ESTADO DA BAHIA
BANCO MUNDIAL
PROJETO BAHIA QUE PRODUZ E ALIMENTA
ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÃO DE PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO (EAPD)
Março/2024
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Sumário
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................4
1.1 Visão Geral do Projeto.........................................................................................................4
1.2Descrição do Projeto ..............................................................................................................5
1.3Componentes e objetivos.......................................................................................................5
Componente 1: Dinamização Econômica, Melhoria da Produção, Gestão e Organização para Mercados
...........................................................................................................................................................................6
Subcomponente 1.1. Desenvolvimento de Capacidades e Soluções Empreendedoras ..........................6
Subcomponente 1.2. Implementação dos Planos de Negócios .................................................................7
Subcomponente 1.3. Acesso à políticas públicas complementares ..........................................................8
Componente 2: Abastecimento de água para comunidades rurais............................................................9
Subcomponente 2.1. Fortalecimento e consolidação do modelo de gestão multicomunitária de
Sistemas de Abastecimento de Água
...........................................................................................................................................................................
9
Subcomponente 2.2. Investimentos em infraestrutura hídrica ................................................................10
Componente 3 – Promoção e implementação de soluções inovadoras..................................................11
Subcomponente 3.1. Desenvolvimento de inovações no meio rural ......................................................11
Subcomponente 3.2. Ações inovadoras no modelo de gestão multicomunitário de água ...................12
Subcomponente 3.3. Inovação para acesso ao mercado..........................................................................13
Subcomponente 3.4. Gestão da Informação e Comunicação Institucional.............................................13
Componente 4 – Gestão e Desenvolvimento Institucional.......................................................................14
Subcomponente 4.1. Apoio à Gestão..........................................................................................................14
Subcomponente 4.2. Fortalecimento Institucional....................................................................................15
2. VISÃO GERAL DO PAÍS, DO PROJETO E DO MERCADO...............................................................18
a. Contexto Operacional ............................................................................................................18
a1. Aspectos de Governança..................................................................................................................21
a2. Aspectos Econômicos.......................................................................................................................36
a3. Aspectos de Sustentabilidade ..........................................................................................................37
a4. Aspectos Tecnológicos.....................................................................................................................38
a5. Aspectos Sociais................................................................................................................................40
b. Avaliação da Capacidade do Cliente e da UGP .......................................................................40
b1. Experiência.........................................................................................................................................40
b2. Capacidade de gestão de contratos................................................................................................42
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
b3. Gestão de reclamações e sistemas de resolução de litígios........................................................43
c. Análise de Mercado.................................................................................................................45
c1. Escopo das Aquisições....................................................................................................................45
c.2. Análise do Mercado e Tendência das aquisições..........................................................................46
3. ANÁLISE DE RISCO DAS AQUISIÇÕES .........................................................................................54
a. Tabela de Riscos ....................................................................................................................54
4. OBJETIVOS DE AQUISIÇÕES (QUE ACOMPANHAM OS OBJETIVOS DO PROJETO)....................56
Contratos e custos estimados...................................................................................................56
5. ABORDAGEM DE AQUISIÇÃO RECOMENDADA PARA O PROJETO..............................................83
6. RESUMO DA EAPD PARA APOIAR A PREPARAÇÃO DO PAD PELO BANCO .................................90
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
1. INTRODUÇÃO
1.1 Visão Geral do Projeto
País: Brasil
Nome Completo do Projeto Bahia que Produz e Alimenta - Projeto de Desenvolvimento
Projeto: Rural Sustentável
Valor Financiado ($): (150.000.000,00)
Número do Projeto: P180429
Resumo dos Objetivos Melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações
de produtivas da Agricultura Familiar aos mercados; aumentar as
Desenvolvimento receitas das organizações produtivas de agricultores familiares e
do outras populações do campo; ampliar o acesso aos serviços de
Projeto: água e saneamento básico das famílias beneficiárias e dotar
agricultores familiares e suas organizações de maior resiliência
climática, através de assistência técnica, inovação e gestão de
recursos.
O Governo do Estado da Bahia vem nos últimos anos implementando ações que resultem no
aperfeiçoamento e no fortalecimento das institucionalidades, capacidade técnica, projetos e
volume de investimentos destinados à promoção do desenvolvimento rural sustentável. Uma
dessas ações, foi a criação do Projeto Bahia Produtiva, resultado de um Acordo de Empréstimo
firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), cuja execução foi de responsabilidade da Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Rural (SDR). O referido Acordo, no valor de 150 milhões de dólares, foi
assinado em 29/08/2014, com eficácia a partir de 30/09/2014 e data de encerramento no dia
30 de dezembro de 2022.
O Projeto se insere na estratégia de política pública que vem sendo realizada no Estado da
Bahia para o fomento ao desenvolvimento rural, atuando no fomento à produção,
comercialização e na melhoria da infraestrutura no campo.
Nesse contexto, os principais objetivos de desenvolvimento do Projeto foram aumentar a
integração do mercado, a receita líquida e a segurança alimentar dos beneficiários organizados,
bem como melhorar o acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento dos
domicílios.
Para realização das ações do Projeto Bahia Produtiva, a CAR tornou público, a partir de 2015,
os Editais de Subprojetos Orientados ao Mercado das Cadeias Produtivas e de
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subprojetos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
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Socioambientais.
Em todos esses anos, diversos tipos de arranjos institucionais foram firmados entre a CAR e
esse conjunto de instituições parceiras (EMBRAPA, SIHS, EMBASA, BAHIATER, BAHIAPESCA,
SUAF, SEBRAE, SENAR), através de convênios, contratos de gestão, contratos de prestação de
serviços e acordos de cooperação.
Diante de todo esse arcabouço de experiência da CAR, através da sua gestão,
desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação; reforço da equipe descentralizada
nos 27 Territórios de Identidade, com escritórios, infraestrutura, veículos e equipes territoriais;
eficiência na gestão de convênios, contratos e aquisição direta de bens e serviços, não resta
dúvida que todos esses aspectos são determinante para o sucesso dos diversos subprojetos
executados e sem dúvida serão para a execução o Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
1.2Descrição do Projeto
O Projeto Bahia Produtiva foi resultado do Acordo de Empréstimo nº 8415 BR firmado entre o
Estado da Bahia e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem como premissa básica a melhoria
das condições de vida das famílias a serem contempladas, sendo imperiosa sua interlocução
com a sociedade civil e os entes institucionais das políticas públicas, conduzidas e operadas
pelos Governos Estadual e Federal.
O Projeto Bahia Produtiva expressou o compromisso do Governo em seguir avançando na
erradicação da pobreza, face aos atuais indicadores sociais e econômicos do Estado, que
confirmam a existência de, aproximadamente, três milhões de pessoas vivendo em situação de
pobreza, sobretudo no meio rural.
Visando dar continuidade às ações desenvolvidas, o Estado irá executar o Projeto Bahia que
Produz e Alimenta, buscando fomentar o Desenvolvimento Rural Sustentável, através da
melhoria da infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da Agricultura
Familiar aos mercados, buscando o aumento das receitas das organizações produtivas de
agricultores familiares e outras populações do campo, ampliar o acesso aos serviços de água e
saneamento básico das famílias beneficiárias e dotar agricultores familiares e suas organizações
de maior resiliência climática, através de assistência técnica, inovação e gestão de recursos.
1.3Componentes e objetivos
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O Projeto é dividido em 04 (quatro) Componentes e estes por sua vez se subdividem em
Subcomponentes e em diversos produtos resultantes da sua execução.
Componente 1: Dinamização Econômica, Melhoria da Produção, Gestão e Organização
para Mercados
Esse Componente deverá contribuir para a dinamização econômica, a melhoria da produção,
dos processos de gestão e o acesso a mercados para os agricultores familiares e suas
organizações produtivas. Para tanto possui três Subcomponentes que organizam e detalham
as atividades que serão apoiadas.
Subcomponente 1.1. Desenvolvimento de Capacidades e Soluções Empreendedoras
Serão financiadas, através desse subcomponente, a implementação de atividades de formação
voltadas para o desenvolvimento de capacidades dos beneficiários, da equipe técnica e de
instituições parceiras do Projeto e a formulação e atualização dos Planos de Negócios e Planos
de Etnodesenvolvimento, que servirão para comprovar a viabilidade técnica e econômica, bem
como a sustentabilidade social e ambiental dos subprojetos. Também financiará as atividades
de Assistência Técnica e demais serviços especializados que permitam o subprojeto alcançar
os resultados propostos.
Produto 1: Dirigentes, gestores e equipe técnica das organizações produtivas formadas;
Serão realizadas formações para dirigentes, gestores e equipe técnica das organizações
produtivas apoiadas, com o propósito de desenvolver as competências e habilidades
necessárias para contribuir com o alcance dos objetivos de desenvolvimento do Projeto.
Dentre os temas a serem trabalhados, podem-se destacar: boas práticas de fabricação,
segurança alimentar e nutricional, gestão empresarial, financeira e contábil, marketing, vendas
e acesso à mercados privados e institucional, práticas de gestão ambiental e social,
sustentabilidade e resiliência climática, produção agroecológica. Também serão realizadas
formações contínuas com enfoque em gênero e juventude rural. Serão fornecidas, às
organizações produtivas, orientações tecnológicas na gestão e acesso à mercado.
Produto 2: Planos de Negócios e Planos de Etnodesenvolvimento formulados e atualizados;
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Para entrega do produto 2, serão financiadas ações para a contratação e formação de equipes
técnicas responsáveis pela elaboração, atualização e acompanhamento dos Planos de Negócio
e Planos de Etnodesenvolvimento que, além de demonstrar a viabilidade técnica, econômica,
social e ambiental dos subprojetos apoiados, servirão de base para a celebração dos convênios
para repasse dos recursos financeiros às organizações produtivas. Também será contratada
empresa para elaboração de projetos de engenharia para as obras e suas adequações previstas
nos Planos de Negócios e Planos de Etnodesenvolvimento.
Produto 3: Serviços especializados e assistência técnica implementadas.
Como parte do subcomponente 1.1, está prevista a oferta de serviços continuados e
sistêmicos de Assistência Técnica e Extensão Rural por meio do desenvolvimento e a
apropriação de tecnologias de inovação voltadas para a implementação de boas práticas de
produção, acesso a mercados, gestão ambiental e resiliência de agricultores familiares e suas
organizações.
Para tanto, serão financiados serviços de Assistência Técnica customizados e contratados de
acordo com os diferentes perfis de organizações produtivas da Agricultura Familiar e de
beneficiários diretos, ou seja, serão prestados serviços especializados para atendimento em
cadeias de valor prioritárias e para povos indígenas e comunidades tradicionais. Também será
contratada empresa para implantação de plataforma digital de gestão e monitoramento de
serviços de Assistência Técnica.
Estes serviços terão suporte de serviços especializados no desenvolvimento de negócios
agropecuários como: a elaboração e publicação de material formativo sobre cadeias de valor
prioritárias, caderneta agroecológica para mulheres, soluções e ações de apoio à implantação,
estruturação, legalização, consolidação de negócios e empreendimentos, redes de
empreendimentos, agregação de valor e de estratégias de comercialização e acesso a
mercados, dentre os quais destacam-se: desenvolvimento de produtos, apoio à
comercialização e distribuição de produtos em mercados estratégicos, elaboração de estudos
de mercado em mercados, prospecção de mercados, participação das organizações produtivas
em congressos, feiras de alimentos orgânicos e naturais e varejistas, além da concepção e
realização de feiras da agricultura familiar, desenvolvimento de redes de comercialização e
soluções digitais para aproximação das organizações produtivas e os canais de distribuição.
Subcomponente 1.2. Implementação dos Planos de Negócios
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Produto 4: Organizações produtivas apoiadas
Serão financiados subprojetos de organizações econômicas da agricultura familiar de maior e
menor complexidade, assim como subprojetos com objetivo de beneficiar agricultores
familiares, comunidades tradicionais e indígenas, por meio de suas organizações sociais e
produtivas. As ações buscam promover a inclusão produtiva de seus membros, com melhoria
da gestão e do acesso a mercados, em circuitos locais e nacionais, com vistas a aumentar as
receitas das famílias atendidas. Para tanto, será realizada a transferência de recursos a estas
organizações, via convênio, para apoiar a implementação de investimentos voltados para a
contratação de ATER/ATEG, para a diversificação alimentar, para o crescimento em ondas, para
juventude rural e mulheres produtoras, povos indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais, além do apoio às cadeias de valor prioritárias. Também será realizada a
contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria técnica em
gestão, produção, fabricação, marketing e acesso a mercados para as agroindústrias de
pequeno porte de Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar.
Para a implementação dos subprojetos, também serão contratadas empresas para elaboração
de estudos, requerimentos e acompanhamento dos licenciamentos ambientais junto aos órgãos
competentes, para a elaboração e impressão de materiais didáticos de Boas Práticas de Gestão
Ambiental e Social, para acelerar o desenvolvimento de sistema de gestão de organizações
produtivas e para a implantação de nova versão do SOL – Sistemas de Licitações Online.
Subcomponente 1.3. Acesso à políticas públicas complementares
Produto 5: Organizações Produtivas e Agricultores Familiares acessando crédito e outras
Políticas Públicas complementares
Serão realizadas ações de fomento para acesso de agricultores familiares e suas organizações
produtivas ao crédito PRONAF e outras linhas de financiamento, via acordo de cooperação com
instituições financeiras (BB, BNB, CRESOL, SICOOB). Tais acordos não acarretarão custos
financeiros para o projeto, porém impactará diretamente na capitalização dos
empreendimentos apoiados, permitindo a continuidade das atividades de forma
economicamente viável.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Também serão realizadas ações de engajamento com outras políticas públicas
complementares, com o objetivo de criar um suporte continuativo às ações do projeto. A
exemplo, cita-se a contratação de empresa para elaboração de peças técnicas com finalidade
de regularização fundiária e ambiental.
Componente 2: Abastecimento de água para comunidades rurais
Este Componente tem como objetivo ampliar os investimentos para melhorar as condições de
saneamento, diminuindo a vulnerabilidade no meio rural para o acesso à água em quantidade e
qualidade. Financiará a implantação e recuperação de sistemas de abastecimento de água e
ligações nos domicílios, o acesso a saneamento básico das famílias beneficiárias e a
qualificação e ampliação de sistemas a partir das centrais de água. Para melhor construir os
desenhos das ações e das atividades e alcançar os resultados esperados, esse Componente é
organizado em dois Subcomponentes.
Subcomponente 2.1. Fortalecimento e consolidação do modelo de gestão
multicomunitária de Sistemas de Abastecimento de Água
Este subcomponente apoiará a ampliação e a qualificação da gestão dos sistemas de
abastecimento de água, a partir do modelo multicomunitário, consolidando a estratégia das
Centrais de Águas da Bahia.
Produto 6: Planos de Negócio e Normativos para as centrais elaborados e implementados
Ele financiará: (i) desenvolvimento de capacidades; (ii) implementação da cogestão social,
mobilização e organização comunitária, realização de ações de promoção da higiene e
educação ambiental, promoção da conectividade e sensibilização para o pagamento de
tarifas(iii) formação na gestão, na operação e na manutenção de sistemas de água, (iv)
elaboração participativa de planos de negócios, (v) implantação e fortalecimento de Centrais
de Águas.
Produto 7: Centrais de água implantadas e fortalecidas
O Projeto, por meio deste Subcomponente, financiará a implantação de novas Centrais de
Associações Comunitárias para operação e manutenção de Sistemas de Abastecimento de
Água, ampliando o número de municípios com um modelo de gestão do saneamento
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rural pré-
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estabelecido, além do monitoramento e apoio às Centrais já existentes e consolidação da
estratégia definida para o estado da Bahia.
O Projeto prevê a transferência de recursos, via convênio, para apoiar a gestão das centrais
existentes (Jacobina, Seabra e Caetité) e o início da operação das novas centrais (Feira de
Santana, Ribeira de Pombal e Vitória da Conquista.
Para garantir uma gestão mais eficiente das Centrais, os financiamentos deverão: (i)
implementar Projetos de controle e redução de perdas de água; (ii) implementar práticas de
gestão de demanda, incluindo sistemas comerciais, estratégia de viabilidade econômica,
estratégias de comunicação com os usuários (iii) melhorar a gestão do abastecimento, o que
pode incluir o estabelecimento de sistemas de informação para monitorar a quantidade de
recursos hídricos e melhorias no planejamento de manutenção; e (iv) fortalecer as medidas
de responsabilidade social para melhorar a capacidade de resposta ao cliente.
Este subcomponente também apoiará o fortalecimento do modelo a nível estadual com a
consolidação do apoio de assistência técnica da EMBASA e da CERB, bem como o
estabelecimento de um processo de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade da
prestação de serviços.
Subcomponente 2.2. Investimentos em infraestrutura hídrica
O Projeto financiará a construção e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água nas
áreas rurais, onde houver um modelo de gestão pré-estabelecido.
Produto 8: Ligações de água implantadas e recuperadas ,
Este Produto do Projeto financiará a implantação e recuperação de Sistemas de
Abastecimento de Água (SAA) nas áreas rurais, onde houver um modelo de gestão pré-
estabelecido. A implantação e/ou recuperação de SAA compreenderão alguns serviços de
engenharia, os quais estão detalhados a seguir:
• Captação;
• Estação Elevatória de Água;
• Adutora;
• Estação de Tratamento;
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• Reservação ;
• Ligações Domiciliares e Rede de Distribuição;
• Automação/ Energização/ Eletrificação.
Vale ressaltar que os serviços descritos acima não necessariamente deverão ocorrer em todas
as obras, cada SAA deverá ter a sua planilha orçamentária com os serviços necessários seja
para implantação de novas ligações de água, que trata de um sistema completamente novo,
seja para ligações de água recuperadas que trata de recuperação de SAA existente e em
operação.
Também estão previstos serviços para a elaboração de projetos técnicos que incluirão
avaliações hidrológicas, de impacto climático, aspectos sociais e ambientais, assim como
serviços para a fiscalização das obras.
Componente 3 – Promoção e implementação de soluções inovadoras
Esse Componente tem como objetivo o financiamento de ações de resposta ao resultado de
eventos climáticos extremos e investirá em ações de adaptação e mitigação para aumento da
resiliência climática. Ele irá investir na implementação de mecanismos adicionais aos previstos
nos Componentes 1 e 2, com aplicação de instrumentos e ações de promoção da
sustentabilidade ambiental e resiliência climática, estabelecendo mecanismos precisos de
monitoramento e avaliação da gestão ambiental das propriedades e posses da agricultura
familiar e dos povos indígenas e de comunidades tradicionais.
Para melhor construir os desenhos das ações e das atividades e alcançar os resultados
esperados, esse Componente é organizado em quatro Subcomponentes.
Subcomponente 3.1. Desenvolvimento de inovações no meio rural
O Subcomponente 3.1 visa o financiamento de ações objetivando o desenvolvimento e a
apropriação de tecnologias de inovação voltadas para o meio rural, para a resiliência de
agricultores familiares e suas organizações e para os serviços de Assistência técnica e
Extensão Rural. Os Produtos esperados a partir de suas atividades são:
Produto 9: Tecnologias inovadoras e para ampliação da resiliência climática difundidas
Serão realizadas parcerias com instituições de inovação para produção e difusão de
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tecnologias
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inovadoras, visando aporte de conhecimentos para elevação da produtividade e aumento da
resiliência climática e gestão dos recursos naturais de forma sustentável, dentre as quais
destacam-se a implementação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) ou Campos
Experimentais, Implantação dos centros de produção e propagação de material vegetativo para
cadeias de valor estratégicas, Unidades de Manejo Reprodutivo Orientado para cadeias
específicas. As parcerias com instituições de pesquisa como a Embrapa, UFRB, CEPLAC
possibilitará a transferência de material genético e propagativo para instalação de campos
experimentais ou campos de difusão tecnológica.
Também serão realizadas transferência de recursos, via convênio, às organizações produtivas
para Implantação e acompanhamento de projetos pilotos que avaliem a pegada de carbono na
agricultura familiar e os sistemas agroflorestais e de recaatingamento.
Serão realizadas contratações de serviços de consultoria e instrutoria para identificação e
seleção das principais tecnologias nas cadeias de valor do projeto, para a formação das equipes
técnicas para apropriação e implantação das principais inovações tecnológicas e para o
aumento da resiliência climática, para realização, promoção e apoio a eventos de tecnologia, de
inovação e sobre o mercado de carbono e relacionados às mudanças climáticas, provisão de
informações meteorológicas e sistemas de aviso de riscos climáticos. Contratação de empresas
para o desenvolvimento de chatbot para apoio aos subprojetos, para o de serviço de assinatura
de API (Application Programming Interface - Interface de Projetoção de Aplicações) para
verificação de CPF (Receita Federal) e o serviço de assinatura de API para reconhecimento
facial (SERPRO).
Produto 10: Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural digital
Para consolidação do Produto 10, será desenvolvida uma plataforma para digitalização do
serviço de ATER e implementadas ferramentas e plataformas de assistência técnica à distância
que promovam a disseminação de conteúdo técnico sobre boas práticas de produção para
incorporação da gestão ambiental e resiliência climática. Também serão contratados serviços
específicos para o desenvolvimento de conteúdo para a plataforma, serviços de assinaturas de
API (EMBRAPA) e o desenvolvimento de Chatbot para ATER Digital.
Subcomponente 3.2. Ações inovadoras no modelo de gestão multicomunitário de água
Produto 11: Centrais de associações comunitárias com tecnologias de energias limpas e
renováveis implantadas
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(EAPD)
Serão implementadas ações inovadoras no modelo de gestão multicomunitário de águas e,
especificamente, para atendimento deste subcomponente, serão implantadas tecnologias de
energias limpas e renováveis nas centrais existentes e nas novas centrais a serem
implementadas, através da celebração de convênios com as respectivas Centrais.
Nestes convênios, estão previstas aquisições que envolvem financiamento de Sistemas de
Energia Solar e, para tanto, considerando que há um risco significativo de trabalho forçado na
cadeia global de suprimento de painéis solares e componentes solares, com o objetivo de
apoiar a mitigação deste risco, serão incluídos nos documentos aplicáveis a essa aquisição: (i)
disposições aplicáveis na solicitação de ofertas, instruções aos ofertantes e requisito de
qualificação; (ii) Declaração de Desempenho sobre Trabalho Forçado; (iii) Declaração sobre
Trabalho Forçado; e (iv) cláusula contratual reforçada sobre Trabalho Forçado. O processo
para aquisição desses painéis está sujeito à revisão prévia e a não objeção do Banco.
Subcomponente 3.3. Inovação para acesso ao mercado
Este subcomponente prevê o financiamento de ações de inovação em tecnologias e
certificações de acesso a mercados.
Produto 12: Organizações Produtivas Certificadas para acesso a mercados estratégicos
Para que se obtenha como resultado, organizações produtivas certificadas, prevê-se a
contratação de consultoria para certificação para acesso à mercados estratégicos, o apoio a
formação e constituição de organismos participativos de avaliação da conformidade orgânica
(OPAC - Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica) e contratação de
empresa para implementação da jornada ESG em tais organizações.
Produto 13: Soluções Tecnológicas implantadas para acesso ao mercado
Continuando na vertente da importância do acesso a mercados pelas organizações produtivas,
prevê- se a contratação de empresa para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para tal
fim, especialmente voltados para os mercados privados e institucionais.
Subcomponente 3.4. Gestão da Informação e Comunicação Institucional
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Produto 14: BiblioteCAR atualizada com as experiências inovadoras e casos de sucesso
Esse produto prevê a contratação de empresas tanto para o desenvolvimento e manutenção de
plataforma/repositório digital que objetivem a sistematização de experiências inovadoras e
casos de sucesso do Projeto, quanto para a elaboração, editoração e impressão de destas
experiências.
Componente 4 – Gestão e Desenvolvimento Institucional
Este Componente auxiliará na gestão, organização, execução e comunicação institucional do
Projeto Bahia que Produz e Alimenta. Nesse componente estão previstos Gastos
Operacionais que serão financiados pelo Projeto que incluem os custos incrementais do
pessoal de gestão técnica e administrativa, equipamentos de escritório, suprimentos e
manutenção, passagens aéreas, as atualizações para o sistema de informação de gestão de
projeto para uso no monitoramento do Projeto, serviços de impressão, custos de
telecomunicações, de viagem (transporte, diárias, acomodações), locação de equipamentos,
serviços públicos, manutenção de instalações de escritório, locação de veículos e outros
equipamentos necessários para o apoio do Projeto e serviços de logística.
O componente 04 incluirá os seguintes subcomponentes:
Subcomponente 4.1. Apoio à Gestão
O subcomponente 4.1 prevê o financiamento de atividades voltadas ao fortalecimento da
capacidade de gerenciamento e da coordenação da Unidade Gestora do Projeto para garantir a
efetiva gestão. Para esse apoio está prevista a contratação de Instituição de cooperação
técnica visando ampliar e fortalecer a capacidade técnica e operacional da CAR. Também estão
previstas as ações de monitoramento e avaliação do Projeto.
Apoio à gestão do Projeto
Além da contratação da empresa responsável para apoio à gestão do Projeto, serão financiadas
as aquisições de bens e serviços como: aquisição de licenças de software para coleta de dados,
compra de equipamentos gerais e materiais, locação e despesas de manutenção de veículos,
combustíveis, locação de imóveis para funcionamento dos escritórios territoriais,
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contratação de consultor para
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desenvolvimento de sistemas de gestão de projetos, aquisições e financeiro do Projeto, dentre
outros.
Monitoramento e Avaliação do Projeto
Serão realizadas contratações de consultoria para as atividades de monitoramento e avaliação
do Projeto. Dentre as quais estão: avaliação Intermediária, estudos de linha base para avaliação
de impacto, avaliação final, avaliação de Impacto do Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Subcomponente 4.2. Fortalecimento Institucional
Fortalecimento Institucional para a execução do Projeto
Serão realizadas ações de fortalecimento institucional através do desenvolvimento e
aprimoramento de sistemas e ferramentas que contribuem para a modernização de
procedimentos específicos relacionados a aquisições, prestação de contas,
supervisão/implementação de subprojetos e cumprimento dos requerimentos de salvaguardas
ambientais e sociais.
Serão contratadas instrutorias para formação da equipe técnica do projeto com enfoque em
gênero, juventude, e relações com povos indígenas e comunidades tradicionais, boas práticas
de gestão socioambiental e ESG, formação em saúde e segurança do trabalho, agroecologia,
sistemas agroflorestais e recaatingamento e formação em monitoramento e avaliação.
OBJETIVOS
OBJETIVOS GERAIS
Os objetivos gerais do Projeto Bahia que Produz e Alimenta serão alcançados através da
implementação de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável que financiará o
acesso dos agricultores familiares e suas organizações a tecnologias de produção
climaticamente inteligentes, a serviços de assistência técnica para que as organizações
produtivas possam ampliar e diversificar o acesso aos diversos mercados de produtos
saudáveis e a provisão de serviços de água e saneamento básico em áreas rurais.
Os principais beneficiários do Projeto Bahia que Produz e Alimenta serão os agricultores
familiares e outras populações tradicionais do campo e suas organizações sociais e produtivas.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
O princípio básico
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da intervenção será o aumento da competitividade, a gestão sustentável dos recursos naturais e
a resiliência climática
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos do Projeto Bahia que Produz e Alimenta:
a) Promover a profissionalização da gestão dos empreendimentos econômicos da agricultura
familiar a partir da implementação de soluções técnicas e gerenciais com foco na
competitividade dos negócios e nos resultados econômicos e financeiros;
b) Ampliar a participação das organizações produtivas beneficiárias em diferentes mercados,
privados e institucionais, incentivando parcerias estratégicas para atuação mais competitiva e
profissional com vistas ao aumento das receitas dos negócios e das famílias
associadas/cooperadas;
c) Prestar, de forma sistemática e continuada, serviços de assistência técnica, formação e
capacitação para as organizações produtivas beneficiárias, agricultores familiares e outros
povos e comunidades tradicionais, contribuindo para o alcance dos resultados e metas do
Projeto;
d) Desenvolver estratégias para os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
que incorporem a adoção de serviços, tecnologias e mecanismos mais eficientes, sustentáveis
e que contemplem os diferentes perfis e tipologias dos beneficiários;
e) Promover a melhoria da infraestrutura básica necessária para dar suporte à produção e à
comercialização dos produtos de agricultura familiar;
f) Promover a adoção de tecnologias produtivas por parte dos agricultores familiares que
formam parte de base produtiva dos empreendimentos apoiados;
g) Promover o acesso e a melhoria da qualidade da água e serviços de saneamento, bem como
das institucionalidades de gestão de sistemas comunitário de água, visando melhorar a saúde
pública, a diversificação de cultivos, nutrição e segurança alimentar das famílias beneficiárias;
h) Promover a inclusão social e econômica de mulheres e jovens, garantindo o acesso
prioritário desse público as ações do Projeto;
i) Promover a inclusão social e econômica de povos indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais, garantindo o acesso prioritário desse público às ações, aos serviços
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
e aos investimentos
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(EAPD)
desenvolvidas pelo Projeto;
j) Promover a adoção de tecnologias e de boas práticas de manejo de recursos naturais nas
áreas de produção agropecuária dos agricultores familiares;
k) Promover a melhoria da resiliência climática das atividades agropecuárias, com base na
elaboração de uma estratégia de gestão de riscos climáticos na agricultura familiar;
l) Promover o acesso e a adoção de tecnologias de informações a fim de planejar
intervenções de adaptação e mitigação aos eventos climáticos extremos;
m) Promover a qualificação da gestão ambiental e a resiliência climática nas propriedades
rurais e das organizações produtivas da agricultura familiar e dos povos e das comunidades
tradicionais.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
2. VISÃO GERAL DO PAÍS, DO PROJETO E DO MERCADO
a. Contexto Operacional
O Governo do Estado da Bahia vem nos últimos anos implementando ações que resultem no
aperfeiçoamento e no fortalecimento das institucionalidades, capacidade técnica, Projetos,
projetos e volume de investimentos destinados à promoção do desenvolvimento rural
sustentável.
O tema do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar ganhou amplo
destaque e prioridade da ação governamental, se refletindo no fortalecimento institucional, na
ampliação dos espaços de participação, do orçamento disponível e dos investimentos
realizados. Como parte dos esforços e compromissos do Governo do Estado da Bahia para
com o desenvolvimento rural, foram feitas, inclusive, alterações na política tributária para
estimular as organizações produtivas da agricultura familiar. Tudo isso, bem articulado, vem
contribuindo de forma significativa para o melhor acesso, posicionamento e competitividade
dos produtos da agricultura familiar no mercado tradicional.
A criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e a instituição da Política Estadual de
Desenvolvimento Territorial são alguns exemplos de ações nesta direção de fortalecimento da
institucionalidade do Estado em seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico
dos pequenos municípios rurais e da agricultura familiar, segmento social, junto com outras
populações tradicionais do campo, que apresentam grandes demandas por políticas públicas.
A SDR tem a missão institucional de promover ações de inclusão produtiva, assistência técnica,
infraestrutura rural, acesso a água, dentre outras importantes ações. Essas ações são
realizadas com orçamento do Tesouro e através da captação de recursos financeiros de fontes
externas, a exemplo do BIRD e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA),
que financiam o Projeto Bahia Produtiva e Projeto Pró-Semiárido1.
Como parte da estrutura administrativa da SDR, tem-se a CAR, empresa pública com 40 anos
de atuação em política de promoção do desenvolvimento e larga experiência na captação e
execução de acordo de empréstimo internacional. A CAR, hoje, se apresenta como uma
das mais eficientes
1 O Projeto Pró-Semiárido investe em iniciativas de geração de renda e no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar
no Semiárido da Bahia, incluindo o fortalecimento das capacidades locais de gestão e associação de organizações de
produtores e associações comunitárias legalmente constituídas. O Plano de Desenvolvimento de cada agrupamento de
comunidades deve conter ativos de investimentos em subsistemas produtivos coerentes com a realidade produtiva de cada
localidade. São financiados subsistemas produtivos como de pequenas criações como ovinocaprinocultura, avicultura,
aquicultura, extrativismo, pesca. Também são incluídos investimentos em agrobiodiversidade e beneficiamento de frutas. Para
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
cada projeto são financiadas as capacitações técnicas necessárias, aquisição de equipamentos e ações que contemplem
questões de gênero, juventude, raça e etnia.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
empresas públicas na Bahia, cujo trabalho é reconhecido pelas diversas instituições púbicas e
organizações da sociedade civil, dado o seu papel destacado na implementação de Projetos e
projetos consistentes na totalidade dos municípios baianos.
A CAR foi executora do Projeto Bahia Produtiva (Fase I) e conta com a parceria da Companhia
de Engenharia Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (CERB) na implementação das ações
de água e saneamento.
Importante ressaltar as parcerias institucionais mantidas pela CAR com outras instituições, que
garantiram a articulação necessária para implementar o Projeto Bahia Produtiva (Fase I) e os
demais Projetos. Essas parcerias são fundamentais para garantir as ações complementares ao
que vem sendo desenvolvido. Entre essas instituições, destacam-se as instituições financeiras
públicas; universidades; instituições do governo do estado e governo federal; secretarias de
estado de outras unidades da Federação; organizações não governamentais; e, movimentos
sociais.
Em todos esses anos, diversos tipos de arranjos institucionais foram firmados entre a CAR e
esse conjunto de instituições parcerias, através de convênios, contratos de gestão, contratos
de prestação de serviços e acordos de cooperação.
Ainda sobre o Projeto Bahia Produtiva (Fase I), é importante destacar a avaliação final do Banco
Mundial, que classifica a execução do Projeto como moderadamente satisfatória. Outro
destaque recente foi o 1ª Lugar do Prêmio Melhores Práticas em Captação Internacional 2021,
promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pela Secretaria de
Assuntos Internacionais (SAIN), do Ministério da Economia.
Os processos e procedimentos implementados pela CAR para qualificar sua gestão,
desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação; reforço da equipe descentralizada
nos 27 Territórios de Identidade, com escritórios, infraestrutura, veículos e equipes territoriais;
eficiência na gestão de convênios, contratos e aquisição direta de bens e serviços, são
aspectos de destaque na sua atuação e que, dentre outros fatores, contribuem decisivamente
para o sucesso dos diversos subprojetos executados, dentre eles o Projeto Bahia Produtiva
(Fase I).
Para ilustrar esse bom desempenho da CAR na execução do Acordo de Empréstimo nº 8415-
BR, pode-se destacar a execução físico-financeira, conforme demonstrado no gráfico a seguir,
onde se percebe a boa relação entre o previsto versus o realizado do atual Projeto Bahia
Produtiva (Fase I).
A Figura 2 apresenta o gráfico da Execução Orçamentária, com as curvas do valor do orçamento
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
atualizado do Projeto e dos valores pagos no período de 2015 a 2021. Há um nítido crescimento
dos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
valores efetivamente pagos no decorrer do período. Os ajustes dos procedimentos e as inovações
realizadas no curso da execução do Projeto Bahia Produtiva (Fase I) permitiram que as curvas se
aproximassem e que os valores pagos acompanhassem os valores orçados.
Figura 1 - Gráfico de Execução Orçamentária: relação do Orçamento versus valores Pagos
do Projeto Bahia Produtiva.
Período 2015 a 2021. Valores em Milhares de Reais. Fonte: UGP/Bahia Produtiva. Abril 2022.
300.0
0
0
250.0
0
0
200.0
0
0
150.0
0 20 20 20 20 20 20 20
1 1 1 1 1 2 2
Orçament Pag
o
Executou-se uma complexa arquitetura de recursos de T&I, que permite uma gestão
profissional de projetos de investimento da envergadura do atual Projeto Bahia Produtiva (Fase
I), com destaque para o Sistema Online de Licitações (SOL), que modernizou as operações de
aquisições do Projeto, através das 1.250 organizações produtivas beneficiárias. Antes da
implementação do SOL, as entidades realizavam shopping presencial e enfrentavam
dificuldades de encontrar fornecedores em quantidade e com requisitos adequados para
participar das licitações; dificuldade de realizar as compras de acordo com as regras
estabelecidas pelo Projeto; necessidade da presença do técnico da CAR no local da abertura
das licitações; bem como na elaboração dos documentos (edital, atas, contratos) referentes à
licitação.
Esse sistema possibilita que todas as aquisições de bens e serviços possam ser realizadas de
forma eletrônica, aproximando milhares de empresas locais e nacionais para o atendimento das
demandas de aquisição na execução dos convênios, fugindo do modelo tradicional de shopping
presencial, barateando preços e possibilitando acesso aos serviços, máquinas e equipamentos
com qualidade. Com a utilização do aplicativo, as entidades beneficiárias tiveram, em conjunto,
uma economia de quase 5 milhões de reais, com mais de 4 mil licitações concluídas no
sistema.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
O SOL foi premiado no IF Design Award 2020 na categoria Design de Serviço/UX para
Governos e Instituições e neste mesmo ano ficou entre os três finalistas do Gartner Eye on
Innovation Award for Government 2020.
Os desafios colocados para a gestão pública, de um modo geral, requerem, permanentemente,
mais inovações nos diversos processos de gestão, T&I, processos e infraestrutura. A CAR está
atenta às mudanças necessárias. A Empresa precisa manter e ampliar sua eficiência na
implementação de ações, subprojetos de desenvolvimento rural para o correto enfrentamento
da pobreza rural, da insegurança alimentar e da necessária ampliação de oportunidades de
inclusão produtiva para a agricultura familiar.
Desse ponto de vista, a CAR precisa manter os avanços na qualificação de sua atuação,
incorporação de novas tecnologias e, principalmente, capacidades técnicas para enfrentar os
desafios contemporâneos que se apresentam para as políticas públicas.
a1. Aspectos de Governança
O Mutuário para o empréstimo proposto será o Estado da Bahia, com a República Federativa do
Brasil participando como Garantidora. A Unidade de Gestão do Projeto terá como sede a
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que será responsável pela gestão
geral, planejamento, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de todas as atividades
do Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Inclui-se como atividades da UGP a análise e aprovação técnica de subprojetos, planejamento
de aquisições, monitoramento financeiro e elaboração de relatórios, desembolsos e controles
internos, manutenção das contas do projeto e preparação de relatórios de gestão, bem como
pela gestão financeira do projeto, aquisições, desembolso e contabilidade.
A implementação das salvaguardas sociais e ambientais, bem como, a estratégia de
comunicação institucional e dos resultados alcançados pelo Projeto também serão asseguradas
pela CAR. A previsão de recursos de contrapartida no orçamento do estado deverá ser
garantida pela CAR.
A Unidade de Gestão do Projeto será formada por uma Coordenação Geral, com coordenações
setoriais, assessores para articulação institucional, pessoal técnico para gestão dos subprojetos
e assistentes administrativos, lotados na Sede da CAR em Salvador.
Além desta Unidade de Gestão do Projeto, para a execução do Projeto Bahia Que Produz e
Alimenta, a SDR e CAR assegurarão o funcionamento de unidades territoriais dos Serviços
Territoriais de Apoio à
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Agricultura Familiar (SETAF), que garantirão a implementação cotidiana do Projeto ao nível
local, de forma a assegurar a coordenação e a integração entre as instituições locais e as partes
interessadas em todos os 27 Territórios de Identidade.
As equipes do Projeto que integram o SETAF serão formadas por um/a profissional para
responder pela coordenação do Projeto, assistentes territoriais responsáveis pela execução dos
subprojetos, profissionais em contabilidade responsáveis pela gestão contábil dos subprojetos,
técnicos em edificações responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das obras e
assistentes administrativos para auxiliar na execução das ações.
Conclusão:
A CAR, durante a implementação do Projeto Bahia que Produz e Alimenta contará com
contratações de consultorias, bens, serviços e obras. Para isso, irá dispor de uma equipe com
experiência em licitações de acordo com o Regulamento do BIRD, experiência essa adquirida ao
longo da implementação de projetos semelhantes.
Além disso, o Projeto ainda dispõe do aplicativo de compras SOL- Soluções Online de
Licitações, desenvolvido em parceria com o Governo Cidadão (operado pelo Governo do Rio
Grande do Norte) e o Banco Mundial, durante a execução do Projeto Bahia Produtiva (Fase I). A
utilização do sistema nas compras realizadas pelas Entidades beneficiárias do Projeto Bahia que
Produz e Alimenta mitiga os riscos referentes às aquisições realizadas a partir dos recursos
repassados pelo Projeto.
EXECUTORES:
A instituição executora do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fase II), Projeto
Bahia que Produz e Alimenta, será a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR,
que sediará a Unidade de Gestão do Projeto (UGP). A CAR é uma empresa pública do Estado da
Bahia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR. Possui 40 anos de experiência
com execução de projetos de desenvolvimento rural, com o financiamento de agências
externas como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, o Fundo
Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, por meio de contratos e acordos de empréstimos.
Além da experiência na formulação e gestão de projetos comunitários voltados para a inclusão,
distribuição de renda, fortalecimento da governança e autonomia dos cidadãos, a CAR dispõe
de quadros técnicos e administrativos qualificados e estrutura organizacional descentralizada.
Com o objetivo de ampliar e fortalecer sua capacidade técnica e operacional poderá
estabelecer parcerias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
com outras instituições e firmar acordos de cooperação para auxílio na implementação dos
objetivos de desenvolvimento do Projeto.
A Unidade de Gestão do Projeto, sediada na CAR, contará com uma Coordenação de Aquisições
que será responsável pelas aquisições do Projeto e será composta por um Coordenador e o
apoio de 03 (três) técnicos com perfil adequado ao desenvolvimento das atividades e
atribuições inerentes ao Setor. Para as licitações realizadas no âmbito do Projeto Bahia que
Produz e Alimenta, inclusive para os seus subprojetos, será aplicado o Regulamento de
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do
BIRD.
O Projeto contará com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB
como empresa coexecutora reponsável pelo Componente 02 e com a Instituição de
Cooperação (Fundação Luiz Eduardo Magalhães), que prestará apóio técnico e operacional à
CAR na execução do Projeto.
A CERB é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e
Saneamento- SIHS, e tem como missão garantir a oferta de água para melhoria da qualidade de
vida e desenvolvimento sustentável, com ênfase no saneamento rural. A empresa tem se
destacado no atendimento às populações carentes do semiárido, sobretudo, no que se refere à
perfuração de poços tubulares profundos, construção de sistemas integrados, convencionais e
simplificados de abastecimento de água, aproveitamento de energias renováveis e implantação
de tecnologias alternativas, além de outros serviços e, portanto, é qualificada para o
atendimento competente das demandas do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, já que
desenvolveu as metodologias e técnicas apropriadas para atuação de forma mais ampla no
meio rural.
Para exercer tais atividades, a CERB conta com uma equipe especializada formada, em sua
maioria, por engenheiros, geólogos e técnicos, capacitados para a elaboração e execução de
projetos. Também possui uma Comissão de Licitação que é um órgão colegiado, composto de
pelo menos 3 (três) membros, empregados capacitados da CERB, formalmente designados,
com a função de, dentre outras, receber documentos, processar e julgar as licitações. Também
conta com a Assessoria Jurídica, responsável pelo controle da legalidade, mediante análise
jurídica da contratação.
O Projeto também contará com a Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, Instituição de
Cooperação Técnica, que tem o objetivo de ampliar e fortalecer a capacidade técnica e
operacional da CAR. Dentre as suas ações estão o fornecimento de apoio técnico às ações
diretamente relacionadas aos processos de planejamento e execução do Projeto, visando
qualificar e garantir a sua eficiência e eficácia. A sua contratação de forma direta, através da
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
inexigibilidade de licitação, se deu devido a sua notória especialização na execução de contratos
dessa natureza.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Ante a sua finalidade legal, aliada à sua trajetória como instituição inovadora focada em
compromissos sociais, vale realçar o apoio a projetos de grande envergadura que validam a sua
experiência como: Projeto Saúde Bahia; Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma
Caatinga; Programa Juventude Cidadã; Projeto Mata Branca; Projeto Pró-Semiárido; além da sua
atuação como Entidade de Cooperação do Projeto Bahia Produtiva com competência e
eficiência, durante o período de 2015 a 2023.
Em consonância com o paradigma contemporâneo de gestão, a FLEM adotou o modelo de
gestão por resultados ancorados em ações/projetos. Isto significa que o porte da Fundação é
dinâmico, variável conforme as necessidades específicas das ações/projetos. Esta modelagem
posiciona a entidade como uma organização leve, enxuta e ágil, com atuação em rede,
conformada pela dinâmica dos seus relacionamentos.
Antes do início da execução do Projeto será elaborado um Plano de Aquisições – PA e um Plano
Operativo Anual - POA, este juntamente com a Coordenação Financeira, para os primeiros 18
meses de atividades e enviados ao BIRD para aprovação. Posteriormente, no máximo, 60 dias
antes do início de cada ano, a Coordenação do Projeto enviará ao BIRD um POA e um PA que
irão incluir, entre outras coisas, a descrição das atividades do Projeto previsto para o próximo
ano, as aquisições e contratações a serem realizadas e os métodos a serem utilizados.
Caso necessário, a Coordenação do Projeto poderá propor ajustes no POA e no PA. No PA
serão estabelecidas as estratégias, as sequências e os mecanismos de gestão das aquisições e
administração de contratações por parte do órgão executor e de supervisão desses processos
pelo BIRD. A CAR, a CERB e a FLEM terão Planos de Aquisições distintos e estes serão
devidamente alimentados no sistema Systematic Tracking Exchanges in Procurement - STEP.
Abaixo segue arranjo institucional no âmbito da Coordenação de Aquisições do Projeto:
Figura 2: Arranjo Institucional da Coordenação de Aquisições
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
As estratégias de aquisições foram estabelecidas com o intuito de contribuir para o alcance dos
objetivos de desenvolvimento do Projeto, através da utilização dos recursos com eficiência,
eficácia e economia. Os métodos de seleção e as abordagens foram adaptadas conforme
contexto operacional, grau de complexidade, risco das aquisições, volume de recursos
envolvidos e análise do mercado, de forma que atenda às necessidades do Projeto e ao alcance
dos resultados esperados. A seguir, serão apresentadas as estratégias, de acordo a instância
em que as aquisições serão realizadas.
AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DOS SUBPROJETOS E DAS CENTRAIS DE ASSOCIAÇÕES
No âmbito dos subprojetos, no que se refere aos componentes 01 e 03, para o acesso das
Organizações Produtivas – OP (associações e cooperativas da agricultura familiar) às ações
previstas no Projeto Bahia que Produz e Alimenta será necessária a participação destas em
Editais de Chamada Pública através do envio de Manifestações de Interesse – MI, que serão
analisadas e selecionadas de acordo com os critérios exigidos nos respectivos Editais,
respeitando as regras do Projeto.
As Manifestações de Interesse - MI selecionadas receberão apoio técnico e financeiro da CAR
para a elaboração dos Planos de Negócios e Planos de Etnodesenvolvimento, que deverão
demonstrar a viabilidade econômica, financeira e sustentabilidade social e ambiental para os
investimentos. A elaboração dos Planos de Negócios e Planos de Etnodesenvolvimento será
viabilizada pela CAR por meio de contratos a serem firmados com instituições consultoras
especializadas.
Na etapa de elaboração dos Planos de Negócios e Planos de Etnodesenvolvimento é realizado
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
primeiro um diagnóstico de reconhecimento, que apresenta uma sistematização da situação
atual da
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
organização produtiva e do negócio. Após a aprovação do diagnóstico inicial pelos técnicos
especialistas da CAR, responsáveis pela gestão dos diversos sistemas produtivos, inicia-se a
elaboração participativa do Plano de Negócio.
O técnico especialista de cada sistema produtivo é responsável pela emissão do parecer e tem
para essa função o suporte da consultoria já contratada que atuará na análise da viabilidade
econômica e aspectos de mercado, além da assessoria da Coordenação Técnica de Gestão
Ambiental – CTGA/CAR na análise das salvaguardas ambientais. A aprovação final do Plano de
Negócios será de responsabilidade da Coordenação de Acompanhamento do Projeto Bahia que
Alimenta e Produz.
Uma vez aprovados os Planos de Negócio e Planos de Etnodesenvolvimento, será firmado
entre a CAR e a Organização Produtiva beneficiária um Convênio de investimento (Termo de
Fomento ou de Colaboração) para a execução do subprojeto. Neste instrumento, são
estabelecidos os termos e condições para o financiamento, execução, posse, operação e
manutenção dos subprojetos.
A equipe técnica da CAR (Chefe de escritório, Assistente Territorial ou contador), lotada nos 27
Serviços Territoriais de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), distribuídos nos 27 Territórios de
Identidade da Bahia, realizará uma ação de formação inicial para orientar as Organizações Produtivas
sobre os procedimentos para a execução dos convênios. Durante o processo de capacitação será
entregue à Organização Produtiva um “kit Convênio” contendo o Subprojeto Técnico, as Cartilhas de
Orientação e outros documentos. A execução dos subprojetos conveniados será de responsabilidade da
Organização Produtiva e poderá ser realizada por administração direta da própria Organização ou por
administração indireta mediante a contratação de empresas especializadas.
Caberá às Organizações Produtivas realizar a execução dos subprojetos e licitações de acordo
com o Regulamento do BIRD, sob o acompanhamento direto da CAR, obedecendo às regras e
procedimentos estabelecidos pelo Projeto
Após a assinatura dos convênios, os Planos de Investimento elaborados serão alimentados no Sistema
de Acompanhamento de Contratos e Convênios - SISTEMA DATACAR da CAR e importados para o
sistema Solução Online de Licitação - SOL.
A Coordenação de Aquisições, juntamente com a Coordenação de Acompanhamento dos
Convênios, na qual estão lotados os/as técnicos/as especialistas das cadeias produtivas, irão
realizar o planejamento das aquisições previstas nos referidos Planos. Este planejamento
também contará com a participação da respectiva Organização Produtiva convenente.
No planejamento realizado, serão definidos o cronograma para a realização das aquisições, a
necessidade de agrupamento dos itens em lotes, bem como a modalidade de licitação a ser
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
seguida.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Somente após essas definições, a Organização Convenente poderá dar início às aquisições
previstas nos subprojetos.
Abaixo segue a ilustração do fluxo operacional do apoio do Projeto Bahia que Produz e Alimenta
às organizações produtivas apoiadas.
Figura 3: Fluxo operacional do apoio às organizações produtivas
Figura 4: Fluxo das aquisições no âmbito das organizações produtivas
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Através do Componente 02, a CAR firmará Convênios para apoio técnico e financeiro às
Centrais de Associações de Água, com o principal objetivo de apoiar, financiar e incentivar a
consolidação do modelo de gestão multicomunitário, através de uma gestão profissionalizada
dos sistemas rurais, atrelado a distribuição de água tratada, aumento da vida útil dos sistemas
de abastecimento, redução das doenças de veiculação hídrica, preservação dos mananciais,
fortalecimento das associações. Tudo isso para gerar impactos na melhoria da qualidade de
vida da população atendida, resgate da cidadania e consciência ambiental.
Nos convênios a serem firmados com as Centrais estarão previstas medidas para a melhoria da
sua gestão e sustentabilidade, formação/capacitação necessárias para aperfeiçoar o trabalho da
equipe técnica, administrativa, dirigentes e sócios beneficiários, aquisição de equipamentos,
estruturação de laboratório de análise de água, renovação ou aquisição de frota de veículos,
além de recursos para construção e/ou melhoria da estrutura física das sedes Centrais,
manutenção dos sistemas de saneamento e desenvolvimento de software para apoio a gestão,
beneficiando diversas famílias.
A execução desta ação, embora simplificada, a partir das boas práticas e procedimentos já
estabelecidos no desenvolvimento do Projeto Bahia Produtiva, terá alguns procedimentos e
atividades qualificadas e aperfeiçoadas, então, CAR e CERB numa interface permanente
estão planejando a execução de abastecimento de água para comunidades rurais – Modelo
Central. estabelecendo estratégias, o detalhamento das atividades, cronograma de
atividades, modalidade de contratação para que se tenha resultados exitosos ao final do
Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
As aquisições previstas nestes convênios ficarão sob a responsabilidade das Centrais, serão
acompanhadas e monitoradas pela Coordenação de Aquisições do Projeto Bahia que Produz e
Alimenta e serão executadas conforme fluxo abaixo apresentado:
Figura 5: Fluxo das aquisições no âmbito das Centrais de Associações de Água
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Aquisições através do SOL
Para as aquisições que serão realizadas no sistema SOL, a Organização Produtiva convenente
contará com o apoio dos técnicos revisores, lotados na Coordenação de Aquisições, que irão
realizar a análise e aprovação das aquisições abertas pelas Entidades beneficiárias no referido
sistema. Os técnicos revisores também deverão assessorar os Assistentes Territoriais - AT nas
orientações necessárias às Organizações Produtivas em assuntos relacionados à execução dos
contratos firmados pelas Entidades beneficiárias e os diversos fornecedores, como na
elaboração de justificativas e pareceres relacionados aos contratos firmados (aditivos,
distratos, renovações, etc.) visando a implementação dos subprojetos.
A partir da definição para a aquisição através do SOL, a Organização Produtiva cadastrará a
licitação considerando os aspectos já discutidos no planejamento da respectiva aquisição,
determinando quais lotes e itens comporão o processo, o tipo da licitação em termos de preço
(preço individual, preço por lote ou preço global), a modalidade, (aberta/pública, convite aberto
ou convite fechado), prazo para apresentação das propostas e prazo de entrega/execução dos
itens objeto da licitação. Com a criação de um novo processo, o revisor designado para o
respectivo convênio receberá uma notificação solicitando a sua análise e aprovação.
A reprovação se dará caso seja identificada alguma inconsistência com o planejamento
previamente construído ou inserção de alguma informação que torne a licitação inválida. A
justificativa da reprovação deverá ser apontada pelo revisor no próprio sistema e a licitação
voltará para a situação de "Rascunho", fase na qual apenas a OP poderá visualizar, alterar e
enviar novamente para análise e liberação.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Caso a licitação atenda aos requisitos que possibilite a seleção da proposta mais vantajosa, o
revisor a libera e, automaticamente, na data definida pela OP o sistema dará início a fase
externa e os fornecedores interessados poderão enviar suas propostas. Neste momento
também serão solicitados os documentos de habilitação jurídica e qualificação técnica. O SOL
estará apto para receber arquivos complementares, que possibilitará a concentração de todo o
processo em uma única interface, mitigando os riscos de dispersão de peças importantes.
Quando o prazo para apresentação das propostas se encerrar, a situação da licitação muda
para "Em análise" e a OP seleciona a proposta com o menor preço. Quando a escolha for feita,
o Revisor receberá uma notificação informando que há uma proposta vencedora que poderá ser
analisada. Os documentos de Habilitação Jurídica serão avaliados pelo Revisor e os
Documentos de Qualificação Técnica e Proposta de Preços serão avaliados pelo Especialista do
Convênio, no caso de Bens e Serviços Comuns e, no caso de Obras, os documentos serão
analisados pelos Técnicos em Edificações, lotado no Departamento de Engenharia da CAR.
O Revisor, em posse do Parecer de Aprovação emitido pelo Especialista ou pelo Departamento
de Engenharia, e ainda, com habilitação jurídica do fornecedor, aprova a proposta. Não havendo
propostas que atendam aos requisitos, a licitação deverá ser fracassada. Nessa situação é
importante reavaliar se as condições fixadas no instrumento convocatório inviabilizam a
participação de fornecedores aptos a apresentarem propostas.
Caso o revisor opte por aprovar a proposta, a OP e Fornecedor darão continuidade ao
processo, com a assinatura do contrato constando as cláusulas e condições para execução do
item contratado. A OP, com o apoio do Assistente Territorial e Técnico em Edificações (no caso
de obras) emitirá a ordem de fornecimento e/ou serviço e acompanhará sua execução,
gerenciando conjuntamente o contrato. Esses atores serão responsáveis pelo ateste de que os
serviços foram prestados e/ou os bens foram entregues, emitindo o Boletim de Medição.
Identificadas falhas na execução do contrato, o fornecedor poderá ser notificado. Ainda assim,
se a irregularidades não forem sanadas, poderá haver o distrato, conforme cláusulas acordadas.
Nessa situação, será analisado novo fornecedor apto e reiniciado o processo de análise e
contratação.
Em uma situação desejada, em que todas as cláusulas e condições do contrato sejam
cumpridas e atestadas pelas partes, a associação é autorizada a realizar o pagamento dos itens
comprovadamente entregues/executados. Na figura a seguir, é apresentado fluxograma do
processo de aquisição através do SOL.
Figura 6: Fluxograma do Processo de Aquisições através do SOL
Official Use
Para as aquisições de bens e serviços e de obras que não forem realizadas no Sistema SOL, a
Organização Produtiva, com o apoio da Coordenação de Aquisições e da Coordenação de
Acompanhamento dos Convênios, realizará o procedimento licitatório que for considerado
adequado (ex.: SDO, NCB).
Nos casos de aquisições de bens, serviços e obras não realizadas pelo Sistema SOL, e que
exijam a divulgação de Edital, a CAR ficará responsável pelo apoio na preparação dos Termos de
Referência, Especificações Técnicas e documentos do Edital de licitação, bem como pela sua
divulgação em jornal de grande circulação, no seu site ou no Diário Oficial do Estado. Uma
Comissão de Acompanhamento formada por, no mínimo, 03 (três) membros da Organização
Produtiva, se reunirá, com a presença obrigatória do técnico da CAR lotado no respectivo
território (Assistente Territorial, Contador ou Chefe do Escritório territorial), na sede da
Entidade ou da CAR, para abertura e avaliação das propostas. Após registrado e validado o
processo em Ata, a Entidade assinará o respectivo contrato com o fornecedor do bem ou
serviço.
AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DA CAR
Os processos de aquisição de bens e serviços de não consultoria, previstos no Plano de
Aquisições da CAR, serão instruídos pela Coordenação de Aquisições do Projeto e enviados para
que sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pela Assessoria Jurídica
(AJU) da CAR. A Coordenação de Aquisições do Projeto apoiará a atuação desta Comissão na
realização dos processos licitatórios do Projeto Bahia que Produz e Alimenta e manterá
comunicação direta com o BIRD submetendo, sempre que necessário, os documentos de
licitação para a emissão da Não-Objeção.
Já os processos de consultoria previstos no Plano de Aquisições da CAR serão conduzidos pela
Coordenação de Aquisições com o apoio de avaliação técnica do Projeto.
A Coordenação de Aquisições do Projeto ficará responsável pela criação das atividades, bem
como a alimentação das peças processuais no Plano de Aquisições no STEP, como por exemplo
minutas de editais, aviso específicos de licitação, abertura de proposta/atas, dentre outros
específicos para cada método de aquisição aprovado. As solicitações de não objeção a essas
atividades e aos Termos de Referência, também deverão ser solicitados via STEP.
Figura 7: Fluxo das aquisições no âmbito da CAR
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DA CERB
Como parte do Componente 2, o Projeto terá a coexecução da Companhia de Engenharia
Hídrica e Saneamento da Bahia – CERB, que firmará Termo de Cooperação Técnica e Financeira
com a CAR e terá a responsabilidade de conceber, analisar, avaliar e implementar os sistemas de
abastecimento de água e saneamento. Também caberá à CERB, realizar os processos de
licitação previstos no Termo de Cooperação a ser firmado com a CAR, visando a implementação
do Componente 2 do Projeto. As atividades deverão ser executadas em coordenação estreita
entre estas duas empresas, bem como integrando as ações e responsabilidades com as Centrais
de Associações.
A CERB fará interface com a CAR, supervisionando e coordenando as atividades e seus
cronogramas de execução em termos de custos e prazos. Será responsável pelas ampliações,
recuperações e implantações de Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento
Domiciliares, além de trabalhar a sustentabilidade das Centrais, através do Fortalecimento do
Projeto Centrais das Águas no Estado da Bahia, em conjunto com a CAR, SIHS e EMBASA.
Para as aquisições provenientes do Acordo de Empréstimo e que estão previstas no seu Plano
de Aquisições, a CERB deverá seguir e respeitar o Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD.
Considerando que a CERB possui ampla experiência e equipe técnica qualificada para a execução
de programas, projetos e ações de aproveitamento dos recursos hídricos e saneamento rural do
Estado da Bahia, ela será responsável pela elaboração dos documentos técnicos que comporão
os processos de aquisições relativos ao Componente 02: Termos de Referência, Especificações
Técnicas, Memórias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
de Cálculos e Projetos Executivos. Tais documentos deverão ser enviados ao BIRD para análise e
aprovação, dando conhecimento à Coordenação de Aquisições da CAR. Em relação aos
documentos específicos da Licitação como Edital e Minuta de Contrato, serão elaborados pela
Comissão de Licitação da CERB, analisados e aprovados pela sua Assessoria Jurídica e enviados
à Coordenação de Aquisições da CAR, que será responsável pela revisão e aprovação dos
métodos e procedimentos, verificando se estão de acordo com o Regulamento do BIRD.
Como entidade Coexecutora do Projeto, ficará sob a sua reponsabilidade a criação das
atividades, bem como a alimentação das peças processuais no Plano de Aquisições no STEP,
como por exemplo minutas de editais, aviso específicos de licitação, abertura de proposta/atas,
dentre outros específicos para cada método de aquisição aprovado. As solicitações de não
objeção a essas atividades e aos Termos de Referência, também deverão ser solicitados via
STEP. Entretanto todos os documentos deverão ser enviados previamente à Coordenação de
Aquisições da CAR a título de conhecimento e aprovação.
Abaixo segue fluxograma referente ao Componente 02:
Figura 8: Fluxo das aquisições no âmbito da CERB
AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A CAR poderá fazer uso de instrumento de parceria junto a uma instituição de cooperação para
auxiliar na implementação e gestão das ações, dando suporte à administração geral do Projeto,
bem como, assessoria técnica, de acordo com os termos e condições aceitáveis para o Banco,
que deve expressar a sua ausência de objeções antes da efetivação da dita cooperação.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Essa celebração de instrumento de parceria permitirá a CAR a contratação e aporte de
capacidades adicionais, especializada e multidisciplinar, de forma complementar e temporária,
reforçando a equipe técnica da CAR existente, permitindo, assim, a incorporação de novos
conhecimentos, práticas, vivências e especialidades necessárias para desenvolvimento das ações
inovadoras a serem desenvolvidas pelo Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Caberá à Coordenação de Aquisições assessorar a equipe técnica do Projeto Bahia que Produz e
Alimenta na elaboração dos Termos de Referência para as contratações que tramitarão no
âmbito do Contrato de Cooperação firmado com a Instituição de apoio contratada, a Fundação
Luís Eduardo Magalhães. Para as aquisições previstas, a FLEM deverá seguir e respeitar o
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos do
BIRD.
Figura 9: Fluxo das aquisições no âmbito da Instituição de Cooperação Técnica
A operacionalização se dará da seguinte forma: inicialmente o setor demandante da aquisição da
CAR, elabora o Termo de Referência ou Especificação Técnica, com o apoio da Coordenação de
Aquisições da CAR, que analisa a solicitação e oficializa a demanda junto à FLEM, que irá
elaborar os documentos do processo licitatório de acordo com o Regulamento do BIRD. Após a
contratação do fornecedor, o setor demandante da CAR fiscaliza e atesta a execução do
contrato. A Coordenação de Aquisições, de posse do ateste, solicita à FLEM a realização do
pagamento dos itens fornecidos ou serviços prestados.
A FLEM, para a prestação de contas do contrato de cooperação, deverá apresentar à
Coordenação Financeira do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, bimensalmente,
relatórios consolidados,
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
acompanhados de documentos comprobatórios dos serviços/bens adquiridos mediante
demanda da CAR e efetivamente pagos no período correspondente. Após aprovação da
prestação de contas, a FLEM deverá emitir Nota Fiscal do valor efetivamente gasto.
Figura 10: Fluxograma operacional do contrato com a instituição de cooperação técnica
Como entidade de cooperação do Projeto, ficará sob a responsabilidade da FLEM a criação das
atividades, bem como a alimentação das peças processuais no Plano de Aquisições no STEP
(minutas, editais, aviso específicos de licitação, abertura de proposta/atas). As solicitações de
não objeção a essas atividades e aos Termos de Referência, também deverão ser realizadas via
STEP.
a2. Aspectos Econômicos
Aspectos econômicos: O Estado da Bahia, assim como os outros estados brasileiros, foi
impactado pela pandemia da COVID-19. Dados divulgados pela Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) indicaram que o PIB da Bahia apresentou queda de 8,7%, no
segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2020, a maior queda da série. A fim de
obter sustentabilidade fiscal de médio/longo prazo a partir de 2021, o Estado deve continuar
adotando reformas estruturais, visando a melhoria da economia. Aspecto Importante a ser
frisado sobre o aspecto econômico e que fez uma grande diferença, foi a implementação do
aplicativo de compra Solução Online de Licitações - SOL. A criação da Plataforma possibilitou o
cadastramento de milhares de fornecedores de todo o Brasil, a fim de participar das
aquisições dos subprojetos, proporcionando assim, uma ampla concorrência,
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
transparência, controle dos atos e economicidade nas aquisições, uma vez que todos os
documentos foram automatizados, e o deslocamento dos envolvidos, entidades, assistente e
fornecedores não se faz mais necessário. Outro fator importantíssimo, e que foi decisório para o
sucesso das aquisições do projeto Bahia Produtiva, foi a possibilidade de continuidade dos
certames, no período pandêmico em que vivenciamos. Isso porque, todo o processo licitatório,
desde a fase interna (inclusão dos itens do Plano de trabalho, criação das informações da
licitação, montagem dos lotes) até a fase externa do processo (apresentação de proposta,
solicitação de documentação de habilitação, assinatura do contrato) são realizadas de forma
eletrônica, não havendo a necessidade do contato entre os envolvidos.
Conclusão:
Através da implementação da Plataforma SOL, o Projeto proporcionou mais confiabilidade
perante as compras governamentais, em razão da transparência e do controle dos atos,
incentivando a ampla concorrência, e consequentemente a redução dos preços dos bens e
serviços ofertados.
Com a utilização do aplicativo, as entidades beneficiárias tiveram, em conjunto, uma economia
de quase 5 milhões de reais, com mais de 4 mil licitações concluídas no sistema.
a3. Aspectos de Sustentabilidade
A regulamentação da sustentabilidade no Brasil vem sendo discutida e modelada desde a
primeira década deste século, tendo criado uma série de regulamentos e normas para a
implantação de ações voltadas à sustentabilidade sob o prisma econômico e ambiental, inclusive
sob o aspecto de compras públicas.
A União já se manifestou, por meio do Parecer nº 001/2021/CNS/CGU/AGU, emitido pela
Câmara Nacional de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União, pela obrigatoriedade da
aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas. Da mesma fora a
AGU disponibiliza um Guia Nacional de Contratações Sustentáveis que tem como objetivo
auxiliar os gestores na implementação de critérios de sustentabilidade em todas as fases do
ciclo de vida de uma aquisição, desde a produção do bem, como durante sua distribuição, uso e
destinação final, fornecendo uma tabela indicativa das principais legislações disponíveis para
aplicação de normas e procedimentos de sustentabilidade aos processos de aquisição,
principalmente de bens e equipamentos, incluindo a legislação aplicável, precauções e boas
práticas, inclusive as providências a serem adotadas pelo Comprador.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Na Bahia não é diferente. Dentre os principais objetivos do Projeto Bahia que Produz e Alimenta
está os de fomentar as seguintes estratégias:
a) Adoção de tecnologias e de boas práticas de manejo de recursos naturais nas áreas de
produção agropecuária dos agricultores familiares;
b) Promover a melhoria da resiliência climática das atividades agropecuárias, com base na
elaboração de uma estratégia de gestão de riscos climáticos na agricultura familiar;
c) Promover o acesso e a adoção de tecnologias de informações a fim de planejar
intervenções de adaptação e mitigação aos eventos climáticos extremos;
m) Promover a qualificação da gestão ambiental e a resiliência climática nas propriedades rurais e
das organizações produtivas da agricultura familiar e dos povos e das comunidades tradicionais.
Para atingir os seus objetivos o Projeto Bahia que Produz e Alimenta irá incentivar a realização
de aquisições sustentáveis, elaborando, juntamente com as Entidades Beneficiárias, Planos de
Trabalho que buscam identificar produtos mais sustentáveis que cumpram as especificações
requeridas.
Conclusão: A UGP, juntamente com as Entidades Beneficiárias, vai buscar identificar produtos
mais sustentáveis que cumpram as especificações requeridas.
Os produtos sustentáveis são feitos ou funcionam de forma a: a) usar menos recursos naturais
em seus processos produtivos; b) conter menos materiais perigosos ou tóxicos; c) ter maior
vida útil; d) consumir menos água ou energia em sua produção ou uso; e) poder ser reutilizado
ou reciclado; f) gerar menos resíduos (ex: ser feito de material reciclado, usar menos material na
embalagem ou ser reciclado pelo fornecedor).
Nas contratações sustentáveis será exigido o cumprimento da legislação e regulamentação
pertinentes. Será realizado pelo Projeto, juntamente com as Entidades Beneficiárias, o
levantamento dos fornecedores e dos produtos ambientalmente corretos, realizando, quando
pertinente, consulta pública e, deixando claro a estes a política de compras sustentáveis da
organização. Deve-se, no processo de contratações sustentáveis incentivar os fornecedores a:
•oferecer produtos e serviços ambientalmente responsáveis a preços competitivos; • realizar a
coleta ou reciclagem dos produtos usados; • considerar os impactos ambientais dos serviços.
a4. Aspectos Tecnológicos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
No que tange aos aspectos tecnológicos, é importante salientar os diversos sistemas que
contribuíram para o sucesso do Bahia Produtiva e que sem dúvidas trarão inúmeros benefícios
para o Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Inicialmente podemos citar o SOL - Solução online de Licitações, uma plataforma criada pelo
Governo da Bahia em parceria com o Governo do Rio Grande Norte e com o Apoio do Banco
Mundial, que visa otimizar a criação e organização de ordens de compras governamentais.
Iniciado em abril de 2018, o projeto consiste na criação de um sistema que garanta a
confiabilidade de transações, otimizando a criação e organização de licitações, sendo,
inicialmente, utilizado em compras de bens fungíveis e comuns.
A Plataforma faz o uso inovador da tecnologia blockchain, visando a confiabilidade nas
transações públicas e garantindo a integridade de todo o processo licitatório.
Possuímos o Monitora Web, Sistema de Monitoramento de Resultados das Organizações
apoiadas pelo Bahia Produtiva, realizando o Registro de Receita, Receita de Vendas, Pagamento
aos Cooperados, Relação de Clientes, Checklist de Gestão e Organização para o Mercado,
Checklist de Apoio à Gestão da Base Produtiva, Avaliação de Desempenho da Assistência
Técnica, Painel de Administração e Relatórios.
Temos ainda o Sistema DataCAR, Sistema responsável pelo acompanhamento de todas as
etapas do convênio, desde a solicitação de financiamento, avaliação de demanda, medição de
obras, até a fase de prestação de contas. O sistema também suporta o cadastro e pagamento
dos contratos administrativos e a administração das atividades de campo dos técnicos dos
escritórios regionais. Ademais, o Sistema DataCAR foi concebido para dar agilidade ao processo
de pagamento das medições das obras, o sistema possibilita o acompanhamento das medições
de obras, supervisões, prestação de contas, comprovação de contrapartida e outros.
E por fim temos o SMI – Sistema de Monitoramento e Informação, que otimiza o Cadastro
manifestações de interesse através de editais e seleção das entidades que serão financiadas
pelo Projeto Bahia Produtiva.
Conclusão:
O estado da Bahia na execução dos seus Projetos tem investido na aplicação de novas
tecnologias no âmbito da gestão das aquisições, integrando diversas plataformas, visando a
otimização dos resultados.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
a5. Aspectos Sociais
A partir da década de 70 a preocupação com a sustentabilidade passou a fazer parte da agenda
de discussões de várias nações, abrangendo temas como mudanças climáticas, aquecimento
global, aumento populacional etc. Inicialmente, o conceito de sustentabilidade estava
relacionado apenas ao meio ambiente, mas atualmente contempla pelo menos três aspectos
fundamentais: social, econômico e ambiental, que constituem o seu núcleo mínimo, podendo
envolver outras dimensões, tais como ética e cultura.
A busca pelo desenvolvimento sustentável vem se tornando cada vez mais urgente e
importante, e a Administração Pública vem, gradualmente, incorporando a questão da
sustentabilidade em seus processos de gestão e compras públicas.
O mercado de trabalho brasileiro está marcado por significativas e persistentes desigualdades
de gênero e raça e esse é um aspecto que deve ser levado em conta nos processos de
formulação, implementação e avaliação das políticas públicas em geral, e, em particular, das
políticas de emprego, inclusão social e redução da pobreza.
As desigualdades de gênero e raça se expressam claramente nos indicadores de mercado de
trabalho, como tem sido demonstrado por vários estudos e pesquisas recentes. A análise
acurada, precisa e sistemática desses indicadores e de sua evolução é uma condição para a
elaboração de políticas e estratégias voltadas para alteração desse quadro.
É com essa mentalidade que a CAR vai procurar trabalhar diante das aquisições no âmbito do
Projeto e dos Subprojetos, incluindo como requisitos desejáveis, principalmente nas
contratações de consultorias e nas contratações realizadas pelas organizações produtivas no
âmbito dos subprojetos, que demonstrem existência de um quadro de pessoal com recorte de
gênero, geração e raça/etnia. Além disso, recomendará o “Selo Lilás”, que nada mais é do que o
reconhecimento e certificação do Governo do Estado da Bahia, para empresas baianas públicas
e privadas que adotam, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuam na defesa das
mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual.
b. Avaliação da Capacidade do Cliente e da UGP
b1. Experiência
O Projeto Bahia Que Produz e Alimenta, durante a sua implementação, contará com
contratações de
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
consultorias, bens, serviços e obras. Para isso, contará com uma Coordenação de Aquisições,
com experiência em licitações com regramento internacional, experiência essa adquirida ao
longo da implementação de projetos semelhantes, como por exemplo o Projeto Bahia Produtiva
executado por meio do Acordo de Empréstimo nº 8415/BR firmado entre o Estado da Bahia e o
BIRD, tendo a CAR como unidade executora.
Todas as licitações do Projeto serão realizadas de acordo com o “Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” e as disposições
estipuladas no Acordo de Empréstimo e Manual de Operações do Projeto. Um Plano de
Aquisições mostrando os diferentes métodos de seleção, a necessidade de pré-qualificação,
custos estimados, requisitos de revisão prévia ou posterior e período de tempo será acordado
entre o Mutuário e o Banco e será atualizado no Systematic Tracking Of Exchanges In
Procurement (STEP), conforme for necessário para refletir as necessidades reais de
implementação do Projeto e as melhorias na capacidade institucional.
A Coordenação de Aquisições do Bahia Que Produz e Alimenta vai ser composta por técnicos
capacitados para acompanhar e aprovar as licitações realizadas no aplicativo Solução Online de
Licitações- SOL pelas Entidades Beneficiárias do Projeto. Essa função era exercida no Bahia
Produtiva pelos Assistentes Territoriais que ficavam alocados nos 27 territórios contemplados
pelo Projeto. Estes Assistentes são profissionais que possuíam multitarefas e muitas vezes não
conseguiam acompanhar de forma eficiente as licitações. Com profissionais contratados para a
função específica de acompanhar e revisar essas licitações no SOL e alocados na sede, a
Coordenação de Aquisições vai conseguir capacitá-los melhor e supervisionar mais de perto
esses processos.
A Coordenação de Aquisições também vai acompanhar as licitações realizadas pela Entidade de
Cooperação e pela Coexecutora do Componente 02 - Abastecimento de água para comunidades
rurais. As duas Organizações possuem, comprovadamente, experiência e capacidade técnica e
operacional para execução das atividades de aquisições com recursos oriundos do BIRD, visto
que já executaram, juntamente com a CAR, projetos de investimento de grande envergadura, a
exemplo do Projeto Bahia Produtiva. Suas equipes são qualificadas para o desempenho das
atribuições relativas às aquisições e possuem conhecimento das regras e procedimentos a
serem seguidos conforme Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.
Com esse arranjo, o Projeto visa garantir que as regras de licitação acordadas no Acordo de
Empréstimo sejam respeitadas, que os processos sejam concluídos com menos falhas e que as
aquisições sejam finalizadas com mais celeridade.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
b2. Capacidade de gestão de contratos
Para prover o adequado acompanhamento do Projeto, o Banco Mundial disponibilizará sistemas
de apoio às atividades a serem executadas, como o Client Connection para a Gestão Financeira e
o STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement), para o gerenciamento das licitações
e atualizações do Plano de Aquisição. Além desses, a UGP e os órgãos executores utilizarão para
fins de execução os sistemas disponibilizados pelo Governo do Estado, para informação,
orientação e encaminhamentos de processos.
A UGP realizará o gerenciamento das atividades, bem como gerenciamento dos contratos que
serão realizados durante o Projeto Bahia que Produz e Alimenta através do Sistema Sistema
DataCAR já utilizado durante os projetos anteriores. A equipe da UGP faz alimentação dos dados
processuais no sistema para que possa ser acompanhado. Esclarece que a equipe já tem
experiência e familiaridade com o Sistema.
Conclusão:
A CAR, executora do Projeto Bahia Produtiva e do novo Projeto Bahia que Produz e Alimenta, é
uma empresa pública com 40 anos de atuação em política de promoção do desenvolvimento e
larga experiência na captação e execução de acordo de empréstimo internacional. A CAR, hoje,
se apresenta como uma das mais eficientes empresas públicas na Bahia, cujo trabalho é
reconhecido pelas diversas instituições púbicas e organizações da sociedade civil, dado o seu
papel destacado na implementação de Projetos e projetos consistentes na totalidade dos
municípios baianos.
A CAR como executora do Projeto Bahia Produtiva desenvolveu uma complexa arquitetura de
recursos de T&I, que permite uma gestão profissional de projetos de investimento da
envergadura do atual Projeto, com destaque para o Sistema On-line de Licitações (SOL), que
modernizou as operações de aquisições do Projeto, através das 1.250 organizações produtivas
beneficiárias.
Esse sistema possibilita que todas as aquisições de bens e serviços possam ser realizadas de
forma eletrônica, aproximando milhares de empresas locais e nacionais para o atendimento das
demandas de aquisição na execução dos convênios, fugindo do modelo tradicional de shopping
presencial, barateando preços e possibilitando acesso aos serviços, máquinas e equipamentos
com qualidade.
Além disso, a experiência da CAR, por meio do Projeto Bahia Produtiva, em realizar processos de
acordo com as Diretrizes do Banco Mundial, as lições aprendidas e a manutenção de uma UGP
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(EAPD)
no Projeto Bahia Que Produz e Alimenta, composta por técnicos experientes, permitirá
uma visão
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
sistêmica, visualizando e entendendo de uma forma mais completa os processos,
possibilitando e adequando as tomadas de decisões para os objetivos almejados pelo projeto.
b3. Gestão de reclamações e sistemas de resolução de litígios
Para o Projeto Bahia que Produz e Alimenta será criada uma central de atendimento a dúvidas e
reclamações. Esta terá a função de recepcionar as dúvidas e queixas dos beneficiários do
projeto, para então registrar em software de gestão de chamados/demandas específico,
tratando adequadamente a demanda e dando ciência da situação e resolução a quem realizou o
chamado.
A equipe responsável por essa central deverá ir além de apenas recepcionar as dúvidas, ou seja,
deve ter como objetivo responder ao público de forma apurada identificando os gargalos e
destacá-los em seu relatório periódico apresentado ao coordenador geral do projeto para que
sejam tomadas as providencias necessárias para que essas queixas sejam sanadas o mais rápido
possível.
A recepção das demandas deve se dar por meio de correio eletrônico, telefone e WhatsApp.
Sendo que no caso do WhatsApp, pode ocorrer por meio de chamada de áudio, mensagens
escritas ou mensagens de voz. Se necessário, a atendente poderá solicitar da reclamante
fotografias, vídeos, ou mesmo chamadas de vídeo para melhores esclarecimentos da demanda.
A ênfase tende a se dar em recursos de voz do WhatsApp devido ao perfil de grande parcela da
população beneficiária que possui baixa escolaridade associada a idade mais avançada e menor
acesso a outros meios de comunicação. Assim, a escolha desses meios atenderá a maioria do
público do projeto de forma satisfatória.
A central deve contar com um software de gestão de chamados/demandas que permita a
atendente unificar a recepção das demandas originadas de correio eletrônico, telefone ou
WhatsApp numa única tela, preservar o histórico dos diálogos entre a demandante, a atendente,
as coordenações e setores internos sobre a mesma demanda e garantir o acompanhamento
unificado até a finalização do chamado.
Para facilitar o atendimento ao público com o perfil já relatado, o chamado não deve ser
identificado por números de protocolo, mas por Município, Comunidade e Assunto, com
identificação automática do Território de Identidade. Se a situação se tratar de uma denúncia,
deve existir a possibilidade de garantir o registro do chamado de forma totalmente anônima e,
nesse caso, deve ser informado um número de protocolo.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Demandas Originadas em Ouvidorias
Apesar da criação de um mecanismo de queixas específico para o Projeto Bahia que Produz e
Alimenta e que terá uma visibilidade própria como canal de atendimento, é possível que também
cheguem dúvidas e queixas do Projeto por meio da Ouvidoria da CAR ou mesmo advindas da
Ouvidoria Geral do Estado da Bahia.
Essas demandas serão recepcionadas pela mesma central de atendimento e terão o mesmo
tratamento daqueles chamados registrados diretamente via central de dúvidas e queixas. A
diferença estará na necessidade de que a resposta seja enviada à respectiva Ouvidoria para que
esta repasse ao reclamante.
Fluxo de atendimento
A atendente recebe a sinalização de chamado no software de gestão unificado onde é
identificado por qual meio foi realizado (correio eletrônico, telefone, WhatsApp, Ouvidoria da
CAR, Ouvidoria Geral do Estado). Ao iniciar o atendimento, deve ser realizado o cadastramento
das informações de identificação do chamado. Em seguida a demanda é compreendida pela
atendente, registrada e, se for possível, a atendente dará a resposta a demanda e registrará a
resposta dada. Caso seja necessário, a atendente vai encaminhar por correio eletrônico ao setor
responsável e este deve responder em prazo a ser definido.
Cabe a atendente, juntamente com a sua coordenadora, verificar se a resposta dada pelo setor
responsável é adequada e se resolve a demanda. Caso seja adequada, a resposta é encaminhada
a demandante. Caso seja inadequada, a coordenadora deve estabelecer um diálogo com o setor
responsável para verificar a melhor forma de dar uma solução para a demanda e só então dará a
resposta mais pertinente a demandante seja no aspecto do esclarecimento, pedido de desculpas
e resolução da demanda, entre outras possibilidades.
Conclusão:
Para a consecução do Plano de Engajamento das Partes Interessadas - PEPI o Projeto Bahia que
Produz e Alimenta precisará de recursos financeiros, materiais e de uma equipe em sintonia. Os
recursos financeiros estão assegurados principalmente no Componente 3 do Projeto. Parte dos
recursos materiais e de tecnologia da informação já existe na CAR, e outros, como o software
de gestão da central de dúvidas e reclamações, precisarão ser adquiridos ou desenvolvidos.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Em relação à equipe, o PEPI contará com uma pessoa responsável por sua execução e
atualização. Uma pessoa será responsável pela comunicação, que será a mesma responsável
pela comunicação do Projeto como um todo.
c. Análise de Mercado
c1. Escopo das Aquisições
Para a execução do Projeto Bahia que Produz e Alimenta estão planejadas diversas aquisições de
bens e serviços de não consultoria, contratação de consultorias de empresas e de consultores
individuais e obras. Essas contratações visam fomentar o desenvolvimento rural sustentável,
através da melhoria da infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da
Agricultura Familiar aos mercados, buscando o aumento das receitas das organizações
produtivas de agricultores familiares e outras populações do campo, ampliar o acesso aos
serviços de água e saneamento básico das famílias beneficiárias e dotar agricultores familiares e
suas organizações de maior resiliência climática, através de assistência técnica, inovação e
gestão de recursos.
Importante destacar ainda que a CAR por meio do o Projeto Bahia que Produz e Alimenta, irá
incluir como requisito desejável, principalmente nas contratações de consultorias e nas
contratações realizadas pelas organizações produtivas no âmbito dos subprojetos, o “Selo Lilás”,
que nada mais é do que o reconhecimento e certificação do Governo do Estado da Bahia, para
empresas baianas públicas e privadas que adotam, efetivamente, políticas de igualdade de
gênero e atuam na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual.
No que tange à formalização dos processos de aquisição, vale reforçar que cada contratação
possui um método de seleção aprovado com diversas opções de abordagem de mercado. Sendo
assim, as aquisições de bens, obras e serviços técnicos serão realizadas através dos métodos
aplicáveis para essas aquisições adotando as abordagens de mercado especificas para cada
situação, como por exemplo Solicitação de Proposta (SDP), a Solicitação de Oferta (SDO), a
Solicitação de Cotação (SDC) e Contratação Direta. Enquanto as de consultoria planejadas para
serem licitadas, apontam como método a Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC), a
Seleção com Orçamento Fixo (SOF), a Seleção Pelo Menor Custo (SMC), a Seleção Baseada na
Qualidade (SBQ), Seleção Baseada Nas Qualificações do Consultor (SQC) e por fim a
Contratação Direta.
Teremos ainda os métodos aprovados para a seleção de consultores individuais, que se dará
para serviços nos quais, a participação de equipe de especialistas não é necessária, não há
necessidade de
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
mais profissionais na equipe local do projeto e a experiência e as qualificações individuais têm
importância fundamental.
A maioria das licitações de bens e serviços não possui um alto grau de complexidade, sendo
mais comuns para o mercado, existindo, porém, aquisições que demandarão uma abordagem
mais minuciosa do mercado, como por exemplo, equipamentos para montagem de
agroindústrias das diversas cadeias produtivas, adquiridos no âmbito dos subprojetos. Os
serviços de consultoria demandam técnicos experientes e/ou consultores para elaboração dos
documentos técnicos que basearão as seleções, de forma a transmitir de forma clara os serviços
esperados, como também os limites desses serviços, evitando-se propostas onerosas e em
desacordo tecnicamente com o que se espera de resultado.
Dessa forma é necessário que os TDR e custos estimados sejam objetivos e informem o esforço
e insumos necessários para desenvolvimento das atividades, pois existe o risco de que a
implementação do Projeto possa ser afetada por dificuldades na elaboração dos Termos de
Referência e na estimativa de custos, o que pode comprometer o cumprimento dos prazos
Projeto
Conclusão:
A elaboração de documentos técnicos (Termos de Referência e estimativa de custos)
inadequados poderá comprometer o cumprimento dos prazos, acarretando o risco da não
conclusão dos processos no período planejado. Especificações e produtos mal elaborados
também poderão comprometer no alcance dos resultados.
As associações e cooperativas são responsáveis por um grande volume de licitações, sendo que
os membros destas entidades não possuem familiaridade com os procedimentos do Banco
Mundial, o que vai demandar do Projeto investir em capacitações constantes, com o intuito de
orientá-las e, consequentemente, evitar falhas nos processos e o atraso na sua execução.
c.2. Análise do Mercado e Tendência das aquisições
A Bahia, nos últimos anos, tornou-se referência nacional em função da execução de políticas
públicas destinadas à promoção do desenvolvimento rural sustentável e fortalecimento da
agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais.
Além de investimentos financeiros em melhoria da infraestrutura, estradas, acesso à educação
de qualidade, entre outras ações, houve o maior investimento na história do estado da Bahia no
apoio à agricultura familiar e outras populações tradicionais. Somente no período 2015-2022
foram investidos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
R$ 3 bilhões destinados à assistência técnica e extensão rural (ATER), insumos, agroindústrias,
apoio à gestão e acesso a mercados, fortalecendo cooperativas, associações, grupos de
produção, agricultores e agricultoras familiares e outras populações tradicionais do campo.
Os investimentos realizados contribuíram para a implantação e o funcionamento de negócios
rurais e agroindústrias, ampliando a oferta de alimento e garantindo melhor posicionamento nos
diversos mercados. Adotou-se uma estratégia diferenciada de apoio ao processo de inclusão
produtiva, promovendo aumento de renda e oportunidades para agricultores e agricultoras
familiares, com destaque para as populações quilombolas, indígenas e outras comunidades
tradicionais.
Nesse cenário, com esses importantes ativos implantados e gerando os resultados esperados,
se insere o Projeto Bahia que Produz e Alimenta, com novos desafios. Dentre esses desafios, o
enfrentamento da fome e insegurança alimentar se apresenta como algo prioritário, além da
inclusão produtiva, ampliação da infraestrutura e serviços e soluções voltados para a agricultura
familiar e outras populações tradicionais do campo.
Como parte do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, o Componente 1 prevê o apoio ao
financiamento de infraestrutura, tecnologias, inovações, serviços, soluções e apoio à gestão e
acesso à mercados.
O Projeto buscará fortalecer organizações produtivas da agricultura familiar para que possam
implantar e/ou ampliar suas capacidades para acessar mercados institucionais e tradicionais mais
competitivos. O Projeto buscará uma melhor focalização dos investimentos, viabilizando assim
os investimentos e ampliação da resiliência aos riscos climáticos. O resultado será o
fortalecimento das oportunidades de desenvolvimento econômico com base na agricultura
familiar e desenvolvimento dos pequenos municípios em cada território de identidade.
Os investimentos a serem realizados e os serviços e soluções que serão disponibilizadas pelo
Projeto Bahia que Produz e Alimenta buscará, em diferentes níveis, dotar as organizações
produtivas apoiadas de uma maior capacidade para se posicionarem de forma sustentável nos
diversos mercados, com características de demanda cada vez mais exigentes.
Importante destacar que, nesse ambiente múltiplo e desafiador, o meio rural baiano conta com
uma extensa lista de organizações sociais e produtivas, instituições de crédito, instituições
públicas e de ensino e pesquisa, formando uma importante rede de estímulo e promoção do
desenvolvimento. Essa gama de instituições formam um ambiente favorável para execução e
consolidação de uma estratégia consistente e sustentável de desenvolvimento rural. É
fundamental a manutenção e ampliação dos investimentos e das políticas públicas
complementares necessárias para o alcance desses objetivos.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
As atividades e ações previstas no Componente 1 incorporam princípios elementares que se
impõe à sua implementação, como por exemplo:
Necessidade de permanente articulação de políticas públicas complementares;
Busca pela sustentabilidade e emancipação das organizações produtivas apoiadas;
Priorização dos investimentos que resultem na incorporação e uso de tecnologias
sustentáveis, transição agroecológica, ampliação da resiliência climática e convivência e
adaptação às características dos diferentes biomas;
Qualificação dos processos de gestão do conhecimento, através da sistematização das ações,
metodologias e resultados alcançados.
O Plano de Negócios dos subprojetos a serem apoiados é peça fundamental, primeiro, para
garantir pleno sucesso do negócio desenvolvido pela organização produtiva, bem como, para
definir os investimentos que poderão ser realizados pela CAR/Projeto Bahia que Produz e
Alimenta.
Para garantir a qualidade necessária dos Planos e seu correto acompanhamento e
monitoramento, serão contratadas instituições de apoio, com equipes multidisciplinares, para a
concepção, elaboração, validação, implementação e monitoramento dos Planos de Negócios.
Complementarmente serão mobilizadas equipes técnicas próprias para, também, realizar a
construção e monitoramento dos Planos.
A CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta adotara a plataforma RuralInvest, licenciada pelo
Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Informações dessa plataforma
estarão interligados com sistemas eletrônicos CAR, permitindo a interação com sistema de
convênios e de monitoramento.
O processo de elaboração do conjunto dos Planos de Negócios será precedido da elaboração de
estudos das cadeias de valor priorizadas e da construção de parâmetros relacionados aos
diversos investimentos possíveis de serem realizados nas organizações produtivas ou nas
Unidades de Produção Familiar (UFP). Outra ação precedente é a pactuação entre a CAR e os
diferentes agentes envolvidos sobre a focalização de cada cadeia de valor.
Para garantir a prestação de serviço continuado e sistemático de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER) serão implementadas diferentes estratégias. Uma única estratégia de assistência
técnica não permitia lidar com a heterogeneidade das demandas existentes relacionadas aos
agricultores familiares e suas organizações produtivas.
As abordagens dos serviços de assistência técnica direta nas propriedades rurais ou no apoio a
gestão nos diversos empreendimentos serão customizadas a partir das diferentes tipologias das
organizações
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
produtivas e das diferentes cadeias de valor. Esses serviços de assistência técnica, executados
através de instituições prestadoras ou mesmo através de técnicos/as contratados diretamente
pelas organizações produtivas, buscarão apoiar a diversificação dos produtos, garantir qualidade
e regularidade, além das especificidades exigidas pelos diferentes mercados.
Evidente que esse tema requer permanente aperfeiçoamento e aprendizado, metodologia mais
inclusiva, uso de novas tecnologias e instrumentos ainda mais eficazes na construção e
propagação do conhecimento, incluindo a adoção de novas práticas. Outra necessidade
fundamental é ampliar o conhecimento sobre os sistemas produtivos e suas especificidades. As
organizações produtivas caracterizadas como dinâmicas, por exemplo, exigem uma ação
complementar com o objetivo de qualificar ainda mais o apoio técnico disponibilizado, dedicado
ao apoio a gestão/mercado e a base produtiva.
Para as organizações produtivas em transição para o mercado, a incidência dos serviços de
assistência técnica contribuirá para a superação dos desafios relacionados a melhoria da
qualidade e produtividade de uma determinada cultura ou da demanda de compradores de
diferentes produtos, além do apoio a gestão.
No caso de organizações produtivas de menor complexidade serão apoiados no processo de
gestão e deverão ter acompanhamento de uma equipe multidisciplinar que integra as
instituições prestadoras dos serviços de ATER.
Com todo esse contexto e levando em consideração as diferentes tipologias, o Projeto Bahia
que Produz e Alimenta implementará 06 (seis) diferentes estratégias para garantir o acesso a
serviços continuados de assistência técnica às organizações produtivas apoiadas:
Incidência do Serviço de
Assistência Técnica nas
Organizações Produtivas,
conforme a tipologia
Estratégia dos Serviços de Assistência Inclusão
Transiçã
Técnica Dinâmi Produtiva
o para o
c as /
Mercado
Seguranç
a
Alimentar
Apoio financeiro a organizações produtivas para
contratação de 02 (dois) profissionais:
01 profissional de Assistência Técnica em Ø
Mercado e Gestão (ATEG), com capacidade para
atuar em várias áreas da gestão e acesso a
mercados, apoiando a solução de problemas,
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
implementando
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
ferramentas e soluções para a busca de
resultados
01 profissional de Assistência Técnica dedicada
Base Produtiva (ATER) para atuar na assistência
técnica junto aos cooperados/as, qualificando o
modelo de produção, a produtividade e boas
práticas de manejo, visando garantir a qualidade,
regularidade e padrão dos produtos destinados
a agroindústria
Apoio financeiro a organizações produtivas para,
através de instituições de apoio, na contratação
de:
01 (um) profissional denominado de Agente de
Negócios (AN) para atuar no apoio a gestão e Ø
acesso a mercados, implementando ferramentas
e soluções para a busca de resultados
Serviço sob gestão de um ATEG, na relação
1/20, que fará acompanhamento e apoio a esses
profissionais
Oferta de serviços de assistência técnica
continuada e sistemática através de parcerias já
firmadas entre a CAR e a Superintendência Baiana Ø Ø
de Assistência Técnica e Extensão Rural
(BAHIATER) e os Consórcios Públicos Territoriais
Oferta de serviços de assistência técnica
altamente especializada para realização de ações
específicas de formação, dias de campo e Ø Ø
atendimento específico, através de profissionais já
contratados diretamente pela CAR e BAHIATER
Contratação de serviços de assistência técnica
através instituições prestadoras de ATER, com
equipe multidisciplinar e atendimento continuado
Ø Ø
e sistemático com interação a Agentes
Comunitários Rurais (ACR) a serem contratados
pelas organizações produtivas apoiadas
Para o componente 02 que trata de Abastecimento de água para comunidades rurais estão
previstas obras de Implantação de novos sistemas, gestão socioambiental e saúde e segurança
do trabalho em Vitoria da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal, bem como
consultorias para implantação destas centrais, com o objetivo de melhorar as condições de
saneamento, diminuindo a vulnerabilidade no meio rural para o acesso à água em quantidade e
qualidade.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
No componente 03 que trata da promoção e implementação de soluções inovadoras, está
prevista a construção e manutenção de uma Plataforma Digital de ATER denominada Centro de
Inteligências das Ruralidades, através da parceria CAR e BAHIATER, com apoio da EMBRAPA e
outras instituições com o objetivo de permitir o acesso a informações, conteúdos, formação e
serviços de assistência técnica, utilizando-se de mecanismos de inteligência artificial, chatbot,
conteúdos digitais e centro de atendimento online.
Ainda por meio do Componente 03, o Projeto apoiará e financiará a adoção de tecnologias e
práticas sustentáveis que aumentem a resiliência climática. E, para isso, necessitará: (i)
entendimento dos principais desafios enfrentados por cada sistema produtivo em cada região
edafoclimática; (ii) uma quantificação dos riscos identificados; (iii) identificação das ações que
melhor possam diminuir danos climáticos ou ambientais em cada caso; (iv) priorização das
ações a serem adotadas em função do efeito que possam ter na diminuição de riscos e/ou
impactos negativos.
O Projeto implementará diretamente ações de inovações tecnologias que promovam maior
resiliência climática, financiará a implantação de unidades de referência tecnológica e de
multiplicação de material genético, certificações, serviços e soluções e formação continuada.
Já no componente 04 que pauta sobre Gestão e Desenvolvimento Institucional, teremos
contratações para realização de atividades que visam o apoio à gestão e ao fortalecimento da
CAR como unidade executora do Projeto. Para esse apoio está prevista a contratação de uma
Instituição de cooperação técnica visando ampliar a capacidade técnica e operacional da CAR,
assim como também estão previstas contratações de consultorias para avaliação e
monitoramento do Projeto.
Conclusão:
Em todos os componentes no Projeto estão previstas contratações de consultorias que serão
essenciais para uma boa execução e sucesso do Projeto. Para que essas contratações sejam bem
sucedidas é importante que além de documentos técnicos bem elaborados, ocorra uma ampla
divulgação destes processos com publicações no DOE, DOU, jornal de circulação nacional, no
site da CAR e dos seus executores, bem como a busca de apoio de outros Projetos, visando
localizar potenciais fornecedores, convidando-as para participação nos certames.
Análise SWOT
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Forças Fraquezas
• Dificuldades de aplicação de multa ou
• Corpo técnico e administrativo da UGP/CAR sanções aos fornecedores inadimplentes.
experiente em processos de aquisição • Pouco conhecimento das áreas técnicas
realizados de acordo com as normas e sobre os procedimentos de aquisição,
regulamentos de entidades multilaterais uma vez que houve a mudança das
como o Banco Mundial. Diretrizes para os Regulamentos do
• Plataforma digital (SOL) criada pelo Governo Banco Mundial.
da Bahia com o apoio do Banco Mundial, que • Dificuldade de integração e comunicação
possibilita a realização das licitações de entre os diversos setores envolvidos.
bens, serviços e obras pelas organizações
beneficiárias do Projeto de forma mais
segura, transparente e eficiente.
• Desenvolvimento de diversos sistemas
operacionais que contribuem para o
desenvolvimento e sucesso do Projeto, como
o Comprova Web, Monitora Web, o Sistema
DataCAR – Sistema de Administração de
Convênios e Contratos e o SMI – Sistema de
Monitoramento e Informação.
Ameaças Oportunidades
• Baixa participação de fornecedores nas • Novas Entidades contempladas com as
licitações. ações do Projeto.
• Execução parcial ou inexecução total dos • Integração entre instituições financeiras
contratos por parte dos fornecedores públicas; universidades; instituições do
contratados, ocasionando atraso nas governo do estado e governo federal;
aquisições e consequentemente na secretarias de estado de outras unidades
conclusão dos convênios. da Federação; organizações
• Alta do Dólar e dos índices inflacionários não- governamentais e
pode afastar fornecedores ou aumentar os movimentos sociais.
custos dos contratos. • Implementar uma política de
sustentabilidade das aquisições, por
meio de um arcabouço jurídico para uso
de padrões e critérios de
sustentabilidade socioambiental no
âmbito das compras
públicas.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
• Desenvolvimento de novas ferramentas
visando aperfeiçoar o acompanhamento
da execução do Projeto.
• Realizar as licitações de obras do Projeto
Bahia que Produz e Alimenta no SOL,
funcionalidade que não existia neste
sistema durante a execução do Projeto
Bahia Produtiva.
3. ANÁLISE DE RISCO DAS AQUISIÇÕES
Foram identificados riscos potenciais que podem afetar negativamente a implementação de
aquisições do Projeto. No entanto, esses riscos são administráveis. Abaixo seguem os riscos e
as medidas de mitigação propostas:
a. Tabela de Riscos
Proprietário RISCO
Descrição do Risco Descrição da Proposta de Mitigação
do Risco
A Coordenação de Aquisições do Projeto
irá realizar capacitações para as Entidades
beneficiárias para o uso da ferramenta
SOL.
A Coordenação de Aquisições da CAR
contará com uma equipe capacitada de
técnicos que serão os revisores das
Capacidade para licitações abertas pelas Entidades
realização e Beneficiárias.
acompanhamento das Entidades Alto
aquisições no âmbito Os especialistas do Projeto, com apoio
dos subprojetos. da Coordenação de Aquisições, irão
elaborar, quando necessário, os Termos
de Referência para essas aquisições.
Disponibilização de Manual de utilização do
SOL e Cartilha de Aquisições.
Padronização de itens a serem adquiridos e
disponibilização para uso geral no Sistema
DataCAR.
Capacidade técnica
A Coordenação de Aquisições da CAR
para análise das
contará com o apoio de uma equipe de
propostas enviadas
Entidades especialistas aptos à análise e emissão de Baixo
pelas empresas
parecer acerca das propostas enviadas
interessadas nas
pelas empresas licitantes.
aquisições de bens
com
maior complexidade.
Mercado: dificuldade para Entidades e Divulgação ampla dos processos (envio de Médio
e-
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento (EAPD)
Proprietário RISCO
Descrição do Risco Descrição da Proposta de Mitigação
do Risco
contratação de empresas CAR mails para potenciais fornecedores,
e/ou profissionais. publicação no Diário Oficial, sites, jornal de
grande circulação).
Realização de novas campanhas
publicitarias direcionadas para os possíveis
fornecedores do Projeto Bahia que Produz
e Alimenta.
Pouco conhecimento
prático dos revisores
das licitações sobre os
procedimentos de Capacitar os técnicos que participam dos
Coord. de
aquisição, uma vez que processos licitatórios do Projeto. Baixo
Aquisições
houve mudança das
Diretrizes para os
Regulamentos do
Banco
Mundial.
4. OBJETIVOS DE AQUISIÇÕES (QUE ACOMPANHAM OS OBJETIVOS DO PROJETO)
a) Garantir o cumprimento dos princípios de aquisições, da transparência, da eficiência, do melhor aproveitamento dos
recursos públicos e da isonomia, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção
do desenvolvimento sustentável, e
b) Definir a alocação dos riscos mais adequada entre o Mutuário e os fornecedores.
c) Promover a realização de aquisições inclusivas, sustentáveis, transparentes, céleres, econômicas, incentivando as
melhores condutas e práticas em compras públicas.
d) Proporcionar maior transparência, competitividade, custo-benefício e criação de capacidades para o sistema de
compras do estado.
e) Garantir a aplicação de padrões e práticas equitativos, competitivos, transparentes e de boa relação custo-benefício
para as aquisições do projeto.
Contratos e custos estimados
ITEM COMPONENTE TIPO DE ESPECIFICAÇÕES SERVIÇOS CUSTO ESTIMADO (US$)
CONTRATAÇÃO
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formação em Boas
1 1 95.760,00
Consultoria Práticas de Fabricação
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formação em
2 1 95.760,00
Consultoria Segurança Alimentar e Nutricional
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formação em gestão
3 1 145.000,00
Consultoria empresarial, financeira e contábil.
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formação em
4 1 145.000,00
Consultoria marketing, vendas e acesso à mercados privados e
institucional
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para formação e orientação na
5 1 Serviços de Consultoria 600.000,00
gestão e acesso à mercado às organizações produtivas
Contratação de empresa para formação e orientação
6 1 Serviços de Consultoria tecnológica na gestão e acesso à mercado às 600.000,00
organizações produtivas
Contratação de empresa para o desenvolvimento de
Serviços de Não
7 1 materiais de formação para as tipologias das 40.000,00
Consultoria
organizações produtivas
Contratação de instrutoria para formação em práticas
Serviços de Não
8 1 de gestão ambiental e social, sustentabilidade e 64.800,00
Consultoria
resiliência climática
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formação em Produção
9 1 63.840,00
Consultoria Agroecológica
Serviços de Não Contratação de instrutoria para formações contínuas com
10 1 44.800,00
Consultoria enfoque em gênero e juventude rural
Serviços de Não
11 1 Outras formações * 132.000,00
Consultoria
Contratação de empresa para formação das equipes
12 1 Serviços de Consultoria técnicas que irão elaborar os Planos de Negócio e 90.720,00
Planos
de Etnodesenvolvimento
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresas para elaboração, atualização
13 1 Serviços de Consultoria e acompanhamento dos Planos de Negócio e Planos 1.532.000,00
de Etnodesenvolvimento
Contratação de empresa para elaboração de projetos
14 1 Serviços de Consultoria de engenharia para suporte aos Planos de Negócios e 140.000,00
Planos de Etnodesenvolvimento
Serviços de Não Contratação de empresa para elaboração e publicação de
15 1 63.000,00
Consultoria material formativo sobre cadeias de valor prioritárias
Serviços de Não Contratação de empresa para impressão da caderneta
16 1 20.000,00
Consultoria agroecológica para mulheres
Contratação de consultor para desenvolvimento de
17 1 Serviços de Consultoria 90.000,00
produtos das organizações produtivas
Contratação de empresa para apoio à comercialização
Serviços de Não
18 1 e distribuição de produtos da Agricultura Familiar em 80.000,00
Consultoria
mercados estratégicos
Contratação de empresa para elaboração de estudos
Serviços de Não
19 1 de mercado em mercados estratégicos (São Paulo, 40.000,00
Consultoria
Ceará, Pernambuco e Bahia)
20 1 Serviços de Consultoria Contratação de consultor para prospecção de mercado 100.000,00
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para participação das
Serviços de Não organizações produtivas em congressos de
21 1 156.019,44
Consultoria nutrição (aproximação e vendas com canais de
distribuição) - Congresso VP Nutrição *
Contratação de empresa para participação das
Serviços de Não organizações produtivas na feira de alimentos
22 1 306.988,44
Consultoria orgânicos e naturais (aproximação e vendas com
canais de distribuição) - Naturaltech *
Contratação de empresa para participação das
Serviços de Não organizações produtivas em feiras de alimentos
23 1 212.792,69
Consultoria (aproximação e vendas com canais de
distribuição) - Anuga Food Brazil *
Contratação de empresa para participação das
Serviços de Não organizações produtivas em feiras de varejistas
24 1 156.019,44
Consultoria (aproximação e vendas com canais de distribuição) -
Super Bahia *
Contratação de empresa para realização de feiras da
Serviços de Não
25 1 agricultura familiar (projeto, mobiliário, instalação) - 375.932,00
Consultoria
FEBAFES *
Serviços de Não Contratação de empresa para o desenvolvimento de
26 1 60.000,00
Consultoria redes de comercialização
Contratação de empresa para soluções digitais para
Serviços de Não
27 1 aproximação de organizações produtivas e canais de 50.000,00
Consultoria
distribuição
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para prestação de serviço
28 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de agricultores 257.481,48
familiares em cadeias de valor prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
29 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
30 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
31 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
32 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
33 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para prestação de serviço
34 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de agricultores 257.481,48
familiares em cadeias de valor prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
35 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
36 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
37 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
38 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
39 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para prestação de serviço
40 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de agricultores 257.481,48
familiares em cadeias de valor prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
41 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
42 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
43 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
44 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
45 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para prestação de serviço
46 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de agricultores 257.481,48
familiares em cadeias de valor prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
47 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
48 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
49 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
50 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
51 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para prestação de serviço
52 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de agricultores 257.481,48
familiares em cadeias de valor prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
53 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestação de serviço
54 1 Serviços de Consultoria técnico especializado para atendimento de 257.481,48
agricultores familiares em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de empresa para prestar serviço de
55 1 Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Extensão Rural a povos 720.000,00
indígenas e comunidades tradicionais
Contratação de empresa para prestar serviço de
56 1 Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Extensão Rural a povos 720.000,00
indígenas e comunidades tradicionais
Contratação de empresa para implantação de
Serviços de Não
57 1 plataforma digital de gestão e monitoramento de 124.800,00
Consultoria
serviços de Assistência Técnica **
Contratação de empresa para elaboração de
estudos, requerimentos e acompanhamento dos
58 1 Serviços de Consultoria licenciamentos ambientais junto aos órgãos 86.000,00
competentes para implementação dos subprojetos
Contratação de empresa para elaboração e impressão
Serviços de Não de materiais didáticos de Boas Práticas de Gestão
59 1 7.200,00
Consultoria Ambiental e Social para as Organizações Produtivas
beneficiárias dos subprojetos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para elaboração de
Serviços de Não
60 1 peças técnicas com finalidade de regularização 400.000,00
Consultoria
fundiária e ambiental
Serviços de Não Contratação de empresa para acelerar o
61 1 76.800,00
Consultoria desenvolvimento de sistema de gestão de organizações
produtivas (Ingá) **
Serviços de Não Contratação de empresa para implantação de nova
62 1 120.000,00
Consultoria versão do SOL **
Serviço de Não Contratação de empresa para apoiar a implementação
63 1 15.451.927,97
Consultoria dos investimentos **
Contratação de Consultor Individual para elaboração
64 2 Serviços de Consultoria do Manual e Sistema de Contabilidade Regulatória e 30.000,00
Modelo de Plano de Negócio
Contratação de consultor individual para Elaboração
65 2 Serviços de Consultoria 10.000,00
de Manual de Gestão Operacional
Serviços de Não
66 2 Contratação de Serviços de Perfuração de Poços 1.600.000,00
Consultoria
Serviços de Não Contratação de empresa para análise físico químico
67 2 80.000,00
Consultoria de água (medição qualidade de água) **
Serviços de Não Contratação de empresa para teste de bombeamento
68 2 650.000,00
Consultoria (medição disponibilidade de água) **
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de Consultoria Individual para a
69 2 Serviços de Consultoria elaboração de projetos padrão de tratamento de água 30.000,00 20.000,00
e manual específico de tratamento **
Contratação de consultor individual para a elaboração de
70 2 Serviços de Consultoria 100.000,00
Planos de Reassentamento Involuntário
Contratação de Empresa Consultora especializada para
71 2 Serviços de Consultoria diagnóstico socioeconômico e ações sociais 3.175.992,00
Contratação de empresa para a implantação da Central
72 2 Serviços de Consultoria 700.000,00
de Vitória da Conquista
Contratação de empresa para a implantação da Central
73 2 Serviços de Consultoria 910.000,00
de Feira de Santana
Contratação de empresa para a implantação da Central
74 2 Serviços de Consultoria 1.040.000,00
de Ribeira do Pombal
Contratação de empresa para elaboração dos estudos de
75 2 Serviços de Consultoria 240.000,00
cenário climático futuro e seus impactos
Obras de Implantação de novos sistemas, gestão
76 2 Obras Civis socioambiental e saúde e segurança do trabalho 3.617.859,18
(Central de Vitória da Conquista)
Obras de Implantação de novos sistemas, gestão
77 2 Obras Civis socioambiental e saúde e segurança do trabalho 3.617.859,18
(Central de Feira de Santana 1)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Obras de Implantação de novos sistemas, gestão
78 2 Obras Civis socioambiental e saúde e segurança do trabalho 3.617.859,18
(Central de Ribeira do Pombal)
Obras de Implantação de novos sistemas, gestão
79 2 Obras Civis socioambiental e saúde e segurança do trabalho 3.617.859,18
(Central de Feira de Santana 2)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
80 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e 1.695.871,41
segurança do trabalho (Central de Vitória da
Conquista 1)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
81 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e 1.695.871,41
segurança do trabalho (Central de Vitória da
Conquista 2)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
82 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e 1.695.871,41
segurança do trabalho (Central de Vitória da
Conquista 3)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
83 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e 1.695.871,41
segurança do trabalho (Central de Ribeira do Pombal
1)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
84 2 Obras Civis existentes, 1.695.871,41
gestão socioambiental e saúde e segurança do trabalho
(Central de Ribeira do Pombal 2)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
85 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e segurança 1.695.871,41
do trabalho (Central de Feira de Santana 1)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
86 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e segurança 1.695.871,41
do trabalho (Central de Ribeira do Pombal 3)
Obras de recuperação e ampliação de sistemas
87 2 Obras Civis existentes, gestão socioambiental e saúde e segurança 1.695.871,41
do trabalho (Central de Feira de Santana 2)
Contratação de Consultor Individual para identificação
88 3 Serviços de Consultoria e seleção das principais tecnologias nas principais 100.000,00
cadeias de valor do projeto **
Contratação de instrutor para formação das
Serviços de Não equipes técnicas para apropriação e implantação
89 3 292.000,00
Consultoria das principais inovações tecnológicas e para o
aumento da resiliência climática *
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para realização, promoção e
apoio a eventos de tecnologia, de inovação e sobre o
90 3 Serviços de Consultoria 400.000,00
mercado de carbono e relacionados às mudanças
climáticas *
Serviços de Não Provisão de informações meteorológicas e sistemas de
91 3 432.000,00
Consultoria aviso de riscos climáticos
Contratação de empresa para o desenvolvimento da
92 3 Serviços de Consultoria 120.000,00
plataforma para digitalização do serviço de ATER
Contratação de empresa para o desenvolvimento de
93 3 Serviços de Consultoria conteúdo para plataforma para o serviço de 120.000,00
Assistência Técnica e Extensão Rural
Contratação de consultoria para certificação para acesso
94 3 Serviços de Consultoria 300.000,00
à mercados estratégicos pelas organizações
produtivas
Apoio a formação e constituição de organismos
95 3 Serviços de Consultoria participativos de avaliação da conformidade 40.000,00
orgânica (OPAC)
Contratação de empresa para implementação da jornada
96 3 Serviços de Consultoria 300.000,00
ESG nas organizações produtivas
Contratação de empresa para o desenvolvimento de
Serviços de Não
97 3 soluções tecnológicas para o acesso a mercados 57.400,00
Consultoria
privados e institucional das Organizações Produtivas
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de empresa para desenvolvimento e
98 3 Serviços de Consultoria manutenção de plataforma/repositório digital para 40.000,00
sistematizar experiências inovadoras e casos de
sucesso
Serviços de Não Contratação de empresa para elaboração, editoração e
99 3 20.000,00
Consultoria impressão de experiências inovadoras
Contratação de empresa para prestar serviço
Serviços de Não
100 3 de comunicação e promoção de marcas e 100.000,00
Consultoria
produtos da agricultura familiar em mercados
estratégicos *
Serviços de Não Contratação de empresa para promoção de marcas e
101 3 600.000,00
Consultoria produtos em eventos de comercialização *
Serviços de Não Contratação de empresa para o desenvolvimento de
102 3 19.200,00
Consultoria chatbot para apoio aos subprojetos
Serviços de Não Contratação de serviço de assinatura de API para
103 3 3.648,00
Consultoria verificação de CPF (Receita Federal)
Serviços de Não Contratação de serviço de assinatura de API para
104 3 240.000,00
Consultoria reconhecimento facial (SERPRO)
Serviços de Não
105 3 Contratação de serviço de assinaturas de API (EMBRAPA) 16.320,00
Consultoria
Serviços de Não Contratação de empresa para o desenvolvimento
106 3 57.200,00
Consultoria de Chatbot para ATER Digital
107 4 Serviços de Consultoria Avaliação Intermediária do Projeto 170.000,00
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Estudos de linha base para avaliação de impacto do
108 4 Serviços de Consultoria 300.000,00
Projeto
109 4 Serviços de Consultoria Avaliação final do Projeto 200.000,00
110 4 Serviços de Consultoria Avaliação de Impacto 330.000,00
111 4 Serviços de Consultoria Avaliação final de Impacto do Bahia Produtiva 300.000,00
Licença de software para coleta de dados (realização de
112 4 Gastos Operativos 9.504,00
pesquisas)
Compra de equipamentos gerais e materiais (notebook,
113 4 Gastos Operativos 400.000,00
scanner, computadores, materiais de almoxarifado, etc) *
Locação de veículo, despesas com manutenção
114 4 Gastos Operativos 20.000,00
de veículos e combustíveis *
Locação de imóveis para funcionamento dos escritórios
115 4 Gastos Operativos 16.000,00
territoriais *
Contratação de consultor para desenvolvimento de
116 4 Serviços de Consultoria sistemas de gestão de projetos, aquisições e 80.000,00
financeiro do Projeto. *
Serviços de Não
117 4 Contratação de prestadores de serviços diversos * 100.000,00
Consultoria
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de instrutor para formação com enfoque em
Serviços de Não
118 4 gênero, juventude, e relações com povos indígenas e 100.800,00
Consultoria
comunidades tradicionais *
Serviços de Não Contratação de instrutor para formação em boas
119 4 33.600,00
Consultoria práticas de gestão socioambiental e ESG *
Serviços de Não Contratação de instrutor para formação em saúde e
120 4 25.200,00
Consultoria segurança do trabalho
Serviços de Não Contratação de instrutor formação em agroecologia,
121 4 33.600,00
Consultoria sistemas agroflorestais e reecatingamento
Serviços de Não Contratação de instrutor para formação em
122 4 25.200,00
Consultoria monitoramento e avaliação
Serviços de Não
123 4 Contratação de empresa para apoio à gestão do Projeto** 20.671.199,63
Consultoria
Ferramenta de avaliação e visualização de dados (MS
124 4 Gastos Operativos 2.304,00
Power BI) **
Plataforma colaborativa para construção de protótipos
125 4 Gastos Operativos 1.440,00
de sistemas (Figma) **
126 4 Gastos Operativos Ferramenta de design de interfaces (Moqups) ** 900,00
Gerenciador de repositório de software baseado em
127 4 Gastos Operativos 11.136,00
git (GitLab) **
Ferramenta de monitoramento de projetos para a
128 4 Gastos Operativos 2.400,00
metodologia SCRUM (Jira) **
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Ferramenta para desenvolvimento rápido de relatórios
129 4 Gastos Operativos 7.200,00
e aplicações em PHP (Scriptcase) **
130 4 Gastos Operativos Software usado para implantar aplicativos dentro de 432,00
containers virtuais (Docker) **
Certificado de autenticação de sites e conexão
131 4 Gastos Operativos 240,00
criptografada (Certificado SSL) **
Ferramenta para elaboração de dashboards
132 4 Gastos Operativos 2.160,00
(Zoho Analytics) **
Contratação de empresa especializada para apoiar o
133 4 Serviços de Consultoria 320.000,00
desenvolvimento do Sistema DataCAR
Consultoria Individual para desenvolver módulo
134 4 Serviços de Consultoria 43.200,00
específico do Sistema DataCAR**
Consultoria Individual para desenvolver módulo
135 4 Serviços de Consultoria 43.200,00
específico do Sistema DataCAR **
Consultoria Individual para desenvolver os modelos de
136 4 Serviços de Consultoria 36.000,00
interface e experiência de usuário do Sistema DataCAR **
Serviços de Não Contratação de empresa para desenvolver painéis de
137 4 24.000,00
Consultoria monitoramento (dashboards) **
Consultoria individual para realizar auditoria interna do
138 4 Serviços de Consultoria 28.000,00
Projeto
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
* Conjunto de aquisições que ainda não foram definidos aspectos como prazo de execução, valores individuais e serão executadas de acordo com a demanda do
Projeto.
** Aquisições que serão realizadas antes da assinatura do Acordo de Empréstimo, enquadradas como gastos retroativos, para reembolso posterior com recurso
do BIRD.
CONTRATAÇÕES ANTECIPADAS E FINANCIAMENTO RETROATIVO
Tendo em vista que com a aprovação da Nota Conceitual para execução do Projeto Bahia que
Produz e Alimenta, a CAR poderá avançar com a preparação dos editais e outros
investimentos considerados relevantes para o financiamento retroativo, foram sinalizadas no
Plano de Aquisições (planilhas constantes nos itens 4 e 6 desta EAPD) as licitações que
serão realizadas de forma antecipada, ou seja, antes da assinatura do Acordo de
Empréstimo.
Para que essas contratações sejam elegíveis ao financiamento retroativo do Banco Mundial,
os procedimentos utilizados deverão observar o disposto no Regulamento do BIRD. Dessa
forma, abaixo discriminamos as referidas licitações, informando os métodos que serão
utilizados para efetivação considerando a legislação brasileira:
1 - Contratação de empresa para implantação de plataforma digital de gestão e
monitoramento de serviços de Assistência Técnica:
Para o serviço em questão a FLEM irá realizar um processo de contratação direta por inexigibilidade de
licitação com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/21, que determina:
Art. 74. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na
hipótese de:
.....
III - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
2 - Contratação de empresa para acelerar o desenvolvimento de sistema de gestão de
organizações produtivas (Ingá):
Para a contratação em questão a FLEM irá realizar um processo de contratação direta por
inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/21, que determina:
Art. 74. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na
hipótese de:
.....
III - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
3 - Contratação de empresa para implantação de nova versão do SOL:
Para o serviço em questão a CAR irá realizar um processo de contratação direta por
inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 30, II da Lei 13.303/16, que determina:
Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na
hipótese de:
.....
II - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados, com profissionais ou
empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação:
4 - Contratação de empresa para Análise físico químico de água (medição qualidade de água):
Para o serviço em questão a CERB realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 51 da Lei 13.303/16:
....
§ 2º Os atos e procedimentos decorrentes das fases enumeradas no caput praticados por
empresas públicas, por sociedades de economia mista e por licitantes serão efetivados
preferencialmente por meio eletrônico, nos termos definidos pelo instrumento convocatório,
devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos abrangidos por
esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e na
internet.
Nesse processo a CERB irá utilizar como critério de julgamento o menor preço.
5 - Contratação de empresa para Teste de bombeamento (medição disponibilidade de água):
Para o serviço em questão a CERB realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 51 da Lei 13.303/16:
....
§ 2º Os atos e procedimentos decorrentes das fases enumeradas no caput praticados por
empresas públicas, por sociedades de economia mista e por licitantes serão efetivados
preferencialmente por meio eletrônico, nos termos definidos pelo instrumento convocatório,
devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos abrangidos por
esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e na
internet.
Nesse processo a CERB irá utilizar como critério de julgamento o menor preço.
6 - Contratação de profissional para a elaboração de projetos padrão de tratamento de
água e manual específico de tratamento:
Para a aquisição em questão a CERB irá realizar um processo de contratação com fundamento
na Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Para o serviço em questão a CERB realizará a referida contratação, por meio de um processo de
comparação das qualificações de pelo menos três candidatos com expertise na área, a serem
convidados através de uma manifestação de interesse. Esse convite será enviado juntamente
com o Termo de Referência para que os profissionais tomem ciência, conheçam o conteúdo da
consultoria e possam encaminhar suas propostas e currículos. Em seguida será analisado se as
mesmas cumprem as exigências técnicas descritas nos Termos de Referência, para
posteriormente realizar a análise de preços.
7 - Contratação de profissional para identificação e seleção das principais tecnologias nas
principais cadeias de valor do projeto:
Para a aquisição em questão a FLEM realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 17 da Lei 14.133/21:
....
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a
utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em
ata e gravada em áudio e vídeo.
Para o referido serviço a FLEM irá proceder com a comparação das qualificações de pelo menos
três candidatos com expertise na área, a serem convidados através de uma manifestação de
interesse. Esse convite será enviado juntamente com o Termo de Referência para que os
profissionais tomem ciência, conheçam o conteúdo da consultoria e possam encaminhar suas
propostas e currículos. Em seguida será analisado se as mesmas cumprem as exigências
técnicas descritas nos Termos de Referência, para posteriormente realizar a análise de preços.
O critério de julgamento utilizado será o menor preço.
8 - Contratação de empresa para apoio à gestão do Projeto:
Para o serviço em questão a CAR irá realizar um processo de contratação direta por
inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 30, II da Lei 13.303/16, que determina:
Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na
hipótese de:
.....
II - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados, com profissionais ou
empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação:
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
9 – Aquisição de Ferramenta de avaliação e visualização de dados (MS Power BI):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento
na Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
10 - Aquisição de Plataforma colaborativa para construção de protótipos de sistemas (Figma):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
11 - Aquisição de Ferramenta de design de interfaces (Moqups):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
12 - Aquisição de Gerenciador de repositório de software baseado em git (GitLab):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento
na Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
13 - Aquisição de Ferramenta de monitoramento de projetos para a metodologia SCRUM (Jira):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
14 - Aquisição de Ferramenta para desenvolvimento rápido de relatórios e aplicações em
PHP (Scriptcase):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
15 - Aquisição de Software usado para implantar aplicativos dentro de containers virtuais
(Docker):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento
na Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
16 - Aquisição de Certificado de autenticação de sites e conexão criptografada (Certificado SSL):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
17 - Aquisição de Ferramenta para elaboração de dashboards (Zoho Analytics):
Para a aquisição em questão a CAR irá realizar um processo de contratação com fundamento na
Lei das Estatais nº 13.303/16 no seu artigo 29, II que dispõe:
Art. 29 que: É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista;
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
....
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Nesse processo a CAR irá solicitar no mínimo três cotações na qual irá utilizar como critério de
julgamento o menor preço.
18 – Contratação de profissional para desenvolver módulo de monitoramento e avaliação do
sistema Sistema DataCAR:
Para a aquisição em questão a FLEM realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 17 da Lei 14.133/21:
....
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a
utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em
ata e gravada em áudio e vídeo.
Para o referido serviço a FLEM irá proceder com a comparação das qualificações de pelo menos
três candidatos com expertise na área, a serem convidados através de uma manifestação de
interesse. Esse convite será enviado juntamente com o Termo de Referência para que os
profissionais tomem ciência, conheçam o conteúdo da consultoria e possam encaminhar suas
propostas e currículos. Em seguida será analisado se as mesmas cumprem as exigências
técnicas descritas nos Termos de Referência, para posteriormente realizar a análise de preços.
As propostas que não atendam a essas exigências não terão o seu preço comparado.
O critério de julgamento utilizado será o menor preço.
19 – Contratação de profissional para desenvolver módulo de contratos administrativos do
Sistema DataCAR:
Para a aquisição em questão a FLEM realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 17 da Lei 14.133/21:
....
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a
utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em
ata e gravada em áudio e vídeo.
Para o referido serviço a FLEM Irá proceder com a comparação das qualificações de pelo menos
três candidatos com expertise na área, a serem convidados através de uma manifestação de
interesse. Esse convite será enviado juntamente com o Termo de Referência para que os
profissionais tomem ciência, conheçam o conteúdo da consultoria e possam encaminhar suas
propostas e currículos. Em seguida
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
será analisado se as mesmas cumprem as exigências técnicas descritas nos Termos de
Referência, para posteriormente realizar a análise de preços. As propostas que não atendam a
essas exigências não terão o seu preço comparado.
O critério de julgamento utilizado será o menor preço.
20 – Contratação de profissional para desenvolver o design de interface e experiência de
usuário do Sistema DataCAR:
Para a aquisição em questão a FLEM realizará o procedimento por meio eletrônico, conforme
disposição do §2º do art. 17 da Lei 14.133/21:
....
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a
utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em
ata e gravada em áudio e vídeo.
Para o referido serviço a FLEM irá proceder com a comparação das qualificações de pelo menos
três candidatos com expertise na área, a serem convidados através de uma manifestação de
interesse. Esse convite será enviado juntamente com o Termo de Referência para que os
profissionais tomem ciência, conheçam o conteúdo da consultoria e possam encaminhar suas
propostas e currículos. Em seguida será analisado se as mesmas cumprem as exigências
técnicas descritas nos Termos de Referência, para posteriormente realizar a análise de preços.
As propostas que não atendam a essas exigências não terão o seu preço comparado.
O critério de julgamento utilizado será o menor preço.
21 – Contratação de profissional para desenvolver painéis de monitoramento (dashboards):
Para a contratação em questão a FLEM realizará o procedimento por meio eletrônico ou presencial,
conforme disposição do §2º do art. 17 da Lei 14.133/21:
....
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a
utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em
ata e gravada em áudio e vídeo.
Nesse processo a FLEM irá utilizar como critério de julgamento menor preço.
22– Contratação de empresa para apoiar a implementação dos investimentos:
Edital de Licitação n° 002/2024: Para a contratação em questão a CAR realizará o
procedimento por meio eletrônico, conforme disposição do §2º do art. 51 da Lei 13.303/16:
....
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
§ 2º Os atos e procedimentos decorrentes das fases enumeradas no caput praticados por
empresas públicas, por sociedades de economia mista e por licitantes serão efetivados
preferencialmente por meio eletrônico, nos termos definidos pelo instrumento convocatório,
devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos abrangidos por
esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e na
internet.
Nesse processo a CAR irá utilizar como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e
preço. A referida aquisição tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços
especializados de assessoria técnica em gestão, produção, fabricação, marketing e acesso a
mercados para as agroindústrias de pequeno porte de Associações e Cooperativas da
Agricultura Familiar.
23 - Transferência de recursos, via convênio, para apoiar a implementação dos investimentos:
Edital de Chamamento Público n° 001/2024, visando a seleção de Organizações da Sociedade
Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é o apoio às
organizações produtivas dinâmicas da agricultura familiar para a gestão qualificada de
agroindústrias.
As entidades que apresentarem Manifestação de Interesse ao Chamamento e que atendam aos
critérios estabelecidos em Edital, firmarão Termo de Colaboração com a CAR, no qual está
previsto a transferência de recursos para apoio à gestão e assistência técnica especializada a
agroindústrias da agricultura familiar, visando garantir o suporte técnico focado no atendimento
dos gargalos e demandas dessas organizações produtivas, tendo em vista os desafios inerentes
aos processos de produção, agregação de valor, gestão empresarial e acesso a mercados,
levando-se em consideração diferentes práticas já implementadas, conforme condições que
serão estabelecidas em Edital.
23 - Transferência de recursos, via convênio, para acelerar o desenvolvimento de sistema
de gestão de organizações produtivas (Ingá):
Consiste em parceria a ser realizada entre a CAR e a União das Cooperativas da Agricultura
Familiar e Economia Solidária UNICAFES, para o desenvolvimento do sistema informatizado de
gestão de sua propriedade, o INGÁ, que será capaz de capturar automaticamente e em tempo
real, um conjunto de informações de Associações Rurais e de Cooperativas Agropecuárias que
serão beneficiadas pelo Projeto Bahia que Produz e Alimenta, cujos dados serão gerados a partir
da movimentação física e financeira de mercadorias, produtos e serviços. O sistema também irá
fazer a agregação, o tratamento e a disponibilização organizada destes dados, para a obtenção
de indicadores de acompanhamento e avaliação de resultados dos subprojetos e orientar no
planejamento de apoio institucional da CAR a estes empreendimentos associativos e
cooperativos.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Para a parceria em questão a CAR encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC) que determina
a possibilidade da inexigibilidade em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as
metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, uma vez que somente a
UNICAFES pode prestar o serviço por ser a detentora do sistema.
24 - Transferência de recursos, via convênio, para apoio e fortalecimento dos consórcios
públicos territoriais na manutenção e funcionamento dos serviços de inspeção municipal –
SIM/SUSAF
Consiste em parceria a ser realizada entre a CAR e Consórcios Públicos de Desenvolvimento
Sustentável dos territórios por meio de um convênio, visando a estruturação, funcionamento,
operacionalização e uniformização dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM, nos municípios
consorciados, de acordo com a legislação vigente.
Para parceria em questão, a CAR encontra respaldo no art. 41, capítulo VI da lei 14.634/23 que dispõe:
A celebração de convênio entre a Administração Pública e outros órgãos ou entidades públicas
ou privadas, destinado à consecução de finalidades de interesse público, em regime de mútua
colaboração, observará o estabelecido neste Capítulo e o disposto em Regulamento.
Outrossim dispõe o Regimento Interno da CAR que:
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, que tem por finalidade coordenar e
promover a execução de políticas integradas de desenvolvimento regional do Estado compete:
...
Celebrar convênios, contratos, instrumentos de qualquer natureza com instituições públicas, privadas,
nacionais ou internacionais para a consecução de sua finalidade.
5. ABORDAGEM DE AQUISIÇÃO RECOMENDADA PARA O PROJETO
Esta seção do modelo EAPD resume as opções para a Abordagem de Aquisição para os
contratos de maiores risco à execução do Projeto. E requer maior atenção e melhores
estratégias na elaboração do processo. As evidências ou justificativas de apoio para cada
Abordagem de Aquisição deve ser elaborada a partir das Seções anteriores do EAPD, com o
suficiente detalhes para explicar logicamente a Abordagem de Aquisição recomendada.
O resultado desta seção será:
(a) Abordagem de Aquisição, informando como o Mutuário vai abordar o mercado,
selecione o fornecedor certo e finalize o contrato;
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
(b) Conjunto de métodos de aquisição e abordagens construídas a partir da aquisição
individual métodos que se combinam para informar o documento de licitação; e
(c) Plano de Aquisições que resume como será cada contrato dentro do Projeto adquirido.
A Tabela 1 a seguir explica os arranjos de aquisição para contratos de consultoria de
Assistência Técnica e Extensão Rural:
tributo Arranjo selecionado Justificativa
A execução do serviço está atrelada
Especificações Desempenho
aos
resultados positivos a serem alcançados
Requisitos de
Não
sustentabilidade
Será usado o contrato padrão de
Tipo de contrato Preço Global
Preço
Global do Banco.
Mecanismo de O preço global será calculado com base
Preço Global
custeio na
remuneração e despesas reembolsáveis.
O desenvolvimento dos produtos exige
o estabelecimento de um
relacionamento colaborativo entre as
Relacionamento
equipes da Consultora e do Cliente.
co Colaborativo
Esse tipo de relacionamento fortalecerá
m
a confiança e alavancará o alcance
fornecedor
mútuo dos interesses de cada parte
es
durante a execução do
contrato.
Contratos com duração superior a 12
(doze) meses serão reajustados
Ajustes de preço
Percentual conforme as disposições do
Regulamento de Aquisições
do Banco.
Forma
de
Tradicional Será usado o contrato padrão do Banco
contrato
(Termos
e
condições)
Método Seleção SMC
Arranjo de
Não se aplica
seleção
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
a) Pública O mercado é competitivo em âmbito
Abordagem do
b) Nacional tanto
mercado
nacional e o valor estimado não sugere
concorrência Internacional
Pré/pós- Será formada uma lista curta de
Lista Curta
qualificação empresas
de consultoria que possuam as
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
tributo Arranjo selecionado Justificativa
qualificações exigidas nos TdR.
Melhor proposta entre
Avaliação de
as tecnicamente
Custos
selecionadas
Preferência
Não se aplica
doméstica
Critérios de
Menor custo
avaliação
A Tabela 2 a seguir explica os arranjos de aquisição para Contratação de empresas para elaboração,
atualização e acompanhamento dos Planos de Negócio e Planos de Etnodesenvolvimento
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
A execução da consultoria está
Especificações Desempenho atrelada
aos resultados positivos a
serem alcançados
Requisitos de
Não
sustentabilidade
Tipo de Tradicional
contrato
Mecanismo de O preço global será calculado com base
Preço Global
custeio na
remuneração e despesas reembolsáveis.
O desenvolvimento dos produtos exige
o estabelecimento de um
Relacionamento relacionamento colaborativo entre a
co Colaborativo empresa e o Cliente. Esse tipo de
m relacionamento fortalecerá a confiança e
fornecedor alavancará o alcance mútuo dos
es interesses de cada parte durante a
execução do contrato.
Contratos com duração superior a 12
(doze) meses serão reajustados
Ajustes de
Percentual conforme as disposições do
preço
Regulamento de
Aquisições do Banco.
Forma
de Será usado o contrato padrão de Preço
Tradicional
contrato Global do Banco
(Termos
e
condições)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Método Seleção SMC
Arranjo de Não se aplica
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
seleção
O mercado é competitivo em âmbito
Abordagem do a) Pública
tanto nacional e o valor estimado não
mercado b) Nacional
sugere
concorrência Internacional
Será formada uma lista curta de
Pré/pós-
Lista Curta empresas de consultoria
qualificação
que possuam
as
qualificações exigidas nos TdR.
Os custos serão avaliados
Avaliação de
conforme disposto nos
Custos
Regulamentos do Banco para
SMC
Preferência
Não se aplica
doméstica
Critérios de
Menor custo
avaliação
A Tabela 3 a seguir explica os arranjos de aquisição para Contratação de Empresa
Consultora especializada para diagnóstico socioeconômico e ações sociais:
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
A execução do serviço está atrelada
aos resultados positivos a serem
alcançados.
O Serviço ora contratado é uma
Especificações Desempenho
novidade do projeto e por essa razão
não temos conhecimento do número
de empresas que poderão participar
do
processo, tão quanto o desempenho.
Requisitos de
Não
sustentabilidad
e
Será usado o contrato padrão
Tipo de Tradicional
do
contrato
Banco.
O preço global será calculado com
Mecanismo de
Preço Global base na remuneração
custeio
e despesas
reembolsáveis.
O desenvolvimento do serviço exige
o estabelecimento de um
relacionamento colaborativo entre a
Relacionamento
empresa contratada e Cliente. Esse
co Colaborativo
tipo de relacionamento fortalecerá a
m
confiança e alavancará o alcance
fornecedor
mútuo dos interesses de cada
es
parte
durante a execução do contrato.
a) Contratos com duração até
12 (doze) meses serão de preço
fixo.
Ajustes de b) Percentual
preço b) Contratos com duração
superior a 12 (doze) meses serão
reajustados conforme as
disposições do
Regulamento de Aquisições do Banco.
Forma
de Tradicional
contrat
o
(Termos e
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
condições)
Método Seleção SMC
Arranjo de
Não se aplica
seleção
Abordagem do a) Pública
mercado b) Nacional
Pré/pós-
Lista curta
qualificação
Avaliação de
Menor Preço
Custos
Preferênci
Não se aplica
a
doméstica
Critérios de
Menor custo
avaliação
A Tabela 4 a seguir explica os arranjos de aquisição para contratação de empresa para
Implantação das Centrais de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal:
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
A execução do serviço está atrelada
aos resultados positivos a serem
Especificações Desempenho
alcançados.
Requisitos de
Não
sustentabilidad
e
Tipo de Tradicional
contrato
O preço global será calculado com
Mecanismo de
Preço Global base na remuneração
custeio
e despesas
reembolsáveis.
O desenvolvimento do serviço exige
Relacionamento o estabelecimento de um
co Colaborativo relacionamento colaborativo entre a
m empresa e o Cliente. Esse tipo
fornecedor de
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD) es relacionamento fortalecerá a
confiança
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Atributo Arranjo selecionado Justificativa
e alavancará o alcance mútuo
dos
interesses de cada parte durante
a execução do contrato.
a) Contratos com duração até
12 (doze) meses serão de
preço fixo.
a) Preço Fixo
b) Contratos com duração
Ajustes de b) Percentual
superior a 12 (doze) meses serão
preço
reajustados conforme as disposições
do Regulamento de Aquisições do
Banco.
Forma
de
Tradicional
contrato
(Termos
e
condições
)
Método Seleção SMC
Arranjo de
Não se aplica
seleção
a) Pública
Abordagem do
b) Nacional
mercado
c)Etapa Única
Pré/pós-
Não se aplica
qualificação
Avaliação de
Menor preço
Custos
Preferênci
Não se aplica
a
doméstica
Avaliar se as propostas preenchem
Critérios os requisitos definidos na Solicitação
Menor preço
de de Proposta e verificar se cada
avaliaçã candidato
o preenche os critérios de qualificação.
6. RESUMO DA EAPD PARA APOIAR A PREPARAÇÃO DO PAD PELO BANCO
Descrição (Por Categori Método
Abordag Classifica Método
favor, não passar No de a de de Valor Tipo
dos 250 caracteres) e m da ç ão do de Agência
Referência Aquisiçõ Aquisiç estimad de
Aquisiçã Risco Avaliaçã
es õ es o US$ Revisã
o o
o
COMPONENTE 1
Contratação de
Serviços de
instrutoria para Aberta Componente 1
Não SDC 95.760,00 Baixo 66,67% Post FLEM
formação em Boas Naciona - Produto 1
Consultoria
Práticas de Fabricação l
Contratação de
instrutoria para Serviços de
Aberta Componente 1
formação em Não SDC 95.760,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 1
Segurança Alimentar Consultoria
l
e
Nutricional
Contratação de
instrutoria para Serviços de
Aberta Componente 1
formação em gestão Não SDC 145.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 1
empresarial, Consultoria
l
financeira
e contábil.
Contratação de
instrutoria para
Serviços de
formação em Aberta Componente 1
Não SDC 145.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
marketing, vendas e Naciona - Produto 1
Consultoria
acesso à mercados l
privados e
institucional
Contratação de
empresa para
formação e Contrat
Componente 1 Serviços
orientação na gestão a ção 600.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
- Produto 1 de
e acesso à mercado Direta
Consultori
às organizações
a
produtivas
Contratação de
empresa para
formação e Contrat
Componente 1 Serviços
orientação a ção 600.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
- Produto 1 de
tecnológica na Direta
Consultori
gestão e acesso à
a
mercado às
organizações
produtivas
Contratação de
empresa para o
desenvolvimento de Serviços de
Aberta Componente 1
materiais de Não SDC 40.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 1
formação para as Consultoria
l
tipologias das
organizações
produtivas
Contratação de
instrutoria para
formação em Serviços de
Aberta Componente 1
práticas de gestão Não SDC 64.800,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 1
ambiental e social, Consultoria
l
sustentabilidade e
resiliência climática
Official Use
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação
de instrutoria Serviços de
Aberta Componente 1
para formação Não SDC 63.840,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 1
em Produção Consultoria
l
Agroecológica
Contratação de
instrutoria para
Serviços de
formações Aberta Componente 1
Não SDC 44.800,00 Baixo 66,67% Post FLEM
contínuas com Naciona - Produto 1
Consultoria
enfoque em gênero l
e juventude
rural
Serviços de
Componente 1
Outras formações * Não SDC 132.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
- Produto 1
Consultoria
Contratação de
empresa para
formação das Contrat
Component Serviços
equipes técnicas que a ção 90.720,00 Baixo 66,67% Post FLEM
e 1- de
irão elaborar os Direta
Produto 2 Consultori
Planos de Negócio e
a
Planos de
Etnodesenvolvimento
Contratação de
empresas para
elaboração,
atualização e Aberta Component Serviços
SMC 1.532.000,00 Alto 66,67% Post CAR
acompanhamento Naciona e 1- de
dos Planos de l Produto 2 Consultori
Negócio e Planos de a
Etnodesenvolvimento
Contratação de
empresa para
elaboração de
Aberta Component Serviços
projetos de SQC 140.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona e 1- de
engenharia para
l Produto 2 Consultori
suporte aos Planos
a
de Negócios e Planos
de
Etnodesenvolvimento
Contratação de
empresa para
elaboração e Serviços de
Aberta Component
publicação de Não SDC 63.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona e 1-
material formativo Consultoria
l Produto 3
sobre cadeias de
valor
prioritárias
Contratação de
empresa para
Serviços de
impressão da Aberta Component
Não SDC 20.000 Baixo 66,67% Post FLEM
caderneta Naciona e 1-
Consultoria
agroecológica l Produto 3
para
mulheres
Contratação de
consultor para
desenvolvimento Aberta Component Serviços
INDV 90.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
de produtos das Naciona e 1- de
organizações l Produto 3 Consultori
produtivas a
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
empresa para apoio
à comercialização e
Serviços de
distribuição de Aberta Component
Não SDC 80.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
produtos da Naciona e 1-
Consultoria
Agricultura Familiar l Produto 3
em mercados
estratégicos
Contratação de
empresa para
elaboração de Serviços de
Aberta Component
estudos de mercado Não SDC 40.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona e 1-
em mercados Consultoria
l Produto 3
estratégicos (São
Paulo, Ceará,
Pernambuco e Bahia)
Contratação
de consultor Aberta Component Serviços
INDV 100.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
para Naciona e 1- de
prospecção l Produto 3 Consultori
de a
mercado
Contratação de
empresa para
participação das
organizações
produtivas em Serviços de Contrat
Component
congressos de Não a ção 156.019,44 Baixo 66,67% Post FLEM
e 1-
nutrição Consultoria Direta
Produto 3
(aproximação e
vendas com canais
de distribuição) -
Congresso VP
Nutrição
*
Contratação de
empresa para
participação das
organizações
Serviços de Contrat
produtivas na feira Component
Não a ção 306.988,44 Baixo 66,67% Post FLEM
de alimentos e 1-
Consultoria Direta
orgânicos e naturais Produto 3
(aproximação e
vendas com canais
de distribuição) -
Naturaltech *
Contratação de
empresa para
participação das
organizações
Serviços de Contrat
produtivas em feiras Component
Não a ção 212.792,69 Baixo 66,67% Post FLEM
de alimentos e 1-
Consultoria Direta
(aproximação e Produto 3
vendas com canais
de distribuição) -
Anuga
Food Brazil *
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD) de
Contratação
empresa para
participação das
Serviços de Contrat
organizações Component
Não a ção 156.019,44 Baixo 66,67% Post FLEM
produtivas em feiras e 1-
Consultoria Direta
de varejistas Produto 3
(aproximação e
vendas
com canais de
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
distribuição) - Super
Bahia *
Contratação de
empresa para
Serviços de
realização de feiras Aberta Component
Não SDC 375.932,00 Baixo 66,67% Post FLEM
da agricultura familiar Naciona e 1-
Consultoria
(projeto, mobiliário, l Produto 3
instalação) - FEBAFES
*
Contratação de
empresa para o Serviços de
Aberta Component
desenvolvimento Não SDC 60.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona e 1-
de redes de Consultoria
l Produto 3
comercialização
Contratação de
empresa para
soluções digitais para Serviços de
Aberta Component
aproximação de Não SDC 50.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona e 1-
organizações Consultoria
l Produto 3
produtivas e canais
de
distribuição
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post FLEM
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
serviço técnico Naciona e 1- de
especializado para l Produto 3 Consultori
atendimento de a
agricultores familiares
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
em cadeias de valor
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
empresa para
prestação de serviço
técnico especializado Aberta Component Serviços
SMC 257.481,48 Alto 66,67% Post CAR
para atendimento de Naciona e 1- de
agricultores familiares l Produto 3 Consultori
em cadeias de valor a
prioritárias
Contratação de
empresa para prestar
serviço de
Assistência Técnica e Aberta Component Serviços
SMC 720.000,00 Alto 66,67% Post CAR
Extensão Rural a Naciona e 1- de
povos indígenas e l Produto 3 Consultori
comunidades a
tradicionais
Contratação de
empresa para prestar
serviço de
Assistência Técnica e Aberta Component Serviços
SMC 720.000,00 Alto 66,67% Post CAR
Extensão Rural a Naciona e 1- de
povos indígenas e l Produto 3 Consultori
comunidades a
tradicionais
Contratação de
empresa para
implantação de
plataforma digital de Component Serviços contrataç
124.800,00 Baixo 66,67% Post FLEM
gestão e e 1- de ão direta
monitoramento de Produto 3 Consultori
serviços de a
Assistência
Técnica **
Contratação de
empresa para
elaboração de
estudos,
requerimentos e Aberta Component Serviços
SMC 86.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
acompanhamento Naciona e 1- de
dos licenciamentos l Produto 4 Consultori
ambientais junto aos a
órgãos competentes
para implementação
dos subprojetos
Contratação de
empresa para
elaboração e
impressão de
materiais didáticos
Serviços de
de Boas Práticas de Aberta Component
Não SDC 7.200,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Gestão Ambiental e Naciona e 1-
Consultoria
Social para as l Produto 4
Organizações
Produtivas
beneficiárias dos
subprojetos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
empresa para
elaboração de peças Serviços de Pregão
Aberta Component
técnicas com Não eletrôni 400.000,00 Médio 66,67% Post FLEM
Naciona e 1-
finalidade de Consultoria co
l Produto 5
regularização
fundiária
e ambiental
Contratação de
empresa para Critério
Serviços de
acelerar o contrataç de
Não 76.800,00 Baixo FLEM
desenvolvimento de ão direta Qualifica
Consultoria
sistema de gestão de ção
organizações
produtivas (Ingá) **
Contratação de
Contrat
empresa para Component Serviços
a ção 120.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
implantação de nova e 1- de
Direta
versão do SOL ** Produto 4 Consultori
a
Contratação de
Serviço de
empresa para apoiar a Aberta Component Técnica
Não 15.451.927,97 Médio
implementação dos Naciona e 1- e
Consultori
investimentos ** l Produto 4 Preço
a
Subtotal Componente 1 30.082.359,98
COMPONENTE 2
Contratação de
Consultor Individual
para elaboração do
Aberta Componente 2 Serviços
Manual e Sistema de INDV 30.000,00 Baixo 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 6 de
Contabilidade
l Consultori
Regulatória e Modelo
a
de Plano de Negócio
Contratação de
consultor
Aberta Componente 2 Serviços
individual para INDV 10.000,00 Baixo 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 6 de
Elaboração de
l Consultori
Manual de Gestão
a
Operacional
Contratação de Serviços de
Aberta Componente 2
Serviços de Não NCB 1.600.000,00 Alto 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 7
Perfuração Consultoria
l
de Poços
Contratação de
empresa para análise Serviços de Pregão
Aberta Componente 2
físico químico de Não eletrôni 80.000,00 Baixo 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 7
água (medição Consultoria co
l
qualidade de
água) **
Contratação de
empresa para teste
Serviços de Pregão
de bombeamento Aberta Componente 2
Não eletrôni 650.000,00 Médio 66,67% Post CERB
(medição Naciona - Produto 7
Consultoria co
disponibilidade de l
água) **
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD) de
Contratação
Consultoria
Individual para a
Aberta Componente 2 Serviços
elaboração de INDV 20.000,00 Baixo 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 7 de
projetos padrão de
l Consultori
tratamento de água
a
e manual específico
de
tratamento **
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
consultor individual
para a elaboração de Aberta Componente 2 Serviços
INDV 100.000,00 Baixo 66,67% Post CERB
Planos de Naciona - Produto 7 de
Reassentamento l Consultori
Involuntário a
Contratação de
Empresa
Consultora Aberta Componente 2 Serviços
SMC 3.175.992,00 Alto 66,67% Prior CERB
especializada para Naciona - Produto 7 de
diagnóstico l Consultori
socioeconômico e a
ações sociais
Contratação de
empresa para a
Aberta Componente 2 Serviços
implantação da SMC 700.000,00 Alto 66,67% Post CAR
Naciona - Produto 7 de
Central de Vitória da
l Consultori
Conquista
a
Contratação de
empresa para a Aberta Componente 2 Serviços
SMC 910.000,00 Alto 66,67% Post CAR
implantação da Naciona - Produto 7 de
Central l Consultori
de Feira de Santana a
Contratação de
empresa para a Aberta Componente 2 Serviços
SMC 1.040.000,00 Alto 66,67% Post CAR
implantação da Naciona - Produto 7 de
Central l Consultori
de Ribeira do Pombal a
Contratação de
empresa para
elaboração dos Aberta Componente 2 Serviços
SMC 240.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
estudos de cenário Naciona - Produto 7 de
climático futuro e l Consultori
seus a
impactos
Obras de
Implantação de
novos sistemas,
Aberta Componente 2
gestão Obras Civis NCB 3.617.859,18 Alto 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 8
socioambiental e
l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Vitória da
Conquista)
Obras de
Implantação de
novos sistemas, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 3.617.859,18 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Feira de Santana 1)
Obras de
Implantação de
novos sistemas, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 3.617.859,18 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Ribeira do Pombal)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
Obras (EAPD)
de
Implantação de
novos sistemas, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 3.617.859,18 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Feira de Santana 2)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Obras de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Vitória da
Conquista 1)
Obras de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Vitória da
Conquista 2)
Obras de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Vitória da
Conquista 3)
Obras de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Ribeira do
Pombal
1)
Obras de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Ribeira do
Pombal
2)
Obras de
recuperação e
ampliação de
Aberta Componente 2
sistemas existentes, Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 8
gestão
l
socioambiental e
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Feira de Santana 1)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
Obras (EAPD)
de
recuperação e
ampliação de
sistemas existentes, Aberta Componente 2
Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
gestão Naciona - Produto 8
socioambiental e l
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Ribeira do
Pombal
3)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Obras de
recuperação e
ampliação de
Aberta Componente 2
sistemas existentes, Obras Civis NCB 1.695.871,41 Alto 66,67% Post CERB
Naciona - Produto 8
gestão
l
socioambiental e
saúde e segurança
do trabalho (Central
de Feira de Santana 2)
Subtotal Componente 2 36.594.400,00
COMPONENTE 3
Contratação de
Consultor Individual
para identificação e
Aberta Componente 3 Serviços
seleção das principais INDV 100.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 9 de
tecnologias nas
l Consultori
principais cadeias de
a
valor do projeto **
Contratação de
instrutor para
formação das
equipes técnicas para
apropriação e Aberta Componente 3 Serviços
INDV 292.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
implantação das Naciona - Produto 9 de
principais inovações l Consultori
tecnológicas e para o a
aumento da
resiliência
climática *
Contratação de
empresa para
realização, promoção
e apoio a eventos de
Aberta Componente 3 Serviços
tecnologia, de SMC 400.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 9 de
inovação e sobre o
l Consultori
mercado de carbono
a
e relacionados às
mudanças climáticas *
Provisão de
informações Serviços de Pregão
Aberta Componente 3
meteorológicas e Não eletrôni 432.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona - Produto 9
sistemas de aviso de Consultoria co
l
riscos climáticos
Contratação de
empresa para o
desenvolvimento da Aberta Componente 3 Serviços
SQC 120.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
plataforma para Naciona - Produto 10 de
digitalização do l Consultori
serviço a
de ATER
Contratação de
empresa para o
desenvolvimento de
conteúdo para Aberta Componente 3 Serviços
SQC 120.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
plataforma para o Naciona - Produto 10 de
serviço de Assistência l Consultori
Técnica e Extensão a
Rural
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Contratação de
consultoria para
certificação para
Aberta Componente 3 Serviços
acesso à mercados SMC 300.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 12 de
estratégicos pelas
l Consultori
organizações
a
produtivas
Apoio a formação e
constituição de
organismos
Componente 3 Serviços contrataç
participativos de 40.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
- Produto 12 de ão direta
avaliação da
Consultori
conformidade
a
orgânica
(OPAC)
Contratação de
empresa para
implementação Aberta Componente 3 Serviços
SMC 300.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
da jornada ESG Naciona - Produto 12 de
nas organizações l Consultori
produtivas a
Contratação de
empresa para o
desenvolvimento de
soluções Serviços de
Aberta Componente 3
tecnológicas para o Não SDC 57.400,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona - Produto 13
acesso a mercados Consultoria
l
privados e
institucional das
Organizações
Produtivas
Contratação de
empresa para
desenvolvimento e
manutenção de
plataforma/repositóri Aberta Componente 3 Serviços
SQC 40.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
o digital para Naciona - Produto 14 de
sistematizar l Consultori
experiências a
inovadoras e casos
de
sucesso
Contratação de
empresa para
Serviços de
elaboração, Aberta Componente 3
Não SDC 20.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
editoração e Naciona - Produto 14
Consultoria
impressão de l
experiências
inovadoras
Contratação de
empresa para prestar
serviço de
comunicação e Serviços de
Aberta Componente 3
promoção de marcas Não SDC 100.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona - Produto 15
e produtos da Consultoria
l
agricultura familiar
em mercados
estratégicos
*
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD) de
Contratação
Serviços de
empresa para Aberta Componente 3
Não SDC 600.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
promoção de marcas Naciona - Produto 15
Consultoria
e l
produtos em eventos
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
de comercialização *
Contratação de
empresa para o Serviços de
Aberta Componente 3
desenvolvimento de Não SDC 19.200,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona - Produto 9
chatbot para apoio Consultoria
l
aos
subprojetos
Contratação de
Serviços de cont
serviço de assinatura Componente 3
Não ratação 3.648,00 Baixo 66,67% Post CAR
de API para verificação - Produto 9
Consultoria direta
de CPF
(Receita Federal)
Contratação de
Serviços de cont
serviço de assinatura Componente 3
Não ratação 240.000,00 Baixo 66,67% Post CAR
de API para - Produto 9
Consultoria direta
reconhecimento
facial (SERPRO)
Contratação de Serviços de cont
Componente 3
serviço de assinaturas Não ratação 16.320,00 Baixo 66,67% Post CAR
- Produto 10
de API (EMBRAPA) Consultoria direta
Contratação de
empresa para o Serviços de
Aberta Componente 3
desenvolvimento Não SDC 57.200,00 Baixo 66,67% Post CAR
Naciona - Produto 10
de Chatbot para Consultoria
l
ATER
Digital
Subtotal Componente 3 3.257.768,00
COMPONENTE 4
Componente 4
Avaliação
Aberta - Gestão e Serviços
Intermediária do SMC 170.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
Projeto
l o Institucional Consultori
a
Componente 4
Estudos de linha base
Aberta - Gestão e Serviços
para avaliação de SMC 300.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
impacto do Projeto
l o Institucional Consultori
a
Componente 4
Avaliação final do Aberta - Gestão e Serviços
SMC 200.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Projeto Naciona Fortaleciment de
l o Institucional Consultori
a
Componente 4
Aberta - Gestão e Serviços
Avaliação de Impacto SMC 330.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
l o Institucional Consultori
a
Componente 4
Avaliação final
Aberta - Gestão e Serviços
de Impacto do SMC 300.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
Bahia Produtiva
l o Institucional Consultori
a
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Licença de software Componente 4
Serviços de
para coleta de dados - Gestão e contrataç
Não 9.504,00 Baixo 66,67% Post FLEM
(realização de Fortaleciment ão direta
Consultoria
pesquisas) o Institucional
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Compra de
equipamentos gerais
Componente 4
e materiais
Aberta - Gestão e
(notebook, scanner, GO SDC 400.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
computadores,
l o Institucional
materiais de
almoxarifado, etc) *
Locação de veículo,
Componente 4
despesas com Serviços de
Aberta - Gestão e
manutenção de Não SDC 20.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
veículos e Consultoria
l o Institucional
combustíveis *
Locação de Componente 4
Serviços de
imóveis para Aberta - Gestão e
Não SDC 16.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
funcionamento Naciona Fortaleciment
Consultoria
dos escritórios l o Institucional
territoriais *
Contratação de
consultor para
Componente 4
desenvolvimento de
Aberta - Gestão e Serviços
sistemas de gestão de INDV 80.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
projetos, aquisições e
l o Institucional Consultori
financeiro do Projeto.
a
*
Componente 4
Contratação de Serviços de
Aberta - Gestão e
prestadores de Não SDC 100.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
serviços diversos * Consultoria
l o Institucional
Contratação de
instrutor para
formação com Componente 4
Serviços de
enfoque em gênero, Aberta - Gestão e
Não SDC 100.800,00 Baixo 66,67% Post FLEM
juventude, e relações Naciona Fortaleciment
Consultoria
com povos indígenas l o Institucional
e comunidades
tradicionais *
Contratação de
Componente 4
instrutor para Serviços de
Aberta - Gestão e
formação em boas Não SDC 33.600,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
práticas de gestão Consultoria
l o Institucional
socioambiental e ESG
*
Contratação de Componente 4
Serviços de
instrutor para Aberta - Gestão e
Não SDC 25.200,00 Baixo 66,67% Post FLEM
formação em saúde e Naciona Fortaleciment
Consultoria
segurança do l o Institucional
trabalho
Contratação de
Componente 4
instrutor formação Serviços de
Aberta - Gestão e
em agroecologia, Não SDC 33.600,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
sistemas Consultoria
l o Institucional
agroflorestais e
reecatingamento
Contratação de
Componente 4
instrutor para Serviços de
Aberta - Gestão e
formação em Não SDC 25.200,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment
monitoramento Consultoria
l o Institucional
e
avaliação
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Componente 4
Contratação de Serviços de
- Gestão e contrataç
empresa para apoio à Não 20.671.199,63 Baixo 66,67% Prior FLEM
Fortaleciment ão direta
gestão do Projeto** Consultoria
o Institucional
Ferramenta de Componente 4
Serviços de
avaliação e - Gestão e contrataç
Não 2.304,00 Baixo 66,67% Post CAR
visualização de Fortaleciment ão direta
Consultoria
dados (MS Power o Institucional
BI) **
Plataforma
Componente 4
colaborativa para Serviços de
- Gestão e contrataç
construção de Não 1.440,00 Baixo 66,67% Post CAR
Fortaleciment ão direta
protótipos de Consultoria
o Institucional
sistemas
(Figma) **
Componente 4
Ferramenta de Serviços de
- Gestão e contrataç
design de interfaces Não 900,00 Baixo 66,67% Post CAR
Fortaleciment ão direta
(Moqups) ** Consultoria
o Institucional
Gerenciador de Componente 4
Serviços de
repositório de - Gestão e contrataç
Não 11.136,00 Baixo 66,67% Post CAR
software baseado Fortaleciment ão direta
Consultoria
em git (GitLab) ** o Institucional
Ferramenta de
Componente 4
monitoramento de Serviços de
- Gestão e contrataç
projetos para a Não 2.400,00 Baixo 66,67% Post CAR
Fortaleciment ão direta
metodologia Consultoria
o Institucional
SCRUM
(Jira) **
Ferramenta para
Componente 4
desenvolvimento Serviços de
- Gestão e contrataç
rápido de relatórios e Não 7.200,00 Baixo 66,67% Post CAR
Fortaleciment ão direta
aplicações em PHP Consultoria
o Institucional
(Scriptcase) **
Software usado Componente 4
Serviços de
para implantar - Gestão e contrataç
Não 432,00 Baixo 66,67% Post CAR
aplicativos dentro Fortaleciment ão direta
Consultoria
de containers o Institucional
virtuais (Docker)
**
Certificado de Componente 4
Serviços de
autenticação de sites e - Gestão e contrataç
Não 240,00 Baixo 66,67% Post CAR
conexão criptografada Fortaleciment ão direta
Consultoria
(Certificado SSL) ** o Institucional
Ferramenta para Componente 4
Serviços de
elaboração de - Gestão e contrataç
Não 2.160,00 Baixo 66,67% Post CAR
dashboards Fortaleciment ão direta
Consultoria
(Zoho Analytics) o Institucional
**
Contratação de
Componente 4
empresa
Aberta - Gestão e Serviços
especializada para INDV 320.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
apoiar o
l o Institucional Consultori
desenvolvimento do
a
Sistema DataCAR
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Consultoria Componente 4
Individual para Aberta - Gestão e Serviços
INDV 43.200,00 Baixo 66,67% Post FLEM
desenvolver módulo Naciona Fortaleciment de
específico do l o Institucional Consultori
Sistema DataCAR** a
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Consultoria Componente 4
Individual para Aberta - Gestão e Serviços
INDV 43.200,00 Baixo 66,67% Post FLEM
desenvolver módulo Naciona Fortaleciment de
específico do l o Institucional Consultori
Sistema DataCAR a
**
Consultoria Individual
para desenvolver os Componente 4
modelos de interface Aberta - Gestão e Serviços
INDV 36.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
e experiência de Naciona Fortaleciment de
usuário do Sistema l o Institucional Consultori
DataCAR a
**
Contratação de
Componente 4
empresa para
Aberta - Gestão e Serviços
desenvolver painéis INDV 24.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
de monitoramento
l o Institucional Consultori
(dashboards) **
a
Componente 4
Consultoria
Aberta - Gestão e Serviços
individual para INDV 28.000,00 Baixo 66,67% Post FLEM
Naciona Fortaleciment de
realizar auditoria
l o Institucional Consultori
interna do Projeto
a
Subtotal Componente 4 23.337.715,63
CONVÊNIOS
49.050.156,40
COMPONENTE
1
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a Component
N/A N/A 9.013.356,40
implementação dos e 1-
investimentos Produto 4
(ATEG/ATER)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
Component
implementação dos N/A N/A 4.000.000,00
e 1-
investimentos
Produto 4
(DIVERSIFICAÇÃO
ALIMENTAR)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
Component
implementação dos N/A N/A 8.000.000,00
e 1-
investimentos
Produto 4
(CRESCIMENTO EM
ONDAS)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
Component
implementação dos N/A N/A 6.000.000,00
e 1-
investimentos
Produto 4
(FRUTICULTURA DA
BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a Component
N/A N/A 2.400.000,00
implementação dos e 1-
investimentos Produto 4
(POVOS
INDÍGENAS)
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
implementação dos Component
N/A N/A 2.400.000,00
investimentos e 1-
(QUILOMBOLAS E Produto 4
COMUNIDADES
TRADICIONAIS)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a Component
N/A N/A 3.200.000,00
implementação dos e 1-
investimentos Produto 4
(RAÍZES
DA BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
Component
implementação dos N/A N/A 3.000.000,00
e 1-
investimentos
Produto 4
(CORDEIROS DA
BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a Component
N/A N/A 3.000.000,00
implementação dos e 1-
investimentos Produto 4
(ABELHAS DA BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a Component
N/A N/A 3.000.000,00
implementação dos e 1-
investimentos (LEITE Produto 4
DA BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
implementação dos Component
N/A N/A 2.000.000,00
investimentos e 1-
(MULHERES Produto 4
PRODUTORAS DA
BAHIA)
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoiar a
Component
implementação dos N/A N/A 2.000.000,00
e 1-
investimentos
Produto 4
(JUVENTUDE RURAL
DA BAHIA)
Fomento para acesso
de agricultores
familiares e suas
organizações
produtivas ao crédito Component
N/A N/A N/A
PRONAF e outras e 1-
linhas de Produto 5
financiamento para
organizações
produtivas rurais, via
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
acordo de
cooperação com
instituições
financeiras (BB,
BNB, CRESOL,
SICOOB) - SEM
CUSTO
FINANCEIRO
Transferência de
recursos, via convênio,
para apoio e
fortalecimento dos
Consórcios Públicos Component
N/A N/A 960.000,00
Territoriais na e 1-
manutenção e Produto 5
funcionamento dos
Serviços de Inspeção
Municipal-
SIM/SUSAF.
Transferência de
recursos, via convênio,
para acelerar o
Component
desenvolvimento de N/A N/A 76.800,00
e 1-
sistema de gestão de
Produto 4
organizações
produtivas (Ingá)
CONVÊNIOS
3.405.600,00
COMPONENTE
2
Transferência de
recursos para apoiar o
início de operação da Component
N/A N/A 877.200,00
nova central de Vitória e 2-
da Conquista, via Produto 7
convênio.
Transferência de
recursos para apoiar
o início de operação Component
N/A N/A 877.200,00
da nova central de e 2-
Feira de Santana, via Produto 7
convênio.
Transferência de
recursos para apoiar o
início de operação da Component
N/A N/A 825.600,00
nova central de Ribeira e 2-
do Pombal, via Produto 7
convênio.
Transferência de
recursos para apoiar a Component
N/A N/A 400.000,00
gestão da central de e 2-
Caetité, via convênio. Produto 7
Transferência de
recursos para apoiar a Component
N/A N/A 212.800,00
gestão da central de e 2-
Seabra, via convênio. Produto 7
Transferência de
recursos para apoiar a Component
N/A 212.800,00
gestão da central de e 2-
Jacobina, via convênio. Produto 7
CONVÊNIOS
4.272.000,00
COMPONENTE 3
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Cooperação
técnica com
instituições de
pesquisa Component
N/A N/A 104.000
(Embrapa, UFRB, e 3-
CEPLAC) para Produto 9
promoção de
tecnologias
inovadoras e de
Resiliência
Climática
Implantação de
Unidades de
Referência Component
N/A N/A 1.200.000
Tecnológica (URT) e 3-
ou Campos Produto 9
Experimentais, via
convênio
Implantação dos
centros de produção
e propagação de
Component
material vegetativo N/A N/A 600.000
e 3-
para cadeias de valor
Produto 9
estratégicas, via
convênio
Implantação de
Unidades de Manejo
Reprodutivo
Component
Orientado para N/A N/A 200.000
e 3-
Bovinocultura de
Produto 9
Leite e
Caprinovinocultura,
via
convênio
Transferência de
material genético e
propagativo para
instalação de campos
experimentais ou
Component
campos de difusão N/A N/A 20.000
e 3-
tecnológica, por
Produto 9
meio de convênio
com instituições de
pesquisa (Embrapa,
UFRB, CEPLAC)
Transferência de
recursos às
organizações
produtivas para
Implantação e Component
N/A N/A 300.000
acompanhamento de e 3-
projetos pilotos que Produto 9
avaliem a pegada de
carbono na
agricultura
familiar, via convênio.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD) de
Transferência
recursos às
organizações
produtivas para
Component
implantação e N/A N/A 300.000
e 3-
acompanhamento de
Produto 9
sistemas
agroflorestais e
recaatingamento, via
convênio.
Estratégia de Aquisição de Projeto para o Desenvolvimento
(EAPD)
Implantação de
tecnologias de
energias limpas e Component
N/A N/A 774.000
renováveis nas e 3- Produto
centrais existentes, 11
via
convênio
Implantação de
tecnologias de
energias limpas e Component
N/A N/A 774.000
renováveis nas e 3- Produto
centrais novas, via 11
convênio
Total PL 150.000.000,00
* Conjunto de aquisições que ainda não foram definidos aspectos como prazo de execução, valores individuais e serão
executadas de acordo com a demanda do Projeto.
** Aquisições que serão realizadas antes da assinatura do Acordo de Empréstimo, enquadradas como gastos retroativos, para
reembolso posterior com recurso do BIRD.
PROCUREMENT
Brazil : Bahia Sustainable Rural Development Project
PLAN
General Information
Country: Brazil 2024-05-16
Bank’s Approval Date of the Original Procurement Plan:
2024-08-27
Revised Plan Date(s): (comma delineated, leave blank if none)
Project ID: P180429 GPN Date:
Project Name: Bahia Sustainable Rural Development Project
Loan / Credit No: /
Luis Eduardo Magalhaes Foundation
Executing Agency(ies):
WORKS
Activity Reference No. / Estimated Actual Am Bid Evaluation Report
Loan / Credit N Market Approac Procurement Pro Prequalification High SEA/SH R Procurement D Process St Draft Pre-qualification Prequalification Evalu Draft Bidding Docum Specific Procurement Bidding Documents a Proposal Submission / Contract Complet
Description Component Review Type Method Amount (U ount (US$ and Recommendation Signed Contract
o. h cess (Y/N) isk ocument Type atus Documents ation Report ent / Justification Notice / Invitation s Issued Opening / Minutes ion
S$) ) for Award
Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned
GOODS
Activity Reference No. / Bid Evaluation Report
Loan / Credit N Market Approac Procurement Pro Prequalification Estimated Am Actual Amount Process St Draft Pre-qualification Prequalification Evalu Draft Bidding Docum Specific Procurement Bidding Documents a Proposal Submission /
Description Component Review Type Method and Recommendation Signed Contract Contract Completion
o. h cess (Y/N) ount (US$) (US$) atus Documents ation Report ent / Justification Notice / Invitation s Issued Opening / Minutes
for Award
Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual
NON CONSULTING SERVICES
Activity Reference No. / Bid Evaluation Report
Loan / Credit N Market Approac Procurement Pro Prequalification Estimated Am Actual Amount Process St Draft Pre-qualification Prequalification Evalu Draft Bidding Docum Specific Procurement Bidding Documents a Proposal Submission /
Description Component Review Type Method and Recommendation Signed Contract Contract Completion
o. h cess (Y/N) ount (US$) (US$) atus Documents ation Report ent / Justification Notice / Invitation s Issued Opening / Minutes
for Award
Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual
Component 1: Economic dyn
BR-FLEM-425155-NC-RFQ / I
amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
nstrutoria para formação em / Posterior Open - National 95,760.00 0.00 2025-07-01 2025-07-12 2025-08-11
roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
boas práticas de fabricação.
Organization for Markets
BR-FLEM-425157-NC-RFQ / I Component 1: Economic dyn
nstrutoria para formação em amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 95,760.00 0.00 2025-07-01 2025-07-13 2025-08-12
Segurança Alimentar e Nutric roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
ional. Organization for Markets
BR-FLEM-425160-NC-RFQ / I Component 1: Economic dyn
nstrutoria para formação em amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 145,000.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-09-12
gestão empresarial. financeir roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
a e contábil. Organization for Markets
BR-FLEM-425161-NC-RFQ / I Component 1: Economic dyn
nstrutoria para formação em amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 145,000.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-09-12
marketing, vendas e acesso roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
a mercados privados e institu Organization for Markets
cional.
BR-FLEM-425162-NC-RFQ / E Component 1: Economic dyn
mpresa para o desenvolvime amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 40,000.00 0.00 2025-04-01 2025-04-13 2025-05-13
nto de materiais de formação roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
para as tipologias das organi Organization for Markets
zações produtivas.
BR-FLEM-425163-NC-RFQ / I Component 1: Economic dyn
nstrutoria para formação em amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 64,800.00 0.00 2025-07-01 2025-07-13 2025-08-12
práticas de gestão, ambienta roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
l e social. sustentabilidade e Organization for Markets
resiliência.
Component 1: Economic dyn
BR-FLEM-425164-NC-RFQ / I
amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
nstrutoria para formação em / Posterior Open - National 63,840.00 0.00 2025-07-01 2025-07-13 2025-08-12
roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
produção agroecológica.
Organization for Markets
BR-FLEM-425165-NC-RFQ / I Component 1: Economic dyn
nstrutoria para formações co amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 44,800.00 0.00 2025-07-01 2025-07-13 2025-08-12
ntínuas com enfoque em gên roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
ero e juventude. Organization for Markets
BR-FLEM-425166-NC-RFQ / E Component 1: Economic dyn
mpresa para elaboração e pu amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 63,000.00 0.00 2025-07-01 2025-07-13 2025-08-12
blicação de material formativ roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
o sobre cadeias de valor prio Organization for Markets
ritárias.
BR-FLEM-425169-NC-RFQ / E Component 1: Economic dyn
mpresa para impressão da c amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 20,000.00 0.00 2025-01-20 2025-02-01 2025-03-03
aderneta agroecológica para roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
mulheres. Organization for Markets
BR-FLEM-425170-NC-RFQ / E
Component 1: Economic dyn
mpresa para apoio à comerci
amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
alização e distribuição de pro / Posterior Open - National 80,000.00 0.00 2025-07-03 2025-07-15 2025-08-14
roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
dutos da Agricultura Familiar
Organization for Markets
em mercados estratégicos.
BR-FLEM-425437-NC-RFQ / E Component 1: Economic dyn
mpresa para o desenvolvime amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 60,000.00 0.00 2025-11-28 2025-12-10 2026-01-09
nto de redes de comercializa roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
ção. Organization for Markets
BR-FLEM-425452-NC-RFQ / E Component 1: Economic dyn
mpresa para soluções digitai amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 50,000.00 0.00 2025-07-24 2025-08-05 2025-09-04
s para aproximação de organ roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
izações produtivas e canais d Organization for Markets
e distribuição.
BR-FLEM-425464-NC-RFQ / E
mpresa para elaboração e im Component 1: Economic dyn
pressão de materiais didático amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 7,200.00 0.00 2025-02-03 2025-02-15 2025-02-20
s de boas práticas de Gestão roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
Ambiental e Social para as O Organization for Markets
rganizações Produtivas benef
iciárias dos subprojetos.
BR-FLEM-425502-NC-RFQ / E Component 3: Technical Assi
mpresa para elaboração, edit stance, Environmental Mana Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 20,000.00 0.00 2026-08-14 2026-08-26 2026-08-29
oração e impressão de experi gement, Climate Resilience ações nvelope ão Pendente
ências inovadoras. and Innovation
Page 1
BR-FLEM-425521-NC-RFQ / I Component 4: Institutional D
Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
nstrutoria para formação em / evelopment and Project Man Posterior Open - National 25,200.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-08-16
ações nvelope ão Pendente
saúde e segurança do trabal agement
ho,
BR-FLEM-425527-NC-RFQ / I
Component 4: Institutional D
nstrutoria para formação em Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ evelopment and Project Man Posterior Open - National 33,600.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-08-18
agroecologia, sistemas aglofl ações nvelope ão Pendente
agement
orestais e reecatigamento.
BR-FLEM-425530-NC-RFQ / I Component 4: Institutional D
Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
nstrutoria para formação em / evelopment and Project Man Posterior Open - National 25,200.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-08-16
ações nvelope ão Pendente
monitoramento e avaliação. agement
BR-FLEM-425567-NC-RFQ / C
Component 1: Economic dyn
ontratação de empresa para
amization, Improvement of P Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
realização de feira de agricul / Posterior Open - National 62,655.00 0.00 2024-09-30 2024-10-12 2024-11-11
roduction, Management and ações nvelope ão Pendente
tura familiar ( projeto, mobili
Organization for Markets
ário, instalações) - FEBASFES
BR-FLEM-426159-NC-RFQ / I
nstrutoria para formação de Component 3: Technical Assi
equipes técnicas para apropr stance, Environmental Mana Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 58,400.00 0.00 2025-03-04 2025-03-15 2025-09-11
iação e implantação das prin gement, Climate Resilience ações nvelope ão Pendente
cipais inovações tecnológicas and Innovation
e para aumento da resiliênci
a climática.
BR-FLEM-425753-NC-RFQ / E
Component 3: Technical Assi
mpresa para prestar serviço
stance, Environmental Mana Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
de comunicação e promoção / Posterior Open - National 100,000.00 0.00 2025-08-12 2025-08-24 2025-09-23
gement, Climate Resilience ações nvelope ão Pendente
de marcas e produtos da agri
and Innovation
cultura familiar em mercados
estratégicos.
BR-FLEM-425755-NC-RFQ / E Component 3: Technical Assi
mpresa para promoção de m stance, Environmental Mana Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 100,000.00 0.00 2025-04-09 2025-04-21 2025-04-24
arcas e produtos em eventos gement, Climate Resilience ações nvelope ão Pendente
de comercialização. and Innovation
BR-FLEM-425775-NC-RFQ / I
Component 4: Institutional D
nstrutoria para formação de Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ evelopment and Project Man Posterior Open - National 33,600.00 0.00 2028-08-01 2028-08-13 2028-09-12
boas práticas de gestão socio ações nvelope ão Pendente
agement
ambiental e ESG.
BR-FLEM-426156-NC-RFQ / E
mpresa para a realização, pr Component 3: Technical Assi
omoção e apoio a eventos de stance, Environmental Mana Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
/ Posterior Open - National 80,000.00 0.00 2025-03-08 2025-05-03 2025-10-30
tecnologia, de inovação e so gement, Climate Resilience ações nvelope ão Pendente
bre o mercado de carbono e and Innovation
relacionados às mudanças cli
máticas.
BR-FLEM-425828-NC-RFQ / I
nstrutoria para formação co Component 4: Institutional D
Solicitação de Cot Single Stage - One E Implementaç
m enfoque em gênero, juven / evelopment and Project Man Posterior Open - National 25,000.00 0.00 2024-08-01 2024-08-13 2024-09-12
ações nvelope ão Pendente
tude e relações com povos in agement
dígenas e comunidades tradi
cionais.
BR-FLEM-425513-NC-DIR / Li Component 4: Institutional D
Implementaç
cença de Software para colet / evelopment and Project Man Posterior Aquisição Direta Direct - National 9,504.00 0.00 2025-01-15 2025-01-20 2025-02-24 2025-08-23
ão Pendente
a de dados (realização de pe agement
squisas)
BR-FLEM-425556-NC-DIR / E
mpresa para participação da Component 1: Economic dyn
s organizações produtivas e amization, Improvement of P Implementaç
/ Posterior Aquisição Direta Direct - National 32,000.00 0.00 2025-04-03 2025-04-08 2025-05-13 2025-11-09
m congressos de nutrição (a roduction, Management and ão Pendente
proximação e vendas com ca Organization for Markets
nais de distribuição) - Congre
sso VP Nutrição
BR-FLEM-425565-NC-DIR / C
ontratação de empresa para Component 1: Economic dyn
participação das organizaçõe amization, Improvement of P Implementaç
/ Posterior Aquisição Direta Direct - National 40,000.00 0.00 2025-03-26 2025-03-31 2025-05-05 2025-11-01
s produtivas em feiras varejis roduction, Management and ão Pendente
tas (aproximação e vendas c Organization for Markets
om caixas de distribuição) - S
uper Bahia.
BR-FLEM-425560-NC-DIR / C
ontratação de empresa para
Component 1: Economic dyn
participação das organizaçõe
amization, Improvement of P Implementaç
s produtivas na feira de alim / Posterior Aquisição Direta Direct - National 51,164.74 0.00 2025-02-06 2025-02-11 2025-03-18 2025-09-14
roduction, Management and ão Pendente
entos orgânicos e naturais (a
Organization for Markets
proximação e vendas com ca
nais de distribuição) - Natural
tech
BR-FLEM-425562-NC-DIR / C
ontratação de Empresa para Component 1: Economic dyn
participação das organizaçõe amization, Improvement of P Implementaç
/ Posterior Aquisição Direta Direct - National 55,000.00 0.00 2025-01-30 2025-02-04 2025-03-11 2025-09-07
s produtivas em feiras de ali roduction, Management and ão Pendente
mentos (aproximação e vend Organization for Markets
as com canais de distribuição
) - Anuga Food Brazil
BR-FLEM-425795-NC-DIR / E
Component 1: Economic dyn
mpresa para acelerar o dese
amization, Improvement of P Implementaç
nvolvimento de sistema de g / Posterior Aquisição Direta Direct - National 76,800.00 0.00 2024-05-14 2024-05-19 2024-06-23 2024-12-20
roduction, Management and ão Pendente
estão de organizações produ
Organization for Markets
tivas Ingá-GOVMAX/UNICAFE
S
CONSULTING FIRMS
Activity Reference No. / Combined Evaluation
Loan / Credit N Market Approac Contract Type Estimated Amo Actual Amount Expression of Interest Short List and Draft R Request for Proposals Opening of Technical Evaluation of Technic
Description Component Review Type Method Process Status Terms of Reference Report and Draft Neg Signed Contract Contract Completion
o. h unt (US$) (US$) Notice equest for Proposals as Issued Proposals / Minutes al Proposal
otiated Contract
Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual
BR-FLEM-425499-CS-LCS / C Component 3: Technical Assi
onsultoria para certificação p stance, Environmental Mana Seleção Baseada Implementação P
/ Posterior Open - National 300,000.00 0.00 2025-02-05 2025-02-26 2025-04-11 2025-05-09 2025-06-08 2025-07-13 2025-08-17 2026-02-13
ara acesso à mercados estrat gement, Climate Resilience no Menor Custo endente
égicos pelas organizações pr and Innovation
odutivas.
BR-FLEM-425776-CS-LCS / C Component 3: Technical Assi
onsultoria para implementaç stance, Environmental Mana Seleção Baseada Implementação P
/ Posterior Open - National 300,000.00 0.00 2026-01-20 2026-02-10 2026-03-26 2026-04-23 2026-05-23 2026-06-27 2026-08-01 2027-01-28
ão da jornada ESG nas organi gement, Climate Resilience no Menor Custo endente
zações produtivas. and Innovation
Page 2
BR-FLEM-425505-CS-LCS / C
Component 4: Institutional D
onsultoria para realização de Seleção Baseada Implementação P
/ evelopment and Project Man Posterior Open - National 300,000.00 0.00 2025-06-18 2025-07-09 2025-08-22 2025-09-19 2025-10-19 2025-11-23 2025-12-28 2026-06-26
estudos de linha de base par no Menor Custo endente
agement
a avaliação de impacto do Pr
ojeto.
BR-FLEM-425511-CS-LCS / C Component 4: Institutional D
Seleção Baseada Implementação P
onsultoria para avaliação de I / evelopment and Project Man Posterior Open - National 300,000.00 0.00 2025-05-14 2025-06-04 2025-07-18 2025-08-15 2025-09-14 2025-10-19 2025-11-23 2026-05-22
no Menor Custo endente
mpacto do Bahia Produtiva. agement
INDIVIDUAL CONSULTANTS
Activity Reference No. /
Loan / Credit N Market Approac Contract Type Estimated Amo Actual Amount Invitation to Identifie Draft Negotiated Cont
Description Component Review Type Method Process Status Terms of Reference Signed Contract Contract Completion
o. h unt (US$) (US$) d/Selected Consultant ract
Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual Planned Actual
Component 1: Economic dyn
BR-FLEM-425432-CS-INDV /
amization, Improvement of P Implementação P
Consultoria para prospecção / Posterior Individual Open - National 100,000.00 0.00 2025-04-10 2025-05-29 2025-06-19 2025-07-24 2026-01-20
roduction, Management and endente
de mercado
Organization for Markets
BR-FLEM-425520-CS-INDV /
Component 3: Technical Assi
Consultoria para identificaçã
stance, Environmental Mana Implementação P
o e seleção das principais tec / Posterior Individual Open - National 100,000.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
gement, Climate Resilience endente
nologias nas principais cadei
and Innovation
as de valor do Projeto.
BR-FLEM-425536-CS-INDV / Component 4: Institutional D
Implementação P
Consultoria Individual para re / evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 28,000.00 0.00 2025-01-16 2025-03-06 2025-03-27 2025-05-01 2025-10-28
endente
alizar auditoria interna do Pr agement
ojeto.
BR-FLEM-425540-CS-INDV /
Component 4: Institutional D
Consultoria Individual para d Implementação P
/ evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 24,000.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
esenvolver painéis de monito endente
agement
ramento (dashboards)
BR-FLEM-425543-CS-INDV /
Component 4: Institutional D
Consultoria individual para d Implementação P
/ evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 36,000.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
esenvolver os modelos de int endente
agement
erface e experiência de usuá
rio do dataCAR
BR-FLEM-425545-CS-INDV /
Component 4: Institutional D
Consultoria individual para d Implementação P
/ evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 43,200.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
esenvolver módulo design U endente
agement
X/UI do sistema DataCAR
BR-FLEM-425547-CS-INDV /
Component 4: Institutional D
Consultor individual para des Implementação P
/ evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 43,200.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
envolver módulo de monitora endente
agement
mento e avaliação do sistem
a DataCAR
BR-FLEM-425770-CS-INDV /
Consultoria individual para d Component 4: Institutional D
Implementação P
esenvolvimento de sistemas / evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 80,000.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
endente
de gestão de projetos, aquisi agement
ções e financeiro do Projeto.
BR-FLEM-425800-CS-INDV / Component 4: Institutional D
Implementação P
Consultoria especializada par / evelopment and Project Man Posterior Individual Open - National 320,000.00 0.00 2024-05-20 2024-07-08 2024-07-29 2024-09-02 2025-03-01
endente
a apoiar o desenvolvimento agement
do DataCAR.
BR-FLEM-429642-CS-INDV /
Component 1: Economic dyn
Consultoria para formação d
amization, Improvement of P Implementação P
as equipes técnicas que irão / Posterior Individual Direct - National 90,720.00 0.00 2025-01-10 2025-01-20 2025-02-10 2025-03-17 2025-09-13
roduction, Management and endente
elaborar os planos de negóci
Organization for Markets
os e planos de etnodesenvol
vimento.
BR-FLEM-429756-CS-INDV / Component 1: Economic dyn
Consultoria individual para i amization, Improvement of P Implementação P
/ Posterior Individual Open - National 70,000.00 0.00 2024-06-03 2024-07-22 2024-08-12 2024-09-16 2025-03-15
mplantação de nova versão roduction, Management and endente
do SOL. Organization for Markets
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