M 4 A AS EV V M Z lIl.. +++ i 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTEÚDO PÁGINAS INFORMAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 2 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GESTÃO 3 RELATORIO DO AUDITOR INDEPENDENTE 4-6 DEMONSTRAÇÃO DE RECEITAS, DESPESAS E SALDO DE FUNDOS 7 SALDO DA CONTA CUT MZN 8 SALDO DA CONTA DESIGNADA FOREX USD 9 ANÁLISE ORÇAMENTAL (ORÇADO VS REALIZADO) 10 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 11 - 18 2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 INFORMAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO REPRESENTANTE AUTORIZADO Domingos Julião Lambo (Secretário Permanente) José Joazinho Bandeira (Director de Administração e Recursos Humanos) Igor Mutuque (Chefe do Departamentp de Planificação e Finanças) Claudina Cassamo (Unidade Gestora de Aquisições) Augusta Maita (Coordenadora do Projecto) Ozias Chimunuane (Assessor Sénior do Projecto) Henrique Chissano (Especialista em Gestão Financeira) Domingos Colasso (Especialista em Aquisições - Procurement) Henriques Andre (Especialista em Monitoria e Avaliação) Antonio dos Santos Júnior (Especialista em Salvaguardas sociais e ambientais) ENDEREÇO Av. Julius Nyerere N° 469 Bloco B, 14 Andar Cidade de Maputo, Moçambique BANCO Banco de Moçambique (Conta Designada): AUDITORES Kreston Mozambique, Lda Cri Rua/Av. Valentim Siti & Kwame Nkrumah No. 1067 CP 883 Maputo, Mozambique CADASTRO A entidade encontra-se cadastrada em Moçambique 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n" D-947-MZ e TF0B7454-MZ) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GESTÃO A Gestão é responsável pela preparação, integridade e apresentação adequada das demonstrações financeiras da Organização. As demonstrações financeiras apresentadas foram preparadas de acordo com os princípios e critérios contabilísticos geralmente aceites nas Organizações Sem Fins Lucrativos e as políticas contabilísticas, conforme descrito na Nota 2 às demonstrações financeiras e obedecem aos requisitos da lei Moçambicana. A Gestão considera que, na preparação das demonstrações financeiras, utilizou as políticas as contabilísticas mais adequadas, aplicadas de forma consistente e suportadas por julgamentos e estimativas razoáveis e prudentes, e de acordo com os fundamentos contabilísticos descritos na Nota 2 das demonstrações financeiras. A Gestão está satisfeita com o fato de que as informações contidas nas demonstrações financeiras apresentam adequadamente os resultados das actividades da organização para o ano então findo e a posição financeira da organização. A Gestão tem a responsabilidade de garantir que os registros contabilísticos sejam mantidos. Os registros contabilísticos devem divulgar com precisão razoável a posição financeira da organização para permitir que a Gestão garanta que as demonstrações financeiras estejam de acordo com a legislação pertinente. A Organização operou em um ambiente bem estabelecido e controlado, bem documentado e regularmente revisto. Isso incorpora procedimentos de gestão de risco e controle interno, que são projectados para fornecer garantia razoável, mas não absoluta, de que os ativos estão protegidos e os riscos enfrentados pela Organização são controlados. Os auditores externos da Organização, Kreston Mozambique, Lda, auditaram as demonstrações financeiras, conforme estabelecido nas páginas 4 - 6. As demonstrações financeiras apresentadas nas páginas 7 a 18 foram aprovadas em e assinadas em nome da organização por: UNIDADE DE CORDENAÇÃO DO PROJECTO G1STO RI ,NAN C IRO Data: Data: 4 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) Opinião Auditámos as demonstrações financeiras do ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTAO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ), financiado pelo BANCO MUNDIAL, apresentadas nas páginas 7 a 18, que compõem a demonstração de receitas e despesas, análises orçamentais para o período findo em 31 de Dezembro de 2023, e um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras que acompanham apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, de acordo com os princípios e critérios contabilísticos geralmente aceites nas Associações Sem Fins Lucrativos e o Memorando de Entendimento assinado com o respectivo doador, tal como descrito na nota 2. Base para opinião Conduzimos nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, em particular as ISAs 240, 250, 260, 330, 800 e 805, conforme exigido pelo contrato de parceria. As nossas responsabilidades de acordo com essas normas são descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras do nosso relatório. Somos independentes da Organização, de acordo com o Código de Ética para Contabilistas Profissionais da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC) e outros requisitos de independência aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações financeiras em Moçambique. Cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas de acordo com o Código de Ética para Contabilistas Profissionais da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC) e de acordo com outros requisitos éticos aplicáveis à realização de auditorias em Moçambique. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar a nossa opinião. Outro Fomos designados pela administração para realizar a auditoria ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) financiado pelo BANCO MUNDIAL, as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, portanto não auditamos as demonstrações fmanceiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022, estas foram auditadas por outro auditor que emitiu uma opinião de auditoria sem reservas, em 21 de Março de 2024. 5 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) (CONTINUAÇÃO) Responsabilidades da Administração pelas Demonstrações Financeiras A Administração é responsável pela preparação e apresentação adequada das demonstrações financeiras de acordo com a Nota 2 às demonstrações financeiras, e pelos controles internos que a Administração determinar serem necessários para permitir a preparação de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, seja devido a fraude ou erro. Na preparação das demonstrações financeiras, os gestores são responsáveis por avaliar a capacidade da Organização em continuidade, divulgando, conforme aplicável, os assuntos relacionados à continuidade operacional e usando a base de contabilidade de continuidade operacional, a menos que a Administração pretenda liquidar a Organização e cessar as operações, ou não tiver alternativa realista. Os nossos objectivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras, como um todo, livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria que inclua a nossa opinião. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras A garantia razoável é um alto nível de garantia, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as ISAs sempre detectará uma distorção relevante quando ela existir. As distorções podem resultar de fraude ou erro e são consideradas relevantes se, individualmente ou em conjunto, puder ser razoavelmente esperado que influenciem as decisões económicas dos usuários tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISAs, exercemos julgamento profissional e mantemos cepticismo profissional ao longo da auditoria. Nós também: • Identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, seja devido a fraude ou erro, planear e executar procedimentos de auditoria que atendam a esses riscos e obter evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada para fundamentar a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção relevante resultante de fraude é maior do que aquele resultante de erro, pois a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, declarações falsas ou a anulação do controle interno. • Obter uma compreensão do controle interno relevante para a auditoria, a fim de projectar procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno da organização. • Avaliar a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e as respectivas divulgações feitas pela Gestão. 6 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) (CONTINUAÇÃO) Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras (continuação) • Concluir sobre a adequação do uso da Gestão da base contabilística em continuidade e com base na evidência de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada a eventos ou condições que podem lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da organização de continuar a operar. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção no nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou, se as divulgações forem inadequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na evidência de auditoria obtida até a data do relatório de auditoria. No entanto, eventos ou condições futuras podem fazer com que a continuidade da organização seja afectada. " Obter provas de auditoria suficientes relativas às informações financeiras da organização para expressar uma opinião sobre as Demonstrações Financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da organização. Continuamos a ser os únicos responsáveis pelo nosso parecer de auditoria. • Avaliar a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as transações e eventos subjacentes de uma maneira que alcance uma apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Gestão sobre, entre outros assuntos, o escopo planeado e a época da auditoria e resultados significativos da auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas no controle interno que identificamos durante nossa auditoria. ~KR ESTON MOZAMBiQUJE Kreston Mozambique, Lda Maputo, 8 Empresa de auditoria registrada, Licença no: 05/SAC/OCAM/2014 D Pydanna 7 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) DEMONSTRAÇÃO DE RECEITAS, DESPESAS E SALDOS DE FUNDOS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Notas 2023 2023 USD MZN RECEITAS Pagamentos Directos 3 16,374 - CUT MZN (Conversão de moeda no montante de USD 2,000,000) 3 - 126,500,000 Devoluções 3 - 194,302 16,374 126,694,302 DESPESAS Demais Despesas com Pessoal 4 - (67,297,240) Bens e Serviços Bens 5 - (909,004) Serviços 5 (16,374) (43,743,894) Total das despesas (16,374) (111,950,138) SALDO DO FUNDO NO INÍCIO DO PERíODO - 74,772,513 Na conta. CUT MZN - 74,772513 SALDO DO FUNDO NO FINAL DO PERíODO - 89516677 Na conta: CUT MZN - 89516677 UNIDADA . CORDENAÇÃO DO PROJECTO G 1fSI OR FI ANC tIRO Data: Data: 8 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) SALDO DA CONTA CUT MZN PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Saldo à 01 de Janeiro de 2023 MZN Conta CUT MZN 74,772,513 74,772,513 Recebido: Conversão de moeda da Conta Designada FOREX USD para CUT MZN 126,500,000 Devoluções 194,302 126,694,302 Deduções: Componente 1 (16,528,749) Componente II (84,730,096) Componente IV (10,691,293) (111,950,138) Saldo à 31 de Dezembro de 2023 Conta CUT MZN 89,516,677 UNIDADE DE CORDENAÇÃO DO PROJECTO GESTOR Fý AN ( F IO Data: Data: 9 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) SALDO DA CONTA DESIGNADA FOREX USD PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Saldo à 01 de Janeiro de 2023 USD Conta Designada FR - 134WB N°. 005113513006 FOREX USD 8,500,000 8,500,000 Deduções: Conversão de moeda da Conta Designada FOREX USD para CUT MZN (2,000,000) (2,000,000) Balance as per31 December 2023 Conta Designada FR - 134WB N°. 005113513006 FOREX USD 6,500,000 UNIDADE DE CORDENAÇÃO DO PROJECTO GES lR f ÃW¢ A RO Data: Data: 10 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) ANÁLISE ORÇAMENTAL (ORÇADO VS REALIZADO) PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Descrição Orçamento Execuço Realizado* Devoluções Realizado Realizado anterior Global 2022 2023 2023 Global Global USD USD USD USD USD % Actividades de 2023 (Janeiro - Dezembro) Componente 1 Reforço da Gestão Fiscal Doméstica 16,000,000 284,421 261,365 (3,073) 542,713 3.39% Reforço da Gestão e Controlo das Despesas Componente II Públicas 60,850,000 29,414 1,356,192 1,385,606 2.28% Componente III Melhoria da supervisão externa independente 15,150,000 544 - 544 0.00% Componente IV Gestão do Projecto 4,000,000 169,059 - 169,059 4.23% 96,000,000 314,379 1,786,616 (3,073) 2,097,922 * Realizado em Metical - (MZN 111,950,138) 1,770,242 * Realizado em Dollar 16,374 1,786,616 UNIDADE DE CORDENAÇÃO DO PROJECTO GES1OR FI NCVI R O Data: Data: 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1. Perfil de organização Governo de Moçambique negociou com a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do grupo do Banco Mundial o projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços e (GEPRES), que foi aprovado pelo Comité Directivo do Banco Mundial no dia 21 de Dezembro de 2021, no montante total 96 milhões de dólares americanos, financiado por um donativo de 80 milhões de dólares da IDA e 16 milhões de dólares de um fundo de doadores o PREFER/ MDTF. O projecto apoiará com 66 milhões de dólares para actividades de Assistência Técnica e 30 milhões de dólares para a realização dos PBC's. O Governo de Moçambique com o suporte do Banco Mundial está a implementar o Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) com a duração de 4 anos (2022 a 2025) período antecedido de uma fase preparatória com a duração de 6 meses, de Julho de 2021 até Dezembro de 2021. O GEPRES é implementado e coordenado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF). Para além das direções do MEF participam no GEPRES as entidades tuteladas do MEF, nomeadamente a Autoridade Tributária (AT), o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), o Instituto de Gestão de Participação do Estado (IGEPE) e a Inspeção Geral de Finanças (IGF), bem como o Tribunal Administrativo (TA). O Ministério da Economia e Finanças (MEF) é a agência implementadora do projecto. A supervisão geral do projecto é do Secretário Permanente. As entidades beneficiárias do projecto são as direcções do MEF, nomeadamente a DNTCEF, DNPO, DNGDP, DNCP, DNPED, DNPE, DNMA, DARH, GACI, GCI incluindo suas tuteladas, nomeadamente o CEDSIF, Autoridade Tributária, IGF, IGEPE, assim como o Tribunal Administrativo e a Assembleia da República. A estrutura orgânica do projecto e constituído por: a) Comité Directivo do Projecto b) Comité Técnico do Projecto c) Equipa de Coordenação do Projecto 12 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é: "Fortalecer a capacidade institucional da administração da receita, a execução orçamental, a transparência e responsabilidade financeira, assim como providenciar resposta imediata a qualquer crise ou emergência elegível, se necessário." A gestão estratégica e operacional do Projecto estará orientado para assistência técnica ou Capacitação Institucional em áreas transversais às entidades beneficiárias do projecto. Assim, Projecto terá 4 componentes estruturantes, a saber: (i) Componente 1 - Reforço da Gestão Fiscal Doméstica; o Reforço da administração fiscal; e o Incentivos ao reforço da gestão das receitas nacionais. (ii) Componente 2 - Reforço da Gestão e Controlo das Despesas Públicas; o Capacitação institucional para o MEF; o Reforço dos acordos de auditoria interna; e o Incentivos para uma melhor gestão e controlo das despesas. (iii) Componente 3 - Melhoria da supervisão externa independente; o Suporte para auditoria externa; o Melhoria da responsabilidade social e do envolvimento do cidadão; e o Fortalecimento da supervisão do SEE - Sector Empresarial do Estado. (iv) Componente 4 - Gestão do Projecto; 13 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Condição Baseada no Desempenho (PBC) Condição Baseada no Desempenho (PBC) é prémio que o Banco Mundial reembolsa das despesas incorridas por uma Unidade Implementadora de Projecto, abaixo o detalhe: Matriz de Condições Baseadas no Desempenho Unidade de Montante Total Em % do Montante Total Tipo de PBC scaaiiae Medida atribuído de (USD) Financiamento PBC 1 Alargamento da base tributária através de uma maior integração do registo dos contribuintes e da automatização do registo fiscal e do pagamento Resultado Intermédio [Não Jexto 13,000,000 6,25 PBC 2 Fortalecimento das funções de tesouraria Resultado Intermédio Sim Texto 9,000,000 9.38 PBC 3 Melhoria do Sistema Intergovernamental de Transferência Fiscais Resultado Intermédio Sim Texto 12,000,000 8.33 a) O PBC 1 Alargamento da base tributária através de uma maior integração do registo dos contribuintes e automatização do registo e pagamento de impostos: Este PBC procura incentivar o aumento das receitas fiscais através de melhorias sequenciais e impactantes no registo dos contribuintes e da introdução faseada de funcionalidades de arquivamento e pagamento de impostos online. O PBC promoverá melhorias na integração e interoperabilidade das diferentes bases de dados dos contribuintes destinadas a facilitar a identificação dos contribuintes. Além disso, incentivará uma melhor comunicação com os contribuintes e a prestação de informações e serviços dos contribuintes para incentivar a adoção por uma massa crítica de contribuintes dos processos de arquivamento eletrónico e de pagamento eletrónico. Este PBC baseia-se nos esforços do próprio Governo de Moçambique (GdM), apoiados pelos seus parceiros de desenvolvimento, para desenvolver os seus sistemas de administração fiscal. Complementam as actividades concluídas no estabelecimento de plataformas tecnológicas e a assistência técnica a prestar no âmbito do projecto para completar a sua integração e implantação. Além disso, a AT forneceu para sensibilizar os contribuintes sobre a utilização dos sistemas e melhorar a abrangência e a exatidão no ciclo de apresentação de impostos fornecerá uma base para a obtenção dos resultados no alargamento da base tributária.; b) O PBC 2 Reforçar a gestão do tesouro: complementa a assistência técnica prestada ao MEF. Esta assistência técnica (AT) visa melhorar o planeamento do tesouro, a formação do pessoal e a atualização das suas competências e competências, iniciativas de gestão do conhecimento para expor o pessoal a boas práticas internacionais e a aquisição de equipamentos. O PBC basear-se-á, assim, nesta assistência técnica, incentivando o estabelecimento e manutenção de arranjos institucionais necessários para a implementação eficaz de novos procedimentos de gestão de tesouraria em toda a cadeia do SISTAFE desde o subsistema de planificação e orçamentação, o subsistema de património do Estado ao subsistema do Tesouro, apoiados no componente de AT; e 14 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 c) O PBC 3 Melhoria das transferências fiscais intergovernamentais: Este PBC promoverá a obtenção de resultados na implementação de um sistema eficaz de transferências fiscais intergovernamentais para apoiar a prestação de serviços pelas administrações subnacionais. Este PBC incentiva o desenho de um sistema sólido de transferências fiscais intergovemamentais, garantindo a adoção de uma fórmula de alocação para os governos subnacionais e a implementação dessas transferências de acordo com a fórmula e em tempo hábil. Isso permitiria, portanto, que as entidades subnacionais realizassem as despesas necessárias para cumprir suas responsabilidades de prestação de serviços. Além disso, o PBC se concentrará no monitoramento dos resultados nas quatro províncias com maior incidência de pobreza. O PBC3 complementa o apoio técnico prestado para reforçar o quadro jurídico e regulamentar para a descentralização fiscal e para a construção de capacidades a nível subnacional para a gestão dos recursos públicos. Isto inclui o apoio prestado no âmbito do Projecto de Descentralização Urbana (P 163989) e as actividades desenvolvidas pelo GdM a este respeito. O PBC complementa estes esforços incentivando a criação e implementação da fórmula; 15 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 2. Políticas contabilísticas significativas As principais políticas contabilísticas aplicadas pela unidade implementadora do projecto GESPRES no MINISTERIO DA ECONOMIA E FINANÇAS são resumidas como segue: a) Convenção de Contabilidade Estas demonstrações financeiras foram preparadas com base no regime de caixa e de acordo com as regras de gestão acordadas com o doador. Nesta base, os recebimentos não são registados até serem recebidos em dinheiro e as despesas são reconhecidas no ano em que ocorre o respectivo pagamento, independentemente dos períodos em que ocorreram os respectivos compromissos. As informações contabilísticas do Projecto serão produzidas neste regime em conformidade com os requisitos do Governo, que estão alinhados com as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público. b) Moedas estrangeiras Os registos contabilísticos são mantidos em dolar americano e os valores recebidos na moeda de origem são convertidos para meticais ao câmbio oficial em vigor na data da converção. As transacções em outras moedas são convertidas para meticais à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. As demonstrações financeiras são apresentadas em dolar americano e em meticais, que são as moedas de representação do projecto. c) Equipamentos e materiais Consideram-se meios imobilizados, todos os bens que são propriedade do projecto que nele permanecem por um período superior a um ano, que conservem a sua forma natural, e que se destinem ao uso na implementação do Projecto. As compras de equipamentos e materiais são registadas como despesas correntes do projecto pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS na data do pagamento. Os meios imobilizados do Projecto não são passíveis de amortizações atendendo a que não são apurados lucros ou prejuízos anuais no projecto. No âmbito do trabalho de auditoria corrente não tivemos evidências de aquisições ocoridas, mesmo em períodos anteriores. d) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa e dinheiro em banco reembolsável à vista em qualquer banco ou outra instituição financeira. Conta Designada Forex que recebe directamente os fundos do doador e a CUT MZ que reccebe valores convertidos para a moeda de execução. e) Comparativos Quando necessário, os comparativos foram ajustados para se adequar às mudanças na apresentação no ano corrente. 16 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 2. Políticas contabilisticas significativas (continuação) f) Receitas A receita é reconhecida quando os fundos são recebidos. Os desembolsos dos recursos disponibilizados pelos doadores são feitos por meio de transferências bancárias directas, por eles ecfetuadas, directamente para as contas bancárias da Organizaçãon ou por Pagamento directo aos fornecedores pelo Banco Mundial, a pedido da agência implementadora, principalmente quando se trata de montantes elevados g) Devoluções na conta CUT As devoluções ocorrem substancialmente pelos seguintes motivos: - Adiantamentos de fundos para suportar encargos bancários que não foram efectivamente cobrados pelo Banco de Moçambique durante o período; - Adiantamentos de fundos para pagamentos de ajudas de custos, que por diversar razões os respectivos beneficiários não incorreram na totalidade ou parcialmente a despesa, relacionada com uma actividade previamente orçada e aprovada; e - Em casos em que se activa a garantia bancária resultante do incumprimento dos termos de referência pelo provedor/fornecedor de bens e serviços solicitados em que tenha havido previamente um adiantamento de fundos. h) Despesas Os gastos são reconhecidos no exercício em que ocorre o respectivo compromisso ou pagamento. Algumas despesas são reconhecidas pelo regime de competência, quando apropriado. i) Custos com pessoal Beneficios de curto prazo para trabalhadores Os beneficios de curto prazo dos empregados, incluindo os custos de assistência médica, estão incluídos nos custos de pessoal e relacionados. A remuneração do pessoal contratado da Equipa Técnica de Coordenação é paga mediante a apresentação de uma factura e relatório de actividades mensais. j) Condição Baseada no Desempenho (PBC) Condição Baseada no Desempenho (PBC) é prémio que o Banco Mundial reembolsa das despesas incorridas por uma Unidade Implementadora do Projecto. k) Deslocações Uma deslocação em serviço, é definida como sendo uma movimentação realizada para fora do meio habitual onde a organização desempenha as suas actividades, com o objectivo de levar a cabo actividades com ela relacionadas a luz do o Diploma Ministerial 69/2019 de 10 de Julho. 17 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n° D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 3. Receitas do período Estas receitas referem-se às transferências feitas pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS (Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica) a favor do MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS (MEF), de parcelas do financiamento concedido pela ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), durante o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, Descrição 2023 2023 USD MZN 3.1 Pagamentos Directos Julho- 2023 9,600 - Setembro - 2023 5,500 - Outubro - 2023 1,274 - 16,374 - 3.2 Receitas trasferidas na Conta CUT MZN Descrição 2023 2023 USD MZN Transferências para Conta CUT MZN Conversão (Julho) de moeda da conta FOREX USD para CUT - 126,500,000 MZN (Conversão de moeda no montante de USD 2,000,000) Devoluções (Novembro) - 194,302 - 126,694.302 18 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS PROJECTO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESPRES (Doação n0 D-947-MZ e TF0B7454-MZ) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 __ 2023 USD MWN 4. Demais Despesas com Pessoal Ajudas de custo dentro do País p/ Pessoal civil - 50,457,000 Ajudas custo fora País para pessoal civil - 16,840,240 - 67,297,240 5. Bens e Serviços 5.1. Bens Combustíveis e Lubrificantes - 224,672 Material de consumo para escritório - 684,332 - 909,004 5.2. Serviços Passagens dentro do País - 5,609,659 Passagens fora do País - 13,947,992 Festividade e Premiação - 482,050 Consutoria e Assistência Técnica - 1,354,500 Consultoria e assistência técnica residente - pessoa singular - 7,424,736 Consultoria e assistência técnica não residente - pessoa singular 1,274 Consultoria e assistência técnica não residente - pessoa colectiva 15,100 Transporte e carga - 542,880 Serviços gráficos - 1,847,772 Serviços - 1,469,655 Outros serviços - 11,064,650 16,374 43,743,894 6. Eventos subsequentes Não houve eventos subsequentes após a data das demonstrações financeiras que pudessem ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras ou que requeiram divulgação. 乎 卜！&；取一二：一卜― i 望 〕 韭 至