GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E FINANÇAS PROJETO SALVAGUARDANDO O ACESSO AOS RECURSOS FISCAIS E EDUCATIVOS EM SÃO TOMÉ E PRINCIPE (SAFER) P506269 PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) JULHO/2024 1 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ...................................................................................... 4 2.1 Localização................................................................................................... 4 2.2 Componentes do Projeto ................................................................................. 4 2.3 Objetivo do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI)...................... 5 3. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS ......................... 5 3.1. Metodologia ................................................................................................. 5 3.2. Partes Afetadas ............................................................................................ 6 3.3 Outras Partes Interessadas ............................................................................. 7 3.4 Indivíduos ou grupos desfavorecidos/vulneráveis ............................................... 7 4. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ................. 8 4.1.Resumo do envolvimento das partes interessadas durante a preparação do projeto . 8 4.2 Resumo das necessidades das partes interessadas no projeto, métodos, ferramentas e técnicas para o envolvimento das partes interessadas ............................................. 10 4.3. Plano de engajamento das partes interessadas ................................................. 11 4.4. Estratégia proposta para incorporar os pontos de vista dos grupos vulneráveis .... 14 4.5. Feedback às Partes Interessadas .................................................................... 14 5. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR O ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ...................................................... 15 5.1. Recursos..................................................................................................... 15 5.2. Funções e responsabilidades de gestão ............................................................ 15 6. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES .................................... 16 6.1. Descrição do Mecanismo de Gestão de Reclamações ......................................... 16 7. MONITORIA E RELATÓRIOS ................................................................................... 19 7.1. Resumo de como a implementação do PEPI será monitorada e relatada .............. 19 7.2. Reportando-se aos grupos de partes interessadas ............................................. 19 ANEXO I: Resumo das contribuições/questões da consulta pública ................................. 21 ANEXO II: FORMULÁRIO DE REGISTO DE QUEIXAS/RECLAMAÇÕES ............... 23 2 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1: Componentes do projeto ................................................................................................ 4 Tabela 2: Partes afectadas .............................................................................................................. 6 Tabela 3: Partes Afectadas e Outras Partes Interessadas ............................................................... 7 Tabela 4: Indivíduos ou grupos desfavorecidos/vulneráveis ......................................................... 7 Tabela 5: Descrição das atividades para o envolvimento das partes interessadas ......................... 8 Tabela 6: Métodos de Envolvimento ........................................................................................... 10 Tabela 7: Estratégia para consulta das Partes Interessadas.......................................................... 12 Tabela 8: Grupos vulneráveis ...................................................................................................... 14 Tabela 9: Quadro orçamental para implementação do PEPI ....................................................... 15 Tabela 10: Responsabilidade na aplicação dos Passos ................................................................ 17 Tabela 11: Indicadores de monitorização das actividades ........................................................... 19 LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS AFAP Agência Fiduciária de Apoio ao Projecto AS Assédio Sexual BM Banco Mundial CdC Código de conduta EAS Exploração e Abuso Sexual EMAE Empresa de Água e Electricidade MECC Ministério da Educação, Cultura e Ciências MIRN Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais MRR Mecanismo de Resolução de Reclamações PEPI Plano de Envolvimento de Partes Interessadas PI Partes Interessadas QAS Quadro Ambiental e Social RAP Região Autónoma do Príncipe SAFER Projeto Salvaguarda do Acesso aos Recursos Fiscais e Educativos STP São Tomé e Príncipe VBG Violência Baseada no Género UCP Unidade de Coordenação do Projeto 3 1. INTRODUÇÃO São Tomé e Príncipe (STP) é um pequeno país insular de rendimento médio-baixo em que a desigualdade entre géneros tem condicionado bons resultados no processo de desenvolvimento humano. Deste modo, nos últimos anos, o país, através do Ministério de Educação Cultura e Ciência (MECC), tem investido na elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e voltadas à qualidade, eficiência, equidade e inclusão no sistema educativo a todos os níveis, sobretudo, voltadas para a melhoraria do sistema estatístico, à redução da vulnerabilidade e para o reforço da capacidade humana. Para enfrentar esses desafios e alavancar essas oportunidades, o Banco Mundial está a trabalhar com o Governo de STP na preparação projecto Salvaguarda do Acesso aos Recursos Fiscais e Educativos (SAFER) em São Tomé e Príncipe (STP) tem objetivo de prestar apoio de emergência para os serviços essenciais no sector de educação pública em razão crise fiscal em curso. O projeto salvaguardará as despesas do sector da educação, apoiando simultaneamente a execução de actividades críticas no sector da energia que reduzirão o impacto orçamental do sector. 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO 2.1 Localização O projeto terá uma cobertura geográfica que abrange todo o país, ou seja, os seis distritos da Ilha de S. Tomé (Água Grande, Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata e Mé-Zóchi) e a Região Autónoma do Príncipe (RAP). 2.2 Componentes do Projeto Tabela 1: Componentes do projeto Componente Descrição Componente 1. Financiamento de emergência Esta componente contribuirá para financiar as despesas para permitir a continuação do recorrentes e específicas, incluindo os salários do pessoal do acesso a um ensino de sector da educação. As despesas correntes do setor de educação qualidade: serão financiadas para garantir o cumprimento, sem interrupção Subcomponente 1.1 do calendário escolar de 2024/2025. Pagamento de salário do pessoal do sector da educação; Subcomponente 1.2 Despesas com manutençao dos transportes escolares. Componente 2. Assistência Esta componente apoiará o compromisso do governo para técnica para apoiar o programa melhorar a sustentabilidade do sector da energia e diminuir o seu de estabilização fiscal do impacto negativo no programa fiscal e macroeconómico do país. governo no setor energético. Componente 3. Gestão do Esta componente financiará os custos de funcionamento da projeto Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) no âmbito da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP), incluindo o acompanhamento e a avaliação, as auditorias do 4 projeto, a gestão dos riscos ambientais e sociais e outros custos operacionais necessários para a execução do projeto. A componente cobrirá também os custos de desenvolvimento de uma campanha de sensibilização dedicada aos riscos de EAS/AS ao nível das escolas, incluindo o apoio à assinatura do CdC a todos funcionários afetos ao MECC, ténicos envolvidos na manutençao dos autocarros e hiaces escolares e a operacionalização do MRR sensível aos casos de EAS/AS em todas as escolas. O projeto Salvaguarda do Acesso aos Recursos Fiscais e Educativos (SAFER) está sendo preparado no âmbito do Quadro Social e Ambiental (QAS) do Banco Mundial. De acordo com a Norma Ambiental e Social ESS10 sobre Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações, as agências implementadoras devem fornecer às partes interessadas informações oportunas, relevantes, compreensíveis e acessíveis, e consultá- las de maneira culturalmente apropriada, livre de manipulação, interferência, coerção, discriminação ou intimidação. 2.3 Objetivo do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) O objetivo geral deste PEPI é definir um programa para o envolvimento das partes interessadas, inclusão e divulgação da informação e operacionalizar consulta públicas ao longo de todo o ciclo do projeto. O presente PEPI descreve as formas como a equipa do projeto irá comunicar com as partes interessadas e inclui um mecanismo através do qual as pessoas podem manifestar preocupações, fornecer feedback ou apresentar reclamações sobre as atividades do projeto ou relacionadas com ele. 3. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS São consideradas partes interessadas, os indivíduos, grupos e entidades que podem não sofrer impactos diretos do projeto, mas que consideram ou percebem seus interesses como afetados pelo projeto, ou aqueles que poderiam afetar a sua implementação. 3.1. Metodologia A fim de cumprir as abordagens das melhores práticas, o projeto aplicará os seguintes procedimentos para identificar e para envolver as partes interessadas: • Apresentação do ciclo de vida e as abordagens do Projeto: serão realizadas apresentações das componentes, do Mecanismo para Resolução das Reclamações, a descrição dos riscos ambientais e sociais, campanha de sensibilização dedicada aos riscos de EAS/AS ao nível das escolas, consultas públicas durante todo o ciclo de vida do projeto. As consultas e as campanhas de informação e sensibilização devem ser realizadas de forma aberta, sem interferência, coerção ou intimidação. Onde todos os participantes têm acesso a palavra sem discriminação. • Envolvimento participativo por partes dos diferentes stakeholders e feedback: As informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as partes interessadas em um formato apropriado; oportunidades são fornecidas 5 para comunicar o feedback das partes interessadas e para analisar e abordar seus comentários e as suas preocupações. • Inclusão e sensibilidade: a identificação das partes interessadas é efetuada para apoiar uma melhor comunicação e estabelecer relações eficazes. O processo de participação nos Projetos é inclusivo. Todas as partes interessadas são sempre incentivadas a participar no processo de consultas e têm igual acesso à informação. A sensibilidade às necessidades das partes interessadas é o princípio fundamental subjacente à seleção dos métodos de participação. É dada especial atenção aos grupos vulneráveis que podem correr o risco de não beneficiar do Projeto, nomeadamente, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, e os membros das comunidades com menos recursos económicos. • Formas de melhor atingir os diferentes grupos: a metodologia deve adaptar-se a diferentes formas de participação, incluindo várias formas de comunicação por internet, telefone, língua local, intérpretes de linguagem gestual, etc. 3.2. Partes afectadas Constituem as partes afectadas pelo SAFER, todo o universo de funcionários do Ministério da Educação Cultura e Ciências da ilha de São Tomé que beneficiarão com o pagamento de salários, os técnicos afetos a Direção da Administração Escolar envolvidos na manutenção dos autocarros e hiaces escolares, assim como, os técnicos a EMAE que estão diretamente envolvidos na melhoraria da sustentabilidade do sector da energético em São Tomé e Príncipe. De modo especifico as partes afetadas do SAFER se encontram na tabela abaixo: Tabela 2: Partes afectadas Componente Partes Afectadas Componente 1. Financiamento de emergência para permitir a continuação do acesso a um ensino de qualidade. Subcomponente 1.1 – Pagamento dos Ministério da Educação Cultura e Ciência (MECC), salários do pessoal do sector da Direção da Administração Escolar (DAE), Ministério do educação em STP Planeamento e Finanças, Direção de Tesouro, todas direções afetas ao MECC Subcomponente 1.2 – Despesas com Ministério da Educação Cultura e Ciência (MECC), manutenção dos transportes Direção da Administração Escolar (DAE) envolvidos na escolares. manutenção dos autocarros e hiaces escolares. Componente 2. Assistência técnica Ministério do Planeamento e Finanças, Ministério das para apoiar o programa de Infraestruturas e Recursos Naturais (MIRN), Empresa de estabilização fiscal do governo no Água Eletrecidade (EMAE). setor energético Componente 3. Gestão do projeto AFAP, UGP. 6 3.3 Outras Partes Interessadas No quadro a seguir apresentamos outras partes interessadas do projecto. Tabela 3: Partes Afectadas e Outras Partes Interessadas Partes afectadas pela implementação do Projeto Outras partes interessadas que poderão influenciar na implementação do projeto • Direção da Educação Básica; • Associações de pais e sindicatos; • Direção da Educação Pré-Escolar; • Organizações Não-Governamentais; • Direção da Educação Escolar; • Organizações da Sociedade Civil e • Direções Centrais do MECC - Gabinete da Entidades Religiosas; Ministra, Direcção Administrativa e • Grupos vulneráveis (raparigas, rapazes e Financeira, Direção Geral do Plan Inov. adolescentes com deficiência); Educativa, DEB, DAE, PNASE, D. Ensino • Banco Mundial; Secundário, D. Ensino Secundário, Biblioteca • Meios de Comunicação; Nac (Ar. Hist, Casas Cul, Museu), Inspeção • Câmaras Distritais Geral da Educação, D.En.Superior, DEJA, Pré- escolar. • Sindicato dos professores. • Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP); • Empresa de Água e Eletrecidade (EMAE); • Governo Regional • Comunidade escolar 3.4 Indivíduos ou grupos desfavorecidos/vulneráveis No decorrer da implementação do projeto será identificados e categorizado os grupos vulneráveis afetados para que as suas limitações sejam mapeadas e sejam adoptadas medidas adequadas para garantir que terão oportunidades iguais para expor as suas preocupações e opiniões relativamente aos aspectos do Projeto cobertos pelas suas atividades. Nesta fase inicial, identificamos de modo abrangente, grupos vulneráveis que possivelmente poderão ser afetados pelas ações a serem implementadas no projeto, principalmente, pela Componente 1. Tabela 4: Indivíduos ou grupos desfavorecidos/vulneráveis Grupos Possíveis dificuldades de acesso às informações ou outro benefício do Vulneráveis projeto Professoras, alunas Dificuldades em obter informações relacionadas com o código de conduta grávidas, pessoas Abandono escolar, franco rendimento portadoras de Dificuldades no aceso ao transporte escolar necessidades Discriminação pela condição física / Barreiras na locomoção etc. especiais, mães Discriminação pela orientação sexual, discriminação pelo género chefe de família Falta de informações relacionadas aos riscos de EAS e AS Não acesso as informações por não estarem adatadas (por. Exp. Linguagem gestual) Idosos Pessoas reformadas que trabalham por contrato nas empresa de EMAE e no MECC, como motoristas de autocarros podem ser discriminadas e desrespeitada. 7 4. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 4.1. Resumo do envolvimento das partes interessadas durante a preparação do projeto Dado a natureza emergencial do SAFER, nesta fase de concepção foram realizadas duas reuniões de consulta pública em que participaram 28 pessoas representantes das partes afetadas, das quais 13 mulheres e 15 homens de acordo com a tabela a seguir. Tabela 5: Descrição das atividades para o envolvimento das partes interessadas Data Local Número de Participantes Principais preocupações/contribuições M F Total Instituições 11/07/2024 Biblioteca 7 8 15 13 Direções do ➢ Sobre o Código de Conduta: Nacional MECC e 02 -Benefícios da assinatura do Código de Sindicatos Conduta - Partilha do Código de Conduta -Qual é estratégia para assinatura do Código de Conduta de modo que não condicione o pagamento do salário? - Deve ser criado uma base de dados para registrar os Códigos de Conduta -O professor que não assinar o Código de Conduta vai ser sancionado? ➢ Sobre o projeto - O financiamento vai cobrir todos os funcionários do MECC? - Haverá mais de um salário, um financiado pelo SAFER e outro pelo MECC? -O Projeto assumirá os gastos com consumíveis como impressora para impresso dos testes? - Sugestão sobre a comprar outros autocarros em vez de reparar os velhos - Qual é o valor para manutenção dos autocarros? - Substituir a palavra Kits por consumíveis. -O projeto contempla a compra de materiais escolares -O pagamento vai ser até o final do projeto? Consulta na Região Autónoma do Príncipe (RAP) 18/07/2024 Centro de 8 5 13 10 representantes da ➢ Sobre o projeto -Que tipos de necessidade especiais vão ser Formação Educação e 3 da atendidas nos autocarros escolares Protásio EMAE -Os 24 autocarros contemplados pelo projeto incluem os da RAP? Pina -Na identificação das necessidades para formular o projeto o setor da educação da RAP foi ouvida? 8 -Os assessores que têm cargo político também vão ser pagos? -As ações do projeto de emergência no setor da EMAE estão alinhadas com o projeto de energia em curso? -Quais as áreas vão ser terceirizadas? -A terceirização incidirá somente nos serviços conexos ou também nos setores de produção e comercialização? Os instrumentos ambientais e sociais foram divulgados no site da AFAP (https://afap.website/index.php/publicacoes) O feedback recebido durante as consultas consta da Tabela 5. (Veja no Anexo I a informação desenvolvida das Consultas) 9 4.2 Resumo das necessidades das partes interessadas no projeto, métodos, ferramentas e técnicas para o envolvimento das partes interessadas Tabela 6: Métodos de Envolvimento Método de Descrição e objectivo Grupo de stakeholders envolvimento Agenda de Esta agenda é preparada com base na componente do projeto sob Ministérios envolvidos na Trabalho consulta e no status de sua implementação. O uso de uma agenda preparação e focada e estruturada irá garantir que os principais pontos estratégicos Implementação do e de risco, possam ser discutidos com os decisores e influenciadores, projeto num esforço para mitigar os riscos de forma proativa. Reuniões Estas reuniões pretendem procurar os pontos de vista e opiniões das Autoridades Tradicionais, partes interessadas sujeitas a este método. Grupos vulneráveis, Assim, é possível que as partes interessadas falem livremente sobre Ministérios as questões mais sensíveis, e assim é envolvidos na possível estabelecer ligações com os intervenientes. implementação do Mulheres e meninas serão envolvidas separadamente com projeto facilitadoras para garantir que as suas vozes sejam ouvidas. Grupos Focais O objetivo de um grupo focal é reunir as partes interessadas com os Grupos vulneráveis mesmos interesses ou características nomeadamente, raparigas comuns numa reunião, para discutir tópicos específicos. Por exemplo, grávidas em risco de este método pode ser usado para explorar desistir, jovens mães que questões que são relevantes para grupos ou subgrupos específicos de desistiram ou em risco, uma comunidade. Pretende-se apresentar informações do projecto a adolescentes rapazes em um grupo de partes interessadas, risco de desistir, permitir que estas forneçam as suas opiniões e permitir que pequenos adolescentes com grupos de pessoas (mulheres jovens, jovens mães, pessoas com necessidades especiais deficiência, e outras pessoas vulneráveis), forneçam seus pontos de vista e opiniões. Para grupos de mulheres e meninas, será garantido Maridos/parceiros das que esses grupos sejam facilitados por mulheres, a fim de raparigas grávidas/mães proporcionar um ambiente seguro para um envolvimento significativo. Este tipo de reuniões, envolve grupos cuja dimensão Pais e encarregados de pode variar entre 6 a 12 de pessoas. Este método permite ao educação facilitador investigar problemas emergentes do grupo alvo. Entidades religiosas Reuniões Estas reuniões permitem apresentar informações do projeto a um ONGs, Organizações da públicas grande grupo de partes interessadas e Sociedade Civil (OSC), permitem que o grupo forneça os seus pontos de vista e opiniões. Comunidade educativa Assim, é possível construir um relacionamento com as comunidades, especialmente aquelas afectadas e distribuir informações não técnicas. Essas reuniões também devem abranger informações relevantes sobre os Códigos de Conduta e o MRR, para que o público e a comunidade estejam cientes de comportamentos inaceitáveis e como relatá-los. Mensagens relacionadas aos tópicos acima não devem ser comunicadas até que os códigos de conduta sejam lançados e assinados, que o MRR esteja em vigor e que haja um sistema de referência para serviços sobre VBG. Consultas com Essas consultas são focadas para identificar e discutir as Comunidades, beneficiarios as preocupações das partes interessadas e divulgar as directos comunidades informações do projeto. Tais consultas devem, sempre que possível, fazer uso de intérpretes e tradução para os idiomas locais, a fim de alcançar uma ampla gama de grupos e indivíduos dentro das 10 comunidades. A participação de homens e mulheres deve ser incentivada. Para grupos de mulheres e meninas, será garantido que esses grupos sejam facilitados por mulheres, a fim de proporcionar um ambiente seguro para um envolvimento significativo. Workshops Discussões em grupo, estruturadas e organizadas para resolver Governo central, Governo problemas e identificar caminhos a seguir. Este método é útil, na Regional e Poder Local medida em que pretende reunir diferentes grupos de stakeholders, ONGs e Organizações da requer facilitadores experientes e explicações cuidadosas para os Sociedade Civil, participantes. Comunidade Educativa 4.3. Plano de engajamento das partes interessadas O quadro abaixo descreve os procedimentos/métodos, as fases adotadas, as questões norteadoras e as entidades responsáveis pelo envolvimento das Partes Afetadas e Outras Partes interessadas na fase de concepção e implementação do projeto. 11 Tabela 7: Estratégia para consulta das Partes Interessadas Fase Questões norteadoras Método Local e Data Partes Afetadas Entidade Responsável Usado Consulta Pública em São 1.Gabinete da Ministra, Tomé Biblioteca 2.Direcção Administrativa e Financeira; Apresentação dos objetivos e Workshop Nacional 3.Direção Geral do Plan Inov. Educativa; as atividades do projeto, para 11/07/2024 4.DEB identificação dos potenciais envolvimento 5.DAE riscos ambientais, sociais e de das Partes 6.PNASE VBG, feedback das partes Afetadas e 7.DEJA afetadas como interessadas, Interessadas 8.D. Ensino Superior Salvaguarda Ambiental e apresentação do Mecanismo Envio de convite 9.D. Ensino Básico Social, Salvaguarda Social para Preparação do de resoluções das para estarem 10.Biblioteca Nac. VBG-AFAP Projeto reclamações/sugestões e a presente através 11.Arquivo Histórico assinatura do código de do Diretor de 2.Casa Cultura conduta. Gabinete da 13.Museu Nacional, Senhora 14.Inspeção Geral da Educação Ministra 15.Pré-Escolar, 16.SINAPRO 17.SIPEB 18.SINPROF 19.SINPRESTP 20. Associação dos pais e encarregado de Educação 21. Associação dos Alunos Consulta Pública na RAP Workshop para Centro de Representantes do setor de Educação envolvimento e Formação Salvaguarda Ambiental e Apresentação dos objetivos do informação das Protásio Pina Representantes do EMAE Social, Salvaguarda Social para projeto, das atividades, dos Partes Afetadas 19/07/2024 VBG-AFAP potenciais riscos ambientais, e Outras Partes sociais e de VBG, feedback Interessadas das partes afetadas como 12 interessadas, apresentação do mecanismo de resoluções das reclamações/sugestões e a assinatura do código de conduta. Implementação Divulgação dos Instrumentos Website da Início da Fase As partes afetadas e interessadas Salvaguarda Ambiental e do projeto Ambientais e Sociais do Projeto AFAF de identificadas, Social, Salvaguarda Social para Implementação VBG-AFAP Apresentação do projeto e Periodicamente, De Agosto de As partes afetadas e interessadas Salvaguarda Ambiental e receber feedback sobre as através de 2024 a Janeiro identificadas, incluída a comunidade Social, Salvaguarda Social para atividades do projeto, potenciais Reuniões 2026 escolar VBG-AFAP riscos ambientais e sociais e virtuais e sobre o MRR presenciais, correspondência por telefone, e- mail, discussões em mesas redondas. Códigos de conduta Reuniões e Início da fase Comunidade escolar (diretores, Salvaguarda Social para VBG- Grupos Focais de professores, representantes dos pais e AFAP implementação mães) 13 As informações serão divulgadas da seguinte forma: O PEPI e outros documentos ambientais e sociais relevantes do projeto (como o Plano de Compromisso Ambiental e Social), serão publicados no site da AFAP (https://afap.website), assim com os documentos relevantes do projeto e o Mecanismo de Resolução de Reclamações Ainda, serão elaboradas brochuras em português e serão passados anúncios nas rádios locais e outros médios de comunicação social. 4.4. Estratégia proposta para incorporar os pontos de vista dos grupos vulneráveis O projeto procurará obter os pontos de vista dos Grupos vulneráveis identificados acima e implementará os métodos ou estratégias adaptados para uma plena inclusão. Tabela 8: Grupos vulneráveis Grupos Vulneráveis Possíveis dificuldades de acesso às informações ou outro benefício do projeto o Organização de Grupos Focais específicos para fomentar a sua participação o Uso de linguagem simples e adaptado Professoras, alunas grávidas, o projecto usará diferentes formas de comunicação, pessoas portadoras de incluindo associações ou organizações de mulheres necessidades especiais, mães, (caso existam), para se conseguir formar grupos chefe de família femininos. o projecto usará várias medidas, incluindo sensibilização, empoderamento da comunidade e prestação de serviços de aconselhamento para abordar as questões de género na educação, com recurso ao teatro, dança com dramatização dos temas a sensibilizar. Idosos o Organização de Grupos Focais específicos para fomentar a sua participação. o Uso de linguagem simples e adaptado. 4.5. Feedback às Partes Interessadas A AFAP, através dos canais de comunicação existentes (https://afap.website), irão informar as PIAs, mostrando como as suas contribuições e preocupações foram abordadas, bem como explicarão as razões da não inclusão. As PIAs devem estar informadas de que, em caso de insatisfação, podem usar o Mecanismo de Resolução de Reclamações do Projeto (para apresentar queixas relacionadas aos impactos ou, em relação ao processo de consulta e envolvimento implementado pelo Projeto. Serão elaborados relatórios sobre o desempenho ambiental e social do projeto e a implementação do plano de envolvimento das Partes Interessadas. 14 5. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR O ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.1. Recursos O orçamento para o PEPI é de 30.635,00 USD,00 constituindo parte integrante das atividades da componente 3 do Projeto. Tabela 9: Quadro orçamental para implementação do PEPI Rúbricas Quantidade Custos Vezes Custos Unitários Totais USD USD 1. Consultas/ Planeamento participativo, reuniões de tomada de decisões 1a. Lançamento Oficial do Projeto 1 600 1 600 1b. Organização de Workshops e grupos de 3 500 3 1.500 discussões 2. Campanhas de comunicação 2a. Cartazes, folhetos 300 2,50 1 750 2b. Campanhas nas redes sociais e TVS e 1 250 2 500 Radio 3. Deslocações à RAP 3ª. Passagem 3 305 3 2.745 3b. Per diem 3 120 3 4.140 4. Mecanismo de Resolução de Reclamações e campanhas sobre VBG 4a. Identificação e Formação dos Pontos 4 600 4 2.400 Focais e informação e sensibilização sobre VBG Técnicos de Suporte 2 750/mês 12mês 18.000 Total 30,635 5.2. Funções e responsabilidades de gestão A implementação do PEPI requer a nomeação de pessoal que assumirá responsabilidades de implementação e gestão. A UCP será considerada responsável pela implementação do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas para o Projeto. Na equipa da UCP, o Especialista Ambiental e Social e Especialista Social para VBG, ambos contratados pelo projeto, serão responsáveis pelas atividades para o envolvimento das partes interessadas e afetadas com a supervisão do Diretor da AFAP. Todas as atividades serão documentadas através de atas da reunião, fotografias e listas de presença, que serão custodiadas no âmbito da componente 3 do projeto. Serâo elaborador relatórios trimestrais. 15 6. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES O Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) faz parte dos instrumentos sugeridos no Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial para prevenir e mitigar os riscos ambientais e sociais. O objetivo do MRR é oferecer um canal de comunicação acessível entre a execução do projeto e as partes interessadas – tanto os beneficiários diretos do projeto como os que não são – para apresentar eventuais reclamações relacionadas com as atividades do projeto e também sugestões e pedido de informações. O mecanismo deve ser transparente, fiável, confidencial, acessível, sério e responsável para que as partes interessadas (PI) possam encontrar soluções mais apropriadas relacionadas com as suas reclamações de forma segura, rápida e eficiente. 6.1. Descrição do Mecanismo de Gestão de Reclamações No âmbito do SAFER, o MRR será implementado e gerido pela UCP, sobretudo, através do Especialista em Salvaguardas Ambiental e Social a especialista em VBG, os técnicos de suporte a serem contratados e com os pontos focais a serem identificados e treinados nas instituições afetadas pelo projeto, que trabalharão em estreita colaboração com os consultores Sociais do BM e em coordenação o Diretor Geral da AFAP. O MRR terá que dar uma atenção específica as reclamações relacionadas com Violência Baseada no Género/Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual (VBG/EAS/AS). Este Mecanismo terá como base o MRR do projeto PEREQT, que já está plenamente funcional e será adaptado para o presente projeto. Para prevenir o surgimento e/ou exacerbação de possíveis situações de conflitos, desentendimento, no decorrer da implementação do projeto, o MRR a ser implementado possibilitará que as pessoas sejam ouvidas, as suas reclamações acolhidas, analisadas e tratada de forma adequada e célere. O Mecanismos terá protocolos específicos para os casos de VBG que será acessível e seguro para as vítimas relatarem casos de VBG, e isso inclui aspectos centrados na vítima, garantindo relatórios confidenciais de casos de VBG e resposta ética aos casos. As comunidades devem saber como denunciar as queixas de VBG, e o MRR deve obter feedback das mulheres sobre canais de relatórios eficazes e seguros. Quem pode apresentar uma reclamação? Qualquer pessoa ou grupo de pessoas que tenha(m) alguma relação com o projeto ou se veja afetada pelas atividades do projeto e que por meio desta, poderá apresentar uma questão, sugestão, queixa ou reclamação. Como apresentar uma reclamação? As reclamações podem ser apresentadas em formato de escrita, tanto por formulário especifico ou não, colocadas dentro da caixa de reclamação1 disponível nas instituições e locais a identificar, de forma verbal ou escrita aos membros dos comités de gestão de 1 No decorrer da implementação vai ser analisado a necessidade e funcionalidade de uma caixa de reclamações de acordo com experiência de outros projetos. 16 reclamação que poderá ser criada. Outros canais ou portas de entrada para as reclamações podem ser: • Encontros e reuniões nas instituições; • Presencialmente – os pontos focais (PFs); • Verbal através de terceiros; • Via telefónica, linha verde criada na AFAP (800 10 20) Os especialistas Ambientais e Social e de VBG do projeto comunicará diretamente com o Reclamante, conforme necessário e apropriado e manterá informado sobre a situação da reclamação. Tabela 10: Responsabilidade na aplicação dos Passos Passos PROCEDIMENTO AÇÕES E RESPONSABILIDADE 1º Passo Quem pode apresentar as reclamações Onde apresentar as reclamações, questões Submeter as reclamações através de correio eletrónico, ou sugestões formulários, encontros com as comunidades escolares, presencialmente e via telefónica 2º Passo Registo e Categorização Categorizar as reclamações como sendo procedentes ou não procedentes – Todas as reclamações procedentes devem ser classificadas em: Ambiental, Social, Desempenho dos Projectos, VBG. 3º Passo Confirmação da recepção Fornecer ao denunciante um comprovativo da recepção e do registo do caso, num período de 3 a 5 dias úteis. 4º Passo Verificação, investigação Análise e a resolução junto ao denunciante e outras partes envolvidas. 4º Passo Ouvir, discutir e potencialmente resolver uma Níveis de Nível 1: Local reclamação com ou sem suporte da UGP resolução Nível 2: Central Tratamento de reclamações Comunicação da resposta ao denunciante A equipa de Salvaguarda A&S da UCP é responsável por comunicar atempadamente e por escrito a resposta proposta ao denunciante, 5º Passo Implementação das acções acordadas A solução deve ser implementada pela Equipa de ESAS no prazo de trinta dias (um mês). 6º Passo Rever a resposta se não for bem-sucedida Rever a resposta com o denunciante e explorar a possibilidade de uma modificação nessa resposta que possa atender às suas preocupações. 7º Passo Encerramento da reclamação O passo final é encerrar a reclamação. Caso a resposta seja satisfatória, equipa de Salvaguardas da UCP deve documentar a resolução satisfatória em consulta com o denunciante. Se tivermos perante uma queixa/reclamação em que não foi possível resolver através dos níveis internos passaremos a optar pelos níveis externos (sistema judicial e GRS do Banco Mundial). 17 As comunidades e os indivíduos que se considerem negativamente afectados por um projecto apoiado pelo Banco Mundial podem fazer recurso aos mecanismos de reclamação existentes a nível do projecto ou ao Serviço de Reparação de Reclamações (GRS, pelas suas siglas em inglês) do Banco. O GRS assegura que as reclamações recebidas são prontamente analisadas, a fim de resolver as preocupações relacionadas com o projecto. As comunidades e indivíduos afectados pelo projecto podem também apresentar as suas reclamações ao Mecanismo de Responsabilização (AM, pelas suas siglas em inglês) independente do Banco. O AM alberga o Painel de Inspeção, que determina se ocorreram, ou poderão ocorrer, danos em resultado do não cumprimento pelo Banco das suas políticas e procedimentos, e o Serviço de Resolução de Litígios, que dá às comunidades e aos mutuários a oportunidade de tratar das reclamações através da resolução de litígios. As reclamações podem ser apresentadas ao AM em qualquer altura depois de as preocupações terem sido levadas directamente ao conhecimento da Administração do Banco e depois de a Administração ter tido a oportunidade de responder. Para obter informações sobre como apresentar queixas ao Serviço de Resolução de Reclamações do Banco (GRS), visite http://www.worldbank.org/GRS. Para informações sobre como apresentar reclamações ao Mecanismo de Responsabilização do Banco, visite https://accountability.worldbank.org No decorrer da implementação do SAFER vai ser desenvolvido o Manual do Mecanismos de Resoluções das Reclamações em todas as etapas e os canais de recepção das reclamações estarão devidamente pormenorizadas (Veja formulário de registo no Anexo II). Protocolos específicos para os casos de VBG O MRR terá protocolos específicos para os casos de VBG que será acessível e seguro para as vitimas relatarem casos de VBG, e isso inclui aspectos centrados na vítima, garantindo relatórios confidenciais de casos de VBG e resposta ética aos casos. As comunidades devem saber como denunciar as queixas de VBG, e o MRR deve obter feedback das mulheres sobre canais de relatórios eficazes e seguros. Será realizado um mapeamento em nível de projeto dos serviços VGB disponíveis, parceiros locais, fontes de suporte e caminhos de referência. O exercício de mapeamento deve localizar e fornecer informações sobre os recursos comunitários disponíveis, como organizações ou líderes comunitários ou locais, incluindo grupos que defendem os direitos da criança, grupos de mulheres, organizações lideradas por crianças e jovens, principais influenciadores e líderes aceites, confiáveis e conhecidos pela comunidade. Tais organizações e indivíduos podem ser identificados em vários níveis: formal (por exemplo, ONGs, professores, profissionais de saúde, polícia); semiformal (por exemplo, grupos comunitários locais, líderes comunitários) ou informal (idosos, outros influenciadores). Cada um pode servir como fonte de informação ou como centro de divulgação de informações, bem como fonte de apoio para fornecer serviços oportunos aos sobreviventes de violência. Os resultados do mapeamento moldarão o protocolo de resposta VGB focado na vítima, incluindo informações sobre referências a serviços VBG. 18 7. MONITORIA E RELATÓRIOS 7.1. Resumo de como a implementação do PEPI será monitorada e relatada A implementação do PEPI será monitorada a partir de relatórios trimestrais, elaborados pela equipa de especialistas ambientais e sociais do Projeto, que reportam o nível de cumprimento das Normas Ambientais e Sociais e os respectivos instrumentos, com um enfoque particular no PEPI. Tabela 11: Indicadores de monitorização das actividades Actividades Indicadores de monitorização PEPI ✓ Tempo dispendido (em dias) pela equipa para divulgação de informação; Divulgação ✓ Orçamento dispendido em atividades de divulgação de informação; de informação ✓ Nº de utentes que aderiram ao site da AFAP ✓ Nº e/ou percentagem de acesso por tipologia de documentos disponíveis para consulta. ✓ Tempo dispendido (em dias) pela equipa para consultas; ✓ Orçamento dispendido em atividades de consulta; Realização de ✓ Nº de consultas realizadas; consultas ✓ Nº e percentagem de consultas realizadas por método (reuniões presenciais, reuniões virtuais, grupos focais, entrevistas, workshops, audiências públicas, outros, conforme aplicável); ✓ Níveis de participação nos eventos de consulta realizados (nº total, desagregado por género e grupos vulneráveis). Reporte às PI ✓ Nº de eventos que pressupõem a participação das PI. sobre as actividades de envolvimento MRR ✓ Nº total de reclamações recebidas; ✓ Nº e percentagem de reclamações elegíveis e não elegíveis; ✓ Nº e percentagem de reclamações por categoria ✓ Nº e reclamações por estado de atendimento (por exemplo, reconhecimento pendente, sob investigação, encerrada, em curso); ✓ Nº de reclamações resolvidas e encerradas dentro do prazo previsto; ✓ Tempo médio (em dias) de resolução/encerramento das reclamações e queixas; ✓ Grau de satisfação (%) dos utentes que registaram reclamações e queixas. 7.2. Reportando-se aos grupos de partes interessadas O PEPI será periodicamente revisado e atualizado conforme necessário durante a implementação do projeto. Relatórios trimestrais e relatórios internos sobre reclamações, consultas e incidentes relacionados, juntamente com o estado de implementação das ações corretivas/preventivas associadas, serão compilados pela equipe responsável e encaminhados à Coordenação do Projeto. Os relatórios trimestrais fornecerão um mecanismo para avaliar o número e a natureza das reclamações e solicitações de informações, juntamente com a capacidade do projeto de lidar com elas de maneira oportuna e eficaz. 19 As informações sobre as atividades realizadas pelo Projeto durante o ano podem ser transmitidas às partes interessadas de várias maneiras: sessões de divulgação, site da AFAP, e mails, redes sociais e outros. 20 ANEXO I: Resumo das contribuições/questões da consulta pública Parte interessada (grupo ou Data da Resumo das contribuições/questões Resposta da Equipe de Implementação do Próximas indivíduo) Consulta Projeto Etapas Em São Tomé 1. Qual é o benefício de assinar o Código de 1.R Ajuda a melhorar e promover a disciplina Divulgação do 1. Direcção Administrativa e Conduta? e a prevenção da indisciplina. O objetivo é documento e Financeira; 2. O Código de conduta já pode ser partilhado? melhorar o comportamento e a atitude todos identificar 2. Direção Geral do Planeamento 3. O Projeto assumirá os gastos com os indivíduos inseridos no ambiente escolar. outras formas e Inovação Educativa; 11/07/2024 consumíveis como impressora para 2.R. Vamos consultar o Gabinete da senhora de divulgação 3. Direção de Ensino Básico; impressão dos testes? Ministra. junto as partes 4. Direção da Administração 4. Qual é estratégia para assinatura do Código 3R. Não. interessadas. Escolar; de Conduta de modo que o mesmo não 4.R Para o pagamento do primeiro salário a 5. Direção do Ensino Superior; condicione o pagamento do salário? assinatura do CdC não será uma 6. Direção do Ensino Básico, 5. Vai ser criado uma base de dados para condicionante. 7. Biblioteca Nacional; registrar os Códigos de Conditas? 5.R Sim, o CdC vai ser registrado no 8. Arquivo Histórico; 6. O professor que não assinar o Código de Kobotoolbox. 9. Inspeção Geral da Educação; Conduta vai ser sancionado? 6.R Esses são arranjos internos da 10. Sindicatos –SINAPRO; 7. O financiamento vai cobrir todos o responsabilidade do gabinete da ministra. 11. Sindicatos- SINPRESTP; funcionários do MECC? 7.R Sim, o pagamento de salário é para todos 12. Associação dos Alunos; 8. Porque não comprar outros autocarros em os funcionários do MECC. 13. Programa Nacional de vez de reparar os velhos? 8.R A natureza do projeto não permite de Agendar, pelo Alimentação e Saúde Escolar. 9. Qual é o valor para manutenção dos acordo com a regras do banco uma vez sendo menos, mais autocarros? projeto de emergencia. duas consultas 10. Substituir a palavra Kits por Consumíveis. 9.R O valor para reparação dos ônibus está ao longo da 11. O projeto contempla a compra de materiais orçado em 200 mil dólares. vigência do escolares como livros, esferográficas lápis 11.R Não, só livros de histórias infantil. projeto. borrachas e afiadeiras? 12.R Não, só haverá um salário que as 12. Haverá mais de uma salários, do bando e do pessoas já ganham, o banco vai garantir que MECC? não haja interrupção no pagamento. 13. O pagamento vai ser até o final do projeto? 13.R O pagamento é de um ano de Agosto de 2024 à Setembro de 2024. 21 Na RAP 1. Quais os tipos de necessidade especiais vão 1.R O levantamento conduzido pelo MECC 1. Inspeção da Educação ser atendidas no ônibus escolares? identificou os portadores de necessidade 2. Ensino Pré-Escolar 2. Os 24 ônibus atendidos pelo projeto incluem físicas que neste primeiro momento vai ser 3. Direcção Pré Escolar os da RAP? atendida. 4. Centro Protasio Pina 3. Na identificação das necessidades para 2.R Todos os ônibus escolares de São Tomé e 5. Dir. Geral de Educação 19/07/2024 formular o projeto o setor da educação da Príncipe serão atendidos. 6. Dir. Reg. Secundário RAP foi ouvida? 3.R Vamos informar e na próxima consulta 7. Dir. Reg.Básico 4. Os assessores que têm cargo político também Pública informaremos. 8. Associação dos pais e vão ser pagos? 4. R Se o salário dos assessores sai do Encarregado de Educação 5. As ações do projeto de emergência no setor Tesouro, acreditamos que será coberto sim. 9. Associação dos alunos da EMAE estão alinhados com o projeto de 5.R Vamos informar e na próxima consulta 10. EMAE energia em curso? Pública informaremos. 6. Quais as áreas vão ser terceirizadas? 6.R Vamos informar e na próxima consulta Pública informaremos. *As fotografias e listas de presença estão nos arquivos da UCP, para consulta em caso de auditorias e supervisão, mas não publicadas por política de protecção de dados. 22 ANEXO II: FORMULÁRIO DE REGISTO DE QUEIXAS/RECLAMAÇÕES FORMULÁRIO DE REGISTO DE RECLAMAÇÃO Nome do Denunciante: Opcional Nº de Telefone: Género M F Outro meio de contacto: Idade: Escola/Comunidade: Zona: Distrito: Categoria do(a) denunciante: Pessoa afectada; Intermediário da pessoa afectada; Instituição local outro (especifique) Data de registo da denúncia: Dia__________/Mês________/Ano__________ Reclamações relacionadas com as Actividades geral do Projecto Reclamações relacionadas com VBG/EAS/AS Descrição da Reclamação (data e local da ocorrência, ocorrência, partes envolvidas e danos causados) - Anexar qualquer documento relacionado, se houver: ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________ Assinatura do Denunciante (Opcional) Nome do Ponto Focal que recebeu a reclamação: Contactos do Ponto Focal que recebeu a reclamação: ______________________________ Data de Resolução da Reclamação: _____ / ________ / _______ Assinatura do denunciante aceitando a solução da reclamação ______________________________________________________