Documento do
Grupo Banco Mundial
PARA USO OFICIAL
Relatório No. 127164-CV
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
E SOCIEDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL
E AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA DOS INVESTIMENTOS
QUADRO DE PARCERIA DO PAÍS
PARA
A REPÚBLICA DE CABO VERDE
PARA O PERÍODO FISCAL 20-25
30 de Setembro de 2019
Unidade de Gestão do País AFCF1 - Região da África
Sociedade Financeira Internacional
Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos
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do Grupo Banco Mundial
A data da última Estratégia de Parceira do País foi 19 de Novembro de 2014.
EQUIVALENTES DA MOEDA
Taxa de Câmbio em Vigor em 30 de Setembro de 2019
Unidade Monetária: Escudo Cabo Verdiano (CVE)
CVE 101.380 = US$1.00
ANO FISCAL DO GOVERNO
1 de Janeiro – 31 de Dezembro
ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
AAA Assistência Analítica e Consultiva
AECID Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
AfDB Banco Africano de Desenvolvimento
AFRVP Vice-Presidente, Região África (Banco Mundial)
APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento
APL Empréstimo Adaptável ao Programa
ASA Serviços de Assessoria e Análise
ASS África Subsaariana
AT Assistência Técnica
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BCV Banco de Cabo Verde
CAS Estratégia de Assistência ao País
CAT-DDO Opção de Levantamento Adiada devido a Catástrofe
CCT Transferência Condicional de Dinheiro
EC Envolvimento do Cidadão
CE Comissão Europeia
CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
CEM Memorando Económico do País
CPDN Contributo Previsto Determinado a Nível Nacional
CPF Quadro de Parceria do País
CPIA Políticas do País e Avaliação Institucional
CPPR Análise do Desempenho da Carteira do País
CPS Estratégia de Parceria do País
CPSPR Estratégia de Parceria do País – Relatório de Acompanhamento
CVE Escudo de Cabo Verde
DECRP Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza
DFID Departamento para o Desenvolvimento Internacional (Reino Unido)
DPO Operações de Políticas de Desenvolvimento
1
DSA Análise de Sustentabilidade da Dívida
FMI Fundo Monetário Internacional
FSAP Programa de Avaliação do Setor Financeiro
AF Ano Fiscal
GAO Grupo de Apoio Orçamental
GEF Fundo Mundial para o Ambiente
GFDRR Fundo Global para a Redução de Desastres e Recuperação
PFM Gestão das Finanças Públicas
GIP Gestão do Investimento Público
ICR Relatório de Conclusão da Implementação
IDA Agência Internacional de Desenvolvimento
IDE Investimento Direto Estrangeiro
IDF Fundo de Desenvolvimento Institucional
IDRF Inquérito às Despensas e Receitas Familiares
IFC Sociedade Financeira Internacional
IFI Instituição Financeira Internacional
IPP Projeto de Energia Independente
TIC Tecnologia de Informação e Comunicação
INE Instituto Nacional de Estatísticas
INFRASAP Programa de Avaliação do Setor de Infra-estruturas
ISR Relatório sobre o Estado de Implementação e Resultados
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão
M&A Monitorização e Avaliação
MCA Millennium Challenge Account
MCC Millennium Challenge Corporation
MFD Maximizar Financiamento para Desenvolvimento
MIGA Agência Multi-lateral de Garantia dos Investimentos
MpD Movimento para a Democracia
MPMEs Micro, Pequenas e Médias Empresas
MTEF Quadro de Despesas a Médio Prazo
NPL Empréstimos em Incumprimento
NU Nações Unidas
ODM Objetivo de Desenvolvimento do Milénio
PAICV Partido Africano da Independência de Cabo Verde
PBMC Contrato de Gestão com Base nos Resultados
PEDS Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
PEMFAR Avaliação da Gestão da Despesa Pública e da Responsabilidade Financeira
PER Análise da Despesa Pública
PIB Produto Interno Bruto
RDA Revisão do Desempenho e Aprendizagem
PMEs Pequenas e Médias Empresas
2
PNB Produto Nacional Bruto
PPP Parceria Público-Privada
PREM Departamento de Redução da Pobreza e Gestão Económica (Banco Mundial)
PRG Garantia Parcial de Risco
PRM País de Rendimento Médio
PRSC Crédito de Apoio à Redução da Pobreza
PSI Instrumento de Apoio às Políticas (FMI)
SCD Diagnóstico Sistemático do País
SIDS Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento
SIL Empréstimo para Investimento Setorial
SIM Sistema de Informação Municipal
SOE Empresa Pública
TACV Transportes Aéreos de Cabo Verde (Cabo Verde Airlines)
TVET Ensino e Formação Técnica e Profissional
UE União Europeia
USD Dólar Americano
VIH/SIDA Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
IDA IFC MIGA
Vice-Presidente: Hafez M. H. Ghanem Sérgio Pimenta Keiko Honda
Diretor do País: Louise J. Cord/Nathan Belete Aliou Maiga Merli Baroudi
Chefes da Eric R. Lancelot/Fatou Fall Faheen Allibhoy / Luciana Luisa Teixeira Felino
Equipa/Supervisor: Harrington
3
QUADRO DE PARCERIA PARA PAÍS
REPÚBLICA DE CABO VERDE
ANO FISCAL 2020-2025
ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO ........................................................................................................................... 6
CONTEXTO DO PAÍS .............................................................................................................................. 9
A. Desenvolvimentos Económicos Recentes ................................................................................................ 9
B. Evolução da Pobreza e Perfil da Pobreza ............................................................................................... 14
DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO .................................................................................................... 17
ESTRATÉGIA DE PARCERIA DO GRUPO BANCO MUNDIAL .................................................................. 19
A. O Programa do Governo ........................................................................................................................ 19
B. Lições Aprendidas do Envolvimento Anterior com o GBM .................................................................... 22
C. Seletividade ............................................................................................................................................. 22
D. Objetivos Apoiados pelo Programa do Grupo Banco Mundial ............................................................... 25
IMPLEMENTAR O QUADRO DE PARCERIA DO PAÍS PARA AF 2020-2025 ........................................... 31
RISCOS E MITIGAÇÃO.......................................................................................................................... 38
Anexo 1. Matriz de Resultados do CPF ............................................................................................... 41
Anexo 2. Conclusão e Revisão da Aprendizagem da Parceria Estratégia do Pais AF15-17................. 46
Anexo 3 da CLR: Planeamento Versus as Remessas Atuais da ASA .................................................... 72
Anexo 4. Indicadores Selecionados do Desempenho e Gestão da Carteira do Banco ....................... 75
Anexo 5. Portfólio do Grupo Banco Mundial ...................................................................................... 76
Anexo 6. IFC Declaração realizada e desembolsada ........................................................................... 77
Anexo 7. Parcerias e Doadores ........................................................................................................... 78
Lista de Tabelas
Tabela 1: Carteira Existente e Carteira Proposta para AF20-AF25 (US$ milhões) ……………………............33
Tabela 2: Ferramenta de Classificação de Risco Operacional Sistemática …………………………………………..39
Lista de Quadros
Quadro 1: Indicadores Económicos Selecionados………………………………………………………........................14
4
Lista de Figuras
Figura 1. Analise de Sustentabilidade da Dívida: Divida Externa Publica Garantida e Indicadores da Divida
Pública (2018-2038) .................................................................................................................................... 13
Figura 2. Conclusoes de SCD - Constrangimentos Prioritários para a Redução da Pobreza e o Crescimento
Inclusivo .................................................................................................................................................... 17
Figura 3. Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde 2017-2021.................. 20
Figura 4. CPF Áreas de foco do CPF - .........................................................................................................23
Figura 5. Objetivos do CPF — Harmonização com as Prioridades do Governo e do SCD .......................... 24
Figura 6. Visão geral dos principais objetivos do CPF ................................................................................ 26
Figura 7. Evolução da carteira no quadro da Carteira Proposta AF20-AF25 ............................................. 34
5
SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Impulsionado por quase 20 anos de crescimento sustentado, Cabo Verde alcançou o nível de País
de Rendimento Médio Baixo (PRM) em 2007, um dos primeiros países africanos a fazer isso. A economia
cresceu cerca de 7% entre 1990 e 2008, estimulada por um forte investimento público em infra-estruturas,
Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no turismo, forte apoio da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e
níveis elevados de remessas. A combinação destes fatores permitiu um aumento acentuado no rendimento
per capita, um aumento substancial no nível de vida do país, com a pobreza a diminuir de 58% em 2001 para
35% em 2015. Contudo, o progresso abrandou com o início da crise financeira em 2008.
2. O impacto da crise de 2008 na trajetória de crescimento de Cabo Verde foi agravado pela não
diversificação da economia do país. O turismo e o IDE da Europa caíram drasticamente, abrandando esses
principais motores do crescimento. Em resposta, o Governo implementou um ambicioso plano contra-cíclico
de investimento público, que permitiu a redução contínua da pobreza apesar de uma economia em recessão.
Estas medidas foram, contudo, menos eficazes na recuperação do crescimento, que andou à volta de 11%
entre 2009 e 2015. O rendimento per capita também estagnou durante este período, ao passo que a estratégia
fiscal expansionista, combinada com os subsídios das SOEs (SOEs) em situação deficitária, fomentou o défice
e a dívida pública, que dispararam para 128% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. A combinação de uma
dívida elevada, uma forte presença do estado na economia e uma pequena população espalhada pelo
arquipélago criou um ambiente complicado para o desenvolvimento do setor privado e o crescimento
económico.
3. Desde 2016, a retoma do crescimento, combinada com esforços de consolidação fiscal, ajudou a
reforçar as finanças do setor público. Impulsionado sobretudo pelo consumo privado interno e pelo
investimento, o crescimento foi em média de 4.5% nos últimos 3 anos, as receitas fiscais aumentaram 4.5%
desde 2014 devido à harmonização e ao alargamento da base tributária e as despesas públicas foram
controladas. Como consequência, o nível da dívida baixou para cerca de 126% do PIB em 2017, a primeira
diminuição em 10 anos. Logo que se encontrou firme nesta via de recuperação, o Governo começou a tratar
de questões macro mais fundamentais, incluindo o crescimento limitado, exceto em duas ilhas, a dívida
elevada e a vulnerabilidade a choques, o elevado nível de desemprego (12.2% em geral e 32% para os jovens),
os fracos resultados do ensino (especialmente em resultados da aprendizagem) e o investimento do setor
privado inferior ao previsto.
4. Em resposta a estes desafios, o Governo lançou uma estratégia de desenvolvimento ambiciosa para
2017-2021, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDS, que pretende posicionar Cabo Verde
como um Hub de serviços e transportes entre a Europa e a África Ocidental. Embora o Governo reconheça a
importância contínua do turismo para a economia do país, o PEDS prevê que um crescimento mais rápido e
sustentável será gerado se Cabo Verde se tornar uma economia de Hub no Atlântico Médio, ou seja, uma
economia baseada na circulação de pessoas, bens e informações e na prestação de serviços logísticos e das
TICs.
5. O Quadro de Parceria do País para 2020-2025 (CPF) apoiará a estratégia do Governo através de
intervenções extremamente seletivas que incidem nos principais potenciadores de setores específicos em
6
que a potencial vantagem competitiva de Cabo Verde é a maior na região e em que o Grupo Banco Mundial
(GBM)1 tem uma vantagem comparativa. O CPF tem quatro objetivos em duas Áreas de Resultados:
6. Área de Resultados I (AR-I) - Acelerar o capital humano para um crescimento inclusivo, impulsionado
pelos serviços - incidirá em investimentos catalisadores para preparar a mão-de-obra para uma economia
baseada na prestação de serviços de elevada qualidade. O Objetivo 1 apoiará a melhoria do ensino básico e
de competências para empregos presentes e futuros e o Objetivo 2 apoiará a proteção social e a inclusão
produtiva.
7. Área de Resultados II (AR-II) - Reforçar o ambiente para uma economia mais diversificada - incidirá
em reformas estruturais contínuas e investimentos para atrair o investimento privado, promover o
crescimento sustentado e construir conetividade, tanto física como digital. O Objetivo 3 apoiará uma melhor
resiliência fiscal e macro-económica e o Objetivo 4 melhorará as bases para o crescimento estimulado pelo
setor privado.
8. De acordo com as melhores práticas do Grupo Banco Mundial, o programa o CPF tem um desenho
flexível de modo a permitir uma adaptação rápida à evolução das circunstâncias. Esta conceção adaptável,
juntamente com um prazo alargado de seis anos – três anos mais longo do que o da Estratégia de Parceria do
País 2015-2017 - permitirá que o programa dê a devida consideração a preocupações com a economia política
local, ao mesmo tempo que concede o apoio necessário ao Governo na realização de reformas mais profundas.
Para apoiar esta Abordagem flexível, cada projeto apoiado no quadro do CPF incluirá a monitorização
interativa dos projetos pelos beneficiários2 e feedback contínuo para medir tanto o ritmo de implementação
como os impactos das ações apoiadas. Estes instrumentos inovadores permitirão a experimentação ao mesmo
tempo que mantêm o enfoque nos resultados, identificando que abordagens são mais eficazes e re-
direcionando os recursos para essas atividades.
9. O CPF irá basear-se na carteira atual do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde, aumentando o seu
impacto ao acrescentar um número limitado de novas operações em conformidade com a vantagem
comparativa das suas agências. Em Agosto de 2019, a carteira consistia em seis projetos de crédito ativos da
IDA, totalizando US$106 milhões, uma operação na área da reforma das SOEs, acesso a financiamento,
transportes, turismo, proteção social e educação. Estas operações continuarão no âmbito do CPF. Além disso,
uma Opção de Levantamento de Credito Diferido devido a Catástrofes (Cat-DDO) para reforçar a capacidade
do país de gerir desastres foi aprovada pelo Conselho em finais do AF19. A primeira parcela da série de
Operações de Políticas de Desenvolvimento (DPO), visando reformas estruturais, foi aprovada pelo Conselho
em finais do AF19. O Banco está a preparar uma segunda parcela da série, planeadas para AF21. Olhando para
o futuro, e com base nos sucessos, o CPF pretende concentrar cerca de metade dos US$150 milhões previstos
num novo financiamento da IDA, numa série de DPOs anuais com o propósito de apoiar ainda mais a agenda
de reformas do Governo. O excedente do financiamento irá apoiar um número limitado de novas grandes
1 O Grupo Banco Mundial consiste em Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e, para os países mais pobres, a
Associação Internacional de Desenvolvimento (BIRD/AID), a Sociedade Financeira Internacional (IFC), que facilita o financiamento do
setor privado para o desenvolvimento e a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA), que fornece seguro de risco
político e garantias de crédito para investimentos privados mobilizados em ligação com operações do Banco Mundial. Quando as
agências coordenam as suas intervenções num determinado país ou para um objetivo em particular, são designadas coletivamente
por Grupo Banco Mundial.
2 https://olc.worldbank.org/content/poverty-equity-note-4-iterative-beneficiary-monitoring-adaptive-approach-enhancing
7
operações de investimento, bem como os Financiamentos Adicionais (FA) para expandir as operações
existentes em áreas fundamentais da visão do Governo de estabelecer Cabo Verde como uma economia de
Hub. Em particular, uma nova operação de investimento, possivelmente baseada nos resultados, combinada
com a série de DPO e operações na área da educação, visarão reformar tanto o capital humano como o
desempenho do setor público. O CPF também proporciona oportunidades a IFC e/ou MIGA para intervir de
forma relevante com base nos respectivos tipos de produtos que cada instituição oferece. A IFC está
atualmente a prestar serviços de investimento e assessoria ao setor bancário nacional e procurará formas de
incentivar o investimento privado no turismo e as parcerias público-privadas (PPP), conforme forem surgindo
oportunidades a partir da agenda do Governo de reforma do setor empresarial do estado (SOEs). A MIGA está
presentemente a explorar uma oportunidade de apoiar o investimento no país, incluindo infraestrutura de
transporte e oportunidades nos setores da energia, telecomunicações e turismo.
10. O ênfase do CPF em princípios em cascata pretende alavancar progressivamente o investimento
privado em apoio ao programa do Governo, com a finalidade de maximizar os recursos disponíveis para se
alcançar os objetivos das políticas do Governo.3 A Abordagem em cascata depende da melhoria do ambiente
para o investimento privado. No âmbito do CPF, isto implicará: (a) apoio, através da série DPO, à privatização
das SOEs nos setores em que o capital privado poderia eventualmente desempenhar um papel mais eficaz,
nomeadamente a energia e os transportes; (b) criar um clima mais favorável ao investimento através de (a)
reformas na forma de fazer negócio; (b) prestação de serviços financeiros cruciais como um fundo de garantia
para as instituições financeiras concederem crédito a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs); e (c)
assistência técnica ao setor do turismo. Além disso, para alavancar ainda mais o financiamento da IDA e do
BIRD ao Governo de Cabo Verde, o Banco procurará uma cooperação estreita e/ou complementar com outros
doadores, incluindo Luxemburgo, Portugal e o Banco Africano de Desenvolvimento.
11. O risco global para a realização com sucesso dos resultados no âmbito do CPF é substancial. Como
Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS) e uma economia aberta, o país permanece vulnerável a
uma série de choques.4 Contudo, com o Governo a realizar reformas importantes para melhorar a posição
fiscal do país e acelerar o desenvolvimento inclusivo, a perspetiva a médio prazo é positiva, o crescimento do
PIB mostra uma tendência ascendente como resultado das reformas estruturais em curso e de previsões
positivas com os principais parceiros comerciais. O Governo também demonstrou um forte empenho na
redução da dívida. No entanto, de forma geral, o ritmo da reforma manteve-se lento, em parte devido a
constrangimentos em termos de implementação. Com base no acima descrito, o risco do CPF é avaliado como
Substancial.
3 A Abordagem em cascata, às vezes chamada Maximizar o Financiamento para o Desenvolvimento (MFD), procura aproveitar soluções
sustentáveis do setor privado para garantir a rentabilidade e cumprir os mais altos padrões de responsabilidade ambiental, social e
fiscal permitindo concentrar o escasso financiamento público em áreas nas quais o envolvimento do setor privado não é ótimo ou
disponível.
4 Financeiro, comercial e climático.
8
CONTEXTO DO PAÍS
12. Cabo Verde é uma economia de rendimento médio baixo com um rendimento per capita em 2018
de US$ 3,450 (método Atlas). O país é um arquipélago vulcânico constituído por 10 ilhas e 8 ilhéus, a cerca de
550 quilómetros da costa do Senegal. A economia é impulsionada em grande medida por grandes resorts de
praia em duas ilhas, mas, em geral, o único recurso natural do país continua muito inexplorado. Os serviços
representam aproximadamente 74% da atividade económica e 65% da participação da força de trabalho. O
turismo desempenha um papel predominante na economia, com 45% do PIB e 39% do emprego. A cultura de
Cabo Verde reflete uma fusão de muitas tradições, expressas na sua língua crioula e arte musical única. Apesar
da sua beleza estonteante, o país possui recursos naturais limitados e um clima árido e sofre de falta de
recursos hídricos e ciclos de longas secas, que contribuíram para a emigração em larga escala. A população na
diáspora é superior à população do país.
13. Cabo Verde é uma democracia política estável com liberdade de imprensa, estado de direito e
transições pacíficas de poder. O modelo de governação permite pesos e contrapesos, com o Parlamento em
controlo da maior parte das ações do Governo e o Presidente da República a atuar como garante da
Constituição. As eleições presidenciais e legislativas realizam-se de cinco em cinco anos e são amplamente
reconhecidas como livres e justas5 Desde a independência de Portugal em 1975, o cenário político foi
dominado por dois partidos, um de aspirações socialistas, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde
(PAICV), o outro de orientação liberal ou orientado para o mercado, o Movimento para a Democracia (MpD).
Ambos os partidos são moderados e têm-se alternado na presidência com impactos diferentes na orientação
económica do país. Reformas estruturais, incluindo a privatização de SOEs, começaram em 1992 sob o
Governo do MpD; depois em 2001, sob o PAICV, o estado aumentou a sua presença na economia. As últimas
eleições em Março de 2016 viram o regresso do MpD ao poder, que embarcou num programa de reformas
estruturais acompanhado de politicas fiscais promovendo investimento privado e competividade económica.
A. Desenvolvimentos Económicos Recentes
14. O desenvolvimento económico de Cabo Verde desde a independência tem sido notável. O PIB per
capita quase que quadruplicou de US$840 em 1989 para US$3,450 em 2018, com um crescimento médio anual
de cerca de 5.1%, devido sobretudo ao crescimento rápido dos serviços. O turismo desempenhou um papel
catalisador no desenvolvimento de outros setores chaves, incluindo a construção, os transportes, a
alimentação e hotelaria. Como consequência, o país passou a ser um país de rendimento médio em 2007.
15. Contudo, na sequência da crise financeira mundial de 2008, o país sofreu uma desaceleração
prolongada e esforçou-se por manter as taxas de crescimento acima de 1% de 2009 a 2015. A desaceleração
do crescimento económico foi marcada por um declínio acentuado no IDE, que só foi compensado
parcialmente por um aumento de investimentos públicos contra-cíclicos financiados pela dívida, em energia,
estradas, aeroportos e portos. Contudo, com o pequeno multiplicador fiscal do país, o programa de enorme
investimento público não conseguiu relançar o crescimento. Pelo contrário, esta política fiscal expansionista,
5 Classificação de Freedom House para 2017.
9
que incluiu o apoio financeiro a SOEs deficitárias, teve como resultado uma acumulação rápida de dívida
pública, que aumentou de 62% do PIB em 2007 para o máximo de 128% do PIB em 2016.
16. Desde 2016, o crescimento ganhou ímpeto de novo, chegando a 5.1% iniciais em 2018, causados
sobretudo pelo consumo interno e investimento privado, em particular nos setores de eletricidade, água,
imobiliário, comércio e turismo. Este desempenho favorável foi conseguido apesar de uma profunda
contração na agricultura desde 2017 relacionada com a seca severa. Todavia, de forma geral, o peso do turismo
na economia, a 45% do PIB, continua a ser uma causa de vulnerabilidade.
17. Os esforços do Governo de consolidação fiscal para reduzir os desequilíbrios fiscais estão a dar
resultado. As receitas fiscais aumentarem 4.5% desde 2014, chegando a 21.9% do PIB em 2018, graças à
harmonização do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em 15% em todos os setores, à introdução de
novos impostos sobre o turismo e atividades relacionadas com a ecologia e à introdução das declarações
eletrónicas como parte dos esforços em curso para melhorar a administração fiscal e reduzir a evasão fiscal.
Juntamente com o aumento das receitas, a despesa pública total ficou contida, aumentando apenas 0.3 pontos
percentuais entre 2014 e 2018. Além do mais, a sua composição mudou a favor de despesas correntes
(transferências e subsídios), enquanto as despesas de capital diminuíram do seu máximo de 15% do PIB em
2010 para 4.4% em 2018. O aumento das receitas fiscais e a contenção das despesas públicas também levaram
a uma redução do défice fiscal de 7.6% do PIB em 2014 para 2.8% em 2018. As necessidades de financiamento,
em geral, incluindo empréstimos às SOEs e re-capitalização, baixaram de 10.9% do PIB para 2.8% no mesmo
período.
18. Ao mesmo tempo, o défice da conta corrente foi reduzido com a retoma do crescimento das
exportações (sobretudo exportação de peixe para a Europa) e um declínio na importação de géneros, que
melhoraram a balança comercial. Após o aumento de 3.2% do PIB em 2015 para 6.6% do PIB em 2017, o
défice da conta corrente baixou para 4.5% em 2018. Esta melhoria também refletiu os fluxos reduzidos de
receitas e juros por companhias estrangeiras com fortes entradas do turismo e de remessas privadas. O défice
da conta corrente continua a ser financiado sobretudo por entradas oficiais de capitais e IDE constante,
principalmente para os setores da construção e do turismo, o que permitiu às autoridades manter um bom
amortecedor das reservas internacionais, representando 5.1 meses de importações em 2018.
19. A inflação em Cabo Verde foi dominada, dando espaço para afrouxar a política monetária e apoiar
o crescimento. A inflação foi de cerca de 1.3% em 2018, ligeiramente acima de 0.8% em 2017, refletindo
preços mais altos de energia e transportes, que foram apenas parcialmente compensados pelos preços de
alimentos e vestuários. Com previsões relativamente baixas de inflação e pressão limitada na paridade com o
Euro desde 2014, o Banco Central manteve uma política monetária acomodativa. A taxa de juro principal foi
reduzida em 200 pontos base para 1.5% em 2017, e as reservas mínimas de 15% para 13% em Janeiro de 2018.
Com a paridade com o Euro, a política monetária e de taxa de câmbio está ligada aos acontecimentos na
Europa, embora o Tesouro Português conceda acesso a um crédito a curto prazo para reforçar as reservas do
país em moeda estrangeira em caso de choques adversos.
20. Contudo, as questões herdadas da crise financeira mundial continuam a afetar o sistema financeiro
de Cabo Verde. A qualidade dos ativos que se deteriorou devido ao abrandamento no imobiliário ligado ao
setor do turismo, continua a ser uma preocupação para o sistema bancário, apesar de existirem medidas
10
prudentes. Até finais de 2018, os Empréstimos em Incumprimento (NPLs) representavam 12.2% dos
empréstimos totais, abaixo dos 17,5% em 2017, mas ainda muito superior à média da África Subsaariana (ASS)
de 6.2% e da média global de rendimento médio baixo de 4.2%. Contudo, as provisões para NPLs continuam
bastante fortes, em cerca de 60% na maioria dos bancos. Além disso, os bancos comerciais, a maioria
pertencente a estrangeiros, mantêm um rácio elevado de adequação de capital – superior a 18% em 2018, o
que está muito acima dos requisitos de capital mínimo de Basileia II de 8% e do mínimo regulamentar de Cabo
Verde que é de 10%. A liquidez é relativamente elevada, em particular nos bancos mais pequenos e mais
recentes, e depende sobretudo de depósitos de remessas. Os últimos testes de stress do Banco Central aos
maiores bancos nacionais mostram, contudo, uma alta suscetibilidade ao risco de crédito, em particular nos
setores da habitação, construção, turismo e obras públicas. Alguns destes bancos também perderam as suas
relações de correspondente com bancos internacionais (no âmbito da tendência global de “de-risking” dos
grandes bancos internacionais), o que levou a um aumento no custo das transações internacionais. O setor
bancário em geral ainda é limitado por baixa rentabilidade e elevados custos de funcionamento.
21. Com a dívida pública ainda elevada, o Governo tomou algumas medidas decisivas para aumentar as
receitas e reduzir gradualmente os subsídios a SOEs deficitárias. Para aumentar as receitas, as medidas do
Governo abrangem: (a) limitar os benefícios fiscais e aduaneiros para algumas instituições financeiras como
parte do esforço para reduzir as despesas fiscais, e (b) aumentar impostos específicos sobre o consumo do
tabaco e certas categorias de bebidas alcoólicas. As autoridades também estão a planear outras medidas para
agilizar as despesas fiscais ao mesmo tempo que reforçam os serviços tributários e aduaneiros para melhorar
a eficiência fiscal e combater a evasão fiscal. Para isto o Governo está a desenvolver uma plataforma de
cruzamento de dados a fim de detetar a fraude fiscal, reforçar a cobrança de dívidas em atraso e reforçar as
competências e capacidades técnicas das unidades fiscais e aduaneiras. Para reduzir os subsídios às SOEs, as
autoridades lançaram um plano ambicioso de restruturação e privatização de 23 SOEs, nomeadamente na
energia e transportes (a companhia aérea nacional já foi parcialmente privatizada, seguindo-se o transporte
inter-ilhas, portos e aeroportos). A unidade no Ministério das Finanças responsável pela supervisão e
monitorização das SOEs também está a ser reforçada para melhorar a governação e a transparência e mitigar
futuros riscos fiscais.
22. Prevê-se que o crescimento real do PIB aumente mais e seja em média de 5.9% em 2019-2022 como
resultado das reformas estruturais em curso. O Governo está a implementar reformas significativas para
melhorar a qualidade do crescimento, melhorando serviços essenciais em infra-estruturas e melhorando a
conetividade digital e os transportes. O reforço contínuo no setor dos serviços é essencial para impulsionar o
crescimento económico e transformar o país num Hub de serviços. O Governo pretende também aumentar a
sustentabilidade do setor do turismo reduzindo a sua dependência das chegadas da Europa. Como primeiro
passo, em Março de 2019, Cabo Verde Airlines iniciou novas rotas ligando vários países na África Ocidental à
Europa e à América do Norte e do Sul, com a opção de pernoitar no Sal. À medida que são desenvolvidas novas
rotas, o setor do turismo beneficiará de um número maior e mais diversificado de visitantes. Além disso, a
construção em curso de vários hotéis por todo o arquipélago deverá apoiar a criação de empregos e estimular
ainda mais a atividade económica. Paralelamente, espera-se que as medidas para melhorar a atratividade do
setor, incluindo a aprovação em 2018 da entrada sem necessidade de visto para a maioria dos visitantes
europeus, comece a produzir benefícios. Por outro lado, as atividades de transporte e distribuição deverão
expandir-se no contexto da recente concessão marítima para o transporte entre as ilhas, que pretende alargar
e melhorar a quantidade e fiabilidade dos serviços marítimos oferecidos tanto a turistas como a utilizadores
11
empresariais. Estas reformas deverão desempenhar um papel importante no aprofundamento das ligações
entre o setor do turismo e os bens e serviços produzidos em todo o arquipélago. No setor das pescas, a
assinatura do tão aguardado acordo de pesca com a União Europeia também irá fomentar a atividade.
23. Do lado da procura, o investimento em transportes, turismo, energia e as TIC, ligado às reformas
estruturais em curso e planeadas, e o consumo desses serviços, irão estimular e acelerar o crescimento
destes serviços ou liberando recursos do governo para serem gastos em outros programas. Estas reformas
estarão assentes na forte carteira de projetos do setor privado vocacionados para expandir e modernizar o
funcionamento de várias SOEs importantes através de parcerias público-privadas (PPPs), vendas diretas e
regimes de concessão. A série de DPO proposta apoia alguns aspetos essenciais destas reformas do setor
empresarial do Estado. O consumo será apoiado por aumentos contínuos nas remessas, inclusive dos EUA.
24. Embora o aumento do crescimento esteja projetado para 5% a médio prazo, é garantida uma
atenção constante a riscos de deterioração macro-económica. Os riscos internos podem provir de um
abrandamento no ritmo da reforma, em especial a reforma das SOE. As vulnerabilidades externas podem ser
agravadas pelo preço dos produtos mais elevados do que o previsto, abrandamento da zona euro, condições
financeiras globais mais rígidas e choques provocados por desastres naturais. Na verdade, a última Análise de
Sustentabilidade da Dívida (DSA), conjunta BM/FMI, concluiu que o risco de sobre-endividamento externo de
Cabo Verde continua elevado. O valor atual da dívida externa pública e publicamente garantida em relação ao
PIB chegou a 61.9% em 2018, ultrapassando o patamar de 55% aplicável a países como Cabo Verde que têm
dois bons desempenhos políticos em dois anos consecutivos (Figura 1, painel B). Além disso, a DSA mostra que
o valor atual da dívida pública em relação ao PIB continuará acima da referência de 70% até 2025. Estas falhas
indicam o alto risco de sobre-endividamento (Figura 1, painel B). A gestão prudente da dívida, com um forte
enfoque no crédito concessional, continua essencial para manter o rácio de serviço da dívida a níveis
controláveis. Os riscos da dívida são agravados pela existência de dívida interna não garantida contraída pelas
SOEs, que não está incluída na cobertura da dívida da DSA. Com base na legislação sobre a dívida aprovada
recentemente, apoiada pela série de DPO, estão a ser envidados esforços para aumentar a transparência no
registo da dívida alargando a cobertura de passivos contingentes sob a Componente 2 do recém-aprovado
Projeto de Gestão Fiscal Relativo as SOEs (P160796).
12
Figura 1. Análise da Sustentabilidade da Dívida: Dívida Externa Pública e Publicamente Garantida e Indicadores
da Dívida Pública (2018-2038)
Painel A: Dívida Externa Pública e Publicamente Painel B: Total da Dívida Pública
Garantida
250
200
200
150
150
100
100
50
50
0 0
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038
Baseline Baseline Historical scenario
Historical scenario
Most extreme shock Primary Balance
Most extreme shock combination
Threshold Public debt benchmark
Figura 1, painel A: Valores presentes Fonte: Análise Conjunta da Sustentabilidade da Dívida 2019, estimativas e
projeções do FMI e GBM.
Nota: Choque extremo refere-se ao teste de stress mais extremo, que inclui um choque tanto para o PIB como para
a taxa de câmbio. Previsão inicial refere-se a um caso de procedimento habitual, sem reforma. O cenário analisa o
desempenho fiscal ao longo do tempo.
13
25. O quadro a seguir fornece séries históricas quanto a seleção de principais indicadores económicos
Quadro 1: Indicadores Económicos Selecionados
2014 2015 2016 2017 2018e 2019p 2020p 2021p 2022p 2023p 2024p
Rendimento e Preços Mudança anual, salvo indicação em contrário
Crescimento real do PIB 0.6 1.0 4.7 4.0 5.1 5.7 5.9 6.0 6.0 6.0 6.0
Inflação CPI -0.2 0.1 -1.5 0.8 1.3 1.6 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0
Contas Públicas Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário
Receitas 22.9 26.9 26.6 28.6 28.1 31.9 29.9 28.1 27.5 27.7 27.8
Despesas 30.5 31.4 29.6 31.5 30.9 34.9 32.1 30.0 29.2 27.7 27.4
Saldo primário -5.4 -2.0 -0.5 -0.4 -0.2 -0.1 0.5 0.6 0.4 0.5 0.5
Balanço orçamental global -7.6 -4.6 -3.0 -3.0 -2.8 -2.9 -2.2 -1.9 -1.7 0.0 0.3
Dívida Pública
Dívida Pública 115.9 126.0 127.8 125.8 123.9 124.1 116.1 110.1 103.9 98.1 92.1
Externa 89.0 97.0 96.1 93.7 91.0 91.5 85.0 81.1 77.0 68.3 63.6
Interna 26.9 29.0 31.7 32.1 32.9 32.6 31.1 29.1 26.9 29.7 28.5
Balança de Pagamento Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário
Saldo da Conta Corrente -9.1 -3.2 -3.9 -6.6 -4.5 -4.5 -4.1 -3.9 -3.6 -3.5 -3.5
Exportações 48.0 41.3 43.3 46.2 48.9 49.5 50.4 51.8 53.3 54.2 54.7
Importações 66.4 56.7 59.9 67.2 67.7 69.0 68.8 69.2 69.6 69.5 69.0
Investimento Direto Estrangeiro 9.7 7.0 7.7 6.3 5.0 4.4 5.5 6.6 6.4 6.4 6.4
Reservas brutas em meses de
importações 6.2 6.0 6.2 5.5 5.1 5.5 5.6 5.5 5.5 5.4 5.4
Contas Monetárias Selecionadas
Crédito à economia (mudança na
percentagem do agregado da massa
monetária) 0.2 1.8 2.3 4.5 1.7 3.2 3.3 3.4 3.3 3.3 3.3
Agregado da Massa Monetária
(mudança percentual) 7.8 5.9 8.4 6.6 1.6 6.4 6.8 6.3 6.5 6.5 6.5
Depósitos de emigrantes/total
38.0 38.5 37.7 36.8 36.7 36.6 36.6 36.6 36.6 36.6 36.6
depósitos (percentagem)
Pontos do Memorando
PIB (nominal – mil milhões CVE) 154.4 158.7 165.8 173.4 183.8 199.3 215.3 232.8 251.7 272.2 294.3
Reservas brutas cambiais (Euro
420 453 541 518 531 568 627 677 737 775 835
milhões)
B. Evolução da Pobreza e Perfil da Pobreza
26. Cabo Verde fez progressos na redução da pobreza e da desigualdade e na melhoria dos resultados
do desenvolvimento humano nos últimos 20 anos. Usando a linha nacional de pobreza de US$5.60 por dia
(paridade do poder de compra), a incidência da pobreza passou de 58% em 2001 (quando começaram as
medições da pobreza) para 35% em 2015. A pobreza extrema, usando a linha de pobreza extrema nacional é
de US$2.90 por dia, diminuiu dois terços para 10% durante este período. Com uma taxa global de redução da
14
pobreza de 3.6% por ano, Cabo Verde superou todos os outros países africanos durante este período. Mesmo
depois da crise financeira de 2008, a pobreza e a desigualdade continuaram a baixar, embora mais lentamente,
com o índice de Gini baseado no consumo a diminuir de 53 em 2001 para 42 em 2015 – um nível considerado
relativamente elevado, mas ligeiramente melhor do que a média da ASS. A redução da pobreza foi mais lenta
nas ilhas mais pobres de 2001 a 2007, mas maior nessas ilhas de 2007 a 2015, sugerindo uma redução na
desigualdade espacial. A pobreza no meio rural diminuiu mais rapidamente do que no meio urbano, em parte
devido ao êxodo rural para as cidades.
27. A redução da pobreza durante 2007-2015 foi causada por vários fatores, incluindo: (a) aumento do
rendimento para os que atuam no setor dos serviços, (b) aumento do rendimento dos pobres que dependem
da agricultura e das pescas para a sua subsistência como resultado do investimento público nas infra-
estruturas rurais, tais como estradas, eletricidade, barragens e sistemas de irrigação em pequena escala, (c)
crescimento do setor industrial, incluindo construção e conservas de peixe e (d) melhor bem-estar entre os
desempregados e inativos, provavelmente devido a maiores remessas, que passaram de 8% do PIB em 2009
para 13% em 2015 e se nivelaram em 12% em 2016 e 2017. A pobreza não monetária também caiu entre 2010
e 2015. A esperança de vida aumentou de 72.8 para 73.5 anos, a mais alta da África Subsariana, a seguir às
Maurícias. Do mesmo modo, a mortalidade materna baixou de 51 por 100.000 nados vivos para 42 e a
mortalidade infantil diminuiu de 23.3 para 20.7 por 1.000 nados vivos no mesmo período. A posição de Cabo
Verde no Índice de Desenvolvimento Humano das NU passou de 132ª em 187 países em 2013 para 122ª em
188 países em 2015. Está entre os 30 países com melhor desempenho quanto à realização dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio. Contudo, o país ainda não foi classificado quanto ao Índice de Capital Humano,
que começou em 2018, pois não tem dados harmonizados sobre os resultados da aprendizagem.
28. Dados recentes e diagnósticos de género6 indicam que Cabo Verde tem um desempenho
relativamente bom numa série de indicadores de género relacionados com o desenvolvimento humano,
incluindo, saúde materna, fertilidade e o acesso das meninas ao ensino primário e secundário. Apesar da
fertilidade adolescente continuar relativamente alta, baixou durante os últimos 13 anos. No Índice Mundial
de Desigualdade de Género, Cabo Verde está entre os melhores quanto aos aspetos “saúde e sobrevivência”
e “matrícula escolar”. Contudo, normas sociais tradicionais têm impedido o país de transformar o progresso
nestas áreas em empoderamento económico das mulheres. Cabo Verde está apenas em 115º lugar em 149
países quanto a “participação económica e oportunidade para as mulheres” no Índice de Desigualdade de
Género.
29. Mesmo com a redução da pobreza, a exclusão social continua a ser um desafio para os pobres e os
extremamente pobres, cuja maioria sobrevive graças as atividades informais. Isto é particularmente verdade
para os que estão inativos (não trabalham e não procuram trabalho, o maior grupo dos extremamente pobres)
e os que dependem do setor agrícola (16% dos pobres e 24% dos extremamente pobres). Em 2015, 38% dos
extremamente pobres e 34% dos pobres viviam num agregado familiar em que quem sustentava a família
estava inativo. A pobreza está concentrada geograficamente: 80% dos extremamente pobres vivem nas ilhas
de Santiago, Fogo e Santo Antão, representativo de 73% da população. Mesmo nestas ilhas, a desigualdade
geográfica é elevada. Muitos dos extremamente pobres vivem em zonas urbanas como a Praia na ilha de
6Fonte: Afrobarometer. “Online Data Analysis Tool.” R5 2011/2013 and R6 2014/2015. http://www.afrobarometer.org/online-
data-analysis/analyse-online
15
Santiago (7%) ou em Mindelo, São Vicente (7%). Quanto ao futuro, é provável que a pobreza se torne cada vez
mais um fenómeno urbano: a Praia é o único município em que a pobreza não diminuiu em 2007-2015 e a
proporção de pobres que ali vivem passou de 15% em 2007 para 22% em 2015.
30. O desemprego jovem é elevado: em 2016, 41% dos jovens de 15-24 anos estavam desempregados.
A maior parte dos jovens desempregados vive em zonas urbanas, onde estão em maior risco de exclusão social,
mesmo que sejam apenas ligeiramente mais pobres que a população em redor. A falta de participação no
mercado de trabalho pode levar a sentimentos de isolamento e à perda de auto-estima, o que pode originar
comportamentos anti-sociais e prejudicar a coesão social. A sedução de gangues urbanos compete com a
frequência escolar e a criminalidade juvenil está a crescer. Alguns dados indicam que o descontentamento e
a insatisfação estão a aumentar.7
31. Apesar do bom desempenho das meninas e mulheres nos indicadores de desenvolvimento humano,
a pobreza tem um forte impato no género. Quarenta e três por cento dos extremamente pobres vivem em
agregados familiares em que uma mãe solteira é quem sustenta a família, em comparação com 29% para Cabo
Verde como um todo. Muitas crianças cresceram em situações de órfão de pai vivo, o que significa que o pai
da criança está vivo, mas esta não recebe qualquer apoio dele. Esta situação afeta em particular as crianças
em famílias pobres e extremamente pobres. Embora a gravidez de adolescentes tenha diminuído (de 15% de
mulheres entre os 15 e os 19 anos em 2005 para 12% em 2018), continua a ser uma causa importante da
persistência de famílias tendo como chefe mulheres solteiras. Além disso, as normas de género sobrecarregam
as mulheres com quase total responsabilidade pelas tarefas domésticas e os cuidados familiares, limitando a
sua participação no mercado de trabalho e reduzindo severamente a sua ação. A discriminação do mercado
de trabalho e a falta de cuidados infantis a um custo acessível desempenham papéis importantes nesta
situação. Os grupos mais pobres da população são apanhados numa armadilha da pobreza: têm a maior
quantidade de trabalho não remunerado, limitando o tempo que têm disponível para o trabalho produtivo,
para melhorar as suas competências ou procurar emprego. Igualmente preocupante são os pobres e grupos
excluídos nas zonas rurais que não têm acesso à terra e a outros recursos produtivos. As mulheres são
particularmente afetadas devido a direitos fundiários pouco claros nas zonas agrícolas. A fraca monitorização
e avaliação de programas para ajudar estas pessoas constituem um obstáculo aos esforços para criar a base
de ativos dos grupos mais pobres.
32. O país viveu 150 anos de emigração significativa e surgiram comunidades da diáspora cabo-verdiana
em mais de 25 países na Europa, África e nas Américas. Sendo cerca de 700.000, calcula-se que a diáspora
seja substancialmente superior à população residente, que era de cerca de 550.000 em 2017. A maioria dos
migrantes estabelecem-se em Portugal, França e os Estados Unidos onde continuam a desempenhar um papel
importante no desenvolvimento de Cabo Verde através de remessas e de investimentos bem como de
transferência de tecnologia, know-how e atividade empresarial. Com o aumento das receitas da população
residente, as remessas diminuíram em importância relativa, de cerca de 20% do PIB nos anos 90 para pouco
acima de 10% (US$200 milhões) nos últimos anos. A maior parte das remessas é transferida através do sistema
bancário, sobretudo sob a forma de depósitos. Embora os bancos tenham conseguido canalizar alguma parte
destes fundos para investimento, a maioria é levantada imediatamente pelos destinatários para despesas
7Terrazas, Aaron. 2010. Diaspora investment in developing and emerging country capital markets: patterns and prospects.
Migration Policy Institute
16
correntes. Contudo, as remessas representam apenas uma pequena fração dos potenciais fluxos financeiros
privados. Os dados mostram que a diáspora possui ativos financeiros substanciais sob a forma de poupanças
e de contas de pensão de reforma, imóveis e títulos de dívida e participação8. A mobilização desta riqueza
tornou-se particularmente importante para Cabo Verde porque o país já não pode contar com o financiamento
externo tradicional como a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para financiar o seu défice orçamental e
as atividades de desenvolvimento económico.9,10
33. O CPF apoiará o desenvolvimento de uma base de dados sobre as competências dos migrantes cabo-
verdianos, a fim de mobilizar os seus conhecimentos, as suas redes e os seus recursos financeiros para projetos
de desenvolvimento. Por exemplo, o projeto de TIC proposto incluirá provavelmente uma componente cuja
finalidade é mobilizar os especialistas em TIC na diáspora.
DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
34. O Diagnóstico Sistemático do País (SCD) 2018 para Cabo Verde identificou cinco grandes categorias
de restrições incontornáveis para alcançar os objetivos duplos do GBM de reduzir de forma sustentável a
pobreza extrema e de melhorar o bem-estar dos 40% mais pobres da população. Estas restrições
incontornáveis são: (a) riscos para a estabilidade macro-económica, (b) fraco desempenho do setor público,
(c) conetividade inadequada, (d) capital humano inadequado e (e) falta de resiliência aos choques económicos
e ambientais (Figura 2).
Figura 2. Conclusões do SCD – Constrangimentos Prioritários para a Redução da Pobreza e o Crescimento
Inclusivo
Instabilidade macro e Fraco desempenho do Fraca Capital humano Fraca resistência
insustentabilidade setor público conectividade inadequado a choques
financeira Fraca entrega da reforma Transporte inter- Incompatibilidade entre
Alta dívida e Normas e procedimentos ilhas ineficiente as necessidades de Baixa resiliência
vulnerabilidade antiquados (irregular e caro) educação e do país e da
económica Falta de coordenação Custo de energia competências do família a choques
Baixa diversificação Capacidade técnica elevado mercado de trabalho Medidas
económica, prejudicada limitada e alta Fragilidade no Taxas de abandono insuficientes de
pelo fraco clima de rotatividade sector das TICs escolar elevado proteção
negócios Capacidade limitada de ambiental
Setor de turismo de alto M&A
volume e baixa margem,
com ligação insuficiente
à economia nacional
Fonte: Diagnóstico Sistemático para Cabo Verde.
35. Com base na análise do SCD e no diálogo com o Governo, parceiros do desenvolvimento e outras
partes interessadas, o CPF identificou a necessidade de diversificação da economia como essencial para
8 Ratha, Dilip e Sanket Mohapatra. 2011. Estimativas preliminares das economias da diáspora. Resumo de Migração e
Desenvolvimento 14, Banco Mundial.
9 Rambarran, Jwala. 2017. Lançamento de um programa de títulos da diáspora em Cabo Verde. Relatório preparado para o PNUD.
10 Igual a cerca de 85% do PIB anual do país de US$1.6 mil milhões cada ano durante cinco anos. Não está claro – défices ou
atividades de desenvolvimento igual a 85% do PIB?
17
manter uma taxa de crescimento mais elevada e, ao mesmo tempo, aumentar a inclusão e reduzir a
vulnerabilidade. Embora se espere que o turismo continue a ser um importante motor de crescimento, Cabo
Verde também precisa de diversificar a sua oferta turística e desenvolver outros setores que constituam uma
vantagem competitiva para o país e maiores oportunidades de emprego de alta qualidade. Para manter a
estratégia de tornar-se uma economia de Hub baseada em serviços, que poderá ter que enfrentar a
concorrência intensa de outros países da região em setores específicos, o Governo precisa desenvolver um
ecossistema propício em duas áreas importantes: melhorar o ambiente para uma economia mais diversificada
e cultivar os talentos e as competências necessárias para impulsionar o crescimento da economia de Hub.
36. Nestas duas áreas principais, o país enfrenta quatro desafios principais ao desenvolvimento para
realizar a sua visão:
a. Apoiar um setor privado mais vibrante e inclusivo. Fora o turismo em larga escala, o setor privado de
Cabo Verde consiste sobretudo em indivíduos e micro e pequenas empresas (MPEs) que operam com
baixos níveis de produtividade e altos níveis de informalidade. O desenvolvimento de um setor privado
a funcionar bem tem sido limitado pela falta de competências empresariais, falta de acesso ao crédito,
custos elevados e má qualidade da eletricidade e dos transportes, falta de conetividade, proteção
insuficiente de investidores minoritários e dificuldades legais e burocráticas para iniciar um negócio,
resolução da insolvência e transações comerciais transfronteiriças. Além disso, a atividade do setor
privado é afastada por grandes e ineficazes SOEs, que ainda dominam uma parte significativa da
economia. Como consequência, a classificação de Cabo Verde no índice de Doing Business tem
diminuído nos últimos anos. Outrora considerado como um dos países com melhor desempenho em
África, Cabo Verde agora está na 131ª posição em 199 países, abaixo da média dos seus pares
estruturais. Em resposta a estes desafios, o Governo iniciou um programa ambicioso para melhorar a
qualidade e baixar o custo de serviços essenciais, melhorar a legislação sobre a insolvência e os
serviços bancários e reformar a legislação que rege as SOEs.
b. Melhorar a situação macroeconómica e reduzir o risco fiscal. Apesar dos esforços para melhorar a
situação fiscal (ver Desenvolvimentos Económicos Recentes, mais acima), a exposição do país a
choques económicos adversos continua substancial em comparação com outros Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento, o que abala a confiança dos investidores. O alto nível de dívida
acumulada durante 2010-2015 continua a limitar a capacidade do país de reagir a choques
económicos. Ao mesmo tempo, riscos internos negativos podem advir da desaceleração no ritmo das
reformas, nomeadamente a agenda de reforma das SOEs. Outras vulnerabilidades exógenas com
impactos potenciais nas finanças públicas incluem catástrofes naturais como furacões, inundações e
erupções vulcânicas. Embora o Governo tenha melhorado recentemente a sua resposta rápida a
desastres, prevê-se que estes desafios se agravem devido às alterações climáticas.
c. Reforço da proteção social e facilitação da inclusão económica. A pobreza e a exclusão continuam a
ser barreiras à implementação do novo modelo de desenvolvimento. A falta de recursos produtivos e
de competências relevantes, sobretudo entre os jovens, estão a prejudicar a coesão social e uma visão
comum do caminho a seguir para o país. Além disso, a inexistência de serviços de cuidados familiares
está a limitar a participação das mulheres, inclusive mulheres instruídas, no mercado de trabalho. O
país tem um nível relativamente elevado de despesas em programas de previdência e proteção social
18
(mais de 5% do PIB). No entanto, o sistema é fragmentado, mal direcionado, a cobertura dos mais
pobres continua insuficiente e não há enfoque suficiente na construção de recursos produtivos dos
mais pobres através de atividades de inclusão produtiva. Além disso, a implementação dos programas
sociais é da responsabilidade dos municípios, que possuem capacidade limitada para os gerir
eficazmente ou para monitorizar e avaliar os seus impactos. Para ultrapassar estes desafios e
encontrar uma via sustentável para a inclusão, o Governo, com o apoio do Banco Mundial, expandiu
o seu recém-criado Registo Social Unificado (USR) e testou um novo programa de Rendimento Social
de Inclusão, que inclui iniciativas de inclusão produtiva e serviços de apoio familiar.
d. Melhorar o ensino básico e as qualificações profissionais. Os países que transitaram com sucesso
para o nível de alto rendimento, insistiram na qualidade e cobertura do ensino primário e secundário
e na aquisição de qualificações profissionais. Em Cabo Verde, embora a conclusão do ensino básico
seja universal, a aprendizagem é insuficiente levando a uma percentagem elevada de repetentes (23%)
e a uma taxa de transição para o primeiro ciclo do ensino secundário (77%) perto de 8 pontos
percentuais, inferior à dos eventuais pares do país. Para resolver o défice de educação e competências
no país, o Governo tem estado a promover a inovação e a tecnologia, competências digitais e
preparação escolar. As reformas da educação também pretendem promover o desenvolvimento de
uma mentalidade empresarial (resolução de problemas, pensamento criativo) entre os jovens cabo-
verdianos. A implementação, monitorização e avaliação destas medidas (nomeadamente através do
Índice de Capital Humano) continuarão a ser tarefas importantes.
ESTRATÉGIA DE PARCERIA DO GRUPO BANCO MUNDIAL
A. O Programa do Governo
37. O Governo lançou o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDS, 2017-2021, em
2017. A visão subjacente é Cabo Verde tornar-se um país desenvolvido, inclusivo e democrático que esteja
aberto ao mundo, moderno, seguro e favorável ao pleno emprego e à liberdade. Os seus quatro objetivos
estratégicos são: (a) transformar Cabo Verde numa economia de Hub no Atlântico Médio, (b) alcançar a
sustentabilidade económica e ambiental, (c) assegurar a inclusão social e reduzir as desigualdades e
assimetrias e (d) reforçar a soberania, os valores democráticos e as relações com outros países para ajudar a
vencer os desafios do desenvolvimento (Figura 3).
19
Figura 3. Plano Estrategico de Desenvolvimento Sustentavel de Cabo Verde 2017-2021
PEDS Pilares do PEDS
Objetivo
Estratégico
I. Economia II. Estado Social III. Soberania
• Desenvolver 7 hubs e • Combater as • Reformas estruturais
plataformas económicas desigualdades sociais e do estado,
Tornar Cabo em turismo, marítimo, focar em políticas que administração pública
Verde numa aéreo, comercial e priorizem a inclusão social e autoridades
“economia de industrial, financeiro, e promovam a autonomia e administrativas
circulação” no digital e inovação e no a dignidade humana independentes
Atlântico Médio investimento étnico • Promover a excelência • Mercado de trabalho
• Atrair IDE e reformar o educacional flexível / inclusivo
ambiente de negócios • Promover a igualdade de • Justiça e paz social
• Aprofundar as relações gênero • Diáspora a 11ª ilha
económicas multilaterais • Exportador de serviços de • Novo paradigma da
e bilaterais saúde diplomacia cabo-
• Promover o desporto verdiana
• Fortalecer o papel do • Facilitar o avanço social
turismo para impulsionar para os mais
Garantir a o investimento privado e desfavorecidos, com base
sustentabilidade o crescimento económico no acesso ao trabalho e na
económica e e promover a produção e melhoria constante de sua
ambiental as exportações renda e qualidade de vida
domésticas • Promover o emprego digno
• Infraestrutura moderna e de qualidade
• Conservar a • Desenvolver o ramo da
biodiversidade Saúde de forma integrado
• Gerir riscos ambientais, • Promover a igualdade do
climáticos e geológicos gênero
• Transformar a agricultura • Garantir que as famílias • Mercado de trabalho
Garantir a • Promover a produção tenham acesso a serviços flexível / inclusiva
inclusão social e interna, incluindo sociais básicos (saúde e • Justiça e paz social
reduzir as indústrias culturais e de educação), criando • Diáspora a 11ª ilha
desigualdades e exportação leve condições mínimas para
assimetrias • Desenvolver “cidades garantir o bem-estar e a
criativas” qualidade de vida de seus
membros
• Garantir o direito/ proteção
para crianças
• Promover o desporto
Fortalecer a • Cabo Verde acessível • Promoção da igualdade do
soberania, • Reforma do Estado gênero
valorizar a
democracia e
equipar a
diplomacia aos
desafios de
desenvolvimento
do país
20
38. O Governo de Cabo Verde perspetiva uma transformação ambiciosa da sua economia para resolver
as vulnerabilidades económicas e sociais e acelerar o crescimento para o nível de alto rendimento. O PEDS
pretende criar as condições para que o país se torne numa economia moderna, baseada em serviços, assente
em sete Hubs setoriais chaves que aproveitam a localização estratégica do país e os seus recursos humanos e
naturais. Estes setores chaves baseados em serviço são o turismo, as atividades marítimas, os transportes
aéreos, as atividades comerciais e industriais, as finanças, os serviços digitais e a inovação. Impulsionado por
estes sete setores, o crescimento sustentável e diversificado do país advirá da circulação de pessoas, bens e
informações. De modo a aproveitar estas oportunidades, O PEDS inclui medidas para reforçar o setor privado
e criar uma força de trabalho mais instruída e mais empreendedora. Espera-se que esta nova Abordagem crie
oportunidades de emprego de alta qualidade e um desenvolvimento mais equilibrado geograficamente e
inclusivo.
39. O PEDS prevê o acompanhamento atento da implementação do orçamento e do progresso de cada
componente do programa nacional. O Governo pretende reforçar as ligações entre planeamento,
orçamentação e execução através da atribuição de recursos orçamentais reais a resultados planeados
(incluindo a privatização das SOEs) a fim de criar uma base fundamental para avaliar os custos da prestação
de serviços. Isto seria visível através de painéis online para acompanhar a eficiência. A revisão recente da Lei
de Estatística tornará mais fácil partilhar e divulgar micro dados como parte de um sistema estatístico bem
coordenado. A lei também concede poderes aos Instituto Nacional de Estatística (INE) para receber, gerir,
verificar a qualidade e partilhar dados administrativos e de inquéritos de acordo com as normas internacionais
de qualidade. O Governo acabou de adotar uma nova estratégia de desenvolvimento da estatística, que traça
as etapas concretas e as necessidades de investimento para a modernização do sistema estatístico.
Acompanhar e melhorar a qualidade da prestação de serviços também exige a criação de sistemas de feedback
dos beneficiários através de dispositivos móveis e de outros canais de comunicação. Este feedback informaria
os gestores do programa e permitir-lhes-ia tomar medidas corretivas atempadas. Juntamente com outras
formas de participação dos cidadãos, os sistemas de feedback poderiam também informar a sociedade civil e
os cidadãos sobre os resultados e permitir-lhe-ia responsabilizar o Governo central e local.
O PEDS estabelece objetivos ambiciosos e procura mobilizar recursos consideráveis para financiar 34
programas dos Governo no âmbito de três pilares: (a) economia, (b) estado social, e (c) soberania. As metas
principais incluem um sólido crescimento anual de 7%, uma redução do desemprego para 9,7% e uma
diminuição na pobreza para 28.8%. Para alcançar estes objetivos, o PEDS prevê um programa quinquenal
ambiciosos de US$4.3 mil milhões que pretende acelerar o crescimento, aproveitando o forte apoio atual da
comunidade internacional e o maior envolvimento da grande e abastada diáspora cabo-verdiana,
nomeadamente em transferências de tecnologia, know-how e empreendedorismo. A estratégia prevê que a
diáspora desempenhe também um papel determinante na promoção dos interesses do país no estrangeiro.
Uma prioridade imediata é o reforço da relação de Cabo Verde com os seus parceiros tradicionais, em
particular colegas dos SIDS, a União Europeia e outros países lusófonos.11 Apesar do seu comércio limitado
com África, Cabo Verde também está a considerar o desenvolvimento de laços mais estreitos com os outros
11 CaboVerde presentemente detém a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Como Cabo Verde foi eleito
presidente da CPLCP parece que a relação do país com os países lusófonos é forte. Outros parceiros tradicionais abrangem Luxemburgo,
Espanha e os Estados Unidos. Os parceiros multilaterais incluem as Nações Unidas e Agências das NU, o Banco Mundial, IFC e Fundo
Monetário Internacional e doares mais pequenos como Koweit, Arábia Saudita e Angola.
21
13 membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) bem como com outros
países no continente africano.
B. Lições Aprendidas do Envolvimento Anterior com o GBM
40. As lições principais da Estratégia de Parceria do País para AF2015-2017, como realçado na Análise
da Conclusão e Aprendizagem (Anexo 2) incluem:
• A importância de uma maior presença do BM no terreno para facilitar o diálogo com as autoridades
e melhorar a compreensão dos desafios da implementação. O escritório do Banco Mundial na Cidade
da Praia, aberto em Julho de 2018, já contribuiu para um diálogo mais pró-ativo e irá melhorar a
coordenação das intervenções do Banco com os órgãos do Governo.
• A importância de uma forte apropriação pelo Governo de reformas estruturais e a necessidade de
envolvimento a longo prazo para reforçar essa apropriação. Através de diálogo constante, assistência
técnica, incentivos financeiros e consultas às partes interessadas, o Banco Mundial procurará a
harmonização com as prioridades do Governo durante a vigência do CPF.
• A necessidade de ter em devida conta a economia política do país e a limitada capacidade
institucional e técnica para implementar reformas. O CPF inclui um quadro robusto de gestão dos
riscos de modo a permitir ao Banco acompanhar de perto os desenvolvimentos em termos de
economia política e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos.
• A necessidade de um prazo alargado e de uma Abordagem flexível para permitir que os resultados
amadureçam e o programa se ajuste a novos acontecimentos ou a atrasos na implementação. O
prazo de seis anos permitirá aprender com a experiência e fazer ajustes ao programa conforme
necessário.
• A necessidade de concentrar os recursos financeiros num número menor e mais realista de
operações em setores chave e de utilizar a combinação certa de ferramentas de apoio para conseguir
um maior impacto. O programa do CPF foi concebido em consultação com os parceiros do
desenvolvimento e incide em áreas, objetivos e instrumentos nos quais o GBM tem uma vantagem
comparativa. O pequeno número de operações permite um enfoque mais intenso, baseado em
resultados.
• A necessidade de avaliar melhor a capacidade e o empenho do Governo de implementar a agenda
de reforma das SOEs e criar mais espaço para a atividade do setor privado. O CPF monitorizará de
perto os progressos na criação de um ambiente propício para a mobilização de capital privado e o
Grupo Banco Mundial (quer seja IDA, IFC e eventualmente MIGA) responderá à medida que forem
surgindo as oportunidades.
C. Seletividade
41. A implementação da visão vasta e ambiciosa do PEDS requer um forte enfoque na resolução dos
constrangimentos identificados no SCD, ao mesmo tempo que melhora a situação dos mais vulneráveis. A
sobreposição entre o SCD e o PEDS definiu uma vasta gama de áreas prioritárias potenciais no quadro do CPF.
Para aumentar a seletividade das intervenções, as áreas de enfoque do CFP foram identificadas usando os
22
seguintes filtros: (a) a capacidade limitada e os recursos disponíveis no país, (b) a necessidade de produzir
impactos positivos precoces, (c) consultas com o Governo para priorizar ações de apoio ao PEDS e (d) a
vantagem comparativa do GBM (Figura 4).
42. O CPF apoiará os
Figura 3. Áreas de Enfoque do CPF — Aonde se sobrepõem as Prioridades do
esforços do Governo para
Governo, os Constrangimentos e a Vantagem Competitiva do GBM
resolver os constrangimentos
prioritários nas áreas que o
GBM tem uma vantagem
comparativa no país. O GBM RESTRIÇÃO
VINCULATIVA DO SCD
construiu uma base sólida de
conhecimentos e fez parcerias
na reforma do setor
empresarial do estado, nos ÀREAS DE ÀREAS DE
transportes, impostos e ENFOQUE ENFOQUE
DO CPF DO CPF
energia. Durante o período do
CPS anterior, o Banco
aumentou o seu envolvimento
na educação, proteção social, VANTAGENS
setor financeiro e turismo. Um COMPETITIVAS DO
GBM
diálogo estreito com as
autoridades cabo-verdianas
durante a preparação do CPF
ajudou a reduzir as áreas específicas em que o apoio do GBM teria um impacto maior. É importante salientar
que Cabo Verde é um dos seis países pilotos da África, onde o Banco mundial e a IFC assinaram um memorando
de entendimento em julho de 2019, segundo o qual a representante residente do Banco Mundial na Cabo
Verde pode representar a IFC em funções e identificar as oportunidades para a IFC.
43. Através deste processo seletivo, o GBM apoiará (a) A intensificação do desenvolvimento do capital
humano e (b) O Reforço do ambiente para uma economia mais diversificada. O Governo está envolvido
ativamente na articulação e implementação de programas que ajudarão a realizar a sua visão nestas duas
áreas e procura tanto o apoio técnico como o financeiro do GBM nesse esforço. Para intensificar o
desenvolvimento do capital humano, o Governo procura uma grande transformação no sistema educativo a
fim de assegurar que as gerações futuras tenham as competências, inclusive competências empresariais,
necessárias para potencializar a economia moderna de serviços prevista. Ao mesmo tempo, o Governo procura
criar condições que melhorem as oportunidades e o acesso dos vulneráveis e excluídos e reduzir a sua
dependência da assistência social. Para reforçar o ambiente para o desenvolvimento do setor privado e
impulsionar a diversificação económica, o Governo está concentrado na construção de um ambiente macro-
económico mais resiliente através de uma menor dependência das SOEs do orçamento público,
nomeadamente através da privatização, bem como através de uma maior eficiência nas despesas públicas e a
criação de amortecedores para gerir os choques. Uma prioridade relacionada do Governo é melhorar a
qualidade e disponibilidade de serviços que apoiam as atividades económicas do setor privado, incluindo as
MPMEs.
23
44. Seletividade implica que alguns constrangimentos e oportunidades identificados no PEDS e no SCD
não serão abrangidos e que a carteira será consolidada. Haverá menos e maiores operações para um maior
impacto nas áreas de intervenção selecionadas. Haverá também mais ênfase em DPOs anuais tendo como alvo
reformas estruturais a fim de se criar mais espaço para o investimento privado, assim como mais ênfase na
melhoria do desenvolvimento do capital humano. A IFC analisará oportunidades de investimento e
consultoria, e a MIGA, para oportunidades de fornecer produtos de risco em áreas como o turismo, o setor
financeiro e as infra-estruturas, incluindo os transportes, energia e as TIC. Além de DPOs e da carteira de novas
operações, o crédito da IDA pode ser complementado com financiamento do BIRD no período de
implementação do CPF. A gestão das carteiras será orientada por um forte enfoque nos resultados e nas
realizações. O Banco fechará pro-ativamente os projetos mal-sucedidos ou de desembolso lento, ao mesmo
tempo que disponibilizará financiamento adicional para projetos bem-sucedidos. O Banco também se
concentrará em atividades essenciais de conhecimento e assistência técnica que contribuem para as duas
áreas de enfoque do CPF.
45. O CPF fornece um quadro estratégico para que a aprendizagem e a Abordagem flexível sejam
implementadas num período de seis anos (o dobro do CPS), proporcionando mais tempo para alcançar
resultados. A conceção baseia-se em compromissos anteriores, mas também afasta-se de abordagens antigas
e harmoniza-se com a nova visão e o plano estratégico do Governo (Figura 5). A aprendizagem e a Abordagem
flexível são mais apropriadas para apoiar a transição do país de um modelo económico estatal para um setor
público-privado mais equilibrado, possibilitando correr riscos, experimentar e ao mesmo tempo apoiar
fortemente a agenda do Governo e manter-se focado nos resultados.
46. A preparação do CPF envolveu consultas com uma grande variedade de partes interessadas. O
processo de consulta incluiu múltiplas discussões entre a equipa do Banco Mundial e o Governo, bem como
instituições não-governamentais, dirigentes do setor privado e instituições financeiras internacionais. Estas
consultas foram muito úteis para refinar e adaptar as prioridades e a Abordagem do CPF.
Figura 4. Objetivos do CPF — Harmonização com as Prioridades do Governo e do SCD
24
D. Objetivos Apoiados pelo Programa do Grupo Banco Mundial
47. O CPF apoiará os esforços do Governo para construir os alicerces de uma economia de Hub mais
diversificada, inclusiva e resiliente a choques. O programa do CPF está organizado em torno de duas
áreas de resultados e quatro objetivos que estão harmonizados com o programa do Governo (Figura
6). Na primeira Área de Resultado (AR-I), o CPF criará as condições para as gerações futuras
contribuírem para uma economia de serviços mais forte, promovendo ao mesmo tempo a inclusão e
impulsionando a geração atual para o emprego produtivo. Na segunda área de resultados (AR-II), o
CPF pretende ajudar o Governo a resolver as questões macro-económicas do país e reduzir a
vulnerabilidade a choques melhorando, ao mesmo tempo, as bases para um crescimento
impulsionado pelo setor privado e pela diversificação económica.
25
Figura 5. Ideia Geral dos Principais Objetivos do CPF
Área de Resultados I: Intensificar o desenvolvimento do capital humano para um crescimento estimulado
por serviços
48. A primeira área de resultados concentra-se na melhoria do capital humano através de um enfoque em
educação de qualidade e no desenvolvimento de competências (incluindo competências digitais
transformadoras e competências empresariais), com atenção para inclusão social e produtiva. Pretende dotar
as gerações futuras de competências para apoiar uma economia de serviços mais diversificada e responder a
desafios futuros, criando ao mesmo tempo oportunidades para a geração atual, através de níveis socio-
económicos, em particular as populações vulneráveis, participar na economia e reduzir a informalidade.
Objetivo 1: Melhorar o ensino básico e as competências para emprego presente e futuro
49. Apesar de o acesso à educação ter aumentado nas últimas décadas, a qualidade e a relevância da
educação não são totalmente adequadas para preparar os jovens cidadãos de Cabo Verde para o futuro. A
taxa de matrícula é elevada no ensino básico, mas menor no secundário e as taxas de abandono escolar no
primeiro ciclo do secundário continuam altas. A nível do desenvolvimento da primeira infância existem
grandes disparidades geográficas no acesso entre as ilhas e no meio urbano em comparação com o meio rural.
O sistema atual destaca as ciências sociais e não produz licenciados nas áreas de ciências, tecnologia,
engenharia e matemáticas (STEM – sigla em inglês), que serão cada vez mais exigidas pelo mercado de
trabalho. No ensino secundário, menos de 4% dos alunos beneficiam de formação técnica e os cursos
oferecidos são, com frequência, mais teóricos do que práticos, conduzindo raramente ao emprego. A
necessidade de cultivar competências empresariais entre os jovens é da maior prioridade. Consciente destes
desafios, o Governo lançou reformas significativas para melhorar a qualidade e a relevância do seu sistema
educativo (Quadro 1).
26
Reformas da Educação Propostas pelo Governo de Cabo Verde
O Governo prevê reformas significativas no sistema educativo e em programas de desenvolvimento de
competências. Estas reformas incluem:
(a) Rever o currículo nacional atual para um que seja mais moderno e mais harmonizado com as
necessidades do mercado de trabalho, apoiando a inclusão da inovação e tecnologia, competências
digitais e maior atenção ao desenvolvimento de competências socio-emocionais;
(b) Aumentar a disponibilidade de programas de formação técnica e profissional de qualidade,
harmonizados com as oportunidades presentes e futuras do mercado de trabalho;
(c) Dar mais atenção à qualidade do corpo docente a todos os níveis, com formações, em exercício regulares
e apoio a nível escolar;
(d) Promover ativa e eficazmente a economia digital; e
(e) Melhorar a preparação escolar e oportunidades de aprendizagem precoce.
De particular relevância é o programa de formação em Software e robótica (WebLab), instalado em contentores,
que foi lançado pela empresa pública NOSI (Núcleo Operacional de Sociedade da Informação ) para promover
formação digital e robótica em todas as escolas secundárias do país. A fim de alavancar ainda mais o setor privado,
o sistema educativo incluirá também um programa para promover o desenvolvimento de uma mentalidade
empresarial entre os jovens, para que possam criar oportunidades e contribuir diretamente para tornar Cabo
Verde mais próspero e conetado.
50. O CPF apoiará a educação e o desenvolvimento de competências numa Abordagem tripla. Primeiro,
o CPF procurará aumentar a percentagem de estudantes que concluem com sucesso um ensino básico de
qualidade (pré-escolar até ao 8º ano). Segundo, melhorará a relevância do sistema educativo modernizando
o seu currículo para apoiar a obtenção de competências de acordo com as necessidades de um mercado de
trabalho orientado para os serviços. Terceiro, o CPF apoiará e renovação e o aumento de programas de
desenvolvimento de competências, começando por uma Abordagem mais orientada de procura para o Fundo
do Governo de Desenvolvimento de Competências (SDF) existente e experimentando programas que incluam
um maior envolvimento do setor privado em atividades de desenvolvimento de competências. No quadro de
uma colaboração reforçada (cross-GP), o Banco Mundial trabalhará com o Governo para desenvolver e
implementar Planos Nacionais de Desenvolvimento de Competências concretos e abrangentes em setores
chave do crescimento (por ex.: Turismo, TIC) e traçar a via para aumentar significativamente as oportunidades
de emprego jovem, inclusive através do auto-emprego.
51. O Banco Mundial está presentemente a explorar várias opções (através do projeto de Educação em
curso) para apoiar a participação de Cabo Verde numa avaliação referenciada internacionalmente dos
resultados da aprendizagem a nível do ensino básico. Os dados, quando disponíveis, permitirão que Cabo
Verde seja incluído e classificado, juntamente com outros países, no Índice de Capital Humano (ICH).
52. A colaboração entre as TIC e a Educação serão importantes para reforçar a agenda de competências,
tanto em termos teóricos como em ligações concretas com o setor privado. O Banco Mundial também
reforçará mais a coordenação com outros parceiros do desenvolvimento ativos no setor da educação,
nomeadamente a Cooperação Portuguesa e Luxemburguesa, para assegurar a complementaridade das
intervenções.
27
53. As competências digitais continuam a ser o elemento de base para apoiar e manter qualquer
progresso rumo à transformação digital. Neste contexto, e em complemento ao apoio proposto a serviços
digitais melhorados no quadro do Objetivo 4, o Banco apoiará o desenvolvimento de competências digitais
para os jovens através de uma série de abordagens inovadoras.12 Será dada ênfase à experimentação de um
programa de competências digitais em parceria com o programa WebLab do NOSI (Quadro 1) em colaboração
com o Ministério da Educação (para K-12) e NOSI AKademy planeada para competências digitais avançadas.
Estas iniciativas dotarão os jovens talentos de competências na produção, recolha e análise de dados, para
apoiar vários clusters digitais emergentes. Tanto quanto possível, a grande e abastada diáspora de Cabo Verde
será alavancada para formar formadores e dar apoio geral à experiência de aprendizagem digital. O Banco
também apoiará o cultivo de uma mentalidade empresarial entre estudantes para libertar o potencial do país
e criar riqueza. O objetivo até ao fim do CPF é diminuir as lacunas existentes no acesso ao desenvolvimento
da primeira infância e ao ensino secundário, ao mesmo tempo que atinge ganhos significativos na qualidade
e relevância do mercado de trabalho graças aos resultados da educação através de melhores competências
emocionais e cognitivas em várias faixas etárias. Prevê-se que os investimentos na educação e o
desenvolvimento de competências durante o período do CPF conduzam a mudanças transformadoras e à
criação de instituições de ensino, que possam produzir o capital humano necessário para que Cabo Verde se
transforme numa economia orientada para os serviços.
54. O programa de apoio do BM neste componente inclui o recente Projeto de Melhoria do
Desenvolvimento da Educação e Competências, que podia ser complementado através de financiamento
adicional e de apoio analítico para acelerar o desenvolvimento de competências de acordo com a visão do
Governo. Será procurada uma cooperação estreita com outros parceiros do desenvolvimento, nesta área,
incluindo o Luxemburgo e a Cooperação Portuguesa para aumentar o impacto.
Objetivo 2: Aumentar a proteção social e promover a inclusão produtiva
55. Apesar das desigualdades terem sido reduzidas, a exclusão continua elevada, com informalidade
generalizada e alta taxa de desemprego, sobretudo entre mulheres e jovens. As mulheres, em especial as
mães solteiras, bem como os jovens, populações rurais e marginalizadas são altamente vulneráveis devido aos
obstáculos que enfrentam no acesso ao emprego disponível. O acesso limitado a programas de aprendizagem
precoce, menos oportunidades de formação técnica e profissional e barreiras à mobilidade tornam-nos
particularmente mal preparados para entrarem no mercado de trabalho ou criarem novas empresas.
56. O Governo procura reformar a previdência social para a tornar mais eficiente e empoderar os
beneficiários a fim de terem acesso e criarem oportunidades produtivas. As despesas da previdência social
totalizaram 5.3% do PIB a abrangeram 55% da população em 2017. O Governo prevê uma reforma com o
objetivo de empoderar os beneficiários para terem acesso ao emprego e oportunidade de aumentar os
rendimentos, melhorar a qualidade de vida e diminuir a pressão sobre os escassos recursos públicos. A reforma
incluirá o reforço do registo de beneficiários e a introdução de transferências de dinheiro direcionadas para
aumentar o impacto e melhor ligar a previdência à economia produtiva. Ao mesmo tempo, o Governo procura
aumentar a capacidade dos setores produtivos para gerar acesso ao emprego para os que possuem menos
12Incluindo a avaliação e integração de WebLabs para além do ensino secundário, bootcamp de codificação para jovens
desempregados, mas muito motivados, e tabletes baratos para usar nas salas de aulas e não só.
28
competências e oportunidades de encontrar emprego, eliminando os obstáculos à criação e ao funcionamento
de empresas, em especial para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
57. No quadro do CPF, o Banco Mundial apoiará o Governo na reforma da previdência social, com
enfoque na inclusão produtiva. O CPF apoiará os esforços do Governo para integrar o sistema de proteção
social e expandir as transferências de dinheiro direcionadas como parte de medidas para melhorar a eficiência
das despesas da previdência social. A criação de um registo abrangente e exato dos beneficiários da
previdência social irá melhorar o direcionamento do apoio da proteção social. O Banco também apoiará os
esforços do Governo no sentido de desenvolver mecanismos para inclusão produtiva, em particular para os
mais vulneráveis, inclusive combinando emprego e oportunidades, dando formação, facilitando o transporte
e tratando da necessidade de serviços de cuidados infantis para que as mães possam aproveitar essas
oportunidades. Será dada um ênfase especial às capacidades empresariais como forma de transformar o auto-
emprego informal em criação de empresas, quando possível. Em casos concretos, as MPMEs criadas poderão
beneficiar de iniciativas do Governo para promover um melhor acesso ao financiamento, que são apoiadas no
âmbito do Objetivo 4. O apoio do Banco para melhorar as estradas rurais ajudará também a facilitar o acesso
ao emprego e a mercados para as populações rurais isoladas.
58. O programa de apoio do Banco Mundial nesta componente engloba o Projeto de Inclusão Social em
curso e o Acesso a Financiamento para o Projeto das MPMEs. Financiamento adicional para estes projetos
poderia ser previsto, dependendo da sua eficácia. O apoio de serviços de assessoria e analíticos (ASA) será
considerado de forma a melhor examinar os obstáculos enfrentados pelos grupos vulneráveis no acesso a
oportunidades geradoras de rendimentos e a eventualidade de materializar essas oportunidades em fluxos
sustentáveis de rendimentos.
Área de Resultados II: Reforçar o ambiente para uma economia mais diversificada
59. A segunda área de resultados procura reforçar o ambiente para uma economia diversificada e
resiliente orientada para os serviços. O Objetivo 3 centra-se na estabilização da macro-economia, reforma do
setor empresarial do estado e o aumento da capacidade do Governo de gerir riscos. Uma economia estável
com níveis controláveis de dívida e SOEs saudáveis num número limitado de setores reduziria dois dos
principais constrangimentos ao investimento privado. O Objetivo 4 procura melhorar a disponibilidade de
serviços chaves – melhor conetividade e mais barata (tanto a nível dos transportes como a nível digital),
eletricidade e acesso ao financiamento – que irão criar os alicerces para as atividades do setor privado.
Objetivo 3: Aperfeiçoar a resiliência fiscal e macro-económica
60. A incerteza da situação macro-económica desencoraja o investimento e a atividade económica e
compromete a habilidade do país de gerir o impacto económico dos choques climáticos (ver também a
secção sobre alterações climáticas mais abaixo). Esta situação é o resultado de uma má governação no setor
das SOEs, que afeta a situação fiscal do Governo, juntamente com a gestão ineficaz das despesas públicas e a
mobilização insuficiente da receita interna. O Governo iniciou um plano ambicioso para reformar várias SOEs
com o propósito de reduzir a sua dependência do orçamento do estado, através da adoção de restrições
orçamentais rigorosas e de uma melhor gestão, incluindo eventuais privatizações. O Governo também tomou
medidas de consolidação fiscal tendo como alvo tanto as receitas como as despesas. Em termos de resiliência
29
às alterações climáticas, o país mostra lacunas substanciais em termos de capacidade que limitam a sua
capacidade de resposta aos impactos económicos das alterações climáticas, apesar de alguns esforços.
61. O Objetivo 3 visa ajudar o Governo a aumentar a resiliência fiscal e macro-económica e a gerir o
impacto económico dos choques climáticos, através de três conjuntos de ações: (a) a introdução de restrições
orçamentais rigorosas, com enfoque prioritário na reforma das SOEs, (b) agilizar as despesas fiscais,
reforçando o quadro fiscal a médio prazo e reforçando a gestão do investimento público e da dívida pública e
(c) a introdução de um CAT-DDO com a criação de fundos de contingência para aumentar a capacidade do
Governo de gerir choques climáticos. O enfoque na reforma das SOEs procura não só reduzir drasticamente a
sua dependência do orçamento público, mas também melhorar a sua administração e o seu desempenho.
Espera-se que isto, por sua vez, reduza a pressão sobre o orçamento e conduza a serviços melhorados e
eventualmente menos dispendiosos, o que tornará a economia mais produtiva. O programa de trabalho sobre
o investimento público poderia incluir, a pedido do Governo, o apoio da IFC na criação de uma carteira sólida
de PPPs para serviços anteriormente prestados pelas SOEs, com o Banco Mundial a apoiar operações
específicas como parte da agenda em cascata. O Banco apoiará também o compromisso do Governo de
introduzir fundos de contingência para gerir o impacto de catástrofes naturais.
62. O programa do Banco Mundial no âmbito desta componente inclui uma série DPO sobre reformas
estruturais, um Projeto de Gestão Fiscal da SOEs, um projeto de Opção de Levantamento Adiada devido a
Catástrofe (CAT-DDO) e um projeto financiado pelo BIRD com o propósito de reduzir o custo da energia. Um
projeto de Financiamento Adicional da Reforma de SOEs aumentará o apoio para reforçar a capacidade do
Governo de implementar reformas. A IFC pode apoiar o Governo através de serviços de assessoria sobre PPP,
caso o Governo opte por escolher um operador privado para os serviços atualmente prestados pelas SOEs.
Quando solicitado, a IFC ajudará a apoiar o setor privado através de participação no financiamento da dívida
e/ou ações. ASAs complementares incluirão um Memorando Económico do País (CEM), que analisará os
principais motores do crescimento e identificará políticas para se conseguir uma maior inclusão e
sustentabilidade, e uma Análise da Despesa Pública (PER), que apoiará o processo em curso de consolidação
fiscal.
Objetivo 4: Melhorar as bases para o crescimento do setor privado
63. A inexistência de transportes bem consolidados, eletricidade, TIC e serviços financeiras prejudicam
a capacidade do setor privado prosperar e impede a diversificação da economia. A falta de conetividade seja
nos transportes ou nas telecomunicações coloca um desafio ao desenvolvimento devido a geografia do país.
Do mesmo modo, apesar das MPMEs gerarem 70% de emprego e contribuírem com 25% do PIB, o seu
crescimento é limitado pela falta de financiamento e acesso a serviços bancários. O Governo iniciou um
programa de reformas para criar espaço para mais atividades do setor privado através de reformas das SOEs,
do setor financeiro, setor empresarial e regulador, incluindo a eliminação de restrições às MPMEs. O Governo
também lançou uma série de iniciativas na área das TIC, incluindo a construção de um centro de dados seguro,
programas para atrair elementos da diáspora com competências digitais avançadas e planeamento para
melhorar o acesso internacional através de cabo submarinos, em conformidade com a ambição do Governo
de assumir uma posição de liderança na economia digital na ASS.
30
64. No quadro da vasta agenda do CPF para melhorar a disponibilidade de serviços de qualidade, o
Objetivo 4 incidirá em três áreas fundamentais onde se espera um impacto significativo na diversificação da
economia: (a) transportes e logística, (b) serviços digitais, (c) acesso ao financiamento. Transportes aéreos e
marítimos a funcionar bem entre as ilhas e de/para países estrangeiros e estradas para transportes nas ilhas
constituem elementos fundamentais da competitividade do país. Para resolver os problemas de conetividade,
IDA/BIRD aumentarão o seu apoio à reforma das SOEs ligadas aos transportes, promoverão a participação do
setor privado nos transportes e continuarão a investir em infra-estruturas. A IFC e a MIGA, com base nas suas
respectivas especializações e produtos estão prontas a apoiar empresas do setor privado que operam ou
desejam operar nestas áreas fundamentais. A melhoria das telecomunicações criará novas oportunidades de
negócio e contribuirá para a concretização da ambição do Governo de fazer de Cabo Verde um Hub digital no
Atlântico. Aproveitando iniciativas recentes do Governo, o CPF irá apoiar um ambiente regulador favorável a
serviços digitais competitivos, bem como investimento em infra-estruturas e serviços digitais. Finalmente, a
fim de facilitar o acesso ao financiamento para as empresas nacionais e mobilizar novos investimentos, o
Banco Mundial criará um fundo de garantia que concederá crédito às PMEs juntamente com um registo de
crédito para apoiar esses empréstimos. Estas intervenções ajudarão e melhorar a capacidade técnica do setor
bancário de prestar serviços a micro e pequenas empresas bem como a empresários individuais, alargar os
segmentos de clientes e o financiamento da cadeia de fornecimento e criar centros de serviços financeiros
para as PMEs na Praia, no Mindelo e no Sal.
65. O programa do GBM para o Objetivo 4 inclui a série e o projeto DPO em apoio à agenda de reforma
das SOEs de transportes bem como o Projeto de Competitividade e Desenvolvimento do Turismo, o Projeto
de Transportes e o Acesso ao Financiamento para o Projeto MSME. A IFC continuará a apoiar as instituições
bancárias locais na diversificação da sua carteira de crédito, desenvolvendo a sua capacidade de conceder
crédito e prestar serviços a MPMEs, e na mobilização de investimento no turismo. A IFC buscará ativamente
desenvolver ativos e projetos de turismo, trabalhando com os parceiros de desenvolvimento do Governo e
os investidores privados. A IFC também terá em consideração oportunidades de apoiar a eventual
privatização de SOEs em infra-estruturas, telecomunicações e transportes. Um financiamento de um grande
projeto de investimento (IPF), possivelmente com base nos resultados, procurará reforçar o setor das TIC em
apoio à economia digital, em consonância com a Digital Moonshot Strategy para África. Quanto a ASA, o
Banco prosseguirá o seu diálogo sobre as políticas das TIC de modo a aconselhar o Governo sobre as reformas
necessárias para criar infra-estruturas para uma economia digital, gerar procura de serviços digitais e usar as
TIC para melhorar a competitividade de outros setores. Será também preparado um estudo de INFRASAP13.
Finalmente, o Banco ajudará a promover a compreensão da diáspora do país, em estreita colaboração com
outras instituições financeiras internacionais (IFIs; ver a secção sobre Parcerias)
IMPLEMENTAR O QUADRO DE PARCERIA DO PAÍS PARA AF 2020-2025
Abordagem
66. A Abordagem do CPF beneficia de experiência operacional anterior e da sua conceção como um
instrumento de aprendizagem e evolutivo. O seu prazo ultrapassa o período do PEDS (2017-2021), num total
de seis anos, de modo a aumentar o potencial para alcançar resultados de acordo com a visão ambiciosa do
13
A InfraSAP é uma análise exaustiva dos constrangimentos que podem reduzir o financiamento comercial e privado de infra-
estruturas. Inclui um conjunto de reformas políticas possíveis que podem ser consideradas e implementadas pelo país a curto e
médio prazo.
31
Governo. Uma Revisão do Desempenho e Aprendizagem (RDA) a meio percurso (até o final do AF22) permitirá
a avaliação do programa e do desempenho do GBM, identificação de quaisquer questões emergentes,
adaptação do programa para responder a um programa flexível do Governo e o aperfeiçoamento do
envolvimento do GBM, incluindo a eventual necessidade de projetos novos para otimizar o impacto do
desenvolvimento. A RDA provavelmente será realizada após as eleições nacionais de 2012. Para além desta
avaliação formal, a equipa do GBM procurará aprender com a implementação e ajustar o seu programa
oportunamente à medida que se desenrola, através de mecanismos de M&A concebidos especificamente
como monitorização interativa do beneficiário e feedback contínuo para medir tanto o ritmo de
implementação como o impacto das atividades financiadas. O CPF acompanhará também a redução na pegada
da pobreza resultante dessas intervenções. Foi desenhado um quadro de M&A forte, em conformidade.
Finalmente, o CPF tem uma forte Abordagem em cascata, procurando formas de alavancar o financiamento
do setor privado para atividades relativas ao desenvolvimento como apropriado e ótimo.
67. A capacidade de implementação do Governo também será reforçada e monitorizada atentamente.
Serão necessárias medidas eficazes de capacitação e monitorização sistemática para assegurar que as agências
de implementação tenham capacidade de absorção adequada e possam manter uma taxa de desembolso
saudável. Além disso, o Banco Mundial realizará avaliações regulares do desempenho do projeto no quadro
dos Relatórios sobre o Estado de Implementação (ISRs), Revisões Intercalares do Projeto (MTRs) e Análise do
Desempenho da Carteira do País (CPPRs). A gestão pró-ativa da carteira implicará a restruturação precoce de
operações com maus resultados, inclusive terminar parte dos fundos conforme necessário, e recompensar as
operações bem-sucedidas através de financiamento adicional, quando possível. A coordenação estreita com
outros doadores será importante, nomeadamente quanto a reformas das SOEs, a educação e a proteção social.
As equipas setoriais do Banco Mundial terão de trabalhar estreitamente com os seus homólogos nas principais
IFIs que intervêm nos mesmos setores.
Carteira e pipeline do Banco Mundial
68. A carteira de operações do Banco Mundial existente será consolidada. A carteira atual financiada
pela IDA consiste em seis operações de crédito que incidem sobre a reforma das SOEs, acesso a financiamento,
transportes, turismo, proteção social e educação, num total de US$106 milhões atribuídos. Além disso, uma
Opção de Levantamento Diferido devido a Catástrofe (Cat-DDO) para reforçar a capacidade do país de gerir
catástrofes foi aprovada pelo Conselho em Junho de 2019. Para o AF 20-21, o Banco está a preparar uma
segunda parcela da série de Operações das Políticas de Desenvolvimento (DPO) que tem como alvo reformas
estruturais, na sequência da aprovação da primeira tranche em Junho de 2019. A equipa de Energia também
irá aproveitar o potencial de empréstimo do BIRD através de uma operação maior na área da energia, usando
a garantia do Banco para impulsionar o investimento privado na produção de energia renovável. Finalmente,
a equipa das TIC começará a preparação de uma operação das TIC de acordo com a Nota sobre as Políticas das
TIC publicada em Junho de 2019. Presentemente, a IFC está a apoiar o setor bancário nacional através de
investimentos e serviços de assessoria e esse envolvimento irá continuar. Quanto ao futuro, o CPF irá
concentrar os US$150 milhões previstos (durante o período de seis anos do CPF) em partes iguais, em (a) uma
operação adicional, possivelmente com base nos resultados, em apoio às ambições de Hub digital do país (ver
parágrafo 65) e Financiamentos Adicionais na educação e no desenvolvimento de competências em apoio à
agenda de reforma de SOEs do Governo, e (b) uma continuação de reformas estruturais no âmbito de DPOs
anuais. O Quadro 2 a seguir fornece detalhes sobre a carteira do projeto e o pipeline previsto. A Figura 7 é
32
uma ilustração da consolidação da carteira, que começará a concretizar-se em AF21, o segundo ano do CPF,
tendo em conta o legado de projetos bastante pequenos, de 5 anos, realizados antes do período do CPF, que
terminaram ou terminarão antes ou até 2023.
69. Cabo Verde agora é elegível para contrair empréstimos nos termos do BIRD, o que alarga as opções
de financiamento para o país. O GBM aconselhará Cabo Verde sobre empréstimos nos termos do BIRD, no
contexto do seu apoio, para apoiar a melhoria da resiliência macro-económica e fiscal, concretamente no
Objetivo 3 do CPF. A orientação procurará assegurar que o empréstimo nos termos do BIRD seja coerente com
os esforços em curso do Governo para melhorar a sustentabilidade da dívida pública e o desempenho
financeiro e administrativo das SOEs, com o potencial do BIRD em conceder crédito para o projeto de reforma
de SOEs. Os investimentos em energia são um exemplo. A orientação do BIRD incidirá na identificação e
avaliação de projetos de investimento e na análise das melhores alternativas de financiamento.
Tabela 2: Carteira Existente e Carteira Proposta para AF20-AF25 (US$ milhões)
Tabela 2: Carteira Existente e Carteira Proposta para AF 20-AF25 (US $ milhões)
IDA anterior em curso IDA 18 IDA19 IDA20
Projetos
Área de resultado Objetivos AF13 F16 F17 F18 F19 AF20* AF21-FY23 AF24-FY25**
Melhoria da Educação e Desenvolvimento das Competências 10
Acelerar o desenvolvimento do capital 1. Melhorar as competências para oportunidades de emprego no presente e futuro
Educação e Competências Moonshot (AF) 30
humano para um crescimento liderado por
serviços 2. Possibilitar a inclusão social e produtiva Projeto de Inclusão Social
10
Financiamento da Política de Desenvolvimento para Gestão e Crescimento Fiscal (anual) 40 45
Financiamento de Políticas de Desenvolvimento para Gestão de Riscos de Desastres com Opção diferida catastróficas (CAT DDO - ID financiada) 5
CAT DDO (IBRD financiada) 5
3. Melhorar a resiliência fiscal e macroeconômica
Gestão Fiscal relacionada às Empresas Estatais 20
IBRD PGR para IPP em energia renovável - IBRD (3 milhão) 3
IBRD PGR para IPP m energia renovável - IDA (2 mil ion) 2
Fortalecer o ambiente para uma economia
Gestão Fiscal relacionada às Empresas Estatais (AF) 15
diversificada
Projeto de Reforma do Setor dos Transportes 21 25
Projeto Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo 5
4. Melhorar os serviços para o crescimento do setor privado* Acesso ao Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas 15
Transformar Cabo Verde Digital como um Hub Regional das TICs 30
Total IDA 21 5 25 35 65 92 30
Total IBRD 5 3
* No AF20, não haverá novas operações financiadas pela IDA
**Uma potencial operação do BIRD provisoriamente no AF25 sujeita a melhorias fiscais poderá ser materializada
33
Figura 7. Evolução da carteira no quadro da Carteira Proposta AF20-AF25
Em número total de Projetos (à esquerda) e milhões de US$ (à direita)
Pipeline dos Projectos IDA/IBRD*
9 40
8 35
7 30
6
25
5
20
4
15
3
2 10
1 5
0 0
FY20 FY21* FY22 FY23 FY24 FY25
IDA IBRD Average size of Projects
*sem incluir o DPO anual nem CAT-DDO.
70. A IFC fornecerá serviços de consultoria ao setor privado (incluindo assessoria PPP) e facilitará
investimentos nos setores produtivos, incluindo o setor do turismo e o financeiro, bem como em serviços de
infra-estruturas, telecomunicações e transportes. A IFC também se concentrará em aumentar o acesso ao
financiamento para MPMEs através de intermediários financeiros com linhas de financiamento do comércio
e/ou acesso a financiamento a longo prazo, com um enfoque especial nas mulheres. Além disso, a IFC
procurará apoiar a diversificação do setor do turismo, usando modelos de negócio sustentável para alavancar
totalmente todos os recursos naturais específicos de Cabo Verde e apoiará serviços relacionados com o
turismo tais como o comércio retalhista e o ramo imobiliário. A IFC procurará ainda impulsionar o trabalho do
Banco Mundial, em especial a respeito da reforma das SOEs e as PPPs, para ajudar a identificar as
oportunidades de investimento a jusante e a criação de mercados. Finalmente, a assessoria da IFC prosseguirá
o seu envolvimento para apoiar o clima de investimentos e reformas relativas ao Doing Business.
71. A MIGA está ativamente à procura de oportunidades para apoiar o programa CPF. Através dos seus
produtos de seguro de riscos políticos, em particular os que tratam dos riscos de transferência e
convertibilidade, expropriação e quebra de contrato, a MIGA procurará formas de catalisar o investimento
direto estrangeiro (IDE) no país. Concretamente, a MIGA vê oportunidades potenciais para apoiar o
investimento privado nos setores de turismo, transporte (incluindo aeroportos), energia e telecomunicações,
inclusive por meio de PPPs.
34
Serviços de assessoria e apoio analítico
72. O CPF incluirá trabalho analítico seletivo em apoio à agenda do Governo. Um Memorando
Económico do País analisará os principais motores do crescimento e identificará políticas para se alcançar
maior inclusão e sustentabilidade e uma Análise da Despesa Pública apoiará o processo em curso de
consolidação fiscal. Outro trabalho, com colaboração cross-GP entre as equipas das TIC e educação, lançará
uma forte base analítica para acelerar o desenvolvimento de competências, em preparação do maior
investimento previsto do BM em capital humano. A igualdade de oportunidades e as fracas ligações entre as
competências e a procura do mercado de trabalho constituem desafios significativos ao crescimento
económico e precisam de um diagnóstico mais aprofundado. O Banco continuará também com o seu diálogo
sobre políticas com o Governo relativamente ao desenvolvimento de uma economia digital, com o objetivo
de: (a) fazer um conjunto de recomendações sobre políticas para criar as bases em infra-estruturas de uma
economia digital, (b) criar condições para operações no terreno que criarão a procura de serviços digitais do
país e (c) aumentar a competitividade do país noutros setores económicos fundamentais como o turismo.
Finalmente, o Banco avaliará a diáspora do país, em estreita colaboração com outras IFIs (ver a secção
Parcerias) para documentar as suas características e avaliar as suas oportunidades e capacidades de contribuir
para a base de conhecimentos e o desenvolvimento financeiro do país.
73. O CPF continuará a usar estrategicamente os recursos do fundo fiduciário para maximizar o impacto
do desenvolvimento. O país beneficia atualmente de quatro fundos fiduciários (dois ativos e dois em carteira),
num total de US$1.72 milhões. Estes recursos apoiarão as seguintes atividades financiadas pelo fundo
fiduciário no quadro de programas em curso: (a) operacionalização da Estratégia Nacional de Gestão de Riscos
de Desastres (Fundo Global para a Redução de Desastres e Recuperação, US$0.37 milhões, em carteira); (b)
preparação para um projeto de Produtor Independente de Energia para as Energias Renováveis (IPP) (Fundo
Global de Infra-estruturas, US$0.50 milhões, em carteira); (c) aumento do Sistema de Proteção Social
(Programa de Resposta Social Rápida US$0.40 milhões, ativo); e (d) reforço de sistemas de dados
administrativos para melhorar a capacidade de monitorização e avaliação (Programa de Reforço de
Capacidades Estatísticas, US$0.35 milhões, ativo).
Parcerias
74. Fornecer apoio relevante que combine com o nível de ambição do Governo exigirá uma abordagem
forte e coordenada dos parceiros do desenvolvimento. O Governo de Cabo Verde recebeu ma impressionante
promessa de contribuições no valor de US$850 milhões na reunião do Grupo Consultivo em Dezembro de
2018, dando um forte impulso ao avanço da sua agenda de desenvolvimento. Com a dimensão e a capacidade
limitada da administração pública, este resultado positivo apela a uma coordenação reforçada e mais eficiente
entre os parceiros bilaterais tradicionais, como a China e Portugal, parceiros multilaterais como o Grupo Banco
Mundial, a União Europeia, as Nações Unidas, a Cooperação Luxemburguesa e o Banco Africano de
Desenvolvimento, doadores mais pequenos como o Japão e novos parceiros sul-sul, assim como os países
lusófonos (CPLP) e o Brasil.14 As consultas durante a preparação do CPF confirmaram tanto a importância da
coordenação como o apetite dos parceiros por essa coordenação, particularmente com relação a questões
que dizem respeito a educação, proteção social, as TIC e a diáspora. O Escritório do Banco Mundial em Cabo
14 Também considerado como parceiro tradicional.
35
Verde, inaugurado recentemente na Praia em julho de 2018, oferecerá mais oportunidades para uma melhor
coordenação. Além disso, as equipes visitantes do WBG estabelecerão uma ligação estreita com o parceiro
relevante, com coordenação e apoio do representante do país. O programa e as atividades detalhadas dos
principais parceiros são fornecidos em anexo 6.
Monitorização e avaliação
75. O CPF inclui múltiplos indicadores para cada objetivo, bem como indicadores e cadeias de resultados
para medir os progressos do programa GBM em geral (ver Anexo 1, Matriz de Resultados). Os indicadores e
as cadeias de resultados foram validados pelo pessoal e pelos clientes do Banco Mundial. Durante o período
do CPF, o Banco acompanhará de perto o programa do CPF, rastreando este e outros indicadores, contando
em parte com os sistemas estatístico e de monitorização reforçados do Governo (ver parágrafo 39). A recolha
do feedback dos beneficiários através de dispositivos móveis também será experimentada para apoiar a
aprendizagem e flexibilidade e, como observado, permitir os ajustamentos necessários depois da RDA.
Finalmente, através do seu novo escritório na Praia, o Banco poderá trabalhar mais estreitamente com o
Governo para apoiar o reforço do programa, melhorar a capacidade do Governo e monitorizar atentamente a
implementação da carteira.
Género
76. O principal enfoque do CPF em matéria de género será o empoderamento económico das mulheres.
O programa irá: (a) ter como alvo específico a assistência a mulheres empresárias e trabalhadoras, (b) usar os
programas escolares para abordar as normas sociais que contribuem para o ostracismo económico das
mulheres, (c) usar programas de redes de segurança social como cuidados infantis para incentivar a
participação das mulheres em atividades produtivas e (d) usar transferências de dinheiro para tornar possível
às mulheres pobres, sobretudo as que são chefes de família, continuar o trabalho, ter acesso a educação e a
formação.
77. A carteira atual já contém uma forte abordagem de género. O projeto de Acesso ao Financiamento
para as Micro, Pequenas e Médias Empresas tem como alvo empresas dirigidas por mulheres (50%) e inclui
assistência técnica para o desenvolvimento de planos de negócio e outras informações necessárias para
pedidos de crédito para negócios. O projeto também está a apoiar o uso de dados desagregados por género
pelo Banco de Cabo Verde a fim de melhorar os sistemas de informação sobre o crédito e monitorizar o apoio
dado a empresas chefiadas por mulheres. O Projeto de Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo
está a beneficiar as mulheres através de: (a) um enfoque no desenvolvimento de empresas mais pequenas
com maior probabilidade de pertencerem a mulheres, como hotéis de qualidade mais pequenos, (b) apoio
para reformas do ambiente de negócios, que deverá beneficiar mulheres empresárias que tendem a ter menos
tempo e conhecimentos para lidar com regulamentos complexos, e (c) apoio à criação de um registo de
garantias móveis, o que é importante para o acesso das mulheres ao financiamento. O Projeto de Melhoria da
Educação e do Desenvolvimento de Competências inclui apoio para assegurar que o desenvolvimento do novo
currículo e a formação de professores sejam realizados de uma forma sensível às questões de género. O
Projeto de Inclusão Social apoia as famílias pobres com transferências de dinheiro, que são consideradas pelo
programa de Rendimento de Inclusão Social do Governo. O projeto também apoia a prestação de serviços de
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cuidados infantis e faz parcerias com ONGs que têm um forte historial de concessão de crédito e formação
profissional para as mulheres.
78. O CPF incluirá medidas para reduzir quaisquer potenciais riscos de violência com base no género
(VBG) que possam resultar das atividades apoiadas. Apesar do país ter feito progressos em termos da VBG,
inclusive através de um enquadramento jurídico cada vez mais abrangente, o Banco Mundial assegurará que
as operações sejam fundamentadas pelas recomendações do Grupo de Trabalho Mundial para a VBG do
Banco.
Alterações climáticas
79. Como país insular, Cabo Verde é extremamente vulnerável às alterações climáticas. Os impactos já
observáveis das alterações climáticas no país incluem o aumento do nível do mar, mudanças nos regimes de
chuvas, condições meteorológicas extremas e mudanças nas condições biofísicas do oceano (aquecimento do
oceano). Em apoio aos esforços do Governo para criar um quadro integrado para se adaptar às alterações
climáticas,15 o CPF prioriza a melhoria da capacidade de adaptação local, a recolha de dados e serviços de
informação relativos aos recursos naturais e às alterações climáticas e a resiliência económica em geral (ver
parágrafo 61). A série DPO será direcionada para as reformas normativas e institucionais que permitirão a sua
inclusão no orçamento das despesas nacionais para fazer face a riscos e choques climáticos, em especial nos
setores económicos de maior risco. As reformas também irão criar um ambiente propício para a recolha,
monitorização e partilha de dados para reduzir prejuízos económicos e outros devido aos riscos climáticos.
80. Dentro da carteira e do pipeline existentes (AF16-19), uma proporção considerável de projetos16
foram analisados em termos de alterações climáticas, e o CPF integra os resultados dessas análises na
conceção de projetos existentes e novos. A carteira consiste em operações, inclusive um projeto de Gestão
dos Riscos de Desastre (DRM), com um potencial direto para dar resposta aos riscos das alterações climáticas.
À medida que a implementação progride, estes projetos procurarão articular medidas resilientes ao clima para
ultrapassar os riscos identificados. Poderá ser feita mais avaliação a meio percursos para ver as medidas
positivas tomadas por estes projetos a fim de cumprirem as metas relevantes das alterações climáticas para a
região/ setor. O financiamento adicional, se houver, para projetos em setores vulneráveis como o turismo, os
transportes, dependerão de como os projetos integram os riscos das alterações climáticas na sua conceção e
implementação. Poderão ser alavancados recursos adicionais do fundo fiduciário para identificar e desenhar
respostas à ameaça de aumento do nível do mar e outros riscos em setores importantes.
81. O aumento do projeto de transportes17 inclui uma componente de melhoria das estradas que se
baseará numa avaliação da vulnerabilidade da rede rodoviária a uma maior frequência e intensidade de
chuva forte. Foram atribuídos ao projeto 70% de benefícios comuns das alterações climáticas. Finalmente,
15 Na sua Contribuição Nacionalmente Determinada Prevista (CNDP) no âmbito da Convenção do Quadro das NU para as Alterações
Climáticas (UNFCCC), o Governo procura criar um quadro integrado que aumentaria a capacidade global de adaptação do país e a
resiliência económica dos mais vulneráveis às alterações climáticas.
16 Projeto de Inclusão Social (P165267), Projeto de Melhoria da Educação e do Desenvolvimento de Competências (P164294),
Programa Regional de Pescas da África Ocidental, Fase 2, em Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Bissau e Senegal (P161906), Projeto de
Acesso ao Financiamento para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (P163015), Competitividade para o Desenvolvimento do
Turismo (P146666).
17 Primeiro Financiamento Adicional ao Projeto de Reforma do Setor dos Transportes de Cabo Verde (P161248).
37
apesar da emissão de gases com efeito de estufa ser limitada em Cabo Verde, o país procura avançar na via
de desenvolvimento de baixo carbono, que o CPF apoiará através do projeto solar IPP para ajudar a atingir a
meta de mitigação da CPDN de 50% de penetração da energia renovável na rede elétrica até 2025. Em geral,
para o período entre AF1-19, os benefícios comuns das alterações climáticas da modernização de estradas
foram estimados em 12% (sobretudo provenientes de AF12, 17, 19). Há muitas oportunidades na carteira ativa
e nos pipelines de Cabo Verde para aumentar ainda mais estes benefícios comuns, assegurando que seja feita
a análise sistemática dos novos projetos e que durante a preparação ou implementação os riscos sejam
integrados nas atividades do projeto e os benefícios comuns avaliado de acordo com as exigências do Banco
Mundial.
Gestão dos riscos sociais e ambientais (incluindo o envolvimento dos cidadãos)
82. Embora a carteira do CPF não inclua quaisquer projetos com questões importantes de proteção,
alguns projetos podem implicar riscos ambientais e sociais. Para reduzir quaisquer impactos negativos,
especialistas em proteção ambiental e social do Banco serão mobilizados para assegurar que cada projeto
inclua instrumentos apropriados de gestão de riscos incluindo, conforme necessário, uma Avaliação do
Impacto Ambiental e Social (AIAS), um Plano de Ação de Reinstalação (RAP). Além disso, cada operação incluirá
um Mecanismo de Reparação de Queixas (GRM) como parte da Abordagem mais ampla do envolvimento do
cidadão. A integração do envolvimento dos cidadãos na carteira contribuirá para criar sistemas de
monitorização eficazes e contínuo feedback, permitindo aperfeiçoar as intervenções do GBM e a
personalização das ações apoiadas. O envolvimento dos cidadãos ajudará também a reforçar a
responsabilidade e a melhorar a capacidade do Governo de responder às exigências dos cidadãos.
83. À medida que o CPF avança, será levada em consideração os riscos ambientais e sociais no contexto
da nova Estrutura Ambiental e Social (FSE) do Banco, criada em outubro de 2018. Embora o portfólio existente
não possua nenhum projeto no âmbito dos investimentos atualmente em andamento, será preparado e
implementado no âmbito do FSE.
RISCOS E MITIGAÇÃO
84. A classificação global de risco do CPF é Substancial. A classificação de risco Substancial reflete a
capacidade macro e de implementação relativamente fraca do país, se bem que no contexto de um ambiente
político e de governação relativamente estável e de progressos na articulação de estratégias e políticas
setoriais na conceção do programa (conceção do PEDS). Os riscos fiduciários são Baixos e os riscos sociais e
ambientais são Moderados. As classificações dos riscos estão resumidas no Quadro 3 a seguir e os parágrafos
seguintes descrevem os riscos que são considerados Elevados ou Substanciais, realçando, ao mesmo tempo,
mecanismos de mitigação, quando aplicável.
85. O risco macro-económico é substancial. O principal risco macro-económico está relacionado com o
nível de dívida do país, que podia afetar desfavoravelmente os resultados previstos neste CPF. Várias reformas
para consolidação fiscal já foram implementadas para aumentar a cobrança de impostos e racionalizar as
despesas e isto contribuiu para reduzir o défice e infletir a trajetória da dívida. Contudo, a redução da dívida
está estreitamente ligada à agenda de reforma das SOEs, o que pode enfrentar a resistência de grupos de
interesse com uma influência enorme devido à pequena dimensão do país. A continuação de mais medidas de
38
concessão exigirá um esforço decisivo do Governo. Começaram a materializar-se resultados importantes como
a privatização real de serviços chave nos transportes aéreos e marítimos entre as ilhas. Embora o ritmo dessas
reformas pudesse ter sido mais rápido, parecem ter sido amplamente aceites, reduzindo o risco potencial de
inversão. Finalmente, a situação fiscal poderá ser afetada negativamente por eventos climáticos bem como
por choques económicos e financeiros externos, sobretudo na Europa. Um Instrumento de Coordenação de
Políticas por 18 meses, aprovado pelo Conselho do FMI em Junho de 2019, contribuirá para garantir a disciplina
fiscal. Em geral, o FMI avalia as perspetivas a médio prazo como positivas no Artigo IV do relatório de consulta
2019.
Tabela 2: Ferramenta de Classificação Sistemática do Risco Operacional
Categorias de Risco Classificações
Político e de Governação Moderado
Macro-económico Substancial
Estratégias e políticas setoriais Substancial
Conceção técnica de projeto ou programa Moderado
Capacidade de implementação e sustentabilidade Elevado
Fiduciário Baixo
Ambiental e Social Moderado
Parceiros Baixo
Global Moderado
Nota: A escala de classificação de quatro pontos vai de baixo a moderado a substancial a elevado.
86. O programa de trabalho da IFC será adaptado ao interesse do Governo de implementar reformas
setoriais pró-privadas. Em empesas públicas chave, o apoio da IFC a PPPs é limitado pela capacidade do
Governo e pela resistência de interesses instalados. Nas infra-estruturas, a capacidade da IFC de apoiar
companhias do setor privado é limitada pelas despesas ativas do Governo e APD, que desencorajaram o
investimento privado. A IFC teria de avaliar as áreas nas infra-estruturas atrativas para o investimento privado.
No setor do turismo, a IFC enfrenta constrangimentos devido à falta de operadores experientes com projetos
viáveis prontos a diversificar o setor e a expandir a oferta turística. Tendo em conta os fatores acima, a IFC irá
concentrar-se nas áreas que o setor privado desempenhará um papel e trabalhará com o Banco Mundial e
outros parceiros noutros setores em que é necessária a reforma do Governo para abrir espaço para o setor
privado.
87. Os riscos da estratégia e da política setorial são considerados Substanciais. As estratégias e políticas
do Governo dependem de um plano de desenvolvimento ambicioso que pretende transformar a economia do
país. Vários fatores internos e externos podem afetar a capacidade do Governo de pôr em prática essas
estratégias e políticas, inclusive a resistência à mudança por interesses declarados, resultados imprevistos das
39
eleições a meio da implementação do CPF, eventual interesse limitado em investir por parte de parceiros
internos e externos, tendo em conta o tamanho relativamente pequeno do mercado e a concorrência de
outros países da África Ocidental que pretendem tornar-se economias de Hub. Esses riscos são mitigados pelo
compromisso claro do Governo na agenda de reforma das SOEs e na abertura ao setor privado, como
confirmado pelo alto nível de promessas de contribuição por parte da comunidade internacional em apoio ao
PEDS. Finalmente, o Banco adaptou o seu apoio ao PEDS a fim de maximizar o seu impacto.
88. Os riscos relativos ao programa e à capacidade de implementação são Elevados tendo em conta a
fraca capacidade de implementação do Governo. As políticas e o programa apoiados pelo CPF estão em
conformidade com o grau de ambição e de inovação do plano de Desenvolvimento do Governo. Contudo, a
implementação deste plano é complicada por uma capacidade de implementação desigual entre as
instituições setoriais, o que pode afetar a habilidade do BM de produzir resultados chave. Além disso, a
realização dos objetivos apoiados pelo CPF exigirá uma disciplina fiscal rigorosa e a implementação contínua
de novas estratégias que podem ser sensíveis politicamente.
89. Os riscos de implementação são mitigados devido ao facto de Cabo Verde ter realizado progressos
importantes no aumento da capacidade do seu serviço público como sugerido pela classificação de CPIA
2018 de 3.8 para a gestão e as instituições do setor público. O alto grau de seletividade do programa do CPF
proposto, o seu enfoque num número limitado de setores com alto potencial de contribuírem para os objetivos
de desenvolvimento do Governo, combinados com uma utilização equilibrada dos instrumentos do Grupo
Banco Mundial e um enfoque claro nos resultados, constituem todos fatores importantes na mitigação dos
riscos de implementação. Além disso, a Abordagem flexível e a gestão pró-ativa prevista do programa do CPF
manterá a atenção na obtenção de resultados. Todos os projetos incluem capacitação para os homólogos do
Governo e uma atividade específica para melhorar a eficiência da administração. Os riscos também serão
reduzidos mantendo uma cooperação estreita com as principais partes interessadas.
40
Anexo 1. Matriz de Resultados do CPF
Área de enfoque I: Acelerar o desenvolvimento do capital humano para um crescimento estimulado pelo serviço
Área de Resultados (AR) centraliza-se na promoção do capital humano através do foco na qualidade e na educação transformadora, no desenvolvimento de capacidades
e na atenção à inclusão social e produtiva. Destina-se a preparar as gerações futuras com as capacidades necessárias para apoiar uma economia mais diversificada,
baseada em serviços e a dar resposta a desafios futuros e, ao mesmo tempo, criar oportunidades socio-económicos para a geração atual, particularmente as populações
vulneráveis, para participar na economia e reduzir a informalidade.
Objetivo 1. Melhorar a educação básica e capacitação para empregos presentes e futuros
O Banco, através do CPF, apoiará o fortalecimento da capacitação para empregos presentes e futuros sob uma Abordagem de três frentes. Primeiro, o CPF concentrar-se-
á em aumentar a percentagem de alunos que concluem, com sucesso, uma educação básica de qualidade (da Escola Primaria ao 8º Ano). Segundo, melhorará a relevância
do sistema educacional através da modernização do currículo de forma a apoiar a capacitação alinhada com as necessidades de um mercado de trabalho orientado para
os serviços. Terceiro, o CPF apoiará a reformulação e ampliação dos programas de desenvolvimento de competências, começando por uma Abordagem mais incidente na
demanda existente do Fundo de Desenvolvimento de Competências (FDC) do Governo e nos programas piloto que incluem uma maior participação do setor privado em
atividades de desenvolvimento de competências. Complementando os serviços digitais aprimorados no âmbito do Objetivo 4, o Banco apoiará o desenvolvimento de
competências digitais para jovens através de uma série de abordagens inovadoras (incluindo a integração dos WebLabs, além do ensino médio - ver Quadro 1; campos de
codificação para jovens desempregados e tablets de baixo custo para usos pedagógicos dentro e fora das salas de aulas). Estas iniciativas irão equipar os jovens talentos
com as competências necessárias para os clusters digitais emergentes e criar emprego e diversificação económica em Cabo Verde através da transformação digital
acelerada. O objetivo final do CPF é reduzir as lacunas de acesso existentes no desenvolvimento do ensino primário e secundário e ao mesmo tempo alcançar ganhos
significativos na qualidade e relevância do mercado de trabalho dos resultados da educação através de competências emocionais e cognitivas sociais melhoradas em
várias faixas etários. Prevê-se que os investimentos em educação e desenvolvimento de competências durante o período do CPF causem mudanças transformadoras e a
criação de instituições educacionais capazes de produzir o capital humano que Cabo Verde necessita para transformar-se numa economia baseada em serviços.
Indicadores dos Objetivos do CPF Indicadores Suplementares de Progresso Programa / Projeto do GBM
Indicadores Sub-Indicadores
• Percentagem de alunos que completam 8 • Aumento de acesso pré-escolar de qualidade Melhoria do Desenvolvimento Educacional e de
anos de educação básica: 76,2% em 2019, de 85% para 90%, dos quais 50% são Competências
82,5% em 2023 (desagregação de género) meninas.
41
• Percentagem de jovens apoiados pelo Fundo • Sistema para efetuar avaliações nacionais Melhoria do Desenvolvimento Educacional e de
de Desenvolvimento de Competências regulares de aprendizagem, inclusive por Competências
Reestruturado (FDR) aplicado no prazo de 6 meio da inclusão de itens que permitam o
meses após a formatura: 0% em 2017, 80% benchmarking internacional e monitorizar a
em 2023 (homens e mulheres) qualidade da educação estabelecida.
• Plano Nacional de Desenvolvimento de Melhoria do Desenvolvimento Educacional e de
• Participação de alunos do ensino médio nos
Competências para os principais sectores Competências
programas de TVET: 3,1% em 2015 para 10%
desenvolvidos de crescimento (ou seja,
em 2023 (desagregação de género)
turismo, competências digitais, etc.).
Objetivo 2: Aumentar a proteção social e possibilitar a inclusão produtiva
O Banco, no âmbito do CPF, apoiará o Governo na revisão da assistência social com enfoque na inclusão produtiva. O CPF apoiará os esforços do Governo na integração
do sistema de proteção social e a expandir as transferências de dinheiro direcionadas como parte de um esforço para melhorar a eficiência dos gastos da assistência
social. A criação de um registo abrangente e preciso dos beneficiários da assistência social melhorará o direcionamento do apoio à proteção social. O Banco também
apoiará os esforços do Governo no desenvolvimento de mecanismos de inclusão produtiva, especialmente para os mais vulneráveis, inclusive na combinação de emprego
e oportunidades, fornecendo capacitação, facilitando o transporte e abordando a necessidade de serviços de assistência infantil para que as mães possam ter acesso a
essas oportunidades. Uma ênfase especial será dada à criação de capacidades empreendedoras de forma a transformar o trabalho autónomo informal em empresas,
sempre que possível. Em casos específicos, as MPMEs criadas dessa forma poderão beneficiar-se de iniciativas do Governo na promoção de melhor acesso ao
financiamento, atividades essas apoiadas pelo Objetivo 4 do CPF. Igualmente, espera-se que o apoio do Banco Mundial para a melhoria das estradas rurais contribua para
esse objetivo, facilitando o acesso a empregos e mercados a populações rurais isoladas.
Indicadores dos Objetivos do CPF Indicadores Suplementares de Progresso Programa / Projeto do GBM
Indicadores Sub-Indicadores
• Número de domicílios cadastrados no Inclusão Social
Cadastro Social Unificado (Dados exatos
• O número total de beneficiários do RSI
serão fornecidos na quarta-feira)
aumentou de 6800 em 2019 para 28.500 em
• Transferências em dinheiro para pagamento
2022
de RSI concluídas por um agente formal de
pagamento (de 0 a 90%)
• Número de beneficiários de RSI que Inclusão Social
• Funcionários do MFIS e Municípios formados
beneficiarão de atividades de inclusão
para monitorizar e implementar
produtiva de 0 a 35% do total de
efetivamente os programas de redes de
beneficiários de RSI
42
segurança social e produtiva de 0 em 2019 a
150 em 2021
• Número de municípios que adotarão o Inclusão Social
• Percentagem de domicílios beneficiários de Registo Social Unificado como o único portal
RSI na qual alguns membros (mulheres / para os programas de redes de segurança
homens) beneficiarão do acesso a serviços social (de 0 a 15 em 2022)
locais de desenvolvimento humano (de 0 a • Estratégia de comunicação desenvolvida e
40% do total de beneficiários de RSI) implementada para o RSU e os programas de
redes de segurança social e produtiva
Área de Foco II: Fortalecendo o ambiente para uma economia mais diversificada
A Área de Resultados (RA) II pretende fortalecer o ambiente para uma economia central mais diversificada, resiliente e voltada para os serviços. O Objectivo 3 centra-se
na estabilização da macro-economia, na reforma do sector das SOEs e no aumento da capacidade do Governo para gerir os riscos. Uma economia estável com níveis
geriveis de dívida e SOEs saudáveis em número limitado de setores eliminaria duas das principais restrições ao investimento. O Objetivo 4 pretende melhorar a
disponibilidade de serviços prioritários que conduzirão a participação e ao crescimento do setor privado. Um forte envolvimento do sector privado apoiado por uma boa
conectividade e acesso ao financiamento será fundamental para o país alcançar a ambição do Governo de fazer de Cabo Verde uma economia central no – Atlântico
Médio.
Objetivo 3: Fortalecer a resiliência fiscal e macro-económica
O Banco, no âmbito do CPF, ajudará o Governo a fortalecer a resiliência fiscal e macro-económica, incluindo choques climáticos, através de três conjuntos de ações: (a)
introdução de restrições orçamentais rígidas, com foco prioritário na reforma das SOEs, inclusive através do envolvimento do setor privado sob uma agenda marcada do
MFD; (b) racionalizar as despesas fiscais, fortalecer o quadro fiscal a médio prazo e reforçar a gestão do investimento público e da dívida pública; e (c) a criação de fundos
de contingência para gerir choques naturais. O enfoque nas SOEs visa não apenas reduzir drasticamente a sua dependência do orçamento público, mas também melhorar
a sua governança e o desempenho dos serviços. Espera-se, por sua vez, reduzir a pressão sobre o orçamento e melhorar os serviços e possivelmente torna-los menos
dispendiosos, o que, por sua vez, fará com que a economia seja mais produtiva. A agenda de trabalho sobre o investimento público poderia incluir, mediante solicitação
do Governo, apoio ao desenvolvimento de um pipeline sólido das PPP para serviços anteriormente realizados pelas SOEs, e o Banco poderia apoiar operações específicas
como parte da agenda do MFD. O Banco, no âmbito do CPF, também apoiará o compromisso do Governo de aumentar a resiliência orçamental através de fundos de
contingência de forma a gerir o impacto dos desastres naturais.
Indicadores dos Objetivos do CPF Indicadores Suplementares de Progresso Programa / Projeto do GBM
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Indicadores Sub-Indicadores
• Redução do financiamento público para as • Melhor desempenho comercial da ELECTRA. Gestão Fiscal relacionadas as SOEs
SOEs (incluindo transferências e capital) de Linha de base 2017: perdas comerciais 26.
10,9% do PIB em 2017 para 6% em 2023. Meta 2020: perdas comerciais inferiores a
(Mais ambicioso que sob o projeto das SOEs). 20.
• Aumento da participação no orçamento Gestão Fiscal relacionadas as SOEs
anual de novos projetos selecionados e
• Adotar Politicas compreensivas para as SOEs
processados em conformidade com as regras
(2020)
de PIMS. Linha de base (2017): 0%.
Alvo (2020): 100%.
• Fundo dedicado de contingência de resposta Financiamento de Políticas de Desenvolvimento
a desastres operacional com alocação de Gestão de Risco de Desastres com CAT-DDO
• Aumentar a participação da produção de
orçamental anual e o seu Concelho Directivo
Energias Renováveis (RE) de 17% em 2017
aprova os relatórios anuais de atividade
para 25% em 2023
• Linha de base 2019 = N / A
• Meta: Y em 2020, 2021 e 2022
Objetivo 4: Melhorar as bases para o crescimento do setor privado
O Banco, no âmbito do CPF, apoiará os esforços do Governo para melhorar os serviços essenciais para o desenvolvimento de um setor privado mais diversificado em Cabo
Verde. Numa agenda ampla para melhorar o acesso a serviços de qualidade, o Objectivo 4 incidirá em três áreas críticas que deverão ter um impacto importante na
diversificação da economia: (a) transporte e logística; (b) serviços digitais; e (c) acesso ao financiamento. Tanto o bom funcionamento dos transportes, aéreo e marítimo,
entre ilhas e de / para países estrangeiros, e estradas para o transporte inter-ilhas, são elementos-chave de competitividade do país. Para lidar com as restrições de
conectividade, a IDA / BIRD expandirá o seu apoio à reforma das SOEs de transporte, impulsionará o envolvimento do setor privado e continuará investindo em infra-
estruturas. A IFC e a MIGA estão prontas a apoiar as empresas do setor privado que operam nessas áreas críticas. E crucial melhorar as telecomunicações também de
forma a liderar novas oportunidades de negócios e contribuir para a ambição do Governo de um Hub digital para o país. Com base nas recentes iniciativas do Governo, o
CPF apoiará o fortalecimento de um ambiente regulador favorável para os serviços digitais competitivos, assim como investimentos em infra-estruturas e serviços digitais.
Finalmente, o CPF apoiará os esforços do Governo para facilitar o acesso ao financiamento de empresas nacionais e mobilizar novos investimentos. Um fundo de garantia
será estabelecido para que os bancos concedam empréstimos às PMEs e um registo de crédito para apoiar a canalização dos recursos bancários ao setor. Contribuirá
também para melhorar a capacidade técnica do sector bancário de forma a servir as MPEs e os empresários individuais, assim como expandir os segmentos dos clientes,
financiar a cadeia de abastecimento e lançar centros de PMEs na cidade da Praia, Mindelo e Sal.
Indicadores dos Objetivos do CPF Indicadores Suplementares de Progresso Programa / Projeto do GBM
Indicadores Sub-Indicadores • Reforma do Setor dos Transportes
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• Melhoria da frequência e segurança dos
serviços marítimos inter- ilhas:
Linha de base (2017): 7 frequências semanais
• Declínio do apoio do Governo central
regulares através de navios de classe
(transferências, subsídios, capitalização e
certificados
garantia) à CVA: Linha de base 2017 de 2,5%
Meta (2023): 32 frequências semanais
do PIB para zero em 2020 e além
regulares através de navios de classe
certificados sob concessão de operador
privado
• Políticas e alterações reguladoras em vigor
para apoiar a economia digital, medidas por:
• Cabo Verde surge como um Hub digital
potencial (i) negociação de concessões com o
medido por:
Cabo Verde Telecom concluída, (ii) nova
• Quadruplicação da contribuição das TIC na
opção de governação para gerir infra- Projeto de Economia Digital
economia para os 6% do PIB e
estruturas públicas de banda larga grossista
• Aumento da penetração da banda larga para em implementação (iii) adopção e aplicação
50% da população de medidas legais e reguladoras e (iv)
implementação do regime de acesso aberto.
• Expandir o financiamento inovador das
• Número de novos empréstimos emitidos MPMEs por Cabo Verde, medido por:
usando o registo de garantia de crédito: i) Lançamento dos 3 primeiros novos centros
Linha de base 0 em 2019 de negócios das PMEs no país, localizados na
Visados 1200 empréstimos acumulados até o Praia, Sal e Mindelo
final de 2022 ii) apoiar o novo plano estratégico do BCN Acesso ao Financiamento para as Micro,
• Os mutuários das MPMEs cobertos pela (2018-2022)para as MPMEs como um Pequenas e Medias Empresas
primeira vez pelo regime de garantia aumentam segmento chave, e
de 0 para 250, dos quais 75 são empresas iii) desenvolver uma nova política de crédito
lideradas por mulheres. do BCN para as PMEs, incluindo ferramentas
de apoio ajustadas às especificidades das
MPMEs locais
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Anexo 2. Conclusão e Revisão da Aprendizagem da Parceria Estratégia do Pais AF15-17
Discussão do Conselho da CPS: 18 de Novembro de 2014
Relatório de Progresso da CPS: Nenhum concluído
Período coberto pela CPS: Julho de 2014 a Junho de 2017
Período coberto pelo CLR: Julho de 2014 a Junho de 2017
92. Este documento avalia a Estratégia de Parceria do País (CPF) do Grupo do Banco Mundial para
Cabo Verde. Cabo Verde alcançou um notável recorde de crescimento económico e redução da
pobreza nas últimas três décadas devido a fatores como estabilidade política, boa governança,
liberalização económica nos anos 90 e altos investimentos em infra-estrutura e turismo - apoiados
por ampla Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e
uma diáspora activa. Apesar de Cabo Verde ter uma pequena economia, recursos naturais limitados
e desafios como um pequeno país arquipelágico, especialmente em termos de conectividade, o
crescimento anual do PIB foi em média 12% nos anos 90 e 6,7% de 2000 a 2008. A economia foi
duramente atingida pela crise financeira global de 2008 e a crise da dívida da ZonaEuro em 2011, que
contribuiu para uma queda no crescimento anual do PIB para apenas 1,3% de 2009 a 2015. O
Governo lançou um Programa de Investimento Público (PIP) anti-cíclico para ajudar a mitigar os
efeitos das crises e impulsionar o crescimento, embora com efeitos limitados. Enquanto isso, o
estoque de dívida pública disparou de 77,8% do PIB em 2011 para 126% em 2015, representando
riscos para a estabilidade macro-económica - mesmo quando o Governo tentou garantir o
crescimento sustentável diversificando a economia e investindo em capital humano e nos pobres.
Notavelmente, a redução da pobreza foi contínua durante este período, caindo de 58% em 2001 para
35% em 2015.18
93. Nesse contexto, o CPF AF15-17 tentou apoiar o Governo para melhorar a estabilidade macro-
fiscal e combater os desafios que representam um constrangimento para o crescimento
sustentável a médio prazo. O CPF AF15-17 foi preparado três anos após o CPF AF09-12, que foi
prorrogado até o ano fiscal de 2014 para dar tempo suficiente ao GBM para entender os efeitos da
crise internacional no país, bem como realizar sua própria avaliação macro-económica
proporcionando o apoio orçamental devido a falta de um programa do FMI. O CPF AF15-17 foi
alinhado ao Terceiro Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza do Governo
(ECRP III), abrangendo 2012-2016. O CPF forneceu um programa modesto de apoio orçamental,
projetos de investimento e AT / ASA em apoio a dois pilares complementares: (I) melhorar a
estabilidade macro-fiscal para estabelecer as bases para o crescimento sustentável e (II) melhorar a
competitividade e o desenvolvimento do setor privado. Ancorado numa série de Créditos de Apoio à
Redução da Pobreza (PRSC 9-11), o Pilar I concentrou esforços na melhoria da receita interna e na
eficiência das despesas do setor público, nomeadamente através da reforma tributária, reforma das
SOEs, melhoria da Gestão Financeira Pública (PFM) e o fortalecimento do sistema de investimentos
públicos de Cabo Verde. O Pilar II concentrou-se na melhoria do clima de investimentos, no
desempenho do setor elétrico, na manutenção de estradas, no turismo e na agricultura. Entre outras
coisas, a Assistência Técnica (TA) foi para ajudar o país a desenvolver ferramentas de financiamento
18Seguindo a linha de pobreza nacional (equivalente a US$ 5,36 PPP por pessoa por dia em 2015). Sob os padrões internacionais, a
pobreza caiu para 4%.
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externo de forma a permitir uma transição para o financiamento em termos de mercado, dada a
classificação do país no status LIC.
93. O desempenho do programa do CPF foi Moderadamente Insatisfatório. No Pilar I, os PRSC 8/9
e outros compromissos do GBM fizeram um bom progresso ao aumentar a receita tributária, mas
progresso limitado em melhorar o desempenho das SOEs e a eficiência das despesas com base nos
indicadores do CPF, que incluíram o uso de Contratos de Gestão Baseados no Desempenho (PMBCs).
Os resultados limitados da reforma das SOEs decorreram parcialmente da re-orientação do apoio do
CPF aos PMBCs, das prioridades mais ambiciosas de um novo Governo, eleito em 2016, para
reestruturar e privatizar as SOEs - uma estratégia que começou a mostrar resultados iniciais. 19 O
GBM obteve ganhos limitados na melhoria do sistema de investimento público e PFM, em parte
devido ao cancelamento dos PRSC 10/11, e a decisão de re-orientar os recursos para um projeto de
governança económica e eficiência do setor público (EGPSE) para um projeto aprovado no AF18 sobre
a reforma das SOEs, nomeadamente para melhorar as operações das companhias aéreas nacionais
(Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV), em preparação para novas privatizações. Os PRSC 10/11
foram cancelados devido a preocupações sobre a adequação do quadro macro para o apoio
orçamental a meio de um forte aumento da dívida pública para 126% do PIB até 2015, e aumentando
os riscos fiscais do setor das SOEs, especialmente os TACV e o programa habitacional Casa para Todos.
Além disso, os PRSC mostraram resultados insuficientes, em parte atribuíveis ao seu programa
excessivamente amplo e insuficientemente focalizado.20 No Pilar II, ao CPF fez algum progresso na
melhoria do clima de investimento de Cabo Verde e um bom progresso na melhoria da manutenção
de estradas e produção de energia, o que reduziu os apagões. No entanto, o programa teve uma
melhoria limitada na redução das perdas de energia e não avançou na melhoria da produtividade
agrícola. O projeto regional previsto para a agricultura não foi entregue devido à consolidação da
carteira do CPF para se concentrar mais fortemente na Abordagem dos crescentes riscos fiscais em
meio a uma deterioração contínua e preocupante da situação da dívida. Por solicitação do cliente, o
GBM forneceu AT e Serviços de Consultoria e Análise (ASA) em várias áreas imprevistas no CPS, como
um estudo sobre os efeitos da erupção vulcânica de 2014 no Fogo e a TA na criação de serviços multi-
municipais de água e saneamento.
94. O desempenho do GBM na concepção e implementação do CPF foi razoável. Apesar do avanço
limitado nos resultados, o foco original do Grupo Banco Mundial na estabilidade e na competitividade
macro-económica foi justificado, especialmente devido a questões macro-fiscais duradouras após as
crises associadas ao alto investimento e a um estado considerável e ineficiente. O CPF aderiu bem às
lições do envolvimento anterior, como a combinação estratégica de instrumentos do GBM, a
promoção do compartilhamento Sul-Sul e a melhoria da capacidade do Governo em estatísticas. O
CPS identificou riscos relacionados à desaceleração das condições externas, à incapacidade de
apropriação do setor privado em dar resposta às reformas estruturais e uma capacidade institucional
limitada. No entanto, os riscos relacionados ao passivo das SOEs e ao aumento da dívida pública
foram subestimados e precipitaram uma re-organização da carteira a meio do caminho.
Apesar do ajuste fiscal do Governo, a dívida do setor público subiu para 126% do PIB até 2015,
fazendo com que Cabo Verde estivesse em alto risco de um elevado endividamento externo. Tudo
19Seguindo a linha da pobreza nacional (equivalente a US$ 5,36 PPP por pessoa por dia em 2015). Sob os padrões internacionais a
pobreza caiu para 4%.
20Lançamento da privatização dos TACV, abertura do transporte aéreo nacional a empresa das Canárias Binter, que desde Agosto
de 2017 operado o transporte nacional; lançamento de uma licitação internacional para o transporte marítimo e assim por diante.
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isto foi agravado por enormes passivos contingentes das SOEs financeiramente tensas e em grande
parte insolventes, em meio a um ambiente externo em deterioração, com riscos de queda para o
crescimento. Para reverter essas tendências, o Grupo Banco Mundial prioritizou trabalhar com as
autoridades para combater o endividamento e alavancar o crescimento, concentrando-se na carteira
das SOEs, questões de gestão da dívida e restrições vinculadoras ao envolvimento do setor privado
na economia. O Banco Mundial implementou uma gama de TAs para ajudar o Governo a lidar com
as vulnerabilidades fiscais pronunciadas que estavam a prejudicar a adequação do quadro macro-
económico, particularmente na gestão da dívida. O Banco voltou a concentrar-se na carteira do CPF,
re-alocando recursos do PRSC 10/11 cancelado e da EGPSE para o apoio às reformas fiscais e das
SOEs, nomeadamente através do Projecto de Gestão Fiscal relativo ao AF18 (P160796) e do AF19
Gestão Fiscal e Crescimento DPO (P165631). Compromissos reais da IDA no valor de US$ 43 milhões
para o AF15-17 praticamente atingiram os US$ 49 milhões planeados. Ainda assim, dada a re-
orientação do CPF, o BM entregou apenas dois dos seis projetos de empréstimos programados - o
PRSC 9 e um projeto de turismo. A qualidade da carteira era mista: o projeto de turismo foi
classificado como Satisfatório e os projetos de transportes e energia como Moderadamente
Satisfatórios, os Resultados de Desenvolvimento e os PRSC como Moderadamente Insatisfatórios,
em termos de Resultados e Desempenhos Bancários. A ausência de uma Revisão de Desempenho e
Aprendizagem (RDA) foi uma oportunidade desperdiçada de formalizar mudanças substanciais a
carteira e ajustar os resultados e as conclusões do CPF a meio do período. Em linha com a re-
orientação do CPF e os interesses do novo Governo, o Banco iniciou algumas atividades novas. O
Banco iniciou a preparação do projeto Acesso a Financiamento para as MPMEs (P163015), aprovado
em Fevereiro de 2018. Em paralelo, a IFC concedeu um empréstimo ao Banco Cabo-verdiano Nacional
(BCN) no AF18, para apoiar o acesso ao crédito para as MPMEs. O Banco Mundial lançou a preparação
de um CAT DDO (P160628) para mitigar a vulnerabilidade a desastres naturais, especialmente
levando em consideração a erupção de 2014 na Ilha do Fogo. Finalmente, o Banco Mundial lançou
no ano fiscal de 2008 a preparação de projetos de Educação (P164294) e Proteção Social (P165267),
antecipando uma mudança da estratégia para um maior apoio ao desenvolvimento do capital
humano
95. O CPF refletiu as metas empresariais do GBM e selecionou as prioridades de AFR. O objetivo do
primeiro pilar de melhorar a estabilidade macro-fiscal e a gestão do setor público tem como enfoque
o aumento da eficiência das despesas públicas e a criação de um espaço fiscal para investimentos na
redução da pobreza e capital humano, apesar de ter-se observado que a dívida aumentou para um
nível elevado e interferiu com o esperado de progresso neste pilar. O foco do segundo pilar na
melhoria do clima de investimento, infra-estruturas e agricultura procurou atrair investimentos e
criar empregos, especialmente para os grupos pobres e vulneráveis. A re-orientação da carteira do
CPF para riscos fiscais, reestruturação e privatização das SOEs beneficiou indiretamente os pobres,
pois reduzir a dívida e privatizar as SOEs de Cabo Verde são fundamentais para estabilizar o quadro
macro e liberar recursos para investimentos direccionados aos pobres, na criação de emprego e
competitividade. Refletindo as prioridades da IDA 17, os três projetos aprovados durante o período
do CPF foram considerados “informados sobre o Género” e a média da carteira climática co-
beneficiou de 45%. O CPF apoiou a prioridade da AFR de maior uso de fontes de energias renováveis,
incluindo a energia solar. Após o AFP15-17 do CPF, mas antes de desenvolver um novo CPF, o Banco
iniciou a preparação de dois projetos, um de Educação e outro de Proteção Social, em conformidade
com as prioridades de educação e capital humano da AFR.
96. As principais lições do CPF anterior incluem: (i) a importância de uma maior presença do GBM
no terreno para facilitar o diálogo com as autoridades e melhorar a compreensão dos desafios de
implementação; (ii) a importância de uma forte apropriação das reformas estruturais e a necessidade
de um envolvimento a longo prazo para reforçar essa apropriação, através de um diálogo consistente
48
apoiado por assistência técnica e incentivos financeiros; (iii) a necessidade de ter em devida conta a
economia política do país e a limitada capacidade institucional e técnica para implementar reformas
visando a elaboração simples do Projeto e o fortalecimento institucional; (iv) a necessidade de prazos
alargados e abordagens flexíveis para permitir que os resultados amadureçam e para que o programa
se ajuste a desenvolvimentos emergentes ou a atrasos na implementação; (v) a necessidade de
concentrar ainda mais os recursos financeiros em menos operações, operações mais realistas, em
setores-chave e encontrar a combinação certa de instrumentos de apoio para atingir maior impacto;
e (vi) a necessidade de melhor avaliar a capacidade do Governo e o desejo de implementar a agenda
de reforma das SOEs.
I. RESULTADOS DO DESENVOLVIMENTO
A. Contexto Nacional
97. No período do CPF, Cabo Verde continuou o seu legado de estabilidade política e democracia – no
centro da mudança do Governo. O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento
para Democracia (MPD) há muito dominam a política em Cabo Verde. Nas eleições de Março de 2016, o MPD
obteve uma maioria absoluta no Parlamento após 15 anos de governação do PAICV. O MDP venceu as
eleições municipais em Agosto de 2016 e conseguiu re-eleger Jorge Carlos Fonseca como o Presidente da
República. A transição para o Governo do MPD foi suave e reflexiva da resiliência política do país. A Freedom
House continuou a classificar Cabo Verde como “Livre” em 2017 e 2018, e o país obteve um “5” no índice
Polity IV, que mede a força das instituições democráticas - comparativamente elevada entre os países da
África Ocidental.
98. Cabo Verde foi duramente atingida pela crise financeira global de 2008 e pela crise da dívida da
ZonaEuro em 2011, o que levou o GBM a atrasar a preparação do CPF AF15 -17. O crescimento médio anual
do PIB de Cabo Verde foi de cerca de 12% nos anos 90 e 6,7% de 2000 a 2008, mas apenas de 1,1% de 2009
a 2015 devido aos efeitos dessas crises, que incluem quedas no IDE, ajuda de doadores e receitas turísticas,
assim como a desaceleração do crédito, corroendo a confiança das empresas e aumentando o desemprego
e os empréstimos inadimplentes. Em 2008, o Governo lançou o PIP contra-cíclico para construir infra-
estruturas, estimular empregos e o crescimento. Esse investimento público ajudou a moderar a trajetória do
declínio, mas as despesas do PIP - nem sempre baseado em investimentos mais rentáveis - combinados com
as responsabilidades das SOEs e as reduções na receita tributária e na ajuda dos doadores levaram a déficits
maiores e à crescente dívida pública, que aumentou de 77,8% do PIB em 2011 para 114 % até 2014. O GBM
ampliou o CPF do AF09-12 até o AF14, a fim de permitir que o Governo e o Grupo Banco Mundial tivessem
tempo suficiente para avaliar os efeitos da crise global e da crise da dívida europeia na economia de Cabo
Verde. Além disso, o GBM precisou de tempo, na ausência de um programa do FMI, para realizar a sua própria
macro-avaliação para o orçamento planeado através dos PRSC, que foram canalizados através de uma Nota
de Compromisso do País (CEM) e notas analíticas em setores como as SOEs, o turismo, a agricultura e os
transportes.
99. Cabo Verde teve um modesto crescimento após 2015, mas a dívida permaneceu elevada apesar do
contínuo apoio às SOEs. A atividade económica do turismo, agricultura e indústria contribuiu para
impulsionar o crescimento do PIB para uma média de 4,03% em 2016 e 2017. O crescimento projetado para
2018 é 4,5%. Este desempenho favorável foi conseguido apesar de Cabo Verde ter sofrido uma seca severa
e uma contração de 25% na agricultura. Quanto ao lado fiscal, o Governo aumentou gradualmente as
receitas, enquanto conteve as despesas, reduzindo o déficit fiscal de 7,6% do PIB em 2014 para 3,1% em
2017. No entanto, o Governo tem feito um esforço fiscal persistente devido ao fraco desempenho comercial
e financeiro das SOEs durante o período do CPF. Notavelmente, o déficit fiscal em 2017 foi influenciado pela
aquisição de ativos associados à reestruturação do projeto habitacional social no valor de 2,5% do PIB. Apesar
49
da tendência decrescente, o financiamento total continua a ser influenciado pela capitalização de SOEs
deficitárias, conforme ilustrado pelas garantias explícitas fornecidas pelo Estado aos empréstimos comerciais
das SOEs equivalentes a 6,3% do PIB em 2016.
100. No período do CPF, o novo Governo continuou a ancorar as reformas no GPRSP III, mas começou a
trabalhar numa nova estratégia de desenvolvimento a médio prazo. O CPF AF15-17 foi alinhado ao GPRSP
III, com enfoque nas reformas estruturais para melhorar a competitividade do país, inclusive melhorar o
investimento público, o clima de investimento, fomentar o desenvolvimento do setor privado, modernizar
os setores agrícola e pesqueiro e fortalecer a ligação desses setores com o turismo. O GPRSP III apoiou cinco
“eixos de intervenção”: as infra-estruturas tais como a energia, a água e os transportes; o capital humano,
incluindo a criação de uma força de trabalho competitiva; a boa governação, reforçar a posição macro-fiscal
de Cabo Verde, melhorar os serviços públicos e reformar as SOEs; apoiar ao setor privado, expandir o
comércio, melhorar o sistema tributário, melhorar o clima de negócios e aumentar a participação do setor
privado; parcerias globais, incluindo esforços meio um declínio nos fluxos de ajuda e assistência concessional
para ampliar o financiamento para além das fontes tradicionais (por exemplo, com a China, o Brasil e o
Oriente Médio). Em 2017, o Governo do MDP elaborou o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável
2017-21 (PEDS), que inclui quatro objetivos estratégicos para fazer de Cabo Verde uma economia central no
Atlântico Médio; garantir a sustentabilidade económica e ambiental; garantir a inclusão social e reduzir a
desigualdade; e reforçar a soberania. O CPF proposto cobrindo o AF20-25 está alinhado com o PEDS.
101. Cabo Verde fez um bom progresso na redução da pobreza e da desigualdade, embora os dados
cobrindo o período do CPF ainda não estejam disponíveis. Conforme observado, a pobreza avaliada através
da linha de pobreza nacional (equivalente a US$ 5,36 PPP, por pessoa, por dia de acordo com os valores de
2015) sofreu uma redução de 58% em 2001 para 35% em 2015. Nesse período, a pobreza extrema, definida
como abaixo do nacional linha de pobreza alimentar (PPP US$ 2,9 PPP, por pessoa em 2015), diminuiu de
30% para 10%. O Coeficiente de Gini de Cabo Verde também diminuiu de 0,53 em 2002 para 0,42 em 2015 -
um nível relativamente alto, mas típico da ASS. A redução da pobreza foi mais lenta nas ilhas mais pobres de
Cabo Verde de 2001 a 2007, mas foi mais elevada nas mesmas ilhas de 2007 a 2015, sugerindo menos
desigualdade em todo o arquipélago. A pobreza nas áreas rurais caiu mais aceleradamente do que nas áreas
urbanas, em parte devido à migração para as cidades. Fatores que impulsionam a redução da pobreza
incluem o elevado investimento público; o crescimento do turismo e serviços; a emigração e o baixo
crescimento populacional; e as remessas, que cresceram de 8% do PIB em 2009 para 12,5% em 2016. No
entanto, a migração doméstica para as cidades e principais ilhas turísticas em busca de empregos causou
lacunas em termos de habitação e infra-estruturas básicas.
102. Cabo Verde fez um bom progresso no desenvolvimento humano. A classificação de Cabo Verde no
Índice de Desenvolvimento Humano das NU subiu de 132º entre 187 países em 2013 para 125º de 189 países
em 2015. De 2010 a 2015, a mortalidade materna caiu de 51 de 100.000 nados vivos para 42, a mortalidade
infantil por 1.000 nados vivos de 23,3 a 20,7, e expectativa de vida aumentou de 72,8 para 73,5, considerado
o mais alto da região. Cabo Verde enfrenta uma transição epidemiológica, uma vez que as doenças não
transmissíveis, como os cancros e as doenças cardiovasculares, representam hoje 69% das mortes, o que
requere investimentos na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crónicas. Cabo Verde tem um
desempenho superior na África Subsaariana (SSA) em relação a educação: a matrícula primária líquida é
quase universal e 98% das pessoas entre 15 e 24 anos são alfabetizadas. No entanto, a qualidade e eficiência
da educação é geralmente inferior aos pares aspiracionais e permanece inadequada para ultrapassar o nível
de desenvolvimento do país: o ensino secundário tem taxas de abandono e de retenção relativamente
elevadas, os programas de educação técnica e profissional são limitados e o ensino superior não está
suficientemente alinhado com as necessidades do mercado. Cerca de 25% dos jovens não frequentam a
escola e nem estão empregados. O Governo apoia diversos programas segmentados de proteção social, e
50
procura harmonizar programas, direcionar melhor os programas para os pobres e projetar programas para
melhorar as competências e a empregabilidade dos jovens.
B. Desempenho do Programa
103. Esperava-se que o CPF apresentasse um quadro para apoiar a implementação do GPRSP III. O CPF esta
ancorado em dois pilares complementares: 1) Melhorar a estabilidade macro-fiscal, estabelecendo as bases
para um crescimento renovado; e 2) Melhorar a competitividade e o desenvolvimento do setor privado.
Dentro do possível, o Banco, a IFC e a MIGA deveriam apoiar programas complementares ou conjuntos nos
transportes e energia com potencial para apoiar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esperava-se que a IFC
ajudasse a melhorar o clima de investimentos, explorasse o financiamento para os operadores de hotéis e
melhorasse os vínculos entre a agricultura e o turismo.
104. O desempenho do programa do CPF foi moderadamente insatisfatório. A seção seguinte apresenta os
pilares do CPF e avalia o progresso de cada resultado do CPF.
Tabela 1. Classificações dos pilares e resultados do CPF
CPF Pilares e Objetivos Classificação
Pilar 1: Melhorar a estabilidade macro-fiscal - Estabelecer a Fundação para um Moderadamente
Crescimento Renovado Insatisfatório
CPF Resultado 1: Melhoria da Receita fiscal Alcançada
CPF Resultado 2: Melhoria da eficiência das despesas públicas Não Alcançada
Pilar 2. Melhor Competitividade e Desenvolvimento do Setor Privado Moderadamente
Insatisfatório
CPF Resultado 3: Melhor clima de investimentos Parcialmente
Alcançado
CPF Resultado 4a: Melhor desempenho do setor elétrico Parcialmente
Alcançado
CPF Resultado 4b: Melhor gestão da rede de estradas nacionais Alcançada
CPF Resultado 5: Maior produtividade agrícola e melhores ligações aos mercados Não Alcançados
Pilar 1: Melhorar a estabilidade macro-fiscal - Estabelecer a fundação para um crescimento renovado
105. Contabilizando a tensão das crises globais e a elevada vulnerabilidade de Cabo Verde aos choques
externos, o Pilar 1 concentrou-se no consolidação da estabilidade macro-fiscal, particularmente para
aumentar a receita interna, melhorar o sistema de investimento público e reformar as SOEs de forma a
reduzir os riscos fiscais e melhorar os serviços públicos. A assistência deveria estar ancorada nos Créditos 8-
11 de uma série de PRSC, complementada pelo AF16 EGPSE, e projetos contínuos de energia e transporte.
No entanto, durante o CPF, o GBM optou por não prosseguir com o PRSC 10/11 e o EGPE, principalmente
devido a preocupações com a adequação do quadro macro-económico, dada a rápida acumulação do
estoque da dívida pública, alto risco de endividamento externo e um progresso limitado nos esforços para
lidar com os riscos fiscais do setor das SOEs. Houve também uma tração insuficiente na implementação do
programa de reformas estruturais, com resultados insuficientes sob os PRSC em parte devido ao programa
excessivamente amplo e com enfoque insuficientemente no PRSC.21 Além disso, o GBM - diante dos
21 IEG Revisão ICRR0020706
51
desafios emergentes e solicitações do novo Governo – re-orientou o CPF para se concentrar menos na
melhoria da eficiência do setor público através dos PMBCs e das reformas da PFM, e mais em questões
urgentes da dívida e riscos fiscais, e apoiar os objetivos do novo Governo de reestruturar e privatizar
fundamentalmente as SOEs, nomeadamente os TACV. Por exemplo, o novo e maior DPO para o AF19 focou-
se principalmente na reforma dos TACV, que está entre as maiores SOEs e o esgotamento dos recursos
públicos.
CPF Resultados 1. Melhoria da receita fiscal (Alcançada)
106. Com o apoio do PRSC 8/9, o Governo progrediu no aumento da receita fiscal, introduzindo novos
impostos, ampliando a base tributária e reformando a administração tributária. O Governo implementou
um plano estratégico de administração tributária; introduziu um novo modelo de turismo e impostos
ecológicos; e ampliou o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para cobrir todos os setores a uma taxa
padronizada de 15%. O PRSC apoiou as revisões do Código Tributário Geral, dos Procedimentos Legais de
Tributação e do Código de Execução Fiscal, que permitiram à Autoridade Tributária agilizar os procedimentos
de cobrança de impostos, reduzir a evasão fiscal e acelerar a liberação dos impostos atrasados. O PRSC ajudou
a alinhar a legislação do imposto de renda com outras legislações tributárias. Além disso, as autoridades
trabalharam para melhorar a administração fiscal e introduziram a declaração eletrónica.22 As reformas
ajudaram a impulsionar o rácio receita / PIB doméstico de 21,6% em 2012 para 25,0% em 2017 - superando
a meta de 24% do CPF. O Governo reduziu o rácio défice / PIB de 10,5% em 2012 para 4,1% em 2016. Apesar
do aumento das receitas fiscais e da redução dos défices fiscais, a dívida pública de Cabo Verde continuou a
subir para cerca de 129,5% até 2016, principalmente devido aos passivos não planeados das SOEs,
crescimento do PIB abaixo do esperado, e um efeito da taxa de câmbio devido à valorização do dólar, que
aumentou o custo do pagamento da dívida. Além disso, a dívida crescente de Cabo Verde foi sintomática dos
altos custos associados aos investimentos em infra-estruturas sob o PIP, que continuou mesmo após a crise
financeira global. Desde então, a dívida pública tem tido uma tendência ligeiramente decrescente, para uma
estimativa de 126,3% em 2017 e 124,9% em 2018.
CPF Resultado 2. Melhoria da eficiência das despesas pública (Não Alcançada)
107. Este resultado do CPF foi avaliado através de indicadores que atestam: o desempenho das SOEs; a
adoção de um novo sistema de gestão de investimentos públicos; e a oportunidade e confiabilidade das
contas do Governo.
108. O Governo estabeleceu as bases para melhorar o desempenho das SOEs, mas o progresso foi incluído
nos objetivos do CPF, em grande parte devido à aplicação limitada dos PRSCs pelo cliente e à nova re-
orientação do Governo para uma reestruturação e privatização mais profunda das SOEs. Em Cabo Verde,
as SOEs prestam serviços públicos importantes, tais como a aviação (TACV), a Agência de Segurança Aérea
(ASA), os serviços portuários (Empresa Nacional de Portos, ENAPOR), a eletricidade e a água (Empresa de
Eletricidade e Água, ELECTRA) e o imobiliário e a habitação (Imobiliária Fundiária e Habitat, IFH), o programa
Casa Para Todos. Em 2015, as três maiores SOEs tiveram dívidas que atingiram os 30% do PIB. O Governo
precisou cobrir frequentemente os passivos das SOEs, que consumiam a sua posição fiscal. Com o apoio dos
PRSC, o Governo considerou, no final de 2015, os PMBCs com seis SOEs - superando a meta do CPF de cinco.
No entanto, o novo Governo não aplicou adequadamente esses PMBCs devido à falta de vontade política e
capacidade, cancelando o PMBC com a empresa pública de transportes até 2017. No entanto, o Governo
atualmente prepara relatórios regulares sobre os passivos de todas as SOEs em Cabo Verde e o apoio do
Grupo Banco Mundial ajudou a reduzir os empréstimos do Governo às SOEs de 8,8% do PIB em 2013 para
22Na mesma linha da melhoria do sistema tributário, o Governo está a considerar a aplicação de isenções fiscais sobre as
instalações turísticas de uma maneira mais seletiva.
52
0,4% em 2017 - superando a redução prevista do CPF para 6,7% até 2017. Além disso, o Banco concluiu as
notas políticas que avaliaram o programa Casa Para Todos, as finanças e as operações dos TACV, o que
permitiu ao Governo tomar decisões para reestruturar este programa de habitação social e privatizar a
companhia aérea. Os projetos de energia e transportes proporcionaram as Assistências Técnicas (TAs) para
a reforma da governança e das SOEs nos seus respectivos setores. Conforme observado, o novo Governo
optou por se concentrar mais na reestruturação e privatização das SOEs em vez de utilizar os PMBCs como
meio de melhorar o desempenho das SOEs. Tais esforços podem levar mais tempo a serem implementados,
mas começam a tomar forma. O Banco iniciou a preparação de dois novos projetos para aprofundar o apoio
à reforma das SOEs durante o CPF (ver Quadro 1).
Tabela1. Preparando o cenário para maiores resultados com a reforma das SOEs
No período do CPF, o GBM começou a preparar projetos para aprofundar o apoio à reforma das SOEs,
reconhecendo os crescentes riscos fiscais associados ao passivo das SOEs e o fraco desempenho da carteira das
SOEs deficitárias, nomeadamente os TACV e o programa de habitação social, e os interesses do novo Governo em
prosseguir com a reestruturação e privatização das SOEs. No AF18, o Banco aprovou o Projeto de Gestão Fiscal
relacionado às empresas publicas, que melhorará a capacidade do Governo de monitorizar e informar sobre o
desempenho das SOEs, fortalecendo a capacidade da Unidade de Supervisão do Setor Comercial do Estado e
apoiando as reformas para melhorar o desempenho dos TACV no setor antes da privatização das rotas internacionais,
tendo em conta que o Governo já apoiou a privatização das operações de voos domésticos através de um acordo com
a Binter Airlines. Baseado neste projeto, o Governo já aprovou publicamente um plano de cortes de funcionários e
um mecanismo de reclamação (Junho de 2018) - e iniciou reduções de pessoal na companhia aérea. Em Dezembro
de 2018, 123 funcionários haviam assinado e recebido pacotes de indemnizações no valor de US$ 3,4 milhões, e mais
83 funcionários estavam negociando os seus pacotes. Adicionalmente, o Banco aprovou uma reforma de SOEs e
Desenvolvimento de Gestão Fiscal aprovados pelas OPD, em Junho de 2019. Este projeto visa fortalecer a gestão de
dívida, o orçamento e reduzir os riscos fiscais das SOEs, melhorar a gestão dos ativos públicos nos transportes, energia
e habitação, sectores, e apoiar a prestação de serviços do sector privado, incluindo a privatização da TACV e a
reestruturação do programa de habitação social. O Governo já avançou com ações precedentes indicativas destas
operações de políticas de desenvolvimento (DPOs), incluindo a aprovação de um novo PMBC para a ELECTRA, e
aprovou a lista de 23 entidades para a reestruturação, privatização ou concessão. O Governo também lançou uma
licitação internacional para assumir as operações de transportes marítimos. No entanto, a privatização dos TACV
internacional demorou mais tempo do que o inicialmente planeado, atrasando a apresentação da operação ao
Conselho por vários meses.
109. O CPF lançou as bases para melhorar o planeamento do investimento público, mas o novo Sistema
Nacional de Investimento (SNI) de Cabo Verde ainda não está totalmente operacional. Em 2015, o Governo
adotou um novo código de aquisições e leis de planeamento que exigem novas ferramentas, incluindo o NIS,
para melhor avaliar, planear e monitorizar projetos de investimento no orçamento do Governo, com vista a
obter melhores retornos sobre os investimentos. O Fundo de Desenvolvimento Institucional (IDF) financiou
um programa de apoio ao desenvolvimento de novas diretrizes e critérios para a preparação, triagem e
seleção de projetos de investimento e a especificação dos planos de salvaguarda exigidos. No entanto, a
implementação do SNI foi adiado devido a limitações de capacidade e falta de vontade política do MF. Como
tal, nenhum progresso foi feito na meta da CPS de aumentar a percentagem de projetos de investimento
público no orçamento aprovado pelo SNI para 50% até 2017.
110. A CPS apoiou a análise e as reformas para melhorar a Gestão das Finanças Públicas (PFM), mas o
âmbito da assistência não foi de encontro às expectativas. Cabo Verde fez progressos na PFM, tais como a
introdução de um quadro fiscal a médio prazo, melhorando a informação financeira das agências e das SOEs,
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melhorando o seu sistema de gestão financeira eletrónica e delegando responsabilidades orçamentais aos
ministérios - embora ainda haja muito a fazer. A CPS planeou TAs e empréstimos, ao abrigo do EGPSE, para
melhorar a PFM, mas o EGPSE foi retirado e o seu financiamento foi re-direcionado para atender às
necessidades do sector das SOEs, de acordo com as explicações acima mencionadas. Não obstante, o GBM
apoiou um diálogo sobre a PFM e, devido a questões urgentes com a dívida, implementou uma Avaliação do
Desempenho da Gestão da Dívida (DeMPA) e um programa de acompanhamento da TA para identificar as
áreas de reforma da gestão da dívida. Além disso, os PRSCs 8/9 apoiaram o Governo numa maior cobertura
de uma Conta Única do Tesouro; adotar um orçamento baseado em programas; e promulgar uma nova Lei
de Aquisições e uma revisão da Lei do Enquadramento Orçamental, que foi um marco chave da CPS. Sob os
PRSCs, o percentual de ministérios setoriais que usam o orçamento programático aumentou de 0 em 2012
para 100% no final de 2015. No entanto, à medida que o EGPSE foi cancelado, este CLR é incapaz de apontar
um único e associado indicador da CPS - uma melhoria na pontualidade da confiabilidade das contas anuais
do Governo, medida através da demora na apresentação das contas auditadas ao Parlamento. No entanto,
no próximo período da CPS, espera-se que o projeto de reforma das SOEs aumente o número de auditorias
das SOEs sob uma nova estrutura legal, incluindo auditorias de desempenho e conformidade.
Pilar 2. Melhor Competitividade e Desenvolvimento do Setor Privado
111. Refletindo a ênfase do GPRSP III na construção de uma economia mais sustentável e competitiva, o
Pilar II forneceu assistência específica em três áreas: (i) Melhorar o clima de investimentos; (ii) Apoiar os
setores capacitadores, incluindo energia e rodovias, e (iii) Aumentar a produtividade agrícola e os vínculos
com os mercados. Os principais temas seriam apoiar o setor privado a tornar-se mais ativo na atração de
investimentos e produção de empregos, especialmente considerando o elevado emprego informal e o
desemprego entre jovens e mulheres e colocar em prática fatores facilitadores - melhor clima de negócios,
fontes de energia sustentáveis e melhor conectividade – de forma a permitir que os pobres possam
aproveitar as oportunidades económicas.
CPS Resultado 3. Melhor clima de investimentos (Parcialmente Alcançado)
112. O GBM alcançou resultados mistos na melhoria do clima de investimentos com base nos indicadores
da CPS. Os PRSCs 8/9 ajudaram a agilizar os procedimentos personalizados, apoiando completamente novos
regulamentos no Código Aduaneiro de Cabo Verde. No entanto, o progresso relacionado ao indicador da CPS
que mede o tempo de importação é contraditório, provavelmente devido a problemas de consistência com
os dados fornecidos pelo Doing Business (DB) sobre este indicador. De acordo com o Relatório de Conclusão
da Implementação (ICR) dos PRSCs 8/9, o tempo de importação aumentou de 18 dias em 2013 para 20 dias
no final de 2015 (dados mais recentes do projeto disponíveis, do DB 2015), faltando a redução direcionada
da CPS de 15 ou menos dias em 2017. No entanto, o DB sugere que o tempo de importação em conformidade
com os documentos diminuiu 2 dias no DB 2016 para 1 dia no DB 2018, permanecendo 2,5 dias em
cumprimento com as fronteiras ao longo deste período. No total, isso traduz-se num declínio na importação
de 4,5 dias no DB 2016, muito melhor do que o objetivo do CPS, para um tempo ainda menor de 3,5 dias no
DB 2018. Os PRSCs apoiaram o estabelecimento de um “Sistema de Janela Única” para investimentos, que
visa agilizar as licenças de investidores estrangeiros e a concessão de benefícios fiscais. Em 2017, essa Janela
processou 67 projetos de investimento - superando a meta da CPS de 30 até 2017 (dados de 2018 ainda não
disponíveis). No âmbito do Projeto de Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo, espera-se que
o Governo estabeleça um centro de promoção de turismo e investimento, implemente um programa formal
de envolvimento dos investidores e aumente os investimentos no setor. No entanto, este projeto não foi
aprovado até o AF16 e tornou-se efetivo apenas no AF17, principalmente devido a discussões inesperadas
sobre a dimensão dos empréstimos e a incertezas durante as eleições legislativas, que viram um novo partido
chegar ao poder em 2016. As atividades deste projeto ainda estão na fase inicial, embora se esperasse que o
Centro de Turismo fosse aprovado até Abril de 2019. Quando a CPS foi projetada, o projeto de turismo
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deveria apoiar um mercado de inovação e um esquema de subsídios para apoiar as PMEs, mas essas
atividades não foram incluídos na concepção final do projeto. Este CLR é, portanto, incapaz de apresentar o
terceiro indicador da CPS sobre o número de start-ups pertencentes a mulheres. No entanto, este projeto
monitoriza o número das representantes femininas das MPMEs que receberam formações de organizações
do setor privado.
113. O GBM apoiou o setor financeiro através dos Serviços de Assessoria e Análise (ASA), a preparação de
uma nova operação de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e um compromisso da IFC.
Com o financiamento do PRIMEIRO Fundo Fiduciário, o Banco ajudou o Governo a desenvolver uma
estratégia para melhorar as infra-estruturas financeiras e o acesso ao financiamento entre as MPMEs. Essa
estratégia capacitou as reformas legais e reguladoras, e a conceção do Projeto de Acesso às Finanças para
MPMEs do AF18, que ajudará a estabelecer um Fundo de Garantia de Crédito Parcial para melhorar o
financiamento das MSME, fornecer TAs as MPMEs e melhorar o sistema de informação de crédito de Cabo
Verde. As autoridades finalizaram a formação do Conselho do Fundo de Garantia de Crédito Parcial, que
deverá estar operacional no AF20. Respondendo a um pedido da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) de
Cabo Verde, o Banco providenciou que a TA realizasse uma Avaliação Nacional de Risco (NRA) das ameaças
representadas pelo Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT). Após um Workshop
em Agosto de 2016, para apresentar a ferramenta NRA, as autoridades trabalharam para recolher dados e
elaborar um relatório da NRA, que levou ao desenvolvimento de um plano de ação para mitigar os riscos de
BC/FT. A equipa das instituições financeiras da IFC envidou esforços contínuos para que o desenvolvimento
de negócios expanda o acesso ao financiamento as MPME e conduzir a um investimento do Banco
Caboverdiano de Negócios (BCN) no AF18. O investimento consiste num empréstimo sénior de €5 milhões e
uma linha de Financiamento Comercial de US$ 2 milhões para ajudar o Banco a aumentar o acesso ao
financiamento para as PMEs e aprimorar as suas atividades de financiamento ao comércio. Esse investimento
é acompanhado por um compromisso de Serviços de Consultoria ao BCN para: (i) fortalecer e implementar
uma estratégia para as PMEs; (ii) desenvolver uma proposta de valor ao cliente para aumentar os
empréstimos as PMEs; e (iii) projetar e identificar recursos para realizar o plano de implementação da
estratégia.
114. Índices globais sugerem um progresso misto no clima de investimentos e de negócios de Cabo Verde.
De acordo com o Doing Business 2018, a classificação de Cabo Verde na Distância para a Fronteira (0 =
desempenho mais baixo, 100 = melhor desempenho) subiu ligeiramente de 55,41 em 2015 para 56,24 em
2018, quando foi classificado no 127º lugar entre 190 países. Refletindo as tendências passados, a
classificação de Cabo Verde em 2018 excedeu a média da SSA de 50,43, mas foi inferior à média das Seicheles
(61,41) e das Maurícias (77,54) - dois países pares aspiracionais de Cabo Verde. As classificações de Cabo
Verde estagnaram na maioria das sub-dimensões do Doing Business, embora o país tenha avançado dois ou
mais pontos no DTF em termos de registo de propriedades, impostos tributados, acesso a eletricidade e o
comércio transfronteiriço. A IFC trabalhou em estreita colaboração com o Banco Mundial por meio de
contratos de serviços de consultoria para melhorar o clima de investimentos e os indicadores do Doing
Business, o que conduziu a criação de um grupo de trabalho do Doing Business e a adoção de um Plano de
Ação Nacional para as reformas do clima de investimento. Houve progressos no regime de insolvência,
tornando-o mais transparente e propício ao investimento privado. De forma geral, porém, as reformas para
facilitar os negócios ainda precisam ser aceleradas para reverter a deterioração do ranking de Cabo Verde.23
CPS Resultado 4a. Melhor desempenho do setor elétrico (Parcialmente Atingido)
23Embora tenha havido progresso em vários indicadores sobre o absoluto, o DB2019 classificou Cabo Verde 131, ligeiramente
abaixo do DB2018, mostrando um ritmo de reformas mais lento do que os concorrentes
55
115. Com o apoio do Projeto de Recuperação e Reforma do Setor Elétrico do AF11 (RRESP), a CPS obteve
ganhos moderados na produção de eletricidade, mas o progresso na redução das perdas de eletricidade
diminuiu devido à mudança do Governo. Este projeto procurou aumentar a produção de eletricidade nas
ilhas de São Vicente e Santiago e apoiar a reestruturação da ELECTRA. O projeto terminou as extensões da
central elétrica na Praia e no Mindelo, o que melhorou a qualidade dos serviços elétricos e reduziu os custos
de produção. Em 2016, a produção anual de eletricidade subiu para 74 GWh em São Vicente e para 224,29
GWh em Santiago, embora esses ganhos não tenham alcançado as metas da CPS de 97 GWh e 267,77 GWh,
respectivamente.24 As autoridades do projeto elogiaram as ampliações e os projetos de investimentos por
instalar infra-estruturas de alta tecnologia e reduzir apagões, embora sugerissem que as metas da CPS e do
Governo para produção fossem ambiciosas demais. Adicionalmente, o projeto investiu em medidas para
melhor rastrear o uso de eletricidade, como o aumento de contadores residenciais em Santiago de 1.933 em
2015 para 6.353 em 2017. As perdas de eletricidade em Santiago diminuíram de 34,5% em 2011 para 32,5%
em 2016, mas não atingiram a meta da CPS de 25,4% para 2016 (as perdas aumentaram para 37,9% em 2017,
com uma ligeira retração para 36,0% em 2018). A ELECTRA tem lutado para diminuir as perdas de eletricidade
devido a fatores não técnicos, como roubo e fraude, e está à procura de medidas para melhorar a retenção
das receitas, como por exemplo: (i) estabelecer uma unidade anti-furto com um papel pró-activo na luta
contra os infratores; e (ii) instalar um sistema de proteção de receitas baseado em Softwares e contadores
inteligentes controlando os desvios entre a eletricidade distribuída e a medição. Sob o novo Governo do MDP,
o progresso desacelerou no setor de energia, principalmente devido ao término do contrato de desempenho
entre o Governo e a ELECTRA, e as autoridades estão a avançar em direção à privatização da empresa. O
progresso nesse projeto também foi prejudicado devido aos atrasos na obtenção de aprovações ou
comentários da parte das autoridades para atividades-chaves. No entanto, os responsáveis pelo projeto
elogiaram o GBM e o projeto, sugerindo até mesmo espaço para um reconhecimento mais público das
realizações do projeto, particularmente na redução de apagões. Os PRSCs 8/9 também apoiaram a
promulgação de uma lei sobre ligações elétricas ilegais.
116. Embora não previsto na CPS original, o GBM aprovou um projeto no AF16 para apoiar uma maior
utilização das energias renováveis em Cabo Verde. Este projeto foi financiado por uma doação de US$ 1
milhão através do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para a Iniciativa de Apoio à Energias Renováveis em
Pequenos Estados Insulares (SIDS Dock). Este projeto finalizou um estudo de mercado e recomendações
sobre como promover investimentos de distribuição de energia, tais como sistemas solares fotovoltaicos (PV)
e sistemas solares térmicos. As atividades do projeto desaceleraram no componente chave do projeto, que
apoia a instalação de sistemas fotovoltaicos em seis hospitais regionais e sistemas solares térmicos em dois
hospitais, em parte devido a uma recente reestruturação da Direção Geral de Energia e um atraso no co-
financiamento do Governo. O Governo solicitou uma prorrogação de um ano da data de encerramento do
projeto, Dezembro de 2017 a Dezembro de 2018, principalmente para finalizar a instalação desses sistemas
fotovoltaicos, que já tinham sido instalados no final de 2018. A IFC procurou oportunidades para apoiar o
setor de energia diretamente ou através das PPPs, mas nenhuma oportunidade se materializou no período
da CPS, principalmente devido à limitada reforma das SOEs e questões relacionadas à ELECTRA.
CPS Resultado 4b. Melhor gestão da rede nacional de estradas (Alcançada)
117. A CPS fez progressos significativos na melhoria da rede rodoviária nacional, o que irá ajudar a facilitar
o comércio e o turismo e a melhorar a qualidade de vida dos residentes. As atividades do Projeto de
Reforma do Sector dos Transportes do AF13 (TSRP) procuraram melhorar a eficiência e a gestão dos ativos
rodoviários nacionais e apoiaram a reforma das SOEs no sector dos transportes. No âmbito deste projeto, a
24 Em 2018, a produção anual de eletricidade aumentou para 79,59 GWh em São Vicente e 238,79 GWh em Santiago.
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participação da malha rodoviária nacional mantida pelos PMBCs subiu de 44% em 2013 para 74% em Agosto
de 2016. O número de estradas nacionais em boas ou razoáveis condições aumentou de 50% em 2013 para
62% em 2016, e para 89% até 2018. A meta da CPS foi de 75% até 2017, mas os dados não estão disponíveis
para esse ano. No entanto, a média dessas duas ações para 2016 e 2018 é de cerca de 75%. Além disso, o
projeto apoiou melhorias da base de dados sobre acidentes; emissão de relatórios anuais sobre acidentes; e
publicação oportuna de auditorias financeiras anuais de SOEs relacionadas aos transportes. A equipa do
projeto elogiou o projeto e a eficácia dos PMBCs em garantir a manutenção das estradas. Ao mesmo tempo,
os funcionários tiveram dificuldades em obter aprovações oportunas do BM para as atividades iniciais do
projeto, o que foi posteriormente resolvido, resultando em alguns atrasos nas atividades devido à falta de
aprovações oportunas e clareza a nível ministerial. Os PRSCs também forneceram apoio complementar aos
PMBCs no setor rodoviário. Um financiamento adicional de US$ 27 milhões foi aprovado em Junho de 2017
para ampliar as atividades e melhorar as realizações do TSRP, incluindo: (a) realizar PBMCs adicionais; (b)
ampliação da provisão para reparos rodoviários de emergência; e (c) dar continuidade à reforma das SOEs
no setor dos transportes. Por exemplo, com o apoio desta AF, o Governo, em Fevereiro de 2019, assinou um
contrato de concessão de 20 anos com um operador internacional para fornecer serviços marítimos inter-
ilhas seguros, acessíveis e eficientes. A IFC envolveu-se com a unidade das PPP do MF para apoiar os esforços
de privatização no setor de transporte, embora pouco progresso tenha sido feito devido à reestruturação
dos TACV, que ainda não está completa (embora em Março de 2019 o Governo tenha concluído as
negociações com a Icelandair sobre a aquisição de 51% do capital dos TACV, como parte de um esforço de
uma reforma mais ampla). A IFC manifestou interesse em trabalhar com operadores privados no setor
aeroportuário e outras infra-estruturas, desde que as condições do mercado sejam adequadas.
CPS Resultado 5. Maior produtividade agrícola e melhores ligações aos mercados (Não Alcançados)
118. A CPS não avançou nesse resultado, uma vez que o programa regional proposto para ancorar o
envolvimento do Banco na agricultura foi abandonado. Esperava-se que o apoio do Banco fosse canalizado
através da Fase 1D do Programa de Produtividade Agrícola da África Ocidental (WAAPP), que visa gerar e
disseminar tecnologias melhoradas nos países participantes para melhorar o rendimento e o desempenho
agrícola. Esperava-se que esta fase apoiasse Cabo Verde, a Guiné-Bissau e a Mauritânia. No entanto, a CMU
cancelou este projeto, pois o novo Governo em 2016 não via esse projeto como uma prioridade no contexto
de uma alocação estreita da AID e prioridades conflituantes, principalmente em relação à situação macro-
económica, reforma das SOEs, os transportes e a educação. Como tal, nenhum progresso foi feito nos
indicadores associados a CPS, que mediu a aplicação de novas tecnologias e aumentou o rendimento da
agricultura. O Banco realizou uma avaliação inicial da agricultura, mas a equipe do Banco sugeriu um âmbito
mais amplo para uma revisão do setor. A IFC não se envolveu na agricultura durante o período da CPS.
Apoio Adicional do GBM durante o AF15-17
119. Com base na solicitação do cliente, o GBM forneceu ASA e TAs adicionais relacionadas com a água e
o saneamento, o meio ambiente, avaliação de desastres e estatísticas.
• Água e saneamento: No AF15, o GBM iniciou Serviços de Assessoria e Analise (ASA) para apoiar a
criação de dois Serviços Multi-municipais para (MMUs) que operariam numa base comercial para
fornecer serviços de água e saneamento a Santo Antão e São Nicolau. Os principais objetivos dessa
assessoria eram a melhoria dos serviços das concessionárias existentes e aumentar as oportunidades
de financiamento do setor privado e do Fundo de Infra-estruturas sob o MCC (Millennium Challenge
Corporation). Embora o ASA tenha sido iniciado no período da CPS, o estudo e as recomendações
sobre a estrutura, financiamento e operações dos SMMs foram entregues em Janeiro de 2018. A
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equipe do Banco realizou Workshops em Cabo Verde e um plano de ação foi acordado sobre o
estabelecimento dos MMUs.
• Resposta a desastres e ambiente: Resposta a desastres e preparação: Em resposta a erupção
vulcânica na ilha do Fogo em 2014, o GBM apoiou o Governo a realizar uma Avaliação das
Necessidades Pós-Desastre (PNDA) em cooperação com parceiros, como a UE, o Governo do
Luxemburgo e as agências da ONU. Essa erupção causou uma estimativa de US$ 28 milhões em danos
físicos e perdas de produção e destruiu estradas, infra-estruturas e assentamentos, deslocando assim
quase 1.000 pessoas. A PNDA avaliou os impactos do desastre causado pela erupção e apoiou o
desenvolvimento de uma estratégia de recuperação e reconstrução, que incluiu dimensões do
género, sociais e ambientais. O engajamento no âmbito da PNDA ajudou a abrir caminho para que o
Governo solicitasse uma Operação de Políticas de Desenvolvimento com uma Opção de Desembolso
Diferido de Catástrofe (Cat DDO, P160628), que ajudaria o Governo a fortalecer a estrutura
institucional para gestão de desastres e riscos climáticos e incorporar as considerações de resiliência
relacionadas a desastres e ao clima no planeamento do território e desenvolvimento. Além disso, os
PRSCs apoiaram o estabelecimento de 14 áreas protegidas para deter práticas ambientais
prejudiciais, particularmente atribuíveis ao turismo.
Apoio da IFC e MIGA
120. A IFC engajou esforços de desenvolvimento de negócios nas áreas de turismo, finanças, instituições,
PPPs, agro-negócios, infra-estruturas e clima de investimento no AF15-AF17. Esses esforços produziram um
empréstimo sénior de € 5 milhões e uma linha de financiamento comercial de US$ 2 milhões no setor
financeiro do Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), acompanhados de Serviços de Consultoria em meados
do ano fiscal de 2012. Além disso, a IFC teve oportunidade de investir na diversificação do setor do turismo,
mais precisamente para investir num hotel de negócios na cidade da Praia. No entanto, o investimento não
se materializou devido à sustentabilidade financeira do patrocinador do projeto. Ao mesmo tempo, a IFC
esteve continuamente engajada com o Governo no apoio à agenda potencial de privatizações, especialmente
nas infra-estruturas de transportes. Tal como referido, a IFC trabalhou em estreita colaboração com o Banco
Mundial através de compromissos de serviços de consultoria para melhorar o clima de investimentos e os
Indicadores do Doing Business e progrediu no regime de insolvência. Os principais impedimentos para a IFC
efetuar negócios em Cabo Verde são: i) força financeira limitada e experiência de patrocinadores; (ii)
dimensão da transação; iii) forte participação pública em todos os setores; e iv) clareza limitada e
engajamento do Governo na agenda de privatizações. A IFC continuará a fazer esforços para encontrar
soluções inovadoras para apoiar o setor privado e alavancar o BM na criação de oportunidades do mercado
a montante.
121. A CPS não identificou operações específicas para o apoio da MIGA. Não obstante, a MIGA continuou a
explorar oportunidades de apoio ao IDE no país, por meio de seus instrumentos de seguro de risco político.
No entanto, a falta de progresso com a agenda de privatizações e PPPs do Governo e um regime regulatório
fraco limitaram o IDE e as oportunidades subsequentes para as operações da MIGA no país durante o período
da CPS.
II.DESEMPENHO DO GRUPO BANCO MUNDIAL
122. Esta seção avalia a concepção e implementação do programa do CPF. A classificação geral do
desempenho do Banco nesta CPS foi razoável.
58
A. Elaboração
123. O enquadramento original e a carteira selectiva da CPS mostraram-se relevantes para as prioridades
e necessidades de desenvolvimento de Cabo Verde - mesmo que os resultados fossem modestos devido à
mudança nas prioridades do Governo e dos clientes e uma re-orientação da carteira para enfrentar os
riscos fiscais e avançar a reforma das SOEs devido as vulnerabilidades fiscais e a dívida pública. O programa
da CPS estava estreitamente alinhado com as prioridades do GPRSP III. O foco da CPS no Pilar 1 no reforço
da estabilidade macro-fiscal foi justificado devido aos duradouros desafios económicos e fiscais de Cabo
Verde após as crises globais e da ZonaEuro, e os riscos crescentes associados às SOEs de alto investimento e
deficitárias. O foco da CPS em melhorar a competitividade e o desenvolvimento do setor privado foi
justificado, dado o objetivo do Governo de melhorar o papel do setor privado no crescimento e na prestação
de serviços. Por demanda do cliente, a CPS não foi projetada para intervir em setores de desenvolvimento
humano, o que refletiu o envelope limitado da IDA, e o forte desempenho de Cabo Verde na saúde e algumas
áreas de educação em relação a seus pares na SSA.
124. O CPS observou muito bem as lições da última parceria com o GBM. O Relatório de Conclusão da CPS
do AF09-12 exigia que o GBM fosse altamente seletivo e não apoiasse mais de duas operações de empréstimo
por ano. O plano era aprovar no máximo seis novas operações durante o período da CPS. Essa seletividade
foi substancialmente fortalecida durante o período da CPS, já que apenas três operações de empréstimo da
IDA foram aprovadas no AF15-17 (PRSC 9, AF em transportes e o projeto de turismo), devido a uma estratégia
revista da carteira para responder às vulnerabilidades fiscais em meio ao aumento dívida e mudanças na
demanda do cliente. Como esperado, o GBM continuou a combinar empréstimos de DPO com projetos de
investimento e Assistência Técnica (TA) para aumentar o impacto do desenvolvimento. As principais medidas
estruturais dos PRSCs que apoiam a estabilidade macro-económica, a reforma das SOEs e melhorias nos
transportes e energia foram comunicadas pelo ASA e pelo TA (por exemplo, a gestão da dívida da TA, a nota
das politicas dos TACV) e pelo apoio dos projetos de energia e transportes. No entanto, algumas das reformas
do PRSC se mostraram irrealistas e, globalmente, o PRSC era excessivamente complexo. A CPS continuou a
apoiar o Intercâmbio de Conhecimento Sul-Sul (SSKE) para aumentar a adesão à reforma e permitir que as
agências aprendessem com outros países. Os PRSCs 8/9 expuseram os funcionários a modelos de sucesso
das SOEs em outros países para aumentar a apropriação das reformas das SOEs em Cabo Verde. A TA AF15
de Arranjos Institucionais no Turismo expôs as autoridades aos modelos de turismo das Seychelles,
Singapura, Malásia, Macau, Hong Kong e Costa Rica. O PRIMEIRO programa financiado para desenvolver uma
estratégia para o acesso ao financiamento da SMEs apoiou a partilha de conhecimentos entre o Brasil,
Moçambique e Ruanda.
125. Por recomendação da última parceria nacional, o GBM ofereceu apoio para melhorar a capacidade de
Cabo Verde de recolher, analisar e divulgar estatísticas, que são cruciais para monitorizar e ajustar o
desenvolvimento e os programas públicos. Devido ao financiamento insuficiente para inquéritos, falta de
trabalhadores qualificados e outros fatores, a pontuação de Cabo Verde no Indicador de Capacidade
Estatística (SCI) caiu de 73,3 em 2010 para 66,7 em 2015, causada principalmente por uma queda nos sub-
indicadores “fontes de dados” e a “periodicidade e atualidade” da publicação dos principais indicadores. No
entanto, o SCI subiu para 71,1 em 2018, após a conclusão do inquérito de 2015 sobre o rendimento e o
consumo de Cabo Verde (o IDRF 2015) ao qual o BM forneceu apoio analítico. Em Setembro de 2017, o BM
iniciou um programa de assistência técnica para apoiar o Instituto Nacional de Estatística (INE) para
desenvolver uma nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico (NSDS) para 2018-22 e um plano
de ação “custeado” e reforçar a capacidade do INE de implementar este plano. A NSDS foi concluída em Maio
59
de 2018 e lançada em Julho de 2018. Nos AF17 e AF18, o GBM apoiou o objetivo do Governo de tornar os
micro-dados mais facilmente disponíveis para os investigadores, incluindo através de um programa de
assistência técnica para alterar a lei estatística e apoiar a anonimização dos micro-dados. A liberação do
primeiro conjunto de micro-dados está prevista para 2019. No AF18, o GBM ajudou a introduzir sistemas
rápidos de monitorização da pobreza. No AF19, o Banco Mundial iniciou atividades de assistência técnica
para fortalecer os sistemas de dados administrativos e as plataformas de intercâmbio de dados das TIC. Isso
tem sido parte de um esforço mais amplo da TA de GBM para fortalecer a mensuração de resultados de
programas nacionais prioritários e do orçamento.
126. A CPS exibiu um bom desempenho na integração do género na carteira de GBM. A CPS fez referência
a uma análise da AFR de 2013, indicando que apenas 20% da carteira do GBM em Cabo Verde tinha
“informações sobre o género”. A CPS objetivou aumentar esse índice, reconhecendo que o fraco
desempenho foi em parte devido ao envolvimento limitado do Banco em áreas com tradicionalmente forte
incidência do componente do género, como a saúde e a educação. Setenta por cento dos projetos de
empréstimos aprovados do AF10-17 foram informados sobre o género, assim como os três projetos de
empréstimos aprovados no período da CPS. Além disso, o projeto Competitividade para o Desenvolvimento
do Turismo do AF16 incluiu as três dimensões de género (análise, ações e M&E) e um indicador para medir o
apoio a empreendedores de sexo feminino na cadeia de valor do turismo. Outros projetos de transportes e
energia incluíram indicadores gerais, como ações de beneficiárias. O PDNA analisou os efeitos e a
recuperação da erupção do fogo a partir de uma dimensão de género.
127. O quadro de resultados da CPS estava alinhada ao GPRSP III e apropriada a carteira modesta, embora
alguns indicadores pudessem ter sido muito ambiciosos e fora do âmbito da influência do GBM, e a recolha
de dados para 2017 foi afetada pelo cancelamento dos PRSCs 10/11. O quadro de resultados apresentou
seis resultados e seis marcos refletindo o programa limitado da CPS. Na maior parte, os resultados se
encaixam no âmbito da influência do GBM, e as ligações nas cadeias de resultados foram lógicas. No entanto,
a meta da CPS para produção de energia pode ter sido muito ambiciosa, e alguns indicadores, como aqueles
que medem o aumento da receita interna em relação ao PIB, e uma redução nos empréstimos as SOEs,
poderiam ter sido muito vagos em relação à influência do Banco sob os PRSCs. A decisão de modificar o
enfoque da carteira da CPS (ou seja, que contribuiu para eliminar a previsão do PRSC10/11 para 2016/17)
complicou a recolha de dados sobre algumas metas da CPS para 2017. A falta de um antecipado programa
agrícola impediu por completo a medição dos Resultados da CPS.
128. A CPS identificou os riscos externos e domésticos para a entrega da CPS, alguns dos quais se
materializaram, embora de forma inesperada. A CPS sugeriu que uma decréscimo nas condições externas
poderia afetar o crescimento, ao mesmo tempo que postulando as reformas apoiadas pelos PRSCs que
ajudariam a mitigar os macro-riscos e melhorar a resiliência de Cabo Verde aos choques. As condições
externas em relação à CPS permaneceram geralmente favoráveis e o crescimento recuperou ligeiramente,
embora a dívida pública tenha subido para um alto nível de dificuldade em meio a uma depreciação da taxa
de câmbio real em relação ao dólar e às crescentes responsabilidades das SOEs. As obrigações das SOEs não
foram explicitamente expressas como um risco na CPS, embora provavelmente devessem ter sido. Os PRSCs
8/9 avançaram com o aumento das receitas tributárias e na diminuição dos déficits, mas a resistência de
Cabo Verde foi afectada ao pressionar as vulnerabilidades fiscais, incluindo questões com as SOEs e as dívidas,
que contribuíram para derrubar os PRSCs 10/11 e re-orientar a carteira da CPS. Essas mudanças foram
garantidas, pois o uso dos PRSCs para mitigar esse risco mostrou ser insuficiente. A CPS identificou o risco
das reformas estruturais apoiadas pelo Governo e pelos PRSCs caso não incentivassem o setor privado a
assumir um papel mais ativo na economia. A CPS propôs um diálogo entre o Governo e o setor privado, em
conjunção com o apoio do BM e da IFC para a reforma e as infra-estruturas das SOEs para aumentar a
participação do setor privado. O diálogo do GBM com os intervenientes do Governo e do sector privado
60
contribuiu para o lançamento do novo plano de privatização das SOEs e para o avanço de algumas
privatizações importantes, nomeadamente dos TACV. No entanto, será necessário mais tempo para que o
esse grupo se manifeste com seriedade e o ritmo da reforma precisará ser acelerado, uma vez que o Governo
ainda precisa de ceder espaço para os operadores privados entrarem em setores-chave.
129. A CPS identificou riscos relacionados à economia política e à limitada capacidade técnica do Governo.
A CPS observou um risco substancial que o sucesso do programa de reforma do CPF poderia subestimar
através de sensibilidade de certas reformas, particularmente no período que antecedeu as eleições de 2016.
Embora elogiando a capacidade institucional e técnica de Cabo Verde em comparação com os seus pares, a
CPS observou que os principais ministérios ainda têm pessoal técnico limitado e que os processos especiais
envolvidos com a reforma das SOEs podem representar desafios para as agências. A CPS propôs atenuar o
antigo risco, implementando uma estratégia de comunicação sobre as reformas dirigidas aos representantes
do setor privado, aos líderes, aos funcionários públicos e a outras partes interessadas. Isso não foi feito no
período da CPS. Em resposta ao último risco, o GBM e os parceiros deveriam fornecer capacitação para
melhorar as perspectivas de sucesso nas principais áreas de reforma, que o Banco disponibilizou no período.
Notavelmente, o Banco forneceu aconselhamento e apoio oportuno e de alta qualidade para avaliar as
opções de reforma para os TACV e o programa de habitação social e a gestão das SOEs (IFH). Isto corrobou o
design da estratégia de reforma do Governo nessas áreas. No entanto, a natureza altamente política das
reformas, combinada com as capacidades técnicas limitadas do Governo, significa que o progresso da
implementação era mais lento do que o desejado. Os esforços para privatizar a companhia aérea nacional
foram limitados por interesses no setor privado e pela necessidade de assegurar a cobertura aérea contínua
de todas as principais ilhas. A retirada dos TACV do mercado aéreo doméstico e a entrada de um operador
privado em 2016 foi relativamente rápida, mas a privatização do remanescente da TACV foi atrasada. No
entanto, a reestruturação do programa de habitação social foi limitada por fatores políticos e considerações
técnicas, essencialmente a capacidade limitada de uma equipe governamental relativamente pequena para
realizar várias reformas importantes simultaneamente. Além disso, o progresso na energia foi prejudicado
pela falta de clareza do Governo durante a transição política e cancelamento do contrato de desempenho
com a ELECTRA, durante o processo de privatização da ELECTRA. Além disso, as reformas dos PRSCs,
especialmente relacionadas à reforma das SOEs e ao ambiente de negócios, foram excessivamente
ambiciosas, dada a capacidade do país.
B. Implementação
130. Os compromissos da IDA da CPS AF15-17 sofreram mudanças significativas, com apenas dois dos seis
projetos de empréstimos planeados sendo contemplados de acordo com o plano original. No entanto, o
Banco Mundial no período da CPS iniciou a preparação de dois novos projetos de empréstimos a pedido
do novo Governo, apoiando a reforma das SOEs e o acesso ao financiamento para as PMEs, que foram
aprovados no AF18. A CPS projetou um compromisso da IDA de US$ 49,5 milhões para o AF15-17, enquanto
o compromisso real da IDA foi de US$ 42 milhões. Como esperado, a CPS entregou o PRSC 9 no AF15 e o
projeto de Competitividade para o Turismo, apesar do ultimo ter sido adiado de AF15 para AF16 e reduzido
a pedido do novo Governo. Nem os PRSCs 10/11 nem o EGPSE foram entregues no AF16 / 17 devido a
preocupações com a estabilidade macro em meio a crescentes responsabilidades de SOEs, falta de
capacidade e propriedade do cliente, e menos que os resultados estelares dos PRSCs. No entanto, as medidas
desses projetos foram integradas no novo projeto de reforma do AF18 e no recentemente aprovado DPO
para o AF19. O Banco abandonou o WAAPP-1D programado para o AF16 devido à limitada prioritização do
novo Governo sobre o tópico. Inesperado na CPS, o Banco Mundial aprovou no ano fiscal de 2016 uma doação
de RETF de US $ 1 milhão para o projeto de sistemas de distribuição de Energia Solar. No ano fiscal de 2017,
61
o Banco Mundial aprovou um financiamento adicional para o projeto de Reforma do Setor de Transportes do
AF10, que se concentra na reabilitação adicional de rodovias e reparos em estradas de emergência. A CPS
havia notado a possibilidade de um projeto de transporte, mas não havia sido orçada no plano original. A
carteira da CPS incluiu projetos ativos em energia e transportes, que progrediram no caminho certo. Por
solicitação do cliente, o Banco Mundial preparou, em Fevereiro de 2018, e aprovou um projeto de Acesso às
Finanças para as MPMEs, para melhorar os sistemas de crédito e um Fundo de Garantia Parcial de Crédito
para aumentar a provisão de crédito das instituições financeiras às MPMEs. A IFC iniciou discussões que
levaram a um empréstimo sénior de € 5 milhões e uma linha de financiamento ao comércio de US$ 2 milhões
no setor financeiro ao Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), acompanhados por Serviços de Consultoria
em meados do ano fiscal de 2018.
131. A qualidade do programa de empréstimos da CPS era mista. O Relatório de Conclusão da
Implementação (ICR) dos PRSCs 8/9 classificou tanto o Desempenho como o Resultado do Banco como
Moderadamente Insatisfatórios (MU). O ICR notou que os PRSCs progrediram em áreas chave, especialmente
no primeiro pilar dos PRSCs (aumento da estabilidade macro-fiscal), mas menos no segundo pilar (aumento
da competitividade), devido ao âmbito de projeto excessivamente ambicioso e um excesso 28 de indicadores,
o que poderia ter diluído o enfoque e a atenção do Governo. O Independent Evaluation Group (IEG) reviu o
PRSC 8/9 - o único projeto no período da CPS avaliado pelo IEG. Funcionários do IEG concordaram com a
classificação MU para o Desempenho do Banco, observando que os PSRCs 8/9 estavam bem informados pelo
trabalho analítico e abordavam preocupações estratégicas, mas que o projeto era ambicioso demais, riscos
macro-fiscais subestimados e aspectos de M&A deficientes, com enfoque excessivo em ações legislativas em
vez das implementação e instâncias de cadeias de resultados fracas. O IEG diminuiu a classificação de
Resultados para Insatisfatório, sugerindo que, apesar do progresso na reforma tributária, poucos progressos
foram feitos sobre a eficiência da despesa pública e que o objetivo chave para garantir a estabilidade macro
não foi alcançado. O IEG avaliou o progresso dos PRCSs nas reformas estruturais que apoiam a
“competitividade” como insignificante, exceto pelos avanços na proteção ambiental. De acordo com os
Relatórios de Status de Implementação (ISRs), o projeto Competitividade para o Turismo foi classificado como
Satisfatório tanto no Objetivo de Desenvolvimento (DO) quanto no Progresso da Implementação (IP), e os
projetos de energia e transportes Moderadamente Satisfatórios, embora o projeto de energia tenha sido
sinalizado pelas dificuldades de M&A. A carteira da CPS não tinha projetos problemáticos nem compromissos
em risco. A taxa de desembolso foi de cerca de 65% tanto no AF15 quanto no AF16 e 24% no AF17 - uma
média de 30% para o período da CPS. A taxa média de desembolso na AFR foi de 18,2% em relação ao AF15-
17. O índice caiu para 14,6% no ano fiscal de 2012 e está em 14,1% (anualizado) para o ano fiscal de AF19.25
132. A CPS apoiou a ASA e a TA para esclarecer os desafios dos clientes, apoiar a agenda de reformas do
Governo e estabelecer as bases para o envolvimento ampliado do GBM, embora alguns programas
esperados não tenham sido entregues em meio a uma re-orientação do programa para lidar com as
vulnerabilidades fiscais crescentes. Vários programas de TA e ASA prestados antes e durante a CPS
informaram ou apoiaram as reformas no âmbito dos PRSCs, incluindo a TA do Memorando Económico do
País e da Gestão da Dívida do AF13. O Banco forneceu TA para melhorar a capacidade estatística de Cabo
Verde, desenvolver uma estratégia para melhorar o acesso ao financiamento para as MPME e examinar
questões relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O programa
Arranjos Institucionais para o Turismo do AF15 informou sobre o desenvolvimento do projeto Turismo e
Competitividade. O PDNA analisou e identificou opções de recuperação para o desastre da erupção do Fogo
em 2014 e ajudou a preparar o caminho para o desenvolvimento do CAT-DDO do AF19. No entanto, alguns
programas ASA / TA planeados, como nas áreas de desenvolvimento rural e humano (por exemplo, uma
62
revisão agrícola e conhecimento programático TA em HD), não foram entregues por interesse do cliente e
uma re-orientação do programa de conhecimento para as SOEs e a agenda da dívida.
133. A falta de um PLR foi uma oportunidade perdida para ajustar a carteira da CPS a meio do período.
Através de um PLR, o GBM podia ter ajustado os objetivos da CPS para refletir as mudanças no contexto do
país, incluindo a mudança nas prioridades do Governo e do cliente; preocupações sobre a montagem de
dívidas e riscos das SOEs; e a re-orientação da CPS para a reforma das SOEs, nomeadamente dos TACV. Caso
fosse considerado adequado e acordado com o Governo, um PLR poderia ter estendido a CPS até o AF18 ou
mais para capturar melhor a re-orientação e os resultados revisados da CPS. Uma PLR poderia ter
documentado o abandono dos PRSCs 10/11, o EGPSE e o projeto agrícola, e permitir o ajuste da matriz de
resultados da CPS, como para remover o resultado na agricultura, diminuir a escala de Indicadores; ajustar
as metas com base no cancelamento de projetos e, possivelmente, ampliar os resultados para incluir a
assistência de GBM recentemente solicitada, como na avaliação de riscos de desastres e no meio ambiente.
Entrevistas sugerem que a largura de banda limitada no CMU foi um fator para não fazer um PLR.
134. A supervisão da carteira d GBM foi geralmente adequada. As missões de supervisão eram realizadas
regularmente pelo menos duas vezes por ano em projetos-chave (por exemplo, transportes, energia). A
situação macro foi acompanhada de perto, juntamente com os resultados das operações anteriores, levando
a mudanças nas carteiras do GBM e a Abordagem para apoiar o país.
135. O GBM trabalhou de forma eficaz em todas as unidades e Práticas Globais. A equipa do BM envolveu-
se numa colaboração produtiva para preparar projetos-chave, inclusive entre as equipas de Gestão de Risco
Urbano e Desastres (DRM) equipas dentro do GPs Social, Urbano, Rural e de Resiliência (SURR) para preparar
o CAT-DDO do AF19 e entre SURR e as Práticas Globais de Macro, Comércio e Investimento para preparar a
DPO. As equipas colaboraram efetivamente entre os GPs de Governança, Transporte e MTI no TA sobre os
TACV. Embora a IFC tenha tido uma carteira limitada em Cabo Verde até agora, apesar dos esforços
significativos nos passados 2-3 anos, a colaboração entre a IFC e o BM tem sido adequada, especialmente na
partilha de informações (por exemplo, sobre a privatização das SOEs), e nos processos SCD e CPF. A IFC
também trabalhou de perto com o Banco na agenda do Doing Business. A coordenação na agenda das MPMEs
entre as entidades do GBM poderiam beneficiar-se, no futuro, de uma coordenação e complementaridade
mais próximas para evitar a duplicação de operações similares.
136. As autoridades nacionais propuseram formas da próximo CPF ajudar a melhorar os impactos no
desenvolvimento e as relações de trabalho com o Governo. As autoridades sugeriram que o GBM poderia
ancorar melhor o programa do CPF e os resultados sobre o conteúdo e as metas do programa do Governo
(ou seja, o PEDS 2017-21 para a próxima CPS). Como corolário, o Banco foi aconselhado a escolher ações e
ações prévias realistas para as OPDs alinhadas ao PEDS e sobre as quais o Governo tenha suficiente controlo.
As autoridades sugeriram que o Banco poderia aumentar seu impacto no desenvolvimento, concentrando
mais recursos em menos operações de empréstimo, com vistas a gerar economias de escala. No AF15-18, o
GBM aprovou seis operações de IPF com um valor médio de compromisso de US $ 13 milhões - de US $ 1
milhão para o Projeto de Sistemas Distribuídos de Energia Solar do AF15, a US $ 27 milhões para um
Financiamento Adicional para o Projeto de Reformas do Setor de Transportes. No nível do MOF, as
autoridades sugeriram um âmbito para planear melhor as missões, algumas das quais repetitivas e planeadas
no último momento e reduzir as solicitações de grupos de trabalho ad-hoc para entender as necessidades
dos clientes e avançar com os projetos, sugerindo novamente que a análise da estratégia do Governo poderia
evitar a necessidade de tais grupos.
137. O GBM trabalhou efetivamente com doadores para implementar o CPS AF15-17 CPS. Desde 2006, o
GBM tem sido um membro activo do Grupo de Apoio Orçamental (BSG) com vários doadores, realizando
63
revisões conjuntas duas vezes por ano, e tem sido eficaz na promoção de harmonizações e na captação de
apoio orçamental externo para Cabo Verde. O BSG inclui representantes do Banco Africano de
Desenvolvimento, a União Europeia, Luxemburgo, Portugal e o GBM. Na ausência de um programa do FMI,
o GBM realizou um trabalho de CEM e analítico no AF13-14 para realizar uma avaliação abrangente da
economia de Cabo Verde e setores desafiadores, que reforçaram o apoio orçamental previsto ao abrigo dos
PRSCs. Os doadores estavam envolvidos nesta avaliação e no desenvolvimento do PRSC inicial, melhorando
a coordenação do GBM-doador nas reformas de desenvolvimento. Informado por este processo, o
documento da CPS incluiu um quadro em anexo que delineia a divisão esperada de trabalho entre os
doadores no apoio a setores específicos. Neste contexto, o GBM assumiu a liderança na promoção da
estabilidade macro-económica e, em estreita coordenação com o BAD, apoiar a competitividade e o
desenvolvimento de infra-estruturas. Em graus variados, a UE, a Cooperação Luxemburguesa e as Agências
da ONU concentraram-se no desenvolvimento humano, incluindo saúde, educação, proteção social e
saneamento.
II. ALINHAMENTO COM METAS EMPRESARIAIS
138. A CPS do AF15-17 refletiu as Metas Empresariais do GBM e selecionou as prioridades da AFR,
mesmo quando os resultados foram modestos. O primeiro Pilar da CPS procurou aumentar a eficiência
dos gastos públicos e criar espaço fiscal para investimentos em capital humano e redução da pobreza. O
segundo pilar, apoiando o clima de investimentos de Cabo Verde, o turismo e a infra-estruturas
eficientes, procuraram atrair investimentos e criar empregos, especialmente para os pobres. Durante a
CPS, o aumento da dívida associada às SOEs e as preocupações sobre a capacidade do Governo
conduziram a um enfoque mais profundo na reforma das SOEs para garantir a estabilidade macro-
económica, embora essa re-orientação fosse provavelmente pró-pobre, pois reduzir a dívida pública e
privatizar as SOES deficitárias são cruciais para liberar recursos para investimentos na redução da
pobreza. Refletindo as prioridades da IDA17 sobre o género e as mudanças climáticas, os três projetos
aprovados no período da CPS tinham “informações sobre o género”, e a carteira teve co-benefícios
climáticos de 45%, embora este último tenha sido impulsionado principalmente pelo Financiamento
Adicional do Setor dos Transportes AF17. O projeto de reforma do setor, que foi avaliado como tendo
70% de co-benefícios. A meta da AFR (para o AF20) é de 22% de co-benefícios climáticos. A CPS refletiu
as prioridades da AFR de ampliar o apoio à agricultura, especialmente como fonte de crescimento além
de extrativos e energia, incluindo a aceleração do uso das energias renováveis como a energia solar. A
CPS AF15-17 não forneceu apoio substancial para as prioridades de educação e o capital humano da AFR,
embora o novo Governo tenha solicitado assistência para a educação e a inclusão social no próximo
período da CPS.
III. LIÇÕES APRENDIDAS
139. As principais lições para o GBM considerar ao desenvolver o CPF do AF20-25 são mencionadas
abaixo:
a. O aumento da presença do GBM no terreno pode facilitar o diálogo com as autoridades e
melhorar a compreensão dos desafios de implementação. O Banco Mundial abriu um escritório em
Julho de 2018, que já contribuiu para um diálogo mais pró-ativo e respostas mais céleres aos clientes.
Espera-se que uma melhor coordenação seja alcançada graças a esta crescente presença.
64
b. A forte apropriação de reformas estruturais é essencial e a necessidade de envolvimento a longo
prazo para reforçar essa apropriação. Os progressos recentes na agenda da reforma,
nomeadamente a privatização de uma importante SOE nos transportes aéreos, foram alcançados
num contexto de diálogo consistente com o Governo sobre a necessidade de reformar o setor. Isto
levou a um atraso de dois anos no processamento de um DPO planeado, dado o impacto da SOE nas
finanças públicas, combinado com o apoio financeiro a um plano de contenção da SOE através do
Projeto SOEs e TA no âmbito do projeto dos transportes. Um semelhante progresso agora é esperado
em outras áreas a curto prazo.
c. Ter em devida conta a economia política de Cabo Verde e a capacidade institucional e técnica
limitada para implementar reformas. Assegurar que as áreas de reforma estejam bem
fundamentadas no plano de desenvolvimento do país e gozem de uma forte apropriação entre todos
os níveis pertinentes de Governo e as partes interessadas relevantes do setor privado e da sociedade
civil, conforme confirmado por amplas consultas sobre o CPF. Identificar fortes líderes capazes de
conceber e liderar as reformas necessárias. Apoiar as reformas sensíveis ou difíceis, fornecer uma
forte TA e produtos analíticos de alta qualidade, definir prazos razoáveis para as reformas e r fazer
com que as autoridades compreendam os desafios, bem como o consenso e compromisso de
reformar os caminhos. Mais, estruturar reformas em etapas detalhadas / progressivas (evitando
grandes saltos) e assegurar uma supervisão próxima (séries de DPO, por exemplo).
d. Considerar prolongar o cronograma da CPS e adotar uma Abordagem flexível para permitir que
os resultados amadureçam e o programa se ajuste aos desenvolvimentos emergentes ou atrasos
na implementação. O período de três anos da CPS foi curto demais para cumprir um programa
ambicioso. Além disso, não houve tempo para ajustar o programa a desenvolvimentos emergentes,
como atrasos na adoção de reformas ou na entrega de operações.
e. Para minimizar a pressão sobre a capacidade doméstica escassa, é necessário concentrar ainda
mais os recursos financeiros em menos operações em setores-chaves para obter maior impacto,
equilibrando a ambição com o realismo e encontrar a combinação certa de instrumentos de apoio.
Para aumentar ainda mais as sinergias e o impacto, é necessário continuar a combinar
estrategicamente os instrumentos (ASA, IPFs, DPOs) e adotar abordagens inovadoras, como P4R ou
Financiamento Baseado em Resultados, para acelerar os resultados do desenvolvimento,
especialmente em áreas difíceis. A CPS AF15-17 conseguiu acelerar a reforma combinando o apoio
orçamental sob os PRSCs com a TA e projetos de investimento nos transportes e energia. Avaliar e
definir prudentemente os prazos do projeto; âmbito e valor em dólar; o nível de apoio entre os atores
relevantes, inclusive de outros doadores e do setor privado; o grau de controlo governamental sobre
os resultados; a adequação das ligações entre os resultados e as intervenções do GBM; e a
capacidade das agências implementadoras. Adotar uma Abordagem mais flexível na gestão da
carteira para adaptar-se às mudanças do ambiente, considerando a vulnerabilidade e a capacidade
limitada do país.
f. A necessidade de melhorar a capacidade e o desejo do Governo na implementação da agenda de
reforma das SOEs e criar espaço para mais atividades do setor privado. A IFC precisa de sinais claros
do Governo para poder apoiar a agenda de privatização através das PPPs. Quanto as infra-estrutura,
o trabalho da IFC é limitado por elevados gastos do Governo e ODA, o que eliminou o investimento
privado. Uma avaliação das áreas de infra-estruturas atraentes para investimentos privados seria
bem-vinda. No setor de turismo, a IFC enfrenta restrições devido à falta de patrocinadores
operacional e financeiramente fortes com projetos viáveis prontos para diversificar o setor e
expandir as ofertas de turismo. Dados os fatores acima, a IFC precisará rever o seu o envolvimento
em setores onde a reforma do Governo é necessária.
65
Anexo 1 da CLR: Avaliação da Matriz de Resultados da CPS
Visão / Lições Programa / Projeto
Resultados da CPS Status na conclusão da CPS para o próximo período da CPS do GBM
Pilar 1: Melhorar a estabilidade macro-fiscal - Estabelecendo as bases para um crescimento renovado
• Os ganhos das receitas fiscais Financiamento:
Resultado 1: Melhor receita tributária Alcançado ajudaram na consolidação PRSCs VIII / IX
fiscal que antecedeu a
Receita interna em relação ao PIB A receita doméstica como percentagem do 2015/16, mas as autoridades
Linha de base (2012) 21,0%; Meta (2017) PIB atingiu 25,0% em 2017 (embora a linha de lutaram para conter as
24% base de acordo com os dados do Governo despesas meio às crescentes
deveria ter sido de 21,6% em 2012). responsabilidades das SOEs
.• Os planos para lidar com a
dívida devem ser elaborados
de perto com as autoridades
para assegurar a plena
apropriação.
• Recentemente, foi aprovada
uma nova lei da dívida que
exige a implementação de uma
estratégia da dívida e um plano
anual de empréstimos
consistentes com a redução da
dívida.
• Evitar sobrecarregar a Financiamento:
Resultado 2: capacidade administrativa PRSCs VIII / IX Projeto
Melhoria da eficiência das despesas Não alcançado limitada de Cabo Verde, de reforma do setor
públicas concentrando o apoio de transformação
Desempenho das SOEs- Redução de Alcançado. A proporção de empréstimos do orçamental em diversos Projeto de Apoio ao
empréstimos do GoCV às SOEs em% do GoCV às SOEs caiu para 0,4% até 2017. sectores. Setor Elétrico
PIB • Os PMBCs podem ser eficazes ESW / TA / AAA:
Linha de base (2013) 8,8% Meta (2017) Não alcançado. No final de 2015, seis SOEs na melhoria dos serviços Pesquisa de
6,7%- haviam implemen9tado contratos de gestão públicos, mas sozinhos são Desenvolvimento
baseados em resultados, embora o Governo insuficientes, sem uma forte Institucional (IDF)
66
Visão / Lições Programa / Projeto
Resultados da CPS Status na conclusão da CPS para o próximo período da CPS do GBM
Número de SOEs com um sistema de não os tenha aplicado, o que levou ao apropriação política. A análise concede Nota de
gestão baseado em resultados cancelamento de todos, exceto um PMBC adicional e AT podem ser Política das SOEs
Linha de Base (2013) 1 com a SOE dos transportes até 2017. O novo indicadas para construir a Avaliação da pobreza
Meta (2017) 5 Governo optou por concentrar-se na apropriação e a capacitação do e género
reestruturação e privatização das SOEs - uma cliente para uma reforma
Abordagem mais radical e desafiadora que fundamental.
levará mais tempo. O Governo obteve alguns • Apresentar evidências de
ganhos iniciais, como a aquisição pela Binter sucessos de outros países por
Airlines das rotas domésticas dos TACV, e o meio do SSKE pode ajudar a
lançamento de uma licitação internacional convencer os formuladores de
para o transporte marítimo inter-ilhas. políticas sobre a viabilidade das
reformas.
Gestão de Investimentos Públicos • A reforma das SOEs deve ser
sobre viabilizar o negócio
Percentagem de novos projetos de Não alcançado. O GoCV adotou uma Lei principal.
investimento público no orçamento Nacional de Planeamento, mas a partir do
aprovado pelo NIS final de 2015, nenhum projeto de
Linha de Base (2013) 0 investimento novo no orçamento foi
Meta (2017) superior a 50% aprovado pelo NIS devido a restrições de
capacidade no MOF.
Gestão Financeira Pública
Oportunidade e fiabilidade das contas C cronograma da CPS não foi cumprido, pois
anuais do Governo, medidas pelo atraso este indicador foi afiliado ao Projeto de
na apresentação das contas auditadas ao Governança Económica e Eficiência do Setor
Parlamento após o final do ano Público (EGPSE) cancelado. No entanto,
financeiro. espera-se que o projeto de reforma das SOEs
AF18 ofereça suporte a auditorias crescentes
Baseline (2013): 24 meses das SOEs sob uma nova estrutura legal.
Meta (2017): 10 meses
67
Visão / Lições Programa / Projeto
Resultados da CPS Status na conclusão da CPS para o próximo período da CPS do GBM
Pilar 2: Melhorando a Competitividade e o Desenvolvimento do Setor Privado
• São necessárias reformas no
Resultado 3: Melhoria do clima de Parcialmente Alcançado ambiente de negócios para Financiamento:
investimentos aumentar o crescimento das MPMEs PRSCs VIII / IX
e melhorar o seu acesso ao Competitividade para
Projetos de investimento aumentados financiamento (por exemplo, o Projeto de
- Número de projetos de investimento Superado. O número de projetos de estabelecendo um registo de crédito Desenvolvimento do
através do estabelecimento da Janela investimento processados através da janela e um sistema de informações de Turismo
Única de Investimento única de investimento atingiu 67 em 2017. crédito em pleno funcionamento)
Linha de Base (2013) 0 ESW / TA / AAA:
Meta (2017) 30 Não alcançado. Esperava-se que o Projecto • Consultas com diversas partes Estratégia do Setor
de Competitividade para o Turismo apoiasse interessadas são necessárias para as Financeiro FSAP
- Número de start-ups pertencentes as um regime de bolsas correspondentes para as reformas no ambiente de negócios, TA no financiamento
mulheres PMEs e um mercado de inovação, mas estas inclusive com instituições da dívida
Linha de base (2014) 0 até o projeto; actividades não foram incluídas na concepção financeiras, câmaras de comércio e Considerando a
Meta (2017) 50 final, pelo que não se registaram progressos CSOs. diáspora
neste indicador associado.
Não claro e contraditório. De acordo com o
Regulamentos comerciais ICR dos PRSCs 8/9, o prazo de importação em
- Tempo de Importação (Dias) dias aumentou para 20 até o final de 2015.
Linha de base (2013) 18 Ao mesmo tempo, o Doing Business sugere
Meta (2017) Menos que 15 dias que o tempo de importação no cumprimento
de documentos diminuiu de 2 dias no DB2016
para 1 dia no DB2018, embora tenha
permanecido 2,5 dias em conformidade com
as fronteiras neste período. Assim, o tempo
total de importação caiu de 4,5 dias para 3,5
dias neste período, sugerindo uma melhoria.
• Prestar atenção às questões Financiamento:
Resultado 4a: Melhor desempenho do Parcialmente Alcançado políticas da economia durante PRSCs VIII / IX
setor elétrico as transições políticas, Projeto de Apoio ao
observando que o PMBC com a Setor Elétrico
68
Visão / Lições Programa / Projeto
Resultados da CPS Status na conclusão da CPS para o próximo período da CPS do GBM
- Aumentar a produção de eletricidade; ELECTRA foi cancelado pelo Projecto de Reforma
liquido (Gwh / ano) novo Governo em 2016. do Sector dos
São Vicente: Linha de Base (2011) 66,01 • Os PMBCs no setor de Transportes
Meta: (2016) 97 Parcialmente Alcançado. Em São Vicente, a transportes foram bem-
Santiago (2011) Linha de Base: 198,52 produção da eletricidade aumentou para 74 sucedidos devido à forte
Meta: (2016) 267,77 GWh até 2016 (79,59 GWh em 2018). Em apropriação do cliente
Santiago, a produção aumentou para 224,29
- Reduzir as perdas totais de eletricidade GWh até 2016 (238,79 GWh até 2018).
por ano na ilha de Santiago (%)
Linha de base (2011) 35,4%
Meta (2016) 25,4%
Não Alcançado. As perdas totais de
Resultado 4b: Gestão da rede nacional eletricidade na Ilha de Santiago caíram para
de estradas melhorada 32,5% até Março de 2016, mas aumentaram
para 37,9% até 2017 - o último acima, até
Estradas em boas e boas condições em mesmo a linha de base do CPS, devido ao
percentagem do total das estradas mau desempenho da concessionária. As
nacionais (%)Linha de Base (2013) 50 perdas foram de 36,0% em 2018.
Meta (2017) 75
Alcançado
Alcançado. O percentual de estradas em bom
estado ou razoável aumentou para 62% até
2016 e para 89% até Fevereiro de 2018. Os
dados para 2017 não estão disponíveis. A
média para estes anos abrangendo 2017 é de
cerca de 75%, portanto, pode-se argumentar
razoavelmente que este indicador foi
atingido.
69
Visão / Lições Programa / Projeto
Resultados da CPS Status na conclusão da CPS para o próximo período da CPS do GBM
Financiamento
Resultado 5: Maior produtividade Não alcançado. O projeto do BM associado • É importante avaliar com Planeado:
agrícola e melhores ligações aos (WAAPP-ID) foi descartado a meio de uma precisão o compromisso do Programa de
mercados mudança das prioridades do Governo e re- cliente durante o projeto da Produtividade Agrícola
orientação para a reforma das SOEs no CPS da África Ocidental
- O rendimento médio dos principais próximo período da CPS. (WAAPP-ID)
produtos agrícolas aumentou em 15% (abandonado)
usando novas tecnologias N/A, como associado do projeto o BM foi
descartado. ESW / TA / AAA
- Número de beneficiários de Revisão do Setor
tecnologias melhorados, dos quais 40% N/A, como associado do projeto o BM foi Agrícola
são mulheres descartado.
70
Anexo 2 da CLR: Planeamento vs Remessas correntes de empréstimos
Programa da CPS Plano Atual
Ano Fiscal Esperado Antecipado US$ Milhões Comentários US$ milhões
Projetos Aprovados antes do Período da CPS
Capacitação e Governanca
AF10 Económica das SMEs US$4.5m Fechado em AF15 US$4.5m
(P107456)
Recuperação e Reforma do
AF12 Setor da Eletricidade US$53.5m Fechado AF18 US$51.6m
(P11546)
Reforma do Setor dos
Recebeu Financiamento
AF13 Transportes US$19m US$19m
Adicional em AF17
(P126516)
Pescas Regionais da Africa
TBD TBD Abandonado Abandonado
Ocidental (TBD)
Projetos Antecipados durante o Período da CPS
AF15 PRSC 9 (P147015) US$10m Fechado AF16 US$17.3m
Competitividade para o
AF15 Desenvolvimento do Turismo US$10m Realocado to AF16 US$5m
(P146666)
AF16 PRSC 10 (P156095) US$10m Abandonado Nenhuma
Governanca e Eficiência do
AF16 US$5m Abandonado Nenhuma
Setor Publico (P147017)
AF16 WAAPP-ID US$5m Abandonado Nenhuma
AF17 PRSC 11 US$9.5m Abandonado Nenhuma
Projetos Não Incluídos na CPS
Sistemas de Distribuição da
AF16 US$1m SIDS Dock Pequena Concessão US$1m
Energia Solar (P151979)
Financiamento Adicional para
AF17 o Setor das Reformas do N/a Novo Projeto US$27m
Projeto
71
Anexo 3 da CLR: Planeamento Versus as Remessas Atuais da ASA
ASA/TA Proposto Número do PO AF Planeado Status
Arranjos Institucionais pra
promover o Crescimento do [TBD] AF15 Efetuado
Turismo em Cabo Verde
Revisão do Setor Agrícola P147632 AF15 Abandonado
TA Conhecimento
Programático: Focar no Setor n/a AF15 Abandonado
HD
Revisão do Quadro Legal
n/a AF15 Abandonado
Estratégia do Setor Financeiro
P129593 AF15 Efetuado de Acordo com o Planeado
TA sobre o Financiamento da
P145962 AF15 Efetuado de Acordo com o Planeado
Divida
Nota Politica da SOE n/a AF16 Abandonado
TA on financial sector
n/a AF16 Abandonado
regulation
Contando com a diáspora n/a AF16 Abandonado
FSAP n/a AF16 Abandonado
Avaliação da Pobreza e do
[TBD?] AF16 [Efetuado?]
Género
ICA n/a AF17 Abandonado
TA Conhecimento
Programático sobre o Capital
n/a AF17 Abandonado
Humano
SCD [TBD] AF17 Efetuado no AF18
Avaliação das Necessidades de
Cabo Verde Pós-Desastre: P155596 Não Planeado Efetuado no AF15
Erupção Vulcânica 2015
Seguimento de DEMPA P160168 Não Planeado Efetuado no AF17
Assistência Técnica
P162445 Não Planeado Aprovado a AF17/ Efetuado a AF18
Educacional para Cabo Verde
CV- Estruturação de Serviços
Multi-Municipais empresariais P148882 Não Planeado Efetuado no AF18
de Água e Saneamento
72
Projetos Aprovados AF15-17
Projects Approved during CPS Period (FY15-FY17)
Approved Amount
Project ID Project Loan Percent Disbursed Approval Date Closing Date Disbursed
(USD Eq)
West Africa Regional Fisheries Program Phase
2 in Cabo Verde, The Gambia, Guinea Bissau
P161906 and Senegal IDA V0880 1,359,000.00 72.81 15-May-2017 31-May-2019 989,445.95
P146666 Competitiveness for Tourism Development IDA 58010 5,000,000.00 30.26 10-May-2016 31-May-2021 1,513,115.69
Cabo Verde: Distributed Solar Energy Systems
P151979 (SIDS DOCK) TF A1811 1,000,000.00 91.01 28-Dec-2015 31-Dec-2018 910,085.15
Cape Verde Ninth Poverty Reduction Support
P147015 Credit IDA 56810 10,000,000.00 100.00 16-Jun-2015 31-Dec-2015 9,989,568.00
P126516 Cabo Verde - Transport Sector Reform Project IDA 61000 27,000,000.00 28.23 15-Jun-2017 31-Dec-2020 7,621,370.07
Detalhe da atividade da ASA CV
A8.1 ASA Activity Details - Active
Report Date: 3/12/2019
Processing
Track (1,2) /
AIN (AA) / AIS Concept Note ACS - Age
Task ID Task Name Type (JIT, ACS - FY
Sign-Off Approval Original/Revised Date (Months)
Discrete,
Parent)
P164637 Cabo Verde Public Expenditure Track 2 10-Sep-2017 4-Jan-2018 2019 22-Mar-2019 18.0
Review
P166778 R13 Support to the Scale Up of the Track 2 23-Jan-2018 13-Mar-2018 2019 30-May-2019 13.6
Social Protection System in Cabo
Verde
P168008 Shaping World Bank Engagement Track 1 14-Sep-2018 2019 28-Jun-2019 5.9
on Digital Economy in Cabo Verde
P169076 Diversifying Tourism and Track 2 5-Nov-2018 17-Dec-2018 2019 31-May-2019 4.2
Strengthening Linkages through
Digital Technologies
P170109 Strengthening national monitoring Track 2 8-Feb-2019 2020 14-May-2020 1.0
and evaluation through better
administrative data
Classificações da Avaliação detalhada do projeto do portfólio terminado
P5.8 Portfolio Closed Project Detailed Evaluation Ratings
Report Date: 3/11/2019
IEG ICR Overall Bank IEG Overall Bank
Closing ICR Outcome Net Comm. Amt. -
Project ID Project Name Outcome Performance Performance
FY Rating Total ($M)
Rating Rating Rating
2015 P107456 CV-SME Capacity Building and Economic Governance MS MU MS MU 4.50
2015 P127411 CV-DPL 4-PRSC VIII MU U MU MU 15.50
2016 P147015 Cape Verde Ninth Poverty Reduction Support Credit 10.00
73
Desempenho do Portfólio de Cabo Verde
Refreshed: 03/11/2019 Portfolio Performance: Selected Indicators (FY12-FY18)
Country: Republic of Cabo Verde | RE Classification: N |
@
Data as of FY12 FY13 FY14 FY15 FY16 FY17 FY18
Feb 28
PORTFOLIO AND DISBURSEMENTS
Active Projects # 3 3 4 3 3 3 4 6
Net Commitments Amt $m 88.00 77.00 92.50 82.50 77.50 104.50 86.00 106.00
Total Disbursements $m 23.18 5.06 32.57 57.04 65.71 68.04 21.53 25.37
Total Undisbursed Balance $m 64.51 72.06 61.27 24.02 9.89 34.66 64.77 79.81
Disbursements in FY $m 3.33 3.76 27.51 27.53 8.67 2.33 4.20 3.83
Disbursement Ratio for IPF only % 23.2 6.6 37.6 66.5 64.7 24.2 12.2 6.0
IBRD/IDA Disb Ratio 23.2 6.6 37.6 66.5 64.7 24.2 12.2 6.0
Slow Disbursements % 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
PORTFOLIO RISKINESS
Actual Problem Project # 0 0 0 0 0 0 0 0
Problem Project % 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Potential Problem Project # 0 0 0 0 0 0 0 0
Projects At Risk # 0 0 0 0 0 0 0 0
Projects At Risk % 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Commitments At Risk $m .00 .00 .00 .00 .00 .00 .00 .00
Commitments at Risk % 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Proactivity % 100
74
Anexo 4. Indicadores Selecionados do Desempenho e Gestão da Carteira do Banco –
Projetos Nacionais (a partir de Junho 2019)
Total
Valor do
Total
Aprovação Duração Líquido Total balan Desem Desemb % Rácio
Encerramen Não
do do do Desemb co bolsad olsado de
ID Proj Nome do Projeto to Previsto desemb.
Concelho Projeto Compro olso Não o no AF desemb
(Data) Iniciar
(Data) (Anos) misso ($ ($m) dese (%) ($m) olso
AF ($m)
m) mb.
($m)
CV – Competitividade para o 05/10/2016 05/31/2021
P146666 Desenvolvimento do Turismo 3.1 5.00 1.62 3.52 32.4% 4.37 0.84 19.3%
Cabo Verde: Acesso ao 02/15/2018 01/31/2023
P163015 Financiamento 1.4 15.00 5.21 9.54 34.7% 14.55 59.01 34.4%
Projeto de Gestão Fiscal
06/04/2018 07/31/2023
P160796 Relacionado à SOE 1.1 20.00 10.64 8.43 53.2% 19.07 10.64 55.8%
06/05/2019 06/30/2020
P165631 Cabo Verde DPO 0.1 40.00 0.00 40.16 0.0% 0.00 0.00 0.0%
Cabo Verde - Educação e
Desenvolvimento de 10/31/2018 01/31/2023
P164294 Competências 0.7 10.00 0.00 9.97 0.0% 0.00 0.00 0.0%
12/13/2018 10/31/2022
P165267 Projetos de Inclusão Social 0.5 10.00 1.00 9.10 10.0% 0.00 1.00 0.0%
Cabo Verde – Reforma do Setor 06/24/2013 12/31/2020
P126516 dos Transportes 6.0 46.00 28.37 17.47 61.7% 25.29 7.81 30.9%
06/05/2019 09/30/2022
P160628 CV DPF com Cat DDO 0.1 10.00 0.00 10.12 0.0% 0.00 0.00 0.0%
108.3
CV 8 156.00 46.84 30.0% 63.27 25.31 40.0%
1
75
Anexo 5. Portfólio do Grupo Banco Mundial
IDA, Combinação ou
População (milhões) (2018) 0.5 IBRD BLEND
GNI ($bilhões) (Atlas) (2018) 1.9 IDA 16 alocações (SDR)
GNI per capita ($) (2018) 3,450.0 % Mudas IDA15
Taxa de inflação (%)
Crescimento do PIB (%) (2018) 5.5% (2018) 1.3%
* Data a partir
Classificação no relatório Doing Business
131 de : 30 de ⁴ IBRD/IDA Dados de exposição em:
(2018)
Junho, 2019 Setembro 30, 2017
Exposição (total de
Compromissos Líquidos / Não desembolsado
GBM somas desembolsado e
Comprometidos ($ m) * ($m) *
pendente) ($ m)
IBRD ¹ 45.9 ⁴
IDA ¹ 314.8 ⁴
IFC 5.7 ² 3.4 2.3
MIGA ³
Grupo Banco Mundial 5.7 3.4 362.9
1.Compromissos líquidos para projetos de carteira ativos. 2. Saldos pendentes ou autorizações não desembolsadas 3.MIGA
Garantias para Exposição
IBRD/IDA
Compromissos líquidos ($m) # de projetos na carteira
Desembolsos do AF20 ($m) % Não Desembolsado
25.3
# projetos no AF20 pipeline Dos quais aprovado (YTD) (#)
Compromissos($m) no AF20
pipeline Dos quais aprovado (YTD) ($m)
Dados do BM de Junho 30, 2019
Carteira Atual de Compromissos da IFC
Sindicado ($m IFC AMC
IFC conta própria ($m USD)
USD) ($m USD)
GT (incl. Financ,
Equidade Quasi IFC Equidade Quasi
Empréstimo Capital próprio Comercial) e B-Empréstimo
(LN & ET) Total (LN & ET)
gestão de riscos
Exposiç Co Exposi Exposiç Com Exposiçã Co Co Exposi Com
Comp. Comp. Exposição
ão mp. ção ão p. o mp. mp. ção p.
2.3 5.7 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 5.7 0.0 0.0
Negócio de Investimentos da IFC - os 5 setores chaves Serviços de consultoria da IFC - linhas de
(Compromisso da IFC em $m USD) negócios(fundos de $ m USD geridos)
6 Todos os Outros 5.7 Acesso a Financiamento 0.2
Total 5.7
0.2
Dados da IFC até: 30 de Junho de 2019
MIGA
Atualmente ativo Total
# de projetos garantidos para investimento 0
Garantias Exposição Bruta ($ m) 0.0
Garantias - Setores Superiores
Dados da MIGA de: 31 de Maio de 2019
76
Anexo 6. IFC Declaração realizada e desembolsada
Em Março de 2018, a IFC comprometeu-se com um pacote de financiamento e consultoria para o Banco
CaboVerdiano de Negócios de Cabo Verde para financiar a expansão do banco, especialmente em apoio
a pequenas empresas e mulheres empreendedoras. O BCN iniciou as suas operações em Cabo Verde em
2005 e é agora o quarto maior banco do país, em termos de ativos e empréstimos. Opera 17 agências
em nove ilhas cabo-verdianas. A IFC também está fornecendo um serviço de consultoria para apoiar o
crescente foco do banco em empréstimos para pequenas e médias empresas.
Carteira de Investimentos Pendentes da IFC em Cabo Verde, 30 de Junho de 2019
(US Milhões)
Nome do projecto Instrumento IFC MAS INR FIG CTT
Banco Caboverdiano de Negocios Empréstimo 0.0 0.0 2.3 0.0
(BCN Cabo Verde)
Total 0.0 0.0 2.3 0.0
Carteira Consultiva da IFC em Cabo Verde, 30 de Abril de 2019 (US Milhões)
Nome do projecto Instrumento IFC MAS INR FIG CTT
Banco Caboverdiano de Negocios Consultoria 0.0 0.0 0.2 0.0
(BCN Cabo Verde)
Total 0.0 0.0 0.2 0.0
MAS = Manufatura, Agro-negócios e Serviços
INR = Infra-estruturas
FIG = Instituições Financeiras
CTT = Telecom e Mídia
77
Anexo 7. Parcerias e Doadores
Os principais doadores bilaterais de Cabo Verde são a China, o Luxemburgo, Portugal, a Espanha e os
Estados Unidos. Seus principais parceiros multilaterais são a União Europeia, o Banco Africano de
Desenvolvimento, as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Cabo Verde
também recebe compromissos menores do Japão, Kuwait, Arábia Saudita e Angola. Cabo Verde está a
fortalecer a cooperação Sul-Sul, especialmente com o Brasil, e procura ativamente fortalecer suas
parcerias com os países africanos. Cabo Verde é membro da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) e da União Africana.
Os programas e actividades dos principais doadores em Cabo Verde são os seguintes:
Sistema das Nações Unidas
Cabo Verde é signatário da Agenda Global das Nações Unidas 2030 para o Desenvolvimento Sustentável,
e o Quadro de Assistência ao Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDAF) para Cabo Verde, cobrindo
2018-2022, baseiado neste compromisso. O UNDAF está alinhado com o Plano Estratégico para o
Desenvolvimento Sustentável do país (PEDS 2017-2021) e responde às prioridades estratégicas nacionais
conjuntamente identificadas onde o sistema das Nações Unidas tem uma vantagem comparativa. O
UNDAF é organizado em torno dos cinco temas principais da Agenda 2030: Pessoas, Planeta,
Prosperidade, Paz e Parcerias; e compreende as seguintes cinco áreas de cooperação:
• Desenvolvimento sustentável do capital humano
• Gestão sustentável de recursos naturais e biodiversidade
• Transformação económica e crescimento sustentável e inclusivo
• Governança, políticas públicas e justiça
• Mobilização, coordenação e eficiência dos recursos de desenvolvimento.
Para apoiar a implementação deste novo UNDAF (2018-2022), o seu Quadro Orçamental Comum calcula
um montante total de cerca de 96 milhões de dólares, incluindo recursos do programa das Nações Unidas
disponíveis, bem como recursos mobilizados conjuntamente pelo Sistema das Nações Unidas e pelo
Governo do Cabo. Verde. Operacionalmente, o mecanismo de implementação do UNDAF consiste num
Comité Diretor de Cabo Verde-ONU; a equipe do país da ONU (UNCT); quatro Grupos de Resultados (re-
agrupando as 5 Ps de acordo com os três pilares do PEDS: Social, Economia e a Soberania); e os Grupos
Transversais (Monitorização e Avaliação, Gestão de Operações, Comunicações e Direitos Humanos e
Igualdade de Género).
União Europeia
A União Europeia tem sido um dos principais parceiros financeiros de Cabo Verde desde a sua
independência em 1975. A cooperação financeira da UE em Cabo Verde baseia-se numa relação política
de longo prazo, atualmente enquadrada por uma Parceria Especial bilateral formalizada em 2007 através
do Acordo de Cotonou (Associação UE-Países ACP). A assistência financeira da UE visa apoiar o
desenvolvimento económico e social a longo prazo do país, tal como indicado nas suas estratégias
nacionais, atualmente o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2017-2021). Esta
78
cooperação é financiada através de um vasto leque de instrumentos e actividades, incluindo um programa
de apoio orçamental, um pilar de apoio institucional para ajudar a implementar reformas governamentais,
uma lista crescente de programas regionais e temáticos em que os actores cabo-verdianos participam
activamente e vários projectos de cooperação descentralizados. Em termos sectoriais, a cooperação da
UE centra-se no apoio a reformas institucionais e económicas, na redução da pobreza, na melhoria da
competitividade da economia e na consolidação da boa governação. Nos últimos anos, a assistência da
UE tem sido particularmente útil em domínios como a reforma das instituições do Estado (como o Tribunal
de Contas), o sector da energia, o género, o apoio à sociedade civil e a governação local. A carteira da UE
em curso em Cabo Verde ascende atualmente a mais de 90 milhões de euros.
Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)
A JICA tem apoiado Cabo Verde desde 1979, com projetos de empréstimos concessionais em energia e
hidráulica (bombeamento de água doce). O Japão também concede ajuda para projetos que contribuam
para a segurança humana e assistência alimentar, com vistas a reduzir a pobreza e a vulnerabilidade às
mudanças climáticas.
A JICA tem dois projetos em andamento:
• O Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transporte e Distribuição de Electricidade (2012-2019) que
visa estabilizar o fornecimento de energia e melhorar o acesso à electricidade em seis ilhas (Santo Antão,
São Vicente, Sal, Maio, Santiago e Fogo) através da implementação de novas instalações, trabalhos
actualizados e melhorados nas linhas de transmissão e distribuição das ilhas. Espera-se que o projeto
ajude a melhorar as condições de vida do país, além de contribuir para a revitalização de sua economia.
Além disso, espera-se que a redução das perdas de transmissão e distribuição e a electrificação de
municípios rurais não-eletrificadas contribuam para a mitigação das mudanças climáticas, reduzindo a
emissão de gases de efeito estufa.
• O Sistema de Desenvolvimento de Abastecimento de Água no Projeto Ilha de Santiago (2013-2019) visa
garantir o fornecimento estável de água doce e melhorar o acesso à água dessalinizada na Ilha de Santiago
através da construção de uma fábrica de dessalinização de água e instalações de abastecimento de água.
O projeto contribui para a melhoria das condições de vida e a revitalização económica, ao mesmo tempo
que ajuda o país a se adaptar à escassez de água como resultado das mudanças climáticas.
Além disso, a JICA fornece capacitação através do seu Programa de Co-Criação de Conhecimento, que
oferece aos funcionários cabo-verdianos uma oportunidade de participar em seminários e visitas ao Japão
para adquirir conhecimentos em áreas como comunicação, desenvolvimento, engenharia e
desenvolvimento rural. Até à data, mais de trezentas (300) pessoas em Cabo Verde beneficiaram destes
cursos
Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)
Desde o início das suas operações em Cabo Verde em 1977, o BAD aprovou um total de 65 operações por
um montante acumulado de mais de US $ 510 milhões em empréstimos e subvenções. A carteira ativa do
BAD em Cabo Verde compreende, a partir de 30 de Junho de 2018, onze (11) operações nacionais para
um compromisso líquido total de aproximadamente US $ 112,6 milhões. Através da sua janela do sector
privado, o AfDB forneceu 15 milhões de euros em financiamento para o projecto de energia eólica da
Cabeólica.
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Em termos de compromissos por setor, as TIC representam 32,7% da carteira, incluindo o Projeto Parque
Tecnológico da Praia. Os transportes representam 29,7 por cento, sendo a maior parte destinada ao
Projeto de Expansão e Modernização do Aeroporto da Praia. O peso dos transportes deve aumentar com
a aprovação de um projeto portuário no Maio e um em Palmeira. O setor de Governança absorve 22,6%,
desses recursos sendo disponibilizados por meio de apoio orçamental programático, cuja primeira fase
foi aprovada em Julho de 2018. Esse apoio concentra-se na competitividade e no desenvolvimento
económico local. Neste sector, o BAD também apoia a eficiência económica e promove o investimento
privado
Outros 10,5 por cento dos recursos do BAD em Cabo Verde são a apoiar o desenvolvimento do sistema
de transmissão e distribuição de electricidade em seis ilhas. A agricultura é responsável por 2,1% dos
compromissos concentrados em apoio técnico para o desenvolvimento de um plano de investimento
nacional para a economia azul, ajuda de emergência para combater a invasão da lagarta legionária do
outono e um inquérito geral da agricultura. No campo social, o Projeto Piloto para o Fortalecimento da
Empregabilidade dos Jovens e o Inquérito sobre a Saúde Demográfica e Reprodutiva (IDSR III)
representam 1,6% dos recursos. Um subsídio do fundo fiduciário SEFA (Energia Sustentável para Africa)
completa a carteira do BAD em Cabo Verde.
Desde 2017, o BAD tem presidido o Grupo de Apoio Orçamental, compreendendo o BAD, a União
Europeia, o Banco Mundial, o Luxemburgo e Portugal. O grupo reúne-se a cada 6 meses na Cidade da
Praia para uma revisão conjunta.
Luxemburgo
As relações de cooperação entre Cabo Verde e Luxemburgo remontam ao final dos anos 80. Em 1993,
Cabo Verde tornou-se um país parceiro privilegiado da Cooperação do Luxemburgo, após a assinatura de
um acordo que define o quadro geral de cooperação entre os dois países nos domínios cultural, científico,
técnico, financeiro e económico. Desde 1999, as Comissões de Parceria entre Cabo Verde e o Luxemburgo
realizam-se uma vez por ano, alternadamente na Praia e no Luxemburgo. Em Janeiro de 2002, os dois
países assinaram um primeiro Programa Indicativo de Cooperação (PIC) por um período de quatro anos
(2002-2005), o que contribuiu para uma maior coerência, flexibilidade e sustentabilidade no
relacionamento cooperativo. As áreas prioritárias do PIC I eram a educação, saúde, água e saneamento e
ajuda alimentar.
À margem da 7.ª Comissão de Parceria no Luxemburgo, em Outubro de 2005, os dois países assinaram o
PIC II, que manteve os mesmos sectores prioritários que o PIC I, mas alargou o âmbito da cooperação do
Luxemburgo a todo o território, com uma Abordagem programática de apoio aos programas nacionais.
Em Julho de 2010, o PIC III foi assinado na Cidade da Praia, à margem das festividades organizadas por
Cabo Verde para celebrar os 550 anos desde a descoberta do arquipélago e os 35 anos de independência
do país. O PIC III é uma continuação dos dois anteriores, ao mesmo tempo que introduz o apoio
orçamental sectorial como uma nova modalidade de implementação do programa de cooperação. O PIC
(Programa Indicativo de Cooperação) III também fornece financiamento para estudos e assistência
técnica.
O PIC IV foi assinado em 2016 e inclui um orçamento adicional de 45 milhões de euros para o período de
2016 a 2020. Mantendo as áreas prioritárias de emprego e empregabilidade (onde o Luxemburgo assume
o papel de líder entre os doadores), bem como água e saneamento, PIC IV inclui também as energias
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renováveis como um novo sector de intervenção, um aumento substancial do apoio orçamental sectorial,
a cooperação com os agentes descentralizados e a intensificação das relações económicas bilaterais
(dentro dos limites da ajuda desvinculada).
[1] Cabo Verde também marcou um “5” no índice Polity IV, que mede a força das instituições democráticas - comparativamente
alto entre os países da África Ocidental.
[2] A Europa fornece a maior parte das remessas do país (11% do PIB), o turismo (47% das exportações totais de bens e
serviços) e FDI (7% do PIB).
[3] Rankings entre anos não são perfeitamente comparáveis.
[4] PEDS significa o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.
[5] Rankings entre anos não são perfeitamente comparáveis.
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