NOTA DE ORIENTAÇÃO: Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil Esta nota traz orientações sobre como garantir a qualidade dos serviços de cuidado infantil oferecidos em diferentes ambientes, incluindo creches, berçários, creches domiciliares e pré-escolas. Descreve os elementos básicos de qualidade necessários em todos os programas, com foco em princípios-chave que podem ser implementados de forma flexível em diferentes contextos e com níveis diversos de recursos (em contraste a padrões restritivos que podem não ser viáveis em todos os contextos). São tratadas as seguintes questões: (i) por que a qualidade do cuidado infantil é importante? (ii) quais são os aspectos mais essenciais da qualidade em ambientes de cuidado infantil para garantir que as crianças estejam em ambientes seguros e estimulantes? (iii) O que você deve procurar quando visita um ambiente de cuidado infantil? (iv) quais elementos do sistema são essenciais e necessários para garantir e melhorar a qualidade? e (iv) o que priorizar no curto prazo para melhorar a qualidade? Esta nota tem como objetivo orientar as equipes do Banco Mundial e do UNICEF, governos e outros atores relevantes. Mensagens principais • Cuidado infantil de qualidade é essencial para garantir um ambiente seguro para as crianças, protegendo-as de danos físicos e psicológicos e promovendo seu desenvolvimento integral. • A qualidade dos serviços—e a percepção da qualidade—impactam a aceitação e a escolha das famílias de usar o serviço de cuidado infantil. • Para garantir um cuidado infantil de qualidade é preciso enfocar alguns princípios-chave que podem ser implementados de forma flexível em contextos diversos, incluindo ambientes com recursos limitados. • As competências e a capacidade do profissional são fatores determinantes da qualidade. Investimentos na força de trabalho de cuidado infantil devem ser prioridade máxima tanto em nível local quanto sistêmico, incluindo capacitação, supervisão e garantia de remuneração e condições de emprego decentes.1 • Em nível sistêmico, é necessário que haja um sistema robusto de garantia de qualidade, incluindo padrões viáveis de qualidade, processos de registro claros e gerenciáveis, monitoramento regular e uso eficaz de dados. o Os sistemas de garantia de qualidade devem prestar apoio (ajudando a trazer prestadores para o sistema e a melhorar a qualidade) e evitar metodologias excessivamente punitivas. • Construir um sistema de cuidado infantil de qualidade leva tempo e exige investimentos sustentados. Ao passo que trabalham nesse sentido, os países devem, no curto prazo, priorizar investimentos que garantam ambientes seguros e estimulantes para as crianças, capazes de atender às suas necessidades básicas.   Quadro 1.  Os principais elementos do cuidado infantil de qualidade que devem estar presentes em todos os ambientes incluem: o As crianças são cuidadas por um profissional treinado e capaz de mantê-las seguras, atender às suas necessidades e proporcionar experiências culturalmente relevantes e adequadas para contribuir para o seu desenvolvimento. o Interações atenciosas e responsivas entre os profissionais de cuidado infantil e as crianças. o Ambientes físicos seguros e estimulantes, com espaço suficiente para as pessoas se movimentarem, ventilação adequada, luz, saídas acessíveis e banheiros e estações apropriadas para lavar as mãos. o Proporção adequada entre o número de adultos e de crianças (com mais cuidadores adultos para as crianças mais novas). o Rotinas diárias simples, revisadas regularmente com as crianças e os pais e que atendam às necessidades das crianças, incluindo tempo para atividades diversas, alimentos nutritivos e cochilos (para as crianças mais novas). o Atividades/currículos lúdicos e adequados à idade que auxiliam no desenvolvimento cognitivo, socioemocional e motor por meio de um misto de atividades estruturadas e brincadeiras livres, sem tempo de exposição a telas ou com tempo limitado de exposição a telas. o Variedade de materiais e brincadeiras adequados à idade e à cultura para incentivar o desenvolvimento e a aprendizagem. o Práticas que promovem a saúde, higiene, nutrição, proteção e bem-estar das crianças. o Interações regulares e envolventes entre pais e profissionais de cuidado infantil em apoio ao desenvolvimento das crianças. 1 Incluindo salários dignos, condições de trabalho adequadas e proteções sociais. Isso está alinhado com o Marco 5R da OIT sobre trabalho decente no setor de Cuidados, especificamente os quesitos “Recompensa” e “Representação”. Veja mais detalhes sobre a força de trabalho e sobre a qualidade do sistema no Quadro 5 e na Seção 4, respectivamente.   Quadro 2.  O que queremos dizer com cuidado infantil? Referem-se a um serviço cujo objetivo principal é cuidar das crianças enquanto os pais e outros responsáveis estão trabalhando, estudando ou indisponíveis. O cuidado infantil é um componente essencial do sistema mais amplo de cuidados e é uma intervenção fundamental para promover o desenvolvimento na primeira infância. É reconhecido como direito de toda criança e família pela Convenção sobre os Direitos da Criança. O cuidado infantil de qualidade deve garantir que as crianças estejam seguras e tenham oportunidades de aprender e desenvolver relacionamentos positivos com seus cuidadores e colegas. Os serviços de cuidado infantil ofertados atendem principalmente crianças desde o nascimento até a idade de ingresso no ensino fundamental (geralmente até os 5 ou 6 anos), mas podem incluir também o cuidado após o turno escolar. O cuidado infantil pode ser oferecido em diferentes ambientes e financiado por meio de diversas modalidades. Embora sua nomenclatura mude de um contexto para outro, o cuidado infantil tende a se enquadrar em três categorias: (i) cuidados em centros (por exemplo, creches, berçários, etc.); (ii) cuidados domiciliares (quando o cuidador profissional vai à casa da criança ou cuida de um grupo de crianças em sua própria casa); e (iii) arranjos familiares e outros arranjos informais (podendo ser remunerados ou não). Embora o objetivo principal fase pré-escola seja preparar as crianças para o ensino fundamental, ela também pode ter a função de cuidado infantil se for concebida para levar em consideração as necessidades dos pais que trabalham (oferecendo, por exemplo, os serviços em tempo integral, em vez de meio período).2 I. Introdução: Por que a qualidade do cuidado infantil é tão importante? Cuidado infantil de qualidade é essencial para manter as crianças seguras, promover o desenvolvimento infantil e incentivar a adesão dos pais. • A segurança das crianças é de suma importância. As crianças precisam estar protegidas de danos físicos e psicológicos (incluindo negligência e abuso emocional).3 Os riscos são ainda maiores para as crianças mais novas (especialmente antes de aprenderem a falar), devido à sua vulnerabilidade e dificuldade de comunicação. • Cuidado infantil de qualidade está associado a uma série de resultados positivos no desenvolvimento infantil, com consequências de longo prazo para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, desempenho educacional e produtividade.4 Em contraste, um ambiente de baixa qualidade pode não proporcionar benefício algum ou mesmo prejudicar o desenvolvimento da criança.5 O Quadro 3 explica por que os primeiros anos são tão críticos e de quais insumos as crianças precisam. • Os pais apresentam maior probabilidade de usar serviços de cuidado infantil confiáveis e considerados de qualidade.6 Quando os pais sabem que seus filhos estão sendo devidamente cuidados, podem desenvolver suas atividades econômicas e se concentrar mais no trabalho, aumentando as horas, a produtividade, a formalização e a renda. Os serviços de cuidado infantil podem não ter o impacto desejado na atividade econômica se a qualidade for baixa ou se os pais não se sentirem seguros em deixar seus filhos lá por muito tempo.   Quadro 3.  Do que as crianças precisam nos primeiros anos? Os primeiros anos de vida da criança são um momento fundamental para o Saúde Nutrição desenvolvimento das habilidades fundamentais, pois o cérebro se desenvolve mais rapidamente e é mais maleável durante os primeiros cinco anos (e principalmente nos Domínios da atenção primeiros 1.000 dias) de vida do que em qualquer outro momento da vida. As crianças integral precisam de uma série de insumos nesse período crítico, que foram articuladas no Aprendizagem Cuidados precoce responsivos Domínios de Atenção Integral e incluem cinco componentes inter-relacionados: boa saúde, nutrição adequada, proteção e segurança, cuidados responsivos (compreender e responder às necessidades das crianças) e oportunidades de brincar e aprender. Segurança e proteção Crianças deixadas em ambientes inseguros ou pouco estimulantes, sem o cuidado Domínios de atenção integral (OMS 2018) adequado de adultos, correm o risco de desenvolver déficits vitalícios. 2 Para mais informações sobre a justificativa de se investir em creches acessíveis e de qualidade, consulte o relatório Melhores Empregos e Futuros mais Promissores: Investindo na Primeira Infância para construir Capital Humano. 3 Durante esse período crítico de desenvolvimento, a ausência de um cuidador principal e responsivo—capaz de proteger as crianças pequenas de abuso físico ou emocional, negligência crônica, abuso de substâncias ou doenças mentais, exposição à violência e/ou experiências adversas acumuladas ao longo da infância—pode gerar um estresse tóxico. Isso pode ter consequências vitalícias na aprendizagem, saúde física e mental (Shonkoff e Garner 2012). 4 Pesquisas globais indicam que as crianças expostas a ambientes estimulantes com foco no desenvolvimento cognitivo e socioemocional antes de se matricularem na escola provavelmente estarão mais preparadas para a escola, com menores taxas de repetência e evasão e melhores resultados educacionais. Mais evidências estão disponíveis em Black et al. 2017; Gertler et al. 2014; Engle et al. 2011; e Heckman e Masterov 2007. 5 Britto e Boller 2011, Howes et al. 2008 6 Na Nicarágua, pesquisadores concluíram que a qualidade do cuidado infantil tem grande impacto no nível de adesão (Hojman e López Boo 2022). Em Bangladesh, os pais citam preocupações com a segurança como o principal impedimento à matrícula de seus filhos em centros de cuidado infantil (Elsey et al. 2020). Um estudo multinacional compreendendo a África do Sul, Gana, Brasil, Índia e Tailândia também cita a qualidade como a principal preocupação dos pais, com problemas envolvendo crianças sendo negligenciadas devido ao número insuficiente de cuidadores e à falta de qualidade da força de trabalho (Alfers 2016). Em alguns casos, no entanto, pode haver uma incompatibilidade nas percepções dos pais sobre os serviços de cuidado infantil de qualidade, incluindo memorização mecânica, escrita em tenra idade ou uso do idioma nacional em vez do idioma que as crianças usam em casa. 2 Banco Mundial II. Quais são os elementos essenciais da qualidade em ambientes de cuidado infantil?? Apesar da grande variabilidade dos ambientes de cuidado infantil e dos recursos disponíveis, é possível ter um cuidado infantil de qualidade ao enfocarem-se alguns elementos essenciais que podem ser implementados de forma flexível em ambientes com muitos ou poucos recursos. Esta seção descreve os elementos básicos de qualidade que são necessários em todos os programas, com foco nos princípios-chave que podem ser implementados de forma flexível em serviços de cuidados de diversas modalidades (incluindo domiciliares e em centros), em vez de padrões restritivos que podem não ser viáveis em ambientes com poucos recursos ou em determinados contextos locais. Ante o exposto, a Seção 3 ilustra como alguns desses elementos são implementados de diferentes maneiras em cenários com recursos limitados. Os principais aspectos da qualidade costumam ser conceituados como estruturais ou de processo. A qualidade estrutural se concentra no ambiente físico e nas características básicas dos serviços de cuidado infantil; já a qualidade do processo diz respeito às experiências que as crianças têm nesses ambientes e depende muito de suas interações com os cuidadores e das competências desses profissionais. Esses elementos de qualidade estrutural e de processo prestam apoio aos ambientes de cuidado infantil e os ajudam a fornecer os componentes essenciais de um cuidado verdadeiramente inclusivo e acolhedore.7 Em muitos sistemas o enfoque é dado aos elementos de qualidade estrutural, que são mais fáceis de definir e monitorar do que a qualidade do processo. Embora os elementos estruturais da qualidade sejam, de fato, necessários e lancem bases sólidas para a qualidade do processo, não são suficientes para garantir resultados positivos entre as crianças; é essencial, portanto, enfocar também os elementos da qualidade do processo. As principais variáveis da qualidade estrutural incluem a garantia de que: (i) os ambientes físicos sejam seguros e protegidos, com espaço suficiente para as pessoas se movimentarem, livres de perigos, com ventilação adequada, luz, saídas acessíveis e banheiros e estações apropriadas para lavar as mãos; (ii) as características principais do programa atendam às necessidades básicas, como a proporção adequada de adultos para crianças (com proporções mais altas para crianças mais novas) e a oferta de água potável e alimentos nutritivos e adequados à idade,8 (iii) exista uma variedade de jogos e materiais de aprendizagem adequados à idade para incentivar o desenvolvimento e a aprendizagem, e (iv) que as crianças sejam cuidadas por uma força de trabalho treinada para manter as crianças seguras, perceber e responder a seus sinais e necessidades individuais e apoiar seu desenvolvimento, remuneradas com salários dignos e com condições de trabalho adequadas. Consulte mais informações sobre a força de trabalho no Quadro 5.   Tabela 1.  Resumo da Qualidade Estrutural e do Processo Variáveis Elementos Ambiente seguro e limpo (sem perigos, instalações seguras e com ventilação, luz e saídas (i) Ambiente físico acessíveis), espaço adequado com decorações, banheiros e estações para lavagem das mãos adequados à idade, mobiliário adequado à idade Atender às necessidades básicas por meio do fornecimento de água potável e alimentos (ii) Características nutritivos adequados à idade e com a proporção apropriada de adultos para crianças, com QUALIDADE do programa proporções mais altas para as crianças mais novas) ESTRUTURAL (iii) Materiais Variedade de materiais de aprendizagem e brincadeiras adequados à idade e à cultura. Treinada para prezar pela segurança das crianças, responder às suas necessidades e apoiar seu desenvolvimento; deve ter um salário digno, condições de trabalho adequadas, (iv) Força de trabalho supervisão e oportunidades de desenvolvimento profissional; líder com responsabilidade geral e pessoas adequadas em contato direto com as crianças. ↓ A qualidade estrutural lança as bases que possibilitam as características do programa-alvo e interações de qualidade Pedagogia e atividades lúdicas e adequadas à idade que auxiliam no desenvolvimento (i) Atividades e cognitivo, socioemocional e motor por meio de um misto de currículos/atividades pedagogia estruturadas e tempo considerável para brincadeiras livres, incluindo tempo para as crianças se alimentarem e cochilarem (crianças mais novas). QUALIDADE (ii) Saúde, higiene, Atenção à saúde, higiene, nutrição, proteção e bem-estar das crianças, incluindo a DO PROCESSO nutrição, proteção e implementação de práticas e protocolos claros e inclusivos bem-estar Interações calorosas e receptivas entre cuidador e criança e comunicação adequada à (iii) Interações idade, oportunidades de interações entre as crianças, envolvimento regular dos pais 7 Os cinco componentes do cuidado que nutre são: boa saúde, nutrição adequada, segurança, cuidados responsivos e oportunidades de brincar e aprender (ver Quadro 3). Para mais informações, consulte o Nurturing Care Framework. 8 Pode ser fornecida pelos pais ou organizada/fornecida localmente. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 3 As principais variáveis da qualidade do processo incluem aspectos daquilo que o programa entrega, como: (i) atividades lúdicas e pedagogia adequadas à idade que apoiam o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e motor por meio de um misto de atividades/currículos estruturados e tempo considerável para brincadeiras livres, incluindo tempo para alimentação e cochilos (para crianças mais novas) (veja mais detalhes no Quadro 4); a promoção da (ii) saúde, higiene, nutrição, proteção e bem-estar das crianças; e (iii) interações atenciosas e responsivas. Isso inclui interações calorosas e receptivas entre cuidadores/educadores e crianças para promover laços fortes, proteger as crianças de danos psicológicos e apoiar seu desenvolvimento, oportunidades para as crianças interagirem e aprenderem umas com as outras e interações bidirecionais e contínuas com os pais. Visto que esses elementos dependem das capacidades dos profissionais de cuidado infantil, garantir que os profissionais sejam bem treinados, apoiados e motivados (por meio dos elementos sob a égide da qualidade estrutural) é essencial para melhorar a qualidade do processo. Veja mais detalhes sobre a força de trabalho no Quadro 5. A Tabela 1 apresenta um resumo das variáveis e elementos de qualidade estrutural e de processo. Todos os serviços de cuidado infantil devem seguir um conjunto de padrões de qualidade. Em curto prazo, esses padrões podem ser elaborados para programas individuais caso ainda não existam padrões nacionais. Os países devem trabalhar para desenvolver padrões de qualidade abrangentes e coerentes com base nesses elementos, com flexibilidade e ajustes suficientes para garantir que sejam viáveis para aplicação em cenários diversos (incluindo diferentes tipos de prestação de serviços e faixas etárias das crianças) e levar em conta o contexto local e o nível de recursos. Em alguns países (especialmente aqueles sem padrões definidos e/ou com um número maior de prestadores informais), um sistema progressivo, com padrões básicos essenciais e claramente identificados, seguido de um conjunto de padrões mais avançados para melhorar ainda mais a qualidade pode ser uma maneira prática de introduzir padrões e/ou trazer prestadores para o sistema formal. A Seção 4 traz mais informações sobre os sistemas de garantia de qualidade e o Anexo 1 apresenta exemplos dos padrões em seis países. A Tabela 2 a seguir traz um conjunto de padrões básicos. Nos casos que podem se beneficiar de requisitos específicos, um nível mínimo foi incluído como sugestão.   Quadro 4.  O que significa aprender brincando Brincar é um dos jeitos mais importantes das crianças explorarem o mundo em sua volta e adquirirem conhecimentos e habilidades essenciais. • Isso inclui brincadeiras físicas (dança, brincadeiras ao ar livre), brincadeiras com objetos (p.ex., blocos, carros, sementes, folhas, instrumentos musicais), brincadeiras simbólicas (músicas, rimas, desenhos), brincadeiras de faz de conta e jogos com regras (jogos físicos como pique-pega ou quebra-cabeças/jogos de tabuleiro). • A brincadeira pode ter como base contos populares indígenas/nativos e recursos culturais, narrativas e canções na língua materna da criança. As oportunidades, os materiais das brincadeiras e as interações devem ser inclusivos e acessíveis para crianças com deficiência. • Aprender por meio de brincadeiras requer materiais apropriados para as crianças utilizarem, bem como a facilitação de brincadeiras e a prática de envolver as crianças na aprendizagem baseada em brincadeiras. Os materiais não precisam ser caros ou comprados em lojas; materiais baratos ou sem custo—incluindo itens domésticos comuns, como caixas de papelão, jornais e revistas, tampas de garrafas, pratos, copos e materiais naturais como conchas e sementes, roupas/ tecidos—podem ser usados nas brincadeiras. • A facilitação da brincadeira exige que os profissionais de cuidado infantil façam escolhas deliberadas quanto a seu papel em cada atividade, desde brincadeiras livres, onde as crianças direcionam a brincadeira e os cuidadores observam e fazem perguntas para ampliar a aprendizagem das crianças, até brincadeiras guiadas, onde as crianças escolhem as atividades e os cuidadores definem as metas de aprendizagem; incluindo também jogos com regras e instrução ou atividades direcionadas pelos cuidadores e que envolvem ativamente as crianças (consulte o recurso visual). • As crianças têm interesses e necessidades diferentes em relação à aprendizagem, e a combinação de práticas lúdicas as ajuda a aprender mais profundamente. • O treinamento dos cuidadores deve incluir conteúdo sobre por que e como facilitar brincadeiras na rotina diária das crianças. Fonte: Jensen et al. (2019); Banco Mundial (2024) 4 Banco Mundial   Tabela 2.  Padrões básicos de qualidade para ambientes cuidado infantil para todas as crianças QUALIDADE ESTRUTURAL AMBIENTE FÍSICO: Deve ser seguro, estimulante e estruturalmente propício ao desenvolvimento das crianças  Ambientes seguros e bem construídos - por exemplo, instalações seguras, saídas fisicamente acessíveis, luz suficiente, fluxo de ar adequado, proteção contra doenças (por exemplo, mosquitos) e contra o clima (calor/chuva/frio/vento), sem lixo, fumaça ou materiais/equipamentos afiados, enferrujados ou quebrados.  Vasos sanitários e estações de lavagem de mãos (e áreas para trocar fraldas) adequadas e acessíveis para crianças pequenas. Nota: banheiros de tamanho infantil ou adaptações/suportes (por exemplo, degraus), disponibilidade de penicos e trocadores para crianças menores.  Móveis adequados à idade: no mínimo tapetes e espaços seguros para dormir. Nota: mesas e cadeiras pequenas para as crianças se revezarem nas atividades são altamente desejáveis, mas não são necessárias para todas as crianças.  Espaço interno adequado de pelo menos 1 metro quadrado por criança. Nota: espaços ao ar livre ou oportunidades de recreação ao ar livre são altamente desejáveis.9  Decorações em cores fortes e adequadas à cultura (de preferência com obras de arte infantis expostas ao nível dos olhos). CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA: Atender às necessidades básicas por meio do fornecimento de água e alimentos, proporções adequadas de adultos para crianças para garantir cuidados e atenção individualizados e duração que atenda às necessidades da família.  Disponibilidade de água potável e alimentos diversos (incluindo alimentos adequados para crianças a partir de 6 meses ou mais, dependendo da duração do programa). Nota: Pode ser fornecida pelos pais ou organizada/fornecida localmente.  Proporção adulto/criança adequada à idade. Proporções mais altas para crianças mais novas: proporções recomendadas de 1:3-1:9 para crianças menores de 3 anos; 1:10-1:15 para crianças maiores de 3 anos. Nota: a proporção inclui assistentes.  Duração que reflita as necessidades dos pais que trabalham (por exemplo, meio período pode ser suficiente para o trabalho em tempo parcial, mas os pais que trabalham em regime de horário integral precisam de cuidado infantil também em tempo integral). MATERIAIS: Variedade de livros, brincadeiras e materiais de aprendizagem adequados à idade para explorar e desenvolver habilidades.  Variedade de materiais de aprendizagem e brincadeiras adequados à idade e à cultura, incluindo para fins de marcação/escrita, arte, brincadeiras de faz-de-conta, brincadeiras multissensoriais, música, construção, materiais de brincadeiras educativas/ aritméticas e livros de histórias. Nota: os materiais podem ser de baixo custo, naturais e produzidos localmente.  Os objetos para crianças menores de 3 anos não devem apresentar risco de asfixia. FORÇA DE TRABALHO: Os profissionais são devidamente treinados e apoiados para atender às necessidades das crianças e recebem remuneração justa.  Treinamento especializado em desenvolvimento infantil por meio de atividades lúdicas, saúde, higiene, nutrição e proteção. O treinamento mínimo deve ser de 2 a 8 semanas, além de acompanhamento por meio de visitas e feedback de treinadores/ supervisores. Veja mais detalhes no Quadro 5.  Oportunidades regulares de atualizar habilidades e qualificações, inclusive por meio de treinamento em serviço e suporte via supervisão.  Líder identificado e responsável pelas crianças e pelo ambiente de modo geral.  Adequação das pessoas em contato direto e regular com as crianças (por exemplo, garantir que os assistentes tenham características e experiência/treinamento adequado, não estejam sob influência de álcool ou outras substâncias, com checagem de antecedentes em países que têm esses sistemas disponíveis). Nota: no cuidado domiciliar, isso se aplica também aos membros da família em contato com as crianças.  Remuneração justa e condições de trabalho adequadas. Em nível local, isso inclui salário digno e benefícios (e alinhamento com quaisquer políticas vigentes sobre o tema).10 9 Um espaço ao ar livre de 3 metros quadrados por criança é altamente desejável, mas nem sempre é possível garantir um espaço externo seguro para brincadeiras em ambientes urbanos. 10 Em nível de sistema, abarca políticas para incluir a força de trabalho em tempo integral e parcial, com salário digno e as devidas proteções sociais. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 5 QUALIDADE DO PROCESSO ENTREGA DO PROGRAMA: Deve abranger todos os domínios do desenvolvimento infantil, empregar atividades lúdicas e adequadas à idade nos idiomas que as crianças falam em casa, com a aplicação de boas práticas em matéria de saúde, higiene, nutrição e proteção das crianças. Atividades e  Agenda diária revisada regularmente junto com as crianças e os pais. Inclui tempo para atividades, alimentação pedagogia nutritiva e cochilos.11  Misto de atividades estruturadas com objetivos de aprendizagem, tempo de brincadeira livre/não estruturado e pouca ou nenhuma exposição a telas.  A facilitação das atividades e as interações com as crianças ocorrem no idioma usado por elas em casa.  Atividades/currículos lúdicos e adequados à idade que abrangem os principais domínios de desenvolvimento (cognitivo, socioemocional, linguagem e motor). Nota: são estratégias para observar e registrar os avanços individuais das crianças e entender suas habilidades para garantir que os serviços sejam prestados de forma responsiva; não devem ser entendidas como avaliação.  Os materiais de brincadeira e aprendizagem estão ao alcance das crianças e bem organizados (por exemplo, nos cantinhos de atividades).  A disposição do ambiente de cuidado infantil promove o desenvolvimento, com espaço para as crianças se movimentarem e interagirem, e inclui cantinhos de atividades, tapetes para atividades em grupos pequenos e grandes e superfícies para escrever/desenhar. Práticas  Manuseio correto de bebês. Nota: por exemplo, apoiar a cabeça, não sacudir, proteger a fontanela. de saúde,  Todas as crianças são supervisionadas por um adulto responsável o tempo todo. higiene, nutrição,  As crianças aprendem a lavar as mãos e a usar o banheiro com segurança; manejo seguro de resíduos. proteção e  Altamente desejável: articulação com profissionais das áreas de nutrição e saúde para monitorar o bem-estar crescimento das crianças, exames de saúde, imunização, avaliação de deficiências e encaminhamento quando necessário.  Processos simples para atender crianças doentes/machucadas, incluindo um kit de primeiros socorros disponível (com alguém treinado para usá-lo) e instruções sobre o que fazer quando a criança precisa de atendimento médico de urgência.  Processos simples para registrar e tratar de possíveis problemas relacionados à proteção das crianças  Sistemas de emergência em vigor (por exemplo, em caso de incêndio/desastre), inclusive para contato com os pais e com serviços de emergência/comunitários.  Estruturas de apoio às crianças com deficiência. INTERAÇÕES com crianças: As interações sociais, emocionais e físicas entre as crianças e os profissionais de cuidado infantil devem promover laços estreitos e permitir que elas se expressem e explorem.  Afeto, incentivo e responsividade a cada bebê e aos sinais verbais e não verbais de cada criança  Estratégias de disciplina positiva usadas para promover comportamentos positivos, sem emprego (ou ameaça) de punição corporal, abuso verbal ou humilhação.  Engajamento com bebês e crianças, por meio de comunicação adequada à idade. Nota: Bebês: interagir e expô-los à linguagem por meio de narração do que está acontecendo, repetição ou resposta aos sons/movimentos do bebê. Crianças pequenas: fazer perguntas individuais, usando perguntas subjetivas (abertas) e diálogos bidirecionais (ou seja, sem aprendizagem mecânica).  Interações incentivadas entre todas as crianças para desenvolver habilidades socioemocionais e culturalmente adequadas. INTERAÇÕES com os pais: Comunicação regular e engajada para auxiliar com as necessidades e o desenvolvimento das crianças  Comunicação regular com os pais sobre as necessidades das crianças, o que elas têm feito, seus avanços nos diferentes domínios e como trabalhar juntos para apoiar seu desenvolvimento, envolvendo os pais nas decisões. Nota: isso pode incluir oportunidades regulares de conversa informal na hora de deixar e buscar a criança, reuniões formais, compartilhamento de informações sobre o desenvolvimento da criança, etc.  Procedimento de segurança ao deixar e buscar as crianças. Fontes: Lopez Boo, Araujo e Tome (2016); Berlinski e Schady (2015); Bendini e Devercelli (2022); American Academy of Paediatrics (2005); OIT (2018 e 2024); OMS (2023) 11 A existência de uma rotina diária faz parte das características de qualidade estrutural do programa; a discussão, revisão e implementação da rotina diária, no entanto, são consideradas partes das atividades e pedagogia sob a égide da qualidade do processo. 6 Banco Mundial   Quadro 5.  Uma força de trabalho bem preparada e com apoio A oferta de um programa de qualidade depende muito das capacidades e da motivação dos profissionais de cuidado infantil. O relacionamento entre crianças e profissionais de cuidado infantil é essencial para manter as crianças seguras, desenvolver vínculos seguros e participar de atividades adequadas à idade que apoiem a aprendizagem e o desenvolvimento. Existem evidências contundentes do potencial impacto de investimentos em treinamento e suporte para a força de trabalho de cuidado infantil. Muitos países enfrentam uma grave escassez de profissionais qualificados, o que contribui para a baixa qualidade dos serviços prestados e limita a capacidade de expansão dos serviços de cuidado infantil de qualidade. Em alguns contextos, os profissionais de cuidado infantil podem ser vistos como “babás” ou voluntários, em vez de uma força de trabalho que precisa de credenciamento, salários dignos, apoio, condições adequadas de trabalho, representação e capacitação profissional. Quando existem, os programas de treinamento costumam ser inadequados, carecendo de conteúdo prático, especializado e direcionado a quem trabalha com crianças pequenas. Em nível programático, todos os programas com serviços de cuidado infantil em vigor devem garantir treinamento apropriado, condições de trabalho adequadas e remuneração. Isso inclui: • Fornecer treinamento prático, com a transmissão de conhecimentos, habilidades e disposições profissionais e pedagógicas específicas que dão aos profissionais de cuidado infantil a motivação e a capacidade de cuidar e proporcionar experiências educacionais de qualidade. Também devem receber treinamento os líderes de ambientes de cuidado infantil para reforçar a qualidade, o apoio aos profissionais, o planejamento, o orçamento e a gestão. o Os módulos de treinamento devem incluir: Marcos do desenvolvimento, como as crianças desenvolvem habilidades, pedagogia baseada em brincadeiras, atividades adequadas à idade, criação de um ambiente seguro e estimulante, inclusive para crianças com deficiências, implementação de uma rotina diária, interação com todas as crianças com empatia, paciência e estratégias de disciplina positiva, envolvimento dos pais e da comunidade e garantia de que as necessidades de higiene, saúde, nutrição e proteção das crianças sejam atendidas (incluindo primeiros socorros, sinais de maus-tratos, desnutrição, dificuldades de desenvolvimento). Se houver programas que ajudam os profissionais a implementar serviços de cuidado infantil, recomenda-se incluir treinamento em empreendedorismo, como abrir empresas, planejamento, orçamento e gestão. o Formato do treinamento: Recomenda-se duração mínima de 2 a 8 semanas e um processo de treinamento baseado em aprendizagem prática. Os treinamentos não precisam ser programas de graduação com duração de vários anos; programas de treinamento mais curtos, pré-serviço e em serviço, podem ser mais fáceis de ampliar e eficazes se forem direcionados, altamente práticos e se os profissionais continuarem a receber apoio por meio de desenvolvimento profissional contínuo. O tempo e a duração dos módulos de treinamento devem levar em conta o trabalho dos profissionais e as necessidades das famílias (por exemplo, organizar treinamentos aos sábados para que os profissionais de cuidado domiciliar não precisem deixar de trabalhar durante a semana). • Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional que incluam a observação dos serviços de cuidado infantil, com reflexões, feedback e incentivos imediatos para enfrentar os desafios; oportunidades periódicas de treinamento em serviço para aprender com os colegas e praticar as competências; redes de apoio entre pares; oportunidades de atualização de qualificações por meio de programas mais longos de treinamento em serviço. O treinamento inicial e as oportunidades de desenvolvimento profissional devem ser gratuitos ou subsidiados, e o tempo de desenvolvimento profissional fora do horário normal deve ser remunerado. • Garantir que o ambiente de trabalho dos profissionais seja seguro, atraente, livre de violência e assédio e que tanto os profissionais de meio período quanto os de período integral recebam salários dignos e benefícios proporcionais (alinhados a quaisquer políticas que porventura estejam em vigor). • Garantir que as horas de trabalho exigidas normalmente não excedam 40 horas por semana para evitar a sobrecarga de trabalho, que pode causar estresse na equipe e prejudicar a qualidade do atendimento. Horas extras ou trabalho noturno devem ser regulamentados e remunerados como horas extras ou por meio de licença compensatória, de acordo com a legislação nacional ou o diálogo social. Em nível sistêmico, os governos podem fortalecer o desenvolvimento da força de trabalho disponibilizando oportunidades de treinamento, desenvolvendo estruturas para os profissionais e integrando profissionais de cuidado infantil em políticas mais amplas sobre condições de trabalho e remuneração. Veja mais detalhes na Seção 4. Fontes: Bendini e Devercelli (2022); Wolf, Aber e Behrman (2018); Slot et al. (2015); Devercelli e Beaton-Day (2020); OIT (2014, 2018 e 2024), UNESCO (2022) Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 7 III. O que procurar ao visitar um local de cuidado infantil O conceito de qualidade muda de um local para outro. Ambientes com poucos recursos podem ter boa qualidade ao se concentrarem nos princípios básicos da qualidade. Seguem cinco coisas importantes que você deve observar ao visitar um local de cuidado infantil:   Tabela 3.  Cinque coisas essenciais a se observar ao visitar um local de cuidado infantil Nota: Se a resposta a qualquer uma destas perguntas for , é necessário prestar atenção QUALIDADE 1. O ambiente é razoavelmente seguro e estruturalmente propício à aprendizagem e ao ESTRUTURAL desenvolvimento? Há saídas, fluxo de ar, luz, calor e proteção contra a chuva? A temperatura estaria boa em outras épocas do ano? Há espaço interno (e espaço externo seguro) suficiente para as crianças brincarem e aprenderem? A área de cozinha é separada da área de lazer ou pelo menos protegida por uma barreira? O ambiente está livre de quaisquer itens que possam causar ferimentos, asfixia ou acidentes? 2. Parece que as necessidades básicas das crianças em relação à alimentação, água, higiene e sono podem ser atendidas? A área de preparação de alimentos é limpa e segura? Há leite para bebês, alimentos nutritivos/ lanches para as crianças pequenas? Existe água potável e limpa? Há estações para lavar as mãos com sabão? Há banheiros, penicos e locais limpos e adequados para trocar fraldas? Há espaços e tapetes para as crianças cochilarem? As crianças ficam longe de elementos e fontes de calor? QUALIDADE DO 3. O profissional de cuidado infantil é afetuoso e receptivo e envolve as crianças por meio de PROCESSO comunicações e interações adequadas à idade? O profissional é afetuoso e incentivador e responde aos sinais verbais e não verbais das crianças, geralmente em pé/sentado no nível dos olhos da criança? As crianças participam com perguntas abertas, não apenas repetindo ou respondendo em grupo? É possível ver evidências de práticas de disciplina positiva (por exemplo, redirecionar comportamentos negativos e promover comportamentos positivos sem gritar, ameaçar, humilhar, punir fisicamente, etc.)? O profissional está usando uma linguagem que as crianças entendem? 4. Existe uma variedade de materiais que todas as crianças possam manusear? Os materiais e livros estão ao alcance das crianças? Todas as crianças estão usando os materiais e livros? Nota: os materiais não precisam ser sofisticados; podem ser materiais naturais—como pedras, gravetos de madeira, folhas, etc.—para empilhar e contar, materiais reaproveitados—como tampinhas de garrafa—para separar por cor, pedaços de barbante para medir, etc. Os materiais usados por crianças menores de 3 anos não devem apresentar risco de asfixia. 5. O espaço e as atividades facilitam a brincadeira, a interação e o movimento? As atividades são ativas e lúdicas, oferecendo oportunidades para todas as crianças interagirem umas com as outras, manipularem os materiais, se movimentarem pela sala, etc.? A sala possibilita atividades em grupos grandes (por exemplo, em um tapete) e atividades estruturadas e não estruturadas com grupos pequenos, facilitando as interações presenciais? As crianças têm a oportunidade de brincar ao ar livre? Nota: carteiras voltadas para a frente podem indicar um modelo de sala de aula excessivamente acadêmico. 8 Banco Mundial Exemplos de como a qualidade pode ser vista em diferentes ambientes de cuidado infantil Veja abaixo fotos e descrições de diferentes ambientes de cuidado infantil de baixo custo. Embora pareçam muito diferentes entre si e quando comparados a ambientes de alto custo, cada exemplo demonstra aspectos positivos da qualidade. Colômbia: O programa de cuidado infantil domiciliar (Hogares Comunitarios de Bienestar) oferece cuidado infantil a famílias vulneráveis. Criado em 1972, é um dos maiores programas da América Latina e atende a mais de um milhão de crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Os serviços são prestados por um profissional de cuidado infantil domiciliar e financiados por um misto de financiamento público e taxas mensais pagas pelos pais, inferiores a 25 por cento do salário-mínimo diário. Observação:  As crianças se envolvem ativamente no livro que a cuidadora está lendo, usando Crédito: ICBF acessórios simples para se vestir como os personagens e encenar a história.  O ambiente de aprendizagem é colorido, com materiais na parede na altura dos olhos das crianças (aproximadamente 1 metro no caso de crianças de 3 anos). Índia: A ONG Mobile Crèches oferece instalações pré-escolares e creches para os filhos de trabalhadores da construção civil. A organização já apoiou mais de 1.000 creches via serviços diretos, treinamentos e parcerias. A Mobile Crèches oferece capacitação inicial para os profissionais (36 dias no início e o restante durante o próprio trabalho), apoia a implementação e executa programas comunitários complementares e contínuos com as famílias. Todas as creches devem atender aos padrões de qualidade. Observação: Crédito: Mobile Crèches  Crianças sentadas em tapetes e interagindo umas com as outras.  A profissional também está sentada no tapete.  O ambiente de aprendizagem é colorido, com materiais na parede e na altura dos olhos das crianças. Bangladesh: Crianças participam do BRAC Play Lab. Líderes de brincadeiras selecionados na comunidade passam por um breve treinamento pré-serviço sobre desenvolvimento infantil e implementação de rotinas diárias, seguido por dias mensais de treinamento em serviço. Os membros da comunidade apoiam com a elaboração de materiais e manutenção dos espaços em salas de aula. Essa intervenção custa US$81 por criança por ano e melhorou as práticas de ensino e os resultados de desenvolvimento. Observação:  A profissional de cuidado infantil está sentada no nível das crianças, demonstrando carinho e promovendo sua participação em uma canção.  O espaço físico utiliza materiais coloridos e disponíveis localmente. A treliça na Crédito: BRAC USA parte superior da parede ajuda na circulação do ar. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 9 Indonésia: Participação das crianças em uma pré-escola comunitária. O projeto governamental de Educação e Desenvolvimento na Primeira Infância teve impactos positivos em uma série de indicadores de desenvolvimento infantil. Dois profissionais de cada pré-escola receberam 200 horas de treinamento sobre desenvolvimento infantil e implementação de rotinas diárias. O custo por criança era de US$30 por ano. Observação:  A profissional de cuidado infantil está no chão, participando da atividade junto com as crianças (e não dando uma palestra na frente da classe). Crédito: Banque Mundiale  Todas as crianças têm as peças do quebra-cabeça à frente e podem usá-las. Zanzibar: As crianças se reúnem em um espaço comunitário para participar de um programa pré-escolar transmitido por rádio várias manhãs por semana. Uma cuidadora comunitária que recebeu treinamento leve segue as orientações passadas pelo programa de rádio, com músicas, histórias e atividades físicas e transmissão no idioma local. Este programa custa vários milhões de dólares para ser desenvolvido, mas pode ser implementado durante uma década em grande escala e a baixo custo (US$5 a US$30 por criança por ano, dependendo da escala). Observação:  As crianças ficam sentadas para que possam ver e interagir umas com as outras. Crédito: Emily Norris  Cada criança tem sua própria lousa e uma pilha de conchas e barbante para atividades de contagem e medição. Uzbequistão: Trata-se de um programa pré-escolar rural de baixo custo oferecido em grande escala pelo Governo do Uzbequistão por meio de parceria público-privada (PPP). O governo pretende aumentar o acesso a serviços de cuidado infantil de qualidade promovendo a oferta por meio de pré-escolas não estatais e baseadas na família. No modelo de PPP, o governo paga de 30 a 75 por cento do custo por criança a um serviço público, sendo que as porcentagens mais altas servem para incentivar áreas rurais e carentes. Os profissionais são pagos pelo governo e foram treinados em aprendizagem lúdica. Observação:  Os móveis são dimensionados para crianças menores e há outros espaços para Crédito: Banque Mundiale brincadeiras e atividades onde as crianças podem se mover e interagir (ou seja, não ficam sentadas em cadeiras o dia todo).  Grupos pequenos incentivam a interação e a aprendizagem entre pares.  Todos os materiais nas prateleiras são baixos e acessíveis às crianças. Quênia: O modelo Kidogo recruta, treina e oferece garantia de qualidade para que as mulheres administrem microempresas de sucesso. Profissionais de cuidado infantil— conhecidos como Mamaprenuers—são treinadas em como criar um ambiente seguro, oferecer cuidados que nutrem, aprendizagem baseada em brincadeiras, saúde, higiene e nutrição, habilidades empresariais e formas de interação com os pais. Elas participam de treinamentos individuais mensais—bem como sessões mensais de aprendizagem entre pares—por meio de uma comunidade de prática. Observação: Crédito: Kidogo  É um ambiente bem colorido e as crianças podem escolher entre vários materiais para brincar (por exemplo, blocos, bonecas e copos feitos de embalagens de iogurte recicladas).  O chão é seguro e limpo para as crianças andarem e engatinharem.  Duas Mamaprenuers estão sentadas e brincando com as crianças pequenas. Fontes: Colômbia (Diaz e Rodriguez-Chamussy (2016); Bernal e Fernandez (2012)); Índia (Bendini e Devercelli (2022)); Indonésia (Brinkman et al. (2017)); Bangladesh (BRAC EUA (2021)); Bendini e Devercelli (2022)); Zanzibar (EDC (2015)); Uzbequistão (GPE (2021); Quênia (Kidogo (2024)) 10 Banco Mundial IV. Quais são os elementos essenciais do sistema necessários para melhorar a qualidade e garantir que as crianças estejam em ambientes seguros e estimulantes? Em nível sistêmico, é essencial que os governos implementem um sistema robusto de garantia da qualidade, além de políticas, estruturas e oportunidades de treinamento e suporte aos profissionais para que a força de trabalho esteja bem preparada e receba o apoio adequado. As próximas duas seções desta nota se concentram no que os governos podem fazer para reforçar a qualidade em nível de sistema, bem como no que pode ser priorizado nas soluções alternativas de curto prazo e em nível de projeto sempre que elementos dos sistemas de garantia de qualidade estiverem ausentes. É importante também considerar a necessidade de financiamento suficiente para promover a qualidade e reduzir a carga sobre as famílias (ver Quadro 6). Os principais elementos sistêmicos que promovem um cuidado infantil de qualidade incluem: • Um sistema de garantia de qualidade, incluindo padrões viáveis de qualidade, um processo de registro claro e gerenciável, monitoramento regular de ambientes de cuidado infantil para atender aos padrões de qualidade e sistemas de dados e informações. • Políticas de força de trabalho que atraiam, preparem, apoiem e retenham a força de trabalho, por meio de oportunidades de treinamento e termos e condições de emprego decentes. Isso inclui a definição de estruturas de qualificação de profissionais e a facilitação do acesso a oportunidades adequadas de capacitação, bem como um salário digno, condições de trabalho adequadas e proteções sociais, bem como o direito à voz e à representação.12 A Figura 1 apresenta um visão-geral desses componentes do sistema.   Figura 1.  Elementos essenciais do sistema para melhorar a qualidade Uma força de trabalho bem Garantia da Qualidade preparada e com apoio Padrões de qualidade realistas Em nível programático, os (estruturais e de processo) que profissionais precisam de: abrangem todos os tipos de prestadores Padrões de • oportunidades de treinamento pré e em serviço qualidade • apoio à implementação de serviços de cuidado infantil de qualidade e Requisitos e processos de • remuneração justa e condições de Registro registro claros e viáveis para trabalho adequadas todos os tipos de prestadores Mecanismos de monitoramento (o processo deve incluir uma que promovem a conformidade e visita in loco) Em nível sistêmico, os governos ajudam os prestadores a melhorar devem: a qualidade. As atividades • disponibilizar oportunidades de incluem: treinamento Monitoramento • visitas de inspetores/funcionários • desenvolver estruturas de treinados in loco e Apoio qualificação de profissionais para • autorreflexões de provedores delinear competências e trajetórias de carreira • feedback dos pais e membros da comunidade, e Dados confiáveis, acessíveis • garantir que as políticas apoiem o • mecanismos de resolução de e capazes de informar a credenciamento, as condições de Dados e queixas priorização das melhorias em trabalho e o diálogo social As constatações são discutidas e Informações nível local e nacional. Dados • usar mecanismos de controle de sobre prestadores registrados qualidade para ajudar os usadas para promover melhorias devem ser disponibilizados profissionais a melhorar, por meio também aos pais de monitoramento, feedback e apoio 12 Isso está alinhado com o Marco 5R da OIT sobre trabalho decente no setor de Cuidados, especificamente os quesitos “Recompensa” e “Representação”. A recompensa se concentra em mais trabalho decente de cuidado para os profissionais do setor. A OIT recomenda que os governos garantam que todos os cuidadores, incluindo os cuidadores migrantes, sejam protegidos pela legislação trabalhista na mesma medida que os demais trabalhadores. As políticas incluem as seguintes medidas: regulamentação adequada sobre formas não padronizadas de emprego; inclusão dos cuidadores no regime nacional de salário-mínimo e proteção social; remuneração igual por trabalho de igual valor para todos os cuidadores. Também recomenda políticas de promoção do desenvolvimento da força de trabalho, atualização de habilidades, certificação e reconhecimento de qualificações e avanço na carreira para todos os cuidadores. “Representar” inclui o direito à voz e à representação, incluindo a liberdade fundamental de associação e o direito de organização e negociação coletiva, essenciais para garantir os direitos humanos e trabalhistas dos profissionais de cuidado infantil. OIT (2018) Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 11 Elementos da força de trabalho em nível de sistema Conforme indicado na Seção 2, a oferta de um programa de qualidade depende muito das capacidades e da motivação dos profissionais de cuidado infantil. Em nível sistêmico, os governos podem fortalecer o desenvolvimento da força de trabalho ao disponibilizar oportunidades de treinamento, desenvolver estruturas para os profissionais e integrar profissionais de cuidado infantil em políticas mais amplas sobre condições de trabalho e remuneração. Isso inclui: • Facilitar o acesso a cursos de formação, diretamente ou através de parceiros. Isso pode incluir programas de EFTP, capacitação e obras públicas. O treinamento em si e o suporte aos profissionais podem ser por meio de órgãos de governo ou de vários atores do setor não-estatal, como ONGs especializadas e organizações de treinamento credenciadas. No Vietnã, a OneSky tem prestado apoio e capacitação a cuidadores infantis domiciliares por meio de um modelo de treinamento direto. Recentemente introduziu um modelo de multiplicação de conhecimentos (train-the- trainer) com instrutores do governo para garantir uma expansão sustentável. • Desenvolver estruturas de qualificação de cuidadores que profissionalizem a força de trabalho, delineando competências e padrões para profissionais de cuidado infantil e definindo planos de carreira claros por meio de diversos níveis de qualificação para todos os cuidadores. • Garantir sistemas de garantia de qualidade que orientem os profissionais por meio de padrões de qualidade claros e ajudem a melhorar suas práticas por meio de monitoramento, feedback e suporte. • Garantir que as políticas trabalhistas e de proteção social apoiem o trabalho decente dos profissionais de cuidado infantil. Isso está alinhado com a estrutura 5R da OIT sobre trabalho decente no setor de cuidado, especificamente a “Recompensa”, que se concentra em mais trabalho de cuidado decente para os cuidadores, e a “Representação”, que se concentra no direito de organização e negociação coletiva. Termos e condições decentes, salários dignos e um ambiente de trabalho seguro e estimulante são essenciais para atrair e reter uma força de trabalho de qualidade no setor de cuidado infantil. Os governos devem garantir que todos os cuidadores, incluindo os cuidadores migrantes, sejam protegidos pela legislação trabalhista na mesma medida que os demais trabalhadores. As políticas devem ser sensíveis ao gênero, dada a esmagadora força de trabalho feminina. o As políticas devem incluir medidas com regulamentação adequada sobre formas não padronizadas de emprego, incluindo profissionais de meio período e período integral com salários dignos e proteção social. o Os profissionais devem ter direito à organização, representação em sindicatos e negociação coletiva de políticas.   Quadro 6.  A importância de existir financiamento suficiente para apoiar um sistema que promova a qualidade e reduza o fardo sobre as famílias Os governos também precisam garantir que haja financiamento suficiente para apoiar um sistema que promova a qualidade. Atualmente, em muitos países, o fardo financeiro recai desproporcionalmente sobre as famílias (e, em menor grau, sobre os prestadores de serviços, que muitas vezes trabalham em circunstâncias precárias e com altos níveis de vulnerabilidade financeira). Aumentar o financiamento do governo para creches (incluindo custos recorrentes e de instalação) pode ajudar a redistribuir o fardo e garantir que os serviços tenham financiamento suficiente para atingir um nível decente de qualidade e remunerar os profissionais com salários dignos. Além do apoio às creches, os governos precisam garantir financiamento suficiente para dar suporte ao sistema de garantia da qualidade e ao desenvolvimento da força de trabalho. As formas como os governos podem financiar o cuidado infantil estão além do escopo desta nota de orientação, mas há mais orientações planejadas sobre este tema. 12 Banco Mundial Uma força de trabalho bem Garantia da Qualidade preparada e com apoio Elementos do sistema de garantia de qualidade Padrões de qualidade realistas Em nível programático, os as crianças estejam em (estruturais e de processo) que Um sistema robusto de garantia de qualidade assegura que profissionais precisam de: abrangem todos os tipos de ambientes seguros e estimulantes e que refletem osde elementos prestadores Padrões de • oportunidades treinamento pré de qualidade estrutural e em serviço qualidade e de processo descritos acima. Um sistema de garantia de qualidade deve ter padrões • apoio à implementação de de qualidade viáveis para as idades de 0 a 6 anos serviços de(ou até cuidado a idade infantil de do ensino fundamental), qualidade e Requisitos e processos com requisitos mínimos para todos os tipos de prestadores de • remuneração justa e condições de serviços e um processo Registro registro claros e viáveis claro e prático para os cuidadores se inscreverem. Deve haver monitoramento trabalho adequadas regular Mecanismos de monitoramento todos os tipos de prest (o processo deve inclui dos ambientes de cuidado infantil, o que inclui visitas de observação, autorreflexão que promovem a da conformidade e visita in loco) Em nível sistêmico, os governos ajudam os prestadores a melhorar equipe e contribuições dos pais/comunidade,devem:além de sistemas de dados e informações a qualidade. As atividades que garantam que as informações sobre os • disponibilizar ambientes oportunidades de cuidado de incluem: infantil sejam atuais, treinamento Monitoramento • visitas de inspetores/funcionários confiáveis e acessíveis para fornecer informações • desenvolveraos pais estruturas dee facilitar melhorias treinados nos serviços. in loco e Apoio qualificação de profissionais para É necessário financiamento suficiente para garantir a viabilidade delinear competências e trajetórias de um nível decente • autorreflexões de de provedores • feedback dos pais e membros da qualidade em nível local e para implementar sistemas robustos de garantia de carreira de qualidade comunidade, e e Dados confiáveis, acess • garantir que as políticas apoiem o desenvolvimento da força de trabalho. credenciamento, as condições de • mecanismos de resolução de Dados e e capazes de informar a queixas priorização das melhori trabalho e o diálogo social As constatações são discutidas e Informações nível local e nacional. D • usar mecanismos de controle de sobre prestadores regis qualidade para ajudar os usadas para promover melhorias devem ser disponibiliza profissionais a melhorar, por meio também aos pais de monitoramento, feedback e apoio Os padrões de qualidade articulam os elementos estruturais e de processo da qualidade com limites mínimos que os prestadores devem atender. Considerações sobre os padrões de qualidade incluem: • Os padrões devem incluir elementos estruturais e de processo que apoiem os cinco componentes do cuidado que nutre: responsividade, oportunidades de aprendizagem precoce, boa saúde, nutrição adequada e segurança (ver Tabela 2). • Os países devem ter padrões de qualidade abrangentes e coerentes que se apliquem à prestação de serviços a todas as faixas etárias e tipos de serviços, com flexibilidade e ajustes (conforme necessários) para garantir que possam ser aplicados em diferentes cenários e levem em conta o contexto local.13 Os padrões podem ser definidos em um único documento ou em documentos separados de políticas direcionadas a tipos diversos de prestadores. O Anexo 1 ilustra variações nos padrões de qualidade entre contextos diversos. • Em alguns países (especialmente aqueles sem padrões definidos e/ou com um número maior de prestadores informais), um sistema progressivo, com a maioria dos padrões básicos e essenciais claramente identificados, seguido de um conjunto de padrões mais avançados para melhorar ainda mais a qualidade pode ser uma maneira prática de introduzir padrões e/ou trazer prestadores para o sistema formal. A Jamaica, África do Sul e Índia têm esses sistemas: A África do Sul tem diversos níveis de cadastro (bronze, prata e ouro) com base nos padrões de qualidade que os prestadores apresentam; já os padrões abrangentes da Jamaica incluem um misto de padrões obrigatórios e não obrigatórios; a Índia tem um conjunto restrito de padrões não negociáveis e também orientações mais detalhadas. • Os padrões devem ser desenvolvidos por um processo colaborativo que envolva os órgãos públicos relevantes em diferentes esferas e também os atores locais, incluindo representantes da comunidade e prestadores de serviços de cuidado infantil. • É fundamental observar que a responsabilidade de atingir esses padrões não deve recair somente sobre o prestador: até mesmo padrões básicos de infraestrutura e pessoal podem ser quase impossíveis para os prestadores de cuidado infantil de pequeno porte que atendem famílias de baixa renda. Os governos não devem adotar abordagens excessivamente punitivas para fazer cumprir os padrões, mas devem trabalhar com os prestadores (muitos dos quais podem ser informais) para incluí-los no sistema e melhorar a qualidade do serviço. • Pode ser necessário apoio financeiro e técnico para ajudar os prestadores a fortalecer a segurança dos ambientes e treinar os profissionais para que consigam atender aos requisitos mínimos e implementar o programa de forma eficaz. 13 O mesmo acontece nos países de alta renda. Na estrutura do United Kingdom Early Years Foundational Stage (EYFS) do Reino Unido, por exemplo, alguns padrões—como a proporção de funcionários e os requisitos relativos aos ambientes físicos—variam de acordo com o tipo de prestador, com mais flexibilidade para os profissionais que trabalham em casa. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 13 O registro (formalização) é o processo pelo qual os governos nacionais e locais definem os requisitos mínimos de saúde e segurança das crianças que os cuidadores infantis devem cumprir para se manterem na legalidade. As considerações sobre o registro incluem: • Deve existir um processo de registro especificamente para os prestadores de cuidado infantil. Em alguns países que não têm processos em vigor para registrar os prestadores de cuidado infantil, os prestadores devem se registrar como pequenas empresas, geralmente com taxas altas associadas e com requisitos que podem não promover a segurança e atender às necessidades das crianças pequenas. O processo de registro de prestadores de cuidado infantil deve ser claro, simples e enxuto para o prestador (sem burocracias desnecessárias envolvendo vários órgãos de governo) e não deve ser caro. O processo de registro deve incluir uma visita in loco. O registro deve ser concluído dentro de um prazo razoável e o prestador de serviços deve receber comunicação oportuna sobre a situação de seu registro. • Os requisitos de registro devem ser claros, específicos para ambientes de cuidado infantil/aprendizagem na primeira infância e com base em padrões mínimos de qualidade. Devem incluir os requisitos de força de trabalho e devem ser avaliados por meio de documentação simples que atenda aos requisitos e uma visita de verificação. • Embora os requisitos específicos variem de acordo com o contexto, eles devem ser claros (ou seja, com pouca ambiguidade ou possibilidade de corrupção), refletir as condições locais e ser viáveis, garantindo também a segurança das crianças. • É importante que haja apoio e orientações claras disponíveis para ajudar os prestadores a se formalizarem e registrarem. Em alguns países, muitos prestadores continuam sem registro e/ou sofrem desincentivos à formalização porque os requisitos são difíceis de cumprir e o processo é extremamente complexo, envolvendo autorizações de várias esferas de governo, concessionárias de serviços públicos e reguladores. Locais que não atendem aos padrões mínimos devem receber apoio para melhorar seus serviços. Por exemplo, uma revisão institucional recente do sistema de educação infantil da África do Sul descobriu que o processo de registro incluía o preenchimento e envio de mais de 20 documentos diferentes para diversos órgãos de governo e era demorado, difícil de cumprir e não era bem compreendido, resultando em muitos prestadores de serviços sem registro ou regulação (Dulvy et al. 2023). Os formuladores de políticas da África do Sul estão trabalhando juntamente com parceiros técnicos para melhorar os processos e apoiar os prestadores para que se registrem (um exemplo é a campanha Vangasali, que incentiva os prestadores a se registrarem e fornece informações claras sobre os benefícios do registro e do suporte técnico na consecução dos requisitos (ver Quadro 7)).   Quadro 7.  Como a Campanha Vangasali incentiva o registro na África do Sul Desde 2020, a campanha Vangasali, criada pela Fundação Nelson Mandela e pela Impande (uma organização sem fins lucrativos em KwaZulu-Natal) em parceria com o governo, vem identificando prestadores de DPI em nível nacional e fomentando seu registro, orientando-os por meio de um processo reformulado de registro. O apoio inclui: • Pacotes de inscrição abrangentes que esclarecem os requisitos de registro (incluindo os principais formulários) e trazem modelos (templates) úteis para ajudar os prestadores a elaborar, por exemplo, planos de negócios e rotinas diárias. • Reuniões de registro para interagir diretamente com os candidatos, colher informações, responder a perguntas e definir datas para envio dos formulários e devolutiva. • Ferramenta de gestão de registros para autoridades uma ferramenta online de gestão de registros que armazena os detalhes dos serviços, monitora os avanços do processo de registro, captura o desempenho dos serviços em relação a cada um dos padrões da estrutura de registro para o desenvolvimento da primeira infância (DPI) e proporciona informações sobre questões importantes. Inclui um painel para informar autoridades governamentais sobre o progresso contínuo e o treinamento na ferramenta; a implementação está em andamento. Fonte: Dulvy et al (2023) 14 Banco Mundial O monitoramento e o suporte oferecidos aos prestadores referem-se a mecanismos para revisar como os padrões estruturais e de qualidade estão sendo cumpridos pelos prestadores para garantir que as crianças estejam em ambientes seguros e estimulantes. As considerações de monitoramento incluem: • As metas relacionadas ao monitoramento não devem ser apenas sobre a conformidade; o enfoque deve ser identificar e prestar suporte aos prestadores para melhorar ainda mais os serviços de cuidado infantil. • Os processos de monitoramento devem reunir diversas partes interessadas. o Geralmente são conduzidos por um órgão de governo, mas podem ser terceirizados para uma entidade independente. o O processo deve incluir observações da prática no ambiente e verificação dos dados administrativos. Também deve haver mecanismos e ferramentas para incentivar as autorreflexões dos próprios prestadores e entrevistas com a equipe, pais, membros da comunidade e outros atores relevantes. Os pais e comunidades também desempenham um papel importante e contínuo no monitoramento da oferta (além das contribuições nas visitas oficiais de monitoramento). • As partes interessadas precisam de informações e treinamento sobre o que constitui qualidade decente em ambientes de cuidado infantil. o Todos os participantes devem entender o que significam serviços de qualidade. o Os funcionários que realizam o monitoramento devem receber treinamento adequado (com sólido entendimento dos ambientes de cuidado infantil e aprendizagem inicial e a capacidade de observar, classificar variáveis estruturais e de processo com harmonia entre os monitores, realizar entrevistas com diferentes partes interessadas e conduzir reuniões de reflexão e feedback) e ferramentas (por exemplo, checklists de observação para monitorar holisticamente elementos críticos de qualidade, guias de entrevista com funcionários, pais e membros da comunidade, listas de verificação de dados administrativos e requisitos de proteção de dados) relacionados ao contexto dos ambientes de cuidado infantil. O monitoramento do cuidado infantil pode ser integrado às responsabilidades dos funcionários existentes, dentro dos setores que supervisionam o cuidado infantil; porém, também são necessários treinamentos e ferramentas voltadas especificamente para o cuidado infantil. Por exemplo, alavancar um sistema já existente de funcionários da educação pode ser uma maneira prática de introduzir o monitoramento em ambientes de cuidado infantil, especialmente se o Ministério da Educação for responsável pelos dois serviços; é importante notar, no entanto, que os ambientes de aprendizagem, as práticas pedagógicas e as necessidades das crianças serão muito diferentes daquelas das escolas primárias e os funcionários precisarão de treinamento e ferramentas personalizados. • Os sistemas de garantia de qualidade devem integrar feedback e apoiar melhorias. o É necessário implementar ciclos de feedback para informar os prestadores sobre seu progresso e as áreas que podem melhorar. o Formas transparentes de repasse de informações aos pais e às comunidades também são importantes. o Sempre que possível, pode ser útil para os prestadores receberem apoio - para identificar e implementar estratégias que visam melhorar os serviços prestados - de uma pessoa diferente daquela que realiza o monitoramento formal (para incentivar um diálogo franco e de apoio sobre os desafios sem medo de represálias), mas isso pode não ser viável em muitos países com capacidades restritas. o Conforme referenciado no Quadro 5, as constatações das atividades de monitoramento são importantes para os supervisores identificarem áreas de desenvolvimento profissional, como coaching, aprendizagem e apoio entre pares e treinamento em serviço. • Deve haver mecanismos para os profissionais, pais e outros atores da comunidade manifestarem seus anseios em um processo contínuo de investigação. Deve haver um processo claro para informar, investigar e resolver problemas, garantindo a transparência e a responsabilização. Esses anseios podem estar relacionados a questões de proteção infantil (incluindo riscos à segurança ou instalações inadequadas, negligência, castigo corporal e abuso), questões mais amplas de qualidade ou condições de trabalho para os profissionais (incluindo assédio, remuneração, horas de trabalho e proteções sociais). Podem ser usados canais diversos, incluindo: linhas diretas por telefone ou plataformas online ou um sistema de “caixa de reclamações”, e deve haver opções acessíveis às populações de baixa alfabetização e outros grupos vulneráveis. Esses mecanismos garantem ambientes mais seguros para as crianças, gerando confiança entre os pais e membros da comunidade e aumentando a satisfação da força de trabalho e a retenção de profissionais. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 15 Os sistemas de dados e informações ajudam na qualidade ao garantir a confiabilidade e acessibilidade dos dados comunicados por atores diversos para informar quais melhorias devem ser priorizadas nos níveis local e nacional. Seguem algumas considerações sobre os sistemas de dados e informações: • As autoridades do governo local, gestores e funcionários de cuidado infantil devem ser treinados para usar os dados disponíveis para refletir sobre a implementação, identificar desafios, desenvolver planos de melhoria que priorizem recursos e cronogramas para superar os desafios e mensurar as melhorias. • Dados sobre prestadores registrados devem ser disponibilizados às famílias. Em alguns contextos, podem incluir relatórios de inspeção/dados sobre qualidade, caso haja mecanismos robustos de monitoramento em vigor. • Esses sistemas também servem para notificar os prestadores de cuidado infantil sobre quaisquer alterações ou atualizações nos padrões de qualidade, requisitos de registro ou mecanismos de monitoramento. Um sistema de garantia da qualidade é mais do que a simples soma de suas partes. Pesquisas mostram que sistemas com padrões, registro, garantia de qualidade e sistemas de informação implementados têm serviços de melhor qualidade e um direcionamento mais eficaz do desenvolvimento profissional e do uso de recursos (Bendini e Devercelli 2022). Os serviços de cuidado infantil que incluem mecanismos para garantir a qualidade da implementação geram melhores resultados de desenvolvimento entre as crianças, especialmente as menos favorecidas (OCDE 2022). A Tabela 4 apresenta mais detalhes sobre os elementos de garantia da qualidade no registro, monitoramento e suporte e sistemas de dados e informações. O Anexo 1 traz detalhes de como esses elementos funcionam em 6 países em apoio a sistemas de cuidado infantil de qualidade. 16 Banco Mundial   Tabela 4.  Elementos da qualidade em ambientes de cuidado infantil GARANTIA DA QUALIDADE PADRÕES DE QUALIDADE: definem os elementos de qualidade no ambiente de cuidado infantil  Os padrões incluem variáveis estruturais e de processo que apoiam os cinco componentes do cuidado que nutre: responsividade, oportunidades de aprendizagem precoce, boa saúde, nutrição adequada e segurança.  Os padrões devem ser viáveis em uma variedade de contextos, podendo incluir limites mínimos e uma trajetória de melhoria ao longo do tempo.  Os padrões devem abranger todos os tipos de prestadores (seja por meio de um conjunto consolidado de padrões ou por tipo de serviço).  Os padrões devem ser desenvolvidos por um processo colaborativo que envolva os órgãos públicos envolvidos em cuidado infantil/de primeira infância em diferentes esferas e também os atores locais, incluindo representantes da comunidade. REGISTRO: processo para que os serviços de cuidado infantil possam operar legalmente.  Existem requisitos de registro referentes aos ambientes de cuidado infantil/aprendizagem na primeira infância e eles são claros e baseados em padrões mínimos e viáveis para o contexto local.  Os processos de registro devem ser simples e enxutos para o prestador (sem burocracias desnecessárias envolvendo vários órgãos de governo) e não devem ser caros.  O processo de registro inclui uma visita in loco.  O prestador de serviços é informado oportunamente do status de seu registro.  Orientação e suporte claros (podendo incluir assistência técnica e também subsídios para implementação em alguns contextos) e disponíveis para ajudar os prestadores a se estabelecerem e se registrarem/formalizarem. Locais que não atendem aos padrões mínimos devem receber apoio para melhorar seus serviços. MONITORAMENTO E APOIO AOS PRESTADORES: refere-se ao ciclo de monitoramento dos padrões de qualidade estrutural e de processo entre os prestadores de cuidado infantil, considerando a autorreflexão, os pais e os membros da comunidade.  As funções e responsabilidades de todos os órgãos/agências responsáveis pelo monitoramento são claras e todos têm uma compreensão precisa e comum dos padrões de qualidade.  Os inspetores têm treinamento adequado e ferramentas práticas para realizar observações regulares e revisar os dados dos prestadores.  Autoavaliações de líderes e profissionais de cuidado infantil para desenvolver capacidades e contribuir para uma cultura de aprendizagem.  Envolvimento de pais, cuidadores e membros da comunidade para garantir a adesão e aumentar a responsabilização.  Mecanismos de resolução de reclamações em vigor, com procedimentos claros de investigação e resposta a manifestações (que podem ser sobre a proteção das crianças, a definição de condições de qualidade e de trabalho dos profissionais)  Existem ciclos de feedback para compartilhar as conclusões com as partes interessadas, levando em consideração o tipo de público.  Os pontos fortes e fracos são discutidos com os prestadores, que recebem apoio para desenvolver planos de melhoria. O ideal é que o elemento de suporte e treinamento seja conduzido por supervisores ou por um órgão diferente daquele que realiza o monitoramento. SISTEMAS DE DADOS E INFORMAÇÕES: vincula dados de registro e dados coletados dos mecanismos de garantia de qualidade, garante acesso aos dados em todos os níveis para que os atores tomem decisões informadas.  As funções e responsabilidades de comunicação de dados (de inspetores, prestadores, etc.) são claras e as partes interessadas têm as competências necessárias para gerar os dados.  Existem acordos eficazes para reunir os dados coletados de processos diversos em uma visão abrangente.  Os dados são usados para subsidiar decisões sobre os recursos e priorizar ações visando aprimorar os serviços nos níveis local e nacional.  Dados sobre prestadores registrados estão disponíveis para as famílias (nos países que têm dados de monitoramento robustos, pode ser possível disponibilizar também relatórios/dados de inspeção). Fontes: Bendini e Devercelli (2022); OCDE (2022): Pandey e Bateille (2019), OIT (2014) Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 17 V. O que priorizar no curto prazo para melhorar a qualidade? Construir um sistema de cuidado infantil de qualidade exige tempo, investimentos sustentados e dados confiáveis para a informar as decisões. Ao trabalhar em esforços de médio e longo prazo, os países devem priorizar investimentos que garantam o bem-estar das crianças no curto prazo, com base no que as crianças precisam em matéria de segurança e estímulo. A Figura 2 descreve três estratégias que ajudam a promover a qualidade estrutural e de processo no curto prazo, ao passo que também investem no longo prazo e constroem uma metodologia sistêmica. Primeiro, ao investir-se em um sistema de garantia da qualidade para assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade nos serviços de cuidado infantil, os países podem priorizar processos de registro simples e viáveis que incentivem o registro dos prestadores de cuidado infantil. Em segundo lugar, ao trabalhar em prol de espaços flexíveis e adequados para o desenvolvimento das crianças por meio de aprendizagem baseada em brincadeiras, os prestadores de cuidado infantil podem colaborar com os pais e membros da comunidade para eliminar perigos, usar materiais locais para proteger as crianças de elementos externos (calor, chuva, frio, vento) e aumentar a luz e o fluxo de ar, incluir músicas e jogos culturalmente relevantes e criar materiais de brincadeira e aprendizagem a partir de recursos locais. Terceiro, à medida que os países criam um sistema para profissionalizar e recompensar os profissionais de cuidado infantil - inclusive por meio de treinamentos com certificação e planos de carreira bem definidos, direito a um salário digno, condições de trabalho decentes e proteções sociais—eles podem investir em cursos de curta duração para apoiar a força de trabalho nova e a já existente. Nos BRAC Play Labs (Seção 3), por exemplo, os líderes dos Play Labs passam por treinamentos mensais em serviço para refletirem sobre suas práticas e se prepararem para o próximo mês de aulas. É importante priorizar as melhorias de qualidade nos serviços que já estão sendo prestados antes de ampliar ainda mais o acesso aos serviços de cuidado infantil. A rápida expansão do acesso na primeira infância em países de baixa e média renda nas últimas décadas mostrou que a qualidade pode ser mais difícil de se atingir em larga escala e que pode até diminuir à medida que os sistemas se expandem. Para que os investimentos em cuidado infantil produzam retornos, a expansão dos serviços de cuidado infantil deve ser realizada com forte foco em mecanismos de garantia de qualidade e junto com os devidos investimentos. Na melhor das hipóteses, aumentar o acesso sem a devida ênfase em garantir a qualidade constitui uso ineficiente de recursos limitados; na pior das hipóteses, pode prejudicar a segurança e os resultados de desenvolvimento das crianças. O Quadro 8 traz um exemplo de como o Butão lançou as bases da ampliação de serviços de qualidade, consolidando primeiro os padrões de qualidade e os recursos para os educadores.   Figure 2.  Priorizar o investimento para fortalecer a prestação de cuidado infantil, ao mesmo tempo que se constrói qualidade em grande escala Ao mesmo tempo, construir um sistema de Priorizar padrões mínimos de garantia de qualidade robusto e capaz de qualidade e processos de registro monitorar o cumprimento dos padrões e apoiar viáveis para incentivar o registro os avanços dos prestadores em direção à dos prestadores qualidade superior Priorizar a garantia de que os Ao mesmo tempo, criar espaços pedagogicamente espaços existentes de cuidado intencionais, adaptados às crianças e flexíveis em infantil sejam seguros e matéria de estímulo e aprendizagem estimulantes Priorizar melhorias na capacidade da força de trabalho de fornecer Ao mesmo tempo, profissionalizar e formalizar cuidados que nutrem e que sejam progressivamente a força de trabalho e oferecer adequados à idade, além de apoio planos de carreira atraentes para o setor de à aprendizagem cuidado infantil Lançar as bases de uma metodologia sistêmica capaz de apoiar intervenções holísticas em setores e ambientes diversos Fonte: Adaptado da Figura 0.4 em Bendini e Devercelli (2022) 18 Banco Mundial   Quadro 8.    Estudo de caso do Butão O Butão é um exemplo de priorização da qualidade e fortalecimento da força de trabalho existente antes da expansão do acesso a serviços de cuidado infantil e aprendizagem na primeira infância. O Governo Real do Butão (GoRB) primeiro desenvolveu padrões nacionais de desenvolvimento infantil e elaborou as diretrizes operacionais e de implementação curricular com base nesses padrões. O Guia de Implementação Curricular de 2018 oferece suporte aos professores por meio de informações sobre o desenvolvimento infantil, configuração do ambiente físico de aprendizagem, pedagogia relacional, gestão de sala de aula e avaliação infantil, além de trazer atividades de aprendizagem organizadas em temas semanais. Dois programas de treinamento foram implementados: um treinamento básico inicial de duas semanas para facilitadores de cuidados e desenvolvimento na primeira infância (CDPI) e um programa de diplomação em serviço com três anos de duração para qualificar os professores existentes. O GoRB continua melhorando a qualidade por meio da expansão da cobertura de programas de treinamento e da implementação de treinamento para monitores focais e gerentes de programas do Ministério da Educação em matéria de garantia de qualidade; o objetivo é apoiar o planejamento, coordenação e monitoramento eficazes dos serviços de CDPI, ao passo que amplia consideravelmente o acesso. O GoRB tem como meta atingir 50 por cento de matrícula em educação e cuidados na primeira infância de crianças de 3 a 5 anos até 2024; o foco é expandir o acesso a famílias em áreas geograficamente remotas com novas modalidades. Além disso, o GoRB está considerando estender os serviços para crianças de 0 a 2 anos. Como preparativo, o GoRB está revisando os padrões nacionais de qualidade e as ferramentas de monitoramento dos modelos de CDPI para que passem a incorporar referências e padrões para crianças mais novas. Fonte: Bendini e Devercelli (2022) ; Banco Mundial (2022) Como as organizações ou órgãos de governo que implementam programas de cuidado infantil podem se alinhar e ajudar a fortalecer os sistemas nacionais em prol da qualidade? Em todos os países, diversas organizações e órgãos governamentais vêm integrando as atividades de cuidado infantil por meio de uma variedade de pontos setoriais de entrada para atingir objetivos diversos (incluindo bem-estar social, educação, gênero, crianças e saúde, trabalho, agricultura, etc.). As diversas contrapartes do governo envolvidas nesses projetos podem não dispor do poder institucional necessário para cuidar de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos no país. É importante estar ciente dos arranjos institucionais do setor de cuidado infantil, buscar se alinhar aos sistemas nacionais e considerar oportunidades, sempre que possível, de fortalecer as peças do sistema. Para garantir a qualidade em nível de programa, pode ser necessário implantar soluções alternativas caso faltem elementos sistêmicos no projeto (isso deve ser feito em colaboração com as equipes relevantes do Banco Mundial, contrapartes do governo e outras partes interessadas, visando contribuir também para a construção de sistemas futuros). Mais detalhes sobre essas estratégias são apresentados abaixo: 1. Trabalhar em todos os setores para identificar as partes interessadas do governo em matéria de cuidado infantil e também as políticas/sistemas já existentes. Isso nem sempre é fácil. Os sistemas e serviços de cuidado infantil são organizados de formas muito diferentes entre um país e outro, dependendo de quais instituições são responsáveis pelo cuidado infantil. Em alguns países, os arranjos institucionais podem ser complicados e difíceis de identificar, e as responsabilidades podem recair sobre vários ministérios.14 2. Buscar alinhamento com políticas e sistemas, caso existam. As medidas podem incluir, por exemplo: • Alinhamento com padrões de qualidade e processos de registro para garantir que os prestadores estejam atuando legalmente. Pode ser necessário discutir opções para adaptar os padrões e/ou requisitos de registro, caso não sejam realistas em relação a determinados tipos de prestadores. Por exemplo, no Benim a equipe de Projeção Social e Empregos do Banco Mundial trabalhou recentemente com o governo em um decreto para possibilitar tipos alternativos de prestação de cuidado infantil e está trabalhando em uma legislação que, posteriormente, disporá sobre a estrutura regulatória adequada. • Alinhamento com treinamentos/estruturas para que os profissionais recebam qualificações reconhecidas. O treinamento pode necessitar de módulos ou conteúdos adicionais para garantir que seja prático, que equipe plenamente os profissionais e os ajude a atualizar suas qualificações para atender aos requisitos nacionais mínimos. 14 Por exemplo, em Burkina Faso há três ministérios envolvidos: o Ministério da Solidariedade, Ação Humanitária, Reconciliação Nacional, Gênero e Família e Proteção à Família (MSAHRNGF) é responsável por implementar e monitorar as políticas de cuidado infantil do governo e se articula em todos os níveis com o Ministério da Educação Nacional, Alfabetização e Promoção das Línguas Nacionais e com o Ministério da Saúde e Higiene Pública, dentre outros ministérios. Dentro desses dois ministérios, o Departamento de Educação Pré-escolar desenvolve as prioridades educacionais do cuidado infantil e o Departamento de Nutrição define as prioridades nutricionais e as diretrizes alimentares para as crianças em ambientes de cuidado infantil. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 19 • Integração da prestação do serviço em sistemas de monitoramento já existentes. Por exemplo, ao testar creches móveis vinculadas a um programa de obras públicas em Burkina Faso, o Ministério da Educação assumiu a responsabilidade pelo monitoramento. 3. Considerar aumentar o escopo do projeto para construir/fortalecer sistemas de cuidado infantil em torno da força de trabalho, além da garantia de qualidade. • A garantia da qualidade pode incluir: refinamento/desenvolvimento de padrões de qualidade viáveis; processos de registro; mecanismos de monitoramento. • Para a força de trabalho, isso pode incluir o desenvolvimento de estruturas de qualificação de profissionais e cursos de treinamento certificados, além de capacitação dos prestadores. As estruturas usadas pelos profissionais delineiam competências e padrões para os profissionais de cuidado infantil e definem caminhos claros de progressão na carreira, passando por diversos níveis de qualificação. No Senegal, o Projeto de Ensino Superior “Espoir-Jeunes” está fortalecendo a força de trabalho de cuidado infantil ao integrar programas de capacitação em cuidado infantil nas instituições de ensino técnico e profissional do país. Na Índia, existe uma estrutura para facilitadores de pré-escola e creches no âmbito do Conselho de Gestão e Empreendedorismo e Competências Profissionais, além de várias outras sobre trabalho de cuidado no âmbito do Conselho de Competências do Setor de Trabalhadores Domésticos. 4. Implementar soluções alternativas no projeto caso faltem elementos no sistema. As equipes devem fazer isso em colaboração com as equipes relevantes do Banco Mundial, contrapartes governamentais e outras partes interessadas do país para incentivar a adoção e contribuir para a construção de sistemas futuros. Soluções alternativas podem incluir: • Desenvolver materiais de treinamento (considerar o que já está disponível junto a outras partes interessadas, como ONGs ou prestadores de cuidado infantil, bem como exemplos internacionais) • Implementar capacitações com facilitadores treinados em desenvolvimento infantil. • Desenvolver um conjunto de padrões de qualidade em nível de projeto e um processo de verificação antes de abrir novos serviços de cuidado infantil. • Estabelecer mecanismos de apoio para ajudar novos prestadores a configurar e monitorar a qualidade (recomenda- se uma duração mínima de 12 meses, sendo que a frequência deve ser mais intensa no início para garantir a segurança das crianças—por exemplo, a cada 6 semanas). As opções relacionadas a esse apoio podem incluir: o Contratar uma organização não governamental (ONG) para trabalhar com os prestadores, desenvolver capacidades, verificar se a oferta atende aos padrões de qualidade antes do início das operações, realizar monitoramento e treinamento no local. o Envolver as autoridades locais que participam da implementação do projeto (por exemplo, assistentes sociais, autoridades distritais, etc., mas que provavelmente precisarão de capacitação para trabalhar de forma eficaz), bem como organizações de trabalhadores e empregadores (quando houver). o Capacitar grupos comunitários e famílias para entender a qualidade e o que procurar (por exemplo, comitês de DPI, agentes comunitários de saúde (ACS)). o Fornecer orçamento e/ou insumos para ajudar a garantir um ambiente físico seguro e adequado, bem como o acesso aos materiais. 20 Banco Mundial Referências Alfers, L. 2016. Our Children did not Get the Attention they Deserve. WIEGO Heckman, J. e D. Masterov. 2007. The Productivity Argument for Investing in Child Care Initiative Research Report. Young Children. Applied Economic Perspectives and Policy 29(3): 446–493. American Academy of Pediatrics (2005) conforme referenciado em Hojman, A. e F. López Boo. 2022. Public Childcare Benefits Children and Berlinski, S. e N. Schady. 2015. The Early Years: Child Well-being and the Mothers: Evidence from a Nationwide Experience in a Developing Role of Public Policy. Washington, DC: Inter-American Development Bank. Country. Journal of Public Economics, Volume 212, 104686. Banco Mundial. 2022. Bhutan - Human Capital Recovery and Resilience Howes, C.; M. Burchinal; R. Pianta; D. Bryant; D. Early; R. Clifford; e O. Program for Results Project. Washington, DC, Banco Mundial. Barbarin. (2008). “Ready to learn? Children’s pre-academic achievement in ___. 2024. Learning through Play self-paced course. Early Childhood Policy pre-kindergarten programs”: Erratum. 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Este anexo apresenta exemplos de padrões de qualidade essenciais em seis países: Jamaica, Índia, África do Sul, Filipinas, Colômbia e Reino Unido. Na Tabela A, Jamaica, Índia e África do Sul são todos exemplos de sistemas progressivos (com um conjunto claro de padrões mínimos e outros mais avançados). Esta tabela reflete os padrões mínimos a que todo prestador deve atender. Consulte os padrões, currículos ou diretrizes nas notas de rodapé para ver mais informações sobre cada um dos seis países.   Tabela A.  Exemplos da Jamaica, Índia e África do Sul Categoria de qualidade Jamaica1 Índia2 África do Sul3 QUALIDADE ESTRUTURAL Infraestrutura e O ambiente físico deve: O ambiente físico deve: O ambiente físico deve: materiais • Atender aos requisitos de construção, • Fornecer pelo menos 35 metros • Seguir as diretrizes de segurança. saúde e segurança relacionados ao quadrados de espaço interno para 30 • Ser estruturalmente sólido e livre de controle de temperatura, exposição a crianças e 30 metros quadrados de riscos à saúde e segurança das crianças perigos, etc. espaço externo. (superfícies quentes, chamas acessíveis, • Fornecer espaço adequado para • Ser estruturalmente seguro, limpo e ter bordas afiadas, etc.). as crianças brincarem, comerem, uma área verde ao redor. • Incluir superfícies para dormir e uma cochilarem e aprenderem, e um espaço • Ter água potável adequada e segura, área limpa para lazer ao ar livre. separado para crianças com doença, instalações para lavar as mãos e • Ter banheiros e instalações limpas e mediante aprovação das autoridades banheiros adequados para as crianças. adequadas para lavar as mãos. locais. • Ter um kit médico/de primeiros socorros. • Manter instalações de higienização de • Ter espaços separados para refeições e acordo com as diretrizes institucionais. cochilos. • Para as creches: Estar localizada no local de trabalho ou a até 500 metros dele. Características Proporção adulto/criança: • Duração mínima de 4 horas diárias no • Todas as refeições e lanches devem do programa • 1:5 para crianças de 0 a 1 ano nível pré-escolar e 8 horas nas creches. atender às diretrizes nutricionais do • 1:8 para crianças de 2 a 3 anos Departamento de Saúde de DPI. Proporção adulto/criança: • 1:10 para crianças de 3 a 5 anos • 1:10 para crianças menores de 3 anos Proporção adulto/criança: • 1:20 para crianças de 3 a 6 anos • 1:6 para crianças de 0 a 18 meses • 1:12 para crianças de 18 meses a 3 anos • 1:20 para crianças de 3 a 4 anos • 1:30 para crianças de 5 a 6 anos Força de • Gerentes/diretores de centros: • Para as creches: É possível receber Funcionários capazes de explicar as trabalho bacharelado em educação ou treinamento após a contratação. atividades para as crianças, procedimentos diploma em pedagogia, certificado disciplinares adequados, habilidades Para pré-escolas: em enfermagem ou diploma em básicas de matemática, capacidade de • Administrador: o mesmo que as normas serviço social ou área relacionada descrever princípios de DPI e a importância governamentais relativas a diretores/ ao desenvolvimento infantil ou da interação social e das brincadeiras, chefes de escolas primárias Qualificação Profissional Nacional permitindo que as crianças se comuniquem • Professor: Aprovação na Classe XII com da Jamaica (NVQ-J) Nível 4 (Gerente no idioma de sua escolha. Pelo menos um Diploma de dois anos em Ensino Pré- Intermediário). membro da equipe deve ter concluído o escolar de uma instituição reconhecida • Professor principal: bacharelado ou 7º ano ou ter ABET Nível 1 (qualificação • Ajudante: Aprovação na Classe X, idade que mede habilidades funcionais de diploma em pedagogia mínima de 18 anos, deve ter recebido alfabetização e matemática). • Professor Associado/Profissional de capacitação de indução Educação Infantil: curso técnico ou • em ensino pré-escolar NVQ-J Nível 3 (Supervisor) • Professor Assistente II/Profissional Para Aganwadis: de Educação Infantil: NVQ-J • De acordo com a nova política, Nível 2 (Trabalhador Qualificado os trabalhadores existentes com Supervisionado) qualificações de 10+2 ou mais receberão • Professor Assistente I/Profissional um programa de certificação de 6 meses. de Educação Infantil: NVQ-J Nível • Trabalhadores existentes com 1 (Trabalhador Supervisionado qualificações educacionais mais baixas Diretamente) receberão um programa de um ano, com diploma, sobre os conceitos-chave de ECCE. • O treinamento pode ser na modalidade digital/à distância, utilizando canais DTH e smartphones. • Mentoria pelos Centros de Recursos do Cluster do Departamento de Educação Escolar, com uma aula mensal para fins de avaliação contínua. 22 Banco Mundial QUALIDADE DO PROCESSO Como o • O programa deve incluir atividades • O currículo deve ser centrado na criança O programa deve promover o programa é que estimulem o desenvolvimento e apoiar seu desenvolvimento holístico, desenvolvimento das habilidades motoras, entregue motor, a criatividade, a autoestima, a adaptado a diferentes idades e no idioma de comunicação e sensoriais das crianças curiosidade e a independência, entre local. e ser adaptado aos principais estágios de outros. • Para crianças de 6 meses a 3 anos: as desenvolvimento. Deve incluir atividades • Também deve reservar tempo diretrizes da creche trazem exemplos de criativas, promover interações entre adequado para descanso e planos de aula. colegas e permitir que as crianças se brincadeiras. • Para idades de 3 a 6 anos: os centros comuniquem no idioma de sua escolha fora • Todos os funcionários devem ter devem seguir o National Curriculum da sala de aula. treinamento em primeiros socorros Framework for Foundational Stage pediátricos e ser capazes de identificar (idades de 3 a 8 anos). sinais de abuso infantil e informar os incidentes às autoridades quando necessário. Interações • A equipe é adequadamente treinada • A equipe deve demonstrar sensibilidade • A equipe deve envolver as crianças de com base em diretrizes para atender cultural/religiosa e tratar as crianças com forma humanizada e tratá-las com apoio, às necessidades e pontos fortes respeito, afeto e cuidado. É proibido aos segurança, respeito e gentileza. individuais, responder a problemas, funcionários recorrerem a abusos verbais • É proibido aos funcionários usarem identificar emoções, tratar as crianças ou punições físicas. qualquer tipo de punição física. com respeito e se opor a qualquer • As crianças devem respeitar e castigo corporal, etc. demonstrar empatia pelos colegas. GARANTIA DA QUALIDADE Registro O registro inclui referências, autorizações Não há regulamentação específica sobre O registro inclui a descrição do programa, das autoridades locais de saúde e dos o registro de cuidado infantil fora do plano de implementação, comprovante de bombeiros, comprovante de saúde e esquema do ICDS. A Lei de Benefícios de identificação da equipe e certificações de qualificações da equipe em primeira Maternidade de 2017 incluiu diretrizes sobre treinamentos em saúde e primeira infância, infância, saúde, higiene e proteção a criação de instalações de cuidado infantil comprovante de titularidade imobiliária/ infantil, plantas de construção, lista de que seguem os elementos de qualidade uso da terra, plantas de construção, plano móveis e equipamentos e as fontes de apresentados nesta coluna. de emergência e certificado de saúde do financiamento propostas. centro. O credenciamento é concedido em uma escala que vai do bronze (nível mais baixo) até o ouro (nível mais alto), junto com uma trajetória de melhoria. Monitoramento A Comissão da Primeira Infância • O Conselho Nacional de Educação e • O prestador de serviços de DPI deve e coaching deve realizar inspeções em todas as Cuidados na Primeira Infância realizará monitorar regularmente os locais de instituições duas vezes por ano. Os inspeções periódicas. entrega do programa. Os pais participam marcos de desenvolvimento relacionados • Famílias e comunidades participam de de sessões regulares de feedback. às habilidades motoras, habilidades revisões anuais. • São mantidos registros regulares do cognitivas, desenvolvimento da fala e • Os dados de avaliações e programas desenvolvimento e dos avanços das da linguagem e habilidades sociais e infantis são coletados para monitorar o crianças. emocionais são monitorados pelo menos desempenho. uma vez por período. Dados e O ECC realiza um censo anual online O Sistema de Relatórios Rápidos (RRS) do O DBE está trabalhando atualmente para informações para garantir a precisão e atualização ICDS faz a captura online dos dados dos desenvolver um Sistema de Suporte de das informações sobre as instituições Centros Anganwadi (AWCs). Cada AWC Garantia de Qualidade (QASS) com o DSD e pessoas que trabalham no setor. As recebe um código exclusivo de 11 dígitos em parceria com Ilifa Labantwana. Espera- conclusões são usadas para informar o que os supervisores usam mensalmente se que o desenvolvimento do Sistema planejamento, a adoção de políticas e a para enviar os relatórios de progresso. O Nacional Integrado de Informações sobre tomada de decisões com base em dados. ICDS-Common Application Software foi Proteção Social seja um mecanismo de feito para dispositivos móveis e permite a compartilhamento de informações entre os identificação de crianças abaixo do peso a órgãos de governo. partir da plotagem automática de curvas de crescimento. O painel de controle está disponível nos níveis nacional, estadual, distrital e de quadra e pode ser usado para identificar e sanar problemas nutricionais. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 23   Tabela B.  Exemplos das Filipinas, Colômbia e Reino Unido Categoria de qualidade Filipinas4 Colômbia5 Reino Unido6 QUALIDADE ESTRUTURAL Infraestrutura O centro tem uma área de recreação ao ar O ambiente físico deve: O ambiente físico deve: e materiais livre e um ambiente de sala de aula seguro e • Seguir as diretrizes de construção • Obedecer à proporção de 1 acessível para crianças pequenas (incluindo relativas às áreas de aprendizagem, criança:2–3,5 m². crianças com necessidades especiais), com banheiros, refeitórios, cozinha e • Seguir as diretrizes de segurança instalações, equipamentos e materiais de áreas externas, incluindo acesso para referentes a espaços internos/ aprendizagem adequados e suficientes. A área crianças com necessidades especiais. externos, tabagismo, avaliações de da sala de aula é propícia para experiências • Respeitar o limite de 1,5 m² por criança risco. lúdicas, exploração e aprendizado, com áreas em sala de aula. • Ter espaço ao ar livre e espaço para separadas e usadas regularmente para outras • Ser limpo regularmente e estar livre de as crianças menores de 2 anos finalidades. O CDC público fica localizado perigos. dormirem (não para os cuidadores). em imóvel pertencente ao governo e sua • Ter móveis do tamanho das crianças e manutenção e supervisão são garantidas materiais adequados à idade para os pela Unidade de Governo Local/Órgão do domínios de desenvolvimento. Governo Nacional/Corporação de Propriedade e Controle Governamental. O centro privado está registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários e possui autorização comercial da Prefeitura da cidade/município onde está localizado e é mantido e supervisionado por sua Administração. Características • O programa promove a saúde, a nutrição e Proporções adulto/criança: • É necessária uma política de do programa a segurança de bebês, crianças pequenas • 1:10 para crianças de 3 a 23 meses proteção das crianças, requisitos e crianças maiores por meio da educação • 1:15 para crianças de 2 a 3 anos básicos sobre medicamentos, da equipe do Centro e dos pais que são • 1:20 para crianças de 4 a 5 anos alimentos e bebidas, acidentes e responsáveis pela implementação de lesões práticas de saúde, nutrição e segurança Proporções adulto/criança: e pela prevenção e proteção de crianças • Nos centros: contra doenças e ferimentos. • 1:3 para crianças menores de 2 anos • O programa mantém uma proporção mínima • 1:4 para crianças com 2 anos de professor-criança de 1:10, porém, se atingir o máximo de 1:25, existe um professor- • 1:8-13 para crianças com 3 anos ou auxiliar/assistente/pai treinado ou um adulto mais voluntário treinado. • Para cuidadores (cuidados • Nos programas para bebês e crianças domiciliares): pequenas que envolvem treinamento dos • 1:6 (ou máx. de 3 para menores de 5 pais para cuidar e promover a aprendizagem anos ou 1 para menores de 1 ano) na primeira infância, mantém-se a proporção mínima de 1:5 entre professores e pais, com um professor auxiliar/assistente se for o caso. • Há no mínimo dois adultos treinados em cuidados de saúde, nutrição e emergências procedimentos. Força de • Professor de Desenvolvimento Infantil: • Deve ter pelo menos 18 anos, ter vivido Centros: o gerente deve possuir trabalho bacharelado em educação infantil ou na comunidade por pelo menos um qualificação relevante de ‘nível 3’ ensino fundamental, preferencialmente ano, ter formação como técnico em (programa de certificação de 18 com especialização em DPI ou graduação educação infantil, ter interesse em se meses). Pelo menos 50 por cento dos em Psicologia, Estudo Infantil, Vida Familiar tornar mãe/pai na comunidade e ter outros funcionários devem possuir e Desenvolvimento Infantil, e que tenha recebido autorização médica e legal. qualificação relevante de ‘nível 2’ frequentado treinamentos básicos de • A equipe participa de uma orientação (certificação de 12 meses). O Instituto educação infantil. pré-serviço e de treinamento mensal de Aprendizagem e Educação Técnica • Trabalhador de Desenvolvimento Infantil: em serviço. trabalha com grupos de empregadores bacharelado em qualquer área; b) conclusão no setor da primeira infância para de treinamentos básicos ou seminários revisar e atualizar os postos de relacionados ao Cuidado e Desenvolvimento aprendiz disponíveis no setor. da Primeira Infância ou educação infantil. Cuidadores de crianças: alguns • Auxiliar de Professor: Ensino médio; treinamentos relevantes são Orientações sobre saúde, nutrição, educação necessários. infantil, serviços sociais e outros temas relacionados. • Para todos: Demonstrar amor pelas crianças; experiência de trabalho com crianças; ter preferencialmente entre 18 e 45 anos de idade e/ou ter a resistência física necessária para atender alunos iniciantes; boa condição física e condição emocional estável; e ter bom caráter moral. 24 Banco Mundial QUALIDADE DO PROCESSO Como o O Centro implementa um currículo baseado • Segue o currículo do programa Deve usar o sistema nacional ou um Programa é no Marco Nacional de Aprendizagem Infantil nacional e os guias pedagógicos para dos 3 outros currículos aprovados. Entregue (NELF, National Early Learning Framework) apoiar as crianças na rotina diária e é consistente com os Padrões de baseada em brincadeiras. Desenvolvimento da Aprendizagem Infantil • Segue as orientações de higiene, (ELDS, Early Learning Development Standards) lavagem das mãos, segurança e validados para as crianças nas Filipinas. O nutrição. currículo manifesta práticas adequadas ao desenvolvimento, com um componente de avaliação sistemática que proporciona informações sobre o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, que, por sua vez, são usadas para planejar e modificar o programa de ensino. Interações O centro contribui para promover interações e Diretrizes para apoiar a aprendizagem Diretrizes de comportamento. As relacionamentos positivos entre as crianças e das crianças e envolver os pais e a crianças são designadas a uma pessoa outros adultos, visando desenvolver o potencial comunidade nos serviços da primeira que oferece um relacionamento das crianças e um senso de valor individual e de infância. estável com a criança e constrói um pertencimento à comunidade, para que elas se relacionamento com os pais. tornem membros responsáveis da comunidade. GARANTIA DA QUALIDADE Monitoramento Todos os programas (públicos ou privados) Um manual operacional descreve Estrutura Early Years Foundation e coaching devem atender aos indicadores dos elementos como implantar serviços comunitários Stage (EYFS) baseada em registro. de qualidade elencados acima. Cada indicador em novas áreas (esses são serviços Requisito mínimo, visita de registro, o é dividido em três níveis: Nível 1 “Obrigatório”, públicos). É necessário um aplicativo objetivo é fazer o processo inteiro em Nível 2 “Desejável” e Nível 3 “Exemplar”. O baseado na web para se registrar em 12 semanas. cumprimento se converte em credenciamento, serviços institucionais. que vai de 1 a 5 estrelas. Dados e Administradores ou autoridades locais usam O Instituto Colombiano de Bem-Estar • Um órgão independente (Ofsted) informações a Lista de Verificação de CDPI para revisar Familiar (ICBF) tem um escritório de inspeciona o cumprimento das os indicadores de qualidade estrutural e de garantia de qualidade responsável por regras e a qualidade. Os resultados processo por meio da revisão de documentos, monitorar os serviços. O processo inclui são publicados online. entrevistas e observações. No nível central, o registro das crianças matriculadas, • Deve revisar os avanços das as crianças são avaliadas anualmente (a uma pesquisa de satisfação do usuário crianças de 2-3 anos e fornecer aos frequência é ditada pela idade), os pais recebem junto aos pais, análise de dados dos pais um breve resumo, por escrito, os resultados e as crianças são encaminhadas prestadores e uma autoavaliação da do desenvolvimento de seus filhos. para serviços de necessidades especiais implementação das políticas por parte de quando necessário. cada prestador. Dados e O Sistema de Informação (SI) de CDPI fornece O manual operacional descreve quais Os relatórios de inspeção podem ser informações dados sobre cada centro de cuidado infantil. Os dados são necessários e como gerenciá- acessados online e as conclusões custos do programa são compartilhados entre o los. O site do ICBF faz o credenciamento subsidiam o planejamento, a governo nacional e os das províncias, visando a dos prestadores institucionais formais. implementação de políticas e as revisão da implementação e a sustentabilidade decisões tomadas a partir dos dos programas CDPI. dados. As orientações detalham as informações que os prestadores devem manter atualizadas. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 25 1 Early Childhood Commission (ECC).2007. Start them Right: A User Guide to the Early Childhood Act, Regulations and Standards for the Operation of Early Childhood Institutions in Jamaica. Kingston, Jamaica; ECC. Management and Administrative Guide for Early Childhood Institutions. Kingston, Jamaica; ECC. An ECI’s Guide to Registration with the ECC. Acessado em 8 de agosto de 2023. Kingston, Jamaica.  2 Ministério da Educação. National Education Plan. 2020. Déli, India: Ministério da Educação, Governo da Índia. National Steering Committee for National Curriculum Frameworks. 2022. National Curriculum Framework for Foundational Stage. Déli, India: Ministério da Educação, Governo da Índia. Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Infantil, Governo da Índia 2018. National Minimum Guidelines for Setting Up and Running Crèches under Maternity Benefit Act 2017. Déli, India: Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Infantil, Governo da Índia Quality Standards for Early Childhood Care and Education (ECCE). Déli, India: Gabinete de Informação à Imprensa, Governo da Índia. 29-nov-2019. Digitization of Data Collected in Anganwadi Centres. Déli, India. 3 Departamento de Desenvolvimento Social, Governo da África do Sul. ECD Registration Framework. Pretoria, South Africa; Nelson Mandela Foundation. Nd. Registration of Early Childhood Development Services: Information to support individuals or organisations applying for registration of ECD services. Houghton, África do Sul; Dulvy, E N; A. Devercelli; S. Van Der Berg; M. Gustafsson; G. Pettersson Gelander; J. Kika- Mistry; e F. Beaton-Day. 2023. South Africa Public Expenditure and Institutional Review for Early Childhood Development (ECD PEIR). Banco Mundial, Washington, DC. 4 ECCD Council. 2015. Standards and Guidelines for center-based early childhood programs for 0–4 years-old Filipino children. ECCD Council: Cidade de Pasig, Filipinas; ECCD Council. 2023. Guidelines on the Registration, Granting of Permit, and Recognition to Public and Private Child Development Centers . ECCD Council: Cidade de Pasig, Filipinas 5 Instituto Colombiano de Bienestar Familiar (ICBF). 2018. Guía de Implementación de Proyectos de Infraestructuras de Atención a la Primera Infancia “GIPI”; ICBF 2021. Manual Operativo Modalidad Comunitaria para la Atención a la Primera Infancia; OECD. 2016., Education in Colombia, Reviews of National Policies for Education, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264250604-en. 6 Ibid, Office for Standards in Education, Children’s Services and Skills (OFSTED) 2023. Childminders and childcare providers: register with Ofsted. Governo do Reino Unido, Londres. 26 Banco Mundial Agradecimentos Esta nota de orientação foi liderada por Melissa Kelly e Frances Beaton-Day. Os autores agradecem o apoio da liderança do Banco Mundial: Luis Benveniste (Diretor Global, HEDDR), Hana Brixi (Diretora Global, HGNDR) e Halil Dundar (Gerente de Práticas, HEDGE). Esta nota de orientação contou com o feedback da equipe do Banco Mundial que trabalha com cuidado infantil, incluindo Amanda Devercelli (Líder da Equipe de Tarefas, Invest in Childcare), Magdalena Bendini (Economista Sênior em Educação, HLCED), Nuria Branders (Consultora, HAWS2), Diego Luna Bazaldua (Especialista Sênior em Educação, HEDGE), Lauren Beth Gula (Consultora, CGEOP), Andrea Anna Haushofer (Consultora, HSPGE), Alessandra Heinemann (Especialista Sênior em Proteção Social, HAWS3), Samurdhi Lakshani Perera (Consultor, CGEOP), Adelle Pushparatnam (Especialista Sênior em Educação, HMNED), Caroline Tassot (Economista Sênior, HAWS2), Sarah Twigg (Oficial Sênior de Operações, CGETL) e Maheen Zahid (Consultora, CGETL). Esta nota de orientação também recebeu feedback e contribuições específicas das equipes global e regional da UNICEF, incluindo Ivelina Borisova, Erinna Dia, Nada Elattar, Mita Gupta, Boniface Kakhobwe, Radhika Mitter, Lati Lerotholi, Agnes Ngonyo, Mberiuka Mauha, Oliver Petrovic, Chemba Raghavan, Ana Maria Rodriguez, Zewelanji Serpell e Aune Victor. Os autores desejam reconhecer e agradecer aos principais parceiros que forneceram feedback e contribuições específicas, incluindo Laura Addati (OIT), Fiana Arbab (Oxfam), Eduard Beukman (Oxfam), Bernadette Daelmans (OMS), Diva Dhar (Gates Foundation), Jessica Harrison Fullerton (NurtureFirst), Justine Jowell (SmartStart), Mihaela Ionescu (ISSA), Joan Lombardi (Early Opportunities LLC), Oliver Liang (OIT), Sheila Manji (OMS), Alizah Merali (NurtureFirst), Sumitra Mishra (Mobile Crèches), Rahab Nderu (NurtureFirst), Maniza Ntekim (Conrad N. Hilton Foundation), Anjela Taneja (Oxfam) e Shekufeh Zonji (ECDAN). Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil 27 © 2025 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington, DC 20433 Telefone: 202-473-1000 Internet: www.worldbank.org Este trabalho é produto da equipe do Banco Mundial com contribuições externas. Os resultados, interpretações e conclusões aqui expressos não refletem, necessariamente, as opiniões do Banco Mundial, de sua Diretoria Executiva ou dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a exatidão dos dados incluídos neste trabalho. As fronteiras, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste trabalho não implicam qualquer posicionamento, por parte do Banco Mundial, quanto à situação legal de qualquer território, nem o endosso ou aceitação de tais fronteiras. O documento foi elaborado por Gui Fares. Direitos e Permissões Citação sugerida: Kelly, M. e F. Beaton-Day. 2025. Nota de Orientação: Elementos Essenciais da Qualidade em Ambientes de Cuidado Infantil. Washington, DC: Banco Mundial. O material deste trabalho está sujeito a direitos autorais. O Banco Mundial incentiva a disseminação de seus conhecimentos; este trabalho, portanto, pode ser reproduzido, em sua totalidade ou em parte, para fins não comerciais, desde que sejam citados todos os devidos créditos. Consultas sobre direitos e licenças, inclusive direitos subsidiários, devem ser encaminhadas a: World Bank Publications, The World Bank Group, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, EUA; fax: 202-522-2625; e-mail: pubrights@worldbank.org. 28 Banco Mundial