SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Projecto de Reforço de Capacidades Institucionais (PRCI) – IDA-D3080-ST e IDA-D8180-ST Missão de Apoio à Implementação 11-15 de Março de 2024 AJUDA-MEMÓRIA 1. INTRODUÇÃO 1.1. Uma equipa do Banco Mundial realizou uma missão a São Tomé e Príncipe (STP) para (i) apoiar as agências beneficiárias na implementação do Projecto para o Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI ou Projeto) e (ii) apresentar os resultados preliminares do diagnóstico sobre financiamento do risco de catástrofes.1 Esta Ajuda Memória contém informação disponível até 31 de Março de 2024 e apresenta as principais conclusões da missão, bem como os próximos passos na implementação do Projecto. A lista de pessoas com quem a missão reuniu consta do Anexo I. A missão agradece a cortesia recebida das equipas das instituições com quem reuniu. 1.2. As partes acordaram publicar esta Ajuda Memória. 2. DESEMPENHO GERAL DO PROJECTO TABELA 1: DADOS CHAVE DO PROJECTO Objectivo de desenvolvimento do projecto (PDO): Reforçar competências de instituições públicas para (i) supervisionar o sistema bancário, (ii) promover acesso ao financiamento, (iii) gerir finanças públicas e (iv) produzir estatísticas nacionais. Assinatura: Efectividade: Encerramento: 12-Jun-2018 28-Ago-2018 30-Jun-2025 Financiamento: Desembolsado: Por desembolsar: Compromissos:b a SDR13.3m US$11.1m (62%) US$6.9m US$4.6m a Equivalente a cerca de US$17.7 milhões, ao câmbio atual. bInclui apenas contratos assinados por pagar. O Projeto tem outros compromissos a assumir (e.g., como aquisições em curso) e despesas programados de cerca de $2.8m. O Projeto tem cerca de $0.6m nas contas designadas. 2.1. Progresso na realização do objectivo de desenvolvimento do projecto (PDO). Têm-se verificado progressos no reforço de competências institucionais visadas pelo Projecto, o que se está a refletir nos indicadores de resultados, mas há riscos para o cumprimento do PDO. Com pouco mais de um ano até ao fecho do Projecto, há apenas dois indicadores de resultado que ainda não estão atingidos (ver Tabela 2): (i) a população coberta pela Central de Registo de Crédito (CRC); e (ii) a pontuação no Índice de Capacidade Estatística Global, apesar neste caso do bom progresso desde a última missão.2 A componente de solidez financeira mantém bons resultados, com todos os bancos com licença a cumprirem os requisitos de capital e provisões. A coleta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em 2023 já atingiu a meta proposta. O rating do 1 A equipa do Banco Mundial foi composta por Rúben Barreto (especialista sénior do setor financeiro e líder da equipa), Belisário dos Santos (especialista sénior do setor público), Beulah Chelva (economista), Carlos da Maia (economista sénior e co-líder de equipa), Delfim Mawete (especialista do setor financeiro), Karen Muramatsu (economista), Mohamed Boly (economista) e Sandro de Brito (consultor). Juntaram-se à missão por vídeo-chamada Ivonne Moreno (especialista sénior em administração fundiária), Marilyne Gonçalves (especialista sénior do setor financeiro), Valéria Salomão Garcia (especialista sénior do setor financeiro), Zaida Gomes (especialista sénior de aquisições) e Zélia Pinheiro (especialista de gestão financeira), bem como Fabio Tarantini e Juan Valencia (consultores). A missão foi apoiada por Sandro Trigueiros (Oficial de Ligação) e Cynthia Tiny (assistente de equipa). 2 Esta análise está baseada no novo quadro de resultados do Projeto aprovada pela reestruturação de Janeiro de 2024. progresso na realização do PDO mantém-se em moderadamente satisfatório. Ver detalhes no Anexo 3. TABELA 2: RESULTADOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO (VALORES MAIS RECENTES) RESULT_FRAME_TBL_ PD O Meta Mais Indicador Base (Jun-2025) recente 1. Solidez Financeira e Acesso ao Financiamento Bancos que corrigiram as provisões e insuficiências de capital identificadas na Revisão 0 80 100 da Qualidade dos Ativos (Percentagem) População coberta pela Central de Registo de Crédito (Percentagem) 11.8 25 13 Mulheres (Percentagem) 7.2 13 9 2. Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Base Tributária e a Governança das empresas públicas Receitas de imposto sobre o valor acrescentado (Percentagem do PIB) 0.0 1.0 2.1a 3. Registro de Propriedade e Desenvolvimento Estatístico Pontuação no Índice de Capacidade Estatística Global (Percentagem) 63.3 68.0 65.6 a O valor mais recente é baseado na atual estimativa do PIB para 2023. 2.2. Implementação do Projecto. O Projecto tem um nível de desembolso satisfatório, tendo havido progressos em aquisições-chave e nos níveis de produção estatística, mas continuam os desafios na integração de informação das instituições financeiras na CRC. Os cerca de sete milhões de Dólares de financiamento por desembolsar já estão comprometidos ou em vias de ser comprometidos. O rating do progresso na implementação continua moderadamente satisfatório. A complexidade do Projeto—muitos stakeholders e actividades pequenas—continua a criar desafios, e várias ações-chave acordadas não foram ainda implementadas (ver Tabela 4). Ver detalhes no Anexo 3. A missão apelou ao Governo, Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) e outras entidades relevantes para darem prioridade a áreas onde os indicadores de resultado não estão ainda atingidos. A missão alertou para a necessidade de se concluírem todas as actividades até Junho de 2025, nova data de conclusão do Projeto (ver parágrafo 5.1). 2.3. Riscos. Os riscos associados ao cumprimento do PDO estão a reduzir-se à medida que os resultados vão sendo atingidos, mais ainda existem riscos de sustentabilidade. O atraso na introdução da CRC reflete a materialização do risco que a inércia das instituições financeiras traz ao Projecto (ver parágrafo 4 do Anexo 3). Também há um risco de atraso na produção de estatísticas nacionais planeadas para 2024 que podem impedir o atingir da meta para o Índice de Capacidade Estatística Global. Por fim, existem riscos de sustentabilidade de investimentos em sistemas de tecnologias de informação, e as instituições públicas beneficiárias destes investimentos necessitam de aumentar o número de quadros com competências nesta área. TABELA 3: RATINGS DO PROJECTO Avaliação Anterior Avaliação Actual Categoria (Out-2023) (Mar-2024) Moderadamente Moderadamente Objectivo de desenvolvimento do projecto satisfatório satisfatório Moderadamente Moderadamente Progresso na implementação satisfatório satisfatório Componente 1: Solidez Financeira e Acesso ao Moderadamente Moderadamente Financiamento satisfatório satisfatório Componente 2: Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Moderadamente Moderadamente Base Tributária e a Governança das empresas públicas satisfatório satisfatório Componente 3: Registo de Propriedade e Satisfatório Satisfatório Desenvolvimento Estatístico 2 Moderadamente Moderadamente Gestão do Projecto satisfatório satisfatório Moderadamente Moderadamente Aquisições (Procurement) satisfatório satisfatório Moderadamente Moderadamente Gestão financeira insatisfatório insatisfatório Moderadamente Moderadamente Monitoria e avaliação satisfatório satisfatório Salvaguardas ambientais e sociais Satisfatório Satisfatório Risco global Substancial Moderado 3. GESTÃO DO PROJETO 3.1. A execução do Projeto continua a progredir e a sua gestão tem observado algumas melhorias, ainda que se mantenha moderadamente satisfatória. 3.2. O Governo já operacionalizou o Comité de Pilotagem para o acompanhamento dos projetos financiados pelo Banco, mas o Comité ainda não discutiu este Projeto. A missão reiterou o pedido para que o Comité desempenhe o papel de Comité de Supervisão do Projeto previsto no Acordo de Financiamento, dando orientações para alinhar as actividades do Projecto com prioridades estratégicas e desbloqueando obstáculos que exigem coordenação. 3.3. Aquisições. A implementação do plano de aquisições tem progredido. Ainda assim, os processos de aquisições continuam a demorar mais que o esperado e a requerer algum apoio da equipa do Banco Mundial. Os processos relativos à aquisição de software de supervisão bancária para o BCSTP e a aquisição de painéis solares são os que registam maiores atrasos. Ver Anexo 4. A missão apoiou a AFAP no âmbito de vários processos de aquisições em curso. O rating dos processos de aquisições do Projecto mantém-se em moderadamente satisfatório. 3.4. Gestão financeira. A gestão financeira continua moderadamente insatisfatória. Os relatórios financeiros intercalares tiveram melhorias, mas a equipa do Banco recomendou novos aperfeiçoamentos. A equipa do Banco também notou melhorias nos procedimentos de preparação, aprovação, validação e arquivo de documentos contabilísticos, mas solicitou acesso célere pela equipa de gestão financeira para validação e arquivo físico, onde existem dificuldades, sobretudo nas despesas com workshops, formações e “trocas de experiências” internacionais. A missão reiterou o pedido de atualização do Guião de Implementação do Projecto.3 3.5. Monitoria e avaliação. O novo Quadro de Resultados do Projecto—introduzido no âmbito da reestruturação de Janeiro de 2024—permite uma melhor monitoria e avaliação dos objectivos do Projeto (isto é, das capacidades institucionais visadas no Projeto). Ver Anexo 2. Todavia, a AFAP continua a ter dificuldades em obter dados actualizados sobre os indicadores do Quadro de Resultados, em parte por dificuldades de obtenção da informação das entidades beneficiárias. Por outro lado, a AFAP finalizou o recrutamento de um assistente de monitoria e avaliação dedicado ao Projeto para fazer face a estas dificuldades e para melhor o reporte periódico. O rating de monitoria e avaliação permanece em moderadamente satisfatório. A missão apelou a melhorias no reporte por parte da AFAP e agências beneficiárias. 3 O Guião deve incluir detalhes sobre: a estrutura organizacional da AFAP, as responsabilidades da equipa de gestão financeira; documentação de apoio adequada para a transação (pagamentos a fornecedores, workshops, formação); formato adequado de reconciliação bancária; gestão de activos fixos; utilização, manutenção e combustível dos veículos do projeto; controlo orçamental; tratamento dos adiantamentos do pessoal, subsídios, reembolsáveis; política/práticas de subsídios do pessoal; função e responsabilidade actualizadas do Auditor Interno; e funções e responsabilidades do sistema de controlo interno da AFAP. 3 3.6. Os riscos ambientais e sociais das actividades do Projeto permanecem baixos. O mecanismo de resolução de reclamações (MRR) está em funcionamento e a AFAP tem activa uma linha de telefone gratuito. A AFAP tem reportado ao Banco Mundial os relatórios trimestrais sobre o MRR. A AFAP vai nomear um novo especialista social do Projeto, face à saída do anterior especialista. 3.7. Condições legais. As condições legais no Acordo de Financiamento estão a ser cumpridas. 4. ACÇÕES ACORDADAS 4.1. Lista das principais acções acordadas para os próximos seis meses, incluíndo as acordadas nas últimas missões e que ainda não foram concluídas: TABELA 4: PRINCIPAIS ACÇÕES ACORDADAS PARA OS PRÓXIMOS SEIS MESES Data Nº Acção Responsável Ponto de situação acordada Componente 1: Solidez Financeira e Acesso ao Financiamento 1 Dar entrada em produção (go-live) BCSTP Jan-2023 Atrasado. Integração incompleta por da nova CRC (e descontinuar a falta de partilha de dados com a antiga CRC) qualidade mínima por parte do maior banco comercial. A missão propôs descontinuar a atual CRC até Junho de 2024 e considerar sanções às instituições financeiras incumpridoras. 2 Finalizar a integração na CRC da BCSTP Set-2024 Nova ação. Os testes de integração instituição de microfinanças com revelaram necessidade de ajustes no mais clientes sistema informático da instituição de microfinanças, que estão em curso. 3 Instalar a infraestrutura de BCSTP Fev-2024 Atrasado. Entrega e instalação prevista tecnologias de informação para o até Maio de 2024. Core Banking System do BCSTP 4 Assinar contrato com fornecedor AFAP / Jun-2022 Atrasado. O BCSTP está a considerar do software de supervisão bancária BCSTP diferentes abordagens ao mercado de fornecedores de software. A missão propõe cancelar a atividade caso contrato não seja assinado até Junho de 2024. 5 Aprovar a proposta de regulamento Ministério Nov-2023 Atrasado. Regulamento aguarda da Lei das Garantias Mobiliárias da Justiça promulgação. A missão propõe cancelar o financiamento do sistema informático para a CRGM, caso o regulamento não seja aprovado até Maio de 2024. Componente 2: Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Base Tributária e a Governança das Empresas Públicas 6 Lançar concurso para aquisição de AFAP Abr-2023 Atrasado. Em curso recrutamento de sistema de painéis solares para o consultor para apoiar o processo de Ministério do Planeamento e contratação e supervisão da instalação. Finanças (MPF) Componente 3: Registo de Propriedade e Desenvolvimento Estatístico 7 Terminar a contratação do AFAP/INE Jul-2024 Em curso. Termos de referência já foram consultor e a realização do índice aprovados. O Banco Mundial deu não de preços da produção industrial objeção ao recrutamento direto. 8 Mudar o ano base das contas INE Jun-2024 Nova ação. O INE vai usar um novo ano nacionais para um mais recente base quando migrarem para o SNA2008. Gestão do Projeto, monitoria e avaliação 9 Desembolsar US$5,4 milhões AFAP Jun-2024 Em curso. $1,7m desembolsados até agora. AFAP perspetiva desembolsos adicionais de cerca de $2,6m até Junho. 10 Reunir Comité de Pilotagem do AFAP Jan-2023 Atrasado. O MPF iniciou reuniões dos Projeto comités de pilotagem dos projetos financiados pelo Banco e prevê realizar a reunião do PRCI em Abril de 2024. 4 11 Atualizar o Guião de AFAP Abr-2024 Nova ação. O novo assistente de Implementação do Projeto (Quadro monitoria e avaliação iniciou a de Resultados e procedimentos de atualização do Guião de Implementação. gestão financeira) e reportar valores atuais dos indicadores 5. REESTRUTURAÇÃO 5.1. A segunda reestruturação do Projeto foi concluída em Janeiro de 2024. Esta reestruturação melhorou o Quadro de Resultados e prorrogou a data de conclusão até 30 de Junho de 2025. 6. DIAGNÓSTICO SOBRE FINANCIAMENTO PARA PROTEÇÃO DE RISCOS DE DESASTRE 6.1. A missão validou com vários ministérios as conclusões preliminares do diagnóstico, que pode servir de base analítica para tomar decisões de política sobre financiamento para proteção de riscos de desastre.4 A atual resposta a catástrofes depende da assistência internacional, que está a diminuir em percentagem do PIB, o que requer maior eficiência e acesso a recursos ex ante (antes da ocorrência de catástrofes). Em resposta ao interesse do Governo na criação de um fundo de reserva, o diagnóstico baseia-se, essencialmente, nas inundações de dezembro de 2021 e nos escassos dados financeiros disponíveis para estimar o défice de financiamento e a forma como, entre outros, um fundo de reserva poderia ajudar a colmatar parte deste défice.5 A missão realizou reuniões bilaterais e um seminário com as partes interessadas (incluindo representantes locais/distritais e da sociedade civil), que permitiu identificar novas informações para consolidar a análise, bem como validar os custos estimados de catástrofes anteriores, as conclusões do diagnóstico e a viabilidade das recomendações de política.6 6.2. A missão recomendou uma revisão funcional do quadro institucional para a gestão do risco de catástrofes—por forma a colmatar alguns lacunas e duplicações de competências e atribuições entre as principais entidades que actuam no sector—, pois o mandato do Conselho Nacional de Prevenção e Respostas as Catástrofes e do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, ambas instituições sob a superintendência do Ministério da Defesa e da Administração Interna, parece conter várias sobreposições que complicam a atribuição de papéis e responsabilidades a cada entidade numa resposta a uma calamidade. Outras recomendações importantes incluem a necessidade de estruturar uma linha de crédito contingente como parte de uma estratégia abrangente de proteção financeira contra catástrofes, centrada numa abordagem adequada de três camadas de risco, reforçar a gestão do risco orçamental e colmatar as lacunas de dados. A missão vai em breve partilhar o draft do relatório para recolha de contributos. 7. DATAS PROPOSTAS PARA A PRÓXIMA MISSÃO E SEUS OBJECTIVOS 7.1. A próxima missão de apoio à implementação está prevista para Setembro ou Outubro de 2024. A missão vai monitorar o cumprimento das acções acordadas nesta missão e continuar a apoiar as actividades do Projecto, incluindo o seu encerramento ordeiro até junho de 2025. LISTA DE ANEXOS: • Anexo 1: Lista de Pessoas com quem a Missão Reuniu • Anexo 2: Quadro de Resultados 4 Este trabalho foi efectuado em estreita parceria com o MPF. 5 A missão analisou o fundo de turismo como um potencial modelo jurídico para a criação do fundo de reserva. 6 Dadas as lacunas significativas de dados sobre o custo e impacto de catástrofes passadas, as reuniões com os ministérios e a Cruz Vermelha visaram validar as fontes de dados e a escala das estimativas no diagnóstico. A missão também procurou identificar os canais de desembolso para proteção social existentes que poderiam ser utilizados em caso de catástrofe. 5 • Anexo 3: Detalhes da Implementação do Projeto • Anexo 4: Ponto da Situação dos Principais Contratos do Projeto por Adjudicar 6 ANEXO 1: LISTA DE PESSOAS COM QUEM A MISSÃO REUNIU Ministério do Planeamento e Finanças Abdul Barros, Dir. Planeamento Alda Daio, Chefe da Unidade de Planeamento, Dir. Impostos Ângela Carvalho, Dir. Tesouro Anisa Rodrigues, Gabinete da Dívida Carlos Costa, Dir. Orçamento Cislau Costa, Dir. Contabilidade Pública Edson Soares, DITEI Fausto das Neves, Dir. Planeamento Feliciano Francisco, DITEI Fernando Metzger, Dir. Gabinete do Ministro Fernando Pontes, Dir. Impostos Geisel Menezes, Dir Orçamento Jurisia Salvador, Dir. Orçamento Justino Mota, Dir. Tesouro Lindley de Jesus, Diretor do Gabinete de Estudos e Políticas Económicas Mário de Sousa, Diretor dos Impostos Márcio do Nascimento, Gabinete da Dívida Odair Menezes, Diretor de Contabilidade Pública Vanilson dos Santos, Diretor da DITEI Zozimo Nascimento, Dir. Tesouro Ministério da Justiça Ilza Amado Vaz, Ministra João Bolívar, Assessor Jurídico Vitoriano Pontes Banco Central de São Tomé e Príncipe Américo Ramos, Governador Lara Beirão Guadalupe, Vice-Governadora Hermes do Nascimento, Administrador Maria Florentina Bonfim, Administradora Raul Cravid, Administrador Aldro Neto, Consultor Alfredo Séca, Direcção dos Sistemas de Informação Ayagi Dias, Diretor de Supervisão Macroprudencial Djalma Trovoada, Coordenadora Gernaldo do Rosário, Coordenador do Gabinete de Microfinanças e Inclusão Financeira Gisela da Conceição, Diretora de Supervisão Microprudencial Mário Silva, Inspector da Supervisão Macroprudencial Nayda d’Almeida, Diretora do Gabinete Venâncio Quaresma, Director de Sistemas de Informação Agência Fiduciária de Administração de Projectos Hélio de Almeida, Director-Geral Carlos Bonfim, Conselheiro Técnico do Projeto Adálio Trindade, Especialista de Gestão Financeira Felismina Teixeira, Especialista de Aquisições Nilza Nazaré, Contabilista 7 Valter dos Santos, Assistente de Monitoria e Avaliação Conselho Nacional de Preparação e Resposta às Catástrofes Carlos Mendes Dias, Coordenador Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) Adilson Silva, ponto focal DADR Direcção Geral de Registos e Notariado Silvestre D' Apresentação, Diretor-Geral Abdulay Godinho, Conservador e Coordenador do SIRP Ilma Salvaterra, Conservadora Chefe dos Registos Centrais Direcção de Turismo e Hotelaria Eugénio Neves, Director Magda Bandeira, Director do Desenvolvimento do Turismo Adilson Graça Director de Inspecção Turística Paulo Ferreira, Técnico do Departamento do Produto Turístico Direcção de Florestas e Biodiversidade (DFB) Maya Modne de Deurs R. António, ponto focal DFB Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL) Kelymane Ceita, Coordenador Guiwalter Soares, Técnico Instituto Nacional de Estatística Gueitt d'Almeida, Presidente Idálio Luís, Director de Recenseamento, Estatisticas Demograficas e Sociais Milciades Ferreira, Director de Planeamento, Administração e Cooperação Jayma da Costa, Especialista técnica Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores Hamilton Barros, Bastonário Idalécio Viana, Vice Bastonário Serviço Nacional de Prptecção Civil e Bombeiros Edison Bragança Niltton Tomé Waldney Leal Kadyma Soares da Costa Domingos Sanches Unidade de Informação Financeira Lourença Quaresma, Coordenadora Abzlay Pires, Coordenadora da Avaliação Nacional de Riscos 8 ANEXO 2: QUADRO DE RESULTADOS DO PROJETO Indicadores de Objetivo de Desenvolvimento do Projecto RESULT_FRAME_TBL_ PD O Base Anterior Mais Indicador Meta recente 1. Solidez Financeira e Acesso ao Financiamento Bancos que corrigiram as provisões e insuficiências de capital identificadas 0 100 100 80 na Revisão da Qualidade dos Ativos (Percentagem) População coberta pela Central de Registo de Crédito (Percentagem) 11.8 12.6 12.6 25.0 Mulheres (Percentagem) 7.2 9.0 9.0 13.0 2. Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Base Tributária e a Governança das empresas públicas Receitas de imposto sobre o valor acrescentado (Percentagem do PIB)1 0.0 0.8 2.1 1.0 3. Registro de Propriedade e Desenvolvimento Estatístico Pontuação no Índice de Capacidade Estatística Global (Percentagem) 63 56 66 68 1 O valor mais recente é uma estimativa. Indicadores de Resultados Intermédios do Projecto RESULT_FRAME_TBL_ PD O Mais Indicador Base Anterior Meta recente 1. Solidez Financeira e Acesso ao Financiamento Tempo médio entre o fim do trimestre e a data de disponibilidade de 50 40 40 35 informação sobre o setor bancário para supervisão prudencial (dias) Lei e legislação sobre garantias mobiliárias em vigor (número) 0 1 1 2 Digitalização de processos no BCSTP (percentagem) 0 0 0 100 2. Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Base Tributária e a Governança das empresas públicas Diferença entre receitas públicas projetadas e actuais (percentagem) 20.0 7.9 8.6 10.0 Diferença entre despesas públicas projetadas e actuais (percentagem) 20.0 18.0 8.7 10.0 Contribuintes fiscais registados (número) 0 1.350 1.350 3.000 Profissionais de compras públicas com formação no novo quadro de 0 45 45 40 contratações públicas (número) .....dos quais mulheres (percentagem) 0 50 50 25 Relatório de acompanhamento do setor empresarial do Estado 0 0 0 1 publicado (número) Empresas públicas auditadas anualmente por auditor independente e 0 4 0 4 relatórios publicados (número) Número de auditores e contabilistas certificados formados no novo 0 0 0 100 plano de contas 3. Registo de Propriedade e Desenvolvimento Estatístico Registos imobiliário e automóvel no novo Sistema Integrado de Registo 0 77.698 105.535 133.151 de Propriedade (SIRP) (número)1 .....dos quais registos imobiliários 0 60.608 65.429 113.000 .....dos quais mulheres (percentagem) 0 22 17 35 .....dos quais registos automóvel 0 17.090 40.106 20.151 9 RESULT_FRAME_TBL_ PD O Mais Indicador Base Anterior Meta recente Novas bases de microdados sobre inquéritos ou censos familiares 0 3 3 3 disponíveis (número) Participantes em formação de curto prazo sobre estatísticas ou 0 78 78 25 demografia a quem possam ser atribuídas bolsas (número) .....dos quais mulheres 0 36 36 5 a quem foram atribuídas bolsas 0 10 10 5 dos quais mulheres a quem foram atribuídas bolsas 0 6 6 2 Perguntas submetidas no âmbito do mecanismo de consulta pública estabelecido pelo Ministério da Justica para o SIRP e respondidas em 15 0 73 n.a. 60 dias úteis (percentagem) 10 ANEXO 3: DETALHES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO Componente 1: Solidez Financeira e Acesso ao Financiamento SOLIDEZ FINANCEIRA 1. Reforço das regras prudenciais. Os quatro bancos comerciais actualmente com licença do Banco Central de STP (BCSTP) continuam a cumprir com os requisitos prudenciais. Na sequência dos regulamentos aprovados em 2021, os bancos fizeram write-offs de crédito mal-parado, tendo o rácio de crédito mal-parado reduzido significativamente em 2022 (de 29 para 8 por cento dos empréstimos brutos), ainda que a difícil conjuntura económica actual levou a um aumento deste rácio para um valor estimado em 15 por cento no final de 2023. 2. Reforço das competências de supervisão do BCSTP. O desenvolvimento da nova plataforma de supervisão bancária continua sem iniciar, o que não contribui para uma melhor supervisão. O prazo de validação de informação prudencial enviada pelos bancos mantém-se em 40 dias após o fim do trimestre, aquém da meta de 35 dias. Os bancos ainda submetem os dados via disco externo. A AFAP e o BCSTP ainda não lançaram o concurso, apesar dos sucessivos compromissos assumidos, estando o BCSTP há meses a ponderar a abordagem ao mercado. A missão alertou que esta actividade não será concluída caso o fornecedor não seja contratado até Junho de 2024. 3. Reforço do quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo (AML/CFT). A avaliação nacional de riscos (ANR) foi concluída e o relatório nacional da ANR foi aprovado pelas equipas técnicas em novembro de 2023, mas ainda aguarda aprovação final pelo Governo. A ANR contou com a assistência técnica do Banco Mundial. A Unidade de Informação Financeira (UIF) enviou o documento ao Ministro do Planeamento e Finanças para adoção formal, mas algumas questões entretanto levantadas por membros do Governo ainda devem ser superadas. As alterações legislativas à Lei AML/CFT estão com atraso e será necessário acelerar a validação do documento, especialmente as disposições relacionadas com o BCSTP. A missão recomendou que a lei AML/CFT incorpore as recomendações técnicas do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA). ACESSO AO FINANCIAMENTO 4. Modernização da CRC. A modernização da CRC continua em risco de não ser bem sucedida devido à não partilha de dados pelo maior banco do sistema e à falta de integração das instituições de microfinanças e outros fornecedores de dados, apesar dos recentes esforços. O BCSTP estima que a CRC dispõe actualmente de informação sobre 13 por cento dos adultos em STP, bastante abaixo da meta do Projeto (25 por cento). A empresa informática contratada pelo Projeto já disponibilizou a nova plataforma da CRC há quase dois anos, mas a integração com os sistemas de dois bancos comerciais ainda não aconteceu, em parte porque estes bancos estão a adiar os custos do investimento necessários para adaptar os seus sistemas de informação. A missão recomendou ao BCSTP o desativamente da CRC antiga, bem como a aplicação de sanções às instituições financeiras incumpridoras. Os testes para a integração com a maior instituição de microfinanças estão a progredir, o que permitirá expandir a percentagem de adultos com informação na CRC.7 O fornecedor contratado pela AFAP para aquisição do equipamento para a CRC já iniciou as entregas, estando a conclusão da instalação prevista para Abril de 2024. 5. Uso de bens móveis como garantias de empréstimo. O Governo ainda não aprovou os Regulamentos da Central de Registos de Garantias Mobiliárias (CRGM) preparados com o apoio do Projeto, mas espera fazê-lo em breve. A consultora recrutada pela AFAP tem apoiado a 7Esta instituição de microfinanças voltou a alertar para os custos da integração. A missão reiterou que estes podem ser cofinanciados pelo Projeto (até 50% e não mais do que cinco mil dólares) e desde que o pagamento seja feito com base no desempenho. 11 Direção Geral dos Registos e Notariados (DGRN) na operacionalização da CRGM, estando a preparar o documento de orientação do seu modelo operacional (baseado em notificações eletrónicas) e financeiro. O recrutamento da empresa programadora do sistema de software para a CRGM será feito por concurso internacional. Após a operacionalização da CRGM, a AFAP e a DGRN vão preparar sessões informativas para publicitar a CRGM e informar as partes interessadas (por exemplo, as instituições de crédito) sobre a possibilidade do uso de bens móveis como garantias, em particular as mulheres. 6. Promoção de pagamentos digitais. O desenvolvimento do sistema central do BCSTP (Core Banking System [CBS]) tem prosseguido, ainda que com algum atraso. A entrega e instalação da infraestructura tecnológica para o CBS está com três meses de atraso, estando agora prevista para Maio. O BCSTP ainda não finalizou os termos de referência para um consultor que apoiará o processo de digitalização do BCSTP. A missão recomendou ao BCSTP que envolva tão rápido quanto possível as entidades externas que deverão integrar os seus sistemas com o CBS, face ao risco que esta integração representa para este investimento. O consultor recrutado pelo Projeto para reforçar as competências cibernéticas do BCSTP finalizou as actividades em Janeiro de 2024. O consultor apresentou soluções para modernizar os processos internos e para responder aos incidentes cibernéticos para o ambiente SWIFT. A equipa do BCSTP manifestou interesse em submeter à AFAP um plano de formação baseado na proposta do consultor, referentes à segurança cibernética e à implementação do CBS. Além disso, o BCSTP pretende adoptar a recomendação para a criação de uma função técnica especializada de coordenação de aspectos de segurança de informação (Chief Information Security Officer). O Projecto ainda não financiou nenhum programa de sensibilização de pagamentos digitais. 7. Inclusão Financeira. O BCSTP está a colaborar com a Direção de Proteção Social para introduzir contas sociais no âmbito do Programa de Apoio às Famílias Vulneráveis. A proposta de diploma legal ainda está a ser finalizada e inclui disposições que poderão facilitar a abertura de contas para promover a inclusão financeira dos beneficiários do programa. Neste sentido, o Projeto irá financiar consultoria para promover a literacia financeira através de tutoriais desenvolvidos para telemóveis (o processo de contratação do consultor está na fase final). O BCSTP pretende colaborar várias entidades para acelerar a introdução do e-KYC em STP com base no plano de acção preparado com a Aliança para a Inclusão Financeira (AFI). 8. Aumento da informação financeira de empresas. A missão discutiu o cancelamento do desenvolvimento da central de balanços prevista no âmbito do Projeto. Os fundos originalmente planeados foram realocados para financiar novas atividades, como o especialista de tecnologias de informação e a renovação de vários computadores e equipamento informático do BCSTP. Componente 2: Reforçar a Credibilidade Orçamental, a Base Tributária e a Governança das Empresas Públicas 9. Reforçar a base tributária através da introducção do IVA A introducção do IVA já permitiu arrecadar cerca de 302 milhões de Dobras até Dezembro 2023 (estimado em 2,1% do PIB) ou 165% além da meta programada para sete meses.8 Alguns factores podem, no entanto, afectar as receitas futuras: (i) vulnerabilidade do sistema informático com paragens frequentes;9 (ii) forte peso da economia informal; (iii) grau de sensibilização dos operadores; (iv) revisão da legislação do IVA resultante da pressão dos empresários e da população e mitigar questões sociais críticas; (v) desagravamento dos direitos aduaneiros e introdução de outras isenções. Os serviços de fiscalização da Direcção de Impostos foram reformulados e o número de técnicos aumentou (de 8Esta percentagem teve por base um PIB estimado em 14.072.296 mil dobras (fonte: OGE 2024). 9A DITEI informou que o SIT-IVA teve algumas paragens desde Novembro de 2023, embora a fornecedora (NOSI) já tenha solucionado o problema (em Fevereiro de 2024). O MPF deve tomar medidas mitigadoras da excessiva dependência da fornecedora, sobretudo em termos de apropriação das ferramentas e procedimentos técnicos de manutenções periódicas do sistema informático. 12 13 para 20), mas estes necessitam de mais capacitação. O número de contribuintes cadastrados não parece ter alterado nos últimos meses.10 O sistema e-factura—sistema de suporte e fornecimento de informações do Sistema de Informação Tributária para Gestão do IVA (SIT-IVA)— continua operacional como concebido, havendo, todavia, necessidade de maior adesão dos contribuintes e da introdução de soluções mais versáteis e a comunicação de facturas em tempos real. O SIT-IVA não está a funcionar em pleno e por vezes não está disponível para os utilizadores, para além de que muitas empresas não têm mostrado capacidade para o utilizar. Os contribuintes ainda não apresentam as suas declarações periódicas no sistema porque esta funcionalidade não está disponível no SIT-IVA, devido às alterações legislativas que obrigam à atualização desta funcionalidade. A Estratégia de implementação do IVA inclui a consolidação do IVA (através do aumento da exigência do cumprimento das obrigações fiscais) e o aprimoramento da gestão do IVA, com operacionalidade plena do SIT-IVA. A Direcção de Impostos solicitou financiamento do Projecto para formações on-the-job junto da fornecedora do SIT-IVA, para salvaguardar a manutenção e a sustentabilidade operacional do SIT-IVA, para acções de capacitação dos técnicos da Região Autónoma do Príncipe em IVA e formação dos técnicos da fiscalização. O Projecto continuará a financiar campanhas de comunicação do IVA para a população e empresários. A aquisição do sistema fotovoltáico (painéis solares) para os edifícios do MFP ainda não iniciou. A missão recomendou um novo ciclo de comunicação para elevar a consciencialização dos cidadãos sobre as obrigações fiscais e a importância da tributação. 10. Reforçar a credibilidade orçamental. A Unidade Macrofiscal (UMF) está satisfeita com a assistência técnica financiada pelo Projecto, tendo publicado dois relatórios de execução fiscal no site do MPF. As equipas de contabilidade e planeamento (com apoio do consultor) prepararam os relatórios trimestrais de execução orçamental do III e IV trimestres de 2022 (já publicados) e os do I e II trimestres de 2023 (por publicar). Está em curso a elaboração do relatório de riscos fiscais de 2024. O consultor continuou a promover concertação com a AFRITAC para evitar duplicações de acções de assistência técnica à UMF. A UMF salientou a importância de melhorar as competências na modelização macroeconómica e apelou à partilha pelo BCSTP de ficheiros e dados sobre a balança de pagamentos para serem integrados no modelo de projecções, o que ainda não aconteceu. A missão recomendou o estabelecimento de um calendário de publicação dos relatórios e a entrega pelos consultores do Manual de Projecções Macro-Fiscais, tendo apelado a uma maior partilha de informações entre as diferentes entidades envolvidas. 11. Gestão da dívida pública. O desenvolvimento do novo sistema de gestão de dívida pública ainda não teve início. O recrutamento dos programadores que irão desenvolver o novo sistema informático de gestão da dívida foi reiniciado, e o Banco Mundial já reviu os termos de referência. 12. Gestão de tesouraria. A integração entre o sistema financeiro do Estado e o sistema de pagamentos BCSTP deverá ser feita através do CBS do BCSTP. Ver parágrafo 6 deste Anexo. 13. Reforçar a contratação pública. A missão observou poucos desenvolvimentos nas atividades de reforço do sistema de contratação pública. O Conselho de Ministros já aprovou a proposta de Lei dos Contratos Públicos (LCP)—em consideração na Assembleia Nacional —e o Estatuto Orgânico da Comissão de Mediação em Contratos Públicos. O Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL) submeteu ao Ministro do Planeamento e Finanças a proposta de Plano Estratégico e Roteiro de Implementação de Contratação Pública Eletrónica em STP (e-GP) elaborada com apoio do consultor recrutado pelo Projeto. A contratação do consultor para elaboração do Plano Estratégico e Operacional da Contratação Pública em STP (2024-2029) foi reiniciada depois da revisão dos termos de referência. Nos últimos seis meses o COSSIL não promoveu formações a profissionais de compras públicas, ainda que o pretenda fazer logo que aprovado o novo quadro de compras públicas. A missão apelou às autoridades para que continuem a promover a proposta de LCP, para fazer uma avaliação MAPs sobre o funcionamento 10 O SIT-IVA não esteve operacional durante alguns dias, o que não permitiu a actualização dos dados. 13 do sistema de contratação do país, e para imprimir maior dinâmica nas atividades do Projeto. A missão pediu ao COSSIL para que tome ações para colocar em funcionamento o seu website. 14. Reforçar a governança das empresas públicas. A missão não verificou progressos na implementação de recomendações emanadas das auditorias às contas das empresas públicas realizadas em 2020/2021. O MPF suspendeu o recrutamento da empresa para apoiar a implementação das recomendações das auditorias, estando a ponderar os próximos passos nas reformas das empresas públicas. A missão pediu clarificações sobre como o MPF pretende implementar essas recomendações. A missão discutiu a importância da transferência de know- how para os técnicos locais e os mecanismos de governação das referidas empresas como elementos fundamentais para o aumento da sua produtividade. Os relatórios e contas anuais de quatro empresas públicas têm vindo ser publicadas online, mas não têm sido auditadas. 15. Fortalecer as normas de contabilidade e auditoria. A Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta e Auditores (OTOCA) introduziu melhorias no novo Plano Nacional de Contas preparado pelos consultores recrutados pelo Projeto e apresentou-o ao Governo. O documento foi debatido no congresso da OTOCA de Dezembro de 2023, onde esteve Sua Excia. o Presidente da República. Na sequência, o Ministro das Finanças pediu mais propostas e engajamento da OTOCA, o que traduz o reconhecimento do papel da OTOCA. Em Março de 2024, a OTOCA apresentou à AFAP a proposta de código de ética e deontológico desenvolvida com a assistência técnica do Projeto, a qual deverá ser aprovada pela Assembleia da OTOCA em Abril de 2024. A assistência técnica continua a apoiar a certificação de qualidade para a OTOCA. A AFAP já adiquiriu os equipamentos informáticos e de videoconferência que serão em breve entregues à OTOCA. A OTOCA solicitou financiamento do Projeto para implementação do seu novo Plano de Contas até 2026. Componente 3: Registro de Propriedade e Desenvolvimento Estatístico REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO REGISTO DE PROPRIEDADE 16. A digitalização e catalogação de registos de propriedade imobiliária e automóvel continua a bom ritmo, mas não houve progressos na finalização do Sistema Integrado de Registo de Propriedade (SIRP), faltando também o software para o registo automóvel (Balcão Único Automóvel ou BUA). A DGRN catalogou até agora cerca de 105 mil registos e mantém o plano de iniciar a campanha de sensibilização sobre a importância do registo de propriedade, que terá um foco nas mulheres. A missão tentou mediar o diferendo entre a DGRN e o consórcio que está a desenvolver o SIRP. Este impasse está a atrasar o desenvolvimento do software para o BUA. DESENVOLVIMENTO ESTATÍSTICO 17. Parte das atividades necessárias para alcançar a meta do Índice de Capacidade Estatística Global foi concluída. Algumas actividades estão em curso, incluindo a nova metodologia para as contas nacionais, e a preparação de um índice em falta. O INE já concluiu o índice de preços de importação e exportação e a publicação de indicadores de educação, e está a implementar ações para atingir a meta até ao final do Projeto: actualização do ano base das contas nacionais e a preparação de um índice (de produção industrial). As investigações às contas nacionais já foram realizadas e o INE espera concluir a mudança de ano-base até junho de 2024. É imprescindível que algumas das atividades planeadas sejam realizadas na data prevista—por exemplo, o recenseamento—, sob risco do valor do Índice diminuir. O PRCI recrutou o consultor principal para o recenseamento e financiou os seguros contra acidentes para os entrevistadores durante o trabalho de campo.11 O Projeto STP Digital vai financiar as compras do software para a atualização cartográfica e de painéis solares para o INE, inicialmente previstas serem financiadas pelo PRCI. 11 O projecto também financiou uma segunda formação sobre o software Phoenix para o IPC. 14 ANEXO 4: PONTO DA SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS CONTRATOS DO PROJECTO POR ADJUDICAR No. Descrição Custo Categoria Revisão Comentários (US$) (Pré/Pós) COMPONENTE 1: Atrasado. Há quase um ano que o BCSTP está a considerar diferentes abordagens ao mercado de Aquisição de software de 1 500,000 Bens Pós fornecedores da tecnologia. A missão supervisão bancária propõe cancelar a atividade caso contrato não seja assinado até Junho de 2024. Desenvolvimento de um Atrasado. Especificações técnicas Serviços de 2 registo eletrónico de 400,000 Pós elaboradas. Depende da aprovação dos consultoria garantias mobiliárias regulamentos da CRGM. Sistema fotovoltáico Atrasado. Em curso recrutamento de para os edificíos das 3 400,000 Bens Pós consultor para apoiar o processo de Finanças em São Tomé e contratação e supervisão da instalação. no Príncipe 15