REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS RELATÓRIO DA AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO (PSU) - DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (DNAAS) Exercício económico de 2022 Maputo, Fevereiro de 2024 Tribznal Administratvo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) RELATÓRIO Da AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO - (DNAAS) Opinião Sem Reserva Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Saneamento Urbano (PSU) em 31 de Dezembro de 2022, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos materiais da posição financeira do Projecto de Saneamento Urbano em 31 de Dezembro de 2022 e dos resultados das operações e fluxo de caixa relativo ao ano findo nos termos das Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. Responsabilidade da Entidade É da responsabilidade dos gestores, a elaboração de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Projecto de Saneamento Urbano e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Publico (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das Praça da Independência, N.1117 -Maputo Moçambique +258 21345002/3 O ta@ta.gov,mz 0 www,ta.gov.mz Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) evidências que suportam os valores e informações constantes das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 26 de Fevereiro de 2024 O Çontadr Geral Jere aisco Zuande Praça da Independência, N."1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 0 ta@ta.gov,mz C wwwta.gov.mz 2'faJJ.iWUTfV Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneaiento Urbano (MozUSP) ÅN r PraQa da Independencia, N,, 1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 Ø ta@ta.gov.mz 9 www.ta.gov.mz 3ln 3 ~åLDI~9I4fl| Tribunal Administraivo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (IozUSP) DEMONSTRAÇÃO DOS RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS PARA O ANO FISCAL, FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Unidade Descrição Notas IDA D475-USD IDA D475-MT (Total 2022) (Total 2022) Saldos do Inicio do Ano Conta Designada DA-A 3.4 14.803.524,53 943.205.041,24 Total de Saldos no Início do Ano 14.803.524,53 943.205.041,24 Recebimentos Adiantamentos à Conta Designada 14.190.677,37 906.074.750,07 DNAAS Transferências Directas do WB 3.5 97.379,94 6.217.709,17 Total de Recebimentos 14.288.057,31 916.292.057,81 Total Disponível em Caixa 29.091.581,84 1.857.497.500,24 Pagamentos na Conta Designada 11.794.834,91 753.100.209,00 Transferências Directas do WB 3.6 97.379,94 6.217.709,17 Total de Pagamentos 11.892.214,85 759.317.918,17 Total Disponível em Caixa Menos 17.199.366,99 1.098.179.582,31 Despesas Total Disponível Líquido 37 Saldos no Final do Ano Conta Designada - DA-AA 17.199.366,99 1.098.179.582,31 Saldo Final em caixa - DNAAS Conta Designada - DA-B - Total dos Saldos no Final do Ano 17.199.366,69 1.098.179.582,31 Diferenças Cambias 9.622.322,54 Fonte: Extratos Bancário, Balancete Resumo e Tabela da Taxa de Câmbio MédiaAnual do Banco de Moçambique (63,85MT/J USD) Praça da Independência, N.'1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 o ta@tagov=z D www.ta.gov.mz 4 TMIBUNAL ADMINIS`RATIVO Tribunal Adm inistrativo- Contadoria de Contas e Audiforias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financiamento n.° D475-MZ foi assinado nos dias 6 e 21 de Junho de 2019, entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, o Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP), no valor total de 115 Milhões de dólares americanos, entretanto, pelo facto do Projecto ter sido restruturado, foi acrescido ao orçamento inicial o valor de 50 Milhões de dólares americanos por via de um acordo de financiamento adicional n.° D933-MZ, assinado no dia 27 de Dezembro de 2021, totalizando assim o valor do financiamento em 165 Milhões de dólares americanos, o que obrigou que a data do encerramento fosse estendido para (2025). O Projecto é implementado pela Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS-IP) e pelos Municípios das Cidades de Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula. Ponte de Agências Financiamento Financiamento Total (FO+FA) Financiamento Original (USD) Adicional (USD) Associação DNAAS 55 100 000,00 23 000 000,00 78 100 000,00 Internacional de MISAU 20 000 000,00 20 000 000,00 Desenvolvimento - IDA AIAS 59 900 000,00 7 000 000,00 66 900 000,00 Total í 115 000 000,00 50 000 000,00 165000 00 O objectivo geral do projecto é de aumentar o acesso a serviços de saneamento geridos com segurança e fortalecer a capacidade na prestação de serviços municipais de saneamento nas cidades seleccionadas. Assim, de acordo com a alínea d) do n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsidios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao PSU o previsto nas Leis n.°s 14/2020, de 23 de Dezembro, 14/2014 de 14 Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 08/2015, de Praça da Independência, N.°1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 0 ta@ta.gov.mz wwwta.gov.m2 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de,Saneamento Urbano (MozUSP) 06 de Outubro, no Decreto n.°5/2016 de 08 de Março, no Manual de Procedimentos de Gestão Financeira do Projecto e nas Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento A vigência do Projecto é de quatro (6) anos, tendo iniciado a 27 de Setembro de 2019 e o seu termo previsto para 30 Setembro de 2025, para o efeito, o valor global para sua implementação é de USD165.000.000 (cento e sessenta e cinco milhões de Dólares), financiado pelo IDA (Banco Mundial). O Projecto de Saneamento Urbano (PSU) compreende cinco (5) principais componentes, conforme abaixo: Componente 1: Investimentos prioritários em Sistemas de Esgoto em Maputo, Quelimane e Tete que visa financiarem o desenvolvimento de sistemas de esgotos nas cidades de Maputo, Quelimane e Tete no valor de US$ 63.5M; Componente 2: Investimento em Saneamento Localizado nas Cidades de Quelimane e Tete. Esta componente irá financiar intervenções em saneamento localizado prioritário a nível dos agregados familiares e a construção de infraestrutura de saneamento público para os residentes das cidades de Quelimane e Tete no valor de US$ 39.OM; Componente 3: Melhoramento de Serviços Municipais de Saneamento. Esta componente disponibilizará subsídios para às autarquias beneficiárias, baseado no desempenho. Os subsídios servirão para financiar actividades que visam a melhoria de serviços de saneamento nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane no valor de US$ 1 1.OM; Componente 4: Assistência Técnica e Apoio à Gestão Financeira do Projecto. Esta componente financiará assistência técnica para apoiar o fortalecimento institucional nacional e a gestão do projecto no valor de US$ 16.5M; e i Praça da Independência, N.°11 17 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 o ta@ta.gov.mz 0 www.ta,gov.mz 6 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) Componente 5: Contingência e Resposta a Emergência. Esta componente fornecerá resposta imediata a uma Crise ou Emergência Elegível, conforme necessário no valor de US$ 15.OM para DNAAS e US$ 20.00M para a SAÚDE. Tabela 1 - Mapa ilustrativo das Componentes Unidade vaar total d¯u~mbCibo maiio ¯dnrvlo ComponeteIP ¯ Projcto (USD) ¯ Anual (MT) - ' '(T Componente 1 63.000.000,00 4.022.550.000,00 Componente 2 39,500.000,00 2.522.075.000,00 Componente 3 11.000.000,00 63,85 702.350.000,00 Componente 4 16.500.000,00 1.053.525.000,00 Componente 5 35.000.000,00 2.234.750.000,00 Total 165.000.000,00 10.535.250.000,00 Fonte: Manual de Implementação do Projecto e Tabela da Taxa de Crnbio Média Anual do Banco de Moçambique (63,85MT/ USD) 3. Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na Base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. Os valores do Projecto não transitam pelo Sistema de Administração Financeira do Estado, o e-SISTAFE. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento, são tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo concebido pela entidade e partilhado com a Praça da Independëncia, N,01117 - Maputo, Moçambique +258 2 1345002/3 ta@ta.gov.z 9 www.ta.gov.mz Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) área de património do MOPHRH para efeitos do e-Património. O inventário dos bens adquiridos, será considerado como anexo do fluxo de recebimentos e pagamentos do exercicio. 3.3. Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do final do exercício. 3.4 Saldo Inicial na Gerência Para o exercício de 2022 a Conta Designada do Projecto passou com um saldo do exercicio findo a 31 de Dezembro de 2021 para 01 de Janeiro de 2022 no valor de USD 14.803.524,53 (Catorze milhões, oitocentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro dólares americanos e cinquenta e três cêntimos) conforme o extracto da Conta n,° 005162601004, sediada no Banco de Moçambique em Dólares Americanos. Este saldo foi aplicado nas despesas elegiveis do projecto. Unidade Descrição USD MT Saldo Inicial 14.803.524,53 943.205.041,24 Conta Designada DA-A 14.803.524,53 943.205.041,24 Fonte: Extratos Bancários e Tabela da Taxa de Cmbio Média Anual do Banco de Moçambique (63,85MT/1USD) 3.5 Desembolsos/Recebimentos Recebimentos Em conformidade com o Acordo de Financiamento IDA Grant-D475-MZ e IDA Grant-D933, o Banco Mundial através da Agência Internacional para o Desenvolvimento (IDA), transfere Fundos para a Conta Designada do Projecto domiciliada no Banco de Moçambique com referência da Conta n.°. 005162601004 em USD. No entanto, para o exercício findo em 2022, foi desembolso para a Conta Praça da Independência, N,01 117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 Q ta@ta.gov,mz 0 www.ta.gov.mz 8 ¶s3n4swc,tfv Tribuial Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP) Designada o valor de USD 14.190.677,37 (Catorze milhões, cento e noventa mil, seiscentos e setenta e sete dólares americanos e trinta e sete cêntimos) equivalente a 906.074.750,07 MT (novecentos e seis milhões, setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta meticais e sete centavos) conforme a tabela abaixo. Adicionalmente, houve uma entrada de USD 0,79 correspondente a um estorno, o que ditou numa alteração não significativa em relação ao valor total recebido pelo projecto durante o exercício em referência. Desembolsos Directos do Financiador No exercício findo a 31 de Dezembro de 2022, tiveram somente dois Pagamentos Directos por via do financiador para os beneficiários no valor total de USD 97.379,94 (Noventa e sete mil, trezentos e setenta e nove dólares americanos e noventa e quatro cêntimos) equivalente a 6.217.709,17MT (Seis milhões, duzentos e dezassete mil, setecentos e nove meticais e dezassete centavos), conforme a tabela abaixo ilustra a situação: Unidade Descrição USD MT Total de Desembolsos 14.288.057,31 916.292.459,24 Adiantamentos à Conta Designada DAAS 14.190.677,37 906.074.750,07 Transferências Directas do WB 97.379,94 6.217.709,17 Fonte: Extratos Bancários e Tabela da Taxa de Cambio Média Anual do Banco de Moçambique (63,85MT/1 USD) 3.6 Pagamentos O Projecto de Saneamento Urbano (PSU) durante o período de 2022, efectuou pagamentos no valor de USD 11.794.834,91 (Onze milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro dólares americanos e noventa e um cêntimos), equivalente à 753.100.209,00 MT (Setecentos e cinquenta e três milhões, cem mil, duzentos e nove meticais) por via da Conta Designada e USD 97.379,94 (Noventa e sete mil, trezentos e setenta e nove dólares americanos e noventa e quatro cêntimos), equivalente à 6.217.709,17 MT (Seis milhões, duzentos e dezassete mil, setecentos e nove meticais e dezassete centavos) por via de Praça da Independência, N. 1117 - Maputo, Moçambique +25821345002/3 $ ta@ta.gov.iz 9 www.ta.gov.mz 9 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Saneamento Urbano (kozUSP) Pagamentos Directos do Banco Mundial a fornecedores de bens e serviços, tal como se demonstra na tabela abaixo. Unidade Descrição USD MT Pagamentos 11.892.214,85 759.317.918,17 Pagamentos Conta Designada DAAS 11.794.834,91 753.100.209,00 Transferências Directas do WB 97.379,94 6.217.709,17 Fonte: Extratos Bancários, Balancete Resumo e Tabela da Taxa de Câmbio Média Anual do Banco de Moçambique (63,85MT/ IUSD) 3.7. Saldo Final para Gerência Seguinte O saldo bancário a 31 de Dezembro de 2022 e que transita para o exercício seguinte será de USD 17.199.366,99 (Dezassete milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e seis dólares americanos e noventa e nove cêntimos), conforme o extracto bancário da Conta Designada n.° 005162601004, sediada no Banco de Moçambique em Dólares Americanos. O saldo de Banco foi convertido a taxa de câmbio de 63,85MT, facto que gerou diferenças cambiais favoráveis no valor de 9.622.322,54MT (nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e dois meticais e cinquenta e quatro centavos). Unidade Descrição USD MT Saldo Final 17.199.366,99 1.098.179.582,31 Conta Designada DA-A 17.199.366,99 1.098.179.582,31 Fonte: Extratos Bancários e Tabela da Taxa de Câmbio Média Anual do Banco de Moçambique (63,B5MT/1USD) Praça da Independência, N.°1117 - Maputo, Moçambique +258 21345002/3 ( ta@ta.gov.mz Q www.ta.gov.=z 10 TRIBUNAL ADMINISTRATMO