REPÚBLICA DEMOCR�TICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) PROJETO DE EMERGÊNCIA EM RESPOSTA AO COVID-19 3º FINANCIAMENTO ADICIONAL P180051 Março de 2023 1 �ndice 1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES ........................................................................................................... 6 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO ...................................................................................................................... 7 2.1. ALTERAÇÕES/ATIVIDADES ADICIONAIS PROPOSTAS................................................................... 8 2.2. COMPONENTES DO PROJETO ...................................................................................................... 9 3. PROPÓSITO E OBJETIVO DO PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ..................... 13 4. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS E REQUISITOS LEGISLATIVOS ......................................................... 13 5. IDENTIFICAÇÃO E AN�LISE DAS PARTES INTERESSADAS ........................................................... 14 5.1. METODOLOGIA .......................................................................................................................... 15 5.2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFETADAS ....................................................... 16 6. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS ............................................................ 18 6.1. CONSULTA ÀS PARTES INTERESSADAS DURANTE A PREPARAÇÃO DO 3º FA............................ 18 6.2. ENVOLVIMENTO DE GRUPOS DESFAVORECIDOS E VULNER�VEIS ............................................ 21 6.3. RESUMO DAS NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJETO E MÉTODOS, FERRAMENTAS E TÉCNICAS PARA O SEU ENVOLVIMENTO .................................................................... 21 6.4. ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSO DE CONSULTA . 27 6.5. ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA CONSULTA ................................................................................ 29 6.6. CONSIDERAÇÕES SOBRE GÉNERO NOS PROCESSOS DE CONSULTA ......................................... 31 6.7. APRENDIZAGEM E COMENT�RIOS ............................................................................................ 31 6.8. FUTURO DO PROJETO ................................................................................................................ 32 7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ........................................................................................................................ 32 7.1. RECURSOS .................................................................................................................................. 32 7.2. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE GESTÃO .......................................................................... 37 8. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES .............................................................................. 37 8.1. OBJETIVOS E ÂMBITO DO MRR ................................................................................................. 38 8.2. PRINC�PIOS-CHAVE E BENEF�CIOS DO MSRR ................................................................................. 38 8.3. DESCRIÇÃO A DO MRR ................................................................................................................... 39 8.4. LOCAIS PARA REGISTAR RECLAMAÇÕES - CANAIS DE RECEPÇÃO ............................................. 42 8.5. RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO (VBG) E A EXPLORAÇÃO E ABUSSO SEXUAL E ASSÊDIO SEXUAL .................................................................... 43 9. MONITORIA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS .................................................................................... 44 9.1 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS NAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO ................. 44 9.2. REPORTE PARA GRUPOS DE PARTES INTERESSADAS ....................................................................... 44 9.3. MONITORIA DE INDICADORES E METAS .......................................................................................... 45 ANEXO 1: MODELO DE FICHA DE REGISTO DE /RECLAMAÇÕES USADO NO ÂMBITO DO PROJETO ......... 47 ANEXO 2 – RESUMO DAS REUNIÕES DE CONSULTA PÚBLICA - MARÇO 2023 ........................................... 49 2 LISTA DE FIGURAS Tabela 1: Identificação das Partes Interessadas,afetadas e grupos vulneráveis ........................................ 16 Tabela 2: Formas de Envolvimento ............................................................................................................. 17 Tabela 3: Consultas públicas realizadas ...................................................................................................... 19 Tabela 4: Grupos Focais Realizados ............................................................................................................ 20 Tabela 5: Principais questões/preocupações apresentadas pelos PIAs ..................................................... 20 Tabela 6: Matriz de Necessidades das Partes Interessadas e Afetadas ...................................................... 24 Tabela 7: Métodos de consulta propostos durante a fase de implementação às partes interessadas ..... 29 Tabela 8:Orçamento Proposto para implementação do PEPI .................................................................... 34 Fluxograma 1: Atendimento reclamações/sugestões................................................................................. 42 3 Abreviações e Acrônimos Abreviatura Significado AEC Avaliação Externa Conjunta AIP �rea de Influência do Projeto AFBM Aquisições Facilitadas pelo Banco Mundial AFAP Agência Fiduciária de Administração de Projetos AIA Avaliação de Impacto Ambiental AID Associação Internacional de Desenvolvimento BM Banco Mundial CCM Comité de Coordenação Multissetorial CCPD Centro de Controlo e Prevenção de Doenças CCRE Componente de Contingência para a Resposta a Emergências CMC Comunicação para Mudança Comportamental CNES Centro Nacional de Educação em Saúde CRR Comité de Reparação/Resolução de Reclamações COE Centro de Operações de Emergência COVID-19 A doença de Coronavírus 2019 CREC Comunicação de Risco e Envolvimento Comunitário EAAV Evento Adverso Após Vacinação EAS / AS Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual EME Equipas Médicas de Emergência EPI Equipamento de Protecção Individual EPPD Estratégia de Procurement do Projeto para o Desenvolvimento FA Financiamento Adicional FFPRES Fundo Fiduciário de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde FNM Fundo Nacional de Medicamentos GAVi Aliança Global de Vacinas GRB Gestão de Resíduos Biomédicos GSB Gabinetes de Segurança Biológica MEP Mecanismo de Emergência Pandêmica M&A Monitoria e Avaliação MdE Memorando de Entendimento MRR Mecanismo de Resolução de Reclamações MSTAS Ministério de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais 4 NAS Norma Ambiental e Social ODP Objetivos de Desenvolvimento do Projeto OMS Organização Mundial de Saúde ONG Organizações não governamentais ONU Organização das Nações Unidas PANSS Plano de Acção Nacional para Segurança da Saúde PAV Programa Alargado de Vacinação PCAS Plano de Compromisso Ambiental e Social PCI Prevenção e Controle de Infecção PCIGR Plano de Controlo de Infecção e Gestão de Resíduos PEPI Plano de Envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas PERC Projeto de Emergência em Resposta ao COVID 19 PGMO Política de Gestão de Mão-de-obra PoEs Pontos de Entrada PTEC Programa de Treinamento em Epidemiologia em Campo QGAS Quadro de Gestão Ambiental e Social RAP Região Autónoma de Príncipe RSI Regulamento Sanitário Internacional SARS-CoV-2 Síndrome Respiratória Aguda por Coronavírus 2 SFV Sistema de Farmacovigilância STP São Tomé e Príncipe UCI Unidade de Cuidados Intensivos UGP Unidade de Gestão do Projeto UIP Unidade de Implementação do Projeto VBG Violência Baseada no Género VIH Vírus da Imunodeficiência Humana ESPPI Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional 5 1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES Após o surgimento do novo coronavírus, chamado COVID-19, na China e sua disseminação fora da China, em 30 de janeiro de 2020, o Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o COVID-19 como Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional, com base no parecer do Comité Internacional de Emergência e dentro do Quadro do Regulamento Sanitário Internacional (2005). Esta Declaração implica que todos os países devem aumentar a sua preparação para a detecção e contenção de casos, incluindo vigilância ativa, detecção precoce, isolamento e gestão de casos, contatos de acompanhamento e prevenção da propagação da Doença COVID-19. O Projeto de Emergência em Resposta ao COVID-19 de São Tomé e Príncipe (STP) (P173783) preparado no âmbito do mecanismo acelerado para acesso aos fundos para fazer face a COVID-19 foi aprovado a 2 de Abril de 2020 e entrou em vigor a 6 de Abril de 2020. A República de STP, com 1.054 casos confirmados de COVID-19 a 8 de janeiro de 2020, mostra uma das maiores taxas de ataque (441/100.000 pessoas) na região e ainda tem capacidade limitada para lidar com o surto de COVID-19 no país. Localizado no Golfo da Guiné, STP é um pequeno país de renda media a baixa composto por duas ilhas principais que estava mal preparado para lidar com uma pandemia como o COVID-19. Com uma pontuação geral do �ndice de Segurança de Saúde Global de 17,7 (192/195 países) e uma avaliação recente de Avaliação Externa Conjunta (AEC) mostrando fragilidades significativas em termos de preparação e resposta a emergências de saúde pública, o COVID-19 tem sido particularmente difícil de gerir no país. STP não foi capaz de estabelecer rapidamente a capacidade laboratorial para diagnosticar COVID-19 devido à interrupção dos voos comerciais para a ilha no início da pandemia. Após vários meses sem capacidade laboratorial para diagnosticar o COVID-19, os esforços iniciais para conter a transmissão local (com o primeiro caso diagnosticado no início de Abril) foram prejudicados pela incapacidade de confirmar o diagnóstico e isolar os casos, realizar rastreamento de contato e transmissão lenta. Essa capacidade foi finalmente estabelecida em Julho, juntamente com a melhoria da capacidade do hospital para gerir casos e equipas de vigilância treinadas para realizar o rastreamento de contatos. Não obstante o fato de que STP está agora melhor preparado para diagnosticar, isolar, tratar e rastrear contatos de COVID-19, a capacidade no país ainda é limitada e uma estratégia significativa e mais abrangente para usar o COVID-19 para fortalecer os sistemas de saúde pública será fundamental em garantindo que o COVID-19 e as epidemias futuras serão geridos de maneira adequada. Conforme destacado pela OMS, os investimentos e despesas para COVID-19 também devem levar a benefícios mais amplos e de longo prazo, de acordo com as necessidades nacionais de capacidades sustentáveis. 6 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO O Projeto de Emergência em Resposta ao COVID-19 de STP (P173783), projeto principal, está a progredir bem. O objetivo de desenvolvimento do projeto (ODP) do projeto principal é prevenir, detectar e responder à ameaça representada pelo COVID-19 e fortalecer os sistemas nacionais de preparação para a saúde pública. Tanto o ODP quanto a implementação geral são classificados como satisfatórios. Em janeiro de 2021, a taxa de desembolso geral do Projeto de Emergência em Resposta ao COVID-19 em STP era de 69% (US$ 1,85 milhões) com o projeto em vias de desembolso total até 31 de Março de 2021, já que todos os fundos disponíveis estão 100% comprometidos para a aquisição de equipamentos e materiais médicos relacionados ao COVID-19. Especificamente, o projeto principal apoiou (i) a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipas de vigilância em pontos de entrada (incluindo portos e aeroportos), para profissionais de saúde e técnicos de laboratório; (ii) aquisição de equipamentos de laboratório, reagentes e comodidades e equipamentos de diagnóstico; (iii) o fornecimento de equipamentos médicos duráveis, instrumentos cirúrgicos e outros equipamentos de suporte à vida. Portanto, o envolvimento contínuo do Banco é essencial para permitir uma resposta sustentada e abrangente à pandemia em São Tomé e Príncipe (STP). A República do STP, com 1.054 casos confirmados de COVID-19 a partir de 8 de janeiro de 2020, mostra uma das maiores taxas de ataque (441/100.000 pessoas) na região e ainda tem capacidade limitada para lidar com o surto de COVID-19 no país. Localizado no Golfo da Guiné, o STP é um pequeno país de baixa renda composto por duas ilhas principais que estava mal preparada para lidar com uma pandemia como o COVID-19. Com um índice global de segurança em saúde de 17,7 (192/195 países) e uma avaliação externa recente) mostrando fragilidades significativas em termos de preparação e resposta de emergências em saúde pública, o COVID-19 tem sido particularmente difícil de gerenciar no país. A STP não conseguiu estabelecer rapidamente a capacidade laboratorial para diagnosticar o COVID-19 devido à interrupção dos voos comerciais para a ilha na mendicância da Pandemia. Após vários meses sem ter capacidade laboratorial para diagnosticar o COVID-19, os primeiros esforços para conter a transmissão local (primeiro caso diagnosticado no início de abril) foram dificultados pela incapacidade de confirmar o diagnóstico e isolar os casos, realizar rastreamento de contato e transmissão lenta. Essa capacidade foi finalmente estabelecida em julho, juntamente com a melhoria da capacidade hospitalar de gerenciar casos e equipas de vigilância treinadas para realizar o rastreamento de contato. 7 No entanto, apesar de STP estar agora mais preparado para diagnosticar, isolar, tratar e rastrear os contatos do COVID-19, a capacidade no país ainda é limitada e uma estratégia significativa e mais abrangente para usar o COVID-19 para fortalecer os sistemas públicos de saúde será fundamental para garantir que o COVID-19 e futuras epidemias sejam devidamente gerenciados. Como destacado pela OMS, os investimentos e gastos para o COVID-19 também devem levar a benefícios mais amplos e de longo prazo, em consonância com as necessidades nacionais de capacidades sustentáveis. O Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais (MSTAS) é responsável pela supervisão técnica geral das atividades do projeto, por meio da AFAP (Agência Fiduciária de Gestão de Projetos). Dentro da equipe da AFAP, foi criada uma unidade técnica de gerenciamento de projetos para apoiar a implementação do Projeto de Resposta a Emergências STP COVID-19 (P173783). Esta unidade técnica de gerenciamento de projetos é composta por um diretor técnico, um especialista em monitoramento e avaliação (M&E), um oficial de operações, um especialista em salvaguarda social e um especialista em salvaguarda ambiental. A unidade técnica de gestão de projetos se relaciona diretamente com o MSTAS e parceiros técnicos para garantir que as atividades do projeto estejam alinhadas às necessidades técnicas e prioridades do setor e sejam coordenadas com atividades apoiadas por parceiros de doadores. Além da gestão técnica de projetos, a equipa estabelecida da AFAP fornece suporte fiduciário em todos os projetos financiados pelo Banco em STP e vem fornecendo esse suporte fiduciário ao Projeto de Resposta de Emergência STP COVID-19 (P173783). O perfil epidemiológico de São Tomé e Príncipe continua a ser dominado pelas doenças transmissíveis com elevada incidência de doenças respiratórias agudas, diarreia, persistência de alguns focos de doenças tropicais negligenciadas e outras doenças relacionadas com o ambiente, os hábitos e comportamentos das populações. As doenças não transmissíveis (hipertensão, diabetes e cancro) estão a aumentar e representam hoje mais de 60% do total de consultas de saúde. Uma estratégia de comunicação de risco está em vigor. As sessões de comunicação com o público em geral sobre medidas gerais de prevenção das doenças respiratórias agudas são realizadas na televisão e na rádio, com foco na lavagem frequente das mãos, etiqueta respiratória e manutenção de distância e cuidado diante de uma pessoa com sintomas de infecção respiratória aguda. O plano de comunicação está a ser finalizado. 2.1. ALTERAÇÕES/ATIVIDADES ADICIONAIS PROPOSTAS O terceiro Financiamento Adicional (FA) proposto irá aumentar a dotação da Componente 1 (Resposta de Emergência COVID-19) para continuar a fornecer apoio à implementação da estratégia de 8 vacinação COVID-19, bem como reforçar a capacidade nacional de imunização necessária para a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Consistente com a lógica e concepção original da MPA Global COVID-19, o FA proposto apoiará os esforços governamentais para reforçar a capacidade nacional de imunização e o sistema de saúde de uma forma que assegure uma resposta continuada e eficaz da COVID-19 e gere uma resistência duradoura aos seus serviços de vacinação, bem como os futuros surtos de COVID-19 e outras doenças infecciosas evitáveis. O FA apoiará o esforço complexo e multidimensional que envolve o planeamento detalhado e a implementação de um programa de imunização sustentável com melhor visibilidade de dados e transparência para distribuição em STP, através de atividades tais como a digitalização da cadeia de fornecimento de vacinas. Em conjunto com isto, o FA também apoiará: a avaliação e a ampliação de soluções de energia limpa em STP em apoio ao setor da saúde, incluindo a aquisição de veículos eléctricos, painéis solares e investimentos na cadeia de frio das instalações de saúde; o financiamento de reabilitação específica de infraestruturas de saúde parte da prestação de serviços de doenças infecciosas; e a extensão do apoio técnico em diferentes áreas-chave e como parte da força de trabalho da saúde o desenvolvimento profissional contínuo que está a ser implementado no âmbito do Projeto pela OMS. 2.2. COMPONENTES DO PROJETO O Projeto de Resposta de Emergência STP COVID-19 está estruturado em torno de quatro componentes complementares, e o FA proposto não introduzirá novos componentes, mas sim um maior desenvolvimento do apoio ao país numa resposta reforçada através de um sistema de saúde nacional reforçado com atividades adicionais ao abrigo das componentes existentes, bem como financiamento adicional as atividades já existentes. O FA proposto aumentará o empenho do Banco Mundial na resposta COVID-19 e na continuidade dos serviços essenciais de saúde em STP de 9,94 milhões de dólares para 12,74 milhões de dólares. Os recursos do FA propostos serão distribuídos por duas das quatro componentes existentes. Os componentes são descritos abaixo. COMPONENTE 1 - Resposta de emergência COVID-19 (2,40 milhões de dólares totais: 1,10 milhões de dólares IDA, 1,00 milhões de dólares GCF, 0,30 milhões de dólares ESMAP) . Através desta componente continuará a apoiar o reforço da resposta COVID-19, apoiando ainda mais o MSTAS a desenvolver o seu Plano Nacional de Imunização COVID-19, incluindo planos de contingência para potenciais desastres climáticos, e assegurando as condições necessárias para implementar o plano. 9 Subcomponente 1.1 - Detecção de casos, Confirmação, Rastreio de contactos, Gravação, Relatórios (US$0,40 milhões da IDA AF, US$0 da ESMAP, US$0 da GCF). O FA proposto permitirá um apoio contínuo para assegurar a implementação do Programa de Formação em Epidemiologia de Campo (FETP) programa Frontline no país para fornecer formação em epidemiologia e desenvolver a força de trabalho da saúde pública para melhor responder a emergências relacionadas com o clima e assegurar uma representação equilibrada de género através da prestação de formação a grupos-alvo, através de uma extensão de 12 meses do Memorando de Entendimento (MOU) existente com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Este programa de formação assegurará a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, através de um processo de selecção sensível ao género. Os resultados desta formação a nível comunitário serão acompanhados através de um indicador desagregado por género. Os módulos de formação sobre resposta as emergências climáticas e surtos de doenças induzidas pelo clima serão incluídos no currículo do FETP e ferramentas associadas. O FETP começou no âmbito do projeto mãe e foi ainda apoiado no âmbito do 2º AF especificamente na identificação de grupos-alvo de formação e no desenvolvimento de currículos de formação adequados. No âmbito do 3º AF, o FETP será implementado através da implementação de programas de formação aos grupos-alvo nas áreas de diagnóstico laboratorial, detecção de casos, vigilância na linha da frente, análise estatística, entre outras. Subcomponente 1.2 - Comunicação de risco, envolvimento comunitário e distanciamento social (US$0). Ao abrigo do segundo FA, foram atribuídos US$0, 25 milhões à comunicação, mobilização social, e envolvimento comunitário para melhorar a aceitação das vacinas COVID-19. Além disso, outros doadores, nomeadamente a UNICEF, estão a apoiar activamente esta área. Com base nisto, não estão a ser atribuídos mais recursos a esta subcomponente. Subcomponente 1.3 - Capacidade dos sistemas de saúde para responder à COVID-19 (US$0,5 milhões da IDA AF, US$0,0 milhões da ESMAP, US$0 da GCF). Enquanto esta subcomponente continuará a apoiar a capacidade dos sistemas de saúde para responder à pandemia COVID19, o FA também visará investimentos específicos em infra-estruturas de saúde, concentrando-se na reabilitação das infra- estruturas do sistema de saúde actual. Estas atividades incluem a melhoria das áreas das instalações de saúde existentes para as adaptar de modo a assegurar a capacidade de isolamento, tais como a reabilitação do rés-do-chão do Centro de Isolamento, bem como a remodelação do seu andar superior para alojar pacientes com infecções virais no Hospital Ayres de Menezes, a fim de reforçar a sua prontidão para enfrentar emergências de doenças infecciosas de natureza de saúde pública e de eventos induzidos pelo clima. 10 Sub-Componente 1.4 - COVID-19 Planeamento da imunização, reforço da gestão da cadeia de abastecimento, entrega de programas (US$0,2 milhões da IDA AF, US$0,0 milhões da ESMAP, US$0 milhões da GCF). O FA para esta componente apoiará o objetivo de reforçar a capacidade de distribuição de vacinas, contribuindo ao mesmo tempo para os esforços do Governo no sentido de avançar para uma cobertura universal dos cuidados de saúde, especialmente nas zonas rurais periurbanas, com base nos investimentos feitos no sistema de cadeia de frio do país sob o financiamento do projeto de origem e do segundo AF. Isto acontecerá através do financiamento de atividades centradas no transporte, cadeia de abastecimento e capacidade logística, reforçando a implantação da vacina através da digitalização da cadeia de abastecimento da imunização. Subcomponente 1.5 - Aquisição de vacinas e consumíveis COVID-19 (US$0). Ao abrigo do segundo FA, foram atribuídos 1,75 milhões de dólares para a compra de vacinas COVID-19. Com base nisto, não estão a ser atribuídos mais recursos a esta subcomponente. Sub-Componente 1.6 - COVID-19 Planeamento da imunização, reforço da gestão da cadeia de abastecimento, entrega de programas (US$0,0 milhões da IDA AF, US$0,3 milhões da ESMAP, US$1,0 milhões da GCF). Este subcomponente irá utilizar fundos da ESMAP e da GCF para financiar a introdução de alternativas energéticas amigas do ambiente informadas pelo Programa de Assistência à Gestão do Sector Energético (ESMAP). Estudo de avaliação para a introdução de veículos eléctricos ligeiros movidos a energia solar (veículos de duas e três rodas) informado pela avaliação técnica concluída até finais de 2023. Os investimentos favoráveis ao clima terão como objetivo aumentar a resistência das instalações de saúde às alterações climáticas e aos eventos adversos, reforçando simultaneamente a capacidade de conservação da COVID19 e das vacinas de rotina. Além disso, ao abrigo desta componente, o AF apoiará a aquisição de fornecimentos e equipamento para instalações sanitárias estrategicamente seleccionadas, informadas pela avaliação do Fundo Fiduciário de Emergência e Resposta em matéria de Saúde (HEPRTF), que deverá estar concluída até Dezembro de 2023. O FA apoiará a aquisição de veículos eléctricos (VE) com o objetivo de reforçar a capacidade de distribuição de vacinas, contribuindo ao mesmo tempo para os esforços do Governo no sentido de avançar para uma cobertura universal dos cuidados de saúde, especialmente nas zonas rurais periurbanas. A introdução de veículos eléctricos será importante para melhorar a cadeia de abastecimento, melhorando a prestação de serviços de vacinação, aproximando-a das comunidades visadas através da assistência do projeto na concepção e implementação de sistemas sustentáveis de energia solar com veículos ligeiros para logística, como componentes integrais em instalações sanitárias piloto seleccionadas. Esta abordagem, sublinha a electrificação de veículos como 11 parte integrante de um sistema alimentado por energia solar, em vez de um processo de aquisição e funcionamento dissociado. Esta solução holística e sustentável parte da Mobilidade baseada na rede, que não é sustentável dada a situação actual do sistema energético nacional. No terceiro FA, os investimentos iniciais feitos para modernizar o sistema da cadeia de abastecimento no país, especificamente a cadeia de frio amiga do clima, serão aumentados para proporcionar uma cobertura nacional mais alargada. COMPONENTE 2 - Reforço de Instituições e Plataformas Nacionais Multissectoriais para o Desenvolvimento de Políticas e Coordenação de Prevenção e Preparação, incluindo uma abordagem de Saúde (US$0): Ao abrigo do segundo FA, foram atribuídos US$0,5 milhões a esta componente a partir dos recursos da IDA e HEPR TF para apoiar a implementação e sustentabilidade do Centro de Operações de Emergência (COE) dentro do MSTAS para gerir a resposta COVID-19 e utilizar a plataforma para conceber e criar um Programa Nacional de Emergência de Saúde Pública. Além disso, ao abrigo do Projeto, este financiamento de Componentes foi atribuído para apoiar investimentos na One Health para assegurar uma abordagem integrada de saúde humano-animal-ambiental com a visão a longo prazo de reduzir os riscos relacionados com a saúde em toda a agricultura, alimentação e sistemas ambientais, incluindo os riscos relacionados com desastres climáticos. Prevê-se actualmente que esta Componente esteja no bom caminho para completar as suas atividades planeadas utilizando os recursos já atribuídos e, por conseguinte, não estão a ser atribuídos mais recursos a esta subcomponente. COMPONENTE 3. Gestão e Monitorização e Avaliação da Implementação (US$0,40 milhões de IDA) . O FA proposto dará apoio adicional para (i) supervisão e monitorização; (ii) continuidade da capacidade da equipa de Recursos Humanos da Unidade de Implementação do Projeto (UIP); (iii) realização de consultas públicas relacionadas com salvaguardas ambientais e sociais e; (iv) salários. Estas atividades estão todas orientadas para a manutenção do apoio global à implementação do projeto, para além da actual atribuição da gestão do projeto no âmbito do Projeto-Mãe. COMPONENTE 4. Componente de Resposta de Emergência de Contingência (CERC) (US$0): Esta é uma componente existente no Projeto-Mãe incluída no caso de uma crise ou emergência elegível, o projeto poderia contribuir para dar uma resposta imediata e eficaz à referida crise ou emergência. Um tal evento apresentou-se sob a forma de um surto de dengue. O CERC foi activado em Julho de 2022, no montante de 450.000 USD, designado para a implementação de atividades com o objetivo de minimizar o impacto negativo da dengue na economia e na subsistência. Uma vez que foram reafectados fundos da Componente 1-Emergência COVID-19 Resposta à Componente 4- CERC, o FA irá fornecer fundos para reabastecer a Componente 1. O Plano de Contingência para o Controlo e Prevenção da Epidemia de 12 Dengue implementado incluiu atividades para (i) coordenação da resposta, (ii) controlo integrado de vectores, (iii) vigilância epidemiológica, (iv) diagnóstico laboratorial, (v) gestão de casos, (vi) comunicação de risco, envolvimento comunitário, mobilização social e, (vii) gestão logística e recursos humanos. 3. PROPÓSITO E OBJETIVO DO PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS A Norma Ambiental e Social (NAS) 10 do BM “Envolvimento das partes interessadas e divulgação de informações� exige que os mutuários se envolvam com as partes interessadas ao longo do ciclo de vida do projeto, começando esse envolvimento o mais cedo possível no processo de desenvolvimento do projeto e num prazo que permita consultas significativas às partes interessadas sobre a concepção do projeto. A natureza, o escopo e a frequência do envolvimento das partes interessadas serão proporcionais à natureza e escala do projeto e seus potenciais riscos e impactos. Os objetivos deste Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) são: • Estabelecer uma abordagem sistemática para o envolvimento das partes interessadas que ajudará o Governo de STP a identificar as partes interessadas e construir e manter uma relação construtiva com eles, em particular as partes afetadas pelo projeto. • Avaliar o nível de interesse e apoio das partes interessadas ao projeto e permitir que as opiniões das partes interessadas sejam levadas em consideração na concepção do projeto e no desempenho ambiental e social. • Promover e fornecer meios para um envolvimento efetivo e inclusivo com as partes afetadas pelo projeto ao longo do ciclo de vida do projeto em questões que podem potencialmente afetá-las. • Garantir que as informações apropriadas do projeto sobre riscos e impactos ambientais e sociais sejam divulgadas às partes interessadas de maneira oportuna, compreensível, acessível e no formato adequado. • Fornecer às partes afetadas pelo projeto meios acessíveis e inclusivos para levantar questões e queixas e permitir que os mutuários respondam e gerenciem tais queixas. 4. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS E REQUISITOS LEGISLATIVOS De acordo com a Legislação de STP, o envolvimento das partes interessadas é necessário durante a avaliação de impacto ambiental e social. De acordo com o decreto 37/99 de 30 de Novembro, Regulamento de Avaliação de Impactos Ambientais, o processo de consulta pública é uma atividade 13 obrigatória para todos os projetos sujeitos ao processo de Avaliação de Impactos. O processo de consulta pública encontra-se descrito na íntegra no artigo 7º do decreto. Para a realização da consulta pública durante o processo de AIA, a entidade governamental responsável pelo meio ambiente deve adotar os métodos que, com base em cada caso, sejam adequados ao cumprimento dos objetivos pretendidos, prevendo o acesso pleno a todas as informações. A NAS10 estabelece que um mutuário deve se envolver com as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um Projeto e da concepção e implementação do projeto. A natureza, o escopo e a frequência do envolvimento devem ser proporcionais à natureza e escala do Projeto. As consultas com as partes interessadas devem ser significativas e ser baseadas na identificação e análise das partes interessadas, planos sobre como envolver as partes interessadas, divulgação de informações, consultas reais, bem como respostas às queixas das partes interessadas e relatórios para as partes interessadas1. 5. IDENTIFICAÇÃO E AN�LISE DAS PARTES INTERESSADAS A natureza do COVID-19 faz com que toda a sociedade on geral seja considerada como parte interessada importantes no projeto, seja para evitar que o vírus se espalhe no país ou para minimizar o risco de infectar outras pessoas, caso alguém seja infectado. A cooperação e a negociação com as partes interessadas ao longo do desenvolvimento do projeto muitas vezes também requerem a identificação de pessoas dentro dos grupos que atuam como representantes legítimos de seus respectivos grupos de partes interessadas, ou seja, os indivíduos que foram incumbidos pelos seus colegas do grupo de defender os interesses dos grupos no processo de envolvimento com o Projeto. Os representantes da comunidade podem fornecer informações úteis sobre as configurações locais e atuar como canais principais para a disseminação de informações relacionadas ao Projeto e como um elo principal de comunicação/ligação entre o Projeto e as comunidades-alvo e suas redes estabelecidas. A verificação dos representantes das partes interessadas (ou seja, o processo de confirmação de que são defensores legítimos e genuínos da comunidade que representam) continua a ser uma tarefa importante no estabelecimento de contato com as partes interessadas da comunidade. A legitimidade dos representantes da comunidade pode ser verificada conversando informalmente com uma amostra 1 World Bank, Environmental and Social Framework. Setting Environmental and Social Standards for Investment Project Financing, August 2016. 14 aleatória de membros da comunidade e observando suas opiniões sobre quem pode estar representando seus interesses da maneira mais eficaz. As partes interessadas do projeto são definidas como indivíduos, grupos ou outras entidades que: (i) são impactados ou provavelmente serão impactados direta ou indiretamente, positiva ou adversamente, pelo Projeto (também conhecido como ‘partes afetadas’); e (ii) podem ter interesse no Projeto ("partes interessadas"). Eles incluem indivíduos ou grupos cujos interesses podem ser afetados pelo Projeto e que têm o potencial de influenciar os resultados do Projeto. 5.1. METODOLOGIA A fim de atender às abordagens de melhores práticas, o projeto aplicará os seguintes princípios para o envolvimento das partes interessadas: • Abertura e abordagem do ciclo de vida: as consultas públicas para o(s) projeto(s) serão organizadas durante todo o ciclo de vida, realizadas de forma aberta, livre de manipulação externa, interferência, coerção ou intimidação. Pela natureza do projeto pelo qual todos no país se interessam pelo tema, devem ser considerados os meios de comunicação de massa (Televisão -TV, Rádios, Jornais, banners, sms, linhas telefónicas, e-mails e audiências públicas); • Participação informada e feedback: as informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as partes interessadas em um formato apropriado; oportunidades são fornecidas para comunicar o feedback das partes interessadas, para analisar e abordar comentários e preocupações; • Inclusão e sensibilidade: a identificação das partes interessadas é realizada para apoiar melhores comunicações e construir relacionamentos eficazes. O processo de participação nos projetos é inclusivo. Todas as partes interessadas são incentivadas a se envolver no processo de consulta. Acesso igual à informação é fornecido a todas as partes interessadas. A sensibilidade às necessidades das partes interessadas é o princípio fundamental subjacente à seleção de métodos de envolvimento. Atenção especial deve ser dada aos grupos vulneráveis - em particular, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, idosos e pessoas com doenças crônicas. Para fins de envolvimento eficaz e personalizado, as partes interessadas do projeto proposto podem ser divididas nas seguintes categorias principais: • Partes Afetadas - pessoas, grupos e outras entidades dentro da �rea de Influência do Projeto (AIP) que são diretamente influenciadas (real ou potencialmente) pelo projeto e / ou foram identificadas como mais suscetíveis à mudança associada ao projeto, e que precisam estar intimamente 15 envolvida na identificação de impactos e sua importância, bem como na tomada de decisões sobre medidas de mitigação e de gestão; • Outras Partes Interessadas - indivíduos/grupos/entidades que podem não sofrer impactos diretos do Projeto, mas que consideram ou percebem seus interesses como a ser afetados pelo projeto e/ou que podem afetar o projeto e o processo de sua implementação de alguma forma; e • Grupos Vulneráveis - pessoas que podem ser desproporcionalmente impactadas ou ainda mais prejudicadas pelo(s) projeto(s) em comparação com quaisquer outros grupos devido ao seu estatuto de vulnerabilidade2, e que podem exigir esforços especiais de envolvimento para garantir a sua representação igual na consulta e nos processos de tomada de decisões associados ao projeto. 5.2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFETADAS Tabela 1: Identificação das Partes Interessadas,afetadas e grupos vulneráveis PARTES INTERESSADAS PELO PARTES AFETADAS PELO GRUPOS VULNER�VEIS PROJETO PROJETO • Ministério da Saúde, Trablaho e • Pessoas infectadas com • Idosos Assuntos Sociais COVID-19 como resultado • Pessoas analfabetas • Profissionais de Saúde; do projeto ou usando as • Minorias religiosas • Sociedade civil no geral (alvo da instalações ou serviços do • Membros da Associação dos vacinação) projeto e as suas famílias Cegos e Amblíopes de São • Organizações internacionais da • Recipiente de vacina Tomé e Príncipe (ACASTEP), saúde,como a OMS • Pessoas em quarentena • Associação deficientes de • ONGs e associações nacionais e COVID-19, incluindo S.Tomé e Príncipe (ADESTEP) internacionais no setor da trabalhadores nas • Associação dos Portadores de saúde; Associação Nacional das instalações de quarentena Próstata São Tomense, Enfermeiras Parteiras (ANEP); • Trabalhadores de saúde • Pessoas que vivem em áreas Sindicato Nacional dos pública remotas ou inacessíveis Enfermeiros e Parteiras (SINEP); • Profissionais de saúde • Famílias chefiadas por Ordem dos Médicos, Associação • Trabalhadores da recolha e mulheres dos Médicos, Sindicato dos eliminação de resíduos • Pacientes com doenças Enfermeiros municipais crônicas • Centro nacional de educação • Pessoas e empresas • Assalariados diários para Saúde (CNES) afetadas ou de outra forma • Aqueles que vivem abaixo da • ONGS de associações envolvidas nas atividades linha da pobreza comunitárias e de Ambientes: apoiadas pelo projeto • Desempregados Federação das Organizações 2 O status de vulnerabilidade pode resultar da raça de um indivíduo ou grupo, origem nacional, étnica ou social, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra, propriedade, idade, cultura, alfabetização, doença, deficiência física ou mental, pobreza ou desvantagem econômica, ou dependência de recursos naturais únicos. 16 Não Governamentais (FONG); • Funcionários municipais Agentes comunitários da saúde, distritais responsáveis pela • Meios de comunicação gestão de resíduos de tradicionais: Capital, Jornal de espaços públicos, mercado e São Tomé, Jornal Tropical, Diário limpeza geral da cidade Vitrina, Jornal Transparência de (�gua Grande, Me-zoche, São Tomé, Agência STP-Press, O Lobata, Lembá, Canta Galo, Parvo, TV São Tomé, RDP �frica, Caué e Região Autónoma de RTP internacional, Rádio Príncipe (RAP) Nacional de STP, Voz da América • Utentes das Unidades • Partidos Políticos: Movimento hospitalares no geral de Libertação de São Tomé e Príncipe, Acção Democrática Independente (ADI), Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), Partido de Convergência Democrática / Grupo de Reflexão (PCD / GR), União dos Democratas para Cidadania e Desenvolvimento da Mudança (UDD), MDFM Após a identificação das PIAs foi realizada uma análise das mesmas para determinar as formas de envolvimento no projeto, conforme a tabela 5 e 6, abaixo. Tabela 2: Formas de Envolvimento INFORMAR Fornecer informação objectiva para auxiliar na compreensão do processo de implementação do projeto, oportunidades de parcerias, fortalecer o relacionamento, actuando proactivamente no esclarecimento de dúvidas e garantindo a adequada exposição do projeto nos veículos de comunicação. CONSULTAR Obter feedback das partes interessadas sobre alternativas, oportunidades e soluções, fortalecer o relacionamento por meio do diálogo permanente, valorizando o papel da sociedade como parte interessada no Projeto. ENVOLVER Trabalhar directamente com partes as interessadas para garantir que todas as questões são entendidas e todas as oportunidades e soluções são consideradas. 17 COLABORAR Estabelecer parcerias com partes interessadas para identificação de soluções e desenvolver alternativas adequadas para o projeto. 6. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS 6.1. CONSULTA ÀS PARTES INTERESSADAS DURANTE A PREPARAÇÃO DO 3º FA Durante a preparação do Terceiro Financiamento Adicional do Projeto de Resposta à Emergência COVID-19, foram realizadas atividades de divulgação e envolvimento de partes interessadas, através de consultas públicas, complementadas por reuniões com grupos focais, realizadas entre 20 e 28 de Março de 2023. Estando a decorrer em paralelo a preparação do Projeto de Preparação em Resposta e Resiliência a Emergência Sanitária na �frica Oriental e Australa a ser também implementado pelo setor de Saúde do Ministério de Saúde Trabalho e Assuntos Sociais (MSTAS), optou-se por realizar as consultas dos dois projetos nos mesmos eventos de consulta, evitando assim situações de saturação das partes interessadas. Na abertura das consultas foi esclarecido o objetivo e abrangência da mesma, deixando claro que se tratava de dois projetos em preparação pelo setor de saúde do MSTAS, para financiamento pelo Banco Mundial. As apresentações de cada um dos projetos foram efetuadas separadamente, por diferentes apresentadores ou facilitadores, o que permitiu que as intervenções dos participantes pudessem ser colocadas para cada um dos projetos, ou fossem apresentadas questões comuns a ambos os projetos. As reuniões realizadas abrangeram representantes de seis dos seis distritos da Ilha de São Tomé (�gua Grande, Mé-Zochi, Lobata e Cantagalo da região centro, Lembá da região norte e Caué da região sul) e ainda na Região Autónoma do Príncipe (RAP). Na tabela seguinte apresenta-se o número de participantes de cada uma das audiências públicas. 18 Tabela 3: Consultas públicas realizadas Data Local Distritos Número de Participantes Abrangidos Participantes do sexo feminino (%) 20/03/2023 São Tomé (capital do País) - �gua Grande 49 49% Centro Cultural do Brasil Mé Zochi Lobata Cantagalo 21/03/2023 Lembá – Câmara Distrital de Lembá 18 28% Lembá 22/03/2023 Caué – Câmara Distrital de Caué Caué 25 44% 28/03/2023 Região Autónoma do Príncipe RPA 9 67% (RPA) Em toda as reuniões a maior parte dos participantes representa instituições governamentais, principalmente do setor de saúde, tendo sido também representados os setores de educação, proteção social, ambiente e gestão de desastres. Na reunião realizada na capital (�gua Grande) do país estiveram presentes representantes de 13 organizações não governamentais, incluindo três representantes de grupos vulneráveis (SOS Mulher, ADSTP - Associação de Deficientes de STP e ACASTEP - Associação dos Cegos e Amblíopes), duas associações Humanitárias / desenvolvimento comunitário (ADRA – Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, MARAPA), duas associações da sociedade civil (Associação de Pescadores e Palaiês, Associação de Taxistas), a Federação de ONGs e a ANEP - Associação Nacional dos Enfermeiros e Parteiras. Em São Tomé recorreu-se a apresentações em powerpoint e foi distribuído aos participantes um documento com a síntese das apresentações (10 páginas no total). Nos restantes distritos não foi possível projetar apresentações por falta de acesso a energia. As apresentações foram realizadas oralmente, de forma mais simplificada do que na capital, como forma de adaptação ao nível dos participantes. Em Caué e RPA foi distribuído um documento informativo resumido (6 páginas). Complementarmente, em São Tomé, foram realizadas reuniões com três grupos focais – Sociedade Civil, Profissionais de Saúde e membros de órgãos governamentais e comunicação social tendo como base guiões previamente preparados. Nas restantes reuniões, dado o menor número de participantes optou- se por lançar as questões dos guiões para toda a audiência. 19 Tabela 4: Grupos Focais Realizados Grupo Local Número de Mulheres Participantes (%) Sociedade Civil 10 3 Profissionais de Saúde 22 14 Membros de Câmaras Distritais e Autoridades 10 5 Locais As principais questões/preocupações/ sugestões apresentadas nas consultas públicas realizadas compreendem as seguintes temáticas: Tabela 5: Principais questões/preocupações apresentadas pelos PIAs Temas Principais questões levantadas Atividades propostas pelo Expectativa de informatização de todas as unidades sanitária, para a Projeto vacinação (São Tomé). Expectativa de reabilitação de centros/postos de saúde e de estradas de acesso (São Tomé). Sugestão de criação de centros de isolamento distritais (São Tomé – OMS) Expectativa de criação de um centro de isolamento permanente (RAP) O projeto deve integrar uma componente de coordenação (São Tomé). Seria importante construir uma lixeira para depositar resíduos hospitalares. Essa deveria ser considerada uma prioridade de financiamento do projeco (Lembá) Criação de centro de atendimento imediato a Covid, em escola (Lembá) Profissionais de Saúde Não há discriminação nas oportunidades de treinamento Agentes de saúde comunitária têm falta de meios. Avaliação de Impato Todos os projetos devem cumprir com a legislação nacional em matéria de Ambiental avaliação de impacto ambiental (São Tomé). Resíduos Hospitalares Necessidade de maior articulação do setor da saúde com a Direção Nacional do Ambiente (São Tomé). MSTAS deveria criar uma unidade responsável pelos resíduos hospitalares (São Tomé) Há más praticas de gestão de resíduos hospitalares nas unidades de saúde. (Lembá, Caué e RPA) Há falta de viaturas adequadas para o transporte de resíduos hospitalares (Lembá, Caué e RPA) As incineradoras de São Tomé e do Príncipe estão com problemas Atendimento do pessoal de Há reclamações de falta de humanização do pessoal de saúde (RPA) saúde Grupos vulneráveis Os deficientes são esquecidos (São Tomé) Envolvimento As reuniões com as comunidades devem ser realizadas no período da tarde, principalmente na zona costeira As câmaras distritais e os líderes locais devem ser envolvidos desde a fase inicial do projeto. As reuniões em geral podem ser realizadas em português Deve ser sempre disponibilizado algum material impresso Mecanismo de Resolução de Deve haver mais divulgação do mecanismo e dos canais de entrada, através Reclamações de reuniões na comunidade e através de meios de comunicação, em especial através de rádio (São Tomé, Lembá, Caué, RPA) Há necessidade de aumentar o número de caixas nos distritos/comunidades 20 As pessoas têm receio de vir a sofrer represálias se forem identificadas a colocar formulário na caixa (Caué, RPA) Questões contextuais: Violência Baseada no Violência Doméstica, Abuso e Assédio sexual (principalmente de menores) Género são comuns na sociedade Há necessidade de sensibilização da comunidade sobre o que é assédio sexual Gestão de Resíduos Falta de civismo, falta de contentores e falta de infraestruturas Sólidos adequadas para gestão de resíduos sólidos. Desflorestação Desflorestação e produção de carvão Ver informações em detalhe no Anexo 2 Lembrar que foram realizadas Consultas Púbicas em diversas fases do projeto desde o seu início em 2020 e pode se encontrar a informação no PEPI elaborado no ano 2020, e nos elaborados para os financiamentos adicionais 1 e 23. 6.2. ENVOLVIMENTO DE GRUPOS DESFAVORECIDOS E VULNER�VEIS O envolvimento de grupos vulneráveis é sempre um desafio devido às várias limitações que eles enfrentam. Em STP os grupos desfavorecidos e/ou vulneráveis estão a ser registados através de várias iniciativas (como o inquérito à pobreza), um inquérito em curso pelo setor da segurança social (Direção de Protecção Social e Família - DPSF) e outras iniciativas, através das quais são canalizados subsídios e apoios para os vulneráveis. Por outro lado, grande parte dos vulneráveis, especialmente os deficientes, são membros de diferentes associações onde procuram assistência ou fazem-se manifestar as suas preocupações, conforme enumerado nas secções anteriores. As instituições acima mencionadas e os canais usados por eles para alcançar os grupos vulneráveis serão usados neste programa para alcançar essas famílias e distribuir informações relevantes com base nas informações sobre as necessidades das partes interessadas apresentadas na Tabela 6 6.3. RESUMO DAS NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJETO E MÉTODOS, FERRAMENTAS E TÉCNICAS PARA O SEU ENVOLVIMENTO O "Plano Estratégico de Preparação e Resposta COVID-19 - Diretrizes de Planejamento Operacional para Apoiar a Preparação e Resposta do País" da OMS (2020) descreve a seguinte abordagem 3 PEPI do 2º Financiamento adicional: https://www.afap.st/phocadownload/SEP_PEPI.pdf 21 no Pilar 2 Comunicação de Risco e Envolvimento da Comunidade, que será a base para as partes interessadas do Projeto: É fundamental comunicar ao público o que se sabe sobre o COVID-19, o que não se sabe, o que está a ser feito e as ações a serem tomadas regularmente. As atividades de preparação e resposta devem ser conduzidas de forma participativa e informadas e continuamente otimizadas de acordo com o feedback da comunidade para detectar e responder a preocupações, rumores e informações incorretas. Alterações e as intervenções de preparação e resposta devem ser anunciadas e explicadas com antecedência e desenvolvidas com base nas perspectivas da comunidade. Mensagens responsivas, empáticas, transparentes e consistentes em idiomas locais por meio de canais confiáveis de comunicação, usando redes comunitárias e influenciadores importantes e capacitando entidades locais, é essencial para estabelecer autoridade e confiança. A Tabela 6 descreve os métodos a serem empregues nas atividades de envolvimento das partes interessadas, incluindo consultas e disseminação de informações. Os métodos variam de acordo com as características e necessidades das partes interessadas, e serão adaptados de acordo com as circunstâncias relacionadas à emergência de saúde pública provocada pelo COVID-1 22 23 Tabela 6: Matriz de Necessidades das Partes Interessadas e Afetadas Público-Alvo Principais Necessidades Necessidades de Posição em Meios de notificação Nível de Abordagem de Envolvimento Características Específicas Linguagem relação ao preferidos Influência Apropriada (acessibilidade, projeto (e-mail, rádio, telefone, (Alto, impressão grande, (apoiante, carta) Médio, cuidado infantile, neutro, Baixo) reunions diurnas, oposição) etc.) Ministérios Alfabetizado Nenhuma Português Apoiante E-mail, jornal, rádio, TV, Alto Correspondência por e-mail, governamentais e site, outdoor, reuniões reuniões de autoridades de saúde virtuais, workshops videoconferência, (quando possível) Entrevistas com especialistas Organizações em saúde pública, reuniões internacionais Alfabetizado Apoiante de consulta virtual, pesquisas, sms, WhatsApp, ONGs locais, líderes chamadas telefónicas, e- religiosos Alfabetizado Apoiante mails, TV Outras Partes Interessadas Alfabetizado Apoiante Institucionais, Comunicação social Pessoas infectadas com Alfabetizado/ Acesso à Informação Português, Apoiante Rádio, TV, telefone, Baixo Comunicados à imprensa, COVID-19 Não Alfabetizado santome, lung'Ie outdoor, folhetos Folhetos informativos, Rádio, angolar e o TV, anúncios em jornais e kabuverdianu mídias sociais, sms, WhatsApp, outdoors, livretos, panfletos, usando atores na TV e no rádio Linha direta gratuita para disseminação de informações e aceitação de reclamações Trabalhadores do setor Alfabetizado Nenhuma Português Apoiante E-mail, jornal, rádio, TV, Alto Correspondência por e-mail, de saúde site, outdoor, reuniões reuniões de virtuais, workshops videoconferência, Entrevistas (quando possível) com Especialistas em Saúde 24 Público-Alvo Principais Necessidades Necessidades de Posição em Meios de notificação Nível de Abordagem de Envolvimento Características Específicas Linguagem relação ao preferidos Influência Apropriada (acessibilidade, projeto (e-mail, rádio, telefone, (Alto, impressão grande, (apoiante, carta) Médio, cuidado infantile, neutro, Baixo) reunions diurnas, oposição) etc.) Trabalhadores do Pública, Consultas virtuais, Projeto pesquisas, SMS, Whatsapp, ligações telefónicas, correios Indivíduos e grupos Não Alfabetizado Mensagens/ Português Apoiante Rádio, TV, telefone, Baixo Reuniões de consulta vulneráveis (mulheres, consciencialização santome, lung'Ie outdoor, folhetos, limitadas (quando possível), crianças, idosos, específica destinadas angolar e o reuniões (quando rádio, TV, SMS, outdoors pessoas com deficiência a mulheres/ meninas kabuverdianu possível), reuniões de e com doenças também serão consulta virtuais, cronicas) informadas sobre os inquéritos, SMS, riscos e medidas de WhatsApp, chamadas salvaguarda para telefónicas, e-mails Grupos vulneráveis alvo prevenir a VBG / do programa de EAS/ASmem vacinação (idosos, instalações de doentes crônicos, ...) quarentena, gerenciando o aumento da carga de trabalho de cuidados e também como trabalhadoras hospitalares. 25 26 6.4. ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSO DE CONSULTA As atividades de envolvimento das partes interessadas devem ser inclusivas e realizadas d maneira culturalmente sensível, e deve-se tomar cuidado para garantir que os grupos vulneráveis identificados acima tenham oportunidades de serem incluídos nas consultas e nos benefícios do projeto. Os métodos geralmente incluem o alcance da família e discussões de grupos focais, além de reuniões de consulta pública à comunidade e, quando apropriado, comunicação verbal ou imagens devem ser usadas em vez de texto. O projeto terá de se adaptar a diferentes requisitos. Enquanto as campanhas de conscientização em todo o país serão estabelecidas, a comunicação específica sobre os portos de entrada e aeroportos, bem como centros de quarentena e laboratórios, terá de ser cronometrada de acordo com a necessidade e ajustada às circunstâncias locais. Dada a ampla gama de partes interessadas (pessoas potencialmente afetadas e outras partes interessadas) neste projeto, uma estratégia robusta de comunicação e envolvimento das partes interessadas precisará ser desenvolvida; o componente do projeto em “Comunicação de Risco e Envolvimento Comunitário� (CREC), abrangendo avaliação de fatores de risco comportamentais e socioculturais, produção de estratégia de CREC e documentos de treinamento, produção de materiais de comunicação, envolvimento da mídia e da comunidade e documentação em linha com o “Pilar 2 da OMS: Comunicação de risco e envolvimento da comunidade �serão implementados para resolver isso. Tal como indicado acima, o seguinte poderá ser necessário: • Diversificar os meios de comunicação e confiar mais nas redes sociais e nos canais online. Sempre que possível e apropriado, criação de plataformas online dedicadas e grupos de bate-papo apropriados para o propósito, com base no tipo e categoria das partes interessadas; • Empregar canais tradicionais de comunicação (TV, jornal, rádio -comunitária principalmente, linhas telefónicas dedicadas, anúncios públicos e correio) quando as partes interessadas não tiverem acesso aos canais online ou não os usarem com frequência. Esses canais também podem ser altamente eficazes na transmissão de informações relevantes às partes interessadas e permitir que forneçam feedback e sugestões; • Utilizar ferramentas de comunicação online para a concepção de workshops virtuais em situações em que grandes reuniões e workshops são essenciais, como Webex, Skype e, em situações de 27 baixa capacidade de acesso e domínio de tecnologias de informação e comunicação (TIC), reuniões de áudio podem ser ferramentas eficazes para projetar workshops virtuais. O formato de tais workshops pode incluir as seguintes etapas: o Registo virtual dos participantes: Os participantes podem se registar online através de uma plataforma dedicada. Distribuição de materiais do workshop aos participantes, incluindo agenda, documentos do projeto, apresentações, questionários e tópicos de discussão: Estes podem ser distribuídos online aos participantes. o Revisão dos materiais de informação distribuídos: Os participantes recebem uma duração agendada para isso, antes de agendar uma discussão sobre as informações fornecidas. o Discussão, recolha de feedback e partilha: ▪ Os participantes podem ser organizados e atribuídos a diferentes grupos temáticos, equipas ou “mesas� virtuais, desde que concordem com isso. ▪ As discussões em grupo, equipa e mesa podem ser organizadas por meios de mídia social, como Webex, Skype ou Zoom, ou através de feedback escrito na forma de um questionário eletrônico ou formulários de feedback que podem ser enviados por e-mail. o Conclusão e resumo: O presidente do workshop fará um resumo da discussão do workshop virtual, formulará conclusões e compartilhará eletronicamente com todos os participantes. Em situações onde a interação online é desafiadora, a informação pode ser disseminada por meio de plataforma digital (quando disponível) como Facebook, Twitter, grupos WhatsApp, sites de projetos e meios tradicionais de comunicação (TV, jornal, rádio, telefone e correio com descrição clara de mecanismos para fornecer feedback por correio e/ou linhas telefónicas dedicadas Todos os canais de comunicação devem especificar claramente como as partes interessadas podem fornecer seus comentários e sugestões. Em geral, após o envolvimento com as partes interessadas na lista, um período de 7 dias deve ser fornecido para permitir que as partes interessadas levantem e enviem seus comentários através dos canais fornecidos durante o envolvimento. As necessidades específicas de cada grupo de interessados serão discutidas em todas as reuniões de consulta, e a lista abaixo será atualizada ao longo do projeto. Os dados relacionados às necessidades das partes interessadas serão inseridos na tabela abaixo. 28 6.5. ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA CONSULTA Os métodos a seguir serão usados durante a implementação do projeto para consultar os principais grupos de interessados, considerando as necessidades dos beneficiários finais e, em particular, dos grupos vulneráveis. Os métodos propostos variam de acordo com o público-alvo, conforme mostrado na Tabela 7. Tabela 7: Métodos de consulta propostos durante a fase de implementação às partes interessadas Nível Assunto Método Periodicidade Público-alvo Responsibilidades Desenvolvimento Entrevistas / Jornalistas, UNICEF, OMS, de estratégia de telefones / SMS / líderes de ONGs, MS, Especialista Todo o comunicação e-mails Abril/junho 2025 educadores e de comunicação País profissionais de da UIP saúde Recolha de Entrevistas Famílias chefiadas dados sobre as telefônicas, por mulheres, queixas reclamações desempregados, recebidas, MRR telefônicas, pessoas com solicitação por doenças crônicas, Especialista em escrito, site, idosos e todas as desenvolvimento Nacional Internet, Regularmente partes afectadas social da UIP reclamações no geral diretas nos centros de tratamento COVID-19 e nos centros de saúde Melhoria da Discussões com Chefes de linha direta no ministérios, hospitais / centros De acordo com as de saúde, setor de Especialistaem MSTAS administradores recomendações desenvolvimento e usuários proteção social, Nacional da avaliação da social do MSTAS chefes de linhas linha directa / UIP diretas, ONGs, organizações de base comunitária Atividades do Vários canais (TV, Linha directa, Especialista em projeto jornal, pesquisas, administradores e de Todo o reuniões, ...) Constantemente usuários senvolvimento País social da UIP 29 Nível Assunto Método Periodicidade Público-alvo Responsibilidades Plano Nacional Será divulgada, no Público em geral de Implantação e site, cobertura em MS/ Centro de Nacional Regularmente Vacinação TV nacional, rádio Imprensa /sms e mídia impressa Criação e Discussões Público em geral Especialista em manutenção de comunicação de site, canal no Nacional Constantemente mudança Youtube, página comportamental e do Facebook e social da UIP Instagram Regional Protocolos e Treinamento Regularmente Outros doadores e Especialistas do recomendações prático, que inclui funcionários do MS MSTAS, da OMS sobre o um módulo sobre a Assistência técnica tratamento de importância do da OMS COVID-19 e feedback dos vacinação contra pacientes dos COVID-19 beneficiários Regional e Obras de Consulta com as Junho 2020 -Março Médicos, Especialista em Distrital reabilitação, comunidades 2021 enfermeiras Questões reequipamento Ambientais e para organizar, Sociais da UIP Unidades de Terapia Intensiva Distrital Planos de Reuniões, visitas ao Antes da licitação Comunidades Especialista controle de local, consultas à para construção próximas ao ambiental da UIP infecção e gestão comunidade instalerio e o local de resíduos, das obras PGASs ComunitárioMedidas de Alcance interno Comunidade local e Líderes segurança atuais Continuamente trabalhadores de Comunitários tomadas a nível numa base saúde nos centros doméstico mensal de saúde, trabalhadores de gestão de resíduos Local Mobilização do Cartas, conversas, Regularmente Grupos Ministério de corpo docente e-mails, materiais vulneráveis Educação das escolas para de treinamento / (idosos e doentes prevenção do orientação, briefing crônicos) e coronavírus desfavorecidos 30 6.6. CONSIDERAÇÕES SOBRE GÉNERO NOS PROCESSOS DE CONSULTA O projeto deverá continuar a prestar atenção à participação activa das mulheres nos processos de envolvimento e consulta, procurar formas de assegurar que as mulheres se sintam confortáveis para participar. Por exemplo a consulta “culturalmente apropriada� pode significar que as mulheres se sentem mais confortáveis conversando com outras mulheres. As equipes do projeto a trabalhar na comunidade, devem incluir membros do sexo feminino que possam conduzir discussões e entrevistas ou receber reclamações de mulheres quando necessário, assegurar a participação de mais mulheres na sala escolhendo, por exemplo, o horário, data e local convenientes para as mulheres; usar as Organizações Comunitárias de Base, predominantemente formadas por mulheres, para incentivarem os seus membros a participar. 6.7. APRENDIZAGEM E COMENT�RIOS O feedback é essencial no processo de envolvimento das partes interessadas, portanto, é necessário: • Estabelecer sistematicamente a informação da comunidade e mecanismos de feedback, incluindo por meio de monitoramento de mídia social, percepções da comunidade, conhecimento, atitude e pesquisas de prática, e diálogos diretos e consultas. • Certifique-se de que as mudanças nas abordagens de envolvimento da comunidade sejam baseadas em evidências e necessidades, e assegure que todo o envolvimento seja culturalmente apropriado e empático. • Documente as lições aprendidas para informar futuras atividades de preparação e resposta. • Para o envolvimento das partes interessadas em relação às especificidades do projeto e às atividades do projeto, diferentes modos de comunicação serão utilizados. • Comunidades individuais devem ser alcançadas por meios alternativos, dadas as medidas de distanciamento social para se envolver com grupos de mulheres, grupos de jovens, treinamento de educadores de pares, etc. As mídias sociais, TIC e ferramentas de comunicação móvel podem ser usadas para este propósito. • Para o público em geral, canais de mídia identificados e confiáveis, incluindo: mídia de transmissão (televisão e rádio), mídia impressa (jornais, revistas), sites de organizações confiáveis, mídia social (Facebook, Twitter, etc.), mensagens de texto para telefones celulares, Apostilas e brochuras em centros comunitários e de saúde, em escritórios de governos locais, conselhos de saúde comunitários, Social; 31 • • Centros de assistência, serão utilizados para adaptar as principais informações e orientações às partes interessadas e divulgá-las por meio de seus canais preferidos e parceiros de confiança. 6.8. FUTURO DO PROJETO As partes interessadas serão mantidas informadas à medida que o projeto se desenvolve, com relatórios sobre o desempenho ambiental e social do projeto e a implementação do plano de envolvimento das partes interessadas e mecanismo de resolução de reclamações. A implementação do projeto está prevista para ocorrer até 2025, o envolvimento das partes interessadas, envolvendo consulta significativa e disseminação apropriada e oportuna de informações, deve ocorrer ao longo da vida do projeto. O mecanismo de resolução de reclamações deve estar acessível às partes afetadas e aos trabalhadores do projeto e as partes interessadas e afectadas durante toda a duração do projeto e durante um período após o encerramento. 7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 7.1. RECURSOS O MSTASserá responsável pela implementação das atividades de envolvimento das partes interessadas. O orçamento para a implementação do PEPI é de US$ 50.000, que virá da Componente 1, na subcomponente 1.2: Comunicação de risco e envolvimento da comunidade, incluindo medidas de distanciamento social. A Tabela 8 apresenta o orçamento para a implementação do PEPI. 32 33 Tabela 8:Orçamento Proposto para implementação do PEPI Orçamento ($US) Fase do Público-Alvo Lista de Informação a ser Divulgada Métodos de Engajamento Projecto Ano 1 Ano 2 Preparação/ - Ministérios governamentais - Conteúdo do projeto e - Consultas virtuais / US$ 10 US$ 10 MIL Planeamento e autoridades de saúde necessidade do projeto compartilhamento de informações MIL - Equipa de saúde pública - PEPI (plataformas online, programas - Organizações internacionais - PCAS interativos / informativos de TV e - ONGs nacionais - QGAS rádio, rádio, sms, e-mail, criação - Outras partes interessadas - MRR de um site dedicado COVID-19, institucionais Linhas de comunicação (800 1020, outdoors, jornal) - Grupos vulneráveis - Entrevistas com especialistas em - Trabalhadores municipais saúde pública na mídia pública - Companhias de construção e- - Reuniões de consulta virtual - Câmaras Distritais - Ao ar livre mail:mrr.portsaude22@hotmail.com - Equipa responsável pelo - Reuniões limitadas onde possível manuseio de suprimentos - Pontos Focais dos distritos médicos - Atividades planeadas - Público geral - Risco e impacto ambiental e - Necessidade do projeto social - Riscos e impactos de saúde e segurança - Componente Social Implementação - Público geral - PEPI - Comunicados de imprensa US$15 MIL US$15 MIL - Pessoas infectadas com - PCAS - Folhetos informativos COVID-19 - QGAS - Anúncios de rádio, televisão, jornal - Pessoas em quarentena - Implementação do MRR e mídia social - Indivíduos e grupos - Linhas de comunicação - Grupos focais com partes afetadas vulneráveis (8001020, e-mail: e grupos vulneráveis, quando - Pacientes de Hospital mrr.portsaude22@hotmail.com, viável - Trabalhadores do setor de localização do escritório, pessoa - Reuniões de consulta à saúde de contato pontos focais comunidade (quando viável) - Trabalhadores do Projeto distritais.) - Linha direta gratuita para - Equipa de remoção de - Monitoria e Avaliação do disseminação de informações e resíduos e equipa municipal Projeto aceitação de reclamações - atualizações dedicadas do website 34 Orçamento ($US) Fase do Público-Alvo Lista de Informação a ser Divulgada Métodos de Engajamento Projecto Ano 1 Ano 2 - Trabalhadores da - Riscos de saúde e segurança e - SMS construção envolvidos mitigação - Workshops (virtuais ou - Funcionários públicos em - Preocupações ambientais presenciais, quando viável) pontos de entrada do país - Treinamentos e workshops (aeroporto, porto, sobre meio ambiente, social, fronteiras terrestres) saúde e segurança - Câmaras Distritais - Equipa responsável pelo manuseio de suprimentos médicos - Oficiais do governo - Serviços de emergência - Líderes comunitários e religiosos TOTAL US$ 50 MIL 35 36 7.2. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE GESTÃO O MSTAS será responsável pela implementação geral das atividades do projeto. O MSTAS trabalhará em estreita colaboração com outras agências de saúde e não relacionadas com a saúde, incluindo o Ministério das Finanças e a AFAP (Agência Fiduciária para a Gestão de Projetos), na implementação do projeto. A Unidade de Gestão do Projeto (UGP) será estabelecida sob o MSTAS para fortalecer a capacidade técnica do MSTAS. A equipa da UGP incluirá especialistas em implementação de projetos, salvaguardas ambientais e sociais e monitoramento e avaliação. Assim que o Projeto se tornar efetivo, ele também contratará consultores de curto prazo para apoiar a implementação, conforme necessário. O MSTAS será responsável por realizar atividades de envolvimentomento das partes interessadas, enquanto trabalha em estreita colaboração com outras entidades governamentais, bem como unidades do governo local, meios de comunicação, trabalhadores de saúde, etc. As atividades de envolvimento das partes interessadas serão documentadas por meio de relatórios de progresso trimestrais, a serem compartilhados com o Banco Mundial. 8. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES O Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) é um sistema de informação, compensação e reclamação que permite os utentes e beneficiários das atividades do projeto se informarem e poderem apresentar suas reclamações e sugestões, sobre a qualidade dos serviços. O projeto de Respota à Covid 19 conta com um MRR operacional desde o ano 2022, implementado com base no projeto inicial e adaptado para os sucesivos financiamentos adicionais, sendo que será adaptado tambem para o Terceiro Financiamento Adicional. A fim de assegurar a resolução efectiva dos problemas que podem ser encontrados durante a implementação do projecto, foi desenvolvido um MRR que permite à Unidade de Implementação do Projeto (UIP), resolver as reclamações e preocupações das partes interessadas do Projeto, aos vários níveis, com celeridade, transparência, e envolvendo os parceiros locais. Este MRR cobre todos os locais de implementação do projeto e as reclamações serão canalizadas conforme indicado na estrutura de fluxo de reclamações desse documento. O MRR aplica-se a todos os subprojetos, sendo também aplicável às empresas envolvidas nas obras de construção e ou reabilitação de infraestruturas e em quaisquer atividades de operacionalização do Projeto. 37 As reclamações poderão também estar relacionadas com incumprimento das condições laborais para os trabalhadores do projeto (para os quais têm protocolos específicos, tal e como explicado nos Procedimentos de Gestão da Mão-de-Obra do projeto), conduta e ética, e questões relacionadas com a Violência Baseada no Género (VBG), a Exploração e Abuso Sexual (EAS) ou o Assédio Sexual (AS). 8.1. OBJETIVOS E ÂMBITO DO MRR O Objetivo Geral do MRR é a identificação, avaliação, gestão, monitoramento, acompanhamento e resolução de reclamações que possam ocorrer durante a implementação das atividades do Projeto, garantindo o seu normal funcionamento. O MRR tem os seguintes objetivos específicos: a) Assegurar uma melhor implementação dos requisitos ambientais, e sociais, incluindo os relacionados com a gestão de riscos de abuso e exploração sexual/ assédio sexual (EAS/AS), de saúde e segurança; b) Resolver reclamações que possam surgir nas áreas de implementação do projeto, provocados pelo pessoal do projeto, e receber sugestões para a melhoria do projeto; c) Construir uma relação de confiança e o respeito mútuo entre os implementadores e as partes interessadas e afectadas pelo projeto; d) Garantir a transparência e celeridade na resolução de qualquer conflito e/ou reclamação entre as partes interessadas e afectadas, através de um sistema de comunicação simples, acessível e adequado. 8.2. PRINC�PIOS-CHAVE E BENEF�CIOS DO MSRR O MRR está projetado dentro dos princípios gerais de legitimidade, acessibilidade, previsibilidade, justiça, compatibilidade de direitos, transparência, e aprendizagem contínua. • Legitimidade: o MRR inspira a confiança das pessoas e grupos a que se destinam. • Previsibilidade: têm um procedimento claro e conhecido. O projeto compromete-se a agir de acordo com o que dizem e a prestar-lhes contas das decisões e acções tomadas. A responsabilização diz respeito à relação que o projeto tem com as pessoas (homens, mulheres e crianças), baseada na dignidade e respeito pelos seus bens em relação à implementação do projeto. • Justiça: garante que as pessoas tenham acesso razoável a fontes de informação para iniciar um processo de reclamação em igualdade de condições, independentemente do seu sexo, etnia, classe e posição social, religião, convicção política, ou qualquer outro aspecto pessoal, com total informação e respeito. 38 • Compatibilidade de direitos: garante que os resultados estejam em conformidade com os direitos humanos reconhecidos a nível nacional e internacional e garantirá a proteção da privacidade pessoal e a confidencialidade dos processos. • Transparência: garante que as pessoas directamente afetadas sejam mantidas informadas sobre a evolução dos processos de reclamação. • Uma fonte de aprendizagem contínua: a coordenação adoptará medidas para melhorar o mecanismo com base na avaliação de casos e experiência. Sempre que possível, a UIP consultará os diretamente os afetados pelo projeto que usam o mecanismo para avaliar a sua eficácia, e a equipa de implementação do MRR a nível local de forma a melhorar os procedimentos. • Feedback: Os reclamantes irão ter sempre uma resposta ou feedback sobre o tratamento dado a sua reclamação. • Segurança e bem-estar: Para assegurar que as pessoas estão protegidas e podem apresentar uma reclamação ou preocupação em segurança, os riscos potenciais para os diferentes utilizadores devem ser cuidadosamente ponderados e incorporados na concepção de um MRR. • Confidencialidade: Para criar um ambiente onde as pessoas possam mais facilmente levantar preocupações, ter confiança no mecanismo e estar confiantes de que não haverá represálias se o utilizarem, os procedimentos confidenciais devem ser garantidos. Confidencialidade é diferente de anonimato (mas as reclamações anónimas também são admitidas). • Acessibilidade e não discriminação: É essencial que o mecanismo seja acessível ao maior número possível de pessoas de diferentes grupos de interessados, particularmente aqueles que são frequentemente excluídos ou que são mais marginalizados ou vulneráveis. Isto inclui a identificação e o estabelecimento de vários pontos de entrada que são sensíveis tanto ao género como ao contexto. • Abordagem centrada nos sobreviventes: Qualquer resposta e ação de prevenção relativamente a casos de violência baseada no género (EAS/AS) exigirá um equilíbrio entre o respeito pela legalidade do processo e os requisitos de uma abordagem centrada na vítima, na qual as escolhas, necessidades, segurança e bem-estar da vítima permanecem no centro de todas as questões e procedimentos. Como tal, todas as ações tomadas devem ser orientadas pelo respeito pelas escolhas, necessidades, direitos e dignidade da vítima, que devem ser promovidos no processo de gestão de queixas. 8.3. DESCRIÇÃO A DO MRR 39 Este mecanismo tem uma estrutura que comporta, o Comité central representado por cinco (5) elementos, cujo papel é o tratamento das informações recolhidas através dos canais de reclamações disponíveis pelos pontos focais (PFs) dos comités distritais que têm um total vinte e três (23) elementos. Nesta estrutura operacional do MRR a distribuição dos pontos focais é a seguinte: (i) 18 em de São Tomé, sendo 3 pontos focais por cada distrito (ii) 5 na Região Autónoma do Príncipe, sendo 1 em cada zona de maior densidade populacional (…) PROCEDIMENTOS DO MECANISMO Passo 1: Receção, Registo e Recolha das queixas/reclamações As sugestões e reclamações poderão ser apresentadas e recolhidas através dos canais existentes neste projeto nomeadamente: 1. Telefone “Linha verde�: 8001020, gratuita que o reclamante poderá utilizar. 2. Email : mrr.portsaude22@hotmail.com, encaminhar uma queixa/ reclamação. 3. Formulários específicos (Anexo 2), o reclamante poderá preencher um formulário para apresentar sua queixa e depositar nas caixas situadas nos postos de saúde dos seus distritos (um total de 23 já estão disponibiliadas). Cada PFs é responsável pela gestão de uma caixa e será responsável para a receção e devido acompanhamento da queixa/reclamação. 4. Encontros comunitários, conta com presença dos PFs, estes podem apoiar os que não sabem escrever a registar as questões, sugestões, queixas/reclamações nos respetivos formulários. 5. Pessoalmente (individual) – Neste mecanismo os PFs do MRR devem facilitar e orientar os grupos mais vulneráveis das comunidades que apresentem suas queixas/reclamações de forma proactiva. Passo 2: Classificação das queixas/reclamações, serão classificadas conforme os seguintes tipos: a. Válida – Queixas que são relacionadas com os projetos no âmbito (Ambiental e Social) b. Não Válida – Todas as queixas que não são relacionadas com os projeto seja no aspect (Ambiental e Social). Passo 3: Confirmação Neste passo funciona entre os pontos focais e o comité central que fará o tratamento das reclamações. Após a recolha através dos pontos focais é entregue aos comités central para tratamento, e terão um prazo limite de 5 dias uteis a partir do dia da receção da respetiva queixa/reclamação para confirmar aos reclamantes a sua receção. a) Queixa/reclamação não válida: os PFs informam ao reclamante sobre as razões da invalidez. 40 b) Queixa/reclamação válida: os PFs informam ao reclamante que seu caso está recebido e registado e convocará um encontro com as partes envolvidas para investigar. Passo 4: Verificação, investigação, ação das reclamações 1. O Comité central: junto com o reclamante e as outras partes envolvidas, para verificar a validade da reclamação e procurar uma solução amigável. 2. No caso do reclamante não ficar satisfeito, o Comité central informará ao reclamante sobre os diferentes níveis de resolução das reclamações incluindo o recurso judicial. 3. O Comité central registra a ocorrência e sua solução ou derivação no sistema. 4. As queixas/reclamações devem, na medida do possível, ser resolvidas de maneira amigável e a nível local de acordo com os regulamentos e critérios dos manuais de implementação dos projetos. 5. Se para a resolução do caso for necessário considerar compensações adicionais significativas, medidas corretivas complexas ou a imposição de sanções, estas devem estar em linha com as regras operacionais do projeto, a legislação nacional, e as políticas do Banco Mundial (particularmente os instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais). Passo 4.1. Níveis de resolução: Nível 1: Local 1. Comité central será responsável pela resolução a nvel local. Nível 2: Nacional (Departamento de Salvaguardas da AFAP/UGP) 1. O responsável de salvaguardas da AFAP/UGP, disporá de toda a informação no sistema para proceder à análise da reclamação, tendo no máximo de 15 dias para emitir suas conclusões 2. A solicitação do reclamante ou se o considerar necessário, o oficial de salvaguardas responsável pelo caso organizará uma visita ao terreno para ouvir as partes envolvidas e propor uma solução. Se o reclamante aceita a solução proposta a salvaguarda responsável elabora um relatório com a resolução do caso que é assinado pelas partes. 3. Se o reclamante não aceita a solução proposta, o especialista em salvaguardas deve elabora um relatório explicando os motivos. Nível 3: Independente (mediador independente e neutro 1. Quando o reclamante não estiver satisfeito com a solução proposta pela equipa de salvaguardas, AFAP acionará o contacto com um mediador independente. 2. O mediador independente terá um máximo de 10 dias úteis para pronunciar-se. O mediador analisará 41 estas informações, incitará contactos com o reclamante e proporá uma solução. Se o considerar necessário, poderá chamar as partes envolvidas a um encontro ou solicitar documentação ou investigações adicionais, mas cabe a ele aceitar ou não aceitar a solução proposta. Fluxograma 1: Atendimento reclamações/sugestões Reclamação levantada pelo reclamante / afetado Centro de saúde acusa recepção através do ponto focal Reclamação enviada para o fórum de resolução e resolução (no ponto focal a nível central) Reclamação Reclamação Resolvida Não Resolvida Não resolvido Intervenção da Estrutura de Gestão do Informar o reclamante e procurar um Centro acordo Não resolvido Implementação da solução acordada Intervenção pela Unidade de Coordenação do Projeto Não resolvido Reclamante informado e satisfeito Intervenção pelo MSTAS Não resolvido Tribunal de Justiça 3. 8.4. LOCAIS PARA REGISTAR RECLAMAÇÕES - CANAIS DE RECEPÇÃO Uma reclamação pode ser registada diretamente no Comitê de Reparação de Reclamações (CRR) de COVID-19 por meio de qualquer um dos seguintes modos e, se necessário, de forma anônima ou por meio de terceiros. • Caixas de Reclamações (já instaladas 23) • Por telefone em ligação gratuita- 800 10 20. • Por e-mail: mrr.portsaude22@hotmail.com 42 • Por formulário de reclamação • Encontros individuais • Reuniões de grupos 8.5. RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO (VBG) E A EXPLORAÇÃO E ABUSSO SEXUAL E ASSÊDIO SEXUAL O MRR tem múltiplos canais de recepção para todo tipo de reclamações mas os protocolos de atendimento para os casos de EAS/AS é diferenciado e focado na sobrevivente. No tratamento de tais questões, é considerado o seguinte: • Se um caso for recebido pelos pontos de entrada do MRR, eles não devem registar nenhum detalhe pessoal do/da sobrevivente que possa comprometer o seu anonimato ou os detalhes do caso e devem encaminhar o/a sobrevivente para o provedor de serviços para atendimento adequado (previamente mapeado). O MSRR regista apenas a natureza da reclamação e até que ponto o/a sobrevivente sabe se o autor do crime está relacionado com o projeto. • Espera-se que o/a sobrevivente tome uma decisão informada sobre a questão de ser encaminhado/a a qualquer serviço. O projeto informa as autoridades do incidente, apenas com o consentimento do/da sobrevivente, excepto se assim estabelecido pela lei. A responsabilidade dos pontos de entrada é encaminhar o/a sobrevivente para o provedor de serviços apropriado e, em última instância, ao MRR, se o/a sobrevivente concordar em fazer o registo. No sentido de garantir os direitos das/dos sobreviventes, serão feitos acordos prévios entre a UGP e ONG ou instituições engajadas para gerir tais questões (no âmbito do Plano de Prevenção e Resposta aos riscos de EAS/AS do projeto). Depois da verificação e resolução da reclamação, o resultado é comunicado em primeiro lugar à/ao sobrevivente, sempre considerando a confidencialidade e a segurança dela/e, antes de informar o agressor. Se quiserem, os indivíduos envolvidos têm direito a apelar da decisão do comité. No que conserne as reclamações relacionadas com o projeto, haverá procedimentos específicos em vigor para abordar as reclamações por EAS/AS, com disposições de confidencialidade, bem como documentação segura e ética dos casos. 43 Os canais já mencionados acima estarão disponíveis para um reclamante apresentar uma reclamação relativa à EAS/AS relacionada com projeto, e assim poderem notificar à especialista em salvaguardas sociais e accionar os mecanismos de proteção da sobreviviente. Infomar que foi realizado a nível de São Tomé e Príncipe um mapeamento dos provedores de serviços para sobrevimentos da VBG que será usada por todos os projetos do portáfolio do BM em STP e que está se trabalhar num fluxograma único a nível do países para o atendimento deste tipo de casos. 9. MONITORIA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 9.1 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS NAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO Relatórios trimestrais para a implementação do PEPI, incluindo gestão de reclamações, serão preparados e os principais indicadores monitorados pela equipe de implementação na UIP. As reuniões periodicamente e sempre que for necessário com as partes interessadas serão convocadas para discutir e revisar os principais indicadores de envolvimento das partes interessadas. As partes interessadas (afetadas e partes interessadas) terão a oportunidade de indicar se estão satisfeitas ou não com o processo de consulta do projeto e o que deve ser alterado no processo de implementação do PEPI para torná-lo mais eficaz. A avaliação do projeto (revisão externa e interna) incluirá aspectos do plano de envolvimento das partes interessadas (notadamente os principais indicadores e atividades do PEPI) e recomendará melhorias. 9.2. REPORTE PARA GRUPOS DE PARTES INTERESSADAS O Plano De Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI), esta ferramenta é um dos Instrumentos da 10ª Norma de salvaguardas Ambientais e Sociais (NAS 10), onde retrata sobre as partes interessadas, como um dos requisitos obrigatórios do Banco Mundial para implementação de seus projetos. De momentos os passos preconizados e em curso seriam: Revisão do Manual do MRR e incorporação dos procedimentos específicos para EAS/AS; revisão da ficha de registo das reclamações, categorizador e Base de Dados (e digitalização); reforço da capacitação dos Pontos Focais sobre a ferramentas KoboCollect e uso das tablets; seguimento das NAS relevantes para o projeto: 2 (Procedimentos de Gestão da Mão de Obra; 4 Saúde e Segurança da Comunidade; Envolvimento das Partes Interessadas: consultas públicas, maior informação e feedback); publicação de um relatório semestral independente 44 sobre a interação do projeto com as partes interessadas e uma série de indicadores-chave de desempenho (ICD) também serão monitorados pelo projeto regularmente. 9.3. MONITORIA DE INDICADORES E METAS Os indicadores para monitorar a participação das partes interessadas nas atividades do Projeto incluem: • Número e porcentagem de famílias afetadas consultadas durante a fase de planeamento:> 60% dos representantes das principais partes interessadas devem ser consultados. • Nível de participação das pessoas afetadas na tomada de decisão - pelo menos 60% de seu representante para permitir que • Nível de compreensão dos impactos e mitigação do projeto pelas partes-> 60% deve ter compreensão total • Eficácia das autoridades locais na tomada de decisões sobre o projeto -> 80% das decisões devem ser eficazes • Frequência e qualidade das reuniões com os afetados - As reuniões devem ser realizadas antes do início de qualquer atividade, durante o andamento das atividades (se necessário) e uma sessão de feedback após a conclusão das atividades; • Grau de participação de grupos desfavorecidos/vulneráveis nas discussões das atividades do projeto - Garantir que todos os grupos desfavorecidos sejam totalmente consultados • Número de reclamações levantadas e tratadas pelo projeto - Todas as queixas apresentadas devem ser tratadas dentro do prazo estabelecido; % de reclamações tratadas no primeiro nível,% de reclamações tratadas no 2º e 3º nível; % de queixas levadas a tribunal; • Eficácia da estratégia de comunicação proposta em relação à cobertura/metas estabelecidas, conforme indicado na Tabela 3; • Feedback para as partes interessadas - sempre que necessário. . 45 ANEXOS 46 ANEXO 1: MODELO DE FICHA DE REGISTO DE /RECLAMAÇÕES USADO NO ÂMBITO DO PROJETO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÃO FORMUL�RIO DE REGISTO DE RECLAMAÇÃO/SUGESTÃO/PREOCUPAÇÃO/PEDIDO DE ESCLARECIMENTO N.º DA CAIXA DISTRITO: Nº DE PROCESSO: “RECLAMAÇÃO�: NOME DO “RECLAMANTE�: IDADE: DATA DA “RECLAMAÇÃO� *Campo não obrigatório, a SEXO: F □ / M □ reclamação pode ser anónima DIA/MÊS/ANO VULGO: LOCAL DE RESIDÊNCIA: CONTACTO (Telefone): E-mail: PONTO DE REFERÊNCIA: DESCRIÇÃO DA RECLAMAÇÃ O/ SUGESTÃO / PREOCUPAÇÃ O/ PEDIDO ESCLARECIME NTO ASSINATURA RÚBRICA: DO “RECLAMANT E�: ______________________________________________ *Campo não ___________________________________________ obrigatório, a reclamação pode ser anónima 47 ASSINATURA DE QUEM DATA DE CATEGORIA DO FORMUL�RIO RECEBEU O RECOLHA: RECLAMAÇÃO □ / SUGESTÃO □ / PREOCUPAÇÃO □ FORMUL�RI (DIA/MÊS/ANO ): /PEDIDO ESCLARECIMENTO □ O: 48 ANEXO 2 – RESUMO DAS REUNIÕES DE CONSULTA PÚBLICA - MARÇO 2023 1.- REUNIÃO/CONSULTA PÚBLICA SOBRE O 3º FINANCIAMENTO ADICIONAL PROJETO DE EMERGENCIA À COVID 19 – SÃO TOME-DISTRITO DE AGUA GRANDE Data: 20/03/2022 Local: SÃO TOMÉ /Centro Cultural Brasil-São Tomé e Príncipe Participantes: 49 (Representantes dos Distritos de �gua Grande, Mé Zochi, Lobata e Cantagalo), dos quais 25 homens e 24 mulheres � Objetivos: o Divulgar o projeto e os instrumentos Ambientais e Sociais do Projeto o Divulgar o calendário sobre os preparativos das atividades, assim como a população alvo e principais beneficiários do projeto o Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos instrumentos a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentadas na Consulta: 1. Introdução. Âmbito e Objetivos da Reunião (Leonel Pontes - Coordenador do Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 / AFAP) 2. Âmbito da reunião: dois projetos em preparação MSTAS, para financiamento pelo Banco Mundial: a. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional b. Projeto de Preparação Resposta e Resiliência a Emergência de Saúde Pública na �frica Oriental e Austral c. Objetivo da reunião: Apresentar e pôr à discussão cada um dos projetos, os seus potenciais riscos e impactos ambientais e sociais e instrumentos de gestão ambiental e social em preparação. 3. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional – (Jurtalene Sousa – especialista social do Projeto / AFAP) a. Instrumentos de Gestão Ambiental e Social em implementação no Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 i. Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) ii. Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) iii. Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) iv. Procedimento de Gestão de Mão de Obra v. Plano de Gestão de Resíduos e Controlo de Infecções e (PGRCI) vi. Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género b. Mecanismo de Resposta e Reclamações em implementação c. Atividades que serão abrangidas pelo 3º Financiamento Adicional d. Potenciais impactos ambientais e sociais das atividades previstas 49 Síntese de questões discutidas na reunião realizada em São Tomé (20/03/2023) PIAs Comentário/Questão Resposta Coordenadora Apenas foram referidas atividades de Jurtalene Henriques (JS) – A entrega dos Nacional de instalação de painéis solares nos painéis solares será feita de forma Saúde distritos, mas a Saúde também faseada nos diversos distritos. Reprodutiva e solicitou para nível central. Leonel Pontes (LP) – Foi referida a Programa instalação de painéis num distrito do Alargado de norte e outro do sul. Trata-se de um Vacinação projeto piloto para verificar se podem ser instalados painéis em todas as unidades de saúde. A instalação pode ser condicionados pela intensidade solar ou existência de árvores. Em relação à informatização LP – No âmbito do Projeto Covid já foram tínhamos solicitado a informatização dados passos na informatização do de todas as unidades sanitárias, para sistema de saúde. No FA3 vai ser dado a vacinação, que não está mais um passo. Durante esta fase de contemplado na apresentação do preparação do Projeto Regional estão a projeto. ser recolhidas informações para estruturação das atividades para um plano de acção para o Projeto Regional. Associação de Em STP os casos de abuso sexual têm JS – A questão relacionada ao abuso e Taxistas sido tratados de forma leviana, fala- assédio sexual diz respeito às se muito mas não se vê resultados autoridades (como Protecção Social, concretos. Devia haver interligação Ministério Público). Mas se houver um entre escolas e autoridades, para caso associado a um dos projetos denúncia. O violador deve prover a financiados pelo Banco Mundial (como vítima de casa ou bens materiais e ser por exemplo se acontecesse na punido com cadeia (independente da vacinação Covid ou em sessões de posição social do violador). Só informação do projeto) teremos de ter quando perceberem que há punição uma resposta imediata e accionado o é que a situação poderá melhorar. MRR. Madalena Dray (MD) – A necessidade de preparação do Plano de Acção para Mitigação de riscos de abuso e exploração sexual resulta do contexto em que estes casos existem na sociedade. Na implementação desse plano há uma grande preocupação em manter a confidencialidade e segurança da vítima. LP – No caso de numa obra do Projeto houver um caso de assédio sexual, a vítima terá o direito de reclamar. As medidas de mitigação começam pela criação do mecanismo que possibilita que a pessoa reclame e possa ser encaminhada para a instâncias apropriadas para tratar estas questões. 50 PIAs Comentário/Questão Resposta Associação de A situação de violência doméstica, Registado Cegos e principalmente em crianças é muito Amblíopes de simples e tem vindo a aumentar em STP STP. Os cegos são mais vulneráveis. Direcção Satisfeita porque todos os projetos Nacional do do BM apresentam uma componente Ambiente e forte de salvaguardas. Acção Climática STP precisa de legislação sobre (Directora) resíduos hospitalares. Seria possível Angelo Leal (AL) – As recomendações da incluir apoio na preparação no DGA encaixam-se nas preocupações do âmbito do apoio ao quadro projeto regional, que integra o princípio institucional? de Uma Só Saúde (saúde humana, Os resíduos hospitalares não são animal, ambiental). Está neste momento gerados unicamente pelo sistema de em curso a elaboração de um Plano saúde, mas também por clínicas Nacional de Resíduos Hospitalar (com privadas. É preciso um maior financiamento BM, através do Projeto envolvimento da DGA na definição de Covid) sistemas de gestão de resíduos hospitalares. A DGA tem também de ser envolvida na selecção de tecnologias de tratamento, uma vez que se não forem adequadas há riscos para a qualidade ambiental. O MSTAS deve criar uma unidade de gestão de resíduos hospitalares, para acompanhar as acções. Todas as atividades financiadas pelo MD – Em todos as atividades do projeto Projeto terão de passar pelo processo que forem realizadas será feita de avaliação preliminar de risco e previamente uma avaliação da impacto ambiental e social e se necessidade de realização de estudos necessário pela elaboração de específicos que abrangem Estudos de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) Impacto Ambiental e Planos de Gestão Ambiental Organização Deve haver uma componente de Os projetos possuem uma componente Mundial de coordenação com outros projetos de coordenação. Está a ser considerada a Saúde - OMS criação de um Comité Intersectorial. O horizonte temporal do actual projeto Este FA3 tem alguma relação com um Covid é até Julho de 2024, que será outro fundo lançado recentemente? estendido mais um ano, com o 3º Qual o período de implementação Financiamento Adicional. destes projetos? Trata-se de um financiamento da IDA (1,5 milhões USD) e de mais 1,5 milhões USD provenientes de uma agregação de vários financiamentos O valor do financiamento do Projeto Regional ainda não é conhecido. 51 PIAs Comentário/Questão Resposta Associação de Noto que nas apresentações apenas MD – Quando fazemos referência a Deficientes de uma vez houve referência aos grupos vulneráveis estamos a incluir os STP deficientes. portadores de deficiência. Todas as acções de divulgação e envolvimento devem ser planeadas de forma que estes grupos possam ser envolvidos. Há deficientes (crianças, jovens, JS – O MRR deve ser utilizado para adultos) que nunca foram apresentação deste tipo de reclamações. beneficiaram de vacinação. Não foi Representante da Saúde – A vacinação dada assistência a casos de efeitos esteve disponível para toda a população. adversos da vacina. Foi anunciado que aqueles que não tinham mobilidade poderiam ser atendidos por equipas móveis, que deveriam ser previamente contactadas. Representante da Saúde – O protocolo relativo a efeitos adversos dirigia-se a toda a população. Depois da vacinação há um tempo de observação, mas depois se houver efeitos adversos os utentes podem dirigir-se às unidades de saúde para serem acompanhados. Os deficientes são esquecidos. JS – O MRR deve ser utilizado para Enfermeiros e médicos não dão apresentação deste tipo de reclamações. atenção suficiente. ONG Marapa Apenas está prevista a reabilitação do LP - Existe uma cartografia funcional das Hospital Aires de Menezes, quando estruturas de saúde. O financiamento nas comunidades há centros/postos destes projetos é focalizado no Sistema de saúde em más condições, de Saúde não inclui a reabilitação de principalmente no litoral, em Caué e estradas. Lembá. Também há problemas nos acessos, como no caso do acesso ao Hospital de Portalegre. Seria bom que o projeto incluísse financiamento para reabilitação de centros/postos de saúde e de estradas de acesso. Organização Na componente 2.2 do Projeto do Registado Mundial de FA3 fala-se do centro de isolamento Saúde - OMS central. Devia ser também ponderada a criação destes centros em cada um dos distritos, para tratar de problemas graves, com grande letalidade (aplicável ao Covid e também a outras doenças) 52 PIAs Comentário/Questão Resposta AFAP – UGP A implementação das salvaguardas MD – As normas são aplicadas a diversos Saúde ambientais e sociais está a criar países com situações semelhantes e grandes desafios. Os empreiteiros podem ser adaptadas à realidade do país. têm dificuldades em responder às Não se vai por exemplo exigir que óleos normas. As salvaguardas são usados sejam enviados para estações de adaptáveis à realidade do país? tratamento específicas, se essas não existirem no país, mas podem sempre ser implementadas medidas que minimizem impactos. Os planos de gestão terão de realizados tendo em consideração o contexto. Hara Silvério – Nas obras do projeto, os empreiteiros são orientados para seguir as normas, mas durante o acompanhamento e supervisão das obras tem-se em consideração a situação contextual. GRUPOS FOCAIS Local Centro Cultural do Brasil, São Tomé Data 20/03/2023 Grupo Focal Sociedade Civil Número de 10 incluindo representantes de duas associações de portadores Participantes de deficiência (ACASTEP – Associação dos Cegos e Amblíopes e ADASTEP – Associação dos Deficientes Físicos), Forum de ONGs de STP, duas ONG ambientais locais (OKIMAMB e MARAPA), uma Associação de Pescadores e Palaiês (FAAP), uma associação humanitária (ADRA – Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência) e dois pontos focais do MRR (lista em anexo) Facilitador Madalena Dray Resumo da Consulta Mecanismo de Reclamação e Reparação • Os participantes não conheciam o MRR existente (excepto os pontos focais). • O mecanismo deveria ser divulgado na comunicação social “televisão e rádio� • Representante da Associação de Deficientes de STP sugere que seja colocada uma caixa na associação, uma vez que já têm um canal de comunicação com os deficientes. • Acham que pode ser mais fácil apresentar reclamações por telefone “a maioria das pessoas já tem telefone�, mas é bom que haja outras alternativas “nem sempre as pessoas têm telefone e também pode estar avariado�. • Segundo o representante da Associação de Cegos e Amblíopes de STP “para os cegos é mais fácil o telefone� Consulta e Envolvimento • “Em geral é preferível que as reuniões nas comunidades sejam realizadas à tarde, principalmente no litoral.� • “É muito importante que antes da reunião seja feita a preparação e sensibilização da comunidade através dos líderes� 53 • “Geralmente as mulheres não falam muito nas reuniões, é preciso explicar que devem estar à vontade� • “A conversa tem de ser terra a terra� • “Existe uma Lei em STP sobre os acessos para deficientes. Quando se marca uma reunião é preciso ter atenção para garantir que não há escadas. Fiquei contente que nesta sala há rampa. Na AFAP há muita escada.� • “Actualmente já não há necessidade de separar grupos de mulheres, só se for para falar de assuntos femininos�. “As mulheres agora não têm problema em falar�. Impactos relacionados com obras • “É preciso haver transparência nos concursos para que sejam contratados os melhores�. “Não se pode olhar só para o preço. Aqueles que têm preço mais baixo podem não estar a incluir preço de capacete e luvas.� • � É preciso haver preocupação com a qualidade� • “Falta fiscalização nas obras.� Impactos sociais • Não há casos de cobranças ilícitas nas unidades de saúde, mas há casos em que os médicos indicam medicamentos que devem ser comprados em clínicas privadas. • “O Estado não dá condições aos Agentes de Saúde. Podem dar moto, mas depois não têm dinheiro para combustível�. “Há desvio de medicamentos�. “Para além das unidades de saúde do Estado, há clínicas privadas e informais�. Às vezes só se consegue comprar medicamento na privada ou no informal. • “Normalmente os empreiteiros contratam pessoas da comunidade�. “Não há conflitos entre trabalhadores e a comunidade�. Não há discriminação na contratação de pessoas da comunidade para trabalhar com empreiteiros. “Só nos concursos públicos é que há influência de partidos políticos�. • Nos processos de selecção de pessoas para trabalhar “é importante envolver ONGs que estejam a trabalhar na comunidade, porque já têm uma visão das capacidades das pessoas. “Hoje em dia os líderes já não têm o mesmo poder de antigamente.� Resíduos hospitalares • “Neste momento é um grande problema no país�. “Temos a incineradora, mas só trata corta-perfurantes e placentas.� “Já estão definidas as categorias de resíduos que vão ser gerados? É preciso ter em consideração as condições que temos.� 54 Local Centro Cultural do Brasil, São Tomé Data 20/03/2023 Grupo Focal Trabalhadores de Sector de saúde Número de 23 incluindo representantes da Task-Force do MINSA (laboratório, Participantes vigilância, PAV, DCS, CNES), delegados distritais (�gua-Grande, Lobata, Mé-Zóchi, Cantagalo), médicos, enfermeiros, agentes de saúde comunitária (lista em anexo) Facilitador Hara Silvério Resumo da Consulta Condições de Trabalho • Os participantes tiveram capacitações e treinamentos relacionados com o Covid. Foram realizadas acções de capacitações ao nível nacional (ST e RAP). Recomendam que a capacitação seja extensa as outros profissionais de saúde e que haja mais formações fora do país. • No processo de seleção dos participantes para as formações não se verifica discriminação, seja em ST ou fora de país. • Para os profissionais de saúde as condições de trabalho são muitas vezes inadequadas pois verificam-se situações tais como falta de cadeiras adequadas para os técnicos que ficam muito tempo sentados, espaços mal arejados, falta de bebedouros nos serviços, falta de água corrente nos serviços, falta de um refeitório, etc.). Portanto, os trabalhadores do setor de saúde não se sentem seguros. • Segundo os profissionais de saúde, têm recebido equipamentos de proteção individual (EPI) para o Covid19 mas é preciso reforçar a sua quantidade. • Os agentes de saúde comunitária têm tido dificuldades na realização das suas atividades, visto que necessitam de algumas condições, nomeadamente (i) meios rolantes + combustível, (ii) Subsídios de deslocação (não são quadro de estado), (iii) Capacitação, (iv) Cartão de recarga – comunicação, (v) materiais de proteção (capas de chuvas, bota, mochilas, cantil para água). Resíduos Hospitalares • A maioria dos profissionais de saúde afirmam terem sido capacitados no âmbito dos resíduos hospitalares. No entanto, consideram que é preciso reforçar a capacitação. • “Existem recipientes específicos para recolhas das seringas nas unidades de saúde mas não existem recipientes para outros resíduos hospitalares.� Mecanismo de Resolução de Reclamações - MRR • Têm informações sobre o MRR mas “Não está a funcionar bem, é preciso que haja divulgação do MRR, mais explicação sobre o MRR para o público em geral�. • “Não têm conhecimentos de casos de assédio sexual por parte de chefias ou colegas�. • Caso têm alguma reclamação sobre as condições de trabalho reportam para o superior hierárquico�. Local Centro Cultural do Brasil, São Tomé Data 20/03/2023 Grupo Focal Autoridades Governamentais e locais e Comunicação Social Número de Direcção Distrital de Saúde de Lobata (1), MEES - Ministério de Participantes Educação, Cultura e Ciência (2), Ministério das Pescas (1), 55 Direcção Distrital de �gua Grande (1), vereadora para área social de �gua Grande, Rádio Nacional de STP (1), CONPREC - Conselho Nacional de Preparação e Resposta a Catástrofes (1), DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática (1) Facilitador Jurtalene de Sousa Resumo da Consulta Mecanismo de Reclamação e Reparação (MRR) • Os presentes desconheciam o MRR, à excepção do representante do projeto WACA (financiado pelo Banco Mundial) que descreveu o mecanismo aos presentes. • Os presentes acreditam que o MRR deve ter uma comunicação adequada nas comunidades, principalmente a incumbência de informar sobretudo a gravidez precoce e abuso sexual junto ao Ministério competente como uma das grandes preocupações comunitária. Consulta e Envolvimento • Alguns representantes do governo tomaram posse recentemente e sentem necessidade de informação sobre o Projeto. • Recomendam maior divulgação e articulação, nomeadamente sobre novas obras. • Deveria haver calendários para divulgação e sensibilização, promovendo alguns eventos com mais frequência durante o ano. • Há necessidade de preparação e sensibilização da comunidade para se envolver nas atividades do projeto. • Os concursos de obras devem ser divulgados nos meios de comunicação social (TV e rádio) em horário nobre. Impactos sociais • Desconhecem situações de cobranças ilícitas ou trocas de favor nos serviços de saúde. • Acreditam que possa haver discriminação de grupos vulneráveis, relacionado com dificuldades no entendimento de português. Resíduos hospitalares • A maior parte desconhece qual o destino final dos resíduos hospitalares, apenas um tem conhecimento da existência de uma incineradora. • Um dos participantes indicou já ter visto em áreas de deposição de resíduos domésticos, resíduos de hospitalares de unidades informais LISTA DE PARTICIPANTES - SÃO TOMÉ4 Função / Instituição Abrangência 1 Associação de Pescadores e Palaiês Nacional 2 Ponto Focal MRR Covid Me-Zochi 3 Ponto Focal MRR Covid �gua Grande 4 Enfermeira Lobata 5 Enfermeira Lobata 4 Por questão de proteção de dados pessoais dos participantes a copia da lista de presença não está incluida no PEPI, estando disponível na Unidade de Gestão do Projeto/UIP para verificação 56 6 Medica Hospital Aires Meneses �gua Grande 7 Associação de Pescadores e Palaiês �gua Grande 8 ADRA – Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência Nacional 9 ADRA – Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência Nacional 10 Cruz Vermelha Nacional 11 CONPREC - Conselho Nacional de Preparação e Resposta a Catástrofes Nacional 12 MARAPA- Nacional 13 Médico Distrito Saúde Lobata Lobata 14 Medico Lobata 15 Enfermeira Lobata 16 DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática Nacional 17 DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática Nacional 18 CNES - Centro Nacional de Educação para a Saúde Nacional 19 RNSTP - Radio Nacional de STP Nacional 20 SOS Mulher Nacional 21 Associação Taxista Nacional 22 FONG STP-Federação da Organizações Não Governamentais Nacional 23 DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática Nacional 24 RDE 25 Enfermeiro Cantagalo 26 ADSTP - Associação de Deficientes de STP Nacional 27 OMS- Organização Mundial de Saúde Nacional 28 DVE/DCS Nacional 29 PCR/PAV Nacional 30 Enfermeiro �gua Grande 31 Representante da Delegada Me-Zochi 32 Profissional Saúde CS Me-Zochi 33 Administração Saúde �gua Grande �gua Grande 34 Administração Saúde �gua Grande �gua Grande 35 Assistente Social MECC Nacional 36 COE - Centro de Operações e Emergências Nacional 37 ANEP - Associação Nacional dos Enfermeiros e Parteiras Nacional 38 Direcção de Cuidados de Saúde / Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Nacional Sociais 39 ACAEP - Associação dos Cegos e Amblíopes Nacional 40 Ponto Focal MRR Covid �gua Grande 41 Direcção Distrital de Saúde Lobata Lobata 42 Direcção Distrital de Saúde Lobata Lobata 43 DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática Nacional 44 DGAAC - Direcção Geral de Ambiente e Acção Climática Nacional 45 Laboratório Nacional de Referência TB Nacional 46 Fisioterapeuta �gua Grande 47 CNES - Centro Nacional de Educação para a Saúde Nacional 48 MEES - Ministério de Educação, Cultura e Ciência Nacional 49 Associação Taxi Nacional 57 Reportagem Fotográfica 58 2.- REUNIÃO/CONSULTA PÚBLICA SOBRE O 3º FINANCIAMENTO ADICIONAL PROJETO DE EMERGENCIA À COVID 19 – SÃO TOME-DISTRITO DE LEMB� Data: 21/03/2022 Local: NEVES – DISTRITO DE LEMB� /Câmara Distrital de Lembá Participantes: 18, dos quais 13 homens e 5 mulheres � Objetivos: o Divulgar o projeto e os instrumentos Ambientais e Sociais do Projeto o Divulgar o calendário sobre os preparativos das atividades, assim como a população alvo e principais beneficiários do projeto o Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos instrumentos a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentadas na Consulta: 4. Introdução. Âmbito e Objetivos da Reunião (Leonel Pontes - Coordenador do Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 / AFAP) 5. Âmbito da reunião: dois projetos em preparação MSTAS, para financiamento pelo Banco Mundial: a. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional b. Projeto de Preparação Resposta e Resiliência a Emergência de Saúde Pública na �frica Oriental e Austral c. Objetivo da reunião: Apresentar e pôr à discussão cada um dos projetos, os seus potenciais riscos e impactos ambientais e sociais e instrumentos de gestão ambiental e social em preparação. 6. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional – (Jurtalene Sousa – especialista social do Projeto / AFAP) a. Instrumentos de Gestão Ambiental e Social em implementação no Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 i. Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) ii. Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) iii. Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) iv. Procedimento de Gestão de Mão de Obra v. Plano de Gestão de Resíduos e Controlo de Infecções e (PGRCI) vi. Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género b. Mecanismo de Resposta e Reclamações em implementação c. Atividades que serão abrangidas pelo 3º Financiamento Adicional d. Potenciais impactos ambientais e sociais das atividades previstas Registo da Discussão da reunião realizada em Neves / Distrito de Lembá (21/03/2023) 59 PIAs Comentário/Questão Resposta As reclamações não estão a chegar Leonel Pontes (LP) – Registado. Vamos analisar Ponto Focal às caixas porque estão a ser o que poderá ser feito para aumentar a MRR directamente submetidas à utilização das caixas, para além de outras polícia. Temos formulários, formas de conversamos com a população, mas está a ser difícil colocarem os formulários nas caixas. Há três caixas no distrito. Funcionário Os resíduos hospitalares estão a LP - Está situação deveria ter sido reportada ao Câmara ser transportados por viaturas da MRR. Distrital saúde para lixeira. O lixo produzido no hospital (seringas, gaze, Lembá Na lixeira os resíduos hospitalares algodão, máscaras, restos de cirurgia, restos de são misturados com todo o tipo de amputações, mosquiteiro, produtos / vacinas resíduo doméstico e são depois descartadas) deve ter tratamento especial queimados. Os trabalhadores e as diferente do restante lixo. Os resíduos pessoas à volta ficam a inalar os hospitalares devem ser depositados em gases. contentores ou plásticos específicos que devem Seria importante construir uma existir nas US e devem ser depois transportados lixeira para depositar resíduos para o hospital, para serem queimados na hospitalares. Essa deveria ser incineradora. A cinza da queima também deve considerada uma prioridade de ser encaminhada para um local apropriado financiamento do projeto A Direcção Nacional do Ambiente já indicou que Vereador Houve uma denúncia de que os resíduos hospitalares não devem ir para a Social da estavam resíduos hospitalares lixeira, mas sim para a incineradora. Portanto o Câmara (agulhas, vasilhame, batas) à beira que está a acontecer aqui está errado. Distrital de de um rio, em Santa Catarina Daqui a 4 a 5 meses haverá uma nova sessão de Lembá (Lembá). Tivemos de intervir de consulta onde iremos informar o que, imediato e estes resíduos foram entretanto, foi feito, relativamente a esta enviados para vazadouro, quando questão. devia ser enviado para local Estamos actualmente a financiar a preparação adequado, para ser queimado. de um Plano Nacional que vai definir É preciso haver um controle da estrategicamente como é que deve ser feita a saúde sobre o transporte e separação, acondicionamento, forma e encaminhamento dos resíduos. condições de transporte e destino dos resíduos Médica Clínica Recebemos a informação sobre os hospitalares. Geral resíduos, mas acredito que estava . relacionado com a Missão da irmã Lucia, onde também há equipas de estomatologia. A Saúde terá de articular com a irmã, quando há missões, qual o destino a dar os resíduos hospitalares. Isto aconteceu a menos de um mês. Houve uma denúncia. 60 PIAs Comentário/Questão Resposta Vereador Fossas hospitalares têm Registado Social da respirador, é preciso ter cuidado Câmara para evitar poluição e doenças. As Distrital de fossas ficam junto a áreas Lembá residuais. Podem entupir e vir a causar problemas graves. Câmara Nas escolas os alunos deitam fora LP – Esta situação de falta de contentores para Distrital de as máscaras faciais, seria mascaras também poderia ter sido denunciado Lembá importante haver contentores de no MRR. lixo para deposição de máscaras. Em relação ao descarte de máscaras, tanto a Há uma escola com 1500 alunos, camara como o sector de saúde têm porque não criam centros de responsabilidades. Podemos pensar em maior atendimento imediato? sensibilização e na colocação de contentores para as máscaras na escola e até mesmo na comunidade. Vamos trabalhar com a equipa de saúde para ver se há possibilidade de instalar um centro de proximidade, mas temos Agentes de Saúde da Comunidade a actuar, e até poderia haver um Agentes de Saúde da Comunidade que seja membro da escola. Jurtalene Henriques (JH) - Também tomou nota da questão da escola. Madalena Dray (MD) - É muito importante que as reclamações sejam comunicadas e todas esta situações poderiam ter sido reportadas através do MRR. Seria bom pensarmos em conjunto sobre o que poderá ser feito para melhorar o mecanismo. O que será mais prático? As reclamações podem ser enviadas por telefone, através dos pontos focais, por email? Ou é preciso divulgar mais o mecanismo? O que está a falhar? Vereador Tem de haver mais sensibilização LP - É de facto muito importante haver Social da nas comunidades sobre o MRR. sensibilização para haver queixas. Houve Câmara formação dos pontos focais para que Distrital de sensibilizassem a comunidade sobre a Lembá possibilidade de apresentação de reclamações relacionadas com o projeto. Às vezes as pessoas podem ter dificuldades em preencher formulários, mas podem telefonar. O número é gratuito e a reclamação pode ser anónima. Falou-se da confidencialidade dos LP - Covid é uma doença contagiosa, requer dados, mas e se o doente estiver isolamento durante o período de contágio 3 a 5 com doença contagiosa? Alguém dias. Depois disso não é há risco de contágio e que vem do hospital pode vir com não há necessidade de estigmatizar o doente. Covid-19 e transmitir. 61 PIAs Comentário/Questão Resposta Há pessoas que estão muito Fica registada a sugestão para o aumento do Ponto Focal distantes das caixas, por exemplo número de caixas. em Santa Catarina, em Diogo Vaz, Haverá mais sugestões? Ribeira Funda. Enfermeira - Discorda sobre necessidade de LP - Vamos fazer esforço para criar outdoors a Ponto Focal aumentar o número de caixas. As divulgar o número. MRR) pessoas não gostam de usar Depois do reforço da sensibilização sobre o MRR caixas. É preciso divulgar mais o vamos ver se surgem queixas e se devemos número de telefone, podemos ter instalar mais caixas. falhado nesta divulgação. Para além do telefone podem também reportar reclamações /sugestões por email (para quem tem acesso) ou ainda os grupos de trabalho que articulam com a câmara distrital, que depois encaminham as queixas à AFAP. Para além de reclamações também podem ser enviados elogios. Jurtalene Henriques (JH) - As caixas existentes têm indicação de um número de telemóvel provisório, mas muito brevemente serão rectificadas para terem o novo número gratuito (8001020). O MRR e a linha verde serão divulgadas nas comunidades mais distantes. É importante que Lembá apresente sugestões e reclamações MD – Há também a preocupação de assegurar que nas reuniões de consulta e envolvimento haja a possibilidade de todos participarem, incluindo grupos vulneráveis (como mulheres viúvas, idosos, pessoas com deficiência), de forma que todos tenham oportunidade de apresentar as suas preocupações. Gostaríamos de ouvir a vossa opinião sobre se há grupos que deviam ser envolvidos de forma separada, ou se há condições específicas que devem ser asseguradas (acesso, língua, forma de apresentação). Câmara Pode ser utilizado o português, JH – Foi um lapso na logística. Trouxemos Distrital de mas é preciso ter atenção as gerador acabamos por lapso por não trazer os Lembá condições dos locais. Por exemplo documentos impressos. poderíamos estar a assistir a uma apresentação, que falhou por falta de energia. Seria sempre bom haver uns tópicos em papel com uma linha orientadora. 62 PIAs Comentário/Questão Resposta Comandante É importante que quando vêm LP - Teremos de ter em consideração esta Distrital fazer a sensibilização, seja recomendação quando realizarmos atividades Polícia envolvida a polícia. em massa. Nacional Chefe Rádio comunitária será boa forma Registado Departamento de divulgar o número de telefone. Câmara Distrital Lembá 63 LISTA DE PARTICIPANTES - LEMB�5 Instituição / Função 1 Ponto Focal MRR Covid 2 Comandante Distrital Polícia Nacional 3 Tecnica de Registo 4 Delegado Educação 5 Funcionário Câmara Distrital 6 Direcção Recursos Humanos Câmara Distrital 7 CAP - Pescas 8 Medica 9 RDE 10 Motorista da Câmara Distrital 11 Ponto Focal MRR Covid 12 Ponto Focal MRR Covid 13 Técnica Social 14 Técnica Social 15 Chefe Departamento 16 Não identificado 17 Vereador REPORTAGEM FOTOGR�FICA - LEMB� 5 Por questão de proteção de dados pessoais dos participantes a copia da lista de presença não está incluida no PEPI, estando disponível na Unidade de Gestão do Projeto/UIP para verificação 64 3.- REUNIÃO/CONSULTA PÚBLICA SOBRE O 3º FINANCIAMENTO ADICIONAL PROJETO DE EMERGENCIA À COVID 19 – SÃO TOME-DISTRITO DE CAUÉ Data: 22/03/2022 Local: SÃO JOÃO DE ANGOLARES - CAUÉ / Câmara Distrital de Cauê Participantes: 25, dos quais 14 homens e 11 mulheres � Objetivos: o Divulgar o projeto e os instrumentos Ambientais e Sociais do Projeto o Divulgar o calendário sobre os preparativos das atividades, assim como a população alvo e principais beneficiários do projeto o Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos instrumentos a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentadas na Consulta: 7. Introdução. Âmbito e Objetivos da Reunião (Leonel Pontes - Coordenador do Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 / AFAP) 8. Âmbito da reunião: dois projetos em preparação MSTAS, para financiamento pelo Banco Mundial: a. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional b. Projeto de Preparação Resposta e Resiliência a Emergência de Saúde Pública na �frica Oriental e Austral c. Objetivo da reunião: Apresentar e pôr à discussão cada um dos projetos, os seus potenciais riscos e impactos ambientais e sociais e instrumentos de gestão ambiental e social em preparação. 9. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional – (Jurtalene Sousa – especialista social do Projeto / AFAP) a. Instrumentos de Gestão Ambiental e Social em implementação no Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 i. Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) ii. Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) iii. Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) iv. Procedimento de Gestão de Mão de Obra v. Plano de Gestão de Resíduos e Controlo de Infecções e (PGRCI) vi. Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género b. Mecanismo de Resposta e Reclamações em implementação c. Atividades que serão abrangidas pelo 3º Financiamento Adicional d. Potenciais impactos ambientais e sociais das atividades previstas Registo da Discussão da reunião realizada em São João de Angolares / Distrito de Caué (22/03/2023) 65 PIAs Comentário/Questão Resposta As reclamações não estão a chegar às Leonel Pontes (LP) – Registado. Vamos analisar Ponto Focal caixas porque estão a ser o que poderá ser feito para aumentar a MRR directamente submetidas à polícia. utilização das caixas, para além de outras Temos formulários, conversamos formas de com a população, mas está a ser difícil colocarem os formulários nas caixas. Há três caixas no distrito. Técnico de Em Portalegre temos um buraco Hara Silvério (HS) - A queima de resíduos Saúde onde queimamos os resíduos da hospitalares a céu aberto não é boa prática Portalegre / unidade de saúde. Os resíduos para o ambiente, nem para a saúde da Ponto Focal metálicos (como agulhas) são população. Quando se queimam os resíduos MRR) enviados para o Hospital Ayres libertam-se toxinas que afectam o sistema Menezes, mas já há um ano que não respiratório e a pele, mesmo a longo prazo. vêm buscar, porque dizem que a Estamos a trabalhar com o MSTAS para máquina está avariada e já temos eliminar esta prática. muita acumulação. Em relação ao transporte dos corta- Os restantes resíduos gerados na perfurantes, tem havido de facto alguma comunidade são depositados num deficiência no funcionamento da incineradora. lugar, mas a câmara já não tem É preciso informar a equipa que gere a capacidade de recolher. Há praias em incineradora e perceber qual o problema. É que as pessoas atiram lixo, defecam preciso evitar acumular grandes quantidades (não tem latrina nem casa de banho) destes resíduos nos distritos e enviá-los para a o que constitui um problema. incineradora onde vão ser queimados de forma adequada. Teria sido importante que esta situação tivesse sido comunicada através do MRR. A equipa do projeto iria procurar identificar o que se passa e se for preciso por exemplo apoiar em combustível para o transporte. Relativamente às questões de resíduos da na praia e defecação ao livre, são situações que fogem do foco do projeto, mas podemos transmitir a preocupação e trabalhar em parceria com as camaras e outros parceiros. Leonel Pontes (LP) – Esta questão poderia ter sido de facto apresentada pelo MRR. Para além da caixa de reclamações podem também utilizar o telefone para enviar email. A reclamação pode ser anónima. Podem enviar fotos. As reclamações podem ser por exemplo relacionadas no caso de um posto estivesse que encerrado no horário de funcionamento, se houver uma obra que está a deixar muito lixo ou no caso de uma rapariga se sentir incomodada pela forma como um trabalhador da obra a tratou. 66 PIAs Comentário/Questão Resposta Funcionário Felicita a equipa. HS - A queima de carvão é de facto uma Câmara A questão ambiental está afectar o questão importante, que está relacionada com Distrital de mundo, principalmente os gases com a necessidade de subsistência. Caué efeito de estufa, que estão a trazer Poderemos comunicar à direcção de florestas mais doenças ao mundo incluindo a que estamos a receber reclamações, mas não STP. Em São Tomé, faz-se muito cabe ao projeto de saúde se envolver nesta carvão, como exemplo na zona de questão da desflorestação. Guadalupe. Está-se a reduzir a zona verde. Em Caué há muita desflorestação. Será que o COVID está relacionado com isto? O projeto poderia procurar outras atividades para a população para minimizar o desflorestamento Professor Vi que vai haver treinamento de HS - Temos estado a trabalhar sobre a forma profissionais de saúde. como gerir os resíduos hospitalares em todas E em relação à comunidade? Deviam as unidades de saúde do país também receber orientações sobre o Esta questão de destino de pensos do doente que fazer com os pensos, gases de pode passar por uma sensibilização do curativos, etc que levam para casa? enfermeiro para o doente, sobre os cuidados a ter no descarte destes resíduos em casa. Esta preocupação pode também ser apresentada através de MRR e nós poderemos apresentar ao pessoal da saúde Na construção a nível distrital há HS - No projeto Covid segue-se à risca o que alterações que se fazem sem que a está na planta, pois só assim o Banco aceitará. população perceba a razão. Houve a No âmbito de outros projetos não podemos situação de uma unidade de saúde responder. em que a construção ficou diferente LP – Nestes projetos em preparação só estão da planta. previstas pequenas obras de remodelação e será seguido à risca o que for projectado. Posto de No Posto de Saúde os resíduos LP – Tem de fazer a reclamação através do Saúde hospitalares são queimados a céu MRR. Lembrar que para além das caixas há a Agripalma / aberto. possibilidade de apresentarem as queixas por Ponto Focal Mesmo no hospital também há um telefone. Vamos divulgar mais o número MRR sítio em que se queima o lixo 8001020, nomeadamente através de outdoors, hospitalar transportado numa como os que são utilizados nas campanhas carrinha. Os trabalhadores usam eleitorais. luvas e máscara, mas a queima faz muito fumo. Se isto provoca contaminação já estamos contaminados. 67 PIAs Comentário/Questão Resposta Técnico Foi dito que o projeto vai distribuir LP – Nós temos uma grande preocupação com Social contentores e sacos para resíduos o tratamento do lixo hospitalar (do Hospital hospitalares. Mas já sabemos que há Aires de Meneses, centros de saúde e postos prática de queima de resíduos de saúde). Estamos a trabalhar no sentido de hospitalares. O que é que o projeto este mês termos um documento de orientação vai fazer para prevenir isto? estratégica, definindo o destino de cada tipo de resíduo, qual o tipo de transporte a utilizar e equipamento de protecção para os trabalhadores que estiverem envolvidos. De facto, a incineradora está com problemas e estamos a apoiar para que o problema desta máquina seja resolvido. MD – A incineradora é uma máquina que faz a queima dos resíduos a temperaturas muito mais altas do que aquelas que são atingidas na queima a céu aberto e assim consegue eliminar as toxinas que provocam as contaminações. Desde que esteja a funcionar bem não vai afectar as pessoas que estejam a viver em áreas próximas. Professor As máscaras que recebemos, LP – De facto é um problema grave ao nível do levamos para casa e depois não país, mas é uma questão de consciencialização sabemos qual o destino a dar e cidadania. Cada um deve depositar num plástico em casa, de forma a zelar pela limpeza pública. Não é um resíduo perigoso se não tivermos em situação de epidemia. Técnico da Vejo que não está apresentado no LP – A vacinação não faz parte do âmbito deste Protecção documento que nos entregaram projeto. Seria melhor levantar a questão na Social como vai ser feita a selecção das unidade de saúde. pessoas para a vacina. Vai incluir HS – Se não se sentir confortável em contactar crianças e jovens? Esse programa vai a unidade de saúde pode encaminhar a ter mais sensibilização? questão ao MRR, nós procuramos a resposta para lhe informar e passaremos a mensagem aos colegas da saúde, em como há mais necessidade de sensibilização sobre este tema. Qual o período de implementação do LP – Com o 3º Financiamento Adicional o Projeto? projeto Covid irá decorrer até Julho 2025. 68 PIAs Comentário/Questão Resposta Técnico de Relativamente a violência doméstica, LP – Em primeiro lugar é sempre preciso Saúde houve uma situação em que o perceber qual a relação que esse caso tem com Portalegre / marido bateu na esposa. No posto de o Projeto. Será que tem a ver com a vacinação? Ponto Focal saúde foi sugerido que a senhora O marido não queria que ela se vacinasse? MRR pusesse uma reclamação na caixa, Não sendo uma situação de âmbito familiar mas ela receou porque o marido então já não deve ir para a caixa. poderia ir preso e é a sua forma de sustento. HS – Este caso só seria analisadao pelo MRR do projeto, se o marido bateu fosse trabalhador do projeto MD – Também seria válida para a caixa uma situação em que a violência fosse provocada por um trabalhador associado ao projeto financiado pelo Banco Mundial. Essa senhora vai estar segura de que ao apresentar reclamação no MRR o seu nome não vai ser divulgado, para não haver risco para a sua segurança e que vai ser-lhe dado um encaminhamento para as autoridades competentes. Uma vez que só os pontos focais do MRR da Saúde e os técnicos sociais conhecem o MRR, quais as formas de melhor a divulgação do MRR? Quais os canais de apresentação de reclamações serão mais eficientes em Caué? Funcionário Em Caué todas as formas de Registado da Câmara apresentação de reclamações são Distrital válidas é mais viável utilizar-se o telefone do que as caixas. Funcionário As caixas têm de estar em locais mais Registado da Câmara visíveis Distrital Funcionário É preciso haver mais sensibilização Registado da Câmara das comunidades sobre as caixas. Distrital Muitas vezes não se sabe para que servem as caixas. As caixas devem ser colocadas em locais onde as pessoas passam e vejam as caixas. Posto de É preciso fazer reuniões para Registado Saúde sensibilizações sobre o número de Agripalma / telefone. Ponto Focal MRR Técnico de A rádio comunitária de Caué está Registado saúde de avariada. Portalegre /Ponto Focal MRR Covid 69 PIAs Comentário/Questão Resposta Enfermeiro A princípio as reclamações deveriam HS – Se a pessoa tiver confiança no ponto focal Ponto Focal ser apresentadas em manuscrito, pode entregar-lhe o formulário para que ele o MRR mas as pessoas muitas vezes têm coloque na caixa. receio de ser vistas a colocar a queixa na caixa. A possibilidade de enviar pelo telefone é melhor. Num caso de abuso sexual de menor ou violência doméstica a senhora pode ter receio de ser vista a colocar a queixa. Há obras em que vêm trabalhadores Registado de fora, mas não tem havido conflitos. LISTA DE PARTICIPANTES - CAUÉ6 Instituição / Função 1 Técnico de saúde de Portalegre /Ponto Focal MRR Covid 2 Estudante 3 Vereador Câmara Distrital 4 Vereador Câmara Distrital 5 Administradora de Saúde de Caué 6 Funcionária Câmara Distrital 7 Funcionária Câmara Distrital 8 Técnico Social 9 Funcionário Câmara Distrital 10 Técnico Social 11 Técnico Social 12 Técnico Social 13 Funcionário Câmara Distrital 14 Técnico Social 15 Agente de Saúde Comunitária Agripalma 16 Funcionário Câmara Distrital 17 Enfermeiro /Ponto Focal MRR Covid 18 Cantineira da Escola 19 Funcionário Câmara Distrital 20 Docente 21 Professor 22 Motorista 23 não identificado 24 Coordenadora da Protecção Social 25 Professora 6 Por questão de proteção de dados pessoais dos participantes a copia da lista de presença não está incluida no PEPI, estando disponível na Unidade de Gestão do Projeto/UIP para verificação 70 REPORTAGEM FOTOGR�FICA - CAUÉ 71 4.- REUNIÃO/CONSULTA PÚBLICA SOBRE O 3º FINANCIAMENTO ADICIONAL PROJETO DE EMERGENCIA À COVID 19 – REGIÃO AUTÓNOMA DO PR�NCIPE Data: 28/03/2022 Local: SANTO ANTÓNIO – REGIÃO AUTÓNOMA DO PR�NCIPE /Restaurante Rito - Rito Participantes: 9, dos quais 4 homens e 5 mulheres � Objetivos: o Divulgar o projeto e os instrumentos Ambientais e Sociais do Projeto o Divulgar o calendário sobre os preparativos das atividades, assim como a população alvo e principais beneficiários do projeto o Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos instrumentos a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentadas na Consulta: 10. Introdução. Âmbito e Objetivos da Reunião (Leonel Pontes - Coordenador do Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 / AFAP) 11. Âmbito da reunião: dois projetos em preparação MSTAS, para financiamento pelo Banco Mundial: a. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional b. Projeto de Preparação Resposta e Resiliência a Emergência de Saúde Pública na �frica Oriental e Austral c. Objetivo da reunião: Apresentar e pôr à discussão cada um dos projetos, os seus potenciais riscos e impactos ambientais e sociais e instrumentos de gestão ambiental e social em preparação. 12. Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 - 3º Financiamento Adicional – (Jurtalene Sousa – especialista social do Projeto / AFAP) a. Instrumentos de Gestão Ambiental e Social em implementação no Projeto de Resposta à Emergência COVID-19 i. Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) ii. Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) iii. Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) iv. Procedimento de Gestão de Mão de Obra v. Plano de Gestão de Resíduos e Controlo de Infecções e (PGRCI) vi. Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género b. Mecanismo de Resposta e Reclamações em implementação c. Atividades que serão abrangidas pelo 3º Financiamento Adicional d. Potenciais impactos ambientais e sociais das atividades previstas Registo da Discussão da reunião realizada em Santo António / Região Autónoma do Príncipe (28/03/2023) 72 PIAs Comentário/Questão Resposta 73 Enfermeira A equipa de MRR recebeu formação, do Hospital, começou a fazer sensibilização nas Ponto Focal comunidades sobre Covid-19, de porta em do MRR do porta. A acção foi interrompida durante a Projeto Covid campanha eleitoral, seguiu-se depois a distribuição de 5 caixas de reclamações nas comunidades (Sundy, Aeroporto, Porto Leal, Nova Estrela e Hospital). Só no hospital é que foram recebidas reclamações (3), mas só uma válida. A sensibilização de porta em porta não teve êxito. A mensagem tem de ser mais difundida, por antenas da rádio ou carro móvel. É difícil chegar às comunidades. O preço de combustível é muito elevado e a disponibilidade é escassa. O valor disponibilizado não é suficiente. Poderá ser preferível haver m veículo com combustível para ser utilizado por todos os pontos focais. No geral as pessoas têm receio de colocar reclamação na caixa, com medo de serem identificados e sofrerem represálias. Uma vez que estão a aparecer mais casos de covid em S.Tomé podem surgir novos Registado casos no Príncipe e actualmente não existe uma área preparada para receber doentes Covid. O Hospital está muito pequeno para o tamanho da população e há dificuldades no isolamento de pacientes com doenças infecciosas. A incineradora de resíduos hospitalares está avariada há meses (queimou-se uma peça e o a cobertura está degradada). Os resíduos estão a ficar acumulados junto à incineradora. Em relação aos Postos Sanitários, alguns já têm painéis solares (saúde reprodutiva) É necessário um meio de transporte apropriado para transportar lixo dos postos para a incineradora, para evitar a acumulação de resíduos nos postos. O edifício da Saúde reprodutiva é utilizado pela vacinação. É um edificio dos padres, emprestado O acesso está em mau estado. É preciso fazer mais treinamento do pessoal de saúde para que estejam atentos aos sintomas de Covid, já que podem surgir 74 novos casos positivos no Príncipe, uma vez que estão a surgir casos em São Tomé. Assédio sexual é considerado algo normalizado. Professor do Seria importante colocar mais contentores Ensino Básico para vacinação. Leonel Pontes (LP) – é 1 importante a vossa Às vezes as famílias escondem casos de recomendação sobre a abuso sexual, principalmente se forem de necessidade de mais menores e procuram negociar entre sensibilização sobre assédio e famílias (da vítima e do perpetrador) e não abuso sexual levar o caso à justiça Chefe de Assédio na nossa sociedade é considerado Secção do algo normal. Registado Hospital Enfermeira Podem surgir casos de assédio com técnicos do Hospital, de saúde, por exemplo “uma rapariga vai Ponto Focal vacinar e o técnico pode exercer um Registado do MRR assédio na rapariga e a rapariga acaba por não se vacinar para evitar o assédio�. Membro da Há necessidade de maior sensibilização LP - É, portanto, importante Comunidade para a comunidade sobre assédio sexual. haver intensificação Bem Viver, Actualmente o assédio é considerado sensibilização sobre o que é funcionária normal e aceitável. que o Banco Mundial da Fundação considera assédio. Apesar de o Príncipe assédio ser considerado “normal� no contexto cultural de STP, a vítima tem o direito de reclamar. Madalena Dray (MD) - Já falaram que é necessário haver mais sensibilização sobre assédio e abuso sexual, que há receio em colocar reclamações nas caixas, que é importante de divulgar o MRR através de antena de rádio e rádios móveis. Qual será a forma de melhorar a apresentação de reclamações? As reclamações serão mais efectivas por telefone (áudio ou texto). Nas caixas as LP – Esta contribuição é pessoas têm receio de serem identificadas importante para avaliarmos a e de sofrerem represálias. Por isso é que as necessidade de reforço de caixas ficaram vazias. Se eu ouvir uma caixas e/ou linhas de telefone. situação de violência doméstica na casa de A informação pode também um vizinho posso enviar uma mensagem e ser apresentada através de ninguém vai saber de quem foi a denúncia. reuniões comunitárias As entidades competentes podem se dirigir ao local. 75 Membro da Durante a sensibilização realizada sobre o LP - Atenção que os casos a Comunidade MRR a comunidade foi apresentando casos serem enviados ao MRR Bem Viver, de violência doméstica, mas tinham receio deverão estar relacionados funcionária de denunciar com o projeto e não com um da Fundação problema generalizado Príncipe existente na comunidade SP– Não se pode criar a expectativa de que o Projeto vai resolver todos os problemas de violência doméstica que existem na comunidade. O Projeto vai estar focado em casos que estejam relacionados com profissionais de saúde envolvidos no projeto ou com trabalhadores relacionados com uma obra financiada pelo projeto. LP - Exemplos de reclamação sobre assédio abrangidos pelo MRR será o caso de assédio alguém da comunidade (ou com uma colega). perpetrado pelo motorista do veículo de resíduos hospitalares, que viesse a ser adquirido com fundos do projeto. Outro exemplo seria o caso de assédio por um trabalhador de uma obra financiada pelo projeto. Ambos os casos deverão ser encaminhados ao MRR. MD – Para além da das questões relacionadas com assédio, podem ser encaminhadas para o MRR reclamações relacionadas com a deposição inadequada de resíduos hospitalares, de resíduos de obras financiadas ao Projeto LP - Vamos intensificar a sensibilização da comunidade assim que estiver para ser iniciada uma obra, para estarem sensibilizados sobre o tipo de reclamações que poderão apresentar. 76 Professor Os projetos financiados pelo Banco Mundial Leonel todos os projetos do Ensino Básico deverão ter uma placa com indicação do WB têm obrigatoriamente de 1 financiador ter placa identificativa. MD – Também há necessidade de os empreiteiros sinalizarem devidamente as obras e áreas de maior perigo (como valas, armazenagem de substâncias perigosas), limitarem a velocidade dos veículos, reduzirem a emissão de poeiras, para reduzir riscos para a saúde e segurança da comunidade. Ainda antes de serem contratados os empreiteiros recebem informação sobre os requisitos que terão de cumprir. Agente de Se chegar Covid no Príncipe, não temos LP – Pelo que sei no plano Saúde local para confinamento, uma vez que este estratégico da vacinação foi Comunitário local está a ser usado para vacinação. definido um faseamento da vacinação para travar o desenvolvimento da doença. Neste momento as vacinas vão passar a ser dadas nos centros/postos de saúde e o centro de vacinação será desactivado. Líder Na unidade de saúde fazem queima dos LP – Esta questão da queima de Comunitário lixos ao ar livre, que não elimina seringas. resíduos a céu aberto tem sido de Porto levantada em muitos distritos. Alegre Há algumas mães que cozinham e mandam Registado as filhas fazer vendas nas obras, para os Jurtalene Sousa (JS) – As trabalhadores. E há muito assédio nas preocupações ambientais e obras. sociais do Banco Mundial também deviam ser adoptadas pelo Estado. A DOPU deveria exigir que nenhuma obra pudesse avançar sem que sejam salvaguardadas as questões ambientais e sociais. CONFIRMAR 77 Nas comunidades foram apresentadas LP – Há um problema de oralmente diversas reclamações sobre a medicina humanizada em STP. forma como os enfermeiros tratam os Há uns anos atrás havia uma utentes (atendimento pouco humanizado). selecção dos profissionais de Não há reclamações de corrupção. Não é saúde, através de psicotestes claro que haja discriminação de grupos com vista à medicina vulneráveis. humanizada. Neste momento isto não acontece e há problemas semelhantes em todo o país. É uma questão nacional que deve ser tratada pelo sector de saúde. Mas estas questões podem ser colocadas no MRR Enfermeira - Esta questão não é generalizada. O facto de haver actualmente falta de medicamento tem afectado o atendimento da saúde 78 Membro da Em relação aos maus-tratos, a reacção de Comunidade mau atendimento é geral, acontece em Bem Viver, todos os sectores do Estado, há funcionária funcionários que tratam mal, outros bem. da Fundação A instalação de painéis solares será positiva Príncipe porque reduz o consumo de energia, mas seria bom ver se os painéis poderiam ser reciclados para outra coisa. A Fundação Príncipe está a procurar reutilizar plásticos, neste caso também se deveria procurar possibilidades de reutilizar ou reciclar. Lixos hospitalares – pode-se recorrer a experiências em outros países e ver se podem ser adaptadas ao Príncipe, procurando as formas mais sustentáveis. Confidencialidade de informações – há o risco de um profissional de saúde utilizar informações para outros fins. Os dados deveriam ser protegidos por um password para um funcionário. Será também importante utilizar um aplicativo para aceder a informação, no caso de avaria do computador, Abuso Sexual – Em STP as pessoas não Registado divulgam o assédio por desmoralização porque muitas vezes os casos são encaminhados às autoridades, mas não há um desfecho (falta de confiança no sistema). Por isso os casos têm vindo a aumentar. Nas obras as mães (normalmente mães solteiras), mandam as filhas vender produtos aos trabalhadores, como forma de subsistência. Antes de iniciar a obra a empresa deverá sensibilizar os trabalhadores e se descobrir que fez assédio deve ser suspenso e não devia ser empregue em outras obras. É preciso haver mão pesada. Membro da Seria interessante que os profissionais de Comunidade saúde assinassem um Código de Conduta Bem Viver, relativo á humanização e assédio. funcionária da Fundação Príncipe Professor do Ensino Básico 79 Enfermeira Em relação às formações do pessoal de do Hospital, saúde, actualmente a maior parte é Ponto Focal realizada via online. do MRR Recentemente houve uma enfermeira do Príncipe que foi ao estrangeiro com subsídio do governo. Geralmente o processo de selecção é transparente, há divulgação prévia, não há discriminação baseada em género Membro da Tendo em conta que em São Tome estão a LP - Com o novo financiamento Comunidade aparecer mais casos de Covid, é provável vai ser financiado um centro Bem Viver, que surjam mais casos em Príncipe. Qual a específico para internamento funcionária possibilidade de o Banco financiar um de casos infecciosos em São da Fundação espaço definitivo para o internamento de Tomé (30 camas). O Projeto Príncipe para doentes? Covid vai decorrer até Julho de Suzete 2025. No caso do Príncipe, pode ser que o Projeto Regional consiga algum financiamento para um centro de isolamento. As atividades estão ainda a ser definidas, assim como o orçamento e o tempo de duração do Projeto. 80 LISTA DE PARTICIPANTES7 1 Enfermeira / Ponto Focal MRR Covid 2 Assistente Administrativa Fundação Príncipe 3 Professora 4 Professor 5 Professor 6 Agente Saúde Comunitária 7 Técnica Social / Ponto Focal MRR Covid 8 Lider Comunitário da Roça Porto Leal / Ponto Focal MRR Covid 9 Chefe Secção Hospital / Ponto Focal MRR Covid REPORTAGEM FOTOGR�FICA – REGIÃO AUTÓNOMA DO PR�NC 7 Por questão de proteção de dados pessoais dos participantes a copia da lista de presença não está incluida no PEPI, estando disponível na Unidade de Gestão do Projeto/UIP para verificação 81 82 83 84 85