PROGRAMA DE MELHORIA DO SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL PARA O CAPITAL HUMANO E RESILIÊNCIA– KWENDA II Projecto N.º P181495 PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) MAIO 2024 1 Acrónimos ADECOS Agente de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário ADUC Associação Deficientes Unidos de Cabinda ADRA Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente AF Agregado Familiar AM Mecanismo de Responsabilização ((pelas siglas em inglês) BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BM Banco Mundial BNA Banco Nacional de Angola CASI Centro de Acção Social Integrada CODESPA Fundação CCP Comissão de Coordenação do Projecto CSU Cadastro Social Único DMAS Direcção Municipal de Acção Social DPI Desenvolvimento da Primeira Infância EAS/AS Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual ENFOTESS Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura FAS-IDL FAS-Instituto de Desenvolvimento Local FLM Federação Lutherana Mundial GASFIG Gabinete de Acção Social Família e Igualdade de Género GoA Governo de Angola GRS Serviço de Reparação de Reclamações (pelas siglas em inglês) INE Instituto Nacional de Estatística KWENDA II Projecto de Melhoria do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e Resiliência MASFAMU Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MAPTESS Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social MAS Municipalização da Acção Social MAT Ministério da Administração do Território MBAKITA Missão de Beneficiência Agropecuária, Inclusão Tecnologias e Ambiente MCS Meios de Comunicação Social MED Ministério da Educação MGR Mecanismo de Gestão de Reclamações MINAGRIF Ministério da Agricultura e Florestas MINFIN Ministério das Finanças MININT Ministério do Ambiente MINJUSDH Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos MINPLAN Ministério do Planeamento MINSA Ministério da Saúde ME Minorias Etnolinguísticas MPRT Mecanismo de Participação e Reclamações dos Trabalhadores M&A Monitoria & Avaliação NAS Normas Ambientais e Sociais OBFs Organizações Baseadas na Fé OCADEC Organização Cristã de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário OCBs Organizações Comunitárias de Base OIT Organização Internacional do Trabalho OGE Orçamento Geral do Estado ONGs Organizações Não Governamentais PA Partes Afectadas PcD Pessoas com Deficiência 2 PEPI Plano de Envolvimento das Partes Interessadas PFPS-KWENDA Projecto de Fortalecimento da Protecção Social - KWENDA PIAs Partes Interessadas e Afectadas PI Partes Interessadas PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PS Protecção Social QSA Quadro Social e Ambiental RS Registo Social SIC Serviços de Investigação Criminal SIG Sistema de Gestão de Informação SIGAS Sistema de Informação e Gestão da Acção Social SPCB Serviços de Protecção Civil e Bombeiros SPEREC Sistema de Participação e Reclamações UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância US$ Dólar americano VBG Violência Baseada no Género VM Visão Mundial 3 �ndice I. INTRODUÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................................... 5 II OBJECTIVO DO DO PEPI....................................................................................................................... 6 III IDENTIFICAÇÃO E AN�LISE DAS PARTES INTERESSADAS .................................................................... 6 3.1 Metodologia ................................................................................................................................ 6 3.2 Partes Afectadas e outras Partes Interessadas ............................................................................. 7 3.3 Indivíduos e grupos desfavorecidos vulneráveis .......................................................................... 8 IV PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS .......................................................... 9 4.1 Resumo do envolvimento das Partes Interessadas (durante a preparação do Projecto) .............. 9 4.1.1 Principais resultados/contributos do processo de Consulta Pública ................................... 10 4.2. Resumo das necessidades das partes interessadas do projeto e métodos, ferramentas e técnicas para engajamento das partes interessadas ........................................................................ 12 4.3 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas ........................................................................ 16 4.4 Feedback às Partes Interessadas ................................................................................................ 17 V RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR ACTIVIDADES DE ENGAJAMENTO DE PARTES INTERESSADAS ........................................................................................................................ 17 5.1 Recursos .................................................................................................................................... 17 5.2. Funções e responsabilidades de gestão .................................................................................... 18 5.2.1 Funções e responsabilidades do FAS-IDL ................................................................................. 18 VI MECANISMO GESTÃO DE RECLAMAÇÕES (SPEREC) ......................................................................... 18 6.1 Descrição do SPEREC .................................................................................................................. 19 6.2 Mecanismo Participação e Reclamações dos Trabalhadores (MPRT) ......................................... 21 VII MONITORIAMENTO E RELATÓRIOS ................................................................................................ 21 7.1. Resumo de como a implementação do PEPI será monitorada e relatada .................................. 21 ANEXOS ............................................................................................................................................... 23 ANEXO 1: STAKEHOLDERS IDENTIFICADOS .......................................................................................... 23 ANEXO 2: S�NTESE DOS ENCONTROS COM AS PIAS NO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DO PROJECTO (MARÇO-ABRIL DE 2024) ...................................................................................................................... 26 ANEXO 3: FORMUL�RIO DE REGISTO DE RECLAMAÇÕES (ESTE FORMUL�RIO APLICA-SE ÀS COMPONENTES CUJA IMPLEMENTAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO IDL-FAS) ...................................... 35 ANEXO 4: LISTA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO E RECLAMAÇÕES (SPEREC) .......... 39 �NDICE DE TABELAS Tabela 1: Principais Partes Afectadas e outras Partes Interessadas a serem consultadas (KWENDA II) ...... 7 Tabela 2: ONGS/Associações que representam indivíduos e grupos desfavorecidos .................................. 9 Tabela 3: Número de instituições, entidades e grupos consultados .......................................................... 10 Tabela 4: Resumo das necessidades, métodos e ferramentas para o engajamento das Partes Interessadas (PI) ......................................................................................................................................... 12 Tabela 5: Estratégia para consulta das Partes Interessadas ....................................................................... 16 Tabela 6: Orçamento Annual Estimado IDL-FAS ......................................................................................... 17 Tabela 7: Indicadores de monitorização das actividades ........................................................................... 22 4 I. INTRODUÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO O Governo de Angola (GoA) solicitou o apoio do Banco Mundial (BM) para implementar o Projecto de Melhoria do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e Resiliência- KWENDA II, após quatro anos de implementação com sucesso do PFPS-KWENDA, e que poderá ser implementado no período de 2025-2029, com um financiamento de US$ 400 milhões, sendo US$ 120 milhões provenientes dos Recursos Ordinários do Tesouro (ROT). O KWENDA II tem como Objectivo de Desenvolvimento aumentar o acesso a oportunidades para construir capital humano fundamental, resiliência das famílias e fortalecer o sistema de Protecção Social (PS). O Projecto continuará a incluir o Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério do Planeamento (MINPLAN), Ministério da Administração do Território (MAT), Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), FAS-IDL, Ministérios da Saúde (MINSA), Ministério da Educação (MED), Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e outros ministérios e instituições relevantes, especialmente os relacionados com a resposta a catástrofes. A comissão intersectorial mobilizará o apoio e o envolvimento geral do governo, fornecerá orientação estratégica de alto nível para a implementação do Projecto. O KWENDA II integra 4 componentes a saber: Componente 1: Capital Humano e Reforço da Resiliência (equivalente a 360 milhões de dólares do BIRD, financiamento GoA de 120 milhões de dólares) que visa (i) reforçar a capacidade de resistência das famílias pobres e vulneráveis, proporcionando apoio ao rendimento e acesso a serviços relacionados com o capital humano para as famílias pobres e; (iii) melhorar as oportunidades produtivas dos beneficiários da transferência de renda de Kwenda, incluindo os do corredor do Lobito; Componente 2. Modernização da Prestação, dos Sistemas e a Política de Protecção Social (US$27 milhões) que visa melhorar os sistemas de entrega do KWENDA, incluindo os mecanismos destinados a melhorar a prontidão e a frquência dos pagamentos, a adaptação do sistema de execução facilitar a resposta aos choques, a capacidade de resposta do Sistema de Gestão de Reclamações em uso no KWENDA (denominado SPEREC no ámbito do projecto); reforçar os sistemas e as políticas de protecção social e a operacionalizará o Cadastro Social Único (CSU), como elemento- chave de um sistema PS modernizado e; continuará a apoiar a melhoria da disponibilidade e da qualidade dos trabalhadores da linha da frente, a fim de reforçar a prestação de serviços no sector; Componente 3. Gestão de Projectos e Monitorização e Avaliação (equivalente a US$13 milhões) que tem como objectivos: (i) assegurar uma gestão e implementação de projectos eficazes, incluindo aprendizagem e avaliação contínuas por parte do FAS-IDL e do MASFAMU; Componente 4. Componente de Resposta de Emergência de Contingência (CERC) de dotação zero que permitirá ao governo realocar e mobilizar rapidamente fundos para apoiar a resposta a uma crise ou emergência elegível como uma catástrofe, crise natural ou provocada pelo Homem, incluindo reformas dos subsídios aos combustíveis1. Os beneficiários deste Projecto incluirão pelo menos 7,4 milhões de angolanos pobres nas zonas rurais e urbanas. Isto equivale a 1,5 milhões de Agregados Familiares (AF) pobres rurais e urbanos. Pelo menos 70% dos beneficiários de transferências de renda serão mulheres. Destes AF, 200.000 serão beneficiários de serviços de Desenvolvimento da Primiera Infância (DPI), 1 Podem encontrar mais informação no PAD (Project Appraisal Document) do Projecto. 5 400.000 beneficiarão do pacote de inclusão produtiva ligeira e 30.000 beneficiarão do pacote de inclusão produtiva intensiva. Cerca de 900.000 angolanos deverão beneficiar de transferências de dinheiro por se encontrarem em áreas sensíveis a choques. Os AF prioritários para receber transferências monetárias continuadas após completarem dois anos de duração da prestação incluem os doentes crónicos, deficientes ou idosos. O FAS-IDL implementará todas as actividades relacionadas com as Componentes 1, 2A, 3A e 4, enquanto o MASFAMU será responsável pela implementação das Componentes 2B e 3B. O MASFAMU nomeará uma equipa focal dentro do ministério para implementar esta componente e será apoiado por um oficial de operações e assistência técnica em matéria de aquisições, gestão financeira e questões ambientais e sociais. Uma vez que a Componente 2 será implementada conjuntamente pelo MASFAMU e pelo FAS-IDL, será criada uma Comissão de Coordenação de Projecto (PCC). O KWENDA II está a ser preparado no âmbito do Quadro Social e Ambiental (QSA) do Banco Mundial. De acordo com a Norma Ambiental e Social 10 sobre Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações, as agências implementadoras irão fornecer às partes interessadas informações oportunas, relevantes, compreensíveis e acessíveis, e consultá-las de maneira culturalmente apropriada, livre de manipulação, interferência, coerção, discriminação ou intimidação. II OBJECTIVO DO DO PEPI O objectivo geral deste Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) é definir um programa para o envolvimento das Partes Interessadas (PI), alinhado com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do BM, que inclua a divulgação e a consulta pública ao longo de todo o ciclo do Projecto com vista a aumentar e melhorar a comunicação com as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) e a sua participação, dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis, incluindo as Minorias Etnolinguísticas (ME), bem como o modo de funcionamento e tratamento das reclamações por via do Mecanismos de Reclamações (SPEREC), os procedimentos de monitorização e os recursos necessários para a implementação do PEPI. III IDENTIFICAÇÃO E AN�LISE DAS PARTES INTERESSADAS 3.1 Metodologia A fim de atender às abordagens de melhores práticas, o projecto aplicará os seguintes princípios para o envolvimento das Partes Interessadas (PI): ✓ Abertura e abordagem de ciclo de vida: As consultas públicas serão organizadas durante o ciclo de vida do Projecto, realizadas de forma aberta, livre de manipulação externa, interferência, coerção ou intimidação; ✓ Participação informada e feedback: As informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as PI, num formato apropriado às suas necessidades específicas 6 e oportunidades serão oferecidas para comunicar o feedback das PI e para analisar e abordar comentários e preocupações; ✓ Inclusão e sensibilidade: A identificação das PI é realizada para apoiar uma melhor comunicação e construir relacionamentos eficazes. O processo de participação nos projectos é inclusivo. Todas as PI serão sempre incentivadas a se envolver no processo de consulta e terão acesso igualitário à informação. A sensibilidade às necessidades das PI é o princípio fundamental subjacente à selecção dos métodos de envolvimento. Atenção especial será dada aos grupos vulneráveis que podem estar em risco de ser deixados de fora dos benefícios do Projecto, particularmente mulheres, idosos, pessoas com deficiência e ME; ✓ Flexibilidade: Adaptar a metodologia de consulta às PI às especificidades socioculturais e rotina das PIs. 3.2 Partes Afectadas e outras Partes Interessadas As Partes Afectadas (PA) incluem comunidades locais, membros da comunidade e outras partes que podem estar sujeitas a impactos directos do Projecto. As Partes Interessadas (PI) incluem outras entidades, ainda que não sejam alvo de impactos directos do Projecto, considerando que os seus interesses podem impactar e/ou influenciar, positiva e/ou negativamente a implementação do Projecto. A Tabela 1 apresenta as PIAs e foi actualizada com base na experiência de mais de 3 anos de implementação do PFPS-KWENDA (Maio 2020-Dezembro 2023), assim como as componentes que integram o desenho do KWENDA II com vista a salvaguardar que todas as PIAs sejam incluídas. Tabela 1: Principais Partes Afectadas e outras Partes Interessadas a serem consultadas (KWENDA II) Partes interessadas que podem ser afectadas, Partes interessadas que participam Partes interessadas com influência na directa ou indirectamente, pelos resultados da implementação do Projecto implementação do Projecto da implementação do Projecto • População e sociedade civil em geral Grupo Técnico da Comissão ▪ Ministra de Estado para �rea Social • Assembleia Nacional Intersectorial: da Presidência da República • Beneficiários e não beneficiários em o Secretário de Estado das ▪ Ministério das Finanças (MINFIN) municípios selecionados Finanças e Tesouro; ▪ Ministério da Acção Social, Família • Grupos sociais vulneráveis (idosos, o Secretária de Estado da e Promoção da Mulher pessoas com deficiências, crianças, Administração do (MASFAMU) pessoas analfabetas, grupos Território; ▪ Ministério da Administração do etnolinguísticos minoritários (San,Vatwa), o Secretário de Estado para Território (MAT) mulheres no geral e mães chefes de Acção Social; ▪ Ministério da Comunicação Social família em particular, pessoas com o Secretária de Estado para ▪ Ministério do Ambiente (MINAMB) albinismo, pessoas com doenças crónicas) a Justiça ▪ Ministério do Interior (MININT) • Ministérios envolvidos na comissão o Secretário de Estado para ▪ Partidos Políticos com assento no intersectorial: a Agricultura e Pescas Parlamento o Ministra de Estado da Acção o Secretário de Estado para ▪ IDL-FAS Social do Presidente da o Comércio ▪ Influenciadores locais República o Secretário de Estado para (Catequistas, Pastores, o Ministra da Acção Social, Família a Comunicação Social professores, enfermeiros, Igrejas, e Promoção da Mulher o Secretário de Estado para lideranças tradicionais) (MASFAMU) a Saúde Pública ▪ Governos Provinciais e o Ministro da Administração do o Secretário de Estado para Administrações locais Território (MAT) o Ensino Pré-escolar ▪ BNA) o Ministro das Finanças (MINFIN) ▪ Bancos Comerciais 7 Partes interessadas que podem ser afectadas, Partes interessadas que participam Partes interessadas com influência na directa ou indirectamente, pelos resultados da implementação do Projecto implementação do Projecto da implementação do Projecto o Ministro da Justiça e Direitos o Secretário de Estado do ▪ Agentes Locais de Pagamento Humanos (MINJUDH) Ambiente ▪ Meios de Comunicação Social o Ministro da Agricultura e o Director Geral do IDL-FAS ▪ Organizações da Sociedade Civil Florestas (MINAGRIF) o Director do Instituto ▪ Fazedores de opinião o Ministro do Comércio e Nacional de Estatística – ▪ Agregados Familiares e Indústria INE Comunidades o Ministro das Telecomunicações, o Coordenador da Comissão ▪ Associações/Cooperativas de Tecnologias de Informação e Nacional de Protecção Produção Comunicação Social Civil e Bombeiros ▪ Instituições Académicas o Ministra da Saúde (MINSA) ▪ Indivíduos com necessidades o Ministra da Educação (MED) ▪ IDL-FAS e as suas delegações específicas (idosos, pessoas com o Secretária de Estado para os provinciais; deficiência, pessoas com doenças Assuntos Sociais da Presidência ▪ Escola Nacional de Formação crónicas) da República de Técnicos do Serviço Social ▪ Indivíduos e famílias expostos a • Ministério do Interior (MININT/ Comissão (ENFOTESS) choques (económicos, sociais e Nacional de Protecção Civil e Bombeiros ▪ Municípios, comissões de ambientais) • Ministério da Defesa Nacional moradores, autoridades • Ministério do Ambiente (MINAMB)/ tracionais, formadores e Secretário de Estado para o Ambiente supervisores dos ADECOS, • Ministério da Economia e Planeamento/ Organizações não Instituto Nacional de Estatística (INE) Governamentais (ONG’s), • Banco Nacional de Angola (BNA) Organizações Comunitárias de • Partidos Políticos com Assento no Base (OCB’s), Organizações Parlamento Baseadas na Fé (OBF’s) • Associações comerciais e industriais; ▪ Centros de Acção Social • Cooperativas de Produção Integrada (CASI) • Ordens profissionais ▪ Agentes de Desenvolvimento • Influenciadores locais (Catequistas, Comunitário e Sanitário Pastores, etc.) (ADECOS) • Governos Provinciais e Administrações ▪ Bancos comerciais, Agências de Locais Pagamento, correspondentes • Agências das Nações Unidas bancários, comerciantes e • Bancos comerciais, Agências de operadoras de telefonia móvel Pagamento, correspondentes bancários, ▪ Empresa Interbancária de comerciantes locais envolvidos ou não em Serviços (EMIS) pagamentos a beneficiários ▪ Agentes da ordem pública e • Comissão Provincial/Municipal de forças armadas Protecção Civil e Bombeiros ▪ Agregados Familiares e • Organizações não-governamentais Comunidades (ONGs) – ADRA, FLM, OCADEC, MBAKITA, Visão Mundial, Fundação CODESPA • Agências das Nações Unidas (OIT, UNICEF, PNUD, FAO) • Meios de comunicação (MCS) • Instituições Académicas 3.3 Indivíduos e grupos desfavorecidos vulneráveis Fazem parte das PIAs do Projecto KWENDA II , os grupos sociais em situação de vulnerabilidade de entre os quais mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, pessoas com doenças crónicas, minorias etnolinguísticas (ME), como os San e Vatwa no sul de Angola, comunidades que estejam expostas a choques (climáticos, sociais e económicos) e ONGs nacionais e agências das Nações Unidas. 8 Tabela 2: ONGS/Associações que representam indivíduos e grupos desfavorecidos Nº Designação Cobertura geográfica 1 Associação dos Deficientes Unidos de Cabinda (ADUC) Cabinda 2 Associação de Mulheres Deficientes do Povo Grande Vunga Moyo 3 Associação de Apoio aos Albinos de Angola (4As) Luanda 4 Missão de Beneficiência Agropecuária, Inclusão Tecnologias e Ambiente (MBAKITA) Cuando Cubango 5 Organização Cristã de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário (OCADEC) Huíla 6 Associação Nacional de Cegos e Ambilíopes de Angola (ANCAA) Cobertura nacional 7 Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) Cobertura nacional 9 Associação Nacional de Surdos se Angola (ANSA) Luanda 10 Associação de Apoio a Pessoas Albinas (ALPA) Cunene Algumas pessoas, com baixos níveis de alfabetização ou alfabetizadas na língua materna, não conseguem se comunicar facilmente na língua oficial (português), podendo precisar ser consultados em línguas nacionais específicas de cada região. O PEPI leva em conta a abordagem dessas limitações identificadas, de modo a assegurar que todas as PI, particularmente as PA pelo Projecto, sejam incluídas e apoiadas para superar as limitações que enfrentam e participar do processo de consulta. No período de Agosto a Outubro de 2021, o FAS-IDL levou a cabo um processo de consulta a estes grupos (ME), com o objectivo de fazer o levantamento de informações chave para dar suporte ao trabalho a ser realizado nos municípios em que se encontrem comunidades tradicionais (San, Vatwa, subgrupos do grupo bantu, como caçadores-colectores, pastoris, agro- pastoris e comunidades nómadas, particularmente nas províncias do Cuando Cubango (Cuito Cuanavale, Baixo Longa), Cunene (Ombadja, Curoca), Huíla (Cacula) e Namibe (Virei). O processo de consulta procurou facilitar, através da sensibilização, uma participação de qualidade destes grupos, que incluiu a tradução linguística. Em Maio de 2023, foram realizadas uma consulta pública com a comunidade San baseada na Hupa, município da Cacula, localidade da Hupa com o objectivo de identificar os pontos fortes, oportunidades, dificuldades e perspectivas de fomento da economia local. Este contou com a participação de 134 pessoas das quais 57% (77) mulheres tendo-se destacado a problemática do acesso à água, agropecuária (produtos produzidos localmente) e a produção do mel. Como resultado, foi elaborado o Plano de Acção para as Minorias Etnolinguísticas do KWENDA, em implementação. IV PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 4.1 Resumo do envolvimento das Partes Interessadas (durante a preparação do Projecto) 9 Durante a Fase de Preparação/ Planeamento o processo de consulta às PIAs decorreu no período de 02 a 25 de Abril de 2024, com o objectivo recolher informações, sugestões que agreguem valor ao Projecto, assim como garantir a credibilização e legitimação das instituições e das acções propostas que têm influência directa na vida das populações mais vulneráveis. As províncias e municípios inicialmente seleccionados foram a Huíla (municípios da Cacula, Gambos), Cunene (município do Cuanhama, Namacunde), Luanda (Luanda Sede, Quiçama), Namibe (Moçâmedes, Camucuio). No decurso do processo, foram envolvidas as províncias do Cuando Cubango (Cuito Cuanavale) para consulta às comunidades San e a província de Cabinda para consulta a pessoas com deficiência (física, visual, auditiva) e pessoas com albinismo. Foram realizadas 41 consultas que contaram com um total de 475 participantes, dos quais 42,72% (203) mulheres e a 322 pessoas com necessidades específicas e em situação de vulnerabilidade das quais 54,% (177) mulheres, de entre San (Cacula, Cuito Cuanavale, Namacunde), Vatwa (Camucuio), Mulheres (Namacunde, Gambos, Camucuio,Quiçama), deficientes visuais, físicos (Cabinda Sede, Cuanhama, Camucuio), pessoas com albinismo (Cuanhama, Cabinda Sede), conforme descrito na Tabela nº 3. Mais detalhes podem ser encontrados no quadro resumo constante no Anexo 2. Tabela 3: Número de instituições, entidades e grupos consultados Instituições/entidades (nacional, Entidades e grupos H M Total H M Total provincial, municipal) comunitários Departamentos Ministeriais 10 2 12 Autoridades Tradicionais 14 3 17 (MAT,MASFAMU, MINPLAN, MAPTESS) Governos Provinciais Cunene, Huíla, 13 6 19 Homens/Mulheres Luanda) 47 87 134 Administrações Municipais (Lubango, 12 0 12 Jovens Namacunde, Quiçama, Camucuio, Chibia) 63 6 69 OSC (Luanda, Huíla, Cunene) 5 5 10 San 19 46 65 Agências das Nações Unidas, FRESAN 3 1 4 Vatwa 4 5 9 (Luanda, Huíla, Namibe) Pessoas c/ deficiência 4 3 7 51 26 77 Fazedores de Opinião física Pessoas c/ deficiência 14 2 16 visual Pessoas c/ albinismo 13 11 24 Total 47 17 64 Total 225 186 411 4.1.1 Principais resultados/contibutos do processo de Consulta Pública Principais desafios da implementação do Programa KWENDA ✓ As Transferências Sociais Monetárias (TSM) são essenciais, devemos ser nós (país), a nível político, a dar os passos para combater a pobreza com financiamento interno. A sustentabilidade passa pela assumpção do financiamento pelo Governo; ✓ Efectuar um levantamento adequado do público-alvo, tendo em conta o contexto sociocultural de cada circunscrição e não se desenhar um protótipo que sirva de matriz para o País inteiro, atendendo ao índice de pobreza e do desemprego; 10 ✓ Há enormes desafios como, a dimensão do país, a problemática das vias de comunicação, os acessos às pessoas, etc., devendo-se consultar casos de sucessos noutras paragens, mas também encontrar-se caminhos para reduzir ou deixar os pagamentos em cash por causas dos riscos que acarreta; ✓ Melhorar a comunicação, primando por uma maior divulgação a nível local (municipal); ✓ Em relação às novas componentes do Programa, os participantes consideram relevantes, uma vez que irão garantir a inclusão produtiva de mais famílias, e a cobertura de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, a choques climáticos (cheias, seca). No caso específico da inclusão produtiva, submeter os beneficiários a acções de capacitação para maximizarem a capacidade produtiva por área de produção, melhorar toda a cadeia de produção, as vias de acesso para o escoamento de produtos, bem como flexibilizar os preços de fertilizantes, sementes e os meios de produção. Sobre a institucionalização ✓ A protecção social é muito mais do que combate à pobreza. O KWENDA não resolverá tudo, deve congregar outros esforços ou parceiros. ✓ A intersectorialidade é fundamental para manter os resultados obtidos pelo KWENDA. Esta permitirá a partilha de dados e informação instituições/Programa e a complementaridade das acções (INE, Justiça, outros Programas); ✓ A sustentabilidade do KWENDA é fundamental, e passa pela atribuição de uma quota financeira do Orçamento Geral do Estado (OGE). As componentes que o KWENDA apresenta abrem caminhos para a sua conformação como Programa; Expansão urbana ✓ A experiência do KWENDA I pode ser utilizada e adaptada para a zona urbana. Há, porém, desafios de ordem ética, sobretudo como cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade; ✓ A figura do ADECOS é uma figura que vai facilitar a entrada do programa nas zonas urbanas; ✓ As organizações e associações que ajudam no referenciamento de pessoas e grupos específicos e as comissões de moradores, podem ser os potenciais parceiros, uma vez que conhecem as pessoas vulneráveis nas suas áreas. Fazer recurso a ONGs, associações ou Unidades Sanitárias e/ou escolas para o referenciamento das pessoas vulneráveis para o Programa, introduzindo um instrumento, “o cartão de referenciamento�. Cadastro Social Único ✓ CSU deve estar no Ministério mãe da protecção social em Angola. O MAT, MINPLAN e MASFAMU devem chegar a um entendimento sobre este assunto; ✓ Garantir a efectiva funcionalidade do CSU por via da articulação entre os diferentes sectores e entidades e actualização permanente; ✓ Para uma melhor actualização, cada sector deverá desenvolver indicadores de seu interesse com importância para a protecção social. ✓ Unificar o Cadastro, passando a ser gerida por uma única Entidade, previamente fortificado na sua dimensão institucional a todos os níveis (central, provincial, municipal). Principais riscos 11 ✓ A insuficiente cobertura da rede bancária. As entidades governamentais devem servir de interlocutores junto dos bancos comerciais, para advogar a favor do programa KWENDA relativamente à facilitação da bancarização dos beneficiários; ✓ Engajar os governos locais nas questões de acessibilidade e cobertura da telefonia móvel, com vista a facilitar a expansão do KWENDA; ✓ Salvaguardar da integridade física dos técnicos a ser envolvidos nas operações do KWENDA nos municípios urbanos. 4.2. Resumo das necessidades das partes interessadas do projeto e métodos, ferramentas e técnicas para engajamento das partes interessadas Diferentes métodos de envolvimento são propostos e cobrem diferentes necessidades das partes interessadas: Entrevista semiestruturada e individual, Grupos Focais com guiões adaptados ao grupo, Fórum, Consultas as Comunidades, visitas ao local e outros. Tabela 4: Resumo das necessidades, métodos e ferramentas para o engajamento das Partes Interessadas (PI) Necessidades Meios de de específicas Partes Interessadas Características chave notificação Mensagens chave (línguas, preferidos outras) Demonstrar na prática a viabilidade e relevância da abordagem Transferências Sociais Monetárias não contributivas, enquanto Eventos de advocacia mais um instrumento Missões de media ao Deputados e Governantes Assembleia Nacional eficaz de inclusão social, terreno dos Departamentos Comissão intersectorial realização de direitos Peças veiculadas nos MCS Ministeriais, Governos Departamentos Ministeriais sociais e económicos e Debates radiofónicos e Provinciais envolvidos operacionalização da televisivos Política Nacional de Acção Publicações Social, como efeito multiplicador. - O que é o CSU? Quais os benefícios? Estratégia de implantação do CSU Uma abordagem O Administrador Municipal e o seu comunicacional específica elenco, as autoridades tradicionais, que: supervisores dos ADECOS, líderes de - os transforme em aliados opinião (professores, enfermeiros, dos objectivos do Projecto, empresários, parteiras tradicionais, seja nos seus líderes políticos, cívicos e religiosos), pronunciamentos públicos, membros das comissões de Eventos de advocacia bem como na sua acção de moradores, etc. São eles que têm o Debates radiofónicos e governação; papel de dirimir os conflitos nas Autoridades governativas televisivos comunidades e/ou mobilizá-la nos locais Publicações - Consolidar as relações de seus esforços de desenvolvimento nos Comunicação institucional colaboração, empatia, vários domínios. Nessa condição têm credibilidade e confiança; também o poder de veto, podendo - Advogar para que as efectivamente diminuir ou bloquear o acções do Projecto e a impacto daquelas iniciativas das quais integração socioeconómica desconfiem ou não estejam de das famílias beneficiárias acordo. sejam parte do Plano de Desenvolvimento Municipal 12 - O que é o CSU; Quais os benefícios; Estratégia de implantação do CSU - Explicar que o Projecto se enquadra na Estratégia de Protecção Social de famílias vulneráveis do Governo de Angola. Pessoas com necessidades Encontros de Pessoas que se encontram numa específicas esclarecimento com as condição de vulnerabilidade agravada - Promover um diálogo que (idosos, pessoas com Uso de línguas pessoas elegíveis e não pela sua condição de saúde, idade esclareça dúvidas e deficiência, doentes locais elegíveis e/ou pela sua exposição a choques melhore o entendimento crónicos) e expostas a (climáticos, sociais e económicos. sobre o Programa e choques critérios de elegibilidade - O que é o CSU? Quais os benefícios? Quando será feito o cadastramento para o CSU - Pessoas que pela sua condição social têm pouco acesso aos recursos mínimos necessários para a sua - Explicar que o Projecto se sobrevivência. No que respeita à enquadra na Estratégia de Uso de línguas Comunicação, essa inacessibilidade Protecção Social de locais Rede comunitária -líderes traduz-se em pouco ou contacto com famílias vulneráveis do de influência (religiosos, os órgãos de comunicação mediados, Governo de Angola. enfermeiro, professor, no sentido tradicional do termo - Promover um diálogo etc.) e ADECOS (rádio, televisão, jornais, media comunitário que elimine os As actividades de digital, etc.). A sua condição de factores de vulnerabilidade As famílias e comunidades campo deverão ser Encontros de discussão vulnerabilidade remete-os ao uso, e aumente, por via do beneficiárias do Programa previamente com as famílias quase exclusivo, de meios de potenciamento de são parte dos últimos concertadas beneficiárias e não comunicação interpessoais. conhecimentos, atitudes e escalões dos quintil mais beneficiárias - A população dedica-se à actividade práticas que facilitem o vulnerável. As reuniões agrícola e/ou pecuária e comércio acesso das famílias agendadas com as Dramatização informal. beneficiárias a recursos comunidades, Visitas domiciliares -Aproximadamente um quarto da que as ajudem a sair da deverão ocorrer Retro alimentação a nível população adulta (taxa de alfabetismo linha da pobreza. em horários que comunitário (método de da população adulta em 2014, não afectem a sua observação) 66,03%) de Angola não lê e não - O que é o CSU? Quais os rotina diária. escreve2, e muitos cidadãos falam benefícios? Quando será apenas línguas locais. - Cobertura da feito o cadastramento para rádio nacional de Angola (RNA) a todo o CSU o país (sedes municipais e algumas aldeias) Uso de línguas - Explicar que o Projecto se locais Rede comunitária -líderes enquadra na Estratégia de de influência (religiosos, Protecção Social de enfermeiro, professor, famílias vulneráveis do etc.) e ADECOS Governo de Angola. As actividades de campo deverão ser Encontros de discussão - Promover um diálogo - Pessoas que pela sua condição social previamente com as famílias Mulheres gestantes e comunitário que contribua têm pouco acesso aos recursos concertadas beneficiárias e não famílias com crianças dos para a adesão as consultas mínimos necessários para manter beneficiárias 0 a 5 anos de rotina e hábitos de uma dieta alimentar saudável. As reuniões alimentação saudável agendadas com as Dramatização pelas mulheres gestantes e comunidades, Visitas domiciliares crianças dos 0 a 5 anos deverão ocorrer Retro alimentação a nível - O que é o CSU? Quais os em horários que comunitário (método de benefícios? Quando será não afectem a sua observação) feito o cadastramento para rotina diária. o CSU São aquelas que não beneficiam Uso de línguas Rede comunitária -líderes - Sensibilizar para que directamente do Projecto e são locais - varia de de influência (religiosos, contribuam positivamente susceptíveis de sentimentos de uma aldeia para enfermeiro, professor, para o seu sucesso Projecto As famílias não elegíveis exclusão e discriminação que é outra etc.) e ADECOS e não se constituam num necessário esbater, principalmente elemento perturbador; tendo em conta que muitas delas Encontros de discussão estão também em condições de com as famílias 2 Angola Taxa de Alfabetismo, adultos, 1960-2021 - knoema.com 13 vulnerabilidade, embora não tão As actividades de beneficiárias e não - Ressaltar os benefícios acentuada como as beneficiárias campo serão beneficiárias indirectos para a directas. Dali que é necessária uma previamente comunidade em geral com acção de comunicação específica, que concertadas Dramatização a eliminação dos níveis de tem sido feita com apoio dos ADECOS, As reuniões Visitas domiciliares maior pobreza, na medida para que elas não só não se agendadas com as Retro alimentação a nível em que as famílias mais constituam num elemento comunidades comunitário (método de vulneráveis acabam, de perturbador das actividades do deverão ocorrer, observação) uma ou de outra forma, Projecto, como contribuam em horários que constituindo um “peso� positivamente para o seu sucesso. não afectem a sua para o resto da Levar as famílias não elegíveis a rotina diária. comunidade. compreender que o projecto vem - O que é o CSU? Quais os apoiá-las no cuidado das famílias mais benefícios? Quando será vulneráveis e que o processo trás feito o cadastramento para recursos externos que ficam na o CSU comunidade e geram benefícios para todos das comunidades (inclusão produtiva, geração de renda e empoderamento das famílias). - O que é o CSU? Quais os benefícios? Quando será feito o cadastramento para Meios culturalmente o CSU Idiomas locais, apropriados de notificação - Explicar que o Projecto se variando de um - provavelmente através enquadra na Estratégia de grupo para outro de um intérprete Protecção Social de Minorias étnicas Cultura e língua distintas, comunitário (autoridades famílias e grupos desfavorecidas (Khoisan, frequentemente marginalizadas pela Os San dominam as tradicionais, ADECOS, vulneráveis do Governo de Vatwa e outros) Sociedade línguas nacionais líderes de influência Angola faladas pelos povos (religiosos, enfermeiro, - Práticas culturais distintas vizinhos professor, etc.) e as ME implicam necessidades (San, Vatwa) específicas - a serem identificadas no Quadro de Política das Minorias Etnolinguísticas (QPME) - Potenciar as lideranças comunitárias, para que se transforme em aliados e, nos seus pronunciamentos públicos, bem como na sua acção de dirimir os Podem-se conflitos na comunidade, encontrar pessoas se constituam aliados do - Formas de organização com algum Encontros de discussão com fluência em Projecto. Lideranças Comunitárias poder de influência nas comunidades. com as lideranças língua portuguesa, (Comissões de moradores, - As Comissões de moradores são, comunitárias sendo sempre - Garantir que a autoridades tracionais) com mais frequência, encontradas necessário o uso comunicação consolide as nos municípios urbanos e periurbanos de línguas locais relações de colaboração, empatia, credibilidade e confiança. - O que é o CSU? Quais os benefícios? Quando será feito o cadastramento para o CSU Consideram-se como parte deste Fluência em língua Eventos de advocacia grupo os órgãos de comunicação Demonstrar na prática a portuguesa, sendo Missões de media ao social nacionais e estrangeiros, viabilidade e relevância da Sociedade e líderes de útil o recurso a terreno incluindo os líderes de opinião que abordagem do Programa, opinião de nível nacional algumas línguas Peças veiculadas nos MCS nela intervêm, os órgãos centrais de enquanto mais um e internacional estrangeiras Debates radiofónicos e instituições relevantes, partidos instrumento eficaz de (inglês, francês, televisivos políticos, agências bilaterais, inclusão social por efeito espanhol) Publicações multilaterais e corpo diplomático. multiplicador. Os seus Consideram-se parte deste grupo: Eventos de advocacia representantes e - O que é o CSU? Quais os ONGs, geralmente com Missões de media ao técnicos falam benefícios? Estratégia de representações nas capitais de terreno fluentemente a implantação do CSU; ONG’s, OCB’s, OBF’s províncias, mas com intervenções de Peças veiculadas nos MCS língua portuguesa Quando será feito o base comunitária que não fazem a Debates radiofónicos e e dominam as cadastramento para o CSU. cobertura total da província ou até televisivos línguas nacionais mesmo de um município. Publicações locais 14 - Organizações de base comunitária, geralmente com algum poder de influência junto das autoridades locais Podem-se (Administração Municipal, Rede comunitária, rádio, encontrar pessoas autoridades tradicionais) e junto das Comunicação Institucional com fluência em comunidades; (nos casos em que sejam língua portuguesa, - Ambas estão vocacionadas para a prestadores de serviços no sendo sempre acção social em prol das comunidades âmbito do necessário o uso em que estão implantadas, podendo desenvolvimento do de línguas locais ser potenciais parceiros para algumas capital humano) iniciativas do Programa (desenvolvimento do capital humano). Sendo um interlocutor Comunicam com chave no projecto é - Pessoas eleitas pelas comunidades alguma fluência em importante proporcionar- que têm a responsabilidade de fazer o Rede comunitária, rádio, língua portuguesa lhes um profundo domínio interface entre os agregados telefone, convocatória ADECOS e falam sobre as abordagens do familiares, as instituições locais fluentemente a Projecto, padrões de (Administração Municipal, CASI) e a língua local conduta, para que se equipa do Programa constituam em canais de comunicação. Consideram-se parte deste grupo: 1. Agências bancárias e de telefonia móvel - entidades com capacidade Uma abordagem para prestar os serviços, devidamente comunicacional específica autorizadas pelo Banco Nacional de que os transforme em: Angola ou pela entidade pública de - Aliados dos objectivos do licenciamento de telefonia móvel, Comunicam com Projecto, seja nos seus Prestadores de serviços para o exercício das suas actividades e alguma fluência em pronunciamentos públicos, de pagamentos com existência legal no território da língua portuguesa Comunicação institucional bem como na sua acção, República de Angola. e falam adoptando os padrões de fluentemente a conduta vigentes no 2. Agentes locais de pagamentos – língua local projecto; entidades locais (correspondentes - Garantir que a bancários, comunicação consolide as comerciantes/empresários locais) – relações de colaboração, entidades com capacidade (humana, empatia, credibilidade e financeira, modalidade, segurança), confiança idoneidade para fazer a entrega em numerário aos agregados familiares. Uma abordagem comunicacional específica Comunicam com que os transforme em - Garantir que a alguma fluência em Entidade que salvaguarda a segurança aliados dos objectivos do comunicação consolide as língua portuguesa da equipa do projecto e dos Projecto, seja nos seus relações de colaboração, Agentes da Ordem Pública e falam agregados familiares durante o pronunciamientos empatia, confiança e fluentemente a processo de pagamento. públicos, bem como na sentido de língua local sua acção, adoptando os responsabilidade padrões de conduta vigentes no Programa Comunicam com - O que é o CSU? Quais os alguma fluência em benefícios de integrar o Uma abordagem População residente em todo o língua portuguesa CSU? Necessidade de comunicacional específica território nacional, e falam actualizar os dados Sociedade em geral que os transforme em independentemente da sua condição fluentemente a periodicamente? Quem aliados dos objectivos do social língua local mais fará o cadastramento para CSU faladas o CSU? Envolvimento da comunidade no processo Escola Nacional de Técnicos do serviço - Informar os Governos social, actualmente responsável pela Provinciais sobre a formação e certificação dos ADECOS. importância de investir no Eventos de advocacia ENFOTSS A ideia é reforçar a capacidade técnica reforço das capacidades Missões de media e metodológica da escola para melhor dos técnicos sociais responder à demanda do serviço - Incentivar os técnicos a social. aderirem às formações 15 4.3 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Tabela 5: Estratégia para consulta das Partes Interessadas Estágio Tópico para consulta Método usado Calendário Partes Responsabilidades do (localização, data) Interessadas alvo Projecto Informar a relevância e a Departamentos pertinência da nova fase do Ministeriais Projecto – KWENDA II; Entrevistas/inquéritos Cabinda, Cuando Governos Provinciais face a face Cubango, Cunene, Registar os pontos de vista e Administrações percepções das PIAs ou com Huíla, Luanda, Huíla, Municipais MAT, IDL-FAS Grupos Focais Namibe Preparação interesse no Projecto, que podem Agências das Fase de acrescentar valor à iniciativa, Março-Abril 2024 Nações Unidas prevenir possíveis impactos Reuniões de consulta Organizações da negativos e ajudar a melhorar o pública Sociedade Civil desempenho do Projecto (OSC) Comunidades Levar a que as pessoas expostas a choques compreendam seus direitos e responsabilidades em relação ao Projecto Público em geral, Dessiminação de informação sobre agências os objectivos e componentes que Eventos públicos, rádio, Províncias,municípios governamentais, integram o Projecto, processos e televisão, redes sociais alvo do Projecto comunidades e actividades complementares governos locais, IDL e suas prestadores de representações 2025 a 2030 serviços de provinciais pagamentos, (Frequência ONGs, autoridades semestral e sempre tradicionais, que iniciar uma nova comissões de actividade) moradores. Dessiminação da informação sobre Eventos públicos, rádio, Público em geral, a componente de capital humano, televisão, redes sociais agências sobre o processo e actividades Províncias, governamentais, complementares municípios alvo da comunidades e Implementação componente de governos locais, Fase de capital humano prestadores de FAS-IDL e suas serviços de representações 2025 a 2030 pagamentos, provinciais ONGs, autoridades tradicionais, comissões de moradores. Dessiminação de informação sobre Eventos públicos, rádio, Público em geral, o Cadastro Social Único (CSU), sua televisão, redes sociais agências importância, quem se deve Cobertura nacional governamentais, cadastrar no CSU, papel dos comunidades e diferentes actores, cronograma de 2025 a 2030 governos locais, MASFAMU implementação prestadores de GASFIG serviços de pagamentos, ONGs, autoridades tradicionais, comissões de moradores. As informações serão divulgadas da seguinte forma: O PEPI e outros documentos ambientais e sociais relevantes do projecto (como o Plano de Compromisso Ambiental e Social e o Plano de Gestão Ambiental e Socia, entre outros), serão publicados no site do FAS-IDL (existentes (FAS | Instituto de Desenvolvimento Local (fasangola.com), assim com os documentos relevantes do 16 projecto e o Mecanismo de Gestão de Reclamações (SEPEREC). Ainda, serão elaboradas brochuras em português e traduzidas para as diferentes línguas nacionais e serão passados anúncios nas rádios locais e outros médios de comunicação social. Será usado o português como língua oficia e outras línguas nacionais reconhecidas em Angola. 4.4 Feedback às Partes Interessadas O FAS-IDL e o MASFAMU, através dos canais de comunicação existentes (FAS | Instituto de Desenvolvimento Local (fasangola.com) e https://masfamu.gov.ao/ao/), irão informar as PIAs, mostrando como as suas contribuições e preocupações foram abordadas, bem como explicarão as razões da não inclusão. As PIAs devem estar informadas de que, em caso de insatisfação, podem usar os mecanismos de gestão de reclamações do Projecto (SPEREC) para apresentar queixas relacionadas aos impactos ou, em relação ao processo de consulta e envolvimento implementado pelo Projecto. Serão elaborados relatórios sobre o desempenho ambiental e social do projecto e a implementação do plano de envolvimento das PI. V RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR ACTIVIDADES DE ENGAJAMENTO DE PARTES INTERESSADAS 5.1 Recursos O envolvimento das PI requer recursos adequados a serem realizados. Um total estimado de US$ 1.540,000 por ano será necessário para a implementação das actividades do PEPI (ver Tabela nº 6, abaixo). O orçamento abaixo não inclui os salários do pessoal designado, sujeito a revisão e ajuste, com base nas necessidades de consulta identificadas durante a implementação. Tabela 6: Orçamento Anual Estimado IDL-FAS Nº Actividades chave Quant. Orçamento Total (2025-2029) ANO I ANO II ANO III ANO IV 1 Anúncios Jornais, Radio, TV 80 30.000 30.000 30.000 30.000 2 Reuniões de consulta (eventos, impressão, 40 150.000 150.000 150.000 150.000 blocos de apontamentos, refrescos, etc.) 3 Melhoria do sistema de gestão de reclamações 10 100.000 100.000 100.000 100.000 (formulários, formação e acompanhamento dos pontos focais) e estratégia de divulgação do SPEREC e smartphones 4 Comunicação e sensibilização Montante 300.000 300.000 300.000 300.000 Fixo 5 Formação equipas provinciais, entidades 20 35.000 35.000 35.000 17.500 parceiras e comunidades (inclui materiais da formação, aluguer de sala, lanche e deslocação da equipa) 6 Formações especialistas Ambiental e Social 4 25.000 25.000 25.000 0.00 7 Visitas de campo (perdiem, Transporte) Montante 150.000 150.000 150.000 150.000 fixo 8 Contingências Montante 55.000 55.000 55.000 55.000 fixo Total (Ano) 845.000 845.000 845.000 802.000 17 5.2. Funções e responsabilidades de gestão A implementação bem sucedida do PEPI requer a nomeação de pessoal que assumirá responsabilidades de implementação e gestão do mesmo. A implementação do PEPI será partilhada entre o FAS-IDL e o MASFAMU. No âmbito do PEPI, o FAS-IDL implementará todas as actividades relacionadas com as Componentes 1 e 4 e as subcomponentes 2A e 3A, enquanto o MASFAMU implementará as actividades referentes às subcomponentes 2B e 3B. No que se refere à componente 2, uma vez que a Componente 2 será implementada conjuntamente pelo MASFAMU e pelo FAS-IDL, será criada uma Comissão de Coordenação de Projecto (PCC), devendo em princípio ser desenvolvida uma estratégia de comunicação específica para esta componente. 5.2.1 Funções e responsabilidades do FAS-IDL Dentro do FAS-IDL, enquanto entidade que coordena a implementação do KWENDA II, um responsável pelas normas sociais terá a responsabilidade de coordenar as actividades do PEPI, em articulação com a área de comunicação. 5.2.2 Funções e responsabilidades do MASFAMU O MASFAMU nomeará uma equipa focal dentro do ministério para implementar esta componente e será apoiado por um oficial de operações e assistência técnica em matéria de aquisições, gestão financeira e questões ambientais e sociais. O oficial de operações para as questões sociais e ambientais terá, de entre outras, a responsabilidade de coordenar as actividades do PEPI, referentes à implementação das subcomponentes de sua responsabilidade, em coordenação com a área de comunicação da referida instituição. As actividades de envolvimento das PI serão documentadas por meio dos relatórios trimestrais sobre a implementação das NAS e actas específicas sobre as diferentes actividades. VI MECANISMO GESTÃO DE RECLAMAÇÕES (SPEREC) No âmbito da implementação do PFPS-KWENDA foi criado o SPEREC) – Mecanismo de Gestão de Reclamações com a finalidade de estabelecer os canais de comunicação adequados entre a Coordenação do Projecto e as PI, nomeadamente: fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, beneficiários e pessoas interessadas, reduzindo assim riscos e oferecendo aos utentes um caminho para manifestar as suas preocupações, conseguir soluções, mas também terem a possibilidade de participar e fazer elogios, promovendo uma relação mutuamente construtiva, de confiança com vista a: (i) prestar esclarecimentos aos utentes em cada uma das etapas dos Projectos; (ii) fazer o registo adequado das queixas e reclamações relacionadas com o Projecto; (iii) assegurar que as queixas e reclamações sejam eficientemente direccionadas, tratadas e efectivamente respondidas e; proporcionar um espaço no qual os interessados tenham a possibilidade de participar e emitir opiniões e sugestões, ajudando assim a aprimorar o desempenho dos Projectos. O SPEREC será adaptado para continuar a ser implementado no âmbito do KWENDA II. 18 Além disso, o SPEREC prevê medidas para lidar com reclamações sensíveis e confidenciais, incluindo aquelas relacionadas com a Violência Baseada no Género (VBG) e a Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual (EAS/AS) de acordo com a Nota de Boas Práticas ESF do Banco Mundial sobre EAS/AS e com o que está oficialmente previsto. O SPEREC tem estabelecido protocolos e procedimentos específicos para o tratamento de casos de VBG/EAS/AS relacionados com o projecto. Estes procedimentos são confidenciais e o projecto conta com um mapeamento dos provedores de serviços para supervenientes (legais, médicos e psico-sociais) que é supervisionado e actualizado pela especialista social e de género do projecto, capacitada especialmente para o acompanhamento deste tipo de casos. As reclamações podem ser apresentadas de forma anónima (tanto para casos de VBG/EAS/AS como qualquer outro tipo de reclamação). O SPEREC tem como principais pontos de entrada o ADECOS, os CASI, além de 19 linhas de atendimento telefónico e os dados das reclamações são lançados no plataforma no Kobotoolbox. Até ao 1º trimestre de 2024, o SPEREC recebeu um total de 150.510 reclamações das quais 76,41% (115.005) já foram tratadas. O SPEREC fornece também um processo de apelação se o reclamante não estiver satisfeito com a resolução proposta para a reclamação. Uma vez que todos os meios possíveis para resolver a reclamação tenham sido propostos e se o reclamante ainda não estiver satisfeito, ele deve ser informado sobre seu direito de recurso legal. O Banco Mundial e o Governo de Angola, na condição de Mutuário, não toleram represálias e retaliações contra as PI do Projeto que compartilham suas opiniões sobre o Projecto. As comunidades e os indivíduos que se considerem negativamente afectados por um projecto apoiado pelo Banco Mundial podem fazer recurso aos mecanismos de reclamação existentes a nível do projecto ou ao Serviço de Reparação de Reclamações (GRS, pelas suas siglas em inglês) do Banco. O GRS assegura que as reclamações recebidas são prontamente analisadas, a fim de resolver as preocupações relacionadas com o projecto. As comunidades e indivíduos afectados pelo projecto podem também apresentar as suas reclamações ao Mecanismo de Responsabilização (AM, pelas suas siglas em inglês) independente do Banco. O AM alberga o Painel de Inspeção, que determina se ocorreram, ou poderão ocorrer, danos em resultado do não cumprimento pelo Banco das suas políticas e procedimentos, e o Serviço de Resolução de Litígios, que dá às comunidades e aos mutuários a oportunidade de tratar das reclamações através da resolução de litígios. As reclamações podem ser apresentadas ao AM em qualquer altura depois de as preocupações terem sido levadas directamente ao conhecimento da Administração do Banco e depois de a Administração ter tido a oportunidade de responder. Para obter informações sobre como apresentar queixas ao Serviço de Resolução de Reclamações do Banco (GRS), visite http://www.worldbank.org/GRS. Para informações sobre como apresentar reclamações ao Mecanismo de Responsabilização do Banco, visite https://accountability.worldbank.org 6.1 Descrição do SPEREC 19 Etapa Descrição do processo Período Responsabilidades Estrutura de A SPERECdo KWENDA II tem uma estrutura de -Registo de dados (ADECOS, CASI, DMAS) implementação do implementação a vários níveis (Nacional, e Operadores das linhas de atendimento SPEREC provincial, municipal, bairro/aldeias); (provincial e central); Para a recolha e tratamento das reclamações Ao longo do -Revisão de dados e referenciamento foi criada uma plataforma no Kobocollect ciclo de vida do (representações provinciais do FAS) (SPEREC) para registo e acompanhamento do Projecto - Análise e tratamento de dados, fluxo de tratamento das mesmas; monitoria do número de casos tratados e em tratamento, sistematização da informação (área de salvaguardas do IDL- FAS). Recepção de queixas As queixas podem ser enviadas através dos -Receptores das reclamações: Pontos seguintes canais: focais locais [ADECOS, CASI ou as DMAS]; • ADECOS Ao longo do - Casos VBG: • CASI ciclo de vida do • Representações provinciais IDL-FAS • Direcção Municipal da Acção Social (DMAS) Projecto • �rea de salvaguardas • Linhas telefónicas do FAS ( Ver o listado • Banco Mundial completo no Anexo 4) Casos de VBG: Os casos de • CASI VBG devem ser • DMAS reportados ao • Serviços de Investigação Criminal (SIC) BM em até 24 • Linhas de atendimento do MASFAMU horas Classificação e Qualquer reclamação recebida pelos ADECOS, -Pontos focais locais de reclamação; processamento CASI ou DMAS e registada no SPEREC com base - Representações províncias do IDL-FAS; num qualificador (Cadastramentos, erros de Até 5 dias após - �rea de salvaguardas do IDL-FAS. exclusão e inclusão, selecção de a recepção da bairros/aldeias, pagamentos, ética e VBG). As queixas representações do IDL-FAS procedem à revisão (solução local) de dados, encaminhamentos e/ou tratamento dos casos que teham resolução a nível local; a área de salvaguardas do IDL-FAS procede ao Até 15 dias encaminhamentos dos casos que não tenham após a recepção solução local para as área correspondentes (solução (pagamentos, cadastramento) central) Acompanhamento As reclamações que não tenham um Pontos focais locais de reclamação tratamento imediato são acompanhadas pelas Dois dias após a representações provinciais do IDL-FAS e o recepção queixoso é informado regularmente sobre o estado de avanço. Verificação, A investigação da queixa é conduzida pela Comissão de reclamações composta pelo investigação, acção representação provincial do IDL-FAS e Até 10 dias responsável do Departamento Provincial supervisionada pela área de salvaguardas; após a data de do IDL-FAS e um representante do CASI ou uma proposta de resolução é formulada pelo recepção DMAS IDL-FAS (provincial) e comunicada ao queixoso. Monitoria e avaliação Os dados sobre as reclamações são recolhidos De três em três �rea de salvaguardas semanalmente, inseridos no SPEREC e meses do IDL-FAS reportados ao BM num relatório trimestral. 20 Etapa Descrição do processo Período Responsabilidades Fornecimento e De modo regular serão realizadas consultas aos De três em três �rea de salvaguardas feedback utentes do SPEREC para Recolher as suas meses do IDL-FAS opiniões em relação à sua satisfação com a resolução das reclamações/queixas). Estas podem ser realizadas por via de grupos focais ou via telephone. Capacitação As necessidades de formação do Duas vezes pessoal/consultores da UIP, dos contratantes e por ano Pontos focais dos consultores de supervisão são as seguintes: Chefes de Departamento Provinciais, -Quadro social e Ambiental do BM técnicos e estagiários do IDL-FAS - Procedimentos de registo das queixas e Equipa de salcaguardas do IDL-FAS reclamações no SPEREC; (central) -Procedimentos de tratamento dos casos (normais e de VBG); - Procedimentos de análise e tratamento de dados 6.2 Mecanismo Participação e Reclamações dos Trabalhadores (MPRT) Em conformidade com o Quadro Ambiental e Social (QAS) do BM, está a ser implementado um Mecanismo de Participação e Reclamações do Trabalhadores (MPRT) para os trabalhadores directos e contratados pelo FAS-IDL apresentarem as suas reclamações relacionadas com os termos e condições de trabalho, que é gerido pelo departamento de Recursos Humanos, garantindo a confidencialidade das reclamações. As informações relevantes sobre este mecanismo devem ser disponibilizadas ao longo da duração do Projecto de maneira clara, compreensível e acessível aos trabalhadores. Todas as reclamações relacionadas com EAS/AS serão tratadas e resolvidas através um mecanismo e um procedimento independente a fim de garantir o respeito dos princípios orientadores, confidencialidade e a segurança das partes envolvidas. Em caso de insatisfação, os funcionários do IDL-FAS e os consultores associados ao Projecto terão acesso aos mecanismos nacionais de gestão de reclamações do Governo de Angola, isto é órgão de superintendência do IDL-FAS, Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPTESS) ou ao Tribunal do Trabalho. VII MONITORIAMENTO E RELATÓRIOS 7.1. Resumo de como a implementação do PEPI será monitorada e relatada A implementação do PEPI será monitorada a partir de relatórios trimestrais, elaborados pela equipa de especialistas ambientais e sociais do Projecto, que reportam o nível de cumprimento das Normas Ambientais e Sociais e os respectivos instrumentos, com um enfoque particular no PEPI e serão monitorados os indicadores pelo FAS-IDL. O MASFAMU deverá fornecer 21 informações trimestrais sobre as actividades realizadas no âmbito da implementação das subccomponentes sob sua responsabilidade que tenham a ver com o PEPI. Tabela 7: Indicadores de monitorização das actividades Actividades PEPI Indicadores de monitorização ✓ Tempo dispendido (em dias) pela equipa para divulgação de informação; Divulgação ✓ Orçamento dispendido em actividades de divulgação de informação; de informação ✓ Nº de utentes que aderiram ao site do Projecto e do MASFAMU; ✓ Nº e/ou percentagem de acesso por tipologia de documentos disponíveis para consulta. ✓ Tempo dispendido (em dias) pela equipa para consultas; ✓ Orçamento dispendido em actividades de consulta; Realização de ✓ Nº de consultas realizadas; consultas ✓ Nº e percentage de consultas realizadas por método (reuniões presenciais, reuniões virtuais, grupos focais, entrevistas, workshops, audiências públicas, outros, conforme aplicável); ✓ Níveis de participação nos eventos de consulta realizados (nº total, desagregado por género e grupos vulneráveis). ✓ Taxa de incorporação das recomendações/sugestões das PI no desenho do Projecto; Integração da visão das ✓ Nº de Alterações realizadas no manual de operações do Projecto para integrar contributos PI no Projecto recebidas das PI. Reporte às PI sobre as ✓ Nº de eventos que pressupõem a participação das PI. actividades de envolvimento SPEREC ✓ Nº total de reclamações recebidas; ✓ Nº e percentagem de reclamações elegíveis e não elegíveis; ✓ Nº e percentagem de reclamações por categoria (meio ambiente, social, VBG, desempenho do projecto. ✓ Nº e reclamações por estado de atendimento (por exemplo, reconhecimento pendente, sob investigação, encerrada, em curso); ✓ Nº de reclamações resolvidas e encerradas dentro do prazo previsto; ✓ Tempo médio (em dias) de resolução/encerramento das reclamações e queixas; ✓ Grau de satisfação (%) dos utentes que registaram reclamações e queixas. 22 ANEXOS ANEXO 1: STAKEHOLDERS IDENTIFICADOS Grau de influência nos Grau de Impacto que o Posição face Como o Projecto vai poder engajar as Partes Interessadas resultados do Projecto projecto vai ter sobre eles ao Projecto Partes Interessadas Institucionais Alto; médio; baixo Alto; médio; baixo Apoio; Neutro; Oposição Temas fundamentais (TF); métodos (M) Ministra de Estado para os Assuntos Sociais do Alto Alto Apoio TF: Alta Direcção e coordenação da Comissão técnica intersectorial Presidente da República M: Relatórios, reuniões e encontros de coordenação trimestrais Ministério das Finanças (MINFIN) Alto Alto Apoio TF: Ordenador Nacional M: Relatórios, reuniões Ministério da Acção Social, Família e Promoção Alto Alto Execução TF: Cadastro Social Único (CSU) da Mulher (MASFAMU) M: Encontros técnicos. Ministério da Administração do Território Alto Alto Apoio TF: Orientação e Supervisão (MAT) M: Relatórios, reuniões FAS-Instituto de Desenvolvimento Local Alto Alto Apoio TF: Implementação do Projecto M: Encontros de coordenação, Workshops, entrevistas, grupos focais Ministério do Interior/ Comissão Nacional de Alto Alto Apoio TF: Resposta a choques Protecção Civil e Bombeiros M: Encontros de coordenação Ministério da Economia e Planeamento Médio Baixo Apoio TF: Plano de Desenvolvimento Nacional, Monitoria M: Relatórios, provimento de dados, encontros Instituto Nacional de Estatística (INE) Médio Médio Apoio TF: Mapas de pobreza, registo dos Agregados Familiares M: Encontros, Workshops Ministro da Justiça e Direitos Humanos Médio Médio Apoio TF: Acesso a documentos de identificação M: Encontros de coordenação Ministério da Administração Pública Emprego e Alto Baixo Apoio TF: Trabalho, protecção social Segurança Social (MAPTESS) M: Encontros, relatórios Ministério das Telecomunicações, Tecnologias Alto Alto Apoio TF: Comunicação Institucional e Estratégia de Comunicação de Informação e Comunicação Social M: Encontros de coordenação, relatórios Ministério da Saúde Médio Alto Apoio TF: Serviços e campanhas de saúde M: Encontros de coordenação Ministério da Educação Alto Alto Apoio TF: Serviços educativos, bolsas para jovens raparigas M: Parceria, encontros de coordenação Ministério da Cultura Alto Médio Apoio TF: Coordenação nas áreas do património cultural, da criação artística e literária da acção cultural da investigação científica no domínio da história das línguas nacionais e da cultura M: Encontros de coordenação Ministério da Defesa Nacional Médio Baixo Apoio TF: Segurança das populações; apoio no processo de cadastramento e pagamentos 23 M: Encontros de coordenação Ministério do Ambiente/Secretário de Estado TF: Protecção, preservação e conservação da qualidade ambiental, controlo para o Ambiente da poluição, áreas de conservação e valorização do património natural M: Relatórios, Workshops Ministério da Agricultura e Florestas Alto Baixo Apoio TF: Intervenção nas zonas rurais, inclusão produtiva M: Encontros de coordenação, assistência técnica Banco Nacional de Angola (BNA) Alto Alto Apoio TF: Normatização M: Encontros de coordenação Banco Mundial Alto Alto Apoio TF: Normatização, captação de fundos M: Relatórios, encontros de coordenação, monitorização Partidos Políticos com Assento no Parlamento Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Missões de deputância M: Visitas de constatação, econtros periódicos Escola Nacional de Formação de Técnicos do Médio Alto Apoio TF: Cooperação, formação supervisores e ADECOS Serviço Social (ENFOTSS) M: Formação/certificação Governos Provinciais Alto Alto Apoio TF: Coordenação provincial, registo e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, acesso a serviços sociais básicos e protecção social (serviços de proximidade) M: Encontros de coordenação, relatórios, Workshops, materiais de comunicação Administração Local (Municipal, Comunal) Alto Alto Apoio TF: Coordenação municipal, registo e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva (selecção das actividades em conjunto com os beneficiários), CASIs, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, Workshops, materiais de comunicação Departamentos Provinciais do FAS_IDL Alto Alto Apoio TF: Implementação do Projecto M: Encontros de coordenação, Workshops, entrevistas, grupos focais Bancos comerciais, Agências de Pagamento, Alto Alto Apoio TF: Operações de pagamento a beneficiários correspondentes bancários, comerciantes M: Encontros de coordenação estratégica/técnica, relatórios locais envolvidos ou não em pagamentos a beneficiários Agências das Nações Unidas (OIT, UNICEF) Alto Médio Apoio TF: Cooperação/Parceria M: Encontros, relatórios, capacitação Agências das Nações Unidas (FNUAP, PNUD, Baixo Baixo Apoio TF: Cooperação PAM) M: Encontros, relatórios Organizações não-governamentais (ONGs) e Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Agências de implementação da IP igrejas operando em nível nacional, provincial M: Encontros, relatórios, monitoria e local Meios de comunicação (MCS) Alto Médio Apoio/Oposição TF: Experiências de outros países, comunicação estratégica do Projecto, divulgação de resultados M: Media breafing, Workshops, documentários Instituições Académicas Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Cooperação/estágios comunitários M: Encontros, relatórios, orientação de estágios 24 Fazedores de opinião - Alto Apoio/Opinião TF: Mobilizar adeptos para a causa do Projecto, recolher opiniões/sugestões de melhoria, críticas M: Encontros, Workhsops, visitas de constatação Influenciadores locais (Catequistas, Pastores, Alto Alto Apoio/Oposição TF: Mobilizar adeptos para a causa do Projecto, recolher opiniões/sugestões etc.) de melhoria, críticas M: Encontros, Workhsops, visitas de constatação Associações/ Cooperativas de Produção Alto Alto Apoio TF: Forma de organização, necessidades específicas M: Encontros, financiamento, assistência técnica ADECOS Alto Alto Apoio TF: Cadastramento dos AF, diálogo comunitário, acompanhamento/referenciamento dos AF para serviços, registo das reclamações M: Encontros, capacitação, monitoria/assistência técnica Autoridades Tradicionais (sobas) Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo das famílias (TSM, IP), sensibilização M: Encontros de coordenação, grupos focais, materiais de comunicação, capacitação Comissões de moradores Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo das famílias (TSM, IP), sensibilização M: Encontros de coordenação, grupos focais, materiais de comunicação, capacitação Beneficiários Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo e selecção de beneficiários, montante, duração e frequência de pagamentos, capital humano, inclusão produtiva M: Diálogo comunitário, informação e educação, capacitação e assistência técnica, materiais de comunicação Grupos etnolinguísticos minoritários (San, Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo e selecção, montante, duração e frequência de pagamentos, Vatwa) capital humano, inclusão produtiva M: Diálogo comunitário, informação e educação, capacitação e assistência técnica, materiais de comunicação Indivíduos com necessidades específicas Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo e selecção, montante, duração e frequência de pagamentos, capital humano, inclusão produtiva M: Diálogo comunitário, informação e educação, capacitação e assistência técnica, materiais de comunicação Indivíduos e famílias expostos a choques Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registo e selecção, montante, duração e frequência de pagamentos, (económicos, sociais, ambientais) capital humano, inclusão produtiva M: Diálogo comunitário, informação e educação, capacitação e assistência técnica, materiais de comunicação 25 ANEXO 2: S�NTESE DOS ENCONTROS COM AS PIAS NO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DO PROJECTO (MARÇO-ABRIL DE 2024) PRINCIPAIS AN�LISES, PREOCUPAÇÕES/CONCLUSÕES Actividade 1: DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS TOTAL PARTICIPANTES:10 Homens (8); Mulheres (2) Participantes: MAT (6); MED (1), MINAGRIF (1), MINPLAN (1), MASFAMU (1) ✓ A intersectorialidade é fundamental para manter os resultados obtidos pelo KWENDA. Esta permitirá a partilha de dados e informação instituições/Programa e a complementaridade das acções (INE, Justiça, outros Programas); ✓ A sustentabilidade do KWENDA é fundamental e passa pela atribuição de uma quota financeira do OGE. As componentes que o KWENDA apresenta abrem caminhos para a sua conformação como Programa; ✓ As novas componentes do KWENDA de resposta a choques e emergências são importantes, entretanto alertam para a importância de se apostar na busca de soluções sustentáveis para lidar com a seca/estiagem e cheias; ✓ Em relação à expansão urbana, a selecção dos beneficiários merece algum cuidados devendo o FAS explorar metodologias que têm sido utilizadas por outros sectores/parceiros (Por exemplo, o Inquérito de vulnerabilidade do MINAGRI), garantindo o engajamento da Administração Municipal e o ADECOS, uma figura chave neste processo; ✓ Melhorar a comunicação e divulgação do Programa por via da: (i) sistematização, registo de tudo o que o KWENDA está a fazer para gerar conhecimento (estudos, pesquisas, publicações). Uma das formas seria fazer recurso a estudantes que estejam a fazer os seus trabalhos de fim de curso e; (ii) melhorar a comunicação do Programa: Como se a comunicar, comunicar melhor (o quê, quando, a quem); ✓ A existência de um Cadastro Social Único (CSU) irá garantir uma melhor gestão e controlo de beneficiários e garantir sustentabilidade e coordenação da acção social. Actividade 2: Encontro com Fazedores de Opinião (DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO) Data: 03/04/2024 - SM (Fórum das Mulheres Jornalistas); KA (UNICEF)- CP (FAO); JN (Consultor); MG (Jornalista); Local de realização: Luanda/ Instituto de Desenvolvimento Local-FAS - SC (Jornal o País); MVD, Jornalista (O Telegrama) PARTICIPANTES: 7 (4 homens; 3 mulheres) Actividade 3: Encontro com ONGs, Igrejas, Agências das Nações (DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO) Unidas PNUD (1); OIT (1) Data: 02/04/2024 ADRA (1); WORLD VISION (1) Local de realização: Luanda/FAS-Instituto de Desenvolvimento Local PARTICIPANTES: 4 (3 homens; 1 mulher) Actividade 4: Consulta Pública parceiros sociais PARTICIPANTES Data/Local: Huíla (10/04/2024) (DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO) Entidades consultadas: Governo da Província da Huíla, Governo Huíla: FRESAN (PROJECTO CRESCER), FRESAN (INSTITUTO CAMÕES), ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE (ADRA), (AJAMA), Provincial do Cunene IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ANGOLA (IECA), PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL (PAM), PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), DIRECTOR DA EDUCAÇÃO (MUNIC�PIO DE CALUQUEMBE), SECÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC�PIO PARTICIPANTES: 15 DE CALUQUEMBE. (10 homens; 5 mulheres) 26 TOTAL PARTICIPANTES: Homens (16); Mulheres (9) As TSM são essenciais, devemos ser nós (país), a nível político, a dar os passos para combater a pobreza com financiamento interno. A sustentabilidade passa pela assumpção do financiamento pelo Governo; Há enormes desafios como, a dimensão do país, a problemática das vias de comunicação, os acessos às pessoas, etc.; deve-se consultar casos de sucessos noutras paragens e encontrar-se caminhos para reduzir ou deixar os pagamentos em cash por causas dos riscos que acarreta; Há necessidades de se divulgar mais, a nível local (municipal), assuntos específicos sobre Kwenda para desmistificar muitas dúvidas que ainda existem; trazer os elementos que são impactantes nas famílias para que sejam advogados primários destas situações; divulgar mais a Inclusão Produtiva e as facilidades que o CASI dá às famílias; publicar as informações financeiras (resultados das auditorias, fiscalizações e monitorias) para promover a transparência e; estudar os efeitos das TSM para se aferir que beneficiários saíram da linha da pobreza; A insuficiente cobertura da rede bancária dificulta o acesso ao benefício pelo que as entidades governamentais devem servir de interlocutores junto dos bancos comerciais, para advogar a favor do programa KWENDA relativamente à facilitação da bancarização dos beneficiários. A institucionalização do KWENDA resulta da aproximação dos serviços técnicos e multissectoriais e não apenas das TSM, podendo o KWENDA ser o caminho para o consenso; é necessário que se clarifique melhor qual o mandato do FAS no combate à pobreza, uma vez que o FAS já conquistou o seu lugar por mérito; A institucionalização deve ser entendida como um processo de continuidade, resumido nos seguintes eixos (reforço de acções em curso, expansão em todo o território nacional, não pode ser fragmentado, mas é importante salvaguardar a sua sustentabilidade, principalmente em termos de finanças públicas, ser assumido pelas administrações locais (por via dos CASI), havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal dos CASI em termos de especialização); A implementação das Políticas de Protecção Social com uma visão multidisciplinar e ajustada a outros programas de desenvolvimento local, com financiamento garantido pelo Orçamento Geral do Estado (OGE), outros programas paralelos; O Kwenda não resolverá tudo sozinho, deve congregar outros esforços ou parceiros. Deve-se aproveitar as lições para advogar-se junto de instituições onde a protecção social de base deve acontecer para não desperdiçar esforços e recursos; Outros programas de protecção social e de desenvolvimento integrado devem-se procurar implementar, em paralelo com a Fase II. O Kwenda deve sair das componentes tradicionais e atacar outras áreas para a institucionalização. O número de componentes é bastante e a Inclusão Produtiva passou a integrar o reforço do capital humano, o que é uma combinação difícil; Mais do que pensar nas componentes é fundamental fortalecer as acções; A abordagem de Inclusão Produtiva deve ter uma metodologia que permita evidenciar os resultados reais na vida das famílias. Não se conhecem os resultados da IP em Angola e nisso, o FAS pode fazer a diferença; Mais do que incluir a componente dos choques climáticos, é fazer-se o debate sobre diferenciação do valor em função da localização geográfica; A nova componente de respostas a emergências é pertinente, desde que seja vista na perspectiva do sistema de protecção civil das Administrações Municipais e se faça antecipadamente o cadastramento das famílias em zonas de risco com inundações, estiagens prolongadas, precavendo outras situações menos esperadas, como epidemias e pragas, incêndios, entre outros. A experiência do KWENDA I pode ser utilizada e adaptada para a zona urbana. Existem desafios de ordem ética, sobretudo como cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade. A figura do ADECOS é uma figura que vai facilitar a entrada do programa nas zonas urbanas. Além disso, as organizações e associações que ajudam no referenciamento de pessoas e grupos específicos e as comissões de moradores que podem ser os potenciais parceiros, uma vez conhecem as pessoas vulneráveis nas suas áreas. Outro desafio da intervenção urbana é a integridade física dos técnicos a ser envolvidos nas operações; Fazer recurso a ONGs, associações ou Unidades Sanitárias e/ou escolas para o referenciamento das pessoas vulneráveis para o Programa, introduzindo um instrumento “o cartão de referenciamento�; O UNICEF considera que o critério mais eficaz para as TSM é o que coloca a criança de 0-5 no foco, uma vez que o impacto na família será maior; fazer recurso à base de dados do INE, sobretudo em Luanda, onde os municípios têm uma densidade populacional elevada e uma complexidade da pobreza e vulnerabilidade e a necessidade de engajamento dos municípios na operacionalização no processo de selecção dos beneficiários; os beneficiários para a zona urbana e periurbana deverão ser: idosos, deficientes incapacitados, pessoas com albinismo em dificuldades, doentes crónicos, mulheres abandonadas com muitos filhos; Implementar, em simultâneo com a intervenção do FAS, o programa do Governo que prevê atribuir subsídios de desemprego a jovens, o que vai permitir diminuir a pressão sobre o FAS. 27 O CSU deve estar no Ministério mãe da protecção social em Angola e/ou ser gerido por uma única entidade, previamente fortalecida na sua dimensão institucional; O MAT, MINPLAN e MASFAMU devem chegar a um entendimento sobre este assunto; Garantir a efectiva funcionalidade do CSU por via da articulação entre os diferentes sectores e entidades e actualização permanente, podendo cada sector desenvolver indicadores com enfoque na protecção social. Desafios para a II Fase: Afinar bem os mecanismos de cadastramento dos beneficiários com estratégias diferenciadas, para a área rural, e urbano e periurbano, revisitando a base de dados da 1 Fase e de outros actores para diminuir o risco de duplo benefício em prejuízo de outros; Com os futuros 325 municípios, lança-se o desafio ao FAS de como concretizar esta focalização; necessidade de redimensionamento dos recursos humanos do FAS para a manutenção, expansão e investimento na criação de sinergias com outras instituições; O KWENDA uniu famílias e o que se pretende é que o novo não ofusque os resultados que já foram alcançados. A diferenciação dentro das comunidades seria o ideal, pensar-se no valor do benefício em função do local. Actividade 5: Consulta Pública com o Serviços da Protecção Civil e SERVIÇO PROVINCIAL DE PROTECÇÃO SOCIAL CIVIL E BOMBEIROS (HU�LA), SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS (QUIÇAMA, Bombeiros NAMACUNDE, MOÇÂMEDES), PROJECTO FRESAN NAMIBE Data/Local: Huíla/Lubango (09/04/2024); Luanda/Quiçama (10/04/2024); Cunene/Namacunde (18/04/2024) Moçâmedes (12/04/2024) TOTAL PARTICIPANTES: 12 LUBANGO (2 homens); QUIÇAMA (1 homem) Homens (11); Mulheres (1) Cunene (3 homens); Moçâmedes (5 Homens; 1 Mulher - FRESAN) Papel dos SPCB: prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofes ou calamidades, de origem natural ou tecnológica e de atenuar ou eliminar os seus efeitos e socorrer e assistir as pessoas e seus bens em perigo quando estas situações acorram; Dentro das políticas de sustentabilidade e apoio as comunidades vulneráveis nos municípios, as administrações municipais têm um programa de assistência periódica para estas famílias. Existem acções que são apoiadas por algumas ONGS sedeadas na província, com objectivo de mitigar os efeitos destes fenómenos nas comunidades; Para as situações de choques os SPCB funciona como um sistema envolvendo várias instituições parceiros. Em caso de emergência é accionado um alerta e estas instituições dão resposta de acordo com a especificidade da emergência; Uma das ferramentas usadas é a APV (Avaliação Participativa das Vulnerabilidades) que dá início a um processo contínuo de análises que permite chegar a um ponto e dizer se estão ou não em fase de pré-emergência ou emergência; dispõem de equipamentos para recolha de dados e georreferenciação das zonas de risco; Na província do Namibe destacaram o apoio/colaboração com o Projecto FRESAN; Zonas vermelhas: Huíla (Gambos, Chibia, Humpata, Quilengues, Chicomba e Jamba); Cunene (Curoca, Cuvelai, Ombandja, Cuanhama nas localidades de Nehone, Oshimolo, Omulunga Washikongo e no Chiede Comuna de Namacunde); Quiçama (Quiçama tem cinco (5) comunas que são: Cabo Ledo, Mumbondo, Kixinge, Demba Chio e Muxima. São zonas que têm bairros ribeirinhos e estão expostos a risco), Namibe (Virei, Camucuio, Bibala e a comuna do Yona/Tômbwa); Períodos mais críticos: Huíla (todo o ano sendo o período mais crítico a época chuvosa); Cunene (época de seca e cheias); Namibe (novembro a março (cheias) e a seca, ocorre em quase todo ano); Quiçama (Novembro a Abril, no máximo até nos dias 20 mas pode-se estender a Maio); Pessoas/grupos mais afectados: Cunene (os San, Vatwa e Muacahona); Namibe (toda a população das zonas rurais é afectada, mas a comunidade Vatwa, por viver ao relento e depender da caça e de serviços de mão de obra remunerada); Quiçama ( as cheias ocorrem com mais frequência no período chuvoso). O que esperam do Programa KWENDA: Melhorar a capacidades das populações para criarem maior resiliência; Olhar para nós como parceiros no sentido de que tenham um papel mais interventivo na protecção de pessoas vulneráveis e não simplesmente a sua presença (Quiçama); Na província do Cunene, espera-se que o projecto KWENDA poderá apoiar os esforços do Governo na resposta a choques climáticos: (i) continuando a dar dignidade humana as famílias; (ii) ajudar com meios informáticos para gestão e organização da comissão de Proteção Civil para poder dar respostas as emergências; (iii) Estar pronto, junto com outras instituições, para intervenção imediata em caso de riscos; (iv) trabalhar com outras instituições na identificação dos vulneráveis e; (v) Ajudar na capacitação técnica em matérias de protecção capacitar m dar formação técnica. Actividade 6: Encontro com as Administrações Municipais (DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO) Província/Município: Huíla/Gambos (12/04/2024), Chibia (); Quiçama ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS GAMBOS; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CHIBIA; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA QUIÇAMA; (10/04/2024) Namacunde (17/04/2024) Camucuio (15/04/2024) ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAMACUNDE; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CAMUCUIO. 28 TOTAL PARTICIPANTES: 21 Homens (16); Mulheres (5) Desafios de implementação do KWENDA: Efectuar novos cadastramentos envolvendo as autoridades locais e o CASI, para se chegar aos munícipes mais vulneráveis; na fase de cadrastamento deve haver maior transparência, resiliência e se criar um link de apoio entre o FAS e área municipal da acção social no fornecimento de dados de pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, para se evitar a inclusão e exclusão de pessoas inelegíveis ao Programa; Efectuar novos cadastramentos envolvendo as autoridades locais e o CASI, para se chegar aos munícipes mais vulneráveis; na fase de cadrastamento deve haver maior transparência, resiliência e se criar um link de apoio entre o FAS e área municipal da acção social no fornecimento de dados de pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, para se evitar a inclusão e exclusão de pessoas inelegíveis ao Programa; Maior celeridade dos pagamentos; A DMAS deverá identificar as pessoas pobres e sem situação de vulnerabilidade, com base nos mapeamentos já existentes; Capacitar as famílias vulneráveis incutindo nelas o espírito de trabalho (produção local), fornecendo técnicas básicas para a agricultura e mecanização, de forma a saírem das condições de vulnerabilidade; Erros de inclusão e exclusão: Maior engajamento da Acção Social na localização e no acompanhamento dos grupos vulneráveis de acordo com as suas áreas de referência, para posterior compilação e estruturação de dados junto ao FAS; Para a exclusão de agregados familiares, deve-se ter em conta o critério individualizado, ou seja, pessoas com rendas fixas não podem ser inseridas no programa, por exemplo com renda acima de AKz 50.000,00; O FAS-IDL, deve ter acesso à relação nominal de todos os funcionários da Administração Municipal, e trabalhar em paralelo com as autoridades locais. Institucionalização do KWENDA: Passar para uma política pública dependeria de uma legislação. Devem ser revistos os critérios de selecção incluindo também aquelas pessoas com dificuldades de emprego, no caso, os recém-formados; Sendo um programa de redução da pobreza e as assimetrias sociais nas comunidades, uma vez que há relatos que dão conta que os beneficiários têm dado outro destino aos valores, o ideal seria submetê-los a uma acção formativa através de palestras, ou certames para que o verdadeiro propósito possa ser alcançado; Efectuar um levantamento adequado do público alvo, tendo em conta o contexto sociocultural de cada circunscrição e não se desenhar um protótipo que sirva de matriz para o País inteiro, atendendo ao índice de pobreza e do desemprego; Critérios de selecção KWENDA URBANO: Nível de pobreza e de desemprego na zona urbana e para o êxito do programa, devem trabalhar com as autoridades administrativas locais, comissões de moradores e autoridades tradicionais na recolha de dados para aferir os que realmente são vulneráveis para se se beneficiarem do programa; Para reduzir riscos de inclusão e exclusão na expansão do Programa, recomenda-se: (i) maior engajamento da Acção Social no acompanhamento dos grupos vulneráveis; (ii) adoptar critérios individualizados de renda; Submeter a acção de capacitação os beneficiários para maximizarem a capacidade produtiva por área de produção, melhorar toda a cadeia de produção, as vias de acesso para o escoamento de produtos, bem como flexibilizar os preços de fertilizantes sementes e os meios de produção; Deve atender aquelas famílias sem renda, ou aquelas cuja renda mensal é irrisória quando comparado ao salário mínimo nacional; Os riscos que apontam para a inclusão e exclusão de famílias vulneráveis são: Acessibilidade das vias; Especulação na informação (quebra na comunicação, isto é, a informação não chega de forma qualitativa); Inserção de pessoas que não devem beneficiar do projecto e; demora na entrega de benefícios. Novas componentes KWENDA II: As famílias terão maior possibilidade, no concernente à capacitação, protecção contra as calamidades naturais, bem como em questões emergenciais para aliviar a pobreza e a vulnerabilidade nas comunidades em geral; Para melhorar a Inclusão Produtiva, propõe-se: (i) Investir na reabilitação das vias de acesso e meios de escoamento dos produtos; (ii) Conceder créditos a cooperativas e associações de agricultores e; (iii) Promover a industrialização dos produtos para conservação; Treinamento e acompanhamento desses grupos na utilização dos referidos meios; Industrialização dos produtos como forma de conservação; Atender atempadamente as famílias vulneráveis afectadas por situações de choques, tendo em conta as características específicas das comunidades (baixo índice de produção, agravamento da fome/desnutrição, vias de acesso); Quanto às componentes de resposta a choques e emergências, sugere-se encontrar mecanismos para resolver situações pontuais de calamidades naturais; Que seja consolidado o CSU com oSistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS); A Acção Social (CASI), deve alimentar esse sistema com os dados para saber quantas famílias vulneráveis existem no município, sua localização, sexo e idade; a plataforma deve também fornecer dados de quantas famílias saíram da situação de vulnerabilidade e; disponibilizar verbas para o acesso à Internet (inserção de dados no sistema). Riscos/desafios KWENDA II: A precariedade das vias de acesso que inviabiliza a chegada do benefício às famílias; Identificar acções conjuntas que apoiem as famílias a vários níveis, olhando para os ciclos produtivos, a rota de transumância e actividades que possam reter a população nas localidades, numa perspetiva virada para o desenvolvimento local, ou seja, desenvolver programas permanentes com foco para a sustentabilidade, o que permitirá reduzir o êxodo rural e a busca de melhores condições de vida em outros pontos do País ou mesmo fora; Olhar para as questões específicas de vulnerabilidade (Idosos doentes, jovens desempregados e outros) que podem fazer parte do agregado familiar, mas carecem de apoio suplementar directo; Focar os apoios no modo de vida das comunidades, que por exercer maioritariamente actividades de pastorícia, nem sempre investem em acções conjuntas, ou seja, focar as acções de forma diferenciadas em termos de tratamento, (zonas rurais acções individuais/zonas urbanas acções coletivas); Os riscos devem ter como base nas lições aprendidas no KWENDA; corrigir aspectos negativos do programa actual. Actividade 7: Consulta Pública às Autoridades Tradicionais sobre o PARTICIPANTES: KWENDA II (Grupo Focal) Gambos (9 homens) 29 Município: Gambos (12/04/2024); Quiçama, Bairro Cahulu Quiçama (5 homens; 3 mulheres) (10/04/2024); município dos Gambos TOTAL PARTICIPANTES: 17 Homens (14); Mulheres (3) Zonas mais afectadas: Em Namacunde, as zonas mais afectadas pelas secas e pelas cheias no município dos Gambos são: Camucuio, Ehongo, Muheque, sede Capunda, Rio d’areia, 17 de Setembro, Catunda, Pocolo, Matala, Dongue, Huiyomgambwe e toda comuna da Chibemba; Na Quiçama as zonas mais afectadas Cahululu, sector 1 sector 2 Tandala, sector 2 Dembe, Bumba e Cambondo N´gandu; Na Quiçama, As cheias ocorrem com mais frequência no período de Novembro a Abril, no máximo até nos dias 20. Mas, às vezes, pode chegar até Maio, devido à abertura das barragens que é o maior causador das enchentes. As localidades mais afectadas são: Cahululu, sector 1 sector 2 Tandala, sector 2 Dembe, Bumba e Cambondo N´gandu. Principais dificuldades: Gambos: (i) não puderem de cultivar. As culturas não desenvolvem quando há secas ou cheias e essa situação acaba sempre por repercutir na fome em grande escala; (ii) dificuldades associadas a possibilidade e o real surgimento de pragas com destaque para gafanhotos, fazendo com que as culturas sejam devoradas antes mesmo de estarem prontas para a colheita e o pouco que resta torna-se inadequado para o consumo; (iii) movimentação de pessoas de um local para outro considerado por eles mais acessível, e quando isso acontece, os recursos das zonas anfitriãs são muito explorados, por exemplo, os furos de água, que são usados ao extremo a fim de atender a demanda; Quiçama: a fome, devido a falta de acesso às lavras, uma vez que as famílias ficam sem recursos para comprar alimentos. Alterantivas: No período de seca a população reúne recursos humanos suficientes, para, manualmente, procederem a escavação de poços; Quanto à fome, a principal solução é a venda ou troca de animais para a aquisição de bens de primeira necessidade e assim socorrem aqueles que nada possuem e estão em extrema carência; a administração tem tentado ajudar os bairros na abertura de furos de água, distribuição de cestas básicas a fim de reduzir a fome e a morte e distribuído material de uso doméstico; Para o programa KWENDA II, sugerem: Mais atenção no seu município, para poderem lidar melhor com o período de seca que tem prejudicado bastante a comunidade pastoril que se dedic à transumância, e que façam isso através abertura de mais furos de água, sondas e chimpacas; Abrangência de mais pessoas, pois o número de beneficiários do KWENDA foi muito reduzido. Na altura do cadastramento, devido à seca, a população emigrou para outras localidades e há pessoas que não foram abrangidas. Também há preferência sobre a modalidade de pagamento; Propoem que este seja feito mensalmente e não trimestrais ou semestrais, alegando que assim, conseguiriam se desdobrar melhor face a várias situações adversas. Actividade 8: Consulta Pública aos Jovens sobre o KWENDA II PARTICIPANTES: (Grupo Focal) Gambos (3 homens; 6 mulheres) Município: Gambos (12/04/2024) Camucuio (12/04/2024) Camucuio (60 homens) TOTAL PARTICIPANTES: 76 Homens (63) Mulheres (6) Gambos:ocorrem cheias com pouca regularidade, pois, tem-se registado pouca ocorrência de chuvas nas localidadec, com excepção dos bairros da Oncanga e do Tyati . Já as as secas ocorrem com muita regularidade, e os bairros mais afectados têm sido a Matala, Serração e Tchimuenho; As principais dificuldades são a fome e a desnutrição infantil, mortes constantes dos animais de criação. Há um processo de emigração da população para a república da Namíbia para, Luanda. As pessoas que emigram para outras localidades, são na sua maioria homens, no entanto verifica-se um equilíbrio nos últimos tempos, e tem havido um crescente abandono de menores por parte dos pais (Pai e Mãe). Outro aspecto importante é a transumância para alimentação e abeberamento do Gado; Para acudir essas situações, segundo os relatos, os líderes dos bairros têm tido a responsabilidade de mobilizar pessoas, com apoio de algumas ONGs como ADPP, a fim de levarem a cabo a escavação de poços na margem de rios secos, construção de tanques para acumulação de água, abastecida por cisternas, o que tem ajudado a população local no tempo seco. Outra preocupação apresentada, é a morte de pastores e animais durante o processo de transumância pois têm que percorrer longas distâncias com fome e sede; Camucuio: tem se verificado a seca nos periódos de setembro à novembro, permitindo assim que haja transumância, falta de água para o pasto, falta de produção agrícola, fome e desnutrição. Nos meses de dezembro à fevereiro tem se verificado grandes quedas pluviométricas causando cheias e inúmeras consequências, tais como: doenças diarreicas, desalojamento de famílias em zonas afectadas e afecta a produção agrícola. Quanto às expectativas sobre o KWENDA II: que o cadastramento abrangesse aquelas pessoas que não foram abrangidas, por serem muitas. Que o programa tivesse uma componente que beneficie directamente as crianças sem lar e os adultos sem condições, oferecendo lares de acolhimento a essas crianças. Que fosse realizando um cadastramento mais controlado para os adultos que praticam a transumância para que esses recebam os seus valores e ajuda com mais frequência. Gostariam também que a componente da Inclusão Produtiva fosse mais difundida e mais publicitada, para que haja maior inclusão da juventude local, o que resultaria na diminuição do desemprego e ofereceria uma perspectiva de vida a esses mesmos jovens; Implementar um programa de alfabetização, fornecer meios de produção. Apoiar o empreendedorismo na juventude e; Dialogar mais com os jovens para reduzir a emigração para outras áreas. O que pode ser melhorado: as vias de acesso; construção de pontes e desassoreamento das represas e chimpacas; construção de diques, furos de água e reparação de furos já existentes; entrega de chapas para apoiar as famílias desabrigadas. 30 Actividade 9: Consulta Pública a Mulheres sobre o KWENDA II PARTICIPANTES: (Grupo Focal) Gambos (11 mulheres) Município: Gambos (12/04/2024); Quiçama (10/04/2024) Camucuio Quiçama (31 mulheres) (15/04/2024) Camucuio (45 mulheres) TOTAL PARTICIPANTES: 87 Gambos: as secas e as cheias acontecem com muita frequência sendo as localidades mais afetadas as seguintes: Embala com todos os bairros, rio d’areia com alguns bairros apenas, Viriambundo, Tchitongotongo, Chiange, Taka, Vihaengue, Luheque e Tchicule; Durante o período das cheias a principal dificuldade é a impossibilidade de trabalhar nas lavras pois a terra fica alagada, o que acaba se repercutindo na escassez de alimentos e consequentemente a fome extrema. Já para o período da seca, as principais dificuldades têm sido para além da fome, a falta de água tanto para o consumo humano quanto para o animal. Regista-se a emigração da população e transumância dos animais para outras áreas de maior segurança e com possibilidade de alimentos e água para as famílias e animais; Para acudir a estas situações se tem recorrido a algumas cooperativas locais e a administração municipal, a fim destes fornecerem recursos que garantam a sua subsistência; Tem recebido alguns meios de subsistência por parte da administração, tal como sementes (milho, feijão, etc.), bens de primeira necessidade (alimentos) vestuário, alguns bens de uso doméstico, água tratada para o consumo. Os animais quando doentes são tratados e vacinação pelos serviços de veterinária; Em relação ao que gostariam que fosse melhorado, algumas participantes referiram que gostariam de receber transferências do KWENDA com mais regularidade. Outras gostariam de ter mais oportunidade de emprego na comunidade de modos a poder prover sustento para as suas famílias. Gostaria que tivesse um mercado local. Para as secas e cheias, gostariam que fossem abertas chimpacas e furos de água, de modos a facilitar a distribuição de água a nível de todo o município. Quiçama: Essas cheias acontecem sempre que ha um aumento de chovas e quando se abre a barragem do Rio Cuanza, o que ocorre de dois em dois anos, mas, desta vez, aconteceu durante dois anos seguidos, desde os meses em que começa a chover muito, isto é, a partir de Novembro até ao mês de Abril. As localidades que mais sofrem com enchentes são: bairro Cahululu (nós aqui), os bairros Tandala, Caxicane, Ságua, Bende, Pende, Bumba, Cambolo Ngano e, mesmo também, as zonas vizinhas de Cahululu; Faltam moradias fixas porque, quando acontecem as enchentes, as águas estragam as casas e é preciso que se mudem rapidamente para áreas mais seguras. Disseram que costumam a “subir� para o bairro de cima, onde constroem “cubatas�, em lugares indicados pelo Coordenador do bairro. Outros mudam-se temporariamente para Luanda onde têm familiares; A falta de alimentação tanbém é um problema apontado pelas mulheres, como resultante das cheias que estragan as plantações e ficam sem colher nada; As participantes afirmam não haver apoio da administração local nestes casos: “Nós aqui o que nos ajuda aqui é só mesmo o “KWENDA�; Gostaríamos que a Administração melhorasse e nos ajudasse com a sexta básica, chapas, dinheiro para comprar sementes para fazer o cultivo quando as águas baixarem. Camucuio: a seca tem ocorrido no período entre Julho à Outubro e as cheias no período entre Dezembro à Março; A localidade mais afetada é a comuna do Chingo e as mais afetadas pelas cheias são a comuna das Caçimbas, Mamué e na sede propriamente na localidade do Caluvundo; As dificuldades variam em função da natureza da calamidade. Quando há seca as dificuldades são a fome, falta de água, dispersão familiar, desemprego, transumância. Já nas cheias as vias de acesso ficam danificadas, há doenças e as pessoas ficam se m abrigo; Os choques climáticos, sociais e económicos têm afectado uma boa parte de Angola. No município do Camucuio têm ocorrido eventos de causas naturais, como a seca e as cheias quase todos os anos, trazendo consigo inúmeras consequências ao município. Essas causas naturais não se podem controlar, mas sim minimizar os seus efeitos, como a melhoria das vias de acesso, distribuição de mosquiteiros para o combate à malária, construção de barragens, construção de furos de água artesanais, distribuição de lotes para autoconstrução dirigida fora de zonas de riscos; A Administração Municipal tem prestado auxílio para dissolver os danos causados pela seca e cheias. Esta por sua vez, tem prestado alguns apoios, bens alimentares, materiais de construção, distribuição de mosquiteiros, imputes agrícola. Portanto, a população tem solicitado a Administração para ampliar os apoios prestados, e implementar projectos que irão facilitar na prevenção das consequências destes eventos. Actividade 10: Consulta Pública aos Homens KWENDA II (Grupo PARTICIPANTES: Focal) Quiçama (27 homens) Município: Quiçama (10/04/2024) Camucuio (15/04/2024) Camucuio (20 homens) TOTAL PARTICIPANTES: 47 31 Quiçama: as cheias aqui no Cahululu têm ocorrido de Abril a Maio. Mas, neste ano, aconteceu desde o mês de Dezembro. A enchente vária de acordo com a quantidade de chuva e a abertura das comportas da barragem. As zonas que mais sofrem são as da margem do rio: o Cahululu, por estar na margem do rio e os sectores 1 e 2 pertencentes a Cahululu. Também, outros bairros como: Bumba, Bende, Cacoba, Gando e Tandala sofrem com as cheias; A água quando vem temos de mudar de um sítio para outro. O mesmo acontece nas lavras, onde a água pode subir um metro hoje e, amanhã, dois ou três metros; a falta de transporte tem dificultado a nossa saída a tempo das nossas casas porque, quando se avizinha a época das cheias, tem havido aviso mais cedo, mas, desta vez, o aviso veio muito tarde, e não tivemos tempo para transportar as coisas das nossas casas. A seca tem vantagens e desvantagens tanto para os agricultores e pescadores. A dificuldade para os camponeses tem a ver com a falta de meios para regar a terra; Da maneira que é feito o anúncio e, da maneira que nos prevenimos, vamos até ao soba local e, nos organizamos para saber onde nos acomodar. Se for numa mata, sem iluminação, devemos prevenir as nossas mamãs e as crianças devido o local de risco onde que vamos. A gente faz a nossa organização da nossa maneira possível, fazemos de forma colectiva, para saber onde vamos nos socorrer para abrigar as crianças e os idosos e, todos nós, com os olhos damos conta das situações; Principais dificuldades: destruição de cultivo, Fome, Vias de acesso com ravinas, morte de animais (caprinos e bovinos, rios intermitentes, êxodo rural; Em termos de organização para acudir a situações de calamidade referiram: implantação de hortas próximo dos rios (seca); criação de furos artesanais com pouca durabilidade; venda de animais a baixo preço e; transumância; Nessas situações, têm recebido da Administração Municipal alimentação e algumas sementes mas consideram necessário ter represas para absorver as águas da chuva, diques de água e apoiar a produção agrícola, desde a implementação de sistemas de captação de água até aos equipamentos (motobomba, sistema de rega gota a gota). Actividade 11: Consulta Pública aos Grupos minoritários KWENDA II PARTICIPANTES: (Grupo Focal) Cacula – San (5 Homens; 15 Mulheres) Município: Cacula (22/04/2024) Cuito Cuanavale (19/04/2024) Camucuio - Vatwa (4 Homens; 5 Mulheres) Camucuio (24/04/2024) Namacunde (20/04/2024) Cuito Cuanavale – San (9 homens; 19 Mulheres) TOTAL PARTICIPANTES: 65 Namacunde – San (3 homens; 5 Mulheres) Homens (21) Mulheres (44) Vatwa: A região enfrenta problemas de seca o que dificulta na produção agrícola. Para atender essa situação e trazer o sustento as suas famílias, estes são obrigados a deslocar-se em outras localidades para trabalhar nas lavras de outrém e serem pagos pelo serviço prestado (em dinheiro e bens alimentares). Com o valor do KWENDA, conseguiu-se comprar comida e roupas, o problema enfrentado são os preços dos produtos alimentícios, que não permitiu comprar quantidades para acudir muito tempo; Alguns participantes aos grupos focais disseram não terem o costume de cultivar; fazem biscatos nas lavras de outras pessoas, principalmente no tempo chuvoso, quando aparece serviço; outros porém afirmaram não faze-lo por falta de instrumentos de trabalho (Charruas, enxadas, gado bovino de tracção) e por isso, colectam frutos silvestres para alimentação; também falou-se do recurso a meios emprestados para poderem trabalhar a terra, em época exata de cultivo; Por viver ao ar livre, as cheias os fazem mudar constantemente de localidade para sobreviver. San: Sobre a experiência do KWENDA, o grupo focal da comunidade Sãn na cacula, informaram que foi muito boa a intervenção, pois, é a primeira vez que recebem um apoio desta natureza e com valor das transferencias sociais e monetárias, conseguiram adquirir bens alimentares, roupas, animais de pequeno porte para a criação e no apoio a actividade agrícola; As actividade realizadas e que o benefício do KWENDA reforçou são: Agricultura, pecuaria, artesanato, produção do mel e a fundição de ferro para a fabrição de bicos e utensilios ou ferramentas diversas de apoio agricultura. As grandes dificuldades enfretadas pela comunidade Sãn-Hupa que impedem o aumento da produção, sao: a seca que afecta a região, a falta de uma chimpaca na localidade para o apoio a rega, no cultivo de hortículas para ajudar na dieta alimentar das famílias e a inexistência de uma moagem de cereais na comunidade que tem feito com que as mulheres percorram longas distancias para a transformação dos cereias em farinha; Para minimizar os impáctos dos problemas clímáticos: a população tem recorrido a produção de enchadas, flexas, bicos (forma rudimentar) e as mulheres na produção de utensilhos artesanais como Quimbalas, balaios, cestos etc. que comercializam no mercado municipal. Porém, faltam equipamentos modernos ou apropriados que melhorariam a qualidade e preço destes produtos. 2ª fase KWENDA (Vatwa): deve melhorar o tratamento das reclamações fundamentalmente quando as famílias perdem o meio de pagamento (Cartão multicaixa) há muita demora para a obtenção da 2ª via ou dar o dinheiro físico; se os cartões multiciaixas continuarem deve-se garantir que não falte dinheiro nos ATM´s bancos porque nas lojas cobram uma taxa de 10% à 20%; devem aumentar o apoio do KWENDA para ajudar as famílias a sair da pobreza, está a ajudar muito. 32 2ª fase KWENDA (San): é preciso que se melhore a comunicação e o atendimento rápido das reclamações a serem apresentadas; Por isso, para melhorar solicitam abrigos melhores e acesso à alimentação; A actividade económica que têm realizado para melhorar a renda das suas famílias, é a agricultura de sequeiro, e de subsistência. Fazem em pequenas lavras, cultivando alguns cerais como o massango milho e o feijão. Não têm habilidades para negócios. Actividade 12: Consulta Pública a Pessoas com Deficiência PARTICIPANTES: Física, visual e motora, sobre o KWENDA II (Grupo Focal) Camucuio (15 Homens; 10 Mulheres) Município: Camucuio (22/04/2024) Cabinda (19/04/2024) Cabinda (39 Homens; 16 Mulheres), Associação dos Deficientes Unidos de Cabinda – ADUC e da Associação de Mulheres Deficientes do Povo Cuanhama (19/04/2024) Grande Vunga Moyo TOTAL PARTICIPANTES: 59 Cuanhama (04 Homens) Homens (43) Mulheres (16) É um programa que não diferencia o atendimento aos Agregados familiares que são tratados por igual, com maior atenção e prioridade no atendimento aos idosos e deficientes. Para assegurar uma maior inclusão de todas PcD-Visual no Programa KWENDA, o processo de cadastramento das PcD-Visual deve ser liderado e fiscalizado pela associação ANCAA. Esperam muito pelo atendimento (principalmente entre o cadastramento e os pagamentos), em alguns casos o tratamento de uma reclamação é moroso. As pessoas aguardam muito tempo e ficam com fome; Alguns beneficiários faleceram sem receber o benefício por causa da demora. Assegurar que o pagamento da prestação das TSM KWENDA seja mensal uma vez que as PcD precisam de serviços especializados regulares. Por Ex. as crianças que padecem da síndrome de down e autismo, ou os idosos afectados pela doença de Parkisson, precisam de acompanhamento medico-medicamentos contínuo; A prestação mensal de 11.000 KZs é considerada insuficiente. Enfrentam obstáculos para abertura de contas bancárias individuais, devido às exigências tais como procuração do notário, atestado de pobreza, e dificuldades de acessibilidade das instituições bancárias; Complementar as TSM com o acesso à formação técnica profissional das PcD para acabar com a dependência, por via do emprego com cursos de corte e costura, serviços de moto táxi, sapataria e outras; Precisam de ajuda para aprendizagem da leitura; falta de um local para a comercialização de seus negócios; A melhor opção seria estarem organizados em associações. Gostariam de ter acesso permanente a serviços de saúde e transporte público gratuito, uma vez que muitos deficientes visuais precisam de acompanhamento médico e medicamentos contínuo (por exemplo, a dose mensal das gotas para o glaucoma, custa 30.000 AOA). Actividade 13: Consulta Pública a Pessoas com albinismo, PARTICIPANTES: sobre o KWENDA II (Grupo Focal) Cabinda (04 Homens; 02 Mulheres) Município: Cabinda (20/04/2024) Cuanhama (18/04/2024) Cuanhama (07 Homens; 06 Mulheres) TOTAL PARTICIPANTES: 29 Homens (11) Mulheres (08) Foram unânimes em elogiar e reconhecer a relevância do KWENDA ao priorizar as pessoas com albinismo que são marginalizadas e excluídas na sociedade deficiência. Na província de Cabinda, a exclusão começa a partir da família onde o albino é considerado como uma criança sem valor e não vai ajudar a família no future pelo que algumas crianças albinas não vão para a escola; Na opinião dos intervenientes muitos albinos ficaram de foram no cadastramento do Programa KWENDA por falta de informação e estigma; por serem na maioria crianças, às mães escondem-nas. Para assegurar uma maior inclusão de todos Albinos no Programa KWENDA, o FAS deve apoiar a Associação de Apoio às Pessoas com Albinismo, que tem catalogados todos os Albinos a nível do país. 33 O actual valor das TSM KWENDA de 11.000,00 Kzs é muito pouco, porque se todas as pessoas precisam de comer; os albinos ainda precisam de protector solar para a pele, para sair a busca da comida ou trabalho. O custo da bisnaga de protector solar é de 4.000 Kzs e só serve para três dias. O Programa KWENDA deve apoiar as pessoas com albinismo com formação escolar, técnico-profissional e empreendedorismo; Por intermédio das associações, podem fazer arranjos para garantir estágios a pessoas formadas levando em conta suas limitações como por exemplo visuais. Ajuda refular em cremes, óculos, Chapéus e sombrinha, entre outras. Valor monetário para empreender em actividades geradoras de renda. 34 ANEXO 3: FORMUL�RIO DE REGISTO DE RECLAMAÇÕES (ESTE FORMUL�RIO APLICA-SE ÀS COMPONENTES CUJA IMPLEMENTAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO IDL-FAS) Participações/Notificações de cadastramento/revisão de dados Queixa/reclamação Qualificador Registo Variáveis Qualificador Registo Variáveis A. A1. Não fui cadastrado/a EE1. Cadastrado/a e o nome não saiu na lista de propostos e de não Cadastramento/Recadastramento EE. Erros de propostos A2. Necessidade de alteração de dados do cadastramento (nome, data Exclusão EE2. O nome saiu na lista de não propostos e não concordo de nascimento, ocupação, nº do documento de identificação, ponto fixo) EE3. Fui excluído/a do Projecto e desconheço as razões A3. Mudança de residência EE4. Nome constava da lista provisória de propostos, mas não A4. Não residente no bairro/aldeia consta da lista definitiva dos propostos EE5. Desactivado/a das TSM mas reúno os critérios para continuar a receber benefícios B1. Cartão de beneficiário danificado (mau uso, incêndio, roído pelos EE6. Fui excluído do Projecto pela minha opção política ratos) EE7. Fui excluída do Projecto por ser mulher B. B2. Perda de documentos de identificação de beneficiário EE8. Fui excluído/a do Projecto pela minha condição de portador de Notificações Administrativas deficiência B3. Perda/extravio do meio de pagamento (cartão multicaixa, telefone, EE9. Fui excluído/a do Projecto por opção religiosa SIMCARD) B4. Problemas com o PIN (ilegível, perdido) EE10. Fui excluído/a do Projecto por ser de uma minoria B5. Pin não corresponde com o cartão multicaixa/SIMCARD etnolinguística B6. Atraso na substituição de cartões multicaixa/SIMCARD EI1. Duplo registo – duas ou mais pessoas no mesmo agregado familiar B7. Mudança do chefe do Agregado familiar por morte/incapacidade EI2. Duplo registo – da mesma pessoa B8. Elogios e agradecimentos EI. Erros de Inclusão EI3. Dependente de um(a) beneficiário(a) B9. Cartão desactivado/PIN bloqueado por inserção consecutiva do PIN EI4. Recebe benefícios do Estado errado EI5. Funcionário Público B10. Cartão retido no ATM EI6. Possuidor de bens (criador de gado, empresário, B11. Ausente no dia de pagamento empreendedor, etc.) B12. Pedido de esclarecimento/Informação F. Pagamentos F1. Não carregamento da conta F2. Agente de pagamento não me pagou C. C1. Não houve envolvimento das autoridades locais (autoridades F3. Valor recebido não corresponde à prestação Selecção dos bairros/aldeias tradicionais, comissão de moradores) (focalização geográfica) C2. No município existem bairros/aldeias mais vulneráveis que ficaram G1. Envolvimento de técnicos do Projecto/parceiros/prestadores fora do Programa de serviços com meninos/as na comunidade 35 G. Violência Baseada G2. Actos de violência decorrentes do recebimento do benefício no Género (VBG) levados a cabo pelos/as parceiros/as G3. Abuso/violência sexual G4. Assédio sexual G5. Práticas culturais discriminatórias contra os direitos da mulher G6. Actos de violência decorrentes do recebimento do benefício levados a cabo pelos/as filhos/as, netos/as, outros parentes H. Ética H1. Favorecimento de pessoas não elegíveis para o Projecto H2. Nepotismo e clientelismo no cadastramento dos agregados familiares H3. Nepotismo e clientelismo no pagamento dos agregados familiares H4. Postura dos técnicos do FAS/provedores de serviços H5. Consumo de álcool e drogas por pessoal ligado ao Projecto H6. Oportunismo político H7. Abuso de autoridade por entidades que realizam o cadastramento ou pagamento H8. Negligência deliberada por motivações pessoais H9. Burla H10. Apropriação indevida de benefícios por terceiros 36 QUALIFICADOR KWENDA-IP Qualificador Registo Variáveis Qualificador Registo Variáveis A. Cadastramento/Selecção A1. Fui cadastrado mas não fui inscrito na Inclusão Produtiva C1. Envolvimento de técnicos do Projecto/parceiros/prestadores de serviços com meninos/as na comunidade A2. Aderi aos critérios mas não fui inscrito na IP C2. Actos de violência decorrentes do recebimento do C. Violência Baseada no Género (VBG) benefício levados a cabo pelos/as parceiros/as B1. Favorecimento de pessoas não elegíveis para a IP C3. Abuso/violência sexual B2. A postura dos técnicos do FAS/provedores de serviços não tem sido a C4. Assédio sexual mais correcta C5. Práticas culturais discriminatórias contra os direitos da mulher B3. Falta de acompanhamento dos grupos de beneficiários pelos técnicos da C6. Actos de violência decorrentes do recebimento do agência de implementação benefício levados a cabo pelos/as filhos/as, netos/as, outros parentes B4. Consumo de álcool e drogas por pessoal ligado ao Projecto D1. Os equipamentos e materiais fornecidos não são B. Ética apropriados para o que eu faço B5. Oportunismo político D2. Os equipamentos e materiais foram entregues muito D. Kits de Inclusão Produtiva tarde, o que afectou o ciclo de produção B6. Abuso de poder por parte dos técnicos da agência de implementação D3. O acompanhamento da agência de implementação não é bom B7. Nepotismo e clientelismo no cadastramento D4. Desde que recebemos os Kits nunca mais ninguém veio nos apoiar B8. Nepotismo e clientelismo na atribuição de Kits D5. Não foram entregues equipamentos de higiene e segurança no trabalho (kits de primeiros socorros, uso B9. Burla inapropriado de equipamentos (luvas, capacete, botas, etc. B10. Negligência deliberada por motivações pessoais B11. Apropriação de benefícios por terceiros D6. Recibo equipamento com defeito E. Higiene e Segurança no E1. Incumprimento das medidas de segurança e higiene no trabalho (Kits de D7. Recebi equipamentos com custo muito elevado e não Trabalho primeiros socorros e medidas de biossegurança) tenho capacidade de reeembolsar E2. Ausência de equipamentos de protecção individual (máscaras, luvas, D8. Esterilidade das sementes e animais de pequeno porte álcool gel) E3. Ausência de equipamentos apropriados quando se justifique (botas, F. Erros de Inclusão F1. Conheço alguém que não reúne os critérios e é beneficiário luvas, capa de chuva, colete salva vidas, capacete, rede mosquiteira, da IP repelente, etc.) F2. Faço parte de um grupo de produção mas não tenho acesso aos equipamentos e materiais G. Erros de Exclusão G1. Fui excluído(a) da IP pela minha opção política G2. Fui excluída da IP por ser mulher 37 G3. Fui excluída da IP por ser de outra etnia G4. Fui excluído(a) da IP pela minha opção religiosa QUALIFICADOR ADECOS Qualificador Variáveis Qualificador Variáveis A. Erros de Inclusão A1. A pessoa seleccionada para ADECOS não vive no bairro/aldeia B. Erros de Exclusão B1. Fui excluído(a) da eleição pela minha opção política A2. O processo de eleição favoreceu parentes do(a) B2. Fui excluída da eleição por ser mulher soba/coordenador(a) do bairro A3. A pessoa seleccionada não cumpre com os requisitos para ser B3. Fui excluído(a) da eleição por ser de outra etnia ADECOS C. Ética C1. A eleição dos ADECOS não obedeceu aos critérios B4. Fui excluído(a) da eleição pela minha condição física ou de saúde C2. O processo de eleição favoreceu um parente do soba/coordenador B5. Fui excluído(a) da eleição pela minha opção religiosa do bairro C3. A postura dos técnicos do FAS/prestadores de serviços não tem sido B6. Fui excluído(a) da eleição pela minha idade a mais correcta C4. Consumo de álcool, drogas por ADECOS, supervisores D. Violência Baseada no Género (VBG) D1. Actos de assédio, troca de favores, coação C5. Oportunismo político D2. Envolvimento de técnicos do FAS/Supervisores com os/as ADECOS C6. Abuso de poder por parte dos técnicos do FAS/Supervisores D3. Fui vítima de abuso/assédio/violência sexual E. Formação E1. Atraso na entrega dos certificados de formação F. Trabalhos de campo F1. Avaria do telefone de recolha de dados E2. As condições de alojamento e alimentação durante a formação não F2. As bicicletas não são duráveis e adequadas foram boas F3. Condições de alojamento e alimentação inadequadas E3. Os nossos bairros/aldeias são distantes do local de formação e não F4. Atraso no pagamento do subsídio de campo fomos apoiados com transporte E4. Atraso na entrega dos equipamentos (passe de identificação, farda) F5. O subsídio que me foi pago não corresponde ao número de dias que trabalhei E5. Farda em número insuficiente ou pouco durável F6. O acompanhamento dos(a) supervisor(as) não tem ajudado F7. Ausência de equipamentos de protecção individual (capacete, capa de chuva, kit de primeiros socorros) E6. Incumprimento de medidas de biossegurança durante a formação (uso de máscaras, álcool gel, lavagem das mãos) 38 ANEXO 4: LISTA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO E RECLAMAÇÕES (SPEREC) Nº Província Telefone 1 Luanda (Direcção Geral) 944 307 400 2 Bengo 937 326 186 3 Benguela 922 235 468 4 Bié 943 580 420 5 Cabinda 939 043 090 6 Cuanza Norte 924 225 889 7 Cuanza Sul 922 189 995 8 Cuando Cubango 922 460 091 9 Cunene 940 686 877 10 Huambo 939 224 114 11 Huíla 932 124 219 12 Luanda 922 047 770 13 Lunda Norte 930 956 595 14 Lunda Sul 934 486 733 15 Malanje 921 219 061 16 Moxico 942 443 709 17 Namibe 948 642 928 18 Uíge 935 429 057 19 Zaire 926 987 117 39