ESTUDOS DO BANCO MUNDIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA E CARIBE Emprego em Crise Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-COVID-19 Joana Silva, Liliana D. Sousa, Truman G. Packard e Raymond Robertson Emprego em Crise ESTUDOS DO BANCO MUNDIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA E CARIBE Emprego em Crise Trajetória para Melhores Empregos na América Latina pós-COVID-19 Joana Silva, Liliana D. Sousa, Truman G. Packard, and Raymond Robertson © 2021 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington D.C. 20433 Telefone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Alguns direitos reservados 1 2 3 4 24 23 22 21 Revisada 2021 Este trabalho foi publicado originalmente em ingles pelo Banco Mundial como Employment in C ­ rises: The Path to Better Jobs in a Post-COVID-19 Latin America in 2021. Em caso de disprepancias, predomina o idioma original. ­ Este trabalho foi produzido pelo pessoal do Banco Mundial com contribuições externas. As apura- ções, interpretações e conclusões expressas neste trabalho não refletem necesariamente a opinião do Banco Mundial, de sua Diretoria Executiva nem dos governos dos países que representam. O Banco Mundial não garante a exatidão dos dados apresentados neste trabalho. As fronteiras, cores, denomi- nações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste trabalho não indicam nenhum jul- gamento do Banco Mundial sobre a situação legal de qualquer território, nem o endosso ou a aceitação de tais fronteiras. Nada aqui constitui ou pode ser considerado como constituindo uma limitação ou dispensa de pri- vilégios e imunidades do Banco Mundial, os quais são especificamente reservados. Direitos e permissões Este trabalho está disponível na licença da Creative Commons Attribution 3.0 IGO (CC BY 3.0 IGO) http://creativecommons.org/licenses/by/3.0 IGO. Nos termos da licença Creative Commons Attribu- tion, o usuário pode copiar, distribuir, transmitir e adaptar este trabalho, inclusive para fins comer- ciais, nas seguintes condições: Atribuição — Favor citar o trabalho como segue: Silva, Joana, Liliana D. Sousa, Truman G. Packard, e Raymond Robertson. 2021. Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-COVID-19. Banco Mundial, Washington, DC. Licença: Creative Commons Attribu- tion CC BY 3.0 IGO Tradução — Se o usuário traduzir este trabalho, favor acrescentar o seguinte termo de isenção de res- ponsabilidade juntamente com a atribuição: Esta tradução não foi feita pelo Banco Mundial e não deve ser considerada tradução oficial do Banco Mundial. O Banco Mundial não se responsabiliza pelo conteúdo nem por qualquer erro dessa tradução. Adaptações — Se o usuário criar uma adaptação deste trabalho, favor acrescentar o seguinte termo de isenção de responsabilidade juntamente com a atribuição: Esta é uma adaptação de um trabalho original do Banco Mundial. Pontos de vista e opiniões expressos na adaptação são de inteira res- ponsabilidade do autor ou autores da adaptação e não são endossados pelo Banco Mundial. Conteúdo de terceiros — O Banco Mundial não é necessariamente proprietário de todos os compo- nentes do conteúdo incluído no trabalho. Portanto, o Banco Mundial não garante que o uso de qualquer componente individual de terceiros ou parte do conteúdo do trabalho não infrinja direitos de terceiros. O risco de reivindicações resultantes de tal violação recai inteiramente sobre o usuário. Se o usuário desejar reutilizar um componente do trabalho, recairá sobre ele a responsabilidade de determinar se é necessária permissão para tal reutilização, bem como obter a referida permissão junto ao proprietário dos direitos autorais. Exemplos de componentes podem incluir, embora não de forma exclusiva, tabelas, figuras ou imagens. Todas as consultas sobre direitos e licenças devem ser endereçadas a World Bank Publications, The World Bank Group, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA; e-mail: pubrights@worldbank.org. ISBN (papel): 978-1-4648-1692-5 ISBN (eletrônico): 978-1-4648-1723-6 DOI: 10.1596/978-1-4648-1692-5 Imagem da capa: © 2021 Michael Austin a/c theispot. Usado com permissão de Michael Austin a/c theispot. Permissão adicional exigida para reutilização. Design da capa: Sergio Andres Moreno Tellez, Banco Mundial Tradução para o português: Leonardo Padovani Número de Controle da Biblioteca do Congresso (LCCN): 2021938872 Conteúdo Prefácio ix Sobre os Autores xi Agradecimentos xiii Sumário Executivo xv Siglas xxi 1 Visão Geral.................................................................................................................................................1 Fundamentação deste relatório........................................................................................................ 1 Visão geral ..................................................................................................................................... 4 Principais ideias............................................................................................................................... 5 Três dimensões das políticas de resposta........................................................................................ 11 Consequências da crise de COVID-19 .......................................................................................... 17 Notas............................................................................................................................................ 19 Referências ................................................................................................................................... 20 Anexo 1A: Programa de Pesquisa.................................................................................................. 22 2 A Dinâmica dos ajustes do mercado de trabalho ................................................................................ 25 Introdução..................................................................................................................................... 25 Fluxos do Mercado de Trabalho: Desemprego versus Informalidade............................................. 28 Criação e destruição de empregos em tempos de crise................................................................... 36 A transformação na estrutura do mercado de trabalho e o desaparecimento dos bons empregos......... 44 Conclusão..................................................................................................................................... 48 Notas............................................................................................................................................ 49 Referências.................................................................................................................................... 49 Anexo 2A. Transições de emprego por país, gênero e nível de habilidade...................................... 52 v vi   C o n t e ú d o 3 O impacto sobre os trabalhadores, empresas e localidades............................................................... 55 Introdução..................................................................................................................................... 55 Trabalhadores: uma carga maior sobre os não qualificados........................................................... 57 Empresas: o custo da concorrência limitada no mercado .............................................................. 69 Localidades: o papel das oportunidades locais e da informalidade................................................ 75 Conclusão..................................................................................................................................... 77 Notas............................................................................................................................................ 79 Referências.................................................................................................................................... 79 4 Rumo a uma política de resposta integrada........................................................................................ 83 Introdução..................................................................................................................................... 83 Três dimensões principais das políticas.......................................................................................... 86 Agregado: estabilizadores macroeconômicos mais robustos.......................................................... 89 Proteção social e sistemas de trabalho: amortecendo o impacto sobre os trabalhadores e preparando-se para a mudança................................................................................................... 94 Estrutural: maior concorrência e políticas baseadas no local....................................................... 117 Conclusão................................................................................................................................... 133 Notas.......................................................................................................................................... 136 Referências.................................................................................................................................. 137 Quadros 4.1 Auxílio Familiar como Seguro-Desemprego na Prática............................................................... 106 4.2 Resposta de proteção social à pandemia de COVID-19 (Coronavírus) no Brasil ....................... 108 4.3 Respostas de proteção social e trabalho à contração causada pela COVID-19 em 2020 na América Latina e Caribe............................................................................................................. 112 4.4 Choques permanentes sistêmicos: respostas à perda involuntária de empregos causada por mudanças estruturais.................................................................................................................. 116 4.5 Como tem sido o desempenho das políticas regionais no fortalecimento das oportunidades econômicas? ............................................................................................................................... 130 4.6 Evidências dos efeitos de políticas baseadas no local na mobilidade e nos resultados do mercado de trabalho................................................................................................................... 131 Figuras 1.1 Perda persistente de emprego após crises: O mito da recuperação econômica................................ 2 1.2 Como funciona o ajuste e as políticas que podem atenuá-lo......................................................... 12 1.3 Estabilizadores e Estrutura Macroeconômica: Reformas de Políticas .......................................... 14 1.4 Abordando o impacto das crises e preparando os trabalhadores para mudanças: Reformas de Políticas ................................................................................................................... 17 1.5 Como lidar com questões estruturais que agravam os impactos das crises sobre os trabalhadores ................................................................................................................. 18 2.1 Flutuações Trimestrais do Desemprego e Crescimento do PIB, 2005–17...................................... 29 2.2 Fluxos líquidos trimestrais para o mercado de trabalho formal e informal, 2005–17...................................................................................................................... 33 2.3 Trabalho em Tempo Parcial como Margem de Ajuste na Argentina............................................. 35 C o n t e ú d o   vii 2.4 Perda de Empregos por Trimestre, Setores Formal e Informal, 2005–17...................................... 38 2.5 Taxas Líquidas Trimestrais de Novos Empregos Encontrados, Setores Formal e Informal, 2005–17..................................................................................................................... 39 2.6 Fluxos Brutos de Postos de Trabalho no Brasil e no Equador, Setor Formal................................. 40 2.7 Fluxos brutos de emprego e taxas diferenciais em grandes e pequenas empresas do setor formal.............................................................................................................. 42 2.8 Taxa líquida de criação de empregos no Brasil e no Equador, setor formal.................................. 43 2.9 Proporção Trimestral de Trabalhadores que Ficam Desempregados, por Decil Salarial, Setores Formal e Informal, 2005–17................................................................ 45 2.10 Funções impulse-resposta, por tipo de emprego, durante os 30 meses posteriores ao início da recessão................................................................................................... 47 2.11 Estimativas da Lei de Okun para os países da região da ALC, 1991–2018.................................. 48 2A1 Fluxos líquidos trimestrais de entrada no trabalho em tempo parcial, setores formal e informal, 2005–17.............................................................................................. 52 3.1 Efeito da perda involuntária do emprego devido ao fechamento de empresas sobre os salários no México.......................................................................................................... 60 3.2 Taxas de desemprego por coorte, Argentina e Colômbia.............................................................. 61 3.3 Efeitos do Desemprego Local Mais Alto sobre o Emprego e Salários no Momento de Ingresso no Mercado de Trabalho no México.............................................................................. 62 3.4 Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial sobre os trabalhadores.......................................... 64 3.5 Heterogeneidade dodos efeitos da crise financeira global nos trabalhadores ............................... 67 3.6 Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial nos trabalhadores por nível de qualificação.......... 68 3.7 Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial nas empresas ........................................................ 72 3.8 Efeitos da crise financeira global sobre os trabalhadores no Brasil, por concentração setorial e propriedade estatal........................................................................................................ 74 3.9 Efeitos da crise financeira mundial sobre os trabalhadores brasileiros, por nível de informalidade no mercado de trabalho local................................................................................ 77 4.1 Como funciona o ajuste e um triplo pacote de políticas para facilitá-lo....................................... 87 4.2 Respostas salariais e de desemprego durante as crises nos anos 2000 versus crises na década de 1990. México e Brasil.................................................................................................. 91 4.3 Sensibilidade do desemprego e dos salários às oscilações de resultados ....................................... 92 4.4 Estabilizadores e estruturas macroeconômicas: reformas de políticas .......................................... 94 4.5 Cobertura efetiva dos benefícios de desemprego, países selecionados, último ano disponível................................................................................................................... 96 4.6 Ciclo econômico, desemprego e gastos com políticas e programas trabalhistas............................ 99 4.7 Nível e composição dos gastos públicos com transferências de programas de assistência social, países selecionados da ALC............................................................................ 104 4.8 Apoio insuficiente, com muitos deixados para trás .................................................................... 105 4.9 Cobertura de cadastros sociais e apoio recebido por meio de programas de assistência social durante a pandemia de COVID-19 (Coronavírus)........................................... 107 4.10 Expansão de programas de transferência de renda em resposta a crises..................................... 108 B4.2.1 Estratégia trabalhista e de proteção social adotada em resposta à COVID-19 no Brasil para dois grandes grupos vulneráveis ............................................................................... 109 4.11 Efeitos positivos dos programas de transferência para o bem-estar no emprego formal local.... 110 B4.3.1 Respostas estilizadas de políticas trabalhistas e de proteção social à pandemia de COVID-19.................................................................................................................................. 112 viii   C o n t e ú d o 4.12 Políticas de emprego e reemprego, por natureza dos choque que causa a perda involuntária de emprego ............................................................................................................ 115 4.13 Abordagem do impacto das crises e preparação para a mudança: reformas de políticas............ 118 4.14 Legislação de proteção ao emprego em países membros da OCDE e países latino-americanos selecionados, dados de 2014 ou mais recentes............................................... 120 4.15 Regulamentação do emprego nos países da ALC, por volta de 2019.......................................... 121 4.16 Flexibilidade da regulamentação do trabalho e gastos em programas de capital humano e trabalho em países selecionados da ALC em comparação a outras regiões.............................. 123 4.17 Instrumentos normativos do mercado de trabalho e duração do desemprego............................ 124 4.18 Lidando com os problemas estruturais que exacerbam os impactos das crises nos trabalhadores ...................................................................................................................... 132 Mapa 4.1 Seguro-desemprego no mundo...................................................................................................... 96 Tabelas 1A Lista de Documentos de Referência elaborados para este relatório ............................................. 22 2.1 Componentes cíclicos do crescimento do PIB, da taxa de desemprego e dos fluxos líquidos de saída da força de trabalho ......................................................................................... 30 2.2­ Ciclicidade de Fluxos Líquidos entre Setores, e de Saída do Emprego.......................................... 31 2.3 Correlação da Perda de Empregos entre Setores........................................................................... 37 2A.1 Ciclicidade das transições no emprego, por gênero e nível de qualificação................................... 53 3.1 Presença de efeitos negativos e efeitos cicatriz nos salários, por gênero e nível de ensino............. 68 4.1 Panorama do apoio formal à renda no desemprego na região da ALC......................................... 95 Prefácio Em uma região volátil como a América crises costumam causar pontos de inflexão Latina e Caribe (ALC), a recorrência das no emprego, marcando o início de fortes des- crises deve trazer lições que possam ser tra- vios negativos que só pioram com o passar do duzidas em melhores políticas de resposta tempo. Esse efeito ocorre porque o impacto adotadas pelo poder público. Olhar para trás de curto prazo das crises sobre o mercado de e aprender com as crises passadas é particu- trabalho é sentido mais fortemente através larmente relevante num momento em que os do desemprego do que da transição para a efeitos devastadores da pandemia de COVID- informalidade. 19 (Coronavírus) desfazem anos de progresso Ao mesmo tempo, mudanças estruturais em diversas frentes, incluindo a criação de de longa duração vêm alterando a natureza empregos e novas oportunidades, a formali- do trabalho na região da ALC e ao redor do zação dos empregos e a redução da pobreza. planeta. As crises aceleram essas mudanças A América Latina e o Caribe devem dar uma e, portanto, a redução das oportunidades resposta diferente aos problemas. tradicionalmente consideradas “bons empre- É justamente disso que trata este relatório. gos” - ou seja, empregos estáveis e protegi- Lançando mão de décadas de dados sobre dos, associados ao setor formal. As crises, choques econômicos e respostas do mercado portanto, não moldam os fluxos de trabalha- de trabalho na região da ALC, ele analisa os dores apenas temporariamente - elas também efeitos das crises sobre os trabalhadores e as têm efeitos significativos e duradouros sobre empresas a fim de ajudar os líderes regionais a estrutura dos empregos. O resultado é que a desenvolverem políticas diretas e alocarem as oportunidades tradicionais do setor formal recursos escassos de modo a fomentar o cres- vêm diminuindo gradativamente na região da cimento econômico inclusivo a longo prazo. ALC. Emprego em Crise: Trajetória para Em segundo lugar, as crises na região da Melhores Empregos na América Latina Pós- ALC têm impactos muito diferentes entre os COVID-19 contém três mensagens princi- diversos trabalhadores, setores e localidades. pais. Primeiro, as grandes crises na região Os trabalhadores pouco qualificados sofrem da ALC causaram uma perda persistente cicatrizes de longo prazo, enquanto os traba- de empregos. As evidências mostram que as lhadores altamente qualificados se recuperam ix x   P r e f á c i o rapidamente, exacerbando o já alto nível de de contribuir para melhorar as condições desigualdade salarial na região. do mercado de trabalho e lançar as bases As características dos empregadores e do desenvolvimento equitativo. O princi- das localidades afetam a gravidade e a dura- pal passo inicial é implementar estruturas ção das cicatrizes que as crises deixam nos macroeconômicas fortes e prudentes e estabi- trabalhadores. Os trabalhadores formais lizadores automáticos para proteger os mer- sofrem menos perdas de empregos e de salá- cados de trabalho de possíveis crises. Políticas rios nos locais onde a informalidade é maior. fiscais e monetárias sólidas têm o potencial Ademais, a redução dos fluxos de trabalho de preservar a estabilidade macroeconômica pode diminuir o bem-estar individual, mas os e evitar tensões financeiras em todo o sistema trabalhadores em localidades com mais opor- quando os choques ocorrem. As reformas tunidades de emprego, incluindo empregos fiscais - incluindo uma tributação menos dis- informais, se recuperam melhor. torciva, gastos públicos mais eficientes, previ- Terceiro, as crises podem ter efeitos positi- dências financeiramente sustentáveis e regras vos que aumentam a eficiência e a produtivi- fiscais claras - configuram a primeira linha dade da economia. Esses efeitos, no entanto, de defesa contra as crises. O relatório tam- são atenuados na região da ALC por causa de bém propõe programas anticíclicos de apoio sua estrutura de mercado menos competitiva. à renda, como o seguro-desemprego e outras Em vez de se tornarem mais ágeis e produti- transferências oportunas para as famílias vos durante as crises econômicas, passando durante as recessões, bem como políticas de por um processo de “destruição criativa”, os proteção social e trabalho. setores e empresas protegidos ganham mais A adoção de estabilizadores macroeconô- participação de mercado e excluem outros micos e reformas mais intensas nos sistemas participantes, retendo recursos valiosos. de proteção social e trabalho, no entanto, Não precisa ser assim. Agora que a ALC não são suficientes. Também é necessário dar enfrenta a maior desaceleração sincronizada um impulso inicial à recuperação dos empre- de sua história recente em decorrência da gos através de apoio à criação de empregos pandemia de COVID-19, a região deu grande em ritmo vigoroso. Nesse contexto, as polí- ênfase ao gerenciamento dos efeitos de curto ticas de concorrência, as políticas regionais prazo da crise e conseguiu amortecer alguns e as leis trabalhistas constituem uma terceira de seus efeitos econômicos iniciais. No dimensão política fundamental. Sem resolver entanto, os resultados deste relatório mos- essas questões fundamentais, as recuperações tram que as perdas de empregos motivadas na região da ALC continuarão caracterizadas pelas crises podem ser particularmente dolo- pela lentidão na criação de empregos. rosas na região da ALC por causa da lentidão na recuperação. Portanto, é necessário mais do que foi feito no passado. Carlos Felipe Jaramillo O que pode ser feito? Emprego e Crise Vice-Presidente para a América propõe uma combinação de políticas capazes Latina e Caribe Sobre os Autores Joana Silva é economista sênior do Escritório de trabalho, incluindo choques de emprego, do Economista-Chefe para a América Latina decisões relacionadas à imigração e remes- e Caribe do Banco Mundial. Ela tem expe- sas e a inclusão econômica das mulheres. Ela riência em economia do trabalho, comér- liderou e contribuiu para vários estudos e cio internacional, pobreza e desigualdade, livros, com pesquisas publicadas na Labour produtividade das empresas e avaliação de e na Labour and the Review of Development políticas. Suas pesquisas já figuraram nas Economics. Atualmente é economista de principais publicações acadêmicas, incluindo pobreza do Banco Mundial para Angola e a American Economic Review e a Journal São Tomé e Príncipe; anteriormente foi eco- of International Economics. Ela é autora de nomista de pobreza para o Brasil e, antes quatro livros, incluindo dois relatórios regio- disso, para Honduras. Antes de i­ngressar no nais do Banco Mundial: “Wage Inequality Banco Mundial em 2013, foi economista do in Latin America: Understanding the Past Center for Economic Studies do US Census to Prepare for the Future” e “Inclusion and Bureau. Ela possui Ph.D. em economia pela Resilience: The Way Forward for Social Safety Cornell University. Nets in the Middle East and North Africa.” Esteve à frente de várias operações de emprés- Truman G. Packard é economista líder na timo do Banco Mundial e tem vasta experiên- Prática Global de Proteção Social e Emprego cia em assessorar governos, principalmente do Grupo Banco Mundial e atualmente na concepção e implementação de reformas atua como líder da prática de desenvolvi- econômicas, programas sociais e sistemas de mento humano para o México. Truman foi monitoramento e avaliação. Ela tem Ph.D. em o autor principal do relatório de Proteção economia pela Universidade de Nottingham. Social e Emprego intitulado “Protecting All: Risk Sharing for a Diverse and Diversifying Liliana D. Sousa é economista sênior da World of Work.” Também liderou a equipe Prática Global de Pobreza e Equidade do do Banco Mundial que produziu o rela- Banco Mundial. Suas pesquisas se concen- tório regional “East Asia Pacific at Work: tram em questões relacionadas ao mercado Employment, Enterprise, and Well-Being” xi xii   Sobre os Autores em 2014. Atuou nas equipes que produziram saúde - nas decisões de oferta de trabalho o “Golden Growth: Restoring the Lustre of das famílias, comportamento de poupança the European Economic Model,” publicado e gerenciamento de risco. Ele tem Ph.D. em em 2012, e o Relatório de Desenvolvimento economia pela Universidade de Oxford, no Mundial de 2009, intitulado “Reshaping Reino Unido.  Economic Geography.” Truman esteve à frente do programa de Desenvolvimento Raymond Robertson é professor e titular Humano do Banco Mundial nas Ilhas do da Cátedra Helen e Roy Ryu em Economia Pacífico, Papua Nova Guiné e Timor-Leste e Governo do Departamento de Assuntos e fez parte de equipes que prestam serviços Internacionais da Bush School of Government financeiros e de transferência de conheci- and Public Service, bem como diretor do mentos para governos na Europa e Ásia Mosbacher Institute for Trade, Economics, Central, Leste Asiático e Pacífico e América and Public Policy. É pesquisador fellow do Latina e Caribe. O trabalho de Truman, Institute for the Study of Labor em Bonn, na que tem formação em economia do traba- Alemanha, e pesquisador sênior do Mission lho, tem se concentrado principalmente no Foods Texas-Mexico Center. Em 2018, foi impacto do seguro social - incluindo previ- designado Presidential Impact Fellow pela dência, seguro-desemprego e cobertura de Texas A&M University. Agradecimentos Este livro não teria sido possível sem o apoio realizados em 10 de dezembro de 2018 e 2 de uma equipe generosa de colegas e cola- de março de 2020. Os autores agradecem aos boradores. Agradecimentos especiais vão comentários perspicazes de Kathleen Beegle para Martin Rama, economista-chefe para (Banco Mundial), Andres Cesar, Marcio a região da América Latina e Caribe, Banco Cruz (Banco Mundial), Augusto de la Torre Mundial. Ele teceu sugestões e comentários (Columbia University), Ximena Del Carpio valiosos em vários estágios da produção deste (Banco Mundial), Guillermo Falcone, Maria relatório. Sebastian Melo fez um trabalho Marta Ferreyra (Banco Mundial), Alvaro excelente de assistência à pesquisa. Gonzales (Banco Mundial), Henry Hyatt (US Este relatório se beneficiou enormemente Census Bureau), Tatjana Karina Kleineberg dos comentários e sugestões de nossos revi- (Banco Mundial), Maurice Kugler (George sores nas Reuniões de Notas Conceituais Mason University), Daniel Lederman (Banco e Decisões do Banco Mundial, incluindo Mundial), Daniel Mateo (University of South Rafael Dix-Carneiro, professor de econo- California), Samuel Pienknagura (Fundo mia da Duke University; Roberta Gatti, Monetário Internacional), Daniel Riehra, economista-chefe para a região do Oriente Bob Rijkers (Banco Mundial), Dena Ringold Médio e Norte da África, Banco Mundial; (Banco Mundial), Sergio Schmukler (Banco Denis Medvedev, gerente de práticas para Mundial), Erwin Tiongson (Georgetown Empresas, Empreendedorismo e Inovação University), Carlos Végh (John Hopkins (ETIFE), Banco Mundial; Julian Messina, University), Lucila Venturi (Harvard Kennedy economista chefe, Banco Interamericano School) e Guillermo Vuletin (Banco Mundial). de Desenvolvimento; e o presidente das reu- Este relatório tem como base uma série niões, Carlos Felipe Jaramillo, vice-­ presidente de documentos de referência (descritos em regional para a região da América Latina mais detalhes no anexo 1A do capítulo 1). e Caribe, Banco Mundial. O relatório foi A equipe é grata a todos os autores desses desenvolvido sob a orientação de Martin artigos. Rama. Também foi objeto de discussão O design, edição e produção foram em workshops dedicados com os autores, coordenados com maestria por Amy Lynn xiii xiv   A g r a d e c i m e n t o s Grossman, que tornou o processo simples o português e Sara Horcas, para o espanhol. e suave. Laura Handley, da Publications A equipe também gostaria de agradecer a Professionals LLC, e Sandra Gain edi- Jacqueline Larrabure: este relatório não teria taram habilmente a versão em inglês. sido possível sem o seu apoio administrativo Leonardo Padovani traduziu o volume para infalível. Sumário Executivo Políticas mais adequadas para prevenir, de um projeto de pesquisa de larga escala administrar e ajudar as pessoas a se recu- envolvendo dez estudos com foco na dinâ- perarem das crises são fundamentais para mica dos ajustes do mercado de trabalho na o sucesso da subsistência e do crescimento região da ALC na sequência dos choques eco- de longo prazo na América Latina e Caribe nômicos, nas consequências de longo prazo (ALC). A necessidade destas políticas nunca de choques de curto prazo e nos mecanismos foi tão urgente, visto que a região enfrenta a subjacentes e efeitos das políticas sobre os monumental tarefa de se recuperar da pan- ajustes do mercado de trabalho. Para avaliar demia mundial de COVID-19 (Coronavirus). a dinâmica do mercado de trabalho ele usa Se as políticas específicas de resposta usadas dados de diferentes fontes: pesquisas domici- produzirão o crescimento almejado é uma liares e de emprego (corte transversal e pai- pergunta em aberto. A resposta dependerá nel), dados administrativos longitudinais que do entendimento subjacente de como os mer- ligam empregadores e empregados e análises cados de trabalho se ajustam às crises e da de contas nacionais. Explora os choques nas qualidade das políticas adotadas. empresas causados pelas crises para quantifi- Este relatório avalia as formas como as cri- car os seus impactos no mercado de trabalho, ses alteram os fluxos do mercado de trabalho separando seus efeitos daqueles provenien- na região, avalia como essas mudanças afe- tes de forças seculares e concomitantes que tam os trabalhadores e a economia, e identi- também afetam o emprego e a produtividade fica as principais políticas de resposta. Ele o em horizontes temporais mais longos.  O faz através de duas lentes distintas, embora relatório desenvolve modelos estruturais e complementares: a perspectiva macroeco- explora experimentos quase-naturais e raros nômica, com foco nos efeitos das crises e para avaliar as consequências das crises no oscilações cíclicas nos fluxos agregados do ­ bem-estar e melhorar as políticas de resposta mercado de trabalho, e a perspectiva microe- às mesmas. conômica, com foco nos efeitos desiguais O relatório tem três conclusões prin- entre diferentes trabalhadores, regiões e seto- cipais. Primeiro: as crises causam perdas res. O relatório reúne as principais conclusões ­ c onsideráveis em matéria de empregos e xv xvi   Sumário Executivo rendimento, mas os impactos variam entre muitos anos para se recuperar da contração os diversos países, setores e trabalhadores. dos empregos formais causada por uma crise: Diferentes dinâmicas do mercado de trabalho 20 meses após o início de uma recessão, o estão por trás de reduções de emprego seme- emprego na economia continua menor, e o lhantes. Mesmo considerando-se o alto nível emprego formal mantem-se menor por mais informalidade em algumas das economias de 30 meses após o início da recessão. As da região - que servem como amortecedores grandes sequelas macroeconômicas das crises e absorvem parte do excesso de trabalho - o persistem por muitos anos, com uma redução desemprego continua representando uma longa e expressiva dos índices de emprego margem considerável do ajuste do mercado formal. Isso acontece em toda a região, ape- de trabalho aos choques econômicos no curto sar das diferenças nos mercados de trabalho prazo. No México, por exemplo, a redução dos diversos países. Embora as mudanças de 1 ponto percentual no crescimento do estruturais de longo prazo estejam mudando PIB está associada a um aumento de 7,9 por a natureza do trabalho, as crises contribuem cento na taxa de desemprego. Os grandes ainda mais para a redução das oportunidades fluxos em direção ao desemprego reduzem de empregos tradicionalmente considerados expressivamente a renda familiar, aumen- “bons empregos” - ou seja, empregos-padrão, tando a vulnerabilidade e ampliando e apro- estáveis, protegidos e associados ao setor fundando a pobreza. A perda de emprego da formal. pessoa responsável pela maior parte da renda Segundo, este relatório conclui que, ao das famílias não-​pobres levará 55 por cento passo que alguns trabalhadores se recuperam dessas famílias à pobreza. da perda involuntária de emprego e de outros A alta taxa de informalidade e as prote- choques em seus meios de subsistência, ções de empregos no setor formal na região outros têm sua vida profissional permanente da ALC sugerem uma hierarquia nos custos marcada por essas ocorrências. Na região de ajuste na qual os trabalhadores informais da ALC, as cicatrizes são mais intensas para (que dispõem de menos proteções) têm maior os trabalhadores menos qualificados, sem probabilidade de perder o emprego, indepen- ensino superior. Por exemplo, no Brasil e dentemente de seu grau de qualificação. De no Equador, embora os trabalhadores com fato, os trabalhadores nos quintis de renda ensino superior não sofram os impactos de mais baixos têm, em geral, maior probabi- uma crise em termos salariais e sofram ape- lidade de passar por transições negativas de nas impactos de curta duração em matéria trabalho do que os trabalhadores nos quin- de emprego, os efeitos sobre o emprego e os tis de renda mais altas. No entanto, de modo salários do trabalhador médio ainda perdu- geral, os resultados sugerem que o emprego ram nove anos após o início da crise. Em formal é mais responsivo a choques de cres- uma crise, os novos ingressantes no mercado cimento do que o emprego informal. Embora de trabalho têm um início de carreira pior, do a perda de empregos faça parte da equa- qual não conseguem se recuperar. ção, o principal fator por trás do aumento Mesmo que os mecanismos específicos e a do desemprego durante a Crise Financeira duração das cicatrizes variem entre homens e Global de 2008 foi a queda acentuada da mulheres, de modo geral os países da América taxa líquida de ingresso em empregos na eco- Latina e do Caribe têm uma história seme- nomia formal. lhante - para homens e mulheres, a ocorrên- As crises não moldam os fluxos de traba- cia do efeito cicatriz é forte e provável entre lhadores apenas temporariamente - elas têm as pessoas de escolaridade mais baixa e não efeitos consideráveis na estrutura de emprego é observado entre pessoas com ensino supe- mesmo após a crise, por vários anos. Estes rior. É muito mais provável que as cicatrizes efeitos são tais que as oportunidades tra- se manifestem por meio taxas mais altas de dicionais no setor formal vêm minguando desemprego e informalidade anos depois do gradualmente. As economias da ALC levam que por meio de salários mais baixos. S u m á r i o E x e c u t i v o    xvii É importante ressaltar que as condições do competitivas da ALC podem atenuar esse mercado de trabalho local influem na seve- efeito, dificultando o aumento da produti- ridade das perdas de emprego e salário cau- vidade. A perda de empregos causada por sadas pela crise. Perdas salariais persistentes uma crise econômica pode reduzir a produ- podem significar falta de oportunidades na tividade ao destruir a compatibilidade traba- fase de recuperação econômica, não apenas lhador-emprego e o capital humano laboral cicatrizes decorrentes da perda de capital e específico que ela gera. No entanto, gran- humano associada a um período de desem- des turbulências econômicas também podem prego ou a períodos em que os empregos acabar liberando os trabalhadores e outros são de qualidade inferior. Na esteira de uma insumos de produção de empresas de baixa crise, as perdas de emprego duram mais para produtividade, permitindo sua transição os trabalhadores formais em localidades com para empresas mais produtivas à medida que setores primários maiores, setores de serviços a economia se recupera. Da mesma forma, menores, e menor número de empresas de as crises podem estimular a realocação grande porte . das empresas para fora de setores de baixa Ao mesmo tempo, a presença de uma produtividade. grande economia informal pode acabar pro- No entanto, este estudo mostra que os tegendo alguns trabalhadores dos choques. setores e empresas protegidos da concorrên- As perdas de empregos e salários decorrentes cia de mercado se ajustam menos durante as de uma crise são menores para os trabalha- crises, reduzindo a probabilidade de um efeito dores formais do setor privado que vivem em depurador. Em setores onde poucas empre- localidades com taxas de informalidade mais sas detêm grandes parcelas do mercado, os elevadas. Isso sugere que a informalidade, choques não causam a redução dos salários incluindo o trabalho autônomo, pode ser reais ou ajustes no emprego. Embora os tra- um importante amortecedor em matéria de balhadores desses setores estejam melhor empregos no médio e longo prazo, à medida protegidos das crises, o custo dessa proteção que os trabalhadores passam do desemprego recai sobre a economia como um todo. Em à formalidade. vez de se tornarem mais ágeis e produtivas, Este relatório mostra que a redução dos as empresas protegidas aumentam sua parti- fluxos de emprego causada pela crise dimi- cipação de mercado e impedem ainda mais a nuem o bem-estar, mas os trabalhadores concorrência nos períodos de recessão econô- em localidades com mais oportunidades de mica, recebendo recursos que poderiam ser emprego, formais e informais, se recuperam usados com mais eficiência em outro lugar. melhor. Nos locais de emprego escasso, a Essa é uma questão muito preocupante na rotatividade dos trabalhadores é menor - o ALC, uma região de alta desigualdade e que, por sua vez, resulta em empregos de baixo crescimento da produtividade. menor qualidade. Baixa compatibilidade Essas três conclusões têm consequências entre a demanda e a oferta de trabalho reduz importantes para as políticas e são ainda o crescimento da produtividade e os ganhos mais relevantes no contexto da crise de de salários ao longo da vida dos trabalha- COVID-19, que causou a maior retração dores, além de causarem reduções reais de sincronizada das últimas décadas na região seu bem-estar. Depois de uma crise grave, o da ALC. Considerando-se o efeito negativo emprego pode não retornar ao patamar ante- das crises sobre o bem-estar na ALC no rior. A crise pode empurrar o mercado de tra- curto prazo, bem como sobre seu potencial balho para um novo ponto de equilíbrio mais de crescimento econômico de médio prazo, abaixo. os formuladores de políticas devem ter como Terceiro, este relatório defende que as objetivo amortecê-las, mas também mitigar o crises podem ter um efeito depurador posi- impacto adverso das crises sobre os trabalha- tivo que aumenta a eficiência e a produtivi- dores, empresas e localizações. As ­ políticas dade, mas as estruturas de mercado menos devem dar a mesma atenção ao aumento xviii   Sumário Executivo da eficiência e da resiliência, promovendo a Além disso, um dos desafios enfrentados capacidade de recuperação frente a choques na região é a informalidade de grandes seg- adversos, que pode ser suplementada por uma mentos da força de trabalho, que não são taxa saudável de crescimento econômico. cobertos pelo seguro-desemprego tradicio- Este relatório propõe uma resposta em ter- nal. Este relatório mostra que a ampliação mos de políticas pública em três frentes. Em dos programas de transferência voltados primeiro lugar, estruturas macroeconômicas para as necessidades das famílias - e não fortes e prudentes e estabilizadores automá- se o emprego perdido era formal ou infor- ticos representam a primeira linha de defesa mal - pode ter uma função “estabilizadora” para proteger os mercados de trabalho de complementar e fundamental para apoiar a possíveis crises, tanto externas quanto inter- demanda local, gerando, assim, benefícios nas. Em meio a um choque, políticas fiscais e agregados positivos para a economia local, monetárias sólidas podem proteger a estabili- além de benefícios em nível individual. dade macroeconômica e evitar tensões finan- Para lidar com a falta de estabilizado- ceiras no sistema como um todo.1 A política res automáticos, os países da ALC devem monetária da região melhorou muito; houve considerar a criação ou reforma do seguro-​ menos desacelerações e, salvo poucas exce- desemprego, tornando os programas de ções, a região vem conseguindo evitar gran- compensação de curto prazo parte perma- des crises financeiras desde a década de 1990. nente dos estabilizadores automáticos da A política fiscal, no entanto, é fundamental economia e dando a esses programas a capa- para a política macroeconômica e esta é uma cidade de se adaptarem a novas condições área onde o desempenho recente da região com mais rapidez. Isso reduziria as perdas tem deixado a desejar. Na região da ALC a de bem-estar e os custos de ajuste do mer- política fiscal tem sido pró-cíclica, e não anti- cado de trabalho na sequência de choques cíclica. As recuperações econômicas costu- futuros. Para tal, é necessário o fortaleci- mam levar ao crescimento insustentável dos mento das (já extensas) redes de seguridade gastos públicos; já as crises provocam quedas social da região, fazendo com que alguns dramáticas nas receitas do governo, forçando desses programas se tornem contingentes e cortes dolorosos nos gastos públicos. As sejam ativados automaticamente quando, reformas fiscais - incluindo uma tributação por exemplo, a taxa de desemprego ultra- menos distorciva, gastos públicos mais efi- passar determinado limiar. 2 Isso deve ser cientes, maior sustentabilidade financeira da acompanhado de regras claras sobre a dura- previdência e regras fiscais mais claras - com- ção, as estratégias de redução gradual de põem a primeira linha de defesa. escala e os custos fiscais. Programas anticíclicos de apoio à renda Porém, mesmo com o “escudo” robusto - como o seguro-desemprego e outras trans- proporcionado pela política macroeconô- ferências para famílias em épocas difíceis - mica, algumas crises são inevitáveis e uma limitam os danos das contrações e ajudam questão-chave é o que fazer para amortecer na recuperação econômica. No entanto, esses o impacto de longo prazo sobre os trabalha- instrumentos não existem na maioria dos dores. Os efeitos cicatriz documentados indi- países da ALC e, nos países onde existem, cam que é possível aumentar o crescimento sua reposta aos choques é fraca. De acordo de longo prazo na região ao reduzir-se a com o presente relatório, dois terços dos paí- deterioração do capital humano dos traba- ses da região não oferecem planos anticíclicos lhadores em decorrência da crise. Para que a de apoio à renda em nível nacional para os recuperação seja mais forte, é preciso ir além trabalhadores demitidos involuntariamente. do apoio à renda de curto prazo e proteger o Nos países que oferecem esses programas, capital humano, proporcionando transições como a Argentina, Brasil e Uruguai, existe mais rápidas e de melhor qualidade para os uma tênue correlação entre os pedidos de trabalhadores deslocados ingressarem em seguro-desemprego e a atividade econômica. novos empregos. S u m á r i o E x e c u t i v o    xix Para atingir esse objetivo, é necessária o  seguro-desemprego ou outro plano de uma segunda reforma-chave em potencial. apoio à renda); (iii) monitoramento da imple- Ela consiste em aumentar a capacidade da mentação e avaliação do impacto; e (iv) recur- proteção social e das políticas trabalhistas da sos adequados provenientes do orçamento ALC, consolidando-as em sistemas que pro- nacional. porcionam apoio à renda e também prepa- É importante ressaltar que, embora as ram os trabalhadores para novos empregos, políticas de proteção social e trabalho este- por meio de requalificação e assistência ao jam sendo tratadas, principalmente, como reemprego (os chamados Programas Ativos políticas de mitigação, elas também têm um do Mercado de Trabalho, ou PAMTs). papel importante no acesso a oportunida- Mais medidas são necessárias para a tran- des através da construção de capital humano sição de programas fragmentados e rígidos (escolaridade, por exemplo) que, como mos- para programas de proteção social e de tra- tra o presente relatório, aumenta a resiliência balho adaptáveis e baseados em registros e a capacidade dos trabalhadores de se recu- sociais abrangentes e dinâmicos, operando perarem das crises. na forma de “sistemas”. Isso envolve a cria- No ent a nto, a ado ç ão de m acro -­ ção de pacotes de políticas capazes de amor- estabilizadores e reformas mais intensas nos tecer os impactos de curto prazo das crises, sistemas de proteção social e trabalho não evitar perdas duradouras de capital humano são suficientes. O êxito da recuperação tam- e facilitar a redistribuição dos trabalhadores bém exige que a criação de empregos seja com apoio à requalificação e reemprego. mais vigorosa e, para tal, é preciso enfrentar Existe, porém, uma necessidade antiga de algumas questões estruturais. As dimensões aumentar a coerência e a coordenação entre setoriais e espaciais de ajustes inadequados as intervenções nos sistemas de Proteção no mercado de trabalho também devem ser Social e Trabalho da ALC e a região agora enfrentadas. Se esses desafios fundamentais vive as consequências de não dispor de todas não forem resolvidos, os processos de recupe- as ferramentas necessárias para responder à ração continuarão caracterizados pela lenti- atual crise. Evidências recentes indicam que dão na criação de empregos. a pandemia global de COVID-19 e a ação Nesse contexto, as políticas de fomento rápida dos governos ao expandir determina- à concorrência, políticas regionais e regras dos programas podem ajudar no avanço de trabalhistas constituem uma terceira dimen- uma etapa essencial: construir um cadastro são fundamental. Este relatório destaca, por social melhor. Essa etapa pode fazer uma exemplo, a dualidade das empresas na região grande diferença, além de ser factível no curto da ALC: algumas empresas estão expostas prazo. O aumento da coerência e da coorde- à concorrência; já outras estão protegidas e, nação tem o potencial de reduzir a pobreza e portanto, menos sujeitas à reestruturação - a desigualdade, além de ajudar a direcionar uma fonte importante de ganhos de produti- recursos para as pessoas mais afetadas. vidade. O relatório também destaca a baixa O reemprego continuará sendo funda- mobilidade geográfica dos trabalhadores, que mental para evitar as cicatrizes, mas as evi- amplia os efeitos das crises no bem-estar, e dências disponíveis até o momento sobre a bolsões de rigidez laboral que impedem as eficácia dos PAMTs não são animadoras. 3 transições e ajustes necessários no mercado Com base nessas evidências, a renovação da de trabalho. ênfase das políticas no reemprego na região As conclusões deste relatório, juntamente da ALC requer quatro elementos raramente com a crescente literatura sobre o tema, suge- associados a PAMTs tradicionais: (i) espe- rem que políticas localizadas podem ajudar cificidade para as necessidades particulares com a falta de mobilidade geográfica e maxi- dos candidatos a emprego; (ii) coerência e mizar os ganhos da relocação. A redução coordenação com outras partes do s ­ istema de dos bolsões de rigidez do trabalho - especial- proteção social e trabalho (mais obviamente, mente as restrições às decisões de recursos xx   Sumário Executivo humanos de pessoas jurídicas e físicas - pode atual, lançando as bases para o crescimento acelerar os ajustes e agilizar as transições da econômico no futuro. força de trabalho. Da mesma forma, lidar com o protecionismo e condições injustas de mercado - com a adoção de leis aprimoradas Notas de concorrência, redução de subsídios e da 1. As políticas de estabilização monetária e fiscal participação do Estado e melhoria das práti- são uma ferramenta poderosa de resposta às cas de compras públicas - pode ajudar a for- crises, incluindo a gestão da conta de capital, talecer o processo de recuperação. A política a política cambial, regras fiscais, fundos sobe- ranos de riqueza e ajustes nas taxas de juros. de resposta precisa tratar dessas questões, Embora fundamentais, essas políticas não são atribuindo pesos variáveis por país, período o foco principal deste estudo. e outras circunstâncias. 2. Durante a crise de COVID-19, muitos países À medida que a região enfrenta as graves da região adotaram uma ou mais dessas medi- consequências econômicas e sociais da pan- das, ampliando os programas de transferência demia de COVID-19, as abordagens inte- de renda e introduzindo programas de com- gradas abrirão o caminho para a redução da pensação de curto prazo para mitigar a perda vulnerabilidade e o aumento do preparo para desnecessária de empregos, incluindo bancos as crises. No último ano, a região se concen- de horas de trabalho, licenças e subsídios para trou na resposta inicial de emergência. Com a retenção dos empregos. base nas lições extraídas de crises anteriores, 3. Uma revisão recente das evidências mais rigo- rosas de avaliações de impacto em matéria de as conclusões deste relatório oferecem novas treinamento de habilidades, subsídios sala- considerações sobre as políticas de resposta riais e programas de assistência na busca por com foco nos trabalhadores, setores e locais. empregos indica, na melhor das hipóteses, Juntas, essas respostas promoverão uma impactos modestos na maioria das circunstân- recuperação mais rápida e inclusiva da crise cias (McKenzie, 2017). Siglas ACP análise de componentes principais ALC América Latina e Caribe AS assistência social AUH Asignación Universal por Hijo BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CCP compensação de curto prazo COVID-19 Coronavírus I2D2 Base de Dados Internacional de Distribuição de Renda LABLAC Banco de Dados do Trabalho para a América Latina e Caribe LPE legislação de proteção do emprego MQO mínimos quadrados ordinários OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico PAMT programa ativo do mercado de trabalho PATH Program for Advancement through Health and Education pd pesquisa domiciliar PIB produto interno bruto PMT programas do mercado de trabalho PREGRIPS Registro Integrado de Programas Sociales del Estado Plurinacional de Bolivia PS proteção social PTF produtividade total dos fatores RH recurso humano xxi xxii   S i g l as RS Registro Social RSH Registro Social de Hogar SD seguro-desemprego SEDLAC Banco de Dados Socioeconômicos para a América Latina e o Caribe (Socio- Economic Database for Latin America and the Caribbean SIFODE Sistema de Focalización de Desarollo SIMAST Sistema de Informação do Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho SIMS Banco de Dados de Sistemas de Informação de Mercado de Trabalho e Seguridade Social SISBEN Sistema de Selección de Beneficiarios de Programas Sociales SIUBEN Sistema Único de Beneficiarios TCR transferência condicionada de renda TnCR transferência não-condicionada de renda UE União Europeia Para ver a lista de códigos de 3 letras de países usada pelo Banco Mundial, por favor use o link https://datahelpdesk.worldbank.org/knowledgebase/articles/906519-world​ -bank-country-and-lending-groups. Visão Geral 1 A s crises econômicas causam grandes A  palavra crises (no plural), e não crise dificuldades para milhões de pessoas (no singular), caracteriza a história recente em todo o planeta, inclusive para da maioria dos países da região1. Entre 1980 os mais pobres que, com poucos ativos e pou- e 2018, um terço dos trimestres configura- cas economias, ficam mais vulneráveis aos ram períodos de crise em um ou mais países choques de renda. É fundamental aprimorar da região. Os países da ALC conseguiram as políticas que visam prevenir, administrar e se recuperar de algumas dessas crises, mas ajudar as pessoas a se recuperarem das crises, outras acabaram alterando as trajetórias de modo que os países da América Latina desses países. Este fenômeno é ilustrado na e do Caribe (ALC) consigam acelerar suas Figura 1.1, que mostra a gravidade e a per- taxas de crescimento e melhorar os meios sistência das perdas de empregos após a crise de subsistência de sua população. A necessi- da dívida brasileira do início dos anos 1980, dade dessas políticas nunca foi tão urgente, a crise financeira asiática dos anos 1990 no visto que a região enfrenta a monumental Chile e a crise financeira global de 2008- tarefa de se recuperar da pandemia mundial 2009 no México. Além da fraca recuperação de COVID-19 (Coronavírus). No entanto, face às crises, os países da região também ainda não se sabe se essas políticas produ- sofrem com a estagnação generalizada da zirão o crescimento esperado. A resposta economia desde 2013. dependerá de um entendimento subjacente Embora muito já tenha sido escrito sobre de como os mercados de trabalho se ajustam a frequência e a gravidade das crises eco- às crises, além da qualidade das políticas nômicas na região da ALC, menos se sabe implementadas. sobre a forma como esses episódios afetam os trabalhadores, tanto no curto quanto no longo prazo, e como responder a esses efeitos Fundamentação deste relatório através de políticas. O foco nos trabalhado- Os países da ALC enfrentam oscilações res é importante porque os impactos de longo macroeconômicas com mais frequência - e prazo das crises nos mercados de ­ t rabalho muitas vezes mais graves - do que os países podem causar perdas de renda maiores da maioria das outras regiões do mundo. do que se pensava anteriormente. Além disso, 1 2  E m p r e g o em Crise FIGURA 1.1  Perda persistente de emprego após crises: O mito da recuperação econômica a. Crise da dívida b. Crise financeira na Ásia c. Crise financeira global de 2008–09 empregos (logaritmo do número de trabalhadores) Brasil Chile México 9,2 11,0 10,5 9,0 10,9 8,8 10,0 10,8 8,6 10,7 8,4 9,5 10,6 8,2 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 Fonte: Regis e Silva (2021). Notas: As barras verticais indicam recessões. As séries são corrigidas sazonalmente. Os dados referem-se ao primeiro trimestre de cada ano. se as crises destroem o capital humano, intervenções em épocas de crise. No entanto, podem trazer efeitos de longo prazo para o dados granulares disponibilizados recente- crescimento econômico agregado. mente e os avanços nos métodos empíricos Há várias questões em aberto que impe- possibilitaram uma compreensão muito mais dem os avanços neste campo. Primeiro, aprofundada desta questão. qual é a dimensão do impacto das crises nos A necessidade dessa análise e dessas trabalhadores? Os efeitos da crise na região políticas nunca foi tão urgente, visto que da ALC se sobrepõem a uma tendência de a região da ALC enfrenta a monumental desaceleração do emprego e da produtividade tarefa de se recuperar da pandemia global (Fernald et al., 2017). Desemaranhar seu de COVID-19. Este projeto emblemático de impacto do impacto de outros fatores na desa- pesquisa examina a forma como os fluxos celeração é difícil porque há forças seculares do mercado de trabalho na região se ajustam e concomitantes em jogo, como os avanços a choques econômicos, avalia como os ajus- tecnológicos e a globalização, que também tes de emprego em resposta a esses choques afetam o emprego e a produtividade a longo afetam os trabalhadores no curto, médio e prazo (Ramey, 2012). Em segundo lugar, até longo prazo e discute as principais políticas o momento as pesquisas têm focado sepa- de resposta para mitigar as consequências radamente nos efeitos de curto prazo e de negativas desses choques. Seus resultados longo prazo das crises, mas como eles estão trazem uma nova compreensão das conse- interligados? No médio prazo, definido como quências de médio e longo prazo das crises 8 a 12 anos após a crise se iniciar, as crises para os mercados de trabalho e sugerem parecem causar uma transformação microe- políticas de resposta à crise da COVID-19 conômica com efeitos persistentes, embora de 2020. mal compreendidos. Em terceiro lugar, como Este estudo baseia-se em dados existentes of formuladores de políticas podem melho- sobre choques econômicos na América Latina. rar as consequências das crises? Devido à Esses choques incluem choques permanentes, característica emergencial das crises, faltam como mudanças tecnológicas e a liberalização evidências robustas sobre a eficácia dos prin- do comércio da década de 19902 , e choques cipais instrumentos de política usados nas transitórios, como as oscilações da taxa de V i s ã o G e r a l    3 câmbio. Alguns dos choques transitórios são a crise de COVID-19 induziu um padrão de específicos a um determinado setor ou local ou desemprego semelhante ao observado em mesmo idiossincráticos para um determinado crises anteriores - por exemplo, com traba- subconjunto de famílias; outros são sistêmicos lhadores menos qualificados mais direta- e afetam toda a economia da região. Embora mente afetados do que os mais qualificados. cada tipo de crise possa trazer consequências Embora a origem do choque seja diferente, as em matéria de produtividade e bem-estar, o semelhanças da crise da COVID-19 a crises foco principal deste estudo são as crises eco- passadas sugerem que esses eventos podem nômicas: choques econômicos negativos e de oferecer lições relevantes para as crises pre- grande magnitude (e não pequenas oscilações sentes e, principalmente, para crises futuras. no PIB) que são sistêmicos em vez de idiossin- Este estudo propõe uma nova com- cráticos e transitórios em vez de permanentes. preensão de como os mercados de trabalho Por meio de novas estratégias de identificação da região da ALC se ajustam às crises, e uso de novos dados, o estudo visa desvendar triangulando os efeitos sobre os trabalhado- os efeitos dos choques provenientes de forças res, setores e empresas e localidades. Essa seculares concomitantes que também afetam abordagem decorre da conclusão deste estudo o emprego e a produtividade. Finalmente, este de que a perda de empregos causada pelas estudo enfoca apenas as implicações econô- crises é particularmente danosa na região micas das crises, embora também haja conse- da ALC devido ao lento processo de recupe- quências não econômicas importantes. ração da região como um todo. O ritmo da Embora este estudo tenha sido elabo- criação de empregos depende de fatores do rado no contexto da crise de COVID-19 e lado da demanda, como setores e localiza- inclua algumas análises do impacto imediato ções, e não apenas dos trabalhadores. Como dessa crise, como a evolução da economia os setores e empresas ajustam os empregos e em 2020, seu objetivo é mais geral e não salários? Quais outras margens de ajuste são se restringe a esta crise. Em primeiro lugar, utilizadas além da eliminação de empregos e considerando-se o padrão de crises frequen- quais são seus efeitos de médio a longo prazo tes na região, o estudo visa ­ c ompreender sobre a eficiência? Qual é a importância das os efeitos das crises de modo geral, não características das localidades (por exemplo, exclusivamente da crise da COVID-19  - suas estruturas econômicas)? Este estudo nos mercados de trabalho da região. Em examinará essas questões. segundo lugar, para compreender como os Os efeitos da crise dependem de uma mercados de trabalho da região se ajustam segunda dimensão fundamental e discutida às crises e desvendar os mecanismos subja- globalmente durante a crise de COVID-19: centes que impulsionam esses ajustes, a aná- a política de resposta à crise e seu nível lise necessariamente se baseia nos efeitos de de sucesso ao vincular considerações de médio e longo prazo de crises anteriores. bem-estar à agenda de crescimento do país. Estima-se que a crise da COVID-19 será a É claro que a prioridade principal é evitar a recessão mais grave do mercado de traba- ocorrência das crises. Um ambiente macroe- lho já ocorrida em alguns países e, embora conômico mais estável diminui a incidência esta crise seja diferente de qualquer outra de choques de crescimento, ao passo que esta- do passado e inclua interrupções de oferta bilizadores automáticos, como o apoio anti- e incertezas prolongadas, também tem algu- cíclico à renda para quem procura emprego, mas características em comum com crises servem para suavizar os impactos dos anteriores3. Elas incluem uma recessão glo- choques na economia nacional. Esse primeiro bal, uma queda acentuada da demanda por escudo é crucial, mas há poucas medidas vários meses e estresse financeiro ou cri- nesse sentido na região da ALC. Para corrigir ses financeiras inevitáveis em determinados essa deficiência, é fundamental o ajuste das países. De fato, as informações disponíveis políticas fiscais e monetárias e também das sobre o desemprego em 2020 sugerem que políticas de proteção social e trabalho. 4  E m p r e g o em Crise Porém, mesmo com o “escudo” robusto • O Capítulo 2: A Dinâmica dos Ajustes proporcionado pela política macroeconô- do Mercado de Trabalho estuda como as mica, algumas crises são inevitáveis, e uma crises afetaram os fluxos do mercado de questão-chave é o que fazer para amortecer trabalho na região da ALC nos últimos o impacto sobre os trabalhadores. Segundo 20 anos e avalia até que ponto elas mol- o presente estudo, há espaço para aumen- dam a estrutura de empregos da região. tar a capacidade das políticas de proteção Em vez de se concentrar em um número social e de trabalho da região e aglutiná-las (por exemplo, a taxa de desemprego ou em sistemas que oferecem apoio à renda e a elasticidade do desemprego às mudan- também preparam os trabalhadores para ças de produção), considera os mecanis- novos empregos, por meio de requalificação mos de ajuste do mercado de trabalho, a e assistência ao reemprego. Mas essas medi- ciclicidade dos fluxos de emprego, até que das serão suficientes para criar empregos e ponto esses fluxos são heterogêneos entre gerar uma recuperação melhor? Conside- empresas e trabalhadores e os ajustes no rando-se as evidências apresentadas neste empregos causam mudanças na estrutura relatório, há uma necessidade urgente de os dos empregos. países da ALC tratarem as questões estrutu- • O Capítulo 3: O Impacto sobre os rais, incluindo a baixa concorrência no mer- Trabalhadores, Empresas e Localidades cado de produtos em alguns setores, questões avalia os efeitos de médio a longo prazo de contestabilidade e as dimensões espaciais dos choques sobre os resultados do mer- por trás dos ajustes inadequados no mercado cado de trabalho nos níveis de trabalha- de trabalho. Se essas questões fundamen- dor, empresa e localidade - estendendo-se tais não forem resolvidas, os processos de além do bem-estar para incluir questões recuperação econômica na região da ALC mais amplas relativas à eficiência. Ele (a) continuarão caracterizados pela lenta criação avalia a magnitude e duração dos custos de empregos. de médio a longo prazo das crises para os trabalhadores afetados em termos de ren- dimentos e emprego e identifica os tipos Visão geral de trabalhadores em risco de perder bem- Este estudo reúne a perspectiva macroeconô- -estar no longo prazo; (b) oferece explica- mica dos efeitos de oscilações cíclicas e crises ções causais e evidências empíricas sobre no PIB e a perspectiva microeconômica de como as crises afetam os setores e empresas seus efeitos desiguais entre trabalhadores, e seus efeitos sobre a eficiência no médio e setores e regiões. Baseia-se nas principais con- longo prazo; e (c) explica por que vemos clusões de um grande projeto de pesquisa que essas diferenças tão grandes na atuação culminou em 10 documentos de referência desses processos microeconômicos sobre (Tabela 1A.1) com foco na dinâmica dos ajus- os trabalhadores e empresas em diferentes tes trabalhistas em meio a choques na região localidades. da ALC, as consequências de longo prazo dos • O Capítulo 4: Rumo a uma Política de choques de curto prazo, os mecanismos que Resposta Integrada avalia até que ponto motivaram esses choques e os efeitos das polí- as políticas atuais conseguem tratar da ticas nos ajustes do mercado de trabalho (veja natureza de longo prazo do ajuste do mais detalhes no Anexo 1A). mercado de trabalho e discute possíveis Este estudo é organizado em torno reformas macroeconômicas, de proteção de três temas analíticos essenciais para social e trabalho e de concorrência, além a compreensão de como os mercados de de políticas adequadas ao local que pos- trabalho se ajustam às crises e as consequên- sam ajudar a amortecer os impactos de cias desses ajustes para os trabalhadores a curto e longo prazo das crises e tratar suas curto e longo prazo: fontes em nível de setor e empresa e de V i s ã o G e r a l    5 localização, criando uma ponte entre as Nesses momentos difíceis, os destinos dos agendas de bem-estar e crescimento. trabalhadores e das empresas ficam entrela- çados. As empresas podem ajustar o número Este estudo baseia-se nas principais con- de funcionários, as horas de trabalho e os clusões dos documentos de referência e inclui salários oferecidos e os trabalhadores podem um tratamento mais rico da literatura e um optar por aceitar o que é oferecido ou bus- resumo de políticas de intervenção recentes car outras opções. A partir dessas interações, para trazer novas perspectivas para os deba- forma-se um novo equilíbrio de curto prazo. tes atuais sobre políticas. Os documentos de referência e análises complementares desenvol- Os choques negativos causam mais desem- vidos neste estudo usam fontes de dados ricas prego do que informalidade no curto prazo e variadas, bem como abordagens analíticas, De acordo com novos estudos no âmbito deste incluindo novas evidências provenientes de relatório, no curto prazo, o ajuste se dá, prin- pesquisas harmonizadas sobre as famílias e cipalmente, pelo desemprego (Sousa, 2021). forças de trabalho (corte transversal e painel) Embora o egresso da força de trabalho e a de 17 países da ALC; dados longitudinais de migração para o trabalho de tempo parcial compatibilidade trabalhador-emprego refe- não pareçam ser margens de ajustamento rentes ao Brasil e ao Equador (com o acompa- expressivas, Sousa (2021) encontra uma nhamento de todos os trabalhadores formais e forte correlação negativa entre os fluxos de empresas por mais de 15 anos); e uma análise emprego formal e informal em cinco dos seis das contas nacionais para avaliar a dinâmica países analisados (reduções na formalidade do mercado de trabalho. Para avaliar os efeitos costumam ser acompanhados do aumento causais das crises, o estudo também explora da informalidade e vice-versa) onde a grande choques sobre as empresas decorrentes de cho- economia informal do país acaba servindo ques de demanda externa. Esses choques como rede de segurança e absorvendo parte exógenos possibilitam a separação dos efei- do excesso de trabalho. Porém, mesmo com a tos da crise dos efeitos de outras forças que existência dessa função de amortecimento, o afetam o emprego e a produtividade a longo desemprego absoluto continua representando prazo. Essa evidência é complementada pelas uma margem considerável de ajuste do mer- conclusões de um modelo estrutural usando cado de trabalho aos choques econômicos na dados brasileiros e desenvolvido para avaliar região da ALC. as consequências no bem-estar dos ajustes do Os grandes fluxos brutos de emprego mercado de trabalho. em direção ao desemprego, por sua vez, reduzem expressivamente a renda familiar, Principais ideias aumentando a vulnerabilidade e ampliando e aprofundando a pobreza. Nos países da Este relatório oferece novas percepções ALC, a renda do trabalho representa 60 por em seus três temas analíticos: a dinâmica cento da renda familiar dos 40 por cento de ajuste do mercado de trabalho; o impacto mais pobres. A perda de emprego da pessoa das crises sobre os trabalhadores, empresas e responsável pela maior parte da remuneração localidades; e as políticas de resposta. das famílias não-pobres pode levar 55 por cento delas à pobreza. Além disso, a perda de As crises têm fortes impactos na empregos impõe custos aos trabalhadores que estrutura e dinâmica do emprego na vão muito além da perda imediata de renda4. América Latina O ajuste econômico por meio do desemprego também é especialmente oneroso porque, em Como as crises mudam os fluxos do mercado matéria de emprego, as perdas ocorrem mais de trabalho? Um choque macroeconômico rapidamente que os ganhos - em outras pala- causa uma realocação microeconômica, vras, as perdas de emprego podem persistir tanto nos trabalhadores quanto nas empresas. por muito tempo após o fim da crise. 6  E m p r e g o em Crise A perda líquida de empregos formais é cau- de empregos formais é motivada pela redu- sada pela queda da criação de empregos ção de novos empregos formais. Também Este relatório revela que a maior parte da concluem que, embora as empresas de maior redução do emprego em resposta a uma porte tendam a ser mais produtivas e resilien- crise ocorre no setor formal. Este resul- tes a crises, elas também apresentam oscila- tado é importante porque o potencial de ções cíclicas mais pronunciadas na demanda boa compatibilidade entre trabalhador e de trabalho. Ou seja, embora as empresas emprego, de aumento de rendimentos em em si sejam resilientes, os empregos nessas empresas específicas e de capital humano empresas podem não ser os mais resisten- decorrente da compatibilidade é muito maior tes a choques econômicos. ­ Considerando-se entre as pessoas empregadas na economia as “taxas de mortalidade” mais elevadas das formal. As oscilações do desemprego são pequenas empresas, os padrões de oscilação ditadas pelas taxas de transições de entrada e do emprego parecem muito semelhantes entre saída do desemprego - as taxas de perda e de as pequenas e grandes empresas. ingresso em empregos, respectivamente. Em Será que os fluxos de emprego são mais períodos de recessão econômica, essas taxas cíclicos para os trabalhadores menos qualifi- são motivadas por um aumento da destrui- cados ou empregados informalmente do que ção de empregos (eliminação de postos de para os trabalhadores mais qualificados ou trabalho existentes), redução da geração de em empregos formais? Na região da ALC, a empregos (novos postos de trabalho não são combinação de grandes economias informais criados) e níveis mais baixos de realocação e trabalhadores com níveis mais variados de ou rotatividade nos empregos, já que menos qualificação sugere uma hierarquia nos custos trabalhadores deixam voluntariamente seus de ajuste, onde os trabalhadores informais, cargos em busca de empregos mais ade- que contam com menos proteções trabalhis- quados5. Cada uma dessas transições exige tas, têm a maior probabilidade de perder o ferramentas de políticas diferentes. A con- emprego (e seus meios de subsistência), inde- tribuição relativa de cada tipo de transição pendentemente da qualificação. Os trabalha- para o desemprego varia de um mercado para dores nos quintis de renda mais baixa têm, outro. Alguns estudos de economias de alta em geral, maior probabilidade de passar por renda concluíram que o desemprego cíclico transições negativas de trabalho do que os é fomentado pela redução das taxas a que trabalhadores nos quintis de renda mais alta - novos empregos são encontrados; já outros mas, de modo geral, este estudo sugere que os concluem que é fomentado pelo aumento das empregos que exigem qualificação são mais taxas de separação de emprego6. responsivos a choques de crescimento do que Sousa (2021) constata baixa ciclicidade os empregos de baixa qualificação. Esse resul- na perda de empregos tanto formais quanto tado é consistente com a maior ciclicidade de informais. Ao invés disso, na maioria dos empregos em grandes empresas e a maior cicli- países analisados, o ajuste no emprego cidade de empregos perdidos entre os traba- durante a Crise Financeira Global de 2008 lhadores formais, já que probabilidade desses foi motivado por uma queda nas taxas líqui- trabalhadores serem qualificados é maior. das de ingresso laboral que foi mais expres- siva na economia formal do que na economia As oportunidades de trabalho estável e informal. Analisando a economia formal, ­ rotegido vêm diminuindo gradualmente p Silva e Sousa (2021) lançam mão de dados na região da ALC administrativos que vinculam trabalhadores Mudanças na dinâmica do mercado de traba- e empresas no Brasil e no Equador e concluem lho podem ocasionar mudanças na composi- que é a redução da criação de empregos, e ção da força de trabalho de uma economia. não o aumento da destruição de empregos, Os potenciais efeitos macroeconômicos de que causa a queda do número de empregos uma crise sobre a estrutura de emprego formais durante as crises - a perda líquida podem moldar seus efeitos sobre o emprego V i s ã o G e r a l    7 e os salários no médio a longo prazo. Este eles significam para o bem-estar e para a estudo revela que as crises na região da eficiência se considerarmos as três principais ALC têm efeitos consideráveis na estrutura dimensões do ajuste do mercado de traba- de emprego que perduram por vários anos lho (trabalhadores, setores e localidades)? (Regis e Silva, 2021). No Brasil, Chile, Equa- Os impactos de uma crise deixam cicatrizes dor e México, a redução do emprego-padrão nos trabalhadores e nas empresas. Muitos formal tem sido intenso e duradouro. As trabalhadores não conseguem se recuperar economias da ALC levam muitos anos para completamente, mesmo a longo prazo: seus se recuperar da contração dos empregos rendimentos não voltam ao patamar anterior formais causada por uma crise. Mesmo 20 e suas carreiras seguem um caminho dife- meses após o início de uma recessão, a taxa rente e pior. Quem mais sai perdendo perde geral de empregos continua menor. A taxa de muito. As empresas se ajustam às crises de emprego formal continua mais baixa mesmo formas que afetam sua eficiência e resiliência 30 meses após o início da recessão. As gran- no futuro. De modo geral, as crises causam des sequelas macroeconômicas das crises per- cicatrizes nos trabalhadores, mas a estrutura sistem por muitos anos, com uma redução dos mercados de produtos e as condições dos longa e expressiva dos índices de emprego mercados de trabalho locais afetam a severi- formal. Esse efeito acontece em toda a região, dade dessas cicatrizes. apesar das diferenças nos mercados de traba- lho dos diversos países. Os trabalhadores menos qualificados Embora as mudanças estruturais de longo são os que mais sofrem com as cicatrizes, prazo estejam mudando a natureza do tra- enquanto os trabalhadores altamente qua- balho, as crises contribuem ainda mais para lificados sofrem impactos pequenos e de a redução das oportunidades de empregos curta duração tradicionalmente considerados “bons empre- Qual é a intensidade das cicatrizes causadas gos” - ou seja, empregos-padrão, estáveis, pelas crises econômicas na América Latina protegidos e associados ao setor formal. e como elas se manifestam? Este projeto Além disso, ao passo que em alguns países emblemático de pesquisa analisa as cicatri- como o Brasil e Chile o trabalho na economia zes em três dimensões – causadas pela perda informal pareça ser um amortecedor de cri- de emprego, às condições iniciais de entrada e ses de longo prazo, em outros países – como pelos efeitos das crises nas empresas. No caso Equador e México - o emprego informal está de cicatrizes causadas pela perda de emprego, estagnado ou em queda em decorrência das o estudo constata efeitos salariais amplos e crises. Esses resultados sugerem que as cri- duradouros dos desligamentos causados por ses têm o potencial de empurrar o mercado fechamentos de empresas. Por exemplo, dois de trabalho para um novo equilíbrio entre anos após o fechamento de uma fábrica, os o emprego formal e informal, com conse- salários eram 11 por cento mais baixos para quências de longo prazo para o bem-estar e os trabalhadores desligados do que para os a produtividade. não desligados. Quatro anos depois, a dife- rença salarial era de 6 por cento. Depois do fechamento da fábrica, os salários levaram As crises causam cicatrizes nos nove anos para se recuperar (Arias-Vázquez, trabalhadores, mas as características Lederman e Venturi, 2019). das empresas e localidades afetam a Em seguida, este projeto examina as gravidade e a duração dessas cicatrizes cicatrizes causadas pelas condições do mer- Embora as evidências apresentadas até aqui cado de trabalho da região da ALC para sugiram que as crises econômicas têm impac- os novos ingressantes na força de trabalho tos prejudiciais em nível agregado, qual é a (Moreno e Sousa 2021). Será que o ingresso severidade desses impactos para os trabalha- no mercado de trabalho durante uma reces- dores individuais e para a economia? O que são acarreta consequências de longo prazo 8  E m p r e g o em Crise para o emprego e os salários, gerando o semelhantes, é mais difícil para os tra- que a imprensa popular chama de “gera- balhadores das empresas mais afetadas ção perdida”? Esta é uma questão de suma por uma crise se recuperarem do choque. importância para a região da ALC, dadas Porém, os efeitos sobre cada trabalhador suas altas taxas de desemprego juvenil e variam dependendo das características de investimentos para aumentar e melhorar os seu empregador / empresa – por exemplo, os resultados educacionais nos níveis médio e efeitos são menores para os trabalhadores superior. As crises frequentes prejudicam de grandes empresas. As evidências neste esses investimentos no estoque de capital relatório também mostram que os trabalha- humano da região? dores que perdem o emprego sofrem uma Com base em dados detalhados de qua- queda duradoura de remuneração, mesmo tro países da ALC, os resultados confirmam que recuperem o emprego mais tarde. Os que, na região da ALC, o ingresso no mer- trabalhadores não qualificados são os que cado de trabalho em tempos de crise pode mais sofrem com essa queda, com conse- trazer consequências de longo prazo. Porém, quências também para a igualdade e para a vemos cicatrizes nos resultados de emprego redução da pobreza. (taxas de participação mais baixas, taxas de desemprego mais altas e maior proba- A Redução dos Fluxos de emprego pode bilidade de realizar trabalho informal) em Diminuir o Bem-Estar Individual, mas a vez de efeitos de longo prazo sobre os rendi- Recuperação é melhor para os Trabalhado- mentos. E elas são mais proeminentes entre res em Locais com mais Oportunidades de os trabalhadores menos qualificados (sem Emprego, inclusive no Setor Informal ensino superior) do que entre os trabalhado- Crises e choques negativos na demanda Brasil res mais qualificados. Por exemplo, no ­ agregada reduzem o bem-estar, em parte, e no Equador, os efeitos sobre o emprego e devido à redução dos fluxos de emprego os salários dos trabalhadores ainda persis- (Artuc, Bastos e Lee, 2021). Devido a esse tem 9 anos após o início da crise. Os tra- efeito, nos períodos de desaceleração e crise balhadores com ensino superior tendem a há uma queda na qualidade da compatibi- sofrer impactos pequenos da crise nos salá- lidade trabalhador-emprego. A utilidade rios e sofrem apenas impactos de curtíssima estimada da qualidade da compatibilidade duração nos empregos (Moreno e Sousa, trabalhador-emprego também diminui por- 2021). Da mesma forma, durante a crise que a mobilidade dos trabalhadores cai financeira global de 2008-09, Fernandes e durante as crises. Um modelo estrutural Silva (2021) observaram efeitos mais fortes para o Brasil, desenvolvido em um docu- das cicatrizes no emprego e na remuneração mento de referência deste projeto, mostra entre os trabalhadores menos qualificados que um choque externo adverso no mercado do que entre os mais qualificados no setor de trabalho local reduz consideravelmente o formal, tanto no Brasil quanto no Equador. bem-estar no mercado e que a baixa mobili- Uma explicação desse efeito é que há menos dade entre as regiões e amplia esse impacto concorrência por empregos qualificados (Artuc, Bastos e Lee, 2021). devido à relativa escassez de trabalhadores Na esteira de uma crise, vemos perdas com ensino superior completo na região da maiores e mais duradouras nos empregos ALC. Ou seja, as cicatrizes provavelmente (e, às vezes, nos salários) entre os trabalha- exacerbam a alta desigualdade salarial entre dores formais em locais com setores primá- competências. rios maiores, setores de serviços menores Ao considerar o repasse dos choques e menos empresas de grande (Fernandes e econômicos das empresas para os seus fun- Silva, 2021). Nestes casos, as perdas persis- cionários, Fernandes e Silva (2021) con- tentes de rendimento desses trabalhadores cluem que, dentre os trabalhadores com podem refletir a falta de oportunidades no características iniciais observavelmente movimento de recuperação da economia, V i s ã o G e r a l    9 não apenas cicatrizes no sentido tradicional As crises podem aumentar a produtividade de uma perda persistente de capital humano e a eficiência associada a um período de desemprego ou de Em tempos de crise, a compatibilidade traba- emprego de qualidade inferior. lhador-emprego e o capital humano específico Por outro lado, a presença de uma grande do trabalho resultante dessa compatibili- economia informal pode proteger alguns dade - que costuma levar muito tempo para trabalhadores dos choques. De acordo com ser construído e voltaria a ser viável quando a o estudo, há perdas menores de emprego economia voltasse ao normal - podem ser dis- e remuneração causadas pela crise entre solvidos permanentemente apenas pela gravi- os trabalhadores formais do setor privado dade do choque temporário. Esses empregos que vivem em locais com taxas de infor- perdidos podem atrasar o aumento da produ- malidade mais elevadas (Fernandes e Silva ção mais tarde e implicam em uma perda de 2021). Esse resultado sugere que a infor- produtividade. No entanto, também podem malidade pode agir como um amortecedor ter um importante efeito depurador e cau- importante do emprego a médio e longo sar um aumento da produtividade, tanto nas prazo, quando os trabalhadores podem sair empresas quanto no mercado. do desemprego para a informalidade. Tal As crises também podem ter efeitos persis- efeito foi demonstrado por Dix-Carneiro e tentes sobre a tecnologia, que pode ser uma Kovak (2019) no caso do ajuste à liberali- margem de ajuste usada pelas empresas para zação comercial. De fato, as transições do lidar com a situação. As empresas se ajustam desemprego para a informalidade são duas às crises por meio de mudanças na demanda vezes mais comuns do que as transições do por diversas qualificações, markups e mudan- desemprego para a formalidade, segundo os ças nos produtos para deixá-los mais atraen- dados brasileiros. tes para os consumidores (Mion, Proença e Silva, 2021). Choques negativos de demanda causam uma redução da razão capital / tra- As crises podem ter efeitos balhador nas empresas mais afetadas em depuradores positivos e que países como o Equador; já em outros países aumentam a eficiência e a como o Brasil, as empresas simplesmente produtividade, mas as estruturas ajustam seus empregos e salários (Fernandes de mercado menos competitivas e Silva, 2021). As empresas também aumen- mitigam esses efeitos tam o conteúdo de mão de obra qualificada A transição de uma economia para um novo (a proporção de mão de obra qualificada no equilíbrio significa que muitos trabalha- emprego total) quando ocorre um choque dores perdem o emprego ou parte de seus negativo de demanda externa em países como rendimentos, algumas empresas fecham as a Argentina (Brambilla, Lederman e Porto, portas e os novos ingressantes no mercado 2010), Brasil (Mion, Proença e Silva, 2020) e de trabalho enfrentam um início de carreira Colômbia (Fieler, Eslava e Xu, 2018). mais difícil. A eficiência muda permanente- Além disso, as crises podem afetar a mente e os efeitos positivos sobre o emprego estrutura da economia nacional. Como se dependem da capacidade da economia de vê no Brasil e Equador, elas causam a saída criar empregos. Visto que as empresas repre- de empresas do mercado - não no momento sentam um canal-chave de transmissão dos do impacto, mas aproximadamente dois efeitos das crises para os trabalhadores indi- anos após o choque (Fernandes e Silva, viduais, a velocidade do ajuste dos traba- 2021). Também podem ocorrer problemas lhadores e os resultados do novo equilíbrio de dívidas pendentes, com potenciais efeitos também dependem da estrutura inicial do cicatriz nas empresas. As crises destroem mercado de produtos, da renda e dos meca- as empresas menos resilientes e aumen- nismos de repartição de renda da economia tam a participação das mais resilientes no em questão. mercado. Além dos efeitos nas empresas 10  E m p r e g o em Crise existentes, as crises negativas podem ter as crises causaram um aumento positivo na efeitos persistentes nas empresas criadas no produtividade, embora pequeno (Fernandes mercado em tempos difíceis. A demanda é o e Silva, 2021). principal impulsionador das capacidades das empresas; se uma empresa abre suas portas Empresas e setores protegidos se ajustam em um momento de baixa demanda, terá menos durante as crises, o que sugere menos mais dificuldades em desenvolver sua rede oportunidades de efeitos depuradores nesses de clientes e aprender a trabalhar bem com setores eles. Novas evidências dos EUA indicam que Há uma interação complexa entre os mer- as empresas que iniciam suas operações em cados de trabalho, os mercados de produtos épocas de crise acabam atrofiadas - ou seja, e as condições locais – seu entendimento é crescem lentamente ao longo do seu ciclo essencial para a formulação de políticas eco- de vida, mesmo quando a situação melhora nômicas sólidas. Indo além da empresa e con- (Moreira, 2018). São efeitos da crise que siderando o papel da estrutura de mercado, podem ter consequências persistentes para a os dados deste projeto referentes ao Brasil economia e que as empresas podem ter difi- mostram que os empregos em empresas mais culdade em reverter. protegidas, definidas como as que enfrentam Ao induzirem a saída das empresas, as menos concorrência, são menos afetados fases negativas da economia podem surtir um pelas crises em comparação aos empregos efeito depurador e aumentar a produtividade. em empresas menos protegidas (Fernandes e Suponhamos que o mercado de trabalho seja Silva, 2021). Em setores onde poucas empre- sujeito a um grande atrito, de modo que as sas detêm grandes parcelas do mercado, os empresas de produtividade muito baixa con- choques negativos não causam qualquer seguem sobreviver contratando trabalhadores ajuste de redução de salários reais. Em vez por salários muito baixos. Devido ao atrito disso, podem ocasionar um aumento dos no mercado de trabalho, os trabalhadores empregos: o oposto do resultado esperado de que recebem essas ofertas de baixa remu- mecanismos econômicos normais. Da mesma neração as aceitam, pois o custo de oportu- forma, os empregos respondem menos a um nidade de continuar procurando emprego choque negativo nas exportações quando a é alto devido às baixas taxas de compati- empresa é estatal. bilidade. Portanto, as empresas de baixa Embora os trabalhadores dessas empresas produtividade podem, essencialmente, reter protegidas estejam mais insulados das crises recursos que poderiam ser usados com mais do que os trabalhadores de outras empre- eficiência em outro lugar. Neste contexto, sas, o custo dessa proteção recai sobre a grandes rupturas econômicas podem ter um economia como um todo e a produtividade efeito depurador ao liberar os trabalhado- geral cai. É importante ressaltar que esse res dessas empresas e, potencialmente, per- resultado sugere que a presença de empre- mitir que eles se realoquem para empresas sas e setores protegidos na região da ALC mais produtivas à medida que a economia se pode contribuir para o baixo nível de pro- recupera. Da mesma forma, as crises podem dutividade ao reduzir os potenciais ganhos possibilitar a realocação a partir de setores de eficiência e produtividade causados pela que viviam à margem da sobrevivência e com crise. Em vez de se tornarem mais ágeis e produtividade muito baixa. Esse efeito é posi- produtivas em tempos de crise econômica, tivo, desde que haja criação de empregos após as empresas protegidas aumentam sua par- o fim da crise. No entanto, os efeitos das ticipação no mercado e afastam ainda mais crises sobre a produtividade foram na outra a concorrência. Conforme ressaltado acima, direção: no Brasil, as crises causaram uma elas podem acabar retendo recursos que redução (e não o aumento) persistente da poderiam ser usados com mais eficiência em produtividade das empresas. Já no Equador, outro lugar. V i s ã o G e r a l    11 Apesar do foco do estudo ser a América fiscais e monetárias prudentes também são Latina e Caribe, suas conclusões possam aju- instrumentos poderosos, pois evitam vários dar na compreensão do processo de melhoria tipos de crises e garantem o espaço fiscal também em outras regiões. Mais especifica- necessário para dar apoio e evitar tensões mente, os resultados do estudo reforçam a financeiras no sistema como um todo em ideia de que as crises afetam os empregos e caso de crise7. a produtividade no longo prazo, e não ape- Além das políticas macroeconômicas, o nas no curto prazo. O cenário específico do estabilizador automático tipicamente usado estudo – a região da ALC - tem a vantagem de nos países da Organização de Cooperação permitir uma identificação clara da relação e Desenvolvimento Econômico é o seguro- causal entre as crises e uma ampla gama de -desemprego, inexistente em muitos países efeitos sobre o bem-estar e a eficiência, mas da ALC. Esse tipo de programa de prote- as conclusões básicas do estudo parecem ter ção social e trabalho é fundamental para uma aplicação mais ampla. amortecer o impacto das crises sobre os trabalhadores formais. Muitos trabalhado- res são informais, no entanto, e a melhor Três dimensões das políticas forma de proteger sua renda e consumo de resposta é por meio de transferências de renda e de Considerando-se a importância da demanda transferências não monetárias. Direcionados para o bem-estar da economia e o triân- de acordo com as necessidades das famílias gulo composto pelos trabalhadores, empre- - e não com base na formalidade / informa- sas e localizações, como as políticas podem lidade do posto de trabalho perdido - esses mitigar o impacto das crises sobre os traba- programas abrandam a intensidade do ajuste lhadores e melhorar os processos de recupe- do mercado de trabalho e sua tradução em ração? Este estudo mostra que as crises têm impactos de curto e longo prazo sobre os um grande efeito negativo sobre o bem-estar pobres e vulneráveis. Já que o reemprego é na região da ALC. Os efeitos cicatriz no fundamental para evitar o efeito cicatriz, mercado de trabalho documentados no os serviços de requalificação e reemprego estudo provavelmente afetarão o potencial (conhecidos como “programas ativos do de crescimento econômico da ALC. Para mercado de trabalho”) configuram um mitigá-los, as políticas devem tentar amorte- terceiro tipo fundamental de programa de cer o efeito sobre os trabalhadores no curto proteção social e trabalho. A seta superior prazo: os impactos do choque se espalham da Figura 1.2 ilustra o papel principal do de forma desigual entre os trabalhadores sistema nacional de proteção social e do tra- e as empresas e muitos não recuperarão balho na determinação da intensidade e da os empregos, salários ou clientes perdidos. persistência dos impactos. Porém, as políticas devem dar a mesma Embora os sistemas de proteção social atenção ao aumento da eficiência e da resi- e trabalho sirvam como amortecedores da liência, promovendo a capacidade de recu- crise para os trabalhadores, eles não tratam peração frente a choques adversos que pode das questões estruturais que ajudam a ditar ser suplementada por uma taxa saudável de a magnitude desses impactos nos trabalha- crescimento econômico. dores. Este estudo destaca, por exemplo, A Figura 1.2. apresenta um quadro a dicotomia entre as empresas protegidas e conceitual das áreas de políticas relevan- desprotegidas na região da ALC e a baixa tes. Estruturas macroeconômicas fortes e mobilidade geográfica dos trabalhadores na prudentes e estabilizadores automáticos região, ampliando os efeitos dos choques no (o escudo da Figura 1.2) constituem a pri- bem-estar. O estudo também destaca bolsões meira linha de defesa para proteger os de rigidez do trabalho que retardam as tran- mercados de trabalho das crises. Políticas sições entre empregos. Portanto, as políticas 12   Emprego em Crise FIGURA 1.2  Como funciona o ajuste e as políticas que podem atenuá-lo do a M erca rend tivos do io à Apo ramas A Prog abalho ica r de T onôm TRABALHADORES CHOQUE strutura macroec ia s rênc política ncor s de co locais + tica tos cos Polí stimen específias Invea locais balhist par mas tra Nor adores + E biliz a Est Fonte: Banco Mundial. de concorrência, as políticas regionais e as Estabilizadores automáticos e regras trabalhistas (ilustradas pela seta infe- estruturas macroeconômicas rior na Figura 1.2) constituem uma terceira como escudos dimensão fundamental das políticas de res- A estrutura macroeconômica da região da posta a crises. Essa dimensão toca em ques- ALC melhorou muito na últimas décadas. tões estruturais importantes que também Por causa desses esforços, a região sofre podem explicar os ajustes inadequados e que menos crises internas do que antigamente. podem exigir intervenções nos níveis de setor Desde os anos 1990, com poucas exceções, e localidade (além de intervenções voltadas não ocorreram grandes crises monetárias na para os trabalhadores e toda a economia) que região. Por outro lado, fatores externos, exó- interagem com a proteção social e as necessi- genos à região, agora motivam a maioria das dades e incentivos laborais (ilustrados pelas crises na região. Vale ressaltar a redução da setas verticais na Figura 1.2). A política de inflação na maioria dos países da região. Nos resposta a crises precisa abordar as questões anos 1980 e 1990, quando a região sofria estruturais relevantes de forma direta, pois com a alta da inflação, o ajuste às crises por elas terão pesos diferentes em cada país ou meio da redução dos salários reais era, mui- cenário. tas vezes, mecânico: à medida que a inflação Dada a complexidade dos ajustes do mer- aumentava durante a crise, os salários reais cado de trabalho às crises econômicas na diminuíam. Agora, o ajuste às crises é feito região da ALC, este relatório defende que principalmente por meio de mudanças nos os países podem melhorar suas respostas se empregos, associadas aos efeitos cicatriz de avançarem em três frentes. V i s ã o G e r a l    13 longa duração mencionados mais acima neste Isso dificulta a gestão das crises e amplifica capítulo (Robertson, 2021). os efeitos dos choques. Obviamente, sempre que possível o melhor Além de programas de seguro-desemprego é evitar a crise. Dito isso, uma estrutura em grande escala, outras políticas também macroeconômica prudente é fundamental podem desempenhar a função de estabili- para reduzir a frequência das crises. Algu- zador automático. Na crise de COVID-19, mas crises, no entanto, são inevitáveis. As por exemplo, estratégias como a adoção de políticas de estabilização monetária e fiscal bancos de horas de trabalho, licenças, subsí- são uma ferramenta poderosa de resposta a dios à retenção de empregos e programas de essas crises. Tais políticas incluem a gestão compensação de curto prazo8 têm sido parte da conta de capital, taxa de juros, a política importante dos gastos com medidas de res- cambial, fundos soberanos e regras fiscais. posta para ajudar a limitar os danos de curto É importante ressaltar que a existência de e longo prazo das demissões. No âmbito da espaço fiscal para estimular a demanda pode assistência social, os programas de transfe- ser fundamental para resolver a crise, mas rência de renda também foram ampliados; esse espaço disponível depende de decisões as evidências deste projeto indicam que tal presentes e passadas. Reformas fiscais ampliação aumentou os empregos em nível com perspectivas de longo prazo são essen- agregado na economia local, além de ter ciais; essas reformas incluem a resolução de efeitos positivos sobre a pobreza e a desi- questões complexas, incluindo a política gualdade (Gerard, Naritomi e Silva, 2021). tributária, subsídios para energia, eficiência A implantação permanente de alguns desses dos gastos sociais e a estabilidade financeira ­ instrumentos entre os estabilizadores auto- dos sistemas previdenciários à medida que máticos da economia pode reduzir as perdas a população envelhece. e os custos de ajuste a choques no futuro. Para proteger o país de choques exter- Alguns desses programas podem ser contin- nos, a existência de um conjunto forte de gentes do Estado, ativados automaticamente estabilizadores automáticos é fundamental. quando (por exemplo) o desemprego exceder Entre eles, os estabilizadores são os siste- um determinado limiar. São micropolíticas mas nacionais de proteção de renda, como com macro-consequências. o seguro-desemprego ou outras formas de A Figura 1.3 apresenta uma caracteri- apoio anticíclico de renda para indivíduos zação mais completa das áreas de política afetados que se expandem em tempos de para possível enfoque, visando um quadro dificuldades. Esses programas estimulam macroeconômico mais forte e a criação de o consumo, proporcionando um estímulo estabilizadores automáticos (dimensão de à demanda que reduz os danos e ajuda a política 1). acelerar a recuperação. Os estabilizadores automáticos ajudam as famílias a suavizar Trabalhadores: um pacote de políticas o consumo, reduzindo o impacto imediato para amortecer o impacto das crises e do choque sobre a demanda agregada e o preparar para a mudança emprego e, portanto, mitigando a intensi- dade e a composição dos efeitos nos mercados O efeito cicatriz no trabalho documentado de trabalho. Ou seja, essas políticas podem neste estudo e seu impacto adverso no poten- reduzir a gravidade da crise. cial de produtividade dos países significa A região da ALC ainda necessita de esta- que é possível aumentar o crescimento de bilizadores automáticos mais fortes para longo prazo da região da ALC ao reduzir-se garantir respostas fiscais às crises. A falta a queda de capital humano entre os traba- ou inadequação de estabilizadores agrega- lhadores em decorrência da crise. Para rea- dos limita a capacidade dos governos de lizar essa mudança, é necessário amortecer o empreender gastos dinâmicos e anticíclicos. impacto de curto prazo da perda de emprego 14  E m p r e g o em Crise FIGURA 1.3  Estabilizadores e Estrutura Macroeconômica: Reformas de Políticas ico nôm Quadro macroeconômico prudente para evitar crises • In ação normalizada signi ca ajuste do mercado de trabalho em matéria CHOQUE adro Macroeco de emprego quantitativo, com formação de cicatrizes de longa duração Políticas monetárias e scais para administrar as crises • Criar espaço scal com uma perspectiva mais ampla e de longo prazo (política scal, subsídios à energia, e ciência dos gastos sociais e a sustentabilidade nanceira dos sistemas previdenciários. res + Qu Estabilizadores automáticos para atenuar as crises • Criar ou reformar o seguro-desemprego (SD) zado • Tornar os programas de compensação de curto prazo (CCP) uma parte permanente dos estabilizadores automáticos da economia bili • Aumentar a capacidade de adaptação do SD e dos programas de CCP a a Est condições em constante mutação Fonte: Banco Mundial. por meio de apoio à renda visando proteger provavelmente, não responderão a essas polí- o bem-estar. No entanto, os trabalhadores ticas. Os sistemas de proteção social e traba- deslocados precisam de mais do que apenas lho seriam a segunda linha de resposta para apoio à renda para se recuperarem da crise; evitar ou mitigar os efeitos cicatriz mencio- também precisam de sistemas de proteção nados anteriormente. Porém, de modo geral social e trabalho que ajudam a construir capi- e apesar dos enormes avanços nos últimos tal humano e promovem transições mais rápi- trinta anos, os países da região da ALC ainda das e de melhor qualidade para novos postos carecem de uma proteção de renda confiá- de trabalho. Os sistemas de proteção social vel e robusta, atrelada a serviços eficazes de e trabalho devem ajudar as pessoas a reno- apoio à busca de emprego. A necessidade varem e redistribuírem seu capital humano. desses programas é ainda mais intensa pelo Nesse sentido mais amplo, são necessárias fato de que a margem de ajuste tendeu para reformas nas políticas e sistemas atuais de a quantidade de empregos, resultando em proteção social e trabalho. Essas reformas, menos horas, mais demissões e, de acordo por sua vez, afetarão os fluxos do mercado com a pesquisa subjacente a este estudo, uma de trabalho e formarão um sistema de rápida criação muito mais lenta de novos vínculos resposta que contribuirá para os estabilizado- formais de emprego. As pessoas que perdem res automáticos do país. o emprego ou sentem os impactos adversos Embora alguns trabalhadores até se de uma recessão em seus meios de subsistên- beneficiem de políticas macroeconômi- cia ficam, em sua maioria, desprotegidas. cas expansionistas, este estudo mostra que Os governos do mundo inteiro já aprende- outros sofrem cicatrizes mais permanentes e, ram a importância da existência de sistemas V i s ã o G e r a l    15 fortes de proteção social e trabalho para em matéria de proteção social e respostas de limitar o efeito cicatriz e outras perdas de trabalho às crises? As ações de políticas que capital humano causadas pelas crises. Apesar visam proteger os trabalhadores dos efeitos dos avanços na área, a assistência formal no das crises podem ser organizadas nas seguin- caso de perda de renda - e de outras perdas tes categorias: de meios de subsistência associadas a cho- Aumentar o apoio à renda em períodos (i)    ques transitórios em toda a economia - ainda de desemprego por meio da criação ou está fora do alcance da maioria das pessoas reformulação do seguro-desemprego. na região da ALC. Dois terços dos países da Um histórico de choques sistêmicos e ALC ainda não oferecem planos de apoio à frequentes, combinados com o surgi- renda administrados nacionalmente e volta- mento de uma classe média expressiva, dos para as pessoas que perderam o emprego. gera mais demanda por mecanismos ro- Em vez disso, esses países dependem de bustos de seguro-desemprego nos países verbas rescisórias obrigatórias, com desem- ­ da ALC do que em outras regiões (De penho insatisfatório no contexto de choques Ferranti et al., 2000). As crises anteriores sistêmicos. Em termos de apoio à busca por e o choque pandêmico de 2020 demons- emprego, a maioria dos países da ALC gasta traram dramaticamente a importância da pouquíssimo com medidas ativas de trabalho, existência de sistemas de apoio à renda e mesmo aqueles que gastam mais apresen- durante o desemprego, com uma mutua- tam um desempenho histórico ruim. lização de riscos extensa e profunda que Ao mesmo tempo, os sistemas de proteção sirva como canal para outras medidas ­ aseiam-se, prin- social e trabalho dos países b extraordinárias de apoio quando neces- cipalmente, em transferências de renda para sário. Na América Latina, vários países famílias em situação de pobreza crônica. implementaram mudanças nos planos Embora esse atuem como um “último de seguridade social que facilitam os re- recurso” importantíssimo e, em alguns paí- quisitos de elegibilidade e aumentam os ses, possam ser ampliados rapidamente benefícios. Dois exemplos são o Brasil e em tempos de crise, esses programas ainda o Chile: além de pagarem benefícios ao não atendem às necessidades da maioria trabalhadores desligados, eles usaram dos trabalhadores desligados. Na crise da seus sistemas de seguro-desemprego para COVID-19, os países se viram dependen- implementar medidas de licença subsi- tes de programas de transferência de renda diada e outros programas de retenção de para fazer com que o dinheiro chegasse funcionários. Esses sistemas fazem toda rapidamente às mãos das pessoas vulneráveis. a diferença na qualidade dos ajustes do Alguns desses programas têm sido mais efi- mercado de trabalho às crises. cazes do que outros - por exemplo, um fator (ii) Aumentar a capacidade dos programas de em grande parte determinante do sucesso transferência da assistência social e tor- desses esforços na região da ALC é a cober- ná-los mais robustos e responsivos. Em tura da população nos cadastros sociais, para termos de políticas, há três prioridades que os programas possam ser rapidamente principais para aumentar o dinamismo ampliados e incluam grupos que antes não das transferências de renda da assistên- eram cobertos e recentemente ficaram vul- cia social. Em primeiro lugar, melhorar neráveis. Nos países onde a cobertura inicial a “adaptabilidade” desses programas, dos cadastros sociais era baixa e os progra- ou seja, sua capacidade de responder a mas de assistência social eram mais fracos no choques (desastres econômicos ou natu- início da crise da COVID-19, a capacidade de rais, por exemplo), incluindo a criação proteger a renda é inferior. de cadastros sociais amplos, ­ dinâmicos Como os países da ALC podem melhorar e capazes de ser usados em todos os a situação dos trabalhadores e comunidades 16  E m p r e g o em Crise ­ rogramas sociais. Com base em um ex- p de risco mais amplamente disponíveis perimento quase-natural raro, Gerard, para cobrir choques com perdas incertas Naritomi e Silva (2021) mostram que a e catastróficas, é razoável esperar que os expansão dos programas de bem-estar recursos contribuídos pelas pessoas e em- traz benefícios agregados (para toda a presas atendam às necessidades impostas economia local), além de benefícios para por choques mais previsíveis e menos os indivíduos. Em segundo lugar, fazer a onerosos. Hoje, a maioria das medidas transição de programas orçados para ga- ativas de trabalho é financiada por des- rantias de proteção, transformando esses pesas do orçamento geral, com recursos programas em redes de segurança e pos- já escassos. sam ser ampliadas para cobrir todos as (iv) Apoiar os trabalhadores durante períodos pessoas vulneráveis à pobreza antes delas de mudança e aprimorar suas habilida- se tornarem pobres (Packard et al. 2019). des. Esse esforço inclui o fortalecimento Terceiro, evitar o surgimento de “guetos” da educação técnica e da formação pro- assistenciais, por meio da estruturação fissional, a expansão dos programas de de benefícios para incentivar o retorno ensino superior de curto ciclo para alu- ao trabalho (com o apoio de serviços nos de baixa renda e o condicionamen- aprimorados de reemprego). to do financiamento desses programas à Criar serviços de emprego robustos e (iii)   empregabilidade dos participantes. coordenados para que as pessoas vol- A Figura 1.4 apresenta uma caracterização tem a trabalhar rapidamente. Há várias mais completa das áreas de política para pos- lições de experiências internacionais que sível enfoque, visando uma resposta mais forte podem ser usadas para orientar a refor- de proteção social e trabalho às crises (dimen- ma dos serviços de apoio ao reemprego. são de política 2). De acordo com evidências Em primeiro lugar, é importante fazer de diversos contextos, cada uma dessas áreas a transição de intervenções únicas para prioritárias pode fazer uma diferença real nos um pacote integrado de serviços (por ajustes do mercado de trabalho. exemplo, combinações de coaching, trei- namento, informação e intermediação, todas informadas pela demanda do mer- Setores e locais: Resolvendo as questões cado). Mesmo as pessoas afetadas pelo estruturais mesmo tipo de choque raramente en- frentam restrições idênticas no acesso a Este estudo mostra como fatores externos ao novos empregos. Portanto, o sucesso do mercado de trabalho afetam a intensidade programa de reemprego depende de sua dos impactos das crises sobre os trabalhado- capacidade de adaptar seus serviços a di- res. Os desafios estruturais da região da ALC versos perfis e necessidades. Em segundo atuam no sentido de desacelerar e até mesmo lugar, para que essa mudança seja possí- evitar os ajustes necessários do mercado de vel, os serviços públicos de assistência ao trabalho, enfraquecendo assim o processo emprego precisam de sistemas sólidos de de recuperação econômica e causando efei- cadastro e criação de perfis estatísticos. tos duradouros sobre a eficiência, conforme Finalmente, práticas modernas de moni- descrito acima. Essas questões estruturais toramento e avaliação são fundamentais podem mudar a natureza - e o impacto sobre para avaliar os resultados dos programas as pessoas - dos choques sistêmicos, do tran- e fazer correções quando for necessário. sitório para o longo prazo. O aumento da sustentabilidade fiscal de A consequência das conclusões do estudo programas maiores e mais eficazes tam- e da literatura relacionada para as políticas bém exigirá fontes diversas de financia- é que mesmo que as políticas macroeconô- mento: nos casos em que os governos micas e de proteção social e trabalho sejam tornam as estruturas de mutualização excelentes e perfeitamente implementadas, no V i s ã o G e r a l    17 FIGURA 1.4  Abordando o impacto das crises e preparando os trabalhadores para mudanças: Reformas de Políticas TRABALHADORES mas alho ogra n d a Pr de trab re o io à rcad ca Apo s do me ômi t i v o a s e Estrutura macroecon CHOQUE Amortecer o impacto de curto prazo dos choques nos trabalhadores • Aumentar a renda em períodos de desemprego por meio da criação ou reformulação do seguro-desemprego (SD) • Melhorar a capacidade assistencial dos programas de assistência social Além do apoio à renda de curto prazo dore • Serviços de emprego mais robustos e coordenados para o retorno rápido ao trabalho iza • Apoiar trabalhadores no seu redirecionamento pro ssional ; aprimorar as bil competências ta Es Fonte: Banco Mundial. caso dos trabalhadores em épocas de crise é Consequências da crise de possível alcançar resultados ainda melhores COVID-19 se essas políticas forem complementadas por políticas setoriais e locais capazes de tratar A pandemia de COVID-19 é uma crise con- de quaisquer questões estruturais que dificul- vulsiva e catastrófica que está tendo um custo tem a recuperação da crise. enorme para os mercados de trabalho da Essas políticas tratariam das ineficiências região da ALC. A região sofre com uma taxa dos ajustes do mercado de trabalho decorren- altíssima de destruição de empregos e enor- tes da legislação do mercado de trabalho, da mes choques negativos de renda. Embora os estrutura do mercado de produtos e da pouca prognósticos para 2020 tenham sido nefas- mobilidade geográfica, além depressões tos devido à perda generalizada de empregos econômicas locais. Enfrentar esses desafios em toda a região, o aumento significativo estruturais exigirá mudanças nas leis e regu- dos gastos sociais na região – especialmente lamentos, bem como investimentos públicos no Brasil – mitiogou, em grande medida, o direcionados. A Figura 1.5. apresenta uma impacto; de fato, estima-se uma redução caracterização mais completa das áreas de marginal dos níveis gerais de pobreza e desi- política para enfoque, com vista a enfren- gualdade (Moreno Hererra e Sanchez Castro, tar as questões estruturais que agravam os 2020). Nesta crise, que é tida como a pior impactos das crises sobre os trabalhadores recessão do mercado de trabalho da história (dimensão de política 3). de alguns países, milhões de trabalhadores 18   Emprego em Crise FIGURA 1.5  Como lidar com questões estruturais que agravam os impactos das crises sobre os trabalhadores Políticas Regionais • Investimento local e desenvolvimento da infraestrutura para promover oportunidades locais de emprego • Políticas baseadas no local para resolver a falta de mobilidade espacial e maximizar o potencial de realocação Políticas de concorrência • Resolver o protecionismo e as condições injustas de ica mercado por meio da melhoria das leis de concorrência, s & Estrutura Macroeconôm CHOQUE menos subsídios e participação do Estado e práticas de compras mais fortes Normas Trabalhistas TRABALHADORES • Reduzir os bolsões de rigidez do trabalho (menos restrições nas decisões de RH) para acelerar os ajustes e encurtar as transições para ncia ticas nc orrê + polí co ais s de tos loc adore tica Polí estimen cíficos tas Inv is espeabalhis loca mas tr z Nor bili Esta Fonte: Banco Mundial. Nota: RH = Recurso Humano. na América Latina e no Caribe perderam casa (ou o acesso à Internet é ruim). Segundo, seus empregos e outros milhões viram seus a incerteza prolongada sobre a duração e os rendimentos caírem vertiginosamente. Não resultados da crise, especialmente em rela- se espera que essas perdas sejam distribuídas ção a como os empregos se recuperarão, tem uniformemente pela distribuição de renda; atrasado os investimentos. Terceiro, alguns alguns trabalhadores serão mais afetados que países têm adotado políticas de resposta mais outros (Moreno Hererra e Sanchez Castro, fortes em relação a esta crise do que em crises 2020). anteriores. Embora essa crise - desencadeada por um Por outro lado, esta crise não é tão dife- problema de saúde pública e a necessidade de rente assim das anteriores. Grande parte de mitigar uma pandemia global - seja excepcio- seus efeitos na região deriva da recessão global nal, é também mais uma em uma longa série causada pela crise, da forte queda da demanda de choques de demanda agregada a atingir os durante vários meses e de crises financei- países da região da ALC. Por um lado, a crise ras iminentes em alguns países. A região da da COVID-19 tem vários fatores distintivos ALC tem um histórico de desacelerações importantes. Primeiro, o lockdown tem sido econômicas frequentes e, muitas vezes, gra- ruim para muitos empregos e pior ainda para ves. O destino dos trabalhadores em tempos os casos em que é impossível trabalhar de de desaceleração está fortemente atrelado às V i s ã o Ge r a l    19 oscilações da demanda agregada (além de por ciclos suaves - a América Latina sofre algumas crises domésticas auto infligidas e má crises pronunciadas. gestão). 2. Há extensa literatura sobre a dinâmica de ajuste Essa crise profunda chegou em um do mercado de trabalho às mudanças tecnológi- momento em que muitos governos da região cas e ao comércio internacional. Veja, por exem- plo, Acemoglu y Restrepo (2017); Autor et al. enfrentavam desafios estruturais já bem (2014); Autor, Dorn e Hanson (2015); Dauth, conhecidos. Isso acelerou as mudanças estru- Findeisen e Sudekum (2017); Dix-Carneiro e turais de longo prazo que vêm mudando a Kovak (2017, 2019); e Utar (2018). natureza do trabalho, ampliando seu poten- 3. As características únicas da crise de COVID-19 cial de contribuir ainda mais para a redução incluem lockdowns e riscos à saúde associados das oportunidades de empregos tradicional- ao contato pessoal que tiveram efeitos preju- mente considerados “bons empregos” - ou diciais em muitos empregos, especialmente os seja, empregos-padrão, estáveis, protegidos empregos informais, e causou uma perda de e associados ao setor formal (Beylis et al., empregos mais intensa nos setores em que o 2020). trabalho de casa não é possível. Outra carac- Do ponto de vista do trabalho, a dinâ- terística importante desta crise é a incerteza prolongada que ela gerou, postergando inves- mica dos empregos mencionada acima e timentos e contratações e lançando novas dúvi- observada em muitos países da ALC resul- das sobre as perspectivas de recuperação dos tará em efeitos cicatriz consideráveis decor- empregos. rentes da crise da COVID-19. Para alguns 4. Os autores estimaram estas estatísticas foram trabalhadores, as características dos diver- estimadas pelos autores com base nos dados da sos setores e locais provavelmente amplia- Base de Dados Socioeconômicos para a Amé- rão esses efeitos ainda mais. No entanto, a rica Latina e Caribe (Banco Mundial e Centro estrutura tridimensional de políticas pro- de Estudos Distributivos, Laborais e Setoriais). posta neste estudo é um roteiro capaz de 5. Embora não seja um dos focos deste estudo, agregar resiliência ao processo de recupera- a migração representa mais uma margem de ção. A maneira como as políticas públicas ajuste quantitativo no emprego. Esse fator e corporativas lidam com os desafios atuais é relevante em toda a região da ALC - por exemplo, nos grandes fluxos migratórios da será decisiva para o avanço das economias República Bolivariana da Venezuela para da região da ALC e o bem-estar de seus países vizinhos, principalmente a Colômbia. trabalhadores e cidadãos, com efeitos que O Caribe, em particular, é conhecido por duram décadas. O desafio é imenso e este é seus altos índices de desemprego e egresso de o momento de enfrentá-lo. migrantes; com frequência, trabalhadores des- locados deixam os países do Caribe quando perdem o emprego ou quando há excedente Notas nos mercados de trabalho. 1. Segundo a definição de Végh e Vuletin e 6. Esses estudos incluem Elsby, Hobijn and Sahin Vegh (2014) usada neste documento, as cri- (2013) e Shimer (2005). ses começam no trimestre em que o produto 7. As políticas de estabilização monetária e fis- interno bruto (PIB) real cai abaixo da média cal são ferramentas poderosas de resposta às móvel do quarto trimestre anterior e acabam crises. Embora fundamentais para a mitigação no trimestre em que o PIB real retorna ao das crises, essas políticas não são o foco princi- patamar pré-crise. Esta estatística foi cal- pal deste estudo. culada usando séries trimestrais do PIB da 8. Em contraste com a experiência dos Estados International Financial Statistics e da Haver Unidos durante a crise de COVID-19, os pro- Analytics. Embora o número específico de gramas de retenção de empregos de vários crises ocorridas neste período seja sensível países europeus atenderam a milhões de traba- à definição de crise utilizada, independente- lhadores. A magnitude da destruição do capital mente dessa definição esse resultado mostra humano (efeitos cicatriz) que esses programas que, ao contrário dos países desenvolvidos - podem evitar depende: (a) das perdas estimadas onde a evolução da produção é caracterizada de capital humano que teriam sido causadas 20   Emprego em Crise pelo período de desemprego ou não-emprego; Autor, D. H., D. Dorn, G. H. Hanson, and (b) do desemprego evitado permanentemente - J. Song. 2014. “Trade Adjustment: Worker-​ ou seja, os trabalhadores desses programas que, Level Evidence.” Quarterly Journal of Econo- de outra forma, teriam sido demitidos (direta mics 129 (4): 1799–1860. ou indiretamente devido à falência / fecha- Beylis, G., R. Fattal-Jaef, R. Sinha, M. Morris, and mento das empresas por falta de liquidez); e (c) A. Sebastian. 2020.  Going Viral: COVID-19 o desemprego temporariamente evitado - isto é, and the Accelerated Transformation of os trabalhadores que têm apoio agora, mas que Jobs in Latin America and the Caribbean. serão demitidos após o fim do período de apoio World Bank Latin American and Caribbean - ou mesmo antes disso, em caso de falência das Studies. Washington, DC: World Bank. empresas onde trabalham. Em termos de custos Brambilla, I., D. Lederman, and G. Porto. 2012. por trabalhador, esses programas fazem sentido “Exports, Export Destinations, and Skills.” para os governos, pois sem eles todos os traba- American Economic Review 102 (7): 3406–38. lhadores dispensados teriam que receber o segu- Dauth, Wolfgang, S. Findeisen, and J. Suedekum. ro-desemprego integralmente. Três escolhas 2017. “Trade and Manufacturing Jobs in principais ao implementar esses programas são G ermany.” A merican E conomic Review ­ o tamanho, a duração e a coordenação com os 107 (5): 337–42. mecanismos de seguro-desemprego e assistên- De Ferranti, D., G. Perry, I. S. Gill, and L. Servén. cia social já existentes. Esses programas servem 2000. Securing Our Future in a Global Eco- para choques temporários de curta duração, nomy. World Bank Latin American and Cari- mas não para crises prolongadas. À medida que bbean Studies. Washington, DC: World Bank. a crise continua, surgem transigências impor- Diaz-Bonilla, C., L. Moreno Herrera, D. Sanchez tantes: o programa deve continuar a apoiar Castro. 2020. Projected 2020 Poverty Impacts todos os trabalhadores ou apenas alguns? Se o of the COVID-19 Global Crisis in Latin Ame- programa for direcionado, como ele deve esco- rica and the Caribbean. Washington, DC: lher quem apoiar e por quanto tempo? Em caso World Bank. de períodos mais longos de não-emprego, o pro- Dix-Carneiro, R., and B. K. Kovak. 2017. “Trade grama deve continuar a apoiar os empregos ou Liberalization and Regional Dynamics.” Ame- mudar o foco do apoio para os trabalhadores, rican Economic Review 107 (10): 2908–46. caso seus empregos tenham sido eliminados? Dix-Carneiro, R., and B. K. Kovak. 2019. “Margins Essas decisões são difíceis e pode ser necessária of Labor Market Adjustment to Trade.” Journal uma combinação de instrumentos para evitar of International Economics 117: 125–42. grandes aumentos na pobreza e no desemprego Elsby, M. W., B. Hobijn, and A. Sahin. 2013. quando os programas de retenção de empregos “Unemployment Dynamics in the OECD.” são encerrados abruptamente. Review of Economics and Statistics 95 (2): 530–48. Fernald, J. G., R. E. Hall, J. H. Stock, and M. W. Referências Watson. 2017. “The Disappointing Recovery Acemoglu, D., and P. Restrepo. 2017. “Secular of Output after 2009.” Working Paper 23543, Stagnation? The Effect of Aging on Economic National Bureau of Economic Research, Growth in the Age of Automation.” American Cambridge, MA. Economic Review 107 (5): 174–79. Fernandes, A., and J. Silva. 2020. “Labor Market Arias-Vázquez, A., D. Lederman, and L. Venturi. Adjustment to External Shocks: Evidence for 2019. “Transitions of Workers Displaced Due Workers and Firms in Brazil and Ecuador.” to Firm Closure.” Mimeo. Background paper written for this report. World Artuc, E., P. Bastos, and E. Lee. 2020. “Trade Bank, Washington, DC. (See also annex 1A for Shocks, Labor Mobility, and Welfare: Evi- additional details on this background paper.) dence from Brazil.” Background paper written Fieler, A. C., M. Eslava, and D. Y. Xu. 2018. for this report. World Bank, Washington, DC. “Trade, Quality Upgrading, and Input Linka- (See also annex 1A for additional details on ges: Theory and Evidence from Colombia.” this background paper.) American Economic Review 108 (1): 109–46. Autor, D. H., D. Dorn, and G. H. Hanson. 2015. Gerard, F., J. Naritomi, and J. Silva. 2020. “The “Untangling Trade and Technology: Evidence Effects of Cash Transfers on Formal Labor from Local Labour Markets.” Economic Jour- Markets: Evidence from Brazil.” Background nal 125 (584): 621–46. paper written for this report. World Bank, V i s ã o Ge r a l    21 Washington, DC. (See also annex 1A for addi- (See also annex 1A for additional details on tional details on this background paper.) this background paper.) Mion, G., R. Proenca, and J. Silva. 2020. “Trade, Robertson, R. 2020. “The Change in Nature of Skills, and Productivity.” Mimeo. Labor Market Adjustment in Latin America Moreira, S. 2018. “Firm Dynamics, Persistent and the Caribbean.” Background paper writ- Effects of Entry Conditions, and Business ten for this report. World Bank, Washington, Cycles.” Mimeo. DC. (See also annex 1A for additional details Moreno, L., and S. Sousa. 2020. “Early Employ- on this background paper.) ment Conditions and Labor Scarring in Latin Shimer, R. 2005. “The Cyclical Behavior of Equi- America.” Background paper written for librium Unemployment and Vacancies.” Ame- this report. World Bank, Washington, DC. rican Economic Review 95 (1): 25–49. (See also annex 1A for additional details on Silva, J., and L. Sousa. 2020. “Job Creation and this background paper.) Destruction in Small and Large Firms in Bra- Packard, T., U. Gentilini, M. Grosh, P. O’Keefe, zil and Ecuador.” Background paper written R. Palacios, D. Robalino, and I. Santos. 2019. for this report. World Bank, Washington, DC. Protecting All: Risk Sharing for a Diverse and (See also annex 1A for additional details on Diversifying World of Work. Washington, this background paper.) DC: World Bank. Sousa, L. 2020. “Economic Shocks and Employ- Packard, T., and J. Onishi. 2020. “Social Insu- ment Adjustments in Latin America.” Back- rance and Labor Market Policies in Latin ground paper written for this report. World America and the Margins of Adjustment Bank, Washington, DC. (See also annex 1A for to Shocks.” Background paper written for additional details on this background paper.) this report. World Bank, Washington, DC. Utar, H. 2018. “Workers beneath the Floodgates: (See also annex 1A for additional details on Low-Wage Import Competition and Workers’ this background paper.) Adjustment.” Review of Economics and Ramey, V. 2012. “Comment on Fiscal Policy in ­Statistics 100 (4): 631–47. a Depressed Economy.” Brookings Papers on Vijil, M., V. Amorin, M. Dutz, and P. Olinto. Economic Activity 2012 (1): 279–90. 2020. “The Distributional Effects of Trade Ramey, V. A. 2019. “Ten Years after the Finan- Policy in Brazil.” Background paper written cial Crisis: What Have We Learned from the for this report. World Bank, Washington, DC. Renaissance in Fiscal Research?” Journal of (See also annex 1A for additional details on Economic Perspectives 33 (2): 89–114. this background paper.) Regis, P., and J. Silva. 2020. “Employment Vegh, C. A., and G. Vuletin. 2014. “The Road Dynamics: Timeline and Myths of Economic to Redemption: Policy Response to Crises Recovery.” Background paper written for in Latin America.”  IMF Economic Review this report. World Bank, Washington, DC. 62 (4): 526–68. 22  E m p r e g o em Crise Anexo 1A: Programa de Pesquisa TABELA 1A  Lista de Documentos de Referência elaborados para este relatório Autor e titulo Principais questões de pesquisa Cobertura nacional e tipo de dados Dinâmica dos ajustes do mercado de trabalho Regis, P., and J. Silva. Qual é a extensão e a duração da des- • Brasil, Chile, Equador e México “Employment Dynamics: Time- truição dos empregos formais? Qual é • Dados longitudinais administrativos line and Myths of Economic o cronograma da contração observada sobre empregador-empregado, com- Recovery” nos empregos após uma crise? Houve plementados por contas nacionais diminuição dos empregos formais e transversais e dados de pesquisas informais? domiciliares • Desde 1986 sobre o Brasil, desde 2006 sobre o Chile e Equador e desde 2020 sobre o México Silva , J., and L. Sousa. “Job Crea- Como a criação e a destruição de empre- • Brasil e Ecuador tion and Destruction in Small gos variam entre pequenos e grandes • Dados longitudinais administrativos and Large Firms in Brazil and empregadores nos setores formais do sobre empregador-empregado, com- Ecuador” Brasil e do Equador? Quais são as contri- plementados por contas nacionais buições relativas das grandes e peque- transversais e dados de pesquisas nas empresas para os fluxos gerais de domiciliares desemprego? Os mecanismos de ajuste • Desde 1986 sobre o Brasil e desde 2006 variam entre as pequenas e grandes sobre o Equador empresas e entre os dois países? Sousa, L. “Economic Shocks and Nas economias latino-americanas, quais • Argentina, Brasil, Chile, Equador, Employment Adjustments in são as diferenças nos fluxos de trabalha- México, Paraguai e Peru Latin America” dores em termos de distribuição da renda • Pesquisa da força de trabalho (dados familiar e salários? em painel) Como esses fluxos respondem aos cho- • 2005 T1–2017 T4 ques econômicos, incluindo a crise finan- ceira global de 2008-09? Quais tipos de transição de trabalho são mais e menos cíclicos? Quais são as diferenças nos ajus- tes do mercado de trabalho em resposta a choques cíclicos versus mudanças nas tendências de crescimento? Como a cicli- cidade varia na distribuição de renda? Impacto das crises nos trabalhadores, empresas e locais Fernandes , A., and J. Silva. De que forma a exposição a choques de • Brasil e Ecuador “Labor Market Adjustment to demanda externa afeta o emprego e os • Dados longitudinais de compatibili- External Shocks: Evidence for salários dos trabalhadores? Quais são os dade trabalhador-emprego Workers and Firms in Brazil and efeitos de curto, médio e longo prazo • 2004–17 Ecuador” desses choques sobre os resultados do mercado de trabalho para os indivíduos? Como os trabalhadores conseguiram se ajustar a esses choques negativos de acordo com as características de seus setores e mercados de trabalho locais? Moreno, L., and L. Sousa. “Early Qual é o impacto das condições iniciais • ALC 17 Employment Conditions and do mercado de trabalho sobre os ganhos • Pesquisas sobre a força de traba- Labor Scarring in Latin America” e as trajetórias de carreira das coortes de lho e pesquisas domiciliares (corte trabalhadores na América Latina? transversal) • Desde 1980 (Continued on next page) V i s ã o G e r a l    23 TABELA 1A  Lista de Documentos de Referência elaborados para este relatório (Continued) Autor e titulo Principais questões de pesquisa Cobertura nacional e tipo de dados Políticas de respostas a crises Artuc, E., P. Bastos e. Lee. “Trade Quais são os efeitos dos choques comer- • Brasil Shocks, Labor Mobility, and Wel- ciais sobre a mobilidade e o bem-estar • Registros longitudinais da Previdência fare: Evidence from Brazil” da mão de obra no Brasil? Até que ponto Social os trabalhadores gozam de mobilidade • 1994–2015 entre setores, lugares e ocupações? Além de seus efeitos sobre os salários, como os choques comerciais afetam a qualidade da correspondência entre trabalhos e trabalhadores? Gerard, F., J. Naritomi, and J. Silva. Quais são os efeitos da expansão dos • Brasil “The effects of cash transfers on programas de bem-estar nos mercados • Registros administrativos de beneficiá- formal labor markets: Evidence de trabalho formais? Quais são os efeitos rios do Bolsa Família e trabalhadores from Brazil” colaterais da expansão para os não bene- formais ficiários? Qual é o efeito multiplicador dos benefícios do Bolsa Família? Packard, T., and J. Onishi. “Social Como os sistemas de proteção social da • Todos os países latino-americanos Insurance and Labor Market América Latina afetam as margens de • Dados administrativos Policies in Latin America and ajuste a choques? the Margins of Adjustment to Shocks” Robertson, R. “The Change in Como tem sido a evolução da flexibi- • Brasil, Chile, Colômbia e México Nature of Labor Market Adjust- lidade dos salários reais na região da • Dados trimestrais de manufatura (seção ment in Latin America and the ALC desde os anos 1980? A margem transversal) Caribbean” documentada de ajuste à desaceleração • 1980–2017 e à crise da década de 2000 é diferente das crises das décadas de 1980 e 1990? As duas margens diferem em termos de importância relativa? Vijil, M., V. Amorin, M. Dutz, and Qual é o impacto distributivo das políti- • Brasil P. Olinto. “The Distributional cas de concorrência dentro do país? Qual • Pesquisas de despesas domiciliares, Effects of Trade Policy in Brazil” foi a distribuição dos ganhos de bem-es- pesquisas de mercado de trabalho e tar causados pela liberalização tarifária do dados sobre preços de bens de con- Brasil na década de 1990? sumo locais • 1991–99 A Dinâmica dos ajustes do mercado de trabalho 2 Introdução desemprego), analisa diferentes tipos meca- As crises na América Latina e Caribe dimi- nismos de ajuste e a ciclicidade e heterogenei- nuem a demanda por mão de obra No dade em que são usados por trabalhadores e entanto, semelhanças no grau de redução empresas. O capítulo responde a três pergun- da demanda podem esconder diferenças nas tas: (a) Quais são as principais margens de dinâmicas dos mercados de trabalho. Desde ajuste dos mercados de trabalho na América que a pandemia de COVID-19 chegou na Latina?; (ii) Quais são os principais mecanis- região da ALC, o desemprego aumentou mos que impulsionam esses ajustes?; e (iii) Os cerca de 9,8 pontos percentuais na Colômbia, efeitos das crises na estrutura do mercado de 7,6 pontos percentuais na Costa Rica, 2,7 trabalho vão além de seus fluxos de trabalho? pontos percentuais no Brasil, 1,5 ponto per- Um aspecto importante dessas questões é centual no México e 1,3 ponto percentual no a forma como as empresas ajustam a massa Paraguai. Mais de 65.000 empregos formais salarial (salários multiplicados por empre- desapareceram em El Salvador entre março e gos) em resposta às crises. Existem três maio de 2020, e mais de 350.000 trabalhado- principais dimensões de ajuste. Primeira: as res perderam os seus empregos na República empresas podem tentar ajustar os salários. Dominicana entre março e junho de 2020.1 Segunda: podem ajustar o número de horas Essas estatísticas querem dizer que a Colôm- trabalhadas pelos seus funcionários (mar- bia foi mais afetada pela crise da COVID-19 gem intensiva). Terceira: as empresas podem do que os outros países? Não necessaria- ajustar o número de funcionários (margem mente. A taxa de desemprego por si só não extensiva). Vários estudos mostram que as retrata totalmente o impacto de uma crise empresas raramente ajustam os salários nos mercados de trabalho. quando enfrentam choques adversos. Kaur Este capítulo busca ampliar a compreen- (2019) constatou uma queda acentuada na são de como os mercados de trabalho da rigidez salarial na Índia. Uma queda acen- região da ALC se ajustam a crises econômi- tuada da rigidez dos salários reais também cas, complementando as principais pesquisas foi documentada no México (Castellanos, com novos resultados. Ao invés de enfo- Garcia-Verdu e Kaplan, 2004) e África do car uma estatística (por exemplo, a taxa de Sul (Erten, Leight e Treganna, 2019), além 25 26  EM P REGO EM C RI S E de vários outros países. Ajustes descenden- trabalham para sua subsistência, para os quais tes no salário real tendem a ocorrer sobre- o desemprego não é uma opção, até trabalha- tudo devido à inflação, que nas duas últimas dores informais dependentes, que correm o décadas permaneceu relativamente baixa na risco de perder o emprego em resposta a cho- América Latina. ques adversos, e trabalhadores relativamente Há pouco consenso na literatura quanto qualificados e mais típicos do setor formal, ao que as empresas devem priorizar em res- que recorrem a empregos informais, incluindo posta a choques: ajustes na margem intensiva a economia de bicos (gig economy), como um ou ajustes na margem extensiva. Empirica- paliativo temporário entre empregos. mente, a importância das duas já foi com- De que modo a heterogeneidade do setor provada. Van Rens (2012) argumenta que na informal afeta as taxas de desemprego em ocorrência de choques negativos em países épocas de crise? Nas economias com níveis da Organização para a Cooperação e Desen- mais altos de trabalho autônomo de sub- volvimento Econômico (OCDE), a margem sistência ou mais trabalhadores de bico, intensiva (horas trabalhadas) é tão afetada poderíamos esperar níveis mais baixos de quanto a margem extensiva (postos de tra- desemprego em resposta a crises. Se os empre- balho). Taskin (2013) apresenta resultados gos são perdidos em um setor formal onde semelhantes para a Turquia e os Estados Uni- o seguro-­ desemprego é difícil de acessar ou dos, o que causa surpresa, considerando que a i nadequado, o setor informal pode ­ ­ acabar Turquia tem um setor informal muito maior absorvendo trabalhadores que, de outra que os Estados Unidos. Na Índia, a falta de forma, ficariam desempregados (e poderiam flexibilidade descendente dos salários induz se tornar motoristas de Uber ou vendedores de as empresas a empregar menos (Kaur, 2019). bebidas na rua). Assim, o que à primeira vista As estratégias de ajuste das empresas tam- poderia parecer uma economia mais prote- bém são afetadas pelas instituições. A regu- gida de ­crises - ou com mecanismos de ajuste lamentação sobre demissões está associada a mais suaves - pode simplesmente refletir uma ajustes mais lentos às crises em alguns paí- reserva salarial mais baixa por dificuldades ses da América Latina (David, Pienknagura de acesso ao seguro-desemprego, ou um nível e Roldos, 2020), Itália (Belloc e D’Antoni, mais alto (e contracíclico) de informalidade. 2020) e Japão (Liu, 2018), entre outros. Este capítulo começa considerando o papel Com frequência, essa lentidão no ajuste do das principais margens potenciais de ajuste emprego ocorre à custa de contratações futu- em seis países da região da ALC, analisando ras. Assegurar a obediência aos regulamentos os fluxos e transições no mercado de traba- ajuda a tornar o setor formal mais atraente lho na região. As estimativas apresentadas para os trabalhadores que o setor informal por Sousa (2020) consideram quatro meca- (Abras et al., 2018), sendo que essa diferença nismos de ajuste: desemprego, saída da força permanece um componente crítico dos mer- de trabalho, migração para a informalidade, cados de trabalho da América Latina,. e migração para o trabalho em regime de O nível e a composição da informalidade tempo parcial. Os resultados do estudo indi- no mercado de trabalho são fatores funda- cam que as saídas da força de trabalho e as mentais para entender os efeitos causados mudanças para o trabalho em tempo parcial por crises econômicas nos trabalhadores da não parecem ser margens de ajuste importan- região. Em tempos difíceis a informalidade tes, em cinco dos seis países analisados existe pode funcionar como um colchão amorte- uma forte correlação negativa entre os fluxos cedor do desemprego, já que os custos de de postos de trabalho formais e informais. Ou entrada no setor informal são inferiores aos seja, reduções na formalidade costumam vir custos de entrada em empregos formais (Arias acompanhadas por aumentos na informali- et al., 2018). Porém, como o setor informal dade e vice-versa. No entanto, mesmo com é altamente heterogêneo o colchão funciona grandes setores informais absorvendo parte apenas de forma matizada. A informalidade do excesso de mão de obra, o desemprego inclui desde trabalhadores autônomos que continua sendo uma margem importante de A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    27 ajuste a choques econômicos na ALC. Por sua e empresas no Brasil e no Equador, outro vez, os grandes fluxos brutos em direção ao estudo mostra que durante retrações econô- desemprego causam quedas consideráveis na micas é a redução na criação de empregos, e renda familiar, aumentando a vulnerabili- não o aumento na destruição de empregos, dade e a pobreza. Os rendimentos do traba- que causa a redução do emprego no setor lho representam 60% da renda familiar dos formal (Silva e Sousa, 2020). Além disso, 40% mais pobres nos países da ALC e, entre embora as empresas maiores costumem ser as famílias que não vivem na pobreza, a perda mais produtivas e resilientes que as empre- do emprego da principal fonte de rendimentos sas menores, também apresentam maiores empurrará 55 por cento para a pobreza2. flutuações cíclicas na demanda por mão de Em seguida, este capítulo aprofunda os obra. Ou seja, mesmo que a empresa em si mecanismos responsáveis pela ciclicidade do seja resiliente, seus empregos podem não ser desemprego. Flutuações no desemprego são os mais resilientes a choques econômicos. Se determinadas pelas mudanças nas transições levarmos em consideração as altas taxas de de entrada e saída no desemprego - a taxa de mortalidade de pequenas empresas durante as perda de emprego e a taxa a que novos crises, as oscilações no emprego em pequenas empregos são encontrados, respectivamente. e grandes empresas são bastante semelhantes. Durante retrações econômicas, essas mudan- Os fluxos de trabalhadores pouco qualifi- ças são impulsionadas pelo aumento da des- cados ou informais são mais cíclicos que os truição de empregos (a eliminação de postos de trabalhadores qualificados ou formais? de trabalho existentes), redução da criação Nas economias da ALC, que apresentam de empregos (ausência de criação de novos uma combinação de grandes setores infor- postos) e níveis mais baixos de recolocação mais e trabalhadores com uma variedade ou rotatividade (churning) à medida que de níveis de qualificação, parece haver uma menos trabalhadores deixam os seus postos hierarquia nos custos de ajuste, onde os tra- de forma voluntária em busca de melhores balhadores informais, que têm menos pro- oportunidades. Cada um desses fatores preci- teção no emprego, podem ter mais chances sará ser tratado com ferramentas de políticas de perder o emprego, independentemente do diferentes. A contribuição relativa de cada nível de qualificação. Embora geralmente a um deles varia entre os mercados de traba- probabilidade de passar por transições nega- lho. Algumas pesquisas em economias de alta tivas no trabalho seja maior nos quintis de renda concluíram que o desemprego cíclico é baixa renda do que nos quintis de alta renda, impulsionado por reduções nas taxas a que os resultados deste projeto sugerem que em novos empregos são encontrados, enquanto geral o trabalho altamente qualificado res- outras (por exemplo, Shimer [2005] e Elsby, ponde melhor a choques no crescimento que Hobijn, e Sahin [2013]) concluíram que a o trabalho pouco qualificado. Esse achado é causa é, na realidade, o aumento das taxas de condizente com a maior ciclicidade da perda separação do emprego.3 de empregos para os trabalhadores do setor Novas evidências produzidas no contexto formal e de grandes empresas, porque é deste projeto de pesquisa mostram que a maior a probabilidade desses trabalhadores ciclicidade na perda de empregos formais e serem qualificados. informais é baixa. Em vez disso, na maioria A última seção deste capítulo analisa de dos países analisados, o ajuste no emprego que forma as margens de ajuste do emprego durante a crise financeira global de 2008-09 afetam a estrutura do mercado de trabalho. foi impulsionado por uma queda nas taxas Várias dinâmicas do mercado de trabalho líquidas a que novos empregos são encon- podem acarretar mudanças na composição da trados, mais altas entre os trabalhadores força de trabalho. Após uma crise, eventuais formais do que os trabalhadores informais efeitos macroeconômicos tardios na estrutura (Sousa, 2020). Em um exame mais minucioso do mercado de trabalho podem influenciar os do setor formal, utilizando dados administra- efeitos da crise no emprego e nos salários a tivos de correspondência entre trabalhadores médio e longo prazo. Esses efeitos acontecem 28  EM P REGO EM C RI S E na América Latina? Novas pesquisas feitas no de painéis de pesquisa da força de trabalho contexto deste projeto mostram que as crises do projeto de Banco de Dados do Trabalho podem, de fato, afetar consideravelmente a para a América Latina e o Caribe (um pro- estrutura do mercado trabalho durante vários jeto conjunto do Centro de Estudos Dis- anos (Regis e Silva, 2020). Nos três países tributivos, Trabalhistas e Sociais e o Banco analisados (Brasil, Chile e México), a queda Mundial). A análise neste capítulo concen- no emprego formal causada pelas crises mos- tra-se em trabalhadores urbanos, limitando trou-se forte e duradoura. Em dois desses assim o efeito das diferenças entre os países países, a informalidade parece ter funcionado nos níveis de subsistência ou atividades de como um amortecedor de longo prazo para baixa produtividade do setor primário nos o desemprego; no terceiro país, o emprego resultados. Devido a questões de disponibili- formal estagnou ou caiu. Ao considerarem dade de dados, os países considerados foram os efeitos das crises sobre a mobilidade e o Argentina, Brasil, Chile, Equador, México e bem-estar da força de trabalho, Artuc, Bas- Peru. Para cada país, foram construídos pai- tos e Lee (2020) concluíram que em períodos néis trimestrais conectando dados de diversos de desaceleração e crise a redução dos fluxos levantamentos consecutivos entre o primeiro de trabalho diminui a compatibilidade entre trimestre de 2005 e o quatro trimestre de o trabalhador e o emprego, reduzindo assim 2017 com indivíduos de 15 a 64 anos de a utilidade estimada do trabalho. Os resulta- idade. Os painéis foram usados para calcular dos sugerem que uma crise tem o potencial fluxos de trabalho e taxas de transição tri- de empurrar o mercado de trabalho para um mestrais a partir de dados de nível individual. novo ponto de equilíbrio entre o emprego Esta seção discute tanto os fluxos de tra- formal e informal, com implicações de longo balho quanto as transições no emprego. prazo no bem-estar e na produtividade. Enquanto os fluxos de trabalho medem o número de trabalhadores que transitam entre estados de ocupação em determinado Fluxos do Mercado de momento, as transições de emprego medem Trabalho: Desemprego versus a taxa com que os trabalhadores transitam Informalidade entre esses estados. Para calcular a ciclicidade Na região da ALC, as crises econômicas são das transições no emprego (ou seja, os desvios consideráveis e frequentes, representando um da frequência/tendência natural) foram utili- grande entrave para o desenvolvimento eco- zados microdados. Os estados de emprego nômico e para a redução da pobreza. Esses utilizados na análise são: emprego formal choques econômicos reduzem a demanda remunerado no setor privado, emprego de modo geral, diminuindo a demanda por público formal, emprego informal remune- mão de obra e eventualmente culminando em rado, autônomo, desempregado, desocupado ajustes quantitativos no emprego. Esta seção e trabalho em tempo parcial. Conforme Mos- apresenta evidências sobre quatro margens carini e Postel-Vinay (2012), a ciclicidade é desse ajuste quantitativo no emprego: desem- medida pela construção de séries de cresci- prego, saídas da força de trabalho, transição mento (onde o ciclo de crescimento é medido para a informalidade e transição para o tra- como o crescimento do PIB trimestral, ano balho em regime de tempo parcial. a ano) e por séries trimestrais de transição O objetivo desta seção, baseada em Sousa no emprego. O crescimento e as transições (2020), é caracterizar os impactos de curto econômicas foram destendenciados e des- prazo das flutuações cíclicas do crescimento sazonalizados com aplicação do filtro de no mercado de trabalho, analisando como os Hodrik-Prescott para obter o componente fluxos do mercado de trabalho variam com cíclico desses números. Uma transição é pro- o ciclo de negócios. Sousa (2020) estimou cíclica quando a correlação entre o ciclo de os fluxos de trabalhadores usando dados crescimento e a respectiva série de transição é sobre mais de seis milhões de transições no positiva, e contracíclica quando a correlação mercado de trabalho, construídos a partir é negativa. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    29 Desemprego A figura 2.1 mostra as flutuações trimestrais Apesar das diferenças nos mercados de tra- no crescimento do PIB e as taxas de desem- balho dos diversos países, o desemprego é prego desde 2005 em seis das maiores eco- fortemente contracíclico em toda a região da nomias da América Latina. Em cada uma ALC, um resultado nem tão óbvio conside- dessas economias, vemos um claro aumento rando os níveis de informalidade da região. do desemprego durante grandes retrações FIGURA 2.1  Flutuações Trimestrais do Desemprego e Crescimento do PIB, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 15 1.5 6 2.5 taxa de crescimento do Pib 10 1.0 4 2.0 taxa de desemprego 5 2 1.5 0.5 1.0 0 0 0.0 0.5 –5 –2 –0.5 0.0 –10 –4 –0.5 –15 –1.0 –6 –1.0 –20 –1.5 –8 –1.5 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 c. Chile d. Equador 6 2.0 6 2.0 taxa de crescimento do Pib 4 1.5 4 1.5 taxa de desemprego 2 1.0 2 1.0 0 0.5 0 0.5 –2 0.0 –2 0.0 –4 –0.5 –4 –0.5 –6 –1.0 –6 –1.0 –8 –1.5 –8 –1.5 Q1 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q1 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 e. México f. Peru 8 1.5 6 1.0 6 taxa de crescimento do Pib 4 0.5 4 1.0 taxa de desemprego 2 2 0.0 0 0.5 0 –2 –2 –0.5 –4 0.0 –4 –6 –1.0 –6 –8 –0.5 –1.5 –10 –8 –12 –1.0 –10 –2.0 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Crescimento do Pib desemprego (eixo direito) Fonte: Sousa, 2020. Nota: Esta imagem mostra os componentes cíclicos do desemprego e do aumento do PIB. Estes cálculos são baseados em estimativas oficiais do produto interno bruto, e taxas de desemprego, destendenciadas e dessazonalizadas com filtro de Hodrik-Prescott. Há uma quebra na comparabilidade dos dados da série de dados sobre o desemprego no Chile entre 2009 e 2011. Devido a uma mudança de metodologia, a série brasileira de dados sobre o desemprego termina em 2015. PIB = Produto Interno Bruto. 30  EM P REGO EM C RI S E econômicas, entre as quais a crise financeira No caso do México, por exemplo, uma redu- global de 2008-09. Em anos mais recentes, ção de 1 ponto percentual no crescimento houve retrações consideráveis no Brasil e no destendenciado do PIB está associada a um Equador, em ambos os casos desencadeando aumento de 7,9 por cento na taxa destenden- grandes aumentos no desemprego. Entre os ciada do desemprego. No Peru, no entanto, quartos trimestres de 2014 e 2016, por exem- o desemprego não tem um forte componente plo, o Brasil cortou 2,6 milhões de empregos cíclico. A regra geral da lei de Okun é que e a taxa de desemprego dos países aumentou cada mudança de 1 por cento no produto real de 6,5 para 12,0 por cento. Embora esses está associada a um desvio de cerca de 0,5 picos de desemprego tenham rapidamente por cento na taxa natural de desemprego nos acompanhado a retração econômica, a recu- Estados Unidos, embora esta estimativa possa peração do emprego foi mais gradual do que variar de acordo com a frequência com que recuperação das economias de modo geral. as mudanças são medidas (­ Conraria, Aguilar-­ No México a recuperação do mercado de tra- Martins e Soares, 2020). balho foi particularmente lenta após a crise financeira de 2008-09: embora o crescimento Saída da Força de Trabalho tenha voltado a entrar em terreno positivo no primeiro trimestre de 2010 e permanecido O aumento das saídas da força de trabalho é acima da tendência até o final de 2012, o um indicador secundário da baixa demanda desemprego continuou acima da tendência por mão de obra, e reflete um aumento no até o final de 2011. número de trabalhadores desalentados. O aumento no desemprego durante gran- A  análise da componente cíclico dos flu- des retrações fica evidente na inspeção visual xos líquidos de saída da força de trabalho da figura 2.1. Para medir a ciclicidade do mostra que esse não é o caso nos seis países desemprego ao longo do ciclo econômico, a desta análise (tabela 2.2). Os fluxos de saída tabela 2.1 apresenta a correlação e os coe- são cíclicos apenas no México e no Peru. ficientes de mínimos quadrados ordinários Em ambos os casos, este indicador é procí- entre as duas séries destendenciadas (Sousa, clico: as saídas líquidas da força de trabalho 2020).4 Correlações negativas refletem con- aumentam com o crescimento econômico traciclicidade - ou seja, recuos no crescimento e diminuem durante retrações, sugerindo estão associados a aumentos no desemprego que não são motivadas pelo desalento dos ou e vice-versa. Tal contraciclicidade é esta- trabalhadores. Pelo contrário, podem refle- tisticamente significativa em cinco dos seis tir o número de trabalhadores que seguram países sobre os quais há dados disponíveis. os seus empregos em tempos de escassez de TABELA 2.1  Componentes cíclicos do crescimento do PIB, da taxa de desemprego e dos fluxos líquidos de saída da força de trabalho Taxa de desemprego Fluxos de saída da força de trabalho Countries Correlação MQO MQO Argentina −0,557 −0,061  *** −1391,3 Brasil −0,444 −0,098  ** −291,5 Chile −0,489 −0,110  ** −1403,9 Equador −0,520 −0,159  *** −687,3 México −0,533 −0,079  *** 12980,1  ** Peru −0,143 −0,035 2519,0  ** Fonte: Sousa, 2020. Nota: Esta tabela mostra os coeficientes de correlação e os coeficientes de uma regressão MQO simples da taxa destendenciada do desemprego e do ­crescimento destendenciado do PIB, defasada em um trimestre. PIB = produto interno bruto; MQO = mínimos quadrados ordinários. Nível de significância: * = 90 por cento, ** = 95 por cento , *** = 99 por cento A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    31 TABELA 2.2­   Ciclicidade de Fluxos Líquidos entre Setores, e de Saída do Emprego Coeficiente MQO do componente cíclico dos fluxos líquidos e do crescimento defasado, 2005–17 Fluxos líquidos para a Argentina Brasil Chile Equador Mexico Peru Note Formalidade 474,0 1153,3 160,5 30,4 888,7 −2639,7 *** Informalidade −382,3 −177,8 −697,4 −121,9 −2879,4 465,1   Trabalho informal (assalariado) −571,8 −435,9 −506,7 15,6 −5439,9 165,9   Trabalho independente 163,7 −413,9 −943,4 −702,0 ** −2629,9 705,5 * Coeficiente MQO do componente cíclico dos fluxos líquidos entre setores de emprego e crescimento defasado, 2005–17 Trimestre 1 Trimestre 2 Argentina Brasil Chile Equador Mexico Peru Note Formal (setor Informal −443,5 −102,0 −851,4 −46,9 −2660,1 1812,1 *** privado) Desemprego 5,7 −305,7 415,4 44,7 277,6 55,3   Saída da força de trabalho −101,9 −555,4 −12,5 −123,1 393,3 299,0   Informal Formal (setor privado) 506,8 −95,4 −243,7 110,2 1759,8 −997, 3 ** (assalariado) Desemprego 175,6 298,8 304,5 681,6 ** 776,6 971,6 ** Saída da força de trabalho −252,22 373,3 448,2 −117,0 4413,8 −293,9 Independente Formal (setor privado) −63,3 197,4 1095,1 −63,2 900,3 −814,8 ** Desemprego 421,5 * 33,7 −595,9 −39,4 2158,3 267,8   Saída da força de trabalho −756,6 ** −100,9 −101,6 −94,3 6580,4 860,0   Fonte: Sousa (2021). Nota: Estes cálculos são baseados no componente cíclico dos fluxos líquidos (diferença entre o fluxo de saída da formalidade e entrada na informalidade e de saída da informalidade e entrada na formalidade, e assim por diante) de empregos em tempo integral. A amostra analisada limita-se a trabalhadores inseridos no setor privado formal ou nos setores informal e independentes (autônomos e empregadores) no primeiro trimestre de observação. Os fluxos foram estimados como o número de trabalhadores que transitaram entre situação de ocupação em dois trimestres consecutivos de observação. O componente cíclico foi estimado com ajuste sazonal e filtro de Hodrik-Prescott. MQO = mínimos quadra- dos ordinários. Nível de significância: * = 90 por cento, ** = 95 por cento, *** = 99 por cento trabalho para compensar as piores perspecti- a qualidade da compatibilidade entre traba- vas de encontrar trabalho de outros membros lhadores e empregos. 5 Na região da ALC, da família. onde o trabalho é sobretudo informal autô- nomo (23%) ou assalariado informal depen- dente (35%)6, a redução de postos de trabalho Informalidade no setor formal pode levar mais trabalhado- Vale notar que nem todos os fluxos de saída res para o setor informal.7 A informalidade do mercado de trabalho em tempos de crise está fazendo o trabalho sujo de preservar os consistem em perdas de emprego. Na Amé- empregos nas economias latino-americanas? rica Latina, particularmente, o grande setor Pesquisas anteriores mostraram que, informal enfraquece a relação entre desem- embora na região da ALC o trabalho infor- prego e crescimento do PIB da lei de Okun mal nem sempre seja uma opção inferior de (David, Lambert e Toscani, 2019). Para emprego em comparação a empregos for- caracterizar plenamente a margem quanti- mais, é provável que durante retrações o tativa de ajuste durante as recessões econô- setor incorpore os trabalhadores desligados micas nesses países, é necessário ir além da do setor formal. Usando dados mexicanos, dinâmica do desemprego. O baixo acesso Maloney (1999) apresentou uma das primei- ao seguro-desemprego na região provavel- ras análises das transições entre o emprego mente diminui as reservas salariais e encurta formal e informal, concluindo que “o mer- o tempo disponível para procurar emprego. cado de trabalho para trabalhadores relati- Embora esses fatores diminuam o desem- vamente pouco qualificados pode estar bem prego no curto prazo, também podem reduzir integrado com os setores formal e informal, 32  EM P REGO EM C RI S E oferecendo empregos desejáveis com diferen- Chile e Equador. Durante o período de recu- tes características.” Bosch e Maloney (2008) peração pós-desaceleração, as tendências encontraram que a composição setorial do se inverteram: houve uma queda no traba- emprego em si é cíclica; o emprego informal lho informal e autônomo acompanhando é geralmente contracíclico, enquanto para o o aumento nos fluxos líquidos de migração emprego formal vale o inverso. Além disso, para a formalidade. usando dados de um painel de pesquisa sobre A despeito da clara reversão dos fluxos a Argentina, Brasil e México e processos de líquidos durante períodos de crise e de recu- transição de Markov em tempo contínuo, peração, em geral esses fluxos líquidos entre Bosch e Maloney (2010), também encontra- a formalidade e a informalidade são apenas ram evidências a favor do ingresso voluntário levemente contracíclicos. Ou seja, ao longo de no emprego informal, especialmente no tra- todo o ciclo de negócios, a correlação entre a balho autônomo. Não obstante, ao analisar migração de trabalhadores para empregos as taxas de transição no ciclo de negócios em formais e informais e as flutuações no cres- períodos de retração, encontraram uma pro- cimento defasado do PIB é fraca (tabela 2.2). babilidade maior de migração do emprego No entanto, existem algumas exceções nesses assalariado formal para o informal, especial- resultados. Os fluxos líquidos sugerem que, mente entre trabalhadores jovens. na Argentina e no México, o trabalho inde- Com efeito, os fluxos líquidos de trabalha- pendente (autônomo) pode ser uma opção dores nos seis países do estudo sugerem que inferior de emprego usada como amorte- na ALC o trabalho informal e independente cedor em períodos de baixo crescimento. funciona como um amortecedor do emprego Essa conclusão encontra respaldo nos fluxos durante períodos de retração econômica. A líquidos procíclicos de migração do trabalho figura 2.2 mostra os fluxos líquidos, a dife- autônomo para o desemprego nos dois paí- rença entre o número de novos trabalhadores ses, sugerindo que, cada vez mais, os traba- que entraram e saíram de um setor no tri- lhadores que antes eram autônomos buscam mestre, passando para empregos formais no empregos dependentes em períodos de maior setor privado e empregos informais ou inde- crescimento. No Equador vemos um padrão pendentes. Em cinco dos seis países analisa- semelhante entre os trabalhadores assalaria- dos há uma forte correlação negativa entre dos informais. os fluxos de empregos formais e informais. O Peru se diferencia na relação entre cres- Ou seja, nesses países, a redução dos fluxos cimento e formalidade: a análise na figura líquidos para a formalidade com frequência 2.2 sugere que, no país, os fluxos para a for- vem acompanhadas por fluxos maiores para malidade são maiores em períodos de retra- a informalidade e para o trabalho indepen- ção econômica. Os resultados da tabela 2.2 dente, e vice-versa. apoiam essa observação. No Peru, os fluxos A figura 2.2 mostra padrões nítidos em líquidos de migração para a formalidade e vários países analisados nos fluxos líquidos para o trabalho autônomo são cíclicos; os de migração para a informalidade durante fluxos para a formalidade no país são contra- retrações econômicas. Em 2008/09, à medida cíclicos (diminuem com aumentos no cresci- que os efeitos da crise financeira global rever- mento) e os fluxos para o trabalho autônomo beravam nesses países, o emprego formal são procíclicos (aumentam com aumentos no apresentou queda acentuada em todos os crescimento). Os fluxos líquidos do setor for- países analisados. Esse aumento foi acompa- mal para o trabalho informal no Peru tam- nhado por uma elevação, embora de pequena bém são procíclicos, enquanto que os fluxos escala, no emprego informal e independente. da informalidade (trabalho tanto dependente O mesmo padrão foi observado em desace- quanto independente) para a formalidade são lerações subsequentes na Argentina, Brasil, contracíclicos. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    33 FIGURA 2.2  Fluxos líquidos trimestrais para o mercado de trabalho formal e informal, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 0.90 0.50 0.70 0.30 trabalhadores (milhares) 0.50 0.30 0.10 0.10 –0.10 –0.10 –0.30 –0.30 –0.50 –0.50 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 c. Chile d. Equador 0.50 0.30 0.30 trabalhadores (milhares) 0.10 0.10 –0.10 –0.10 –0.30 –0.30 –0.50 –0.50 Q1 Q4 Q2 Q4 Q5 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q4 Q2 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 e. México f. Peru 2.50 0.40 2.00 0.30 1.50 trabalhadores (milhares) 0.20 1.00 0.50 0.10 0.00 0.00 –0.50 –0.10 –1.00 –0.20 –1.50 –2.00 –0.30 –2.50 –0.40 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 desaceleração emprego formal assalariado emprego informal assalariado Autônomos Fonte: Sousa (2021). Nota: Os cálculos desta figura são baseados nos componentes cíclicos dos fluxos líquidos de empregos em tempo integral (novas contratações menos os empregos perdidos) no setor privado formal e nos setores informal e dependentes e independentes (autônomos e empregadores). Esses fluxos foram estimados com base no número de trabalhadores que transitaram entre situação de ocupação em dois trimestres consecutivos de observação. O componente cíclico foi estimado com ajuste sazonal e filtro de Hodrik-Prescott. As áreas sombreadas nas figuras com o rótulo de “desaceleração” representam trimestres em que o crescimento do produto interno bruto foi negativo, de acordo com estimativas das autoridades nacionais. 34  EM P REGO EM C RI S E Ajustes no número de horas trabalhadas A despeito das diferenças nas leis que regulamentam o setor formal e informal, em Uma redução temporária de horas pode quatro dos seis países analisados existe uma ser uma alternativa eficaz para demissões correlação positiva entre os fluxos líquidos quando uma empresa está enfrentando uma para o trabalho em tempo parcial nos dois redução temporária na demanda. Reduzir o setores: os dois fluxos se movem juntos, suge- horário dos trabalhadores em vez de ­ demiti-​ rindo padrões semelhantes na flutuação entre los permite que a empresa mantenha o vín- a taxa a que novos empregos são encontra- culo trabalhista estabelecido previamente, dos e a taxa de rotatividade (churn). A cor- reduzindo os custos de ajuste da empresa relação é particularmente forte no México, (custos com os desligamentos agora e custos onde o coeficiente de correlação é de 0,59, e com admissões no futuro) ao mesmo tempo menos na Argentina, onde o coeficiente é de em que preserva o capital humano específico 0,24. Com coeficiente de correlação de -0,23, da empresa. Contudo, os funcionários que o Chile ostenta a maior correlação negativa têm suas horas reduzidas acabam sofrendo entre fluxos líquidos para o trabalho em uma queda nos rendimentos e ficam impos- tempo parcial nos dois setores.9 sibilitados de acessar o seguro-­ desemprego Não obstante, na Argentina há indícios de (nos países onde o mecanismo existe). alguns ajustes mediante redução do horário A legislação trabalhista na região da ALC de trabalho (painel a da figura 2.3). No iní- restringe o uso dessa alternativa no setor cio da crise financeira global, o número de ­formal8 (o capítulo 3 discute os regulamentos trabalhadores em tempo parcial que ingres- de forma mais detalhada). Mesmo assim, esta savam no mercado de trabalho em tempo opção pode ser uma margem adicional de integral na Argentina caiu abaixo da tendên- ajuste disponível para o setor informal e tra- cia, enquanto o número de trabalhadores em balhadores independentes. Ao invés de fica- tempo integral que ingressava no trabalho rem totalmente desempregados, por exemplo, em tempo parcial superou em muito a ten- os trabalhadores autônomos podem reduzir dência. Dados do final da crise evidenciam as horas de trabalho em resposta à redução uma curta, porém forte, inversão: os fluxos na demanda por seus serviços. de ingresso no trabalho em tempo integral Análises dos fluxos líquidos de entrada no aumentaram muito acima da tendência. trabalho em tempo parcial na região da ALC Conforme mostra o painel b da figura 2.3, sugerem que essa opção não representa uma a adoção do trabalho em tempo parcial no margem de ajuste significativa no mercado de setor formal não está fortemente correlacio- trabalho em geral, ou nos setores formal ou nada ao crescimento. Para os trabalhadores informal. A figura 2A.1 no anexo 2A mos- autônomos, no entanto, as transições entre o tram os fluxos líquidos para o trabalho em trabalho em tempo integral e o trabalho em tempo parcial dos trabalhadores que perma- tempo parcial são altamente cíclicas. Transi- necem no mesmo setor (formal ou informal), ções para o trabalho em tempo integral são isolando, assim, o ajuste no emprego exis- fortemente procíclicas (aumentam em épocas tente. Na Argentina, Brasil, México e talvez boas e diminuem em épocas ruins), enquanto no setor formal do Peru, os fluxos líquidos transições para o trabalho em tempo parcial para o trabalho em tempo parcial parecem ter são altamente contracíclicas (aumentam em aumentado no início da crise financeira global épocas ruins e diminuem em épocas boas). de 2008-09, porém esses fluxos também mos- tram picos semelhantes fora dos períodos de crise. Dos fluxos líquidos e fluxos brutos para Quais são as principais margens de o trabalho em tempo parcial e tempo integral ajuste na América Latina? nos seis países e dois setores, somente os flu- A análise acima, que mede a ciclicidade das xos para o trabalho em tempo parcial no setor transições no mercado de trabalho em diver- informal do Equador estão correlacionados sos tipos de emprego, mostra que, apesar ao componente cíclico do crescimento. das evidências de que o emprego informal A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    35 FIGURA 2.3  Trabalho em Tempo Parcial como Margem de Ajuste na Argentina Fluxos e ciclicidade das transições para o trabalho em tempo parcial e tempo integral, 2005–15 a. Fluxos para o trabalho em tempo parcial b. Correlação entre os uxos e o crescimento e em tempo integral do PIB, componentes cíclicos 0,50 Contracíclico Pro-cíclico Entrada no 0,32 Autônomo tempo integral 0,30 Trabalhadores (milhares) Entrada no –0,31 tempo parcial Fluxos de trabalhadores 0,10 Entrada no –0,10 assalariados Informais tempo integral –0,10 Entrada no –0,36 tempo parcial –0,30 Entrada no assalariados –0,19 tempo integral Formais –0.50 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Entrada no –0,03 Desaceleração Tempo parcial Tempo integral tempo parcial –0,40 –0,20 0,00 0,20 0,40 Coe ciente de correlação Fonte: Sousa, 2021. Nota: O painel a mostra o componente cíclico dos fluxos de trabalho do tempo integral para o tempo parcial (rotuladas como “Tempo Parcial”) e do trabalho em tempo parcial para o tempo integral (rotuladas como “Tempo Integral”) no mercado informal e independente (autônomos e empregadores). Considera-se trabalho em tempo parcial um período inferior a 30 horas semanais. Os fluxos foram estimados como o número de trabalhadores que transitaram entre situação de ocupação em dois trimestres consecutivos de observação. Os componentes cíclicos desses fluxos foram estimados com ajustes sazonais e filtro de Hodrik-Prescott. As áreas sombreadas nas figuras rotuladas como “desaceleração” representam trimestres de crescimento negativo do produto interno bruto (PIB), com base em estimativas oficiais. O painel b ilustra a correlação entre cada componente cíclico dos fluxos de tra- balho e crescimento do PIB trimestrais, com um trimestre de defasagem. As correlações representadas por barras coloridas são estatisticamente significativas, com nível de confiança de 90 por cento ou maior. funciona como amortecedor para os empre- global.10 Segundo essa regra, uma aceleração gos na região da ALC, podemos concluir que de 1 ponto percentual no crescimento do PIB o desemprego da região é fortemente contra- da região está associada a uma redução con- cíclico (apesar das grandes diferenças entre temporânea (ou defasada em 1 ano) de 0,2 os mercados de trabalho dos diversos países). ponto percentual na taxa de desemprego. Na Por outro lado, saídas da força de trabalho ALC como um todo, os dados disponíveis ou mudanças para trabalho em tempo parcial não permitem a formulação de uma estima- não parecem exercer um papel importante no tiva precisa da elasticidade ao restringir-se a ajuste dos mercados de trabalho da América amostra aos anos de crise. Porém, a estima- Latina às crises. É importante ressaltar que os tiva pode ser feita para o Brasil e o México, resultados apresentados até o momento nesta onde a elasticidade durante as crises dos seção refletem apenas os ajustes de curto anos 2000 ficou em cerca de 0,5 por cento. prazo às crises: embora o desemprego seja Em linha com essa estimativa, as últimas a principal margem de ajuste nesse período, projeções sobre o impacto da pandemia de no médio e longo prazo os ­ t rabalhadores COVID-19 na região projetam uma queda podem transitar do desemprego para a infor- de 9,1 por cento no PIB regional e aumento malidade, conforme demonstrado por Dix-­ de 4 a 5 pontos percentuais na taxa de Carneiro e Kovak (2019). desemprego, atingindo o recorde histórico de Apesar das estimativas relativamente bai- 44 milhões de trabalhadores desempregados. xas da lei de Okun para a América Latina, O papel importante do setor informal os achados desta seção refletem mudan- refletido nas conclusões desta seção ajuda ças significativas nos fluxos em direção ao a explicar o motivo pelo qual a taxa de desemprego em períodos de crise financeira desemprego em nível agregado parece menos 36  EM P REGO EM C RI S E elástica a variações na produção na América um volume considerável de separações do Latina do que em economias avançadas, e trabalho por parte de trabalhadores infor- por quê tal elasticidade é altamente heterogê- mais, ao invés de separações de empregos nea na região. Embora os fluxos em direção formais. Os autores encontraram ainda uma ao desemprego constituam uma importante queda no número de admissões no setor for- margem do ajuste na região da ALC, os mal durante retrações. Da mesma forma, fluxos para a informalidade os complemen- Bosch e Esteban-Pretel (2012) constataram tam como parte do mecanismo de ajuste. que a variação cíclica do desemprego é expli- Esse canal, o emprego informal, é consi- cada principalmente por mudanças na taxa deravelmente mais limitado em economias de separação do emprego de trabalhadores avançadas. informais, enquanto a variação cíclica da Os resultados desta seção são consistentes parcela do emprego formal é explicada por com achados recentes publicados na litera- mudanças na taxa de transição de empregos tura internacional do comércio. Dix-Carneiro informais para empregos formais. e Kovak (2019) documentaram que embora O s f lu xos de emprego podem ser no médio prazo as regiões mais expostas à decompostos em fluxos de criação e de des- ­ concorrência estrangeira tenham enfrentado truição de empregos (Davis e Haltiwanger, aumentos de médio prazo no desemprego em 1992). Considerando que é relativamente relação à média nacional após a liberaliza- raro encontrar medições dos fluxos líquidos e ção comercial do Brasil (que sofreu um cho- brutos de emprego em países em desenvolvi- que comercial negativo), o desemprego ficou mento (à exceção de Ochieng e Park, [2017]), abaixo do que teria ficado se a informalidade as medidas apresentadas nesta seção são par- não tivesse absorvido os trabalhadores desli- ticularmente valiosas. A mudança líquida de gados de seus empregos. empregos foi calculada por trimestre em cada empresa analisada. Empresas onde o desliga- mento de funcionários foi maior que a admis- Criação e destruição de são de novos funcionários são consideradas empregos em tempos de crise destruidoras líquidas de postos de trabalho e Conforme vimos na seção anterior, o desem- contribuem para os fluxos de destruição de prego é uma das principais margem de ajuste empregos. Inversamente, empresas que ter- do mercado de trabalho na região da ALC. minam o trimestre com mais funcionários As elevadas taxas de informalidade na região do que começaram são geradoras líquidas de e os fortes mecanismos de proteção no setor postos de trabalho e contribuem para o fluxo formal implicam grandes diferenças nos cus- de criação bruta de empregos. Por serem rea- tos de ajuste para os empregadores entre os lizadas em nível de estabelecimento, as medi- dois tipos de emprego. Enquanto obrigações ções limitam-se a empregos no setor formal. contratuais e jurídicas para o empregador Para uma visão mais ampla da dinâmica do encarecem a destruição de empregos no setor emprego, esta seção também inclui os fluxos formal, no setor informal a destruição de de novos empregos encontrados e os fluxos empregos praticamente não onera o emprega- de perda de empregos, conceitos baseados em dor, especialmente em empregos onde o capi- pesquisas sobre o trabalho. Por ser o único tal humano apresenta baixa especificidade meio de medir o setor informal, essa métrica para a indústria ou empresa. alternativa é particularmente relevante na Essa observação sugere que a destruição região da ALC. de empregos informais e a criação de empre- As taxas de separação do emprego não gos formais responderiam mais rapidamente representam necessariamente o mecanismo a desacelerações na economia. De fato, Bosch mais importante de ajuste do mercado de tra- e Maloney (2008) observaram que em perío- balho na América Latina: muitos trabalha- dos de recessão o desemprego contracíclico dores que poderiam deixar os seus empregos no Brasil e no México é impulsionado por de forma voluntária adiam a decisão durante A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    37 retrações econômicas devido à escassez de TABELA 2.3  Correlação da Perda de Empregos entre Setores outras oportunidades de emprego. Esta Coeficiente de correlação dos componentes cíclicos dos fluxos da perda seção visa responder às seguintes perguntas: de empregos Quais empregos correm mais perigo em tem- Trabalho Trabalho pos de crise: os do setor formal ou do setor ­assalariado formal Trabalho ­assalariado ­informal informal? E dentro do setor formal, são os País e informal independente independente empregos em empresas grandes ou pequenas Argentina −0,094 0,167 0,277 que estão em maior risco? A seção enfoca as Brasil 0,594 0,458 0,566 dinâmicas subjacentes que ditam o desem- prego e como elas diferem de acordo com o Chile 0,428 −0,087 0,335 tipo de emprego e de empregador. Equador 0,227 0,272 0,323 México 0,402 0,022 0,355 Taxas de Perda de Empregos e Taxa a Peru 0,136 0,519 0,082 que novos Empregos são Encontrados Fonte: Sousa (2021). durante Retrações Econômicas Nota: A tabela mostra os coeficientes de correlação entre os fluxos trimestrais de perda de empre- gos, destendenciados e dessazonalizados, por setor de emprego. Esta ­análise limita-se a trabalhado- res em tempo integral. Conforme observado acima neste capítulo, os conceitos de encontrar e perder empregos líquidas a que novos empregos são encontra- são análogos aos de criação e destruição de dos, que era maior entre os trabalhadores empregos, respectivamente, que são baseados formais do que entre os trabalhadores infor- em dados sobre os trabalhadores, e não sobre mais. Essa tendência é particularmente mar- os estabelecimentos. Essa perspectiva alterna- cante no México e no Peru. Em determinado tiva permite a inclusão de fluxos de entrada setor, a taxa líquida a que novos empregos e saída do setor informal. A figura 2.4 apre- são encontrados (a taxa líquida de criação senta as taxas de perda de emprego de tra- de empregos do ponto de vista do trabalha- balhadores em tempo integral, por setor de dor) é calculada como o excedente entre o emprego. À medida que a crise financeira glo- número de novos trabalhadores que entram bal foi afetando os países da ALC, a maio- no setor e o número de trabalhadores que ria deles apresentou uma perda marcante de saem do setor naquele trimestre, como pro- empregos na maior parte dos setores. Como porção do emprego do setor. A Tabela 2.2 da era de se esperar, o setor menos afetado foi seção anterior mostrou a baixa ciclicidade da o trabalho autônomo, particularmente o tra- perda de empregos nos três setores: trabalho balhador por conta própria com baixo nível formal dependente e do setor privado, traba- de qualificação. A tabela 2.3 mostra os coe- lho informal dependente, e trabalho indepen- ficientes de correlação entre os componen- dente. A Figura 2.5. mostra as taxas líquidas tes cíclicos de cada uma dessas tendências, a que novos empregos são encontrados mais mostrando uma forte correlação na perda de baixas no setor formal dos seis países ao empregos entre os dois setores informais (tra- longo do ciclo de negócios. Ou seja, a criação balho informal assalariado e trabalho autô- de novos empregos é mais lenta no setor for- nomo). A tabela também revela uma forte mal do que no setor informal, como propor- correlação positiva entre o trabalho assa- ção da força de trabalho. lariado formal e o informal em quatro dos países analisados, mostrando que a perda de empregos por parte de trabalhadores formais Criação e destruição de empregos responde de forma semelhante ao longo do durante retrações econômicas ciclo de negócios nos dois setores. No setor formal, a decomposição das con- É importante notar que, na maioria dos tribuições da criação e da destruição de países, o ajuste no emprego durante a crise empregos por pequenas e grandes empresas financeira global de 2008-09 parece ter mostra que os ajustes no mercado de traba- sido impulsionado por uma queda nas taxas lho são motivados pela redução na criação 38  EM P REGO EM C RI S E FIGURA 2.4  Perda de Empregos por Trimestre, Setores Formal e Informal, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 1,20 0,45 0,40 1,00 trabalhadores (milhares) 0,35 0,80 0,30 0,25 0,60 0,20 0,40 0,15 0,10 0,20 0,05 0,00 0,00 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 c. Chile d. Equador 1,00 0,30 0,90 0,25 trabalhadores (milhares) 0,80 0,70 0,20 0,60 0,50 0,15 0,40 0,30 0,10 0,20 0,05 0,10 0,00 0,00 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 e. México f. Peru 3,50 0,30 3,00 0,25 trabalhadores (milhares) 2,50 0,20 2,00 0,15 1,50 0,10 1,00 0,50 0,05 0,00 0,00 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 desaceleração emprego formal assalariado emprego informal assalariado Autônomo Fonte: Sousa (2021). Nota: Esta figura mostra os números trimestrais de trabalhadores que perderam o emprego, definido como a transição do emprego para o desemprego. A análise limita-se a ­trabalhadores em tempo integral e as tendências foram apresentadas com ajuste sazonal. As áreas sombreadas nas figuras rotuladas como “retração” representam trimestres de ­crescimento negativo do produto interno bruto, com base em estimativas oficiais. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    39 FIGURA 2.5  Taxas Líquidas Trimestrais de Novos Empregos Encontrados, Setores Formal e Informal, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 0,07 0.020 0,05 0,015 empregos são encontrados taxa líquida a que novos 0,03 0,010 0,005 0,01 0,000 –0,01 –0,005 –0,03 –0,010 –0,05 –0,015 –0,07 –0,020 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 c. Chile d. Equador 0,04 0,05 0,03 0,04 empregos são encontrados taxa líquida a que novos 0,02 0,03 0,01 0,02 0,000 0,01 –0,01 0,000 –0,02 –0,01 –0,03 –0,02 –0,04 –0,03 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 e. México f. Peru 0,020 0,06 0,015 0,05 empregos são encontrados taxa líquida a que novos 0,04 0,010 0,03 0,005 0,02 0,000 0,01 0,000 –0,005 –0,01 –0,010 –0,02 –0,015 –0,03 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 desaceleração emprego formal emprego informal Fonte: Sousa (2021). Nota: Esta figura mostra a taxa líquida a que novos empregos são encontrados nos setores formal e informal, calculada como a taxa trimestral a que novos empregos são encontra- dos (o fluxo de saída do desemprego em direção ao setor) menos a taxa trimestral de perda de empregos (o fluxo de saída do setor em direção ao desemprego), como proporção do emprego no setor. A análise limita-se a empregos em tempo integral e a taxa líquida a que novos empregos são encontrados foi dessazonalizada. As áreas sombreadas nas figuras rotuladas como “retração” representam trimestres de crescimento negativo do produto interno bruto, com base em estimativas oficiais. 40   EMPREGO EM CRISE de empregos e aumento na volatilidade do causando uma destruição líquida do emprego emprego nas grandes empresas. Em empre- formal. Ou seja, ao entrarem em um período sas pequenas, o emprego responde às crises de crescimento mais lento os empregadores de forma mais discreta. Não obstante, a primeiramente deixam de criar novos postos diferença entre pequenas e grandes empresas de trabalho. À medida que a retração conti- desaparece quando levamos em considera- nua ou piora, passam a reduzir o emprego em ção o nascimento e morte de empresas, algo geral (por meio de demissões, programas de que ocorre com muito mais frequência em aposentadoria precoce ou, simplesmente, não pequenas empresas. A análise a seguir foi preenchendo postos vagos).11 Em contraste, realizada com base em séries de dados admi- durante períodos de crescimento, a expan- nistrativos do Brasil e do Equador, usando são de empresas que já estão no ­mercado e a cortes transversais repetidos e painéis de entrada de novas empresas no mercado asse- empregadores com informações longitudi- guram que a taxa bruta de criação supere nais completas. A análise considerou as últi- a taxa bruta de destruição de postos de mas quatro décadas no Brasil e as últimas trabalho. duas décadas no Equador, incluindo vários Mas como é que os diferentes tipos de ciclos de negócios. empregadores se ajustam ao longo do ciclo Conforme mostra a figura 2.6, o que de negócios? A literatura da OCDE e de causa o recuo do emprego no setor formal outros países de alta renda mostra diferen- durante as retrações no Brasil e no Equa- ças consideráveis na maneira em que peque- dor é a redução na criação bruta de empre- nas e grandes empresas respondem a crises, gos: a criação de empregos cai com maior com implicações na qualidade do emprego velocidade e intensidade que a destruição de Vinay dos trabalhadores. Moscarini e Postel-­ empregos. Notadamente, durante a recente (2009, 2013) argumentam que durante desaceleração que atingiu as economias retrações econômicas as empresas menos exportadoras de commodities na América do atraentes (que pagam menos ou oferecem Sul em 2015, a destruição bruta de empre- empregos de pior qualidade, com frequên- gos ultrapassou a criação bruta de empregos, cia empresas menores) tem mais facilidade FIGURA 2.6  Fluxos Brutos de Postos de Trabalho no Brasil e no Equador, Setor Formal a. Brasil b. Equador 2,000 100 Trabalhadores (milhares) 80 1,500 60 1,000 40 500 20 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 19 19 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Criação bruta de empregos Destruição bruta de empregos Fonte: Silva e Sousa, 2021. Nota: As áreas sombreadas indicam retrações econômicas. As séries foram dessazonalizadas. No painel a, os dados correspondem ao primeiro trimestre de todos os anos indicados. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    41 de reter os bons trabalhadores, já que nesses Para avaliar as contribuições relativas de períodos de retração enfrentam menos con- pequenas e grandes empresas ao desemprego corrência pelo talento. A conclusão é condi- total, os fluxos de empregos brutos foram zente com Moscarini e Postel-Vinay (2012), convertidos em taxas de criação e destruição que constataram que em várias economias brutas de empregos, calculadas como a cria- de alta renda o crescimento do emprego é ção ou destruição total de postos de trabalho mais cíclico em grandes empresas que em como proporção dos empregos. Os painéis c e pequenas empresas, um resultado surpreen- d da figura 2.7 mostram as taxas líquidas de dente, considerando que as pequenas empre- criação de empregos em pequenas e grandes sas têm acesso mais limitado ao crédito. empresas no Brasil e Equador.12 Elas mos- Eles também defendem que em períodos de tram que as grandes empresas exibem picos e crescimento elevado, quando o mercado de vales particularmente acentuados em todo a trabalho fica apertado, as grandes empre- ciclo de negócios. Ou seja, as grandes empre- sas podem roubar funcionários das peque- sas são mais cíclicas do que as pequenas em nas empresas. Haltiwanger et al. (2018) termos de empregos. Mesmo levando em con- também concluíram que nos Estados Uni- sideração o nível de emprego mais elevado em dos as grandes empresas são mais sensíveis grandes empresas, flutuações na taxa líquida ao desemprego que as pequenas empresas. de emprego tornam essas empresas mais sen- Além disso, encontraram evidências de uma síveis a fatores da demanda que as pequenas. “escala salarial cíclica nas empresas” que Por último, este relatório aplica a meto- permite que os trabalhadores tenham mais dologia de Moscarini e Postel-Vinay (2012) facilidade em fazer a transição para empre- para estimar a taxa diferencial bruta de cria- gadores melhores (empresas que pagam ção empregos e a taxa diferencial bruta de ­ s alários mais altos) em épocas boas, mas destruição de empregos entre as empresas nem tanto em épocas ruins. grandes e pequenas. Uma taxa diferencial Aplicando uma abordagem empírica seme- positiva indica que as grandes empresas têm lhante às informações sobre o emprego no taxas mais elevadas (de criação ou destruição setor formal do Brasil e do Equador, Silva e de empregos) que as pequenas empresas; já Sousa (2021) distinguem entre as taxas de uma taxa diferencial negativa indica que os criação e destruição de empregos em grandes grandes empregadores têm taxas mais bai- e pequenas empresas do setor formal. Os pai- xas. Em conformidade com os picos e vales néis a e b da figura 2.7 mostram as taxas bru- mais acentuados dos empregos nas grandes tas de criação e destruição de empregos em empresas, as taxas diferenciais de criação de grandes e pequenas empresas em cada país; empregos tanto no Brasil quanto no Equador em ambos os países, as grandes empresas res- apresentam maior ciclicidade na criação de pondem cada vez mais pelos fluxos brutos de empregos em grandes empresas (Figura 2.7, emprego. A tendência é parcialmente estru- painéis e f). tural, já que à medida que as empresas cres- Contudo, conforme mostram as taxas cem, são responsáveis por uma proporção diferenciais de destruição de empregos no cada vez maior do emprego total (as grandes Brasil e no Equador, há divergências entre os empresas respondem por 40 e 35 por cento mecanismos de perda de emprego dos países. do emprego formal no Brasil e no Equa- No Brasil as taxas diferenciais de destruição dor, respectivamente, enquanto as pequenas de empregos apresentam uma variação con- empresas representam 30 e 32 por cento do siderável. Durante as retrações são positivas, emprego formal, respectivamente). Apesar refletindo taxas mais altas de destruição das diferentes magnitudes de seus efeitos, os de empregos em empresas grandes que em dois tipos de empresas seguem padrões bas- empresas pequenas; durante os períodos de tante semelhantes em termos de criação de recuperação elas são negativas, sugerindo o empregos, sofrendo grandes altas e baixas no oposto. No Equador, contudo, a taxa dife- ciclo econômico. rencial de criação de empregos se estabilizou 42  EM P REGO EM C RI S E FIGURA 2.7  Fluxos brutos de emprego e taxas diferenciais em grandes e pequenas empresas do setor formal Criação e destruição brutas de empregos no setor privado e fluxos de destruição de empregos em grandes e pequenas empresas a. Brasil b. Equador 200 60 15 1,200 Trabalhadores em pequenas Trabalhadores em pequenas Trabalhadores em pequenas Trabalhadores em grandes 50 empresas (milhares) 150 empresas (milhares) 1,000 empresas (milhares) empresas (milhares) 10 40 800 100 30 600 5 50 20 400 0 10 0 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 19 6 19 7 19 8 20 9 00 01 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 20 9 20 0 20 1 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 19 9 9 9 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 19 20 20 Criação bruta de empregos, grandes empresas Destruição bruta de empregos, grandes empresas Criação bruta de empregos, pequenas empresas (eixo direito) Destruição bruta de empregos, pequenas empresas (eixo direito) Taxa líquida de criação de empregos no setor privado em grandes e pequenas empresas c. Brasil d. Equador 1.0 2 0.5 1 Taxa Taxa 0 0 −0.5 −1 −1.0 −2 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 20 7 18 19 6 19 7 19 8 20 9 00 01 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 20 9 20 0 20 1 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 1 1 1 1 1 1 1 1 9 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 19 20 20 Grande empresa Pequena empresa Taxa líquida de criação de empregos no setor privado em grandes e pequenas empresas e. Brasil f. Equador 0.4 2 0.2 0 0 Taxa Taxa −0.2 −2 −0.4 −0.6 −4 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 19 6 19 7 19 8 20 9 00 20 1 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 20 9 20 0 20 1 20 2 20 3 14 20 5 20 6 20 7 20 8 19 9 9 9 9 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 20 19 20 Diferencial da taxa bruta de criação de empregos Diferencial da taxa bruta de destruição de empregos Fonte: Silva e Sousa 2021. Nota: Este gráfico é baseado em um painel equilibrado de empresas do setor privado. Os fluxos de emprego nas pequenas empresas são apresentados no eixo da direita, nos painéis a e b. O tamanho das empresas é definido a cada ano: pequenas empresas são aquelas que empregam 20 ou menos funcionários, enquanto as grandes empresas são aquelas com mais de 250 funcionários. As áreas sombreadas indicam recessões econômicas. Séries com ajuste sazonal. No painel a, c e e, os dados correspondem ao primeiro trimestre de todos os anos indicados. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    43 perto de 0, o que significa que a destruição de empregos no setor formal ocorrem em de empregos ocorre em ritmos semelhantes grandes empresas, tanto em termos absolu- em empresas grandes e pequenas ao longo do tos quanto em termos relativos. No entanto, ciclo de negócios. é importante fazer-se uma distinção entre a Juntos, os resultados mostram que no resiliência das empresas e a estabilidade do tocante a empresas formais a perda de empre- emprego. Os resultados acima não levam gos é substancialmente maior em empre- em consideração o nascimento e a morte sas grandes que em empresas pequenas em das empresas, cujo número é desproporcio- períodos de retração econômica. Em outras nalmente maior entre as empresas peque- palavras, no Brasil e no Equador o emprego nas (em parte por motivos estruturais, já é mais cíclico nas empresas grandes do que que as essas empresas costumam começar nas pequenas. Contudo, a desconstrução dos pequenas e encolher gradualmente antes de fluxos de emprego em fluxos de criação e de morrer). A diferença entre empresas gran- destruição de empregos mostra que os meca- des e pequenas fica menos evidente quando nismos por trás das mudanças no emprego consideramos o fator de nascimento e morte nas pequenas empresas e nas grandes empre- de empresas. (figura 2.8). O fato de que as sas diferem nos dois países. No Brasil, as pequenas empresas sejam menos resilientes, grandes empresas tanto criam quanto des- conforme mostra a maior oscilação na aber- troem empregos a taxas mais elevadas do tura e fechamento de pequenas empresas, que as pequenas empresas. No Equador, o explica uma boa parte das oscilações na cria- emprego nas grandes empresas responde ção líquida de empregos nessas empresas em melhor devido a oscilações mais radicais períodos de retração. na criação de empregos nessas empresas ao longo do ciclo de negócios em comparação às Transições no mercado de trabalho para pequenas empresas. diferentes tipos de trabalhadores Acredita-se que as grandes empresas sejam mais resilientes que as pequenas e, em parte Outra fonte de complexidade na tendência de por causa disso, melhores empregadoras, criação e destruição de empregos é a hetero- ­ oferecendo mais estabilidade no emprego. No geneidade dos trabalhadores. Como traba- entanto os resultados acima parecem con- lhadores mais experientes podem ser mais tradizer essa suposição: as maiores perdas produtivos e substituí-los pode exigir que as FIGURA 2.8  Taxa líquida de criação de empregos no Brasil e no Equador, setor formal Taxa líquida de criação de empregos em grandes e pequenas empresas do setor privado, incluindo nascimentos e mortes de empresas a. Brasil b. Equador 1,0 2 Taxa líquida de criação 0,5 1 de empregos 0,0 0 –0,5 −1 –1,0 −2 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 19 6 19 7 19 8 20 9 20 0 20 1 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 20 9 20 0 20 1 20 2 20 3 20 4 20 5 20 6 20 7 20 8 19 9 9 9 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 19 Grande empresa Pequena empresa Fonte: Silva e Sousa 2021. Nota: A figura baseia-se em um painel equilibrado de empresas do setor privado. As áreas sombreadas indicam retrações econômicas. As séries foram dessazonalizadas. 44  EM P REGO EM C RI S E empresas tenham grandes gastos com a subs- cinco dos seis países analisados e ao longo tituição (Jovanovic, 1979), a perda de traba- de todo o ciclo de negócios, os trabalhadores lhadores com níveis inferiores de treinamento com salários mais baixos têm mais chance (inclusive treinamento específico da empresa) de passar por um tempo desempregados que acarretaria menores custos de transação para os trabalhadores com salários mais altos, os empregadores. Por exemplo, Robertson quer sejam do setor formal ou informal e Dutkowsky (2002) constataram que os (figura 2.9). A única exceção é o México, custos de ajuste no setor manufatureiro do onde as transições para o desemprego são México são mais altos para trabalhadores mais altas no meio que na parte inferior ou que não são da área de produção (e que cos- superior da distribuição. tumam ter salários mais altos), trabalhado- Contudo, a probabilidade aumentada de res com treinamento mais específico para o que trabalhadores não qualificados transitem trabalho que fazem e trabalhadores em seto- para o desemprego não indica de uma maior res mais sindicalizados. Consequentemente, vulnerabilidade do emprego a flutuações no quando a empresa enfrenta uma queda na crescimento econômico. Ao invés disso, as demanda, os trabalhadores da produção, transições cíclicas de emprego - aquelas cor- com salários mais baixos, são dispensados relacionadas a desacelerações no crescimento em maior número que os trabalhadores com econômico - são mais frequentes entre tra- salários mais altos. balhadores qualificados que entre trabalha- De acordo com essa constatação, os ajus- dores não qualificados (ver a tabela 2A.1 do tes quantitativos tendem a acontecer mediante anexo 2A). Esse resultado vale para homens a redução do quadro de trabalhadores com e para mulheres. Nenhuma das transições de menores custos de ajuste. Em economias de emprego analisadas foi cíclica para mulheres alta renda, o número de trabalhadores de baixa pouco qualificadas em nenhum dos seis paí- renda que saem da força de trabalho é despro- ses estudados. porcionalmente maior em períodos de retração (Carneiro, Guimarães e Portugal, 2011; Solon, Barsky e Parker, 1994) e o desligamento de A transformação na estrutura trabalhadores jovens e pouco qualificados e do mercado de trabalho e o maior do que o de outros tipos de trabalha- desaparecimento dos bons dores (Devereux, 2004; Teulings, 1993). Pes- empregos quisas nos países da ALC indicam tendências As crises se traduzem em menos oportunida- semelhantes. Ao estudarem a crise econômica des de emprego ao longo do tempo que perdu- de 2009 no México, ­ Campos-Vázquez (2010) ram além do ciclo de negócios (Artuc, Bastos Acevedo, e Rodríguez-Oreggia e Freije, López-­ e Lee, 2021) e reduzem a rotatividade de tra- (2011) encontraram maiores taxas de perda de balhadores, isto é, os fluxos de um emprego emprego entre os trabalhadores jovens e não ao outro, reduzindo a qualidade da corres- qualificados. pondência empregado-emprego. Esse efeito Na região da ALC, a combinação de ocorre porque quando a disponibilidade de grandes setores informais e trabalhadores empregos cai, a possibilidade e disposição dos com uma variedade de níveis de qualificação trabalhadores de mudar de emprego diminui. sugere que pode existir uma hierarquia nos Usando um modelo estrutural para o Brasil, custos de ajuste, onde os trabalhadores infor- Artuc, Bastos e Lee (2021) descobriram que mais, que têm menos proteções trabalhis- choques externos adversos reduzem a mobili- tas, têm mais chance de perder o emprego, dade interna entre empregos - o que, por sua independentemente do nível de qualificação. vez, reduz o bem-estar dos trabalhadores ao Entre os trabalhadores formais, aqueles com longo da vida. rendimentos mais baixos têm maior proba- As crises também causam uma redução bilidade de perder o emprego do que os que gradual do número de bons empregos na têm rendimentos mais altos. De fato, em região da ALC. Esse efeito ocorre porque A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    45 FIGURA 2.9  Proporção Trimestral de Trabalhadores que Ficam Desempregados, por Decil Salarial, Setores Formal e Informal, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 0,09 0,09 0,08 0,08 0,07 0,07 taxa de transição 0,06 0,06 0,05 0,05 0,04 0,04 0,03 0,03 0,02 0,02 0,01 0,01 0,00 0,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 c. Chile d. Equador 0,09 0,09 0,08 0,08 0,07 0,07 taxa de transição 0,06 0,06 0,05 0,05 0,04 0,04 0,03 0,03 0,02 0,02 0,01 0,01 0,00 0,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,09 e. México 0,09 f. Peru 0,08 0,08 0,07 0,07 taxa de transição 0,06 0,06 0,05 0,05 0,04 0,04 0,03 0,03 0,02 0,02 0,01 0,01 0,00 0,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Wage decile Wage decile emprego formal assalariado emprego informal assalariado Autônomo Fonte: Sousa (2021). Nota: A taxa trimestral de transição do emprego para a desemprego é definida como a proporção de trabalhadores empregados no trimestre t que transi- tam para o desemprego no trimestre t+1. na ALC elas não só moldam os fluxos de não costumam estar disponíveis. Só exis- emprego temporariamente, como também tem dados trimestrais sobre o emprego nos afetam consideravelmente a estrutura do países da ALC desde o final dos anos 1990, mercado de trabalho por vários anos (Regis e mesmo assim não estão separados entre e Silva, 2021). Muitos estudos macroeco- emprego formal e informal. A disponibili- nômicos sobre crises analisam mormente dade de longas series temporais mensais do os impactos de curto prazo, como os des- emprego é ainda mais limitada. Uma alter- vios negativos no emprego e/ou salários nativa para medir os efeitos de mais longo reais no curto prazo (concomitantes ou no prazo seria examinar dados administrativos ano seguinte). Esse foco é esperado, já que de qualidade, junto com dados das contas medições diretas baseadas em dados agre- nacionais. Essa foi a opção feita por Regis gados em nível nacional de crises passadas e Silva (2021). 46  EM P REGO EM C RI S E Regis e Silva (2021) investigaram assun- durante 20 meses após o início da recessão, tos efeitos de mais longo prazo das crises com sinais de recuperação apenas no Chile nos empregos ao compilar séries temporais e México; o emprego formal também per- do emprego formal, informal e total desde o maneceu mais baixo por mais de 20 meses, começo dos anos 80 sobre três países: Bra- com uma tendência de recuperação apenas sil (1985–2019), Chile (2006–19) e México no Chile; e a informalidade permaneceu mais (1994–2019). De acordo com Jorda (2005) alta, com pouco sinal de reversão no Brasil e e Jorda, Singh e Taylor (2020), o estudo Chile. Esses resultados sugerem que a exposi- estimou funções de resposta ao impulso ção a um mercado de trabalho moroso não só do emprego formal, informal e total a cri- direciona as pessoas temporariamente para a ses. Os autores criaram um novo banco de informalidade, como também causa mudan- dados mensais vinculados de empregadores ças estruturais de base. Depois de uma crise e empregados usando dados administrativos grave, o emprego pode não se recuperar até anuais dos registros da Seguridade Social de o patamar anterior; a crise pode muito bem cada país (que incluem dados administrati- empurrar o mercado de trabalho para um vos longitudinais sobre mercados de trabalho novo equilíbrio. Terceiro: embora no Brasil formais). Para criar esses dados foram utili- e no Chile a informalidade funcione como zadas informações sobre os meses de admis- um colchão que absorve os choques, isso não são e desligamento de cada trabalhador com acontece no México, onde o emprego infor- emprego formal. Como os dados abrangem mal estagna por cerca de 10 meses antes de todos os trabalhadores formais, a equipe começar a melhorar. O efeito retardado usou séries sobre o mercado de trabalho dis- sobre a informalidade pode ser causado por poníveis nas contas nacionais harmonizados trabalhadores formais que procuram outro no tempo e inferiram o emprego informal emprego formal mas, eventualmente, acabam total obtendo a diferença entre os dois.13 No desistindo e passam para a informalidade. contexto do estudo, as crises foram definidas Em média, após três anos, a recessão média com base no PIB trimestral de cada país, nor- no Brazil, Chile e México acarreta a perda malizado no intervalo [0,1] (onde 0 é a reces- líquida de 1,5 milhão de empregos, com uma são mais profunda e 1 é a maior expansão) e contração de 3 por cento no emprego formal e usado para definir a tendência da economia uma expansão do emprego informal. A crise no longo prazo. O PIB ficou abaixo ou acima atual deverá ser ainda pior e causar uma con- da sua tendência de longo prazo quando o tração de até 4 por cento no emprego formal. ciclo se aproximou do valor de 0 ou 1, res- As conclusões do estudo ajudam a racio- pectivamente. Em seguida, os ciclos de negó- nalizar as diferenças entre os países da ALC cios definidos foram usados para obter um em termos do tempo que leva para que uma dummy da recessão. A duração correspondeu mudança na produção afete a taxa de desem- ao tempo entre o pico e o vale do ciclo. prego. Na Colômbia, o desemprego reage de O estudo apresenta três resultados-chave. forma rápida e elástica aos choques na pro- Primeiro, as crises causam reduções no dução: a taxa de desemprego diminui em emprego durante vários anos no Brasil, Chile média 45 pontos base após um aumento de e México (figura 2.10). Segundo, o emprego 1 por cento na produção. No Brasil o desem- formal vem diminuindo de forma acentuada prego também é sensível a choques na pro- e duradoura nos três países. A recuperação dução, mas reage mais lentamente: embora a de uma contração no emprego induzida por taxa de desemprego caia em média 10 pontos uma crise demora vários anos nas economias base após um aumento de 1% na produção, a da ALC. No Brasil, o emprego formal perma- variação acumulada após um ano é de cerca neceu bem abaixo do nível inicial mais de 30 de 40 pontos base. O desemprego na Argen- meses após o começo da recessão e, o que é tina, Chile e Peru, por outro lado, é alta- mais preocupante, a recuperação não foi par- mente inelástico a mudanças na produção: a ticularmente expressiva. De modo geral, os mudança acumulada após um ano é de, no níveis de emprego continuaram mais baixos máximo, 10 pontos base (FMI, 2019). A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    47 FIGURA 2.10  Funções impulse-resposta, por tipo de emprego, durante os 30 meses posteriores ao início da recessão a. Efeito no emprego total b. Efeito no emprego formal c. Efeito no emprego informal BRASIL 0.0 0 3 −0.5 −1 Percentual 2 −2 −1.0 −3 1 −1.5 −4 0 −2.0 −5 0 10 20 30 0 10 20 30 0 10 20 30 CHILE 0.0 0 8 –0.5 6 Percentual −2 −1.0 4 −4 −1.5 2 −2.0 −6 0 0 10 20 30 0 10 20 30 0 10 20 30 MÉXICO 0.0 0 1.5 –0.5 1.0 −2 Percentual −1.0 0.5 −4 −1.5 0.0 −2.0 −6 –0.5 0 10 20 30 0 10 20 30 0 10 20 30 ALL COUNTRIES 0.0 0 4 −1 3 –0.5 Percentual −2 2 –1.0 −3 1 –1.5 −4 0 0 10 20 30 0 10 20 30 0 10 20 30 Meses desde o início da recessão Meses desde o início da recessão Meses desde o início da recessão Fonte: Regis e Silva (2021). Nota: As defasagens são medidas em meses após o começo da crise. As áreas sombreadas representam intervalos de confiança de 95% (faixas de erro padrão de 1,96, azul mais claro) e de 68% (faixas de erro padrão de 1, azul mais escuro) em relação às estimativas de resposta. 48  EM P REGO EM C RI S E Conclusão rendimentos dos trabalhadores ao longo da vida, causando reduções reais no bem-estar. Os resultados apresentados neste capítulo Finalmente, o impacto das crises sobre o mostram que, a despeito da presença de gran- nível de emprego podem durar muito tempo des setores informais, o desemprego repre- após o fim da recessão; além disso as crises senta uma margem de ajuste considerável nos também podem provocar ajustes permanen- mercados de trabalho da região da ALC em tes na estrutura do mercado de trabalho de períodos de retração econômica. Embora a uma economia. perda de empregos esteja presente nos setores Este capítulo utilizou as principais fontes formal e informal, um das grandes causas do de dados disponíveis para fornecer medições desemprego é a desaceleração da criação de empíricas dos ajustes nos mercados de tra- empregos no setor formal. Ao mesmo tempo, balho da região da ALC. A primeira seção há indícios de que o setor informal funcione da análise tomou por base dados sobre flu- como um amortecedor dos empregos durante xos de emprego de pesquisas da força de retrações, absorvendo trabalhadores que trabalho (labor force surveys) referentes a de outro modo entrariam no setor formal seis países da ALC (Argentina, Brasil, Chile, ou ficariam desempregados. A redução do Equador, México e Peru). Já as seções dois e horário de trabalho, uma terceira margem de três apresentaram análises de bases de dados ajuste em potencial, não parece ser um fator mensais vinculados de empregados e empre- importante na maioria dos países, seja no gadores, desenvolvidas especialmente para o setor formal ou informal. estudo utilizando informações em nível indi- As crises econômicas afetam o bem-­ estar vidual de admissões e desligamentos mensais dos trabalhadores não só por essas mar- de trabalhadores no Brasil, Chile, Equador gens de ajuste, mas também pela redução e México. Embora os dados administrati- no número de oportunidades de trabalho vos da primeira seção forneçam detalhes disponíveis. Menos oportunidades equivale valiosos sobre os fluxos de trabalhadores e a menos rotatividade, o que, por sua vez, a destruição de empregos no setor formal, os diminui a qualidade da compatibilidade novos dados da pesquisa traçam um pano- entre o trabalhador e o emprego. Essa menor rama mais amplo do mercado de trabalho compatibilidade reduz a produtividade e os completo, incluindo os desempregados e a grande proporção de trabalhadores que tra- balham informalmente na região da ALC. FIGURA 2.11  Estimativas da Lei de Okun para os países da região Em razão dos elevados requisitos de dados da ALC, 1991–2018 necessários para produzir as analíticas, mui- 0,1 tos dos países menores ou mais pobres da Relação estimada entre o desemprego 0,0 região da ALC não puderam ser incluídos –0,1 nesta análise. No entanto, as estimativas da –0,2 lei de Okun para um conjunto mais amplo de países da ALC mostram que os países incluí- e a in ação –0,3 dos nesta análise abrangem toda a gama de –0,4 resultados da lei de Okun na região. Existe –0,5 uma ampla variação na relação entre as –0,6 taxas de crescimento econômico e as taxas –0,7 de desemprego na região (figura 2.11). A Ch a bl C m e Do sta ca in a M na Ur xico na i Be á Eq lize Ar dur r ge as a u Gu lva o at dor ra a ai Pa ua estimativa da lei de Okun é relativamente n o i m Ric m in Pa mal l Sa g e T Per lív gu i Ho uad ica o ai ica El ba ug nt Bo é e o a alta na Bolívia (-0,63), porém se aproxima J ad de 0 no vizinho Paraguai, enquanto o Chile id in Tr e a Jamaica têm estimativas comparáveis às pú Re dos EUA (-0,48) ( Aguiar-Conraria, Mar- Fonte: Cálculos dos autores baseados em indicadores do FMI. tins e Soares 2020; Ball, Leigh e Loungani Nota: As estimativas da Lei de Okun representam a relação inversa entre a inflação e o desemprego. Essas estimativas representam a inclinação dessa relação. 2017). Embora a falta de dados impeça um A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    49 exame detalhado dos mecanismos de ajuste 10. A chamada lei de Okun mostra a elastici- do mercado de trabalho em cada um dos paí- dade entre o desemprego e a produção. ses da ALC, os países que foram incluídos na Embora a elasticidade costume ser negativa, análise deste capítulo, como o Chile, México em termos absolutos é inferior a um. Isso significa que os mercados de trabalho não e Peru, podem dar alguma indicação dos se ajustam plenamente a cada choque na mecanismos em outros países da região com produção cíclica no primeiro ano após sua valores semelhantes segundo a lei de Okun. ocorrência. Uma explicação ponderada para o ajuste parcial é precisamente a expectativa Notas dos empregadores de que as mudanças cícli- cas serão, por definição, temporárias. Além 1. Estatísticas do Instituto Salvadoreño de disso, se por um lado os resultados de cicli- Seguro Social e do Observatório do Mercado cidade deste estudo são derivados da análise de Trabalho do Banco Interamericano de das transições em nível individual, a lei de Desenvolvimento. Okun simplesmente compara a série macro 2. Fonte: Tabulações dos autores com base no da taxa de desemprego à taxa de cresci- SEDLAC (Banco Mundial e Celdas) mento real do PIB. 3. Por exemplo: Shimer (2005); Elsby, Hobijn e 11. A queda na criação de empregos pode tam- Sahin (2013). bém ser consequência da redução na abertura 4. Nesta tabela e nas figuras subsequentes é de empresas, e o aumento na destruição de usada a medida padrão da ciclicidade de uma empregos pode ser fruto do aumento no fecha- variável, que é a correlação incondicional dos mento de empresas. Por apresentar um pai- seus desvios da tendência, com uma medida nel equilibrado, a figura 2.5 não inclui esses filtrada do PIB. As séries foram destenden- efeitos. Mas o uso de painéis não balanceados ciadas usando um filtro de Hodrik-Prescott. mostra que os padrões de criação bruta e des- 5. Com efeito, pesquisas feitas em países de alta truição bruta de empregos são semelhantes renda encontraram evidências de que a qua- nos dois países. lidade da compatibilidade entre trabalhador 12. A criação líquida de postos de trabalho é igual e emprego diminui em períodos de retração à diferença entre a criação e a destruição de econômica, ou seja, as pessoas aceitam empre- postos de trabalho como parcela do emprego gos de duração mais curta e pior remunerados total. nesses períodos (Bowlus, 1995) e há realo- 13. Embora este estudo mostre os resultados cações para setores e empresas que pagam da função de resposta ao impulso em cri- menos (Moscarini and Postel-Vinay, 2012). ses, também abrange os efeitos de outros   6. Valores de 2018, baseados em tabulações do grandes choques exógenos, incluindo o LAC Equity Lab usando dados do SEDLAC crescimento da importação entre parceiros (Banco Mundial e CEDLAS). comerciais, mudanças nos termos comer-   7. Em alguns países da região da ALC, nota- ciais de commodities e movimentos na taxa damente no Brasil, observemos que o tra- de câmbio. balho autônomo formal está se tornando mais comum. No entanto, este estudo com- bina esses trabalhadores com os trabalha- dores informais dependentes na discussão Referências da informalidade, porque a grande maioria Abras, A., R. K. Almeida, P. Carneiro, and dos trabalhadores formais autônomos da C.  H.  L. Corseuil. 2018. “Enforcement of região não paga imposto de renda, não con- Labor Regulations and Job Flows: Evidence tribui para a previdência social e não recebe from Brazilian Cities.”  IZ A Journal of seguro-desemprego. Development and Migration 8 (1).  8. Como parte de sua resposta à crise da Aguiar-Conraria, L., M. M. F. Martins, and COVID-19, o Brasil instituiu um programa M.  J.  Soares. 2020. “Okun’s Law across temporário de subsídio de salários que per- Time and Frequencies.” Journal of Economic mite a redução do horário de trabalho de tra- Dynamics and Control 116. balhadores formais em certas condições. Arias, J., E. Artuc, D. Lederman, and D. Rojas.   9. O Brasil, Equador e Peru têm uma corre- 2018. “Trade, Informal Employment and lação mais fraca, com 0,10, 0,15 e -0,14, L abor Adjust ment C ost s.”  Jo ur n al of respectivamente. Development Economics 133: 396–414.  50  EM P REGO EM C RI S E Artuc, E., P. Bastos, and E. Lee. 2020. “Trade Davis, S., and J. Haltiwanger. 1992. “Gross Shocks, Labor Mobility, and Welfare: Evidence Job Creation, Gross Job Destruction, and from Brazil.” World Bank, Washington, DC. Employment Reallocation.” Quarterly Journal Ball, L., D. Leigh, and P. Loungani. 2017. “Okun’s of Economics 107 (3): 819–63. Law: Fit at 50?” Journal of Money, Credit and Devereu x , P. J. 20 0 4. “Cyclical Qualit y Banking 49 (7): 1413–41. Adjustment in the Labor Market.” Southern Belloc, F., and M. D’Antoni. 2020. “The Elusive Economic Journal 70 (3): 600–15. Effect of Employment Protection on Labor Dix-Carneiro, R., and B. K. Kovak. 2019. Turnover.”  Structural Change and Economic “Margins of Labor Market Adjustment to Dynamics 54, 11–25. Trade.” Journal of International Economics Bosch, M., and J. Esteban-Pretel. 2012. “Job 117: 125–42. Creation and Job Destruction in the Presence Elsby, M. W., B. Hobijn, and A. Sahin. 2013. of Informal Markets.” Journal of Development “Unemployment Dynamics in the OECD.” Economics 98 (2): 270–86. Review of Economics and Statistics 95 (2): Bosch, M., and W. Maloney. 2008. “Cyclical 530–48. Movements in Unemployment and Erten, B., J. Leight, and F. Tregenna. 2019. Informality in Developing Countries.” Policy “Trade Liberalization and Local Labor Market Research Working Paper 4648, World Bank, Adjustment in South Africa.”  Journal of Washington, DC. International Economics 118: 448–67. Bosch, M., and W. F. Maloney. 2010. “Labor Freije, S., G. López-Acevedo, and E. Rodríguez- Dy nam ics in Developing Cou ntries: Oreggia. 2011. “Effects of the 2008- 09 Comparative Analysis using Markov Processes: E conomic Crisis on Labor Markets in An Application to Informality.” Labour Mexico.” Policy Research Working Paper Economics 17 (4): 621–31. 5840, World Bank, Washington, DC. Bowlus, A. J. 1995. “Matching Workers and Haltiwanger, J. C., H. R. Hyatt, L. B. Kahn, and Jobs: Cyclical Fluctuations in Match Quality.” E. McEntarfer. 2018. “Cyclical Job Ladders by Journal of Labor Economics 13 (2): 335–50. Firm Size and Firm Wage.” American Economic Campos-Vazquez, R. 2010. “The Effects of Journal: Macroeconomics 10 (2): 52–85. Macroeconomic Shocks on Employment: The IMF (International Monetary Fund). 2019. Case of Mexico.” Estudios Economicos 25 (1): Regional Economic Outlook: Stunted by 177–246. Uncertainty. International Monetary Fund, Carneiro, A., P. Guimarães, and P. Portugal. Washington, DC. https://www.imf.org/en​ 2012. “Real Wages and the Business Cycle: /Publications/REO/WH/Issues/2019/10/22​ Accounting for Worker, Firm, and Job Title /wreo1019. Heterogeneity.” American Economic Journal: Jaramillo, M., and H. Nopo. 2020. “COVID- Macroeconomics 4 (2): 133–52. 19 and External Shock: Economic Impacts Castellanos, S. G., R. Garcia-Verdu, and D. S. and Policy Options.” COV I D -19 Policy Kaplan. 2004. “Nominal Wage Rigidities Document 5, United Nations Development in Mexico: Evidence from Social Security Prog ram in Latin A merica and the Records.” Journal of Development Economics Caribbean, New York. 75 (2): 507–33. Jorda, O. 2005. “Estimation and Inference of David, A., F. Lambert, and F. G. Toscani. Impulse Responses by Local Projections.” 2019.  “More Work to Do? Taking Stock American Economic Review 95 (1): 161–82. of Latin American Labor Markets.” IMF Jorda, O., S. R. Singh, and A. M. Taylor. Working Paper 19/55, International Monetary 2020. “Longer-Run Economic Consequences Fund. https://www.imf.org/en/Publications​ of Pandemics. Working Paper 26934, National / WP/Issues/2019/03/09/More-Work-to-Do​ Bureau of Economic Research, Cambridge, -Taking-Stock-of-Latin-A merican-Labor​ MA. -Markets-46661. Jovanovic, B. 1979. “Job Matching and the David, A. C., S. Pienknagura, and J. E. Roldos. Theory of Turnover.” Journal of Political 2020. “Labor Market Dynamics, Informality Economy 87 (5): 972–90. and Regulations in Latin America.” IMF Kaur, S. 2019. “Nominal Wage Rigidity in Working Paper 20/19, International Monetary Village Labor Markets.” American Economic Fund. https://ssrn.com/abstract=3545284. Review 109 (10): 3585–3616. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    51 Liu, Y. 2018. “Job Creation and Destruction Country: The Case of Mexico.” Journal of in Japan: Evidence from Division-Level Development Economics 67 (1): 29–54. E mploy ment Dat a.” Jo u r n al of A si a n Shimer, R . 20 05. “T he Cyclical B ehavior Economics 58: 59–71. of E qu ilibriu m Unemploy ment and Maloney, W. F. 1999. “Does Informality Imply Vacancies.” American Economic Review Segmentation in Urban Labor Markets? 95 (1): 25– 49. Evidence from S ec toral Transitions in Silva, J., and L. Sousa. 2020. “Job Creation Mexico.” World Bank Economic Review and Destruction in Small and Large Firms 13 (2): 275–302. i n B ra zi l a nd E c u ador.” World B a n k , Moscarini, G., and F. Postel-Vinay. 2009. “Large Washington, DC. Employers Are More Cyclically Sensitive.” Solon, G., R. Barsky, and J. A. Parker. 1994. Working Paper 14740, National Bureau of “Measuring the Cyclicality of Real Wages: Economic Research, Cambridge, MA. How I mpor tant Is Composition Bias?” Moscarini, G., and F. Postel-Vinay. 2012. “The Quarterly Journal of Economics 109 (1): Contribution of Large and Small Employers 1–25. to Job Creation in Times of High and Low S ousa , L . 2020. “E conom ic Sho cks a nd Unemployment.” American Economic Review Employment Adjustments in Latin America.” 102 (6): 2509–39. World Bank, Washington, DC. Moscarini, G., and F. Postel-Vinay. 2013. Taskin, T. 2013. “Intensive Margin and Extensive “Stochastic Search Equilibrium.” Review of Margin Adjustments of Labor Market: Turkey Economic Studies 80 (4): 1545–81. versus United States”  Economics Bulletin Ochieng, H. K., and B. Park. 2017. “The 33 (3): 2307–19. Heterogeneity of Job Creation and Destruction Teulings, C. 1993. “The Diverging Effects of the in Transition and Non-Transition Developing Business Cycle on the Expected Duration of Job Countries: The Effects of Firm Size, Age and Search.” Oxford Economic Papers 45: 482–500. Ownership.” East Asian Economic Review 21 Van Rens, T. 2012. “How Important Is the (4): 385–432. Intensive Margin of Labor Adjustment? Regis, P., and J. Silva. 2020. “Employment Discussion of Aggregate Hours Worked in Dynamics: Timeline and Myths of Economic OECD Countries: New Measurement and Recovery.” World Bank, Washington, DC. Implications for Business Cycles by Lee Robertson, R., and D. H. Dutkowsky. 2002. Ohanian and Andrea Raffo.” Journal of “Labor Adjustment Costs in a Destination Monetary Economics 59 (1): 57–63. 52  EM P REGO EM C RI S E Anexo 2A. Transições de emprego por país, gênero e nível de habilidade FIGURA 2A1  Fluxos líquidos trimestrais de entrada no trabalho em tempo parcial, setores formal e informal, 2005–17 a. Argentina b. Brasil 1,00 0,40 0,80 0,30 trabalhadores (milhares) 0,60 0,20 0,40 0,10 0,20 0,00 0,00 –0,10 –0,20 –0,40 –0,20 –0,60 –0,30 –0,80 –0,40 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 c. Chile d. Equador 0,30 0,20 0,15 trabalhadores (milhares) 0,10 0,10 0,05 –0,10 0,00 –0,05 –0,30 –0,10 –0,15 –0,50 –0,20 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 e. México f. Peru 400 0,30 300 0,20 trabalhadores (milhares) 200 100 0,10 000 0,00 –100 –0,10 –200 –0,20 –300 –400 –0,30 –500 –0,40 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 Q1 Q3 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 desaceleração todos os trabalhadores empregos formais empregos informais Fonte: Sousa, 2020. Nota: Estes painéis mostram os componentes cíclicos de fluxos líquidos em direção ao trabalho em tempo parcial (número de trabalhadores transitando do trabalho em tempo integral para o trabalho em tempo parcial, menos o número de trabalhadores transitando do tempo parcial para o tempo integral) entre os trabalhadores empregados em formais dependentes ou empregos informais (independentes ou dependentes). Esta análise limitou-se a trabalhadores que não transitaram ao mesmo tempo entre a formalidade e a informalidade, à medida que passavam do trabalho em tempo parcial para o trabalho em tempo integral sem mudar de setor. Os fluxos foram estimados como o número de trabalhadores que transitaram entre dois trimestres consecutivos de observação. O componente cíclico foi estimado com ajustes sazonais e filtro de Hodrik-Prescott. As áreas sombreadas nas figuras rotuladas como “retração” representam trimestres de crescimento negativo do produto interno bruto, com base em estimativas oficiais. A D i n â m i ca d o s a j u s t e s d o m e r ca d o d e t r a b a l h o    53 TABELA 2A.1  Ciclicidade das transições no emprego, por gênero e nível de qualificação Mulheres Homens Altamente Pouco Altamente Pouco País S(0) S(1) Qualificadas Qualificadas Qualificados Qualificados Argentina Formal Informal 0,19   0,12   0,17   0,14   Formal Desemp. −0,04   −0,01   −0,06   −0,15   Informal Formal 0,09   0,23   0,45   0,93 * Ass. Informal Formal 0,09   0,31   0,41   0,71   Ass. Informal Desemp. −0,34   −0,29   −0,69 ** 0,09   Autônomo Formal 0,08   −0,02   0,22   0,81 * Autônomo Desemp. 0,40   0,17   −0,33   −0,41   Brasil Formal Informal 0,29   0,19   0,30   0,15   Formal Desemp. 0,02   0,05   −0,22 * −0,20   Informal Formal 0,86 ** 0,80   0,60 * 0,93 * Ass. Informal Formal 0,94   0,93   0,28   0,94   Ass. Informal Desemp. −0,10   −0,41   −0,28   −0,04   Autônomo Formal 0,88 ** 0,80   0,78 ** 0,77   Autônomo Desemp. −0,01   0,09   −0,29 * −0,11   Chile Formal Informal 0,13   0,00   −0,72   −0,23   Formal Desemp. 0,22   0,58   −0,03   −0,13   Informal Formal 1,14   1,25   0,33   1,03   Ass. Informal Formal 0,27   0,78   0,53   1,15   Ass. Informal Desemp. −0,09   −0,65   0,69   0,44   Autônomo Formal 2,43   2,45   0,51   1,66   Autônomo Desemp. −0,53   −0,73   0,95   0,87   Equador Formal Informal 0,12   0,72   −1,25   0,29   Formal Desemp. −0,58   −0,79   0,14   0,16   Informal Formal 0,47   0,40   −0,33   −0,53   Ass. Informal Formal 0,62   0,08   −0,03   −0,82   Ass. Informal Desemp. 0,34   −0,93   0,33   −0,75   Autônomo Formal −0,09   −0,21   −0,20   −0,08   Autônomo Desemp. −0,27   0,10   0,08   −0,07   México Formal Informal −0,11   −0,44   0,22   −0,17   Formal Desemp. −0,38 ** 0,02   −0,19   0,07   Informal Formal 0,17   0,25   0,86 *** 1,04 ** Ass. Informal Formal −0,06   0,28   0,72 ** 0,90   Ass. Informal Desemp. −0,10   −0,14   −0,47 ** −0,06   Autônomo Formal 0,29   0,86   0,59 * 0,71   Autônomo Desemp. 0,00   −0,40   0,00   −0,34   table continues next page 54  EM P REGO EM C RI S E TABELA 2A.1  Ciclicidade das transições no emprego, por gênero e nível de qualificação (Continued) Mulheres Homens Altamente Pouco Altamente Pouco País S(0) S(1) Qualificadas Qualificadas Qualificados Qualificados Peru Formal Informal 1,71 2,83 2,65 ** 1,78   Formal Desemp. 0,67  0,80 0,09   −0,07   Informal Formal −0,48 −1,27 −1,26   −1,32   Ass. Informal Formal −1,27 −1,65 −1,18   −0,88   Ass. Informal Desemp. 0,86 0,98 1,37   0,29   Autônomo Formal 0,48 −0,23 −0,90   −0,86   Autônomo Desemp. 0,63 0,52 −0,55   0,06   Fonte: Sousa, 2020. Nota: Esta tabela mostra os coeficientes de uma regressão de mínimos quadrados ordinários das taxas de transição trimestrais sobre a taxa de crescimento defasado do pro- duto interno bruto, por gênero e nível de qualificação. “Pouco qualificado” equivale a ensino médio ou inferior e “altamente qualificado” equivale a ensino superior ou maior. As taxas de transição são definidas como a proporção de trabalhadores com um tipo de emprego no trimestre t que transitaram para outro tipo de emprego no trimestre t+1. O impacto sobre os trabalhadores, empresas e localidades 3 Introdução Essas são questões importantes para a agenda de resposta à crise da região da ALC, O capítulo anterior mostrou como as crises na principalmente devido às suas implicações América Latina e no Caribe (ALC) mudam a de longa duração. Se o desemprego for per- dinâmica agregada e a estrutura do emprego. sistente, a decadência do capital humano que As crises levam ao aumento do desemprego resultará será maior e levará a uma redu- (mais do que a aumentos na informalidade), ção maior do potencial de crescimento de com uma perda de empregos bastante acen- longo prazo. Independentemente do tama- tuada no setor formal. À medida que as boas nho do choque, se ocorrerem grandes efeitos oportunidades de emprego diminuem, a heterogêneos entre os trabalhadores, com estrutura econômica geral é alterada. A perda alguns perdendo muito mais do que outros, o de empregos resultante de uma crise é ainda direcionamento do escasso apoio a esses tra- mais grave na região da ALC devido aos len- balhadores que mais pedem pode gerar gan- tos processos de recuperação característicos hos maiores. Os riscos são muito altos para da região. Essa lenta criação de empregos a América Latina, não apenas em termos de depende de fatores do lado da demanda, potencial de crescimento, mas também em como empresas e localidades, não apenas dos matéria de estabilidade social; alguns estu- trabalhadores. Embora as evidências apre- dos recentes vinculando a perda involuntária sentadas até agora sugiram que as crises têm do emprego ao aumento da violência (Dell, impactos prejudiciais em nível agregado, qual Feigenberg e Teshima, 2019). Além disso, a severidade dos impactos das crises econô- o capítulo anterior mostrou que os ajustes micas nos trabalhadores individuais? Como quantitativos às crises afetam mais os traba- os setores e as empresas ajustam empregos e lhadores menos qualificados do que os mais salários em resposta às crises? Que margens qualificados. O efeito cicatriz pode ampliar de ajuste são usadas além da eliminação de essa consequência, erodindo ainda mais os empregos, e quais são seus efeitos de médio a ganhos dos trabalhadores menos qualificados longo prazo sobre a eficiência? De que forma e aumentando a desigualdade em uma região as características das localidades ditam os já altamente desigual. impactos das crises? 55 56  E m p r e g o em Crise As crises podem diminuir o bem-estar disponíveis para os novos ingressantes na individual, mas também podem aumentar a força de trabalho na região da ALC, consi- eficiência no curto e médio prazo. Durante derando se há consequências de longo prazo uma crise, a compatibilidade empregador-​ sobre empregos e salários resultantes do empregado e o capital humano específico a ingresso no mercado de trabalho durante cada posto de trabalho resultante dela, que uma recessão, gerando o que a imprensa demoraram muito para ser construídos e vol- popular chama de “geração perdida.” Esta tariam a ser viáveis com a volta da economia é uma questão particularmente importante ao normal, podem ser permanentemente dis- para a região da ALC, dadas suas altas taxas solvidos devido a esse choque temporário. de desemprego entre os jovens e seus inves- Essa perda pode retardar o aumento poste- timentos para aumentar e melhorar o apro- rior da produção e implica em uma perda de veitamento no ensino médio e superior. Esses produtividade. No entanto, a perda de empre- investimentos no estoque de capital humano gos provocada por uma crise econômica pode da região são prejudicados pelas crises fre- ter um importante efeito depurador e levar ao quentes? Pesquisas anteriores que encontra- aumento da produtividade tanto na empresa ram evidências dos efeitos de longo prazo das quanto no mercado. Isso pode ser algo posi- retrações econômicas sobre os ingressantes tivo, desde que novos empregos sejam criados no mercado de trabalho concentraram-se nas após o fim da crise. economias de alta renda.1 Estudos de paí- Este capítulo começa com uma caracte- ses como o Japão, Suécia e Estados Unidos rização minuciosa do efeito cicatriz causado encontram evidências de efeitos negativos de pela perda involuntária e exógena do emprego longo prazo nos salários dos trabalhadores ou seja, a perda do emprego não relacionada egressos do ensino superior. ao desempenho ou às preferências do Mas até que ponto esses resultados se apli- trabalhador. Essa caracterização é realizada cam aos mercados de trabalho da região da por meio da análise das perdas salariais de ALC, onde a parcela de trabalhadores com longo prazo dos trabalhadores que perderam formação de nível superior é muito menor e o emprego após o fechamento da empresa. A a informalidade continua sendo uma opção literatura sobre a região da ALC identifica de emprego significativa? Moreno e Sousa grandes efeitos de curto prazo desses desli- (2021), estimam o grau do efeito cicatriz gamentos - por exemplo, Amarante, Arim causado pelas condições iniciais de trabalho e Dean (2014) encontram perdas salariais para novos ingressantes ao longo da pri- superiores a 14 por cento um ano após a sepa- meira década de vida profissional em quatro ração do emprego entre trabalhadores uru- economias latino-americanas. Os resultados guaios com alta estabilidade. Arias-Vázquez, confirmam que ingressar no mercado de Lederman e Venturi (2019) acrescentam a trabalho durante uma crise tem, sim, conse- essa literatura crescente ao encontrar efeitos quências de longo prazo na região da ALC. salariais grandes e duradouros da perda invo- No entanto, esse efeito cicatriz é visto nos luntária de emprego resultante do fechamento resultados do emprego (menores taxas de de empresas. Dois anos após o fechamento participação, maiores taxas de desemprego de uma empresa, os salários tendem a ser 11 e maior probabilidade de emprego informal), por cento mais baixos para os trabalhadores não como um efeito de longo prazo sobre os que perderam o emprego involuntariamente rendimentos; esse efeito é mais acentuado do que para os que não perderam o emprego entre os trabalhadores com formação de involuntariamente. Quatro anos depois do nível médio. Da mesma forma, Fernandes fechamento, a diferença salarial é de 6 por e Silva (2021) encontraram um efeito cica- cento. Os salários não se recuperam total- triz mais forte no emprego e nos resultados mente antes de nove anos. salariais dos trabalhadores menos qualifica- A seguir, este capítulo considera o efeito dos do que no emprego e resultados salariais cicatriz decorrente das condições iniciais dos trabalhadores mais qualificados no setor O i m pac t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e sas e l o ca l i d a d e s   57 formal no Brasil e no Equador. Uma explica- saem melhor após a crise do que os traba- ção desse efeito é que há menos concorrência lhadores em outras localidades. A presença por empregos qualificados devido à relativa de um grande setor informal pode proteger escassez de pessoas com formação superior alguns trabalhadores contra choques. Por na região da ALC. Ou seja, a análise sugere exemplo, este estudo conclui que há menores que o efeito cicatriz provavelmente exacerba perdas de empregos e salariais em resposta a o alto nível de desigualdade salarial na região. crises entre os trabalhadores formais do setor Passando para a perspectiva da eficiên- privado que vivem em localidades com maio- cia, este capítulo mostra que há três formas res taxas de informalidade (Fernandes e Silva, principais de ajuste de empresas e setores 2021). Isso sugere que a informalidade pode na ALC às crises que podem alterar sua ser um importante amortecedor do emprego eficiência no longo prazo. Primeiro, o ajuste no médio e longo prazo, quando os trabalha- do trabalhador varia de acordo com as dores podem fazer a transição do desemprego características de seu empregador/empresa: para a informalidade; esse efeito foi demons- trabalhadores de empresas maiores e mais trado por Dix-Carneiro e Kovak (2019) no bem administradas lidam melhor com os caso do ajuste à liberalização comercial. De efeitos das crises (Fernandes e Silva, 2021). fato, nos dados brasileiros as transições do Isso tem implicações para a produtividade desemprego para a informalidade são duas das empresas e a demanda de trabalho. Na vezes mais prováveis que as transições do região da ALC, os mecanismos de ajuste às desemprego para a formalidade. crises incluem o efeito depurador; o efeito Finalmente, as conclusões indicam que cicatriz que reflete a falta de oportunidades; os trabalhadores em localidades com mais e choques que afetam as distorções, levando oportunidades de emprego (alternativo) se a rendas com potenciais efeitos positivos no recuperam melhor das crises. As perdas de longo prazo. emprego (e às vezes de salários) são maiores Além disso, os resultados apresenta- e mais duradouras para os trabalhadores dos neste capítulo nos levam a questionar formais em localidades com setores primá- o impacto de fatores institucionais e de rios maiores, setores de serviços menores, mercado externos aos trabalhadores sobre menos  empresas grandes e uma produção o efeito cicatriz e, em geral, sobre as pers- altamente concentrada no mesmo setor em pectivas de recuperação do emprego no que os trabalhadores estavam empregados longo prazo. Os resultados deste capítulo antes da crise (Fernandes e Silva, 2021). mostram que o emprego em empresas prote- Nestes casos, as perdas de rendimentos per- gidas, definidas como aquelas que enfrentam sistentes desses trabalhadores podem refletir menos concorrência, é menos afetado pelas a falta de oportunidades disponíveis na fase crises do que o emprego em empresas menos recuperação, não apenas o “efeito cicatriz” protegidas. Em setores onde algumas empre- no sentido tradicional de uma perda per- sas detêm uma grande parcela do mercado, sistente de capital humano associada a um os choques não levam a nenhum ajuste de período de desemprego ou a empregos de salário real para baixo. Em vez disso, podem qualidade inferior. causar aumentos no emprego – o contrário do que se esperaria de mecanismos econômi- cos normais. Pela mesma lógica, o emprego Trabalhadores: uma carga maior responderá menos a choques negativos de sobre os não qualificados exportações se a empresa for estatal do que O objetivo desta seção é melhorar nossa se for do setor privado. compreensão das implicações de longo O capítulo termina considerando o prazo das crises para os trabalhadores da terceiro elemento do triângulo: localidades. região da ALC. O foco principal do capítulo Os resultados indicam que os trabalhadores é caracterizar a incidência e a magnitude em localidades com menos formalidade se do efeito cicatriz na região. Efeito cicatriz 58  E m p r e g o em Crise se refere aos impactos de longo prazo da humano é o fator mais importante na deter- perda de emprego sobre os rendimentos do minação dos custos da perda de emprego trabalhador, devido à deterioração do capi- para os trabalhadores, mas Carrington e tal humano do trabalhador e a mudanças na Fallick (2017) sugerem que outras pesquisas qualidade de seu emprego. Desde a documen- são necessárias para avaliar o grau de contri- tação dos primeiros efeitos salariais duradou- buição desse fator. ros da perda de emprego nos Estados Unidos Contudo, o efeito cicatriz não exige estri- por Jacobson, LaLonde e Sullivan (1993a, b), tamente a perda do emprego. Na medida em estudos em todo o mundo constataram que que o treinamento e a experiência no local de os efeitos salariais da perda de um emprego trabalho geram capital humano, evitam que o são de longa duração. A decadência do capi- capital humano existente se desgaste e servem tal humano e a realocação de trabalhadores como um sinal da qualidade do trabalhador e empresas entre os setores são dois canais para outros empregadores, a qualidade da importantes pelos quais as crises podem ter correspondência de emprego inicial de um implicações de longo prazo para as perspecti- trabalhador pode ter efeitos significativos em vas de bem-estar e crescimento econômico na seu acúmulo de capital humano e sua traje- região da ALC. tória profissional. Já foi demonstrado que os Esta seção responde a dois conjuntos trabalhadores que ingressaram no mercado de perguntas. Primeiro, qual a extensão do de trabalho em tempos difíceis têm rendi- efeito cicatriz na América Latina e no Caribe mentos mais baixos do que trabalhadores e que formas ele assume? Esta sessão con- semelhantes que ingressaram no mercado de sidera o efeito cicatriz a partir de suas três trabalho em tempos bons. dimensões causais: a perda de emprego, as Esta seção revê a literatura e relata os piores condições iniciais de ingresso da força resultados de três novos estudos de referência de trabalho e os ajustes motivados pelas cri- desenvolvidos no contexto deste projeto de ses. Segundo, como o efeito cicatriz varia pesquisa emblemático sobre o tema do efeito entre os diferentes tipos de trabalhadores? cicatriz no mercado de trabalho na América O efeito cicatriz implica uma redução Latina. Dois dos estudos usam dados de do capital humano e da produtividade do compatibilidade trabalhador-empresa para trabalhador, levando a piores resultados de examinar o efeito cicatriz após a perda do emprego e salários mais baixos ao longo emprego e as cicatrizes causadas pela expo- do tempo. O capital humano pode ser con- sição das empresas a crises. O terceiro usa siderado de duas formas. O capital humano pesquisas sobre a força de trabalho para ana- geral inclui habilidades que são valiosas em lisar o efeito cicatriz para além dos emprega- muitos setores da economia (como nível de dos no setor formal, considerando o impacto escolaridade, alfabetização e algumas habi- das condições no momento de ingresso no lidades de informática). O capital humano mercado de trabalho sobre os resultados específico está relacionado a habilidades de emprego dos trabalhadores durante a específicas a um setor ou empresa, e é gerado primeira década de suas vidas profissionais. por meio de experiência profissional e trei- Esta seção também examina se diferen- namento no local de trabalho que tornam o tes tipos de trabalhadores são afetados pelas trabalhador mais produtivo nessa empresa ou crises de maneiras diferentes. Nem todos os setor. O efeito cicatriz resulta da deterioração trabalhadores sofrerão perdas motivadas pelo de um desses tipos de capital humano (ou de efeito cicatriz. As perdas se concentram em ambos). Quando os trabalhadores perdem alguns tipos de trabalhadores. Esta seção seus empregos, eles perdem o que aprenderam identifica alguns desses grupos que merecem e construíram em seus empregos na forma atenção especial dos formuladores de polí- de habilidades e relacionamentos específicos ticas para reduzir os custos econômicos e à empresa. Burdett, Carrillo-Tudela e Coles sociais das crises. Compreender as diferen- (2020) constataram que a perda de capital ças nas respostas às crises entre os tipos de O i m pac t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e sas e l o ca l i d a d e s   59 trabalhadores é importante porque permite sobre o efeito cicatriz entre trabalhadores que os governos direcionem o apoio para que perderam o emprego após o fechamento onde ele é mais necessário. de empresas na América Latina é surpreen- dentemente pequeno. Amarante, Arim, e Dean (2014) e Kaplan, González e Robertson Gravidade dos efeitos de longo prazo (2007), estudando o Uruguai e o México, Efeito Cicatriz causado pela perda respectivamente, são exceções importantes. de emprego Amarante, Arim e Dean (2014) encontraram A perda do emprego tem custos significativos perdas salariais superiores a 14 por cento um a curto e longo prazo. Os primeiros estudos ano após a separação do emprego para tra- sobre esse tema se concentraram nos Esta- balhadores uruguaios com alta estabilidade. dos Unidos. Jacobson, LaLonde e Sullivan Essa redução de salário é ainda maior para (1993a, 1993b) mostram que os trabalhado- os trabalhadores que perderam o emprego res dos Estados Unidos incorrem em perío- durante uma retração. Para o México, dos prolongados de salários perdidos após Kaplan, Gonzalez e Robertson (2006) usam perderem o emprego. Também demonstram dados administrativos de compatibilidade que uma amostra de trabalhadores na Pen- empresa-trabalhador para acompanhar os silvânia sofreu perdas de rendimentos de trabalhadores que deixam a empresa durante aproximadamente 25 por cento em relação “demissões em massa” - eventos em que aos rendimentos anteriores à perda involun- uma grande parcela dos empregados deixa tária do emprego, que persistiram por cinco a empresa. Eles constataram uma redução a seis anos após a perda do emprego (Jaco- salarial maior esses trabalhadores e reduções bson, LaLonde, e Sullivan 1993a). Outros maiores para os trabalhadores que deixaram estudos constataram o mesmo fenômeno a empresa em épocas de retração. em outros países. 2 Períodos de desemprego Com base nessa abordagem, Arias-Vázquez, mais longos ou mais frequentes têm conse- Lederman e Venturi (2019), em uma análise de quências negativas maiores sobre os salá- referência para este relatório, constataram que rios ( Arulampalam 2001; Gregg e Tominey os trabalhadores que perderam seus empregos 2005; Gregory e Jukes 2001). Além disso, quando a empresa foi fechada sofreram per- o efeito cicatriz da perda do emprego pode das salariais grandes e duradouras. Eles usam durar gerações. Oreopoulos, Page e Stevens dados mexicanos de 2005 a 2017 (informa- (2008) constataram que os canadenses cujos ções retrospectivas sobre emprego no nível de pais perderam o emprego tinham rendimen- trabalhador da Pesquisa Nacional de Ocupa- tos anuais 9 por cento mais baixos do que ção e Emprego do México) que lhes permitem canadenses semelhantes cujos pais não sofre- identificar as perdas de empregos resultantes ram choques semelhantes no emprego. No do fechamento de empresas. Os resultados entanto, a maioria das pesquisas nessa área indicam que levou em média 10 anos para o concentrou-se em países desenvolvidos. trabalhador que perdeu o emprego devido ao Um dos sintomas mais marcantes das fechamento de uma empresa recuperar seu crises econômicas são as demissões em salário. Esse tempo médio de recuperação é massa devido ao fechamento de empresas. bem maior do que para um trabalhador que A análise de eventos de demissão em massa se demite voluntariamente (três anos) ou para ajuda a abordar a endogeneidade potencial quem fecha seu próprio negócio (quatro anos). dos trabalhadores que deixam as empre- A Figura 3.1 ilustra a magnitude e a duração sas voluntariamente, porque o motivo para do impacto do fechamento de uma empresa deixar uma empresa (mesmo no contexto sobre os salários reais de um trabalhador que de uma demissão em massa) tem um efeito perdeu involuntariamente o emprego em com- significativo sobre os rendimentos e empre- paração com um trabalhador que não perdeu gos subsequentes (Flaaen, Shapiro e Sorkin, o emprego involuntariamente. Inicialmente, 2019). No entanto, o número de estudos os salários são 11 por cento mais baixos nos 60  E m p r e g o em Crise FIGURA 3.1  Efeito da perda involuntária do emprego devido ao jovens podem ser especialmente vulneráveis fechamento de empresas sobre os salários no México ao impacto das crises nos mercados de tra- balho locais, porque ingressar no mercado de 0.00 trabalho é mais difícil em tempos adversos e diferença % entre os log dos salários dos trabalhadores que perderam o emprego perderam o emprego voluntariamente –0.02 tem efeitos de longo prazo sobre os rendimen- involuntariamente vs. os que não tos (Hardoy e Schone 2013). –0.04 Foi demonstrado que os trabalhadores –0.06 que ingressam no mercado de trabalho pela primeira vez em tempos adversos têm ren- –0.08 dimentos mais baixos do que trabalhadores –0.10 semelhantes que ingressaram no mercado de trabalho em tempos favoráveis (conforme –0.12 demonstram Brunner e Kuhn [2014] para a Áustria e Kahn [2010]) para os Estados Uni- –0.14 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 dos). Liu, Salvanes e Sørensen (2016) consta- Ano do fechamento Anos de defasagem após o fechamento da empresa taram que o mecanismo por trás desses efeitos da empresa negativos de longo prazo para trabalhadores com ensino superior é a incompatibilidade Fonte: Arias-Vázquez, Lederman e Venturi (2019). cíclica de qualificações - ou seja, menos Nota: Esta figura plota a diferença percentual entre os logs de salários de um trabalhador que per- deu involuntariamente o emprego e um trabalhador que não perdeu o emprego involuntariamente oportunidades de emprego quando os candi- (ou seja, o coeficiente estimado para a variável de perda de emprego com defasagem) no eixo datos ingressam no mercado de trabalho pela vertical em relação a cada ano desde a perda do emprego no eixo horizontal (onde 0 é o ano do fechamento da empresa). A linha contínua representa os coeficientes (a diferença salarial). As linhas primeira vez os força a aceitarem empregos pontilhadas refletem os intervalos de confiança de 95%. Os erros padrão são agrupados em nível piores. O estudo conclui que a qualidade da estadual. Todas as regressões controlam para anos de ensino, sexo, estado civil, idade, quadrado da idade, status, período de pesquisa e efeitos fixos do setor. compatibilidade no primeiro emprego desses trabalhadores explica a maior parte da perda de rendimentos no longo prazo quando o primeiros dois anos após a perda do emprego ingresso ocorre durante uma recessão. para os trabalhadores que perderam o Existem poucas pesquisas sobre o efeito emprego devido ao fechamento da empresa do cicatriz para novos ingressantes na força de que para os trabalhadores que não perderam trabalho da região da ALC. Cruces, Ham e o emprego involuntariamente. A diferença Viollaz (2012) usam pseudopainéis e coortes salarial diminui para 6 por cento no quarto de nascimento e encontram um impacto nega- ano após o fechamento da empresa, e os salá- tivo forte, mas de curta duração, sobre os rios dos trabalhadores que não perderam o salários dos trabalhadores brasileiros expos- emprego involuntariamente se recuperam tos a retrações no início de sua experiência completamente somente após dez anos. no mercado de trabalho. Martinoty (2016) conclui que as retrações levam a mudanças Efeito cicatriz devido ao ingresso no na composição do emprego dos jovens (já que ­ mercado de trabalho durante uma retração alguns jovens optam por permanecer mais Conforme mencionado mais acima neste tempo na educação). Existem evidências de capítulo, o efeito cicatriz não exige estrita- efeito cicatriz de longo prazo para todos os mente a perda do emprego. Na medida em níveis de formação que adentram o mercado que a capacitação e a experiência no local de de trabalho durante retrações. trabalho geram capital humano, evitam que o Para contribuirem para a literatura sobre capital humano existente se desgaste e servem os efeitos permanentes na região da ALC, como um sinal da qualidade do trabalhador Moreno e Sousa (2021) analisam os efeitos para outros empregadores, a qualidade da de coorte nos resultados do mercado de tra- correspondência do emprego inicial de um balho relacionados às condições econômicas trabalhador pode ter efeitos significativos em durante o ano de ingresso na força de traba- seu acúmulo de capital humano e sua trajetó- lho. A Figura 3.2 mostra as taxas de desem- ria profissional. Dessa forma, trabalhadores prego para coortes nos primeiros anos de O i m pac t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e sas e l o ca l i d a d e s   61 FIGURA 3.2  Taxas de desemprego por coorte, Argentina e Colômbia a. Argentina b. Colômbia 30 35 25 30 25 20 Percentual 20 15 15 10 10 5 5 0 0 08 09 10 11 12 13 18 09 10 11 13 05 06 07 14 15 16 17 08 12 14 15 16 17 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 2004 2006 2007 2008 2007 2008 2009 2010 2009 2010 2012 2014 2011 2012 2013 2014 Fonte: Moreno e Sousa (2021). Nota: Esta figura mostra as taxas de desemprego nacionais, por ano de ingresso no mercado de trabalho. As estrelas nas tendências das coortes de 2010 e 2012 da Colômbia mostram suas taxas de desemprego quatro anos após o ingresso. participação no mercado de trabalho na Nos quatro países com séries subnacionais Argentina e na Colômbia. Os níveis iniciais suficientemente longas para uso nesta análise de desemprego diferiram perceptivelmente — Argentina, Brasil, Colômbia e México — entre essas coortes: os jovens colombianos Moreno e Sousa (2020) constatam que as que ingressaram no mercado de trabalho condições iniciais de emprego podem causar em 2010 enfrentaram taxas de desemprego o efeito cicatriz, experimentado na forma significativamente mais altas do que aqueles de uma combinação de maior desemprego, que ingressaram em 2012. A figura também menor participação no mercado de trabalho ilustra que essa diferença pode persistir anos e maior informalidade, dependendo do país. após o ingresso. A coorte de 2010 não alcan- No entanto, seus resultados não refletem um çou a menor taxa de desemprego da coorte efeito cicatriz significativo na forma de efeitos de 2012 até quatro anos após ingressar no sobre os salários; esses efeitos são perceptí- mercado de trabalho. veis apenas nos primeiros três anos de par- Seguindo a metodologia de Genda, Kondo ticipação no mercado de trabalho e apenas e Ohta (2010), Moreno e Sousa (2021) para subconjuntos específicos de trabalhado- exploram as variações espaciais e tempo- res (mulheres brasileiras e homens mexicanos rais nas taxas de desemprego locais quando pouco qualificados). A Figura 3.3 apresenta uma coorte ingressa no mercado de trabalho. os resultados para trabalhadores pouco qua- Por meio de seções transversais repetidas e lificados no México. No México, os novos taxas de desemprego subnacionais, a mesma ingressantes com apenas o ensino médio que coorte é observada ao longo do tempo e em ingressam no mercado de trabalho nos pio- diferentes condições iniciais do mercado de res períodos têm taxas de participação mais trabalho. Por se basear em dados de pesqui- baixas e taxas potencialmente mais altas de sas, esta metodologia pode ser utilizada para desalento, o que é sugerido pela combina- considerar a informalidade como resultado, ção de menor participação e menor taxa de o que não é possível com o uso de registros desemprego. Esse resultado mantém-se pelos administrativos. primeiros nove anos desses trabalhadores no 62   Emprego em Crise FIGURA 3.3  Efeitos do Desemprego Local Mais Alto sobre o Emprego e Salários no Momento de Ingresso no Mercado de Trabalho no México a. Mulheres com apenas o ensino médio b. Homens com apenas o ensino médio 1,05 2,0 1,05 2,0 1,04 1,5 1,04 1,5 1,03 1,03 Mudança % nos salários 1,0 1,0 1,02 1,02 1,01 0,5 1,01 0,5 Odds ratio 1,00 0,0 1,00 0,0 0,99 –0,5 0,99 –0,5 0,98 0,98 –1,0 –1,0 0,97 0,97 0,96 –1,5 0,96 –1,5 0,95 –2,0 0,95 –2,0 1–3 4–6 7–9 10–12 1–3 4–6 7–9 10–12 Número de anos no mercado de trabalho Número de anos no mercado de trabalho Ativos no mercado de trabalho Desempregados Ativos no mercado informal Salários (eixo direito) Fonte: Moreno e Sousa (2021). Nota: Odds ratio logístico relatado para resultados binários e coeficientes de Heckman para log de salários. As barras coloridas (e pontos grossos) indicam a signi- ficância estatística. Os erros padrão entre parênteses são calculados por bootstrapping (rep = 50) e são agrupados por ano e região. O modelo inclui característi- cas individuais e efeitos fixos para região, coorte e ano. As barras sem cor e os traços sem pontos grossos das linhas não têm significância estatística. mercado de trabalho. Curiosamente, apesar retração são mais baixas, enquanto as taxas da diferença significativa nas taxas de parti- de desemprego são mais altas, sugerindo que cipação na força de trabalho entre os homens a informalidade não é um amortecedor eficaz e as mulheres no México, esse resultado é para esse grupo. válido para ambos. Os resultados referentes ao México tam- O efeito cicatriz como uma transferência de bém mostram taxas mais altas de informali- empresas afetadas pela crise dade nos últimos anos para os trabalhadores A maioria das pesquisas existentes sobre que ingressam no mercado de trabalho o efeito cicatriz aborda os efeitos gerais da durante retrações. O mesmo resultado é perda involuntária do emprego em momentos encontrado na Colômbia e entre alguns bons e ruins. Há, no entanto, muitos moti- tipos de trabalhadores no Brasil. Embora, vos para suspeitar que a perda involuntária conforme discutido no capítulo anterior, a do emprego durante uma crise pode não ter informalidade não seja necessariamente uma os mesmos efeitos que a perda de emprego opção de emprego inferior na região da ALC, durante épocas mais propícias. Essa distin- esse resultado reflete a teoria mencionada ção é particularmente relevante para a região anteriormente de que a informalidade atua da ALC, onde as crises são frequentes. Davis como amortecedor para o emprego durante e von Wachter (2011) constatam que as per- as crises econômicas. Uma das funções desse das de rendimentos resultantes da perda amortecedor é absorver novos ingressan- involuntária do emprego são maiores nas tes no mercado de trabalho que, em épocas recessões do que nas expansões, e Amarante, melhores, poderiam encontrar emprego for- Arim e Dean (2014) encontram reduções mal. Por outro lado, na Argentina, as taxas salariais maiores para os trabalhadores que de informalidade para os homens que ingres- perdem o emprego durante uma retração do sam no mercado de trabalho durante uma que para outros trabalhadores. McCarthy e O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    63 Wright (2018) constataram que os trabalha- e duradouro para trabalhadores em empre- dores irlandeses que perderam seus empregos sas mais afetadas negativamente. Os resul- durante a crise financeira global de 2008-09 tados do estudo são ilustrados na figura 3.4. incorreram em perdas muito maiores e mais Os efeitos da crise financeira global sobre o duradouras de renda do que os trabalhado- número médio de meses de emprego formal res que perderam seus empregos entre 2005 e dos trabalhadores são apresentados no pai- 2007. Com foco no mercado de trabalho dos nel a, e os efeitos nos salários reais médios Estados Unidos, Carrington (1993); Farber mensais dos trabalhadores estão no painel b. (2003); Howland e Peterson (1988); e Jaco- Cada ponto na figura representa o coeficiente bson, LaLonde e Sullivan (1993b, capítulo 6) de regressão sobre a crise no ano em questão. sugerem que as condições do mercado de tra- O Brasil e o Equador têm respostas dife- balho podem afetar os salários que os traba- rentes. O efeito sobre os meses trabalhados lhadores recebem em seus novos empregos no Brasil é imediatamente mais negativo, (se encontrarem novos empregos) depois de mas diminui com o tempo (embora nunca deixarem involuntariamente seus empregos se recupere totalmente). No Equador, o anteriores. Kaplan, González e Robertson oposto é verdadeiro: o efeito negativo ime- (2007) mostram que, no México, o efeito diato cresce com o tempo. O emprego não se cicatriz é muito pior em tempos de crise do recuperou nem Brasil nem no Equador (nem que em outros momentos. os salários reais no Brasil) mesmo nove anos Um dos principais desafios na identifica- após a crise. Uma possível razão dessa dife- ção dos efeitos das crises sobre o efeito cica- rença tem a ver com a flexibilidade salarial. triz entre os trabalhadores é que são raros os A Figura 3.4, painel b, mostra que os salários exemplos de mudanças de demanda específicas reais dos trabalhadores afetados mais adver- às empresas resultantes das crises. Em um samente no Brasil caíram significativamente documento de referência elaborado para este após a crise. Essa redução nos salários reais relatório, Fernandes e Silva (2021) exploram a significa que os trabalhadores das empresas heterogeneidade na exposição das empresas à mais afetadas sofreram cortes salariais (na crise financeira global de 2008-09 para medir empresa original ou em seus novos empre- o potencial de um choque de demanda acen- gos). No Equador, porém, os salários reais tuado para gerar empregos de longo prazo e não caíram entre os trabalhadores das empre- efeitos salariais para os trabalhadores. Sua sas mais afetadas. Os efeitos estimados dos estratégia é baseada na ideia de que as empre- choques de demanda (ao nível de empresa) sas foram expostas de forma diferenciada a induzidos pela crise financeira global sobre choques externos causados pela crise, dadas o número médio de meses empregado apre- as diferenças em suas carteiras predetermina- sentados na Figura 3.4. implicam que um tra- das de destinos de exportação. Usando dados balhador cuja empresa inicial enfrentou um longitudinais da população empregador-­ choque 10 pontos percentuais (diferença no empregado extraídos dos registros da previ- tamanho do choque entre os percentis infe- dência social associados a dados alfandegários rior e superior da distribuição do choque em de exportação das empresas, por destino, refe- ambos os países) pior, trabalhou no setor rentes a dois países da ALC (Brasil e Equador), formal entre 2009 e 2017 por 2,1 meses a elas compararam os resultados para trabalha- menos no total (2,7 por cento menos meses) dores formais inicialmente em empresas que no Brasil e 6,1 meses a menos no total (7 por enfrentaram maiores mudanças na demanda cento menos meses) no Equador. Os efeitos de trabalho com os resultados de trabalhado- estimados sobre os salários reais mensais res em empresas que enfrentaram mudanças apresentados na Figura 3.4. implicam que o menores na demanda de trabalho, ao longo de trabalhador cuja empresa inicial enfrentou oito anos. um choque 10 pontos percentuais pior perdeu Fernandes e Silva (2021) constatam que o 1,1 vezes seus ganhos pré-crise (uma perda de efeito da crise financeira global foi mais forte 6 por cento em relação à média, com base 64   Emprego em Crise FIGURA 3.4  Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial sobre os trabalhadores a. Número médio de meses empregado b. Média dos salários mensais reais BRASIL Efeitos dos choques de demanda induzidos pela 0,00 0,000 crise nanceira global em nível de empresa −0,02 −0,005 −0,04 −0,010 −0,06 −0,015 −0,08 −0,020 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 EQUADOR 0,00 0,02 Efeitos dos choques de demanda induzidos pela crise nanceira global em nível de empresa −0,02 0,00 −0,04 −0,02 −0,06 −0,08 −0,04 –0,10 −0,06 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: Fernandes e Silva 2021. Nota: Esta figura mostra os efeitos dos choques de demanda no nível de empresa induzidos pela crise financeira global (sentidos em 2008 a 2009) sobre o número médio de meses de emprego formal dos trabalhadores, de 2009 a 2017 (painel a) e sobre a média dos salários reais mensais, de 2009 a 2017 (painel b). Um número maior de estimativas negativas implicam em maiores reduções no respectivo resultado entre os trabalhadores empregados no momento da crise financeira global em empresas que enfrentavam maiores reduções de demanda externa (em relação aos que trabalhavam em empresas menos afetadas). As linhas horizontais representam intervalos de confiança de 95 por cento com base em erros padrão robustos agrupados por empresa. As amostras incluem cerca de três milhões de observações de trabalhador-ano para o Brasil e cerca de 800.000 observações de trabalha- dor-ano para o Equador. nos coeficientes de 2017). A maior perda de em termos de quantidades (ou seja, empre- salários em relação à perda de empregos no gos) e não de preços (salários), portanto os Brasil indica que os rendimentos condicio- ajustes de emprego podem ser maiores nos nados ao emprego também caíram para os mercados de trabalhos que apresentam mais trabalhadores inicialmente empregados por rigidez salarial. empresas mais afetadas. O Brasil e o Equa- Outros estudos também encontraram efei- dor são países com diferenças importantes tos duradouros de outros choques. O aumento nas regulamentações trabalhistas que podem da concorrência da China, por exemplo, levou gerar impactos bem diferentes sobre os traba- a perdas duradouras de empregos e salá- lhadores em decorrência da crise. Mais espe- rios em países de alta renda (para os EUA.: cificamente, a rigidez salarial implica que o Autor, Dorn e Hanson [2013]; e Autor et al. ajuste no mercado de trabalho deve ocorrer [2014]; para a Dinamarca: Utar [2014]; e para O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    65 a Alemanha: Dauth, Findeisen e Suedekum das exportações da China sobre os mercados [2016]; e Yi, Müller e Stegmaier [2016]). A lite- de trabalho foi grande, e as perdas que ela ratura sobre o comércio internacional mostra causou se concentraram entre os trabalha- que a dinâmica dos ajustes do mercado de tra- dores pouco qualificados em países de alta balho aos choques comerciais é diferente nos renda (Autor et al., 2014; Autor, Dorn e Han- países desenvolvidos do que em outros locais son, 2013; Dauth, Findeisen e Suedekum, (Autor et al., 2014; Dauth, Findeisen e Sue- 2016; Utar, 2014; Yi, Müller e Stegmaier, dekum, 2017, Dauth et al., 2019; Utar, 2018). 2016). As  evidências dos efeitos desse Sobre o Brasil, Dix-Carneiro e Kovak (2017, fenômeno sobre as trabalhadoras mulheres 2019) enfocam os efeitos adversos de uma versus homens e trabalhadores jovens versus grande reforma de liberalização tarifária. Eles velhos são menos claras. constataram que um trabalhador cuja região As características dos empregos e dos tra- inicialmente enfrentou um declínio tarifário balhadores - especialmente a distribuição 10 pontos percentuais maior do que outras de habilidades, mas também a composição regiões trabalhou, em média, 9,9 menos meses ocupacional e as taxas de participação na no setor formal entre 1990 e 2010. O efeito é força de trabalho - são diferentes nos países grande: esses meses representam 8 por cento da ALC e nos países de alta renda. Portanto, do número médio de meses totais trabalhados esta seção considera o efeito cicatriz em tra- no setor formal durante o período de 21 anos balhadores com diferentes características (125 meses). Como Fernandes e Silva (2021), demográficas e níveis de experiência no mer- Dix-Carneiro e Kovak (2017, 2019) constata- cado de trabalho. Apresenta novas evidências ram que os resultados médios de empregos e que se baseiam em dois dos documentos de salários não se recuperam mesmo uma década referência para este relatório — Fernandes e e meia depois do choque inicial. É surpreen- Silva (2021) e Moreno e Sousa (2021). Ambos dente que um choque temporário constatado os estudos desagregam o efeito cicatriz entre em Fernandes e Silva (2021) conduza ao tipo diferentes tipos de trabalhadores, propor- de efeitos normalmente associados a grandes cionando assim um entendimento mais pro- choques permanentes, como a liberalização fundo de como o efeito cicatriz afeta esses comercial. tipos. Na medida em que trabalhadores pouco qualificados e trabalhadores de famílias de Incidência de efeitos de longo prazo baixa renda têm maior probabilidade de Conforme indicado no capítulo 2, a perda sofrer ajustes quantitativos que levam ao de empregos devido a uma crise não é desemprego ou do emprego de qualidade uniformemente distribuída entre os vários inferior, o efeito cicatriz pode ter implica- tipos de trabalhadores. Em uma pesquisa ções de longo prazo para a desigualdade recente, Yagan (2019) mostra que choques salarial. Se as desacelerações reduzem des- localizados durante a crise financeira global proporcionalmente o acesso ao treinamento foram associados ao aumento da desigual- no trabalho e à experiência de emprego para dade de rendimentos (salários) entre os tipos trabalhadores pouco qualificados, o acúmulo de trabalhadores nos EUA. Trabalhadores de capital humano desses trabalhadores será que eram inicialmente semelhantes tive- mais afetado em comparação com os traba- ram resultados de empregos e rendimentos lhadores altamente qualificados. Esse efeito diferentes após serem expostos a diferentes pode causar um menor crescimento sala- choques locais relacionados às crises. Yagan rial para trabalhadores pouco qualificados, (2019) constatou que os trabalhadores com exacerbando a desigualdade salarial entre salários baixos inicialmente sofreram mais os dois grupos. Os resultados apresentados efeitos sobre o emprego decorrentes desses a seguir sugerem que o efeito cicatriz pode choques. A literatura também tem mostrado contribuir para uma maior desigualdade na que o impacto de longo prazo da explosão ALC, uma região já altamente desigual. Em 66   Emprego em Crise um determinado momento, os trabalhadores respostas do emprego à crise financeira pouco qualificados têm maior probabilidade global foram semelhantes entre os  traba- de sofrer não apenas a perda de emprego e lhadores do sexo masculino e feminino, maior desemprego, mas também impactos de trabalhadores em diferentes faixas etárias e longo prazo causados por esses choques. trabalhadores com diferentes graus de parti- O que sugerem os resultados deste projeto cipação anterior no setor formal. Tomados de pesquisa? Fernandes e Silva (2021) esti- como um todo, esses resultados sugerem mam as diferenças em termos de mudanças que os trabalhadores menos qualificados no no emprego e nos salários após a queda indu- Brasil e no Equador e os trabalhadores mais zida pela crise financeira global na demanda velhos no Brasil foram os mais gravemente para pessoas que trabalham em empresas prejudicados pela crise financeira global. brasileiras e equatorianas entre ocupações Voltando ao efeito cicatriz em novos e grupos demográficos. Elas acompanham ingressantes com base nas condições iniciais os resultados de emprego de cada um des- do mercado de trabalho, Moreno e Sousa ses indivíduos de 2009 a 2017. A Figura 3.5 (2021) constataram que os trabalhadores resume os resultados. com formação somente até o ensino médio No Brasil, os resultados indicam que uma eram aqueles para os quais as condições forte resposta do emprego e dos salários iniciais do mercado de trabalho geravam à crise é encontrada apenas para trabalha- efeitos mais negativos de longo prazo em dores com menor escolaridade, ao passo que seus resultados de emprego (Tabela 3.1). os trabalhadores com nível superior não são Embora os mecanismos específicos que cau- significativamente afetados (Figura 3.6). sam o efeito cicatriz e a duração desse efeito Em relação aos trabalhadores mais velhos, possam variar entre homens e mulheres, a os trabalhadores mais jovens vivenciaram história geral é semelhante. Para homens uma resposta significativamente menor e mulheres, o efeito cicatriz ocorre para ao choque de exportações da empresa nos aqueles com níveis mais baixos de escola- meses trabalhados. Os  trabalhadores no ridade. Tanto para os homens quanto para quartil mais alto da distribuição de salá- as mulheres, o efeito cicatriz é improvável rios reais antes da crise sentiram uma res- entre aqueles que têm formação superior, e posta de seus empregos e salários à crise é muito mais provável que ocorra na forma financeira global significativamente mais de resultados de emprego do que de salários negativa do que os que estavam no quartil mais baixos. imediatamente inferior (outras diferenças Esses resultados estão de acordo com não são estatisticamente significativas). As pesquisas em países de alta renda. Uma vez respostas à crise financeira global foram que trabalhadores mais experientes podem semelhantes para trabalhadores do sexo ter maior produtividade e pode ser mais caro masculino e feminino e trabalhadores com para a empresa para substituí-los (Jovanovic alta e baixa participação anterior nos mer- 1979), perder trabalhadores com níveis mais cados de trabalho formais. baixos de capital humano (incluindo capital No Equador, o estudo encontra uma forte humano específico da empresa) implica resposta de emprego à crise financeira glo- menores custos de transação para os empre- bal apenas para trabalhadores com menos gadores. Em economias de alta renda, tra- escolaridade, enquanto os trabalhadores balhadores de baixa renda deixam a força com nível superior não foram afetados de de trabalho em números desproporcionais forma significativa (Figura 3.6). Curiosa- durante as retrações (Carneiro, Guimarães mente, há uma resposta negativa signifi- e Portugal, 2011; Solon et al., 1994), e a cativa dos salários às quedas do Produto perda involuntária de emprego é mais pro- Interno Bruto nos destinos de exportação vável entre os trabalhadores jovens e pouco das empresas para trabalhadores com baixa qualificados do que entre outros tipos de participação anterior no setor formal. As trabalhadores (Devereux, 2004; Teulings, O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    67 FIGURA 3.5  Heterogeneidade dodos efeitos da crise financeira global nos trabalhadores a. Número médio de meses empregado b. Média dos salários mensais reais BRASIL Geral Mulheres Homens Sem ensino superior Ensino superior ** * 16 a 34 anos de idade 35 a 48 anos de idade ** 49 a 65 anos de idade Fraco vínculo com a força de trabalho Forte vínculo com a força de trabalho –0,05 –0,03 –0,01 0,00 –0,02 –0,01 0,00 EQUADOR Geral Homens Mulheres Sem ensino superior ** ** Ensino superior 16 a 34 anos de idade 35 a 48 anos de idade 49 a 65 anos de idade Fraco vínculo com a força de trabalho ** Forte vínculo com a força de trabalho –0,08 –0,03 0,00 0,02 –0,10 –0,05 0,00 0,05 Efeitos dos choques de demanda induzidos pela Efeitos dos choques de demanda induzidos pela crise nanceira global em nível de empresa crise nanceira global em nível de empresa Fonte: Fernandes e Silva (2021). Nota: Esta figura mostra os efeitos dos choques de demanda no nível de empresa induzidos pela crise financeira global (2008 a 2009) sobre o número médio de meses de emprego formal de trabalhadores brasileiros e equatorianos de 2009 a 2017 (painel a) e a média dos salários reais mensais de 2009 a 2017 (painel b). Estimativas mais negativas indicam maiores reduções no respectivo resultado entre os trabalhadores empregados no momento da crise financeira global em empresas que enfrentavam maiores reduções de demanda externa (em relação aos trabalhadores de empresas menos afetadas). Cada barra mostra o coefici- ente de uma regressão para cada subamostra com base nas características dos trabalhadores listados no eixo y. Linha a tracejado significa que o coeficiente do efeito da crise financeira global não é estatisticamente significativamente diferente de zero. As amostras completas têm cerca de três milhões de observações de trabalhador-ano para o Brasil e cerca de 800.000 observações de trabalhador-ano para o Equador. ***, ** e * indicam os níveis de significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente, do “teste-t”, que indica se a diferença nos coeficientes entre categorias de ­trabalhadores é significativa. 68   Emprego em Crise FIGURA 3.6  Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial nos trabalhadores por nível de qualificação a. Número médio de meses empregado b. Média dos salários mensais reais BRASIL 0.000 0.000 induzidos pela crise nanceira global Efeitos dos choques de demanda em nível de empresa −0.020 −0.005 −0.040 −0.010 −0.060 −0.015 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 EQUADOR 0.020 0.040 induzidos pela crise nanceira global Efeitos dos choques de demanda 0.000 0.020 em nível de empresa −0.020 0.000 −0.040 −0.020 −0.060 −0.040 −0.080 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Ensino superior Sem ensino superior Fonte: Fernandes e Silva 2021. Nota: Este gráfico mostra os efeitos dos choques de demanda no nível das empresas, causados p ​​ ela crise financeira global (registrada de 2008 a 2009), sobre os trabalhadores brasi- leiros e equatorianos com e sem ensino superior em termos de número médio de meses com emprego formal entre 2009 e 2017 (painel a) e salários reais médios mensais entre 2009 e 2017 (painel b). Estimativas negativas implicam em maiores reduções nos resultados correspondentes entre os trabalhadores empregados na época da crise financeira global em empresas que sofreram maiores reduções na demanda externa (em comparação com empresas menos afetadas). As linhas unem os coeficientes de cada ano. As linhas tracejadas significam que o coeficiente do efeito da crise financeira global não é estatisticamente diferente de zero. As amostras incluem cerca de 3 milhões de observações de trabalhador-ano para o Brasil e cerca de 800.000 observações de trabalhador-ano para o Equador. TABELA 3.1  Presença de efeitos negativos e efeitos cicatriz nos salários, por gênero e nível de ensino Homens Mulheres Ensino Médio Ensino superior Ensino médio Ensino superior Menor participação na Brasil [4-6] N.D. Colômbia [4-12] N.D. força de Trabalho inferior México [1-3] México [1-9] Maior desemprego Argentina [4-6] N.D. Argentina [1-6] Colômbia [1-3] Brasil [4-9] Brasil [4-12] Maior informalidade Colômbia [4-12] Colômbia [10-12] Brasil [4-9] N.D. México [10-12] Colômbia [4-12] México [7-9] Salários mais baixos México [1-3] N.D. Brasil [1-3] Brasil [1-3] Fonte: Moreno e Sousa (2020). Nota: Esta tabela apresenta os países e os anos desde o ingresso no mercado de trabalho para os quais foram encontradas evidências do efeito cicatriz (definido como um coeficiente estatisticamente significativo). N.D. significa que não foram encontrados indícios do efeito cicatriz. O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    69 1993). Pesquisas nos países da ALC sugerem Do lado da demanda, as respostas no nível da tendências semelhantes. Estudando a crise empresa dependem da estrutura do mercado econômica de 2009 no México, ­ Campos-​Vaz- local. Essa estrutura pode indicar o grau quez (2010) e Freije, Lopez-Acevedo e Rodri- de poder de mercado predominante de certas guez-​O reggia (2011) encontram maiores empresas. O poder de mercado é função de taxas de perda de empregos entre trabalha- fatores externos à empresa, como concentra- dores jovens e não qualificados do que entre ção de mercado, e internos, como a produti- outros trabalhadores. vidade. Esta seção destaca pesquisas de ponta A combinação de grandes setores infor- nessa área na América Latina e no Caribe e mais e trabalhadores de vários níveis de apresenta novos resultados. qualificação na região da ALC sugere uma hierarquia nos custos de ajuste, em que os trabalhadores informais, que têm menos Efeitos de depuração proteções trabalhistas, estão mais sujeitos A perda de empregos causada por uma crise a perder o emprego, independentemente da econômica pode reduzir a produtividade qualificação. Entre os trabalhadores for- ao destruir a correspondência ­ t rabalhador-​ mais, os trabalhadores de baixa qualificação emprego e o capital humano específico e baixa renda teriam maior probabilidade de gerado por ela. No entanto, os choques perder o emprego do que os trabalhadores de macroeconômicos resultam em realocação alta qualificação e alta renda. microeconômica no nível do trabalhador e no nível da empresa. Nesses momentos decisivos, os destinos dos trabalhadores e Empresas: o custo da das empresas estão vinculados. As empre- concorrência limitada sas podem ajustar o número de emprega- no mercado dos, a carga horária desses empregados e as A seção anterior estabeleceu que as crises ofertas salariais, e os trabalhadores podem afetam o bem-estar no longo prazo. Esta optar por aceitar essas ofertas ou procurar seção discutirá como as crises também outras opções. A partir dessas interações, afetam a eficiência. Os economistas estão é estabelecido um novo equilíbrio de curto reconhecendo cada vez mais o quanto a prazo. Este estudo mostra que esse equilí- heterogeneidade das empresas determina e brio depende das condições do mercado de influencia os resultados dos trabalhadores. trabalho local, bem como da capacidade Alguns estudos sugerem que a estrutura da das empresas de ajustar empregos e salários indústria (Koeber e Wright, 2001) e as prá- que, por sua vez, é ligada à regulamentação ticas locais de negociação salarial (Janssen, do mercado de trabalho. Como as empre- 2018) são importantes para esses resultados, sas são um canal-chave de transmissão dos mas a relação entre a empresa e as carac- efeitos das crises para os trabalhadores terísticas do mercado de trabalho local e o individuais, esses efeitos também dependem efeito cicatriz no mercado de trabalho têm da estrutura do mercado do produto, das recebido muito pouca atenção. Esta seção rendas existentes e dos mecanismos de divi- enfoca as funções de dois temas que são par- são de lucros. ticularmente importantes na região da ALC: Na transição para um novo equilíbrio, o poder de mercado e as condições do mer- muitos trabalhadores perdem seus empregos cado de trabalho. ou têm seus rendimentos reduzidos, algu- À medida que uma crise se alastra pela mas empresas fecham as portas, e novos economia, o lado da oferta e o lado da ingressantes no mercado de trabalho enfren- demanda do mercado de trabalho são afeta- tam um início de carreira mais desafiador. dos. Do lado da oferta, trabalhadores menos Conforme explorado mais acima neste qualificados e mais vulneráveis arcam com capítulo, os impactos de uma crise deixam custos maiores e efeitos adversos duradouros. cicatrizes nos trabalhadores e nas empresas. 70   Emprego em Crise Muitos trabalhadores não se recuperam durante a crise financeira global causam totalmente, mesmo a longo prazo: seus ren- uma redução da razão capital/trabalha- dimentos não voltam e suas carreiras seguem dor nas empresas mais afetadas em países um caminho diferente e pior. Os perdedores como o Equador, ao passo que no Brasil as perdem muito. Trabalhadores menos qua- empresas simplesmente ajustam os empre- lificados e aqueles com rendimentos mais gos e salários em resposta a esses cho- baixos são os mais adversamente afetados ques (­F ernandes e Silva, 2021). Choques na região da ALC. No mercado de trabalho, negativos de demanda externa também a compatibilidade empregador-empregado aumentam o conteúdo de qualificação da e o capital humano específico a cada posto produção - a participação da mão de obra de trabalho resultante dela podem ser per- qualificada no emprego total aumenta em manentemente dissolvidos por um choque países como Argentina (Brambilla, Leder- temporário. Essa dissolução pode retardar o man e Porto, 2012), Brasil (Mion, Proença aumento da produção mais tarde e implica e Silva, 2020) e Colômbia (Fieler, Eslava e em uma perda de produtividade. Uma crise Xu, 2018). também pode ter efeitos persistentes sobre Além disso, as crises na América Latina insumos tecnológicos, que podem propor- podem afetar a estrutura da economia atra- cionar às empresas uma margem de ajuste, vés de mecanismos distintos. Os choques e sobre a estrutura da economia, se a crise de demanda durante a crise financeira glo- eliminar algumas empresas e aumentar a bal induziram a saída das empresas - não participação de mercado de outras. Gran- no momento do impacto, mas cerca de dois des perturbações econômicas podem liberar anos após o choque no Brasil e no Equa- os trabalhadores e outros insumos de pro- dor (Fernandes e Silva 2021). Também dução de empresas de baixa produtividade, foram documentados problemas com dívi- permitindo que esses recursos fluam para das pendentes, com potencial de matar as as empresas mais produtivas à medida que empresas menos resilientes e aumentar a a economia se recupera. Da mesma forma, participação de mercado das mais resilien- as crises podem motivar as empresas a saí- tes. Além dos efeitos nas empresas existen- rem de setores de baixa produtividade. Tais tes, as crises podem ter efeitos persistentes mudanças podem ter efeitos persistentes nas empresas criadas em tempos difíceis. sobre a economia. A demanda é o fator mais importante da Como resultado desses tipos de efei- capacidade de uma empresa, e se a empresa tos, as crises podem diminuir o bem-estar abrir em um momento de baixa demanda, individual e também podem aumentar a ela terá mais dificuldade para desenvolver eficiência e a produtividade (tanto em nível sua rede de clientes e aprender como traba- de empresa quanto de mercado) no curto e lhar bem com ela. Novas evidências para médio prazo. os EUA indicam que as empresas que nas- Embora a crise da Covid-19, por sua cem em tempos de crise acabam atrofiadas natureza, tenha causado avanços persisten- - ou seja, crescem lentamente ao longo do tes na tecnologia motivados pela digitali- seu ciclo de vida, mesmo quando os tem- zação (Beylis et al. 2020), como as crises pos melhoram (Moreira 2018). São mudan- que não têm essa característica podem sur- ças que podem ter implicações persistentes tir efeitos persistentes sobre a tecnologia? para a economia e que as empresas não De acordo com as evidências brasileiras, as conseguem reverter. empresas se ajustam a choques de demanda Ao induzirem a saída de empresas menos externa por meio de mudanças na produ- eficientes do mercado, as épocas econo- tividade, na demanda por qualificação, no micamente adversas podem ter um efeito apelo do produto e nas margens de lucro depurador. Suponha que o mercado de (Mion, Proença e Silva, 2020). Choques trabalho esteja sujeito a grandes fricções, negativos de demanda em nível de empresa de modo que empresas com produtividade O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    71 muito baixa possam sobreviver contra- no Equador - é a diferença documentada no tando trabalhadores por salários muito ajuste de emprego dos países: a recupera- baixos. Devido às grandes fricções do ção foi mais “sem empregos” no Equador. mercado, os trabalhadores que recebem Essa diferença também é consistente com essas ofertas de baixos salários as aceitam, uma possível acumulação mais intensa de porque continuar procurando emprego mão de obra por parte das empresas equa- é uma opção ainda pior, pois as taxas de torianas em antecipação à recuperação compatibilidade são baixas. Portanto, as da demanda, causada pela dificuldade de empresas de baixa produtividade podem demitir e recontratar trabalhadores ou pelo essencialmente reter recursos que poderiam caráter indireto de alguns tipos de mão de ser usados com mais eficiência em outro obra. Dois outros mecanismos também lugar. Neste contexto, grandes rupturas estavam em ação. Em primeiro lugar, os econômicas podem ter um efeito depurador resultados mostram que as empresas no ao liberar os trabalhadores das empresas Brasil aumentaram a proporção de traba- de baixa produtividade e permitir que eles lhadores qualificados durante a crise, mas se realoquem em empresas mais produtivas esse ajuste não ocorreu no Equador. Em à medida que a economia se recupera. Da segundo lugar, as empresas brasileiras não mesma forma, as crises poderiam permitir ajustaram suas relações capital / trabalha- a realocação para fora de setores de baixa dor, mas as empresas do Equador registra- produtividade que operavam à margem ram uma redução forte e duradoura dessa da sobrevivência. Mas esses efeitos só são medida. possíveis se forem criados empregos após o fim da crise. Os efeitos positivos das crises Setores e empresas protegidos: sobre a produtividade agregada, portanto, A concentração do mercado não são garantidos. atenua a depuração positiva É importante ressaltar que os efeitos positivos das crises na produtividade das Estruturas de mercado menos competiti- empresas também não são garantidos. vas podem atenuar os efeitos positivos de Novas evidências produzidas no contexto depuração descritos anteriormente neste deste relatório mostram que a crise finan- capítulo. Se as empresas protegidas - defi- ceira global de 2008-09 levou a uma redu- nidas como aquelas que enfrentam menos ção na produtividade das empresas no concorrência - se ajustam menos durante Brasil e no Equador (ao contrário das evi- as crises, sua oportunidade de experimen- dências dos Estados Unidos de recuperação tar um efeito depurador é menor. Em vez de empregos devido a aumentos na produti- de se tornarem mais ágeis e produtivas, se vidade total dos fatores [PTF] ) (Fernandes essas empresas ganharem mais participação e Silva 2021). A Figura 3.7 mostra que, no de mercado e afastarem ainda mais a con- Brasil, a queda na demanda de exportação corrência durante as retrações econômicas, de determinada empresa em decorrência elas podem aprisionar mais recursos que de uma crise foi associada à produtividade poderiam ser usados com mais eficiência bem mais baixa da empresa em questão, em outro lugar. Essa dinâmica é ainda mais independentemente de essa produtividade preocupante na ALC, por ser uma região ter sido medida usando o valor agregado de elevada desigualdade e baixo cresci- por trabalhador ou PTF. No Equador, a mento da produtividade. relação entre produtividade e queda na É bem aceito que a concorrência per- demanda de exportação provocada pela feita é algo raro nos mercados de produ- crise vai na mesma direção. Uma possível tos e fatores. A concorrência imperfeita razão da diferença nos efeitos da produti- nos mercados de produtos geralmente vidade entre os dois países - queda dura- i mpl ic a que as empre sas têm a lg u m doura no Brasil versus queda temporária poder de mercado. O poder de mercado é 72   Emprego em Crise FIGURA 3.7  Efeitos dinâmicos da crise financeira mundial nas empresas a. Valor agregado por trabalhador b. Produtividade Total dos Fatores BRASIL pela crise nanceira global em nível de empresa 0,00 0,00 Efeitos dos choques de demanda induzidos −0,01 −0,01 −0,02 −0,02 −0,03 −0,03 −0,04 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2009 2010 2011 2012 2013 2014 EQUADOR pela crise nanceira global em nível de empresa 0,01 Efeitos dos choques de demanda induzidos 0,00 0,00 −0,01 −0,01 −0,02 −0,02 −0,03 −0,03 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: Fernandes e Silva (2021). ​​ ela crise financeira global (registada entre 2008 e 2009), na produtividade das empre- Nota: Este gráfico mostra os efeitos dos choques de demanda ao nível das empresas, causados p sas entre 2009 e o ano indicado no eixo x. Um maior número de estimativas negativas implica maiores reduções nos resultados correspondentes entre as empresas que sofreram maiores reduções da procura externa (em comparação com as empresas menos afetadas). As linhas verticais representam intervalos de confiança de 95% com base em erros padrão robustos agrupados por empresa. Cada gráfico mostra os coeficientes de uma regressão baseada em aproximadamente 90.000 observações de empresa-ano para o Brasil e 23.000 observações de empresa-ano para o Equador. frequentemente medido por meio de índices r ­ apital-trabalho) que as empre- ­ elações c de concentração, como o índice de Herfin- sas que enfrentam mais concorrência, as dahl-Hirschman, que calcula a soma dos empresas com mais poder de mercado têm quadrados das participações de mercado um incentivo para reduzir a produção para de cada empresa em um mercado definido. aumentar o preço de mercado de seus pro- Os economistas frequentemente associam dutos. Em um caso extremo, um mercado medidas mais altas de concentração - resul- atendido por um monopolista tem menos tantes da presença de menos empresas com produção do que se o mesmo mercado fosse maiores participações de mercado - com atendido por um grande número de peque- mais poder de mercado nas mãos dessas nas empresas competitivas. Como tal, o empresas. Embora as empresas com mais emprego total em um mercado concentrado poder de mercado tendam a fazer os mes- pode ser menor do que seria em um mer- mos tipos de escolhas de insumos (como cado mais competitivo. O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    73 Ao mesmo tempo, a concentração de mer- na região. Um número menor de estudos cado está associada a diferenças maiores enfoca o ajuste do emprego em resposta a entre o preço de produção e os custos no nível choques na presença de prêmios salariais. de empresa (markups mais altos). Em alguns Orazem, Vodopivec e Wu (2005) mostram casos, markups mais altos geram rendas que que, pelo menos na Eslovênia, as empresas a empresa pode compartilhar com seus tra- com maiores lucros dispensam menos tra- balhadores. Uma “premiação” específica balhadores que as empresas com menores da empresa é o termo usado para descre- lucros quando expostas a choques adversos ver o que acontece quando uma empresa na produção. compartilha rendimentos superiores aos da Nesse contexto, a concentração do mer- concorrência com os trabalhadores na forma cado de produtos pode afetar o tamanho e a de pagamento adicional. As empresas tam- distribuição dos ajustes do mercado de tra- bém podem oferecer aos trabalhadores salá- balho às crises. Esse efeito é mais relevante rios mais altos do que os concorrentes para na América Latina, onde há evidências retê-los ou incentivar a lealdade à empresa e de má alocação de recursos em benefício reduzir a evasão. Trabalhos recentes demons- de  empresas com conexões políticas. O tram a importância de prêmios específicos da valor do capital político já foi estudado em empresa que podem ser compartilhados com diferentes contextos na região. Por exem- os trabalhadores por meio de negociação plo, durante o regime Pinochet no Chile (Card, Cardoso e Kline, 2016). (1973 – 1990), as empresas ligadas à dita- Vários estudos sugerem que a maior dura eram relativamente improdutivas e se concentração de mercado está associada a beneficiaram da má alocação de recursos, uma menor desigualdade salarial porque as sendo que essas distorções continuaram na empresas que têm rendimentos adicionais transição do país para a democracia (Gon- repassam esses prêmios aos trabalhadores. zález e Prem, 2020). No Brasil, após a reali- Por exemplo, Magalhaes, Sequeira e Alfonso zação de auditorias de combate à corrupção, (2019) constataram que a desigualdade os municípios tiveram um aumento da ati- (medida como a razão entre os salários dos vidade econômica concentrada nos setores trabalhadores “qualificados” e os salários mais dependentes das relações governamen- dos trabalhadores menos qualificados) é tais. Também foram encontradas no Brasil menor quando a indústria local está mais evidências de patrimonialismo na seleção de concentrada (conforme medição pelo índice trabalhadores para organizações do setor de Herfindahl-Hirschman). público (Colonnelli, Prem e Teso, 2020). No entanto, a concentração mais baixa No Equador, onde foi demonstrado que no mercado de produtos também pode estar conexões políticas causam má alocação de relacionada à maior concorrência por traba- contratos de compras, as empresas que esta- lhadores, mas ela pode ajudar a amortecer belecem vínculos com a administração têm os efeitos adversos da perda de empregos e maior probabilidade de ganhar um contrato do efeito cicatriz. Quando há mais empre- com o governo (Brugués, Brugués e Giam- sas em uma área que valorizam um conjunto bra, 2018). Na Costa Rica, Alfaro-­ Urena, específico de habilidades, os trabalhadores Manelici e Vasquez (2019) encontram gran- que têm essas habilidades sofrem menos per- des mudanças nos ganhos auferidos por uma das após a perda do emprego (Green, 2012; empresa quando ela começa a fornecer para Neffke, Otto e Hildalgo, 2018). Além disso, empresas multinacionais. No geral, De Loe- Yang (2014) constata que o aumento da cker et al. (2020) mostram que os markups aglomeração - definida como o aumento são muito altos na América Latina em com- do número de empresas em um determinado paração a outros continentes. setor em determinada região - reduz as taxas Embora a literatura existente mostre de desemprego dentro desse setor, mas está uma ligação entre concentração (e aglome- associada a taxas de desemprego mais altas ração) do mercado de produtos, salários 74   Emprego em Crise e desemprego, poucos estudos enfocam a emprego - e os salários não se ajustam. Esses relação entre concentração e o efeito cicatriz resultados são consistentes com a ideia de no mercado de trabalho. Para preencher que empresas com maior poder de mercado esta lacuna, Fernandes e Silva (2021) usam estão mais protegidas de choques adver- dados detalhados de nível micro para avaliar sos. Embora os trabalhadores desses setores mudanças no empregos e salários dos traba- estejam mais bem insulados da crise do que lhadores e as cicatrizes de acordo com o tipo outros trabalhadores, os custos dessa prote- de estrutura de mercado e tipo de empresa. ção recaem sobre a economia como um todo. Os resultados são apresentados na Figura 3.8. A existência de concorrência imperfeita Eles mostram, por exemplo, que trabalha- nos mercados de produção é bem aceita dores que trabalham na época da crise em pelos economistas (como afirmado por Card mercados com baixa concentração sofrem et al., 2018), e preocupações sobre a con- efeitos cicatriz maiores. Salários mais baixos corrência imperfeita nos mercados de pro- e empregos mais baixos ocorrem em resposta dutos da América Latina têm surgido nas a choques em setores menos concentrados, discussões sobre políticas (OCDE, 2015). conforme prevê a teoria econômica. Inversa- As discussões sobre políticas giram em torno mente, em setores nos quais poucas empresas da fonte de concentração nesses mercados de controlam uma grande fatia do mercado, um produtos. Existem várias fontes potenciais choque negativo de demanda não resulta em de concentração de mercado, incluindo bar- perda de empregos - ao contrário, aumenta o reiras econômicas à entrada (como grandes FIGURA 3.8  Efeitos da crise financeira global sobre os trabalhadores no Brasil, por concentração setorial e propriedade estatal a. Média de meses empregado b. Média dos salários reais pela crise nanceira global em nível de empresa 0,25 0,02 *** *** Efeitos dos choques de demanda induzidos 0,00 0,20 –0,02 0,15 –0,04 *** 0,10 –0,06 –0,08 0,05 –0,10 0,00 –0,12 –0,14 –0,05 –0,16 –0,10 –0,18 se ão se ão l l se ão se ão l l ta ta ta ta do traç do traç do traç do traç ta ta ta ta r r r r to to to to es Es es Es en en en en o- o- Nã Nã nc nc nc nc co co co co ixa ta ixa ta Al Al Ba Ba Fonte: Fernandes e Silva (2021). Nota: Este gráfico mostra os efeitos dos choques de demanda no nível das empresas, causados p ​​ ela crise financeira global (2008), sobre o número médio de meses que os trabalha- dores brasileiros tiveram um emprego formal e o salário real médio mensal entre 2009 e 2017 em setores de baixa e alta concentração, no primeiro grupo de barras. Os setores de alta concentração apresentam um índice de concentração de empregos de Herfindahl e Hirschman dentro do setor acima da mediana. O segundo grupo de barras do gráfico mostra os efeitos dos choques de demanda ao nível das empresas, causados ​​pela crise financeira global (registada entre 2008 e 2009), nas empresas públicas e nas empresas privadas. Esti- mativas negativas implicam em maiores reduções no resultado correspondente entre os trabalhadores ocupados no momento da crise financeira global em empresas que sofreram maiores reduções na demanda externa (em comparação com empresas menos afetadas). Cada gráfico mostra os coeficientes de duas regressões diferentes: uma para o primeiro grupo de duas barras e a outra para o segundo grupo de duas barras. ***, ** e * indicam os níveis de significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente, do “teste-t”, que indica se a diferença nos coeficientes entre categorias de trabalhadores é significativa. O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    75 custos fixos), barreiras políticas à entrada que os trabalhadores têm que suportar (como proteção ou regulamentação gover- quando se deslocam entre cidades e setores. namental) e diferenças de produtividade em Dix-­C arneiro (2014) estima que os custos nível de empresa que resultam na expulsão medianos de mobilidade direta que os tra- das empresas menos produtivas pelas mais balhadores enfrentam ao mudar de setor produtivas (Melitz, 2003). variam de 1,4 a 2,7 vezes os salários médios Trabalhos recentes sugerem que empresas anuais. Artuc, Chaudhuri e McLaren (2010) rentistas predominam nos países em desen- e Artuc e McLaren (2015) obtêm estimati- volvimento e estão frequentemente associadas vas semelhantes para o custo de mudar de a conexões políticas na América Latina (Bru- setor. Os custos de uma mudança de locali- gués, Brugués e Giambra, 2018) e em outros dade, por algumas estimativas, podem che- lugares (Rijkers, Freund e Nucifora, 2017). As gar a sete vezes a renda média anual (Bayer, empresas estatais são um exemplo extremo de Keohane e Timmins [2009], Bishop [2008]; empresas com fortes conexões políticas. Kennan e Walker [2011]).3 Como resultado, Essas empresas são menos lucrativas os trabalhadores, especialmente os de baixa em geral e têm uma proporção de trabalho renda, tendem a estar mais fortemente liga- para capital mais alta do que as empresas do dos a seus mercados de trabalho locais do setor privado (Dewenter e Malatesta, 2001). que se pensava anteriormente. Embora haja muita literatura descrevendo Esses vínculos com o mercado de trabalho a diferença nas opções de emprego entre local significam que as características desses empresas estatais e privadas, há pouca evi- mercados podem ter um papel considerável dência empírica que compare as diferenças na formação do efeito cicatriz no mercado no ajuste do emprego a choques entre as de trabalho. Por exemplo, Meekes e Hassink empresas protegidas pelo estado e as empre- (2019) mostram que o mercado imobiliário sas desprotegidas. local afeta significativamente os trabalha- Para preencher esta lacuna, Fernan- dores após a perda de emprego - o efeito da des e Silva (2021) comparam a mudança perda involuntária do emprego na probabili- no  emprego que se segue a um choque dade de mudar de casa é negativo. As lições adverso em empresas estatais e empresas da seção anterior já sugerem que o nível de privadas. Elas concluem que as empresas concentração de determinado setor pode afe- estatais fizeram um ajuste menor ao longo tar o emprego e os salários. A vida em uma da margem intensiva (meses de trabalho do “cidade corporativa” oferece oportunidades trabalhador) em resposta à crise financeira muito diferentes da vida em uma área metro- global de 2008 – 09 porque essas empresas politana grande e diversificada. O grau de estavam protegidas do choque. informalidade do mercado de trabalho local também é importante. A informalidade pode afetar o desenvol- Localidades: o papel vimento do efeito cicatriz de várias maneiras das oportunidades locais importantes, e nem todas apontam na mesma e da informalidade direção. Para muitos trabalhadores, espe- Até aqui, este capítulo explorou as possí- cialmente na região da ALC, o mercado de veis diferenças no efeito cicatriz que podem trabalho informal é considerado uma rede ser devidas a diferenças em características de segurança que substitui o papel tradicio- pessoais (demográficas) e das empresas. nal da seguridade social. Os trabalhadores Uma  terceira dimensão que pode afetar que perdem o emprego no setor formal e o  efeito cicatriz no mercado de trabalho não recebem apoio da família ou do governo são as características dos mercados de tra- têm pouca escolha a não ser aceitar qual- balho locais onde os trabalhadores vivem quer oportunidade de emprego disponível. e trabalham. Pesquisas recentes têm dado Quando os requisitos legais para abrir ou crescente atenção aos custos significativos operar uma empresa não são estritamente 76   Emprego em Crise aplicados, esses trabalhadores podem ter As pesquisas recentes para a confecção mais facilidade em abrir negócios informais deste estudo lançam luz sobre essa aparente (por exemplo, os vendedores ambulantes, ou contradição de várias maneiras. Em primeiro tianguis, vistos com frequência no México) lugar, Fernandes e Silva (2021) constataram do que encontrar um emprego formal. que os trabalhadores formais em municípios O emprego no setor informal pode, portanto, com níveis mais altos de informalidade per- oferecer oportunidades para a acumulação de deram menos na crise financeira global. Em capital humano através da experiência e do particular, dentro de um determinado país, empreendedorismo. a pesquisa encontra menos emprego e perdas No entanto, a presença de um grande salariais para trabalhadores formais atingi- setor informal pode indicar uma aplica- dos pelo choque que vivem em mercados de ção imperfeita da legislação que rege o trabalho locais menos formais, sugerindo que salário-mínimo ou de outras leis trabalhis- os efeitos de médio prazo das crises sobre o tas. Em muitos casos, os empresários do desemprego são menores para os trabalhado- setor informal oferecem serviços a empresas res formais em localidades onde a informa- exportadoras e empresas do setor formal que lidade é mais alta. Ironicamente, os efeitos ajudam essas empresas a lidar com flutuações das crises podem até mudar de negativo para da demanda. Devido aos vários tipos de cus- positivo para os trabalhadores de municípios tos de ajuste dos empregos nas empresas, as com maiores taxas de informalidade. Esses empresas do setor formal preferem manter resultados da pesquisa são consistentes com as forças de trabalho formais relativamente as ideias de que: a) na presença da informali- constantes. Em alguns casos, as leis traba- dade, as empresas podem empregar trabalha- lhistas podem até motivar as empresas a con- dores informais; e b) essas empresas reduzem tratarem menos trabalhadores em épocas de o emprego dos trabalhadores informais, pico do que do que contratariam em outros e não dos trabalhadores formais, quando momentos. Em vez disso, quando a demanda enfrentam choques adversos nas exportações aumenta, as empresas do setor exportador (Figura 3.9). Nesse contexto, a informali- formal contratam empresas informais ou dade pode fornecer uma flexibilidade real contratam trabalhadores informalmente para para empresas e trabalhadores enfrentarem atender o aumento da demanda. Quando choques adversos. Esse resultado está de a demanda cai, as empresas do setor for- acordo com os resultados encontrados sobre mal simplesmente reduzem os contratos e o o efeito da liberalização comercial no Brasil emprego junto ao setor informal, ou mesmo por Dix-Carneiro e Kovak (2019) e Ponczek reduzem o uso de trabalhadores informais, e Ulyssea (2018). mantendo seus empregos formais mais ou Este estudo também constatou que os menos constantes. Portanto, o aumento de trabalhadores em localidades com mais salários pode ficar fora do alcance dos tra- oportunidades de emprego (alternativas) se balhadores em áreas com alta informalidade, recuperam melhor das crises. Especifica- porque a oferta essencialmente infinita de tra- mente, perdas maiores e mais duradouras no balhadores informais e disponíveis para ocu- emprego (e às vezes nos salários) em resposta par vagas de trabalho enfraquece a ligação a uma crise são encontradas para trabalha- entre o aumento da demanda por trabalho e dores formais em localidades com setores a necessidade de as empresas aumentarem os primários maiores, setores de serviços meno- salários. Esse efeito gera resultados semelhan- res, menor número de grandes empresas e tes ao efeito cicatriz do mercado de trabalho uma produção altamente concentrada no mas, por outro lado, a perda de empregos mesmo setor de seu emprego anterior à crise no setor formal pode ser menor nessas loca- (Fernandes e Silva 2021). As perdas de ren- lidades do que em localidades com menos dimentos persistentes desses trabalhadores informalidade. podem refletir uma falta de oportunidades O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    77 FIGURA 3.9  Efeitos da crise financeira mundial sobre os trabalhadores brasileiros, por nível de informalidade no mercado de trabalho local a. Média de meses empregado b. Média dos salários reais pela crise nanceira global em nível de empresa Efeitos dos choques de demanda induzidos 0,01 0,01 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,02 –0,02 –0,03 –0,03 –0,04 –0,04 –0,05 –0,05 –0,06 –0,06 –0,07 ** *** –0,07 *** Baixa Alta Baixa Alta Baixa Alta Baixa Alta Taxa de informalidade Parcela da agricultura Taxa de informalidade Parcela da agricultura Fonte: Fernandes e Silva 2021. Nota: Esta figura mostra os efeitos dos choques de demanda no nível das empresas, causados ​​pela crise financeira global (2008) sobre os trabalhadores brasileiros, em termos de número médio de meses de emprego formal e salários reais médios mensais entre 2009 e 2017, e em alta e baixa informalidade. Municípios com alta informalidade são aqueles com nível de informalidade acima da mediana. As barras de participação da agricultura em cada painel mostram os efeitos dos choques de demanda no nível das empresas, causados ​​pela crise financeira global (2008-2009), nas empresas localizadas em municípios com alta e baixa participação no emprego no setor agrícola. Estimativas negativas implicam em maiores reduções no resultado correspondente entre os trabalhadores ocupados no momento da crise financeira global em empresas que sofreram maiores reduções na demanda externa (em comparação com empresas menos afetadas). Cada painel mostra os coeficientes de duas regressões diferentes: uma para o primeiro grupo de duas barras e a outra para o segundo grupo de duas barras. ***, ** e * indicam os níveis de significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente, do teste “t”, que indica se a diferença nos coeficientes entre categorias de trabalhadores é significativa. na recuperação, não apenas o “efeito cica- por meio de mais inovação, produtividade triz” no sentido tradicional de uma perda e absorção tecnológica (Benhabib e Spie- persistente de capital humano associada a um gel, 1994; Nelson e Phelps, 1966; Romer, período de desemprego ou a um período de 1990). emprego de qualidade inferior. O segundo canal pelo qual as crises podem levar a mudanças de emprego com efeitos de longo prazo no crescimento é a indução de Conclusão uma realocação de trabalhadores e empresas As crises podem causar efeitos de longo (por exemplo, entre setores ou ocupações) prazo no mercado de trabalho por meio ou alteração do uso de tecnologia por parte de dois canais principais. Primeiro, na das empresas (por exemplo, a forma como as medida em que as crises levam a interrup- empresas combinam seus diferentes insumos). ções no emprego, destruindo ou reduzindo Essa realocação causa tanto a destruição de o estoque de capital humano da região, elas empregos (que ocorre imediatamente) e a podem ter efeitos de longo prazo nas pers- criação de empregos sendo desacelerada por pectivas de crescimento da região.4 A acu- fricção de mercado. As constatações apresen- mulação de capital humano é fundamental tadas neste capítulo sugerem que ambos os para o crescimento econômico contínuo e canais atuam na América Latina. ganhos sociais da região. Embora o estoque As evidências apresentadas neste capítulo de capital humano de um país seja um fator indicam que as crises deixam cicatrizes - não determinante do crescimento por meio de em todos, mas em muitos trabalhadores. seu papel como insumo na produção (Min- Alguns trabalhadores se recuperam da perda cer, 1984), os pesquisadores também enfa- involuntária do emprego e de outros choques tizam sua contribuição para o crescimento sobre seus meios de subsistência, enquanto 78   Emprego em Crise outros ficam com cicatrizes permanentes. Por informal ou porque os empregadores dis- exemplo, no Brasil e no Equador, os efeitos poníveis (mais empresas de grande porte sobre o emprego e os salários dos trabalhado- e setores de serviços maiores com empre- res ainda estão presentes, em média, 9 anos gos compatíveis) aumentam as chances após o início da crise. É surpreendente que de se conseguir emprego - as perdas de um choque temporário possa acarretar o tipo rendimentos observadas entre outros tra- de efeito normalmente associado a grandes balhadores podem não ser tão marcantes choques permanentes, como a liberaliza- no sentido tradicional de perda de capital ção do comércio. 5 Esse achado sugere que o humano, mas sim um sintoma da falta de aumento da taxa de crescimento econômico oportunidades para esses trabalhadores. de longo prazo na região da ALC dependerá Nesse caso, abordar o problema apenas a de medidas de resposta que previnam efetiva- partir da perspectiva do trabalhador não mente a destruição desnecessária do capital resolverá a questão. humano e das capacidades das empresas. Os efeitos sobre os trabalhadores descri- Para trabalhadores menos qualificados tos acima têm implicações importantes para (sem formação de nível superior), as perdas a equidade e a pobreza. O que este relatório de rendimentos causadas pelas crises são per- também mostra é que eles também podem sistentes. Os trabalhadores com ensino supe- afetar a eficiência a longo prazo. As crises rior sofrem impactos mínimos da crise em vão além de destruir empregos; elas tra- seus salários, e os impactos em seus empregos zem implicações para a produtividade no são de duração muito curta. Curiosamente, futuro. Dois fatos são consistentes com a as respostas à crise financeira global de lenta recuperação do emprego após as cri- 2008-09 foram semelhantes entre trabalha- ses. Em primeiro lugar, as crises podem ter dores do sexo masculino e feminino, e entre efeitos persistentes sobre o uso da tecnologia trabalhadores com alta e baixa participação pelas empresas existentes e sobre o tamanho anterior no mercado de trabalho formal. Os e a capacidade das novas empresas criadas trabalhadores que ingressam no mercado de durante as crises. As empresas pré-existen- trabalho durante uma crise enfrentam um iní- tes ajustam a demanda por qualificação, o cio de carreira pior, do qual é difícil se recu- apelo do produto e as markups em resposta perar. Embora os mecanismos específicos e a a choques de demanda. Por exemplo, Fernan- duração do efeito cicatriz possam variar entre des e Silva (2021) descobriram que, em res- homens e mulheres, a situação geral nos paí- posta à crise financeira global, as empresas ses da ALC é semelhante – entre os homens brasileiras e equatorianas aumentaram sua e as mulheres, aqueles com níveis de escola- razão ­capital-trabalhador. As crises também ridade mais baixos são mais vulneráveis ao aumentam o conteúdo de qualificação da efeito cicatriz. Para homens e mulheres, o produção: foi demonstrado que a participa- efeito cicatriz é mais provável entre aqueles ção da mão de obra qualificada no emprego que têm menos escolaridade do que entre os total aumenta na presença de choques negati- trabalhadores com ensino superior. Também vos de demanda externa negativos em países é muito mais provável que ocorra por meio como a Argentina (Brambilla, Lederman e do emprego do que de salários mais baixos. Porto, 2012) e Brasil (Mion, Proença e Silva, Neste contexto, é crucial direcionar 2020) e Colômbia (Fieler, Eslava e Xu, 2018). recursos para os mais afetados pelas crises Em segundo lugar, as empresas que nas- e garantir que esses recursos cheguem até cem em tempos de crise acabam atrofiadas, eles de forma eficaz. Contudo, se os tra- crescendo lentamente ao longo de seu ciclo balhadores em localidades onde há mais de vida, mesmo quando os tempos melho- oportunidades de trabalho se recuperam ram. Se a empresa começa em um momento melhor das crises  (conforme constatado de baixa demanda, ela é menos capaz de neste estudo), seja por causa da existên- desenvolver relacionamentos com os clien- cia de mais oportunidades de trabalho tes e de aprender a trabalhar bem com eles, O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    79 e essa debilidade é algo que persiste por uma perda de capital humano específico da muito tempo. Se os empregos demoram para empresa. se recuperar após uma crise por causa do 5. A literatura sobre comércio internacional efeito cicatriz sobre as empresas nesse sentido mostra ajustes um amplo e duradouro ajuste dinâmico do mercado de trabalho aos cho- mais amplo, implantar políticas que tratam ques comerciais (ver, por exemplo, Autor et somente das cicatrizes do mercado de traba- al. 2014; Dauth, Findeisen e Suedekum 2017; lho pode não ser suficiente para resolver o Dauth et al. 2019; Dix-Carneiro e Kovak 2017, problema, conforme discutido no próximo 2019; e Utar 2018). capítulo. Outro mecanismo importante em jogo é o efeito de depuração. Empresas menos produti- Referências vas são mais propensas a perder lucratividade e desaparecer em uma recessão do que empresas Alfaro-Urena, A., I. Manelici, and J. P. Vasquez. altamente produtivas. No entanto, as unidades 2019. “The Effects of Multinationals on Workers: Evidence from Costa Rica.” Mimeo. instaladas podem não experimentar o impacto Amarante, V., R. Arim, and A. Dean. 2014. total da queda total da demanda se tal queda “The Effects of Being out of the Labor for compensada por uma redução na taxa de Market on Subsequent Wages: Evidence for criação de empregos. Os efeitos de destruição Uruguay.”  Journal of Labor Research 35 (1): e realocação são positivos, desde que empre- 39–62. gos sejam criados após o fim da crise. Uma vez Arias-Vázquez, Lederman, and Venturi. 2019. incluídas as dimensões espaciais e de empresa “Transitions of Workers Displaced due to Firm dos ajustes dos mercados de trabalho às crises, Closure.” Mimeo. a importância do lado da demanda fica clara. Artuc, E., and J. McLaren. 2015. “Trade Policy É importante destacar que os resultados mos- and Wage Inequality: A Structural Analysis tram que os setores e empresas protegidos se with Occupational and Sectoral Mobility.” Jo u r n a l o f I n t e r n a t i o n a l E c o n o m i c s ajustam menos durante uma crise (Fernandes 97: 278–94. e Silva, 2021), sugerindo que esses setores têm Artuc, E., S. Chaudhuri, and J. McLaren. 2010. menos oportunidade de usufruírem do efeito “Trade Shocks and Labor Adjustment: A depurador. Structural Empirical Approach.” American Economic Review 100: 1008–45. Arulampalam, W. 2001. “Is Unemployment Notas Really Scarring? Effects of Unemployment 1. Ver, por exemplo, Brunner e Kuhn (2014) para Experiences on Wages.” Economic Journal evidências sobre a Áustria; Genda, Kondo e 111 (475): 585–606. Ohta (2010) sobre o Japão e os Estados Uni- Autor, D. H., D. Dorn, and G. H. Hanson. 2013. dos; Kwon, Milgrom e Hwang (2010) sobre “The China Syndrome: Local Labor Market a Suécia e os Estados Unidos; e Kahn (2010) Effects of Import Competition in the United sobre os Estados Unidos. States.” American Economic Review 103 (6): 2. Por exemplo, Hyslop e Townsend (2019); 2121–68. Menezes-Filho (2004); Burda e Mertens Autor, D. H., D. Dorn, G. H. Hanson, and (2001); Couch (2001); Fallick (1996); Kletzer J. Song. 2014. “Trade Adjustment: Worker- (1998); Ruhm (1991a, 1991b). L evel Evidence.” Qu ar terly Journ al of 3. Há diferenças importantes nos determinantes Economics 129 (4): 1799–1860. da mobilidade nos diversos países da região Bayer, P., N. Keohane, and C. Timmins. 2009. da ALC. Um relatório emblemático sobre “Migration and Hedonic Valuation: The Case ‘desenvolvimento espacial’ está sendo elabo- of Air Quality.” Journal of Environmental rado para analisar essas determinantes na Economics and Management 58: 1–14. região. Benhabib, J., and M. M. Spiegel. 1994. “The Role 4. As crises também podem causar cicatrizes of Human Capital in Economic Development: nas empresas, impondo um custo fixo, do Evidence from Aggregate Cross-Country qual as empresas com restrições financeiras Data.” Journal of Monetary Economics 34 (2): podem não ser capazes de se recuperar, e 143–73. 80   Emprego em Crise Beylis, G., R. Fattal Jaef, M. Morris, A. Rekha Colonnelli, E., M. Prem, and E. Teso. 2020. Sebastian, and R. Sinha. 2020. Going Viral: “Patronage and Selection in Public Sector COVID-19 and the Accelerated Transformation Organizations.” American Economic Review of Jobs in Latin America and the Caribbean. 110 (10): 3071–99. World Bank Latin American and Caribbean Couch, K. A. 2001. “Earnings Losses and Studies. Washington, DC: World Bank. Unemployment of Displaced Workers in Bishop, K. C. 2008. “A Dynamic Model of Location Germany.” Industrial and Labor Relations Choice and Hedonic Valuation.” Unpublished, Review 54 (3): 559–72. Washington University in St. Louis, 5. Cruces, G., A. Ham, and M. Viollaz. 2012. Brambilla, I., D. Lederman, and G. Porto. “Scarring Effects of Youth Unemployment 2012. “Exports, Export Destinations, and and Informality: Evidence from Brazil.” Skills.” American Economic Review 102 (7): Center for Distributive, Labor and Social 3406–38. Studies (CEDLAS) working paper, Economics Brugués, F., J. Brugués, and S. Giambra. 2018. Department, Universidad Nacional de la Plata, “Political Connections and Misallocation Argentina. of Procurement Contracts: Evidence from Dauth, W., S. Findeisen, and J. Suedekum. 2016. Ecuador.” Research Department Working “Adjusting to Globalization: Evidence from Papers 1394, CAF Development Bank of Latin Worker-Establishment Matches in Germany.” America, Caracas, Venezuela. Düsseldorf Institute for Competition Economics Brunner, B., and A. Kuhn. 2014. “The Impact (DICE) Discussion Paper 205, Heinrich Heine of Labor Market Entry Conditions on Initial University, Düsseldorf, Germany. Job Assignment and Wages.”  Journal of Dauth, W., S. Findeisen, and J. Suedekum. 2017. Population Economics 27 (3): 705–38. “Trade and Manufacturing Jobs in Germany.” B u rd a , M . C . , a n d A . M e r t e n s . 2 0 01. American Economic Review 107 (5): 337–42. “E stimating Wage L osses of Displaced Dauth, W., S. Findeisen, J. Suedekum, and N. Workers in Germany.” Labour Economics 8 Woessner. 2019. “The Adjustment of Labor (1): 15–41. Markets to Robots.” University of Würzburg, Burdett, K., C. Carrillo-Tudela, and M. Coles. Würzburg, Germany. 2020. “The Cost of Job Loss.” Review of Davis, S. J., and T. M. Von Wachter. 2011. Economic Studies 87 (4): 1757–98. “Recessions and the Cost of Job Loss.” Campos-Vazquez, R. 2010. “The Effects of Working Paper 17638, National Bureau of Macroeconomic Shocks on Employment: The Economic Research, Cambridge, MA. Case of Mexico.” Estudios Economicos 25 (1): De Loecker, J., J. Eeckhout, and G. Unger. 177–246. 2020. “The Rise of Market Power and the Card, D., A. R. Cardoso, J. Heining, and P. Kline. Macroeconomic Implications.”  Quarterly 2018. “Firms and Labor Market Inequality: Journal of Economics 135 (2): 561–644. Evidence and Some Theory.” Journal of Labor Dell, M., B. Feigenberg, and K. Teshima. 2019. Economics 36 (S1): 13–70. “The Violent Consequences of Trade-Induced Card, D., A. R. Cardoso, and P. Kline. 2016. Worker Displacement in Mexico.” American “Bargaining, Sorting, and the Gender Wage Economic Review: Insights 1 (1): 43–58. Gap: Quantifying the Impact of Firms on the Devereu x , P. J. 20 0 4. “Cyclical Qualit y Relative Pay of Women.” Quarterly Journal of Adjustment in the Labor Market.” Southern Economics 131 (2): 633–86. Economic Journal 70 (3): 600–15. Carneiro, A., P. Guimarães, and P. Portugal. D e went er, K ., a nd P. M a l at e s t a . 2 0 01. 2012. “Real Wages and the Business Cycle: “State-Owned and Privately Owned Firms: An Accounting for Worker, Firm, and Job Title Empirical Analysis of Profitability, Leverage, Heterogeneity.” American Economic Journal: and Labor Intensity.” American Economic Macroeconomics 4 (2): 133–52. Review 91: 320–34. Carrington, W. J. 1993. “Wage Losses for Dix-Carneiro, R. 2014. “Trade Liberalization and Displaced Workers: Is It Really the Firm That Labor Market Dynamics.” Econometrica 82: Matters?” Journal of Human Resources 825–85. 28 (3): 435–62. Dix-Carneiro, R., and B. K. Kovak. 2017. “Trade Carrington, W. J., and B. Fallick. 2017. “Why Liberalization and Regional Dynamics.” Do Earnings Fall with Job Displacement?” A me ric an Economic Re vie w 107 (10): Industrial Relations 56 (4): 688–722. 2908–46. O i m p a c t o s o b r e o s t r a b a l h a d o r e s , e m p r e s a s e l o c a l i d a d e s    81 Dix-Carneiro, R., and B. K. Kovak. 2019. Howland, M., and G. E. Peterson. 1988. “Labor “Margins of Labor Market Adjustment to Market Conditions and the Reemployment Trade.” Journal of International Economics of Displaced Workers.” Industrial and Labor 117: 125–42. Relations Review 42 (1): 109–22. Fallick, B. C. 1996. “A Review of the Recent Hyslop, D. R., and W. Townsend. 2019. “The Empirical Literature on Displaced Workers.” Longer-Term Impacts of Job Displacement Industrial and Labor Relations Review 50 (1): on L abou r M a rke t O utcome s i n N ew 5–16. Zealand.” Australian Economic Review 52 Farber, H. S. 2003. “Job Loss in the United States, (2): 158–77. 1981–2001.” Working Paper 471, Industrial Jacobson, L. S., R. J. LaLonde, and D. G. Relations Section, Princeton University, Sullivan. 1993a. “Earnings Losses of Displaced Princeton, NJ. Workers.” American Economic Review 83 (4): Fernandes, A., and J. Silva. 2020. “Labor Market 685–709. Adjustment to External Shocks: Evidence for Jacobson, L. S., R. J. LaLonde, and D. G. Sullivan. Workers and Firms in Brazil and Ecuador.” 1993b. The Costs of Worker Dislocation . Background paper written for this report. Kalamazoo, MI: W. E. Upjohn Institute for World Bank, Washington, DC. Employment Research. Fieler, A. C., M. Eslava, and D. Y. Xu. 2018. Janssen, S. 2018. “The Decentralization of Wage “Trade, Qualit y Upgrading, and I nput Bargaining and Income Losses after Worker L i n k age s: T heor y a nd Ev idenc e f rom Displacement.” Journal of the European Colombia.” American Economic Review Economic Association 16 (1): 77–122. 108 (1): 109–46. Jovanovic, B. 1979. “Job Matching and the Flaaen, A., M. D. Shapiro, and I. Sorkin. Theory of Turnover.” Journal of Political 2019. “Reconsidering the Consequences of Economy 87 (5): 972–90. Worker Displacements: Firm versus Worker Kahn, L. B. 2010. “The Long-Term Labor Market Perspective.” American Economic Journal: Consequences of Graduating from College in Macroeconomics 11 (2): 193–227. a Bad Economy.”  Labour Economics 17 (2): Freije, S., G. López-Acevedo, and E. Rodríguez- 303–16. Oreggia. 2011. “Effects of the 2008- 09 Kaplan, D. S., G. M. González, and R. Robertson. E conomic Crisis on Labor Markets in 2007.  Mexican Employment Dynamics: Mexico.” Policy Research Working Paper Evidence from Matched Firm-Worker Data. 5840, World Bank, Washington, DC. Washington, DC: World Bank. Genda, Y., A. Kondo, and S. Ohta. 2010. “Long- Kennan, J., and J. R. Walker. 2011. “The Effect Term Effects of a Recession at Labor Market of Expected Income on Individual Migration Entry in Japan and the United States.” Journal Decisions.” Econometrica 79 (1): 211–51. of Human Resources 45 (1): 157–96. Kletzer, L. G. 1998. “Job Displacement.” Journal González, F., and M. Prem. 2020. “Losing of Economic Perspectives 12 (1): 115–36. You r Dic t ator: Fi r ms du ri ng Pol it ic a l Koeber, C., and D. W. Wright. 2001. “Wage Transition.”  Journal of Economic Growth Bias in Worker Displacement: How Industrial 25 (2): 227–57. Structure Shapes the Job Loss and Earnings Green, C. P. 2012. “Short Term Gain, Long Term Decline of Older American Workers.” Journal Pain: Informal Job Search Methods and Post- of Socio-Economics 30 (4): 343–52. Displacement Outcomes.” Journal of Labor Krolikowski, P. 2017. “Job Ladders and Earnings Research 33 (3): 337–52. of Displaced Workers.” American Economic Gregg, P., and E. Tominey. 2005. “The Wage Scar Journal: Macroeconomics 9 (2): 1–31. from Male Youth Unemployment.”  Labour Kwon, I., E. M. Milgrom, and S. Hwang. 2010. Economics 12 (4): 487–509. “Cohort Effects in Promotions and Wages: Gregory, M., and R. Jukes. 2001. “Unemployment Evidence from Sweden and the United and Subsequent Earnings: Estimating Scarring States.”  Journal of Human Resources 45 (3): among British Men.” Economic Journal 772–808. 111 (475): 607–25. Lachowska, M., A. Mas, and S. A. Woodbury. Hardoy, I., and P. Schone. 2013. “No Youth 2018. “Sources of Displaced Workers’ Long- Left Behind? The Long-Term Impact of Term Earnings Losses.” Working Paper 24217, Displacement on Young Workers.” Kyklos National Bureau of Economic Research, 66 (3): 342–64. Cambridge, MA. 82   Emprego em Crise Liu, K., K. G. Salvanes, and E. Ø. Sørensen. Orazem, P. F., M. Vodopivec, and R. Wu. 2005. 2016. “Good Skills in Bad Times: Cyclical “Worker Displacement during the Transition: Skill Mismatch and the Long-Term Effects Experience from Slovenia.” Economics of of Graduating in a Recession.”  European Transition 13 (2): 311–40. Economic Review 84: 3–17. Oreopoulos, P., M. Page, and A. H. Stevens. 2008. Magalhães, M., T. Sequeira, and Ó. Afonso. 2019. “The Intergenerational Effects of Worker “Industry Concentration and Wage Inequality: Displacement.”  Journal of Labor Economics A Directed Technical Change Approach.” 26 (3): 455–83. Open Economies Review 30: 457–81. Ponczek, V., and G. Ulyssea. 2018. “Is Informality Martinoty, L. 2016. “Initial Conditions and an Employment Buffer? Evidence from the Lifetime Labor Outcomes: The Persistent Cohort Trade Liberalization in Brazil.” Unpublished Effect of Graduating in a Crisis.” Mimeo. manuscript. McCarthy, N., and P. W. Wright. 2018. “The Rijkers, B., C. Freund, and A. Nucifora. 2017. “All Impact of Displacement on the Earnings of in the Family: State Capture in Tunisia.” Journal Workers in Ireland.” Economic and Social of Development Economics 124 (C): 41–59. Review 49 (4): 373–417. Romer, P. M. 1990. “Endogenous Technological Meekes, J., and W. H. J. Hassink. 2019. “The Role Change.”  Journal of Political Economy 98 of the Housing Market in Workers’ Resilience (5, Part 2): 71–102. to Job Displacement after Firm Bankruptcy.” Ruhm, C. J. 1991a. “Are Workers Permanently Journal of Urban Economics 109: 41–65. Scarred by Job Displacements?” American Melitz, M. J. 2003. “The Impact of Trade on Economic Review 81 (1): 319–24. Intra-industry Reallocations and Aggregate Ruhm, C. J. 1991b. “Displacement Induced Industry Productivity.”  Econometrica 71 (6): Joblessness.” Review of Economics and 1695–1725. Statistics 73 (3): 517–22. Menezes-Filho, N. 2004. “Costs of Displacement Solon, G., R. Barsky, and J. A. Parker. 1994. in Brazil.” University of São Paulo, Brazil. “Measuring the Cyclicality of Real Wages: Mincer, J. 1984. “Human Capital and Economic How I mportant Is Composition Bias?” Growth.”  Economics of Education Review Quarterly Journal of Economics 109 (1): 1–25. 3 (3): 195–205. Teulings, C. 1993. “The Diverging Effects of the Mion, G., R. Proenca, and J. Silva. 2020. “Trade, Business Cycle on the Expected Duration of Skills, and Productivity.” Mimeo. Job Search.” Oxford Economic Papers 45: Moreira, S. 2016. “Firm Dynamics, Persistent 482–500. Effects of Entry Conditions, and Business Utar, H. 2014. “When the Floodgates Open: Cycles.” Northwestern University. ‘Northern’ Firms’ Response to Removal of Moreno, L ., and S . Sousa. 2020. “E arly Trade Quotas on Chinese Foods.” American Employment Conditions and Labor Scarring Economic Journal: Applied Economics 6 (4): in Latin America.” Background paper written 226–50. for this report. World Bank, Washington, DC. Utar, H. 2018. “Workers beneath the Floodgates: Neffke, F. M. H., A. Otto, and C. Hidalgo. 2018. Low-Wage Import Competition and Workers’ “The Mobility of Displaced Workers: How Adjustment.” Review of Economics and the Local Industry Mix Affects Job Search.” Statistics 100 (4): 631–47. Journal of Urban Economics 108: 124–40. Yagan, D. 2019. “Employment Hysteresis from Nelson, R. R., and E. S. Phelps. 1966. “Investment the Great Recession.”  Journal of Political in Humans, Technological Diffusion, and Economy 127 (5): 2505–58. Economic Growth.” The American Economic Yang, X. 2014. “Labor Market Frictions, Review 56 (1/2): 69–75. Agglomeration, and Regional Unemployment OECD (Organisation for Economic Co-operation Disparities.”  Annals of Regional Science 52 and Development). 2015. “Competition and (2): 489–512. Market Studies in Latin America: The Case of Yi, M., S. Müller, and J. Stegmaier. 2016. Chile, Colombia, Costa Rica, Mexico, Panama “Industry Mix, Local Labor Markets, and and Peru.” Organisation for E conomic the Incidence of Trade Shocks.” US Census Co-operation and Development, Paris. Bureau, Suitland, MD. Rumo a uma política de resposta integrada 4 Introdução efeito negativo sobre o bem-estar na região Poucos duvidam de que ter melhores polí- da ALC e que os efeitos cicatriz documenta- ticas para mitigar, administrar e ajudar as dos no mercado de trabalho provavelmente pessoas a se recuperarem de crises é crucial afetarão o potencial de crescimento econô- para que os países da América Latina e do mico da região. Para mitigar esses danos, os Caribe (ALC) consigam elevar suas taxas formuladores de políticas devem desenhar de crescimento de longo prazo e aumentar o e implantar instrumentos para amortecer bem-estar de suas populações. As estruturas os efeitos das crises sobre os trabalhadores macroeconômicas dos países da região muda- no curto prazo; os impactos dos choques ram drasticamente na década de 1990, assim se espalham de forma desigual entre os tra- como as políticas de proteção social e traba- balhadores e empresas. Muitos não recu- lho no início dos anos 2000. Mas as políti- perarão o emprego, o salário ou os clientes cas foram pouco modificadas desde então. perdidos. Mas os formuladores de políticas A pandemia de COVID-19 e a consequente devem prestar a mesma atenção a eficiência lentidão da economia global podem ser pro- e resiliência - promovendo a capacidade de longadas. Enquanto isso, ocorrem mudanças recuperação após exposição a um choque estruturais nos mercados de trabalho. Dadas negativo (e que pode ser auxiliado por um essas circunstâncias, a resposta à crise passou crescimento econômico saudável). a encabeçar o debate sobre políticas na região Este capítulo se baseia nas conclusões dos da ALC. três primeiros capítulos para identificar os Considerando as evidências apresentadas elementos necessários para uma política de nos capítulos anteriores sobre a importân- resposta eficaz às crises na América Latina e cia da demanda para os ajustes nas crises e no Caribe, conforme revelados por essas len- a tríade de trabalhadores, setores/empresas e tes mais amplas. Discute as implicações das localidades, como as políticas podem mitigar conclusões dos capítulos anteriores para as o impacto das crises sobre os trabalhadores políticas, avaliamos a capacidade dos siste- e promover uma melhor recuperação? Este mas existentes de enfrentar os desafios de res- estudo mostra que as crises têm um grande posta às crises e discute possíveis reformas, 83 84  E m p r e g o em Crise embora não faça uma avaliação de impacto sobre os pobres e vulneráveis. Como o reem- das diferentes políticas de resposta propostas. prego é crucial para evitar o efeito cicatriz, Os resultados das políticas e os detalhes de programas ativos de mercado de trabalho implementação são provenientes da literatura para apoiar a requalificação e o reemprego existente e as novas evidências sobre a efetivi- compõem um terceiro elemento vital dos sis- dade das reformas se baseiam em crises ante- temas eficazes de proteção social e trabalho. riores ocorridas na América Latina. Embora os sistemas de proteção social e As evidências apresentadas nos capítulos trabalho possam proteger os trabalhadores anteriores sugerem que o sucesso das polí- dos impactos das crises, eles não tratam das ticas de resposta à crise desencadeada pela questões estruturais que determinam a mag- pandemia de COVID-19 dependerá da eficá- nitude desses impactos e a capacidade da eco- cia das medidas em prevenir efetivamente a nomia de se recuperar. Este estudo destaca, destruição desnecessária do capital humano por exemplo, a dicotomia entre as empresas e de negócios que seriam, de outra forma, protegidas e desprotegidas na região da ALC viáveis. Dependerá ainda da qualidade das (devido ao poder de mercado desse primeiro políticas internas complementares e reformas grupo) e a baixa mobilidade geográfica dos para além do mercado de trabalho. Amorte- trabalhadores da região; esses dois aspectos cer o impacto de curto prazo das crises por ampliam os efeitos dos choques no bem-­ meio de políticas macroeconômicas e de estar. Este estudo também destaca bolsões proteção social e trabalho será crucial para de rigidez da regulamentação trabalhista evitar a pobreza e a perda excessiva de empre- que estão mudando a natureza do trabalho gos, dados os prejuízos em termos de postos e retardando as transições dos trabalhado- de trabalho e salários documentados neste res entre empregos. Portanto, as políticas de relatório. Estruturas macroeconômicas for- concorrência, as políticas regionais e as regu- tes e prudentes e estabilizadores automáticos lamentações trabalhistas constituem uma constituem a primeira linha de defesa para terceira dimensão fundamental em termos proteger os mercados de trabalho de uma de políticas de resposta a crises. Essas ques- crise. Políticas fiscais e monetárias prudentes tões estruturais importantes também estão podem reduzir a probabilidade e a gravidade por trás dos ajustes precários dos mercados de certos tipos de crises e garantir o espaço da ALC às crises e podem exigir intervenções fiscal necessário para fornecer apoio e evitar nos níveis setorial e local, além de interven- tensões financeiras generalizadas quando as ções no âmbito dos trabalhadores e da eco- crises ocorrem. nomia que interagem com as necessidades e Além das políticas macroeconômicas, o incentivos de proteção social. estabilizador automático típico utilizado nos As características do mercado de trabalho países da Organização para a Cooperação local e as condições do mercado de produtos e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o setoriais ditam a magnitude dos impactos das seguro-desemprego, que não existe em mui- crises sobre os trabalhadores. Em termos de tos países da ALC. Esse tipo de programa regulamentações e instituições do mercado de proteção social e trabalho é fundamen- de trabalho, este estudo documenta pou- tal para amortecer o impacto das crises nos cos ajustes por meio da redução das horas, trabalhadores formais. Mas muitos traba- mais ajustes por meio do desemprego e um lhadores da região da ALC ganham a vida setor informal que serve de amortecedor em na economia informal e a melhor forma de alguns países. Com relação às condições do proteger seu consumo é por meio de progra- mercado de produtos, o estudo conclui que, mas de transferência de renda responsivos. inicialmente, trabalhadores semelhantes têm Direcionados com base nas necessidades das experiências diversas em termos de emprego e famílias - e não se a perda de emprego foi for- renda após a exposição à mesma crise porque mal ou informal - esses programas atenuam o atuam em setores com estruturas de concor- grau em que o ajuste do mercado de trabalho rência diferentes. Também documenta que se traduz em impactos de curto e longo prazo a localidade onde o trabalhador vive afeta R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   85 os impactos que ele enfrenta. Os resultados países da região carecem de programas de do estudo sugerem que, após os choques, há proteção social e trabalho capazes de servir menores impactos em termos de perdas de como estabilizadores automáticos adequados empregos e salários para trabalhadores que (como o seguro-desemprego). vivem em áreas com mais informalidade. Em seguida, o capítulo se dedica a como Por que trabalhadores em alguns lugares os governos podem usar os mercados de tra- sofrem mais os impactos das crises do que balho e as políticas de proteção social para em outros? Um fator é a mobilidade geográ- aliviar ou reverter os impactos das crises nos fica dos trabalhadores, que é menor do que trabalhadores e na economia. Para começar a o esperado por economistas e formuladores responder a essa pergunta, este capítulo ava- de políticas. As restrições de movimentação lia por que a maioria das pessoas na região criam atrito nos mecanismos estilizados de da ALC não possui cobertura por nenhuma ajuste do mercado de trabalho que, como assistência formal de renda para o desem- mostrado nos capítulos anteriores, podem prego. Consideram-se os programas de apoio aumentar as perdas de bem-estar social. A à renda existentes na região (incluindo pla- política de resposta às crises precisa abordar nos de seguro-desemprego, transferências essas questões estruturais de forma direta, condicionadas de renda e outros benefícios de acordo com o nível de prioridade de cada de assistência social), suas consequências não questão nos diferentes países/cenários. intencionais (positivas e negativas) vinculadas Dada a complexidade do ajuste dos mer- ao desenho atual desses programas e como cados de trabalho às crises econômicas na eles poderiam ser reformulados para oferecer região da ALC, este relatório defende que uma resposta mais eficaz às crises. A discus- os países podem melhorar suas respostas ao são neste capítulo sobre sistemas de proteção avançar em três frentes. A combinação neces- social e trabalho é concluída com destaque sária de políticas é intersetorial por essência, a alguns itens da agenda que os governos da incluindo políticas voltadas para macroeco- região poderiam considerar a fim de melhorar nomia, proteção social e trabalho, concor- o histórico variável de programas de apoio rência e políticas regionais. Essa combinação ao emprego e reduzir os impactos (de curto determinará a velocidade do ajuste e a traje- e longo prazo) das crises sobre os trabalha- tória de recuperação dos trabalhadores. dores. É feita uma distinção entre programas O capítulo começa com uma discus- transitórios de curto prazo implementados são sobre o “escudo” de políticas públicas durante as crises para evitar perdas exces- que pode determinar como a crise afeta os sivas de empregos (incluindo esquemas de trabalhadores e suas famílias - a estrutura retenção de emprego, programas de emprego macroeconômica e os estabilizadores auto- temporário e programas de estímulo de máticos do país. Políticas macroeconômicas demanda) e programas de mais longo prazo sólidas e robustas podem reduzir a frequência implementados por governos para requalifi- das crises, protegendo, por exemplo, contra car os trabalhadores e facilitar as transições desequilíbrios fiscais e pressões inflacioná- entre empregos. Esse último conjunto de pro- rias internas. Elas também podem atenuar a gramas é discutido à luz do histórico variável gravidade das crises, reduzindo o tamanho da região da ALC na redução da duração do dos ajustes necessários e moldando sua com- desemprego e na melhoria da qualidade da posição. A região da ALC melhorou muito compatibilidade entre empregador e empre- em termos de estrutura macroeconômica nas gado. Visto que mesmo as crises de curta últimas décadas, resultando em menos crises duração podem deixar cicatrizes duradou- internas e taxas de inflação consideravel- ras nos trabalhadores, o grande desafio dos mente mais baixas. Mesmo assim, a política governos é distinguir as crises que exigem fiscal da região, em particular, permanece respostas transitórias das que exigem um frágil e, em muitos países, insustentável, com apoio mais sustentado e responder de acordo bases tributárias pequenas e programas de à medida que os trabalhadores e a economia benefícios relativamente generosos. Muitos se ajustam. Além disso, o capítulo discute 86  E m p r e g o em Crise percepções abstraídas de evidências existen- na oferta e na demanda, alterando o fun- tes e experiências com políticas e apresenta cionamento normal do mercado de trabalho recomendações para melhorar as respostas e gerando perdas de empregos e transições da região à atual crise de COVID-19. para empregos informais, em taxas superio- Em seguida, o capítulo muda o foco para res às observadas em tempos normais. Esses os efeitos das crises na eficiência e analisa fluxos excedentes afetam o tamanho e a com- como lidar com questões estruturais que posição do emprego. O Capítulo 2 descreve podem prejudicar os ajustes do mercado esse processo de ajuste na região da ALC, de trabalho - mais especificamente, como considerando as várias margens pelas quais o quebrar a rigidez, abordar a clivagem entre mercado de trabalho pode se ajustar aos cho- insiders e outsiders e a responder à falta de ques e os que fatores ajudam a determinar a oportunidades. O Capítulo 3 mostrou como severidade do ajuste em questão. fatores além do mercado de trabalho afetam O que esse processo significa para os tra- o tamanho dos impactos das crises sobre os balhadores e como as características dos seto- trabalhadores. Os desafios estruturais na res, empresas e localidades afetam o tamanho região da ALC tendem a desacelerar e até e a natureza dos impactos das crises? Um mesmo impedir os ajustes necessários no choque macroeconômico resulta em realo- mercado de trabalho, enfraquecendo assim cação microeconômica nos níveis dos traba- as recuperações econômicas. Essas questões lhadores e das empresas. Nesses momentos estruturais podem mudar a natureza - e o decisivos, os destinos dos trabalhadores e impacto nas pessoas - dos choques sistêmi- das empresas estão interligados. As empresas cos, de algo transitório para uma situação de podem ajustar o número de empregados, as longo prazo. As implicações desses achados horas trabalhadas e os salários oferecidos, e da literatura relacionada são que, mesmo e os trabalhadores podem optar por aceitar que as políticas de ajuste macroeconômico, essas ofertas ou procurar outras opções. A proteção social e trabalho do país em questão partir dessas interações, um novo equilí- estejam em perfeita ordem, melhores resul- brio de curto prazo é formado. Este estudo tados poderiam ser alcançados para os tra- mostra que esse equilíbrio depende das con- balhadores prejudicados por meio do reforço dições locais do mercado de trabalho, bem de políticas setoriais e locais para lidar com como da capacidade das empresas de ajustar as questões estruturais que estão impedindo empregos e salários, o que está ligado a regu- recuperações mais robustas. Essa reforma lamentações do mercado de trabalho. Como envolveria abordar as ineficiências no ajuste as empresas são um canal fundamental de do mercado de trabalho causadas pela legis- transmissão dos efeitos das crises para os tra- lação, pela estrutura do mercado de produ- balhadores individuais, esses efeitos também tos, pela falta de mobilidade geográfica dos dependem das rendas existentes, dos meca- trabalhadores e pelas áreas desfavorecidas. nismos de compartilhamento de renda e da Enfrentar esses desafios estruturais requererá estrutura dos mercados de produtos. mudanças nas estruturas legais e regulamen- Na transição para um novo equilíbrio, tações, bem como investimentos públicos muitos trabalhadores perdem seus empre- direcionados. gos ou sofrem queda em sua renda, algumas empresas fecham as portas e os novos ingres- santes no mercado de trabalho enfrentam Três dimensões principais das um início de carreira mais desafiador. Con- políticas forme explorado no capítulo 3, os impactos Até aqui, este relatório revelou as situações de de uma crise deixam cicatrizes nos trabalha- bem-estar e eficiência advindas da tríade tra- dores e nas empresas. Muitos trabalhadores balhadores, setores e empresas e localidades e não se recuperam totalmente, mesmo a longo examinou quais são os mecanismos em jogo. prazo: seus lucros não voltam, suas carreiras Um choque exógeno é transmitido ao seguem um caminho diferente e pior. Quem mercado de trabalho por meio de impactos perde, perde muito. Trabalhadores menos R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    87 qualificados e aqueles com rendimentos mais políticas podem mitigar os impactos descritos baixos são os mais afetados adversamente na acima? A Figura 4.1. apresenta uma estru- região da ALC. Da perspectiva do mercado tura para pensar sobre as áreas relevantes de trabalho, a compatibilidade entre empre- para políticas. Dadas as características dos gador e empregado e o capital humano espe- ajustes dos mercados de trabalho da região cífico resultante disso, que costuma demorar da ALC identificadas nos capítulos 2 e 3, este muito para ser construído e continuaria capítulo aborda quais políticas são neces- lucrativo quando a economia voltasse ao sárias na região para mitigar os impactos normal, podem ser definitivamente dissolvi- negativos das crises e melhorar as respostas dos por um choque temporário. Essa perda a elas. A análise deixa claro que as políticas pode retardar o aumento da produção mais de mercado de trabalho por si só são insu- tarde e implica em uma perda de produti- ficientes. Estruturas macroeconômicas fortes vidade. Uma crise também pode ter efeitos e prudentes e estabilizadores automáticos persistentes sobre os insumos de tecnologia, (o escudo na figura 4.1) compõem a primeira que podem ser uma margem de ajuste usada linha de defesa, que serve para proteger os pelas empresas, e sobre a estrutura da eco- mercados de trabalho das crises. São medidas nomia, pois a crise mata algumas empresas preventivas macroeconômicas e de proteção e aumenta a participação de mercado de social que mitigam os impactos de choques outras. São mudanças que podem ter impli- externos na economia do país e reduzem as cações persistentes para a economia e que as chances de choques internos ao estabilizar o empresas não conseguem reverter. ambiente macroeconômico. Políticas fiscais e Considerando-se a tríade trabalhado- monetárias prudentes previnem certos tipos res, setores/empresas e localidades, como as de crises e garantem espaço fiscal suficiente FIGURA 4.1  Como funciona o ajuste e um triplo pacote de políticas para facilitá-lo o a Me rcad rend tivos do io à Apo ramas A Prog abalho ca r ômi de T TRABALHADORES s + Estrutura macroecon CHOQUE ncia olíticas orrê e conc cais + p s d tos lo ficos tica Polí estimen especí s I a locais ulation nv par or reg Lab izadore tabil Es Fonte: Banco Mundial. 88  E m p r e g o em Crise para fornecer apoio e evitar tensões finan- ajuste do mercado de trabalho se traduz em ceiras em todo o sistema na ocorrência de impactos de curto e longo prazo sobre os tra- outros tipos de crises.1 balhadores (ilustrado pela seta superior da Para que as economias se protejam de figura 4.1). forma mais eficaz de choques externos, é O efeito cicatriz trabalhista documen- fundamental contar com estabilizadores tado neste estudo e seu impacto negativo no macroeconômicos. Conforme será discutido potencial de produtividade dos países implica em seções posteriores deste capítulo, os sis- que um maior crescimento de longo prazo temas de proteção social e trabalho dos paí- poderia ser alcançado na região da ALC se ses podem incluir programas de garantia de a queda do capital humano - induzida pela renda administrados nacionalmente, como crise - ao nível do trabalhador fosse reduzida. seguro-desemprego e outras formas de apoio Essa mudança exigiria amortecer o impacto com financiamento público para indivíduos de curto prazo das crises por meio de apoio afetados. Esses programas do tipo “rede de à renda de curto prazo para proteger o bem-​ segurança” idealmente funcionam de forma estar e políticas de proteção social e trabalho anticíclica, expandindo e aumentando o que constroem capital humano e promovem apoio que oferecem em tempos difíceis para transições mais rápidas e de melhor qualidade proteger e estimular o consumo, com o para trabalhadores que ingressam em novos potencial de estimular a demanda e limitar empregos. A velocidade e a extensão do efeito os danos da crise, além de ajudar a acelerar cicatriz na região exigem que os sistemas de a recuperação. proteção social e trabalho forneçam mais do De modo geral, os estabilizadores auto- que apenas apoio à renda. Também devem máticos, atuando no agregado, ajudam as ajudar as pessoas a renovarem e redistribuí- famílias a suavizar seu consumo, reduzindo rem seu capital humano. É nesse sentido mais o impacto imediato do choque na demanda e amplo que as reformas nas políticas e siste- no emprego e, portanto, na dimensão e com- mas existentes de proteção social e trabalho posição dos efeitos do choque nos mercados são necessárias. Essas transformações, por de trabalho. Essas políticas podem atenuar a sua vez, afetarão os fluxos do mercado de severidade das crises, reduzindo o tamanho trabalho e fornecerão uma rede de segurança do ajuste necessário e moldando sua compo- responsiva que contribui de forma significa- sição. Elas afetarão a mudança no tamanho tiva e eficaz para os estabilizadores automá- total do mercado de trabalho gerado pela ticos dos países, conforme detalhado abaixo. crise e também a dinâmica do mercado de Embora os programas de proteção social trabalho entre a economia formal, a econo- e trabalho amorteçam os impactos das crises mia informal e o desemprego (por exemplo, nos trabalhadores, não abordam as questões evitando a perda excessiva de empregos for- estruturais que ajudam a determinar a magni- mais), conforme descrito no capítulo 2.2 tude desses impactos. Por exemplo, este rela- As políticas de proteção social e traba- tório destaca a dicotomia entre as empresas lho são essenciais para amortecer os impac- protegidas e desprotegidas na região da ALC tos das crises nos trabalhadores. Além de (devido à falta de contestabilidade e concor- fornecerem um estabilizador automático rência, altos níveis de concentração e poder de (seguro-­desemprego), quando organizadas mercado desse primeiro grupo de empresas) em sistemas coerentes e coordenados, elas e a lentidão da mobilidade da mão-de-obra protegem a renda e o consumo das famílias entre localidades economicamente atrasa- por meio de redes de segurança e promovem das e avançadas, que servem para ampliar o reemprego por meio de programas ativos os efeitos dos choques no bem-estar. Este de mercado de trabalho. Direcionados com estudo também destaca bolsões de rigidez base nas necessidades das famílias, e não se do mercado de trabalho que estão mudando o emprego perdido era formal ou informal, a natureza do trabalho e retardando as tran- esses programas atenuam a forma como o sições entre empregos. Portanto, as políticas R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   89 de concorrência, as políticas regionais e as capítulo 1). Políticas fiscais e monetárias regulamentações do mercado de trabalho são prudentes, no entanto, podem diminuir a uma terceira dimensão fundamental que dita probabilidade de certos tipos de crises e as os efeitos das crises (conforme ilustrado pela políticas macroeconômicas - incluindo o estí- seta inferior na figura 4.1). Essas questões mulo à demanda e as depreciações da taxa estruturais importantes também podem estar de câmbio - compõem uma primeira linha por trás dos ajustes insuficientes às crises de resposta. Nas últimas décadas, os países nos mercados de trabalho da ALC e podem da ALC progrediram bastante no fortaleci- exigir intervenções nos níveis de setor e de mento de suas estruturas macroeconômicas localidade, além de intervenções para os tra- e na melhoria da governança e de suas insti- balhadores e para a economia como um todo. tuições. Esses esforços reduziram a frequên- É preciso que haja uma interação com as cia das crises na região, especialmente as de necessidades e incentivos de proteção social origem interna. Ainda existem desafios, no (conforme ilustrado pelas setas verticais na entanto - principalmente a crise na República figura 1). As políticas de resposta dos paí- Bolivariana da Venezuela e também as recen- ses da ALC precisam abordar essas questões tes crises políticas ou econômicas na Argen- estruturais de forma direta, de acordo com o tina, Brasil, Haiti e Nicarágua. nível de prioridade de cada questão nos diver- De importância crítica para compreender sos países / cenários. como as crises afetam os trabalhadores, as estruturas macroeconômicas mais robustas da região também alteraram a natureza dos Agregado: estabilizadores ajustes de mercado de trabalho da região. macroeconômicos mais robustos Devido a essas estruturas mais robustas, as Conforme ilustrado na figura 4.1, o primeiro crises na região da ALC hoje ocorrem em um escudo contra as crises é a força da estru- contexto de inflação relativamente baixa. tura macroeconômica do país e estabiliza- Em contraste, a década de 1980 e o início da dores automáticos robustos. Essas políticas década de 1990 foram um período de alta filtram até que ponto um choque exógeno inflação na maioria dos países da região. As afeta o mercado de trabalho nacional e, de políticas monetárias latino-americanas na forma especialmente relevante para a Amé- década de 1990 e no início dos anos 2000 rica Latina e o Caribe, até que ponto as con- tentava cada vez mais manter a inflação dições internas podem levar a uma situação baixa (Céspedes, Chang e Velasco, 2014). de crise. Esta seção analisa como a região da Por exemplo, após a crise do Efeito Tequila, ALC progrediu em termos de suas estruturas o México mudou de uma política de taxa de macroeconômicas, levando a menos crises câmbio fixa para câmbio flutuante e adotou internas, mesmo na ausência de estabilizado- regras relativamente rígidas para as metas res automáticos suficientes. de inflação. Desde o início dos anos 2000, a maioria dos países da região conseguiu con- trolar a inflação. A taxa de inflação média Estrutura Macroeconômica mais não-ponderada da região foi de 69,6 por Robusta cento na década de 1980 e 30 por cento na Poucos discordariam de que evitar crises, década de 1990, caindo para apenas 5,4 por antes de mais nada, é uma prioridade impor- cento nos anos 2000.3 tante para limitar seus efeitos, que ocorrem Embora esse novo contexto macroeconô- tanto em nível individual quanto agregado. mico signifique que ocorrem menos crises Conforme documentado neste estudo, a internas na região da ALC, ele também tem região da ALC sofre de crises frequentes. Em implicações na forma como os mercados de um terço dos trimestres entre 1980 e 2018, trabalho da região se ajustam às crises que, um ou mais países da região estiveram em de fato, ocorrem. A inflação baixa reduz a crise econômica (conforme mencionado no flexibilidade descendente dos salários reais, 90  E m p r e g o em Crise enquanto a capacidade das empresas de cor- Dadas as taxas de inflação mais baixas tar os salários nominais dos trabalhadores da região durante essas crises mais recen- é limitada por contratos (acordos formais e tes, a expectativa é de que os salários reais informais) e pelas leis trabalhistas, como a que não tenham se ajustado tanto nessas crises impõe o salário-mínimo.4 Portanto, as empre- quanto nas crises anteriores. Conforme mos- sas que operam em contextos em que a infla- tra a figura 4.2, os salários reais caíram de ção é baixa e estável não podem contar com a forma mais significativa durante as crises inflação para ajudar a corroer os salários reais anteriores no Brasil e no México. Essa dife- durante uma crise. Em vez disso, as empresas rença sugere que a margem de preço está se só podem reduzir os custos do trabalho por tornando menos importante para os ajustes meio de ajustes quantitativos, como a redução do mercado de trabalho. Esses achados são do número de postos de trabalho. Como resul- confirmados por Robertson (2021). tado, a redução da inflação provavelmente Se o ajuste dos salários reais foi uma mar- aumentou o grau de ajuste dos mercados de gem importante do ajuste do mercado de trabalho às crises ao longo da margem quan- trabalho durante choques de crescimento titativa: os empregos. Em um artigo recente, anteriores, então, dado o contexto atual de Gambetti e Messina (2020) mostram que taxas de inflação mais baixas, esperaríamos a flexibilidade do salário real diminuiu no ver uma importância maior do ajuste quan- Brasil, no Chile, na Colômbia e no México titativo. De fato, conforme sugerem os casos durante 1980–2010. Esse resultado condiz do Brasil e México. Com o aumento da infla- com pesquisas anteriores que encontraram ção, o desemprego aumentou apenas margi- evidências de queda da flexibilidade do salário nalmente durante a crise do Efeito Tequila no real nos países da ALC durante esse período México. Em contraste, a inflação no México (ver Lederman et al. [2011] sobre a região de permaneceu relativamente estável na crise de modo geral; Messina e Sanz-de-Galdeano 2008-09, enquanto o desemprego cresceu (2014) sobre o Brasil e Uruguai; e Casarín e substancialmente mais do que na crise ante- Juarez [2015] sobre o México). rior. No Brasil, a recessão de 1990 também As mudanças resultantes no ajuste dos foi caracterizada por uma alta da inflação e mercados de trabalho da ALC aos choques baixos aumentos no desemprego, enquanto econômicos podem ser ilustradas pelas dife- a recessão de 2015 teve uma inflação menor renças entre as respostas às crises no Brasil e um aumento mais significativo do desem- e no México durante a década de 1990 ver- prego. 5 A mudança da importância dos sus a década de 2000. Os painéis na figura ajustes salariais em relação aos ajustes quan- 4.2 registram as oscilações no logaritmo do titativos é refletida na figura 4.3, que ilustra produto interno bruto (PIB) real, a taxa de a sensibilidade do desemprego e dos salários inflação, os salários reais médios e a taxa de aos choques de crescimento durante os anos desemprego antes e depois do primeiro tri- de crise para Brasil, Colômbia e México nas mestre de crescimento negativo (identificado décadas de 1990 e 2000. Em linha com os como t = 0 nos gráficos) para quatro crises: resultados da figura 4.2, a figura 4.3 sugere a crise conhecida como Efeito Tequila, de que houve uma redução estatisticamente sig- 1994 e a crise financeira global de 2008 no nificativa na sensibilidade dos salários e um México e as recessões de 1990 e 2015 no Bra- aumento estatisticamente significativo na sil. A Figura mostra que a inflação aumentou sensibilidade do desemprego em resposta às significativamente durante a crise do Efeito oscilações de produção. Tequila no México, enquanto permaneceu estável durante a recessão de 2008-09. Da Restaurando o espaço fiscal mesma forma, no Brasil, a recessão de 1990 foi caracterizada pelo aumento da inflação Embora a região da ALC tenha protago- que, por sua vez, permaneceu estável na nizado grandes avanços na redução da segunda crise (a mais recente). inflação, ainda batalha com outro aspecto R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   91 FIGURA 4.2  Respostas salariais e de desemprego durante as crises nos anos 2000 versus crises na década de 1990. México e Brasil a. Brasil b. México PIB REAL PER CAPITA 1,3 1,3 índice (igual a 1 no início 1,2 1,2 1,1 1,1 da recessão) 1,0 1,0 0,9 0,9 0,8 0,8 0,7 0,7 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 TAXA DE INFLAÇÃO 7 7 6 6 índice (igual a 1 no início 5 5 4 4 da recessão) 3 3 2 2 1 1 0 0 –1 –1 –2 –2 –3 –3 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 SALÁRIOS REAIS 1,8 1,8 índice (igual a 1 no início 1,6 1,6 1,4 1,4 da recessão) 1,2 1,2 1,0 1,0 0,0 0,8 0,6 0,6 0,4 0,4 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 TAXA DE DESEMPREGO índice (igual a 1 no início 1,8 1,8 1,6 1,6 da recessão) 1,4 1,4 1,2 1,2 1,0 1,0 0,0 0,0 0,6 0,6 0,4 0,4 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 –5 –4 –3 –2 –1 0 1 2 3 4 5 número de semestres desde o início da recessão número de semestres desde o início da recessão Crises nos anos 90 Crises nos anos 2000 Fonte: Banco Mundial. Nota: Os episódios de recessões nos anos 2000 foram a crise financeira global de 2008-09 no caso do México e a recessão de 2015 no Brasil. Os episódios de recessões na década de 1990 foram o Efeito Tequila no México e a crise de 1991 no Brasil. Todas as séries são indexadas ao ano em que o logaritmo do produto interno bruto real cai; o resultado inicial cai em t=0, indicado pelas linhas tracejadas. 92  E m p r e g o em Crise FIGURA 4.3  Sensibilidade do desemprego e dos salários às oscilações de resultados a. Elasticidade média entre salários reais e produção durante crises BRASIL COLÔMBIA MÉXICO 1,5 1,5 1,5 elasticidade média 1,0 1,0 1,0 0,5 0,5 0,5 0,0 0,0 0,0 b. Elasticidade média entre emprego e produção durante crises 1,2 1,2 1,2 elasticidade média 0,9 0,9 0,9 0,6 0,6 0,6 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 0,0 década de 1990 década de 2000 Fonte: Cálculos do Banco Mundial usando dados sobre salários e emprego de Gambetti e Messina (2018), atualizados até 2018. Nota: Esta figura relata os betas dinâmicos durante os anos de crise estimados usando a lei de Okun por meio de rolling regressions, seguindo a metodologia do FMI (2010). Em todos os países ilustrados, a diferença das médias entre as crises dos anos 1990 e dos anos 2000 é estatisticamente significativa no nível de 5 por cento. fundamental para o escudo macroeconô- sustentabilidade financeira das aposentado- mico  – a  política fiscal. Políticas fiscais rias para idosos, à medida que as populações prudentes evitam certos tipos de crises e envelhecem rapidamente. garantem o espaço fiscal necessário para fornecer suporte e evitar tensões financei- Estabilizadores automáticos ras generalizadas caso ocorram outros tipos (e a falta deles) de crises. Essa questão é particularmente preocupante ao considerar-se o ajuste fiscal Os estabilizadores automáticos conseguem que pode ser necessário na região da ALC. amortecer os impactos das crises nas famí- A região – principalmente a sub-região do lias, aumentando a renda disponível, ate- Atlântico - tem apresentado um crescimento nuando o declínio no emprego e no consumo constante dos gastos públicos em anos recen- em resposta a choques negativos de demanda. tes, e isso se traduziu em consideráveis déficits Resumidamente, eles constituem um estí- fiscais e dívidas públicas (Vegh et al., 2018). mulo à demanda de facto. Os estabilizadores A adoção de uma perspectiva de longo prazo automáticos mais intensamente utilizados em envolve lidar com questões complexas, como países de renda alta e média são os sistemas a eliminação de subsídios de energia, moder- de apoio à renda para aqueles que perdem nização das políticas tributárias e o aumento seus empregos, incluindo verbas rescisórias da eficiência dos gastos sociais, incluindo a (pagamento de montante único no momento R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   93 da dispensa) e seguro-desemprego (pagamen- as perdas e os custos de ajuste na esteira de tos periódicos condicionados à situação de choques futuros. Essa mudança poderia ser desempregado e à procura de emprego). Essas implementada tornando alguns desses pro- políticas fornecem liquidez aos trabalhadores gramas condicionados e automaticamente no momento da demissão e podem suavizar ativados quando, por exemplo, o desemprego seu consumo durante a busca por emprego. subir acima de um determinado limiar.6 Na A região apresenta um longo histórico verdade, ter um sistema dinâmico ou “adap- institucional de oferecer seguro social para tativo” de apoio contingente do estado é cobrir ameaças à renda e ao consumo decor- uma das motivações originais para os países rentes de idade avançada, invalidez e morte investirem em sistemas nacionais de proteção prematura dos principais provedores de renda social e “redes de segurança” do trabalho da família. No entanto, na região da ALC (Bowen et al., 2020; Grosh et al., 2008). é relativamente raro que os países adotem planos anticíclicos de apoio à renda, admi- Ações de Políticas nistrados nacionalmente, para cobrir pertur- bações no mercado de trabalho (seja apenas A região da ALC melhorou muito nas últimas seguro-desemprego com mutualização de décadas em termos de sua estrutura macroe- riscos ou abordagens mistas de poupança e conômica e precisa continuar na mesma dire- mutualização de riscos). Dois terços dos paí- ção para ter uma estrutura macroeconômica ses da região ainda não oferecem programas prudente e sólida para que esses avanços anticíclicos de apoio à renda em nível nacio- continuem. A política fiscal – um instru- nal para trabalhadores afetados. E dentre os mento fundamental para administrar crises poucos que o fazem, somente os programas e fornecer estímulo à demanda em apoio à do Brasil, Chile e Uruguai possuem progra- recuperação – continua sendo um ponto de mas suficientemente bem estabelecidos ou preocupação, com o histórico mais recente com cobertura e volumes de pagamento sufi- da região deixando margem para melho- cientes para contribuírem significativamente rias. As reformas ainda necessárias incluem para a estabilização de suas economias. O o enfrentamento de questões difíceis, como panorama dos planos de seguro-desemprego as políticas tributárias, subsídios à energia, na América Latina, os problemas do cenário a eficiência do gasto social e a estabilidade atual e a agenda de políticas daqui para frente financeira dos sistemas previdenciários. serão discutidos em detalhes na próxima Além disso, a região da ALC ainda carece seção. A falta de seguro-desemprego se soma de estabilizadores automáticos suficientes. à ausência de mecanismos eficazes de suavi- Essa necessidade torna-se mais urgente pelo zação do consumo na região, deixando uma fato de que a principal margem de ajuste do lacuna importante nas respostas à crise que mercado de trabalho mudou para o ajuste os países teriam condições de implementar. quantitativo. A disponibilidade limitada de Embora o seguro-desemprego seja um planos anticíclicos de apoio à renda com estabilizador automático usado com frequên- financiamento público foi afetada negati- cia, outras políticas também podem desem- vamente pelos ajustes do mercado de tra- penhar essa função. Na crise da COVID-19, balho, o que está dificultando a gestão das por exemplo, as políticas fiscais dos países crises e ampliando seus efeitos. A maio- da ALC foram fortemente anticíclicas. Estra- ria das pessoas que perdem seus empregos tégias como licenças, subsídios à retenção (­ formais ou informais) em uma recessão fica de empregos e a expansão de programas de desprotegida. transferência de renda representaram uma A Figura 4.4 ilustra uma caracterização parcela importante dos gastos de resposta mais completa das possíveis políticas que à crise. Tornar alguns desses instrumen- visam alcançar uma estrutura macroeco- tos parte permanente dos estabilizadores nômica mais robusta e criar estabilizadores automáticos das economias pode reduzir automáticos (dimensão de política 1). 94   Emprego em Crise FIGURA 4.4  Estabilizadores e estruturas macroeconômicas: reformas de políticas ico nôm Quadro macroeconômico prudente para evitar crises • In ação normalizada signi ca ajuste do mercado de trabalho em matéria CHOQUE Quadro Macroeco de emprego quantitativo, com formação de cicatrizes de longa duração Políticas monetárias e scais para administrar as crises • Criar espaço scal com uma perspectiva mais ampla e de longo prazo (política scal, subsídios à energia, e ciência dos gastos sociais e a sustentabilidade nanceira dos sistemas previdenciários. Estabilizadores automáticos para atenuar as crises ores + • Criar ou reformar o seguro-desemprego (SD) • Tornar os programas de compensação de curto prazo (CCP) uma parte ad permanente dos estabilizadores automáticos da economia iliz b • Aumentar a capacidade de adaptação do SD e dos programas de CCP a a Est condições em constante mutação Fonte: Banco Mundial. Proteção social e sistemas Esses sistemas existem na região da ALC? de trabalho: amortecendo o Para responder a essa pergunta, esta seção impacto sobre os trabalhadores e descreve a gama de instrumentos públicos de preparando-se para a mudança enfrentamento e compartilhamento de riscos disponíveis na região e discute suas principais Os impactos profundos e duradouros dos lacunas. Em seguida, apresenta uma agenda ajustes do mercado de trabalho sobre os indi- de reformas para preencher essas lacunas e víduos e as economias em resposta às crises aumentar a coerência e coordenação entre fornecem uma justificativa poderosa para as intervenções, de modo que operem como políticas de intervenção que absorvam os “sistemas” capazes de amortecer os impactos impactos desses choques sistêmicos e prote- de curto prazo das crises, evitar perdas dura- jam as famílias contra eles. Conforme docu- douras de capital humano e facilitar a recolo- mentado nos três capítulos anteriores, as cação profissional de trabalhadores por meio crises costumam resultar em perda involuntá- de apoio à requalificação e reemprego. ria de empregos ou outros impactos negativos sobre os meios de subsistência, acompanha- Amortecendo o impacto de curto prazo: dos de perdas duradouras de rendimentos. apoio à renda para o desemprego Nesse contexto, é fundamental contar com sistemas sólidos de proteção social e trabalho Cenário de apoio à renda para o para proteger o bem-estar das pessoas e pre- desemprego na América Latina e no Caribe venir o esgotamento do capital humano. As Apenas cerca de um terço dos países da crises também geram efeitos importantes de região da ALC contam com planos nacionais recolocação profissional, e sistemas eficazes de apoio à renda por motivos de desemprego. de proteção social e trabalho podem ajudar O apoio à renda por perda involuntária as pessoas a conseguir novos empregos. de emprego – programas especificamente R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   95 elaborados para manter a renda e o con- qualquer forma de seguro-desemprego, sumo dos trabalhadores demitidos e de suas em nítido contraste com países com níveis famílias – na forma de seguro-desemprego semelhantes de renda em outras regiões. Por é, portanto, relativamente raro na região. exemplo, todos os países da Europa e Ásia Trabalhadores com contratos formais de Central têm seguro-­ desemprego obrigatório emprego no Brasil, Chile e Uruguai têm com mutualização de riscos (ver mapa 4.1). acesso a grandes arranjos de mutualização Em vez disso, o pagamento obrigatório de riscos oferecidos por um plano de segu- de verbas rescisórias por parte das empre- ro-desemprego a nível nacional (ou seja, não sas existe na maioria dos países da ALC específico à empresa, ocupação ou setor). (ver tabela 4.1). A cobertura legal e a gene- Além disso, Argentina, Bahamas, Barba- rosidade desta forma de proteção podem ser dos, Colômbia, Equador e a República Boli- uniformes em todas as relações de emprego variana da Venezuela também oferecem regulamentadas ou variar por tipo de con- seguro-desemprego na forma de planos con- trato, setor e até mesmo entre províncias. tributivos de mutualização de riscos (tabela Sendo um instrumento de compartilha- 4.1). mento de risco, a característica distintiva do C ont a s i nd iv idu a i s de p oupa nç a-­ pagamento de ­ ­ verbas rescisórias é que esse desemprego também estão disponíveis no mecanismo mutualiza o risco de perda de Chile, Colômbia e Equador. Apenas no renda por conta de demissões involuntárias Chile esses vários instrumentos estão total- exclusivamente dentro das empresas. mente integrados em um plano coerente e coordenado: os trabalhadores que perdem Seguro-desemprego: insuficiente para uma seus empregos fazem saques programados e resposta adequada às crises limitados de suas contas individuais de pou- O apoio à perda involuntária de emprego pança, e um “fundo de solidariedade” de está efetivamente fora do alcance da maioria mutualização de riscos garante sua proteção dos trabalhadores na região da ALC. Ape- caso esgotem suas economias antes de encon- nas cerca de 12 por cento dos trabalhadores trar um novo emprego. No Panamá e no desempregados na região receberam bene- Peru, o apoio à renda para o desemprego está fícios de desemprego (OIT 2019). Essa taxa limitado a poupança individuais, sem meca- de cobertura efetiva fica muito abaixo da nismo de mutualização de riscos. O México observada em países em desenvolvimento e (com a notável exceção da Cidade do México com mercados emergentes da Europa Central e de Yucatán) e a maioria dos outros países e Oriental e em alguns países da Ásia e do da América Central e do Caribe não possuem Pacífico (ver figura 4.5). TABELA 4.1  Panorama do apoio formal à renda no desemprego na região da ALC “Mutualização do risco” dentro das Mutualização do risco em nível empresas Poupança (autosseguro) nacional Obrigação de os empregadores arcarem Demissão financiada e/ou contas indi- Seguro / benefícios para os com as verbas rescisórias viduais de poupança-desemprego desempregados Maioria dos países Argentina Argentina Brasil Bahamas Chile Barbados Colômbia Brasil Equador Chile Panamá Colômbia Peru Equador Uruguai Venezuela, RB Fontes: Fietz 2020; Packard e Onishi 2021. Nota: As contas individuais de poupança-desemprego na Argentina estão disponíveis apenas para os trabalhadores registrados no setor de construção civil. O governo da Cidade do México administra um benefício para quem procura emprego, mas apenas para residentes e certos grupos considerados vulneráveis. 96  E m p r e g o em Crise MAPA 4.1  Seguro-desemprego no mundo Países que têm planos nacionais de proteção da renda para os desempregados disponível não disponível não há dados bird 45553 | fevereiro de 2021 FIGURA 4.5  Cobertura efetiva dos benefícios de desemprego, países selecionados, último ano disponível a. Estimativas por região b. Estimativas por país da ALC África 5,6 Barbados 88,0 Ásia Central e Ocidental 12 Chile 45,6 América Latina e Caribe 12,2 Uruguai 30,1 Américas 16,7 Bahamas, As 25,7 Mundo 21,8 Brasil 7,8 Ásia e Pací co 22,5 Argentina 7,2 América do Norte 28,5 Venezuela, RB 5,1 Europa e Ásia Central 42,5 Colômbia 4,6 Norte, Sul e Oeste da 46,2 República Dominicana 4,2 Europa Europa Oriental 56,6 Bolívia 3,0 0 20 40 60 80 100 0 20 40 60 80 100 Percentual Percentual Fonte: OIT 2019. Nota: Os números referentes à Bolívia e à República Dominicana referem-se apenas a verbas rescisórias compulsórias. ALC = América Latina e Caribe. R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   97 Práticas generalizadas e não regulamenta- individual) como mecanismos de resposta a das de emprego informal são as principais cul- crises na região da ALC. Primeiro, o valor padas pelo fato de que apenas uma pequena dos benefícios é limitado. No Equador, por parcela de trabalhadores tem acesso aos bene- exemplo, os trabalhadores com carteira fícios de desemprego na região da ALC. Essa assinada devem contribuir para o seguro-­ baixa taxa de acesso ocorre mesmo em países desemprego por pelo menos 24 meses para ter com conjuntos abrangentes de instrumen- direito aos benefícios e, ao perder o emprego, tos de seguro-desemprego disponíveis - por devem esperar mais 60 dias para poder usu- exemplo, Argentina, Brasil e Equador (OIT, fruir do seguro-desemprego. Esse programa 2020). Para os trabalhadores informais, qual- segue um padrão observado em vários países quer tipo de apoio à renda por desemprego de renda média onde, por uma preocupação seja geralmente insuficiente - os trabalhado- com o risco moral, os benefícios do meca- res urbanos informais costumam adentrar a nismo de mutualização de riscos são defini- pobreza durante as crises - e 55 por cento de dos em níveis inadequados ou as condições todos os trabalhadores da região da ALC são de elegibilidade para receber o benefício são informais (Messina e Silva, 2020). demasiadamente rigorosas e guardam pouca No entanto, as práticas de trabalho infor- relação com os padrões reais de emprego for- mal são apenas uma parte do problema. Tra- mal na economia (Fietz, 2020). Ademais, em balhadores com contratos formais, porém países que oferecem planos centrados na pou- mais precários, podem ser estatutariamente pança individual, os trabalhadores de baixa excluídos da cobertura dos programas de renda com capacidade limitada de economi- apoio à renda dos desempregados (Fietz, zar terão dificuldade em administrar longos 2020). Ademais, mesmo entre os trabalhado- períodos de desemprego. O Seguro de Cesan- res formalmente empregados com contratos tia nacional do Chile é o único que define de trabalho “padrão”, a cobertura efetiva parâmetros que combinam de forma eficaz a é decepcionantemente baixa. Exigir requi- proteção e os incentivos positivos à procura sitos de elegibilidade que não refletem os de emprego (Holzman et al. 2012; Reyes, van padrões de emprego e estabilidade que podem Ours e Vodopivec 2012). ser alcançados até mesmo por trabalhadores Em segundo lugar, na maioria dos paí- formais inviabiliza a eficácia da cobertura. ses da América Latina e do Caribe que têm Falhas regulamentares e administrativas mui- acordos de apoio à renda por desemprego, tas vezes significam que as contribuições não esses mecanismos são oferecidos como uma são recebidas. Além disso, os custos de tran- série de instrumentos sobrepostos e des- sação para garantir os benefícios podem ser coordenados. Por exemplo, um trabalhador muito elevados, principalmente se os benefí- formalmente empregado no Brasil com um cios forem escassos. Fora o caso excepcional contrato padrão tem direito a receber verbas de Barbados, cujo sistema beneficia 88 por rescisórias, seguro-desemprego e acesso ao cento dos trabalhadores desempregados, ape- saldo total do fundo de garantia por tempo nas nas Bahamas, no Chile e no Uruguai os de serviço (FGTS) pago pelo empregador. arranjos nacionais de seguro-desemprego O acesso ao benefício de mutualização de parecem oferecer uma cobertura efetiva ampla riscos não é sequenciado com as poupan- (figura 4.5, painel b). Fora desses três países, ças, nem o acesso às contas de poupança é mesmo nos poucos países restantes da Amé- limitado por saques programados. Para os rica Latina que oferecem seguro-­ desemprego, trabalhadores que ganham o salário-mínimo a cobertura ainda é muito baixa. definido em lei – ou próximo do mínimo – Além do acesso limitado e dos baixos essa falta de coordenação se soma a parâ- níveis de cobertura efetiva resultantes disso, metros que definem o benefício em um valor há três principais falhas nos mecanismos que supera muito o salário que tinham no de seguro-desemprego (sejam eles apenas emprego (Almeida e Packard, 2018; Fietz, de mutualização de riscos ou de poupança 2020). Como resultado, há evidências 98  E m p r e g o em Crise crescentes de conluio entre empregados e fraca entre os gastos com benefícios do empregadores e demissões induzidas: Pinto desemprego e o crescimento desten- seguro-­ (2015) mostra um aumento repentino no denciado do PIB (figura 4.6). número de demissões no período de aquisi- ção de direitos para o seguro-desemprego Obrigações de pagamento de verbas e que 6 por cento dos demitidos “sem justa rescisórias: Arranjos rasos e não confiáveis causa” voltam para a mesma empresa após de mutualização de riscos um período semelhante ao período máximo E m cont raste à e s c assez de seg u ro -­ de pagamento do seguro-desemprego. A pers- desemprego nacional, existe uma forte depen- pectiva dessa “bonificação desemprego” foi dência de pagamento obrigatório de verbas identificada como a fonte das altas taxas rescisórias por parte de empregadores em de rotatividade dos funcionários no Brasil quase todos os países da América Latina e do (Da Silva Teixeira, Balbinotto Neto e Soares Caribe. Nos estágios iniciais da transforma- Leivas 2020; Portela Souza et al. 2016). O ção estrutural das economias primariamente seguro-desemprego no Brasil parece ter um agrícolas, os governos da ALC – assim como efeito muito limitado de suavização do con- outros países em desenvolvimento - ainda sumo para incentivar a procura por emprego: não haviam adquirido a capacidade de reco- Gerard e Naritomi (2019) mostram que, lher impostos e administrar programas de assim que os trabalhadores desempregados compartilhamento de riscos. Por outro lado, cobertos recebem o benefício, seu consumo obrigar os empregadores a pagar verbas res- dispara, embora a perda de emprego ainda cisórias teve três vantagens sociais substan- gere uma baixa de consumo de cerca de ciais: (a) desincentivou demissões frívolas ou 14 por cento a longo prazo. injustas; (b) deu aos empregados maior poder Terceiro, quando é mal planejado e des- de barganha nas negociações com os empre- coordenado, o seguro-desemprego tem gadores dominantes nos mercados ainda contribuído para resultados agregados per- relativamente concentrados e oligopolísticos niciosos, oferecendo uma resposta “estabili- (tendendo ao monopsônio nos setores rurais, zadora” silenciosa em retrações e aumentos da agricultura em grande escala e extrativis- de gastos durante períodos sustentados de tas); e (c) forneceu às famílias alguma pro- crescimento econômico. Se os ajustes quan- teção contra a miséria em um momento em titativos agora predominam nas respostas que benefícios de assistência social eram rara- dos mercados de trabalho às crises e levam mente pagos ou insuficientes. a consequências de longo prazo devido ao No entanto, à medida que cresceu a capa- efeito cicatriz, a falta de programas de apoio cidade dos governos da ALC de arrecadar ao desemprego públicos, acessíveis e condi- impostos e administrar arranjos de com- cionados torna-se um problema ainda maior. partilhamento de riscos, tornou-se aparente Como estabilizadores automáticos, esses a deficiência do pagamento de verbas res- programas também devem contribuir para cisórias como único ou mesmo principal a política fiscal anticíclica. De fato, em mui- instrumento de proteção de renda para o tos países da Organização para a Coopera- desemprego. As deficiências no pagamento ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de verbas rescisórias são particularmente os gastos com seguro-desemprego e outros claras no contexto de choques sistêmicos, programas de transferência de renda aumen- como as crises da região da ALC, uma vez tam automaticamente em tempos difíceis que os impactos se sobrepõem a acordos de (à medida que o desemprego e a pobreza pas- mutualização de riscos relativamente super- sam por aumentos cíclicos) e decrescem nos ficiais ao nível das empresas. Na Argentina, tempos de maior prosperidade, amortecendo de acordo com as razões relatadas pelos tra- a situação dos trabalhadores. Em contraste, balhadores para a perda de seus empregos, em três países da ALC com amplos planos dos 22,8 por cento que relataram a falência nacionais de seguro-desemprego - Argentina, da empresa como razão em 2018, apenas Brasil e Uruguai - há apenas uma correlação 33,1 por cento realmente receberam verbas R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   99 FIGURA 4.6  Ciclo econômico, desemprego e gastos com políticas e programas trabalhistas a. Argentina, 2012–19 0,20 12 0,18 10 0,16 8 0,14 0,12 6 % do Pib % anual 0,10 4 0,08 2 0,06 0 0,04 0,02 –2 0,00 –4 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 gastos com Pmt ativos (eixo esquerdo) gastos com Pmt passivos (eixo esquerdo) taxa de desemprego (eixo direito) Crescimento do Pib (eixo direito) b. Brasil, 2000–19 1,4 14 12 1,2 10 1,0 8 6 % do Pib 0,8 % anual 4 0,6 2 0,4 0 –2 0,2 –4 0,0 –6 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 gastos com Pmt ativos (eixo esquerdo) gastos com Pmt passivos (eixo esquerdo) taxa de desemprego (eixo direito) Crescimento do Pib (eixo direito) c. Uruguai, 2009–19 0,6 10 9 0,5 8 0,4 7 6 % do Pib % anual 0,3 5 4 0,2 3 0,1 2 1 0,0 0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Pmta ativos (eixo esquerdo) Pmtb passivos (eixo esquerdo) taxa de desemprego (eixo direito) Crescimento do Pib (eixo direito) Fonte: Prática Global de Proteção Social e Emprego com dados do Ministério da Economia do Brasil; Administracion Nacional de Seguridad Social e Ministério do Trabalho e Emprego da Argentina; e o Banco de Prevision Social do Uruguai. 100  E m p r e g o em Crise rescisórias (Banco Mundial, 2020). Essa taxa O que pode ser feito? é quase a mesma que em 2010 e representa Um histórico de choques sistêmicos fre- uma melhoria das taxas de cobertura ante- quentes combinado com o surgimento riores. No entanto, na prática isso deixa dois de uma classe média significativa criou terços dos trabalhadores cobertos efetiva- mais demanda por mecanismos robustos mente por lei sem o apoio à renda que lhes foi de seguro-​ d esemprego nos países latino-­ prometido em situações de desemprego. Em americanos do que em outras regiões (De países onde a lei trabalhista e as varas do tra- Ferranti et al., 2000). Entre os poucos pla- balho impõem o ônus da prova às empresas nos nacionais de desemprego disponíveis em contenciosos relativos a verbas rescisórias na América Latina, dois foram introduzi- e onde as obrigações rescisórias são pagas dos nos anos após a crise do final dos anos pelos proprietários de empresas, e não pelas 1990. Crises passadas e o choque pandêmico próprias empresas, grandes encargos de res- de 2020 demonstram dramaticamente a uti- cisão combinados a restrições à contratação e lidade de se ter sistemas de apoio à renda demissões têm um efeito inibidor sobre novas por desemprego com mecanismos extensos ofertas de emprego formal (Holzmann et al., e profundos de mutualização de riscos que 2012). Esse efeito pode explicar, em parte, servem de plataforma e canal de medidas o padrão de redução do trabalho formal na adicionais quando necessário. A crise pan- região da ALC durante a crise, principal- dêmica provavelmente motivará propostas mente por meio da redução das novas ofertas de planos nacionais de seguro-­ desemprego de emprego. nos países que ainda não os possuem e Dependência exclusiva de verbas resci- propostas para ampliar a cobertura naque- sórias ou de seguro-desemprego não é um les que os possuem. Aumentar o apoio ao arranjo de compartilhamento de risco tão desemprego através da criação ou reformu- bom quanto uma combinação de ambos lação do seguro-desemprego é, portanto, (Schmieder e von Wachter, 2016). Um uma política fundamental a ser considerada. apoio à renda mais confiável, robusto e com Na América Latina e Caribe, vários paí- incentivos mais compatíveis para a perda ses recentemente implementaram mudanças involuntária de emprego pode ser obtido nos planos de seguro social que simplificam quando os encargos de rescisão de contrato os requisitos de elegibilidade e aumentam são pré-financiados e geridos com prudên- os benefícios (OIT, 2020). No Brasil e no cia; quando as contribuições regulares para Chile, por exemplo, o sistema de seguro-­ este pré-­financiamento podem ser feitas de desemprego também tem servido como pla- forma transparente, com contas-poupança taforma para a implementação de medidas individuais (de preferência administrada de licença remunerada e outros programas por partes independentes); e quando esse de retenção de funcionários. Esses sistemas pré-­financiamento pode ser integrado a um fazem toda a diferença na qualidade dos mecanismo nacional mais amplo, de mutua- ajustes do mercado de trabalho às crises. Por lização de riscos, como no caso de vários exemplo, nos Estados Unidos, as extensões países membros da OCDE. Muitos países, dos benefícios do seguro-desemprego intro- incluindo o Chile na América Latina (con- duzidas durante recessões profundas tiveram forme discutido em detalhes mais adiante o efeito de melhorar a qualidade da compa- neste capítulo), combinam verbas rescisórias, tibilidade trabalhador-emprego e o impacto poupanças individuais e planos de mutualiza- na qualidade da compatibilidade é maior ção de riscos em sistemas de proteção ­ eficazes entre as pessoas que são mais propensas a ter que desencorajam demissões frívolas, elimi- restrições de liquidez, como mulheres, não nam conluios entre empresas e funcionários, brancos e trabalhadores com menos escolari- toleram choques sistêmicos e idiossincráticos, dade (Farooq, Kugler e Muratori, 2020). Na além de incentivarem fortemente os esforços contração induzida pela pandemia de 2020, de buscar emprego (Castro, Weber e Reyes mais do que em outros países da OCDE, os 2018; Robalino e Weber 2014). Estados Unidos usaram complementos de R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    101 seguro-desemprego e extensões de benefícios sendo responsivo em tempos de crise e finan- mais intensamente do que licenças remunera- ceiramente robusto.8 das ou outros subsídios de retenção (­ Furman Além disso, as preocupações com os cus- et al., 2020). Dada a carga imposta às empre- tos fiscais no curto prazo podem perder de sas individuais, bem como a perda possi- vista os verdadeiros custos totais do ajuste velmente irrecuperável de negócios viáveis prolongado do mercado de trabalho e da e capital humano especializado, a escolha produtividade perdida advindos de: (a) tra- desse tipo de política é controversa. Porém, a balhadores que se apegam a empregos que já ampliação do acesso já generalizado e expan- não são viáveis ou a atividades nas quais não dido ao seguro-desemprego conteve os cus- são particularmente bons por medo de perder tos humanos dessa forte contração e evitou os direitos rescisórios adquiridos; (b) incen- que suas taxas sem precedentes de perda de tivos das empresas para despedir emprega- empregos terminassem em miséria (Furman dos mais novos, mais jovens e possivelmente et al., 2020). mais qualificados, em vez de trabalhadores Por que mesmo os países de renda média mais velhos com direitos a verbas rescisórias e média alta da região da ALC, adminis- mais dispendiosas; (c) buscas por empregos trativamente sofisticados, se abstiveram de motivadas exclusivamente pela necessidade oferecer planos nacionais de apoio à renda urgente de auferir renda, que costuma gerar para os desempregados? Deixando de lado correspondências de má qualidade entre as questões que surgem na maioria dos países emprego e empregador; e (d) custos imedia- em relação ao risco moral e outras distorções tos imprevistos ou investimentos adiados em nos incentivos, a relutância em oferecer apoio saúde e educação por pessoas desempregadas à renda por desemprego baseia-se geralmente sem um efetivo apoio à renda enquanto pro- em três argumentos. Primeiro, uma justifica- curam por um novo emprego. tiva fiscal: oferecer seguro-desemprego pode Ademais, na região da ALC a relutância ser caro, principalmente em um momento em aumentar o apoio à renda no desemprego de déficits fiscais consideráveis. Ademais, é frequentemente ancorada no argumento os passivos contingentes poderiam ser fis- de que esse tipo de arranjo é desnecessário, calmente explosivos, tendo em vista as cri- dadas as amplas oportunidades na economia ses relativamente frequentes na região. Em informal e a expectativa de que o trabalho média, os países da ALC que contam com informal funcione como uma rede de segu- seguro-desemprego gastam cerca de 0,3 por rança anticíclica para a renda. Historica- cento do PIB com esses planos. Na OCDE, mente, os mercados de trabalho da América os gastos com esses planos variam de cerca Latina têm se caracterizado por altos níveis de 0,3 por cento a 1,8 por cento do PIB7. de informalidade (Perry et al., 2007). De fato, Esse nível de gastos em um único programa a região da ALC é mais informal do que o de proteção social pode ser proibitivo para esperado dado seu nível de desenvolvimento alguns países da ALC, devido às suas bases (Robertson, 2021). No entanto, as mudan- tributárias menores, capacidade limitada ças no tamanho da economia informal da de fiscalização e dificuldades contínuas em região nem sempre são anticíclicas, assim estender os programas de redução da pobreza como depender do trabalho informal como e serviços de construção de capital humano. uma rede de segurança não é uma opção O trade-off é mais agudo nos países de baixa sem custos: evidências crescentes mostram renda da região. No entanto, as evidências que períodos de trabalho informal podem sugerem que a introdução de alguns recursos causar efeitos cicatriz (Cruces, et al., 2015). pontuais pode reduzir o custo desses pro- Além disso, a década de 2000 foi um período gramas, mantendo o nível de capacidade de de importante crescimento no número de apoio e resposta a crises em níveis aceitáveis. empregos formais na região. Entre 2002 e O Seguro de Cesantia, do Chile, é um caso 2015, a proporção de trabalhadores com car- exemplar de um plano nacional bem estabe- teira assinada no emprego total aumentou lecido de apoio à renda na América Latina, de 47 para 55 por cento. Essa mudança foi 102  E m p r e g o e m Cr i s e causada por uma redução na proporção do A direção geral da reforma foi para, ao invés trabalho autônomo, de 24 para 20 por cento, de proteger os trabalhadores das mudanças, e na proporção do trabalho informal, de 29 apoiá-los conforme atravessam as mudanças para 25 por cento. Em contrapartida, entre do mercado de trabalho. Na Europa, vários 1995 e 2002, a proporção de trabalhadores países adotaram uma combinação de refor- autônomos manteve-se estável (Messina e mas das leis trabalhistas com maior confia- Silva, 2020). Portanto, embora a informali- bilidade do apoio à renda por desemprego de dade permaneça alta na região, uma grande forma não específica para a empresa. parcela do mercado de trabalho é formal na Essa mudança aconteceu em vários paí- maioria dos países da ALC. Essa alteração ses. Um exemplo é Portugal, que, ao longo mudou as aspirações das crescentes classes de 2011-2015, reduziu suas obrigações res- médias latino-americanas. cisórias e melhorou consideravelmente a Além disso, conforme apontado por confiabilidade do apoio à renda por desem- Antón, Trillo e Levy (2012) e por Levy prego (não específico da empresa), uma vez (2018), o aumento da formalização pode que atenuou as restrições e penalidades para ser desencorajada pelo desenho vigente dos demissão de funcionários (OCDE, 2017). As sistemas de proteção social e trabalho da reformas da política trabalhista na Espanha, região. Tais sistemas podem não oferecer em 2012, levaram a proteção do trabalhador ainda a proteção que os trabalhadores real- contra o desemprego e o apoio ao reemprego mente valorizam, tornando-a um imposto em uma direção semelhante, com um afrou- que os trabalhadores e as empresas procuram xamento substancial das restrições à demis- evitar ou sonegar. Embora a extensão dos são e das verbas rescisórias, embora estas custos não-salariais obrigatórios – a “cunha permaneçam entre as mais altas em países da ­fiscal”9 – na maioria dos países da ALC deixe OCDE (OCDE, 2013). As reformas da polí- pouco espaço para adicionar programas de tica trabalhista na Itália em 2014-15 tam- benefícios, a percepção de benefícios pouco bém causaram uma mudança nos objetivos “eficazes” associados à formalidade pode regulatórios de proteção social e trabalho do levar a mais informalidade. país, passando da proteção de empregos para O terceiro argumento da relutância em a proteção de trabalhadores, facilitando a aumentar o apoio à renda para desemprega- recolocação profissional em ocupações mais dos é que tal benefício não é necessário em produtivas (Pinelli et al., 2017). As reformas países onde as leis trabalhistas tornam as trabalhistas aprovadas na França em 2016-18 demissões quase impossíveis. De fato, algu- reduziram substancialmente as restrições à mas das leis e instituições de proteção ao demissão de trabalhadores fixos e trouxe- emprego existentes ao redor do mundo foram ram, em 2018, a compensação financeira elaboradas quando a perda involuntária de obrigatória total para trabalhadores demiti- emprego formal era algo relativamente raro. dos para um valor abaixo da média dos paí- Porém, em um número crescente de países ses da OCDE, comparável ao nível dos países de renda média e alta, houve uma mudança: escandinavos (OCDE, 2019). da ênfase na preservação das relações de tra- Finalmente, na crise atual, vários países balho para a ênfase na proteção dos traba- com sistemas bem estabelecidos de segu- lhadores em sua transição de um emprego ro-desemprego ofereceram subsídios à para outro. Adotada de forma ambiciosa retenção em vez do apoio direto aos traba- por vários países da Europa, essa mudança lhadores por meio de um seguro-desemprego de política envolve o afrouxamento das res- ampliado. O argumento é que, no caso de trições à demissão, o alinhamento das pro- perda involuntária de emprego, o capital teções para os trabalhadores em diferentes humano e, portanto, o potencial de cresci- tipos de contratos de trabalho e o aumento mento de longo prazo podem ser perdidos considerável do apoio à renda por desem- para sempre. A magnitude da perda de capi- prego e dos serviços públicos de emprego. tal humano (efeito cicatriz) evitada graças a R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    103 esses programas depende de: (a) perdas esti- no final da década de 1990, eles cresce- madas de produtividade devido ao período ram consideravelmente desde a virada do de desemprego ou não-emprego; (b) desem- século (Banco Mundial, 2015). Apesar de prego evitado de forma permanente, ou seja, um aumento substancial nos gastos e de trabalhadores vinculados ao programa de inovações na definição de metas e execu- retenção do emprego que teriam, sem ele, ção, esses programas continuam sendo sido demitidos (direta ou indiretamente por um recurso importante, principalmente falência/fechamento das empresas onde tra- para famílias pobres ou perto da linha de balham por falta de liquidez); e (c) desem- pobreza. Outra característica proeminente prego evitado temporariamente, ou seja, das redes de segurança dos países da ALC trabalhadores que estão amparados pelo são as transferências “não condicionadas” programa agora, mas que serão demitidos de renda, muitas das quais também são após o período de auxílio do programa, ou direcionadas. Além de programas dire- mesmo antes disso, por falência das empre- cionados à pobreza, muitos governos da sas em que trabalham. Em termos de custo região adicionaram transferências “cate- por trabalhador para o governo, na ausência góricas” (como auxílios para crianças desse programa o seguro-​ desemprego teria e pensões sociais) – transferências em que ser pago integralmente a cada trabalha- dinheiro direcionadas a todos os grupos dor demitido. Com o programa de retenção dependentes, como crianças, idosos e pes- de empregos, no entanto, alguns dos custos soas com deficiência de todas as idades. são parcialmente cobertos pela empresa (e A Figura 4.7 discrimina os gastos com outros vêm de reduções salariais assumi- transferências de renda para assistência social das pelos trabalhadores). Além do tamanho por tipo de programa em países selecionados. desses programas, uma segunda escolha Em todos os países apresentados - exceto importante em sua concepção é a duração Colômbia e Nicarágua, onde os gastos com do programa e sua coordenação com o subsídios de preços são dominantes - as trans- seguro-desemprego. Os custos e possíveis ferências condicionadas de renda e outros distorções na economia aumentam quando auxílios, tanto financeiros quanto de alimen- os efeitos das crises se estendem, passando tos, são as maiores categorias de gastos com de transitórios a permanentes, ou aceleram assistência social. Para as pessoas que traba- mudanças estruturais que eram apenas inci- lham informalmente ou tiram seu sustento pientes antes da crise. da economia informal, essas transferências “não contributivas” são a única proteção. Transferências de renda para assistência Nesse contexto, não é surpreendente que a social: uma fonte vital, mas sobrecarregada, assistência social e as obras públicas com uso de apoio à renda em crises intensivo de mão-de-obra (“workfare”) sejam No contexto da região da ALC, de infor- as principais respostas às crises na região da malidade generalizada e seguro-desem- ALC (Grosh, Bussolo e Freije, 2014; Packard prego de difícil acesso ou inexistente, as e Onishi, 2020). Embora esses programas de transferências de renda tornaram-se os transferência de renda não tenham o obje- principais instrumentos para suavizar tivo de servir como o único seguro, nem o consumo da maioria das pessoas que como canal para estímulos fiscais de grande enfrentam choques em seus meios de vida volume, mesmo nos países da ALC que têm e protegê-las do empobrecimento ou da planos nacionais de seguro-desemprego os miséria. Programas de transferência con- governos responderam à crise financeira glo- dicionada de renda (TCR) tornaram-se a bal de 2008-09 expandindo-os rápida e subs- base dos sistemas de proteção social na tancialmente (Grosh, Bussolo e Freije, 2014), maioria dos países da ALC; consequen- da mesma forma que fizeram em 2020 em temente, são instrumentos intensamente resposta à pandemia de COVID-19 (Genti- usados em resposta às crises. Introduzidos lini et al., 2020). 104  E m p r e g o e m Cr i s e FIGURA 4.7  Nível e composição dos gastos públicos com transferências de programas de assistência social, países selecionados da ALC a. Despesas em proporção do PIB per capita b. Composição das despesas totais do programa 3.5 100 Parcela das despesas por programa (%) 3.0 80 2.5 2.0 60 % do PIB 1.5 40 1.0 20 0.5 0.0 0.0 Sa am as, 13 a L a, 14 ca co 13 lva á, 13 ca o, 13 lva á, 3 i, 2 5 nd la, 15 ica C Ch il, 20 5 Do olô ile, 15 at da 015 M cia, 18 El ana ua, 2 15 Gu an r, 2 4 sta na 015 P r, 2 5 Ur eru 014 5 , 5 u a, 5 Ho ema , 20 5 Sa am as, 13 a L a, 14 Ni éxic , 20 8 El ana a, 2 5 P r, 5 ug , 2 4 5 u , 8 Co ômb e, 2 8 Br ia, 2 7 Do B ívia, 017 Gu ana r, 2 4 nd la, 15 Co nica a, 2 5 Co Ch , 20 5 in sil 15 i, 2 5 Sa m 01 ua 01 do 201 01 sta ia 01 Eq Ric 201 Gr ado 201 at ada 01 M úcia 201 P gu 01 do 201 Ur eru 201 01 as 01 Eq Rica 201 l il 1 1 Gr ado 201 i i 1 na 01 ua 01 J ur 20 nt aic 20 Ni éxi 20 Sa m 0 ú 20 P g 20 J ur 20 nt aic 20 lív 20 Ho ema , 20 m mb 20 m ra 20 rá 2 l 2 ica , 2 ug , 2 rá , , Bo ina, Bo ina, nt nt ge ge Ar Ar ica bl bl pú pú Re Re TCR TnCR (transferência não condicionada de renda) Previdência Alimentação escolar Obras públicas Em espécie Isenções de taxas Outra AS Fonte: Conjunto de dados ASPIRE do Banco Mundial, https://www.worldbank.org/en/data/datatopics/aspire. Nota: Os dados apresentados correspondem ao último ano com dados disponíveis. PIB = produto interno bruto. Para as pessoas que trabalham infor- beneficiários carentes, (b) valores de benefí- malmente e seus dependentes, as transfe- cios baixos em relação às rendas das famílias rências dos programas de assistência social beneficiárias; (c) restrições orçamentárias são de vital importância e normalmente são legais sobre o número de famílias elegíveis seu único acesso a um mecanismo eficiente que são admitidas nos programas para rece- de mutualização de riscos, embora seja por ber benefícios, e (d) atrasos no investimento meio de impostos e sistemas de despesas em sistemas de identificação e execução nos gerais do governo, em vez de arranjos espe- países da ALC. cíficos de proteção social (Packard, et al., Rigidez no direcionamento dos benefí- 2019). Porém, enquanto instrumentos de cios para os pobres e sistemas estáticos de suavização do consumo após um choque nos identificação: a maioria dos programas de meios de subsistência, essas transferências são transferência de renda para fins de assistência insuficientes. Isso não deve ser uma surpresa, social na América Latina foram concebidos uma vez que o propósito principal da maio- para aliviar a pobreza ao invés de prevenir ria desses programas não é gestão de crise, o empobrecimento. Dessa forma, a elegibi- mesmo se os programas de transferência de lidade para esses programas é baseada em renda conseguirem evitar que os pobres apro- a família já ser pobre e incluir dependentes fundem sua situação de pobreza, alienando (crianças, idosos ou pessoas com deficiência). ativos preciosos ou adiando o investimento Embora esses programas elaborados e em capital humano (Banco Mundial, 2018). administrados pela maioria dos países da Em termos gerais, existem quatro limita- ALC sejam a única salvação de muitas famí- ções estruturais dos programas de transfe- lias, não são a forma mais adequada de rência de renda existentes que dificultam o ajudar as famílias a administrar os riscos aumento rápido do apoio que oferecem em associados a choques sistêmicos transitórios. resposta a um choque: (a) direcionamento Os programas cobrem poucos domicílios, rígido baseado em cadastros “estáticos” de mesmo entre os segmentos de renda mais R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    105 baixa da população; seus cadastros e siste- vários países europeus na crise financeira mas de execução não conseguem lidar bem global de 2008-09 (Packard e Weber, 2020). no caso de um aumento rápido no número de Porém, com exceção da Argentina e do Chile, domicílios que precisam de apoio; e os valo- a capacidade de implementar esses progra- res dos benefícios são baixos em relação aos mas de forma rápida e eficaz ainda é limitada níveis convencionais de seguro social de sua- na região da ALC. vização do consumo (Figura 4.8). Benefícios insuficientes. As transferências O recente esforço para fazer com que de renda para fins de assistência social são os programas de transferência de renda da normalmente concebidas para complementar, assistência social sejam responsivos (“adap- em vez de substituir, a renda auferida. São, tativos”) aos desastres naturais (Bowen tipicamente, valores muito mais baixos do et al., 2020; Williams e Berger-Gonzalez, que o nível de reposição de renda convencio- 2020) mitigou consideravelmente essas limi- nalmente considerado adequado para a sua- tações. Em crises anteriores, programas de vização do consumo (algo em torno de 40 a obras públicas intensivas em mão-de-obra – 70 por cento da renda anterior). Em vista do t ambém conhecidos como “workfare” ­ objetivo explícito de permitir e até mesmo – ajudaram a suavizar o consumo de alguns incentivar as famílias a investirem em capital trabalhadores, principalmente os emprega- humano (p. ex., adotar e manter bons hábi- dos na economia informal e com um nível de tos alimentares, cuidados de saúde preventi- remuneração que os mantinha logo acima da vos e frequência escolar regular), os valores linha de pobreza (De Ferranti et al., 2000; dos benefícios são baixos em relação à renda Jalan e Ravallion, 2003; Subbarao et al., auferida. Um grande número de pesquisas 2013). Esses programas representaram, na sugere que, no geral, esses benefícios apoiam prática, o seguro-desemprego da maioria des- incentivos positivos ao retorno ao trabalho ses trabalhadores do mundo inteiro durante (Fiszbein e Schady, 2009; Garganta e Gaspa- as crises dos anos 80 e 90, até mesmo em rini, 2015). No entanto, isso também pode FIGURA 4.8  Apoio insuficiente, com muitos deixados para trás a. Cobertura de transferências condicionadas de renda b. Montante de benefícios recebidos Uruguai, 2012 Bolívia, 2012 Bolívia, 2012 Honduras, 2013 México, 2012 Equador, 2016 Filipinas, 2015 México, 2012 Brasil, 2015 Argentina, 2013 Argentina, 2013 Jamaica, 2010 Brasil, 2015 Colômbia, 2014 Paraguai, 2011 República Dominicana, 2014 Panamá, 2014 Chile, 2013 Peru, 2014 Média, 15,6 Equador, 2016 Costa Rica, 2014 Peru, 2014 República Dominicana, 2014 Panamá, 2014 Média, 40,3 Colômbia, 2014 Guatemala, 2014 Chile, 2013 Costa Rica, 2014 Filipinas, 2015 Honduras, 2013 Bangladesh, 2010 Jamaica, 2010 Paraguai, 2011 Timor-Leste, 2011 Timor-Leste, 2011 Bangladesh, 2010 0 20 40 60 80 100 0 20 40 60 80 100 % da população no quintil mais pobre % do bem-estar pós-transferência dos bene ciados no quintil mais pobre Fonte: Banco Mundial, 2018. 106  E m p r e g o e m Cr i s e significar que os valores transferidos são por completo. Como tais racionamentos são insuficientes para suavizar de forma robusta politicamente e até legislativamente compli- o consumo quando os meios de subsistência cados de se afrouxar rapidamente e os for- são destruídos por uma crise.10 muladores de políticas estão administrando Benefícios racionados. Poucos progra- muitas outras demandas com espaço fiscal mas de transferência de renda para fins de limitado, a situação é difícil para as transfe- assistência social configuram um direito na rências de renda como existem atualmente na América Latina. Essa distinção é importante maioria dos países da ALC para substituir a porque as alocações orçamentárias para a cobertura de planos de seguro-desemprego. maioria desses programas de transferência A Argentina e seu programa de auxílio fami- são discricionárias, impondo limites sobre liar são uma exceção elucidativa (quadro 4.1). os montantes em benefícios que podem ser Investimento lento em sistemas de identi- pagos a famílias elegíveis em determinado ficação e execução. As bases da maioria dos ano. Ser elegível não garante o acesso; devem programas de assistência social repousam existir vagas disponíveis no programa, o em bancos de dados de identificação, conhe- que depende da entrada e saída de famílias cidos na maioria dos países como cadastros do programa e do orçamento do Governo. sociais, que possibilitam a esses programas Na Argentina e no Chile, esse aspecto dos identificar as pessoas mais necessitadas. programas mudou. Porém, mesmo no ­ Brasil No entanto, na região da ALC a parcela – que é famoso por seu programa Bolsa da população coberta por esses cadastros é Família, de TCR –, antes da recente expan- baixa e limitada aos cronicamente pobres e são da cobertura em resposta à COVID-19, vulneráveis. Na pandemia de 2020, os paí- havia mais de um milhão de famílias elegí- ses da ALC dependeram fortemente das veis esperando que as limitações sobre os transferências de renda para fazer o dinheiro benefícios fossem afrouxadas ou suspensas chegar rapidamente às mãos das pessoas QUADRO 4.1  Auxílio Familiar como Seguro-Desemprego na Prática A rede de segurança da Argentina é ofertas de emprego formal e a tendência de épocas ­ p articularmente eficaz na mitigação do empo- com empregos disponíveis mais curtas dificultaram brecimento, principalmente entre famílias com conseguir cobertura e, mesmo para aqueles que con- crianças e que dependem de meios de subsistência seguem, os valores benefícios diminuíram. Além informais (Banco ­ Mundial, 2020). Para uma cres- disso, a lei trabalhista da Argentina determina que cente maioria de trabalhadores e seus dependentes, as verbas rescisórias sejam pagas aos trabalhadores auxílios familiares, especificamente o “não con- demitidos por dificuldades econômicas ou insolvên- tributivo” Asignacion Universal por Hijo (AUH), cia de uma empresa. Ainda assim, em 2018, entre t ornaram-se, na prática, o seguro-desemprego ­ as pessoas que relataram perder o emprego formal na Argentina. De fato, para microempresários, por esses motivos, apenas um terço recebeu verbas outros trabalhadores autônomos e empregados rescisórias - aproximadamente a mesma parcela que não registrados com filhos, a AUH é, na verdade, as recebeu em 2009. o único meio rapidamente disponível de sustentar Os sistemas de cadastro, identificação e exe- o consumo após choques. cução desenvolvidos pelo governo para transferir Porém, mesmo para as pessoas com empregos for- rapidamente trabalhadores e suas famílias do auxí- mais, a AUH pode servir como um instrumento mais lio familiar “contributivo” para a AUH estão, por confiável de suavização do consumo que o programa esta razão, cumprindo uma função vital de “seguro-­ oficial de apoio aos desempregados. Isso é irônico, desemprego” que os outros instrumentos de prote- já que a Argentina é um dos poucos países da Amé- ção social não dão conta de cobrir. rica Latina que oferecem, nacionalmente, proteção de renda por desemprego. A crescente escassez de Fonte: Banco Mundial (2020). R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    107 vulneráveis, alguns de maneiras mais eficazes de renda confiável e robusta, além de apoio do que outros. Por exemplo, um fator deter- suficiente à procura de emprego para conter minante do sucesso desses esforços é a par- as perdas de capital humano (tema que será cela da população coberta pelo cadastro do discutido na próxima subseção). programa de assistência social, que varia de Como a região da ALC pode fazer mais quase 100 por cento da população na Argen- por seus trabalhadores e comunidades em ter- tina e no Uruguai até cerca de 5 por cento mos de proteção social e trabalho em resposta na Bolívia (figura 4.9, painel a). Quando às crises? Anos de investimento no desenvol- uma parcela maior da população é coberta vimento de sistemas de gerenciamento de por esses cadastros sociais, os governos são informações e execução de benefícios estão mais capazes de expandir os benefícios para tornando os programas de transferência de os novos pobres e vulneráveis. Outro fator renda da região da ALC mais responsivos. A determinante do sucesso é o fato de contarem Figura 4.10 ilustra a expansão dos progra- com sistemas de captação dinâmica, de modo mas de transferência de renda em resposta que os programas possam ser rapidamente às crises na América Latina. Na época da expandidos para incluir grupos de pessoas crise financeira global, os países que tinham que antes não eram pobres ou vulneráveis. Os TCR e outros programas similares expan- países que contavam com redes de segurança diram-nos “verticalmente” (aumentando mais fracas no início foram menos capazes de o valor do benefício pago pelo programa fornecer uma proteção de renda significativa aos beneficiários existentes) e “horizontal- com esse mecanismo (figura 4.9, painel b). mente” (expandindo a cobertura a famílias Em geral, a região da ALC carece de proteção não cobertas). O Brasil fez as duas coisas, FIGURA 4.9  Cobertura de cadastros sociais e apoio recebido por meio de programas de assistência social durante a pandemia de COVID-19 (Coronavírus) a. População coberta por cadastros sociais b. Capacidade de resposta dos programas de transferência de renda à perda de rendimentos e empregos durante os lockdowns 100 100 80 80 Percentual Percentual 60 60 40 40 20 20 0 0 IP H ra o Eq co ile Co ala m ca Ho bia bl Co ras Pa na r r ica o S i , S PS 5) m SIM P Ca , RS Br M ua EN lô hi EN a. SH on ro Ú E r2 T El gua do do du nic in tr P do iti, RU st OD lia S i Do R i 01 Ch ica éx em u ici A m m as de na de Eq SISB Co C IUB bi R il, ico r, lva ua nd ra as éx do ica s t a da SIF S ( a s, M lô m le, in at Do Cad tro Sa Gu ica a, as bl tin ad pú en i, C H Re Arg ua pú ug Re EG Ur PR ia, lív Bo Cadastros dinâmicos (inscrição pelos cidadãos) Famílias que tiveram uma diminuição na renda Cadastros estáticos (inscrição pelo censo) salarial nos últimos 12 meses Entrevistados que receberam assistência governamental após perda de emprego ou redução da renda salarial Fontes: Morgandi et al., 2020; Banco Mundial, Pesquisas por Telefone de Alta Frequência, 1ª e 2ª rodadas, Prática Global de Pobreza e Equidade do Banco Mundial. Nota: As barras azuis claras no painel a indicam registros dinâmicos, com o registro aberto para o cidadão, o que permite uma expansão rápida; barras azuis escuras representam registros estáticos habilitados pelos censos. pd = pesquisa domiciliar; PREGIPS = Cadastro Integrado de Programas Sociais do Estado Plurinacional da Bolívia; PS = proteção social; RS = Registro Social do Equador; RSH = Registro Social de Domicílios do Chile; RUP = Registro Único de Participantes de Honduras; SIFODE = Sistema mexicano de direcionamento de desenvolvimento; SIMAST = Sistema de Informação do Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho do Haiti; ­SISBEN = Sistema de Seleção de Beneficiários de Programas Sociais da Colômbia; SIUBEN = Sistema Único de Beneficiários da República Dominicana. 108  E m p r e g o e m Cr i s e FIGURA 4.10  Expansão de programas de transferência de renda ao expandir a cobertura do Bolsa Família em resposta a crises para um total de 12 milhões de famílias e aumentar o valor do benefício em 10 por cento. O governo da Colômbia expandiu a cobertura do Familias en Acción para Expansão vertical novas famílias, enquanto o programa mexi- cano Progresa (que mais tarde passou a ser chamado de Oportunidades e depois Pros- Aumento do pera) aumentou o valor do benefício pago Montante do benefício benefício elevado aos beneficiários existentes (Grosh, Bussolo temporaria- mente e Freije, 2014). Com mais experiência, os governos da região repetiram essa estratégia rapidamente para apoiar e ajudar as famílias Parâmetros regulares do Montante sistema de proteção social Expansão durante o impacto econômico da pandemia regular do(s) horizontal de COVID-19 (Morgandi et al., 2020). O benefício(s) Quadro 4.2 mostra a resposta do Brasil à pandemia nesse sentido. Conforme apresentado anteriormente, Bene ciários principais Aqueles que não recebem embora os programas nacionais de transfe- do sistema de proteção benefícios regulares, mas rência de renda da América Latina fiquem social são afetados pelos choques aquém da rede de segurança anticíclica População ideal, eles têm um valor social e econômico considerável em uma crise. Quais são os Fontes: Bowen et al. 2020; Morgandi et al. 2020; Williams e Berger-González 2020. QUADRO 4.2  Resposta de proteção social à pandemia de COVID-19 (Coronavírus) no Brasil As medidas de proteção social estiveram no cerne o pagamento de direitos regulares, incluindo saques do pacote de resposta fiscal à crise de COVID-19 no especiais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Brasil, visando explicitamente vários grupos vulne- Serviço), pago pelos empregadores. ráveis, incluindo os pobres existentes, famílias que Como segunda linha de resposta, o Brasil lançou trabalham na economia informal e que se tornaram dois programas temporários para abordar vulnerabi- temporariamente pobres por causa da crise, mães lidades específicas geradas pela COVID-19 nos mer- solteiras de baixa renda e trabalhadores formais em cados de trabalho formal e informal e que não foram risco de perder sua renda por conta de demissões cobertas pela expansão dos programas existentes. (figura B4.2.1). Essas medidas tiveram dois objeti- Um deles foi um programa emergencial de transferên- vos: possibilitar o distanciamento social dos econo- cia de renda para os pobres (definidos como aqueles micamente afetados e mitigar os impactos negativos cadastrados no programa Bolsa Família), bem como da crise no bem-estar e no capital humano. para aqueles que estão fora do emprego assalariado A primeira linha de políticas de resposta no formal, mas que normalmente não têm direito a assis- ­ Brasil expandiu os programas sociais emblemáticos tência social, como trabalhadores autônomos não existentes, incluindo o Bolsa Família (transferên- pobres informais e formais. No setor formal, o Bra- cia condicionada de renda) e o seguro-desemprego sil introduziu um abono salarial temporário para os horizontalmente (adicionando novos beneficiários) e trabalhadores que receberam licença ou tiveram suas verticalmente (fornecendo mais benefícios aos bene- horas reduzidas temporariamente, com a condição ficiários existentes). Esses objetivos foram alcan- de as empresas manterem o vínculo empregatício por çados de duas formas: (a) afrouxando as restrições determinado período após o término do programa. orçamentárias para que famílias já elegíveis e recém-­ Essas medidas direcionadas aos trabalhadores foram elegíveis pudessem ser cobertas pelo Bolsa Família e complementadas por subsídios às empresas, entre por meio da inclusão automática de novos solicitantes outras medidas; ato todos, elas representam 4,1 por no programa de seguro-desemprego; e (b) ­ adiantando cento do produto interno bruto brasileiro. (quadro continua próxima página) R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    109 QUADRO 4.2 Resposta de proteção social à pandemia de COVID-19 (Coronavírus) no Brasil (continuação) FIGURA B4.2.1  Estratégia trabalhista e de proteção social adotada em resposta à COVID-19 no Brasil para dois grandes grupos vulneráveis Evolução da COVID-19 Tempo Trabalhadores formais Abonos salariais para empregados de baixa remuneração formais em licença em risco de demissão Seguro- Desemprego Trabalhadores informais em risco de pobreza e Auxílio emergencial de renda para pessoas extremamente trabalhadores informais pobres Bolsa Família Tempo Fonte: Banco Mundial (2020). Nota: Esta figura ilustra a resposta brasileira para proteger dois grandes grupos vulneráveis à crise de COVID-19: trabalhadores formais de baixa remuneração e ­famílias de baixa renda que trabalham na economia informal. efeitos da expansão desses programas? Essas evidências dos efeitos do programa nos transferências de renda podem ter uma fun- mercados de trabalho formais. Analisando ção “estabilizadora”? Com base em um raro a variação da expansão do programa entre experimento quase natural, Gerard, Nari- os municípios em 2009, o artigo conclui que tomi e Silva (2020) mostram que a expan- essa expansão aumentou ou emprego for- são de um programa de assistência social mal. A evidência é consistente com o grande tem benefícios agregados (em toda a eco- efeito multiplicador dos benefícios do Bolsa nomia local) além de benefícios individuais. Família, que dominam os efeitos negativos Esses efeitos positivos sobre oscilações no na oferta de trabalho formal a nível indivi- emprego e a renda funcionam como estabili- dual, o que também é documentado usando zadores automáticos na economia e comba- a variação causada pelos limiares de renda tem a desigualdade induzida pela crise. Os para elegibilidade.  programas de transferência de renda inje- Vale ressaltar que Gerard, Naritomi, tam fundos nas economias locais, potencial- and Silva (2020) também mostram que a mente aumentando a demanda por trabalho, expansão do programa teve efeitos agre- inclusive no setor formal. O estudo vincula gados positivos, além dos efeitos sobre os registros administrativos sobre o universo beneficiários individuais, por meio de trans- de beneficiários do Bolsa Família e traba- bordamento (spillover) dos efeitos para lhadores formais no Brasil para fornecer os não-­b eneficiários. Aproveitando dados 110  E m p r e g o e m Cr i s e FIGURA 4.11  Efeitos positivos dos programas de transferência para o bem-estar no emprego formal local a. Efeitos de transbordamento (spillovers) dentro dos municípios: Efeito sobre o emprego formal entre não bene ciários b. Efeito no PIB per capita local 0,06 0,06 Efeito de uma expansão (exógena) do Programa Bolsa Família 0,04 0,04 0,02 0,02 0,00 0,00 –0,02 –0,02 –0,04 –0,04 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: Gerard, Naritomi e Silva (2020). de emprego formal ligados ao cadastro de necessidades criadas por choques sistêmicos; pobres e vulneráveis, os autores investigam se devem também aumentar substancialmente o emprego formal adicional que observaram sua capacidade. Um elemento fundamen- vem de beneficiários ou não beneficiários. O tal dessa mudança é dispor de cadastros painel a da Figura 4.11 apresenta os resul- populacionais que cubram todos os pobres tados: o efeito da expansão do programa é e vulneráveis – na verdade, estendendo os positivo e significativo entre as famílias não cadastros tanto quanto possível – e que com- elegíveis. Esse aumento do emprego formal partilhem informações com todos os pro- pode ocorrer por meio da criação de novos gramas sociais, em vez de serem específicos ­ postos de trabalho ou da formalização de a cada programa. Além disso, visto que a postos que antes eram informais (embora, maioria dos países usa programas de TCR nesse segundo caso, a expansão do pro- em resposta às crises, seus governos devem grama não esteja associada a um aumento gerenciar melhor os processos de inscrição, no emprego geral). A expansão do programa cadastro e recertificação dessas transferên- teve, de fato, efeitos positivos e significativos cias de forma rápida e eficaz. Os gestores sobre o PIB (figura 4.11, painel b), sugerindo dos programas de TCR da região almejam que a expansão motivou a geração de empre- ter processos mais flexíveis de entrada e gos, não apenas a conversão de empregos saída para os beneficiários, de modo que informais em formais. Os produtos locais as famílias anteriormente não pobres pos- aumentaram 1,5 por cento como consequên- sam receber benefícios quando necessário e cia da expansão do programa. Esses resulta- aquelas que aumentaram sua renda além do dos destacam a importância de se levar em limiar de elegibilidade do programa tenham conta os efeitos individuais e agregados dos os incentivos necessários para passar a tirar programas de bem-estar social nos debates seu sustento de atividades produtivas sus- sobre políticas. tentáveis. No entanto, como os programas Para conceder auxílios emergenciais e de TCR são desenhados para abordar a maximizar seus efeitos positivos em res- pobreza crônica, eles normalmente têm pro- posta às crises, é fundamental que os paí- cessos demorados de identificação, inscrição ses da ALC garantam que os programas e recertificação de beneficiários, que são de transferência de renda da região sejam implementados uniformemente em todas as suficientemente responsivos e adaptativos às famílias beneficiárias em potencial.11 R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    111 Assim, embora os países da ALC com desses programas, ou seja, sua capacidade programas nacionais de TCR e similares para responder às famílias que sofrem o tenham eficientemente adotado tais medi- impacto e as repercussões de choques varia- das para ajudar as famílias a se ajustarem dos, incluindo furacões, terremotos ou tsu- aos choques, esses programas ainda não namis, bem como de crises. Essa reforma são suficientemente ágeis para atender às incluirá a criação de cadastros sociais com- necessidades dos pobres e dos não pobres pletos e dinâmicos que possam ser usados durante choques transitórios sistêmicos por todos os programas sociais, como é o (por exemplo, crises financeiras ou longas caso do Cadastro Único no Brasil (Lindert recessões). Devido às demandas de capaci- et al., 2020). A segunda prioridade é pas- dade administrativa que esses choques exi- sar de programas com orçamentos fixos e gem, os sistemas de transferência de renda “cotas” racionadas para garantias de prote- por si só ainda não são substitutos eficazes ção - ou seja, da mera assistência prestada para arranjos nacionais mais abrangentes de aos cronicamente pobres para a construção compartilhamento de riscos. de redes de proteção que possam ser expan- As crises custam muito caro para alguns didas para beneficiar todos os indivíduos trabalhadores e, para a maioria das pes- vulneráveis ao empobrecimento, antes que soas, as políticas de resposta a essas crises se tornem pobres (Packard et al., 2019). A não conseguiram compensar os custos ou terceira é evitar o surgimento de “guetos” oferecer soluções eficazes. Um dos motivos assistenciais, estruturando benefícios para dessa falha é que os sistemas de proteção incentivar o retorno ao trabalho (com o social e trabalho ainda não estão totalmente apoio de serviços de reemprego ampliados). estabelecidos na região da ALC, então cer- A pandemia global de COVID-19 impul- tamente ainda não são capazes de fornecer sionou a ação rápida dos governos para uma rede de segurança dinâmica que res- aprovar muitas partes dessa agenda (ver ponda de maneira robusta a choques e crises quadro 4.3). Grande parte das mudanças (Packard e Onishi, 2020; Williams e Berger-­ e ampliações necessárias nos programas González, 2020). dos sistemas de proteção social e trabalho na região da ALC já estavam bem encami- O que pode ser feito? nhadas antes da pandemia de 2020, espe- As transferências de renda da assistência cialmente em países mais vulneráveis a social são uma importante fonte de apoio à mudanças climáticas e a outros desastres renda durante as crises na América Latina e, naturais (Bowen et al., 2020; Williams e em muitos casos - devido à capacidade admi- ­ Berger-​González, 2020). Muitas das mudan- nistrativa e aos cadastros amplos desses pro- ças que tornam um sistema de proteção gramas - são uma das poucas opções para social responsivo às famílias que sofrem o a entrega rápida de benefícios à população. impacto e as repercussões de desastres natu- No entanto, o apoio fornecido em resposta rais também melhoram a função do sistema às crises é insuficiente e muitas pessoas como parte dos estabilizadores automáticos são deixadas para trás, uma vez que esses do país contra outros choques econômi- programas são destinados aos que já eram cos sistêmicos. Em economias avançadas pobres. No futuro, seria importante melho- e em vários países da ALC (por exemplo, rar a capacidade desses programas para ­ Brasil e Peru), grandes pacotes fiscais foram aumentar de forma contracíclica o nível e a introduzidos para enfrentar a crise atual de cobertura de benefícios para as populações COVID-19. Os países da ALC como um vulneráveis.12 grupo agiram de forma contracíclica em São três as principais prioridades políti- resposta à crise. Agora, é preciso cuidar cas para melhorar o dinamismo das trans- para que esse apoio não seja retirado rápido ferências de renda da assistência social. demais. Embora alguns países tenham reno- A primeira é melhorar a “adaptabilidade” vado o apoio à medida que a pandemia 112  E m p r e g o e m Cr i s e QUADRO 4.3 Respostas de proteção social e trabalho à contração causada pela COVID-19 em 2020 na América Latina e Caribe Gentilini et al. (2020) mantiveram um registro das da pandemia). Em todos os países da ALC, os con- medidas de proteção social e trabalho tomadas pelos finamentos e fechamentos afetaram fortemente a países da América Latina e Caribe (ALC) desde que subsistência dos empregados informais e destruíram a pandemia COVID-19 foi declarada no início de muitos negócios informais. Vários países latino-­ março de 2020. O artigo documenta uma expan- americanos têm procurado aliviar a situação dessas são sem precedentes das transferências de renda, pessoas não pobres mas ainda assim vulneráveis - o mudanças nos planos de seguro social para facilitar “meio perdido” - com transferências generosas de a elegibilidade e aumentar os benefícios, uso exten- emergência em parcela única. Dessas transferências, sivo de programas de licença para funcionários com as maiores são os programas Ingreso Familiar de financiamento público, implantação de subsídios e Emergencia lançados na Argentina e no Chile. empréstimos “suaves” para pequenas e micro empre- A Figura B4.3.1 apresenta um diagrama estili- sas e o lançamento de obras públicas com uso inten- zado que mostra como todas essas medidas de pro- sivo de emprego (embora este instrumento tenha sido teção social e trabalho foram usadas pelos países usado com relativa raridade, em vista da necessidade da ALC em resposta às consequências econômicas de distanciamento social - evitando-se aglomerações da pandemia. Esses países responderam de forma de pessoas - e outros imperativos de saúde pública relativamente rápida e com uma ampla gama de FIGURA B4.3.1  Respostas estilizadas de políticas trabalhistas e de proteção social à pandemia de COVID-19 Número de casos de COVID-19 Ex-ante Tempo Garantir o preparo das Ajustar a prestação de serviços para garantir a segurança dos funcionários e bene ciários ferramentas e mecanismos de prestação de proteção Garantir a continuidade dos benefícios e serviços para os atuais bene ciários social Isenção de taxas por serviços médicos para os pobres e vulneráveis Subsidiar a cobertura do seguro de saúde para Ampliação das redes de segurança para os bene ciários atuais e outas famílias pobres vulneráveis os bene ciários da rede de segurança Benefícios por morte para as famílias pobres sem seguro que perdem parentes devido ao vírus Pagamentos adicionais de previdência social em parcela única Antecipação de benefícios previdenciários futuros Impostos e incentivos para as empresas reterem trabalhadores Extensão dos benefícios do seguro-desemprego Obras públicas seguras e estratégias para facilitar a diversi cação dos meios de subsistência Recapacitação e intermediação para quem está desempregado Sistemas de prestação de serviços Redes de segurançat Previdência Mercado de trabalho Fontes: Morgandi et al. 2020; Williams e Berger-González 2020. (quadro continua próxima página) R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    113 QUADRO 4.3 Respostas de proteção social e trabalho à contração causada pela COVID-19 em 2020 na América Latina e Caribe (continuação) ­ nstrumentos, tendo-se beneficiado de anos de inves- i e na forma como os benefícios são entregues. Essas timento prévio para tornar seus sistemas de proteção mudanças já vinham sendo planejadas há muito social e trabalho adaptáveis. tempo, mas foram aceleradas para ajudar as pessoas Muitas dessas medidas inspiradas pela crise a lidarem com as consequências econômicas das são transitórias. No entanto, também houve várias medidas vitais de saúde pública. mudanças permanentes, especialmente na maneira como os dados domiciliares são coletados e usados Fonte: Gentilini et al. 2020. perdura, outros não o fizeram, e essa reno- humano específico de determinados setores e vação (ou falta dela) tem implicações fiscais. empresas), dada a sua proeminência na res- posta à crise atual em países como Argen- Preparar os trabalhadores para a tina, Chile e, especialmente, Brasil. mudança: subsídios de retenção Aumentar a velocidade e a qualidade da (de curto prazo) e apoio ao compatibilidade de empregos e/ou de inves- reemprego e à requalificação timentos em novas qualificações pode miti- (de longo prazo) gar os efeitos da crise nos trabalhadores e melhorar as perspectivas de crescimento Além dos impactos de curto prazo das crises da região no futuro. Tradicionalmente, a nos trabalhadores, este estudo destaca que primeira linha de resposta a ameaças ao durante as crises os trabalhadores enfren- emprego motivadas por crises inclui a inter- tam desemprego, perda de salário estável e mediação e o apoio à procura de emprego inícios de carreira piores e de difícil recupe- para pessoas que perderam seus empregos, e ração. Esses efeitos são duradouros. O que a criação de oportunidades economicamente pode ser feito para mitigá-los? Pesquisas de acessíveis de aperfeiçoamento e requalifica- crises anteriores sugerem que a persistên- ção profissional. cia desses efeitos depende de como a crise é administrada e do consequente ajuste do trabalhador. Historicamente, as evidências Panorama do apoio ao reemprego e à mostram que quanto mais longa a crise mais requalificação na América Latina difícil a transição dos trabalhadores de seto- Os serviços de reemprego não pecuniários res em declínio para setores em expansão. As são um complemento vital do apoio à renda seções anteriores deste capítulo enfatizaram de pessoas que perderam o emprego em a importância de estabilizadores automáti- decorrência de crises e outras categorias de cos e do apoio efetivo à renda como políti- choques. Os serviços de reemprego incluem cas de resposta que ajudam os trabalhadores programas que ajudam esses trabalhadores a manter seu nível de consumo. Esta seção, a reciclar suas qualificações. Essas medi- por sua vez, aborda a assistência ao emprego das de apoio à requalificação e ao reem- e esquemas de reemprego e requalificação. prego (às vezes coletivamente conhecidas A discussão também abrange programas de como “­ p rogramas ativos do mercado de retenção de emprego (licenças remuneradas e ­ trabalho”(PAMT)) são complementos neces- outros esquemas de curto prazo que mantêm sários de duas maneiras importantes: (a) com a compatibilidade entre trabalhadores e seus o uso combinado e coerente de poupanças empregos, ajudando a restaurar o emprego a individuais e mutualização de riscos para níveis anteriores e a evitar a perda de capital apoiar a renda, envolver intensamente as 114  E m p r e g o e m Cr i s e pessoas desempregadas com apoio para aju- Uma nova ênfase de políticas no reemprego dá-las a encontrar um novo emprego tem se requer quatro elementos raramente associa- mostrado uma iniciativa eficaz para reduzir dos aos PAMTs tradicionais: (a) especifici- os riscos de perigo moral e incentivos per- dade aos choques que causaram desemprego versos de oferta de trabalho que decorrem, ou às necessidades particulares dos candida- quase que inevitavelmente, da oferta de segu- tos a emprego; (b) coerência e coordenação ro-desemprego (Fietz, 2020). e (b) esses pro- com outras partes do sistema de proteção gramas ajudam a compensar a racionalidade social e trabalho (mais obviamente, seguro-­ limitada, as limitações de comportamento e desemprego ou outro plano de apoio à renda); as informações menos que perfeitas das pes- (c) implementação de monitoramento e avalia- soas sobre novas perspectivas de trabalho e ção de seus impactos; e (d) obtenção ­ adequada a demanda por qualificações. No entanto, as de recursos de orçamentos nacionais. globais disponíveis até o momento evidências ­ A figura 4.12 é um diagrama que organiza sobre a eficácia dos PAMTs podem ser conceitualmente as crises em relação a uma desalentadoras. série de outros choques e propõe conjuntos de Uma revisão recente das evidências mais intervenções (além do apoio à renda) mais ade- rigorosas de avaliações de impacto de pro- quadas para reconduzir as pessoas ao emprego gramas de capacitação, subsídios salariais e após cada tipo de choque. Crises como a crise assistência à procura de emprego realizada financeira de 2008-09, por afetarem toda a por McKenzie (2017) mostra, na melhor das economia, são classificadas como choques hipóteses, que esses programas têm impac- sistêmicos transitórios (no canto superior tos modestos na maioria das circunstân- esquerdo) e são diferentes dos choques sistê- cias.13 Os serviços públicos de emprego são, micos permanentes (no canto superior direito), normalmente, as áreas com menos recursos que consistem em disrupções impulsiona- dos sistemas nacionais de proteção social e das por transformações estruturais (como trabalho. A maioria dos governos é incapaz a mudança climática, adoção generalizada de oferecer intervenções especificamente de novas tecnologias e mudanças na política adequadas a choques particulares, às neces- comercial) que destroem determinadas ocupa- sidades variáveis de diferentes grupos de can- ções e criam novas com conjuntos de compe- didatos a emprego (por exemplo, jovens, pais tências diferentes. As crises também diferem ou idosos) ou setores e locais específicos. O de choques que são transitórios, mas idiossin- histórico dos PAMTs tradicionais também crásicos para indivíduos ou famílias (no canto foi prejudicado pela tendência dos governos inferior esquerdo), como o aumento da con- de implantá-los em vez de apoiar as refor- corrência e ­procedimentos de demissão mais mas estruturais, institucionais e regulatórias flexíveis, rotatividade estrutural e oscilações necessárias. Outra limitação para a prestação cíclicas que podem levar a separações e reem- desses serviços em resposta a crises é que, em prego mais frequentes ou a variações salariais. países em todo o mundo os PAMTs públicos E, finalmente, diferem de choques idios- padecem tanto de subfinanciamento e subin- sincrásicos permanentes (no canto inferior vestimento na capacidade de implementação; direito), que requerem políticas para facilitar já o setor privado sofre com oferta limitada. transições mais longas de empregos de baixa Mesmo os países da América Latina com produtividade para empregos de maior produ- um longo histórico de administração de pro- tividade, particularmente em áreas e regiões gramas públicos de assistência ao emprego, defasadas, ou para a saída de períodos longos como Argentina, Colômbia e Peru, não for- de desemprego e inatividade (Packard et al., necem financiamento adequado (OIT, 2016). 2019; Robalino, Romero e Walker, 2018). No Essa falta de recursos resulta em baixa entanto, este estudo mostra que as crises dei- cobertura e dificuldades na implementação e xam cicatrizes duradouras, então parte de seu adaptação de programas às necessidades de impacto não é transitório, mas sim de longo diferentes grupos da população. prazo (tendendo a ser permanente). Portanto, R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    115 FIGURA 4.12  Políticas de emprego e reemprego, por natureza dos choque que causa a perda involuntária de emprego • Horário bancário • Requali cação • Compartilhamento de emprego • Assistência à mobilidade • Licença • Seguro-rendimento • Subsídios à retenção • Crédito Transitório e Permanente e sistêmico sistêmico Crises nanceiras Mudança estrutural Desastres naturais e tecnológica Informação e coordenação Transiente e Permanente e idiossincrático idiossincrático Desemprego Transição ocupacional estrutural e e exclusão estrutural rotatividade • Informação • Requali cação • Intermediação • Inclusão produtiva • Apoio à pesquisa • Crédito • Reciclagem de habilidades • Subsídio à demanda Fonte: Adaptado de Packard et al. 2019. é preciso considerar programas normalmente o acúmulo de capital humano. Ademais, há associados a choques sistêmicos e permanen- heterogeneidade sistemática entre os grupos, tes, como os programas de reemprego e requa- com maiores impactos para mulheres e par- lificação, em resposta às crises. ticipantes oriundos de longos períodos de desemprego. Registro misto de serviços de assistência ao Em relação às intervenções, a combinação reemprego e a intensidade necessárias para reconduzir Uma revisão recente de Card, Kluve e Weber as pessoas ao trabalho com sucesso podem (2017) sintetiza as conclusões de mais de 200 ser diferentes para cada tipo de choque. Os estudos recentes de programas ativos do mer- serviços padrão para os desempregados (ao cado de trabalho. Os autores estabelecem a lidar com restrições de informações e qua- distinção entre três horizontes temporais pós-​ lificações) devem continuar a incluir acon- programa e usam modelos de regressão para selhamento, vários tipos de capacitação, estimar os efeitos do programa para estudos assistência à procura de emprego, intermedia- que modelam a probabilidade de emprego, ção e diversas formas de subsídios salariais. bem como o sinal e a significância dos efei- Mas a combinação de serviços necessária tos estimados para todos os estudos na sua para apoiar trabalhadores em transição entre amostra. Os autores concluem que os impac- tipos semelhantes de empregos quando uma tos médios dos PAMTs são próximos de zero empresa reduz a sua força de trabalho será no curto prazo, mas tornam-se mais positivos diferente daquela necessária para apoiar dois a três anos após a conclusão dos progra- pessoas que perderam o emprego devido a mas. O perfil temporal desses impactos varia mudanças estruturais, como a liberalização por tipo de programa, com ganhos médios do comércio ou a adoção generalizada de maiores entre os programas que enfatizam novas tecnologias que afetam setores e locais 116  E m p r e g o e m Cr i s e inteiros. Provavelmente, as intervenções mais pode ser preciso combinar medidas ativas de difíceis são aquelas necessárias para facilitar trabalho tradicionais com intervenções “do as transições de atividades de produtividade lado da demanda” para mobilizar investimen- muito baixa (por exemplo, agricultura de sub- tos e criar novas oportunidades de emprego sistência ou trabalho autônomo em empresas (Robalino, Romero e Walker 2018). Essa familiares). Nesses casos, se garantir acesso abordagem está sendo seguida e avaliada em a serviços públicos de qualidade e infraestru- vários países (quadro 4.4). tura de conectividade adequada não bastar, QUADRO 4.4 Choques permanentes sistêmicos: respostas à perda involuntária de empregos causada por mudanças estruturais Mesmo os serviços públicos de emprego de melhor emprego no setor comercializável cria entre 0,5 e 1,5 desempenho, modernos e generosamente financia- emprego adicional no setor não comercializável [Ehr- dos lutarão para atender às necessidades das pessoas lich e Overman, 2020]; assim, a perda de um emprego que perderam seus empregos na esteira de choques comercializável pode resultar em uma maior destrui- sistêmicos que trazem consequências permanentes. ção de empregos nos setores a jusante ou a montante). Felizmente, há exemplos de países que responderam Será difícil identificar os trabalhadores mais afetados, para ajudas as pessoas que arcaram com o peso de que provavelmente estarão em setores não atingidos mudanças estruturais inicialmente disruptivas e, inicialmente pelo choque. finalmente, benéficas. Essas intervenções incluem Os críticos do programa enfatizam que a melhor programas pontuais de assistência ao ajuste do tra- requalificação é aquela oferecida no local de tra- balho, que criam incentivos apropriados para a volta balho. Eles propuseram a alternativa do “seguro-­ ao trabalho e podem minimizar os custos de mobili- salário” - pagamentos por prazos determinados dade e acelerar as transições entre empregos. feitos diretamente aos trabalhadores para reduzir O Trade-Adjustment Assistance Program (Pro- a diferença entre o que ganhavam no emprego que grama de Assistência ao Ajuste Comercial) nos acabaram de perder e o salário no novo emprego, Estados Unidos é um programa federal que ajuda até um determinado teto. Subsídios salariais, em vez os trabalhadores por meio de assistência na procura de capacitação em sala de aula, podem incentivar os de emprego, capacitação, subsídios salariais para trabalhadores a buscarem o reemprego rapidamente, potenciais novos empregadores, seguro de saúde melhorando, ao mesmo tempo, seu acesso à aprendi- para desempregados e auxílio para realocação. zagem no local de trabalho (Vijil et al., 2018). O programa ajuda trabalhadores que perderam o Na Áustria, desde a privatização da indústria emprego devido à mudança da empresa para outro siderúrgica, a Austrian Steel Foundation (Fundação país ou à liberalização do comércio (trabalhadores Siderúrgica Austríaca) vem ajudando os trabalhado- de indústrias que concorrem com importações, bem res demitidos no país a encontrar um novo emprego. como aqueles empregados por produtores a jusante Ela oferece uma ampla gama de serviços, incluindo ou a montante). As avaliações desse programa mos- programas de orientação vocacional, assistência para tram resultados mistos, incluindo a eficácia limitada a abertura de pequenas empresas, programas de trei- da ajuda a trabalhadores afetados pelo comércio namento e reciclagem intensivos, educação formal na obtenção de reemprego com salários adequados e assistência na procura de emprego. A fundação é (Schochet et al., 2012). financiada por todos os participantes: os próprios As evidências relativas à seleção de beneficiários estagiários, as empresas siderúrgicas, o governo local com base no seu setor de emprego, como ocorre nesse por meio de benefícios de desemprego e os demais tra- programa, não são alentadoras. Mostram que (a) as balhadores da indústria siderúrgica que pagam uma fricções de mobilidade regional são maiores do que parcela solidária dos seus salários brutos à fundação. as fricções de mobilidade setorial; e (b) uma crise que O programa aumentou a probabilidade de os partici- é inicialmente transmitida por meio de um setor rapi- pantes serem empregados (Winter-Ebmer, 2001). damente se espalha para outros setores (por exem- plo, as estimativas nos EUA e na UE sugerem que um Fonte: Vijil et al., 2018. R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    117 Mais do que apoio de curto prazo à renda: quando necessário. A sustentabilidade fiscal ações de políticas para reconduzir as de programas maiores e mais eficazes tam- pessoas ao trabalho e à requalificação bém exigirá fontes de financiamento diversas. As políticas de emprego são a resposta tra- Quando os governos tornam as estruturas dicional para enfrentar os desafios do reem- de mutualização de riscos mais amplamente prego e da requalificação. No entanto, a disponíveis para cobrir choques com perdas maioria dos países da ALC gasta muito incertas e catastróficas, é razoável esperar pouco em medidas ativas de trabalho: cerca que os recursos contribuídos para esses pro- de 0,5 por cento do PIB. Mas mesmo aqueles gramas por pessoas e empresas atendam às que gastam mais têm um histórico de desem- necessidades decorrentes de choques mais penho bastante fraco (McKenzie 2017b). Por previsíveis e menos onerosos. Hoje, a maioria exemplo, de 90 programas de emprego para das medidas ativas de trabalho são financia- jovens rigorosamente avaliados na região da das por despesas do orçamento geral. Dada ALC, apenas 30 por cento tiveram efeitos a natureza dos choques e das perdas e o grau positivos nas taxas de emprego ou nos salá- de falhas do mercado, essa fonte de finan- rios, e os efeitos foram pequenos (Kluve et al., ciamento é adequada para atender a algu- 2016; Robalino e Romero, 2019). Além disso, mas necessidades, mas não necessariamente não houve diferenças significativas em maté- a todas. É preciso haver uma assistência ao ria de efetividade entre os tipos de programas emprego mais robusta e coordenada, com (por exemplo, capacitação versus assistên- maior foco nos resultados e consequências cia na procura de emprego). A maioria das não intencionais desses programas. medidas ativas de trabalho administradas Em termos de políticas de requalificação, por agências públicas de emprego não foram é importante apoiar os trabalhadores em avaliadas. Mas geralmente a capacidade insti- momentos de mudança. Esse apoio envolve tucional é escassa, elas enfrentam várias res- fortalecer o ensino técnico e profissionalizante trições de recursos humanos e financeiros, e e promover programas de ensino superior de os funcionários existentes têm poucos incen- curta duração, alcançar estudantes de baixa tivos para responder às necessidades de can- renda e condicionar o financiamento à empre- didatos a emprego e empregadores. gabilidade dos alunos. Há várias lições da experiência interna- Com base no que precede, a figura 4.13 cional que podem ser usadas para orientar apresenta uma caracterização mais completa a reforma das medidas ativas de trabalho na das áreas de política de possível enfoque para região da ALC. Em primeiro lugar, as evidên- a obtenção de uma resposta mais forte de cias mostram que é importante abandonar proteção social às crises na América Latina intervenções únicas em prol de um pacote (dimensão de política 2). Evidências de vários integrado de serviços . Mesmo indivíduos contextos mostram que cada uma das áreas afetados pelo mesmo tipo de choque, rara- prioritárias na figura pode fazer uma diferença mente enfrentam restrições idênticas para real para o ajuste no mercado de trabalho. acessar um novo emprego. Isso significa que o sucesso de um programa depende da sua Estrutural: maior concorrência e capacidade para adaptar serviços a perfis políticas baseadas no local muito diferentes e às demandas de diferentes trabalhadores. Portanto, os serviços de assis- Os Capítulos 2 e 3 deste relatório documen- tência ao reemprego devem instituir sistemas tam a importância dos fatores de demanda e de cadastramento e criação de perfis esta- as três questões estruturais que servem para tísticos que ajudem a identificar os tipos de ampliar os impactos das crises no bem-­ estar restrições enfrentadas pelos indivíduos. Além e na eficiência na região da ALC: a rigidez disso, práticas modernas de monitoramento do trabalho, que complica as transições e avaliação são fundamentais para aferir os de emprego, a dicotomia da região entre resultados dos programas e fazer correções as empresas protegidas e não protegidas 118  E m p r e g o e m Cr i s e FIGURA 4.13  Abordagem do impacto das crises e preparação para a mudança: reformas de políticas TRABALHADORES mas alho ogra n d a Pr de trab r e o ica io à rcad Apo s do me o onôm a t i v CHOQUE trutura macroec Amortecer o impacto de curto prazo dos choques nos trabalhadores • Aumentar a renda em períodos de desemprego por meio da criação ou reformulação do seguro-desemprego (SD) • Melhorar a capacidade assistencial dos programas de assistência social res e Es Além do apoio à renda de curto prazo • Serviços de emprego mais robustos e coordenados para o retorno rápido ao do trabalho liza • Apoiar trabalhadores no seu redirecionamento pro ssional ; aprimorar as bi competências a Est Fonte: Banco Mundial. (causada por fatores como a falta de concor- políticas de desenvolvimento regional bem rência e o poder de mercado excessivo das formuladas que apoiem a criação de empre- empresas protegidas) e os baixos níveis de gos em regiões deprimidas e políticas mobilidade dos trabalhadores. Nesse con- baseadas no local para reduzir os custos de texto, talvez as ações de política dos países mobilidade entre regiões/bairros. Ajudar as da ALC precisem ir além das reformas tra- pessoas a superar as restrições estruturais dicionais de proteção social e trabalho para e, especialmente, espaciais que enfrentam é fazerem uma diferença (ver a dimensão de um elemento necessário de uma implemen- política 3 na figura 4.1). O que isso significa? tação mais ampla de políticas ativas do mer- A seção a seguir aborda os principais cado de trabalho. obstáculos institucionais às transições de emprego e os principais tópicos na agenda Facilitar as transições de emprego: de reformas. Em seguida, discute a clivagem rigidez do mercado de trabalho entre insiders e outsiders e alguns exem- plos práticos de como melhores políticas O Capítulo 2 mostrou que, em países com de concorrência podem mudar o status quo regulamentações do mercado de trabalho e propiciar o dinamismo necessário para muito diferentes, a natureza dos ajustes de a recuperação de empregos após as crises. mercado e suas consequências para a produ- Conclui com uma discussão de como abor- tividade e sobrevivência das empresas também dar a dimensão espacial dos ajustes do mer- são diferentes. Esta seção discute as principais cado de trabalho por meio de políticas de áreas em que a ALC apresenta uma rigidez resposta com uma dimensão dual, incluindo importante do mercado de trabalho e como R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    119 enfrentá-la para responder melhor à crise. O trabalhadores afetados a administrar esses longo e acirrado debate entre os economistas choques e recuperar-se deles. Essa abordagem sobre os benefícios e custos das regulamen- depende em grande medida da restrição a tações do mercado de trabalho em relação demissões, da imposição de obrigações resci- ao emprego se aproxima lentamente de um sórias ao empregador e da limitação do uso de consenso: quando os formuladores de polí- contratos de trabalho flexíveis, tais como con- ticas evitam os extremos - regulamentações tratos por prazo determinado e terceirização. insuficientes ou excessivas – e adotam níveis As evidências mostram que, quando essas razoáveis de regulamentação podem melhorar regulamentações são demasiadamente restri- os resultados com distorções ou custos de efi- tivas, podem gerar impactos econômicos e ciência mínimos (Banco Mundial 2012). sociais indesejáveis que exacerbam – em vez Alguns dos instrumentos regulatórios de corrigir - as imperfeições do mercado de mais controversos são as restrições às deci- trabalho que deveriam resolver (Betcherman, sões de contratação e demissão, conhecidas 2014). Há alguns exemplos na região da ALC coletivamente como legislação de proteção de regulamentações criadas em níveis extre- do emprego (LPE). A LPE faz parte do marco mos comparados a países em outras regiões. institucional do mercado de trabalho. Outros Na Bolívia e na República Bolivariana da elementos desse marco são a existência e as Venezuela, por exemplo, a lei trabalhista não regras do seguro-desemprego, programas permite a rescisão contratual por “razões ativos do mercado de trabalho e estruturas econômicas” (ou seja, baixo desempenho ou de governança como, por exemplo, nego- retrações do mercado), limitando as justifica- ciação coletiva tripartite (entre sindicatos, tivas para demissões a razões disciplinares. empregadores ou associações empresariais e No Equador, o uso de contratos por prazo o governo como mediador). Esse marco ins- determinado e de terceirização é estritamente titucional afeta tanto o funcionamento dos limitado. No Suriname, o empregador precisa mercados de trabalho quanto a produtivi- obter a aprovação do Ministério do Traba- dade das empresas (Betcherman 2014). Nesse lho para demitir os empregados. O México, marco, as normas trabalhistas determinam Panamá e Peru têm restrições semelhantes em os tipos de contratos de trabalho permitidos; seus procedimentos de demissão. Se existe a a capacidade de os empregadores ajustarem obrigatoriedade de concessão de aviso pré- os salários, benefícios e horas; horário e con- vio razoável, as empresas devem ter mais dições de trabalho; práticas de emprego proi- flexibilidade em suas decisões sobre recursos bidas; e normas que regem a contratação e humanos. Para prevenir abusos ou práticas demissão de trabalhadores (Kuddo, Robalino de discriminação por parte das empresas, os e Weber 2015). Criada para proteger ou Ministérios do Trabalho podem implementar redistribuir renda aos trabalhadores, o obje- auditorias ex-post, baseadas em riscos e apli- tivo dessas regulamentações normalmente é car penalidades severas em casos de infração corrigir uma imperfeição do mercado de tra- (Packard e Onishi, 2021). balho (por exemplo, informações imperfeitas, Em um ambiente onde há bolsões críticos poder de mercado desigual entre empregado- de normas trabalhistas excessivamente rígi- res e trabalhadores, discriminação e inade- das, os altos custos de destruição de empregos quações do mercado para fornecer seguro são altos, os ajustes são lentos e haverá menos contra riscos relacionados ao emprego). ofertas de emprego, prolongando, assim, os Na região da ALC, onde a cobertura do períodos de desemprego.14 Regulamentações apoio à renda por perda involuntária de trabalhistas excessivamente restritivas afe- emprego é limitada, a postura de política ado- tam as decisões dos empregadores de como tada por alguns governos para enfrentar o se ajustar aos choques de demanda, alterando risco da perda de postos de trabalho e outros a forma como os trabalhadores são relocados choques de emprego no setor formal foi evi- ao longo do ciclo econômico.15 Na região da tar ou retardar ajustes, em vez de ajudar os ALC, o diabo está nos detalhes - os mercados 120  E m p r e g o e m Cr i s e são rígidos somente em alguns países e ape- usados em diferentes intensidades nos países nas em algumas dimensões-chave. As regras da ALC. Os conjuntos de dados Employing da região variam bastante de acordo com Workers, do projeto Doing Business do indicadores amplamente usados da extensão Banco Mundial, conseguem distinguir entre da regulamentação do mercado de trabalho - a regulamentação das práticas de contrata- como o índice LPE da OCDE (que o Banco ção da regulamentação da jornada de tra- Interamericano de Desenvolvimento [BID] balho, os procedimentos para demissões por ampliou para incluir vários países da ALC). redundância e os custos de demissão.16 Nos Mesmo nos países da ALC onde os contra- quatro painéis do Gráfico 4.15, um único tos de trabalho sofrem restrições semelhantes índice composto de rigidez geral de regula- ou menores do que a média da OCDE (por mentação trabalhista, construído com base exemplo, Colômbia, Panamá, Peru e Uru- em todos esses indicadores, é plotado em guai, como mostra a figura 4.14), o emprego relação a subíndices separados que capturam por prazo determinado (temporário) é mais (a) as restrições à contratação (ou seja, restri- restrito, e as demissões coletivas são bem ções ao uso de trabalhadores em tempo par- mais difíceis. No entanto, a capacidade para cial e temporários, uso repetido de contratos aplicar a regulamentação faz toda a diferença por prazo determinado e terceirização), (b) a para mostrar se, conforme está escrita, ela de regulamentação do horário de trabalho (ou fato restringe as práticas de emprego e cria seja, o que define a “jornada de trabalho” fricções significativas no ajuste do mercado e os “dias úteis”), (c) as regras de demissão de trabalho (Kanbur e Ronconi, 2018). (por exemplo, requisitos de notificação e até Indo além desses índices agregados mesmo aprovação de terceiros no caso de da legislação de proteção do emprego, demissões individuais ou coletivas por redun- indicadores mais granulares de regula- dância) e (d) os custos financeiros reais de mentações trabalhistas mostram como demissão (pagamentos de verbas rescisórias instrumentos regulatórios específicos são e licenças acumuladas e outras penalidades FIGURA 4.14  Legislação de proteção ao emprego em países membros da OCDE e países latino- americanos selecionados, dados de 2014 ou mais recentes Mais rígida 6 5 4 3 2 1 0 Menos rígida Pa B , RB s B ica Al Itá s em lia Fr ha Ar rtug a nt l M ina Su ico Áu cia Gr ia Po écia p a lô ha Di P ia M am eru Pe E Co ru ilâ ia Ja ia Irl ão Ur nda Tu uai str a Bo lia ia ra e Re Pan uai oU á Es Co ana o ta st dá va ni a lân s a ia rca ge a o Ze do Po anç Es lôni Au nísi D in am No os U Ric di Pa Chil C id str b Ta re nd lív aix á p an Co an OC íse élg é éx éd a ug g m n ela a d a zu n ne Ve Contratos regulares Contratos temporários Dispensas coletivas Fontes: OCDE Stat, indicadores sobre a Legislação de Proteção ao Emprego (versão 3), ampliado para a América Latina e Caribe nos anos de 2013 e 2014 pelo Banco de Dados de Mercados de Trabalho e Sistemas de Informação de Seguridade Social (SIMS) do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nota: Os regulamentos de proteção ao emprego desses países são classificados em uma escala de 0 a 6, onde 0 = mais flexível e 6 = mais rígida. OCDE = Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    121 financeiras impostas à empresa). Esses índi- países da ALC para os quais os indicadores ces são construídos com a análise de compo- do Employing Workers são coletados é moti- nentes principais (ACP) e normalizados com vada principalmente por restrições às práticas uma escala que varia de -3 (menos rígida) a 3 de contratação (painel a) e dificuldade nos (mais rígida), e 0 atribuído aos valores médios procedimentos de demissão (painel c). Em regionais da região da ALC. Assim, os países consonância com o índice LPE da OCDE-​ mostrados na metade superior de cada painel BID apresentado anteriormente, os custos são os que, em geral, adotam regulamenta- financeiros de demissão estabelecidos por ções mais rígidas, e a inclusão dos países no lei - como períodos de aviso prévio, pagamen- quadrante direito ou esquerdo (sua distân- tos de verbas rescisórias e licenças não goza- cia da média) indica o aspecto específico da das (painel d) e a rigidez das horas (painel d) regulamentação trabalhista que explica essa parecem ser fatores que contribuem menos rigidez (ou falta dela). para a rigidez regulatória geral, embora a Como mostra a figura 4.15, a rigidez geral contribuição varie consideravelmente entre da regulamentação trabalhista na amostra de países.17 FIGURA 4.15  Regulamentação do emprego nos países da ALC, por volta de 2019 a. Restrições às práticas de contratação b. Regulamentação do horário de trabalho (rigidez das horas) 3 3 HND MEX PAN HND MEX Reg. do MT Índice de rigidez (APC) 2 PAN PER 2 PER 2019 (normalizado anual) SUR SUR 1 LCA ECU BHS 1 CHL LCA GUY KNA ECU KNA BRA CHL BRB BRB GUY BHS BRA 0 BLZ NIC 0 GTM DMA ARG CRI GTM CRI TTO DMA ATG SLV –1 ARG SLV JAM –1 TTO DOM COL ATG GRD HTI COL DOM NIC URY GRD URY HTI JAM –2 –2 –3 –3 –3 –2 –1 0 1 2 3 –3 –2 –1 0 1 2 3 Índice de Di culdade de Contratação (APC) 2019 (normalizado anual) Índice de Rigidez de Horas (APC) 2019 (normalizado anual) c. Di culdade processual de dispensas d. Custos nanceiros de demissão para o empregador 3 3 PAN PAN HND MEX Reg. do MT Índice de rigidez (APC) MEX 2 PER 2 PER 2019 (normalizado anual) CHL SUR 1 KNA GUY 1 ECU LCA SUR BHS CHL LCA GTM BRA KNA BRB BHS GUY BLZ BRA 0 CRI 0 BRB CRI SLV GTM ARG DMA GRD DOM TTO –1 SLV TTO –1 ARG JAM NIC DMA NIC HTI ATG COL URY GRD URY ATG JAM HTI –2 COL –2 –3 –3 –3 –2 –1 0 1 2 3 –3 –2 –1 0 1 2 3 Índice de Di culdade de Contratação (APC) 2019 (normalizado anual) Índice do Custo de Demissão (APC) 2019 (normalizado) Fontes: Packard e Onishi 2021; índices construídos por Maratou-Kolias et al. 2020 usando dados do Employing Workers do projeto Doing Business. Nota: De acordo com Packard e Montenegro 2017, cinco índices de regulamentações de jure foram construídos usando análise de componente principal (ACP): um índice composto pela “rigidez da regulamentação do mercado de trabalho geral” de todos os indicadores de regulamentação do mercado de trabalho do Employing Workers, do projeto Doing ­Business (plotados no eixo vertical em cada painel) e quatro índices para diferentes subconjuntos de medidas de regulação. Os valores da APC foram normalizados para os valores médios regionais da LAC (indicados pelas linhas horizontais e verticais azuis, respectivamente) para gerar uma escala de -3 (mais flexível) a 3 (mais rígida). 122  E m p r e g o e m Cr i s e A regulamentação rígida de contratos de também dependerão da disponibilidade de trabalho regulares e grandes disparidades acesso mais amplo a programas nacionais entre as proteções estendidas a esses contra- de seguro-­ desemprego e do dinamismo da tos, em comparação às formas não padroni- economia em termos de emprego. zadas de emprego, podem criar um mercado A figura 4.16 mostra uma representação de trabalho dual com insiders e outsiders, estilizada de como os países da região da mesmo no âmbito do emprego formal. ALC se comparam com os de outras regiões Somem-se a isso os obstáculos formidáveis segundo: (a) a flexibilidade da regulamen- causados pela lacuna entre emprego formal tação do mercado de trabalho (ao longo do e informal: um alto conjunto de proteções eixo horizontal, o inverso do índice de rigi- associadas ao emprego formal, mas tam- dez na figura 4.15); e (b) a medida em que bém uma grande cunha fiscal. Betcherman as proteções mais importantes estão disponí- (2014) constata que a legislação de prote- veis fora da relação de emprego (ao longo do ção do emprego tem um efeito equalizador eixo vertical, um índice de gastos públicos em entre trabalhadores cobertos e em tempo educação, saúde, assistência social e progra- integral em idade ativa, mas deixa grupos mas de apoio ao mercado de trabalho, todos como jovens, mulheres e os menos qualifi- como porcentagem do PIB). No quadrante cados desproporcionalmente fora da cober- superior direito da figura 4.16 estão a Dina- tura e dos benefícios (Betcherman, 2015; marca, Nova Zelândia, Reino Unido e outros Heckman e Pagés, 2004). A tentativa de países que mudaram sua postura de política mitigar o impacto da legislação excessiva- para combinar maior flexibilidade do mer- mente rígida com tipos especiais de contrato, cado de trabalho com capital humano mais apenas ­exacerba esses impactos distributivos robusto e serviços de proteção social que aju- adversos. Jovens e mulheres têm uma pro- dam as pessoas na transições entre empregos. babilidade desproporcionalmente maior de Embora alguns países da ALC ocupem esse trabalhar sob contratos temporários, o que mesmo quadrante (com alta flexibilidade e os deixam sem acesso a muitos benefícios e alta proteção), muitos estão defasados em a proteções contra demissão (Gatti, Goraus pelo menos uma dessas dimensões. e Morgandi, 2014; Kuddo, 2015; Robalino e Em alguns países, a atual dependência Weber, 2015). excessiva de regulamentações de proteção do emprego em vez de serviços de apoio à renda O que pode ser feito? e reemprego tem um custo: causa danos às A redução da intensidade com que os paí- perspectivas de trabalho de muitas pessoas, ses regulam as decisões das empresas sobre particularmente jovens e pessoas de todas as recursos humanos provavelmente afetará os idades que preferem ou precisam combinar trabalhadores. Com acesso mais amplo aos trabalho com responsabilidades de estudo ou programas nacionais de seguro-desemprego, cuidados domésticos. Também está associada transferências mais dinâmicas das redes de a durações médias mais longas da procura de proteção e um sistema robusto de serviços de emprego e, portanto, a ajustes mais lentos do apoio ao reemprego, os ajustes do mercado de mercado de trabalho. Ao explorar a ampla trabalho, inclusive as mudanças regulatórias, cobertura nos países de microdados de pes- serão mais suaves (Andersen, 2017; Bekker, quisas uniformes na Base de Dados Interna- 2018). Da mesma forma, os princípios de cional de Distribuição de Renda (I2D2) e os proteger os trabalhadores em vez de proteger indicadores do Employing Workers, Packard o emprego e desvincular as proteções de onde e Montenegro (2021) analisam a associa- e como as pessoas trabalham em resposta ção entre a duração média do desemprego e aos efeitos permanentes das transformações várias formas de regulamentação trabalhista, econômicas, podem não ajudar na crise no controlando, ao mesmo tempo, o crescimento curto prazo, mas podem ser aplicáveis no econômico, a realização educacional média médio prazo.18 Os efeitos dessa mudança e outros fatores relevantes. A figura 4.17 R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    123 FIGURA 4.16  Flexibilidade da regulamentação do trabalho e gastos em programas de capital humano e trabalho em países selecionados da ALC em comparação a outras regiões A abordagem de “ exicuridade” aplicada à política de trabalho exige que os governos invistam mais em proteção do que a maioria dos governos investe atualmente Baixa exibilidade Alta exibilidade Alta Alta proteção Alta proteção DNK NOR SWE FIN BEL FRA ISL AUT NLD ESP DEU NZL AUS Proteção CAN ISR USA ITA PRT EST ARG JPN LUX HUN GBR SVK SVN CRI IRL CZE DMA HRV CHL UKR LVA TUR LTU CHE URY KOR BLZ POL BRA BLR GEO HND GRC MDA SRB COL MEX ECU GUY TTO SLV NIC JAM PAN RUS BIH KSV PER UZB ROM BRB ALB DOM PRY LCA KAZ GTM MNE GRD SUR KNA ARM HTI AZE KGZ TJK BHS ATG Baixa exibilidade Alta exibilidade Baixa Alta proteção Alta proteção Baixa Flexibilidade Alta América Latina e Caribe Todas as outras regiões Mediana Média Fonte: Onishi e Packard, 2021; com base em Packard et al., 2019. Nota: O eixo horizontal mostra o inverso do índice composto de rigidez da análise do componente principal da regulação do mercado de trabalho do índice de rigidez composto, usando o conjunto de dados do Employing Workers do projeto Doing Business; o eixo vertical assinala o índice de “proteções” (medido de acordo com os gastos do governo em saúde, educação e apoio à proteção social) acessíveis fora da relação de emprego. mostra coeficientes estatisticamente significa- contratação, as jornadas de trabalho e proce- tivos de diversas variáveis de regulamentação dimentos de demissão são menos ambíguas. do trabalho (incluindo um indicador de capa- O tamanho e a significância estatística dessas cidade de aplicação de Kanbur e Ronconi associações aumentam quando a capacidade (2018)). A interpretação da associação posi- e os esforços de aplicação das regras do país tiva e significativa entre duração do desem- são incluídos na análise. prego e fatores como propriedade de imóvel A experiência internacional mostra que a residencial, realização educacional e nível das flexibilização das restrições às decisões de con- contribuições previdenciárias do empregador tratação e demissão das empresas precisam ser é ambígua (por exemplo, trabalhadores com acompanhadas da criação de proteções mais mais capital físico e humano que trabalham eficazes fora do contrato de trabalho, incluindo em países com sistemas extensos de seguro apoio ao reemprego, como assistência à renda social podem demorar mais para encontrar e à procura de emprego (Kuddo, Robalino e melhores empregos compatíveis com a sua Weber, 2015; ver também a OECD Jobs Stra- qualificação, depois de perderem seus empre- tegy na nota de rodapé 17). O objetivo não é gos). No entanto, as associações significati- a desregulamentação, mas sim uma regula- vas entre o período de duração da procura de mentação mais inteligente que reflita os riscos emprego e as restrições de jure a práticas de e as oportunidades de mercados de trabalho 124  E m p r e g o e m Cr i s e FIGURA 4.17  Instrumentos normativos do mercado de trabalho e duração do desemprego Encargos previdenciários para os empregadores Procedimentos de dispensa Custos de dispensa Estimated coe cient Rigidez das horas Di culdade de contratação Esforço de aplicação (enforcement) (índice) Concluiu o ensino Tem casa própria –0.20 –0.15 –0.10 –0.05 0 0.05 0.10 0.15 Todost Mulheres Homens 15 a 25 anos de idade 26 a 55 anos de idade 56 anos de idade ou mais Fontes: Packard e Montenegro 2021; dados do danco de dados Income Distribution Database e da conjunto de dados Employing Workers do projeto Doing Business do Banco Mundial. Índice de “esforço de aplicação” adotado de Kanbur e Ronconi 2018. Os coeficientes estimados da variável que controla o crescimento econômico foram omitidos do gráfico. “Todos” indica os coeficientes estimados para toda a amostra. No caso da variável “carga tributária previdenciária por conta do empregador”, os coeficientes são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos os grupos; os coeficientes para “procedimentos de demissão” são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos os grupos. Os coeficientes para “custos de demissão” não são estatisticamente significativos. Os coeficientes de “horário rígido “ são significativos ao nível de 5% para todos, mulheres e pessoas entre 26 e 55 anos; no nível de 10% para homens e pessoas entre 15 e 25 anos; e não são significativos para pessoas com 56 anos ou mais. Os coeficientes de “dificuldade de contratação” são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos, homens e pessoas entre 15 e 25 anos e entre 26 e 55 anos; no nível de 10% para mulheres; e não são significativos para pessoas com 56 anos ou mais. O coeficiente de “casa própria” é estatistica- mente significativo no nível de 1% para todos os grupos. modernos e diversos. No caso de obrigatorie- adicionais. Na Argentina, no Brasil, no Chile dade de concessão de aviso prévio razoável, as e em muitos outros países da ALC, as formas empresas devem ter mais flexibilidade em suas de trabalho formais mas não padronizadas decisões sobre recursos humanos. Para preve- parecem estar crescendo à custa do emprego nir abusos ou discriminação, os ministérios dependente formal. O perfil das pessoas em do trabalho podem implementar auditorias empregos não padronizados mudou drastica- ex-post baseadas em riscos e aplicar penali- mente desde meados da década de 1990: as dades severas nesses casos. O aumento da fle- pessoas em empregos formais não padroni- xibilização regulatória para as empresas deve zados hoje são mais jovens e têm um nível de ser acompanhado de um apoio ao reemprego escolaridade mais alto do que antes (Apella e mais concentrado e robusto. Sem o apoio res- Zunino, 2018). ponsivo à renda e ao emprego para ajudar a Como os países da ALC podem tornar a absorver o choque de desemprego e ajudar na proteção acessível não apenas aos trabalha- busca por empregos, a flexibilização das regu- dores formais (independentemente do seu tipo lamentações trabalhistas simplesmente trans- de contrato), mas também aos trabalhadores feriria a carga de riscos das empresas para os informais? O desafio é reestruturar os siste- trabalhadores e aumentaria a probabilidade de mas de proteção social e trabalho dos países segmentação e práticas abusivas de emprego. para que o apoio seja acessível, não importa Na região da ALC, a magnitude das formas onde ou como as pessoas trabalhem (Packard de trabalho “não padronizadas” (incluindo et al. 2019). Muitos países - abrangendo toda trabalhadores autônomos) representa desafios a gama de desenvolvimento econômico e R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    125 institucional - estão considerando seriamente, impostos e contribuições legais, ou disfar- embora cautelosamente, a viabilidade fiscal çar relações de trabalho reais como trabalho e os benefícios sociais dos planos de renda autônomo poderiam ser substancialmente básica universal para alcançar proteção total reduzidos. (Gentilini, Grosh, Rigolini e Yemtsov 2020), A desvantagem dessa abordagem é que embora essas extensas redes de segurança organizar a proteção social e o apoio ao ainda possam estar muito além da capacidade trabalho dessa forma exige muito mais dos fiscal e administrativa da maioria dos países governos na América Latina e no Caribe do da ALC. Hoje, os sistemas de proteção social que os sistemas presentes. Mas esse é o desa- e trabalho da região são muito melhores se fio do desenvolvimento econômico e insti- comparados aos estados de bem-estar trunca- tucional. Os governos da região teriam que dos das décadas de 1980 e 1990. No entanto, aplicar instrumentos de tributação de forma ainda há muito a ser feito para atingir a efi- muito mais eficaz e eficiente do que hoje o ciência, efetividade e sustentabilidade. fazem e aumentar sua capacidade adminis- Um bom lugar para começar a melhorar o trativa, especialmente por meio de uma ado- ajuste dos mercados de trabalho latino-ameri- ção mais rápida de tecnologias digitais, tanto canos é com reformas extensas ao pagamento para a gestão da informação como para a de verbas rescisórias e outros benefícios espe- entrega de benefícios. cíficos do empregador (incluindo seguro de Inicialmente, a liberalização dos contra- saúde específico da empresa ou do setor). A tos de trabalho tem um efeito positivo no ideia por trás das recentes reformas das polí- emprego com o uso do novo tipo de contrato ticas de trabalho e proteção social na Europa mais flexível (Bentolila, Dolado e Jimeno, era transformar a proteção não financiada, 2011). Mas esse efeito desaparece gradual- específica das empresas, em planos adminis- mente, à medida que o estoque de traba- trados nacionalmente, compostos por “mochi- lhadores permanentes é progressivamente las” portáteis desvinculadas de empregos substituído por trabalhadores com contratos específicos, que os trabalhadores poderiam flexíveis. Na América Latina, o efeito des- “carregar” consigo de um emprego para outro. sas mudanças regulatórias foi avaliado em Empregadores e trabalhadores poderiam fazer alguns países com base em dados de painel contribuições em níveis coerentes com as obri- (domicílio ou empresa) e modelos de séries gações rescisórias anteriores, mas depositadas temporais, com resultados mistos. Enquanto nas contas de poupança dos indivíduos (con- Kugler (2004) para a Colômbia, Mondino e tas de poupança-desemprego independentes Montoya (2004) para a Argentina e Saavedra ou combinadas com poupança-aposentado- e Torero (2004) para o Peru identificam um ria, segundo Feldstein e Altman [1998]). Essas efeito negativo no emprego das novas leis de poupanças seriam sustentadas por um meca- estabilidade no trabalho, Barros e Corseuil nismo de mutualização de riscos que garante (2004) para o Brasil, Downes, Mamingi e benefícios proporcionais ao histórico de con- Antoine (2004) para três países do Caribe e tribuições do trabalhador, mas com algum Petrin e Sivadsadan (2006) para o Chile não mínimo garantido financiado por impostos de encontram qualquer efeito significativo. base mais amplos, a exemplo do que são hoje a transferência condicionada de renda (TCR) Quebrar a clivagem entre insiders e e outras transferências da assistência social na outsiders: mais do que apenas uma região da ALC. A principal vantagem dessa reforma do mercado de trabalho abordagem é o fato de que o acesso a prote- ções a preços eficazes e eficientes é franqueado Os resultados do capítulo anterior mostram a uma parcela maior de trabalhadores. A pro- que os efeitos das crises são moderados para teção deixaria de ser segmentada por tipo de empresas com maior participação de mercado emprego. Além disso, os incentivos atuais que e aquelas de propriedade estatal. Mais especi- levam empregadores e candidatos a emprego a ficamente, Fernandes e Silva (2021) mostram burlar o sistema, sonegar rendimentos, evadir que a concentração do mercado de produtos 126  E m p r e g o e m Cr i s e afeta a magnitude e a distribuição dos impac- das maiores empresas da região são parcial tos das crises nos trabalhadores. Os choques ou totalmente estatais. Os laços familiares e causam perdas maiores nos empregos e salá- sociais entre as elites política e empresarial rios em setores com baixa concentração de em toda a região são outro fator importante. mercado (muitos atores). Em contraste, nos Laços estreitos entre as elites empresariais e setores em que poucos atores têm uma grande políticas resultam em protecionismo e favo- participação de mercado (alta concentração), ritismo nos mercados domésticos — favo- os choques levam a mais empregos e os salá- recendo as empresas já estabelecidas no rios não se ajustam (o oposto do que se espe- mercado e estrangulando as empresas nova- raria dos mecanismos econômicos normais). tas (Clarke, Evenett e Lucenti, 2005; De O fato de determinada regulamentação do Leon, 2001; OCDE 2015). mercado de trabalho ajudar ou prejudicar Há dois mecanismos principais que podem os resultados do emprego também é deter- criar uma relação entre a falta de concor- minado pelo nível de concentração do mer- rência nos mercados de produtos e a forma cado de produtos e serviços e pelo poder de como as crises afetam os trabalhadores. Pri- barganha dos empregadores em relação aos meiro, o protecionismo gera rendas para os trabalhadores. Os dados agregados são dire- empregadores. As rendas podem influenciar cionalmente coerentes com essa observação, a distribuição de perdas entre trabalhadores inclusive o fato de que grandes empresas na e empresas e, em setores com maior poder de América Latina (muitas vezes empresas pro- mercado (principalmente em monopólios), as tegidas nos setores de energia, commodities empresas têm condições de reajustar menos e varejo) têm sido mais resilientes às crises os preços após os choques. Esse fator afeta a e se recuperam delas com mais rapidez (ver distribuição de prejuízos entre as empresas, Capítulo 1). traduzindo-se em preços mais altos para os Esta seção discute (a) as peculiaridades consumidores, incluindo empresas clientes institucionais na América Latina que estão a jusante, o que pode prejudicar a dinâmica dando origem a um mercado de trabalho do emprego. O poder de mercado também dual com insiders e outsiders e permitindo pode ser impulsionado pela estrutura do que a segmentação persista e (b) os tipos de mercado de produtos específicos, bem como políticas de resposta complementares além do pela distribuição de tecnologia específica das mercado de trabalho que poderiam abordar empresas. Esse último efeito pode significar as preocupações com os efeitos da crise nos que as reações das empresas às crises podem trabalhadores? apresentar algum grau de rigidez, de forma a O poder de mercado nos mercados de pro- gerar mudanças que são persistentes e que as dutos e serviços, definido como a capacidade empresas não conseguem reverter. para impulsionar preços e retornos acima O segundo canal pelo qual a renda econô- dos níveis competitivos está sob crescente mica afeta os ajustes às crises é alterando a escrutínio por ter causado resultados socioe- disposição dos trabalhadores de se ajustar e conômicos adversos que vão além de preços assumir os custos desse ajuste. As empresas mais altos para o consumidor. O aumento podem repassar renda econômica para seus da concentração nos mercados de produtos e trabalhadores, aumentando os salários de serviços em países de alta renda, muitas vezes reserva desses trabalhadores e dificultando a se traduz em concentração nos mercados de busca por um emprego substituto, com remu- trabalho e no envolvimento em práticas abu- neração suficiente, caso o emprego atual seja sivas por empregadores dominantes (Azar, perdido . Em um momento em que a realoca- et al., 2019). Em muitos países da América ção é difícil mas necessária, esse efeito pode Latina, a concentração de mercado está asso- aumentar a pressão por mais protecionismo ciada a laços estreitos entre grandes empresas e favoritismo, o que representa um obstá- e governos. Um exemplo extremo é a preva- culo adicional para a alocação eficiente de lência de empresas estatais na região – muitas recursos. R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    127 Em vista desses efeitos, a redução das À medida que as economias se estabilizam barreiras à concorrência nos mercados de após as crises, para melhorar o desempenho produtos poderia aumentar a criação de do mercado de trabalho é essencial que os empregos e o crescimento da produtividade. formuladores de políticas criem proteções Significaria uma parcela cada vez menor de contra ameaças aos mercados competitivos e empresas com retornos sobre o capital acima contestáveis de produtos e serviços. Mudan- do normal - e, portanto, da parcela de traba- ças estruturais com o advento da tecnologia lhadores que produzem e compartilham esses têm contribuído para uma concentração cres- retornos acima do normal. Essa mudança cente O poder de mercado das empresas está resultaria em maior mobilidade do trabalho, crescendo em muitas partes do mundo (Diez, porque a renda auferida por esses trabalha- Leigh e Tambunlertchai, 2018). Garantir dores os desestimulam de deixar as empresas mercados competitivos e contestáveis tem onde trabalham. Políticas de compensação sido um desafio antigo em países de renda que facilitem os ajustes para esses trabalha- baixa e média, onde as instituições de gover- dores poderiam tornar a transição menos nança são fracas e podem ser especialmente onerosa. vulneráveis a pressões oligopolísticas e pro- Ao mesmo tempo, há muito poucas gran- blemas de conluio. No entanto, muitas das des empresas na América Latina. Nem todas mesmas pressões e dos perigos da concentra- as fontes de poder econômico de mercado na ção de mercado também estão aumentando região devem ser eliminadas. Algum grau de em países de alta renda (Aznar, Marinescu poder de mercado dos produtos é desejável e Steinbaum , 2017). Um corpo crescente para criar incentivos positivos à inovação. No de pesquisas dos Estados Unidos, do Reino entanto, esses incentivos à inovação poderiam Unido e de outros países de alta renda mos- ser melhorados de outras formas, com regu- tra que, à medida que a concentração local lamentações transparentes de propriedade de empregadores aumenta, os salários ficam intelectual e patentes que não sacrifiquem os estagnados e o impacto negativo nos salá- benefícios de contestabilidade e concorrência rios em determinado nível de concentração do mercado. O foco dos reguladores deve ser aumenta (Benmelech, Bergman e Kim, 2018). o “abuso” do poder de mercado por empresas A concentração é frequentemente acompa- dominantes para restringir a concorrência, a nhada por práticas restritivas, como a proli- formação de cartéis (conluios entre empresas feração de requisições de licenciamento local para evitar a concorrência) e a eliminação de ou o uso intensivo de cláusulas de “não con- regulamentações anticompetitivas desneces- corrência”, mesmo em setores que contratam sárias que estão diminuindo o dinamismo principalmente pessoas de baixa qualificação do mercado de trabalho sem incentivar a (Naidu, Posner e Weyl, 2018). Essas restri- inovação. Um estudo recente com dados ções à concorrência somam-se à queda da sobre o Brasil, Chile, China, Estônia, Índia, mobilidade do trabalho para pressionar os Indonésia, Israel, Federação Russa, Eslovê- salários (Konczal e Steinbaum, 2016). nia e África do Sul constatou que reduzir as barreiras ao empreendedorismo (como Que tipos de reforma? barreiras à entrada e isenções antitruste) a Quebrar a clivagem entre insiders e outsiders um nível consistente com as melhores práti- na região da ALC exigiria alavancas de polí- cas atuais dos membros da OCDE, levaria a ticas fora do mercado de trabalho. Áreas de uma taxa de crescimento anual de 0,35 por política de possível foco incluem mudanças às cento a 0,4 por cento maior do PIB per capita leis de concorrência, subsídios, aquisições e (Wölfl et al., 2010). Protecionismo e favori- grau de participação estatal em vários setores. tismo protegem algumas grandes empresas, Esses tipos de políticas poderiam complemen- ao custo de impedir que empresas novatas tar outras políticas de resposta para abordar concorram efetivamente e se transformem em preocupações com os efeitos das crises nos grandes empresas. trabalhadores (Conforme discutido em Baker 128  E m p r e g o e m Cr i s e e Salop [2015]). Há um apelo crescente para empregos forem permanentemente perdidos, que os reguladores de políticas de concor- os efeitos forem espacialmente concentrados rência olhem além do “kit de ferramentas” e a mobilidade do trabalhador for baixa, os tradicional. A crítica é que os reguladores trabalhadores sofrerão o efeito cicatriz na mantiveram um foco demasiadamente rigo- crise. Nesses casos, requalificação e outras roso e firme nos preços ao consumidor (igno- políticas ativas do mercado de trabalho não rando, por exemplo, o surgimento de práticas serão suficientes, nem os incentivos privados de emprego monopsonistas). Tendo em conta por si só. Em vez disso, é preciso revitalizar uma gama mais ampla de indicadores socioe- esses locais, por exemplo, com mais investi- conômicos, é possível revelar problemas de mento público direcionado a eles. contestabilidade e concorrência que não se O que este relatório mostra é que mesmo manifestam de forma imediata como preços choques temporários têm consequências de mais altos para o consumidor. longo prazo espacialmente diferenciadas. Dois aspectos desses choques fazem das polí- ticas regionais ferramentas úteis no enfren- Abordagem da dimensão espacial dos tamento das consequências de longo prazo. impactos da crise nos trabalhadores O primeiro é a suposição de que os efeitos Os resultados do capítulo anterior mostram desses choques são localizados. O segundo que os impactos dos choques nos trabalhado- é que os choques terão efeitos estruturais e res variam em tamanho e persistência depen- permanentes. Muitos efeitos espacialmente dendo das condições econômicas locais. Por diferenciados podem ser abordados com exemplo, no Brasil, as perdas de emprego e políticas não espaciais. Por exemplo, as salário em resposta a choques para os tra- PAMTs serão mais baratas de instituir que balhadores formais que vivem em mercados políticas baseadas no local. Porém, algumas locais mais informais são maiores do que questões estruturais não podem ser resol- para os trabalhadores que vivem em outros vidas a não ser com esse segundo tipo de locais menos informais. Por que há mais política, como a falta de oportunidades em repasse dos choques para os trabalhadores determinada localidade. Os capítulos ante- em alguns locais do que em outros? A forma riores mostraram a importância de ser proa- como as características estruturais dos locais tivo na prevenção do efeito cicatriz. Como interagem com o choque é importante. As os formuladores de política podem tratar evidências sugerem que as características das cicatrizes com políticas baseadas nas relevantes incluem a composição setorial, o localidades, e devem fazê-lo? tipo de empresa ou o porte do setor informal Duas dimensões são relevantes para a no local em questão. Em geral, as cicatrizes política regional de resposta às crises. Se as são mais profundas para os trabalhadores em perdas de bem-estar estiverem associadas à locais com menos oportunidades alternativas falta de mobilidade geográfica, remover bar- de trabalho. Na medida em que os choques reiras à mobilidade e aumentar a conectivi- levam ao efeito cicatriz e que a mobilidade do dade entre regiões pode ser uma boa solução. trabalho entre regiões é limitada, os choques A transição geográfica envolve uma ampla podem ter efeitos permanentes que diferem gama de custos, incluindo o custo da pro- no espaço. cura de emprego, o custo de saber para onde Será necessária uma abordagem espacial- ir para buscar emprego e um vasto leque de mente diferenciada para lidar com o efeito custos psicológicos (Brand, 2015), além dos cicatriz na região da ALC, como resultado custos de transporte (Zarate, 2020). de choques temporários como, por exemplo, Muitas das causas principais da baixa crises? Políticas regionais geralmente são con- mobilidade do trabalho são as imperfei- sideradas para questões associadas a choques ções nos mercados mobiliário e de cré- permanentes, como liberalização do comér- B ergman et al. 2019). Políticas locais dito (­ cio ou mudança tecnológica. No entanto, se podem promover a mobilidade regional, por R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    129 exemplo, solucionando a falta de moradias a redução dos custos de mobilidade entre economicamente acessíveis, melhorando as regiões teria um efeito de mitigação maior na políticas fundiárias, ajustando as regras de redução do bem-estar induzida por uma crise zoneamento e desenvolvendo financiamento do que a redução dos custos de mobilidade hipotecário e promovendo a mobilidade entre setores. regional. Mas muitas áreas já estão con- Quais são os mecanismos impulsionado- gestionadas, os custos não econômicos da res desse efeito? Artuc, Bastos e Lee (2021) mudança são de difícil compensação e mui- destacam uma importante motivação para tas pessoas não querem se mudar. Portanto, a mobilidade: o número de oportunidades também é importante uma segunda dimen- de trabalho oferecidas por diferentes seto- são: políticas de desenvolvimento regional res e regiões. Primeiro, se um trabalhador bem formuladas que apoiem a criação de pode escolher seu emprego entre um maior empregos. Essas políticas podem aumentar número de oportunidades, é mais provável o crescimento de longo prazo e promover o que a melhor dessas oportunidades propor- desenvolvimento da região. Também pode- cione maior bem-estar. Em segundo lugar, riam ajudar a reintegrar trabalhadores que mesmo se o trabalhador for afetado por perderam involuntariamente seus empre- um choque negativo de demanda de traba- gos, criando mais postos de trabalho in situ. lho no futuro, é mais provável que consiga E  também poderiam abordar o clima de encontrar outro emprego sem ter que se negócios, infraestrutura e oportunidades de mudar para uma região ou setor diferente. crescimento em nível local, para que as opor- Um choque adverso temporário em determi- tunidades de geração de renda se dissemi- nada região reduzirá o número de oportu- nem por todo o país (até o nível em que fizer nidades de trabalho criadas e a rotatividade sentido com base em recursos locais, popu- interna no local (ou seja, a mudança de lação, etc.). Finalmente, também poderiam emprego dentro de um mercado de traba- gerar efeitos multiplicadores locais, incenti- lho local); ambos os canais levam à perda vando o consumo e a demanda e, por meio de bem-estar. desse canal, o emprego. ­ Portanto, as políti- Considerando esses novos canais, Artuc, cas regionais são necessárias em um sentido Bastos e Lee (2021) exploram o papel das mais amplo para fortalecer as oportunida- fricções de mobilidade enfrentadas pelos des econômicas das regiões. Conforme dis- t rabalhadores quantificando os efeitos de ­ cutido no Quadro 4.5, a consecução desses possíveis políticas que visam mitigar essas objetivos depende da modalidade das políti- fricções. O artigo mostra os efeitos da maior cas e das características da região. mobilidade dos trabalhadores em todas as Em relação às políticas baseadas no local regiões e setores, em comparação com dois para reduzir os custos de mobilidade entre cenários alternativos: maior mobilidade ape- regiões/bairros, as evidências estão aumen- nas entre setores e maior mobilidade apenas tando, mas continuam sendo mais limitadas entre regiões. Uma redução de 20 por cento (Quadro 4.6). nas fricções de mobilidade entre regiões Qual é o tamanho desses efeitos? Artuc, e setores diminui as perdas de bem-estar Bastos e Lee (2021) desenvolvem uma regres- decorrentes do mesmo choque de referência são de forma reduzida e um modelo estrutu- em 16,5 por cento e o efeito de melhoria do ral sobre o efeito das mudanças na demanda bem-estar de uma política da mesma magni- externa sobre o bem-estar (ou seja, a utili- tude é maior quando a política visa fricções dade durante toda a vida do trabalhador) e o regionais em vez de fricções setoriais. Em papel da mobilidade nesses efeitos. A análise particular, enquanto a redução do bem-estar mostra que a redução de bem-estar induzida é mitigada em 13,4 por cento quando o alvo por um choque seria menor se a mobilidade, são apenas as fricções regionais, essa mitiga- principalmente entre regiões (dentro do ção é de apenas 2,3 por cento quando o alvo mesmo país) fosse maior. Em outras palavras, são apenas as fricções setoriais. 130  E m p r e g o e m Cr i s e QUADRO 4.5 Como tem sido o desempenho das políticas regionais no fortalecimento das oportunidades econômicas? Os esforços locais de criação de empregos geralmente concentrados no centro da cidade e inacessíveis aos envolvem (a) investimentos em infraestrutura e em trabalhadores que vivem nas periferias. bens e serviços públicos locais; (b) subsídios diretos As evidências são menos claras no caso da oferta às empresas; ou (c) relocação do emprego no setor direta pelos governos, a empresas em áreas desfa- público - ou realocação de grandes órgãos públicos vorecidas, de subsídios diretos/subvenções discri- - para áreas deprimidas. Neumark e Simpson (2015) cionária, que visam apoiar o emprego em empresas propiciam uma visão geral da literatura desses tipos específicas ou atrair novos empregadores para uma de políticas, atualizada por Ehrlich e Overman (2020) área. As duas principais preocupações são que esses no contexto da União Europeia (eu). No geral, as evi- programas financiem atividades que as empresas dências sugerem que os investimentos em infraestru- teriam realizado de qualquer maneira, ou que a tura de transporte e em bens e serviços públicos locais nova atividade criada nas áreas-alvo ocorra à custa em uma combinação de subsídios às empresas e capa- da extinção da atividade nas demais áreas. Alguns citação, como feito nos fundos de coesão da UE, têm estudos sugerem que os subsídios, se bem concebi- sido eficazes, em média, em promover o crescimento dos, aumentam o emprego local, principalmente em das localidades beneficiárias e, assim, reduzir dispa- pequenas empresas. Esse aumento, por sua vez, pode ridades de oportunidade econômica entre localidades gerar multiplicadores positivos (ou seja, empregos (Becker, Egger e Ehrlich, 2010; Giua, 2017; Mohl e adicionais), aumentando a produtividade (Greens- Hagen, 2010; Pellegrini et al., 2013;). tone, Hornbeck e Moretti, 2010) ou a demanda Mas os efeitos variam consideravelmente entre por bens e serviços locais. Estimativas nos EUA e áreas: são altos em regiões com alto capital humano na UE sugerem que empregos comercializáveis criam e governo local de alta qualidade, mas baixos em entre 0,5 e 1,5 emprego não comercializável (Ehr- outros lugares, produzindo diferentes compensações lich e Overman, 2020). Mas as evidências nem sem- (trade-offs) entre desigualdade espacial e eficiência pre são tão alentadoras. Primeiro, os efeitos locais agregada (Becker, Egger e Ehrlich, 2013). Os efei- positivos podem ser compensados por efeitos de tos também têm retornos decrescentes: a eficácia equilíbrio geral na forma de salários e preços mais desses programas diminui à medida que as transfe- altos. Segundo, há evidências em alguns programas rências aumentam (Becker, Egger e Ehrlich, 2012; de peso morto substancial e extinção de empregos Cerqua e Pellegrini, 2018). E não há evidências de existentes (Bronzini e de Blasio, 2006). Essas evidên- que os efeitos sejam de longa duração (depois que cias são particularmente fortes nas zonas empresa- a região perde a elegibilidade para o programa) riais, que alguns países têm moderado ao exigir que (Barone, David e de Blasio, 2016; Becker, Egger as empresas apoiadas comprovem que não atendem e Ehrlich, 2018; Di Cataldo, 2017). A literatura predominantemente aos mercados locais e exigindo recente enfatizou a importância de refletir sobre a que uma certa parcela dos trabalhadores resida rede de transportes da região (Redding e Turner, no local (ver, por exemplo, Mayer, Mayneris e Py 2015) e mudanças incrementais na infraestrutura [2017] e Neumark e Simpson [2015]). rodoviária (Gibbons et al., 2019), encontrando efei- Decisões sobre o emprego no setor público, tos locais positivos dessas mudanças no emprego, no incluindo a realocação de grandes órgãos públicos número de estabelecimentos e, em menor medida, para áreas deprimidas, também podem afetar a alo- na produtividade das empresas já estabelecidas no cação espacial do emprego. As evidências sugerem mercado. Esses estudos mostram efeitos locais con- efeitos multiplicadores positivos de empregos no setor sideráveis, mas nem todos identificam os efeitos público sobre o emprego no setor de serviços, e efeitos agregados quando as melhorias afetam toda a rede. positivos no emprego local da realocação de grandes Em um estudo mais recente, Zarate (2020) mostra órgãos públicos (Faggio e Overman, 2014). Porém, que os trabalhadores informais são mais responsivos evidências mais recentes indicam efeitos negativos aos custos de transporte em comparação com seus dessas medidas sobre o emprego do setor privado na pares formais, tendendo, assim, a trabalhar mais indústria (What Works Centre for Local Economic próximo de sua residência. Como resultado, o inves- Growth 2019). Note-se que políticas gerais de nível timento na infraestrutura de transporte na Cidade nacional, como o financiamento escolar, capacitação do México reduziu a informalidade aumentando o ou mesmo um salário-mínimo nacional, também con- acesso a empregos formais, que muitas vezes estão tribuem para as disparidades espaciais. R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    131 QUADRO 4.6 Evidências dos efeitos de políticas baseadas no local na mobilidade e nos resultados do mercado de trabalho As políticas tradicionais incluem subsídios à mobili- mais tradicionais que oferecem padrões mais ele- dade e programas de assistência ao aluguel em áreas vados de pagamento de vales em áreas de aluguéis de alta oportunidade ou intervenções informativas. altos em regiões metropolitanas (o programa Small Evidências do subsídio de mobilidade para desem- Area Fair Market Rents). Os autores constatam pregados à procura de emprego adotado na Alema- que as mudanças nos padrões de pagamento não nha mostram uma ampliação do raio de procura aumentaram a taxa de mudanças para áreas de alta e um aumento da probabilidade de mudança para oportunidade. Em outro programa que aumentou os uma região mais distante. Além disso, o programa padrões de pagamento especificamente em bairros também levou a um aumento tanto da probabilidade de alta oportunidade, apenas 20 por cento dos bene- de se encontrar emprego como dos salários; nesse ficiários do vale que tinham crianças se mudaram. último caso, isso foi principalmente devido a uma Em termos de programas que fornecem informações melhora na compatibilidade emprego-­ t rabalhador às pessoas que estão pensando em se mudar, as evi- (Caliendo, et al., 2017a e b). Em um artigo rela- dências também não são muito alentadoras, embora cionado sobre o efeito do programa romeno de se concentrem principalmente nos EUA. Por exem- reembolso de despesas associadas à migração para plo, Bergman et al. (2019) encontram efeitos apenas pessoas desempregadas, os resultados indicam que o limitados do fornecimento de informações às famí- programa foi eficaz no sentido de melhorar os resul- lias sobre a qualidade das escolas associadas a uni- tados do mercado de trabalho (Rodríguez-Planas e dades de aluguel em um site geralmente consultado Benus, 2010). por usuários de vales. Os resultados de Schwartz, Bergman et al. (2019) usam um ensaio de con- Mihaly e Gala (2017) sobre aconselhamento leve trole randomizado para avaliar os efeitos de uma também indicam efeitos limitados. Lagakos, Moba- abordagem alternativa: avaliam os efeitos de uma rak e Waugh (2018) mostram que subsidiar a mobi- abordagem alternativa: o programa dos Creating lidade para a migração de áreas rurais para urbanas Moves to Opportunity, nos EUA, oferece serviços em Bangladesh tem impactos de bem-estar agrega- para reduzir as barreiras à mudança para bairros de dos semelhantes aos de transferências não condi- alta mobilidade ascendente, como assistência per- cionadas de renda, e que os ganhos de bem-estar sonalizada na procura de moradia, envolvimento são maiores para famílias mais pobres com maior do proprietário do imóvel e assistência financeira propensão a migrar mesmo antes da intervenção da de curto prazo. A intervenção aumentou a fração de política. Segundo os autores, o principal obstáculo famílias que se mudaram para áreas de alta mobili- para a mobilidade é mais a inutilidade da mudança dade ascendente de 15 por cento no grupo de con- do que uma falha ou distorção do mercado imobi- trole para 53 por cento no grupo de tratamento. Os liário, o que significa que as políticas destinadas a autores também avaliam os efeitos de programas incentivar a mobilidade são ineficazes. Por que há mais repasse aos trabalhado- serviços de transporte e distribuição - foram res em alguns locais do que em outros? Vijil aproximadas pelos efeitos fixos de localiza- et al. (2020) mostram que no Brasil, entre ção e levaram a diferenças significativas no 1991 e 1999, algumas áreas metropolitanas repasse de tarifas entre as regiões metropo- foram praticamente ignoradas pelo choque litanas. Efeitos heterogêneos semelhantes de de liberalização do comércio devido ocor- um choque de liberalização comercial entre rido no período, devido à baixa integração localidades foram encontrados na China do mercado interno. As estruturas de mer- (Han et al., 2016), na Índia (Marchand, cado - influenciadas, por exemplo, pela qua- 2012) e no México (Nicita, 2009). Por lidade ou quantidade de infraestrutura de exemplo, após a entrada da China na Orga- transporte, ou pelo nível de concorrência nos nização Mundial do Comércio, a estrutura 132   Emprego em Crise de mercado no nível de cidade (medido pela sejam impecáveis, melhores resultados participação do setor privado nos serviços poderiam ser obtidos para os trabalhadores de distribuição e na produção de bens finais durante as crises, se essas políticas fossem impactados pelo choque como substitutos complementadas por políticas setoriais e do nível de concorrência) levou a diferenças políticas baseadas no local para resolver as na transmissão de preços de tarifas entre questões estruturais que impedem recupe- cidades, com os preços respondendo mais rações fortes de crises e tendo efeitos dura- ao choque do comércio nas cidades benefi- douros na produtividade, conforme descrito ciadas por maior concorrência (Han et al , neste relatório. Essa mudança envolveria 2016). abordar as ineficiências no ajuste do mer- cado de trabalho decorrentes da legislação O que pode ser feito? do mercado de trabalho, das estruturas do O Capítulo 3 mostra que a região da ALC mercado de produtos, da falta de mobilidade tem problemas estruturais que afetam a geográfica e das áreas deprimidas. Nesse magnitude dos impactos das crises nos tra- contexto, uma caracterização mais completa balhadores. A implicação dessas constata- das possíveis áreas de políticas que podem ções e da literatura relacionada em termos ser consideradas para a solução de questões de políticas é que, mesmo que as políticas estruturais (dimensão de p ­ olítica 3) é ilus- macroeconômicas e do mercado de trabalho trada na figura 4.18. FIGURA 4.18  Lidando com os problemas estruturais que exacerbam os impactos das crises nos trabalhadores Políticas Regionais • Investimento local e desenvolvimento da infraestrutura para promover oportunidades locais de emprego • Políticas baseadas no local para resolver a falta de mobilidade espacial e maximizar o potencial de realocação Políticas de concorrência • Resolver o protecionismo e as condições injustas de ica mercado por meio da melhoria das leis de concorrência, s & Estrutura Macroeconôm CHOQUE menos subsídios e participação do Estado e práticas de compras mais fortes Normas Trabalhistas TRABALHADORES • Reduzir os bolsões de rigidez do trabalho (menos restrições nas decisões de RH) para acelerar os ajustes e encurtar as transições para cia cas c orrên+ políti con ais s de tos loc adore tica Polí estimen cíficos tas Inv is espeabalhis loca mas tr z Nor bili Esta Fonte: Banco Mundial. R u m o a u m a p o l í t i c a d e r e s p o s t a i n t e g r a d a    133 Conclusão Mas algumas crises são inevitáveis, e melhores resultados podem ser obtidos nes- Este capítulo discutiu as implicações deste sas situações se, além disso, a região fizer a estudo para as políticas e o contexto atual na transição para programas de proteção social região da ALC, argumentando que a política mais ambiciosos, que reduzam os efeitos cica- de resposta dos países da região precisa abor- triz. A existência desses efeitos significa que dar diretamente três dimensões fundamen- a região pode aumentar sua taxa de maior tais. Essas dimensões não são inconsistentes crescimento a longo prazo se a queda de e têm pesos diferentes em cada país / cenário, capital humano induzida pela crise, no nível requerendo um tripé de políticas. do trabalhador, fosse reduzida. Isso exigiria ­ rises inclui A primeira linha de resposta às c apoio à renda para amortecer os impactos de políticas que levem a menos crises e que, no curto prazo da crise, protegendo o bem-estar, nível agregado, suavizem seu impacto. Redu- além de políticas de proteção social direcio- zir o número de crises requer um ambiente nadas para a construção de capital humano macroeconômico mais estável e a criação de e promoção de uma transição mais rápida e “estabilizadores automáticos” adequados que de melhor qualidade entre empregos para tra- forneçam apoio contracíclico à renda finan- balhadores que perderam seus empregos. Os ciado pelo setor público para pessoas afeta- sistemas de proteção social que não apenas das negativamente pelos ajustes do mercado fornecem apoio à renda, mas também ajudam de trabalho. Macropolíticas (fiscais e mone- a construir capital humano. Por essas razões, tárias) prudentes evitam certos tipos de crises a segunda linha de resposta inclui reformas e garantem o espaço fiscal necessário para profundas nos programas de proteção social proporcionar apoio e evitar tensão financeira e trabalho existentes na região da ALC. em todo o sistema caso ocorram outros tipos Tradicionalmente, as crises eram vistas de crises. Além disso, esquemas de proteção como choques sistêmicos (que afetam toda de renda administrados nacionalmente, como a economia) transitórios (em oposição a per- o seguro-desemprego, suavizaram o consumo manentes). Embora choques sistêmicos per- e funcionaram como estabilizadores automá- manentes - como a liberalização do comércio ticos na maioria dos países da OCDE. Os e a mudança tecnológica - também afetem custos desses programas e a base tributária o emprego e a produtividade, eles o fazem menor da região da ALC podem necessitar durante horizontes de tempo mais longos. de uma abordagem diferente para a expansão Forças independentes do ciclo (“seculares”) desses programas na região - combinando, tornam alguns empregos permanentemente por exemplo, a poupança individual e a inviáveis; esses empregos não se recupera- mutualização de riscos. rão na mesma empresa, setor ou localidade. Possíveis mecanismos alternativos pode- Em contrapartida, os efeitos da oscilação da riam incluir, por exemplo, a transformação taxa de câmbio ou mudanças nas condições dos esquemas de retenção de emprego ado- comerciais tendem mais a ser temporários. tados na crise de COVID-19 em característi- Cada vez mais, sabe-se que as crises podem cas permanentes das economias do países da ter efeitos de rigidez nos mercados de traba- ALC, tornando-os dependentes do Estado e lho e na produtividade, que são diferentes ativando-os automaticamente quando, por daqueles gerados pela tecnologia ou pela glo- exemplo, o desemprego atingir um determi- balização. No entanto, visto que os efeitos nado nível ou a recessão piorar. Complemen- da crise ocorrem quando mudanças nas ten- tando os mecanismos de assistência ao ajuste dências e fatores estruturais e na rotatividade existentes com apoio contracíclico à renda normal da economia já estão em andamento, financiado pelo poder público para indiví- é difícil distinguir esses efeitos e encontrar duos afetados, a região da ALC poderá ter uma forma melhor para implementar progra- ajustes mais suaves e de melhor qualidade em mas de assistência para os trabalhadores. relação às crises, além de recuperações mais O conselho-padrão na presença de cho- céleres. ques negativos permanentes adversos é 134  E m p r e g o e m Cr i s e proteger os trabalhadores e não os empregos- maior foco em resultados e consequências preparar os trabalhadores para a mudança não intencionais. em vez de evitar a mudança. Permitir uma Mas será que os macroestabilizadores e reestruturação setorial ou espacial certa- as reformas nos sistemas de proteção social mente aumentará a eficiência; em contraste, e trabalho serão capazes de criar empregos os subsídios de retenção e os programas de suficientes para promover melhores recupe- emprego temporário atrasam (enquanto dura rações? Com base nas evidências apresen- o apoio), mas não evitam, a destruição de tadas neste relatório, na região da ALC há empregos. No entanto, esse conselho não se uma necessidade premente de resolver ques- aplica a choques sistêmicos que são tempo- tões estruturais para melhorar a resposta rários. Nesses casos, os programas temporá- da região às crises. As reformas necessárias rios de retenção podem evitar a dissolução precisam abordar as dimensões setoriais de compatibilidades empregador-empregado e espaciais por trás dos ajustes inadequa- que levaram muito tempo para ser construí- dos do mercado de trabalho. Sem enfrentar das e encontram-se ameaçadas por choques esses desafios essenciais, a recuperação da temporários e podem causar perda de pro- região continuará sendo caracterizadas pela dutividade decorrente da destruição des- criação lenta de empregos. Nesse contexto, necessária de capital humano específico do políticas de concorrência, políticas regionais trabalho.19 e regulamentações trabalhistas são uma ter- Quando as crises levam a mudanças per- ceira dimensão fundamental da resposta de manentes na demanda e/ou oferta de trabalho, política. Este estudo destaca, por exemplo, a no entanto, as iniciativas de requalificação dicotomia entre as empresas protegidas e des- para o emprego e o estímulo à demanda protegidas na região da ALC e o impacto da podem ser respostas mais adequadas. Além baixa mobilidade geográfica dos trabalhado- disso, embora as crises sejam choques sistê- res; ambas servem para ampliar os efeitos das micos, geram efeitos altamente heterogêneos crises. O estudo também destaca bolsões de entre trabalhadores inicialmente semelhantes. rigidez trabalhista que dificultam as transi- Portanto, programas adaptativos, geralmente ções e os ajustes necessários no mercado de implantados para enfrentar choques mais trabalho. individuais or idiossincrásicos (por exemplo, As implicações de políticas dessas cons- intermediação personalizada e apoio à busca tatações e da literatura relacionada são que, por emprego) podem ser adequados para tra- mesmo que os sistemas macroeconômi- tar esses choques. Passar de programas com cos, de proteção social e do trabalho sejam orçamentos fixos e “cotas” racionadas para implementados de forma impecável e sem garantias de proteção (ou seja, da assistên- falhas, eles serão insuficientes se não forem cia apenas para os cronicamente pobres para complementados por políticas setoriais e redes de proteção que beneficiam todas as baseadas no local, que abordem as questões pessoas necessitadas), evitar o surgimento estruturais subjacentes que impedem fortes de “guetos” assistenciais e estruturar bene- recuperações de crises. As experiências da fícios para incentivar o retorno ao trabalho literatura e de políticas existentes sugerem são passos fundamentais para garantir que a que políticas baseadas no local poderiam proteção social amorteça melhor os impactos abordar a falta de mobilidade geográfica e de curto prazo das crises. Embora seja óbvio maximizar o potencial de realocação dos que sem vagas não haverá colocações, a recu- trabalhadores. Reduzir os bolsões de rigidez peração econômica normal da crise incluirá trabalhista (flexibilizando as restrições às a criação de empregos, e a procura ativa é decisões sobre recursos humanos por parte fundamental para preencher essas vagas de das empresas e indivíduos) poderia acele- trabalho. Portanto, são necessário serviços de rar os ajustes e encurtar as transições. Da emprego mais robustos e coordenados, com mesma forma, abordar o protecionismo e R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   135 as condições de mercado injustas por meio o acesso de boa qualidade à internet) não é de melhores leis de concorrência, menos uma opção. Segundo, a incerteza prolongada subsídios e menor participação do Estado sobre a crise, particularmente em relação a e práticas mais sólidas de aquisição, pode- como o emprego se recuperará, tem atrasado ria promover recuperações mais fortes. As os investimentos. Terceiro, alguns países da políticas de resposta dos países da ALC pre- ALC responderam à crise com fortes políticas cisam enfrentar essas questões, que terão de resposta, mas a efetividade dessas medidas pesos diferentes dependendo do país, do tem variado muito. período e de outras circunstâncias. Por outro lado, essa crise não é tão dife- A pandemia de COVID-19 é uma crise rente das que a antecederam. Grande parte convulsiva e catastrófica que está cobrando dos efeitos da crise na região da ALC decorre um preço cruel dos mercados de trabalho da da recessão global, da queda acentuada da região da ALC. A região está vivenciando demanda durante muitos meses e de possíveis uma taxa extraordinária de destruição de crises financeiras em alguns países. A região empregos, choques negativos de renda maci- tem tido um histórico notável de desacelera- ços e níveis crescentes de pobreza. e poderá ções econômicas frequentes e, muitas vezes, ter entre 35 e 45 milhões de novos pobres severas. O que acontece com os trabalhado- em 2020 como resultado da pandemia. res nesses períodos de desaceleração é, em Embora a classe média da região tenha cres- grande parte, determinado por oscilações da cido significativamente desde 2000, a crise demanda agregada (embora algumas crises poderia reduzi-la em 5 por cento, expelindo internas tenham sido auto infligidas devido entre 32 e 40 milhões de pessoas da classe à má gestão). média (Diaz-Bonilla et al., 2020). Esse enco- Essa crise profunda chegou no momento lhimento da classe média e o aumento da em que muitos governos da região da ALC pobreza são impulsionados por perdas de enfrentavam desafios estruturais conheci- renda do trabalho. Estima-se que a crise será dos. Acelerou algumas mudanças estruturais a recessão mais severa do mercado de tra- de longa data que vêm mudando a natureza balho na história de alguns países. Milhões do trabalho, ampliando o potencial desta de trabalhadores na América Latina e no crise de reduzir ainda mais as oportunidades Caribe perderam seus empregos e milhões de emprego no que tradicionalmente eram mais sofreram reduções significativas de considerados “bons empregos” - o emprego seus salários. Não se espera que essas perdas padrão, estável e protegido, associado ao sejam partilhadas de maneira uniforme na setor formal (Beylis et al., 2020). distribuição de renda. Ao contrário, a crise Considerando-se a dinâmica de emprego pode aumentar substancialmente a desi- já observada em muitos países da ALC, esta gualdade, empurrando o coeficiente de Gini crise causará efeitos cicatriz consideráveis regional de 51,5 para até 53,4 (Diaz-Bonilla no trabalho. As características setoriais e de et al., 2020). local provavelmente ampliarão ainda mais Embora essa crise - desencadeada pelos esses efeitos para alguns trabalhadores. No imperativos de saúde pública de mitigar uma entanto, o marco de políticas tridimensional pandemia global - seja de certa forma excep- proposto, apresentado neste estudo, fornece cional, também é mais um em uma longa um roteiro que poderia levar a uma recupera- série de choques de demanda agregada que ção mais resiliente. A forma como as políticas atingiram os países da ALC. Por um lado, públicas e empresariais enfrentarem os desa- a crise tem vários fatores distintivos impor- fios atuais moldará o progresso das econo- tantes. Primeiro, o confinamento (lockdown) mias dos países da ALC e o bem-­ estar de seus motivado pela pandemia foi ruim para mui- trabalhadores e cidadãos durante décadas. O tos empregos e pior ainda para aquelas pes- desafio é imenso e o momento de enfrentá-lo soas para as quais o trabalho em/de casa (ou é agora. 136  E m p r e g o em Crise Notas subsistência em decorrência de choques na demanda agregada. No entanto, os progra- 1. Embora as políticas de estabilização monetária mas nacionais de apoio podem ser úteis para e fiscal (incluindo gestão da conta de capital, ajudar as famílias a lidar com uma ampla política cambial, regras fiscais, fundos sobera- gama de choques. nos e ajuste de taxas de juros do país) sejam   7. Dados extraídos do banco de dados LABORSTA uma ferramenta poderosa para responder a da Organização Internacional do Trabalho. crises, não são o foco principal deste estudo.   8. Nesse programa, a combinação de poupanças 2. Esses estabilizadores do tipo rede de segu- individuais e a mutualização de riscos oferece rança funcionam melhor quando apoiados suporte financeiro eficaz ao passo que incen- por medidas monetárias e fiscais, incluindo tiva a procura de emprego e reemprego (Reyes, política cambial e gestão da conta de capital; van Ours e Vodopivec, 2011). Quatro caracte- taxas de juros e outras alavancas da política rísticas do plano são particularmente atraentes. monetária; regras fiscais e fundos soberanos Em primeiro lugar, o modelo “híbrido” de pro- preventivos; acesso a mercados financeiros teção é mais capaz de atender às necessidades globais e de compartilhamento de risco, bem dos trabalhadores que mudam de emprego com como a mecanismos internacionais de mutua- frequência, bem como dos que estão desempre- lização de riscos (como, por exemplo, o FMI e gados há muito tempo (embora haja divergên- o Banco Mundial). Cada um desses exemplos cias sobre se o período máximo de pagamento é apoiado por uma vasta literatura acadêmica do componente da mutualização de riscos e exemplos de políticas. A discussão neste é adequado, dada a duração observada dos relatório, entretanto, é limitada às medidas períodos de desemprego entre os trabalhadores mais diretamente relacionadas aos desfechos mais mal remunerados). Em segundo lugar, o no mercado de trabalho. plano oferece melhores níveis de compensação 3. Estimativas baseadas no relatório World e suavização do consumo do que o seguro-de- Economic Outlook . As taxas de inflação semprego fixo, puramente não contributivo, são compostas. Os valores da Argentina para do Chile. Terceiro, os benefícios são indexados 1981–97 são provenientes dos Indicadores de para proteger seu valor da inflação e estabili- Desenvolvimento Mundial. zar as taxas de reposição em seus níveis ini- 4. A rigidez descendente dos salários nominais é ciais. Em quarto lugar, o sistema tem uma base uma característica da maioria das economias financeira sólida, sustentada por reservas que e a região da ALC não é exceção (ver Castella- servem como um canal de apoio fiscal adicio- nos, García-Verdú e Kaplan [2004]; Dickens nal para suportar as crises. Desde o seu início, et al. [2007]; Holden e Wulfsberg [2009] e o plano incluiu uma extensão automática do suas referências; e Schmitt-Grohe e Uribe pagamento de benefícios acionada quando a [2016]). Além disso, as evidências sugerem taxa de desemprego nacional sobe acima de um que a inflação mais baixa da região aumentou determinado limiar. Na atual contração decor- a rigidez descendente dos salários nominais. rente da pandemia de COVID-19, o plano tam- Portanto, na medida em que a desaceleração bém serviu como plataforma para proteções de 2011-2016 foi marcada por uma inflação adicionais, como licenças remuneradas. baixa e relativamente estável, os ajustes de   9. A “cunha fiscal” é a diferença entre o que salários reais provavelmente foram menores os trabalhadores formalmente empregados do que durante as desacelerações e crises nas efetivamente recebem e o que a lei exige que décadas de 1980 e 1990, que foram episódios eles e seus empregadores paguem (incluindo o caracterizados por aumentos pronunciados da imposto de renda, contribuições previdenciá- inflação. rias e outros benefícios obrigatórios). (Sum- 5. Houve episódios de picos significativos de mers, 1989). inflação e reduções correspondentes nos salá- 10. Não há diretrizes claras para níveis ade- rios reais na região desde o início dos anos quados de valores de transferência; o valor 2000, incluindo, a crise bancária de 2004 na adequado do benefício depende do obje- República Dominicana, que resultou em uma tivo do programa. Os valores dos progra- correção salarial significativa e de longo prazo. mas de TCR, portanto, devem refletir seu 6. A discussão aqui se concentra na perda de duplo objetivo de reduzir a pobreza atual empregos ou outras perdas dos meios de dos beneficiários e fornecer incentivos para R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   137 o acúmulo de capital humano (Grosh et al., significativo em termos estatísticos (McKen- 2008). Uma mas TCRs mais generosas é a zie, 2017). da Bolívia (que combinou dois programas 14. Para evidências empíricas dos impactos das de TRC, a saber, o Bono Juancito Pinto e o políticas de proteção social e trabalho e suas Bono Juana Azurdy), que fornecem 36 por possíveis distorções nos mercados de trabalho, cento da renda anterior, seguida por pelo ver Frolich et al. (2014). programa hondurenho Bono Programa de 15. Além disso, as mudanças nos fatores de Asignacion Familiar (PR AF), mais tarde demanda e oferta de trabalho impulsionadas rebatizado Bono 10.000 e, mais tarde, Bono por mudanças tecnológicas, integração regio- Vida Mejor. nal e global e envelhecimento populacional 11. Embora o tempo que os programas de TCR ameaçam tornar o aparato institucional da demoram para inscrever novos beneficiários legislação trabalhista cada vez mais ineficaz varie de país para país, o Programa de Avanço ou contraproducente, como discutido exaus- por meio da Saúde e Educação (PATH), da tivamente por Packard et al. (2019). Jamaica, determina que a inscrição de novas 16. D a d o s d i s p o n í v e i s e m h t t p s : / / w w w​ famílias beneficiárias aconteça em não mais .doingbusiness.org /en/data/exploretopics​ do que quatro meses após a solicitação. /employing-workers/reforms. Desde 2017, o PATH conseguiu atender a esse 17. No entanto, essas medidas transnacionais padrão de serviço em cerca de 60 por cento do não conseguem capturar vários pagamentos tempo. Seus processos demorados de admis- de verbas rescisórias obrigatórios que são são implicam em custos financeiros e políticos exclusivos de determinados países, como o consideráveis. deshaucio a jubilacion patronal do Equa- 12. Embora este relatório tenha por foco polí- dor, descritos em Gachet, Packard e Olivieri ticas de proteção social e o efeito cicatriz (2020). no nível do trabalhador, esse efeito também 18. Uma dessas agendas é a nova Estratégia de ocorre no nível da empresa. Minimizar esse Empregos da OCDE, cujos detalhes podem efeito envolve políticas como (a) concessão ser encontrados aqui: https://www.oecd.org​ de financiamento a empresas; (b) melhoria /employment/jobs-strategy. dos processos de insolvência (uma reforma 19. Note-se que as evidências mostram que os essencial para os negócios); e (c) melhoria subsídios de retenção (subsídios salariais ou das capacidades de gestão em termos de reduções de impostos sobre a folha de paga- planejamento da continuidade dos negócios mento) podem ser eficazes na proteção do (para ajudar as empresas a enfrentarem a emprego em empresas que enfrentam dificul- crise); e, de forma mais geral, a redução de dades; esses subsídios podem ser usados para barreiras à entrada e saída de empresas do estimular a contratação de jovens desempre- mercado. As reformas para evitar a insol- gados e trabalhadores informais. Mas tam- vência, destinadas a preservar empresas viá- bém podem levar a salários mais altos entre veis em épocas de dificuldade temporária, os trabalhadores empregados, em vez de também podem apoiar os trabalhadores e aumentar o emprego, e podem inviabilizar reduzir o desemprego friccional desnecessá- a criação de empregos em empresas e setores rio. A melhoria das capacidades de gestão não subsidiados. Da mesma forma, progra- impulsionaria o crescimento da produtivi- mas de emprego temporário podem ser efica- dade das empresas, resultando, provavel- zes para manter as pessoas trabalhando. Mas mente, em sua sobrevivência e algum nível os trabalhadores em programas de emprego de retenção de empregos (em comparação temporário tendem a apresentar baixos níveis à alternativa, que seria a saída da empresa de satisfação no trabalho e seus contratos são, do mercado e a consequente destruição de em geral, um paliativo e raramente um tram- empregos). polim para um emprego mais permanente. 13. Essa revisão das evidências mostra que a maioria dos PAMTs tradicionais tiveram, na maioria dos casos, impactos modestos no Referências emprego; uma intervenção típica dessa natu- Almeida, R. K., and T. G. Packard. 2018. Skills reza acarreta um aumento de dois pontos per- and Jobs in Brazil: An Agenda for Youth. centuais no emprego que, geralmente, não é Washington, DC: World Bank. 138  E m p r e g o em Crise Andersen, T. M. 2017. “The Danish Labor Market, Bekker, S. 2018. “Flexicurity in the European 2000−2016.” IZA World of Labor 2017: 404. Semester: Still a Relevant Policy Concept?” Antón, A., F. H. Trillo, and S. Levy. 2012. The Journal of European Policy 25 (2): 175–92. End of Informality in México? Fiscal Reform Benmelech, E., N. Bergman, and H. Kim. 2018. for Universal Social Insurance. Washington, “Strong Employers and Weak Employees: How DC: Inter-American Development Bank. Does Employer Concentration Affect Wages?” Apella, I., and G. Zunino. 2018. “Nonstandard Working Paper 24307, National Bureau of Forms of Employment in Developing Coun- Economic Research, Cambridge, MA. tries: A Study for a Set of Selected Countries in Bentolila, S., J. J. Dolado, and J. F. Jimeno. Latin America and the Caribbean and Europe 2012. “Reforming an Insider-Outsider Labor and Central Asia.” Policy Research Working Market: The Spanish Experience.” IZA Jour- Paper 8581, World Bank, Washington, DC. nal of European Labor Studies 1 (1): 1–29. Artuc, E., P. Bastos, and E. Lee. 2020. “Trade Bergman, P., R. Chetty, S. DeLuca, N. Hendren, Shocks, Labor Mobility, and Welfare: Evi- L. F. Katz, and C. Palmer. 2019. “Creating dence from Brazil.” Background paper writ- Moves to Opportunity: Experimental Evi- ten for this report. World Bank, Washington, dence on Barriers to Neighborhood Choice.” DC. Working Paper 26164, National Bureau of Azar, J., H. Hovenkamp, I. Marinescu, E. Posner, Economic Research, Cambridge, MA. M. Steinbaum, and B. Taska. 2019. “Labor Betcherman, G. 2014. “Labor Market Regula- Market Concentration and Its Legal Impli- tions: What Do We Know about Their Impacts cations.” OECD Seminars, Organisation for in Developing Countries?” Policy Research Economic Co-operation and Development, Working Paper 6819, World Bank, Washing- Paris. https://www.oecd.org/els/emp/OECD- ton, DC. -ELS-Seminars-Marinescu.pdf. Beylis, G., R. F. Jaef, R. Sinha, and M. ­Morris. Aznar, J., I. Marinescu, and M. I. Steinbaum. 2020.  Going Viral: COV ID -19 and the 2017. “L abor M a rket Concent ration.” Accelerated Transformation of Jobs in Latin ­ Working Paper 24147, National Bureau of America and the Caribbean. Washington, DC: Economic Research, Cambridge, MA. World Bank. Baker, J., and S. Salop. 2015. “Antitrust, Com- Bowen, T., C. del Ninno, C. Andrews, S. Coll- petition Policy, and Inequality.” Georgetown -Black, U. Gentilini, K. Johnson, Y. Kawa- Law Faculty Publication 1462. https://scholar- soe, A. Kryeziu, B. Maher, and A. Williams. ship.law.georgetown.edu/facpub/1462/. 2020. Adaptive Social Protection: Building Barone, G., F. David, and G. de Blasio. 2016. Resilience to Shocks. Washington, DC: World “Boulevard of Broken Dreams: The End of Bank Group. EU Funding (1997: Abruzzi, Italy).” Regional Brand, J. E. 2015. “The Far-Reaching Impact of Science and Urban Economics 60: 31–8. Job Loss and Unemployment.” Annual Review Becker, S. O., P. H. Egger, and M. von Ehrlich. of Sociology 41, 359–75. 2010. “Going NUTS: The Effect of EU Struc- Bronzini, R., and G. de Blasio. 2006. “Evaluating tural Funds on Regional Performance.” Jour- the Impact of Investment Incentives: The Case nal of Public Economics 94 (9): 578–90. of Italy’s Law 488/1992.” Journal of Urban Becker, S. O., P. H. Egger, and M. von Ehrlich. Economics 60 (2): 327–49. 2012. “Too Much of a Good Thing? On the Caliendo, M., S. Künn, and R. Mahlstedt. 2017a. Growth Effects of the EU’s Regional Policy.” “The Return to Labor Market Mobility: An European Economic Review 56 (4): 648–68. Evaluation of Relocation Assistance for the Becker, S. O., P. H. Egger, and M. von Ehrlich. Unemployed.” Journal of Public Economics 2013. “Absorptive Capacity and the Growth 148: 136–51. and Investment Effects of Regional Transfers: Caliendo, M., S. Künn, and R. Mahlstedt. 2017b. A Regression Discontinuity Design with Hete- “Mobility Assistance Programmes for Unem- rogeneous Treatment Effects.” American Eco- ployed Workers: Job Search Behavior and nomic Journal: Economic Policy 5 (4): 29–77. Labor Market Outcomes.” Discussion Paper Becker, S. O., P. H. Egger, and M. von Ehrlich. Series 11169, Institute for the Study of Labor, 2018. “Effects of EU Regional Policy: 1989– Bonn, Germany. 2013.” Regional Science and Urban Econo- Card, D., J. Kluve, and A. Weber. 2017. “What mics 69: 143–52. Works? A Meta-Analysis of Recent Active R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   139 Labor Market Program Evaluations.” Working Di Cataldo, M. 2017. “The Impact of EU Objec- Paper 21431, National Bureau of Economic tive 1 Funds on Regional Development: Evi- Research, Cambridge, MA. dence from the U.K. and the Prospect of Casarín, D., and L. Juárez. 2015. “Downward Brexit.” Journal of Regional Science 57 (5): Wage Rigidities in the Mexican Labor Market 814–39. 1996–2011.” Unpublished manuscript. Bank Diaz-Bonilla, C., L. Moreno Herrera, and D. of Mexico. ­ Sanchez Castro. 2020. Projected 2020 Poverty Castellanos, S. G., R. García-Verdú, and D. S. Impacts of the COVID-19 Global Crisis in Kaplan. 2004. “Nominal Wage Rigidities Latin America and the Caribbean. Washing- in Mexico: Evidence from Social Security ton, DC: World Bank. Records.” Journal of Development Economics Dickens, W. T., L. Goette, E. L. Groshen, S. Hol- 75 (2): 507–33. den, J. Messina, M. E. Schweitzer, J. Turunen, Castro, R., M. Weber, and G. Reyes. 2018. and M. E. Ward. 2007. “How Wages Change: “A Policy for the Size of Individual Unemploy- Micro Evidence from the International Wage ment Accounts.” IZA Journal of Labor Policy Flexibility Project.” Journal of Economic Pers- 7: 9. pectives 21: 195–214. Cerqua, A., and G. Pellegrini. 2018. “Are We Diez, F., D. Leigh, and S. Tambunlertchai. 2018. Spending Too Much to Grow? The Case of “Global Market Power and Its Macroecono- Structural Funds.” Journal of Regional Science mic Implications.” Working Paper WP/18/137, 58 (3): 535–63. International Monetary Fund, Washington, Céspedes, L. F., R. Chang, and A. Velasco. 2014. DC. “Is Inflation Targeting Still on Target? The Downes, A., N. Mamingi, and R. M. B. Antoine. Recent Experience of Latin America.”  Inter- 20 0 4. “L abor M a rket Reg ulation and national Finance 17 (2): 185–208. Employment in the Caribbean.” In  Law and Clarke, J., S. Evenett, and K. Lucenti. 2005. Employment: Lessons from Latin America “Anti-competitive Practices and Liberalising and the Caribbean, edited by J. J. Heckman Markets in Latin America and the Caribbean.” and C. Pagés, 517–52. Chicago: University of World Economy 28 (7): 1029–56. ­Chicago Press. Cruces, G., A. Ham, and M. Viollaz. 2012. Ehrlich, M. V., and H. G. Overman. 2020. “Scarring Effects of Youth Unemployment and “­ Place-Based Policies and Spatial Disparities Informality: Evidence from Argentina and Bra- across European Cities.” Journal of Economic zil.” Center for Distributive, Labor and Social Perspectives 34 (3): 128–49. Studies (CEDLAS) working paper, Economics Faggio, G., and H. G. Overman. 2014. “The Department, Universidad Nacional de la Plata, Effect of Public Sector Employment on Local Argentina. Labour Markets.” Journal of Urban Econo- Da Silva Teixeira, G., G. Balbinotto Neto, and mics 79: 91–107. P. H. Soares Leivas. 2020. “Evidence on Rule Farooq, A., A. D. Kugler, and U. Muratori. Manipulation and Moral Hazard in the Bra- 2020. “Do Unemployment Insurance Benefits zilian Unemployment Insurance Program.” Improve Match Quality? Evidence from Recent International Journal of Social Science Studies U.S. Recessions.” Working Paper 27574, 8 (1). National Bureau of Economic Research, De Barros, R. P., and C. H. Corseuil. 2004. “The ­Cambridge, MA. Impact of Regulations on Brazilian Labor Feldstein, M., and D. Altman. 1998. “Unemploy- Market Performance.” In  Law and Employ- ment Insurance Savings Accounts.” Working ment: Lessons from Latin America and the Paper 6860, National Bureau of Economic Caribbean , edited by J. J. Heckman and Research, Cambridge, MA. C.  Pagés, 273–350. Chicago: University of Fernandes, A., and J. Silva. 2020. “Labor Market Chicago Press. Adjustment to External Shocks: Evidence for De Ferranti, D., G. Perry, I. Gill, and L. ­ S erven. Workers and Firms in Brazil and Ecuador.” 2000. Securing Our Future in a Global Background paper written for this report. ­Economy. Washington, DC: World Bank. World Bank, Washington, DC. De Leon, I. 2001. Latin American Competition Fietz, K. M. 2020. “Unemployment Insurance in Law and Policy: A Policy in Search of Identity. Latin America and the Caribbean: A Compara- Kluwer Law International: London. tive Review of Current and Leading Practices.” 140  E m p r e g o em Crise Social Protection and Jobs, Human Develop- Gibbons, S., T. Lyytikäinen, H. G. Overman, and ment Department for Latin America and the R. Sanchis-Guarner. 2019. “New Road Infras- Caribbean, World Bank, Washington, DC. tructure: The Effects on Firms.” Journal of Fiszbein, A., and N. R. Schady. 2009. “Condi- Urban Economics 110: 35–50. tional Cash Transfers: Reducing Present and Giua, M. 2017. “Spatial Discontinuity for Future Poverty.” Policy Research Report, the Impact Assessment of the EU Regio- World Bank, Washington, DC. nal Policy: The Case of Italian Objective 1 Frolich, M., D. Kaplan, C. Pagés, J. Rigolini, Regions.” Journal of Regional Science 57 (1): and D. Robalino, eds. 2014. Social Insurance, 109–31. Informality and Labor Markets: How to Greenstone, M., R. Hornbeck, and E. Moretti. Protect Workers While Creating Good Jobs. 2010. “Identifying Agglomeration Spillovers: Oxford: Oxford University Press. Evidence from Winners and Losers of Large Furman, J., T. Geithner, G. Hubbard, and M. S. Plant Openings.” Journal of Political Eco- Kearney. 2020. “Promoting Economic Reco- nomy 118 (3): 536–98. very after COVID-19.” Economic Strategy Grosh, M., M. Bussolo, and S. Freije, eds. 2014. Group, Aspen Institute, Washington, DC. Understanding the Poverty Impact of the Glo- Gachet, I., T. Packard, and S. Olivieri. 2020. bal Financial Crisis in Latin America and the “Ecuador’s Labor Market Regulation: A Case Caribbean. Washington, DC: World Bank. for Reform.” Mimeo. World Bank, Washing- Grosh, M., C. Del Ninno, E. Tesliuc, and A. Ouer- ton, DC. ghi. 2008.  For Protection and Promotion: Gambetti, L., and J. Messina. 2018. “Evolving The Design and Implementation of Effective Wage Cyclicality in Latin America.”  The Safety Nets. Washington, DC: World Bank. World Bank Economic Re vie w 32 (3): Han, J., R. Liu, B. U. Marchand, and J. Zhang. 709–26. 2016. “Market Structure, Imperfect Tariff Pas- Garganta, S., and L. Gasparini. 2015. “The s-Through, and Household Welfare in Urban Impact of a Social Program on Labor Infor- China.” Journal of International Economics mality: The Case of AUH in Argentina.” 100: 220–32. Journal of Development Economics 115: Heckman, J. J., and C. Pagés. 2004. “Law and 99–110. Employment: Lessons from Latin America Gatti, R. V., K. M. Goraus, M. Morgandi, E. J. and the Caribbean–An Introduction.”  In Korczyc, and J. J. Rutkowski. 2014. Balancing Law and Employment: Lessons from Latin Flexibility and Worker Protection: Unders- Americ a and the C aribbean , edited by tanding Labor Market Duality in Poland. J. J. Heckman and C. Pagés, 517–52. Chicago: Washington, DC: World Bank. University of Chicago Press. ­ Gentilini, U., M. Almenfi, P. Dale, G. Demarco, Holden, S., and F. Wulfsberg. 2009. “How Strong and I. Santos. 2020. “Social Protection and Is the Macroeconomic Case for Downward Jobs Responses to COVID-19: A Real-Time Real Wage Rigidity?”  Journal of Monetary Review of Country Measures.” Social Protec- Economics 56 (4): 605–15. tion and Jobs Global Practice, World Bank, Holzmann, R., Y. Pouget, M. Vodopivec, and Washington, DC. M. Weber. 2012. “Severance Pay Programs Gentilini, U., M. Grosh, J. Rigolini, and R. around the World: History, Rationale, ­Status, ­Yemtsov. 2019. Decoding Universal Basic and Reforms.” In Reforming Severance Income: Evidence, Choices and Practical Pay: An International Perspective, edited by Implications in Low and Middle-Income R. Holzmann and M. Vodopivec. Washington, Countries. Washington, DC: World Bank DC: World Bank. G erard, F., and J. Naritom i. 2019. “Job ILO (International Labour Organization). 2016. ­ D isplacement I nsurance and (the Lack What Works: Active Labour Market Policies of) ­C onsumption-Smoothing.” Working in Latin America and the Caribbean. Studies Paper 25749, National Bureau of Economic on Growth with Equity. Geneva: International Research, Cambridge, MA. Labour Organization. Gerard, F., J. Naritomi, and J. Silva. 2020. “The ILO (International Labour Organization). 2019. Effects of Cash Transfers on Formal Labor World Social Protection Report 2017–19: Markets: Evidence from Brazil.” Background Universal Social Protection to Achieve the paper written for this report. World Bank, Sustainable Development Goals. Geneva: Washington, DC. International Labour Organization. R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   141 ILO (International Labour Organization). 2020. Maratou-Kolias, L., K. M. Fietz, M. Weber, and “Panorama Laboral 2020 América Latina y T. Packard. 2020. “Quantifying and Vali- el Caribe.” Regional Office for Latin Ame- dating the Cliffs of the Labor Market Regu- rica and the Caribbean, International Labour lation ‘Plateau’: A Global Review of Labor Organization, Geneva. Market Institutions.” Jobs Group, Social Pro- IMF (International Monetary Fund). 2010. World tection and Jobs Global Practice, World Bank, Economic Outlook, April 2010: Rebalan- Washington, DC. cing Growth. Washington, DC: International Marchand, B. U. 2012. “Tariff Pass-Through and Monetary Fund. the Distributional Effects of Trade Liberali- Jalan, J., and M. Ravallion. 2003. “Estima- zation.” Journal of Development Economics ting the Benefit Incidence of an Antipoverty 99: 265–81. P rogram by Propensity-Score Matching.” ­ Mayer, T., F. Mayneris, and L. Py. 2017. “The Journal of Business & Economic Statistics Impact of Urban Enterprise Zones on Estab- 21 (1): 19–30. lishment Location Decisions and Labor Market Kanbur, R., and L. Ronconi. 2018. “Enforcement Outcomes: Evidence from France.” Journal of Matters: The Effective Regulation of Labour.” Economic Geography 17 (4): 709–52. International Labour Review 157 (3). McKenzie, D. 2017. “How Effective Are Active Kluve, J., S. Puerto, D. Robalino, J. R. Romero, Labor Market Policies in Developing Countries? F.  Rother, J. Stöterau, F. Weidenkaff, and A Critical Review of Recent Evidence.” World W. Witte. 2016. “Do Youth Employment Pro- Bank Research Observer 32 (2): 127–54. grams Improve Labor Market Outcomes? Messina, J., and A. Sanz-de-Galdeano. 2014. A Systematic Review.” Discussion Paper 10263, “Wage Rigidity and Disinflation in Emerging Institute for the Study of Labor, Bonn, Germany. Countries.”  American Economic Journal: Konczal, M., and M. Steinbaum. 2016. “Decli- Macroeconomics 6 (1): 102–33. ning Entrepreneurship, Labor Mobility, Messina, J., and J. Silva. 2020. “Twenty Years and Business Dynamism: A Demand-Side of Wage Inequality in Latin America.” World Approach.” Working Paper, Roosevelt Insti- Bank Economic Review 35 (1): 117–47. tute, New York, NY. Mohl, P., and T. Hagen. 2010. “Do EU Structu- Kuddo, A., D. Robalino, and M. Weber. 2015. ral Funds Promote Regional Growth? New Balancing Regulations to Promote Jobs: From Evidence from Various Panel Data Approa- Employment Contract to Unemployment ches.” Regional Science and Urban Economics Benefits. Washington, DC: World Bank. 40 (5): 353–65. Kugler, A. D. 2004. “The Effect of Job Security Mondino, G., and S. Montoya. 2004. “The Regulations on Labor Market Flexibility. Effects of Labor Market Regulations on Evidence from the Colombian Labor Market Employment Decisions by Firms: Empiri- Reform.” In  Law and Employment: Lessons cal Evidence for Argentina.” In  Law and from Latin America and the Caribbean, edi- Employment: Lessons from Latin America ted by J. J. Heckman and C. Pagés, 183–228. and the Caribbean, edited by J. J. Heckman Chicago: University of Chicago Press. ­ and C. Pagés, 351-400. Chicago: University Lagakos, D., A. M. Mobarak, and M. E. Waugh. of Chicago Press. 2018. “The Welfare Effects of Encoura- Morgandi, M., M. Ed, B. Wilson, A. Williams, ging Rural-Urban Migration.” Working and T. Packard. 2020. “Potential Responses to Paper 24193, National Bureau of Economic COVID-19 in Latin American and Caribbean Research, Cambridge, MA. Countries.” Social Protection and Jobs Global Lederman, D., W. F. Maloney, and J. Messina. Practice, World Bank, Washington, DC. 2011. “The Fall of Wage Flexibility.” World Naidu, S., E. A. Posner, and E. G. Weyl. 2018. Bank, Washington, DC. “Antitrust Remedies for Labor Market Power.” Levy, S. 2018. Under-Rewarded Efforts: The Elu- Research Paper 850, Coase-Sandor Institute sive Quest for Prosperity in Mexico. Washin- for Law & Economics, University of Chicago, gton, DC: Inter-American Development Bank. Chicago. Lindert, K., T. G. Karippacheril, I. Rodriguez Neumark, D., and H. Simpson. 2015. “Place-​ Caillava, and K. Nishikawa Chavez. 2020. Based Policies.” In Handbook of Regional Sourcebook on the Foundations of Social and Urban Economics vol. 5B, edited by P rotection Delivery Systems. Washington, ­ G. Duranton, V. Henderson, and W. Strange, DC: World Bank. 1197–1287. Amsterdam: Elsevier 142  E m p r e g o em Crise Nicita, A. 2009. “The Price Effect of Tariff Libe- Pellegrini, G., F. Terribile, O. Tarola, T. Mucci- ralization: Measuring the Impact on Hou- grosso, and F. Busillo. 2013. “Measuring the sehold Welfare.” Journal of Development Effects of European Regional Policy on Eco- Economics 89: 19–27. nomic Growth: A Regression Discontinuity OECD (Organisation for Economic Co-­ operation Approach.” Papers in Regional Science 92 (1): and Development). 2013. “The 2012 Labour 217–33. Market Reform in Spain: A Preliminary Perry, G., W. Maloney, O. Arias, P. Fajnzylber, ­A ssessment .” Organisation for Economic A. Mason, and J. Saavedra-Chanduvi. 2007. Co-operation and Development, Paris. Informality: Exit and Exclusion. Washington, OECD (Organisation for Economic Co-­ operation DC: World Bank. and Development). 2015. “Competition and Petrin, A ., and J. Sivadasan. 20 06. “Job Market Studies in Latin America: The Case of Security Does Affect Economic Efficiency: Chile, Colombia, Costa Rica, Mexico, Panama Theory, a New Statistic, and Evidence from and Peru.” Organisation for E conomic Chile.” Working paper 12757, National Bureau Co-operation and Development, Paris. http:// of Economic Research, Cambridge, MA. www.oecd.org/daf/competition/competition- Pinelli, D., R. Torre, L. Pace, L. Cassio, and -and-market-studies-in-latin-america2015.pdf. A. Arpaia. 2017. “The Recent Reform of the OECD (Organisation for Economic Co-­ operation Labour Market in Italy: A Review.” European and Development). 2017. “Labour Market Economy Discussion Paper 072, Directorate Reforms in Portugal 2011–2015: A Prelimi- General for Economic and Financial Affairs, nary Assessment.” Organisation for Economic European Commission, Brussels. Co-operation and Development, Paris. Pinto, R. de Carvalho Cayres. 2015. “Three OECD (Organisation for Economic Co-operation Essays on Labor Market Institutions and and Development). 2019. “Special Feature: Labor Turnover in Brazil.” Departamento de Government Expenditures by Functions of Economia, Pontifícia Universidade Católica do Social Protection and Health (COFOG).” In Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. Government at a Glance 2019. Paris: OECD Portela Souza, A., G. Ulyssea, R. Paes de Bar- Publishing. ros, D. Coutinho, L. Finamor, and L. Lima. Packard, T., U. Gentilini, M. Grosh, P. O’Keefe, 2016. “Rede de Proteção ao Trabalhador R. Palacios, D. Robalino, and I. Santos. 2019. no Brasil: Avaliação Ex-Ante e Proposta de Protecting All: Risk Sharing for a Diverse and Redesenho.” Center for Learning on Evalua- Diversifying World of Work. Washington, tion Results (CLEAR), Fundação Getulio DC: World Bank. Vargas Escola de Economia de São Paulo, Packard, T. G., and C. E. Montenegro. 2017. Sao Paulo, Brazil. “Labor Policy and Digital Technology Use: Redding, S. J., and M. A. Turner. 2015. “Trans- Indicative Evidence from Cross-Country Cor- portation Costs and the Spatial Organiza- relations.” Policy Research Working Paper tion of Economic Activity.” In Handbook 8221, World Bank, Washington, DC. of Regional and Urban Economics vol. 5, Packard, T. G., and C. E. Montenegro. 2021. ­ edited by G. Duranton, J. V. Henderson, and “Labor Market Regulation and Unemployment W. C. Strange, 1339–98. Amsterdam: Elsevier. Duration: Indicative Evidence from Cross-­ Reyes, G., J. C. van Ours, and M. Vodopivec. Country Correlations.” Social ­ P rotection 2011. “Incentive Effects of Unemployment and Jobs, Human Development Depart- Insurance Savings Accounts: Evidence from ment for Latin America and the C ­ aribbean, Chile.” Labor Economics 18 (6): 798–809. ­Washington, DC. Robalino, D., and J. Romero. 2019. “A Purchaser Packard, T., and J. Onishi. 2020. “Social Insu- Provider Split in Public Employment S ­ ervices? rance and Labor Market Policies in Latin Lessons from Healthcare Systems.” Social America and the Margins of Adjustment to P rotection and Jobs Global Practice, World ­ Shocks.” Background paper written for this Bank, Washington, DC. report. World Bank, Washington, DC. Robalino, D. A., J. M. Romero, and I. Walker. Packard, T., and M. Weber. 2020. Managing the 2020. “Allocating Subsidies for Private Invest- Employment Impacts of the COVID-19 ­ Crisis ments to Maximize Jobs Impacts.” Jobs Policy Options for the Short Term. World Working Paper 45, World Bank, Washington, Bank: Washington DC. DC. R u m o a u m a p o l í t i ca d e r e sp o s t a i n t e g r a d a   143 Robalino, D., and M. Weber. 2014. “Designing Summers, L. H. 1989. “Some Simple Economics and Implementing Unemployment Benefit Sys- of Mandated Benefits.” AEA Papers and tems in Middle- and Low-Income Countries: ­Proceedings 79 (2). Key Choices between Insurance and Savings Vegh, C. A., G. Vuletin, D. Riera-Crichton, D. Accounts.” Social Protection and Labor Dis- Friedheim, L. Morano, and J. A. Camarena. cussion Paper 1303, World Bank, Washington, 2018. Fiscal Adjustment in Latin America and DC. the Caribbean: Short-Run Pain, Long-Run Robertson, R. 2020. “The Change in Nature of Gain? Washington, DC: World Bank. Labor Market Adjustment in Latin ­ A merica Vijil, M., V. Amorim, M. Dutz, and P. Olinto. and the Caribbean.” Background paper 2018. “Productivity, Competition and Sha- ­ written for this report. World Bank, Washin- red Prosperity.” In Jobs and Growth: Brazil’s gton, DC. ­P roductivity Agenda , edited by M. Dutz. Rodríguez-Planas, N., and J. Benus. 2006. Washington, DC: World Bank. “Evaluating Active Labor Market Programs in Vijil, M., V. Amorin, M. Dutz, and P. Olinto. Romania.” Working Paper 2464, Institute for 2020. “The Distributional Effects of Trade the Study of Labor, Bonn, Germany. Policy in Brazil.” Background paper written Saavedra, J., and M. Torero. 2004. “Labor for this report. World Bank, Washington, DC. Market Reforms and Their Impact over What Works Centre for Local Economic Growth. Formal Labor Demand and Job Market 2019. Local Multipliers. London: What Works Turnover: The Case of Peru.” In  Law and Centre for Local Economic Growth. Employment: Lessons from Latin America Williams, A., and S. Berger-Gonzalez. 2020. and the Caribbean, edited by J. J. Heckman “Towards Adaptive Social Protection ­ Systems and C. Pagés, 131–82. Chicago: University of in Latin America and the Caribbean: A Chicago Press. ­ Synthesis Note on Using Social Protection Schmieder, J. F., and T. von Wachter. 2016. “The to Mitigate and Respond to Disaster Risk.” Effects of Unemployment Insurance Benefits: World Bank, Washington, DC. New Evidence and Interpretation.” Working Winter-Ebmer, R. 2000. “Long-Term Consequen- Paper 22564, National Bureau of Economic ces of an Innovative Redundancy-Retraining Research, Cambridge, MA. Project: The Austrian Steel Foundation.” S ch m it t- Grohé, S ., a nd M . Uribe. 2016. Working Paper 2000-29, Department of Econo- “D ow nwa rd Nom i n a l Wage R ig id it y, mics, Johannes Kepler University, Linz, Austria. ­ Currency Pegs, and Involuntary Unemploy- Wölfl, A., I. Wanner, O. Roehn, and G. Nicole- ment.” Journal of Political Economy 124 (5): tti. 2010. “Product Market Regulation: Exten- 1466–1514. ding the Analysis Beyond OECD Countries.” Schochet, P. Z., R. D’Amico, J. Berk, S. Dolfin, Economics Department Working Paper 799, and N. Wozny. 2012. “Estimated Impacts Organisation for Economic Co-Operation and for Participants in the Trade Adjustment Development, Paris. Assistance (TAA) Program Under the (2002) World Bank. 2012. World Development Report Amendments.” Office of Policy Development 2013: Jobs. Washington, DC: World Bank. and Research, Employment and Training World Bank. 2015. The State of Social Safety Administration, US Department of Labor, Nets 2015. Washington, DC: World Bank. Washington, DC. World Bank. 2018. World Development Report Schwartz, H. L ., K. Mihaly, and B. Gala. 2019: The Changing Nature of Work. Washin- 2017. “Encouraging Residential Moves to gton, DC: World Bank. ­ Opportunity Neighborhoods: An Experiment World Bank. 2020. “Additional Financing for Testing Incentives Offered to Housing Voucher Argentina Children and Youth Protection Pro- Recipients.” Housing Policy Debate 27 (2): ject (P167851).” Project Appraisal Document, 230–60. World Bank, Washington. DC. Subbarao, K., C. del Ninno, C. Andrews, and Zarate, R. D. 2020. “Spatial Misallocation, Infor- C. Rodriguez-Alas. 2013. Public Works as a mality, and Transit Improvements: Evidence Safety Net: Design, Evidence, and Implemen- from Mexico City.” University of California at tation. Washington, DC: World Bank. Berkeley and World Bank, Washington, DC. ECO-AUDITORIA Declaração de Benefícios Ambientais O Grupo Banco Mundial está empenhado em reduzir sua pegada ambiental. Para avançar nesse compromisso, utilizamos as opções de publicação eletrônica e tecnologia de impressão sob demanda, localizada em centros regio- nais espalhados pelo mundo inteiro. Juntas, essas iniciativas possibilitam a redução das tiragens de impressão e das distâncias de transporte - diminuindo, portanto, o consumo de papel, o uso de produtos químicos, as emissões de gases de efeito estufa e o desperdício. Seguimos os padrões recomendados para o uso de papel definidos pela Green Press Initiative. A maioria dos nossos livros é impressa em papel certificado pelo Forest Stewardship Council (FSC); quase todos contêm 50-100 por cento de conteúdo reciclado. A fibra reciclada do papel usado em nossos livros é não-branqueada ou é branqueada por meio de processos totalmente livres de cloro (TCF, totally ­chlorine-free), processamento livre de cloro (PCF, processed chlorine–free) ou sem cloro elementar aprimorado (EECF, enhanced elemental chlorine–free). Mais informações sobre a filosofia ambiental do Banco estão disponíveis em http://www.worldbank.org/corporateresponsibility. Região conhecida por sua volatilidade, a América Latina e Caribe (ALC) sofreu graves reveses econômicos e sociais causados por crises - incluindo a pan- demia de COVID-19. Essas crises tiveram um efeito negativo nas carreiras profissionais, no crescimento dos salários e na produtividade. O Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-COVID-19 traz novas evidências sobre os efeitos das crises sobre os trabalhadores e empresas da região e sugere várias políticas de resposta capazes de fomen- tar o crescimento econômico inclusivo e de longo prazo. Este relatório apresenta três conclusões principais. Em primeiro lugar, as crises causam perdas persistentes de empregos e aceleram mudanças estruturais para fora do setor formal. Essa mudança ocorre mais pela redução da criação de empregos formais do que pela destruição de empregos. Em segundo lugar, alguns trabalhadores se recuperam das crises enquanto outros são permanentemente marcados por elas. Os trabalhadores pouco qualificados podem sofrer até uma década de salários mais baixos em decor- rência das crises; já os trabalhadores altamente qualificados se recuperam rapidamente, exacerbando o alto nível de desigualdade na região da América Latina e Caribe. Os trabalhadores formais sofrem menos perdas de empregos e salários nos locais onde a informalidade é maior. Além disso, a redução dos fluxos de emprego causada pelas crises diminui o bem-estar, mas os traba- lhadores em localidades com mais oportunidades de emprego - sejam eles formais ou informais - se recuperam melhor. Terceiro, o efeito depurador das crises pode aumentar a eficiência e a produ- tividade, mas ele é atenuado pela estrutura de mercado menos competitiva da região da ALC. Em vez de se tornarem mais ágeis e produtivos em épocas de crise econômica, as empresas e setores protegidos ampliam sua partici- pação no mercado e excluem outros, retendo recursos valiosos. Este relatório propõe uma combinação de políticas em três frentes para melhorar as respostas da região da América Latina e Caribe às crises: • Criar um ambiente macroeconômico mais estável para suavizar os impactos das crises, incluindo estabilizadores automáticos como o seguro- -desemprego e programas de compensação de curto prazo; • Aumentar a capacidade dos programas de proteção social e trabalho de responder às crises e aglutinar esses programas em sistemas que comple- mentem o apoio à renda com assistência ao reemprego e oportunidades de requalificação; e • Eesolver questões estruturais, incluindo a falta de concorrência no mer- cado de produtos e a dimensão espacial por trás do ajuste deficiente do mercado de trabalho - uma agenda de “bons empregos e boas empresas”. ISBN 978-1-4648-1692-5 SKU 211692