AJUDA MEMÓRIA MISSÃO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO Melhoria da Mobilidade e Inclusão Urbana no Corredor do Amazonas em Belo Horizonte (P169134), Brasil Belo Horizonte, 12 a 14 de novembro de 2024 ______________________________________________________________________________ SUM�RIO Introdução 2 Plano de Ação 3 Aspectos Gerais 4 Componente 1. Corredor BRT Amazonas 5 Componente 2. Urbanização da Vila Cabana Pai Tomás 5 Componente 3. Planejamento Estratégico para Mobilidade Urbana e Melhoria de Assentamentos Informais 7 Componente 4. Fortalecimento Institucional 8 ASSINATURAS 11 Anexo 1. Agenda da Missão 12 Anexo 2. Lista de participantes da missão 14 Introdução 1. O Banco Mundial realizou uma missão híbrida de apoio à implementação do Projeto Melhoria da Mobilidade e Inclusão Urbana no Corredor do Amazonas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), entre os dias 12 e 14 de novembro de 2024. A equipe do Banco Mundial foi composta por Ana Waksberg Guerrini (Especialista Sênior em Mobilidade Urbana e Gerente do Projeto), Taís Fonseca de Medeiros (Especialista em Transporte), Frederico Rabello (Especialista Sênior em Aquisições), Gabriela Lima de Paula (Especialista em Desenvolvimento Social), Maria Inês Miranda Ramos (Especialista Sênior Ambiental), Julio Garofalo (Consultor, Especialista em Infraestrutura e Obras Civis) e Ellen Emerich Carulli (Consultora, Analista de Operações). A consultora Márcia Maria Noura Paes (Consultora, Especialista Ambiental) participou da missão remotamente. 2. A missão teve como objetivos: i. Informar e atualizar as partes envolvidas sobre o andamento da reestruturação do projeto; ii. Avaliar o progresso das ações acordadas na Missão de Meio Termo, realizada em junho de 2024; iii. Avaliar o avanço na implementação dos componentes do projeto e no cronograma das atividades; iv. Acompanhar os avanços das licitações por componente; v. Garantir a conformidade com as questões relacionadas à gestão de riscos ambientais, sociais e fiduciários; e vi. Definir os próximos passos a serem seguidos para o andamento do projeto. 3. O Banco Mundial expressa seu agradecimento às equipes da Prefeitura de Belo Horizonte pela disponibilidade, assistência e dedicação durante a missão, em especial aos representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), da Superintendência de Mobilidade (SUMOB), da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e da Controladoria Geral do Município (CTGM). A agenda da missão está detalhada no Anexo I, e a lista completa dos participantes das reuniões pode ser consultada no Anexo II. A seguir, são apresentados os principais tópicos abordados, os entendimentos alcançados e os próximos passos acordados entre as partes. Plano de Ação 4. O Quadro 1 descreve as principais ações acordadas para encaminhamento pós-missão. Quadro 1 – Plano de Ação Ação Responsável Prazo UGP atualizar o Manual Operativo do Projeto (MOP) UGP 29/11/2024 Componente 1. Corredor BRT Amazonas Informar sobre processo de rescisão de contrato UGP N/A Componente 2. Urbanização da Vila Cabana Pai Tomás Elaboração do PAR para o trecho 2 Urbel Fev/25 Encaminhar documentos licitatórios das obras do Cabana para NO do Urbel/UGP 15/12/24 Banco Mundial (requisito de obra, planilhas quantidade e orçamentária, TR, especificações técnicas, incluindo especificações ambientais e sociais). Qualificar as queixas recebidas, identificar e reportar quais são as ações Urbel/UGP Próximo que endereçam aos problemas identificados relatório semestral Lançar licitação das obras da urbanização UGP e Urbel Prazo Componente 3. Planejamento Estratégico para Mobilidade Urbana e Melhoria de Assentamentos Informais Reportar os resultados do engajamento mais indicador EC SMPU/UGP Próximo relatório semestral Implementar o mecanismo de queixas (registro, qualificação e SMPU/UGP 30/11/24 quantificação, respostas às queixas) Agendar reunião entre BM, AFD e PBH sobre o terminal de integração BM/AFD/PBH 6/12, às 9h Enviar revisões do TR do terminal de integração BM 18/11/24 Componente 4. Fortalecimento Institucional Agendar reunião com consultor e apresentação final do estudo de UGP 05/12/24 Governança metropolitana Aspectos Gerais 5. Reestruturação na Cofiex. O pedido de reestruturação do projeto, apresentado pelo mutuário em julho de 2024 e ratificado pelo Banco Mundial em setembro do mesmo ano, foi objeto de análise e aprovação da Cofiex. Os documentos integrantes do processo são: i. O ofício GP/EXTER nº. 0106/2024, de 22 de julho de 2024, solicitando alterações no Contrato de Empréstimo, incluindo prorrogação do prazo de encerramento. ii. Recomendação GTEC/COFIEX nº. 23, de 25 de setembro de 2024. iii. Os pareceres recebidos foram: STN (SEI 3676/2024/MF, 10 de outubro de 2024) e PGFN (SEI 3759/2024/MF, 22 de outubro de 2024. 6. Reestruturação Interna no Banco Mundial. O pedido de reestruturação do projeto foi submetido aos processos internos do Banco Mundial em 06 de novembro de 2024. A emenda ao Contrato de Empréstimo foi finalizada e será assinada após aprovação do Diretor de País. As principais alterações do Projeto incluem: i. Nova data prevista para encerramento do projeto: 30 de setembro de 2028. ii. Revisão do escopo dos componentes: Os componentes 1 e 3 foram revisados para incluir a implementação de um sistema BRT alinhado à esquerda no Corredor Amazonas e projetos para o Terminal de Integração. Os Componentes 2 e 4 permanecem inalterados. iii. Ajustes no Quadro de Resultados: Revisão de indicadores (redação, linha de base ou meta, metodologia) iv. Realocação de recursos: Ajuste de alocação entre componentes para alinhar os recursos com a solução técnica revisada para o BRT Amazonas. 7. Progresso geral da implantação. A implementação do Projeto avançou satisfatoriamente desde a última missão, apesar de alguns atrasos devido ao período eleitoral. No Componente 1, a UGP avançou na negociação com a segunda colocada na licitação para os estudos do Corredor BRT Amazonas, e a rescisão do contrato com a primeira colocada está em andamento. No Componente 2, houve progresso nas atividades do PTTS, nas demolições e na licitação do engenheiro FIDIC. Fica pendente o encaminhamento das especificações técnicas, projetos e orçamento das obras de urbanização da Vila Cabana para revisão do Banco Mundial. No Componente 3, a PBH apresentou avanços no Programa de Desenvolvimento Estratégico do Jatobá e os desafios recentes no território, além de discutir a revisão do Termo de Referência para o Terminal de Integração. Fica pendente o agendamento de reuniões entre BM, AFD e PBH, e o envio de documentos socioambientais pós-revisão da AFD/PBH. No Componente 4, o consultor de Governança Metropolitana elaborou análises e realizou oficinas, e avanços também ocorreram no programa Mulheres nas Obras. Fica pendente uma reunião entre a UGP, os especialistas de gênero da SUMOB, a equipe técnica do Banco Mundial e outros envolvidos para discutir o protocolo unificado de assédio sexual no transporte público e seus indicadores. Por fim, a revisão do MOP segue em progresso. Componente 1. Corredor BRT Amazonas 8. Estudos e projetos do corredor BRT Amazonas. A rescisão do contrato com o Consórcio Certare Architectus TTC está prevista para ser concluída até 21 de novembro de 2024, devido a problemas no cumprimento do cronograma e deficiências na gestão do projeto por parte da contratada. A PBH iniciou negociações com o Consórcio Oficina Consultores – ITDP – Pitmen - GPA&A, classificado em segundo lugar na licitação. O Consórcio Oficina será responsável pela modelagem e pelos projetos básico e executivo; o ITDP apoiará a concepção; a GPA&A ficará responsável pelos aspectos urbanísticos, estações e corredor; e a Pitmen assumirá o gerenciamento do projeto. Ficou acordado que o consórcio apresentará uma proposta de cronograma físico-financeiro até 26 de novembro de 2024. A assinatura do contrato e a emissão da Ordem de Serviço estão previstos para janeiro de 2025, considerando o prazo de até 30 dias para constituição do consórcio. O consórcio estimou um prazo de 28 meses para a execução dos serviços. Durante as discussões, foram consideradas estratégias para otimizar o prazo, como entregas por blocos (Barreiro com corredor à direita e Corredor BRT Amazonas) e a otimização entre os projetos básico e executivo. 9. Processo de licitação. A principal lição aprendida sobre o processo de licitação dos estudos e projetos do corredor BRT Amazonas foi que o método de licitação adotado (SMC) não se mostrou adequado para um serviço de tamanha importância e complexidade, sendo o mais indicado SBQC. 10. Execução do contrato. As principais lições aprendidas sobre o processo de fiscalização, destacadas pela PBH, incluem a gravação de todas as reuniões com o consórcio para evitar problemas jurídicos em caso de conflitos com as partes interessadas, tal qual como ocorrido. Componente 2. Urbanização da Vila Cabana Pai Tomás 11. Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) – Trecho 1. Em relação ao contrato do PTTS com a Scientia Vitae Consultoria e Assessoria Ambiental, destaca-se que 9,2% do contrato foi executado perante 27% do planejado. Ao todo foram 51 benfeitorias identificadas, sendo que 36 são ocupações irregulares sob gestão da Urbel; 15 propriedades para desapropriação geridas pela SUDECAP, destas, uma está em processamento, cinco em negociação. No trecho 1, dois comércios foram desativados antes do início das tratativas com os afetados, portanto, até o momento da missão, não há atendimento na modalidade bolsa comércio. Já foram pagas 29 indenizações, quatro indenizações estão em negociação, e houve somente três adesões às unidades habitacionais. 12. Plano de Ação de Reassentamento (PAR) – Trecho 2. A Urbel prevê o início da elaboração do PAR para o começo de dezembro de 2024, com expectativa de conclusão em dois meses de trabalho. 13. Demolições. Em relação ao contrato de demolições com a Conest Engenharia Ltda., responsável pelas demolições dos trechos 1, 2 e 3, observou-se que apenas 8% do contrato foi executado, enquanto 57% estava planejado até o momento. O mecanismo de queixa foi incluído na placa de obra de demolições, e o Banco Mundial reforçou a importância de sua divulgação em todos os materiais de comunicação do projeto. Devido ao andamento das demolições, foi necessário um ajuste no prazo, realizado por meio de aditivo contratual, sem a necessidade de aditivo financeiro. Isso ocorreu porque o pagamento à contratada é baseado na mobilização, não havendo despesas mensais fixas que justifiquem a necessidade de um ajuste financeiro. 14. Contratação do Engenheiro FIDIC. A PBH está atualmente avaliando as propostas técnicas recebidas para a contratação do Engenheiro FIDIC, com a previsão de conclusão da análise até 26 de novembro de 2024. O Banco Mundial recomendou que as notas técnicas e as empresas selecionadas não sejam divulgadas antes da finalização do processo licitatório. A Ordem de Serviço para o início do contrato está prevista para junho de 2025. É importante destacar que o início das atividades do Engenheiro FIDIC dependerá da conclusão das contratações das obras, o que representa um ponto de atenção, pois o cronograma de supervisão está diretamente vinculado ao andamento das obras. 15. Obras de urbanização e provisão habitacional. O material licitatório para as obras de urbanização e provisão habitacional na Vila Cabana Pai Tomás não avançou conforme o planejado desde a missão de Revisão de Meio Termo, que previa o lançamento da licitação em outubro de 2024. A minuta do edital ainda depende de definição sobre: i) os critérios de habilitação dos proponentes; ii) os fatores e subfatores e respectivos pesos para avaliação técnica das propostas; iii) os valores das quantias provisionais; iv) preenchimento e complemento de lacunas nas Condições Especiais do Contrato; v) definição dos membros do DAAB; vi) conclusão da revisão da Especificação Técnica e a Lista de Desenhos. Em relação ao subcontratado designado, a publicação do Aviso de Manifestação de Interesse está prevista para 14 de novembro de 2024. O Banco Mundial recomendou que a URBEL e a UGP incluam incentivos financeiros no processo, como retenções e garantias, além de pagamentos por seções, para permitir um controle mais detalhado do progresso das obras, tanto de infraestrutura quanto das unidades habitacionais. Os principais encaminhamentos envolvem a estruturação do plano de ataque das obras, incluindo a divisão das seções nas planilhas quantitativas e orçamentárias. O Banco aguarda a confirmação dos prazos para a submissão da Não Objeção (NO) e o lançamento da licitação. Vale ressaltar que as obras representam o caminho crítico deste componente, pois a contratação das obras é essencial para o início das atividades do Engenheiro FIDIC, enquanto o PTTS e as demolições já estão em andamento. 16. Especificações Ambientais, Sociais, Saúde e Segurança das obras. As especificações ambientais e sociais, incluindo aspectos de saúde e segurança, deverão ser estruturadas para garantir eficiência e conformidade social e ambiental nas obras. Entre as ações planejadas, destaca-se o alinhamento de necessidades e atribuições para evitar sobreposição com o PTTS; inclusão de exigências como relatórios ambientais detalhados; a definição precisa dos itens a serem incluídos nas planilhas de quantitativo e orçamentária da contratada; que o PGAS para esse componente abranja os Programas ambientais previstos no Instrumento de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais do projeto e, quanto aos sociais, apenas os que não estejam sendo cobertos pelos planos já em curso (PTTS e PAR). Também está em curso a padronização de terminologias e siglas relacionadas aos programas e planos ambientais nos termos de referência, assegurando consistência documental entre exigências do licenciamento e normas ambientais e sociais do Banco Mundial. Por fim, o Banco recomenda o recorte específico da Licença Ambiental para delimitar a área de intervenção. 17. Registro de Queixas. No período de 16 de março de 2024 a 15 de outubro de 2024 foram registradas 115 queixas, que vêm sendo tratadas com agilidade pela equipe social do PTTS. Os principais temas das queixas registradas foram acerca do valor e prazo de pagamento referente à s indenizações e benfeitorias (41 queixas); valor, tempo de pagamento e morosidade para aprovação dos imóveis vinculados a oferta de Bolsa Moradia (26 queixas), e demais queixas tiveram relação com prazo de entrega das unidades habitacionais, incômodos com as demolições e furtos em benfeitorias. A equipe social e ambiental do Banco reforçou a necessidade de identificar e reportar quais são as ações que estão sendo tomadas em relação às queixas de violação patrimonial dos imóveis cujos ocupantes já foram compensados e se mudaram para garantir segurança das famílias remanescentes e comunidade do entorno. Encaminhamentos ▪ UGP/Urbel encaminhar documentos licitatórios das obras do Cabana ( planilhas quantidade e orçamentária, projetos/desenhos, especificações técnicas, incluindo especificações ambientais e sociais) até meados de dezembro de 2024. ▪ UGP/Urbel reportará no próximo relatório semestral, a qualificação das queixas recebidas, identificando e reportando quais são as ações que endereçarão aos problemas identificados. ▪ Urbel elaborará o PAR para o trecho 2 até fevereiro de 2025. Componente 3. Planejamento Estratégico para Mobilidade Urbana e Melhoria de Assentamentos Informais 18. Programa de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá. O contrato com o Consórcio Práxis Metrics segue de acordo com o cronograma financeiro planejado, com 8,5% de execução e desembolso de R$ 554 mil do total de R$ 11,2 milhões. No entanto, em termos de cronograma físico, 28% do contrato foi executado, enquanto o progresso esperado era de 47%. Um desafio inicial identificado pela PBH foi a adaptação ao modelo distinto de licitação e a forma de remuneração do consórcio, especialmente devido à impossibilidade de aprovação parcial de desembolsos. Há previsão de ajuste no cronograma, com possível extensão de quatro meses, em função dos desafios encontrados durante a execução das atividades. A SMPU destacou como ponto forte o profundo conhecimento do consórcio sobre o território, mas também apontou como desafio a superação do senso comum. No entanto, enfatizou a existência de um bom espaço para um diálogo colaborativo e para a construção conjunta de soluções com o consórcio. 19. Andamento e desafios encontrados. As principais atividades em andamento incluem análises de drenagem e saneamento, pesquisa de equipamentos, análises de riscos geológicos e o alinhamento da agenda do plano de mobilização para definir como serão organizadas as agendas participativas. No entanto, os desafios enfrentados no território incluem o atraso nas pesquisas devido ao período eleitoral e questões de segurança, agravadas pela resistência dos moradores, que demonstraram desconfiança em relação às empresas CEMIG e COPASA. Além disso, uma nova ocupação em área privada destinada ao parque do Vale das Ocupações gerou conflitos relacionados à reintegração de posse, tráfico e desmatamento, criando um ambiente de tensão e incertezas. A complexidade do território é ainda maior devido às áreas de risco, com desafios geológicos e ambientais, exigindo atenção especializada. Esse cenário também demanda maior articulação interinstitucional, especialmente no alinhamento com CEMIG, COPASA e a Regional Barreiro para avaliar os impactos de suas operações. Para mitigar esses desafios, foi adotada uma abordagem direta porta a porta, o que, embora tenha aumentado os custos do projeto, permitiu um diálogo mais próximo com os moradores. Também foi estruturado um sistema contínuo de registro dos desafios e ações por meio de atas de reuniões e processos participativos, garantindo a retroalimentação das estratégias. O Banco recomenda a implementação de canais de sugestão e feedback, como caixas de sugestão e WhatsApp, e, com urgência, a replicação no Jatobá dos canais já estabelecidos no Cabana. Além disso, será necessário explorar meios de comunicação digital e parcerias com escolas locais para engajar mais efetivamente a juventude e criar um ambiente mais colaborativo e inclusivo. 20. Estudos e Projetos do Terminal de Integração. O Termo de Referência foi enviado pela UGP, revisado pelo Banco Mundial, que forneceu seus comentários, os quais foram atendidos pela PBH na versão subsequente do documento. No entanto, o Banco identificou ainda algumas pendências pontuais que precisam ser ajustadas, conforme detalhado abaixo: ▪ Empreendimento associado: É necessário retificar ao longo do documento que os estudos sobre o empreendimento associado não fazem parte do escopo da contratada. ▪ Layout Funcional: Embora o layout funcional do terminal de integração esteja previsto no contrato do BRT Amazonas e seja utilizado como base para o desenvolvimento dos estudos e projetos do terminal, a recomendação do Banco Mundial é incluir no escopo da contratada a revisão ou adequação do layout funcional, e não apenas sua ratificação. ▪ Cronograma Físico-Financeiro: Deve-se incluir no cronograma o remanejamento de interferências que possam impactar o andamento do projeto. ▪ Insumos por parte do Banco Mundial: O Banco deve encaminhar suas recomendações sobre medidas resilientes para o projeto. Encaminhamentos ▪ UGP/SM PU deverão reportar os resultados do engajamento com as partes interessadas, detalhando a diversidade presente do grupo em interlocução e a incorporação dos resultados do engajamento no projeto, tão como reportar a medição do indicador “Beneficiários que relatam satisfação com os principais aspectos do processo de envolvimento do cidadão na região de Jatobá� no próximo relatório semestral. ▪ BM enviará a revisão do Termo de Referência do Terminal de Integração. ▪ UGP, BM e AFD agendarão uma reunião de alinhamento sobre o Terminal de Integração. ▪ UGP encaminhará documentos socioambientais do contrato com AFD após a revisão da AFD. Componente 4. Fortalecimento Institucional 21. Consultor Individual Especialista em Gestão de Mobilidade Urbana. O contrato com o Consultor Individual está em andamento, com 59% das atividades executadas, frente aos 69% inicialmente planejados, e 50% das entregas realizadas, comparado a 70% do previsto. Embora haja um pequeno atraso de três semanas em relação ao cronograma, as principais atividades foram concluídas com sucesso, incluindo as oficinas em grupo, enquanto as entrevistas e conversas individuais seguem em andamento. Os próximos passos incluem: (i) realização de uma oficina envolvendo outros setores da Prefeitura, como as áreas de Fazenda, Jurídico e outros departamentos, para ampliar a integração do projeto; e (ii) finalização da análise de benchmarking, tanto internacional quanto nacional. O Banco solicitou o compartilhamento dos resultados ou a apresentação final para conhecimento. 22. Aquisições de bens e desenvolvimento de capacidades da CTGM. A aquisição dos equipamentos para a CTGM está em fase avançada, com a nota de empenho já emitida e publicada Portaria de Fiscalização, e a entrega será programada junto ao fornecedor. Quanto ao desenvolvimento de capacidades, foi escolhida uma plataforma de cursos, que permitirá a contratação direta pelo Banco. Atualmente, a equipe está focada na preparação e nas instruções internas para a elaboração do processo licitatório. Além disso, a solução prevista para inteligência artificial também poderá ser contratada diretamente e está em fase de preparação. 23. Programa Mulheres nas Obras. O Programa Mulheres nas Obras comemorou a conclusão das quatro primeiras turmas e atualmente conta com duas turmas em andamento, com término previsto para dezembro de 2024. Ao todo, 62 alunas participam dos cursos de hidráulica, elétrica, alvenaria, pintura, acabamento e carpintaria, apresentando uma frequência média de 87%. As principais razões para a desistência das alunas foram incompatibilidade de horários, questões pessoais, dificuldades logísticas e financeiras, sendo que uma pequena quantidade de desistências ocorreu por falta de interesse. Para fortalecer a presença feminina no setor, está sendo elaborada uma portaria para regulamentar a governança e gestão dos dados de empregabilidade nos contratos de obras, garantindo o cumprimento da meta de 10% de participação feminina. Pelo fato de 2024 ter sido ano eleitoral, não foi possível a disponibilização de auxílio financeiro para as participantes , mas alternativas estão sendo planejadas para retomar o suporte em 2025. Além disso, estão em andamento tratativas para estabelecer parcerias com o CEFET, localizado próximo à região do Cabana, visando à abertura de novas turmas no próximo ano. O programa também criou um banco de dados com cerca de 30 mulheres inscritas, interessadas em oportunidades no setor da construção civil. 24. Protocolo de denúncia de assédio no transporte público. O protocolo de denúncia de assédio no transporte público está bem estabelecido, com botão no aplicativo da PBH pronto para implementação. O treinamento dos motoristas, inicialmente não previsto no escopo da implementação do protocolo, será incluído. Ficou acordado entre BM, UGP e SUMOB, que será agendada uma reunião entre as especialistas de gênero da SUMOB e do Banco Mundial para (i) BM apresentar benchmarking sobre protocolo de denúncia de assédio e atendimento às vítimas; (ii) PBH apresentar medidas adotadas atualmente referente ao tema. 25. Mecanismo de queixas. O mecanismo de queixas do projeto está em finalização de sua implementação no site da Ouvidoria de PBH, com previsão de postagem para o público ainda em novembro de 2024. O Banco reforçou durante a missão a urgência pela implementação integral do mecanismo de queixa também para o Componente 3. 26. Reporte Ambiental, Social, Saúde e Segurança. A equipe Social e Ambiental do Banco reforçou a necessidade de reportar semestralmente: i. Reportar o desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança para o contrato de demolições no relatório semestral (atrelado ao compromisso 1.5 do PCAS). ii. Reporte do desempenho do PTTS no âmbito das obras, quando iniciadas, também se dará no âmbito do compromisso 1.5 do PCAS. Encaminhamentos ▪ SUMOB/UGP compartilhará os resultados das análises do consultor individual especialista em Gestão de Mobilidade Urbana e irá agendar reunião de apresentação final com equipe do Banco Mundial, apenas para conhecimento. ▪ PBH deverá realizar pesquisas com desistentes do Programa Mulheres nas Obras, para identificar e compreender as razões da desistência e implementar melhorias, além de pesquisas com formandas para acompanhar os próximos passos em suas trajetórias. ▪ SUMOB/UGP e BM agendarão reunião entre especialista de gênero da SUMOB, especialista de gênero do BM e equipes técnicas do BM e UGP para: (i) BM apresentar benchmarking sobre protocolo de denúncia de assédio e atendimento às vítimas; (ii) PBH apresentar medidas adotadas atualmente referente ao tema. ▪ PBH deverá finalizar a implementação do Mecanismo de Queixas do projeto no site da Ouvidoria do município de Belo Horizonte ▪ SMPU/UGP implementará integralmente para o Componente 3, o mecanismo de queixas o quanto antes ▪ UGP/Urbel reportará o desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança para o contrato de demolições no relatório semestral (atrelado ao compromisso 1.5 do PCAS) ▪ UGP/Urbel reportará o desempenho do PTTS no âmbito das obras, quando iniciadas, também se dará no âmbito do compromisso 1.5 do PCAS. ASSINATURAS Ana Waksberg Guerrini Leandro César Pereira Economista sênior em transportes e co-gerente do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura projeto (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – (Banco Mundial) SMOBI) Anexo 1. Agenda da Missão DIA 01 - Abertura da Missão, Componente 2 e 3 12 de novembro de 2024 (terça-feira) HOR�RIO SESSÃO TEMAS A TRATAR (i) Apresentar a agenda da missão. Abertura da missão e progresso do 09:30 - 10:00 (ii) Progresso do projeto e dos encaminhamentos projeto acordados na missão anterior Discutir o progresso das atividades relacionadas ao Jatobá : Temas específicos a serem tratados durante a Componente 3 - Planejamento reunião: Estratégico para Mobilidade Urbana 10:00 - 12:00 (i) Apresentar os resultados e atividades e Melhoria de Assentamentos desenvolvidas até o momento - Interlocução junto Informais/ Jatobá à PBH e consórcio contratado (ii) Atualizar sobre demais subcomponentes e contratações 12:00 - 14:00 ALMOÇO Discutir o progresso das atividades relacionadas ao Cabana: (i) Andamento atividades PTTS e Demolições (ii) Programação do PRI e das obras Componente 2 - Urbanização da Vila (iii) Andamento da frente 1 e as perspectivas para 14:00 - 17:00 Cabana Pai Tomás as demais frentes (iv) Andamento da Contratação do Engenheiro/FIDIC (v) Reporte do progresso do componente no âmbito do ESCP DIA 02 - Componente 1 e 4; Plano de Aquisições e Licitações 13 de novembro de 2024 (quarta-feira) HOR�RIO SESSÃO TEMAS A TRATAR Discutir o progresso das atividades relacionadas ao BRT, terminal de integração e governança. (i) Contrato BRT Amazonas - Andamento do distrato do contrato atual e negociação com Componente 1 - Corredor BRT segunda colocada no processo licitatório 09:30 - 12:00 Amazonas (ii) ToR - Terminal de Integração (iii) Andamento do estudo de governança Intermunicipal (iv) Reporte do progresso do componente no âmbito do ESCP 12:00 - 14:00 ALMOÇO (i) Mecanismo de atendimento e queixas Componente 4 - Fortalecimento 14:00 - 15:30 (ii) Protocolo de assédio sexual do transporte Institucional público (i) Reunir especialista em aquisições do Banco 15:30 - 17:30 Plano de Aquisições e Licitações Mundial e a área de aquisições da prefeitura para instruções sobre os processos de aquisições DIA 03 - Reestruturação e encerramento da missão 14 de novembro de 2024 (quinta-feira) HOR�RIO SESSÃO TEMAS A TRATAR Informar e atualizar sobre o processo de reestruturação do projeto perante COFIEX e 09:30 - 10:30 Reestruturação do projeto andamento nas tratativas internas ao Banco Mundial (i) Acordar sobre os pontos discutidos ao longo da Encerramento da Missão e missão e definir encaminhamentos e próximos 10:30 - 12:00 apresentação da Ajuda Memória passos (ii) Apresentar a Ajuda Memória Anexo 2. Lista de participantes da missão Por parte do Banco Mundial: � Ana Waksberg Guerrini (Economista Sênior de Transporte e Gerente do Projeto) � Taís Fonseca de Medeiros (Especialista em Transporte) � Frederico Rabello (Especialista Sênior em Aquisições) � Maria Inês Miranda Ramos (Especialista Ambiental Sênior) � Gabriela Lima de Paula (Especialista em Desenvolvimento Social) � Márcia Maria Noura Paes (Consultora, Especialista Ambiental) � Julio Garofalo (Consultor, Especialista em Infraestrutura e Obras Civis) � Ellen Emerich Carulli (Consultora, Analista de Operações) Por parte da PBH: � Rodrigo Ferreira Matias - Coordenador UGP - SUPGF/SMOBI � Leandro Cesar Pereira - SMOBI � Nilton de Freitas Souza Ramos - ASPE/SMOBI � Luara Isabel Campos - ASPE/SMOBI � Theophilo do Amaral Castellões Junior - ASPE/SMOBI � Luciana Mascarenhas - ASPE/SMOBI � Lourdes Manresa - ASPE/SMOBI � Michele Campos - ASPE/SMOBI � André Dantas - SUMOB � Rafael Murta - SUMOB � Luciano Chagas - SUMOB � Gabriela Pereira Lopes - SUMOB � Gisella Cardoso Lobato - SUPLAN/SMPU � Cristina Sá - SUPLAN/SMPU � Luciana Moreira - SUPLAN/SMPU � Adriana Costa - URBEL � Aluísio Rocha - URBEL � Ana Flávia - URBEL � André Luis Alves Fantauzzi - URBEL � Denise Falcão - URBEL � Henrique Castilho - SUDECAP � Kelly Vernier - DPLI/SUDECAP � Danilo Lima Chaves - DPPE/SUDECAP � Elen Bernardes - DINF/SUDECAP � Wilian Daniel Henriques do Amaral - DINF/SUDECAP � Ivan Alves da Trindade Junior - DIED/SUDECAP