REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Atiditorias RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA FINANCEIRA REALIZADA AO PROJECTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIWOS DE SAtDE PPSS Exerccio Econó[nico de 2014 Maputo, Junho de 2015 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relaório Final da Auditoria ao Projecto de Prestaçõo de Serviços de S0úde RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA O ANO DE 2014 Introdução Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Prestação de Serviço de Saúde (PPSS), relativo ao exercício de 2014 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de ffindos e as respectivas notas naquele período, Responsa bilidade da Entidade É da responsabilidade da Direcção, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de forma verdadeira e apropríada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito A nossa -uditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e iiformações constante das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das denonstrações financeiras. Praça da independência i 17, website ~-wtagop . Tel. 21 34 50 01/2 Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final do Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona urna base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras, Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tornámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. Opinião sem reservas Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do Projecto de Prestação de Serviço de Saúde (PPSS), em 31 de Dezembro de 2014, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os padrões de Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, Base de Caixa. Ênfase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamámos a atenção para as situações seguintes: Aquisição e afectação de duas viaturas ao Gabinete do Ministro, cujas actividades não estão relacionadas com o acordo do PPSS-IDA 45820. • Pagamentos de despesas na ordem de 493.391,65MT em actividades não relacionadas com os objectivos plasmados no acordo do PPSS-IDA 45820. • Falta de submissão de Contratos celebrados com os Agentes Polivalentes Elementares para fiscalização do Tribunal Administrativo. Praça da Independência nY 1117, website www.tagov.mz, Tel 21 34 50 01/2 Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias da Auditorio ao Projecto de Prest açõo de Serviços de Saúde Relatório Finol a Falta de submissão para fiscalização do Tribunal Administrativo das despesas efectuadas em modalidade de shopping. Maputo, 29 de Junho de 2015 O Contador Geral Jeremias Francisco Zuande Praça da independência n.Y 1117, website www.ta.govrnz, Tel, 21 34 50 01/2 Page 4 ANEXOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relotório Final da Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS 2014 2013 Descrição Notas (MT) (MT) SALDO INICIAL 01/01 1.796.578,67 93.325.779,52 e-Sistgfe 0,00 0,00 Balnco 1.796.578,67 93,325.779,52 Conta bancária n, 1427626710002 1.796.578,67 93.325.779,52 RECEBIMENTOS 230.641.328,89 112.667.378,34 e-Sistafe 230.641328,89 112,667,378>34 MISAU-Ccntral 106,998.936,60 36.856.487,93 DPS-Nampula 48.690.547,67 32136.119,78 DPS-Cabo Delgado 37.023,783,29 28.856.029,95 DPS-Niassa 37.928.061,33 14.818.740,68 Baneo 0,00 0,00 PAGAMENTOS 232,427.885,45 204,156.304,19 e-Sistafe 230.641.328,89 112,627.103,34 M ISAU-Central 2.5.1 106.998.936,60 36.857.487,93 DPS-Nampula 2.5.2 48.690.547,67 32.136119,78 DPS-Cabo Delgado 2.5.3 37,023.783,29 28.825.879,95 DPS-Niassa 2.5.4 37.928.061,33 14.808.615,68 Banco 1.786,556>56 91.529.200,85 Conta bancária n.' 1427626710002 2.6.1 1.786.556,56 91.529,200,85 SALDO FINAL em 31/12 10.022,11 1.796,618,94 e-Shiafe 0,00 40.275,00 MISAU-Central 0,00 0,0 DPS-Nampuia 0,00 0,00 DPS-Cabo Delgado 0,00 30.150,00 1 O saldo exislente nesta conta bancá.ria resulta de adiantamento de flidos efectuados via e-Sis-afe no ano do 2012, com finalidade de aquisições de medicamentos no Exterior. Praça da Independência n,° 1117, website wwyv.ta.gov.mz, Tel, 21 34 50 01/2 Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Fino! do Auditoria ao Projecto de PrestaçOo de Serviços de Saúde DPS-Niassa 0,00 10.125,00 Banco 10,022,11 1,796.578,67 Conta bancária n.' 1427626710002 10,022,11 1.796.578,67 Praça da Independência n. 1117, website www.t"gQvjnz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final do Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1 Legislação Nos termos do Acordo de Financiamento IDA n.P 45820, assinado entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, o PPSS é um Projecto para a Melhoria de Prestação de Serviços de Saúde, nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula. Tem como objectivos gerais melhorar o estado de saúde da população através da redução da mortalidade materna/infantil, redução do peso da malária, especialmente nos grupos mais vulneráveis, redução da prevalêucia da tuberculose e iniquidade no acesso aos Serviços de Saúde, Nos termos da aLd), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao PPSS o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro e n, 14/2014 de 14 de Agosto, no Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n,. 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N. 0 39, 3,° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Publica (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP e as Directrizes do Banco Mundial, Praça da Independência n,° 1117, website ww.ta.gov.inz Te. 21 34 50 01/2 Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Fnal do Auditoria ao Projecto de Prestação de Senviços de Saúde 1.2 Financiamento O Governo de Moçambique e o IDA/Banco Mundial, assinaram um Acordo com a referência PPSS- IDA 45820 para financiamento do Projecto para a Melhoria de Prestação de Serviços de Saúde (PPSS), no período de 2008 à 2014, nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula, no valor total de 72.400,00OUSD, tendo sido reformulado e estendido para o ano de 2016 com o aumento adicional do valor em 37.000.000 USD, 2, Ptliticas Contabilísticas 2,1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 2,2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. 2.3 Moeda As transacções são efectuadas em metical, Praça da Independência n,2 1117, website www.ta govsnz, Teli 21 34 50 01/2 Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RelatórioFinal da Auditoria ao Projecto de Prestação de ServIços de Saúde 2.4 Desembolsos De acordo com o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo Moçambicano e da Irlanda os Fundos alocados ao projecto são transferidos para uma conta Forex domiciliada, no Banco de Moçambíque, titulado pelo Ministério das Finanças que transfere os valores em causa para Conta Única do Tesouro, procedendo-se a sua utilização através do e-Sistafe. 2.5 Demonstrativo de despesas efectuadas por UGB, através do e-sistife 2.5,1 MISAU - Central Valores em meticais CED Descrição Dotação Actualizada Despesa Paga 112100 Outras Despesas com o Pessoal 23.990.409,79 1.990.349,30 120000 Bens e Serviços 112.053,404,81 79.953.390,65 211000 Construções 18.000.000,00 0,00 212000 Equipamentos 17,776,050,22 15,242.415>29 213000 Meios de Transportes 11.000.000,00 9,812.781,36 Total 182.819.864,82 106.998.936,60 2.5.2 DPS - Nampula Valores em Ineticais CED Descrição Dotação Actualizada Despesa Paga 112100 Outras Despesas com o Pessoal 20.000.000>00 19.895.210,10 120000 Bens e Serviços 28.615.660,78 27.797.377,57 212000 1 Equipamentos 1.000.000,00 997.960,00 Total 49.615.660,78 48.690.547,67 2.5.3 DPS - Cabo Delgado CED Descrição Dotação Actualizada Despesa Paga 112100 Outras Despesas com o Pessoal 11.850.000,00 11.703.321,79 120000 Bens e Serviços 24.51.660,78 24.412.711,50 212000 Equipanentos 950,000>00 907.750,00 Total 37,315.660,78 37.023,783,29 Praça da Independência n.2 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 9 TRíBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatóíio Final do Auditoria ao Projecto de Prestaçõo de Serviços ci, Soúde 2.5.4 DPS - Niassa Valores em met leais CED Descrição Dotação Actualizada Despesa Paga 112100 Outras Despesas como Pessoal 14865.740,75 11.863.183,52 120000 Bens e Serviços 28.194,920,03 25.633.152,80 212000 Equipamentos 455.000,00 431.725,01 Total 43.515.660,18 37.928.061,33 2,6 Demonstrativo de despesas efectuadas, através da conta bancária 2.6.1 Conta bancária n° 1427626710002 do MISAU-DAF-HEALTU SERVICE DELIVERY PROJECT Valores em Ineticais CED Descrição Despesa Paga 112100 Outras Despesas com o Pessoal 463.056,00 121000 Bens 7.200,00 122000 Serviços 1.311.565,56 122099 Encargos Bancários 4.735,00 Total 1.786,556,56 Praça da Independência n.2 1117, website wvw.t.gov.mz, Tel. 2134 50 01/2 Page 10