Sá leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÃFICA DO ALTO IETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NQ 7661-BR, PARA O PERíODO DE 01 DE JANEIRO DE 2016 A 30 DE JUNHO DE 2017 * Sá Leitão AUDITOR A - CONUITORIA - GOVERANÇA CORRAWA Recife - PE, 06 de outubro de 2017. Rua Gal Joaquim lnacio. 790 Empresarial Sã Leitão, 9° Andar Ao CEP 50.070-285. Ilha do Leite - Recife - PE Governo do Estado de São Paulo Fonefax: 81 3366.9922 Secretaria de Saneamento e Recursos HIdricos w°w,saleitao.combr Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP São Paulo - SP Prezados Senhores: Como resultado dos nossos exames, estamos apresentando o nosso relatório de auditoria independente do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, parcialmente financiado pelo Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, firmado com o Banco Mundial em 27 de setembro de 2010, executado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, para o período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017. Os nossos exames de auditoria independente foram efetuados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, divulgadas pela Federação Intemacional de Contadores (Intemafional Federafion of Accountants - IFAC). O exame de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria pressupõe os seguintes: o adequado planejamento dos trabalhos, a avaliação e a comprovação dos sistemas de controles intemos e dos procedimentos contábeis adotados pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, e a obtenção de evidências objetivas e suficientes que possibilitem chegar a uma conclusão razoável para sustentar as nossas opiniões. Também, foram observados, para fins de definição dos procedimentos aplicados na auditoria independente, os "Termos de Referência para Auditoia Extema" e as "Diretrizes: Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundiaf. Para um melhor entendimento do seu conteúdo, estamos apresentando o presente relatório de auditoria independente subdividido em 05 (cinco) partes, conforme índice evidenciado na página a seguir. Aproveitamos a oportunidade para deixar consignados os nossos agradecimentos a V.Sas. pela cooperação e pela cortesia que nos foram dispensadas, no decurso de nossos trabalhos, por todos os colaboradores da Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, com os quais mantivemos contatos durante a realização dos nossos serviços. Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre os fatos/aspectos apresentados neste relatório. Atenciosamente, SGeraldo Antônio Duare Ribeiro CRC-PE 000.369/0-8 Contador CRC-PE 011.493/O-0 Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661 -BR RELATCRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661-BR, PARA O PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2016 A 30 DE JUNHO DE 2017 INDICE N% DAS PARTE DESCRIÇÃO PÁGINAS 1 SUMÁRIO EXECUTIVO 1 A 2 11 AUDITORIA DO PROGRAMA 3 A 26 1. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA 4A8 2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA 9 A 21 3. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA 22 A 26 4. CARTA DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 27 A 28 Ill RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO 29 A 31 IV CARTA GERENCIAL 32 A 47 V COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 48 A 51 * Sáleitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661-BR PARTE 1 - SUMARIO EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nq 7661-BR SUMÁRIO EXECUTIVO 1. RESULTADOS DA AUDITORIA 1.1. Relatório Único Sobre as Contas do Programa: (a) Exame das Demonstrações Financeiras Básicas do Programa Emitimos uma opinião, sem ressalvas, sobre o exame das demonstrações financeiras do Programa. (b) Exame da Elegibilidade das Despesas Apresentadas para Desembolso Emitimos uma opinião, sem ressalvas, que considera que as despesas consideradas nas Demonstrações Financeiras do Programa (IFR) são eleaiveis. (c) Exame da Movimentacão da Conta Designada Emitimos uma opinião, sem ressalvas, que considera que o Relatório da Movimentação da Conta Designada reflete adequadamente o fluxo de recursos financeiros ocorrido no período e que os recursos transitados na Conta Designada foram utilizados para pagamento de despesas elegiveis para o Programa. 1.2. Relatório Sobre o Cumprimento de Cláusulas do Acordo de Empréstimo: Emitimos uma opinião que considera que a Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por meio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, cumpriu, com exceção. às cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento datado de 30 de setembro de 2015. 1.3. Relatório Sobre os Procedimentos de Seleção, Aquisição e Contratação: No período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, não foram elaborados processos licitatórios para a seleção, aquisição e contratação de obras e serviços, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais. Por esta razão, não emitimos relatório especifico sobre exames de processo de seleção, aquisição e contratação. 2. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS Avaliamos os controles internos da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos HIdrcos, e os julgamos moderadamente satisfatórios para o gerenciamento financeiro do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais. 2 Sá-Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661-BR PARTE I1 - AUDITORIA DO PROGRAMA 3 * Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N- 7661 -BR 1. RELATõRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA 4 (Sá Leitão AiTORIA CNSUTORff ~GRNANÇA CORPOfUfVA RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Rua cal Joaquim inacio, 79o SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA Empresarial Sã leitão. 90 Andar CEP 50.070-285. Ilha do Leite - Recife - PE Fonelax: 81 3366.9922 saleitao@saleitao.com,br www saleitao.com.br Ao Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP São Paulo - SP Opinião Examinamos as demonstrações financeiras básicas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, parcialmente financiado pelo Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, firmado com o Banco Mundial em 27 de setembro de 2010, modificado pelo Termo de Aditamento datado de 30 de setembro de 2015, referentes ao período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, as quais incluem o MFR 1-A - Demonstrativo de Fontes e Usos por Componentes e Sub- componentes", o "lFR 1-B - Demonstrativo de Fontes e Usos por Componentes e Sub- componentes", o "IFR 1-C - Relatófio de Desembolso" e o "IFR 1-D - Relatóro de Movimentação da Conta Designada", elaboradas em dólares norte-americano, acompanhadas das respectivas notas explicativas. Em nossa opinião, 1. as demonstrações financeiras básicas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais e as respectivas notas explicativas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e pagamentos realizados durante o período de 01,de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, de acordo com a base de regime de caixa, e as despesas aplicaram-se aos propósitos previstos no Acordo de Empréstimo BIRD N 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento datado de 30 de setembro de 2015; 2. as despesas realizadas pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, realizadas no período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, e documentadas mediante o Anexo 5 da Carta de Desembolsos, encaminhados ao Banco Mundial, são elegíveis, conforme o Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento datado de 30 de setembro de 2015: 3. o Relatório de Movimentação da Conta Designada N 8391-7, mantida no Banco do Brasil S.A., Agência N° 1897-X, reflete adequadamente, em todos os aspectos relevantes, o fluxo de recursos ocorridos durante o período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, e que os recursos transitados na referida conta foram utilizados exclusivamente para o pagamento de despesas elegíveis no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, conforme estipulado no Acordo de Empréstimo BIRD N9 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento datado de 30 de setembro de 2015. 5 *Sá,leitão RELATóRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades dos auditores independentes". Somos independentes em relação aos órgãos executores e gestores do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, de atribuição da Secretaria de Saneamento e Recursos HIdricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Sem modificar a nossa opinião, chamamos a atenção para o fato de que a data de fechamento do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, conforme estabelecido no Termo de Aditamento, datado de 30 de setembro de 2015, do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, foi acordada para 30 de março de 2017 e o Período de Graça foi estabelecido em 4 (quatro) meses findo em 31 de julho de 2017. Entretanto, não foram elaboradas demonstrações financeiras básicas do Programa (IFR) para o mês de julho de 2017, que corresponde ao último mês do Período Graça. Isto porque, não foram realizados pagamentos neste mês com recursos do Acordo de Empréstimo BIRD N 7661-BR. O Banco Mundial definiu que apenas serviços executados até 30 de março de 2017 podiam ser financiados com recursos do Acordo de Empréstimo BIRD N 7661-BR. Pagamentos a partir de 01 de julho de 2017 se referem a serviços executados a partir de abril de 2017 e foram pagos 100% com Recursos Próprios sem a participação do Banco Mundial. Adicionalmente, de acordo com a ajuda Memória da Missão de Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, relativa ao período de 03 e 04 de abril de 2017, a auditoria deve auditar as demonstrações financeiras (IFR) do 20 (segundo) trimestre de 2017. Outras Informações que acompanham as demonstrações financeiras básicas e o relatório dos auditores independentes Base de elaboração das demonstrações financeiras A base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras básicas do Programa são as diretrizes sobre relatórios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sobre os relatórios de supervisão financeira para Programas financiados pelo Banco Mundial (IFR) e demais requisitos estipulados no Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR. As demonstrações financeiras básicas do Programa foram elaboradas para auxiliar a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, a demonstrar o cumprimento das diretrizes e cláusulas contratuais aplicáveis do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR. Consequentemente, as demonstrações financeiras básicas do Programa podem não ser adequadas para outras finalidades. 6 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA Adoção de regime de caixa A política da Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, é a de preparar as demonstrações financeiras básicas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais com base nos pagamentos e recebimentos de caixa. Com base nesse procedimento, as receitas são reconhecidas quando recebidas, e não quando auferidas, e as despesas são reconhecidas quando pagas e não quando incorridas. Responsabilidade da administração do Programa A Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, é responsável pela elaboração dessas demonstrações financeiras básicas de acordo com as Diretrizes de Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria das Atividades Financiadas pelo Banco Mundial, Diretrizes Sobre os Relatórios de Supervisão Financeira para Programas Financiados pelo Banco Mundial e demais requisitos estipulados no Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, e pelos controles intemos que a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, determinaram como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras básicas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras básicas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nivel de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e intemacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: " identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras básicas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; " obtemos entendimento dos controles intemos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,,m o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles intemos; 7 RELATóRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras do Projeto, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras do Projeto representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles intemos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife - PE, 06 de outubro de 2017. e à'itoresS S G era!dá tôn i6 a ribeéro CRC-PE 000.369/0-8 Contador CRC-PE 011.493/0-0 8 .dor^ GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661 -BR 2. DEMONSTRAÇõES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA " IFR 1A - DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS POR COMPONENTES E SUB- COMPONENTES " IFR 18 - DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS POR COMPONENTES E SUB- COMPONENTES " IFR 1C - RELATõRIO DE DESEMBOLSO " IFR 1 D - RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DESIGNADA Iã_ _dp SSá leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661-BR IFR IA - DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS POR COMPONENTES E SUB-COMPONENTES (Expresso em Dólar Norte-Americano) 10 RelatrlalF A DCmnstraIfkbos de Fontes e Usas por tomponomte S mb.~pent- Mutuarioi Govemor da la du MJe Peuft Souartalä de Salemnentp e Retars§ Hidrcos Progrmma Mo noci a - Atordo de Emprrst a 7661-8R TrImestre! AW1il a l~rh de 2017 DESCRICAO nAejaLANdApj do Trim Ansal Ano Atu_l_A_umisl_d__PROJ ETC) OKADU ORIGIN A, TrIi Atua n nal AcumuWarl Tthr, Afm51 AtLA fimmä.md Trn Il nAtun ACUMfledo DE ABIRTUREA blAll1tKI 40i,2Ei3, 0 4Au]22 401113,00 401,283,00 -337 78210 0 401.283 D (ontaDsignada 3 < 3< Di Centa operattva h3 501 40 M AL f f 4311 R i 113( 478411 ··3 782, o l 4 FONTE5 [ORIGEN5 005 FUNDOS 249 557C,) 587 91102 13 073420 284 624.0G0 1.26i-921.00 l8519.284,00 35.064D, hsm11.11 4 4,LC CP 153 $$7D 49L911(0 15899 342,00 149 6660 692 564,00 15 863-478,m 3R91 I 21774,G0 35 64.01 _ BIRD K3ndaGesyäolnlegf&MdaBaciodo 4 CP 0 0 PIRD 01 0 0 n 0 0 total 0 0 0 0 4.1 AlnipöglIo da tiiparidadr In5tilutional CP 0 0 9 0 BIRD 0 b 0 0 0 Total 0 0 0 0 0 01 n 4,2 Recuperao* Urbana CP 0, 0 0 0 0 11 0 BIRD 0 £ 0 0 0 0 0 0 Talad 0 0 0 0 0 u 0 0 4,3 preservsov 4! ftpcuoperaýflo Amblernal ö 0 Q' BIRD 0 0 0 0 0 samrafflento AmNeriloo4 ýJN RICARDO G- ARA00 Cld,rdýnador LITtidåndå r~ ciamento de PflDgramas RelatorIo IFR l 0 Acor de Emptino 7661-Bf POGRAMA MANANCIA1S Demons-ioralv de Fintes e Us., poi omponete e Sub.cnnipnente P Mon Ain Ti, d 717 - COoIGO COMPONENtL / ATIVIDAIE FONTE RALZAD1 PLANEJIADO VARIMA 0RhPlne ) Tv un At AnaAtual Atmulo Itrnm Atual AnalAlUa Acumulado Im Alual Ane Al OEOKDaGI Tötal 0 0000c 5 1 Amplaåo da Capacidade institurna CP 0 BIRD 0 Total c 0 - --- 5.2 Recupeiaç4o Urbana CP toa 000 0 00i Total 5.3 PresIIa3 e Hewperaç o Amblene EP 0 0 ________________________ IRD 0000 00c Total00ig 5.4 Sanearnento Ambienal CP 0 0 BIRD d 0 Total 29LM 2A7 7 *1,30 132453560 5 2 4623. L2 6 920.53 14317,69 ,90 7. Programn a Irtegado de PrmncunO d0 Qanlriade AmbeniLt - - -058,0 30107 3 1 (Geral- Comum a rodTO as Bacials CP 153,557,47 491W 00 684,4S .699,75 3 89147 244097737 16994 ________________________________ BIRD) 138 125,00 475 907.4 9.0093M 134.957567 Ln 236,06 ----99,1 3.6,2 1138,7 4335 -- I 738 99,7 181M 003 5 4304 76 Total 291682.47 967818,10 .545.16L,92 284623,61 1990,53 9.11958106 7058, Ko 7W 107,23, t'iAmphaçaa de Capacidade institutbona l CP IS .7 7 991)s25 Amplaao aCRpcIddeintItuIona CP 153.557,47 492,910A9 6-4442.4 1649.60 697 684,45 6.546516S,90 3.891M4 ->00773.56 10137,6 --3 4 10090 1" 77236ßR 573 997.15 31167,32 (01 378,4a 473 093,57 Total 0 0 0 62 Recupreg a aO 0 0 0 0 0 BIRD---- - - 0 0 0 0 0 4 T21 0 0 WIRD 0 6 3 Presvaç3uo e Recpeação Ambiental CP 00f 0 000 _utu_ 0 0 0-m n S a n e a m e u o A0 7 0 0 3 9, D 0 ] 5 g i i l g B , 0 -4 9 2 1 5 , 12 t~ 4 a n e a m u i i o a m b ~ n a I Il0 4 7 0 0 T R , 7 3 0 0 i 5 .1 9 3 1 1 3 , 5 1 0 .4 9 2 .7 1 5 , 1 2 2 eo o 00 •RICARDO G. ARA0JO Coordenudor " Untidade de Gerenciamen(0 de PrOpFm~ Relatónio [FR i B Arrdn de Empråtnnmo 166 -F PROGlAMA MANANCIAS DemonnIvvti dc Pun%es es Io pul COmp'nente l Sub reMpOnete Pedolo -Abdla Junp de 7017 toDl COMPONENTE /ATIVDADT rONTE REAZADO PIANVIMLXJ VAoRIA o Rall-P1a,a,ejj Trim AK ual Ano Atual AcimLdado Trim Atial An5 Aåitl Acumulado Tri Aual Ano Alua Acumuldo- PROFTIO ORCADO ORIGIN Total 291 682,47 967 @18,31) 8939 577,231.8 6>, 17c<9 9,0~s 9*0 1,2 / 5,1321173 5873 Toa i Total I Ampiaço da Capacidade nstitutuonal CP 153.57,47 491910,99 65 29 4.91 lj 102 17, 7 BIRD 138125,00 475 907,41 1.2100901,u 134.9576 577 236,08 2573,997,15 -1 IW I Ljk7 .47093,7 letal u0 Tolal 2 Ttal Recuperçno Urbana CP 0 0 BIRD 01 0 0 0 0 0 0 0 Total 01 9 4 2551 9 0 32023M3 0 i 5.786 total 3 Tota 3 eemaç8 a Rcuperao Amblkntal CP 0 0 4.259,9l2,94 0 0 31704.233 0 55576 BIRD 0 0 0 0 o0 ta4Total 4na 44y,4 0 0 .336.731,07 0 1 495.855,3 Ital 4 Toual 4 Smnanien l4 15535 40 ScetA na46 0 0 461767,1 -__BIRD 0 0 39.120,59 0 0 1 1^ 61 0 0 32,M Tot7l 291.682.4 967.218,30 18 049.966,11 294623.67 1.269 520,53 18,519.23,40 7098,80 o~ d Gastos du Programa CP 153557,47 49t10,sg ffi e.34,4 149 666,00 692.64A5 15,863,478,4 1891,47 -200677;06 3A90 7 g BIRD 1381250 475,907,41 2.540 624.17 134.957,67 577231E,01 2.645.805,76 3167.37 -11329,67 505181,9 Fmnt-end F" t00 ,n0 in 0 , All OBS.: SERVIOS PRESTADOS APÖS 30/03/17 SÄO 100% CONTRAPARTIDA COM EXCEÇÄO DE AUDITORlA VALORES PLAN EJADOS ATUAUZADOS PARA JUNHO/17, Preparado por: Creso do Lago Al que Fllho SECRETARIA DE SANEAMENTO £ RECURSOS IDRICOS Aprovado por: Såo Paulo, 07107/2017 Ricardo Gullherme de Ara o Coordenador da UGP GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HiDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTiMO BIRD N° 7661-BR IFR IC - RELATÓRIO DE DESEMBOLSO (Expresso em Dólar Norte-Americano) 17 Acordo de Empréstlmo 761-9R Programa MananclaIs Relatrio IFR i C Relatório de Desembolso (Anexado ao Extrato Banc~do da Conta De gnda)a ConciNado com o CIlent Connedon Per~ado: Abri1 a Junho de 2017 Tamador: Governo do Estado de 550 Puo -Secreta ria de Saneamento e Recursos m~ dricas E Valor do Cat s Despesas Pgas no Despesas Acumuladas Saldo DLsponivel do Realibado atê o Cateoria de Desambo}so Trbnestra no Projeto oTrimeste A B C D A-C E C/A1011 1 (Obrs, Consultoria, Bens e Seços) 25 3.99.000oo 13125 2.140.624 L.49376 56 2 (Fron End Fee) 100 10.000, 10.00 - - Total Aplicado o 138.125 2,150.624 1.849.376 Saido da Conta Designada o Tota Geral Desembolsado (Adiantamentos) 5iO Paulo, 07/07 172- Preparad C o do LaR Albdou ue Fda Arcads Coordnaor da w~p *S leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661 -BR IFR 1D - RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DESIGNADA Expresso em Dólar Norte-Americano) 19 Relatório IFR i D Relatório de Movimentaçio da Conta Designada Periodo: AbrlI a Junho de 2017 Torad doverno do e stado de Uo Paulo - Sacetaria de Saneamento e e oo Nome do PrOJeti Pm~ deS ~ Ambíeal dos Mananais do Alto Tie. . Mana a SP IBRD ~ cro de Empréstimo 761.8 R Nome de Banco: Sanco do BraIl- - Conta CorrentW Moeda: USD Parte 1 1. Adiantamentos acumulados até o trimestre reportado 11000,00 2 Acumulado Despesas Reportadas até o final do 19 trimestre de 2017 2.002499,18 3. Saldo a ser documentado fitem 3 menos item 2) 159.500,82 Parta 2 4 Valor do Saldo da Conta Designada no incio do 29 trimestre de 2017 transferido para a conta operativa 5. somar ou subtrair Ajustes Acumulados 0.00 6. Adiantamentos feitos pelo Banco Mundial no 29 trimestre de 2017 96.000,00 7. Adidonar valores dos Itens 5 e 6 acima 96.am,00 8. Adiantamentos pendentes de serzm documentados (adicionar valore, das linhas4e 7 acima) 9. Saldo de fechamento d? Conta Designada no final do trimestre reportado (em 30/06/2017) 10. somar ou subtrair: Ajustes Acumulados 11. Despesas sendo documentadas no trimestre reportado 138.125,00 11- Aionar valores dos itens 10 e 1 adma 1l Adkonar valores dos itens 9 e 12 acima 138125.00 14. Deerenaa (sd auver) (Ite 8 menos dtem 13) Parte 3 15. Total da Pruvisãu de desembolso de recursos do Banco Mundial ato de2embro de 2017 16 Menos Saldo de Fecohamento da Conta esignada após ajuses 17, Menos: Pagamentos D:Íretos ou Compromiýsss esp"das 1I. Somar valores dos itens 16 e 170 19. Necessicade de Cabxa (Danica MundialI) para os próximos dois Periodos a serem reportados (valcir do Item 15 meos vabor do itern 18, arredondado para saques de USS 50,000,00)j Secretaria de SansentD a Recus~ Mídrkcos &10 Pauta, 07/07/2017 Prepar Ce A C r*d o Io R a r d o G u H e r m e d e A i Ceordeaorda UGP 20 Anezo 5 da Carta de Desembo4so Atordfo da Emprtditmo 7661-SR- PROGRAMA MANANCIA1S Relaç8o de Pagamentos de Contratos Sul(Ito & Reavilo Prvda do Banco Munda Trimstr AbiI a Junho de 2017 PagamentO Rgcurso do Adiantamento Wig1 Nlmero do CNtaem dp Comp~ete FoncdrParnela de C8oo Faora Da de Contrat or de c Data da Nio Montante page Taåa de CAmblo Recursas do ____ ___ ___ObJ~5o F rnecedor (it$I na Data do Sa u a anco Mundal 010 1 1A Arddo Loa'0O~gmoW1 1) £v P CArcads logo 05/09/2012 5.919364,3 29/Ut/2012 97830 6 Arcadis Lago£ 41 311 100662,2 COBAPEClaurMlliradePmftase mprendme65A411Ml 3,2 10.032, 005704 CCOOVRRI APCarolkiam13/09/2014 5394067,3 08/04/2015 151321,05 311 COBRAP Ca Srasleira de Projetos e Empreendiment 1315387 3,1205 3542,9 005/2014 1.1 CO RAPE a Brasilteira de Projetos e Empreendimen t 13/09 2014 5134 67, 1 08 04 2015 415 6 5 3 26 53313,2 . 3,120 21,457,04 TOTAL 16.707.299.1 16772~9.l927.517,0 São Paulo, 07/07/2017 Elaborado por- Creso do Lago A uerque Flho Riearda Gulherme d Aaujo Arcachs Coordenador da UGP *Saá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661 -BR 3. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA 22 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA MANANCIAIS 1. Descrição do Programa Os objetivos principais do Programa são: (i) preservação ambiental dos mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP; (ii) controle, ordenamento e gestão do território, considerando a melhoria dos padrões de ocupação urbana, a contenção da segregação socioespacial da população e a necessidade de sustentabilidade urbana e ambiental; e (iii) melhoria da qualidade de vida da população com base, especialmente, na provisão de equipamentos urbanos, infraestrÚtura sanitária, melhoria das condições de habitabilidade e salubridade. Para atingir os objetivos pretendidos, o Programa Mananciais foi estruturado em quatro componentes: Componente 1: Instrumentos de Sustentacão. Acomanamento. Controle e Viabilização do Programa * Fiscalizaçã integrada e controle da ocupação do solo * Monitoramento ambiental e da qualidade da água * Educação ambiental, promoção social e monitoramento pós-obra • Gestão, controle, avaliação e disseminação do Programa Componente 2: Ações de Recuperação Urbana * Urbanizaço de favelas e loteamentos precários * Recuperação de áreas degradadas * Reassentamento # Construção de unidades habitacionais Componente 3: Ações de Preservação e Recuperaão Ambienta * Repovoamento Vegetal • Implantação de parques e unidades de conservação * Estabelecimento de Áreas Ambientalmente Protegidas • Reabilitação e proteção de reservatórios e sistemas de produção de água mpntaões de Saneamento Ambiental * Implantação de sistemas de esgotos • Implantação de sistemas de água * Ações de resíduos sólidos 23 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS 2. Principais práticas contábeis (a)Base de elaboração As demonstrações financeiras foram elaboradas sob a base contábil de fundos (caixa), sendo as receitas registradas quando do recebimento dos fundos e as despesas reconhecidas quando estas efetivamente representarem aplicações de fundos. Essa prática contábil difere das normas internacionais de contabilidade e das práticas contábeis adotadas no Brasil, segundo os quais as transações devem ser registradas na medida em que ocorrerem e não quando do seu pagamento ou recebimento. (b) Unidade monetária Os registros do Programa são realizados em moeda local e apresentados em dólares estadunidenses, de acordo com os requisitos pelo BIRD. Os recursos liberados pelo BIRD são convertidos à taxa do dólar estadunidense utilizada no fechamento do contrato de câmbio junto ao Banco do Brasil. As despesas em reais (R$) efetivamente realizadas com o Programa são convertidas em dólares estadunidenses às seguintes taxas cambiais: • os gastos efetuados com recursos do BIRD, à taxa da data do câmbio do respectivo recurso utilizado para pagamento; e * os gastos de contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, à taxa da data do efetivo pagamento. 3. Características básicas do Acordo de Empréstimo n° 7661-BR O Acordo de Empréstimo n° 7661-BR foi assinado em 27 de setembro de 2010 com prazo de liquidação até 15 de dezembro de 2039 e desembolsos até 30 de setembro de 2015. Em 30/09/2015 foi assinado aditivo e o prazo de desembolso foi prorrogado até 30/03/2017, podendo haver pagamentos finais após esta data. O Acordo prevê o investimento de US$ 4.000.000.00 (quatro milhões de dólares estadunidenses) no "Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê" com participação do BIRD nas seguintes categorias de desembolso: Montante do Porcentagem de Categoria Empréstimo Dispêndios (+ impostos) a (USO) Financiar Obras, produtos, serviços de consultoria e não relacionados à consultoria, para todas as partes do projeto (exceto parte li e 3,990,000.00 50% subprojetos) Montante a pagar Comissão de abertura 10,000.00 conforme cláusula 2.03 do acordo de empréstimo Valor Total 4,000,000.00 24 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS As normas do acordo de empréstimo preveem o pagamento por parte da SSRH dos seguintes encargos financeiros: * Juros; e • Comissão de abertura de crédito: no 4° trimestre de 2010, foi efetuado o pagamento de US$ 10,000.00. 4. Recursos de contrapartida local A participação do Governo do Estado de São Paulo foi estimada em US$ 29,500,000.00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares estadunidenses). 5. Aquisição de bens e serviços a).Com Recursos de Contrapartida Integral As contratações de obras de contrapartida integral, bem como as aquisições de bens e serviços foram efetuadas em conformidade com as disposições da Lei n° 8.666/93 (e suas alterações). Essas contratações são analisadas pelo BIRD3 para que sejam elegiveis como contrapartida. b) Com Recursos do Financiamento As contratações de obras, bens e serviços são efetuadas em conformidade com as diretrizes de aquisição do Banco Mundial, sujeito à sua não objeção. 6. Controle fisico - financeiro As liberações havidas pelos pedidos de saque (efetuados via sistema "client connection") são creditadas na Conta Designada junto ao Banco do Brasil e, por determinação do controle financeiro do Estado de São Paulo, são imediatamente transferidas para o "Caixa Único" do Estado. A partir daí, as operações financeiras da Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos do Estado de São Paulo - SSRH relativas aos pagamentos, são realizadas através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. O SIAFEM permite a livre consulta dos desembolsos específicos do projeto discriminando a origem entre Estado e BIRD, todavia a movimentação do Caixa Unico do Estado através de seu extrato bancário não é disponibilizada. O controle financeiro tanto dos desembolsos do BIRD como da contrapartida do Governo do Estado é feito pela UGP através de planilhas eletrônicas elaboradas com base na consulta ao sistema SIAFEM, dos desembolsos específicos do Projeto. O desenvolvimento fisico do projeto é acompanhado por consultores técnicos contratados pela UGP, com a participação dos representantes dos organismos envolvidos no Programa Mananciais. Toda a documentação comprobatória, tanto financeira, quanto os relatórios entregues pelos contratados encontram-se arquivados, via de regra em processos, a disposição das missões do BIRD, dos órgãos de fiscalização e auditoria independente. 25 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HiDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS 7. Demonstrações financeiras e reconciliação da "conta designada" As demonstrações financeiras do projeto são apresentadas através dos IFR - Relatórios Financeiros Intermediários acordados com o Banco Mundial antes da assinatura do acordo de financiamento. São eles: • IFR 1 A - Demonstrativos de Fontes e Usos por Categoria de Despesa • IFR 1 B - Demonstrativos de Fontes e Usos por Componente e Sub- componente 8. Demonstrativo de Conciliação da Conta Designada Tendo em vista a obrigatoriedade pelo Governo do Estado de São Paulo, de que todos os recursos devem compor o "Caixa Único" do Estado (vide nota. 6), a única movimentação na conta designada, é a entrada e a imediata saída dos recursos advindos do acordo de empréstimo. Dessa forma apresentamos adiante a reconciliação da disponibilidade dos recursos do BIRD: 9. Reconciliação de Disponibilidade de Recurso Posição USS Montante do crédito aprovado 4.000.000,00 (-) Comissão de abertura - 10.000,00 (-) Saques efetuados até 31/12/2016 -2.066.000,00 Saldo nos registros do BIRD - Posição em 31/12/2016 1.924.000,00 (-) Saque efetuados até 30/06/2017 -96.000,00 Recursos devolvidos para o BIRD em 01/09/2017 20.875,74 Saldo nos registros do BIRD - Posição 30/06/2017 1.848.875,74 Posição SSR-H Saldo nos registros do BIRD- Posição em 31/12/2016 1.924.000,00 (+) Saque efetuado até 30/06/2017 (-) Recursos devolvidos ao BIRD em 01/09/2-017 20.875,74 KOW,0 Saldo de recursos a utilizar 1.848.875,74 10. Eventos subsequentes a 30/06/2017 Devolução de recursos ao BIRD em 01/09/2017 já mencionado no quadro acima e contratação de auditoria com Recursos Próprios. São Paulo, 06 de outubro de 2017 Ricardo Araújo Coordenador da UGP Dirceu Ri8ll Yamazakl WCg"4# de GerfecisentO de pegramas 26 Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTiMO BIRD N° 7661-BR 4. CARTA DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 27 S P SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRCOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS São Paulo, 06 de outubro de 2017. A Så Leitão Auditores SIS Assunto: Carta de Representação do Programa Mananciais - Acordo de Empréstimo 7661 -BR - Base 30106/2017. Prezados Senhores, Em atenção ao conteúdo das demonstrações financeiras básicas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, parcialmente financiado pelo Banco Intemacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, por meio do acordo de empréstimo 7661-BR, vimos através da presente confirmar que os recursos do Banco foram depositados e utilizados de acordo com os propósitos previstos e especificados no referido acordo de empréstimo assinado com o Banco. Atenciosamente, icardo Araujo Coordenador da UGP Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP i YaIaUahl Dircou R4i* Yafila" Sã Leitão Auditores SIS A/C Sr. Geraldo Antônio Duarte Ribeiro Recife - PE 28 GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NP 7661 -BR PARTE II1 - RELATõRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO 29 *4 Sá Leitão AUDTORIA • CONWULTlA.GOVRNANÇA CORPRATVA RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Rua Gat Joaquim Iacio. 790 SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS Empre,arial Sá leitão, gu Andar DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CEP 50.070-285 Ilha do Leite - Recífe - PE Fone/fax: 81 3366.9922 saleitao@saleitao.com.br www.saleitao.com.br Ao Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP São Paulo - SP Opinião com ressalva Em complementação ao exame de auditoria independente sobre as contas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, relativo ao período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, com base no qual emitimos um relatório de auditoria independente sobre as contas do Programa (páginas ns 4 a 8 deste relatório), examinamos o cumprimento, por parte da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, das cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015. Em nossa opinião, exceto quanto ao fato mencionado no parágrafo Base para opinião com ressalva, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídrcos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, cumpriu, de forma satisfatória, em todos os aspectos relevantes, durante o periodo de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, às cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015. Base para opinião com ressalva Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades dos auditores independentes". Somos independentes em relação aos órgãos executores e gestores do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, de atribuição da Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, de acordo com os principios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumpnmos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Conforme mencionado no Item 4 da Carta Gerencial (página n2 40 deste relatório), a Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, não cumpriu integralmente as condições contidas no Anexo 1 do Acordo de Empréstimo BIRD N 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015, uma vez que deixou de executar algumas atividades previstas para serem realizadas no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais. 30 RELATõRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO Outras Informações Responsabilidade da administração do Programa A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, é responsável pela execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, conforme estabelecido nas cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N 7661- BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015. Responsabilidade dos auditores independentes Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015, estão sendo cumpridas pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, em todos os aspectos relevantes, durante o periodo de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017 e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: * identificamos e avaliamos o cumprimento, por parte da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, das cláusulas Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião; " obtemos entendimento dos controles intemos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles intemos. Comunicamo-nos com os responsáveis da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos aplicável ao cumprimento das cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, modificado pelo Termo de Aditamento de 30 de setembro de 2015. Recife - PE, 06 de outubro de 2017. k eú ão -t sS< dV"i ton Éro CRC-PE 000.369/0-8 Contador CRC-PE 011.49310-0 31 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NW 7661-BR PARTE V - CARTA GERENCIAL 32 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661 -BR INDICE N DAS DESCRIÇÃO PÃGINAS 1. INTRODUÇÃO 34 2. CONTROLE INTERNO DO PROGRAMA 2.1. Arranjos Institucionais 34 2.2. Organização 35 A 36 2.3. Abrangência da Auditoria Independente do Programa 37 2.4. Avaliação dos Controles Internos 38 A 39 3. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECFICAS 3.1. Inconsistência na Apresentação do IFR1C e IFR1D do primeiro trimestre de 2017 39 3.2. Devolução a menor do saldo remanescente da conta designada 39 4. COMENTARIOS SOBRE A EXECUÇÃO E FINANCEIRA DO PROGRAMA 40 5. RECOMENDAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR 41 A 47 5.1. Cumprimento do Pari Passu 41 5.2. Registro dos Pagamentos no SIAFEM 42 5.3. Procedimentos de Conciliação dos Pagamentos com o SIAFEM 43 5.4. Elaboração do IFR 1A e do IFR 1B 44 5.5. Atualização do Manual Operacional do Programa - MOP 45 E 46 5.6. Quadro de Funcionários 47 33 Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661-BR CARTA GERENCIAL 1. INTRODUÇÃO Em conexão com os nossos exames de auditoria independente sobre as contas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais apresentamos, a seguir, a Carta Gerencial, contendo os nossos comentários sobre a execução do referido Programa e recomendações que devem ser consideradas como subsídios para tomar mais eficazes os sistemas de controles internos mantidos na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Os nossos comentários e recomendações não abrangem todos os aspectos que uma revisão especial e de maior abrangência poderia indicar, e sim aquelas que consideramos mais importantes, relacionadas com a execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, e que vieram ao nosso conhecimento no decorrer dos nossos trabalhos de auditoria. Entendemos que a adoção das providências que cada caso requer, deverá considerar as prioridades que forem definidas pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, assim como pelo Banco Intemacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, além do tempo estimado como necessário a sua implantação definitiva. 2. CONTROLE INTERNO DO PROGRAMA 2.1. Arranjos Institucionais O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, compreendeu os Acordos Empréstimos BIRD N2 7661-BR, 7662-BR e 8149-BR, cujos mutuários são, respectivamente, o Governo do Estado de São Paulo - GESP, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo. A data de encerramento dos Acordos Empréstimos BIRD N 7661-BR e 7662-BR, previstas inicialmente para 30.09.2015, foi prorrogada para 30.07.2017. Por sua vez, o Acordo de Empréstimo BIRD N° 8149-BR foi encerrado em 30.09.2015. A execução do Programa foi conduzida pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Habitação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e pela Prefeitura do Município de São Bemardo do Campo (até 30.09.2015). GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HiDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661-BR 2.2. Organização 2.2.1. Administração e Gestão do Programa A gestão geral do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, criada através do Decreto Estadual ng 55.494, de 26.02.2010, modificado pelo Decreto Estadual ng 57.048, de 08.06.2011. 2.2.2. Atribuição da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP A Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP possui as seguintes atribuições legais: (a) Planejar, coordenar, executar, controlar, acompanhar, avaliar e revisar as atividades inerentes à implantação, execução e gerenciamento dos Programas; (b) Selecionar as ações e empreendimentos a serem financiados com os recursos dos Programas e supervisionar a sua execução; (c) Consolidar informações sobre as atividades realizadas, elaborar documentos, relatórios peródicos, avaliações parciais e de conclusão dos Programas, conforme obrigações decorrentes de contratos de financiamento; (d) Desenvolver e implantar sistema de monitoramento e avaliação dos resultados das atividades dos Programas; (e) Observar as diretrizes ambientais, sociais e de reassentamento, adotadas pelo BIRD, nas suas atividades; (f) Garantir a aplicação das diretrizes e políticas do BIRD nos processos de aquisição de bens e serviços necessários à implantação, execução e gerenciamento dos Programas; (g) Implantar sistema geral de monitoramento de licitações e aquisições de serviços, obras e materiais; (h) Acompanhar a liberação de recursos financeiros do BIRD às organizações públicas executoras dos Programas, a serem identificadas por decreto especifico, mediante comprovação de execução física e financeira das atividades desenvolvidas; 35 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N- 7661-BR (i) Gerenciar os empreendimentos e ações de programas que estejam sob a responsabilidade direta da Secretaria de Saneamento e Energia, assim como a aplicação dos respectivos recursos financeiros; (j) Atuar como interlocutor junto ao BIRD e a outras entidades públicas ou privadas, necessárias à implantação, execução e gerenciamento dos Programas; (k) Mobilizar e adequar os recursos humanos e materiais necessários ao gerenciamento e à coordenação geral da implantação dos Programas; (1) Promover a divulgação de informações referentes aos Programas. 2.2.3. Estrutura Organizacilonal da Unidade de Gerenclamento de Programas - UGP O Manual Operacional do Programa - MOP prevê a seguinte estrutura organizacional para a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP: (a) Coordenadoria Geral - Coordenador Geral; - Coordenador Executivo; - Secretária Executiva. (b) Coordenadoria Técnica e Sócio-Ambiental - Coordenador Técnico-Ambiental; - Especialista em Monitoramento e Supervisão de Obras; - Pessoal de apoio técnico-operacional e monitoramento. (c) Coordenadoria Administrativa-Financeira - Especialista em Gestão Financeira; - Especialista em Aquisições (lictações e processos de seleção); - Pessoal de apoio administrativo-financeiro. Os membros da equipe técnica atual da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP foram designados por intermédio da Resolução SSRH N° 00009, 24.03.2015, do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos. 36 e9 Sá Leitã-o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661-BR 2.2.4. Contratação de Empresa de Consultoria para Apoio no Gerenciamento do Programa Tendo por objetivo apoiar as ações da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, no que se refere ao gerenciamento, monitoramento, e fiscalização de obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, relacionadas ao Acordo Empréstimo BIRD N° 7661-BR, foi contratada, em 05.092012, por um prazo de 50 meses, com vigência até 23.10.2016, a empresa Arcadis Logos S.A. (gerenciadora) O prazo de vigência do referido contrato foi prorrogado, inicialmente para 31.03.2017, em função da prorrogação da data de encerramento do Programa, e posteriormente para 04.12.2017, conforme 3° Termo Aditivo, para atender as demandas dos auditores independente do Programa Mananciais, relacionadas a emissão do relatório de auditoria do periodo de 01.01.2016 a 30.06.2017. Dentre outras atribuições, constitui obrigação da Arcadis Logos S.A.: (i) o apoio técnico geral a UGP para o atendimento às orientações e procedimentos contratualmente firmados, incluindo missões técnicas, relatórios informativos gerenciais ou técnicos, licitações, contratos, controle fisico-financeiro, atendimento a diretrizes de salvaguardas ambientais e técnicas e relatórios de prestações de contas; (ii) o planejamento, controle, avaliação e atualização da programação fisico-financeiro das ações do Programa; (iii) o apoio no gerenciamento dos empreendimentos sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hidrcos e da Secretaria do Meio Ambiente e acompanhamento das intervenções de outros executores do Programa; (iv) o apoio técnico para o acompanhamento da evolução dos indicadores físicos, econômicos, ambientais, urbanos e sociais estabelecidos no Programa; (v) o apoio na elaboração de termos de referência, especificações técnicas, editais, na preparação e a análise dos documentos e procedimentos licitatónos e de contratação a cargo da Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos; e (vi) o apoio a atividade de prestação de contas do Programa, de divulgação e de realização de eventos técnicos. A gerenciadora nos aspectos de gerenciamento financeiro era a responsável pela consolidação das informações de execução financeira e preparação dos IFRs enviados pela Unidade Gestora do Programa - UGP para o Banco Mundial. 37 Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NR 7661-BR 2.3. Abrangência da Auditoria independente do Programa Os serviços de auditoria independente do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, contratados junto à Sã Leitão Auditores S/S, abrangem, somente, a execução financeira efetuada com recursos do Acordo Empréstimo BIRD N2 7661-BR e das respectivas contrapartidas do Governo do Estado de São Paulo, para o período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, incluindo neste intervalo o Período de Graça de 4 (quatro) meses. 2.4. Avaliação dos Controles Internos Como parte integrante dos nossos exames de auditoria, efetuamos uma revisão do sistema de controles internos e dos procedimentos contábeis adotados pela Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos, para a elaboração das demonstrações financeiras básicas do Programa requeridas pelo Banco Mundial. O alcance dos nossos exames foi estabelecido principalmente para permitirmos expressar uma opinião sobre as contas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais (que considera a apresentação das demonstrações financeiras e a movimentação da Conta Designada), sobre o cumprimento das cláusulas do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR e sobre os procedimentos de aquisição e contratação, relativos ao período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, e não necessariamente para detectar todas as fragilidades que possam existir no sistema e nos procedimentos atualmente praticados na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP. A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, é responsável por implementar e manter um sistema de controles internos, administrativos e contábeis, adequado para garantir a execução do Programa, conforme previsto no Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR e no Manual Operacional do Programa (MOP) e obter uma razoável segurança à proteção dos ativos, contra perda ou utilização não autorizada, bem como para certificar que as transações realizadas, relacionadas ao Programa, estejam devidamente aprovadas e registradas. Devido às limitações inerentes a todo sistema de controles internos, poderão ocorrer erros ou irregularidades que não sejam detectados oportunamente. Além disso, a projeção de qualquer avaliação de sistema de controles internos para períodos futuros está sujeita a riscos de que as rotinas possam tomar-se inadequadas, como resultado de mudanças nas condições da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP ou de deterioração do grau de cumprimento das normas, das políticas e dos procedimentos. 38 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661 -BR Nossa avaliação do controle intemo é efetuada considerando o contexto geral dos processos relacionados a execução financeira do Programa, suportada por nossos testes e análises dos procedimentos e metodologia adotados na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, e consideram a seguinte escala: Escala Descendente Avaliaço 4 Satisfatório 3 Moderadamente satisfatório 2 Moderadamente insatisfatório 1 Insatisfatório A nossa revisão identificou que, de forma geral, o sistema de controles internos mantidos pela Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, é moderadamente satisfatório para o registro e gerenciamento financeiro do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, financiados pelo Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR. 3. CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS 3.1. Inconsistência na Apresentação do IFRI1C e IFRID do primeiro trimestre de 2017 Contatamos que as linhas 'Total geral desembolsado (adiantamentos)' do IFR 1 C e "Adiantamentos acumulados até o trimestre reportados" do IFR 1D, relativos ao primeiro trimestre de 2017, que apresentam o valor de US$ 2.091.000,00, se encontram inconsistentes em relação ao montante efetivamente recebidos da Fonte BIRD, no montante de US$ 2.066.000,00. A diferença de US$ 25.000,00 é referente ao Pedido de Saque n° 00212017, o qual foi recebido somente em 11.04.2017. O valor do referido Pedido de Saque somente deveria ser apresentado nos demonstrativos IFR 1 C e IFR 1D relativos ao segundo trimestre de 2017. Salientamos, entretanto, que os demonstrativos IFR 1C e IFR 1D relativos ao segundo trimestre de 2017 não apresentam inconsistência desta natureza. 3.2. Devolução a menor do saldo remanescente da conta designada Identificamos que a devolução do saldo remanescente da Conta Designada (recursos desembolsados da Conta de Empréstimo e não utilizados no Programa Mananciais), foi efetuada a menor em US$ 500,00. O saldo remanescente na conta designada era de US$ 21.375,83, tendo sido devolvido à quantia de US$ 20.875,74, conforme contrato de câmbio emitido pelo Banco do Brasil S/A. Salientamos, entretanto, que a referida devolução a menor foi aceita em caráter excepcional pelo Banco Mundial, conforme correspondência desta instituição datada de 12.09.017. 39 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NÊ 7661-BR 4. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA 4.1. Aspectos Observados Conforme evidenciado no IFR 1-A, até 30.07.2017 foram aplicados recursos financeiros no Programa no montante de US$ 18,05 milhões, sendo US$ 2,14 milhões do BIRD e US$ 15,9 milhões de Contrapartida Estadual, que representa o percentual, aproximado, de 30% do valor originalmente previsto (US$ 60,5 milhões). Considerando a revisão do Programa Mananciais, efetuada por meio de Aditamento do Acordo de Empréstimo, datado de 30.09.2015, a realização atingiu o percentual, aproximado, de 60% do valor acordado (US$ 29,9 milhões). Estes gastos foram efetuados nas seguintes Categorias: US$ 18,04 milhões na Categoria 1 (Obras, consultoria, bens e serviços), representando o percentual de 99,94%; e R$ 10 mil na Categoria 2 (Front EndFee), representando o percentual de 0,06%. Por sua vez, o valor desembolsado do Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR alcançou, até 30.07.2017, o montante de US$ 2,14 milhões, representando, aproximadamente, 53,53% do valor total do Empréstimo (US$ 4 milhões). Verifica-se, portanto, que as metas financeiras acumuladas até 30.07.2017, previstas no Acordo de Empréstimo BIRD N2 7661-BR, não foram alcançadas, mesmo tendo a data de encerramento do Programa, inicialmente prevista para 30.09.2015, prorrogada para 30.03.2017, conforme Termo de Aditamento do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, de 30.09.2015. Quanto às metas físicas estabelecidas no Acordo de Empréstimo BIRD N 7661- BR, modificadas pelo Aditamento de 30.09.2015, foi verificado que algumas atividades previstas para serem executadas com recursos do Programa Mananciais não foram realizadas, conforme evidenciado no Relatório de Conclusão do Mutuário (Maio/2017), elaborado sob a responsabilidade da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP. Dentre estas atividades destacamos: " Revisão e complementação do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole, incluindo estudos técnico especificos; " Contratação e execução das obras do aterro sanitário de Embu Guaçu; " Obras do sistema de esgotos do Distrito de Marsilac. 40 Sá-'á Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HiDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N- 7661-BR 5. RECOMENDAÇÕES DO EXERCICIO ANTERIOR Como parte do escopo dos trabalhos de auditoria, procedemos a um follow up dos comentários e recomendações apresentados no relatório de auditoria do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê do Período do Exercício de 2015. A seguir, transcrevemos os comentários e recomendações do Relatório de Auditoria do Exercido de 2015 que foram regularizados ou não aplicável para o período de 01.01.2016 a 30.06.2017: 5.1. Cumprimento do Pari Passu 5.1.1. Aspecto observado Constatamos que o pagamento efetuado em 19.11.2015 (R$ 81.681,13 - 58% de Contrapartida e 42% de BIRD) para a empresa FCTH - Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, referente à Nota Fiscal N2 3992, não atendeu ao novo Par Passu do Acordo de Empréstimo BIRD N 7661-BR, estabelecido na Missão do Banco Mundial de 15 a 19 de junho de 2015, que estabelece a proporção de 50% para a Fonte do Govemo do Estado de São Paulo (GESP) e 50% para a Fonte BIRD. 5.1.2. Recomendação Atentar para o cumprimento do Par Passu quando do paqamento das despesas eleqíveis. Apesar de ter sido utilizado mais recursos financeiros de Contrapartida, a adoção deste procedimento afeta o percentual de execução do desembolso da Conta de Empréstimo (cuja realização está abaixo do esoerado). 5.1.3. Nosso comentário sobre a situação atual Verificamos que no período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017 alguns pagamentos não seguiram o Pari Passu "por fatura" com a finalidade de ajustar os desequilíbrios nos pagamentos ocorridos no ano anterior (2015). Salientamos que, ao final foi do Programa, foi mantido o equilíbrio entre o percentual da Fonte BIRD e da Contrapartida Estadual. 41 OS-à leitã o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661-BR 5.2. Registros dos Pagamentos no SIAFEM 5.2.1. Aspecto Observado Constatamos, com base no relatório "Execução Orçamentária e Financeira" (Despesas de Capital e Despesas Correntes), emitidos por meio do SIAFEM, que nas rubricas especificas do Programa Mananciais, neste sistema, estão sendo contabilizadas outras despesas empenhadas, liquidadas e pagas, que apesar de se relacionar ao citado Programa, não se caracterizam como despesas de Fonte BIRD ou de Contrapartida do Govemo do Estado de São Paulo, conforme Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR. A seguir relacionamos alguns exemplos: Valor - Credor Natureza da Despesa R$ Crystal Viagens Turismo e Passagens Aéreas 1.509,47 Eventos Ltda. Panorama Diário Comercial e Propaganda/Publicidade 1.300,00 Publicidade Ltda. Ricardo Guilherme de Araújo Diárias de Pessoal 535,50 APL Assessoria e Publicidade Propaganda/Publicidade 1.840,00 Legal Ltda. Apesar destas despesas não estarem sendo consideradas nos demonstrativos financeiros do Programa (IFRs), a utilização de uma mesma rubrica no SIAFEM (para o registro das despesas elegíveis do Programa Mananciais e de outras despesas) dificulta o processo de conciliação destes registros com os controles financeiros do Programa mantidos na Gerenciadora (Arcadis Logos). 5.2.2. Recomendação Verificar, iunto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a possibilidade de se utilizar, para o registro contábil das despesas elegíveis do Programa Mananciais, rubricas especificas, de forma segregada das demais despesas. 5.2.3. Nosso comentário sobre a situação atual Verificamos que esta recomendação não foi atendida. Segundo nos foi informado, esta recomendação foi tratada em reunião com a Secretaria da Fazenda, que considerou inviável alterar o sistema (SIAFEM). 42 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661-BR 5.3. Procedimentos de Conciliação dos Pagamentos com o SIAFEM 5.3.1. Aspecto observado Observamos que a Unidade Gerenciamento de Programas - UGP, por intermédio da Gerenciadora (Arcadis Logos), elaborou conciliações entre os controles financeiros do Programa e o relatório do sistema orçamentário e financeiro SIAFEM (aDisponibilidade por Fonte de Recursos - Não Tesouro"), evidenciadas por meio de planilhas (Microsoft Excel) especificas para este fim. Contudo, verificamos que o relatório do SIAFEM, utilizado na citada conciliação relativo ao Exercício 2015, não correspondia à versão final, a qual foi impressa durante a nossa visita à UGP, e apresenta uma divergência conforme demonstrado a seguir: Valor- R$ Relatór1o Considerado Atual Divergencia Disponibilidade por Fonte de 89.376,87 91.239,60 1.862,73 Recursos - Não Tesouro 5.3.2. Recomendação Atentar para utilização da versão definitiva do relatório 'Disponibilidade por Fonte de Recursos - Não Tesouro" do SIAFEM quando da elaboração da conciliação com os controles financeiros do Programa. 5.3.3. Nosso comentário sobre a sItuação atual Recomendação regularizada. Não foi identificado divergência para o período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017. 43 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETl - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD NÊ 7661-BR 5.4. Elaboração do IFR IA e do IFR 1B 5.4.1. Aspecto observado Observamos que o preenchimento da coluna "Planejado" dos formulários IFR 1A e IFR 18, foi efetuado com base no Plano de Aquisições - PA elaborado no mês de dezembro de 2015, o qual não obteve, até a data da nossa visita, a "Não Objeção" formal do Banco Mundial. Ademais, constatamos que os valores apresentados na coluna "Planejado" dos citados demonstrativos financeiros se encontram divergentes em relação ao referido Plano de Aquisição, conforme evidenciado abaixo. Planejado Plano de Aquisição - PA IFR Diferença Fonte US$ BIRD 493.502,48 865.270,90 (371.768,42) CP 2.636.803,28 2.143.312,68 493.490,60 Total 3.130.305,76 3.008.583,58 121.722,18 De acordo com informações obtidas, as diferenças apresentadas acima se referem a diferenças nas taxas de câmbio, relativas ao ano de 2015, cadastradas no software de controle financeiro da Gerenciadora Arcadis Logos em relação às utilizadas para a elaboração do Plano de Aquisição - PA. SA.2. Recomendação Obter do Banco Mundial a aprovação do Plano de Aquisição - PA, mediante "não objeção", e considerar na coluna Planejado dos demonstrativos IFR os valores apresentados no referido documento. 5A.3. Nosso comentário sobre a situação atual De acordo com informações obtidas na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, foi solicitado a "não objeção" formal do Banco Mundial sobre o Plano de Aquisições - PA, mas esta não foi obtida até o fechamento do Programa. A referida recomendação é não aplicável para o período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de março de 2017 (data de encerramento do Programa), uma vez que, para o referido período, não foi elaborado Plano de Aquisições - PA. 44 *fiSã Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRíCOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N° 7661-BR 5.5. Atualização do Manual Operacional do Programa - MOP 5.5.1. Aspecto observado O Programa Mananciais foi reestruturado, por intermédio do Aditamento do Acordo de Empréstimo BIRD N- 7661-BR, datado de 30.09.2015, com a eliminação do Comitê de Coordenadores (CDC), alteração do percentual de dispêndio da Categoria 1, de 25% para 50%, exclusão da Parte 2 do Projeto (Melhoria Urbana), modificação, eliminação e adição de determinadas atividades previstas na Parte 1 (Melhoria da Capacidade Institucional), Parte 3 (Proteção e Recuperação Ambiental) e Parte 4 (Fornecimento de Água e Saneamento Integrados), eliminação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU como uma das agências de execução do Programa, e prorrogação da data de fechamento por 18 meses, para 30.03.2017. Ademais, de acordo com o Fluxo Financeiro apresentado na página ng 84 do Manual Operacional do Programa Mananciais, de 15.06.2009 (revisado em 06.01.2012), aprovado pelo Banco Mundial, os recursos financeiros do Acordo de Empréstimo e da Contrapartida devem seguir o seguinte roteiro: 1) A UGP encaminha ao BIRD os IFR com a comprovação dos gastos do período anterior e previsão dos desembolsos do Financiamento para o primeiro periodo (trimestre) posterior (que será transferido pelo Banco Mundial) e para o segundo período (trimestre) posterior, que servirá apenas como programação; 20) Com base nos IFR o BIRD alimenta a Conta Designada; 30) A UGP, com base nos Documentos Fiscais recebidos dos Fomecedores, ao longo do periodo, informa o BIRD (parcela do financiamento, proveniente da Conta Designada) e o Tesouro do Tomador (parcela da Contrapartida) na segunda-feira da semana seguinte (ou outro período a ser estabelecido), sobre os pagamentos a serem efetuados; 40) O Banco Comercial providencia a remessa do valor correspondente e o depósito, bloqueado, na Conta Operativa. Assim que o Tesouro do Tomador efetivar o depósito da parcela da contrapartida o Banco Comercial desbloqueia a parcela do Empréstimo; 45 *S Lão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661-BR 50) O pagamento ao Fornecedor é efetivado; 60) A Tesouraria do Tomador informa a UGP sobre os pagamentos efetuados e envia os comprovantes dos pagamentos: 70) Inicia-se um novo ciclo com o encaminhamento ao BIRD dos IFR com a previsão dos desembolsos para os próximos dois períodos e a comprovação dos desembolsos do período anterior O roteiro descrito acima não vem sendo adotado, pois não é utilizada uma Conta Operativa para o depósito dos recursos do Acordo de Empréstimo e da Contrapartida. Constatamos que os recursos do Acordo de Empréstimo são, inicialmente, depositados na Conta Designada (conta corrente n2 8391- 7 no Banco do Brasil S/A), em seguida, normalmente no dia seguinte ao depósito, são transferidos para a Conta Única do Estado de São Paulo, onde são procedidos os pagamentos aos fornecedores, juntamente com os recursos da contrapartida. 5.5.2. Recomendação Recomendamos a revisão do Manual Operacional do Programa Mananciais para adequá-lo a reestruturação do Programa e ao Fluxo Financeiro dos recursos do Proieto (parcela do financiamento e da contrapartida), submetendo a aprovação do Banco Mundial. 5.5.3. Nosso comentário sobre a situação atual Não foi efetuada a atualização do Manual Operacional do Programa Mananciais. Portanto, a nossa recomendação não foi atendida, em função do término. Contudo, em função do término do Programa em 30 de março de 2017, esta recomendação é não aplicável. 46 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661 -BR 5.6. Quadro de Funcionários 5.6.1. Aspecto Observado Na data da nossa visita a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, os cargos "Espedalista em Gestão Financeira" e «Especialista em Aquisições" previsto no Manual de Operacional do Programa - MOP se encontravam vagos. O funcionário que ocupava, de forma cumulativa, estas funções, se aposentou em 21.10.2015, porém permanece ajudando, temporariamente, a UGP na condição de consultor individual. O contrato firmado com o referido profissional se encerra em 31.05.2016. Conforme estabelecido na Ajuda Memória da Missão de Supervisão de Gerenciamento Financeiro do Programa, datada de 22.10.2015, foi enfatizada a necessidade de contratação, o mais rápido possível, de um novo especialista financeiro. 5.6.2. Recomendação Recompor o quadro de funcionários da Unidade Gestora do Programa - UGP, conforme previsto no Manual Operativo do Programa - MOP. 5.6.3. Nosso comentário sobre a situação atual Não foi feita a recomposição do quadro funcional em conformidade com o Manual Operacional do Programa Mananciais. Portanto, a nossa recomendação não foi atendida. Contudo, em função do término do Programa em 30 de março de 2017, esta recomendação deixou de ser aplicável. Recife - PE, 06 de outubro de 2017. Sá Leitão Audito s IS raldoAntonio Duarte Ribeiro CRC-PE 000.369/0-8 Contador CRC-PE 011.493/O-0 47 99Sáleitã_o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HíDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N 7661-BR PARTE Vi- COMENTÃRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 48 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nq 7661-BR COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 1. INTRODUÇÃO O objetivo básico dos exames de auditoria independente no Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais foi o de nos habilitar a formar uma opinião sobre as demonstrações financeiras do Programa, relativas ao período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017, quanto á adequabilidade das fontes e usos de recursos e dos investimentos no Programa, financiados parcialmente com os recursos do Acordo de Empréstimo BIRD Ng 7661-BR. 2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EXAMES REALIZADOS É impraticável descrever, em nosso relatório, todos os procedimentos de auditoria aplicados nos exames das contas do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais, porém apresentamos, a seguir, de forma sumária, os principais, destacando as fases que compõem os trabalhos de auditoria independente: 2.1. Fase de Planejamento (a) Levantamento e avaliação dos procedimentos contábeis e de controle interno do Programa Mananciais, adotados na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP e na Gerenciadora do Programa (Arcadis Logos S.A.); (b) Levantamento dos procedimentos utilizados pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, para solicitar adiantamentos de recursos junto ao Banco Mundial; (c) Levantamento da rotina utilizada para emissão dos Pedidos de Saques; (d) Elaboração do programa detalhado dos trabalhos de auditoria a serem executados na auditoria do programa com determinação da extensão e da profundidade dos exames a serem efetuados. 2.2. Fase Preliminar (a) Obtenção e exame das demonstrações financeiras básicas do Programa (IFR-1A, IFR-1B. IFR-1C e IFR-1D), juntamente com as respectivas notas explicativas. Confronto das referidas demonstrações financeiras básicas com os registros auxiliares mantidos na Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP e da Gerenciadora do Projeto - Arcadis Logos S.A.; 49 Sá Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HiDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETÉ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRO N° 7661-BR (b) No período de 01.01.2016 a 30.06.2017, não foram elaborados processos licitatórios para a seleção, aquisição e contratação de serviços e obras no âmbito do Programa Mananciais. Por esta razão, para o referido período não foram efetuados exames sobre processos de seleção, aquisição e contratação; (c) Inspeção, à base de amostragem, de diversos documentos, incluindo testes aritméticos, dos pagamentos realizados com recursos financeiros do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR, procedendo à: - Verificação do processo de pagamento dos gastos; - Verificação de evidência de recebimento dos materiais adquiridos e serviços contratados; - Inspeção das notas de empenho, das notas fiscais, das faturas, dos recibos e das autorizações de pagamentos; A nossa seleção para inspeção dos documentos que comprovam os gastos realizados no período de 01.01.2016 a 30.06.2017, referentes ao financiamento do Banco Mundial e da contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, cobriu 51% dos gastos realizados na Categoria 1 - Obras, Consultorias, Bens e Serviços (d) Verificação dos critérios e conferências dos cálculos da conversão cambial dos gastos, de Reais (R$) para Dólar Norte-americano (US$), da Fonte BIRD (que utiliza o câmbio da data da intemalização dos recursos do Acordo de Empréstimos, conforme Contratos de Câmbio) e da Contrapartida (que considera a taxa de câmbio do Banco Central do Brasil SIA da data do efetivo pagamento); (e) Verificação quanto à classificação dos gastos dentro da categoria de inversão adequada e do cumprimento do Pari Passu previsto no Acordo de Empréstimo BIRD N9 7661-BR; (f) Análise dos saques da Conta Designada N° 8391-7, mantida no Banco do Brasil S.A., verificando se foram efetuados pela parcela reembolsável pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; (g) Análise da movimentação e reconciliação da Contas do Programa, por meio do exame dos razões contábeis emitidos a partir do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), relativos aos registros efetuados na Fonte 1 - Contrapartida Estadual e Fonte 7 - BIRD; (h) Inspeção dos Pedidos de Saques encaminhados ao Banco Mundial no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de julho de 2017; (i) Verificação e avaliação dos controles administrativos e financeiros utilizados para acompanhamento da execução das partes do Programa; 50 *Sá -Leitão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD N2 7661 -BR () Obtenção de informações junto aos titulares responsáveis da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, relativas ao andamento em comparação as estimativas feitas no Project Appraisal Document - PAD e no Plano Operativo Anual - P0A12015, de acordo com os indicadores de monitoramento estabelecidos; (k) Conciliação dos registros do Banco Mundial, obtidos por intermédio do portal do Banco via Intemet, denominado "Client Connecion, com as Demonstrações Financeiras do Programa (IFR); (1) Verificação do cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil, financeiro e gerencial do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661-BR e outros instrumentos e acordos formalizados, relativos à execução do programa; (m) No periodo de 01.01.2016 a 30.06.2017 não foram financiadas obras para o Programa Mananciais com recursos do Acordo de Empréstimo BIRD N° 7661- BR e de Contrapartida Estadual, motivo pelo qual não houve a necessidade de inspeções fisicas. 2.3. Fase Final (a) Revisão dos papéis relativos aos trabalhos de campo; (b) Elaboração do relatório de auditoria; (c) Apresentação da minuta do relatório para os responsáveis da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP; (d) Recepção, discussão, revisão final e finalização das observações e/ou comentários dos representantes e responsáveis da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, sobre a minuta apresentada; (e) Elaboração e entrega do relatório de forma definitiva. Recife - PE, 06 de outubro de 2017. o ÜÍèœs r 'do n n CRC-PE 36910-8 Contador CRC-PE 011.493/O-0 51