FOLHAS DE DADOS INTEGRADAS SOBRE SALVAGUARDAS ETAPA DE CONCEITO I. Informações básicas Data de elaboração/atualização: 03/08/2010 Relatório N°: 56055 1. Dados básicos do projeto Identificação original do projeto: P106663 Nome original do projeto: Projeto de Estradas Vicinais de São Paulo País: Brasil Identificação do projeto: P118077 Nome do projeto: Financiamento adicional para o Projeto de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo Chefe da equipe do projeto: Eric R. Lancelot Data de avaliação prevista: 12 de janeiro de Data prevista de apresentação à diretoria: 3 2010 de agosto de 2010 Unidade de gestão: LCSTR Instrumento de financiamento: Empréstimo de Investimento Específico Setor: Estradas e rodovias (100%) Tema: Serviços de infraestrutura para o desenvolvimento do setor privado (100%) Montante do BIRD (US$ milhões): 326,78 Montante da IDA (US$ milhões): 0,00 Montante do GEF (US$ milhões): 0,00 Montante do PCF (US$ milhões): 0,00 Outros montantes financiados, por fonte: Mutuário 82,00 82,00 Categoria ambiental: B – Avaliação Parcial Processamento simplificado Simples [] Repetição [] Este projeto é processo nos termos da OP 8.50 (Recuperação de Emergência) ou da OP 8.00 (Resposta Rápida a Crises e Sim [ ] Não [X] Emergências) 2. Objetivos do projeto O objetivo de desenvolvimento do Projeto é aumentar a eficiência da malha de estradas municipais pavimentadas. A eficiência aumentará como resultado das melhorias realizadas no marco institucional aplicado pelo Mutuário em quatro áreas fundamentais para oferecer condições adequadas de transporte para os usuários (planejamento, licenciamento ambiental, participação do setor privado e execução), combinadas com melhorias nas condições da malha de estradas municipais pavimentadas. 3. Descrição do projeto O FA proposto atenderá a uma combinação da esperada superação do orçamento e da ampliação do componente de obras civis do Projeto Original. O FA financiará: Parte 1 (a) Obras de recuperação das estradas vicinais (i) Financiamento da superação do orçamento de obras a serem financiadas pelo Projeto Original, abrangendo cerca de 700 km de trechos rodoviários qualificados; e (ii) Realização de obras de recuperação em cerca de 1.200 km de trechos adicionais específicos da malha de estradas municipais pavimentadas do Mutuário, não incluídos no Projeto Original, que foram identificados como trechos rodoviários qualificados no âmbito das 4 etapas iniciais do Programa Pró-Vicinais, inclusive, entre outros: (A) recuperação das bases e superfícies de estradas existentes, assim como pontes; (B) recuperação de acostamentos para proteger as respectivas superfícies contra a erosão e melhorar as condições de uso; (C) melhorias na segurança das estradas, inclusive a sinalização horizontal, e (D) recuperação e melhoria dos sistemas de drenagem; (b) Gestão do projeto Consolidação da capacidade do DER-SP para gerir seus programas de investimentos em estradas, inclusive no Programa Pró-Vicinais. 4. Localização do projeto e principais características físicas relevantes à análise de salvaguardas Atualmente, São Paulo é uma das regiões ou a região com população mais densa e uso mais intenso no Brasil. Com uma área de 248.146 quilômetros quadrados e uma população que beira os 39 milhões de habitantes, o uso da terra em São Paulo é caracterizado por vastas áreas agrícolas abrangendo (74% da área do Estado), onde predominam a pecuária e culturas comerciais, e por importantes conurbações (como São Paulo, Campinas e Baixada Santista). As obras a serem realizadas no âmbito do Programa referem-se a estradas municipais em zonas rurais ou periurbanas onde as características naturais da paisagem original já foram modificadas pela atividade econômica. As obras de recuperação e manutenção serão realizadas na plataforma existente de estradas vicinais, sobretudo no pavimento, com intervenções restritas aos limites do direito de passagem. 5. Especialistas em salvaguardas ambientais e sociais Sr. Jason Jacques Paiement (LCSSO) Sr. Flavio Chaves (LCSTR) 6. Políticas de salvaguardas acionadas Sim Não Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) X Habitats Naturais (OP/BP 4.04) X Florestas (OP/BP 4.36) X Manejo de Pragas (OP 4.09) X Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11) X Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) X Projetos em Vias Navegáveis Internacionais X (OP/BP 7.50) Projetos em �reas Controversas (OP/BP 7.60) X II. Principais questões referentes a políticas de salvaguardas e respectiva gestão A. Resumo das principais questões referentes a salvaguardas 1. Descrever as eventuais questões referentes a salvaguardas e os impactos associados ao projeto proposto. Identificar e descrever potenciais impactos significativos, irreversíveis e/ou de grande escala: Como mencionado acima, as intervenções do projeto consistirão em: (A) recuperação das bases e superfícies de estradas existentes, assim como pontes; (B) recuperação de acostamentos para proteger as respectivas superfícies contra a erosão e melhorar as condições de uso; (C) melhorias na segurança das estradas, inclusive a sinalização horizontal, e (D) recuperação e melhoria dos sistemas de drenagem. As obras de recuperação e manutenção serão realizadas na plataforma existente de estradas vicinais, sobretudo no pavimento, com intervenções restritas aos limites do direito de passagem. O projeto não implicará nenhum potencial impacto significativo, irreversível e/ou de grande escala. Os impactos do Projeto, em sua maioria, senão todos, serão específicos ao local, relacionados à etapa das obras, e não terão um impacto significativo nas populações humanas nem alterarão áreas ambientais frágeis. Em virtude da natureza das intervenções do projeto, este não prevê nenhum realinhamento de estradas. Portanto, não deverá ocorrer nenhuma aquisição de terras. Entre os possíveis impactos negativos diretos figuram: (i) interferência em áreas naturais; (ii) degradação das áreas originadoras dos materiais de construção; (iii) acidentes de construção; e (v) ruídos e vibrações causados pelas obras. Há medidas de mitigação apropriadas e fáceis de implementar para todos os impactos mencionados acima. Os requisitos de identificação e dimensionamento de potenciais impactos ambientais da recuperação das estradas municipais estão previstos em leis estaduais específicas (Resolução SMA 33/02 - http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/resolucoes/2002_Res_S MA_33.pdf), que são compatíveis com a OP 4.01. Extensos detalhes do licenciamento ambiental de obras em estradas e das medidas de mitigação estão disponíveis nos respectivos manuais e normas ambientais para a construção civil (para obras de recuperação, consultar PSGA-001 em http://www.der.sp.gov.br/documentos/manuais_tecnicos/manual_meio_ambiente.aspx.) O cumprimento dessas normas constitui uma obrigação das empreiteiras e é mencionado explicitamente nos contratos das obras. O cumprimento de normas sociais e ambientais é verificado por meio de inspeções rotineiras por empresas de supervisão ambiental. Nos termos desses contratos de supervisão, a Unidade de Assessoria Ambiental do DER-SP recebe relatórios mensais sobre a qualidade ambiental das obras. A recuperação das estradas pavimentadas também produzirá impactos sociais e ambientais positivos. Além dos resultados positivos previstos, em termos de redução do custos de transporte e aumento do acesso a mercados e serviços públicos, o projeto: (i) contribuirá para melhorar as condições de segurança nas estradas; e (ii) ajudará a evitar os processos de erosão, corrigindo a drenagem das estradas. Com base na avaliação elaborada pelo DER-SP, o Financiamento Adicional não terá nenhum impacto sobre populações indígenas ou áreas rigorosamente protegidas. Há que se observar que nenhuma obra do Programa (etapas 1, 2 e início da etapa 3) envolveu qualquer reassentamento involuntário ou interferência em populações e áreas indígenas. Além disso, o projeto não produzirá nenhum impacto ou conversão significativa de habitats naturais. As obras do projeto que serão realizadas ocasionalmente em cruzamentos aquáticos e que poderão afetar pequenas áreas de vegetação ribeirinha exigem autorizações específicas das instituições estaduais responsáveis pela gestão ambiental e hidrológica (CETESB e DAEE). Essas autorizações definem os mecanismos de mitigação ou compensação a serem implementados pelas empreiteiras. O cumprimento desses requisitos é monitorado regularmente pela Supervisão Ambiental contratada pelo DER. A avaliação ambiental do Projeto Original foi atualizada no contexto do Financiamento Adicional, inclusive as estradas adicionais a serem recuperadas. Além disso, o Banco realizou uma avaliação posterior do tratamento dispensado às questões sociais e ambientais nas obras executadas nas etapas anteriores do programa, inclusive o Projeto Original, e concluiu que receberam o devido tratamento. A avaliação demonstrou, em particular, que não ocorreu nenhuma questão ambiental ou social na implementação das etapas anteriores do Programa Pró-Vicinais e que o Mutuário apresentou um desempenho satisfatório na gestão do cumprimento de salvaguardas nas etapas anteriores. Espera-se o mesmo nível de desempenho no âmbito do FA, que tem obras da mesma natureza e uma estrutura de gestão social e ambiental do mesmo tipo. 2. Descrever eventuais impactos indiretos e/ou de longo prazo resultantes das atividades futuras previstas para a área do projeto: Espera-se que os impactos indiretos e cumulativos, como mudanças na cobertura da terra e no uso da terra nas cercanias das estradas, sejam insignificantes, pois as estradas municipais beneficiadas pelo Projeto estão localizadas em uma das áreas de uso produtivo mais intenso e população mais densa do Brasil. Além disso, as estradas já estão pavimentadas há muito tempo. Em São Paulo, os ecossistemas naturais que existiam onde hoje se localizam o direito de passagem e os locais associados às obras civis foram modificados pela colonização (iniciada no Século XVI) e pelo desenvolvimento muito tempo atrás: a construção das estradas ocorreu, em grande medida, nas décadas de 1950 e 1960 e a pavimentação, principalmente na década de 1980. Não se espera que a recuperação das condições originais das estradas cause mudanças significativas na cobertura da terra e no uso da terra nas cercanias das estradas nem qualquer melhoria significativa no acesso às estradas. Além disso, espera-se que as melhorias propostas para os declives de drenagem, as paredes de retenção e outras estruturas causem impactos positivos em termos de prevenção de processos de erosão e fluxo de sedimentos para os recursos hídricos. A avaliação ambiental do Projeto Original foi atualizada e agora inclui as estradas a serem recuperadas nos termos do Financiamento Adicional. A AA confirma a expectativa de que o Financiamento Adicional não cause impactos indiretos e cumulativos. 3. Descrever eventuais alternativas (se relevantes) consideradas pelo projeto para ajudar a evitar ou minimizar os impactos adversos. Não se aplica. 4. Descrever as medidas tomadas pelo mutuário para tratar de questões referentes a políticas de salvaguardas. Apresentar uma avaliação da capacidade do mutuário para planejar e implementar as medidas descritas. Para tratar das questões referentes a políticas de salvaguardas acionadas ou possivelmente acionadas pelo Projeto, o Mutuário elaborou uma Avaliação Ambiental e um Quadro de Reassentamento Involuntário. A Avaliação Ambiental apresenta uma descrição do sistema de gestão ambiental do DER-SP e detalhes dos procedimentos disponíveis para identificar, prevenir e mitigar os impactos ambientais das obras nas estradas. Além disso, o relatório inclui: i) uma descrição do marco jurídico e institucional de gestão social e ambiental do projeto; e ii) detalhes dos procedimentos de monitoramento ambiental a serem aplicados pelo DER no projeto. Da mesma forma, o relatório identifica áreas de melhorias dos procedimentos e das normas mencionadas acima, sua revisão, simplificação e capacitação para utilização ampla nas unidades descentralizadas do DER (Diretorias Regionais – DR). O órgão de implementação do projeto, o DER-SP, conta com um sistema abrangente de gestão ambiental, que consiste em normas, procedimentos e padrões. Considera-se que o sistema atenda aos requisitos de salvaguardas do Banco para a identificação e mitigação de impactos sociais e ambientais. Além disso, a gestão social e ambiental, inclusive os aspectos de licenciamento e monitoramento, é simples e bem estabelecida, a capacidade de implementar as normas ambientais é considerada adequada, com os devidos profissionais e uma presença ampla das Instituições responsáveis pela agenda ambiental e social no território do Estado. Finalmente, empresas de consultoria especializadas foram contratadas para prestar apoio ao DER na realização da supervisão ambiental contínua das obras (inclusive no monitoramento dos impactos sociais). A supervisão ambiental será contínua e reforçada na nova etapa do programa, com base nas experiências passadas e presentes, sobretudo em relação às obras a serem financiadas pelo FA. A supervisão ambiental, que acarreta visitas rotineiras (com frequência pelo menos semanal) às obras in loco, verificará o cumprimento das normas, autorizações e licenças ambientais no contexto das atividades contratadas. Também verificará a devida mitigação de eventuais impactos adversos imprevistos que sejam causados aos usuários das estradas e moradores nas redondezas. A supervisão ambiental informará as empreiteiras, os funcionários locais do DER e a Assessoria Ambiental do DER-SP sobre eventuais questões sociais ou ambientais, para que empreendam as ações necessárias. Com o objetivo de assegurar o cumprimento dos padrões sociais e ambientais nas obras, o órgão responsável pelo meio ambiente no Estado (CETESB) concede autorizações específicas para intervenções que possam causar algum impacto no meio ambiente, inclusive atividades desenvolvidas em locais sensíveis, como áreas protegidas (por exemplo, parques estaduais), cruzamentos aquáticos e áreas com vegetação nativa. O cumprimento dessas autorizações também é sujeito a verificações de rotina das empresas de supervisão ambiental. O incumprimento de especificações e autorizações ambientais técnicas do DER aciona uma notificação de descumprimento ambiental, que é resolvida no nível local ou central, dependendo da magnitude do impacto. Mediante uma notificação, as empreiteiras têm de resolver o problema de acordo com os padrões técnicos definidos pelo DER (por exemplo, para controle de erosão, replantio das áreas sujeitas às obras). Se as empreiteiras não resolverem os incumprimentos menores notificados nos prazos definidos pelas normas, serão aplicadas uma série de sanções, desde multas até o não pagamento das obras executadas até que se resolvam os incumprimentos. Além disso, o conjunto de leis e normas ambientais requer o licenciamento ambiental de qualquer unidade de produção de intrans nas obras realizadas nas estradas, como fábricas de asfalto, pedreiras, fábricas de concreto, etc. A Supervisão Ambiental monitora regularmente o cumprimento, pelas empreiteiras e pelos fornecedores, dos requisitos das autorizações e licenças mencionadas acima. Finalmente, embora não esteja prevista nenhuma aquisição de terras ou deslocamento de pessoas, em vista dos tipos de intervenções do projeto (restritas, em grande medida, ao direito de passagem), verificadas na implementação das primeiras etapas do Programa Pró-Vicinais (4.500 km executados), o Mutuário elaborou um Quadro de Reassentamento Involuntário para a implementação dos princípios das políticas referidas acima para as atividades financiadas no âmbito do Programa. Portanto, se for necessário realizar algum deslocamento pontual de pessoas, o que é altamente improvável, o DER-SP seguiria os princípios e procedimentos estabelecidos no Quadro de Reassentamento Involuntário. 5. Identificar as principais partes interessadas e descrever os mecanismos de consulta e divulgação de informações sobre as políticas de salvaguardas, com ênfase nas pessoas potencialmente afetadas. As principais partes interessadas no projeto são os municípios e as populações beneficiadas pelas melhorias propostas para as estradas. Os documentos de salvaguardas do Projeto Original foram divulgados no website do DER-SP em 16/04/2008. Além disso, com o intuito de promover o controle social e a divulgação de informações relevantes sobre o projeto, o Mutuário comprometeu-se em realizar uma consulta no município no início de cada obra. Durante a consulta, o DER-SP e a empreiteira informam a população sobre o projeto (objetivo, obras e atividades previstas, assim como cronogramas) e os mecanismos de comunicações (Ouvidoria) disponíveis no DER para responder a eventuais perguntas e reclamações sobre a implementação do projeto. A Avaliação Ambiental atualizada foi divulgada no website do Mutuário e na InfoShop do Banco Mundial. B. Datas das divulgações obrigatórias Avaliação Ambiental/Auditoria/Plano de Gestão/Outros: O documento foi divulgado antes da avaliação? Sim Data de recebimento no Banco 29/10/2009 Data de divulgação no país 23/12/2009 Data de apresentação à InfoShop 07/01/2010 Para projetos da Categoria A, a data de distribuição do Resumo Executivo da AA aos Diretores Executivos Plano de Ação de Reassentamento/Quadro/Processo de Elaboração de Políticas: O documento foi divulgado antes da avaliação? Sim Data de recebimento no Banco 19/03/2008 Data de divulgação no país 16/04/2008 Data de apresentação à InfoShop 07/01/2010 Plano para os Povos Indígenas/Quadro de Planejamento: O documento foi divulgado antes da avaliação? Data de recebimento no Banco Data de divulgação no país Data de apresentação à InfoShop Plano de Manejo de Pragas: O documento foi divulgado antes da avaliação? Data de recebimento no Banco Data de divulgação no país Data de apresentação à InfoShop * Se o projeto aciona o Manejo de Pragas e/ou Recursos Culturais Físicos, as respectivas questões a serem resolvidas e divulgadas como parte da Avaliação Ambiental/Auditoria/Plano de Gestão Ambiental. Se não está prevista a divulgação de qualquer dos documentos acima no país, explicar o motivo: O Plano de Reassentamento do Projeto Pai apresentado em 28 de abril de 2008 e reapresentado no contexto do Financiamento Adicional em 7 de janeiro de 2010. C. Indicadores de Monitoramento de Cumprimento no nível corporativo (a serem preenchidos quando da finalização da ISDS pela reunião de tomada de decisão sobre o projeto) OP/BP/GP 4.01 - Avaliação Ambiental O projeto requer um relatório próprio de AA (inclusive um Plano de Gestão Sim Ambiental)? Em caso afirmativo, a Unidade Ambiental Regional ou o Gerente Setorial Sim (GS) analisou e aprovou o relatório de AA? O custo e as responsabilidades pelo Plano de Gestão Ambiental foram Sim incluídos no crédito/empréstimo? OP/BP 4.11 - Recursos Culturais Físicos A AA inclui medidas adequadas relacionadas a bens culturais? Não se aplica O crédito/empréstimo inclui mecanismos de mitigação de possíveis impactos Sim adversos a bens culturais? OP/BP 4.12 - Reassentamento Involuntário Foi elaborado um plano de reassentamento/plano abreviado/quadro de Sim políticas/quadro de processos (conforme o caso)? Em caso afirmativo, a unidade regional responsável pelas salvaguardas ou o Sim Gerente Setorial analisou o plano? Política do Banco Mundial referente à divulgação de informações Os documentos pertinentes às políticas de salvaguardas foram enviados à Sim InfoShop do Banco Mundial? Os documentos relevantes foram divulgados no país, em local público e um Sim formato e idioma de fácil compreensão e acesso para os grupos afetados pelo projeto e ONGs locais? Todas as políticas de salvaguardas Foram definidos um calendário, orçamento e responsabilidades instituições Sim claras e satisfatórias para a implementação das medidas relacionadas às políticas de salvaguardas? Os custos associados às medidas referentes às políticas de salvaguardas Sim foram incluídos no custo do projeto? O Sistema de Monitoramento e Avaliação do projeto inclui o monitoramento Sim de impactos referentes às salvaguardas e medidas relacionadas às políticas de salvaguardas? Foram definidos mecanismos satisfatórios de implementação de comum Sim acordo com o mutuário e estes estão devidamente refletidos nos documentos legais do projeto? D. Aprovações Assinado e enviado por: Nome Data Chefe da equipe do projeto: Sr. Eric R. Lancelot 27/07/2010 Especialista em meio ambiente: Sr. Flavio Chaves 27/07/2010 Especialista em desenvolvimento Sr. Jason Jacques Paiement 27/07/2010 social Outros especialistas em meio ambiente e/ou desenvolvimento social: Aprovado por: Coordenador regional de Sr. Glenn S. Morgan 23/07/2010 salvaguardas: Comentários: Gerente Setorial: Sr. Aurelio Menendez 27/07/2010 Comentários: