© PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE http://www.prefeitura.pbh.gov.br Telefone: 55. 31 3277-5010 Órgãos envolvidos: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Secretaria Municipal de Política Urbana Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte Superintendência de Desenvolvimento da Capital Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Política Urbana (SMPU) Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor Presidente Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) Henrique Castilho Marques de Sousa Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) 2 ÍNDICE ÍNDICE 3 ÍNDICE DE FIGURAS 4 ÍNDICE DE TABELAS 5 EQUIPE TÉCNICA 6 A. INTRODUÇÃO 7 B. OBJETIVO 9 B.1. OBJETIVO GERAL 9 B.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 C. O PROGRAMA E SEUS COMPONENTES 10 C.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL 10 C.2. ESTRUTURA DO PROGRAMA 10 C.3. COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E PRODUTOS 11 D. PLANO DE ENGAJAMENTO ENTRE AS PARTES INTERESSADAS 21 1. ATIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 22 2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS 35 3. PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 38 4. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 49 5. MECANISMOS DE QUEIXA 51 6. RECURSOS E RESPONSABILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES 53 7. MONITORAMENTO E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS 54 3 ÍNDICE DE FIGURAS FIGURA 1: MAPEAMENTO QUINTAIS PRODUTIVOS VITÓRIA E ESPERANÇA (VERMELHO) E LOCALIZAÇÃO (VERDE) DAS HORTAS COLETIVAS DAS OCUPAÇÕES VITÓRIA (1), ESPERANÇA (2) E ROSA LEÃO (3) (FONTE: SMASAC, 2020) ................. 31 FIGURA 2: PANFLETO DIVULGAÇÃO TRANSPORTE CENTRO DE SAÚDE (FONTE: ASCOM PBH) ........................................ 32 FIGURA 3: LANÇAMENTO DE MATERIAL FRISADO EM VIA, OCUPAÇÃO ROSA LEÃO (FONTE: CREURB, 2020) ................... 33 FIGURA 4: IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO TIPO GABIÃO, OCUPAÇÃO ROSA LEÃO (FONTE: CREURB, 2020) .................... 33 4 ÍNDICE DE TABELAS TABELA 1: EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO, POR ÓRGÃO EM ORDEM ALFABÉTICA ........... 6 TABELA 2: NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS ATUANTES NAS NACS ENGLOBADAS PELO PROGRAMA ........................................ 25 TABELA 3: NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROGRAMA ....................................................................... 37 TABELA 4: QUADRO SÍNTESE DAS AÇÕES DE ENGAJAMENTO PREVISTAS PARA O COMPONENTE 1 ..................................... 43 TABELA 5: QUADRO SÍNTESE DAS AÇÕES DE ENGAJAMENTO PREVISTAS PARA O COMPONENTE 2 ..................................... 47 TABELA 6: QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA COM DESTAQUE PARA OS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS EM REASSENTAMENTO E TRABALHO SOCIAL ................................................................................. 53 5 EQUIPE TÉCNICA Tabela 1: Equipe técnica responsável pela elaboração do documento, por Órgão em ordem alfabética ÓRGÃO PROFISSIONAL SMOBI-DGAU Ana Paula Fernandes SMOBI-DGAU Ricardo Aroeira SMOBI-DGAU Úrsula Kelly Caputo SMOBI Leandro Cesar Pereira SMOBI Letícia Pinheiro Rizério Carmo SMPU Camila Bastos SMPU Izabel Dias de Oliveira Melo SMPU Laura Rennó Tenenwurcel SMPU-SUPLAN Cristiano Uzeda Teixeira SMPU-SUPLAN Daniela de Oliveira Faria SMPU-SUPLAN Gabriel Vaz de Melo SMPU-SUPLAN Lucia Karine de Almeida SMPU-SUPLAN Mateus Braga Silva Dos Santos SMPU-SUPLAN Rafael Lemieszek Pinheiro SUDECAP Álvaro Augusto Guimarães Oliveira SUDECAP Ana Lucia Maia SUDECAP Bruna Barros Bittencourt SUDECAP Cyntia Amaral Romano SUDECAP Flávio Henrique da Silva Franco SUDECAP Gilber Alves Bernardo SUDECAP Ítalo Gustavo Martins Ribeiro Dutra SUDECAP Leandro Cupertino Correia SUDECAP Marcelo Alves Mourão SUDECAP Marcos Ferreira de Souza SUDECAP Maria Geralda de Castro Bahia SUDECAP Mariana Goncalves Alves SUDECAP Mylena Pereira Felisbino de Andrade SUDECAP Neuza dos Santos Gomes SUDECAP Nilton de Freitas Souza Ramos SUDECAP Poliana de Oliveira Figueiredo SUDECAP Renato Pires de Oliveira- SUDECAP Rosane Pinheiro Tomaz Nunes SUDECAP Viviane Ribeiro Silva Marcelo URBEL Ana Flávia Martins Machado URBEL Carolina Gasparini Barbosa Heller URBEL Junia Naves Nogueira URBEL Karine Maria de Oliveira 6 A. INTRODUÇÃO Em Belo Horizonte (BH), a expansão urbana Somando-se às questões relatadas de contínua e a impermeabilização da maior exposição e vulnerabilidade a eventos parte do território - inclusive de áreas extremos na porção norte de Belo sensíveis do ponto de vista ambiental - Horizonte, a contenção da ocupação levaram, nos últimos anos, ao aumento da desordenada na Região da Izidora também frequência de eventos como inundações e se configura como um desafio. Inserida na deslizamentos de terra. Tais eventos, Bacia do Ribeirão Isidoro, tal área é agravados pelas mudanças climáticas, reconhecida como a última fronteira de levaram a perdas de vidas, de materiais e crescimento da cidade, no extremo norte de perdas econômicas significativas na capital BH. A Região da Izidora possui terreno mineira. marcadamente declivoso, onde existem 280 nascentes de água e 64 córregos. Ela Diante desse quadro, e sobretudo dos também é marcada pela presença de áreas eventos de inundações agudas ocorridos nos de risco geológico de escorregamento. últimos anos, a atenção da Administração Municipal voltou-se para o tema de redução A ocupação na Izidora começou a se formar de riscos de inundação, particularmente em 2013 e sofreu uma expansão rápida e em relevante na Bacia Hidrográfica do Ribeirão larga escala. Consolidaram-se quatro áreas Isidoro, localizada na Região Norte de Belo de interesse social: Vitória, Esperança, Rosa Horizonte, objeto do Programa a ser Leão e Helena Greco. Atualmente, mais de apresentado neste documento. 4.000 famílias vivem nas citadas ocupações. A maioria vive em situação de pobreza e Na hidrologia de Belo Horizonte, os cursos carece de acesso à infraestrutura e serviços d’água Nado e Vilarinho são afluentes e públicos, tais como abastecimento de água, formadores do Ribeirão Isidoro. Essas duas esgotamento sanitário, eletricidade, coleta sub-bacias apresentam áreas susceptíveis a de resíduos sólidos, transporte e inundações, sendo frequentemente equipamentos de educação e lazer. Grande acometidas por eventos que têm trazido parte ocupa áreas de preservação ambiental gravíssimos riscos à população. As regionais e/ou de risco, além de enfrentar situação de Venda Nova e Norte da capital mineira, que precariedade habitacional. abrigam a Bacia do Isidoro, são densamente ocupadas e possuem grande importância Apesar do esforço do governo, a expansão para estruturação do território da porção das ocupações da Izidora está progredindo norte do Município, notadamente em rapidamente, comprometendo a função da existência de unidades de capacidade da cidade de salvaguardar os operação dos sistemas de transporte múltiplos sistemas ecológicos sensíveis. É público de massa (BRT Move e Metrô). necessária e desafiadora a atuação do poder público para monitorar as áreas ainda vazias Portanto, mitigar os problemas de da Izidora, bem como desenhar e planejar inundações e alagamentos nessa região e ordenamento territorial e expansão urbana atuar na gestão de seu risco tornam-se compatíveis com os atributos existentes no importantes não somente para salvaguardar local com a celeridade que a fragilidade da vidas e impedir perdas materiais, como área demanda. também para garantir uma cidade segura e resiliente. O avanço da informalidade, a carência por infraestrutura, a exposição a riscos e a necessidade de conciliação da expansão da 7 ocupação urbana com as áreas de relevância Isidoro (Programa), que orienta o ambiental são apenas alguns dos desafios desenvolvimento de soluções para os setoriais enfrentados por Belo Horizonte, desafios postos. agravados com o cenário das mudanças climáticas. Demanda-se, assim, uma O presente documento se constitui como o atuação integrada e estratégica, bem como Plano de Engajamento das Partes elevados investimentos por parte do poder Interessadas para a totalidade das local. intervenções propostas. A partir daqui, serão apontadas questões em comum e Como medida de enfrentamento aos específicas para cada um dos componentes problemas narrados, a Prefeitura Municipal do Programa. de Belo Horizonte criou o Programa de Redução de Riscos de Inundações e . Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão 8 B. OBJETIVO B.1. OBJETIVO GERAL O Programa tem como objetivo promover ações e intervenções na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Isidoro, abordando de forma integrada soluções para redução de riscos de inundação e alagamento e promoção de melhorias sociais, urbanas e ambientais em assentamentos informais selecionados Região da Izidora, ao norte de Belo Horizonte. B.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS i. Otimizar o sistema de drenagem da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Isidoro com a realização de intervenções de macrodrenagem para fins de mitigação dos eventos de inundações para chuvas com probabilidade de ocorrência de uma vez a cada 25 e 50 anos, através da implantação de bacias e reservatórios de detenção, bem como otimização de bacias existentes; ii. Estruturar o planejamento territorial da Região da Izidora garantindo a contenção do processo de expansão das ocupações irregulares, a preservação das áreas de proteção ambiental em longo prazo e a manutenção das famílias na região; iii. Melhorar a qualidade de vida dos moradores dos assentamentos de interesse social da Região da Izidora a partir de mitigação de situações de precariedade e risco geológico, com investimentos em infraestrutura e inovação nos assentamentos precários; iv. Desenvolver novas técnicas de resiliência para enfrentamento das mudanças climáticas e fortalecer a capacidade institucional do Município de Belo Horizonte, em especial na gestão de risco e no planejamento, projeto, construção e operação de obras de infraestrutura e edificações. 9 C. O PROGRAMA E SEUS COMPONENTES C.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL desenvolvimento urbano sustentável da região; coordenar e articular as políticas de planejamento, de regulação e de fiscalização A estrutura institucional utilizada para o urbana; implementar a regulação e o Programa prevê uma atuação centrada nos controle urbano e ambiental; e planejar e seguintes órgãos e diretorias da Prefeitura monitorar no âmbito municipal as políticas de Belo Horizonte: de articulação metropolitana. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, através da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) através da:  Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU): responsável pelo  Subsecretaria de Planejamento e planejamento das ações e Gestão da Orçamento (SUPLOR): através da Política Municipal de Saneamento; Diretoria Central de Convênios e de Financiamentos (DCFI) responsável pela  Companhia Urbanizadora e de documentação institucional. Habitação de Belo Horizonte (URBEL): responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação, através da elaboração de planos e projetos, C.2. ESTRUTURA DO PROGRAMA execução de obras de urbanização, regularização fundiária, assistência O Programa de Redução de Riscos de técnica, produção de novas moradias e Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Trabalho Social, para moradores de Ribeirão Isidoro está estruturado em quatro assentamentos de interesse social e componentes: população de baixa renda; Componente 1: Otimização do sistema de macro e microdrenagem da Bacia  Superintendência de Desenvolvimento Hidrográfica do Ribeirão do Isidoro - da Capital (SUDECAP): responsável pela projetos, obras e serviços. elaboração de projetos e implementação de obras públicas, Componente 2: Estruturação do território e pavimentação e saneamento do urbanização de assentamentos precários na Município; Região da Izidora - projetos, obras e serviços. Componente 3: Fortalecimento institucional  Subsecretaria de Planejamento, Gestão para enfrentamento das mudanças e Finanças (SUPGF-OBI): através da climáticas e planejamento territorial com Diretoria de Convênios, Contratos e engajamento social - consultorias. Captação, responsável pela prestação de contas. Componente 4: Gestão do Programa - atividades de apoio ao Programa. Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), responsável por elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; articular e integrar o planejamento das diversas políticas públicas no território da Izidora para garantir a promoção do 10 C.3. COMPONENTES, como a adoção de soluções compensatórias alternativas e sustentáveis de drenagem SUBCOMPONENTES E PRODUTOS urbana para as áreas contempladas no Programa. C.3.1. Componente 1: Otimização do sistema de macro e microdrenagem da Idealiza-se a implantação de pavimentos Bacia Hidrográfica do Ribeirão do porosos nas áreas de circulação interna dos Isidoro equipamentos, de trincheiras e valetas de infiltração para aumento da área permeável Este componente corresponde ao grupo de e maior retenção da água no solo em áreas projetos, obras e intervenções para redução remanescentes e em praças/jardins dentro de Riscos de Eventos com Tempo de do empreendimento. Recorrência 25 anos (subcomponente 1.1) e 50 anos (subcomponente 1.2) para a Bacia O produto prevê ainda o tratamento Hidrográfica do Ribeirão do Isidoro, que tem urbanístico e paisagístico da parte superior como objetivo promover maior segurança à dos reservatórios profundos, das áreas de população e às unidades de operação dos entorno das bacias de detenção e das vias sistemas de transporte público de massa internas de manutenção, com a implantação (Move e Metrô), que integram os eixos das de equipamentos públicos para atividades Av. Vilarinho / Av. Dr. Álvaro Camargo e Av. de esporte, lazer, entre outras. Cristiano Machado / Linha Verde. Para a implantação das obras será As soluções de reservação de água dentro da necessária a aquisição de terrenos em 03 própria sub-bacia hidrográfica, com áreas para implantação dos reservatórios, regularização da vazão, não transferência do assim como ações de remoção e excedente de cheia para jusante, são reassentamento de 24 famílias. práticas sustentáveis de drenagem urbana, C.3.1.1.1. Produto: Projetos e obras de que minimizam os impactos sociais fruto de infraestrutura para implantação e desapropriação, remoção e readequação de reservatórios para reassentamento. controle de cheia C.3.1.1. Subcomponente 1.1: Soluções Estruturantes Para Reduzir Riscos De A. Projetos e obras Eventos Com Tempo De Recorrência 25 Uma primeira etapa de projetos será Anos desenvolvida, com contratação de empresa Este subcomponente contempla as etapas de consultoria especializada para necessárias para a implementação das elaboração de projetos técnicos executivos intervenções estruturantes para reduzir de canalização, drenagem, barragem, viário, riscos de eventos com Tempo de desapropriação, urbanismo, paisagismo, Recorrência de 25 anos. estruturais, geotécnicos, terraplenagem, contenções, dentre outros, com Consiste na elaboração de projetos, detalhamento das soluções elencadas no execução de obras e ações de estudo de alternativas e eleitas para desapropriação, para viabilizar a materialização em obras pelo Município. A implantação de 02 reservatórios e a seguir são apresentadas as intervenções ampliação de 01 reservatório para o córrego propostas que serão projetadas, com foco Vilarinho e a implantação de 01 reservatório na execução de suas obras. para o córrego Nado. i. Córrego Vilarinho: Implantação do Objetiva-se nas etapas de execução de todas Reservatório do Córrego Capão (Padre as intervenções a adoção de soluções Pedro Pinto), a montante da travessia concretas para incorporar elementos de sob a Rua Padre Pedro Pinto, em área sustentabilidade em construção civil, bem hoje já inundável, com volume de 11 detenção de aproximadamente 50.000 após a passagem da vazão de pico no m³. Atualmente a área de inundação curso d’água, permitindo uma melhor existente permite a implantação de um resposta do sistema. reservatório, com funcionamento por gravidade, com regularização de vazão Os projetos acima descritos incluem uso de por restrição de seção de saída à jusante soluções sustentáveis de drenagem para as da galeria. A bacia de detenção áreas remanescentes e urbanizadas pelo funcionará no próprio curso d’água, no empreendimento. seu exutório, com lançamento no córrego da Av. Vilarinho. B. Desapropriações Aquisições de terrenos particulares para ii. Córrego Vilarinho: Ampliação do volume implantação dos reservatórios, sendo: do Reservatório Liége de 51.000 m³ para aproximadamente 66.000 m³. O volume i. Reservatório Candelária - 3.000 m²; de acréscimo ao reservatório retornará ii. Reservatório Anuar Menhem - ao sistema de macrodrenagem por meio 14.500 m²; de bombeamento. O reservatório Liége iii. Reservatório Padre Pedro Pinto é existente, porém, propõe-se sua (Capão) - 14.000 m². melhoria com incremento de casa de bombas para o volume extra de C.3.1.1.2. Produto: Reassentamentos e reservação proposto. Seu indenizações funcionamento será por gravidade e por bombeamento. A. Projeto e obras As primeiras atividades consistem na iii. Córrego Vilarinho: Implantação do realização de um estudo de áreas para Reservatório do Córrego Candelária, melhor escolha de área de reassentamento com volume de detenção de (com raio próximo à origem) e em aproximadamente 30.000 m³. Todo o desenvolvimento de projetos para as volume de água armazenado retornará unidades habitacionais. Será desenvolvido ao sistema de macrodrenagem por meio um estudo de implantação com posterior de bombeamento. Planeja-se o uso de detalhamento de projetos de arquitetura, reservatório profundo, com elétrica, estrutural, hidro-sanitário, necessidade de menor área para fundações, terraplenagem, paisagismo de implantação do equipamento. Como áreas de convivência e entorno, dentre não se terá cota para funcionamento outros. por gravidade, um sistema de bombas entrará em funcionamento, com Assim, objetiva-se a construção de 24 devolução de vazões regularizadas ao unidades habitacionais em edifícios de 4 ou córrego, após a passagem do pico de 5 pavimentos com apartamentos de 2 ou 3 cheias, permitindo redução dos riscos quartos, nas proximidades da bacia do de inundação. O sistema de bombas é Capão, para reassentamento de parte das por duplicata, com um conjunto reserva. famílias removidas em função das obras. Também fazem parte do produto o iv. Córrego do Nado: Implantação da Bacia pagamento em espécie do valor da de Detenção Anuar Menhen com benfeitoria, calculado através do método de volume de cerca de 40.445 m³. Planeja- reprodução da unidade para edificações em se a implantação de um reservatório de áreas de ocupações irregulares, objetivando controle de cheias, com sistema de a liberação de local para execução de obras funcionamento por bombeamento, do reservatório Padre Pedro Pinto (Capão). profundo, com reservação de volume Também é estimado o pagamento de excedente de cheias, com retorno de indenizações referente a 16 edificações não água de forma gradual, pelas bombas, atendidas pelos reassentamentos devido ao 12 caráter do imóvel (de famílias que não se urbana para as áreas contempladas no enquadram no perfil de transferência para Programa. conjunto habitacional, conforme políticas municipais habitacionais, por exemplo, as Idealiza-se a implantação de pavimentos que optam por receber o valor avaliado da porosos nas áreas de circulação interna dos benfeitoria invés de um apartamento, equipamentos, de trincheiras e valetas de principalmente nos casos de imóveis com infiltração para aumento da área permeável avaliações superiores ao valor da unidade e maior retenção da água no solo em áreas remanescentes e em praças/jardins dentro habitacional proposta). do empreendimento. B. Serviços O produto prevê ainda o tratamento O Trabalho Social incluso no produto tem urbanístico e paisagístico da parte superior como público alvo as famílias afetadas para dos reservatórios profundos, das áreas de implantação do empreendimento do entorno das bacias de detenção, das vias reservatório Padre Pedro Pinto (Capão). internas de manutenção, etc., com a Objetiva-se ações para relocação das implantação de equipamentos públicos para famílias, seguindo as políticas habitacionais atividades de esporte, lazer, entre outras. do Município, com atividades de acompanhamento de todo o processo, C.3.1.2.1. Produto: Projetos e obras de incluindo identificação dos imóveis e das Infraestrutura para implantação e famílias atingidas, cadastro técnico das readequação de reservatórios para edificações, definição de encaminhamentos controle de cheia a serem realizados, apoio social, negociação A. Projetos e obras com as famílias e monitoramento do processo de remoção e reassentamento em Uma primeira etapa de projetos será função das intervenções. Inclui ainda ações desenvolvida, com contratação de empresa de pré e pós morar com as famílias de consultoria especializada para reassentadas em unidades habitacionais elaboração de projetos técnicos executivos produzidas no âmbito do empreendimento de canalização, drenagem, barragem, viário, do reservatório Padre Pedro Pinto (Capão). desapropriação, urbanismo, paisagismo, C.3.1.2. Subcomponente 1.2: Soluções estruturais, geotécnicos, terraplenagem, estruturantes para reduzir riscos de contenções, dentre outros, com eventos com Tempo de Recorrência 50 detalhamento das soluções elencadas no Anos estudo de alternativas e eleitas para materialização em obras pelo Município. A Este subcomponente contempla as etapas seguir são apresentadas as intervenções necessárias para a implementação das propostas que serão projetadas, com foco intervenções estruturantes para reduzir na execução de suas obras. riscos de eventos com Tempo de Recorrência de 50 anos. Consiste na i. Córrego Vilarinho: Implantação do elaboração de projetos, execução de obras e Reservatório Vilarinho 3 com volume de ações de desapropriação para viabilizar a detenção de aproximadamente implantação de 01 reservatório para o 80.000m³. Todo o volume de água córrego Vilarinho e 1 reservatório para o armazenado retornará ao sistema de córrego Nado. macrodrenagem por meio de bombeamento. Objetiva-se nas etapas de execução de todas as intervenções a adoção de soluções ii. Córrego do Nado: Implantação do concretas para incorporar elementos de Reservatório Nado 2 com volume de sustentabilidade em construção civil, bem detenção de aproximadamente como a adoção de soluções compensatórias 65.000m³. Todo o volume de água alternativas e sustentáveis de drenagem armazenado retornará ao sistema de 13 macrodrenagem por meio de Visando contemplar a complexidade da bombeamento. questão social, as ações do Trabalho Social são estruturadas em eixos norteadores: Conforme já abordado na subcomponente anterior, o sistema de bombeamento visa ● Mobilização, Organização e reservar excedente de águas durante a Fortalecimento social; passagem do pico de vazões, com devolução ● Acompanhamento e Gestão Social da ao sistema de drenagem aos poucos, de Intervenção; forma gradual, em vazões menores, não ● Desenvolvimento Socioeconômico; comprometendo a capacidade operacional ● Educação Ambiental e Patrimonial; de jusante. Por serem profundos os ● Remoção e Reassentamento. reservatórios, não é possível sua operação por gravidade, justificando o uso de bombas. O eixo Mobilização, Organização e Essa é uma solução amplamente aplicada no Fortalecimento Social contempla mundo e em grandes cidades brasileiras, principalmente ações como reuniões e como as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. assembleias com a comunidade, formação, Estes reservatórios demandam menores capacitação e acompanhamento do Grupo áreas, logo menor impacto social e podem de Referência, formado por voluntários da ser alocados ao longo dos cursos d’água. comunidade, e articulação com a rede social no entorno do empreendimento. Os projetos acima descritos incluem uso de soluções sustentáveis de drenagem para as No eixo Acompanhamento e Gestão Social áreas remanescentes e urbanizadas pelo da Intervenção está a estratégia de empreendimento. comunicação, informação e participação da comunidade sobre as intervenções. São B. Desapropriações fornecidas informações sobre as obras através de reuniões, mobilizações, Aquisições de terrenos particulares esclarecimentos das etapas e interferências. (demandam indenização para terceiros) para implantação dos reservatórios Já no eixo Educação Ambiental e Patrimonial subterrâneos, sendo: as campanhas educativas são priorizadas, incluindo práticas de educação ambiental, i. Reservatório Vilarinho 3 - 7.400 m²; atividades com crianças e adolescentes, ii. Reservatório Nado 2 - 3.600 m². visitas técnicas, além de ações para apropriação e preservação das áreas C.3.1.3. Subcomponente 1.3: Engajamento coletivas do empreendimento. comunitário, comunicação e Trabalho Social A educação sanitária e ambiental é essencial para compreensão global dos benefícios A. Serviços conquistados, utilização adequada, Será realizado um intenso Trabalho Social na conservação e manutenção. Nas ações de área de influência das obras previstas para o acompanhamento das obras, será realizada Componente 1. A Prefeitura Municipal de mobilização/sensibilização sobre a questão Belo Horizonte trabalha com uma ambiental e as orientações em relação à metodologia de Trabalho Social que correta utilização das redes de esgoto e extrapola a conceituação tradicional, na drenagem, ao correto acondicionamento do perspectiva de que, além de informar, o lixo e a necessidade da diminuição de sua trabalho deve fomentar, formar e partilhar quantidade, construção dentro de padrões ações e compromissos, na medida que de salubridade e segurança, conservação e possibilita a integração dos moradores da manutenção da obra. Este trabalho tem uma área de obra e do seu entorno com as várias preocupação com a sustentabilidade das políticas públicas e suas interfaces, intervenções. garantindo sustentabilidade das ações. 14 O eixo Desenvolvimento Socioeconômico população estimada e mapear a área, de foca na identificação de potenciais forma a possibilitar um exercício de custeio produtivos, apoio a iniciativas locais e cursos das intervenções para urbanização dos de capacitação e qualificação profissional. A assentamentos, com base em referências de capacitação profissional tem a finalidade programas de urbanização anteriores. básica de capacitar grupos de moradores para inserção no mercado a partir dos Importante frisar que, a proposta encontra- princípios da economia solidária, visando, se em etapa de estudos e preparação e, portanto, a proposta orienta-se por sobretudo, à criação de unidades produtivas para geração de trabalho e renda. números preliminares. Serão ainda realizados o Cadastro Social e o Plano O eixo Remoção e Reassentamento está Urbanístico para os assentamentos, com o detalhado no produto “Plano de Ação de envolvimento das partes afetadas pelo Reassentamento”. projeto, que viabilizarão a consolidação do desenho de projeto e os quantitativos C.3.2. Componente 2: Estruturação do precisos das intervenções a serem território e urbanização de implementadas. assentamentos precários na Região da Izidora C.3.2.1. Subcomponente 2.1: Intervenções em assentamentos precários na Região da Este componente visa promover Izidora intervenções integradas físico-ambientais e sócio organizativas nas ocupações do C.3.2.1.1. Produto: Projetos e obras de Izidora, para conter o avanço da infraestrutura informalidade, o agravamento das condições precárias de moradia das As intervenções previstas para a Região das comunidades locais, caracterizadas pela Ocupações da Izidora, assentamentos carência de infraestrutura urbana, existentes (Helena Greco, Rosa Leão, equipamentos e serviços e pela exposição a Esperança e Vitória) que ocupam uma área riscos geológicos. Serão contemplados os de 1,5 km², serão implementadas com base quatro assentamentos existentes (Helena nos projetos básicos a serem desenvolvidos Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória). pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em arranjo com as concessionárias de É imprescindível conciliar a área de serviços e outros organismos parceiros, com relevância ambiental ainda existente no término previsto para 2022. local com as áreas ocupadas, enfrentando os problemas da pobreza e da desigualdade, Os projetos executivos e obras de numa atuação integrada e estratégica por urbanização integrada que compõem este parte do poder local em parceria com as produto contemplam a implantação de vias comunidades. veiculares e de pedestres, com toda infraestrutura de saneamento Um extenso trabalho vem sendo realizado correspondente às áreas consolidadas para mapear e avaliar as necessidades da identificadas nos assentamentos precários. população que vive na Região da Izidora para garantir um ambiente regulatório e Para todas as etapas, projeto, a construção institucional favorável no início do Projeto. e operação, serão priorizadas técnicas Um grupo multissetorial foi destacado construtivas baseadas na natureza e dentro da estrutura do governo municipal soluções de saneamento, que diminuam os para coordenar e acompanhar de perto as impactos ambientais e sociais, ações na área de Izidora. Diagnósticos considerando-se: preliminares das áreas e pesquisas usando ● Uso eficiente de energia, água e outros técnicas geoespaciais remotas foram recursos; também realizados para determinar a 15 ● Manutenção dos córregos em leito reassentamentos para a viabilização das natural; obras de infraestrutura. ● Uso de pavimentos porosos nas vias de Estima-se a necessidade de reassentar cerca pouca circulação e de trincheiras e de 1000 famílias e estabelecimentos de valetas de infiltração para aumento da áreas de preservação permanente, de áreas área permeável e maior retenção da de risco geológico ou em função das obras, água no solo; número a ser confirmado no desenvolvimento de planos e projetos com a ● Implantação de áreas alagáveis para participação da comunidade. tratamento de efluentes domésticos Serão oferecidas diferentes alternativas de (wetlands); atendimento, previstas na Política Municipal de Habitação: ● Diminuição do consumo de energia e uso de energia renovável, como a solar; i. Construção de unidades habitacionais, comerciais e de serviços na Região do ● Medidas para reduzir a poluição e os Izidora, para reassentamento de parte resíduos, assim como possibilitar das famílias removidas; reutilização e reciclagem de materiais; ii. Reassentamento de famílias e ● Priorização de uso de materiais não estabelecimentos em outras edificações tóxicos e sustentáveis; adquiridas na região ou fora dela, ou indenização de benfeitorias, ● Priorização do transporte ativo (bicicleta principalmente, no caso de uso não e pedestres) aumentando a qualidade residencial, com o pagamento em de vida da população e diminuindo a espécie do valor da benfeitoria, emissão de gases de efeito estufa. calculado através do método de reprodução da unidade; ● Implantação de agroflorestas em áreas remanescentes que aumentam a iii. Locação temporária de imóveis para permeabilidade do solo, dão um uso reassentamento provisório até o sustentável à terra e aumentam as reassentamento definitivo das famílias possibilidades de alimentação e de nas unidades a serem construídas. renda dos moradores. Promoção do Trabalho Social, prioritariamente junto às famílias a C.3.2.1.2. Produto: Mitigação de situações serem reassentadas. de risco e recuperação de áreas ambientais Nas edificações que serão construídas para Para atender a premissa do projeto de o reassentamento das famílias, será compatibilização entre ocupação e priorizada a implantação de técnicas preservação, serão desocupadas e construtivas baseadas na natureza, por meio recuperadas as áreas de preservação de dispositivos que reduzam o impacto permanente que protegem os cursos d'água ambiental das construções, como: e onde residem famílias suscetíveis a ● Instalação de estrutura para captação e situações de risco. utilização de água de chuva, reduzindo o Além da recuperação das APPs, está prevista consumo de água potável e a vazão de a implantação de áreas de parque público de pico do sistema de drenagem; fruição. ● Dispositivos sanitários para captação e Serão reassentadas também as famílias que reuso de águas cinza, reduzindo o ocupam áreas identificadas como de risco consumo de água potável e o volume de geológico. Pontualmente, poderá haver efluentes sanitários a serem tratados; 16 Projeto e construção de Equipamentos ● Recipientes para a correta segregação Públicos Integrados, priorizada a dos resíduos sólidos e posterior disponibilização de escolas para reutilização/reciclagem e dispositivos atendimento a crianças de 0 a 5 anos, comunitários para compostagem de conforme demanda instalada na região. Os resíduos orgânicos, diminuindo o demais equipamentos públicos e/ou volume de resíduos a serem tratados comunitários serão discutidos no âmbito dos pelo sistema além de ampliar as parcelamentos que serão licenciados na possibilidades de renda para os região ainda não ocupada, lindeira às moradores; ocupações, com a utilização de instrumentos urbanísticos aplicáveis, tais ● Células de energia solar fotovoltaicas, como: contrapartidas, medidas para diminuição do consumo de compensatórias, etc. energia; Na construção das edificações dos ● Implantação de pavimento poroso nas equipamentos serão priorizadas técnicas áreas comuns e de estacionamento, a construtivas baseadas na natureza, por meio fim de aumentar a retenção da água no de dispositivos que reduzam o impacto ambiental das construções, como: solo;  Instalação de estrutura para captação e ● Priorização de uso de materiais não utilização de água de chuva, reduzindo o tóxicos e sustentáveis. consumo de água potável e a vazão de As remoções e reassentamentos são um pico do sistema de drenagem; importante eixo do Trabalho Social mais amplo a ser executado. Há um  Dispositivos sanitários para captação e acompanhamento de todo o processo de reuso de águas cinza, reduzindo o identificação dos imóveis e das famílias consumo de água potável e o volume de atingidas, cadastro, definição de efluentes sanitários a serem tratados; encaminhamento, apoio social, negociação com as famílias e monitoramento do  Telhados verdes e jardins verticais, processo de remoção e reassentamento em ampliando a natureza na paisagem além função das intervenções. Inclui ainda ações de contribuir com a retenção da água de de pré e pós morar com as famílias chuva; reassentadas em unidades habitacionais produzidas no âmbito do empreendimento.  Células de energia solar fotovoltaicas, para diminuição do consumo de Ressalta-se que as ações relativas ao energia; Trabalho Social estão atreladas às obras de urbanização e perpassam todas as fases da  Implantação de pavimento poroso nas intervenção (pré-obras, período de obras e áreas comuns e de estacionamento, a pós-ocupação). fim de aumentar a retenção da água no As famílias a serem indenizadas e/ou solo; realocadas são organizadas, tendo em vista a discussão e elaboração de um plano de  Priorização de uso de materiais não ação que possa garantir a sustentabilidade tóxicos e sustentáveis. das intervenções e formalização de regras de convivência. C.3.2.2. Subcomponente 2.2: Trabalho Social e engajamento comunitário para as C.3.2.1.3. Produto: Construção de ocupações da Izidora equipamentos comunitários 17 Será realizado um intenso Trabalho Social ambiental e as orientações em relação à junto a todas as famílias moradoras da correta utilização das redes de esgoto e Região da Izidora. A Prefeitura Municipal de drenagem, ao correto acondicionamento do Belo Horizonte trabalha com uma lixo e a necessidade da diminuição de sua metodologia de Trabalho Social que quantidade, construção dentro de padrões extrapola a conceituação tradicional, na de salubridade e segurança, conservação e perspectiva de que, além de informar, o manutenção da obra. Este trabalho tem uma trabalho deve fomentar, formar e partilhar preocupação com a sustentabilidade das ações e compromissos, na medida que intervenções. possibilita a integração dos moradores com as várias políticas públicas e suas interfaces, O eixo Desenvolvimento Socioeconômico garantindo sustentabilidade das ações. foca na identificação de potenciais produtivos, apoio a iniciativas locais e cursos Visando contemplar a complexidade da de capacitação e qualificação profissional. A questão social, as ações do Trabalho Social capacitação profissional tem a finalidade são estruturadas em eixos norteadores: básica de capacitar grupos de moradores para inserção no mercado a partir dos ● Mobilização, Organização e princípios da economia solidária, visando, Fortalecimento social; sobretudo, à criação de unidades produtivas ● Acompanhamento e Gestão Social da para geração de trabalho e renda. Intervenção; ● Desenvolvimento Socioeconômico; O eixo Remoção e Reassentamento está ● Educação Ambiental e Patrimonial; detalhado no produto “Reassentamentos”. ● Remoção e Reassentamento. C.3.3. Componente 3: Fortalecimento O eixo Mobilização, Organização e institucional para enfrentamento das Fortalecimento Social contempla mudanças climáticas e planejamento principalmente ações como reuniões e territorial com engajamento social assembleias com a comunidade, formação, capacitação e acompanhamento do Grupo Este componente tem como objetivo de Referência, formado por voluntários da aprimorar e fortalecer a capacidade comunidade, e articulação com a rede social institucional da Prefeitura de Belo no entorno do empreendimento. Horizonte, por meio da elaboração de estudos e assistência técnica voltados para a No eixo Acompanhamento e Gestão Social área da Bacia do Isidoro, e replicáveis para da Intervenção são fornecidas informações outros territórios do Município, com foco sobre as obras através de reuniões, em: mobilizações, esclarecimentos das etapas e interferências. i. Estruturar o planejamento territorial da Região da Izidora, ancorando-o em Já no eixo Educação Ambiental e Patrimonial amplos processos de engajamento e as campanhas educativas são priorizadas, participação comunitária; incluindo práticas de educação ambiental, atividades com crianças e adolescentes, ii. Desenvolver instrumentos para o visitas técnicas, além de ações para enfrentamento das mudanças climáticas, apropriação e preservação das áreas em especial no que diz respeito à coletivas do empreendimento. viabilização de inovações tecnológicas A educação sanitária e ambiental é essencial com foco em soluções baseadas na para compreensão global dos benefícios natureza, à gestão integrada de águas conquistados, utilização adequada, urbanas e gestão de riscos de desastres. conservação e manutenção. Nas ações de C.3.3.1. Produto: Estudos e assistência acompanhamento das obras, será realizada técnica mobilização/sensibilização sobre a questão 18 Os produtos esperados a partir dos estudos contratados são consultorias para apoiar o v. Alternativas de tipologias habitacionais Município no desenvolvimento de e soluções concretas para incorporar estratégias nas seguintes frentes e inovação elementos de sustentabilidade na institucional: construção civil, em edificações e espaços públicos, incluindo instalação i. Instrumentos urbanísticos de de estrutura para captação e utilização ordenamento e expansão urbana, em de água de chuva, reduzindo o consumo especial o reajuste de terrenos, visando de água potável e a vazão de pico do conciliar preservação ambiental e sistema de drenagem; dispositivos ocupação do solo, otimização do sanitários para captação e reuso de aproveitamento das áreas, partindo da águas cinza, reduzindo o consumo de premissa de cooperação entre os água potável e o volume de efluentes agentes públicos e privados e atores sanitários a serem tratados; telhados locais; verdes e jardins verticais, ampliando a natureza na paisagem além de ii. Estratégias pactuadas de manutenção e contribuir com a retenção da água de gestão de parques e áreas de chuva; células de energia solar preservação a longo prazo, com o fotovoltaicas, para diminuição do controle social e alternativas de consumo de energia; implantação de compatibilização do apropriação pública pavimento poroso nas áreas comuns e e uso e apropriação das áreas; de estacionamento, a fim de aumentar a retenção da água no solo; uso de iii. Cofinanciamento habitacional, materiais não tóxicos, éticos e avaliando contribuições dos diversos sustentáveis; recipientes para a correta atores sociais na urbanização das áreas segregação dos resíduos sólidos e ocupadas consolidadas entre outros; posterior reutilização/reciclagem e dispositivos comunitários para iv. Viabilização de inovações tecnológicas compostagem de resíduos orgânicos, com foco em soluções baseadas na diminuindo o volume de resíduos a natureza na infraestrutura urbana, serem tratados pelo sistema além de incluindo uso eficiente de energia, água ampliar as possibilidades de renda para e outros recursos; manutenção dos os moradores. córregos em leito natural; uso de pavimentos porosos nas vias de pouca vi. Estratégias de enfrentamento às circulação e de trincheiras e valetas de mudanças climáticas com foco em infiltração para aumento da área gestão integrada de águas urbanas e permeável e maior retenção da água no gestão de riscos de desastres. solo; implantação de áreas alagáveis para tratamento de efluentes vii. Estratégias de engajamento domésticos (wetlands); diminuição do comunitário para promoção de gestão consumo de energia e uso de energia coletiva e autonomia. renovável, como a solar; medidas para reduzir a poluição e os resíduos, assim C.3.4. Componente 4: Gestão do como possibilitar reutilização e reciclagem de materiais; uso de Programa materiais não tóxicos, éticos e Para a coordenação e a gestão do Programa, sustentáveis; priorização do transporte será criada uma Unidade de Gerenciamento ativo (bicicleta e pedestres) do Programa (UGP). Ela atuará como aumentando a qualidade de vida da interlocutora junto ao Banco Mundial e população e diminuindo a emissão de contará com o apoio da Unidade Executora gases de efeito estufa. do Programa (UEP) e ainda com o suporte de 19 todos os órgãos do poder executivo vi. Consultoria para apoio ao municipal afetos ao Programa. Assim, para Monitoramento e Controle do que a gestão ocorra de forma eficiente e Programa, alocado na UGP; proporcione o alcance das metas estabelecidas, são necessárias consultorias vii. Consultoria para apoio à comunicação de apoio e aquisição de equipamentos, do Programa, alocado na UGP; indicados, com atividades de auditoria externa e avaliação econômica, bem como viii. Especialista para gerência do Programa para prestação de serviços de comunicação, alocado na UEP; de supervisão de obras e de gerenciamento de empreendimento. ix. Consultoria para apoio às atividades da equipe social da UEP; C.3.4.1. Produto: Consultorias para apoio ao Programa x. Consultoria para apoio às atividades da equipe ambiental da UEP; Contratação de consultorias para montagem e apoio à Unidade Gerenciadora do xi. Consultoria para apoio à fiscalização da Programa e à Unidade Executora do UEP; Programa, sendo: xii. Consultoria para apoio à verificação i. Especialista em aquisição alocado à técnica de Projetos da UEP. UGP; C.3.4.2. Produto: Montagem de escritório ii. Especialista ambiental alocado à UGP da UGP e da UEP e aquisição de nos serviços de supervisão e fiscalização equipamentos para gerenciamento e ambiental; monitoramento do Programa iii. Consultoria para apoio administrativo à Montagem de escritório da UGP e da UEP e UGP; aquisição de equipamentos para gerenciamento e monitoramento do iv. Consultoria para apoio à gestão Programa. financeira da UGP; v. Consultora para apoio à coordenação do Programa, alocado na UGP; 20 D. PLANO PLANO DE ENGAJAENTO DE ENGAJAMENTO ENTRE ENTRE AS PARTES INTERESSADAS AS PARTES INTERESSADAS 21 1. ATIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 1.1. Experiência da gestão de (desde 2004, atualizado a cada 2 anos); águas urbanas Em relação a ações voltadas para a vi. Plano de Contingência para drenagem urbana, Belo Horizonte Enfrentamento de Desastres no consolidou ao longo dos anos sua Política Município de Belo Horizonte (desde Municipal de Gestão de Águas Urbanas. Essa 2003 e atualizado anualmente); política setorial norteia a atuação da Administração através da inclusão e vii. Plano Diretor Municipal (Lei nº valorização de instrumentos efetivos de 11.181/2019); planejamento; definição de diretrizes e de prioridades de execução de obras viii. Ações do Comitê de Mudanças estruturantes; ações de sustentabilidade, de Climáticas (desde 2016). prevenção ao risco, de contingências; além de mecanismos de controle social e As ações e instrumentos aqui descritos participação popular. viabilizaram uma definição clara de diretrizes, critérios e indicadores que nos Não por acaso, o Município de Belo permitem a identificação e priorização das Horizonte se constitui como referência necessidades de investimentos em nacional em relação a essa temática, como infraestrutura de saneamento, em particular resultado de quase 20 anos de de drenagem urbana e manejo de águas institucionalização da Política Municipal de pluviais. Esses instrumentos incluem ações Saneamento, que tem a temática não estruturais, voltadas para a restrição de “drenagem urbana” como um de seus ocupação em áreas lindeiras aos cursos principais pilares. A Política Municipal de d’água, controle na fonte, busca por maior Gestão de Águas Urbanas de Belo Horizonte resiliência, bem como medidas de está orientada pelas ações e instrumentos enfrentamento e proteção contra listados na sequência: inundações. i. Plano Diretor de Drenagem (desde Hoje, o Município conta com a Diretoria de 1999); Gestão de Águas Urbanas (DGAU), que integra a Secretaria Municipal de Obras e ii. Programa de Recuperação Infraestrutura (SMOBI), cujas atribuições Ambiental de Belo Horizonte são formalizadas pelo Decreto nº DRENURBS (desde 2001); 16.681/2017. A DGAU é responsável pela implementação da Política de Gestão de iii. Modelagem hidrológica e hidráulica Águas Urbanas no Município e promove a do sistema de macrodrenagem das articulação e a intersetorialidade de ações bacias hidrográficas dos Ribeirões direcionadas à implementação das políticas da Onça e Arrudas (2008); públicas de saneamento, incluindo as temáticas de abastecimento de água, iv. Carta de Inundações de BH e esgotamento sanitário, drenagem e manejo identificação de áreas de águas pluviais, resíduos sólidos e controle potencialmente suscetíveis (2009 - de vetores. 2013); A DGAU é responsável, ainda, pela v. Plano Municipal de Saneamento interlocução institucional com a COPASA, 22 pela elaboração e atualização do Plano Com relação à discussão das alternativas Municipal de Saneamento e do Plano Diretor desenvolvidas para a região envolvida pelo de Drenagem, além de cumprir o papel de Programa de Redução de Riscos de promover uma articulação entre os órgãos Inundação e Melhorias Urbanas na Bacia do da Administração, buscando orientar e Ribeirão Isidoro, no dia 14 de março de 2019 consolidar entendimentos em relação à foi realizada audiência pública com a temática Drenagem Urbana. presença de entidades representativas da comunidade local, quando foi apresentada a Em relação à participação popular, cabe proposta de intervenção. As entidades destacar o papel do Conselho Municipal de representativas da população local Saneamento (COMUSA) nas decisões presentes na reunião foram o Comitê da relativas à Política Municipal de Saneamento Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH e à Gestão de Águas Urbanas, e, em Rio das Velhas) e o Movimento EU Vilarinho. particular, no que se refere à temática drenagem urbana e manejo de águas Além disso, o assunto foi discutido no pluviais, conforme o previsto na Lei nº COMUSA nas reuniões realizadas em 26 de 8.260/2001 e Decreto Municipal nº março de 2019, quando foi apresentada 17.414/2020. uma proposta inicial para às intervenções, e em 22 de outubro de 2019, quando foi O COMUSA atua desde 2004, participando apresentada a concepção final do projeto de diretamente das tomadas de decisão em otimização dos sistemas de macrodrenagem relação à aprovação dos Planos Municipais dos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão de Saneamento e dos Planos Anuais de Isidoro. Investimento do Fundo Municipal de Saneamento (FMS). O Conselho participa, A proposta de engajamento dos atores igualmente, das respectivas prestações de sociais que já atuam junto à temática e a contas, da discussão de programas e obras ampliação de participação da população estruturantes e da discussão de programas e local, a partir da criação de novos canais de de ações não estruturais relacionados à participação será apresentada adiante. temática Gestão de Águas Urbanas. É importante destacar que cabe à DGAU a 1.2. Programa Estrutural Em responsabilidade de atuar como Secretaria Áreas De Risco (PEAR) Executiva do COMUSA. Como parte importante da participação A participação popular é garantida nas comunitária nas questões que envolvem decisões relativas à temática durante as risco hidrológico e enfrentamento das Conferências Municipais de Saneamento, questões relacionadas à inundação, é que ocorrem a cada dois anos, sendo estas importante destacar o papel dos Núcleos de amplamente divulgadas e abertas à Alerta de Chuvas (NAC), que são compostos participação popular. Cabe destacar, ainda, por rede de moradores e/ou trabalhadores a existência de uma Comissão Popular de em áreas mais suscetíveis a inundações, Acompanhamento do COMUSA, cuja treinados para o enfrentamento do risco. renovação ocorre no âmbito das Conferências Municipais de Saneamento. A criação, fomento de estratégias de captação e envolvimento dos voluntários do Adicionalmente, a Prefeitura de Belo NAC estão atualmente sob responsabilidade Horizonte dispõe de Canais de Atendimento da URBEL, com sua equipe de Trabalho ao Cidadão, que possibilitam aos munícipes Social, e se encontram no âmbito do a apresentação de suas demandas e desenvolvimento do Programa Estrutural questionamentos, os quais passam por em Áreas de Risco (PEAR). No Trabalho avaliação pelos órgãos municipais, Social desenvolvido com tais voluntários, viabilizando um retorno qualificado aos eles se tornam referências para a demandantes. Administração Municipal, atuando como 23 multiplicadores e auxiliando na envolvendo grande número de servidores comunicação e orientação das ações em extremamente comprometidos e já suas comunidades. alcançou resultados importantes, engrandecendo a capacidade de resiliência Os voluntários dos NAC auxiliam, do Município. igualmente, na disseminação de alertas e de práticas que aumentem o grau de proteção Outra ação importante na participação e e a eficácia das ações de contingência. Eles envolvimento dos cidadãos nas medidas de atuam em área de risco hidrológico segurança foi o treinamento de moradores e alertando vizinhos quando é prevista chuva comerciantes locais para realizarem, de forte, de forma a evitar acidentes nestas forma segura, o lançamento de cordas para áreas. pessoas que são arrastadas durante enchentes. Esses voluntários receberam um Anualmente são realizadas vistorias kit incluindo sacola de arremesso, capa de conjuntas nas áreas em que há um NAC chuva, lanterna e apito para atuarem no constituído. Essas vistorias envolvem não momento de crise em segurança. O poder somente moradores e voluntários do local, público recebeu relatos de que essa ação foi mas também funcionários que possuem capaz de resgatar pessoas, alcançando seu interface direta com o risco, tais como: a objetivo de salvar vidas. Anualmente, os Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a voluntários são treinados e relembram os Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), a procedimentos de segurança e forma Gerência de Manutenção Regional, a correta de realizar o lançamento da corda. COPASA, dentre outros. Cada setor assume a responsabilidade de promover ações, Além das atividades que são executadas referentes à sua atuação no Município, que anualmente, a equipe se reúne com os mitigam os riscos durante as chuvas, como voluntários dos NAC fortalecendo as ações limpeza de bocas de lobo, remoção de bota- de prevenção e capacitando-os para atuar foras existentes em área de inundação, nas comunidades. A URBEL mantém diálogo campanhas educativas, etc. permanente com as comunidades, buscando estar em dia com a execução de As ações de prevenção (que envolvem os serviços solicitados pelos voluntários ou trabalhos preliminares estabelecidos nas diretamente pela comunidade, serviços vistorias conjuntas e o alerta da comunidade estes que fazem diferença no momento de diretamente atingida) não são suficientes chuvas fortes. Os diversos órgãos da PBH para inibir a exposição da população ao risco incorporaram as demandas do NAC em suas de inundação no momento de chuva forte. rotinas e essa ação corrobora para Ao considerar esse dado, a PBH trabalhou resultados cada vez mais positivos. para criar um plano de interrupção do trânsito nos grandes corredores, inclusive na Percebe-se que o trabalho realizado com os Região da Vilarinho, que receberá as NAC é bastante dinâmico. Novos núcleos são intervenções previstas no Componente 1. formados sempre que comunidade ou poder Essa ação inovadora envolve o COP-BH, a público demandam. Atualmente existem 45 Defesa Civil, a Guarda Municipal, a BHTRANS NAC com 545 voluntários, inclusive aqueles e a URBEL para atuarem diretamente nesta atuantes na área de inundação da região de ação. Esse trabalho vem crescendo e se abrangência do Componente 1, conforme expandindo para outras áreas da cidade e tabela abaixo. 24 Tabela 2: Número de voluntários atuantes nas NACs englobadas pelo Programa BACIA NOME DO NAC NÚMERO DE PARTICIPANTES Nado 2 Marimbondo 4 Nado 2 Vila Universo 10 Córrego do Capão Capão 18 Liége Av. República 17 Liége Abolição 10 Liége Avenida C 12 Total de participantes 71 Dos participantes, destaca-se que 57%, urbana; correspondendo a 41 pessoas, são mulheres. Registramos que nas estratégias  Setor empresarial: entidades patronais que serão utilizadas para o engajamento das da indústria, do comércio e de serviços. partes interessadas, como será adiante apresentado, serão desenvolvidas ações As Conferências são fóruns participativos e voltadas para a ampliação e reforço da deliberativos onde os participantes fazem participação de mulheres nos espaços de propostas de alteração ou correção da representação e participação. legislação urbana do Município de forma ativa e democrática. Todo o processo da 1.3. Conferências Municipais Conferência é coordenado pelo corpo De Política Urbana (CMPU) técnico da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), com o apoio de empresa As Conferências Municipais de Política contratada para organização e logística do Urbana consistem em fóruns participativos evento. O resultado das Conferências é cujo objetivo é a avaliação e atualização da trabalhado internamente em forma de legislação urbanística do Município (Plano projeto de lei que é levado à Câmara Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Legislativa para ser discutido e votado pelos Ocupação do Solo, dentre outras). Elas vereadores do Município. ocorrem com a participação de representantes da sociedade civil eleitos 1.4. Conselho Municipal de entre os seus pares e organizados a partir de Política Urbana (COMPUR) três setores: Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o  Setor popular: organizações Conselho Municipal de Política Urbana comunitárias e de moradores, entidades (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência de movimentos reivindicativos setoriais Municipal de Política Urbana será convocada específicos vinculados à questão por ele a cada quatro anos, com os seguintes urbana, todas legalmente constituídas; objetivos:  Setor técnico: universidades e centros  Avaliar a condução e os impactos da universitários, entidades de implementação das normas contidas na profissionais liberais e as organizações Lei do Plano Diretor e na Lei de não governamentais ligadas à questão Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; 25 1.5. Conselho Municipal de  Sugerir alteração, a ser aprovada por lei, Habitação (CMH) das diretrizes estabelecidas nessas leis; Depois de anos de luta pela moradia sem  Sugerir alteração no cronograma de uma política consistente que amparasse a investimentos prioritários em obras. população, em 1993 teve início a caminhada da política habitacional de Belo Horizonte. A Conferência Municipal de Política Urbana Neste contexto, os movimentos sociais pela deve ser amplamente convocada e dela moradia popular, gestores, técnicos e poderão participar, debater e votar, especialistas em habitação passaram a representantes do Executivo, de órgãos discutir e formular, conjuntamente, as técnicos, da Câmara Municipal e de diretrizes de política habitacional de acordo entidades culturais, comunitárias, religiosas, com as necessidades das classes mais empresariais e sociais. O COMPUR agrega desfavorecidas. funções como: Um ano depois, a Lei nº 6.508/1994 instituiu i. Acompanhar as ações de intervenção o Conselho Municipal de Habitação (CMH), pública na estrutura urbana do com a participação de representantes do Município; Executivo, Legislativo, movimentos de luta pela moradia, sindicatos, universidades e ii. Promover debates, apresentações, setor empresarial, num espaço que garante palestras, seminários ou cursos afetos e institucionaliza a participação da ao planejamento urbano; sociedade. As principais atribuições do Conselho são iii. Manifestar-se sobre temas afetos à elaborar e orientar as ações da Política política urbana e propor intervenções e Municipal de Habitação (PMH), além de soluções a eles relacionadas; fiscalizar a aplicação dos recursos concentrados no Fundo Municipal de iv. Monitorar a implementação das normas Habitação Popular. contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Os conselheiros são eleitos, (LPOUS), sugerindo modificações em democraticamente, a cada dois anos, nas seus dispositivos; Conferências Municipais de Habitação (quando houver) ou por eleições v. Decidir premissas para regulamentação convocadas através de edital. As de instrumentos de política urbana; proposições da Conferência, e ou das reuniões ordinárias norteiam as suas ações e vi. Promover, quadrienalmente, a os investimentos municipais em habitação Conferência Municipal de Políticas para famílias de baixa renda. Os atuais Urbanas, um evento participativo de conselheiros, do biênio 2019/2021, foram revisão da legislação urbanística; empossados em 4 de julho de 2019. O Conselho Municipal de Habitação também vii. E deliberar sobre a instalação e possui em sua estrutura uma Câmara funcionamento de empreendimentos Técnica de Legislação e uma Câmara Técnica de grande porte, por meio da avaliação de Controle e Avaliação. Elas dão de Estudos de Impacto de Vizinhança assessoramento técnico especializado sobre (EIV). assuntos específicos relativos às áreas de que tratam. O Conselho de Habitação vem possibilitando ao cidadão belo-horizontino, por meio da atuação dedicada dos seus integrantes, a garantia da transparência e 26 efetiva participação na gestão por uma construção de unidades habitacionais, cidade melhor. erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, 1.6. Orçamento Participativo da urbanização de becos, além de implantação Habitação (OPH) de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer. Nos 20 anos de existência em Belo Horizonte, o Orçamento Participativo (OP) O eixo social engloba ações de vem desempenhando um papel desenvolvimento comunitário, educação fundamental na democratização das sanitária e ambiental e criação de políticas públicas e na ampliação da alternativas de geração de trabalho e renda. participação popular, buscando a Já o eixo jurídico só pode ser implementado corresponsabilidade na gestão da cidade. após o término da urbanização do local, para que a área possa ser legalizada e emitidas as Com o objetivo de contribuir para resolução escrituras dos lotes aos ocupantes. de um antigo e complexo problema no Brasil – o alto déficit habitacional – a Prefeitura A origem do Programa Vila Viva está ampliou os recursos do Orçamento diretamente relacionada com o Plano Global Participativo e criou, em 1995, de forma Específico (PGE), que é o instrumento de pioneira, o OP da Habitação (OPH). Pela planejamento que norteia as ações a serem primeira vez um governo local discutia com realizadas. As intervenções contam com a população recursos orçamentários do recursos federais, obtidos por meio de Município destinados à produção de financiamento do Banco Nacional de unidades habitacionais para beneficiar Desenvolvimento Social (BNDES) e da Caixa famílias de baixa renda e organizadas no Econômica Federal. As primeiras movimento popular de luta por moradia. A intervenções tiveram início em 2005 no população desses locais decide, por meio de Aglomerado da Serra, região centro-sul. votação, quais são as obras prioritárias a Atualmente o Programa Vila Viva contempla serem realizadas pela Prefeitura na sua 12 comunidades nas diversas regiões da comunidade. cidade. De 1994 até dezembro de 2015 foram 1.8. Experiência de atuação realizados investimentos de mais de R$ 430 milhões nas obras em vilas, com recursos junto às ocupações da aprovados no OP. Em geral, são obras de Izidora urbanização, tratamento de áreas de risco, A Região da Izidora localiza-se no extremo moradia, lazer e saneamento. norte do Município de Belo Horizonte, na Desde a implantação do OP, os moradores divisa com o Município de Santa Luzia, na das áreas mais carentes já conquistaram a Região Administrativa Norte, abrangendo aprovação de 469 empreendimentos nas uma área total de 9,5 km². A região é assembleias públicas, sendo que 352 deles atravessada pelo Ribeirão Isidoro, foram concluídos e 117 encontram-se em integrante da Bacia do Rio das Velhas, e tem andamento. Do total de obras em alta relevância ambiental, com a presença andamento, 16 estão sendo realizadas com dos biomas Mata Atlântica e Cerrado. recursos do governo federal, através do É válido ressaltar que, inicialmente, o Programa Vila Viva. Ribeirão era chamado Isidora, nome que ao longo do tempo passou a aparecer de forma 1.7. Programa Vila Viva masculinizada nos mapas oficiais da cidade e O Programa Vila Viva é uma intervenção que, por esse motivo, se tornou objeto de estruturante com ações baseadas em três reivindicação pelas ocupações. eixos: urbanístico, social e jurídico. São obras de saneamento, remoção de famílias, 27 Em 2010, a Lei Municipal nº 9.959/2010 mostrou inadequado do ponto de vista da institui a Área de Diretrizes Especiais (ADE) preservação ambiental: ocupação horizontal do Isidoro e a demarca para fins de instituir que ocupa grandes parcelas dos terrenos, de parâmetros de uso e ocupação compatíveis difícil controle da expansão, por um modelo com a proteção do meio ambiente. Já em verticalizado, com taxas de permeabilidade 2014, a partir da Lei Municipal nº mais elevadas, assegurando e ampliando a 10.705/2014, e levando em consideração o preservação de áreas de relevância déficit habitacional da cidade, um novo ambiental e garantindo a implantação de plano com caráter mais social foi designado toda a infraestrutura urbana necessária para à região: a Operação Urbana Simplificada do este adensamento. Isidoro. De forma sintética, a Operação viabiliza um Sempre motivada por interesse público e projeto urbanístico especial que permite um conforme previsto no Artigo nº 66 do Plano maior adensamento nas áreas propícias à Diretor do Município (Lei Municipal nº ocupação; a transformação de grandes 11.181/2019), a OUS destina-se a viabilizar áreas vegetadas em parques e reservas os seguintes tipos de intervenções: ecológicas com acesso público; a manutenção e proteção de áreas vegetadas  Abertura de vias ou melhorias no contínuas e integradas às áreas de proteção sistema de circulação; dos cursos d’água; a recuperação ambiental das áreas de preservação ambiental; a  Implantação de empreendimentos de preservação das visadas de topo e de fundo interesse social e melhoramentos em de vale e a implantação de toda a assentamentos precários; infraestrutura necessária, como sistema viário, equipamentos urbanos e  Implantação de equipamentos públicos, comunitários. espaços públicos e áreas verdes; O processo de ocupação do território da Izidora para moradia, por sua vez, se iniciou  Recuperação do patrimônio cultural; em 2011, com a comunidade Helena Greco e, em 2013, os outros três assentamentos  Proteção, preservação e (Rosa Leão, Esperança e Vitória) começaram sustentabilidade ambiental; a ser constituídos de forma espontânea, com posterior envolvimento das Brigadas  Implantação de projetos de qualificação Populares (BP), do Movimento de Luta nos urbanística; Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do coletivo de  Regularização de parcelamentos, advogadas Margarida Alves. edificações e usos; A partir das redes sociais, foi ainda criado o  Fomento à conformação ou ao movimento Resiste Izidora, que obteve desenvolvimento de centralidades. alcance nacional e tornou possível que diversas outras pessoas se envolvessem no O Plano de Ocupação da Região da Izidora caso. propõe instrumentos para viabilizar a inversão do modelo urbanístico previsto na Rosa Leão, Esperança e Vitória foram alvo de legislação então vigente, mas que se quatro ações judiciais de reintegração de posse1 e, em 2014, a Recomendação nº 5 da 1 Ação de Reintegração de Posse nº 2427246- 29.2013.8.13.0024, distribuída em 08/08/13; 06.2013.8.13.0024, distribuída em 24/07/13; Ação de Reintegração de Posse nº 3135046- Ação de Reintegração de Posse nº 2978891- 44.2013.8.13.0024, distribuída em 03/09/13. 13.2013.8.13.0024, distribuída 30/07/13; Ação Essas ações nunca foram executadas e em 20 de de Reintegração de Posse nº 3042606- abril de 2017, o Superior Tribunal de Justiça 28 7ª Conferência Municipal de Habitação Foi instituído pela prefeitura Grupo de indica a “regularização das ocupações Trabalho interinstitucional com participação existentes na região do Isidoro de vários órgãos (URBEL, SMPU/SUPLAN, transformando-as em AEIS 2”. SUREG, SUFIS, SUDECAP, SMMA, PGM, SMFA e SMOBI) com o objetivo de orientar Logo em 2015, foi criada a Mesa de Diálogo ações para atuação pública nos novos e Negociação Permanente com Ocupações assentamentos de interesse social, hoje Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, reconhecidos como AEIS-2 no Plano Diretor, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Lei nº 11.181/2019. pelo governo estadual viabiliza o início do diálogo entre as lideranças da ocupação e os Para os quatro assentamentos da Izidora proprietários do terreno da Granja Werneck. definiu-se a priorização para implantação imediata parcial dos serviços de água, Em 2017, a Mesa de Negociação e Diálogo energia elétrica e esgotamento sanitário. apresenta a “Proposta do Governo de Minas Como consequência, foram realizadas e da Prefeitura de Belo Horizonte para as diversas vistorias e ações no território para Ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão definição das áreas consolidáveis pelos (Região da Izidora) localizadas entre a Zona técnicos da comissão da PBH, com Norte de Belo Horizonte e o Município de envolvimento das lideranças comunitárias e Santa Luzia” e a rede Resiste Izidora lança técnicos das concessionárias. O resultado do um documento-resposta à proposta de trabalho foi apresentado para negociação do poder público2. representantes das ocupações pelo Em 2018, a Prefeitura instituiu o Decreto Presidente da URBEL e equipe da PBH, Municipal nº 16.888/2018, que reconhece ficando as concessionárias responsáveis pela as ocupações da Izidora, entre outros definição de cronogramas e diretrizes para territórios do Município, como execução dos serviços. assentamentos de interesse social. Ainda em 2018, foi firmado acordo entre a O decreto teve como objetivo (i) reconhecer Companhia de Habitação de Minas Gerais a existência de conflitos fundiários e (COHAB Minas) e a Granja Werneck, por estimular a resolução dos conflitos; (ii) meio do qual a última recebe em permuta, estabelecer medidas para evitar expansão um imóvel de propriedade da primeira do assentamento; (iii) levantar informações (Fazenda Mazagão, localizada na Região para caracterização dos assentamentos; e Metropolitana de Belo Horizonte, em (iv) desenvolver estudos necessários à Sabará) em permuta pelo terreno que era melhoria das condições ambientais, alvo da ação de reintegração de posse (a urbanísticas e de infraestrutura. Fazenda Werneck), onde vive grande parte das famílias da Ocupação Izidora. As quatro ocupações da Região da Izidora foram assim reconhecidas tendo em vista a A COHAB Minas passa a ser a titular dos relevância do conflito – porte, fragilidade direitos de propriedade da área ocupada e ambiental da região, vulnerabilidade social, compromete-se a não realizar reintegração necessidade de controle da expansão – o de posse em trâmite, permitindo que os que exige ação de ordenamento territorial e ocupantes que hoje se encontram no imóvel definição de políticas públicas, considerando os limites legais, financeiros e possibilidades orçamentárias do Município. 2 suspendeu a reintegração de posse das A proposta e a contraproposta podem ser ocupações pela segunda vez. encontradas nas seguintes páginas eletrônicas: (Fonte: Urbanismo Biopolítico, disponível aqui) Resiste Izidora e Proposta Resiste Izidora. 29 lá permaneçam, na condição de de áreas improdutivas em unidades de detentores3. produção agroecológica. Em 21 de dezembro de 2018, por fim, foi O público de atendimento do programa firmado o “Termo de Cooperação Técnica consiste em coletivos autônomos e grupos para Gestão de Áreas Públicas” entre o de produção formados por mulheres, Município de Belo Horizonte e a Companhia jovens, idosos, dentre outros. Nesse de Habitação do Estado de Minas Gerais. programa, o poder público municipal se Considerando acordo firmado entre a coloca como indutor do desenvolvimento COHAB e os proprietários, o contexto de local a partir de ações participativas de fragilidade do território, o manifesto segurança alimentar e nutricional, com foco interesse social incidente sobre as áreas de na agricultura urbana e agroecologia. Para ocupação informal da Izidora e o interesse isso, são articuladas parcerias entre políticas comum do Estado e do Município de coibir o públicas e iniciativas da sociedade com uso e ocupação desordenados do solo objetivo de promover o desenvolvimento urbano, o documento foi assinado. sustentável do território. A partir de sua assinatura, o Município foi Durante o ano de 2018, ocorreu a autorizado a exercer fiscalização, estender implantação desse programa nas ocupações ações previstas no Decreto nº 16.889 e a partir de um projeto piloto que foi implantar equipamentos e ações desenvolvido no ano de 2017 pela SUSAN. A relacionados à regularização dos primeira ação realizada, conforme assentamentos na área pública estadual estratégia de inserção das famílias no existente na região. programa, foi o mapeamento dos quintais produtivos da Izidora. Com isso, foi possível O território da Izidora foi também realizar atendimentos pontuais para incorporado no Programa Territórios distribuição de mudas frutíferas, Sustentáveis, iniciativa da Subsecretaria de orientações técnicas e fornecimento de kits Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), de jardinagem. da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Essa ação buscou promover a disseminação da PBH. das práticas agroecológicas de plantio e estratégias de comercialização e, assim, A Subsecretaria de Segurança Alimentar e propiciar a geração de renda, melhorar a Nutricional (SUSAN) fomenta a implantação qualidade de vida das pessoas envolvidas, e manutenção de sistemas agroecológicos diversificar a produção e alimentação, por meio da doação de insumos e da fomentar a produção, reduzir o consumo de capacitação técnica, com objetivo de: água e aumentar a biodiversidade local. A promover segurança alimentar e nutricional, ação posterior foi o enriquecimento de a ação coletiva, a produção de alimentos áreas destinadas à formação de saudáveis, a geração de renda e o agroflorestas, assim como a delimitação desenvolvimento local sustentável, trabalho contínuo das hortas coletivas do especialmente por meio da transformação Esperança e da Rosa Leão. 3 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, disponível aqui. 30 Figura 1: Mapeamento quintais produtivos Vitória e Esperança (vermelho) e localização (verde) das Hortas Coletivas das Ocupações Vitória (1), Esperança (2) e Rosa Leão (3) (Fonte: SMASAC, 2020) Por fim, em 2019, ainda com objetivo de Meio Ambiente (SMMA) e Assistência Social, investir em ações que possibilitem Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), melhorias para a população residente das etc. ocupações, a Prefeitura de Belo Horizonte instalou um Centro de Referência Urbano O objetivo do CREURB é dar estrutura de para atender a população da Izidora. apoio às políticas públicas que atuam no Visando estabelecer a presença do Estado território, ampliar o diálogo com a no local, ampliar o diálogo, a oferta de população local e conter o processo de serviços públicos e o controle sobre a expansão territorial. Com a instalação física expansão urbana, promoveu-se, em de um centro de apoio da Prefeitura no novembro desse ano, a instituição do Centro território, algumas ações vêm sendo de Referência Urbana (CREURB), desenvolvidas: equipamento de apoio institucional no A. Programa Endereço Cidadão território. Criado a partir do Decreto nº 17.232/2019, a A equipe atuante no CREURB é intersetorial, certidão de endereço temporária é emitida sendo composta por técnicos da Companhia pela Secretaria Municipal de Política Urbana Urbanizadora e de Habitação de Belo e identifica a localização geográfica do Horizonte (URBEL), da Secretaria Municipal imóvel no ordenamento numérico, sem de Política Urbana (SMPU) contado com implicação de reconhecimento de apoio de outros órgãos, como Subsecretaria regularidade urbanística, edilícia, de posse, Municipal de Fiscalização (SUFIS), propriedade, estabilidade estrutural ou Secretarias Municipais de Educação (SMED), geológica. 31 A partir do endereço, o cidadão tem acesso aos serviços prestados pelo SAMU, Corpo de Bombeiros, CEMIG, COPASA, Polícias Militar e Civil e recebimento de correspondências e encomendas. B. Melhoria do sistema de coleta de resíduos das ocupações Foram realizados mutirões de limpeza, capina, remoção de entulhos e limpeza dos córregos recolhendo mais de 437.000 toneladas de resíduos. Também houve instalação de cestos coletores comunitários para a correta disposição dos resíduos nas ocupações Esperança e Rosa Leão, realização de campanhas educativas, de oficinas de compostagem doméstica, atividades de Figura 2: Panfleto divulgação transporte mobilização e proteção do meio ambiente. centro de saúde (Fonte: ASCOM PBH) C. Melhorias nos serviços de saúde Em parceria com a Secretaria Municipal de D. Ações de monitoramento no Saúde foi dado início ao atendimento território médico dentro da Ocupação Vitória, a maior Ações da equipe de fiscais da Prefeitura de em extensão territorial, com uma equipe de Belo Horizonte, juntamente com a Guarda enfermeiros que vem realizando cadastro e Municipal, vem ocorrendo no território atualização de vacinas na população. objetivando conter os loteamentos clandestinos e a expansão desordenada das Além disso, o Centro de Saúde que se ocupações para não só minimizar os encontra mais próximo das outras impactos ambientais, mas também para que ocupações (Centro de Saúde Zilah Spósito) seja possível uma gestão dos vazios está sendo reformado para ampliação da remanescentes para construção de equipe e dos consultórios para atendimento. equipamentos coletivos e espaços públicos Enquanto as obras ocorrem, foi destinado para atendimento da população local. um horário específico para atendimento das famílias das ocupações que são levadas até lá por vans de transporte da própria prefeitura. E. Ações de mitigação de impactos Um novo Centro está sendo construído devido ao COVID-19 próximo a outros equipamentos que Desde 17 de março de 2020, quando ainda atendem as ocupações. Enquanto as obras eram incipientes os casos de pessoas não são finalizadas, foi disponibilizada uma contaminadas no Município, decretos, linha especial e gratuita para a Região da medidas temporárias e programas de Izidora, com rota e horário regulares, para comunicação e auxílio vêm sendo realizar o transporte dos moradores até os desenvolvidos para alcançar a todos os belo- três centros de saúde municipais do horizontinos. entorno. Além das ações para reduzir a circulação de pessoas, a PBH voltou sua atenção à população mais carente criando ações territoriais voltadas aos assentamentos informais e às famílias de mais baixos 32 ingressos. Sendo a informação uma das maiores aliadas nesse momento emergencial, a Prefeitura organizou uma frente exclusiva de comunicação para as vilas, favelas e ocupações. Preocupados com a linguagem acessível assim como com disponibilizar outros meios que não a leitura para abranger toda a população, a equipe da PBH vem produzindo panfletos físicos e virtuais, vídeos e Figura 3: Lançamento de material frisado animações informativas quanto a medidas em via, Ocupação Rosa Leão (Fonte: de higiene, sobre quando procurar os CREURB, 2020) centros de saúde, sobre como acessar os programas da prefeitura de assistência social, dentre outros assuntos. Também desde março são distribuídos mensalmente kits de higiene às famílias inscritas no CadÚnico, além de cestas básicas para diversos públicos residentes em assentamentos de vulnerabilidade, que inclui a Região da Izidora e famílias com alunos matriculados na rede municipal de educação. Figura 4: Implantação de contenção tipo F. Ações de mitigação de risco gabião, Ocupação Rosa Leão (Fonte: CREURB, Com intuito de amenizar erosões causadas 2020) por água servida e chuvas e manter o acesso de veículos durante o período chuvoso a equipe do CREURB vem realizando A interação com a população das ocupações intervenções paliativas de contenção em da Região da Izidora leva em conta a vias e encostas. organização prévia à constituição do CREURB, que conta com a coordenação dos Além disso, a equipe do CREURB atuou no movimentos de luta por moradia que desenvolvimento de ações previstas no impulsionaram a ocupação. Programa Estrutural em Áreas de Risco (PEAR) no território, incluindo a realização Os coordenadores dos movimentos de luta das vistorias de imóveis de risco, orientações pela moradia na região são mediadores de aos moradores sobre situações de risco a uma série de demandas que chegam ao serem monitoradas, indicação de remoção CREURB. Atuam ativamente na solicitação das famílias cujos imóveis apresentavam de serviços, e no repasse de informações, situação de risco. tanto da prefeitura para a população, quanto da população para a prefeitura. As ações também incluíram o acompanhamento social e o Já foram realizadas algumas reuniões com encaminhamento das famílias para os essas lideranças para apresentação da programas de acolhimento provisório, como equipe, para verificação de demandas, bem o Bolsa Moradia e o Programa de Abono como, visitas conjuntas nas ocupações para Pecuniário Habitacional. identificar os locais com maior necessidade de obras. As lideranças também têm exercido importante papel no apoio ao planejamento 33 e desenvolvimento das ações no território, com a população, uma vez que facilita o visto que as contribuições e a participação comparecimento dos moradores do das mesmas possibilitam à equipe um território. conhecimento mais amplo das demandas e da realidade local. Atuam ainda no apoio da A existência de transporte gratuito, mobilização social para realização da inicialmente destinado ao atendimento de identificação cadastral dos imóveis, na demandas relativas à atuação da equipe do indicação de imóveis em situação de risco Centro de saúde do bairro Zilah Spósito que atende na sede do CREURB, mas agora geológico etc. ampliado para o atendimento de demandas A atuação no território ao longo do ano de relativas à equipe do CREURB, foi mais um 2020, principalmente nas atividades de impulsionador para a ampliação do contato reconhecimento, verificação de demandas direto com a população. O micro-ônibus que por obras, vistorias em áreas de risco, e realiza esse transporte tem pontos de identificação cadastral dos imóveis, parada em todas as ocupações, e o ponto de possibilitou a ampliação do contato direto parada na Ocupação Vitória atende a com a população. população no acesso à sede do CREURB. A equipe técnica porta consigo, nas saídas a Esses contatos diretos permitirão ampliar a campo, um material com os contatos e um participação popular, identificar novas breve texto esclarecendo sobre sua atuação, lideranças, grupos sociais existentes no e distribui sob demanda nos contatos com a território, potenciais interessados em população, além da disponibilização do compor grupos temáticos e/ou grupos de contato do CREURB por meio site da referência, além da criação de espaços e prefeitura e por meio do protocolo entregue condições capazes de propiciar o ao morador no ato da selagem (identificação envolvimento dessas pessoas em atividades cadastral). direcionadas à solução de problemas de interesse geral e ao planejamento A proximidade da sede do Centro de participativo das ações futuras. Referência Urbana do território também favoreceu a ampliação do contato direto 34 2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS 2.1. Componente 1 região, que serão mapeados e envolvidos no processo participativo, A. Afetados ou suscetíveis de serem conforme será adiante detalhado neste afetados pelo Programa documento;  Moradores e comerciantes das áreas de  Núcleo de Alerta de Chuva (NAC) que abrangência das intervenções que atua na região. receberão diretamente ou indiretamente os benefícios das B. Partes que podem ter interesse no intervenções, mas que também sofrerão Programa os impactos durante a execução das É importante destacar que, pela dimensão obras; das intervenções previstas no Componente 1 e pela importância dos impactos  Moradores das áreas de influência esperados, como forma de minimizar os direta das bacias que, além de impactos efeitos, a intervenção apresenta um grande e benefícios das obras, devem ser conjunto de atores sociais, que devem ser envolvidos também na apropriação do informados, mesmo que em níveis território pós intervenção4; diferenciados de aprofundamento ao longo do desenvolvimento do Programa, com  Moradores, proprietários de imóveis e relação ao projeto e suas etapas. comerciantes da área que demanda deslocamento involuntário, Destaca-se aqui os mais significativos, mas o especificamente na área do Córrego do processo de mobilização e participação Capão, cujas ações de comunicação, comunitária fará, como uma de suas ações participação e de minimização das iniciais, uma maior investigação e perdas serão tratadas no “Marco da detalhamento desses atores. Assim, são Política de Reassentamento”; partes interessadas no projeto, ainda que não estejam diretamente envolvidas na área  Moradores das áreas do entorno de de abrangência das intervenções previstas onde será implantado às modalidades no Componente 1, preliminarmente: de reassentamento previstas no Marco;  Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e de sua Comissão Popular  Atores sociais diversos, atuantes nos de Acompanhamento; territórios da intervenção, como o movimento “Eles Passarão, Eu  COMUPRA e o Movimento Deixa o Onça Vilarinho” e o CBH Rio das Velhas, Beber Água Limpa; identificados como representante da comunidade atingida pelas chuvas na 4 Ao mencionar-se o envolvimento da comunidade. Além dos riscos de acidentes e comunidade local na apropriação dos espaços fatores ligados à segurança pública. A reestruturados pós-intervenção, mobilização com os moradores do entorno deve especificamente para o Componente 1, ressalta- considerar, portanto, as medidas de prevenção e se que para as áreas das bacias de detenção a possibilidade de usos pela comunidade apenas usualmente não são incentivados usos pela nas áreas dos reservatórios profundos, onde está comunidade de entorno. As ações de prevista a implantação de praças. Tal questão manutenção e de inibição de ocupação irregular será discutida com a comunidade que deveriam ser intensificadas caso as áreas das acompanhará o desenvolvimento dos projetos. bacias de detenção fossem abertas para a 35  Projeto Manuelzão; no Município de Santa Luzia;  Companhia de Saneamento de Minas  Os moradores e comerciantes dos Gerais (COPASA); bairros vizinhos ao projeto, localizados no Município de Belo Horizonte;  CEMIG, GASMIG, empresas de telecomunicações;  Os proprietários de glebas vazias no entorno do território.  Defesa Civil Municipal. É importante ressaltar que o processo de 2.2. Componente 2 mobilização e participação comunitária fará, como uma de suas ações iniciais, uma A. Afetados ou suscetíveis de serem investigação de outros atores que precisam afetados pelo Programa ser consultados. Entende-se que aqueles diretamente afetados pelo projeto são todos os B. Partes que podem ter interesse no moradores das ocupações urbanas da Programa Izidora, que receberão os benefícios das Destacam-se como partes interessadas no intervenções propostas e que devem ser projeto, ainda que não estejam diretamente parte do processo de discussão sobre sua envolvidas na área de abrangência das concepção, detalhamento das intervenções intervenções previstas no Componente 2, e sua implementação. No entanto, devido às preliminarmente: necessidades habitacionais e sociais que poderão ser impostas pelo processo de  Conselho Municipal de Habitação deslocamento involuntário, devem ser (CMH), enquanto instância deliberativa destacados: das diretrizes para intervenções em vilas, favelas e assentamentos  Moradores das ocupações que serão irregulares; afetados pelo processo de deslocamento involuntário, com foco  Conselho Municipal de Política Urbana para aqueles que residem em regime de (COMPUR); ocupação diferente de próprio (aluguel ou cessão);  Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM);  Comerciantes das ocupações, especialmente aqueles afetados pelo  Governo do Estado de Minas Gerais; processo de deslocamento involuntário;  Movimentos de luta por moradia e Em função dos impactos que podem ser reforma urbana: Movimento de Luta nos causados durante a realização das Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Brigadas intervenções e das implicações previstas a Populares (BP), Coletivo Margarida partir da consolidação das ocupações, são Alves de Assessoria Popular e Comissão também partes afetadas pelo projeto, a Pastoral da Terra (CPT)5; serem consultadas durante o desenvolvimento do Programa:  Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Companhia  Os moradores e comerciantes dos Energética de Minas Gerais (CEMIG); bairros vizinhos ao projeto, localizados 5 Os três movimentos tiveram importante atuação na história das ocupações, mas hoje tem uma ação mais esporádica no território 36  Prefeitura Municipal de Santa Luzia; iniciais, um aprofundamento dos outros atores que precisam ser consultados, ao  Loteadores, empreendedores longo do desenvolvimento do Programa. imobiliários e agentes da construção Considerando as partes interessadas aqui civil com interesse na região; indicadas, apresenta-se a seguir o quadro de necessidades para viabilizar a participação,  Possíveis representantes do movimento mas de forma preliminar, visto que a Resiste Izidora, que também teve ação identificação de tais necessidades será relevante na história das ocupações. reforçada no diagnóstico da participação social que será realizada para cada É importante ressaltar, novamente, que o componente no início do respectivo processo de mobilização e participação contrato de Trabalho Social. comunitária fará, como uma de suas ações Tabela 3: Necessidades das partes interessadas do Programa GRUPO DE PRINCIPAIS MEIOS DE NECESSIDADES COMUNIDADE PARTES CARACTERÍSTI- NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICAS INTERESSADAS CAS PREFERIDOS Número Atividades realizadas a Moradores das estimado noite ou em finais de áreas de 7.250 Mobilização porta a semana, fora do horário Área de intervenção habitantes porta, assembleias e de trabalho; influência das reuniões com bacias do moradores por Reuniões e atividades Componente 1 Atingidos por Cerca de 40 território, comunicação respeitando a deslocamentos através de material distribuição geográfica famílias involuntários informativo distribuído da comunidade; porta a porta e em lugares de grande Reuniões separadas Cerca de circulação de pessoas; para público morador e Moradores da 12.492 público atingido por Izidora pessoas Mecanismos deslocamentos Ocupações da Região da alternativos de involuntários; Izidora comunicação, Componente 2 Atingidos por considerando o Presença de Cerca de 900 isolamento social. monitores/atividades deslocamentos famílias para crianças durante involuntário as reuniões. 37 3. PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 3.1. FINALIDADE E CALENDÁRIO DO dos direitos sociais dos beneficiários e a PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS sustentabilidade da intervenção. Para alcançar esse objetivo, o Trabalho Social é PARTES INTERESSADAS estruturado e desenvolvido através de um conjunto de ações que serão abaixo 3.1.1. Diretrizes identificadas. A execução dos serviços propostos nos A. Ações de Mobilização, organização componentes do Programa de Redução de e fortalecimento social Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas Prevê processos de mobilização, formação e na Bacia do Ribeirão Isidoro será capacitação da população beneficiária, acompanhada do Trabalho Social de visando promover a autonomia e o mobilização, comunicação, informação e protagonismo social, bem como: o incentivo à participação comunitária. Essas fortalecimento das organizações existentes ações têm a função de garantir o no território, a constituição e a formalização envolvimento das populações afetadas e dos de novas representações e novos canais de diversos atores caracterizados como parte participação e controle social, voltados para interessada nos respectivos projetos. viabilizar a apropriação e engajamento da Inicialmente, apresentar-se-á de forma comunidade e seus representantes em genérica às diretrizes do Trabalho Social que todas as etapas da intervenção. é desenvolvido pela Prefeitura de Belo Entende-se que com essas ações será Horizonte para acompanhamento de viabilizada a abertura de canais de intervenções urbanísticas, para transparência e comunicação com a posteriormente detalhar-se as ações comunidade, através da identificação e específicas para cada um dos componentes. mobilização dos diversos atores sociais O Trabalho Social de acompanhamento das presentes no território. Será igualmente intervenções pode ser definido como um viabilizada a criação de novos grupos conjunto de estratégias, processos e ações, representativos, concomitante às realizado a partir de estudos, diagnósticos estratégias de formação e de apropriação de integrados e participativos do território, diretrizes relevantes para as intervenções. compreendendo as dimensões: social, Nesse sentido, espaços de escuta para as econômica, produtiva, ambiental e político- contribuições sobre as intervenções institucional do território e da população previstas são criados com efetiva beneficiária. Ele leva em conta as participação comunitária nas suas definições características da intervenção, visando e na implementação de suas etapas. Com promover o exercício da participação e a isso, viabiliza-se o fluxo de informações que inserção social das partes interessadas e/ou permite a compreensão e reduz as afetadas, em articulação com as demais vulnerabilidades e a assimetria políticas públicas. Contribui-se, dessa forma, informacional. para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e para a sustentabilidade dos É importante destacar que nas ações de bens, equipamentos e serviços implantados, fortalecimento social, serão desenvolvidas além do pleno diálogo e fluxo de ações voltadas para a igualdade de gênero, informações relativos à execução das obras. com o empoderamento e formação de lideranças femininas. Para tal, é necessária a Percebe-se que o objetivo geral do Trabalho proporcionalidade em eventos e atividades Social é promover a participação social, a previstos no Trabalho Social, aliados à melhoria das condições de vida, a efetivação mecanismos que permitirão sua efetiva 38 participação de mulheres nas atividades e futuramente das reuniões de canteiro capacitações como, por exemplo, acerca do andamento da obra e demais viabilização de estrutura de cuidados com as atividades necessárias ao entendimento da crianças durante tais atividades. intervenção e, em especial, a possibilidade desses membros replicarem informações na Para essa diretriz, a presença de equipe comunidade. social local, com implantação ou fortalecimento de escritório social, é O acompanhamento da intervenção pelo GR fundamental como espaço de escuta, de deve contar com reuniões mensais informação e de entrosamento com a ordinárias, para fornecimento de comunidade. Como será adiante informações sobre acompanhamento do apresentado, faz parte da estratégia de cronograma do projeto e das obras; com participação no Programa a criação de caminhadas de reconhecimento da escritório social para o Componente 1 e a intervenção e suas etapas; com encontros e atuação do CREURB como centro de mobilizações em eventos e situações de referência do projeto para o Componente 2. destaque na obra; com visitas e troca de experiência com outras comunidades que B. Ações de Acompanhamento e receberam intervenções semelhantes; gestão social da intervenção dentre outras. A intenção é manter o GR Visa promover as ações sociais necessárias ativo e atuante desde antes do início das para a consecução da intervenção. Inclui o intervenções físicas até a sua conclusão, acompanhamento, a negociação e acompanhando também o período de interferências ocorridas ao longo da sua Trabalho Social pós obra, que será adiante execução, além de buscar minimizar os esclarecido. aspectos negativos vivenciados pelos beneficiários e evidenciar os ganhos Além do acompanhamento detalhado das ocasionados ao longo do processo, intervenções pelo Grupo de Referência, contribuindo para sua implementação. prevê-se a realização de assembleias e reuniões comunitárias, cujo objetivo é Tais ações buscam ainda manter um fluxo de informar e dialogar com a comunidade informações constante com os atingidos e acerca da intervenção. Nessas ocasiões, interessados, em linguagem, métodos e utilizar-se-ão métodos de comunicação e tempos compatíveis com o andamento da informação com linguagens alternativas, intervenção e com as partes interessadas. que visem alcançar o maior número de São previstas também ações para viabilizar pessoas e seus representantes. canais de transparência e comunicação com Tal estratégia de comunicação será a comunidade, uma vez que constitui desenvolvida considerando as importante estratégia do Trabalho Social, já características das intervenções previstas no início da intervenção, formar o Grupo de para o Componente 1 e para o Componente Referência da Intervenção (GR), formados 2, bem como as partes afetadas e por moradores da área direta de influência interessadas de cada componente. Significa das intervenções, que acompanhará todas dizer que faz parte das diretrizes do trabalho as fases do empreendimento e que, a ser desenvolvido considerar para cada sobretudo, reforçará a interface entre componente suas especificidades, conforme comunidade direta e indiretamente afetada será descrito nos próximos tópicos. e o poder público. Para detalhar a estratégia de comunicação Para tanto, os membros do GT serão utilizada de forma geral, os materiais de capacitados em oficinas, cursos, participarão comunicação utilizados envolvem: do acompanhamento das definições de concepções e de monitoramento do  Cartilhas e folhetos; desenvolvimento dos projetos, e 39  Jornal semestral de andamento da Dois outros conjuntos de ações são também intervenção; desenvolvidos de forma concomitante e complementar, e são importantes para  Faixas e cartazes em locais de grande consolidar a compreensão e apropriação das circulação; intervenções. São eles: (i) Ações de Educação Ambiental e Patrimonial e (ii)  Banners, apresentações PowerPoint e Ações de Desenvolvimento outros meios para facilitar a Socioeconômico, apresentados nos comunicação e apreensão das próximos itens. informações nas reuniões de C. Ações de Educação Ambiental e acompanhamento da obra; Patrimonial  Folhetos informativos de reuniões e Tais ações visam promover mudanças de atividades, distribuídos através de atitude em relação ao meio ambiente, ao mobilização porta-a-porta; patrimônio e à vida saudável. Fortalece-se, assim, a percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam sua  Cartilhas específicas para segurança de qualidade de vida, além de refletir sobre os obra e cuidados em transitar nos fatores sociais, políticos, culturais e trechos em que os serviços se econômicos que determinam sua realidade, encontram em execução; tornando possível alcançar a sustentabilidade ambiental e social da  Uso de peças de teatro ou mobilizações intervenção. artísticas para tratar de temas específicos; Nesse sentido, são realizadas oficinas de educação ambiental, palestras, travessias,  Informações disponíveis no escritório visitas orientadas, campanhas e demais social, de fácil acesso para a ações, tendo em vista uma ação educativa e comunidade. transformadora, conciliada com a participação comunitária. Trata-se de um Para o público atingido com deslocamentos processo que permeia todo o desenrolar do involuntários, será utilizado também empreendimento e no qual a comunidade material informativo sobre o processo de não só expõe seus problemas e questões remoção e reassentamento, que inclui: atinentes à temática ambiental (como por exemplo: lançamento indevido de lixo e  Cartilhas informativas sobre o processo entulho, poluição de cursos d’água, dentre de cadastro, avaliação dos imóveis e outros), como também é convidada a demais etapas do processo de remoção; construir proposta de ação com vistas à promoção da saúde e do meio ambiente  Folders informativos sobre inclusão no equilibrado. Programa Bolsa Moradia, inclusive para orientar o processo de escolha de Cabe destacar que as intervenções físicas imóvel a ser alugado; oriundas do empreendimento (abertura de vias, melhorias na infraestrutura urbana, as  Cartilhas e informativos apresentando áreas onde serão implementadas as bacias, detalhamento dos imóveis a serem etc.) são alvo de um trabalho de educação construídos para fins de patrimonial com vistas a contribuir na reassentamento; apropriação do patrimônio e novo espaço de moradia.  Cartilhas sobre vivência em condomínio e gestão condominial. 40 D. Ações de Desenvolvimento Fase de pré-obras: trata-se do período em Socioeconômico que ocorre o início do trabalho de O outro conjunto de atividades se relaciona mobilização social com o repasse de ao Desenvolvimento Socioeconômico da informações sobre a intervenção e do região onde se localizam as intervenções. próprio Trabalho Social. Seu objetivo é a articulação de políticas Nessa fase serão discutidos e desenvolvidos públicas, o apoio e a implementação de os projetos das intervenções, com a iniciativas de geração de trabalho e renda, participação da comunidade e das partes visando à inclusão produtiva, econômica e interessadas. Ela é precedida da social. identificação dos atores sociais e de Em síntese, procura-se promover o fomento a outras formas de participação, incremento da renda familiar e a melhoria com definição de estratégias para ampliação da qualidade de vida da população, além de da participação na definição e criar condições para o desenvolvimento desenvolvimento e/ou execução e territorial de médio e longo prazo. Essas detalhamento dos projetos executivos, ações têm impactos importantes na considerando as especificidades de cada sustentabilidade e apropriação das território, em cada um dos componentes do intervenções, como será indicado para cada Programa. componente. Aqui, o escritório social local será Neste eixo, a comunidade é alvo de uma implementado (no caso do Componente 1) e pesquisa que almeja conhecer as suas reforçado (no caso do CREURB, do potencialidades profissionais e Componente 2, com a entrada do contrato empreendedoras. O resultado dessa social de acompanhamento dos projetos e pesquisa é o diagnóstico socioeconômico, posteriormente da intervenção). que, além de ter como fonte de dados a Fase de obras: refere-se ao própria comunidade que será cruzada com o acompanhamento da intervenção física estudo de mercado na região de (obras), em que será implementado o plano abrangência das intervenções, propiciará de comunicação e informação detalhada do construir conjuntamente com essa seu andamento, e os encaminhamentos das população ações e atividades de qualificação situações geradas no dia a dia da execução profissional e geração de trabalho e renda. das obras. Será também a fase de Trata-se de um eixo no qual há grande implementação das propostas de ações articulação com a comunidade, com sociais dos demais eixos descritos instituições públicas e privadas presentes no (ambiental e desenvolvimento econômico). território, como também com as demais Fase de pós-ocupação: refere-se ao período políticas públicas setoriais. imediatamente após o término das obras e As atividades previstas para a mobilização tem duração prevista de no mínimo seis social, gestão participativa dos meses. Importante destacar que o escritório empreendimentos e gestão da intervenção social continua no território, efetivando obedecem a uma definição de tempos ações de monitoramento e avaliação da relativos às etapas da intervenção. Assim, as intervenção. São ainda realizadas ações de atividades demandam estratégias reconhecimento e apropriação das diferenciadas para cada etapa e devem intervenções físicas, plantões e reuniões considerar as características das para esclarecimentos de dúvidas sobre as intervenções previstas em cada um dos unidades habitacionais e sobre as obras. Dá- componentes. Inicialmente, serão se prosseguimento às atividades de fomento apresentados nos itens a seguir os três à participação e controle social, dentre tempos de atuação do Trabalho Social de inúmeros outros, para concluir o engajamento das partes interessadas. 41 empreendimento e sobretudo, mensurar os tópico anterior, os seguintes tempos são resultados obtidos. definidos: pré-obra, execução das obras e pós-obras, detalhados nos itens de “A” a “C” Considerando os conceitos aqui a seguir. apresentados e as características de cada um dos componentes, apresenta-se o plano A. Tempo pré-obra de ação preliminar para o envolvimento das Corresponde ao início do Trabalho Social até partes interessadas para cada um dos o início das obras, passando, portanto, das componentes nos tópicos seguintes. informações iniciais à comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento dos 3.2. FINALIDADE, ESTRATÉGIA E projetos e implementação do Plano de Ação CALENDÁRIOS DE CONSULTA E de Reassentamento. DIVULGAÇÃO PARA O COMPONENTE 1 Essa fase envolve a elaboração e discussão com a comunidade dos planos de Para o Componente 1, é necessário comunicação, de educação ambiental e de considerar que a concepção das desenvolvimento econômico, além da intervenções decorre de diretrizes já aplicação dos instrumentos de pesquisa discutidas junto ao COMUSA e junto às para definição do marco zero. entidades representantes da comunidade local, conforme apontado no presente B. Tempo de execução das obras documento. Fase que envolve toda a execução física das intervenções e a conclusão da Assim, o planejamento de divulgação e implementação do Plano de Ação de envolvimento da comunidade e das partes Reassentamento. Nela ocorrem a interessadas envolve: o repasse de implementação das ações de comunicação, informações sobre a intervenção proposta e educação ambiental e desenvolvimento seu cronograma; o acompanhamento econômico; durante o desenvolvimento dos projetos; o acompanhamento das intervenções físicas e C. Tempo pós obra ações de apropriação; e, por fim, a definição Fase de ações sociais de apropriação do de usos e estratégias de preservação e espaço pós intervenção. Envolve a convivência com os espaços que receberão conclusão das ações de comunicação, as bacias e reservatórios previstos para esse educação ambiental e desenvolvimento componente. econômico, além da aplicação dos instrumentos de pesquisa para aferição dos Adequando o calendário do projeto com os benefícios alcançados. tempos do Trabalho Social descritos no 42 Tabela 4: Quadro síntese das ações de engajamento previstas para o Componente 1 TEMPOS EIXO DE AÇÃO AÇÃO PROPOSTA MEIOS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS Diagnóstico/levantamento de lideranças e de grupos sociais atuantes no território; Percepção de potenciais participativos no território e de grupos com maior vulnerabilidade ou dificuldade de participação, para criação de grupos temáticos de participação, com linguagem e estratégias apropriadas para garantir a redução da assimetria informacional; Escuta da comunidade e das lideranças; Assembleias ampliadas6 com a comunidade local, a serem Ações de mobilização dos atores sociais já organizadas por território de abrangência de cada bacia, para existentes; informar sobre o projeto, suas fases e etapas; Levantamento de outros atores sociais Preparação de materiais informativos (com diversidade de modelos, relevantes; conteúdos e linguagens) sobre as intervenções, suas etapas e Mobilização e Ações de incentivo à criação de novos atores e cronogramas, e principalmente sobre os canais de esclarecimentos Pré-obra comunicação. grupos sociais, inclusive grupos setoriais que de dúvida e de participação; possam ampliar a capacidade de participação e Desenvolvimento das estratégias de comunicação a partir do de escuta, com atenção especial à criação de conhecimento mais aprofundado da comunidade e de suas grupos representativos das questões de gênero características; (grupos de mulheres, jovens, grupos produtivos, etc.). Composição de GR do empreendimento, de forma setorial e representativa considerando os trechos de implementação de cada uma das bacias; Oficinas de apropriação e discussão das diretrizes do projeto; Abertura de canais de reclamação e de solicitação de informações, especialmente o escritório local da intervenção, com equipe social e física dedicada ao recebimento de dúvidas e repasse de informações, facilitando o acesso da comunidade local às informações sobre a obra. Processos de capacitação e formação das lideranças identificadas no território; Pré-obra e Organização social e Processo contínuo de formação, capacitação e Cursos, oficinas, visitas técnicas, participação nas atividades do durante as fortalecimento envolvimento do GR para acompanhamento dos empreendimento, inclusive reuniões sobre concepção dos projetos, obras comunitário. projetos e das intervenções; reuniões de canteiro das obras. Processo de formação e fortalecimento de lideranças femininas. Acompanhamento e gestão social da Informativos diversos sobre andamento da obra e suas etapas; intervenção Atividades de manutenção e informação do GR; (mobilização e Fluxo constante de informação sobre a Durantes às comunicação social); intervenção e seu andamento, estratégias de Fluxo constante de recebimento, registro e resposta de reclamações obras minimização de seus impactos junto às e queixas sobre a obra e seus impactos; Educação ambiental e comunidades diretamente afetadas. patrimonial; Atividades de educação ambiental; Desenvolvimento Atividades de desenvolvimento econômico. econômico. Organização social e fortalecimento Consolidação da rede de lideranças e atores Consolidação do GR como grupo de monitoramento e comunitário; sociais da intervenção; acompanhamento da apropriação da intervenção; Pós obra Educação ambiental e Ações de uso adequado dos espaços pós obra; Oficinas, cursos e ações de apropriação do espaço; patrimonial; Formação de redes de serviços locais. Atividades de desenvolvimento econômico. Desenvolvimento econômico. 6 Considerando o cronograma das intervenções, o Trabalho Social inicia-se em maio de 2021, quando será concluída sua licitação para a fase 1 do Programa, relativa à TR 10 anos. Não é possível prever, ainda, em qual fase do isolamento social em decorrência da pandemia do Coronavirus a cidade estará, em função da perspectiva de imunização da população. Assim, ao usar aqui o termo “assembleia”, faz-se referência aos processos informativos que visam maior alcance de pessoas, com convite e incentivo à população em geral. 43 sustentabilidade do território pós 3.3. FINALIDADE, ESTRATÉGIA E intervenção; CALENDÁRIOS DE CONSULTA E DIVULGAÇÃO PARA O COMPONENTE 2 iii. A ampliação da participação direta da comunidade que, apesar da Para os empreendimentos do Componente legitimidade e do histórico de atuação 2, é importante destacar que o Trabalho de suas lideranças, precisam de canais Social e engajamento comunitário para os diretos de participação, de escuta e de moradores da região é um dos objetivos do compreensão do que se propõe para o próprio componente, juntamente com as território; intervenções urbanísticas. Na fase de elaboração de projetos, será desenvolvido iv. A garantia de que a comunidade um plano de mobilização social cujo objetivo efetivamente participe da discussão de é garantir que a comunidade possa projetos e da concepção urbanística que efetivamente participar da elaboração dos será implementada na região, sendo produtos a serem desenvolvidos. necessário, para tal, que ocorram capacitações e fluxo de informações que O engajamento comunitário tem um reduzam a assimetria informacional objetivo além da viabilidade da intervenção, quanto aos mecanismos urbanísticos a que é o acordo mútuo de um ordenamento serem acionados para a urbanização do urbanístico e territorial para a área da território. ocupação. Além disso, é importante reconhecer o Com esses desafios e premissas, o plano de histórico de luta pela ocupação e pelo direito comunicação para o desenvolvimento dos da permanência no território, em condições projetos passará pelas fases descritas nos adequadas de inserção no meio urbano, itens seguintes. razão pela qual a concepção das A. Tempo pré-obra intervenções deve ser resultado de um Essa fase corresponde ao início do Trabalho processo diferenciado de engajamento e Social até o início das obras, passando, participação não só da comunidade, mas portanto, das informações iniciais à também das demais partes interessadas. comunidade sobre a proposta, às ações de Ainda com referência ao processo de fortalecimento da rede social existente; ao participação e mobilização comunitária fomento a outras formas de associativismo; existente desde a instalação da ocupação, o à discussão sobre temas transversais do Trabalho Social para a Região da Izidora tem projeto a ser desenvolvido; aos mecanismos como desafios: de participação efetiva no desenvolvimento do projeto; e ao desenvolvimento do projeto i. O fortalecimento e reconhecimento da urbanístico com a participação comunitária. rede de lideranças já existentes que atuam na área, representando cada uma Aqui cabem dois destaques quanto à das quatro ocupações do território estratégia de envolvimento comunitário no (Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena desenvolvimento do Programa. O primeiro Greco); destaque diz respeito à garantia de engajamento e participação comunitária ii. A consolidação da rede de lideranças na plena, sendo necessária a ampliação das construção de um senso de interlocuções locais. Pretende-se, assim: consolidação territorial, suplantando a visão voltada para questões específicas  Fortalecer as lideranças já existentes e de cada território para construção de construir vínculos sociais para discussão uma visão mais ampla e unificada, que do Programa como um todo, que será fundamental para a respeite a especificidade de cada ocupação dentro do território, mas que 44 consolide a visão de um grupo único que desenvolvimento do projeto; represente toda a Ocupação Izidora;  Desenvolvimento de metodologia de  Levantar outros potenciais discussão e definição do projeto usando participativos, que podem ser ferramentas como o urbanismo tático e encontrados a partir de outros olhares e similares que tragam materialidade da outros interesses, o que permite a discussão dos espaços a serem criação de outros grupos de desenvolvidos, tendo a questão do representação e de participação. Por vínculo territorial como guia para exemplo, a criação de fomento de apropriação e manutenção dos grupos de jovens, de mulheres, de mesmos. pessoas já envolvidas nas ações em curso no território como, tal como os Aqui serão também discutidos os planos de grupos já criados para comunicação e de informação durante as acompanhamento do Programa intervenções, o plano de educação Territórios Sustentáveis, entre outros7; ambiental e patrimonial e o plano de ações de desenvolvimento econômico, a partir de  Criar o Grupo de Referência do diagnósticos a serem desenvolvidos com a Programa, já apresentado neste própria comunidade. documento, poderá funcionar como Quanto às ações previstas para o uma junção dos vários grupos de desenvolvimento econômico, será utilizada liderança e grupos temáticos. como diretriz a vinculação de ações entre tal eixo e a própria execução das intervenções. O segundo destaque diz respeito à A título de exemplo, faria parte do escopo capacitação prévia dos participantes sobre desse eixo o desenvolvimento de cursos que os temas que serão debatidos e que tenham caráter profissionalizante e cujos perpassarão a concepção dos projetos. Para participantes possam atuar nas intervenções isso, fará parte da estratégia: locais.  Organização e realização de um Nesses casos a contratação pode ocorrer conjunto de oficinas voltadas para o através da empresa executora das obras ou, conteúdo que serão instrumentalizados ainda, através de ações de melhorias durante o desenvolvimento dos habitacionais de seus domicílios, como se projetos. Serão ministradas oficinas, pretende, por exemplo, com o oferecimento visitas técnicas e outras formas de de cursos de muros de contenção, que, atividades que forem indicadas ou conjugados com ações de assistência percebidas como adequadas no contato técnica, podem conferir segurança com a comunidade. Dentre os habitacional. conteúdos que podem ser abordados, citam-se: áreas de preservação A fase pré-obra também será o tempo de ambiental, áreas de risco, legislação consolidação, desenvolvimento e início da urbanísticas, instrumentos de uso e implementação do Plano de Ação de posse de terra, possibilidade de Reassentamento, tratado no Marco da autoconstrução e autogestão das Política de Reassentamento, (relativa à NAS intervenções. Tal metodologia busca, 5). Corresponde, igualmente, à fase de mais uma vez, diminuir a assimetria elaboração e discussão com a comunidade informacional entre a população e a dos planos de comunicação, de educação equipe técnica que estará envolvida no ambiental, desenvolvimento econômico e 7 Os potenciais de mobilização e consolidação de dos ocupantes, previsto para início do ano de grupos podem ser objetivos a partir do 2021. levantamento de interesses durante o cadastro 45 de aplicação dos instrumentos de pesquisa desenvolvimento econômico. Também para definição do marco zero. ocorre a aplicação dos instrumentos de pesquisa para aferição dos benefícios B. Tempo de execução das obras alcançados com a execução e com o Corresponde à fase de execução física das processo. intervenções e conclusão da implementação do Plano de Ação de Reassentamento. Especificamente para o Componente 2, é previsto também que, na fase pós obra, seja Nesse tempo ocorre a implementação das fortalecida a gestão social do território, com ações de comunicação sobre a obra, suas ações de incentivo e capacitação às etapas e seu cronograma, bem como os lideranças (existentes e criadas no âmbito planos de educação ambiental e de do engajamento comunitário desenvolvido desenvolvimento econômico. ao longo do processo), para um processo C. Tempo pós-obra autônomo de construção da gestão da Esse tempo corresponde à fase de ações ocupação e de organização do território. sociais de apropriação do espaço após as Com tais princípios, às ações do plano de intervenções. engajamento podem ser compatibilizadas Nesse período são concluídas as ações de nos tempos do Programa conforme indicado comunicação, educação ambiental e no quadro seguinte. 46 Tabela 5: Quadro síntese das ações de engajamento previstas para o Componente 2 MEIOS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES TEMPOS EIXO DE AÇÃO AÇÃO PROPOSTA PROPOSTAS Diagnóstico/levantamento de lideranças e de grupos sociais atuantes no território; Percepção de potenciais participativos no território e de grupos com maior vulnerabilidade ou dificuldade de participação, para criação de grupos temáticos de participação, com linguagem e estratégias apropriadas para garantir a redução da assimetria informacional; Ações de mobilização dos atores sociais já Escuta da comunidade e das suas lideranças; existentes; Assembleias ampliadas8 com a comunidade local, a serem Levantamento de outros atores sociais organizadas por território de abrangência de cada bacia, para relevantes; informar sobre o Programa, suas fases e etapas; Ações de incentivo à criação de novos atores Preparação de materiais informativos (com diversidade de e grupos sociais, inclusive grupos setoriais modelos, conteúdos e linguagens) sobre as intervenções, suas que possam ampliar a capacidade de etapas e cronogramas, e principalmente sobre os canais de participação e de escuta com atenção esclarecimentos de dúvida e de participação; especial à criação de grupos representativos Mobilização e das questões de gênero (grupos de Pré-obra Desenvolvimento das estratégias de comunicação, a partir do comunicação. mulheres, jovens, etc.); conhecimento mais aprofundado da comunidade e de suas características; Capacitação de lideranças sobre temas relacionados ao projeto urbanístico; Composição de GR do empreendimento, de forma setorial e representativa considerando os trechos de implementação de Discussão e desenvolvimento participativo cada uma das bacias; do projeto de intervenção urbanística; Oficinas de apropriação e discussão das diretrizes do Elaboração participativa do plano de Programa; educação ambiental e patrimonial; Abertura de canais de reclamação e de solicitação de Elaboração participativa do Programa. informações, especialmente o escritório local da intervenção, com equipe social e física dedicada ao recebimento de dúvidas e repasse de informações, facilitando o acesso da comunidade local às informações sobre a obra; Oficinas e cursos de introdução a conceitos a serem mobilizados durante o desenvolvimento dos projetos; Oficinas de urbanismo tático. Processos de capacitação e formação das lideranças identificadas no território; Processo contínuo de formação, capacitação Organização social e Cursos, oficinas, visitas técnicas, participação nas atividades Pré-obra e durante e envolvimento do GR para fortalecimento do empreendimento, inclusive reuniões sobre concepção dos as obras acompanhamento dos projetos e das comunitário. projetos e reuniões de canteiro das obras. intervenções; Processo de formação e fortalecimento de lideranças femininas. Acompanhamento e Informativos diversos sobre andamento da obra e suas etapas; gestão social da intervenção (mobilização Atividades de manutenção e informação do GR; e comunicação social); Fluxo constante de informação sobre a intervenção e seu andamento, estratégias de Fluxo constante de recebimento, registro e resposta de Durantes às obras Educação ambiental e minimização de seus impactos junto às reclamações e queixas sobre a obra e seus impactos; patrimonial; comunidades diretamente afetadas. Atividades de educação ambiental; Desenvolvimento econômico. Atividades de desenvolvimento econômico. Organização social e fortalecimento Consolidação do GR como grupo de monitoramento e comunitário; Consolidação da rede de lideranças e atores acompanhamento da apropriação da intervenção; Educação ambiental e sociais da intervenção; Oficinas, cursos e ações de apropriação do espaço; Pós obra patrimonial; Ações de uso adequado dos espaços pós obra; Atividades de desenvolvimento econômico; Desenvolvimento econômico; Formação de redes de serviços locais. Instrumentos de pesquisa quantitativa/qualitativa para aferição dos indicadores. Averiguação dos indicadores. 8 Considerando o cronograma das intervenções, o Trabalho Social inicia-se em maio de 2021, quando será concluída a sua licitação que acompanhará o desenvolvimento dos projetos junto à comunidade local. Não é possível prever, ainda, em qual fase do isolamento social em decorrência da pandemia do Coronavirus a cidade estará, em função da perspectiva de imunização da população. Assim, ao usar aqui o termo “assembleia”, faz-se referência aos processos informativos que visam maior alcance de pessoas, com convite e incentivo à população em geral. 47 ambientais, etc.) e conceber mecanismos de 3.4. ESTRATÉGIA PARA INCORPORAR A comunicação e linguagens específicas e VISÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS. facilitadas, além de promover atividades de capacitação e engajamento. Conforme apresentado nos tópicos anteriores, ficou indicado que, em cada uma Conforme mencionado nos quadros das comunidades afetadas pelas indicativos do conjunto de ações previstas intervenções, serão desenvolvidos para cada componente, é necessário dar diagnósticos para identificar grupos e atores destaque às ações que visam ampliar e sociais que podem contribuir para as consolidar a participação às mulheres, discussões e que precisam ser incorporados acoplada a mecanismos de apoio à sua no processo participativo. participação, incluindo estrutura de cuidados para crianças durante as A proposta é criar grupos de vocalização a atividades, escuta sobre horários e dias mais partir de temáticas específicas (mulheres, apropriados para sua participação e outras jovens, grupos ligados às questões facilitações possíveis. 48 4. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A presente seção tem por objetivo (f) O processo e os meios para que as apresentar as estratégias e a metodologia queixas possam ser apresentadas e que a PBH irá utilizar para dar visibilidade abordadas. sobre o Programa para as partes interessadas, em momento anterior à sua A informação será divulgada nos idiomas avaliação pelo seu financiador, o Banco locais relevantes e de forma acessível e culturalmente apropriada, considerando as Mundial, e em prazo hábil para que as partes interessadas possam manifestar suas necessidades específicas dos grupos que dúvidas, ponderações e sugestões. possam ser afetados pelo projeto de forma diferencial ou desproporcional, ou as Conforme indica a NAS 109, o processo de necessidades de informação específica dos divulgação deve considerar os parâmetros grupos de populações (como deficiência, abaixo descritos: alfabetização, gênero, mobilidade, diferenças de idiomas ou acessibilidade).” “O Mutuário proporcionará às partes interessadas o acesso às seguintes Visando cumprir as orientações da NAS-10, informações assim que possível, antes que o e considerando o cenário de isolamento Banco proceda à avaliação do projeto, e em social em função da pandemia do um prazo que possibilite consultas Coronavirus, apresenta-se a seguir as relevantes com essas partes sobre a atividades previstas para tornar público o concepção do projeto: conteúdo do projeto para as partes interessadas de cada um dos componentes, (a) A finalidade, natureza e dimensão do que serão realizadas no período de 22 de projeto; janeiro de 2021 a 17 de fevereiro de 2021. (b) A duração das atividades do projeto Será elaborada uma apresentação proposto; detalhada, considerando os tópicos (c) Possíveis riscos e impactos do projeto indicados pelo Banco Mundial na transição sobre as comunidades locais, e as propostas da NAS 10 acima descritos, para realização para mitigá-los, destacando os possíveis de uma reunião inicial com os riscos e impactos que possam afetar representantes das partes diretamente desproporcionalmente grupos vulneráveis e afetadas de cada um dos componentes. Para desfavorecidos, bem como descrevendo as realização de tal reunião, a equipe da PBH medidas diferenciadas adotadas para evitá- envolvida com o projeto irá verificar a los e minimizá-los; disponibilidade das pessoas em participar de modo remoto, e o acesso aos recursos (d) O processo de envolvimento das partes necessários (internet, computador ou interessadas proposto, que destaca as celular com possibilidade de acesso às possíveis formas de participação das partes plataformas de reuniões digitais). interessadas; A. Componente 1 (e) A data e o local das reuniões de consulta pública propostas, e o processo pelo qual as  Movimento EU Vilarinho reuniões serão notificadas, resumidas e  CBH Rio das Velhas divulgadas;  NACs atuantes na região 9 NAS 10 - Envolvimento das Partes Interessadas Quadro Ambiental e Social. Banco Mundial: e Divulgação de Informações. In: Banco Mundial. 2017, p. 99 49 B. Componente 2 atuantes diretamente no território das intervenções, será realizada uma reunião  Lideranças das ocupações da Izidora, ampliada com o conjunto das partes com representantes de cada um dos interessadas dos dois componentes, quatro territórios (Vitória, Esperança, incluindo todos os atores sociais que possam Rosa Leão e Helena Greco)10. contribuir para o espaço de discussão que antecede o Programa, conforme abordado Em cada componente, a reunião funcionará anteriormente neste documento. como ponto de partida da estratégia de divulgação, e deverá deixar claro as formas Considerando o período de isolamento de acesso aos documentos e os mecanismos social, a reunião será realizada também de que poderão ser utilizados para envio de forma remota, através de plataforma digital questões, dúvidas e comentários. O registro acessível. e o retorno das demandas serão viabilizados Os documentos que correspondem aos através de um plantão da equipe instrumentos de gestão ambientais e sociais responsável por cada um dos componentes do Programa serão disponibilizados na do Programa, que receberá via telefone, íntegra no site da PBH para consulta pública WhatsApp e e-mail as solicitações de a partir de fevereiro de 2021, bem como esclarecimentos e fará os retornos será criado canal institucional por e-mail necessários, com o devido registro de para as solicitações de esclarecimentos e perguntas e respostas. sugestões para os quais se fará os retornos Depois da reunião com as partes necessários, com o devido registro de diretamente afetadas, que são aquelas perguntas e respostas. 10 A estratégia para o Componente 2 poderá ser facilitada, considerando que o CREURB já funciona como escritório social da intervenção. 50 5. MECANISMOS DE QUEIXA Considerando o Trabalho Social previsto no O escritório social / CREURB é, portanto, um Programa, bem como a estrutura da URBEL espaço para o atendimento da comunidade e PBH que estarão envolvidos no (sala de atendimentos), onde também são desenvolvimento das intervenções, este disponibilizados formulários para o registro capítulo definirá os mecanismos de registro de demandas, queixas e reclamações da e resposta às reclamações que porventura população. Mais especificamente, o ocorram durante a execução. Formulário de Registro de Demandas serve para registrar por escrito alguma demanda O Trabalho Técnico Social a ser desenvolvido do morador em relação à intervenção, ao durante o Programa tem por objetivo a processo de remoção, às unidades abertura e postura diárias para estabelecer habitacionais. O fluxo de tratamento da uma relação dialógica e de construção com demanda será o recebimento pela equipe as comunidades. técnica do escritório, e dará o Nessa direção, cabe destacar primeiramente encaminhamento necessário às que a equipe social tem como diretriz de coordenações social e/ou urbanística. A trabalho escutar a comunidade em geral, depender do grau de complexidade da assim como as demandas específicas de demanda ou da queixa, às estruturas cada morador. Essa postura de escuta e superiores da URBEL e dos outros órgãos diálogo se concretiza nas abordagens sociais serão acionados para resposta e realizadas em campo (ou seja, no trecho de manifestação. obra, na comunidade), nas reuniões e A coordenação do escritório social deverá assembleias realizadas periodicamente e criar mecanismos de gerenciamento da também nas entrevistas/atendimentos de tramitação das demandas, para o retorno ao moradores no escritório social. solicitante no prazo de até 7 dias, por escrito Sempre que necessário ou mesmo ou através de atendimento no escritório demandado pela comunidade ou social, que será devidamente registrado. beneficiário, a equipe urbanística também É importante relatar que, em função da está disponível para esclarecer dúvidas, importância das intervenções a serem encaminhar demandas, verificar a executadas e da sua interface com a cidade possibilidade de alterações no escopo de (ou mesmo Região Metropolitana), e os alguma intervenção. diversos atores que a compõe, a URBEL/PBH O escritório social tem essa função precípua também dispõe de canais de diálogo e de abrigar as equipes técnicas no território equacionamento de demandas voltados da intervenção, de trabalhar em conjunto e para a população em geral e instituições de estar disponível para o atendimento da públicas ou privadas. comunidade. O espaço físico para a Assim, demandas e reclamações podem ser implantação do escritório é escolhido tendo abertas pela população em geral via a em vista um acesso fácil para a população, Ouvidoria da PBH, a quais estabelece estabelecendo de um amplo horário de interface pelo Portal da PBH, Central de atendimento (8 horas diárias para Atendimento 156 e a Central BH Resolve. atendimento presencial e por telefone). Esses canais registram a demanda e Destaca-se tal atuação de proximidade no encaminham para os responsáveis, seja do território pois a presença e diálogo social ou da obra, de modo que, em tempo constante das equipes são instrumentos médio de 7 a 10 dias, o demandante importantes de minimização das queixas e obtenha resposta substanciada do seu reclamações. questionamento/reclamação. 51 Por último, há, ainda, o canal de registro de planos e estudos técnicos produzidos no demandas e atendimentos, presente âmbito da PBH. também no Portal da PBH por meio da Lei de Acesso à Informação (Sistema TAG da PBH). Considerando a cadeia de atendimento e de Esse canal atende prioritariamente, no prazo órgãos envolvidos no projeto, pode-se de 7 a 10 dias, demandas de parlamentares, indicar o fluxo de registro e cidadãos que, geralmente, buscam encaminhamento das demandas, conforme informação qualificada acerca de projetos, figura abaixo. Figura 5: Fluxo de atendimento para registro de queixas/dúvidas A equipe social será coordenada por  Coordenador social; funcionários do quadro permanente da URBEL, garantindo que o trabalho seja  Equipe responsável pela gestão dos desenvolvido em consonância com as projetos/obras, e sua estrutura diretrizes de trabalho da Política Municipal administrativa na SUDECAP; de Habitação, e com alinhamento com as equipes de execução de obras. Assim, o  Assessoria de Trabalho Técnico Social desenho de direcionamentos de queixas e (responsável pelas orientações e reclamações deve seguir a estrutura procedimentos sociais); hierárquica abaixo indicada:  Diretorias e Presidência da URBEL.  Equipe do escritório social; 52 6. RECURSOS E RESPONSABILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES Os recursos necessários à implementação composição dos investimentos para os dois do Plano de Engajamento das Partes componentes, conforme abaixo indicado. Interessadas estão previstos nos quadros de Tabela 6: Quadro de composição de investimentos do Programa com destaque para os recursos a serem investidos em reassentamento e Trabalho Social QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO - Social – dezembro 2020 Financiamento Contrapartida Investimento R$ US$ R$ US$ R$ US$ Componente 1: Otimização do Sistema de Macro e Microdrenagem da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Isidoro Trabalho Social e 11.848.482,98 2.369.696,60 2.151.517,02 430.303,40 14.000.000,00 2.800.000,00 engajamento comunitário Componente 2: Estruturação do Território e Urbanização de Assentamentos Precários na Região da Izidora Trabalho Social e 14.700.000,00 2.940.000,00 0 0 14.700.000,00 2.940.000,00 engajamento comunitário TOTAL 671.919.999,96 134.383.999,99 168.000.000,04 33.600.000,01 839.920.000,00 168.000.000,00 PROGRAMA A responsabilidade da implementação do B. Componente 2: acompanhamento social está assim O Trabalho Social será coordenado pela distribuída: URBEL em parceria com a SMPU, através da equipe do CREURB. A. Componente 1: Trabalho Social será coordenado pela URBEL, com participação/apoio da equipe de obras e de Projetos da SUDECAP 53 7. MONITORAMENTO E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS Antecedendo o início das obras previstas intervenção, tendo em vista as metas e pelo Programa, será realizado o diagnóstico objetivos acordados. ex-ante (ou marco zero da intervenção), que constitui em uma avaliação e caracterização Vale destacar que o detalhamento dos das condições de vida da população indicadores a serem monitorados durante beneficiária, anteriormente à efetiva todo o Programa ainda será desenvolvido. reestruturação urbanística. No entanto, considerando as diretrizes do presente Plano de Engajamento, serão alvo Por constituir-se como um “retrato” da de monitoramento os indicadores, entre comunidade antes da intervenção, outros: possibilita no curto e médio prazo monitorar o seu desenvolvimento e, no futuro, avaliar  Alcance de participação das atividades os impactos e resultados obtidos com as informativas sobre o Programa; intervenções.  Alcance das atividades de ampliação da Geralmente, o diagnóstico ex-ante trabalha participação e de formação de novas com dois públicos distintos: as famílias lideranças nos processos informativos atingidas pelo processo de remoção e as do Programa; famílias residentes na área de influência da intervenção, mas que não foram deslocadas  Nível de conhecimento e participação de suas moradias. A metodologia de das pessoas nas diversas atividades de aplicação da pesquisa “ex-ante” envolve: informação e de definições do Programa;  Cálculo de amostra e aplicação de questionários nos dois públicos. Para os  Número de participantes das atividades imóveis atingidos por deslocamento de desenvolvimento econômico e involuntário será definida amostra geração de renda e se os processos estratificada, devendo compreender formativos efetivamente contribuíram representação de todas as categorias com incremento da renda familiar; (residentes e proprietários, inquilinos, comerciantes, etc.);  Percepção de sensação de segurança antes e após intervenções;  Utilização de métodos qualitativos, envolvendo entrevistas estruturadas,  Percepção de qualidade de vida antes e grupos focais com lideranças após as intervenções. comunitárias e demais pessoas caracterizadas como grupos de Considerando o alinhamento do Programa interesse. Busca-se captar expectativas com as diretrizes do Banco Mundial para e percepções sobre o que podem ações voltadas à equidade de gênero, o alcançar as comunidades com a monitoramento dos indicadores será execução das obras. realizado com atenção também para o quanto às ações do Programa contribuem A pesquisa ex-post, realizada após a para empoderamento das mulheres da conclusão das obras e de todo o processo de região atendida, seja com a consolidação e realocação de famílias, é realizada com ampliação da participação delas, seja com as metodologia similar àquela adotada na ex- ações de desenvolvimento econômico que ante e permitirá elencar as alterações possam, efetivamente, contribuir com socioeconômicas e urbanísticas advindas da melhoria de suas condições sociais e econômicas. 54 Assim, os indicadores aqui apontados, e por consulta, fluxo de informações e aqueles demais que serão desenvolvidos, participação direta da comunidade, que serão verificados também considerando o poderá compreender o cronograma, os componente de gênero, auferindo os índices impedimentos ou atrasos no seu de mulheres participantes/beneficiadas. cumprimento, as estratégias para avanços e as demais definições durante a condução O acompanhamento da execução dos das obras e dos projetos. empreendimentos passará constantemente 55 56