NAVEGAR EM MARES AGITADOS Acelerar o Crescimento e Fomentar a Resiliência às Alterações Climáticas in Cabo Verde Memorando Económico do País © 2023 Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington DC 20433 Telefone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Alguns direitos reservados Este documento é um produto do trabalho desenvolvido pelo pessoal do Banco Mundial. Os resultados, interpretações e conclusões expressos no presente documento não reflectem necessariamente as opiniões dos Directores Executivos do Banco Mundial ou dos governos que estes representam. O Banco Mundial não garante a exactidão dos dados incluídos neste documento. Os limites, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste documento não implicam qualquer julgamento por parte do Banco Mundial relativamente ao estatuto legal de qualquer território, nem o endosso ou aceitação de tais limites. Direitos e Autorizações O material contido nesta obra está sujeito a direitos de autor. 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CABO VERDE Memorando Económico do País 1 Report No: AUS0003221 NAVEGAR EM MARES AGITADOS Acelerar o Crescimento e Fomentar a Resiliência às Alterações Climáticas in Cabo Verde Memorando Económico do País Fevereiro 2023 Prática Global Macroeconomia, Comércio, e Investimento Unidade de Gestão do País AWCF1 Região da África Ocidental e Central Grupo Banco Mundial 2 CABO VERDE Memorando Económico do País AGRADECIMENTOS Este documento é de distribuição restrita e pode ser utilizado pelos destinatários e apenas no desempenho das suas funções oficiais. O seu conteúdo não poderá ser divulgado sem a autorização do Grupo Banco Mundial. Este relatório foi preparado por uma equipa liderada por José Daniel Reyes (Chefe de equipa e Economista Sénior, EAWM1), Rosa Brito Delgado (Co-líder de equipa e Economista, EAWM1), e Anna Carlotta Allen Massingue (Co-líder de equipa e Economista, DFCII). O capítulo 1 foi elaborado por Jose Daniel Reyes (Economista Sénior, EAWM1) e Pablo Bejar (consultor, EAWM1). O capítulo 2 foi elaborado por Besart Avdiu (Economista, ETIIC) e Maíra Gonzales (Consultora, ETIIC). O capítulo 3 foi escrito por Daniel Saslavsky (Economista Sénior, ETIRI) e Daniel Van Tujill (Consultor, ETIRI), com contribuições de Rosa Brito Delgado (Economista, EAWM1). Os capítulos 4 e 5 foram elaborados por Oscar A. Ishizawa (Especialista Sénior em Gestão de Riscos de Catástrofes, SAWU1) e Rafael Van der Borght (Consultor Sénior, SAWU1), com contribuições de Jin Rui Yap (Consultor, SAWU1) e Joaquin Muñoz-Díaz (Consultor, SAWU1). A equipa está grata a Kiryl Haiduk (Economista Sénior, CMCCE) pelos seus comentários fundamentados, e a Cristina Navarrete (Especialista Sénior do Sector Privado, EAWF1) e Antonio Baptista (Especialista Sénior do Sector Privado, EAWF1) pelas suas valiosas sugestões sobre o primeiro módulo do relatório. O relatório foi elaborado sob a orientação geral de Nathan Belete (Director Nacional, AWCF1), Eneida Fernandes (Representante Residente, AWMCV), e Theo Thomas (Director de Prática, EAWM1). A elaboração deste relatório também recebeu os valiosos comentários de Daniela Marotta (Economista Principal, EAWM1) e Edouard Al-Dahdah (Economista Principal do País EAWDR). A elaboração deste relatório teve um excelente apoio editorial da Fiona Hinchcliffe. O apoio administrativo e operacional foi fornecido por Theresa Bampoe e Micky O. Ananth (Analista de Operações, EAWM1). O relatório beneficiou dos comentários das autoridades cabo-verdianas e das discussões mantidas com os representantes do sector privado e académico. A equipa agradece especialmente a orientação geral do Ministério das Finanças, e também ao Instituto Nacional de Estatística por efetuar o inquérito às firmas para o relatório. Vice-presidente regional: Ousmane Diagana Director do Pais Keiko Miwa Directora de Prática Global: Manuela Francisco Gestor de Prática: Theo David Thomas Líderes das equipas de trabalho: Jose Daniel Reyes, Anna Carlotta Allen Massingue, Rosa Brito Delgado CABO VERDE Memorando Económico do País 3 ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento ASD Avaliação da sustentabilidade da dívida ASS África Subsaariana BM Banco Mundial Cat DDO Opção de Saque Diferido para Risco de Catástrofe CEM Memorando Económico do Pais CNUCED Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento CVE Escudo de Cabo Verde CVI CV Interilhas DRO Declaração de Riscos Orçamentais EP Empresa pública FMI Fundo Monetário Internacional FNE Fundo de Emergência Nacional FNE Fundo Nacional de Emergência GEE Gases com efeito de estufa GFDDR Fundo Global para a Redução e Recuperação de Desastres GPF Gestão das Finanças Públicas I&D Investigação e desenvolvimento IDE Investimento directo estrangeiro IMP Instituto Marítimo e Portuário INE Instituto Nacional de Estatística MF Ministério das Finanças PD Planos detalhados municipais PEID Pequenos Estados insulares em desenvolvimento PIB Producto Interno Bruto PMA Perda média anual PMD Países menos desenvolvidos PME Micro, pequenas e médias empresas PPP Paridade do poder de compra PTF Produtividade total dos factores QFMP Quadro fiscal a médio prazo SGAT Sistema de gestão de ativos de transporte TEU Unidade equivalente a vinte pés USD Dólar americano WDI Indicadores de Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial) WEO Perspectivas Económicas Mundiais (FMI) 4 CABO VERDE Memorando Económico do País CONTEÚDO Sumário Executivo 7 Capítulo 1. Um retrato do Crescimento: Dinâmicas, Factores determinantes e Constrangimentos 19 1.1 Dinâmica de crescimento: um crescimento elevado e volátil que está a abrandar gradualmente 22 1.2 Os factores determinantes tradicionais de crescimento: IDE, turismo e remessas 24 1.3 Tendências recentes de crescimento 25 1.4. Restrições ao crescimento: produtividade, custos de transporte interno e vulnerabilidade aos choques climáticos 27 MÓDULO I. FORTALECER OS MECANISMOS DE CRESCIMENTO COMPLEMENTARES Capítulo 2. Aumentar a produtividade para um crescimento sustentado 36 2.1. A produtividade tem sido impulsionada principalmente pelas capacidades das firmas, mas travada pela alocação ineficiente de recursos 39 2.2. As capacidades das firmas são essenciais para o crescimento da produtividade 42 2.3 Recomendações políticas 54 Capítulo 3. Cadeias logísticas entre ilhas: Integração de mercados fragmentados 59 3.1. A estrutura dos serviços de logística marítima é complexa 62 3.2. Os serviços auxiliares de logística têm de lidar com pequenos volumes e condições exigentes 68 3.3. Recomendações políticas 72 MÓDULO II. FOMENTAR A RESILIÊNCIA DO CRESCIMENTO ÀS CATÁSTROFES E AOS CHOQUES RELACIONADOS COM O CLIMA Capítulo 4. Reforçar a gestão dos riscos fiscais relacionados com o clima 77 4.1. O clima e o risco de catástrofes são uma fonte importante de riscos fiscais 78 4.2. Quantificação de passivos contingentes de riscos climáticos e catástrofes 81 4.3. Recomendações políticas 85 Capítulo 5. Aumentar a resiliência do turismo e a conectividade entre ilhas 94 5.1. As alterações climáticas conduzirão à intensificação das secas e das inundações 95 5.2. Os principais factores determinantes de crescimento estão cada vez mais expostos às alterações climáticas 97 Referências 109 Anexos 114 CABO VERDE Memorando Económico do País 5 List of Figures Figura 1.1. O estoque de capital social per capita de Cabo Verde está a crescer lentamente 21 Figura 1.2. As taxas líquidas de migração são elevadas 21 Figura 1.3. O respeito pelo Estado de direito é elevado 21 Figura 1.4. Os indicadores de governação são favoráveis 21 Figura 1.5. O crescimento histórico de Cabo Verde tem sido volátil 22 Figura 1.6. O crescimento de Cabo Verde está a diminuir enquanto a sua volatilidade manteve-se constante 23 Figura 1.7. A volatilidade do crescimento é a mais alta dos seus pares 23 Figura 1.8. A PTF é responsável por mais de metade do crescimento no período 1990-2019 23 Figura 1.9. O potencial de crescimento diminuiu recentemente 23 Figura 1.10. O investimento é um factor fundamental do crescimento... 24 Figura 1.11. ...e de todos os sectores relacionados com o turismo 24 Figura 1.12. As remessas são críticas em Cabo Verde... 25 Figura 1.13. ... e superiores às da maioria dos países pares 25 Figura 1.14. A produtividade do trabalho em Cabo Verde é baixa e está a diminuir 27 Figura 1.15. A produtividade e o crescimento da produtividade variam por subsetor 28 Figura 1.16. As perdas causadas por fenómenos naturais adversos aumentaram em Cabo Verde 31 Figura 1.17. A falta de irrigação aumenta a vulnerabilidade climática de Cabo Verde 32 Figura 1.18. As anomalias de chuvas reduzem a taxa de crescimento das luzes nocturnas em Cabo Verde 33 Figure 1.19. Cabo Verde is one of the most vulnerable to disaster Risk of all its peers 33 Figura 2.1. O crescimento da produtividade no passado explica-se principalmente pela melhoria da firma (“intrafirma”) e saídas, enquanto a atribuição de recursos (“entre firmas”) e os fluxos de entrada abrandaram o crescimento 40 Figura 2.2. O emprego não cresceu nos sectores de elevada produtividade 41 Figura 2.3. Cabo Verde supera a região em matéria de inovação, excepto em matéria de despesas de I&D 43 Figura 2.4. Existe uma heterogeneidade substancial nas firmas que fazem despesas em I&D 43 Figura 2.5. A adopção de tecnologia em Cabo Verde está apenas ligeiramente atrás dos seus pares aspiracionais 44 Figura 2.6. Cabo Verde está longe da fronteira tecnológica para as principais funções empresariais 45 Figura 2.7. As firmas em Cabo Verde enfrentam múltiplos obstáculos à adopção de tecnologia 45 Figura 2.8. O acesso ao financiamento é uma das principais limitações em Cabo Verde 48 Figura 2.9. A manutenção de registos financeiros é relativamente elevada mas muitas vezes irregular 48 Figura 2.10. Os exportadores e as microempresas têm as maiores dificuldades de acesso ao financiamento 49 Figura 2.11. As competências de gestão e da força de trabalho podem ser melhoradas 50 Figura 2.12. As práticas de gestão poderiam melhorar 51 Figura 2.13. As competências de gestão e de mão-de-obra são mais elevadas para as grandes firmas, os exportadores e as firmas de Santiago 52 Figura 2.14. A intensidade da actividade de marketing pode ser melhorada 53 Figura 2.15. Existe uma grande heterogeneidade nas práticas de marketing 53 Figura 2.16. A informação, o aconselhamento e a melhoria do transporte são fundamentais para as conexões ao mercado 54 Figura 3.1. Os movimentos e volumes de carga variam entre as ilhas de Cabo Verde, 2018 60 Figura 3.2. O mercado de transporte marítimo de Cabo Verde é complexo 63 Figura 3.3. As tarifas de passageiros permanecem estagnadas apesar de um contexto em mudança 67 Figura 4.1. Várias fontes de risco fiscal devem ser consideradas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento 81 Figura 4.2. As perdas máximas prováveis devido às inundações variam para cada ilha 83 Figura 4.3. Três dinâmicas principais impulsionam o clima e o risco de catástrofes 84 6 CABO VERDE Memorando Económico do País Figura 4.4. Um processo iterativo reforça a gestão das catástrofes e dos riscos fiscais relacionados com o clima 86 Figura 4.5. Uma estratégia eficiente de financiamento do risco implica vários níveis e os correspondentes instrumentos de financiamento de risco 88 Figura 4.6. O calendário e os custos das necessidades pós-catástrofe variam 92 Figura 5.1 Os cenários de aquecimento mais elevado intensificarão as tendências de temperatura e chuva 96 Figura 5.2. As alterações climáticas terão muitos impactos diferentes no desenvolvimento de Cabo Verde 97 Figura 5.3. Uma parte significativa e crescente da população está exposta a inundações 98 Figura 5.4. É provável que as inundações se tornem mais intensas e frequentes 99 Figura 5.5. Os riscos de inundações costeiras serão agravados pela subida do nível do mar em Cabo Verde 100 Figura 5.6. As inundações podem causar graves interrupções na rede rodoviária de Cabo Verde 101 Figure 5.7. coastal floods could cause major disruption to Cabo Verde’s road network 103 Lista de Tabelas Quadro 2.1. Fontes de crescimento da produtividade e alavancas políticas favoráveis 55 Quadro 2.2. Resumo por prioridade das recomendações para o aumento da produtividade das firmas 58 Quadro 3.1. As tarifas de frete de Cabo Verde são mais elevadas do que em países semelhantes 65 Quadro 3.2. As tarifas de manuseamento do terminal de Cabo Verde são elevadas para a África Ocidental 71 Quadro 3.3. Resumo das recomendações para as cadeias logísticas entre ilhas 74 Quadro 4.1. As inundações representam as maiores perdas médias anuais em Cabo Verde 83 Quadro 4.2. Os países apresentam um nível de realização diferente quando incorporam as catástrofes e os riscos relacionados com o clima na gestão dos riscos fiscais 86 Quadro 4.3. Resumo das recomendações 93 Quadro 5.1. Resumo das recomendações 108 Lista de Caixas Caixa 2.1. Como medir a produtividade em Cabo Verde - Dados e medição 37 Caixa 2.2. Instituições que abordam o acesso ao financiamento em Cabo Verde: Pró-Empresa, Pró-Capital, e Pró-Garante 47 Caixa 3.1. Pesca de captura e aquicultura 61 Caixa 3.1. A robusta rodovia náutica das Filipinas melhorou o seu manuseamento 66 Desempenho económico, custo do combustível e tarifas de passageiros 67 Caixa 3.2. A rede de transportes das ilhas da Escócia está bem coordenada 69 Caixa 4.1. A mobilização de receitas e o défice de financiamento: O caso da erupção vulcânica do Fogo 80 Caixa 4.2. Modelagem Probabilística de Risco de Catástrofe 82 Caixa 4.3. Boas práticas e mecanismos inovadores para o financiamento de catástrofes e riscos climáticos 89 Caixa 5.1. Exemplos de soluções baseadas na natureza para a resiliência costeira 104 Caixa 5.2. O sistema de gestão de ativos de transporte (SGAT) baseado nos riscos e o quadro de gestão do ciclo de vida das infraestruturas de transporte 107 CABO VERDE Memorando Económico do País 7 CABO VERDE Country Economic Memorandum 7 SUMÁRIO EXECUTIVO C abo Verde é uma nação insular e diminuir os custos de transporte interno a fim de jovem, pequena e dinâmica, com uma reduzir a fragmentação do mercado. O cumprimento economia aberta. Apesar das suas destas prioridades permitirá aos empresários locais, enormes dificuldades geográficas e particularmente no sector agrícola, satisfazer as dos seus recursos limitados, o país é uma história exigências dos grandes hotéis, promovendo assim de sucesso económico. O Estado de direito e a disseminação de conhecimentos que aumentem as reformas de mercado têm impulsionado um a produtividade, estimulem sectores alternativos progresso económico e social significativo desde a e, por último, contribuam para um crescimento independência do país de Portugal em 1975, levando económico maior e mais resiliente. à estabilidade democrática e macroeconómica. O turismo, as remessas e o investimento directo Para ajudar Cabo Verde a dar resposta a estes estrangeiro têm impulsionado um crescimento desafios, este Memorando Económico do País (CEM) económico sólido, embora altamente volátil, graças inclui dois módulos: (1) Fortalecer os mecanismos às reformas estruturais e à estabilidade social e de crescimento complementares; e (2) Fomentar política. a resiliência do crescimento às catástrofes e aos choques relacionados com o clima. O CEM compara Apesar do considerável progresso social e o desempenho de Cabo Verde em relação a outros económico, o modelo de desenvolvimento de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento Cabo Verde tem dado sinais de cansaço desde a (PEID), países pares estruturais (Samoa, São Tomé crise financeira mundial de 2008. O crescimento e Príncipe e Vanuatu) e países pares aspiracionais caiu de uma taxa média anual de 7,5 por cento na (Maurícias, Seicheles, Nevis e Santa Lúcia). Os pares década dos anos 2000 para 2,8 por cento na última estruturais são países que partilham características década (excluindo 2020) e continua a ser volátil. Para económicas e dotações semelhantes, enquanto os alcançar um crescimento maior e mais sustentado, pares aspiracionais são países que conseguiram Cabo Verde precisa de reduzir a sua vulnerabilidade crescer mais rapidamente e de forma mais aos choques económicos e climáticos externos; sustentável do que Cabo Verde, apesar de aumentar a produtividade do seu sector privado partilharem condições estruturais semelhantes para beneficiar de um sector turístico em expansão; (Anexo 1). 8 CABO VERDE Memorando Económico do País Módulo I: Fortalecer os transformados em produtos. É um dos principais factores determinantes do crescimento económico, mecanismos de crescimento representando mais de metade das diferenças complementares no PIB per capita entre países. A produtividade é importante para aumentar a resiliência - como O turismo continuará a ser um factor essencial demonstrado durante a crise do COVID-19 –ao de crescimento para Cabo Verde, devido ao seu mesmo tempo que cria mais e melhores empregos, enorme impacto na economia. No entanto, encontrar uma vez que as firmas mais produtivas tendem a mecanismos de crescimento complementares para empregar mais trabalhadores e a pagar salários apoiar a diversificação gradual da economia é uma mais elevados. prioridade a médio prazo. O primeiro módulo deste CEM aborda duas questões cruciais para apoiar A baixa produtividade de Cabo Verde limita o os sectores emergentes e maximizar o impacto potencial da economia. Em média, uma firma do desenvolvimento do turismo na economia: (1) em Cabo Verde precisa de 2,5 vezes mais aumentar a produtividade para um crescimento trabalhadores para produzir o mesmo que os seus sustentado; e (2) reduzir os custos de transporte homólogos pares aspiracionais, e de 1,5 vezes interno para expandir a dimensão do mercado mais do que os seus pares estruturais. Embora a interno. Estas duas questões são fundamentais produtividade em Cabo Verde seja baixa em todos para fazer a conexão entre os produtores locais, em os sectores, é particularmente baixa na agricultura especial no sector agrícola, com os grandes hotéis. - cerca de metade do nível da indústria ou dos serviços. O crescimento da produtividade é também A produtividade em Cabo Verde é relativamente baixo, o que limita o crescimento baixa e cresce lentamente económico e impede a sua recuperação. O crescimento médio da produtividade do trabalho O aumento da produtividade é essencial para entre 2016 e 2019 foi de 1,9 por cento, inferior alcançar os objectivos de desenvolvimento do ao das Ilhas Maurícias e Samoa. Esta é uma governo de diversificação e de maior crescimento. questão preocupante, dado o baixo nível inicial. A produtividade é a eficiência com que os factores A produtividade diminuiu significativamente na de produção, tais como o trabalho e o capital, são agricultura durante o período 2016-2019, enquanto O crescimento Figure elevado 1.5. Cabo e historical Verde’s volátil degrowth Cabo Verde estábeen path has a abrandar volatilegradualmente 15 75: Independência 81: Separação da 91: Liberalização 98: Regime 07: Graduação 08: Adesão 20: Crise 4.500 de Portugal Guiné - Bissau Económica e Câmbio Fixo do Grupo de à OMC da COVID-19 10 Política Países Menos 4.000 Avançados 3.500 5 3.000 0 2.500 -5 2.000 1.500 -10 1.000 -15 500 Primeiro governo Primeiro governo Segundo governo Segundo governo PAICV (1975 - 91) MPD (1991 - 01) PAICV (2001 - 15) MPD (2015 - ) -20 0 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 Regime de partido único (1975 - 91) Democracia Multipartidária (1991 - ) PBI Por Capita - lado dereito (Constante 2010 USD) Crescimento do PIB - lado esquerdo (percentage) Fonte: Cálculos dos autores utilizando dados oficiais de Cabo Verde. CABO VERDE Memorando Económico do País 9 que na indústria teve um crescimento muito forte. • Cabo Verde apresenta um desempenho superior No entanto, a produtividade no sector dos serviços, à média da África Subsaariana (ASS) em matéria que constitui a maior parte da economia, cresceu de inovação, mas está atrasado em I&D, o que apenas 0,7 por cento. O país não conseguiu alcançar pode travar a inovação no futuro. os seus pares aspiracionais e encontra-se, de facto, • Cabo Verde ainda não atingiu a fronteira cada vez mais atrasado. As alterações climáticas tecnológica teórica a nível das funções poderiam acentuar ainda mais estas tendências, empresariais básicas. Quase 83 por cento das provocando interrupções da actividade comercial firmas ainda dependem de vendas diretas, com mais frequentes e intensas. menos de 4 por cento a utilizarem o formato digital, e apenas 15 por cento aceitam cartões Há quatro áreas principais que travam a de crédito ou de débito. As firmas afirmam produtividade das firmas em Cabo Verde: que o acesso ao financiamento é um dos três principais obstáculos à adopção de tecnologia, 1) Alocação ineficiente de recursos seguido do elevado custo dessa adopção e dos dispendiosos serviços públicos. A alocação ineficiente de recursos é o • Embora as firmas de Cabo Verde tenham uma principal obstáculo à produtividade agregada, gestão um pouco melhor do que a média especialmente dentro dos sectores. Isto implica da ASS, é possível melhorar esta situação. A que o capital e o trabalho nem sempre passam para pontuação agregada da gestão para Cabo as firmas que os podem utilizar mais eficientemente, Verde, que analisa as competências de gestão e e que as políticas de apoio nem sempre são dirigidas a certificação de qualidade, é de 44,1, enquanto para as firmas mais produtivas. Esta alocação é de 61,5 para os EUA. As práticas de marketing ineficiente de recursos é particularmente notável podem melhorar, especialmente a publicidade e entre firmas do mesmo sector, o que requer que a utilização de descontos. os responsáveis políticos não se limitem à política • As competências da força de trabalho são um setorial. Há várias opções políticas para reduzir esta constrangimento importante para mais de um alocação ineficiente, nomeadamente o aumento da quarto das firmas de Cabo Verde, muito pior concorrência, a abertura dos mercados ao comércio do que a média da ASS, de pouco menos de 4 e ao investimento, a eliminação de regulamentos por cento, enquanto apenas 11,9 por cento das onerosos (para os mercados de produtos, por firmas cabo-verdianas disponibilizam formação exemplo) e o aumento do acesso aos factores de formal ao seus empregados. produção. Reduzir estas distorções nos mercados de factores de produção e de produtos ao nível dos 3) Inícios de actividade improdutivos e EUA poderia aumentar a produtividade em 87 por saídas ineficientes cento. A produtividade das novas firmas em Cabo Verde 2) Capacidades empresariais fracas é significativamente menor do que a das empresas já estabelecidas, retardando a produtividade As firmas com sólidas capacidades – especialmente geral e o crescimento da produtividade. Isto é em inovação, adopção de tecnologia, práticas especialmente importante uma vez que o sector de gestão e marketing, e competências da força privado cabo-verdiano é constituído, em grande de trabalho - melhoram a produtividade e, por parte, por firmas novas. Embora seja de esperar que tanto, o crescimento. Um inquérito realizado em as empresas mais antigas sejam um pouco mais colaboração com o Instituto Nacional de Estatística produtivas do que as mais recentes, as grandes (INE) para este relatório explorou cada uma destas diferenças existentes em Cabo Verde exigem capacidades nas firmas cabo-verdianas. Verificou- intervenções políticas. O apoio às capacidades das se o seguinte: novas firmas será crucial e pode ser feito através de 10 CABO VERDE Memorando Económico do País programas específicos e reformas no licenciamento. fruta. No entanto, cerca de 80 por cento dos O que é encorajador é que as firmas que saem do alimentos e bebidas consumidos pelos hotéis e mercado são, em média, menos produtivas do que resorts turísticos são importados. Além disso, 90 as empresas que sobrevivem, o que significa que por cento dos quartos de hotel são oferecidos por a sua saída aumenta a produtividade agregada. três ou quatro cadeias de resorts internacionais No entanto, é possível fazer mais esforços para “tudo incluído”, que não gostam de correr riscos e apoiar saídas que sejam eficientes, nomeadamente dão prioridade ao volume, qualidade, certificação, melhorando o quadro de insolvência. rastreabilidade e fiabilidade da entrega. Todos estes elementos representam um desafio para 4) Falta de acesso ao financiamento os produtores locais em Cabo Verde. Os grandes centros turísticos e os grossistas de importação estão Apesar dos esforços feitos recentemente, o interessados numa maior utilização de recursos acesso ao financiamento é um obstáculo maior em locais, especialmente no que respeita aos produtos Cabo Verde do que para a média da ASS. Cerca frescos perecíveis, mas cerca de 30 por cento da de 44 por cento das firmas referem o acesso ao produção local é rejeitada devido a questões de financiamento como o seu maior constrangimento qualidade. Finalmente, existe um desfasamento no ambiente empresarial, em comparação com uma geográfico entre a produção local fragmentada de média da ASS de apenas 19 por cento. Isto pode ser fruta e legumes nas ilhas de Santiago, Santo Antão devido às maiores necessidades de financiamento e Fogo (que representam 83 por cento da área das firmas cabo-verdianas, que são provavelmente agrícola do país) e a demanda, que se concentra condicionadas pela geografia do país. A falta de nas ilhas de São Vicente, Sal e Boa Vista. acesso ao financiamento pode também estar ligada às elevadas exigências de garantias e à utilização O fraco desempenho da logística entre as ilhas insuficiente de auditores externos. Ao aumentar não contribui para integrar a produção interna o acesso ao financiamento, as políticas devem de alimentos em mercados de consumo com assegurar que as firmas mais produtivas possam ter perspectivas promissoras, como os grandes hotéis. acesso ao financiamento. A fiabilidade do transporte marítimo entre ilhas é a preocupação mais comum. Os tempos de navegação Os mercados estão fragmentados pouco fiáveis e os atrasos são um impedimento no transporte de mercadorias perecíveis, bem como no - é vital melhorar a logística entre cumprimento de encomendas e no fortalecimento as ilhas das relações comerciais. O clima e os riscos de Cabo Verde é uma pequena economia catástrofe aumentam ainda mais estas fragilidades, arquipelágica que depende, em grande medida, na medida em que podem alterar as condições de da logística marítima para ligar as ilhas entre elas chegada das mercadorias aos armazéns devido aos e ao resto do mundo. É essencial a existência de atrasos no transporte ou à redução da capacidade conexões de transporte eficientes e fiáveis e de dos terminais de transporte. serviços que as apoiam para impulsionar o comércio interno, o turismo, e melhorar a produtividade em Os desafios na produção a montante também geral. O sector do transporte marítimo entre ilhas limitam o comércio de produtos perecíveis entre enfrenta quatro desafios principais: as ilhas: estes incluem problemas com o controlo de qualidade e da embalagem dos produtos antes 1) Uma logística inadequada entre ilhas de poderem ser submetidos para o transporte complica a conexão entre os produtores de cabotagem (entre as ilhas). Estas deficiências locais de alimentos e os hotéis fundamentais do mercado, juntamente com a logística entre as ilhas, têm de ser resolvidas com Os turistas representam entre 17 e 20 por cento uma série de instrumentos, tais como programas de do consumo doméstico total de carne, peixe e fornecedores locais, empreendimentos conjuntos CABO VERDE Memorando Económico do País 11 ou acordos de cooperação, reforço da governação remuneração utilizada pelo operador não for geral da cadeia de valor, e projetos de melhoria da realista, não atrairá proponentes ou corre o risco qualidade das frutas e legumes frescos. Aumentar a de investir insuficientemente. São necessárias inclusão dos produtores locais através de grandes garantias substanciais para que o concessionário grossistas é uma forma de avançar, patrocinando desenvolva uma frota adequada. No entanto, isto programas de fornecedores e mecanismos similares pode afectar os serviços de transporte marítimo para melhorar as conexões entre produtores, existentes que não fazem parte da concessão e que intermediários e grandes compradores (por já estão a operar com sucesso. exemplo, cadeias de resorts de “tudo incluído”). 3) Uma melhor logística portuária 2) Os serviços de transporte marítimo ajudaria os produtores a consolidar a poderiam oferecer uma melhor relação sua produção em segurança qualidade/preço Os serviços portuários são insuficientes e caros. Cabo Verde acolhe uma série de serviços de Uma análise comparativa mostra que as tarifas são transporte marítimo que incluem operadores relativamente elevadas, mais que o equipamento internacionais, nacionais e híbridos, cada um portuário é limitado. Dada a reduzida consolidação deles com condições de mercado únicas. Há disponível para produtos com temperatura uma distinção importante entre operadores controlada, é necessário investir substancialmente concessionários e aqueles que não fazem parte numa cadeia de frio interna. A maior parte da carga da concessão no âmbito nacional (cabotagem). A é expedida por produtores ou grandes retalhistas, escolha da frota tem efeitos nos níveis de serviço, o mas existe um comércio activo de pequenos que coloca importantes desafios aos comerciantes carregamentos/remessas mais pequenas. No e produtores, como os atrasos nas viagens e os passado, estas encomendas eram expedidas horários pouco fiáveis. Seria possível melhorar o individualmente, mas agora são consolidadas pela serviço utilizando navios lentos e estáveis em vez linha de transporte marítimo para um manuseamento de navios rápidos e pouco fiáveis. A concessão de mais fácil e seguro. No entanto, este método não transporte marítimo por 20 anos não está a ter um é adequado para as mercadorias que requerem desempenho satisfatório. Esta concessão baseia-se condições especiais de manuseamento (por num mecanismo ex-post que subvenciona todos os exemplo, o controlo de temperatura). É necessário custos uma vez deduzidas as receitas, dando ao realizar um estudo detalhado que identifique o concessionário poucos incentivos para aumentar as modelo empresarial mais sustentável com vista receitas ou reduzir os custos. a financiar os investimentos em infraestruturas necessários para a cadeia de frio e a consolidação, Maior eficiência poderia ser obtida com o sistema bem como os retornos económicos que possam ser de concessão, operando a frota certa, apoiada gerados. por preços mais apropriados. É preciso que a execução do contrato e a concepção dos incentivos A manutenção de elevados níveis de infraestruturas sejam os adequados para que o concessionário (1) portuárias é caro. A participação do sector privado procure uma maior eficiência e os transfira para poderia acelerar os investimentos através de (sub) os utilizadores em termos de melhor qualidade/ concessões, como alternativa à Enapor (actualmente eficiência de serviço ou preço; e (2) procure mais o único operador portuário) através da constituição passageiros e carga para aumentar as receitas. Se de reservas e de investimentos incrementais. o operador não tiver incentivos para se comportar Outra preocupação é o mau estado do estaleiro da como se o mercado fosse competitivo, procurará, Cabnave, que é vital para a manutenção da frota teoricamente, repercutir os custos nos utilizadores. nacional. O encerramento deste estaleiro obrigaria Por outro lado, se a equação da relação risco- os armadores a deslocarem-se regularmente para 12 CABO VERDE Memorando Económico do País Dacar ou Las Palmas para realizar a manutenção os sectores importantes de crescimento, prevendo- ou reparação, o que acarretaria custos adicionais e se que estes se agravem num futuro próximo, períodos mais longos de inactividade. ameaçando a sustentabilidade do modelo de crescimento. A localização e a geografia do país 4) Um regime tarifário atualizado expõem-no a uma ampla série de riscos naturais, aumentaria o transporte marítimo e a incluindo erupções vulcânicas, secas, furacões, logística portuária tempestades tropicais, deslizamentos de terras e inundações repentinas. A vulnerabilidade do As tarifas dos serviços de transporte marítimo arquipélago agrava-se devido a um conjunto de em Cabo Verde são relativamente elevadas - em factores estruturais - como a rápida migração rural- parte devido a um ambiente operacional difícil. urbana, a contínua degradação dos solos, a fraca No entanto, os operadores nacionais que não conectividade entre ilhas, a pobreza persistente fazem parte da concessão parecem ser capazes e o elevado endividamento público. Prevê-se de atender eficazmente ao mercado de transporte que as alterações climáticas intensifiquem ainda de mercadorias sem subvenções. Uma comparação mais os riscos hidrometeorológicos, tais como entre Cabo Verde e a Indonésia e as Filipinas inundações e secas, e provoquem impactos sem (ambas nações arquipelágicas) sugere que as precedentes associados à subida do nível do mar e tarifas de frete são substancialmente mais elevadas ao aquecimento dos oceanos, diminuindo o capital em Cabo Verde. As tarifas não são ajustadas com natural do arquipélago, e afectando os sectores do a frequência suficiente para corrigir a inflação. De turismo e da economia azul, que são os principais facto, as tarifas foram fixadas em 2006 para a carga factores determinantes de crescimento do país. e em 2012 para o transporte de passageiros, e não foram revistas desde então. O concessionário indica Os eventos naturais adversos estão associados que o subsídio médio por passageiro é de cerca a uma diminuição do PIB per capita de quase de 16 USD, independentemente de serem ou não um ponto percentual no ano de impacto, em residentes em Cabo Verde. Assim, os turistas e a média no período 1980-2020, destacando diáspora também beneficiam do subsídio quando a exposição significativa do arquipélago às utilizam os serviços de transporte de passageiros. alterações climáticas. Enquanto a produção Um dos maiores desafios no futuro será manter o agrícola é dificultada pelas condições de seca, os subsídio face ao aumento dos custos de combustível dados climáticos e de luzes nocturnas obtidos via e de um sistema de fixação de tarifas obsoleto. satélite indicam que os fenômenos pluviométricos extremos reduzem significativamente a actividade económica local nas áreas urbanas. Dois factores Módulo II: Fomentar a resiliência do estruturais acentuam os efeitos negativos dos crescimento às catástrofes e aos fenómenos naturais adversos. Em primeiro choques relacionados com o clima lugar, o desenvolvimento urbano não incorpora sistematicamente a gestão do risco de catástrofes Cabo Verde tem o nível mais alto de risco de e de adaptação às alterações climáticas, resultando catástrofe na África Subsaariana, e um dos mais na expansão contínua das cidades e vilas para zonas elevados do mundo, ocupando o 11º lugar entre 171 propensas ao risco e a uma maior exposição dos países no Índice de Risco Mundial em 20211. O país bens e das pessoas a eventos naturais adversos. já está a sofrer os efeitos de eventos geológicos e Em segundo lugar, o clima já está a mudar em climáticos que afectam os meios de subsistência e todo o arquipélago, com um aumento de 0,4°C na 1  Cabo Verde ocupou sistematicamente o 11.º lugar no Índice de Risco Mundial de 2019 a 2021 (23.º lugar em 2018). No entanto, a metodologia desta classificação foi revista para a edição de 2022, incluindo indicadores adicionais para os componentes de exposição e vulnerabilidade. Com esta nova metodologia, não é possível comparar a classificação com os anos anteriores. Em consequência, o lugar da maioria dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento diminuiu significativamente na classificação geral. Cabo Verde ocupa a 171ª posição na edição de 2022. CABO VERDE Memorando Económico do País 13 temperatura média anual entre 1995 e 2014 e uma de Gestão dos Riscos dentro do Departamento do intensificação do ciclo hidrológico que reforça o Tesouro do Ministério das Finanças (MF) para gerir os padrão de “nunca chove, mas quando chove, chove riscos fiscais operacionais - incluindo os associados torrencialmente” . Como resultado, estima-se que as a catástrofes e choques relacionados com o clima PMA de Cabo Verde devido a catástrofes e riscos - de uma forma ex-ante e abrangente. Em 2022, o relacionados com o clima sejam de quase 1 por governo criou um comité de coordenação de risco cento do PIB (18,2 milhões USD). Estas perdas são fiscal de alto nível, especificamente encarregado principalmente motivadas por riscos de inundações, de gerir os riscos fiscais associados a catástrofes que representam quase 70 por cento das PMA e riscos relacionados com o clima. Como resultado, agregadas, e baseiam-se nos padrões climáticos actualmente as orientações orçamentais incluem actuais. Se não se fizerem esforços de adaptação, os elementos iniciais para identificar estes riscos é provável que os impactos negativos e as perdas fiscais. Contudo, devido à sua natureza exógena e se agravem à medida que as alterações climáticas complexidade inerente, os passivos contingentes evoluem. associados a catástrofes e riscos relacionados com o clima (por exemplo, estragos nas infraestruturas públicas, edifícios públicos, e apoio às famílias Reforço da resiliência fiscal às e firmas afectadas) continuam a ser geridos catástrofes e riscos relacionados separadamente das outras fontes de risco fiscal. com o clima Além disso, as avaliações de risco ainda não são sistematicamente utilizadas para fundamentar As catástrofes e os choques relacionados com a elaboração de políticas fiscais ou o processo o clima afectam de forma recorrente as finanças orçamental ao nível geral. públicas em duas frentes ao mesmo tempo. O crescimento económico tende a contrair-se quando 2) Desenvolver uma estratégia ocorre uma catástrofe, reduzindo assim a cobrança integrada de proteção financeira com de receitas, enquanto as despesas de emergência, níveis de risco os esforços de recuperação e reconstrução pós-catástrofe aumentam a necessidade de Cabo Verde tem confiado tradicionalmente em financiamento público. Para financiar estas instrumentos de financiamento ex-post para despesas imprevistas, o governo tem recorrido financiar despesas pós-catástrofe, incluindo tradicionalmente à reafectação orçamental ad hoc, alterações orçamentais ad hoc, aumentos de alterando os programas de desenvolvimento em impostos e ajuda internacional. A erupção curso e excluindo outras despesas que favorecem vulcânica do Fogo, o furacão Fred e as repetidas o crescimento, com efeitos potencialmente secas ao longo da última década levaram o duradouros na acumulação de capital humano e governo a reconhecer a importância de aumentar na taxa de crescimento potencial da economia. os amortecedores fiscais para responder mais É necessária uma abordagem mais estratégica eficazmente a estes choques. Foram feitos da gestão do risco fiscal, que tenha duas etapas progressos na criação de um fundo de emergência fundamentais. específico e na utilização de instrumentos de empréstimo de contingência. A criação do Fundo 1) Reforçar a estrutura institucional para Nacional de Emergência (FNE) em 2018 para cobrir a gestão do risco fiscal os custos de resposta a emergências e despesas de recuperação representou uma importante medida O governo começou recentemente a criar os de progresso. No entanto, os recursos mobilizados organismos necessários para gerir os riscos fiscais através da rubrica orçamental contingente, do FNE decorrentes de catástrofes e choques relacionados e do Financiamento da Política de Desenvolvimento com o clima. Em julho de 2018, foi criado um Serviço da Gestão de Riscos de Catástrofes no valor de 10 14 CABO VERDE Memorando Económico do País milhões USD com a Opção de Saque Diferido para • Incorporar as necessidades de financiamento Catástrofes (Cat DDO) ficam aquém das perdas pós-catástrofe por etapas na estratégia, médias anuais estimadas em 18 milhões USD, assegurando assim que o melhor instrumento salientando a significativa lacuna de financiamento é utilizado para cada fase de uma intervenção que ainda persiste em Cabo Verde. pós-catástrofe. Na sequência de uma grande catástrofe, as necessidades iniciais de Para construir uma resiliência ex-ante das contas financiamento do governo para a resposta públicas aos riscos climáticos, Cabo Verde precisa de emergência tendem a ser relativamente de consolidar estes instrumentos no âmbito de pequenas em comparação com os custos de uma estratégia integrada de proteção financeira recuperação e reconstrução a longo prazo. com níveis de risco. Reunir os instrumentos sob Contudo, é crucial ter acesso imediato a nova uma visão estratégica ajudará a decidir qual é a liquidez para apoiar as operações de ajuda combinação certa de instrumentos, atenuará o humanitária e de recuperação rápida, enquanto crescimento e os impactos fiscais de catástrofes e os recursos maiores necessários para a choques relacionados com o clima e salientará as reconstrução podem ser mobilizados durante potenciais necessidades de financiamento para um período de tempo mais longo. Esta variação os choques futuros. Esta estratégia deve conter as no calendário das necessidades deve ser tida seguintes características: em conta numa estratégia de reconstrução de amortecedores fiscais contra catástrofes e • Definir os “níveis de risco” com base na relação choques relacionados com o clima. inversa entre a frequência e a gravidade do • Aplicar mecanismos específicos de choque. execução orçamental pós-catástrofe e • Combinar de forma optimizada os instrumentos regras operacionais a todas as despesas de de retenção e de transferência de riscos, emergência e de recuperação precoce para reconhecendo que nenhum instrumento aumentar a eficiência e a transparência. A financeiro único pode cobrir todos os riscos. execução orçamental na sequência de uma Os instrumentos de retenção de risco utilizados catástrofe ou choque relacionado com o clima por Cabo Verde incluem rubricas orçamentais deve ser rápida e flexível. Pode-se aplicar condicionais e reafectação orçamental, o FNE, isenções especiais ou processos acelerados e empréstimos contingentes, tais como o Cat para desembolsar rapidamente os fundos DDO. Os instrumentos de transferência de risco disponíveis. É igualmente necessário dispor de referem-se a seguros tradicionais ou outros mecanismos e conhecimentos especializados instrumentos baseados no mercado, tais como para alocar e monitorizar eficazmente os fundos as Obrigações de Catástrofe (Cat-Bonds) ou de emergência e de recuperação. Permuta de Catástrofes (Cat-Swaps), que nesta fase não são utilizados no país. Uma combinação Aumentar a resiliência do turismo óptima destes instrumentos procuraria reduzir o e a conectividade entre as ilhas custo de oportunidade dos recursos e utilizar primeiro as fontes de dinheiro mais baratas, As zonas costeiras – que são a espinha dorsal do reservando os instrumentos mais caros apenas sector turístico - serão os “pontos críticos” dos para circunstâncias excepcionais. Por exemplo, futuros impactos climáticos. As zonas costeiras embora o seguro possa fornecer uma cobertura concentram aproximadamente 65 por cento da adequada contra eventos extremos, é muito caro população nacional e geram aproximadamente 62 e não é adequado para eventos frequentes de por cento do PIB do país. Estas áreas albergam baixa intensidade. No caso do nível de risco mais também ecossistemas valiosos (praias de areia e baixo, justifica-se a utilização de instrumentos de recifes de coral, entre outros) e pescarias das quais retenção de risco. dependem o turismo e a economia azul. Embora a CABO VERDE Memorando Económico do País 15 rápida urbanização, as infraestruturas construídas deterioração das redes de transporte pode causar pelo homem e a extração de areia já tenham graves perturbações económicas e sociais. contribuído para um recuo costeiro significativo, as alterações climáticas e os riscos de catástrofes Existem três prioridades para aumentar a resiliência representam ameaças adicionais para estas áreas dos sectores do turismo e das infraestruturas às e para seus ecossistemas, nomeadamente a subida alterações climáticas: do nível do mar. 1) Reforçar o ordenamento do território As estimativas produzidas para este relatório e urbano e aumentar a resiliência indicam que, nas actuais condições climáticas, costeira 29 por cento da população que vive nas zonas costeiras (19 por cento da população nacional) Aumentar a resiliência costeira através de uma está exposta a um fenómeno de aumento costeiro combinação de infraestruturas verdes e cinzentas de 10 anos. Espera-se que a subida do nível do mar é uma forma rentável de reduzir o risco de associada às alterações climáticas aumente estes inundações, ao mesmo tempo que aumenta os números: num cenário de elevado aquecimento, a atrativos turísticos e o potencial da economia azul. exposição às inundações costeiras a nível nacional Através de soluções baseadas na natureza, que poderia atingir quase 32 por cento da população incluem a proteção da vegetação costeira - tais como costeira em 2050, com um impacto muito pântanos salgados, mangues e prados de ervas heterogêneo em todas as ilhas. Além disso, calcula- marinhas - é possível reduzir significativamente os se que quase um quarto da população nacional (137 investimentos iniciais e os custos de manutenção 000 pessoas) esteja exposta a inundações pluviais dos investimentos para a redução dos riscos, e fluviais durante um período de retorno de 100 proteger o capital natural associado às zonas anos. Sem um planejamento territorial baseado no costeiras, aumentar o potencial da economia azul risco, é provável que as áreas urbanas e as zonas e do turismo, e proporcionar benefícios através do turísticas se expandam para áreas propensas sequestro de carbono azul por pântanos e prados ao risco, aumentando as estimativas fornecidas de ervas marinhas saudáveis. Estas abordagens neste relatório. A intensificação e a frequência dos oferecem perspectivas promissoras para aumentar aumentos de maré irão também acelerar a erosão a resiliência climática de Cabo Verde, ao mesmo das praias nas zonas baixas, degradando um dos tempo que reforçam o crescimento liderado pelo principais serviços dos quais depende a indústria sector privado, mas terão de ser adaptadas às do turismo e agravando a contaminação da água características únicas de cada zona. Acima de salgada dos aquíferos de água doce. tudo, terão de fazer parte de uma abordagem mais ampla para reforçar o ordenamento do território As catástrofes e os choques relacionados com nas zonas costeiras e avaliar sistematicamente o clima são também uma grande ameaça à os riscos actuais e futuros. Será extremamente concretização da visão de Cabo Verde de se importante avaliar os impactos potenciais da subida tornar um centro de transporte marítimo e aéreo do nível do mar à medida que surjam novas provas no meio do Atlântico. Para atingir este objectivo, científicas, a fim de orientar o desenvolvimento de o país terá de assegurar que os seus meios e novos povoamentos e actividades económicas e serviços de transporte são fiáveis e eficientes. A maximizar os benefícios das soluções ambientais qualidade e fiabilidade dos serviços de transporte baseadas na natureza para assegurar a resiliência e das instalações logísticas são ainda insuficientes, costeira. Estas medidas complementam plenamente apesar dos recentes investimentos, e as catástrofes as políticas relativas às firmas analisadas no primeiro e os choques climáticos complicarão ainda mais módulo deste relatório e serão decisivas para gerar esta visão. Para arquipélagos como Cabo Verde, um ambiente propício ao aumento da produtividade onde as redes de transporte são essenciais, a no contexto das alterações climáticas. 16 CABO VERDE Memorando Económico do País 2) Implementar uma gestão holística e equilibradas precariamente, representando riscos baseada nos riscos para garantir redes para os retalhistas e para a oferta do mercado. Os rodoviárias resilientes às alterações modelos de cadeias de abastecimento são úteis climáticas para compreender o impacto de catástrofes e choques relacionados com o clima nas cadeias de Um sistema de gestão de ativos de transporte abastecimento do transporte aéreo e marítimo. São (SGAT) baseada nos riscos poderia reduzir as factores de produção essenciais no desenvolvimento perturbações económicas na sequência de de planos de contingência económicos e adequados catástrofes e choques relacionados com o para infraestruturas portuárias e aeroportuárias. clima. O SGAT procura optimizar os ativos das As autoridades poderiam utilizar estes modelos infraestruturas de transportes, considerando para estimar os benefícios de várias opções de o papel socioeconómico e estratégico desta reforço das infraestruturas (tais como a redução dos infraestrutura, bem como os riscos climáticos, períodos de ruptura de existências) e o aumento dos de uma forma holística. Em termos práticos, isto níveis de reservas de estabilização nos armazéns. exigiria primeiro o reforço do planejamento da rede Será necessário elaborar um plano de contingência rodoviária através da identificação de estradas baseado no risco, que permita estabelecer serviços críticas e vulneráveis, ou seja, elaborar uma lista dos de transporte marítimo entre ilhas mais fiáveis e troços rodoviários expostos ao risco de catástrofes resilientes, à medida que surjam novas alterações e choques climáticos e, seguidamente, dar-lhes climáticas. prioridade em função do seu carácter crítico para o desenvolvimento socioeconómico. Poder-se- Opções políticas para um ia então procurar soluções de engenharia para crescimento sustentável e aumentar a resiliência das estradas mais críticas. resiliente De um ponto de vista institucional, o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território Um pacote de medidas políticas permitiria a Cabo e Habitação seria responsável por liderar este Verde estimular mecanismos complementares esforço, embora o Ministério da Agricultura e de crescimento, reforçando simultaneamente a Ambiente e outros actores estivessem envolvidos resiliência económica às alterações climáticas. para contribuir com soluções baseadas na Este relatório propõe opções políticas aplicáveis a natureza que poderiam complementar de forma curto e médio prazo para alcançar este objectivo. útil as abordagens tradicionais da engenharia. Para poder fundamentar o debate público sobre Eventualmente, o SGAT precisa do desenvolvimento a definição de prioridades das opções políticas, de planos de contingência a nível central no sentido o Quadro 1 apresenta os custos e riscos fiscais de acelerar as ações necessárias para restaurar a associados, bem como os respectivos dividendos de conectividade rodoviária e diminuir a interrupção crescimento. Estes fatores devem ser tidos em conta geral provocada pelos choques relacionados com para fundamentar a estratégia de desenvolvimento o clima. a médio prazo de Cabo Verde. 3) Planos de contingência para reduzir a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento aéreo e marítimo Como nação arquipélago, Cabo Verde depende, em grande medida, das cadeias de abastecimento. No entanto, as catástrofes e os choques relacionados com o clima podem derrubar as cadeias de abastecimento que estão CABO VERDE Memorando Económico do País 17 Quadro 1. Objectivos políticos e opções prioritárias de reforma Dividendos Custo Cronograma de Fiscal Crescimento MÓDULO I: FORTALECER OS MECANISMOS DE CRESCIMENTO COMPLEMENTARES Capítulo 2: Aumentar a produtividade para um crescimento sustentado Reduzir a alocação ineficiente de recursos dos factores de produção Melhorar a orientação dos programas de apoio público para apoiar Curto as firmas mais produtivas. prazo +++ Operacionalizar a unidade de concorrência recentemente criada para reduzir as distorções que provocam as alocações ineficiente Curto de recursos, permitindo que os factores de produção possam fluir prazo ++ livremente para as firmas mais produtivas. Apoiar as capacidades das firmas Desenvolver e implementar um programa de desenvolvimento Médio de fornecedores, em colaboração com as cadeias hoteleiras para prazo ++ aumentar a capacidade das firmas e a sua produtividade. Apoiar a dinâmica da firma, especialmente a entrada Apoiar as firmas novas com um reforço das suas capacidades em inovação e adopção de tecnologia, marketing, gestão e Curto competências da força de trabalho, através de programas prazo + focalizados. Simplificar o processo de obtenção de licenças para permitir entrada Médio produtiva. prazo + Aumentar o acesso ao financiamento Melhorar a literacia financeira e as boas práticas contabilísticas. Curto prazo ++ Capítulo 3: Cadeias logísticas entre ilhas: Integração de mercados fragmentados Continuar com as melhorias graduais na cadeia de valor a montante Publicar uma estratégia para orientar o desenvolvimento dos Curto serviços auxiliares e logísticos, na sequência de uma avaliação das prazo + necessidades dos utilizadores. Patrocinar programas de fornecedores e outros mecanismos Médio similares para melhorar as conexões entre produtores, prazo + intermediários, e grandes compradores. Melhorar os padrões de desempenho dos serviços portuários Investir em equipamento de manuseamento e melhorar os Curto prazo / processos operacionais nos portos que não fazem parte da Médio prazo ++ concessão. Serviços portuários de concessão no Porto Grande e no Porto da Praia, com incentivos adequados para aumentar o desempenho Curto prazo +++ financeiro. Avaliar o contrato de concessão e melhorar os níveis de serviço Reestruturar a concessão com uma nova frota ao concessionário, incluindo indicadores-chave de desempenho acordados publicamente para reforçar os padrões de desempenho e a Médio prazo ++ prestação de contas. 18 CABO VERDE Memorando Económico do País Quadro 1. continue Dividendos Custo Cronograma de Fiscal Crescimento Fixar tarifas com base na recuperação dos custos e rever o regime de subvenções Introduzir uma fixação de tarifas para os serviços de transporte Curto marítimo que reflita os custos internacionais de combustível. prazo + Melhorar o regime de subvenções para não subsidiar o turismo e a Médio diáspora prazo + MÓDULO II: FOMENTAR A RESILIÊNCIA DO CRESCIMENTO ÀS CATÁSTROFES E AOS CHOQUES RELACIONADOS COM O CLIMA Capítulo 4: Reforçar a gestão dos riscos fiscais Strengthen the institutional set-up for fiscal risk management Incorporar catástrofes e choques relacionados com o clima em documentos de política fiscal de médio prazo, tais como a Análise de Curto Sustentabilidade da Dívida, estratégia da dívida de médio prazo, e prazo ++ quadros fiscais de médio prazo. Desenvolver uma estratégia integrada com níveis de risco Definir os passivos contingentes explícitos e implícitos associados a catástrofes e choques relacionados com o clima. Utilizar esta Curto prazo / informação para consolidar instrumentos de financiamento de risco Médio prazo + dentro de uma visão estratégica e integrada. Promover mecanismos baseados em regras para a alocação e execução de recursos pós-catástrofe Aproveitar a experiência adquirida através do FNE para executar as despesas de emergência e de recuperação de forma eficiente Curto e transparente, através de uma Gestão das Finanças Públicas prazo + (GFP) simplificada, das aquisições e da melhoria dos requisitos de relatórios e auditorias. Capítulo 5: Aumentar a resiliência do turismo e a conectividade entre ilhas Reforçar o ordenamento do território e promover estratégias de investimento à medida para a resiliência costeira Incorporar sistematicamente a avaliação de perigos e de riscos Curto climáticos como parte dos planos detalhados (PD) do município e prazo ++ dos programas operacionais de turismo (POT) Aumentar a resiliência das redes rodoviárias através de uma gestão dos ativos de transporte informada em termos de riscos Reforçar o planeamento da rede rodoviária identificando as estradas Curto críticas e vulneráveis. prazo ++ Identificar soluções adequadas de engenharia e concepção para a Médio reabilitação/atualização de estradas. prazo + Avaliar a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento aéreo e marítimo e elaborar planos de emergência Utilizar modelos da cadeia de abastecimento para avaliar a vulnerabilidade da cadeia de abastecimento e prever períodos de Médio ruptura de existências para mercadorias para uma série de cenários prazo + de eventos naturais adversos. Esta informação deve ser utilizada como base para a declaração de risco fiscal. Nota: Curto prazo (<2 anos); Médio prazo (2-5 anos). Os custos e riscos fiscais são indicados como baixos (verde), médios (amarelo) e elevado (vermelho). Os dividendos de crescimento são classificados como baixo (+), médio (++) e alto (+++). No final de cada capítulo é apresentada uma lista exaustiva de opções estratégicas por tema. CABO VERDE Memorando Económico do País 19 CAPÍTULO I UM RETRATO DO CRESCIMENTO: DINÂMICAS, FACTORES DETERMINANTES E CONSTRANGIMENTOS C abo Verde é uma nação insular jovem, pequena e dinâmica, ancorada numa democracia estável, numa estabilidade macroeconómica e numa economia aberta. O respeito pelo Estado de direito e as reformas orientadas para o mercado levaram a um progresso económico e social significativo desde a independência do país de Portugal, em 1975. O seu crescimento económico sólido - embora altamente volátil - tem sido impulsionado pelo turismo, as remessas e investimento directo estrangeiro, graças às reformas estruturais e à estabilidade social e política. No entanto, o modelo de desenvolvimento de Cabo Verde tem dado sinais de cansaço desde a crise financeira mundial de 2008. O crescimento caiu de uma taxa média anual de 7,5 por cento nos anos 2000 para 2,8 por cento na última década (excluindo 2020) e continua a ser volátil. A localização e a geografia do país expõem-no a uma vasta gama de riscos naturais, incluindo erupções vulcânicas, secas, furacões, tempestades tropicais, deslizamentos de terras e inundações repentinas. O Relatório de Risco Global de 2021 classifica Cabo Verde em 11º lugar entre 171 países em risco de catástrofes relacionadas com o clima. Para alcançar um crescimento maior e mais sustentado, Cabo Verde precisa de reduzir a sua vulnerabilidade aos choques económicos externos e relacionados com o clima, aumentar a produtividade do sector privado para beneficiar de um sector turístico em expansão, e diminuir os custos de transporte interno para aumentar a dimensão do seu mercado e permitir que os empresários locais satisfaçam as exigências dos grandes hotéis. 20 CABO VERDE Memorando Económico do País Cabo Verde é composto por uma cadeia Insulares em Desenvolvimento (PEID) (Figura 1.1). Em fragmentada de pequenas ilhas e ilhotas vulcânicas média, entre 1975 e 2005, o stock de capital per áridas ao largo da costa da África Ocidental. Com capita de Cabo Verde cresceu 3,8 por cento por uma população de cerca de 560 000 habitantes ano, enquanto que nos países pares aspiracionais distribuídos por nove ilhas separadas por mares cresceu 7,1 por cento, e 5,1 por cento nos PEID. Os amplos e agitados, o país é o décimo mais pequeno pares estruturais de Cabo Verde têm uma taxa de do mundo, com base na relação da sua massa acumulação de capital igualmente baixa (Figura 1.1) 2. com a sua zona de exclusividade económica Contudo, as reformas para aumentar o investimento marítima. Cerca de 60 por cento da população está privado em 2005 aumentaram a taxa de capital concentrada na ilha principal, Santiago, e cerca de de Cabo Verde. A partir de 2020, o seu estoque 30 por cento nas ilhas de São Vicente, Santo Antão de capital per capita foi estimado em 34 900 USD e Fogo. O vasto oceano do país tem uma fertilidade (constante USD 2017), o que representa cerca de 25 marinha relativamente modesta, e o seu clima seco por cento do nível dos países pares aspiracionais. O é reflexo do clima do Sahel africano continental, desafio de ter uma pequena população, que limita com secas periódicas e baixa pluviosidade. a quantidade de mão-de-obra, é agravado por taxas de emigração excessivamente elevadas (Figura 1.2). O país sofre reiteradamente os efeitos de Em média, cerca de 1 por cento da população de fenômenos geológicos e climáticos que afetam Cabo Verde emigra todos os anos, e as suas taxas os meios de subsistência e os principais setores líquidas de emigração são quase o dobro das taxas de crescimento, enfraquecendo as perspectivas dos países pares aspiracionais e da média dos PEID. de desenvolvimento sustentável do país. A De facto, Cabo Verde ocupa a 9ª posição mais alta localização e a geografia do país expõem-no a pelas suas taxas líquidas de emigração a nível uma grande variedade de riscos naturais, incluindo mundial. Finalmente, os recursos naturais básicos, erupções vulcânicas, secas, furacões, tempestades incluindo água doce e terra arável, são também tropicais, deslizamentos de terras e inundações escassos. A nível mundial, o país está perto do repentinas. Este arquipélago apresenta também um primeiro decil em termos de acesso aos recursos conjunto de factores estruturais - tais como a rápida hídricos renováveis per capita, com apenas 2 251,7 migração rural-urbana, a contínua degradação da m3 per capita. Apenas cerca de 12 por cento do total terra, a fraca conectividade entre ilhas, a pobreza da terra é considerada cultivável, da qual apenas 20 persistente e o elevado endividamento - que, em por cento é utilizada para a agricultura. conjunto, aumentam a sua vulnerabilidade a estes eventos naturais. Espera-se que as alterações Umas instituições fortes, o respeito pelo Estado climáticas intensifiquem ainda mais os riscos de direito e uma democracia estável são as hidrometeorológicos, como inundações e secas, pedras angulares de um ambiente propício e produzam efeitos sem precedentes associados ao crescimento. A estabilidade política e a boa à subida do nível do mar e ao aquecimento dos governação têm sido essenciais para o crescimento oceanos, afetando o capital natural do arquipélago e económico. O sistema político baseia-se numa os sectores do turismo e da economia azul, que são os democracia parlamentar, que incentiva eleições principais impulsionadores do crescimento do país. frequentes e pacíficas, impede o domínio de um único partido político e reforça a cooperação Em termos comparativos, Cabo Verde tem poucas política para a realização de reformas estruturais. O “dotações de factores” que podem contribuir para respeito pelo Estado de direito, que inclui a medida o crescimento económico. Desde a independência, em que os cidadãos confiam e respeitam as regras o capital social per capita de Cabo Verde diminuiu da sociedade, é um dos mais elevados de todos em relação aos seus pares aspiracionais, bem os países pares de Cabo Verde, tanto estruturais como em relação à média dos Pequenos Estados como aspiracionais (Figura 1.3).3 A existência de 2  O Anexo 1 trata da seleção de países pares relevantes para Cabo Verde. 3  O indicador do Estado de direito capta a percepção da qualidade da execução dos contratos, dos direitos de propriedade, da polícia, dos tribunais e da probabilidade de crime e violência. CABO VERDE Memorando Económico do País 21 instituições fortes também contribuiu para manter interesses privados é limitada (Figura 1.4). Outros baixos os níveis de corrupção, como revelam as factores secundários de governação, tais como a percepções dos cidadãos, segundo as quais o eficácia do governo e a qualidade dos regulamentos, poder público raras vezes é usado para benefício são também percebidos como melhores do que os particular, mesmo em casos de pequena e grande pares estruturais de Cabo Verde, mas inferiores aos corrupção, e que a tomada do Estado por elites e seus pares aspiracionais.4 Figura 1.1. O estoque de capital social Figura 1.2. As taxas líquidas de migração são Figure 1.1. Figure 1.2. per capita de Cabo Verde está a crescer elevadas (Por mil pessoas, média 1950-2020) lentamente (Constante 2017 USD) 160 0 140 -2 120 -4 100 Independência Milhares 80 -6 60 -8 40 -10 20 0 -12 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 Pares Cabo Pares PEIDs Estruturais Verde Aspiracionais Cabo Verde Pares Aspiracionais PEIDs Pares Estruturais Fonte: Cálculos dos autores usando a Penn World Table, Fonte: Cálculos dos autores utilizando dados das Perspectivas versão 10.0 (2022). da População Mundial do Departamento de Assuntos Nota: Os dados sobre pares estruturais só estão disponíveis Econômicos e Sociais (ECOSOC) da ONU. para São Tomé e Príncipe. Figura 1.3. O respeito pelo Estado de direito é Figura 1.4. Os indicadores de governação são Figure 1.3. Figure 1.4. elevado favoráveis 1,0 Estado de Direito (Av. 2010-2019) 2 0,8 0,6 1 Cape Verde 0,4 0 0,2 0,0 −1 -0,2 −2 -0,4 -0,6 Controlo da Eficácia do Qualidade de 6 8 10 12 Corrupção Governo regulação Logaritmo do PIB per cápita (Av. 2010-2019) Cabo Verde Pares Aspiracionais PEIDs Pares Estruturais Fonte: Cálculos dos autores utilizando os Indicadores de Governação Mundial. Nota: Todas as estimativas dão a pontuação do país para cada indicador agregado, em unidades de uma distribuição normal, variando entre aproximadamente -2,5 a 2,5. Os pontos verdes representam os países pares aspiracionais. Os pontos azuis representam os pares estruturais. 4  A existência de instituições e de indicadores de governação fortes têm raízes históricas. Durante séculos, Cabo Verde serviu como centro administrativo para os interesses imperiais e comerciais de Portugal na região. Como resultado, o país tem beneficiado de muito mais investimento no seu capital físico e humano do que a Guiné-Bissau, que foi administrada maioritariamente por funcionários cabo-verdianos. 22 CABO VERDE Memorando Económico do País 1.1 Dinâmica de crescimento: um fiscal, começou durante a crise financeira mundial em 2009, quando o PIB real registou uma contração crescimento elevado e volátil que de 1,3 por cento. O governo respondeu com uma está a abrandar gradualmente política fiscal contracíclica de investimento público. Apesar das suas enormes dificuldades geográficas Contudo, esta política não devolveu o país à sua e dos seus recursos limitados, o país é uma história trajetória de crescimento anterior e, em vez disso, de sucesso económico. A sua dinâmica histórica aumentou a dívida pública para quase 130 por cento de crescimento incluiu três fases principais (Figura do PIB em 2019. O crescimento médio anual entre 1.5), começando com o legado pós-colonial, que 2009 e 2019 foi de apenas 2,4 por cento. abrange desde a independência em 1975 até 1990. Este período registou um crescimento relativamente Em geral, nas últimas três décadas, o crescimento baixo (3 por cento por ano em média), marcado por abrandou e é muito mais volátil do que em países um baixo investimento e um sistema político de comparáveis. A taxa de crescimento anual de Cabo partido único. Nessa altura, a economia dependia Verde caiu de uma média de 10,1 por cento na principalmente da ajuda pública ao desenvolvimento década de 1990 para 7,2 por cento na década de e das remessas. A segunda fase, o período 2000, e para 1,2 por cento na década de 2010. No reformista, decorreu de 1991 a 2008 e caracterizou- entanto, a volatilidade do crescimento, representada se por reformas estruturais que atraíram um pelo seu desvio padrão, manteve-se estável em investimento directo estrangeiro (IDE) sustentado geral (Figura 1.6). Durante as últimas três décadas, para explorar as vantagens comparativas do país o crescimento económico de Cabo Verde tem sido, para o turismo. As principais reformas incluíram a em média, superior ao dos seus pares estruturais, democracia multipartidária, a ligação do Escudo aspiracionais e dos PEID. No entanto, o país registra ao Euro e a adesão à Organização Mundial do também o crescimento mais volátil (Figura 1.7). O Comércio (OMC). A taxa média de crescimento anual recente abrandamento do crescimento deve-se à atingiu 6,8 por cento durante este período e o país rigidez estrutural, incluindo a falta de espaço fiscal e o país saiu do estatuto de país menos desenvolvido a conclusão da primeira geração de investimentos em 2007. A terceira fase, o período de desequilíbrio no sector do turismo.5 1.5. O Figure 1.5. Figura Cabo histórico growth Verde’s historical crescimento de Cabopath hastem Verde been volatile sido volátil 15 75: Independência 81: Separação da 91: Liberalização 98: Regime 07: Graduação 08: Adesão 20: Crise 4.500 de Portugal Guiné - Bissau Económica e Câmbio Fixo do Grupo de à OMC da COVID-19 10 Política Países Menos 4.000 Avançados 3.500 5 3.000 0 2.500 -5 2.000 1.500 -10 1.000 -15 500 Primeiro governo Primeiro governo Segundo governo Segundo governo PAICV (1975 - 91) MPD (1991 - 01) PAICV (2001 - 15) MPD (2015 - ) -20 0 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 Regime de partido único (1975 - 91) Democracia Multipartidária (1991 - ) PBI Por Capita - lado dereito (Constante 2010 USD) Crescimento do PIB - lado esquerdo (percentage) Fonte: Cálculos dos autores utilizando dados oficiais de Cabo Verde. 5  As estimativas de crescimento potencial, utilizando tanto o filtro Hodrick-Prescott como os indicadores de oferta de capital, trabalho e crescimento da produtividade, indicam uma taxa média sólida e histórica de 4,9 por cento. No entanto, desde o início da década de 2000, o crescimento potencial tem diminuído de forma constante, em particular na última década, antes da crise do COVID-19. CABO VERDE Memorando Económico do País 23 Figura 1.6. O crescimento de Cabo Verde está a Figura 1.7. A volatilidade do crescimento Figure 1.6. diminuir enquanto a sua volatilidade manteve- Figure 1.7. é a mais alta dos seus pares (1991-2021, se constante (Percentagem) percentagem) Crescimento Real do PIB (1990-2020) 20 20 Crescimento Real do PIB 10 15 0 10 Média 1,2% Desvio Padrão: 5,6 5 −10 Média 10,1% Média 7,2% Média*: 2,8% Desvio Desvio Desvio 0 −20 Padrão: 5,5 Padrão: 5,1 Padrão: 1,9 1990 2000 2010 2020 Cabo Verde Pares Pares PEID Estruturais Aspiracionais Fonte: Cálculos dos autores utilizando dados oficiais de Cabo Fonte: Cálculos dos autores usando dados oficiais de Cabo Verde. Verde e dados das Perspectivas Económicas Mundiais. Nota: * exclui 2020. Figura 1.8. Figure 1.8. A PTF é responsável por mais de Figura 1.9. Figure 1.9. O potencial de crescimento diminuiu metade do crescimento no período 1990-2019 recentemente 9 7 Médias percentagem por ano 8 6 7 5 6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0 1990-1999 2000-2009 2010-2019 1980-1989 1990-1999 2000-2009 2010-2019 Contribuição de Emprego (percentagem por ano) Contribuição de Crescimento de Capital (percentagem por ano) Crescimento da PTF (percentagem por ano) Crescimento médio do PIB (percentagem por ano) Fonte: Cálculos dos autores usando Penn World Tables 10.0. Fonte: Cálculo dos autores utilizando os Indicadores de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial. De acordo com a contabilidade do crescimento, trabalho e a acumulação de capital contribuíram a produtividade total dos factores (PTF) foi o com 28 por cento e 21 por cento, respectivamente. principal factor de crescimento entre 1990 e 2010, A importância da PTF diminuiu desde então, mas tem registado uma redução desde a crise enquanto a contribuição da acumulação de capital financeira mundial. As reformas estruturais dos anos e de trabalho se manteve estável em termos 90 desbloquearam o crescimento da produtividade gerais. De 2010 a 2019, a contribuição da PTF para nessa década, sendo a PTF responsável por cerca o crescimento caiu para 1 por cento.6 O facto de de 51 por cento do crescimento (Figura 1.8). O os factores de produção (terra, trabalho, capital, 6  A PTF é estimada como um residual derivado de uma função de produção padrão Cobb-Douglas (decomposição Solow), que ilustra a relação entre a produção (PIB real) e os factores de produção: Y_t=A_t K_t^α L_t^(1-α) onde Y_t é o PIB real do país, K_t é o stock de capital agregado, e L_t representa a mão-de-obra. Além disso, α representa a quota de capital na economia, e A_t representa o Solow residual, interpretado como a PTF ou a eficiência da utilização dos fatores. 24 CABO VERDE Memorando Económico do País empreendedorismo, inovação, entre outros) não cento (Figura 1.11). O IDE, particularmente no sector terem sido utilizados em todo o seu potencial na do turismo, é a principal componente da formação última década é atribuído à rigidez estrutural acima bruta de capital fixo. Os níveis excepcionalmente mencionada: a falta de espaço fiscal e a conclusão elevados de IDE (em percentagem do PIB) fazem de da primeira geração de investimentos no sector do Cabo Verde uma excepção no cenário mundial. O turismo. Como resultado, o potencial de crescimento stock de IDE em relação ao PIB, que mede o papel caiu de 6 por cento na década de 1990 para 3,5 por do capital externo na economia, representou 100 cento após 2010 (Figura 1.9). por cento do PIB durante o período 2016-2019, um valor significativamente mais elevado do que o dos países pares aspiracionais. 1.2 Os factores determinantes tradicionais de crescimento: IDE, Grande parte do investimento tem sido dirigido ao turismo e remessas sector do turismo, que representa directamente cerca de um quarto do PIB e quase metade dos Cabo Verde tem beneficiado de níveis empregos formais, particularmente para as excepcionalmente elevados de IDE, tornando mulheres. A indústria do turismo em Cabo Verde o investimento num factor imprescindível para baseia-se no modelo de pacote com tudo incluído o crescimento. A formação bruta de capital fixo de sol e praia, ancorado em algumas poucas (investimento) é um dos maiores contribuintes para o marcas internacionais que dependem de cadeias crescimento, e um bom indicador do ciclo económico de fornecimento de bens e serviços internacionais. (Figura 1.10). A recuperação do crescimento em 2016 As chegadas de turismo aumentaram 20 vezes foi impulsionada por elevadas taxas de investimento, desde meados da década de 1990, tornando o principalmente na construção de infraestruturas sector dos serviços num factor determinante do para promover o turismo (Figura 1.10). Entre 2016 crescimento. Isto levou a uma transição estrutural e 2019, o investimento contribuiu com 2,6 pontos de uma economia dependente das remessas e da percentuais (p.p.) para o crescimento do PIB, cerca ajuda pública ao desenvolvimento (APD) durante de metade do crescimento observado, e no lado da a fase inicial de desenvolvimento pós-colonial oferta, a construção contribuiu com quase 20 por para uma economia em que as entradas de capital Figura 1.10. O investimento é um factor Figura 1.11. ...e de todos os sectores Figure 1.10. Figure 1.11. fundamental do crescimento... (Crescimento: relacionados com o turismo (Crescimento: decomposição do lado do Crescimento: decomposição dalado demanda) da demanda decomposição dalado do lado do Crescimento: decomposição oferta) da oferta 8 7 6 6 5 4 4 3 2 2 0 1 0 -2 -1 -4 -2 2008-2011 2012-2015 2016-2019 2008-2019 2008-2011 2012-2015 2016-2019 2008-2019 Alojamento e restaurantes Serviços Crescimento Consumo Privado Consumo do Governo Água e eletricidade Construção Administração pública Exportações Líquidas Investimento Crescimento Comércio Pesca, agricultura, mg, e extractiva Transporte Impostos sobre produtos livres de subsídios Fonte: Cálculo dos autores utilizando dados do INE. Fonte: Cálculos dos autores utilizando dados do INE. CABO VERDE Memorando Económico do País 25 Figura 1.12. Figure 1.12. As remessas são críticas em Cabo Figura 1.13. Figure 1.13. ... e superiores às da maioria dos Verde... (Milhões de CVE, % do PIB) países pares (Percentagem do PIB) 800.000 80 20 700.000 70 18 16,7 16 600.000 60 14 12,3 500.000 50 12 400.000 40 10 8,1 7,6 300.000 30 8 6 5,1 200.000 20 4 2,5 2,1 1,8 100.000 10 2 1,4 - 0 0 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 Samoa Cabo Verde PEID Vanuatu São Tomé e Príncipe São Cristóvaão e Nevis Santa Lúcia Maurícias Seychelles Número de Chegadas (LHS) Serviços, valor acrescentado (% do PIB - RHS) Fonte: Cálculos do pessoal do Banco Mundial utilizando o Fonte: Cálculos dos autores utilizando o WDI. relatório de Perspectivas Econômicas Mundiais e de Indicadores de Desenvolvimento Mundial privado e as exportações de serviços - basicamente COVID-19. A política de taxas de câmbio fixas as receitas do turismo - são as fontes dominantes proporciona maior segurança na planificação de de receitas externas. O sector do turismo, incluindo projectos de investimento pela diáspora.7 os sectores do alojamento, comércio grossista e retalhista, representa cerca de 25 por cento do PIB, gera cerca de 45 por cento do emprego formal e 1.3 Tendências recentes de representa 55 por cento do total das exportações de crescimento bens e serviços. Se os efeitos indirectos do turismo na economia forem igualmente contabilizados, a O choque resultante da pandemia da COVID-19 sua contribuição para o PIB atinge 44 por cento. em 2020 provocou a maior contracção económica registada e expôs as vulnerabilidades do modelo As elevadas remessas apoiaram o investimento e de crescimento. A crise da COVID-19 teve um o consumo privado e proporcionaram estabilidade impacto negativo no país através do sector do ao sector financeiro. Os fluxos de remessas têm turismo e à redução do IDE. A crise foi estimulada registrado, em grande medida, uma tendência pelo encerramento do sector do turismo durante ascendente desde o fim da crise financeira mundial, nove meses e pelas repercussões negativas aumentando de 8 por cento do PIB em 2008 desse encerramento nos sectores a montante. para quase 13 por cento em 2020 (Figura 1.12). Como resultado, o PIB contraiu-se 14,8 por cento As remessas (em percentagem do PIB) são mais em 2020 (15,7 por cento em termos per capita), elevadas em Cabo Verde do que em qualquer outro o segundo maior declínio na ASS (Figura 1.5). país homólogo, excepto Samoa (Figura 1.13). Com Invertendo os ganhos obtidos desde 2015, a taxa uma diáspora maior do que a população residente, de pobreza nacional (baseada na linha de pobreza as remessas ajudaram a amortecer o choque da de renda média inferior a 3,2 USD por dia, PPP 2011) 7  O acordo de cooperação cambial com Portugal é um instrumento adoptado para estabilizar a inflação e dar credibilidade à economia. Tem as seguintes características: (1) indexação do CVE à moeda portuguesa, posteriormente substituída pelo euro, através de uma paridade fixa; (2) convertibilidade do CVE garantida por Portugal; (3) apoio financeiro de Portugal através de uma linha de crédito para reforçar as reservas cambiais; (4) adopção dos valores de referência dos países membros da UE, para salvaguardar a paridade cambial. 26 CABO VERDE Memorando Económico do País aumentou de 10,2 por cento em 2019 para 14,7 por da cadeia de abastecimento mundial decorrentes cento em 2020. A realização de uma campanha do impacto global da pandemia da COVID-19. de vacinação abrangente em 2021 foi fundamental Os preços aumentaram 7,9 por cento (numa base para a recuperação da economia, apesar das várias anual). A inflação anual para alimentos e bebidas e vagas do vírus COVID-19. Cabo Verde administrou energia foi de 15,7 e 10,1 por cento, respectivamente. aproximadamente 700 000 doses de vacinas - um Como o país importa cerca de 80 por cento dos número substancialmente superior aos padrões seus produtos de consumo, a elevada incidência mundiais. Como resultado da recuperação gradual dos preços internacionais sobre os preços internos do turismo e como reflexo dos efeitos de base, o está afectando desproporcionalmente os pobres. crescimento aumentou para 7 por cento em 2021. Os agregados familiares que ocupam o decil inferior da distribuição de rendimentos gastam, em média, O programa de consolidação fiscal centrado nas 25 por cento dos seus rendimentos disponíveis receitas, executado desde 2016 e que incluía em alimentos e bebidas. Como resultado, cerca uma ambiciosa agenda de reforma das empresas de 9 por cento da população foi considerada em públicas, ficou suspenso em 2020 devido à queda situação de crise, emergência, ou de fome em junho das receitas fiscais e ao aumento das despesas de 2022. As autoridades reagiram rapidamente relacionadas com a COVID-19. Impulsionado com um pacote de políticas para proteger os mais por um aumento substancial nas receitas e pela vulneráveis através de medidas para prevenir a contenção das despesas, o saldo primário tinha insegurança alimentar e para controlar os preços da melhorado de forma constante, passando de um electricidade e dos combustíveis em abril de 2022. défice de 0,5 por cento do PIB em 2016 para um Contudo, o pacote, estimado em 85 milhões USD excedente de 0,6 por cento em 2019. O total das (cerca de 4por cento do PIB) aumentou as pressões necessidades de financiamento fiscal, incluindo fiscais e da dívida. Espera-se que o crescimento a concessão de empréstimos e a recapitalização tenha atingido 15 por cento em 2022, estimulado das empresas estatais, diminuiu de 5,6 por cento pelo retorno do turismo à normalidade. O forte do PIB em 2016 para 3,7 por cento do PIB em 2018. desempenho económico ajudou a reduzir o défice O plano de consolidação fiscal incluía um programa fiscal mediante o aumento das receitas fiscais. ambicioso para desvincular gradualmente o Estado das empresas estatais, que resultou na privatização Os árduos progressos na redução do peso da parcial da Cabo Verde Airlines (CVA) e na concessão dívida pública foram apagados pelos efeitos da prestação de serviços marítimos entre ilhas em combinados da pandemia da COVID-19 e da guerra 2019. Os novos progressos na agenda de reforma na Ucrânia. A dívida pública, em declínio desde das empresas estatais, incluindo o desinvestimento 2017, aumentou consideravelmente de 114 por cento total da CVA e a privatização da companhia de em 2019 para cerca de 126,2 por cento do PIB em eletricidade, foram suspensos em 2020 devido 2022. Uma grande parte deste aumento deveu-se à grande incerteza dos mercados financeiros ao colapso do PIB em 2020, à subida dos défices mundiais causada pela crise. O défice fiscal e as fiscais para responder às crises (uma média de 6,7 necessidades de financiamento continuaram a ser por cento do PIB em 2020-2022) e às garantias elevados em 2021, devido à necessidade contínua diretas e à concessão de empréstimos a algumas de despesas correntes para fazer face aos efeitos empresas estatais, nomeadamente as empresas de da crise da COVID-19. eletricidade e de abastecimento de água. A dívida externa, que representa 89 por cento do PIB em O impacto da guerra na Ucrânia agudizou a 2022, é principalmente concessional, com prazos de inflação em 2022, aumentou a insegurança vencimento longos e taxas de juros baixas. A dívida alimentar dos mais vulneráveis e agravou a interna aumentou significativamente após a crise da desigualdade. Em 2021 registaram-se pressões COVID-19 e constitui atualmente cerca de 40 por inflacionistas, estimuladas pelos elevados preços cento do PIB. Os indicadores de liquidez, embora internacionais do petróleo e pelas interrupções não sejam péssimos uma vez que a maior parte da CABO VERDE Memorando Económico do País 27 dívida multilateral é concessional, têm piorado. O de Cabo Verde, apenas São Tomé e Príncipe tem serviço da dívida absorveu 41 por cento da receita uma produtividade mundial ligeiramente inferior, fiscal em 2021 e estima-se que tenha subido para medida pelo valor acrescentado por trabalhador quase 50 por cento em 2022. O Governo assume (Figura 1.14a). Em média, uma firma de Cabo Verde o compromisso de realizar uma consolidação fiscal precisa de 2,5 vezes mais trabalhadores para gradual, com vista a assegurar a sustentabilidade produzir o mesmo que uma firma nos países pares da dívida e apoiar o crescimento a médio e longo aspiracionais, e 1,5 vezes mais do que os seus prazo. Este objetivo requer um reforço da eficiência pares estruturais. Embora a produtividade em Cabo da gestão das receitas e da dívida e a realização de Verde seja comparativamente baixa em todos os reformas estruturais fundamentais, nomeadamente sectores, é particularmente baixa na agricultura - no sector das empresas públicas, a fim de melhorar aproximadamente a metade do nível da indústria ou a prestação de serviços de apoio ao crescimento dos serviços. Esta baixa produtividade condiciona a e estabelecer condições de concorrência mais produção económica e o emprego. equitativas para os investidores privados. O crescimento da produtividade é também 1.4. Restrições ao crescimento: relativamente baixo, o que limita o crescimento económico e impede a sua recuperação. O produtividade, custos crescimento médio da produtividade do trabalho de transporte interno e entre 2016 e 2019 em Cabo Verde foi de 1,9 por vulnerabilidade aos choques cento, inferior ao das Ilhas Maurícias e Samoa climáticos (Figura 1.14b). Esta situação é preocupante dado o baixo nível inicial e as anteriores taxas negativas 1.4.1 Baixa produtividade das firmas de crescimento homólogas em 2009-10 e 2013- 15. A produtividade diminuiu significativamente na Os níveis de produtividade em Cabo Verde agricultura, enquanto que a indústria registou um são comparativamente baixos, o que limita o crescimento positivo muito forte em 2016-2019. No potencial da economia. Entre os países pares entanto, a produtividade no sector dos serviços, Figura 1.14. A produtividade do trabalho em Cabo Verde é baixa e está a diminuir Figure a. A produtividade é baixa em todos os sectores, b. O crescimento actual da produtividade do trabalho é especialmente na agricultura (Valor acrescentado baixo, especialmente na agricultura (Crescimento do valor por trabalhador, 2019) acrescentado por trabalhador em Cabo Verde, média 2016-2019) 35 8,0 6,2 30 4,9 30 6,0 4,2 3,2 25 23 4,0 2,4 22 2,4 2,2 21 1,8 1,9 1,5 1,0 19 0,9 0,9 20 18 2,0 0,6 0,8 18 0,7 15 15 0,0 12 11 -0,3 -0,1 10 888 -2,0 -1,0 7 5 5 6 5 4 4 -4,0 3 0 -5,1 -6,0 Cabo Maurícias Samoa São Santa Cabo Maurícias Samoa São Santa Verde Tomé e Lúcia Verde Tomé e Lúcia Príncipe Príncipe Agricultura Industria Serviços Total Agricultura Industria Serviços Total Fonte: Cálculos do pessoal com base nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial (2022). Nota: Valor acrescentado indicado em milhares de USD constantes de 2015. Taxas de crescimento indicadas em percentagem. 28 CABO VERDE Memorando Económico do País que constitui a maior parte da economia, cresceu lazer (Figura 1.15b), com tendências semelhantes apenas 0,7 por cento. O país não conseguiu alcançar na produtividade do trabalho. É particularmente os seus pares aspiracionais, e está, de facto, mais preocupante o baixo crescimento da PTF (1,1 por atrasado: em 2009, a produtividade do trabalho de cento) e a estagnação da produtividade do trabalho Cabo Verde era de 42 por cento do nível dos seus nos serviços de restauração e alojamento, que pares, mas tinha recuado ligeiramente para 39 por representam uma grande parte da indústria do cento em 2019. turismo. Da mesma forma, o crescimento negativo da PTF no sector do lazer e outros serviços pode Existe uma heterogeneidade significativa no ser um sinal de fraqueza no sector do turismo. nível e na taxa de crescimento da produtividade entre sectores. O sector financeiro apresenta a As grandes firmas, as firmas estrangeiras, os maior produtividade de PTF e de trabalho, com exportadores e as firmas mais antigas têm, em 11 e 42 respectivamente (Figura 1.15a). É seguido média, uma produtividade mais elevada, como pelos serviços públicos, com uma PTF de 10,3 e previsto. As grandes firmas têm os níveis mais produtividade de trabalho de 33,5; e o comércio elevados de PTF e de produtividade do trabalho, grossista, com 11 e 32,3 respectivamente. No outro respectivamente com 12 e 48,3. Os exportadores extremo do espectro, o sector do lazer tem a PTF também têm uma produtividade do trabalho mais baixa, com 8,8, e uma das produtividades especialmente elevada, com 38 em comparação de trabalho mais baixas, de 9,5. Além disso, o com 20,2 para os não exportadores. Da mesma crescimento da PTF varia entre 2,2 por cento no forma, a produtividade do trabalho das firmas sector imobiliário e -0,7 por cento no sector do estrangeiras é de 26,7, em comparação com apenas Figura 1.15: A produtividade e o crescimento da produtividade variam por subsetor Figure a. A produtividade é heterogénea entre subsetores b. A produtividade tem aumentado na maioria dos sectores (Produtividade total dos factores e produtividade do mas é baixa nos principais subsetores do turismo trabalho, 2019) (Crescimento do factor total e da produtividade do trabalho 2019 ) Alojamento & Comida Alojamento & Comida Admin Admin Agricultura Agricultura Construção Construção Educação Educação Entretenimento Entretenimento Extractivos Extractivos Finanças Finanças Saúde Saúde TIC Produção Produção Outros Serviços Outros Serviços Profissional Profissional Imóveis Imóveis Retalho Retalho Saneamento Saneamento Transporte Transporte Serviços Públicos Serviços Públicos Venda a grosso Venda a grosso 0.0 10.0 20.0 30.0 40.0 50.0 -2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 PTF Rendimento por trabalhador Crescimento PTF Crescimento dos rendimentos por trabalhador Fonte: Cálculos do pessoal com base no recenseamento de firmas e dados do inquéritos do INE (2012, 2017-2019). Nota: Os anos de recenseamento são 2012 e 2017. A produtividade do trabalho medida como receitas por trabalhador, expressa em cem mil escudos cabo-verdianos constantes de 2012. Taxas de crescimento expressas em percentagem. CABO VERDE Memorando Económico do País 29 18,5 para as firmas nacionais. Positivamente, estas dos que satisfazem a demanda geral de produtos tendências não são surpreendentes. A maior alimentares. Existe uma rede de agentes para produtividade entre as firmas maiores e mais antigas resolver as deficiências do mercado decorrentes implica que as firmas produtivas podem crescer da fragmentação geográfica e das dificuldades e sobreviver ao longo do tempo. Além disso, o físicas de abastecimento e distribuição de fruta e aumento da produtividade das firmas estrangeiras legumes frescas entre as ilhas. Os intermediários pode indicar algum sucesso na atracção de independentes (“rabidantes”) controlam cerca de investimento estrangeiro produtivo. 90 por cento da distribuição de fruta e legumes frescas no país. A sua principal função é obter 1.4.2 Custos elevados de transporte produtos de diferentes fornecedores e consolidar interno as mercadorias para revenda, assumindo todos os riscos pós-colheita até à entrega ao comprador final. Os elevados custos de transporte interno limitam Como a demanda está também fragmentada, operam a conectividade das firmas nacionais com o sector em pequena escala e sem condições contratuais. do turismo. Embora o governo tenha privatizado Aparentemente, as cooperativas não conseguiram o transporte marítimo entre ilhas, a frota marítima organizar com sucesso a produção para aumentar é ainda inadequada e não foi adaptada ao tráfego significativamente a escala, o que também afetou o entre ilhas, prestando um serviço insuficiente e desenvolvimento de uma abordagem uniforme para pouco fiável. Isto manteve os custos do transporte harmonizar, adoptar normas, e alcançar os níveis de marítimo entre ilhas elevados, desgastando a qualidade. vantagem competitiva dos produtos de nicho de mercado locais, incluindo produtos hortícolas, A relação entre o sector hoteleiro e as firmas lácteos e da pesca, através das várias ilhas, e locais é fraca. Apesar da importância do sector constituindo uma barreira importante para uma hoteleiro para a criação de emprego, cerca de maior integração da economia nacional. Por 80 por cento dos produtos alimentares e bebidas exemplo, o custo do transporte entre ilhas em Cabo consumidos pelos hotéis e resorts turísticos são Verde é, em média, 1,5 vezes superior ao custo do importados (Banco Mundial, 2013). Os grandes transporte entre Lisboa e Praia (Banco Africano de resorts de “tudo incluído” e os grossistas de Desenvolvimento, 2012). importação tem manifestado o seu interesse em aumentar o abastecimento local, especialmente de Existe um desfasamento geográfico entre a produtos frescos perecíveis. Contudo, as grandes produção local fragmentada e a demanda de fruta cadeias internacionais de “tudo incluído” tendem e legumes frescas. As ilhas de Santiago, Santo a ser avessas ao risco; as decisões de aquisição Antão e Fogo representam 52, 16 e 15 por cento são tomadas de forma centralizada com base em da superfície agrícola do país, respectivamente. políticas empresariais que dão prioridade aos custos, Contudo, o consumo (fora de Santiago) é mais qualidade, certificação e rastreabilidade, e aos elevado em São Vicente, Sal, e Boa Vista – que, prazos de entrega fiáveis. Todos estes elementos em conjunto, representam apenas 3 por cento representam um desafio para os produtores cabo- da área agrícola do país. Em geral, os produtos verdianos. Os grossistas que abastecem os grandes provenientes das diferentes ilhas são: (1) produtos resorts de “tudo incluído” indicam que, embora uma lácteos transformados (iogurte, de Santiago); (2) pequena percentagem dos produtos é proveniente farinha de trigo (da Ilha de São Vicente); (3) bebidas de produtores nacionais, cerca de 30 por cento (de produtores industriais da Ilha de Santiago); (4) dos volumes são rejeitados, aparentemente devido ovos (de São Vicente); (5) alfaces, couves, berinjelas; a questões de qualidade (Netherlands Enterprise e (6) fruta fresca (por exemplo, papaia, melancia). Agency, 2017). A organização dos canais de abastecimento dos Os utilizadores de serviços logísticos entre ilhas grandes hotéis é completamente diferente da consideram que o funcionamento dos serviços 30 CABO VERDE Memorando Económico do País não ajuda a integrar a produção nacional de conseguinte, limita a diversificação económica. alimentos num mercado de consumo prometedor. Como já foi referido, as conexões do turismo com Os expedidores de mercadorias nacionais reportam outros sectores da economia são fracas. A dispersão que, quando o transporte está disponível, as geográfica do arquipélago aumenta o tempo e o conexões irregulares a partir de Santiago são custo do transporte de mercadorias perecíveis, problemáticas. Como resultado, os fornecedores enquanto a falta de instalações de armazenagem locais limitam a dimensão dos carregamentos para frigorífica nos portos, o horário de funcionamento controlar as perdas causadas pela deterioração dos diário limitado, o equipamento limitado para produtos, uma vez que as mercadorias podem estar manusear vários navios ao mesmo tempo, e a maior excessivamente maduras à chegada. As perdas priorização dos usuários internacionais, são outros reportadas dependem do tipo de navio utilizado obstáculos à participação dos empresários locais - mas os números citados indicam uma elevada nas cadeias de abastecimento dos operadores proporção de perdas de 30 por cento ou mais. Os hoteleiros internacionais. Estes factores, juntamente utilizadores também têm uma opinião desfavorável com as políticas empresariais das cadeias de “tudo sobre os serviços portuários. incluído”, que dão prioridade aos custos, qualidade e fiabilidade, tornam-nas mais avessas ao risco quando A fiabilidade do transporte marítimo entre ilhas se trata de garantir produtos e serviços locais. é a preocupação mais comum. De acordo com os comerciantes nacionais e as organizações 1.4.3 Elevada vulnerabilidade aos de produtores, a falta de fiabilidade dos horários choques climáticos dos transportes marítimos é um obstáculo ao cumprimento das encomendas e ao reforço das Durante a última década, as perdas causadas relações comerciais. Ainda, os atrasos são também por eventos naturais adversos aumentaram, frequentes. No caso dos produtos frescos, isto salientando a crescente exposição do arquipélago significa que o risco de deterioração é maior porque às alterações climáticas. Durante o período 2010- a carga é enviada pronta para o consumo. Além 2020, as perdas reportadas atingiram em média 0,25 disso, a frequência dos serviços regulares é baixa, por cento do PIB por ano (Figura 1.16), em comparação sendo que as rotas comerciais mais importantes com 0 por cento da década anterior e de 0,06 por operam apenas duas vezes por semana (mesmo cento entre 1990 e 2000.8 Embora parte deste dia de chegada). Verifica-se também a carência aumento seja devido provavelmente à melhoria na de capacidade de carga ou situações de cargas elaboração de relatórios, também revela uma dupla rejeitadas pelo operador do navio. Os utilizadores evolução. Em primeiro lugar, o desenvolvimento dos serviços de transporte marítimo entre ilhas tem urbano não integra sistematicamente a gestão do a percepção de que as mercadorias não perecíveis risco de catástrofes e de adaptação às alterações (por exemplo, materiais de construção) têm climáticas, o que resulta numa contínua expansão preferência devido ao seu menor risco. Em caso das cidades e vilas em zonas propensas a riscos e de rejeição das mercadorias, o comerciante tem de numa maior exposição dos bens e das pessoas a procurar pontos de venda locais para vende-las. fenómenos naturais adversos. Em segundo lugar, o clima já está a mudar em todo o arquipélago, com O custo e a fiabilidade do transporte marítimo um aumento médio anual da temperatura de +0,4°C entre ilhas continua a ser o maior desafio para o entre 1995 e 2014 e uma intensificação do ciclo fluxo de produtos agrícolas desde a exploração hidrológico. Estes desenvolvimentos implicaram agrícola até às ilhas turísticas. O elevado custo níveis agregados de chuva mais baixos, mas, em do transporte interno limita a possibilidade de contrapartida, chuvas extremas mais frequentes conexões entre hotéis e firmas nacionais e, por e severas (ver secção 6.1 para uma análise 8 Para cada ano, as perdas foram normalizadas utilizando o PIB do ano em que o impacto começou; a média de dez anos é calculada a partir deste rácio anual. CABO VERDE Memorando Económico do País 31 detalhada destas tendências). Como resultado A seca reduziu a produção agrícola. Em média, do efeito combinado das tendências climáticas e entre 2007 e 2020, a diminuição do desvio padrão do desenvolvimento, estas repetidas inundações da chuva anual está associada a uma redução de tiveram impactos que cresceram nos últimos anos: 3,11 pontos percentuais na taxa de crescimento em São Nicolau (2009), Boavista (2012), São Miguel da produção agrícola, enquanto o aumento de (2013, com danos estimados de 2,6 milhões USD), um grau na temperatura está associado a uma e Santo Antão (2016, com danos estimados de 7 redução adicional da taxa de crescimento de milhões USD). Em 2015, o Furacão Fred - o primeiro 4,15 pontos percentuais.10 Este efeito difere muito furacão registado em Cabo Verde desde 1892 - em função do tipo de culturas consideradas e também causou estragos estimados em 2,5 milhões de se há ou não práticas de irrigação. Para os USD (Jenkins et al., 2017). Do mesmo modo, os “sequeiros” 11 - o efeito conjunto do défice de baixos níveis de pluviosidade em 2017 causaram precipitação e do aumento da temperatura pode uma grande seca que, segundo estimativas ser aproximadamente sete vezes mais grave do governamentais9, afectou cerca de 70 000 pessoas. que para outros métodos agrícolas, mostrando A erupção vulcânica de 2014-15 no Fogo provocou que a falta de irrigação agrava consideravelmente o nível mais elevado de perdas directas e indirectas a vulnerabilidade à seca. De facto, a produção de da história recente do país, com um impacto geral sequeiro, que representa uma importante fonte estimado de 28 milhões de USD (Governo de Cabo de rendimento para as famílias rurais pobres, Verde, 2015). diminuiu drasticamente desde a seca de 2017 e Figure 1.16. Figura 1.16. As perdas causadas por fenómenos naturais adversos aumentaram em Cabo Verde ( % do PIB, 2010-2020) 2.0 Perdas (em por cento do PIB) 1.5 1.0 0.5 0.0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Seca Inundação Erupção do Fogo Furacão Fred Fonte: Perdas compiladas de CATDAT (http://www.risklayer.com/en/service/catdat/); EM-DAT(https://www.emdat.be/database); Governo de Cabo Verde (2015); e Monteiro et al. (2013). 9 Para aliviar os efeitos da seca, Cabo Verde aprovou um plano de emergência com intervenções num total de 8,2 milhões USD (Resolução nº 110/2017), quase exclusivamente financiadas através de doadores. 10  Para avaliar este impacto quantitativamente, os dados relativos à chuva e à temperatura foram comparados com dados nacionais sobre a produção agrícola (em toneladas, ou seja, sem considerar os efeitos sobre os preços). Embora os défices de chuva desencadeiem episódios de seca, a aumento das temperaturas acrescentam as necessidades de água de culturas e outras vegetações, intensificando a evapotranspiração e, eventualmente, para um determinado nível de déficit de chuva, agravando os impactos da seca. A intensidade da seca depende, portanto, de uma combinação destas duas variáveis. Dissociar o efeito causal da seca na produção agrícola é também um desafio sem dados espacialmente desagregados sobre a produção agrícola. Para resolver este problema, exploramos variações exógenas de chuva e temperatura junto com um procedimento de estimativa de primeira diferença para controlar a heterogeneidade invariante de tempo não observada e limitar a distorção variável omitida. A nossa regressão da chuva anual normalizada juntamente com a primeira diferença de temperatura na taxa de crescimento da produção agrícola mostra uma relação negativa e significativa quando controlamos para o nível de produção desfasado de cada cultura. 11  Os Sequeiros englobam o cultivo de milho, feijão e mancarra. 32 CABO VERDE Memorando Económico do País das épocas de escassa chuva que se seguiram chuva têm um impacto significativo e não linear (Figura 1.17(esquerda). Embora a disponibilidade tanto no nível como na taxa de crescimento das limitada de água doce restrinja a irrigação em luzes nocturnas.13 Mais precisamente, para um grande escala no arquipélago, os estudos piloto determinado concelho, uma anomalia de chuva realizados na ilha de Santiago mostraram que a mensal equivalente a dois desvios padrão acima reutilização de água tratada para irrigação de da média desencadeia uma redução significativa precisão - um processo conhecido como irrigação do valor mensal de luzes nocturnas, o que se por gotejamento subterrânea - poderia ser uma traduz numa redução de 0,56 por cento da taxa de abordagem adequada e sustentável (Mendoza- crescimento anual das luzes nocturnas (Figura 1.18). Grimón et al. 2021). O uso de práticas inovadoras Estes impactos negativos confirmam que os efeitos de irrigação poderiam ajudar a atingir os níveis de económicos da chuva extrema e das inundações irrigação observados pelos pares aspiracionais associadas não se limitam ao sector agrícola: nas (Figura 1.17, direita), reforçando assim a resiliência zonas urbanas, os eventos pluviométricos extremos às alterações climáticas, e impulsionando a causam graves transtornos a actividade das firmas. produção agrícola.12 O impacto marginal estimado das anomalias de chuva negativa é menos claro, pois na maioria dos Os eventos pluviométricos extremos têm um casos o impacto não é estatisticamente significativo, impacto negativo significativo na actividade o que faz com que a interpretação dos dados seja económica local não agrícola. As anomalias de muito sugestiva. Figura 1.17. A falta de irrigação aumenta a vulnerabilidade climática de Cabo Verde Figure 1.17. a. Os sequeiros (irrigados pelas chuvas) têm sido b. Cabo Verde tem muito menos terra irrigada do que gravemente atingidos pela seca desde 2017 os seus pares Terra irrigada (% total de terras agrícolas) 20 100.000 15 Toneladas 10 50.000 5 0 0 Mauricias São Seychelles Cabo Verde 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Cristóvão Vegetales Sequeiro Cultivos de rendimento Frutas Pares Aspiracionais Cabo Verde Fonte: Os autores, com base no dados do Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde e os Indicadores de Desenvolvi- mento Mundial. Nota: As informações sobre a terra irrigada para outros pares não é mostrada devido à falta de dados. 12  No entanto, são necessários dados mais desagregados espacialmente sobre a produção agrícola para a adequar às condições climáticas locais, bem como às práticas agrícolas, e refinar a nossa compreensão da relação clima-agricultura em Cabo Verde. 13  Usando dados climáticos obtidos por satélite e luzes noturnas gravadas por satélite (NTL) como um indicador da atividade económica local não agrícola, montamos um painel de observações mensais ao nível do concelho (distrito) durante o período de 2013-2020. Os dados do “Visible Infrared Imaging Radiometer Suite” (VIIRS) da NOAA são utilizados para representar a atividade económica local em áreas urbanas (ver Gibson et al. 2021). Esta configuração permitiu-nos usar a econometria de efeito fixo mais adequada à interpretação causal, enquanto a elevada granularidade espaço-temporal dos dados permitiu detectar inundações localizadas e a curto prazo (ver Anexo 3 2 para uma descrição detalhada da metodologia). CABO VERDE Memorando Económico do País 33 Figura 1.18. As anomalias de chuvas reduzem a taxa de crescimento das luzes nocturnas em Cabo Figure 1.18. Verde (2013-2020 ) médio anual das luzes nocturnas (2013-2020) Impacto marginal em termos de crescimento 1 0 -1 -2 -1 0 1 2 Anomalias nas precipitações (z-scores) Nota: o histograma azul representa a distribuição da estatística “z” para anomalias de chuva registadas em Cabo Verde durante o período 2013-2020. Para mais pormenores, ver Anexo 2. Fonte: autores, baseados nos dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), VIIRS (https://eogda- ta.mines.edu/download_dnb_composites.html) e dados do Grupo de Perigos Climáticos de Chuva por Infravermelhos com Estação (CHIRPS) (https://www.chc.ucsb.edu/data/chirps). Figure 1.19. Figure 1.19. Cabo Verde is Cabo Verde one of is one the most of the most vulnerable to disaster disaster Risk vulnerable to of all Risk of its peers all its peers a. Cabo Verde só fica atrás de Vanuatu na lista do Índice b. ...e mais vulneráveis do que a maioria dos pares em de Risco Mundial... três dimensões, 2021 50 80 Susceptibilidade 45 40 60 World Risk Index - 2021 35 40 30 25 20 20 15 0 10 5 0 Falta de capacidade Falta de capacidade Vanuatu Cabo Verde Maurícias África Samoa Seychelles Santa Lúcia São Tomé e Príncipe de adaptação de resposta Cabo Verde Maurícias Seychelles Santa Lúcia Nota: Gráfico à esquerda: Cabo Verde enfrenta um risco de catástrofe mais elevado do que os pares aspiracionais (azul) e do que a maioria dos pares estruturais (amarelo). Gráfico à direita: Cabo Verde (vermelho) apresenta níveis de vulnerabilidade mais elevados do que os pares aspiracionais (azuis), com base na sua (1) susceptibilidade, (2) falta de capacidade de reação e (3) falta de capacidade de adaptação. Fonte: Bündnis Entwicklung Hilft e IFHV (2021). Relatório de Risco Mundial. 34 CABO VERDE Memorando Económico do País Cabo Verde tem o nível mais alto de risco de catástrofes na África Subsaariana e um dos mais altos do mundo, ocupando o lugar 11 dos 181 países avaliados pelo Índice de Risco Global de 2021.14 Entende-se por risco climático e de catástrofe a interação entre o risco, a exposição e a vulnerabilidade. Intuitivamente, o grau do impacto de catástrofes e choques relacionados com o clima depende não só do tipo de fenómeno natural (ou seja, dos riscos) mas também das condições e capacidades económicas e sociais, que determinam a exposição e vulnerabilidade dos bens e comunidades. Por conseguinte, os riscos de catástrofe e climáticos são particularmente elevados quando os eventos naturais extremos atingem sociedades vulneráveis. Neste contexto, ao comparar o nível de risco de Cabo Verde com os países pares selecionados para este relatório (ou seja, considerando a sua respectiva exposição a diferentes riscos e vulnerabilidades), apenas Vanuatu excede o nível de risco mundial de Cabo Verde (Figura 1.19). O elevado nível de risco de Cabo Verde deve-se a dois factores: (i)o maior nível de vulnerabilidade15 do que os seus pares aspiracionais; e (ii) a ampla série de riscos naturais que podem afectar o arquipélago (tais como erupções vulcânicas, secas, furacões, tempestades tropicais, deslizamentos de terras e inundações repentinas). 14  O Índice de Risco Global calcula-se a partir de 28 indicadores individuais destinados a captar as interações entre perigo, exposição e vulnerabilidade. O país com o nível de risco mais elevado é o primeiro classificado. Ver Welle e Birkmann (2015) para mais informações. 15  A vulnerabilidade deriva de três elementos: (i) a susceptibilidade, que é a probabilidade de sofrer danos para um determinado nível de risco, (ii) a capacidade de resposta, ou seja, a capacidade de minimizar os impactos negativos e (iii) a capacidade de adaptação, entendida como um processo a longo prazo que inclui mudanças estruturais, medidas e estratégias para lidar e tentar abordar os impactos negativos dos riscos naturais e das alterações climáticas a longo prazo. 1 MÓDULO CABO VERDE Memorando Económico do País 35 Fortalecer os mecanismos de crescimento complementares 36 CABO VERDE Memorando Económico do País CAPÍTULO 2 AUMENTAR A PRODUTIVIDADE PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTADO A produtividade - a eficiência com que as firmas transformam factores de produção, tais como o trabalho e capital, em produtos - é um factor determinante fundamental do crescimento económico. Este capítulo explora a dinâmica e os determinantes do crescimento da produtividade em Cabo Verde ao longo da última década. Uma análise baseada em dados a nível da firma e num inquérito personalizado revela que as capacidades das firmas são o principal factor determinante do crescimento da produtividade no país. Um obstáculo importante é a alocação ineficiente dos factores de produção, ou seja, quando os recursos da economia não são utilizados da maneira mais produtiva possível. Dada a sua importância, é possível que as firmas melhorem suas capacidades e o seu acesso ao financiamento. Neste contexto, surgem quatro recomendações políticas fundamentais: (1) a prioridade deve ser minimizar a alocação ineficiente de recursos, nomeadamente através de políticas de concorrência, da eliminação de distorções do mercado e da garantia de que o apoio político chega às firmas produtivas; (2) os decisores políticos devem fornecer apoio para reforçar as capacidades das firmas através de meios financeiros e não financeiros; (3) a dinâmica das firmas, especialmente a entrada, deve ser melhorada através do apoio às firmas mais novas e da simplificação do processo de licenciamento, enquanto as saídas eficientes podem ser promovidas através da actualização do quadro de insolvência; e (4) os decisores políticos devem continuar a apoiar o acesso das firmas ao financiamento, procurar reduzir os requisitos de garantias e aumentar a literacia financeira e as boas práticas contabilísticas. CABO VERDE Memorando Económico do País 37 O aumento da produtividade é essencial para indústrias com firmas pouco produtivas serão pouco alcançar os objectivos de desenvolvimento do competitivas e não conseguirão crescer. Finalmente, governo, incluindo a diversificação e o aumento as firmas mais produtivas tendem a empregar mais do crescimento. A produtividade é a eficiência com trabalhadores e a pagar salários mais elevados, o que os factores de produção, tais como o trabalho e que as torna actores chave da criação de mais e o capital, são transformados em produção. É um dos melhores empregos. principais factores determinantes do crescimento económico, representando mais de metade das Este capítulo analisa a produtividade empresarial diferenças do PIB per capita entre os países (Cusolito em Cabo Verde, que é o nível mais básico e Maloney, 2018). Além disso, a produtividade onde a produção tem lugar. Também explora das firmas pode aumentar a resiliência, como os fundamentos microeconómicos do país e os demonstrou a crise do COVID-19 (Muzi et al., 2021; obstáculos ao crescimento da produtividade, Cirera et al. 2021).16 A baixa produtividade, por utilizando várias fontes de dados e medidas de outro lado, limita a diversificação, uma vez que as produtividade (Caixa 2.1). CAIXA 2.1. COMO MEDIR A PRODUTIVIDADE EM CABO VERDE - DADOS E MEDIÇÃO A análise das tendências e dos factores determinantes da produtividade baseia-se em duas fontes de dados principais: os Indicadores de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial, e um inquérito às firmas compilado pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INE). Os dados dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial são utilizados para as comparações agregadas entre países, enquanto a análise subsequente da produtividade utiliza os dados do inquérito às firmas. Os anos com dados de recenseamento completos são 2012 e 2017. Além disso, estão também disponíveis alguns dados que utilizam o questionário do recenseamento para um subconjunto de firmas em 2018 e 2019. Os conjuntos de dados abrangem 9 106 firmas em 2012; 9 872 em 2017; 4 877 em 2018; e 5 050 em 2019 e contêm informação sobre a demografia das firmas, bem como sobre todas as rubricas do balanço, incluindo as vendas, o emprego, os salários, os custos, os activos e o consumo intermédio. Os dados do recenseamento revelam padrões importantes que contextualizam os resultados. Em primeiro lugar, as firmas estão concentradas principalmente nas ilhas de Santiago, São Vicente, e Sal, representando em conjunto cerca de três quartos de todas as firmas. Além disso, a economia é dominada pelos serviços e pelas micro, pequenas e médias empresas (PME), que representam cerca de 90 e 97 por cento de todas as firmas da economia, respectivamente. Por último, cerca de 54 por cento das firmas não têm uma contabilidade organizada e podem ser consideradas firmas informais. É possível ter um retrato mais detalhado do sector privado utilizando o último recenseamento da Actualização Económica de Cabo Verde (Cape Verde Economic Update, Banco Mundial, 2021a). 16  Estes dados agregados mostram que as empresas mais produtivas tinham menos probabilidades de encerrar durante a COVID-19 e que também estão à recuperar mais rapidamente. Isto deve-se ao fato de as empresas mais produtivas serem, por definição, mais eficientes e poderem, portanto, resistir mais choques. Além disso, os dados mostram que este tipo de empresas adapta-se mais rapidamente. 38 CABO VERDE Memorando Económico do País CAIXA 2.1. continue A análise das capacidades das firmas baseia-se num Inquérito às Capacidades das Empresas personalizado para Cabo Verde e no Inquérito às Empresas do Banco Mundial para países comparáveis. Em cooperação com o INE, o Banco Mundial realizou um inquérito sobre as capacidades das firmas entre janeiro-fevereiro de 2022, abrangendo 341 firmas. A base da amostra é o recenseamento empresarial de 2017, que também serve de base às ponderações do inquérito para assegurar a representatividade. Por conseguinte, a distribuição subjacente à análise do inquérito deve corresponder à do recenseamento, tal como descrito anteriormente. A amostra foi estratificada por área geográfica (Santiago vs. o resto), tamanho (micro, pequeno, médio e grande), e sector (manufactura e serviços). A falta de dados recentes sobre as capacidades das firmas foi o motivo de elaboração do inquérito. Para efeitos de comparação, os últimos dados do Inquérito às Empresas para Cabo Verde datam de 2009 e abrangem 156 firmas. O questionário baseou-se no Inquéritos às Empresas do Banco Mundial e nos inquéritos Firm-level Adoption of Technology (Adoção de Tecnologia pelas Empresas), o que permitiu comparar as respostas com as de outros países que disponham de esses dados. Foram escolhidos dados comparativos entre 2015-2022, para evitar que as comparações estivessem desactualizadas, incluindo, ao mesmo tempo, uma ampla cobertura. Não havia dados recentes disponíveis para os países pares do CEM, pelo que foram necessárias as comparações com a África Subsaariana (ASS). Este capítulo utiliza tanto a produtividade do trabalho como a produtividade total dos factores baseada nas receitas. Há duas medidas possíveis de produtividade do trabalho: (1) valor acrescentado por trabalhador; e (2) rendimento por trabalhador. O valor acrescentado tem a vantagem de eliminar os factores de produção intermédios, o que o torna mais preciso, mas a sua desvantagem reside na necessidade de dados mais rigorosos. No entanto, em comparação com a produtividade total dos factores (PTF), ambas as medidas têm a desvantagem de ignorar o capital, o que pode distorcer a medição da produtividade da firma. Isto deve- se ao fato de a PTF medir a produtividade tendo em conta tanto os factores de produção de capital como os factores de produção do trabalho. Por conseguinte, concentramo-nos na PTF baseada no rendimento, utilizando dados a nível da firma para as receitas, o emprego, o capital (activos não correntes) e factores de produção intermédios, em termos reais. A nossa medida de PTF baseia-se nas receitas, devido aos dados disponíveis. Esta variável utiliza as receitas para medir os resultados das empresas, em vez de unidades físicas. No entanto, esta é uma medida que pode ter algum enviesamento porque as receitas incluem efeitos de preços. Assim, a nossa medida de PFT pode incluir parcialmente factores para além da eficiência técnica, tais como o poder de mercado, diferenças de qualidade, ou outros factores que afectam a procura. A PTF é estimada de acordo com Ackerberg, Caves & Frazer (2015), com os intermediários como um indicador. Por razões de solidez da análise subnacional, utilizamos também resultados para a produtividade do trabalho, medida como rendimento por trabalhador, devido a um maior número de observações em comparação com o valor agregado por trabalhador. Por último, para realizar as análises entre países, utilizamos o valor acrescentado por trabalhador, uma vez que esta é a única medida disponível. CABO VERDE Memorando Económico do País 39 2.1. A produtividade tem sido e as capacidades das firmas. Para determinar a importância de cada factor de produtividade impulsionada principalmente em Cabo Verde, fizemos a decomposição do pelas capacidades das firmas, crescimento da PTF nas suas três componentes no mas travada pela alocação período de 2012-2017.18 A componente “intrafirma”, ineficiente de recursos ou seja, melhorias de produtividade dentro das firmas, contribuiu em 3,8 por cento para o Compreender os três principais factores crescimento geral da produtividade durante este determinantes do crescimento da produtividade período com resultados similares para os serviços (intrafirma, entre firmas, e dinâmico) é essencial (Figura 2.1). Esta contribuição de produtividade é para compreender porque é que o crescimento muito superior ao crescimento da produtividade de Cabo Verde abrandou. O crescimento total (ponderada) de 2,2 por cento, que é arrastada da produtividade agregada tem três factores pela contribuição negativa de outros factores. determinantes fundamentais: Por conseguinte, a capacidade empresarial tem sido um dos principais factores determinantes • A chamada componente “intrafirma” capta do crescimento da produtividade e é tratada em as mudanças de produtividade dentro das detalhe na Secção 2.3. firmas existentes. À medida que cada firma se torna mais produtiva, a produtividade geral A componente “entre firmas” tem sido o maior de uma economia também aumenta. Esta entrave ao crescimento da produtividade, componente está mais intimamente relacionada indicando um aumento acentuado de uma com as capacidades das firmas, que incluem alocação ineficiente de recursos. A componente inovação, adopção de tecnologia, boas práticas entre firmas contribuiu com -1,3 por cento para o empresariais e de gestão e competências. crescimento mundial da produtividade entre 2012 • O segundo factor é a componente “entre firmas”. e 2017 (Figura 2.1), com resultados semelhantes Reflecte o facto de que a produtividade agregada apenas para os serviços. Isto implica que a também pode melhorar se os factores de alocação ineficiente de recursos se agravou. O produção, isto é, o trabalho e o capital, passarem seja, os factores de produção (emprego e capital) de firmas menos produtivas para firmas mais têm sido dirigidos para firmas menos produtivas produtivas.17 Se as firmas mais produtivas não em vez de para firmas mais produtivas, desviando estiverem a crescer mais rapidamente do que indevidamente os recursos para utilizações menos as menos produtivas, isto pode ser um sinal de produtivas. uma alocação ineficiente de recursos, ou seja, os recursos da economia não são utilizados da A alocação ineficiente de recursos agravou- forma mais produtiva. se, particularmente entre as firmas do mesmo • A componente “dinâmica” captura o crescimento sector. A componente “entre firmas” tem dois da produtividade geral, quando as firmas menos subcomponentes: (1) entre firmas do mesmo sector produtivas saem, enquanto as novas firmas com industrial; e (2) entre setores industriais.19 O principal produtividade acima da média entram. factor determinante da componente “entre firmas” foi a subcomponente “intra-industrial”, que reduziu O crescimento da produtividade em Cabo Verde a produtividade geral em -1,3 por cento. Isso quer tem sido impulsionado principalmente pela dizer que, mesmo dentro de uma indústria, os fatores componente “intrafirma”, ou seja, a actualização de produção estão a ser transferidos para as firmas 17  Portanto, mesmo que a produtividade de cada empresa individual se mantenha igual, a produtividade agregada pode aumentar se as empresas mais produtivas crescerem mais do que as menos produtivas. 18  Para a decomposição do crescimento da PTF seguimos Melitz e Polanec (2015). Este processo requer dados fiáveis sobre entradas e saídas, que só temos para 2012 e 2017, anos em que foram realizados os recenseamentos das firmas. 19  Utilizamos indústrias de 2 dígitos. 40 CABO VERDE Memorando Económico do País menos produtivas. Uma vez que os fatores não contribuindo com 1,0 por cento (Figura 2.1). A saída específicos do sector desempenharam o papel mais de firmas menos produtivas é benéfica para a importante, convém considerar também a política produtividade agregada, uma vez que estas firmas ao nível das firmas, ou seja, a política que afecta absorvem recursos que poderiam ser utilizados as firmas de uma forma geral, em vez de se centrar de forma mais eficiente por outras firmas. Assim, unicamente nas políticas que afetam as diferenças as questões relacionadas com a saída de firmas, entre os sectores. No entanto, as intervenções tais como os problemas existentes relativos ao políticas a nível das firmas e a nível setorial podem cancelamento do registo de firmas, não são um factor conjugar-se para reduzir as distorções.20 fundamental no abrandamento da produtividade de Cabo Verde. A transformação estrutural e a diversificação não contribuíram para o crescimento da produtividade. A baixa qualidade das novas firmas, principalmente A parte intra-industrial da componente “entre firmas” as nacionais, reduziu fortemente o crescimento da é apenas ligeiramente positiva, em 0,1 por cento. produtividade. A entrada de novas firmas reduziu Portanto, os trabalhadores e o capital não passaram o crescimento geral da produtividade em -1,2 por de firmas de sectores menos produtivos para outras cento, com resultados semelhantes para os serviços de sectores mais produtivos. Neste sentido, não (Figura 2.1). Isto implica que, em média, as firmas que houve um impacto significativo da transformação entraram no mercado eram menos produtiva do que estrutural e da diversificação, que não aumentou as firmas já estabelecidas. Embora seja de esperar nem diminuiu o crescimento da produtividade. que as firmas existentes sejam mais produtivas do que as que entram num mercado em funcionamento A saída das firmas menos produtivas tem devido a consequências de aprendizagem, a contribuído positivamente para o crescimento magnitude do impacto sublinha a necessidade de da produtividade. É o único outro determinante melhorar a qualidade na entrada de firmas em Cabo positivo do crescimento da produtividade agregada, Verde, a fim de evitar perdas de produtividade. Figura 2.1. O crescimento da produtividade no passado explica-se principalmente pela melhoria Figure 2.1. da firma (“intrafirma”) e saídas, enquanto a atribuição de recursos (“entre firmas”) e os fluxos de entrada abrandaram o crescimento (decomposição Melitz-Polanec do crescimento da PTF, ponderada pelo emprego, 2012-2017) 5,0% 3,8% 3,9% 4,0% 3,0% 2,2% 2,2% 2,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,1% 0,1% 0,0% -1,0% -1,3% -1,4% -1,2% -1,4% -1,5% -1,3% -2,0% Total Serviços Intrafirma Entre firmas: Total Entre firmas: intra-industrial Entre firmas: entre sectores industriais Entrada Saída Agregado Fonte: Cálculos do pessoal com base em dados de recenseamento e inquéritos do INE (2012, 2017-2019). Nota: Os anos de recenseamento são 2012 e 2017. 20  Por exemplo, neste contexto, justificar-se-ia uma política setorial específica para limitar as distorções que afetam todas as firmas do setor. CABO VERDE Memorando Económico do País 41 Tendo em conta que o setor privado de Cabo forma, ao longo destes períodos, existe uma Verde há muito que é constituído por firmas novas, relação ligeiramente negativa entre o crescimento o aumento da entrada de firmas mais fracas pode do emprego e o crescimento da produtividade. colocar problemas21. Nomeadamente, a PTF dos Enquanto a relação entre produtividade e novos operadores é relativamente semelhante em emprego é geralmente ambígua,22 o ideal seria todas as regiões e setores. No entanto, os novos que fosse positiva. Em condições ideais, as firmas participantes estrangeiros em 2017 tinham um PTF mais produtivas cresceriam mais, aumentando de 10, em comparação com 8,9 para as firmas assim a produtividade agregada da economia e nacionais. proporcionando melhores empregos. Os resultados indicam, portanto, uma alocação ineficiente, uma O emprego nem sempre cresce nos sectores vez que mais trabalhadores deveriam estar a mais produtivos ou com um elevado crescimento trabalhar em firmas onde possam ter uma maior de produtividade, o que implica que a alocação produtividade. ineficiente de trabalho está também a travar a produtividade agregada. Os sectores com Dado que o país tem uma forte dependência do maior crescimento de emprego entre 2012-2019 turismo, os constrangimentos gerais em termos foram principalmente os de baixa produtividade de produtividade de Cabo Verde aplicam-se (Figura 2.2). Os resultados para 2017-2019 foram igualmente ao sector dos serviços em geral. semelhantes. Isto implica que o trabalho passou Considerando a importância dos serviços, também para sectores menos produtivos, aumentando a observamos separadamente a decomposição alocação ineficiente e reduzindo a produtividade da produtividade e as tendências deste sector e agregada. Esta tendência é particularmente achamos resultados muito semelhantes (Figura 2.1, preocupante, dado que as firmas mais produtivas Figura 2.2). Novamente, a componente intrafirma tendem a pagar salários mais elevados. Da mesma tem sido o principal fator de produtividade, e o Figure 2.2. O Figura 2.2. Employment hascresceu emprego não not been growing nos in high sectores productivity de elevada sectors produtividade (Crescimento do emprego (%) e PTF por indústria, médias anuais, 2012-19) 12 Finanças 12 Média do PFT, 2019 - 2012 Serviços Venda a grosso Retalho Públicos 11 TIC Saneamento 11 Transporte Produção Construção 10 10 Profissional Alojamento Imóveis & Comida 9 Extractivos Agricultura Admin Outros Saúde 9 Serviços Educação Entretenimento 8 -5 0 5 10 15 20 25 30 35 Crescimento do emprego, média anual, 2019 - 12 Fonte: Cálculos do pessoal com base em dados de recenseamento e inquéritos do INE (2012, 2017-2019). Nota: Os anos de recenseamento são 2012 e 2017. Nota: O tamanho da bolha representa o emprego nessa indústria. 21  No último recenseamento (2017), o tempo médio de vida da firma era de 8,2 anos, o mesmo que em 2012. As firmas com 5 anos ou menos representaram 53 por cento em 2017 e contribuíram para 43 por cento do crescimento do emprego entre 2012-2017. 22  A relação pode ser negativa quando a produtividade aumenta porque os postos de trabalho foram eliminados, por exemplo, devido à redução de trabalhadores desnecessários ou à mudança para tecnologias menos intensivas em trabalho; ou pode ser positiva quando empresas mais produtivas se expandem. 42 CABO VERDE Memorando Económico do País componente entre firmas, especialmente dentro países da África Subsaariana, porém inferior à média dos sectores, tem sido o principal entrave. Isto não global e a países como as Maldivas (Davies, 2023). é uma surpresa, tendo em conta a importância dos Além disso, a melhoria das competências das firmas serviços, em particular do turismo, em Cabo Verde. e dos trabalhadores é necessária para que o sector Em 2019, mais de dois terços dos trabalhadores dos serviços seja mais produtivo e se integre mais (67,6 por cento) estavam empregados no sector em segmentos de maior valor acrescentado. Mais dos serviços, contribuindo para 70 por cento do PIB pormenores sobre esta questão serão fornecidos (WDI, 2023). Ao longo do tempo, a percentagem na próxima subsecção. Finalmente, no que se refere dos serviços tem vindo a aumentar, passando de 52 a aspetos comerciais, a pontuação do país é uma por cento do emprego em 1991, absorvendo a maior das mais baixas entre os países de comparação, parte da redução relativa do emprego na agricultura indicando que as empresas do sector dos serviços (Davies, 2023). se deparam com grandes restrições em termos de comércio interno e internacional (Davies, 2023). No entanto, há poucas exportações de serviços nos sectores “globais inovadores” mais qualificados, que representam uma via para 2.2. As capacidades das aumentar a produtividade do sector de serviços. firmas são essenciais para o Cerca de 81 por cento das exportações do sector crescimento da produtividade de serviços de Cabo Verde são serviços comerciais pouco qualificados (hotelaria, venda por grosso Uma vez que as capacidades das firmas são e transportes), enquanto apenas 16 por cento o factor determinante mais importante da são serviços inovadores globais (TICs, serviços produtividade (a componente “intrafirma”), nesta profissionais e serviços financeiros). Este facto secção avaliamos as capacidades das firmas cabo- reflete a dependência da economia em relação ao verdianas24. As firmas com capacidades sólidas sector do turismo. No entanto, a contribuição dos - incluindo a capacidade de inovação, adopção serviços inovadores globais é inferior à de outros de tecnologia, práticas de gestão e marketing, estados insulares dependentes do turismo, como é bem como competências da força de trabalho - o caso das Maurícias (34 por cento) e das Seicheles melhoram a produtividade e, consequentemente, o (26 por cento) (Davies, 2023). Por conseguinte, crescimento. Uma melhor tecnologia e os processos os serviços inovadores globais em crescimento inovadores podem conduzir a uma utilização poderiam aumentar a produtividade dos serviços. mais eficiente dos recursos. Da mesma forma, os produtos inovadores podem melhorar as vendas, O crescimento da produtividade através dos enquanto os trabalhadores mais qualificados serviços em Cabo Verde é possível com a melhoria podem fazer melhor o seu trabalho. Além disso, está da tecnologia, da formação e do comércio. Estas provado que uma melhor gestão funciona como são as principais áreas de desenvolvimento de uma forma de tecnologia (por exemplo, reduzindo serviços identificados pelo Banco Mundial (Nayyar et os resíduos), melhorando também a produtividade al. 2021)23. A tecnologia é essencial porque reduz o (ver, por exemplo, Bloom et al. 2013). Para avaliar as imperativo de proximidade física entre produtores e capacidades das firmas em Cabo Verde, utilizamos consumidores, diminuindo as barreiras que entravam dados de um inquérito realizado em cooperação o comércio de serviços e o investimento. No que diz com o Instituto de Estatística de Cabo Verde (INE) respeito às tecnologias próprias dos serviços, Cabo no início de 2022.25 Verde obteve melhores resultados do que alguns 23  Existe uma área adicional, relativa à segmentação de repercussões. No entanto, não existem dados disponíveis para Cabo Verde sobre esta dimensão. 24  Além disso, os factores subjacentes à componente “entre firmas” em Cabo Verde foram amplamente discutidos no Banco Mundial (2021a). 25  O Inquérito às Capacidades das Empresas abrangeu 341 empresas entre janeiro e fevereiro de 2022. A estrutura da amostra foi o recenseamento de empresas de 2017. A amostra aleatória foi estratificada por região (Santiago vs. descanso), dimensão (micro, pequena, média, grande) e sector (manufactura, serviços, outros). CABO VERDE Memorando Económico do País 43 2.2.1 Inovação foram também novos no principal mercado das firmas. Do mesmo modo, as firmas em Cabo Verde têm Em relação à média da África Subsaariana (ASS), quase quatro vezes mais probabilidades de introduzir Cabo Verde regista um bom desempenho em inovações nos processos do que a média das firmas inovação, mas está atrasado em matéria de I&D, o da ASS. No entanto, apenas 15 por cento das firmas que pode travar as inovações futuras. Cabo Verde cabo-verdianas investiram em I&D, em relação ao 19 supera a média da ASS em termos de inovação de por cento na ASS. Como as actuais despesas em I&D produtos numa margem de 27 por cento (a média da se traduzem em inovação numa fase posterior, esta ASS é de 13 por cento; Figura 2.3). Além disso, uma situação indica que os resultados futuros da inovação maior percentagem dos novos produtos/serviços poderão diminuir e ser impulsionados apenas por um introduzidos nos últimos três anos em Cabo Verde pequeno número de firmas. Figure 2.3. Cabo Verde supera a região em matéria de inovação, excepto em matéria de despesas Figura 2.3. de I&D (Percentagem de firmas) 80 72 65 Cabo Verde ASS 60 40 40 29 19 20 15 13 7 0 Novos Produtos/Serviços Novos Produtos/Serviços Durante os últimos 3 anos, Durante o último ano fiscal, Apresentados nos Também Novos o Estabelecimento despesas do Últimos 3 Anos para o Mercado Principal Introduziu um Processo Novo/ estabelecimento em I&D do Estabelecimento Melhorado significativo Fonte: Cálculos do pessoal baseados em (1) o Inquérito às Capacidades das Empresas do BM em cooperação com o INE (2022) para Cabo Verde; e (2) o Inquérito às Empresas do BM (2015-2022) para a ASS. Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. Figure 2.4. Existe uma heterogeneidade substancial nas firmas que fazem despesas em I&D Figura (Percentagem das firmas que fazem despesas em I&D) 40,0 38,1 30,0 27,0 23,4 22,9 20,0 16,4 18,0 18,8 14,5 13,7 14,6 13,6 10,0 0,0 Santiago Outros Micro Pequeno Médio Grande Primário Produção Serviços Exportador Não-Exportador Região Tamanho Sector Comércio Fonte: Cálculos do pessoal com base no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. 44 CABO VERDE Memorando Económico do País As firmas de menor tamanho, do sector serviços, para estes dois indicadores (numa escala de 1-7), localizadas fora de Santiago e não exportadoras atrás dos pares aspiracionais Maurícias (5,0 para tem menos probabilidades de fazer despesas ambos) e Seicheles26 (4,9 e 4,7, respectivamente). em I&D. Cerca de 16,4 por cento das firmas de No entanto, a pontuação de Cabo Verde de 4,4 é Santiago fizeram despesas em I&D no último ano, a mesma que a das Seicheles, mas inferior ao 4,6 em comparação com 14,5 por cento noutros lugares das Maurícias. (Figura 2.4). Os exportadores, em particular, tinha maior propensão a gastar em I&D, com 38,1 por cento, Cabo Verde continua muito longe da fronteira do que os não exportadores, com 13,6 por cento. tecnológica teórica para as funções empresariais Da mesma forma, 27 por cento das grandes firmas básicas. O nível médio de adopção de tecnologia gastaram e as médias firmas ficaram em segundo para as principais funções empresariais é geralmente lugar, com 18,8 por cento. Finalmente, apenas 14,6 muito inferior ao nível mais elevado possível para por cento das firmas de serviços fizeram despesas cada uma delas, ou seja, a fronteira27 (Figura 2.6). em I&D, em comparação com cerca de 23 por cento Para cada dimensão, a pontuação média é inferior para outros sectores importantes. a metade do nível da fronteira. Quase 83 por cento das firmas ainda utilizam o método de venda mais 2.2.2 Adopção de tecnologia básico, ou seja, a venda directa no estabelecimento, e menos de 4 por cento passaram a vendas digitais. Ao nível global, Cabo Verde está apenas Do mesmo modo, 87 por cento utilizam uma das ligeiramente atrás dos seus pares aspiracionais duas tecnologias mais básicas para a gestão dos em matéria de adopção de tecnologia; está fornecimentos (quase 40 por cento utilizam visitas especialmente atrasado no que diz respeito à pessoais ou chamadas telefónicas com notas disponibilidade das tecnologias mais recentes manuscritas; 47 por cento passam das notas à e à absorção de tecnologia a nível das firmas. mão para um computador ou dispositivo móvel). Como amostra a Figura 2.5, Cabo Verde pontua 4,6 Mais de um quarto das firmas utilizam processos Figure 2.5. Figura 2.5. A adopção de tecnologia em Cabo Verde está apenas ligeiramente atrás dos seus pares aspiracionais (Pontuação 1-7, sendo 7 o melhor desempenho) 6,0 5,0 4,9 5,0 5,0 4,6 4,7 4,4 4,6 4,4 4,6 4,4 4,6 4,3 4,5 4,5 4,0 4,0 3,9 4,0 3,8 3,0 2,0 1,0 0,0 Média Disponibilidade Absorção de Utilização das TIC Utilização da O impacto das das últimas tecnologia ao para transacções Internet B2C TIC nos modelos tecnologias nível da empresa B2B de negócio Cabo Verde Maurícias Seychelles Fonte: Cálculos de pessoal baseados no Fórum Económico Mundial (2016), The Networked Readiness Index Historical Dataset. 26  Não há dados disponíveis sobre outros pares, aspiracionais ou estruturais. 27  Para quantificar o grau de adopção da tecnologia, seguimos Cirera et al. (2020a), utilizando várias das suas perguntas de inquérito. Classificam tecnologias específicas de certas funções empresariais em níveis de sofisticação numa escala de 1-5 ou 1-6, sendo que o número mais elevado representa a fronteira teórica da sofisticação. As principais funções empresariais incluem administração de empresas, marketing, vendas, métodos de pagamento e gestão da cadeia de abastecimento. CABO VERDE Memorando Económico do País 45 manuscritos para gerir processos internos, ou cheques. Finalmente, a adopção de tecnologia enquanto 30 por cento utilizam computadores é distribuída uniformemente entre diferentes tipos com um software padrão. Quanto aos métodos de de firmas, sendo que as grandes firmas têm um pagamento, apenas 15 por cento aceitam cartões de desempenho um pouco melhor do que as mais crédito ou débito, enquanto 40 por cento e 35 por pequenas e os exportadores têm um desempenho cento, respectivamente, declaram utilizar dinheiro superior ao dos não exportadores. Figure 2.6. Figura 2.6. Cabo Verde está longe da fronteira tecnológica para as principais funções empresariais (A sofisticação da tecnologia pontua 1-5 ou 1-6) Método para gerir processos 6,0 financeiros, contabilísticos e de RH? 4,0 Qual é o procedimento mais utilizado para seleccionar 2,0 Método para recolher e analisar fornecedores e comprar materiais? informação dos clientes? 0,0 Qual é o método de pagamento Qual é o método de utilizado com mais frequência? venda mais utilizado? Fronteira No total Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. Figura 2.7. As firmas em Cabo Verde enfrentam múltiplos obstáculos à adopção de tecnologia Figure (Share of2.7. firms reporting (Percentagem an obstacle de firmas to technology que indicam que adoption as onede à adopção of their top three)é um dos seus três principais tecnologia obstáculos) 80,0 65,9 60,0 49,6 49,1 40,0 20,0 19,6 11,7 10,3 8,5 6,9 6,3 0,0 Incerteza da demanda Demasiado caro ou não convencido do benefício As preferências dos consumidores não valorizam a qualidade Dificuldade em obter financiamento É difícil e caro cumprir com o governo Electricidade, Água ou Internet demasiado cara Falta de informação sobre o que está disponível Falta de habilidades técnicas para este equipamento Desconhecimento sobre como o adquirir Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. 46 CABO VERDE Memorando Económico do País As firmas indicam que os principais obstáculos os seus negócios (19 por cento) em relação à média à adopção de tecnologia são o acesso ao da ASS (6,5 por cento). financiamento, o custo da tecnologia e o custo dos serviços públicos. O acesso ao financiamento é um As elevadas exigências em matéria de garantias dos três principais obstáculos citados com maior e a falta de auditoria externa podem prejudicar o frequência em termos de adopção de tecnologia acesso ao financiamento. Em Cabo Verde, 82,2 por (65,9 por cento); Figura 2.7). Segue-se o elevado cento das firmas declaram precisar de garantias para custo da adopção (49,6 por cento) e o preço dos o seu empréstimo ou linha de crédito mais recente, serviços públicos (49,1 por cento). Em geral, os em comparação com uma média de 69,4 por cento custos de adopção de tecnologia são proibitivos, em ASS (Figura 2.8b). Além disso, a percentagem agravados pela incapacidade de os cobrir através de firmas que declaram ter as suas demonstrações do acesso ao financiamento. É também possível financeiras auditadas e certificadas por um auditor que algumas empresas desconheçam os benefícios externo (22,2 por cento) é muito inferior à média da tecnologia, embora a maioria reconheça que os regional (43,1 por cento). consumidores valorizariam uma qualidade superior e apenas uma pequena parte pense que a demanda A frequência da manutenção de registros resultante seria incerta (10,3 por cento). financeiros seja relativamente elevada em Cabo Verde, mas é possível melhorar a sua 2.3.3. O acesso ao financiamento é regularidade, contribuindo assim para atenuar as um factor necessário para financiar dificuldades de acesso ao crédito. A manutenção o investimento em capacidades regular de registos é uma boa prática empresarial, empresariais indica um elevado nível de literacia financeira e é um requisito fundamental para o acesso ao Apesar dos esforços efetuados recentemente, o financiamento, especialmente se os registos forem acesso ao financiamento é um constrangimento guardados formalmente. Apenas 7,8 por cento das mais importante em Cabo Verde do que para firmas não guardam nunca seus registos de vendas, as firmas da ASS, o que limita o crescimento da 12,9 por cento fazem-no trimestralmente e 46,1 produtividade. O acesso ao financiamento é crucial, por cento fazem-no pelo menos uma vez por mês pois sem ele é difícil investir em capacidades e (Figura 2.9). Além disso, 54,7 por cento das firmas noutros factores (tais como o acesso ao mercado) mantêm um registo mensal de custos e 10,9 por que aumentem a produtividade das firmas. Desde cento fazem-no trimestralmente. No entanto, mais 2017, o governo - em cooperação com o Banco de um quarto das firmas apenas mantém registos Mundial - lançou uma tríade de instituições para de maneira irregular. melhorar o acesso ao financiamento: Pró-Empresa, Pró-Capital e Pró-Garante (Caixa 2.2). No entanto, As firmas mais pequenas, as localizadas fora 44,4 por cento das firmas ainda identificam o acesso de Santiago, as que não são fabricantes e os ao financiamento como o seu maior obstáculo no exportadores são as que mais sofrem as restrições ambiente empresarial, em comparação com uma do acesso ao financiamento. Em Santiago, 42,7 média SSA de apenas 19 por cento (Figura 2.8a). Isto por cento das firmas declararam que o acesso apesar do facto de 31 por cento deles já têm uma ao financiamento é o seu principal obstáculo, em linha de crédito ou empréstimo de uma instituição comparação com 45,8 por cento em outros lugares financeira, o que posiciona Cabo Verde muito (Figura 2.10). Este foi também o caso de 49,7 por cento acima da média de 10 por cento da ASS. A falta de das microempresas, com a proporção a diminuir de acesso suficiente ao financiamento resulta numa forma constante em função da dimensão da firma. maior proporção de firmas cabo-verdianas que As firmas do sector dos serviços indicaram que o dependem de empréstimos pessoais para financiar acesso ao financiamento era seu principal obstáculo CABO VERDE Memorando Económico do País 47 em 44,5 por cento dos casos, em comparação com têm mais acesso ao financiamento do que os não 44,9 por cento no sector primário e 40,8 por cento exportadores, mas a Figura 2.10 mostra que estão entre os fabricantes. Curiosamente, a análise das mais limitados, o que deve-se provavelmente às variáveis anteriores revela que os exportadores suas necessidades mais elevadas de financiamento. CAIXA 2.2: INSTITUIÇÕES QUE ABORDAM O ACESSO AO FINANCIAMENTO EM CABO VERDE: PRÓ-EMPRESA, PRÓ-CAPITAL, E PRÓ-GARANTE A Pró-Empresa é uma instituição pública encarregada de promover o desenvolvimento das PMEs, especialmente através do reforço de capacidades. Fornece orientação e assistência técnica (utilizando o alinhamento de subvenções correspondentes) para facilitar o acesso das firmas ao financiamento. A Pró- Empresa também desempenhou um papel importante na aplicação de medidas destinadas a atenuar os efeitos da COVID-19 no sector privado. Em 2021, permitiu mais de 15 000 participações em formações (presenciais e online), recebendo ao mesmo tempo 5 560 pedidos de programas de assistência técnica e pedidos de crédito (a serem disponibilizados através de instituições financeiras). Durante o mesmo período, facilitou que as firmas tivessem acesso a mais de 90 milhões USD, incluindo: (1) aproximadamente 45 milhões USD em crédito (linha de financiamento COVID-19), ajudando a salvaguardar 13 300 empregos; (2) aproximadamente 15 milhões USD para PMEs em crédito e garantias de investimento; (3) aproximadamente 6 milhões USD em microcréditos para incentivar o empreendedorismo; e (4) aproximadamente 1,3 milhões USD em assistência técnica às firmas. A Pró-Capital é a primeira empresa pública de capital de risco do país, cujo objectivo é investir em firmas com um elevado potencial de crescimento e desenvolvimento. Atua através da aquisição de ações, com vista a obter um rendimento sobre o capital investido. As participações da Pró-Capital são temporárias (máximo 12 anos) e minoritárias (menos de 50 por cento). Em dezembro de 2020, a firma tinha concluído uma participação em duas firmas, tendo investido um total de aproximadamente 2,3 milhões USD. As informações preliminares para 2021 indicam que há cerca de 18 projectos a ser analisados, totalizando um investimento potencial de 26,2 milhões USD. Pró-Garante é uma instituição financeira pública que fornece às PMEs elegíveis garantias parciais de crédito para reduzir os requisitos de garantias. Em dezembro de 2021, a Pró-Garante já tinha prestado garantias a 516 firmas em todas as ilhas, das quais 265 eram micro e pequenas firmas e 251 eram médias e grandes firmas. O número de créditos garantidos pela Pró-Garante ultrapassa os 22 milhões de USD, o que ajudou a assegurar mais de 12 000 empregos. As garantias concedidas às micro e pequenas firmas representaram 15 por cento do total dos créditos garantidos, sendo os restantes 85 por cento destinados a firmas médias e grandes. Fontes: Banco Mundial (2022b), Banco Mundial (2021a). 48 CABO VERDE Memorando Económico do País 2,8, O acesso ao financiamento é uma das principais limitações em Cabo Verde Figure 2.8. Figura a. As firmas precisam de mais acesso ao financiamento, b. O acesso ao financiamento pode ser limitado devido às apesar de um acesso relativamente bom garantias e à falta de auditorias externas (Percentagem de firmas que responderam afirmativamente) (Percentagem de firmas que responderam afirmativamente) 50,0 100,0 44,4 82,2 40,0 80,0 69,4 31,0 30,0 60,0 43,1 20,0 19,0 19,1 40,0 10,0 22,2 10,0 6,5 20,0 0,0 0,0 O estabelecimento Empréstimos O maior Garantias necessárias Demonstrações financeiras tem uma linha de pessoais obstáculo: para a linha de crédito verificadas & certificadas crédito ou pendentes usados Acesso ao ou empréstimo por auditor externo empréstimo de para financiar as financiamento mais recente uma instituição actividades financeira comerciais do Cabo Verde SSA estabelecimento Fonte: Cálculos do pessoal baseados em (1) o Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022); e (2) o Inquérito às Empresas do BM (2015-2022) para a ASS. Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. (Share of2.9. Figure firmsFinancial Figura 2.9. record reporting each A manutenção keeping frequency) de isfinanceiros registos relatively strong but often irregular é relativamente elevada mas muitas vezes irregular (Percentagem de firmas que comunicam cada frequência) 60,0 54,7 50,0 46,1 40,0 29,6 30,0 25,0 20,0 12,9 10,9 7,8 10,0 5,9 3,6 3,5 0,0 Com que frequência é que controlas as vendas? Com que frequência é que controlas as vendas? Nunca Anualmente Trimestralmente Mensal ou com maior frequência Irregularmente Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. CABO VERDE Memorando Económico do País 49 Figura 2.10. Os exportadores e as microempresas têm as maiores dificuldades de acesso ao Figure 2.10. financiamento (Percentagem de firmas que indicam que o acesso ao financiamento é o seu maior (Percentagem de firmas que indicam que o acesso ao financiamento é o seu maior obstáculo) obstáculo) 49,7 50,1 50,0 45,8 44,9 44,1 44,5 42,7 40,8 40,0 32,8 30,0 26,0 25,6 20,0 10,0 0,0 Santiago Outros Micro Pequeno Médio Grande Primário Produção Serviços Exportador Não-Exportador Região Tamanho Sector Comércio Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. 2.2.4 Competências de Gestão e da que limita a sua capacidade de vender os seus Força de Trabalho produtos no mercado interno, exportar, fornecer a firmas estrangeiras ou de se conectar a cadeias As firmas de Cabo Verde são geridas só um pouco de valor globais. A obtenção de uma certificação melhor do que a média da ASS, mas há possibilidade de qualidade reconhecida internacionalmente é de melhorar. As práticas de gestão estruturada das também um sinal de bons processos de produção firmas podem explicar até 20 por cento da variação e de sólidas capacidades empresariais. Contudo, na produtividade, que é idêntica ou mesmo superior apenas 4,1 por cento das firmas em Cabo Verde à contribuição de I&D, das TICs e do capital humano possuem esta certificação, em comparação com (Bloom et al. 2019). Para quantificar as competências a média de 6,3 por cento da ASS (Figura 2.11a). de gestão, consolidamos as respostas do inquérito Isto pode limitar a capacidade das firmas cabo- numa única pontuação, numa escala de 0-100, verdianas para exportar e conectar com cadeias sendo 100 o nível de competências mais elevado.28 de valor globais ou regionais, ou também dificultar A pontuação de gestão agregada para Cabo Verde a sua capacidade de satisfazer a qualidade exigida é de 44,1, um pouco acima da média da ASS de pela demanda local, especialmente dos grandes 42,5 (Figura 2.11a). A título de comparação, os EUA hotéis internacionais. têm uma pontuação média de 61,5, pelo que Cabo Verde ainda pode reforçar esta capacidade. As qualificações da força de trabalho são um constrangimento importante para mais de um Apenas algumas firmas têm uma certificação de quarto das firmas cabo-verdianas, superando qualidade reconhecida internacionalmente, o amplamente a média da ASS, enquanto o número 28  A agregação utiliza a metodologia de Bloom et al (2022; 2019). Utilizámos as seguintes perguntas do inquérito: (1) o que aconteceu quando ocorreu um problema? (2) quantos indicadores-chave de desempenho estavam a ser monitorizados; (3) quem tinha conhecimento dos objectivos empresariais; e (4) qual era a principal forma de promover os trabalhadores não gestores? Bloom et al (2022) mostram que a utilização apenas destas quatro perguntas pode dar uma aproximação razoável da pontuação da gestão (com base no conjunto alargado de 16 perguntas em Bloom et al, 2019). 50 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 2.11. Figura 2.11. As competências de gestão e da força de trabalho podem ser melhoradas a. As competências de gestão e a certificação de qualidade não b. As competências da força de trabalho são um estão especialmente desenvolvidas (Pontuação de gestão 0-100) constrangimento importante (Percentagem de firmas) 40,0 30,0 36,9 27,4 35,4 30,0 20,0 20,0 13,9 11,9 10,0 10,0 6,3 3,9 4,1 0,0 0,0 Pontuação de gestão Certificação de qualidade Até que ponto um Programas de reconhecida obstáculo: mão de obra formação formal internacionalmente com formação insuficiente para empregados Cabo Verde ASS Cabo Verde ASS Fonte: Cálculos do pessoal baseados em (1) o Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022); e (2) o Inquérito às Empresas do BM (2015-2022) para a SSA. Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. Pontuação da gestão calculada após Bloom et al. (2019). de firmas que oferecem uma formação formal é e os EUA, assemelham-se a uma curva em forma de inferior em Cabo Verde. Cerca de 27,4 por cento sino, com muito mais densidade em torno da média das firmas cabo-verdianas referem que uma mão- e uma cauda esquerda mais fina (Grover et al. 2020). de-obra insuficientemente qualificada constitui um constrangimento importante ou muito grave, em Em geral, a dispersão das competências de gestão comparação com 3,9 por cento em toda a ASS não diminui com à idade da firma, revelando uma (Figura 2.11b). Além disso, apenas 11,9 por cento falta de aprendizagem da firma e que pode pôr das firmas cabo-verdianas oferecem programas de em risco o crescimento da sua produtividade no formação formal aos seus empregados permanentes futuro (intrafirma). Em média, há mais variação nas a tempo inteiro, em comparação com a proporção capacidades de gestão em firmas mais antigas do de 13,9 por cento na ASS. Portanto, menos de que em firmas mais novas (Figura 2.12b). Isto significa metade das firmas seriamente afetadas pelas que a gestão não melhora sistematicamente à baixas qualificações da sua força de trabalho estão medida que as firmas amadurecem, ao contrário a tomar medidas para resolver esta questão. Esta das economias fronteiriças, como os EUA. A situação pode dever-se às numerosas deficiências dispersão deveria, de fato, estar a diminuir com a do mercado, tais como o financiamento limitado e as idade, quando as firmas com melhor desempenho lacunas de informação, ou às externalidades. aprendem e perduram ao longo do tempo. Ainda que se verifique uma relação decrescente em Cabo Cabo Verde tem um elevado número de firmas Verde, essa relação só ocorre quando a firma atinge com uma gestão deficiente. A espessa cauda uma idade de cerca de 13 anos. Por conseguinte, esquerda na distribuição das pontuações de gestão as firmas com uma gestão ineficiente coexistem para Cabo Verde na Figura 2.12a indica uma elevada cada vez mais com firmas bem geridas. Há duas percentagem de firmas com uma gestão deficiente e explicações para esta crescente dispersão. Em um desempenho inferior à média. Pelo contrário, as primeiro lugar, o número de saídas de firmas com distribuições das pontuações de gestão em países uma gestão ineficiente é provavelmente insuficiente. mais desenvolvidos, como a Suécia, o Reino Unido Contudo, é pouco provável que este seja o factor CABO VERDE Memorando Económico do País 51 Figura 2.12. As Figure gestão poderiam práticas depractices Management melhorar could improve a. A espessa cauda esquerda na distribuição indica muitas b. A dispersão das pontuações de gestão aumenta para as firmas com gestão ineficiente (Distribuição das pontuações firmas mais antigas, indicando uma alocação ineficiente dos de gestão) recursos (Dispersão das pontuações de gestão por idade) .03 5 Desvio padrão da pontuação de gestão 4 .02 Densidade 3 .01 2 0 1 0 20 40 60 80 100 0 10 20 30 40 50 Pontuação de Gestão Idade No total Densidade de Kernel Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: A pontuação da gestão é calculada de acordo com Bloom et al. (2019). principal, tendo em conta a análise anterior. Em neste sector. Como esperado, os exportadores, segundo lugar, é possível que as firmas não estejam com 55,1 pontos, têm uma gestão muito melhor do a melhorar a sua gestão ao longo do tempo devido à que os não exportadores, com 42,9 pontos. falta de aprendizagem. Esta situação é mais provável em Cabo Verde e pode prejudicar o crescimento A inadequação de competências da força de futuro da produtividade dentro das firmas, que tem trabalho varia de acordo com o tipo de firma sido o principal factor determinante de crescimento. e se torna mais significativo para as firmas Por outro lado, esta observação pode dever-se à fora de Santiago, empresas de serviços e não- falta de pressão concorrencial ou a ineficiências do exportadores. Fora de Santiago, 6 por cento das mercado, incapazes de gerar uma dinâmica positiva firmas afirmam que as competências dos seus no sentido ascendente ou de saída. empregados permanentes a tempo inteiro são inferiores às exigidas, em comparação com 4,1 por As firmas de Santiago, as grandes firmas e os cento em Santiago (Figura 2.13). Nomeadamente, exportadores apresentam uma melhor gestão um elevado número de grandes firmas refere que que o resto. A pontuação média da gestão em seus trabalhadores não dispõem de competências Santiago é de 46, comparada com 42,2 em outros suficientes, em comparação com as médias e lugares (Figura 2.13). Do mesmo modo, as grandes e pequenas firmas. A percentagem do sector serviços médias firmas têm pontuações de cerca de 55, em (5,6 por cento) é três vezes superior à manufactura comparação com 46,6 para pequenas firmas e 34,8 (1,9 por cento). Por último, os exportadores (3,9 por para microempresas. Os serviços e a manufatura cento) estão um pouco menos limitados do que os apresentam resultados semelhantes, embora o outros (5,2 por cento). É importante salientar que esta desempenho dos serviços seja um pouco melhor. variável apenas capta a margem de inadequação As firmas do sector primário29 parecem ser melhor num sentido amplo, ou seja, se os trabalhadores de geridas do que outras, embora as pontuações de uma firma em geral são menos qualificados do que gestão possam não ser fiáveis e menos informativas o necessário ou não. Por tanto, não capta a margem 29  O sector primário inclui a agricultura, a produção animal, a caça, a silvicultura e a pesca. 52 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 2.13. Figura 2.13. As competências de gestão e de mão-de-obra são mais elevadas para as grandes firmas, os exportadores e as firmas de Santiago 55,4 55,3 56,7 55,1 60,0 46,0 46,5 46,7 42,2 43,2 44,2 42,9 40,2 40,0 34,8 24,2 20,0 14,6 4,1 6,0 5,6 3,9 5,2 1,9 0,0 0,0 Santiago Outros Micro Pequeno Médio Grande Primário Produção Serviços Exportador Não-Exportador Região Tamanho Sector Comércio Pontuação de Gestão Quota de empresas cujos trabalhadores tenham qualificações inferiores às necessárias Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. Pontuação da gestão calculada de acordo com Bloom et al. (2019). intensiva, ou seja, a percentagem de trabalhadores oferecido descontos. Neste caso, é particularmente de cada firma com competências inadequadas. Isto preocupante que mais de dois terços das firmas não significa que uma firma com uma grande parte de façam publicidade pelo menos uma vez de seis em trabalhadores pouco qualificados, mas apenas um seis meses. pouco abaixo da maioria dos trabalhadores (por exemplo, 49 por cento não qualificados), pode As práticas de marketing são consideravelmente ainda afirmar que o nível geral de competências é heterogéneas, verificando-se um desempenho adequado. Por conseguinte, seria de esperar que os consistentemente fraco das firmas em Santiago efeitos fossem ainda maiores na margem intensiva, em comparação com as outras. Relativamente às tendo em conta os resultados das limitações de três dimensões, a proporção de firmas em Santiago mão de obra apresentados na Figura 2.11b. que têm boas práticas de marketing é inferior à das outras zonas (Figura 2.15). O resto dos resultados 2.2.5 Marketing e Conexões de apresentam valores mais variados. As grandes Mercado firmas têm melhor desempenho em publicidade do que as pequenas firmas, mas apresentam algumas É possível melhorar as práticas de marketing, deficiências significativas, em especial na recolha nomeadamente no que diz respeito à publicidade de opiniões dos clientes. As firmas de manufatura e a oferta de descontos. Procurar opiniões dos têm melhores resultados do que outros sectores consumidores, oferecer descontos regularmente em termos de publicidade, mas obtêm resultados e fazer publicidade são três práticas importantes inferiores nas outras duas práticas. Por último, os de marketing e bons indicadores dos recursos exportadores conseguem fazer melhor publicidade de marketing (Dalton et al., 2019). No entanto, do que os não exportadores, mas oferecem muito 28 por cento das firmas declararam nunca ter menos descontos, o que não é de estranhar, uma procurado opiniões dos clientes (Figura 2.14), e vez que os preços de exportação são fixados 40,7 por cento das firmas declararam nunca ter normalmente pelos grandes mercados mundiais. CABO VERDE Memorando Económico do País 53 Figura 2,14, Figure 2.14. A intensidade da actividade de marketing pode ser melhorada (Percentagem (Percentagem de firmas de firmas que comunicam que comunicam cada frequência) cada frequência) 80,0 67,5 60,0 40,7 40,0 33,1 32,0 28,0 23,4 20,0 16,7 14,9 11,3 0,0 Com que frequência solicitou Com que frequência Faz algum tipo de publicidade a opinião dos clientes? ofereceu algum desconto? da sua empresa pelo menos uma vez a cada 6 meses? Nunca Uma vez por mês, aprox Uma vez por semana, aprox Quase todos os dias Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. Os dados sobre a frequência de publicidade, para além de nunca ou pelo menos uma vez, não estão disponíveis. Figure There is 2.15. Existe Figura 2.15. substantial uma heterogeneity in nas grande heterogeneidade marketing practices práticas de marketing (Percentagem (Percentagem de firmas de firmas que adoptaram que adoptaram boas boas práticas práticaspelo de marketing de menos marketing pelo menos uma vez) uma vez) 67 66 60 50 47 48 49 46 40 42 43 42 40 35 37 33 32 32 32 29 29 29 28 30 26 24 27 24 22 24 22 20 18 20 15 2 0 Santiago Outros Micro Pequeno Médio Grande Primário Produção Serviços Exportador Não-Exportador Região Tamanho Sector Comércio Solicitar a opinião dos clientes Oferecer discontos Fazer publicidade Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. As firmas cabo-verdianas indicam que as com 62,7 por cento das firmas, “enviar informação principais vias para melhorar as conexões com os sobre potenciais oportunidades comerciais” é compradores e fornecedores são através do envio uma das três opções mais importantes para se de informação, o acompanhamento e a redução conectar a mais compradores e fornecedores do tempo e custos de transporte. De acordo (Figura 2.16). Isto significa que há necessidade de 54 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 2.16. Figura 2.16. A informação, o aconselhamento e a melhoria do transporte são fundamentais para as conexões ao mercado (Percentagem de firmas que afirmam que a oportunidade de se conectarem a mais (Share ofcompradores/fornecedores é uma firms reporting an opportunity to connect todas moresuas três primeiras as oneprioridades) buyers/suppliers of their top three) 80,0 62,7 60,0 40,0 36,6 29,1 25,4 18,4 20,0 8,4 0,0 Enviar-lhe mais Fornecer Receber ou Aumentar Conectá-lo a um Redução da informação sobre orientação para ajudar a cumprir o seu intermediário ou duração e dos potenciais aumentar as as normas acesso empresa custos de oportunidades vendas ou reduzir de certificação ao capital intermediária transporte de negócio os custos de qualidade Fonte: Cálculos do pessoal baseados no Inquérito às Capacidades das Empresas do BM de Cabo Verde em cooperação com o INE (2022). Nota: Os resultados utilizam ponderações de inquérito para assegurar a representatividade. um serviço de constituição de parcerias que trate recursos forem alocados às firmas mais produtivas das assimetrias de informação entre compradores (crescimento entre firmas) e se a entrada e saída e vendedores, tais como a criação de bases de forem produtivas (crescimento dinâmico). O Quadro dados de fornecedores e a promoção de feiras 2.1 resume as orientações políticas para promover interempresariais (business-to-business). “Prestar cada um destes três canais, enquanto o Quadro aconselhamento para aumentar as vendas ou 2.2. apresenta um conjunto de recomendações reduzir os custos” foi a segunda opção mais políticas mais detalhadas e priorizadas. A maioria importante, escolhida por 36,6 por cento das firmas, das políticas não está exclusivamente associada enquanto que 29,1 por cento optaram por “reduzir a uma componente. Por exemplo, a reforma dos o tempo e os custos de transporte”. Como no caso regulamentos empresariais pode facilitar tanto das barreiras tecnológicas, os custos elevados30 a entrada de novas firmas (dinâmica) quanto o são um factor importante. Contudo, a melhoria do crescimento de firmas anteriormente limitadas (entre acesso ao financiamento, escolhido por apenas firmas). Da mesma forma, o aumento da concorrência 8,4 por cento das firmas, não parece ser um factor pode encorajar as firmas a melhorar as suas importante neste contexto. capacidades, enquanto que o ambiente empresarial afecta todos os canais. Por último, as políticas 2.3 Recomendações políticas para aumentar a resiliência das infraestruturas de transportes e das zonas costeiras (analisadas no Para aumentar a produtividade, as políticas segundo módulo deste relatório) criarão também devem incentivas as firmas a melhorar as suas repercussões positivas na produtividade das capacidades, permitir o crescimento das firmas empresas, nomeadamente através de um melhor produtivas e eliminar as restrições à entrada e à acesso aos fatores de produção e aos mercados, saída das firmas. A produtividade pode aumentar do aumento da concorrência e da redução das se as firmas melhorarem as suas capacidades interrupções das atividades empresariais na (crescimento da produtividade intrafirma), se mais sequência de fenómenos naturais adversos. 30  Referindo-se a custos de produção elevados que podem ser reduzidos através do acompanhamento, ou custos de transporte. CABO VERDE Memorando Económico do País 55 Quadro 2.1. Fontes de crescimento da produtividade e alavancas políticas favoráveis Fontes de crescimento da produtividade: Intrafirma Entre firmas Dinâmica As firmas melhoram as suas Alocação de recursos para firmas Entrada de firmas produtivas e capacidades mais produtivas saída de firmas improdutivas As capacidades incluem Alocação eficiente de recursos Entrada eficiente de firmas com inovação, adopção de tecnologia, que permitam a circulação de grande produtividade e de rápido competências da força de trabalho, capital, trabalho e outros factores crescimento e saída de firmas que bem como boas práticas de gestão de produção para as firmas mais não estão a crescer. e empresariais. produtivas da economia. Alavancas políticas: Melhorar a educação e as Eliminação de distorções nos O mesmo que as alavancas competências técnicas; incentivar mercados de produtos (política de produtividade intrafirma e o empreendedorismo, a boa de concorrência); resolução de entre firmas, mas com ênfase no gestão, a adopção de tecnologia fricções nos mercados fundiários, desmantelamento de barreiras à e a inovação; reduzir os encargos do capital e do trabalho; melhoria entrada e saída de firmas nacionais administrativos; e aumentar o do acesso ao financiamento; e estrangeiras (por exemplo, o acesso ao financiamento. e abertura dos mercados ao licenciamento ou à recuperação comércio e ao investimento. de bens). Nota: Adaptado de Davies (2019). 2.3.1 Reduzir a alocação ineficiente O apoio à transformação estrutural e à de recursos diversificação é essencial, mas é pouco provável que seja suficiente para inverter os efeitos A prioridade em Cabo Verde é criar políticas para negativos da ineficiente alocação de recursos reduzir as distorções responsáveis pela alocação no crescimento da produtividade. Transformar ineficiente de recursos, ou seja, permitir que os e diversificar a economia em sectores mais factores de produção passem livremente para as produtivos teria efeitos positivos na produtividade firmas mais produtivas, especialmente dentro dos e na resiliência. No entanto, os resultados mostram sectores. Há provas substanciais de que o principal que, entre 2012-2017, esta transformação não teve obstáculo à produtividade agregada é a alocação lugar. Isto quer dizer que a alocação de factores de ineficiente de recursos, particularmente entre firmas produção entre sectores não contribuiu de maneira do mesmo sector. Isto implica que o capital e o essencial para o crescimento da produtividade, nem trabalho não são sempre canalizados para as firmas positiva nem negativamente. Dada esta fraqueza, que podem utilizá-los de forma mais eficiente e será crucial apoiar a transformação estrutural e que os apoios políticos não estão sempre dirigidos a diversificação para aumentar a produtividade. para as firmas mais produtivas. Por conseguinte, No entanto, os maiores efeitos negativos no é de esperar que as políticas que eliminam as crescimento da produtividade têm sido causados distorções nos mercados dos factores de produção pela alocação ineficiente de recursos entre firmas e do producto aumentem a produtividade. Como dentro dos sectores. Portanto, qualquer que seja a resultado, a produtividade geral poderia aumentar composição sectorial do país, será particularmente em 87 por cento se as distorções fossem tão baixas importante assegurar que as firmas mais eficientes como nos EUA. não tenham barreiras ao crescimento, mesmo dentro dos sectores. 56 CABO VERDE Memorando Económico do País Existem várias opções políticas para reduzir e de gestão, na melhoria das competências da a alocação ineficiente de recursos, incluindo força de trabalho e na facilitação das conexões o aumento da concorrência, a abertura dos empresariais. Estas actividades podem ser apoiadas mercados ao comércio e ao investimento e directamente através de instrumentos financeiros a eliminação de distorções nos mercados de tais como empréstimos, recursos de  contrapartida, produtos e no acesso aos factores de produção subvenções de I&D ou incentivos fiscais e incentivos (Quadro 2.2). A concorrência, incluindo de empresas tecnológicos gerais tais como a amortização estrangeiras, estimula as firmas a aumentarem acelerada. Os instrumentos não financeiros são a sua eficiência e ajuda a realocar os factores de outro meio de capacitação e incluem formação, produção para as firmas mais produtivas, na medida aconselhamento e orientação a nível empresarial, em que as firmas menos eficientes são menos aconselhamento em matéria de empreendedorismo competitivas (por exemplo, Aghion e Griffith, 2005). (por exemplo, através de aceleradores e incubadoras O recente relatório “Cabo Verde Economic Update” de empresas) e serviços gerais de desenvolvimento (Actualização Éconómica para Cabo Verde) (Banco empresarial. O aumento da capacidade também Mundial, 2021a) identifica várias áreas de reforma e pode ser incentivado indiretamente, por exemplo, políticas para melhorar a concorrência e aumentar eliminando os obstáculos que afetam o componente o investimento directo estrangeiro (IDE). Para a “entre firmas”, como o aumento da concorrência. concorrência, estas incluem a actualização do Em Cabo Verde, os principais constrangimentos à quadro jurídico da concorrência, o estabelecimento adopção de tecnologia são financeiros, enquanto de uma autoridade independente em matéria de as prioridades políticas para aumentar as conexões concorrência e o nivelamento das condições de são de carácter não financeiro. Uma visão geral concorrência para os actores públicos e privados. das opções políticas disponíveis e orientações de Para o IDE, as áreas de reforma mais relevantes são o implementação pode ser consultadas em Cirera et desenvolvimento de uma estratégia de investimento al. (2020b) e no Banco Mundial (2021b). e a modernização da agência de promoção do investimento, incluindo serviços de assistência Será necessária uma abordagem cuidadosamente pós-investimento (Banco Mundial, 2021a). Além orientada para apoiar as capacidades das firmas, disso, a eliminação de regulamentos onerosos dada a heterogeneidade das necessidades entre (por exemplo, para os mercados de produtos), a os diferentes tipos de firmas. Por exemplo, as melhoria do acesso aos factores de produção e a pequenas firmas, as do sector dos serviços, as promoção do comércio podem também reduzir a localizadas fora de Santiago e as não exportadoras ineficiente alocação de recursos. Estas áreas devem precisam fazer maiores despesas em I&D para ser priorizadas e podem ser parcialmente apoiadas inovar. As capacidades de adopção de tecnologia através da melhoria dos transportes e da logística, são igualmente baixos para a maioria das firmas, como analisado no Capítulo 3. verificando-se um desempenho um pouco pior para as firmas mais pequenas e para as não exportadoras. 2.3.2 Melhorar as capacidades das O acesso ao financiamento é um constrangimento firmas importante para as pequenas firmas, as localizadas fora de Santiago, os que não são fabricantes e os Para sustentar o crescimento intrafirma, que é o exportadores. São também necessárias melhores principal factor determinante da produtividade do capacidades de gestão para as firmas fora de país, os responsáveis políticos precisam de apoiar Santiago e para pequenas firmas, bem como para as capacidades das empresas, especialmente os não exportadores. As baixas competências da no sector dos serviços. O enfoque deve ser mão-de-obra são mais importantes para as firmas colocado na melhoria da inovação, na adopção fora de Santiago, as do sector dos serviços e as não de tecnologias que aumentem a produtividade, no exportadoras. Finalmente, as firmas de Santiago desenvolvimento de competências empresariais apresentam um desempenho consistentemente CABO VERDE Memorando Económico do País 57 inferior nas práticas de marketing. Acima de tudo, 2.3.4 Mais incentivos ao acesso ao os decisores políticos devem evitar um excesso de financiamento apoio financeiro às capacidades das firmas menos produtivas, a fim de evitar um aumento de alocações O acesso ao financiamento continua a entravar o ineficientes. crescimento da produtividade e deve continuar a ser uma prioridade, a pesar dos recentes esforços 2.3.3 Permitir que as firmas iniciem realizados a nível das políticas. O acesso ao a actividade de forma produtiva e financiamento é, de longe, a restrição global mais encerrem de forma eficiente importante para as firmas. A tríade de instituições criadas para resolver este problema, Pró-Garante, Aumentar a produtividade das nova firmas e Pró-Capital e Pró-Empresa (Caixa 2.2 Banco Mundial, dos novos operadores será também crucial para 2021a), ajudaram a tornar o financiamento mais aumentar a produtividade em geral, enquanto acessível em Cabo Verde do que, em média, em as saídas podem constituir uma prioridade toda África Subsaariana. No entanto, continua a ser menor. Os dados mostram que as novas firmas um constrangimento mais importante para as firmas em Cabo Verde têm níveis de produtividade em Cabo Verde do que para a média de firmas da significativamente inferiores aos dos operadores África Subsaariana, potencialmente devido às suas estabelecidos, atrasando assim a produtividade maiores necessidades de financiamento. Isto pode total e o crescimento da produtividade. Este estar relacionado com os elevados custos gerais, aspecto é especialmente importante, uma vez que em parte influenciados pela geografia do país. Os o setor privado de Cabo Verde engloba, em grande resultados mostram que um acesso insuficiente parte, firmas novas, o que tem vindo a acontecer ao financiamento também pode estar relacionado há muito tempo, devido à elevada rotatividade com as elevadas exigências de garantias e com das firmas. Por conseguinte, será crucial apoiar as a escassa utilização de auditores externos. Ao capacidades das novas firmas. Isto pode ser feito aumentar o acesso ao financiamento, as políticas através de programas específicos e reformas de devem assegurar que, em particular, as firmas mais licenciamento.31 É encorajador que, em média, as produtivas possam ter acesso ao financiamento. firmas que saem do mercado são menos produtivas do que as firmas sobreviventes, o que significa que a sua saída aumenta a produtividade agregada. No entanto, muito mais pode ser feito para apoiar saídas eficientes, especialmente para melhorar o quadro de insolvência, como referido no Banco Mundial (2021a). 31  Ver Banco Mundial 2021a para mais detalhes específicos de Cabo Verde e sobre uma discussão mais alargada sobre o licenciamento. 58 CABO VERDE Memorando Económico do País Quadro 2.2. Resumo por prioridade das recomendações para o aumento da produtividade das firmas Recomendação Entidade responsável Prazo 1. Reduzir a alocação ineficiente dos factores de produção Operacionalizar a autoridade de concorrência recentemente Ministério da Economia Médio prazo criada Eliminar distorções, incluindo no acesso a factores de produção e Ministério da Economia Médio prazo mercados e regulamentações onerosas no mercado de produtos Melhorar a orientação dos programas de apoio público para Agências de apoio às PME Curto prazo apoiar as firmas mais produtivas 2. Apoiar as capacidades das firmas através de uma orientação adequada Apoiar a inovação empresarial e a adopção de tecnologia, Agências de apoio às Curto prazo marketing, gestão e competências da força de trabalho PME, especialmente Pró- / Médio através de instrumentos financeiros, formação, e serviços de Empresa prazo desenvolvimento empresarial. Desenvolver e implementar um programa de desenvolvimento Agências de apoio às Curto prazo de fornecedores em colaboração com cadeias hoteleiras para PME, especialmente Pró- / Médio aumentar as capacidades e a produtividade das firmas. Empresa prazo 3. Apoiar a dinâmica das firmas, especialmente a entrada Apoio específico às capacidades das firmas novas Agências de apoio às PME Curto prazo Facilitar o licenciamento para permitir entradas productivas Ministério da Economia Médio prazo Actualizar o quadro de insolvência para permitir saídas Ministério da Economia Médio prazo productivas 4. Continuar a aumentar o acesso ao financiamento Proporcionar acesso ao financiamento, especialmente às firmas Agências de apoio às PME Curto prazo mais produtivas Reduzir as restrições de garantias Ministério da Economia Médio prazo Melhorar a literacia financeira e as boas práticas contabilísticas Agências de apoio às PME Curto prazo CABO VERDE Memorando Económico do País 59 CAPÍTULO 3 CADEIAS LOGÍSTICAS ENTRE ILHAS: INTEGRAÇÃO DE MERCADOS FRAGMENTADOS E ste capítulo identifica os principais pontos de estrangulamento na conexão entre compradores e fornecedores de produtos agrícolas em Cabo Verde, em particular as deficiências nas cadeias logísticas entre ilhas que ligam os pequenos produtores e os estabelecimentos hoteleiros, bem como os desafios mais amplos no transporte marítimo entre ilhas. As principais questões analisadas são: (1) quais os segmentos da cadeia de abastecimento que se deparam com as deficiências do mercado e qual a é natureza destes problemas estruturais?; (2) quais os actuais níveis de serviço exigidos pelos utilizadores e prestados pelos operadores logísticos?; e (3) quais são as principais alavancas políticas à disposição do governo e como têm funcionado até agora? A consulta directa às partes interessadas, as revisões bibliográficas e a análise de comparadores entre pares e estudos de caso selecionados concluem que: (1) muitos dos problemas associados ao comércio de bens perecíveis entre ilhas surgem logo nos segmentos de produção a montante e pós-colheita, antes de os bens serem submetidos a concurso para o transporte entre ilhas; (2) o actual regime de concessão poderia ter um melhor desempenho se a frota fosse modernizada e os preços fossem adequados; (3) a infraestrutura portuária está em boas condições, mas a qualidade do serviço é insuficiente; e (4) os serviços de transporte marítimo entre ilhas prestados pelo concessionário são considerados insuficientes, embora os operadores que não fazem parte da concessão estejam a trabalhar de forma competitiva. As principais recomendações políticas incluem: (1) continuar as melhorias flexíveis da cadeia de valor a montante; (2) melhorar os padrões de desempenho dos serviços portuários, incluindo para todos os utilizadores de cabotagem; (3) avaliar o contrato de concessão e melhorar os níveis de serviço através da aquisição e operacionalização de navios adequados; e (4) fixar tarifas com base na recuperação de custos e rever o regime de subvenções. 60 CABO VERDE Memorando Económico do País Cabo Verde é uma pequena economia de mercadorias estão concentradas em dez produtos: arquipélago que depende em grande medida combustível, maquinaria, leite, cimento, veículos dos mercados internacionais para funcionar. O automóveis, arroz, plásticos, ferro e aço, cereais, comércio externo de mercadorias é desequilibrado carne e pedras naturais. Geograficamente, a Europa e concentrado - não só no número de produtos, é o principal destino de exportação e o principal mas também geograficamente. O comércio externo mercado de origem das importações, com 82 por de mercadorias de Cabo Verde está inclinado cento do comércio total realizado com Espanha, para as mercadorias recebidas por um factor de Portugal e Países Baixos. 4:1. Em termos de valor, o défice do comércio de mercadorias atinge 33 por cento do PIB, o que é A logística marítima é o elo vital de Cabo Verde parcialmente compensado pelas exportações de com o continente. Antes da pandemia da COVID-19, serviços e pelos fluxos de remessas. As exportações os portos do país manuseavam cerca de 2,5 milhões de mercadorias estão fortemente concentradas em de toneladas de carga por ano, principalmente produtos marinhos frescos e crus (45 por cento do contentores (35 por cento), granéis líquidos (30 total das vendas externas), e o peixe processado por cento) e carga geral (22 por cento). O porto da representa outro 40 por cento. Ao mesmo tempo, Praia (Ilha de Santiago) e o Porto Grande (Ilha de cerca de metade de todas as importações de São Vicente) são os dois maiores centros logísticos Figure 3.1. Cargo movements and volumes vary between Cabo Verde’s islands, 2018 Figura 3.1. Os movimentos e volumes de carga variam entre as ilhas de Cabo Verde, 2018 Santo Antão Mindelo Sal Santa Luiza São Vicente São Nicolau Boa Vista Atlantic Ocean 25 Km Santiago Maio Fogo Praia Brava Fonte: Banco Mundial baseado em Logistel (2020). Nota: o tamanho da seta mostra o peso relativo da carga. CABO VERDE Memorando Económico do País 61 marítimos, representando 70 por cento de todo o carga transportada, ou cerca de 1 milhão de toneladas transporte de carga em partes iguais. O porto de por ano. Os fluxos mais importantes de origem e Palmeira (Ilha da Boa Vista) e o porto de Sal Rei destino (por peso) situam-se entre as quatro ilhas (Ilha do Sal) - onde se concentram as actividades mais povoadas, nomeadamente São Vicente-Santo turísticas - representam 15 e 4 por cento do total da Antão, Santo Antão-São Vicente, Santiago-Fogo, São carga marítima, respectivamente. Vicente-Santiago e Santiago-São Vicente, por ordem decrescente (Figura 3.1). Seguem-se em importância Dada a geografia fragmentada do país, o transporte os fluxos para o Sal, tanto desde Santiago como de mercadorias entre ilhas representa uma parte desde São Vicente. Estas rotas são os principais significativa da carga. A cabotagem registada canais através dos quais os produtores nacionais (movimentos entre ilhas ) representa 38 por cento da transportam mercadorias para venda aos hotéis. CAIXA 3.1. PESCA DE CAPTURA E AQUICULTURA A longa tradição pesqueira de Cabo Verde confere ao sector uma importância desproporcionada em relação ao seu desempenho económico. As pescas representam menos de um décimo de um por cento do PIB anual, o segundo mais baixo entre seus países pares com disponibilidade de dados. Do mesmo modo, o consumo interno de peixe é limitado a menos de 1 por cento do abastecimento total de alimentos e a menos de 5 por cento do abastecimento de proteínas, o valor mais baixo de todos os países pares com alguma margem. Apesar disto, a pesca emprega a uma proporção significativa da população, segundo os dados do Censo Geral das Pescas (CGP) de 2021. Além disso, os produtos da pesca representam mais de 60 por cento das exportações do país, dos quais mais de três quartos são produtos de pesca transformados. Mais importante ainda, a produção de produtos da pesca (principalmente o peixe enlatado) domina o sector manufatureiro do país, que contribui com 9 por cento do PIB em 2021. A baixa percentagem do PIB do sector das pescas de Cabo Verde contraria a sua importância para as comunidades vulneráveis. Os pescadores têm uma representação muito elevada em relação à distribuição da população nas ilhas mais pequenas e menos ricas. Aproximadamente 80 por cento dos pescadores obtêm da pesca a sua principal fonte de rendimento, que sustenta os agregados familiares com uma média de 4,6 pessoas. Embora não se disponha de estatísticas completas sobre a incidência da pobreza e os rendimentos médios dos pescadores, os dados disponíveis indicam que, na ilha de Santiago, um terço dos agregados familiares de pescadores foram identificados como extremamente pobres. Apesar da produção de peixe transformado para exportação, os mercados internos de peixe são limitados e sofrem de fragmentação e de valores baixos. Cerca de 85 por cento dos peixeiros vendiam seus produtos na rua, enquanto apenas 24 por cento declaram vender em mercados formais. As vendas internas de peixe não são, na sua maioria, transformadas, e o processamento ocorre de forma irregular e está limitado às fases mais básicas de secagem, salmoura e fumagem. A filetagem, uma etapa básica do processamento, não é generalizada e ainda o peixe com um processamento mínimo é difícil de encontrar a nível local. A fraca conectividade entre ilhas também reduz as oportunidades de comercialização de peixe e produtos da pesca nas ilhas. A fraca demanda interna de produtos de pesca e uma avaliação insuficiente dos estoques tornam necessária a adoção de uma abordagem preventiva do desenvolvimento futuro da pesca. Existem três oportunidades principais de desenvolvimento no sector: primeiro, aumentando o valor das capturas domésticas da frota artesanal; segundo, ligando as cadeias de valor da pesca e do turismo; e terceiro, criando as condições para uma frota de pesca industrial sob a bandeira de Cabo Verde. Estas opções proporcionam oportunidades para um crescimento sustentável e inclusivo, que pode ser alcançado a curto e médio prazo Fonte: Banco Mundial (mimeo): Making the most of the ocean natural Capital in Cabo Verde. 62 CABO VERDE Memorando Económico do País Os sectores de produção alimentar das ilhas O Decreto-Legislativo 10/2010 estabelece as deparam-se com barreiras estruturais à expansão funções dos diferentes intervenientes principais. da oferta. A pequena base produtiva do país é Antes deste decreto portuário existia alguma fragmentada e depende de importações para confusão sobre o âmbito da autoridade reguladora satisfazer a demanda de bens de consumo. A entre o IMP e a Empresa de Administração dos produção agrícola mostra-se promissora mas se Portos de Cabo Verde (Enapor). O decreto- depara com certos desafios estruturais: dificuldades legislativo dos Portos de Cabo Verde de 2010 climáticas, fragmentação da oferta e problemas estabelece uma clara distinção entre a Enapor, de qualidade. A fraca adopção de tecnologia e a como depositária dos bens portuários públicos, e o baixa produtividade também limitam o potencial do IMP, como entidade reguladora do sector. A Enapor, sector. A pesca tradicional serve principalmente o portanto, lida mais com os aspectos comerciais mercado local, enquanto um pequeno grupo de do sector portuário, enquanto o IMP se concentra firmas industrializadas exporta peixe enlatado para nas normas e no seu cumprimento. Apesar destes as filiais verticalmente integradas de Cabo Verde esforços, a participação do sector privado, a reforma na EU (Caixa 3.1.). Em geral, apenas 20 por cento tarifária ou outros desenvolvimentos importantes no dos alimentos consumidos em Cabo Verde são sector portuário provarão a eficácia desta divisão produzidos internamente. de funções e responsabilidades na obtenção de resultados. 3.1. A estrutura dos serviços de logística marítima é complexa 3.1.2 A estrutura de mercado envolve um conjunto de serviços de 3.1.1 A estrutura institucional é transporte marítimo, cada um com definida condições de mercado únicas Os portos são um monopólio natural, totalmente As instituições no sector da logística marítima detido e gerido pelo Estado. Os portos exigem têm funções claramente definidas. O Instituto investimentos iniciais irrecuperáveis, que levam Marítimo e Portuário (IMP) regula o sector portuário muito tempo a gerar rendimentos e constituem e marítimo, concentrando-se nos aspectos técnicos uma barreira à entrada, enquanto que o transporte e operacionais, enquanto a maioria das decisões marítimo envolve activos móveis que podem políticas e estratégicas são tomadas pelo Ministério mesmo ser afretados, ou alienados se as condições do Mar. O IMP estabelece normas e assegura o seu de mercado não forem favoráveis (baixa barreira de cumprimento. O IMP também assume o papel de entrada).32 A Enapor é actualmente o único operador mestre portuário, aplicando todas as leis relevantes portuário, mas as autoridades estão à procura em matéria de segurança, proteção, ambiente de investimento do sector privado nos principais e saúde. Como regulador de normas, controla portos. Em 2015, a Enapor abriu um concurso a concessão de licencias aos operadores de para a concessão dos portos de Porto Grande, transporte marítimo de cabotagem para assegurar Porto de Praia, Boa Vista e Sal, mas o concurso foi que os navios estão em condições de navegar. Para cancelado em 2017 porque apenas foi apresentada os navios internacionais, o IMP exerce o controlo do uma proposta, e apenas para um dos dois pacotes estado do porto e pode tomar medidas em caso de oferecidos.33 Há um estudo em curso que poderá incumprimento. fornecer algumas orientações sobre como poderiam 32  Venda, fretamento. É de notar que devido à pequena dimensão do seu mercado, Cabo Verde não tem um mercado interno de afretamento. 33  O concurso compreendia dois pacotes: Pacote 1 Porto Grande e Porto da Praia; e Pacote 2 Porto Palmeira e Porto Sal Rei. Apenas o prestador de serviços logísticos Boloré apresentou uma proposta, e apenas para o Pacote 1. CABO VERDE Memorando Económico do País 63 Figure 3.2. Figura 3.2. O mercado de transporte marítimo de Cabo Verde é complexo Internacional Cruzeiro Navio Internacional Charter Navio híbrido Internacional Transporte de cabotagem Energia Navio híbrido Informal de cabotagem Não faz parte da concessão Formal Cabotage Cabotagem Formal Liner Concessão Non Concession Passageiros Fonte: Autores. Nota: O transporte marítimo consiste em um bloco internacional e num bloco nacional, com algumas formas híbridas no meio. O transporte marítimo de cabotagem é delimitado por uma fronteira vermelha. O transporte de passageiros (cabotagem) é exclusivo do transporte marítimo de concessão formal de cabotagem devido aos elevados níveis de subsídio necessários. entrar no mercado os operadores privados de de transporte marítimo internacional de contentores carga. Com uma produção relativamente baixa, será activas que prestam serviços em Cabo Verde. difícil criar concorrência em certas subactividades (por exemplo, muito provavelmente em estiva,34 e O mercado de transporte marítimo em Cabo equipamento). É mais provável que o envolvimento Verde inclui operadores internacionais, nacionais do sector privado se concentre na promoção do e híbridos. Há uma distinção importante entre investimento e na melhoria da produtividade. operadores concessionários e aqueles que não fazem parte da concessão na cabotagem nacional A estrutura do transporte marítimo internacional (Figura 3.2).35 Em 2019, o governo de Cabo Verde e nacional varia em termos de concentração do assinou um acordo de concessão por 20 anos mercado. O transporte marítimo de passageiros é com a Transinsular e 11 operadores nacionais para quase exclusivamente operado por uma concessão fornecer uma rede nacional de carga rolante “Roll- marítima nacional (CV Interilhas ou CVI), enquanto on Roll-off” (RoRo) para serviços de passageiros e que os serviços de carga de grande escala são de carga. A decisão de criar a CVI, a concessionária, oferecidos por dois operadores concorrentes foi aparentemente motivada por razões sociais e que fazem escala nos quatro principais portos. económicas. A concessão centra-se no transporte Os serviços internacionais de transporte marítimo de passageiros, para o qual a CVI é o único regular são oferecidos por várias companhias prestador de serviços autorizado. Curiosamente, o marítimas, embora um baixo índice de conectividade estudo que sustenta esta decisão de concessão de marítima (Liner Shipping Connectivity Index (LSCI) transporte marítimo indica que a carga é o principal de 4,22 sugira que o número de operadores está gerador de receitas (Logistel, sem data). A CVI concentrado (CNUCED, 2019). A investigação opera uma frota de quatro navios Ro-Pax36 e dois documental sugere que existem cinco companhias navios convencionais de passageiros e carga. No 34  A estiva é o processo de manuseamento de mercadorias desde a porta até ao navio e vice-versa. Os serviços marítimos como a pilotagem e os rebocadores exigiriam provavelmente alguma forma de subsídio, o que tornaria mais difícil a sua concessão. 35  Estas categorias foram determinadas com base na percepção do mercado por parte dos autores, com base em observações de campo, e não têm qualquer base jurídica no corpo de leis de Cabo Verde relativas ao transporte marítimo ou aos portos. 36  Um navio na modalidade RoRo que está configurada para transportar passageiros e veículos. 64 CABO VERDE Memorando Económico do País entanto, o contrato de concessão estipula que a rotas mais curtas,39 como um serviço diário entre CVI deve operar cinco navios Ro-Pax, dado que o São Vicente e São Nicolau. No entanto, os seus regime de concessão baseia-se numa estratégia volumes são marginais. Nenhum destes operadores RoRo a nível nacional. Os preços do transporte de está sujeito à tarifa fixada pelo governo. carga são fixados por concorrência, com excepção do concessionário, que deve aderir a uma tarifa Não foram concedidas novas licenças desde 2019, nacional fixa. o que impede a entrada de novos operadores. As licenças para operar um navio são emitidas pelo A maior parte da carga de cabotagem é IMP. Antes de 2019, o mercado era relativamente transportada por duas companhias de transporte aberto, permitindo a entrada de novos operadores. marítimo nacionais que não fazem parte da Contudo, algumas companhias de transporte concessão. Estas duas companhias têm esquemas marítimo tinham navios que não cumpriam as operacionais diferentes. Uma opera um serviço de normas. Vários destes operadores fundiram-se transporte marítimo internacional de contentores num consórcio que, em 2019, recebeu um acordo para Portugal. Como o navio está registado em Cabo de concessão de transporte marítimo de 20 anos, Verde, também pode transportar carga doméstica que opera sob o nome de CVI. Para promover esta desde que seja registada administrativamente como concessão, o IMP suspendeu a emissão de novas duas viagens separadas: uma internacional e uma licenças de exploração. Existe alguma confusão nacional.37 Isto é denominado como “cabotagem sobre como aplicar as cláusulas de anterioridade, híbrida”. A segunda companhia opera um navio uma vez que os armadores fora da concessão RoRo com capacidade de contentores no convés podem decidir redistribuir os seus navios em superior (Con-Ro38 ) e só opera dentro de Cabo mercados que concorram com a concessão. 40 Verde. Cabo Verde está bem ligado ao mercado Dois transportadores de carga que não fazem europeu de navios porta-contentores. Recebe parte da concessão oferecem uma conexão aproximadamente 12-15 navios porta-contentores alternativa às ilhas, mas não operam com um internacionais todos os meses no Porto Grande e horário de funcionamento previsível. Parte da no Porto de Praia para assegurar um fornecimento sua demanda de carga é atendida pelo transbordo estável de bens de importação. As conexões são de carga internacional de Porto Grande e Porto principalmente com Portugal (Leixões, Lisboa), de Praia para as ilhas da Boa Vista e do Sal, que com escalas adicionais num ou mais dos principais não recebem o serviço de todos os transatlânticos centros de transbordo da região, incluindo internacionais. Em termos de cabotagem, ambos Algeciras, Tânger Med e Las Palmas, para permitir os operadores servem os mesmos portos: Porto conexões com o resto do mundo. A dimensão dos Grande, Porto de Praia, Porto Palmeira e Porto Sal navios é reduzida, mas os comerciantes cabo- Rei. Os pequenos navios informais que não fazem verdianos beneficiam duma elevada frequência parte da concessão operam serviços de carga em dos serviços, o que lhes permite manter baixos 37  Os serviços de transporte marítimo internacional e nacional cumprem geralmente requisitos diferentes de tributação, tarifas portuárias, tripulação, etc, pelo que a maioria dos países proíbe a dupla utilização. Em Cabo Verde, encontrou-se uma solução eficaz, que permite aos navios transportar carga de Portugal para os quatro principais portos de Cabo Verde, e também transportar carga doméstica entre os quatro principais portos, ou seja, cabotagem. 38  Verdelines CV opera o navio Con-Ro “Nho Padre Benjamin”, construído em 1979, com uma tonelagem bruta de 3 900t. 39 Estes operadores de navios informais optaram por não fazer parte da concessão nem estão ligados a nenhum dos operadores formais de cabotagem. É possível que a concorrência com a CVI acabe com estes prestadores de serviços informais, uma vez que operam nas mesmas rotas 40  Por exemplo, a companhia ARMAS retirou do serviço o seu barco, que operava a lucrativa rota entre Porto Grande e Santo Antão, para efectuar uma importante revisão do mesmo. A empresa, que pretende agora retomar o serviço, foi informada que a sua licença de exploração foi revogada e que não é possível emitir uma nova licença. O governo de Cabo Verde não pode ignorar as alegações de que está a impedir o regresso da ARMAS, o que levaria provavelmente a um aumento das subvenções à CVI, como concessionária de transporte marítimo em que o governo tem investido indiretamente. CABO VERDE Memorando Económico do País 65 níveis de existências e assim reduzir os seus custos provavelmente devido a um ambiente operacional de inventário. Poder-se-ia a argumentar que, do difícil. É provável que as elevadas tarifas de frete ponto de vista da navegação, Cabo Verde é como (Quadro 3.1) sejam mais uma resposta ao difícil uma extensão da porta de entrada portuguesa. ambiente operacional do que a ausência de Os grandes transatlânticos em rota para América concorrência. Estes desafios incluem: (1) economias do Sul contornam Cabo Verde devido à falta de de escala inatingíveis, uma vez que a demanda é capacidade de carga e à impossibilidade de utilizar baixa e geograficamente fragmentada; (2) direcção o porto.41 Infelizmente, o comércio para Cabo Verde desequilibrada dos fluxos; e (3) necessidade de é predominantemente de importação, pelo que o importar todos os factores de produção para a comércio na viagem de ida deve cobrir os custos produção de serviços (no transporte marítimo de uma viagem de regresso quase vazia. de cabotagem): navios, combustível, e peças de reposição. No entanto, os operadores nacionais 3.1.3 Os serviços de transporte que não fazem parte da concessão parecem ser marítimo poderiam oferecer uma capazes de atender eficazmente ao mercado de melhor relação custo-benefício carga sem subsídios. De acordo com várias partes interessadas, a Uma comparação com as rotas na Indonésia e prestação de serviços logísticos entre ilhas é nas Filipinas (ambas nações arquipélago) sugere ineficiente. A escolha da frota afecta os níveis que as tarifas de frete são significativamente mais de serviço. Uma lista não exaustiva dos desafios elevadas em Cabo Verde tanto para serviços de que deparam os comerciantes e produtores inclui contentores quanto para os de carga de menos atrasos nas saídas e horários pouco fiáveis. As de um contentor. É difícil comparar rotas, uma vez principais rotas (por exemplo, São Nicolau-Sal e que a demanda, a concorrência e outros factores Praia-Sal) têm chegadas no mesmo dia, mas o determinam as diferenças de preços. A tarifa para operador do serviço RoRo da concessão oferece São Vicente - Santo Antão (Quadro 3.1) inclui a apenas duas viagens por semana. consolidação, pelo que a taxa de substituição indonésia seria mais elevada se os serviços de As tarifas dos serviços de transporte marítimo consolidação tivessem sido incluídos. Mas mesmo em Cabo Verde são relativamente elevadas - assumindo que a taxa indonésia fosse o dobro, a Quadro 3.1. As tarifas de frete de Cabo Verde são mais elevadas do que em países semelhantes Preço Distância Preço por km LCL (menos que o FCL) USD por tonelada Km USD por km São Vicente - Santo Antão 32,30 USD 17 1,9 USD Banyuwangi - Ketapang (Indonésia) 3,82 USD 9.2 0,40 USD Serviço por contentor (20 pés) USD por TEU Km USD por km Praia - Fogo 954 USD 95 10 USD Batangas - Calapan (Filipinas) 223 USD 40 3,20 USD Fonte: Banco Mundial. Nota: LCL= Carga de menos de um contentor FCL= Carga por contentor completo; TEU=Unidade equivalente a vinte pés. 41  Os portos de Cabo Verde têm um calado limitado e não podem receber a média de 6.500 navios TEU que operam nas rotas LATAM. Além disso, nenhum dos portos em Cabo Verde tem guindastes de cais, enquanto a maioria dos navios em serviço para a LATAM são sem engrenagens. 66 CABO VERDE Memorando Económico do País CAIXA 3.1. A ROBUSTA RODOVIA NÁUTICA DAS FILIPINAS MELHOROU O SEU MANUSEAMENTO Em 2003 o Governo das Filipinas lançou a Rodovia Náutica República Forte, concentrando-se no desenvolvimento de uma série de portos ao longo de três corredores Norte-Sul para a utilização da modalidade RoRo. Um dos objectivos era facilitar os programas governamentais de modernização das agro-pescarias e de segurança alimentar. As principais características da política incluíam: (1) racionalização das tarifas de manuseamento de carga nos portos; (2) simplificação dos requisitos de documentação; (3) reforço do controlo regulamentar; (4) simplificação da base do transporte de carga (por metro de faixa); (5) desenvolvimento de uma carteira de projectos portuários em conformidade com a Rodovia Náutica República Forte; e (6) unificação dos interesses dos transportes marítimos públicos, estatais e privados. Obtiveram-se benefícios positivos através de um planeamento público e privado que assegurava a capacidade ao longo de todo o corredor, com subvenções para os troços não-comerciais ao longo do corredor. A ADB (2010) apresenta uma avaliação abrangente do crescimento da mobilidade dos passageiros, do aumento do transporte de mercadorias e da redução dos custos de transporte. O sistema RoRo reduziu significativamente os custos de transporte em comparação com o transporte marítimo convencional. Acima de tudo, a avaliação observou que a fiabilidade e rapidez dos serviços resultaram numa redução drástica das perdas pós-colheita. Por exemplo, o prazo de validade do tomate aumentou em uma semana e as perdas reduziram-se de 15 caixas para apenas 1 caixa por remessa de Cagayan de Oro para Manila. Fonte: ADB (2010) Bridges Across Oceans: Initial Impact Assessment of the Philippines Nautical Highway System and Lessons for Southeast Asia. diferença continua a ser significativa. Além disso, a substancialmente, a 0,18 USD por km para as taxa de base em Cabo Verde na rota analisada é Filipinas e 0,33 USD por km em Cabo Verde.42 de apenas 9,10 USD por tonelada, incluindo tarifas de agência, IVA e outras taxas diferentes que No entanto, para tirar conclusões significativas, é aumentam o preço. A racionalização das tarifas é preciso avaliar os níveis de serviço em relação ao uma prática comum no sector RoRo (ver na Caixa 3.1 preço do serviço. Para gerir os custos de logística, um exemplo das Filipinas). As tarifas publicadas pela todos os prestadores de serviços devem atingir uma CVI para uma tonelada de carga geral consistem em relação qualidade/preço equitativa em cada fase da nove linhas tarifárias, enquanto que noutros países cadeia. Um elo com um desempenho baixo pode é comum ter uma tarifa única “ponto-a-ponto”. As corroer todas as poupanças alcançadas noutros tarifas de contentores propostas pela CVI são muito pontos da cadeia de fornecimento. mais baixas para devoluções vazias, enquanto que é comum na RoRo cobrar o mesmo preço pelos A concessão de 20 anos de transporte marítimo trajectos de regresso vazios. Aplicando uma taxa não está a ter um desempenho eficiente. A média de transporte (assumindo uma viagem de concessão baseia-se num mecanismo ex-post retorno vazia), o preço por quilómetro cai para 6,67 que subsidia todos os custos uma vez deduzidas USD, o que ainda é o dobro do da rota indicativa as receitas. Isto sugere que o concessionário tem a partir das Filipinas. Ao mesmo tempo, as tarifas menos incentivos para aumentar as receitas ou dos passageiros na mesma rota também diferem controlar os custos. Além disso, o esquema funciona 42  Com base nas tarifas CVI e nas tarifas publicadas no site Starlight Ferries. CABO VERDE Memorando Económico do País 67 Figure 3.3. As tarifas de passageiros permanecem estagnadas apesar de um contexto em mudança Figura 3.3. Desempenho económico, custo do combustível e tarifas de passageiros (indexados) Desempenho económico, custo do combustível e tarifas de passageiros (indexados) 120 110 100 90 80 70 60 50 40 30 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 RNB per Capita Petróleo bruto ($) Taxa de passageiros Fonte: Banco Mundial, com base na base de dados do Indicadores de Desenvolvimento Mundial e nos preços históricos do petróleo. Nota: RNB=rendimento nacional bruto. numa base de subvenções cruzadas, em que o USD. Como Cabo Verde não aplica uma política de próprio concessionário é subvencionado e utiliza as subvenção exclusivo para os residentes de Cabo receitas de rotas com muito tráfego para sustentar Verde, os turistas e a diáspora também beneficiam rotas não lucrativas e de fraca densidade. Embora a desta subvenção quando utilizam os serviços de melhor prática seja subsidiar rotas em vez de firmas passageiros. inteiras, esta abordagem ajuda a assegurar que o concessionário possa desenvolver a sua frota, tal A escolha inadequada da frota está a aumentar como estipulado na concessão. os custos da concessão. Embora o contrato de concessão estipule que o serviço tem de ser Um dos principais desafios futuros será manter a prestado por cinco navios Ro-Pax, em 2019 o subvenção no contexto do aumento dos custos de governo trouxe três navios operados pela CV combustível e de um sistema de fixação de tarifas Fast Ferry, a anterior empresa estatal que operava obsoleto. As tarifas foram fixadas em 2006 para a várias linhas marítimas entre ilhas. Os custos de carga e em 2012 para os passageiros, e não foram fretamento para estes três navios são deduzidos da revistas desde então (Figura 3.3). A base para a subvenção anual. Infelizmente, os navios não são os fixação da tarifa não é clara, uma vez que não foram mais adequados para o serviço previsto, pelo que partilhados quaisquer cálculos durante a preparação aumentam os custos. O MV Praia D’Aguada (1999) do presente capítulo. Entre 2015 e o final de 2020, os é um navio de carga geral sem capacidade Ro-Ro, baixos preços do petróleo não exerceram pressão apesar de toda a concessão estar baseada numa sobre a aplicação da tarifa. Contudo, à medida que estratégia Ro-Ro.43 O MV Liberdadi (2012) e o MV os preços do petróleo começaram a aumentar no Kriola (2010) são catamarãs Ro-Pax com um elevado final de 2020, o governo teve de enfrentar custos consumo de combustível e custos de manutenção, de subvenção mais elevados, enquanto o espaço bem como com um potencial de receitas limitado fiscal ficou restrito devido ao impacto da crise da devido a limitações de ocupação (altura do convés/ COVID-19. O concessionário indica que o subsídio preferência do consumidor). O serviço previsto médio por passageiro é de aproximadamente 16 seria melhor fornecido com embarcações lentas 43  A Praia D’Aguada é um navio de carga geral/de passageiros que só pode ser utilizado em Maio, que ainda não está equipada com uma rampa. Uma vez realizada a modernização do porto - prevista em julho de 2022 -, este navio integrar-se-á na rede Ro-Ro e a demanda do Praia D’Aguada tornar-se-á obsoleta. 68 CABO VERDE Memorando Económico do País e estáveis (o navio MV Dona Tututa, integrado 3.2. Os serviços auxiliares recentemente, é um bom exemplo) do que através de logística têm de lidar com de navios rápidos e pouco fiáveis. pequenos volumes e condições O desenvolvimento da frota tornaria a concessão de exigentes transporte marítimo mais eficaz, mas poderia criar uma potencial concorrência desleal. Para melhorar Em Cabo Verde, os serviços de consolidação para a fiabilidade, o concessionário deveria investir em remessas de menor dimensão são oferecidos navios Ro-Pax adequados que possam resistir às formalmente pelas companhias marítimas, bem condições meteorológicas e metoceânicas em Cabo como por canais alternativos. A maioria da carga é Verde e que se ajustem aos perfis da(s) rota(s).44 expedida por produtores ou grandes retalhistas, mas Estes navios teriam mais capacidade de transporte existe um comércio activo relativo a remessas de de carga e, por tanto, competiriam directamente menor dimensão. No passado, estas encomendas com os operadores de carga que não fazem parte teriam sido expedidas individualmente, mas agora da concessão, enquanto que a concessão seria são consolidadas pela companhia marítima para compensada por todas as perdas. Na altura da um manuseamento mais fácil e seguro. Entretanto, redacção do presente relatório, a percepção geral os comerciantes fazem as suas encomendas aos é de que a CVI está fortemente orientada para o produtores e pagam ao operador do navio pelo transporte de passageiros. O governo deveria serviço de transporte marítimo. As mercadorias são examinar cuidadosamente a sua concessão com entregues no porto ou perto dele e carregadas em a CVI a fim de evitar subsidiar o desenvolvimento reboques ou em contentores - quando a demanda de um monopólio total quando a actual estrutura é suficientemente grande - para um manuseamento de mercado indica uma concorrência activa no mais fácil no cais, e são trocadas por documentos de transporte marítimo de carga de cabotagem. Além transporte formais. Este é considerado um serviço disso, o governo deveria decidir se está disposto “mínimo”, não adequado para mercadorias que a aceitar as perdas da sua frota histórica, ou a requerem condições especiais de manuseamento vendê-la para evitar custos de transporte marítimo (por exemplo, o controlo de temperatura). insustentáveis no futuro. Infelizmente, como os navios são construídos para condições muito Os transportadores informais também prestam específicas, o seu valor de mercado será baixo, uma serviços de consolidação. Estes operam em vez que o número de potenciais compradores será rotas mais curtas entre ilhas, mas não fornecem limitado. A abordagem adoptada pela Transport documentação formal em troca das mercadorias. O Scotland oferece a Cabo Verde um modelo método mais comum é que estes transportadores para o desenvolvimento de uma frota marítima ofereçam espaço aos comerciantes (o equivalente nacional que pode beneficiar tanto os operadores à carga de menos de um contentor) em carrinhas concessionários como os que não fazem parte da abertas ou veículos comerciais ligeiros sem controlo concessão (Caixa 3.2). O Cabnave, o estaleiro naval de temperatura. Os produtores também utilizam do Porto Grande, deve desempenhar um papel seus próprios veículos para entregar seus produtos importante no desenvolvimento dos serviços de entre ilhas. transporte marítimo em Cabo Verde. A eliminação da Cabnave obrigaria os operadores marítimos a A consolidação disponível para os bens com transferir os seus navios para Las Palmas ou Dakar, temperatura controlada é escassa; seria com todos os custos associados. necessário um investimento substancial numa cadeia de frio nacional. O papel do transporte 44  Incluindo o ambiente de manutenção, ambiente metoceânico, ambiente das infraestruturas portuárias, e ambiente do mercado. A doca seca em Cabo Verde está limitada a 100 metros e está a degradar-se ado. Toda política de cabotagem marítima deveria contemplar a modernização da doca seca, uma vez que, actualmente, os navios devem deslocar-se a Dakar ou Las Palmas, interrompendo a sua programação de funcionamento por longos períodos de tempo. CABO VERDE Memorando Económico do País 69 CAIXA 3.2. A REDE DE TRANSPORTES DAS ILHAS DA ESCÓCIA ESTÁ BEM COORDENADA A Escócia oferece uma extensa rede de serviços Ro-Pax para conectar o continente com as Ilhas Orkney e Hebrides. Em 2016, a Transport Scotland ferries transportou 5,7 milhões de passageiros e 1,4 milhões de veículos. A rede é constituída por 66 rotas, das quais 32 são subvencionadas. A Transport Scotland desempenha um papel central na coordenação dos serviços de ferry para assegurar o alinhamento entre o desenvolvimento dos navios e dos portos. A prestação dos serviços - incluindo os subvencionados- está sujeita a rigorosos requisitos de desempenho. Se os serviços não forem prestados de acordo com os padrões exigidos, são tomadas medidas punitivas. Toda a rede é dividida em múltiplos pacotes/contratos de até oito anos, a fim de promover a concorrência. Os operadores podem apresentar propostas com base num regime de subvenção mais baixo. A Transport Scotland tem a capacidade de apoiar os fundos de transporte marítimo através de empréstimos em condições favoráveis para construir uma frota adequada. Também coopera com vários bancos que possuem navios que são alugados aos operadores contratuais. A coordenação da Transport Scotland abrange todo o ecossistema de ferries, incluindo portos, navios e estaleiros navais, que são essenciais para a manutenção. é assegurar que as mercadorias chegam ao seu producto requer temperaturas e níveis de humidade destino com o mínimo de perdas pós-colheita. Para diferentes para minimizar as perdas durante o transportar quantidades relativamente pequenas transporte. Os agentes de maturação, odor do de mercadorias com temperatura controlada seria producto e medidas de quarentena são outros necessária uma cadeia de frio. Atualmente, a frota factores que impedem a consolidação. não possui contêineres de 10 pés para uso interno e, apesar de existirem contêineres de 20 pés, enchê- As intervenções orientadas para a oferta não los é um desafio devido aos volumes limitados de têm sido bem sucedidas. Nos últimos anos, o remessa. Também é possível transportar pequenas governo desenvolveu cinco centros de pós-colheita quantidades em camiões ou carrinhas frigoríficas, de produtos agrícolas e pecuários no âmbito de mas a sua programação pode implicar que os programas de cooperação internacional (um centro veículos comerciais fiquem fora de serviço durante de saneamento em Santo Antão, e centros de pós- dias antes de regressarem ao porto de origem. Com colheita no Fogo, Maio e Santiago). De acordo com base no horário publicado pela CVI (14 junho 2022), a informação recolhida, estas instalações não estão um camião frigorífico que fosse da Praia para a Boa completamente operacionais e funcionam abaixo Vista numa quarta-feira e chegasse no mesmo dia da sua capacidade porque carecem de um modelo só poderia regressar à Praia na terça-feira seguinte de negócio ou de procedimentos operacionais e estaria, portanto, fora de serviço durante, pelo normalizados. Têm tido uma aceitação limitada menos, quatro dias completos e provavelmente mais. pelo sector privado devido à sua localização desfavorável, longe do circuito entre os produtores As variações nas temperaturas óptimas de e o porto, e a problemas organizacionais entre os transporte dificultam a consolidação dos produtos produtores, sem um modelo de negócio sólido para frescos. Uma outra dificuldade é que cada tipo de o tornar comercialmente sustentável. 70 CABO VERDE Memorando Económico do País 3.2.1. As infraestruturas de apoio A melhoria de práticas operacionais poderia permitir poderiam ser mais eficientes a expansão da capacidade sem necessidade de investimentos adicionais irrecuperáveis. Em 2021, Os portos de Cabo Verde têm sido geridos pela o Porto da Praia movimentou 50.508 TEU no seu Enapor desde 1982. A Enapor é uma empresa novo cais de 480 metros, com uma produtividade pública criada para actuar como depositária dos de 252 TEU por metro de cais. Com as melhorias activos portuários públicos. A empresa pode adequadas, esta produtividade poderia facilmente também promover o desenvolvimento dos portos, aumentar para 600-750 TEU por metro de cais.47 nomeadamente através de parcerias público- O Porto Grande tem actualmente uma capacidade privadas. Em 2010, teve início um ambicioso de estaleiro de 64.000 TEU, assumindo um tempo programa de modernização do porto, que permitiu de permanência de 10 dias. Ao reduzir este tempo melhorar as infraestruturas portuárias, com e instalar equipamento que permita uma maior instalações portuárias dedicadas ao tratamento densidade,48 o porto poderia facilmente triplicar a de navios Ro-Ro. Com exceção das limitações sua capacidade actual. descritas a seguir nesta seção, a infraestrutura portuária parece adequada atualmente. Os portos As tarifas aplicadas pela Enapor são relativamente da Palmeira, Porto Sal Rei, Porto Novo, Porto Vale elevadas em comparação com as dos seus pares Cavaleiros e Porto Praia têm sido alvos de grandes regionais. As tarifas oficiais para o manuseamento expansões de carga são mais elevadas do que as aplicadas pelos pares regionais, que dispõem de melhores A Enapor também fornece vários serviços equipamentos (Quadro 3.2). Com excepção de portuários. Estes variam desde serviços marítimos Monróvia, todos os portos têm guindastes de cais. como pilotagem, reboque, amarração até o No entanto, as comparações de custos não são manuseamento da carga. No entanto, os utilizadores completamente válidas devido a dois factores indicam que o desempenho do porto é deficiente. principais. Em primeiro lugar, o aumento do As companhias marítimas dependem de navios rendimento permite justificar mais facilmente um equipados com guindastes próprios para visitar os investimento em equipamentos que aumentem a portos de Cabo Verde, no entanto, Porto Grande - e produtividade devido aos elevados custos iniciais. especialmente o Porto da Praia - têm a capacidade Em segundo lugar, cada porto podem servir a um e o tráfego suficientes para permitir a instalação território interior mais povoado. Cabo Verde, e a de guindastes mecanizados de manuseamento Enapor como guardiã dos seus ativos portuários, não de carga nos cais.45 Além disso, o equipamento podem escapar ao facto de que precisam manter dos estaleiros é insuficiente, especialmente um sistema de nove portos para uma população quando há vários navios no porto.46 Por último, os de pouco mais de meio milhão de habitantes. actores nacionais consideram que os utilizadores Neste contexto, a modernização do porto de Maio internacionais têm prioridade e recebem melhores representa uma despesa elevada para a Enapor, serviços devido às tarifas mais elevadas aplicadas com um baixo rendimento financeiro previsto, pela Enapor. embora possa haver benefícios económicos mais amplos através de actividades turísticas adicionais. 45  Recomenda-se a instalação de guindastes portuários móveis, uma vez que estes guindastes são versáteis e podem ser utilizadas para um conjunto de diferentes ofícios e tipos de carga. As gruas de cais duplicarão a velocidade de descarga de um navio e permitirão que as companhias de transporte marítimo utilizem embarcações sem engrenagem que, em geral, permitem o transporte de 10- 15 por cento mais carga pelos mesmos custos operacionais 46  O Porto Praia pode receber até três navios porta-contentores, mas tem apenas seis empilhadores de alcance. Além disso, como o porto funciona apenas 18 horas por dia, também é necessário equipamento nos portões para receber e entregar contentores. Para o conceito operacional básico aplicado em Cabo Verde, deve-se prever pelo menos dois empilhadores de alcance por guindaste e a maioria dos navios com engrenagens utilizam dois guindastes a bordo. 47  Assumindo que os cais de atracação são utilizados 50 por cento do tempo para navios porta-contentores. 48  Gruas de pórtico com pneus de borracha CABO VERDE Memorando Económico do País 71 Quadro 3.2. As tarifas de manuseamento do terminal de Cabo Verde são elevadas para a África Ocidental Porto Preço 20 pés (USD) Do navio para a costa Cabo Verde 215* Não Dakar (Senegal) 150 Sim Banjul (Gâmbia) 105 Não Conacri (Guiné) 155 Sim Freetown (Serra Leoa) 215 Sim Monróvia (Libéria) 210 Não Abijan (Costa do Marfim) 130 Sim Fonte: Cálculos dos autores. Nota: * CVE 21 500. As tarifas não estão ligadas a acordos de nível o desempenho. A Enapor está actualmente de serviço. Os portos de Cabo Verde não têm um apenas nas fases iniciais de decisão sobre esta sistema de janelas de atracação que dê aos navios questão, aguardando os resultados de um estudo a certeza de que o cais estará disponível à chegada. de viabilidade de uma parceria público-privada. Este sistema é vital para todos os serviços regulares No momento da redacção do presente relatório, de transporte marítimo regular, incluindo os dois a Enapor ainda não pode fazer declarações operadores nacionais que transportam a maior parte definitivas sobre os activos que pretende oferecer da carga de cabotagem. Para o utilizador nacional ao mercado. Será difícil oferecer uma concessão Ro-Pax - CVI - o problema é menos importante, sobre o porto existente de Porto Grande sem uma vez que dispõe de uma instalação específica. uma declaração política clara sobre o possível Por outro lado, os utilizadores indicam que não desenvolvimento de um porto completamente novo. compreendem totalmente as tarifas dos serviços Os licitantes perceberão que se trata de um grande do Enapor. Ao alugar equipamento ENAPOR por risco para a demanda e solicitarão limitações ao hora, não há qualquer indicação da produtividade desenvolvimento de outras instalações.49 Como um que o utilizador pode esperar. Existem exemplos concurso já foi cancelado, é essencial assegurar de equipamentos que chegam e são deslocados que o próximo não provoque uma perda de com apenas alguns movimentos, enquanto que o interesse do mercado no sector portuário cabo- utilizador paga por uma hora de aluguer. Quando o verdiano. O agrupamento dos portos poderia ser equipamento regressa mais tarde, é cobrada mais considerado, uma vez que a existência de pacotes uma hora. Todas estas ineficiências são transmitidas mais pequenos poderia resultar em mais licitações. aos utilizadores sob a forma de custos de transporte mais elevados, enquanto que os atrasos incorridos Cabo Verde está a tornar-se um destino de aumentam ainda mais as perdas pós-colheita. A cruzeiro popular, mas do ponto de vista do porto, fiabilidade é fundamental para a integração dos os cruzeiros não geram muitas receitas.50 O mercados turismo de cruzeiros é um modo popular de turismo marítimo e é visto como um estímulo importante A privatização das operações portuárias é para a economia local. Contudo, os cruzeiros provavelmente a forma mais rápida de melhorar marítimos não são tão interessantes do ponto 49  A prática comum é declarar nas concessões quais são as taxas de ocupação que uma Autoridade Portuária ou outro organismo portuário é autorizado a desenvolver novas instalações. 50  Em 2022, Cabo Verde está a planear 113 escalas de cruzeiros. 72 CABO VERDE Memorando Económico do País de vista portuário. Os navios de cruzeiro utilizam a montante. Já existem restrições vinculativas menos serviços no porto e as tarifas de passageiros na produção, no controlo de qualidade e na são geralmente baixas.51 De acordo com as tarifas embalagem de produtos antes de as mercadorias oficiais da Enapor, a tarifa por passageiro é de poderem ser submetidas para transporte por apenas 30 CVE (0,30 USD). Os operadores de cabotagem. Embora isto não signifique que a cruzeiros também tendem a pedir descontos, pois logística entre ilhas seja isenta de problemas, estas exercem pouca pressão sobre as infraestruturas deficiências fundamentais do mercado também e facilitam o desenvolvimento do turismo.52 Em precisam de ser resolvidas através de uma série de Cabo Verde, os navios de cruzeiro beneficiam de instrumentos, tais como programas de fornecedores descontos significativos, pagando apenas 1 CVE por locais, programas de joint venture ou de acordos de tonelada bruta.53 Além disso, os navios de cruzeiro cooperação, reforço da governação da cadeia de podem receber um desconto de 20 por cento se valor global e projectos de melhoria da qualidade fizerem mais de seis escalas por ano, o que muitos das frutas e vegetais frescos. Apesar da demanda fazem, pois escalam em várias ilhas. latente de serviços auxiliares (por exemplo, cadeia de frio, consolidação), é necessário um estudo O apoio às infraestruturas de cruzeiro, incluindo detalhado para identificar o modelo empresarial os terminais de cruzeiro, requer normalmente mais sustentável para financiar os investimentos subvenções. Como os navios de cruzeiro geram necessários em infraestruturas, bem como os poucas receitas para o porto, alguns países rendimentos económicos que podem ser gerados. consideram necessário investir em terminais A curta distância entre as explorações agrícolas e de cruzeiros de última geração. Em geral, as o porto nas ilhas productoras é também um factor receitas portuárias são insuficientes para cobrir o a ter em conta ao considerar estas possibilidades investimento, pelo que são necessárias subvenções públicas para as fases de desenvolvimento, A estrutura das necessidades de abastecimento construção e operação. As empresas portuárias alimentar das ilhas cria barreiras de escala e estatais enfrentam um dilema ao desenvolverem de qualidade. As grandes cadeias hoteleiras instalações de apoio aos cruzeiros. Em termos de e estabelecimentos de “tudo incluído” temem lucro, eles são incentivados a concentrarem-se a ruptura de estoque e os riscos de segurança nos investimentos mais produtivos – a carga - mas alimentar. Nas circunstâncias actuais, estes riscos devem também satisfazer a exigência do estado só podem ser atenuados recorrendo a importações de desenvolver terminais de cruzeiro. Existem efectuadas pelos grandes grossistas internacionais. actualmente projectos para o desenvolvimento de Aumentar a penetração dos produtores locais um terminal de cruzeiros específico no Porto Grande. através dos grandes grossistas parece ser a Embora liberte espaço no porto actual, existe o risco solução mais directo a seguir, utilizando programas de investir em excesso em uma actividade portuária de desenvolvimento de fornecedores. não produtiva. A relação entre custo-rapidez-fiabilidade 3.3. Recomendações políticas representa um dilema para a logística entre ilhas. O objectivo político de assegurar uma A maior parte das dificuldades encontradas acessibilidade mínima para pessoas e mercadorias no comércio de bens perecíveis entre ilhas que se deslocam através do arquipélago tem um encontram-se nos segmentos de produção custo inversamente proporcional à densidade dos 51  Os navios de cruzeiro não utilizam serviços de reboque ou manuseamento de carga. 52  Os navios de cruzeiro têm um calado relativamente superficial em comparação com os navios de carga e podem manobrar em espaços estreitos, menos de 1,5 vezes o seu próprio comprimento em comparação com 3 a 4 vezes o comprimento dos navios de carga. 53  Para além de uma taxa inicial de 8 000 CVE (80 USD), um grande navio de cruzeiro de 100.000 GT paga normalmente apenas ± 1.000 USD por dia. CABO VERDE Memorando Económico do País 73 itinerários cobertos. Os serviços de transporte aos utilizadores em termos de melhor qualidade/ marítimo entre ilhas são considerados inflexíveis eficiência do serviço ou preço; e (2) procure mais e pouco fiáveis pelos proprietários de cargas passageiros e carga para aumentar as receitas. Se e intermediários nacionais, particularmente o operador não tiver incentivos para se comportar os que lidam com mercadorias perecíveis. No como se o mercado fosse competitivo, a teoria é entanto, a superação destes problemas através que, em vez disso, tentará repercutir os custos da renovação da frota pode não ser possível, a nos utilizadores. Por outro lado, se a equação de menos que os custos elevados sejam transferidos risco-recompensa do operador for simplesmente para os contribuintes (através de subvenções aos irrealista, não atrairá proponentes ou correrá o operadores marítimos), especialmente porque risco de investir insuficientemente. São necessárias existem serviços de cabotagem alternativos para o garantias substanciais para que o concessionário transporte de mercadorias dentro de Cabo Verde. possa desenvolver uma frota adequada. No entanto, Infelizmente, até haver um crescimento orgânico ou isto pode perturbar os serviços de transporte coordenado das escalas de produção, os volumes marítimo que não fazem parte da concessão e que de produtos frescos podem não ser suficientes para já estão a operar com sucesso. exigir que estes operadores naveguem em horários fixos, ou para aumentar as suas frequências. As infraestruturas físicas do porto estão em boas condições, mas a qualidade do serviço é O clima e os riscos de catástrofes tornam estes insuficiente. A análise comparativa mostra que as desafios ainda mais complexos, na medida em tarifas são relativamente elevadas e as instalações que podem afetar significativamente as cadeias portuárias são limitadas. A manutenção de um de abastecimento. No caso de arquipélagos como nível elevado de infraestruturas portuárias gera Cabo Verde, onde a maioria das ilhas tem apenas despesas elevadas para recuperar os custos. A um porto principal, a rede de conectividade entre participação do sector privado poderia acelerar ilhas caracteriza-se por uma redundância limitada os investimentos através de (sub)concessões ou inexistente. Deste modo, os fenómenos naturais como alternativa à Enapor, através da constituição adversos podem afetar significativamente os de reservas e da realização de investimentos padrões de chegada das mercadorias aos armazéns incrementais. Uma motivo de preocupação é o devido a atrasos no transporte e/ou à redução estado de degradação do estaleiro do Cabnave, da capacidade nos terminais portuários. Estas que é vital para a manutenção da frota nacional. interrupções podem provocar períodos de ruptura O encerramento deste estaleiro obrigaria os de estoque para alguns produtos, enfraquecendo armadores a deslocarem-se regularmente a Dakar ainda mais a fiabilidade dos serviços de transporte ou Las Palmas para manutenção ou reparação, marítimo entre ilhas. Como referido no capítulo resultando em custos adicionais e períodos mais 5, é fundamental compreender melhor em que longos de fora de serviço. medida os fenómenos naturais adversos podem afetar as cadeias de abastecimento e os serviços Finalmente, o governo de Cabo Verde deveria de transporte marítimo e reforçar a fiabilidade e o reconsiderar a sua política tarifária, tanto para o desempenho dos serviços de transporte marítimo. seu porto como para o transporte marítimo. Em mercados mais pequenos, os reguladores tentam O regime de concessão poderia ser mais eficiente regular os preços, uma vez que a concorrência é se fosse corretamente aplicado através da praticamente inexistente, especialmente para as exploração da frota adequada e acompanhado indústrias de capital intensivo, como os portos e de preços mais adequados. A correcta execução o transporte marítimo. Infelizmente, as tarifas são do contrato e a concepção de incentivos são quase sempre fixadas inadequadamente e sem necessárias para que o concessionário: (1) procure a frequência suficiente para corrigir a inflação. Os ganhos em termos de eficiências e as transmita actores envolvidos identificaram as tarifas portuárias 74 CABO VERDE Memorando Económico do País e as tarifas dos transportes marítimos subsidiados benefício da política de logística marítima. O Quadro como um problema. Recomenda-se que o governo 3.3 apresenta um resumo das recomendações proceda a uma revisão exaustiva das tarifas de específicas deste capítulo. serviços como base para qualquer análise custo- Quadro 3.3. Resumo das recomendações para as cadeias logísticas entre ilhas Recomendação Entidade responsável Prazo 1. Continuação de melhorias flexíveis na cadeia de valor a montante Patrocinar programas de fornecedores e mecanismos similares para Ministério da Agricultura e Médio melhorar as conexões entre produtores, intermediários e grandes outros prazo compradores (por exemplo, cadeias/estabelecimentos hoteleiros de “tudo incluído”) Realizar uma avaliação das necessidades dos utilizadores de serviços Ministério do Mar, Enapor Curto auxiliares e logísticos (serviço para o interior das ilhas, serviços prazo portuários, serviços pós-colheita) Produzir estudos de viabilidade para serviços e bens selecionados Ministério da Agricultura, Curto (por exemplo, cadeia de frio, centros de consolidação, etc.) e Ministério do Mar, Enapor prazo identificar modelos empresariais sustentáveis 2. Melhorar os padrões de desempenho dos serviços portuários, incluindo para todos os utilizadores de cabotagem Concessão de serviços portuários no Porto Grande e no Porto da Enapor Curto Praia prazo Investir em equipamento de manuseamento e melhorar os processos Enapor Curto/ operacionais nos portos não concessionados Médio prazo 3. Avaliar o contrato de concessão e melhorar os níveis de serviço através da aquisição e operacionalização de navios adequados Realizar um inquérito aos utilizadores dos serviços de transporte Ministério do Mar Curto marítimo para estabelecer uma linha de base (consultoria de prazo aconselhamento), consultar com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) Elaborar um plano de renovação de navios (critérios de concepção, Ministério do Mar Curto critérios metoceânicos, critérios de manutenção, critérios (consultoria de prazo operacionais, critérios comerciais, etc.) aconselhamento), consultar com o IMT Elaborar um plano de aquisição de navios (idade do activo, Ministério do Mar Curto financiamento, supervisão, entrega) consultar com o IMT prazo (Em função do financiamento) reestruturar a concessão com uma Ministério do Mar Curto potencial carta de concessão de novos navios ao concessionário prazo Vender três navios propriedade do Governo de Cabo Verde (Praia Ministério das Finanças Médio D'Augada, Liberdadi, Crioulo) (armador) contratar prazo corretor de navios CABO VERDE Memorando Económico do País 75 Quadro 3.3. continue Recomendação Entidade responsável Prazo 4. Fixar as tarifas com base na recuperação dos custos e rever o regime de subvenções Desenvolver um mecanismo de fixação e ajustamento tarifário para os Ministério do Mar e Curto serviços de transporte marítimo (os que podem ser subvencionados) Ministério das Finanças prazo Identificar se são necessárias as subvenções e como aplicá-las (por Ministério do Mar e Curto exemplo, a que serviços: passageiros, carga, etc.) Ministério das Finanças prazo Implementar uma política de tarifa dupla para os passageiros, em CVI Curto que os nacionais e residentes recebem uma subvenção enquanto os prazo turistas e a diáspora pagam a tarifa completa 5. Decidir sobre questões de legado relativas às licenças de exploração / de proprietários de navios Decidir sobre o caso de Mar D'Canal, propriedade das linhas MARIS IMT Curto prazo 2 76 MÓDULO CABO VERDE Memorando Económico do País Fomentar a resiliência do crescimento às catástrofes e aos choques relacionados com o clima CABO VERDE Memorando Económico do País 77 CAPÍTULO 4 REFORÇAR A GESTÃO DOS RISCOS FISCAIS RELACIONADOS COM O CLIMA O s riscos fiscais decorrentes de catástrofes e choques relacionados com o clima estão a tornar-se cada vez mais frequentes e intensos. Se não se fizerem esforços fundamentais de adaptação, Cabo Verde corre o risco de sofrer novas restrições orçamentais, que podem traduzir-se numa volatilidade continuada do crescimento. Este capítulo explora as vias para gerir os riscos fiscais decorrentes de catástrofes e de choques relacionados com o clima, com vista a reconstruir os amortecedores fiscais preservando, ao mesmo tempo, o espaço fiscal para investimentos que favoreçam o crescimento. Apresenta ainda uma quantificação inicial dos passivos contingentes associados aos riscos de catástrofes e climáticos, mostrando que as perdas médias anuais por riscos múltiplos podem atingir quase 1 por cento do PIB (18,2 milhões USD), enquanto uma inundação que tem 1 por cento de probabilidade de ocorrer em 100 anos em Santiago ou São Vicente de pode gerar perdas de 1,88 por cento do PIB (em torno de 37 milhões USD). Tendo em conta o limitado espaço fiscal do Governo, formulam-se recomendações políticas adaptadas, que incluem o estabelecimento de uma estratégia integrada de proteção financeira com níveis de risco que combine instrumentos de retenção e transferência de riscos e o reforço de mecanismos de base normativa para aumentar a eficiência e a transparência na atribuição e execução de recursos na sequência de uma catástrofe. 78 CABO VERDE Memorando Económico do País Enquanto pequeno Estado insular, Cabo Verde fiscais relacionados com catástrofes e com o clima está muito exposto a riscos fiscais associados a em Cabo Verde. catástrofes e choques relacionados com o clima. Os riscos fiscais são geralmente definidos como qualquer desvio significativo nos resultados fiscais 4.1. O clima e o risco de em relação aos projetados no orçamento ou a catástrofes são uma fonte outras projeções fiscais (Cebotari et al, 2006). As importante de riscos fiscais alterações climáticas expõem os governos a riscos fiscais decorrentes de perturbações inesperadas Em Cabo Verde, as catástrofes e choques na actividade económica e de danos causados relacionados com o clima têm afectado a activos públicos e privados (Pigato, 2019). Estes repetidamente as finanças públicas em duas fenómenos exigem normalmente a intervenção dos frentes em simultâneo. Primeiro, tal como analisado governos, o que geralmente leva a ajustamentos nas no capítulo anterior, o crescimento económico tende despesas, receitas e/ou financiamento planeados. a contrair-se quando ocorre uma catástrofe a curto Por sua vez, estes ajustamentos podem pôr em risco prazo, reduzindo a cobrança de receitas. O impacto a sustentabilidade fiscal e o fornecimento de bens global nas receitas depende das características públicos importantes. Se estes ajustamentos forem específicas do choque, uma vez que os efeitos de grande importância em termos de dimensão e económicos variam de acordo com cada tipo de frequência, poderiam enfraquecer os esforços dos risco natural: a seca afecta principalmente o sector países para alcançar um crescimento econômico a agrícola, com um impacto limitado nas receitas longo prazo. fiscais, enquanto que as inundações ou erupções vulcânicas podem criar grandes perturbações Este capítulo centra-se no reforço da gestão nos fluxos empresariais, comerciais e turísticos, dos riscos fiscais relacionados com o clima, com resultando em défices significativos nos impostos vista a reconstruir os amortecedores fiscais, sobre o rendimento e/ou direitos aduaneiros.54 preservando ao mesmo tempo o espaço fiscal Em segundo lugar, e igualmente importante, as para investimentos resilientes e favoráveis ao despesas de emergência, bem como os esforços crescimento. Começa por avaliar o impacto das de recuperação e reconstrução pós-catástrofe, catástrofes e dos choques relacionados com o clima traduzem-se numa maior necessidade de como fonte de risco fiscal para Cabo Verde (Secção intervenções públicas. Para financiar estas despesas 5.1). Isto inclui uma análise dos principais canais imprevistas, o governo tem recorrido historicamente através dos quais tais choques afectam as finanças a uma reafectação orçamental ad hoc, o que tem públicas, e da limitada capacidade fiscal de Cabo afectado os programas de desenvolvimento em Verde para mobilizar recursos pós-catástrofes, dado curso e excluído outras despesas favoráveis o seu espaço fiscal limitado. Para ajudar o governo a ao crescimento, com efeitos potencialmente reforçar a sua gestão dos riscos fiscais relacionados duradouros na acumulação de capital humano e na com o clima, apresenta-se uma quantificação inicial taxa de crescimento potencial da economia.55 dos passivos contingentes associados a esses riscos - salientando que tanto as inundações como as Contudo, o espaço fiscal limitado e a rigidez secas estão a gerar perdas potenciais (Secção 5.2). fiscal prevalecente limitaram a margem de Com base na experiência de um número crescente manobra orçamental para mobilizar recursos de países em todo o mundo, a Secção 5.3 analisa as pós- catástrofe, obrigando o governo a tomar opções políticas para reforçar a gestão dos riscos medidas extraordinárias na sequência de um 54  Os choques relacionados com o clima podem também levar a um aumento das receitas, quer através do aumento das receitas após uma forte recuperação económica impulsionada por actividades de reconstrução, quer através do aumento das receitas da ajuda internacional. Na prática, nenhum destes efeitos foi observado em Cabo Verde. 55  Estas reafectações orçamentais são geralmente efectuadas através de transferências de despesas integradas em programas orçamentais existentes, o que torna muito difícil o seu acompanhamento nos livros orçamentais e a sua quantificação. CABO VERDE Memorando Económico do País 79 evento de grande escala, ou deixando a maioria habitações privadas.56 Além disso, em resposta das necessidades de recuperação por satisfazer às más épocas agrícolas de 2014 e 2015 devido a após fenómenos de pequena escala e recorrentes. episódios recorrentes de secas, o governo decidiu No caso da erupção vulcânica do Fogo em 2014- atribuir 50 milhões de CVE (cerca de 0,15 por cento 2015, a falta de nova liquidez disponível através de da despesa pública total) em ambos os anos para reafectações orçamentais exigiu a cobrança de um atenuar os impactos negativos destes choques. aumento ad hoc do IVA (de 0,5 pontos percentuais) Estes exemplos mostram que as despesas de para ajudar a financiar tanto a resposta imediata como catástrofes e choques relacionados com o clima vai a recuperação. Este aumento de impostos ajudou muito além dos custos necessários para restaurar a cobrir parte das necessidades de financiamento os bens e serviços públicos. As vulnerabilidades causadas pela erupção (Caixa 4.1), mas também sociais, a pressão política e a necessidade de colocou um fardo adicional sobre a actividade estimular o crescimento através da aceleração da económica. Do mesmo modo, dada a falta de recuperação significaram que o governo assumiu espaço fiscal para financiar o plano de contingência uma grande parte das perdas que afectaram os para a seca de 2017, o governo teve de contar com agentes privados. O nível extremadamente baixo de contribuições de doadores internacionais num total cobertura de seguros - com prémios que ascendem de 800 milhões de CVE (quase 0,5 por cento do apenas a 1,4 por cento do PIB - bem como o baixo PIB). Estas contribuições foram fundamentais para nível de desenvolvimento de produtos de seguros mitigar os impactos económicos e sociais da seca; de risco catastrófico,57 , aumentam também a ilustram como o aumento da capacidade financeira pressão sobre o governo para prestar assistência para responder a catástrofes reduz o seu impacto económica na sequência de uma catástrofe. Estas global no crescimento e a redistribuição. No entanto, intervenções podem mesmo criar uma situação de no caso de catástrofes e choques frequentes, mais risco moral em que os agentes não têm qualquer localizados e intermédios relacionados com o interesse em se protegerem contra os riscos de clima (por exemplo, inundações e secas menores catástrofe, uma vez que esperam que o Estado e menos extensas, deslizamentos de terras, etc.), assuma uma grande parte das perdas, mesmo que o governo não tomou medidas extraordinárias não haja um compromisso formal do governo nesse como as descritas acima. Em vez disso, recorreu sentido. a complexas reafectações orçamentais ad hoc ou transferências de despesas no âmbito de Os riscos climáticos e de catástrofe são passivos programas orçamentais, deixando a maior parte contingentes que representam um desafio único das necessidades de recuperação por satisfazer e à gestão do risco fiscal e são intrinsicamente prolongando potencialmente a perturbação gerada complexos de quantificar. Os passivos contingentes por estes choques. são obrigações acionadas quando ocorre um evento futuro potencial, mas incerto (FMI, 2016a). Uma análise das recentes catástrofes revela Como referido anteriormente, os custos impostos também que o governo assumiu o papel de aos governos por catástrofes e choques climáticos “seguradora de último recurso”, aumentando consistem tanto em passivos contingentes explícitos as expectativas, o que poderia ter um impacto (por exemplo, infraestruturas e edifícios públicos) devastador para as contas fiscais após futuros como em passivos contingentes implícitos (por choques. Após a erupção vulcânica do Fogo, exemplo, apoio às famílias e empresas afectadas). mais de 40 por cento do pacote de recuperação A menos que a responsabilidade do governo do governo foi alocado para a reconstrução de seja claramente delimitada e especificada em 56  O orçamento de 2015 atribuiu 802 milhões CVE ao programa de recuperação “Mais Qualidade Mais Comunidade e Micro Realizações” para a ilha do Fogo após a erupção vulcânica. 57  Alguns dos produtos de seguros tradicionais (seguro contra incêndio, multirriscos, de construção e de interrupção de negócios) têm opções de cobertura de riscos relacionados com catástrofes e eventos meteorológicos, mas não há alternativas disponíveis no mercado (Banco Mundial, 2018). 80 CABO VERDE Memorando Económico do País CAIXA 4.1. A MOBILIZAÇÃO DE RECEITAS E O DÉFICE DE FINANCIAMENTO: O CASO DA ERUPÇÃO VULCÂNICA DO FOGO A fim de maximizar a utilização dos fundos na sequência da erupção vulcânica do Fogo, o governo criou o Fundo de Apoio e Reconstrução (FAR) através do Decreto-Lei n.º 23/2015, em abril de 2015. O FAR foi criado sob a responsabilidade do Ministério das Finanças como uma Conta Especial localizada na Direcção Geral do Tesouro para canalizar os fundos de diferentes fontes num único instrumento. O fundo arrecadou receitas de: impostos nacionais, doações privadas, doadores internacionais e da diáspora cabo-verdiana. A sua estrutura de financiamento ajuda a ilustrar a composição da mobilização de receitas no caso de uma grande catástrofe em Cabo Verde. Figure B5.1.1 The Support and Reconstruction Fund received funds from many sources Figura B5.1.1 O Fundo de Apoio e Reconstrução recebeu fundos de muitas fontes 0,6% 13,4% Doadores Bilaterais 40,9% Doadores Multilaterais Doadores Nacionais Doadores estrangeiros - privados 43,9% Comunidades cabo-verdianas no estrangeiro 0,5% Contribuição IVA 1,0% 0,2% Em dezembro Source: de 2015, o National Directorate ofFAR continha Budget 753 and Public milhões (DNOCP), Accounting CVE, provenientes de diferentes Cabo Verde Ministry actores of Finance (Figura and World B5.1.1). Bank (2018). Embora o aumento do IVA tenha contribuído significativamente a mobilizar recursos, o apoio dos doadores internacionais representou quase 58 por cento dos recursos totais. Curiosamente, a Avaliação das Necessidades Pós- catástrofe (PDNA), realizado após a erupção, estimou as necessidades de recuperação em 3 021 milhões CVE (30,2 milhões USD), indicando que, apesar desta extraordinária campanha de mobilização de recursos, continua a existir um déficit de financiamento de cerca de 75 por cento. Fonte: Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP), Ministério das Finanças de Cabo Verde e Banco Mundial (2018). declarações fiscais vinculativas - o que não é o ligados às condições macroeconómicas, os passivos caso em Cabo Verde - haverá incerteza quanto à contingentes relacionados com catástrofes e clima extensão e natureza das responsabilidades que terá são exclusivamente exógenos. de assumir no caso de uma catástrofe. Em última análise, o impacto fiscal destes choques dependerá Em conjunto, estas tendências sugerem do montante dos passivos contingentes implícitos que é necessária uma análise e gestão bem que o governo estiver disposto e/ou em condições fundamentadas dos riscos fiscais decorrentes de de financiar. Além disso, ao contrário dos passivos catástrofes e de choques relacionados com o clima contingentes tradicionais, que estão principalmente para assegurar uma resposta fiscal adequada. A CABO VERDE Memorando Económico do País 81 Figure 4.1. Várias Figura Severalfontes de risco sources fiscal of fiscal devem risk serconsidered must be consideradas para assegurar to ensure a sustentabilidade sustainable public finances das finanças and growth públicas e o crescimento Choques macroeconômicos Setor financeiro Processos judiciais Administrações públicas infranacionais Empresa pública Parcería público-privada Catástrofes e acontecimentos relacionados com o clima Fonte: Adaptado do FMI (2016b). recente crise da COVID-19 ilustrou dramaticamente 4.2. Quantificação de passivos a vulnerabilidade fiscal de Cabo Verde a choques contingentes de riscos climáticos exógenos e relembra claramente a necessidade de uma compreensão profunda das potenciais ameaças e catástrofes à sua situação fiscal actual. Para assegurar uma É vital obter uma melhor compreensão das perdas análise abrangente dos riscos fiscais, o Código de potenciais para desenvolver uma estratégia Transparência Fiscal do FMI sugere a identificação de gestão de riscos fiscais que inclua de forma de potenciais impactos num conjunto de 12 grandes eficiente os passivos contingentes associados ao riscos, incluindo catástrofes e choques relacionados risco climático e de catástrofes e, por conseguinte, com o clima.58 Num país como Cabo Verde, onde reduza a volatilidade do crescimento. Tal como as catástrofes e choques relacionados com o mencionado no Capítulo 4, os dados históricos clima afectam de forma recorrente o crescimento sobre as perdas resultantes dos choques ocorridos económico e representam uma fonte significativa em Cabo Verde são quase inexistentes e, portanto, de passivos contingentes, estes devem ser uma insuficientes para quantificar a extensão das dimensão fundamental da formulação de políticas perdas actuais e futuras. Para colmatar estas fiscais e ser integrados no quadro mais amplo lacunas e fornecer uma imagem mais completa da gestão do risco fiscal, juntamente com fontes do risco, realizámos uma avaliação probabilística mais tradicionais de passivos contingentes, como do risco em Cabo Verde para inundações, secas, ilustrado na Figura 4.1 (FMI, 2016b). 58  O Código de Transparência Fiscal do FMI e as avaliações de transparência fiscal estão disponíveis neste site. 82 CABO VERDE Memorando Económico do País erupções vulcânicas e terramotos. As avaliações com o clima, e são cada vez mais utilizadas pelos probabilísticas de risco fornecem uma visão das países para fundamentar as suas estratégias potenciais perdas de bens físicos que poderiam de financiamento de risco (Caixa 4.2 para mais causar grandes catástrofes e choques relacionados detalhes). CAIXA 4.2. MODELAGEM PROBABILÍSTICA DE RISCO DE CATÁSTROFE As avaliações de risco de catástrofes fiscais para os governos podem ser desenvolvidas utilizando dados de modelos de risco de catástrofes. As técnicas de modelagem de catástrofes foram originalmente desenvolvidas pelo sector dos resseguros para avaliar o risco em carteiras de activos físicos subscritos (por exemplo, edifícios) e são cada vez mais utilizadas pelos governos para analisar o seu risco de fenómenos naturais adversos. Em geral, os modelos de risco de catástrofe incluem os seguintes elementos: • Módulo de exposição: Uma base de dados georreferenciada de ativos em risco, que capta atributos e características essenciais como a localização geográfica, tipo de ocupação (por exemplo, residencial, comercial, industrial, agrícola) e o tipo de construção (por exemplo, madeira, aço, alvenaria), a idade e o número de andares. • Módulo de risco: Um conjunto de relações que ligam a intensidade e a frequência de um determinado risco num local específico. Realizam-se análises sobre a ocorrência histórica de eventos naturais adversos e o conhecimento sobre os eventos potenciais que poderiam ocorrer em cada região para captar a extensão dos possíveis eventos. • Módulo de vulnerabilidade: Um conjunto de relações que ligam os danos causados a um ativo físico com o nível de intensidade de um determinado risco (por exemplo, tremores de terra para terramotos, velocidade do vento para ciclones tropicais). As relações variam de acordo com o risco e as características de cada ativo; por exemplo, uma pequena casa de madeira e um edifício alto de betão reagirão de forma diferente a um terramoto e sofreram danos de diferentes magnitudes para uma determinada intensidade. Em maior escala, por exemplo ao analisar toda uma vizinhança ou cidade, pode-se usar dados aproximados para captar a vulnerabilidade global de uma área. • Módulo de perdas: Uma convolução do risco, exposição e vulnerabilidade do activo para calcular as perdas globais esperadas para determinados riscos selecionados que afectam uma carteira de activos de interesse. Normalmente, são produzidos dois tipos de métricas de risco: perda média anual (PMA) e perda máxima provável (PMP). A PMA é a perda esperada, em média, todos os anos para os riscos analisados durante um longo período de tempo, enquanto que PMP descreve as perdas que podem ser previstas com uma dada probabilidade de ocorrência ou período de retorno, tais como uma perda de 1 em 50 anos ou 1 em 250 anos. A perda máxima provável ao longo de um período de retorno de 50 anos é o nível de perda que se estima exceder uma vez em cada 50 anos, em média. A probabilidade anual de exceder este nível de perda corresponde ao inverso do período de retorno (por exemplo, a perda associada a uma perda do período de retorno de 50 anos tem uma probabilidade de 2 por cento ou 1/50 de ser excedido um determinado ano). As métricas de risco produzidas por modelos de risco de catástrofe podem ser úteis para os decisores políticos na avaliação da probabilidade de perdas e da perda máxima causada por grandes fenómenos (por exemplo, um terramoto que afecta uma grande cidade ou um ciclone que afecta um porto importante). CABO VERDE Memorando Económico do País 83 Em Cabo Verde, estimamos que as perdas médias os fenómenos de grandes inundações, as ilhas de anuais decorrentes dos múltiplos riscos climáticos Santiago e São Vicente têm, cada uma delas, uma e de catástrofes representam quase 1 por cento do probabilidade anual de 1 por cento de que as perdas PIB (18,2 milhões USD). Isto deve-se principalmente ultrapassem os US$ 37 milhões (1,88 por cento do aos riscos relacionados com inundações, que PIB), um valor significativo considerando que são representam quase 70 por cento das PMA os principais centros económicos do país. Note- estimadas (Quadro 4.1). Esta análise proporciona se que estas estimativas se baseiam nos padrões uma perspectiva com mais matizes do que a obtida climáticos actuais e não têm em conta os impactos a partir da nossa análise dos impactos históricos potenciais das futuras alterações climáticas. É (capítulo 4), em que predominaram os impactos da importante salientar que as PMA deste perfil de seca. Além disso, as perdas concentram-se nas ilhas risco são quase cinco vezes maiores do que as de Santiago, São Vicente e, em menor escala, Boa perdas médias históricas anuais, o que evidencia o Vista, onde se encontra a maior parte dos ativos e valor das potenciais perdas no futuro se a resiliência da população (Figura 4.2). Se considerarmos apenas do país não for reforçada. Quadro 4.1. As inundações representam as maiores perdas médias anuais em Cabo Verde Tipo de risco Perda média anual (PMA) em milhões USD Em % do PIB Inundação 13,4 M 0,68 % Terramoto 1,0 M 0,05 % Erupção vulcânica 1,2 M 0,06 % Seca 2,6 M 0,13 % Total 18,2 M 0,93 % Notas: (1) Os números são em 2018 USD. (2) A perda média anual (PMA) é a perda esperada por ano, em média ao longo de muitos anos. (3) O risco vulcânico é avaliado apenas para erupções vulcânicas no Fogo, sendo a PMA calculada como os danos e perdas incorridos a partir da erupção de 2015, atualizada até 2018, dividida pela frequência das erupções. (4) As estimativas de PMA para as secas correspondem a perdas de rendimento agrícola devido a um episódio de seca. Fonte: Os números são derivados de uma análise da equipa D-RAS do Banco Mundial utilizando o Perfil de Risco de Catástrofe de Cabo Verde (Banco Mundial, 2019b). Figure 4.2. Probable maximum losses due to floods vary for each island Figura 4.2. As perdas máximas prováveis devido às inundações variam para cada ilha 55 50 Perda Máxima Provável (milhões) 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 2 5 10 25 50 100 250 500 Período de retorno (em anos) Santiago São Vicente Boa Vista Santo Antao Sal Fogo Maio São Nicolau Brava Nota: As PMP descrevem as perdas que podem ser esperadas com uma dada probabilidade de ocorrência ou um dado período de retorno, tais como uma perda de 1 em 50 anos ou uma perda de 1 em 250 anos. Fonte: Perfil de Risco de Catástrofe de Cabo Verde (2019). 84 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 4.3. Três Figura Threedinâmicas principais main dynamics impulsionam drive clima e risk climate andodisaster o risco de catástrofes Pobreza e Degradação Meio ambiental Vulnerabilidade Risco de Catástrofe Risco Natural Exposição Câmbio climático Desenvolvimento mal planificado Fonte: adaptado do IPCC (2013). É importante salientar que as estimativas aqui uma avaliação probabilística dos riscos fornece apresentadas são apenas um dos elementos que um número de perdas num momento determinado, o governo precisa de considerar para começar enquanto os riscos de catástrofe e os riscos a reconstruir os amortecedores fiscais contra relacionados com o clima estão em constante catástrofes e choques relacionados com o clima. A mudança. O risco está intrinsecamente ligado à informação fornecida pela modelagem do risco de trajetória de desenvolvimento de um país e, como catástrofe ajuda a explicar os impactos iniciais das tal, é influenciado por três factores principais catástrofes e choques relacionados com o clima: (Figura 4.3): (1) os riscos hidrometeorológicos, que a destruição e os danos aos ativos físicos. Porém, se prevê que se tornem mais frequentes e intensos não inclui as despesas de gestão de emergência devido aos efeitos das alterações climáticas; (2) o ou as medidas de apoio a agregados familiares crescimento demográfico, a expansão urbana e o vulneráveis afectadas pelos choques. Uma desenvolvimento mal planificado, que aumentam a avaliação abrangente da situação fiscal de um país exposição geral do país a estes fenómenos; e (3) deve incluir os compromissos directos e explícitos pobreza, degradação ambiental e outros factores de um governo, bem como os compromissos socioeconómicos, que podem agravar as condições implícitos que se concretizam após as catástrofes. de vulnerabilidade. Estas dinâmicas devem ser Os valores apresentados acima devem, portanto, avaliadas e, na medida do possível, incluídas na ser vistos como parte da carga fiscal total que o quantificação das potenciais perdas resultantes de governo teria de suportar no caso de um choque catástrofes e choques climáticos. relacionado com o clima. É importante notar que CABO VERDE Memorando Económico do País 85 4.3. Recomendações políticas realizar uma gestão consolidada que vá além de fontes específicas de riscos fiscais a fim de realizar 4.3.1. Reforçar a estrutura institucional uma avaliação integrada dos choques potenciais para a gestão do risco fiscal, a para as finanças públicas. Esta avaliação integrada fim de responder e incorporar os permite comparar os riscos fiscais relacionados com riscos fiscais relacionados com as o clima com outras fontes de risco e gerir cada uma catástrofes e o clima delas de forma apropriada. Um quadro institucional sólido e formal, com funções e estrutura claramente O governo começou recentemente a tomar as definidas, é também essencial para assegurar que primeiras medidas para gerir os riscos fiscais os esforços possam ser sustentados ao longo do decorrentes de catástrofes e choques relacionados tempo e alimentar progressivamente os testes de com o clima. Em julho de 2018, foi criado um Serviço stress fiscal e fundamentar os objectivos da política de Gestão de Riscos dentro da Direção Geral do fiscal a longo e médio prazo. Tesouro do Ministério das Finanças (MoF) com o apoio do Financiamento da Política de Desenvolvimento da Os riscos fiscais associados a catástrofes e Gestão de Riscos de Catástrofes, com uma Opção choques climáticos relacionados com os clima De Saque Diferido Para Catástrofes (P160628). O deve reflectir-se através de um processo gradual e seu objectivo é gerir os riscos fiscais operacionais iterativo que inclua (1) uma avaliação dos potenciais - incluindo os associados a catástrofes e choques impactos fiscais, (2) uma estratégia de gestão relacionados com o clima - de uma forma ex- destes potenciais impactos e (3) uma política de ante e abrangente. Como resultado, os primeiros divulgação. O reconhecimento e a inclusão dos elementos para identificar riscos fiscais associados riscos climáticos e de catástrofes na Declaração a catástrofes e choques relacionados com o clima de Riscos Fiscais de um país está a tornar-se a estão agora incluídos nas orientações orçamentais. melhor prática internacional. A Declaração de No entanto, devido à sua natureza exógena e Riscos Orçamentais (DRO) é geralmente o primeiro complexidade inerente, os passivos contingentes documento a resumir esta análise.60 Muitos países associados as catástrofes e aos riscos climáticos têm agora DROs detalhadas que cobrem os continuam a ser tratados de forma separada das riscos climáticos e de catástrofes, embora difiram outras fontes de risco fiscal e as avaliações de risco nos seus níveis de resultados: os resultados ainda não são aplicadas sistematicamente para básicos caracterizam-se por uma discussão geral fundamentar a elaboração da política fiscal ou o e qualitativa identificando passivos contingentes processo orçamental global. associados a catástrofes, enquanto os países mais avançados utilizam avaliações probabilísticas Em 2022, o governo estabeleceu um comité de risco para quantificar os riscos de catástrofes de coordenação de alto nível de risco fiscal, e climáticos e incorporá-los em documentos explicitamente encarregado de gerir os riscos chave tais como previsões fiscais, estratégia de fiscais relacionados com o clima e com as endividamento de médio prazo e o Quadro de catástrofes.59 Um número crescente de países Despesa a Médio Prazo (Quadro 4.2). Após a devida estabeleceu Comitês de Risco Fiscal nos seus identificação e avaliação destes riscos, a segunda Ministérios das Finanças (MdF) para gerir esta fonte secção da DRO propõe, de maneira geral, medidas específica de risco, bem como outros riscos fiscais fiscais para gerir estes riscos, centrando-se na relevantes a nível nacional (FMI, 2016b). O perfil de combinação de instrumentos de financiamento do alto nível destas estruturas de coordenação tem risco, bem como nos aspectos administrativos e de sido essencial para fazer progressos substanciais na gestão de finanças públicas (GFP) relevantes para gestão do risco fiscal. Oferecem uma estrutura geral a execução orçamental pós-catástrofe. As medidas que permite atribuir responsabilidades em todos relevantes para gerir estes riscos fiscais em Cabo os departamentos, acompanhar os progressos e Verde são descritas no resto desta subsecção. 59  Esta reforma política foi apoiada no âmbito do projeto Cabo Verde Second Resilient and Equitable Recovery DPF with a Cat DDO (Segunda Recuperação Resiliente e Equitativa de Cabo Verde DPF com uma Cat DDO (P176148). 60  O DRO é um relatório elaborado pelo governo no momento da preparação do orçamento com o objectivo de dar a conhecer ao legislador e à sociedade civil os riscos fiscais e a forma como o governo planeia enfrentá-los. 86 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 4.4. An iterative process strengthens the management of disasters and Figura 4.4. Um processo climate-related iterativo reforça a gestão das catástrofes e dos riscos fiscais fiscal risks relacionados com o clima Identificação dos passivos contingentes relacionados com catástrofes Divulgar os riscos fiscais Quantificação dos passivos Estrutura institucional associados ao desastre e ao clima contingentes relacionados para a gestão dos e seu plano de gerenciamento com catástrofes riscos de incêndio Desenvolver uma estratégia Integrar passivos na de proteção financeira avaliação/previsão de riscos fiscais Fonte: adaptado da OCDE 2017. Quadro 4.2. Os países apresentam um nível de realização diferente quando incorporam as catástrofes e os riscos relacionados com o clima na gestão dos riscos fiscais Objectivo Resultado básico Bom Resultado Resultado Avançado Os potenciais •O governo • A partir de dados históricos, • O governo quantifica e classifica os riscos fiscais identifica e discute o governo identifica e passivos contingentes de desastres associados os principais classifica os riscos fiscais e choques relacionados com o clima, a catástrofes riscos fiscais de catástrofes e choques utilizando uma avaliação probabilística e choques de catástrofes relacionados com o clima. dos riscos e uma análise prospectiva. relacionados e choques •O governo incentiva a • Os riscos fiscais relacionados com com o clima climáticos em utilização de diferentes as catástrofes e o clima incluem-se na são analisados, termos qualitativos mecanismos de Análise de Sustentabilidade da Dívida geridos e e integra esta financiamento de risco para (DSA) e nos quadros fiscais de médio divulgados. discussão na aumentar a sua capacidade prazo (MTFF) e fazem parte integrante Declaração de orçamental para responder da formulação de políticas fiscais. Risco Fiscal. a catástrofes e choques • O governo desenvolveu uma relacionados com o clima estratégia integrada de financiamento de risco que combina instrumentos de retenção e transferência de risco de modo a reduzir o potencial impacto de catástrofes e passivos contingentes relacionados com o clima. Exemplos de Seychelles (2019) Maldivas (2021); Moçambique Nova Zelândia, Filipinas, Peru, países (2022); Benim (2022) Colômbia CABO VERDE Memorando Económico do País 87 4.3.2. Desenvolver uma estratégia o qual o orçamento é elaborado), o que assegura integrada com níveis de risco para uma maior previsibilidade dos influxos. Como aumentar a capacidade orçamental resultado, a partir de 2019, o FNE recebeu uma destinada a uma resposta rápida dotação orçamental anual de aproximadamente post-catástrofe, preservando ao 180 milhões de CVE (cerca de 0,10 por cento do mesmo tempo a sustentabilidade PIB). O financiamento contingente adicional através das finanças públicas do Financiamento da Política de Desenvolvimento da Gestão de Riscos de Catástrofes com o Projeto É necessária uma estratégia abrangente e Opção de Saque Diferido para Risco de Catástrofe integrada para reforçar a gestão dos riscos (Cat DDO), no montante de 10 milhões USD, fiscais das catástrofes e os relacionados com o assinado com o Banco Mundial em 2019, marcou clima. Cabo Verde tem normalmente recorrido um passo importante no reforço da resiliência a instrumentos de financiamento ex-post para fiscal de Cabo Verde a choques externos.62 No financiar as despesas pós-catástrofe, incluindo entanto, os recursos mobilizados através da transferências orçamentais ad hoc, aumentos rubrica orçamental contingente, do FNE e do Cat de impostos e/ou ajuda internacional (ver Banco DDO ficaram aquém da Perda Média Anual (PMA) Mundial 2018b para uma revisão completa). Após estimada em 18 milhões de USD (Quadro 4.1), a erupção vulcânica do Fogo, o Furacão Fred e salientando o significativo défice de financiamento as repetidas secas ao longo da última década, o que ainda persiste em Cabo Verde.63 governo reconheceu, no entanto, a importância de aumentar os amortecedores fiscais para aumentar No futuro, é essencial consolidar estes a capacidade de resposta a estes choques. instrumentos numa abordagem integrada com Normalmente, o orçamento inclui uma dotação níveis de risco para ajudar a atenuar o crescimento provisória para despesas “imprevistas e inevitáveis”, e os impactos fiscais de catástrofes e choques incluindo - mas não se limitando a - catástrofes e relacionados com o clima. Uma abordagem riscos relacionados com o clima, num montante que com níveis de risco começa por definir “os níveis não pode exceder 2 por cento das receitas fiscais de risco” com base na relação inversa entre a ordinárias. No entanto, este instrumento só é útil frequência e gravidade das catástrofes (Figura para cobrir despesas relacionadas com eventos 4.5. ). Uma vez definidos estes níveis de risco, a menores e recorrentes. 61 estratégia procura uma combinação óptima de instrumentos de retenção e transferência de risco, Registaram-se progressos na criação de um uma vez que nenhum instrumento financeiro único fundo de emergência específico e na utilização pode cobrir todos os riscos. Os instrumentos de de instrumentos de empréstimo de contingência. retenção de risco utilizados em Cabo Verde incluem Em 2018, foi dado um passo decisivo com a criação rubricas orçamentais condicionais e a reafectação do Fundo Nacional de Emergência (FNE). O FNE, orçamental, o FNE e empréstimos contingentes, tais criado ao abrigo da Lei dos Fundos Autónomos nº. como o Cat DDO. Os instrumentos de transferência 109/VIII/2016, visava cobrir as despesas de resposta de risco referem-se a seguros tradicionais ou outros a emergências e de recuperação. É financiado a instrumentos baseados no mercado, tais como través de uma dotação orçamental anual definida Obrigações de Catástrofe (Cat-Bonds) ou Permuta (fixada em 0,5 por cento das receitas não de Catástrofes (Cat-Swaps), que, nesta fase, não reservadas cobradas no ano anterior ao ano para existem no país. 61  Em 2018, por exemplo, estas afetações ascenderam a 200 milhões de CVE (cerca de 2,2 milhões USD ou 0,12 por cento do PIB). 62  A Opção de Saque Diferido para Risco de Catástrofe (Cat DDO) foi aprovado a 5 de junho de 2019 e as receitas foram totalmente desembolsadas num total de 10 milhões USD a 30 de abril de 2020 (parte do BIRD de 5 milhões USD) e 5 de maio de 2020 (equivalente a uma parte da IDA de 5 milhões USD) para ajudar o governo a responder à pandemia da COVID-19. 63  Uma análise consistente do défice de financiamento deveria ter em conta os diferentes fundos ex-post que o governo poderia mobilizar e o calendário das necessidades de financiamento, e isto fica para além do âmbito deste relatório. 88 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 4.5. An e cient risk financing strategy involves multiple layers and corresponding Figura 4.5. Uma estratégia eficiente de financiamento do risco implica vários níveis e os risk financing instruments correspondentes instrumentos de financiamento de risco Instrumentos de financiamento Camada de risco de catástrofe face a riscos potenciais Baixa Alta Baixa frequência/elevada gravidade Frequência do Evento Gravidade do Evento Instrumentos baseados no mercado (por exemplo., grandes inundações e Seguros Ajuda internacional secas, erupções vulcânicas, furacões) Frequência e gravidade médias (por exemplo, seca moderada, Financiamento contingente inundações ou terramotos) (por exemplo, Cat DDO) Alta frequência/baixa gravidade Fundo Nacional de Emergência, Alta Baixa (por exemplo, inundações localizadas, contingência orçamental ou despesas deslizamentos de terras, seca menor) desviadas de outros programas Nota: Cat DDO = Opção de Saque Diferido para Risco de Catástrofe. Reunir os instrumentos existentes numa visão implica um elevado custo de oportunidade, estratégica ajuda a decidir sobre a combinação destacando a necessidade de uma visão adequada de instrumentos e a identificar estratégica para alcançar um equilíbrio adequado potenciais lacunas de financiamento em caso de entre os vários instrumentos de financiamento de choques futuros. A combinação de instrumentos risco. Os custos de oportunidade ligados à criação no quadro dessa estratégia deve ser adaptada de amortecedores fiscais através de reservas para em função da aversão ao risco do governo e contingências provenientes de fundos específicos do seu contexto macroeconómico mais amplo. surgem porque isso significa renunciar a outros No entanto, de um ponto de vista teórico, uma investimentos públicos que aumentem o potencial combinação de instrumentos rentável procuraria económico a longo prazo do país. A recente utilizar primeiro as fontes de dinheiro mais baratas, deterioração da situação fiscal aumentou, em certa reservando assim os instrumentos mais caros para medida, os custos de oportunidade envolvidos no circunstâncias excepcionais. Os instrumentos de aumento substancial das reservas para imprevistos transferência de risco têm um custo directo para as e das dotações para o FNE. Contudo, estes custos finanças públicas (por exemplo, prémios de risco de oportunidade devem ser ponderados em para produtos de seguros) mas podem repartir as relação aos benefícios destes amortecedores, cargas financeiras dos choques ao longo de vários especialmente dada a limitada capacidade do anos e exercícios orçamentais. Por outro lado, os país para contrair empréstimos em situações de instrumentos de retenção de risco não implicam um emergência. Para fazer face a estas contrapartidas, pagamento adiantado - embora impliquem custos os decisores políticos são encorajados a combinar de oportunidade, como se refere abaixo. Assim, os instrumentos de financiamento de risco de embora o seguro possa fornecer uma cobertura uma forma estratégica. A curto prazo, para evitar adequada contra eventos extremos, é muito caro amplificar o impacto das catástrofes no crescimento, quando utilizado para proteger contra eventos o governo deve aumentar a sua capacidade fiscal frequentes de baixa intensidade. Para manter este para responder aos choques. Uma abordagem nível inferior de risco, justifica-se a utilização de estratégica para o conseguir poderia envolver instrumentos de retenção de risco, tais como o FNE. empréstimos condicionais, tais como o Cat DDO proposto pelo Banco Mundial (Figura 4.5.). Os Dado o espaço fiscal limitado de Cabo Verde, o empréstimos contingentes têm a vantagem de aumento da capacidade de retenção do risco garantir liquidez imediata em caso de catástrofe, CABO VERDE Memorando Económico do País 89 sem ter de aumentar significativamente o rácio de retenção de riscos. Em geral, uma estratégia dívida/PIB se não ocorrer uma catástrofe (neste integrada de financiamento do risco poderia tirar caso, só é devida a taxa de empréstimo). Outra partido destes desenvolvimentos conjunturais opção é utilizar instrumentos baseados no mercado, para aumentar o aprovisionamento orçamental e/ tais como produtos de seguros paramétricos. ou a afectação ao FNE de uma forma contracíclica. Cabo Verde é elegível para integrar o Mecanismo O reforço da capacidade de retenção de riscos de Capacidade de Risco em África, que fornece permitiria que os instrumentos de transferência de produtos de seguros paramétricos para assegurar risco se concentrassem exclusivamente nos níveis uma liquidez rápida em caso de catástrofe com superiores de risco, o que constitui uma solução características pré-acordadas (ver Caixa 4.3). Ao óptima do ponto de vista financeiro. Isto é, quando atribuir anualmente um montante relativamente o governo aproveita os ganhos macroeconómicos pequeno para cobrir o prémio de risco, os países para aumentar a sua capacidade de retenção de podem recorrer a mais recursos, dependendo das risco, os instrumentos de transferência de risco condições escolhidas. Também em Cabo Verde podem, em troca, serem optimizados e, para um poderiam ser explorados mecanismos como a determinado montante de recursos públicos, “cláusula do furacão”, incluída pelo Governo de pode aumentar a parte do risco transferida para Granada nos seus esforços de reestruturação terceiros. O desenvolvimento da arquitetura destes da dívida, a fim de reforçar a sustentabilidade da mecanismos anticíclicos em Cabo Verde exigiria uma dívida pública, contribuindo simultaneamente para a visão estratégica integrada que permitisse chegar mobilização de nova liquidez em caso de catástrofe a um acordo sobre cláusulas predeterminadas e (Caixa 4.3). bem definidas. O ideal seria que estes mecanismos contracíclicos pudessem ser associados a uma regra Os mecanismos contracíclicos para reconstruir fiscal global que tenha como objetivo um equilíbrio os amortecedores fiscais de forma sustentável e fiscal subjacente que crie reservas de fundos eficiente são uma parte igualmente importante próprios e um espaço de empréstimo. Do mesmo de uma estratégia integrada de gestão dos riscos modo, a regra fiscal poderia incluir uma cláusula de fiscais relacionados com o clima. Embora o espaço salvaguarda que, por exemplo, permitisse défices fiscal limitado agrave as compensações financeiras, orçamentais mais elevados como parte da resposta as boas condições macroeconómicas tendem a a grandes choques exógenos e imprevistos, como reduzir o custo de oportunidade dos instrumentos catástrofes e choques relacionados com o clima. CAIXA 4.3. BOAS PRÁTICAS E MECANISMOS INOVADORES PARA O FINANCIAMENTO DE CATÁSTROFES E RISCOS CLIMÁTICOS A Capacidade Africana de Risco (ARC): Uma opção de reserva de risco de catástrofe para Cabo Verde A ARC foi lançada pela União Africana em 2012, e a ARC Insurance Company Ltd foi criada em 2014 como uma companhia de seguros mútua detida e supervisionada pelos seus membros - Estados membros da União Africana e parceiros de desenvolvimento. ARC Ltd. fornece serviços de agrupamento e transferência de riscos com base em seguros paramétricos para riscos de seca. Para este fim, a ARC Ltd. agrupa os riscos de seca específicos de cada país numa carteira única e mais diversificada, retém uma parte do risco agregado através de reservas conjuntas, e transfere o excesso de risco para os mercados de resseguro 90 CABO VERDE Memorando Económico do País CAIXA 4.3. continue e de capitais. Este tipo de agrupamento de risco reduz os prémios de seguro, diminuindo os requisitos de capital e os custos operacionais. A vulnerabilidade de um grupo de risco colectivo ao risco de seca covariante é significativamente menor do que a exposição de um determinado país. Por tanto, a abordagem do mercado como um grupo reduzirá significativamente os fundos necessários para manter a solvência do mecanismo. Além disso, o apoio dos parceiros de desenvolvimento ajudou a capitalizar a reserva de ARC e está a ser prestada mais assistência técnica e financeira aos seus membros. Enquanto proposta baseada em seguros, a ARC não é apropriada para gerir riscos que acontecem todos os anos, mas sim é adequada para fenómenos pouco frequentes e graves de seca. A partir de 2021, a ARC pagou mais de 65 milhões USD aos países afectados pela seca, permitindo o acesso rápido e rentável à liquidez para ajuda de emergência. Para além das soluções financeiras, estas reservas conjuntas também promovem a cooperação política e os bens públicos.. México: Uma estratégia integrada de proteção financeira contra as catástrofes naturais Para proteger o orçamento federal, o governo mexicano estabeleceu um quadro institucional em torno do Fundo para Catástrofes Naturais (FONDEN). Este fundo desenvolveu uma estratégia gestão do risco financeiro com diferentes níveis que visa alcançar um duplo objectivo: reter o risco de uma forma eficiente e melhorar a transferência do riscos. • A retenção eficiente do risco: Anualmente, a FONDEN recebe uma provisão orçamental anual de pelo menos 0,4 por cento das despesas programáveis. Estes recursos podem ser capitalizados para além do ciclo orçamental anual e, sobretudo, o manual operacional da FONDEN fornece regras claras para assegurar a implementação eficiente e transparente dos fundos pós-catástrofe. Destacam-se dois elementos do Manual Operacional da FONDEN: (i) a atribuição de fundos baseada em regras (ou seja, os fundos são atribuídos com base numa avaliação independente dos danos) reduz significativamente o poder discricionário na utilização dos recursos da FONDEN; e (ii) os contratos de aquisição pré-acordados com fornecedores oficiais registados permitem uma resposta previsível e rápida para algumas das medidas de emergência e produtos necessários numa base recorrente na sequência de uma catástrofe. • Transferência de risco: A FONDEN desenvolveu um programa abrangente para transferir o risco de catástrofe através de (i) resseguro baseado em indemnizações (para cobrir edifícios e infraestruturas públicas) e (ii) obrigações de catástrofe. De facto, o México foi o primeiro país soberano a emitir uma obrigação paramétrica CAT em 2006 para cobrir terramotos em três áreas específicas. Nos termos da obrigação, os investidores recebem pagamentos de capital e juros, a menos que um evento desencadeia a transferência dos montantes do capital para o governo. Este desencadeamento baseia- se nas características físicas dos riscos naturais em consideração (isto é, velocidade do vento para ciclones, magnitude para terramotos), tal como medida por uma terceira parte independente. Os requisitos subsequentes incluíram mais riscos naturais e diferentes regiões do país. Em 2018, o México juntou-se ao Chile, Peru e Colômbia para emitir uma obrigação de catástrofe paramétrica, assegurando uma cobertura de mais de 1 000 milhões de USD. CABO VERDE Memorando Económico do País 91 CAIXA 4.3. continue Granada: Cláusulas paramétricas incorporadas nos Instrumentos de Dívida Após a profunda crise económica de 2011-12 em Granada, o governo reestruturou a sua dívida através da troca das suas antigas obrigações por novas obrigações. O novo contrato obrigacionista inclui uma cláusula de furacão que permite alterar os pagamentos programados do serviço da dívida quando ocorre uma catástrofe exógena ou um choque relacionado com o clima. A cláusula foi concebida para aliviar o fluxo de caixa no caso de um evento pré-acordado, redireccionando fundos destinados ao serviço da dívida para necessidades mais imediatas, ajudando em última análise a limitar o impacto do crescimento das catástrofes e contribuindo para preservar a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Alguns dos elementos que tornaram possível esta “cláusula de furacão” incluem as seguintes características principais: • Um evento desencadeante verificável medido por uma entidade independente: Granada é membro do Mecanismo de Seguros contra Riscos Catastróficos do Caribe (CCRIF, na sigla em inglês) e adquiriu um seguro para ciclones tropicais, terramotos e chuva excessiva. Se o seguro for ativado, com base em medidas paramétricas determinadas pela CCRIF, a cláusula de furacões no contrato de fiança é ativada simultaneamente. • Alterações do fluxo de caixa: A cláusula prevê um adiamento do pagamento até dois períodos de pagamento, sem redução do capital nominal ou da taxa de juro. O pagamento diferido de juros é capitalizado, e o pagamento diferido de capital é distribuído igualmente, para além dos outros pagamentos programados até ao vencimento final. • Número máximo de desencadeantes: O contrato permite que o desencadeante seja acionado até três vezes. O alívio do fluxo de caixa que pode resultar da cláusula do furacão é aproximadamente equivalente à perda máxima provável de um fenómeno que acontece uma vez cada 25 anos em Granada. Fonte: Autores, com base na informação fornecida por Asonuma et al. (2017) para Granada; Banco Mundial (2012) para o México, e o website da Capacidade Africana de Risco. 4.3.3.Considerar na estratégia as da recuperação e reconstrução (Ghesquiere e necessidades de financiamento Mahul 2010). Embora a liquidez imediata seja pós-catástrofe em fases crucial para apoiar a assistência humanitária e as operações de recuperação precoce, o governo Uma estratégia de financiamento integrada precisará de mais tempo para conceber um proporcionaria uma melhor compreensão do programa de recuperação e reconstrução sólido calendário das necessidades de financiamento, e fundamentado nos riscos, a fim de apoiar o assegurando que, para cada fase de uma potencial de crescimento do país a longo prazo resposta pós-catástrofe, é utilizado o melhor e mobilizar os maiores recursos necessários. instrumento. Na sequência de uma grande Esta variação no calendário das necessidades é catástrofe, as necessidades iniciais de ilustrada na Figura 4.6 e deve ser tida em conta financiamento do governo para a resposta de na concepção de uma estratégia de reconstrução emergência tendem a ser relativamente pequenas dos amortecedores fiscais contra as catástrofes e em comparação com os custos a longo prazo choques relacionados com o clima. 92 CABO VERDE Memorando Económico do País Figure 4.6. The timing and costs of post-disaster needs vary Figura 4.6. O calendário e os custos das necessidades pós-catástrofe variam Necessidades de financiamento Linha temporal Ajuda Recuperação Reconstrução Fonte: adaptado de Ghesquiere e Mahul (2010). 5.3.4 Promover mecanismos rápido com transparência e responsabilidade. Para baseados em regras para aumentar responder a todas estas preocupações, durante a eficiência e transparência na os seus quatro anos de existência, a FNE adoptou atribuição e execução dos recursos e actualizou regulamento que estabelecem pós-catástrofe despesas elegíveis, regras de acesso aos recursos dos fundos, bem como procedimentos para a Finalmente, com base na experiência da FNE, elaboração de relatórios e contabilidade dos poderão ser aplicados mecanismos específicos recursos dos fundos executados. Foram também de execução orçamental pós-catástrofe e regras estabelecidos requisitos em matéria de auditoria. operacionais a todas as despesas de emergência Ao nível geral, este quadro legal e administrativo e de recuperação para aumentar a sua eficiência poderia ser ainda mais aproveitado, de forma a e transparência. A execução orçamental após uma assegurar uma execução eficiente e transparente catástrofe ou um choque relacionado com o clima dos fundos durante as fases de emergência e deve ser rápida e flexível. Podem ser aplicadas recuperação. Por exemplo, os novos instrumentos isenções contratuais especiais ou processos de financiamento de risco destinados a fornecer acelerados para desembolsar rapidamente os uma liquidez rápida nas fases de emergência e fundos disponíveis. Também são necessários recuperação poderiam ser canalizados através do mecanismos e conhecimentos especializados FNE, para assegurar que seguem os mecanismos para atribuir e controlar eficazmente os fundos regulamentados já estabelecidos. Contudo, a fase de emergência e de recuperação. A atribuição de reconstrução deve seguir a fase de investimento de recursos pós-catástrofe deve basear-se numa público convencional, que deveria incluir uma avaliação sólida e independente dos danos e avaliação dos riscos no processo de análise de perdas. A estreita colaboração entre a entidade que todos os investimentos públicos. Esta avaliação dos mobiliza os fundos e a entidade pública responsável riscos climáticos e de catástrofes é fundamental pela reconstrução - tais como governos municipais para garantir que as iniciativas de reconstrução ou agências que mantêm infraestruturas públicas reforcem melhor as infraestruturas danificadas. – é, por tanto, crucial para a monitorização dos fundos. Além disso, o sistema de desembolso O Quadro 4.3 fornece um resumo das deve equilibrar a necessidade de desembolso recomendações específicas deste capítulo. CABO VERDE Memorando Económico do País 93 Quadro 4.3 Resumo das recomendações Recomendação Entidade responsável Prazo Reforçar a estrutura institucional para a gestão dos riscos fiscais, a fim de responder e incorporar os riscos fiscais relacionados com as catástrofes e o clima Incluir as catástrofes e choques relacionados com o clima MdF / Comissão de Curto prazo na Declaração de Riscos Orçamentais. Coordenação em gestão dos riscos orçamentais Incorporar estes riscos em documentos de política fiscal de MdF / Comissão de Médio prazo médio prazo, tais como a Análise de Sustentabilidade da Coordenação em Dívida, a estratégia de endividamento de médio prazo, e os gestão dos riscos Quadro de Despesa a Médio Prazo orçamentais Desenvolver uma estratégia integrada com níveis de risco para aumentar a capacidade orçamental de resposta rápida na sequência de uma catástrofe, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade das finanças públicas Identificar passivos contingentes explícitos e implícitos MdF / Comissão de Curto prazo associados a catástrofes e aos choques relacionados com Coordenação em o clima gestão dos riscos orçamentais Reunir os instrumentos de financiamento de risco existentes MdF / Comissão de Curto prazo dentro de uma visão estratégica e integrada Coordenação em gestão dos riscos orçamentais Avaliar diversas opções de financiamento de risco para MdF / Comissão de Médio prazo aumentar a cobertura contra catástrofes e choques Coordenação em relacionados com o clima, tendo em conta as condições gestão dos riscos macroeconómicas mais amplas orçamentais Promover mecanismos baseados em regras para aumentar a eficiência e transparência na alocação e execução de recursos pós-catástrofe Aproveitar a experiência adquirida através do FNE para MdF / Comissão de Curto prazo executar as despesas de emergência e realizar uma Coordenação em recuperação de uma forma eficiente e transparente gestão dos riscos orçamentais Associar as despesas de reconstrução ao processo MdF / Comissão de Médio prazo mais amplo de investimento público e assegurar que as Coordenação em avaliações de risco façam parte do processo de análise gestão dos riscos para reconstruir melhor as infraestruturas danificadas orçamentais 94 CABO VERDE Memorando Económico do País CAPÍTULO 5 AUMENTAR A RESILIÊNCIA DO TURISMO E A CONECTIVIDADE ENTRE ILHAS P revê-se que as alterações climáticas agravem os fenómenos hidrometeorológicos existentes e constituam novas ameaças ao desenvolvimento do arquipélago. Sem medidas urgentes de redução dos riscos e de adaptação às alterações climáticas, estas alterações poderiam ameaçar a sustentabilidade dos factores de crescimento do país, nomeadamente o turismo e a conectividade dos transportes. Este capítulo fornece uma breve visão geral das mudanças esperadas nos padrões climáticos em Cabo Verde e dos seus potenciais impactos no desenvolvimento. A seguir, avalia a exposição de sectores fundamentais de crescimento às inundações pluviais, fluviais e costeiras e descreve a forma como a exposição a estes riscos poderia evoluir em diferentes cenários climáticos. Seguidamente são apresentadas algumas recomendações políticas personalizadas para aumentar a resiliência. Estas incluem (1) o reforço do ordenamento do território baseado no risco e soluções baseadas na natureza para o reforço da resiliência costeira ; (2) a transição para sistemas de gestão de ativos de transporte; e (3) avaliação da vulnerabilidade das cadeias de abastecimento aéreas e marítimas a as catástrofes e os choques relacionados com o clima. CABO VERDE Memorando Económico do País 95 As alterações climáticas irão agravar os globais para mitigar as emissões de gases com desafios existentes e trazer novas ameaças de efeito de estufa (GEE), embora prevê-se que se desenvolvimento para o arquipélago. Um corpo intensifiquem as alterações de temperatura e crescente de investigação demonstra que as pluviosidade observadas nos últimos anos. Durante altas temperaturas têm um impacto não linear o período 1995-2014, a temperatura anual de Cabo na produtividade agregada e no crescimento Verde registou um aumento médio anual de +0,02°C, económico (ver Burke et al. 2015; Dell et al. 2014). Do o que se traduziu num aumento global de +0,40°C mesmo modo, as evidências mostram que aumentos durante o período.64 No futuro, as projeções indicam repetidos da temperatura, as alterações nos padrões que as temperaturas médias continuarão a aumentar de chuva e/ou os eventos meteorológicos mais gradualmente ao longo deste século, embora os instáveis podem ter efeitos macroeconómicos a esforços para conter os GEE globais possam limitar longo prazo, reduzindo a produtividade do trabalho, significativamente a magnitude deste aumento. Num retardando o investimento e prejudicando a saúde cenário de baixo aquecimento, este aumento será humana (FMI, 2019). Com um terço da população contido a +0,6°C acima da temperatura média entre envolvida em actividades sensíveis às condições 1995-2014, podendo atingir +3,41°C num cenário de meteorológicas, o aumento da variabilidade climática alto aquecimento (Figura 5.1a).65 As alterações na representa uma grande ameaça para a população chuva são menos evidentes, embora as projeções rural de Cabo Verde e, mais amplamente, para os indiquem uma diminuição da chuva nos cenários de esforços de redução da pobreza. A existência de alto aquecimento (i.e. SSP3-7.0 e outros cenários de novas ameaças, tais como a subida do nível do alto aquecimento, ver Figura 5.1 b).b).66 Ao mesmo mar, poderiam implicar uma inundação permanente tempo, as temperaturas mais elevadas intensificarão das zonas costeiras baixas, uma maior erosão das o ciclo hidrológico, resultando em eventos de praias arenosas e a contaminação da água salgada, chuvas extremas mais frequentes durante a estação enquanto o aumento da temperatura à superfície de chuva (McSweeney, 2010; Kharin, et al., 2018; do mar poderia agravar o branqueamento do coral. IPCC, 2021). Por tanto, os eventos pluviométricos Em conclusão, estes fenómenos representam extremos mais frequentes/intensos, combinados uma ameaça para os factores determinantes do com a diminuição da chuva total, reforçarão o crescimento existentes e emergentes de Cabo padrão de “ nunca chove, mas quando chove, chove Verde. torrencialmente” observado em Cabo Verde nos últimos anos, e em outras regiões secas do mundo 5.1. As alterações climáticas (Trenberth, 2011). conduzirão à intensificação das Se as medidas de adaptação não forem secas e das inundações implementadas rapidamente, os novos padrões A magnitude dos impactos das alterações climáticos conduzirão a perdas mais elevadas. O climáticas em Cabo Verde dependerá dos esforços aumento da frequência de eventos pluviométricos 64  Este aumento foi estimado através da regressão da temperatura anual em relação a uma tendência temporal anual, como mostra a seguinte equação : Ty = α+φ y+μy . O coeficiente φ ao longo dos anos é altamente significativo e é multiplicado pelo número de anos na nossa amostra para obter a tendência média na evolução da temperatura. 65  As trajectórias socioeconómicas partilhadas são possíveis futuros de desenvolvimento que resultariam numa via de concentração representativa específica, ou seja, uma quantidade específica de força radiativa ligada aos gases com efeito de estufa e o consequente aumento de temperatura associado. Em teoria, qualquer uma das trajectórias pode acontecer com qualquer um das vias de concentração representativa específica, mas, na prática, é provável que estejam bem correlacionados. Neste sentido, a trajetória socioeconómica SSP 1.19, que é um cenário de baixo aquecimento, representa a tentativa de manter o aquecimento global inferior a 1,5 C. e requer que as emissões líquidas globais atinjam 0 para 2050. No outro extremo do espectro, a trajectória socieconómica SSP 5.85, que é um cenário de alto aquecimento, representa o “pior cenário”, em que as escolhas de desenvolvimento implicam que as emissões continuarão a aumentar ao longo do século. A apresentação completa das diferentes trajectórias socioeconómicas pode ser consultada em Riahi et al. (2017). 66  De acordo com os cenários SSP1-1.9, SSP 1-2.6, e SSP2-4.5, o conjunto de médias projecta alterações na chuva total que não se desviam significativamente da variabilidade natural histórica. A magnitude das alterações na maior chuva de um dia para o caso específico de Cabo Verde é também altamente incerta. 96 CABO VERDE Memorando Económico do País Figura 5.1 Os cenários de aquecimento mais elevado intensificarão as tendências de temperatura Figure e chuva5.1 a. Evolução da temperatura sob diferentes cenários b. Chuva anual de acordo com o SSP3-7.0 de alterações climáticas 0,07 0,06 em Cabo Verde (em Celsius) Temperatura média anual 26 0,05 Distribuição 25 0,04 0,03 24 0,02 0,01 23 0 2000 2025 2050 2075 2100 50 60 70 80 90 100 110 Precipitações mm Hist. Obs. ssp1.19 ssp2.45 ssp5.85 Período Hist. Referência, 1995-2014 2020-2039 2040-2059 2080-2099 2060-2079 Fonte: Autores, baseados em estimativas médias do CMIP-6 obtidas do Portal de Conhecimento sobre Alterações Climáticas do Banco Mundial. Nota: No gráfico da direita, cada distribuição em forma de campainha representa um intervalo climatológico de 20 anos de acordo com o cenário SSP3-7.0. Este gráfico pretende ilustrar as alterações na distribuição da chuva e a sua variabilidade através de alterações na média, bem como a dispersão (largura) da variabilidade. As alterações projectadas no conjunto de médias para cenários de menor aquecimento não se desviam significativamente da variabilidade histórica natural. extremos aumentará a probabilidade de inundações, preocupação para as perspectivas de pobreza e o que poderá aumentar os impactos e perdas. prosperidade partilhada, e podem estimular ainda Além disso, a tendência descendente da chuva mais a migração para áreas urbanas e/ou outros agregada que se prevê, combinada com o aumento países. das temperaturas, agravará significativamente a intensidade dos fenómenos de seca, agravando Para além das alterações nos padrões climáticos, os impactos actuais destes fenómenos. De facto, a as alterações climáticas constituirão outras temperatura mais elevada aumenta as necessidades ameaças ao desenvolvimento do arquipélago. hídricas das culturas e da vegetação, intensificando O aumento das temperaturas podem ter impactos a evapotranspiração e, eventualmente, para não lineares na produtividade agregada e no um determinado nível de défice pluviométrico, crescimento económico (Burke et al. 2015 ou Dell acentuando os impactos da seca.67 Com padrões et al. 2014).68 Considerando o já elevado nível de de chuva mais voláteis e secas mais frequentes, os temperaturas registadas em Cabo Verde, qualquer riscos de esgotamento do abastecimento da água aumento adicional poderia dificultar a capacidade tornar-se-ão também maiores. Dado que as famílias produtiva e a actividade económica, e ter um rurais dependem considerávelmente do rendimento impacto que afetaria muito mais do que apenas agrícola, gastam uma parte maior do seu rendimento o sector agrícola. As alterações climáticas trarão em alimentos, e têm acesso limitado à poupança também novas ameaças que afetarão o arquipélago ou ao crédito, estas tendências são uma grande através de diferentes canais (Figura 5.2). Com 67  Numerosos estudos empíricos têm demostrado este efeito em diferentes contextos geográficos. Ver, por exemplo, Breshears et al. (2005), Ciais et al. (2005), e Lobell et al. (2011). 68  Este estudo estimou que, para além de um ponto de viragem de cerca de 13-15°C, os efeitos negativos dominam em grande medida. Isto implica que, para países com temperaturas médias acima deste nível, as alterações climáticas reduzirão o crescimento em comparação com um cenário de “sem alterações climáticas”. A temperatura média em Cabo Verde tem oscilado em torno dos 23,5°C ao longo dos últimos 20 anos. CABO VERDE Memorando Económico do País 97 cerca de 3,5 por cento da superfície terrestre total positivamente com a intensidade das tempestades a menos de 5 metros acima do nível do mar, uma e é provável que provoque catástrofes associadas subida do nível do mar de 0,26-0,98 m entre 2081 mais fortes e mais frequentes, tais como ciclones, e 2100 (em comparação com 1986-2005, IPCC, deslizamentos de terras e inundações. No seu 2013) poderia implicar inundações permanentes em conjunto, estas evoluções poderão aumentar Cabo Verde e tornar alguns ecossistemas costeiros ainda mais os potenciais passivos contingentes de baixa altitude completamente inabitáveis após associados as catástrofes e aos choques climáticos 2050. Espera-se também que a subida do nível do e sublinham a necessidade urgente de reforçar a mar agrave as inundações costeiras e a erosão das sua gestão. Estas evoluções apelam igualmente à praias arenosas, introduzindo ameaças existenciais adoção de medidas a nível setorial para aumentar a para as comunidades costeiras e à indústria do resiliência física e reduzir as perdas potenciais. turismo, que dependem principalmente destes ecossistemas. Além disso, a subida do nível do 5.2. Os principais factores mar poderia levar à contaminação dos aquíferos de determinantes de crescimento água doce por causa da água salgada, reduzindo o acesso à água potável e à irrigação das culturas estão cada vez mais expostos às e colocando mais pressão sobre as já escassas alterações climáticas reservas de água.69 Finalmente, prevê-se que as temperaturas da superfície do mar aumentem de 1,2 Os padrões de urbanização de Cabo Verde a 3,7°C até ao final do século (McSweeney, 2010). O têm registado o estabelecimento de novos aquecimento dos oceanos irá agravar ainda mais o assentamentos em zonas propensas a inundações. branqueamento do coral, o que, por sua vez, poderá O crescimento populacional e a migração rural- afectar as perspectivas da economia azul devido urbana levaram a uma rápida urbanização, com ao declínio da biodiversidade marinha e à redução mais de 66 por cento da população estimada a viver do potencial de captura de peixe. A temperatura em zonas urbanas em 2020, contra 44 por cento da superfície do mar está também correlacionada em 1990 (UN DESA, 2018). Esta urbanização tem Figura 5.2. As alterações climáticas terão muitos impactos diferentes no desenvolvimento de Figure 5.2. Climate change will have many and varied development impacts in Cabo Verde Cabo Verde Principais impactos potenciais Alterações climáticas do desenvolvimento Novos padrões climáticos • Impactos negativos na produtividade e no potencial de crescimento • Aumento da temperatura • Perdas diretas e indiretas mais elevadas devido • Precipitação extrema mais frequente a inundações e secas e severa juntamente com uma redução • Interrupções mais frequentes/intensas na cadeia dos níveis de precipitação agregados de abastecimento e nas redes de transporte Aumento do nível do mar • Inundações mais graves e/ou permanentes de áreas baixas • Maior risco de inundação costeira • Redução da atratividade turística • Erosão de praia de areia • Maior pressão sobre os ecossistemas costeiros • Intrusão na água salgada e maior stress hídrico Aquecimento do oceano • Redução do potencial da economia azul • Branqueamento de corais • Perdas potenciais mais elevadas devido • Maior intensidade de tempestades ao risco ciclônico 69  O aumento do bombeamento de água e da extração de areia já provocou a contaminação das águas subterrâneas em áreas localizadas (ver USGS, 2010). 98 CABO VERDE Memorando Económico do País sido mal gerida, devido à limitada capacidade para um período de retorno de 100 anos) aumentaram avaliar a exposição a riscos e choques relacionados cerca de 8 por cento70 (Figura 5.3a). A exposição às com o clima e de fazer cumprir os regulamentos inundações concentra-se nas ilhas mais povoadas de uso do solo. Do mesmo modo, as Zonas de e economicamente importantes, sendo as quatro Desenvolvimento de Turismo Integrado (ZDTI), ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau que se situam frequentemente ao longo da costa, e Santiago, as que concentram 98 por cento da muitas vezes não realizaram avaliações de perigos população nacional exposta às inundações (Figura e riscos com base em cenários climáticos futuros. 5.3a). Embora a incerteza das previsões de chuva De facto, até à introdução do Decreto-Lei n.º 4/2018 impeça a quantificação do risco de inundações que reforma a Lei de Bases do Ordenamento do futuras à escala local, a evolução do risco de Território e Planeamento Urbano (LBOTPU), as inundação pode ser vista como uma alteração avaliações de riscos e perigos climáticos não se da exposição ao longo de períodos de retorno, incluíam de maneira sistemática nas políticas de com eventos de período de retorno mais longo a ordenamento do território e urbanístico. Como tornarem-se mais frequentes. A Figura 5.4a mostra resultado, a população e as actividades económicas como a exposição a inundações em cada Freguesia expandiram-se em zonas propensas a inundações. aumentaria do ponto azul para o ponto verde, à medida que as emissões de GEE se concentram Estima-se que quase um quarto da população na atmosfera. O aumento da exposição varia entre (137 000 pessoas) esteja exposta a inundações locais - por exemplo, a exposição poderia aumentar graves. Com base nos dados de maior qualidade oito vezes na freguesia de Santo Crucifixo de disponíveis para Cabo Verde, estimamos que Santo Antão, enquanto que em Santa Catarina de entre 2000 e 2015, as áreas construídas expostas Fogo aumentaria apenas ligeiramente. A Figura a inundações graves (ou seja, inundações com 5.4b ilustra o que esta tendência implicaria para Figure 5,3, Figura 5.3. Uma parte significativa e crescente da população está exposta a inundações a. As áreas construídas têm-se expandido constantemente b. ...resultando na exposição de quase 25 % da população para áreas propensas a inundações a inundações graves em 2021 Exposição das zonas construídas a inundações Proporção da população exposta a uma inundação de 100 anos em Cabo Verde de 100 anos Santo Antão 16,0 Sal Zonas construídas (km2) 15,8 São Vicente São Nicolau 15,6 Boa Vista Total População Exposta % 15,4 0,33; 2,31 15,2 2,31; 4,60 4,60; 9,37 Santiago Maio 9,37; 28,60 15,0 28,60; 44,79 Fogo 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Praia Brava Nota: O termo "inundação" refere-se tanto à inundação fluvial como pluvial. Ver Anexo 3 para mais detalhes. Fonte: Autores, baseados em Marconcini et at (2022). World Settlement Footprint (gráfico da esquerda), INE (gráfico da direita) e Fathom. 70  As zonas construídas são medidas utilizando o conjunto de dados World Settlement Footprint-Evo (WSF-Evo), que utiliza imagens de satélite ópticas e de radar para mapear assentamentos humanos (ou seja, qualquer estrutura, incluindo edifícios, casas, infraestruturas) e foi validado em relação a 900 000 amostras etiquetadas por fotointerpretação de imagens de alta resolução do Google Earth. O risco de inundações é cartografado utilizando o conjunto de dados Fathom e refere-se a inundações pluviais e fluviais. Para mais detalhes ver o Anexo 3. CABO VERDE Memorando Económico do País 99 Porto Novo em Santo Antão, e sugere que as áreas significativo, as alterações climáticas e os riscos de propensas a inundações se expandirão de azul catástrofes representam uma nova ameaça para claro para zonas mais escuras à medida que o clima estas áreas e para seus ecossistemas. Para além aquece. Estes gráficos sugerem a necessidade de das alterações às inundações pluviais e fluviais uma abordagem espacialmente diferenciada para acima descritas, é importante avaliar a interação da a construção da resiliência às alterações climáticas. subida do nível do mar com o risco de inundações costeiras em diferentes partes do arquipélago. De No futuro, as zonas costeiras – a espinha dorsal forma intuitiva, para um nível específico de risco de do turismo - serão os “pontos quentes” para os inundação costeira, um aumento do nível do mar futuros impactos climáticos. Actualmente, as zonas significativo poderia acelerar as perdas potenciais costeiras de Cabo Verde71 concentram cerca de 65 e produzir inundações cada vez mais graves e/ou por cento da população nacional e geram cerca de permanentes em zonas baixas. 62 por cento do seu PIB. Estas áreas também são o habitat de ecossistemas valiosos (praias arenosas e Nas condições climáticas actuais a nível nacional, recifes de coral, entre outros) e da pesca, elementos estima-se que 29,1 por cento da população vitais para os sectores do turismo e da economia que vive nas zonas costeiras (19 por cento da azul. Embora a rápida urbanização, as infraestruturas população nacional) está exposta a um aumento construídas pelo homem e a extração de areia de maré de 10 anos. Espera-se que a subida do já tenham contribuído para um recuo costeiro nível do mar associada às alterações climáticas Figura 5.4. É provável que as inundações se tornem mais intensas e frequentes Figure 5.4. Floods are likely to become more intense and frequent a. As alterações climáticas produzirão um aumento da f b. É provável que as áreas propensas a inundações se requência dos fenómenos de inundações de alto retorno estendam a Porto Novo, Santo Antão Variação da exposição ao longo dos períodos de retorno de inundações Sao Lourenco Dos Organos, Santiago Santo Crucifixo, Santo Antao Sao Pedro Apostolo, Santo Antao Sao Nicolau Tolentino, Santiago Sao Joao Baptista, Santo Anto Nossa Senhora Do Rosario, Santo Nicolau Santo Antonio Das Pombas, Santo Antao Santo Andre, Santo Antao Santa Catarina, Santiago Porto Novo Santisimo Nome De Jesus, Santiago Sao Francisco De Assis, Sao Nicolau Nossa Senhora Da Luz, Santiago Sao Salvador Do Mundo, Santiago Nossa Senhora Da Graca, Santiago Nossa Senhora Da Lapa, Sao Nicolau Sao Miguel Arcanjo, Santiago Sao Joao Baptista, Santiago Santiago Maior, Santiago Nossa Senhora Da Luz, San Vicente Nossa Senhora Do Rosario, Santo Anto Nossa Senhora Da Luz, Maio Santa Catarina Do Fogo, Fogo Período de retorno Legenda de inundações 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 10 anos Pegadas de construção Inundação de 10 anos 30 anos Limite Administrativo Inundação de 100 anos Total Zonas Construídas Expostas (%) 100 anos Fonte: Autores, baseados em Marconcini et al. (2022), World Settlement Footprint, e (Sampson et al., 2015). (gráfico esquerdo). Autores, baseados em Digitize Africa, Fathom (gráfico direito). Note: This figure does not seek to assess future impacts of floods under di erent climate change scenarios. It provides a visual representation of what a changing hazard frequency implies. 71  Neste relatório, as zonas costeiras são definidas como terrenos situados a 2 km da linha de costa. 100 CABO VERDE Memorando Económico do País Figura 5.5. Os riscos de inundações costeiras serão agravados pela subida do nível do mar em Figure 5.5. Cabo Verde a. A subida do nível do mar aumentará a exposição às b. São Vicente irá experimentar mais inundações costeiras inundações costeiras, embora os impactos variem espacialmente num cenário de alto aquecimento (RCP8.5) em 2050 Percentagem da zonas construída exposta 45% 40% (em % de edificações costeiras) 35% 30% 25% 20% 15% São Vicente 10% 5% 0% Sal Boavista Maio Sao Vicente Sao Nicolau Santiago Santo Anto Brava Fogo Legenda Clima atual Alterações Climáticas em 2050 Pegadas de construção Inundação de 10 anos (clima atual) Zona Costeira (2km) Inundação de 10 anos (2050) Fonte: Autores, baseados em Marconcini et al. (2022), World Fonte: Autores, baseados em Digitize Africa and Climate Settlement Footprint (WSF 2019). Central. aumente estes números: num cenário de elevado ao crescimento económico e demográfico. No aquecimento (ou seja, SSP 5,85), a exposição às entanto, se não forem guiadas por um ordenamento inundações costeiras a nível nacional poderá atingir do território baseado no risco, as áreas urbanas quase 32 por cento da população costeira até e turísticas poderão expandir-se para áreas de 2050 (Figura 5.5a). Embora este aumento possa risco, aumentando as estimativas aqui fornecidas. parecer moderado a nível nacional, a exposição às Por último, embora seja mais difícil de quantificar, inundações costeiras mostra uma heterogeneidade é de salientar que devido a aumentos da maré espacial muito elevada, sendo as ilhas de baixa mais intensos e frequentes aumentará a erosão altitude as mais expostas: em Sal, 33 por cento da das praias em zonas baixas, degradando uma das área costeira construída está atualmente exposta a principais atracções de que depende a indústria inundações costeiras e esta percentagem poderá do turismo e aumentando a contaminação da água aumentar para mais de 38 por cento em 2050; em salgada dos aquíferos de água doce. Santiago, 1 por cento da área costeira construída está atualmente exposta a inundações costeiras - Apesar destes riscos, Cabo Verde tem a ambição em 2050, a SLR aumentaria esta percentagem para de se tornar um centro de transporte marítimo cerca de 1,2 por cento da área construída. (Figura e aéreo na próxima década. Para atingir este 5.5b).72 Estas projeções baseiam-se nas mudanças objectivo, o país terá de assegurar que os seus no aumento do nível do mar e na interação com meios de transporte são fiáveis e eficientes e ser os eventos de aumento de maré, mas não têm em capaz de fornecer serviços a navios de carga, conta os aumentos futuros da exposição devido de cruzeiro e outros, bem como os que ligam as 72  A subida do nível do mar é um fenómeno complexo e as projeções sob diferentes cenários climáticos apresentam uma grande incerteza ao nível local. Os resultados são, portanto, muito sensíveis à utilização de diferentes modelos de subida do nível do mar. Ver Anexo 3 para mais detalhes. Além disso, como a camada de área construída tem uma maior resolução espacial (células da grelha de 30m) do que a camada demográfica (células da grelha de 500m), é preferível utilizar a camada de área construída ao calcular as diferenças de exposição devidas à subida do nível do mar. CABO VERDE Memorando Económico do País 101 Figura 5.6. As inundações podem causar graves interrupções na rede rodoviária de Cabo Verde Figure 5.6. Floods could cause major disruption to Cabo Verde’s Road network a. As inundações poderiam desconectar uma grande b. ...e aumentar o tempo médio de deslocação nas parte das redes rodoviárias ... restantes partes da rede Reduction in connectivity due to a 100-year flood Tempo médio de viagem num cenário com um evento de inundação de 100 anos viagem linha de base: sem interrupções Santo Antao 400 Aumento percentual do tempo de Santiago 350 Sao Nicolau 300 Sao Vicente 250 Maio 200 Boavista 150 Fogo 100 Sal 50 Brava 0 0% 20% 40% 60% 80% 100% Santiago Sao Nicolau Sal Sao Vicente Fogo Maio Boavista Brava Santo Antao Pares de pontos de ligação (% do total) Conexões Ativas Conexões Interrompidas Note: Uma conexão activa é quando o trajeto entre origem e destino não é interrompido pela inundação. Fonte: Autores, baseados em dados da OpenStreetMaps e Fathom Global. ilhas e países vizinhos. Embora nos últimos anos serviços essenciais, tais como escolas e hospitais, tenham sido feitos investimentos significativos e perturbar os sectores turístico, pesqueiro ou em infraestruturas marítimas e aéreas (portos e agrícola, agravando as perdas económicas a longo aeroportos), nem a qualidade nem a fiabilidade dos prazo. Para arquipélagos como Cabo Verde, onde serviços de transporte são ainda suficientes. As as redes de transporte são tão vitais, os danos instalações logísticas para a transferência de carga poderiam causar perturbações económicas mais do transporte marítimo para o transporte rodoviário graves. Na maioria das ilhas, só existe um aeroporto ou aéreo são limitadas, o que aumenta os custos e um porto importante, e estes fornecem uma de armazenagem e os atrasos que afectam a redundância limitada ou nula à rede rodoviária. competitividade (Capítulo 3). As inundações podem causar perturbações As catástrofes e os choques relacionados com significativas nas redes rodoviárias e nos tempos o clima são, portanto, uma grande ameaça de viagem, bem como no tráfego aeroportuário, para conseguir a visão de Cabo Verde como com consequências económicas potencialmente “plataforma de serviços no meio do Atlântico”. significativas. Centrando-nos apenas nas Os meios de transporte (ou seja, estradas, portos, inundações fluviais e pluviais, estimamos que aeroportos) são, na sua maioria, bens públicos ou até 91 por cento da rede rodoviária de Santo apoiados pelo Estado.73 Isto implica que os danos Antão, representando 93 por cento da demanda e destruição desencadeados por catástrofes de viagens na ilha, poderia ficar cortada por uma e choques climáticos representam um passivo inundação grave (ou seja, um período de retorno de contingente directo que poderia gerar pressões 100 anos, ver gráfico da Figura 5.6a, e Apêndice 3 fiscais para o governo, uma vez que este terá de para a metodologia completa e fontes de dados). cobrir os custos de recuperação e reconstrução. Mesmo que a conectividade possa ser assegurada Mais importante ainda, os danos nas infraestruturas para o resto da rede, algumas estradas podem de transportes poderão afectar a acessibilidade a sofrer inundações menos profundas, que ainda 73  Estima-se que mais de 70 por cento da rede rodoviária esteja sob a responsabilidade directa do governo nacional. 102 CABO VERDE Memorando Económico do País afectariam os tempos de viagem, resultando num conectados da rede (Figura 5.7b). Como os números aumento de 24 por cento no tempo médio de aqui apresentados apenas consideram os efeitos deslocação (Figura 5.6b).74 As outras ilhas expostas de uma alteração do clima (ou seja, não incorporam a tais perturbações significativas no caso de uma a urbanização e o crescimento populacional inundação de 100 anos incluem São Nicolau (até futuros), poderiam aumentar ainda mais, se não 93 por cento do volume de deslocações na ilha forem urgentemente implementadas medidas de estariam afectadas) e Santiago (até 90 por cento). adaptação para aumentar a resiliência dos meios de Os aeroportos também se deparam com desafios transporte e minimizar as perturbações comerciais e significativos em matéria de inundações: estima-se económicas em caso de choques. que os aeroportos com mais de 11 por cento dos passageiros se situam em zonas expostas a uma 5.3. Recomendações políticas inundação com um período de retorno de, pelo menos, 50 anos. Do ponto de vista económico, estas 5.3.1. Reforçar o ordenamento do interrupções das redes de transporte reduziriam território e promover estratégias de a actividade económica e aumentariam as perdas investimento à medida de rendimentos, e poderiam ter implicações macrofiscais significativas. Segundo os dados mais Aumentar a resiliência costeira através de uma recentes, as perdas económicas resultantes das combinação de estrutura verdes e cinzentas é uma interrupções do transporte aumentam de forma forma rentável de reduzir o risco de inundações, não linear com a duração da interrupção (Colon et ao mesmo tempo que aumentam os atrativos al., 2019). Em Cabo Verde, onde as infraestruturas turísticos e o potencial da economia azul. Através de transporte estão altamente expostas a tais de soluções baseadas na natureza, que incluem perturbações, os benefícios económicos resultantes a proteção da vegetação costeira - tais como de uma rápida restauração da conectividade seriam pântanos salgados, mangues e leitos de ervas elevados, evidenciando a necessidade de avançar marinhas - é possível reduzir significativamente os para sistemas de gestão de bens de transporte investimentos iniciais e os custos de manutenção baseados no risco (ver secção seguinte). ao mesmo tempo que protege, o capital natural associado às zonas costeiras. A importância Os efeitos das inundações costeiras nos da vegetação costeira na redução do risco de transportes podem também ser agravados pela inundação costeira tem sido demonstrada a nível subida do nível do mar e variar entre ilhas. As mundial em vários locais, e é actualmente visto estradas do Sal foram consideradas como as mais como um complemento sustentável e rentável para vulneráveis às inundações costeiras. Prevê-se que a construção de defesas contra inundações (Caixa uma inundação costeira de 10 anos, num cenário de 5.1 Temmerman, et al., 2013; Zhu, et al., 2020). Por elevado aquecimento climático, afecte até 53 por exemplo, a existência de um prado vegetativo na cento do total da rede de transportes, ou 68 por frente de um dique reduz a altura das ondas e, por cento da demanda de transportes na ilha em 2050 conseguinte, a subida e a ultrapassagem das ondas (Figura 5.7a). As estradas nas ilhas de São Nicolau (Möller et al., 2014; Vuik, et al., 2016). Os diques e Santo Antão estão também em alto risco, com sem vegetação costeira protetora precisam de ser até 35 por cento e 24 por cento (respectivamente) maiores, o que requer maiores investimentos. Por da demanda de viagens nas ilhas em risco de conseguinte, a integração de florestas plantadas perturbação devido a uma inundação costeira de 10 em sistemas de proteção pode ser uma solução anos num cenário de alto aquecimento em 2050. rentável e mais adaptável a novas informações Essas interrupções poderiam também aumentar e condições que possam surgir em diferentes o tempo de viagem nos restantes segmentos cenários de subida do nível do mar (van Zelst et al., 74  O aumento do tempo médio de viagem para cada cenário de perturbação é calculado com base nas ligações origem- destino que permanecem ligadas após a interrupção. Ver Anexo 3 para uma abordagem metodológica completa. CABO VERDE Memorando Económico do País 103 Figure 5.7. coastal floods could cause major disruption to Cabo Verde’s road network Figure 5.7. coastal floods could cause major disruption to Cabo Verde’s road network a. As inundações costeiras poderiam desconectar uma b. ...e aumentar o tempo médio de viagem nas restantes grande parte das redes rodoviárias ... partes da rede Redução na conectividade devido a um evento de inundação Tempo médio de viagem num cenário de aumento de maré costeiro costeira em 2050 Aumento percentual do tempo de viagem Sal 30 linha de base: sem interrupções Sao Nicolau 25 Boavista Santo Antao 20 Sao Vicente 15 Brava 10 Maio Fogo 5 Santiago 0 0% 20% 40% 60% 80% 100% Santiago Maio Sao Vicente Sal Fogo Boavista Santo Antao Brava Sao Nicolau Pares de pontos de ligação (% do total) Conexões Ativas Conexões Interrompidas (evento clima atual) Conexões Interrompidas (evento em 2050) Note: Uma conexão activa é quando o trajeto entre origem e destino não é interrompido pelo evento costeiro. Fonte: Autores, com base em dados da OpenStreetMaps e da Climate Central (RCP8.5). 2021). Estas abordagens podem também aumentar Como tal, a incorporação sistemática da avaliação o potencial da economia azul e do atrativo dos dos perigos e riscos climáticos como parte dos sector turístico, ao mesmo tempo que proporcionam planos detalhados municipais (PD) e dos Programas benefícios através do sequestro de carbono azul Operacionais de Turismo (POT) continua a ser uma utilizando pântanos e ervas marinhas saudáveis. prioridade máxima para reduzir a exposição e a Estas medidas complementam plenamente as vulnerabilidade a eventos naturais adversos. políticas a nível das firmas discutidas no capítulo 2 e serão fundamentais para criar um ambiente propício 5.3.2. Aumentar a resiliência ao crescimento da produtividade num contexto de das redes rodoviárias através de alterações climáticas. sistemas de gestão de activos de transporte baseados nos riscos. Tais abordagens prometem aumentar a resiliência climática de Cabo Verde ao mesmo tempo Um sistema de gestão de ativos de transporte que aumentam o crescimento liderado pelo (SGAT) baseado nos riscos poderia reduzir sector privado, mas terão de ser adaptadas às as interrupções comerciais e económicas na características únicas de cada zona. Acima de tudo, sequência de catástrofes e choques relacionados deveriam fazer parte de uma iniciativa alargada com o clima. As redes de transporte são para reforçar o ordenamento do território nas zonas fundamentais para unificar o arquipélago e permitir costeiras e para avaliar sistematicamente os riscos o crescimento, uma vez que apoiam directamente o actuais e futuros. É importante avaliar os impactos comércio e o turismo, bem como o acesso à saúde, potenciais da subida do nível do mar à medida que à educação e à mobilidade. Por conseguinte, é aparecem novas provas científicas para orientar o importante reduzir a vulnerabilidade do sector dos desenvolvimento de novas povoações e actividades transportes através de um SGAT que incorpore os económicas e maximizar os benefícios das soluções riscos climáticos e naturais. Os SGAT procuram baseadas na natureza para a resiliência costeira. optimizar os activos das infraestruturas de 104 CABO VERDE Memorando Económico do País transporte, considerando o papel socioeconómico planeamento, operação, manutenção, actualização e estratégico destas infraestruturas, bem como os e expansão dos bens de transporte ao longo do seu riscos climáticos, de uma forma holística. Aumentar ciclo de vida (Caixa 5.2). As medidas de adaptação a resiliência física de infraestruturas de transporte propostas no âmbito do SGAT baseiam-se numa específicas requer geralmente considerações de melhor compreensão do contexto de risco do engenharia de rotina e é sobretudo orientado por sector das infraestruturas, identificando claramente considerações financeiras. O SGAT, por outro lado, os factores de vulnerabilidade e integrando-os procura conceber um plano de desenvolvimento numa abordagem mais ampla de planeamento adequado e rentável para toda a rede de activos do desenvolvimento. O SGAT baseado nos riscos de transporte, avaliando o serviço a prestar, ao não só traz benefícios através da redução dos mesmo tempo que gere proactivamente os activos danos aos activos de transporte e da redução das e identifica os riscos ligados aos riscos naturais interrupções comerciais, mas também através da e às alterações climáticas. O SGAT proporciona melhoria dos serviços e da redução dos custos de um processo estratégico e sistemático de manutenção. CAIXA 5.1. EXEMPLOS DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PARA A RESILIÊNCIA COSTEIRA Recifes de coral nas Seychelles: Os recifes de coral nas Seychelles foram dizimados por ações de branqueamento e diversas formas de pressão, incluindo actividades humanas nos recifes ou à volta deles. Esta situação afectou gravemente os serviços ecossistêmicos prestados pelos corais, incluindo a atenuação da energia das ondas (aumentando assim a erosão e as inundações na costa), o turismo e a pesca. Em reconhecimento destes impactos, o governo efectuou recentemente uma avaliação aprofundada para identificar e dar prioridade a uma série de locais onde a restauração dos corais poderia ser levada a cabo. Na maioria dos locais, concluiu-se que a restauração de coral terá de ser feita em conjunto com opções de engenharia para garantir que os resultados possam ser alcançados a escalas que abordem o problema. No âmbito desta combinação de soluções verdes e cinzentas, foram identificadas opções para o financiamento da recuperação dos recifes de coral e foi desenvolvido um estudo de viabilidade para atrair financiamento.. Embora o programa de restauração de recifes coral em grande escala ainda não tenha sido implementado, foram identificadas várias dimensões importantes para financiar e gerir com sucesso as actividades de restauração de recifes de coral, como por exemplo: • Envolver uma vasta gama de organizações, incluindo ONGs, o sector da investigação, as firmas e a indústria. • Implementar uma gestão adaptativa, uma vez que é provável que as alterações climáticas tenham um impacto nas actividades de restauração dos corais. • Nomear um organismo independente, altamente respeitado e de confiança para supervisionar a operação de restauração. Esta entidade deverá ser responsável pela obtenção e atribuição de financiamento, pela condução e implementação, bem como pelo controlo e elaboração de relatórios sobre as realizações. CABO VERDE Memorando Económico do País 105 CAIXA 5.1. continue Fundos de ervas marinhas na Florida, EUA: As pradarias de ervas marinhas são um dos habitats mais importantes no oceano e o seu papel na modulação do fluxo e correntes de água para contribuir para a atenuação das ondas e reter e estabilizar sedimentos em zonas costeiras pouco profundas foi amplamente documentado (Ver BM e IRM 2019 para uma revisão exaustiva da documentação sobre o tema). Para além de proporcionar resiliência às ondas altas e à erosão, as ervas marinhas proporcionam uma série de benefícios do ecossistema, incluindo: (1) habitat para peixes, vieiras, camarões, caranguejos e outras espécies; (2) qualidade da água e ciclagem de nutrientes, (3) sequestro de carbono; e (4) conservação da biodiversidade. Em Tampa Bay, Florida, a poluição, as algas e a dragagem tinham causado um declínio dramático da extensão das pradarias de ervas marinhas. Na década de 1980, a cobertura era apenas metade do que tinha sido na década de 1950. Para inverter esta tendência, criou-se em 1991 o Programa do Estuário da Baía de Tampa com o objectivo de restaurar 95 hectares de leitos de ervas marinhas. Em 2015, os esforços tinham ultrapassado este objectivo, com 100 ha criados. Estima-se que a erva marinha tenha reduzido a altura das ondas numa média de 36 por cento, e esta dissipação da energia das ondas tem desempenhado um papel fundamental na redução da erosão das linhas costeiras. Os habitats de ervas marinhas também ajudam a estabilizar os sedimentos marinhos e proporcionam um quadro para a acumulação de mais sedimentos, o que em troca reduz a turbidez da água. O custo da restauração de ervas marinhas é caro (as estimativas médias indicam um custo de 106 782 USD/hectare, USD de 2010), sendo necessária uma combinação da restauração de ervas marinhas com outros esforços para o sucesso da implementação do programa: • A melhoria da qualidade da água através da planificação do uso do solo e da gestão da poluição, bem como da criação recente de pântanos salgados e recifes de ostras, e a propagação de outras espécies filtrantes. • O consórcio de Gestão de Nitrogénio da Baía de Tampa formado para abordar a gestão do uso do solo e do escoamento superficial. Esta cooperação público-privada estende-se a mais de 40 cidades e condados, bem como às principais indústrias. Outras considerações estratégicas para a utilização da pradaria de ervas marinhas numa estratégia de atenuação do risco devem incluir: • Valor orientado para eventos de alta frequência e de menor escala. Uma vez que as ervas marinhas são sub-marés, as forças friccionais são rapidamente reduzidas por níveis de água mais elevados associados a tempestades e inundações durante as tempestades extremas. • Combinação de ervas marinhas com outras estratégias de ecossistema e melhorar a mitigação dos riscos. De acordo com alguns estudos de simulação, a erva marinha, quando combinada com corais vivos e mangais, pode fornecer mais serviços de proteção do que qualquer habitat individual ou qualquer combinação destes dois habitats, de acordo com estudos de simulação. Fonte: BM e IRM (2019), Nature-Based Solutions for Disaster Risk Management: Coastal Flooding and Erosion Protection, Banco Mundial e World Resources Institute; Banco Mundial e GFDRR (2021), Strategies for Large Scale Coral Reef Restoration for Coastal Resilience in the Seychelles. 106 CABO VERDE Memorando Económico do País O governo de Cabo Verde poderia começar a abastecimento; a escassez pode ocorrer por várias adoptar o papel de gestor de activos baseados razões, incluindo a falta de resiliência, sistemas de no risco da sua rede rodoviária, aproveitando a transporte pouco fiáveis e economias de escala experiência de outros PEID. Em termos práticos, limitadas devido à pequena dimensão do mercado isto exigiria primeiro o reforço da planificação da de cada ilha, como analisado no Capitulo 3. As rede rodoviária através da identificação de estradas catástrofes e choques relacionados com o clima críticas e vulneráveis, ou seja, a elaboração de uma podem derrubar a cadeia de abastecimento, já lista dos troços rodoviários em risco de catástrofe precariamente equilibrada, colocando riscos aos e choques relacionados com o clima e, depois, retalhistas e à oferta do mercado. Dependendo do dando-lhes prioridade com base na sua criticidade tipo de risco e do tipo de bens afectados, a demanda para o desenvolvimento socioeconómico. Poder- de consumo pode aumentar devido à compra em se-ia então procurar soluções de engenharia para pânico, ou diminuir devido à alteração dos padrões aumentar a resiliência das estradas mais críticas. de actividade. As catástrofes podem também De uma perspectiva institucional, o Ministério alterar os padrões de chegada de mercadorias de Infraestruturas, Ordenamento do Território e aos armazéns devido a atrasos no transporte Habitação seria responsável por liderar este esforço, ou à redução da capacidade nos terminais de embora o Ministério da Agricultura e Ambiente e transporte, tais como portos e aeroportos. Os outros interessados pudessem estar envolvidos modelos de cadeia de abastecimento são úteis para ajudar a alavancar soluções baseadas na para compreender como as catástrofes e os natureza que poderiam complementar de forma útil choques relacionados com o clima podem afectar as abordagens tradicionais de engenharia. No que as cadeias de abastecimento do transporte aéreo e respeita a operações e manutenção, é necessário marítimo. Os modelos da cadeia de abastecimento um mandato claro, incluindo considerações são ferramentas analíticas que podem estimar os de adaptação às alterações climáticas, para níveis de existências das principais mercadorias proporcionar clareza entre operadores como nos principais armazéns, próximos de terminais a Estrade de Cabo Verde e o Ministério das de transporte e de centros populacionais e prever Infraestruturas. Há também uma necessidade períodos de ruptura de existências de mercadorias urgente de desenvolver um plano de contingência a para uma série de cenários de eventos naturais nível central afim de acelerar as ações necessárias adversos. As autoridades poderiam utilizar estes para restaurar a conectividade rodoviária em caso modelos para estimar os benefícios de várias de catástrofe e para reduzir a interrupção geral opções de reforço de infraestruturas (como a causada pelos choques relacionados com o clima. redução dos períodos de ruptura de existências) e aumentar os níveis de reservas de estabilização nos 5.3.3. Avaliar a vulnerabilidade das armazéns para uma série de cenários de eventos cadeias de abastecimento aéreo e naturais adversos. De um modo geral, os modelos marítimo e desenvolver planos de da cadeia de abastecimento fornecem factores de contingência produção essenciais para o desenvolvimento de planos de contingência adequados e rentáveis para Para as redes de transporte aéreo e marítimo, infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Estas as autoridades poderiam considerar a medidas complementariam as políticas destinadas a avaliação da vulnerabilidade dos sistemas de melhorar os padrões de desempenho dos serviços cadeias de abastecimento para fundamentar o portuários descritos no capítulo 3 e contribuiriam desenvolvimento de planos de contingência e para desenvolver um transporte marítimo entre melhorar a conectividade entre as ilhas e a nível ilhas mais fiável e resiliente. O Quadro 5.1 fornece internacional. Como nação arquipélago, Cabo um resumo das recomendações específicas deste Verde é altamente dependente das cadeias de capítulo. CABO VERDE Memorando Económico do País 107 CAIXA 5.2. O SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS DE TRANSPORTE (SGAT) BASEADO NOS RISCOS E O QUADRO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE O quadro de gestão do ciclo de vida das infraestruturas de transporte é uma forma prática de visualizar como integrar de forma sistemática os riscos climáticos e naturais no sistema de gestão de ativos de transporte. Esta abordagem, implementada em três PEIDs - Ilhas Salomão, Vanuatu, São Vicente e Granadinas - está resumida na Figura B6.2.1. Figura B5.2.1. A gestão de activos de transporte baseada nos riscos abrange cinco elementos Figure B5.2.1. Risk-informed transport asset management involves five key elements principais Planificação Engenharia Operações Programação de sistemas e desenho e Manutenção de Contingência Capacidade Institucional e Coordenação Source: World Bank (2017a and 2017b). A planificação de sistemas permite reforçar a resiliência ao nível da rede de transportes e reduzir a exposição de infraestruturas críticas aos impactos climáticos e aos riscos naturais. A planificação de sistemas pode basear-se em avaliações da vulnerabilidade aos riscos climáticos e naturais ao nível da rede, bem como em avaliações do nível crítico dos ativos e do risco de insolvência dos mesmos. A concepção e os materiais de engenharia consistem na definição de normas de concepção, construção e especificações de materiais, que têm em conta os riscos climáticos e naturais. Isto gera benefícios para investimentos específicos, uma vez que oferece consistência na integração de considerações climáticas e de riscos naturais a nível de activos. As operações e a manutenção, embora seja uma área normalmente negligenciada e com pouco investimento, pode manter ou prolongar a vida útil dos activos e assegurar um desempenho e níveis de serviço contínuos (baixa interrupção). As actividades incluem a incorporação de considerações de resiliência nas operações e estratégias de manutenção, o desenvolvimento de inventários de activos, a avaliação do estado dos activos, a definição do desempenho dos activos e dos níveis de serviço, e a definição de planos de inspeção e manutenção. A programação de contingência é essencial para preparar e responder a eventos climáticos extremos e catástrofes de uma forma eficiente e eficaz, e requer uma colaboração multiagência e intersectorial. As actividades incluem, entre outras, o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e planos de gestão de emergência e o estabelecimento de mecanismos financeiros. Os quatro pilares centrais são apoiados por uma capacidade institucional e coordenação reforçadas: estabelecer a capacidade necessária em termos de processos, pessoas, tecnologia e finanças, e estabelecer os mecanismos de colaboração multiagências para a partilha de dados, informação e conhecimentos para integrar as considerações climáticas e de resistência a catástrofes na gestão do ciclo de vida dos ativos de transporte. Fonte: Banco Mundial (2017a e 2017b). 108 CABO VERDE Memorando Económico do País Quadro 5.1 Resumo das recomendações Recomendação Entidade Prazo responsável Reforçar o ordenamento do território e promover estratégias de investimento à medida para aumentar a resiliência costeira Incorporar sistematicamente a avaliação dos perigos Ministério das Curto prazo e riscos climáticos como parte dos planos detalhados Infraestruturas, municipais (PD) e programas operacionais de turismo (POT) Ordenamento do e actualizar regularmente as avaliações de risco com base Território e Habitação nas mais recentes provas científicas, com especial atenção (MIOTH) / INGT às projeções de subida do nível do mar em diferentes cenários climáticos. Identificar e avaliar o potencial de investimentos em MIOTH/ Ministério Médio prazo infraestruturas verdes e cinzentas à medida, ou seja, do Ambiente e soluções baseadas na natureza, para ajudar a aumentar da Agricultura / a resiliência costeira de forma rentável, gerando Ministério do Mar simultaneamente repercussões positivas para os sectores da economia azul e do turismo. Aumentar a resiliência das redes rodoviárias através de sistemas de gestão de activos de transporte baseados nos riscos. Reforçar o planeamento da rede rodoviária através da MIOTH Curto prazo identificação de estradas críticas e vulneráveis Identificar soluções adequadas de engenharia e MIOTH / Médio prazo concepção para a reabilitação/actualização de estradas Infraestruturas de Cabo Verde (ICV)/ Ministério do Ambiente e Agricultura Estabelecer um mandato claro que inclua a consideração MIOTH / ICV/ Curto prazo do risco de catástrofe e do clima para proporcionar Estradas de Cabo clareza contratual entre os operadores para a operação e Verde (ECV) manutenção de redes rodoviárias Desenvolver um plano de contingência a nível central MIOTH / Proteção Curto prazo para acelerar as ações necessárias para restaurar a Civil conectividade rodoviária em caso de catástrofe e reduzir as interrupções globais. Avaliar a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento aéreo e marítimo e desenvolver planos de contingência Utilizar modelos da cadeia de abastecimento para avaliar Enapor/ Médio prazo a vulnerabilidade da cadeia de abastecimento e prever Infraestruturas de períodos de ruptura de existências de mercadorias para Cabo Verde (ICV) uma série de cenários de eventos naturais adversos Conceber um plano de redução de riscos rentável que Enapor/ Médio prazo combine opções de reforço de infraestruturas e aumento Infraestruturas de dos níveis de reservas de estabilização em armazéns Cabo Verde (ICV) próximos das principais infraestruturas portuárias e aeroportuárias. CABO VERDE Memorando Económico do País 109 REFERÊNCIAS Acevedo, S., Mrkaic, M., Novta, N., Pugacheva, E. & P. Banco Mundial (2018a). Republic of Cabo Verde Topalova. (2018). “The Effects of Weather Shocks on Systematic Country Diagnostic: Adjusting the Economic Activity: What are the Channels of Impact.” Development Model to Revive Growth and IMF Working Paper 18/144, International Monetary Strengthen Social Inclusion. Washington, DC: The Fund, Washington, DC. World Bank. Ackerberg, D.A., Caves, K., and Frazer, G. (2015). Banco Mundial (2018b). Diagnóstico do risco de “Identification Properties of Recent Production catástrofes naturais para as finanças públicas Function Estimators”. Econometrica, 83(6), 2411-2451. em Cabo Verde [Diagnosis of the risk of natural disasters for public finances in Cape Verde]. GFDRR Aghion P., & R Griffith. (2005). Competition and and the World Bank. Growth: Reconciling Theory and Evidence, MIT Press, Cambridge MA. Banco Mundial (2019a). Understanding the Impact of Hydrometeorological Disasters in Cabo Verdean Asonuma, T., M. Li, M. Papaioannou, S. Thomas, Households. Poverty and Social Impact Analysis and E. Togo. (2017). “Sovereign Debt Restructurings of the Disaster Risk Management Development in Grenada: Causes, Processes, Outcomes and Policy Financing with a Catastrophe Deferred Lessons Learned.” IMF Working Paper 17/171, Drawdown Option (Cat DDO). Washington, DC: The International Monetary Fund, Washington, DC. World Bank. Baker, B. (2006). Cape Verde: “The most democratic Banco Mundial (2019b). Cabo Verde Disaster nation in Africa?”. Journal of Modern African Studies, Risk Profile. Washington, DC: The World Bank and Vol. 44, No. 4 (December 2006), pp. 493-511. GFDRR. https://documents1.worldbank.org/curated/ Cambridge University Press. Page 493. en/523961573390033686/pdf/Disaster-Risk-Profile- Cabo-Verde.pdf Banco de Desenvolvimento Africanok (2012). Cabo Verde: A Success Story. Abidjan, Côte d’Ivoire: Banco Mundial (2020a). Doing Business 2020. African Development Fund. Washington, DC: The World Bank. Banco Mundial (2017a). Climate and Disaster Banco Mundial (2020b). World Development Resilient Transport in Small Island Developing Indicators (WDI). Databank. Washington, DC: The States: A Call for Action. Washington DC: The World World Bank. https://databank.worldbank.org/source/ Bank. http://documents.worldbank.org/curated/ world-development-indicators en/879491510323939763/Climate-and-disaster- resilient-transport-in-small-island-developing-states- Banco Mundial (2021a). Cabo Verde Economic a-call-for-action Update: Restoring Fiscal Sustainability and Leveraging the Private Sector for a more Resilient Banco Mundial (2017b). Integrating Climate Change and Sustainable Recovery. Washington, DC: The into Road Asset Management. Washington DC: World Bank. World Bank Group https://documents1.worldbank. org/curated/en/981831493278252684/pdf/114641- Banco Mundial (2021b). First Sustainable and WP-ClimateAdaptationandAMSSFinal-PUBLIC.pdf Equitable Recovery Development DPF. Washington, DC: The World Bank. 110 CABO VERDE Memorando Económico do País Banco Mundial (2021c).  Cabo Verde Economic Burke, M., S. Hsiang y E. Miguel. (2015). “Global Update: Rebounding from the Crisis - Restoring non-linear effect of temperature on economic Fiscal Sustainability and Leveraging the Private production”. Letter, Nature, 527, October, pp. 235- Sector for a more Resilient and Sustainable 239. Recovery. Washington, DC: The World Bank. Cebotari, A., J.M. Davis, L. Lusinyan, A. Mati, P. Banco Mundial (2021d). Strengthening World Bank Mauro, M. Petrie, and R. Velloso. (2009). Fiscal Risks: SME-Support Interventions: Operational Guidance. Sources, Disclosure, and Management. Washington, Washington, DC: The World Bank. DC: International Monetary Fund. Banco Mundial (2022a). Cabo Verde Economic Chen X., Nordhaus W. (2015). “A Test of the New Update: Cabo Verde’s Potential Digital Dividends. VIIRS Lights Data Set: Population and Economic Washington, DC: The World Bank. Output in Africa”, Remote Sensing, 2015, 7, 4937- 4947; doi:10.3390/rs70404937 Banco Mundial (2022b). Improving Support for MSMEs in the Tourism Sector in Cabo Verde and Ciais Ph, et al. (2005). “Europe-wide reduction in São Tome and Principe. Washington, DC: World primary productivity caused by the heat and drought Bank. in 2003”. Nature 437: 529-533. Bloom, N., Brynjolfsson, E., Foster, L., Jarmin, R., Cirera, X., Comin, D., Crux, M., Lee, K.M. (2020a). Patnaik, M., Saporta-Eksten, I., & Van Reenen, J. “Anatomy of Technology in the Firm”. NBER Working (2019). “What Drives Differences in Management Paper 28080. National Bureau of Economic Practices?”. American Economic Review, 109 (5), Research, Cambridge, MA. 1648–83. Cirera, X., Frias, J., Hill, J., & Li, Y. (2020b). A Bloom, N., Eifert, B., Mahajan, A., McKenzie, D., Practitioner’s Guide to Innovation Policy: Instruments & Roberts, J. (2013). “Does Management Matter? to Build Firm Capabilities and Accelerate Evidence from India”. Quarterly Journal of Technological Catch-Up in Developing Countries. Economics, 128 (1), 1–51. World Bank, Washington, DC. Bloom, N., Iacovone, L., Pereira-Lopez, M., & Van CNUCED (2019). UNCTAD Maritime Connectivity Reenen, J. (2022). “Management and Misallocation Indicators: Review, critique and proposal. in Mexico”. NBER Working Paper 29717. National Geneva: United Nations Conference on Trade and Bureau of Economic Research, Cambridge, MA. Development. https://unctad.org/news/unctad- maritime-connectivity-indicators-review-critique- Breshears DD, et al. (2005). “Regional vegetation and-proposal die-off in response to global-change-type drought.” Proceedings of the National Academy of Sciences Colon, C., S. Hallegatte, & J. Rozenberg. (2019). of the United States of America 102: 15144-15148. “Transportation and Supply Chain Resilience in the United Republic of Tanzania: Assessing the Supply- Bündnis Entwicklung Hilft and IFHV (2021). World Risk Chain Impacts of Disaster-Induced Transportation Report, 2021. Institute for International Law of Peace Disruptions”. Background paper for Lifelines. World and Armed Conflict, Ruhr University Bochum, Ruhr- Bank, Washington, DC. Universität Bochum https://www.preventionweb. net/publication/world-risk-report-2021-focus-social- Cusolito, A. and Maloney, W. (2018). Productivity protection Revisited. World Bank, Washington, DC. CABO VERDE Memorando Económico do País 111 Dalton, P.S., Ruschenpohler, J., Uras, B., & Zia, B. Funk, C., et al. (2015).”The climate hazards infrared (2019). “Learning to Grow from Peers: Experimental precipitation with stations—a new environmental Evidence from Small Retailers in Indonesia”. World record for monitoring extremes”. Scientific Data 2, Bank Policy Research Working Paper No. 8933. 150066. doi:10.1038/sdata.2015.66 2015. Davies, E. (2019). “Boosting Productivity for Faster Gamper, C., et al. (2017), “Managing disaster-related Growth”. Background paper for Serbia Country contingent liabilities in public finance frameworks”, Economic Memorandum, World Bank, Washington, OECD Working Papers on Public Governance, No. DC. 27, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/ a6e0265a-en. Davies, E. (2023). “Services Quick Scan for Cabo Verde”. Mimeo, World Bank, Washington, DC. Ghesquiere, F., & O. Mahul. (2010). “Financial Protection of the State against Natural Disasters: A Dell, M., B.F. Jones, and B.A. Olken. 2014. “What Primer”. World Bank Policy Research Working Paper do we learn from the weather? The new climate- 5429, World Bank, Washington, DC. economy literature.” Journal of Economic Literature 52:740–798 Gibson J., Olivia S., Boe-Gibson G., & Li C. (2021). “Which night lights data should we use in Dell, M., Jones, B.F. & Olken, B.A. (2012). economics, and where?” Journal of Development “Temperature shocks and economic growth: Economics, 149, 102602, https://doi.org/10.1016/j. Evidence from the last half century.” American jdeveco.2020.102602 Economic Journal: macroeconomics, 4(3), 66-95. http//dx.doi.org/10.1257/mac.4.3.66. Governo de Cabo Verde (2015). Avaliação das necessidades pós-desastre (PDNA). Fogo Erupção Diffey, B and Winius W. (1977). Foundations of the Vulcânica 2014-2015. https://www.gfdrr.org/sites/ Portuguese Empire, 1415-1580. Ontario: University of default/files/publication/Cabo%20Verde%20PDNA_ Minnesota Press. Page 469. REPORT_EN.pdf. Elvidge, C.D., K. Baugh, M. Zhizhin, F.C. Hsu, & T. Governo de Cabo Verde (2017). Plano Estratégico Ghosh. (2017). “VIIRS night‐time lights”. International de Desenvolvimento Sustentável, https:// Journal of Remote Sensing 38: 5860-5879. doi:10.10 caboverde.un.org/pt/33731-plano-estrategico-de- 80/01431161.2017.1342050. desenvolvimento-sustentavel Felbermayr, G., and J. Gröschl. (2014). “Naturally Grover, A., Iacovone, L., & Chakraborty, P. (2020). Negative: The Growth Effects of Natural Disasters”. “Spatial Gaps in Management Quality: Evidence Journal of Development Economics 111: 92–106. from a Lagging Region in Croatia”. World Bank Policy Research Working Paper No. 9213. FMI (2016a). Analisando e Gerenciando Riscos Fiscais — Práticas Recomendadas. Junho Halter, M. (2013). “Cape Verdeans and Cape Verdean de 2016. Washington, DC: Fundo Monetário Americans, 1870-1940” in: Immigrants in American Internacional. https://www.imf.org/external/np/pp/ History: Arrival, Adaptation, and Integration, Volume eng/2016/050416.pdf 1. Barkan, E.R. (ed). ABC-CLIO Publisher. FMI (2016b). Resiliência dos pequenos Estados Henderson, J. V. (2012). “Measuring Economic a catástrofes naturais e alterações climáticas — Growth from Outer Space”. American Economic Papel do FMI. Washington, DC: Fundo Monetário Review 102 (2): 994–1028.  Internacional. 112 CABO VERDE Memorando Económico do País Henderson, J. V., A. Storeygard, & D.N. Weil. (2011). Logistel (undated). Reestruturacao do Sistema de “A Bright Idea for Measuring Economic Growth”. Transporte Maritimo Entre ilhas [Restructuring of the American Economic Review 101 (3): 194–99.  Inter-Island Maritime Transport System]. Ministry of Economy and Employment Directorate General for IPCC (2013). “Summary for Policymakers” (Resumo Tourism and Transport (DGTT), Cabo Verde. para formuladores de políticas). Em: Mudanças Climáticas 2013: A Base da Ciência Física. Marconcini, M., Metz-Marconcini, A., Esch, T., Contribuição do Grupo de Trabalho I para o Quinto Gorelick, N., & Paganini, M. (2022). “World Settlement Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental Footprint Evolution—New Empirical Evidence on sobre as Alterações Climáticas [Stocker, T.F., D. Qin, Global Human Settlements Growth over the last G.-K. Plattner, M. Tignor, S. K. Allen, J. Boschung, three Decades”. Scientific Data. Submitted in Oct. A. Nauels, Y. Xia, V. Bex e P. M. Midgley (eds.)]. 2021. Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido e Nova Iorque, Nova Iorque, EUA. McSweeney, C. N. (2010). “The UNDP Climate Change Country Profiles: Improving the Accessibility IPCC (2021). Climate Change 2021: The Physical of Observed and Projected Climate Information for Science Basis. Contribution of Working Group I to the Studies of Climate Change in Developing Countries.” Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Bulletin of the American Meteorological Society, 91, Panel on Climate Change [Masson-Delmotte, V., P. 157-166. Zhai, A. Pirani, S.L. Connors, C. Péan, S. Berger, N. Caud, Y. Chen, L. Goldfarb, M.I. Gomis, M. Huang, Melitz, M.J., & Polanec, S. (2015). “Dynamic Olley- K. Leitzell, E. Lonnoy, J.B.R. Matthews, T.K. Maycock, Pakes Decomposition with Entry and Exit”. RAND T. Waterfield, O. Yelekçi, R. Yu, and B. Zhou (eds.)]. Journal of Economics, 46(2), 362–75. Cambridge University Press. In Press. Mendoza-Grimón, V.; Fernández-Vera, J.R.; Silva, Jääskelä, J., & P. Smith. (2013). “Terms of Trade G.D.; Semedo-Varela, A.; Palacios-Díaz, M.d.P. (2021). Shocks: What are They and What Do They Do?” Cape Verde (West Africa) “Successful Water Reuse Economic Record 89 (285): 145–159. doi: 10.1111/ Pilot Project: A Sustainable Way for Increasing Food ecor.2013.89.issue-285. Production in a Climate Change Scenario”. Water 2021, 13, 160. https://doi.org/10.3390/w13020160 Jenkins et al. (2017). “Hurricane Fred (2015): Cape Verde’s First Hurricane in Modern Times, preparation, Meyns, P. (2013). “Cape Verde: An African Exception”. observations, impacts, and lessons learned”. Bulletin Journal of Democracy, 13(3): 153-165. of the American Meteorological Society, 2017. Möller, I. et al. (2014). “Wave attenuation over coastal Kharin, V. V. et al. (2018). “Risks from climate extremes salt marshes under storm surge conditions”. Nat. change differently from 1.5 C to 2.0 C depending on Geosci. 7, 727–732. rarity”. Earth’s Future 6(5), 704–715 (2018). Monteiro, S., et al. (2013). Levantamento de dados Lederman, D. &Lesniak, J.T. (2018). Open and históricos sobre Desastres (Eventos perigosos) em Nimble: Finding Stable Growth in Small Economies. Cabo Verde no período de 1900 – 2013 [Survey of World Bank Publications, Washington DC. historical data on disasters (Hazardous events) in Cape Verde in the period 1900 – 2013], Relatorio Lobell DB., Schlenker W., & Costa-Roberts J. (2011). Final, United Nations Development Program (UNDP), “Climate trends and global crop production since Ministry of Environment, Housing and Spatial 1980”. Science 29: 616-620. Planning and National Service of Civil Protection and Firefighters (SNPCB). CABO VERDE Memorando Económico do País 113 Muzi, S., Jolevski, F., Ueda, K., & Viganola, D. (2021). Trang, T.T., & Lacovone, L. (2015). “Firm-level “Productivity and Firm Exit during the COVID-19 convergence of productivity in Peru”. Unpublished Crisis: Cross-Country Evidence”. World Bank Policy manuscript. Research Working Paper No. 9671. Trenberth, K. E. (2011). “Changes in precipitation with Nayyar, G., Hallward-Driemeier, M., Davies, E. (2021). climate change”. Clim. Res. 47(1/2), 123–138. At Your Service?: The Promise of Services-Led Development. Washington, DC: World Bank. UN DESA (2018). World Urbanization Prospects (WUP): The 2018 revision. Online Edition. New York: Netherlands Enterprise Agency (2017). Cabo Verde: United Nations Department of Economic and Social Multi-sector market study focused on tourism value Affairs, Population Division. chain development. USGS. (2010). “Groundwater resources of Ribeira Olley, G.S. & Pakes, A. (1996). “The Dynamics of Paúl basin, island of Santo Antão, Cape Verde, Productivity in the Telecommunications Equipment West Africa”. Fact Sheet 2010-3070. Washington Industry”. Econometrica, 64 (6), 1263–97. DC: United States Geological Survey https://doi. org/10.3133/fs20103070 PNUD (2015). An Island Without Water, UNDP Stories. New York: United Nations Development Programme. Van Zelst, V.T.M., Dijkstra, J.T., van Wesenbeeck, B.K. et al. (2021). “Cutting the costs of coastal protection Pregnolato , M., Ford, A., Wilkinson, S. M., & Dawson, R. by integrating vegetation in flood defences”. Nat J. (2017). “The impact of flooding on road transport: A Commun 12, 6533 (2021). https://doi.org/10.1038/ depth-disruption function.” Transportation Research s41467-021-26887-4 part D: transport and environment, 55, 67-81. Vuik, V., Jonkman, S. N., Borsje, B. W. & Suzuki, T. Rawley, J. A., with Behrendt, S. D. (2005). The (2016). “Nature-based flood protection: the efficiency Transatlantic Slave Trade: A History. Lincoln and of vegetated foreshores for reducing wave loads on London: University of Nebraska Press. coastal dikes”. Coast. Eng. 116, 42–56 (2016). Riahi et al. (2017). “The Shared Socioeconomic Welle, T. and Birkmann, J. (2015). “The World Risk Pathways and their energy, land use, and greenhouse Index – An approach to assess risk and vulnerability gas emissions implications: An overview”. Global on a global scale”. Journal of Extreme Events, 2(1). Environmental Change, 42: 153-168, https://doi. org/10.1016/j.gloenvcha.2016.05.009 . Zhu, Z. et al. (2020). “Historic storms and the hidden value of coastal wetlands for nature-based flood Sampson , C. C., Smith, A. M., Bates, P. D., Neal, J. C., defence”. Nat. Sustain. 3, 853–862 (2020). Alfieri, L., & Freer, J. E. (2015). “A high-resolution global flood hazard model. Water Resources Research, 51, 7358– 7381, doi:10.1002/2015WR016954. Standard & Poor’s Rating Services (2015). Storm Alert: Natural Disasters Can Damage Sovereign Creditworthiness. September 10, 2015. Temmerman, S. et al. (2013). “Ecosystem-based coastal defence in the face of global change”. Nature 504, 79–83 (2013). 114 CABO VERDE Memorando Económico do País Anexo 1. Definição de Países Pares O CEM apresenta um exercício de avaliação comparativa sistemática, utilizando uma lista pré-identificada de países pares estruturais e aspiracionais. Nos casos que é possível e relevante, a análise também compara Cabo Verde com os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e a África Subsaariana (ASS). Os pares estruturais são países que partilham características económicas e dotações semelhantes com Cabo Verde, de acordo com os seguintes critérios: (1) ser um país de rendimento médio inferior; (2) ter receitas do turismo internacional (como percentagem do total das exportações) superior a 18 por cento; (3) ter uma população inferior a 1,5 milhões de habitantes, e (4) ter uma dívida pública bruta superior a 50 por cento do PIB nominal. Os pares aspiracionais são países semelhantes a Cabo Verde mas que conseguiram subir a escada do desenvolvimento a partir de uma situação semelhante à actual situação económica de Cabo Verde. Estes países foram selecionados utilizando os seguintes critérios: (1) ser um Estado pequeno; (2) ter uma população inferior a 1,5 milhões de habitantes ; (3) ser um país de rendimento médio-alto; (4) ter receitas do turismo internacional (como percentagem do total das exportações) superior a 25 por cento; e (5) ter um rácio da dívida em relação ao PIB superior a 50 por cento. País (2020) Classificação Região População Receitas Dívida Investimento Política PIB per por tipo de (milhões) em % das pública, do PIB nacional e capita, rendimento exportações total (% avaliação PPC totais do PIB) institucional 2017 int. US$ Cabo Verde País de África 0,6 56,5* 139,0 36,5 3,8 6.090 rendimento Subsaa- médio inferior riana Pares estruturais Samoa País de Ásia 0,2 62,9* 46,7 - 4,0 5.359 rendimento Oriental médio inferior Pacífico São Tome e País de África 0,2 73,2* 81,4 17,1 3,0 3.630 Príncipe rendimento Subsaa- médio inferior riana Vanuatu País de Ásia 0,3 62,8* 44,2 34,0 3,3 2.451 rendimento Oriental médio inferior Pacífico Pares aspiracionais Mauricio País de África 1,3 39,1* 87,8 18,5 - 18.236 rendimento Subsaa- médio alto riana Seychelles País de África 0,1 38,4* 98,4 22,4 - 24.091 elevado Subsaa- rendimento riana São Cristóvão e País de América 0,1 60,6* 65,5 30,0 - 19.894 Nevis elevado Latina e rendimento Caraíbas Santa Lúcia País de América 0,2 81,3* 84,4 23,9 3,7 12.664 rendimento Latina e médio alto Caraíbas CABO VERDE Memorando Económico do País 115 Anexo 2. O impacto económico das catástrofes e dos choques relacionados com o clima A informação sobre os impactos históricos da catástrofe em Cabo Verde neste relatório provém de: EM- DAT,75 CATDAT,76 a compilação de Monteiro et al. (2013) e a Avaliação das Necessidades Pós-Desastre (PDNA, 2015) da erupção vulcânica no Fogo. Segue-se a distribuição dos eventos por risco e estatísticas sumárias agregadas por ano.77 Figure A3.1. Riscos Figura A3.1. Hazardeand summary estatísticas for Cabo statisticspara sumárias CaboVerde Verde Distribuição dos eventos por risco Índice de impacto humano, 1980-202077 Impacto humano (em % da população total) 1% 1% 1% 1% 2,0 1,5 21% 1,0 76% 0,5 0,0 Inundação Terramoto Deslizamento de terras 1980 1990 2000 2010 2020 Seca Furacão Vulcão Perdas em catástrofes (em % do PIB), 1980-2020 2,0 Perdas (em % do PIB) 1,5 1,0 0,5 0,0 1980 1990 2000 2010 2020 Fonte: autores baseados em EMDAT e Indicadores De Desenvolvimento Mundial. Os estudos efectuados têm tradicionalmente utilizado dados de catástrofes extraídos do EM-DAT ou registos de danos de companhias de seguros para avaliar o impacto económico. No entanto, dada a falta de informação sobre o impacto das catástrofes em Cabo Verde, esta metodologia não teria permitido uma avaliação exaustiva. Além disso, na sequência da literatura publicada recentemente (Felbermayr e Gröschl, 2014, Del Valle et al., 2020), argumentamos que isto pode levar a um enviesamento de estimativas, uma vez que os dados sobre os danos, bem como a seleção e medições de erros que afectam estes dados podem 75 https://www.emdat.be/database 76 http://www.risklayer.com/de/service/catdat/ Death + Affected*0.3 77 Este índice é calculado de acordo com a fórmula: Human impact indext = Populationt 116 CABO VERDE Memorando Económico do País estar correlacionados com o PIB. De facto, os dados sobre o impacto das catástrofes são, na essência, uma variável endógena: os danos humanos e económicos causados pelas catástrofes são funções dos níveis de vulnerabilidade da área afectada, que, por sua vez, dependem do nível de desenvolvimento económico dessas áreas. Para ultrapassar este problema de causalidade inversa, optámos por nos concentrar no impacto de eventos pluviométricos extremos na actividade económica local e caracterizar estes eventos exclusivamente através de informação meteorológica. O quadro empírico utilizado para avaliar os efeitos económicos da pluviosidade extrema na actividade económica local baseia-se no proposto por Dell et al. (2012, 2014) e Burke, et al. (2015). A nossa estratégia de identificação utiliza a econometria de efeitos fixos em conjunção com variações exógenas da chuva entre concelhos (ou seja, nível admin2 em Cabo Verde) e ao longo do tempo para isolar o seu impacto causal na actividade económica. Numa experiência ideal, compararíamos duas áreas geográficas idênticas, variaríamos os padrões de chuva de uma e compararíamos a sua produção económica com a da outra. Na prática, a econometria de painel de efeitos fixos é utilizado para aproximar esta experiência, comparando uma área a si mesma em anos em que está exposta a chuvas superiores ou inferiores à média, devido a variações climáticas aleatórias. Assim, um concelho observado num ano seco é o “controlo” para a mesma comunidade observado num ano de “tratamento” húmido. Esta abordagem tem consistência, em relação à distorção variável omitida e é preferível à análise transversal. No nosso quadro, os dados climáticos são combinados com dados de imagens de satélite ao nível do concelho/mês para o período 2013-2020. Os resultados são utilizados para revelar os impactos causais e a magnitude/dimensão dos eventos pluviométricos extremos na actividade económica local. Os detalhes dos dados correspondentes são apresentados na secção seguinte. Uma especificação geral para identificar os impactos de eventos pluviométricos extremos sobre a actividade económica é definida pela seguinte equação: Onde representa a taxa de crescimento das luzes nocturnas no concelho i no mês t, Pit a chuva média mensal normalizada, X é um vector de variáveis de controlo78, são efeitos fixos concelho e efeitos fixos mensais. é o termo de erro robusto agrupado por concelhos. Os principais resultados da análise estão resumidos no Quadro A3.1. A coluna 1 utiliza a versão linear da chuva mensal normalizada e não indica efeitos significativos desta variável nas luzes nocturnas. A coluna 2 utiliza a chuva normalizada juntamente com o seu termo quadrático e mostra uma relação não linear entre as anomalias de chuva e crescimento das nas luzes nocturnas. A coluna 3 repete esta estimativa sem a versão desfasada da taxa de crescimento das nas luzes nocturnas e encontra impactos consistentes. Como verificação de solidez, a coluna 4 utiliza um indicador variável de chuva extrema em vez de chuva normalizada. Esta variável é estabelecida ajustando manualmente para 0 todas as observações de anomalias de chuva inferiores a 2 (ou seja, mantendo apenas mês/concelhos em que a chuva tenha sido 2 desvios padrão acima do seu nível médio). Esta variável utiliza menos de 5 por cento do total de observações e apresenta um coeficiente negativo mas não estatisticamente diferente de 0. Finalmente, a coluna 5 utiliza o logaritmo natural das luzes nocturnas em vez da sua taxa de crescimento e aponta novamente para uma relação não linear e consistente entre as anomalias de chuva e o nível de luzes nocturnas ao nível do 78 A principal variável de controlo aqui considerada é a temperatura média mensal, pois pode estar correlacionada com a pluviosidade e a produção económica. Outras fontes não observadas de heterogeneidade são absorvidas por efeitos fixos do concelho, enquanto os choques comuns são contabilizados pelos efeitos fixos temporais. CABO VERDE Memorando Económico do País 117 concelho-mês. Curiosamente, o efeito da temperatura sobre as luzes nocturnas não é significativo em todas as equações.79 No conjunto, estes resultados sugerem uma relação não linear entre anomalias de chuva mensais e luzes nocturnas, com eventos pluviométricos extremos (ou seja, valores positivos de estatística- z) desencadeando uma redução estatisticamente significativa das luzes nocturnas. Tabela A3.1. Principais resultados econométricos da relação luzes nocturnas versus chuva Variável dependente Crescimento das luzes nocturnas Ln Luzes Nocturnas (1) (2) (3) (4) (5) 0,02 0,10* 0,08 0,11 Chuva Z (0,04) (0,05) (0,06) (0,07) Chuva -0,11*** -0,11** -0,13** Quadrado Z (0,04) (0,05) (0,05) Chuva -0,0001 Extrema (0,0001) 0,7 0,03 0,08 0,08 0,08 Temp. (0,14) (0,17) (0,14) (0,14) (0,19) Lag GR Luzes -0,81*** Nocturnas (0,04) Observações 2.090 2.090 2.090 2.090 2.112 Estatística F 0,17 (df = 2; 1972) 410,12***(df=4;1979) 1,59 (df = 3; 1971) 0,13 (df = 2; 1972) 3,56**(df = 3;1992) Nota: *p<0,1; **p<0,05; ***p<0,01 Há dois elementos adicionais que merecem ser mencionados. Em primeiro lugar, os eventos pluviométricos extremos não parecem ter impactos duradouros: foi estimada uma especificação incluindo versões desfasadas das anomalias pluviométricas, e constatou-se efeitos insignificantes a partir do segundo ou terceiro mês após o impacto. Isto significa que, em média, um evento pluviométrico extremo reduz as luzes nocturnas por um período que não excede de 2 a 3 meses. Em segundo lugar, esta análise apresenta uma importante advertência relacionada com a elevada variabilidade dos dados de luzes nocturnas em Cabo Verde, potencialmente relacionada com a baixa qualidade das imagens de satélite em pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEIDs). Para ter uma melhor ideia da magnitude dos impactos estimados, expressamos o impacto marginal das anomalias de chuva em termos de uma redução da taxa média anual de crescimento das luzes nocturnas calculada durante o período 2013-2020. Utilizando os coeficientes da coluna 5, os resultados são apresentados na Figura A3.2 e indicam que um desvio padrão de anomalia de chuva de 2 acima da chuva média de um determinado mês/concelho reduz a taxa anual de crescimento das luzes nocturnas em 0,57 por cento.80 Para anomalias de chuva negativas, o impacto marginal é menos preciso, com um impacto principalmente não estatisticamente significativo. 79 Uma relação quadrática entre temperatura e luzes nocturnas foi também testada e levou-nos à mesma conclusão. 80 Em termos absolutos, uma pontuação z de 2 prevê uma redução de luzes nocturnas mensal de 0,41 pontos de registo. A diferença média nas luzes nocturnas anuais durante o período 2013-2020 é de 72 pontos logarítmicos, daí os 0,57 por cento (0,41/72) indicados neste documento. 118 CABO VERDE Memorando Económico do País Figura A3.2. Impacto marginal das anomalias de chuva (em % da taxa de crescimento anual das Figure 1.18. luzes nocturnas) médio anual das luzes nocturnas (2013-2020) Impacto marginal em termos de crescimento 1 0 -1 -2 -1 0 1 2 Anomalias nas precipitações (z-scores) Nota: o histograma azul representa a distribuição da estatística “z” para anomalias de chuva registadas em Cabo Verde durante o período 2013-2020. Para mais pormenores, ver Anexo 2. Fonte: autores, baseados nos dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), VIIRS (https://eogda- ta.mines.edu/download_dnb_composites.html) e dados do Grupo de Perigos Climáticos de Chuva por Infravermelhos com Estação (CHIRPS) (https://www.chc.ucsb.edu/data/chirps). Descrição e tratamento de dados Dados sobre chuva: Os dados de chuva foram recolhidos através do motor Google Earth e do Grupo de Riscos Climáticos Chuva Infravermelha com Estações (CHIRPS) (producto v.2).81 CHIRPS incorpora imagens de satélite com dados da estação in-situ para criar séries temporais de chuva em grelhas. Os dados de chuva da grelha foram extraídas por soma zonal ao nível do concelho. Os ficheiros shp. das unidades administrativas utilizados para a agregação foram descarregados do website do GADM.82 Após a habitual análise climatológica, os dados de chuva foram normalizados para ter em conta a heterogeneidade espaço- temporal dos padrões de chuva e facilitar a detecção de eventos extremos. A chuva foi normalizada numa base de concelho/mês utilizando a fórmula estatística -Z como indicado abaixo. Como resultado, uma estatística Z de 0 significa que o desvio da chuva é igual ao desvio médio, enquanto que para o desvio positivo (desvio negativo), os valores extremos positivos (negativos) indicam desvios extremos de excesso de chuva (défice pluviométrico). As temperaturas foram extraídas do conjunto de dados da Era 5 Land fornecido por Copernicus, utilizando o mesmo procedimento. Fórmula de estatística “Z” utilizada para normalizar o desvio mensal da chuva numa base de píxeis: Dados de luzes nocturnas: Para representar a actividade económica local, foram utilizadas as luzes nocturnas do producto VIIRS Day/Night Band Nighttime Lights da NOAA/NCEI (Banda Dia/Noite Luzes Noturnas).83 As luzes nocturnas VIIRS são compostos mensais que fazem uma média diária de observações sem nuvens 81 Funk, C., et al. (2015). Dados disponíveis em: https://www.chc.ucsb.edu/data/chirps 82 https://gadm.org/index.html 83  Dados disponíveis em: https://eogdata.mines.edu/download_dnb_composites.html CABO VERDE Memorando Económico do País 119 na área de interesse (ver Elvidge et al. 2017 para a metodologia detalhada). Cobrem o período de abril de 2012 até ao presente com uma resolução de 4 segundos de arco e têm sido amplamente utilizados para prever a actividade económica local (Chen e Nordhaus 2015, entre outros). Os dados de VIIRS foram agregados a nível de concelhos através da soma zonal para reduzir a variabilidade exibida ao nível dos pixel - embora a série temporal ainda mostre uma variabilidade muito elevada com taxas de crescimento mensais frequentemente superiores a +/-100 por cento. Além disso, foram detectados valores extremos no Fogo entre novembro de 2014- janeiro de 2015, devido à erupção vulcânica que ocorreu nessa altura. Os valores de luzes nocturnas para estes meses foram, portanto, suavizados manualmente utilizando valores históricos médios. Além disso, houve alguns pequenos valores negativos em áreas remotas que foram fixados manualmente em 0 para assegurar uma análise consistente.84 Uma representação visual dos valores médios de luzes nocturnas agregadas ao nível do concelho é fornecida na Figura A3.3. Figure A3.3. Mean NTL value at the concelho level, 2013-2020 Figura A3.3. Valor médio das luzes nocturnas ao nível do concelho, 2013-2020 Santo Antão Mindelo Sal Santa Luiza São Vicente São Nicolau Boa Vista Atlantic Ocean Santiago Maio Fogo Praia Brava 200 400 600 800 1000 Source: VIIRS dataset from NOAA/NCEI 84  O processo de construção dos valores de luz VIIRS limpa os dados de satélite em bruto para remover o ruído e a luz directa da lua ou do sol. Estes processos são automatizados e seguem uma metodologia em que um montante é deduzido do valor bruto das luzes. Este processo é por vezes afectado pelo brilho do ar e deduz uma quantidade superior à luz captada, resultando em valores de luzes nocturnas negativos (Uprety, et al. 2017). Na ausência de qualquer forma possível de limpar os dados subjacentes, definimos manualmente os dados com valores negativos (ou seja, menos de 1 por cento do conjunto de observações) para 0. 120 CABO VERDE Memorando Económico do País Anexo 3. Exposição a choques relacionados com o clima Área construída e exposição da população a inundações fluviais e pluviais A análise utiliza os conjuntos de dados da mais alta qualidade sobre áreas construídas e risco de inundação disponíveis para o continente africano. Os dados sobre as áreas construídas (ou seja, extensão dos povoamentos) provêm da evolução da Pegada de Assentamento Mundial (World Settlement Footprint, WSF), que descreve a extensão dos povoamentos a nível global com uma resolução espacial de 30m e uma resolução temporal anual de 1985-2015 (Marconcini et al., 2022). Os conjuntos de dados da Pegada de Assentamento Mundial foram desenvolvidos pelo Centro Aeroespacial Alemão, utilizando imagens de satélite ópticas e de radar abertas da NASA e da ESA no ambiente do Google Earth Engine. Todas as análises relativas a alterações na extensão total de povoamentos neste relatório baseiam-se apenas neste conjunto de dados. WSF-Evolution e WSF-2019 podem ser descarregadas do Centro de Observação da Terra do DLR Geoservice: https://geoservice.dlr.de/web/maps. Relativamente à exposição da população a inundações, é necessário um mapa da população de alta resolução. Ao nível geral, há muitos conjuntos de dados populacionais disponíveis que dependem de imagens de satélite para desagregar os totais nacionais em células de 500m ou 1km. No entanto, uma comparação destes conjuntos de dados com as estimativas do Instituto de Estatística Nacional a nível subnacional mostrou uma significativa discrepância entre os números agregados e a distribuição espacial, provavelmente causada pela pequena dimensão das ilhas, o que reduz a qualidade dos dados de cálculo utilizados para produzir os conjuntos de dados da população. Para superar esta limitação, foi produzido um mapa da população para 2021 com base nas projeções da população do recenseamento de 2010 ao nível do concelho (22 concelhos). A população por concelho foi desagregada numa resolução de 500m, utilizando como indicador variável a área construída a partir do conjunto de dados da Digitize Africa. Os dados sobre os riscos de inundações fluviais e pluviais provêm do FATHOM Global Flood Hazard Data (Dados Globais sobre o Risco de Inundações) (v2) (Sampson et al., 2015). Para as análises deste relatório, criamos mapas compostos para cada período de retorno de inundação extraindo a altura de inundação do pior caso de cada célula dos mapas de inundação fluvial (não defendido) e pluvial. Esta análise excluiu o uso de mapas de inundação fluviais defendidos, que têm em conta os efeitos das defesas estimadas contra inundações. Os mapas de inundação foram então sobrepostos no WSF-Evolution e nas grades populacionais descritas acima. Os valores da exposição foram calculados através de estatísticas zonais para diferentes períodos de retorno. As extensões de povoamento são consideradas em risco de inundação com uma profundidade de inundação de água igual ou superior a 0,3m. Exposição a inundações costeiras e subida do nível do mar Os dados sobre o risco de inundações costeiras provêm de mapas de inundações costeiras fornecidos pela Climate Central e incluem uma avaliação das inundações costeiras nas condições de clima actual, bem como projeções até 2050 nos cenários RCP4.5 e RCP8.5. A exposição ao risco de inundação e a subida do nível do mar é muito sensível à escolha da camada de risco. Por conseguinte, foi utilizada uma avaliação realizada por Deltares85 para avaliar a sensibilidade dos resultados da exposição a diferentes avaliações de perigo (Figura A4.1). Os números apresentados no relatório utilizam o conjunto de dados da Climate Central disponível a nível global. A utilização da avaliação de perigo de Deltares teria resultado em valores 85  Delatres: Cabo Verde - Avaliação do Risco de Inundações Costeiras, 2017. #1230818-000. Autores: João de Lima Rego, Maialen Irazoqui Apecechea, Hessel Winsemius, Tony Minns CABO VERDE Memorando Económico do País 121 mais baixos a nível nacional, principalmente devido ao baixo nível de exposição em ilhas de baixa altitude. Por outro lado, a exposição das áreas construídas em Santiago e Santo Antão é ligeiramente superior na avaliação de Deltares - diferenças nos modelos de elevação podem explicar parte destas diferenças na exposição. Figure A4.1. Figura A4.1. Comparação daexposure Comparison of toacoastal exposição flood costeiras inundações across two di erent através hazard de duas assessments avaliações de risco diferentes 35% Proporção de construções expostas (em % da área costeira construída) 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% Sal Boavista Maio Sao Vicente Sao Nicolau Santiago Santo Anto Brava Fogo Dados de Climate Central Dados de Deltares Interrupções das redes rodoviárias e análise da origem-destino dos transportes As medidas tomadas para a análise da origem-destino do transporte estão resumidas no Quadro A4.1 e especificadas na tabela seguinte. Tabela A4.1. Resumo do fluxo de trabalho de análise de origem- destino de transporte Cálculos de linha de base Cálculos da interrupção 1. Limpar e pré-processar os dados da rede 1. Sobrepor a rede rodoviária com mapas de inundação rodoviária. para identificar as alturas de inundação na rede. 2. Ligar os centróides de células de origem- 2. Calcular a redução das velocidades de viagem em destino à rede. função da altura de inundação (inundações fluviais e pluviais). Assume-se que os segmentos que se intersectam com as zonas costeiras de inundações estão desconectados da rede. 3. Calcular os custos de viagem (tempo) entre 3. Calcular a variação dos custos de viagem com base na todos os pares de destino-origem com base redução da velocidade de viagem. nas distâncias mais curtas dos caminhos e velocidades de viagem. 4. Calcular a demanda de viagens com base na 4. Para os pares de origem-destino que já não estão população e nos caminhos mais curtos. ligados, a demanda de viagens entre esses pares é fixada em zero. 5. Calcular o volume de viagem na rede. 5. Recalcular a demanda de transporte e o volume de transporte na rede. 6. Estimar as interrupções comparando os cálculos revistos com os cálculos de linha de base. 122 CABO VERDE Memorando Económico do País Os dados sobre a rede de transporte provêm dos dados da rede rodoviária fornecidos pela OpenStreetMaps.86 Foi realizada uma análise da origem-destino para cada ilha utilizando a grelha demográfica extraída da Digitize Africa e o Gabinete de Estatística Nacional (procedimento descrito acima). O centróide de cada célula da grelha de população constitui um ponto de origem e de destino. Os dados da rede rodoviária foram limpados e pré-processados de tal forma que apenas a maior rede totalmente ligada foi utilizada na análise. Para os centróides de células OD que ainda não estão directamente ligados à rede existente, foi acrescentada uma ligação (com comprimento não superior a 1 km) ligando o centróide ao ponto mais próximo da rede. Os centróides de células que estão a mais de 1km da rede foram considerados desligados da rede e omitidos da análise. A proporção da população que se supõe não ter acesso à rede rodoviária insular é apresentada no Quadro A4.2. Tabela A4.2. Proporção da população da ilha considerada desligada da rede rodoviária Ilha População desconectada (%) Fogo 1,6 Santiago 2,2 Santo Antão 6,3 Boavista 1,8 Brava 0,3 Maio 0,5 Sal 1,8 São Nicolau 3,8 São Vicente 0,7 A demanda de tráfego foi calculada utilizando um modelo de gravidade ponderada pela população e os custos de viagem entre todas as combinações de origens e destinos aos pares, de acordo com a seguinte equação O custo da viagem entre uma origem e um destino é equivalente ao tempo de viagem necessário para percorrer o caminho mais curto entre os dois locais. Este tempo de viagem é calculado com base na extensão das ligações que constituem o caminho mais curto e das velocidades de viagem associadas a essas ligações. As velocidades de viagem de cada ligação são, por sua vez, informadas pela categorização OpenStreetMap dessa ligação (por exemplo, estrada principal, estrada principal). Quando a categoria da ligação é desconhecida, foi assumido que a velocidade de viagem era de 30 kmph. A seguir, o volume de viagem na rede foi calculado através da soma do producto da demanda e do custo de viagem associado a todas as ligações da rede. 86  https://www.openstreetmap.org/ CABO VERDE Memorando Económico do País 123 Em caso de inundação na rede, a velocidade reduzida de viagem por ligação foi calculada com base na fórmula encontrada em Pregnolato, Ford, Wilkinson & Dawson (2017), reproduzida abaixo: onde vplane refere-se à velocidade de hidroplanagem em kmph e tw refere-se à espessura da película de água em mm. Os pares de OD são considerados desligados quando há uma profundidade de inundação superior a 30cm em qualquer segmento do caminho mais curto que ligue a origem e o destino. O volume de viagem entre pares de DO desconectados é, portanto, fixado em zero. A perturbação foi calculada tanto para (i) aumento do custo médio de viagem (tempo) com base nos pares de nós que permanecem ligados após um evento de inundação; e (ii) volume de viagem tornado impossível devido a pares de nós desconectados.