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Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável (PROIRRI), em 31 de Dezembro de 2017, o resultado de suas operagões, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercicio findo, de acordo com os padrões de Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público e Base de Caixa. Praça da Independência n.Q 1117, website www.ta.gov.i-nz, TeL 2134 50 01/2 Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentóvel -Proirri En fase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chama-se atenção para os seguintes aspectos: * Realização de despesas sem observância do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado; * Pagamento de ajudas de custo sem a observância das normas previstas para o efeito. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS). RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Praça da Independência n°. 1117, website wywwta. ov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de Irriga ção Sustentáve -Proirri AMBITO A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contêm distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras, Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. Maputo, 29. 6'0ZQ18 O tadoftf ". Jeremia icr nde Praça da Independência nõ 1117, website www.ta.gov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 4 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório 'inal da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável -Proirri ANEXOS Praça da Independência nY 1117, website www.ta.gov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável -Proirrí Demonstração de Recebimentos e Pagamentos relativas a 1-01 à 31-12-2017 Em dólares (USD) ORIGEM Notas En micaís Conta Conta n.° 004734601001 n.° 004479601002 Saldo inicial na Forex 3.4 0,00 2.749,329,55 7.715.168,35 Serviços Centrais 27.374.876,78 Direçção de Sofala 3.5 22.367,22 Direçção de Manica 3.5 205.151,75 Direçção de Zambézia 3.5 619.459,84 Total dos Saldos iniciais 3.5 28.221.855,59 2.749.329,55 7.715.168,35 Entrada de valores Desembolsos dos parceiros 3.4 0,00 3.282.378,62 148.642,88 Transfe. Vindas da Forex Banco Moçanb. 3.4 104.882.493,64 Total de entradas 3.4 104.882.493,64 3.282.378,62 148.642,88 Total de valores disponíveis 133.104.349,23 6.031.708,17 7.863.811,23 APLICAÇÃO Transfe. da forex USD para BM MZM 3.4 0,00 158.421,38 1.500.000,00 Despesas realizadas em USD 3.4 3.149.827,77 5.474.299,60 Despesas realizadas em MZM 3.4 125.149.250,35 Soma das despesas 3.308.249,15 6.974.299,60 Serviços Centrais 3.5 7.955.098,88 0,00 Direçção de Sofala 3.5 1.367,40 0,00 Direçção de Manica 3.5 15.268,05 0,00 Direçção de Zambézia 3.5 507.957,91 0,00 Saldo na conta Forex 3.5 0,00 2.723.459,02 889.511,63 Saldo final 8.479.692,24 2.723.459,02 889.511,63 Praça da Independência n.9 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de irrigação Sustentóvel -Proirri PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS .Legislação Nos termos do Acordo de crédito n.' 4916-MZ, assinado entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o "PROIRRI" é um Projecto do Governo de Moçambique em parceria com o Banco Mundial, para além do financiamento em crédito pelo IDA/B3M, o projecto conta com um outro financiamento do Governo do Japão em forma de um Donativo concedido pela Agência Japonesa de Desenvolvimento de Políticas de Recursos Humanos (PHRD), implementado e gerido pelo Ministério da Agricultura através da Direcção Nacional de Agricultura e Silvicultura e pelo Instituto Nacional de Irrigação. As províncias abrangidas são: Sofala, Manica e Zambézia, concretamente nas seguintes componentes: Componente 1 - Desenvolvimento da Capacidade Institucional e Melhoramento de Ambiente na Irrigação; Componente 2 - Investimento em sistemas de irrigação e em infra-estruturas de apoio; Componente 3 - Donativo Comparticipado para a produção agrícola orientado para o mercado e desenvolvimento de Cadeias de Valor; e Componente 4 - Coordenação e Gestão do Projecto. Praça da Independência n 1117, website www.ta.gov.nz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da A uditoria ao Projecto de Desenvolvim,ento de Irrigação Sustentúvei -Proirri O Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável (PROIRRI) tem a responsabilidade directa de assegurar o seguinte: * Aumentar a produção comercializada no seio do sector familiar, através de reabilitação ou construção de novos sistemas de irrigação nas províncias de Manica, Sofala e Zambézia; * Criar um sector de irrigação robusto em Moçambique, através de desenvolvimento de capacidades de vários actores; o Formação de Técnicos do MASA em vários níveis e de produtores (beneficiários do projecto). Assim, são aplicáveis ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável (PROIRRI) as normas previstas nos seguintes instrumentos legais: Lei n.° 9/2002, de 12 de Fevereiro; Lei n.' 14/2014, de 14 de Agosto; Decreto n.' 05/2016, de 8 de Março; Instruções de Execução Obrigatória do TA, publicadas no BR. N.' 39, 3.' Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Estatuto Geral dos Agentes e Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março e o seu Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro, que aprova o Manual de Administração Financeira do Estado e o Manual de Implementação do Projecto e os respectivos Manuais de Procedimentos. Praça da Independência n1" 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimenlo de Irrigação Sustentóvel -Proirri 2.Financia Incito O Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável "PROIRRI" é financiado pelo IDA através do Acordo de Financiamento entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial foi assinado em 23 de Setembro de 2011, sendo o valor global de quarenta e quatro milhões e novecentos mil "Special Drawing Right" (SDR44,900,000), a ser implementado pelo Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar, no período de 6 anos. 3. Políticas Contabilísticas 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro de activo fixo pelo Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar. Praça da Independência n 1117, website wwwta. ov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável -Proirrí 3.3. Moeda A moeda funcional do Projecto "PROIRRI" é o DÓLAR (USD). As transacções são registadas em USD e em Meticais, dependendo da moeda usada para o pagamento da despesa. Trimestralmente todos os valores são convertidos em meticais a taxa de cambio oficial em vigor na datada transação para prestação de contas à Direcção Nacional de Contabilidade Pública. 3.4. Desembolsos Os findos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo IDA-Banco Mundial e Agência Japonesa de Desenvolvimento de Politicas de Recursos Humanos (PHRD) e são registados no momento em que o recebimento é efectuado na Conta Bancária do Projecto pelo mecanismo de transferência para a Conta Designada. Demonstração de recebimeitos nas contas designadas de 01-01 à 31-12-2017 Conta Conta Disponibilidades n.° 004734601001 n.° 004479601002 Saldo inicial 2.749.329,55 7.715.168,35 Entradas de Fundos Transferência do Banco Mundial 1.281.998,36 148.642,88 Transferência do Banco Mundial 1.500.000,00 Transferência do Banco Mundial 500.380,26 Total de entradas 3.282.378,62 148.642,88 Total de valores disponíveis 6.031.708,17 7.863.811,23 Saídas de valores Transferências para conta em MZM 158.421,38 1.500.000,00 Pagamentos de despesas 3.149.827,77 5.474.299,60 Total de saídas 3.308.249,15 6.974.299,60 Saldo final 2.723.459,02 889.511,63 Fonte: Extratos Bancários das Contas FQREX (01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017) Praça da Independência n. 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Pago 10 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvfimento de Irrigação Sustentável -Proirri 3.5. Conta em MZM Os saldos na conta em MZM representam a existência a 31 de Dezembro de 2017 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários e relatórios financeiros produzidos à mesma data. Conta n.' 004533513001 do Banco de Moçambique (MZM) Descrição USD Camnbio Contravalor em MZM Saldo inicial 28.221.855,59 Entrada de valores Transferência da conta Forex 300.000,00 60,50 18.150.000,00 Transferência da conta Forex 600.000,00 59,73 35.838.000,00 Transferência da conta Forex 600.000,00 68,85 41.310.000,00 Transferência da conta Forex 158.421,38 60,50 9.584.493,64 Total de entradas 1.658.421,38 104.882.493,64 Total de valor disponível 132.257.370,42 Saídas de valores Transferência para Sofala 3.520.036,76 Transferencia para Manica 2.923.406,02 Transferencia para Zambezia 3.994.524,19 Despesas 114.711.283,38 Total das saídas 125.149.250,35 Saldo final 7.955.098,88 Conta n1.° 2772774210001(MZM) - Província de Sofala Descrição Valores em MZM Saldo inicial 22.367,22 Entrada de valores Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 206.179,71 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 170.909,98 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 130.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 209.215,04 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 1.414.985,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 240.107,55 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 100.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 150.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 160.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 198.466,42 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 150.473,44 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 189.699,62 Praça da Independência n,9 1117, website www.ta.goy.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 11 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desen'olvimento de irrigação Sustentável -Proirri Total de entradas 3.520.036,76 Total de valor disponível 3.542.403,98 Saídas de valores Despesas 3.785.911,36 Total das saídas 3.785.911,36 Saldo final 1.367,40 Conta n.° 4907133110001(MZM) - Província de Manica Descrição MZM Saldo inicial 205.151,75 Entrada de valores Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 100.804,82 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 187.850,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 294.260,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 940.491,20 Total de entradas 2.923.406,02 Total de valor disponível 3.128.557,77 Saídas de valores Despesas 3.614.989,72 Total das saídas 3.614.989,72 Saldo final 15.268,05 Conta n.° 6993186010001 (MZM) - Província de Zambézia Descrição Valores em MZM Saldo inicial 619.459,84 Entrada de valores Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 148.059,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 369.250,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 199.953,61 Praça da Independência n. 1117, website www.ta.gov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 12 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento de irrigaçào Sustentável -Proirri Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 168.294,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 142.874,76 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 370.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 200.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 100.804,82 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 179.213,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 588.170,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 314.000,00 Transferência da conta do Banco de Moçambique - MZM 1.213.905,00 Total de entradas 3.994.524,19 Total de valor disponível 4.613.984,03 Saídas de valores Despesas 3.540,772,79 Total das saídas 3.540.772,79 saldo final 507.957,91 3.6. Pagamentos Os pagamentos são directamente da conta em dólar quando se trata de despesas para fora do país ou financiamento aos projectos ou por transferência para a conta em meticais para as restantes despesas. Contas Forex ei USD n1° 004734601001 e 004479601002 Disponibilidades Conta n.° 004734601001 Conta n.0 004479601002 Total de valores disponíveis 6.031.708,17 7.863.811,23 Saídas de valores Transferências para conta em MZM 158.421,38 1.500.000,00 Pagamentos de despesas 3.149.827,77 6.974.299,60 Total de saídas 3.308.249,15 8,474.299,60 SaIdo final 2.723.459,02 889.511,63 Fonte: Extratos Bancários das Contas FOREX (01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017) Praça da Independência n.9 1117, website www.ta.gov.nz Tel 21 34 50 01/2 Page 13