Demonstrações Financeiras MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍ RICOS-MOPHRH DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - DNAAS Projecto de Saneamento Urbano - P161777 Grant Number: IDA D4750-MZ & IDA D9330-MZ 31 de Dezembro de 2023 EY Building a better working world MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICA3, H1ABITACÃO E RECURSOS HÍDRICOS-MOPHRH - DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANE AMNTO)- DNAAS PROJECTO DE SANEAMENTO URBA 0- 111777 - GRANT NUMBER: IDA D4750-MZ & IDA D9330-MZ DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 3 DEDEZEMORO DE 2023 ÍNDICE PAGINA RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE 1 -4 DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS 5 NOTAS DAS DEMONSTRAÇÃO FINAN EIRA 6 -15 Ernst & Yo ng- Sociedade de Contabilis as oAuditores Certificados, Lda. Tel: +258 21 35 3000 EY Rua Belirr Obadias MUianga, N° 179 Fax: +258 21 32 1984 Building a better Caixa Postá1 36, Email: ernst.young@nz.ey.com working world Maputo NUIT:400 006 245 www.ey.com RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPEND_IDENTE À DIRECÇÃO NACIONAL DE A ASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - DNAAS PROJECTO DE SANEAMENT URBANO - P161777 Opinião Auditámos as demonstraçõe financeiras do Projecto de Saneamento Urbano - P161777, financiado pela Associação internacional para o Desenvolvimento (IDA) e implementado pela Direcção Nacional de Abaste imento de Água e Saneamento (DNAAS), no âmbito do Grant Number IDA D4750-MZ (Financiamento Original) e IDA-D9330-MZ (Financiamento Adicional), que compreendem as Demonstrações de recebimentos e pagamentos, para o ano findo em 31 de Dezembro de 2023, bem c mo as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demons rações financeiras anexas do Projecto de Saneamento Urbano - P161777 a nível da DNAAS, e tão preparadas, em todos os aspectos materiais, de acordo com os.princípios contabilísticos di ulgados na Nota 2 e normas de gestão aceites no sector público em Moçambique. Bases para a Opinião Realizámos a nossa auditoria de acordo com as Normas internacionais de Auditoria (ISA). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras deste relatório. Somos independentes da Instituição de acordo com os requisitos éticos relevantes para a auditoria de demonstrações financeiras em Moçambique, e cumprimos as restantes responsabilidades éticas previstas nesses requisitos. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suf ciente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. A member firm of Ernst & Young Global Limitedcc EY Buildinq a better working world Ênfase - Base contabilística e restrições de uso e distribuição Chamámos a atenção para a Nota 2 dIas Notas sobre as demonstrações financeiras, a qual descreve a base de preparação. A demonstração de recebimentos e pagamentos é preparada de modo a auxiliar a (DNAAS a cumprir com a prestação de informação financeira do contrato com os financiadores, no âmbito do acordo de financiamento IDA-D4750-MZ e IDA-D9330-MZ. Como resultado, a demonstr ção de recebimentos e pagamentos pode não ser adequada para outro fim. O nosso relatório cestina-se exclusivamente ao IDA e ao Governo de Moçambique e não deve ser utilizado ou dist ibuído a outras partes que não sejam o projecto, financiadores e Governo de Moçambique. A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria. Outras matérias As Demonstrações Financeira do Projecto de Saneamento Urbano - P161777, financiado pela Associação Internacional p ra o Desenvolvimento (IDA), no âmbito do Acordo de Financiamento NO IDA D4750 MZ e mais tarde com financiamento adicional IDA D9330-MZ e implementado pela DIRECÇÃ NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO relativas ao ano findo em 31 de Dezembro de 2023, apresentadas para efeitos de validação do saldo bancário da Conta D signada tiransitado do referido ano 2022. Essas demonstrações financeiras foram objecto de auditoria pelo Tribunal Administrativo, o qual expressou uma opinião sem reservas sobre as mesmas, datada de 26 de Fevereiro de 2024. Responsabilidades da Direcç o pelas Demonstrações Financeiras A Direcção é responsável pe a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras de acordo com os rincípios contabilísticos divulgados na Nota 2, de acordo com os princípios geralmente aceites no sector público e as regras do Estado e pelo controlo interno que ela determine ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material evido a fraude ou erro. Quando prepara as demonstrações financeiras, a Direcção é responsável por avaliar a capacidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas à continuidade das actividad s do projecto e usando o pressuposto da continuidade das operações a menos que a Direcção tenha a intenção de descontinuar ou cessar as operações do projecto, ou não tenha alte nativa realista senão fazê-lo. A Direcção é também respo sável pela supervisão do processo de relato financeiro da instituição. 2 EY Building a better working world Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objectivos consis em em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo e estão isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro, e em emitir um relatório onde conste a ncssa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma g rantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detectará sempre uma distor ão material quando exista. As distorções podem ter orig m em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base essas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditori de acordo com as ISAs, fazemos julgamentos profissionais e mantemos cepticismo profissional durante a auditoria e, também: - Identificamos e avaliam s os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses risc s, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma ase para a nossa opinião. - O risco de não detectar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco para uma distorção devido a erro dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno. - Obtemos uma compre nsão do controlo interno relevante para a auditoria com o objectivo de conceber procedinentos de auditoria que sejam apropriadas nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Instituição. - Avaliamos a adequaçã das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pela Direcção. - Concluímos sobre a apróprJação do uso, pela Direcção do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou ondições que possam pôr em dúvida a capacidade da Instituição em continuar as suas operações. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a aten ão no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações fin nceiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opini o. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatóric. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provocar que a Instituição descontinue as operações. 3 EY Building a better working world - Avaliámos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transacções e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada. Comunicámos à Direcção, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as matérias relevantes de auditoria incluindo qualquer deficiência de controlo interno identificado durante a audito ia. Adicionalmente, declarámos à Direcção que cumprimos com todos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser pe-cepcionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, as respectivas salv1 guardas. Das matérias que comunicámos à Direcção, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstra ões financeiras do período corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. O sócio responsável pela audi oria de que resultou este relatório é Paulo Reis. ERNST & YOUNG - SOCIEDA E DE CONTABILISTAS E AUDITORES CERTIFICADOS, LDA. Representada por: Paulo 'Jor eGonçalves Afonsc dos Reis (Auditor certificado no 34) Maputo, 12 de Julho de 2024 4 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIME NTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO - P161777 MAPA DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE FUNDOS - PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) 2023 Notas USD MZN Saldos no Início do Ano Conta Designada DA-M 2 17199367 1087687968 Recebimentos Pagamentos Directos-DNAAS 3 214519 13570485 Diferenças de cambiais 462845 214519 14033330 Total de recebimentos 17413886 1101721298 Pagamentos Categoria 2 1904974 120498157 Categoria 3 2010584 127188668 Categoria 4 477249 3 0 1 8 8 1 0 7 4 4392807 277874933 Excesso de recebimentos sobre pagamentos 13021 079 823846366 Representado por: Conta Designada - DA-AA 5 13021079 823846366 Total de Saldos no Final do Ano 13021 079 823846366 O DIRECTOR NACIONAL GESTOR FINANCEIRO 5 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIME NTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBA NO - P1 61777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL ICAÇÃO DE FUNDOS - PARA 0 ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) Introdução O Governo de Moçambique (GDM) atra és do Ministério das Obras Publicas, Habilitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), esta a implementar o Projecto de Saneamento Urbano (PSLI) em Moçambique com duração de cinco (5) anos (2019-2024), financiado pelo Banco Mundial (BM) através da As ociação Internacional de Desenvolvimento (IDA) no valor total de 115 Milhões de dólares americanos (IDA-D4750MZ). Entretanto, pelo facto do Projecto ter sido restruturado, foi acrescido ao orçamento inicial o valor de 50 Milhões de dólares americanos por v a de um acordo de financiamento adicional (IDA-D9330MZ), totalizando assim o valor do financiamento em 165 Milhões de dólares americanos, o que obrigou que a data do encerramento fosse estendida para (2025), passando assim para seis (6) anos. O p ojecto é implementado pela Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), a Administração de Infra-estru uras de Água e Saneamento (AIAS-IP) e pelos Municípios das Cidades de Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula. O projecto é financiado por um donativo a IDA, sob a forma de Financiamento para projectos de Investimento (Investment Project Financing - IPF) num montante de SDR 82,9 milhões (equivalente a US$115 milhões) para o financiamento inicial e SDR 35,5 milhões (equivalente a US$50 milhões) para o financiamento adicional. A contribuição do governo será realizada principalmente em espécie sob forma de custos operauionais aos níveis nacional e autárquico. O financiamento da IDA será distribuído, por componentes, da seguinte forma: Componentes do Projecto Custo do Projecto Donativo da IDA USD Milhões USD Milhões 1. Investimentos prioritários em Sistemas d Esgotos em Maputo, Quelimane e Tete 56,5 56,5 2. Investimento em Saneamento localizado nas cidades de Quelimane e Tete 32,5 32,5 3. Melhoramento de Serviços Municipais d Saneamento 11 11 4. Assistência Técnica e Apoio à Gestão Fi! aneira do Projecto 15 15 5. Contingência e resposta a emergência 115 115 Component s doPorjecto Valores emXDR Valores emUSD Obras prioritárias de saneamento em Maputo 21093248 29420000 Obras priortárias de saneamento em Quelimane 11564721 16130000 Obras prioritárias de saneamento em Tete 12869606 17950000 Investimentos prioritários no saneamento básico e Maputo, Quelimiane e Tete 45527 576 63 500 000 Investimentos de saneamento no local para Quelimane 15142400 21120000 Investimentos de saneamento no local para Tete 12819418 17880000 Investimentos em saneamento no local em Quelim ne e Tete 27961818 39000000 Subvenções baseadas no desempenho para Maputo, Be ra, Nampu a, Quefimane e Tete 7886667 11000000 Melhoria dos serviços municipais de saneamento 7886667 11000000 Assistência técnica para o reforço institucional nacional 2581091 3600000 Assistência Técnica aos Municípios 2867879 4000000 Apoio à gestão de projectos para DNAAS 3226364 4500000 Apoio à gestão de projectos para AIAS 3154667 4400000 Assistência técnica e apoio à gestão de projectos 11830000 16500000 Despesas de emergência - DNAS 11471515 16000000 Despesas de emergência - MISAU 13622424 19000000 Despesas de emergência 25093939 35000000 Total D475-MZ 118300000 165000000 6 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DEABASTECIME'NTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO- P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APILCAÇAO DE FUNDOS - PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) Fonte de Financiamento Entidade Financiamento Original Financiamento Adicional (USD) (USD) Total (F0+FA) Associação Internacional de DN 55100 000 23000 000 78100000 DesenvoMmento -IDAMIS - 20000000 20000000 AIAS 59900000 7000000 66900000 115000000 50000000 165000000 Componente 1: Investimentos prioritári(s em Sistemas de Esgotos em Maputo, Quelimane e Tete (USD 63,50 Milhões) que visa financiar o desenvolvimento de sistemas de esgotos nas cidades de Maputo, Quelimane e Tete. As actividades incluem: a) Obras prioritárias de esgotos para Ma uto, incluindo (i) a reabilitação e expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Infulene, (ii) a reabilitação e nielhoria de 8.5 km de colectores de esgotos, (iii) a reabilitação e melhoria de estações de bombagem, e (iv) a melhoria de 12,800 ligações domiciliárias de esgotos existentes, b) Obras prioritárias de esgotos para a cidade de Quelimane, incluindo (i) a reabilitação e expansão de 29 km de colectores de esgotos, (ii) a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), (iii) a modernização de cerca de 2,000 ligações existentes, (iv) a construção de três sistemas condominiais piloto de esgotos com cerca de 600 ligações novas, e (v) a reabilitação de cerca de 10 km de drenacem de águas pluviais de pequena e média escala em áreas inundáveis. Componente 2: Investimento em Sanea enlo localizado nas cidades de Quelimane e Tete (US $39 milhões). Esta componente irá financiar intervenções em saneament localizado prioritário a nível dos agregados familiares e a construção de infra-estruturas de saneamento público para os residentes das cidades de Quelimane e Tete. As actividades incluem: b) Saneamento localizado na cidade de Tete, que compreenderá (i) marketing de saneamento e promoção da higiene (para influenciar boas práticas de higiene e sareamento ao nível das zonas urbanas e peri-urbanas; (ii) apoio à construção e melhoria de 4.400 unidades de saneamento localiz,do para agregados familiares, (iii) construção de 5 unidades de saneamento público em escolas e mercados, incluindo instalações dedicadas aos cuidados da higiene menstrual; (iv) construção de uma Estação de Tratamento de Lamas Fecais (ETLFs), e (v) apoio ao sector privado no desenvolvimento de negócios para Gestão de Lamas Fecais (GLF). As actividades desta componente irão proinover a iigiene pessoal e comportamentos saudáveis no saneamento bem como reduzir os impactos ambientais dos dejectos hur anos através da redução do volume de lamas fecais não tratadas e a contaminação potencial dos corpos de água. A melhoria do comportanìento na higiene irá também capacitar as famílias para uma melhor gestão das suas condições de saneamento durante os período, de seca, quando o acesso à água é limitado, contribuindo dessa maneira para uma maior resiliência dos beneficiários a esses eventos extremos. Componente 3: Melhoramento de Serviç s Municipais de Saneamento (US $ 11,00 milhões). Esta componente disponibilizará subsídios para às autarquias beneficiárias baseados no desempenho. Os subsídios servirão para financiar actividades que visam a melhoria de serviços de saneamento na cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane. 7 DNAAS . DIRECÇÃO NACIONAL DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBA O P1 61777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL CAÇÃO DE FUNDOS - PARA 0 ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) Os subsídios estarão ligados ao alcance de um conjunto mínimo de valores de indicadores de carácter institucional, operacional e financeiro com base numa "Tabela de d sempenho" acordada entre cada município participante e a DNAAS, Cada subsídio será composto de duas partes: (i) uma p rte fixa vinculada à obtenção de certos pré-requisitos institucionais (tais como o estabelecimento de um Departamento au árquico de saneamento com recursos garantidos pelas receitas dos serviços, a aprovação do plano de melhoria do serviço de saneamento e a introdução duma taxa de saneamento) durante os dois primeiros anos do projecto, e (ii) uma parte variável vincul da às receitas reais por serviços de saneamento obtidas pelo município durante todo o período do projecto. Os municípios usarão os subsídios parý a aquisição de equipamentos e apoio logístico, além de outros activos e ferramentas necessários para a prestação eficiente de serviços de saneamento, Espera-se que esses fundos sejam usados para melhorar a manutenção e as operações da infra-estrutura de saneamento, aumentando assim sua resiliência climática e diminuindo a probabilidade de interrupções dos serviços, mesmo em presença de eventos climáticos extremos. O donativo contribuirá também para, numa base decrescente, financiar >s diferenciais entre o custo da prestação de serviços de saneamento e as receitas de saneamento obtidas. Componente 4: Assistência Técnica e A oio à Gestão Financeira do Projecto (USD 16,50 milhões). Esta componente financiará assistência técnica para apoiar o fortaleci ento institucional nacional e a gestão do projecto. As actividades para o fortalecimento institucional incluem: (i) a revisão e harm nização do quadro legal e institucional, incluindo a revisão da Lei de Águas e da Política de Águas para esclarecer papéis e res onsabilidades entre os órgãos centrais e os órgãos municipais para planificação de investimentos em saneamento, impleme tação e fornecimento de serviços; (ii) ferramentas reguladoras para a prestação de serviços de saneamento urbano; (iii) estu os preparatórios chaves para a próxima geração de investimentos em saneamento; e iv) desenvolvimento de arranjos institucionai e financeiros para o saneamento no nível autarquias. O projecto também financiará o treinamento de pessoal para as instituiçõ s chaves envolvidas na planificação do saneamento a nível nacional. O apoio à gestão do projecto inclui a assi tência técnica e o financiamento de custos operacionais incrementais para assegurar a conformidade fiduciária incluindo a gest o financeira, as aquisições, as salvaguardas ambientais e sociais, e a monitoria e avaliação. Esta componente irá igualment dar apoio na aquisição dos equipamentos necessários (como computadores, software e outros bens), capacitação institucional (treinamento), e na contratação de técnicos suplementares para a Unidade técnica dedicada à Implementação do projecto. Componente 5: Contingência e resposta a energêncii (USD 35 milhões). Esta componente fornecerá resposta imediata a uma Crise ou Emergência Elegível, conforme necessário. Trata-se duma Componente "zero-dólar" de Contingência e Resposta a Emergências que permitirá financiar obra de emergência no caso de algum evento de calamidade. Com a passagem do Covid 19, foi preciso activar esta componente q e passcu a ter o valor de USD 35 milhões. Isto poderá ajudar a reparar os danos nas infra-estruturas, garantir a continuidade dos negócios e permitir a reabilitação imediata. Paralelamente, na sequência de um evento adverso que provoque uma catástrofe de grandes proporções, o Governo de Moçambique poderá solicitar ao Banco Mundial que canalize recursos desta componente atra\ és do Mecan ismo de Resposta Imediata (MRI). O MRi permitirá o uso de até 5% dos fundos não comprometidos da Carteira gl bal la IDA para responder a emergências. O MRI já foi estabelecido para Moçambique e actualmente está operacional, Detalhes específicos sobre esta componente (incluindo critérios de activação, as despesas elegíveis e os arranjos específicos da sua implementação, bem como a equipa necessária para a Autoridade Coordenadora) encontram-se no Manual de Operações de IRM aprovado em Abril de 2016. 8 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE A BASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBA 0- P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL CAÇÃO DE FUNDOS - PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) Objectivo do Projecto O objectivo de desenvolvimento do Projecto (O[)P) é de aumentar o acesso aos serviços de saneamento geridos de forma segura, melhorar a capacidade municipal de prEstaÇão de serviços de saneamento em cidades seleccionadas, e providenciar resposta imediata e efectiva a uma crise ou emergência e,egívl. O projecto foi concebido como o primeiro de uma série de projectos que visa aumentar o acesso aos serviços de {aneamento nas áreas urbanas de Moçambique. Este primeiro Projecto lança a fundação da série ao investir no desenvolvimento lo quadro politico, institucional e de gestão de serviços de saneamento, em paralelo com investimentos em infra-estruturas de base nas cidades prioritárias, com o objectivo final de melhorar a saúde pública e minimizar os impactos ambientais negativos. O ODP será alcançado com a implement çãodas seguinte componentes: (i) Componentes 1 - Investimentos Prioritarios em Redes de Esgotos de Maputo, Quelimane e Tet (li) Componente 2 - Investimentos em Saneamento Localizado em Quelimane e Tete; (iii) Componente 3 - Melhoria dos Servi os Municipais de Saneamento; (iv) Componente 4 - Assistência e Apoio á Gestão do Projecto; e (v) Componente 5 - Contigên ia e Resposta á Emergência. Os beneficiarios directos do Projecto incli em: (i) 103.045 pessoas com acesso ao saneamento gerido de forma segura, dos quais pelo menos 50% mulheres e 40% dos q lintís mais baixos de pobreza, (ii) Cinco cidades com apoio na capacitação de serviços municipais de saneamento, e (iii) 125.925 estudantes com acesso ás instalações de saneamento escolares melhoradas. O número de beneficiários directos do prcjecto é de 103.045 agregados familiares nas cidades de Maputo, Quelimane e Tete, dos quais 78.045 agregados familiares benefi iarão da reab litação, melhoria e expansão das redes de esgotos existentes e de ligações domiciliárias; 6.000 pessoas com novas igações em redes de esgotos condominiais (com destaque para zonas periurbanas) e 25.000pessoas com saneamento localiza o através de intervenções que envolvem a construção de novas instalações sanitárias e serviços de gestão de lamas fecais princi almente nas áreas periurbanas de Quelimane e Tete. Esta rubrica é relativa a alocação de fina ciamentos por categoria: Montante do crédito Montante do crédito cat. Implementação por Entidade Oescrição da categoria atribuido (expresso em atribuído (expresso em SR) USD) Bens, ob as, seriços ião consuitvos, serviços de consultoria, formação e custos 1 MPHRH (AJAS) operaci, ais incrementais para as partes 1 e 4 (d) do projeto. 46836000 66103550 Bens, ob as, serviços não consulivos, serviços de consultoria, formação e custos 2 MPHRH I(DNMS) operacio ais incrementais para as partes 2,4 (a), 4 (b) e 4(c) do projeto. 35702061 49077599 3 MPHRH (DNAS) Subvenç es baseadas no desempenho ao abrigo da parte 3 do projeto 7930000 11000000 4 MPHRH (DNMS) Despesa de eergência no Imbito da Parte5 do Projeto 25093939 35000000 5 MPHRH (AIAS) Despesa dereposiçãodoprcjeto 1288000 1796450 6 MPHRH (DNMS) Reembo o do adiantsmento e preparação 1450000 2022401 118300000 165000000 9 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE \BASTECIMINTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBA NO - P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL ICAÇÃO DE FUNDOS - PARA 0 ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) A Percentagem das despesas financiada pelo Acordo de Crédito N° 4750-MZ são como segue: Montante da Percentagem de Categoria subvenção alocado despesas ser (Expresso em SDR) financiada (Incluido (1) Bens obras, serviços não relacionados a cons utora, fonnação e custos operacionais adicionais para as partes 1 e 4 (d) do projecto 41.880.000 100% (2) Bens obras, serviços não relacionados a cons Atoria, forrnação e custos operacionais adicionais para as partes 2,4 (a), 4 (b) e 4 (c) do 1rojecto. 31.060.000 100% (3) Subvenções baseadas no desempenho no ân bito da parte 3 do projecto. 7.930.000 100% (4) Despesas de emergência de acordo com a p rte 5 do projecto - 100% (5) Despesas com terrenos para parte 1 do projecto. 580.000 100% Montante a pagar de (6) Reembolso do adiantamento de preparaçâi. 1.450.000 acordo com a secção 82.900.000 A Percentagem das despesas financiad pelo Acordo de Crédito adicional N° D9330-MZ são como segue: Percentagem de Categoria Montante da despesas ser subvenção alocado financiada (Incluido (Expresso em SDR) imposto) (1) Bens obras, serviços não relacionados a consu toria, form ação e custos operacionais adicionais para as partes 1 e 4 (d) do projecto 4.602.000 100% (2) Bens obras, serviços não relacionados a consu toria formação e custos operacionais adicionais para as partes 2,4 (a), 4 (b) e 4 (c) do projecto. 29.736.000 100% (3) Subenções baseadas no desempenho no âmbito dá parte 3 do projecto. - 100% (4) Despesas de emergência de acordo com a par e 5 do projecto. 100% (5) Despesas com terrenos para parte I do project. 1.062.000 100% 35.400.000 1. Resumo das Principais Políticas (ontabilisticas a) Base de Apresentação A demonstração financeira, compil das a partir dos registos contabilísticos do Projecto de Saneamento Urbano, foram elaboradas em base de caixa a pa tir das informações reflectidas nos relatórios financeiros e contabilísticos do Projecto. Nesta base, os recebimentos não são registados até serem recebidos em dinheiro e os desembolsos são atribuídos ao ano em que o respectivo pagamento em linheiro é feito. b) Transações em moeda estrangeira Os registos contabilísticos do Projecto são mantidos em dólares dos Estados Unidos (USD). O extracto de recebimentos e pagamentos também é expresso em lólares dos Estados Unidos (USD), salvo indicação em contrário. As transacções noutras moedas são convertidas para USD à taxa de câmbio oficial vigente na data da transacção. 10 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE BA$TECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBA O- P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E API ICAÇÃO DE [UNDOS . PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) c) Activos Tangíveis Os Activos Tangíveis adquiridos p la entidade são reconhecidos como despesas no ano de compra e pagamento. d) Procedimentos Os desembolsos dos fundos, dis onibilizados pela Associação Internacional para o Desenvolvimento do Projecto de Saneamento Urbano, são efectuad s por transfeiências directas aos provedores de serviços ou por pedidos de desembolsos para a Conta Designada, que foi i iciada com fundos disponibilizados pela IDA, numa conta bancária do Projeto junto do Banco de Moçambique. 2. Conta Designada para o Crédito DA O Acordo de Crédito da IDA requer a ab rtura de uma Conta Designada em USD. O objectivo da Conta Designada destina-se ao pagamento de despesas elegíveis. Esses pagamentos serão posteriormente justificados à IDA com a respectiva documentação ou emissão de SOEs (Declarações de Despesas) para reposição da Conta Des gnada ou reembolso do depósito inicial. O saldo de abertura no montante de USJ 17.119.367 e o saldo no final do ano no montante de USD 13.021.079 corresponde a disponibilidade na conta Designada (MCPHRH--DNAA-PROJ.DREN.SANEAMENTO URBANO (005162601004) junto do Banco de Moçambique. 3. Recebimentos vs Desembolsos Refere-se aos fundos dos pagamentos di ectos efectuados a partir da conta do mutuante, Estes pagamentos foram efectuados no âmbito da categoria 2 a favor da Lochan & Co, num valor total de USD 214.519, relativos a serviços de consultoria (Nota 4). 4. Pagamentos por categorias Os pagamentos de despesas resumem-se como segue por categoria: 2023 USD MZN Pagamentos Categoria 2 (Pagamentos directos) 214519 13570485 Categoria 2 4.1 1690455 106927672 Categoria 3 4.2 2010584 127188668 Categoria 4 4.3 477249 30 188 107 4392 807 277874932 11 DNAAS . DIRECÇÃO NACIONAL DE /ASTiECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBÃNO P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E AP CAÇÃO DE FUNDOS. PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) 4.1 Categoria 2 USD MZN Componente 2 Obras de emergência 20853 1318978 Consultoria: Marketng de Saneamento 143013 9046275 IRPS - sobre honorários 17877 1130695 181743 11495947 Componente 4 Desembolso de fundos 266465 16854753 Ajuda de custo 100686 6369184 Honorários 605 222 38281 597 Passagens aéreas 65307 4130689 Consultorias 164026 10374655 Formações 31241 1975990 Serviços 96044 6075518 Outros 179720 11369339 1690455 106927672 As despesas da componente 2 são rela ionadas com adiantamentos no âmbito do contrato nr.MZ-DNAAS-P119-CW-RFQ/2022 para as obras de reabilitação de sanitários escolares na Zambézia, Marketing de Saneamento à luz do contrato nr. MZ-DNAAS- P01 1-CS-QCBS/2020. As actividades pi neada para o segundo semestre de 2023, apresentaram um progresso geral de cerca de 54%..0 baixo progresso deve-se aos atr sos no processo de contratação de empreitadas e fiscalização, motivados pelas variações do mercado, tendo sido recebidas propostas financeiras muito acima do esperado. Num total de 23 actividades,10 foram concluídas, 2 apresentaram progressos e quatro foram canceladas. O tempo médio de atraso cumulativo é de 24 meses. Em seguimento ao processo de restruturaç o do projecto, foi reduzido o escopo de intervenções também para a componente 2, resultando a remoção de todas as activi ades referen tes à saneamento localizado em Quelimane, e mantidas em Tete, embora com redução de escopo, igualmente Pa a Tete está prevista a construção de sanitários domiciliares, num total de cerca de 4400 unidades, e uma estação de tratamento de lamas fec,is (com parte dos fundos da componente 1, que seriam para a construção da ETAR em Quelimane). As alteraçõe devem-se, principalmente às variações do mercado. De um total de cerca de 22 mil infraestruturas de saneamento localizado previstas para as duas cidades, serão construídas apenas 4400, o que corresponde a uma redução de 80%. O processo de elaboração da estratégia de rnarketing de saneamento foi finalizado em Junho de 2024. Está em processo de finalização a negociação do contrato pa a a fase 2 (implementação da estratégia), esperando-se o início em Fevereiro de 2024. Neste fase, são esperados os seguintes produlos: (i) produção em massa de materiais de marketing, mensagens e outros conteúdos criativos preparados na Fase 1; (ii) larçam(nto da Campanha de Marketing de Saneamento no Município de Tete; (iii) promoção de serviços e mobilização da famílias para adesão ao processo de construção de infra-estruturas de saneamento e melhoria de boas práticas de higiene e s nearnento; (iv) promoção de produtos e serviços de saneamento disponíveis a nível local tendo em conta custos e disponibilidade; (v) supcrte técnico e de gestão, além de realizar treinamentos para a implementação da estratégia e planos de marketing de saneamento desenvolvidos. 12 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBAO - P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL CAÇÃO DE FUNDOS . PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) As despesas da componente 4 são r lacionadas com honorários dos consultores, ajudas de custos, despesas bancarias, pagamento de impostos, entre outros. A componente 4 apresentou até ao fim do período em análise um progresso geral de cerca de 84%, tendo como actividade de desta ue o processo de elaboração da proposta de lei de abastecimento de água e saneamento aprovado em Agosto de 2023 pelo Con elho de Ministros, e submetida à Assembleia da República para apreciação. É esperado que a mesma seja discutida na primeira essão da Assembleia do ano 2024. Outras actividades de destaque incluem a elaboração da Estratégia de Género do MOPHRH e a inplernent ção de treinamentos especializados em Saneamento, com destaque para o treinamento realizado com o apoio do M nicípio de Teresina, Brasil. No âmbito de implementação do plano le treinamento do projecto, enquadrado na subcomponente de capacitação instituicional, foram realizados treinamentos durante segundo semestre de 2023, de entre os quais se destaca: (i) gestão de projectos e monitoria e avaliação baseada em resul ados, (beneficiou a 8 técnicos); (ii) Troca de experiência e treinamento em Saneamento (beneficiou a 41 técnicos); e (iii) Treina erto em edição de vídeos, design gráfico e gestão de mídias sociais (beneficiou a 8 técnicos). Os treinamentos beneficiaram cerca de 57 técnicos, entre os Municípios de Maputo, Matola, Chimoio, Quelimane, Tete, Nampula e Beira, AIAS, AURA e DNAA ~ 4.2 Categoria 3 0 saldo desta categoria apresenta-se de omposto pela seguinte componente: Componente 3 USD MZN Desembolso de fundos no âmbito da melhora dos seriços rrunicipais de Saneamento 2010584 127188668 2010584 127188668 As despesas da componente 3 estão relacionadas com a Melhoria dos Serviços Municipais de Saneamento. A presente componente apresentou um progresso d cerca de 90%, em relação as actividades planeadas para o segundo semestre de 2023, e apresentou um atraso médio cumulativ de cerca de 12 meses. Após o processo de verificação de realizado em Junho de 2023, e após discussões durante a IX Missã , foram desembolsados fundos da parte variável aos Municípios de Tete, Quelimane, Nampula e Beira em Novembro de 2024. Em Dezembro de 2023, foram desembolsados aos Municípios de Tete, Quelimane, Beira e Nampula, um total de $ 890,544.65 U SD, contra $ 980,000 USD, apesar dos municípios terem sido aprovados em relação à verificação técnica e financeira. A difere te entre o planeado e o real, está relacionado ao cálculo do valor a receber, que tem em consideração o valor da tarifa de sanear enit efectivamente transferido, num cenário em que se registam desafios em relação a transferência dos valores correspondent s por parte das Empresas Regionais de Águas. Face a isso, foi proposta a revisão da metodologia de cálculo, passando-se considerar o valor potencial (o que devia ser transferido), ao invés do transferido, salvaguardando que o Município não seja lesado, Os Municípios da Beira, Nampula, Quelimane e Tete receberam os seguintes valores: $ 280,000.00 USD, 90,544.65 U D (netade do que se esperava), 320,000.00 USD e 200,000 USD, respectivamente. 13 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO- P161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APLI CAÇÃO DE FUNDOS . PARA 0 ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) 4.3 componente 4 0 saldo desta categoria apresenta-se d composlo pela seguinte componente: Componente 5 USID N Obras de emergência (âmbito da covi -19 443611 28 060 409 Ajuda de custos 13224 836423 Outros 20414 1291275 477249 30188107 As despesas da componente 5 são rela ionadas com obras de emergência, aluguer de viaturas, ajuda de custo, combustível. Um total de nove (9) contratos de obras, co respondente a 9 lotes foram assinados a 16 de Junho de 2021. Por outro lado, em igual período foram assinados um total de quê itro (4) contratos de fiscalização, um para cada província. A duração inicial das obras era de 12 meses, com fim a 16 de Junho de 2022. O início das obras decorreu a 16 de Julho de 2021 nas províncias de Manica e Sofala e a 09 de Agosto de 2021 na Zam ézi e Tete. No total foram beneficiados de 14 distritos. Devido aos desafios encontrados durantes a implementação das obras, que pessaram pela revisão do desenhos e fraca capacidade técnica e financeira de parte dos empreiteiros, a duração de execuçãc das obras foi estendida para 31 de Dezembro de 2023, depois de uma primeira extensão até Junho de 2023. Até ao fim do períod em reporte um total de 56 sanitários foram concluídos e entregues, cerca de 26 previa- se a entrega até finais de Fevereiro de 2024, e as restantes serão implementadas na componente 2, conforme acordado no processo de restruturação do Projecto. 5. O saldo 31 de Dezembro de 2023 Os saldos bancários compreendem a co ta bancária Designada no Banco de Moçambique denominada em dólares americanos. Corresponde ao saldo remanescente d s fundos concedidos, após a dedução de todas as despesas acima mencionadas. A decomposição deste saldo é a seguinte: 2023 USD MZN Conta Designada - DA-AA 13.021.079 823.846.366 13.021.079 823.846.366 6. Impostos As autoridades fiscais têm a possibilida e de rever a situação fiscal do Projecto durante um período de cinco anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações elou incumprimentos pontuais da legislação fiscal, nomeadamente em sede do Imposto de Rendimento Pessoas Singulares (IRP ), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e Taxas Liberatórias, eventuais correcções. Contudo, a Entidade espera ter cumprido adequadamente com todas as suas obrigações fiscais, pelo que possíveis correcções à matéria colectável declarada, decorrentes dessas revisões, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras anexas. 14 DNAAS - DIRECÇÃO NACIONAL DE \BASTECIMINTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE SANEAMENTO URBNO-- P1161777 NOTAS AO MAPA DE ORIGEM E APL ICAÇÃO DE FUNDOS . PARA 0 ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Expresso em USD e Meticais) 7. Acontecimentos após a data do balânço Após a data de 31 de Dezembro de 20 3 até à data em que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão, não se verificaram eventos favoráveis ou desfavoráveis para o Projecto de Saneamento Urbano, que afetem as presentes demonstrações financeiras ou que requE irar divulgação nas mesmas. O GESTOR FINANCEIRO O COORDENADOR 15 EY 1 Assurance 1 Tax 1 Strategy and ran,actions 1 Consulting Sobre a EY A EY é um líder global em audiloria, fiscalidade, transações e consultoria. O conhecimento que d tenos e a qualidade do serviço que prestamos contribuem para aun entar a confiança nos mercados de capitais e nas economias em todo.) mundo. Desenvolvemos líderes destacados que trabalham em e uipE para :orresponderem às expetativas de todas as nossa4 partes interessadas. Assim desempenhamos um papel crítico na lonstrução de um melhor mundo de negócios para as nossas pessoas, Dara os nossos clientes e para as comunidades em que nos inserimos. EY refere-se à organização global, pade referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young GI ýbal Lirnited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta.]A E,nst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, liritada por garantia, não presta serviços a clientes. Informações sobre cono a EY recolhe e utiliza dados pessoais e uma descrição dos direitos que os titulares dos dados têm ao abrigo da legislação de prot ção de dados estão disponíveis em https://www.ey.com/pt_pt/le ai-)nd-privacy. Para mais informação sobre a nossa organização, po>r favor visite ey.com. A presente comunicação é enviada pela EYGM Limited., entidade membro da organização global da EY e que também não presta serviços a clientes. © 2024 Ernst & Young - Sociedac e de Contabilistas e Auditores Certificados, Lda. Todos os direitos reservados. 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