Missão de Implementação Projeto Avança Pará (P500524) Entre 27 e 28 de Novembro, 2024 Ajuda Memória I. INTRODUÇÃO 1. Missão de Implementação. A missão de implementação do Projeto Avança Pará foi realizada entre os dias 27 e 28 de novembro de 2024 em Belém. Durante a missão, a equipe do Banco Mundial se reuniu com representantes das Secretarias de Educação (SEDUC), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), de Planejamento (SEPLAD) e Fazenda (SEFAZ). (Anexo 1 – Lista de participantes; Anexo 2 – Agenda da Missão). 2. Objetivos. Os objetivos principais da missão foram discutir o cronograma de aprovação junto ao governo federal e identificar ações preparatórias para implementação do Projeto Avança Pará. Entre os objetivos específicos estão: (a) alinhar o cronograma de aprovação do projeto junto ao governo do estado e federal e (b) discutir os processos seletivos de aquisições que podem ser antecipados por cada secretaria envolvida no projeto. 3. Agradecimentos. A equipe do Banco Mundial agradece a receptividade do Governo do Estado do Pará durante a missão de implementação. As principais ações foram alinhadas com todas as secretarias em reunião de abertura com os secretários: Inocêncio Gasparim (SEASTER), Rene de Oliveira e Sousa (SEFA), Lília Márcia Ramos (SEMAS), Euricles Teixeira (SEPLAD) e Rossieli Soares (SEDUC), além de representantes e equipes técnicas das secretariais envolvidas no projeto. II. DADOS GERAIS DO PROJETO 4. Estrutura do Projeto. Em reunião de abertura, a equipe do Banco Mundial apresentou ao governo do Pará o cronograma de atividades e o detalhamento do projeto. O intuito foi alinhar a estrutura e cronograma de aprovação do projeto com as secretarias, além de esclarecer as condições de efetividade e desembolso do projeto. Figura 1: Estrutura e Cronograma de Aprovação Acordado: Cronograma acordado: Atividade Cronograma Acordado Missão de Implementação 27 de novembro de 2024 Antecipaçãos dos processos licitatórios 10 Dezembro de 2024 Governo do Estado inicia o processo de aprovação do projeto junto ao Governo Federal Janeiro de 2025 Aprovação no Senado e assinatura do projeto com condições de desembolso e Abril de 2025 efetividade cumpridas. Efetividade do Projeto Maio de 2025 Evento de Assinatura do Acordo entre Banco Mundial e Governo do Pará Maio de 2025 III. PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO 5. Cronograma de aprovação do Projeto. O principal acordo da missão é que o Projeto Avança Pará seguirá o cronograma de aprovação junto ao governo federal em Janeiro de 2025. Este acordo foi firmado durante reunião entre a equipe do Banco Mundial, representada pela gerente de operações Sophie Naudeau, e as secretaria de Planejamento (SEPLAD), Fazenda (SEFA), Educação (SEDUC), Emprego, Renda e Trabalho (SEASTER) e Meio Ambiente (SEMAS). Da aprovação da Carta Consulta em junho de 2023, até março de 2024 quando o corpo diretor do Banco Mundial aprovou o projeto, os trâmites para aprovação junto ao senado federal não foram iniciados. Durante a reunião de abertura, a SEPLAD informou à equipe do Banco Mundial que este atraso se deve à falta de espaço fiscal do Estado – com os projetos prioritário para a COP30 em Belém, projetos de investimento como o Avança Pará terão seu processo reiniciado em Janeiro de 2025. Sendo assim, durante a abertura da missão de implementação, o governo do Pará priorizará a submissão da documentação do Projeto para o Governo Federal. 6. Das Condições de Efetividade do Projeto. Durante reunião de abertura também foi destacada a importância de antecipar as atividades que condicionam a efetividade e os desembolsos do Projeto. A primeira condiçao de efetividade discutida foi o estabelecimento do Comitê Gestor e UGPs. A SEPLAD comprometeu-se em elaborar o decreto que estabelecerá tanto o Comitê Gestor, a ser baseado na SEPLAD, quanto as três Unidades Gestoras do Projeto Avança Pará, a serem baseadas em cada secretaria. O Comitê Gestor irá contar com um cordenador geral, pontos focais de cada secretaria do Projeto e a designação de um especialista financeiro para compilação dos relatórios de financeiros. 7. Unidades Gestoras do Projeto (UGPs). A equipe do Banco Mundial recomendou às secretarias envolvidas no proejto a nomeação, dentro do corpo de funcionário do estado, as pessoas-chave para compor as UGPS, incluindo: coordenadores gerais, especialistas financeiros e especialistas de aquisições. As secretarias se comprometeram em nomear estes profissionais ao menos durante um período de transição entre efetividade do proejto e contratação dos demais integrantes das UGPs. O Banco Mundial ofereceu apoio técnico e operacional ao governo do estado para revisar os termos de referência deste profissionais e formatar as UGPs de modo que todo o processo seja finalizado tão logo a assinatura seja aprovada pela PGFN e Senado Federal. A última condição de efetividade é a finalização, de modo satisfatório para o Banco Mundial, do Manual Operativo do Projeto (MOP). A equipe do Banco Mundial destacou que o MOP já foi elaborate e apenas pequenos ajustes devem ser realizados para o documento atingir seu estágio final. Foi acordado que a revisão do MOP será iniciada em Fevereiro, após o eventio dos documentos do projeto (PvL) para aprovação junto ao governo federal. 8. Das Condições de Desembolso do Projeto. O Projeto Avança Pará também possui três condições de desembolso atrelado à legislações que regulamentam programas apoiados dentro dos componentes da SEMAS, SEASTER e SEDUC. Durante apresentaçao do Banco Mundial, foi explicado aos secretários que a não publicação das legislações acordadas fazem com que o recurso seja retido até a publicação da lei. Por este motivo que a equipe do Banco Mundial recomendou às equipes técnicas de cada secretaria que priorizem a publicação das leis do Bolsa Floresta, no caso da SEMAS, do Programa de Fomento e Bolsa Marajó, no caso da SEASTER, bem como o estabelecimento do marco regulatório do Programa Alfabetiza Pará. 9. Lei Eleitoral Brasileira e o Cronograma de pagamento das Bolsas. A equipe do Banco Mundial alertou o governo do estado sobre a importância de realizar ao menos um pagamento da Bolsa Marajó, Programa de Fomento e Bolsa Floresta até dezembro de 2025. Essa data limite deriva da Lei Eleitoral Federal que exige que programas de transferência tenham sua execução iniciada (i.e., ao menos uma Bolsa paga) antes do ano eleitoral de 2026. O Banco Mundial se comprometeu em apoiar na elaboração destas legislações o mais cedo possível. 10. Dos Aspectos de Gerenciamento Financeiro. Foram levantadas pela equipe do Banco Mundial as seguintes ações preparatórias de gerenciamento financeiro do Projeto: a) Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA deve refletir a estrutura do Projeto para facilitar a contabilidade e a execução dos Relatórios Financeiros Intermediários (IFRs). b) Sistema de Gestão de Projetos (SAFF): Implementar um sistema de gestão de projetos comum às três UGPs para facilitar a realização dos desembolsos. c) Nomeação de Especialistas Financeiros para as UGPs: Nomear especialistas financeiros dedicados à consolidar informações para fins de relatórios de monitoramento financeiro e de auditoria, tanto no Comitê Gestor quanto nas Unidades Gestoras do Projeto (UGPs). 11. Antecipação das Aquisições Prioritárias. As secretarias envolvidas no projeto concordaram em realizar os processos selectivos de maneira antecipada. Isso é: enquanto os documentos do projeto são tramitados junto ao governo federal, as secretarias iniciam os processos de contratação das UGPs, elaboram as legislações e revisam o plano de aquisições deixando apenas as atividades prioritárias, ou que serão iniciadas nos primeiros meses de projeto. A equipe do Banco Mundial apresentou a metodologia de antecipação dos processos seletivos, destacando que a exigência da indicação da fonte de recursos é provisoriamente afastada quando se trata de contratações com recursos provenientes de uma agência oficial de cooperação estrangeira. A antecipação dos processos seletivos dá às secretarias a oportunidade de iniciar antecipadamente as contratações, seguindo o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. A equipe do Banco Mundial destacou que, durante este processo, não há a necessidade de alocação prévia de recursos pois a assinatura dos contratos são condicionadas à assinatura do acordo de empréstimo. Dado o afastamento da exigência de indicação da fonte de recursos, e o apoio da equipe do Banco Mundial, a SEPLAD concordou em realizar os processos seletivos prioritários antecipadamente, seguindo a metodologia de aquisições do Banco Mundial e condicionados à efetividade deste. IV. REUNIÕES SETORIAIS 12. Reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Durante a reunião setorial da SEMAS, a equipe da secretaria nomeou os responsáveis para a Unidade de Gestão do Projeto (UGP): Arnaldo Braga de Oliveira Júnior como coordenador, Idnaldo José Lopes de Abreu como especialista financeiro e Edson Duarte de Jesus como especialista de aquisições. Com a UGP já nomeada, a secretaria concordou em revisitar o plano de aquisições e elaborar uma lista de atividades prioritárias para o processo de seleção antecipada. A equipe do Banco Mundial também discutiu a necessidade de articulação institucional para estabelecimento do programa Bolsa Floresta, e a definição das contratações para a UGP. Adicionalmente, foi debatida a operacionalização conjunta dos programas de transferência de renda, Renda Marajó e Bolsa Floresta, bem como a realização de estudos diagnósticos das cadeias produtivas e serviços de assistência técnica. A necessidade da revisão do MOP, visando garantir a atualização e a adequação das diretrizes operacionais, e da implementação do sistema financeiro SAFF em as secretarias. 13. Reunião com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER). Durante a reunião com a SEASTER, ficou acordado que a secretaria priorizará esforços na elaboração dos projetos de lei dos programas Renda Marajó e Fomento, com o objetivo de viabilizar a entrega dos benefícios ainda no ano de 2025. Foi também mencionado que será necessário revisitar a estrutura da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), para elaborar os Termos de Referência (TRs) dos cargos prioritários, especialmente aqueles que serão alocados nas sedes regionais do projeto. Também revisitar o manual operativo, para descrição do fluxo de entrega dos programas de transferência. A equipe técnica do Banco Mundial sugeriu que a secretaria prepare TRs para estudos que identifiquem as atividades produtivas realizadas pelas famílias no Marajó, além de identificar instituições provedoras de assistência técnica e os melhores materiais para capacitação dessas instituições. Por fim, foi recomendada também a elaboração de TR para contratação de consultoria para apoio no desenho e planejamento dos centros de segurança alimentar. 14. Reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). A reunião com a SEDUC debateu quais ações prioritárias poderiam ser antecipadas durante a aprovação do Projeto Avança Pará e o Governo Federal. A equipe do Banco Mundial destacou a necessidade de revisar os Termos de Referência (TdRs) já elaborados para os consultores da UGP e para os projetos executivos das escolas. A SEDUC informou que estes TdRs já estavam redigidos e poderiam ser compartilhados para análise do Banco Mundial. Nesta ocasião, a SEDUC enfatizou a importância de articular com a SEASTER e incluir os espaços dos centros de alimentação nos projetos executivos das escolas. O Marco Regulatório do Alfabetiza Pará, condição de desembolso do Subcomponent 2.1 do Proejto, já foi enviado à SEPLAD onde está aguardando tramitação. A secretaria também expressou interesse em estar representada na lei de fomento da SEASTER, uma vez que a SEDUC está comprometida com a compra de alimentos do produtor familiar, sob certas condições de entrega. VI. DATAS PROPOSTAS PARA A PRÓXIMA MISSÃO 1. Reuniões intermediárias poderão ser agendadas para assuntos específicos e com a equipe de PRÓXIMOS PASSOS. A equipe do Banco Mundial propõe uma missão de implementação quando o projeto estiver em fase de assinatura, o que provavelmente ocorrerá entre o final de Março e Abril de 2025. VII. PRÓXIMOS PASSOS E AÇÕES ACORDADAS Tabela 1: Próximos passos e ações acordadas No. Ações acordadas. Parte responsável. Cronograma. Envio da Ajuda Memória da missão e das apresentações para as 1 Banco Mundial 10/12/2024 secretarias. 2 Revisão das linhas e custo dos Planos de Aquisição no STEP. Governo do Pará 20/12/2024 Seleção das atividades prioritárias para antecipar o processo 3 Governo do Pará 20/12/2024 seletivos. Ponto Focal para apoio técnico na elaboração e revisão dos TdRs 4 Banco Mundial 10/12/2024 para as Unidades Gestoras do Projeto (UGP). Ponto Focal para apoio técnico na elaboração e revisão das leis dos Banco Mundial 10/12/2024 programs de Bolsa e Fomento da SEASTER e SEMAS. 5 Identificação dos Especialistas Financeiro para as UGPs. Governo do Pará 30/03/2025 6 Minuta do Decreto de criação do Comitê Gestor e UGPs. Governo do Pará 30/03/2025 7 Missão de Implementação e assinatura BM & Governo do Pará 15/04/2025 Anexos Anexo 1: Lista de participantes Anexo 2: Agenda da Missão IX. Anexos Anexo I – Lista de Participantes NOME, Siglas CARGO/FUNÇÃO E-MAIL SEPLAD Sr. Euricles Limite Teixeira Diretoria de Captação de Recursos DCR SEPLAD PA dcr@seplad.pa.gov.br SEFAZ Rene Secretário da Fazenda do Estado do Pará SEFA PA Jose Carlose SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) Rossieli Soares Secretário de Educação do Estado do Pará SEDUC-PA rossieliss@gmail.com Stephanie Carvalho Assessora Jurídica Sr. Patrick Tranjan Secretário Adjunto de Gestão e Pessoas SEDUC PA patrick.tranjan@seduc.pa.gov.br SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEASTER) Inocêncio Gasparim, IG Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e seasterpa@yahoo.com.br Renda SEASTER PA Paulo Nascimento, PN Chefe de Gabinete psoure@hotmail.com Paulo Sandro da Silva Soares, PS Técnico em Gestão Pública ps_soaresadm@htmail.com Régis Horta da Silva Júnior, RH Assessor Técnico Executivo do Gabinete regishorta@yahoo.com.br Maria Nazaré C. Costa, MA Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional Nazaré Cruz, NZ Diretora de Assistência Social SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL (SEMAS) Brenda Hachem, BH Diretora de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais brendamorbach@gmail.com Natália Nagle, NN Dir de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais natalianagleas@gmail.com Arnaldo B. Jovia, AB Larissa Daniella L Rodrigues, LD Dielly de Castro Silva, DC Téc. Gestão Meio Ambiente diellysilva1989@gmail.com Beatriz Pinheiro Pantoja de Tecnica gestão Meio Ambiente Oliveira, BP Andréa dos Santos Coelho, AS Lelia Marcia Reis, LM Camilla Miranda, CM Beatriz Barbosa, BB Técnica em Gestão de Meio Ambiente Jéssica B Machado, JB Idnaldo Abreu, IA Coordenador de contratos abrov.pmv@gmail.com Adelaine B. Soares Técnica de Gestão soares.adelaine@gmail.com Emely Ranna Souza da Silva Esp. Ed. Ambiental emely.nicale@yahoo.vom.br Pedro Henrique Silva de Moura Coor. COBM/SAI pedro.simao@seduc.pa.gov.br BANCO MUNDIAL Ildo Lautharte, IL Economista Sênior (Educação) e Gerente do Projeto ilautharte@worldbank.org Tiago Falcão, TF Economista Sênior (Proteção Social) e Gerente do projeto tfalcaosilva@worldbank.org Arthur Bragança, AB Economista Sênior (Meio Ambiente) e Gerente do projeto aamorimbraganca@worldbank.org Tamires Amorim, TA Analista em Operações tamorim@worldbank.org Ana Lira Krohn, AL Assistente de Projeto akrohn@worldbank.org Anexo II – Agenda da Missão HOR�RIO ATIVIDADE PARTICIPANTES ENDEREÇO 27 de Novembro, 2024 – Quarta-Feira Cronograma de Aprovação junto ao governo federal Governo: SEPLAD, a. Alinhar cronograma de aprovação do SEFA, SEDUC, 10:00 – 11:30 projeto. SEMAS, SEASTER. TBD b. Condicionalidades de Desembolso e BM: SN, FC, IL, TF, Efetividade. AB, TA, Ações Preparatórias de Implementação (SEMAS) Governo: SEMAS 14:30 – 16:30 a. Condicionalidades de Desembolso e TBD efetividade. BM: AB, DA, IL, TF 28 de Novembro, 2024 – Quinta-Feira Ações Preparatórias de Implementação (SEASTER) Governo: SEASTER 09:30 – 11:30 a. Condicionalidades de Desembolso e TBD efetividade. BM: AB, DA, IL, TF Ações Preparatórias de Implementação (SEDUC) Governo: SEDUC 14:30 – 16:30 a. Condicionalidades de Desembolso e TBD efetividade. BM: AB, DA, IL, TF