RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE AO PROJECTO DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DA COVID-19 DE PROTEÇÃO SOCIAL (PPSRRC) FINANCIADO POR: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (IDA) ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE IMPLEMENTADO POR: AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROJECTOS (AFAP) PARA O PERiODO DE 1 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 PROJECTO N°: P178018 EMPRÉSTIMO N°: IDA E0150 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 ACRÓNIMOS AFAP Agência Fiduciária de Administração de Projectos IDA International Development Association (ou Associação Internacional de Desenvolvimento) STP São Tomé e Príncipe STN São Tomé e Príncipe Dobra USD United States Dollars SOE Empresas públicas IESBA Conselho Internacional de Padrões Éticos para Contabilistas IFRS Normas Internacionais de Reporting Financeiro INTOSAI Organização Internacional das Instituições Máximas de Auditoria ISA Normas Internacionais de Auditoria KK&CO Kiarie Kangethe & Company MOF Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul GoSTP Governo de São Tomé e Príncipe MLSFPT Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional PFV-COVID-19 Programa de resposta à COVID-19 para Famílias Vulneráveis PFSs Demonstrações financeiras do projecto SPSDP Projecto de Protecção Social e Desenvolvimento de Competências Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 PIU Unidade de Implementação do Projecto GRM Mecanismo de Resolução de Queixas MIS Sistema de Informação de Gestão TOR Termos de Referência Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Índice PÁGINAS 1.0 S U M Á R IO E XEECUCTIIV O ..................................................................................................... 5 2 .0 IN F O R M A Ç Ã O GE R A6L ......................................................................................................6 3.0 RESPONSABILIDADES DA GESTÃO DO PROJECTO ...................................................11 4.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE ..............................................................12 5.0 DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO .................................................................16 6.0 DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA CUMULATIVA DO FUNDO .........................................18 7.0 DEMONSTRAÇÃO DO SALDO DO FUNDO .................................................................... 20 8.0 DECLARAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECIAL ....................21 9.0 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.............................................................22 10.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE O CONTROLO INTERNO PARA A DIRECÇÃO DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PROJECTOS.............. 26 11.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS TERM OS E CO NDIÇÕ ES DO CO NTRATO ................................................................................28 12.0 UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PROJECTO E PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO..30 13.0 PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO .................................................. 31 ANEXO 1: PROCEDIMENTOS REALIZADOS CONFORME INSTRUÇÕES DA AFAP................39 ANEXO II: COMPARAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTADAS E ACTUAIS.......... ............ 42 ANEXO III: RECONCILIAÇÃO DE FUNDOS REGISTADOS E CONFIRMADOS .......................43 ANEXO IV: LISTA DE ACTIVOS FIXOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 202 3................................ 44 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 1.0 SUMÁRIO EXECUTIVO 1.1. Resumo do projecto O Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 (PPSRC) é financiado pelo International Development Association (IDA) através do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MLSFPT) para um período total de projecto inicial de 5 anos de 20 Maio 2022 a 30 Junho 2027 sob o Empréstimo Financeiro Número: E015 num total USD 18 milhões. O período abrangido por este relatório de auditoria é de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Durante o período de auditoria, o projecto PPSRRC, executado pela Agência Fiduciária para Administração de Projectos (AFAP), recebeu um total de 1.414.176 USD da IDA através de desembolso directo para a conta bancária especial do Projecto. A despesa total para o período foi de 1.738.156 USD (20% do orçamento anual do projecto e 72% do total de fundos que estavam disponíveis para o projecto em 2023 (2.418.057 USD)). 1.2. Resultados do nosso trabalho de auditoria sobre controles internos Efectuámos a revisão, em alto nível, dos processos e procedimentos de controle interno implementados e exercidos pela AFAP em relação ao Projecto de Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos financiado pelo IDA. A nossa revisão concentrou-se nas seguintes áreas: > Procedimentos e regras contabilísticas; > Gestão de caixa e bancos; > Cumprimento dos contractos de financiamento; > Governança e estrutura organizacional; > Estatuto legal; > Processamentos dos pagamentos; > Procedimentos de aquisição; > Reporte ao IDA; e > Capacidade de pessoal e procedimentos de recursos humanos. Observámos que a Agência Fiduciária de Administração de Projectos implementou controles internos adequados para a gestão de todos os fundos do projecto destinados à implementação do projecto. Os detalhes das nossas análises constam de uma carta de gestão em separado. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 2.0 INFORMAÇÃO GERAL A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) é responsável pela administração do Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 (PPSRC). 2.1 0 projecto O Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 (PPSRC) - Projecto (P178018) é financiado pelo International Development Association (IDA) através de um acordo de empréstimo financeiro com o Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MLSFPT), sob Empréstimo Financeiro Número: E0150 assinado em 20 Maio 2022 e que entrou em efectividade em 3 Junho 2022 e que tem a duração de 5 anos até 30 Junho 2027. O orçamento total para o Projecto PPSRC é de USD 18 milhões. A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) é a Unidade de Implementação do Projecto (PIU). A PIU é responsável pela gestão diária do projecto. O objectivo do projecto é o reforço dos sistemas de protecção social e o alargamento da cobertura dos programas de protecção social. Especificamente: O projecto visa expandir a cobertura do sistema de protecção social para permitir uma transição suave da resposta de emergência COVID-19 para a fase de recuperação, fortalecendo a transição entre os programas de protecção social. O projecto consiste em quatro componentes distintos, como se segue: O projecto é constituído por quatro componentes distintas, a saber: > Fortalecimento Institucional do Sector de Protecção Social. > Programa de Assistência Social. > Apoio à implementação do projecto e, > Resposta Contingente a Emergência Kiarie Kangethe & Co. foi contractada pela Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) para efectuar a auditoria aos fundos desembolsados e comunicados pelo Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 ao International Development Association (IDA). 2.2 Objectivos da Auditoria O objectivo global da auditoria foi realizar uma auditoria financeira da Demonstrações Financeiras do Fundo do projecto, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. A auditoria, portanto, incluiu testes dos registos contabilísticos que foram considerados necessários para atender a esse objectivo. Estes objectivos específicos foram: Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Expressar uma opinião de acordo com a ISA 800/805 sobre se o relatório financeiro do Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 apresenta de forma justa, em todos os aspectos materiais, as receitas e despesas do projecto para o período, em conformidade com os registos contabilísticos e os requisitos da IDA para a apresentação de relatórios financeiros. " Confirmar que os bens, obras e serviços financiados foram adquiridos em conformidade com a(s) subvenção(iões), acordos e foram devidamente contabilizados. " Assegurar que foram mantidos documentos comprovativos, registos e livros de contabilidade adequados para todas as actividades do projecto. " Assegurar que as contas especiais foram mantidas em conformidade com as disposições do acordo e em conformidade com as regras e procedimentos de desembolso do Banco. " Assegurar que a gestão do projecto, em conformidade com o quadro de informação financeira aplicável, preparou as demonstrações financeiras. " Assegurar que os activos fixos do projecto são reais e devidamente avaliados e que os direitos de propriedade do projecto ou os direitos conexos dos beneficiários são estabelecidos em conformidade com as condições da subvenção. " Assegurar que as despesas não elegíveis foram correctamente identificadas. " Avaliar e obter uma compreensão suficiente da estrutura de controlo interno da Agência Fiduciária de Administração de Projectos, na qualidade de gestores do projecto financiado pela IDA, avaliar o risco de controlo e identificar as condições a comunicar, incluindo as deficiências materiais de controlo interno relacionadas com a gestão dos fundos da subvenção para o projecto. " Examinar, avaliar e comunicar o cumprimento dos termos e condições do acordo (artigos do acordo) e das leis e regulamentos aplicáveis em matéria de contabilidade e impostos. " Examinar, com base em testes, a existência de documentos comprovativos relacionados com as despesas comunicadas e comunicar o montante identificado caso falte algum documento comprovativo. 2.3 Âmbito da Auditoria O âmbito do trabalho necessário para garantir que os objectivos da auditoria acima foram atendidos inclui os seguintes procedimentos: " Rever a Demonstração Financeira do Fundo para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, e realizar testes apropriados sobre as receitas e as despesas e expressar uma opinião escrita sobre esta matéria. " Rever e avaliar a estrutura de controle interno e a capacidade do auditado para identificar e contabilizar correctamente os gastos relevantes e avaliar se o sistema contabilístico é adequado e eficaz. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 2.4 Metodologia da Auditoria Rever, avaliar e relatar o cumprimento dos termos e condições do contracto de empréstimo, bem como outras leis e regulamentos aplicáveis e vinculantes. Conduzimos a auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, que nos colocam responsabilidades profissionais específicas na formação da opinião de auditoria. Declaração de prestação de contas do fundo Revimos os montantes desembolsados à AFAP pelo IDA para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e verificámos o acordo dos montantes com as confirmações do IDA. Controles internos Avaliámos os controles internos em número significativo para obter um entendimento suficiente do desenho dos controles, políticas e procedimentos relevantes e se eles estiveram em operação durante o ano em análise. Compliance Revimos, avaliámos e informámos sobre o cumprimento (compliance) dos termos e condições do acordo. Representação da Gestão do Projecto Obtidas representações específicas por escrito da Unidade de Implementação do Projecto (PIU) Obrigações Contractuais " Avaliámos documentos relevantes, como o contracto de empréstimo entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o IDA. Isso foi feito para entender os direitos e obrigações de cada parte com vista a realizar uma avaliação abrangente do projecto. " Verificámos o cumprimento das despesas do programa com os termos relevantes dos acordos, bem como com todas as regras aplicáveis. " Verificámos o cumprimento pelo destinatário com os termos e condições do contracto de empréstimo do banco. " Assegurámos a entrega atempada dos relatórios de utilização de fundos ao IDA, conforme estipulado no acordo. " Verificámos o cumprimento dos procedimentos de desembolsos e aquisições estabelecidos para a Agência Fiduciária de Administração de Projectos. Implementação " Examinámos se as despesas estão classificadas de acordo com o orçamento ou a proposta de programa, quando estas fazem parte do contracto com o destinatário. " Revimos os extractos bancários e contas do beneficiário e outros livros contabilísticos relevantes e avaliámos se eles mostram uma visão completa da receita recebida e das despesas incorridas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 " Verificámos e confirmámos que todos os compromissos são genuínos, dentro dos acordos relevantes divulgados nos registos financeiros e são para a consecução dos objectivos acordados do Projecto. " Examinámos uma amostra representativa das transacções de pagamento dentro do Projecto, incluindo a exactidão e integridade dos registos. Outras Fontes de Receita " Analisámos se outras receitas geradas pelo Projecto, tais como juros, contribuições em espécie / locais, ganhos cambiais, etc., foram utilizados na promoção dos objectivos do Projecto. " Verificámos se as contribuições efectuadas para as actividades do projecto por financiamento de contrapartida e co-financiadores foram feitas e usadas em conformidade com o acordo existente. Conforme definido nas normas ISA (International Standards on Auditing), também tomámos atenção ao seguinte: a) Fraude e Corrupção: De acordo com o ISA 240 (Responsabilidades do Auditor Relativas a Fraude numa Auditoria de Demonstrações Financeiras), os auditores devem identificar e avaliar os riscos relacionados com a fraude, obter ou fornecer provas suficientes da análise desses riscos e avaliar correctamente os riscos identificados ou suspeitos; b) Leis e regulamentos: Na preparação da abordagem de auditoria e na execução dos procedimentos de auditoria, o auditor deve avaliar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que possam ter impacto significativo nas DFP, conforme exigido pela ISA 250 (Consideração de Leis e Regulamentos numa Auditoria de Demonstrações Financeiras); c) Governação: Comunicar com a Direcção responsável pela Administração relativamente a questões de auditoria significativas relacionadas com a governação, de acordo com a ISA 260: (Comunicação com os encarregados da governação); d) Riscos: Com vista a reduzir os riscos de auditoria para um nível relativamente baixo, os auditores aplicarão procedimentos de auditoria adequados e tratarão as anomalias/riscos identificados durante a sua avaliação. Isto está em conformidade com a ISA 330 (Respostas do Auditor a Riscos Avaliados). Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 2.5 Sumário dos resultados da Auditoria Em baixo apresentamos um resumo dos resultados obtidos: (i) Opinião dos Auditores sobre a Declaração de Prestação de Contas do Fundo. O demonstrativo da prestação de contas do fundo acima mencionado apresenta adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as receitas e despesas do projecto, de acordo com as políticas contabilísticas do projecto descritas na nota 8.2 e em conformidade com as directrizes sobre relatórios bancários. (ii) Identificar, avaliar e reportar sobre a estrutura de controlo interno do auditado. Os resultados de nossos testes não revelaram nenhuma deficiência de controlo interno no período em análise, que merecesse registo. (iii) Concluir se o auditado cumpriu, ou não, em todos os aspectos relevantes, com os termos do contracto e com as leis e regulamentos. Os nossos testes não revelaram nenhum caso de não conformidade com os termos e condições do contracto de empréstimo no período em análise, que merecesse registo. Comentários da Gestão do Beneficiário O relatório foi discutido com a Gestão do Beneficiário e os seus comentários foram incorporados Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Familia e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 3.0 RESPONSABILIDADES DA GESTÃO DO PROJECTO A Unidade de Implementação do Projecto (PIU) do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-1 9" (PPSRC) é responsável pela elaboração da declaração de prestação de contas do fundo, que dá uma visão verdadeira e justa do estado das operações do projecto no final do período financeiro e dos resultados operacionais do projecto para esse período. A PIU é responsável por assegurar que o projecto mantenha registos contabilísticos adequados que revelem com razoável precisão a qualquer momento, a posição financeira do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-1 9" (PPSRC). São também responsáveis por salvaguardar os activos do projecto. A PIU é responsável pela preparação desta declaração de prestação de contas do fundo que dá uma imagem verdadeira e justa de acordo com as políticas contabilísticas estabelecidas na secção 8 da declaração de prestação de contas do fundo, e pelos controlos internos que a gestão entenda necessários para permitir a preparação da declaração de prestação de contas do fundo que esteja livre de distorção relevante, seja devido a fraude ou erro. A PIU assume a responsabilidade pela declaração de prestação de contas do fundo, que foi preparada utilizando políticas contabilísticas apropriadas apoiadas em juízos de valor e estimativas razoáveis e prudentes, em conformidade com as políticas contabilísticas do projecto. A PIU é de opinião de que a declaração de prestação de contas do fundo oferece uma visão verdadeira e justa do estado dos assuntos financeiros do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19" /PPSRC) e do resultado de suas actividades. A PIU também aceita a responsabilidade pela manutenção de registos contabilísticos que possam ser usados na preparação da demonstração de responsabilidade do fundo, bem como sistemas adequados de controlo financeiro internos. we AFAP o Director ra /Ã'ALPerito Gestão Financeira 11 Praça Mpaka 40 andar , Westlands Nairobi E-mail: skiarieRkiariekangetheandco.com Caixa Postal 26955-00100, GPO info2kiariekanqetheandco.com Nairobi, Quenia www.kiariekangetheandco.com Tel: +254 772 098 050, +254 771283013 A Agência Fiduciária para Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Afriland Primeiro edifício bancário, Avenida Kwame Nkrumah São Tomé e Príncipe 4.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE A DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA DO "PROJECTO DE PROJECTO DE PROTECÇÃO SOCIAL DE RESPOSTA À COVID-1 9" Auditámos a declaração de prestação de contas do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19" (PPSRC) (o 'Projecto') para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e as notas à declaração de prestação de contas do fundo, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas (Demonstrações Financeiras em anexo). Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras do Projecto em anexo apresentam, em todos os aspectos relevantes, as receitas e despesas do Projecto para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, de acordo com o regime contabilístico de caixa modificado descrito na Nota 8.2 deste deste relatório.. Base para a Opinião Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas responsabilidades sob esses padrões estão descritas na seção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contabilísticas" do nosso relatório. Somos independentes da Organização e do Projecto, de acordo com o Código de Ética para Contabilistas Profissionais (Código IESBA) do International Ethics Standards Board for Accountants, juntamente com os requisitos éticos relevantes para a nossa auditoria das demonstrações financeiras no Quénia, e cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas de acordo com estes requisitos e com o Código IESBA. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar a nossa opinião. Ênfase relevante - Base da Contabilidade Chamamos a atenção para a Nota 8.2 das Demonstrações Financeiras do Projecto, que descreve a base contabilística. As Demonstrações Financeiras do Projecto estão preparadas para ajudar a Organização a cumprir os requisitos do doador para o Projecto - IDA. Como resultado, as Demonstrações Financeiras do Projecto podem não ser adequadas para outra finalidade. O nosso relatório destina-se exclusivamente à Agência Fiduciária de Administração de Projectos e ao IDA e não deve ser distribuído a nenhuma outra parte. A nossa opinião não se altera por esse motivo. Responsabilidades da Direcção e dos Responsáveis pela gestão da Organização A Administração é responsável pela elaboração e apresentação adequada das Demonstrações Financeiras do Projecto de acordo com o regime de caixa modificado da contabilidade descrito na Nota 8.2; isso inclui determinar que a base contabilística de caixa modificado é uma base aceitável para a preparação das Demonstrações Financeiras do Projecto, nas circunstâncias e conforme com os requisitos do Acordo de Doação 1 Empréstimo, e para tal efectuar os controlos internos que a Gestão determine serem necessários para permitir a preparação de Demonstrações Financeiras livres de distorção relevante, seja por fraude ou erro. Na preparação das Demonstrações Financeiras do Projecto, a Gestão é responsável por avaliar a capacidade da Organização em assegurar a continuidade, divulgando, quando aplicável, questões relacionadas à continuidade operacional e usando a base contabilística de médio e longo prazo (não corrente), a menos que a Gestão pretenda liquidar o Projecto ou cessar as operações, ou não tenha de ter alternativa realista senão fazê-lo. Os responsáveis pela gestão são responsáveis por supervisionar o processo de relatório financeiro do Projecto. Responsabilidades do Auditor na Auditoria às Demonstrações Financeiras do Projecto Os nossos objectivos são obter uma garantia razoável de que as Demonstrações Financeiras do Projecto, como um todo, estejam livres de distorção relevante, devido a fraude ou erro, e emitir um relatório de Auditoria que inclua a nossa opinião. A garantia razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria detectará sempre uma distorção relevante quando ela existir. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nas Demonstrações Financeiras do Projecto. Como parte de uma auditoria de acordo com as normas de auditoria ISAs, exercemos julgamento profissional e mantivemos cepticismo profissional durante toda a auditoria. Também: Identificámos e avaliámos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Financeiras do Projecto, independentemente se causada por fraude ou erro, planeámos e executámos procedimentos de auditoria que respondem a esses riscos e obtivemos evidência de auditoria suficiente e apropriada para fundamentar a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção relevante resultante de fraude é maior do que o resultante de erro, já que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou cancelamento do controle interno. • Obtivemos um entendimento do controle interno relevante para a auditoria, a fim de projectar procedimentos de auditoria que fossem apropriados nas circunstâncias, mas não com o propósito de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno da Organização. * Avaliámos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela direcção, do princípio contabilístico da continuidade, e, com base na evidência de auditoria obtida, se existiria uma incerteza relevante relacionada a eventos ou condições que possam colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da organização de continuar em continuidade. Se concluíssemos que existisse uma incerteza material, seríamos obrigados a chamar a atenção no nosso relatório de auditoria para as divulgações relacionadas nas demonstrações contabilísticas ou, se tais divulgações fossem inadequadas, teríamos que modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório de Auditoria. No entanto, eventos ou condições futuras podem fazer com que a Organização deixe de assegurar a continuidade. • Avaliámos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas, quando existentes, e as divulgações relacionadas feitas pela Gestão. • Avaliámos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Financeiras do Projecto, incluindo as divulgações, e se as Demonstrações Financeiras do Projecto representam as transacções e eventos subjacentes de maneira a obter uma apresentação adequada. Comunicámo-nos com os responsáveis pela gestão no que respeitou, entre outros assuntos, ao âmbito planeado e ao prazo da auditoria e às constatações significativas da auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas no controle interno que identificámos durante a auditoria. O sócio responsável pelo resultado da auditoria que dá origem a este relatório independente de auditoria é CPA Kangethe Samuel Kiarie - P12041. Kiarie Kangethe &Co. Certified Public Accountants (Kenya) ........ .... ...2024 Nairóbi .�, Е � ti о и �t° и д и � о>р а и С� t%� � � � � � � � i � � �'-- U о N � \� '� U � �~��� о ^-`- \`�� �� � �_ ш о � � М О г �}' � � р�р N �' О О СО 00 О a�i •� р 00 й г Ci� �(О г- � а .г... г Г' О �й � о а т t� о и сс о о о � � и й и о� со и о о о и rn г г rn rn о� о � р ао �- о cYi о сл оо с� oi rn lL Ф i� М � � �f- i 00 Ср о г � f� t0 СО СО Ш � р О г t" т О д� �t г- в г г (�i .� � N а а •с о о о о. о о о :о � о °о °о, о°, о о° с° Е vpj � �� о � оо оо оооо � °о � � р о о ш ии о °� о t3• ^` L ср ср д- cV оо р� р г �- г с- 0о 'о О � о и и ,й .� �`? 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Ci `- и � � `, l� �D С � 'О L1' •�� Ф l1� L � О °? а "' t(р �О,, �"� 'О � О а �->` L � (0 О з I- Ш а L (р Q. j о � � � N z о т.4 о Q �� � о•���о �с v ro� а.°�' т � � L_ ш.c4°ат Ш �ц_ иа� Q и � .�, Е и � !� о � О и rn !П � � � � � � � � � �т 7 � � и с, д Q� С � """'`�-'�`„� �° � ~ �. r ��_. т 'ro `��_�- v i __ ° и � и �- rn и � и ш � � j й �°�' о м � о и пi rn oi г�. ся м U 1° ° и о !� ~ й°� � � °о �� с� � ,Q � � � О М 07 N � .с .`-.� � г е- Q N а N а 'т с о о и � и т и� и о й v� п` й мw, й v й соч rn � г00`, � о� н Е с°а й М м ti о о cv м м О !- �° N ш� О N N О М т Й l00 а �`�v� � сд г- г v и г- О �� U N � О =l О i о i Qf N г- CU � о О т � N 9 v v°, й су гМ�, й а°Oо а> и со и и ui м т U � д` о й г`°`, г°°�, м с°'л• ti о а а 'о ,Е, ы � v v М м .- о_ и � �0 v т � а ё � о � о и � со � о и и о � о OJ ei`- О о о � г о р с0 a�i N И М г1' о0 М О М оо rn О с- е- а0 О и М t� �� а N = О д tt СО о � Г� СО О о �- �- cv � •о � �о и '� р �•`с э о � о � о° о о о � °о � � с о о о о о о ш- � о �'1' N Е�°- й о оо °о о° °о °о 'о � р �, w � о о со и rn о оо со �t c�i оо о � о � Ш О �' � г- �- т и� N � р о т ш i� Q й о � � и _ � о�" ш Е J т г °' °' � w О � � ш а � � � N � о Ш � й а`� U U � и � oQ •�м � °� ё Е N С% � j и -° � о � о й с°�i г 'сц ° о'� й> Qa Z ш т ш й т.°� � ш � Ш•� L1' О cmi � -° ° Q- °' ао С О � ° и Е а О � � �Q г �° `� `� О 'U �° (р �� . � с� рор и (�^ W о О О с7 � �(°р � � � � а � � .� U о := •~ и У ш о °�.' а= о а t- Q с 0 �' сt0i .� т ш с о о � � ' Q° Еа ZO д°�� ош°о�о_° о � а о '� ° � '� о � У и Е и т Е V "' � С,го '2 о Q Ш� у'� Е Е �-° ш ш'° т�т й ш 'п �°�•с'��'� р а ш т ш т ш ai ро ° аш аиi �v ш.са � ro � и ❑ � � � �г ад Q� 0 И а� шаа сс .�, Е � ti О �о и д- а о •� N •� •� ti� о • � ..�, 0 ��л�� ,- �. � � 4�-• j 'ш . _ � ��. � .� : (�� \ � � � с о о �`._ � а о � т i '� � uw , � и рм � •О ` J{у , N , и ии ri м р- ' С7 � й й о �: У� о � � v �= = � �',`� � � '� � д Е � \ � о � о с� ш � � � •f° м м Q- Е °о °о о о . . �сй � .- е- и _и ; Е й сц гоо � ;о а. о с� И о � о � � о � Coi N 1 � •L � �0 � � о > � и и � О � �ц , � Qo N т о _ св о roCi � > й и О � с � о" ш � а а° •о � � •� N с� и ` `�' '� �р^ р� (� �� � � " � �- о 'Q о С � О Q N � v,m Qш о а •� р -о � й `ша j ш и Е � +� •о Q •� м са � � о т � � Е �N � а? о " с°v U � а� �Q а со а � ��tssg�o ш� Ш•� v оC ��r . 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U_ �` 'о'а о о Е � �� ШL °' а � •га ° � .: и �Oу ш � т �- � о .. о и ч.. й� �'i с с о � э�аВ `°'`� а� шг � ш т °, с� � .о cg .Q о Q у � й о Е•� "о-' и � ����о � �-° �' �-° о и е� ro т �•о с`о д т `�- гv р� L_ ш са �� ша4 � и о и Q ш � Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por., Intemational Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profíssional da República Democrática de São Tomó e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 7.0 DEMONSTRAÇÃO DO SALDO DO FUNDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Observação 2023 2022 USI) USI) Saldo inicial do fundo 1.003.880 - Receitas líquidas (323.980) 1.003.880 Saldo final do fundo 679.900 1.003.880 Representado por: Saldo Bancário Final: Conta Especial IDA 9.7 670.267 4.582 (USD) Saldo Bancário Final: Conta Especial IDA 9.7 9.633 999.298 (STN) 679.900 1.003.880 A Demonstração do saldo do fundo foi aprovada e autorizada para emissão pela gestão do projecto em ... ................... 2024 e assinada em seu nome por: proje,, 0) AO GERýAL Dir Geral (A P). Perito Gestão Financeira ýi r C. 20 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 8.0 DEMONSTRAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 2022 Observação USD USD Saldo inicial conta especial 1.003.880 - Reabastecimento da conta especial 9.3 1.414.176 4.789.409 Despesas justificadas durante o ano (1.738.156) (3.785.528) Saldo total do Fundo em 31 Dezembro 679.900 1.003.880 Saldo Bancário Final: Conta Especial IDA (USD) Saldo Bancário Final: Conta Especial IDA (STN) 9.7 670.267 4.582 Ganho cambial 9.7 9.633 999.298 Total saldo conta especial . . Saldo inicial conta especial 679.900 1.003.880 Reabastecimento da conta especial A Demonstração de reconciliação de conta bancária especial foi aprovada e autorizada para emissão pela gestão do projecto em ........................ 2024 e assinada em seu nome por: ,aària ci. ECÇÃO GERAL Dire or Geral (AFAP. Perito Gestão Financeira 21 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Familia e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Principe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 9.0 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E RELATIVAS AO PERIODO FINDO NESTA DATA 9.1 Base da contabilidade As demonstrações financeiras do projecto foram preparadas de acordo com as políticas contabilísticas descritas na Nota 8.2. O projecto mantém os seus registos contabilísticos em dólares dos Estados Unidos ("USO") e São Tomé Dobra (STN). Apresenta suas demonstrações financeiras em dólares americanos conforme exigido pela Associação Internacional de Desenvolvimento ("IDA"). As demonstrações financeiras são preparadas para ajudar o projecto a cumprir os requisitos de relatórios da IDA. Como resultado, pode não ser adequado para outra finalidade. 9.2 Políticas Contabilísticas Significativas Demonstração Financeira do fundo A Demonstração Financeira do Fundo foi preparada com base no fluxo de caixa Fundos transferidos pelo IDA Os fundos transferidos pelo IDA são reconhecidos como recebimentos quando creditados na conta Bancária do Projecto. Pagamento directo do IDA a terceiros. Os pagamentos directos do IDA a fornecedores são reconhecidos como desembolsos quando realizados pelo IDA e após recebimento do comprovativo de realização da operação. Fundos IDA - Desembolsos para a Conta Especial Os desembolsos para conta especial representam os valores financeiros recebidos pelo projecto ao abrigo do contracto de empréstimo do projecto, o qual é mantido numa conta de depósito à ordem especial no Banco Internacional de São Tomé e Príncipe e usada exclusivamente para despesas elegíveis do IDA/ 22 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 NOTAS ÁS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Continuação) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E RELATIVAS AO PERIODO FINDO NESTA DATA Fundos de contrapartida Os fundos de contrapartida são reconhecidos como receitas quando o valor é creditado nas contas do AFAP do projecto. Desembolsos Os gastos em cada categoria são reconhecidos como desembolsos quando os documentos que fundamentam as transacções do Projecto são submetidos e aprovados pela gestão e o pagamento é feito. Activos Fixos Os activos fixos adquiridos são lançados na declaração da prestação de contas do fundo quando recebidos ou quando entregues pelos contratados ou fornecedores na execução do contracto de aquisição. Os activos fixos que foram adquiridos durante o período estão detalhados no apêndice IV deste relatório. Moeda estrangeira Desembolsos e levantamentos em moedas estrangeiras que não USD são convertidos para USD à taxa de câmbio vigente do IDA nas datas das transacções. Os itens monetários denominados em moedas estrangeiras são convertidos para dólares americanos à mesma taxa de câmbio. 9.3 Fundos IDA - Reabastecimento da conta especial Data do Valor recebido em ConfmçodaID Número de referência recebimento USId confirmação da IDA em USD 3 05/12/2023 928.781,91 928.781,91 6 16/12/2023 485.394,46 485.394,46 Total Desembolsos 1.414.176,37 1.414.176,37 23 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: Intemational Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Familia e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Continuação) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E RELATIVAS AO PERIODO FINDO NESTA DATA 9.4 IDA - Pagamentos Diretos Não foram efetuados pagamentos diretos para o projecto durante o período de implementação em análise. 9.5 Fundos de contrapartida Não foram desembolsados fundos de contrapartida para o projecto durante este exercício financeiro. Foi financiado exclusivamente pelo fundo IDA 9.6 Outras receitas Não houve outras receitas durante o ano em análise. 9.7 Caixa e Saldos Bancários Caixa e depósitos bancários 2023 2022 USD USD Conta bancária do projecto (BISTP) - USD 670.268 4.582 Conta bancária do projecto (STD) - STN 9.633 999.298 679.900 1.003.880 Caixa e saldo bancário representam o saldo remanescente no banco, na conta especial do projecto em Dólares dos Estados Unidos (USD) e em Dobras de São Tomé e Príncipe (STN). Este saldo representa a parte dos fundos recebidos da IDA que ainda não tinham sido utilizados a 31 de Dezembro de 2023, perfazendo um total de USD 679.900. Os detalhes das contas bancárias são os seguintes: Conta Bancária Especial - USD Conta No: 916782110002 Nome da Conta: P.P.S, COVID-19 Response and Recovery - USD Banco: Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe (Banco STP) Número da Acor o de Empréstimo: Don IDA N° E 0150-ST. Moeda: USD 24 Praça Mpaka, 40 andar E-mail: skiarieRIkiariekangetheandco.com Caixa Postal 26955-00100, GPO infoQkiariekangetheandco.com Nairobi, Quenia www.kiariekanqetheandco.com Tel : +254 772 098 050, +254 771283013 A Agência Fiduciária para Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Afriland Primeiro edifício bancário, Avenida Kwame Nkrumah São Tomé e Príncipe 10.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE O CONTROLO INTERNO PARA A DIRECÇÃO DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PROJECTOS. 10.1 Relatório da auditoria independente Auditámos a Demonstração Contabilística do Fundo do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-1 9" (PPSRC) para o período de de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 e emitimos o nosso relatório sobre o mesmo datado de....... . .....2024. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as instruções de auditoria e Termos de Referência do International Development Association (IDA) emitidos para nós através da Agência Fiduciária de Administração de Projectos. No planeamento e execução da nossa auditoria, considerámos o controle interno do projecto sobre relatórios financeiros como uma base para a elaboração de nossos procedimentos de auditoria com o objectivo de expressar a nossa opinião sobre a demonstração contabilística do fundo, mas não com o objectivo de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do projecto. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do projecto. A nossa análise ao controlo interno teve o objectivo limitado descrito no parágrafo anterior e não foi projectada para identificar todas as deficiências no controlo interno que possam ser deficiências significativas ou fraquezas relevantes e, portanto, não pode haver garantia de que todas as deficiências, deficiências significativas ou fraquezas materiais foram identificadas. Considera-se que existe uma deficiência no controlo interno quando o desenho ou funcionamento desse controlo não permite que a gestão ou funcionários, no curso normal das funções atribuídas, atempadamente evitem ou detectem e corrijam distorções. 10.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE O CONTROLE INTERNO PARA A GESTÃO DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJECTO (Continuação) 10.1 Relatório da auditoria independente (Continuação) Uma fraqueza material é uma deficiência, ou uma combinação de deficiências nos controlos internos, de tal forma que há uma possibilidade razoável de que uma distorção relevante da demonstração do demonstrativo de fontes e usos de fundos não seja evitada ou detectada e corrigida atempadamente. A nossa análise dos controlos internos destinou-se ao objectivo limitado descrito no primeiro parágrafo e não foi projectada para identificar todas as deficiências nos controles internos que possam ser deficiências, deficiências significativas ou fraquezas materiais. A nossa consideração e avaliação dos controles internos revelaram algumas deficiências de controle interno que relatamos numa Carta de Gestão separada publicada juntamente com este relatório. Este relatório destina-se à informação da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e da Agência Fiduciária para Administração de Projectos (AFAP). No entanto, após divulgação pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e pela Agência Fiduciária para Administração de Projectos (AFAP), este relatório é um assunto de registo público e a sua distribuição não é limitada. O sócio responsável pela auditoria que resultou neste relatório do auditor independente é CPA Kangethe Samuel Kiarie - P/2041 Kiarie Kangethe & Co Contadores Públicos Certificados (Quênia) Nairobi, Quénia 2024 Praça Mpaka, 40 andar Estrada Mpaka Westlands , Nairóbi E-mail: skiarie kiariekangetheandco.com Caixa Postal 26955-00100, GPO info@kiariekangetheandco.com Nairóbi, Quênia www.kiariekangetheandco.com Tel : +254 772 098 050, +254 771283013 A Agência Fiduciária para Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Afriland Primeiro edifício bancário, Avenida Kwame Nkrumah São Tomé e Príncipe 11.0 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS DO PROJECTO À GESTÃO DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJECTO 11.1 Relatório da auditoria independente Auditámos a Demonstração Contabilística do Fundo do "Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19" (PPSRC) para o período de 1 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 e emitimos o nosso relatório sobre o mesmo datado de. .. .......2024. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as instruções de auditoria e Termos de Referência do International Development Association (IDA) emitidos para nós através da Agência Fiduciária de Administração de Projectos. Essas normas requerem que planeemos e executemos a auditoria de forma a obter uma segurança razoável sobre se a Demonstração Contabilística do Fundo está livre de alguma distorção relevante resultante de violações dos termos e condições do contracto de empréstimo, leis e regulamentos que tenham um efeito directo e material na determinação dos montantes da declaração de prestação de contas do fundo. A conformidade (ou compliance) dos termos e condições do contracto de empréstimo, termos, leis e regulamentos aplicáveis ao projecto é da responsabilidade da equipe de gestão do projecto. Com a finalidade da obtenção de uma garantia razoável sobre se a Demonstração Financeira do fundo está livre de distorção relevante, realizámos testes de conformidade do projecto com certas disposições dos termos e leis e regulamentos dos contractos. No entanto, o nosso objectivo não foi o de fornecer uma opinião sobre a conformidade geral com tais disposições. Consequentemente, não expressamos tal opinião. Também realizámos testes de conformidade do projecto com certas disposições dos termos do contracto e leis e regulamentos aplicáveis à provisão dos fundos de contrapartida. 11.0 RELATÓRIO DE AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS DO PROJECTO À GESTÃO DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJECTO. (Contínuo) 11.1 Relatório da auditoria independente (Continuação) Os casos relevantes de não conformidade são o não cumprimento de requisitos ou violações dos termos e condições do contracto, e das leis e regulamentos aplicáveis que nos levam a concluir que a agregação de distorção resultante dessas falhas ou violações é relevante para a Demonstração Financeira do fundo e para o cronograma da partilha de custos. Os resultados dos nossos testes não revelaram nenhuma ocorrência relevante de não conformidade. Este relatório destina-se informação do International Development Association (IDA) e Governo de São Tomé e Príncipe. No entanto, após a divulgação pela Agência Fiduciária de Administração de Projectos, Governo de São Tomé e Príncipe e International Development Association (IDA), este relatório torna-se um registo público e a sua distribuição transforma-se em não limitada. O sócio responsável pelo resultado da auditoria que dá origem a este relatório independente de auditoria é CPA Kangethe Samuel Kiarie - P/2041. Kiarie Kangethe & Co. Certified Public Accountants (Kenya) Nairobi, Quénia 2024 Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P 178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 12.0 UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROJECTO E PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO 12.1 Utilização do orçamento do projecto O orçamento total para o Projecto é de USD 18.000.000. O período total de Implementação é de 20 Maio 2022 a 3 Junho 2027. As actividades do Projecto foram realizadas de acordo com os planos de Trabalho e os orçamentos do acordo de empréstimo assinado pelo IDA e a Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP). A utilização global do orçamento até 31 de dezembro de 2023 foi de 31%. Nesta seção, fornecemos uma análise geral do progresso do projecto em comparação com os planos e orçamentos do mesmo, incluindo explicações da gestão para as variações significativas do orçamento. Taxa Linha de orçamento por Orçamento Actual Variância de Comentários Componente (USD) (USD) (USD) queima (%) Fortalecimento institucional do aector da proteção 4.600.000 1.060.579 3.539.421 23% Projecto em curso social Programas de assistência 12.500.000 4.300.201 8.199.799 34% Projecto em curso social Apoio à implementação do 900.000 162.905 737.095 18% Projecto em curso projecto Resposta Contingente a Emergências Total 18.000.000 5.523.685 12.476.315 31% Comentários da Agência Fiduciária para Administração de Projectos (AFAP) sobre a subutilização geral A subutilização do orçamento deve-se ao facto de o projecto ainda estar em curso, pelo que os fundos ainda não foram totalmente utilizados. 12.2 Implementação de actividades Mantivemos discussões com a equipa da Agência Fiduciária de Administração de Projectos e revimos os documentos de apoio para confirmar se as actividades reais implementadas do projecto estavam de acordo com os planos de trabalho e com o orçamento aprovados. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 13.0 PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO Esta secção do relatório tem como objectivo reportar as actividades desenvolvidas e implementadas no âmbito da implementação do projecto PPSRRC, durante o ano de 2023, considerando as suas componentes, a evolução das actividades ligadas ao PFV e as medidas de acompanhamento (PEP e frequência escolar ), as acções e estratégias utilizadas, os principais resultados alcançados e respectivos indicadores. Pretende também destacar as acções a serem tomadas para melhorar a implementação, tendo em conta os constrangimentos e as lições aprendidas. O projecto com um orçamento de 18 milhões de dólares americanos visa apoiar o governo de STP na expansão da cobertura do sistema de protecção social com vista a permitir uma transição suave da resposta de emergência da COVID-19 para a fase de recuperação dos efeitos nocivos desta pandemia. Estruturado em 4 Componentes, a tabela abaixo detalha a alocação do programa por componente. CMP DESCRIÇÃO VALOR (US $, milhões) 1 Fortalecimento institucional do aector de Proteção 4,6 2 Programas de Assistência Social 12,50 3 Apoio à implementação do Projecto 0,90 4 Resposta Contingente a Emergências 0,00 Total 18,00 O objectivo de desenvolvimento do PPSSRC (P178018) é fortalecer os sistemas de protecção social e expandir a cobertura dos programas de protecção social, através da melhoria da capacidade institucional da DPSSF e do aumento do número de beneficiários de programas de redes de segurança. GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADS (POR COMPONENTE) E PRINCIPAIS RESULTADOS Componente 1 - Fortalecimento institucional do sector da Protecção Social Nesta componente, o programa visa melhorar a capacidade institucional da DPSSF, através do fortalecimento dos processos de implementação, sistemas de entrega, acompanhamento e capacidades operacionais: • Reforço das capacidades operacionais - Durante o ano de 2023 foi concluída a contratação de consultores para apoio técnico, de forma a potenciar as suas capacidades operacionais e de gestão num contexto de necessidades acrescidas devido à expansão dos programas sociais. Ao nível do desenvolvimento das capacidades internas da DPSSF, a implementação do Plano de Formação conduziu à formação da equipa técnica em diferentes áreas. " Fortalecimento do sistema de identificação de beneficiários - A estratégia de focalização do programa combina dois níveis: ( i ) nível geográfico para a alocação geográfica dos beneficiários e (ii) nível individual para identificação e selecção de famílias pobres, através da aplicação do Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 PMT. Para o Processo de Recertificação/Expansão, o PMT, algoritmo de previsão de receita, foi actualizado pelo Banco Mundial, com base nas últimas informações contidas na Pesquisa dos Orçamentos Familiares (IOF) 2017. Para o cálculo do PMT foram tidas em conta 4 variáveis: Características do Alojamento, Prestação de Serviços Públicos, Demografia Familiar e Propriedade de Bens. Foi determinada uma linha de corte de 52,07. No âmbito da Expansão, a equipa do BM trabalhou com a DPSSF para rever as atribuições de novas quotas por distritos, após a Recertificação dos beneficiários do antigo PFV. A nova atribuição teve em conta informações baseadas em imagens de satélite de alta resolução (HRSI) e mapas de exposição a diversas secas e inundações repentinas, tendo definido três critérios principais com pesos diferentes. Reforço do Sistema de Gestão de Informação e ferramentas digitais - A DPSSF concebeu um Sistema Integrado de Protecção Social (SlIPS) desde 2019 para permitir a gestão e acompanhamento do programa de protecção social; no entanto, devido a constrangimentos de natureza diferente, o Governo decidiu adoptar o sistema open-source CORE-MIS para apoiar as actividades do projecto, dadas as questões relacionadas com a falta de acesso e a desafios técnicos do SI1PS. A implementação do novo sistema CORE-MIS começou com uma missão técnica em Setembro de 2023 para concepção dos módulos de gestão de beneficiários, de pagamentos, e acompanhamento de condicionalidades do PFV, como a frequência escolar dos beneficiários. O CORE MIS pretende também garantir a interoperabilidade com os principais organismos sectoriais (na educação, saúde, registo civil). O CORE MIS encontra-se em fase de desenvolvimento de módulos específicos, de acordo com a prioridade identificada pela DPSSF. " Reforço do MRR - O Mecanismo de Reclamações foi reforçado com a digitalização do registo de reclamações e a concepção de um formulário adaptado para receber denúncias de violência baseada no género, falhas de pagamento e outros. Em Julho de 2023, cinco (5 ) membros do grupo GEMS (Geo- Enabling Initiative for Monitoring and Supervision) foram formados na área de Desenvolvimento e Gestão de Formulários na Kobo. A Linha Verde para recepção de reclamações continua activa. " Reforço das as capacidades operacionais para responder aos choques - A protecção social adaptativa em STP está numa fase incipiente, conforme demonstrado durante a resposta à COVID-19 em 2020. Durante a implementação do PPSRRC, o objectivo será fortalecer as capacidades operacionais para responder aos choques, com a formação a decorrer em Maio para 10 elementos ligados ao Departamento no sistema adaptativo de protecção social, proporcionando o robustecimento do Departamento nesta área. " Fortalecer a comunicação com os beneficiários dos programas de protecção social. Foi desenhada uma nova Estratégia (2023-2027) adaptada ao novo projecto. Além disso, para reforçar esta área, foi contratado no dia 23 de Agosto um Assistente de Comunicação. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 * Contratação de Prestador de Serviços de Pagamento - O BISTP foi contratado para prestar serviços de pagamento aos beneficiários. Especificamente para a Expansão, foi assinado um adicional para o fornecimento de novos Cartões D24. Este prestador de serviços também colaborou com a Primeira Cerimónia de Pagamento da Expansão (1® Fase). • Arrendamento de escritórios - A DPSSF e os consultores afectos à UGP trabalham em condições inadequadas. Apesar disso, foi completamente impossível encontrar um edifício que se adaptasse às necessidades e fosse compatível com o montante atribuído. Desta forma, após identificação de um espaço adequado, foram tomadas medidas para reajustar a alocação de fundos e a implementação desta actividade está prevista para 2024. Componente 2 - Programas de Assistência Social Fizemos uma avaliação baseada numa combinação de estudo documental e trabalho de campo, incluindo reuniões, discussões, visitas ao local e entrevistas semiestruturadas. Antes da visita de campo, foi realizada uma reunião informativa com a AFAP, PPSRRC e beneficiários nos locais do projecto, nomeadamente Cantagalo, Água Grande e Me Zochi. Realizámos entrevistas telefónicas a beneficiários no Príncipe. A documentação e os registos relacionados com o projecto foram analisados e revistos para triangular algumas das informações e/ou observações. Visitámos os locais do Projecto onde entrevistámos os beneficiários. Abaixo estão algumas fotos tiradas durante as entrevistas com os beneficiários Entrevistas de visita ao local com beneficiários de Água Grande Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Entrevistas de visita ao local com beneficiários de Cantagalo Entrevistas de visita ao ocal com beneficiários de Me Zochi Escritório Local do Projecto PPSRRC em Água Grande Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 STpbca Democtia de S. Tomé e Prndp miitérodaJu~ Ministério da Justiça oaIm DE ~ENTIDAD BfILHE. DE IDENTIDADE N° 91M81 DE>Z CIDADÃO~ONAL DE CIDADÃO NACIONAL Mome Nome .^..9.M ....... . ..... FU -.. Fiho de .R AN T.0MAR A D BM..ANDfi RA ede:~~~~ ~ ~ ~ DE.TR AGS DE..... --... Beneficiários do Projecto PPSRRC - Bilhetes de Identidade dos Membros ~de 5. Tomé e Pin.cipu M2 Re. ca.. Democrát..Repb..a Denmocrátca d S. .Tom e Prncip M'itf( aUtaMinistério da Justiça BIIEEDEIDFyU1DADEN° HS23 iitéidltç B DB CIDADÃO NACIONA BIILHETE DE IDENTJDADE N° 89556 S.....DE CIDADO NACIONAL Nome . 0 ......N LUDm.A Ui L A£RRA DE .U. ... S Fæo deFilho de R R.A o e. -Nascido em. RR Beneficiá rios do Projecto PPSRRC - Bilhetes de Identidade dos Membros RpbcaDemocrticam -eS ofáaMcp eúlc e~C ..S ~ePnp .Minist~i da Jsk B ;DOARLIETE DE IDEDADE NN DE ..DAD.O NAEIDEÃN9 NA FIrho de.......... --lod --ttid Beneficiários do Projecto PPSRRC - Bilhetes de Identidade dos MembroseCatsBncroBST Noe... ....... ... . .. . 2P ........ 9.7 02070071.23 ....... Nam r a..d. ............. ..... .. Beneficiários do Projecto PPSRRC - Bilhetes de Identidade des MembroseCatsBncroBST Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 República Dçmocrática~ de , Tomé e P e Ministério da Justiça BIsP BILHETE DE IDENTIDADE N 12242 DE CIDADÃO NACIONAL - Nome AANILZA i0 iERIO DA CpUZ .... 7 8.19678 0207 0072 1145 Filho de L)"1 DE 80,C O A Rj Beneficiários do Projecto PPSRRC - Bilhetes de Identidade de Membros e Cartões Bancários BISTP Política Estratégica de Protecção Social (PENPS), o país fez progressos significativos na implementação de programas de protecção social nos últimos anos, nomeadamente PFV e PRES. Programa de Resposta a Emerqências Sociais (Subcomponente 2.1) A prorrogação temporária do programa de emergência ocorreu de Julho a Dezembro de 2022. O PRES, programa de transferência incondicional de rendimento, prestou apoio directo e indirecto às famílias afectadas pela COVID-19 para garantir a estabilização do consumo alimentar. Com o fim desta subcomponente, a estratégia de saida consistiu no encaminhamento dos beneficiários, após avaliação da elegibilidade, para os Programas regulares (PFV e Subsídio Contínuo e Desconhecido), no entanto devido à DPSSF não gerir a base de dados do SIlPS sobre questões socioeconómicas, não é possível estabelecer correctamente o percentual de beneficiários do PRES, que através da CSU terão ingressado no PFV. Programa Família Vulnerável (Subcomponente 2.2) O PFV é um programa que beneficia famílias em extrema pobreza em todo o país, através de transferências condicionais de receita bimestrais, com o objectivo de reduzir a pobreza extrema nas famílias, promover o acesso e utilização de serviços de educação por famílias com crianças e aumentar o capital humano das crianças nessas famílias. No novo PFV, o valor da transferência monetária foi actualizado para STD 650, para garantir que os beneficiários continuem a receber um valor de transferência monetária equivalente a 22% do consumo alimentar (valor actualizado calculado usando o IOF 2017). Anualmente em Setembro, a mensalidade aumenta com o apoio á inscrição de membros da AF menores e em idade escolar. Os pagamentos deverão ser feitos bimestralmente, através do banco de todas as AF, às quais é atribuida uma subconta e um Catão D24. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Transferências monetárias condicionais As transferências monetárias condicionadas são efectuadas bimestralmente à AF da PFV, tendo sido realizadas durante o ano de 2023, do seguinte modo: Período Número de beneficiários Total desembolsado Observação Janeiro 2.583 3.491.900,00 Março 2.579 3.392.200,00 Maio 2.484 3.229.200,00 Outubro 2.830 7.256.600,00 Julho+Set+Bônus Dezembro 2.830 3.679.000,00 O projecto passou pelo processo de auditoria onde foi identificado que o ciclo de pagamento de transferência monetária do Programa Famílias Vulneráveis (PFV) não seguia os procedimentos de pagamento previstos no manual operacional, nem era gerido no Sistema de Gestão de Informações (SIIPS) de forma totalmente funcional, conforme exigido no acordo de financiamento. Os pagamentos dos benefícios foram suspensos a partir de Julho de 2023, até que determinados critérios sejam atendidos, a saber: (i) conclusão da recertificação da lista de beneficiários da PFV; (ii) melhorias no nível do controle interno estabelecido no Manual de Operações relativo aos procedimentos de pagamento e identificação de beneficiários; (iii) conciliação de pagamentos de valores incorrectos pagos aos beneficiários; Abaixo detalhamos o Grau de cumprimento das recomendações da Auditoria Interna e da Supervisão Financeira: Rec RECOMENDAÇÕES ESTADO OBSERVAÇÃO . Recertificação de beneficiários da lista original de Concluído beneficiários, a ser completada Implementação de um processo de aprovação apropriado Concluído que envolva todas as partes no processo Controles internos precisam estar em vigor para garantir Concluído Melhorada a "Nota iii) que a documentação de apoio seja arquivada administrativa". correctamente Extractos e lista Reembolso ao Banco do valor total de 195.000,00 STN, Parcialmente Reembolso de STN 4) pago aos 33 beneficiários não incluídos na meta de 2.543 completo 77.550,00 beneficiários conforme acordado no PAD Correcção dos pagamentos com montantes incorrectos Aguardamos Conclusão da expansão V) (maiores/menores) efectuados aos beneficiários e o plano de e atribuição de reembolso ao BM dos montantes mais elevados reembolso subcontas a todo o ano fiscal (2024) Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Componente 3 - Apoio à implementação do Projecto De acordo com o acordo celebrado com o Ministério do Plano, Finanças e Economia Azul, todos os aspectos técnicos dos projectos financiados pelo Banco Mundial e todos os aspectos fiduciários foram geridos pela Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP). Esta componente financiará um especialista em compras, um especialista em gestão financeira, um contabilista e um especialista social e ambiental. Componente 4 - Componente de Resposta Contingente a Emergências STP é um país vulnerável aos efeitos das alterações climáticas e ao aumento do nível do mar devido à sua localização geográfica e ao pequeno tamanho para fazer face a estes efeitos, tais como o aumento da temperatura, a diminuição da precipitação, as marés vivas fortes e imprevisíveis e a erosão costeira. O PPSRRC incorpora medidas de reforço da resiliência para abordar as vulnerabilidades das famílias às alterações climáticas. Esta componente está incluída no projecto de acordo com a Política de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco, para situações de necessidade urgente de assistência que permitirá a rápida realocação dos recursos do projecto em caso de desastre, ou crise natural que possa causar um evento adverso iminente. impacto económico e/ou social. Para activar esta componente, o Governo precisa de declarar uma emergência ou fornecer uma declaração de facto que justifique o pedido de activação da utilização do financiamento de emergência. Para o ano de 2023, esta componente não foi activada, não houve necessidade de disponibilização de fundos e não foi produzida a elaboração de um Manual de Operações de Resposta a Emergências específico. Frequência escolar Para apoiar a implementação das condições do PFV, foi estabelecida uma parceria com o Ministério da Educação com o fim de incentivar a matrícula das crianças dos domicílios do Programa, tendo sido realizadas as seguintes acções: ' Publicidade nos média (anúncios e participações em programas de rádio e TV); v Permissão de registo provisório (posterior entrega do valor à PFV AF); / Sensibilização ao nível dos centros de protecção social; / Sensibilização no terreno dos técnicos e pontos focais que apoiam a implementação das componentes do Programa. Internamente, a AF apresentou à DPSSF, comprovativo de registo de menores para confirmação. Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 ANEXO 1: PROCEDIMENTOS REALIZADOS CONFORME INSTRUÇÕES DA AGÊNCIA FIDUCIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROJECTOS (AFAP) Conforme instruções da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP), realizamos os seguintes procedimentos: Qusã i ã eno epliqu 1 As declarações financeiras do projecto correspondem com as V declarações contabilísticas? 2 As declarações financeiras do projecto correspondem com o acordo de empréstimo? 3 Os fundos recebidos correspondem com a contabilidade? 4 A contabilidade apresenta Analisamos os comprovativos com base em correctamente os comprovativos amostras e alcançamos uma taxa de (todos os comprovativos superiores cobertura mínima de pelo menos 90% do a USD 2.000 devem ser examinados total das despesas do projecto. e a taxa de cobertura de despesas deve ser de pelo menos 60%)? 5 Existem comprovativos adequados , As transacções amostradas estavam para as transacções? suportadas por formulários de justificação aprovados, bem como outros documentos comprovativos relevantes. 6 Existe um sistema contabilístico A contabilidade é efectuada em Software adequado, incluindo diário e razão TomPro, onde todas as transacções se geral? encontram documentadas. 7 As alterações no registo de activos fixos correspondem aos Não foram encontradas excepções. comprovativos? Tome em atenção que os activos fixos não são capitalizados, mas sim registados como custo quando adquiridos. 8 O registo contabilístico corresponde aos extractos oficiais da conta bancária e ao registo das folhas de caixa? Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDA E0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 9 O saldo inicial dos fundos Os saldos iniciais corresponderam com os do corresponde ao relatório de auditoria auditado em ano anterior. do ano passado? 10 As declarações financeiras do projecto estão livres de distorção relevante? 11 Os fundos recebidos e não utilizados V estão apropriadamente registados como um passivo na demonstração da posição financeira e incluídos no saldo final do relatório financeiro do projecto? 12 As possíveis receitas de juros e 1 flutuações cambiais são relatadas e gastas adequadamente? Outras receitas possíveis do projecto (a base para essa receita são os fundos recebidos) são relatadas e gastas adequadamente? 13 As despesas registadas no relatório ' do projecto financeiro estão alinhadas com o orçamento original aprovado e com o plano de actividade? O relatório resumo da auditoria deve conter explicações sobre desvios superiores a 15%. 14 Está activo o sistema de controlo 1 interno da organização? 15 Existem deficiências materiais que a organização deva melhorar? 17 Os salários do pessoal do projecto estão de acordo com os contractos dos consultores existentes e devidamente assinados? 18 As despesas com Segurança Social ' incluindo pensões e impostos, foram registadas e pagas às autoridades apropriadas de acordo com a legislação nacional? Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P178018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 19 A organização possui cópias de l Não foram encontradas excepções. todos os contractos essenciais válidos (com o Governo, de comércio, aluguer, leasings, contracto de serviços)? Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 ANEXO 11: COMPARAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTADAS E ACTUAIS SLinha de Taxa Orçamento por Orçamento Actual (USD) Variância de Comentários da Categoria (USD) (USD) queima Gestão Cateoria(%) Fortalecimento institucional do aector da proteção 4.600.000 1.060.579 3.539.421 23% Projecto em curso social Programas de assistência social 12.500.000 4.300.201 8.199.799 34% Projecto em curso Apoio à implementação do 900.000 162.905 737.095 18% Projecto em curso projecto Resposta Contingente a - - - - Emergências Total 18.000.000 5.523.685 12.476.315 31% Relatório da Auditoria Independente ao Projecto de Protecção Social de Resposta à COVID-19 Financiado por: International Development Association (IDA) através do Ministério Do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Projecto Número: P1 78018; Empréstimo número: IDAE0150, Para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 ANEXO III: RECONCILIAÇÃO DE FUNDOS REGISTADOS E CONFIRMADOS Desembolsos do IDA para a Conta Especial Número de Data do Valor Conforme Referência do recebimento recebido em confirmação Variãncia Financiador USD pelo em USD 3 05/12/2023 928.781,91 928.781,91 6 16/12/2023 485.394,46 485.394,46 Total Desembolsos 1.414.176,37 1.414.176,37 - � � :� � о ш с�.п � с � ш � о �т ` � 0 и с � Е Е ��� Е Е� Е �� Е Е Е Е� Е Е о.о о о о о о о о о о о о о о о о о о о�ro с � т т т т т т т т т т т т т т т т т mz,� � а т р С И г � ln �� N � о s.. � г И LП М М г М(`") С`') о Й �� � � pj �� � � N � N о N О О О О О О О (ZS L О о О СО Со О Cfl о г м а �� 00 'с1' д' О О 00 О N � N � N tП �П � ln и � И (,� г г г N N г :V о гti �N � (.h т Е �L о0 б� О г N И М 1� М N М �(О 1� о0 о О г N Ш � г г N N N N N О О О О О О О О О г г г � 't7 О О О О О О О о О О О О О О О О О О О с у_ о О О О О О О О О О О О о О О О О О О � О О О О О О О О О о О О О О О о О О О � М М М М М М М М N М М(� N N N N N N N � � N N N N N N N N N N N N N N N N N N N �. г г г г Г г г Г г Г г Г г Г г г Г г г � L� о о о о о о о о о о о о о о о о о о о а �(Л Г г г г г Г г г г Г г г г Г Г Г Г г Г о о о о о о о о о о о о о о о о о о о -а �� г� ti � г� г� г� г� � со г� ti г� rn и rn rn и и и ш 'с � с� с� с� с� с� с� с� cv с� с� cv си с� cv с� с� с� с� с� •� г� с� с� с� с� с� с� с� cv с� с� с� с� с� с� с� с� с� с� cv т а "' ш с� � �� ш с� � z ' и� и � т м � r�i � � � Ш О �= о � � � й и �О U оо N U � о м М о р �}, и и о � й'�ш 0 Z Z U N N N � Q V г а.йр О U U z � ш оо 0O ш � �.с� � Z Z и N м � �g о 00 и и i z z ш "' � О �оо � 1 1 � и и а. z � v _аа � N � � ш � � � и УО J �`0�ш см Ш Ш 0 � J Ш � Z Ш о`°о р �- р р L Ш Ш т Ш с0 h и�•п N Ш с6 пi п � � са 0 •� � Ш '� '�'N а Q � Ш Ш N � +� :� Ш :.-� i � � � о �U О �� Q° и�о �р n ��� � оо �Q сА � о•� С� С� С� С� С� С� С7 ���° м � ш Q ш Q� о о ш о г� �`ш � °� и °' ���' ��r � �t � оШ � � г�'-вХ оХ °- n� с2 N � сио Z� с пs ш ш ш ш ш ш ш а._� N Ш ой о� о} о о о о У J Ш с сц � ia io iц ia ia io пs а.� о � ш О ��п со -п � 0-а � а � Q � z � пs а. � � с> с� � с� с� � � «s т о�а �� � са сл са N� и о ш ш и Q Q Q Q Q Q Q ��аа � '� д aU n.~ �~ � n n Х Q� йо �_ о о д �. �� L � ` N М М Ш � � � � � � � �о Q м ц й ��'� с� и си � Е Е�� Е и о � ш ш`�- � с �� � � � а Ш Ш м (л О Ш U N U О� О U U U U О U� �� Ш I-- I-- ������� Q-' `о° Q о о � � �Zги i о � ° о ,`т t�. и. �. и.. и.. lL t� I.� 1.L t� IL t� ао � о U • а а а а а °- �- и и и и и и и и и и и и ш-о� д ;� � � � �� � �и и иииииииии и а.о�� Ш °' ¢¢ а aQ ¢ а� ш ��ааааа�а. а. � � с о о о о о а о о о о о ❑ � � � .а а д т а �ап �_ �` о о J М М М М М М М М N М М М М М М С'7 М М М N N N N N N N N N N N N N N N N N N N � о' �� О О О О О О О о О О О О О О О О О О О а О � О > �= N N N N N N N N N N N N N N N N N N N о а� � 4 ® ,�.., � С'7 М М М М М М � О с\- г с\- N N N N N N N (О О О О О О О О О г О О О о О О О О О О 1 1 1 1 1 1 1 \ \ \ \ \ 1 1 1 1 1 1 1 � �/,с°nо о Ш v � г� ti � г� г� �� о г о о о ао w ао со оо оо о� I� (�S vJ � Z г Г г Г г г г N г N N N N N N N iV N :V ��а� д т ° ,� � о Е ш 0 т � -Q .� � � � Е � � Е Е Е � Е � � Е Е � Е � Е � Е Е � � Е � � о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т т а ro с и ° г� и м и и и � М м ао ш N � � ti г� � г� � г� ��� г� � г� г� � СО М 00 N М М 00 N N о М Й О О о О W М М О О V О О О О � 4= с- о f� О М М N Г Г М М � о ai oi й oi с� о о oi ai й oi oi °i oi � � о с� о с� rn rn с� и rn о rn а �П и и � И М � N с- Г 00 � Г г�t �t N г � И 1� � t.f) � � � . о г' �с� �и т � � М д' l(� N г б� СО N д' �П О СО СО 1� �Л д' N М СО t� 00 о О г � Ш Г Г Г Г о о о о о о Г о Г Г Г N М М N CV (V N М М М ° о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о � о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о � N N N М N М М N N N М М М М М М М М М М М М М М М � N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г Г С� Г Г Г Г Г Г Г Г Г � о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о п Г Г Г Г Г Г Г Г г Г Г Г Г Г Г Г' Г Г Г Г Г Г Г Г Г � о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о о rn rn и и � г� г� � г� r� r ti ti � г� г� ti г� г� � � г� г� г� ш cv си си с� с� с� cv cv с� си су cv N N N с� с� с� су с� N cv си си си 'L с� cv N с� с� с� cV cV с� с� с� cv N N с� с� с� с� с� cV cv N с� с� с� а о и 0 °•�' � � а00о о°Oо � � � ,� � = 2 � �- � т ~ � �- (П о~ � U оо U � о о = д 'т � � и и о о т т.оо ш о � � р L •` •� ишш Ш U � о о M�Q �.й О т о N ш ш N т й(.r до- � °�'.�_ и � � о о � � L� = V_ � ш о� а с� и �-п = ш и� � о � � с`� с� г а а� ш•N о Q О_ 'ш 'ш � о � �- �= IJ- р � � "' о`�' Q с о сиа �� с�а и ш C° о о�'о р о с� сл `��° .Е со� �� ���•О U U� т и М � �- и f_ U � й `� `° й а LL1 и .р � � 1- .р .р .р р М � � ? � � ш � д� � р а� С� С7 С� С� �� о М о' V.`о о.° �� L;ш � й й 0 С� С� � С7 С� С7 � �� Е-Q �r v� �r �-� о � и о с� �'� са пs � ш ш��� У�r v��.- °� щ� Ш ш N N г о и=� ш и и и�� т U с> � Ш г N N � ш Ш Ф ш �.� � и пs (а i6 iц Ш n. 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