30059 Uma co-edição do Banco Mundial, da International Finance Corporation e da Editora Nobel Publicado originalmente sob o título Doing Business in 2005:Removing Obstacles to Growth Copyright © 2005 by The Intern ational Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW - Washington, D.e. 20433 - Fone: 202473 1000 Intern et: www.worldbank.org E-mail: feedb ack@worldbank.org Todos os direitos reservados Uma co-edição do Banco Mundial, da International Finance Corporation e da Editora Nobel Direitos desta edição reservados à AMPUB Comercial LIda. (Nobel é um selo editorial da AMPUB Comercial LIda.) Rua Pedroso Alvarenga, 1046 - 9" anda r - 04531-004 - São Paulo - SP Fone: (l I) 3706-1466 - Fax: (l l ) 3706-1 462 www.editoranobel.com.br E-mail: ednobel@editoranobel.com.br Supervisãoeditorial:Maria Elisa Bifano Tradução:Nivaldo Montingelli [r, Revisãode tradução:Mari a Lúcia Cumo Revisão:Flávia Portellada Composição:Júlio Portellada Impressão:PROL Editora Gráfica Ltda. Publicado em 2005 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Doing Business em 2005 : removendo obstáculos ao crescimento / uma co- edição do Banco Mund ial e da International Finance Corporation ; tradução Nivaldo Montingelli [r, - São Paulo : Nobel, 2004. Título original: Doing Business in 2005 Bibliografia. ISBN 85-213-1294-6 1. Direito comercial 2. Legislação industrial 3. Negócios 4. Projetos de desenvolvimento económico - Leis e legislação I. Banco Mundial. II. Inter- national Finance Corporation. 04-6567 COO - 338.7026 índice para catálogo sistemático: 1. Negócios : Atividades : Regulamentações : Relatórios : Economia 338.7026 As constatações, interpretações e conclusões aqui expressas são dos autores e não refletem necessaria- mente as opiniões do Conselho Executivo do Banco Mundial ou dos governos que ele representa. O Banco Mundial não pode garantir a exatidão dos dados incluídos nesta obra. As fronteiras, cores, denominações e outras informações contidas em qualquer mapa desta obra não implicam em qualquer julgamento por parte do Banco Mundial sobre a situação legal de qualquer território, nem aprovação ou reconhecimento dessas fronteiras . Caso haja alguma discrepância entre o texto traduzido e o original em inglês, deve prevalecer o texto original. Direitos e Permissões O material desta obra é protegido por direitos autorais. Nenhuma parte pode ser reproduzida nem trans- mitida em qualquer forma ou meio, eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópias, gravações ou inclusão em qualquer sistema de armazenagem e consulta, sem permissão prévia, por escrito, dos co-editores. Sumário Doing Business em 2005 é o segundo de uma série de re- Removendo obstáculos ao crescimento: uma visão geral 5 latórios anuais que investigam o escopo e a maneira pela qual as regulamentações incentivam ou restringem ativi- Medindo com impacto 13 dades comerciais. Novos indicadores quantitativos sobre Abertura de empresas 21 regulamentações comerciais e sua aplicação podem ser Contratação e demissão de funcionários 29 comparados entre 145 países - da Albânia ao Zimbábue - e no decorrer do tempo. Doing Business em 2004: Com- Registro de propriedades 37 preendendo Regulamentações apresentou indicadores em Obtenção de crédito 45 5 tópicos: abertura de empresas, contratação e demissão Proteção de investidores 55 de funcionários, adesão a contratos, obtenção de crédito e fechamento de empresas. Doing Business em 2005 atualiza Adesão a contratos 65 essas medidas e acrescenta duas seções: registro de pro- Fechamento de empresas 73 priedades e proteção de investidores. Os indicadores são Referências 81 utilizados para analisar resultados econômicos e sociais como produtividade, investimentos, informalidade, cor- Descrição dos dados 85 rupção, desemprego e pobreza, e identificar quais reformas deram certo, onde e por quê. Indicado res de Doing Business 95 Tabelas dos países 104 Agradecimentos 139 5 Removendo obstáculos ao crescimento: uma visão geral Quais são as constatações? Oque reformar? Que mitos devem ser desmentidos? Oque esperar a seguir? o ano passado foi bom para as atividades comerciais em mais antigos efetuaram reformas para manter sua vanta- 58 dos 145 países da amostra desta publicação. Eles sim- gem em face dos baixos salários vigentes nos novos mem- plificaram alguns aspectos das regulamentações, fortale- bros, cujas empresas concorreriam nas mesmas condições ceram os direitos de propriedade ou tornaram mais fácil a partir de então. a obtenção de financiamentos por parte das empresas. A Contudo, o progresso foi desigual. Menos de 1/3 dos Eslováquia foi o país líder em reformas: introduziu horá- países pobres efetuaram reformas.' E aquelesque as efetua- rios de trabalho flexíveis, facilitou a contratação de pes- ram, concentraram-se em simplificar a abertura de empre- soas que estejam entrando no mercado de trabalho, abriu sas e no estabelecimento ou aperfeiçoamento de sistemas um serviço de proteção ao crédito, reduziu à metade o de informação de crédito (figura 1.1). prazo necessário para a abertura de uma empresa e, gra- Quase não houve reformas em termos de facilitar a ças a uma nova lei de garantias, reduziu em 3/4 o prazo contratação e demissão de trabalhadores ou do fechamen- de recebimento de títulos e contas a receber. A Colômbia to de empresas inviáveis. Entre todas as regiões, os países ficou em segundo lugar. Entre os 10 maiores promotores africanos foram os que menos reformas efetuaram. de reformas, dois outros novos membros da União Eu- Muitas das reformas ocorridas em países pobres foram ropéia - Lituânia e Polônia - reduziram de forma sig- motivadas pelo desejo de governantes e outros interessados nificativa o ônus sobre as empresas. A Índia melhorou os mercados de crédito. Cinco outros países europeus TABELA 1.1 - Bélgica, Finlândia, Noruega, Portugal e Espanha - re- Os 10 que mais reformaram em 2003 duziram o custo de se fazer negócios e entraram para a Reformas que afetam os indicadores de Doing 8usiness: lista dos 10 melhores em termos de reformas (tabela 1.1). Abertura Contratações Adesão a Obtenção Fechamento Em 2003, o maior fator motivador para as reformas Pais de empresas e demissões contratos de crédito de empresas foi a concorrência na União Européia ampliada. Sete dos Eslováquia .I .I .I .I 10 países que realizaram mais reformas eram membros, Colômbia .I .I .I antigos ou novos, da União Européia. Trinta e seis das 89 Bélgica .I .I .I Espanha .I .I .I reformas - de abertura de empresas, contratação e demis- Fi nlândia .I .I .I são de funcionários, adesão a contratos, obtenção de crédi- India .I .I .I to e fechamento de empresas - (tópicos de DoingBusiness Lituânia .I .I .I em 2004 e 2005) - ocorreram em países da União Euro- Noruega .I .I péia. Reformas no registro de propriedade e proteção dos Polônia .I .I .I investidores (tópicos novos de Doing Business em 2005) Portugal .I .I .I também estão sendo feitas rapidamente na União Euro- Nota: Atabelaidentifica todas asreformasde2003 com efeito mensurável sobreosindicado- péia. Os novos membros promoveram reformas em fun- resdefinidos neste relatório. Os paises estão relacionados em ordemalfabética, com exceção daEsiováquia, que mais fez reformas, edaColômbia, segundacolocada. ção das pressões competitivas que suas empresas viriam a Fonte: Banco dedados de Doing Business. sofrer no mercado europeu como um todo. Os membros 6 DO ING BUSINE SS EM 200S FIGURA 1.1 Mais reformas em paises ricos Número de reformas por região o que foi reformado 26 26 Fatias dereformas portópicos Fechamento Abertura de deempresas empresas 4% Adesãoa contratos Fechamento 11 deempresas 8 Informação decrédito Informação decrédito OCDE Europa América África Oriente Médio Leste da Sul da Reformas Reformas altarenda eÁsia Latina Subsaa- eNorte Ásiae Ásia empaisesricos Central eCaribe riana daÁfrica Pacífico empaíses pobres Nota: Reformasqueafetaramosindicadores de Doing Business. Fonte: Bancode dados de DoingBusiness. de quantificar o impacto dos programas de ajuda (figura blica Checa, Estônia, África do Sul, Tunísia e Jamaica vêm 1.2). O maior exemplo de sucesso é que hoje a abertura de a seguir. No outro extremo do espectro, 20 países pobres empresas é mais fácil nos países que tomam empréstimos - 80% dos quais situados na África Subsaariana - for- da International Development Association (IDA, Associa- mam a lista das economias com as mais difíceis condições ção Internacional para o Desenvolvimento) - incentiva- para negócios. A lista pode se alterar no próximo ano de- dos pelas metas de desempenho estabelecidas na 13ª roda- vido a reformas e à adição de novos tópicos aos critérios da de financiamento da IDA e pela Millenium Challenge de classificação. Account (Conta Desafio do Milênio), uma iniciativa do Estar entre os 20 melhores países em termos de faci- governo dos Estados Unidos.' A medição das dificuldades lidade para fazer negócios não significa ausência de regu- iniciais e dos progressos obtidos com as reformas também lamentos. Poucas pessoas diriam que cada empresa esteja incentivou reformas na União Européia, reformas traba- por sua própria conta e risco na Nova Zelândia, que na lhistas na Colômbia e nas leis de falência na índia. Noruega sejam cometidos abusos contra os trabalhado- A Lituânia e a Eslováquia entraram este ano para a res ou que na Holanda os credores confisquem os ativos lista das 20 economias com as melhores condições para dos devedores sem um processo justo. Na verdade, para a negócios segundo a avaliação do relatório deste ano.' A proteção dos direitos de propriedade, é necessário haver Nova Zelândia encabeça a lista, seguida por Estados Uni- mais regulamentação para chegar à lista dos 20 melhores dos, Cingapura, Hong Kong (China) e Austrália (tabela países. 1.2). Entre os países em desenvolvimento, Botsuana e Tai- Todos os melhores países fazem regulamentações, lând ia foram os melhores. Let ónia, Chile, Malásia, Repú- mas o fazem de maneiras menos onerosas e trabalhosas. FIGURA 1.2 Aquilo que é medido é feito Redução em tempo e custo para a abertura de empresas, 2003-04 TABELA 1.2 20 maiores economias: facilidade de fazer negócios Membrosda Tomadores Todos os União Européia da IDA outrospaises 1 NovaZelândia 11 Suiça · C:O 2 Estados Unidos 12 Dinamarca TEMPO 3 Cíngapura 13 Holanda - 5% 4 HongKong(China) 14 Finlândia 5 Austrália 15 Irlanda 6 Noruega 16 Bélgica Maiores - 10% CUSTO 7 Reino Unido 17 Lituânia TEMPO CUSTO refonnadores Maiores da União refonnadores 8 Canadá 18 Eslováquia Européia da IDA 9 Suécia 19 Botsuana - 15% França Etiópia 10 Japão 20 Tailândia TEMPO Espanha Benin Nota: Amedida dafacilidade para fazer negócíos éamédiaaritméticadaclassificação 2004 Eslováquia Nicarágua A BERTURA MEDIDA dopaís em cada uma das 7áreas deregulamentaçãoempresarial eproteção aosdirei- Bélgica Mongólia tosdepropriedade medidos em Doing Business em2005. Fonte: Banco dedadosdeDoingBusiness. Finlândia Moldávia Fonte: Banco de dados de Doing Business. REMOVENDO OBSTÁC ULOSAO CRESCIMENTO: UMAVISÃO GERAL 7 E concentram mais seus esforços na proteção dos direi- ter 53 no Laos? Se na Noruega é preciso apenas 1 proce - tos de propriedade que governos de outros países. Se na dimento para o registro de propriedade imobiliária, por Austrália são necessários somente 2 procedimentos para que ter 16 procedimentos na Argélia? E se no Canadá as se abrir uma empresa, por que são precisos 15 na Bolívia leis exigem todos os 7 principais tipos de relatórios de di- e 19 no Chade? Se na Dinamarca são necessários 15 pro- vulgação para a proteção dos investidores, por que não há cedimentos para se fazer cumprir um contrato, por que exigência alguma no Camboja e em Honduras? Quais são as constatações? Os países ricos são duas vezes melhores que os pobres nos indicadores relativos a direitos de propriedade - adesão a A análise conduz a 3 constatações principais: contratos, proteção dos investidores e direitos legais de de- vedores e credores. Os países latino-americanos têm obs- Nos países pobres, as empresas enfrentam maiores táculos legais muito elevados aos negócios. Mas os países dificuldades com regulamentação do que nos países ricos. africanos são ainda piores - e são os que menos reformas Elas têm 3 vezes mais custos administrativos e quase o efetuaram em 2003. dobro de procedimentos burocráticos, além dos atrasos a eles associados. E contam com menos da metade das proteções dos direitos de propriedade em comparação aos Regulamentos excessivos e direitos de propriedade fra- países ricos. cos excluem os países pobres dos negócios Regulamentos excessivose direitos de propriedade fra- Em O mistériodo capital, Hernando de Soto expôs os efei- cos excluem os países pobres dos negócios. Nesses países, tos danosos dos regulamentos excessivos e direitos de pro- 40% da economia é informal. Os mais prejudicados são as priedade fracos. Com o excesso de regulamentos, poucas mulheres, os jovens e os trabalhadores pouco qualificados. empresas dão-se o trabalho de providenciar seu registro. · O retorno das reformas é elevado. Uma melhora hi- Em vez disso, preferem operar na economia informal. potética para o nível de regulamentação dos países no Diante dos altos custos para conseguir os direitos formais quartil superior em termos de facilidade para a realização de propriedade, muitos candidatos a empreendedores pos- de negócios está associada a um acréscimo de até 2 pontos suem ativos informais que não podem ser usados como percentuais no crescimento econômico anual. garantia para a obtenção de empréstimos. De Soto chama isto de "capital morto': A solução: simplificar a abertura de empresas e a obtenção de direitos de propriedade. Empresas em países pobres enfrentam um nível de Porém, muitos dos programas que visavam apassagem marco regulatório muito maior que empresas em paí- de ativos para o setor formal não tiveram os efeitos dura - ses ricos douros esperados por seus autores. DoingBusiness em 2005 ajuda a explicar por quê. Embora seja crítico incentivar Em Maputo, são precisos 153 dias para se abrir uma em- presa, mas bastam 2 dias em Toronto. Em Jacarta, uma co- FIGURA 1.3 brança de dívida inadimplente custa US$ 2.042 ou 126% Mais obstáculos devido à regulamentação do valor da dívida, ao passo que em Seul o custo é de US$ nos paises pobres 1.300 ou 5,4% do valor da dívida. Em Abuja, são necessá- Relação entre palses pobrese ricos rios 21 procedimentos para o registro de propriedade co- mercial, mas em Helsinque são precisos apenas 3. Se um Custo dedemissão deum funcionário t:::::::::~;; ; Custos devedor torna-se insolvente e vai à falência em Mumbai, Custo para a adesão a contratos · mais altos os credores recebem 13centavos por dólar devido. Em Tó- Capital mínimo para abrir empresas quio, receberiam mais de 90 centavos. Em Cingapura, de- Anos para passar pela insolvência · · · · III~ ~::::: vedores e credores possuem 10 tipos principais de direitos Dias para registrar propriedades atrasos legais. No Iêmen, têm apenas 2. ~ Mais Dias para abriruma empresa Essas diferenças persistem em todo o mundo: os que Menor Direitos legais dedevedores e credores mais necessitam de empreendedores para criar empregos e proteção promover o crescimento - os países pobres - são os que dosdireit:~sd~e:::::1 Procedimento para a adesão a contratos proprie- dade Proteção dos investidores: índice detransparência mais colocam obstáculos no caminho (figura 1.3).Segundo os indicadores de custos de DoingBusiness, o custo médio dos países pobres é três vezes maior que dos países ricos. Fonte: Banco dedados deDoing Business. 8 DOING BUSINESS EM 2005 FIGURA 1.4 Regras complexas impedem os desfavorecidos de fazerem negócios Participação das mulheres nos empregos do setor privado Participação do setor informal no PIB Maior Maior participação participação Menor Menor participação participação Menos rígidos Mais rígidos Menos Mais procedimentos procedimentos Paises classificados pelo indice de rigidez trabalhista, quintis Países classificados por procedimentos para o registro de propriedades, quintis Fonte:BancodedadosdeDoingBusiness, Banco Mundial (2004a),WEF(2004). Nota:As relaçõessãosignificativas no nivel de5%,mantendo constante a renda percapita. o registro de ativos, é igualmente importante - e mais rígidas e poucas pessoas conseguirão empregos. Os mais difícil - impedir que eles retornem ao setor informal e prejudicados são as mulheres, os jovens e os trabalhadores permitir que seu status formal seja usado para a obtenção pouco qualificados, que têm como única opção procurar de crédito. emprego no setor informal (figura I A) . O registro de propriedades - um tópico novo no re- Dois exemplos. Nerma opera um pequeno laboratório latório deste ano - explica que, quando a formalização em Istambul. Ela gostaria de proporcionar oportunidades dos direitos de propriedade é acompanhada por aperfei- de emprego a mulheres, mas diz que a legislação trabalhis- çoamentos no registro de terras e de garantias, no poder ta cria dificuldades. Quando a mulher se casa, tem um ano judiciário e nas leis trabalhistas, os benefícios são muito para decidir se quer deixar o emprego e, caso o faça, o em- maiores. Se o custo formal da venda de propriedades for pregador deve pagar uma indenização baseada nos anos alto, os títulos serão negociados informalmente. Na Ni- de serviço. E caso uma empresa enfrente uma queda da géria e no Senegal, esse custo equivale a cerca de 30% do demanda, terá de pagar 112 semanas de salário para demi- valor da propriedade. E mesmo quando a documentação tir uma funcionária desnecessária. Com leis tão rígidas, os formal é bem estabelecida, em nada ajudará a melhorar o empregadores preferem ser cautelosos. Somente 16% das acesso ao crédito se os tribunais forem ineficientes, as leis mulheres turcas têm empregos formais. relativas a garantias forem fracas e não houver sistemas de Rafael dirige uma empresa na Guatemala. Um gran- informação de crédito, porque ninguém estará disposto a de cliente recusa-se a pagar por um equipamento que foi conceder empréstimos. Acrescente a isto leis trabalhistas entregue há dois meses. A disputa comercial nos tribunais FIGURA 1.5 FIGURA 1.6 A facilidade para fazer negócios Regras mais simples para os negócios, está associada a crescimento maior desenvolvimento humano maior Crescimento anual adicional deduzido pela ascensão hipotética ao lndice de desenvolvimento humano quartil superior em termos de facilidade para se fazer negócios 1.0 ., ..: ...· , ·· .;ti .. Crescimento · · .. adicional · .....:. deduzido 0,8 .~ ...:. ... · ·· 0,6 · · · Crescimento ....... a. real 0,4 · · · · · Maisdifícil Menos dificil ·· Paisesclassificadospela facilidade de se fazer negócios,quartis , , , ! I 20 40 60 80 100 120 Nota: Aanálisemantém constantesrenda,gastosdogoverno, matriculas escolares, infla- Facilidadepara fazer negócios ção, investimentos, regiões e conflitos civis.As relaçõessãosignificativas nonívelde5%. Fonte:Bancode dadosdeDoingBusiness, UNDP- Programa deDesenvolvimentodas Fonte:Bancodedados deDoing Business, Djankov, Mclieshe Ramalho (2004). Nações Unidas(2004). RE MOVENDO OBSTÁC ULOS AO CRES CIMENTO: UMA VISÃOGERAL 9 levaria mais de 4 anos, com resultados incertos. Rafael não FIGURA 1.7 tem opção, a não ser negociar com o cliente, e acaba rece- Os altos custos de lidar com regras para os negócios bendo apenas 1/3 terço da quantia devida. Sem dinheiro Porcentagem de empresas quedeclararam queasregrasdo para pagar os impostos, Rafael fecha a empresa e opta pela governoocupam 10%ou maisdo tempo dosaltos gerentes informalidade. Ele não está só. Mais da metade da ativida- 61 56 55 de econ ómica da Guatemala está no setor informal. 51 49 44 43 Os retornos da reforma são elevados 37 Uma melhora hipotética em todos os aspectos dos indicado- res de Doing Business, para o país atingir o quartil superior, está associada a um crescimento econ ômico anual estimado de 1,4 a 2,2 pontos percentuais (figura 1.5).4Isto depois de "-- '-- serem mantidos constantes outros fatores, como renda, índia Equador Albânia Tanzânia Quênia Ucrânia Brasil Cambaja gastos governamentais, investimentos, ensino, inflação, Fonte:Avaliações daWarld Bank sabreoclima para investimentos. conflitos e regiões geográficas. Em contraste, a elevação ao quartil superior dos países em termos de indicadores macroecon ômicos e de educação está associada a um cres- cimento adicional de 0,4 a 1,0 ponto percentual. negócios, gasta US$ 7 bilhões anuais, ou 8% do orçamento Qual a importância do impacto das reformas regu- do governo, e emprega cerca de 100 mil funcionários para ladoras? Grande. Nos últimos 10 anos, só 24 dos 85 países cuidar da regulamentação de empresas.s O Reino Unido pobres conseguiram um crescimento médio de pelo menos gasta US$ 56 bilhões anuais, ou quase 10% do orçamento, 2%. A China, o mais proeminente entre estes 24, está me- para administrar essa regulamentação." A Holanda gasta lhor classificada que a Argentina, o Brasil, a Indonésia ou US$ 22 bilhões, ou 11% do seu orçamento. A Bélgica, US$ a Turquia em termos de facilidade para se fazer negócios. 10 bilhões. A Noruega, US$ 6 bilhões.' Nestes dois países, O crescimento econ ômico é apenas um dos benefícios isto significa cerca de 9% dos gastos governamentais. do aperfeiçoamento da regulamentação comercial e da pro- O que aconteceria se esses países reduzissem a buro- teção à propriedade. Os indicadores de desenvolvimento cracia em modestos 15%? A economia chegaria a um va- humano também são mais altos (figura 1.6). Os governos lor entre 1,2% e 1,8% do total dos gastos governamentais, podem usar as receitas para melhorar os sistemasde saúde e ou aproximadamente a metade do orçamento da saúde educação, em lugar de sustentar uma burocracia excessiva. pública. Alguns governos são mais ambiciosos. Em 2002, Os ganhos provêm de duas fontes. Primeira: as em- o governo holandês fixou uma meta de cortar em 25% os presas gastam menos tempo e dinheiro lidando com regu- gastos com encargos administrativos até 2006. A Actal, lamentos e lutando para obter fontes escassas de financia - uma agência independente de corte de burocracia, estima mento (figura 1.7). Em vez disso, gastam suas energias na que já foram poupados US$ 2 bilhões com avaliações de produção e comercialização de produtos. Segunda: o go- impacto feitas antes dos novos regulamentos chegarem ao verno gasta menos recursos criando regulamentos e mais parlamento. O governo belga fixou a mesma meta de redu- na prestação de serviços sociais básicos. A Suécia, um dos ção de 25%. Dinamarca, França, Itália e Noruega também 10 melhores países em termos de facilidade para se fazer fixaram metas quantitativas para a redução da burocracia. oque reformar? Reformas envolvem simplificação. Os governos te- riam mais capacidade e mais dinheiro se realizassem refor- Os benefícios das reformas nos regulamentos poderão ser mas. Com tantos exemplos de boas práticas com os quais ainda maiores nos países em desenvolvimento, que os têm aprender, não há mais razão para esperar (tabela 1.3). em maior número. Contudo, poucos governos mostram- Suponha que a Namíbia queira estar entre os me- se dispostos a reformar, alegando limitação de capacida- lhores na regulamentação da abertura de empresas. Uma de, que reformas levam tempo demais e custam muito delegação do departamento de registro de empresas pode- caro. Em 2003, os países com pior classificação em termos ria visitar a Austrália, o Canadá ou a Nova Zelândia para de facilidade para a realização de negócios promoveram conhecer o processo desses países. Para aprender como apenas 113 das reformas realizadas pelos países do quartil ocorrem as reformas, ela poderia ir a Sérvia e Montenegro, superior. onde acabaram de aprovar leis que tiram dos tribunais o 10 DOING BUSINESS EM 200S registro de empresas - e à Itália, que tornou muito mais TABELA1.3 fácil o processo de abertura de empresas com o estabele- Soluções simples e onde funcionaram cimento de um único ponto de acesso. Ou poderia visitar Princípios da boa regulamentação países vizinhos - Botsuana, África do Sul e Uganda pos- Abertura de · Registro como processo administrativo suem bons regulamentos para a abertura de empresas. A empresas CANADÁ, CHILE, ITÁLIA,S~RVIA EMONTENEGRO · Uso denúmero deidentificação único mesma abordagem poderia ser seguida para reformas nos BtLGICA,ESTÓNIA, MARROCOS, TURQUIA regulamentos sobre trabalho, crédito, propriedades, gover- · Não háexigência decapitalmínimo nança empresarial, tribunais e falências. BOTSUANA, IRLANDA, TANZÂNIA,TAILÂNDIA Para priorizar as reformas, os governos podem come- · Possibilidadedesolicitaçãoeletrônica LETÓNIA, MOlDÁVIA, SuWA, VIETNà çar medindo os custos dos regulamentos e identificando as maiores oportunidades de aperfeiçoamento. A Bélgica Contratações · Longa duração dos contratos deprazodeterminado e demissões ÁUSTRIA, COSTA RICA, DINAMARCA, MALÁSIA fez isso introduzindo uma pesquisa anual entre empresas de · Saláriodeaprendiz para jovens trabalhadores a respeito dos principais obstáculos que elas enfrentam funcionários CHILE,EQUADOR, FINLÂNDIA, TUNíSIA em termos de regulamentos. Um total de 2.600 empresas · Redundânciacomo motivo parademissão participam da pesquisa e os resultados são relatados ao ARMENIA,BOTSUANA, L1BANO, RÚSSIA parlamento. O processo identificou problemas no registro · Indenizações modestas para redundância FINLÂNDIA, MADAGÁSCAR, NAMIBIA,URUGUAI de empresas - uma das principais razões para a reforma de 2003 - e no licenciamento de empresas, área na qual Registro de · Consolidação deprocedimentos noregistro propriedades LITUÂNIA, NORUEGA, TAILÂNDIA as reformas estão em andamento. A Actal, agência inde- · Unificação ouligaçãodecadastro epropriedade pendente do governo holandês, realiza análises de custo- AUSTRÁLIA, HOLANDA, ESLOVÁQUIA benefício das propostas referentes a regulamentos. Com · Registro eletrônico entidades semelhantes na Dinamarca e Coréia do Sul, ela ITÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, C1NGAPURA · Cadastro completo .est á entre as melhores na medição e na redução da buro- ÁUSTRIA, REP. CHECA, DINAMARCA, IRLANDA cracia. Também existem histórias de sucesso nos países em Adesão a · Procedimentossumários paracobrança dadívida desenvolvimento. Em Moçambique e no Vietnã, o governo contratos BÓSNIA·HERZEGOVINA, FINLÂNDIA, LITUÂNIA, FILIPINAS busca regularm ente as opiniões da comunidade empresa- · Gestão decasos nos tribunais rial sobre as prioridades para reformas. lNDIA, MALÂSIA, ESLOVÁQUIA, ESTADOS UNIDOS · Apelações limitadas BOTSUANA, CHILE, ESTÓNIA, GR~C1A · Garantiadeadesão acontratos fora dos tribunais HUNGRIA, IRLANDA, HOLANDA, SU~C1A Que mitos precisam ser desmentidos? Obtenção · Proteções legaisnalei degarantias de crédito ALBÂNIA, NOVA ZELÂNDIA,ESLOVÁQUIA, ESTADOSUNIDOS · Ausência derestriçõessobre ativosparagarantias A análise deste ano também desmentiu algumas crenças AUSTRÁLIA, CINGAPURA, REINO UNIDO comuns a respeito do ambiente para a realização de re- · Comunicação deinformações de crédito positivas formas. ALEMANHA, HONGKONG (CHINA), MALÂSIA · Leis de proteção dedados para garantir qualidade Mito nº 1 - Reformas de regulamentos são caras ARGENTINA, BELGICA, ESTADOS UNIDOS Em muitas das reformas citadas acima, os custos são mo- Proteção · Açõesdeacionistas minoritários permitidas aos CHILE, REP. CHECA, COREIA DO SUL, NORUEGA destos. Na Bósnia-Herzegovina, o estabelecimento de um investidores · Investidoresinstitucionais ativos serviço de proteção ao crédito custou menos de US$ 2 CHILE, COREIA DO SUL, REINO UNIDO, ESTADOSUNIDOS milhões. Em Sérvia e Montenegro, a criação de um órgão · Relatório dedivulgação depropriedade familiareindireta administrativo para o registro de empresas também cus- DINAMARCA, SUWA,TAILÂNDIA, TUNlslA tou menos de US$ 2 milhões. Na Turquia, a integração do · Acesso público adados sobre aestruturaproprietária efinanceira processo de abertura de empresas em um único ponto de ALEMANHA, POLÓNIA, ÁFRICA DOSUL acesso custou US$ 10 milhões. Cálculos simples a partir da Fechamento · Foco naexecução hipotecária em países pobres análise do crescimento sugerem que os índices de custo- de empresas ARMENIA, QUENIA, NEPAL PARAGUAI benefício dessas reformas são da ordem de 1:25.8 Facilitar · Conhecimentos especializados nos tribunais a abertura de empresas foi indicada recentemente por um COlÓMBIA,íNDIA, LETÓNIA, TANZÂNIA painel composto por laureados do Nobel como uma das · Apelações limitadas AUSTRÁLIA, ESTÓNIA, MExICO, ROMENIA maneiras mais eficazes em termos de custos para a promo- · Administradores remuneradospara maximizar valor ção do desenvolvimento - à frente dos investimentos em DINAMARCA, JAPÃO, JORDÂNIA, MALÂSIA infraestrutura, do desenvolvimento do setor financeiro e Fonte:Banco dedadosde Doing 8usiness. do crescimento dos serviços de sa úde." REMOVENDO OBSTÁCULOS AOCRESCIMENTO: UMA VISÃOGERAL 11 Mito nº 2 - A proteçã o social requer mais regulamenta- FIGURA 1.8 Legislação mais pesada - informalidade maior ção sobre as empresas Participação do setor informal no PIB Basta olhar para os países nórdicos. Em DoingBusiness, es- sas quatro economias estão na lista dos países com os regu- Maior participação lamentos mais simples para negócios: Noruega (6ª coloca- da), Suécia (9ª), Dinamarca (l2ª) e Finlândia (l4ª). Poucos diriam que elas economizam em benefícios sociais em com- paração com outros países, ou que têm pouca regulamen- tação. Em vez disso, elas possuem regulamentos simples, permitindo que as empresas sejam produtivas. E focalizam os regulamentos onde é importante - na proteção dos di- Menor participação reitos de propriedade e na prestação de serviços sociais. Estônia, Letônia e Lituânia, depois de aprender muito com Mais difícil Menos difícil os vizinhos mais ricos, também estão entre os países com Países classificados por facilidade para se fazer negócios, quintis melhor ambiente para negócios. Regulamentos mais pesa- Fonte:Banco dedados deDoing Business. dos não estão associados a melhores resultados sociais.!O Mito nº 3 - Nos países em desenvolvimento, os empre- endedores enfrentam mudanças freqüentes das leis e regulamentos Mito nº 4 - Nos países em desenvolvimento, os regu- Os empreendedores reclamam da imprevisibilidade. E os lamentos são irrelevantes porque os meios para fazer governos reclamam da fadiga de reformas, culpando as com que sejam respeitados são deficientes agências de ajuda ao desenvolvimento. Contudo, as re- Se fossem irrelevantes, não estariam associados a uma in- formas são raras nos países em desenvolvimento. Muitos formalidade tão elevada (figura 1.8). Nos países pobres, estão atolados há décadas nas mesmas leis e regulamen- poucas empresas cumprem todos os regulamentos. O cus- tos. As leis empresariais de Moçambique são de 1888, as de Angola são de 1901. As dificuldades enfrentadas pelas to desse cumprimento é tão proibitivo que os empresários empresas provêm da falta de informação e dos critérios na preferem operar na economia informal. Um setor informal aplicação das leis. Existem soluções simples. Serviços on- grande é ruim para a economia:ele cria distorções, reduz a line de registro de empresas podem esclarecer a respeito receita fiscale exclui muitas pessoas das proteções básicas. de como abrir uma empresa. Leis de transparência podem Se os regulamentos fossem simplificados, os empresários revelar quem são os acionistas das empresas e como estão veriam benefícios na transferência para o setor formal suas finanças. E registros de garantia e propriedade podem como, por exemplo, mais acesso a crédito e à Justiça. determinar quem é dono do quê. oque esperar a seguir? FIGURA 1.9 Registro burocrático, operações burocráticas Três outras áreas do ambiente de negócios estão sendo Custo para obter operações e licenças operacionais pesquisadas . Em primeiro lugar, lidar com licenças de fun- cionamento. Um argumento citado por representantes de governos para a dificuldade de abertura de empresas é que eles não precisam gastar muitos recursos com a regulamen- tação pós-abertura desde que as empresas que mereçam aprovação sejam selecionadas. Estudo do licenciamento de empresas (além do processo de abertura inicial) testa este argumento - e mostra que ele não é válido. Os mesmos países que regulamentam excessivamentea abertura de em- presas também têm regimes de licenciamento mais com- Mais barato Maís caro plexos e onerosos (figura 1.9). Os dados e a análise serão Palses classificados pelo custo para abrir uma empresa, quintis divulgados no final de 2004 no website de DoingBusiness. Fonte:Banco dedadosdeDoing Business. 12 DOING BUSINESS EM 200S Dois novos tópicos serão abordados em DoingBusi- O número de países da amostra vai continuar aumen- ness em 2006. Um deles é a logística. Quais são os procedi- tando. Este ano, o Butão e a Estônia foram incluídos no mentos, os custos e quanto demora para que um exporta- relatório. Dados sobre Fiji, Kiribati, Maldivas, Ilhas Mar- dor leve produtos da fábrica até o navio, trem ou caminhão shall, Micronésia, Palau, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e e através da fronteira? O que é preciso para importar um Vanuatu estão disponíveis no websitede Doing Business.Os produto e colocá-lo nas prateleiras das lojas? Como lidar governos de diversos países, como Cabo Verde e Tajiquis- com alfândega, inspeções pré-embarque e certificações tão, solicitaram sua inclusão na amostra do próximo ano. técnicas e de qualidade? Além da adição de novos tópicos e países, está o de- O outro tópico é a taxação corporativa - nível, estru- safio de compreender como ocorrem as reformas. Doing tura e administração. A reforma fiscal tem sido debatida Businesscomeçou estudando o que os empresários sofrem de forma acalorada, em especial na Europa, onde várias para abrir uma empresa, contratar e demitir funcionários, economias em transição - Bulgária, Polônia, Rússia e Es- fazer contratos serem cumpridos, registrar propriedades, lováquia - estão adotando ou já adotaram impostos sobre obter crédito, proteger os investidores e fechar uma empre- pessoas jurídicas e físicas com alíquotas inferiores àquelas sa. Com o passar do tempo, o projeto está reunindo mais de outros países europeus. A Estônia não cobra imposto informações sobre reformas - o que as motiva, como ge- sobre os lucros das empresas caso eles sejam reinvestidos. renciá-Ias e qual é seu impacto. Doing Business em 2006 Se a redução dos impostos incentiva ou não atividades de trará estudos a respeito daquilo que os reformadores en- novas empresas em quantidade suficiente para compensar frentam para melhorar as condições dos negócios. a perda de receitas orçamentárias é uma questão que será abordada no próximo ano. Notas I. Países pobres são definidos como economias de renda baixa e ren- constante as seguintes variáveis: renda, gastos de governo, matriculas da média inferior de acordo com as classificações de renda do World no primeiro e segundo graus, inflação, conflito civile regiões. A relação BankGroup. mantém-se ao usar taxas médias de crescimento anuais para 5, 15 e 20 anos, bem como mantendo constante a porcentagem de comércio 2. Como parte da 13' rodada de financiamento da [DA, 39 tomadores internacional, o nível de fragmentação etno-linguística, latitude e tam- foram monitorados entre janeiro de 2002 e janeiro de 2004 a respeito bém em regressões instrume ntais. Ver Djankov, McLiesh e Ramalho do prazo e do custo de se abrir uma empresa. A alteração neste perío- (2004). do - ponderada pela população - foi de - [2% em dias para se abrir uma empresa e - [9% de custos de abertura. 5. NNR (2003). 3. A medida de facilidade para fazer negócios é a média aritmética das 6. Cãmara de Comércio Britânica (2004). classificações dos países (de 1 a 135) em cada um dos 7 tópicos abar- 7. Os dados da Bélgica, Holanda e Noruega provêm da Dannish Com- cados por Doing Business em 2005. A classificação em cada tópico é a merce and Companies Agency (2003). média aritmé tica das classificações para cada um dos indicadores - 8. Estimativas de crescimento deduzidas a partir da análise em Klapper, por exemplo,as médias obtidas por cada país nos procedimentos, dias, Laeven e Rajan (2004) sugerem benefícios de US$ 48 milhões com as custos e requisitos mínimos de capital para se registrar uma empresa. reformas realizadas em Sérvia e Montenegro, e de US$413 milhões na 4. Com base em um aumento hipotético para a média do quartil superior Turquia, somente no primeiro ano. de países na distribuição do indicador de facilidade para a realização 9. Copenhagen Consensus - Conse nso de Copenhaguem (2004). Dis- de negócios. A análise estima a relação entre as taxas médias de cresci- ponível em hllp//www.copenhagenconsensus.com/ mento anual do PIB (ao longo de 10 anos) e o indicador de facilidade para a realização de negócios, usando as regressões estatísticas habi- 10. Djankov e outros (2002). tuais na literatura sobre crescimento económico. A análise mantém 13 Medindo com impacto Como são construídos os indicadores? Como a metodologia está sendo aperfeiçoada? Oque há de novo? Em 1908, a primeira unidade do Modelo T saiu da fábrica de Soto seguiu todos os procedimentos burocráticos ne- da Ford Motor Company. Tempo necessário para a pro- cessários para o estabelecimento de uma fábrica de itens dução de um único carro: 12 horas e meia. O preço: US$ de vestuário com um único funcionário nos arredores de 825. Poucas pessoas podiam pagá-lo. Sabendo disso, em Lima. Foram necessários 289 dias e US$ 1.231 para que a 1911, Henry Ford pediu ajuda a Frederick Taylor, criador empresa iniciasse legalmente suas operações. dos estudos de tempo e etapas. Depois de estudar do início Doing Business é um estudo de tempo e etapas que ao fim o processo de produção, Taylor dividiu-o em pro- mede, em 145 países, os obstáculos enfrentados por um cedimentos distintos e designou trabalhadores para cada empresário na execução de tarefas padronizadas:abrir uma um deles. Em 1914, eram necessários 93 minutos para empresa, contratar e demitir funcionários, obter licenças se produzir um Modelo T e o preço caiu para US$ 440. de funcionamento, conseguir crédito, registrar proprieda- Naquele ano, a Ford produziu 261 mil unidades, quase a de, proteger os investidores, obter a adesão a contratos e mesma quantidade produ zida pelos outros 300 fabrican- fechar uma empresa. Em Cingapura, são necessários 7 pro- tes de carros juntos. Em 1986, Hernando de Soto publicou cedimentos e 8 dias para se registrar uma empresa, ao cus- The Other Path (O outro caminho), usando um estudo de to de 1% da renda per capita. Em Omã, são necessários 41 tempo e etapas para mostrar os obstáculos proibitivos à procedimentos, 455 dias e 10% da dívida para se forçar seu abertura de uma empresa no Peru. A equipe de pesquisa pagamento. No Paquistão, são precisos 5 procedimentos, FIGURA2.1 Procedimentos complexos para a recuperação de garantias no México Dias Porcentagem da renda per capita 1. Entrega da queixa aojuiz. 2. Edital dotribunal noqual aqueixa éaceita. 120 12 3. Solicitação judicial de pagamento dos ativos bloqueados. 4. Resposta à queixa.Odevedor pode interpor defesas. 5. Otribunal aceitaourejeitaaresposta. 90 9 6. Notificação aocredordas defesas apresentadas. 7. Audição de admissão de provas. 60 6 8. Otribunal faz ojulgamento. 9. Decisão deprosseguir com avenda dosativos. 10. Determinação dovalor dosativos. 30 11. Decisão sobremétododevenda. 12. Arranjos para venda em leilão público. 13. Odevedor énotificado da datado leilão. o -------------------O 14. Publicaçãodeavisos judiciaispara os compradores em potencial. 4 8 12 16 15. Venda pública. Procedimentos 16. Credordevolve ao devedoroexcesso arrecadado. Fonte: Banco de dados de Doing Business. 14 DOING BU51NE55 EM 2005 49 dias e 4% do valor da propriedade para se poder re- Há também um processo simples para contestação gistrá-la. E no México, são necessários 16 procedimentos, dos dados - uma forma bem-vinda de se melhorarem os 121 dias e 13% da renda per capita para a recuperação de indicadores."No ano passado, foram recebidas cerca de 60 garantias (figura 2.1). consultas, principalmente de funcionários de governos e A pesquisa de Doing Business é realizada em coope- especialistas em desenvolvimento, e em 10 casos a intera- ração com importantes acadêmicos. A metodologia para ção conduziu a revisões de indicadores. Entre elas estão a cada um dos tópicos é desenvolvida com suporte de pu- correção dos dados sobre a abertura de empresas na Bo- blicações acad êmicas.' Mais de 60 outros pesquisadores lívia, na República Checa, na França, em Honduras, em utilizaram os dados, descobrindo entre os países padrões Madagáscar e na Tunísia; sobre a adesão a contratos no Irã sistemáticos em regulamentos comerciais e de acesso a e na Tunísia; sobre fechamento de empresas em Sérvia e crédito, e testando hipóteses para os fatores determinantes Montenegro; e sobre como demitir funcionários na África desses padrões. ' do Sul. As correções se refletem imediatamente no website, Os dados de Doing Business provêm de leituras de a fonte mais atualizada. Com 3.192 itens no relatório do leis e regulamentos, com contribuição e verificação de último ano, as correções chegaram a apenas 0,3% do total mais de 3.000 funcionários municipais, advogados, con- da amostra. sultores e outros profissionais que administram ou dão Mais importante, a análise de Doing Business pode assessoria sobre os requisitos legais. A metodologia uti- ser usada para apoiar reformas de políticas, e já está co- liza informações factuais e envolve várias interações meçando a ser usada para esse fim por dois motivos. Em com os entrevistados, garantindo a exatidão através do primeiro lugar, o entendimento da relação entre indicado- esclarecimento de possíveis interpretações errôneas das res e resultados econômicos e sociais permite que os res- perguntas. Uma biblioteca de leis vigentes, que também ponsáveis pelas políticas vejam como determinadas leis e especifica as reformas de regulamentos em andamento, regulamentações estão associadas a pobreza, corrupção, serve de apoio para cada conjunto de indicadores. O uso emprego, acesso a crédito, tamanho da economia informal do conhecimento local distingue DoingBusiness de vários e abertura de novas empresas. O aumento do marco regu- outros indicadores existentes, como aqueles produzidos latório frente aos empreendedores reduz a atividade em- pela Heritage Foundation, pela Freedom House, pelo In- presarial - mas também cria mais corrupção e aumenta a ternational Country Risk Guide e Institutional Investor, economia informal, com menos empregos para os pobres . produzidos por peritos que vivem em outros países. Em segundo lugar, DoingBusiness fornece orientação Transparente e fácil de reproduzir, Doing Business para a elaboração das reformas. Os indicadores oferecem pode ser usado para comparações e na determinação de muitos detalhes sobre os regulamentos e instituições espe- padrões entre os países. As pesquisas e os detalhes da me- cíficos que favorecem ou impedem a atividade empresa- todologia podem ser vistos no site http//rru.worldbank. rial, os maiores gargalos que causam demoras burocráticas org/doingbusiness - bem como os contatos para os par- e sobre o custo de seguir os regulamentos. Os governos ceiros locais que fornecem as informações.' Os indicadores podem identificar, depois de revisar os indicadores de a respeito de como se abrir uma empresa foram auditados seus países, onde estão atrasados e o que devem reformar externamente.' (figura 2.2). Assim eles poderão compreender quais são as FIGURA 2.2 Na Etiópia, a reforma focaliza os obstáculos principais Prazoreduzido Dias Porcentagemda renda percapita de 44 para 32 dias .;: 45 450 30 ------~: 300 Procedimentos reduzidos Custoreduzido de 8 para 7 de 484%para 78% (darenda percapital 15 150 L ------------------------------ 2004 4 8 8 Procedimentos Fonte: Banco dedados deDoing Business. MEDIN DO COM IMPACTO 15 melhores práticas e saber com que países aprender. Para tribunais holandeses. Para proteger melhor os pequenos registro de propriedades, com a Nova Zelândia, Noruega investidores, com Canadá, Israel, Espanha, Reino Unido e Tailândia. Para abertura de empresas, com a Austrália ou Estados Unidos . e o Canadá. Para melhorar a adesão a contratos, com os Como são formados os indicadores? de uma dívida no valor de 50% da renda per capita, além de 2 outros casos: o despejo de inquilinos inadimplentes e A metodologia para cada um dos tópicos de Doing Busi- a cobrança de uma dívida menor (5% da renda per capita). ness contém seis elementos: Após a publicação de Doing Business em 2004, ficou claro que os custos processuais e honorários advocatícios eram A equipe, com conselheiros econ ómicos, coleta e ana- altos demais para se esperar que dívidas pequenas fossem lisa as leis e os regulamentos em vigor. levadas à justiça. Assim, o valor da dívida quadruplicou no Essa análise produz uma pesquisa concebida para pro- relatório deste ano. fissionais locais, experimentados em suas áreas - como ad- O resultado é um conjunto de indicadores que podem vogados econsultoresespecializados em incorporações para ser facilmente verificados e reproduzidos. E a expansão do aabertura de empresas, advogados especializados em litígios conjunto de dados para a obtenção de outros referenciais é e juízes para forçar o cumprimento de contratos, funcioná- direta. Por exemplo, os estudos de casos aqui utilizados su- rios do registro de imóveis e advogados experimentados põem um determinado tipo de empresa - em geral, uma em assuntos imobiliários para o registro de propriedades. empresa limitada, de âmbito nacional. Os analistas podem A pesquisa utiliza um caso de empresa padronizado seguir a metodologia, ajustar a suposição e usar os mesmos para garantir a comparabilidade entre países e ao longo do referenciais em outros casos padronizados, como proprie- tempo - definindo a forma jurídica da empresa, seu por- dades exclusivas e empresas estrangeiras. te, localização e a natureza das suas operações. A metodologia de um dos projetos - adesão a contra- tos - ilustra a abordagem geral. Os indicadores deste pro- Os peritos locais mantêm várias rodadas de interação jeto são definidos pelo estudo de um caso padrão de dispu- - em geral, 4 - com a equipe de DoingBusiness. ta pelo pagamento de uma quantia equivalente a 200% da Os resultados preliminares são apresentados a acadê- renda per capita na cidade mais populosa do país. Os da- micos e empresários, visando refinamentos na pesquisa e dos identificam os procedimentos para cobrança da dívida outras rodadas de coleta de dados. por meio dos tribunais ou de um processo administrativo, caso esse procedimento esteja disponível e seja preferido Os dados são submetidos a vários testes de confia- pelos credores. A parte queixosa cumpriu plenamente o bilidade que resultam em revisões ou ampliações das in- contrato (estando assim 100% correta) e entra com uma formações coletadas. Por exemplo: o estudo inicial sobre ação judicial para recuperar a quantia devida. O devedor a adesão a contratos coletou e analisou dados da cobrança procura adiar o pagamento e opõe-se à queixa. Mas o juiz ou administrador decide em favor do queixoso. FIGURA2.3 Adesão a contratos na Polônia - 1.000 dias Os dados provêm da leitura dos códigos de procedi- mentos civis e outros regulamentos forenses, bem como de Dias pesquisas junto a advogados locais especializados em lití- 1.000 ===::=i======~ gios, com pelo menos 2 advogados participando em cada país. Em 30 países, as pesquisas também incluem juízes, 800c:::;;:====;;= para saber se suas respostas são semelhantes às dos advo- gados. E elas são. Como acontece com todos os tópicos de 600========~I;;;;;===;;;;;;::::;;;;;;;;;:::::;;;;;::= DoingBusiness em 2005, os dados são de janeiro de 2004. Com base nas respostas à pesquisa, são desenvolvi- 400 dos 3 indicadores da eficiência na adesão a contratos co- merciais: 200 =======Ir=========== O número de procedimentos obrigatórios por lei ou por decisão judicial que exige interação entre as partes 41 Procedimentos ou entre elas e o juiz (administrador) ou representante do Fonte: Banco dedados deDoing Business. tribunal. 16 DOING BUSINESS EM 2005 o tempo gasto em dias até a decisão da disputa, con- contrato. Por exemplo, na Polônia são precisos 1.000 dias tado a partir do momento em que o queixoso entra com a e 41 procedimentos para a adesão a um contrato simples ação no tribunal até o momento do acordo ou, quando for de dívida (figura 2.3). Três quartos desse tempo são gastos o caso, do pagamento. Isso inclui os dias em que ocorrem no tribunal, com o 222 procedimento - os interrogatórios as sessões e os períodos de espera entre elas. - tomando a maior parte. A redução do número de pro- cedimentos e do tempo de interrogatórios faria melhorar O custo oficial dos procedimentos judiciais e os ho- a eficiência de forma substancial. Na Est ónia, são precisos norários de advogados, quando seu uso for obrigatório ou somente 150 dias e 25 procedimentos. usual, ou um procedimento administrativo de cobrança de dívidas, expresso como uma porcentagem da dívida. Com Esse tipo de análise é realizado para cada um dos 8 base nesses dados, Doing Business define vários tempos e tópicos, com cada um dos 145 países da amostra de Doing etapas para cada país. Esse número deixa claro quais são Business em 2005. os principais gargalos no processo de cumprimento de um Como a metodologia está sendo melhorada? com as práticas de outras partes do país. Assim, neste ano, Doing Business desenvolveu indicadores regionais em vá- Duas características definem os bons indicadores. Primei- rios países grandes. No Brasil, foram estudadas 9 cidades ra: eles captam as verdadeiras restrições às atividades co- além de São Paulo. Na Índia, 8 cidades além de Mumbai. merciais. Segunda: eles são compreendidos pelos responsá- No Paquistão, 4 cidades além de Karachi. veis por políticas, líderes empresariais, jornalistas e peritos A partir desses exercícios limitados e do trabalho de em desenvolvimento, e é fácil tomar providências a seu outros colaboradores, fica evidente a existência de gran- respeito. Doing Business em 2005 introduz mudanças para des diferenças entre as regiões de um país (figura 2.4).6 desenvolver ainda mais cada uma dessas características. No Brasil, a exigência municipal de um alvará responde A respeito da captação das restrições, duas preocu- por uma parcela significativa do tempo total para se abrir pações foram levantadas: se os dados das pesquisas junto uma empresa e constitui a principal razão das diferenças a profissionais são ou não representativos e se os indica- entre cidades. Em São Paulo, a maior cidade em termos dores constituem ou não um bom reflexo das restrições de negócios e a referência para os indicadores nacionais aos negócios em todo o país. A resposta é: as pesquisas de Doing Business, a exigência do alvará eleva o total de com profissionais locais oferecem várias vantagens sobre dias para se abrir uma empresa para o dobro daquele da as pesquisas em empresas ou com peritos internacionais, maior parte das outras cidades. Algumas das mesmas ca- mas os indicadores para uma empresa do Rio de Janeiro racterísticas que prevalecem em vários países são visíveis podem ser muito diferentes daqueles de uma empresa de no nível regional dentro do mesmo país. Por exemplo: no São Paulo. Em países grandes, particularmente em federa- Brasil, as cidades com taxas oficiais mais altas para o re- ções como o Brasil, a Indonésia ou Rússia, é preciso definir gistro de propriedades também são as cidades com prazos indicadores regionais. mais longos. A maioria dos entrevistados na pesquisa sobre re- Esse trabalho dentro de cada país é necessário para a gistro de empresas prestou assistência a mais de 100 em- identificação de restrições e concepção das reformas. Aqui, presas durante o processo de abertura da empresa no mais uma vez a metodologia desenvolvida por Doing Bu- decorrer de 2003. No caso da pesquisa sobre fechamento siness oferece vantagens em relação aos outros métodos. de empresas, a maioria dos entrevistados provém do es- Ela é significativamente mais econômica que as pesquisas critório de advocacia que tratou do maior número de ca- feitas com empresas. Além disso, é muito mais precisa do sos de falência em seu país no período de 2001 a 2003. que perguntar a um perito sediado em Nova Yorka respei- E a maioria dos entrevistados na pesquisa sobre pro- to das restrições à realização de negócios em Porto Velho teção dos investidores possui a maior firma de consulto- (60ª maior cidade do Brasil). ria de governança corporativa do seu país e trabalhou Contudo, é possível melhorar. Foram feitas mudanças em várias associações de advogados ou comitês gover- em todos os indicadores. Por exemplo, no último ano a exi- namentais na redação de novas leis e regulamentos so- gência estatutária de capital mínimo era considerada parte bre proteção dos interesses dos acionistas. É difícil supe- do custo inicial de se abrir uma empresa. Mas em vários rar seus conhecimentos e a precisão dos dados gerados a países, somente uma parte do capital mínimo precisa ser partir das suas respostas às pesquisas de Doing Business. integralizada imediatamente, com o restante sendo pago Mas todos esses especialistas muitas vezes trabalham ao longo do tempo. Por exemplo: na Alemanha, somente nas maiores cidades e podem não estar familiarizados 25% são integralizados imediatamente, na Itália, 30% e na MEDINDO COM IM PACTO 17 FIGURA2.4 Variações regionais no Brasil- enormes Tempo e custo para abrir uma empresa Tempo e custo para o registro de uma propriedade Dias Porcentagem da rendaper capita (porcentagem dovalor dapropriedade) 11110 Salvador ~::::~··· 5 · Campo Grande " 10 Belo Horizonte . _ 20 Fortaleza 4 " 13 " 18 Campo Grande ~:::::~ Salvador Manaus · · · Cuiabá " 20 Cuiabá Belo __30 _ 25 Porto Velho Brasília ~::::::::~ Horizonte " · São Paulo __45 Rio deJaneiro " 120 São Paulo I , o 10 20 30 40 50 60 70 Alvará Dias Fonte: Banco dedados deOoing Business. Armênia, 50%, O indicador revisto reflete somente o custo pesquisa. Além dos aspectos aritméticos, um profissional imediato. que lide todos os dias com essas questões pode diferenciar Também os indicadores de mercados de crédito fo- entre os custos e atraso s habituais e aqueles ocorridos em ram aperfeiçoados. Doing Buin ess em 2004 registrava uma circunstâncias extraordinárias. medição dos direitos legais dos credores em casos de in- Para inspirar reformas, os indicadores precisam ser solvência. Este ano, a medição foi ampliada para cobrir simples. Foram feitas mudanças na metodologia dos ca- também as leis relativas a garantias - que definem os sos em que os usuários dos indicadores alegaram ter tido direitos legais que ajudam tanto os devedores quanto os dificuldades para entendê-los. Por exemplo, os índices do credores. E os indicadores de informações de crédito fo- último ano a respeito da rigidez dos regulamentos traba- ram simplificados para formar um índice de 6 variáveis, lhistas foram baseados numa leitura das leis e variavam de cobrindo informações de arquivos públicos e privados. O(regulamentos menos rígidos) a 100 (regulamentos mais Outro exemplo: no ano passado, a metodologia re- rígidos). Muitos empresários perguntaram se os índices ferente aos recursos para a adesão a contratos não previa poderiam ser apresentados em termos de custos. Então, a possibilidade de um credor buscar a cobrança da dívi- neste ano, determinou-se um novo indicador do custo de da sem recorrer à justiça. Este fato se devia à crença de se demitir um funcionário desnecessário (figura 2.5), me- que acordos como este sempre poderiam ser revertidos dido em termos de semanas de salário. posteriormente nos tribunais e não tinham a preferência Outro exemplo: os indicadores do ano passado sobre dos credores. Mas vários países - como Bélgica, França a dificuldade de se fechar uma empresa levavam em con- e Grécia - contam com procedimentos de cobrança de ta custos, prazo, prioridade de reivindicações e extensão dívidas que obrigam, tanto os devedores como os credo- res a cumprirem os contratos. Este ano, os procedimentos FIGURA2.5 administrativos são usados em países em que os entrevis- Altos custos de demissões em alguns países tados indicam ser esse o método mais comum. Custo para demitir (semanas) Um problema diferente surge quando os entrevistados O 50 100 150 Nova Zelândia descrevem como os empresários registram uma empresa, Argélia vão à justiça ou pedem falência mas, na realidade, poucos África doSul lidaram com tais transações. Para aferir sua experiência, as - Honduras I pesquisas deste ano colheram informações sobre quantas Rep. Dem.doCongo dessas transações foram concluídas pelos entrevistados. As India novas evidências mostram que um advogado especializa- Roménia do em direito comercial trabalhou, em média, em mais de Angola 100 casos de abertura de empresas em 2003. E como Doing Grécia Business pesquisa cerca de 500 profissionais a respeito da Guatemala abertura de empresas, os dados aqui mostrados refletem I Notificação Indenização Penalidade pela demissão uma experiência com mais de 50 mil transações para o total Fonte: Banco de dados de Ooing Business. da amostra - em apenas um dos tópicos abordados pela 18 DOING BUSINESS EM 2005 do envolvimento do poder judiciário. Os responsáveis por FIGURA 26 Baixos indices de recuperação políticas declararam-se os mais preocupados com o valor em casosde insolvência na maioria dos paises perdido com processos falimentares ineficientes. O resul- tado é um novo indicador que calcula quantos centavos de Indice derecuperaçâo (centavos pordólar) cada dólar podem ser recuperados em casos de falência O 20 40 60 80 100 Brasil (figura 2.6). Haiti -· Quando o indicador desperta interesse por reformas, através da sua comparação com os de outros países e da Filipinas demonstração dos benefícios sociais e econômicos das me- Quênia lhorias, informações mais detalhadas, colhidas pela equipe Egito de Doing Business, podem ser usadas em auxílio dos res- Paquistão ponsáveis pelas reformas. Um exemplo é dos indicadores Polónia sobre o registro de propriedades. Assim que o governo de Bélgica Malauí reconheça a necessidade de tornar o registro mais Cingapura eficiente, a profundidade da análise permite mais investi- gações a respeito de que aspectos a reforma deverá focali- Fonte: Banco de dados de Doing Business. zar (figura 2.7). Em particular, o terceiro procedimento - a exigência de se obter a aprovação do ministro de terras para a transferência do imóvel - é o maior gargalo para o registro de imóveis. A eliminação deste procedimento re- vários indicadores para a atribuição de ajuda - nas con- duziria o prazo em 75%. cessões dos Estados Unidos através da Millenium Challen- Também foram colhidos dados sobre o uso real dos ge Account, na International Development Association e tribunais nos pedidos de falência. Esta é uma primeira ten- nas operações de empréstimos do Banco Mundial no Bra- tativa para medir o uso de instituições públicas e, portanto, sil, na Nigéria, no Peru e em vários outros países - é um a relevância das leis sobre falências para a empresa média. bom começo, assim como as solicitações de inclusão na O resultado é que, em 40 países, a falência dificilmente é amostra de DoingBusiness feitas pelos governos do Butão, usada. A análise desses dados ajuda no estabelecimento de Cabo Verde, Estônia, Maurício e Tajiquistão. de prioridades para reformas e na definição de aperfei- Os sucessos iniciais do apoio às reformas devem mui- çoamentos para os indicadores. Doing Business em 2005 to à mídia. Desde sua publicação em outubro, Doing Busi- apresenta novos indicadores sobre leis relativas a garantias nessfoi citado em mais de 700 matérias em todo o mundo. sobre bens móveis para analisar como os credores fazem E no Brasil, na Colômbia, República Checa, Polônia, em valer seus direitos sem recorrer ao pedido de falência. Sérvia e Montenegro, a cobertura da imprensa ajudou os Doing Business em 2006 irá mostrar se esses aperfei- responsáveis pelas políticas a identificar as questões e rea- çoamentos ajudam os responsáveis por reform as. O uso de lizar as reform as. FIGURA 2.7 RESPOSTA- Como Malaui pode reformar o registro de propriedades? OJjSIUIW op oessiuuad ep epuª5!xa e OpuelJO) Dias para se registrar uma propriedade Dias O ~ ~ ~ 120 120 Tailândia · Malaul África doSul ~ 90 Moçambique Paraguai Procedimento 3 60 Camboja Obter doministro de terras consentimento Sri Lanka para atransferência da propriedade Ucrânia 30 Burkina Faso Malaul 6 Procedimentos Fonte: Banco de dados deDoingBusiness. MEDINDO COM IMPACTO 19 oque há de novo? em empresas de capital aberto ou fechado. Nos países em que estão em vigor regulamentos sobre bolsas de valores Foram desenvolvidos três novos conjuntos de indicadores, e leis sobre valores mobiliários, o índice de transparência descrevendo os regulamentos enfrentados pelo empreen- avalia esses regulamentos. Nos outros países, as exigências dedor no registro de propriedades, na proteção dos inves- de transparência vêm da lei de empresas. Assim, os indi- tidores e na obtenção de licenças de funcionamento. Os cadores são relevantes tanto para as empresas de capital dados para os dois primeiros conjuntos são apresentados fechado quanto para as de capital aberto. neste relatório. Em alguns países, as informações sobre li- Lidar com licenças - procedimentos, tempo gasto e cenças foram tão difíceis de colher que os dados estarão custos para a obtenção de licenças e permissões operacio- disponíveis no website de Doing Business a partir de no- nais. Como as licenças são específicas para cada setor, os vembro. São apresen tados os seguintes indicadores: dados foram definidos para um caso no setor da constru- Registro de propriedades - procedimentos, tempo e ção civil. Nos próximos anos, os dados irão cobrir outros custos para registrá-las. Os indicadores são definidos tendo setores importantes. O mesmo modelo padronizado usado por base um caso padronizado de uma empresa que deseja na obtenção dos dados para a abertura de uma empresa é adquirir terras e prédios na periferia da cidade mais popu- aplicado para avaliar os procedimentos, o tempo e os cus- losa. O imóvel já está cadastrado no registro de imóveis, tos necessários para que a empresa opere legalmente no está livre de disputas de titularidade e foi avaliado em 50 setor da construção, depois de concluídos todos os pro- vezes a renda per capita. Os indicadores medem o tempo cedimentos de registro exigidos. A seguir, um novo caso e o custo para o cumprimento de todos os procedimentos padronizado é desenvolvido para se medir as formalidades necessários para se registrar a transferência da titularidade no dia-a-dia de uma empresa atuando nesse setor - su- do vendedor para o comprador. pondo que estas operações sejam para a construção de um depósito na periferia da cidade mais populosa. As caracte- Proteção dos investidores - um índice de transpa- rísticas técnicas do depósito foram descritas por advoga- rência de participação acionária e financeira. O indicador dos especialistas em imóveis e as associações de constru- é composto por sete tipos de divulgação da informação ção que responderam à pesquisa. Os indicadores medem - relato da propriedade familiar, indireta e usufrutuária e os procedimentos, o tempo e os custos para cumprir todos os acordos entre os acionistas, exigência de comitês de ve- os regulamentos e formalidades necessários para a conclu- rificação e o uso de auditores externos, além de exigir que são da construção do depósito - desde a obtenção de uma essas informações sejam postas à disposição de todos os permissão para construir até a obtenção das ligações de investidores atuais e potenciais. Os dados provêm de uma água, eletricidade e telefone, e do registro do novo edifício. pesquisa feita com advogados de empresas especializadas em direito comercial e sobre valores mobiliários. Eles me- Explicações detalhadas sobre a definição dos indicadores, dem a maior transparência disponível, refletindo as op- inclusive dos novos, estão à disposição na seção de Descri- ções dos pequenos investidores de colocar seu dinheiro ção dos dados. Notas I. Vários trabalho s já foram publicados, inclusive Djankov e outros 5. Perguntas a respeito da metodolo gia podem ser feitas em http://rru. (2002), Djankov e outros (2003a), Djankov e outros (2003b) e Botero e worldbank.org/doingb usiness/askquestion e serão respond idas em 48 outros (a ser publicado). Dois outros trabalhos - Djankov, McLiesh e horas. Os leitores que desejarem contestar os dados podem ver detalhes Shleifer (2004) e Djankov e outros (a ser publicado) - constituem a da metodo logia nas Descrições dos dados ou em http://rru.worldbank. base para os capítulos sobre Obtenção de crédito e Fechamento de em- org/doi ngbusiness/methodology e também consultar os dados proce- presas, respectivamente. dimento por procedime nto no website Doing Business. Por exemplo, 2. Estes incluem, entre outro s, Rajan e Zingales (2003), Klapper, Laeven para contestar os dados sobre Abrir uma Empresa para a Albânia, o e Rajan (2004), Bolaski e Freund (2004), Lerner e Schoar (2004), leitor deverá entrar em http://rru.doingbusiness.org/doingbusiness/ex- Acemoglu (2003), Mulligan e Shleifer (2003), Hoekman, Kee e Olar- ploretopics/startingbusiness/economies/albania.pdf. reaga (2003) e Smarzynska e Spatareann (2004). 6. SEBRAE (2000), World Bank Investment Climate Assessrnents, dispo- 3. Nas pesquisas, é perguntado aos entrevistados se desejam que seus no- níveis em http://www.worldbank.org/privatesector/iclic_countryre- mes sejam divulgados. Uma pequena porcentagem pediu anonimato. port.htm. 4. Booz, Allen & Hamilton (2004). 21 Abertura de empresas Quem está reformando a abertura deempresas? Oque reformar? Por que facilitar a abertura de empresas? Ridwan sempre quis abrir seu próprio negócio. Assim, em número de registros subiu 18%.A Itália abriu o registro de janeiro último, esse indonésio deixou o emprego de en- empresas on-line, reduzindo quase à metade o prazo para o fermeiro, vendeu o carro e sacou as economias do banco. registro - de 23 para 13 dias. A Rússia eliminou 3 proce- Cinco meses depois, ele é o proprietário de um spa em Ja- dimentos, reduzindo para 9 as interações pessoais entre o carta. Quase. Ele ainda não recebeu a inspeção das autori- empresário e os funcionários do governo. Reformas admi- dades municipais, obrigatória para as empresas operarem nistrativas semelhantes foram implantadas na Argentina, legalmente. E também não obteve a permissão operacio- Colômbia, Jordânia, em Madagáscar, na Moldávia, Nicará- nal. Isto é comum. São precisos 151 dias para abrir uma gua e no Marrocos. empresa em Jacarta. A França, a maior reformadora do mundo, adotou Abrir uma empresa é um ato de fé, mesmo na melhor uma lei para encorajar os empresários. Lançou o registro das circunstâncias. Os governos deveriam encorajar os de empresas on-line e eliminou a exigência de capital míni- ousados. Alguns encorajam. Em 2003, em 35 países ficou mo para empresas privadas de responsabilidade limitada. mais fácil abrir uma nova empresa. Mas o progresso foi O número de procedimentos para se abrir uma empresa foi desigual. Os países da União Européia e os que tomaram cortado de 9 para 7. O prazo foi reduzido de 49 para 8 dias. empréstimos da International Development Association E o custo passou a ser desprezível. Cerca de 14 mil novas (IDA) progrediram de forma acentuada (figura 3.1). Do empresas foram registradas, 18%acima do ano anterior. restante, poucos mudaram. Na União Européia, após o Encontro de Lisboa em 2000, os países assinaram um do- FIGURA 3.1 cumento concordando em criar um parâmetro e reformar O que é medido é feito a regulamentação da abertura de empresas.I A IDA rece- Redução em tempo e custo para a abertura de empresas, 2003-04 beu fundos adicionais para conceder empréstimos a países comprometidos em reduzir tempo e custo da abertura de Membros da Tomadores Todos os União Européia da IDA outros países empresas.' A lição: o que é medido é feito. Muitas coisas foram conseguidas com uma simples · C ~O TEMPO assinatura - pela abolição de antigos decretos ou aprova- - 5% ção de novos no ministério da economia, no de finanças ou no registro de empresas. Alguns países combinaram vá- rias funções administrativas em um único ponto de acesso, -10% CUSTO TEM POCUSTO para os candidatos a empresários. Outros melhoraram os sistemas de informação. A Turquia lançou o registro sim- - 15% plificado, combinando 7 procedimentos numa única visita TEMPO ao registro de empresas. O prazo para abrir uma empresa 2004 MEDiÇÃO DA ABERTURADEEMPRESAS foi reduzido de 38 para 9 dias. O custo caiu em 1/3. E o Fonte: Banco dedados deDoing Business. 22 DOING BUSINESS EM 2005 Três outros países aprovaram novas leis. A Espanha qual irá criar um único procedimento de registro e reduzir criou um novo formulário e estabeleceu um processo para de 25 para 5 dias o prazo. a movimentação eletrônica das solicitações de abertura de Alguns países pioraram. O Azerbaijão aumentou o empresas entre vários órgãos governamentais. O número prazo limite para o registro e o tempo para abrir uma em- de procedimentos para a abertura caiu de 11 para 7. Mu- presa de 106 para 123 dias. A Índia acrescentou um pro- danças na lei empresarial eslovaca introduziram um limite cedimento exigindo etapas separadas para obter diferen- de tempo para o registro de empresas, reduzindo o núme- tes doc umentos. Benin, República Dominicana, Kuwait e ro de dias para a abertura de 98 para 52. A Bósnia-Her- Malauí elevaram as taxas. O Zimbábue elevou de 1% para zegovina modificou a lei empresarial, reduzindo a exigên- 20% a taxa sobre o capital e quadruplicou a taxa de solici- cia de capital mínimo de BAM$ 10 mil para BAM$ 2 mil tação de licença. Na Mauritânia, os custos subiram 1/3 e e estabelecendo um prazo limite para o registro. Em maio em Ruanda 1/4. de 2004, a Polônia adotou a Lei da Liberdade Econômica, a Quem está reformando a abertura de empresas? FIGURA3.2 Os 10 maiores reformadores Um empreendedor que tenta abrir uma empresa pode en- Média de melhora, 2003-04 frentar obstáculos - custos, demora ou complexidades Maiores reformadores nos procedimentos. Doing Business em 2005 mede 4 di- França mensões desta dificuldade: o número de procedimentos, Capital mínímo Marrocos o tempo, o custo e as taxas oficiais e o capital mínimo a - 8% Turquia ser depositado no banco antes de o registro ser iniciado Etiópia (Quadro 3.1).3Em cada caso, um número mais alto indica Procedimentos Eslováquia -26% Mongólia que a abertura de empresas é mais difícil e menos empre- Moldávia endedores irão fazê-lo. 2004 Tempo Bélgica Doing Business em 2004 revelou que os países pobres -41% Espanha têm mais regulamentos para a abertura de empresas do Nicarágua Custo que os países ricos. E são os que mais necessitam incenti- -56% var a atividade empreendedora, têm a menor capacidade Fonte: BancodedadosdeDoingBusiness. de sanção e menos verificações para impedir abusos. A di- ferença ainda é grande. Em média são necessários 6 pro - cedimentos, 27 dias e 8% da renda per capita para se abrir tomadores da IDA melhoraram em média mais de 10% uma empresa nos países da OCDE - e 11 procedimen- (ver figura 3.1). tos, 59 dias e 122% da renda per capita nos países pobres. Mas as maiores reformas estão ocorrendo na Europa, Alguns estão reduzindo a diferença. Armênia, Mongólia onde o desempenho dos países na regulamentação para a e Moldávia introduziram reformas importantes. Outros abertura de empresas é monitorada pelo Documento Eu- realizaram melhorias increm entais, inclusive a Geórgia, a ropeu para Pequenas Empresas.' Exatamente metade dos Indonésia, o Sri Lanka e o Vietnã. países da União Européia introduziram melhoramentos em De todas as áreas medidas por Doing Business, os re- 2003. A França foi a líder, seguida pela Bélgica, Finlândi a gulamentos para a abertura de empresas foram os mais e Espanha. Entre os novos membros da União Européia, reformados. Um quarto dos países tornou mais fácil abrir Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e Eslováquia fizeram uma empresa em 2003. Alguns fizeram reformas drásti- progresso mais rápido. Na República Checa , Polônia e Es- cas. Os 10 maiores reformadores reduziram os procedi- lováquia, outras reformas estão em andamento. mentos em 26%, o tempo em 41%, o custo em 56% e o Outras regiões fizeram menos reformas, com algu- capital mínimo em 8%, em média (figura 3.2). mas exceções. O Sul da Ásia, Nepal e Sri Lanka reduziram Qual é a causa dessa mudança? As metas de desem- o prazo de abertura de empresas, como fez o Paquistão penho foram importantes. A IDA recebeu alocações de no ano anterior. O Oriente Médio e o Nor te da África, fundos adicionais, condicionados a reduções no tempo e Marrocos e a Jordânia implantaram reformas abrangentes no custo de abertura de empresas. E o governo dos Es- e chegaram à lista dos 20 maiores reformadores. A Améri- tados Unidos (através da Millenium Challenge Account) ca Latina, Argentina, Bolívia, Colômbia e Nicarágua fize- começou a alocar fundos com base no desempenho dos ram melhoramentos significativos. Moldávia e Mongólia indicadores da abertura de empresas. Mais de 2/3 dos chegaram à lista dos 20 mais, assim como a Rússia, que ABERTURA DE EMPRE SAS 23 QUADRü3.1 Quem tem mais regulamentações para a abertura de empresas - e quem menos? Númerode procedimentos Tempo (dias) Menos Mais Menos Mais Austrália 2 Argentina 15 Austrália 2 Venezuela 116 Canadá 2 Bolívia 15 Canadá 3 Azerbaijão 123 Nova Zelândia 2 Grécia 15 Dinamarca 4 Burkina Faso 135 Finlândia 3 Guatemala 15 Estados Unidos 5 Angola 146 Suécia 3 Ucrânia 15 Porto Rico 7 Indonésia 151 Bélgica 4 Bielo-Rússia 16 França 8 Brasil 152 Dinamarca 4 Brasil 17 Cingapura 8 Moçambique 153 Irlanda 4 Paraguai 17 Turquia 9 Rep. Dem. doCongo 155 Noruega 4 Uganda 17 Hong Kong (China) 11 Laos 198 EstadosUnidos 5 Chade 19 Holanda 11 Haiti 203 Bastam dois procedimentos para abrir uma empresa: A abertura de uma empresa requer somente 2 dias na notificação de existência e registro para impostos e Austrália e em média 27 dias nos países ricos. França e previdência social. Mas somente Austrália, Canadá e Turquia entraram para a lista de países com menores Nova Zelândia limitam-se a essas duas exigências. tempos para a abertura. Nos países pobres, o tempo é Muitos países - em especial os pobres - impõem mais que o dobro - 60 dias. A América Latina enca- procedimentos adicionais. O Chade, nono país mais beça a lista como a região com a demora maior, 70 dias pobre do mundo, tem 19. Os países da OCDE exigem, em média, seguida pela África Subsaariana, com 63 em média, 6 procedimentos. Mais procedimentos dias. O Haiti tem o prazo maior, de 203 dias. significam mais demora e oportunidades para os buro- cratas exigirem suborno. Custo (% darendaper capita, em US$) Exigênciade capital minimo (% da renda percapita,emUS$) Menos % $ Mais % $ Nenhuma (0%) Mais % $ Dinamarca 0,0 O lêmen 269,3 1.404 42, incluindo: Marrocos 719 11.429 Nova Zelândia 0,2 39 Zimbábue 304,7 140 Austrália Niger 745 1.925 Estados Unidos 0,6 210 Ruanda 316,9 601 Botsuana Egito 816 8.126 Suécia 0,7 257 Congo 317,6 2.501 Canadá Mauritânia 858 3.765 Reino Unido 0,9 314 Chade 344,2 1.086 França China 1.104 12.082 Porto Rico 1,0 110 Niger 396,4 1.025 Nepal Jordânia 1.148 21.157 Canadá 1,0 271 Camboja 480,1 1.529 Tailândia Arábia Saudita 1.550 133.511 França 1,1 368 Rep.Dem. doCongo 556,8 611 Uganda lêmen 1.561 8.138 Cingapura 1,2 262 Angola 884,6 6.621 EstadosUnidos Etiópia 1.822 1.740 Finlândia 1,2 417 Serra Leoa 1.268,4 1.663 Vietnã Síria 5.054 267.261 As taxas oficiais não compram eficiência. O tempo e o Em todos os países, com exceção de 42, os empreende- custo para abrir uma empresa vão lado a lado. Seis dos dores precisam depositar o capital mínimo numa conta 10países com menor prazo para abrir empresa também (usualmente congelada) para abrir uma empresa de res- têm o menor custo oficial. Oito dos 10 países mais caros ponsabilidade limitada. Mas nem todos os países estão na África, onde a abertura de uma empresa custa exigem o pagamento adiantado.' As exigências de em média duas vezes a renda per capita. As taxas são muito capital são a norma no Oriente Médio e no Norte elevadas, mesmo em dólar. Na França o empreendedor da África - mais de 8 vezes a renda per capita. Mais da paga somente US$ 368 em taxas oficiais - em Níger metade dos países da América Latina e das regiões leste paga US$ 1.025. Em muitos países, subornos movem os e sul da Ásia não exigem capital mínimo. processos, tornando ainda maior a diferença de custo total entre países ricos e pobres. Fonte:BancodedadosdeDoingBusiness. 24 DOING BUSI NESS EM 2005 prosseguiu em sua ascensão na classificação, pelo segundo FIGURA 3.3 ano, reduzindo o número de procedimentos de 19 para 12 Grandes mudanças na Turquia em 2003 em 2002 e para 9 em 2003. Tempo Procedimentos Os governos podem reduzir o número de procedimentos, Tempo reduzido de 38 para 9 dias mantendo, ao mesmo tempo, o nível de controle. Foi o que fez a Turquia. Em junho de 2003, 7 procedimentos - ob- I tenção de permissão do Ministério de Indústria e Comér- I I cio, pagamento ao fundo de consumidores, registro na I I junta comercial, registro para impostos, para seguridade __,...._,....-;~ ~I Procedimentos reduzidos: 2004 : de 13para 8 : social, na câmara de comércio e no ministério do trabalho :... : - tornaram-se um e passaram às câmaras de comércio Número deprocedimentos (figura 3.3). Os formulários de inscrição foram unificados Fonte:Bancodedados de Doing Business. e reduzidos e os funcionários da agência de registro foram treinados em relacionamento com os clientes. Nenhuma exigência importante foi mudada."Hoje uma nova empre- sa pode ser aberta em cerca de uma semana. 14%.A República Democrática do Congo reduziu o custo Há um ano, a Colômbia estava com Bielo-Rússia e em 1/3, embora ele ainda represente 557% da renda per Chade com o máximo de procedimentos. Desde então, o capita. país estabeleceu centros de ajuda às empresas e concen- trou vários procedimentos, transferindo representantes Capital das entidades aos novos escritórios. O número de procedi- mentos caiu de 19 para 14 - e o prazo, de 60 para 43 dias. A eliminação da exigência de capital mínimo é difícil, A Bélgica lançou o registro on-line e juntou 4 pro- porque requer mudanças legislativas. A França foi a úni- cedimentos em um único. Com isto, entrou para a lista ca economia a abolir essa exigência no ano passado e a de países com menos procedimentos. O centro de aten- Bósnia-Herzegovina foi a única a reduzi -la. E em Sérvia dimento hoje agrega as responsabilidades anteriormente e Montenegro a nova lei prevê uma grande redução em executadas no registro comercial, no de seguro social e no 2005: de EUR$ 5.000 para 10. fiscal. O prazo caiu de 56 para 34 dias. Algumas pessoas justificam as exigências de capital como uma proteção aos credores e à sociedade contra pre- Tempo juízos causados por empresas insolventes ou que não são confiáveis. Mas em muitos países o capital mínimo pode A eliminação ou uruao de procedimentos produziu as ser pago com contribuições em espécie, como tempo ge- maiores economias de tempo. Mas alguns países também rencial- que dificilmente tem valor em caso de insolvên- cortaram o tempo reformulando procedimentos indivi- cia. Em outros, o capital pode ser sacado imediatamente dualmente. A Argentina estabeleceu um processo rápido após o registro. Na prática, as taxas de recuperação não de registro, reduzindo de 14 para 5 dias a obtenção do diferem entre países com e sem exigências de capital mí- número de identificação da empresa. O Sri Lanka infor- nimo. ' Os países que criaram a exigência no século XVIII matizou o escritório de registro, eliminando uma semana - Inglaterra e França - já a eliminaram. do prazo de espera. A Moldávia também introduziu um Outros países deverão fazer o mesmo. O Cambo- novo sistema eletrônico na câmara de registres, reduzin- ja mostra por quê. Em Phnom Penh, para se abrir uma do a demora em 1/3. empresa é preciso pagar honorários oficiais equivalentes a quase 5 vezes a renda per capita. Além disso é preciso de- Custo positar cerca de US$ 5.100 numa conta bancária durante o processo de registro: mais de 17vezes a renda per capita. A redução de custos pode ser direta. A Etiópia fez isso Acrescente outros custos oficiais e o empreendedor neces- eliminando a exigência de publicação de notas em dois sita de US$ 6.650, ou 22 vezes a renda per capita (figura jornais. Os custos caíram de quase 500% da renda per ca- 3.4). Nos Estados Unidos, isto equivaleria a US$ 833 mil. pita para 77% e o prazo caiu de 44 para 32 dias. A Albânia Na realidade, as taxas oficiais para abrir uma empresa na eliminou algumas taxas de registro, reduzindo o custo a cidade de Nova York são de US$ 210 e não há exigência 32%. A Geórgia cortou o custo de abertura de 23% para de capital mínimo. ABERTURA DE EMPRESAS 25 1148%- 5054% FIGURA3.4 "Mais difici/" pode significar muito mais dificil %darenda percapita TABELA3.1 {I 1500 Facilidade para abrir empresas difícil Mais 16--19 Mais fácil Maisdifícil Faixados5 . 152-203 mais diliceis Canadá Mauritânia 1000 Austrália Guiné 396%- 1268% Nova Zelândia Togo Estados Unidos Camboja Hong Kong (China) Haiti 500 PortoRico lêmen França Angola Reino Unido Burkina Faso _ 2-7 0-1 % Cingapura Rep. Dem. do Congo Tempo Custo Dinamarca Chade (dias) Fonte: Banco dedadosde DoingBusiness. Fonte: Bancodedados deDoingBusiness. Altas exigências de capital são comuns no Oriente Quais são os resultados de toda essa reforma? A faci- Médio e no Norte da África. A Síria impõe o capital mais lidade de abertura de empresas é a média da classificação alto do mundo, 50 vezes a renda per capita. Mas esta é do número de procedimentos, do tempo e custo associa- uma invenção do século XX.8Antes disso, o Oriente Mé- dos e do capital exigido para abrir uma empresa. O Cana- dio tinha leis muito flexíveis regendo o estabelecimento dá está em primeiro lugar. A França acabou de entrar para de empresas. Isso sugere que uma reforma é exeqüível. De a lista. Os 4 países nórdicos estão entre os 20 melhores fato, o Líbano revisou sua legislação sobre empresas em países, bem como Irlanda, Israel, Romênia, Suíça e Tailân- 1998, cortando as exigências de capital para 82% da sua dia. Entre os países com maiores obstáculos à abertura de renda per capita. empresas estão 7 países africanos (tabela 3.1). oque reformar? TABELA 3.2 Os 5 maiores obstáculos à abertura de empresas Como alternativas para facilitar a abertura de empresas , Identificação do problema Porcentagemde entrevistados Doing Business em 2004 recomendou formulários únicos Excesso deprocedimentos 24 de registro, um único número de identificação da empre- Mauatendimento 16 sa, uma cláusula para atividades gerais no contrato social Longaduração 12 e a eliminação dos tribunais no processo de registro. Informaçõesinsuficientes 6 A análise deste ano mostra que essas reformas fun- Corrupção 6 cionam. Também foi pedido aos parceiros locais de Doing Nota: 27%dos entrevistados não citaram nenhum obstáculo significativo, 3% citaram altos custos, 2% oalto capital mínímo e4% citaram outros obstáculos. Business que citassem os 5 maiores obstáculos,administra- Fonte: Banco de dados de Doing Business. tivos e de regulamentos, ao início de uma nova empresa. "Excesso de procedimentos isolados e de entidades di- ferentes para visitar" foi o mais citado, com 24% (tabela Impor uma regra de "quem cala consente" no registro 3.2). O mau atendimento veio a seguir, com 16%. A du- de empresas. ração excessiva dos procedimentos de abertura ficou em Padronizar a papelada. terceiro lugar, com 12%. Os dados sugerem que reformas para reduzir o núme- ro de procedimentos e o prazo até o início das operações Unificar o acesso das empresas teriam o mais alto retorno. Aqui estão 6 maneiras de fazê-lo: As reformas bem-sucedidas em 2003 - na Bélgica, na Co- Criar centros únicos de acesso para as empresas. lômbia, no Quênia, na Nicarágua, em Portugal, na Rússia Sair dos tribunais. e Turquia - envolveram a criação de pontos únicos de Criar registro eletrônico. acesso para os empreendedores (às vezes também conhe- Introduzir licenças temporárias para as empresas. cidos como centros de ajuda às empresas). As reformas 26 DOING BUSINESS EM 2005 anteriores tentaram unificar o local de atendimento para funcionário municipal ou do tribunal já envolvido no re- os empreendedores, onde seriam entregues os documen- gistro. E normalmente custa caro. Não é de se admirar que tos de registro a todos os outros órgãos reguladores. Mas os entrevistados na Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgá- a experiência mostra que, com freqüência, significava um ria, Croácia, Estônia, Hungria, Letônia e Macedônia di- local a mais, que muitas vezes aumentava os atrasos." Um gam que os cartórios não adicionam valor ao processo de modelo melhor é determinar que uma entidade já existen - incorporação. te - como a de registro de empresas - seja o ponto único Os países que mais facilitaram a abertura de empre- de acesso e reúna representantes das outras entidades. sas conseguiram isso eliminando a necessidade de juízes. Vejamos o trabalho do Centro de Formalidades de O registro de empresas é um processo administrativo. Os Empresa em Portugal. Foram abertos 10 desses centros juízes podem ser liberados para se concentrar em disputas desde 1998, por iniciativa da Associação dos Empreen- comerciais. Um exemplo recente é a Itália, que, até 1998, dedores Portugueses. Todos os procedimentos para o tinha a pior regulamentação de toda a economia européia, registro de uma empresa são lá executados em somen- com o processo demorando 4 meses. O registro foi tirado te 3 visitas - antes eram 11. Trinta e sete outros países dos tribunais, economizando 3 meses. Novas reformas, no unificaram o acesso, entre eles Argélia, Áustria, Estônia, ano passado, reduziram o prazo a apenas 13 dias. Vários Finlândia, Israel, Jamaica, Marrocos, Romênia, Tailândia países latino-americanos, entre eles Chile, Honduras e e Reino Unido. Esses países gastam metade do tempo dos Nicarágua, também tiraram o registro das mãos dos juí- que não unificaram o acesso. zes.'" Sérvia e Montenegro também adotaram o sistema em maio de 2004. Os benefícios são grandes: os países em que o registro é um processo judicial gastam 14 dias a Sair dos tribunais mais para abrir uma empresa. Um segundo grupo de reformadores, inclusive Bósnia- Herzegovina e Rorn ênia, eliminou a necessidade do uso Tornar o registro eIetrônico obrigatório de cartórios e juízes. A Romênia tornou op- cional o uso de cartórios no registro de empresas. A Bós- Na administração pública, a tecnologia permite criar um nia-Herzegovina está implantando uma reforma que irá banco de dados unificado de informações sobre empre- tornar o registro um processo administrativo, sem recor- sas, compartilhado por municípios e órgãos federais. E a rer aos tribunais. Ainda há 16 países - em sua maioria internet pode fornecer informações aos candidatos a em- países em transição - onde o uso de cartórios é obriga- presários, tais como detalhes sobre procedimentos, taxas e tório, apesar do processo de registro envolver juízes. No os horários de trabalho das entidades e órgãos relevantes . ano passado, a Eslováquia efetuou uma reforma para os Com uma legislação que permita assinaturas eletrô- casos de incorporação serem entregues aos funcionários nicas, a internet também pode ser usada para a solicitação dos tribunais e não aos juízes. de registros de empresas, como na Austrália, na Bélgica, Os cartórios executam uma simples verificação em Cingapura, ou no Canadá e nos Estados Unidos - e - como certificar que o capital mínimo foi depositado também na Moldávia e no Vietnã. Quase a metade dos no Congo, ou conferir as assinaturas do proprietário na países possue essas leis e uma dúzia deles têm projetos no Hungria - que pode ser facilmente desempenhado pelo parlamento. Elas poupam tempo - em média, mais de FIGURA 3.5 Registro eletrônico e consentimento silencioso podem reduzir o prazo Mudança média no tempo para abertura de empresas +19 dias Limites detempo estão Com limite de tempo, associados aoaumento mas sem consentimento dotempo deregistro. Tempo sem registro eletrónico silencioso Com serviços Tempo sem limite ---------- on-Iine Com banco nem consentimento de dados Com banco silencioso eletrônico de dados Com limite eletrônico de tempo e e serviços consentimento o -Ime silencioso Aregra de"Quemcala consente" - 21 dias impõe umprazo, depois do qual - 23 dias aempresa é automaticamente considerada registrada. -28 dias - 30 dias Fonte: Bancodedados deDoing Business. AB ERTURA DE EMPRESAS 27 50% (figura 3.5). O registro tradicional permanece dispo- prir o prazo. Na prática, os limites não funcionam. Em nível para aqueles sem acesso à internet. geral, são demasiado generosos - 30 dias na Albânia, em Camarões, em Honduras, na Lituânia, em Moçambique, Introduzir a licença temporária para empresas no Usbequistão e na Venezuela. E é difícil fazer que sejam respeitados. Assim, na maior parte dos casos, ter somente Outros países estão usando licenças temporárias, que per- um limite de tempo significa mais atrasos (figura 3.5). mitem aos empresários iniciar as operações nos setores Há uma solução simples: impor um limite de tempo padronizados comercial e industrial, antes da aprovação mais curto - digamos, de 5 dias - e introduzir uma re- da licença definitiva, como é feito na Argélia, na França gra de "quem cala consente': Superado o prazo, a empresa e em Honduras. O uso dessas licenças no Brasil, um dos é automaticamente considerada registrada. Esta aborda- 10 países em que abrir empresa leva mais tempo, teria um gem, criada na Itália, é hoje utilizada na Armênia, Geór- grande impacto." Eis como isso poderia funcionar: ao se gia e no Marrocos. Estes 4 países estão entre os 20% mais registrar para pagamento de impostos municipais, o em- rápidos no registro de empresas. presário também receberia uma licença temporária; esta valeria por 6 meses e seria substituída por uma definitiva Padronizar a papelada mediante inspeção pelas autoridades municipais. Com esta reforma simples, abrir uma empresa no Brasil levaria Sessenta e quatro dos países da amostra possuem con- 4 semanas e não 5 meses. tratos sociais padronizados, entre eles China, Costa Rica, Malásia, Papua Nova Guiné, Tunísia e Vietnã. Dispondo Impor uma regra de "quem cala consente" de formulários padrão, o empresário normalmente não precisa de serviços jurídicos ou de cartórios. E o escritório Os limites estatutários de tempo são comuns para o re- de registros tem maior facilidade para processar os docu- gistro de empresas e 43 países os têm. A base lógica é os mentos. Por exemplo, na Armênia, o prazo estatutário de funcionários do governo terem um incentivo para cum- resposta às solicitações de registro é de apenas dois dias. Por que facilitar a abertura de empresas? govina, Colômbia e Rússia cresceram em níveis semelhan- tes, depois da simplificação dos processos." Procedimentos complicados levam os empresários para a Atrair as empresas para a economia formal tem dois economia informal, na qual as empresas não pagam im- benefícios econômicos. Primeiro, porque as empresas re- postos e muitos dos benefícios que os regulamentos de- gistradas legalmente têm menos necessidade de se escon- veriam prover não estão disponíveis. Os trabalhadores der dos inspetores do governo e da polícia e,com isso, cres- carecem dos benefícios do seguro saúde e da pensão. Os cem até portes mais eficientes. Em média, numa amostra produtos não são submetidos a padrões de qualidade. As de 10 países em desenvolvimento, as empresas informais empresas não podem obter crédito bancário, nem usar os produzem 40% menos que empresas nos mesmos setores tribunais para resolver disputas. As mulheres são as mais da economia formal." Segundo, as empresas legalmente prejudicadas, uma vez que constituem 75% da força de registradas pagam impostos, aumentando a base fiscal das trabalho informal. A corrupção é desenfreada, pois os receitas governamentais e reduzindo a alíquota de impos- burocratas têm muitas oportunidades de cobrar suborno. to sobre as empresas. O efeito é ainda maior se as refor- Esses efeitos foram mostrados detalhadamente em Doing mas no registro forem acompanhadas pela simplificação Business em 2004. dos regulamentos fiscais e trabalhistas, a qual encoraja as A experiência com reformas mostra que a abertura empresas formalmente registradas a relatar todas as ven- de novas empresas legalizadas cresce quando os regula- das e a registrar oficialmente seus funcionários. À medida mentos são atenuados e o processo administrativo é sim- que mais empresas entram na economia formal, os gover- plificado. Considere os casos de Etiópia, França, Marro- nos podem reduzir a carga fiscal sobre a totalidade delas, cos, Eslováquia e Turquia - os 5 maiores reformadores de como ocorreu recentemente na Polônia, Rússia e Eslová- 2003 na área de abertura de empresas. Desde as reformas, quia. Isto dá às empresas mais incentivo para produzir. os novos registros de empresas têm crescido de 2 a 4 vezes Evidências internacionais sugerem que uma redução de mais depressa do que em outros países (figura 3.6). Na 1% nos impostos está associada a um crescimento de 3,7% França foram registradas 14 mil novas empresas em 2003, nas empresas, um aumento de 0,9% nas vendas e de 1,1% 18% acima do ano anterior. Os registros na Bósnia-Herze- nos níveis de emprego." 28 DOING BUslNEss EM 2005 FIGURA 3.6 FIGURA3.7 Regras mais simples encorajam a abertura Barreirasmenores. maior crescimento Aumento de novos registros. 2003-04 48% Crescimento adicional anual de renda devido 0,48% I a reformas para a abertura de empresas Média dos 21% 0,37% países pobres 0,34% (0,33%) 18% 18% 0,30% 0,24% 0,25% 2004 12% Média da OCDE .---- Moçambique Indonésia Egito Bielo-Rússia Bolivia Brasil Eslováquia França Turquia Marrocos Etiópia Os5 maiores reformadores Nota:Areforma hipotética envolve a passagem do75' para o 25' percentilemtermos da facilidade deabrir uma empresa - isto é, deum Paraguai para um Sri Lanka. Fonte:Banco dedados deDoing Business, National Statistical Agencies. Fonte: Cálculos baseados emKlapper, Laevene Rajan (2004). A reforma na abertura de empresas pode adicionar crescimento adicional anual cobriria 25% dos gastos com de 1/4 a 1/2 ponto percentual às taxas de crescimento de o ensino do primeiro grau. uma economia em desenvolvimento média (figura 3.7). Também há benefícios indiretos. Um estudo do Ban- Essas estimativas provêm de estudos recentes que compa- co Mundial mostra que a abertura comercial contribui ram o crescimento de indústrias com barreiras à abertura com cerca de 0,4 ponto percentual do crescimento eco- de empresas, naturalmente baixas, como varejo ou produ- n ôrnico anual nos países em que os mercados de trabalho ção de alimentos, com indústrias como a química ou de são flexíveis e a abertura de empresas é fácil." Por quê? papel e celulose, com custos fixos de abertura elevados .IS Porque o comércio incentiva o crescimento canalizando O crescimento em indústrias já com alto nível de abertura recursos para usos mais produtivos na economia. Mas se é prejudicado especialmente por regulamentos inadequa- a movimentação de recursos for atrapalhada por barreiras dos - uma evidência de que regulamentos simples incen- altas à abertura de empresas, os efeitos do comércio dim i- tivam o crescimento e não o contrário. nuem e podem até ser revertidos. Isso explica os efeitos O resultado: o acréscimo de 1/4 de ponto percentual negativos da liberalização do comércio em alguns países ao crescimento anual da renda, somente nos países em da América Latina, onde abrir a empresa é difícil e os desenvolvimento, significa US$ 14 bilhões anuais, cerca mercados de trabalho inflexíveis. de 1/4 das verbas internacionais para ajuda ." No Brasil, o Notas 10. Nessespaíses o registro comercial permanece afiliado aojudiciário, mas o relacionamento limita-se à supervisão administrativa. Em maio de 2004, Honduras aprovou uma lei para separar o registro comercial do 1. Documento Europeu para Pequenas Empresas, disponível em http:// poder judiciário e transformá-lo numa agência administrativa pública. euro pa.eu .int/co mm/enterprise/e nterprise_policy/charter/charter_ en.pdf. 11. SEBRAE (2000). 2. Trinta e nove países foram monitorados entre janeiro de 2002 e janeiro 12. Os novos registros cresceram 26% na Bósnia-Herzegovina, 16% na Co- lómbia e 14% na Rússia. de 2004, como parte da 13' rodada de financiamento da IDA. A mu- dança, ponderada pela população, durante este período, foi de - 12% 13. World Bank (a ser publicado). em dias para se abrir uma empresa e - 19% no custo de abertura. 14. Cálculos baseados em análise de Goolsbee (2002) do efeito do imposto 3. Veja Descrição dos dados para detalhes sobre a metodologia. sobre sociedades anónimas sobre a sua participação no número total de empresas, vendas e empregos. Os números referem-se a empresas 4. A tabela mostra somente as exigências de capital pago. A exigência de operando na classificação industrial de "comércio geral". As elasticida- capital mínimo na Bélgica é de EUR$ 18.550, mas, deste total, somente 20% precisam ser depositados no ato do registro. Na Alemanha somen- des para outras indú strias são semelhantes. te 25% do capital mínimo, ou EUR$ 12.500, o que for menor, precisam 15. Klapper e outros (2004) sobre países da Europa Oriental e Ocidental, ser pagos no registro. Em El Salvador e no Uruguai 1/4 do capital míni- e Fisman e Sarria-Allende (2004) sobre países de renda média e alta. mo é exigido no início; no México, 1/5. Ambos os estudos usam as medidas de regulamentos referentes à aber- tura desenvolvidos por Djankov e outros (2002) e definem bons regu- 5. Comissão Européia (2002). lamentos no nível dos Estados Unidos - o marco de referência é ter 4 6. Hoje os investidores estrangeiros recebem tratamento igual ao dos locais. procedimentos, 4 dias de espera e um custo de 0,5% da renda per capita 7. A correlação entre os países e o indicador de Doing Business para as para se abrir uma empresa. taxas de recuperação em casos de insolvência é de - 0,09. 16. A renda total dos 81 países da IDA era de US$ 1,1 trilhão em 2003 e a 8. Mokyr (2003). ajuda total de cerca de US$ 58 bilhões. 9. Sader (2002). 17. Bolaky e Freund (2004). 29 Contratação e demissão de funcionários Quem está reformando a regulamentação trabalhista? Oque reformar? Por que tornar mais fáceis as contratações e demissões? Em Burkina Faso, empregadores não podem usar contra- Regulamentos rígidos são comuns em países em de- tos de prazo fixo a menos que o trabalho seja sazonal. O senvolvimento, e por isso os empregadores fazem a seleção salário mínimo obrigatório é de US$ 54 mensais - o ter- de forma conservadora. Alguns trabalhadores são benefi- ceiro mais alto do mundo em relação ao valor agregado ciados - em sua maioria, homens com vários anos de expe- por trabalhador, de 82%. O trabalho noturno e aos fins riência no cargo. Mas aos trabalhadores jovens, do sexo fe- de semana é proibido e as mulheres não podem trabalhar minino e com baixa qualificação, muitas vezes são negadas mais de 8 horas por dia. Caso uma empresa precise reduzir oportunidades de trabalho (figura 4.1). Isso acontece tam - seu quadro, o empregador deve notificar o ministério do bém em países ricos - 52%dos proprietários de pequenas trabalho para demitir um único funcionário, e a lei manda empresas da Grécia, 46% da Bélgica, 41% da Espanha e que o trabalhador redundante seja treinado e colocado em 34% da Alemanha têm contratado menos funcion ários em outras funções antes de ser demitido. Se um empregador conseqüência dos regulamentos trabalhistas onerosos.' A resoluto desrespeitar esses procedimentos, o trabalhador análise sugere que se a Espanha aumentasse a flexibilidade redundante irá lhe custar o equivalente a 18 meses de sa- dos seus regulamentos trabalhistas até o nível dos Estados lário em multas e outras penalidades. Não surpreende que Unidos, o nível de emprego subiria 6,2 pontos percentuais. grande parte das empresas opere no setor informal, que E as oportunidades adicionais de emprego para mulhe- responde por 40% da produção econômica do país. res cresceriam três vezes mais que aquelas para homens.' FIGURA4.1 Mulheres e jovens perdem com a rigidez das leis trabalhistas Participação das mulheres nos empregos do setor privado Desemprego entre jovens Maior Maior participação participação Menor Menor participação participação Menos rigidas Mais rígidas Menos rígidas Mais rígidas Paises classificados pelo índice de rigidez trabalhista, quintis Paises classificados pelo índice de dificuldade de contratação, quintis Fonte: Banco dedados deDoing Business, Banco Mundial (2004a).WEF (2004). Nota: As relaçõesmostradassão significativas no nível de1%e assim permanecem no nivelde5%.quandosemantém constante a renda per capita. 30 DDING BUSINESSEM 2005 As leis trabalhistas são concebidas para proteger os FIGURA 4.2 Países pobres são os que maís ímpõem trabalhadores contra atos arbitrários, injustos ou discri- regulamentações trabalhístas minatórios de seus empregadores. Essas leis - do salário mínimo obrigatório ao pagamento adicional por horas Indice de rigidez trabalhista extras, às condições para demissão e ao pagamento de in- - Pobres denizações - foram introduzidas para corrigir falhas evi- 48 - Pobres _ Renda média - Ricos - Pobres dentes do mercado. As falhas vão desde a exploração dos - Pobres trabalhadores em cidades que têm apenas uma empresa 38 Renda média Mais - Renda até a discriminação com base em sexo, raça ou idade, ao rigidez 32 - Ricos média - Renda sofrimento dos desempregados na Grande Depressão e à média Ricos transição das economias anteriormente socialistas. Em resposta, a Organização Internacional do Traba- lho estabeleceu um conjunto de princípios e direitos fun- damentais no trabalho, inclusive a liberdade de associação, o direito a negociações coletivas, a eliminação de trabalhos Rigidez = paraDificuldade + Rigidez + Dificuldade trabalhista contratar de horários para demitir forçados, a abolição do trabalho infan til e a eliminação da Fonte: Bancode dados de Doing Business. discriminação na contratação e nas práticas de trabalho.' Além dessas leis, os governos se esforçam para atin- gir o equilíbrio correto entre a flexibilidade do mercado de de-obra. Elas não têm benefícios de saúde nem recebem trabalho e a estabilidade do emprego. Em sua maioria, os apoio para seus filhos, não contam com licença por doença países em desenvolvimento pecam pelo excesso de rigidez nem pensões. Caso sofram abusos por parte do emprega- em detrimento das empresas e também dos trabalhadores. dor, não podem recorrer aos tribunais porque a relação de Burkina Faso disputa com Angola, Níger, Ruanda, Serra emprego não está documentada. Ao contrário de proteger Leoa e Togo o título de país com leis trabalhistas mais rígi- os mais vulneráveis, as leis trabalhistas rígidas os excluem das. E em todo o mundo, os países pobres regulam o traba- do mercado. lho muito mais que os países ricos (figura 4.2). Isto é feito Em 2003, 8 economias ricas - Austrália, Bélgica, Ale- com o pretexto de oferecer melhores empregos. manha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal e Taiwan (Chi- Mas quando as economias vão estagnando - devido, na) - introduziram leis trabalhistas mais flexíveis. Cinco entre outras razões , aos mercados de trabalho inflexíveis países de renda média - Croácia, Hungria,Letônia,Polônia - os governos são pressionados a prover estabilidade e o e Eslováquia - fizeram o mesmo. Somente um país pobre fazem impondo regras ainda mais severas às emp resas na - a Namíbia - fez o mesmo. Outros 3 - Albânia, Egito tentativa de preservar os empregos existentes. A criação de e Romênia - adotaram leis mais restritivas. Dois tipo s de novos empregos é sufocada e o setor informal se expande. refor mas foram comuns : aumento da flexibilidade dos ho- Neste setor, as mulheres constituem 3/4 quartos da mão- rár ios de trabalho e introdução de novos tipos de contrato. Quem está reformando as leis trabalhistas? dos horários de trabalho. Polônia e Portugal facilitaram, para os empregadores, o uso de contratos de trabalho por As reformas dessas leis são freqüentemente provocadas prazo determinado. A Holanda privatizou sua agência de por uma crise - com resultados variados. A Grande De- busca de empregos. A Alemanha tornou mais fácil a con- pressão, a Segunda Guerra Mundial e as crises do petróleo tratação de trabalhadores temporários pelas pequenas no início dos anos 70 causaram um aumento na regula- empresas. E a Austrália introduziu contas individuais de mentação. As depressões econômicas na Europa nos anos poupança no lugar dos pagamentos de indenizações." 80 e as crises financeiras na América Latina e, mais tar- Essas reformas tinham uma meta comum: a criação de, no Leste da Ásia, provocaram reformas no sentido de de empregos. Considere dois exemplos. A Itália aboliu o reduzir essa regulamentação. Nas duas últimas décadas, a monopólio do governo em serviços de colocação em em- tendência é se criar mais flexibilida de, exceto na África e pregos e introduziu o compartilhamento de empregos, na América Latina.' para que 2 trabalhadores dividam a mesma vaga. O núme- O ano passado manteve essa tendência. A Eslováquia ro de horas trabalhadas e os tipos de contrato de trabalho introduziu as mudanças de maior alcance (tabela 4.1). Letô- em tempo parcial foram ampliados. O governo diz que es- nia e Noruega elevaram o limite das horas extras e elimina- sas mudanças irão criar 250 mil novos empregos." A Bél- ram as restrições ao trabalho aos fins de sema na.' Hungria, gica expandiu o sistema de "recibos de serviço" para sim - Namíbia e Taiwan (China) também elevaram a flexibilidade plificar a contratação para funções como limpeza, reparos CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 31 Colômbia, México e Panamá permitem contratos de prazo TABELA4.1 Reformas abrangentes na Eslováquia em 2003 fixo somente para tarefas específicas e por 1 ano. Ao fim desse período, o empregador precisa escolher entre demi- Antes Agora tir o trabalhador e lhe oferecer uma posição permanente. · Não havia contrato para · Há contratos de meio período para Chade, Mauritânia, Níger e Togo também permitem esses trabalhoem meio período estudantes, mulheres eaposentados contratos somente para tarefas específicas,com duração de · Contratos de prazo fixo não · Prorrogaçõessão possíveís podiam ser prorrogados até dois anos. O resultado é a rotação constante de traba - · Limite de 150 horas anuais de · Limite de400 horas anuais, com lhadores, que são demitidos pouco antes do vencimento do horasextras consentimento dotrabalhador prazo legal. Os empregadores não têm interesse em prover · Exigência de aprovação do · Sem exigências treinamento. A produtividade permanece baixa. sindicato parademissões Outro obstáculo à contratação de novos funcionários, · Exigência de novo treinamento · Sem exigências antes da demissão em especial dos jovens, é o alto valor do salário mínimo em · Necessidade de aprovação · Sem exigênciaspara mudanças em relação ao salário médio pago na economia. Quase todos dosindicato para horários de periodo de 4 meses os países têm um salário mínimo como forma de tentar trabalho flexíveis prover um padrão de vida decente.10 Na maior parte dos · Necessidade deaprovação do · Basta uma notificação da demissão países ricos, os salários mínimos costumam representar sindicato para demissões de grupos de 1/4 a 1/3 do valor agregado por trabalhador - 21% na Finlândia, 24% no Japão, 25% na França e 29% na Holan- Fonte: Bancodedados de Doing Business, Jurajda eMathernova (2004). da." Mas no Camboja, Níger e Vietnã, os salários mínimos equivalem a 2/3 ou mais do valor agregado por trabalha- dor. O resultado é um número mais alto de jovens e traba- domésticos e jardinagem. Dizem que isto resultará em 25 lhadores de baixa qualificação desempregados." E como mil novos empregos." Mesmo que esse número não seja esses países não contam com mecanismo social de amparo atingido, as evidências mostram que o aumento de flexibi- para os desempregados, o impacto é ainda mais grave. lidade irá aumentar o número de empregos. Três países tornaram as leis mais rígidas. O Egito re- duziu a flexibilidade dos horários, tornou mais difícil o Horários de trabalho rígidos trabalho noturno para mulheres e dobrou a licença Hajj. Muitos setores têm altos ebaixos sazonais. Grande parte do Na Albânia, a flexibilidade dos horários de trabalho foi re- processamento agrícola ocorre no verão e outono. Grande duzida, a remuneração pelo trabalho em fins de semana parte das vendas do varejo acontece durante as férias. As dobrou e os contratos de prazo fixo passaram a ser permi- empresas podem satisfazer essas flutuações da demanda tidos somente para trabalhos temporários. Na Romênia, o aumentando e reduzindo o número de horas trabalhadas custo adicional das horas extras foi elevado de 50% para - desde que a lei o permita. Em El Salvador, no Japão, na 75% e os contratos de prazo fixo agora só são possíveis em Nova Zelândia, na Suécia e em Uganda, o dia de trabalho casos de necessidade excepcional, tornando seu uso im- pode ultrapassar 12 horas nos períodos de pico. Mas nas provável. Mas essas mudanças nem sempre duram - re- Filipinas e na Ucrânia, o máximo é de 8 horas. Nesses dois formas restritivas semelhantes, introduzidas na Eslováquia países, há restrições sobre o trabalho noturno e aos fins em 2001, foram revistas 2 anos depois." de semana, de forma que o empregador não possa usar 2 turnos. Essa rigidez supostamente aumenta o bem-estar Dificuldade de contratação dos trabalhadores. Contudo, eles preferem se ajustar às mudanças da demanda com horários de trabalho flexíveis A melhor maneira de incentivar a criação de empregos é do que as opções restantes: contratação e demissão ou o facilitar a contratação de trabalhadores regulares. Se isso trabalho informal." é politicamente difícil, uma solução intermediária é per- mitir contratos com prazos flexíveis. Elespermitem que as Dificuldade para demitir empresas contratem mais trabalhadores quando aumenta a demanda pelos seus produtos, sem impor altos custos Uma barreira à demissão é uma barreira à contratação. por demissões se houver queda na demanda. A flexibili- Contudo, países asiáticos como Nepal e Sri Lanka e a maior dade será maior se essescontratos não precisarem de apro- parte dos países africanos impõem grandes restrições às vações especiais, puderem ser usados com qualquer tarefa demissões. Uma empresa africana média enfrenta duas ve- e tiverem duração maior. Os países da OCDE, do Oriente zes mais problemas administrativos que uma empresa da Médio e do Leste da Ásia facilitam a contratação de traba- OCDE para demitir um trabalhador (figura 4.3). Os mes- lhadores por tempo determinado. Mas muitos países lati- mos países que tornam fáceis as contratações, na OCDE e no-americanos e africanos impõem limitações excessivas. no Leste da Ásia,também facilitam as demissões. Nas eco- 32 DOING BUSINESS EM 2005 QUADRO 4.1 Quem tem as leis trabalhistas mais rígidas - e quem tem as mais flexíveis? Dificuldade de contratação Dificuldade de demissão Menos Mais Menos Mais 25,incluindo: Roménia Canadá Camarões Israel Mauritânia Costa Rica Egito Eslováquia República Centro-Africana Hong Kong (China) Ucrânia Austrália Ruanda Jamaica Congo Dinamarca Togo Japâo fndia Arábia Saudita Congo Kuwait México Botsuana Marrocos Arábia Saudita Nepal Rússia Chade Cingapura Angola Estados Unidos BurkinaFaso Uganda Tunísia Namibia Níger Uruguai Usbequistâo o índice de Dificuldade de Contratação mede se contratos O índice de Dificuldade de Demissão tem 8 partes: se a de prazo fixo podem ou não ser usados somente para tarefas redundância é uma razão justa para demissão; se o emprega- temporárias, a duração máxima dos contratos de prazo fixo dor precisa notificar o sindicato ou o ministério do trabalho e a relação entre o salário mínimo obrigatório (ou salário para demitir um trabalhador redundante; o mesmo para de aprendiz, se houver) contra o valor agregado médio pela demissões de grupos; se o empregador precisa de aprovação população ativa." Na Namíbia, o 10° país com menos regu- do sindicato ou do ministério do trabalho para demitir um lamentações, os contratos por prazo determinado podem funcionário redundante; o mesmo para demissões de grupos; ser usados para qualquer tarefa e têm duração ilimitada; a se a lei obriga o treinamento ou a recolocação antes da de- relação entre o salário mínimo e o valor agregado é de 21%. missão; se as regras de prioridade se aplicam às demissões; e Na Mauritânia, o 10° país mais rígido, os contratos de prazo se essas leis se aplicam à readmissão. O Uruguai não regula fixo são permit idos para tarefas específicas e limitados a 2 nenhuma dessas áreas. Angola regula todas. anos; o salário mínim o representa 68% do valor adicionado por um trabalhador. Rigidez de horários Rigidez trabalhista Menos Mais Menos lndice Mais Indice Canadá Brasil Hong Kong (China) O Angola 75 Hong Kong (China) Grécia Cingapura O Serra Leoa 76 Líbano Espanha Malásia 3 Rep. Centro-Africana 76 Malásia Ucrânia EstadosUnidos 3 Ruanda 76 Nova Zelândia Venezuela Canadá 4 Togo 76 Sérvia e Montenegro Portugal Uganda 7 Rep. Dem. doCongo 77 Cingapura Burkina Faso Nova Zelândia 7 Chade 80 Tunísia Rep. Dem. doCongo Eslováquia 10 Congo 86 Estados Unidos Costa do Marfim Jamaica 10 Burkina Faso 90 Chile Níger ArábiaSaudita 13 Níger 90 o índice de Rigidez de Horários é a média aritmética de 5 O índice de Rigidez Trabalhista é a média aritmética dos indicadores: se o trabalho noturno é permitido; se o trabalho índices de Dificuldade de Contratação, Rigidez de Horários aos fins de semana é permitido; se a semana de trabalho e Dificuldade de Demissão, variando de O a 100, com os consiste de 5,5 dias ou mais; se o dia de trabalho pode se valores mais altos significando leis mais rígidas. As diferen- estender para 12 horas ou mais (inclusive as horas extras); e ças entre os países são enormes. A Arábia Saudita, em 10° se as férias anuais são de 21 dias ou menos. No Chile, o 10° lugar em termos de flexibilidade de leis, não tem restrições à país com menos regulamentação, o dia de trabalho pode se contratação nem à demissão, mas regula o trabalho aos fins estender até 12 horas, a semana de trabalho pode ter até 6 de semana. Angola, 10° lugar em termo s de rigidez, regula dias, não há regulamentação do trabalho noturno e aos fins de fortemente todos os aspectos dos horários de trabalho e de- semana e as férias remuneradas mínimas são de 19 dias por missões, mas permite contratos de prazo fixo com duração ano. No Brasil, o 10° país com mais regulamentação, o dia de de até 5 anos. trabalho é limitado a 10 horas. O trabalho aos fins de semana não é permitido e o período mínimo de férias remuneradas é de 30 dias. Fonte: Banco dedados deDoingBusiness. CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 33 FIGURA 4.3 FIGURA 4.4 Dificuldades para demitir funcionários em alguns paises Quem paga o quê para demitir? índice de dificuldade para demitir Custo da indenização em semanas de salário Mais alto 65 5 países - 50 África Subsaariana 100 Tunísia mais caros: } - 48 Sul daÁsia Usbequistão Serra Leoa 188 Laos 185 l' Guatemala 170 - 43 EuropaeÁsia Central Brasil 165 Egito 162 MAIS RIGIDEZ - 39 Oriente Médio eNorte daÁfrica 34 América Latina eCaribe 33 Leste daÁsia ePacífico 5 países Mais baixo menos caros: O 12incluindo: Estados Unidos 8 - 27 OCDE altarenda Países Países Países Canadá pobres de renda ricos } Bélgica 8 Japão Cingapura 4 média Uruguai Porto Rico O Fonte: Banco de dados de Doing Business. Fonte: Banco de dados de Doing Business. Nova Zelândia O nomias em transição, há de tudo. Países do Leste Europeu, que isso se justifica porque os governos dos países pobres como Eslováquia e Bulgária, estão entre os menos restriti- não dispõem de recursos suficientes para prover seguro de vos. Antigos países soviéticos, como Bielo-Rússia, Moldá- desemprego;assim, o custo deve ficar por conta das empre- via, Ucrânia e Usbequistão, estão entre os mais restritivos. sas. Essa lógica está errada. A forte regulamentação sobre No Usbequistão, demitir é quase impossível. A obso- as demissões está associada ao aumento do desemprego; lescência - devido à deterioração das condições econ ô- assim, nos países pobres, aqueles que querem trabalhar não micas ou à queda da demanda - não é considerada razão conseguem nem emprego nem seguro de desemprego. justa para demissão. Para demitir um único trabalhador, o Em contraste, os mercados de trabalho flexíveis pro- empregador precisa documentar vários incidentes de em- porcionam oportunidades de emprego para mais pessoas, briaguez no local de trabalho ou um padrão consistente de garantindo que seja encontrado o melhor trabalhador para insubordinação. cada cargo. A produtividade sobe, assim como os salários Tendo em mãos esta documentação, o empregador e a produção. A arrecadação de impostos sobe e o governo busca a aprovação do ministério do trabalho. Dentro de um pode arcar com um sistema de proteção social. mês, ele recebe a visita de um inspetor que lhe pergunta se Vejaa Colômbia. Em 2002, o governo ampliou a defi- foi oferecido outro cargo ao funcionário. Esse cargo deve nição de causas justas para demissão. Cortou de 26 meses durar 3 meses, com avaliação do progresso. Depois disso, para 11 a indenização paga a um trabalhador com 20 anos outra solicitação é enviada ao ministério. Asprobabilidades de experiência - e o período de aviso prévio de 8 para de sucesso são mínimas. O processo para demitir um gru- 2 semanas. Essas reformas criaram 300 mil novos empre- po de trabalhadores é ainda mais difícil. A dificuldade para goS.ISE com o aumento da arrecadação, o governo esta- demitir é uma das razões pelas quais mais de 1/3 da ativi- beleceu um subsídio de incentivo à contratação de jovens dade econômica no Usbequistão ocorre no setor informal. desempregados em pequenas empresas. Porém, até agora, o esquema de incentivo não vem funcionando com a efi- Custo das demissões cácia esperada. Uma proposta de revisões está à espera da aprovação do congresso. No Egito, empregadores enfrentam barreiras administrati- O que provocou essas mudanças na Colômbia? Elas vas para demitir um funcionário redundante semelhantes começaram com um estudo do Banco Interamericano de àquelas do Usbequistão. Mas no final do processo, sur- Desenvolvimento, que identificou a rigidez das leis traba- ge um obstáculo ainda maior. É preciso pagar 3 anos de salário para que o funcionário saia, valor este composto lhistas como causa principal do alto desemprego." Com- por 3 meses de salário durante o período de aviso prévio parando o impacto das leis colombianas com as de seus obrigatório, um pacote de indenização equivalente a 27,5 vizinhos e de alguns países da OCDE, o estudo concluiu meses de salário (para um trabalhador com 20 anos de ex- que o regime vigente beneficiava poucos em detrimento periência) e uma penalidade pela demissão equivalente a de muitos. Outras análises confirmaram as constatações e 8 meses de salário. Não é de se admirar que o empregador propuseram reformas específicas. Enfrentando uma taxa mantenha o empregado. de desemprego de 20%, o governo foi forçado a experi- Os países pobres impõem custos 50% mais altos que mentar essas reformas. Boas medições e um pouco de os dos países ricos (figura 4.4). Algumas pessoas alegam desespero incentivaram as reformas. 34 DOING BU51NE55 EM 2005 oque reformar? nário passa a ter um contrato regular.19 Também é mais fá- cil introduzir o salário de aprendiz do que reduzir o salário Reformas ousadas, como as da Colômbia ou da Eslová- mínimo, porque os sindicatos se opõem muito menos a ele. quia, contribuem mais para o aumento da produtividade, a redução do desemprego e a geração de melhores oportuni- Permitir horários de trabalho flexíveis dades econômicas e sociais para as mulheres. Na ausência de mudanças tão amplas, quatro tipos de reformas dão os Para se adaptar às flutuações da demanda, uma empresa melhores resultados: pode às vezes precisar de semanas de trabalho mais lon- gas - de preferência não com muita freqüência. Empresas Ampliar a duração e o escopo dos contratos de prazo da República Checa, Hungria e Polônia descobriram isso fixo. da forma mais difícil. Em meados dos anos 90, com leis Introduzir salários para aprendizes. trabalhistas que permitiam somente 150 horas extras por Permitir horários de trabalho flexíveis. ano e com limites para os contratos de prazo fixo, grande parte da demanda permaneceu insatisfeita. Os três países Eliminar as aprovações administrativas para demissões. chegaram a uma solução inovadora: permitir permutas de horas de trabalho entre os períodos de pico e os de baixa, Ampliar a duração e o escopo dos contratos de prazo fixo desde que o número de horas permanecesse constante ao longo de 6 meses (Polônia) ou um ano (República Checa Em 1991, o Peru reviu sua legislação trabalhista e passou e Hungria). Em pouco tempo, a Polônia constatou que o a permitir contratos com prazo de 3 anos para qualquer período de 6 meses era inadequado, porque as demandas tarefa. A lei anterior permitia contratos de 1 ano para ta- sazonais usualmente exigem um ciclo anual. refas temporárias. Em menos de um ano, o número de Mais recentemente, muitos países da Europa Central trabalhadores com contrato de prazo fixo cresceu 50% e descobriram uma solução complementar: mais horas ex- em 1997 mais que dobrou, passando a constituir 40% do tras, com consentimento dos funcionários. A Letônia ele- total de contratos de trabalho. Os mais beneficiados foram vou o número de horas extras para o máximo de 432 horas os jovens e os trabalhadores informais, com o desemprego por ano, a Hungria e a Eslováquia para 400 e a Polônia entre jovens caindo 7 pontos percentuais e o setor informal para 260. A combinação das permutas de horas dentro do encolhendo 12 pontos." horário normal com a elevação das horas extras permite Cinco dos reformadores do ano passado - Croácia, que as empresas se ajustem às oscilações da demanda. Itália, Polônia, Portugal e Eslováquia - elevaram a dura- Cerca de 50 países permitem horários de trabalho fle- ção dos contratos de prazo fixo e ampliaram sua aplicabi- xíveis. Em outros, os aumentos temporários da demanda lidade. Alemanha e Rússia haviam feito o mesmo no ano significam receitas perdidas ou custos mais altos de pro- anterior. Nesses 2 países e na Pol ónia, não há limite para dução. Por exemplo, na Indonésia a semana de trabalho a duração dos contratos de prazo fixo. Portugal elevou a normal é de 40 horas e são permitidas 3 horas extras por duração para 6 anos, a Eslováquia para 5 e a Itália para 3. dia. A primeira hora extra custa 50% acima da normal e Mas os contratos de prazo fixo só são uma boa medi- as seguintes 100%. Assim, para atender a uma elevação da quando é difícil reduzir o custo dos contratos regulares temporária de 50% da demanda, o proprietário de uma - e mesmo assim, como medida temporária. Se não fo- empresa com 200 funcionários teria de contratar 19 novos rem acompanhados por reformas dos contratos regulares, trabalhadores." Os custos de mão-de-obra sobre esse au- os contratos de prazo fixo podem contribuir para o desen- mento de 50% na produção subiriam 96%. Na Venezuela, volvimento de um mercado duplo de trabalho - como onde são permitidas somente duas horas extras por sema- aconteceu na Espanha. " na a um custo 50% acima das normais, a empresa teria de contratar 66 novas pessoas e o custo subiria 90%. Os países Introduzir salários para aprendizes que adotam horários de trabalho mais flexíveis podem re- duzir esses custos de forma considerável - na Eslováquia, Trinta países têm salários para aprendizes, incluindo Chi- a redução foi de 111%para 27%e na Namíbia, de 54% para le, Madagáscar, Tailândia, Tunísia, Sérvia e Montenegro e 39% (figura 4.5). Austrália. O salário de aprendiz é uma reforma dos anos 90, exceto na Dinamarca, França e em alguns países lati- Eliminar as aprovações administrativas para demissões no-americanos que o adotaram desde os anos 60. É uma reforma de baixo custo: os beneficiários são evidentes e o Muitos países possuem, ao mesmo tempo, altas barreiras período de aprendizado é curto, depois do qual o funcio- administrativas e altos custos diretos de demissão. Se o CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONARIOS 35 FIGURA 4.5 Aumento de produção pode custar caro... ...mas a reforma funciona. Custo de um aumento temporário de 50% da produção (aumentopercentual em custode mão-de-obra) Letônia Eslováquia - 111 Letônia, Eslováquia Hungria 111- 111- - 99 Hungria 99- - 90 Venezuela 90 90 - 80 Portugal Noruega - 72 Noruega 72- Reformas em 2003 produziram Namíbia 54 Namíbia grandes melhorias Antes 54 - 48 Tunísia Depois 39 39 30 Malásia, Estados Unidos 27 15 Marrocos 6 Quênia OIrlanda Fonte: Banco dedados deDoing Business. proprietário de uma empresa no Sri Lanka decide demi- prego. Isso muda o foco das leis da proteção dos empregos tir um funcionário redundante, precisa obter aprovação para a proteção dos trabalhadores, ajudando-os a lidar do sindicato. Isso leva tempo. Muitas vezes, o caso acaba com a passagem para novos empregos." O governo corea- no tribunal do trabalho, envolvendo mais custos e atrasos. no instituiu um esquema semelhante em 1996. A mudança Muitas multas são aplicadas pelo não cumprimento deste veio em boa hora, reduzindo os efeitos da crise financeira ou daquele procedimento. E uma vez concedida a aprova- de 1997-98 sobre os trabalhadores. A reforma chilena de ção, o funcionário recebe 25 meses a título de indeniza- 2002 introduziu contas de poupança: o funcionário paga ção." Dificilmen te alguém é demitido, mas poucas pessoas 0,6% do salário bruto e o empregador 2,4%, com 2/3 indo são contratadas. Em países como o Sri Lanka, seria melhor para uma conta individual e 1/3 para um fundo comum. O para os empregadores e também para os empregados se pagamento de indenizações foi reduzido de 30 para 24 dias a aprovação administrativa fosse eliminada e as indeni- por ano trabalhado. Os trabalhadores chilenos desempre- zações reduzidas. A Colômbia introduziu esse sistema no gados recebem benefícios durante 5 meses, independente ano passado. do tempo de seguro. Os pagamentos são reduzidos pro- Em vez (ou além) do pagamento de indenizações, que gressivamente a cada mês para encorajar a busca de um afetam a empresa que está com problemas, atravessando o novo emprego. A Austrália fez o mesmo, introduzindo pior momento possível, as depressões econômicas, os paí- contas de poupança no ano passado. ses de renda média podem introduzir o seguro de desern- Por que tornar mais fáceis as contratações e setor informal, que paga menos e não concede benefícios demissões? sociais nem seguro de sa úde." Os investimentos externos também caem. Os mer- Se as leis trabalhistas são rígidas, as empresas procuram cados de trabalho restritivos são citados como a terceira outras maneiras de permanecer competitivas. Elas contra- razão mais importante para que empresas estrangeiras tam trabalhadores informais, pagam salários "por fora" e deixem de investir, perdendo apenas para os impostos e a evitam a prestação dos benefícios sociais." As mulheres corrupção." Um estudo mostra que um aumento de flexi- têm 3 vezes mais probabilidades de serem contratadas in- bilidade como aquele obtido pelas reformas na Eslováquia formalmente. E à medida que os pais não conseguem em- está associado a um aumento de 14 a 18% dos investimen- pregos decentes, muitas crianças ingressam no mercado de tos estrangeiros." trabalho. Leis trabalhistas rígidas também impõem custos in- As pessoas que deveriam ser protegidas pelas leis aca- diretos, restringindo a capacidade das empresas de se bem sendo as mais prejudicadas (figura 4.6). Quando há adaptarem a choques, como novas tecnologias, choques menos oportunidades no setor form al, muitas vezes surge macroeconômicos e privatizações." Por exemplo, leis a desigualdade à medida que as pessoas se voltam para o trabalhistas muito rígidas reduzem os benefícios da libe- 36 DOING BU51NE55 EM 2005 FIGURA4.6 Quem perde com leis trabalhistas rigidas? Setor informal Participação de crianças no Participação na renda dos 20% mercado de trabalho mais pobres Maior Maior participação participação Menor participação Menos Mais Menos Mais Menos Mais rigidas rígidas difícil difícil onerosa onerosa Parses classificados Países classificados Países classificados pela rigidez trabalhista, quintis pela dificuldade de cont~atação, quintis pelo custo de demissão, quintis Nota: Aanálise mantém constantearenda percapita.Relaçõessãosignificativas nonível de5%. Fonte:Banco dedadosdeDoing Business,WorldBank (2004a). ralização do comércio." A medida que uma economia se Com altas barreiras contra contratações e demissões, a abre, a concorrência dos produtos importados tornados mão-de-obra permanece nos setores improdutivos. O baratos transfere empregos dos setores menos produtivos resultado é menos criação de empregos e perda de com- para os mais produtivos, expandindo a economia. Isso só petitividade, como ocorreu em grande parte da América acontece se os trabalhadores puderem mudar de emprego. Latina na última década. Notas 1.Comissão Euro péia (2002). 15. Echeverry e Santa Maria (2004). 2. Di Tella e McCullon (1999.) 16. Heckman e Pages (2003). 3. OIT (I La) (1998). 17. Saavedra e Torero (2003). 4. OCDE (2004). 18. OCDE (2004). 5. No caso da Letón ia, somente no ramo de transportes. 19. Vários países realizaram estudos sobre a eficácia dessa reforma para atrair 6. OCDE (2004). jovens funcionários e lhes dar treinamento no trabalho. Todos encontra- ram resultados positivos. Veja, por exemplo, Neumark e Wascher (2003). 7. Mas note que reformas anteriores na Itália nem sempre alcançaram os 20. A produção normal é de 200 trabalhadores a 40 horas cada = 8 mil ho- efeitos desejados. ras. Um aumento de 50% na dem anda requer 12 mil horas. Os 200 tra- 8. Eironline (2004). balh adores podem fazer 3 horas extras por dia, ou 55 horas por semana. 9. Iurajda e Mathern ova (2004). Portanto, a produção com o número atual de trabalhadores cresce para 10. Onze países não adotam um salário mínimo obrigatório, nem por lei 200 trabalhadores x 55 horas = II mil horas. As 1.000 horas restantes nem por acordos coletivos. São eles: Etiópia, Guiné, Hong Kong (China), exigem 19 trab alhadores adicionais (1.000/55) . Kuwait, Malásia, Namíbia, Arábia Saudita, Cingapura, Suíça, Emirados 21. Vodopivec (2004). Árabes Unidos e Iêmen. Eles usam outros meios para tentar prover bons 22. Veja uma exposição detalhada em World Bank (2004). padr ões de vida à sua população trabalhadora. 23. Botero e outros (a ser publ icado) . II. A maior parte dos estudos expressa o salário mínim o como porcenta- gem do salário médio. Porém, os dados sobre salários médios somente 24. Há exceções. No Chile, a desigualdade de renda está entre as maiores da estão disponíveis para cerca de 30 países fora da OCDE. Na ausência América Latin a - com os 20% mais pobres recebend o somente 3,3% da desses dados, faz-se necessário o uso do valor agregado por trab alhador. rend a - contudo, a informalidade é a mais baixa, representand o menos de 115da atividade económica. 12. Veja, por exemplo, Neumark, Cunningham e Siga (2003). 25. AT Kearney (2004). 13. Rutkowski (2004). 26. Iavorcik e Spatareanu (2004). 14. A metodologia do relatório do ano passado foi diferente. As mud anças 27. Betcherman (2002). deste ano trazem a metodologia para mais perto daquela desenvolvida por Botero e outros (a ser publicada). 28. Bolasky e Freund (2004). 37 Registro de propriedades Quem facilita o registro depropriedades, e como? Quem melhor garante os direitos de propriedade? Oque reformar? Por que reformar? Tudo tem seu lado positivo. As guerras napoleônicas trou- têm promovido extensos programas de registro de terras xeram algumas das batalhas mais ferozes que a Europa já nos países em desenvolvimento. havia visto. Mas, para financiar suas conquistas, Napoleão Contudo, conduzir ativos para o setor formal tem teve todas as propriedades francesas cuidadosamente ma- pouco valor, a menos que esses ali permaneçam. Na Áfri- peadas e registradas para cobrança de impostos, dizendo: ca, muitos programas foram inúteis porque as pessoas "Um bom cadastro dos lotes será o complemento ao meu compravam e vendiam informalmente as propriedades - código civil"! Depois de anexadas, Bélgica,Holanda e Suí- deixando de atualizar os registros no cartório competen- ça foram submetidas ao mesmo sistema. te.7 Por quê? Na maioria dos países africanos, uma trans- Existem razões melhores para o registro de imóveis ferência formal de título de propriedade na maior cidade que o financiamento de uma guerra. A definição e divulga- comercial custa 14% do valor do imóvel e demora mais de ção dos direitos de propriedade também têm se mostrado 100 dias. Pior que isso:' os cartórios de registro de imóveis boas para os empresários. Na maior parte das economias, são tão mal organizados que provêem pouca garantia de terras e edificações respondem por aproximadamente 1/2 propriedade. Por essas razões, os títulos formalizados vol- e 3/4 da riqueza do país.' E com títulos formais de proprie- tam rapidamente à informalidade. dade, os empresários podem obter hipotecas sobre suas ca- sas ou terras e abrir empresas. Os bancos preferem terras e casas como garantias porque são difíceis de transportar FIGURA 5.1 ou esconder.' Na Zâmbia, 95% dos empréstimos bancários Definição e proteção dos direitos comerciais para empresas são garantidos por terras. Na In- de propriedade - grandes beneficias donésia, 80%, e em Uganda, 75%.4Crédito não é o único Aumentopercentual benefício. O título de propriedade também pode elevar o 30 60 90 120 VALORES DOS IMOVEIS significativamente os valores de terras e o investimento Indonésia (figura 5.1).5 Brasil Mas uma grande parcela das propriedades em países Tailândia em desenvolvimento não está registrada formalmente. O INVESTIMENTOS Brasil economista peruano Hernando de Soto estima esse va- Tailândia lor em US$ 9,3 trilhões, chamando-o de "capital morto': Honduras Uma propriedade não registrada limita as oportunidades o 100 200 300 400 de financiamento de novas empresas e oportunidades de ACESSO A CR~DITO expansão daquelas já existentes. Na Etiópia, 57% das em- Brasil presas dizem que a falta de acesso a terras é seu maior obs- Tailândia táculo, assim como 35% em Bangladesh e 25% no Quênia Nota: Baseado naanálise de dados da pesquisa Fonte:Feder (2002). e na Tanzânia." Reconhecendo esses gargalos, os governos de propriedadesregistradas enão registradas. 38 DOING BUSINESS EM 2005 Mesmo que os títulos permaneçam formalizados, dade. Isso beneficia todos os empreendedores, em especial não valem muito enquanto o governo controla os preços os pequenos. Os ricos têm poucos problemas para prote- dos imóveis e restringe sua comercialização. Os mercados ger seus direitos de propriedade. Eles podem arcar com os imobiliários não podem funcionar efetivamente enquanto custos de investir em sistemas de segurança e em outras os regulamentos impedirem que os investimentos sejam medidas para defender suas propriedades. Mas isso não canalizados para seu uso mais produtivo. E os títulos não acontece com os pequenos empresários. Uma reforma proporcionam mais crédito se as leis de garantias tornam pode mudar essa situação. No Peru, foi demonstrado que dispendiosa a hipoteca de imóveis e os tribunais ineficien- melhorias na segurança dos direitos de propriedade fazem tes impedem que os bancos se apropriem das garantias crescer as atividades produtivas."Em todos os países, em- quando um devedor se torna inadimplente. Não surpreen- presas de todos os portes dizem que seus direitos de pro- de que alguns estudos documentem casos em que os títulos priedade são mais protegidos nos países com registro de de propriedade deixaram de trazer os aumentos esperados imóveis mais eficiente. Mas essa relação é muito mais forte de investimentos ou de renda." para as pequenas empresas.10 Um registro de propriedades eficiente reduz os custos das transações e eleva a segurança dos direitos de proprie- Quem facilita o registro de propriedades - vrarias) e paga a taxa de registro e 2,5%do valor da proprie- e como? dade em emolumentos. O registro é concluído em 1 dia. Outros países também simplificaram o processo Um empresário deseja adquirir um imóvel na periferia de (quadro 5.1). Na Nova Zelândia, o comprador verifica a Lagos, Nigéria. Trata-se de um caso simples - o vendedor situação legal do imóvel com as autoridades locais e paga está de acordo e a propriedade está registrada oficialmente uma taxa de 0,17% do valor da propriedade para registrar e livre de disputas. Tem início o registro da transferência. sua transferência on-line. O registro é concluído em 2 dias. O empresário começa contratando um advogado, que é Na Suécia também são necessários apenas 2 dias - o em- obrigatório na Nigéria. Obtém os formulários de reque- preendedor só precisa apresentar os formulários de regis- rimento, certidões negativas de impostos, plantas da pro- tro e pagar 3% de impostos em um banco. O mesmo vale priedade, avaliações e emolumentos oficiais para os atesta- para a Tailândia, que tem um sistema mais simplificado dos. Em seguida, paga impostos de emolumento e deposita onde todos os contratos são preparados no cartório de ter- honorários, manda fazer uma pesquisa no registro de ter- ras como parte do registro." Em Cingapura, o comprador ras e apresenta a solicitação de consentimento do governa- faz todos os trâmites necessários e paga os impostos pela dor do estado. Então aguarda 6 meses. Depois de obtido o internet. O registro fica pronto em 9 dias. consentimento, paga 3 outras taxas e apresenta os compro- Vários países em transição aceleram o registro ofere- vantes a 2 outras entidades. A propriedade é inspecionada cendo um procedimento rápido: o comprador pode pagar por avaliadores do estado e a transferência é registrada no uma taxa mais alta por procedimentos mais rápidos. Na registro de terras. Depois de 21 procedimentos, de 27% do Lituânia, a via rápida custa 25% a mais, mas reduz o prazo valor da propriedade gastos em taxas oficiais e de 274 dias, de 29 para 3 dias. No Quirguistão e na Eslováquia, o pro- ele é dono do imóvel. Se quiser uma hipoteca, o banco terá cesso mais rápido poupa 15 dias. Na Rússia, 20, e no Ca- de enfrentar procedimentos semelhantes para obter con- saquistão, 12 dias." A Argentina também tem um serviço sentimento para o registro. rápido que poupa 21 dias. E a Espanha tem um sistema O processo é tão complicado que a prática comum é inovador para acelerar o tempo: as taxas de registro são passar por todos os procedimentos para o registro de uma reduzidas em 30% se o processo demorar mais de 15 dias. empresa - o que não é pouco na Nigéria - e então colo- Na maior parte dos outros países, não se tem tanta car o imóvel no nome da empresa. Assim, o imóvel pode sorte. Grande parte das dificuldades é causada por proce- ser comercializado pela compra e venda da empresa, sem dimentos excessivamente complexos. Gana está trocando que se tenha de enfrentar novamente todos os custos do um sistema que registra as taxas de transferência por ou- registro de im óveis." tro que provê um documento garantido. A transferência Compare isso com a experiência de um empresário precisa ser registrada nos dois sistemas, um processo que norueguês quando compra um imóvel em Oslo. Ele vai ao envolve 6 entidades e 382 dias. Somente 8%das proprieda- registro de imóveis, apresenta um formulário de requeri- des estão registradas. Áustria, Honduras e Iêmen exigem mento (que também pode ser obtido na internet ou em li- que o comprador vá aos cartórios e também aos tribunais. REGISTRO DE PROPRIEDADES 39 QUADRO 5.1 Quem conta com o registro de imóveis mais eficiente - e quem com o menos eficiente? Procedimentos (número) Custo (% do valorda propriedade) Menos Mais Menos Mais Noruega 1 Letõnia 10 Arábia Saudita 0,0 Serra Leoa 16,5 Suécia 1 França 10 Nova Zelândia 0,2 Rep. Centro-Africana 17,4 Bélgica 2 Equador 11 Bielo-Rússia 0,2 Zimbábue 18,1 Nova Zelândia 2 Usbequistâo 12 Mongólia 0,4 Burundi 18,1 Tailândia 2 Tanzânia 12 Azerbaijâo 0,5 Camarões 18,8 ReinoUnido 2 Grécia 12 Estõnia 0,5 Mali 20,6 Finlândia 3 Brasil 14 EstadosUnidos 0,5 Congo 22,S Lituânia 3 Etiópia 15 Dinamarca 0,6 Nigéria 27,2 Cingapura 3 Argélia 16 Rússia 0,8 Síria 30,4 Taiwan (China) 3 Nigéria 21 Lituânia 0,9 Senegal 34,0 Os países com registro mais simples exigem somente que Os custos provêm em grande parte de impostos, hono- o comprador pague honorários ou impostos e registre a rários de registro e taxas de cartórios. Um comprador transferência. Na Noruega e na Suécia, as duas etapas são saudita não paga nada - embora também tenha menos combinadas. Outros 15 países têm 3 etapas ou menos. segurança porque o registro não está ligado a um ca- Outros países, especialmente os pobres, exigem uma dastro. Reformas recentes vão mudar isso. Na Síria, o série desconcertante de procedimentos - obtenção de total dos impostos de transferência são surpreendentes aprovações, reconhecimento de firmas, documentação, 30% do valor do imóvel. Isso não conduz a um aumento inspeções, liberações e pagamentos. Mais procedimentos de arrecadação: uma prática comum é ter 2 contratos, significam mais atrasos e mais chances de os funcionários um entre as partes com o preço real e o outro para a exigirem suborno, uma vez que cada encontro entre o agência fiscal, com um preço sub-valorizado. A redução comprador e um funcionário é uma oportunidade de das taxas elimina o desincentivo ao registro formal das corrupção. transferências. Tempo (dias) Facilidade do registro de propriedades (classificação média) Menos Mais Mais Menos Noruega 1 Togo 21 2 Nova Zelândia 127 Congo 28 Nova Zelândia 2 Bielo-Rússia 231 Lituânia 120 Serra Leoa 27 Suécia 2 Nigéria 274 Noruega 118 Tanzânia 26 Tailândia 2 Bósnia-Herzegovina 331 ArábiaSaudita 117 Senegal 26 Lituânia 3 Angola 335 Suécia 116 Rep. Dem. doCongo 24 Arábia Saudita 4 Costa do Marfim 340 Cingapura 115 Costa do Marfim 22 Holanda 5 Ruanda 354 Em.Árabes Unidos 11 2 Usbequistão 19 Austrália 7 Gana 382 Estados Unidos 11 2 Burkina Faso 17 Taiwan (China) 7 Eslovênia 391 Armênia 109 Angola 16 Cingapura 9 Croácia 956 Suíça 106 Nigéria 4 Vinte e um países permitem que o comprador registre A facilidade de se registrar uma propriedade é uma média uma propriedade em 20 dias. Mas em Angola, na Bós- aritmética das classificações do país pelo número de pro- nia-Herzegovina, na Croácia e Eslovênia, o acúmulo de cedimentos, prazos e custos, na qual os valores mais altos serviço nos tribunais pode causar atrasos de mais de um indicam um registro de propriedades mais eficiente. Os ano. É possível obter um título provisório, mas a certeza compradores dos países nórdicos têm mais facilidade para plena da lei de propriedades só é possível com o título transferir propriedades. Armênia e Lituânia, depois das final. Orgãos de registro ineficientes retardam o processo reformas que efetuaram, também estão entre os 10 mel- em muitos países africanos; especialmente quando os hores. Novedos 10países menos eficientesestão na África subornos não são pagos. Subsaariana, em grande parte devido à combinação de altos custos e prazos. A Nigéria é o menos eficiente. Fonte:BancodedadosdeDoingBusiness. 40 DDING BUSINESS EM 2005 FIGURA5.2 FIGURA5.3 O registro de propriedades é complexo no Usbequistão Registro mais dificil em paises pobres Tempo e custo necessários para registrar propriedades Dias Porcentagem dovalor dapropriedade Porcentagem do valor da 100 ===========!!:::::!!=~ ~ 13 Dias propriedade OCDE .: Renda alta Leste daÁsia 75 ======;; ._~~== 12 ePacífico r.g···oriente Médioe· · · 1011 I:i Norte daÁfrica ·· 50 ========= 11 Sul daÁsia ".RI .....AméricaLatina Ioll eCaribe ,. 25 ========= 10 Europa e Ásia Central África 0 --=====~~---------- 9 Subsaariana 12 Procedimentos Fonte: Banco de dados de Doing Business. Fonte: Banco dedados de Doing Business. Na Ucrânia e no Usbequistão, o terreno é registrado sepa- gência de consentimento do governo antes da transferência rado do edifício, duplicando a complexidade do processo da propriedade. Isso causa atrasos, normalmente exige uma na prática. Em 2004, a Rússia realizou reformas, combinan- taxa exorbitante e pode constituir uma fonte importante do as informações do terreno e do edifício em um cadastro de corrupção. Lesoto, Malauí, Nigéria, Ruanda, Senegal e único. As autoridades de Xangai, China, fizeram o mesmo. Zâmbia exigem esse consentimento, que nem sempre é uma Em 1/3 dos países, os atrasos no registro de imóveis relíquia da época colonial. Na Nigéria, ele nasceu da Lei do constituem o principal obstáculo, inclusive na República Uso de Terras de 1978. A idéia era reduzir conflitos, mas Dominicana e em Portugal. Na Guiné, um empresário pode isso acrescentou um atraso de 6 meses e uma taxa de 10%. concluir os trâmites exigidos em 3 semanas. Porém, a me- O efeito desses obstáculos é evidente em diversos paí- nos que tenha boas relações, terá que esperar 3 meses pelo ses. O registro de propriedades é quase duas vezes mais término do processamento. Ameaçado com atrasos, o em- eficiente nos países ricos do que nos pobres (figura 5.3). presário pode sentir-se tentado a oferecer suborno para ace- Entre as regiões, os países da OCDE e do Leste da Ásia lerar o processo. Etambém terá de pagar 16%em impostos. possuem registros mais eficientes, com demoras de cerca Em 30 países, nenhum deles rico, incluindo Bangla- de 40 dias e custos inferiores a 5% do valor das proprieda- desh, Bolívia, Congo, Egito, Etiópia, Jordânia e Malásia, des. O registro é mais difícil na África Subsaariana, onde as inspeções retardam a transferência de propriedades. O leva mais de 100 dias e o custo ultrapassa 14%. A maioria Usbequistão tem 2 inspeções, complicando um procedi- dos países latino-americanos exige muitos procedimentos, mento já complexo (figura 5.2). Ambas as inspeções são inclusive mais trâmites, e têm um tempo de espera acima para verificar as fronteiras da propriedade. A primeira ve- da média. A maior parte dos países do Leste da Europa e rifica outra vez os registros cadastrais oficiais. A segunda da Ásia Central tem custo baixo - média de 3,2%, com faz uma terceira verificação. Em ambas, cada vizinho deve 6 países abaixo de 1%. Mas em quase todos, o vendedor assinar a inspeção. Essa complexidade eleva a probabilida- também tem de pagar o imposto sobre valor agregado. E de de suborno. no Azerbaijão, na Bielo-Rússia, Moldávia, Polônia e Eslo- Outro grande gargalo, em especial na África, é a exi- vênia, o custo baixo é compensado pelas longas demoras. o que mais garante direitos de propriedade? tro podem prover informações detalhadas sobre cada uma dessas áreas. Vários exemplos destacam sua importância. Doing business em 2005 apresenta medições da eficiência do registro de propriedades. Mas muitos outros fatores aju- Organização do cartório de registros e do cadastro dam a garantir os direitos de propriedade. Entre eles estão a organização de entidades de registros, os direitos legais Os cartórios registram o domínio legal e o cadastro regis- associados com a posse e os controles sobre os mercados tra as características físicas do imóvel e identifica seus li- de imóveis. Advogados especializados e entidades de regis- mites. Na Holanda, todas as propriedades são registradas REGISTRO DE PROPRIEDADES 41 no cartório e no cadastro, e os dois são unificados para evi- FIGURA5.4 Que parcela das propriedades é registrada? tar conflitos de registros. As informações podem ser aces- ------ sadas on-line, sem restrições. Na Costa Rica, cerca de 1,2 Porcentagem estimada de propriedades registradas no cadastro milhões de propriedades estão registradas, mas acredita-se o 20 40 60 80 100 Burundi que quase 1,7 milhão de plantas estejam registradas no ca- Senegal dastro. A área total de todas as propriedades registradas Paquistão supera em 6% a área do país (figura 5.4). Evidentemen- Togo Nicarágua te, alguns registros são duplicados ou contraditórios. Em Colômbia conseqüência, embora o registro de transferências leve so- mente 21 dias e custe 3,6%, a validade dos títulos é questio- Albãnia Tailãndia nável. Burundi tem o problema oposto - como verificar Polônia quem possui o quê, com menos de 1% das propriedades Turquia registradas em um cadastro que existe somente no papel. Dinamarca Eslováquia Costa Rica Tipos de direitos de posse Mais de 100 países permitem a posse privada em caráter perpétuo. Em Moçambique, entretanto, a posse privada de sustentam a lei pela qual as mulheres não herdam terras. terras não é permitida. Uma empresa pode obter somen- Em conseqüência disso, as mulheres constituem 70% da te o direito de uso por 50 anos. Há restrições semelhantes força de trabalho agrícola e 48% dos pequenos empresá- na China, na República Democrática do Congo, em Laos, rios rurais, mas possuem menos de 5% dos títulos regis- em Lesoto e no Usbequistão. Quanto menor for a dura- trados de terras. IS ção da licença, menor será a segurança da empresa. E os Alguns países asiáticos e latino-americanos, entre eles sistemas que registram direitos de posse limitados são em a Nicarágua e o Vietnã, introduziram garantias explícitas geral mais difíceis de manter, em especial para garantir que para os direitos das mulheres. Uganda acaba de promover os direitos de uso sejam respeitados e que as prorrogações reformas para exigir a participação das mulheres nas ven- do uso sejam devidamente registradas. Quanto maior for a das de terras da família. Essas reformas sustentam o desen- complexidade das regras, maiores serão as oportunidades volvimento social. Quando as mulheres podem controlar de corrupção. Reformas na Macedônia em 2001 conver- imóveis, as realizações educacionais dos filhos e outros in- teram os direitos de uso em propriedades privadas, possi- dicadores sociais são mais altos." bilitando o desenvolvimento de um mercado imobiliário mais ativo. Controles sobre o mercado imobiliário Mas, mesmo com a posse perpétua, cerca de 1/5 dos países tem restrições para a capacidade de vender, arren- No Quirguistão, o registro das transferências de proprieda- dar, legar, transferir por doação ou hipotecar. Quatro quin- de passou a ser rápido depois das reformas de 1999-2001. tos dos países têm restrições à posse de terras por estran- geiros. No But ão, na Etiópia, no Kuwait, na Mongólia e em Omã, ela é terminantemente proibida. FIGURA5.5 Na maior parte dos países, as mulheres têm proba- Controles dos mercados imobiliários bilidade muito menor que os homens de possuir imóveis Porcentagem de países que controlam os preços, 37 - embora o número de lares encabeçados por mulheres a posse e as transferências 31 tenha aumentado para quase 1/3 nos países em desenvol- vimento, as mulheres são formalmente proprietárias de 23 menos de 5% das terras." Isso não se deve a proibições legais diretas, embora alguns países cheguem perto disso. Em 1996, em Botsuana, as mulheres casadas não podiam 14 registrar escrituras em seus próprios nomes. Hoje, as mu- i lheres casadas do Zimbábue não podem registrar terras sem a permissão dos maridos. Mas o aumento dos direitos das mulheres a propriedades exige cuidado com leis afins, Controles Teto para Controle Restrições a Politicas para como as de herança, família e costumes. No Qu ênia, a lei dos preços posse de depreços de transferências de impedir a deimóveis terras serviços propriedades especulação de costumes é mais forte que o princípio de não discri- imobiliários minação. As disputas legais formais sobre posse de terras Fonte: Banco de dados de Ooing Business. 42 DOING BUSINESS EM 2005 São precisos apenas 15 dias pelo método mais rápido, com vendo terras agrícolasprecisam ser aprovadas pelo conselho 7 procedimentos e 5% do valor da propriedade. Mas ain- de controle de terras. Na Coréia do Sul, a transferência de da há restrições severas. Por exemplo, terras agrícolas não títulos em determinadas áreas exige aprovação do governo, podem ser vendidas a indivíduos que residam em cidades com a idéia de impedir especulações. Na realidade, essa exi- nem a entidades legais, dificultando o estabelecimento de gência impede que os proprietários usem suas proprieda- agronegócios. des e faz com que as transações ocorram na informalidade. Restrições semelhantes limitam o valor dos direitos Indicadores quantitativos dessas e outras medidas re- de propriedade em mais da metade dos países da amostra guladoras da segurança dos direitos de propriedade serão (figura 5.5). No Quênia, os termos de uma transação envol- desenvolvidos em DoingBusiness em 2006. oque reformar? tamente isto: aumentar a consistência entre os dois órgãos. O mesmo está acontecendo na Costa Rica, onde o cartório As reformas relativas a terras podem ser altamente polí- de registro também tem acesso à base de dados nacional de ticas e demorar anos. Mas a facilidade de registro de pro- registro civil, permitindo determinar se a pessoa que está priedades pode ser melhorada com algumas providências transferindo uma propriedade está viva. Isso deteve o flu- simples. Aqui estão 4 maneiras para começar: xo de transações em anos recentes, nas quais imóveis de proprietários falecidos haviam mudado de mãos, aparen- Simplificar e combinar procedimentos de registro de temente com o consentimento'desses proprietários. Países propriedades. como Croácia e Eslovênia, onde o registro de imóveis é fei- Vincular e depois unificar órgãos e entidades envolvidos. to nos tribunais e responde por metade de seus atrasos, po- Prover acesso mais fácil ao cartório de registro. dem considerar prioritária a fusão do registro com o cadas- E um alerta: não veja a tecnologia como uma panacéia. tro de imóveis. Assim como o registro de novas empresas, o registro de imóveis é um processo inerentemente admi- Os países com mais rapidez no registro de proprieda- nistrativo, não judiciário, e não requer a atenção de um juízo des também têm menos procedimentos, sem sacrificar os A ampliação do acesso às informações do registro de trâmites devidos. Em sua maioria, eles simplesmente com- imóveis ajuda na clara identificação dos proprietários, re- binam etapas no cartório de registros em vez de exigir que duzindo os custos de se determinar quem possui o quê e o empresário vá a 7 entidades diferentes, como na Etiópia eliminando a necessidade de trâmites demorados. Mas 28 e na Tanzânia, ou a 3 entidades para pagar e exigir que o países restringem o acesso ao registro de propriedades, en- empresário vá à agência da receita para obter um certifica- tre eles Bolívia, Etiópia, Jordânia, Kuwait e Nepal. No Sri do de pagamento - como acontece na Bolívia, no Brasil e Lanka, é preciso usar um tabelião ou um advogado para se no Paraguai. No Camboja, o cartório encaminha automa- ter acesso às informações. China, Quirguistão e Mongólia ticamente a notificação de registro à prefeitura em vez de estão implantando reformas para melhorar o acesso a infor- acrescentar uma etapa extra ao processo - como em EI Salvador e no Quirguistão. E em 2/5 dos países, o empre- sário pode pagar o imposto de emolumento no cartório em vez de fazer jornadas separadas à agência da receita, ao FIGURA 5.6 Uso da tecnologia está associado a mais eficiência banco ou à prefeitura. Uma reforma semelhante seria vincular ou unificar o Redução média do prazo de registro de propriedades registro e o cadastro de imóveis. Com isso, fica mais fácil detectar superposições e duplicações de títulos, poupan- Sistemas Imagens Registro Cadastro do o tempo gasto em trâmites e melhorando a segurança comerciais eletrônicas eletrônico de eletrônico computadorizados dos re istros direitos de dos direitos de propriedade. Em termos de custo, os paí- proprieílade - 15 dias ses com órgãos ou entidades unificados têm desempenho muito melhor em facilidade de registro de propriedades. A Lituânia unificou seu cadastro e seu registro de imóveis em 1997, bem como todos os registros separados de terras e -38 dias edifícios. Agora ela os está unificando com outros registros importantes, como endereços e entidades legais. Honduras -51 dias está unificando o registro e o cadastro de imóveis. -57 dias O primeiro passo para a unificação é vincular registro Fonte: Banco dedados de Doing Business. e cadastro. A Lei Cadastral da Espanha, de 2002, visa exa- RE GIST RO OE PROPRI EDADES 43 mações que antes eram restritas. Os países com mais faci- pela metade depois da introdução do arquivamento e da lidade de registro de propriedades também fornecem mais liberação de dados eletrônicos. Mas isso não acontece so- informações e as tornam mais acessíveis aos empresários. mente nos países ricos. Países de renda média como Co- Muitos países estão adotando novas tecnologias no lômbia, Hungria, Letônia, Eslováquia e até mesmo Mada- registro de propriedades. Nos últimos 5 anos, um em cada gáscar e alguns estados da Índia estão informatizando pelo 3 países tornou o registro eletrônico, com os países ricos menos alguns aspectos do registro e do cadastro. Os bene- na dianteira. Isso ajuda de muitas maneiras (figura 5.6). fícios são evidentes. Os países com maior uso de tecnolo- Veja o caso do Reino Unido. Sua Lei de Registro de Ter- gia muitas vezestêm um registro de imóveis mais eficiente, ras, a primeira reformulação desse registro desde 1925, mesmo depois do controle da renda per capita. entrou em vigor em outubro de 2003. A lei estabelece um Mas a tecnologia não é uma panacéia. Muitos re- novo sistema eletrônico para se tratar com imóveis, para formadores já contavam com sistemas de registro rela- que o registro reflita com exatidão a posse de um imóvel tivamente eficientes, que os ajudaram a estar entre os em qualquer momento. A reforma permite que os usuá- primeiros na informatização. Em muitos outros países, rios investiguem a documentação de posse on-line com particularmente os pobres, o registro eletrônico provavel- um mínimo de buscas, inspeções ou consultas adicionais, mente ainda não é sustentável. Se os registros em papel e obtenham instantaneamente atualizações por computa- são imprecisos, colocá-los no computador não vai ajudar dor. A implantação ainda não foi concluída, mas o tempo em nada. Nesses países, o foco precisa estar no aumento necessário para o registro já caiu 30%. da eficiência dos serviços atuais, na abrangência e na exa- Outros países estão fazendo o mesmo. Recentemen- tidão dos registros. A Tailândia, que tem um dos sistemas te, a Irlanda digitalizou os arquivos de registro de imóveis, de registro mais eficientes do mundo, é um bom exemplo. permitindo seu processamento eletrônico pelo cartório, e Lá, o registro ainda é manual, mas há uma ligação entre passou a fornecer informações on-line aos clientes. O tabe- o registro e o setor de mapas cadastrais, a armazenagem lionato eletrônico foi introduzido na Holanda e na Nova de dados sobre terras está melhorando continuamente, o Zelândia - 2 dos países mais eficientes para o registro de registro descentralizado é possível e existe um sistema na- propriedades. Na Itália, o prazo para registro foi cortado cional de identificação pessoal. Por que reformar? tem mais trâmites, aumentando os direitos de proprieda- de. Mas a complexidade gera incerteza, eleva os custos das Pouca gente discordaria de que os direitos de propriedade transações e cria oportunidades de fraude. E mais buro- são necessários para incentivar investimentos, produtivi- cracia produz mais erros a respeito de quem possui o quê. dade e crescimento. Isso é mostrado por muitos estudos." Um registro de propriedades mais demorado e dispendio- A questão é como protegê-los. so está associado à sensação de perda de segurança dos di- Alguns podem dizer que mais regulamentação e um reitos de propriedade (figura 5.7). As empresas citam mais processo formalizado de registro de propriedades garan- problemas de acesso a terras em países com procedimen- tos onerosos e complicados.IS FIGURA 5.7 Registro fácil de imóveis - direitos de propriedade mais seguros, menos informalidade, menos corrupção Percepção de segurança dos direitos Participação do setor informal no PIB Percepçãoda corrupção de propriedade Mais Mais seguros panicipação · Mais corrupto Menos participação Menos Mais Menos Mais Menos Mais Paises classificados por etapas Paises classificados por etapas Paises classificados por etapas necessárias para o registro de imóveis. quintis. necessárias para o registro de imóveis. quintis necessárias para o registro de imóveis. quintis Nota: Aanálise mantém constantearenda percapita.Asrelações são significativas nonivel de5%. Fonte: BancodedadosdeDoing Business, HeritageFoundation(2004),Kaufmann eoutros(2003). 44 DOING BUSINESSEM 2005 FIGURA 5.8 Facilidadeno registro de imóveis: mais crédito, mais investimento Crédito privado como porcentagem do PIB Investimentos privados como porcentagem do PIB 20 8 6 15 4 10 o Mais difícil Menos difícil Paises classificados por facilidadede registro de imóveis, quintis Paísesclassificados por facilidadede registro de imóveis, quintis Nota:As relações com o crédito privado permanecem significativas nonível de1%mantendo constante arenda. cumprimento decontratos ecrescimento doPIB, nonível de10% para investimentos mantendo constante a renda. Fonte:Banco dedados deDoing Business,World Bank (2004). Portanto, não surpreende que os países que facilitam Com menos ativos no setor formal, mais empresários o registro tenham também menos disputa sobre a posse de são impedidos de usar imóveis como garantias e menos propriedades.19 Na Tailândia, onde o registro requer 2 pro- crédito é alocado (figura 5.8). Em alguns países, a possi- cedimentos, 2 dias e custa 6% do valor, estima-se que 0,1% bilidade de obtenção de empréstimos é a única razão para das terras registradas estejam em disputa. Nas Filipinas, a se assumir a assustadora tarefa de registrar imóveis. Em estimativa é de 15%, e em Honduras, 10%. Ruanda, os bancos chegam a designar funcionários para Diante da burocracia do registro de propriedades de ajudar no processo de registro, a fim de que possam rece- alguns países, muitos empresários optam por manter seus ber propriedades como garantia. Mas quando isso é dem a- ativos na informalidade. Investir em dispendiosos progra- siadamente difícil, poucos se importam. Os empresários mas de registro não é interessante nesses países enquanto investem menos se seus direitos de propriedade estiverem não houver reformas nos cartórios e nas leis. Funcionários menos seguros. O registro ineficiente está associado a índi- de cartórios e advogados especializados relatam uma pro- ces mais baixos de investimento privado (figura 5.8). E isso porção significativamente menor de imóveis registrados conduz a uma produtividade menor porque é mais difícil formalm ente em países com processos de registro comple- xos, demorados e dispendiosos.Também relatam maior nú- transferir as propriedades para usos mais produtivos. O re- mero de casos de suborno (figura 5.7). Em muitos países, sultado é um crescimento mais lento. Na Índia, um estudo as empresas também classificam os cartórios de registro de estima que os regulamentos restritivos ao mercado imobi- imóveis como as organizações públicas mais corruptas." liário custam 1,3% do crescimento econ ómico anual." Notas desagregados no nível de empresa sobre a percepção de segura nça dos direitos de propri edade, conforme relatado em Batra e outros (2003). 11. World Bank (2002). 1. UNRCC (2004). 12. Land Equity International (2003). 2. Ibbotson, Siegal e Love (I985). Este capítulo se concentra no registro 13. Na Moldávia e na Ucrânia, o procedimento rápido não reduz o tempo de imóveis. Veja o próximo capítulo sobre o registro de bens móveis total porqu e ele é executado simultaneame nte aos procedime ntos que como garantias. levam mais tempo. 3. Leisde garantias mais eficazes poderi am encorajar o uso de ativos mó- 14. Anderson-Saito e Dhar (2004). veis como garantias, como veremos no próximo capítulo. 15. Ellis (2004). 4. Avaliações do Clima para Investimentos do World Bank Group (vá- rios). Disponível em: http ://www.worldb ank.org/privatesector/ic/ic_ 16. Fafchamps e Quisumbing (2002), Katz e Chamorro (2002). country_report.htm 17. Knack e Keefer (I 995), Besley (I995), Claessens e Laeven (2003); veja 5. Veja um resumo em Deininger (2003). em Deininger (2003) um resumo e análise de estudos relevantes. 6. Avaliações do Clima para Investimentos do World Bank Group (vá- 18. Baseado na análise de 15.561 empresas em 41 países, conforme relata- rios). Disponivel em: http ://www.worldbank.org/pr ivatesector/iclic_ do nas Avaliações do Clima para Investimentos do World Bank. country_report.ht 19. Baseado em índicesdedisputaestimados fornecidos por cartórios de re- 7. Deininger (2003). gistro de imóveiseadvogados como parte da pesquisadeDoingBusiness. 8. Durand-Lasserve e Royston (2002). 20. Avaliações do Clima para Investimentos do World Bank Group (vá- rios). Disponível em: http://www.worldbank.org/privatesector/iclic_ 9. Fields (2002). country_report.htm 10. Baseado em análise dos indicadores de Doing Business com dado s 21. McKinsey & Company (2001). 45 Obtenção de crédito Quem está aumentando o acesso ao crédito? Oque reformar? Por que reformar? Zohra deseja expandir seu lucrativo negócio de forneci- aumentando suas chances de acesso a crédito. E promo- mento de alimentos em Argel. Ela tem novos clientes à ve a produtividade e o crescimento, destinando capital aos espera, mas precisa de mais financiamento e pede um em- melhores empreendimentos. Os ganhos são grandes. Em préstimo bancário. O funcionário do banco verifica o his- Bangladesh, quase metade dos pobres que receberam cré- tórico de crédito de Zohra - e nada encontra. Ela nunca dito saíram da pobreza, mas somente 4% dos sem crédito havia feito empréstimo antes. E como não existe registro conseguiram sair.' Parte desse efeito sem dúvida deve-se a de crédito no país, ele não pode confirmar que ela sem- diferenças em educação e posse de terra, mas o aperfeiçoa- pre pagou suas contas em dia. Ele pergunta a respeito de mento do acesso para os tomadores de empréstimos mere- garantias. Zohra tem a oferecer somente contas a receber cedores de crédito desempenha um grande papel.' porque a casa em que vive pertence à família do marido. Outros países têm tentado soluções alternativas. Em Mas as leis impedem que o banco aceite contas a receber Benin, no Chile e na Síria, há leis limitando as taxas de como garantias. O pedido é rejeitado. A empresa perma- juros. Costa do Marfim, Geórgia, Itália, México, Peru e nece pequena. Vietnã permitem que um devedor falido busque prote- A história de Zohra é comum. A obtenção de crédi- ção da cobrança das dívidas durante todo o processo de to é considerada o maior obstáculo para as empresas na insolvência - a massa falida permanece intacta. Na Bolí- Argélia. O mesmo acontece na maior parte dos outros via, em Mali e nos Emirados Árabes Unidos, os imóveis e países.' As empresas menores são as que mais sofrem. As mulheres, que têm mais probabilidade de dirigir pequenos FIGURA 6.1 negócios, enfrentam os maiores obstáculos (figura 6.1).2 Obter crédito é dificil, especialmente para alguns Alguns governos tornaram mais fácil o acesso ao cré- Acesso a financiamento bancário dito. Em 2003-04, foram estabelecidos sistemas de infor- (porcentagem de empresas Grandes _ 47 mação de crédito na Armênia, Bulgária, índia, Letônia e com financiamento bancário) empresas Eslováquia, e outros 20 países melhoraram os seus siste- mas. A reforma da lei de garantias também prosseguiu, em um ritmo mais modesto. No ano passado, a Eslováquia foi Mais acesso o país que mais fez reformas. Mas meia dúzia de outros Empresas de Pequenas _- 28 27 propriedade de- empresas - da Macedônia à Espanha - também realizaram refor- homens naIanzênía mas. E a Polônia elevou a proteção dos credores garantidos em caso de falência. O aperfeiçoamento do serviço de informações de cré- Empresas de_ _ 8 dito e das leis para criar e fazer valer as garantias - não propriedade de mulheres naTanzânia só em casos de falência - não visa apenas os direitos dos credores, mas beneficia igualmente os bons devedores, Fonte:Banco de dados de Doing Business. 46 DOI NG BUSI NESS EM 2005 equipamentos essenciais ao negócio estão livres de serem mercado hipotecário secou. Em abril de 2004, a lei sofreu recolhidos. uma emenda para corrigir algumas das suas deficiências. Abase lógica desses arranjos é que os devedores preci- A falência recebe muita atenção nas propostas de sam de proteção. A ironia é que eles prejudicam as pessoas reformas para melhorar o acesso ao crédito. Contudo, os que deviam proteger. Pessoas da área sempre conseguem banqueiros e advogados de empresas estimam que em empréstimos. Mas os tomadores de alto risco - a maior mais de 3/4 dos casos de tomada de garantias em cobrança parte das novas empresas, pequenas empresas e pessoas de dívidas não ocorram falências. Nos países pobres, a par- pobres - não conseguem empréstimos aos juros de tabe- cela é de 90%. Isso poderia diminuir se as leis de falência la, a menos que possam oferecer ativos como garantia. Eles fossem mais eficientes. Mas mesmo nos países com leis de não têm acesso a linhas de crédito. insolvência mais eficientes, a maioria dos credores procura As medidas de proteção aos devedores em geral são efetivar as cobranças fora do processo de falência. Os mer- contraproducentes. Se forem severas demais, não haverá cados de crédito funcionam melhor com uma avaliação tomadores. Veja o caso das Maldivas. Depois de alguns eficaz do histórico de crédito do tomador, com a possibi- anos de sucesso no desenvolvimento de empréstimos hi- lidade de usar uma ampla gama de ativos como garantia a potecários, os políticos acharam que seria uma boa refor- juros baixos e a cobrança das garantias fora dos tribunais. ma proibir os credores de tomar a residência dos devedo- Foi nisso que Albânia, Índia e Letônia concentraram seus res em caso de falta de pagamento. Em poucos meses, o esforços de reformas. Quem está aumentando o acesso ao crédito? Esses países são: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Alemanha, Itália, Japão, Malásia, México, Paraguai, Peru, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. Compartilhamento de informações de crédito Mas em muitos outros países, as informações de cré- dito são limitadas - 21 possuem no máximo 2 dos itens Há vinte e cinco anos, somente 1/3 dos países possuía ser- acima, incluindo Gana, Marrocos, Filipinas, Sérvia e Mon- viços públicos ou privados para cuidar das informações tenegro, Sri Lanka e Iêmen. E 25 países não possuem ser- de crédito. Hoje, são 80%. Nos países pobres e de renda viços de compartilhamento de informações, entre eles Al- média, o crescimento tem sido dramático, com 37 novos bânia, Etiópia, Jamaica, Quirguistão, Malauí, Papua Nova órgãos públicos e 23 privados, principalmente na Améri- Guiné, Rússia e Síria. ca Latina, no Leste da Ásia, na Ásia Central e no Leste da As reformas dos órgãos e entidades de informações Europa. Mas os países mais pobres ainda estão muito atrás concentraram-se em 5 áreas: dos ricos, especialmente em termos de compartilhamento de informações por meio de serviços privados (figura 6.2, Fornecimento de dados on-line. As empresas da Bós- tabela 6.1). nia-Herzegovina e da Espanha - bem como as do Brasil, Os órgãos de registro de crédito são úteis para os em- prestadores somente se distribuírem uma ampla gama de dados de alta qualidade e facilmente acessíveis. Quatorze FIGURA 6.2 Compartilhamento escasso de informações países possuem sistemas de informação de crédito com: nos paises pobres Informações positivas, significando empréstimos a pa- Presença e cobertura de órgãos de informações de crédito gar, ativos, pagamentos em dia - bem como informa- Presença Cobertura ções negativas, como atrasos e inadimplência. (porcentagem depaíses) (tomadores em cada 1.000 adultos) Órgão s de registro privados Dados sobre empresas e pessoas físicas. Pobres ria Dados de varejistas ou empresas de serviços públicos, r.m····· . 0 Renda ··· BD a; média bem como de instituições financeiras. 1D······ 'o Ricos ······· Preservação de cinco ou mais anos de dados históricos. Órgãos de registro públ icos Dados de todos os empréstimos acima de I% da renda · o Pobres 114 per capita. 'li···· Renda _ I;j média - Garantias legais para o direito do consumidor de ins- m·· m Ricos pecionar seus dados. Fonte: Banco dedados de Doing Business. OBTENÇÃO DECRÉDITO 47 TABELA 6.1 Cobertura de órgãos de registro de crédito: Tomadores cobertos em cada 1.000 adultos da população Órgãos privados Órgãos públicos 10 mais 10 menos 10mais 10 menos Canadá 1.000 Portugal 79 Portugal 637 Mali 1 Irlanda 1.000 Costa Rica 78 Bélgica 533 Ruanda 1 Coréiado Sul 1.000 Dinamarca 71 Espanha 394 Rep. Centro-Africana 1 Noruega 1.000 Espanha 65 Malásia 339 Arábia Saudita 1 Reino Unido 1.000 Filipinas 34 Taiwan (China) 334 Congo 1 EstadosUnidos 1.000 Hungria 33 Chile 290 Sérvia e Montenegro 1 Suécia 980 Israel 15 Venezuela 286 Camarões 1 Nova Zelândia 978 Paquistão 3 Argentina 201 Chade 0,4 Austrália 954 Gana 1 EI Salvador 198 Nigéria 0,2 Alemanha 856 Quénia 1 Peru 143 Guiné 0,2 Fonte: Banco dedados de Doing Busioess. da Bélgica, de Moçambique, do Paquistão e de Portugal do prazo saltou de 25% para 95%. No Panamá, um órgão - lançaram sistemas on-line. Agora, os credores podem de registro criou um escritório de atendimento a clientes obter informações instantaneamente. Na maior parte dos para disputas sobre a exatidão dos dados. Em Moçambi- países, isto levava mais de uma semana. Bangladesh e Bul- que, a qualidade subiu depois que novos regulamentos gária planejam iniciar o acesso on-lineainda em 2004. permitiram a abertura de ações judiciais contra bancos que fornecessem informações incompletas. Mais de uma dúzia Fornecimento de informações positivas. Os serviços de de países estão aperfeiçoando as leis de proteção de da- registro públicos da Bélgica,do Brasil e da Turquia come- dos, que incluem incentivos e salvaguardas de qualidade. çaram a fornecer mais informações positivas. Com o apoio de novas leis, os órgãos privados da Grécia e de Hong De modo geral, os órgãos de registro públicos fizeram Kong (China) fizeram o mesmo. Na Grécia, o número de em 2003 mais reformas que os privados. Mas estes perma- consultas a esses órgãos cresceu mais de 50% e foram lan- necem melhor estruturados para atender os emprestado- çados vários novos produtos para os credores. Em Hong res. Os órgãos públicos costumam desempenhar o papel Kong (China), o número de tomadores cobertos por esses duplo de servir os credores e dar suporte ao supervisor de órgãos mais que dobrou, ao passo que na Bélgicaele quin- serviços bancários na monitoração de riscos do sistema fi- tuplicou. nanceiro. Por exemplo, somente 14% dos órgãos públicos oferecem serviços como classificação de crédito, monito- Inclusão de maisempréstimos. O órgão de registro pú- ração de tomadores ou cobrança de dívidas - comparados blico da Arábia Saudita reduziu de SAR$ 5 milhões para com 90% dos órgãos privados. SAR$ 500 mil o empréstimo mínimo para a coleta de da- dos, quase dobrando o número de tomadores registrados. Na Tunísia, eliminou o empréstimo mínimo, elevando em Direitos legais de tomadores e credores mais de 15vezes a cobertura de tomadores. Não basta ter acesso ao histórico de crédito. Na maioria Introdução de novosprodutospara os emprestadores. dos países, somente as empresas maiores e bem relaciona- Estes variam da classificação de crédito na Áustria, no das conseguem empréstimos sem garantias. As restantes Peru, em Cingapura e na Turquia até a detecção de frau- precisam dar ativos como garantia. Em muitos países, as des na Irlanda e Espanha. Cingapura acrescentou dados leis de garantias tornam difícil essa tarefa. sobre limites de crédito dos tomadores, o número de dias Emprestar é mais fácil quando os devedores têm o de atraso dos empréstimos em andamento e informações direito de empenhar qualquer tipo de ativo. Mas somen- comerciais de órgãos públicos. O Brasil expandiu o escopo te 40 países permitem que o devedor ofereça vários ativos das informações de 10para 30 tipos, incluindo dados sobre (como estoques ou contas a receber), ativos futuros (como o tipo de empréstimo e como os mutuários usam o crédito. safras) e sua empresa inteira como garantia. Nos Estados Melhoria da qualidadedosdados. O órgão de registro Unidos, um tomador pode empenhar todos os ativos da público de Bangladesh elevou de BDT$ 2.000 para BDT$ empresa, tangíveis ou não, presentes e futuros, para obter 500 mil a penalidade para os bancos que ocultam dados, e um empréstimo de valor flutuante. Isso é impossível para a penalidade para a revelação de informações de crédito a uma empresa do Paraguai. Lá, a lei exige que o contrato partes não autorizadas de BDT$ 2.000 para BDT$ 100 mil. identifique e descreva especificamente cada ativo e a dívida Por isso, a parcela de bancos que apresenta dados dentro - e como conhecer o futuro? 48 DOING BUSINESS EM 2005 Em Angola, no Brasil, na China e em Mali, estoques FIGURA 6.3 Altos custos de criação de garantias na África podem ser usados como garantia, mas sua lista precisa ser atualizada a cada alteração. Como pode uma mercearia Custo de criação e registro de um contrato de garantias Porcentagemdarenda per capita obter crédito se precisa fazer ajustes na lista de garantias cada vez que chegam novas mercadorias? E imagine um - 39 África Subsaariana banco recebendo garantias de uma firma de contabilida- de na Argélia ou no Peru. Nesses dois países, o empenho do principal ativo, as contas a receber, requer notificação e - 22 OrienteMédio eNorte daÁfrica - 22 Pobres consentimento de todos os devedores. - 20 América LatinaeCaribe Depois de acordados os tipos de garantia e de dívi- da, o emprestador deseja verificar os direitos existentes à 10 Renda média garantia e alertar outros a respeito da sua prioridade. A 7 EuropaeÁsia Central 6 Sul daÁsia melhor maneira de fazê-lo é com um registro de garantia. 5 OCDE alta renda 5 Ricos 3 Leste daÁsiae Pacífico A maior parte dos países possui algum tipo de órgão de registros - para garantir imóveis, embarcações, aeronaves Fonte: Banco de dados de Doing Business. e propriedade intelectual. E na maior parte dos casos, um contrato tem prioridade sobre terceiros somente se for re- gistrado. Mas somente 30 países possuem órgãos que per- No Brasil, o crédito pode ser garantido por bens mitem o registro de todos os tipos de bens móveis, bem móveis, mas somente a um alto custo e com uma descri- como sua comunicação a todas as regiões, para facilitar o ção minuciosa no contrato de empréstimo. Se o devedor acesso às informações. deixar de pagar, surge um obstáculo ainda maior. Os cre- Em muitos países, é fácil criar e registrar garantias dores precisam entrar com uma ação judicial. Segue-se um móveis. Em Botsuana, no Canadá, Kuwait, na Holanda, longo processo até que o juiz decida o arresto dos bens. Nova Zelândia, no Reino Unido e nos Estados Unidos, os Depois da avaliação, um leilão é marcado e divulgado. O custos de honorários, impostos e emolumentos são des- tribunal determina um preço mínimo. Se esse preço for prezíveis, e o registro é concluído em 1 ou 2 dias. Mas em atingido, as receitas da venda são depositadas num órgão outros, os custos de um caso padrão de criação de garan- público e distribuídas através de procedimentos estabe- tias chegam a 50% da renda per capita, ou mais (figura 6.3, lecidos. Os devedores têm oportunidades ilimitadas para tabela 6.2).5 retardar o processo através de apelos. O cumprimento do A maioria dos países registra encargos financeiros em contrato leva mais de 7 anos. 2 semanas. Mas esse registro demora mais de um mês no Em outros 40 países, a cobrança das garantias requer Azerbaijão, em Gana, em Honduras, na Índia, no México, o mesmo longo processo judicial das dívidas sem garan- na Nicarágua, no Paraguai e na África do Sul. Na Pol ónia, tias. As probabilidades de recuperação são mínimas. Os o registro é feito em tribunais, onde um juiz precisa atestar emprestadores reagem com enormes exigências de ga- a legalidade do contrato. O processo pode levar 6 meses. rantias e altas taxas de juros. Na Zâmbia, a maioria das Nesse meio tempo, um devedor fraudulento pode empe- nhar o ativo com outro credor. E a principal finalidade dos TABELA 6.2 tribunais - resolver disputas - fica impedida. Os menos dispendiosos para criação de garantias Os custos de criação de garantias são mais altos nos - e os mais dispendiosos países pobres e mais baixos nos países da Ásia e da OCDE . Custoda criação e registro de garantias. em % da renda per (apita Nos países sem órgãos de registro, os custos são menores. 10 mais 10 menos Mas os credores saem perdendo porque não têm como no- tificar os outros sobre seu direito às garantias. Nova Zelândia 0,02 Egito 52,7 0,03 56,3 O registro de garantias é apenas uma parte da histó - Holanda Jordânia Canadá 0,05 Mali 58,S ria. As leis a respeito de quem tem prioridade em relação às Kuwait 0,06 Marrocos 62,2 garantias introduzem outro conjunto de riscos. Na Índia, o Reino Unido 0,07 Níger 74,6 credor pode perder para impostos não pagos, para alguém Porto Rico 0,09 Benin 80,7 que comprou a garantia em boa fé ou para credores que Estados Unidos 0,14 Togo 83,4 obtiveram preferência por sentença judicial."E não é só na Hong Kong (China) 0,18 Camarões 87,6 Taiwan (China) 0,20 Rep. Dem. do Congo 130,0 Índia. Sessenta países dão prioridade a outros requeren- Albânia 0,25 Costa do Marfim 155,9 tes antes de dá-la ao credor com garantias. Essa incerteza Nota: Áustria, Camboja, Alemanha, Arábia Saudita eSuiça não têm custos, mas também significa taxas de juros mais altas e menos crédito para os não contam com órgãos de registro degarantias. tomadores. Fonte: Banco de dados de Doing Business. OBTENÇÃO DE CRtDITO 49 exigências de garantias são de mais de 3vezeso valor do em- TABELA 6.3 préstimo e as taxas de juro passam de 28%.7Poucos podem Os direitos legais mais fortes para tomadores e credores arcar com essas condições. Na Austrália, é bem diferente. - e os mais fracos O credor nomeia um depositário e notifica o devedor. O 10 mais 10 menos depositário arresta e vende o ativo dado como garantia. ReinoUnido 10 Brasil 2 Não há envolvimento de tribunais, desde que o devedor co- Hong Kong (China) 10 China 2 opere. O processo termina em 10 dias. Na Letônia, mesmo Cingapura 10 Marrocos 2 que o devedor não coopere com as medidas extrajudiciais, Albânia 9 Peru 2 a execução leva apenas dois meses, e é feita através de um Austrália 9 Haiti 2 procedimento sumário com limites para recursos frívolos. Botsuana 9 Laos 2 As leis de garantias têm menos utilidade em casos de Holanda 9 lêmen 2 inadimplência de devedores com múltiplos credores - ou Nova Zelândia 9 Turquia 1 Eslováquia 9 Grécia 1 quando a melhor maneira de se cobrar uma dívida é re- Letônia 8 Egito O organizar a empresa insolvente. Nesses casos, entram em vigor as leis de falência. Elas definem quem controla o pro- Fonte: Bancodedadosde DoingBusiness. cesso, quem tem direito aos ativos do devedor e a eficiência da realização desses direitos. É natural esperar que ocorra cessão de mais empréstimos se os credores acharem que ou tomar valores mobiliários sobre créditos da empresa; serão tratados com justiça na eventualidade de uma falên- existe um órgão de registro unificado, incluindo direitos cia, e já foi demonstrado antes que os direitos dos credores sobre bens móveis; as garantias dão prioridade fora dos garantidos pelas leis fazem aumentar o cr édito." Três des- casos de falência; as partes podem acordar por contrato ses direitos têm grande importância: os procedimentos de cumprimento das garantias do em- Um credor garantido pode exigir suas garantias quan- préstimo; e os credores podem tomar posse das garantias do o devedor inicia a reestruturação - assim, os ativos e vendê-las fora dos tribunais. Nove países têm mais de 9 não são "retidos': desses itens. Uma dúzia tem 2 ou menos (tabela 6.3). Países da OCDE têm as melhores contagens (figu- O credor garantido é o primeiro a ser pago no processo ra 6.4). A seguir vêm os países em transição, refletindo de liquidação. as abrangentes reformas das leis de garantias na última Os credores ou um administrador gerenciam a empre- década, apoiadas inclusive pelo European Bank for Re- sa durante a reorganização em vez do próprio devedor construction and Development (Banco Europeu para Re- falido. construção e Desenvolvimento).'? Os países pobres e de renda média estão muito abaixo dos ricos. Alguns, como Aumentar esses direitos significa mudar as leis de fa- a República Dominicana, têm leis de garantias datadas do lência - uma reforma difícil. Em 2003, somente dois paí- século XIX - pouco relevantes para as necessidades de ses melhoraram nesses indicadores."Na Polónia, nos casos de liquidação, os funcionários e as dívidas fiscais eram pa- gos antes dos credores garantidos. Hoje, os credores ga- FIGURA6.4 rantidos têm prioridade sobre as quantias auferidas com a Paísesda OCDE- o máxímo de díreítos para venda das suas garantias (se não houver o suficiente para tomadores e credores cobrir todas as dívidas, as reivindicações dos funcionários índice de direitos lega is têm prioridade). Na Arrn ênia, desde março de 2004, em 6,3 OCDE renda alta 6,3 Ricos casos de falência o devedor perde automaticamente o con- trole de seus bens para um administrador, aumentando os direitos dos credores. Outros países, como a Espanha, in- MAIS 5,4 Europa eAsiaCentral · SEGURANÇA troduziram reformas que afetaram os direitos dos credores - 5,2 Leste daÁsia e Pacifico mas não mudaram a essência das leis. - 5,0 AfricaSubsaariana - 4,9 Renda média Para medir a facilidade de obtenção de crédito, um _ 4,5 Pobres novo índice sobre até que ponto as leis de garantias e de falências facilitam os empréstimos conta com 3 medidas _ 4,0 Sul daAsia de direitos legais em casos de falência e 7 medidas da lei de - 3,9 Oriente Médioe NortedaAfrica - 3,8 América Latina eCaribe garantias: são permitidas descrições genéricas, em vez de específicas, dos ativos (ampliando o escopo dos ativos co- Fonte: Banco dedados deDoing Business. bertos); qualquer pessoa, jurídica ou física, pode conceder 50 DOING BUSINESS EM 200S financiamento atuais. Outros continuam mal mesmo de- As reformas que eles fizeram em 1998 não foram su- pois das reformas - como os países da OHADA (Orga- ficientes. O Oriente Médio, o Norte da África e a América nization pour I'Harmonization du Droit des Affaires en Latina disputam o título de região com os direitos legais Afrique) na África Ocidental. mais fracos. oque reformar? FIGURA6.5 Informações mais amplas e acesso eletrônico - mais crédito Na tentativa de melhorar os mercados de crédito, nos anos Aumento no crédito privado em relação ao PIB associado a: 90, muitos países em desenvolvimento introduziram pro- Pontos percentuais cedimentos para a reestruturação de empresas falidas, se- 12,6 12,0 guindo as linhas do "Chapter 11" dos Estados Unidos (que 10,8 trata da reestruturação financeira de empresas em estado falimentar). Os procedimentos quase nunca são usados. Uma abordagem melhor é aperfeiçoar os sistemas de in- formações de crédito e os direitos legais. Doing Business em 2004 recomendou regulamentos ou códigos de condu- ta para encorajar a participação dos credores em entida- Fornecimento Varejistas. credores Acesso des de registro privadas. Também discutiu como órgãos de informações comerciais e/ou empresas eletrõnico positivas e negativas de utilidade pública públicos de registro podem complementar ou, em alguns também fornecem dados casos, compensar a ausência de entidades privadas de in- Nota: Aanálise mantémconstante arenda,crescimento doPIB. cumprimento das leise direitos legais.Asrelações têm significado nonível de 10%. formações. E explorou maneiras para melhorar a cobrança Fonte: Banco dedadosde Doing Business. de dívidas em casos de falência, dando inclusive uma prio- ridade clara e previsível aos credores com garantias. Seis outras reformas ampliam o acesso a crédito: necimento de dados positivos, mas com exigências mais severas para o consentime nto do consumidor antes que se Distribuir informações positivas e negativas. tenh a acesso aos dados, permitindo que o tomador opte Ampliar o número de fornece dores de dados para a por sair do sistema se quiser. Brasil, Hong Kong (China) entidade de registro de crédito. e Turquia fizeram o mesmo. Os tomadores têm direito de Informatizar o registro de crédito. acesso aos seus próprios relatórios de crédito e dispõem de um mecanismo claro para questionar os erros. Introduzir garantia universal para devedores e cre- dores . Ampliar número de fornecedores Estabelecer entidades de registro para garantias móveis. Expandir as fontes de dados tamb ém ajuda. Credores co- Permitir medidas extrajudiciais para a recuperação merciais, varejistas e empresas de serviços públicos pos- das garantias pelos credores. suem muitas informações sobre históricos de pagamento. Sua divulgação aumenta o poder de previsão de inadim- Distribuir informações de crédito positivas e negativas plência e expansão do crédito (figura 6.5).13 Cerca de 85% dos órgãos de registro privados usam dados de varejistas Quanto mais informações um órgão de registro fornecer e empresas de serviços públicos, mas somente 35% dos para ajudar na previsão de insolvências, mais útil ela será órgãos de registro pertencentes a bancos o fazem. E com para os credores e maior será a quantidade de crédito dis- exceção da Bélgica, todas as entidades de registro públicas ponível (figura 6.5).1l Dezessete países distribuem somente colhem dados somente de instituições financeiras super- uma gama limitada de dados positivos, tudo através de ór- visionadas. As leis sobre serviços bancários são às vezes gãos públicos. Austrália, Dinamarca, Estônia, Gana, Nova uma restrição ao fornecimento de dados a credores não Zelândia e Filipinas distrib uem somente dados negativos." bancários, como no caso da Polônia. O órgão de registro Por que não ambos? A desculpa usual é o respeito à pri- da República Checa está aguardando uma revisão da sua vacidade. Mas as leis de proteção ao consumidor podem lei de proteção de dados pessoais para incluir informações permitir o fornecimento de ambas preservando ao mesmo de fontes não bancárias. O órgão de registro da Turquia tempo a privacidade. Em 2003, a Grécia permitiu o for- fará o mesmo até o final de 2004. OBTENÇÃO DECRtDITO 51 Informatizar o registro íses tentaram corrigir esse problema. Em 1997, o Panamá introduziu um encargo flutuante sobre uma empresa intei- Uma maneira fácil de melhorar os órgãos de registro de ra, mas somente para ativos situados fora do país. O Para- crédito sem mudar leis nem negociar com os credores para guai permite que os tomadores empenhem seus estoques, o fornecimento de mais dados é prover acesso on-line. O mas somente se consistirem de produtos industriais ou de novo sistema on-line do Paquistão custou US$ 500 mil mineração. E cada item precisa ser relacionado individual- para ser instalado. Ele fornece instantaneamente relató - mente. Angola, Egito, Marrocos e Vietnã permitem o uso rios aos emprestadores. Compare isso com um banco em de garantias não possessórias, mas somente para bancos Camarões, que precisa esperar 3 meses para conseguir um licenciados. relatório por escrito, pelo correio. Em outros 24 países, os Soluções assim sempre deixam a desejar. Os tomado - credores não têm acesso eletrônico aos dados. Com a tec- res em potencial com garantias erradas deixam de conse- nologia custando tão pouco, não há razões para esperar. guir empréstimos. A resposta é criar um instrumento uni- A provisão de acesso on-line está associada a mais crédito versal de garantia, abrangendo todos os ativos e todas as (figura 6.5). E ela pode ajudar a incentivar os bancos a ado - dívidas e permitir que devedores e credores se beneficiem. tarem tecnologias de classificação de crédito, que aceleram o processo de empréstimo e red uzem as oportunidades de Estabelecer órgãos de registro para todos os tipos de preconceitos em relação a sexo.14 garantias Introduzir garantia universal para devedores e credores Os órgãos de registro de garantias funcionam melhor quando são unificados por região e cobrem todos os tipos Como parte da sua reforma da lei de garantias de 2002, a de ativos. Até mesmo os países ricos necessitam de refor- Eslováquia permitiu que os devedores usassem todos os mas . Áustria, Alemanha e Suíça não possuem órgãos de ativos móveis como garantias - presentes e futuros, tangí- registro de garantias." A França opera entidades locais. veis e intangíveis - abolindo a exigência de descrições es- E há registros separados para garantias com ações, con- pecíficas de ativos e dívidas. Desde então, mais de 70%do tas bancárias, contas a receber e equipamentos. Também crédito para novas empresas é garantido por bens móveis é exigido o registro separado junto a autoridades fiscais. e contas a receber. O crédito ao setor privado aumentou Outros 32 países exigem registros múltiplos, entre eles Ca- em 10%. marões, Colômbia, Equador, Japão e Marrocos. Na Síria, o Em todos os países, os tomadores podem empenhar uso de propriedades móveis como garantias só é possível terras ou os direitos do seu uso. Todos podem empenhar quando existe um registro anterior - é o caso de veículos, ativos tangíveis móveis sem perder sua posse.IS Mas há embarcações e propriedade intelectual. A Turquia tem um restrições. Descrições específicas dos ativos e das dívidas sistema semelhante. A solução é criar garantias universais impedem que os devedores utilizem como garantias com- e um órgão unificado de registro de propriedades móveis binações variáveis de ativos móveis e futuros, impedindo o indexadas pelo nome do devedor. financiamento de estoques e contas a receber. Alguns pa- A Indonésia estabeleceu um órgão de registro em 2001. E a Espanha unificou seus órgãos de registro em 1998. Mas os países do Leste da Europa foram líderes no estabeleci- FIGURA6.6 mento de órgãos unificados para garantias móveis. Bulgá- As reformas funcionam - Eslováquia antes e depois ria, Hungria, Romênia e Moldávia introduziram recente- Dias para se executar uma hipoteca mente essas entidades. A Bósnia-Herzegovina está prestes II -T-----------------------' · a inaugurar o órgão unificado. Desde que foi estabelecido, Prazo reduzido em 1998, o órgão de registro da Macedônia vem sendo J r J r de 560para45dias usado pelos bancos como parte padrão dos empréstimos. As ent idades mais eficazes permitem o simples arquiva- mento administrativo de uma notificação do encargo - e não retardam o processo de registro com revisões legais ou autenticação. ~ O órgão romeno permite o arquivamento de notifi- - J cações e opera on-line, permitindo que os credores verifi- quem instantaneamente a existência de penhoras. Outros J - . Procedimentos reduzidos de 14para6 o _° 2004 23 países têm acesso eletrônico. Com isso, o registro é sig- Número de procedimentos nificativamente mais rápido e há mais crédito, mesmo que Fonte: Banco dedadosdeDoing Business. os outros fatores se mantenham constantes. 52 DOI NG BUSINESSEM 2005 Permitir medidas extrajudiciais para a cobrança das de garantias. Em caso de atraso do pagamento, o banco garantias pelos credores deve notificar o devedor. Depois de um período de graça de 60 dias, o banco pode tomar posse dos ativos diretamen- Em 2000, a Espanha introduziu a execução extrajudicial te e vendê -los em leilão público. A introdução da reforma por meio de cartórios, permitindo que devedores e credo- foi difícil - ela precisou sobreviver ao questionamento da res cheguem a um acordo sobre os métodos de quitação. Suprema Corte, mas hoje o novo procedimento é ampla- Os prazos de execução foram reduzidos de mais de 1 ano mente usado. Os credores podem contar com a execução para 3 meses. Na Eslováquia, os ganhos com reformas fo- das garantias em 9 meses. ram ainda maiores. Pelo sistema antigo, eram necessários Procedimentos extrajudiciais que não caem diante da 560 dias para se executar uma hipoteca. Hoje é possível primeira objeção do devedor reduzem o prazo de cobrança executá-la em 45 dias (figura 6.6). em 3/4, em média. Quanto menor for o envolvimento dos Dez anos atrás, era quase impossível executar garan- tribunais, mais curto é o prazo e mais dispostos se mos- tias na Índia. O processo podia facilmente demorar 25 tram os credores a emprestar. A vantagem dos acordos é anos. Em 1998, o governo instituiu os Tribunais de Liqui- evitar um julgamento comum. E se o caso vai aos tribu- dação de Dívidas, com procedimentos rápidos. O prazo nais, pode-se melhorar a eficiência com a introdução de de liquidação caiu para cerca de 10 anos. Outras reformas procedimentos sumários - como na Estônia - sem aná- foram introduzidas em maio de 2004. Os bancos estatais, lise judicial da causa da disputa e com limitações sobre a que respondem por 90% dos empréstimos, passaram a ser possibilidade de recurso do devedor. aptos a tomar providências extrajudiciais para a execução Por que reformar? ganham." Nos países com direitos legais mais fortes, todas as empresas têm mais probabilidade de conseguir emprés- Fornecimento mais amplo de informações de crédito, direi- timos de instituições financeiras. Mas a relação é maior e tos legais mais fortes dentro e fora de falências e cobrança mais importante para as pequenas empresas.'? Um estudo mais eficiente significam mais crédito (figura 6.7). A aná- mostra que elas têm 40% a mais de probabilidade de con- lise dos mercados de crédito ao longo dos últimos 25 anos seguir um empréstimo bancário em países com órgãos de mostra que a introdução do fornecimento de informações registro de cr édito." Por quê? Porque estas ajudam a sepa- e do fortalecimento dos direitos em casos de insolvência rar os bons devedores dos maus. expande o crédito, mesmo levando-se em conta outros fa- Há outros benefícios. Os países com direitos legais tores determinantes dos empr éstimos." Nos países pobres, mais fortes têm menos empréstimos não pagos, mesmo se as informações funcionam melhor que os direitos legais. levarmos em conta a renda per capita. As empresas sofrem Os que sofrem mais restrições de crédito - pequenas menos restrições ao crédito. E também conseguem em- empresas, mulheres e pessoas pobres - são os que mais préstimos com menor custo - as taxas e os spreads entre FIGURA 6.7 Mais proteção legal e informações de crédito levam a mais crescimento Direitos legais mais fortes, mais crédito Mais crédito, mais crescimento (crédito como porcentagem doPIB) (pontospercentuais) 1,1 Egito 0,9 Brasil 0,9 Turquia 0,7 lêmen 0,7 China 0,6 Costa do 0,5 Camboja Marfim 004 Paquistão Menos direitos Mais direitos Menosinformações Maisinformações PIB Aumento de Países classificados pelo Paises classificados pelo índice de agregado produtividade agregado indice de direitos legais - quintis compartilhamento de informações - quintis Nota: Asrelaçõessãosignificativas nonível de1%eassím permanecem nonível de5% levando em contaovaior darendapercapita. Nota: Baseado nocrescimento resultantedo Fonte: Banco dedados deDoing Businesse King e levine (1993). aumento dosdireitoslegais até o 75' percentil. OBTENÇÃO DE CRÉDITO 53 as taxas de empréstimos e aquelas pagas a depósitos são formações de crédito está associada a 0,9 ponto percentual significativamente menores. E as classificações de estabili- a mais de crescimento do PIB e 0,7 ponto percentual a mais dade do sistema financeiro são mais altas." de aumento de produtividade. Uma reforma dos direitos O resultado é mais produtividade e crescimento. A legais no Egito ou na Turquia, levando-os até os níveis da adição de um item ao índice de compartilhamento de in- Botsuana ou Jordânia, sugere 1,1 ponto percentual a mais formações está associada a 6 pontos percentuais a mais de de crescimento econômico e 0,9 ponto percentual a mais crédito para o setor privado (como porcentagem do PIB). de crescimento da produtividade (figura 6.7).22 Isso significa que a passagem de Opara 5 no índice de in- Notas 1. Batra e outros (2003). 14. Royal Bank of Canada (2004). 2. Mesmo para empresas maiores, permanece a diferença entre sexos. 15. Seja através do financiamento do título ou de um instrumento tradicio- Veja Center for Women 's Business Research (2004) e Weeks e Seiler nal de garantia. (2001). 16. Essespaises exigem que os emprestadores tomem posse das garantias. 3. Grameen Bank (2004). 17. Djankov, McLiesh e Shleifer (2004). 4. Vejatambém Littlefield e outros (2003), World Bank (2001). 18. Veja em Beck, Demirguc-Kunt e Maksimovic (no prelo) e Cropp e 5. O caso padronizado pressupõe um valor de dívida e de garantia de 10 outros (1997) evidências sobre pequenas empresas. vezes a renda per capita. 19. Baseado em análise do indicador de Doing Business dos direitos legais 6. Por veredito do tribunal. os credores recebem o direito a um ativo. de tomadores e credores com dados em nível de empresa sobre acesso 7. World Bank (2004b). a financiamentos bancários. conforme relatado em Batra e outros (2003). 8. Essa medida de 4 pontos dos direitos dos credores foi desenvolvida por La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer e Vishny (1998) e cobria 49 países. 20. Love e Mylenko (2003). 9. A falta de reformas em 2003 não é uma aberração. Somente 30 países 21. Baseado em análise do indicador de Doing Business de direitos legais mudaram os direitos dos credores em casos de falência nos últimos 25 de mutuários e credores com: a medida do IMF Global Stability de anos. empréstimos não pagos; taxas de juros para empréstimos e depósitos de International Financial Statistics; classificações do Global Compe - 10. Dahan e Simpson (2004). titiveness Report 2003-04 da facilidade de obtenção de empréstimos e 11.Vejatambém em Barron e Staten (2003) micro-evidências deste efeito. classificação Moody's de força do sistema financeiro. As relações são 12. Em outros 7 - Chile, Costa Rica, Hungria, Paquistão, Paraguai, Espa- significativas no nível de 5%. Todas as análises levam em conta a renda nha e Uruguai - a agência privada distribui somente dados negativos. per capita. mas os dados positivos podem ser encontrados na agência pública. 22. Cálculos baseados em King e Levine (1993). 13.Vejatambém em Barron e Staten (2003) micro-evidências deste efeito. 55 Em julho de 1991, o Bank of Credit and Commerce Inter- Em países como Gana, boa governança corporativa national, também conhecido como BCCI, faliu. Suas 400 significa criar incentivos para que os investidores forne- agências em 70 países fecharam. Os investidores tiveram çam dinheiro sem a necessidade de controlar diariamente prejuízos totalizando mais de US$ 10 bilhões. Em novem- as operações da empresa. Normalmente, tem mais a ver bro do mesmo ano, o corpo de Robert Maxwell, um dos com a busca de Kwadwo por um sócio do que com o BCCI homens mais ricos da Grã-Bretanha, foi encontrado no ou uma oferta pública inicial em países ricos. E os inves- mar ao largo de Tenerife. Alguns dias depois, os auditores tidores em potencial temem que o empresário ou o sócio- do Mirror Group descobriram que US$ 900 milhões ha- gerente possa fazer uma expropriação.' Mas os mesmos viam sido desviados como empréstimos não autorizados princípios de boa governança corporativa aplicam-se tanto do fundo de pensão para as empresas de Maxwell. aos países ricos quanto aos pobres. Subiu o interesse pela governança corporativa. Sir Prevenir a expropriação, e revelar quando ela ocorre, Adrian Cadbury, presidente da primeira comissão sobre requer a proteção legal de pequenos acionistas e a possi- governança corporativa no Reino Unido, escreveu: "Quan- bilidade de fazer valer a lei. E também requer - o foco do a Comissão foi formada [em 1991], nem o título nem de DoingBusiness em 2005 - que a empresa divulgue in- o programa parecia destinado a chegar às manchetes. Po- formações sobre a participação acionária, o desempenho rém, a preocupação constante com padrões de relatórios financeiro e a natureza exata de suas transações. Se os pe- financeiros e a responsabilidade, aumentada por causa dos quenos investidores decidirem recorrer à Justiça, entrar casos do BCCI, de Maxwell e da controvérsia sobre a remu- com uma queixa junto à autoridade reguladora ou passar neração dos diretores, manteve a governança corporativa informações à imprensa e constranger pessoas da área, a em evid ência",' Desde o relatório de Cadbury, mais de 160 melhor transparência de informações ajuda. diretrizes e códigos de melhores práticas sobre governança Quatro tipos de transparência da composição acion á- corporativa foram produzidos em 90 países.' ria reduzem a possibilidade de expropriação: informações Enquanto isso, Kwadwo, um cidadão de Gana que re- sobre participações familiares, indiretas e de usufruto e tornou recentemente de um trabalho no exterior, está em sobre acordos de votação entre acionistas. Dois tipos de busca de outro financiamento privado. Tendo poupado transparência financeira ajudam os investidores: a empre- US$ 40 mil, ele quer abrir uma empresa de ônibus para sa pode ter uma comissão de inspeção que revise e certi- fazer a ligação entre Acra e Kumasi. Ele pretende comprar fique os dados financeiros e a lei pode exigir a nomeação 6 ônibus e precisa de mais US$ 30 mil. Então vai ao ban- de um auditor externo. Finalmente, a transparência é mais co, mas lhe dizem que precisa levantar US$ 90 mil como eficaz quando a composição acionária e também as in- garantia para os US$ 30 mil que quer tomar emprestados. formações financeiras estão disponíveis para todos os in- Isso não serve para ele. Kwadwo aborda todas as pessoas vestidores, atuais e potenciais. O resumo desses sete itens que têm dinheiro e oferece sociedade. Mas todas recusam, em um Índice de Transparência, que varia de Oa 7, revela com medo de que ele fuja com o dinheiro. que os investidores britânicos gozam de uma das melho- 56 DOING BUSINESS EM 2005 res proteções do mundo, com uma contagem de 7 pontos. ciedades ou empresas de capital aberto. Os bancos seriam Os investidores de Gana estão entre os menos protegidos, a única fonte de financiamento. Mas as leis de garantias com 2 pontos (a lei exige transparência da posse indireta e deficientes ou os sistemas inadequados de registro de pro- nomeação de auditores externos). priedades seriam um obstáculo intransponível para muitas Os investidores beneficiam-se mui to com essa prote- empresas na obtenção de crédito. O resultado: as empresas ção legal e também os empreendedores. Se a expropriação não atingem um porte eficiente po r falta de financiamento permanecesse impune, poucos ousariam investir em so- e o crescimento econ ómico é impedido.' Quem usa o financiamento através decapital TABELA 7.1 próprio? 40 maiores mercados de ações, 2003 Capitalização Nos países ricos, as novas empresas e o estado levan tam Empresas total de mercado dinheiro nos mercados financeiros. Nos países em desen- Classificação Mercado em bolsa (US$m) volvimento, as grandes empresas e o estado fazem o mes- 1 Estados Unidos 5.295 14.266.266 mo. As bolsas de valores do Reino Unido e dos Estados 2 Japão 3.116 3.040.665 Unidos têm mais capitalização de mercado e maior volu- 3 Reino Unido 2.311 2.412.434 me de transações do que todas as outras juntas (tabela 7.1). 4 França 723 1.355.643 A Bolsa de Valores de Toronto tem mais capitalização que 5 Alemanha 684 1.079.026 as bolsas do Brasil, da Índia e da Rússia juntas. 6 Canadá 3.578 893.950 Embora os mercados de ações existam em mais de 7 Espanha 3.191 726.243 8 Suíça 289 725.659 100 países, em somente 40 eles contribuem de forma sig- 9 Hong Kong (China) 1.029 714.597 nificativa para o levantamento de capital." Alguns países 10 China 1.296 681.204 atraíram investidores. O Chile desenvolveu um mercado 11 Itália 271 614.842 de ações ativo, impulsionado pela privatização dos fundos 12 Austrália 1.405 585.475 de pensão, que são os maiores investidores. A Polônia fez 13 Holanda 183 488.647 o mesmo. Os mercados do México, da Rússia e da Turquia 14 Taiwan (China) 669 379.023 atraem investidores estrangeiros. China, Coréia do Sul e 15 Coréia doSul 1.563 329.616 16 Suécia 264 287.500 Malásia tiveram as maiores entradas de capital, graças ao 17 lndie 5.644 279.093 crescimento do setor corporativo (figura 7.1). 18 Africa doSul 426 267.745 Outros países fracassaram. Nos anos 90, muitas eco- 19 Brasil 367 234.560 nomias latino-americanas e outras em transição estabele- 20 Rússia 214 230.786 ceram bolsas de valores que operariam com as empresas 21 Bélgica 152 173.612 privatizadas. Mas como as ações dessas empresas estão 22 Finlândia 142 170.283 concentradas nas mãos de um grupo limitado de pessoas 23 Malásia 897 168.376 24 Arábia Saudita 70 157.302 e há poucas proteções para os acionistas que incentivam 25 Cingapura 475 145.117 investimentos minoritários, muitas destas empresas deixa- 26 Dinamarca 187 127.997 ram as bolsas - no Brasil, mais de 150 empresas fecharam 27 México 159 122.532 o capital nos últimos 5 anos. Na Bulgária, quase 500. E na 28 Tailândia 405 118.705 República Checa e na Rom énia, mais de 1.000. Os merca- 29 Grécia 339 106.845 dos de ações da Albânia, Armênia, Azerbaijão, Quirguis- 30 Noruega 156 94.679 tão e Moldávia estão agonizando. 31 Chile 240 86.291 32 Irlanda 55 85.070 Com exceção de alguns países, como Japão e Esta- 33 Israel 576 75.719 dos Unidos, é comum as empresas de capital aberto serem 34 Turquia 284 68.379 controladas por umas poucas famílias ricas (figura 7.2). O 35 Portugal 59 58.285 estado muitas vezes também participa de empresas. Em 36 Indonésia 333 54.659 1999, o estado controlava 30% das grandes empresas de 37 Austria 86 54.528 capital aberto da Malásia, 25% da Alemanha e de Portugal 38 Argentina 107 38.927 e 20% da Indonésia e Tailândia." Em mui tos países asiáti- 39 Luxemburgo 44 37.333 40 Polônia 203 37.165 cos e latino-americanos, os negócios e a política são mistu- rados. Em 1998, foi assim que Imelda Marcos descreveu as Fonte: Standard & Poor's (2004). propriedades da sua família : "Possuímos praticamente de PROTEÇAo DE INVESTIDORES 57 FIGURA 7.1 FIGURA 7.2 Poucas ofertas públicas iniciais fora da OCDE Nos países em desenvolvimento, e do Leste da Asia a participação acionária é concentrada Número de ofertas públicas iniciais. 2003 Porcentagem departicipação acionária dos 3 maiores 144 Estados Unidos investidoresnas 10 maiores empresas com ações embolsa 1 68 64 5 maiores 125 Japão 62 58 57 105 Canadá 97 China 88 Austrália 81 Coréia doSul Indonésia 6 19 lndta 6 18 Filipinas 4 Africa doSul3 Polônia 2 México 1 - - Rússia MéxIco Egito lndonésla Brasil Estados Japao Turquia 1 Unidos Fonte: Websites Bloomberg eNational Stock Exchange. Fonte: World Bank (2004d). tudo nas Filipinas, eletricidade, telecomunicações, bancos, capital privado responde por somente 2% do financiamen- cerveja e tabaco, jornais, estações de TV, empresas de na- to de pequenas empresas. Na Rom ênia, 5%. Na Venezuela, vegação, petróleo e mineração, hotéis, até de trituração de 7%. Em comparação, representa 1/4 do financiamento na coco, pequenas fazendas, imóveis e seguros'? Com acio- Malásia." Isso não acontece porque o capital é desnecessá- nistas controladores tão poderosos e poucas proteç ões, os rio. As empresas de países pobres têm probabilidade duas pequenos investidores não arriscam o próprio dinheiro vezes maior de dizer que a falta de investidores é um obs- comprando ações. táculo para o crescimento - 42%, comparados com 20% Nos países pobres, as empresas necessitam de investi- nos países ricos." Mas nenhum investidor vai aplicar di- dores privados, como na busca de Kwadwo por sócios. Mas nheiro onde ele não estiver seguro. os investidores são poucos. Por exemplo: na Indonésia, o oque encoraja o investimento em ações? Transparência o que os investidores mais temem é ter o seu dinheiro ex- Considere 5 exemplos de métodos populares de expro- propriado. Seja uma empresa de capital fechado ou aberto, priação: a expropriação dos acionistas minoritários pode ser conse- · Em 1996, os acionistas controladores da Aeroflot, guida com a venda de produtos ou ativos a preços abaixo maior empresa de aviação comercial da Rússia, fundaram do mercado, com a compra de produtos ou ativos a preços uma empresa para cuidar das receitas da Aeroflot no ex- acima do mercado, com o afastamento de oportunidades terior - mas com um prazo de pagamento de 6 meses. A de mercado e a concessão de empréstimos a taxas preferen- Aeroflot cobria a diferença tomando dinheiro emprestado ciais. Em muitos países que contam com fracas proteções de outra empresa - de propriedade dos mesmos acionis- legais, empresários espertos podem descobrir maneiras de tas controladores - a taxas de juros acima do mercado. negar retornosjustos aos investidores sem infringir as leis.10 Mais de US$ 600 milhões foram desviados." Doing Business distingue 3 dimensões de proteção ao Em 1998, a Peronnet, uma empresa francesa, alugou investidor : transparência da composição acionária e das um dep ósito da SCI a um preço acima do mercado. Sem informações financeiras, proteção legal aos pequenos in- o conhecimento dos pequenos investidores, o acionista vestidores e capacidade de fazer cumprir as leis na Justiça controlador da Peronnet havia aberto a SCI, que adquiriu ou na agência reguladora de valores mobiliários. Este ano, terras e construiu o depósito para alugá-lo à Peronnet." o foco está principalmente na transparência da composi- ção acionária e das informações financeiras e na proteção Em 2001, a LeisureNet, empresa de academias de ao acionista, com algum destaque para a capacidade de ginástica da África do Sul, faliu. A falência foi causada fazer cumprir as leis. A análise desse item será feita no re- por um investimento de US$ 7 milhões nu ma cadeia de latório do ano que vem. academias da Alemanha. Uma investigação revelou que a 58 DOING BUSINESS EM 2005 Dalmore, empresa que intermediara a compra, era de pro- FIGURA 7.3 priedade dos gerentes da LeisureNet. Cada um deles em- Os países rícos têm maís transparêncía bolsou mais de US$ 1 milhão.13 Indice de transparência Em 2003, a Unefon, unidade de telefonia celular da 5,5 OCDE alta renda 5,3 Ricos emissora mexicana TV Azteca, corria o risco de atrasar o pagamento de um empréstimo da Nortel, a sua maior cre- MAIS dora. A Nortel vendeu a dívida a uma empresa de capital TRANSPAR~NCIA fechado, a Codisco, por US$ 107 milhões. Quatro meses - 3,9 Leste da Ásia ePacífico _ 3,7Renda média depois, a Unefon pagou os US$325 milhões devidos. A - 3,6 Europa eÁsia Central Codisco lucrou US$ 218 milhões. Mas a TV Azteca não - 3,2Sul da Ásia disse aos investidores que metade da Codisco era de pro- priedade do seu principal acíonista." _ 2,6 Oriente Médio eNorte da África - 2,6 Pobres _ 2,4África Subsaariana - 2,3 América Latina eCaribe Em 2003, a Parmalat, gigante dos laticínios, deixou de pagar um empréstimo de US$ 185 milhões, fato que Fonte: Banco de dados de Doing Business. levou os auditores a verificar as suas declarações financei- ras. Descobriu-se que as contas estavam falsificadas para ocultar perdas de US$ 10 bilhões e um desvio de US$ 620 qualquer outro país (tabela 7.2). Os países ricos exigem milhões para outras empresas de propriedade da família mais transparência do que os países em desenvolvimento. controladora. Mais de US$ 9 bilhões de ativos declarados O Leste da Ásia tem as maiores exigências de transparên- da Parmalat não foram encontrados.15 cia entre as regiões em desenvolvimento. A América Lati- o elemento comum nestes casos é a falta de transpa- na tem as menores (figura 7.3). rência. Nenhum dos acionistas controladores informou os Esses indicadores provêm de uma nova pesquisa com investidores minoritários sobre sua participação acionária advogados de empresas e valores mobili ários." Os dados em outras empresas. Em muitos países, isso é legal.No Mé- medem o nível mais severo de exigência de transparência, xico, na Rússia e em outros 70 países, as leis que regem as refletindo as opções dos pequenos investidores de aplicar sociedades anônimas e os valores mobiliários exigem essa em empresas de capital aberto ou fechado. Nos países com transparência. Uma auditoria externa finalmente revelou regulamentos de bolsas de valores e leis sobre valores mo- o escândalo da Parmalat, mas até então os seus gerentes já biliários em vigor, o índice de transparência avalia esses haviam conseguido inventar ativos durante 15 anos sem regulamentos. Em outros países, as exigências de transpa- um escrutínio das comissões de auditoria. Na Turquia e rência provêm da lei das empresas. Assim, os indicadores em 67 outros países, a combinação de comissões internas são relevantes para empresas de capital fechado e também de auditoria e auditores externos para apanhar e divulgar para as de capital aberto. comportamentos como esse não é obrigatória. A transparência da composição acionária revela quem Canadá, Israel, Espanha, Reino Unido e Estados Uni- detém poder suficiente para nomear gerentes e determinar dos possuem mais exigências de transparência do que a estratégia da empresa. Se um investidor consegue por meios ilícitos o controle da empresa, pode expropriar le- galmente os investimentos de pequenos acionistas votan- TABELA 7.2 do a favor de transações que o beneficiem em detrimento Os países ricos têm mais transparência dos outros. Quatro tipos de transparência da composição Mais transparência (ndice fndice acionária reduzem essa possibilidade: informações sobre a Canadá 7 Japão 6 família, propriedade indireta ou usufruto e sobre acordos Israel 7 Coréia doSul 6 entre acionistas. Espanha 7 Lituânia 6 Propriedade dafamília. Em primeiro lugar, os investi- ReinoUnido 7 Nigéria 6 Estados Unidos 7 Filipinas 6 dores gostariam de saber se um grande acionista expande Austrália 6 Eslováquia 6 o seu controle da empresa no caso de outro membro da Áustria 6 África doSul 6 mesma família comprar ações dessa empresa.Alguns países Chile 6 Suécia 6 - como Canadá, Japão e Noruega - exigem a transparên- República Checa 6 Taiwan (China) 6 cia da participação acionária dos membros próximos da França 6 Tailândia 6 Hong Kong (China) 6 Tunísia 6 família. Outros vão mais longe. A República Checa exige a Irlanda 6 Zimbábue 6 transparência de "qualquer pessoa aparentada" Outros não Fonte: Bancode dadosdeDoingBusiness. impõem exigências, inclusive países ricos como Alemanha e Itália, bem como países de renda média, como o Egito. PROTE ÇÃO DE INVESTIDORES 59 FIGURA 7.4 ---e- Estruturas piramidais podem mascarar transações Comissões de auditoria. A qualidade das informações entre empresas interligadas financeiras é melhorada, se as leis de empresas ou de valo- res mobiliários exigirem auditorias internas antes da entre- Investimento controladora Família .. públicototal ga das declarações financeiras aos investidores. A empresa li!:1b Investidores lI!:4b públicos pode ter uma comissão de auditoria que revise e certifique 1/Choten, \ os dados financeiros. Melhor ainda, essa comissão pode k::: :t.2b :::>I 51% 51% incluir alguns membros de fora da empresa. A Coréia do Sul foi o país que fez mais progresso, exigindo a formação de comissões de auditoria e também que 2/3 dos membros . / Ichi " . IL :t.lb ~ dessas comissões em grandes empresas sejam de fora. 51% 51% Auditorias externas. As leis também podem exigir a nomeação de um auditor externo. Países como Argentina e Espanha possuem comissões internas e auditores externos, Futatsu-Ichi Futatsu-Ni Futatsu-San Futatsu-Von ao passo que a Hungria, como muitos outros países, exige :t.lb :t.lb :t.lb :t.lb somente o auditor externo. Uma advertência: em muitos Fonte:Aikawa (1934). países, os auditores externos não são muito independen- tes. No Peru, por exemplo, cerca de 6 mil auditores compe- Propriedade indireta. Uma segunda transparência que tem pelos negócios de 200 empresas de capital aberto, que beneficia os pequenos investidores é a de propriedade in- pagam os mais altos honorários pelos serviços de audito- direta. Yoshisuke Aikawa, fundador da Nissan, descreve ria. Algumas vezes, os auditores mais maleáveis coneguem um exemplo clássico. Imagine uma família rica japonesa o contrato. que funda uma empresa, a Choten Corp., com capital de Acesso público às informações. Finalmente, a transpa- ~1 bilhão." A família abre o capital da Choten e obtém rência é mais eficaz quando tanto a composição acionária quase outro ~1 bilhão do mercado. A seguir, ela organiza 2 quanto as informações financeiras estão à disposição de to- outras empresas, Ichi e Ni, cada uma financiada com ~500 dos os investidores, atuais e em potencial, seja em boletins milhões da Choten e quase ~500 milhões obtidos com a da bolsa de valores, se a empresa for de capital aberto, ou venda de açõesem bolsa. Quatro outras empresas são orga- em relatórios anuais, jornais ou registros de empresa, se ela nizadas sob Ichi e Ni com a mesma estratégia (figura 7.4). for de capital fechado. Um exemplo: em 2000, a Bolsa de Agora a família controla totalmente 7 empresas, com ~5 Valoresda Austrália introduziu um sistema de transparên- bilhões em ativos consolidados, alavancando ~4 bilhões de cia em tempo real pela internet para divulgar informações pequenos investidores. Para levantar o mesmo capital so- que possam afetar as opções dos investidores. Ela também mente através da Choten, sua participação acionária teria monitora a mídia em busca de comunicados que podem sido reduzida a uma minoria de 20%. Ótimo para a família. não ter sido relatados, mas são regidos pelos regulamentos Mas os investidores minoritários estarão mais vulneráveis de transparência. No ano passado, foram detectados cerca a uma expropriação se desconhecerem como as transações .de 300 desses comunicados. Contudo, em países como a entre a Choten e suas subsidiárias pode beneficiar a família Arábia Saudita, somente as autoridades têm acesso às in- controladora. formações de composição acionária. Usufruto. Uma terceira maneira de conquistar o As 7 maneiras de se melhorar a transparência - re- controle é através de contas de representantes, fundos fi- velação de participação acionária da família, indireta ou duciários ou firmas de corretagem, em que a identidade de usufruto e os acordos de votação entre acionistas, exi- do comprador não é revelada.IS Essa prática é tão popular gência de formação de comissões de auditoria no conselho na Indonésia que, em 1996, a família Suharto conseguiu de administração e uso de auditores externos e transpa- reunir o controle de 417 empresas, 21 das quais de capital rência das informações para todos os investidores atuais e aberto, utilizando contas de representantes e fundos . Essa em potencial - compõem o indicador de transparência de prática ainda é permitida. Em comparação, a Malásia reviu DoingBusiness (tabela 7.3). Vinte e quatro países possuem os seus regulamentos em 2001 para limitá-la. Acordos de votação. Em quarto lugar, os acionistas 6 ou mais desses regulamentos. Outros trinta - quase to- podem ter acordos que estipulem votação coletiva para dos pobres - têm menos de 2. questões estratégicas ou nomeações de gerentes. Se esses acordos não forem divulgados, como na Jordânia, nas Fili- Proteções legais pinas ou na Turquia, os pequenos investidores podem sair perdendo. A transparência da composição acionária e das informa- Além da transparência da composição acionária, 2 ti- ções financeiras é apenas o começo. São necessárias pro- pos de transparência financeira ajudam os investidores. teções legais dos direitos dos pequenos investidores. No 60 DOING BUSINESS EM 2005 TABELA 7.3 Formação do índice de transparência Medida detransparência Canadá CoréiadoSul México Macedônia Bangladesh Gana Líbano 1. Participação acionária da família divulgada Sim Sim Não Não Não Não Não 2. Participação indiretaédivulgada Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não 3. Usufruto édivulgado Sim Sim Não Sim Sim Não Não 4.Acordosdevotaçãoentreacionistas devem ser divulgados Sim Sim Não Não Não Não Não 5. Comissõesdeauditoria devem ser formadas Sim Não Sim Não Não Não Não 6. Devem-se usar auditores externos Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim 7.Composição acionáriaeinformaçõesfinanceiras estão disponíveispara opúblico Sim Sim Sim Sim Não Não Não Indice de transparência(número derespostas"sim") 7 6 5 4 3 2 Fonre: Banco dedados deDoingBusiness. caso da Peronnet, por exemplo, a transparência não foi Permitir processos derivativos, nos quais os acionistas suficiente para invalidar o contrato de aluguel com a SCI. podem abrir processo em nome da empresa por danos a O tribunal estabeleceu que a decisão de alugar não foi to- ela causados. Os processos derivativos reduzem o custo de mada com a intenção exclusiva de beneficiar o acionista questionamento das decisões da gerência na Justiça porque majoritário e serviu a uma finalidade comercial legítima. um acionista precisa provar somente os danos causados à Ele não quis saber se a criação da SCI e o preço cobrado empresa, não a si mesmo. por ela pelo depósito eram justos para os acionistas mino- Baixo limite de capital, digamos 5%,para a convocação ritários. A lei não previa essa interpretação. de assembléias de acionistas. Com isso, torna-se mais fácil Existem várias publicações sobre os benefícios da para os acionistas organizar uma assembléia para ques- proteção aos acionistas. " Essas publicações concluem que tionar a gerência e adicionar itens à pauta da assembléia. quatro proteções legais aos pequenos investidores são efi- cazes quand o existem ao mesmo temp o, e são relativamen- Direitos de pref erência na compra de novas ações, em te fáceis de aplicar.20 que os acionistas atuais têm a primeira opção na compra de ações recém-emitidas, para evitar a diluição da parti- A votação cumulativa dos membros do conselho de cipação. Esses direitos limitam o risco de expropriação administração, permite aos acionistas multiplicar o núme- quando as ações são emitidas para o acionista controlador, ro de votos pelo número de cargos do conselho que estão ou pessoas associadas a ele, a preços abaixo do mercado. sendo votados e passar o total de votos para um membro do conselho. A votação cumulativa permite que os peque- Juntas, essas proteções ajudam a explicar uma gran- nos investidores obtenham representação no conselho de de parte da variação do acesso a financiamentos externos administração, melhorando o seu acesso a informa ções e (figura 7.5) e o número de empresas de capital aberto em dando-lhes voz ativa nas decisões sobre grandes transações. todo o mundo. Entre os países de renda média, o Chile, FIGURA 7.6 FIGURA 7.5 Tribunais eficientes ajudam a proteger Mais proteções legais, mais capital os acionistas minoritários Capitalização do mercado em relação ao PIB , Percepção de proteção dos acionistas minoritários /' Maisalta Menos proteções Maisproteções Menos tempo Mais tempo Paisesclassificados pelo índice de proteção aos acionistas minoritários, quintis Palses classificadospor dias para a adesão a contratos, quintis Nota:Aanálise leva emcontaarendaper capita.Asrelações sãosignificativas nonivel de5%. Nota: Aanálise levaem contaarendaper capita.Asrelações são significativas nonivel de1'lo. Fonre: BancodedadosdeDoing Business,World Bank (2004a). Fonte:Bancodedados deDoing Busines», WEF - World Economic Forum(2004). PROTEÇÃO DE INVESTIDORES 61 com fortes proteções para os pequenos investidores, teve de países, até isso teria sido impossível, inclusive em Ban- uma capitalização de mercado de 74% do PIB em 2003. O gladesh, no Equador, no Kuwait e no Vietnã. Egito, onde os investidores gozam de menos proteção, tem capitalização de 29%. A Espanha protege os pequenos in- Capacidade de fazer cumprir as leis vestidores e teve uma capitalização de mercado quase duas vezes maior que a da Itália, 71% da renda nacional, contra Boas proteções para investidores são aquelas que um país 40%. A África do Sul conta com uma das proteções mais pode fazer cumprir. Até as melhores regras são inúteis, se fortes para os investidores e uma capitalização de mercado não foram cumpridas. Alguns países - como o Quirguis- comparável à da Suíça. tão, a Moldávia e a Nigéria - adotaram leis fortes para Os pequenos investidores da Yukos, segunda empre- empresas e valores mobiliários, mas nenhum caso de abu- sa de petróleo da Rússia, foram prejudicados pela falta de so contra pequenos investidores chegou a ser resolvido na direitos de preferência. Eis o que aconteceu. Em 1999, a Justiça. Yukos, acionista majoritária da Tomskneft, votou a favor Como em qualquer outra disputa comercial, a velo- de elevar o número de ações dessa empresa em 300%. As cidade, o custo e a imparcialidade do julgamento determi- novas ações foram vendidas a empresas oif-shore, suposta- nam se os pequenos investidores terão sucesso e compen- mente de propriedade do acionista controlador da Yukos, sação na Justiça. Os expropriadores em potencial sabem sem que os acionistas existentes da Tomskneft fossem in- disso e calculam o risco de serem apanhados e punidos. A formados . A participação acionária desses pequenos acio- Nova Zelândia e a Noruega, onde a Justiça é imparcial, têm nistas caiu de 49% para 9%, reduzindo o retorno em 4/5. menos casos de abuso contra investidores (figura 7.6). A Isso teria sido impossível se houvesse direitos de preferên- Colômbia aperfeiçoou o seu sistema em 2002,atribuindo a cia na lei de empresas russa. Ao menos, os investidores pu- tribunais de arbitragem o poder de julgar essescasos. Uma deram entrar com uma ação derivativa - em outros 20% decisão do tribunal normalmente leva 6 meses. oque reformar? de transparência mais severas. Cerca de 40 empresas já se inscreveram." E em julho de 2004, o governo da Índia Comece com o que é simples. Aumente a transparência. anunciou a intenção de criar um mercado separado para A seguir, torne mais fácil para os pequenos investidores negociação de ações de pequenas empresas, com exigên- questionar na Justiça as tentativas de expropriação. Intro- cias mais simples de transparência. Isso permitirá a intro- duza penalidades mais severas para os gerentes ou grandes dução de regras mais severas para as empresas com ações investidores que infringirem a lei. E encoraje os investido- negociadas no mercado principal. res a identificar as práticas desonestas. Tribunais comerciais especializados já se mostraram Antes, a transparência da composição acionária e das eficientes para melhorar o cumprimento de contratos de informações financeiras custava caro. Publicar um comu- dívida e acelerar os procedimentos em casos de falência. nicado cada vez que ações mudam de mãos e imprimir Eles também beneficiam os pequenos investidores que declarações financeiras trimestrais custa dinheiro. Impri- desejam questionar decisões de gerentes ou conselhos de mir relatórios anuais para atingir cada pequeno investidor administração. Alguns países, como a Índia, canalizam as custa ainda mais. A internet mudou isso. Hoje custa pouco ações judiciais de acionistas para tribunais especiais, evi- disseminar informações depois de reunidas." tando os atrasos dos tribunais regulares. Assim como as Muitas empresas e bolsas de valores estão tirando falências, as questões de governança corporativa requerem proveito disso. Na Tailândia, a bolsa de valores publica to- mais conhecimentos; portanto, compensa ter juízes espe- das as alterações de participação acionária e declarações cializados em casos comerciais. E mesmo sem especiali- trimestrais em seu website. O Egito aumentou as exigên- zação, a redução dos procedimentos, do tempo e do custo cias de transparência, no ano passado, e penalizou cerca de para se recorrer aos tribunais regulares vai ajudar. 100 empresas que não satisfizeram o novo padrão. O Chi- As exigências de transparência só vigorarão se exis- le exigiu que as empresas com ações em bolsa publiquem tirem penalidades e instrumentos legais suficientes. Mui- relatórios financeiros trimestrais, deixando-os disponíveis tas vezes, as penalidades são desprezíveis. Dois exemplos: eletronicamente. A Hungria aprovou uma nova lei sobre na Indonésia, a penalidade para quem perde o prazo de mercados de capitais que introduz a transparência da apresentação de um relatório anual às autoridades que re- composição acionária e das informações financeiras no gem o mercado de valores mobiliários é de US$ 120. Isso estilo dos Estados Unidos. O Brasil adotou um caminho é irrelevante para a maior parte das empresas. Não surpre- diferente estabelecendo o Novo Mercado, com exigências ende que mais de 1/3 delas costume perder o prazo." Na 62 DDI NG BUSINESSEM 2005 Bulgária, as penalidades foram aumentadas em 2003, mas vestidores institucionais. O Sistema de Aposentadoria dos os meios para garantir a sua aplicação são deploráveis. Es- Funcionários Públicos da Califórnia (CaIPERS), com US$ tima-se que 6% do valor das multas seja pago. O restante é 162 bilhões em ativos, é o mais atuante. Todos os anos, o questionado na Justiça, levando anos até ser solucionado." CalPERS publica sua avaliação das proteções aos investi- As reformas em outros países mostram que a trans- dores em mercados emergentes. Este ano, a análise mostra parência melhora com penalidades mais severas. O Méxi- que Índia, Israel, Coréia do Sul e Polônia têm as melho- co aumentou o índice de cumprimento das leis. Em 1999, res proteções. Egito, Jordânia, Turquia e Venezuela têm as trinta das suas 180 empresas não satisfizeram as exigências mais fracas. Usando essas classificações, o CalPERS investe de transparência. Doze foram punidas. Em 2003, somen- somente em países com boas proteções." te 3 empresas atrasaram a transparência. Recentemente, O TIAA-CREF, o segundo maior fundo de pensão dos a África do Sul implantou regulamentos semelhantes que Estados Unidos, e o Franklin Templeton, um grande fundo permitem à bolsa de valores suspender os negócios com mútuo, também são ativos na promoção da transparência ações de empresas que não respeitam a transparência. Mais e de melhor governança corporativa. Outros fundos segui- uma vez, o número de empresas inadimplentes caiu. rão o exemplo. Esses grandes participantes, devido ao seu Por melhores que sejam a transparência, as proteções poder financeiro, influenciam não só empresas isoladas, legais e os canais para garantir o seu cumprimento, tudo mas também as autoridades, estando assim na melhor po- será inútil a menos que seja usado. É aí que entram os in- sição possível para fazer lobby por mudanças. Por que reformar? O resultado é a diminuição do espírito empreendedor, e menos projetos lucrativos de investimento são iniciados. Quanto mais escândalos corporativos forem conhecidos, Um estudo recente de transações de capital privado melhor. Isso significa que os expropriadores estão sendo constatou exatamente esse cenário: o empresário e os in- apanhados. E que os pequenos investidores podem se ani- vestidores saem perdendo. Nos países com mais risco de mar com a proteção de leis de transparência e direitos dos expropriação, o porte dos investimentos é metade daquele acionistas. de países com boas proteções para os investidores. São dois Se os direitos dos investidores não forem protegidos, acordos para cada três ocorridos nos países que protegem somente uma participação majoritária pode eliminar a ex- os investidores. E nos países de maior risco, os investidores propriação. Um investidor majoritário tem acesso a todos adquirem participações majoritárias, limitando a oportu- os documentos da empresa e a sua opinião prevalece nas nidade de diversificar," decisões. Mas poucos empreendedores concordariam com Esse panorama também reduz o porte dos mercados ter a própria empresa controlada por outra pessoa. Aque- de ações. Quando os pequenos investidores vêem alto ris- les que o fazem têm menos incentivo para trabalhar duro, co de expropriação, eles não investem. O mercado per- uma vez que o retorno do sucesso vai para outra pessoa. manece subdesenvolvido, com baixo volume de negócios FIGURA 7.7 Mais transparência, mais acesso aos mercados de capitais e mais giro Percepção de acesso a capitais Giro das ações negociadas Alto Baixo Menos Mais Menos Mais transparência transparência transparência transparência Palses classificados pelo Indice de transparência, quintis Palses classificados pelo índice de transparência, quintis Nota: Aanálise levaem conta a rendaper capita.Asrelações são significativas nonívelde 1%. Fonte: Banco dedados deDoing Business, WEF (2004),World Bank(2004a). PROTEÇÃO DE INVESTIDORES 63 (figura 7.7).27 Eles aplicam o dinheiro no setor bancário, FIGURA 7.8 Grande potencial de crescimento devido a em imóveis ou o transferem para o exterior. Em qualquer mercados de capitais mais ativos um dos casos, o dinheiro não chega às empresas lucrati - --------- vas que necessitam de financiam ento a longo prazo. Uma Aumento percentual do crescimento anualdo PIB devido ao giro do capital maior transparência pode mudar isso. A legislação de va- 1,3 lores mobiliários dos Estados Unidos de 1933-34 elevou as exigências de transparência financeira e tornou os audito- 1,1 res responsáveis por erros - resultando em mais empresas com ações em bolsa." Hoje, se a Rússia adotasse os regu- 0,7 0,7 lamentos mais severos da Tailândia, a análise sugere que a 0,6 capitalização do seu mercado de ações cresceria 60% e o volume de operações 40%.29 Com mercados de ações fracos, o crescimento econô - i mico é detido. Se as ações de empresas jordanianas fossem Irã Jordãnia Grécia Rep. México Hungria tão negociadas quanto as do mercado médio da OCDE Checa - significando a quadruplicação do seu giro - a análise Fonte: Cálculos baseados em Beck eLevine (2004). sugere que o crescimento anual teria sido até 1,1ponto per- centual maior por ano." Seos papéis fossem negociados no México tanto quanto na OCDE, a análise diz que o cresci- sugerem retornos ainda mais altos: um lucro extra de 160% mento anual seria 0,6 ponto percentual maior (figura 7.S). para as empresas coreanas e quase SOO% para as russas." Maior transparência e melhores proteções para o in- Os benefícios favorecem principalmente pequenas vestidor também resultam em mais valorização. Um estu- empresas e empreendedores como Kwadwo, o ganense que do recente estima que 3/4 das diferenças de valores corpo- está em busca de sócios. A razão é que eles não mantêm rativos entre os países devem-se a diferenças da proteção relações duradouras com bancos, como fazem as empresas ao investidor," Em um estudo de empresas nos Estados já estabelecidas. Se Kwadwo achasse um sócio e iniciasse o Unidos, uma estratégia de investimento que vendeu o decil serviço de ônibus para Acra, outros empresários também de empresas com transparência e proteções legais mais fra- se beneficiariam com o acesso mais barato à capital. Mas cas e comprou o decil de companhias com transparência e os efeitos vão mais longe. Ir a escolas e hospitais fica mais proteções legais mais fortes gerou um lucro extra de 50% fácil. Encurta-se a distância entre os mercados de capitais entre 1995 e 1999.32 Evidências da Coréia do Sul e Rússia e os pobres. Notas Veja La Porta e outros (1998) , Pistor, Raiser e Gelfer (2000) e Rajan e Zingales (2003). 20. Essas medidas foram desenvolvidas por La Porta e outros (1998) e 1. Relatório Cadbur y (1992 ). atu alizad as até janeiro de 2004 para 115 países em Doing Business em 2. Gregory (1999, 2002) e OCDE (2003). 2005. As ações judiciais de gru po constituem outra prot eção para os 3. La Porta e outros (2000). pequ enos investido res, mas são normalmente mais dificeis de imp or. 4. Veja Beck, Demirguc-Kunt e Maksimovic (a ser publicado). 21. Mas note que a implantação de bo ns controles internos e a contratação 5. Alguns exemplos estão dispon íveis nas avaliações de governança corpo- de auditores externos custa o mesm o que custava antes da interne!. rativa efetuadas para o program a Reportson the ObservanceofStandards 22. Veja detalhes em Capau l (2004). Trinta e uma empresas estão relacio- and Codes do World Bank. Foram feitas 38 avaliaçõ es. Os relatóri os . nadas no Nível I, 5 no Nível II e 3 no nível mais alto. estão dispon íveis em http://www.worldbank.org/ifalrosc_cg.html. 23. Em Iode outubro de 2004, a penalid ade para a perda do prazo de apre- 6. Claesse ns, Djankov e Lang (2000) e La Porta, Lope z-de-Silanes e Shleifer sentação do relatório anual será elevada para 500 milhões de rúpias (1999). (aproxi ma dame nte US$ 55 mil ). 7. New York Times, 8 de dezembro de 1998, p. A16. 24. Naneva (2003). 8. Beck, Demi rguc-Kunt e Maksim ovic (2002). 25. Cal PERS (2004). 9. Batra e outros (2003) . 26. Lern er e Schoar (2004). lO. ]ohnson e ou tros (2000). 27. A liqu idez é a medid a preferi da para o desenvolvim ento do mercado II. Business Week, 24 de julho de 2000, p. 17. de ações porqu e reflete a opo rtunidade de diversificação do risco e a 12. Schm idt (1999) . entrada de pequ enos investidores. A capitalização do mercado muitas 13. Sunday Times, 20 de janeiro de 2002, p. 4. vezes é movida pelos preços e pode refletir expectativas a respeito do 14. New York Times, 24 de dezembro de 2003, C!. crescime nto futuro em vez de um mercad o ativo. 15. Business Week, 12 de janeiro de 2004, p. 32. 28. Landis (1938). 16. Dja nkov e outros (a ser publicado). 29. Cálculo basead o em La Porta, Lopez-d e-Silanes e Shleifer (a ser publi- cado). 17. Citado em Morck e Nakamura (2003). 30. Beck e Levine (2004). Veja tamb ém Levine e Zervos (1998 ). 18. Exemplos de como a participação acionária do representa nte pode ser usada para expropriar pequenos investido res estão em OCD E (2001). 31. Nenova (2003). 19. A obra de Andrei Shleifer e seus colegas levou a uma grande quantidade 32. Gompers, Ishii e Metrick (2003). de publicações e estudos sobre os benefícios das proteções ao investidor. 33. Black (2001) e Black, ]ang e Kim (2003). 65 Adesão a contratos Quem está reformando o sistema judiciário? Oque reformar? Por que reformar? "Possuo uma empresa há 10 anos. Entrei com 15 ações US$ 2.000. Na Indonésia, os honorários para a cobrança contra clientes por falta de pagamento, mas nunca conse- de uma dívida de US$ 2.000 podem ser mais altos que a gui ganhar uma. Os tribunais estão cheios de processos. quantia devida. As empresas têm poucos incentivos para Os ratos roem os papéis. A Justiça perde centenas de casos. recorrer à Justiça. Nossas ações não são grandes o bastante para podermos Na ausência de Justiça eficiente, há menos investi- pagar os subornos que seriam aceitos pelos juízes. Então mentos e transações de negócios (figura 8.2), os que ocor- não nos importamos, apenas não conseguimos cobrar o rem são efetuados por um pequeno grupo de pessoas com que nos devem':I Estas são as palavras de Facundo, um em- ligações de parentesco, origem étnica ou negócios anterio- presário de Buenos Aires. Poderiam ser as palavras de um res. Isso reduz substancialmente os benefícios econ ômicos empresário da Bolívia,da Indonésia, do Líbano, da Polónia provenientes do comércio. ou de Sérvia e Montenegro, países em que a cobrança de Alguns argumentariam que mais formalidade na re- dívidas na Justiça leva anos. solução de disputas garante o prosseguimento do proces- Por que a Justiça é tão ineficaz em tantos países em so devido e garante que a justiça seja feita. As evidências desenvolvimento? O problema não é a qualidade dos juízes sugerem o contrário. Quanto maior for a complexidade ou a falta de recursos. Mais treinamento e mais recursos dos procedimentos para a resolução de disputas, menor é ajudariam, mas as principais razões são outras. Uma gran- a probabilidade de as empresas dizerem que os juízes são de diferença entre o judiciário da maioria dos países em imparciais e as decisões da Justiça corretas.' Nas palavras desenvolvimento e aquele dos países da OCDE está nos procedimentos judiciais excessivamente burocráticos en- FIGURA 8.1 Nos paises pobres, a justiça é ineficiente frentados por juízeselitigantes durante uma disputa (figura 8.1). São necessários 58 procedimentos para um credor re- Custo e prazo para se cobrar uma dívida ceber uma dívida em Serra Leoa, mas somente 11 na Aus- 35 Países pobres trália, e 55 no Egito, mas somente 14 na Noruega. Cada procedimento adicional custa mais tempo e dinheiro.Mui- tas vezes,são necessários subornos para fazer o processo ir adiante. Por exemplo, no Camboja os juízes encabeçam a - 18 Países de 421 Países pobres renda média - 417Países de lista dos servidores públicos mais corruptos.' renda média 12 Países Em muitos países, somente os ricos podem se dar o 280 Países ricos ricos luxo de resolver disputas na Justiça. Nos outros, a Justiça está fora de alcance. Na Venezuela, a cobrança de uma dí- vida vencida de US$ 8 mil (duas vezes a renda per capita Custo Prazo (custas ehonorários como (Número dedias entre anual) muitas vezes custa US$ 2.500 em custas judiciais e porcentagem dovalor dadívida) aentrada eacobrança) honorários advocatícios. Nas Filipinas, o credor pode pa- Fonte:Banco de dados de Doing Business. gar até US$ 1.000 para recuperar uma dívida no valor de 66 DOING BUSINESSEM 2005 FIGURA 8.2 Judiciário ineficiente - menos investimento, menos comércio externo Investimento como porcentagem do PIB Comércio externo como porcentagem do PIB 23 90 22 80 21 70 20 60 Maiscurto Maislongo Menos Mais Paísesclassificados Palsesclassificados pelos dias necessários para a adesão a contratos, quintis por custo necessário para a adesão a contratos, quintis. Nota:Relaçõessignificativas nonivel de5%. Fonte: Bancodedados deDoingBusiness, World Bank (2004a). de um antigo Procurador Geral Assistente do México: Sérvia e Montenegro, Filipinas e Eslováquia. Muitas re- "Muitas vezes, dizem que o atraso na administração da formas foram iniciadas por governo s diante da pressão de Justiça equivale a uma negação da mesma. Se isso for ver- grupos de empresas. Os juízes inicialmente se opuseram dade, o México está repleto de negativas de justiça. O ex- a elas e depois aceitaram as mudanças a contragosto. Em cessivo formalismo dos procedimentos é a principal causa alguns casos, particularmente na América Latina, as exe- dessa sítuação".' cuções foram tiradas dos tribunais, para não esperar pela A Justiça é mais útil às empresas quando é eficiente e demorada reforma do judiciário. imparcial. Isto requer a simplificação da cobrança de dí- FIGURA 8.3 vidas - digamos, pelo estabelecimento de procedimentos Colômbia: maior reformador em 2003 sumários - e a redução dos custos e atrasos. Reformas Número de dias para resolver uma disputa comercial bem-sucedidas introduziram o gerenciamento de casos na 527 Justiça, como na Armênia e na Eslováquia, puseram o po- der de sanção nas mãos de órgãos públicos especializados 146 ou de escritórios privados, como na Letônia, e modifica - 363 ram os procedimentos para desencorajar recursos frívolos, .J ' Cobrança n como na Estônia. 216 A Colômbia implantou a reforma mais abrangente de 216 Julgamento .U todas em 2003. O prazo para a resolução de uma disputa foi reduzido em 30% (figura 8.3). Dezoito outros países re- 165 D·: . ... formaram um ou mais aspectos do processo para a adesão a contratos: Albânia, Argentina, Armênia, Bósnia-Herze- Antesdas Depoisdas reformas reformas govina, Bulgária, Finlândia, Alemanha, Honduras, Israel, Fonte:BancodedadosdeDoing Business. Laos, Lituânia, México, Nicarágua, Noruega, Portugal, Quem está reformando o sistema judiciário? Os países dessa região também têm o mais alto número de procedimentos para adesão a contratos. E essa adesão Os países europeus realizaram mais da metade das refor- é dispendiosa na África, onde as custas judiciais e os ho- mas em 2003-04. Os sistemas de países nórdicos e bálticos norários advocatícios representam 40% da dívida vencida, - na Estônia, Finlândia, Lituânia e Noruega - tiveram as se ela for cobrada. Os sistemas judiciários do Sul da Ásia maiores mudanças. Nenhuma reform a foi feita no Oriente também têm custos altos - 42% da quantia cobrada. Em Médio, na África ou no Sul da Ásia. Contudo, a cobran- comparação, nos países da OCDE, os honorários legais re- ça de dívidas é lenta no Oriente Médio, com 438 dias. Lí- presentam somente 6% da dívida (tabela 8.1). bano e Síria levam cerca de dois anos cada (quadro 8.1). Os 3 reformadores mais ambiciosos - Bósnia-Her- Os Emirados Árabes Unidos são um pouco mais rápidos. zegovina, Colômbia e Lituânia - fizeram melhorias de ADESÃO A CONTRATOS 67 QUADRO 8.1 Quem tem a adesão a contratos mais eficiente - e quem tem a menos eficiente? Númerode procedimentospara a adesão a contratos A Austrália encabeça a lista como país com menos proce- Menos Mais dimentos necessários para a adesão a contratos. Outros 27 países optam pela simplicidade, exigindo 20 procedimentos Austrália 11 Argélia 49 Grécia 14 Burundi 51 ou menos. Em sua maioria, são países ricos, embora a lista Noruega 14 Rep. Dem. doCongo 51 também inclua Geórgia, Jamaica, Lituânia, Marrocos, Sri Tunísia 14 Chade 52 Lanka, Tunísia, Uganda e Zâmbia. Cinco países africanos e Reino Unido 14 Kuwait 52 4 do Oriente Médio estão na lista de países com mais proce- Dinamarca 15 Laos 53 dimentos. Algumas economias latino-americanas - Bolívia, Uganda 15 Emirados Arabes Unidos 53 Panamá e Paraguai - chegam perto. Os países pobres têm Hong Kong (China) 16 Egito 55 sistemas de cobrança mais complexos. Em média, eles têm Irlanda 16 Camarões 58 Japão 16 Serra Leoa 58 50% mais procedimentos do que os países ricos. Númerode dias para adesão a contratos Nos 10 países com sistemas mais rápidos, uma cobrança de Mais rápido Mais lento dívida simplesdemora 3 mesesou menos. Nos 10países mais Tunísia 27 Síria 672 lentos, leva-se 2 anos ou mais. A Tunísia tem o menor prazo Holanda 48 Líbano 721 de cobrança. Um procedimento sumário simples é concluído Nova Zelândia 50 Nigéria 730 em um mês. A França também está entre os mais rápidos, Japão 60 Rep. Dem. doCongo 909 com um procedimento de cobrança extrajudicial. A Estônia Cingapura 69 Polônia 1.000 quase chegou à lista dos 10mais, tendo melhorado a sua clas- França 75 Eslovénia 1.003 Coréia doSul 75 Angola 1.011 sificaçãopara o IIº lugar. Botsuana e Lituânia vêm a seguir, Dinamarca 83 Sérviae Montenegro 1.028 com menos de 5 meses para a cobrança. Trêspaíses da União Noruega 87 Itália 1.390 Européia estão entre os 10 mais lentos. O sistema judiciário Bélgica 112 Guatemala 1.459 da Itália está entre os mais lentos do mundo, assim como o da Pol ônia e da Eslovênia. Custo da adesão a um contrato (% dovalordevido) Menos Mais O acesso à Justiça é mais barato na União Européia. Quatro Noruega 4,2 Filipinas 50,7 países membros estão entre aqueles com menores taxas Nova Zelândia 4,8 Chade 54,9 em relação ao valor da dívida. Novos membros da União Suiça 5,2 Rep. Centro-Africana 72,2 Européia, como República Checa, Hungria e Polônia, estão Coréia doSul 5,4 Burkina Faso 92,5 Suécia 5,9 Papua Nova Guiné 110,3 um pouco abaixo. Cinco países africanos e cinco asiáticos Bélgica 6,2 Butão 113,8 compõem a lista dos países com cobrança mais cara, com Dinamarca 6,6 Camboja 121,3 os custos judiciais e honorários advocatícios representando Finlândia 7,2 Indonésia 126,5 mais da metade da dívida. Em outros 28 países, a cobrança Estados Unidos 7,5 Malauí 136,5 por meio da Justiça é um luxo para poucos, com os custos Taiwan (China) 7,7 Rep. Dem. doCongo 256,8 chegando a 1/3 do valor devido. Fonte: Banco de dadosde Doíng Business. maneiras diferentes. A Bósnia-Herzegovina permitiu jul- TABELA 8.1 gamentos sumários para pequenas disputas comerciais e Cobrança complicada e dispendiosa em algumas regiões transferiu esses casos para fóruns inferiores. O prazo para Custo resolver uma disputa foi reduzido de 665 para 330 dias Custo (em % da Região Procedimentos Dias (em US$) dívida) - uma grande melhoria, embora o prazo ainda seja alto. Mas os fóruns inferiores nem sempre operam com mais LestedaAsia e Pacífico 29 325 1.604 43 eficiência. Uma reforma semelhante na Romênia em 2001 Europa eAsia Central 30 413 930 16 aumentou os atrasos, ilustrando que seria bom para os re- América Latina eCaribe 35 469 1.343 24 formadores saber onde estão os maiores gargalos antes de Oriente Médio e NortedaAfrica 39 438 2.118 16 formular as mudanças. Hoje, na Colômbia, uma empresa de mensageiros no- OCDE: alta renda 20 230 5.319 6 tifica o devedor sobre a ação judicial. Antes, um oficial de SuldaAsia 30 375 497 42 justiça era responsável pela entrega da notificação. Caso o Africa Subsaariana 36 433 340 40 mensageiro não consiga encontrar o devedor, a notificação Todosos países 31 389 1.734 26 é publicada em um jornal. Se o devedor não se apresentar ao Fonte: Banco de dadosde Doíng Busíness. tribunal, o caso continua, sem ele. Numa segunda reforma, 68 DOING BUSINESS EM 2005 tabeliães e a câmara de comércio - e não apenas o juiz FIGURA 84 Longo atraso na cobrança - podem organizar leilões para a venda de bens. Na Lituânia, as partes são encorajadas a aceitar um Número de dias entre o julgamento e a cobrança procedimento sumário, que leva 1/3 do tempo em com- . 162 Cobrança como porcentagem detodo paração ao procedimento regular. As evidências são apre- oprocesso derecuperação dadívida sentadas no início do julgamento. A antiga prática era a Cobrança de guardar algumas evidências para o fim e usá-las se a Jordânia situação assim o exigisse. As taxas para recorrer do julga- Abertura e julgamento mento do tribunal foram elevadas substancialmente para desencorajar abusos. México Procedimentos sumários Países Países Indla A reforma mais popular em 2003 foi a introdução de pro- pobres ricos cedimentos sumários, em especial para a cobrança de pe- Fonte: Banco dedados de Doing 8usiness. quenas dívidas." Por exemplo, em Israel, o novo código de procedimento civil incorpora um sistema rápido. Os casos de dívidas abaixo de NIS 50 mil (cerca de US$ 12 mil) são recuperação do dinheiro (figura 8.4). Reformas na Áustria, abertos no tribunal de polícia. O devedor deve entrar com Colômbia, Estônia e em Portugal introduziram limites de sua defesa em 45 dias. A seguir, o juiz marca uma audiên- tempo mais severos para os procedimentos de execução, cia nos próximos 135 dias. Essa audiência não pode ser ou permitiram que outros profissionais os realizassem adiada por ninguém, a não ser pelo juiz presidente do tri- além dos funcionários do judiciário. bunal. Isso é raro. Depois da audi ência, o juiz tem 14 dias para emitir o julgamento. No total, o processo leva menos Estabelecer prazos de 200 dias. Na Noruega, um procedimento sumário semelhante O terceiro tipo mais importante de reforma - ocorrido antes disponível somente para cheques devolvidos e no- na Finlândia, Lituânia, Noruega e Eslováquia - enfatiza tas promissórias, hoje está disponível para dívidas abaixo a imposição e o respeito aos prazos para a entrega de do- de NOK 100 mil (US$ 15 mil). Em Portugal, o novo có- cumentos e apresentação de argumentos através do acom - digo permite procedimentos sumários: o credor só preci- panhamento de casos. A experiência finlandesa ilustra os sa apresentar ao juiz as evidências da transação e do não benefícios." Um sistema eletrônico acompanha os prazos pagamento. Nas Filipinas, as regras para procedimentos para contestações ou recursos. Se o prazo tiver vencido, sumários cobrem casos como cheques devolvidos ou o não o sistema notifica automaticamente o funcionário do tri- pagamento de notas promissórias. Assim, os casos de dívi- bunal e o queixoso e o caso passa para o próximo estágio. das não passam mais por investigações preliminares feitas Ele também marca datas para as audiências do tribunal. pelo promotor público como acontecia anteriormente. Isso Na Finlândia, o acompanhamento de casos também tem reduz em quase 4 meses o prazo de recuperação da dívida. produzido outros benefícios. Para casos que ficam parados Dois outros países aceleraram a cobrança de dívidas acima de um período determinado - normalmente, de transferindo-as para uma jurisdição inferior ou para fora 9 meses - o sistema de acompanhamento de casos envia dos fóruns. No Laos, os casos de cobrança de dívidas abai- um lembrete ao juiz-presidente. Em muitos casos, chegou- xo de US$ 2.500 são hoje resolvidos nos fóruns distritais. se a um acordo extrajudicial ou o queixoso decidiu não Em Bangladesh, uma nova lei encoraja o estabelecimento prosseguir com o caso. De qualquer forma, o juiz pode de um acordo antes que o caso entre nos procedimentos encerrá-lo. regulares. O juiz ajuda a intermediar esses acordos. Na Eslováquia, a principal redução dos atrasos graças ao acompanhamento de casos veio da atribuição aleatória Execução da sentença dos casos quando estes entram nos tribunais. Os casos são encaminhados ao juiz com carga menor, assegurando um A segunda reforma mais popular de 2003 focalizou a exe- serviço mais rápido. O acompanhamento de casos reduziu cução de sentenças. Nos países ricos a duração média entre a corrupção:com ele, é mais difícil saber qual juiz subornar o momento em que o juiz chega a uma decisão e aquele em em troca de uma decisão favorável. Em 2002, uma pesquisa que o credor recebe seu dinheiro de volta é de 75 dias. Nos indicou que 79% dos eslovacos viam a corrupção judicial países de renda média o prazo é de 134 dias. Nos países po- como um grande problema. No início de 2004, somente bres, 162 dias. Na Índia, Jordânia e México a execução da 42% ainda tinham essa opinião - um grande progresso, decisão judicial representa mais da metade do processo de mesmo existindo espaço para novos aperfeiçoamentos? ADESÃO A CONTRATOS 69 oque reformar? TABELA 8.Z Reformas populares em 2003 DoingBusiness in 2004 identificou 4 tipos de reforma que Estabelecer sistemas de Argentina, Bulgária, Finlândia, Alemanha, México, Eslováquia melhoraram a resolução de disputas: estatísticas judiciais Informatizar o sistema judiciário. Tirar das mãos dos juízes Alemanha, Honduras, Nicarágua, casos que não sejam disputas Sérvia e Montenegro, Eslováquia Tirar das mãos dos juízes transações que não sejam disputas, como o registro de empresas. Introduzir procedimentos sumários Bósnia-Herzegovina, Finlândia, Lituânia, Portugal, Filipinas Reduzir a complexidade dos procedimentos. Estabelecer tribunais Israel, Laos, Noruega Estabelecer fóruns especializados de pequenas causas e depequenas causas causas comerciais. Fonte: Banco dedados deDoing Business. Algumas dessas reformas têm uma longa história. Na Inglaterra, o primeiro relatório abrangente sobre número de casos e estatísticas judiciais foi publicado em 1851. Des- e o custo dos casos de cobrança de dívidas e seu provável de então, houve 60 relat órios."Mais países ado taram refor- resultado." Os resultados surpreenderam todos: 60% do mas recentemente (tabela 8.2). A Alemanha desenvolveu casos nunca passaram da abertura inicial. Entre os que fo- um sistema de acompanhamento de casos para o planeja- ram além disso, metade era abandonada antes de chegar ao mento de pessoal no judici ário."A Bulgária também intro- julgamento. Assim, embora os juízes mexicanos reclamas- duziu um sistema desses em todos os seus fóruns distritais. sem do excesso de trabalho, na realidade eles cuidavam de Recentemente Sérvia e Montenegro retiraram o registro de somente 1 em cada 5 casos." Uma vez feito esse ajuste, os empresa dos tribunais. Na Alemanha e na Eslováquia, o re- dados mostram que um juiz mexicano cuida, em média, de gistro ainda é feito nos fóruns, mas os responsáveis por ele menos casos que os juízes da Colômbia e do Equador. Em são os funcionários e não os juízes. Bósnia-Herzegovina, lugar de contratar mais juízes, o governo pode guardar o Finlândia e Lituânia simplificaram os procedimentos tor- dinheiro para outros usos. nando mais flexíveis as regras de apresentação de evidên- Três outras reformas tiveram sucesso no ano passado: cias. Procedimentos simplificados para pequenas causas Introdução de gestão de casos. foram estabelecidos em Israel, no Laos e na Noruega. Redução de abusos em recursos. A Rússia ilustra os benefícios das reformas. Menos de Provisão de melhores incentivos para se fazer cumprir um ano depois da introdução do procedimento sumário a lei. em 2002, 60% dos casos de cobrança de dívidas em Mos- cou usaram o novo procedimento. Em Novosibirsk e Sara- tov, a porcentagem era de 33%. Um procedimento sumário Introdução de gestão de casos normalmente leva 2 meses do início ao fim, 9 meses menos que o procedimento geral. 10 O coordenador do fórum co- A gestão de casos - quando o juiz segue o caso do início mercial de Moscou observa que "o procedimento é mais ao fim - recebeu atenção internacional depois da publica- curto e mais simples e pode ser feito sem a realização de ção do relatório de Lord Woolf Access to Justice in England uma audiência judicial, somente com base em documen- and Wales, em 1995, embora as reformas para introduzi-la tos escritos. Esse procedimento é permitido quando as já estivessem em andamento na Austrália, no Canadá e em partes não têm objeções. Por exemplo, uma fornecedora Hong Kong (China). " O relatório se preocupava com as de energia não é paga. A empresa alega que não tem di- despesas em rápida ascensão com assistência jurídica. Ao nheiro. Onde está a disputa? Tudo está claro. Mas antes da mesmo tempo, pesquisas com usuários indicaram de for- reforma, cuidávamos de casos como este de acordo com o ma convincente um alto nível de insatisfação com os tribu- procedimento geral, que é complicado. Agora, o tempo do nais. Depois de rever milhares de casos, Lord Woolf reco- juiz é liberado para a resolução de casos mais difíceis':II mendou a gestão de casos judiciais como principal forma O fórum do distrito federal da Cidade do México ana- de se aumentar o acesso à Justiça. Os tribunais britânicos lisou as estatísticas judiciais antes de introduzir reformas. realizaram reformas de acordo com as recomendações. O judiciário havia se queixado da escassez de juízes para Essa idéia também provocou reformas na Índia, Malásia, cuidar do número crescente de casos e solicitou recursos Nova Zelândia e em Uganda.IS adicionais. Em 2002, a Secretaria de Hacienda Credito y Hoje existem amplas evidências que indicam que a Publico encomendou um estudo sobre o perfil dos usuá- gestão de casos nos tribunais reduz os atrasos e aumenta a rios da resolução de disputas comerciais, a duração típica satisfação dos usuários nos países ricos, pobres e de renda 70 DOING BUSINESS EM 2005 FIGURA 8.5 Europa Central e Oriental.19 Bósnia-He rzegovina, Mace- A gestão ativa de casos reduz os prazos d ônia, Moldávia, Romênia e Ucrânia são consideradas as Número de dias entre a abertura do processo e a cobrança menos avançadas no desenvolvimen to do acompanha- mento de casos. -529 Juizesnão - 521 gerenciam----- - 469 ativamente Reduzir os abusos de recursos Juizes Quando os portugueses instalaram tribunais no Brasil no gerenciam- ~ ativamente século XVIII, trouxeram o seu código de procedimento ci- 151 vil com uma mudança: os recursos eram permitidos em qualquer ponto do processo, e mais um nível de recurso foi introduzido. A decisão final cabia ao rei. A razão era Países Países de Países simples: caso um português fosse acusado de roubo, assas- pobres rendamédia ricos sinato, fraude ou de prejudicar propriedades de um habi- tante local de algum a forma, a possibilidade de um "viés Fonte: Banco dedadosdeDoing Business. doméstico" do juiz era bastante reduzida, se o julgamento pudesse ser facilmente invalidado. média. A duração média da cobrança de dívidas é de 5 me- Três séculos depois, muita coisa mudou no Brasil. Mas ses nos países ricos em que os juízes gerenciam ativamente as regras dos recursos permanecem as mesmas. Os devedo- cada caso - e quase 18 meses nos países ricos em que os res muitas vezes abusam do seu direito de recorrer, usan- juízes não fazem isso. O mesmo padrão se repete em ou- do-o para retardar o cumprimento da lei: em 88% dos jul- tros países (figura 8.5). A redução do prazo não custa mais gamen tos de casos comerciais, há recurso." E nos casos em caro. Ao contrário, os custos dos países com gestão de ca- que o juiz atende inteiramente a solicitação de compensa- sos tendem a ser menores porque os custos dos advogados ção do credor, o recurso é universal (100%). Se esse núme- são menores.16 ro não parece alto, considere isto: na Argentina, há recurso A gestão de casos envolve 2 mudanças. Em primeiro em 13% dos julgamentos, no Peru, 17%, e no México, 30%. lugar, os juízes assumem a responsabilidade de acompa- O recurso, característica necessária de um sistema ju- nhar os casos do início ao fim. Na maior parte dos países, diciário imparcial, é permitido em todos os países. Mas eles um caso de cobrança de dívida normalmen te é apresen- não precisam suspender o processo judicial. É melhor per- tado ao juiz uma dúzia de vezes. Sem a gestão, o juiz não mitir um recurso sobre todos os erros alegados e deixar que sabe como o caso está progredindo e depende de outros o julgamento e a cobrança prossigam enquanto o recurso funcionários para tocá-lo em frente. A segunda mudança é é resolvido. É isso que fazem no Chile, em Botsuana, na a introdução de um sistema eletrônico de registro e gestão França, na Grécia e em mais 30 países. Nos países em que dos casos desde o momento em que entram até aquele em o recurso suspende o julgamento, a cobrança das dívidas que o julgamento é emitido ou o caso é retirado, como na leva o dobro do tempo - 160 dias em vez de 80. Contu- Finlândia. Com maiores incentivos para se chegar a uma do, os usuários não consideram o procedimento mais jus- solução e melhor tecno logia, o juiz pode acompanhar cada to, como foi mostrado em Doing Business em 2004. Vários caso em qualquer momento. países reformaram os processos de recursos. Benin proibiu Não é preciso muito tempo ou dinheiro para se de- os recursos em pequenas causas. Estônia e Finlândia não senvolver um sistema de acompanhamento de casos. A permitem recursos em procedimentos sumários. Nesses reforma da Eslováquia começou em 1999 como piloto três países, se o devedor quiser questionar o julgamento, no fórum de Banska Bystrica." Em menos de 6 meses, o tem de abrir um novo caso. A Lituânia triplicou a taxa co- tempo médio entre a entrada de um caso e a primeira au- brada pelos recursos, obrigando o devedor a pagar todos diência foi reduzido de 73 para 27 dias e o número mé- os custos judiciais do credor se o julgamento for desfavo- dio de procedimentos caiu de 23 para 5 porque os juízes rável. Em outros países, como Japão, México, Eslováquia e eram designados ao acaso e podiam programar as audiên- Tailândia, é permitido recorrer contra o julgamento finai, cias sem necessidade de consultar os funcionários do tri- mas não durante o processo. Essa proibição está associa- bunal e outros juízes. O piloto foi ampliado para todos os trib unais distritais em 2002-03.18 O custo foi mínimo: da a uma redução de 20% do atraso médio dos tribunais. US$ 2 milhões. Sistemas semelhantes estão sendo introdu- zidos hoje na Albânia e na Armênia, com apoio do Banco Melhorar os mecanismos de cumprimento da lei Mundial. O progresso é monitorado no Índice de Refor- ma Judicial desenvolvido pela American Bar Association Em muitos países, os tribun ais não só fazem os julgamen- (Ordem dos Advogados Americana) para seu trabalho na tos, mas também tentam fazer com que esses sejam execu- ADESÃO A CONTRATOS 71 FIGURA 8.6 O sistema judiciário demora mais para executar FIGURA8.7 um julgamento Incentivos para apressar os agentes de cobrança Número de dias entre o julgamento e a cobrança Número de dias entre o julgamento e a cobrança Agente _-178 Paises Palsesde Paises Prazode pobres renda média ricos recebe cobrança - - ---,__------._------,__-- pagamento -151 pelo tribunal fixo Agente recebe --~ - 104 Prazode parcela do - 89 - 82 cobrançapor valorcobrado órgãos _ -15% especializados. públicosou privados - 29 - 25% Países Países de Países pobres renda média ricos Fonte:Banco dedados deDoing Business. - 39% Fonte:Banco dedados deDoing Business. tados. Isso geralmente não funciona. Os órgãos especiali- teve um efeito menor, mas ainda positivo, sobre a cobrança zados em cobrança, públicos ou privados, costumam estar de dívidas maiores. A razão é que o bônus tinha um teto de mais aptos a cobrar dívidas (figura 8.6). 800 rublos (US$ 27). Assim sendo, o oficial de justiça rece- Dois tipos de reforma têm dado certo. No primeiro, be o mesmo prêmio para todos os casos de 40 mil rublos como na Finlândia, Irlanda e Suécia, uma autoridade es- ou mais. Como as quantias maiores são mais difíceis de tatal cobra toda a dívida, inclusive os impostos devidos. cobrar, o esforço concentrava-se nos casos mais fáceis." Armênia, Estônia e Letônia adotaram recentemente um Finalmente, uma reforma que quase sempre fracassa: sistema semelhante. A segunda opção é privatizar o pro- aumentar o número de juízes para reduzir o congestiona- cesso de cobrança. Na França, um especialista privado mento nos fóruns. Essa reforma tem tido muito apoio da co- em cobranças, huissierdejustice,efetua a cobrança em to- munidade de ajuda ao desenvolvimento." Isso écompreen- dos os casos privados." Bélgica e Holanda também têm sível: por aritmética simples, quanto mais juízes houver, cobrança privada, bem como muitas das antigas colônias menor será o número de casos por juízoE isso funciona francesas, como Argélia e Benin. Inspiradas pelo exemplo por um breve período. Depois disso, os atrasos aumentam francês, Hungria, Polónia, Escócia e Eslováquia introdu- novamente à medida que mais pessoas levam casos aos tri- ziram a cobrança privada. E em muitos países de direito bunais, enquanto a eficiência no trato de cada caso perma- comum - Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Uganda - o nece a mesma. advogado do credor é responsável pela cobrança, com aju- O Sri Lanka é um exemplo. Para aliviar a carga dos da da polícia. fóruns civis regulares, foram criados fóruns especializados Incentivos melhores - como quando o cobrador re- para cuidar de disputas relativas a impostos, reclamações cebe uma porcentagem da quantia recuperada, ou uma de consumidores e casos trabalhistas. Mas os fóruns ci- taxa nominal mais um bônus proporcional - aceleram a vis permanecem lotados como sempre porque a solução cobrança." Esses esquemas são superiores à remuneração - mais juízes - trata o sintoma do problema e não do fixa (figura 8.7). A Rússia é um exemplo recente de refor- problema em si. mador. Em 2002, as regras de remuneração dos oficiais de Uma regra simples para os reformadores: quando o justiça foram mudadas para que eles tivessem um bônus judiciário pede mais juízes, também é hora de simplificar de 2% da dívida, se conseguissem receber o dinheiro. Essa procedimentos. Custa menos e seus efeitos duram mais. mudança melhorou a recuperação de pequenas dívidas e Por que reformar? as empresas recorrerem a um juiz na próxima vez em que surgir uma disputa. Com o aumento da confiança na reso- Quanto menos procedimentos houver, mais baixo será o lução de disputas, os empresários ficam mais dispostos a custo, mais curto será o prazo para resolver disputas - assinar contratos além do seu círculo restrito de parceiros melhor as empresas classificam a eficiência e a integridade conhecidos. O comércio aumenta e as empresas expan- do judiciário (figura 8.8) e maior será a probabilidade de dem, trazendo mais prosperidade. Uma pesquisa mostra 72 DOING BUSINESS EM 2005 que duas vezes mais empreendedores russos abrem empre- classificação. Uma melhoria na recuperação de dívidas do sas em cidades como Taganrog, onde o judiciário é consi- último para o primeiro quartil de estados significaria um derado eficiente, do que em cidades como Rostov-on-Don, grande salto no nível de emprego - um aumento de 17% onde o sistema é considerado corrupto e lento." do número de funcionários na média das empresas." Um estudo comparando os setores empresariais do As reformas na cobrança de dívidas também redu - México e dos Estados Unidos constatou que as ineficiên- zem custos para o governo. Essa foi a motivação original cias da adesão a contratos estão associadas ao menor porte por trás do Relatório Woolf no Reino Unido. Quanto mais das empresas do México. Naquele país, 96% das empresas simples forem os procedimentos, menor será a necessidade têm menos de 10 funcionários. Nos Estados Unidos, isso de mais funcionários e juízes nos tribunais. Quanto mais só acontece com 63% das empresas. E a eficiência da co- sumários forem os julgamentos, menor será o uso do di- brança de dívidas varia entre os estados mexicanos, com nheiro do contribuinte no financiamento de julgamentos. o melhor colocado, Aguascalientes, mostrando-se quase Com isso, o governo pode destinar mais recursos à assis- três vezes mais eficiente que Guerrero, o estado com pior tência jurídica para os pobres. FIGURA 8.8 Mais procedimentos - mais corrupção... ...menos eficiência Percepção de integridade judicial Percepção de eficiência judicial Positiva Negativa Menos Mais Menos Mais Paísesqualificados Países qualificados segundo os procedimentos para adesão a contratos, quintis segundo os procedimentos para adesão a contratos, quintis Nota:Asrelações mostradas são significativas nonivel de1%eassimpermanecem até o nivel de5%levando-seem conta a renda per capita. Fonte: Banco dedadosdeDoíngBusíness, WEF (2004). Notas 13. Os credores reclamaram de um viés em favor dos devedores nos julga- mentos. As evidências sugerem o contrário. Quase 90% dos julgamentos no México e 80% na Argen tina foram decididos em favor do credor. 1. Entrevista registrada em Kahn (2003), p. 27. Esses números aumentaram após o recurso. 2. World Bank (2004c). 14. Lord Woolf(l995). 3. Baseado em análise dos indicado res de DoingBusiness com indi cadores 15. Veja um resumo das reformas em Australian Law Reform Commission de imparcialidade do judiciá rio de Economic Freedo m of the World e (2003). Batra e outros (2003). Os resultados são significativos no nível de 5%, levando-se em conta a renda per capita. 16. Em média, o custo da resolução de uma disputa é de 15% com gestão de casos e 25% sem ela. Essa diferença ocorre em todos os níveis de renda. 4. Samano (2002), p. 9. 17. Korb (2002). 5. Um relatório recente sobre acompanhamento de casos no sistema ju- 18. World Bank (2003c). diciário canadense sugere, como principal indic ador de sucesso, a pro- porção de casos julgados em procedimentos sumários em relação aos 19. CEELl (2004). casos julgados em procedimentos regulares. A base lógica é a de que os 20. World Bank (2003d). procedimentos sumários refletem a disposição dos juízes para prover 21. Kenn ett (2002). resoluções rápidas. Veja Quebec Ministere de la Justice (2001). 22. Dados sobre remuneração de agentes de cobrança foram colhidos pela 6. Laukkanen (2004). primei ra vez na pesquisa deste ano. O questíonário está dispon ível no 7. Pesquisas publicadas no jornal Pravda,várias edições. websitede DoingBusiness. 8. Zuckerman (1999). 23. Hendley (a ser publ icado). 9. Deloitte Consulting (2003). 24. Veja, por exemplo, Buscaglia e Dakolias (1999). 10. Hendley (2004). 25. Djankov e outros (2004). 11. Proskuryakova (2002). 26. Laeven e Wood ruff(2004). 12. World Bank (2003b). 73 Fechamento de empresas Onde o fechamento é fácil? Quem está reformando o fechamento de empresas? Oque reformar? Por que reformar? A cada ano, mais empresas - cerca de 13.200 - vão à prietários e (freqüentemente) administradores - envolve falência no Canadá do que em todos os outros países não um complexo processo de separação de ativos ou revisão membros da OCDE. Mais empresas vão à falência na Bél- do plano de negócios. gica - uma em cada 55 - do que na America Latina. Mas os países em desenvolvimento possuem poucos Mais empresas quebram na Noruega - uma em cada 40 gigantes industriais como Daewoo ou Parmalat. As suas - do que no Sul da Ásia e na África.' A diferença é gran- empresas, tipicamente, contam com poucas fontes de fi- de até mesmo como porcentagem de todas as empresas nanciamento e enfrentam problemas mais simples de co- (figura 9.1). ordenação entre credores, quando se tornam insolventes. Isto não acontece porque as empresas não quebram E problemas mais simples necessitam de soluções mais nos países em desenvolvimento. Elas apenas não usam simples. Mas as novas leis de falência - que mais de 60 a falência. E mesmo em países ricos, o uso da falência é países em desenvolvimento adotaram, nos últimos 10 anos raro. Nos países da OCDE, credores e devedores em geral - raramente satisfazem as necessidades dos investidores. negociam os termos do empréstimo, ampliam o prazo de Com freqüência, o esforço tem sido mal direcionado para pagamento ou abrem mão de parte da dívida. A falência o estabelecimento de complexos procedimentos de reor- somente é usada quando reduz o custo de fechamento. ganização de empresas com problemas em países como Todos reconhecem os nomes Enron, Kmart e WorldCom, Albânia, Benin, Burkina Paso, Camarões, Egito, Guiné, as três maiores entre as 57.324 falências nos Estados Uni- dos em 2003. Mas elas constituem apenas uma fração dos 600 mil fechamentos de empresas naquele ano.' Os 90% FIGURA9.1 Nenhuma falência nas economias em desenvolvimento restantes tiveram lugar fora da falência, com os credores executando hipotecas e as empresas fechando as portas Pedidos anuais de falência (númeromédioem 1999-2003) voluntariamente. 9.744 Falênciascomoporcentagem A falência - através de liquidação ou reorganização de todas as firmasde - é uma alternativa para procedimentos de execução.' Ela responsabilidadelimitada Finlândia 4,14 é necessária quando uma empresa como a Daewoo, com Nova Zelândia 3,67 dezenas de credores, milhares de funcionários e bilhões EstadosUnidos 3,65 Noruega 2,59 de dólares em ativos, torna-se insolvente. Ou quando o França 2,62 fracasso de uma empresa, como a Swissair, afeta o funcio- Rússia 0,31 namento normal de muitas outras empresas. Ou quan do Colômbia 0,16 Argentina 0,12 uma fraude corporativa precisa ser investigada - como no Tailândia 0,12 caso da Parmalat. A liquidação - quando uma empresa é 314 Peru 0,05 53 julgada inviável e vendida a novos proprietários - e em Países Renda Paises ricos média pobres especial a reorganização - quando é feita uma tentativa para manter a empresa em operação com os atuais pro- Fonte:BancodedadosdeDoing Business,Claessens eKlapper(a ser publicado). 74 DOING BU51N E55 EM 2005 Mali, Moldávia, Mongólia, Níger, Togo, Vietnã e Iêmen, Vários países fizeram reformas corretas. Em 2003, para citar alguns. Turquia e Usbequistão introduziram a Bulgária, Est ônia, Índia, Lituânia, Polônia, Romênia, Es- reorganização, em 2003, impedindo que os credores usem panha, Tunísia e o Reino Unido simplificaram os proce- a liquidação, menos complexa, e o procedimento, ainda dimentos de falência - e alguns conseguiram resultados mais simples, da execução. Eles tampouco usam o elegante imediatos. Na Bulgária, hoje, os credores normalmente procedimento de reorganização. conseguem 34 centavos por dólar. Na Estônia, 40 centavos. Nos países em desenvolvimento, o fechamento de em- Na Tunísia, 50 centavos. Na Índia, onde a reforma apenas presas funciona melhor em negociações diretas entre cre- começou, os credores recebem 13 centavos por dólar, 1/3 dor e devedor. Na Etiópia, Jamaica, Namíbia e Tailândia, acima do que conseguiam há um ano. As reformas têm os credores com garantias podem se apossar dos ativos de características semelhantes. Reduzem os recursos que empresas inadimplentes sem precisar recorrer aos comple- suspendem o processo de falência. Introduzem limites de xos procedimentos judiciais associados à falência. Em con- tempo para os procedimentos, ou reduzem -nos. Estabele- seqüência disso, podem recuperar 50 centavos para cada cem especialização no trato de casos de falência. E definem dólar emprestado.' Compare isto com os 15 centavos por incentivos para o administrador que extrair o máximo da dólar para os procedimentos falimentares de liquidação e massa falida. reorganização em outros países pobres. Onde o fechamento é fácil? FIGURA 9.2 Altos índices de recuperação conduzem a maior uso Quando uma empresa fecha na Finlândia, no Japão, em Utilidadepercebida da lei de falências Cingapura e em Taiwan (China), os credores e outros de- mandantes recuperam 90 centavos por dólar. Na Bélgica, l' no Canadá, na Irlanda, na Holanda, na Noruega, e no Rei- MAIS USO no Unido, mais de 85 centavos por dólar. Estas são as 10 economias com procedimentos de execução ou falência I mais eficientes. Pesquisas junto a executivos de empresas confirmam este dado (figura 9.2). Como essas economias conseguem isso? Através de INDICE MÉDIO uma combinação de velocidade, baixo custo e da conti - DE --j'- 32 50 82 nuidade das operações das empresas (quadro 9.1). Uma RECUPERAÇÃO Paises classificados por indicede recuperação, quintis execução ou falência leva menos de um ano para ser re- Nota: Relações significativasnonível de1'lo. solvida." O custo do fechamento de uma empresa é ape- Fonte:Banco dedados deDoing Business, WEF (2004). nas uma pequena porcentagem do valor da empresa com prob lemas: 1% na Finlândia, Holanda, Noruega e em Cin- gapura e cerca de 4% na Bélgica, na Letônia, no Canadá e no Japão. E nos 10 mais eficientes, a empresa é vendida ou resultado da venda de bens dados em garantia. Em 1991, as reorganizada em funcionamento e a sua administração é regras para recuperação foram elaboradas numa lei separa- substituída." Nenhum valor é perdido com a interrupção da. Seguiram-se várias reformas, provocadas pela estagna - das operações," ção econômica depois do colapso da União Soviética - o Chegar a essa eficiência leva tempo. Considere a líder, maior parceiro comercial da Finlândia. Em 1992, os credo- Finlândia. Ela adotou a primeira lei de falências em 1734, res sem garantias receberam prioridade sobre impostos e quando ainda fazia parte da Suécia. Mais de um século se dívidas com os trabalhadores. Em 1993,foi introduzido um passou antes de a lei receber emendas em 1868, já como procedimento de reorganização. Em 1995, foi estabelecido país independente, para esclarecer a prioridade das preten- um ouvidor geral de falências para supervisionar a admi- sões nos casos de liquidação. Outro século se passou sem nistração de massas falidas. Finalmente, em 2004, foi apro- reformas. Em 1970, a lei foi reformada para dar ao adm i- vada uma emenda para evitar pedidos de falência frívolos. nistrador da falência o direito de cancelar os contratos de Vários outros países concedem alto retorno aos de- trabalho mediante notificação de curto prazo. Então, em mandantes, quand o uma empresa fecha. Na Austrália, 1978, foi adotado um novo regulamento sobre demissões Áustria, Coréia, Hong Kong (China), Letónia, Nova Zelân- em grupo nas grandes empresas falidas. Uma emenda de dia, Espanha e Suécia, os índices de recuperação superam 1986 aumentou a prioridade do detentor de direitos sobre o os 70 centavos. Os países ricos podem se dar ao luxo de ter FECHAMENTO DE EMPRESAS 75 QUADRO 9. 1 Onde o fechamento de empresas é mais eficiente - e onde é menos? Indice de recuperação Os reclamantes - credores, autoridades fiscais e funcionários (Centavos pordólar) - recuperam 92 centavos por dólar de uma empresa insolvente no Japão, mas somente 7 centavos na Romênia. Isto resulta de Mais Menos três diferenças: tempo gasto no fechame nto, custo e se a empresa Japão 92 Haiti sobrevive como operante. No Japão, a empresa é reorganizada sob nova gerência, sem perda de valor" Os custos oficiais do Cingapura 91 Angola procedimento são de 4% - reduzindo o dinheiro disponível a Finlândia 90 Brasil O 96 centavos. A reorganização leva 6 meses, enquanto a deprecia - Taiwan (China) 90 Rep. Centro-Africana O ção dos ativos e as pretensões estão presas a taxas de emprésti- Canadá 89 Laos O mos de 1,8% ao ano. O índice de recupe ração é o valor presen te do lucro líquido - 92 centavos por d ólar," O credor garantido Irlanda 89 Chade O tem a primeira prioridade e recebe o valor pleno. Noruega 88 Camboja O Holanda 86 Butão O Na Romênia, a empresa inicia procedimentos de reabilitação, mas acaba sendo liquidada em partes - reduzindo o valor da Bélgica 86 Ruanda O massa falida de 100 para 70.11 Este valor é reduzido para 62 Reino Unido 86 Madagáscar O centavos, depois do pagamento de 8% do valor inicial em cus- tos oficiais. Os ativos são depreciados e as reivindicações estão amarradas por 4,6 anos, enquanto o procedimen to é concluído, a taxas de 45% ao ano. Em conseqüência disso, os demandantes Prazo para passar pela insolvência recebem 7 centavos por dólar." Os credores garantidos são (Anos) pagos, depois dos impostos e dos trabalhadores. Mais rápidos Maislentos O que atrapalha os países ineficientes? Os atrasos. Estes respon - Irlanda 0,41 Filipinas 5,64 dem por metade da diferença entre os índices de recuperação Japão 0,54 Haiti 5,70 na média dos países ricos e pobres. Os países com melhor Canadá 0,75 Bielo-Rússia 5,75 desempenho resolvem execuções ou falências no prazo de um ano. Em 2004, a Espanha entro u para essa lista introd uzindo Cingapura 0,78 Indonésia 6,00 limites de prazos legais para os procedimentos. O fechamento Taiwan (China) 0,79 Omã 7,00 leva mais tempo no Sul da Ásia, 4,8 anos. A América Latina Noruega 0,89 Mauritânia 8,00 está em segundo lugar, 3,6 anos. Os atrasos são de 4 anos nos Bélgica países pobres, duas vezes maiores que nos países ricos. Mas 0,90 Rep. Checa 9,17 existem exceções notáveis nas econom ias em desenvolvimento. Finlândia 0,94 Brasil 10,00 Na Jamaica, Letónia e Tunísia, o processo de insolvência demora Reino Unido 1,00 Chade 10,00 pouco mais de um ano. Espanha 1,00 India 10,00 O fato de a empresa manter-se operante é responsável por 113 da diferença entre países ricos e pobres. Trinta e quatro países, normalmente, mantêm a empresa insolvente em funcionamento. Custo para passar pela insolvência Entre eles estão Austrália, Bélgica e Holanda, bem como Tailân- (% da massa falida) dia e Uganda. Mais de 3/4 dos países da OCDE fazem o mesmo. Nenhum país do Sul da Ásia consegue fazê-lo, assim como ape- Menos Mais nas 4% dos países pobres. Finlândia Congo 38 Os altos custos administrativos respondem por outros 15% da Kuwait Macedónia 38 diferença entre os índices de recuperação de ricos e pobres. Os Holanda Panamá 38 países subsaarianos e do Leste da Ásia têm os maiores custos, mais de 20% da massa falida. Com exceção de Israel, nenhuma Noruega Filipinas 38 econom ia rica tem custos tão elevados. Bélgica 4 Serra Leoa 38 Canadá 4 Em. Arabes Unidos 38 O índice de recuperação é calculado no momento da entrada nos procedimentos de falência ou execução. Em alguns países Geórgia 4 Venezuela 38 - como os nórdicos - a administração tem de anunciar o Japão 4 Rep. Centro-Africana 76 estado de insolvência. Os credo res podem acionar os procedi - mentos de insolvência imediatamente, antes que se perca mais Letónia 4 Chade 76 valor. Mas, em muitos outros países, o devedor pode ocultar a Nova Zelândia 4 Laos 76 insolvência e os credores não podem iniciar os procedimentos. Nesses casos, o valor da empresa irá encolher antes mesmo do início dos procedime ntos. Fonre: Banco dedados de Doing 8usiness. 76 DOINGBU51 NE55 EM 2005 várias opções de fechamento - da execução, que ainda é o FIGURA9.3 Os países pobres têm baíxos índíces de recuperação mecanismo de fechamento predominante na Austrália e no Reino Unido, até a liquidação, mais usada na Áustria, Di- Indice de recuperação em reorganizações Centavos por dólar namarca, Alemanha, Holanda e Suécia, e a reorganização, 67 cz::I:::CZ:=cz::I:::CZ:===:cI muito usada no Canadá, na França e nos Estados Unidos. Reformas recentes focalizaram a provisão de caminhos di- 25 TEMPO Diferença ferentes de falência para tipos diferentes de negócios. Por entrericos exemplo, Finlândia e Japão instituíram procedimentos de epobres 7 CUSTO reorganização simplificados para pequenas empresas. A 14 EMPRESA CONTINUA Itália introduziu um novo procedimento de salvamento OPERANDO para grandes empresas - com mais de 1.000funcionários Mais tempo, custos e dívidas acima de US$ 1bilhão.Austrália, Estônia, Finlân- maioreseofato da dia e Suécia instituíram procedimentos simplificados para empresa continuar em Paises operação explicam a a liquidação de empresas que carecem de ativos suficientes Renda Palses Ricos média pobres diferença. para concluir um procedimento regular. Fonte: Banco dedados deDoing Business. Alguns outros países vão bem. Os índices de recupe- ração na Jamaica, no México e na Polônia são de mais de 60 centavos por dólar. Em contraste, no Brasil, na Costa cos podem pagar por ele, mas poucos outros podem. As Rica, nas Filipinas e na Romênia credores com garantias diferenças nos índices de recuperação entre países ricos e não recebem quase nada, se o devedor pedir falência. pobres em um procedimento de reorganização são gran- Em todos esses países, os devedores podem entrar com des (figura 9.3). Esse fato explica por que os pedidos de complexos procedimentos de reorganização, nos quais falência são tão raros fora da OCDE, apesar das reformas são protegidos contra os credores. A reorganização dura na lei de falências. quase 6 anos nas Filipinas e cerca de 4 anos na Costa Rica Nem todos os demandantes conseguem o índice pleno e Romênia. No Brasil, o prazo é ainda maior : os credores de recuperação. Cinqüenta e oito países dão prioridade aos podem iniciar a execução, mas há muitas oportunidades credores com garantias. Mas na Bielo-Rússia, em Burkina para recursos, suspendendo o processo a cada vez. Nor- Faso, no Equador e em Omã, os impostos e funcionários malmente o processo leva 10 anos." têm mais prioridade que os credores com garantias. Para A concepção de um procedimento eficiente de reor- eles,os índices de recuperação são, em média, 15centavos. ganização, em casos de falência, é um luxo. Os países ri- E para os credores com garantias, somente 7 centavos. Quem está reformando o fechamento de empresas? recursos. Anteriormente os credores tinham 6 meses para entrar com suas pretensões quando uma empresa declara- Em 2003-04, o fechamento ficou mais fácil em 9 países: va falência. Hoje o limite é de 3 meses. Antes da reforma, Bulgária, Estônia, Índia, Lituânia, Pol ónia, Romênia, Es- se o plano de reorganização fosse rejeitado pelo comitê de panha, Tunísia e Reino Unido. Dois países - Turquia e credores, o devedor poderia recorrer perante um tribunal Usbequistão - implantaram reformas que reduziram a geral e, a seguir, perante um superior. Hoje é permitido eficiência. somente um recurso. A duração do processo falimentar Os países conseguiram elevar os índices de recupera- diminuiu 5 meses e novas reduções são esperadas. O cus- ção simplificando as leisexistentes. Vejao caso da Espanha. to foi reduzido à metade. Estônia, Lituânia e Reino Unido As reformas de 2003 trouxeram três melhoramentos. Pri- implantaram com sucesso reformas semelhantes. meiro, o tribunal pode ordenar aos devedores que paguem, A Polônia fez uma reforma diferente. Uma vez pedida sem entrarem em falência. Estima-se que esta reforma te- a falência, um administrador nomeado pelo tribunal assu- nha reduzido em 40% o número de pedidos frívolos de fa- me o gerenciamento da empresa. Numa reunião prelimi- lência. Segundo, os prazos de duração para os procedimen- nar, o comitê de credores decide se a empresa deverá ser tos foram reduzidos à metade. Terceiro, os recursos não interrompem a recuperação das dívidas. Essas melhorias reorganizada ou liquidada, o que permite evitar a falência elevaram a eficiência do processo de falências da Espanha nos casos de os credores conseguirem chegar a um acordo àquela de Hong Kong (China), em 83 centavos por dólar. sobre a execução. Também ficou mais fácil mudar de um A Bulgária também efetuou emendas na lei de falên- procedimento para outro, caso as perspectivas de recupe- cias, reduzindo os prazos e cortando oportunidades para ração mudem. O processo foi reduzido em 25%. O índice FECHAMENTO DEEMPRESAS 77 de recuperação na Pol ónia, como em Portugal, é hoje de 68 2003. A Turquia adotou um procedimento de adiamento centavos por dólar. que dá ao devedor dois anos para a implantação de um A Índia iniciou reformas ambiciosas. Eliminou a Lei plano antes que os credores possam iniciar a liquidação. de Empresas Industriais Enfermas, que impedia a liqui- Isto foi feito para aliviar o peso sobre as empresas durante dação de empresas falidas. Ao mesmo tempo, estabeleceu a última crise financeira. A duração do processo de insol- fóruns especializados em falências. Doze já estão em ope- vência aumentou em um ano e os índices de recuperação ração, com muitos outros devendo iniciar no próximo ano. caíram 15 centavos. O Usbequistão criou um procedimen- A duração do processo de falência foi reduzida em 15%. to de reorganização prevendo uma suspensão de 3 meses Algumas reformas pioraram a situação, aumentando do processo e um nível adicional de recurso, elevando em os atrasos e reduzindo os índices de recuperação. O fecha- 9 meses os atrasos e cortando os índices de recuperação de mento ficou mais difícil na Turquia e no Usbequistão, em 17 para 12 centavos por dólar. oque reformar? executá-la. Se Bélgica, Suécia e Suíça não precisaram da moderna reorganização antes do final dos anos 90 (figura Doing Business em 2004 recomendou três maneiras para 9.4), por que Albânia, Bósnia-Herzegovina e Usbequistão melhorar o fechamento de empresas. Primeira, em países precisariam dela agora!" Benin certamente não precisa. O pobres, use procedimentos de fechamento simples e procu- procedimento de reorganização não foi usado desde que re não copiar os complexos sistemas de falência dos países foi introduzido em 1998 nesse país. A falência também da OCDE. Segunda, envolva os credores nas decisões du - não é usada em muitos outros países da OHADA - por rante todo o processo. Terceira, providencie treinamento exemplo, República Centro-Africana, Chade, Mali e Níger contínuo para os juízes e administradores de massas fali- - os quais adotaram um procedimento de reorganização das. Neste ano, cinco outras reformas foram identificadas: na mesma época. A reorganização é um procedimento complexo e só Melhora da execução em países pobres. irá funcionar bem com um judiciário eficaz, administra- Aceleração da liquidação em países de renda média. dores de falências competentes e mercado líquido para os Provisão de conhecimentos especializados. ativos das empresas falidas. " Somente países ricos contam Limitação de recursos. com tudo isso. Nos países em desenvolvimento, as solu- ções complexas pioram os problemas simples. Remuneração dos administradores pela maximização do valor da massa falida . Acelerar a liquidação nos países de renda média Melhorar a execução em países pobres Os países de renda média, onde, muitas vezes, as empresas têm mais de um credor, terão muito a ganhar tornando Países como Armênia, Etiópia, Quênia, Nepal, Nigéria e Paraguai têm se concentrado em melhorar a eficiência dos procedimentos de execução. Algo mais complexo iria au- FIGURA9.4 mentar os atrasos, reduzir os índices de recuperação e criar Os países rícos esperaram oportunidades de corrupção. para íntroduzír a reorganízação A execução pode ser melhorada com a reforma da lei Renda per capita no ano da reforma de garantias para permitir procedimentos sumários e ações 20.000 Canadá 1992 extrajudiciais e limitar os recursos. Os países pobres tam- bém devem garantir que a liquidação ou reorganização não Noruega 1984 detenha a execução, o que pode ser conseguido mediante o 15.000 consentimento dos credores antes de a empresa entrar em falência, como na China, na Hungria e no Kuwait. No pas- Irlanda 1990 10.000 Costa Rica 1989 sado, as leis de muitos países impediam a reorganização das França 1985 Bulgária 2000 empresas por exigirem, como condição, um pagamento de Albânia 1996 Geórgia 2001 vulto, digamos 30% da dívida em aberto. Com isso, chega- 5.000 Camarões 1998 va-se ao mesmo resultado que com o consentimento dos Senegal 1998 credores, porém com mais dificuldades de implementação, India 1986 o Usbequistão 2003 Alguns países pobres têm introduzido a reorganização Vietnã 1990 Fonte:Bancodedados deDoing Business. em falências, antes que haja demanda ou capacidade para 78 DOI NG BUSI NESS EM 2005 mais rápidos os procedimentos de liquidação. Se Botsuana em negócios. Na maior parte dos países ricos, os juízes que pode fechar uma empresa em 2 anos, então Brasil, Egito, tratam de falências possuem essa experiência, adquirida Jordânia, Eslováquia, Eslovênia, Síria e Venezuela também na direção dos próprios negócios, como na França, ou por podem. A Estônia não permite recursos para a entrada em terem sido conselheiros jurídicos em grandes empresas liquidação e introduziu um caminho rápido para a efe- ou escritórios de advocacia, como nos Estados Unidos, tivação. Em 2000 a Eslováquia tornou a liquidação mais ou por terem passado por um programa de treinamento eficiente, permitindo que a empresa opere normalmente em negócios, como na Alemanha. Com poucas exceções, durante todo o processo. como o Peru, os juízes de países em desenvolvimento não possuem experiência nem treinamento em negócios, nem em contabilidade. Isso precisa mudar, porque os países que Prover conhecimentos especializados dão valor à experiência dos juízes em negócios apresentam Seja em Burundi, na Bulgária ou na Bélgica, o judiciário índices de recuperação 10% mais altos. pode ser organizado para prover especialização para os Além do treinamento e da exigência de experiência juízes que tratam de casos de execução ou falência. Isso em negócios, conhecimentos escassos podem ser dire- traz grandes benefícios pelo aumento dos índices de re- cionados se houver permissão para que entidades legais, cuperação (figura 9.5). Nos países pobres, a especialização e não apenas pessoas físicas, administrem massas falidas. pode ser conseguida pelo estabelecimento de uma seção A República Checa fez isso em 2000 com grande sucesso. comercial no fórum geral. Os funcionários e juízes lidam Porém, muitos países não o permitem. somente com questões de falências e recuperação de dívi- das e não com casos de divórcio ou criminais. Foi o que fez Limitar recursos Gana, tendo sido mais recentemente imitada pela Bósnia- Herzegovina. Os recursos são necessários para a solução de disputas le- Nos países em que o fluxo de execução de dívidas e gítimas. Mas com freqü ência há abusos - eles são pedidos falências é maior, pode-se considerar a necessidade de fó- por razões frívolas e para retardar um resultado eficiente. runs comerciais especializados ou autoridades para falên- A limitação dos recursos, no início e no decorrer do proce- cias. Colômbia, Equador, Índia, Letônia, Moldávia, Peru e dimento, aumenta os índices de recuperação (figura 9.6). Tanzânia implantaram essas reformas nos últimos anos. Nos procedimentos de execução os credores na Austrália, Os países com alto volume de casos podem instituir fóruns na Nova Zelândia ou no Reino Unido só precisam provar especializados em falências, como no Japão e nos Estados que um pagamento está em atraso. Não há possibilidade de Unidos. O volume de casos e a complexidade dos assuntos recurso. Em comparação, em EI Salvador, o devedor pode legais garantem que somente juízes experimentados, em recorrer da execução e retardar o início em até 16 meses. estágios adiantados da carreira, sejam selecionados para Em Angola, no Haiti e em Honduras, os recursos duram esses fóruns. tanto tempo - anos, em muitos casos - que os funcio- Os países também podem acumular conhecimentos nários da autoridade fiscal podem iniciar a falência e in- especializados exigindo que os juízes tenham experiência terromper totalmente o processo de execução. Os credores FIGURA 9.6 FIGURA 9.5 A limitação dos recursos A especialização compensa, em todas as dimensões aumenta os indices de recuperação Tempo, custo e índices de recuperação 50 Aumento percentual no índice 32% e sobrevivência em insolvências de recuperação Caso __~25% 48 prossegue 17% Tribunal geral ~- 3,4 - 16 29 - 20 Tribunal _ 2,6 especializado Casoé _- - Tempo Custo Indice de Probabilidade retardado Recurso contra Recurso Disputa (anos) (porcentagem recuperação de sobrevivência ordem para contra sobre valor de damassa falida) (centavos (percentual) iniciar insolvência liquidação liquidação por dólar) Fonte: Banco de dadosdeDoing Business. Fonte:Banco dedadosdeDoing Business. FE CHAMENTO DEEMPRESAS 79 com garantias recebem pouco. Em conseqüência disso, os redução de 20% no tempo de fechamento de uma empre- bancos dispõem-se a emprestar somente a empresas cujos sa. E quase dobra a probabilidade de mantê-la operando. proprietários dêem ativos pessoais como garantias. Poucos podem arcar com esses termos. Remunerar os administradores pela maximização da Os recursos atrasam ainda mais os procedimentos de massa falida liquidação ou reorganização. Na Bolívia,os recursos levam um ano. No Chile e na Bósnia-Herzegovina podem durar Os administradores podem ser remunerados de acordo vários anos. com o resultado da falência, mediante incentivos para O que fazer? Reduzir o período de recursos - a Ro- maximizar o lucro líquido, o que eleva os índices de recu- mênia fez isso recentemente, reduzindo cada recurso de 30 peração - em média 20%. Cinqüenta países remuneram para 10 dias - ou limitar os recursos somente àqueles so- proporcionalmente ao lucro. A lista inclui Dinamarca, Ja- bre assuntos legais, não sobre os fatos, os quais já foram es- pão e Estados Unidos, bem como muitos países em desen- tabelecidos e aceitos pelo juiz na abertura do caso; ou per- volvimento - entre eles Jordânia, Malásia e Eslováquia. mitir que o caso prossiga durante o julgamento do recurso, Mas muitos países fixam incentivos inadequados, pagan- como na Estônia. Isto evita perturbações e ajuda a resolu- do salários mensais aos administradores. Neste caso, mais ção das disputas. A permissão para a ação de execução ou atrasos significam renda maior - dificilmente um incenti- falência prosseguir durante o recurso está associada a uma vo para o administrador acelerar o processo. Por que reformar? empresas ineficientes melhora a produtividade geral. O fe- chamento de empresas inviáveis contribuiu para o cresci- Um processo de insolvência eficiente ajuda novos empre- mento de 19% na produtividade em Taiwan (China), 23% endedores a iniciar e fazer crescer empresas. Com índices na Coréia do Sul e 39% na Indonésia nos anos 90.15 de recuperação mais altos, os bancos mostram-se mais dis- Aligação entre espírito empreendedor e o fechamento postos a emprestar (figura 9.7). E mais dinheiro vai para de empresas inviáveis não é tão novo como pode parecer. novas empresas. A liberdade de fracassar nos negócios e Ela nada mais é do que a noção de criação destrutiva de de fazê-lo através de um processo eficiente, garante que o Schumpeter, segundo a qual novas pessoas - ou as mes- povo e o capital do país produzam o máximo possível. Os mas - tentam transformar novas idéias em negócios lu- empresários são os que mais se beneficiam, como se pode crativos. Schumpeter certamente não teria visto com bons ver pela forte associação entre o fechamento de empresas olhos a expansão de sofisticadas técnicas de salvação para falidas e a abertura de novas (figura 9.8). O fechamento de empresas falidas, em países em desenvolvimento. FIGURA 9.7 FIGURA 9.8 Recuperação mais alta, mais crédito... mais fechamentos, mais empresas novas 000 Crédito privado como porcentagem do PIB Abertura e fechamento de empresas como porcentagem do total de empresas (empresas manufatureiras, 1995-2002, ponderadaspor númerodefuncionários) Maior Abertura de empresas participação 7 . FINLÂNDIA 6 4 ROM,' NIA HOLAND · TAIWAN . ESTONI · (CHINA) · CORtlA REINO DO SUL ITAU: HUNGRIA UNIDO EUA Indice mais baixo Indicemaisalto · PORTUGAL BRASil . ~OlOMBIA Países classificados peloindice de recuperação eminsolvência. quintis · ARGENTINA ! I ! ! o 2 3 4 6 Nota: Aanálise levaem contaarenda, ocrescimentodoPIB, acobrança dedívidas, Fechamento de empresas osdireitos legais einformações decrédito. Fonte: Banco dedadosdeDoing Business, World Bank (2004a). Fonte: Bartelsman, Haltiwanger e Scarpetta (2004). 80 DOING BUSINESSEM 2005 Notas I. Esse é o resultado de procedimentos menos eficientes, mas também da 8. Uma nova lei de falências foi proposta e está em processo de aprovação maior proporção de empresas operando na economia informal. na Câmara e no Senado. 2. US Census Bureau (2003), tabela 748, p. 506. 9. Por hipótese do estudo de caso, a empresa insolvente é viável. 3. Easterbrook (1990). 10. O cálculo é (100 - (4% x 100) - (25 x 0,2 x 0,5))/(1 + 0,018)A0,5 = 92 4. Dólares e centavos são usados como substitutos genéricos para as uni- 11. Pesquisas mostram que a perda média de eficiência com o fechamento dades monetárias em todo o capítulo. de empresas viáveis é de 30%. Veja detalhes na Descrição dos dados. 5. Menos na Holanda, onde o processo demora 19 meses. 12. O cálculo é (100 - (8% x 100) - (25 x 0,2 x 4,6))/(1 + 0,45)1\4,6 = 7 6. Em todos os 10, os credores garantidos têm prioridade na distribuição 13. Veja a Lei de Insolvências do Nepal. Ela prevê um gerente de reorgan i- dos lucros da falência, antes dos impostos, dos funcionários e fornece- zação nomeado pelo tribunal. Vejadetalhes em Pradham (2004). dores. 14. Baird (1986). 7. Os dados são determinados assumindo-se que a empresa é viável;assim, o valor é maior, caso ela permaneça em funcionamento, e o resultado 15. O crescimento anual médio da mão-de-obra em Taiwan (China) entre eficiente é a reorganização ou a venda como empresa operante. 1981 e 1996 foi de 7,6%; na Coréia do Sul entre 1983 e 1993, de 11,6%; e na Indonésia, de 1992 a 1995, foi de 12%. Fonte: Aw, Batra e Roberts (2004). 81 Acemoglu, Daron. 2003. "Why not a Politicai Coase Theorem? 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' documentam o grau de regulamentação, tal como o número A metodologia de Doing Business tem três limitações que de procedimentos para abrir uma empresa ou registrar uma devem ser levadas em conta por ocasião da interpretação dos propriedade comercial. Em segundo, aferem os resultados re- dados. Em primeiro lugar, em muitos casos os dados colhidos guladores, como o prazo e o custo para a adesão a contratos referem-se a empresas situadas na cidade mais populosa do país ou para passar pelo processo de falência. Terceiro, os indicado- e podem não ser representativos das práticas regulatórias de ou- res medem a extensão das proteções legais a propriedades, por tras partes do país. Segundo, os dados focalizam, muitas vezes, exemplo na transparência de informações da empresa para os uma forma específica de empresa - companhia de responsa- investidores ou o escopo de ativos que podem ser usados como bilidade limitada de um porte especificado - e podem não ser garantias, de acordo com as leis de garantias nas transações. Os representativos das regulamentações para outras empresas, por dados de todos os conjuntos de indicadores em Doing Business exemplo, as que têm um único proprietário. Finalmente, alguns em 2005 são de janeiro de 2004. indicadores - como o tempo - envolvem um elemento de Com base em pesquisas de leis e regulamentos, com con- julgamento pelos peritos entrevistados. Portanto, se as fontes tribuições e verificações de mais de 3.000 representantes de go- indicam estimativas diferentes, os indicadores de tempo relata- vernos municipais, advogados, consultores de negócios e outros dos em Doing Business representam os valores médios de várias profissionais que trabalham normalmente com requisitos legais respostas dadas com base nas hipóteses do estudo do caso. ou reguladores, esta metodologia oferece várias vantagens. Ela As perguntas sobre a metodologia podem ser feitas atra- utiliza informações factuais e permite múltiplas interações com vés da função "Aska Question', disponível no website de Doing entrevistados locais, esclarecendo possíveis interpretações er- Business em http://rru.worldbank.org/doingbusiness e serão radas de questões. Ela custa pouco e assim os dados podem ser respondidas dentro de 48 horas. Para perguntas urgentes, por colhidos numa grande amostra de economias - 135publicadas favor ligue para Marie Delion em 1 2024730183. Indicadores em Doing Business em 2005, com outras 10 disponíveis no web- atualizados, bem como revisões ou correções dos dados im- site. Como as mesmas hipóteses padrão são aplicadas na coleta pressos, estão disponíveis no website. de dados, a qual é transparente e facilmente reproduzível, são 86 DOING BUSINESS EM 2005 Características da economia Renda Nacional Bruta (RNB) per capita Doing Business registra a renda per capita de 2003, calculada pelo método Atlas (taxa corrente do dólar estadunidense), con- Região e grupo de renda forme publicado nos Indicadores de Desenvolvimento Mun- dial. Para os indicadores de custo expressos como porcentagens Doing Business utiliza os agrupamentos regionais e de ren- da renda per capita, a RNB de 2003 publicada nos Indicadores da do Banco Mundial disponíveis em http://www.worldbank. de Desenvolvimento Mundial é usada como denominador. org/data/countryclass/countryclass.html. Em todo o relatório, a expressão "economias ricas" refere-se ao grupo de renda alta, "renda média" refere-se ao grupo de renda média superior e População "economias pobres" refere-se aos grupos de renda média infe- rior e baixa. DoingBusiness relata as estatísticas sobre população de meados de 2003, conforme publicadas nos Indicadores de Desenvolvi- mento Mundial. Abertura de empresas Possui capital inicial igual a 10 vezes a renda per capita no final de 2003, integralizado em dinheiro. Doing Business registra todos os procedimentos genéricos que Realiza atividades industriais ou comerciais, como a pro- são oficialmente exigidos para um empreendedor abrir uma dução ou venda de produtos ou serviços ao público. Não empresa industrial ou comercial. Eles incluem a obtenção de to- realiza atividades de comércio exterior, nem lida com pro- das as licenças e permissões necessárias e a conclusão de todas dutos sujeitos a regime fiscal especial, como por exemplo, as notificações,verificações ou inscrições requeridas pelas auto- bebidas alcoólicas ou tabaco. A empresa não usa processos ridades relevantes. Depois de um estudo de leis, regulamentos e de produção altamente poluentes. informações disponíveis ao público sobre a abertura de empre- sas, é desenvolvida uma lista detalhada de procedimentos, tem- Aluga os edifícios que ocupa e não é proprietária de imóveis. po, custo e requisitos mínim os de capital depositado. A seguir, Não está qualificada para incentivos de investimento, nem advogados especializados em incorporações e funcionários mu- qualquer outro benefício especial. nicipais completam e verificam os dados sobre procedimentos aplicáveis, o tempo e o custo do cumprimento de cada procedi- Tem, no máximo, 50 funcionários, um mês depois do início mento em circunstâncias normais e o capital mínimo deposita- das operações, nenhum deles estrangeiro. do.Em média,por país,pelo menos quatro diferentes escritórios Tem faturamento mínimo de 100 vezes a renda per capita. de advocacia participam. As informações também são colhidas Tem um contrato social de 10 páginas. na seqüência em que os procedimentos devem ser completa- dos. Pressupõe-se que qualquer informação esteja prontamen- te disponível e que todos os órgãos - governamentais ou não Hipóteses a respeito de procedimentos - envolvidos no processo de abertura funcionem com eficiên- cia e sem corrup ção. Caso as respostas dos peritos locais sejam Para tornar os procedimentos comparáveis entre países, são diferentes, as pesquisas continuam até a conciliação dos dados. empregadas 6 hipóteses: Um procedimento é definido como qualquer interação do Hipóteses a respeito da empresa fundador da empresa com terceiros (órgãos governamen- tais, advogados, auditores, tabeliães). As interações dos fun- Para tornar as empresas comparáveis entre países, são emprega- dadores ou diretores da empresa com os funcionários não das 10 hipóteses. A empresa: são consideradas procedimentos separados. É uma sociedade de responsabilidade limitada. Caso no Os fundadores concluem eles mesmos todos os proce- país exista mais de um tipo de sociedade de responsabili- dimentos, sem intermediários, facilitadores, contado- dade limitada, é escolhida a forma mais popular. As infor- res ou advogados, a menos que seja obrigatório por lei. mações sobre qual é a forma mais popular são obtidas com advogados especializados em incorporações ou no instituto Os procedimentos que não são exigidos por lei para a aber- de estatística. tura de uma empresa são ignorados. Por exemplo, a obten- ção de direitos exclusivos sobre o nome da empresa não é Opera na cidade mais populosa do país. contada em um país no qual as empresas podem usar um É 100% nacional e tem 5 proprietários, nenhum dos quais é número como identificação. uma pessoa jurídica. DE SCRiÇÃO DOS DADOS 87 Os atalhos são contados somente se satisfizerem 3 critérios: Medida de tempo são legais;estão à disposição do público em geral; e evitá-los causa atrasos consideráveis. O tempo é medido em dias. Pressupõe-se que o tempo mínimo requerido por procedimento é de um dia. O tempo significa a Só são cobertos procedimentos exigidos de todas as empre- duração média indicada pelos advogados como sendo necessá- sas. Os procedimentos específicos para uma indústria são ria à conclusão de um procedimento. Caso um procedimento excluídos. Por exemplo, os procedimentos para o cumpri- possa ser acelerado mediante um custo adicional, o mais rápido mento das regras ambientais somente são incluídos quando é escolhido. Pressupõe-se que o empreendedor não perde tem- se aplicam a todas as empresas. po e está comprometido com a conclusão de cada procedimento Os procedimentos para a conexão com as redes de eletri- restante sem atrasos. O tempo gasto pelo empresário na coleta cidade, água, gás e esgoto não são incluídos, a menos que de informações é ignorado. Pressupõe-se que ele esteja ciente impliquem em inspeções exigidas antes do início das ope- de todos os regulamentos referentes à abertura da empresa e da rações. sua seqüência desde o início. Medida de custo Exigência de capital mínimo integralizado O texto da lei empresarial, o Código Comercial e os regulamen- Estaexigênciarefleteaquantiaqueoempresário precisadepositar tos específicos e tabelas de honorários são usados como fontes em um banco antes do início do registro. Normalmente, ela está para o cálculo de custos. Caso haja fontes conflitantes e as leis especificadano Código Comercial ou na lei empresarial. Muitos não estejam claras, é usada a fonte mais competente. A consti- paísesfixamum requisitode capital,mas permitem queasempre- tuição suplanta a lei empresarial e esta prevalece sobre regula- sas paguem somente uma parcela dele durante o registro, sendo mentos e decretos. Se as fontes conflitantes são do mesmo nível, o restante pago depois do primeiro ano de operação. Por exem- é usada aquela que indica o procedimento mais dispendioso, plo, em janeiro de 2004 o capital mínimo exigido para empresas uma vez que um empresário nunca discorda de um represen- de responsabilidade limitada, na Armênia, era de RUR$ 50 mil, tante do governo. Na ausência de estimativas de representantes, do qual a metade tinha de ser paga antes do registro. Em Hon- são usadas estimativas de advogados especializados. Se vários duras, em janeiro de 2004, o capital mínimo exigido era de deles fizerem estimativas diferentes, será aplicado o valor mé- HNL$ 25 mil, mas somente 1/4 deste valor tinha de ser pago dio. Em todos os casos, o custo exclui subornos. antes do registro. Esta metodologia foi originalmente desenvolvida em Djankov e outros (2002) e aqui adotada com pequenas alterações. Contratação e demissão defuncionários escritórios locais de advocacia, por uma detalhada pesquisa so- bre regulamentos trabalhistas. Toda economia possui um complexo sistema de leis e institui- Para tornar os dados comparáveis entre países,são empre- ções criadas para proteger os interesses dos trabalhadores e ga- gadas várias hipóteses a respeito do funcionário e da empresa. rantir um padrão mínimo de vida para sua população. O OECD O funcionário: Iob Study e a International Encyclopedia for Labour Law and É um funcionário em tempo integral, não executivo, que Industrial Relations identificam 4 áreas sujeitas a regulamen - trabalha na mesma empresa há 20 anos. tação estatutária em todos os países: emprego, relações indus- Recebe salário mais benefícios iguais ao salário médio triais, saúde e segurança no trabalho e previdência social. Doing do país, durante todo o período em que está empregado. Business focaliza a regulamentação do trabalho, especificamen- te a contratação e demissão de funcionários e a rigidez dos ho- Tem mulher que não trabalha e dois filhos. A família reside rários de trabalho. na cidade mais populosa do país. Os dados sobre contratação e demissão baseiam-se em É um cidadão legítimo, pertencente à mesma raça e religião um estudo detalhado de leis e regulamentos trabalhistas. As da maioria da população do país. leis trabalhistas, da maior parte dos países, estão disponíveis Não é membro do sindicato, a menos que isto seja obriga- na internet no banco de dados NATLEX, publicado pela Or- tório. ganização Internacional do Trabalho. Em todos os casos, são usadas as próprias leis e fontes secundárias para garantir a exa- A empresa: tidão. As respostas conflitantes são ainda verificadas em duas É uma sociedade de responsabilidade limitada. fontes adicionais, inclusive um tratado legal local sobre regu- Opera na cidade mais populosa do país. lamentos trabalhistas. As fontes secundárias incluem a Inter- national Encyclopedia fo r Labour Law and Industrial Relations. É de propriedade 100% nacional. Finalmente, todos os dados são verificados e completados por Opera no setor manufatureiro. 88 DOING BUSINESS EM 200S Tem 201 funcionários. não é permitido o trabalho noturno (1 ponto), o trabalho aos fins de semana é restrito (1 ponto), o dia de trabalho - com Respeita todas as leis e regulamentos, não concede aos fun- hora extra - pode se estender por 12 horas (Oponto), são per- cionários mais benefícios do que exige a lei. mitidas semanas de trabalho de seis dias (O ponto) e as férias são de 16 dias (O ponto). As contagens são então somadas e, em Indicadores uma escala de 100, chega-se ao índice final de 40 para o Vietnã. O índice de Dificuldade de Demissão tem oito compo- São definidos dois indicadores: um Índice de Rigidez Trabalhis- nentes : (i) se a redundância não é motivo para demissão; (ii) ta e uma medida de Custo de Demissão. se o empregador precisa notificar o sindicato ou o mini stério O índice de Rigidez Trabalhista é a média de três sub-ín- do trabalho para demitir um funcionário redundante; (iii) se dices: um de Dificuldade de Contratação, um de Rigidez de Ho- o empregador precisa notificar o sindicato ou o ministério do rários e um de Dificuldade de Demissão. Cada sub-índice tem trabalho para demissões em grupo; (iv) se o empregador preci- vários componentes. E todos têm valores entre Oe 100, com os sa da aprovação do sindicato ou do ministério do trabalho para valores mais altos indicando regulamentos mais rígidos. demitir um funcionário redundante; (v) se o empregador preci- O índice de Dificuldade de Contratação mede (i) se os sa da aprovação do sindicato ou do ministério do trabalho para contratos por prazo determinado só podem ser usados para ta- demissões em grupo; (vi) se a lei exige treinamento ou substi- refas temporárias; (ii) a duração máxima dos contratos por pra- tuição antes da demissão; (vii) se as leis de prioridade são apli- zo determinado; e (iii) a relação entre o salário mínimo obri- cadas a demissões; (viii) se as leis de prioridade são aplicadas a gatório (ou salário de aprendiz, se disponível) e o valor médio readmissões. Se a resposta a qualquer pergunta for sim, isso vale agregado por trabalhador ativo. Um país recebe 1 ponto, se os 1 ponto; caso contrário, a contagem é Oponto. As perguntas (i) contratos por prazo determinado só puderem ser usados para e (iv), como expressam os regulamentos mais restritivos, têm tarefas temporárias e O, se puderem ser usado s para qualquer peso duplo na construção do índice. Por exemplo, um empre- tarefa . Se a duração dos contratos por prazo determinado for de gador no Brasil precisa notificar (1 ponto) e também buscar a três anos ou menos, o país recebe 1 ponto; 0,5 ponto, se for de aprovação (2 pontos) de terceiros para demitir um funcionário três a cinco anos; e Oponto, se os contratos puderem durar mais redundante; ele precisa notificar (1 ponto) e pedir aprovação (1 de cinco anos. Finalmente, é atribuído 1 ponto, se a relação en- ponto) quando demite um grupo de funcionários, e a redun- tre o salário mínimo e o valor médio agragado por trabalhador dância não é considerada um motivo justo para demissão (2 for superior a 0,75; 0,67 pontos para relações entre 0,50 e 0,75; pontos). A lei não prevê regras de prioridade para demissões e 0,33 para relações entre 0,25 e 0,50; e O ponto, se a relação (O ponto) ou readmissão (O ponto), nem exige retreinamento estiver abaixo de 0,25. Por exemplo, no Uruguai, contratos por ou uma colocação alternativa antes da demissão (O ponto). A prazo determinado somente são permitidos para tarefas tem- soma dos pontos e sua graduação para 100 dá o índice final de porárias (1 ponto), mas eles podem durar mais de cinco anos (O 70 para o Brasil. ponto) e a relação entre o salário mínimo obrigatório e o valor O indicador de Custo de Demissão mede o custo de exi- adicionado por trabalhador é 0,10 (também Oponto). Tirando gências de aviso prévio, de pagamento de indenizações e pe- a média dos três sub-índices e representando o índice em 100 nalidades devido à demissão de um funcionário, expresso em termos de salários semanais. Por exemplo, em Camarões, exige- tem -se para o Uruguai uma contagem de 33. se que o empregador dê um aviso prévio de 16 semanas, antes O índice de Rigidez de Horários tem cinco componentes: de uma demissão por redundância; a indenização paga a um (i) se o trabalho noturno sofre restrições; (ii) se o trabalho aos funcionário com 20 anos de experiência é igual a sete meses de fins de semana é permitido; (iii) se a semana de trabalho con- salários e a redundância é motivo para demissão, portanto, não siste de cinco dias e meio ou mais; (iv) se o dia de trabalho pode implica em penalidades. No total, o empregador paga o equiva- ser estendido para 12 horas ou mais (inclusive horas extras); e lente a 46 semanas de salário para demitir o funcionário. (v) se os dias de férias anuais remuneradas for 21 ou menos. Se a resposta a qualquer destas perguntas for não, o país recebe 1 Estametodologiafoi originalmentedesenvolvida por Boteroe ou- ponto; caso contrário, recebe Oponto. Por exemplo, no Vietnã tros(a serpublicada)e adotada aqui com pequenasalterações. Registro de propriedades sobre os procedimentos exigidos, bem como os prazos e custos a eles associados. Na maior parte dos países, os dados baseiam- Uma empresa adquire terras e um edifício numa área periférica se em respostas de advogados e de funcionários dos órgãos de da cidade mais populosa. DoingBusiness cobre toda a seqüência registro de imóveis. de procedimentos necessários à transferência do título de pro- priedade do vendedor para o comprador. Cada procedimento Hipóteses a respeito da empresa exigido está incluído, quer seja de responsabilidade do vende- dor, do comprador ou de terceiros em nome deles. Para tornar a empresa comparável entre países, são empregadas Os advogados especializados em imóveis e os órgãos e cinco hipóteses. A empresa: entidades locais de registro de imóveis fornecem informações DESCR iÇÃO DOS DADOS 89 É uma sociedade de responsabilidade limitada. Está situada sejam exigidos por lei) ou do próprio imóvel com terceiros, na periferia da cidade mais populosa do país. inclusive órgãos governamentais, ínspetores, tabeliães, advoga- dos, etc. As interações com dirigentes e funcionários das em- É 100% nacional e privada (não tem sócios estrangeiros, presas não são consideradas. nem é estatal). Todos os procedimentos legalmente exigidos para o regis- Emprega 50 funcionários, todos eles naturais do país. tro do imóvel são computados, mesmo que possam ser evitados Opera em atividades comerciais gerais. em casos excepcionais. Pressupõe-se que a empresa comprado- ra siga a opção legal disponível mais rápida. Embora a empresa possa usar advogados ou outros profissionais, quando neces- Hipóteses a respeito do imóvel sário no processo de registro, pressupõe-se que não empregue facilitadores externos, a menos que isso seja exigido por lei. Para tornar o imóvel comparável entre países, são empregadas 10 hipóteses. O imóvel: Medida de custo Tem valor de 50 vezes a renda per capita. É atualmente de propriedade de outra empresa nacional de São registrados somente os custos oficiais. Incluem-se hono- responsabilidade limitada. rários, impostos de transferência, impostos de emolumentos e Não tem hipotecas a ele ligadas e pertence ao mesmo pro- qualquer outro pagamento para o registro de imóveis, cartórios, prietário há 10anos. órgãos públicos ou advogados, se exigidos por lei. Outros im- postos, como o imposto sobre ganhos de capital ou sobre valor Está devidamente medido e cadastrado, anotado no registro agregado estão excluídos da medida de custo. Caso as estimati- de imóveis e livre de disputas por titularidade. vas de custo variem entre as fontes, é usado o valor médio. Os Está situado numa zona comercial periférica e não há exi- custos totais são expressos como porcentagem do valor do imó- gência de rezoneamento. vel, calculado como sendo igual a 50 vezes a renda per capita. Consiste de terreno e um edifício. A área é de 557,4 metros quadrados. No terreno há um galpão de 929 metros qua- Medida de tempo drados. O galpão tem 10 anos, está em boas condições e foi construído seguindo todos os padrões de segurança, códi- O tempo é registrado em dias. Pressupõe-se que o tempo mí- gos de construção e outras exigências legais. nimo exigido para cada procedimento seja um dia. O tempo Não estará sujeito a reformas ou construções adicionais de- significa a duração média, indicada pelos advogados ou fun- pois da compra. cionários do registro de imóveis, necessária à conclusão do procedimento. Pressupõe-se que o empresário não perca tempo Não possui árvores, fontes naturais de água, reservas na- e esteja comprometido com a conclusão sem atrasos de cada turais ou monumentos históricos de qualquer espécie. procedimento restante. Caso um procedimento possa ser ace- Não será usado para fins especiais nem há exigência de per- lerado por um custo adicional, é escolhido o procedimento missões especiais para uso residencial, instalações indus- mais rápido. Se vários procedimentos puderem ser executados triais, armazenagem de resíduos, certos tipos de atividades simultaneamente, pressupõe-se que o sejam. Pressupõe-se que agrícolas, etc. as partes envolvidas estejam cientes de todos os regulamentos Não tem ocupantes (legais ou ilegais) nem qualquer outra e da sua seqüência desde o início. O tempo gasto na coleta de parte tem por ele interesse legal. A empresa compradora to- informações não é considerado. mará posse do imóvel. A metodologia foi desenvolvida em "Property", um projeto de pesquisa em curso de SimeonDjankov, Facundo Martin e Caralee McLiesh. Medida dos procedimentos Um procedimento é definido como sendo qualquer interação da empresa compradora ou vendedora ou de seus agentes (caso Obtenção de crédito Um segundo conjunto descreve até que ponto as leis de garan- tias e falências facilitam os empréstimos. Doing Business gera medidas sobre partilha de informações de Os dados sobre partilha de informações são criados em crédito e os direitos legais de ambas as partes do empréstimo. dois estágios: primeiro, as respectivas autoridades bancárias, Um conjunto de indicadores mede a cobertura, escopo, qua- bem como as fontes públicas de informações, são pesquisadas lidade e acessibilidade das informações de crédito disponíveis para confirmar a presença ou ausência de órgãos públicos de re- através de órgãos públicos ou privados de registro de crédito. gistro de crédito e instituições privadas de informações de cr é- 90 DOING BUSINESSEM 2005 dito. Segundo, quando aplicável, uma pesquisa detalhada sobre gãos públicos ou privados. Um ponto é atribuído a cada uma a estrutura dos órgãos de registro de crédito públicos e priva- das 6 características do sistema de informações de crédito, a dos, as leis e regras associadas à coleta de dados em 5 áreas: seguir: Cobertura do mercado São distribuídas informações de crédito tanto positivas Escopo das informações colhidas e distribuídas quanto negativas (por exemplo, sobre histórico de paga- mento, número e espécies de contas, número e freqüên- Acesso aos dados cia de pagamentos com atraso e quaisquer cobranças ou fa- Qualidade dos dados lências). Estrutura legal para a divulgação das informações e a quali- São distribuídos dados de pessoas tanto físicas quanto jurí- dade dos dados. dicas. As pesquisas foram adaptadas de versões anteriores, con- São distribuídos dados de varejistas, credores comerciais el cebidas em cooperação com o "Credit Reporting Systems Pro- ou empresas de serviços públicos, bem como de instituições ject" no Grupo Banco Mundial e com contribuições do profes- financeiras. sor Marco Pagano da Universidade de Nápoles. As respostas à São preservados mais de 5 anos de dados históricos. pesquisa são verificadas através de várias rodadas de comuni- cação de acompanhamento com os entrevistados e de contatos São distribuídos dados sobre empréstimos superiores a 1% com terceiros e fontes públicas de consulta. Em mais de 1/3 dos da renda per capita, casos, os dados da pesquisa são complementados por telecon- Por lei, o consumidor tem direito de acesso aos seus dados. ferências. O índice varia entre Oe 6, com os valores mais altos in- dicando a maior disponibilidade de informações de crédito, Cobertura de órgãos públicos de registro de crédito de órgãos públicos ou privados, para facilitar as decisões de Um órgão público de registro de crédito é definido como sendo concessão de empréstimos. Por exemplo, no Uruguai, operam um órgão público e um privado. Este distribui somente infor- uma base de dados gerenciado pelo setor público, usualmente mações negativas, mas o órgão público distribui informações pelo Banco Central ou Superintendente de Bancos, que colhe tanto negativas quanto positivas (1 ponto). Ambos os órgãos informações sobre a situação dos tomadores (pessoas físicas ou distribuem dados de pessoas físicas e jurídicas (1 ponto). Em- jurídicas) no sistema financeiro e torna-as disponíveis para as bora o órgão público distribua dados somente entre as institui- instituições financeiras. O indicador de cobertura relata o nú- ções financeiras supervisionadas, os possíveis credores podem mero de pessoas e empresas listadas no órgão público de re- ter acesso a informações de varejistas e empresas de serviços gistro de crédito com informações atuais sobre históricos de públicos no órgão privado (1 ponto). O órgão público preserva pagamento, dívidas não pagas ou crédito passivo. O número é mais de 5 anos de dados históricos (1 ponto). Ele somente co- relacionado à população adulta do país (por 1.000 adultos). Se leta dados sobre empréstimos acima de US$ 11 mil - 3,6 vezes não houver órgão público, o valor de cobertura é o. a renda per capita - mas o órgão privado coleta informações sobre empréstimos acima de UYP$ 100, menos de 1% da renda Cobertura de órgãos privados de registro de crédito per capita (1 ponto). Os consumidores não têm direito de aces- so aos dados (O ponto). A soma das variáveis dá uma pontuação Uma instituição de crédito privada é definida como sendo uma de 5 para o Uruguai. empresa privada ou organização sem fins lucrativos que man- tém uma base de dados sobre a situação dos tomadores (pessoas Custo para criação e registro de garantias físicas ou jurídicas) no sistema financeiro e facilita o intercâm- bio de informações de crédito entre bancos e instituições finan- Este indicador avalia a facilidade de criação e registro de ga- ceiras. Os escritórios de investigação de crédito e as empresas rantias. Os dados baseiam-se em pesquisas de leis de garantias de relato de crédito que não facilitam diretamente a troca de e insolvência e nas respostas a uma pesquisa sobre as leis de informações entre instituições financeiras não são levadas em garantias nas transaç ões, desenvolvida com contribuições e co- consideração. O indicador de cobertura relata o número de pes- mentários de vários peritos, inclusive do Center for Economic soas ou empresas listadas na instituição privada de crédito com Analysis of Law, International Bar Association Committee E8 informações atuais sobre o histórico de pagamentos, dívidas on Financial Law e o European Bank for Reconstruction and não pagas ou crédito passivo. O número é relacionado à popu- Development. lação adulta do país (por 1.000 adultos). Se a instituição privada Os advogados participantes estimam os custos, basea-dos não opera, o valor de cobertura é o. no seguinte caso padronizado: o proprietário de uma empresa têxtil de médio porte (100 funcionários), situada na cidade mais Disponibilidade de informações de crédito populosa, busca empréstimo em banco local. O empréstimo é para financiar a compra de máquinas de costura industriais no Esse índice mede as regras que afetam o escopo, o acesso e a valor de 10vezes a renda per capita. O empresário garante o em- qualidade das informações de crédito disponíveis através de ór- préstimo penhorando as máquinas de costura, ao mesmo tem- DE SCRi ÇÃO DO S DAD OS 91 po em que mantém sua posse e propriedade (direito de garantia Os credores que têm garantias são pagos, em primeiro lugar, não possessória). Caso este direito não esteja disponível no país, com o lucro líquido da liquidação de uma empresa falida, é usado o substituto mais próximo. Os custos incluem impos- antes de outras partes como governo e funcionários. tos, honorários de cartórios e as taxas associadas à criação do Os executivos não permanecem na reorganização. Um ad- direito de segurança e a entrada no registro de garantias (onde ministrador é responsável pela empresa durante a reorgani- existe um) . Os países sem órgão de registro, em geral, têm cus- zação, em lugar da administração do devedor falido. tos mais baixos, embora o credor garantido fique em desvanta- Nos acordos de garantias, é permitida uma descrição gené- gem pelo fato de ser incapaz de notificar outros credores do seu direito às garantias através do seu registro. A medida de cus- rica - em vez de específica - dos ativos. to é apresentada como uma porcentagem da renda per capita. Nos acordos de garantias, é permitida uma descrição gené- rica - em vez de específica - da dívida. Direitos legais de tomadores e credores Qualquer pessoa jurídica ou física pode conceder ou rece- ber garantias. Este índice mede até que grau as leis de garantias e de falências Está em operação um órgão unificado de registro, incluindo facilitam os empréstimos. Ele se baseia em dados colhidos atra- ônus sobre bens móveis. vés de pesquisa das leis de garantias e insolvência, corroborados pelas respostas à pesquisa sobre as leis de garantias nas transa- A garantia provê prioridade em casos de falência. ções. Inclui 3 aspectos relacionados aos direitos legais em casos As partes podem acordar por contrato sobre os procedi- de falência e 7 aspectos encontrados na lei de garantias. Os in- mentos de cobrança. dicadores relacionados aos direitos do credor, em caso de fa- Os credores podem se apossar das garantias e vendê-las sem lência, baseiam-se na metodologia de La Porta e outros (1998). recorrer aos tribunais. Uma pontuação de 1 é atribuída para cada uma das seguintes características das leis: O índice varia de O a 10, com as pontuações mais altas indicando que as leis de garantias e falências são melhor conce- Os credores que têm garantias conseguem se apossar das bidas para a expansão do acesso a crédito. garantias quando o devedor entra em reorganização - isto é, não há "permanência autom ática"nem "congelamento de Esta metodologia foi desenvolvida em Simeon Djankov, Caralee ativos" impostos por lei. McLiesh e Andrei Shleifer, "Private Credit Around the World", working paper, Departamento de Economia, Harvard University; julho de 2004; e adaptada de La Porta e outros (1998). Proteção de investidores Hipóteses a respeito da empresa Doing Business distingue 3 dimensões de proteção do investi- Para tornar os dados comparáveis entre países, são feitas as se- dor: transparência de informações e da estrutura proprietária; guintes hipóteses a respeito da empresa. A empresa: proteções legais dos pequenos investidores e capacidade de É uma corporação com ações negociadas nas principais realizar cobranças nos tribunais ou junto à autoridade para bolsas de valores do país. Caso não haja no país empresas valores mobiliários. Doing Business in 2005 focaliza a trans- de capital aberto, pressupõe-se que a empresa é uma grande parência de informações e da estrutura proprietária. Os dados empresa de capital fechado, com grande número de acionis- provêm de uma pesquisa com advogados de empresas e espe- tas e funcionários. cializados em valores mobiliários e baseiam-se em leis de go- Tem um Conselho de Administração e um Executivo Prin- vernança corporativa e regulamentos aplicáveis a uma empresa cipal (CEO), que tem capacidade legal para agir em nome padrão. Somente regras gerais - em contraste com aquelas da empresa onde for permitido, mesmo que isso não seja aplicáveis a empresas em determinadas indústrias - são le- exigido especificamente por lei. vadas em consideração. Na montagem dos dados, é levado em conta o nível mais elevado de transparência, refletindo a no- Tem somente acionistas cidadãos do próprio país. ção de que os pequenos investidores podem aplicar dinheiro Investiu somente no país e não possui subsidiárias nem em participações em empresas abertas ou fechadas . Nos países operações no exterior. em que estejam em vigor regulamentos para bolsas de valores Não está envolvida nos setores bancário, de energia, teleco- e valores mobiliários, o índice de transparência avalia esses municações ou seguros, nem em qualquer outro no qual regulamentos. Em outros países, as exigências de transparên- haja regulamentos especiais aplicáveis. cia provêm da lei empresaríal. Assim, os indicadores são re- levantes tanto para empresas de capital fechado como aberto. 92 DOING BUSINESSEM 2005 Medida de transparência to), masa revelara participação indireta (l ponto) e usufrutuária (O ponto). Não é preciso revelar os acordos de votação (O ponto). Não o índice mostra 7 maneiras de destacar a transparência: se as leis há exigência de comitês de auditoria (Oponto), mas é preciso usar e regulamentos exigem a revelação de participações (i) familiares, auditores externos (l ponto). As informações financeiras e sobre (ii) indiretas e (iii) usufrutos; (iv) de informações sobre acordos de participações acionárias não precisam ser reveladas publicamente votação entre acionistas; (v) comitês de auditoria no conselho de (Oponto). A soma de todas as variáveis dá um índice total de 3 para administração; (vi) uso de auditores externos e (vii) que as infor- Bangladesh. mações financeiras e sobre participação acionária estejam publica- mente disponíveis a todos os investidores, correntes e em poten- A metodologia fo i desenvolvida em "Corporate Theft" , projeto de ciaI.O índice varia entre Oe 7, com os valores mais altos indicando pesquisa em curso de Simeon Djankov, Rafael La Porta, Florencio maior transparência. Por exemplo, em Bangladesh a empresa não é Lopez-de-Silanes e Andrei Shleifer. obrigada a divulgar as participações acionárias da família (O pon- Adesão a contratos O juiz decide todas as medidas judiciais a favor do queixoso. O queixoso tenta introduzir as evidências documentadas Os indicadores sobre a adesão a contratos medem a eficiência e apresentar uma testemunha. O devedor tenta apresentar do sistema judiciário (ou administrativo) na cobrança de débi- testemunha. Nenhuma das partes faz objeções. tos vencidos. Os dados são montados seguindo a evolução pas- A sentença é decidida a favor do queixoso. so a passo de uma disputa por pagamento em fóruns locais ou por processo administrativo, caso este esteja disponível e seja preferido pelos credores. Os dados são colhidos pela pesquisa Medida dos procedimentos dos códigos de procedim entos civis e outros regulamentos, bem como pesquisas junto a advogados locais especializados em lití- Este indicador mede o número de procedimentos ordenados gios. Pelo menos dois advogados participam em cada país e, em pelos regulamentos legais ou do tribun al que exigem interação 1/4 deles, juízes também participam da pesquisa. Para garantir entre as partes ou entre estas e o juiz (ou adm inistrador) ou o a compa rabilidade, os entrevistados recebem bastante detalhes, oficial do tribunal. inclusive o valor da ação, a localização e as principais caracte- rísticas dos litigantes, a presença de regulamentos municipais, Medida de custo a natureza da solução solicitada pelo queixoso, os méritos e as alegações do acusado e as implicações sociais dos resultados Este indicador med e os custos oficiais do processo no tribun al, judiciais. incluindo custas advocatícias, nos casos em que é obrigatório ou comum o uso de advogado, ou os custos do procedim ento Hipóteses a respeito do caso de recuperação da dívida, expressos como uma porcentagem do valor da dívida. Para tornar o caso comparável entre países, são empregadas as seguintes hipóteses: Medida de tempo O valor da dívida equivale a 200% da renda per capita do país. Este indicador mede o temp o gasto até a solução da disputa - contado de meia-noite de um dia até a meia-noite do di'a O queixoso cumpriu plenamente o contrato (ele tem 100% seguinte - do momento em que o queixoso propõe a demanda de razão). em juízo até a liquidação do pagamento. Aqui estão incluídos os O caso apresenta uma transação legal entre empresas situa- dias em que ocorre a ação e os dias de espera entre as ações. Os das na cidade mais populosa do país. entrevistados fazem estimativas isoladas da duração média dos diferentes estágios da solução da disputa: para a conclusão do O banco recusa o pagamento por falta de fundos na conta processo (tempo para notificar o réu), a promulgação da sen- do tomador. tença (tempo para o julgamento ou processo administrativo) e O queixoso tenta recuperar a dívida entrando com uma o momento do pagamento ou da reintegração da posse (tempo ação judicial ou com um proce sso administrativo, caso este de execução). esteja disponível e seja preferido pelos credores. Esta metodologia foi originalmente desenvolvida em Djankov e ou- O devedor tenta retardar o andamento do processo, mas tros (2003) e aqui adotada com pequenas alterações. este é concluído, finalmente. O devedor refuta a queixa (julgamento à revelia não é uma opção). DE SCR iÇÃO DOSDADO S 93 Fechamento de empresas A empresa tem credores demais para poder fazer uma nego- ciação extrajudicial. As opções são: um procedimento visan- DoingBusiness estuda o tempo e o custo dos procedimentos de do a reabilitação, ou qualquer procedimento que reorganize insolvência envolvendo entidades domésticas. Os dados pro- a empresa permitindo a continuidade das operações; um vêm de respostas à pesquisa dadas por escritórios de advoca- procedimento visando a liquidação; ou um procedimento cia locais, todos membros da International Bar Association. As visando a venda do hotel, em funcionamento ou em partes, respostas foram dadas por um sócio sênior de cada firma, em cumprido judicialmente (ou por uma autoridade do gover- cooperação com um ou dois associados subalternos. no como um órgão de cobrança de débitos) ou extrajudicial- mente (curadoria). Hipóteses a respeito da empresa Medida de custo Para tornar a empresa comparável entre países, são empregadas O custo dos procedimentos de falência são calculados com base 10 hipóteses. A empresa: nas respostas de advogados especializados em casos de insolvên- É uma sociedade de responsabilidade limitada. cia.Sevários entrevistados derem estimativas diferentes, é usado Opera na cidade mais populosa do país. o valor médio. Os custos incluem as custas judiciais, bem como os honorários de especialistas em insolvências, assessores inde- A sua composição acionária é 100%nacional, com o funda- pendentes, advogados, contadores etc. Subornos são excluídos. dor possuindo 51% das ações e sendo também presidente Ascifras de custos são as médias das estimativas numa pergunta do conselho de supervisão (além dele, nenhum acionista de múltipla escolha, onde os respondentes escolhem entre as se- possui mais de 1% das ações). guintes opções: 0-2%, 3-5%, 6-10%, 11-15%, 16-20%,21-25%, O seu melhor ativo é um imóvel urbano, onde funciona um 26-50% e mais de 50% do valor do espólio da empresa falida. hotel. Tem um gerente-geral profissional. Medida de tempo Tem tido uma receita média anual de 1.000 vezes a renda per capita nos três últimos anos. O tempo é registrado em anos. Reflete a duração média até a Tem 201 funcionários e 50 fornecedores, a cada um dos conclusão de um procedimento, conforme estimativas dos quais deve dinheiro pelo último fornecimento. advogados especializados em insolvências. Colhem -se infor- mações sobre a seqüência dos procedimentos de falência e se Fez empréstimo em um banco local há cinco anos (o em- quaisquer deles podem ser executados simultaneamente. Os préstimo tem prazo de dez anos) e comprou imóveis (o pré- atrasos devido a táticas legais de retardamento por parte dos dio do hotel), usando-os como garantia para o empréstimo insolventes, em particular nos períodos de resposta ou nos re- bancário. cursos, são levados em conta. Até agora, tem respeitado os prazos de pagamento e outras condições do empréstimo. índice de recuperação Tem uma hipoteca cujo valor equivale exatamente ao valor de mercado do hotel. Esseíndice mede a eficiênciados procedimentos de execução ou falência. Ele estima quantos centavos por dólar os demandan- tes - credores, autoridades fiscais e funcionários - recebem Hipóteses a respeito do caso da empresa insolvente. O cálculo leva em conta se a empresa for mantida em operação durante os procedimentos, os custos Para tornar o caso comparável entre países, são empregadas 3 judiciais, de advogados, entre outros, e o valor descontado de- hipóteses: vido ao tempo gasto com o fechamento. Sea empresa continuar Em janeiro de 2004, a empresa passa por problemas de li- operando, nenhum valor é perdido em relação à reivindicação quidez. O seu prejuízo em 2003 deixou o patrimônio líqui- inicial, fixada em 100centavos por dólar. Caso contrário, os 100 do negativo. Não há dinheiro em caixa para pagar ao banco centavos inicias são reduzidos a 70 centavos por dólar. A seguir, nem os juros, nem o principal da parcela, vencida em 2 de são deduzidos os custos oficiais do procedimento de insolvên- janeiro de 2004. Portanto, a empresa deixa de pagar. A ad- cia (l centavo por cada custo percentual do valor inicial). Fi- ministração acredita que haverá prejuízos em 2004 e 2005. nalmente, o valor perdido, devido ao tempo em que o dinheiro permanecer preso nos procedimentos de insolvência, é levado O banco detém uma garantia flutuante contra o hotel, nos em conta, inclusive a perda de valor devido à depreciação do países onde isso é possível. Caso a lei não permita garantia mobiliário do hotel. Em consonância com as práticas contábeis flutuante, mas os contratos usarem alguma outra provisão internacionais, a taxa de depreciação do mobiliário é de 20%. para este efeito, esta provisão estará especificada no contra- Por sua vez, o valor do mobiliário é assumido como sendo de to de empréstimo. 1/4 do valor total dos ativos. O índice de recuperação é o valor 94 DOI NG BUSI NESS EM 2005 presente do lucro líquido restante, usando-se as taxas de em- Estametodologiafoi desenvolvida em "Efficiency in Bankruptcy", préstimos do final de 2003 de Estatísticas Financeiras Interna- projeto de pesquisa em curso de Simeon Djankov, Oliver Hart, cionais do FMI, suplementado por dados de bancos centrais. TatianaNenovaeAndrei Shleifer. Facilidade para fazer negócios na soma das pontuações em disponibilidade de informações de crédito e direitos legais. As classificações referentes a proteção O índice de facilidade para fazer negócios é a média aritmética de investidores e fechamento de empresas baseia-se respectiva- das classificaçõesdo país (de 1a 135)em cada um dos 7 tópicos mente no índice de transparência e nos índices de recuperação. cobertos em DoingBusiness em 2005. A classificação em cada E a classificação para a adesão a contratos é a média das classifi- tópico é a média aritmética das classificações para cada um dos cações do país quanto a procedimentos, tempo e custos para co- indicadores. A classificação para abrir uma empresa é a média brar dívidas. A medida de facilidade para fazer negócios varia de das classificações do país sobre procedimentos, dias, custos e 1a 135,com os valores mais altos indicando regulamentos mais exigência de capital mínimo para se registrar uma empresa. A eficientes e proteções mais fortes dos direitos de propriedade. classificação para contratar e demitir é a média das classifica- Esta metodologia foi desenvolvida por Simeon Djankov, Caralee ções do país sobre o índice de rigidez trabalhista e os custos de McLiesh e Rita Ramalho em "Growth and the Base of DoingBu- demissão. A classificação relativa a aquisição de imóveis reflete siness", workingpaper, World Bank, em agosto de2004. a média do país quanto a procedimentos, tempo e custos para o registro de propriedades. A classificação de crédito baseia-se IND ICADOR ES DE DO ING BUSINESS 95 Abertura de empresas Contratação e demissão de funcionários Janeiro 2004 Janeiro 2004 Indicede Capital dificuldade Indicede índice de Indice Número Custo mínimo de rigidez de dificuldade de rigidez Custo de de procedi- Tempo (% darenda (% darenda contratação horários parademitir trabalhista demissão Economia mentos (dias) per capital per capital (0-100) (0-100) (0-100) (0-100) (0-100) África doSul 9 38 9,1 0,0 56 40 60 52 38 Albânia 11 47 32,2 41.3 11 60 20 30 55 Alemanha 9 45 5,9 48,8 44 80 40 55 80 Angola 14 146 884,6 64,4 44 80 100 75 116 Arábia Saudita 12 64 69,7 1549,5 O 40 O 13 79 Argélia 14 26 27,3 65,5 56 60 50 55 17 Argentina 15 32 15,7 8,1 44 80 30 51 94 Armênia 10 25 7,0 4,5 17 40 50 36 17 Austrália 2 2 2,1 0,0 O 40 10 17 17 Áustria 9 29 6,0 64,1 O 80 40 40 55 Azerbaijão 14 123 14,7 0,0 33 40 40 38 42 Bangladesh 8 35 91 ,0 0,0 11 40 20 24 47 Bélgica 4 34 11 ,3 14,1 11 40 10 20 8 Benin 8 32 196,9 333,4 72 60 50 61 54 Bielo-Rússia 16 79 25,3 44,3 33 60 70 54 21 Bolívia 15 59 173,9 4,6 61 60 O 40 98 Bósnia-Herzegovina 12 54 46,2 65,0 78 40 30 49 33 Botsuana 11 108 11,3 0,0 O 20 40 20 19 Brasil 17 152 11,7 0,0 67 80 70 72 165 Bulgária 11 32 10,3 116,6 33 40 10 28 30 BurkinaFaso 13 135 152,8 498,6 100 100 70 90 80 Burundi 11 43 191 ,5 0,0 50 40 60 50 41 Butão 11 62 11 ,0 0,0 78 60 10 49 94 Camarões 12 37 182,5 232,0 61 80 80 74 46 Camboja 11 94 480,1 394,0 33 80 30 48 39 Canadá 2 3 1,0 0,0 11 O O 4 28 Casaquistão 9 25 10,5 32,7 O 60 20 27 17 Chade 19 75 344,2 610,4 100 80 60 80 47 Chile 9 27 10,0 0,0 17 20 20 19 51 China 12 41 14,5 1104,2 11 40 40 30 90 Cingapura 7 8 1,2 0,0 O O O O 4 Colômbia 14 43 27,4 0,0 72 60 20 51 49 Congo 8 67 317,6 244,6 89 80 90 86 42 CoréiadoSul 12 22 17,7 332,0 11 60 30 34 90 Costa doMarfim 11 58 133,6 222,3 78 100 30 69 92 Costa Rica 11 77 25,7 0,0 44 60 O 35 38 Croácia 12 49 14,4 24,4 61 60 50 57 55 Dinamarca 4 4 0,0 48,8 O 40 10 17 39 Egito 13 43 63,0 815,6 O 80 80 53 162 EI Salvador 12 115 128,0 132,5 67 40 50 52 110 Em. Árabes Unidos 12 54 26,5 416,9 O 80 20 33 96 Equador 14 92 47,4 10,4 44 40 70 51 131 Eslováquia 9 52 5,7 46,1 O 20 10 10 17 Eslovênia 10 61 12,3 19,0 28 80 50 53 47 Espanha 7 108 16,5 16,9 67 80 60 69 68 Estados Unidos 5 5 0,6 0,0 O O 10 3 8 96 DOING BUSINESS EM 200S Abertura de empresas Contratação e demissão de funcionários Janeiro 2004 Janeiro 2004 lndlce de Capital dificuldade lndlce de Indice de Indice Número Custo mínimo de rigidez de dificuldade de rigidez Custode de procedi- Tempo ("lo da renda ("lo darenda contratação horários para demitir trabalhista demissão Economia mentos (dias) per capital per capital (0-100) (0-100) (0-100) (0-1 00) (0-100) Estónia 6 72 7,5 49,7 11 80 40 44 33 Etiópia 7 32 77,4 1821,9 50 60 20 43 48 Filipinas 11 50 19,5 2,2 22 60 40 41 90 Finlãndia 3 14 1,2 29,3 33 60 40 44 24 França 7 8 1,1 0,0 78 80 40 66 32 Gana 12 85 87,5 31,4 11 40 50 34 25 Geórgia 9 25 13,7 54,5 17 60 70 49 21 Grécia 15 38 35,2 125,7 78 80 40 66 133 Guatemala 15 39 62,8 31,8 61 40 20 40 170 Guiné 13 49 208,2 475,4 67 80 30 59 133 Haiti 12 203 176,1 182,4 11 40 20 24 26 Holanda 7 11 13,2 66,2 28 60 40 43 16 Honduras 13 62 72,9 37,0 22 40 30 31 46 HongKong (China) 5 11 3,4 0,0 O O O O 13 Hungria 6 52 22,9 86,4 11 80 30 40 34 lêmen 12 63 269,3 1561,1 O 80 30 37 17 India 11 89 49,5 0,0 33 20 90 48 79 Indonésia 12 151 130,7 125,6 61 40 70 57 157 Irã 9 48 7,3 2,1 O 60 60 40 122 Irlanda 4 24 10,3 0,0 28 40 20 29 52 Israel 5 34 5,5 0,0 O 80 20 33 90 Itália 9 13 16,2 11 ,2 61 60 30 50 47 Jamaica 7 31 15,4 0,0 11 20 O 10 12 Japão 11 31 10,6 74,9 33 40 O 24 21 Jordânia 11 36 52,0 1147,7 11 40 50 34 90 Kuwait 13 35 2,4 148,5 O 60 O 20 42 Laos 9 198 18,5 28,5 11 60 80 50 185 Lesoto 9 92 58,4 17,7 O 60 20 27 47 Letónia 7 18 17,6 41,4 78 20 50 49 42 Líbano 6 46 131,5 82,3 44 O 40 28 103 Lítuânia 8 26 3,7 62,8 33 60 30 41 34 Macedónia 13 48 11,6 89,5 33 40 40 38 38 Madagáscar 13 44 65,3 50,7 28 60 60 49 41 Malásia 9 30 25,1 0,0 O O 10 3 74 Malauí 10 35 104,8 0,0 22 20 20 21 90 Mali 13 42 187,4 482,3 78 60 60 66 81 Marrocos 5 11 12,3 718,6 100 40 70 70 101 Mauritânia 11 82 140,8 858,1 89 60 60 70 31 México 8 58 16,7 15,5 67 60 90 72 83 Moçambique 14 153 95,8 14,5 72 80 40 64 141 Moldávia 10 30 18,6 24,6 33 60 70 54 21 Mongólia 8 20 8,1 182,1 11 80 20 37 17 Namíbia 10 85 19,3 0,0 O 60 40 33 26 Nepal 7 21 74,1 0,0 22 20 90 44 90 Nicarágua 9 45 170,1 0,0 22 80 50 51 24 Níger 11 27 396,4 744,7 100 100 70 90 76 INDICADORES DEDOING BUSINESS 97 Abertura de empresas Contratação e demissão de funcionários Janeiro 2004 Janeiro 2004 Indicede Capital dificuldade Indicede Indicede Indice Número Custo mínimo de rigidez de dificuldade de rigidez Custode de procedi- Tempo (%darenda (%darenda contratação horários para demitir trabalhista demissão Economia mentos (dias) percapital percapital (0-100) (0-100) (0-100) (0-100) (0-100) Nigéria 10 44 95,2 59,4 22 80 30 44 13 Noruega 4 23 2,9 28,9 11 40 40 30 12 Nova Zelândia 2 12 0,2 0,0 11 O 10 7 O Omã 9 34 4,9 100,1 44 60 O 35 13 Panamá 7 19 25,1 0,0 78 40 70 63 47 Papua Nova Guiné 8 56 30,7 0,0 11 20 20 17 38 Paquistão 11 24 36,0 0,0 78 40 30 49 90 Paraguai 17 74 157,6 0,0 56 60 60 59 99 Peru 10 98 36,4 0,0 44 60 60 55 56 Polônia 10 31 20,6 237,9 11 60 30 34 25 Porto Rico 7 7 1,0 0,0 22 20 20 21 O Portugal 11 78 13,5 39,5 33 80 60 58 98 Quénia 12 47 53,4 0,0 22 20 30 24 47 Quirguistão 8 21 11,6 0,6 33 40 40 38 21 Reino Unido 6 18 0,9 0,0 11 40 10 20 25 Rep. Centro-Africana 10 14 204,5 559,2 89 80 60 76 37 Rep. Checa 10 40 10,8 44,5 44 20 20 28 22 Rep. Dem. do Congo 13 155 556,8 246,8 72 100 60 77 62 Rep. Dominicana 10 78 25,4 1,9 11 80 30 40 70 Roménia 5 28 7,4 0,0 78 60 50 63 98 Ruanda 9 21 316,9 0,0 89 80 60 76 54 Rússia 9 36 6,7 5,6 O 60 20 27 17 Senegal 9 57 112,9 270,4 61 60 70 64 38 SerraLeoa 9 26 1268,4 0,0 78 80 70 76 188 Sérvia e Montenegro 11 51 9,5 120,3 28 O 40 23 21 Síria 12 47 34,2 5053,9 O 60 50 37 79 Sri Lanka 8 50 10,7 0,0 O 40 80 40 108 Suécia 3 16 0,7 36,9 28 60 40 43 24 Suíça 6 20 8,6 33,2 O 40 10 17 12 Tailândia 8 33 6,7 0,0 67 40 20 42 47 Taiwan (China) 8 48 6,3 224,7 61 60 30 50 90 Tanzânia 13 35 186,9 6,8 56 80 60 65 38 Togo 13 53 229,4 485,7 89 80 60 76 84 Tunisia 9 14 11,0 327,3 61 O 100 54 29 Turquia 8 9 26,4 0,0 44 80 40 55 112 Ucrânia 15 34 17,6 113,9 33 80 80 64 94 Uganda 17 36 131,3 0,0 O 20 O 7 12 Uruguai 11 45 48,2 181,6 33 60 O 31 34 Usbequistão 9 35 17,0 21,9 33 40 100 58 28 Venezuela 13 116 15,0 0,0 78 80 10 56 83 Vietnã 11 56 28,6 0,0 56 40 70 55 98 Zâmbia 6 35 22,8 2,7 O 40 40 27 47 Zimbábue 10 96 304,7 53,0 11 40 20 24 29 98 DDING BUSINESS EM 2005 Registro de propriedades Obtenção de crédito Janeiro 2004 Janeiro 2004 Cobertura Cobertura Custo da de órgãos de órgãos Custo criação de Indicede de registro de registro Número (%do garantias lndlce de informação públicos privados de procedi- Tempo valor da (%da renda direitos legais de crédito (por1.000 (por1.000 Economia mentos (dias) propriedade) percapital (D-l0) (D-6) adultos) adultos) ÁfricadoSul 6 20 11,3 2,3 6 5 O 636 Albânia 7 47 3,8 0,3 9 O O O Alemanha 4 41 4,2 0,0 8 6 6 856 Angola 8 335 11,0 6,9 3 4 7 O Arábia Saudita 4 4 0,0 0,0 2 1 O Argélia 16 52 9,0 0,4 3 O O O Argentina 5 44 8,8 21,3 3 6 201 733 Armênia 4 18 0,9 0,9 4 O Austrália 5 7 4,5 5,5 9 5 O 954 Áustria 3 32 4,5 0,0 5 5 11 393 Azerbaijão 7 61 0,5 9,2 6 O O O Bangladesh 21,3 3 7 O Bélgica 2 132 12,8 6,4 7 6 533 O Benin 3 50 15,1 80,7 4 2 2 O Bielo-Rússia 7 231 0,2 3,6 5 3 O Bolívia 7 92 5,1 51,0 3 4 96 O Bósnia-Herzegovina 7 331 6,1 15,2 5 4 O 156 Botsuana 4 69 5,0 2,0 9 5 O 309 Brasil 14 42 2,0 21,4 2 6 78 425 Bulgária 9 19 2,4 1,0 6 4 13 O BurkinaFaso 8 107 16,2 22,2 4 2 2 O Burundi 5 94 18,1 38,3 2 2 O Butão 4 44 1,0 0,6 O O O Camarões 5 93 18,8 87,6 4 2 1 O Camboja 7 56 4,1 0,0 4 O O O Canadá 6 20 2,0 0,0 7 5 O 1000 Casaquistão 8 52 1.8 4,1 5 O O O Chade 6 44 13,3 48,9 3 3 O O Chile 6 31 1,4 5,3 4 6 290 220 China 3 32 3,1 0,0 2 3 4 O Cingapura 3 9 1,5 0,3 10 4 O 335 Colõmbia 7 23 3,6 38,9 4 4 O 300 Congo 6 103 22,S 151,1 3 3 1 O Coréia do Sul 7 11 6,3 8,1 6 5 O 1000 Costa do Marfim 7 340 10,2 155,9 2 2 2 O Costa Rica 6 21 3,6 16,2 4 5 10 1000 Croácia 5 956 2,5 6,1 4 O O O Dinamarca 6 42 0,6 16,4 7 3 O 71 Egito 7 193 7,0 52,7 O 3 102 O EI Salvador 5 52 3,5 5,0 5 5 198 823 Em.Árabes Unidos 3 9 2,1 9,4 4 2 18 O Equador 12 21 16,0 10,8 3 5 124 O Eslováquia 5 22 3,1 20,1 9 3 6 O Eslovênia 6 391 2,0 3,2 6 3 25 O Espanha 4 20 7,1 11,4 5 6 394 65 Estados Unidos 4 12 0,5 0,1 7 6 O 1000 INDICADORES DEDOING BUSINESS 99 Registro de propriedades Obtenção de crédito Janeiro 2004 Janeiro 2004 Cobertura Cobertura Custo da de órgãos de órgãos Custo criação de lndice de de registro de registro Número (%do garantias índice de informação públicos privados de procedi- Tempo valorda (%da renda direitos legais de crédito (por1.000 (por1.000 Economia mentos (dias) propriedade) percapita) (0--10) (0-6) adultos) adultos) Estônia 4 65 0,5 43,0 5 O 95 Etiópia 15 56 11,0 10,6 5 O O O Filipinas 8 33 5,7 8,3 5 2 O 34 Finlândia 3 14 4,0 0,8 6 4 O 148 França 10 193 5,8 0,5 3 3 17 O Gana 7 382 4,1 37,9 5 2 O 1 Geórgia 8 39 2,5 30,0 7 O O O Grécia 12 23 13,7 29,5 1 4 O 111 Guatemala 5 55 2,4 15,0 4 4 O 124 Guiné 6 104 15,7 31,7 2 2 O O Haiti 5 195 8,1 30,2 2 3 3 O Holanda 4 5 6,4 0,0 9 5 O 645 Honduras 7 36 8,8 36,6 5 3 61 O Hong Kong (China) 3 56 2,0 0,2 10 4 O 615 Hungria 4 79 6,8 13,5 5 3 O 33 lêmen 6 21 3,9 4,7 2 1 12 O lndia 6 67 13,9 11,3 4 O O O Indonésia 6 33 11 ,0 2,5 5 3 4 O Irã 9 36 5,0 5 2 O Irlanda 5 38 10,3 3,2 8 5 O 1000 Israel 7 144 7,5 4,0 8 4 O 11 Itália 8 27 1,3 3,7 3 6 79 571 Jamaica 5 54 13,5 6 O O O Japão 6 14 4,1 2,7 6 6 O 615 Jordânia 8 22 10,0 56,3 6 3 5 O Kuwait 8 75 1,0 0,1 5 4 O 166 Laos 9 135 1,1 3,8 2 O O Lesoto 6 101 9,1 44,5 O O O Letônia 10 62 2,1 1,5 8 4 6 O Líbano 8 25 5,9 2,2 4 4 31 O Lítuânia 3 3 0,9 4,1 4 3 44 O Macedônia 6 74 3,7 15,9 6 2 6 O Madagáscar 39,0 4 3 3 O Malásia 4 143 2,2 3,2 8 6 339 Malauí 6 118 3,5 O O O Mali 5 44 20,6 58,5 3 2 1 O Marrocos 3 82 6,1 62,2 2 2 6 O Mauritânia 4 49 8,5 5,6 7 1 2 O México 5 74 5,3 25,7 2 6 O 382 Moçambique 7 33 11,9 5,0 4 4 5 O Moldávia 5 81 1,3 1,5 6 O O O Mongólia 4 10 0,4 2,0 5 3 23 O Namíbia 9 28 9,7 28,3 5 O 353 Nepal 2,4 4 3 1 O Nicarágua 7 65 6,5 2,0 4 5 62 O Níger 5 49 12,5 74,6 4 3 1 O 100 DDINGBUSINESS EM 2005 Registro de propriedades Obtenção de crédito Janeiro 2004 Janeiro 2004 Cobertura Cobertura Custoda de órgãos de órgãos Custo criação de fndicede de registro de registro Número (%do garantias lndice de informação públicos privados de procedi- Tempo valorda (% darenda direitos legais de crédito (por1.000 (por1.000 Economia mentos (dias) propriedade) percapital (0-10) (0-6) adultos) adultos) Nigéria 21 274 27,2 20,7 8 3 O O Noruega 1 1 2,5 0,5 6 5 O 1000 NovaZelândia 2 2 0,2 0,0 9 5 O 978 Omã 4 16 3,0 20,9 3 O O O Panamá 7 44 2,4 1,9 6 5 O 530 Papua NovaGuiné 4 72 5,2 2,9 O O O Paquistão 5 49 4,2 11,5 4 4 2 3 Paraguai 7 48 2,1 26,0 3 6 90 Peru 5 31 3,2 16,0 2 6 143 271 Polónia 7 204 1,6 1,2 2 5 O 380 Porto Rico 0,1 6 5 O 643 Portugal 5 83 7,3 10,2 5 5 637 79 Quénia 7 39 4,0 3,3 8 4 O 1 Quirguistão 7 15 5,3 12,4 8 O O O Reino Unido 2 21 4,1 0,1 10 6 O 1000 Rep. Centro-Africana 3 69 17,4 15,0 3 3 1 O Rep. Checa 4 122 3,0 0,6 6 5 21 249 Rep. Dem. do Congo 8 106 10,1 130,0 3 O O O Rep.Dominicana 7 107 6,3 38,4 4 5 294 Roménia 8 170 1,9 1,1 4 3 4 O Ruanda 5 354 9,5 5 3 1 O Rússia 6 37 0,8 11,6 3 O O O Senegal 6 114 34,0 16,5 3 2 3 O Serra leoa 8 58 16,5 175,3 5 O O O Sérvia e Montenegro 6 186 5,5 87,4 5 1 1 O Síria 4 23 30,4 6,4 5 O O O Sri l anka 8 63 5,1 0,7 3 2 O 19 Suécia 1 2 3,0 15,0 6 4 O 980 Suíça 4 16 1,4 0,0 6 5 O 233 Tailândía 2 2 6,3 1,1 5 5 O 150 Taiwan(China) 3 7 7,0 0,2 4 5 334 Tanzânia 12 61 12,6 21,3 5 O O O Togo 6 212 7,8 83,4 2 2 3 O Tunísia 5 57 6,1 22,4 4 2 93 O Turquia 8 9 3,3 19,9 1 4 32 300 Ucrânia 9 93 4,3 3,5 6 O O O Uganda 8 48 5,5 11,9 5 O O O Uruguai 8 66 7,1 28,6 4 5 72 756 Usbequistão 12 97 11,8 1,0 5 O O O Venezuela 8 34 1,8 7,7 4 4 286 O Vietnã 5 78 5,5 2,0 4 3 8 O Zâmbia 6 70 9,2 19,2 6 O O O Zimbábue 4 30 18,1 2,4 7 O O O INDICADORES DE DOINGBUSINESS 101 Proteção Adesão Fechamento de investidores a contratos de empresas Janeiro 2004 Janeiro 2004 Janeiro 2004 Taxa de Custos recuperação lndicedetransparência Número de Tempo Custos Tempo {%da {centavos Economia (0-7) procedimentos (dias) (%dadívida) (anos) propriedade) pordólar) África doSul 6 26 277 11,5 2,0 18 31.8 Albânia 3 39 390 28,6 4,0 38 24,6 Alemanha 5 26 184 10,5 1,2 8 50,3 Angola 2 47 1011 9,2 4,7 18 1,2 Arábia Saudita 2 44 360 20,0 2,8 18 31,7 Argélia 2 49 407 28,7 3,5 4 37,0 Argentina 5 33 520 15,0 2,8 18 23,5 Armênia 3 24 195 17,8 1,9 4 39,6 Austrália 6 11 157 14,4 1,0 8 80,0 Áustria 6 20 374 9,8 1,0 18 72,5 Azerbaijão 2 25 267 19,8 2,7 8 33,2 Bangladesh 3 29 365 21,3 4,0 8 23,2 Bélgica 4 27 112 6,2 0,9 4 86,2 Benin 1 49 570 29,6 3,1 18 8,8 Bielo-Rússia 1 28 250 20,7 5,8 4 11,9 Bolfvia 2 47 591 10,6 1,8 18 32,5 Bósnia-Herzegovina 2 36 330 19,6 3,3 8 32,1 Botsuana 5 26 154 24,8 2,2 18 50,9 Brasil 5 25 566 15,5 10,0 8 0,2 Bulgária 2 34 440 14,0 3,3 8 34,2 Burkina Faso 1 41 458 92,5 4,0 8 6,4 Burundi 1 51 512 35,0 4,0 18 16,4 Butão 1 20 275 113,8 Np· Np· 0,0 Camarões 1 58 585 36,4 3,2 18 21,4 Camboja O 31 401 121,3 Np· Np· 0,0 Canadá 7 17 346 12,0 0,8 4 89,1 Casaquistão 5 41 400 8,5 3,3 18 13,4 Chade 1 52 526 54,9 10,0 76 0,0 Chile 6 28 305 10,4 5,6 18 19,3 China 4 25 241 25,5 2,4 18 35,2 Cingapura 5 23 69 9,0 0,8 1 91 ,3 Colômbia 2 37 363 18,6 3,0 1 54,6 Congo 3 47 560 43,0 3,0 38 10,3 CoréiadoSul 6 29 75 5,4 1,5 4 81 ,1 Costa doMarfim 2 25 525 47,6 2,2 18 14,8 Costa Rica 1 34 550 41,2 3,5 18 15,5 Croácia 4 22 415 10,0 3,1 18 26,1 Dinamarca 5 15 83 6,6 3,4 8 59,8 Egito 2 55 410 18,4 4,2 18 18,4 EI Salvador 1 41 275 12,5 4,0 8 24,9 Em.Árabes Unidos 2 53 614 16,0 5,1 38 4,7 Equador 1 41 388 15,3 4,3 18 18,1 Eslováquia 6 27 565 15,0 4,7 18 39,6 Eslovênia 4 25 1003 16,3 3,6 18 23,6 Espanha 7 23 169 14,1 1,0 8 83,4 Estados Unidos 7 17 250 7,5 3,0 8 68,2 *NP- Não praticado 102 DOING BUSINESS EM 2005 Proteção Adesão Fechamento de investidores a contratos de empresas Janeiro 2004 Janeiro 2004 Janeiro 2004 Taxa de Custos recuperação lndlce de transparência Númerode Tempo Custos Tempo (%da (centavos Economia (0-7) procedimentos (dias) (%dadívida) (anos) propriedade) por dólar) Estônia 4 25 150 10,6 3,0 8 40,0 Etiópia 2 30 420 14,8 2,4 8 40,0 Filipinas 6 25 380 50,7 5,6 38 3,8 Finlândia 5 27 240 7,2 0,9 1 90,2 França 6 21 75 11,7 1,9 8 46,6 Gana 2 23 200 14,4 1,9 18 28,2 Geórgia 5 18 375 31,7 3,2 4 20,3 Grécia 5 14 151 12,7 2,0 8 45,6 Guatemala 1 37 1459 14,5 4,0 18 18,3 Guiné 4 44 306 27,6 3,8 8 22,2 Haiti 1 35 368 25,0 5,7 38 1,5 Holanda 5 22 48 17,0 1,7 1 86,2 Honduras O 36 545 33,1 3,7 8 21,S Hong Kong (China) 6 16 211 12,9 1,1 8 82,3 Hungria 5 21 365 8,1 2,0 23 30,8 lêmen 37 360 10,5 3,0 8 28,6 India 4 40 425 43,1 10,0 8 12,5 Indonésia 4 34 570 126,5 6,0 18 10,6 Irâ 2 23 545 12,0 4,5 8 19,1 Irlanda 6 16 217 21,1 0,4 8 88,9 Israel 7 27 585 22,1 4,0 23 38,0 Itália 5 18 1390 17,6 1,2 18 43,S Jamaica 2 18 202 27,8 1,1 18 63,S Japão 6 16 60 8,6 0,5 4 92,4 Jordânia 3 43 342 8,8 4,3 8 26,7 Kuwait 1 52 390 13,3 4,2 1 38,7 Laos 1 53 443 30,3 5,0 76 0,0 Lesoto 4 49 285 23,9 2,6 8 33,0 Letônia 5 23 189 11,0 1,1 4 85,0 Líbano 1 39 721 26,7 4,0 18 19,3 Lituânia 6 17 154 14,1 1,2 8 52,4 Macedônia 4 27 509 32,8 3,7 38 7,9 Madagáscar 1 29 280 22,8 NP* NP* 0,0 Malásia 5 31 300 20,2 2,3 18 35,4 Malauí 2 16 277 136,5 2,6 8 17,6 Mali 1 28 340 34,6 3,6 18 6,3 Marrocos 4 17 240 17,7 1,8 18 34,8 Mauritânia 1 28 410 29,3 8,0 8 6,1 México 5 37 421 20,0 1,8 18 64,5 Moçambique 2 38 580 16,0 5,0 8 12,3 Moldávia 3 37 280 16,2 2,8 8 29,3 Mongólia 3 26 314 22,6 4,0 8 16,5 Namíbia 1 31 270 28,3 1,0 4 53,7 Nepal 3 28 350 25,8 5,0 8 25,8 Nicarágua 1 18 155 16,3 2,2 8 38,1 Niger 1 33 330 42,0 5,0 18 2,6 *NP- Nãopraticado INDICADORESDEDOING BUSINESS 103 Proteção Adesão Fechamento de investidores a contratos de empresas Janeiro 2004 Janeiro 2004 Janeiro 2004 Taxa de Custos recuperação lndlce de transparência Número de Tempo Custos Tempo (%da (centavos Economia (0-7) procedimentos (dias) (%dadívida) (anos) propriedade) pordólar) Nigéria 6 23 730 37,2 1,5 18 33,2 Noruega 5 14 87 4,2 0,9 1 87,9 Nova Zelândia 5 19 50 4,8 2,0 4 71,4 Omã 1 41 455 10,0 7,0 4 23,6 Panamá 1 45 355 37,0 2,0 38 18,2 Papua Nova Guiné 4 22 295 110,3 2,8 38 34,2 Paquistão 4 46 395 35,2 2,8 4 38,1 Paraguai 4 46 285 3D.4 3,9 8 8,7 Peru 4 35 441 34,7 3,1 8 31,1 Polónia 4 41 1000 8,7 1,4 18 68,2 Porto Rico 43 270 21,0 3,8 8 61,4 Portugal 5 24 320 17,5 2,5 8 69,9 Quênia 2 25 360 41,3 4,5 18 14,7 Quirguistão 3 46 492 47,9 3,5 4 24,4 Reino Unido 7 14 288 15,7 1,0 6 85,8 Rep. Centro-Africana 1 45 660 72,2 4,8 76 0,0 Rep. Checa 6 22 300 9,6 9,2 18 16,8 Rep. Dem. do Congo 1 51 909 256,8 5,2 18 1,9 Rep. Dominicana 1 29 580 35,0 3,5 8 17,1 Roménia 2 43 335 12,4 4,6 8 6,9 Ruanda 1 29 395 49,5 NP* NP* 0,0 Rússia 3 29 330 20,3 1,5 4 48,4 Senegal 1 36 485 23,8 3,0 8 18,8 Serra Leoa 1 58 305 31,0 2,5 38 12,1 Sérviae Montenegro 3 36 1028 23,0 2,6 23 20,8 Síria 1 48 672 34,3 4,1 8 29,2 Sri Lanka 4 17 440 21,3 2,2 18 33,1 Suécia 6 23 208 5,9 2,0 8 73,2 Suíça 5 22 170 5,2 4,6 4 37.0 Tailândia 6 26 390 13,4 2,6 38 42,0 Taiwan(China) 6 22 210 7,7 0,8 4 89,6 Tanzânia 1 21 242 35,3 3,0 23 21,3 Togo 2 37 535 24,3 3,0 18 14,5 Tunísia 6 14 27 12,0 1,3 8 50,1 Turquia 2 22 330 12,5 2,9 8 25,7 Ucrânia 3 28 269 11,0 2,6 18 25,5 Uganda 2 15 209 22,3 2,1 38 35,5 Uruguai 1 39 620 25,8 2,1 8 21,9 Usbequistão 4 35 368 18,1 4,0 4 12,5 Venezuela 1 41 445 28,7 4,0 38 4,9 Vietnã 1 37 404 30,1 5,5 18 16,4 Zâmbia 1 16 274 28,7 2,7 8 19,4 Zimbábue 6 33 350 19,1 2,2 18 9,2 *NP- Nãopraticado 104 DOING BUSINESS EM 2005 ÁFRICA DO SUL Renda percapita (US$) 2.780 População (m) 45,3 África Subsaariana Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 6 Indicedetransparência 6 Tempo(dias) 38 Tempo (dias) 20 Custo (% da renda per capital 9,1 Custo (% dovalorda propriedade) 11,3 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda percapita) 0,0 Número deprocedimentos 26 Obtenção de crédito Tempo(dias) 277 Contratação e demissão de funcionários Custoda criaçãodegarantias(% rendapercapital 2,3 Custo (%dadivida) 11,5 Indice dedificuldadedecontratação 56 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidezdehorários 40 Indice deinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/l .000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,0 fndice derigidez trabalhista 52 Coberturadeórg.dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) 636 Custo da insolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir(semanas) 38 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 31 ,8 ALBÂNIA Renda per capita (US$) 1.740 População (m) 3,2 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência 3 Tempo(dias) 47 Tempo(dias) 47 Custo (% darendaper capita) 32,2 Custo (% dovalorda propriedade) 3,8 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda percapital 41 ,3 Número deprocedimentos 39 Obtenção de crédito Tempo (dias) 390 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% renda per capita) 0,3 Custo (% dadivida) 28,6 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitos legaisdetomadoresecredores 9 Indice derigidez dehorários 60 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 20 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 4,0 Indice derigidez trabalhista 30 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (%dapropriedade) 38,0 Custos parademitir(semanas) 55 Taxaderecuperação(centavospordólar) 24,6 ALEMANHA Renda per capita (US$) 25.250 População (m) 82,6 OCDE: Renda alta Renda alta Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 4 Indicedetransparência Tempo (dias) 45 Tempo(dias) 41 Custo (% darenda percapital 5,9 Custo(% dovalordapropriedade) 4,2 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda per capital 48,8 Númerodeprocedimentos 26 Obtenção de crédito Tempo (dias) 184 Contrataçãoe demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% rendapercapita) 0,0 Custo (% dadivida) 10,5 Indice dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadores ecredores 8 fndice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas fndicededificuldadeparademitir 40 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/1.000adultos) 6 Tempodeinsolvência (anos) 1,2 Indice derigideztrabalhista 55 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) 856 Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 80 Taxa derecuperação (centavospor dólar) 50,3 ANGOLA Renda percapita (US$) 740 População (m) 13,5 ÁfricaSubsaariana Renda baixa Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 14 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo (dias) 146 Tempo(dias) 335 Custo(% darendapercapital 884,6 Custo(% dovalordapropriedade) 11 ,0 Adesão a contratos Capitalminimo (% darenda per capital 64,4 Númerodeprocedimentos 47 Obtenção de crédito Tempo(dias) 1011 Contratação e demissãodefuncionários Custodacriaçãodegarantias(% rendaper capital 6,9 Custo(% dadívida) 9,2 Indicededificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 100 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) 7 Tempodeinsolvência(anos) 4,7 Indice derigideztrabalhista 75 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custospara demitir (semanas) 11 6 Taxaderecuperação(centavospordólar) 1,2 TABELAS DOS PAISES 105 ARÁBIA SAUDITA Renda percapita (US$) 8.530 População (m) 22,5 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência Tempo (dias) 64 Tempo(dias) 4 Custo (%darenda per capital 69,7 Custo (%dovalordapropriedade) 0,0 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda per capital 1549,5 Número deprocedimentos 44 Obtençãode crédito Tempo(dias) 360 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (%renda per capital 0,0 Custo(%dadivida) 20,0 Indice dedificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadores ecredores Indice derigidez dehorários 40 Indice deinformações decrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir O Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ l.000 adultos) 1 Tempo deinsolvência (anos) 2,8 Indice derigidez trabalhista 13 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadoresl1 .000 adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 18,0 Custospara demitir (semanas) 79 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 31.7 ARGÉLIA Renda percapita (US$) 1.890 População (m) 31,8 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 14 Númerodeprocedimentos 16 Indice detransparência 2 Tempo(dias) 26 Tempo (dias) 52 Custo (% darenda per capital 27,3 Custo (% dovalor dapropriedade) 9,0 Adesão a contratos Capital mínimo (%darenda per capital 65,5 Número deprocedimentos 49 Obtenção de crédito Tempo(dias) 407 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (%rendaper capital 0,4 Custo (% dadívida) 28,7 lndice dedificuldade decontratação 56 Direitoslegais detomadores ecredores 3 lndice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 50 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 3,5 Indicederigidez trabalhista 55 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l.000 adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 4,0 Custos para demitir (semanas) 17 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 37,0 ARGENTINA Renda percapita(US$) 3.650 População (m) 38,4 América latina e Caribe Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 15 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo (dias) 32 Tempo (dias) 44 Custo (%darenda per capital 15,7 Custo (%dovalordapropriedade) 8,8 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 8,1 Número deprocedimentos 33 Obtençãode crédito Tempo(dias) 44 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 21,3 Custo(%dadívida) 15,0 índice dedificuldade decontratação 44 Direitoslegais detomadoresecredores 3 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 30 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) 201 Tempo deinsolvência (anos) 2,8 Indice derigidez trabalhista 51 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadoresl1 .000 adultos) 733 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 94 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 23,5 ARMÊNIA Renda percapita (US$) 950 População(m) 3,1 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 4 lndice detransparência Tempo (dias) 25 Tempo(dias) 18 Custo (% darenda per capital 7,0 Custo (%dovalor dapropriedade) 0,9 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 4,5 Númerodeprocedimentos 24 Obtenção de crédito Tempo (dias) 195 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (%rendaper capital 0,9 Custo (%dadívida) 17,8 índice dedificuldade decontratação 17 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 Indice derigidez dehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 50 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos) Tempodeinsolvência (anos) 1,9 Indice derigidez trabalhista 36 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 4,0 Custos parademitir (semanas) 17 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 39,6 106 DOING BUSINESS EM 2005 AUSTRÁLIA Renda per capita (US$) 21.650 População(m) 19,9 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 2 Númerodeprocedimentos 5 Indice detransparência 6 Tempo(dias) 2 Tempo (dias) 7 Custo (% da renda per capital 2,1 Custo (%dovalordapropriedade) 4,5 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda percapital 0,0 Númerodeprocedimentos 11 Obtenção de crédito Tempo(dias) 157 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% renda per capital 5,5 Custo(%dadívida) 14,4 Indice dedificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 9 fndice derigidez dehorários 40 Indice deinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 10 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeínsolvência(anos) 1,0 Indicederigidez trabalhista 17 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/1.000 adultos) 954 Custodainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir(semanas) 17 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 80,0 ÁUSTRIA Renda percapita (US$) 26.720 População(m) 8,1 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 3 Indice detransparência 6 Tempo(dias) 29 Tempo(dias) 32 Custo (%darendaper capital 6,0 Custo (% dovalordapropriedade) 4,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendapercapital 64,1 Número deprocedimentos 20 Obtenção de crédito Tempo(dias) 374 Contratação e demissão de funcionários Custodacríaçãodegarantias (% rendaper capita) 0,0 Custo (% dadívida) 9,8 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidezdehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 11 Tempodeinsolvência(anos) 1,0 Indice derigidez trabalhista 40 Cobertura deescritórios privados(tomadores/l .000 adultos) 393 Custoda insolvência(% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 55 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 72, 5 AZERBAIJÃO Renda percapita (US$) 810 População(m) 8,2 Europa eÁsia Central Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 14 Número de procedimentos 7 Indicedetransparência Tempo (dias) 123 Tempo(dias) 61 Custo (%da renda per capital 14,7 Custo (%dovalor dapropriedade) 0,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% da renda percapital 0,0 Númerodeprocedimentos 25 Obtençãode crédito Tempo(dias) 267 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendaper capital 9,2 Custo (%dadívida) 19,8 Indicededificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadores ecredores 6 Indice derigidez dehorários 40 Indice deinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 2,7 Indice derigidez trabalhista 38 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 42 Taxa derecuperação(centavos pordólar) 33,2 BANGLADESH Renda percapita(US$) 400 População(m) 138,1 Sul daÁsia Renda baixa Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 8 Número deprocedimentos Indice detransparência 3 Tempo (dias) 35 Tempo(dias) Custo (%darenda percapital 91 ,0 Custo (% dovalordapropriedade) Adesão a contratos Capital minimo (% darendapercapital 0,0 Númerode procedimentos 29 Obtençãode crédito Tempo(dias) 365 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% rendapercapital 21,3 Custo (%dadívida) 21,3 Indicededificuldade decontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores Indicederigidezdehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 7 Tempo deinsolvência(anos) 4,0 Indicederigideztrabalhista 24 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 47 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 23,2 TABELASDOS PAlsES 107 BÉLGICA Renda per capita (US$) 25.820 População (m) 10,3 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura deempresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 4 Númerodeprocedimentos 2 Indicedetransparência 4 Tempo(dias) 34 Tempo(dias) 132 Custo(%darendaper capital 11,3 Custo(%dovalor dapropriedade) 12,8 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 14,1 Número deprocedimentos 27 Obtenção decrédito Tempo(dias) 112 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias(% rendapercapital 6,4 Custo (% dadivida) 6,2 índicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 7 lndíce derigidez dehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 10 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000adultos) 533 Tempodeinsolvência(anos) 0,9 Indice derigideztrabalhista 20 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/l.000adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 4,0 Custos parademitir (semanas) 8 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 86,2 BENIN Renda percapita (US$) 440 População (m) 6,7 Africa Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 8 Númerodeprocedimentos 3 Indicedetransparência Tempo(dias) 32 Tempo(dias) 50 Custo(%darendaper capital 196,9 Custo(%dovalor dapropriedade) 15,1 Adesãoa contratos Capital minimo(% darenda per capital 333,4 Númerodeprocedimentos 49 Obtenção decrédito Tempo(dias) 570 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriaçãode garantias(% rendapercapital 80,7 Custo (%dadivida) 29,6 lndice dedificuldadedecontratação 72 Direitoslegaisdetomadores ecredores 4 [ndice derigidez dehorários 60 lndicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamento deempresas Indice dedificuldadeparademitir 50 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 2 Tempodeinsolvência (anos) 3,1 Indicederigidez trabalhista 61 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) O Custodainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custosparademitir(semanas) 54 Taxaderecuperação(centavospordólar) 8,8 BIELa-RÚSSIA Renda percapita (US$) 1.590 População (m) 9,9 Europa eAsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerode procedimentos 16 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo(dias) 79 Tempo(dias) 231 Custo(%darenda per capital 25,3 Custo (%do valor dapropriedade) 0,2 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 44,3 Númerodeprocedimentos 28 Obtençãodecrédito Tempo(dias) 250 Contrataçãoe demissão defuncionários Custodacriaçãodegarantias(% renda percapital 3,6 Custo (% dadivida) 20,7 Indicededificuldade decontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 60 Indicede informaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 70 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Tempodeinsolvência (anos) 5,8 índicederigideztrabalhista 54 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) O Custo dainsolvência(% da propriedade) 4,0 Custospara demitir(semanas) 21 Taxaderecuperação (centavospordólar) 11 ,9 BOLÍVIA Renda percapita (US$) 890 População (m) 9,0 América Latina e Caribe Renda média inferior Abertura deempresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 15 Númerodeprocedimentos 7 lndice detransparência 2 Tempo(dias) 59 Tempo(dias) 92 Custo (% darendaper capital 173,9 Custo(%dovalordapropriedade) 5,1 Adesãoa contratos Capital minimo (% darenda per capital 4,6 Número deprocedimentos 47 Obtenção decrédito Tempo(dias) 591 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias(% rendaper capital 51,0 Custo (%dadivida) 10,6 Indice dedificuldade decontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 lndice derigidezdehorários 60 lndice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir O Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) 96 Tempo deinsolvência(anos) 1,8 Indice derigideztrabalhista 40 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l.000 adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 98 Taxa de recuperação (centavospor dólar) 32,5 108 DOI NG BUSINESS EM 2005 BÓSNIA-HERZEGOVINA Renda percapita(US$) 1.540 População (m) 4,1 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo (dias) 54 Tempo (dias) 331 Custo(% darenda per capita) 46,2 Custo (% dovalorda propriedade) 6,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capita) 65,0 Número de procedimentos 36 Obtenção de crédito Tempo(dias) 330 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 15,2 Custo (% dadivida) 19,6 Indice dedificuldade decontratação 78 Direitos legaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 40 lndice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 30 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/ l .000adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 3,3 Indicederigideztrabalhista 49 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/1.000 adultos) 156 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 33 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 32,1 BOTSUANA Renda percapita (US$) 3.430 População (m) 1) África Subsaariana Renda média superior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência Tempo (dias) 108 Tempo(dias) 69 Custo (%darendapercapital 11.3 Custo (% do valor dapropriedade) 5,0 Adesãoa contratos Capitalmínimo (% da renda per capital 0,0 Número deprocedimentos 26 Obtenção de crédito Tempo(dias) 154 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 2,0 Custo (% dadivida) 24,8 lndice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 9 Indice derigidezdehorários 20 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 2,2 Indicederigideztrabalhista 20 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores!1.000 adultos) 309 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custosparademitir(semanas) 19 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 50,9 BRASIL Renda per capita (US$) 2.710 População (m) 176,6 América Latina e Caribe Rendamédia inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 17 Número deprocedimentos 14 Indicedetransparência Tempo(dias) 152 Tempo(dias) 42 Custo(%darenda per capita) 11,7 Custo (% dovalordapropriedade) 2,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 25 Obtenção decrédito Tempo (dias) 566 Contratação e demissão defuncionários Custoda criação de garantias (% rendaper capital 21 ,4 Custo(% dadivida) 15,5 Indicededificuldadedecontratação 67 Direitoslegaisdetomadoresecredores 2 Indicederigidezdehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 70 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000adultos) 78 Tempo deinsolvência(anos) 10,0 Indicederigideztrabalhista 72 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/1.000adultos) 425 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir (semanas) 165 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 0,2 BULGÁRIA Renda per capita (US$) 2.130 População (m) 7,8 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura deempresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 11 Número deprocedimentos 9 Indice detransparência Tempo(dias) 32 Tempo(dias) 19 Custo (% darenda per capital 10,3 Custo(% do valor dapropriedade) 2,4 Adesão a contratos Capital minimo (% darendapercapital 116,6 Número deprocedimentos 34 Obtenção de crédito Tempo (dias) 440 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capita) 1,0 Custo(% dadivida) 14,0 Indice dedificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidezdehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 10 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000adultos) 13 Tempodeinsolvência (anos) 3,3 índice derigideztrabalhista 28 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores!1.000 adultos) O Custodainsolvência (% da propriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 30 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 34,2 TABELAS DOS PAlsES 109 BURKINA FASO Renda percapita (US$) 300 População (m) 12,1 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 13 Númerodeprocedimentos 8 Indicedetransparência Tempo(dias) 135 Tempo (dias) 107 Custo (% darenda per capital 152,8 Custo (% dovalor dapropriedade) 16,2 Adesão a contratos Capital mínimo (%darendaper capital 498,6 Número de procedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo (dias) 458 Contrataçãoe demissãode funcionários Custo dacriação degarantias (%rendaper capital 22,2 Custo (%dadivida) 92,5 Indice dedificuldade decontratação 100 Direitoslegais detomadores ecredores 4 Indice derigidez dehorários 100 Indice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas fndice dedificuldade parademitir 70 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/l .OOO adultos) 2 Tempodeinsolvência (anos) 4,0 Indice derigideztrabalhista 90 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 80 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 6,4 BURUNDI Renda percapita (US$) 100 População (m) 7,2 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 11 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo (dias) 43 Tempo(dias) 94 Custo (%darenda per capital 191,5 Custo (%dovalordapropriedade) 18,1 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 51 Obtençãode crédito Tempo (dias) 512 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 38,3 Custo (%dadivida) 35,0 Indice dedificuldadedecontratação 50 Direitoslegaisdetomadores ecredores fndice derigidez dehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 60 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) 2 Tempodeinsolvência (anos) 4,0 Indice derigideztrabalhista 50 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 41 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 16,4 BUTÃO Renda percapita (US$) 660 População (m) 0,9 Sul daÁsia Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 4 Indicedetransparência Tempo (dias) 62 Tempo (dias) 44 Custo (%darenda per capital 11,0 Custo (%dovalordapropriedade) 1,0 Adesão a contratos Capital mínimo (%darendaper capital 0,0 Númerodeprocedimentos 20 Obtenção de crédito Tempo(dias) 275 Contratação e demissãodefuncionários Custo dacriação degarantias(%renda percapital 0,6 Custo (%dadivida) 113,8 Indice dedificuldade decontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores índice derigidezde horários 60 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 10 Coberturadeórg. dereg.públicos(tomadores/l .000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) NP* Indicederigideztrabalhista 49 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) NP* Custos parademitir(semanas) 94 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 0,0 CAMARÕES Renda percapita(US$) 640 População (m) 16,1 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Númerodeprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo(dias) 37 Tempo(dias) 93 Custo (% darenda per capital 182,5 Custo (%dovalordapropriedade) 18,8 Adesão a contratos Capital minimo (%darenda per capital 232,0 Número deprocedimentos 58 Obtençãode crédito Tempo(dias) 585 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% renda percapital 87,6 Custo (% dadívida) 36,4 Indice dedificuldadedecontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidezdehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 80 Coberturadeórg.de reg.públicos(tomadores/l .OOOadultos) 1 Tempodeinsolvência(anos) 3,2 Indice derigidez trabalhista 74 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 46 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 21,4 *Nãopraticado 110 DOING BU51NE55 EM 2005 CAMBO]A Renda percapita (US$) 310 População(m) 13,4 LestedaÁsia e Pacífico Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 7 fndice detransparência O Tempo(dias) 94 Tempo (dias) 56 Custo (% darenda per capital 480,1 Custo (% dovalordapropriedade) 4,1 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 394,0 Númerodeprocedimentos 31 Obtençãode crédito Tempo (dias) 401 Contratação e demissãode funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% renda per capital 0,0 Custo (% dadívida) 121,3 Indice dedificuldade decontratação 33 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 Indicede rigidez dehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 30 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/l .OOO adultos) O Tempo deinsolvência (anos) NP* Indice derigideztrabalhista 48 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) NP* Custos parademitir(semanas) 39 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 0,0 CANADÁ Renda percapita (US$) 23.930 População (m) 31,6 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 2 Númerodeprocedimentos 6 Indicedetransparência Tempo(dias) 3 Tempo (dias) 20 Custo(% darendaper capital 1,0 Custo (% dovalordapropriedade) 2,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 17 Obtenção de crédito Tempo (dias) 346 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 0,0 Custo (% dadívida) 12,0 Indicededificuldade decontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 7 Indice derigidez dehorários O Indice deinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir O Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/l .OOOadultos) O Tempo deinsolvência(anos) 0,8 Indice derigidez trabalhista 4 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) 1000 Custo da insolvência (% dapropriedade) 4,0 Custos parademitir (semanas) 28 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 89,1 CASAQUISTÃO Rendapercapita (US$) 1.780 População (m) 14,9 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência 5 Tempo(dias) 25 Tempo(dias) 52 Custo(% darendaper capital 10,5 Custo (% dovalor dapropriedade) 1,8 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 32.7 Númerodeprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo(dias) 400 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 4,1 Custo (% dadivida) 8,5 Indice dedificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidezdehorários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 3,3 Indicederigideztrabalhista 27 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) O Custo da insolvência (% da propriedade) 18,0 Custospara demitir (semanas) 17 Taxaderecuperação(centavospordólar) 13,4 CHADE Renda percapita (US$) 250 População (m) 8,6 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 19 Númerodeprocedimentos 6 Indice detransparência Tempo (dias) 75 Tempo(dias) 44 Custo (% darendaper capital 344,2 Custo (% do valor da propriedade) 13,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 610,4 Númerodeprocedimentos 52 Obtenção de crédito Tempo (dias) 526 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendapercapita) 48,9 Custo (% dadívida) 54,9 Indice dedificuldade decontratação 100 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 10,0 Indice derigidez trabalhista 80 Coberturadeórg. dereg.privados (tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 76,0 Custosparademitir (semanas) 47 Taxa derecuperação(centavos pordólar) 0,0 *Não praticado TABELAS DOS PAISES 111 CHILE Renda percapita (US$) 4.390 População (m) 15,8 América Latinae Caribe Renda média superior Abertura de empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 6 Indice detransparência 6 Tempo (dias) 27 Tempo (dias) 31 Custo (% darenda per capital 10,0 Custo (% dovalor dapropriedade) 1,4 Adesãoa contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 28 Obtenção decrédito Tempo(dias) 305 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 5,3 Custo (% dadívida) 10,4 Indice dedificuldade decontratação 17 Direitos legais detomadores ecredores 4 Indice derigidez dehorários 20 Indicedeinformaçõesdecrédito 6 Fechamento deempresas Indice dedificuldade parademitir 20 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/1.000adultos) 290 Tempo deinsolvência (anos) 5,6 Indice derigidez trabalhista 19 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadoresl1.000 adultos) 220 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 51 Taxaderecuperação (centavospor dólar) 19,3 CHINA Renda percapita (US$) 1.1 00 População (m) 1288,4 LestedaÁsia e Pacífico Renda média inferior Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número deprocedimentos 3 Indice detransparência 4 Tempo (dias) 41 Tempo(dias) 32 Custo (% darenda per capital 14,5 Custo (% dovalor dapropriedade) 3,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 1104,2 Número deprocedimentos 25 Obtenção decrédito Tempo (dias) 241 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,0 Custo (% dadívida) 25,5 Indicededificuldade decontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 2 Indicederigidez dehorários 40 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento deempresas Indice dedificuldadepara demitir 40 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/l .000 adultos) 4 Tempodeinsolvência (anos) 2,4 Indice derigidez trabalhista 30 Coberturadeórg. dereg.privados (tomadores/l.000 adultos) O Custo dainsolvência(% da propriedade) 18,0 Custosparademitir(semanas) 90 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 35,2 CINGAPURA Renda percapita (US$) 21 .230 População (m) 4,3 LestedaÁsia e Pacífico Renda alta Abertura deempresas Registro depropriedade Proteção deinvestidores Número deprocedimentos 7 Número deprocedimentos 3 Indice detransparência Tempo(dias) 8 Tempo(dias) 9 Custo (% darenda per capital 1,2 Custo (% dovalor dapropriedade) 1,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 23 Obtenção decrédito Tempo (dias) 69 Contratação e demissão defuncion ários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 0,3 Custo (% dadívida) 9,0 Indice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 10 Indice derigidez dehorários O Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento deempresas Indice dedificuldade para demitir O Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 0,8 Indicederigidez trabalhista O Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 335 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 1,0 Custospara demitir (semanas) 4 Taxaderecuperação (centavospordólar) 91,3 COLÔMBIA Renda per capita (US$) 1.810 População (m) 44,6 América Latinae Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registrodepropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 14 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência 2 Tempo (dias) 43 Tempo (dias) 23 Custo (% darenda per capital 27,4 Custo (% dovalordapropriedade) 3,6 Adesão a contratos Capitalminimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 37 Obtenção decrédito Tempo (dias) 363 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 38,9 Custo (% dadívida) 18,6 Indicededificuldade decontratação 72 Direitoslegaisdetomadores ecredores 4 Indice derigidezdehorários 60 Indice deinformações decrédito 4 Fechamento deempresas Indice dedificuldade para demitir 20 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/1.000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 3,0 Indice derigidez trabalhista 51 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 300 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 1,0 Custos para demitir (semanas) 49 Taxaderecuperação (centavospordólar) 54,6 11 2 DOING BU51NE55 EM 2005 CONGO Renda per capita (US$) 640 População (m) 3,8 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 8 Númerodeprocedimentos 6 [ndicedetransparência Tempo (dias) 67 Tempo (dias) 103 Custo (% darenda percapital 317,6 Custo (% do valor dapropriedade) 22,5 Adesão a contratos Capital minimo(% da renda percapital 244,6 Número deprocedimentos 47 Obtençãode crédito Tempo (dias) 560 Contratação e demissãode funcionários Custo da criaçãodegarantias (% rendaper capital 151,1 Custo (% dadivida) 43,0 Indicededificuldadedecontratação 89 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 90 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/l .OOOadultos) 1 Tempo deinsolvência(anos) 3,0 Indicederigidez trabalhista 86 Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo daínsolvência (% da propriedade) 38,0 Custos parademitir (semanas) 42 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 10,3 CORÉIA DO SUL Renda per capita (US$) 12.020 População (m) 48,0 OCDE: Renda alta Rendaalta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Númerode procedimentos 7 Indicedetransparência 6 Tempo (dias) 22 Tempo (dias) 11 Custo(% da rendaper capital 17,7 Custo (% do valor dapropriedade) 6,3 Adesãoa contratos Capital mínimo (% darenda percapital 332,0 Número deprocedimentos 29 Obtenção de crédito Tempo (dias) 75 Contratação e demissãode funcionários Custo da críação degarantias(% renda percapital 8,1 Custo (% dadívida) 5,4 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 6 Indicederigidez dehorários 60 Indicede informaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 30 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,5 Indicederigideztrabalhista 34 Coberturadeórg.dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) 1000 Custo da insolvência(% da propriedade) 4,0 Custosparademitir (semanas) 90 Taxade recuperação (centavospordólar) 81,1 COSTA DO MARFIM Renda per capita (US$) 660 População (m) 16,8 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerode procedimentos 11 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo (dias) 58 Tempo (dias) 340 Custo (% da renda per capital 133,6 Custo (% dovalor da propriedade) 10,2 Adesãoa contratos Capital minimo (% da renda per capita) 222,3 Número de procedimentos 34 Obtençãode crédito Tempo (dias) 525 Contratação e demissãode funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% renda percapital 155,9 Custo(% da dívida) 47,6 Indicededificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 2 Indicederigidezdehorários 100 [ndicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 30 Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ l .000adultos) 2 Tempo de insolvência (anos) 2,2 Indicede rigideztrabalhista 69 Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/1.000adultos) O Custo da insolvência (% da propriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 92 Taxaderecuperação (centavospordólar) 14,8 COSTA RICA Renda per capita (US$) 4.280 População (m) 4,0 AméricaLatina e Caribe Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Númerodeprocedimentos 6 Indicedetransparência Tempo (dias) 77 Tempo(dias) 21 Custo (% darenda per capital 25,7 Custo (% dovalor da propriedade) 3,6 Adesãoa contratos Capital mínimo (% darendapercapital 0,0 Númerodeprocedimentos 34 Obtençãode crédito Tempo (dias) 550 Contratação e demissão de funcionários Custo da criaçãodegarantias (% renda percapital 16,2 Custo(% dadívida) 41 ,2 Indicededificuldade decontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 lndicederigidez de horários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas índice dedificuldadepara demitir O Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ l .OOOadultos) 10 Tempo deinsolvência(anos) 3,5 Indicederigideztrabalhista 35 Coberturadeórg.dereg. privados(tomadores/1.000 adultos) 1000 Custodainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 38 Taxaderecuperação (centavospordólar) 15,5 TABELAS DOS PAlsES 11 3 CROÁCIA Renda per(apita(US$) 5.350 População (m) 4,5 Europa eÁsia Central Renda médiasuperior Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 12 Númerodeprocedimentos 5 Indicedetransparência 4 Tempo(dias) 49 Tempo(dias) 956 Custo (%darenda per capital 14,4 Custo(% dovalordapropriedade) 2,5 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 24,4 Númerodeprocedimentos 22 Obtenção de crédito Tempo(dias) 41 5 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação de garantias (% rendaper capital 6,1 Custo (% dadívida) 10,0 Indicededificuldade de contratação 61 Direitoslegais detomadoresecredores 4 Indice derigidez dehorários 60 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 50 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 3,1 Indice derigidez trabalhista 57 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 55 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 26,1 DINAMARCA Renda percapita (US$) 33.750 População (m) 5,4 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 4 Númerodeprocedimentos 6 Indice detransparência Tempo(dias) 4 Tempo (dias) 42 Custo (% da rendapercapital 0,0 Custo (% do valordapropriedade) 0,6 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 48,8 Númerodeprocedímentos 15 Obtenção de crédito Tempo(dias) 83 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação de garantias(% renda per capital 16,4 Custo (% dadívida) 6,6 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 7 Indice derigidezdehorários 40 Indice de ínformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 10 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 3,4 fndicederigideztrabalhísta 17 Cobertura de órg.de reg.privados(tomadores/l .000adultos) 71 Custodainsolvência (% da propriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 39 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 59,8 EGITO Renda percapita (US$) 1.390 População (m) 67,6 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média inferior Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 13 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo(dias) 43 Tempo(dias) 193 Custo(% darendapercapital 63,0 Custo(%dovalordapropriedade) 7,0 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 815,6 Número deprocedimentos 55 Obtençãode crédito Tempo(dias) 410 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação de garantias (% renda percapital 52,7 Custo (% da divida) 18,4 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisde tomadoresecredores O Indicederigidezdehorários 80 Indice de informaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 80 Coberturadeórg.de reg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) 102 Tempodeinsolvência(anos) 4,2 fndicede rigideztrabalhista 53 ,Coberturade órg.dereg.privados (tomadores/1.000 adultos) O Custodainsolvência(% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 162 Taxaderecuperação (centavospordólar) 18,4 ELSALVADOR Renda percapita (US$) 2.200 População (m) 6,5 América Latinae Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 12 Númerodeprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo(dias) 115 Tempo(dias) 52 Custo (% darendaper capita) 128,0 Custo(%dovalordapropriedade) 3,5 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda per capital 132,5 Númerodeprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo(dias) 275 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãode garantias (% renda per capital 5,0 Custo (% dadivida) 12 Indice dedificuldadedecontratação 67 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice de rigidez dehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas fndice dedificuldadeparademitir 50 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores. 1.000adultos) 198 Tempodeinsolvência (anos) 4,0 Indicederigideztrabalhista 52 Cobertura deórg.de reg.privados(tomadores/l.000adultos) 823 Custodainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir(semanas) 110 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 24,9 114 DOING BUSINESS EM 2005 EM.ÁRABES UNIDOS Renda per capita (US$) 20.217 População (m) 4,0 Oriente Médioe Norte daÁfrica Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Númerodeprocedimentos 3 Indice detransparência Tempo(dias) 54 Tempo(dias) 9 Custo (% darenda per capital 26,5 Custo (%dovalordapropriedade) 2,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% da rendaper capital 416,9 Número deprocedimentos 53 Obtenção de crédito Tempo (dias) 614 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriaçãodegarantias (% rendapercapital 9,4 Custo (%dadívida) 16,0 Indice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice de rigidez dehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 20 Cobertura deórg.de reg.públicos (tomadores/ 1.000adultos) 18 Tempodeinsolvência(anos) 5,1 Indice derigidez trabalhista 33 Cobertura deórg.dereg.privados{tomadoresl1.000adultos} O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 38,0 Custos parademitir {semanas} 96 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 4,7 EQUADOR Renda per capita (US$) 1.790 População (m) 13,0 América Latina e Caribe Renda média inferior Abertura deempresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 14 Número deprocedimentos 12 Indice detransparência Tempo(dias) 92 Tempo (dias) 21 Custo (% darenda per capital 47,4 Custo (% dovalordapropriedade) 16,0 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda per capital 10,4 Número deprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo(dias) 388 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% renda percapital 10,8 Custo (% dadivida) 15,3 Indice dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 40 Indicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 70 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) 124 Tempodeinsolvência (anos) 4,3 Indice derigidez trabalhista 51 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custospara demitír{semanas} 131 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 18, 1 ESLOVÁQUIA Renda percapita(US$) 4.920 População(m) 5,4 EuropaeÁsiaCentral Renda médiasuperior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 5 fndice detransparência 6 Tempo (dias) 52 Tempo (dias) 22 Custo (% darendaper capital 5,7 Custo (%dovalor dapropriedade) 3,1 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darendaper capital 46,1 Númerodeprocedimentos 27 Obtenção de crédito Tempo(dias) 565 Contratação e demissão defuncionários Custo da criação degarantias (% renda per capital 20,1 Custo (% dadívida) 15,0 Indicededificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 9 Indicederigidez dehorários 20 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 10 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 6 Tempodeinsolvência (anos) 4,7 Indice de rigidez trabalhista 10 Coberturadeórg. de reg.privados(tomadores/l.000adultos) O Custodainsolvência(%dapropriedade) 18,0 Custosparademitir {semanas} 17 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 39,6 ESLOVÊNIA Renda percapita(US$) 11.830 População (m) 2,0 Europa eÁsia Central Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerode procedimentos 10 Númerodeprocedimentos 6 Indice detransparência 4 Tempo(dias) 61 Tempo (dias) 391 Custo(% darendaper capital 12,3 Custo (%dovalor dapropriedade) 2,0 Adesão a contratos Capitalminimo (% darenda per capital 19,0 Número deprocedimentos 25 Obtenção de crédito Tempo(dias) 1003 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% renda percapital 3,2 Custo (% dadívida) 16,3 Indicededificuldade decontratação 28 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indicederigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 50 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000adultos) 25 Tempo deinsolvência(anos) 3,6 Indicederigidez trabalhista 53 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/l .OOOadultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir(semanas) 47 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 23,6 TABELASDOS PAISES 11 5 ESPANHA Renda per capita (US$) 16.990 População (m) 41,1 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 7 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência Tempo (dias) 108 Tempo (dias) 20 Custo (% darendaper capital 16,5 Custo (% dovalor da propriedade) 7,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 16,9 Número de procedimentos 23 Obtenção de crédito Tempo(dias) 169 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendaper capital 11,4 Custo(% dadívida) 14,1 Indicededificuldade decontratação 67 Direitoslegais detomadoresecredores 5 Indice derigidez dehorários 80 Indice deinformações decrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 60 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 394 Tempodeinsolvência (anos) 1,0 fndicederigidez trabalhista 69 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/l.000 adultos) 65 Custodainsolvência (%dapropriedade) 8,0 Custospara demitir (semanas) 68 Taxa derecuperação(centavospordólar) 83,4 ESTADOS UNIDOS Renda percapita (US$) 37.610 População (m) 291,0 OCDE: Rendaalta Rendaalta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 5 Número deprocedimentos 4 Indicedetransparência Tempo(dias) 5 Tempo(dias) 12 Custo(% darendaper capital 0,6 Custo (% dovalor dapropriedade) 0,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Númerodeprocedimentos 17 Obtenção de crédito Tempo(dias) 250 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% renda per capita) 0,1 Custo (% dadívida) 7,5 fndicededificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 7 Indice derigidezdehorários O Indice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 10 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 3,0 Indice derigideztrabalhista 3 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 1000 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir(semanas) 8 Taxa derecuperação(centavos pordólar) 68,2 ESTÔNIA Rendapercapita (US$) 4.960 População (m) 1,4 Europa eÁsia Central Rendamédiasuperior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência 4 Tempo(dias) 72 Tempo(dias) 65 Custo(%darendaper capital 7,5 Custo (% dovalor dapropriedade) 0,5 Adesão a contratos Capitalmínimo(%darenda per capital 49,7 Númerodeprocedimentos 25 Obtenção de crédito Tempo(dias) 150 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 43,0 Custo (% dadívida) 10,6 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaísdetomadores ecredores Indicederigidez dehorários 80 Indice deinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 3,0 Indicederigidez trabalhista 44 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) 95 Custodainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 33 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 40,0 ETIÓPIA Renda per capita (US$) 90 População (m) 68.6 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 7 Número deprocedimentos 15 Indicedetransparência 2 Tempo(dias) 32 Tempo(dias) 56 Custo(%darenda per capita) 77,4 Custo(%dovalordapropriedade) 11,0 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 1821,9 Númerodeprocedimentos 30 Obtenção de crédito Tempo(dias) 420 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 10,6 Custo (% dadívida) 14,8 Indice dedificuldade decontratação 50 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 20 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 2,4 Indice derigidez trabalhista 43 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/I .OOO adultos) O Custodainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 48 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 40,0 116 DOING BUSINESSEM 2005 FILIPINAS Renda percapita (US$) 1.080 População (m) 81 ,5 Leste daÁsia e Pacífico Renda médiainferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 11 Númerodeprocedimentos 8 Indice detransparência 6 Tempo(dias) 50 Tempo (dias) 33 Custo (% darenda per capital 19,5 Custo (% dovalordapropriedade) 5,7 Adesão a contratos Capitalminimo (% darenda per capital 2,2 Número deprocedimentos 25 Obtenção de crêdito Tempo (dias) 380 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital 8,3 Custo (% dadivida) 50,7 Indice dedificuldade decontratação 22 Direitos legaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 5,6 Indice derigidez trabalhista 41 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) 34 Custo dainsolvência (% da propriedade) 38,0 Custos parademitir(semanas) 90 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 3,8 FINLÂNDIA Renda percapita (US$) 27.020 População (m) 5,2 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 3 Número deprocedimentos 3 Indice detransparência Tempo(dias) 14 Tempo(dias) 14 Custo (%darendaper capita) 1,2 Custo(% dovalordapropriedade) 4,0 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 29,3 Número deprocedimentos 27 Obtençãode crédito Tempo(dias) 240 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,8 Custo (% dadivida) 7,2 Indice dedificuldade decontratação 33 Direitos legaisdetomadores ecredores 6 Indicederigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 0,9 Indice de rigideztrabalhista 44 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) 148 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 1,0 Custos para demitir (semanas) 24 Taxaderecuperação (centavospordólar) 90,2 FRANÇA Renda percapita (US$) 24.770 População (m) 59,7 OCDE: Rendaalta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 7 Número deprocedimentos 10 Indicedetransparência 6 Tempo(dias) 8 Tempo(dias) 193 Custo(% darendaper capital 1,1 Custo(% dovalordapropriedade) 5,8 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 21 Obtenção de crédito Tempo (dias) 75 Contratação e demissãode funcionários Custodacriação degarantias(% rendaper capital 0,5 Custo (%dadivida) 11,7 Indice dedificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 40 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 17 Tempodeinsolvência (anos) 1,9 Indice derigidez trabalhista 66 Coberturadeórg. dereg.privados (tomadores/l.000adultos) O Custo da insolvência(% dapropriedade) 8,0 Custospara demitir (semanas) 32 Taxa derecuperação (centavospor dólar) 46,6 GANA Renda percapita (US$) 320 População (m) 20,4 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Númerodeprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo (dias) 85 Tempo (dias) 382 Custo (% darenda per capital 87,5 Custo (% dovalor dapropriedade) 4,1 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 31,4 Número deprocedimentos 23 Obtenção de crédito Tempo(dias) 200 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 37,9 Custo (% dadivida) 14,4 Indice dedificuldade decontratação 11 Direitos legaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 40 Indicedeinformações decrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 50 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/l .OOOadultos) O Tempodeinsolvência (anos) 1,9 Indice derigidez trabalhista 34 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 1 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir(semanas) 25 Taxaderecuperação (centavospordólar) 28,2 TABELASDOSPAlsES 117 GEÓRGIA Renda per capita (US$) 830 População (m) 4,6 Europa eÁsia Central Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo(dias) 25 Tempo (dias) 39 Custo (% darenda per capital 13,7 Custo (% dovalordapropriedade) 2,5 Adesão a contratos Capital minimo(% da renda per capital 54,5 Número deprocedimentos 18 Obtençãode crédito Tempo (dias) 375 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 30,0 Custo(% dadívida) 31,7 Indicededíficuldade decontratação 17 Direitoslegaisdetomadores ecredores 7 Indice derigidezdehorários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 70 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/1 .000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 3,2 Indice derigideztrabalhista 49 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/1 .000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custosparademitir (semanas) 21 Taxaderecuperação(centavospordólar) 20,3 GRÉCIA Renda per capita (US$) 13.720 População (m) 10,7 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 15 Número deprocedimentos 12 Indice detransparência Tempo(dias) 38 Tempo(dias) 23 Custo (% darenda percapital 35,2 Custo(% dovalordapropriedade) 13,7 Adesãoa contratos Capital mínimo (% darenda per capital 125,7 Número deprocedimentos 14 Obtenção de crédito Tempo (dias) 151 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(% renda per capital 29,5 Custo (% dadívida) 12,7 Indicededificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 1 Indicederigidez dehorários 80 Indice deinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitír 40 Coberturadeórg.dereg. púbiicos (tomadores/1.000 adultos) O Tempo deínsolvência (anos) 2,0 Indice derigidez trabalhista 66 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/1 .000 adultos) 111 Custodainsolvência (%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 133 Taxade recuperação (centavos pordólar) 45,6 GUATEMALA Renda percapita (US$) 1.910 População (m) 12,3 América Latína e Caribe Renda média inferíor Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 15 Númerodeprocedimentos 5 Indice detransparência Tempo(dias) 39 Tempo (dias) 55 Custo (% darendaper capital 62,8 Custo(%dovalor dapropriedade) 2,4 Adesão a contratos Capitalmínimo(% darendapercapital 31 ,8 Número deprocedimentos 37 Obtenção de crédito Tempo (dias) 1459 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(% renda per capital 15,0 Custo(%dadívida) 14,5 Indicededificuldadedecontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidezdehorários 40 Indicedeinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 20 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/1 .000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 4,0 Indicederigideztrabalhista 40 Cobertura deórg.dereg.prívados(tomadores/1 .000 adultos) 124 Custo dainsolvência(%dapropriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 170 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 18,3 GUINÉ Renda percapita (US$) 430 População (m) 7,9 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 13 Número deprocedimentos 6 fndicedetransparência 4 Tempo(dias) 49 Tempo (dias) 104 Custo (%darendapercapital 208,2 Custo (% dovalorda propriedade) 15,7 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 475,4 Número deprocedimentos 44 Obtenção de crédito Tempo(dias) 306 Contratação e demissão de funcionários Custo da criação degarantias (% renda per capital 31,7 Custo(%dadívida) 27,6 Indicededificuldadedecontratação 67 Direitos legaisdetomadorese credores 2 Indice derigidezdehorários 80 lndicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 30 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 3,8 Indicederigideztrabalhista 59 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) O Custodainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custosparademitir (semanas) 133 Taxaderecuperação (centavospordólar) 22,2 118 DOING BUSINESS EM 2005 HAITI Rendapercapita (US$) 380 População (m) 8,4 América Latinae Caribe Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 12 Númerodeprocedimentos 5 Indice detransparência Tempo (dias) 203 Tempo(dias) 195 Custo (%darenda per capital 176,1 Custo (%dovalor dapropriedade) 8,1 Adesãoa contratos Capital mínimo (% darenda per capital 182,4 Número deprocedimentos 35 Obtenção de crédito Tempo(dias) 368 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendapercapita) 30,2 Custo (% dadivida) 25,0 Indice dedificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 2 Indice derigidezdehorários 40 Indice deinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 20 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/l .000 adultos) 3 Tempodeinsolvência (anos) 5,7 Indicederigideztrabalhista 24 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custodainsolvência(%dapropriedade) 38,0 Custos parademitir(semanas) 26 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 1,5 HOLANDA Renda percapita (US$) 26.310 População (m) 16,2 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 7 Númerodeprocedimentos 4 Indicedetransparência Tempo(dias) 11 Tempo(dias) 5 Custo (% da rendaper capita) 13,2 Custo(% dovalordapropriedade) 6,4 Adesão a contratos Capitalminimo (% da renda percapita) 66,2 Númerodeprocedimentos 22 Obtenção de crédito Tempo (dias) 48 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% renda per capital 0,0 Custo (% dadivida) 17,0 Indice dedificuldadedecontratação 28 Direitoslegaisdetomadoresecredores 9 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l.000adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,7 Indice derigidez trabalhista 43 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) 645 Custodainsolvência (% dapropriedade) 1,0 Custos parademitir (semanas) 16 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 86,2 HONDURAS Renda percapita(US$) 970 População (m) 7,0 América Latinae Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 13 Númerode procedimentos 7 Indicedetransparência O Tempo (dias) 62 Tempo(dias) 36 Custo (% darenda per capital 72,9 Custo(%dovalordapropriedade) 8,8 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda percapital 37,0 Número deprocedimentos 36 Obtenção de crédito Tempo (dias) 545 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% rendaper capital 36,6 Custo (%dadivida) 33,1 Indice dedificuldadedecontratação 22 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidez dehorários 40 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000adultos) 61 Tempodeinsolvência (anos) 3,7 Indice derigideztrabalhista 31 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) O Custo da insolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 46 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 21 ,5 HONG KONG (CHINA) Renda percapita (US$) 25.430 População (m) 6,8 Leste daAsiae Pacífico Rendaalta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 5 Número deprocedimentos 3 Indicedetransparência 6 Tempo(dias) 11 Tempo(dias) 56 Custo(% darendapercapital 3,4 Custo(% dovalor dapropriedade) 2,0 Adesãoa contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Númerodeprocedimentos 16 Obtenção de crédito Tempo(dias) 21 1 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital 0,2 Custo (% dadívida) 12,9 Indicededificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 10 Indicederigidez dehorários O Indicedeinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir O Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 1,0 Indice derigidez trabalhista O Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) 615 Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir(semanas) 13 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 82,3 TABELAS DOS PAISES 119 HUNGRIA Renda percapita (US$) 6.330 População(m) 10,1 Europa eÁsia Central Renda médiasuperior Aberturade empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 4 fndice detransparência Tempo(dias) 52 Tempo(dias) 79 Custo (% darenda per capital 22,9 Custo(%dovalor da propriedade) 6,8 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 86,4 Número deprocedimentos 21 Obtenção de crédito Tempo(dias) 365 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(%rendaper capital 13,5 Custo (% da divida) 8,1 Indice dedificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 5 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 2,0 Indice derigidez trabalhista 40 Cobertura deórg. de reg.privados (tomadores/l .000 adultos) 33 Custodainsolvência (%dapropriedade) 23,0 Custos parademitir (semanas) 34 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 30,8 IÊMEN Renda per capita (US$) 520 População (m) 19,2 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda baixa Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número deprocedimentos 6 fndice detransparência Tempo(dias) 63 Tempo(dias) 21 Custo (% darendapercapital 269,3 Custo(%dovalordapropriedade) 3,9 Adesão a contratos Capital minimo (%darenda per capital 1561,1 Número deprocedimentos 37 Obtenção de crédito Tempo(dias) 360 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (% renda percapital 4,7 Custo (% dadivida) 10,5 Indice dedificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadoresecredores 2 fndice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 1 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l.000adultos) 12 Tempo deinsolvência (anos) 3,0 Indicederigidez trabalhista 37 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo da insolvência (%dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 17 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 28,6 ÍNDIA Renda per capita (US$) 530 População (m) 1063,7 Sul daÁsia Renda baixa Aberturade empresas Registro depropriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 11 Número de procedimentos 6 Indicedetransparência 4 Tempo (dias) 89 Tempo(dias) 67 Custo (% da rendaper capital 49,5 Custo(%dovalorda propriedade) 13,9 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capita) 0,0 Númerodeprocedimentos 40 Obtenção de crédito Tempo(dias) 425 Contratação e demissão defuncionários Custodacriaçãodegarantias (%renda per capital 11 ,3 Custo (%dadivida) 43,1 Indice dedificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadores ecredores 4 Indice de rigidez dehorários 20 Indicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 90 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/ l.000adultos) O Tempo de insolvência (anos) 10,0 Indice derigideztrabalhista 48 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 79 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 12,5 INDONÉSIA Renda percapita (US$) 810 População (m) 214,5 LestedaÁsia e Pacífico Renda baixa Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número de procedimentos 6 Indice detransparência 4 Tempo(dias) 151 Tempo(dias) 33 Custo (%darendapercapital 130,7 Custo(%dovalordapropriedade) 11,0 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 125,6 Númerodeprocedimentos 34 Obtenção de crédito Tempo(dias) 570 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias(%rendaper capital 2,5 Custo (% dadivida) 126,5 Indicededificuldadedecontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 40 Indicedeinformações de crédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 70 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/1.000 adultos) 4 Tempodeinsolvência (anos) 6,0 Indice derigidez trabalhista 57 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 157 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 10,6 120 DOI NG BUSIN ESS EM 2005 IRà Renda percapita (US$) 2.000 População (m) 66,5 Oriente Médio e Norte daAfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 9 Número deprocedimentos 9 Indice detransparência 2 Tempo (dias) 48 Tempo (dias) 36 Custo(%darendaper capital 7,3 Custo (% dovalor dapropriedade) 5,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 2,1 Número deprocedimentos 23 Obtenção de crédito Tempo (dias) 545 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital Custo (%dadívida) 12,0 Indice dedificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 5 Indice derigidezdehorários 60 Indicedeinformações decrédito 2 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/ l.000 adultos) Tempo deinsolvência (anos) 4,5 Indicederigideztrabalhista 40 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custo da insolvência (% da propriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 122 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 19,1 IRLANDA Rendaper capita (US$) 26.960 População (m) 3,9 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 4 Número deprocedimentos 5 Indice detransparência 6 Tempo(dias) 24 Tempo(dias) 38 Custo(%darenda per capital 10,3 Custo (% dovalor da propriedade) 10,3 Adesão a contratos Capital mínimo(%darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 16 Obtenção de crédito Tempo(dias) 217 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendaper capital 3,2 Custo (% dadívida) 21,1 Indicededificuldadedecontratação 28 Direitoslegaisdetomadores ecredores 8 Indicederigidezdehorários 40 Indicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 0.4 Indicederigideztrabalhista 29 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadoresl1 .000adultos) 1000 Custo dainsolvência(%dapropriedade) 0,1 Custos para demitir (semanas) 52 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 88,9 ISRAEL Renda percapita (US$) 16.020 População (m) 6,7 Oriente Médioe Norte daAfríca Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 5 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência 7 Tempo(dias) 34 Tempo (dias) 144 Custo(%darenda percapital 5,5 Custo (%dovalordapropriedade) 7,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendapercapital 0,0 Númerodeprocedimentos 27 Obtenção de crédito Tempo(dias) 585 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 4,0 Custo (%dadívida) 22, 1 Indicededificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadoresecredores 8 Indice derigidez dehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitír 20 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 4,0 Indice derigidez trabalhista 33 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) 11 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 23,0 Custos parademitir (semanas) 90 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 38,0 ITÁLIA Renda percapita (US$) 21.560 População (m) 57,6 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura deempresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo (dias) 13 Tempo(dias) 27 Custo (%darendaper capital 16,2 Custo(% dovalordapropriedade) 1,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 11 ,2 Númerodeprocedimentos 18 Obtenção de crédito Tempo(dias) 1390 Contratação e demissão defuncionários Custodacriaçãodegarantias(% rendapercapital 3,7 Custo (%dadívida) 17,6 índice dedificuldade decontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indice derigidez dehorários 60 índicedeinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 79 Tempodeinsolvência(anos) 1,2 Indice derigidez trabalhista 50 Cobertura de órg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) 571 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir(semanas) 47 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 43,5 TABELASDOSPAISES 121 JAMAICA Rendaper capita (US$) 2.760 População (m) 2,6 AméricaLatina e Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 7 Númerodeprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo(dias) 31 Tempo(dias) 54 Custo (%darendaper capital 15,4 Custo (%dovalordapropriedade) 13,5 Adesãoa contratos Capital mínimo (%darendaper capital 0,0 Númerodeprocedimentos 18 Obtenção de crédito Tempo(dias) 202 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital Custo(%dadivida) 27,8 Indicededificuldadedecontratação 11 Direítoslegaisdetomadores ecredores 6 Indice derigidez dehorários 20 Indicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademítir O Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ l .OOOadultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,1 Indicederigidez trabalhista 10 Coberturadeórg. dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 12 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 63,5 JAPÃO Renda percapita (US$) 34.510 População (m) 127,2 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Númerodeprocedimentos 6 Indicedetransparência 6 Tempo (dias) 31 Tempo(dias) 14 Custo (% darenda per capital 10,6 Custo(%dovalor dapropriedade) 4,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 74,9 Númerodeprocedimentos 16 Obtenção de crédito Tempo (dias) 60 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 2,7 Custo (%dadivida) 8,6 fndice dedificuldadedecontratação 33 Direitoslegais detomadoresecredores 6 Indice derigidez dehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir O Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ l.OOO adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 0,5 Indicederigideztrabalhista 24 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) 615 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 4,0 Custos parademitir (semanas) 21 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 92,4 JORDÃNIA Renda per capita (US$) 1.850 População (m) 5,3 Oriente Médio e NortedaÁfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 11 Número deprocedimentos 8 Indicedetransparência 3 Tempo (dias) 36 Tempo(dias) 22 Custo (%darendaper capita) 52,0 Custo (%dovalordapropriedade) 10,0 Adesão a contratos Capital minimo(%darendaper capital 1147,7 Número deprocedimentos 43 Obtenção de crédito Tempo(dias) 342 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 56,3 Custo (% dadivida) 8,8 Indicededificuldade decontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indicederigidezdehorários 40 Indice deinformações decrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 50 Cobertura de órg. dereg.públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 5 Tempo deinsolvência(anos) 4,3 Indicederigideztrabalhista 34 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir (semanas) 90 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 26,7 KUWAIT Renda per capita (US$) 16.340 População (m) 2,4 OrienteMédioe Norte daÁfrica Renda alta Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 13 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo (dias) 35 Tempo(dias) 75 Custo (%darendapercapital 2,4 Custo (%dovalor dapropriedade) 1,0 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darenda per capital 148,5 Número deprocedimentos 52 Obtenção de crédito Tempo (dias) 390 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias (%rendapercapita) 0,1 Custo (%dadívida) 13,3 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 5 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir O Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 4,2 Indice derigideztrabalhista 20 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) 166 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 1,0 Custos para demitir (semanas) 42 Taxade recuperação (centavos pordólar) 38,7 122 DOINGBUSINESS EM 2005 LAOS Renda percapita (US$) 320 População (m) 5) leste daÁsia e Pacífico Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 9 Indicedetransparência Tempo (dias) 198 Tempo (dias) 13,5 Custo(%darendaper capital 18,5 Custo (% do valordapropriedade) 1,1 Adesão a contratos Capital minimo (% da renda per capital 28,S Número de procedimentos 53 Obtenção de crédito Tempo (dias) 443 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% renda percapital 3,8 Custo(% dadívida) 30,3 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores 2 Indicederigidez dehorários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 80 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) Tempo deinsolvência(anos) 5,0 Indice derigidez trabalhista 50 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadoresl1.000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 76,0 Custosparademitir(semanas) 185 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 0,0 LESOTO Renda percapita (US$) 590 População(m) 1,8 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 9 Número deprocedimentos 6 Indice detransparência 4 Tempo (dias) 92 Tempo (dias) 101 Custo (% darenda per capita) 58,4 Custo(% dovalor dapropriedade) 9,1 Adesão a contratos Capital mínimo(% darenda per capital 17,7 Númerodeprocedimentos 49 Obtenção de crédito Tempo(dias) 285 Contrataçãoe demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (% renda per capital Custo(% dadivida) 23,9 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores Indicederigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 20 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,6 Indice derigidez trabalhista 27 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/1.000 adultos) O Custo da insolvência(%dapropriedade) 8,0 Custosparademitir (semanas) 47 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 33,0 LETÔNIA Renda percapita (US$) 4.070 População (m) 2,3 Europa eÁsia Central Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 7 Número deprocedimentos 10 Indicedetransparência 5 Tempo (dias) 18 Tempo(dias) 62 Custo (% da rendapercapita) 17,6 Custo (% dovalor dapropriedade) 2,1 Adesão a contratos Capital mínimo(% darendapercapita) 41 ,4 Númerode procedimentos 23 Obtençãode crédito Tempo(dias) 189 Contratação e demissãode funcionários Custodacriaçãode garantias(% renda per capital 1,5 Custo(% dadivida) 11,0 Indicededificuldadedecontratação 78 Direitos legaisdetomadoresecredores 8 Indicede rigidezdehorários 20 Indicedeinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 50 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 6 Tempodeinsolvência(anos) 1,1 Indicederigideztrabalhista 49 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/1.000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custosparademitir (semanas) 42 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 85,0 LÍBANO Renda percapita (US$) 4.040 População(m) 4,5 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 8 Indicedetransparência Tempo(dias) 46 Tempo (dias) 25 Custo(% darenda percapital 131,5 Custo(% dovalordapropriedade) 5,9 Adesão a contratos Capital mínimo(% da renda per capital 82,3 Númerodeprocedimentos 39 Obtenção de crédito Tempo (dias) 721 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% renda per capital 2,2 Custo (%dadívida) 26,7 Indice dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 fndice derigidezdehorários O Indicedeinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 31 Tempodeinsolvência (anos) 4,0 Indicederigideztrabalhista 28 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/1.000adultos) O Custo dainsolvência (% da propriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 103 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 19,3 TABE LASDDS PAlsES 123 LITUÂNIA Renda per capita (US$) 4.490 População (m) 3,5 Europa eÁsiaCentral Renda média superior Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção deinvestidores Número deprocedimentos 8 Númerodeprocedimentos 3 fndice detransparência 6 Tempo (dias) 26 Tempo(dias) 3 Custo (% darendapercapital 3,7 Custo (% dovalordapropriedade) 0,9 Adesão a contratos Capital mínimo(%darenda per capital 62,8 Número de procedimentos 17 Obtenção de crédito Tempo (dias) 154 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital 4,1 Custo (%dadívida) 14,1 lndicededificuldade decontratação 33 Direitoslegaisdetomadores ecredores 4 lndicederigidezdehorários 60 fndice deinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas lndicededificuldade parademitir 30 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/l .OOO adultos) 44 Tempo deinsolvência(anos) 1,2 lndicederigideztrabalhista 41 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) O Custodainsolvência (%dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 34 Taxaderecuperação(centavospordólar) 52,4 MACEDÔNIA Renda per capita (US$) 1.980 População (m) 2,0 Europa eÁsia Central Renda média inferior Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção deinvestidores Número deprocedimentos 13 Númerodeprocedimentos 6 fndicedetransparência 4 Tempo (dias) 48 Tempo (dias) 74 Custo (% darenda per capital 11,6 Custo (% dovalorda propriedade) 3,7 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 89,S Número deprocedimentos 27 Obtenção de crédito Tempo (dias) 509 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 15,9 Custo (% dadívida) 32,8 lndicededificuldade decontratação 33 Direitos legais detomadores ecredores 6 lndice derigidezdehorários 40 fndice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas lndicededificuldadeparademitir 40 Cobertura deórg. dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 6 Tempo deinsolvência(anos) 3,7 fndicederígideztrabalhísta 38 Cobertura deórg.dereg. privados (tomadores/l.DOO adultos) O Custodaínsolvência (% dapropriedade) 38,0 Custospara demitir (semanas) 38 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 7,9 MADAGÁSCAR Renda per capita (US$) 290 População (m) 16,9 África Subsaariana Renda baixa Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 13 Número deprocedimentos fndice detransparência Tempo (dias) 44 Tempo(dias) Custo (% darendaper capital 65,3 Custo(%dovalordapropriedade) Adesão a contratos Capital mínimo(% darenda per capital 50,7 Númerodeprocedimentos 29 Obtenção de crédito Tempo(dias) 280 Contrataçãoe demissão defuncionários Custodacriação degarantias(% rendaper capital 39,0 Custo (% dadívida) 22,8 fndice dedificuldade decontratação 28 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 fndicederigidez dehorários 60 fndicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas fndicededificuldade para demitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) 3 Tempodeinsolvência (anos) NP' fndice derigidez trabalhista 49 Cobertura de órg.dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) NP' Custospara demitir (semanas) 41 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 0,0 MALÁSIA Renda per capita (US$) 3.780 População(m) 24,8 LestedaÁsia e Pacífico Renda médiasuperior Abertura de empresas Registro depropriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 9 Número deprocedimentos 4 Indicedetransparência 5 Tempo (dias) 30 Tempo (dias) 143 Custo (% darenda per capital 25,1 Custo (% dovalor dapropriedade) 2,2 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 31 Obtenção de crédito Tempo(dias) 300 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 3,2 Custo (% dadívida) 20,2 fndice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 8 fndice derigidez dehorários O fndice de informações decrédito 6 Fechamento de empresas fndice dedificuldadeparademitir 10 Coberturadeórg.de reg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 339 Tempodeinsolvência (anos) 2,3 lndice derigidez trabalhista 3 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .OOOadultos) Custodainsolvência(% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 74 Taxaderecuperação(centavospor dólar) 35,4 ' Nãopraticado 124 DOING BUSINESS EM 2005 MALAUÍ Renda percapita (US$) 170 População (m) 11,0 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 6 Indice detransparência Tempo (dias) 35 Tempo(dias) 11 8 Custo (% darendaper capital 140,8 Custo(% dovalordapropriedade) 3,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 16 Obtenção de crédito Tempo(dias) 277 Contratação e demissãodefuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 44,5 Custo(% dadívida) 136,5 Indice dedificuldade decontratação 22 Direitoslegaisdetomadoresecredores lndicederigidezdehorários 20 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas lndice dedificuldade para demitir 20 Coberturade órq.dereg,públicos(tomadores/ 1,000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 2,6 lndícederigidez trabalhista 21 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (% da propriedade) 8,0 Custospara demitir (semanas) 90 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 17,6 MALI Renda percapita (US$) 290 População (m) 11.7 AfricaSubsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 13 Númerodeprocedimentos 5 lndice detransparência Tempo (dias) 42 Tempo (dias) 44 Custo(% darenda per capital 187,4 Custo (% dovalor dapropriedade) 20,6 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 482,3 Númerodeprocedimentos 28 Obtenção de crédito Tempo (dias) 340 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendapercapital 58,5 Custo (% dadívida) 34,6 índícededificuldade decontratação 78 Direitoslegaisdetomadores ecredores 3 índlcederigidez dehorários 60 lndicedeínformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas lndice dedificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000adultos) 1 Tempodeinsolvência (anos) 3,6 índice derigidez trabalhista 66 Cobertura deórg.dereg. privados (tomadores/l.000adultos) O Custoda insolvência(% dapropriedade) 18,0 Custosparademitir(semanas) 81 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 6,3 MARROCOS Renda percapita (US$) 1.320 População (m) 30,1 Oriente Médio e Norte daAfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 5 Número deprocedimentos 3 índicedetransparência 4 Tempo(dias) 11 Tempo(dias) 82 Custo (% da renda percapital 12,3 Custo(% dovalor dapropriedade) 6,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 718,6 Número deprocedimentos 17 Obtenção de crédito Tempo (dias) 240 Contrataçãoe demissãode funcionários Custodacriação degarantias (% rendapercapital 62,2 Custo (% dadivida) 17,7 lndicededificuldade decontratação 100 Direitos legaisdetomadores ecredores 2 lndice derigidez dehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas lndíce dedificuldade para demitir 70 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/ l .000adultos) 6 Tempo deinsolvência (anos) 1,8 lndice derigidez trabalhista 70 Cobertura de órg. dereg.privados (tomadoresl1.000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 101 Taxaderecuperação(centavospordólar) 34,8 MAURITÂNIA Renda percapita (US$) 430 População (m) 2.7 Africa Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Númerodeprocedimentos 4 Indice detransparência Tempo (dias) 82 Tempo(dias) 49 Custo (% darenda per capital 140,8 Custo(% dovalor dapropriedade) 8,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 858, 1 Número deprocedimentos 28 Obtenção de crédito Tempo(dias) 410 Contrataçãoe demissãode funcionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 5,6 Custo (% dadívida) 29,3 lndkededificuldade decontratação 89 Direitoslegaisdetomadoresecredores 7 lndicederigidez dehorários 60 índlcedeinformações decrédito 1 Fechamento de empresas lncíce dedificuldadepara demitir 60 Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) 2 Tempodeinsolvência(anos) 8,0 Indice derigidez trabalhista 70 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custoda insolvência (% dapropriedade) 8,0 Custospara demítir (semanas) 31 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 6,1 TAB ELAS DOS PAíSES 125 MÉXICO Renda percapita (US$) 6.230 População (m) 102,3 América Latinae Caribe Renda médiasuperior Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 8 Número deprocedimentos 5 Indice detransparência Tempo (dias) 58 Tempo (dias) 74 Custo (% darenda per capital 16,7 Custo (%do valordapropriedade) 5,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 15,5 Númerode procedimentos 37 Obtenção decrédito Tempo(dias) 421 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 25,7 Custo (%dadívida) 20,0 Indice dedificuldadedecontratação 67 Direitoslegaisdetomadores ecredores 2 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento deempresas Indice dedificuldadeparademitir 90 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 1,8 Indice derigidez trabalhista 72 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) 382 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custos parademitir(semanas) 83 Taxaderecuperação (centavospor dólar) 64,5 MOÇAMBIQUE Renda per capita (US$) 210 População (m) 18,8 África Subsaariana Renda baixa Abertura deempresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 14 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência Tempo(dias) 153 Tempo(dias) 33 Custo(% darendaper capital 95,8 Custo (%dovalordapropriedade) 11,9 Adesão a contratos Capital mínimo(%darenda per capital 14,5 Número deprocedimentos 38 Obtenção decrédito Tempo(dias) 580 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriaçãodegarantias (%rendaper capital 5,0 Custo(%dadívida) 16,0 fndice dedificuldadedecontratação 72 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 Indice derigidez de horários 80 Indice deinformações decrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 5 Tempodeinsolvência(anos) 5,0 Indice derigidez trabalhista 64 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l.000adultos) O Custo dainsolvência (%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 141 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 12,3 MOLDÁVIA Renda percapita (US$) 590 População (m) 3,6 Europa eÁsia Central Renda baixa Abertura de empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Númerodeprocedimentos 5 Indicedetransparência 3 Tempo(dias) 30 Tempo(dias) 81 Custo (% darenda per capital 18,6 Custo(%dovalor dapropriedade) 1,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 24,6 Númerodeprocedimentos 37 Obtenção decrédito Tempo (dias) 280 Contratação e demissão defuncionários Custodacriaçãodegarantias(% rendapercapital 1,5 Custo (% dadívida) 16,2 Indice dedificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidezde horários 60 fndice deinformações decrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 70 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/l .000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 2,8 Indicederigideztrabalhista 54 Cobertura deórg.de reg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos para demitir(semanas) 21 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 29,3 MONGÓLIA Renda percapita(US$) 480 População (m) 2,5 LestedaÁsia e Pacífico Renda baixa Abertura deempresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 8 Número deprocedimentos 4 índicedetransparência 3 Tempo(dias) 20 Tempo(dias) 10 Custo (%darenda per capital 8,1 Custo(%dovalor dapropriedade) 0,4 Adesão a contratos Capital mínimo(% darendaper capital 182,1 Númerode procedimentos 26 Obtenção decrédito Tempo(dias) 314 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendapercapital 2,0 Custo (%dadívida) 22,6 Indice dedificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidezdehorários 80 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento deempresas Indice dedificuldadepara demitir 20 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ LODOadultos) 23 Tempodeinsolvência(anos) 4,0 Indice derigidez trabalhista 37 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos parademitír (semanas) 17 Taxaderecuperação(centavospor dólar) 16,5 126 DOING BUSINESS EM 2005 NAMÍBIA Renda percapita (US$) 1.870 População(m) 2,0 África Subsaariana Rendamédia inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 9 Indice detransparência Tempo(dias) 85 Tempo(dias) 28 Custo (%darendaper capital 19,3 Custo (% dovalordapropriedade) 9,7 Adesão a contratos Capital mínimo (% da renda percapita) 0,0 Número deprocedimentos 31 Obtenção de crédito Tempo (dias) 270 Contratação e demissãode funcionários Custodacriaçãodegarantias (% rendapercapita) 28,3 Custo (%dadívida) 28,3 lndice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores lndkederigidez dehorários 60 lndicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas lndicededificuldade parademitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,0 lndicederigideztrabalhista 33 Cobertura deórg.dereg.prívados(tomadoresl1.000adultos) 353 Custo da insolvência (% dapropriedade) 4,0 Custospara demitir (semanas) 26 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 53,7 NEPAL Renda percapita (US$) 240 População(m) 24,7 Sul daÁsia Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 7 Númerodeprocedimentos Indice detransparência Tempo(dias) 21 Tempo(dias) Custo (%darendaper capital 74,1 Custo(%dovalordapropriedade) Adesão a contratos Capital mínimo (% da rendapercapita) 0,0 Número deprocedimentos 28 Obtenção de crédito Tempo(dias) 350 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(%rendaper capita) 2,4 Custo (% dadívida) 25,8 Indice dedificuldadedecontratação 22 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidez dehorários 20 Indice deinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas [ndice dedificuldadeparademitir 90 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/l.000 adultos) 1 Tempo de insolvência (anos) 5,0 índice derigideztrabalhista 44 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l.000adultos) O Custo da insolvência(%dapropriedade) 8,0 Custosparademitir (semanas) 90 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 25,8 NICARÁGUA Rendapercapita (US$) 730 População(m) 5,5 América Latina eCaribe Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 9 Número deprocedimentos 7 lndicedetransparência Tempo(dias) 45 Tempo(dias) 65 Custo (% darenda per capital 170,1 Custo(% dovalor dapropriedade) 6,5 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Númerodeprocedimentos 18 Obtenção de crédito Tempo (dias) 155 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (% renda per capital 2,0 Custo (%dadívida) 16,3 Indice dedificuldadedecontratação 22 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indicederigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 50 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) 62 Tempodeinsolvência (anos) 2,2 Indice derigideztrabalhista 51 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) O Custo da insolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 24 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 38,1 NÍGER Renda percapita (US$) 200 População(m) 11 ,8 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo (dias) 27 Tempo(dias) 49 Custo (% da renda per capital 396,4 Custo(% do valordapropriedade) 12,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda percapital 744,7 Número deprocedimentos 33 Obtenção de crédito Tempo (dias) 330 Contratação e demissãode funcionários Custo dacriação degarantias(% renda per capital 74,6 Custo (%dadívida) 42,0 lndkededificuldade decontratação 100 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidezdehorários 100 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 70 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) 1 Tempodeinsolvência(anos) 5,0 Indicederigideztrabalhista 90 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 76 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 2,6 TAB ELAS DOS PAlsES 127 NIGÉRIA Renda percapita (US$) 320 População (m) 135,7 ÁfricaSubsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 10 Número deprocedimentos 21 índicedetransparência 6 Tempo(dias) 44 Tempo(dias) 274 Custo (%darenda per capital 95,2 Custo (%dovalor dapropriedade) 27,2 Adesão a contratos Capital mínimo(%darendaper capital 59,4 Número deprocedimentos 23 Obtenção de crédito Tempo (dias) 730 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (% renda per capital 20,7 Custo (% dadívida) 37,2 índke dedificuldade decontratação 22 Direitos legaisdetomadoresecredores 8 [ndicederigidez dehorários 80 indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamentode empresas índicededificuldadepara demitir 30 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,5 lndicederigidez trabalhista 44 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l.OOO adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custospara demitir (semanas) 13 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 33,2 NORUEGA Renda percapita (US$) 43.350 População (m) 4,6 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 4 Número deprocedimentos 1 lndkedetransparência 5 Tempo(dias) 23 Tempo (dias) 1 Custo (% darenda per capital 2,9 Custo(%dovalordapropriedade) 2,5 Adesão a contratos Capitalmínimo (% da renda per capital 28,9 Númerodeprocedimentos 14 Obtenção de crédito Tempo(dias) 87 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% renda per capital 0,5 Custo(% dadívida) 4,2 Indice dedificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 5 indicederigidezdehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 40 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 0,9 Indice derigidez trabalhista 30,3 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l.OOOadultos) 1000 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 1,0 Custospara demitir (semanas) 12 Taxa derecuperação (centavospordólar) 87,9 NOVA ZELÂNDIA Renda percapita (US$) 15.870 População (m) 4,0 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 2 Número deprocedimentos 2 Indicedetransparência 5 Tempo(dias) 12 Tempo (dias) 2 Custo(%darenda per capital 0,2 Custo (% dovalordapropriedade) 0,2 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 19 Obtençãode crédito Tempo(dias) 50 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (%renda per capital 0,0 Custo (% dadivida) 4,8 lndice dedificuldade decontratação 11 Direitos legaisdetomadoresecredores 9 Indicederigidez dehorários O Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas índicededificuldadepara demitir 10 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 2,0 lndicederigideztrabalhista 7 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l.OOO adultos) 978 Custodainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custos parademitir(semanas) O Taxa derecuperação(centavospordólar) 71,4 OM Renda percapita (US$) 7.830 População (m) 2,6 Oriente Médio e Norte daAfrica Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência Tempo(dias) 34 Tempo(dias) 16 Custo (% darendaper capital 4,9 Custo (% dovalor dapropriedade) 3,0 Adesão a contratos Capital mínimo (%darenda per capital 100, 1 Númerodeprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo (dias) 455 Contrataçãoe demissão defuncionários Custodacriaçãodegarantias (%renda per capital 20,9 Custo (% dadívida) 10,0 lndíce dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 60 lndke deinformações decrédito O Fechamento de empresas índicededificuldadepara demitir O Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 7,0 Indice derigidez trabalhista 34,8 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custos para demitir(semanas) 13 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 23,6 128 DDING BUSINESS EM 2005 PANAMÁ Renda per capita(US$) 4.250 População (m) 3,0 América Latina e Caribe Renda médiasuperior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 7 Númerode procedimentos 7 Indice detransparência Tempo (dias) 19 Tempo(dias) 44 Custo (% da renda percapital 25,1 Custo(%dovalor dapropriedade) 2,4 Adesão a contratos Capital minimo(% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 45 Obtenção de crédito Tempo (dias) 355 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendaper capital 1,9 Custo (%dadivida) 37,0 Indice dedificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidez dehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 70 Coberturade órg. dereg. públicos(tomadores/ l .OOOadultos) O Tempo deinsolvência(anos) 2,0 Indice derigidez trabalhista 63 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .OOOadultos) 530 Custo dainsolvência (% da propriedade) 38,0 Custosparademitir (semanas) 47 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 18,2 PAPUA NOVA GUINÉ Rendapercapita (US$) 510 População (m) 5,5 Leste daÁsia e Pacífico Rendabaixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 8 Número deprocedimentos 4 Indice detransparência 4 Tempo (dias) 56 Tempo (dias) 72 Custo (% darenda percapital 30,7 Custo (%dovalor dapropriedade) 5,2 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 22 Obtenção de crédito Tempo(dias) 295 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 2,9 Custo (% dadivida) 110,3 Indice dedificuldade decontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores Indicederigidezdehorários 20 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ l.OOOadultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,8 Indicederigideztrabalhista 17 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 38,0 Custos parademitir (semanas) 38 Taxaderecuperação(centavos por dólar) 34,2 PAQUISTÃO Renda percapita (US$) 470 População (tn) 148,4 Sul daÁsia Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 11 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência 4 Tempo(dias) 24 Tempo(dias) 49 Custo (% darendaper capital 36,0 Custo (% do valordapropriedade) 4,2 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 46 Obtenção de crédito Tempo(dias) 395 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(% rendapercapital 11,5 Custo(% dadivida) 35,2 Indicededificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indicederigidezdehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 30 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 2 Tempo deinsolvência(anos) 2,8 Indicederigideztrabalhista 49 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/1.000 adultos) 3 Custo da insolvência (% da propriedade) 4,0 Custos parademitir (semanas) 90 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 38,1 PARAGUAI Renda percapita (US$) 1.100 População (m) 5,6 AméricaLatinae Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 17 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência 4 Tempo(dias) 74 Tempo (dias) 48 Custo (% darenda per capital 157,6 Custo (%do valor dapropriedade) 2,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 46 Obtenção de crédito Tempo(dias) 285 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendapercapital 26,0 Custo (% dadívida) 30,4 Indicededificuldade decontratação 56 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidez dehorários 60 Indicedeinformações decrédito 6 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 90 Tempodeinsolvência (anos) 3,9 Indice derigidez trabalhista 59 Coberturadeórg. dereg.privados(tomadoresl1.000adultos) Custodainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custospara demitir(semanas) 99 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 8,7 TABELAS DOS PAISES 129 PERU Renda percapita (US$) 2.150 População (m) 27,1 América Latinae Caribe Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência 4 Tempo(dias) 98 Tempo(dias) 31 Custo (% darendaper capital 36,4 Custo(%dovalordapropriedade) 3,2 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 35 Obtenção de crédito Tempo(dias) 441 Contrataçãoe demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital 16,0 Custo (%dadivida) 34) [ndice dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadores ecredores 2 índice derigidez de horários 60 lndice deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas índice dedificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000adultos) 143 Tempodeinsolvência (anos) 3,1 Indicederigideztrabalhista 55 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) 271 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custos parademitir(semanas) 56 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 31,1 POLÔNIA Renda per capita (US$) 5.270 População (m) 38,2 Europa eAsia Central Renda média superior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência 4 Tempo (dias) 31 Tempo(dias) 204 Custo (% darenda per capital 20,6 Custo (% dovalordapropriedade) 1,6 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 237,9 Númerodeprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo(dias) 1000 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(% rendapercapital 1,2 Custo(% dadívida) 8) Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadores ecredores 2 Indice derigidez dehorários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 1,4 Indice derigidez trabalhísta 34 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) 380 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir(semanas) 25 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 68,2 PORTO RICO Renda percapita (US$) 10.950 População (m) 3,9 América Latina eCaribe Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 7 Número de procedimentos Indicedetransparência Tempo(dias) 7 Tempo(dias) Custo(% darendaper capita) 1,0 Custo (%dovalordapropriedade) Adesão a contratos Capital mínimo (% da rendapercapital 0,0 Número deprocedimentos 43 Obtenção de crédito Tempo(dias) 270 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital 0,1 Custo (% dadivida) 21,0 Indicededificuldadedecontratação 22 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indicederigidezdehorários 20 Indicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 20 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 3,8 Indice derigideztrabalhista 21 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 643 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custosparademitír (semanas) O Taxaderecuperação(centavos por dólar) 61,4 PORTUGAL Renda per capita (US$) 12.130 População (m) 10,2 OCDE: Rendaalta Rendaalta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número de procedimentos 11 Número deprocedimentos 5 lndíce detransparência Tempo(dias) 78 Tempo(dias) 83 Custo(% darendaper capital 13,5 Custo (% dovalorda propriedade) 7,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 39,5 Númerodeprocedimentos 24 Obtençãode crédito Tempo(dias) 320 Contratação e demissãode funcionários Custo dacriação degarantias(% rendapercapital 10,2 Custo (%dadívida) 17,5 Indice dedificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 637 Tempodeinsolvência (anos) 2,5 Indicederigideztrabalhista 58 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/1 .000adultos) 79 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 98 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 69,9 130 DOING BUSINESS EM 2005 QUÊNIA Renda percapita (US$) 390 População(m) 31,9 África Subsaariana Rendabaixa Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 12 Número deprocedimentos 7 Indice detransparência Tempo(dias) 47 Tempo (dias) 39 Custo (% darendapercapital 53,4 Custo (% dovalorda propriedade) 4,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 25 Obtenção de crédito Tempo (dias) 360 Contrataçãoe demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (% rendapercapital 3,3 Custo(% dadívida) 41,3 Indice dedificuldadedecontratação 22 Direitos legaisdetomadores ecredores 8 Indice derigidez dehorários 20 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 30 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 4,5 Indice derigidez trabalhista 24 Coberturadeórg. dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) 1 Custodainsolvência (% da propriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 47 Taxa derecuperação(centavos pordólar) 14.7 QUIRGUISTÃO Renda percapita (US$) 330 População (m) 5,1 Europa eÁsiaCentral Renda baixa Aberturade empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 8 Número deprocedimentos 7 Indicedetransparência Tempo(dias) 21 Tempo(dias) 15 Custo (% darendaper capital 11,6 Custo (% dovalorda propriedade) 5,3 Adesão a contratos Capital mínimo (% da rendaper capital 0,6 Número deprocedimentos 46 Obtenção de crédito Tempo(dias) 492 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital 12,4 Custo (% dadivida) 47,9 Indice dedificuldade decontratação 33 Direitoslegaisdetomadores ecredores 8 Indice derigidez dehorários 40 Indice deinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/1.000adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 3,5 Indice derigidez trabalhista 38 Coberturadeórg.dereg. privados (tomadoresl1.000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custos parademitir(semanas) 21 Taxaderecuperação(centavospordólar) 24,4 REINO UNIDO Renda per capita (US$) 28.350 População (m) 59,3 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 2 Indice detransparência 7 Tempo(dias) 18 Tempo (dias) 21 Custo (% darenda per capital 0,9 Custo (% dovalordapropriedade) 4,1 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capital 0,0 Número de procedimentos 14 Obtenção de crédito Tempo (dias) 288 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendaper capital 0,1 Custo (% dadivida) 15.7 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores 10 Indicederigidez dehorários 40 lndke deinformaçõesdecrédito 6 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 10 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 1,0 Indicederigideztrabalhista 20 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1.000 adultos) 1000 Custo dainsolvência (% da propriedade) 6,0 Custos parademitir (semanas) 25 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 85,8 REP. CENTRO-AFRICANA Renda percapita (US$) 260 População (m) 3,9 África Subsaariana Renda baixa Aberturade empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 10 Número deprocedimentos 3 Indice detransparência Tempo (dias) 14 Tempo(dias) 69 Custo (%darenda percapital 204,5 Custo (% do valordapropriedade) 17,4 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 559,2 Número deprocedimentos 45 Obtenção de crédito Tempo (dias) 660 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (% renda per capital 15,0 Custo (% dadívida) 72,2 lndice dedificuldade decontratação 89 Direitoslegaisdetomadoresecredores 3 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 1 Tempodeinsolvência (anos) 4,8 Indice derigidez trabalhista 76 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custo dainsolvência (% da propriedade) 76,0 Custos parademitir(semanas) 37 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 0,0 TABELASDOS PAISES 131 REP. CHECA Renda per capita (US$) 6.740 População (m) 10,2 Europa eÁsia Central Renda médiasuperior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Númerodeprocedimentos 4 lndice detransparência 6 Tempo(dias) 40 Tempo(dias) 122 Custo (%darendaper capital 10,8 Custo(%dovalor dapropriedade) 3,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darendaper capita) 44,5 Número deprocedimentos 22 Obtenção de crédito Tempo(dias) 300 Contratação e demissãode funcionários Custo dacriação degarantias (%rendapercapital 0,6 Custo (%dadívida) 9,6 Indice dedificuldadedecontratação 44 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidez dehorários 20 Indicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas lndke dedificuldadeparademitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l.000adultos) 21 Tempodeinsolvência(anos) 9,2 Indice derigidez trabalhista 28 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l.000adultos) 249 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 22 Taxa derecuperação (centavospordólar) 16,8 REP. DEM. DO CONGO Renda per capita(US$) 100 População (m) 53,2 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedimentos 13 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo(dias) 155 Tempo(dias) 106 Custo (% darendaper capital 556,8 Custo(%dovalor dapropriedade) 10,1 Adesão a contratos Capital mínimo (%darendaper capital 246,8 Númerodeprocedimentos 51 Obtenção de crédito Tempo(dias) 909 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (%rendaper capital 130,0 Custo (% dadívida) 256,8 Indicededificuldadedecontratação 72 Direitoslegaisdetomadores ecredores 3 Indicederigidezdehorários 100 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 5,2 Indice derigideztrabalhista 77 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custosparademitir(semanas) 62 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 1,9 REP. DOMINICANA Renda percapita (US$) 2.070 População (m) 8,7 América Latina eCaribe Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Númerodeprocedímentos 10 Número deprocedimentos 7 lndice detransparência Tempo(dias) 78 Tempo(dias) 107 Custo (%darendapercapital 25,4 Custo (%dovalor dapropriedade) 6,3 Adesão a contratos Capital mínimo (%darendaper capital 1,9 Número deprocedimentos 29 Obtenção de crédito Tempo(dias) 580 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriação degarantias (%rendaper capital 38,4 Custo(%dadivida) 35,0 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidezdehorários 80 Indicedeinformações decrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 30 Cobertura deórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) Tempodeinsolvência(anos) 3,5 Indice derigidez trabalhista 40 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) 294 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 70 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 17,1 ROMÊNIA Renda percapita(US$) 2.310 População (m) 22,2 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 5 Número deprocedimentos 8 Indicedetransparência Tempo(dias) 28 Tempo(dias) 170 Custo (% darenda per capital 7,4 Custo(%dovalor dapropriedade) 1,9 Adesão a contratos Capital mínimo(% darendapercapital 0,0 Número deprocedimentos 43 Obtenção de crédito Tempo(dias) 335 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(%rendaper capital 1,1 Custo(%dadívida) 12,4 lndke dedificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indicederigidez dehorários 60 Indicedeinformações decrédito 3 Fechamento de empresas lndice dedificuldade para demitir 50 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) 4 Tempodeinsolvência (anos) 4,6 Indice derigidez trabalhista 63 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l.000adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 98 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 6,9 132 DOINGBUSINESS EM 2005 RUANDA Renda percapita (US$) 220 População (m) 8,3 ÁfricaSubsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 9 Númerodeprocedimentos 5 Indice detransparência Tempo(dias) 21 Tempo(dias) 354 Custo (% darendaper capital 316,9 Custo(% dovalordapropriedade) 9,5 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 29 Obtenção de crédito Tempo (dias) 395 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (% renda per capital Custo (% dadivida) 49,5 Indicededificuldade decontratação 89 Direitoslegaisdetomadores ecredores 5 Indicederigidez dehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas Indicededificuldade parademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) 1 Tempodeinsolvência(anos) NP* Indicederigidez trabalhista 76 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) NP* Custos parademitir (semanas) 54 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 0,0 RÚSSIA Renda percapita (US$) 2.610 População(m) 143,4 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Número deprocedimentos 6 Indice detransparência 3 Tempo (dias) 36 Tempo (dias) 37 Custo (% darenda per capital 6,7 Custo (%dovalor dapropriedade) 0,8 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda percapital 5,6 Númerodeprocedimentos 29 Obtenção de crédito Tempo(dias) 330 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 11,6 Custo (% dadívida) 20,3 Indice dedificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 3 Indice derigidezdehorários 60 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir 20 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 1,5 Indice derigideztrabalhista 27 Coberturadeórg. dereg.privados(tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 4,0 Custospara demitir(semanas) 17 Taxaderecuperação (centavospordólar) 48,4 SENEGAL Renda percapita (US$) 550 População(m) 10,0 ÁfricaSubsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 6 Indice detransparência Tempo (dias) 57 Tempo (dias) 114 Custo (% da renda per capital 112,9 Custo (% dovalor da propriedade) 34,0 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 270,4 Númerodeprocedimentos 36 Obtenção de crédito Tempo(dias) 485 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias(% rendaper capital 16,5 Custo (% dadívida) 23,8 Indicededificuldade decontratação 61 Direitoslegais detomadoresecredores 3 Indice derigidezdehorários 60 Indicedeinformações decrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 70 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l.000adultos) 3 Tempodeinsolvência (anos) 3,0 fndice derigideztrabalhista 64 Coberturadeórg.dereg.privados (tomadores/l.000adultos) O Custodainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custospara demitir (semanas) 38 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 18,8 SERRALEüA Renda percapita (US$) 150 População(m) 5,3 África Subsaariana Rendabaixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo(dias) 26 Tempo (dias) 58 Custo (% darenda per capital 1268,4 Custo (%dovalordapropriedade) 16,5 Adesão a contratos Capitalmínimo (% darendapercapital 0,0 Número deprocedimentos 58 Obtenção de crédito Tempo(dias) 305 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias(% rendapercapital 175,3 Custo(% dadívida) 31,0 Indicededificuldade decontratação 78 Direitos legaisdetomadoresecredores 5 fndicederigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas fndicededificuldade parademitir 70 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,5 Indice derigideztrabalhista 76 Coberturadeórg. dereg.privados(tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 38,0 Custos para demitir (semanas) 188 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 12,1 *Nãopraticado TABE LAS DOS PAíSES 133 SÉRVIA E MONTENEGRO Renda percapita (US$) 1.910 População (m) 8,1 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número de procedimentos 11 Número deprocedimentos 6 Indice detransparência 3 Tempo(dias) 51 Tempo (dias) 186 Custo (% darendaper capital 9,5 Custo (%dovalor dapropriedade) 5,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 120,3 Número deprocedimentos 36 Obtenção de crédito Tempo(dias) 1028 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriaçãodegarantias (% rendaper capital 87,4 Custo(%dadívida) 23,0 Indicededificuldade decontratação 28 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidezdehorários O Indícedeinformações decrédito 1 Fechamento de empresas lndicededificuldade parademitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/l .000adultos) 1 Tempo deinsolvência (anos) 2,6 lndice derigidez trabalhista 23 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l.000adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 23,0 Custos para demitir (semanas) 21 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 20,8 SÍRIA Renda percapita (US$) 1.160 População (m) 17,4 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 12 Número deprocedimentos 4 lndice detransparência Tempo (dias) 47 Tempo(dias) 23 Custo (% da renda per capital 34,2 Custo(%dovalordapropriedade) 30,4 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 5053,9 Númerodeprocedimentos 48 Obtenção de crédito Tempo(dias) 672 Contrataçãoe demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (%rendaper capital 6,4 Custo (% dadivida) 34,3 Indice dedificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadores ecredores 5 Indicederigidez dehorários 60 lndice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 50 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/1.000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 4,1 Indicederigideztrabalhista 37 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 79 Taxaderecuperação (centavospordólar) 29,2 SRILANKA Renda percapita (US$) 930 População (m) 19,2 Sul daÁsia Renda média inferior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 8 Número deprocedimentos 8 lndice detransparência 4 Tempo(dias) 50 Tempo(dias) 63 Custo (% darendaper capital 10,7 Custo (% dovalordapropriedade) 5,1 Adesão a contratos Capital mínimo (%darenda per capital 0,0 Númerodeprocedimentos 17 Obtenção de crédito Tempo(dias) 440 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(%rendaper capital 0,7 Custo(% dadivida) 21 ,3 Indice dedificuldade decontratação O Direitos legaisdetomadoresecredores 3 Indicederigidezdehorários 40 lndice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 80 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) O Tempo deinsolvência (anos) 2,2 Indicederigidez trabalhista 40 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) 19 Custo dainsolvência (%dapropriedade) 18,0 Custospara demitir (semanas) 108 Taxaderecuperação (centavospor dólar) 33,1 SUÉCIA Renda percapita (US$) 28.840 População (m) 9,0 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 3 Número deprocedimentos 1 Indicedetransparência 6 Tempo(dias) 16 Tempo(dias) 2 Custo (% da renda per capital 0,7 Custo (% dovalordapropriedade) 3,0 Adesão a contratos Capital mínimo (%darenda per capital 36,9 Número deprocedimentos 23 Obtenção de crédito Tempo (dias) 208 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias (% renda per capital 15,0 Custo (%dadívida) 5,9 Indice dedificuldade decontratação 28 Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir 40 Cobertura deórg.dereg.públicos (tomadores/1.000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,0 Indicederigidez trabalhista 43 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) 980 Custo dainsolvência(% dapropriedade) 8,0 Custosparademitir(semanas) 24 Taxaderecuperação (centavospordólar) 73,2 134 DOING BUSINESS EM 2005 SUíÇA Rendaper capita (US$) 39.880 População(m) 7,3 OCDE: Renda alta Renda alta Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 4 Indicedetransparência Tempo (dias) 20 Tempo(dias) 16 Custo(% darenda per capital 8,6 Custo(% dovalor dapropriedade) 1,4 Adesão a contratos Capital minimo (% darenda per capital 33,2 Númerodeprocedimentos 22 Obtenção de crédito Tempo(dias) 170 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias (% rendaper capital 0,0 Custo (% dadivida) 5,2 Indicededificuldade decontratação O Direitoslegaisdetomadoresecredores 6 Indicederigidezdehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadepara demitir 10 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 4,6 Indicederigideztrabalhista 17 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) 233 Custo dainsolvência(% da propriedade) 4,0 Custos para demitir (semanas) 12 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 37,0 TAILÂNDIA Renda percapita (US$) 2.190 População (m) 62,0 Leste daAsia e Pacifico Renda média inferior Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investi dores Número deprocedimentos 8 Númerodeprocedimentos 2 Indice detransparência Tempo(dias) 33 Tempo(dias) 2 Custo (% darenda per capital 6,7 Custo(% dovalor dapropriedade) 6,3 Adesão a contratos Capital minimo (% da rendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 26 Obtenção de crédito Tempo(dias) 390 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(% rendapercapita) 1,1 Custo(% dadivida) 13,4 Indice dedificuldadedecontratação 67 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidezdehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 20 Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 2,6 Indice derigideztrabalhista 42 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) 150 Custo dainsolvência (% dapropriedade) 38,0 Custospara demitir (semanas) 47 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 42,0 TAIWAN (CHINA) Renda percapita (US$) 13.320 População(m) 22,6 LestedaAsiae Pacifico Rendaalta Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 8 Número deprocedimentos 3 Indicedetransparência 6 Tempo (dias) 48 Tempo (dias) 7 Custo (% darenda percapital 6,3 Custo (% do valordapropriedade) 7,0 Adesão a contratos Capital minimo(%darendapercapital 224,7 Númerodeprocedimentos 22 Obtençãode crédito Tempo(dias) 210 Contratação e demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(% rendaper capital 0,2 Custo(% dadivida) 7,7 Indice dedificuldadedecontratação 61 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidezdehorários 60 Indicedeinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 30 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 334 Tempodeinsolvência(anos) 0,8 Indice derigideztrabalhista 50 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custosparademitir (semanas) 90 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 89,6 TANZÂNIA Renda percapita (US$) 290 População (m) 34,9 AfricaSubsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registrode propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 13 Número deprocedimentos 12 Indicedetransparência Tempo(dias) 35 Tempo(dias) 61 Custo (% darendaper capita) 186,9 Custo(% dovalor dapropriedade) 12,6 Adesão a contratos Capital minimo (% da renda per capita) 6,8 Númerodeprocedimentos 21 Obtenção de crédito Tempo(dias) 242 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(%rendapercapita) 21,3 Custo (% dadivida) 35,3 Indicededificuldade decontratação 56 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indicederigidez dehorários 80 Indice deinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 3,0 Indice derigidez trabalhista 65 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/1.000 adultos) O Custodainsolvência(% dapropriedade) 23,0 Custosparademitir (semanas) 38 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 21,3 TABELASDOS PAlsES 135 TOGO Renda percapita (US$) 310 População (m) 4,9 África Subsaariana Renda baixa Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção deinvestidores Número deprocedimentos 13 Númerodeprocedimentos 6 Indicedetransparência 2 Tempo(dias) 53 Tempo (dias) 212 Custo (% darendapercapital 229,4 Custo (%do valordapropriedade) 7,8 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 485,7 Número deprocedimentos 37 Obtençãode crédito Tempo (dias) 535 Contrataçãoe demissão defuncionários Custodacriação de garantias (% rendapercapital 83,4 Custo (%dadivida) 24,3 Indice dedificuldadedecontratação 89 Direitoslegaisdetomadoresecredores 2 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 2 Fechamentode empresas Indice dedificuldadeparademitir 60 Coberturadeórg.dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 3 Tempodeinsolvência(anos) 3,0 Indice derigidez trabalhista 76 Coberturadeórg.dereg.privados(tomadores/l .000adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos parademitir(semanas) 84 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 14,5 TUNÍSIA Renda percapita (US$) 2.240 População(m) 9,9 Oriente Médio e Norte daÁfrica Renda média inferior Aberturade empresas Registro depropriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 9 Númerodeprocedimentos 5 Indice detransparência 6 Tempo (dias) 14 Tempo(dias) 57 Custo (%darendaper capital 11,0 Custo (%dovalor dapropriedade) 6,1 Adesão a contratos Capital minimo (% da rendapercapital 327,3 Número deprocedimentos 14 Obtenção de crédito Tempo(dias) 27 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (%renda per capital 22,4 Custo (% dadivida) 12,0 Indice dedificuldade decontratação 61 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 Indice derigidezdehorários O Indice deinformaçõesdecrédito 2 Fechamento de empresas Indice dedificuldade para demitir 100 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 93 Tempo deinsolvência (anos) 1,3 lndke derigidez trabalhista 54 Cobertura deórg. de reg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos para demitir(semanas) 29 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 50,1 TURQUIA Renda percapita (US$) 2.790 População (m) 70,7 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro depropriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 8 Número deprocedimentos 8 [ndice detransparência Tempo (dias) 9 Tempo(dias) 9 Custo (% darenda per capital 26,4 Custo (% do valordapropriedade) 3,3 Adesão a contratos Capital minimo (% darendapercapital 0,0 Númerodeprocedimentos 22 Obtençãode crédito Tempo(dias) 330 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital 19,9 Custo (% da divida) 12,5 Indicededificuldade decontratação 44 Direitos legaisde tomadoresecredores 1 Indice derigidezdehorários 80 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 40 Coberturadeórg.dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) 32 Tempodeinsolvência (anos) 2,9 Indice derigidez trabalhista 55 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) 300 Custo dainsolvência(%dapropriedade) 8,0 Custos parademitir (semanas) 11 2 Taxa derecuperação (centavos pordólar) 25,7 UCRÂNIA Renda percapita (US$) 970 População (m) 48,4 Europa eÁsia Central Renda média inferior Abertura de empresas Registro depropriedade Proteção deinvestidores Número deprocedimentos 15 Númerodeprocedimentos 9 Indice detransparência 3 Tempo (dias) 34 Tempo (dias) 93 Custo (% darenda per capital 17,6 Custo (%dovalordapropriedade) 4,3 Adesão a contratos Capital minimo(% darendapercapital 113,9 Número deprocedimentos 28 Obtenção de crédito Tempo(dias) 269 Contrataçãoe demissão de funcionários Custodacriação degarantias (%rendaper capital 3,5 Custo(%dadívida) 11 ,0 Indice dedificuldade decontratação 33 Direitoslegais detomadoresecredores 6 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 80 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/l.OOO adultos) O TempodeinsoÍvência (anos) 2,6 Indicederigidez trabalhista 64 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) O Custodainsolvência (% dapropriedade) 18,0 Custos para demitir (semanas) 94 Taxa derecuperação(centavos pordólar) 25,S 136 DOING BUSIN ESS EM 2005 UGANDA Rendapercapita (US$) 240 População (m) 25,3 Africa Subsaariana Rendabaixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 17 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo (dias) 36 Tempo (dias) 48 Custo (%darenda percapital 131,3 Custo (% dovalor da propriedade) 5,5 Adesão a contratos Capitalminimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 15 Obtenção de crédito Tempo(dias) 209 Contratação e demissão de funcionários Custo da criação degarantias(% rendaper capital 11 ,9 Custo (% dadívida) 22,3 Indicededificuldadedecontratação O Díreitoslegaisdetomadoresecredores 5 Indice derigidez dehorários 20 Indice deinformações decrédito O Fechamento de empresas Indicededificuldade para demitir O Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 2,1 Indicederigidez trabalhista 7 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .000 adultos) O Custoda insolvência (% dapropriedade) 38,0 Custos parademitir (semanas) 12 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 35,5 URUGUAI Renda percapita (US$) 3.790 População (m) 3,4 América Latinae Caribe Renda médiasuperior Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 11 Número deprocedimentos 8 Indice detransparência Tempo(dias) 45 Tempo(dias) 66 Custo (% darendapercapital 48,2 Custo(% dovalordapropriedade) 7,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 181,6 Número deprocedimentos 39 Obtenção de crédito Tempo(dias) 620 Contratação e demissão defuncionários Custodacriação degarantias (% rendaper capital 28,6 Custo (%dadivida) 25,8 Indice dedificuldade decontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidez dehorários 60 Indice deinformaçõesdecrédito 5 Fechamento de empresas Indicededificuldadeparademitir O Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/l.OOO adultos) 72 Tempo deinsolvência (anos) 2,1 Indice derigidez trabalhista 31 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) 756 Custodainsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 34 Taxaderecuperação(centavos pordólar) 21,9 USBEQUISTÃO Renda per capita (US$) 420 População (m) 25,6 Europa eAsia Central Rendabaixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Númerodeprocedimentos 9 Número deprocedimentos 12 Indice detransparência 4 Tempo (dias) 35 Tempo(dias) 97 Custo (%darendapercapital 17,0 Custo (% do valordapropriedade) 11,8 Adesão a contratos Capitalminimo (% darenda per capital 21,9 Número deprocedimentos 35 Obtenção de crédito Tempo(dias) 368 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriaçãodegarantias(% renda per capita) 1,0 Custo (% dadivida) 18,1 fndicededificuldadedecontratação 33 Direitoslegaisdetomadoresecredores 5 fndicederigidez dehorários 40 fndicedeinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas fndicededificuldadeparademitir 100 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Tempo deinsolvência(anos) 4,0 fndicederigidez trabalhista 58 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos) O Custo dainsolvência (% dapropriedade) 4,0 Custos para demitir (semanas) 28 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 12,5 VENEZUELA Rendapercapita (US$) 3.490 População (m) 25,5 América Latina eCaribe Rendamédia superior Aberturade empresas Registro de propriedade Proteçãode investidores Número deprocedimentos 13 Número deprocedimentos 8 Indicedetransparência Tempo(dias) 11 6 Tempo (dias) 34 Custo (% darenda per capital 15,0 Custo(% dovalor dapropriedade) 1,8 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 0,0 Número deprocedimentos 41 Obtenção de crédito Tempo (dias) 445 Contratação e demissão de funcionários Custodacriaçãodegarantias(% renda per capital 7,7 Custo (% dadívida) 28,7 Indice dedificuldadedecontratação 78 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice derigidez dehorários 80 Indicedeinformaçõesdecrédito 4 Fechamento de empresas Indice dedificuldade parademitir 10 Coberturadeórg.dereg. públicos(tomadores/l .000 adultos) 286 Tempodeinsolvência(anos) 4,0 Indice derigidez trabalhista 56 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/l.000 adultos) O Custo da insolvência(%dapropriedade) 38,0 Custos parademitir (semanas) 83 Taxaderecuperação (centavos por dólar) 4,9 TABE LAS DOS PAlsES 137 VIETNà Rendaper capita (US$) 480 População (m) 81,3 Leste daÁsiae Pacífico Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 11 Número deprocedimentos 5 Indicedetransparência Tempo(dias) 56 Tempo(dias) 78 Custo(%darendapercapital 28,6 Custo(%dovalor dapropriedade) 5,5 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendaper capital 0,0 Número deprocedimentos 37 Obtenção de crédito Tempo(dias) 404 Contratação e demissão defuncionários Custo dacriação degarantias(%renda per capital 2,0 Custo(%dadívida) 30,1 Indice dedificuldadedecontratação 56 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 fndice derigidez dehorários 40 Indicedeinformaçõesdecrédito 3 Fechamento de empresas fndice dedificuldadeparademitir 70 Coberturade órg. dereg.públicos (tomadores/ l .OOO adultos) 8 Tempo deinsolvência(anos) 5,5 Indice derigideztrabalhista 55 Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos) O Custo dainsolvência(%dapropriedade) 18,0 Custos parademitir (semanas) 98 Taxaderecuperação(centavospordólar) 16,4 ZÃMBIA Renda per capita (US$) 380 População(m) 10,4 África Subsaariana Rendabaixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 6 Número deprocedimentos 6 Indicedetransparência Tempo(dias) 35 Tempo(dias) 70 Custo (% darendaper capita) 22,8 Custo(%dovalor dapropriedade) 9,2 Adesão a contratos Capital mínimo (% darendapercapital 2,7 Númerodeprocedimentos 16 Obtenção de crédito Tempo(dias) 274 Contratação e demissão de funcionários Custodacriação degarantias (%rendaper capital 19,2 Custo(% dadívida) 28,7 Indicededificuldadedecontratação O Direitoslegaisdetomadores ecredores 6 Indice derigidezdehorários 40 Indicedeinformações decrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 40 Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores/1.000 adultos) O Tempodeinsolvência (anos) 2,7 Indice derigidez trabalhista 27 Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores!1.000adultos) O Custo daínsolvência (% dapropriedade) 8,0 Custos para demitir (semanas) 47 Taxa derecuperação (centavos por dólar) 19,4 ZIMBÃBUE Renda percapita (US$) 480 População (m) 13,1 África Subsaariana Renda baixa Abertura de empresas Registro de propriedade Proteção de investidores Número deprocedimentos 10 Númerodeprocedimentos 4 Indicedetransparência 6 Tempo(dias) 96 Tempo(dias) 30 Custo(%darenda per capital 304,7 Custo (% dovalordapropriedade) 18,1 Adesão a contratos Capital mínimo (% darenda per capital 53,0 Número deprocedimentos 33 Obtenção de crédito Tempo(dias) 350 Contrataçãoe demissão de funcionários Custo dacriação degarantias(%rendaper capital 2,4 Custo(%dadivida) 19,1 Indicededificuldadedecontratação 11 Direitos legaisdetomadoresecredores 7 Indice derigidezdehorários 40 Indice deinformaçõesdecrédito O Fechamento de empresas Indice dedificuldadepara demitir 20 Coberturadeórg.dereg.públicos (tomadores/ l .OOO adultos) O Tempodeinsolvência(anos) 2,2 Indice derigidez trabalhista 24 Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) O Custo dainsolvência (%da propriedade) 18,0 Custosparademitir (semanas) 29 Taxaderecuperação (centavos pordólar) 9,2 139 Agradecimentos Detalhes de contatos com parceiros locais estão disponíveis no website de DoingBusiness em http://rru.worldbank.org/doingbusiness DoingBusiness em 2005 foi preparado por uma equi- Luc Laeven, Isabel Lavadenz Paccieri, Katarina Matherno- pe liderada por Simeon Djankov e Caralee McLiesh, sob va, Richard Messick, Margaret Miller, Nataliya Mylenko, a direção geral de Michael Klein. A equipe também con- Vincent Palmade, Friedrich Peloschek, Ismail Radwan, Ian tou com Ziad Azar, Ghanem-Redouane Benamadi, Marie Rutkowski, Jaime Saavedra, [olyne Sanjak, Stefano Scar- Delion, Osborne Jackson, [oanna Kata-Blackman, Marcelo petta, Stefka Slavova, Peer Stein, Richard Symonds, Stoyan Lu, Facundo Martin, Tatiana Nenova, Rita Ramalho, Lisa Tenev, Milan Vodopivec, David Wofford e Wael Zakout. Smith, Sylvia Solf e Lihong Wang. O rascunho completo do relatório foi revisado por Shan- Andrei Shleifer, Rafael La Porta, Florencio Lopez- ta Devarajan, Cheryl Gray, Daniel Kaufmann, Natalie de-Silanes e Oliver Hart foram co-autores de vários dos Lichtenstein, Joseph O 'Keefe, Zia Qureshi, Neil Roger e estudos de suporte e deram aconselhamento acadêmico Alan Winters. durante o projeto. Várias organizações evários peritos fize- O serviço on-line do banco de dados de Doing Busi- ram comentários sobre a concepção da pesquisa, confor- ness é patrocinado pela Unidade de Resposta Rápida do me detalhado na seção de Descrição dos dados. Amanda Grupo Banco Mundial sob a gerência de Suzanne Smith. Ellis assessorou sobre questões de sexos. Bruce Ross-Lar- A equipe é composta por Vadim Gorbach, Graeme Littler, son editou o manuscrito. Timothy Harford eSuzanne Smith Vandana Mathur, Victor Robinson , Leila Search-Zalmai e prestaram aconselhamento, durante o desenvolvimento do Fatima Shah. relatório. Gerry Quinn diagramou o miolo do relatório e O relatório foi viabilizado pela generosa contribuição Peter Grundy a capa. de mais de 3.000advogados,juízes, empresários e funcioná- Cada capítulo foijulgado por um painel de especialis- rios públicos, em 145 países. Muitos dos colaboradores são tas como Nagavalli Anamalai, Lubomira Beardsley, Thors- membros da associação LexMundi de firmas de advocacia ten Beck, David Bernstein, Gordon Betcherman, John ou da International Bar Association. Os nomes daqueles Bruce, Tony Burns, Mierta Capaul, Jacqueline Coolidge, que desejam ser identificados individualmente estão lista- Frederique Dahan, Klaus Deininger, Asli Demirguc-Kunt, dos a seguir e os detalhes dos contatos estão no website de Marie-Laurence Guy, Luke Haggarty, Mary Hallward- DoingBusiness, http://rru. worldbank.org/doingbusiness. Driemeier, Eric Haythorne, Scott Iacobs, Leora Klapper, 140 DDING BU51NE55 EM 2005 COLABORADORES Francis Manickum Merilda Petri Holger Thomas Akram Mohamed Nader GLOBAIS D EPARTMENT OF TRADE AND KALO & ASSOCIATES Sf BERWI N KNOPF TuLLOCH BAHRA DE VELOPMENT INDUSTRY STEININGER CO MPANY Miranda Ramaj BA KER & M c K ENZI E Andrew Muir BAN K OF A LBA NI A Michael Unkelbach Mohamm ed M.J. Nader INT ERNATIONA L BA R A USTEN SMIT H ATTORNEYS KANZL EI UNKELBACH NADER LAW & TRANSLATION Spyridon Tsakalis ASSOCIATION O FFICE Iohan Neser IK R P RO KAS & PARTN ERS Frank Vogel LEX M UNDI ASSOCIATION OF C LIFFE D EKKER S} BERWIN KNOPF ULLOCH Ceyda Okur LAW FIR MS ALEMANHA S TEIN INGE R THE ALLIANCE OF ABBAS Laurence F Pereira F.GHAZZAWI & Co. AND TRANS UNIO N INTERNATIONAL VORSTER PEREIR A WulfBac h Oliver Waldburg H AMMA D & AL-MEHDAR ALLEN & O VERY ÁFRICA DO SUL Randolp h Samuel SCH UFA Sameh M Toban T RANSUNIO N I T C Klaus Berner Wilhelm Zeddies TOBAN LAW FIRM Michael Adcock WORKING CO MM ITTEE OF THE Hugo Stark NÓ RR STIEFENHOFER LUTZ Ebaish Zebar BOWMAN G ILFlLLAN LAW FIRM S URV EYI NG AUTHO RITIES OF SOUTH AFRICAN R ESERV E TH E STATES OF THE FEDERA L LAW FIRM OF SALAH AL- Heidi Bell BANK Iennifer Bierly-Seipp REpUBLI C OF GERMANY H EIAlLAN Y BOWMAN G ILFILLAN Claire Tucker GASSNE R S TOCKMA NN & Andrea Bezuiden hout KOLLEGEN ANGOLA ARGÉLIA B OWMAN G ILFILL AN FINMARK TR UST Simon Cookson Llevellyn Van Wyk Fatima Freitas Branka Achari-Djokic Fatima Bhyat ASHURST BANK OF A LGER IA C S IR FATIMA FREI TAS A DVO GADOS CONSULTANT Hans-[oachim Dohr Jacques VanWyk Teresinha Lopes Mamoun Aidoud Ann Boulton FEDERAL FINA NCIAL AIDOUD LAW FIRM CLIF FE D EKKER F.FAR IA DE BASTOS, P. LOPES, S UPERVI SOR Y A UTHOR IT Y T RANSUNION ITC T. LOPES E L. SEBASTIÃO & Michael Vorster Adnane Bouchaib Marc Eumann A SSOCIADOS Marianne Brown BOUCHA I B LAW FIRM BO WMAN G ILF ILLAN f USTI ZMINIST ERIUM DES INSTI T UTE FOR PUB LIC Katila Machado LA NDES N ORDRHEIN- Sarnir Boukider FINANCE AND AUDITING Greg Ward FÁTI MA FREITAS A DVOGADOS W ESTFAL EN G HELLA L & MEKERBA TR A NSUNIO N ITC Vicky Bunyan Jorge Leao Peres Ute Foshag Mourad Dubert W ERKSMANNS David Watkins NATIONAL BANK OF ANGOLA H OGA N & HA RTSON R AUE D UBERT B OWM AN G ILFILL AN INc . Mary Chege-Mwangi Alexandre Do Rêgo Pinto Klaus Günther Amine Ghellal, Esq. LE BOEUF LAMB GREENE & Phillip Webster Pegado O PPEN HOFF e-1U.DL ER- G HELLAL & MEKERBA MACRAE LEB o EUF LAMB G REENE & A LEXA NDR E PEGA DO LI NKLATERS & A LLlANCE M ACR A E Mohamed EI Amine Haddad Paul Coetser Roland Hagemeister ARÁBIA SAUDITA G HELLAL & MEKERBA BR INK CO HEN LE R o u x INc . Allen West H ÓLTERS & EL SING D EPARTMENT OF LA ND Mustapha Hamda ne Vai Cooke Ali Abedi AFFAIRS (JUSTI CE C OLLEGE) Manfred Heinrich M USTA PHA H A MD AN E TRANSUNION IT C TH E ALLIA NCE OF ABBAS Peter Eugene Whelan D EUT SCHE B UNDE5BAN K F.GHAZZAWI & Co. AND Sarnir Hamouda Gretchen De Smit B OWM A N G ILFILLAN FINDL AY Stefan Heyder H AMMAD & A L- MEHDAR SAMIR HAMOUDA EDwARD, NATHAN & &TAlT NÓRR STIEFENHOFER LUTZ Belal Tala! AI Ghazzawi FRIEDLAN D Yamina Kebir Ralph Zulman LAW FIRM A L-GHAZZAWI PROFESSIONA L O J Ebohon YAMINA KEB IR SUPREME COURT OF A pPEAL OF Peter Hoegen A SSOCIA TIDN SC HOOL OF ARCHITECTURE, DE Said Maherzi SOUTH AFRICA A LLEN & OVERY M ON TFORT UNIVERSITY Talai Amin AI Ghazzawi BANK DF ALGERIA H õk A L-G HAZZA WI PR OFESSIONAL Miranda Feinstein ALBÂNIA ASSOCIAT ION Mohamed Sator LAW FIRM DR. H ÓK, EDwARD, NATHAN & Artur Asllani STIEGLME IER & KOLLEGEN CABINET SATOR FRIE DLAND Mohammed Al-Iaddan STUDIO LEGAL E TONUCCI TH E LAW FIRM OF YOUSEF AND Nassima Talbi Lauren Flemm ing Andrea Hosenfeld MOHAMMED AL-fADD AN Yair Baranes GHELLAL & MEKERBA ASHURST TRANSUNION IT C USA ID Mohammad S. Aba AI-Khail Spyridon Tsallas Mike Forsyth Markus Iakoby Genc Boga VELTEN FRANZ fA KOBY SAU DI ARABIA N M ONETA RY IK RP ROKAS & PARTNERS AUSTEN SM IT H A TTORNEYS AGENCY BOGA & ASSOCIATES David Garegae Christof Kautzsch ARGENTINA Fahd AI-Mufarrij H AA RMANN H EMM ELRATH GREATER PR ETORIA Evis Bozo SAU DI A RA BIAN M ONETA RY Lisandro A. Allende M ETR OP OLITAN COUNCIL E VIS B o z o Bernard Khun AGENCY BRONS & SALAS Hennie Geldenhuys Alban Caushi LOV ELLS Basel B. Barakat Juan Arocena DE PARTMENT OF LA ND KA LO & ASSOCIATES Rainer Magold LAW OFFICES OF H ASSAN AFFAlRS ALLENDE & BREA Victor Chimienti BA KER M CKE NZIE MAHASSNI Tim Gordon-G rant Federico Augusto Brandt BOGA & ASSOCIATES Michael Molitoris Majed Mohammed Garoub BOWMAN G ILFILLAN INc. ALFARO Vilsa Dado NÓRR STIEFENHOFER L UTZ THE LAW FI RM OF MAIED M . Kim Goss LAW FIRM Vanesa Balda KALO & A SSOCIATES G AR OUB BOWMAN G ILFlLLAN Bernd Oberbossel VITALE, MANOFF & FEILBOGEN Sokol EIMajaz Taj Eldin M. Hassan Sam Gumede B UNDESAMT FÜR FI NANZEN Oscar del Rio BOGA & ASSOCIATES AL-GHAZZAWI PROFESSIONAL W ERKSMA NNS A SSOCIATION Heike Pospiech CENTRAL BANK OF ARGENTINA VilmaGjyshi Osafo Gyimah NÓRR STIEFENHOFER L UTZ Iochen Hundt KALO & A SSOCIATES Bernardo Horacio Fernandez LAW FIRM CONSTRUCTION INDUSTRY A L-SOAlB LAW FIRM CENTRAL BANK DF ARGENTINA Majlinda Hakani D EVELOPM EN T B OA RD Ioerg Rossen Mohammed Iaber CeJia Fernán dez Ramallo KPM G Desere Iordaan C REDIT REFORM N A DER LA W & TR ANSLATION FORNIELES & DEL CARRIL Shpati Hoxha WEBBER WENTZEL BOIVENS Günter Schneiders O FFICE Alejandro D. Fiuza BO GA & A SSOCIATES Iude Kearney B UND ESA MT FÜR FINANZEN Abdul Kareem MARVAL, O 'FARRELL & LEB o EUF LAMB GREENE & Sonila Ibrahimi Thomas Schulz T HE A LLIANCE OF ABBAS MAIRAL M ACR AE BOGA & A SSOCIATES F.GHAZZAWI & Co. AND NÓ RR STIEFEN HOFER LUTZ H AMMAD & AL-MEH DAR Francisco jose Fornieles Fritz Keller Perparim Kalo LAW FIRM FORNIELES & DEL CARRIL L/NDSAY, KEL LER & PARTNERS KALO & ASSOCIATES Hassan Mahassni Ingrid Seitz María Fraguas LAW O FFICES OF HA SSA N Alison Koen Genci Krasniqi D EUTSCH E B UNDE5BAN K MAHASSNI NICHOLSON Y CANO LIND5AY, KELLER & PARTNERS KA LO & ASSOCIATES Raphael Sõhlke Francois Majdy Nicolas Garcia Pinto Renee Kruger Renata Leka P + P PÓLLATH + PA RTNE RS KA SSEEM A L- FALLA I L AW FI RM BA KER & McKENZIE WEBBER WENTZEL BOWENS B OGA & A SSOCIATES Markus Stadler Stephen Matthews Santiago Laclau Fatima Laher Krenar Loloci NÓ RR STIEFEN HO FER LUTZ LAW OFFICE OF MOHA MMED S. MA RVAL, O'FARRELL & LAW FIRM BOWMAN G ILFlLLAN L OLOCI & ASSOCIATES A L-RAsHEE D MAIRAL Sam Lefafa Virginia Strelen Andi Memi Katerin a Miltiadou Martin Lanfranco O PPENH OFF & 1U.DLER- DEPARTMENT OF LAND H OXHA , M EMI & H OXHA MARVAL, O'FARRELL & L/NKLATERS & ALLIANCE M ECOS AFFAIRS MAlRAL AGRADECIMENTOS 141 Roberto Laterza Armen Ter-Tachatyan Jane Wilson Reinhard Toegl A.B.M. Badrud Doulah ORGANIZACION VERAZ TER -TA CHA T YAN LEGAL & BA YCORP ADVANTAGE R EINHARD TOEGL LAW OFFlCE DOULAH & D OULAH B USINESS CONSULTING ADVOCATES, ATTORNEYS & Patricia Lopez Aufranc David Zwi Georg Tuppa N OTA RIES MARVAL , O 'FARRELL & Mikayel Tovmassian C OWLE Y HEARNE GRAF, MAXL & PITKOWITZ MAlRA L TER -TACHATYAN LEGAL & Halim Bepari Lothar Wachter B USINESS CONSULTlNG ÁUSTRIA S UPREM E COURT OF Maria Lujan Bianchi WOLF TH EISS BA NGLADESH BRONS & SALAS Art ur Tunyan Helmu t Auer Angela Zaffalon TuNYAN & ASSOCIATES Shirin Chaudhury Eugenio J. Maurette LA ND ADM INISTRATIDN CE RHA H EMPEL SP IEGELFELD TH E LAW A SSO CIATES ABELEDO GOT THE IL Andranik Vahanyan HLAWATI Iohannes Barbist TE R- TAC HATYAN LEGA L & Nasirud Dou lah Sean McCormick BI ND ER GROSSWANG B USINESS C ONSU LTIN G CJSC AZERBAIJÃO DOULAH & D OULAH LL ERENA & ASOCIA DOS RE CHTSANWALTE ADVOCATES Ofelia Abdulaeva Olga Muin o AUSTRÁLIA Walter Bornett Shamsud Doulah SA LA NS H ERTZF ELD & CENTRO DE E STUDIOS AUSTRIAN INST IT UTE FOR SME David Buda H EILBR ONN DOULAH & D OULAH BONA ERENSES R ESEAR CH ADVOCATES C OW LEY HEARNE LAWYERS Nazli Ahmadova Miguel P. Murray Doris Buxbaum Aneek R. 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KAMAL HOSSAlN & BR ONS & SA LA S Julian Feichtinger Petrea Draper NATIDNA L BA NK DF ASS OC IA TES CE RHA H EMPEL SPIEGELFELD Juan Man uel Alvarez Prado AZERBAIJAN COWLEY H EAR NE HL AWATl Ami r-Ul Islam ALVAREZ PR AD O & ASOCIA DOS Alum Bati Peter Gernell Ferdinand Graf TH E LAW A SSOCIATES Liliana Segade SALANS H ERTZFELD & EVANS & PECK GRAF, MAXL & PITKOWIT Z H EILBRDNN Karishma [ahan QUATTRIN I, LAPRIDA & Lucind a Girdlestone DR. KAMAL H OSSAIN & ASOCIADOS Bernhard Gumpoldsberger Christine Ferguson COWLEY H EAR NE A SSOC IA TES SA X INGER, C HALUPSKY. Matias Sicardi BAK ER B OTTS Penny Grau W EBER & PARTNERS Ahsanul Kabir FORNIELES & DEL CA RRIL Farrukh Gassimov C LAYTON U TZ And reas Hable KABIR & A SSOCIATES Angelica Sola BA KER BOTTS Boris Hristovski BI ND ER GR OSSWANG Khondker Sham suddin M ARVAL , O 'FARRELL & RE CH TSA N WALTE Elchin Hagverdiyev Mahmood M AI RAL GA DENS L AWYERS L ED INGH AM C H ALMERS Harald Heschl A nVISERS' LEGAL A LLIANCE Ignacio L. 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ADVOKA TI SA LIH & KER IM L EMO S A DVOCAC IA Jean Souro u Agossou Fernando Aguirre K A RABDIC Angelica Waibale-Muganga EMPRESAR IAL E TRIBUTÁRIA O RDR E NATI ONAL DES B UFETE AGUIRRE ARMSTRONGS ATTORNEY S ARCHIT ECT ES ET URBA NISTES Tom Kyriakopoulos Daniela Lessa Carolina Aguirre Urioste Greg Ward D EMAREST E A LMEIDA Rafikou Alabi IK R P ROKAs & PARTN ERS BUFETE AGUIRRE TRANSUNIO N I T C Maria Fernanda Lopes Ferraz CABINE T MAITRE ALABI Castimir Mand aric Miguel Angel [ernio Tella LAWYER Dave Williams Agnes A. Campbell MOR ENO -B ALDIVIESO M INCH IN & KELLY FELSBERG E ASSOCIA DOS CA BINE T D f\.VOCATS C AMPELL Branko Maric & A SSOCIES Iohnny Arteaga Chavez Ricardo Loureiro BRANKO & VLADIMIR MARIC S. A. Ziga S ER A SA Veronique Akankoussi D IRE CCIÓ N GE NERAL DE ARMSTRONGS ATTORN EYS Sead Milkovic Deguenon TI ERR AS DE SA NTA C RUZ Felipe Loureiro Salgueiro L AWYERS' OFFICE T KA LCIC- BRASIL CA BINET AKANKO USSI Francisco Bollini Roca D ULIC & PREBANI C FELSBERG E A SSOCIADOS G UEVARA & GUTIÉRR EZ. Vilevo Biova Devo Plinio Cesar Romanini Vesna Mrkovic João Luiz Coelho da Rocha CEN TRA LE DES R ISQ UES DE María Eugenia Antezana V. LANSKY, GANZGER & PA RT NER BA NCO CE NTRAL DO BR ASIL BA STO S - TI GRE, COE LHO DA L'U N ION M ONETAIR E OUEST CRIALES, URCULLO & R OCHA E LOP ES Andrea Acerbi Ibrahim Polimac A FRICAINE A NTEZANA FELSBER G E A SSOCIADOS José Augusto Martins AGENCY FOR BA NKIN G OF Jacques Migan José A.Criales FEDERATION OF B O SNI A AND BA KER & M c K ENZIE Maximiano Aguiar Camara JACQUES M IGA N LAW FIRM CRIALES, UR CULLO & H ERZEGOVI NA A GUIAR CAMA RA A DVOGADOS Henrique de Faria Martin s A NTE ZA NA Edgar-Yves Monnou Nedzida Salihovic-Whalen A SSO CIADOS GOULA RT PEN TEADO, CA BINET ED GAR- YVE S Carlos Ferreira DLA WE ISS- TESSBACH Flavia Bailone Marcilio IERVOLINO E LEFOSSE MONNO U C. R & F. ROIA S Peter Solt VE IRA NO ADVOGADOS Maria Lucia Silva Maurício Edgar-Yves Mpoy Rodrigo Garró n A SSO CIADOS Costa DLA WE ISS -TESSBA CH CA BINE T ED GAR -YVES MORENO-BALDIV IESO Nadine Baleeiro Teixeira D EM AR EST E ALME IDA MONNOU Bojana Tkalcic-Dulic Primitivo Gutiérrez DEMAREST E ALMEIDA André Megale LAWYERS' O FFICE TKA LCIC- Francois Nare GU EVARA & GUTIÉRREZ D ULI C & PREBAN IC Adriana Baroni Santi G OU LART P EN TEADO, CENTRALE DES RISQUES DE IERVOLI NO E LEFOSSE Enrique Hurtado Spyridon Tsallas ULHÓA C ANTO, R EZEND E E L'U NION M ONETAIRE O UEST - ADVOGADOS GU ERRA SUPERIN TENDEN CY OF BANK S AFRICAINE IKRP ROKA S & PA RTNERS A ND FINA N CIAL ENTlTlES Aloysio Meirelles de Mirand a Altamiro Boscoli Afolabi Raphael ULH ÓA C ANTO, R EZEND E E Ricardo Indacochea BOTSUANA D EMA REST E ALMEIDA AFOLABl RAPHAEL C HAM BERS G UERR A SAN M ARTIN INDACOCHEA & Neill Armstrong Ulh ôa Canto A SOCIADOS Fabiano Milani BIELO -RÚSSIA ULHÓA CA NTO, R EZENDE E ARMSTRONGS ATTORNE YS G OU LA RT P ENTEADO, Manfredo Kempff G UERRA Ivan Alievich T.M Bakwena IERVOLINO E LEFOSSE C. R. & F. ROIA S Samuel Carvalho V IPC ONS ULT SAFETY AND H EA LTH OFFICE, João Mont and on Borges Ana Maria Luna Yaüez M IN ISTRY OF LA BOUR A ND ESPINOLA E GU SMAO Galina Belarus ADVOGADOS E A SSOCIA DOS MONTAND ON B ORGES L UNA YANEZ ARCHITE CT H OME AFFAIR S D ICSA INTERNATIONAL GROUP Laécio Nascimento Outule Bale Gustavo Castro DF LAWYERS Alejandra Bernal Mercado N ASCIMENTO [M OVEIS C. R. & F. ROIA S VISEU, CA STRO, CUNHA E KNIGHT FRA NK Vladimir G. Biruk ORICCHIO João Otávio Pinh eiro Olivério Milenka Saavedra Mu üoz STOLITSA GROUP John Carr-Hartl ey Paulo Sergio Cavalheiro GOULART P ENTEADO, BUFET E AGUlRRE ARMSTRONGS A TTORNEYS Alexander Botian BANCO CE NTRAL DO BRASIL IERVOLINO E LEFOSSE - ADVOGADOS BOROVTSOV & SALEI Mariana Pereira Nava Vai Coo ke Tania Mara Coelho de INDACOCH EA & A SOCIADOS TRANSUNION ITC Andrea Oricchio Kirsh Svetlana Dashuk Almeida Costa VISEU CAS TRO CUNHA E V LA SOVA & PARTNERS Fernando Rojas Edward W. Fashole-Luke II SECRETARIA DE [NSPEÇà O DO C. R. & F. ROIAS L UKE & ASSOCIATES O RICCHIO TR A BALH O AGRADECIMENTOS 143 Maria Ferna nda Pecora A GENCY, M INISTRY OF LABOUR Tharcisse Ntakiyica Rafael Tung Nsue Charles Magerman VEIR A NO ADVOGADOS AND SO CIAL POLICY CABINE T ThARCISSE LA COMMISSIO N BA NCA IRE DE BAKER & M CKENZIE A SSOCIADOS NTAKIYICA Li\FRIQUE CENTRALE Vladimir Natchev Patrick McCarthy Cacilda Pedrosa Vieira ARSIV N ATCHEV GA NEVA YvesNtivumbura CAMBOJA BORDEN LADNER GERVAIS NASCIME NTO IM ÓVEIS BANQUE DE LA R EPUBLIQUE DU Yordan Naydenov Shelley Munro B URUNDI Silvia Poggi de Carvalho Naryt h H. Hem BORISLAV BOYANOV & Co. O SLER, H OSKIN & HARCOURT BNG - ADVOCATES & D UARTE GARCIA, CAS ELLI François Nyamoya Stefaniya Nikolova SOLICITORS Ieff Rosekat GUIMARÃES E TERRA AVOCAT DJINGO V, GOUGI NSKI, BAKER & M CKE NZI E Eliane Ribeiro Gago Phyroath Heng KY UTCH UKOV & VELI CHKOV Deogra tias Nzemba INDOCHI NA RESEARCH Harris M. Rosen D UARTE GA RCIA, CA SELLI CABINET DE MAiTRE A!exander Pachamanov LIMITED G UIMARÃES E TERRA D ÉEGRATIAS N ZEMBA SHIBL EY R IGHTON GEORGIEY, TODOROV & Co Valeria Salomao Laurent Nzeyimana Tayseng Ly Paul Schabas Vladimi r Penkov DFDLlMEKONG LAW GRO UP BA NCO CENTRA L DO BRASIL BARREAU DU BURUNDI BLAKE CASSELS & GRAYDON LEGAL INTERC o NSULT Domingos Sávio Ramos Céline Mollard Leneo Sdao - PENKOY, MARKOV AND Fabien Segatwa de Lima INDOCHINA R ESEA RCH PARTNER S ETUDE MAITRE SE GATWA BAKER & M CKE NZIE LIMITED D OMI NGOS SÁVIO RAMOS DE Kamelia Popova Rubeya Willy Norman Siebrasse LI MA E A SSOCIADOS Edward Nicholas FACULTY OF LA W, UNIVERSITY COFACEIN TERCREDIT BARREAU DU B URUNDI Alexandre Schutze DFDLI MEKONG LAW GROUP OF N EW BR UNSWICK B ULGARIA A n VOGACIA E A SSESSORIA BUTÂO Timo thy Iason Smyth John Solursh JUR{DI CA Svilen Todorov IM C C ONSULTING LEGACOM A NT OV & PARTNERS BLAKE, CASSELS & GRAYDON Tshering Dorji Leonardo Soares de Oliveira EUROPEAN ECONOMIC Nolan Stringfield Ionathan Wigley SEC RETA RIA DE INSPEç ÃO DO Spyrido n Tsallas CHAMBER EEIG FOR THE STRINGF1ELD & C HEN G BAKER & M CKE NZIE TR ABALHO IK R P ROKAS & PARTNERS K INGDOM OF BHUTAN Samon Uy Erica Young Marcos Tiraboschi Irina Tsvetkova Prakash Rasaily DFDL MEKONG LAW GROUP BLAKE, C ASSELS & GRAYDON VEIR ANO A DVOG ADOS LA NDWELL BUL GARIA CITY LEGAL UNIT A SSOCIAD OS Stefan Tzakov CANAD CASAQUISTÂO Ugyen Rinzin David Troy Giles KAMBOUROV & PARTNERS YANGPHEL Arthur Adams Ahmetzhan Abdulaev IpPoLITo, RIVITTI, DUARTE, Marius A. Velichkov CASTRO, PARADEDA & Karma Tshering S OUTHERN O NTARIO CREDIT GRATA MARTINS D/INGOY, GOUGINSKI, BUREAU RE GISTRAR DF C OMPANIES. KYUTCHU KOV & VELICHKO V Madiar Balken MINISTRY OF TRADE & André Villória Paul Avis GRADUATE LAW ADADEMY INDUSTRY B ONELLI E VILLÓRIA BURKINA FASO M cMILLA N BI NCH ADILET ADVOGADOS A SSOCIAD OS Sonam P Wangdi David Bannon John W. Barnum Jean-P ierre Bassole MINISTR Y DF TRADE 6- Pedro Vitor Araújo da Costa OGILVY R ENAULT M CGUIREWOODS C ABINET ni\vocATS TITINGA INDUSTRY ES CRITÓ RIO DE ADVOCACIA FREDERIC PACERE Eldon Bennett Alexander Baruskov GOUVÉA VI EIRA CAMARÕES AIRD & BERLIS M CGUIREWOODS Vilevo Biova Devo Beatri z Ryoko Yamashita CENTRALE DES RISQUES DE Roland Abeng Christopher William Besant Yuri Bassin FISCHER & FOR STER L'UNIO N MONETAIRE OUEST ABENG LAW FIRM CASSELS BROCK & BLACKWELL AEQUITAS AFRICAI NE BULGÁRIA D. Etah Akoh David Bish Yuri A. Bolotov Dieudonne Bonkoungou ETAH-NAN & C SO CIÉTÉ GOODMANS MICHA EL WILSON & PARTNER S Svetlin Adrianov OHADA LEGIS Di\VOCATS , BARRISTERS & John Campbell LEGAL INTERC o Ns u LT Olga Chentsova SOLICIT ORS - PENKOY, MARKOV AND Thierry Compaore WEIRFoULDS AEQUITAS PA RTNE RS ORDRE DES AR CHI TECTES DU Feh H. Baaboh Iay A. Carfagnini Mariya Gekko B URKINA H ENRY SAMUELSON & Co Lilia Banakieva GOODMANS BAKER & M CKE NZI E LEGA L INTERC o NSULT Bern ardin Dabire David Boyo Susan Clifford Kulyash Muratovna Ilyasova - PENKO V, MARKOV AND DABIRE S ORGHO & TOE JING & PARTNER S OSL ER, H OSKIN & HARCOURT S CIENT IFIC RESEARCH PARTNE RS Barthélémy Kere Tognia Djanko INSTITUTE FOR PRIVATE Thomas S. Cumming Borislav T. Boyanov CABINET D i\VOCAT S ORDRE NATIONAL DES LAW, H UMA NITIES AND LAW GOWLING LAFLEUR BORISLAV BOYANOV & Co. BARTHÉLÉM Y KER E ARCHITECTES DU CAMEROUN UNIVERSITY H ENDERSON Dimitar Danailov Evelyne Mandessi Bell Emmanuel Ekobo Eric Imashev Michael Davies GEORGIEY, TODoRov é- Co. OHADA LEGIS CABINET EKOBO M CGUIREWOODS KAZAKHSTA N O SLER, H OSKIN & H A RCOURT George Dimitrov Oumarou Ouedraogo Isabelle Fomukong Dina Khaki mzhanova David Epstein O .R.A.C. DIMITROY, PETROV OHADA LEGIS CABINET FOMUKONG SALA NS GARDINER ROBERTS 6oCo. Titinga Frédéric Pacere Tahir Souleyman Haggar Yelena Manayenko James Farley Alexander Georgiev CAB INE T Di\v OCATS TrTINGA LA COM M I SSI DN BA NCA /R E DE A EQUITAS LAWYER DOBREV, KI NK IN, LYUTSKANOV FREDERI C PACERE Ll\FRIQ UE CENTRALE Marat Kh. Muzdubaev 60 PARTNERS Gian Fortuna Mahama di Sawadogo Paul Iíng LEBoEUF, LAMB, GREENE & Veselin Iliev KE NAIDAN CO NTRACTING CA BINE T SAWA DOGO JING & PARTNERS MACRAE I CONSULT MAHAMADI Yoine Goldstein Henri Pierre lob Kamilya T. Nurpeissova Georgi Kitanov GOLDSTEIN FLANZ & FISHMA N Ignace Sawadogo H ENRI JOB LAW FIRM LEBoEUF, LAMB, GREENE & TOTEV PA RTNERS C/CAD Leonid Gorelik MACRAE Gaston Kenfack Douajni Stephan Kyutchukov BAKER & M CKE NZIE Barterlé Mathieu Some Snezhana V. 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Zaitsev Claudio Oritz Tello KING AND WOOD MONETARY A UTH ORI TY OF Coo S IN GA PORE M CG UlR EWOOD S BOLETlN C OME RCIAL James Wong Paula Samper Salazar Felipe Ossa Tjong Vai Tjan DEACONS CHADE GOMEZ-P INZON C LA RO 6- CtA . TA N PENG C HIN Haibo Yang Bernardo Salazar Nathé Amady Juan Eduardo Palma [r, NgWai King D EHENG BRIGARD 6- URRU TIA AVOCAT VENTURE L AW VIAL Y PALMA ABOGA DOS Hong Ye Felipe Sandoval Villamil Thomas Dingamgoto Carmen Paz Cruz Lozano Lim WeeTeck COUDERT BROTHERS - BEI/ING GO MEZ-P INZON LtNAR ES CA BINE T DINGAMGO TO ET R A/AH6- TA NN C AM A RA C HILE NA DE LA SAMPER SUA REZ VILLAMIL ASSOCIÉs Xiaojuan Zhao C ONS TRUCC ION Lee Kuan Wei DEHENG LAW OFFlCES Allaíssem K. Djaibe Ignacio Santamaria Escobar Daniela Pena Fergadiott VENTU RE LAW CA BINET D fl v o CATS MADA NI / Jin Zhong Jo s É LLOR EDA CA MACHO 6- Co BARROS COURT C ORREA Y C IA. Benjamin Yap DIAi"BE A BOGADOS JUN H E Eduardo Mantilla Serrano K EL VIN C H IA PA RTN ERSHIP Tahir Souleyman Haggar MUNOZ TAMAYO 6- ASOCIADOS Alfonso Reymond Larrain Zhang Zihong Iennifer Yeo L A C OMM ISS ION BA NCAlRE DE A LDUNATE Y C/A . PEOPLE'S BA NK OF C HIN A Gustavo Suárez Camacho LflFRIQUE CENTRALE YEo -LEONG 6- PEH ABOGAD OS Xiaochun Zou ZULETA SUAREZ ARAQUE 6- Gerard Ledaire Samuel Yuen JARAMILLO ABOGADOS Ricardo Riesco SI NOSOURCE L AW FIRM INGÉNI ERI E 6- ARCHITECTURE D AVID LtM 6- PA RTNERS CLARO 6- CfA . Diego Munoz Tamayo Pierre Talom CINGAPURA MUNOZ TAMAYO 6- ASOCIADOS Edmundo Rojas Garcia COLÔMBIA B EA C - H EA DQUARTERS CORPORACIÓN CHILENA Kala Anand arajah Andrés Téllez N úüez Patricia Arrázola Bustillo DE ESTUDIOS DE D ERECH O RA/AH 6- TANN Io s t: LLOREDA CAMACHO 6- Co CHILE R EGISTR A L GOMEZ-PINZON LINARES Deborah Evaline Barker SAMPER SUA REZ VILLAMIL Carlos Umafla Cristian Araya Gerardo Varela KHATTAR WONG 6- PA RTNERS Pablo Barraquer-Uprimny BR IGA RD 6- URRUTlA A LCAINO RODR1GUE Z & SAHLl CA RIOLA D IEZ PEREZ- C OTA POS &CtA. Sam Bonifant BRI GA RD & URRUTIA Carlos Urrutia Holguin Jorge Benitez C Ll FFORD C HANCE Leonardo Calderón BR IGARD 6- URRUTlA U RRUTlA 6- CtA Sebastián Yunge G UERRERO, OLlVOS NOVOA Y Ai-Chuin Serene Chee COLEG IO DE REGISTRADORES Juan Manuel Villaveces Enrique Benite z Urrutia ER RAZURIZ DONALDSON & B URKINSHAW DE INSTR UM ENTO S P ÚBLI COS Hollman n URRUTIA 6- CtA DE C OLÚ M BIA COMPUTEC Leslie Chew Manuel Blanco CHINA Dario Cardenas Navas KHATTAR WO NG 6- PAR TNERS Felipe Trias Visbal BL ANCO 6- CtA ABOGAD OS C A RDENAS 6- C ARDENA S Brian Barron M UN OZ TA MA YO 6- A SOCIA DOS Daniel Chia Iimena Bronfman BAKER 6- M cKENZIE Camilo Cortés Guarin YEo -LEONG & PEH Eduardo Zuleta GU ERR ERO , OLlVOS N OVOA Y LEWIN 6- WILLS ABOGADOS Rico Chan ZULETA SUA REZ ARAQUE & ERRA ZUR IZ Gooi Chi Duan BAKER 6- M cKENZIE jARAM ILLD A BOGADOS Felipe Cuberos D ONALDSON 6- B URKI NSHAW Miguel Capo Valdez PR IETO 6- CARR IZO SA Yanjua Rebecca Chao B ESALC O Ong Hway Cheng CONGO JUN H E Ignacio Durán Jeronimo Carcelen R A/AH 6- TA NN COMPUTE C - DATAC RÉDITO Claude Coelho Barry Cheng C A RIOL A DIEZ PEREZ- COTAPOS Latitf Ibrahim CABINET D fl DVOCATS CLAUDE Carlos Fradique-M éndez &CtA. BAKER 6- M cKENZIE H AR RY ELIA S PA RTNERS HIP COELHO B RIGA RD 6- URR UTlA Hector Carrasco Reyes Harry Duprey ThamYew Kong Tahir Souleyman Haggar SU PERINTENDENCIA DE BA NCOS KING A ND WO OD PRC Iuanita Olaya Garcia MONETARY A UTHORITY OF L A CO M M ISSION BA NCAlRE DE E INSTl TUCIONES FINA NCI ERA S LAWYERS NATIONAL D EPARTMENT OF LflFRIQUE CENTRALE S INGAPORE PLANNING Jaime Cordova Kejun Guo Lee Kuan Wei [erome Loutete Alvaro Jose Rodriguez Gomez SUPERINTEN DENCIA DE D EHENG VENTURE LAW (t» ASSOCIATlON TRIBUNAL D'INSTANCE DE BANCOS y INSTI TUTCI ONES PO SSE H ERR ERA 6- RUl Z M AKELEKELE ET DE BACONGO Zhang Hongsheng WITH W HITE 6- CASE) FINANCIERAS CHILE PEOPLE'S BA NK OF C HINA Mónica Espinosa Gutiérrez Lee Lay See Rafael Tung Nsue Rodri go Cuchacovich M UN OZ TAMAYO 6- ASOCIADOS L A COMM ISSION BANCAlRE DE Dong Iing RA/AH6- TANN BA KER 6- M cKENZ IE LflFRIQUE CENTRALE C HEN6-CO Santiago Gutiérrez Eugene Lim Martin del Rio losé LLOREDA CAMACHO 6- Co Jean Petro Bob Kwauk DONALDSON 6- B URKINSHAW VIAL Y PALMA ABOGADOS CABINET DflvOCATS JEAN BLAKE C ASSELS 6- G RAYDON Jorge Lara Angela Lim PET RO Cristian Delpiano BA KER 6- MCKENzlE Joseph Lam BAKER 6- M cKENZ IE. W ONG B LA NCO 6- CtA ABOGADOS ( RAISBECK, L ARA , R ODRIGUEZ Pierre Talom 6-LEOW D EACONS 6- RUEDA) BEAC - H EADQUARTERS Fernando Echeverria Edward E. Lehm an Alvin Lingam José Anton io Lloreda CAMARA C H ILENA DE LA CORÉIA DO SUL LEHM AN, LEE e-Xu H ARRY ELIAS PAR TNERSH IP CONSTRUCCION JOSE LLOREDA CAMACHO 6- Co Ricardo Escobar Wei Lei Chit Fai Kelry Loi Margarita Llorente Won-MoAhn C HEN6-CO D ONALDSON & B URKINSH AW CAREY Y CtA BRIGA RD 6- URRUTlA A HN6-CHANG Cristian Eyzaguirre Yang Ling Beng Hong Ong Gabriela Mancero Iae Won Bae C LA RO 6- CtA. H UAXIA IN TERNA TIONA L W ONG TA N 6- MOLLY LtM CA VE LlER ABOGADOS H WANG MOK PARK B USINESS C RED IT C ON SULTl NG Tan Peng Chin María Ester Feres Nazarala Juan Pablo Moreno-Píneros Yong S. Sae Ierry Liu TA N PENG C HIN D IR ECCIÓN DEL TRABAIO, BR IGAR D 6- URRUTIA SO IONG PARTNERS M INISTERIO DEL TRABA/O Y DE H UAXI A INTERNATIONA L Nandakumar Ponniya Luis E. Nieto Duck-Soon Chang PR EVI S1ÓN SO CIAL BU SINE SS C REDIT C ONSULTING C LlFFORD C HANCE N IETO 6- C HAL ELA ABOGADOS FIRST LAW OFF ICES OF KOR EA AGRADECIMENTOS 145 Dean Fealk Seyanne Groga Ivannia Mendez Sanja Poro bija [ergen B. Iepsen KIM & C HANG CA BINE T JEA N-FRANÇOIS OLLER ABOGADOS PORO BI/A & POROB I/A LAW KROMANN REUMERT CHAUVEAU FIRM Shin Hi-Taek Iuan Muüoz-Gir ó Iergen Kjrergaa rd Madsen KIM & C HANG Colette Kacoutie SUP ERINTENDENCIA GENERAL Vlado Sevsek Varazdin KROMANN RE UMERT FADIKA-DELAFOSSE, K. FADIKA DE ENTIDADES FINA NCIERAS VLADO SEVSEK & Z EL/ KA lu Myung Hwang Iakob Hüttel Larsen ET C. KA COUTI É BRLECIC H WANG MOK PARK, P.c. Pedro OlIer PHILIP & PARTNER E Noel Kofli OLLER ABOGADOS Ana Sihtar C W Hyun Pia MolIer CABINE T NO EL Y. KOFFI SIHTAR ATTORN EYS AT LAW KIM & CHANG Rodrigo Oreamuno DANl8H FINA NCIAL A UTHORI TY Gerard Kone Dogbenin FACIO & CA NA s Stefan Stockinger Park [aewan Soren Lehmann Nielsen SC PA NAMBEYA-DOGBEM IN ET WOLF THEISS SE OUL DISTR ICT C OURT Humberto Pacheco H / E/LE, GERSTED & M OGENS EN ASSOCIES PACHECO C OTO M. Lidija Stopfer [ame s (Ik-Soo) [eon Claus Kaare Pedersen Iacques Raphaé l Kouassi VUKMIR SO/ ONG PARTNERS Freder ico Peralta PH ILIP & PARTNERE CA BINE T N'GOAN, A SMA N & FACIO & CA NAs [ane Tait Young-Cheo l leong A SSOCIÉS Christina Prince PRICEWATERHOUSECOOPERS W o o YUN KANG JEONG & HAN Serge Messou Roger Petersen MAGNUSSON WAHLIN Q VI ST Iva Torik ALLIANCE LAW GROUP, SRL STANBROOK Eui long Chung FIDAFRICA, MEMB ER OF POROBI/A & POROBI/A LAW BAE, KIM & LEE PRICEWAT ERHouSE Mario Quintana Louise Krarup Simonsen FIRM KROMANN REUMERT Gee HongKim Ghis laine Moise-Bazie DONINELLI & QUINTA NA Hrvoje Vidan H ORIZON LAW GROUP SCPA KO NATE , MOISE-BAZIE Luis Monge Sancho Kurt Skovlund WOLF THEISS e-Koro KRDMANN RE UMERT Dan iel Y. 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FADIKA Zvonko Nogo lica GORRISSEN FEDERSPIEL ET C. KA COUTI É David Gutierrez LAW OFFI CES NO GOLICA TROWERS & HAMLINS K1ERKEGAARD, LAW FIRM BLP ABOGADO S Sadeyaa Ibrah im Karim Fadika Zeljko Pazur [ens Steen Iensen FADIKA-DE LA FOSSE, K. FADIKA Rona ld Lachner SME UNIT, M,N,STRY OF CENTRA L A UTHORITY FOR KROMA NN R EUM ERT ET C. KA COUTI É PROTECT ING M A NPOWER AND BLP ABOGADOS FINANCE 146 DOING BUSINESSEM 2005 WORKING ENVIRONM ENT, Ana Patr icia Portillo Reyes Juan Carlos Gallegos Michaela Iurková Vilma Hanzel MINISTRY OF MANPOWER AND GU A NDlQUE S EGOVIA GALLEGOS & VALAREZO CE CHOVÁ R AKOVSIT BA NK OF SLOVAN IA M IGRA TION Q UINTA NILLA Luis Eduardo Garcia Milos Kachanak Sreco ladek Karim Adel Kamel Danilo Rodríguez Villamil LEGAL SA & HEINERT DETVAl L UDIK MALY UDVAROS !AD EK & PENSA ADEL K A MEL & ASSOCIATES ES PIN O, N IETO, UMA NA & Ana Maria Gomez Tomás Kame nec Andrej Iarkovic ASSOCIADOS Mohamed Kamel LEGAL SA & HEIN ERT DEDÁK & PARTNER S SE Ll H, SEL IH, !A NEZIC & AL KA MEL LAW B UILDI NG, Jose Romero !A RKO VI C ROMERO PI NEDA & A SOCIADOS Silvia Hidalgo-Pallares Renatus Kollar Reinh ard Klarmann Aleksandra leme PÉREZ, BUSTAMANTE Y PO NCE ALLEN&OVERY M ENA A SSOCIAT ES Roxana Romero !AD EK & PENSA ROM ERO PI NEDA & A SOCIA DOS Jacob R. Hidrowoh Petr Kucera Daniel MacSweeney Florian Kirchhof PÉREZ, B USTA MA NTE Y PO NCE A SPEKT KILCULLEN TROWERS & H A MLl NS Manuel Telles Suvillaga S CHOHNERR R ECHT5A NWALTE LEX INCORP Rodrigo Jijon Michal Luknar Katerin a Miltiadou Denis Kostrevc PÉREZ, B USTAMANTE Y PONCE SQ UIRE , SANDERS & D EMP SEY MECOS EMIRA D O S Á RA BES D ELOITTE & TO UCH E Miguel Macias Car migniani Vladimir Malik Ashraf Nadour y UN ID OS Katja Kumar Bavec MACIA S H URTADO & MACIAS COFA CE IN TERCREDIT NADOURY & N AHAS C OL/A, R o ts e-PAR TN ER/ I Saeed Abdulla AI Hamiz SLOVAKIA Heinz Moeller Freile Diaa EI-Din Abd Rabou CENTRA L BA NK OF THE UAE Ger ald Lambert MOELLER. GÓMEZ-L/NCE & Iozef Maly CENTRAL BA NK OF EGYPT D ELOI TT E & TOUCHE Murad Abida C fA D ETVAI LUDlK M ALY UD VARO S Ingy Rasekh HADEF AL DHAHIR I & Paulina Montesdeoca De Tomás Mare lla Mitja Novak M ENA ASSOCIATES A SSOCIATES Bustamante C ECHOVÁ R AKOVSIT M IT /A ! ELENI C N OVAK Ahm ed Abdel Reheem Bashir Ahm ed MACIAS H URTADO & MACIAS [ana Moravcikova Pavle Pensa NADOURY & NA HAS S AFRIDI & A NGELL Jorge Paz Duri ni CECHOVÁ RAKOVSIT !ADEK & PENSA Haia F.Riad Salah EI Dien AI Nahas PA Z & HOROWITZ Peter Netepn Tomaz Perse KOSHERI, R ASH ED & RIAD H ADEL AL DHAHIRI & José M. Pérez TRADE AND INvESTM ENT DETVAI LUDlK MAL'; UDVAROS ASSOCIATES Mohamed Serry PR OMOTION OFFICE PÉREZ, BUSTAMANTE Y PO NCE Zuzana Petrasova SHALAKANY Habib M. AIMulla Sebastian Pérez-Arreta Natasa Pipan Nahtigal CEC HOVÁ RAKOVSK Mahmo ud Shedid H ABIB AL M ULLA& Co SELl H, SELlH, !A NEZI C & PEREZ BU STAMANTE & PONCE ADVOCATES !ARKOVI C S HALAKANY Ammar Al-Saleh Bruno Pineda-Cordero Tomás Rybár AL TAMIMI & COMPAN Y Ragy Soliman Boris Ruzic PÉREZ, B USTAMAN TE Y PONCE C ECHOVÁ RAKOVSK IBR ACH Y & D ERMARKAR Lisa Dale LABOUR INSPECTORAT OF ADVOCATES Xavier Amador Pino SLOVENIA, MINI STRY DF AL TAMIMI & COMPANY Mohamad Talaat ESTlDlO !URIDICO AMADOR Rados lav Saly LAB OUR. FAMILY AND SOCIAL BAKER & M c K ENZI E Abdul latif Eissa CECHOVÁ RAKOV SK AFFAlR Falconi Puig HILAL A SSOCIATES AnvocATES Mona Zullicar Rudi Selih FAL CONI PUIG ABOGADOS SHA LA KANY Hassen A. Ferris Milan Semelak SE Ll H, SEL IH, ! ANEZI C & A FRIDI & A NGELL Sandra Reed NATIONAL LABO UR !ARKOVI C EL SALVADOR PEREZ BUSTAMENTE & PONCE INSPECTORATE Ayman Hamdy Klemen Sesok ABOGADOS Francisco Armando Arias S HAL A KANY LAW OFFICE Erik Steger D ELOITTE & TO UCH E Maria de los Angeles Roman Rivera Hussan M.K. Hourani WOLF TH EISS Damjana Sitar EA . ARIAS & M UNOZ FABARA & C OMPANIA AL TAMIMI & COMPANY ABOGADOS [ana Stelback á B A N K D F SLOVENIA Ruth [eannette Cuestas Nabil A. Issa CECHOVÁ RAKOVSIT Irina Skocir Ramirez Jose Ruma zo Arcos A FRIDI & A NGELL Lenka Subenikova C OFACE INTERc REDl T DIRECC/ÓN DE LOS REGISTRO S PÉREZ, B USTAMA NTE Y PONCE SL OVENI/A DE EL SALVA DOR Walid Karam WOLF TH EISS Hernan Santacruz Barbara Smolnikar Luis Miguel Espino H ABI B AL MULLA& Co PÉREZ, B USTAMANTE Y PONCE Roman Turok-Hetes S K B BA NKA DD EsPINO, N IETO, UM ANA & Suneer Kumar NATIONAL BA NK OF SLOVAK IA Santiago Terán Muüoz ASSOCIA DOS AL-SUWAIDI & COMPANY MOELLER, GÓMEZ-L/NCE & Zuzana Valerova ESP ANHA Roberta Gallardo Katerina Miltia dou C fA PRICEWATERHOUSECOOPERS EA. A RIAS & M UNOZ SLOVAK OFFICE Agustin Bou Maqu eda M ECOS Guillermo Torres !AUSA , N A DA L & VID A L Juan Carlos Herrera Stephen Rodd INFA ES Tomás Zareckv EA. A RIAS & M UNOZ Cristina Calvo BRYAN CAVE C ECHOVÁ RAKOVSIT ESLOVÁQUIA ASHURST Thelm a Dino ra Lizama de Vandana Rupan i ESLOVÊNIA Osorio Ariadna Cambronero AFRIDI & A NGELL Miles Kachan ák SUPERINTENDENCIA DEL URfA & M ENÉNDE Z DETVAI LUD IK MAL'; UDVAROS Stane Berlec SISTEMA f/NANe/ERa Jonathan Silver SLOVENIAN TR AVE é- Simon Cookson C LYDE &Co Martin Bedn ár Marcela Mand a I N v EsTM EN T PROMOTION A SH URST HMG & PARTNER S EA. A RIAS & M UNOZ Mahamed Suwaidi A GENCY A L- S UWAIDI & C OM PANY Ferm in Córdoba Gavin Monika Berecova Diego Mart in-Menjivar Crtomir Borec ECH ECOPAR ABOGADOS MINISTRY OF LABOUR, SOCIAL ACZALA W Neil Taylor D ELOITTE&TOU CH E AFFAlRS A ND FAMILY Charles Coward DAVIS LA NGD ON Astrud María Melénd ez Simon Bracun Roma n Bircak URfA & MENÉND EZ TRA NSUNI ON LAW FIRM COL/A, Rots & EQUA D O R CEC HOVÁ R AKOVSIT PARTNER/I Soledad Crucesde Abia Maurici o Melhado Fabián Andrade Narváez [ana Brezinova BANK OF SPAlN GO LD SERVICE S.A. DE C.V Borut Brezova r PA Z & HOR OWITZ DEDÁK & PARTNERS LABOUR INSPECTORATE OF Sergio del Bosque Antonio R Mend ez Llort Ines Baldeon URfA & M ENÉND EZ Katarina Cechova SLOVENIA. MINISTRA DF ROMERO PI N EDA & A SOCIADOS LABOUR, FAMILY AND SO CIAL CONSULTORES ESTRATEGICOS CECHOVA RAKOVSKY Iván Delgado Miriam Eleana Mixco Reyna AFFA IR A SOCIADOS P ÉREZ-LLORCA G OLD SER VICE S.A. DE C.V Ondrej Dusek Markus Bruckm ueller Lucia Cordero-Lederge rbe r PETERKA & PARTNERS Anselmo Diaz Fern ández Hilda Morena Segovia WOLF THE ISS FAL CONI P UIG ABOGADOS BA NK OF S PAlN [uraj Elias SU PERINTENDENC IA DEL Miodrag Dordevic SISTEMA FINANCIERO. EL Ferna ndo del Poso CM S CA RN OG URS IT Alejandro Ferreres SUPR EM E C OURT OF S LOVEN IA SALVA DOR G A LLEGOS & VALA REZO URfA & M ENÉND EZ Pavol Erben Petra Drobne Mar ia Eugenia Olmedo de Antonio Donoso Naran jo BLAHA, ERBEN & PARTNERI Guillermo Frühbeck Castaneda SMALL B USINESS SUP ERINTEND ENCIA DE BANCO S DR FR ÜHB ECK ABOGADOS Y Lubos Frolkovic D EVELOPMENT CENTER ACZALAW E SEGUROS E CONO MISTA S WOLF THE ISS Marina Ferfolja Celina Padilla José Duran Pablo González-Espejo EA. ARIAS & MUNOZ M OELL ER , GÓ MEZ -L/NCE Milan Horvat h GOR SE & PARTNER UR fA & M ENÉND EZ &CfA N ATION AL BA NK OF SLOVA KIA Monica Guad alupe Pined a Ioze Golobic Calvin A. Hamilton Machuca Luis C. Fern ande z Martin [avorcek SMALL BU SINESS MONEREO, M EYER & D EV ELOPMENT CE NTER ACZALAW PÉREZ, B USTAMANT E Y PONCE CMS CAR NOGURSIT MARINEL -Lo ABOGADOS AGRADECIMENTOS 147 Ana Iust Melissa M [ohn s Marko Mehilane Connie Chu Claudio Busi LURIS VALL S ABOGADOS CLEA RY, GOTTLIEB, STEE N & LEPIK & LUHAAA R ROMULO, MABANTA, CASTREN & SNELLM AN H AMILTON BUENAVENTURA , SAYOC & DE André Monereo Velasco Sven Papp Mikko Eerola LOS A NGELES M o NEREo, M EYER & Ionel Jordan RAIDLA & PAR TNERS WA SELIU S & WIST MARINE L-Lo ABo GAD o S Kenneth L. Chua TRA NSUNIO N Raino Paron Timo Esko CASTILLo LA MA N TAN Fernando Mendez Charles L. Kerr R AIDLA & PARTNERS PANT ALEON & SA N JOSE ESKo, TI MO & UoTI, SAMI CoLEGIO DE RESGITRADORES M ORR ISON AND FOER STER Anton Siga! Pekka Halme DE LA PROPIEDA D Y Emerico de Guzman M ERCA NTILES DE ES PANA Pierre le Roux LEPIK & LUHAAAR ANGARA ABELLO CoNCEPCION NATIONAL LA ND SU RVEY DF INTERGRAPH MAPPING AND RE GALA & C RUZ FINLA ND Nicolas Nogueroles Tarmo Sild G Eo SPATIAL SOLUTI oNS Berndt Heikel C o LEGIO DE R ESGITRADoRES LEXTAL LAW FIRM Benjamin de la Cruz DE LA P RO PIEDAD Y Erik Lindauer BOA RD DF INVESTMENT H ANNES SNELLMAN Tambet Tonisson MERCANTILES DE ES PANA SULLIVAN AND C ROM WE LL M INISTR Y DF JUSTICE Nestor Espenilla Ienni Hupli Candido Paz-Ares David Malamed CENTRAL BA NK DF THE CASTREN & SNELLMAN MaritToom URtA & M ENÉNDEZ PHILIPPINES GID E LOYRETTE N oUEL R AIDLA & PARTNERS Raimo Husu Alfonso Pedrajas Raymond McGuire Melva M. Evangelista-Valdez FINA NCIA L SUPERVISION Karolina UlIman MULLERAT JIMENEZ G ONZALES LrWA NA G AUTHOR IT Y CoNTRACTORS' ASSoCIATI ON M AGNUSSON WAHLIN Q VIST B ELLO VA LDEZ CA LUYA & Pedro Pérez-Llorca Zamora DF G REATER N EW YORK STANBRooK A DVoKATBYRÁ Pekka Iaatinen FERNA ND EZ PÉREZ-LLORCA Matthew Meade EESTI FILIAA L CASTREN & SNELLMAN Gilberto Gallos Roser Ràfols M ORR ISON AND FOE RSTER Urmas Ustav Juuso Iokela ABELL D C ONCEPC ION R EGALA ROCA JUNYENT A DVOCATS David Newberg LEXTA L & CRUZ LA W Ftus: SUoMEN A SIAKASTI ETo OY - FINSKA Arturo Rainer Pan C OLLIER, H ALPERN, N EWBERG, Toomas Vaher Andres Gatmaitan N o LLET TI, & BO CK Bernt Iuthstrom EC HECOPAR ABOGA DOS LAW R AIDLA & PARTNERS SYCIP SALAZAR H ERNANDEZ & FIRM GATMAITAN R OSCHI ER·Ho LMB ERG & Samuel Nolen Vesse Võhma WASELIUS Enrique Rajoy RICHARD S, LA YTON & FINGER LEPIK & L UHAAAR Tadeo F.Hilado Kaija Kilappa COLEGIO DE R ESGITR ADORES Howard Oken ABELLO CoNCEPCION REGALA DE LA PR oPIEDAD Y ETIÓPIA & CRUZ LAW FIRM FINANCIAL SU PERV ISION FIRST AMERICAN TITLE MERCANTILES DE ES PANA AUTHORITY INSURANCE CoMPANY DF NEW Tameru Wondm Agegnehu Natividad Kwan Ricardo Rebate Labrandero YORK Gisela Knuts TAMERU W ONDM A GEGNEH U BA KER & MCKENZIE SÁNCHEZ PI NTA DO, NúNEZ & R OSCHI ER- H o LMB ERG & John Ralls Bekure Assefa Francisco Ed. Lim WASELIUS ASOCIADOS TH ELEN R EID & PR IEST ABELLo CONCE PCIoN R EGAL A BEKURE A SSEFA AND Eduardo Rodríguez-Rovira & CRUZ LAW FIR M Pauline Koskelo Stephen Raslavich ASSo CIAT ES URtA & MENÉNDEZ THE SUPREME COURT DF UN ITED STATES BA NKRUPTCY Romeo M. Mendoza Teshome Gabre-Mariam FIN LAND María Rubio de Casas COU RT Bokan ROMULO M AB ANTA Patrik Lindfors BAKER & M CKE NZI E, M ADRID B UENAVENT URA SAYoC & D E LilIian E. Rice TESHoME GABRE-MARIAM L o s ANGELES HA NNES SNELLMAN Pilar Salinas LA W FIRM CLEAR Y, G o TTL IEB, STEEN & ATToRNEYS AT LAW Yolanda Mendoza-Eleazar SÁNCHEZ PIN TA DO, NúNEZ & H AMILTON Berhane Ghebray Tomas Lindholm ASOCIA DoS CASTI LLO LAMA N TAN Phillip Salomon BERHA NE G HEBR AY AND PA NTAL Eo N & SAN JOSE R o SCHI ER-HOLMBERG & Rafael Sebastián Assoe/ATES FIRST AMERICAN TITLE WASE LIUS [esuito Morallos URÍA & M ENÉNDEZ INSURANCE COMPANY OF NEW Aberra Ketsela FoLLOSCo MORALLOS & [yri Makela YoR K Arancha Seva Garcia TAM ERU WO NDM A GEGNEHU H ERCE CoNFEDERA TlON DF FINNISH URtA & M ENÉNDEZ David Snyder Debebe Legesse CoNSTRUCTlON IND USTRIES Olivia T. Olalia Miguel Torres SNYD ER & SNYDER D EBEBE LEGESSE LA W FIR M R oMULO, MABANTA, MikkoMali MULLERAT Richard Spillenkothen Lakew Lemma B UENAVENTURA, SAYOC & DE KRoGERUS & COo LOS ANGELES Carlos Vali FEDERAL R ESERVE B OARD N ATIONAL BA NK OF ETHIOPIA Iohan Nybergh Nicanor N. Padilla LURIS VAL LS ABo GAD o S Frederick Turner Mekuria Tafassa H ANNES SNE LLMAN SIGUlON R EYNA MoNT ECILLO [avier Valle Zayas SN YDER & SNYDER FITANRA RI TA FASSA LEGAL & ONGSIAKo Samu Palkonen URtA & MENÉNDEZ FIRM [ason Vonderhaar R o SCHI ER-HOLMBERG & Polo S. Pantaleon WASELIUS Eva M. Vazquez TRANSUNlON FIJI CAS TILLO LAMAN TAN M ONEREO, M EYER & PA NTA LEON & SAN JOSE Mikko Parjann e M ARINEL-L o ABoGAD o S ESTÔNIA Nehla Basawaiya SUOMEN A SIAKASTI ETO OY Emman uel C. Paras M UNRo LEYS FINSKA Carlos Viladás Aet Bergman n SYCrP SALAZA R H ERNA NDEZ & URtA & M ENÉNDEZ TA RK&CO. Delores ElIiott GATMAITAN Kari Parkkinen H EDMA N O SBo RNE CLA RKE Marco Zambrini DA TA BUR EAU Heili Haabu Teodore Regala ALLIANCE URtA & M EN ÉNDEZ RAIDLA & PARTNERS Richard Krishnan Naidu ANGARA ABELLO C ONCEPC ION Sarni Pauni M UNR o LEYS R EGAL A & CRUZ ESTADOS UNIDOS Silja Holsmer RoSCHIER HoLMBERG, Ricardo J. Romulo LA W FIRM MODY & HAAL Mohini Prasad ATTORNE YS David Adk.ins ROMULO, MABA NTA, GLIMSTE DT CROMPTONS B UENAVENTURA , SAYOC & DE Iohanna Pulli FEDERAL R ESERVE BOARD Imanta Hütt John Ridgway LOS ANGELES CASTREN & SNELLMAN Carl Anduri H o UGH, H ÜBNER , H ÜTT & PACIFIC LE GAL NE T WORK Tess Sianghio-Baac Marja Ramm-Schmidt LEX M UNDI PARTNERS LAWYERS ABELLO CONCEPCION R EGALA KRO GERUS & CD . Richard F.Broude Andres Iuss & C RUZ LA W FIRM FILIPINAS Bekka Rasane R ICHARD F. BRO UDE ES TON IAN LA ND BOARD Cirilo T Tolosa EM PLOYMENT AND ECONOMIC Ofelia Abueg-Sta.Maria Mike Calder Igr Kostjuk SYCIP SALAZAR H ERNAND EZ & D EV ELOPMENT CENTER LA ND RE GISTRATIo N GA TMA ITAN FIRST AMERICAN T ITLE H oUGH, H ÜBNER, HÜTT & A UTHORITY Mikko Reinikainen INSURANCE CO MPANY DF NEW PAR TNERS Rolando Mario G. VilIonco PRICEWATERHOUSEC O OPERS Yo RK Marissa Acain Kristi Kullerkup SIGUI ON REYNA M ONTECIL LO PHILBIZINFO & ONGSIAK O Sakari E. Sorri Peter R Chaffetz TARK & Co B UTZoW N o RDIA CLIFFoRD CHANCE Theresa Ballelos Romarie VilIonco Peeter Lepik SIGUlON R EYNA MoNTECILL o Kenn eth Svartstrõm Tammy Fudem BA KER & M cKENZIE LEPIK & LUHAAAR & ONGSIAKo H A NNES SNELLMAN THELEN RE ID & PRI EST (NE W Manuel Batallones Lea Liigus Yo RK) BAP CREDIT BUREAU Sarah Tahkala FINLÂNDIA SORA INEN H ANNES SNELLMAN Ver ónica Glanville Cecile M.E. Caro Iaan Lindmãe Markku Aaltonen UN ITED STATES BA NKR UPTCY SYCIP SA LAZ A R H ERNANDEZ & Micaela Thorstrõm CONFERERA TION OF FINNI SH COURT TA RK&Co GA TM AITAN R o SCHIER H o LMB ERG, CONSTRUCTlON IND USTR IES ATTORNE YS Lawrence Haas Indrek Link Angelica Cayas Ahti Auikolinen BAKER & M CKE NZIE, CHICAGO H o UGH, H ÜBNER, H ÜTT & Irmeli Timonen B OARD OF INVESTM ENT PA RTNERS MINISTRY DF LAB OR H A NNES SNE LLM AN 148 DOING BUSINESS EM 2005 Sarni Tuom inen Antoine Maffei Issac Quarshie Constantinos Klissouras Juan Pedro Falia PRICEWATERHOUSECOOPERS DE PARDIEU BRocAs M A FFEI UNATRAC c/o TRACT OR & A NA GNO STOP OULOS BA ZI NAS R UIZ SK INNER-KLEE & RUIZ &LEYGON IE EQUIPMENT GHANA FI FIS COUNSELLOR & Eeva Vahtera Gabriela Maria Franco ATTORNEYS AT LAW M INISTRY DF LABOR Geraldine Malinge Jacob Saah TRANSUNION I Ilias Koimtzog lou KLEIN-GODDARD ASSOCIÉS P RI CEWATERHO USECOOPERS Helena Viita Rodolfo Fuentes ZEPOS & YANNOPOULOS ROSCH IER -HOLMBERG & Olivia Michaud PROTECTORA DE CREDITO GEÓRGIA WASELIUS Nicho!as Kontizas LEFEVRE PELLETIER & COMERCIAL ZEPOS & YANNOPOULOS Carita Wallgren Assoe/És, AVOCATS Irakli Adeishuvili Juan Diaz Lopez RO SCHIER HOLMB ERG, GEORGIAN L EGAL PARTNERSHIP Andre Pedron Irene C. Kyriakides S UPERIN TENDEN CIA DE BANCOS ATTORNEYS GUATEMALA DELOITTE & TOUCHE Eka Aleksidze KYRIAKIDES - GEORGOPOULOS L AW FIRM Gunnar Westerlund ]URIDIQUE ET FISCAL E Y LAW Edua rdo Mayora Dawe RO SCHIER-HOLMBERG & MAYORA & MAYORA Bern ard Piot John C. Kyria kides Marekh Amirashvili W ASEL IUS K YRIA KID ES - GEOGROPOULOS COMPETlTlON TRIBUNAL A M IRASH VILI, G OGIS H VILI & Victor Ora ntes L AW FIR M & COMMERCIAL COURT OF SHENGELIA PRESA, POLANCO, Q UEVEDO, FRANÇA PAR IS Vassiliki Lazarakou ORANTES & SISNIEGA Giorgi Begiashvili Vincent Asselinea u Philippe Prevost ZEPOS & YA NNOPOULOS BEGIASHVILI & Co. Luis Pellecer ASSELINEAU & A SSOCIÉS BA NQuE DE FRANCE Konstantinos Mellios CARRILLO & A SO CIADOS Zaza Bibilashvili Antoi ne Azam -Darley SARANTITlS & PARTNERS Alexia Simo n EYLAW Claudia Pereira A ZAM-DARLEY & ASSOCI ES A ZAM-DARLEY & ASSOCIES Effie G. Mitsopoulou MAYORA & MAYOR A Lado Chantur ia Laurent Barba ra K YR IAKIDES - GEOGROPOULOS Laur ent Valadoux SUPREME COURT OF GE ORG IA Diego Polanco BAKER & M cKENZIE L AW FIRM BANQuE DE FRANCE PRE SA , POLANCO, QUEVEDO, Irina Gordeladze ORANTES & SISNIEGA Nicolas Barberis Dimitris E. Paraskevas Jean Luc Vallens GEORGIAN LEGA L PA RTNERSHIP ELIAS SP. PARASKEVAS ASHURST MORRIS CRISP Lissa Polanco ]UDGE Khatuna Khutsurauli AGUILAR & Z A RCENO Bertrand Barrier Katia J. Protopapa Philippe Xavier-Bender BUSINESS LEGAL BUREAU TR YFON l. KOUTALIDIS GIDE LOYRETTE NOUEL Alfredo Rodr iguez-Mahuad GIDE LOYRETTE NOUEL Murtaz Kikoria RODRiGUEZ, A RCHILA, Safouen Ben Abdallah Kleanthis Roussos NATlONAL BA NK OF GEORGIA CA5TELLANOS, SOLARES & R o u ss o s L AW FIRM CA BINET Di\VO CATS SERR ES GANA A GUILAR Victor Kipiani AND A SSOClATES Athina Skolarikou Stella Ackwerth M GALOBLI SH VILI , K IPIA NI , Jorge Rolando Barrios Dorothée Bontoux ZEPOS & YANNOPOULOS L AW YER D Z IDZI GURI BONILLA, MONTA NO & A SHURST Anna Th. Kazantzidou TOR IELLO Larry Adjetey Dimitri Kitoshvili Louis Berna rd Buchman PANAGOPOULOS, VAINANID I S, LAW TRUST COMPANY GE ORGIAN LEGA L PA RTNE RS HIP Sylvia Ruiz SC HINA , ECONOMOU CAUBET CHOUCHANA MEYER RUIZ SKINNER-KLEE & RUIZ Stephen Allen Brobbey Archil Melikadze Paul Henr i de Cabissole Emmanuela Truli S UPREME COURT OF G HANA CENTER FOR ENTERPRISES Isabel Samayoa ZEPOS & YANNOPOULOS DE PARDIEU BRocAs MAFFEI R ESTRUCTURI NG A ND CARRILLO & ASOClADOS & LEYGONIE Nene Amegatcher MANAGEMENT ANALYSIS Spyridon Tsallas SAM OKUDZETO & ASSOCIATES Luis Turk Mejia Stéphanie Chatelon Roin Migriauli IK R P R OKA S & PARTNERS SUPERINTENDENCIA DE BA NCO S D ELOI TTE & TOU CH E Wilfred Anim -Odame MIGRIAU Ll & PAR TNERS Tsoumelea Vasiliki GUATEMALA ]URIDIQUE ET FISCAL L A ND VALUATION B OA RD Avto Namicheishvili KARATZAS & PA RTNERS LAW Ana Lucia Uma üa Simon Cookson Seth Asiama F IR M BEG IAS HVILI e-Co MAYORA & M AYORA ASHUR ST INSTl T UTE OF LAND Victoria Zachopou lou Joseph Salukvadze Ernesto Viteri Echeverria MANAGEMENT AND John D. Crot hers TIRE5 lAS KFW FINANCED CA DASTRE V ITERI & VI TERI D EVELOPMENT G ID E LOYRETTE NaUEL AND L AND R EGISTER PR OjECT T. Dela Avle GUATEMALA Bertrand Debosque Kakha O. Sharabidze GUIN É LARYEA, LARYEA & Co. BIGNO N, LEBRAY, DELSOL & BUSINESS LEGAL BUREAU Juan Luis Aguilar Salguero Boubacar Barr y ASSOCIES Reginald Bannerm an (t» ASSOCIATION WITH A GUILAR & ZA RCENO BOUBACAR BARRY LAW FIRM T ULLOCH & Co) Bertrand Delaunay BRUCE-LYLE BANNERMA N & Silvia Alejos Ibrahima Diakite THOMPSON A SHUR ST MORRIS CR ISP Vakh tang Shepardnadze A RENALES & SKINNER- KLÉE LANDNET MGALOB LlS H VILI KIPIA NI Anne Delerable Kojo Bentsi-Enchill Ruby Asturias BE NTSI-ENCHILL & LETSA D Z I DZ I G UR I Cheick Mohamed Tidjane Sylla GIDE L OYRETTE N OUEL ACZ A LAW BANQUE CENTRALE Stanislas Dwernicki Stella Bentsi-Enchill GRÉCIA Ana Lucia Barrera GIDE LOYRETTE N OUEL LEXCONSULT AND CO MPANY ARENALES & SK INNER -KLÉE HAITI Themis Antoniou POL SKA Y.J. Dela Selormey BAN K DF GREECE Mario Adolfo Búcaro F. Steve Christian Brown Xavier-Philippe Gruwez BA NK OF GHANA D fA Z-Du RA N & ASOCIADOS BROWN LAW FIRM Georgios B. Bazinas X P LE GAL INTERNATl ONA L Lawrence Fubara Anga Juan Pablo Cárdenas Villamar LAW FIRM ANAGNOS TO POUL OS BA ZINAS Jean Baptiste Brown ANGA &EMUWA FIFIS COUNSELLOR & DHV CONSULTANTS BROWN LAW FIRM Joanna Gumpelson ATTORNEYS AT LAW William E. Fugar Juan Pablo Carrasco de Groote D E PARDIEU BROCAS MAFFEI Yves Joseph FUGAR & COMPANY loanna Bokoro u & LEYGONI E D lA z-D uR Á N & ASOCIA DOS BANQUE DE LA R EP UBLIQUE LEGA L PRACTlTlONERS AND KYR IAKIDES - GE ORGOPOULOS D 'HA ITI Olivier Iaudoin Alfonso Carrillo NOTARIES P UBLIC L AW FIR M CARRIL LO & ASOCIA DOS Robert Laforest SE CRETAR IAT G ÉNÉRALE DE David A. Hesse Alkistis Christofilou LA COMMISSION BA NCAlRE, Rodimiro Castaneda CABINET LAFoREST BA NQU E DE FRANCE H ESSE & L A RSEY LAW FIR M IK R P R OKA S & PA RTNERS SUPERINTENDENCIA DE BANCOS Louis Gary Lissade Marc [obert Rosa Kudoadzi Poulakou Chryssiis GUATEMALA CABINET L/SSADE ]OBERT & A SSO CI ÉS BE NTSI-ENCHILL & LETSA KYRIA KIDES - GEOGROPOULOS Carlos González Castellanos Salim Succar L AW FIRM Odile Lauta rd Kenneth D. Laryea RODRiGUEZ, ARCHILA, CABINET L/SSA DE Angeliki Delicostopoulou C ASTELLANOS, SOLARES & MICAP COR-DAGEMO , LARYEA, LARYEA & CO. AGUILAR MlNISTERE DES AFFAlRES A & A D ELI COSTOPO ULO U HOLANDA Samuel LQuartey saCIALES, DU TRAVAIL ET DE Stefanoyannis Economou Anabella Chaclan SAMLON CO NSTRUCTION LA SOLl DA RIÉ Rob Abendro th E CONOMOU AND ASSOCIATES A RENALES & SK INNER-KLÉE ALLEN & OVERY Patrick Le Moal D.A.K. Mensah Maira Galani Guillermo Co ntreras M ICA PCOR -DAGEMO, C ENTRAL DATABANK Henri Bentfo rt van Valkenb urg IKRP ROKAS & PART NERS BA NCA RED ORB E M INI STERE DE S AFFA IRE S Sam Okudzeto HOUTH OFF BURUMA SOC IA LES. DU TRAVA IL BT DE Athanassios Kanellopoulos Eduardo Dawe SA M OKUDZETO & ASSOCIATES W.R. Breme r LA SOU DA RIÉ KALLIMOPOULOS M AYORA & MA YORA Lawrence Otto MINISTRY OF HOUSING, Philippe Lefevre LOUKOPOULOS C HIOTELLIS Juan Manuel Díaz-Dur án SPATIA L PLANNING AN D THE FUGAR AND COMPANY L EFEVR E P ELLETIER & Petros Kapasouris DIAZ-DuRAN ASOCIADOS ENVIRONMEN T ASSOCIES Fred Quarshie LAWYER Julio Eduardo Camey Silva Ioost Cuijpe rs Delphine Legras M INISTRY OF FINA NCE & Catherine M. Karatzas R EGISTR O GENERA L DE LA LARDUR I NsPEc TORATE DF THE ECONOMIC PLANNI NG D UBARRY LE DOUARIN VEIL KARATZ AS & PARTNERS PR OPRI EDAD DE GUATEM ALA NETHER LAND5 AGRADECIMENTOS 149 Margriet H. de Boer Estela Chavez Paul Fox Gábo r Felsen Khaled AI Buraihi DE BRAUW BLACKSTONE TRA NSUNIO N THE H ONG KONG KÓVES CLl FFORD CHANCE KHALED AL B URAlHI FOR W ESTBR OEK POLYTECH NIC UNIVERSITY P ÜNDER ADVOCACY & LEGAL SERVICES Carment Chavez M. de Kogel C OMISION N ACION AL DE Glenda Fung Gyula Gábriel Abdalla AI Meqbeli DE NETHERLANDESCHE BA NK BA NCOS Y SEGUROS JOHNSON STOKES & MASTER BO GSCH & PAR TNERS A BDALLA A L M EQBELl & A SSOCIATES Taco de Lange Ana Cristina de Pereira Tammy Goh Anna Gaspar LEX ENCE CO MISION NA CIONAL DE JOHNSON STOKES & MASTER B UILD & ECON H UNGARY Hassan AI-Dailami BANCOS YSEGU ROS H ASSAN AL-D AlLAMI & COo Michiel Gorsira Ramona Ho Gábor Horvàth José Dolores Tijerino SI MMONS & SIMMONS SI1 ; FUNG, KWO NG & S HUM OPPENHEIM ES TÀRSAI Mohamed Taha Hamo od AI- B UFETE TI /ERINO Y A SOCIADOS Hashimi Glenn C. Haulussy Cindy Lam FRESHFIELDS BR UCKHAUS M OHAMED TAHA HAMOO D Francisco Guillermo Durón H AULUSSY A DVOKATEN TH E LAND R EGISTRY DERINGER Lopez &Co. Paul Huijzendveld B UFETE D URÓN David La~rence Andrea Iádi Német h Nageeb Alkadi LABOUR INSPECTORATE OF THE D EACONS H AARMA NN H EMM ELR ATH León Góme z NAGEEB ALKAD I & ASSOCIATE NETHER LANDS O FFICES B & B ABOGADO S Teresa Ma Zoltan Krausz Rolf S.Jelsma Lr NKLATERS B UILD & EC ON H UNGARY Abdalla AI-Meqbeli Laurea no Gutierrez Falia BR ADD A K UTNER ABDALLA AL-M EQBELl & B UFETE G UTIERREZ FALLA Richard Mazzochi Olga Latkoczy ATTORNEYS AT Lt'w ASSOCIATES D EPT. OF LAND S AND Lynet Kawas MALLESONS ST EPHEN JAQUES Iaap Koster M A PPING, MINISTRY DF Abdulla AI-Olofi B UFETE G UTI ERREZ FALLA Rupert Nicholl H O UTHO FF BUR UM A AGRICULTURE AND R URAL CENTRAL BANK DF YEMEN Evangelina Lardizábal JOHNSON STOKES & M ASTER D EVELOPM ENT R. Koster Mohamed Iaffer Kassim F.A . ARIAS & M UNOZ Steven M. W.Shum CHAMBER OF C OMMERCE Zoltan Marosi M INI STRY OF JUSTI CE A MSTERDAM Ulises Mejia León-G órnez S I1; FUNG, KW ONG & SH UM O PPENH EIM & PA RTNE RS Zuhair Abdul Rasheed B&B A BOGADOS FRE SH FIELD S BRUCKHAUS Ioop Lobstein Philip Smart D ERINGER SHE IKH TAR IQ ABDULLA H UNIVERSIT Y DF HONG KO NG ST IC HTING B UR EA U KR EDIET F.Dario Lobo Ferenc Mátrai Khaled Saeed REGISTRAT IE B UFET E G UTIERREZ FALL A Thomas So H AYHURST ROB INSON AL BURAIHI KHALED Natalia Lorenzo van Rooij Rene Lopez Rodezno JOHNSON STOKES & MASTER Saeed Sohbi H OUTH OFF B URUMA LOPEZ ROD Ez No & A SOCIADO S Túri Melinda Nina Sze N AGY És TRÓ CSÁNYI SAEED H ASSA N SO HBI Dunja Madunic Armida Maria Lopez de JOHNSON STOKES & M ASTER lstvan Nagy BRADA K UT TNER Arguello ILHAS MARSHALL Richard Tollan ACZA LA W CREDITREFORM INTERIN FO Frits Meijer JOHNSON STOKES & MASTER Kenneth E. Barden O T B R Es EAR cH INsTITu TE Dennis Matamo ros Batson Péter Nógrádi Sara Tong M INISTRY OFFINANcE, PALAU FOR HO USING, UR BAN AND F.A. ARIA S & M UNOZ NÓGRÁD f TEMPLE CHAMBERS MOBILlTY ST UDIES Mari a Elena Matute Cruz Klara Opp enheim ILHAS SALOMÃO Thomas P.J. Vaizey Hugo Reumkens SU PREM A C ORTE DE JUSTICIA QpPENHE I M 6- PARTNERS JOHNSON STOKES & MASTER John Ridgway VAN D OORNE FRES HFIEL DS BR UCKH A US Juan Carlos Mejia Cotto PACIFIC L EGAL NETWORK Stephen Vine D ERIN GER Stefan Sagel O FICINA DE M ODERNIZA CIÓN LA WY ERS A NGELA WANG & Co DE BRAUW BLACKSTONE DE R EGISTROS DE LA Adam Petho PR OPIEDAD WESTBROEK Raymond Wong BISZ ÍNDIA JOHNSON STOKES & M ASTER Karin Schreuder Enrique Ortez Sequeira Csaba Pigler Raj Pai Arora OR TEZ SEQUEIRA & STIC HTING B UREAU K REDIET Patrick Wong NAGY És TR ÓCSÁNYI B UILD ERS' A SSOCIATIDN DF ASSOCIA TES REG ISTRATIE JOHNSON STOKES & M ASTER INDI A Tamas Saad Jose Ramon Paz Piet L. A. M. Schroeder Sandy H.Y. Wong B UILD & EC ON H UNGARY V C Augustine /. R. PAZ & A SOCIADO S BAKER & M CKE NZIE D IBB LUPTON A LSOP D EPAR TM ENT OF BAN KING Konrad Siegler José Rafael Rivera Ferrari SUPER VISION [ami la Tib James Wong M ARTONYI És K A/TÁR BAK ER J.R. PAZ & A SOCIAD OS H OUTH OFF BURUMA LAWYERS, Harmind er Chawla THE H ONG KONG & MCKENZIE CIVIL NOTARIES, TAX Enr ique Rodriguez Burchard P OLYT ECHN IC UNI VERSITY CHAWLA &Co. Benedek Sipõcz A DVISERS ABOGADO S YA SESORES Shirley Yuen D EW EY BALLANTINE Sumeeta Choudhari laap-Ian Trommel Rober to Zacarias Jr. TR ANSUNIO N Fo x M A NDAL Gábor Spitz N AUTA D UTILH ATTORNE YS ZACARIAS A GUILAR & Alex Yuen H AA RM ANN H EMMELRATH Freyan Desai A SOCIADO S Paul van der Molen TRANSUNIO N KA CH WAHA & PARTNERS Csaba Szabó CADASTRE AND LA ND Violeta Zuniga de Godoy D ESSEW FFY, BELLÁ K & Rajkumar Dubey REG ISTRY AGENCY CO MISION N ACIONAL DE HUNGRIA PARTNERS SINGHANIA & Co. BANCOS Y SEG UROS E!s van der Riet Csendes Agnes Ágnes Szent-Ivány R.J. Gagrat H OUTH OFF BURUMA HONG KONG D ESSEW FFY, BELLÁK & SÁN DOR, SZEGEDI, SZENT- GAGRAT & CO-ADVOCATES & Iackline van Haersolte van Hof (CHINA) PARTNERS IVÁN Y SO L/CITO RS DEBR AUW BLACKSTONE FkAu Geza Apagyi Csaba Szoke Trupti Garach WESTBROEK JOHNSON STO KES & MASTER D IVI SIO N OF LA ND BOGSCH & PAR TNERS BRA ND FARRAR B UXBAUM Peter van Schilfgaarde R EGISTR ATIO N, D EPT. OF And rew Baggio Iudit Torok NirmalaGill DE BRAUW BLACKSTONE LA NDS AND MAPPING, MINISTRY OF A GRICULTURE SU PREME COURT OF H UNGAR Y Lr TTLE & Co W ESTBROEK BAKER & M CKE NZI E AND R URAL D EVELOPMENT David Bateson Melind a Turi Vijay Goel Enno Wiersma And rás Békés SING HANIA & Co. DE BRAUW BLACKSTONE MA LLESONS STEPHEN JAQUES . NAGY ÉSTRÓCSÁNYI H UNGAR IA N LAB OUR WESTBROEK Charles D. Booth Zoltan Varszegi Akil Hirani INSPECTORA TE Marcel Willems UN IVE RSIT Y OF HO NG KONG D Ez s oRETI & ANTALL M A/ MUDAR & Co. Péter Berethalmí LA NDW ELL KENNEDY VAN DER LAA N Stephen Briscoe Torai Ihaveri N AGY ÉSTR ÓCSÁNYI Erica Voros Fox MANDAL Eugene Witjes RSM NELSON WHEELER C ORPORATE ADVISORY Barbara Bognar H UNGA RIA N FINANCIAL M IN ISTRY OF H OUSING, Ravi Kulkarni SERVICES H UNGAR IA N FINANCIAL SUPERVISORY A UTH ORIT Y SPA TIAL PL ANNI NG AND THE LIT TLE & Co SUPERVISORY A UTH ORITY ENVIRONMENT Nicho las Chan Herm ann Zsofia Prachi Pur i Malhot ra SQUIRE, SANDERS & DEMPSEY, Zsuzsanna Cseri HAYH URST ROBINSON HONDURAS K ACH WAHA & PAR TNE RS lN A SSOCIATION WITH BARD CSE RI A ND PA RTNERS BO UGHTON PETER SON YANG IÊMEN Som Mandai Gustavo Martin Arguello Tunde Ezsias A NDERSON Fox M ANDAL ACZALAW C OFACE INT ERCREDIT Sheikh Tariq Abdu llah Albert PC Chan H UNGA RY Vipender Mann Jorge Om ar Casco Anwar Adham TH E HO NG KONG CHAWLA &Co. B UFETE CASCO & ASOCIA DOS Gabor Fejes A DHAM & A SSOCIAT ES POL YT ECHNIC UN IVERSITY O PPENH EIM & PARTNERS Stephen Mathias Tania Casco JamalAdimi Wendy Chiu FRESHFIELDS BR UCKHAUS KOCHHAR & Co BANGALORE BUFETE CASCO & ASOCIA DOS JAMAL A DIM I LAW OFF1CE UN IVERSIT Y OF H ONG KONG DERING ER 150 DO ING BU SINESS EM 2005 Ganpat Raj Mehta Apr ilda Fiona Ali Hatami Michae l Treacy Filippo Cecchetti THE BANK OF RA/A STHAN FIONA, RAHMAN & PA RTNERS D R. BE HROOZ AKHLAGHI & LAND REGISTRY CHIDMENTI Srooto LEGALE ASSOCIATES Dara Meh ta Yulian Hadro mi Ted Williams Domenico Colella L/TTLE & Co HADROM I & PARTNERS Katerina Milti adou ARTHUR Cox PORTOLANO COLELLA CAVALLO MECOS PROSPERETTI STUDIO LEGALE S.K. Mitra Riza Haryadi Gillian Wood s I NDIAN INvEsTMENT CEN TER BANK INDDNE5IA Shahla Pournazeri ARTHUR Cox Simo n Cookson S HA HLA POURNA ZERI & ASHUR ST AjitMittal Erwandi Hendarta ASSOCIATES ISRA EL RESERVE BANK OF INDIA H ADI PUTRAN T O, H ADINDro Barbara Co rsett i & PARTNERS, AN INDONESIAN Yahya Rayegani PORTOLANO COLELLA CAVALLO Vijay Nair Eli Arbel CORRESPONDENT FIRM DF LAW YER PROSPERETTI STUDIO LEGALE CHAWLA &Co. BANK OF ISRA EL BAKER & M c K ENZI E Seyed Mehdi Salyani Luisa Cucchi Ravi Nath Rahayu N. Hoed Avie Arenson BANKING /NF DRM ATIDN JONES DAY RA/INDER N A RAI N & Coo MAKARIM & TAIRA S A . ARENSON D EPA RTMENT Lisa Cur ran Shreyas Patel Dar rell R. Joh nson Paul Baris Parviz Savrai ALLEN & OVERY Fox MANDAL SSEK INDONESIAN LEGAL YIGAL ARNON & Co DR. PA RVI Z SA VRAI AND CONSULTA NTS Antonio de Martinis M Prabhakaran ASSOCIATES Ofer Bar-On SPASARO MISURA CA & C ONSULTA JURIS Stephanus Jon athan SAVIT BAR-ON INBAR M. Shahabi A SSOCIATES H A DROMI & PARTNERS Madhu Radhakrishnan TAVAKOLI & S HA HABI, Sabina Blank Federico Dettori RADHAKRl5HNAN & Co Galinar Kartakusuma ATTORNEYS AND COUNSELORS SMALL B USINESS A UTHORITY MAKAR IM & TAIRA S. ATLAW OF ISR A EL G IA NN I, ORIGON I, GRIPPO & K.K. Ramani PARTNERS B.F.Zarin-G hala m Dina Brown LAWS4INDIA Vyati Kartika Sari, SH Roberto Donnini L UBIS GANIE SUROWID/O /O CE NTRA L BA NK OF THE ELCHANAN LANDAU K. V. Rame sh ISLA MI C R EPUBLI C OF IRAN ALLEN & OVERY KO CHHAR & Co. Keat Lee Clifford Davis Alberto Maria Fornari LAWYER IRLANDA S. HOROWITZ & Co. Dipak Rao BAKER & M cKENZIE S ,NGHA N,A & PARTNERS Timbul Thom as Lubis Amihud Doron And rew Bates Giuseppe Godano LUBlS GA NIE SUROWID /O /O AMIHUD D ORON & Co. Sameer Rastogi DILLON EUSTACE BANK OF ITA LY S ,NGHAN,A & C o . Bill MacDonald David Drutman Declan Black PRICEWATERHOUSECOPPER S AMIHUD DORON & Co. Giovan ni Izzo Abhishek Saket MASON H AYES & CURRAN ABBATESCIA NNI E ASSOCIATI SI NGHA NIA & Co. Ferry Madian Alex Hertm an Daniel Boland NUGROHO R EKSODIPUTR O S. H OROWI TZ & Co. Enrico Lodi Radhika Sankaran ARTHUR Cox C R IF Yoga Mulya Fox MA NDAL Pinchas Katz Alan Browning HADIP UTR ANTO, H ADINOTO & Giuseppe Lomb ardi BANK OF ISRAEL Shekar Saraf L. K. SH IELDS PARTNER S PEDERSOLI L OMBA RDI E MR SH EKAR SA RA F, ADVOCATE Gideo n Koren ASSOCIA Tl Ali Im ron Murim Tanya Colbert BEN ZVI K OREN Shardul S. Shroff CENTRAL B ANK OF IN DONESIA MASON H AYES & CURRAN Stefano Macchi di Cellere AMARCHAND MANGALDAS Michelle Liberma n Luhut Pangari buan Ge rard Coll JONES DAY S. H OROWI TZ & Co. Vikram Shroff LUHUT M .i'. PANGARIBUAN & EUGENE F. COLLINS Fabri zio Mariott i N IS HITH DESAI ASSOCIATES PARTNERS [ackob Melcer Ant hony E. Collins SrUDIO LEGALE BELTRAMD D.C. Singhania Arwin Rasyid EUGENE F. COLLINS E.S. SHIMRON, I. M OLH O, PE RSKY e-Coo Ida Marotta S ,NGHAN,A & C o . BA NK NEGARA IN DONESIA Kathryn Co peland ALLEN & OVERY Zvi Howard Nixo n Ravi Singhania Inge Resdia no CENTRA L BAN K OF IR ELA ND ELCHANAN LAN DAU Daniela Marrani SI NG HA N IA & PARTNER S MAKAR IM & TAIRA S. Gavin Doh erty PORTOLA NO COLELLA C AVA LLO Galit Rozovsky A. Sivanan thiram [ulinorita Simat upang EUGENE F. COLLINS PROSPERETTI SrUDIO LEGALE YUVA L LEVY & Co SU BREGIONA L IL O OFFlCE LUBIS GANIE S UROWID/O/O. John Doyle Eva Maschietto LAW FlRM Eliot Sacks Suhas Srinivasiah A SHURST DILLON EUSTACE H ERZOG. Fox & NEEMAN KO CHHAR & Co BANGALORE Eman Achma d Sulaema n Pier Andrea Fré Torelli LU Bl S, SANTOSA & MAULANA Patri cia Heffernan Yaacov Salomon Massíní K. Suresh O'DONNELL SWEENEY Helen Sunarjo L,PSCHUTZ & Co STA RTU PBAZ AA R C A RNELUT TI MAKARIM & TAIRA S. Steven Hegarty Asaf Samuel S.N. Variava Maria Grazia Med iei ARTHUR Cox Mahdi Syahbuddin L/PSCH UTZ & Co S UPREME CO URT OF INDIA VERUSIO E C OSMELLI STUDIO BA NK PERMATA Melissa Jennings Ron Storch LEGA LE P.R. Viswanathan A RTH UR Cox Erns t G. Tehuteru GLOBA L CREDIT SE RVICES Francesco Misuraca C RED I T I N FD RM ATIDN BUREA U William Iohnston INDIA ALI BUDIARD/O , NUGROHO, Dro r Vigdor S PASARO M ,SURACA & REKSODIPUTRO ARTHUR Cox A SSO CIATES LAW FIRM YIGA L A RNON & Co INDONÉSIA Irene Vloerberg Andrew Mawdsley Luciano Panzani Tomer Wisblech E,NDHOVEN UN IVER SITY OF John Andre Panggabean L AW YER SUPR EME C OURT OF ITALY Y,GAL A RNON & Co TE CHNOLOGY ALI BUDIARD/O. NUGROHO. Robin McDonnell Francesco Pensato REKSODIPUTRO Pudji Wahjuni Purbo EUGENE F. CO LLINS ITÁLIA FRA NZOS I DAL NEGRO MAKARIM & TAIRA S. Theo door Bakker Patricia McGovern Giuseppe Alema ni Cat herine Perri gaud ALI B UD IARDJO, NUGROHO, Brian I. Wesol L. K. SHIELDS CURTIS, M A LLET-PR EVOST, I N TERNATI ONAL D EVELOPMENT REKSOD IPUTRO ALI BUDIARD/O, NUGROHO, COLT & MOSLE LAW ORGA NIZ ATlON REKSOD IPUTRO Michael Meghen Hamud M. Balfas ARTHUR Cox Gilioli Alemani Barb ara Picchi ALI BUDIARD/O , N UGRO HO, IR à B OCCHIOLA TAMBURIN I E BA NCA D'ITALIA R EKSODIPUTRO David O'Donoh oe PAR TN ERS A RTHU R Cox Andrea Rescigno Fabian Buddy Pascoal Mohammad Adib Maria Pia Asce nzo ADIB LAW FIRM WHITE & CASE. VARR ENTI E HANAFlAH PO NGGAWA Barry O'Neíll BA NK OF ITA LY ASSOCIATI - MILAN BANGUN Alexan der Aghayan EUGENE F. CO LLINS Gilles Blanchi Beatr ice Rubini Jenn y Budiman ALEXANDER AGHAYAN e- Maurice Phelan IN TERNATIONA L D EVELOPMEN T CRIF MAKARIM & TAIRA S. ASSOCIATES M ASON H AYES & CURRAN L AW ORGA NIZATI ON Nerio Sagualti Ayik Candrawulan Gunadi Behrooz Akhlaghi Sinead Power Gian Bruno Bruni ALI B UDIARD/O, NUGROHO, DR. BE HROOZ AKHLAG HI & CONSORZIO PER LA TUTELA IRI SH CREDI T B UREAU B RUNI G RAMELLINI E DEL CREDITO R EKSODIPUTRO A SSOCIATES lonathan Sheehan ASSOCIATI Marco Sella Emilia L'C. van Egmond-de Reza Askari ARTHU R Cox Enr ico Bugielli Wilde de Ligny FOR EIGN LEGA L AFFAIRS STUDlO LEGALE MACCHI DI GROUP VERUSlO E COSMELLI STUDlO CE LLERE E GA NGEM I EINDHOVEN UNIVERSITY OF Gavin Simons LEGA LE T ECHNOLOG Y Albert Bernardi EUGENE F. C OLLINS Pensato Setti H.M.U. Fachri Asaari, S.H. ALBERT BER NAR DI & Seamus Tighearna igh Sergio Calderara STUDIO LEGALE MACCHI DI WARENS & A CHYAR ASSOCIATES NUNZIANTE MAGRONE IRISH C REDIT B UREAU CELLERE E GANGEM I AGRADECIM ENTOS 151 Daniela Sgro Shigetoshi Hirano Micheal T. Dabit Mohammad H. Omar Indrikis Liepa SPASA RO M ISURA CA & O H·EBAS HI LPC & PA RTNERS MICHEAL DABIT & Assocrxrss ABDuLLAH KH. AL·AYOUB & LIEPA . SKOPINA/BoRENIU S. Assocrxrss LAW FIRM ATTORNEYS AT LAW Assocrarss A TTORNE YS AT LA W Yosuke Kanegae Piervi ncenzo Spasaro OH·EBASHI LPC & PARTNER S Saleh Abd EI-AIi Adel Sarni Baiba Plaude SPASARO MISURACA & ALI SHARIF lU'BI & SHARIF MISHARI AL-GHAZALI & B LUEGER & PL AUDE Assocrxrss LA W FIRM Osam u Kawakami ALI l U'BI PARTNERS JAPA N INFORMATION CE NTER Ivars Pommers Vittorio Tadei CORP Masoud Sakfal Hait ADVOKATFIRMAN GLIMSTEDT LAOS C HIO MENTI STUDIO LEGALE ALI SHARIF l u 'B/ & SHARIF Takaya Konishi luri s Puce Antonella Tanico ALI l U'BI Lasonexay Chanthavong A SAHI KOMA CREDIT REFORM Ú T VIA LA W YER Nissreen Haram MEKONG LAW GROUP Nobuaki Matsuoka Inese Rendeniece Fabio Tortora INTERNATIONAL B USINESS Louis-Martin Desautels YAMAGUCHI INT ERNATIONAL LA W FIRM GR UNTE& C ERS LEGAL ASSOCIATES EX PERIAN C REDIT BUREAU MEKONG LAW GROUP Toshio Miyatake Zane Stalberga - Markvarte Saed Karajah Luca Tufarelli LAW FIRM ADACHI HE NDERSON Edward Nicholas MARKVARTE O-PARTNERI RISTUCCIA & TuFARELLI MIYATAKE & FU]ITA KARA]AH & A SSOCIATES M EKONG LAW GROUP Kristine Stege Vito Vittore Satoshi Ogish i Fadi Kawar Isabelle Robineau BALTMÚ ' E & BITA NS ALI SHARIF l U'BI & SHARIF N UNZIANTE MAGRONE N ISHIMURA & PARTNERS MEKONG LAW GROUP ALI lU'BI Anita Tamberga-Salmane Giulio Cesare Zanetti Yuji Onuki Audray Souche KLAVINS. SLAIDINS & LO ZE Alá Khalifeh INTERNATIONAL DEVELOPMENT ASAHI KOMA MEKONG LAW GROUP Ugis Treilons LAW ORGANIZATION KHALIFEH & PARTNERS Satoshi Otana KLAVINS O-SLA IDINS Youssef Khalilieh LESOTO JAPAN EXTERNAL TRAD E JAMAICA Ziedonis Udris ORGANIZATION RAIAI DA ]ANI & ASSOCIAT ES Stefan Carl Buys SKUDRA & UDRIS Christopher D. R. Bovell Jeremy Pills Firas Malhas Du PREEZ LIEBETRAU & Co. DUNNCOX Asnata Venckava BA KER & M cKENZI E INTERNATlDNA L B US/NESS Arshad Farouk IG K SYSTEM Russlyn Combie Sykes LEGA L A SSOCIATE S Tetsuro Sato Du PREEZ LIEBETRAU & Co. NUNES. SCHOLEFIELD D ELE ON Laura Viksna ASAHI KOMA Ahma d Masadeh &Co. Graig Grant KHALAF MA SA 'DEH & BANK OF LATVIA Tomoe Sato WEBBER NEWDIGATE Elise Douet PA RTNER S Romua lds Vonsovics CREDIT INFORMATION CENTER BANK DF JAMAICA Margarete Higgs C ORP Khaldoun Nazer LEIINS. TOR GA NS & VONSOVICS Du PREEZ LIEBETRAU & Co. Dave L. Garcia lCHALlFEH 6- PARTNERS Setsuko Sato Daiga Zivtina MYERS. FLET CHER & GORDON Vuyelwa Kotelo CCB Shireen Okkeh KLAVINS & SLAIDINS VVM KOTELO AND Co Peter Goldson ALI SHARIF l U'BI & SHARIF Hiro masa Shiozaki líBANO MYERS. FLETCHER & GORDON ALI l u 'B/ Tseliso Daniel Makhaphela A SAHI KOMA MINISTRY OF LO CAL Tamara Green NaifSalem Antoine Abbound Gaku Suzuki G OVERNMEN T MYERS. FLETcHER & GORDON JORDA NIA N CONSTR UCTIO N ABBOUD & ASSOCIATES A SAHI KOMA C ON TRAC TDRS A SSOCIATIDN Deborah Mofolo Gayon Hosin Reem Abou Fadei Yuko Takagi Faris Sharaf MOFOLO. TA U - THABANE AND BA N K OF JAMAICA MOGHAIZEL FINANCIAL SERVI CES AGENCY C OMPANY CENTRA L BA NK OF JORDA N Anthony Ienkínson Nada Abu Samra Shinjiro Takagi Lebohang Molete NUNES. S CHO LEFIELD D ELEON Iyad Zawaideh BADRI AND SALIM EL M EOUCHI INDUSTRIAL REVITALIZATION WEBBER NEWDIGATE LA W FIRM & Co. ALI SHARIF l U'BI & SHARIF C ORPORATION OF JAPAN ALI l u 'B/ Qhobela Cyprian Selebalo Derek lones Walid Alamuddin Takanobu Takehara LA ND MANAGEMENT AND MYERS. FLETcHER & GORDON Shadi Zghoul BA NKING C ON TROL N ISHIMURA & PARTNERS ADMINISTR ATION DAJANI & ASSOCIATES C OM M ISSI DN DF L EBA NDN Derek N. [ones Kenji Utsumi RamyAoun MYERS. FLETCHER & GO RDON Ali Sharif Zu'bi LETÔNIA NAGASHIMA OHNO & ALI SHARIF l u 'B/ & SHARIF BADRI AND SALIM ELM EOUCHI Nor man Minoll TsuNEMATsu LAW FIRM ALI l U'BI I1ze Abika MYERS. FLETc HER & GOR DON Tadeshi Yokoyama SK UDRA & UDR IS Raymond Azar Janet Morgan FINANcIAL SERVlCES AGENCY KIRIBATI I1ze Baltmane RAYMOND A ZAR LAW OFFICES DUNNCOX Setsuko Yufu John Ridgway BALTMANE & B ITANS Jean Baroudi Suzette Moss ATsuMI & PARTNE RS PACIFI C LEGAL NETWORK Sandis Bertailis BAROUDI & A SSOCIATES M YERS. FLETCHER e-GORDON LAWYERS JORDÂNIA MARKVARTE & PARTNERI Sarnir Baroudi Rosie Plant KUWAIT BAROUDI & ASSOCIAT ES Mikus Buls INCORPORATED Alaa Abdel-Hadi KLAVIN S e-SLAIDI NS Katia Bou Assi MASTERBUILDER S ASSOCIATION R AHHAL A ND A SSOCIATES Walid Abd Elrahim Ahmed MOGHAIZEL OF JAMAICA And is Conka Salah el Dine AI Bashir ABDuLLAH KH. AL-AYOUB & Alfred A. O.J. Rallray Assocrxras BA NK OF LATVIA Raymonde Eid INTERNATIONAL BUSINESS BADRI A ND SALIM EL M EOUCHI RA TTRAY, PATTERSON. LEGAL A SSO CIAT ES Abdullah AI-Ayoub Ivars Grunte RATTRAY Salim EI Meouchi Ola AI Kadi ABDuLLAH KH. AL-AyouB & LAW FIRM GRU NTE& C ERS Alfred A. Rallray BADRI AND SALIM E L M EOUCHI ALI SHARIF lu'B/ & SHARIF Associarss Liga Hartm ane MYERS. FLETcHER e-GORDON ALI l U'BI Mishare M. AI-Ghazali KLA VI NS & SLAIDINS Ramzi George Stuart Stimpson Eman M. AI-Dabbas M ISHARE M . A L-G HAZALI & PRI CEWATERHO USECOOPERS Irina Ivanova MYERS. FLETcHER & GORDON INTERNA TIO NAL B USINESS PARTNERS Georg e Jabre FINANCIAL AND C APITAL L EGAL A SSO CIATES Humprey Taylor Reema Ali MARKETS COMMISSION G EORGE JABRE & ASSOCIATES TAYLO R C ONS TRUCTION Sami E. AI-Louzi ALI & PARTNERS Dace [enava Fady Jamaleddine ALI SHARIF lU'BI & SHARIF Karen Wilson Ruba EI- Habel JAMALEDDINE LAW FIRM JENAVA BIRO]S ALI lU'BI RATTRAY, PATTERSON. ABDuLLAH KH. AL-AYOUB & Georges Kadige RATTRA Y Ali AI-Masri ASSOCIATES Edvins Kapostins KADIGE & KADIGE LAW FI RM KHALAF M ASA 'DEH & STATE LA ND SERVlCE OF TH E Sam Habbas JAPÂO PARTNERS R EPUBLIC OF LATVIA Albert Lahan AL SARRAF & AL RU WAYEH. LAW OFFICES OF A LBERT Filip Klavins Shinichiro Abe Sahar Anani lN ASSOCIATION WITH LAHAM STEPHENSON HARWOOD KLAVINS & SLAIDINS BINGHAM M CC UTCHEN ALI SHARIF lU'BI & SHA RIF ALI lU'BI Georges Mallat Nazih Abdul Ham eed Naoki Eguchi Ludmila Kornijenko HYAM MALLAT Arar Batarseh AL-SALEH & PARTNERS TOKYO AOYAMA AOKI/BAKER & BWEGER & PLAUDE NabilMallat M CKENZIE KHALAF MASA 'DEH & Rafiq Iaffer Valters Kronbergs PARTNERS H YAM MALLAT Tamo tsu Hatasawa ABDuLLAH KH . AL-AyouB & KRO NBER GS Associaras Yara Maro un H ATASAWA & WAKAI LAW Nelly Batchoun Monika Kuprijanova TYA N & lGHEIB FIRM CENTRAL BANK OF JORDAN Iasmin P. Kohina COUNCIL OF SWORN NOTARIES Katerina Miltiadou Kaoru Hallori Francis Bawab A BDULLA H KH. A L·AYOUB & OF LAT VIA A SSOC IATES MECOS ASAHI KOMA PRICEWATERH OUSECOOPERS 152 DOING BU51NE55 EM 2005 Fadi Moghaizel MACEDÓNIA Wilfred Abraham Roseline Gram ani Abdelmajid Khachai MOGHAlZEL MESSRS ZUL RAFIQUE & SAVlANI e-ASS OCIATES LAW Ahmed Lahrache Zlatko Antevski PARTNERS FIRM BA NK A L-MAGHRIB Mario Mohanna LAWYERS ANTEVSKI GEORGE JABR E & A SSOCIATES Kunal Chahl S.E. Iussab Patrick Larrivé Benita Beleskova ZAlN&CO SACRANIE, Gow & C o o SCP D'AVOCATS UG GC & Choucair Najib lKRP ROKAS AND PARTNERS Yun Chang Bansri Lakhani A SSOCIÉs BA NQUE DU LIBAN Biljana Cakmakova TAY & PA RTNERS S CRA NIE . Gow & COo Anis Mahfoud Walid Nasser MENS LEGIS C MS B UREAU FRA NCIS WA Ll D NASSER & A SSOCIATES Jean Chitty Shabir Latif Zoran Cvetanoski AZMI & ASSOCIATES S CRANIE, Gow & C Oo LEFEBVRE Toufic Nehme STATE A UTHORITY FOR Hicham Naciri H.Y. Chong W.R. Milon de ALBERT LAHAM GEODETIC WORKS A ZMAN, DAVIDSON & Co RE SERVE BANK OF MA LAWI CABINET NACIRI & ASSOCIÉs Nady Tyan Violeta Angelova Gerovska Wong Chong Wah Shep her Mumba Réda Ou lamine T YAN & ZG HEIB lKRP ROKA S AND PARTNERS NACIRI & ASSOCIESI G IDE SKOPlE SKRINE SAVIANI&CO LOYR ETTE N OUEL LITUÂNIA Theodoros Giannitsakis J. Wilfred Durai Ben Ndau Mehdi Salmouni-Zerhouni l K R P ROKAS & PARTNERS ZAlN&CO S AVl ANI & ASSOCIATES Kestutis Adamonis S AL MOUNI-ZERHOUN I S ORAlNEN Ilija Graorkovsk i Mohammad Haszri Temwa Nyirenda Myriam Slaoui NATIDNAL BANK DF THE ABU H ASSAN AZMI & NYIRENDA & MSISHA Egidijus Bernotas R EPUBLlC OF MACEDONIA ASSOCIATES SCP D'AVOCA TS UGGC & LAW FIRM "BERNOTAS & D. A. Ravel Assocnís Biljana [oanid is Lim Koon Huan DOMINAs GLlMSTEDT WILSON & MORGA N LAW & PATE NT OFFICE SK RINE MAURITÂNIA Renata Beranskiene Krishn a Savjani JOA NIDIS Khoo Guan Huat SORA INEN SAVlANI & A SSOCIATES Dejan Knezovic A.S. Bouh oub eyni SK RINE Dovile Burgiene KNEZOVIC & ASSOCIATES Singano CA BINE T BOUHOUBEYNI Ng Swee Kee LIDEIKA. P ETRAUSKAS, SAVlANI & A SSOCIATES Irena Petkovska Brah im Ou ld Chadli VALlONAS IR PARTNERIAI S HEARN D ELAMo RE & Coo Samuel Tembenu LAW YERS ANTEVSKI BANQUE CE N TRALE DE Tomas Davidonis Chew Siew Kheam TEMBENU M ASUM BU & Co MAURITA NIE Marija Petroska CENTRAL BANK OF MALAYSIA S ORAlNEN Don Whayo Adama Demba Diop E CONOM1C C H AM BER DF Christopher Lee Dalia Foigt MACEDONIA KNIGHT FRANK A VO CAT LAW FIRM D. FOIG T AND BAKER & M c K ENZI E Kristijan Poolenak Oumar Moh amed Moctar MALDIVAS PARTNERS I R EGlJA POLENAK Caesar Loong CA BINE T MAlTRE OUMA R Kornelija Francuzeviciute RASLAN LOONG Shuaib M. Shah M OHAMED MOCTAR Boris Popovski BA NK OF LI TH UANIA SHAH. H USSAlN & C o o lKRP ROKAS AND PARTNERS AzmiMohdAli Yarba Ould Ahmed Saleh Rolandas Galvenas S KOPlE AZMI & ASSOCIATES CA BINET M E S IDIYA MALI LID EIKA. P ETRA USKA S. Tatjana Popo vski Rajendra Navaratnam Aliou SaU VA LlUNAS IR PAR TNERIAI POL ENAK AZMAN DAVIDSON & Co Mamadou Dante ASSURIM Marius [akulis [ason CA B l N E T DANTE Ljubica Ruben Shameer Bin Othman AAA LAW FIRM MÉXICO M ENS LEGIS N IK SAGHIR & lSMAlL Djibril Guindo Mindaugas Kikis PILA S CPA JURIFI S C ONSULT Spyridon TsaUas Sbdul Rahim Ali Miguel Alessio Robles LiVEIK A. PETRAUSK A S, IKRP R OKAS & PARTN ERS RE GISTRAR DF C OM PAN IES Seydou lbrahim Maiga NOTA RID P UBLI CO VA LIUNAS IR PARTNERIAI Dragaria Vukob rat C ABIN ET D 'AVOCATS SE YDOU Loganath B Sabapathy David H. Brill l BRA HIM MAlGA lurate Kugyte NATIONAL BANK DF THE LOGAN SABAPATHY & Co G OODRICH, RIQUELM E Y LID EIKA. PETRA USKAS. R EPUBLl C OF MACEDONIA Francois Nare A SOCIAD OS Veerasimir Saraswa thi Chitty VA LJUNAS IR PARTNERJAI C EN TRA LE DES RISQUES DE Gerardo Carreto-Ch ávez MADAGÂSCAR AZMI O-A SSOCIATES L'UNION MONETAlRE O UEST Linas Margevicius BARRERA, S/QUEI ROS y TORR ES Chua See Hua AFRICAINE AAA LAW FIRM Raphaél Iakoba LA NDA RASLAN LOONG Malick Badara Sow Bronislovas Mikuta MADAGASCAR CONSEIL Maria Casas / N TERNATIONA L Tharm ind er Singh ATELIER Di\RCHITECT URE ET STATE ENTERPR ISE CENTRE OF BAKER & M cKENZI E LOGAN SA BAPATHY & Co D 'U RBANI5M E R EGISTER S Manantosoa Osca r de la Vega M AD AGASCA R CONSEIL Chin Sok Ee Ahmadou Toure Marius Navickas P. BA SHAM R INGE Y CORREA I N TERNATIDNA L BANK NEGA RA M AL AY SIA ETUDE DE M A fTRE AHMADOU FORESTA BU SINESS LAW GROUP TOURE Luis Duarte Coppel Michel Pain Francis Tan Ramunas Petravicius CERVA NTES, AGUILAR AVOCAT AZMAN DAVIDSON & Co MARROCOS LIDEIKA , PETRA USKAS . ALVAREZ, SA INZ Y VERD UZCO VALIUNAS IR PARTNERIAI [ustin Radilofe Tuan Zubaidah Tuan Muda Mohamed Meh di !bn David Enr íquez CABINET RADILOFE N IK SAG HIR & [SMAIL Kazimieras Ramonas Abdeljalil G OODR I CH, RIQUELME Y BA N K DF LITHUA NIA Hanta Radilofe Iong Yon Tzan MOHAMED MEHDI lBN ASOCIADOS CA BINE T RADlLOFE SHEARN DELAMORE é- Coo ABDELlALIL Laimonas Skibarka Eugenia Gonza!ez Richard Cantin LID EIKA. PETRA USKA S, Danie lle Rakoto manana Chung Tze Keog G OODRI CH, RIQUELM E Y VAU UNAS IR PARTNERIAI RAKDTDMANA NA AnVOCAT AU C T O S SDN BHD CA BIN ET NACIRI & A SSOCIÉs ASOCIADOS BARREA U D E MADAGA SCAR Dainius Stasiulis Leonard Yeoh Hassan Echawnic Carlos Grimm LA W FIRM "BERNOTAS & Gerard Ramangaharivony TAY & PARTNERS AVOCAT BAKER & M CKE NZI E D OMINAS G U MS TE DT E TUDE RAMAN GAHARIVONY e- Melina Yong Fr éd éric Elbar Ali B. Haddou-Ruiz RAFANOMEZA NA Mariu s Urbelis RASLA N LOONG CMS BUREA U FRA NCIS FEDERAL R EGULATORY SO RAlNEN Theodore Ramangalahy LEFEBVRE lMPROVEM ENT C OMM ISSION Datuk Heliliah Yusof COM M ISSION DE SUPERVISION Mindaugas Vaiciun as H IGH C OURT OF K UAL A Myriam Benna ni Eduardo Heftye BA NCAIRE ET Ff NA N CIERE D. FOIGT AND PARTNERS I LUMP UR A MIN HAflI & Assocr és LOPEZ V ELAR DE, H EFT YE Y A SSOC IATIDN Dl\vOCATS R EGIJA Edilbert P. Razafindralambo Azlan Zain SO RIA EDlLBERT P. Victor Vaitkevicius ZAlN&CO AminHajji Roberto Hern and ez Garcia RAZAFINDRALAMBO AMIN HAflI & Asso crss KR EDOLl NE C O MA D Henr i Bernard Razakariasa MALAUf A SSOCIATION Di\vOCATS Roland as Valiunas Bill Kryzda BANQ UE CENTRA LE DE Mohamed Ibn AbdeIjalil LIDEIKA. PETRAUSKA S, MADAGASCAR Robert Athersto ne G O OD RICH, RIQUELME Y MOHAMED IBN ABDEL/AUL VA LlUNAS IR PARTNERIAl STUMBLES SA CRANIE, Gow ASOCIADOS Njiva Razanatsoa &Co Azeddine Kabbaj Darius Zabiela BA NQ UE CENTRA LE DE Jorge León KAPPAl LAW FIRM Z ABIELA. MADAGASCAR Marshal Chilenga GOODRICH. RIQUELM E Y Z A BI ELAI TE & PARTNERS TF& PARTNERS Azzedine Kellani ASOCIADOS Aud rius Vybas MALÁSIA Alan Chinula KETTANI Jorge Leon-Orantes LAW FIRM B ERNOTAS & Hend un Abd Rahman W IL UAM FAULKN ER, Nadia Kettani GOODRICH. R IQUELM E Y DOMINAS GLlMSTEDT ATTO RNEYS AT LAW AZMI & ASSOCIATES ASOCIA DOS KETTANI AGRADEC IM ENTOS 153 Rafael Licea Alvarez E CAS TELO BRANCO & Alexi Ghertesc u Lorinda Koorts Maria José Guerrero C AMA RA M EXI CA NA A SSO CIADOS BRODSKY USKOV LOOPER R EED P.E KOEP&CO E A . ARIAS & MUNO Z DE LA IND USTRIA DE LA & PA RTNERS Victor Osório de Castro Willem Carel Kotze Luis Byron Mejia Rueda CONSTRUCCION MIRANDA , C ORREIA, Nicolae Gorea P.E KOEP& CO ME/IA & A SSOCIATES Eduardo Llamosa AMENDOEIRA & ASSOCIADOS GOR EA & A SSOCIATES Richard Mueller Jacinto Obregon Sanchez PROFANCRESA Carlos de Sousa e Brito Victor A. Levintsa P.E KOEP&CO OBREGON Y ASOCIADOS Maria Casas Lopez C A RLOS DE SO USA E BRITO & LEVINTSA & ASSOCIAT ES Phillip Mwangala José Olivas BAKER M CKENZIE A SSO CIADOS AnVOCATE BANK DF N AM IBIA ALVARADO Y A SO CLADOS Enr ique Nort Aquiles Dimene Lurie Lungu Deon Obbes Roy Rivera Pastora C OMIS ION NACIONAL VA SCONCELO S POR TO & ADVOCATE LOR ENTZ & BO NE M E/ IA & ASSOCIATES BA NCARIA Y DE VALORES A SSOCIADOS Irina Moghiliova Renate Rossler Ana Rizo Tatian a Ort ega Maria João Dion ísio BRODSKY USKOV LOOPER REED P.E KOEP&CO E A . ARIAS & MUNoz GO ODRICH, R IQUELM E Y M IRA NDA , CORREIA, &PARTNERS A SOCIAD OS AMENDOEIRA & ASSOCIADOS Randolph Samuel César Carlos Porras Rosses Carolina Muravetchi TRANSUNION ITC A LVARADO Y A SOCIADOS Humberto PadilIa Rodr igo Ferreira Rocha TuRCAN & T URCA N RITCH, H EATHER Y M UELLER MIRANDA , C ORREIA, Attie Slabber Oscar A. Silva Peter Elema Sdimu AMENDOEIRA & A SSOCIADOS WEDER KRUGER & HARTMA N D ELA NEY & ASSO CIATES Pablo Perezalonso B URUlANA e-PARTNE RS RITCH, H EATHER Y M UELLER Adrian Frey Marius van Breda José Evenor Taboa da Maximenco Serghei JOSE C ALDEIRA & A SSO CIATES INFORMATION TR UST TA BOADA & A SOCIADOS José Luis Qu iroz BSMB LEGAL CO UNSELLORS CORPORATlON MATEOS W INSTEAD y RIVERA Rita Furtado Rodr igo Taboada Carina Turcan H . G AM ITO, CU lTO, Greg Ward TA BOA DA Y ASOCIADOS Rafael Ramirez Arroyo TuRCAN & TuRCAN GONCALVES P EREIRA, C ASTELO TRANSUNIO N ITC MA RTÍNEZ, ALGABA . Gustavo-Adolfo Vargas BRANCO & ASSOC/ADO A1exander Turcan ES TRELLA, D E HARO Y EA. ARIAS & M UNO Z TuRCAN & TuRCA N NEPAL GALVAN-DuQUE Jane Grob BA N CO AUSTRA L Irina Verhove tchi Janak Bhandarí NÍGER Juan Manuel Rincon Manu el Eduardo Guta BSMB LEGAL CO UNSELLORS GLOBAL LAW A SSO CIATES FRANCK , G ALICIA Y ROBLE5 Mounkaila Adama M A N/ ARTE CONSTR UÇÕES LDA Sirghi Viorel Shrawan Khanal Irela Robles Victory CA B/N ET Di\VO CATS Cristina Hunguana BSMB LEGAL COUSELLORS M.K. N /RMAN SEWA SEC RETA RIA DE D E5ARRDLLD Vilevo Biova Devo EC ONOM/CO H. GAM/TO, C OUTO, Indra Lohani MONGO!..IA CENTRALE DES R /sQu ES DE GO NÇALVES PERE/RA DHRUBA BAR SINGH THAPA & L' UN ION MONETAlRE O UEST Martinez Arrieta Rodríguez E C ASTELO BRANCO & Batbold Amarsanaa A SSOC/ATES AFRICAINE VEGA RUBlO Y A SOC/ADOS A SSOCIADOS A ND ERSON & A ND ERSON Surendra Man Pradhan Aíssatou Djibo Arturo Saavedra Rodríguez Rufino Lucas Bayarmaa Badarch N EPAL RASTRA BA NK ET UDE DE M AÍTRE DJIBO M AR TI NEZ ARRIETA , C ONS RUFIL AlsSATOU R ODRiGUEZ, VEGA, R UBlO Y LY NCH & MAHONEY Kailash Prasad Neupa ne Gabriel Machado ASOC/A DOS Bernar-Oliver Kouaovi N. Bahdal NE PA L TE LECOMMUN/CATl ONS CONFEDERAÇÃO DAS AUTHORITY C A BINET KO UAOVl Adrián Salgado Morante TSE TS ASSOC IAÇÕES ECONÓ M IC AS DE C O MAD Megh Raj Pokhrel Marc Lebihan MO ÇAMB/Q UE Batzaya Bodikhuu DHRUBA BAR S,NGH THAPA & C A B/N ET LEB /H AN Carlos Sanchez-Mejorada MONGOL - ADOVATE João Martins Assoe/ATEs SANCHEZ -ME/ORA DA Y Marie-Virginie Mamo udo u PR /CEWATERHO USECO OPERS David Buxbau m Devendra Pradhan, Esq. PASQ UEL AVOCAT A ND ERSON 6- A NDERSON Orquidea Palmira Massarongo P RADHAN & A SSO CIATES Cristina Sanchez-Urtiz Evelyne Mandessi Bell JOSE CA LDEIRA & A SSO C/ATES Batbayar Byambaa Bharat Raj Upreti MIRANDA, ESTAVILLO, STA /NES OHADA LEG/S LY NCH & MA HONEY Ienní fer McDonald y PI ZARRO-SUAR EZ PIO NEER LAW A SSO CIATE Francois Nare NovoBANco L. Chimgee Juan Francisco Torres-Landa Saroj Shrestha CENTRALE DES R,SQUES DE BA NK OF MONGOLlA LOTUS LAW ASSOCIATES L'UNION MONETAIRE O UEST BA RRERA, S/QUE IROS y TORR ES Lara Narcy AFRICAINE L AND A H . GAM/TO, C OUTO, Battsereg Erdenebadrakh Kusum Shrest ha GO NÇAL VES PER EIRA ANDERSON & ANDERSON Daouda Samna Ivonne Uria rte Acosta KUSUM LAW F/RM E CA STELO BR ANCO & O HADA LEG/S BAKER & M CKENZI E. Mary Frances Edwards A SSOCIADOS Sudheer Shrest ha NATIONAL CENTER FOR STATE Jorge Videgar ay Verdad KUSUM LAW F/RM Antón io de Vasconcelos Porto COURTS NIGÉRIA C AMA RA M EXI CA NA VASCONCELO S PORTO & Anil Kumar Sinha Ts. Gere lchuluun DE LA IND USTR/A DE LA Oluseyi Abiodu n Akinwunmi ASSOC/A DOS S/NHA VERMA LAW C ONC ERN CONSTRUCC ION A NDERSON & A NDERSON AK/NWUNM/ & BUSARI Rodr igo Ferreira Rocha Sajjan Thapa Batm unkh [avkh lant Olaleye Adebiyi MICRONÉSIA MIRANDA , CORREIA, D HR UBA BAR S /NGH THAPA & A MENDOEIRA & ASSOCIAD OS A ND ERSON & A NDERSON ALUKO & OYEBODE ASSOCIATES Kenneth E. Barden Bonífácia Mario Suege Maurice M. Lynch Funke Adekoya San M INISTRY DF FINANCE, PALAU LY NCH & MAHONEY NICARÁGUA AELEX PARTNERS BA NK OF MozAMB/QUE Michael Sipos Daniel Mahoney Roberto Argue llo Villavicenc io Lara Ademola Christopher Tanner S,POS & BERMAN LYNCH & MAHONEY E A. AR/AS & M UNOZ L ARA ADEMOLA & Co. FAO REPRESENTATION lN M OZAMBIQUE John Adetiba MOÇAMBIQUE Davaadorj Nomingerel Bertha Argüello EA. AR/AS & MUNOZ PR ICEWA TERHOUSECOOPERS Agostinho Zacarias Vuma A NDERSON & A ND ERSO N Louise Alston V UMA C ONS TRUCOES M.Odonhuu Minerva Bellorin Franci sca Agbasi JOSE CA LDEIRA & A SSO C/ATES e-Co. TSETS A C ZALAW C H/EF LAW A GU EZETA H Samuel Alberto Banze MOLDÁVIA Ulziideleg Taivan Luis Alberto Benda õa Daniel Agbo r BANK DF M OZA MBIQUE Veroníca Bradautanu UDO UDOMA & BELo-OsAG/E C RED I T / N FORM ATI DN BUREAU RE G/ sTRO PÚBLI CO DE Ali Eduardo Barrote TuRCAN & TURCA N LA PROPIEDAD INM UEBLE F.Akrinrele BARROTE CONS TRUÇÕES NAMÍBIA Y MERCA NTIL DEL EO. AK/NRELE & Co David A. Brodsky D EPARTAMENTO DE M ANAGUA Jose Caldeira BRODSK Y USKOV LOOPER R EED Hanno D. Bossau Lawrence Fubara Anga Maria Jose Bendaüa JOSE CA LDEIRA & A SSOCIATES & PARTNER S LOR ENTZ & BO NE A NGA &EMUWA BENDA NA & BENDANA Alexandra Carvalho Mihaíl Burui ana Natasha Cochrane Ndubisi Chuks Nwasike Carlos Bonilla SOLE PRACTITIONER BURu/A NA & PARTNER S P.E KOEP &CO F/RSTCOUNSEL FIRM SUPERINT ENDENCIA DE BA NCOS André Couto Procop Buruiana Vai Cooke Y DE OTRAS INST/ TUCIONES O J Ebohon H . GA M I TO, C OUTO, BURUIANA & PARTNER S TRANSUNIO N ITC FINANC/ERAS S CHOOL OF ARCH/TECTURE, GO NCALVES P ERE/RA, C AS TELO DE MONTF ORT UNIVERSITY Stela Cibotari Herman Chari Kinghorn Humberto Carrión BRANCO & A SSO C/ADO Samuel Etuk NA TION A L BA NK OF MOLDOVA K/NGHOR N A SSOC/ATES CARR/ÓN, SOM ARRIBA & Pedro Couto ASOC/ADOS ETUK& URUA Victoria Ciofu Peter Koep H . G AM /TO, C OUTO, Gloria Maria de Alvarado Lawrence Ezetah NATIO NAL BA NK OF MOLDOVA P.E KOEP & CO G ONÇ A LVES PERE/R A A LVARA DO Y A SO C/ADOS C H/EF LAW AGU EZ ETAH & Co. 154 DOING BUSINESSEM 2005 0 .1.Imala Nina Moss Robbie Muir Shanina Jean Contreras J. Mohammad Azam Chaudhry CENTRAL BA NK OF NIGERIA THE BA NK ING , INSURANCE AND LAND INFORMATION NEW AROSEMENA, NORIEGA & AZAM C HAUDHRY LAW SE CURIT IES COMMISSION OF Z EA LA ND C ON TRERAS A SSO CIATES Chike Obianwu NORWAY UDO UD OMA & BELO-OSAGIE Richard Peach Julio Cesar Contreras, III, Esq. Khalid Daudpota Christian Mueller BAYCORP A DVANTAGE AROSEMENA , NORIEGA & KHALID DA uDPoTA & Co. Uzoma Ogbonna THOMMESSEN GR EVE LUND CONTRERA S CH/EF LAW A GU EZETAH & CO. Nicola Penman-Chambers Faisal K. Daudpota Thomas Nordgãrd SIMPSON GRIERSON Alma de Latorraca KHALID DA UDPOTA & Co. loy O. Okeaya-Inneh VO GT& WIlG ARIAS, ALEMAN & MORA CHIEF ROT/MI WILLIAMS ' Charlotte Rose Ikram Fayaz CHA MBERS Helge Onsrud SIMPSON GRIERSON Carlos Alberto de Obaldia QAMAR ABBAS & COMPANY STATENS KARTVERK Nonyelum Okeke Lester Roy Dempster DE OBALDIA Y GARCIA DE Faisal Fazli (N ORWEGIAN MAPPING AND PAREDES A,UMOGOBIA & OKEKE CONVEYANCERS RIZVI, ISA, AFRIDI & A NGELL CA DASTRE AUTHOR ITY) Alexand ra Duque Patrick Okonjo Scott Russell [ohan Ratvik Syed Ahmad Hassan Shah SU CRE & ASOCIADOS OKONIO , ODIAWA & E BIE SIMPSON GR IERSON R IM E & CO. ADVOKATFIRMA SH AH, A FRIDI & A NGELL & Maria Alejandra Eisenmann KHAN lobalo Oshikanlu Peter Sheerin Finn Rime A LUKO & OYEBODE EISENM A NN ABOGADOS Y BAYCORP ADVANTAGE Ishrat Husain RIME & CO. ADVOKATF1RMA CO NSULTORES STATE BA NK OF PAKISTA N Gbenga Oyebode Murray Tingey Robert Romansky Ricardo Eskildsen Morales ALUKO & O YEBODE BELL GU LLY Ali Adnan Ibrahim KVA LE & Co. ANS ESKILDSEN & ESKILDSEN Olufemi Sunmon u Michael McLean Toepfer RIZVI, ISA , A FRIDI & A NGELL Vegard Sivertsen Jorge Garr ido FEMI SUNMON U & A SSO CIATES HESKETH H ENRY Mahomed Jatfer DELOITTE & TOUCHE INFAN TE GARRIDO & GARRIDO Ladi Taiwo TOHMATSU Gregory Towers ORR DIGNAM & Co ABOGADOS ABDULAI , TA1WO & Co. S IMPSON GRIERSON Bernt Olav Steinland Kairas Kabraji José Juan Márquez C. Adamu M. Usman ADVOKATF1RMAET SELMER Sarah Walsh KABRAII & TALIBUDDIN SU CRE, ARIAS & REYES EO. AKINREL E e-Co ADVOCATES & LEGAL SIMPSON GRIERSON Sverre Tyrhaug Juan Tejada Mora COUNSELLOR S THOMMESSEN GREVE LA ND Jane Wilson NORUEGA 1cAZA, GONZALEZ-RuIZ & Muhammad Khalid Iaved BAYCORP ADVANTAGE Eirik Vikanes ALEMAN BOARD OF INVESTMENT Frederik Astr up Borch THOMMESSEN KREFTING Richard Wilson José Miguel Navarrete ADVOKATFIRMAET SELM ER DA Sikandar Hassan Khan GR EV E LUND JACKSON R USSELL AROSEMENA, N ORIEGA & C ORNELIUS LA NE & M UFTI [an L. Backer Nils-Petter Wedege Arthur William Young CO NTRERA S WIKBORG, R EIN & CO. Mamoon Khan DIR EcrORATE DF LABOUR CHAPMAN TRIPP Francisco Pérez ORR DIGNAM & Co Morten Beck I NSPE CTION PATTON MORENO & ASVAT ADVOKATF IRMAET OMÁ Preben WilIoch Anwar Mansoor Khan Alfredo Ramirez Ir PRI CEWATERHO USECOOPERS MANsooR AHMAD KHAN & AnVOKATFIRMAET Said AI Shahry ALFARO, FERRER AND RAMIREZ COo Stig Berge PRICEWATERHOUSECOOPERS SA ID AL SHAHRY Lizbeth Ramsey THOMMESSEN KRE FTI NG Aftab Ahmed Khan Majid AI Toky GR EVE LUND NOVA ZELÁNDIA A SOCIA CION PANAMENA DE S URRID GE & BEECH ENO TROWERS & H AM LINS CRÉDITO Frode Bernstsen Douglas Seymour Alderslade Babar Mufti Adrian Iones Luz Maria Salamina AnVOKATFIRMAET CHA PMAN TR IPP INT ERNATIONAL CREDIT TROWERS & H A MLINS PR I CEWATERHO USE COOPER S ASOCIACIÓN PANAMENA DE GeotfBevan I NFORMAT/ON CR ÉDITO Petter Bjerke P.E. Lalachen CHAPMAN TR IPP Rafiq.A. Nazir H ASSA N AL ANSARI L EGA L T HOMMESSEN KREFTING Juan A. Tejada Mora A ZAM CHAUDHRY LAW Tony Bevin G REVE LUND CONSULTANCY 1cAZA, GO NZALEZ-RuIZ & A SSOCIATES LA ND IN FORMATION NEW ALEMA N LilIann Bugge Mansoor Iamal Malik Z EA LA ND Amna Piracha AL ALAWI MANSOOR JAMAL SC HIODT LAW FIRM Ramon Varela INTERNATIDNA L C RED I T Tim Buckley &Co. MORGAN & MORGA N Lars Carlsson IN FORMATIDN CHAP MAN TRIPP Malik Mansoor [arnal CREDIT IN FORM Iaved Iqbal Qu reshi Niels Campbell AL ALAWI, MANSOOR JAMAL PAPUA NOVA Carl Christiansen RIZVI, ISA , A FRID I & A NGELL B ELL GULLY &Co. GUINÉ RAEDER A DVOKAT FIRMA Abdul Rahma n Shelley Cave Ala'a Eldin Mohammed Vincent Bull Finn Erik Engzelius Q AMAR ABBAS & C OMPANY SIMPSON GR IERSON ABU-GHAZALEH IN TELLECT UAL ALLENS ARTHUR ROBINSON THOMMESS EN GR EVE LUND PROPERTY Khurran Rashid Michael Cole Rio Fiocco Stein Fagerhaug SURRIDGE & BE ECH ENO SIMPSON GR IERSON PALAU POSMAN K UA AISI LAWYERS THOMMESSEN GR EVE LUND Muhammad Saleem Chris Gordo n Kenneth E. Barden Richard Flynn Stein Fagerhaug CREDIT IN FORMATION B UREAU B ELL GULLY BLAKE D AWSON WALDRON M IN ISTRY OF FINANCE, PALAU T HDMMESSEN GREV E L UND Jawad A. Sarwana Margaret Gritlin Winifred T Kamit Thomas S. Farhang ABRAHAM 6- SARWANA R ESERVE BA NK OF NEW PANAMÁ GADENS LAWYERS KVALE & Co. ZE ALAND Huma Shah Leonor Alvarado Kirsten Kobus Linda Fjellheim S URRIDGE & B EECH ENO Paul Heath A LVARADO, LEDEZMA & DE ALLENS ARTHUR ROB INSON WIKBOR G, R EIN & COo HIGH CO URT OF NEW SANCT/ S Syed Ahma d Hassan Shah Mayambo Ipu Peipul Claus R. Flinder Z EA LAND RIZVI, ISA , A FRIDI & A NGELL Ernesto B. Arias ALLENS ARTHUR ROB INSON SIMONSEN F"YEN Alastair Charles Hercus SUCRE , ARIAS & REYES Aziz Shaikh AnVOKATFIRMA John Ridgway BUDDLE FINDLAY Francisco Arias G. A ZIZ A S HAIKH & Co PACIFIC L EGA L N ET W ORK Hans Haugstad Hershla Ifwersen ARIAS FABREGA & FABREGA LAWYERS Haider Shamsi THOMMESSEN GR EV E LUND SIMPSON GRIERSON Ebrahim Asvat HAIDER SHA MS I AND Co Bjern H. Kise PAQUISTÃO Hana Kafedzic PATTON MORENO & ASVAT Salman Talibuddin VO GT & Wl1 G CHAPMAN TR IPP Ra úl Zuftiga Brid Masood Khan Afridi KABRAII & TALIBUDDI N lorgen Lund ADVOCATES & LEGAL Hershla Lfwersen ALEMAN, CORDERO, GALINDO R IZVI, ISA, AFRIDI & A NGELL THOMMESSEN KREFT/NG CO UNSE LLORS SIMPSON GRIERSON & LEE Bilal Aftab G REVE LUND Saleem uz Zaman Kirri Lynn Eric Britton NEWS-V IS CREDIT Aase Aa. Lundga ard INFORMATION SERVICES KABR AII & TALIBUDDIN C OMPANIES OFFICE INFAN TE GARRIDO é- GARRIDO DELDITTE TOUCH E TOHMATSU ADVOCATES & LEGAL A BOGADOS Laurie Mayne Nadeem Ahmad C OUNSELLORS Glenn McKenzie Delia Cardenas ORR D IGNAM & Co RUSSELL M cVEAGH BR0NN0YSUND SUPERINTENDENCIA DE BANCOS PARAGUAI Omar Aziz Khan REGISTER CENTRE, SP0R Lee-Ann McArthur DE PANAM A OPPLYSNI NGSTELEFONEN IRFAN & IRFA N COMPANIES OFF1CE Hugo Berkemeyer Pedro Chaluja Ernst Arvid Moe BERKEMEY ER ATTORNEYS AND Rachel Menhennet Salman Aslam Butt S UPER INTENDENCIA DE BANCOS C OUNSELORS BA NKRUPTCY C OURT C ORNELIUS LA NE & MUFTI S IMPSON GRIERSON DE PANAMA AGRADECIM ENTOS 155 Luis Breuer Monica Yoland Arteaga Jean Rossi Jorge Ruiz Montilla Pedro Porto Dordio B ERKEMEYER ATTORNEYS A ND Chaparro GIDE L OYRETTE NOUEL M CCO NNELL VALDES A NTÓNIO FRUTUOSO DE MELO COUNSELORS REGISTRO PREDIAL URBA NO POL SKA E ASSOCIADOS Jorge Souss Esteban Burt Gino Zolezzi Andrzej Siemiatkowski GOLDMAN ANTONETTI & Margari da Ramalho PERONI, S OSA, T ELL ECHEA , C ERTRICOM ALLEN & O VERY CORDOVA A SSO CIAçÃO DE EMPRESAS B URT & N A RVAJA DE CONSTRUÇÃO E OBRAS Robert Siuchmo Jorge Souss POLÔNIA P ÚBLI CAS Olga Dios BIURO INFORMAC/ I GOLDMAN A NTONETTI & VO UGA & OLMEDO -ABOGADOS John Bakowski Margari da Lima Rego KREDYTOWE/ CORDOVA MORAIS LE ITAO, l. GALVAO Juan Bautista Fiorio Gimenez GIDE LOYRETTE NOUEL Marta Soltysik PORTUGAL TELES & A SSO CIADOS FIORIO, CA RDOZO & POL SKA NORR STIEF ENHOFER LUTZ ALVARADO Patrick Bell Fernando Resina da Silva LAW FIRM Rui Amen doeira VIEIRA DE ALMEIDA & Pablo Livieres Guggiari L INKLATERS Tomasz Stawecki PEREIRA DE M IRANDA , ASSOCIADOS ESTUDIO f URIDICO CORREIA & AMENDOEIRA Malgorzata Bielinska BA KER & M CKE NZIE C ANIZ A-L/VIERES Cristina Cabral Ribeiro BIURO INFORMA C/I Catarina Araújo Anna Talar-Ieschke BARROCAS & ALVES PEREIRA Roberto Moreno Rodr iguez KR EDYTOWE/ AICCOPN H AARMANN HEMMELRATH Aleala Tomasz Brudkowski Vicky Rodr iguez Manuel P. Barroca s MORENO RU FFlNELLI & Dariusz Tokarczuk KO CHA NSKI BRUDKOWSKI & NEVILLE DE R OUGEMONT & BARROCAS & ALVES PEREIRA A SO CIADOS GIDE LOYRETTE NOUEL A SSO CIADOS PARTNERS Segismundo Pinto Basto Armi ndo Riquelme Tomasz Turek Malgorza ta Burzynska Francisco Salgueiro MORAIS LEITAO, l. GALVAO fIORI D, CARDOZO & N IKIEL I ZA CHARZEWSKI N EVILLE DE RO UGEMONT & N ATI DNAL BA NK DF POLAND T ELES & A SSO CIADOS ALVARADO A SSOCIADOS Renata Cichocka Peter Urbanek Ines Batalha Mendes Mari a Gloria Triguis NORR STIEFENHOFER LUTZ José J. Tomaz Gomes HAARMANN H EMMELRATH ABREU, CARDIGOS & B ERKEM EYER ATTORNEYS AND LAW FIRM A s socIAçÃo DE EMPRESA S ASSOCIADOS C OUNSELORS Sergiusz Ciolkowski DE CONSTRUÇÃO E OBRAS Tomasz Wardynski GIDE LOYRETTE NOUEL Susana Braz PÚBLICAS PERU WARDYNSK I & PA RTNERS Bozena Ciosek BARRos, SOBRA L, G. GOMES & AnaIsavel Vieira Krzysztof Wierzbowski A SSO CIADOS Marco Antonio Alarcón Piana WIERZBOWSKI I WSPÓLN ICY BA NCO DE PORTUGAL WIERZBOWSKI I W SPÓLNICY E STUDIO E CHECOPAR João Cadete de Matos Slawomir Domzal Patrícia Vínagre e Silva Robert Windmill BANCO DE P ORTUGA L Guilhermo Aleeu Auler BIURO INFo RMAC/ I VIE IRA DE ALMEIDA & H AARM ANN H EMMELRATH & A SSO CIADOS M UNI Z FORSYTH RAMIREZ KR EDYTOWE/ Miguel de Avillez Pereira PARTNER PEREZ- TAlMAN & LU NA Maciej Duszczyk ABREU, CARDIGOS & QutNIA VICTORIA Magdalena Wolowska A SSOCIADOS BI URO INFDRMAC/I Luis Felipe Arizmendi KREDYTOWE/ GIDE L OYRETTE NOUEL João Cadete de Matos Amoyo Andibo Echecopar Stanislas Dwern icki Steven Wood BA Nco DE PORTUGAL METROPOL EA ST AFRICA S UPERI NTEND ENCIA DE BANCOS G IDE L OYRETTE NOUEL TGC POLSKA LAW FIRM Rosemary de Rougemont K.S. Anjarwalla Y SEGUROS DEL PE UR Tomasz Dys [aroslaw Wysocki NEVILLE DE ROUGEMONT 6- /ÚPILA AN/ARWALLA & Juan Luis Avendaflo C. A SSOCIADOS lCHANNA ADVOCATES DYST LEGAL GEODESY AND CARTOGRAPHY MIRA NDA & AMADO Carlos de Sousa e Brito Philip Coulson ABOGA DOS Anna Dzieciatkowska [anusz Zaleski NATIONAL ASSOCIATION OF CARLOS DE SO USA E BRITO & /ÚPLAN & STRATTON Francisco Berninzon Ponce TGC POLSKA LAW FIRM BUILDING EMPLOYERS ASSOCIADOS W.S. Deverell BERNI NZO N, LORET DE MOLA Rafai Dziedzic MOZAMBIQUE & BENAVIDEZ A BOGA DOS /ÚPLAN & STRATTON GIDE LOYRETTE NOUEL Lukasz Zelechowski ALLEN & OVERY Cristina Dein José A. Delmar Oliver Fowler Patryk Figiel fALLES ADVOGADOS B ENITEs , D E L AS C ASAS, /ÚPLAN & STRATTON N ORR STIEFENHOFER LUTZ Maciej Zielinski FOR NO & UGA Z Francisco Lino Dias LAW FIRM H A ARMA NN H EMMELRATH & Fiona Fox PARTNER BARROS, SOBRAL, G. GOMES & Guillermo Ferrero Banasiuk Grzegorz PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSOCIADOS ES TUDIO FERR ERO GIDE LOYRETTE NOUEL PORTO RICO Peter Gachuhi A BOG A DOS João de Mora is e Almeida POL SKA /ÚPLAN & STRATTON António Luís Figueiredo Luis Fuentes Villarán Tomás Acevedo Pawel Ignatjew D IRE CTORATE GE NERAL OF James Kamau BA RRIOS FUENTES URQ UIAG A M CCO NNELL VALD ES BA KER & M cKENZ IE REGISTRY AND NOTARY CIVIL ISEME, KAMAU & MAEMA Carlos Gamarra Vicente Antonetti Iwona Ianeczek SERVICE ADVOCATES SUN ARP - SUPERI NTEND ENCIA GOLDMAN A NToNETTI & C OM MERCIAL D EBTOR Mafalda Rodrigues Fonseca Sheetal Kapila N AC IONA L DE LO S RE SGISTROS CO RDOVA RE GISTER IKSV INFORMATION CARLOS DE SOUSA E BRITO & /ÚPILA A NIARWALLA & P UBLI CaS DE P ERÚ SERVICES James A. Arroyo A SSO CIADOS lCHANNA AnvocATES Juan Luis Hem ández Edyta [usiel TRA NSUNIO N D E P UERTO R ICO Rita Granado Antunes Kamau Karori H ERNÁND EZ & RossELLó LINKLATERS Mildred Caba n VI EIRA DE ALMEIDA & ISEME, /úMAU & MAEMA ABOGADOS Tamasz Kanski GOLDMAN A NTONETTI & A SSO CIADOS ADVOCATES Ies ús Matos CORDOVA SO LTYSINSK I KAWECKI & Marta Leitão Hamis h Keith ES TU DIO O LA ECH EA S ZL EZA K Delia Castillo de Colorado ABREU & MARQUES, VINHAS E DALY & FIGGlS ADVOCATES José Antonio Olaechea Tadeusz Komosa RE GISTRO DE LA PROPIEDAD ASSOCIADOS Anthony Kiruma EST UD IO O LA ECHEA DE P UERTO RI CO L/NKLATERS Jorge Lopes MUTHOGA, GATURU & Manuel P. Olaechea Du Bois Samuel Céspedes, [r Katarzyna Kompowska POLYTECHNIC INSTI TUTE OF COMPANY ADVOCATES EsTUDIO OLAECHEA M CCO NNELL VALDES BRAGANçA CO FACE INTERCREDIT POLAND Henry M Kissinger Alonso Rey Bustama nte Harry Cook Pawoak Krzysztof Franc isco Jose Maia Coelho METROPOL EAST AFRICA PAYET. R EY. CAUVI ABOGADOS M CCO NN ELL VALD ES SOLTYSINSKI KAWECK I & AlCCOPN Alexandra Kontos SZL EZAK Ricardo P. Silva Marcelo Lopez Paulo Lowndes Marques WALKER KONTOS ADVOCATES ES TU DIO M UNI Z, FOR SYTH, Wojciech Kwasniak GOLDMAN A NTONETTI & ABREU & MARQUES, VINHAS E William Maema RAMIREZ, PEREZ- TAlMAN & C ORDOVA NATIONAL BA NK OF POLAND A SSO CIADOS ISEME, /úMAU & MAEMA L UNA VICTORI A Myrna Lozada Kamil Paduch Ferna ndo Marta ADVOCATE S Manuel Ugarte GOLDMAN A NToNETTI & H AARM ANN H EMM ELRATH C REDINFORM ACOES Andrew Muchigi BENITES, D E LAS C AS AS, CORDOVA Jorge Neves ISEME, KAMAU & MAEMA FOR NO & UG AZ Przemyslaw Pietrzak Rubén M. Medina- Lugo ADVOCATES NORR STIEFENHOFER LUTZ BARROCAS & ALVES PERE IRA Sergio Valencoso C ANCIO, NADAL, RIVERA & LAW F/RM Filipa Nevoa John Murugu C E R TICO M Dic z Bartlomiej Raczkowski ABREU, CA RDIGOS & CENTRAL BA NK OF KENYA Carlos Vegas Luis Mongil-Casasnovas SOLTYSINSKI KAWECKI & A SSOCIADOS Benjamin Musau CA MA RA PERUA NA DE LA MARTINEZ ODELL & CALABRIA SZL EZA K Filipa Pedroso B M MUSAU & Co. ADVOCATES C ONSTRUCCION Pedro A. Morell Anna Ratajczyk MORAIS LEITAO, [. GALVAO Lee Muthoga Manuel Villa-García GOLDMAN A NTONETTI & G IDE LOYRETTE NOUEL TEL ES & A SSOCIADOS MUTHOGA, GATURU & ESTUDIO OLA ECHEA CÓRDOVA POL SKA C OM PANY ADVOCATES 156 DDING BUSINESSEM 2005 Wanjiru Nduati Michael Brown REPÚBLICA CHECA Lamb ert S. Djunga Celeste Rodríg uez González K APLAN & STR ATTON EVERS HEDS LAW FIRM D/UNGA & RISASI AVOCATS R USSIN. 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SANDERS & D EM PSEY Polycarp e Kabasele Mfumu FERNAND EZ MATHEW S LAW FIR M Tshishimbi Paul Samuel Gilbert [iri Cerny C ABINET /úBASELE M FUMU & Juan Suero Tom Onyango FINERS STEPHENS /NN OCENT PETERKA & PAR TNERS A SSOCI ES AARON SUERO & PEDERSINI O CH IENG. O NYANGO. K IB ET & Andrew Glaze Tomas Denmark O HAG A . A DVO CATES Louman Mpoy Manu el Tapia WRAGGE & CO C Z ECH BA NKI NG CR EDIT C ABINET ML & A DR. R A MON TAP IA ESPINAL Sonal Sejpal B UREAU Simon Graham & A s o c . /ÚPILA A N/ARWALLA é- Mariu s Muzembe Mpungu Martin Divis K HANNA A DVOCATES WRAGGE & CO CABINET /úBASELE MFUMU Eduardo Trueba P RICEWATERH OUSECOOPERS PELLERA NO & H ERR ERA Rina Thakar John Hadlow Libor Drabek REPÚBLICA W ALKER KO NTOS A DVO CATES EXPERIAN ROMÊNIA SQUIRE. SANDERS & D EMP SEY DOMINICANA Fred Waithaka Andrew D. Haywood Gabriela Hájková Adelaida Adames Philip Ankel /ÚPLA N & STRATTON D A RLINGTONS SO L/ CITDRS PETERKA & PARTNERS H EAD RI CK R IZ IK ALVAREZ & MOORE. 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VA RTIRES & Willie Manners Karol Marsovszky Robin son Cuello Shanlate ASSOC IATES DIGNITAS M ACFAR LA NES W OLF TH EISS SU PREM A C ORTE DE JUSTICIA Teodo r Gigea John Corrigan John Meadows JanMolik Sarah de León CO FACE /NTERCREDI T LEBOEUF LAMB GR EENE & H M LA N D R EGIST RY H EAD RICK RIZ IK ALVAREZ & ROMANIA M ACRA E JUDR JA N MOLlK ADVOKAT Iim Meikle FERNA ND EZ Ciprian Glodeanu Anna Fomina Jarmil a Musilova D AVIS LANGDON C ONS ULTANCY Wendy Diaz lt« A BO STINA & A SSO CIA TES FFlLIAT/DN W I T H D IG N ITAS C Z ECH NATIONA L BA N K Michael Prior WEN D Y DIAZ & A SSOCIATES Veroni ca Grunzsnicki Natalia Sidorovna Galiamova Ivo Nesrovnal SHAWN C OULSON Mary Fernández Rodrí guez BAB / u e SU LlCA & A SSO CI ATES TH IRD ARBITRAGE C OURT GLEISS LUTZ A DVOKATI INTERNATl DNA L LAWYERS H EAD RI CK RIZI K ALVA REZ & Corina Gabriela Ionescu David Greer Dagmar Novakova Milton Psyllides FERNANDEZ NESTOR NESTO R & K INGS TON ARD/ CHECCHI PR OCHÁ Z KA R A NDL KUBR EVERSHEDS LA W FIRM Wilson Gomez Ramirez P ETERSEN Guinara Kalikova Pavla Prikrylova Dave Sharp SUPREMA C ORTE DE JUSTICIA Andrea Ionescu DIGNITAS P ETERKA & PA RTNERS REGISTERS OF SCOTLAND Franklin M F Guilamo A LTH EIM ER & G RAY MOORE Temir Kazy Radek Hlad ky Paul Sillis P/GUEROA G UlLAMD Nicoleta Kalman GL EISS L UTZ l N AF FILl ATION W ITH DIGNITA S C OLLYE R-B RISTOW Fabio Guzman N IC OLETA KALMAN Alexander Korchagin Nataõa Rand lová Kathy Smith G UZMA N ARIZA Edita Lovin BAK ER & M cKENZ IE. 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DO Maria Port es / K R P R OKA S & PA RTNERS FINA NCIAL SE RVICE S Pierre Talom CONGO CASTILLO Y C AS TILLO AUTHOR ITY B EA C - H EA DQUARTERS David Stabb Claudia Roca Bern ard Claude S TEPHENSON H A RWOOD Greg Boyd Nicolas Tiangaye H EA DRI CK R IZI K A LVAR EZ & C ABINE T DE MAITRE MBU NE - POPESCU & ASSOCIATES BAKER & M c K ENZI E N IC OLAS TIA NGAYE LAW FIRM FERNANDE Z LETANG AGRAD ECI MENTOS 157 Arin Octav Stanescu John Hammond Sidy Abdallah Kanoute Mano lis Ktistakis Subashini Abraham NATIONAL ASSOCIATION CMS CAMERON McKENNA IK R P ROKAS & PARTNERS SUDATH PERERA ASSOCIATES Mama dou Mbaye DF PRACTITIO NERS lN Dimitry Ilyin SCP MAME ADAMA GUEYE & Emmanouel Ktistakis Ayomi Aluwihare- REORGANIZATION AND ASSOCIES IKRP ROKAS & PARTNERS Gunawar dene WINDI NG U» LAW FIRM A LRUD EJ.& G. DE SARAM Ibrahima Mbo dj Natasa Lalovic Cristiana Stoica [ulia Koroleva ETUDE M AlTRE IBRAHIMA WOLF THEISS N.P.H. 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A DVOCATES Ieffrey Lin A ND CO MME RCE FOR BET TER Rujira Bunnag BOONCHAl ARTH UR A NDER SEN f OINT C RED IT IN FORM ATIO N R EGULATIO N MARUT B UNNAG TOGO Rawee Wan Thongsrimadum /N TERNATI ONAL L AW OFF1CE CENTE R Ãke Rãdberg C LIFFORD C HANCE Ayessou Adade Rich Lin SWE D ISH CONSTRUC TI ON Albert T. Chandler CA DASTRAL /NSPECTI ON Haro ld K. Vickery Ir, L CS & PARTNERS F EDERATI ON CHANDLER AND THONG-EK VICKERY & W ORACHAl c.Lin Folly Adama Cecilia Rembert Chinnavat Chinsangaram Ienn ifer C AB INET A QUEREBURU AND Pimvimol Vipamaneerut INVEST lN SWEDEN A GENCY W HIT E & C ASE TSAR & TSA I L AW FIRM PART NERS TILLEKE & C IBBINS Ion na Svefors Thawat Damsa-a rd jocelyn Liu /N TERNATIONAL Jean-Marie Adenk a C A RDE WE SSLA U TIL LEKE & C IBB INS LCS & PARTNERS Prapakorn Wannakano C ABINET ADENKA /N TERNATI ONAL Mart in Wallin Thomas H. McGowan BAN K DF T HAILAND Richard Akpoto - LI NKLATERS L AGERLOF John Fotiadis R USS/N & VECCHI Kougbleneo u Nipa Wongyeekul TIL LEKE & C IBBINS Robert Wikholm MarkOhlson L'ECOLE A FRI CA IN E DES D E/ - UDO M & A SSO CIATES /NTERNATIONAL YA NGM ING PARTNERS M ÉTI ERS DE L'ARCH ITECTURE ADVDKATF1RMAN VI NGE Paul Gregory TAIWAN(CHINA) ET DE L'UR BAN ISM E. STUDID Patr ick Pai-ChiangChu A LPHA A. I.C. SuíÇA C LIFFORD C HA NCE LEE AND LI Hui -ling Chen Koffi Alinon Peter R. A1tenburger Vira Kammee WINKLER PA RTNERS Angela Wu C RCD IL ANDNET A LTENB URG ER & PARTNERS /N TERNATI ONAL L EGAL YA NGM ING PA RTN ERS Edgar Y. Chen C OUNSELLORS Philipp e Ametsiagbe Karl Arnold TSAR & TSAl L AW FIRM Shiau-Pan Yang Suwat Kerdphon M INlST RY OF U RBANlSM AND P ESTALO ZZI L ACH ENAL PATR Y LEE AND LI John Chen H OUSIN G BANGKOK M ETROPOLlTAN Beat M. 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Katend e ESTUDIO BE RGSTE/N CENTRAL BA NK OF TuNIS/A Serhiy Chorny Sezin Okkan KA TENDE, SEMPEBWA AND BAKER & M CKE NZI E Agustin Etcheverry Reyes Noureddine Ferchio u CO MPANY A DVOCATES PEKIN & PEKIN ESTUDIO DR. MEZZERA FERCHIOU & ASSOCIATES Olexandr Fedoriv Bart Katureebe M EZIOU K NA NI Fahri Okumus CRE DIT R ATING A GENCY Marcelo Femenías KAMPA LA ASSOCIATED CENTRAL BANK OF THE SLAvR ATING BADO, K USTER, ZERBINO & Sarni Kallel ADVOCATES REPuBLIc OF TuRKEY RACHETTI KALLEL & ASSOCIATES Ann a V.Globina Lilian Keene-Mugerwa Sebnem Onder CHABOURNE AND BARKE Daniel Ferrere Radhi Medde b LA ND T EN URE R EFORM CAKMAK O RTAK AVUKAT FERRERE LAMAlSON COMETE ENGINEER ING Yaroslav Gregirchak PRO IECTS, MINISTRY BUROSU M AG/STER & PA RTNERS OF WATER, LA NDS, AND Diego Galante Faouzi Mili Nihat Ozdemir ENV/RONMENT GA LANTE & MARTINS M ILI AND ASSOCIATES James Hitch TuRK/SH CONTRACTORS Assumpta Kem ígísha BAKER & M c K ENZI E Rosario Garat Ilhem Ouanes ASSOCIATION NANG WAL A, R EZIDA & CO SUPERINTENDENCIA FERCHIOU & ASSOCIATES Eser Ozer Ruslan Israpilov ADVOCATES, DE INSTITUCI ONES DE MEZIOU KNANI G R/SC HENKO & PARTNERS ANORBIS ULUSLARARASI BILGI Robert Kiggundu INT ERMEDIACIÓN Lina bou Richa MERKZI Valeria Kazadorova ARCH FORUM Flavia Gatti FERCHiou & ASSOCIATES Emin õzkurt BAKER & M CKE NZI E Mohmed Mbabazi FER RERE LAMAI SON MEZIOU KNANI M EHMET GÜN & Co. Anastasiya Khutko NYANZ/, KI BONEKA AND Manuel Gonzalez Rocco Imed Tanazefti Serdar Paksoy SHEVCHENKO DIDKOVSKI Y & M BAB AZI ADVOCA TES BA NCO CENRAL DEL URUGUAY GlDE LOYRETTE NOUEL PAKSOY & Co. PARTNERS David F.K. Mpanga Marcela Hughes TU RQUIA Alexandr Kireyev Ahmed Pekin A.F. M PANGA, ADVOCATES H UGHES & H UGHES NATIONAL BANK OF UKR AlNE PEK IN & PEK/ N Gabriel Mpubani Burcu Acarturk Ariel Imken Sergei Konnov GABRIE L M pUBANI PEKIN & PEKIN Sefika Pekin BANCO CENTRAL DEL URUGUAY M .FETHI PEK /N & SEFIKA KONNOV & SOZANOVSKY Charles Muganwa Ssemak ula Ugur Akteki n Alfredo Inciarte Blanco PEKIN Svetlana Kustova LAWYER M EHMET GÜN & CO PE REZ DEL CASTILLO M. Selçuk Polat KONNOV & SOZANOVSKY Peters K. Musoke - NAVARRO - INCIA RTE - GARI I. Hakki Arslan TuRKISH CONTRACTORS Olexande r Martinenko SHONUBI, MUSOKE & Co. Estudio )uridico CENTRAL BANK OF THE A SSOCIATI DN BA KER & M CKEN ZI E REPUBLIC OF TURKEY Rache! Mwanje Musoke MUXI & ASOCIADOS Nihat Sahin Ilona Melnichuk MUGERWA & M ASEMBE Mehmet Artemel Nelly Kleckin GENERAL DIRECT DRATE KONNOV & SOZANOVSKY AnVOCATES SERAP ZUVIN ESTUDIO BERGSTEIN DF L AND R EGISTRY AND Sergiy Onishchenko Rose Namarome Elvan Aziz C ADASTRE Elbio L. Kuster LEX UGANDA ADVOCATES & PAKSOY & Co. CHABOURNE AND PARKE Y. Selim Sariibrahimog lu BA DO, K USTER, ZERBINO & SOLICITORS Andrii Palianytsia RACHETTI Kadriye Baysal SAR IBRA HMOLU LAW OFFICE Charles Odere IC PS TURKISH CONTR ACTORS Yesim Sezgingil Jose Lorieto LEX UGANDA ADVOCATES & ASSOCIATION CLEARING DE INFORMES DTB DIS TICARET BILGI Olexiy Pokotylo SO LICITORS ElO! Bircanogl u Ir. MERKEZI KONNOV & SOZANOVSKY Alex Rezida Matild e Milicevic BIRCANOGLU LAW FIRM Paul Sher idan Vira Potyekhi na N ANGWALA, REZIDA & CO CLEARING DE INFORMES ADVOCATES, Melis Biskin D EN TON WILDE SAPTE & GR ISCHENKD & PARTNERS Alejandro Miller Artola GUNER OFFICES OF M. 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