República de Moçambique Projecto de Saneamento Urbano (IDA-4750 MZ) Décima Primeira Missão de Apoio à Implementação 21 a 25 de Outubro de 2024 Aide Memoire I. Introdução 1. Uma equipa do Banco Mundial1 realizou uma missão virtual no período de 21 a 25 de Outubro de 2024, com objectivo geral de avaliar o progresso da implementação do Projecto. 2. Esta Aide Memoire resume as principais constatações e recomendações da missão, e reflecte as orientações partilhadas no encontro de fecho da missão que teve lugar no dia 28 de Outubro de 2024, liderada pelo Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento. A Missão endereça os seus agradecimentos ao Governo de Moçambique, e em particular às equipas da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público (AIAS - IP), da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA - IP), dos Conselhos Municipais de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane e Tete pela excelente colaboração e apoio durante a missão. A lista de pessoas contactadas durante a missão está apresentada no Anexo 3. Conforme acordado com a DNAAS e a AIAS-IP, esta Aide Memoire será classificada como um documento público de acordo com a Política de Acesso à Informação do Banco Mundial. II. Desempenho Geral do Projecto Tabela 1 – Dados gerais do Projecto Dados do Projecto Objectivos de Desenvolvimento do Projecto (ODP): Aumentar o acesso aos serviços de saneamento gerido de forma segura, melhorar a capacidade municipal de prestação de serviços de saneamento em cidades seleccionadas, e providenciar resposta imediata e efectiva a uma crise ou emergência elegível. IDA-D4750, Data de Aprovação: Data da efectividade: Data do encerramento: 22 de Maio de 2019 27 de Setembro de 2019 30 de Setembro de 2025 IDA-D9330 (AF), Data de Data da efectividade: Data do encerramento: Aprovação: 9 de Dezembro de 2021 17 de Março de 2022 30 de Setembro de 2025 Valor inicial do Projecto Desembolsado (total): Comprometido (total): Não desembolsado (total): (total): US$165 milhões US$ 112.53 milhões US$ 155.5 milhões US$ 47.8 milhões III. Estado Geral da Implementação do Projecto 3. O progresso na implementação é actualizado em alta para satisfatório. O projecto encontra-se actualmente com todos os seis contratos de obra adjudicados. Apenas um contrato ainda não foi iniciado: a construção da Estação de Tratamento de Lamas Fecais (ETLF) de Tete, cujo início está previsto para 2 de Dezembro de 2024. Adicionalmente, a Componente 5 (CERC) foi concluída e encerrada de forma satisfatória, com a sua classificação revista para Satisfatória. A operacionalização da ETAR de Infulene em Maputo e a entrega dos primeiros 850 sanitários domiciliários em Tete resultaram em uma melhoria significativa no alcance dos principais indicadores de resultado. O projecto é novamente considerado no caminho certo para alcançar os ODP, embora alguns desafios persistam e exijam acompanhamento rigoroso para assegurar a conclusão atempada de todas as actividades. 4. Em relação à missão anterior, a maioria das acções acordadas para implementação entre as missões foram concluídas, especialmente nas Componentes 1 e 2, que envolvem infra-estruturas, bem como nas áreas de salvaguardas e gestão financeira. Excepções incluem algumas acções da Componente 3, particularmente aquelas relacionadas à assinatura de acordos para amortização das dívidas das taxas de 1Jaime Palalane (Especialista Sénior de Água e Saneamento), Chantal Richey (Especialista Sénior de Água e Saneamento), Paulo Sithoe (Especialista Sénior em Salvaguardas Ambientais), António Chamuço (Especialista Sénior em Aquisições), João Tinga (Especialista de Gestão Financeira), Mario Rizzolio (Especialista em Salvaguardas Sociais), Paula Dos Santos (Consultora de Salvaguardas Sociais), Robert Robelus (Consultor de Salvaguardas Ambientais), Jaten Quessouji (Engenheiro Sanitário), Mwansa Nachula (Consultora) e Izna Fernandes (Assistente da Equipe) 1 saneamento devidas pelas empresas de água responsáveis pela colecta e transferência das respectivas taxas para os municípios elegíveis e das taxas de regulação devidas para AURA, IP. Destaca-se também o progresso com a criação e operacionalização da Empresa Municipal de Saneamento e Drenagem de Maputo (EMSD), alcançando-se a meta do projecto de estabelecer e tornar funcionais serviços autónomos de saneamento em cinco municípios. 5. O nível de desembolsos do projecto tende a acelerar embora ainda continua abaixo do estimado durante a reestruturação do financiamento adicional. O nível de desembolso está actualmente em 112.5 milhões de Dólares, correspondente a 70% dos fundos do projecto desembolsados (contra os 59.6% reportados em Abril de 2024). O nível de compromisso dos fundos do projecto alcançou os US$ 155.5 milhões (contra os US$ 143.4 milhões reportados em Abril de 2024; actualmente 97% dos fundos remanescentes do projecto). A classificação de aquisições continua satisfatória. O desempenho das salvaguardas e gestão financeira mantém-se ainda em moderadamente satisfatório. 6. O progresso relativo ao alcance dos objectivos de desenvolvimento do projecto (ODP) é actualizado em alta para satisfatório justificado pelo alcance de dois dos três ODPs, especificamente: o reforço da capacidade municipal de prestação de serviços de saneamento (ODP #2) e o acesso ao saneamento seguro nas escolas (ODP #3). O número de beneficiários com acesso à serviços seguros de saneamento (ODP #1) continua a registar progressos e uma evolução positiva, conforme a descrição abaixo dos indicadores dos ODPs: • Melhorar o acesso aos serviços de saneamento seguro (ODP#1): Pessoas providenciadas com acesso ao saneamento gerido de forma segura (indicador #1), progresso parcial – 16% (anterior 12%), com contratos de obras para a rede de esgotos e ETAR de Quelimane, rede de esgotos de Maputo, e de saneamento localizado em Tete assinados, um número adicional de 24,950 de beneficiários (adicional de 24%) será alcançado durante o primeiro semestre de 2025. • Fortalecer os serviços municipais de Saneamento em cidades seleccionadas (ODP#2): Cidades com entidade operacional de saneamento compatível com o quadro regulatório do governo (indicador #2) e Posturas municipais de saneamento e drenagem aprovadas e publicadas (indicador #3), alcançados, com as cinco cidades do projecto com uma entidade municipal de saneamento operacional e posturas de saneamento aprovadas e em vigor. • Alunos com acesso a instalações sanitárias melhoradas nas escolas (ODP#4 e indicador #4), alcançado – 112%, com 163,784 estudantes beneficiando de instalações melhoradas de saneamento contra a meta de 145,925. 7. A missão incluiu visitas de campo às obras dos sanitários domiciliários na Cidade de Tete que estão a impactar positivamente na vida dos beneficiários. Em muitos casos, a equipa viu as antigas instalações existentes junto aos novos sanitários, e as fotos de antes e depois forneceram uma imagem poderosa da dignidade que o projecto está a trazer às comunidades urbanas (ver Anexo 2). Não obstante, foram apresentadas propostas para a melhoria da abordagem de implementação, tal como, a necessidade de garantir o acesso à água aos beneficiários, recomendando-se a articulação com o Programa de Ligações de Abastecimento de Água Subsidiadas do Projecto WASIS II. Um plano para abordar estas e outras questões foi preparado e acordado durante a missão, tendo sido integrado no plano de acção e recomendações detalhadas da missão constante do Anexo 9. 8. A visita de campo a Tete forneceu vários exemplos de melhores práticas em termos de estabelecimento de acampamentos, gestão do local e salvaguardas. A diferença de qualidade nestas áreas entre os empreiteiros foi notável, e a missão sugeriu que os empreiteiros que estavam a construir o novo edifício da SEMUSATE reservassem tempo para visitar o local das obras do Lote 1 de Saneamento Localizados para aprender com este empreiteiro. As “Toolbox Talks” realizadas pelos empreiteiros dos Lotes 1 a 3 poderiam ser adoptadas em todo o projecto. 9. A capacidade de gestão de contratos deverá ser fortalecida para garantir que as seis obras do projecto possam ser concluídas nos onze meses de implementação remanescentes. Para tal, foram propostos indicadores de performance para o projecto e seis contratos de obras. Metas mensais deverão ser definidas para avaliar o progresso mensal do projecto e contratos de obra. Os indicadores de desempenho propostos são apresentados no Anexo 8. 10. O projecto contribuiu para a criação de 1,429 postos de trabalho que se encontra activos, com ganhos que contribuem para a melhoria das condições de vida de 8,242 pessoas. Cerca de 70% destes trabalhadores estão afectos às obras de sanitários domiciliares em Tete. Não obstante, a percentagem de mulheres empregadas de 3.4%, continua abaixo das expectativas. 2 Tabela 2 – Sumário do desempenho do Projecto Avaliação do Projecto: Anterior Actual PDO Moderadamente satisfatório Satisfatório IP Moderadamente satisfatório Satisfatório Componente 1: Investimentos prioritários em esgoto Moderadamente satisfatório Satisfatório Componente 2: Melhorias de saneamento localizado Moderadamente satisfatório Moderadamente satisfatório Componente 3: Melhoria nos serviços municipais de Satisfatório Satisfatório saneamento Componente 4: Fortalecimento institucional e gestão Moderadamente satisfatório Moderadamente satisfatório do Projecto Componente 5: Resposta a emergência Moderadamente satisfatório Satisfatório Gestão do projecto Moderadamente satisfatório Moderadamente satisfatório Aquisições Satisfatório Satisfatório Gestão Financeira Satisfatório Moderadamente Satisfatório Monitoria e Avaliação Moderadamente Satisfatório Moderadamente Satisfatório Salvaguardas Ambientais Moderadamente Satisfatório Moderadamente Satisfatório Salvaguardas Sociais – Incluindo GBV Moderadamente Satisfatório Moderadamente Satisfatório Riscos Moderado Moderado 11. Gestão do projecto. A gestão do projecto continua moderadamente satisfatória. Apesar dos progressos registados em diversos contractos-chave, é necessário fortalecer a capacidade de monitoramento do desempenho dos contractos. Além disso, é fundamental acompanhar de perto as actividades críticas que impactam significativamente o início das obras, especialmente o desenvolvimento e a implementação dos PARs, que têm enfrentado sucessivos atrasos. Também é essencial assegurar a submissão pontual de todos os relatórios exigidos pelo acordo de financiamento. 12. A Componente 1 (Investimentos prioritários na rede de esgoto) continua a registar progressos satisfatórios tendo sido revista em alta para satisfatório. A ETAR de Infulene modernizada e ampliada foi inaugurada em 29 de Maio de 2024, estando actualmente a sua operação sob responsabilidade da recém- criada EMSD. A obra da Rede de Esgoto de Maputo registou um progresso modesto, tendo registado uma evolução no progresso físico da obra de 10% para 22%. Esta evolução lenta é em parte justificada pela demora na aprovação dos Planos de Gestão de Tráfego, entrave ora ultrapassado que causou um abrandamento dos trabalhos de instalação do novo emissário na Av. Joaquim Chissano que define o caminho crítico do cronograma deste contrato de obra. Esta obra incluí a reabilitação de duas estações elevatórias, 6,945 m de rede primária (novo emissário), e a reabilitação de 3,390 ligações domiciliárias. A Missão recomendou o redobrar de esforços por parte de equipa do empreiteiro para recuperação do tempo perdido, tendo em vista a conclusão dos trabalhos em 31 de Março de 2025, data contratual de fecho da obra. A Missão foi actualizada que o empreiteiro submeteu uma reivindicação contratual a solicitar o ajuste do prazo de conclusão das obras por motivos fora do seu controle, particularmente os atrasos na aprovação dos Planos de Gestão de Tráfego pelo Município de Maputo. Essa reivindicação contratual encontra-se em apreciação pela fiscalização. 13. As obras da ETAR e Rede de Esgotos de Quelimane registam uma recuperação assinalável, após um atraso significativo na disponibilização da área da ETAR devido a demora na aprovação e implementação do Plano de Acção de Reassentamento (PAR). Espera-se que esta obra seja concluída dentro do prazo contratual de 30 de Setembro de 2025. O progresso físico da obra evoluiu de 0% para 28%. Para além da ETAR, este contrato de obras integra 23,900 m de rede de esgoto (primária – 7,180 m; secundária – 12,020 m; e 4,700 m de rede condominial); construção de 4,000m de canais de drenagem, reabilitação de 1,700m de um sistema separativo de drenagem pluvial subterrâneo; e 2,007 ligações domiciliárias (sistema convencional – 1,407 ligações; sistema condominial – 600 ligações). Contudo, a missão foi informada que o escopo de actividades poderá sofrer uma redução na quantidade resultante das variações de ordem significativas que advém do erro na quantificação na fase de elaboração do projecto pelo projectista, e recomendou celeridade no processo de verificação e partilha para apreciação técnica do Banco. 14. Na Componente 2 (Investimentos prioritários em saneamento localizado em Tete), regista-se uma evolução positiva nas obras dos 4,400 sanitários domiciliários. Os empreiteiros contratados para os três lotes estão mobilizados, com cerca de 1,990 famílias apuradas (45% da meta), 850 sanitários construídos e entregues aos beneficiários (19% da meta) e 1,520 em construção (34% da meta). Todos os três lotes superaram as metas de sanitários construídos e entregues nos últimos três meses. Após a suspensão das obras entre Abril e Junho de 2024 devido à ausência de um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) aprovado 3 pelo empreiteiro, a missão constatou com satisfação, durante a visita de campo, que estes se destacam como contratos de obra com os mais elevados padrões ambientais e sociais em implementação nos projectos do sector. A missão enfatizou a necessidade de continuar com uma supervisão aprimorada e gestão rigorosa dos contractos para assegurar que as obras sejam realizadas dentro do período planificado. Reuniões semanais continuarão a ser conduzidas entre o DNASS e as equipes do Banco Mundial pelos próximos três meses para monitorar o progresso dessa actividade. Durante a visita de campo ao local do projecto, foram identificados alguns ajustes técnicos necessários nos sanitários domiciliares, conforme detalhado no Anexo 9. 15. Houve progresso na contratação da obra da ETLF de Tete, com o contracto adjudicado em 31 de Outubro de 2024. O início dessa obra está previsto para 1 de Dezembro de 2024, com duração prevista de 10 meses. A classificação desta componente foi mantida como moderadamente satisfatória, podendo ser revista para satisfatória após o início da obra da ETLF. 16. A implementação do marketing de saneamento com forte engajamento das autoridades locais resultou na criação de uma demanda pelos sanitários verdes que supera a disponibilidade actual do projecto. Vários engajamentos comunitários foram realizados pela DNASS e SEMUSATE com o apoio do Consultor de Marketing de Saneamento. Os engajamentos resultaram na recepção de 11,050 candidaturas (8,192 inicialmente recebidas pela SEMUSATE e 2,858 recebidas pelos empreiteiros), muito acima da disponibilidade actual de 4,400 sanitários. A missão recomendou a SEMUSATE a institucionalizar o marketing de saneamento para promover: (i) a construção de sanitários domiciliares seguros, (ii) os serviços de esvaziamento, e (iii) campanhas de captação e conscientização educacional para o uso adequado e uma operação e manutenção que garanta a sustentabilidade. 17. A Componente 3 (Melhoria dos serviços municipais de saneamento) foi marcada por uma melhoria na prestação de serviços de saneamento por quatro dos cinco municípios do projecto. A AURA, IP apresentou durante a missão os resultados da avaliação da qualidade dos serviços de saneamento para o ano de 2023 (ver Anexo 6) que destacam Beira como o município com melhor qualidade de serviço e apontam para melhorias em Quelimane, Tete, Maputo e Matola. O município da Nampula foi o único que registou um retrocesso na qualidade de serviço, com um recuo em quatro dos oito indicadores de desempenho, com destaque para os indicadores relativos ao (i) Planeamento e Desempenho Operacional, (ii) o (iii) Saneamento Seguro e Inclusivo, e Cobertura de Custos. Para reverter esta tendência negativa, a EMUSANA deverá assegurar: (i) a existência e implementação do plano de operação e manutenção e o estabelecimento de metas para a utilização dos activos; (ii) incrementar o nível de prestação do serviço através de apoio no acesso a soluções individuais de saneamento, bem como na prestação serviços de esvaziamento e/ou apoio à operadores privados; e (iii) incrementar a captação de receitas pelos serviços prestados. 18. As regularizações das transferências correntes da tarifa de saneamento com a introdução do mecanismo de débito directo resultaram numa melhoria da sustentabilidade dos serviços de saneamento. Todos os sete municípios do país que introduziram a tarifa de saneamento reportaram a recepção de transferências regulares nos últimos dois a três meses (ver Anexo 5). Não obstante, registou-se um incremento no valor em dívida de 190,546,189.82 MT em Abril para 220,253,603.18 MT em Agosto de 2024. Este aumento da dívida foi motivado por: (i) fixação unilateral pelas empresas do valor do débito directo; (ii) ausência de ajuste em alta do valor a transferir após o último aumento das tarifas de água em Abril de 2024; e (iii) não amortização da dívida histórica para a maioria dos municípios. Dado que não há acordos de amortização de dívidas há mais de um ano, a missão recomendou que a AURA, IP contrate um Especialista Financeiro independente para apoiar na determinação de um valor justo para as prestações mensais de amortização das dívidas da tarifa de saneamento que não agrave a já frágil situação financeira das empresas de água. Também foi solicitado que a AURA, IP exerça a sua autoridade regulatória para assegurar o cumprimento do pagamento das prestações mensais de amortização da dívida nos moldes a serem propostos pelo Especialista Financeiro. Adicionalmente, foi solicitado que a AURA, IP inclua, nas resoluções anuais de revisão tarifária, uma instrução para ajustar os valores de débito directo relativos à tarifa de saneamento e à taxa de regulação. Isso evitaria o descompasso entre a actualização da tarifa de água e o ajuste das instruções de transferência permanente para os municípios e para a autoridade reguladora, da tarifa de saneamento e taxa de regulação, respectivamente. Paralelamente, a missão apelou as empresas responsáveis pela colecta e transferência da taxa de saneamento a cumprir com o plasmado nos contratos entre as mesmas e os municípios ou empresas municipais. 19. A Componente 4 (Fortalecimento institucional e gestão do projecto) continua a registar progressos notáveis. A Lei dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (Lei 9/2024) foi promulgada em 20 de Maio e publicada em 7 de Junho de 2024. Foi elaborado o plano de saneamento inclusivo para a Cidade de Inhambane, e está na fase final de contratação da consultoria que irá elaborar o 4 Master Plan e projectar os investimentos prioritários para Cidade de Nampula. A estratégia de género do MOPHRH está concluída, tendo sido apreciada de forma positiva pelo Conselho Consultivo do Ministro no dia 23 de Outubro, aguardando-se agora pela sua publicação através de um Diploma Ministerial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. O desenvolvimento com sucesso destes três instrumentos possibilita o alcance das metas dos três indicadores do projecto para a Componente 4. Não obstante estes progressos manteve-se a classificação actual da componente, prevendo-se a sua revisão em alta após a publicação da Estratégia de Género do MOPHRH. Continua em falta a assinatura do acordo de implementação entre o MOPHRH e o Município de Maputo. Está em curso a consultoria para a modernização dos serviços municipais de saneamento para apoiar o desenvolvimento de planos de negócio e gestão das empresas municipais, cujo término está previsto para 30 de Junho de 2025. A missão recomendou a participação activa dos municípios e a apropriação dos produtos desta consultoria chave para o desenvolvimento e sustentabilidade dos serviços de saneamento. 20. A Componente 5 (Resposta à emergência) conta com todos os trabalhos concluídos. A UIP submeteu o relatório de enceramento da componente CERC no dia18 de Abril de 2024 que foi merecedor de apreciação positiva pelo Banco. A implementação das actividades do CERC do MISAU foi efectuada com um saldo de US$ 4.8 milhões. Considerando que os fundos do CERC são provenientes do Projecto, foi confirmada durante a missão que o saldo será realocado dentro do Projecto para financiar as actividades das componentes 1 e 2 que tiveram o seu escopo reduzido aquando da activação da Componente CERC. Assim sendo, será efectuada uma transferência da Categoria 4 – Despesas de Emergência dentro da Parte 5 do Projecto, para as Categorias 1 e 2, conforme detalhado no Anexo 7. A classificação desta componente foi revista em alta para reflectir o fecho com sucesso desta componente. 21. Défice de financiamento. O Projecto enfrenta um défice de US$ 50 milhões para a implementação do escopo original de actividades previstas para as cidades de Tete e Quelimane devido ao escalonamento dos preços de construção nos últimos três anos. Para Tete, são necessários US$ 22 milhões para as obras da ETAR e rede de drenagem, concurso cancelada e com escopo reduzido para uma ETLF. Ainda para esta cidade, são necessários US$ 12 milhões para assegurar que as populações beneficiárias dos sanitários domiciliares pour flush em construção possam ter acesso à água necessária para o seu uso eficiente. Para Quelimane, são necessários US$ 16 milhões para a construção de 3,200 sanitários domiciliários, concurso igualmente cancelado na fase de avaliação por insuficiência de fundos. A construção destas infra-estruturas possibilitará um aumento nos beneficiários directos do Projecto em cerca de 32,000 pessoas (correspondente a 31%). 22. Risco para a sustentabilidade da prestação dos serviços municipais de saneamento. O Projecto foi concebido sobre a premissa de que as receitas de saneamento (tarifas e taxas) não seriam suficientes para cobrir a totalidade das despesas de prestação de um serviço de qualidade para os munícipes, incluindo a cobertura total das despesas operação e manutenção dos activos que resultam dos investimentos do Projecto. Nessa perspectiva, foram seleccionados para beneficiar de investimentos de infra-estruturas os municípios que se comprometeram em efectuar transferências regulares para cobrir o défice de orçamento necessário para a prestação de um serviço de qualidade e garantir a sustentabilidade e dos investimentos do Projecto. Tal compromisso de comparticipação consta dos acordos de desempenho assinados com o MOPHRH/DNAAS. Porém, constata-se que a comparticipação de todos os municípios para os serviços de saneamento situa-se abaixo dos valores indicados nos acordos de desempenho. Particular atenção deve ser dada à Empresa Municipal de Saneamento de Quelimane (EMUSA) que não tem recebido transferências do município. A EMUSA é o serviço autónomo que menos receita arrecada com a taxa de saneamento, sendo que o total de receitas arrecadadas está aquém do ideal para uma operação sustentável da ETAR e rede de drenagem residual e pluvial em construção. A missão solicitou a apresentação do relatório de comparticipação dos municípios até 31 de Janeiro de 2025. Adicionalmente A missão solicitou a liderança do MOPHRH/DNAAS no diálogo com as lideranças municipais para que canalizem a sua colaboração nos moldes constantes do acordo de desempenho. 23. A missão notou com satisfação que a meta de arrecadação de receitas via tarifa de saneamento nos cinco municípios do projecto de US$ 3.2 milhões foi substancialmente superada, situando-se actualmente em US$ 5.3 milhões (165% da meta). Esta evolução positiva possibilitará um progresso rápido no rácio de cobertura dos custos operacionais da prestação de serviço com base nas receitas de saneamento. 24. Monitoria e avaliação. O dashboard do projecto está em fase de finalização, e o link será partilhado antes da conclusão da concepção, estimada para 30 de Novembro de 2024. A missão manifestou preocupação com a ausência de um sistema de monitoria georreferenciada para verificação dos indicadores de desempenho que integram os acordos assinados entre o MOPHRH/DNAAS e os municípios. Prevalecem em alguns municípios registo de resposta à ocorrências e cadastro de novas infra-estruturas feito em papel. A 5 missão ressalvou que o Banco Mundial não irá efectuar a verificação e validação do nível de alcance das metas dos indicadores de desempenho de registos em papel. Recomendou-se que a DNAAS conclua o processo de desenvolvimento do sistema georreferenciado de monitoria a ser usados pelos municípios até 20 de Dezembro de 2024. Salvaguardas ambientais e sociais 25. O risco ambiental e social permanece alto. A avaliação do desempenho de salvaguardas ambientais e sociais mantém-se moderadamente satisfatória. As acções críticas acordadas na missão anterior foram implementadas, nomeadamente: (i) a contratação do Especialista Ambiental para a AIAS, IP, o que possibilitou uma melhor distribuição das responsabilidades da equipe ambiental e social; (ii) o início da consultoria para a auditoria ambiental e social independente, que já realizou a primeira ronda de auditoria nas Componentes 1 e 2; e (iii) o início da consultoria para a elaboração e implementação dos Serviços de Gestão Ambiental e Social (SGAS) para os Municípios de Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula, com o diagnóstico ambiental e social já finalizado. No entanto, permanecem algumas acções acordadas na missão anterior que ainda não foram implementadas (vide Anexo 4), além de persistirem atrasos sistemáticos na submissão dos relatórios trimestrais de desempenho de salvaguardas Ambientais e Sociais ao Banco Mundial. Espera-se que com a mobilização do novo especialista ambiental da AIAS, melhore o desempenho da UIP na submissão destes relatórios. 26. A missão notou com satisfação a qualidade das constatações da Monitoria Ambiental e Social Independente relativamente às obras a decorrer em Tete (saneamento localizado), Quelimane (rede de esgotos e drenagem) e Maputo (rede de esgotos). O Banco reiterou a necessidade de a monitoria abranger todo o Projecto, e solicitou celeridade na integração das componentes 3 e 5 no escopo dos trabalhos, conforme acordado na última missão. Dadas as limitações financeiras actuais do projecto, foi considerada a possibilidade de se preparar os termos de referência para estes serviços adicionais, com foco em revisão documental dos contratos com visitas de campo a uma amostra significativa das infra-estruturas. 27. No decurso das visitas às obras em Tete, a missão constatou um nível satisfatório de cumprimento das disposições ambientais, sociais, de saúde e segurança em todas as frentes de trabalho. Esse resultado é atribuído ao início da monitoria independente, e o Banco reforçou a importância de que todas as entidades responsáveis pela implementação do projecto mantenham esses padrões ao longo da sua execução. 28. Não obstante, no dia 1 de Novembro, a UIP notificou o Banco sobre um incidente fatal ocorrido na Cidade de Tete no âmbito do Lote 3 do subprojecto de saneamento localizado. O incidente deu-se a 26 de Outubro, e consistiu na electrocussão de um trabalhador enquanto este rebocava um dos sanitários. O trabalhador foi imediatamente encaminhado para o Hospital Provincial de Tete onde viria a falecer. A UIP tomou conhecimento deste incidente no dia 29 de Outubro. Solicitamos que a DNAAS realize uma análise das lacunas de Segurança e Saúde Ocupacional do empreiteiro para identificar e resolver quaisquer deficiências que possam ter contribuído para o acidente. Adicionalmente, os critérios de selecção dos beneficiários deverão ser revistos e reforçados para assegurar a exclusão de beneficiários que residam em áreas que representem um risco para a construção segura. Os resultados destes dois exercícios deverão ser partilhados com o Banco Mundial até ao dia 30 de Novembro de 2024. 29. A finalização da implementação do PAR para a ETLF de Tete está pendente da aprovação de uma alocação de fundos adicionais para cobrir os ajustes realizados no quadro de direitos e nas metodologias de compensação. O Banco aguarda uma comunicação oficial a esse respeito para dar seguimento aos trâmites internos de aprovação e à posterior transferência dos fundos necessários entre categorias de desembolso do Projecto. Tal como acordado na missão, US$ 520,000 deverão ser transferidos da Categoria 1 para Categoria 5 para suprir este défice (ver Anexo 7). 30. A missão foi actualizada sobre o progresso na preparação de uma adenda ao PAR de Quelimane. O PAR aprovado e implementado cobriu um total de 130 Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAPs; 125 agricultores e 5 pessoas com estabelecimentos comerciais). Foram identificados um total de 25 PAPs não cobertas pelo PAR inicial, sendo que 21 correspondem a novas PAPs (não cadastradas anteriormente) e 4 PAPs anteriormente cadastradas, cujos direitos foram reavaliados. Foi acordada a submissão da adenda ao PAR ao Banco para apreciação e comentários até 29 de Outubro, e que a sua aprovação deverá estar concluída até 14 de Novembro de 2024. Prevê-se que a implementação desta adenda seja concluída até 30 de Novembro. A missão reiterou que as obras nas áreas das PAPs cobertas pela adenda só poderão iniciar após a implementação satisfatória da mesma. 31. A missão observou que houve um trabalho significativo na divulgação do MQR e na sensibilização sobre EAS/AS entre a força de trabalho. No entanto, notou-se que algumas melhorias são 6 necessárias na divulgação dos pontos de entrada, especialmente para o encaminhamento de queixas relacionadas a EAS/AS, ao nível das comunidades. Destaca-se o subprojecto de Saneamento Localizado em Tete, onde existe uma interacção directa e diária entre trabalhadores e beneficiários, muitos dos quais são famílias vulneráveis. Desempenho Fiduciário 32. A classificação do desempenho de gestão financeira do projecto mantem-se em moderadamente satisfatório, devido ao risco elevado de perda de informação financeira dado que os registos contabilísticos da componente implementada pelo AIAS, IP são mantidos em Excel tal como foi abordado na ajuda a memoria da missão anterior. Os arranjos de gestão financeira relativos ao pessoal financeiro na DNAAS são considerados adequados, com um especialista em gestão financeira e um assistente financeiro. No entanto, na AIAS, IP, foi abordado na missão anterior a necessidade de reforçar a equipa de gestão financeira através da contratação de um contabilista ou assistente financeiro (que será feito no âmbito do Projecto Água Segura), visando desta forma reduzir a actual sobrecarga e adequada segregação de funções. No entanto, esta contratação ainda não foi concluída, pois foi cancelado o concurso que tinha sido lançado para o efeito devido a necessidade de adequar os termos de referência para esta posição de assistente financeiro. A missão recomenda que esta contratação seja concluída sem mais demoras. Espera- se que a contratacao seja terminda por forma que o novo membro se junte a equipe a partir de 2 de Janeiro de 2025. 33. O projecto encerra em 11 meses, e a missão lembrou que todas as despesas elegíveis aos financiamentos dos créditos do Banco Mundial devem ser incorridas até a data do encerramento estabelecida pelos Acordos de Financiamento. Além disso, todos os bens, obras, serviços de consultoria ou de outros tipos prestados, devem ser entregues e aceites até a data de encerramento do projecto. Portanto, sobre a gestão financeira, a missão recomendou que as seguintes acções: (i) rever todos os compromissos do projecto e assegurar que os mesmos sejam cobertos pelos recursos disponíveis, e (ii) assegurar que todas as actividades do projecto são concluídas até a data de encerramento. Um plano detalhado para assegurar o devido encerramento do projecto será acordado com as agências de implementação no período de três meses antes da data do encerramento. 34. A DNAAS assim como a AIAS, IP têm submetido relatórios financeiros intercalares aceitáveis ao Banco, e estas agências submeteram relatórios financeiros do primeiro semestre do corrente ano, aceitáveis ao Banco. Os relatórios de auditorias as contas do ano fiscal 2023 foram submetidos fora do prazo devido a demora na contratação da firma privada de auditoria. O auditor emitiu um parecer sem reversas nas contas das duas agências de implementação. 35. Aquisições. A Missão apreciou o progresso de implementação das actividades do projecto, como implementadas pelas duas entidades de implementação, DNAAS e AIAS, IP. É notável o progresso desde a última missão e em particular nota-se que virtualmente as actividades de contratação foram todas concluídas. Neste contexto, a ênfase está na implementação das actividades em curso de modo a se garantir que as mesmas possam ser concluídas antes da Data de Encerramento do Projecto, prevista para daqui a 11 meses. Contudo, espera-se que algumas emendas aos contratos sejam submetidas a apreciação do Banco e a Missão recomendou que as unidades de implementação sejam céleres na tramitação dessas adendas, particularmente a do RAP de Quelimane e da Rede de Esgotos de Maputo. 36. Foi feita referência aos desafios com o uso do módulo de Gestão de Contratos do STEP e mais uma vez ficou acordado que a equipa do Banco Mundial iria auxiliar na marcação de um encontro com os técnicos do Banco com domínio no uso do módulo. IV. Principais Acções Acordadas Tabela 3 – Lista de Acções acordadas Prazo Actual Responsabili # Actividade (inicial, se aplicável) dade Gestão do projecto 1 Assinatura de acordo de implementação em falta entre o MOPHRH e 30 de Novembro 2024 DNAAS/ o Município de Maputo (Anterior: 30 de CMM Junho de 2023) 2 Implementação das Acções Correctivas e Recomendações constantes Imediato (prazos para DNAAS/ do Anexo 9 cada acção indicados AIAS no Plano) 7 Prazo Actual Responsabili # Actividade (inicial, se aplicável) dade 3 Partilha das metas para os indicadores de desempenho dos principais 30 de Novembro de DNAAS/ contratos de obra constantes do Anexo 6 2024 AIAS Componente 1 4 Partilha do plano de gestão da ETAR de Infulene (operação, 30 de Novembro de CMM manutenção, monitoria da eficiência, qualidade dos efluentes, gestão 2024 das lamas, análise financeira) 5 Conclusão das obras de rede de Esgoto de Maputo 31 de Março de 2024 AIAS Componente 2 6 Arranque da obra da ETLF de Tete 1 de Dezembro de DNAAS 2024 7 Finalização das obras dos 16 sanitários escolares nas províncias da 30 de Dezembro de DNAAS Zambézia (9) e Tete (7) 2024 8 Construção e entrega de mais 400 sanitários familiares em Tete 30 de Dezembro 2024 DNAAS Componente 3 9 Apresentação do Plano de Amortização Sustentável das Dívidas da 30 de Abril de 2025 AURA Tarifa de Saneamento e Taxa de Regulação 10 Emissão pelo regulador da instrução para a liquidação das dívidas 31 de Maio de 2025 AURA conforme definido no Plano de Amortização Sustentável 11 Apresentação do relatório de comparticipação dos municípios para 31 de Janeiro de 2025 DNAAS, os serviços de saneamento e os rácios de coberturas operacionais (Recorrente) Municípios e para o ano 2024 AURA Componente 4 12 Publicação da Estratégia de Género do MOPHRH 31 de Março de DNAAS 2025 Monitoria e avaliação 13 Finalização do dashboard do projecto 30 de Novembro 2024 DNAAS 14 Desenvolvimento do sistema georreferenciado de monitoria a ser 20 de Dezembro 2024 DNAAS usados pelos municípios Salvaguardas 15 Submissão do Relatório de Salvaguardas do 3º Trimestre de 2024 15 de Novembro de DNAAS e 2024 AIAS 16 Implementar as medidas correctivas acordadas na última missão que 22 de Novembro de DNAAS e ainda não foram realizadas e enviar a matriz actualizada 2024 AIAS 17 Formação sobre o ESIRT e MGR laboral 9 de Dezembro 2024 Banco Mundial 18 Elaboração e submissão ao Banco, duma adenda aos Termos de 20 de Novembro de DNAAS e Referência da Monitoria A&S Independente para abranger as 2024 AIAS Componentes 3 e 5, e que inclua uma metodologia com uma abordagem de amostragem estratégica para a componente 5, que possa reduzir os custos sem comprometer a integridade do processo 19 Submissão ao Banco duma nota com os resultados do levantamento 7 de Novembro de DNAAS e e proposta para tratamento de potenciais afectações de deslocamento 2024 AIAS do subprojecto da rede de drenagem de Quelimane 20 Planificação e partilha com o Banco de estratégias para fortalecer a 7 de Novembro de DNAAS e divulgação do MGR e respectivos canais de entrada para queixas 2024 AIAS sensíveis no seio da comunidade 21 Planificação e partilha com o Banco de estratégias de reforço da 7 de Novembro de DNAAS e comunicação com as Partes Interessadas em todas as áreas de 2024 AIAS intervenção (Maputo, Tete, Quelimane) 22 Submissão ao BM dos Relatórios de Monitoria A&S do último 15 de Novembro de DNAAS e trimestre das obras das Componentes 2 (sanitários escolares) e 3 não 2024 AIAS abrangidas pela Monitoria A&S Independente 23 Finalização e partilha com o Banco da proposta para integração de 15 de Novembro de DNAAS e Ponto Focal de VBG no MGR do Projecto 2024 AIAS 24 Partilha com o Banco dos relatórios de amostragem da qualidade do 20 de Novembro de DNAAS e efluente da ETAR de Infulene descarregado no meio receptor 2024 AIAS 8 Prazo Actual Responsabili # Actividade (inicial, se aplicável) dade 25 Partilha dos resultados da análise das lacunas de Segurança e Saúde 30 de Novembro de DNAAS Ocupacional do empreiteiro e dos critérios de selecção dos 2024 beneficiários actualizados para assegurarem a existência de espaço para a construção segura V. Próxima Missão Propõe-se a realização da próxima missão para a semana de 8 de Abril de 2025. A equipa do Banco Mundial continuará a realizar a monitoria periódica do Projecto e providenciar assistência técnica às equipas da DNAAS, AIAS e as UTM das cidades de Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula no sentido de garantir o cumprimento das acções acordadas. 9 Lista de Anexos Anexo 1 – Quadro de Resultados Anexo 2 – Fotos seleccionadas Anexo 3 – Lista de participantes Anexo 4 – Nota das constatações detalhadas da Equipa Ambiental e Social Anexo 5 – Balanço de Transferências das taxas de saneamento Anexo 6 – Avaliação do desempenho dos serviços de saneamento por AURA Anexo 7 – Proposta de Realocação de Fundos do Projecto entre Categorias de Desembolso Anexo 8 – Proposta de Indicadores de Desempenho e Metas Mensais Anexo 9 – Nota sumária da Missão de Campo 10 Anexo 1 – Quadro de Resultados Painel do Projecto 11 12 Anexo 2 – Imagens seleccionadas OBRAS DE REDE DE ESGOTOS DE MAPUTO Escavação e entivação de vala para Obras em curso na estação de bombagem Obras de assentamento de tubagem de diâmetro assentamento de tubagem de 1000mm do novo EB2 600mm na Av. Julius Nyerere emissário OBRAS DE REDE DE ESGOTOS DE QUELIMANE Processo de assentamento da conduta de Obras em curso na nova ETAR Obras em curso da estação de bombagem EB2 pressão da EB2 à ETAR SANEAMENTO LOCALIZADO NA CIDADE DE TETE ‘Casa de Banho Verde’ construída e ‘Casa de Banho Verde’ em obra para família com Interior da Casa de Banho Verde entregue pessoas de mobilidade reduzida 13 Ilustração do antes e depois para três famílias beneficiárias visitadas 14 Anexo 3 – Lista de Participantes # Nome Sexo Instituição Posição 1 Agostinho Menezes Masculino AIAS, IP Técnico dos Serviços Centrais de Plano e Desenvolvimento Estratégico 2 Aiuba Canana Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnico 3 Alfredo Alexandre Masculino Município de Nampula/EMUSANA Coordenador UTM 4 Ana Maria de Araujo Feminino Município de Quelimane/EMUSA Responsável pelos serviços de gestão de lamas fecais 5 Ângelo Ramos Masculino AURA, IP Administrador 6 Anita Filipe Feminino Município de Tete/SEMUSATE Coordenadora UTM 7 Antonio L. Chamuco Masculino Banco Mundial Especialista Sénior de Aquisições 8 Arsenio Banze Masculino AIAS, IP Técnico 9 Atriz Salicuchepa Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 10 Bento Caetano Masculino DNAAS Técnico 11 Borges da Silva Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD PCA 12 Circe Chali Feminino Município de Maputo/DAAS/EMSD Administradora Operacional 13 Clecia Ofelta da Caridade Feminino Município de Quelimane/EMUSA Gestora Financeira 14 Cremildo Fulane Masculino AIAS, IP Técnico 15 Cristo Andre Fopenze Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 16 Dilene De Carvalho Feminino Município de Maputo/DAAS/EMSD Tecnico 17 Dina Marcia Feminino Município de Tete/SEMUSATE Salvaguarda Ambiental e Social 18 Dionória Viegas Feminino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnica 19 Dorca Muianga Feminino DNAAS Técnica 20 Eduardo Macuácua Masculino ThinkTank Consultants Consultor (SGAS) 21 Eldio Mapoissa Masculino DNAAS Especialista Financeiro 22 Eloi Domingos Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnico 23 Etelvina Cossa Feminino AIAS, IP Tecnica 24 Eugenio Duarte Masculino AIAS, IP Técnico 25 Fernanda Quintano Feminino AIAS, IP Gestora Adjunta do Projecto De Saneamento Urbano 26 Fernando Mazuze Masculino AIAS, IP Técnico 15 # Nome Sexo Instituição Posição 27 Florencia Nhamahango Feminino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnica 28 Formão Armando Gimo Masculino AIAS, IP Assistente de Procurement 29 Francisco Bulaunde Macatange Masculino Município de Quelimane/EMUSA Técnico 30 Guidion José Wilson Masculino Município de Tete/SEMUSATE Official de Monitoria e Avaliação 31 Herbert-Oule Masculino JBN Consults&Planners Consultor 32 Hermenegildo Cossa Masculino AIAS, IP Técnico 33 Hortencio Lopes Masculino Município de Quelimane/EMUSA Coordenador UTM 34 Idolina Matavela Feminino AIAS, IP Técnica 35 Inocencio Bernardo Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Director DMI 36 Izna Fernandes Feminino Banco Mundial Assistente de Equipa 37 Jaime Carlos Muhate Masculino DNAAS Técnico 38 Jaime Palalane Masculino Banco Mundial TTL 39 Jaten Mansuklal Quessouji Masculino Banco Mundial Consultor (Água e Saneamento) 40 Joao Sitoe Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Director 41 Joao Tinga Masculino Banco Mundial Especialista Financeiro 42 Joao Ventura Jose Magaio Masculino AIAS, IP Gestor Financeiro do Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio 43 John Fabrica Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 44 Jonito Masculino Município de Nampula/EMUSANA Técnico 45 José Messias Masculino AIAS, IP Director 46 Júlio Quive Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnico 47 Laurinda foliche Feminino AIAS, IP Directora 48 Luis Langa Masculino ThinkTank Consultants Consultor (SGAS) 49 Luis Macário Masculino DNAAS Coordenador 50 Madeira Fredy Madeira Masculino AIAS, IP Engenheiro de Saneamento 51 Manuel Congolo Masculino AIAS, IP Técnico 52 Manuel Mutimucuio Masculino Banco Mundial Especialista Ambiental 53 Mario Rizzolio Masculino Banco Mundial Especialista Social 54 Mateus Machanguana Masculino AIAS, IP Técnico 55 Maurício Mateus Herculano Masculino AIAS, IP Engenheiro de saneamento para Zambézia 56 Milton Nhachengo (Unverified) Masculino DNAAS Técnico 16 # Nome Sexo Instituição Posição 57 Moises Nandebe Joaquim Masculino Município de Nampula/EMUSANA Técnico 58 Mwansa Nachula Feminino Banco Mundial Consultora (Água e Saneamento) 59 Narcia Tinga Feminino AIAS, IP Chefe de Departamento de Saneamento 60 Narcy Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Administrador Financeiro 61 Nélio Marques Masculino Município da Beira/SASB Coordenador UTM 62 Olito Sacate Masculino DNAAS Procurement 63 Osvaldo Julio Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 64 Patson Bernardo (Unverified) Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 65 Paula Bernardo Feminino AIAS, IP Técnica 66 Paula Santos Feminino Banco Mundial Consultora para área de Desenvolvimento Social 67 Paulo Barca Alves Masculino FIPAG Chefe de Departamento de Planificação e Monitoria 68 Paulo Jorge T. Sithoe Masculino Banco Mundial Co-TTL/Especialista Ambiental 69 Raul Mutevuie Junior Masculino DNAAS DN 70 Robert Robelus Masculino Banco Mundial Consultor (Especialista Ambiental) 71 Roberto Mungoi Masculino DNAAS Chefe do DS 72 Rogerio Daniel Chichambe Masculino AIAS, IP Especialista Ambiental e Desenvolvimento Social 73 Rosinda Domingos Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnica 74 Rute Nhamucho Feminino AIAS, IP Directora Geral 75 Salvador de Sousa Masculino Município de Tete/SEMUSATE Director 76 Suzana Saranga Loforte Feminino AURA, IP PCA 77 Tembe Análio Masculino Município de Maputo/DAAS/EMSD Técnico 78 Tomás Mairosse Masculino Município de Tete/SEMUSATE Técnico 79 Urinda Soares Feminino Município da Beira/SASB Técnica 80 Venisio Moiane Masculino AIAS, IP Técnico 81 Victoriano Manjate Masculino AIAS, IP Técnico 82 Virgínia da Silva Gabriel Feminino Consultor Project Contract Manager 83 Yara Santos Feminino AIAS, IP Directora 84 Yolanda Manhique Feminino Município de Tete/SEMUSATE Técnica 85 Zito Mugabe Masculino DNAAS Técnico 17 Anexo 4 – Notas das Constatações Detalhadas da Equipa Ambiental e Social 1. Acções acordadas da última missão De um modo geral, as recomendações da X Missão foram executadas. Porém, permanecem por implementar algumas das acções acordadas. Apresentam-se a seguir as acções em aberto ou que não foram reportadas como implementadas durante XI missão: Principais Acções acordadas no AM • Realização da formação sobre o ESIRT e MGR laboral (sob responsabilidade do BM); e • Elaboração e submissão ao Banco, duma adenda aos Termos de Referência da Auditoria independente para incluir as Componentes 3 e 5 (sob responsabilidade da AIAS/DNAAS). Aspectos gerais para a AURA, AIAS, DNAAS, SEMUSATE • Avaliação de soluções temporárias mais seguras para o descarte das lamas fecais enquanto se aguarda a construção e operacionalização da ETLF em Tete. (sob responsabilidade da DNAAS/UTMs/SEMUSATE); Saneamento Localizado (Tete) • Partilha dos relatórios simplificados da supervisão relativos aos 7 sanitários em construção (durante a visita ao terreno em Abril de 2024) com o Banco (sob responsabilidade da UIP); Edifício do SEMUSATE (Tete) • Revisão e melhoria do PGAS elaborado para a actividade. Partilha da versão actualizada do PGAS com o BM (sob responsabilidade da UTM/UIP); e • Realização de uma auditoria interna à obra de modo a aferir todas as não-conformidades e identificar as medidas correctivas necessárias, incluindo aspectos relacionados às condições de trabalho e acesso a um MGR para questões laborais (sob responsabilidade da UTM/UIP). Sanitários Escolares Componente 5 • Elaboração de um Plano de Acção para apoiar as escolas na utilização dos sanitários de uma maneira sustentável. Este Plano de Acção deve incluir reparações, onde aplicável do sistema de abastecimento de água, assim como a limpeza e manutenção e treinamento na utilização (sob responsabilidade da DNAAS e MINEDH). Sanitários escolares transportados para a Componente 2 • Partilha com o Banco da composição das equipas A&S dos Empreiteiros e dos Fiscais; a duração prevista das obras; e a localização dos locais de intervenção (de preferência informação georreferenciadas) (sob a responsabilidade da DNAAS/UIP). ETAR de Infulene • Monitoramento de Coliformes fecais, Coliformes totais, Salmonela e Nitratos e Fosfatos no efluente descarregado para o Rio Infulene (sob a responsabilidade da UTM Maputo/Equipa de Gestão da ETAR); • Controlo rigoroso para garantir que as lamas não contêm poluentes como meta pesados e Coliformes fecais, Coliformes totais e Salmonela. Devem ser feitas análises duas vezes por ano. Determinar se as lamas secas são aptas para uso como fertilizantes na agricultura. Testagem de lamas secas a ser feita antes da remoção (sob a responsabilidade da UTM Maputo/Equipa de Gestão da ETAR); • Recrutamento e mobilização de dois Técnicos adicionais para o Laboratório (UTM Maputo); • Formação de todos os Técnicos do Laboratório no uso de novos equipamentos (sob a responsabilidade da AIAS); • Recrutamento e mobilização de um Técnico de Saúde e Segurança no Trabalho (sob a responsabilidade da AIAS/UTM Maputo); 18 • Elaboração e implementação de Manuais de Operação. Estes devem incorporar os requisitos da fase de operação indicados no PGAS, incluindo medidas para manutenção da articulação/comunicação com as comunidades vizinhas, assim como a manutenção de um mecanismo de gestão de reclamações (sob a responsabilidade da AIAS/UTM Maputo); • Realização de uma reunião com a comunidade para entrega final do caminho, e definir requisitos e responsabilidades de manutenção (sob a responsabilidade da AIAS/UTM Maputo/Equipa de Gestão da ETAR); • Elaboração de uma matriz com o ponto de situação das recomendações e o respectivo plano de implementação (datas previstas) e partilhar com o Banco Mundial (sob a responsabilidade da AIAS/UTM Maputo/Equipa de Gestão da ETAR); e • Partilha com o Banco Mundial do Protocolo para porte de armas e uso de força da equipa de segurança contratada (sob a responsabilidade da UTM Maputo/Equipa de Gestão da ETAR). 2. Relatórios Trimestrais de Desempenho Ambiental e Social Os relatórios trimestrais continuam a ser submetidos com consideráveis atrasos. O relatório do segundo trimestre só foi partilhado em meados de Outubro e o Banco ainda não recebeu o relatório do terceiro trimestre. 3. Equipa de Salvaguardas Ambientais e Sociais A posição do Especialista Ambiental para a AIAS, IP já foi preenchida, o que vai permitir uma melhor distribuição das responsabilidades da equipa ambiental e social e do seu acompanhamento às várias frentes de obra em curso. 4. Sistema de Gestão Ambiental e Social A consultoria para a elaboração e implementação do SGAS já finalizou o diagnóstico Ambiental e Social, cujos relatórios serão enviados brevemente ao Banco, encontrando-se a trabalhar no esboço do SGAS, que se espera concluir até finais de Novembro de 2024. Conforme a recomendação da última missão, a equipa tem estado a trabalhar estreitamente com cada um dos Municípios abrangidos. 5. Monitoria A&S Independente A Consultoria para a Monitoria Independente já está mobilizada e realizou a primeira ronda de auditoria às Componentes 1 e 2. A missão reiterou a necessidade desta monitoria independente abranger todo o projecto, e solicitou celeridade na integração das componentes 3 e 5 no escopo dos trabalhos, conforme acordado na última missão. A primeira ronda de auditoria detectou várias não-conformidades de diversos graus em diferentes frentes de obra (Tete, Quelimane e Maputo). A maioria das não-conformidades menores foram imediatamente sanadas no terreno. As não-conformidades mais complexas ainda estão por atender. Aguarda- se o envio do relatório da auditoria e do respectivo Plano de Acções Correctivas para prosseguir com a implementação das medidas por atender. 6. Rede de Drenagem de Quelimane A Monitoria Ambiental e Social Independente detectou potenciais afectações em alguns canais de drenagem, cuja limpeza deverá ser feita com recurso a maquinaria ao invés de trabalho manual como inicialmente previsto. Estas afectações poderão configurar-se no deslocamento de algumas estruturas do comércio informal e/ou estruturas auxiliares de habitações. Está em curso, através do Empreiteiro, um levantamento destas potenciais afectações, de modo a perceber que abordagens podem ser implementadas para conduzir os trabalhos com o menor nível de impacto. O Banco solicitou que os resultados desse levantamento fossem partilhados, juntamente com uma proposta de abordagem para o seu tratamento, salientando que quaisquer situações de deslocamento físico e/ou económico devem estar alinhadas com as políticas de salvaguardas do Banco. O Banco avançou com uma sugestão, para avaliação por parte da AIAS, IP, de incluir estas potenciais PAPs na mesma Adenda ao PAR da ETAR de Quelimane actualmente em elaboração. 19 7. PAR da ETAR de Quelimane Está em curso a elaboração de uma adenda ao PAR da ETAR de Quelimane para acomodar novas PAPs elegíveis que foram identificadas durante o processo de implementação, conforme a Nota previamente partilhada pela UIP com o Banco. A implementação desta Adenda está prevista de ser concluída até finais de Novembro. 8. PAR da ETLF de Tete A implementação do PAR para a ETLF de Quelimane está pendente da aprovação da alocação de fundos adicionais para cobrir os ajustes efectuados ao quadro de direitos e metodologias de compensação. O Banco aguarda o pedido oficial do Governo para poder aprovar e processar a realocação de fundos. Note-se que a implementação deste PAR está no caminho crítico da construção da ETLF, especialmente considerando a data de fecho do Projecto. 9. MQR do Projecto Durante a missão foram apresentados alguns dados relativos ao MQR. No período de Julho a Setembro de 2024, foram registadas através do MQR um total de 197 ocorrências. Estas englobam manifestações submetidas no MGR laboral e no MGR geral do Projecto. A maior parte das ocorrências registadas foi submetida através da Linha Verde (172 ocorrências). No que tange à tipificação, as ocorrências são maioritariamente relacionadas a pedidos de informação (79%), seguindo-se questões ambientais (10%) e sociais (10%), que não foram detalhadas durante a apresentação. De acordo com os dados partilhados, 97% das ocorrências já estão resolvidas/encerradas, com as restantes 3% em análise. A maioria das ocorrências registou-se em Tete (176), onde as obras do saneamento localizado estão já em bom curso. A missão notou um trabalho considerável de divulgação do MQR e na sensibilização sobre EAS/AS ao nível da força de trabalho. No entanto, foi notado, e concordado pela UIP, serem necessárias melhorias na divulgação dos pontos de entrada para queixas relacionadas a EAS/AS, ao nível das comunidades, especialmente no âmbito do subprojecto de Saneamento Localizado em Tete, onde existe uma interacção directa e diária entre trabalhadores e beneficiários, grande parte dos quais constitui famílias vulneráveis. A missão solicitou que os dados sobre as ocorrências do MQR sejam apresentados de forma distinta para o MQR laboral e geral do Projecto. A opção de utilizar a especialista em VBG da UIP do Projecto Água Segura para Vilas e Zonas Rurais como ponto focal para as queixas relacionadas com EAS/AS ainda está a ser discutida entre as duas UIPs. Esta opção havia sido proposta pelo Banco, após ter identificado como lacuna a ausência de um ponto focal adequado, ao nível do MQR do Projecto, para recepção e encaminhamento de queixas de EAS/AS considerando a abordagem centrada no/na sobrevivente. Com o rebaixamento do risco de EAS/AS para Baixo, devido à paralisação/encerramento da componente 5, deixou de ser necessária a contratação do provedor de serviços de VBG, previsto no Manual de VBG do Projecto para actuar como ponto focal. Porém, não foram criadas condições, ao nível do MQR, para estabelecer outro ponto focal adequado para o efeito. 10. Engajamento e Comunicação com as Partes Interessadas É necessário fortalecer os mecanismos de comunicação com as Partes Interessadas, que são fundamentais informar sobre potenciais atrasos na conclusão das frentes de trabalho (caso de Maputo), e evitar atrasos nas ligações às redes de esgotos por falta de conhecimento e/ou engajamento adequado dos beneficiários (caso de Quelimane), assim como promover uma melhor coordenação com os provedores de outros serviços de utilidades públicas cujas infra-estruturas serão afectadas pelas obras em curso. O envolvimento das Empresas Municipais de Saneamento é crucial nesta comunicação com os Munícipes e outros provedores de serviços. 20 Anexo 5 – Monitoria das Transferências da tarifa de saneamento e taxa de regulação do serviço Tabela 5.1 - Mapa geral sumário MUNICIPIOS NAMPULA QUELIMANE BEIRA CHIMOIO TETE MATOLA MAPUTO QUESTÕES A plataforma funciona? Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim O Municipio Acessa a Plataforma? sim Não Sim Não Sim Sim Sim O Acordo de amortização das dívidas Sim Sim N/A Não Não Sim Não foi assinado? O Acordo das dívidas está sendo Sim Sim Não Não Não Não Não cumprido? As facturas correntes são pagas? Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Iniciaram as transfêrencias por S/I S/I S/I S/I S/I S/I S/I Débito Directo? Qual é o valor médio mensal a ser Variável 1,700,000 900,000 6,000,000 1,600,000 6,500,000 11,000,000 transferido (Mts)? 1,350,000 Tempo proposto para apurarmento 3 3 3 3 3 3 3 das diferenças mensais (meses). Nota: O dashboard concebido pela AdRMM já está a funcionar, mas há reclamações por parte dos Municípios com relação a alteração constante dos valores em dívida. 21 Tabela 5.2 - Mapa geral da colecta e transferência da tarifa de saneamento para os municípios elegíveis (valores em Meticais em Agosto de 2024) Municipio Iten 2022 2023 2024 Total 2022/3/4 Total 2022 Total 2023 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Total 2024 Cobrado 41,300,694 70,585,615 5,958,405 5,461,561 5,309,365 5,624,147 5,005,051 6,055,954 6,467,996 5,825,799 45,708,278 157,594,587.12 Beira Transferido 41,300,694 70,585,616 5,958,405 5,461,561 5,309,365 5,624,147 5,005,051 6,055,954 6,000,000 6,000,000 45,414,483 157,300,792.52 (via AdRC) Em dívida - - - (0) - - - 467,996 (174,201) 293,795.42 293,795.42 Cobrado 3,744,803.00 20,340,173 1,613,537 1,710,683 1,662,110 1,662,110 1,601,045 1,623,279 1,963,920 1,690,955 13,527,639 37,612,615.14 Nampula Transferido - 16,036,857 3,976,587 1,613,613 1,710,812 3,088,149 1,700,000 1,700,000 - - 13,789,161 29,826,017.50 (via AdRN) Em dívida 3,744,803 4,303,317 (2,363,050) 97,070 (48,702) (1,426,039) (98,955) (76,721) 1,963,920 1,690,955 (261,522) 7,786,598.09 Cobrado 17,432,166 20,122,224 2,761,029 1,690,691 1,470,901 1,795,538 1,736,501 1,795,592 1,870,058 1,891,257 15,011,566 52,565,956.62 Tete Transferido 15,998,267 4,367,033 1,063,088 1,470,901 1,470,901 1,795,538 1,736,501 1,795,592 1,600,000 1,600,000 12,532,521 32,897,820.95 (via AdRC) Em dívida 1,433,899 15,755,191 1,697,941 219,790 - - - - 270,058 291,257 2,479,045 19,668,135.67 Cobrado 9,564,222 10,115,565 879,767 953,527 933,431 918,341 940,955 768,305 900,000 899,189 7,193,514 26,873,301.68 Quelimane Transferido 9,564,222 5,751,145 879,767 953,527 933,431 918,341 940,955 768,305 900,000 - 6,294,325 21,609,691.66 (via AdRC) Em dívida - 4,364,421 - - - - - - - 899,189 899,189 5,263,610.02 Cobrado 16,832,954 118,855,994 10,122,278 14,160,394 10,826,518 14,413,661 14,039,865 14,273,611 10,867,274 12,671,943 101,375,545 237,064,492.65 Maputo Transferido - 11,965,890 20,799,953 10,579,135 11,039,396 10,819,866 11,000,000 11,000,000 11,500,000 86,738,350 98,704,239.89 (via AdRM) Em dívida 16,832,954 106,890,103 10,122,278 (6,639,559) 247,383 3,374,265 3,219,999 3,273,611 (132,726) 1,171,943 14,637,195 138,360,252.76 Cobrado 40,270,055 58,318,241 5,029,003 6,293,758 3,774,686 4,830,690 5,399,899 4,612,623 5,054,389 5,739,393 40,734,441 139,322,736.28 Matola Transferido 26,056,315 32,562,553 10,492,941 6,192,941 - 8,040,596 6,240,147 6,500,000 6,500,000 6,500,000 50,466,626 109,085,492.72 (via AdRM) Em dívida 14,213,740 25,755,688 (5,463,938) 100,817 3,774,686 (3,209,906) (840,248) (1,887,377) (1,445,611) (760,608) (9,732,185) 30,237,243.56 Cobrado 3,417,851 16,121,610 1,523,723 1,572,903 1,548,313 1,548,313 1,548,313 1,548,313 1,232,631 1,503,216 12,025,725 31,565,185.90 Chimoio Transferido 448,515 5,606,616 1,523,723 1,572,903 1,389,901 1,146,929 - - 1,232,631 - 6,866,087 12,921,218.24 (via AdRC) Em dívida 2,969,335 10,514,994 0 0 158,412 401,384 1,548,313 1,548,313 - 1,503,216 5,159,638 18,643,967.66 TOTAL 220,253,603.18 22 Tabela 5.3 - Mapa geral da colecta e transferência da taxa de regulação de saneamento para a AURA (valores em Meticais em Agosto de 2024) 23 Tabela 5.4 – Evolução da dívida da tarifa de saneamento entre Fevereiro e Agosto de 2024 (valores em Meticais) ÁREAS OPERACIONAIS PERÍODO DAS DÍVIDAS NAMPULA BEIRA TETE QUELIMANE CHIMOIO MAPUTO MATOLA TOTAL Dívida até Fev 2024 2,110,556.27 - 13,142,252.69 4,364,420.73 13,484,329.61 113,045,382.61 44,399,247.91 190,546,189.82 Dívida até Ago/2024 7,786,598.09 293,795.42 19,668,135.67 5,263,610.02 18,643,967.66 138,360,252.76 30,237,243.56 220,253,603.18 Tabela 5.5 – Evolução da dívida da taxa de regulação de saneamento entre Fevereiro e Setembro de 2024 (valores em Meticais) ÁREAS OPERACIONAIS PERÍODO EM REFERENCIA MAPUTO e NAMPULA BEIRA TETE QUELIMANE CHIMOIO GLOBAL MATOLA Dívida Fev/2024 -232,055.00 1,783,193.00 508,016.00 465,322.00 546,279.00 2,467,432.00 5,538,187.00 Dívida Set/2024 169,553.39 3,178,400.22 852,057.31 650,581.91 855,769.45 2,661,502.95 8,367,865.23 24 Anexo 6 - Avaliação do desempenho dos serviços de saneamento pela AURA para os anos 2021 à 2023 Valores de Referência BEIRA TETE QUELIMANE NAMPULA MAPUTO MATOLA INDICADORES DE DESEMPENHO para BOM 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 Desempenho 1. Saneamento seguro e inclusivo (pontos) 100 NR 75 55 NR 25 50 NR 65 40 NR 20 5 NR 50 80 NR ˗ 20 20 2. Apoio aos serviços de saneamento (pontos) [80; 100] 80 80 80 40 60 70 35 60 50 60 40 50 30 50 90 40 40 60 3. Adequação de recursos humanos (pontos) [85; 100] 75 85 90 40 40 75 35 40 65 50 50 75 40 40 65 30 10 45 4. Conhecimento infraestrutural (pontos) [80; 100] 85 85 90 20 40 80 35 45 65 5 50 15 10 80 80 NR ˗ 15 10 5. Planeamento e desempenho operacional (pontos) [80; 100] 75 100 100 15 35 45 0 0 40 20 5 0 10 10 80 15 10 90 6. Controlo e conformidade dos produtos finais (%) 100 NA ˗ NA ˗ NA - NA ˗ NA ˗ NA - NA ˗ NA ˗ NA - NA ˗ NA ˗ NA NR ˗ NR ˗ NA - NA ˗ NA - NA - 7. Cobertura de custos (%) [100; 110] 82 74 93 NR ˗ 87 41 NR ˗ 230 26 106 171 33 NR - 8 17 NR ˗ 494 100 8. Satisfação dos utentes (%) [90; 100] 82 70 77 NR ˗ NR ˗ 100 NR ˗ NR ˗ 100 NR ˗ NR ˗ NR ˗ NR ˗ NR ˗ NR - NR ˗ NR - 71 NR - não respondeu NA - não aplicavel 25 Anexo 7 – Proposta de Realocação de Fundos do Projecto entre Categorias de Desembolso 26 27 Anexo 8 – Proposta de Indicadores de Desempenho e Metas Mensais A - Indicadores do Projecto Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Desembolso Meta (US$ Alcançado milhões) Desvivo Execução Meta (US$ Alcançado milhões) Desvivo B – Rede de Esgotos de Maputo Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Extensão da Meta rede Alcançado primária Desvivo Extensão da Meta rede Alcançado secundária Desvivo Ligações à Meta rede Alcançado Desvivo Time overrun Cost overrun Number of Notified E&S non- Solved compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Number of Incidents health and Accidents safety C – ETAR e Rede de Esgotos de Quelimane Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Extensão da Meta rede Alcançado primária Desvivo Extensão da Meta rede Alcançado secundária Desvivo Ligações à Meta rede Alcançado Desvivo Time overrun Cost overrun Notified 28 Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Number of Solved E&S non- compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Number of Incidents health and Accidents safety D – Sanitários Domiciliares – Lote 1 Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Pagamentos Meta na totalidade Alcançado Desvivo Sanitários Meta construídos Alcançado e entregues Desvivo Time overrun Cost overrun Number of Notified E&S non- Solved compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Number of Incidents health and Accidents safety E – Sanitários Domiciliares – Lote 2 Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Pagamentos Meta na totalidade Alcançado Desvivo Sanitários Meta construídos Alcançado e entregues Desvivo Time overrun Cost overrun Number of Notified E&S non- Solved compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Incidents 29 Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Number of Accidents health and safety F – Sanitários Domiciliares – Lote 3 Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Pagamentos Meta na totalidade Alcançado Desvivo Sanitários Meta construídos Alcançado e entregues Desvivo Time overrun Cost overrun Number of Notified E&S non- Solved compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Number of Incidents health and Accidents safety G – Estação de Tratamento de Lamas Fecais de Tete Indicador Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Execução Meta física (%) Alcançado Desvivo Execução Meta financeira Alcançado (%) Desvivo Componentes Meta em obra Alcançado Desvivo Componentes Meta finalizadas Alcançado Desvivo Ligações à Meta rede Alcançado Desvivo Time overrun Cost overrun Number of Notified E&S non- Solved compliances Number of Submitted grievances Resolved (worker, community) Number of Incidents health and Accidents safety 30 Anexo 9A - Nota Sumária da Missão de Campo Introdução 1. A missão realizou uma visita de campo a Tete no dia 2 de Outubro para verificar o progresso de (i) a construção de sanitários domiciliares, (ii) a construção do edifício de escritórios da SEMUSATE. Para a actividade de saneamento localizado são previstos a construção de 4.400 sanitários familiares, e em execução divididos em três lotes, sendo 1.466 unidades para o Lote 1, 1.467 unidades para o Lote 2 e 1.467 unidades para o Lote 3, com a previsão de conclusão em Agosto de 2025. A meta esperada do projecto de 25.000 beneficiários deve ser cumprida por meio deste programa de construção. Constatações 2. O progresso na construção de instalações sanitárias domiciliares está ganhando rítmo satisfatório, apesar do início atrasado resultante da não submissão atempada dos C-ESMP pelos empreiteiros que resultou na paralisação dos trabalhos. No momento da visita, o SEMUSATE recebeu 10,522 candidaturas de famílias interessadas e decorre o processo de verificação de elegibilidade. Entretanto, 3,136 famílias foram dadas como elegíveis e destas 1,921 efectuaram o pagamento da sua contribuição na totalidade. Por outro lado, as obras seguem um planeamento definido e 394 unidades foram concluídas. Espera-se que esse número aumente em mais 663 unidades até final de Outubro de 2024. Foram visitados os estaleiros dos empreiteiros e respondiam os requisitos constantes nos documentos do concurso e aprovisionamento de materiais para as obras. Os empreiteiros demonstraram possuir meios adequados em todos os lotes, a proatividade e a presença dos engenheiros supervisores no local foram notadas satisfatoriamente; no entanto, ainda há lacunas nos aspectos de gestão de contratos, conforme demonstrado pela falta de um cronograma actualizado de construção indicando o número de instalações que serão entregues no período restante do contrato em relação ao planeado para todos os lotes. 3. O modelo mais solicitado é o VIP totalmente revestido que foi construído em todas as áreas do projecto. Embora a estrutura geral deste modelo permaneça intacta, há modificações realizadas no terreno para adequação a área disponível. A missão recomendou algumas melhorias durante a visita, indicadas no anexo 8b, para melhorar a segurança dos usuários e a sustentabilidade de longo prazo das instalações. A missão foi informada sobre os desafios na escavação em certas áreas devido a presença de rocha onde é necessário um processo de demolição mecânica e que condiciona a celeridade das obras. Estes casos requerem coordenação cuidadosa para minimizar a interrupção e garantir a segurança durante todo o processo de detonação. O modelo de construção para estas situações está previsto no projecto onde o conjunto fossa-casota é sobreelevada. 4. Da mesma forma, o progresso na construção do escritório da SEMUSATE está progredindo bem, apesar dos atrasos. Espera-se que o escritório seja entregue até o final de Outubro de 2024, mas 31 exigirá uma extensão para concluir a instalação dos equipamentos e acessórios. A limpeza e a adesão às medidas de salvaguarda continuam sendo um desafio, embora algum progresso tenha sido feito na conclusão do Manual de Boas Práticas, o que foi recomendado na missão de campo anterior. O anexo 8b inclui algumas das acções que a missão recomendou. O SEMUSATE terá a sua disposição com sucesso um novo escritório, fornecendo uma instalação espaçosa e moderna que atenderá à equipe e ao público. No entanto, dada a escala do edifício, é essencial considerar estratégias de manutenção e sustentabilidade de longo prazo. O tamanho e a infra-estrutura do escritório exigem um plano para garantir que ele permaneça funcional e económico ao longo do tempo. Estabelecer um orçamento e recursos dedicados para a manutenção, bem como implementar práticas sustentáveis, como sistemas de eficiência energética, ajudará o município a administrar o edifício com eficiência. Recomendações 5. Principais questões e caminho a seguir. A missão identificou e discutiu com DNASS e SEMUSATE as seguintes questões que precisam ser abordadas para acelerar o progresso geral do projecto: ➢ Gestão de contratos. A missão encorajou DNASS e SEMUSATE a melhorar a gestão de contratos para garantir que as obras sejam implementadas dentro do prazo previsto. Para o edifício de escritórios, sente-se a necessidade de um acompanhamento próximo da equipa técnica do Município para colmatar a pouca proatividade do engenheiro supervisor. Esta obra permitiu a equipa técnica do SEMUSATE, do empreiteiro e da fiscalização aprender ou melhorar no aspecto de gestão de contratos de obras de um projecto com estrita adesão aos instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais com o apoio da equipa da DNAAS. ➢ Serviços e sustentabilidade. A missão discutiu com o SEMUSATE sobre as questões de melhoria e sustentabilidade dos serviços. Com a construção de instalações de saneamento localizado e limpeza da rede de drenagem, há necessidade de estabelecer um plano adequado para expandir e melhorar os serviços de gestão de lama fecal (GLF) e manutenção de drenagem para garantir que esses serviços sejam sustentáveis após o fecho projecto, o município deve desenvolver uma abordagem estruturada para gerir e manter os equipamentos adquiridos. Implementação de procedimentos operacionais padrão e definição clara de funções e responsabilidades dentro do departamento municipal. A coordenação com o consultor para modernização institucional ajudará no desenvolvimento de procedimentos fortes para aumentar a eficiência. ➢ Coordenação com outras instituições que realizam projectos do Banco Mundial para garantir a complementaridade de produtos e serviços. A missão encorajou o DNASS a assumir as tarefas de coordenação com outras instituições que estão implementando projectos financiados pelo Banco Mundial nas mesmas áreas de projecto. Ao alinhar iniciativas poderá assegurar a disponibilidade de água nas comunidades onde a construção de instalações sanitárias domiciliares está a decorrer, assim 32 garante-se a taxa de utilização de todas as instalações construídas, pois elas exigem uma quantidade mínima de Água para serem usadas. Neste caso concreto, coordenar com o FIPAG a possibilidade de alinhar com o programa OBA que está sendo implementado pelo FIPAG na cidade de Tete que consiste em ligações no quintal totalmente subsidiadas para as famílias de baixa renda. ➢ Actividades de Marketing de Saneamento. A criação de demanda é essencial para atingir as metas do projecto quando bem definida. A DNASS, com o apoio do marketing de saneamento, desenvolveu uma estratégia de marketing para a campanha do projecto de saneamento localizado, as actividades de marketing estão em andamento e têm visto uma demanda crescente pelos serviços e produtos. Para sustentar essa demanda, estratégias inovadoras precisarão ser empregues durante o período de marketing para garantir a eficácia. A identificação de membros da comunidade local que podem apoiar as actividades de marketing e aumentar o senso de propriedade entre os beneficiários do projecto será considerada. A DNASS concordou e se comprometeu a executar as acções acima, conforme indicado no roteiro do Anexo 9B. 33