SWAP II / Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios 1 SWAP II I. VisZio Geral 1 4 Esse anexo descreve as implicaqbes das salvaguardas sociais e ambientais o projeto e os I mecanismos para garantir que as atividades apoiadas pelo BlRD sejam geridas em co sonancia corn as politicas de salvaguardas. As avaliaqbes e os arranjos delineados abaixo est% incluidos no Arcabouqo de GeststaoSocial e Ambiental (AGSA). que far$ parte do Manual ~ ~ e r a c i o ndolProjeto. a A. Antecedentes,Estrutura e Aplicabilidadedas Salvaguardasdo Projeto 1 I 0 APL Multisetorial do Ceara apoia, atraves de financiamento e construq30de c pacidades, os programas chaves dos setores, que contribuem de forma relevante para a agenda de d senvolvimento do Estado. Nove Programas de Dispendios Elegiveis (PDEs), que abrangem cinco setor s alvos, est%o sendo apoiados pela operapilo. A operaqstao e um EmprestimoAdaptdvel por Programa ( ~ P Lutilizando ) 1 a modalidade de Abordagem Setorial Abrangente (SWAP). 0 s desembolsos do progra a sera0 feitos corn base nas despesas combinadas dos PDEs nstao ultrapassando o limite de desembol o de 35%. 0 s recursos do emprestimo serilo repassados para o Tesouro Estadual. 0 APL do Ceara apoia as prioridades do Estado e do BIRD atravesde : 1 I Desembolsos ligados aos dispendios dos PDEs e um requerimento de que pelo m nos 70% dos recursos projetados ~ O PDEs sejam, de fato, gastos; S P Condiqbesde desembolso requerendo a satisfaqilo de 17 indicadores ligados aos DEs nos cinco setores alvos; 1 Apesar do fato do APL do Ceard nstao desembolsar os recursos diretamente para os programas setoriais e de fazer uso de importantes condiqbes setoriais de desembolso, ele fa uso de um instrumento de emprestimo para investimentos e realiza os desembolsos de acordo c m os gastos. 4 Assim, focar nos PDEs e nas atividades setoriais aciona o requerimento de que a operap o funcione de 1 forma a garantir que as politicas de salvaguardas do BlRD sejam satisfeitas. Dev ser tambem esclarecido que esses PDEs silo programas cujo conteljdo e objetivo s%oespecificos par o alcance de objetivos limitados e identificaveis e para que os dispgndios dos PDEs para cada pr grama sejam 4 registrados pelo sistema de contabilidade. Em outras palavras, o APL do Ceara ap ia programas t especificos e n%oa reforma de setores inteiros, e as politicas de salvaguardas serilo apli adas a esses programas especificos e nilo aos setores como urn todo. 'BlRD -Bancolnternacionalde ReconstruqiioeDesenvolvimentoouBancoMundial. Environmental and Social Management Framework (ESMF). Eligible Expenditure Programs (EEP). Adaptable Program Loan (APL). Sector Wide Approach (SWAP). 0 objetivo deste documento e demonstrar que as politicas de salvaguardas do BIRD, que foram revisadas pelos seus especialistas durante a preparaqao do emprkstimo, s5o e continuar50 a ser satisfeitas durante a implementaq50 do emprkstimo graqas as medidas ja colocadas em prhtica e a aplicaq50 do Arcabouqo de Gest5o Social e Ambiental (AGSA), que consolidam as obrigaqdes do tomador do emprestimo relacionadas as salvaguardas, de acordo com a discuss50 abaixo. 0 AGSA foi acordado pelo Governo Estadual e sera implementado no decorrer do period0 do emprkstimo. Ele tambem foi traduzido e publicado na pagina do Governo na Internet e um memorando formal em que o Estado assume o compromisso de conduzir essas atividades foi recebido e inserido nos arquivos do projeto. B. Categoria da Salvaguarda A categoria geral da salvaguarda do projeto 6 a Categoria "B" de acordo com a Politica de AvaliaqAo Ambiental do BlRD (OPIBP 4.01) por causa de seus impactos potenciais em termos ambientais e sociais mais limitados. Aplicavel Politica de Salvaguarda [ Nlo ] Avaliaqso Ambiental (OPIBP 4.01) [Nio] Habitats Naturais (OPIBP 4.04) I [ NLo] ] Controle de Pragas (OP 4.09) 1 ( [Sirn 1 Reassentamentos lnvoluntdrios (OPIBP 4.12) I I / [ Sirn ] PopulaqdesNativas (OD 4.20) I I [ NLo1 1 Florestas (OPIBP 4.36) I [ Nlo ] Seguranqa de Barragens (OPIBP 4.37) [ Nio] Propriedade Cultural (OP 4.11 -0PN 11.03) [ NLo] Projetos em Areas de Disputa (OPIBPIGP 7.60) SWAP IIIMarco Referencial para Reassentamentos Involuntarios I 3 1 1 [ Nao1 Projetos sobre Hidrovias lnternacionais (OPIBPIGP 7.50) C. Capacidade lnstitucional do Tornador do Ernprestirno e as Politicas de ~alvaguarbas ," Deve-se perceber que a opera$%o beneficia o Estado ao garantir o cu primento das salvaguardas em uma aglomeracdo multisetorial de programas. Deve-se tambem perce er que o Ceara tern sido o primeiro ou o segundo maior recebedor de emprestimos do BIRD no Bras I ao longo dos \ ultimos dez anos. 0 portfolio atual de projetos inclui emprestimos para WRM, educa~o, redu~doda pobreza rural, e um projeto federal de transit0 urbano. Ademais, um projeto urbanom S finalizado no ano passado e um projeto de acompanhamento, que ira fomentar o desenvolvimen o regional, foi recentemente aprovado pelo Governo Federal. 0 Estado tambem participa de muitos p ojetos federais 1 que constituem 50% do portfolio brasileiro. Conseqijentemente, o BIRD conhece be a capacidade institucional do Ceara para administrar as politicas de salvaguardas. Em algumas areas, como no caso das politicas de reassentamento, o Estado e considerado como talvez a melhor pratica do Brasil. D. Consultas e Cornunicaq6es 1 I Devido a esse projeto ser de carater multisetorial, um esforco especial foi efetuado para identificar e moldar o process0 de consulta que focou em partes interessadas specificas de determinados setores e da sociedade civil com comunicacbes apropriadas ao inves de despender recursos e esfor~osem uma abordagem de anuncio geral que seria mais pratica ma muito menos efetiva. De fato, cada setor e caracterizado por uma situa$%ounica de acordo com as inic ativas a serem efetuadas pelo APL do Ceara e requer um programa de consultas direcionadas. 0 Gov rno do Ceara comprometeu-se a conduzir o seguinte programa para otimizar as consultas e para garant r que qualquer pessoa que necessite de informacbes relacionadas a opera~dopossa obte-las rapidament . E. Plano Geral de Consultas e Cornunicaqaes 1 Sera responsavel pela formulacdo e implementa$Bo do Plano Geral d e Consultas e P Comunica$%odo Governo que possui os seguintes objetivos a atingir: (i) garantir a dis onibilidade de informacbes relevantes para a sociedade civil, e (ii) implementar um sistema de r ferencia para ! perguntas relacionadas ao projeto. Para conduzir esse Plano, as seguintes acbes deverdo ser efetuadas: Disp nibiliza$%ode 4 I informaqbes relevantes. 0 Governo do Ceara ira estabelecer uma pagina na Internet par disponibilizar informa~besrelacionadas ao projeto em ate 3 meses apos a sua efetiva$%oe incluir' as seguintes informacbes: I. DescriGSo do projeto e documentos principais relacionados ao projeto incl indo os seus componentes. 1 similares para as quarto instituiqdes que financiam os trabalhos do PDE: Ill. 0 s nlimeros de contato e os nomes dos individuos responsaveis que compdem a Unidade de Implementaqaodo Projeto; IV. Informaqdes de contato dos individuos de cada Secretaria que podem responder a perguntas especificas relacionadas ao projeto em setores relevantes; V. Um e-mail para perguntas que serio respondidas pela Unidade de Implementaqio do Projeto ou encaminhadas para membros das equipes das secretarias que s i o capazes de respond&-las;e VI. Relatorios periodicos de acompanhamento do projeto. F. Provendo um sistema de referQnciapara perguntas acerca do projeto. I. A Unidade de Implementaqiio do Projeto ira realizar as atividades seguintes para garantir que as perguntas acerca do projeto sejam direcionadas rapidamente para individuos aptos a respond&-lasque estejam disponiveis ao poblico: II. Uma circular descrevendo o projeto, provendo as informaqbes requisitadas em paginas na Internet e as refersncias sera0 enviadas para os funcionarios do Governo em todo o Estado para discussio e divulgaqio; Ill. Pessoas chaves serio identificadas em cada Secretaria relevante que ter%o a competgncia para responder a perguntas sobre o projeto e? ou para prover contatos para referencia. IV. 0 projeto sera anunciado nos jornais do Ceara e nas paginas relevantes do Governo na Internet e e-mails sera0 enviados para associa~bese organizaqdes da sociedade civil, provendo informaqdes para contato com o pessoal do projeto assim que este for declarado efetivo e mais uma vez apos 12 meses de atividade. 1. Arcabou~oda Politica de Reassentamento Este arcabouqo define principios e procedimentos a serem seguidos no caso de alguma necessidade de reassentamento fisico, assegurando que o projeto obedeqa a Politica de Reassentamento lnvoluntario (OPIBP 4.12). Como tratar os impactos potenciais nos meios de sobrevivBnciapor limita~aoao acesso de recursos sera descriminado no "Processo Estrutural". SWAP IIIMarco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 5 I 2. Principios. 0 s principios incluem: I. Evitar ao maximo possivel reassentamentos; 1 II. Evitar ao maximo possivel interrupqbes na vida da comunidade; 1 4' Ill. Recuperar o mod0 de vida operante ao assegurar o minimo do padra anteriormente existente; IV. Assegurar a participaqao da populaqao envolvida no planejamento e n qualquer atividade de reassentamento; V. Completar o cadastro da populaqao afetada antes da data limite estabelbcida; VI. Assegurar a aplicaqao dos principios de elegibilidade abaixo descritos; ( VII. Assegurar que remoqbes nao aconteqam sem as compensaqbes acordaldas; VIII. Efetuar um monitoramento e avaliaqao adequados. 1 3. Populaqiio Afetada 1 A populaqao afetada sera determinada caso a caso, baseado-se em estudos que incluem o levantamento de campo, a avaliaqao social e a consulta ampla a objetivo 6 evitar ao maximo possivel os reassentamentos e, portanto, preve-se seja minima ou inexistente. 6 Descriqao de preparaqao de planos e de processo de aprovaq30 de rea sentamentos. ~ Assumindo que as opqbes para evitar reassentamentos foram esgotadas, o processo de preparaqao e implementaqao dos planos de reassentamento devem incluir as atividades a seguir: B I. Censo da populaqao afetada incluindo, entre outras, informaqbes nece sarias para a 0 aplicaqao dos criterios de elegibilidade para as solicitaqbes; estudos e d cumentos da terra ou ativos que sera0 perdidos (por exemplo, pastos, colheitas, documentos de estruturas da comunidade que sera perdida (por campo de futebol, etc.). 0 relatorio deve conter quantidades, mercado atuais dos mesmos; II. estudos socioeconbmicos participatorios que suplementem as informa~desdo censo, incluindo a inforrna~iodetalhada do estilo de vida, da economia formal e informal, dos recursos naturais, do nivel de renda, das caracteristicas socioculturais, das organiza~beslocais e assistencia comunitaria, da infra-estrutura e dos servi~os existentes de saneamento, salide, educaq%oe outros; Ill. Relatorio analitico sobre as solu~besalternativas e as caracteristicas da area de reassentamento, incluindo a discriminaF50 da area de reassentamento planejada (fisica, social e outras condi~bes); IV. Defini~5odo criterio de elegibilidade ao pacotede compensa$%oe defini~sodo tipo de pacote de compensac$o. 4. Salvaguardas Acionadas pelos Programas de Dispsndios Elegiveis (PDE) do Setor de Agua e Saneamento (A&S), e das Politicas de Salvaguardas Acionadas pelas Condi~desde Desembolso Referentes as Liga~6esDomiciliares de Agua e Saneamento. Vis5o Geral 0 APL do Ceara esta apoiando os esfor~osdo Estado para aumentar a area de cobertura de provisso dos s e ~ i ~desAgua e Saneamento (A&S). 0 Programa de Dispendios Elegiveis (PDEs) 711 o (Saneamento Ambiental do Ceara) est%o incluido no or~amentodo Estado. SANEAR II e o mais importante destes programas. Trata-se de um programa de carater vital para reformar a agenda e o desenvolvimentodo setor de A&S do Estado. 0 s fundos de contrapartida do Estado do Ceara formargo a maior parte dos dispendios em PDEs projetados para o setor de A&S. As obras de constru$%ocivil para o programa SANEAR II ser%orealizadas em Fortaleza e no interior do Estado. 0 s outros dois programas menores s%oo Programa KfW da Alemanha e o programa Alvorada da Caixa Econbmica Federal. Ambos est%oincluidos como programas de dispendios elegiveis. Estes programas tem como alvo cidades e comunidades das regides mais pobres do interiorodo Estado. Deve-se ressaltar que o programa SALIEAR II, e sem duvida o maior e mais importante programa operacional deste setor e que os outros programas menores ou seja, o KfW e o Alvorada, tambem trarao beneficios significativos para o meio-ambiente das comunidades beneficiadas. De fato, o principal objetivo do programa de construc;%ode obras do projeto SANEAR II ($29m) em Fortaleza foi para "melhorar o abastecimento de ggua nas praias e nos rios dentro da cidade de Fortaleza atraves da expans%oda cobertura do sistema de coleta do esgotamento sanitario e expansso dos servi~osde SWAP II/ Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 7 tratamento de Bgua do presente nivel de 52% para atingir o alvo de 70% em 2008;" (fodte: Relatorio de Projeto 2795 do BID). I Note-se que o Estado do Ceara tem muita experiencia na administraqso Salvaguardas ambientais exigidas no gmbito de emprestimos outorgados pelo BIRD e do setor de A&S. 0 Ceara e considerado o Estado mais competente dentre todos Nordeste Brasileiro, e quanto a eficacia na implementaq%ode operaqbes IFI, o Esta considerado entre aqueles Estados de melhor desempenho de todo o pais. 5. lrnpactos Socios Arnbientais do Prograrna 1 Do ponto de vista ambiental, o Programa de lnfra-Estrutura Bdsica em ~aneamkntodo Estado 4 do Ceara -SANEAR IIe, em ultima instancia, uma interven~aodirigida a reabilitaqao e onservaqso do i Ambiente, em especial dos recursos hidricos que sera0 francamente favorecidos atrave das aqbes de saneamento determinadas pelo Programa. Nesta perspectiva, o SANEAR II constitui, a rigor, uma medida mitigadora de impactos pre-existentes no Ambiente alvo da intervenqgo e, mitigadora, sua implanta$%oocasionara efeitos positivos e negativos nas diversas Ambiente. 6. Experigncia da Cagece em desapropria~30de irnoveis e rernanejarnentode popul(aG30 b As Desapropriaqbes e Remanejamento de Populaqao Ao longo de seus 30 (rinta) anos de atividades a CAGECE acumulou uma extensa experiencia em desapropriaqaes - rincipalmente, amigdveis e litigiosas, estando a experiencia da Companhia mais centrada na aplicatOo do instituto da - lndenizapao como modalidade para liberapa0 de areas requeridas para implantaqao e o d r a q ~ ode seus empreendimentos. A experiencia mais expressiva - e recente de remanejamento de populapao esteve - plasmada na primeira fase do SANEAR, no period0 1995-2000. ~ 0 Na decada de 70, a experiencia da Companhia esteve mais centrada no interi r, regiao onde P foram desapropriados: a) 35KmZ no Municipio de Pacatuba, necessarios a construqBodo qude Gaviao, I conforme o Decreto no10.154, de 30 de janeiro de 1973, publicado no D.0.E de 03/02/73, remanejando centenas de proprietarios e posseiros; a) Por via da ediq%ode Decreto no11.310, de 0 de junho de 1975, publicado no D.0.E de 09/07/1975, foram declarados de utilidade publica 16 Km2 16 mil - hectares, nos Municipios de Pacatuba, Pacajus, Redenqao e Aquiraz, necessarios a construqao e proteqao dos Aqudes Riachao e Pacoti. Cerca de 80% daquelas areas foram expropriadas, em indice de 95% amigavelmente. 1 Em 1992 - Decreto no21.824, de 25 de marqo de 1992, publicado no D.O.E. d 26/03/92 - a CAGECE desapropriou 6.769ha., necessarias ao Aqude Pacajus e, posteriormente, ao Canal do Trabalhador, conforme o Decreto no22.545, de 18 de maio de 1993, publicado no D.O. de 19/05/93, que somadas - Complexo GAVIAO~RIACHAOIPACOTI/PCAJUS e Canal do ~rabalhador- exigiu o I remanejamento assistido de cerca de 10.000 (dez mil pessoas). Na capital, cidade de Fortaleza, a construq80 de doze estaqbes elevatorias de es oto, tambem exigiram a expropria~aode imoveis . Paralelamente, a CAGECE expropriou 1,8ha., no Morro Santo precondicionamentode esgoto (principal), de Fortaleza,remanejando, em apenas 45 dias, 95 familias. A expropriaqilo da Estaqio de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial, ensejou a remoqio de cerca de 31 fami'lias. Adicionalmente a CAGECE expropriou 105 imoveis de favelas ao longo dos trechos que obstruiam as ruas Silva Jatahi, Marcos Macedo, Frei Mansueto, Maria Tomhsia, 8 de Setembro, Frederico Borges e Adolfo Caminha (Poqo da Draga) e removeu 35 familias que habitavam o Parque Nacional de Ubajara, para atendimento a cooperaqiio tecnica entre a Uniio Federal e o Estado do CearaISDU. Atualmente a Companhia procedea desapropriaqilo de todos os imoveis necessarios as obras de sua competencia,alem de todos aqueles necessarios ao Projeto. 7. ExperiQnciade relocaliza~Ziode popula~Ziono lmbito do SANEAR I. Dezoito mil pessoas, englobadas em 3.643 familias de baixa renda, foram deslocadas de suas moradias na primeira fase do SANEAR. Essas familias residiam nas faixas de proteqio de preservaqio permanente dos corpos d'hgua, area considerada non aedificandie de proteqZioambiental; em areas de interferenciadas obras de esgotamentosanithrio, drenagem e limpeza urbana, ou sujeitas a inundaqbes. Adicionalmente foram desapropriados 115.556 m2 de terrenos nas faixas necessarias a construqZio das obras projetadas no acesso aos recursos hidricos - lagoas, aqudes, canalizaqiio de corregos. 0tratamentodo tema foi alinhadoem um Programa de Relocaliza$%oespecifico, implantado no period01995-2000. Originalmente o Programa de Relocalizaqio foi concebido sem a abordagem pluralista exigida para situaqbesreunindo milharesde familias. Embora classificadas como de baixa renda, essas familias plasmavam diferentes capacidades de renda familiar, estavam em distintos pontos do territorio da cidade; viviam em moradias fisicamente diferenciadas; possuiam expectativas e predisposiqBes aderentesas suas particularidades,entre outros tra~osdistintivos. A resposta originalmente idealizada para esse universo pluralista foi francamente singular: transferencia para os cl~ssicosConjuntos Habitacionais, construidos pela COHAB, usando-se mio de obra das proprias familias (mutirio), ou indenizaqio em dinheiro. No cdmputo final, 1776 familias (49%) foram encaminhadas para 31 Conjuntos Habitacionais construidos especificamente para tratamento do tema e 1776 (51%) delas receberam indenizaqio em dinheiro. lnicialmente esse processo foi coordenado pela COHAB, instituiqio que deixou de atuar em 1999, apos haverem sido construidas 940 habitaqbes em 22 conjuntos habitacionais, todos em sistema de mutiriio. A unidade habitacional .padrZio foi de 36 m2. organizados em sala, quarto, cozinha e banheiro, implantada em lote de terreno com 100 m2, servidos por infra-estrutura basica de hgua, energia eletrica, esgotos e arruamento, alguns com pavimentaqao. A partir de 1999, a SEINFRA assumiu o processo de relocaliza$%ode familias, promovendo a construq%ode mais 9 conjuntos habitacionais,para onde foram transferidas836 familias. De acordo com as informaqbes obtidas por TEIXEIRA, M., foi respeitada a diretriz do Programa de Relocalizaqio de implantar os Conjuntos Habitacionais em Areas proximas aquelas desocupadas, SWAP II/ Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios 9 eI visando diminuir os impactos da relocalizaq%o.Entretanto, n%oha registro de estudo d adequaqao de equipamentos de infra-estrutura para essa demanda alterada, representada pela populaqgo relocalizada. 1 0acesso dessa populaqaoa equipamentos de saude e educaq%otem contado om intervenqao da SEINFRA que vem negociando terrenos nas areas publicas dos conjuntos corn a Pref itura Municipal, para a implantaq%ode escolas e creches. Operacionalmente o process0 de relocalizaqao se inaugurava com a constituipao de uma Sociedade Comunitaria de HabitaqZio Popular - SCHP, em cada uma das areas alvo de r localizaqao de e familias. Este grupo, teoricamente instrumento de uma gestao solidaria, executava, seguintes aqdes: I. Realizaqao de cadastro socio-econ8mico das familias; 1 II. Identificaqao das areas para construq30 dos C.H.; I Ill. Planejamento e administraqio das obras, em conjunto com a COHAB e a cdmunidade; IV. Seleqao de m%o-de-obrapara mutirdes de construqao; (v) ParticipaqZiono higiene sanitaria e ambiental; V. ConcessGo de contrato de concessao de direito real de habitaqao; f) ~ssebsoriaa SCHP apos a conclusiio da obra. 1 1 Em sintese, o Programa de Relocalizaq30 da primeira fase do SANEAR gara tiu a 49% das 1 familias reposiqao da moradia afetada em melhores condiqdes que aquela original. N%oobstante, o mesmo nao se pode dizer das restantes 51% das familias ue receberam dinheiro (indenizaqao) pela perda da moradia. Segundo analise realizada por TElXElRA M. op. cit; foi oferecida indenizaqao pelo imovel em valor superior aquele da unidade habitacional e C.H., e essa estrategia certamente foi um dos condicionantes da preferencia da maior parte das familias pela opq%o indenizatbria, ainda que as familias que optaram pelo recebimento de indenizapio tenham alegado como motivos: I. Decisdes de retorno ao local de origem, no interior do Estado; II. Mudanqa para outro bairro que aqueles onde se construia C.H.; Ill. Mudanqa para local mais proximo de familiares; IV. Relaqdes conflitantes com os vizinhos daquela area. pela indenizaq.50 e a de uma decisso de conduzir por si mesma seu destino relocalizatorio, usando o dinheiro da indenizaq.50para ingressar, de maneira independente, no mercado imobiliario da cidade. Teoricamente ate pode ser, mas na realidade a experiencia nos tem ensinado que quando se aplica a modalidade indenizaq.20para familias de baixa renda sem adiq.%ode apoio e controle para que a familia enfrente o mercado local de moradias, repondo a habitaq.50perdida , ha grandes riscos de tornar insustentavel todo o investimento feito para liberar a area requerida para implantaq.80do Projeto e para repor a moradia perdida relocalizando para elas a populaq.50afetada, lsso se considerando sustentavel um process0 de relocalizaq.%oque resolva, definitivamente e em melhores condiq.Ges,o tema da moradia da populaq.%oobjetivo, evitando retrocessos plasmados em venda da moradia de reposiq.%oe retorno as areas n%oedificandis elou aplica$%odo dinheiro da indeniza~aona aquisi~50ou construq.50 de outra moradia em areas de conserva$%oambiental elou ambientalmente inaptas para uso residencial. Ainda que existam metodologias e procedimentos operacionais para acompanhar a aplicaq.50do dinheiro recebido por familias afetadas, infelizmente o assunto n%ofoi objeto de monitoramento, n5o se dispondo, portanto, de registros indicativos da reposiq.80 de moradia por parte das familias que receberam indeniza$%oem especie na primeira fase do SANEAR. Sem embargo, ha indicios, manifestos em depoimentos de tecnicos que participaram da relocaliza$%ode popula$%odessa primeira fase, de que familias alvo de indenizaq.50em dinheiro voltaram a situaG5o original de pobreza, irregularidade e risco que tinham quando suas moradias foram afetadas, voltando a morar em areas n%oedificandis. Esta estrategia possibilita o uso do "capital" formado pela indenizaq.%opara suprimento de necessidades mais prementes, como por exemplo, alirnenta~aofamiliar por um periodo. Da estrategia social abordada no paragrafo anterior resulta urn ciclo perverso onde o Poder Publico, quando decide investir em Projetos exigindo libera~%ode areas se defronta, novamente, com a mesma populaq.%o-alvopara a qua1 jd havia dirigido recursos na perspectiva de Ihe propiciar uma moradia digna. lmpotente e na maioria das vezes sem outra saida, porque sem area liberada n5o ha obras, la se v%o,novamente, importantes recursos jogados pela janela, para o caso das familias que repetirao o mesmo ciclo desocupa~%o-reocupaq.20de areas n%oedificandis. Alem da insustentabilidade que pade provocar a hegemonia da soluq.50 indenizatoria sem apoio e controle da aplicaq.%odo dinheiro recebido, a experibncia da primeira fase do SANEAR gerou outras li~bessobre: 8. Uso de mutirHo como recurso para produ~Iode moradias de reposiGIo. 0 mecanismo n50 se aplica com excelkncia em situa~besonde a conclus5o da casa estd subordinada a um cronograma de obras que, para ser cumprido precisa do terreno liberado: a velocidade de constru$%opor mutir%onem sempre possibilitou uma sintonia entre os prazos de obra e a capacidade construtiva da populaq.50construtora na primeira fase do SANEAR. Adicionalmente, se aprendeu que a capacitaq.%oe motivaq.%oda m%o-de-obran5o raro comprometeram a qualidade do produto. Possivelmente os efeitos inoportunos do modelo mutir5o adotado logo nos primordios do SANEAR tenha contribuido, tambem, para redirecionar boa parte das familias para a alternativa indenizatoria que teve o condao de reduzir a demanda de moradias de relocalizaq.50construidas atraves daquele sistema. bem verdade que a SEINFRA realizou ajustes no modelo, contratando empresas de construq.20 civil para a SWAP II1Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 11 finaliza$%odas obras em prazos e qualidade adequados, corrigindo assim o modelo herdado da COHAB. 9. Unidade de solu~io 1 Durante a primeira fase do SANEAR a unidade de solu$%ofoi a familia. lsso fortalecimento de estrategias sociais que emergern em contextos onde os pobres, n%o resposta do Estado para sua demanda de moradia resolvem por seus proprios rneios tais meios, esta o ir rnorar ou construir habitacdes em areas n%oedificandis. Quan edificandis e afetada por empreendirnentos que prornovern (seja por f o r ~ ade exigenci multilaterais de financiarnento, seja por fllosofia propria) a reposi$%odo bem afetado, territorio passa a ser locus privilegiado do rnercado irnobiliar~oinformal. Paralelament mercado imobiliario informal ernergern as estrategias pessoais: uma familia que afetada recebe outra farnilia para viabilizar-the acesso a urna rnoradia. A experiencia tem ensinado que este e urn fen6meno recorrente em toda America portanto, atributo inedito do SANEAR. 0 que se tern aprendido e que para minimizar o process0 de expansao solu~desrequeridas, urna das decisdes rnais eficazes tern sido definir que a solu reconhecendo-se solu~despor familia unicamente para aquelas presentes no dorni realiza$%ode urna contagern fisica, dernografica que deve ser realizada nos pri contando corn o estabelecirnento de acordos sociais com a populac%o.Segundo atualmente, o rnonitorarnento da irnplantac%odos conjuntos habitacionais vem se CAGECE (Gerencia de Prograrnas Especiais), mas n%oforarn disponibilizados r referentes ao subprograrna. De acordo corn as inforrnacbes da CAGECE, o aco regularrnente consiste no registro de visitas periodicas aos diversos conjuntos pelos profissionais da Gerencia de Prograrnas Especiais da CAGECE e t rnonitorarnento vem sendo feito de forrna n%osistematica e n%o indicadores de monitoramento, que pudesse ser verificado ao final do prog essa questso seja tratada e sanada na elaboraqao da Avaliac%oAmbiental Ex-Post. As visitas tambern tern corno objetivo o fornecirnento de document Recebimento do imovel. Esse 6 o ~lnicodocurnento fornecido aos be reloca$%oe e fornecido aproximadarnente 6 (seis) meses apos a entreg estrategia de preven$%oao mercado especulativo das unidades habitacion vendam os imoveis, tendo em vista que a partir da data da entrega do im Termo, o registro de posse do irnovel continua pendente; e, tarnbem, propi casos de venda ou troca de imovel, atraves do cadastro do beneficiario irregulares, impedindo a adesao a prograrnas futuros. Essa estrategia rnos de especula$%oirnobiliaria quando da entrega dos irnoveis a populac% prazo, ja que existem relatos de comercializa~80informal de algu registrados casos de ~nvasaode unidades prontas, antes que o process concluido. E necessario equacionar essa questao, ja que a dema Fortaleza e grande e existem invasdes frequentes de areas de pres finaliza~%o,enquanto os ocupantes cadastrados n%os%oremanejados para a area. Ha registros de invasdes ocorridas em 2000 e 2001, cuja solu~%odependia do cumprimento de ordem judicial de despejo; as familias cadastradas para remo$%o,encontravam-se em situa~%ocritica por terem de abandonar as areas anteriormente ocupadas em raz%o-do-avan~o-das-obras. 10. Marco juridic0 regulador do processo de desapropria~%o As desapropria~desrequeridas para implantaG%oe opera$%odos componentes do SANEAR II ser%oregidas fundamentalmente pelo determinado na Constitui$%oBrasileira,em especial: Constitui~%oFederal de 1988: Art. 5O, item XXlV - justa indeniza~so; Art.22, item II- cornpetenciapara legislar sobre desapropria~%o; Art.182, § 3O indeniza~%oprevia e justa, em dinheiro; - Art.184, § loindeniza~aode benfeitorias llteis e necessarias, indenizadas em - dinheiro; Art. 184, § 3' - procedimento contraditorio especial, de rito sumario, para o processo judicial de desapropria~ao. Complementarmente, regulars o processo o DECRETO-LEI no3.365, de 01/06/41, alterado pela Lei no2.786 de 21/05/65; a LEI no6.602, de 07/12/78 (por utilidade publica) e o DECRETO-LEI no1.075, de 22/01/70 (imissso de posse "initio). litis", em imoveis residenciais e urbanos). 11. Experignciado org%oexecutor de govern0 na gestio de constru~%ode habita~aopopular A Companhia de Habita~aodo CearA (CHEC) criada atraves da Lei no6.540, de 11.06.63, tinha a finalidade principal e imediata de realizar pesquisas e estudos que subsidiassem A elabora@o de uma politica de habita~aopara o Estado. Passou a denominar-se COHAB-Ce em 10 de abr~lde 1965, ajustando-se ao regulamentodo BNH (Banco Nacionalde Habita~%o -atualmentejaextinto). Em 1968 surge a COHAB-FORTALEZA, uma ramifica~%oda COHAB-CE com o objetivo de realizar estudos sobre os problemas habitacionais de Fortaleza e ja na epoca dedicando-se ao enfrentamento do processo de faveliza~30.A COHAB-FORTALEZA funde-se com a COHAB-CE em 14 de dezembro de 1971, autorizada pela Lei Estadual no.9.557, resultando na COHAB-CEARA, com a instala@o de sua sede na Avenida Santos Dumont, 1425, onde permaneceu ate a extin~%o,tendo como objetivos: comprar, vender e realizar urbaniza~%ode terrenos, dar apoio aos programas de desenvolvimento comunitario, atendendo tambem as diretrizes do PLANHAP Plano Nacional de - SWAP II/ Marco Referencial para Reassentamentos Involuntarios 13 Habitapao Popular. Tratava-se de uma Sociedade de Economia Mista, pessoa juridica, dk direito privado interno, de capital fechado, regida pela Lei das Sociedades por Apbes. ~ f Desde sua criaqio, vinculada a Secretaria Estadual do Desenvolvimento rbano e Meio Ambiente, a COHAB passou por sucessivas transformapbes e redefinipbes, t nto em nivel organizacional como operational, em resposta a crise contemporanea e ao novo p pel do Estado, enquanto idealizador e executor das politicas sociais. A partir de 1987, com a implementapao pelo Estado do Programa de Atendimentd as Familias de Baixa Renda - ate 2 (dois) saldrios minimos, a COHAB-CEARA passou a concentra as apbes nos r 1 Programas de Mutirao Habitacional e Urbanizapio de Favelas, alem da administrap-o de todos os Contratos de Creditos Imobiliarios, oriundos do SFH. No atendimento as familias d baixa renda, desenvolveu suas apbes atraves de programas oriundos do Governo Federal, tais co o Pro-Moradia b (FGTS), Habitar Brasil (OGU) e PASS (OGU). Nesse periodo, estas apbes beneficiar m um grande contingente de familias atraves do reassentamento vinculado as obras de urbanirapio de Favelas com I indenizapbes de benfeitorias e relocaqio de familias, com construqio das casas atraves o process0 de t mutirio habitacional em 16 (dezesseis) areas da Regi%oMetropolitana de Fortaleza, tot lizando 25000 (vinte e cinco mil) familias beneficiadas. 1 Assim, a COHAB -Ce permaneceu durante os 10 ultimos anos, na expectativa d proceder-se a uma reestruturapio para adequar-se as exighcias e necessidades do momento atual. Entretanto, foi extinta, encerrando suas atividades em 14/12/99. Simultaneamente, deixou tambed de existir a 4 Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sendo substituida pela Secr taria de Infra- P Estrutura SEINFRA, e conseqiientemente sendo criada a Coordenadoria de Habitaqio ara executar a - politica habitacional do Estado. 1 Convem ressaltar que a Coordenadoria de Habitapgo foi composta na sua maior'a por tecnicos das areas de engenharia, serviqo social e arquitetura que faziam parte do quadro da extint COHAB, que acumulou toda uma experiencia em obras de grande impacto social. Dando continuidade as apbes de mesmo ambito .'social, a Coordenadoria de Habitapio i desenvolveu obras a partir do ano de 2000 ate o final de 2002 pela SEINFRA, em mais 11 onze) Favelas da Capital beneficiando ate ent%o4280 (Quatro mil duzentos e oitenta) familias. Com a nova estrutura de govern0 a partir de janeiro de 2003 houve desmernbramento da SEINFRA sendo criada a Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional -SDLR , hoje Secretaria das Cidades, a qua1incorporou a Coordenadoria de Habitapao que vem dando continuidade ac6aqbes supra- mencionadas. No momento, a Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional - SDLR atraves da Coordenadoria de Habitapio face a experiencia acumulada ao longo dos anos em reasscbntamentos foi convocada a participar de parcerias com outros orgios governamentais, no caso, a CLHESF com a implantapao da Linha de Transmissio - L.T. 230KV FortalezaIPici, que requer relocap: o de familias atraves de indenizapbes e reassentamentos da faixa de servidio, bem como, o DNOCS qre igualmente, com o Projeto Castanhio esta promovendo as mesmas aqbes de deslocamento de famili com as obras. 12. Pautas Para Compensa~BoDe Perdas De Imoveis E Relocaliza~BoDe Popula~Bo Esta s e ~ i i oalinha as Diretrizes e aponta as Modalidades de Compensa$%oe Relocaliza$Bo aplicaveis em todos os municipios do elenco do SANEAR IIsempre e quando a implanta$%oe operacgo do Programa requerer desapropria~gode imdveis e relocaliza$50 involuntaria de popula@o. Ocorrendo o fenemeno, a CAGECE enviara ao BID, com 180 dias de antecedsncia ao inicio das desapropria$des, Programa Especifico de Desapropria$iio e Relocaliza$%o(PEC), elaborado a luz das diretrizes e modalidades de compensa$iio indicadas neste documento. Em Fortaleza, para cada Bacia alvo do SANEAR II onde a implanta~iiodo Programa requeira libera$io de areas ocupadas por edifica~~jes,sera elaborado Projeto Especifico de Compensa$%ode perdas do imovel e Reassentamento de Popula$%o.(PECR). A elabora$%odos Projetos Especificos sera guiada pelo presente PCR-SANEAR II. Um escopo detalhado do PECR sera encaminhado ao BID para n%o obje$%o,antes de serem iniciados os trabalhos para elabora$%ode um Projeto Especifico de Remanejamento. A CAGECE encaminhara ao BID o Projeto Especifico de cada Bacia alvo do SANEAR I1como minimo noventa dias antes da emiss2o de Ordem de Servi~opara inicio de Obras. Constitui requisito indispensavel para elabora~ao dos referidos Projetos Especificos, a realiza~iio de levantamentos de campo para consolidar e atualizar tanto a magnitude como as caracteristicas do problema, revisados em 2004. No caso de ser incluido, no Programa, Bacia que n50 tenha sido alvo de cadastro, a realiza$%odo mesmo constitui requisito indispensavel para elabora$%o-de-Projeto-Especifico. 13. A elabora~iode Projetos Especificos a partir do PCR-SANEAR II, esta fundamentada nos seguintes entendimentos: I. A libera~%ode areas e o inicio de obras n%oocorreriio em um mesmo tempo em todas as Bacias de Fortaleza e municipios do interior. II. 0 tempo que transcorrera entre a elabora$%odeste PCR-SANEAR I1e o inicio efetivo da implanta$%odo projeto em Fortaleza e nos municipios do interior, condicionara mudan~asna magnitude e caracteristicas do problema, seja em fun$%ode fatores demograficos decorrente do desempenho das a$des de controle da ocupaC5o da drea, ou de ajustes dos projetos de eqgenharia, ou ainda sobre decisdes gerenciais de adiantar a implanta$50 do SANEAR IIem determinado Bacia, postergando em outro, e assim por diante; 14. GestBo Compartilhada entre Governo e Popula~io Sera assegurada participa~godas familias em todo o ciclo do process0 de libera$%ode areas e remanejamento de populac;%o,na elabora$%oe implanta@o dos Projetos Especificos. SWAP I11Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios ! 15 15.0s custos das solu~6esde remanejamento n%oser%orepassados as familias , As moradias de reposi~aoser%oadjudicadas pelo Governo do Estado as ser deslocadas da area requerida para construGao das obras do SANEAR II, seja da Permuta,para os casos em que a familia buscara ela mesma a nova mecanismo de Cessao de Uso, praticado pela Secretaria das Cidades. 16. Contemplar a diversidade social, oferecendo alternativas de remanejament diferentes capacidades e vulnerabilidades socioeconbmicas das familias 0 s aspectos distintivos da popula~%oalvo de remanejamento, tanto em afeta~so, que podera possibilitar a alguns casos a permanencia no imovel, como - situa~sode propriedade, que podera limitar aplica@o da alternativa de outros, remete a necessidade de urna abordagem pluralists, no sentido rnodalidades de remanejamento, a diversidade de situa~desde Especificos deverao consolidar a aderencia destas alternativas economic~~das familias, como as diferentes predisposi~desda deste PCR-Geral-SANEAR II, estso conceituadas e detalhadas quatro alternativas: I. Reabilita~aodo rernanescente; 1 I I .Transferencia para Conjunto Habitacional construido pelo Governo do stad ado; Ill. Transferencia para uma casa escolhida, onde bern decidir a familia; ( I IV. Indeniza~aoem dinheiro. 17. Indeniza~aoem Dinheiro: Direitos e Riscos 1 1 A indeniza~soem dinheiro pelo bern desapropriado e direito assegurado tanto proprietarios como para ocupantes ("donos") de irnoveis. 0 s proprietarios tem direito de rec ber a soma correspondente ao valor do terreno e ao valor das benfeitorias nele existentes (c sa e dernais componentes fisicos). Aos ocupantes ("donos") 6 assegurado o direito de receber unic rnente o valor correspondente as benfeitorias (no caso a rnoradia-palafita), urna vez que o terreno ond esta situada sua moradia n%olhes pertence. 18. No caso do SANEAR II, existem ambos os casos. 1 Adotando urna visa0 estritamente legalists do process0 de rernanejamento, nao a elabora@o de um plano de remanejamento tal como o apresentado neste documento. o instituto da indeniza@o a todos os imoveis situados na area requerida para para liberar area requerida a irnplanta@o do Projeto. Ocorre que a experiencia ensina que aplicar indistintamente a indenizac;%oem dinheiro para o caso dos ocupantes costuma resultar em urna transferencia e n%ona soluq%odo problema de moradia das familias afetadas, em funqgo das seguintes razbes: E reduzido o valor alcan~adopelas moradias precarias, construidas em terrenos e espaGos pertencentes a terceiros. Em geral o valor de urna benfeitoria precdria fica longe do valor de urna moradia adequada tanto do ponto de vista de sua localiza~%o,documenta~%oe principalmente sob o Angulo de suas condi~desfisicas, sanitarias e ambientais; e assim, a familia n%oconsegue comprar outra moradia em area propicia, tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista ambiental e fisico. 0 resultado da assimetria entre o valor da benfeitoria e o preqo de urna nova casa no mercado imobiliario local e a compra, pelo indenizado, de outra moradia em outro local n%oedificandis, nas encostas ou margens de rios, reproduzindo o problema para outro ponto da cidade. A aplica~%oindiscriminada da indeniza$%ovem sendo pleiteada em varias regides do Brasil, onde familias recorrem a Promotoria Publica para garantir o direito estabelecido em ConstituiC%o,de receber em dinheiro a compensapo pelo dano ocasionado a sua moradia, por projeto publico. Tendo em vista o anteriormente exposto, entende-se que embora garantida constitucionalmente para todos os casos, a aplica~ioda indeniza~soem dinheiro e destinada, preferencialmente, aos proprietarios de imoveis e donos de benfeitorias cujo valor alcan~ao preGo de urna moradia apropriada a venda no mercado imobiliario local. 19. lsonomia e equidade social Todas as familias, independentemente de sua condi$%ode ocupa~%oe rela$%ocom o imovel (proprietarios, donos, ocupantes e locatarios) ser%oalvo de reposi$%ode moradia, devendo ser aplicado a cada urna dessas categorias, solu$des aderente as suas capacidades e vulnerabilidades frente o process0 de remanejamento. 20. Controle da quantidade de soluqdes requeridas A quantidade de solur$es requeridas 6 determinada pela quantidade de imoveis e familias residentes no perimetro requerido para implanta$%oe opera$%odo Projeto. Conforme demonstrado no capitulo Antecedentes, neste documento, foi significativo o aumento do numero de imoveis na Favela do Sossego. A multiplicac;%odos casos de afeta~aoe fendmeno recorrente em Projetos com a~beslocalizadas em areas carentes tais como as favelas, e essa tendencia deriva da convergencia de urna s6rie de fatores, entre os quais merecem destaque: I. Ausencia, fragilidade e ou insuficiencia de politicas publicas habitacionais voltadas ao atendimento da demanda de residencias para popula@o de baixa renda : as familias, impossibilitadas de inser~%ono mercado formal de terras, construcao e venda de imoveis e sem atendimento, por parte do Estado, de suas demandas, acabam invadindo areas como unica alternativa para acesso a moradia; SWAP II1Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios i 17 I I II. Largos prazos do planejamento e execuqgo de projetos: a dinamic demografica ( natalidade, fertilidade, migraqbes)evidentemente continua se manifest ndo no sistema socio econbmico e quanto mais se tarda para implantar um Projeto a unciado e suas respectivas medidas compensatorias maiores s%o as chances de reproduq%odo numero de familias em areas afetadas; Ill. Emergencia da " industria da desapropriaqSoJ' representada p transformam a afetaq%o de areas e suas respectivas medidas estrategia social para aceder a uma habitaq80, substituindo assim, Projeto instancias especificamente responsaveis pelo tema da As incertezas, que contribuem para multiplicaqiio da quantidade de soluqdes constituem atributo e n%oum desvio da etapa de preparaqSo de um Projeto. Elas todos Projetos e devem ser objeto de manejo em lugar de constituir objetivo de impediment0 de transparencia social do Projeto e interaqao com a populaqSo maneira ou de outra sempre acaba se inteirando da existencia do Projeto provocada. Nesta perspectiva, e mais racional assumir o manejo de tais controle da ocupa~%odas areas afetadas esse manejo passa pela adoC%o I. Aqdes de comunicaq%oe intera$%osocial permanentes tornando pSrbl incertezas da etapa de preparaqao do Projeto, em especial sobre a nSo do mesmo; II. FormalizaCBo da competencia do cadastro s6cio econ6mico para co quantidade de familias beneficiarias do PCR-SANEAR II, com familia presente no lote no momento da realiza~%odo cadastro de atestado nominal e intransferivel, reconhecendo sua beneficiario de compensat$es; 1 Ill. Criaqao da Comiss%o de Afetados com a qua1 se estabelece pa to de gestao compartilhada do controle de ocupa~goda area; 1 IV. Materializac50 da poligonal de desapropria~ijo,onde se instalam plac s informando sobre o status da area; e da rnarcaqao(cores ou plaquetas) das resid&n ias existentes na area no momento do cadastro. Para o caso de lotes distribuidos em outros bairros que n%o favelas, o desestimulo ao parcelamento e ou construq o de novas edificaqbes passa: a) Pela publicac%odo decreto de utilidade publica em jornal de grande regi%odo projeto (a tradi~aode se publicar, no Brasil, o decreto de d unicamente no Diario Oficial reduz a quase zero a afetados tomem conhecimento do fato e de sua condi$%ode publicaqso: do estado de situaqiio construtiva de cada um dos lotes afetados, com nome dos proprietarios; da recomendaq%ode n%oparcelamento e edificaqbes em tais imoveis b) Contatos individuais de orientaqiio aos proprietarios de cada imovel. E imprescindivel assumir que a eficacia das aqdes de controle da expansao da quantidade de soluqbes de remanejamento esta associada aos efeitos decorrentes da aplicaqiio de todas as a~6es indicadas e assim sendo a n%o observancia de uma delas podera desfavorecer o resultado geral esperado. 21. Anterioridade da disponibiliza~aode moradias ao inicio das obras As Ordens de Serviqo para inicio de obras ser5o adjudicados As empreiteiras somente quando o territorio necessario estiver totalmente liberado e ou estiverem concluidas as obras de reabilitaq50 de - remanescentes. Sera, portanto garantido que ja no momento das licitaqdes para obras, estejam avanqadas as soluqbes para disponibilizaqiio de moradias as familias que deveriio ser reassentadas e de soluqbes de obras para reab~litaqBodo remanescente da moradia. 22. 0 uso de alojamentos residenciais de transi~ao(A.R.T) Sera admitido o uso de mecanismos de transiq5osempre e quando houver manifestaqiio de dois fatores: I. Ocorrencia de enchentes e ou alagamentos colocando em risco de vida as familias a remanejar II. Alteraqbes do calendario de obras por motivos que escapam a determinaqbestecnicas controldveis, que acabem implicando o inicio de obras antes de se ter efetivado a construqiio e ou compra das moradias requeridas para o reassentamento de familias, e antes que se tenha realizado as obras de reabilitaqiio nos casos viaveis de reabilitaq50de remanescentes. Nestas situa~bes,podera ser admitida instalaq50 de Acomodaqbes Residenciais de Transi$?io (A.R.T), para onde poder5o ser transferidas as familias ate que se termine a construqilo e - ou aquisiqiio, reabilitaqiio de moradias de familias. A localizaqiio preferencial de uma ART e o terreno onde esta em curso a construq%odas moradias definitivaqou em terreno vizinho, onde estio sendo construidas as moradias definitivas; SWAP IIIMarco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 19 23. Uma ART deve conter: I. Habita~besindividuais de tamanho aceitavel (28 a 36m2) e qualida suficiente para comportar passagens de levas sucessivas de familia; n II. Area minima de alvenaria em cada habita~aoindividual que permita i stala$%ode pia interna (e fogao); sistema eletrico que suporte (sem risco de incendio) a instala$%ode aparelhos eletrodomesticos mais usuais; I Ill. Blocos sanitarios por grupos de 5 familias (incluindo area coberta p ra tanques de lavar roupa); 1 IV. Areas de circula$2o interna entre blocos de habita~bes(para red zir o grau de promiscuidade); V. Area de lazer (para permitir as crian~asbrincar corn seguridade); 1 VI. Cercas de prote$%ono entorno; 1 VII. Havendo demanda para estacionamento, este devera ser proximo, espaGo da A.R.T., para evitar riscos de acidentes de veiculos apenas com carros, mas tambem com motos e bicicletas; I VIII. Urn espaco coberto, para uso de lazer, onde estara disponivel um TV e jogos educativos; IX. Um espaco para Escritorio de Gest%oLocal, onde estar%o,diariamen social e uma psicologa social para cada 30 familias alojadas na A R. T de fundamental importancia e nao deverao ser poupados esfo disponibilidade. lsto porque uma das grandes vantagens do uso processos de remanejamento esta, justamente, na maior eficacia do prepara~80da popula~aopara o translado as novas moradias. Esta reunidas diante de suas futuras casas em constru~ao,costum grau de ades%oa uma serie de a~despre-traslado, geralmente de maiores dificuldades quando as familias est%odispersas em suas afetada. Esse mecanismo tambem facilita a apropriaG80 do entorno paulatinamente e com apoio direto das assistentes sociais v8o s aos equipamentos e serviqos que passarao a fazer parte do seu farmacias, comercio de abastecimento domesticos, linhas e p Bnibus, etc. Em sintese, embora concebido como mecanismo pa anteriormente indicadas, s8o inequivocas as vantagens do u Residenciais de Transi~a0(A.R.T) na perspectiva de um proces sempre e quando implantadas segundo os criterios aqui explicitados. Caso seja necessario o uso do recurso da ART, a UGP enviara ao BID, para n30 obje$%o,projeto fisico e proposta de funcionamento de uma ART como maximo 90 dias antes de iniciar as obras que exigem relocaliza~30transitoria de popula$%o. 24. Garantia de Recursos Estima-se da ordem de R$ 10.143.102,77 o custo do PCR-SANEAR II para Fortaleza e municipios do interior, estando contemplado neste valor: (i) os custos fisicos (associados ao pre$o dos terrenos e ao custo da constru$30 e compra de unidades habitacionais, albm dos custos dos recursos humanos e dos eventos com a populaqiio, os quais dever30 ser realizados ao longo da elabora~3oe execu~iode projetos especificos. 25. Licenciamento ambiental Caso se decida incluir constru$%ode novos nucleos habitacionais no escopo do PCR, cada um deles devera contar com Estudo de lmpacto Ambiental indicando as interfergncias fisicas, biologicas, socioecon6micas e culturais que poder5o ocorrer no local onde sera implantado o novo nucleo, e, sobretudo no entorno das areas escolhidas para implanta$%o.0 referido estudo, contendo elenco de a$des mitigadoras elou compensat6rias das interferbncias sera encaminhado ao BID como maximo 90 dias antes do inicio das obras de implanta~30de cada empreendimento. A implanta$Zio dos empreendimentos esta, adicionalmente, subordinada aos requerimentos da legislac;%oambiental do pais sobre a materia. Conforme dita a legisla$%o ambiental brasileira, e de responsabilidade do executor do empreendimento, no caso a Secretaria das Cidades, a responsabilidade de promover o licenciamento ambiental para implantaG30 dos Conjuntos Habitacionais alem de outras licen~asassociadas ao processo de libera$%ode areas, como por exemplo, licen~apara demoli$%ode edifica~bes. 26. Aspectos de GQnero Sera emitidas em nome da mulher e dos filhos do casal as documenta$bes referentes a propriedade e uso dos novos im6veis. No caso da lblodalidade Reabilita~iode Remanescente, o laudo tecnico social de viabilidade da permangnciada familia na moradia, contara com Laudo de Avalia$io, o qua1tera, entre seus componentes, registro de se ter ouvido e levado em conta a opini30 da mulher e dos filhos do casal para determina$%odo projeto de obras de reabilita~20do imovel. SWAP II / Marco Referencial para Reassentamentos Involuntarios , I 21 I 27. Constru~iioda Linha de Base I \ Por Linha de Base se compreende um Banco de dados contendo informaqb s fisicas, socio econ8micas, sanitarias e documentais de: I. Cada um dos casos de afetaqao de imoveis, na situaqao anterior a implanta~aodo Projeto; II. Cada um dos casos componentes do Grupo de Controle que sera0 adotados como componente do Modelo de Avalia$%o ex post indicado neste documento. E indispensavel uma Linha de Base do Grupo de Controle para que se possa realizar, posteriormente, a avaliaqao dos efeitos da desapropria~aoe reocalizaq%o de popula$%o,nas condi~besde vida da populaq%obeneficiaria do Plano, isolando efeitos que poderiam ocorrer, independentemente da relocaliza~aodas fami ias, por for~as exogenas do context0 socioecon8mico local, regional. Tanto o monitoramento como a avaliaqao ex post s%o atividades preconizadas pela politica do BID para projetos envolvendo desapropria~sode imoveis e relocalizaqao de populaqao. I Todas as informaqbes ja disponiveis, em especial aquelas dos cadastros socioecon8micos ser%o,imediatamente, transpassadas a um Banco de Dados. Evidentemente, a UGP SANEAR II devera, previamente, conceber metodologica e operativamente a constru~%oe alimentaqao do Ba co de Dados. 28. Alternativas para Compensa~Ziode Perdas e Relocaliza~iode Popula~io 1 A compensaqao por perdas de imdvel, aqui indicadas s i o aplicaveis a todos os necessidade de desapropriar imoveis e operaqao do Programa. A aplica~aodas mesmas sera, detalhada no Projeto Especifico de imovel e Reassentamento de Popula~ao - PECR. Conforme Diretrizes, a elaboraqao dos Projetos Especificos sera guiada escopo detalhado do PECR sera encaminhado ao BID para n%o trabalhos para elaboraqao de um Projeto Especifico de BID o Projeto Especifico de cada Bacia alvo do emissao de Ordem de Serviqo para inicio de Obras. Na Tabela incluida a seguir est%oapresentadas as alternativas que ser%o adotadas corno referencia para elaboraC%ode projetosespecificos. Tabela 01 - Alternativas de compensa~aoe reassentamento de Popula~ao,segundo situa~6esrural e urbana e publico alvo preferencial. ALTERNATIVAS PUBLICO ALVO PREFERENCIAL regularizadado ~movel,conforme exig~do pela legislag50 brasileira assoc~adaa Desapropriaq%o. 1.Donos cujas benfeitorias alcan~arem valor superior a R$16.000 e que n%o ace~tamoutras rnodalidades de reassentamento, 2.Donos n%oresidentes nas moradias; 3 Donos de mais de uma rnoradia Situap5es IndenizaGZioem 4 Donosde maisde urna rnoradia na favela lrregulares Dinheiro alvo de 1nterven~50.Neste caso, apenas a "Favelas" uma delas poderaser aplicado alternat~vas de transfer6nciapara outra casa.0~outros casos, receberso rndeniza~aopelo valor da benfeitoria,segundo rito traditional de Avalia~Bo. I I 1. Toda e aualauer familia aue awesentar, a Permuta por outra UGP e posieriormentea SDRL, I;roposta de Situa~besregulares moradia a venda no compra de uma casa corn valor ate R$ E irregulares mercado imobiliario 16.000 (U$ 5.500). dispondo dos requisitos I pr6 . estabelecidos Adjudicat$3ode moradia Situa~desregulares I I . Familias "donas" de uma unica moradia; em Conjunto Habitacional E irregulares 2. Familias locatariasde moradias afetadas Todos os casos com Laudo favoravel a Recomposi~iiode Situa~desRegulares perman&nciada familia no irnovelsob Remanescente condi$%ode realizaq%odas obras de recom~osic%o. IndenizaGZo em Dinheiro pela perda Proprietarios com documentag30 Parcial de terras e regularizada produq%oagricola 29. Indeniza~Boem Dinheiro Consiste na aplicaggo do instituto da indeniza~so seguindo-se ritos do process0 de desapropriag%oregulado pelo marco legal vigente sobre o assunto, no Brasile no Estado do Ceara. Esta modalidade de compensaq50 e oportuna de aplica@o nos casos de proprietarios de imoveis total ou parcialmenteafetados, com pleno direito de propriedadeque apresentarn condi~desde conduzir por eles mesmos a reposig%odo bem perdido usando os recursos recebidos corno indenizaggo. Sera evitado aplicag%odesta rnodalidade aos casos de ocupantes de favelas, donos e residentes em urn unico irnovel afetado, por entender-se que os mesrnos apresentam alto grau de vulnerab~lidadea desapropria$%o:o valor em geral atribuido aos imoveis n%olhes permite adquirir uma habita~aodigna no mercado formal e a tendenciae a reinstala~50das familias em areas de risco, areas de mananciais, chegando a uma SWAP II1Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 23 situapio resultante de desapropriapio onde as condipdes de vida do afetada se nio piolram permanece nos mesmos niveis de degradapio social. 1 30. Permuta da rnoradia afetada por moradia adquirida no rnercado imobiliario Esta modalidade de compensapio e aplicavel aos casos em que a familia imovel- aquele afetado e e residente no mesmo. Nos casos onde o imovel afetado e habitapso recebera indenizapao em dinheiro pela perda do bern e o inquilino alternativa de permuta. 31. Caracteriza~soda Alternativa 1 Operacionalizado atraves de mecanismos conhecidos como Habita~io";"Verba de compensa$%o",entre outros, o mecanismo em pauta vem sendo recomendado por diferentes especialistas para ser incluido no elenco de rernanejarnento involuntario de popula$io. Esta tendencia deriva das Bondades Sociais do mecanismo, em familia (e n%oo Estado) quem executa todas as apbes do processo, cabendo ao poder de Facilitador e Regulador das relapdesentre a populap%ode baixa renda e o rnercado im 32. Em resumidas contas, o mecanismo em pauta ocorre da seguinte maneira: 1 I 1. 0 Estado define o valor que sera adjudicada as familias bem como o criterios que devern ser observados para comprar a nova moradia, tais como: n%oes ar situada em area inclinada n%oedificada; estar regularizada; dispor de instalapdes s nitarias, entre outras; II. Cada farnilia, informada do valor e dos criterios busca no mercado im bem entender, urna moradia que atenda os referidos prepo e criterios; Ill. A moradia encontrada 6 submetida a aprovapao de um especificamente criado para tanto, que analisando a concordancia da criterios pre-estabelecidos aprova a compra da mesma. IV. A transapio e realizada entre o poder publico (no presente caso, SDRL e o proprietario do irnovel a venda, n%opassando pela valor correspondente a operapao; V. Realizada a transapao, e adjudicada formal e legalmente o imovel papel do Estado no processo de remanejamento se encerra com o da mudanpada familia para o novo imovel. Em que pesem todas as Bondades Sociais desse mecanismo, sua aplica~aoem processos de remanejamentoinvoluntario de popula$%otem sido condicionado basicamentepor tres fatores: 1. 0 tamanho da oferta de moradias nos valores restritos, em geral estabelecidos para processos de remanejamentoinvoluntario de popula@o; II. As exigencias estabelecidas por instancias financiadoras dos recursos (Caixa Econdmica-Cartade Credito), para aprovar a compra do im6vel n8o raro, a aplica~go das exigencias ao stock de moradias populares ofertadas no mercado costuma reduzir em muito a quantidadede habita~desconsideradas aptas de serem adquiridas. Esses dois fatores limitantes do uso do mecanismo podem ser minimizados com a~des desenvolvidas pelo Governo, tais como: I. Cria$%ode um Fundoespecificopara adjudica$%ode Bdnus Moradia; II. Flexibiliza~aodas exigkncias documentais do im6vel a ser adquirido; Ill. Estimulosao mercado imobiliariopara disponibiliza$%ode moradias de baixo custo; IV. Apoio as familias para procurar e localizar uma casa no mercado imobiliario. 33. Sistematizaqiio da Oferta NAo tendo sido, ainda, realizadas as sondagens estabelecidas como necessarias, fica prejudicado este item, onde devera ser incluido, pela UGP, resultados da sondagem, mostrando qua1e o potencial de oferta de moradias ate U$ 8.000 no mercadoimobiliario de Fortaleza. Essa sondagem sera feita em duas fontes: anuncios publicados em jornais e placas colocadas nas resid6ncias a venda. 0 s resultados obtidos certamente estar%oaquem da oferta real, uma vez que atraves destas fontes nSo e captada a oferta oculta, composta pelas inten~desde venda que n%osAo publicadas em jornais nem anunciadas atraves de placas colocadas nos im6veis; nem a oferta potencial, formada por aqueles casos de proprietarios que decidem colocar seu imovel a venda atraido pela liquidez do mercado; nem a oferta regional. A UGP- Secretaria das Cidades, atraves de urna a@o simples e de baixo custo pode, rapidamente, medir o tamanho real da oferta de imoveis atraves de outro mecanismo : Basta uma publica$%o,em jornais de ampla circula$%olocal, regional, estadual dando ci6ncia que esta sendo implantado um "Banco de ofertas de Moradias Populares" ; na perspectiva de racionalizar e facilitar a busca de imoveis realizada permanentemente por familias cearenses. 0 comunicado informaria, ainda que o Sistema de oferta de Moradias seria atualizado a cada seis meses, e colocado a servi~odos cidad3os atraves do escrit6rio da UGP Secretaria das Cidades e de site especifico, na Internet. I SWAP II/ Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios 25 34. Valor do B6nus I Recomenda-se adotar como valor do BBnus R$ 16.000 (U$ 5.500), e este valo e indicado em funqao ~ O seguintes pontos: S 1. 0 valor de uma unidade habitacional construida pelo Governo em Conjuntos Habitacionais, considerando-se nbo apenas o custo de construqio da casa, mas tambem o custo do terreno; o custo da infra-estrutura e serviqos; e o custo das aqdes sociais de remanejamento, como aquelas componentes do presente Plano, nbo sai por menos de R$ 16.000; II. 0 perfil e tamanho da oferta vis-a-vis a soluqio desejada: quando se realizou pesquisa buscando casas ate R$ 15.000 (valor considerado custo de referencia de uma unidade habitacional, sem considerar os outros custos cornponentes de urn processo de remanejamento, o tamanho da oferta alcanqou n%omais que 62 casos. Este resultado e um indicador do tamanho rnenor da Oferta, um dos requisitos de viabilidade da alternativa. Em conseqij4ncia, existiriam maiores riscos de que a fam'lia, recebendo BBnus neste Valor, use de expedientes pouco ortodoxos para aceder a uma nova moradia localizada em areas n%oedificandis, reproduzindo assim a situaqbo original em outros igarapes ou fundos de vale. 35. Criterios da nova rnoradia 1 1 Estar situada fora de zonas n i o edificandis; ser de alvenaria; possuir instala~es sanitarias; dispor de docurnentaqao basica de titularidade, sendo aceito documentos de compra e ven a. Estes criterios devem ser objeto de consolidaq%o ouvindo-se para tanto, em espe ial instancias habitacionais e juridicas do Governo. 36. Publico Alvo Preferencial I Toda famClia que conseguir localizar uma residencia no valor estipulado, que pre- estabelecidos podera optar por este mecanismo para ser rernanejada da irnplantaqbo do SANEAR II. Em resumidas contas, a quantidade de public0 basicamente pelo tamanho da oferta de moradias no mercado imobiliario e n2o de farnilias que desejam esta alternativa e da decisio do Governo de remanejamento do SANEAR II. A meta definida para aplicaqao do (Figura Configuraqio Geral do Plano) foi demarcada em funq%o mecanismos para sistematizaqio da oferta abordados em dispor de uma oferta em torno de 200 casos. Sem formaqao do "Banco de Ofertas de Moradias mesmo no estagio em que esta o recomendada aqui), foi assumido o mecanismo para transfersncia da area requerida para implantaq80 do Programa. 37. A ~ d e srequeridas para implantar a alternativa Operacionalmente, a aplica~%oda modalidade de compensaq%o"troca de casa por casa" envolve os seguintes procedimentos: I. Defini~aode um Bdnus de Desalojamento Involuntario, (BDI), com valor maximo diferenciado entre a cidade de Fortaleza e cidades do interior. Para o caso de Fortaleza, o valor maximo seria aquele correspondente ao valor de uma habitaq%o popular, praticado pela Secretaria de Habita~%odo Ceard atraves de suas politicas dirigidas ao equacionamento da demanda de moradias de popula~%ode baixa renda.Para efeito do dimensionamento de custos do PCR assumiu-se que o valor maximo do referido bdnus seria de U$ 5.500, para o caso de Fortaleza, correspondentes a R$ 16.000 reais no momento em que se escreve esta proposta. Nas demais cidades integrantes do elenco do SAhlEAR II o valor maximo do bdnus de desalojamento involuntario(BDI) seria de U$2.500; II. Busca, por cada uma das familias beneficiarias do BDI, de uma casa para comprar, seguindo-se os seguintes criterios: Ill. Direito pleno de propriedade (para imoveis com documenta@o legal) ou posse pacifica do dono do imbvel, comprovada por diligencias e declaraq%odo dono do imovel (para imdveissem documenta$%olegal); IV. N%oestar localizada em areas de risco ou de mananciais; V. Dispor de servi~osde saneamento basico (fossa septica, agua encanada); VI. Dispor de rede eletrica; VII. Estar localizada em Area de concess%oda CAGECE para os casos em que a familia afetada decida por procurar nova residencia em outro municipio que o afetado; VIII. Uma vez que a familia localize o imovel desejado, a proposta 6 elevada a Comiss%o de Coordena~aoCAGECE que procedera. 38. Reabilita~aode Remanescentes I. A uma avalia~aodo valor do imovel, seguindo-se ritos consagrados para tanto; II. Analise do enquadramento do imdvelnos crit6rios pre estabelecidos; SWAP II / Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 27 i Ill. Enquadrando-se o imovel pretendido nos criterios estabelecidos, a m pela familia a relocalizar e objeto de desapropriaq80 por fim social, do imovel recebendo o valor do mesmo a titulo de indenizaq80 e repassado a familia afetada o direito de propriedade (para imoveis legal) ou contrato de transferencia de posse (para imoveis sem efetuada a mudan~ae procedendo-se a imiss%ode posse do do Ceara, atraves da Secretaria das Cidades. 39. Reabilita~Iode Remanescentes 1 f Esta modalidade de compensaqao se caracteriza pela aplicaq8o combi ada de dois mecanismos: 1. 0 proprietario do imovel recebe, em dinheiro, o valor correspondente imovel que foi afetada, incluindo ai, caso existam, valor de benfeitorias. m II. 0 proprietario recebe apoio para reabilitar fisicamente a area re anescente a desapropriaq80. 40. No caso de imoveis urbanos ! Esta modalidade de compensaq80 sera aplicada nos casos onde a afetaq%o livre do terreno, sem alcanqar a moradia e onde, comprovadamente (atraves de desapropriaq80 parcial e uso de parte do terreno com componentes do Projeto I. A seguranqa estrutural das edificaqbes presentes no remanescente; 1 II. Recuos minimos estipulados pelo codigo de postura de edificaq municipalidade; Ill. Acesso e circulaqiio; ! IV. Ilurnina~Boe ventilaq80 das edificaqbes usadas como moradia; 1 V. 0 s planos de futuro imediato da familia ( proximos 2 anos), com remanescente do terreno : lotes de familias pobres s%oedificados ao longo dos anos, de acordo com a capacidade da familia e, em doar aos filhos que constituem familia uma parcela do terreno para suas casas. N80 estando enquadrado nesses preceitos o imovel sera totalmente desapropriado verificando-se a Casa (Alternativa 2). 41. No caso de Imoveis Rurais No caso de Imoveis Rurais existentes nos municipios do interior, sendo todos eles parcialmente afetados,se aplicara indenizaq%o para toda extensgo do im6vel sempre e quando comprovada inviabilidade de prosseguimento das atividades produtivas minimamente nos niveis vigentes antes da desapropria$%o.Para os casos onde os remanescentes apresentam condi~besde prosseguimento da atividade produtiva sera oportuno aplica$%o da modalidade Reabilita$%o de Remanescentes, considerando-se,alem do pagamento do valor da terra e benfeitorias afetadas, a ocorr6ncia de presenqa de trabalhadores residentes nos imoveis ha mais de 2 anos. Quando da efetiva$%oda desapropriaq%o, cada familia residente devera ser alvo de compensa~50,evitando-se solu$des promovedoras do 6xodo dessas familias da zona rural. 0 mecanismo pertinente para tanto e o de adjudica$%ode lote rural (lote minimo rural). Familias de trabalhadores residentes ha menos de 2 anos em imoveis totalmente desapropriados receberao indeniza$%o(paga pelo proprietario, do valor recebido pela indeniza$%odo imbvel) na forma da lei trabalhista vigente no Brasil. Adicionalmente receberao, atraves do Serviqo Social da CAGECE, orienta$%oe apoio para reinstala$%oem outro imovel rural na regiGo. 42. Transferhcia para unidades habitacionais disponiveis em Conjuntos Habitacionais Sempre e quando a familia preferir, a mesma podera ser transferida para unidades habitacionais disponiveis em Conjuntos Habitacionais ja implantados em Fortaleza, desaconselhando-se a constru$%o de novos Conjuntos Habitacionais para o traslado massivo das familias atualmente residentes na favela do Sossego. 43. Fases e atividades basicas para execu~aode medidas compensatorias e relocaliza~Ztode popula~Zio A execu~%odo PCR envolve tres fases executivas basicas, compostas por 31 macro atividades e duas fases de controle essas ultimasrepresentadas pelo Monitoramento e pela Avalia$%oex post. Na pagina seguinte esta incluida listagem das referidas fases e respectivas macro atividades que, conforme indicado no item Cronograma, n%os%ode implanta~80linear, havendo superposi$Bo entre as mesmas. 0 elenco de fases e atividades indicadas a continua$%oservira de referencia para elabora$%odos Projetos Especificos anteriormente mencionados. SWAP II / Marco Referencial para Reassentarnentos lnvoluntarios 29 I i I Fases e Atividades 1 Fase I ATlVlDADES ORGANlZAClONAlS PREPARATORIAS A1 Aprovaqlo formal do PCR pela CAGECE, enviando ao BID respective docurnento cornprobat6rio A2 Decreto de Utilidade Pdblica, enviando BID copia da publicaqBono Dilrio Oficial e em jornal de gran e circulaqao A3 CriaqBo CornissBoCoordenaqBo CAGECE A4 Cria~BoComissBo CoordenaqBoAfetados A5 Estudos cornplernentares . Elaboraqao de dossier por lote e por farnilia A5 Elabora~BoCronograrna Unico ( Obras ,DesapropriaqBes-Relocalizaq6es,Concorrencias, O.S.) A6 Elabora~Bode Planos Especificos de Desapropriaqao IndenizaqBopara demais cidades A7 Rondas de Consulta corn proprietarios Fortaleza A8 Rondas de Consulta cidades do interior Fase II FORMALIZACAO SOCIAL DA AFETACAO E INlClO DO CONTROLE DA AREA AFETADA A9 ComplernentaqBodo cadastro fisico, socioeconornico e documental gerando dossier por farnilia A10 ElaboraqBode laudos tbcnico-social de viabilidade de rernanescentes A11 Materializaqlo da Poligonal de Desapropriaqlo A12 Instalaqlo placas informativas; MarcaqBoResidencias; Entrega Atestados de Beneficiario do PCR FASE Ill COMPENSACAO PERDAS, RELOCALIZACAO DE POPULACAO E INlClO DE OBRAS Alternativa Reorganizap30 de Remanescentes ElaboraqBode laudos tecnico-social de viabilidade de remanescentes Elabora~Bode projetos fisicos de obras de recuperaqaoe rnelhoria AcomodaqBo de farnilias para realizar obras de recuperaqso e rnelhoria Processos de regularizaqfio de propriedade RealizaqBo obras Entrega da moradia reabilitada e do titulo de propriedade EmissBode rdern de Serviqo para inicio das obras de implantaqBoRede de Esgoto Troca de casa-por-casa Busca de casas, realizada por cada farnilia afetada seguindo criterios estabelecidos PCR ApresentaGBodas propostas de venda A CornissBoCAGECE AvaliaqBo dos irnoveis propostos AquisiqBo Mudan~adas farnilias Demoliqlo das edificaqdes, retirada de entulhos e desratizaqgoda area ErnissBode rdem de Serviqo para inicio das obras de implantaq80Rede de Esgoto Indeniza~iio Carta oficial comunicando afetaqlo do terreno para cada proprietario AvaliaFBodos irn6veis Apresentaqao de valores aos proprietBriose negocia$des Pagamento e emisseo de posse do im+ovel Ernisslo de Ordern de Servi~opara inicio de obras I FASE IV MONITORAMENTO A 32 Construqao da Linha Base familias alvo relocaliza~ao: (i)deterrninaqaoGrupo de Controle; (ii) aplicaqa formularios em familias afetadas e em farnilias componentes do grupo de controle; (iii) Concepqao do Banco de da os, e carregamento do sisterna. Construqao Linha de Base familias alvo de indenizaqao (i) elabora~aode fichas com dados fisicos,docu entais e socio econornicos de cada caso; (ii) carregamento dos dados no sisterna banco de dados; (ii) deterrnina ao da estrategia operacional para localizar farnilias urn ano ap6s o pagarnento da indenizaqao. Construqao da Linha de Base : (i) organizaqaode dados anuais ( 1990. 1995,2002) de preGosde terren s urbanos e rurais similares aos terrenos afetados; (ii) avaliaqaodos condicionantes atuais do valor dos terrenos onde serao instaladas estacoes elevat6rias; (iii) inclusao das inforrna~oesno sistema banco de dados. FASE V AVALIACAO EX POST 0 A35 ( realizada urn ano ap6s execuqao do process0 de cornpensaGaode perdas e relocalizaqao de populaqa , segundo modelo indicado no presente docurnento) 44. Consultas a Popula~ioAfetada Em todo ciclo do Programa SANEAR II e, em particular, do PCR e seus projetos especificos, as Rondas de Consulta constituem mecanismo operacional para: I. Captar as expectativas, predisposi~dese propostas das familias com rela@o a perda (parcial ou total) do imbvel) e a perspectiva de relocalizaq80; II. Acolher as propostas das familias com rela$%oas medidas compensatorias dos impactos, em especial as referentes a Desapropria$%ode imoveis e Relocaliza@o de PopulaG50; Ill. Estabelecer as negocia~desnecessarias sempre e quando ocorrer impossibilidade de compatibiliza$%oentre as propostas da popula$io e as possibilidades tecnicas, legais e financeiras do Programa, celebrando os acordos pertinentes, devidamente registrados e formalizados. Por Ronda de Consulta se designam reunides que s%orealizadas ao longo do ciclo de uma interven@o envolvendo impactos favoraveis e desfavoraveis nas dimensdes fisica, biologica, s6cio economica e cultural do Ambiente. No presente caso, designa as reunides que ser3o realizadas com as familias que perderso, total ou parcialmente, terrenos, benfeitorias e residencias, por for~ada desapropria$%ode imoveis requerida para implanta$%oe opera$%odo Programa SANEAR II. Uma Ronda de Consultas & composta por varias reunides associadas a determinado tema. 45. As Rondas de Consulta tern urn duplo objetivo e aplicabilidade: I. lnstrumentalizar o processode participa~%opreconizado como diretriz do PCR, II. Estabelecer um processo permanente de informa~bessobre o SANEAR II, em especial sobre desapropria~iiese relocaliza~50de familias. Na fase de prepara~iiodo Programa SANEAR II e seu correspondente Plano de Compensa$%o de Perdas lmoveis e Relocaliza$%ode Popula$%o,(PCR), as Rondas de Consulta tem por objetivos: I. lnformar as familias da comunidade objetivo das interven~dessobre o Programa e seus impactos, em especial da necessidade de libera$%ode areas para execu~aode obras; II. lnformar as familias presentes nos lotes requeridos, de sua condi~50de afetado por obras; SWAP III Marco Referencial para Reassentamentos lnvoluntarios I 31 I ---- - -- - - Ill. lnformar a comunidade em especial as familias afetadas por obras, da CAGECE de mitigar e compensar os impactos causados pela obras, apresentando as diretrizes e alternativas de tratamento tratamento do assunto, no presente caso plasmadas no PCR. 46. As reunities cornponentes das Rondas de Consulta seriio planejadas e tres instancias: I. Pels UGP. I II. Pelo Comitg de Familias afetadas por Desapropria~30e formado por 5 chefes de familias residentes em imoveis Sossego e na Comunidade Buraco da Jia, eleitos comparecem 50% mais 1 das familias afetadas nas duas 47. As reunities cornponentes das Rondas de Consulta sera0 realizadas se elenco basico de procedirnentos a saber: I. Entrega de convites a cada familia. o qua1 indicara assunto, local e hora ha reuniao; I II. Sensibilizaq%odas familias para comparecimento as reunides e esse trabalho sera realizado pelas assistentes sociais da CAGECE, as quais ja realiz m importante trabalho social nas comunidades afetadas; Ill. As reunides se iniciam com apresenta~ao,discuss30 e aprova~gode pabta; IV. Sempre que considerado oportuno em fun~3odos temas da pauta, tecnica de grupos focais, organizando os participantes por grupo previamente acordados na pauta, negociada na abertura da apresenta~aodas conclusdes e propostas de cada grupo a todos, I V. A discuss%ogeral e suas conclusbes ser%oregistradas em uma ata, a qual, quando aprovada minirnamente por 70% mais 1 dos presentes sera consi erada como compromisso entre a populaG50 e a CAGECE, sempre e quando as reunides tiverem sido convocadas para fins decisorios de algum tema relacionado ao PCR;, VI. Todas as reunibes dever3o gerar uma Ata, assinada por todos os presentbs; VII. Todas as reunides ser3o documentadas atraves de fotos, que ser3o ane e o dossier resultante sera encaminhado ao BID tres dias apos