~ CQ I ~ co co I" ~ o CIJ ...... o ... Q. ,I J'l' I \) . ~- Eletrobras r • Todas as transacoes foram registradas na contabilidade da Eletrobras Holding e das Empresas de Distribuicao da Eletrobras e estao refletidas nas dernonstracoes financeiras do projeto. Neste periodo nao existiram informar;;6es relativas a fraude au suspeita de fraude de que eventualmente tivessernos conhecimento e que poderiam afetar 0 projeto. Neste periodo nao existiram inforrnacoes relativas a aleqacoes de fraude ou suspeita de fraude que pudessem afetar as dernonstracoes financeiras do projeto, comunicadas par servidares, antigos servidores, reguladores ou outros. Neste perfodo nao existiram casos conhecidos de nao contormidade ou suspeita de nao conformidade com leis e regulamentos, cujos efeitos deveriam ser considerados na etaboracao de dernonstracoes financeiras. Brasilia-OF, 02 de Maio de 2016 Assinaturas: Ariova Idb Stelle cOOrdenjt!or do Projeto Energia+ Rudorph F. A. P. Teixeira Anali~nceiro do Projeto Energia+ " . Eletrobras CTA-DDE- 002/2016 Brasilia/DF, 02 de maio de 2016 CARTA DE REPRESENTA~AO DA GERENCIA DO PROJETO A Sua Senhoria 0 Senhor IVAN BERNARDES DOS SANTOS Chefe de Divisao - DIENE/DI/SFC/CGU-PR Controladoria Geral da Uniao - CGU SAS, Quadra 01, Bloco A - Ediflcio Darcy Ribeiro Bresflia/Df - CEP 70070-905 Esta carta de representacao e fornecida em conexao com a auditoria das dernonstracoes financeiras do Projeto BIRD 7884-BR para 0 ana de 2015, com periodo findo em 31 de dezembro de 2015. Confirmamos que: i) Demonstracoes financeiras • Cumprimos nossas responsabilidades como definidas nos termos do trabalho de auditoria datado de 02/05/2016, pela etaboracao das dernonstracces financeiras de acordo com as praticas contabeis relatadas nas Notas Explicativas e, em particular, que as dernonstracoes financeiras foram apresentadas adequadamente em conformidade com essas praticas. • Todos os eventos subsequentes a data das demonstracoes financeiras e para os quais as pratlcas contabeis adotadas no Brasil exigem ajuste ou divutqacao foram ajustados ou divulgados. • Os efeitos de eventuais distorcoes nao corrigidas sao irrelevantes, individual e agregadamente, para as dernoristracoes financeiras como um todo. ii) Intorrnacoes fornecidas Foram fornecidos: • acesso a todas as inforrnacoes tidas por relevantes para a elaboracao das dernonstracoes financeiras, tais como registros e documentacao , e outros assuntos; • lnformacoes adicionais que V. Sas. nos solicitaram para 0 proposito da auditoria; e • acesso irrestrito a pessoas dentro da entidade das quais V. Sas. determinaram necessario obter evidencia de auditoria. " " , iZ -4 Relatorio de Movimenta<;ao da Conta Designada - IFR 7 Eletrobras TRIMESTRE: DE OUTUBRO/2015 A DEZEM8RO/2015 Tomador: Eletrobras Projeto Energla + BIRD # 7884 BR Nome do Banco: Banco do Brasil - aqencia 686-8 Conta Corrente: 7623001 14 Moeda: USD Parte 1 1. Adiantarnerxos acumulados ale 0 final do Irimestre reponado 220.575.380,00 2. Acumulado Despesas Reponada~te 0 final do ultimo trimestre 95.296.110,67 3. Sardo a ser documentado (item 1 menos hem 2) 125.279.269,33 - Parte-2 4. Valor do Saldo da Conta Designada ao final do trimestre reportaco (de acordo com 0 extra to bancaric) 78.000.000,00 5. Vator do Saldo da Conta Operativa ao final do trimestre reportaco (de acordo com 0 extrato bancano excluindo rendimentos e ajustes/ taxa da tnternanzacao) 30.006.692.70 6. Valor documentado no tTimestre (04/15) 17.285.389.39 7. Valores pendentes de serem documentados 0,00 8. Total 125.292.082.09 9. Diferenca (se houver) (item e menos item 3) 12.812.76 Parte 3 .- 10. Total da previsao de desembolso do Banco Mundlal sendo soricuaoa nesro podido 89.164.168,73 t 1. Menos: Saldo de fechamento das Contas Oesignada e Operatlva t 08.006.692.70 12. Menos: Pagamentos Diretos ou Compromissos Especiais 0,00 13. Necessidade de caixa (Banco Mundial) para as pr6ximos dols periodos - a serem reportados -18.842.523,97 NOTAS EXPLICATIVAS 1) A taxa de carnoio para aoropriacao das despesas pete metoda PEPS eo VET p"evisto em caoa contrato de cambro. 2) 0 item 5 foi retificado de manelra a considerar os vatores integrais da conc.uacao prevista no IFR·5. Oessa forma. a diterenca entre os valores presentes na conta operativa e 0 saioo a ser cocumeruado no 4° Trim/2015 se elevou de usa 2.80t ,12 para USD t2.812.76 (ver item 9). RETIRADAS DE CAIXA - DESEMBOLSOS 4 IFR -6 Eletrobras TRIMESTAE: DE OUTUBAO/2015 A DEZEMBROi2015 Data da Assinatura do Acorco: 24/0212011 Data de Efetividade: 23/05/2011 Closing Dale: 31/03/2017 Situacao em 31 de oezembro de 201 5 Moeda: AS mil e USS mil Trimestre em curse ( 01110/15 - 31112(15) Em R$ mil Em US$ mil CATEGORIAS % Eleglvel Oespesa Oespesa Oesembolso Oespesa do Despesa do % Realizado Eleg!veis do Elegiveis do Total do Saldo Disponivel Projeto Pagas Projeto Pagas Banco BIRD Pagas BIRD Pagas Banco ate a do Empresttmo no Trimestre no Trimestre no Trimestre no Trimestre Data (1) Bens, Obras. Services de Consultoria e Nao 1000''; 46.963,93 46.983.93 17.290.52 17.290.52 112 132.21 362.867.79 23,61% Consultoria - Componente 1 do Projeto (2) Bens, Obras, Services de Consultoria e Nao Consuuona, Treinamentos e Custos 100% ·14.53 ·14.53 ·5.t3 ·5,13 449,29 19.550.71 2.25% Operacionars - Componente 2 do Projero A . Total Aplicado 48.969,40 48.969.40 17.285.39 17.285.39 112.581.50 382.4 I 8,50 Saldo da Conta Designada 76.000.00 saicc oa Conta Operativa , 29.993.82 B.Total Disponlve!" '. '.' .- 107.993,82 C. Total Geral (A+S) 220.575,32 ... (Satdo da Conta Oeslgnada +Satdo da Conta Operat!va) NOTAS EXPLICATIVAS !) 0 saJdoda coma operanva retere-se eo valor a ser oocumemaco palo metocc PEPS. r'~ (~B·· "'0 DEMONSTRATIVO DA CONTA OPERATIVA IFR - 5 TAIMESTFIE DE OUTUBR012015 A DEZEMBR0/20\5 MOr"IT3(!lQ:!!m~$ Qllj;_'!1~ Com~doSOOo· USD I. SM.OO INICLAL RS 148.814,679,.81 2.8330 cso 5"] S29.J?Q ~7 · COI'IlO Oceente RS 0.00 · Coma de invesumeuos AS 1~8,8'4.679.81 II. ENTRADA DE RECURSOS R$ 2.841.000.00 2.8330 uSD 1.002.826,16 · TI'aR;lu'8nc;a da Coma D~lGOacra 0-0" USD 0.00 · Rm'dfttrillo ... iQt;..:c-I3tJAnl~S ;o',nance;r.t AS 2.841.000 OG Ill. PAGAMENTOS RS48.969.395.78 2.8330 uso l7.l85.389,39 · Fom6C1K1018S I EDE FtS 48.969.395.78 (Ve. NOla ExpllCallll 21 iI .:;o-ID.'!We,Ul .. 0 OF .,.110 21 e JOrQQ<'20\:'. 0 qua~ rOi ,eUOflQdo nll PII~S~;:iO de con:~ do J" I1tmestrede 2015. 4) 0 10. 11<1 10 ~ 3 III 01201 S, J<:J liS 61 21 J ,06. IOJ r,:QOJI't,;!o ~'" ~: 1/201:' D(li. GG'lUi RO·ELETROBRAS I~ OOO-X~ O&SS6 IOffr'.a CU03C1 If'.C;.iUlntadevlll6!0I' IJIcenld AO·ELETROBRA5-I!-~~.OOO-X) com tt:wo r.~n.n~ 0 iJ.~ do AiS rc UIG9~' ~ IOfm.a 0 "'I'Imll~l3deRS tea.asa 39fOi debitQdodaamill F;:;o..;ETO E~ERG\A. 1506.570-4) ~l!l'e.:ljtadD na ':UIO RO·r.:LErR08AAS. 6)0 tQ;- dll:;' a:JO/11'Xn£ ce ,",S<:1 7l4.~ 06 'u' ii-c:.rr.ltu:':;'ITI" ~:t20IS f"ll' .""13 RO·ELE':'AOe.:;AS !~OOO-Xl. D~ ra.m.:;: ~ .. 'tIOIT.r:tII ~ve:1 ~I dGtr.ldo d. COr.:1 ;KiO.JETO EN8IGIA- ;!IJtI. ~lO-4) eCfe~i!IIca t:1I r.OI"O!l "O·ELE'"'RO!lAA& I) 0 rOJ!.::I~ 0'1 :a IO'I2,':x!!!I 010 "'S 16.S981~ bt ,...-..ttPl"IO ",.. 08.~!12018 ~ ('.(II"" F'llklco.:;!t;'3n:e.~dona8$th,:lur" dCl:::R Asi."l'!I ~C'!JIIIX.:J._"1I1IOI"III'l"mI&~IKi5C.()CiOtIVOI$1!II·' 31 &atemaooG~I~' 1(lW~5"eMqfi",,4II:loI~no~. .0 2; F(t) ,,~() (,()vYocel£WllOr'Ol! N) IFA:l'q'I11MMll.l.20~!I, ."...,lfII)tJ ~ BilnCO MU1'Ml;ft c YW !\ClIj'jQpcI$I9fiC>'mlil o",Q,\\r$1l$"?4.2S.34.!!:!UI~'-YI)I&s!l.l1(>~I~RI?-n""!S(m2(H!;tl&I .. ~q~doliaseOLt,.inas·AJ'Ie·" AIl~ullJl.!':;· 3) 0 rogimo w:-.:arlll UIIt'iQaO I a C&IX3 SupGr'lDOO pe!ati t:PU!Iola!;OI!oo: 011 ~muJ t'flCllmlrIuu;tU ~ OttItr'Ocllllll:B4f dJ: f:;;.oI;o~ rE!)Eal DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS POR CATEGORIA DE DESPESA ~ IFR -1 EletroOf03S TRIMESTRE. DE OuTUBAO/2015 A DEZEM8R012015 Moeda: Reais (RS) Realfzado Planejado VARIACAO {P!aneJado Real;,udo) OEseRICAO f-T","",m,,-, ",A.",u.",I-+~-".","O"--~+--=A",cu",m",u",,,,,,do,--+--,T,,'lm,,,,,,A",IU,,,,!..., -+~-"Ae!no"--~+---",A<""u",m",ul""d",O,-+--,-T'",im""-=A",'u""''__'f-~,,An,"o'_~+-,,A<",u",m",ul""d",O~ Total do Programa Valor Valor vatcr Valor Valor Valor Valor Valor Valor SALOO DE ABERTURA ContaDe$:lf)I1lIctt. 0,00 ~Jmn6p"'ru,V'll - , ,a B1.i1.6"1i8, - -'- AjUSI9S - 1 Q4.938.s5 Total Saldo Abenun 149.009.518,46 FONTES DE FUNDOS ~::~::~a.~ Total DlsDonlvel fAl \.145151,04 0.00 1.145.151.041 23.749.831.5) 196.983~06 JC>O,922.920,20 220.733.365.571 3Q.4~ 56$.231."5,53 2104,992.999,84 540.243.822,24 954.096.404,10 164.878.453,02 373.838.94940 373.a31.255,50 LZ35.300.295,OO usos DE FUNDOS • Eletcobra& careccnes OruttlMU {Ii Bn:ns, ~3111, Sar-o'~O! ee ContLllforia e Nao 611),983.:5 2!t.iltKf..29014 295 9'3~ 3S3,2j 26.'520.000.00 89.078.846,00 364.116.003 (JS 15 9030:"U~b 68.:8b >19.86 68.IGb;)'O(l ~ 344!)I·b.54!J.,tJt.) CctlfllJnorla • Ctlmpor'lftOls 1 00 Pf~O (2) Bens. Obrill>. Servccs de ConsultOl'ia e Nao Consultoria.TrQinamentos e Custos 528.167.89 2856541.37 8.377.172.10 1.600.000,00 6.513.800.00 12.032.746.83 1.071.832.11 3.657.258.63 3.6;:5574,73 2~.500 000.00 Ocecaciooae . ccroooerne 2 do Projelo Total du Des~as • Aoor1:e local 1.145.151,Q..4 23.749.831.51 304.308.52533 28.120.000.00 95.592.640 00 ·37S.149.649.91 26.974.848,96 71.842.808.49 71.841.124,59 369.076.545.00 USOS DE FUNoOS . BIRD Careconas oesoeses (I) Bens, Obra.o;;. servcce de ConsuNoria e Nao Consullorie - Ccmpc)Mnte 1 do Projelo 48.983.925,41 142.520.254.92 274.!1n 400.94 '81 .... ~.170.~ 430.278.672.40 562.736.008.44 132.471 !'A~,I!",; 287.7SS.617,46 267.758.607.50 831.27.3 750.00 (2) Bans, O~. $MW;OIl do Cllr1'lullona 9 Nao CrtOnttl1Ofln fl'!m.-m1"ntnN- e Cu~1N~ c eas sa 134 fiI6,41 973.222.33 5.4i7529.28 14.372.30!UU 15.210.7 .75 5.432,:)5iIMI 14.ZJ;~.<13 !.; 211 !l2'3.t.2 :!5 005.\)00.00 09O'~i$. C{:mpun&-'lt~~ ao PfOj6to Total .,uados na coma opera,11Y1l tY.I PrIl}I!IO. Para m;ul: ddtillhes. 11£11 Q IfR·5 3) 0 legime co01ab~ unjzadc e 0 csea. supcrtado ceres Plesta90es de ccoras ercernoreoas cetas OiStribuidoras (fa Elelrobras (EOEs). 4) Os 3jUStEtS ni'l re~o de 9&510$ releram-se aos 10Fs do final de cada lrima-slre. qve sao semple .ecOlhidoS 1'10 mes subs&Quenfe. P81a os ajuS18s do Saldo de Abertura. 0 valor de RS 194.938.65 refere-se ao IOF dos pagamemos do dia 2E1OO12015. QUIf- 4 fsr.olhido S:)fl'lE'.r:lC! I'1Oi primeira qUII"\Z(lq& de ou«ubro do :?CIS. AsSUTl. ,.1 f1"\unl8nts 0tfI;P. ser 'f"Cluido no plesence lrimes!re para eieilos de dp.sembolsos. Com rF>tac;ao aos "Iuslp.:t do SaJdo de FrlC(l(famenLo. 0 valor de AS 63Cr.938.S2 dtz ('~fliIlKl ilO IOF $.-J recolhimenlo r.'ICOtreta sor:':Illrto .... a ~flm"ka ql~..onl\ fie j.ar.P.irn.:ir :xl 16. l)essa !nrm:t. !..11 mvnlar:t~ l1'-""lllio1l" e:, da .onta Oesig_nada (IFR-4). da eonta Operativa (fFR-5), 0 Re atono e 0 1 len acao da :S~nta fJeslgnuda (U- R-7) e respcchvas notas C observa90es. ulem do~ Pedidos de Dcsembolso 11'0 11 a IS. e 0 cumprimento das clausulas conjratuais de caraser eonrabil- maneell"l~-gerenciaM do Acordo de Emprestimo BIRD 78:84-BR. correspondentes ao Projeto. de Melhorie da Performance Operacienal ~ Financeira das Empresas. de Disrribuicao da Eletrobras, executado pelas Centrais Eletricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). relativarnente ao exercicio encerrado SiD 11 de dezembro de 2015. As referidas demonstracces foram elaboradas pela UGI'. com base na Se~ao II, B do Anexo fI do Aeordo de Emprestimo BIRD 7884-BR. . . Responsabilidade da administracao pelas demenstraeoes fiaanceiras e A administracao do Projeto responsavel pela elaboraeao das dernonstracees financeiras de acorde com as elausulas do Acordo de Emprestima BIRD 7884-BR estabelecendo diretrizes para elaboracao de relatorios financeiros e, pelos controles internos julgados como necessaries pam permirir a elaboracao de demonstracees finaneeiras Iivres de distorcae relevante, independenternente se causada per fraude ou erro. Respensabilidade dos auditores indepcndentcs Nossa responsabilidade e a de expressar uma oplmao sobre essas demonstra90es financ.eiras com base em nossa auditoria. conduzida de acordo com as normas brasileiras e intemacionais de auditoria. Essas normas requcrem 0 cUlnprimento das exigencias eticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com 0 objetivo de obler se,gnra119a razo{we! de que as demonstra90Cs financeiras I!stao !ivres de, distorrruo reJevante. Uma auditori,a envollve a ex,ecu93o de procedimentos selecionados para (.)b.tem;ao de evidencia a respeito dos val!ores c divulga~.oes apresentados, RaS demmlstra~o.es fill-/ controles internos de monitoramento e avaliacao mantidos tanto pela VOP Central, be oon:~ 0 ri:)" ' pelas EDEs de Alagoas, e Rorairna, os investimentos realizados no perfodo, e, ai k-'as~7 verificacoes in loco procedidas pela Equipe de Auditoria da COU no ambito da UOP Cent:aI~A-;-;) bem como aquelas obtidas pela CGU-Regional de Alagoas na EDE de Alagoas (CEAL). UGP Central As principais dificuldades/desafios apresentados a gestae do Projeto ao longo de 2015 foram re!acionadas com a ampliacao da participayao do mercado fomecedor nas licitacoes do a Projeto. a retirada pelo TCU da restricao quanto equalizacao de precos no fomecimento de bens nacionais e importados (Acordao 2238/2013), a prorrogacao do Contrato de Emprestimo, a elaboracao e aprovacao do novo PAC III para 2016 e a obtencao de novas fontes de recursos em substituicao a supressao da ROR pelo Govemo Federal. Constatamos que 0 Projeto superou tais di ficuldades/desafios, a excecao do novo PAC e dos recursos que substituirao a RGR, tendo em vista estarem ambos aguardando aprovacao do Conselho de Adrninistracao da Eletrobras em relacao aos futuros aditamentos a serem efetuados nos [CFs de cada EDE. Ressaltamos que em virtude dessa demora em aprovar os assuntos citados no paragrafo anterior, corre-se 0 risco de que as obras ja contratadas e em andamento nao sejam concluidas ate 3 1/03/2017 e que alguns contratos nao sejam honrados sendo encerrados uni lateralmente, bem como que as EDEs nao sejarn total mente saneadas para uma possivel pri vatizacao do Governo Federal, a menos que seja solicitada pela Eletrobras e aprovada pelo Banco Mundial uma nova prorrogacao no atual Contrato de Ernprestimo por tempo suficiente para 0 encerrarnento das obras ja contratadas, Nesta Auditoria tambern procurou-se avaliar, quando possivel, 0 progresso do Projeto em relacao aos medidores de realizacao traduzidos por meio de questoes estrategicas de auditoria elaboradas pela CGU a partir do estudo dos objetivos prograrnaticos do Projeto, bern como dos rnedidores de resultado, representados pelos indicadores estabelecidos no Projeto. i) Medidores de Resultado: A continuidade dos services publicos de energia eletrica e supervisionada, avaliada e controlada por meio de indicadores coletivos que expressam valores vincuJados aos conjuntos de unidades consumidoras, bern como indicadores individuais associados a cada unidade consumidora e ponto de conexao. i.i: Houve aumento .de receitas das EDEs (Arrecadaciio) em patamares superiores aos historicos? A Coordenacao do Projeto ressalta a importancia de antes de se analisar a arrecadacao das empresas atentarrnos para 0 seguinte: i) 0 rnontante da Arrecadacao esta diretamente associado ao valor faturado e as taxas de adirnplencia; Ii) 0 faturamento, esta associado aos valores praticados de Tarifa e do Mercado, alern das acoes adotadas pelas EDEs para 0 combate as perdas totais (tecnicas e nao tecnicas); iii) em 2015 ocorreu urn importante aumento da Tarifa para fazer frente aos custos de geracao, fortemente majoradospela crise hidrica: iv) associado ao aumento das tarifas, vivenciamos forte retracao da economia, com Dinheiro publico e 1111 sua conta 4 retracao da atividade industrial e aumento das taxas de desemprego; e v) que tais fatores extemos sao supervenientes as acoes das EDEs que se veem pressionadas em sua capacidade de investimento e na disponibilidade de recursos operacionais para fazer frente ao volume de operacoes necessarias para manter os niveis de adirnplencia e de perdas. Levando-se em consideracao 0 acima exposto, as tabelas seguintes, fornecidas pela UGP Central, contempIam a evolucao do Faturarnento Bruto, da Arrecadacao, das Taxas de Arrecadacao (T AF), quais sejarn: I F-ATURAI:4ENTO- R$ MM t D1STRl8UlDORAS . 2011 L 10'12 I 1013 I 2014_j 20u VAR:% • (2015/20U) I VAR"'¥a, , (2Q15/202.4) J ALAGOAS 1.021.226 1,106.171 , 1,059.753 1.211.580 1.775.944 73,9%[ 46,6% I P1AUI AMAZONAS ------- .....- 1.117.431 1.867.788 1.294.796 2.067.252 1.133 -:4s3'" 1.,753.579 . 1.243.206 1.838.646 - 1.822.875 2.160.866 . r 63,1%1 - - 15,7%, r----·- r 17,5% --- 46,6% AORAlM4 192.586 I 217.991 198.06l 210.31S 263.238 1 36,7% 25,20/0 I t------- .- I r- 67,2 .... +· RONOONIA ACRE ---- TOTAL _j 991.6,51 354.543 5.545.225 1 ' 1.224.248 442.S39 6.353.29S 1 r 1.123.050 4H,l~5 5.679,183 1.297.069 446.002 6.246.821 I 1.657.937 527.596 8-:-20S:456"r 1 I 48,8010 48,00/(1 ~ 27,8"1. 18,30/0 31,4"10 1 AItRECAOA~O - Rf ~ 01STRlBUIDO~j t_ 2011 I 2012 Li~ 1 I 2014 2015 l~~t I OU} VAR_WfD .~;l0!5/2014) ALAGOAS PlAUl i G. 931.687 .0_!0.2~-· 1.130.240 1.2~3.989 -- -- 1 1.012.578 I 1.135~827 r-----:--- _- - . 1.113.066 1.143.274 . t 1.634.459 1.6~.42~ J 75,40/1) 65,6%~ ~ . 46,8% 46,3°h> AMAZONAS i 1.715.69'2 2.004.629 1.718.032 1.762.668 2.038.838 18,8% 15,7% RORAll'\A ---- IWN06NIA ! 165.118 195.396 1.101.245 197.184 1.100.352 198.240 1.248.787 -- 247.691 i 50,0%1 24,9% 24,7% ------ ACRE' 1 9:>l.902 327.672 397.962 411.4~3 448.6381 1.556.781 t 63,4%1 12,0% ---- i I r -- I 502.528 ~3,~"I~~ --- TOTAL ! 5.103.277 6.063.462 5.575.397 5.914.671 7.652.724 50,0% 29,4·10 DISTRIBUIDQRAS V_-R$ 2015 I (2015/2014) ALAGQAS 91,2%1 102,2"10 92,OO/o.L 90,40n,~5,3O;o PIAUI AMAZONAS ,- 91,9O/0~ - ,... - 95,9% 91,70/01 94,40/or I--------~ - RORAIMA 85.7% 94.3~ 94'1%~ RONOON.lA r 96,1OJo 90.0"10 96,3010 93,9% r----~ ---..- 9S;2OJor ACRE TOTAL 1 r 92.4 ....... 92,0% 89,9OJo 95,40n, . 98,2 .....0 100,6%r 94.7% 'r" - - 93,20/0 , -5,30/0 -1,50/0 Conforme tabelas acirna, observamos que houve uma rnelhora tanto no Faturamento Bruto e na Arrecadacao de cad a EDE como valoes consolidados (TOTAL). Os quadros demonstram a obtencao de incrementos no Faturamento de 17,5% (EDAM) ate 46.6% (EDAL), embora no quadro do TAF tenharnos pequenas variacoes negatives, bern como da Arrecadacao a taxas de 12,0% (EDACRE) ate 46,8% (EDAL, cornparativarnente com os exercicios de 2009 a 2011 quando ainda nao se tinha os recursos do Projeto. Vale rnencionar, ainda, para a melhoria da performance econornico-financeira das EDEs mencionadas anteriormente (faturamento e arrecadacao) a substituicao de medidores obsoletos e de ramais de Iigacao antigos, que apresentaram ganhos acumulados em energia (MWh) em cada EDE, conforme quadro seguinte fornecido pela UGP: Dinheiro publico e da sua couta 5 \~ I -p c-:CI' C EDE AGREGAOA ENErtGIA (MWh) R£CUPERADA TO:rAl Q;f) Acre 6.114 1.003 7.117 Alagoas 14.175 2.889 17.064 1 ---'- Amazonas 34.819 9.765 44.584 Piaui 38.546 66.443 104.989 Rondonia 11.339 4.991 16.330 Roraima 208 618 826 i.ii. As taxas de inadimplencia foram reduzidas? o quadro a seguir apresenta a evolucao da inadirnplencia total, envolvendo period os antes (2009. 20 I 0 e 20 II) e depois do Projeto Energia + (20 I 2 a 2015). ""lJ'UU)" TOTAL EMPRESAS I. I, 2009 I 2010 I 2011 I 20l_2 I 2013 I 2014 I Z0l5 1 VAR. 2015/2014 AlAGOA!t I 20,8%1 2.0,4%1 2~,7%1 17.7%1 14,8%1 12,6%1 12~1%1 -4,1% 27,5"101 :a;.o"lb1 2c),J,OJbI -19,_8% PlAut -- 1 32.2%1 29,90(01 t~zO(ol 2-1,5%1 9;7·"",1 17,3%1 31,9"" .. - AMAZON-AS 1 :19,0%1 11.90(01 13,0%1 10~00f01 12.8%1 RORAlMA 1 15',0%1 21,5"""1 25;4%1 29,2%1 28,90f0! 23,6%1 11.0%1 -~.4% R.ONDONIA _ -_. I I 16,5D .ib! 18,90Ao~ :1:,,4%<'1 lO,:t~1 1.3030Jbj .tl.20f0l 9,;3~br -16,8% ._ ACIlf _j 19,,50f01' 14,9%[ 16,5%1 14,70/",[ 13,7%1 l!4.00At! 12r9'!f~t -7,2% CONSOLIDA90, I 21,.10 Iof 18,7"1O~ 18.9"10' 17',3"loJ l!4,6%J 1'31l%1 1~9Ofo1 -6,0:.", Observa-se da tabela acima que houve urna melhora sensivel na inadimplencia total nas EDEs. exceto no ambito do Amazonas que apresentou incrernentos de faturamento e de arrecadacao relativamente baixas, comparando-se com Alagoas e Piaui. o quadro acima justifica ainda 0 aumento da arrecadacao nas EDEs, mencionadas anterionnente. i.iii. A frequencia e a duraciio das interrupcoes no service de fornecimento de energia etetricaforam reduzldas? As Distribuidoras vern atuando desde 201 I forte mente na melhoria dos indices DEC e FEC como pode ser observado no quadro abaixo, entre os anos de 201 Ie 2014, culminando em um DEC consolidado em 2015 das seis EOEs, 0 qual saiu de 39,5 horas em 2013 e 2014, para . 35,5 horas, urna reducao significativa de 4,0 horas (10,1%). L BP. "-~ltG Dinheiro publico If da sua conta II}!,'" pOl"laldalmnsparrmda,gov.br ,J 6 60,13 57,35 65,94 71,971 26,28 30,74 34,16 29,78 I 31,39 ' 38,87 11,88 12,93 Por outro lade, 0 FEe vern tendo rnelhorias gradativas ao longo dos anos, passando de 3 1,5 em 20 I l para 25,4 em 20 IS, ou seja, uma reducao de 19,4%, con forme quadro seguinte. Algumas obras na malha eletrica contribuirarn positivamente para os resultados alcancados, tais como a construcao e energizacao de novos circuitos de 138 kV, a arnpliacao de potencia em subestacoes, a contratacao de equipes para manutencao em linha viva nas tensoes de 13,8 a 138 kV, a substiruicao de equipamentos obsoletos em subestacoes e redes de distribuicao e principalmente a instalacao de religadores autornaticos nas redes de distribuicao, demandando relevantes investimentos que forarn propiciados pelo recursos oriundos do Projeto Energia + . i.iv. As perdas totais (tecnicas e niio tecnicast foram reduzidas? Em 2015, observamos que as EDEs, com excecao da EDAcre, registrararn reducao das perdas que, de uma forma consolidada, passaram de 34,3%, em dezembro de 20! I para 3 1,8% em dezernbro de 2015, uma reducao de 7,3%, conforrne 0 quadro seguinte. 38,34 37,63 4Q~3 24,26 23,32 26,13 24,81 25,23 29,95 I 29,30 I ~,48 23,97 23,24 26,74 12,12 11,53 Contribuiram para esse resultado, tarnbern, segundo a UGP, 0 comportamento da populacao frente ao aurnento extraordinario das tarifas e das condicoes desfavoraveis da economia com 0 aumento das taxas de desernprego, bern como a dirninuicao da capacidade de pagamento dos clientes da classe residencial, onde se constatou a arnpliacao de ligacoes clandestinas em resposta as acoes de suspensao do fornecimento pelas EDEs por atraso no pagamento (combate a inadimplencia). f.'~ _) l Dinheiro publico e da sua conta \1 -------~,-W-~-P-QI-./a-"-w-(r-a-m-p-ar-e-~c-~-,g-o~\'~h 7 //(Ff'-;"".:. .. Tarnbern, segundo a UGP, concorreu para tal resultado 0 atraso no Programa de Obr~i~Q;12l1: ~! r-/' '~ Sistema Eletrico em funcao da dificuldade de financiarnentos, devido ao cenario de inde&isao ,7) decorrente da prorrogacao ou nao das concessoes, fazendo com que as acoes de combate . " ~~I "perdas nao tecnicas" nao fossem suficientes para cornpensar 0 aumento das Perdas Totais, conforme se pode ver no quadro anterior. Segundo a UGP. os beneficios das acoes de combate as Perdas sao mensurados em MWh por meio da: i) ENERGJA REC'l iPERADA: resultado da acao de mspecao em unidade consurnidora. Identificada uma irregularidade cuja responsabilidade nao seja da concessionaria, abre-se urn processo administrativo, sendo efetuada a cobranca da energia que se deixou de faturar no periodo de duracao da irregularidade; e ii) ENERGJA AGREGADA: resultado da acao de regularizacao da unidade consurnidora. E avaliada pelo aumento de energia medida apos a intervencao e contabilizada durante urn ano para avaliar os beneficios obtidos e as taxas de reincidencia. Apesar do leve retrocesso do indicador no exercicio de 2015, os resultados positivos acima verificados somente forarn possiveis em decorrencia dos recursos provenientes do Projeto Energia + que financiararn os projetos estruturantes necessaries em cada EDE, quais sejam: i) Projetos 1.2.1 e 1.2.2 - Projeto AMI (Advanced Metering lnfraestructure); ii) Projeto 1.2.4- Telernedicao de Alimentadores; e iii) Projeto 1.2.6 - Digitalizacao de Condorninios. i. vi. As acoes implementadas para Fortalecimento da Capacitaciio Tecnica e Ambiental, 0 previstas 110 componente de Fortalecimento Institucional, produziram os efeitos desejados? A seguir estao descritos os principais efeitos positivos que foram produzidos decorrentes das acoes implementadas para 0 fortalecirnento da capacitacao tecnica e ambiental proporcionada pelo Projeto Energia +, no ambito das EDEs e da propria UGP Central: 1) A ELABORA<,:AO DE MANUAlS PARA NORMATIZAC;AO E PADRONIZAC;AO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA AREA AMBIENTAL DAS EOEs Identificada a necessidade de definir procedimentos comuns a todas as EDE para estabelecer e internalizar urn padrao de boas praticas com relacao ao Meio Arnbiente tal contratada uma consultoria especializada que elaborou 04 Relatorios Executivos, 01 Manual Ambienta! de Obras. 0 I Manual de Gestae de Residues Perigosos e 01 Manual de Gestae de Residues Solidos, 01 Cartilha Educativa de Gestae de Residues S61idos e 01 Cartilha Educativa de Gestae de Residuos Perigosos, e a realizacao de treinamentos e workshops em todas as EDEs visando a normatizacao e padronizacao de procedimentos operacionais na area ambiental de cada EDE. Segundo a UGP, 0 service realizado produziu os efeitos desejados, uma vez que agora as EDE disp6em de um conjunto de documentos tecnicos e qualificados que contribuirao para a formulac;:ao de uma Politica de Gestao Ambiental adequada ao segmento de distribuiyao de energia eletrica, em conformidade com os requisitos da legislac;:ao ambiental brasiJeira e com os principios e pressupostos da Politica Ambiental e de Sustentabilidade das Empresas ..-,<""~ Oinheiro publico r! tla IUa conla U'WU f l!.!!:..!!!.ldairanSpfJJ'(!IJ(.'W. (J'I,,',hr rwv Eletrobras, bem como orientar a elaboracao de um Plano de Acao visando reduzir os impactos arnbientais e melhorar 0 atendimento a legislacao ambiental. Ainda segundo a UGP, foram realizados treinamentos para a forca de trabalho de todas as EDEs, 0 que contribuiu para a divulgacao arnpla dos conteudos e procedimentos arnbientais, alern da internalizacao de boas praticas com relacao ao meio arnbiente nas atividades desenvolvidas nas Distribuidoras, para atendimento nao so a legislacao ambiental vigente, como para a excelencia na gestae dos processes. Por fim, segundo a UGP, para garantir que os conceitos, definicces, processos e tecnicas constantes no "Manual Arnbiental de Obras", "Manual Arnbiental de Gestae de Residuos Solidos" e "Manual Ambiental de Gestae de Residuos Perigosos" sejam efetivamente utilizados na dirnensao ambiental, os mesmos mereceram aprovacao das respectivas Diretorias Colegiadas, em 20/10/2015. 2) GESTAO DE PROJETOS Segundo a UGP, na area de gestae de projetos (EGP Central) varies treinamentos foram realizados, tanto para os componentes dos sete Escritorios de Gestae de Projetos - EGP Locais como para os lideres de projeto em cada EOE 0 EGP Central desenvolveu em parceria com os EGP Locais de cad a EOE uma trilha de capacitacao com 0 objetivo de formar aqueles que aruarn como lideres de projeto. Inicialrnente a trilha foi concebida com foco tecnico de modo a trazer 0 conhecimento necessario a gestae dos projetos da Eletrobras OD, sendo que em 2015, vinte e nove profissionais forarn formados por terern passado por todos os treinamentos previstos na trilha. Segundo a UGP, de modo geral: • 40% dos diretores das EDE perceberam rnudanca na atitude dos lideres de projeto, enquanto outros 40% acreditam que a alta adrninistracao tambern deveria ser alvo desses treinamentos. Apenas 20% nao percebeu valor; • para 40% dos assistentes de diretoria as capacitacoes estao gerando rnudancas na atitude dos lideres de projeto e outros 40% tarnbern entendem que esses treinamentos deveriam ser enderecados a alta adrninistracao: e • para 50% dos gerentes funcionais, as capacitacoes estao gerando rnudanca nas atitudes des llderes de projeto e por isso veem valor nos treinamentos ministrados pelos EGP. Vale ressaltar que sao esses os profissionais mais proxirnos aos lideres de projetos. i: vii. Informar se houve alguma restriciio de ordem tecnica, operacional, flnanceira ou de outra ordem que tenhu afetado negativamente 0 alcance das metas (indicadores e outros) pactuadas pelo Projeto, no ambito dessa UGP, bem como das EDEs. Caso afirmativo, detalh ar, informando 0 nivel de impacto provocado no atingimento das metas. Segundo a UGP Central, houve restricoes que afetaram negativamente 0 alcance das metas pactuadas pelo Projeto, a saber: /' /I,~ ~~ '... / Dinheiro publico If da sua conta ." r ';' 9 ~- r: • Impacto de ordem financeira: a supressao da RGR enquanto fonte de financiamento Q _ para investimentos nos sistemas eletricos provocou atrasos e cancelamentos em" ibras y ___) ja contratadas, impactando sobremodo 0 Projeto I, 1.3 - Reabilitacao e Reform de--:::-:-~ Redes em Media e Baixa Tensao. Mesrno com tal restricao algumas obras essenciais - foram executadas com recursos proprios, fato que cornprorneteu 0 fluxo de caixa das EDEs para honrar outros compromissos ernpresariais. • Impacto de ordern contratual: problemas na execucao de contratos por parte de fornecedores impactaram a irnplementacao do Projeto de Telernedicao de Alirnentadores nos Estados do Piaui, Acre e Rondonia e do Projeto 1.2.5 - Regularizacao de Unidades Consumidoras, notadamente nos Estados do Piaui, Amazonas e Acre, bern como na instalacao de religadores no Estado do Piaui. 0 projeto Recadastramento de Unidades Consumidoras que faz parte do subcornponente Modernizacao do Sistema Integrado de Gestae, dado 0 distrato com as ernpresas contratadas, promoveu atras~ em sua execucao nos Estados do Piaui e Rondonia, que podera ultrapassar a data closing do Projeto (3l/03117). A UGP, como exernplo, cita 0 easo do Projeto de Telernedicao de Alimentadores que nao resulta em Energia Agregada e Recuperada de forma direta, pois seu objetivo e medir a energia injetada nos alimentadores (Media Tensao) para auxiliar no Planejamento da Rede e propiciar informacoes para direcionar as acoes de combate as perdas teve problemas no cumprirnento contratual para irnplernentacao nos Estados do Acre, Alagoas e Rondonia, 0 que rnotivou 0 lancarnento de novas licitacoes, ja solueionada para a ED Alagoas, estando as demais ern andamento. in Medidores de Realizas:ao: ii.i: As acoes de reabiiitaciio e reforco nos sistemas de distribuiciio de alta, media e baixa tensiio estiio sell do implementadas conforme 0 cronograma flsico-financeiro estabelecido e de acordo com os padriies tecnicos da Eletrobras, estando os equipamentos e sistemas em efetiva utilizacdo? (Subcomponente 1.1) Quanto ao Projeto de Digitalizacao de Rede e Qualidade de Energia (1.1), que visa rnelhorar a flexibilidade operacional das redes de media e baixa tensao, como tambern dora-las de automacao de religadores instalados nos centros urbanos e na peri feria dos mesmos, vem sendo instalados reguJadores de tensao e bancos de capacirores em pontos estrategicos do sistema eletrico proporcionando urn perfil de tensao compativel com as exigencies regulatorias. o progresso na instalacao destes equipamentos esta detalhado na tabela abaixo e ja alcancou lim avanco Fisico de 77% do total previsto. Percebemos da referida tabela que as ernpresas ED Acre, Rondonia e Roraima coneluiram a execucao fisica e a EDAL e a FOAM deverao concluir no maximo ate 0 2° semestre de 2016. Ja na ED PiauL devido as dificuldades enfrentadas nos processos licitatorios e execuc;ao de contrato. houve atraso na execwrao fisic.a e a conc I u,ao devera aconrecer ale mar,al20 1 7. caso nao fa Item reeu rsas de cantraparti~ ~ riC. ~f-'- Dinheiro publico If do suo conta 10 INsrAlA~O DE EQUII'AMENTOS ! RUIGAOOR TRIFASICO SANCO DE REGUIADOR 8ANt:O CAPACITOR Tornl Total "'AVlln~o [DE Prevlsto RNltzado P,evisto Re.oIlI.l~o Prevlsto Roaliludo Pr~o R431!zado flsko Acre 282 282 25 2S 100 100 ,w7 1117 100% ~ 8(j ~ Amuon~ '" 334 39S 289 2S 80 19 90 13j) 6S 128 Sti& 4.$ 436 no 95% 1M'f.. Pi~1 420 170 ~6 I 30 2.50' 30 706 33" Ror,,16nia 80 80 S;O i 50 50 50 ISO 180 llLXl'ilr. Roralm;l ·30 30 5- I S l~ 12 41 ~7 1,1j1f,l'ji TOTAL 1.5042 1.246 221 209 632 385 2.395 1.840 7~ ii.ii. As aciies de implantaciio da infraestrutura de mediciio avancada estiio sendo implementadas conforme 0 cronograma fisico-financeiro estabelecido e de acordo com as padriies tecnicos da Eletrobras, estando os equipamentos e sistemas em efetiva utilizaciio? Con forme 0 documento "AlOE MLMOlRE" (ajuda memoria) de nov/2015, 0 item 1.2.i - Digitalizacao de UC de MT e BT, contempla a implantacao de urn Sistema de Gestae da Med ic;:ao por meio da substiruicao de medidores eletrornecanicos de ligacao direta e indireta em todas as unidades consumidoras de media e baixa tensao, com consumo superior a 600 kWh e, ainda, incorpora urn Centro de lnteligencia da Medicao (eIM) em Brasilia e sets Centros de Supervisao Regionais (CSR) nas capitais dos Estados on de atuam as EDE. Con forme a referida ajuda memoria, 0 Centro de inteligencia da Medicao (ClM), localizado nas dependencies da Eletrobras, em Brasilia, tern 0 seu Data Center instalado em predio diverse, nas instalacoes da EJetrobras Eletronorte, 0 que proporciona a otirnizacao de custos. com 0 compartilhamento da infra de climatizacao, seguranca e services de rnonitoramento. Por firn, ainda, segundo 0 referido docwnento, para avancar no monitoramento das unidades consumidoras ja telemedidas, a equipe do projeto, por meio de contrato, acordou com 0 Consorcio Energia Mais Smart em utilizar, nurn primeiro momento, 0 sistema MECE que ja se encontra em operacao nas EDEs. A medida que 0 sistema Energy IP, instalado no Data Center em Brasilia esteja pararnetrizado, com profissionais capacitados para operacao, havera uma migracao das unidades do MECE de cada EDE para este Sistema, 0 que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2016. Com a hornologacao dos principais equipamentos, medidores, conjuntos de rnedicao encapsulados, remotas e chaves de afericao. foi dado inicio aos services de campo, que tern a evolucao fisica apresentada na tabela 4 e Figuras 4 e 5 seguintes: J: ~, I L~",. ,\ Dinheiro publico e ria sua contn 11 OIGITAUlA.;:AO DE UC DE MT E 8T £Of UC de MT UC de ST Total de UC " AV!O ~"''''ID!!JII __ ~'''~ Amuonas ~la 0 ilt!allzlxla 1_1.32 0 II..-..Mla RIlallud.l !l o p~ 1&978 3S'.l17 Reallzad13 1-132 0 tlsko M. ~ PI.ul ~ 1. SIlO 0 17.016 1-580 ~ RondlHtia I) 18.777 1,110 ~ RQ~1m.a Ilia ',. t a bela .a ' !;volur;,ao d,l'; ul11dadt?'!i onsur ,-dor as de MT €' B I telernedrdas DIGITALIZACAO DE REDES MT (liN 7.371 ;',441 5.S-:1 __ __::,::_----..----~---- ') ~_~, -.I-It"-, -: -_--, -;S~.I'------- ~ __ _...,--~ -iA-q,...----- 4.173 il-~- Of .. , lOl~ i':OJ 1:' J~n!H) I l~r/lt) OIGITALIZAclo DE REOE58T 1,. Jill -lO,X>J <;0.,»; ;;1". ,;()) ~,)Xt iil av» 4- /1) I .;: 11JI 1« 1») .... ;» . .' ~J. ... 'I.)J "T... " T'1t Lt t-11~ 4 ,.t{., il'; ,"1;- ,,.; It:r t ~ ",.IIi h\ tun ";; IJL!,lr; liJPI h~ ~I ('IF. nlli r"" tlflv/' Ii 1'$-1/1 ~ ~~l.l l.1Jl) Segundo a equipe do projeto, 0 atraso no avanco fisico deste projeto deveu-se a: • Hornologacao das remotas de cornunicacao: 0 consorcio atrasou a dernonstracao do completo funcionamento entre a remota M2M e 0 medidor SL7000, com 0 que a instalacao do subsistema remoto nao foi iniciada em 09/07/20l5; • Impasse quanta a quem caberia executar 0 pagamento da diferenca de aliquota de [eMS quando do envio dos equipamentos aos Estados, fato que demandou tempo para cumprir uma serie de tratativas para definicao dos recolhimentos; e • Peso dos racks e baterias do Data Center impos a alteracao do local de instalacao para 0 prcdio da E!etrobras Eletronorte, fato que demandou negociacao com aquela empresa. )f;/.fL .r.1-- ! /' !; / Dinheiro publico Ii tin sua CQl1Ia 12 Ainda, referido AlOE. 0 item 1.2.ii segundo 0 - Substituicao de medidores obsoletos contempla a substituicao de medidores eletromecanicos instalados a mais de 15 anos nas unidades consumidoras e seus rarnais de ligacao convencionais por medidores eletronicos e ramais blindados, tendo tarnbern sido aprovada pete BM a substituicao de medidores fraud ados e com defeito tecnico, cuja execucao fisica alcancou 87%, sendo que a ED Amazonas ja concluiu as devidas substiruicoes, sendo que as EDAcre e Rondonia apresentaram um menor percentual de execucao fisica, respecti vamente de 78% e 61 %, confonne tabela 5 e Figuras 6, 7 e 8 seguintes, cuja previsao de conclusao e fev/20 17. Tabela 5 ~ Quantuiade de Medrdores Eletrc)lw:os adqumdos e lnstatados L!llSll 1~.741{, =:u: IID1UI !sn;oa 181.m 1911 S6S t'i3 I', IS . . r.~ l~.€tl1 ... l~I_JJ:< lm;u:' uG.!IOO ~.~ Xl 0 '. ·>m :SS7 I'Jcllll'I4 r"'.... lDl: .f~.rJG _.:, ..,._.,;." iIt.-::; -~il~ _!C t~.'l1 ~:zi; Jl'~/~r, 1'lgura I) - E.voluC;.10 flsl(A ron olidad .. 03 subsutupC;.1o de rnedidores monofasico SU6511ruil;Ao ot M£OID0Rf5 OIISOlffilS 81r.\s1C05 ~1l.Jlm 147JS 34Jji~ 1501~ l!l.D73 __ lOO:X:; ---?+4.G9- ~ ~tlun IRo:.o ~l ~. ~ \7.147 lRt>" ~\l.')lO a ~ ~5~ T~~ 1 r=:;;u _ :!lGll <: ~ '[Ii ~tl!l W~-.:.;. 'II!l!l.6 .11 ! JI}1:~ ~ ... :J..! 1l!t'H r:1,t'~ur.a 7 - Evo]u~ao Hs.t<: PQr (Of. Em relacao a Atividade 1.2.iii: TELEMEDI<;:AO DE ALlMENTADORES verificamos da Tabela 7 a seguir que a evolucao fisica da instalacao dos conjuntos de medidores encapsulados que permitern obter mais de 20 (vinte) grandezas eletricas nas saidas dos alimentadores, alcancou 32% do total adquirido para as EDEs, com previsao de conclusao para nov/20 16, con forme a Figura 9 seguinte: Dinheiro publico Ii ria sua COMa 14 nlEM£DI~O DE AUMENTAOORES EDE iPTeYirto Reallzado % Aval'l;o fisko Aue 26 0 ow. AiiJ£:oas W 0 0'Wt Amazonas " 76 73 96% Pl-aui 19) 119 62% -- Rond6.nla I 120 0 D!JIr. ROl'8lma Nao se or,,:jQ . Total 601 192 32% fabela 7 - EvolUl;:ao fisic3 da tns(ala~ao dos cOflltJnt s de medl(aO encaosulados TELEMEDtc;Ao DE ALIMENTADORES 700 - SR7 F;01 (,00 so I '>37 S.~6-_3~__. _ "~77 477 ~-- !> 50% que visa promover a reducao de perdas, melhoria na qualidade e continuidade do service prestado, seguranca fisica da populacao, verificamos da Tabela 8 a seguir, que 0 avanco fisico alcancou 21 % do total previsto para as EDEs, cuja previsao de conclusao e para maryo/20 16, con forme a Figura 10 seguinte: Pinheiro publico e da sua conta ,.u._'J':!Jil'1.Lbt lC'\' 'l~'_ {)or I at cia I r[.u·:S'{JlJrt! 15 REGULARJZAy\O DE UC EM AREAS COM PNT>5O% EDE Prl!\llstu Rul1zado %Ava~F£5ko Acre S.95O 4.06 7% A1agoas 14:.540 11 . .960 82% Amazon.as 40.488 22 01'1. Piaui 11.000 2.3'&0 22% RondOn~ i4.l!.79 2..957 21:% Roralma Q 0 . Total 86.157 17.715 21% fabela IS A\lan\o frsrco do proreto de regulanla(,;ao de UC em areas com PNT>50% MGULI\ill2l\(:AO DE UC EM AJI£J\S COM PNT>50% 1tO.u.b ~_'o:.tI LI') 0'.:0 -~ ~'l7.7.25 TM"lJ :,1.. t&l'rT.{l~ ),.~1.i':(' I; ~.....r't;:; ~ltb",·/H. M.."".t,(' ~,...rih- ~,I!~f; ~,,,. ~-l'~'i'l I -.tt., ft.fi· ... tw. dt?,.!'IG. l.!J\/11' tc-d17 ~4r11i ll!n4 1ti15 A baixa realizacao observada deveu-se a demora na mobilizacao das empresas contratadas, ainda que tenharn recebido 0 adiantamento de 10% do valor do contrato. conforme consta da referida AIDE. Ainda segundo a referida AIDE, na EDE Roraima nao ocorreu qualquer avanco fisico dado que, embora programada pel a Prefeitura de Boa Vista, nao foi promovida a devida regularizacao da area que contern as unidades clandestinas e esta sendo analisada outra area que tarnbern demanda regularizacoes para que a ernpresa contratada possa executar as regularizacoes E, relativamente a Atividade 1.3.ii: RECADASTRAMENTO DE UC, com a contratacao das empresas que prestarao esse servico em novembro/20 15, iniciou-se 0 recadastramento que, conforme Tabela 9 e a Figura 11 seguintes, demonstram um avanco de apenas 0,3% ate maryo/2016 (consolidado), executado no ambito da EDAM (2%) em relacao ao total de UC recadastradas previstas nas EDEs: Dlnheiro publico Ii da sua conta 16 RE'CAOASTRAMENTO DE UC EO£ Previsto Realiudo "A~oF(sko Acre AJagoas ~43'.()'Q9. 1.1:84376 - 0 0 0"" Q.% Amil.fl)~ 877.336 1.3 ..279 2% Plauf .1.20D..Q00 0 0% RondOnia Roraimil 777.281 123.000 0 0 0" 0% Total 4.405.599 13.279 0% Tabe\a 9 - Quantitalivo de unidades consorrudor as para recadastrament 1;)1'1 .... '// pt' . e 6 • ~ ___!}27'} TH~ r~ jJ!ts 1Jf ~";:~ milfn§ totl45 !-!'IJlr:;' lIIII..~fi I Itt !I1'f}/if- 'Mv.A- e.:."'l~ iVItr)ll!. Auj,t.~ .," ..'1,' ~fL1! Ift.-'l." :ot,t l'J].!'; Fillur 11 - Evolm;ao fl'tlu (ansol dada do re<:ada$t.ra.lllfmto da5 urndades consurmdores E por firn, com base no Relatorio de Monitorarnento dos Contratos do Projeto Energia +, por componente do Projeto, para 0 periodo de 2012 a 31112/2015, verificamos que do houve uma economia nas contratacoes, comparativamente com os valores previstos, da ordem de 25%, confonne quadro a seguir: 11.,50.(1() I.ln. ' j S(Ju,lii -0;.s;3tioo 1 no.1X! 2l~1.6J 17 SOIl.iXl 0,«) 866.223.75 ~96S.02 ,J?:::~/ , ~~. J ,I 'v Dinheiro publico e da sua coma 17 OJ} Desempe"ho Financeiro i A CGU-RegionaI/AM. em seu Relatorio em anexo, registra que as informacoes contidas aa . prestacoes de contas dos ECFs e dos IFRs estao conciliadas, no que se refere as aplicacoes de recursos em 2015, tenoo side resolvido 0 problema de divergericias de informacoes entre estes aocumentos e exercicios anteriores. A EDAL. segundo 0 referido Relat6rio em anexo, informa que foram aplicados recursos em 2015 no total de R$ 34.132.730.08, sendo R$ 3.105.020,42 por parte da Eletrobras (Contrapartida) e R$ 31.027.709,66 pela fonte BIRD (Banco Mundial) e em term os de aplicacao de recursos, em 2015, houve wn aumento de 4,8% em relacao a 2014, que se deu pela maior aplicacao de recursos do BIRD (aumento de 29,12%), pois as aplicacoes com recursos da Eletrobras tiveram uma reducao de 63,6% (fim da RGR). Quanto as metas, 0 citado Relat6rio em anexo, a EDAL nao conseguiu cumprir a meta financeira estabelecida para 0 exercicio de 2015. em varies de seus subprojetos, cujo resultado atingiu apenas 3 I ,26% do previsto para 2015 atingindo uma execucao acumulada ate 20 J 5 de 51,27% do total previsto ate 0 exercicio s05 exame, es ando a execucao do Projeto em atraso. Desempenho "as Metas Fisicas Relativarnente as metas flsicas, aquela CGU-RegionaJ inforrnou que: - Subitem 1.1.1 - Digitalizacao de redes. A EDAL tinha como meta a instalacao de 396 religadores trifasicos, tendo sido instalados 381 unidades ate 20 I 5 (96,2%). I ntretanto, forarn adquiridos rna is 95 religadores com recursos do BIRD, sendo 15 unidades recebidas em 20 IS e 80 unidades recebidas em 2016, aumentando a meta fisica para 491 unidades, portanto. 0 avanco dessa Meta ate 2015 e de 77,6%. - Subitern 1.2. I e 1.2.2 - Digitalizacao de Unidades Consumidoras de Media e Baixa Tensao. Conforme relato da CGU-RegionaliAL no Relatorio em anexo, 0 avanco dessa meta e ainda incipiente, tendo em vista a implanracao do Centro de Inteligencia da Medicao (CIM). Foram gastos R$ 8.102.740,67 ate 0 final de 2015 na aquisicao de equipamentos de T elemedicao e na implantacao do sistema de medicao a distancia. Ha a previsao de gastos no montante de R$ 90.797.560,00 e de um avanco, segundo 0 Reiatorio de Progresso do 2° Semeslre/2015 de apenas 2% de execucao fisica, baseada na digitalizacao de apenas 404 consumidores dos 18.978 previstos. - Subitem 1.2.3 - Substiruicao de Medidores Obsoletos Conforme inforrnacoes contidas em constaracao do Relatorio em anexo, foram insialados/substituidos 60,9% dos medidores de energia adquiridos com recursos do programa ate ° final de 2015, isto e, dos 40.741 medidores adquiridos, 24.827 medidores foram identificados como instal ados no sistema AJURI da EDAL, restando 15.914 medidores a serem instalados, tanto na substituicao de medidores obsoletos como na regularizacao de areas com perdas nao tecnicas >50% (subitern 1.2.5). l .~.' /'{ j, L.. 5f- l Dinheiro publico e du sua conta WWlV porJaldalrri'·!i]l!1!:i!m:i£l.g()v.br . 18 r - - Subitem 1.2.5 - Regularizacao de areas com PNT > 50%. Segundo 0 Relatorio 201600032 em anexo, a meta fisica para esse subitem e a regularizacao de 15.540 UCs em areas com perdas nao tecnicas maiores que 50% e segundo a informacao contida no Relatorio de Progresso do 2° semestre/20 IS, forarn regularizados 8.267 UCs (53%). Desempenbo de Indicadores Segundo a CGU- Regional/ AL, no Referido Relat6rio em anexo, quanta aos indicadores DEC e FEC houve uma melhora nesses indicadores que, segundo a EOAL, foi oriunda da melhoria dos investimentos efetuados e, quanto as perdas de energia eletrica, houve uma pequena piora no indicador, nao tendo sido apresentadas justificativas pela EOAL sobre 0 assunto, porern as perdas se situam ainda acima da estabeJecida para 0 Projeto. Por tim, aquela Regional informou que a Taxa de Arrecadacao Financeira - TAF se manteve estavel, porem abaixo do estabelecido para 2015 que deveria ser de 99%. EDAM A CGU-Regional/AM, por meio de seu Relatorio de Auditoria 201600035 em anexo, informou que as metas da EDAM foram divididas em 7 (sete) projetos dos Subcomponentes I. I, 1.2 e 1.4, pertencentes ao Componente 1 - Reducao de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Service, dos quais rres projetos apresentaram um alcance de mais de 90%, um projeto com 72% de avanco e outros dois com avanco abaixo de 50%. No tocante a arrecadacao (T AF), inadimplencia (INAD), perdas tecnicas e nao tecnicas e as interrupcoes de energia (DEC e FEC), em 20 IS a EDAM obteve os seguintes resultados: • A arrecadacao apresentou urn aumento de 26%, comparando-se os anos de 2015 e 2010; • A inadirnplencia manteve-se estavel, em torno de II %, mas a inadirnplencia residencial apresentou um aumento de 59% e a inadirnplencia industrial apresentou urna queda de 68%; • As Perdas Tecnicas e Nao Tecnicas mantiveram-se estaveis em torno de 40%; • 0 DEC inforrnado pela Distribuidora para 0 ano de 2015 apresentou uma media mensal de 23,81 horas de interrupcoes, representando LIma diminuicao de J 5% em relacao ao ana de 2011; e • 0 FEC informado para 0 ano de 20 IS apresentou uma media mensal de 15 interrupcoes, representando urna dirninuicao de 45% cornparati vamente a 201 I. 1.1.2 Acompaohameoto de Recomendacoes da CGU 1.1.2.1INFORMA<;Ao Regularidade na implementacao das recomendacoes da CGU a UGP Central e pendencias de implementacao no ambito das EDEs. Fato £:. } , Dinheiro publico e da sua conta WW\i' pnrlaldatY.rlY1...\'fJUr ncia gov.hr 19 ,.r-- ~~ Evidenci "I' ana ise d as d"iversas areas que compoem VI enciamos apos -' as ativtid a d es envo I'd~: VI Projeto Energia + (finan~eiro, contab~l, aquisicao de bens,_obras e services etc.), no ambito as "lm o ~ij z vlL - UGP Central, que a irnplernentacao das recornendacoes fonnuladas pel a CGU forarif implementadas e propiciaram melhorias na gestae do Projeto, atestado pelos resultados obtidos dos exames auditoriais realizados e regisrrados neste Relatorio. No que concerne a irnplernentacao das recornendacoes formalizadas pelas unidades Regionais da CGU, sclicitarnos as planilhas de controle existentes na UGP Central contendo a situacao em que se encontram a implernentacao das recornendacoes emitidas pela CGU em exercicios anteriores para cada EDE (base junho/201S), bern como as.providencias e/ou justificativas adotadas pelas EDEs e/ou a direcao do Projeto. Concluimos que tanto UGP Central como as EDEs, em regra, estao envidando esforcos para atender as recornendacoes e as sugestoes provenientes das auditorias da CGU. nobstante consideramos que algumas das recornendacoes ainda se encontram pendentes de atendimento e solucao, solicitamos it UGP Central que continue envidando esforcos no sentido de adotar acoes complementares junto a cada uma das EDEs, no intuito de mitigar/elimirrar as fragilidades apcntadas. A despeito do acirna relatado, quanto a analise da implementacao das recornendacoes fonnalizadas a EDAL pela CGU-Regional de AL, informamos que as mesmas estao contidas no item 1.1.3 do Relatorio de Auditoria 20 I 600032 em anexo, onde observa-se 0 atendimento relativo a duas recomendacoes (12%) e qumze ainda pendentes de atendimeruo/irnplementacao (88%). Recomenaamos it UGP Central que faca gestoes junto aquela EDE no sentido de identificar as causas pela nao implementacao das recornendacces da CGU e propor ayoes conjuntamente com a Holding no sentido de proporcionar sua irnplementacao pelaJ..,CEAL. levando-se em consideracao aquelas EDEs que ja utilizern 0 Sistema MONITOR WEB da CGU, sob pena de impactar a gestae como um todo de cada EDE. E, no ambito da EDE do Amazonas (EDAM), nao houve recornendacoes da CGU a serem implementadas pel a Distribuidora decorrentes de exames auditoriais em exercicios anteriores. 1.1.3 Avaliacao de Controles Internos 1.1.3.1 INFORMA(:Ao Cootroles Internos satisfat6rios Fato o Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuicao da Eletrobras - Projeto Energia +, tern como objetivo geral melhorar 0 desempenho financeiro e operacional, bern como a gestae comercial das Empresas de Distribuicao da Eletrobras - EDE - quais sejam Eletrobras Distribuicao Amazonas, Eletrobras Distribuicao Alagoas; Eletrobras Distr ibuicao Acre; Eletrobras Distribuicao Piaui, Eletrobras Distribuicao Rondonia e Eletrobras Distribuicao Roraima - reduzindo as perdas 1::£ .~. Dillheiro publico e da sua COIlJa WWW)J/Jl"laldalransparellciG.gov.br / .• 20 eletricas (tecnicas e nao tecnicas), aumentando as taxas de arrecadacao (faturamento) e melhorando a qualidade do service (DEQ, FEC etc.) A avaliacao dos controles intemos levou em consideracao: (i) os aspectos de gestae intema da UGP Central e das UGPs Locais das Empresas de Distribuicao de Energia - EDE's nos Estados do Amazonas e Alagoas, estas auditadas pelas Unidades Regionais da CGU; (ii) avaliacao dos resultados dos procedimentos substantivos realizados nas respectivas areas de exame da UGP Central e das respectivas EDEs, e (iii) nas respostas dos gestores aos questionario da CGU envolvendo os cinco componentes de controle interno da gestae abordados pelo Committee of Sponsoring Organizations of" (he Treadway Commission (COSO), "quais sejam: Am5iente de Controle, Ava iacao de Riscos, Procedimentos de Controle, Cornuriicacao e lnformacyao e 0 Monitoramento. Visando alcancar os objetivos contidos no Manual Operacional do Projeto Energia +, 0 Projeto e executado/gerido por meio de uma estrutura basica de gestae composta por uma Direcao do Projeto, Unidades Gestoras do Projeto em cada EOE - UGPs Locais e as Empresas de Distribuicao de Energia - EDEs, constituida operacionalrnente da seguinte forma: • A Direcao do Projeto e composta peJa Oiretoria de Distribuicao da Eletrobras - DO e pela Diretoria Executiva de cada EOE, responsavel pela coordenacao executiva do Projeto; • A UGP Central, localizada em BrasiliaJDF, vinculada a DO, coordena e gestiona operacionalrnente 0 Projeto (Componentes e Subcomponentes); e • As EOEs, por meio de UGP Locais, executam a implantacao do Projeto em suas respectivas areas de concessao. Dada sua cornplexidade, duracao e amplo escopo do Projeto, havera um Coordenador Local em cada EDE, como facilitador, coordenador de esforcos, acompanhando as diferentes frentes de trabalho e interagindo com a UGP Central para 0 fornecimento de inforrnacoes sobre 0 andamento do Projeto na visao de cada EDE, alern de outras atividades ligadas ao acompanhamento financeiro, analise de riscos, etc. Cestao Administrativa da VCP Central Em decorrencia de nossos exames, verificamos que, no ambito cia UGP Central, a mesma esta adequadamente estruturada para 0 desempenho das atividades previstas no Manual d Operacao do Projeto (Componentes e Subcomponentes aprovado pela Resolucao da Diretoria Executiva da Eletrobras n° 358/20 lOde 14/04/2010, mantendo, em seus aspectos mais relevantes, controles internos satisfatorios e suficientes que atendem aos cinco aspectos do COSO para uma eficiente e eficaz gestae do Projeto. CesHio Financeira Tendo por base os IFR e as prestacces de contas dos ECF apresentadas pelo Projeto, constatarnos que a Unidade Examinada vern man tendo os significativos avances verificados nos exercicios anteriores em relacao ao processo de consolidacao das prestacoes de contas das EDE. Os controles e as rotinas estabelecidas pela Unidade Gesrora (destacadas no relatorio de Auditoria n? 201412923) sao suficientes para proporcionar segurancya razoavel com resp'eito it realizayao dos objetivos elacionados as 0 erat;:6es, divulgacao e conformidade. ___ ___..4?:f(<::...-~_. Dinheiro publico i} da sun conta h ",w.oorlald(JlrQ!l$':!!I:nr~·,;;c-g!!y.br 21 t. As fragilidades que foram evidenciadas no Relat6rio de Auditora n° 201318074, quais sejam: (a) falhas quanta a utilizacao da taxa de carnbio para cornprovacao dos adiantamentos realizados pelo Banco; (b) divergencies entre as informacoes financeiras constantes das prestacoes de contas das EDE e os IFR submetidos ao Banco; (c) ausencia de controle dos adiantamentos da Conta Operativa as contas bancarias dos ECFs RO BIRD; (d) ausencia de conciliacao das contas bancarias atreladas ao emprestirno no nivel da UGP e das EDE; e (e) insuficiencia de inforrnacces complementares aos demonstrativos, de forma a dar plena compreensibilidade aos valores demonstrados; foram mitigadas tendo em vista 0 aRerfeicyoamento dos controles internos promovidos. Destaca-se que a execucao financeira e a prestacao de contas das EDF vern sendo supervisionadas de forma sistematica pela Divisao de Acornpanhamento em Empreendimentos Financeiros da E etrobras - Df'IA. Conforme previsto na Resolucao n? 257/2012 da Diretoria Executiva da Eletrobras, a DFIA e responsavel por realizar supervisao sobre os fCF, inclusive daqueles decorrentes do Projeto Energia+, sendo, via de regra, trimestrais, de forma a cornpatibilizar com a periodicidade das prestacces de contas apresentadas, base para elaboracao dos IFRS encaminhados ao Banco. Considerando a regular execucao dessas avaliacoes e respectiva cornunicacao dos resultados dos exarnes aos responsaveis por tomar acoes corretivas, entendemos que urn dos elementos do COSO, qual seja, "Atividades de Monitoramento" relacionado a gestae financeira, esra em efetivo funcionamento dentro do Projeto. Registra-se, ainda, que a partir do exercicio de 2014, por meio do Programa de Capacitacao, realizam-se treinamentos para auxiliar as areas financeiras das EDE na elaboracao adequada dos demonstratives financeiros e respectivas conciliacoes. Levando em conta que a atual configuracao dos controles internos permite uma razoavel seguranca de que os objetivos de divulgacao financeira serao alcancados, vemos como adequada a manutencao da estrutura arual. Todavia sugerirnos algumas rnelhorias com 0 objetivo de facilitar 0 entendimento dos Demonstratives Financeiros e das Prestacoes de Contas: (a) estabelecer e padronizar procedimento de registro de ajustes nas prestacoes de contas e demonstratives, de forma a evidenciar adequadamente os fatos; (b) manter zelo sistematico e analise critica da consistencia dos dados financeiros recebidos das EDE's. incluindo a apreciacao, sernpre que possivel, da docurneritacao cornprobatoria dos gastos relatados; (c) evidenciar como despesas, no momenta da internalizacao dos recursos do Banco, a diferenca entre a utilizacao da taxa de cambio efetiva (VET) e a utilizacao da taxa de carnbio especificada no contrato cambial; e (d) evidenciar as despesas que foram debitadas na Conta Designada. Relativarnente a avaliacao dos controles internes da Eletrobras Distribuicao Alagoas-EDAL, a CGU-Regional/AL, por meio do Relatorio de Auditoria 20160000032 em anexo, informoll que nao houve alterayao na equipe da UGP-Local e, con forme os achados de auditoria, hi! urn ambiente de controle propicio para 0 atingimento dos objetivos do Projeto, porem ha / x1.~ /t·"},~~l~' If . Dinheiro pliblicn e do sun COlltu /. ----w-w-w-.p-o,-'w-'d-a-"-·o-ns-(J-ar-!!'-'C-ia-.g-o~v. -br- 22 • deficiencias na definiyao de reponsabilidades dos coordenadores do Projeto, ocasionando problemas em sua execucao. Segundo aquela CGU-Regional, ha falhas na dereccao de possiveis riscos ao Projeto, haja vista os problemas detectados na sua execucao, podendo ocasionar prejufzos EOAL, bem a como desvio de finalidade. Quante aos Procedimentos de Controle, aquela Regional constatou existirern melhorias nos controles que podem evitar prejuizos e ajudar no atingimento dos objetivos do Projeto, con forme registros contidos no referido Relatorio. Quante a lnformacao e Cornunicacao, consta no citado Relatorio que houve melhora nas comunicacces intemamente e as informacoes estao sendo disponibilizadas, porern ha falhas nas inforrnacoes oriundas das execucoes do Projeto. Quanto ao Monitoramento, do confronto entre a Auto A val iacao e os fatos obtidos em campo registrados no citado Relatorio, verificou-se que, ainda, existem falhas sobre a fiscalizacao da execucao do Projeto. Do acima exposto, recomendamos que a UGP Central Farra gestoes junto a equipe da UGP Local da EBAL visando adotar acoes complementares as recornendacoes ja sugeridas pela CGU-RegionaJ/AL no sentido de. evitar novas ocorrencias e comprometimento da gestae da EDAL como um todo. Relativamente a avaliacao dos controles internos no ambito da EOAL, a CGU-RegionaJl AL, por meio do Relat6rio de Auditoria 20160000032 em anexo, informou que nao houve alteracao na equipe da UGP-Local e conforme os achados de auditoria, hi! urn ambiente de controle propicio para 0 atingimento dos objetivos do Projeto, porem ha problemas na definicao de reponsabilidades dos coordenadores do Projeto, ocasionando problemas em slla execucao. Segundo ainda aquela CGU-Regional, hi! problemas de nao deteccao de possiveis riscos ao Projeto, haja vista os problemas detectados na sua execucao, podendo ocasionar prejuizos it EDAL, bern como desvio de finalidade. Quanto a lnformacao e Cornunicacao, consta no citado Relat6rio que houve melhora nas cornunicacoes intemamente e as informacoes estao sendo disponibilizadas, porern ha falhas nas inforrnacoes oriundas das execucces do Projeto. Quanto Monitoramento, do confronto entre a Auto Avaliacao e os fatos obtidos em campo contidos no citado Relatorio, verificou-se que, ainda, existem falhas sobre a fiscalizacao da execucao do Projeto. Do acima exposto, recomendamos que a UGP Central faca gestoes junto a equipe da UGP Local da EDAL visando adotar acoes complementares e rnitigatorias as recornendacoes ja sugeridas pela CG U-Regionall AL no sentido de evitar novas ocorrencias e possibilitar impactos na gestae da EDAL como urn todo. I.. ,?!t-. 0 ,I~~ Dinheiro publico If da sua conta wl,·wparlaldatl'ansparencia. f:!1J!JJ.r. 23 I r=: )i I EDAM Segundo a CGU-Regional do Amazonas con forme Relatorio de Auditoria n? 20160 anexo, as atribuicoes de cada setor, bem como seus respectivos responsaveis esta bem : " 5_l!~*-t -: definida de forma a distinguir instancia decisoria, sob 0 cargo do Coordenador, que concentra a interacao entre aos diferentes nucleos operacionais. Ainda segundo 0 referido Relatorio, no que se refere a quantidade de pessoal para operacionalizacao das atividades. alguns contratos de maior demanda exigern numero que a Unidade nao dispoe, Neste sentido, segundo entendimento do Gestor do Contrato 96.350/2015 (Obras no valor de R$ 57.0 milhoes), 0 quantitativo de pessoal e pegueno para 0 acompanhamento desse Contrato e acrescenta, ainda, que a qualificacao tecnica do pessoa1 para 0 desempenho de suas funcoes esta muito abaixo das necessidades do Contrato, muito enibora a EDAM vern tornando providencias para que haja aperfeicoamento de seus services, fato este que justificou a contratacao de empresa especializada para fiscalizar a fiscalizacao dos contratos mais vultosos. Ja em relacao aos demais contratos vinculados ao Projeto Energia +. os gestores, em sua maioria., considerarn adequada, ou pelo menos suficientes, tanto a estrutura como 0 quantitativo disponivel para a execucao de suas atividades. Quanto a identificacao e gerenciamento de riscos, segundo aquela CGU-Regional, a EDAM disponibilizou seu "Plano de Gerenciamento de Riscos" de cada urn dos projetos relacionados ao Programa Energia +, segundo informa a CGU-RegionaIlAM. 0 referido documento e cornposto por planilhas Excel que detalham de forma minuciosa e organizada a descricao dos riscos pelos quais 0 Projeto estao sujeiros, bern como sell irnpacto. categoria de risco, possibilidade de ocorrencia e providencias para mitigacao do risco. Em vista da qualidade deste trabalho realizado, aquela CG l.l-Regional afirmou que e notorio a ajuda posiriva que tais planilhas tern proporcionado nos resultados do Projeto, uma vez que ha permanente estudo das possiveis falhas e planejamento para que sejam realizados os devidos ajustes eventual mente necessaries. Com referencia aos Procedimentos de Controle dos pagamentos realizados pela EDAM, aquela CGU-Regional verificou haver adequacao na forma pela qual acao e realizada. Em se tratando de cornunicacao e divulgacao de inforrnacao, aquela CGU-Regional verificou que a rotina interna adotada pela Unidade de Coordenacao do Projeto - UCP Local junto aos servidores e executores do Projeto e, de forma geral, de ordem comum, ou seja, implementada por meios ordinaries de cornunicacao tais como telefonernas e envios de e-rnails, bern como sao realizadas videoconferencias a cada quinzena que tratam de assuntos pertinentes a realizacao dos contratos. Por fim, com relacao as acces da unidade de Auditoria Interna da EDAM, no ajuste de eventuais distorcoes verificadas na execucao do Projeto, aquela CGU-Regional registrou em seu Relatorio que e possivel concluir que ha uma atu3yaO adequada nas ay6es de correC;:3o identificadas nos relat6rios da Auditoria Intema (constatac;:oes) realizados pelos gestores dos contratos analisados. 'fl-h'f'. '~-:/~ I. l__.-/ ~ Din/reiro ptiblico e do SilO COIIIO A partir de todas as avaliacoes de Controle Interno da Unidade, anteriormente relatadas, segundo aqueJa CGU-Regional, e possivel concluir pela existencia de uma estrutura sistematica com hierarquia bern definida que, a partir da identificacao de riscos e analises das fragilidades identificadas em seus relatorios de Auditoria Interna, revela-se atuante de forma a providenciar acoes tanto preventivas como corretivas nos campos em que e competente. 1.1.4 A valiacao e Monitoramento Externo 1.1.4.1 INFORMA<;::Ao Ateodimento satisfatorio das recomendacoes, sugestoes e solicitacoes efetuadas pelo Banco Mundial ao Projeto Energia + . Fato Nao evidenciamos a existencia de determinacoes ou recomendacoes do Tribunal de Contas da Uniao - TCU, SEAIN/MP ou outros orgaos de controle expedidas ao Projeto durante 0 exercicio objeto de nossos exames. Nossos exames incluiram ainda a verificacao sobre a existencia, no exercicio auditado, de recomendas:oes/sugestoes/solicitac;:oes decorrentes de rnissoes de mon.itoria ou supervisao/avaliacao do Banco Mundial sobre 0 avanco do Projeto. Verificamos que 0 Banco Mundial realizou duas missoes de supervisao: a primeira entre os dias 29/06 e 03/07/2015 e a segunda em 17/11/201 S. Os objetivos estabelecidos em cada missao foram alcancados de forma satisfatoria Como principais objetivos alcancados pelas missoes destacamos, conforrne constam das AIDE MEMOIRE de julho e novembro/201 5: • A prorrogacao do atual Contrato de Emprestirno por mais 2 t meses, ou seja, encerrar- se-a em 31/03120 I 7. • Sobre a possibilidade apresentada para a utilizacao dos recursos adicionais tendo por base as economias obtidas em licitacoes e a atualizacao cambial da ordem de US$ 690 milhoes, conjugadas a extensao do Acordo de Emprestimo, 0 Banco confirmou que 0 emprestirno, se for 0 caso, podera cobrir despesas elegiveis que tenham ocorrido ate urn ano de antecedencia da assinatura do acordo de ernprestimo, limitado a US$90M. • Dentre as novas atividades a serem inseridas, 0 BM, em decorrencia desses recursos adicionais, aprovou a inclusao de trabalhos voltados para "Eficiencia Energetics", cuja insercao no PAC IlJ sera mediante 0 acrescirno de um novo Subcornponente, vinculado ao Componente I do Projeto. • 0 BM acolheu pleito da Fletrobras quanto it possibilidade de utilizar recursos do 0 emprestimo da ordem de R$ 622 milhoes para substituir recursos da sua contrapartida, diante da supressao da fonte RGR - Reserva Global de Reversao pelo Governo Federal, e dada a irnportancia de serem executadas diversas obras no ambito das EDEs. Dinheiro publico e da sua coma 25 r I j • o BM manifestou a preocupacao com relacao a possibitidade das 6 (seis) EDEs seremV" [: incluidas num processo de privatizacao. .!=~7 • Confirrnaram-se as ganhos obtidos nas Iicitacoes, em que os contratos refletiram- q'irr--jl:--:-;' dos valores estimados pelo Plano de Aquisicoes e Contratacoes. Nas licitac;oes. publicas internacionais, as contratos efetivados refletiram apenas 64% dos valores estimados. • Com a extensao do acordo de ernprestirno, 0 Banco e a Eletrobras revisitararn os indicadores do Projeto, reanalisando as diferentes metas e resultados obtidos em cada EDE, de acordo com 0 Plano de Negocios estabelecido entre a Eletrobras e suas Distribuidoras, estabelecidas com a ANEEL e aquelas relativas ao PAD. Ficou acordada a continuacao do uso das metas do PAD ainda que os numeros das baselines do DEC e FEC ten.ham sido revisados. Uma nova metodologia de calculo, feita it epoca da MTR, mostrou erros na cornputacao original destes indicadores. tendo os numeros demonstrado uma situacao mais precaria do que se pensava. A Eletrobras apresentou, ainda, outros indicadores de performance das EDEs, que nao sao capturados dentro do PAD, porern demonstram melhorias na qualidade do service prestado no ambito das areas de atuacao de cada EDE. Ressalte-se que a Diretoria da letrobras submeteu ao seu Conselho de Administrayao proposta para promover aditamento aos contratos de subempfestimo (ECF) que tern com as empresas de distribuicao 0 que, considerando uma taxa cambial de R$ 3,20/USD. ensejaria ernpregar mais R$ 622 rnilhoes em atividades do Projeto Energia+. Entretanto, tal proposta nao recebeu acolhirnento ate 0 rnornento em razao da nao assinatura, ainda, dos contratos de concessao que perrnitiriarn a apresentacao de garantias para dar cobertura ao acrescimo de valores nos contratos originais. Em 28 de dezembro de 2015 foi ernitida a Medida Provisoria N° 706. que alterou a data de assinatura dos contratos de renovacao das concessoes das EDE por urn prazo adicional de ate 210 (duzentos e dez) dias. A Eletrobras esta contratando uma empresa de consultoria para apresentar urn relatorio avaliando a situacao econ6mico-financeira e performance de atendimentos dos services pelas suas distribuidoras para que os seus acionistas possam ernitir urn posicionamento quanto a prorrogacao das concessoes. Sal ientamos que os problemas citados anteriormente tern 0 potencial de di ficultar urna possivel privatizacao dessas EDEs, tendo em vista que eras nao estariarn completamente saneadas, sen do este 0 principal atrativo para 0 empresariado do setor, ratificando a preocupacao manifestada pelo BM. o BM avaliou os controles financeiros como "rnoderadamente satisfatorios", tendo em vista que algumas recornendacoes ainda se encontram em atendirnento por parte da UGP e pela Eletrobras. como a inforrnatizacao dos [FRs, urn processo constante de referee e capacitacao nas EDEs e 0 aumento das equipes financeiras. principalmente na holding. Quante aos [FRs, 0 BM, a despeito dos IFRs ainda nao estejam autornatizados. reconheceu uma mel horia nos processos de controle de tais demonstratives com a implementacao de recornendacoes da CGU, propiciando IRFs mais confiaveis e robustos. Relativamente ao } \ ~/ 1 I" Dinheiro pliblico e dn sua conln l(il~ 26 /. aumento da equipe financeira, a Eletrobras esta providenciando mais urn pro fissional para a area financeira da UGP Central que possibilitara maior suporte as EDEs, com visitas mais constantes e produtivas. Por fim, como resuJtado. nao constatamos a existencia de recomendacoes ou orientacoes ou sugestoes ou solicitacoes do BM pendentes de implernentacao ou atendimento por parte da agencia executora do Projeto (UGP Central). 1.1.5 Cumprimento de Clausulas Contratuais 1.1.5.1 INFORMA(:AO Adequado cumprimento das Clausulas Contratuais Fato Verificamos 0 aaequaao cumprimento, pela Unidade Gestora do Projeto, das principais clausulas e artigos de carater contabil-financeiro-gerencial do Acordo de Emprestimo BIRD 7884-BR e seus anexos, bem como das disposicoes do Manual de Operacao do Projeto. 1.1.6 Comprov. de Gastos junto ao Agente Financeiro 1.1.6.1 INFORMA(:AO Adequabilidade das prestacoes de contas Fato Efetuamos procedimentos de revisao analitica das prestacoes de contas dos ECF apresentadas pelas EDE vinculadas ao Energia+, as quais suportam os pedidos de desembolso n? II a 17, instrumentos de documentacao dos gastos reportados nos IFR do exercicio de 2015 no montante de R$ 142.655.041,33. Por amostragem, as Regicnais da CGU, Alagoas e Amazonas, exarninaram as despesas relacionadas as respectivas EDE, incluindo aquelas pagas com recursos de contrapartida, sendo que 0 nosso trabalho compreendeu a avaliacao dos respectivos processos de aquisicao conduzidos pela UGP Central e a validacao das prestacoes de contas de forma agregada. Constatamos, com base nos procedirnentos de auditoria aplicados na Unidade de Gestae do Projeto (UGP) e na analise conjunta e integrada dos relatorios elaborados pelas unidades descentralizadas, exceto pelo que consta na tabela que sera demon strada mais adiante, que essas despesas: i) estavam apoiadas em documentacao original comprobatoria; ii) tiveram sua conversao para moeda da operacao efetivada corretarnente; iii) sao elegiveis para alocacao ao programa e para financiamento do Banco, con forme 0 caso; e, iv) Coram aplicadas em atendimento exclusivo as finalidades do Programa. Mencionamos que nao foram documentadas despesas bancarias relacionadas a Conta Designada (US$ 958,00) e custos associados a internalizacao dos recursos (Irnposto sobre Operacao Financeira e tarifas bancarias) no montante aproxirnado de R$ 749.669,~2. Es~sa ' ,l _, '\ ~ Dinheiro publico e da sua conta \~ !!_!'],' por/aldall',msparencla go" ,,/: ;- 27 ' 4cJCG// . /.~j ~'F?, ultima situacao decorre da apropriacao da cornprovacao de gastos pelo Valor Ef~ivo da'( -;:- Transacao - VET, estipulada em contrato cambial com a agencia bancaria, cujo impacto compreende a cornpensacao desses valores debitados quando da internalizacao de recu,"';~ Ambos fatos devem ser objeto de avaliacao e dos respectivos ajustes, caso necessario, rra proxima justificativa de gastos a ser elaborada. Alern disso, em decorrencia dos exarnes descentraJizados, foram verificadas as seguintes impropriedades, que deverao ser objeto dos ajustes correspondentes: Tabela: Quadro de constatacoes do relatorio descentralizado relacionadas a cornprovacao de gastos junto ao agente financeiro. UF N" do fitel.'6r~ If~ld ~-----====-~-=~~~=-~~--~~~~-- Reajustarnenro do Contraro n" 17 '2014 com indic S I .:n. (RS) . ~.l EDEIAL 101600032 r. 1.2.1 indevidos provoca prejuizo a EDAl no valor 416.680,121 estirnado de R$ 416.68Q.12. _---- - Pagamento indevido na execucao do Contrato n" EOE'AL 20160(}()31 1.1.1.3 1.97 \ .&95,73 17/2014. EDE. AL 201600032 1.1.2.5 Fafhasno- controle sobre as instaiacses-substiruicoes ~ de rnedidores eletronicos ocasionando um prejuizo I 1\3,113,96 , de RS 113.113.96. EDE AL 201600032 l.U.I Falhas na alocacso de despesas na presiacao de Sem impacto contas ECF n° 290 J 12015 e consequenremente nil flnanceiro prestacao de contas IFR. Fonte: Relat6rio de auditoria em anexo. 1.1.7 Demonstracoes Financeiras 1.1.7.1 INFORMA(AO Adequabilidade das Demonstracoes Financeiras Fato Da analise das Dernonstracoes Financeiras e Notas Explicativas consolidadas do projeto, veri ficamos que estas foram devidamente formalizadas e refletern, em seus aspectos mais relevantes, os aportes de recursos e a execucao das despesas em conforrnidade com as categorias de gastos e componentes prograrnaticos do projeto. Excepcionam-se os fatos de inelegibilidade identificados no ambito da EDfJAlagoas pela unidade regional da CGU nesse Estado, conforme consta label a do item 1.1.6.1 e no relatorio em anexo. Por se tratarem de situacoes nao materialrnente relevantes, nao prejudicarn a representatividade das Dernonstracoes Financeiras do periodo, considerando ainda que a UGP se comprometeu a apurar, a proceder e a evidenciar os ajustes cabiveis decorrentes das situacoes apresentadas no pr6ximo IFR de 2016 a ser elaborado. Verificamos ainda. em virtude dos valores consolidados nessas demonstracoes, que a execucao orcamentaria do Projeto foi feita em observancia aos limites de despesa fixados no Acordo de Emprestimo. (1J~/ pr.1v'L Dinlleiro publico Ii da sua cOllla 28 1.1.8 Aquisicao de Bens, Obras e Servicos 1.1.8.1 INFORMA<;Ao Regularidade dos processos de aquisicao de bens, obras e services de nao consultoria para 0 Projeto e fragilidade na execucao dos contratos. Fato Dos Processos Licitatorios Verificamos, conforme detalhado no escopo deste Relatorio, por amostragem nao estatisrica, baseado nos criterios da materialidade, relevancia e criticidade para 0 alcance dos objetivo do Projeto, no ambito da UGP Central em Brasilia/OF, um processo licitat6rio para services de obras, na modalidades Licitacao Internacional (lCB), cujo objeto foi a Contratacao de ernpresa para executar obras de reforma e arnpliacao de redes de distribuicao de media e baixa tensao, para regularizacao de consumidores clandestinos e aqueles conectados a rede eletrica de forma irregular, nas areas de concessao das EOEs, envolvendo recursos oriundos do BM da ordem de R$ 133,6 milhoes, tendo constatado, no que se refere aos seus aspectos mais relevantes, que os procedimentos adotados pela UGP Central Coram realizados em observancia as diretrizes do Banco Mundial e da legislacao nacional aplicavel, estando respaJdados por documentacao de suporte valida, Tarnbem foram examinados 5 (cinco) processos de aquisicao na modalidade de Pregao Eletronico, envolvendo cerca de R$ 17,0 miihoes de recursos do Banco Mundial. cujos objetos abrangeram services de traducao de idiomas, suporte a fiscalizacao AMI e implantacao dos Subprojetos 1.2.1 e 1.2.2 nos Estados do Amazonas, Acre, Rorairna e Rondonia, substituicao de medidores e recadastramento de consumidores, tendo constatado, no que se refere aos seus aspectos mais relevantes, que os procedimentos de aquisicao foram reaJizados ern observancia as diretrizes do Banco Mundial e da legislacao nacional aplicavel, estando respaldados por documentacao de suporte valida. Verificamos, ainda, que tais aquisicoes estavarn previstas no Plano de Aquisicoes (PAC II12014) e correspondiarn a atividades elegiveis ao Projeto, bern como contribuiam, efetivarnente, para 0 alcance dos objetivos pactuados no Contrato de Ernprestirno. Em busca pela melhoria na qualidade da gestae dos processos de aquisicao de bens, obras e services para 0 Projeto identificamos que a Coordenacao de Contratos da UGP Central incorporou novas ferramentas de controle a saber: • Implantacao de "checklist' para as modalidades de licitacao SBQC, Pregao e/ou NCB e LPI, 0 qual fica acostado em cada processo licitatorio e tern como objetivo identificar/checar a evolucao das atividades que os cornpoem; • A partir da assinatura de contratos e acostado ao processo licitat6rio 0 "Cadastre Financeiro das Empresas e/ou Consultores Contratados", com as devidas comprovacoes das certidoes, comprovante de residencia, conta bancaria, etc., visando auxi liar a area financeira na cornposicao do cadastro para pagamento; Dinheiro publico If da sua conra ~. 29 • Tambern apos a assinatura dos contratos, toda a documeritacao que comp - '~,Jlda_Q " processo e digitaJizada e disponibilizada em urn "escritorio virtual", para visual izacao/acesso dos responsaveis (gestores/fiscais) pelo acompanharnentdvda I --~..,. - execucao de cada contrato, bern como do pagamento aos fornecedores, no ambito de cada EDE; • Ao encerrar cada processo e elaborado urn "Resume do Processo" contendo as principais inforrnacoes. tais como: i) n" da licitacao; Ii) data de sua abertura; iii) objeto da contratacao; iv) valor orcado; v) vaJor contratado; vi) empresa contratada e seu CNPJ; vii) data de publicacao dos contratos; e viii) relacao dos gestores/fiscais com e- mail; e • 0 arquivamento de cada processo de aquisicao com toda a documentacao envolvida, apes a assinatura do (s) contrato (s), em sala exclusiva, sob a tutela da Coordenacao de Contratos, devidamente identificados por "Modalidade de Licitacao", "Numero do Processo" e "Objeto", a disposicao dos orgaos de controle. Da Exccucao Contratual Quanto a execucao contratual (fiscalizacao, medicao, atestos, faturamento, pagamento etc.), cuja analise foi realizada pela CGU-Regional de AL. foram identificadas as seguintes fragilidades, con forme constant do Relatorio de Auditoria n" 201600032 em anexo: • Reajustarnento do Contrato n° 17/2014 com indices indevidos provoca prejuizo a EDAL no valor estimado de R$ 416_680,12 (item 1_1.2_1); • Fiscal izacao do contrato nao vem exigindo 0 cumprimento dos term os contratuais (item 1_1.2.2); • Pagamento indevido na execucao do Contrato n" 17/2014 (item 1.1,2.3); • Morosidade na aplicacao de penalidade de empresa contratada que paralisou suas atividades em relacao ao Contrato n° 17/2016 e, ate agora, nao sofreu punicao (item 1.1.2.4); • Falhas no controle sobre as instalacoes/substituicoes de medidores eletr6nicos ocasionando urn prejuizo de R$ 113.113,96 (item 1.1_2,5); e • Falhas na aiocacao de despesas na presracao de corttas ECF n° 290112015 e, consequenternente, na prestacao de contas IFR (item 1.1.3.1). Para cada urna das fragilidades identificadas anteriormente foram propostas recornendacoes a CEAL pela CGU-Regional/ AL no sentido de sana-las, quais sejam: • Que a EDAL reveja, com a maier brevidade possivel, 0 calculo do reajuste contratual nos termos supracitados, promovendo a devolucao dos recursos pagos indevidarnente (i tern 1. 1.2_1); • Que a EDAL exija da Contratada 0 cumprirnento do contrato nos termos avencados, especificamente no que se refere a apresentacao do Cadastro Especifico do fNSS - Clil, a utilizacao do Sistema Gerenciador de Obras - SGO quando da elaboracao do Boletim de Medicao, apresentacao dos comprovantes de recolhimentos, a se~ _________ ~_ ~llj'- Dinheiro publico I! ria sua COI1/(/ ~ \f\\-,!' p_nrtaldalm'"S/)iWt'IICIa_'?(IV ill; " LI . 30 ',- -_/' Imposto sobre Service - ISS, Fundo de Garantia por Tempo de Service - FGTS e Guias de Previdencia Social - GPS. E em caso descumprimento aplicar as penalidades previstas contratualrnente (item 1.1.2.2); • Que a EOAL apure valor pago a maior de toda execucao do Contrato, com maior 0 brevidade possivel e, em seguida, exija da Contratada 0 ressarcimento imediato, com as devidas cornpensacoes e ajustes nos demonstratives financeiros do BIRD (item 1.1.2.3); • Envidar esforcos no sentido de acelerar 0 processo de aplicacao de penalidade a empresa contratada referente ao Contrato n? 17/2016 (item 1.1.2.4); • Recomendacao I: Que a EOAL institua um ponto unico de controle sobre os medidores a tim de centralizar as informacoes sobre a situacao deles desde a sua retirada do alrnoxarifado. Recomendacao 2: Que a EOAL proceda ao levantarnento dos medidores nao instal ados a tim de identificar a sua real localizacao; Recomendacao 3: Que a FOAL proceda as correcoes contabeis no estoque de medidores a fim de expurgar as tramitacoes equivocadas de material para alienacao; Recomendacao 4: Que a EOAL avalie a possibilidade de ajustes contabeis nas saldas de materiais para a instalacao, tendo em vista que os valores lancados podem estar por valor menor que 0 adquirido, acarretando uma irnobilizacao por valor inferior; Recomendac;:ao 5: Que a EOAL proceda a reposicao dos estoques dos medidores do projeto em funcao dos ernprestirnos/transferencias efetuados para outros estoques; Recomendacao 6: Que a EOAL apure as alteracoes no estoque ocasionadas por ajustes do inventario, a fim de identificar prejuizos ocasionados ao projeto; Recomendacao 7: Que a EOAL altere seus procedimentos intemos de saida e entrada dos medidores do estoque a fim de que haja rastreamento dos mesmos; Recomendacao 8: Que a j·.OAL proceda a unificacao das informacoes sobre as instalacoes de medidores, desde 20l4, e discriminados por ano, por tipo (rnonofasico/trifasico) e por subitem/projeto; Recomendacao 9: Caso os ajustes anteriores nao regularizern 0 fluxo flsico e financeiro, que a EOAL proceda a apuracao de responsabilidades a quem deu causa aos prejuizos apurados (item 1.1.2.5); e • Que a EOAL estabeleca rotina de conferencia por pessoa diferente do lancarnento das despesas a Am de que esses erros sejam detectados e corrigidos antes da ernissao dos relatorios (item 1.1.3.1). Oiante disso, recomendamos a UGP Central realizar gestoes junto a UGP Local da EOAL e a Eletrobras no sentido de elaborar acoes conjuntas complementares de forma a evitar novas ocorrencias e possibilitar 0 aprimoramento da gestae da EOAL como urn todo e ter irnpactada sua gestae. EDAM A CGU-Regional/AM examinou a execucao dos Contratos n? 91.283/2014, 91.212/2014, 92.49312014, 94.472/2014, 96.736/2015, 96.73512015, 95.470/2015, 95.350/2015, 95.471/2015,96.215/2015,96.828/2015 e 97.397/2015, concluindo que as Notas Fiscais, as rnedicces realizadas estao cornpativeis com a execucao fisico-financeira dos contratos e estao em conforrnidades com as clausulas contratuais, bem como os Terrnos Aditivos firrnados no exercicio estao de acordo com os objetos seLLS Contratos e com a legislacao vigente. Verificou-se, tambern. a aplicacao de penalidades a Contratada (97.397/2015) por atraF;0 em . iniciar as obras contratadas, conforme clausulas contratuais ? , • ._j ,~ Dinheiro pllblico e da sua conta 31 '( I enquanto ha outros cujo encerramento aguardarn solucao de acoes tomadas pela EDAM no sentido de regularizar 0 atendirnento do objeto do contrato para efetuar seu devido encerramento (Contrato n? 95.47012015). 1.1.9 Contratacao de Consultorias 1.1.9.1 INFORMA«;AO Regularidade oa contratacao de service de consultoria (Empresa) Fato Dos Procedimeotos Licitatorios VGP Central Verificamos 0 unico processo de contratacao dos services de consultoria de ernpresa, iniciado em maio/2015 (SOF- Selecao por Orcarnento Fixo), decorrente de licitacao anterior nao exitosa na modalidade SBQC, com assinatura de contratos com as EDEs de AC, AL, AM, PI a e RO em marco/Zf 15, cujo objeto era a selecao de firma de consultoria para "Apoio gestiio do subprojeto 12. 5 do Projeto Energia +, no que diz respeito it supervisiio e fiscalizaciio do con/role de qualidade de obras e services. incluindo a analise preliminar dos projetos, visando a regularizaciio de unidades consumidoras em areas cujas perdas ndo ·tecnicas sejam superiores a 50% ", envolvendo recursos de cerca de R$ 16,5 milhoes do Banco Mundial, tendo sido constatado no que se refere aos seus aspectos mais reJevantes, que os procedimentos de contratacao foram realizados em observancia as diretrizes do Banco Mundial e da legislacao nacional aplicavel, estando respaldados por documentacao suporte valida. Ressalve-se, entretanto, que tal contratacao se caracteriza mais como service basi co de fiscalizacao de obras e poderia ter sido Iicitada por meio de pregao eletronico. Verificarnos, ainda, que taJ contratacao estava prevista na PAC II do Projeto, bem como seu objeto correspondiam a atividades elegiveis ao Projeto e que contribuem efetivamente para 0 alcance dos objetivos pactuados no Contrato de Emprestimo. Execucao Contratual EDAM Segundo a COU-Regionall AM, conforme consta do Relatorio de Auditoria 201600035 em anexo, foram exarninados os Contratos n" 91.222/2014,87.042/2014 e 95.175/2015, tendo-se verificado 0 cumprimento do objeto contratado pelos Contratados, a excecao do Contrato n° 87.042/2014, cujo rescisao ocorreu motivado pelo Consultor ter sido contratado pelo Banco Mundial em regime de exclusividade, tendo a eXeCUy30 do objeto contratado alcancado 60,69%. ---------------------------- ~V Dlnheiro publico e do sua conta www.porlaLdafransparencia.gov.br ~/ 32 1-'- 1.1.10 CONTROLES PATRIMONIAIS 1.1.10.1 INFORMA(AO Gerenciamento de bens patrimoniais satisfatorios. Fato Con forme inforrnado pela UGP Central, nao foram adquiridos bens patrimoniais para a pr6pria com recursos do BIRD no exercicio sob exame. Ressalta-se que foram entregues a Oiretoria de Distribuicao da Eletrobras (DOE), a partir de 2015, estando sob sua guarda, os bens adquiridos no ambito da contratacao da Infraestrutura de Medicao Avancada - AMI (LP[ n° 002/2014) junto as EOE, referentes ao Late de Brasilia (Late 7). Quanto aos controles patrimoniais desses bens, a UGP Central, responsavel pela guarda dos bens de cada EOE do CMI em Brasilia, informou que foi iniciada fiscalizacao da execucao dessa contratacao, referente ao Lote de Brasilia no final mes de maio/2016 por Equipe da Eletrobras Holding. Ap6s isso, serao iniciadas as atividades de inventario e registro dos bens e equipamentos adquiridos, em atencao aos requisitos dos norrnativos internos de cada uma das EOE, em convergencia com 0 que preconiza 0 Manual de Controle Patrimonial do Setor Eletrico - MCPSE da ANEEL. No ambito da EDAM, segundo a CGU-RegionallAM - Relatorio de Auditoria 201600035 em anexo -, com base em inspecoes fisicas de estoques em almoxarifados e de equipamentos instalados nas obras, relativamente a 13 (treze) contratos, concluiram que a Oistribuidora mantern uma adequada sistematica de controle patrimonial dos bens adquiridos nos almoxarifados e nao foram encontradas inconsistencies tanto nas informacoes prestadas quanta nas especi ficacoes do objeto adquirido no contrato em fiscalizado. Alem disso, verificaram que os bens adquiridos se encontram em utilizacao exclusiva nas atividades do Projeto, havendo compatibilidade entre os objetos contratados e aqueles inspecionados. IV - CONCLUSAO Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opiniao que sao mantidos controles internos adequados para a implernentacao das atividades do Projeto, no ambito da UGP Central e na UGP Setorial do Amazonas (EDAM), que foram objeto de exames, em seus aspectos mais relevantes, exceto no que se refere a EDAL em suas areas de Aquisicao de Bens, Obras e Services (execucao contratual) (itens 1.1.2.1 a 1. J .2.5) da EOAL e de Comprovacao de Gastos (item 1.1.3.1), que necessitam de acoes corretivas e mitigatorias e . dO visando sanar as fragilidades detectadas, que estao registradas neste Relatorio conSOlid~a. no Relat6rio 201600032 em anexo. \ ':J ~ lr Dinheiro publico e da sua conia wlYw.porlaldalransparencia.gov.br 33 Nome: ANDRE GUSTA VO DA GAMA SANTOS Cargo: AFC . Assinatura: f"I J I '" !:.r I" II ~'~ - r ':0 .. \." \,1 Nome: IV AN BERN Cargo: AFC Nome: LEONARDO MODEST! DONlN Cargo: AFC Ass; na tu ra: ,;:' ~.! Nome: VALDIR UCHOA RlBEIRO JUNIOR Cargo: AFC J ' ,,1(:;. "'" If , .' .~' ..... _/ ReIat6rio sup~ii 'onado e aprovado por: Nome: \OA' ". UEIREDO CARDOSO Cargo: C~orden dor-Geral de Auditoria da Areas de Minas e Energia \ Assinatura: - Dinheiro publico e da sua conta 34