REPÚBLICA DÊ iVIUçAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (FNDS) - PROJECTO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO PARA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO (MOZBIO 2) Exercício Económico de 2022 Maputo, Fevereiro de 2024 TribunalAdminisralio,0 - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Gonsen,ação Para a Biodiversidade e Deselvolvinmento (AfZBJO 2) RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (FNDS) - PROJECTO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO PARA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO (MOZBIO 2), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2022 OPINIÃO SEM RESERVA, MAS COM ÊNFASE Examinámos as Demonstrações Financeiras do Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a Demonstração de Origens e Aplicação de Fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas, representam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2), em 31 de Dezembro de 2022, e dos resultados das operações e Fluxos de Caixa relativos ao ano findo, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Praça da Independência, N.°1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 o ta@ta.govm $ www.ta.gov.mz Tribunal Administrativo - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Consenação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2) ÊNFASE Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção aos seguintes aspectos: " Divergência de informação entre o apuramento dos recebimentos no extracto da conta designada e o registo no fluxo de caixa; " Falta de regularização dos saldos; e Falta de Comprovativos de realização de Despesas (Talões de Embarque); " Falta de comprovativos de encaminhamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) à Direcção da Área Fiscal correspondente; " Sonegação de informação sobre o volume de vendas ou serviços prestados por forma a permanecer tributáveis irregularmente no regime do ISPC; e " Inobservância do Mecanismo Fiscal de Regularização do IVA Suportado nas Aquisições de Bens e Serviços no Âmbito de Projectos Públicos Financiados por Instituições Financeiras Internacionais e Parceiros de Desenvolvimento; e Praça da Independência, N.'1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 a ta ta.gov.mz vw .ta.gov.mz TribunalAdmiiinistrativo - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Conservaçãío para a Biodiversidade e Desen voimneto (MOMZBO 2) RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo de Moçambique (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição, bem como, a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. ~Pr-aça da Independência, N.O1117 - Maputo, Moçamnbique -1258 21345002/3 0 taCa.ta.gov.mz 0 ~wwta.gov=m TribunalAdministrativo - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2) Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contém distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 21 de Março de 2024 O Contador Geral Jerem as ancisco Zuande o Praça da 1ndependência, N.'1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 0 ta(ata.gov.mz o www.ta.gov.mz TribunalAd7iitr,ativio - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Areas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolimnento (MOZBIO 2) ANEOS Praca da Independência, N."1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 0 ta@äta.gov.mz 0 www.tagovm IO Kir NOS Tribunal Administrativo - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2) »EMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO PERíODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2022 FLUXO DE FUNDOS Fluxo de Fundos Descrição NOTAS Valor em USD Câmbio Valor em MZN Saldo Inicial 3.4 3.214.419,14 205.240.662,09 Recebimentos 8.558.089,06 546.433.986,48 -Recebimentos na Conta- 8.298.534,97 529.861.457,83 005284601001 (USD) 3.5 Transferências aos 259.554,09 16.572.528,65 fornecedores (IDA e GEF) Total (Saldo + 11.772.508,20 751.674.648,57 Recebimentos) Pagamentos 8.308.253,61 530.481.993,00 Pagamentos na Conta 3.6 8.048.699,52 63,85 513.909.464,35 005284601001 (USD) Pagamentos Directos 259.554,09 16.572.528,65 (IDA e GEF) Saldo para a Gerência 3.464.254,49 221.192.649,19 Seguinte Saldo na Conta: 42 2 005284601001 (USD) 3 3.452.242,30 220.425.670,86 311/12/2022 Diferença por regularizar 12.012,19 766.978,33 Total (Pagamentos + Saldo) 11.772.508,10 751.674.642,19 Câmbio Médio Anual 63.85 - Fonte: Banco de Moçambique Fonte: Fluxo de Caixa do Projecto Praça da lndependência, N."1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 Q tadta.gov.mz 0 www.ta.gov.mz Tribuna'lAdministrativo - Contadoria de Conias e Auditorias Projecto das Areas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento c'ÓZBIO 2) PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal O Projecto das Áreas de Conservação para Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2), implementado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), foi criado com o objectivo de aumentar a eficácia na gestão das Áreas de Conservação e Melhorar as condições de vida das comunidades que habitam dentro e a redor das mesmas. Nestes termos, aplica-se ao Projecto das Áreas de Conservação para Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2) o previsto nas Leis e Regulamentos relativos a Execução Orçamental em Moçambique e as Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento O Projecto MOZBIO 2 é financiado pelo Crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante de SDR 32.000.000,00 o equivalente a USD 45.000.000,00 (quarenta milhões de dólares norte americanos), até 30 de Novembro de 2024. Descrição Ano Fonte Valor (USD) *Valor (MT) Valor do Financiamento do Projeto 2018 AID 45.000.000,00 2.873.250.000,00 2019 AID 4.478.096,20 285.926.442,37 Valor Disponibilizado 2020 AID 3.367.895,06 215.040.099,58 O Praça da Independência, N.°1117- Maputo, Moçambique +258 21345002/3 ( ta@ta.gov.mz o w'v.ta.gov.mz TRCBUNAL ADMINSTRa\çWO TribunalAdministrativo - Contadoria de Contas e Auditorias Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO 2) 7.822.725,88 499.481.047,44 AID 4.171.592,49 266.356.180,49 2021 TF B4075 3.151.133,39 201.199.866,95 TF B4664 500.000,00 31.925.000,00 8.558.089,06 546.433.986,48 AID 7.643.974,03 488.067.741,82 2022 TFB4075 837.298,80 53.461.528,38 TF B4664 76.816,23 4.904.716,29 Valor disponibilizado até 24.226.806,20 31112/2022 1.546.881.575,87 Saldo do Projecto 20.773.193,80 1.326.368.424,13 Cambio:63,85 3. Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e Materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um Cadastro do Activo Fixo. o Praça da Independência, N.'1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 o ta',t2.g0v.m 0 ~rta.gov-z Tribunal Administratji'o - Contadoria de Conias e Auditorias Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvinento (MOZBIO 2) 3.3. Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.4 Saldo da Gerência Anterior Os Saldos Bancários, reconciliados á 01 de Janeiro de 2022, totalizam USD 3.214.419,14, o equivalente a 205.240.662,09MT descritos da seguinte forma: Descrição Valores (USD) Valores (MT) Saldo Inicial á 01/01/2022 3.214.419,14 205.240.662,09 Conta BM 005284601001 - USD 3.214.419,14 205.240.662,09 3.5 Entradas/Recebimentos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é efectuado na Conta Bancária do Projecto, pelo mecanismo de transferência para a Conta Designada, ou através de pagamentos directos aos fornecedores pelo Banco Mundial. Desembolsos do período Data Descrição Valor em USD Valor em MT Transferências do WB conta 5072601005 8.322.284,91 531.377.891,50 12/01/2022 Transferência MN/ME 19,232.60 1,228,001.51 I Praça da Independência, N.01117 - Maputo, Moçambique (9 258 21345002/3 (D t