PROJETO VIDA MELHOR URBANO
INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA PARA A SUPERAÇÃO DA FOME E DA POBREZA
EM CONTEXTO URBANO NO ESTADO DA BAHIA
PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES
INTERESSADAS - PEPI
Versão Preliminar
SALVADOR – BAHIA
OUTUBRO/2024
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 3
2. CONTEXTUALIZAÇÃO...................................................................................................... 3
3. OBJETIVOS DO PROJETO ................................................................................................. 6
3.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 6
3.2 Componentes do Projeto ............................................................................................... 6
4. ATIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS .................... 7
5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS ................................................. 9
5.1 Metodologia ................................................................................................................ 10
5.2 Partes Interessadas ............................................................................................... 11
5.3 Indivíduos e Grupos Desfavorecidos ou Vulneráveis ..................................................... 15
6. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ................................................ 16
6.1 Estratégia de Comunicação ......................................................................................... 16
6.2 Mecanismos de Interação ............................................................................................ 18
6.3 Ações de Engajamento das Partes Interessadas ........................................................... 21
6.4 Consulta Pública ............................................................................................................ 24
6.5 Divulgação da Consulta Pública ....................................................................................... 24
6.6 Devolutivas ................................................................................................................. 25
7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES .............................................................................. 26
7.1 Recursos ..................................................................................................................... 26
7.2 Funções e Responsabilidades de Gestão ..................................................................... 26
7.3 Custos ........................................................................................................................ 26
8. MECANISMOS DE ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES............................................................ 27
8.1 Publicização .................................................................................................................. 28
8.2 Descrição do Mecanismo de Atendimento........................................................................ 28
8.3 Registro ........................................................................................................................ 29
8.4 Prazo de Resposta ......................................................................................................... 29
8.5 Grupos Vulneráveis ..................................................................................................... 30
8.6 Mecanismos de Reclamação do Banco Mundial (BIRD) ................................................. 30
9. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS ................................................................. 31
9.1 Monitoramento e Avaliação............................................................................................ 31
9.2 Participação das Partes Interessadas ............................................................................... 31
9.3 Indicadores ................................................................................................................... 31
9.4 Relatórios ..................................................................................................................... 32
1. APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Engajamento das Partes Interessadas - PEPI do
Projeto Vida Melhor Urbano: Inclusão Socioprodutiva para a Superação da Fome e da
Pobreza em Contexto Urbano no Estado da Bahia, contemplando um conjunto amplo de
informações que relacionam as ações do Projeto com os beneficiários e entidades públicas e
privadas associadas à respectiva execução. Partindo da identificação das partes interessadas,
são definidos o envolvimento destas na elaboração e execução do Projeto, incluindo as
responsabilidades envolvidas, os mecanismos de atendimento de queixas e reclamações,
além dos processos de monitoramento, controle e avaliação do Projeto.
O Vida Melhor Urbano está sendo desenvolvido em conformidade com o Quadro
Ambiental e Social (FSE) do Banco Mundial. Conforme estabelecido na Norma Ambiental e
Social 10 (NAS 10) sobre Engajamento e Divulgação de Partes Interessadas, o Projeto, bem
como as agências de implementação devem fornecer às partes interessadas informações
oportunas, relevantes, compreensíveis e acessíveis e consultá-las de maneira culturalmente
apropriada, livre de manipulação, interferência, coerção, discriminação ou intimidação.
Este documento sintetiza os resultados dessa identificação e demonstra como o
processo está sendo continuamente executado ao longo do Projeto, que compreendem as
seguintes etapas:
1. Fase de elaboração do projeto e, posteriormente, a fase de execução dos
componentes e suas respectivas ações;
2. Consulta quanto aos instrumentos de gestão socioambiental durante a fase de
preparação;
3. Processo de divulgação e de consulta pública durante a fase de implementação,
execução e avaliação final do Projeto;
4. Relacionamento contínuo com os beneficiados e beneficiadas.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
A partir dos dados da PNAD/IBGE relativos ao segundo trimestre de 2023 é possível
estimar que havia pouco mais de 1.100.000 trabalhadoras e trabalhadores por conta própria
em contexto urbano no Estado da Bahia, algo em torno de 24% da população ocupada nas
cidades. Deste conjunto, aproximadamente 91% auferiam rendimentos mensais
equivalentes a até 2 salários mínimos, 34% eram mulheres, 82% eram negros e quase 77%
não recolhia contribuições previdenciárias, vivenciando uma situação de permanente
insegurança diante de doenças ou acidentes que interrompam o seu trabalho. Segundo o
IBGE, o trabalhador por conta própria era, no contexto da referida pesquisa, a “pessoa que
trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter
empregado e contando, ou não, com a ajuda de trabalhador não remun erado”. Apesar desta
categoria conceitualmente abranger ocupações de maior renda, a exemplo de profissionais
liberais, a ocorrência destas é amplamente minoritária no cômputo geral e já foram
excluídas do cálculo nos índices aqui apresentados1.
As atividades realizadas pelas/os trabalhadoras/es por conta própria da economia
popular urbana não são eventuais, passageiras ou circunstanciais, mas atividades
permanentes: quase 55% dessas/es trabalhadoras/es exercem a mesma atividade há mais
de cinco anos. Cerca de 58% possuíam uma jornada de trabalho superior a 40 horas
semanais, reforçando a ideia de que não se trata de um trabalho fortuito, realizado nas
horas vagas, mas que desempenha um papel relevante na sustentação da vida dessas/es
trabalhadoras/es e de suas famílias.
Ao contrário do que usualmente se supõe, a maior parte situa-se em faixas etárias
mais avançadas: 84% possuíam mais de 30 anos, sendo 33% com mais de 49 anos. O grau de
escolaridade é inferior ao apresentado pelo conjunto da população ocupada. Mais de 40%
possuíam, no máximo, o ensino fundamental. A faixa etária elevada e o baixo grau de
escolaridade expressam óbices para a inserção social pela via de um emprego regular
assalariado.
Para cerca de 18,5% dessas/es trabalhadoras/es, o local de trabalho é o próprio
domicílio e bens de consumo duráveis da família também funcionam como instrumentos ou
meios de trabalho, a exemplo do fogão e da geladeira utilizados para a produção e venda de
alimentos. No caso das mulheres, essa coincidência entre residência e local de trabalho é
muito maior. Investimento produtivo, receitas, custos e consumo familiar estão misturados e
voltados para a garantia da reprodução familiar. Esta realidade não é captada por modelos
de contabilidade ou do cálculo econômico convencional. Essas/es trabalhadoras/es e seus
empreendimentos encontram-se um "andar abaixo" do público tradicionalmente atendido
pelas políticas públicas em apoio ao micro e pequeno empreendedor, o que exige uma outra
modalidade de apoio que considere a dinâmica peculiar das atividades econômicas que
realizam.
Outro aspecto digno de nota é a constatação de que e sta categoria de trabalhadores
atravessa os ciclos de expansão econô mica , incluindo os respectivos reflexos destes no
mercado formal de trabalho, tendo como piso de sua expressão percentual no conjunto da
população ocupada um patamar praticamente inalterado, gravitando em torno dos 22%,
conforme série exposta no Gráfico 1 abaixo. A exceção ocorreu no ano de 2021, por conta
dos efeitos da pandemia. Ou seja, mesmo nos peri ́odos de aquecimento do mercado formal
de trabalho decorrente dos ciclos de crescimento econô mico , como por exemplo nos anos
de 2012 a 2014, estas/es trabalhadoras/es não tendem a ser engatadas/es nas vagas de
emprego geradas. Ou seja, ao contrário das análises predominantes até a década de 1970,
não se trata de um contingente que será engatado no processo de crescimento econômico,
via emprego assalariado. Este tipo de ocupação formal, na realidade como a brasileira, tem
1
Para estimar os trabalhadores da economia popular urbana, tomou-se como recorte a definição da população urbana
adotada pelo IBGE e delimitou-se o que a PNAD classifica como “ocupado por conta própria”, excluindo desse conjunto o
segmento que agrupa os profissionais liberais, conforme as designações da Classificação Brasileira de Ocupações
Domiciliares, utilizada pelo IBGE. Para mais informações, vide: KRAYCHETE, G. Economia dos setores populares: o trabalho
para além da norma salarial. São Leopoldo: Oikos, 2021. Disponível em: https://oikoseditora.com.br/obra/index/id/1159.
Acessado em 13 jun, 2023.
enfrentado limites estruturais de expansão. Historicamente, na Bahia, o emprego regular
assalariado no setor privado não ultrapassa 30% da população ocupada nos espaços
urbanos.
Gráfico 1. População ocupada por posições na ocupação selecionadas e desocupados na
Bahia em zonas urbanas, de 2012 a 2022 (% sobre a PEA)2
Além disso, destaca-se o baixo nível de conhecimento das/os trabalhadoras/es
populares por conta própria das bases de viabilidade econômica das diversas atividades
desenvolvidas, retroalimentando uma situação de i ntensa precariedade, com baixos
rendimentos, amplas jornadas e baixo acesso à cobertura previdenciária . Disto, portanto,
depreende-se o caráter estrutural da vulnerabilidade neles representada , bem como a
pertinência de prover investimentos públicos por meio de políticas de inclusão
socioprodutiva especificamente desenhadas em consonância com as caracteri ́sticas
destas/es trabalhadoras/es e que concorram para mitigar as situações de precariedade e
privação de direitos por elas/es vivenciadas.
A atomização e atuação difusa destas/es trabalhadoras/es por conta própria também
constitui um elemento de redução da sustentabilidade destas iniciativas, tanto na dimensão
socioeconômica quanto sociopolítica. Por conta de características estruturais, ressalta-se,
adicionalmente, que a atuação comercial destes trabalhadores/as ocorre majoritariamente
circunscrita às comunidades onde residem. Considerando o contexto de vulnerabilidade
destes mercados, isto implica em baixas perspectivas de crescimento. Faz-se necessário,
portanto, disponibilizar-lhes uma gama de ações voltadas ao planejamento e à gestão dos
negócios, estimulando as formas associativas, para que atendam, com proatividade e êxito,
às demandas do mercado para além das comunidades locais, facultando-lhes, inclusive, o
acesso aos mercados institucionais.
O Projeto, portanto, consiste num conjunto de ações integradas de Assistência Técnica
e Extensão Urbana (ATEURB) e fomento orientado para os micro e pequenos negócios
levados a cabo por trabalhadoras/es por conta própria da economia popular urbana,
2
Fonte: IBGE, PNAD Contínua (2012.3 a 2022.3).
notadamente iniciativas de qualificação gerencial e socioprofissional, doação de ativos
produtivos adequados, mediação para acesso ao crédito, promoção do acesso a mercados
públicos e privados, articulação de redes de colaboração solidária e mediação para o acesso
a outras políticas públicas, a exemplo de serviços socioassistenciais ofertados pelo Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Educação de Jovens e Adultos (EJA); mediação de
conflitos; regularização de registro civil e assistência judicial; prevenção e enfrentamento a
situações de violência doméstica; dentre outras.
3. OBJETIVO DO PROJETO
3.1 Objetivo Geral
Ampliar o acesso a serviços de inclusão socioprodutiva e aumentar a capacidade de
geração de renda das trabalhadoras e trabalhadores por conta própria vulneráveis,
prioritariamente mulheres, em áreas urbanas selecionadas do Estado da Bahia.
3.2 Componentes do Projeto
O Projeto Vida Melhor Urbano terá um investimento de US$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões de dólares), sendo US$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de dólares)
aportados mediante empréstimo pelo Banco Mundial e US$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de dólares) sendo subsidiado pelo Estado da Bahia, como contrapartida.
O Projeto está dividido em dois componentes:
a) C1 – Fortalecimento da capacidade de geração de renda de trabalhadoras e trabalhadores
por conta própria urbanos em situação de vulnerabilidade.
b) C2 – Fortalecimento institucional e Gestão do Projeto.
COMPONENTES SUBCOMPONENTES
Subcomponente 1.1: Estabelecimento de Unidades de Inclusão
Socioprodutiva (UNIS).
Componente 1: Fortalecimento
Subcomponente 1.2: Assistência Técnica e Extensão Urbana
da capacidade de geração de
(ATEURB).
renda de trabalhadoras e
trabalhadores por conta
Subcomponente 1.3: Fomento para os empreendimentos
própria urbanos em situação de
assessorados pelo Projeto.
vulnerabilidade.
Subcomponente 1.4: Encaminhamentos complementares
para o acesso a outras políticas públicas.
Componente 2: Fortalecimento
Subcomponente 2.1: Reforço das capacidades e provimento de
Institucional e Gestão do
equipamentos para a equipe da SEADES.
Projeto.
Subcomponente 2.2: Modernização dos Centros Sociais
Urbanos (CSU).
Subcomponente 2.3: Desenvolvimento do Sistema Vida Melhor
- SIVME 2.0.
Subcomponente 2.4: Implementação do Plano de
Monitoramento e Avaliação.
Subcomponente 2.5: Estruturação da Unidade de Gestão do
Projetos.
4. ATIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
O Governo do Estado da Bahia desenvolveu, a partir de 2009, no âmbito de um Acordo
de Empréstimo junto ao Banco Mundial para o Desenvolvimento Integrado em Áreas
Urbanas Carentes (AE 7344/BIRD), um projeto piloto com metodologia inovadora no campo
das economias dos setores populares. A metodologia destacou-se por capacitar moradores
das comunidades beneficiárias como agentes de desenvolvimento, garantindo maior
capilaridade das ações. Em 2011, a iniciativa foi ampliada e incorporada ao Programa Vida
Melhor (PVM), instituído por decreto e posteriormente por lei. Em 2013, o projeto recebeu o
Prêmio Rosaní Cunha de Desenvolvimento Social na categoria de melhor prática
governamental estadual.3,4
Com o objetivo central de prestar assistência técnica urbana (ATEUR) a
empreendedores individuais, familiares ou associados em situação de pobreza, inscritos no
CadÚnico, e promover sua inclusão social e produtiva, o PVM foi executado nos eixos rural e
urbano, com ações coordenadas por várias Secretarias de Estado. A gestão do programa era
estruturada por um Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil e dois Comitês Executivos,
um Rural e um Urbano (cujo Comitê Executivo era liderado pela Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social, SEADES).5
A implementação das ações do PVM se deu por meio das Unidades de Inclusão Sócio-
Produtiva (UNIS) em territórios selecionados, focadas em apoiar empreendimentos
populares. A gestão das UNIS era responsabilidade de Organizações Sociais (OS), e suas
equipes técnicas eram compostas por um Coordenador, três Técnicos e trinta Agentes de
Desenvolvimento. O PVM foi concebido para oferecer quatro tipos principais de serviços e
recursos: capacitação profissional, acesso a microcrédito, formalização de empresas e
doação de equipamentos.
Em 2014, foi realizada uma avaliação do projeto a fim de elaborar um diagnóstico
sobre o funcionamento e desempenho do Programa. A avaliação incluiu entrevistas e grupos
3
O PVMfoi instituído inicialmente pelo Decreto nº 13.167 de 11 de agosto de 2011 e posteriormente pela Lei nº 13.460 de
10 de dezembro de 2015.
4
Vide a sistematização desta iniciativa em:
5
O PVM integrou o Plano Plurianual 2012-2015, no Eixo de Inclusão Social, com um orçamento anual aproximado de R$ 300
milhões, distribuído em 80 ações.
focais com a coordenação e equipes do PVM, gestores da SEADES, a Casa Civil, equipes das
UNIS, beneficiários (sobretudo mulheres), e representantes de organizações parceiras.
Dados complementares mostram que o PVM superou a meta de 12.000 empreendedores
cadastrados. Entre os empreendedores ativos, mais de 86% realizaram o Estudo de
Viabilidade Econômica (EVE), mas apenas 53,8% receberam o parecer técnico decorrente do
EVE.6
Entre os principais desafios apontados pela avaliação, foi apontada a dificuldade na
intersetorialidade da gestão do programa, com falhas de comunicação entre os orgãos
envolvidos, o que afetava os empreendedores. Apesar de serem encaminhos pelos agentes
comunitários da UNIS para os serviços públicos, os empreendedores eram muitas vezes mal
atendidos e não recebiam soluções adequadas para seus problemas, o que acabava
descredibilizando os agentes e o próprio PVM. Isso era agravado também pela constante
troca de liderança em gabinetes e secretarias, dificultando a gestão intersetorial.
Com relação aos avanços, destacou-se a importância do papel do Agente de
Desenvolvimento. Os Agentes, em sua maioria mulheres, eram contratados formalmente, de
acordo com a lei trabalhista brasileira, e passavam por 40 horas de treinamento. Uma vez
em campo, os Agentes iniciavam o EVE, um processo no qual coletavam dados sobre o
empreendedor, seus negócios e suas necessidades de assistência técnica e serviços sociais.
Paralelamente, o empreendedor recebia assistência técnica e ampliava seu conhecimento
sobre a sua atividade econômica. Os Agentes atuavam como referência local e serviam como
“porta de entrada” para o acesso da população local a programas públicos, além de terem
um papel essencial na criação de vínculos de confiança e afetividade com a família e o
bairro, evidenciando a eficiência do recrutamento de mão de obra local.
Em termos de melhorias, a avaliação mostrou a necessidade da expansão do
treinamento dos Agentes, que era limitado e não abordava problemas que surgiam no
campo, como o impacto emocional de lidar com questões intrafamiliares e as condições
precárias dos empreendedores. Foi destacada também a necessidade de um plano de
educação continuada, abrangendo temas como assistência social, formação política, apoio a
redes, questões de gênero e etnia, acessibilidade, meio ambiente e relações interpessoais.
Outras preocupações levantadas incluíram: (i) o reconhecimento, pelos trabalhadores,
da falta de atenção adequada às questões de gênero e etnia; (ii) necessidade de formalizar
procedimentos de segurança para proteger os Agentes em áreas violentas; (iii) oferta de
apoio psicossocial e benefícios como plano de saúde; (iv) defasagem salarial e a urgência de
melhorias nas condições de trabalho, como seguro de vida; (v) a importância de uma
estratégia de comunicação interna e externa, para que os Agentes sejam informados sobre
decisões administrativas pertinentes e que o Programa ganhe visibilidade dentro do próprio
Governo; e (vi) aprimoramento no encaminhamento de empreendedores vulneráveis para
políticas públicas que garantam seus direitos.
A escuta dos beneficiários e equipes técnicas oferecem lições valiosas sobre o desenho
e a implementação do Programa, destacando considerações importantes a respeito das
6
World Without Poverty, 2016.
necessidades reais dos participantes e das condições observadas no campo. As questões
abordadas estão sendo consideradas no âmbito do Projeto Vida Melhor Urbano (PVMU) e,
sempre que possível, incorporadas ao desenho do Projeto.
O PVMU é coordenado pela SEADES, responsável pela execução das ações necessárias
a implementação e desenvolvimento do Programa, além da articulação com os gestores
municipais e com a sociedade civil organizada. A seção 8 do PEPI fornece uma explicação
mais detalhada sobre os arranjos institucionais do Projeto.
Ademais, a SEADES já realizou um conjunto de reuniões envolvendo consultores
externos, técnicos e dirigentes da própria SEADES e de órgãos do Governo da Bahia ligados a
tramitação de acordos de empréstimo internacionais. Tais reuniões trataram da definição do
escopo do Projeto, tendo deliberado acerca da concepção, área de intervenção, volume de
recursos, público prioritário, estratégias de ação, dentre outros.
5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS
As partes interessadas podem ser divididas nas seguintes categorias principais, entre
pessoas e organizações que:
i. Participam na implementação e coordenação do projeto (P);
ii. Influenciam diretamente a implementação do projeto (ID);
iii. Influenciam indiretamente a implementação do projeto (II);
iv. Diretamente afetados pelos resultados do projeto (DA);
v. Indiretamente afetados pelos resultados do projeto (IA).
Para atender às melhores práticas, o projeto aplicará os seguintes princípios para o
engajamento de partes interessadas:
● Abertura e foco no ciclo do projeto: As consultas públicas e outras estratégias de
participação sobre o projeto serão organizadas ao longo de sua vida de forma aberta,
sem manipulação externa, interferência, coerção ou intimidação.
● Participação informada e opiniões: As informações serão fornecidas a todas as partes
interessadas num formato adequado e serão proporcionadas oportunidades para as
mesmas as analisem, bem como expressem as suas preocupações, críticas e sugestões.
● Inclusão e sensibilidade: As partes interessadas serão identificadas com vistas a
customizar as estratégias de comunicação, de modo a nutrirmos com as mesmas
relações efetivas. O processo de participação no Projeto será inclusivo. Todas as partes
interessadas serão incentivadas a participar no processo de consulta em qualquer
momento e terão franco acesso a informação. A sensibilidade às necessidades das
partes interessadas será o princípio fundamental subjacente à seleção dos métodos de
participação. Será dada especial atenção aos grupos vulneráveis que podem estar em
risco de serem excluídos dos benefícios do projeto, em particular as mulheres, as
pessoas negras, as trabalhadoras remuneradas do cuidado, as pessoas com deficiência,
as pessoas LGBTQIAPN+ e os povos e comunidades tradicionais, resguardadas as suas
respectivas especificidades culturais.
● Flexibilidade: Se o contexto cultural (por exemplo, dinâmicas específicas de gênero) ou
os fatores de governança (por exemplo, elevado risco de retaliação) inibirem as formas
tradicionais de participação presencial, a metodologia deve ser adaptada a outras
formas de participação, incluindo várias formas de comunicação através da Internet ou
telefone.
5.1 Metodologia
A identificação das partes interessadas do Programa acontece em dois processos.
Inicialmente, está sendo feita uma identificação para composição do PEPI, aqui
apresentado, com base nas informações fornecidas pela equipe técnica dos
subcomponentes do Programa, nos estudos que embasaram o desenho das atividades e
dados secundários sobre as regiões que serão atendidas. Essa identificação poderá ser
aprimorada a partir das informações coletadas na consulta pública do PEPI, detalhada neste
documento em seção específica.
Em seguida, durante a execução do Programa a identificação de partes interessadas
será tratada como um processo contínuo. As equipes de execução, parceiros e o mecanismo
de queixas e reclamações serão fontes para uma constante retroalimentação da
identificação de partes interessadas. Caso ocorra a identificação de nova parte interessada,
será feita sua inclusão no PEPI e serão desenhadas atividades de envolvimento e
comunicação específicas e adequadas a sua realidade.
5.2 Partes Interessadas
Quadro 1. Partes Interessadas identificadas previamente no projeto.
PARTE INTERESSADA INTERESSE E
ATUAÇÃO NO PROJETO INFLUÊNCIA EFEITO DO PROJETO NA PARTE INTERESSADA
Trabalhadoras e trabalhadores de empreendimentos
individuais e familiares da economia popular urbana em Beneficiários do Melhoria dos indicadores socioeconômicos,
DA
situação de vulnerabilidade social, residentes nos municípios Componente 1 principalmente de renda e empregabilidade.
do estado da Bahia selecionados pelo Programa (a definir)
Pessoas negras, mulheres, jovens, povos e comunidades
tradicionais, pessoas em situação de rua, pessoas com Melhoria dos indicadores socioeconômicos,
Beneficiários do
deficiência e pessoas LGBTQIAPN+ e outros grupos DA/IA principalmente de renda e relacionados a questão de
Componente 1
vulneráveis gênero, raça e etnia.
Financiador dos
empréstimos para o
aporte dos recursos
públicos necessários à
Banco Mundial (BIRD) P/ID Fortalecimento institucional
execução do projeto;
apoio técnico durante as
diferentes etapas que
compõem o projeto.
Mutuário da operação de
crédito e responsável pela
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) implantação do Projeto Fortalecimento institucional,
e seu Comitê Executivo (Chefe de Gabinete, DG, DA, APG, em todas as etapas que o P/ID/II melhoria na atuação profissional, contribuição para a
CE, SISA, SAS, SUPRAD, COAD) compõem; materialização das metas estabelecidas pelo Estado.
beneficiários do
Componente 2
Elaboração,
implementação, gestão e
monitoramento do
Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) P/ID/II Fortalecimento Institucional
projeto como um todo,
cada unidade com seu
papel específico.
Apoio na execução, apoio
Comitê Executivo Urbano do Programa Vida Melhor
institucional, articulação
(SEADES, SETRE, SDE, SEC, SEDUR, SPM, SEPROMI, ID/II Melhorias dos indicadores sociais.
de políticas públicas,
DESENBAHIA, FABESP, CAR)
controle, entre outros.
Casa Civil, Gabinete do Governador, Secretaria da Saúde Apoio na execução, apoio
(SESAB), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), institucional, articulação Melhorias dos indicadores sociais.
ID/II
Secretaria do Planejamento (SEPLAN) de políticas públicas,
Secretaria da Fazenda (SEFAZ) controle, entre outros.
Equipes dos Centros Sociais Urbanos e das Unidades de
Parte interessada das Fortalecimento nas ofertas de serviços públicos,
Inclusão Socioprodutivas (UNIS) (agentes de
ações dos Componentes 1 II/DA/IA equipamentos e insumos produtivos, sistemas de gestão
desenvolvimento, coordenadores, técnicos, administrativo,
e2 de informações, e equipes capacitadas
entre outros).
Secretarias de Assistência Social, operadores finalísticos do Fortalecimento dos equipamentos de assistência social
Parte interessada das
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e equipes dos II/DA/IA por meio da melhoria de fluxos institucionais de
ações do Componente 1
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) encaminhamento de usuários
Parte interessada das Fortalecimento das parcerias entre setor público e
Entidades Privadas ações do Componente 1 IA/II privado, principalmente por meio do acesso dos
beneficiários a crédito.
Parte interessada das
Organizações da sociedade civil (associações de moradores,
ações do componente 1:
ligas desportivas e agremiações religiosas, sindicatos, ONGs,
Parceria em capacitações, Fortalecimento da sociedade civil organizada por meio da
institutos, entidades representativas de
suporte técnico e II/ID participação dessas entidades no apontamento de
microempreendedores, associações representativas de
consultorias quando demandas do Projeto.
comunidades tradicionais, movimentos sociais, associações
necessário, participação
de catadores, entre outros)
em entidades
representativas,
reinvindicação e
apontamento de critérios
que devem ser atendidos
no âmbito do projeto.
Órgãos colegiados de
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) , Conselho caráter consultivo (e/ou
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), deliberativo) e de Fortalecimento da atuação dos conselhos na
Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial assessoramento com a ID implementação de políticas públicas no estado e melhoria
(CEDETER) , Colegiados Territoriais de Desenvolvimento finalidade de subsidiar dos indicadores sociais.
Sustentável (CODETER) políticas em suas
respectivas áreas
Responsáveis por ofertar à
Melhoria dos indicadores sociais, por meio da inclusão
Prefeituras população serviços ID
socioprodutiva da população mais vulnerabilizada.
públicos
Beneficiários diretos do
Família dos beneficiários do Projeto DA/IA Aumento da renda familiar e acesso aos serviços sociais.
projeto.
Beneficiários indiretos do Melhoria dos indicadores sociais, fortalecimento da
Comunidade em geral ID
projeto. sociedade civil organizada.
As partes interessadas do projeto incluem as trabalhadoras e trabalhadores por conta
própria da economia popular urbana no estado da Bahia, mais especificamente um recorte
de cerca de 10% desse público potencial do Programa, formando um contingente de 100 mil
famílias, obrigatoriamente aquelas inscritas no CadÚnico.
Além destas, citamos as organizações da sociedade civil que serão contratadas para
executarem as ações específicas de ATEURB, incluindo a contratação de pessoal,
implantação das unidades físicas responsáveis por abrigar as equipes e o desenvolvimento
do serviço nos territórios, as denominadas Unidades de Inclusão Socioprodutivas (UNIS).
Além de tais entidades, há a previsão de contratação, por meios dessas, de cerca de 1.200
trabalhadores/as, a maior parte deles/as responsáveis pelas atividades de atendimento ao
público beneficiário.
Ressaltamos ainda as organizações da sociedade civil que atuam nos territórios
vulneráveis onde se concentrarão as ações do Projeto, a exemplo de associações de
moradores, ligas desportivas e agremiações religiosas, as quais necessariamente precisarão
ser mapeadas e alcançadas por estratégias de estreitamento vincular com os operadores
finalísticos do Vida Melhor Urbano, de modo a possam apoiar o processo de identificação e
mobilização do público beneficiário.
No âmbito institucional, destacamos as instâncias do poder público municipal
responsáveis por políticas setoriais complementares à ação do Projeto, a exemplo das
Secretarias de Assistência Social e operadores finalísticos do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), notadamente as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS). Considerando que, de acordo com a experiência pregressa de desenvolvimento da
ATEURB, os operadores finalísticos do Projeto muitas vezes são demandados a mediar, para
o trabalhador/a por conta própria e/ou familiares, o acesso a outros serviços públicos cuja
necessidade e urgência atravessam e, muitas vezes, comprometem a prestação do serviço –
a exemplo das situações de violência doméstica, uso abusivo de psicoativos, problemas com
o pagamento de pensões alimentícias, cumprimento das condicionalidades dos programas
de transferência de renda, etc. –, serão necessariamente desenhados fluxos institucionais
de encaminhamento de tais demandas para as instâncias responsáveis no território, sendo,
por conseguinte, também necessária a adoção de medidas específicas de facilitação da
comunicação e promoção do engajamento desses atores.
Ainda no campo institucional, citamos dois conselhos setoriais de políticas públicas
diretamente relacionados às temáticas que são objeto da intervenção do Projeto, a saber, o
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA). Além destes, é importante ressaltar que, desde
dezembro de 2014, através da Lei Nº 13.214, foi instituída a Política de Desenvolvimento
Territorial do Estado da Bahia tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento
territorial, democrático, sustentável e solidário, através da participação social, da
articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria
da qualidade de vida da população7. Para sua implementação, o Território de Identidade,
agregado de municípios com afinidades socioculturais e econômicas, passou a ser a unidade
de planejamento de políticas públicas do Estado.
Com princípios, diretrizes e objetivos declarados, está estruturado um arcabouço
institucional envolvendo instâncias colegiadas, sendo elas o Conselho Estadual de
Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento
Sustentável - CODETER. Sublinhamos ainda que os CODETERs são fóruns de discussão e de
participação social, constituídos por representantes do poder público e da sociedade civil
presentes nos Territórios de Identidade, com a finalidade de promover a discussão local das
ações e projetos de desenvolvimento territorial sustentável e solidário. Neste sentido, os
CODETERs terão um papel importante no apoio ao estabelecimento das redes de
relacionamento com as diversas organizações e estruturas políticas locais, sendo, portanto,
uma importante parte interessada.
Por fim, citamos os servidores estaduais direta e indiretamente envolvidos com a
formulação e execução do Projeto, a saber, aqueles que integram os quadros funcionais da
SEADES; Secretaria de Educação (SEC); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(SETRE); Secretaria da Saúde (SESAB); Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH);
Secretaria do Planejamento (SEPLAN), que inclusive responde pela gestão da referida
política de desenvolvimento territorial; Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Casa Civil,
Coordenadora do Programa Vida Melhor; e o próprio Gabinete do Governador.
Outras partes interessadas poderão ser identificadas no decorrer do projeto.
5.3 Indivíduos e Grupos Desfavorecidos ou Vulneráveis
Dentro do projeto serão priorizados determinados recortes populacionais que
historicamente apresentam indicadores mais agudos de vulnerabilidade, dentre eles as
mulheres, pessoas negras, jovens, povos e comunidades tradicionais, catadoras/ES de
materiais recicláveis, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+.
Dentre esses grupos, os aspectos de vulnerabilidade potencialmente presentes são:
Pobreza;
Insegurança alimentar e nutricional;
Vulnerabilidade territorial e violência;
Situação de rua;
Desigualdade de gênero;
Desigualdade racial;
Vulnerabilidade de crianças, adolescentes e idosos;
7
Fonte: Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia. Vide: . Acesso em 02 ago. 2024.
Modos de vida tradicionais;
Pessoas com deficiência.
As ações de engajamento das partes interessadas serão planejadas de forma a
promover a inclusão dessas pessoas.
6. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
A finalidade deste Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI) é estabelecer
uma abordagem estruturada e sistemática para identificar, analisar e gerenciar a interação
com as partes interessadas. O PEPI do Projeto visa garantir:
Transparência e divulgação de informações relevantes às partes interessadas;
Participação social através de canais acessíveis de interlocução com as partes
interessadas e com a população em geral;
Incorporação crítica das manifestações das partes interessadas sobre a execução das
atividades;
Especial atenção aos indivíduos e grupos vulneráveis, em particular na disseminação
de informação e consulta com esses grupos e indivíduos;
Resposta e resolução de queixas de forma tempestiva e eficiente;
O PEPI é fundamental para o sucesso do Projeto, promovendo a comunicação eficaz, a
colaboração e o alinhamento entre todos os envolvidos, proporcionando a realização dos
respectivos objetivos e a satisfação das partes interessadas.
6.1 Estratégia de Comunicação
As estratégias de comunicação são adaptáveis e podem evoluir conforme o Projeto
avance e as necessidades das partes interessadas mudem.
Quadro 2. Quadro Resumo das Estratégias de Comunicação
MEIOS DE ESTRATÉGIAS DE
CANAIS MONITORAMENTO
COMUNICAÇÃO DIVULGAÇÃO
- Portal ba.gov.br;
- Informações gerais sobre o
- Site institucional da Projeto;
SEADES
- Divulgação das ações por - Quantidade de
Sites (https://www.ba.gov.br/so
componente do Projeto; acessos;
cial/);
- Identidade visual do
- Site institucional próprio
Projeto;
do Projeto;
MEIOS DE ESTRATÉGIAS DE
CANAIS MONITORAMENTO
COMUNICAÇÃO DIVULGAÇÃO
- Divulgação de cronograma - Número de
- FACEBOOK; de ações do Projeto; publicações;
Redes sociais - Número de
- INSTAGRAM; - Vídeos informativos;
(Governo e visualizações;
- YOUTUBE; - Lista de transmissão;
SEADES)
- Comentários nas
- Whatsapp; - Vídeos produzidos pelo publicações do
público do projeto; Projeto;
- Registros das
reclama-
ções/Sugestões;
- Telefone; - Em todas as redes sociais; - Registros das
- Material de divulgação do Respostas à
Ouvidoria - e-mail;
projeto (folders, cartilhas, Reclama-
- Whatsapp (chatbot); flyers, etc.); ções/Sugestões;
- Número de ligações
e e-mails recebidos
por período;
- Ações Presenciais (atos de - Divulgação porta à porta
inauguração das UNIS, pelos Agentes nos
- Número de eventos
Reuniões com parceiros territórios de atuação
realizados;
responsáveis por políticas direta do Projeto;
complementares nos - Número de
- Mobilização dos parceiros
Eventos Territórios, a exemplo do participantes;
institucionais locais
SEBRAE, Instituições de
(associações, prefeituras, - Número de
microfinanças, etc.),
CODETERs); avaliações
incluindo a transmissão
pelas redes sociais do respondidas;
- Redes Sociais do Projeto e
projeto e SEADES; SEADES
- Adoção de boas
- Cartilhas; - Distribuição pelos Agentes práticas de gestão
Materiais
- Material auxiliar à gestão nos atendimentos pelos beneficiários
Impressos
dos pequenos negócios; presenciais; aferidas nas ações
de M&A;
- Divulgação porta à porta - Banco de dados das
pelos Agentes nos interações
territórios de atuação estruturado;
direta do Projeto;
- Quantificação das
Chatbot - WHATSAPP; - Divulgação do canal nos interações por tipo
sites institucionais, Redes e interlocutores;
Sociais, materiais
impressos e digitais do
projeto.
6.2 Mecanismos de Interação
Os mecanismos de interação vão assegurar que as partes interessadas estejam bem
informadas e que consigam registrar dúvidas, reclamações, elogios e sugestões de forma
fácil e com a garantia de que terão um retorno. Para além dos registros, os mecanismos de
interação irão direcionar as demandas conforme a área do projeto e seus respectivos
responsáveis. Serão estabelecidos prazos para que tais demandas sejam respondidas.
Destaca-se a necessidade do estabelecimento de fluxos adequados para o tratamento
de questões sensíveis a exemplo de situações de assédio sexual e moral, racismo, denúncias
de corrupção, dentre outras, salvaguardando a integridade dos/as denunciantes, bem como
orientando com rigor os processos de apuração e, se for o caso, responsabilização dos
faltosos, ainda que sempre observando o princípio da presunção da inocência dos
denúnciados, garantindo ampla defesa nos processos administrativos e sindicâncias.
Segue detalhamento dos referidos mecanismos, alguns deles já mencionados no
tópico anterior, embora aqui enriquecidos de detalhes com ênfase no caráter bidirecional
dos respectivos fluxos de comunicação. Tal detalhamento se dará em dois quadros distintos,
sendo um deles referente aos mecanismos já existentes na estrutura da SEADES e que serão
compartilhados com o Projeto, o segundo referente aos mecanismos que ainda serão
criados especificamente para o Projeto, contando para isso com os recursos do Acordo de
Empréstimo.
Quadro 3. Quadro de Detalhamento dos Mecanismos de Interação Pré-Existentes
Mecanismos de
Canais Detalhamento Responsabilidade
Interação
Disponibilização de uma Aba que
viabilize contato externo (Fale
- Site institucional da Conosco) no sítio eletrônico, bem
ASCOM SEADES e
Site SEADES(https://www.b como uma estrutura institucional
UGP
a.gov.br/social/); responsável pelo acolhimento,
tratamento e devolução às
mensagens.
Organização do fluxo de trabalho da
Assessoria de Comunicação da
SEADES (ASCOM) para que possa
- FACEBOOK; tempestivamente identificar
Redes sociais da postagens que marquem os perfis da ASCOM SEADES e
- INSTAGRAM;
SEADES Secretaria ou comentários ao UGP
- YOUTUBE; conteúdo publicado que façam
referência ao Projeto, remetendo-os
com celeridade à ouvidoria do
Projeto para tratamento e resposta.
Mecanismos de
Canais Detalhamento Responsabilidade
Interação
- Telefone: (71) 3115-
6454
- 0800 284 0011 Pactuar fluxos de trabalho com a
- e-mail: Ouvidoria Geral do Estado para que Gab/SEADES,
Ouvidoria Geral do
ceao@ouvidoria.ba.gov. encaminhe com celeridade as Ouvidoria Geral
Governo do Estado
br interações direcionadas ao Projeto do Estado e UGP
para tratamento e devolução.
- site:
https://www.ba.gov.br/
ouvidoria/
- Telefone: (71)3115-
0341
Pactuar fluxos de trabalho com a
- Email: Ouvidoria da SEADES para que
Ouvidoria da Gab/SEADES e
ouvidoria@seades.ba.g encaminhe com celeridade as
SEADES UGP
ov.br interações direcionadas ao Projeto
para tratamento e devolução.
- site:
www.seades.ba.gov.br
Quadro 4. Quadro de Detalhamento dos Mecanismos de Interação a Implantar
Mecanismos de
Canais Detalhamento Responsabilidade
Interação
Disponibilização de uma Aba que
viabilize contato externo (Fale
- Página do Projeto no Conosco) em ambos os sítios
ASCOM SEADES e
Site Site institucional da eletrônicos, bem como uma
UGP
SEADES; estrutura institucional responsável
pelo acolhimento, tratamento e
devolução às mensagens.
Divulgação, mobilização e
comunicação direta:
− Comunicação com os pontos focais
e outras partes interessadas sobre
atividades específicas, momentos de
participação e informações gerais
vidamelhor@seades.ba.g sobre o Programa;
Email − As estratégias de comunicação e UGP
ov.br
envolvimento também ocorrerão
pelos e-mails individuais da equipe
do projeto, para momentos e
assuntos específicos;
− Interação com o público,
recebimento de manifestações,
críticas e opiniões;
Mecanismos de
Canais Detalhamento Responsabilidade
Interação
− Devolutivas após análise.
Organizar os fluxos de trabalho
internos ao Projeto, articulando tanto
- Telefone; a UGP, quanto terceirizados, de
Coordenação de
modo a conferir acolhimento
Comunicação do - e-mail; UGP
adequado às diversas demandas que
Projeto
- Whatsapp (chatbot); adentrarem os canais, bem como
tratamento célere e devolução
consequente aos demandantes.
Por meio deste canal, será possível:
- sinalizar, por parte dos
beneficiários, o interesse nas ações
de ATEURB (demanda espontânea),
incluindo o preenchimento
preliminar do Formulário 1 com
coleta de localização
georreferenciada do local do
trabalho por conta própria;
- acesso a respostas para perguntas
frequentes;
- consulta e/ou confirmação em
relação às atividades da Fase 2, a
Chatbot - WHATSAPP; exemplo dos cursos de qualificação, UGP
reuniões coletivas para acesso a
informações sobre formalização,
acesso a crédito e articulação das
redes de cooperação;
- registro de denúncias ou
reclamações relativas à execução
do Projeto, encaminhando-as para
tratamento e resposta por parte da
respectiva Ouvidoria;
- acolhimento a críticas, sugestões e
elogios, também encaminhando-as
para tratamento e resposta por
parte da Ouvidoria da SEADES;
- Urnas para Este mecanismo e seus respectivos
acolhimento de canais buscam facilitar o recebimento
manifestações por de manifestações para interlocutores
Interlocução que não disponham ou não queiram
escrito; UGP
Presencial nas UNIS interagir por canais virtuais. Será
- Pontos Focais para necessário o desenho de um fluxo
atendimento com específico relativo ao pessoal e
escuta para procedimentos para tratamento das
Mecanismos de
Canais Detalhamento Responsabilidade
Interação
manifestações orais. manifestações, de modo garantir o
sigilo, celeridade e efetividade ao
tratamento, bem como nas respostas
quando não se tratarem de
manifestações anônimas.
6.3 Ações de Engajamento das Partes Interessadas
Segue detalhamento das diversas ações previstas para promoção do engajamento das
diversas categorias de partes interessadas, escalonadas de acordo com as Fases do Projeto.
Quadro 5. Quadro de Detalhamento das Ações de Engajamento das Partes
Interessadas
Fase do Período Responsabi
Tema Método Utilizado Público-Alvo
projeto estimado -lidade
Reunião com a Secretaria da
Educação para dialogar
sobre a participação do Reunião presencial
Equipes Técnicas
Setembro público do Vida Melhor nas com as
do Governo do SEADES
/2024 ações de educação Superintendências
Estado da Bahia
profissional, educação de envolvidas
jovens e adultos e
alfabetização de adultos.
Prepara- Reuniões com potenciais
ção do parceiros institucionais do Equipes técnicas e
Reuniões
Projeto Projeto: BNB, SEBRAE, gestores SEADES
presenciais
DESENBAHIA, SETRE, SDE e intermediários
CAR.
Outubro/ Socialização do escopo do Reunião de alto
2024 Projeto acumulado até a escalão com Secretários da
elaboração do Project apresentação, SEADES, Casa Civil
SEADES
Appraisal Document (PAD) discussão e e respectivos
com a Casa Civil do Governo validação da assessores
do Estado proposta
Fase do Período Responsabi
Tema Método Utilizado Público-Alvo
projeto estimado -lidade
Técnicos e
representações
das entidades que
atualmente
Escuta Social sobre o Projeto executam os
(Escopo, elementos do contratos de
design da intervenção, 2 Grupos Focais ATEURB; SEADES
Impleme
objetivos e resultados Representações
ntação
2024 e esperados) dos beneficiários
do
Primeiro da ATEURB dos
Projeto
semestre contratos
de 2025 atualmente em
curso;
BIRD; SEADES;
Finalização de Reuniões CASA CIVIL;
estudos/notas técnicas e presenciais e Voluntárias SEADES
preparação do Projeto virtuais Sociais; SEPLAN,
PGE, TCE, SEFAZ
BIRD; Governo
Federal
Articulação para aprovação Reuniões Representação do
SEADES
do Projeto estratégicas Estado no Senado/
Secretaria do
Tesouro Nacional
2024 e PGE (Processos
Primeiro Mobilização para Licitatórios),
semestre antecipação de medidas PRODEB
SEADES e
de 2025 administrativas de Reuniões (Levantamento de
BIRD
implementação antes da requisitos e
Impleme efetividade do Projeto especificação do
ntação SIVME)
do
Articulação institucional
Projeto Reuniões de CONSEA, CEAS e SEADES e
com as instâncias de
discussão CEDETER SEPLAN
controle social
Reuniões
presenciais e
virtuais, divulgação
Segundo
nos canais de UGP
semestre Lançamento do Projeto Público em Geral
comunicação do SEADES
de 2025
Projeto e de
organizações
parceiras.
Fase do Período Responsabi
Tema Método Utilizado Público-Alvo
projeto estimado -lidade
Público em Geral
especialmente
Ato de Lançamento Redes e Fóruns de UGP
Seleção das UNIS
do Edital OSCs no estado e SEADES
nos Territórios de
Identidade
Reuniões
presenciais e
virtuais – pós-
lançamento do
edital – para
mobilização das Redes e Fóruns de
entidades OSCs no estado e UGP
Seleção das UNIS
interessadas nos nos Territórios de SEADES
contratos, Identidade
socialização dos
aspectos gerais da
metodologia e
requisitos para
seleção.
Reuniões com
instituições
Órgãos
públicas e privadas
municipais,
Implantação dos locais nos
associações, UGP
ecossistemas de territórios para
entidades SEADES
colaboração socialização do
religiosas,
Projeto e
CODETERs.
pactuação de
parcerias
Contínuo,
a cada Parceiros locais,
Reuniões
ciclo de incluindo
presenciais nos
atendi- Associações,
territórios com
mento Mobilização das organizações
para apresentação UNIS
(trimes- comunidades alvo por ciclo religiosas,
do projeto e
tralmente lideranças
sistemática de
) políticas,
atendimento
Codeter, etc
Reuniões
Órgãos
Contínuo, periódicas com os
Impleme municipais,
a cada Mobilização contínua dos atores
ntação associações, UGP e
ciclo de ecossistemas de locais/territoriais
do entidades UNIS
atendi- colaboração para socialização
Projeto religiosas,
mento das ações do
CODETERs.
Projeto
Fase do Período Responsabi
Tema Método Utilizado Público-Alvo
projeto estimado -lidade
Reuniões
periódicas, Gabinetes da
circulação de SEADES e do
materiais de Governador, UGP e
Acompanhamento do
planejamento e Casa Civil, SEFAZ, GAB/
Projeto
registro, relatórios SEPLAN, CEAS, SEADES
e dashboards de CONSEA e
monitoramento e CEDETER
avaliação
Eventos de
apresentação de
resultados, com
divulgação nos
canais de
comunicação do
Acompanhamento do Projeto e de Sociedade em UGP e
Projeto organizações Geral SEADES
parceiras.
Divulgação direta,
em grupos e listas
de transmissão do
WhatsApp
6.4 Consulta Pública
O Vida Melhor Urbano está em fase de elaboração, em um processo dinâmico e
contínuo que deverá envolver as partes interessadas desde o planejamento, a implantação,
a execução e a avaliação do Programa. Como forma de promover e garantir a participação
social de outros grupos, uma das etapas de elaboração é a consulta pública do Plano de
Engajamento das Partes Interessadas.
A consulta pública tem o objetivo de colher contribuições, críticas e demais
manifestações relacionadas à forma com o que o Programa planeja envolver as partes
interessadas ao longo de sua execução e se dará nas seguintes etapas.
6.4.1 Publicação
A versão para consulta do PEPI será divulgada na página eletrônica da SEADES-BA, no
seguinte endereço eletrônico:
https://www.ba.gov.br/social/104/coordenacao-do-vida-melhor-urbano
Durante o prazo da consulta, as partes interessadas poderão enviar comentários por
escrito, vídeo ou áudio via os seguintes canais:
▪ E-mail: vidamelhor@seades.ba.gov.br
▪ Telefone: 71 31153844
6.4.2 Consulta Direta
O Programa está embasado em um sistema de participação social estabelecido para as
instâncias e organizações que colaboram com a construção do Programa (conforme descrito
nos Quadros 1 e 4).
Para a fase de consulta pública, portanto, essas instâncias e indivíduos receberão
diretamente da coordenação do Programa uma versão do PEPI para revisão.
6.5 Divulgação da Consulta Pública
A Consulta Pública do PEPI e aos demais instrumentos socioambientais do Projeto será
divulgada, com antecedência, no site e redes sociais da SEADES-BA e demais órgãos
parceiros do Programa. Será enviado um release para a imprensa local.
6.6 Devolutivas
Os comentários ao PEPI e aos demais instrumentos socioambientais do Projeto serão
unificados em um instrumento de acompanhamento e compartilhados com as entidades
executoras e de gestão do Programa, que deliberarão sobre as modificações no documento.
Após melhorias, uma segunda versão do PEPI será produzida e integrada ao Programa.
Todas as pessoas que fizerem comentários receberão devolutiva acerca do aspecto em
questão. Os meios preferidos para devolutiva serão coletados no ato do recebimento das
sugestões.
Se forem implementadas mudanças significativas no PEPI, o PEPI atualizado será
novamente divulgado.
7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES
Para a implementação de atividades de engajamento das partes interessadas, é
prevista a seguinte estrutura de responsabilidades e gestão de recursos.
7.1 Recursos
A SEADES-BA será o responsável pela coordenação e execução das atividades
institucionais de envolvimento das partes interessadas.
As atividades de envolvimento de responsabilidade dos subcomponentes e parceiros
serão executadas pelas respectivas equipes.
7.2 Funções e Responsabilidades de Gestão
Atualmente, o presente Projeto tem na iniciativa supracitada seu principal
componente, que segue vinculado, na organização programática do Estado da Bahia, ao
referido Programa Vida Melhor. Segundo o referido normativo que instituiu tal Programa,
prevê-se que a gestão deste se dá por meio do Comitê Executivo Urbano, com finalidade de
orientar a sua implementação e a sistemática de seu acompanhamento, bem como avaliar
periodicamente os seus resultados com vistas ao alcance dos objetivos traçados. Tal Comitê
Executivo Urbano, portanto, é coordenado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SEADES), proponente do Projeto.
7.3 Custos
Segue o detalhamento preliminar dos recursos necessários à implementação de
atividades de engajamento das partes interessadas ora previstas.
Quadro 5. Quadro de Custos Aproximados/Preliminares do PEPI
Valor Valor Global
Item de Custo Detalhamento Unidade Quantidade
Unitário (R$) (R$)
Especialista em
Coordenação do PEPI,
Participação e Consultoria 680.000 1 680.000
contrato de 5 anos
Engajamento da UGP
Equipe de Especialista Pleno,
Consultoria 680.000 1 680.000
Comunicação contrato de 5 anos
Equipe de 3 Especialistas Júnior,
Consultoria 425.000 3 1.275.000
Comunicação contrato de 5 anos
Serviços de programação
do Atendente Virtual
com estruturação do
banco de dados,
incluindo infraestrutura
de armazenamento,
hospedagem, segurança,
licenciamento de
software, assim como
Pacote de
Chat Bot - Whatsapp micro targeting das 500.000 1 500.000
Serviços
mensagens relativas aos
atendimentos a serem
fornecidos pelo Projeto
(avisos das ações de
qualificação,
recebimento de ativos,
agendamento das
reuniões coletivas da
fase 2, dentre outras)
Serviços diversos,
incluindo consultoria em
TIC para customização do
site e sistemas da
Ações de Comunicação
SEADES e Ouvidoria, Serviços e
e Gestão do 9.500.000 1 9.500.000
ações de comunicação Consultorias
Conhecimento
institucional do projeto
(design e produção de
peças diversas), dentre
outros.
Total (R$) 12.635.000
8. MECANISMOS DE ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES
A gestão adequada das queixas relacionadas ao projeto é um dos pilares de
sustentação do presente Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Para a
implementação de atividades de atendimento e gestão de reclamações, serão realizadas as
atividades apresentadas a seguir.
O principal objetivo do Mecanismo de Atendimento a Interações e Reclamações é
registrar, responder e resolver interações, queixas e reclamações de maneira oportuna,
eficaz e eficiente e que satisfaça todas as partes envolvidas. Neste sentido, deve
proporcionar o recebimento de reclamações de pessoas que possam ser afetados por
intervenções específicas do Programa e, também, atender as preocupações do público sobre
o desempenho ambiental e social. Em suma, o mecanismo deve proporcionar às pessoas que
temem ou sofrem impactos adversos a oportunidade de ser ouvidas e atendidas.
O Projeto Vida Melhor Urbano estabelecerá um Mecanismo de Atendimento a
Reclamações, em linha com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e adequado
aos públicos potencialmente afetados pelo Programa e partes interessadas.
A SEADES-BA estará em constante coordenação com os especialistas em gestão social
e ambiental do Banco Mundial para garantir o cumprimento do Marco de Gestão Ambiental
e Social (proteção de pessoas e do meio ambiente em Projetos de Investimento de Banco
Mundial), com o qual serão acompanhados os casos, de acordo com os procedimentos
acordados e contratuais.
Por meio desse mecanismo, pretende-se receber essas preocupações ou afetações e
respondê-las, buscando chegar a um acordo mútuo para a resolução das reclamações,
sempre buscando uma solução transparente e adequada para as partes interessadas. A
existência de mecanismos como esse, como um componente integral de uma consulta mais
ampla à comunidade, contribui para o estabelecimento de relações de confiança e
cooperação e facilita as ações corretivas.
8.1 Publicização
O mecanismo de queixas será divulgado no site da SEADES-BA, em espaço próprio do
Programa, contendo as instruções e informações para que as partes interessadas possam
acessá-lo. Também será divulgado nas mídias sociais da SEADES e em materiais/peças de
divulgação.
Os relatórios consolidados do Mecanismo de Atendimento as Queixas serão
publicizados no site da SEADES. Os dados do relatório não conterão detalhes que
identifiquem os demandantes ou reclamantes.
Será garantido aos reclamantes o direito ao sigilo do conteúdo da queixa, se assim for
solicitado.
8.2 Descrição do Mecanismo de Atendimento
Qualquer pessoa pode realizar queixas e denúncias relativas ao Projeto, seja
relacionada com questões técnicas, administrativas, impactos sociais, culturais ou
ambientais ou ainda as decisões de concessão de subvenções, ou sobre a representação da
Unidade de Gerenciamento do Projeto, ou a atuação das organizações executoras, violações
de direitos, violência ou outro tema relativo às atividades do projeto.
O mecanismo de recebimento de queixas será divulgado no site do Projeto, dentro do
portal da SEADES-BA, contendo todas as informações, canais e instruções para que a parte
interessada possa deixar sua manifestação.
As queixas, reclamações, denúncias e solicitações de reparações de danos poderão ser
realizadas, a qualquer tempo, pelos canais a seguir.
Quadro 6. Canais de Recebimento de Reclamações
Mecanismo de Recebimento Canal
Site do Programa dentro do portal da
www.seades.ba.gov.br
SEADES-BA
Estado da Bahia
SEADES - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Via postal
3ª Avenida, Plataforma, 4, 1º andar, nº 390, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador, BA, CEP: 41745-005.
E-mail vidamelhor@seades.ba.gov.br
3ª Avenida, Plataforma, 4, 1º andar, nº 390, Centro
Na sede da SEADES-BA
Administrativo da Bahia, Salvador,
Telefone 71 3115 3844
www.ba.gov.br/ouvidoria
Ouvidoria 0800 284 0011 – Ligações de celular/fixo e atendimento por
Whatsapp
(71) 3115-6454 – Ligações de celular/fixo com custo local
Nas sedes das UNIS A definir
8.3 Registro
Todas as ocorrências serão registradas, recebidas e acompanhadas pelo ponto focal do
Projeto, designado para este fim, sob responsabilidade da SEADES-BA. As queixas,
reclamações, denúncias e demais manifestações serão registradas em instrumento próprio
desenvolvido para este fim, com as respectivas informações, data de registro e
encaminhamentos. Será constituída uma base de dados para consulta e gerenciamento das
manifestações e encaminhamentos.
8.4 Prazo de Resposta
O prazo de resposta é de quinze dias corridos, por escrito, ao autor da queixa ou
denúncia, detalhando os próximos passos a serem tomados, incluindo a transferência para
uma autoridade superior, quando apropriado.
O prazo máximo de resolução de demandas enviadas a Ouvidoria é de 60 dias, como
descrito acima.
As demandas recebidas pelas empresas contratadas serão monitoradas
semanalmente. As demandas recebidas por todos os canais disponíveis serão sistematizadas
semestralmente por meio dos relatórios de Progresso enviados ao Banco Mundial.
8.5 Grupos Vulneráveis
O Mecanismo incluirá também procedimentos especiais para registrar e responder a
preocupações ou queixas relacionadas assédios (sexual, moral) e violência baseada em
gênero (VGB) ou contra crianças e idosos (exploração, abuso, agressão, entre outros), sejam
essas oriundas de trabalhadores e trabalhadoras do projeto ou de comunidades
beneficiárias.
As denúncias e demandas relacionadas à violência baseada no gênero (VBG) ou contra
crianças e idosos serão encaminhadas aos serviços de proteção social e assistência nas
localidades de ocorrência. Para possibilitar este processo de encaminhamento deste tipo de
reclamações, a equipe responsável manterá uma lista atualizada desses serviços.
Os responsáveis deverão garantir que a confidencialidade sobre os casos de denúncia
contra violação de direitos seja estritamente protegida. Os editais de licitação e outras
aquisições relativas ao Projeto deverão incluir penalidades e recursos a serem adotados em
casos de assédio, violência baseada em gênero, contra crianças e idosos, de acordo com a
legislação nacional.
8.6 Mecanismos de Reclamação do Banco Mundial (BIRD)
Comunidades e indivíduos que acreditam que são adversamente afetados por um
projeto apoiado pelo BIRD (BM) podem enviar reclamações aos mecanismos existentes de
reparação de reclamações em nível de projeto ou ao Serviço de Reparação de Reclamações
do BIRD (GRS). O GRS garante que as reclamações recebidas sejam prontamente analisadas a
fim de abordar as preocupações relacionadas ao projeto.
Para obter informações sobre como enviar reclamações ao Serviço de Reparação de
Reclamações (GRS) corporativo do BIRD, visite http://www.worldbank.org/en/projects-
operations/products-and-services/grievance-redress-service.
As comunidades e indivíduos afetados pelo projeto podem apresentar sua reclamação
ao Painel de Inspeção independente do BIRD, que determina se o dano ocorreu, ou pode
ocorrer, como resultado do não cumprimento do BIRD com suas políticas e procedimentos.
As reclamações podem ser apresentadas a qualquer momento após as preocupações terem
sido trazidas diretamente à atenção do BIRD e a Gerência do Banco ter tido a oportunidade
de responder.
Para obter informações sobre como enviar reclamações ao Painel de Inspeção do BIRD,
visite www.inspectionpanel.org.
9. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS
O Projeto Vida Melhor Urbano prevê em seu Componente 2 – Fortalecimento
Institucional e Gestão do Projeto com a estruturação das iniciativas de monitoramento e
avaliação da execução. Dentre essas iniciativas estará a de monitorar o andamento e avaliar
os resultados da implementação do PEPI.
9.1 Monitoramento e Avaliação
Com base nas informações de monitoramento e avaliação, o PEPI será periodicamente
revisado e atualizado conforme necessário no curso da implementação do projeto, a fim de
garantir que as informações apresentadas sejam consistentes e atualizadas, e que os
métodos de engajamento identificados permaneçam apropriados e eficazes em relação ao
contexto do projeto e as fases específicas do desenvolvimento. Além disso, quaisquer
mudanças importantes nas atividades relacionadas ao projeto e em seu cronograma serão
devidamente refletidas no PEPI.
9.2 Participação das Partes Interessadas
Além do monitoramento das queixas, consolidados em relatórios semestrais, o Projeto
inclui indicadores de feedback de satisfação dos beneficiários pelo Projeto e também o
feedback sobre as atividades de engajamento realizadas.
As partes interessadas serão ouvidas, por meio de coletas de dados primários como
entrevistas, questionários, observação, entre outros. Além disso, suas manifestações formais
por meio dos canais de queixas e reclamações serão consideradas para os esforços de
monitoramento e avaliação do projeto.
A coordenação do Projeto também coletará junto às equipes dados para avaliação
constante da implementação, resultados, gestão e percepção das pessoas afetadas. Para
isso, diferentes estratégias poderão ser utilizadas, tais como uso de formulários eletrônicos,
WhatsApp, e-mail e outros meios de comunicação, realização de avaliações durante e após
encontros, capacitações, e outras metodologias.
9.3 Indicadores
Os indicadores de monitoramento e avaliação do Projeto serão utilizados para aferir,
sistematicamente, os resultados obtidos em termos do atendimento das demandas das
comunidades e as opiniões dos beneficiários diretos, incluindo a avaliação do PEPI, dentre
outros fatores. Os indicadores ainda serão desenvolvidos ao longo da elaboração do Projeto.
A seguir, alguns exemplos de indicadores de satisfação dos usuários em relação ao PEPI:
Proporção de beneficiários de subcomponentes satisfeitos com a divulgação das
atividades e etapas do Projeto;
Taxa de reclamações e solicitações de informações devidamente respondidas e
relatadas.
Estes indicadores serão medidos e reportados semestralmente por meio de Relatórios
de Progresso, incluindo dados desagregados por grupos específicos e vulneráveis.
9.4 Relatórios
Relatórios semestrais serão preparados pela equipe da Unidade de Gerenciamento do
Projeto (UGP) sobre a implementação das atividades previstas no PEPI. Os relatórios
conterão informações sobre as atividades de divulgação de informações e engajamento de
partes interessadas, número e o teor das interlocuções realizadas por meio de todos os
canais especificados neste documento.
9.4.1 Apresentação de Relatórios às Partes Interessadas
As partes interessadas serão mantidas informadas à medida que o Programa se
desenvolve, incluindo informações sobre o desempenho social e ambiental, a
implementação do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, a operação do
mecanismo de queixas e os resultados das manifestações recebidas.
Os relatórios semestrais com as informações sobre as atividades de envolvimento
realizadas serão divulgados às partes interessadas e à população em geral por meio dos
canais de comunicação do Programa.