1 Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) HUB DE HIDROGÊNIO VERDE – PECÉM/CEARÁ 2024 2 APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) do Projeto HUB DE HIDROGÊNIO VERDE – PECÉM/CEARÁ , elaborado com base nos objetivos e requerimentos da Norma Ambiental e Social 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações do Quadro Am- biental e Social do Banco Mundial e nos Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental do Progra- ma Básico Ambiental Integrado do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e do Hub de Hidrogênio Verde. ELABORAÇÃO: Gerência de ESG da CIPP S/A Coordenação: Natasha Assumpção Auto 3 SUMÁRIO DESCRIÇÃO DO PROJETO 5 LOCALIZAÇÃO 5 OBJETIVO 6 COMPONENTES DO PROJETO 6 PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 6 Objetivo Geral do PEPI 7 Objetivos Específicos 7 Estrutura do PEPI 7 EIXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS 8 Conceito 8 Metodologia 8 Partes Interessadas Identificadas 9 EIXO 2 - TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES 10 Meios de Comunicação, Divulgação e Envolvimento das Partes Interessadas 10 Estratégia proposta para divulgação de informações 10 EIXO 3 - ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 10 Antecedentes 10 Consultas sobre o Projeto e o Plano de Engajamento de Partes Interessadas 14 Reuniões do Conselho Comunitário do Pecém (CCC) 14 Apresentação na Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) 14 Canais de Comunicação para Feedback 14 Consulta sobre o PEPI 14 Proposta Preliminar para o Envolvimento com as Partes Interessadas durante a Implementação do Projeto 15 EIXO 4 – RESPOSTA E RESOLUÇÃO DE QUEIXAS 16 Descrição do Mecanismo de Queixas (MSQ) 16 Recursos e Avaliação do Manifestante 17 Análise do Funcionamento do Mecanismo 17 Procedimentos Especiais 18 ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 18 Funções e responsabilidades de gestão 18 Recursos 18 Monitoramento e Relatoria 18 CONCLUSÃO 19 4 1. DESCRIÇÃO DO PROJETO Garantir a geração de energia enquanto se considera as preocupações ambientais é um dos maiores desafios globais, com questões como o aquecimento global e a busca por fontes de energia mais limpas (SILVA E CAR- MO, 2017). Nesse contexto, cresce a procura por soluções que conduzam à descarbonização da economia. O gás hidrogênio, por ser considerado um combustível limpo, tem atraído grande interesse industrial, sendo visto como um elemento-chave na transição energética para um futuro com zero emissões de gases poluentes (BEZERRA, 2021). O hidrogênio, o elemento mais abundante no universo, é encontrado na Terra exclusivamente como gás e possui alta concentração de energia por unidade de massa (LANARDI, 2008; FERNANDES, 2008). Para sua utilização como combustível, é necessário realizar processos químicos específicos, como gaseificação, reforma catalítica, digestão anaeróbica e eletrólise da água (SANTOS E SANTOS, 2005). Bezerra (2021) classifica os tipos de hidrogênio de acordo com sua origem: hidrogênio azul (de fontes fósseis com captura e armazenamento de carbono), hidrogênio cinza (de fontes não renováveis, com emissão de carbono), hidro- gênio musgo (de biocombustíveis ou biomassa) e hidrogênio verde (produzido por eletrólise da água usando fontes renováveis). Diversos setores já utilizam o hidrogênio como vetor energético, estando presente em refinarias de petróleo, indústrias químicas (para produção de amônia, metanol e nafta sintética), indústria de alimentos (hidrogena- ção de óleo vegetal), siderurgia (redução direta de minério de ferro), setor de transportes (em células a com- bustível) e para armazenamento de energia (PAIVA, 2022). A alta demanda global por energia exige fontes que sejam viáveis e causem menos danos ambientais (NEGRO et al., 2021). De acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), espera-se um crescimento signi- ficativo da participação das energias renováveis no setor energético nas próximas décadas, com um aumento projetado de 17% até 2030 e 25% até 2050, destacando o hidrogênio verde como uma aposta crucial para uma produção industrial mais sustentável. O hidrogênio verde é visto como o “combustível do futuro”, prometendo contribuir significativamente para a transição energética e a descarbonização, atraindo o interesse de pesquisadores e governos. Produzido a partir de fontes renováveis, ele oferece um sistema energético mais seguro, econômico e não poluente (BARROSO et al., 2021). O Brasil tem uma das menores taxas de custo para geração de energias renováveis, favorecido por sua geo- grafia, com incidência solar durante o ano todo e abundância de ventos, especialmente no Nordeste. O Estado do Ceará destaca-se como um local estratégico para a produção de energias renováveis, sendo o primeiro no Brasil a lançar um HUB de hidrogênio verde, uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Complexo do Pecém (CIPP S/A) (CEARÁ, 2022). Outros estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais segui- ram o exemplo, reforçando as potencialidades regionais e atraindo investimentos (BEZERRA, 2021). Diferentes multinacionais já assinaram acordos para desenvolver projetos de produção de hidrogênio ver- de (H2V) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado no litoral oeste do Ceará, nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A área designada para esses projetos inclui 1.331,26 ha para implantação de indústrias H2V, interconectadas ao Porto do Pecém por faixas de infraestrutura para o transporte de produtos até os píeres de atracação para embarque (CIPP S/A). A estrutura incluirá uma “área primária” para a produção de hidrogênio verde, uma “área secundária” para armazenamento e uma “faixa de infraestrutura” para transporte até o terminal portuário. 1.1. LOCALIZAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A – CIPP S/A é uma sociedade anônima e economia mista criada com base na Lei Estadual nº 12.536, de 22 de dezembro de 1995, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 16.372, de 11 de outubro de 2017. A empresa é regida pela legislação aplicável às sociedades por ações e pelo seu Estatuto Social. 5 Localizada no distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), a CIPP S/A possui seu endereço na Esplanada do Pecém, S/N, Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE – CEP 62.670-000. O Complexo do Pecém abrange uma área com mais de 19.000 hectares, sendo que, por meio de um acordo de acionistas entre o Go- verno do Estado do Ceará e o Porto de Roterdã, a CIPP S/A obteve a cessão de 3.613,30 hectares, incluindo a área da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), conforme previsto na Lei Estadual nº 16.564/2018. Atuando como um porto de características industriais, a CIPP S/A oferece duas soluções de negócios para o mercado: investimentos em área industrial e investimentos na área de livre comércio com o exterior (ZPE Ce- ará), e movimentação de cargas no Terminal Portuário do Pecém e na ZPE Ceará. Essa diversificação dinamiza a busca por novas indústrias, empresas de serviços logísticos e cargas portuárias para a região A CIPP S/A desempenha funções na administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da Área Industrial adjacente e da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ (subsidiária integral). Entre as atividades desempenhadas destacam-se a operação portuária, adminis- tração da infraestrutura portuária, aluguel de imóveis próprios e gestão da propriedade imobiliária. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A está distribuído entre os municípios de São Gonça- lo do Amarante (sede da CIPP S/A) e Caucaia, no estado do Ceará, a cerca de 60 km da capital Fortaleza, a 4ª (quarta) maior cidade do Brasil em população, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Complexo possui uma localização geográfica estratégica na costa brasileira, estando próximo dos Estados Unidos, da Europa e do Norte da África. Possui uma infraestrutura completa, pronta para receber a instalação de grandes empresas, com plano diretor de desenvolvimento portuário e industrial, visando o aumento da competitividade no mercado internacional. É um espaço de impulsionamento e crescimento no Ceará, com o objetivo de possibilitar um desenvolvi- mento industrial, econômico e social para o Estado. 1.2. OBJETIVO O Projeto tem por objetivo construir infraestrutura compartilhada no Complexo do Pecém para viabilizar a produção de hidrogênio verde, promovendo o crescimento econômico e reduzindo as emissões de GEE. 1.3. COMPONENTES DO PROJETO O Projeto está organizado em três componentes. O Componente 1: Corredores de serviços públicos e infraestruturas de acesso à Zona de Processamento de Exportações – ZPE financiará as obras civis necessárias ao estabelecimento de rotas primárias de utilidades necessárias ao polo do hidrogênio verde, como sistemas elétricos, condutores de amoníaco e água, ligando ao porto as áreas de produção de hidrogênio verde e derivados na ZPE. O Componente 2: Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém e novo berço de atracação financiará a construção de um novo berço (berço 11) no Terminal de Múltiplas Utilidades existente para permitir ao porto movimentar, no curto prazo (2026-2028), um aumento de 10 por cento na ca- pacidade de movimentação de carga para servir a cadeia de valor do hidrogênio verde no complexo industrial. A partir de 2028, a movimentação de cargas no TMUT deverá aumentar ainda mais devido à ligação do porto do Pecém com a ferrovia Transnordestina: a movimentação de cargas no TMUT deverá aumentar de 48% em 2028 para quase 140% em 2040. O Componente 3: Expansão do Píer 2 para operação de amônia financiará a expansão e adaptação do Pier 2 existente, de uma operação de descarga de re-gaseificação de gás natural liquefeito (GNL) para o carrega- mento de amoníaco verde de modo a atingir a capacidade de exportação esperada de pelo menos 8 milhões de toneladas de amônia/ano a partir de 2035. 2. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS A elaboração do Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) do Projeto atende aos objetivos e 6 requerimentos da Norma Ambiental e Social 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de In- formações (Norma 10) do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial. A Norma 10 tem por objetivos: a) estabelecer uma estratégia sistemática de envolvimento das partes interes- sadas (e, em particular, das partes afetadas pelos projetos), de forma a criar e manter uma relação construtiva entre elas e os executores dos projetos; b) avaliar o nível de interesse e de apoio das partes interessadas em relação ao projeto e permitir que as suas opiniões sejam consideradas na concepção e no desempenho ambien- tal e social do projeto; c) promover e proporcionar meios para o envolvimento eficaz e inclusivo das partes afetadas pelos projetos durante todo seu ciclo de vida sobre questões que poderiam afetá-las; d) garantir que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais dos projetos sejam divulgadas às partes in- teressadas de modo oportuno, acessível, compreensível e adequado; e e) garantir que as comunidades afetadas pelos projetos tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar e obter respostas para questões e queixas que possam ter a respeito dos projetos. A Norma 10 requer que um Plano de Engajamento das Partes Interessadas proporcional à natureza e dimen- são dos projetos e seus possíveis riscos e impactos seja desenvolvido e implementado. 2.1. Objetivo Geral do PEPI Fortalecer a comunicação e o relacionamento com as partes interessadas do Porto do Pecém, promovendo um ambiente de diálogo aberto e colaborativo que permita identificar e responder de forma proativa às suas necessidades, expectativas e preocupações, garantindo assim a sustentabilidade e a eficácia das operações do porto. 2.2. Objetivos Específicos O plano de engajamento visa, de forma específica, desenvolver canais de comunicação eficazes para garantir que colaboradores e terceirizados estejam bem informados sobre as operações, políticas e mudanças no Porto do Pecém. Tem também por objetivo manter um diálogo claro e aberto com as empresas de mão de obra tercei- rizada e outros fornecedores para assegurar a eficiência na contratação e gestão, bem como o cumprimento dos contratos. Também busca engajar a comunidade local por meio de consultas públicas e eventos, com o intuito de compreender suas preocupações e incorporar suas recomendações nas decisões do porto. Além disso, pre- tende-se estabelecer uma comunicação contínua e transparente com autoridades governamentais e reguladoras para garantir a conformidade e o alinhamento com as políticas públicas. Por fim, o plano visa colaborar com organizações não-governamentais e grupos ambientais para mitigar impactos ambientais e promover práticas sustentáveis. 2.3. Estrutura do PEPI O PEPI está estruturado em quatro eixos fundamentais, cada um direcionado a garantir um envolvimento efetivo e inclusivo das partes interessadas, sendo: • Eixo 1 – Identificação das partes interessadas: Mapeamento contínuo e dinâmico das partes interes- sadas para garantir que todas as vozes relevantes sejam consideradas. • Eixo 2 – Transparência e divulgação de informações: Compartilhamento de informações relevantes de forma clara e acessível para manter todos os stakeholders bem-informados sobre o progresso e as atividades do projeto. • Eixo 3 – Envolvimento com as Partes Interessadas: Criação de canais acessíveis para promover a interlocução com as partes interessadas e a população em geral, assegurando uma participação ativa e colabo- rativa. Neste eixo são incorporadas dimensões relacionadas a: o Incorporação crítica de feedback: Consideração e integração das manifestações e sugestões zdas partes interessadas na execução das atividades do projeto, permitindo ajustes e melhorias contínuas. o Atenção a indivíduos e grupos vulneráveis: Foco especial em garantir que as necessidades e preo- cupações de indivíduos e grupos vulneráveis sejam abordadas e atendidas. 7 o Questão de gênero: Inclusão de uma perspectiva de gênero em todas as atividades e decisões do projeto, promovendo a equidade entre homens e mulheres. • Eixo 4 – Resposta e resolução de queixas: Implementação de mecanismos eficientes para responder e resolver queixas de forma tempestiva, garantindo a satisfação e confiança das partes interessadas. Esses eixos estruturantes asseguram que o PEPI seja um instrumento eficaz para o envolvimento e a partici- pação de todas as partes interessadas, promovendo um ambiente colaborativo e transparente ao longo de toda a execução do projeto. Cada um desses eixos é detalhado nos capítulos subsequentes. 3. EIXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS O processo de identificação das partes interessadas é uma etapa essencial para possibilitar seu efetivo envol- vimento e deve ser executado de forma contínua ao longo do projeto. Este capítulo sintetiza os resultados da identificação inicial, mostrando como o processo é continuamente implementado para garantir que todas as partes interessadas sejam devidamente reconhecidas e envolvidas em cada fase do projeto. 3.1. Conceito As partes interessadas do projeto são definidas como indivíduos, comunidades, grupos ou organizações que: • São ou podem ser impactados direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, pelo projeto – ‘partes afetadas’; e podem ter interesse no projeto, cujos interesses podem ser afetados pelo projeto e/ou têm o potencial de influenciar os desfechos do projeto de alguma forma – ‘outras partes interessadas’. As partes interessadas podem ser divididas nas seguintes categorias principais, entre pessoas e organizações que: i. Participam na implementação e coordenação do projeto (P); ii. Influenciam diretamente a implementação do projeto (ID); iii. Influenciam indiretamente a implementação do projeto (II); iv. Diretamente afetados pelos resultados do projeto (DA); v. Indiretamente afetados pelos resultados do projeto (IA). A identificação de partes interessadas é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes que contri- buirão para o desenho e implementação do projeto. Este processo garante que todas as vozes relevantes sejam consideradas, permitindo a construção de soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades e expecta- tivas das partes envolvidas. Na relação com o projeto, os representantes a serem indicados, na etapa de execução por meio das partes interessadas identificadas, desempenharão os seguintes papéis: • Apoiar na comunicação bidirecional: Facilitar a troca de informações entre as partes interessadas e o projeto, garantindo que as vozes de todos sejam ouvidas e consideradas. • Facilitar a deliberação e tomada de decisão: Ajudar no processo de decisão, assegurando que as es- colhas reflitam as necessidades e expectativas das partes interessadas. • Fornecer informações locais: Oferecer insights valiosos sobre as configurações locais, permitindo uma melhor adequação e implementação do projeto. • Atuar como elo de cooperação: Servir como ponte para a execução do projeto, promovendo a cola- boração entre as partes interessadas e a equipe do projeto. A identificação de representantes legítimos é essencial para evitar problemas de falta de confiabilidade, ade- são e adequação nos processos que eles mediam. Essa identificação garante que a comunicação seja eficaz e que as decisões tomadas sejam representativas e alinhadas com os interesses das partes envolvidas. 5.2. Metodologia A metodologia para identificação das partes interessadas do Porto do Pecém envolve um processo estrutura- do composto por cinco etapas principais. Inicialmente, realiza-se o mapeamento de todas as entidades e indi- víduos que possam ser impactados ou influenciar as operações do porto. Em seguida, cada grupo identificado 8 é avaliado em termos de impacto e interesse, permitindo a priorização conforme sua relevância estratégica. Além disso, são conduzidas consultas e entrevistas com representantes desses grupos para compreender me- lhor suas preocupações e expectativas. Esse processo é complementado pela revisão de documentos internos, assegurando que todas as partes interessadas relevantes sejam consideradas. Por fim, a metodologia inclui um processo contínuo de feedback e atualização, ajustando e refinando a identificação e engajamento com base em novas informações e feedbacks recebidos. Durante a execução do projeto, a identificação de partes interessadas será tratada como um processo con- tínuo e dinâmico. Isso é fundamental para garantir que todas as partes relevantes estejam engajadas e infor- madas ao longo do ciclo de vida do projeto. As equipes de execução e os parceiros desempenharão um papel crucial neste processo, contribuindo ativamente para a identificação e inclusão de novas partes interessadas. Além disso, o mecanismo de queixas e reclamações será uma ferramenta vital para captar feedbacks e iden- tificar stakeholders que possam não ter sido considerados inicialmente. Sempre que uma nova parte interessada seja identificada, ela será imediatamente incluída no Plano de En- gajamento de Partes Interessadas (PEPI). Em seguida, serão desenhadas e implementadas atividades de en- volvimento e comunicação específicas, cuidadosamente adaptadas às necessidades e realidades dessa nova parte interessada. Esse enfoque permitirá uma comunicação mais eficaz e um envolvimento mais significativo, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas, contribuindo assim para o sucesso e a sustenta- bilidade do projeto. 5.3. Partes Interessadas Identificadas A identificação e compreensão das partes interessadas são etapas cruciais para o sucesso de qualquer projeto. No contexto do Projeto, foram identificadas diversas partes interessadas em cada área de atuação, cada uma com diferentes interesses e tipos de influência sobre o projeto. O entendimento claro desses aspectos permite não apenas gerenciar as expectativas das partes envolvidas, mas também maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos do projeto. A Tabela 1 apresenta as Partes Interessadas no Projeto, seus interesses e influência no Projeto. Tabela 1. Partes Interessadas do projeto 9 4. EIXO 2 - TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES 4.1. Meios de Comunicação, Divulgação e Envolvimento das Partes Interessadas Os materiais de divulgação identificarão os canais de interação para as partes interessadas obterem mais in- formações, realizarem perguntas e manifestações (Tabela 3). Também apresentarão o Mecanismo de Queixas e seus canais de acesso. 4.2. Estratégia proposta para divulgação de informações Para garantir uma comunicação eficaz e abrangente das ações do projeto, é essencial utilizar uma variedade de canais e materiais de divulgação, atendendo às necessidades específicas de cada grupo de stakeholders, . As ações do projeto serão divulgadas no site da CIPP S.A., mas outros meios de divulgação também serão utilizados para alcançar diferentes públicos. Para os funcionários internos e parceiros estratégicos, serão utilizados canais diretos, como e-mails infor- mativos e plataformas de gestão. Esses canais permitirão o envio de atualizações regulares e a publicação de documentos detalhados sobre o progresso do projeto. Os conselhos, comitês internos e investidores receberão informações através de relatórios, que destacarão o desempenho do projeto e os indicadores-chave. Os auditores e órgãos reguladores serão informados através de relatórios de auditoria e resumos executivos, que abordarão a conformidade e os resultados das inspeções realizadas. Esses documentos fornecerão uma visão clara e concisa das principais conclusões. Para os clientes e usuários do serviço, serão disponibilizados formulários de feedback e realizadas reuniões contínuas de feedback. Esses meios permitirão a coleta de sugestões e opiniões, garantindo que as necessida- des dos usuários sejam atendidas e que possam contribuir para o aprimoramento do projeto. As reuniões comunitárias e as plataformas online serão utilizadas para envolver a comunidade local, ONGs e grupos de interesse. Durante as reuniões comunitárias, serão distribuídos informativos impressos com deta- lhes sobre as ações do projeto. Além disso, serão feitas publicações regulares nas redes sociais, e uma plata- forma online será criada para permitir a interação e o envio de perguntas. Os investidores e acionistas receberão relatórios financeiros detalhados, que incluirão dados sobre investi- mentos e retornos. Sessões de esclarecimento também serão realizadas para responder a perguntas e fornecer mais detalhes sobre as finanças do projeto. Para o público em geral e a mídia, serão utilizados boletins informativos e comunicados à imprensa, que for- necerão atualizações regulares e notícias sobre o projeto. Essas comunicações garantirão que o público tenha acesso a informações claras e precisas. Além disso, as reuniões da AECIPP serão um canal importante para apresentar o progresso do projeto e dis- cutir iniciativas futuras. Materiais impressos, como flyers e brochuras, também serão distribuídos em eventos e locais estratégicos para aumentar a conscientização e o engajamento. Webinars e conferências online serão organizados para alcançar um público mais amplo e fornecer informações detalhadas. Essa abordagem multifacetada garantirá que todos os grupos de stakeholders sejam informados de maneira adequada e que as informações sejam acessíveis e relevantes para cada audiência específica. 5. EIXO 3 - ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Para assegurar o sucesso e a efetiva implementação deste projeto, é imperativo adotar uma estratégia de envolvimento das partes interessadas robusta e abrangente. Por meio de uma comunicação eficaz, utilizando diversos canais e estratégias adequadas, é possível estabelecer uma relação sólida e colaborativa com as par- tes interessadas, permitindo uma participação ativa e um apoio contínuo ao desenvolvimento e execução das atividades do Projeto. 5.1. Antecedentes 10 As consultas realizadas para o licenciamento ambiental do Complexo Industrial e Portuário e do Hub de Hidrogênio Verde incluíram uma série de ações para garantir a participação ativa das comunidades locais e de outros grupos de interesse. Reuniões comunitárias e audiências públicas foram essenciais para apresentar os projetos, discutir suas implicações e ouvir as preocupações da população. Esses encontros proporcionaram um diálogo aberto, permitindo que as comunidades expressassem seus pontos de vista e expectativas. Diversos grupos foram engajados nesse processo, incluindo representantes das comunidades locais, orga- nizações não governamentais, órgãos governamentais e a população em geral. A participação de entidades como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Ceará foi especialmente significativa, devido à presença de comunidades quilombolas na área de influência indireta do projeto. O processo de consulta também envolveu ampla documentação e comunicação das informações relevantes, garantindo transparência e engajamento. Foram enviados ofícios e realizadas entrevistas para coletar dados sobre as condições socioeconômicas e ambientais das comunidades afetadas. Essas ações refletem o com- promisso do governo e das empresas envolvidas em respeitar e considerar as vozes das comunidades locais durante o processo de licenciamento. No âmbito dos Programas de Comunicação Social e de Educação Ambiental, tanto o CIPP quanto o Hub de Hidrogênio estão legalmente comprometidos a implementarem iniciativas para informar e dialogar com as comunidades circundantes. Os programas de comunicação social têm como objetivo garantir que a população local esteja bem informada sobre as atividades do empreendimento, os impactos potenciais e as medidas de mitigação propostas. Esse diálogo é facilitado por meio de reuniões, distribuição de materiais informativos e a criação de canais de feedback para que a comunidade possa expressar suas preocupações e sugestões. O programa de educação ambiental desempenha um papel crucial na conscientização das comunidades sobre questões ambientais e na promoção de práticas sustentáveis. Inclui atividades educativas, oficinas e pa- lestras que abordam temas como conservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e a importância da biodiversidade. O objetivo é capacitar as comunidades para que participem ativamente na proteção do meio ambiente e na gestão dos recursos naturais. O relacionamento com as comunidades do entorno é mantido de forma contínua, com esforços para estabe- lecer um canal de comunicação aberto e transparente. As empresas envolvidas têm trabalhado para construir uma relação de confiança, ouvindo as demandas das comunidades e integrando suas sugestões nos projetos e programas desenvolvidos. Isso inclui consultas regulares e a adaptação das estratégias de comunicação e educação conforme as necessidades específicas de cada comunidade. Dentro do Programa de Educação Ambiental (PEA) do Plano de Bacia Hidrográfica (PBA) Integrado do CIPP, destacam-se elementos como o Subprograma de Compensação da Atividade de Pesca. Este subprogra- ma busca mitigar os impactos da atividade industrial sobre a pesca local, oferecendo alternativas de renda e capacitação para os pescadores. A criação de cooperativas de pescadores, apoio a práticas de pesca sustentável e a promoção de atividades de turismo sustentável são algumas das ações planejadas para beneficiar as comu- nidades pesqueiras. As colônias de pescadores também desempenham um papel ativo no Comitê de Governança do PEA, asse- gurando que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades consideradas na gestão dos recursos hídricos e am- bientais. O comitê supervisiona a implementação do PEA, avalia os resultados das ações e propõe melhorias, garantindo que as práticas de gestão ambiental sejam adequadas às tradições e necessidades das comunidades locais. Essas iniciativas são essenciais para promover um desenvolvimento sustentável, minimizar os impactos sociais e ambientais das atividades do CIPP e do Hub de Hidrogênio, e melhorar a qualidade de vida das co- munidades envolvidas. Recentemente, o Complexo do Pecém foi convidado a integrar o Conselho Comunitário do CIPP. A Gerência de ESG foi escolhida para representar o CIPP nesse conselho. Essa participação reforça nosso compromisso em mitigar os problemas enfrentados pela comunidade e estreitar as relações entre o porto e a população local. 11 A atuação do CIPP no Conselho Comunitário busca garantir uma comunicação efetiva e ações que promovam o bem-estar das comunidades vizinhas. Além disso, no âmbito da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECI- PP), o CIPP participa de diversos fóruns temáticos, cada um focado em áreas estratégicas para o desenvolvi- mento sustentável e a integração das empresas instaladas no complexo. Esses fóruns incluem: 1. Fórum de Comunicação: Focado em estratégias de comunicação interna e externa para promover transparência e fortalecer a imagem das empresas. 2. Fórum de Desenvolvimento de Fornecedores: Destinado a apoiar o crescimento de fornecedores locais, promovendo a competitividade e a sustentabilidade das cadeias de suprimentos. 3. Fórum de Inovação: Voltado para a promoção de iniciativas inovadoras e tecnológicas que possam agregar valor às operações das empresas no complexo. 4. Fórum de Logística: Enfatiza a eficiência logística e a integração de processos, essencial para a operação eficaz de um complexo industrial. 5. Fórum de Meio Ambiente: Dedica-se à gestão ambiental, discutindo medidas para minimizar os impactos ambientais das atividades industriais. 6. Fórum de Recursos Humanos: Aborda questões relacionadas à gestão de pessoas, desenvolvimen- to de competências e bem-estar dos colaboradores. 7. Fórum de Relações Trabalhistas: Focado nas relações entre empregadores e empregados, buscan- do um ambiente de trabalho justo e equilibrado. 8. Fórum de Responsabilidade Social: Promove ações de responsabilidade social, com foco no de- senvolvimento comunitário e na inclusão social. Além desses fóruns, o CIPP participa do PACTO da Segurança Patrimonial, do Plano de Auxílio Mútuo e do Plano Integrado de Saúde e Segurança, que são iniciativas colaborativas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no complexo. A participação nesses fóruns permite ao CIPP colaborar di- retamente com outras empresas instaladas no complexo. Essa colaboração promove o compartilhamento de boas práticas, a troca de conhecimentos e a implementação de soluções conjuntas para desafios comuns. Além disso, fortalece o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social, bene- ficiando tanto as empresas quanto as comunidades locais. Como parte da elaboração do Relatório de Sustentabilidade 2023, o Comitê de Sustentabilidade do Com- plexo do Pecém realizou um processo de consulta a stakeholders, visando incorporar suas perspectivas nas decisões estratégicas da empresa. A consulta utilizou formulários para coleta de opiniões e expectativas, que foram aplicados através de uma pesquisa online direcionada aos públicos priorizados. O engajamento das partes interessadas foi estruturado em um ciclo de etapas, que incluiu a identificação dos públicos de maior relevância e a análise dos impactos associados a cada um. Essa abordagem garantiu que as expectativas e interesses dos stakeholders fossem abordados de maneira adequada, refletindo um compromis- so com a participação social e a transparência no processo de tomada de decisão da CIPP S/A. A pesquisa identificou temas materiais que têm um impacto significativo na perspectiva dos stakeholders e que foram analisados em termos dos impactos que causam, tanto positivos quanto negativos. A classificação desses temas seguiu as diretrizes da GRI (Global Reporting Initiative), assegurando que o processo fosse con- duzido de acordo com padrões internacionais reconhecidos. Para cada tema material identificado, o Comitê realizou uma análise de impacto, categorizando-os como positivos, negativos, potenciais ou reais, que per- mitiu a priorização dos temas mais relevantes tanto para a organização quanto para suas partes interessadas. As preocupações e recomendações dos grupos de stakeholders do Porto do Pecém estão sumarizadas na Tabela 2. 12 Tabela 2. Visões expressas pelas Partes Interessadas e como são incorporadas na gestão do CIPP Essas preocupações e recomendações foram abordadas de maneira estruturada e transparente. As principais questões levantadas incluem: 1. Estrutura organizacional, salários, benefícios e bem-estar: Os stakeholders expressaram preocu- pações com a transparência e comunicação dentro da organização. Em resposta, foi implementado um sistema de gestão de pessoas que visa melhorar esses aspectos, garantindo uma estrutura organizacional mais clara e eficiente. 2. Cumprimento de contratos e gestão eficaz dos terceirizados: Houve a necessidade de maior cla- reza nas políticas e na comunicação com os fornecedores e terceiros. Para isso, foram adotadas políticas claras e uma comunicação constante para assegurar que todos os contratos sejam cumpridos conforme acordado. 3. Prazos de pagamento e qualidade das condições contratuais: Os stakeholders destacaram a im- portância de respeitar os prazos de pagamento e garantir boas condições contratuais. Como resposta, foi implementado um sistema de gestão de fornecedores para monitorar e melhorar a aderência aos prazos de pagamento, assegurando a satisfação dos parceiros. 4. Conformidade com regulamentos e colaboração em projetos comunitários: A conformidade com regulamentações e a participação em iniciativas comunitárias foram pontos importantes levantados. A resposta incluiu um alinhamento com as exigências regulatórias atuais e o incentivo à participação em projetos que beneficiem a comunidade local. 5. Conformidade regulatória e transparência: A transparência nas operações e a conformidade com os regulamentos foram questões críticas. Para endereçar essas preocupações, foram implementadas políticas de compliance e relatórios regulares de conformidade, assegurando que todas as atividades sejam realizadas de acordo com as normas vigentes. Esse conjunto de ações antecedentes já em execução demonstra o compromisso do Porto do Pecém em aten- der às expectativas de seus stakeholders, promovendo uma gestão transparente e responsável. Ao abordar de maneira proativa as preocupações e recomendações levantadas, a organização não só melhora suas práticas internas, como também fortalece a confiança e o relacionamento com as comunidades e parceiros envolvidos. Essa postura de abertura e colaboração é essencial para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento har- 13 monioso de suas atividades. 5.2. Consultas sobre o Projeto e o Plano de Engajamento de Partes Interessadas Durante a fase de preparação do Projeto, foi fundamental assegurar uma comunicação clara e acessível com todas as partes interessadas. Para isso, foram utilizadas plataformas já consolidadas e de ampla participação na comunidade, como o Conselho Comunitário do Pecém (CCC) e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP). 5.2.1.Reuniões do Conselho Comunitário do Pecém (CCC) As reuniões do CCC foram escolhidas como uma das principais plataformas para a divulgação do PEPI devido à sua natureza inclusiva e representativa. Durante essas reuniões, foram apresentadas as principais diretrizes e objetivos do projeto, destacando a importância do envolvimento da comunidade na tomada de de- cisões. Além disso, foi disponibilizado um espaço para que os membros do CCC expressassem suas opiniões, sugestões e preocupações em relação ao projeto. 5.2.2.Apresentação na Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AE- CIPP) A AECIPP, sendo um fórum essencial de diálogo entre as empresas do complexo industrial e portuário, também foi um canal estratégico para a apresentação do PEPI. Nas reuniões com a AECIPP, o projeto foi deta- lhado, ressaltando os benefícios esperados para a comunidade e o ambiente empresarial. Foram discutidos os mecanismos de participação e engajamento, incentivando as empresas associadas a colaborarem ativamente no processo. 5.2.3.Canais de Comunicação para Feedback Além das reuniões presenciais, foi estabelecido um canal de comunicação contínuo através de um e-mail de- dicado (pepi.participa@complexodopecem.com.br). Este e-mail serve como ponto de contato para que qual- quer pessoa interessada possa enviar comentários, dúvidas ou solicitações de informações adicionais sobre o Projeto e o PEPI. Esse método permite uma coleta de feedback constante, garantindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de participar do processo de maneira acessível e conveniente. Essas ati- vidades de consulta e envolvimento garantem que o Projeto e o PEPI sejam desenvolvidos de maneira trans- parente, colaborativa e inclusiva, respeitando as necessidades e expectativas de todas as partes interessadas. 5.2.4.Consulta sobre o PEPI Em consonância com os requerimentos da Norma Ambiental e Social 10 – Divulgação de Informações e Envolvimento de Partes Interessadas do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, uma versão preliminar do PEPI será divulgada publicamente e colocada para consulta durante a fase de preparação do Projeto. A versão preliminar do PEPI será disponibilizada em um site dedicado, acessível a todos os interessados. Um link para o documento será destacado na página principal do site do Complexo do Pecém, juntamente com uma breve descrição do projeto e sua importância. Consulta Pública Online: • Um formulário de feedback será incluído na mesma página onde o PEPI está disponível. Esse formu- lário permitirá que os interessados enviem suas observações, perguntas e sugestões de forma direta e prática. Todos os comentários recebidos serão considerados na revisão do PEPI. Sessões de Consulta Virtual: • Serão organizadas sessões de consulta virtual através de plataformas de videoconferência. Essas ses- sões serão anunciadas com antecedência e abertas ao público, permitindo que representantes da comunidade, empresas e outras partes interessadas participem. Durante essas sessões, uma apresentação detalhada do PEPI será realizada, seguida de uma sessão de perguntas e respostas para coletar feedback. 14 Divulgação em Redes Sociais e Mídias Locais: • Anúncios sobre a consulta pública serão feitos nas redes sociais e em veículos de mídia local, como jornais e rádios comunitários, para garantir que a informação alcance o maior número possível de pessoas. Disponibilidade de Versão Impressa: • Para aqueles que não têm acesso fácil à internet, versões impressas do PEPI estarão disponíveis em locais estratégicos, como bibliotecas comunitárias e centros de atendimento ao cidadão. As partes interessadas poderão ler o documento e enviar seus comentários por meio de formulários físicos disponíveis nesses locais ou pelo e-mail designado. Estes mecanismos de consulta garantem acessibilidade e transparência, promovendo uma ampla participa- ção e assegurando que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir para o desenvolvi- mento do PEPI. Os subsídios obtidos através dessa rodada de consulta pública serão analisados e incorporados – conforme sua relevância e validade – à versão final do PEPI. A versão final do PEPI será divulgada através da página eletrônica da CIPP S/A. e outros meios que sejam apontados como necessários. 5.3. Proposta Preliminar para o Envolvimento com as Partes Interessadas durante a Implementação do Projeto A Tabela 3 sintetiza a metodologia de envolvimento para as partes interessadas, destacando também as ações que têm por objetivo alcançar grupos vulneráveis e menos favorecidos. Tabela 3. Metodologia de envolvimento das partes interessadas do projeto 15 Tabela 4. Canais de Comunicação, Consulta e Engajamento Propostos 6. EIXO 4 – RESPOSTA E RESOLUÇÃO DE QUEIXAS A gestão adequada das queixas relacionadas ao projeto é um dos pilares de sustentação do presente Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Esta gestão é fundamental para assegurar a transparência, a confiança e o relacionamento saudável entre o Complexo do Pecém e suas partes interessadas. O objetivo é garantir que todas as manifestações sejam registradas, analisadas e tratadas de maneira eficiente e eficaz, proporcionando um canal aberto de comunicação e resolução de problemas. 6.1. Descrição do Mecanismo de Queixas (MSQ) As queixas, reclamações, denúncias e solicitações de reparações de danos poderão ser realizadas, a qualquer tempo, pelos canais disponibilizados no Quadro 2. Ouvidoria da CIPP S/A desempenha um papel crucial como o principal canal de comunicação do cidadão junto à Gestão da Companhia, promovendo um diálogo aberto entre o cidadão, o poder público e o exercício do controle social. Através deste canal, é possível monitorar e controlar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Complexo do Pecém aos usuários, aceitando sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É relevante destacar que a Ouvidoria da Companhia é regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 33.485/2020 e opera em rede com as demais ouvidorias do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE. Esse modelo de atuação implica no compartilhamento de manifestações e experiências, resultando em uma maior integração e otimização da comunicação entre os Órgãos e Entidades envolvidos, o que, por sua vez, aprimora a qualidade e a eficiência no atendimento ao cidadão. Quadro 2. Canais de Recebimento de Reclamações. 16 6.2. Recursos e Avaliação do Manifestante Manifestantes podem não ficar satisfeitos com a resposta inicial a suas denúncias/críticas/sugestões. Em ca- sos como esse, ele será avisado, junto à resposta final, que conta com a opção de enviar recurso para revisão da resposta e que pode agregar mais informações à sua manifestação. Esse recurso será reenviado para as etapas verificação, investigação e ação. 6.3. Análise do Funcionamento do Mecanismo A Ouvidoria trabalha diretamente com três indicadores de desempenho: resolubilidade das manifestações, tempo médio de resposta e satisfação do usuário da Ouvidoria. Através deles, busca constantemente manter o padrão de excelência no atendimento das manifestações de Ouvidoria. Em relação à resolubilidade das manifestações, é importante destacar o alcance do percentual de 100% de respostas às demandas do cidadão, cumprindo o prazo instituído por meio do Decreto nº. 33.485/2020 em todas as suas manifestações. Ou seja, todas as manifestações registradas foram devidamente respondidas em até 20 dias, sem nenhuma prorrogação de prazo, superando a meta institucional de 94%. O tempo médio de resposta manteve-se em um patamar semelhante ao ano de 2022, demonstrando o com- prometimento da Ouvidoria em proporcionar ao cidadão uma resposta pontual, a fim de demonstrar a valo- rização e o respeito no atendimento das demandas, conforme Tabela 2. Vale ressaltar que, apesar do objetivo de redução no tempo de resposta, a Ouvidoria sempre priorizou primeiramente a qualidade da resposta e o atendimento ao solicitado pelo cidadão. Tabela 5. Tempo Médio de Resposta das Manifestações Considerando as respostas da pesquisa de satisfação, observa-se um resultado satisfatório, alcançando o percentual de satisfação de 87%, superando a meta institucional de 67%. No entanto, a busca por um padrão de excelência de 100% de satisfação continua. A Ouvidoria vem trabalhando constantemente para aprimorar esse índice, mantendo contato com o cidadão sempre que possível, com o objetivo de incentivá-lo a participar da pesquisa de satisfação. 17 Tabela 6. Indicadores ouvidoria 2022 e 2023 6.4. Procedimentos Especiais O Mecanismo de Queixas incluirá também procedimentos especiais para registrar e responder a preocupa- ções ou queixas relacionadas a assédios (sexual, moral) e violência baseada em gênero (VGB) ou contra crian- ças e idosos (exploração, abuso, agressão, entre outros), sejam essas oriundas de trabalhadores e trabalhadoras do projeto ou de comunidades beneficiárias. As denúncias e demandas relacionadas à violência baseada no gênero (VBG) ou contra crianças e idosos serão encaminhadas aos serviços de proteção social e assistência nas localidades de ocorrência. Para possi- bilitar este processo de encaminhamento deste tipo de reclamações, a equipe responsável manterá uma lista atualizada desses serviços. Os responsáveis deverão garantir que a confidencialidade sobre os casos de denúncia contra violação de direitos seja estritamente protegida. Os editais de licitação e outras aquisições relativas ao Projeto deverão incluir penalidades e recursos a serem adotados em casos de assédio, violência baseada em gênero, contra crianças e idosos, de acordo com a legislação nacional. 7. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 7.1. Funções e responsabilidades de gestão A gestão, coordenação e implementação deste Plano serão de responsabilidade da Gerência de ESG. 7.2. Recursos Os recursos financeiros para a implementação do PEPI serão oriundos da contrapartida da CIPP S/A ao projeto e dos recursos requeridos para implementar os Programas de Comunicação Social e o Programa de Educação Ambiental exigidos pelo IBAMA e pela SEMACE como parte dos licenciamentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e do Hub de Hidrogênio Verde. 7.3. Monitoramento e Relatoria O monitoramento deste plano será realizado pela equipe da Gerência de ESG. As informações coletadas serão incluídas nos relatórios semestrais de progresso, juntamente com outras informações relacionadas às Normas Ambientais Sociais do projeto. Esses dados serão apresentados de forma organizada em uma tabela anexa aos relatórios, garantindo transparência e facilidade de análise. Durante sua execução, o projeto pretende monitorar a realização de ações que promovam o envolvimento das partes interessadas, como capacitações, oficinas, seminários e reuniões. Esse monitoramento será fundamental para avaliar a eficácia das estratégias de envolvimento e garantir a inclusão de todas as partes relevantes. 18 O projeto possui dois indicadores específicos que refletem esse esforço: • A parcela de queixas e pedidos de informação recebidos sobre o projeto que são satisfatoriamente resolvidas pela Ouvidoria e Fórum Social, ambos da CIPP S.A.; • A realização de consultas semestrais com o Conselho Comunitário do CIPP com o objetivo de obter feedback sobre o Projeto, o PEPI e as ações acordadas em reuniões anteriores. 8. CONCLUSÃO O Plano de Engajamento de Partes Interessadas do Pecém para o projeto do HUB de Hidrogênio Verde visa estabelecer uma comunicação aberta, transparente e contínua com todos os grupos impactados ou influentes neste ambicioso empreendimento. O sucesso deste projeto depende não apenas de avançadas tecnologias e investimentos, mas também de um relacionamento sólido e colaborativo com todas as partes envolvidas, in- cluindo governo, comunidade local, fornecedores, investidores e ONGs. Através de uma abordagem estruturada, que inclui a identificação detalhada das partes interessadas, análise de impacto e interesse, consultas diretas e revisão constante de feedback, o plano busca garantir que as preo- cupações e necessidades de todos os stakeholders sejam compreendidas e consideradas na tomada de decisões. Esta abordagem é especialmente importante para assegurar a inclusão de grupos vulneráveis e menos favore- cidos, garantindo que tenham voz ativa no processo. O projeto do HUB de Hidrogênio Verde representa não apenas uma inovação tecnológica e uma oportuni- dade econômica, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono. Neste contexto, o engajamento eficaz de partes interessadas é crucial para abordar questões ambientais, sociais e econômicas de maneira integrada e responsável. Ao implementar este plano, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém reafirma seu compromisso com a transparência, a sustentabilidade e a responsabilidade social. O projeto do HUB de Hidrogênio Verde não só posicionará o Ceará como um líder na produção de energias renováveis, mas também servirá como um modelo de engajamento comunitário e responsabilidade corporativa. Por fim, é essencial que o plano de engajamento seja um documento vivo, adaptável às mudanças e evo- luções do projeto e das expectativas das partes interessadas. Com uma comunicação clara e uma abordagem inclusiva, o projeto tem o potencial de se tornar um marco de sucesso e inovação, beneficiando a todos os envolvidos e contribuindo significativamente para um futuro mais sustentável e justo. 19