Ernst &Young AngolIa, Lda. Tel: +244 227 280 461/2/3/4 Presidente Business Center Tel: +244 945202172 Largo 17 de Setembro, no 3 www.ey.com 30 Piso - Sala 341 Building a better Luanda working world Angola Relatório do Auditor Independente À Direcção Geral do Instituto de Investigação Agronómica ("lIA") Projecto de Produtividade Agrícola para a África Austral - Angola Introdução 1. Auditámos as demonstrações financeiras anexas do Programa de Produtividade Agrícola para a África Austral - Angola ("APPSA") ("P164486" ou "Projecto") no âmbito do empréstimo n.O 8917-AO concedido pelo Banco Mundial (Associação Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) ao Governo da República de Angola, as quais compreendem o "Mapa de Origem e Aplicação de Fundos" relativo ao período de 24 meses findo em 31 de Dezembro de 2021 (que evidencia um total de origem de fundos de 2.381.587,31 USD, um total de aplicação de fundos de 1.996.876,84 USD e um total de disponibilidades de 381.761,57 USD), a "Lista de Desembolsos" e a "Lista do Imobilizado", bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas. Responsabilidade da Direcção Geral do I1A pelas Demonstrações Financeiras 2. A Direcção Geral do lIA é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo as políticas contabilísticas divulgadas na secção 2 das demonstrações financeiras e pelo controlo interno que determine ser necessário para possibilitar a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material, devidas a fraude ou a erro. Responsabilidade do Auditor 3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião independente sobre estas demonstrações financeiras com base na nossa auditoria, a qual foi conduzida de acordo com as Normas Técnicas da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola. Estas Normas exigem que cumpramos requisitos éticos e planeemos e executemos a auditoria para obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. 4. Uma auditoria envolve executar procedimentos para obter prova de auditoria acerca das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude ou a erro. Ao fazer essas avaliações do risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria inclui também avaliar a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela Direcção Geral do lIA, bem como a avaliar a apresentação global das demonstrações financeiras. 5. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria com reservas. Sociedade por Quotas - Capital Social 405.000 kwanzas - Contribuinte N.o 5401126999 Inscrição n.0 E20170019 na Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola - Inscrição N.0 53 na Comissão do Mercado de Capitais A member firm of Ernst & Young Global Limited Projecto de Produtividade Agrícola para a África Austral - Angola Relatório Bi: ado Auditor Independente Buílding a better 31 Dezembro 2021 working world Bases para a Opinião com Reservas 6. O "Mapa de Origem e Aplicação de Fundos", por referência a 31 de Dezembro de 2021, inclui "Desembolsos directamente atribuídos ao Centro de Coordenação da Investigação Agrária e Desenvolvimento de África Austral ("CCARDESA")", cujo montante ascende a 288.580,80 USD, relativamente aos quais não obtivemos evidencia apropriada e suficiente que permita concluir sobre a sua adequação nos termos das regras definidas contratualmente. 7. No contexto das actividades a serem desenvolvidas no Projecto, está contemplada a contratação de consultores externos para a prestação de serviços em áreas técnicas específicas, ascendendo o valor acumulado de despesas incorridas, até 31 de Dezembro de 2021, a 307.272,73 USD. Não obstante terem sido disponibilizados os contratos de prestação de serviços celebrados com os especialistas envolvidos no Projecto, não foi obtida evidencia sobre a liquidação e pagamento dos impostos relacionados com os serviços adquiridos a terceiros, ao que acresce o facto das despesas do Projecto não evidenciarem qualquer transacção a este respeito. Desta forma, não estamos em condições de concluir sobre o eventual impacto deste assunto nas demonstrações financeiras. 8. As disposições contratuais estabelecem as responsabilidades do Comité Directivo do Projecto, entre as quais a supervisão geral das actividades, a sua monitorização e a avaliação do cumprimento dos objectivos do Projecto. Para o efeito, não foi possível obter evidência relativa i) a reuniões realizadas, cujo tempestividade encontra-se estabelecida contratualmente, ii) à preparação de orçamentos detalhados, por actividades, com a respectiva comparação e análise face às despesas incorridas no Projecto e iii) à preparação de relatórios mensais / trimestrais / semestrais, consoante aplicável. Consequentemente não estamos em condições de determinar os eventuais efeitos deste assunto nas demonstrações financeiras. Opinião com Reservas 9. Em nossa opinião, excepto quanto aos possíveis efeitos das matérias descritas nos parágrafos n.O 6 a 8 das "Bases para a Opinião com Reservas", as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 acima, estão preparadas em todos os aspectos materiais de acordo com as políticas contabilísticas divulgadas na secção 2 das demonstrações financeiras. Outras Matérias 10. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para os seguintes assuntos: 10.1 Em conformidade com o disposto no Manual de Implementação do Projecto, a unidade de auditoria interna do Ministério de Agricultura e Florestas deveria desenvolver um programa de trabalho para execução de procedimentos de auditoria específicos sobre as transacções do Projecto. À data de emissão deste relatório não obtivemos qualquer evidência que permitisse atestar a realização de actividades por parte da unidade de auditoria interna do Ministério de Agricultura e Florestas. 10.2 0 Manual de Implementação do Projecto estabelece requisitos relativos à constituição de uma Comissão de Inventário, cuja nomeação dos membros está sob a responsabilidade do coordenador da Unidade de Implementação do Projecto do APPSA, não tendo sido obtida evidência sobre a constituição, até à data, da referida Comissão. Acresce que, não obstante as regras contratuais definirem requisitos de realização de inventário anual para os bens imobilizados adquiridos, não nos foi disponibilizada evidência sobre a sua realização por referência a 31 de Dezembro de 2021. 2/3 Projecto de Produtividade Agrícola para a África Austral - Angola Relatório do Auditor Independente Building a better 31 Dezembro 2021 working world 10.3 0 montante total de despesas incorridas no Projecto, até 31 de Dezembro de 2021, incluí o valor 10.284,77 USD relativamente ao qual não obtivemos qualquer suporte documental. Adicionalmente, foram identificadas despesas de alimentação, no montante total de 14.379,22 USD, para as quais não foi obtida evidencia suficiente e apropriada que permitisse atestar se os respectivos serviços adquiridos estão directamente relacionados com o Projecto. Neste contexto, e com base nas disposições contratuais, conclui- se pela existência de despesas não elegíveis no montante de 24.663,99 USD. Políticas Contabilisticas e Restrição de Uso 11. Chamamos a atenção para a secção 2 das demonstrações financeiras a qual descreve as políticas contabilísticas adoptadas pelo Projecto de Produtividade Agrícola para a África Austral - Angola. As demonstrações financeiras foram preparadas no âmbito do financiamento concedido para o Projecto, e como tal estas poderão não ser adequadas para qualquer outro propósito. O nosso relatório destina-se exclusivamente à Direcção Geral do llA e Banco Mundial, não devendo ser distribuído a outras partes sem o nosso consentimento expresso. Luanda, 6 de Dezembro de 2023 Ernst & Young Angola, Lda. Representada por: Daniel José Venâncio Guerreiro Pedro Letra (Perito Contabilista n.° 20130107) Partner 3/3 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 de Dezembro de 2021 ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Tipo de contabilidade vs. Princípios contabilísticos 2 3. Informação financeira 2021 3 4. Conclusão 4 5. Anexos a. Anexo 1 - Lista de desembolsos 2021 b. Anexo 2 - Origem e aplicação de fundos 2021 c. Anexo 3 - Despesas por componente 2021 d. Anexo 4 - Lista do imobilizado 2021 (enviado separadamente) 1 1. INTRODUÇÃO Este documento reporta a gestão financeira do período de 24 meses findo em 31 de Dezembro de 2021 do Programa de Produtividade Agrícola para a África Austral (APPSA) em Angola, financiado pelo Banco Mundial (BM) com USD 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Dólares Americanos) distribuídos para dois Países (Angola com USD 25 Milhões, Lesoto com USD 20 Milhões) e o CCARDESA, entidade que coordena os aspectos metodológicos com UISD 5 Milhões, para um período de 5 anos, com o termo em 31 de Janeiro de 2025. O Programa visa aumentar a eficiência dos investimentos na investigação agrária, promover a colaboração regional e implementar os mecanismos que incentivem a geração e divulgação de tecnologia nas fronteiras nacionais. O Programa integra quatro componentes: (1) Geração e Disseminação de Tecnologia; (2) Fortalecimento de um Ambiente Institucional e Favorável à Adopção de Tecnologias; (3) Contingente de Resposta à Emergências e (4) Gestão, monitoramento e avaliação de projectos, e coordenação regional. Por via das referidas componentes, o APPSA apoia a investigação agrícola, a disseminação de tecnologia e as actividades de capacitação associadas ao Centro Regional de Liderança (CRdL) de Mandioca. O quadro abaixo detalhe a alocação de fundos por componente do Projecto. Componente do projecto Orçamento US$ mifhões Percentagem (%) Componente 1. GeraçAo e disseminação 9.950.000 39,8 de tecnologias Componente 2: Fortalecimento do CRL 9.375.000 37,5 Componente 3. Conigéncia de Resposta 00 0,00 de Emergência Componente 4. Coordenação e faclitacão 5.675.000 22.7 TOTAL 25.000.000 100 Importa frisar que a gestão financeira do Projecto iniciou em Janeiro de 2021, embora o registo do primeiro desembolso do BM tenha sido feito a 30 de Dezembro de 2020, o qual, para efeitos contabilísticos, foi registado em Janeiro 2021. Papéis e Responsabilidades dos Principais Actores O Ministério de Agricultura e Florestas ("MINAGRIF") terá a responsabilidade geral pela supervisão e coordenação, estando assignada ao Instituto de Investigação Agronómica ("lIA") a responsabilidade principal de agência de implementação. 2 A implementação das actividades do projecto APPSA será orientada por um Comité Directivo Projecto, composto pelo Ministro de Agricultura e Florestas ou seu representante, directores do lIA, Instituto de Desenvolvimento Agrário, SENSE, representantes do Ministério das Finanças, MINAMB, Ministério de Construção, Ministério do Meio Ambiente, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e UNACA. A este respeito, o Comité Directivo Projecto fornecerá orientação política e estratégica para a agenda institucional, será responsável pelo alcance dos resultados do projecto e proporá medidas para reorientação estratégica das prioridades de investigação e disseminação e abordagens de informação e comunicação. No âmbito da Centro Regional de Liderança ("CRL'), o secretariado do Centro de Coordenação da Investigação Agrária e Desenvolvimento de África Austral ("CCARDESA") desempenhará o papel de facilitador da formação, o intercâmbio de informação e o conhecimento na região. O lIA e o CRL terão uma ligação directa com o CCARDESA no que diz respeito à implementação regional das actividades do APPSA. Em termos de mecanismos de implementação regional, uma vez que o APPSA é um programa regional, cuja implementação será baseada em parcerias e colaboração entre os países participantes. Os países trabalharão juntos da seguinte forma: (i) realizando actividades conjuntas de geração e disseminação de tecnologias por meio de projectos colaborativos de I&D; ii) coordenando as actividades realizadas ao nível nacional para contribuir para a realização de objectivos regionais comuns; e (iii) compartilhando conhecimento e tecnologias geradas pelos seus projectos nacionais. A implementação do APPSA dependerá de plataformas, redes e parcerias regionais existentes para compartilhar informações e criar oportunidades de colaboração. Assim, os órgãos para a implementação do APPSA em Angola consistirão de 6 níveis, nomeadamente: • Comité Directivo do Projecto (CDP), encarregue de proporcionar supervisão e orientação política e estratégica; M Conselho Científico (CC), encarregue de assegurar que os subprojectos são técnica e cientificamente sólidos e que obedecem os padrões de rigor e qualidade; • Comité de Gestão Operacional (CGO) cuja função é prestar assistência à gestão e implementação do APPSA, apoiando na preparação de matérias a serem examinadas pelo CDP e trazendo experiência adicional para apoiar a agenda de investigação do APPSA; " Unidade de implementação do Projecto (UIP), encarregue de assegurar a gestão diária do projecto, coordenação, conformidade fiduciária e de salvaguardas; " Centro Regional de Liderança (CRL), que se ocupa das actividades de investigação e desenvolvimento no âmbito do sistema de produção da mandioca e para a 3 implementação dos subprojectos de &D, (vi) EEA's e CEA's para implementação e ligação aos agricultores à nível provincial, e; • Centro de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento Agrícola para a África Austral (CCARDESA) para coordenação, facilitação e harmonização regional ao nível da SADC. O organigrama abaixo ilustra a estrutura funcional do Centro Regional de Liderança. 4 Desembolso dos fundos do projecto (fluxograma) Fluxo de Reculsos do APPSA-Angola cnaDesignada JUSD) Conta Designada USD ccARDESA Subconta (kwantas Empreiteros e Fornecedores de bens e servíços Procedimentos de Gestão Administrativa e Financeira O manual de procedimentos administrativos contabilísticos e financeiros do APPSA é um componente do sistema financeiro do Projecto e instrumento principal que serve de guia para a gestão administrativa e Financeira diária, reporte e geração de informação interna para a gestão. Os procedimentos descritos no Manual devem permitir uma correcta gestão dos activos, com destaque para a componente financeira, os desembolsos, a gestão financeira do plano de actividades, bem como os relatórios internos e para o financiador. A este respeito, e de entre outros aspectos relevantes referidos no Manual, importa destacar as disposições existentes em matéria de elegibilidade da despesa, os princípios gerais de elegibilidade da Despesa, os quais atendem a movimentos / despesas que possuam as seguintes características: " O documento está de acordo com os objectivos do Projecto, sendo que, o movimento em questão, tem cobertura no PAD ou outro documento relevante. " O documento deve estar em nome do Projecto, do lA ou de ambos; " O documento deve ser original e autêntico ou enviado por email pelo emissor. e sem rasuras; " O pagamento cumpre com as regras de validação e autorização em vigor; " O documento inclui a solicitação de fundos preenchido pelo solicitante, condição indispensável para que a Contabilidade faça o registo nos parâmetros correctos; 5 Se forem constatadas despesas inelegíveis feitas a partir de Contas Designadas, o Governo de Angola será obrigado a reembolsar os montantes utilizados para a cobertura de tais despesas. O Banco Mundial terá o direito, conforme estabelecido nos termos do Acordo de Crédito, de suspender o desembolso dos fundos se as condições contratuais, incluindo exigências de relatórios, não forem cumpridas. O Comité Directivo e Comité de Gestão Operativo entendem que a totalidade das despesas incorridas até 31 de Dezembro de 2021 cumprem com os requisitos de elegibilidade dispostos contratualmente. li. Bases de apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras do Projecto foram preparadas, na moeda dólar americano ("USD"), de acordo com princípio de base de caixa. De acordo com este princípio, os efeitos financeiros das transacções são reconhecidos no momento em que são recebidos ou pagos, independentemente dos períodos em que ocorreram os respectivos compromissos. As demonstrações financeiras evidenciam todos os elementos que sejam relevantes e que possam afectar as avaliações ou decisões de terceiros. As transacções em moeda local (Kwanzas) ou noutra moeda que não o USD, são convertidas para USD aplicando-se a taxa de câmbio em vigor à data da transacção, sendo para o efeito utilizadas as taxas de câmbio de referência do Banco Nacional de Angola). O saldo das disponibilidades, por referência a 31 de Dezembro, denominados numa moeda diferente do USD, actualizados para USD utilizando as taxas de câmbio de fecho. 11.1 Critérios de reconhecimento e bases de valorimetria específicas Imobilizado Os bens imobilizados são registados como custo / despesa numa base de caixa. O APPSA considera imobilizado todo o bem corpóreo ou incorpóreo, cujo valor de aquisição seja igual ou superior ao equivalente a USD 50 (Cinquenta Dólares Americanos) e apresente uma vida útil estimada não inferior a dois anos. Por outro lado, e contexto dos procedimentos internos estabelecidos, deve ser realizado, anualmente, ao término de cada exercício fiscal, o Inventário de Bens Patrimoniais adquiridos no quadro do APPSA. 6 Despesas operacionais Fazem parte dos custos operacionais os consumíveis de escritório, custos com viaturas (excepto aquisição), aquisição de até uma unidade de equipamentos num valor não superior ao equivalente, em Kz, a USD 3.500 entre outros. Qualquer aquisição no âmbito dos custos operacionais num valor superior ao equivalente em Kz de USD 3.500, requer a aplicação do Shopping, que consiste na obtenção de 3 facturas comparáveis e o preenchimento do formulário específico, a desenvolver. A contratação de pessoal através de custos operacionais, é limitada ao staff auxiliar, tais como motoristas, secretárias, pessoal de limpeza, segurança, etc. A contratação de serviços através de custos operacionais fica limitada a um tecto individual máximo de 1.500 USD, com autorização prévia do Coordenador do Projecto e a apresentação de 3 CV's comparáveis. Desembolsos / Contas Bancárias Os procedimentos de desembolso seguem as directrizes do Banco Mundial. Os seguintes métodos de desembolso podem ser utilizados para retirada de recursos do crédito do Banco de Investimento para Construção e Desenvolvimento e subsídio para o CCARDESA: (a) adiantamento, (b) reembolso, (c) pagamento directo e (d) compromisso especial. A UIP/11A dispõem de Contas Designadas do Projecto, uma em moeda estrangeira e outra em moeda local. A UIP, receberá os fundos do Banco de Investimento para Construção e Desenvolvimento através da conta designada em moeda estrangeira e poderá usar a conta designada em moeda estrangeira para efectuar pagamentos aos contratados, consultores e fornecedores, A conta em moeda local (Kwanzas) receberá fundos da conta designada em moeda estrangeira para efectuar pagamentos das despesas elegíveis em moeda local do Projecto. Para assegurar a disponibilidade atempada de fundos para as actividades sob a responsabilidade do CCARDESA, a UIP solicita o desembolso directo de fundos do Banco Mundial para uma Conta Designada separada a ser aberta e mantida pelo CCARDESA sujeita à autorização da República de Angola. 7 1I. INFORMAÇÃO FINANCEIRA 2021 A implementação do Projecto iniciou sem a constituição da UIP - Unidade de implementação do Projecto. Apenas ao longo do 1 Trimestre de 2022 foram recrutados todos os Especialistas, sendo que os assistentes foram recrutados no Ill Trimestre de 2022. O facto exposto no parágrafo anterior afectou a organização financeira de 2021, com a contabilidade do referido ano a ser processada apenas em finais 2022. O projecto não realizou movimentos de petty cash. Todos os recebimentos e pagamentos foram executados tendo por base as duas contas bancárias detidas pelo Projecto (em moeda nacional e estrangeira - USD), domiciliadas no BFA - Banco de Fomento Angola, excepto naquilo que respeita a: o Recebimentos e pagamentos do CCARDESA (USD 288.580,80); e, * Pagamentos directos do Banco Mundial relacionados com o contrato de prestação de serviços do coordenador do Projecto (USD 192.000) e com o contrato de prestação de serviços do Especialista de Monitoria e Avaliação (USD 24.000). Os desembolsos do ano (valores solicitados ao BM para a conta designada no BFA ou para pagamento directo a um fornecedor), e cujo detalhe se encontra divulgado no Anexo 1, totalizaram aproximadamente USO 2,4 milhões, conforme abaixo resumido: 2020 2021 Total APP5A 812 500 1280 507 2093007 CCARDESA 288581 288581 Total 812 500 1569 087 2381587 Taxa Desembolso 3,25% 6,28% 9,53% Tx acumulada 3,25% 9,53% 9,53% As despesas por componente (excluindo as diferenças de câmbio) totalizaram aproximadamente USD 2 Milhões, conforme quadro seguinte: Componentes Planeado Actual Diferença 1 - Generação e Disseminação de Tecnologia 992 893 47 762 945 131 2 - Fortalecimento de um Ambiente Institucional e Favorável à Adopção de Tecnologias 2355150 290639 2064511 4 - Gestão, monítoramento e avaliação de projectos, e coordenação regionel 979069 1661425 -682 356 4327 112,04 1 999 825,76 2 327 286,28 A componente 4, ligada a gestão operacional do Projecto, teve maior volume de despesas, facto normal no início dos Projectos, devido a necessidade da criação de condições para a sua implementação, que inclui, por exemplo, o custo de aquisição do imobilizado que a 31 de Dezembro de 2021, ascende a USD 790.050,05, o qual inclui maioritariamente a compra de sete viaturas ligeiras (USD 442.999,85) e duas máquinas agrícolas (USD 198.791,94). Ainda, nesta componente 4, estão registados todos os custos com os especialistas contratados. Informações detalhadas sobre as despesas encontram-se divulgadas nos Anexos 2 e 3. A lista de imobilizado de 2021 encontra-se divulgada no Anexo 4. 8 V~~ CO,UA 04 fEI0I dewtitos nos noto ereie r-aio a m mna do Proget t, refecem o ovweim ro M uO gea deQ um fnd tojtj ahd emn US~ 15 Mhn5es ao longo de 5 anos de "nowenaG a eënd e giap roeimentos fnancesro do r nanciador (o 8ànco Mundiafi e øteos pucedrimentos do ,ovemo de Angoi, senldo que, sempre que eventtuatèrnte haJ iarnto~t entre os prceimentos das dutas pate5 prevdiecemn os d ½ nanciari Emborm ?a id 5pi re souei pela ,m¢lementaçãud Proea (IP U.1dade de ImmentN.ão do Mijecto) nã1o tenha estada cornpleta desde' o inicio do ProjecCIQ 0 proomoo mambn eos relatórios