CONSELHO MUNICIPAL PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MAPUTO (P171449) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) Outubro de 2020 ÍNDICE LISTA DE TABELAS ............................................................................................................................................ 2 LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................................................ 2 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 3 2.DESCRIÇÃO DO PROJECTO ............................................................................................................................ 5 2.1Objectivos de do Projecto ............................................................................................................................. 5 2.2 Componentes do projecto e investimentos propostos ................................................................................ 5 3. QUADRO LEGAL PARA ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS.......................................................... 14 3.1. Quadro Legal de Moçambique .................................................................................................................. 14 3.2. Norma Ambiental e Social 10 do Banco Mundial ...................................................................................... 15 3.3. Relação entre a legislação nacional e as Norma do Banco Mundial ......................................................... 16 4. BREVE RESUMO DAS ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS .......... 17 5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ...................................................... 17 5.1. Analise das Passoas Afectadas e Interessadas Identificadas ..................................................................... 19 5.3. Resumo das necessidades das partes interessadas do projeto ................................................................. 21 6. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS................................................................... 22 6.1. Finalidade e calendário do programa de envolvimento das partes interessadas ..................................... 22 6.2. Estratégia para consulta e auscultação das partes interessadas .............................................................. 22 6.2.1. Ferramentas e Técnicas de Engajamento ................................................................................................... 22 6.3. Estrategia Para Incorporar a Visão dos Grupos Vulneráveis ....................... Error! Bookmark not defined. 6.3.1. Considerações sobre gênero nos processos de consulta ................................ Error! Bookmark not defined. 7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS............................................................................................................................................... 44 7.1. Recursos .................................................................................................................................................... 44 7.2 Funções e Responsabilidades .............................................................................................................. 44 8. MECANISMO DE DIÁLOGOS E RECLAMAÇÕES (MDR) ................................................................................. 46 8.1 Generalidades ..................................................................................................................................... 46 8.2 Mecanismo de Diálogos e Reclamações (MDR) para Violência Baseada em Género (VBG) Error! Bookmark not defined. 8.3 MDR para os Trabalhadores .................................................................. Error! Bookmark not defined. 9. MONITORIA E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS ............................................................................................ 57 9.1 Participação das partes interessadas nas actividades de Monitoria ................................................... 57 9.2 Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas ............................................................. 57 11. ANEXOS ................................................................................................................................................... 58 Anexo 1 - Análise de engajamento baseada no tipo de partes interessadas e no nível de engajamento ....... 60 Anexo 2- Relatório das consultas públicas ....................................................................................................... 68 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Matriz das Pessoas Afectadas e Interessadas ....................................................................................... 18 Tabela 2: Formas de Engajamento ....................................................................................................................... 20 Tabela 3: Resumo das necessidades das partes interessadas do projecto ........................................................... 21 Tabela 4: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 1 – Assentamentos Informais ......... 28 Tabela 5: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 2 – Zona Baixa da Cidade ................ 31 Tabela 6: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 3 – KaTembe ................................... 34 Tabela 7: Estratégia Proposta para a Divulgação de Informações ........................................................................ 37 Tabela 8: Estratégia para envolver os grupos vulneráveis ....................................... Error! Bookmark not defined. Tabela 9: Orçamento para implementação do PEPI ............................................................................................. 44 Tabela 10: Entidades responsáveis pela gestão do PEPI....................................................................................... 45 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Mapa da Área de Intervenção e Tabela dos Bairros Abrangidos pela Componente 1 Error! Bookmark not defined. Figura 2: Mapa da Área da Operação Urbana da Baixa, com a indicação das principais intervenções a serem financiadas pela componente 2 .................................................................................................. Error! Bookmark not defined. Figura 3:Mapa da área de intervenção do PGUDMK com a indicação de possíveis intervenções a serem financiadas pela Componente ............................................................................................................ Error! Bookmark not defined. 2 Figura 4: Níveis de Engajamento ......................................................................................................................... 20 Figura 5: Flixograma do Mecanimos de Diálogo e Reclamações ............................. Error! Bookmark not defined. 1. INTRODUÇÃO Com o financiamento do Banco Mundial (BM), o Conselho Municipal de Maputo (CMM) vem implementando desde 2007, , o Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PDMM)1,com duração de 10 anos e desenvolvido em duas fases- a primeira entre 2007 a 2010, e a segunda de 2010 a 2016. Na primeira fase, o PDMM incidiu sobre quatro principais área de interevnção: (i) Desenvolvimento institucional; (ii) Reformas financeiras municipais em receitas e despesas; (iii) Infraestruturas de baixo custo, ganhos rápidos e melhorias na entrega de serviços; e (iv) Planeamento para investimentos maiores em infraestruturas e prestação de serviços. Na segunda fase, as actividades do PDMM incidiram nas seguintes prioridades: (i) Consolidação das reformas institucionais e financeiras da fase I; (ii) Investimento em melhorias de infraestruturas e prestação de serviços em larga escala, sujeitos a viabilidade financeira (especialmente sustentabilidade); e (iii) Maior envolvimento de financiamento - IDAS (sector privado, bilaterais, etc.) para reduzir os riscos. Como forma de sustentar os ganhos do PDMM o Governo de Moçambique com o apoio do BM, desenhou um novo projecto (Projecto de Transformação Urbana de Maputo – PTUM2)com vista a responder o Plano de Desenvolvimento do Município (PDM 2019-2023). As prioridades do PDM incluem: (i) melhoria da urbanização nos assentamentos informais3 com mais concentração de pobreza, menor acesso à infraestrutura básica, e mais vulneráveis a eventos climáticos; (ii) melhoramento da infraestrutura urbana, requalificação de espaços públicos, e melhoramentos da mobilidade urbana; e (iii) promoção do crescimento urbano sustentável no Distrito Municipal KaTembe financiando infraestrutura urbana, e apoiando a implementação eficaz de instrumentos de ordenamento territorial e gestão da terra. O PTUM tem como principais intervenções as seguintes: melhoria de sistemas de saneamento, melhoria de sitemas de macro e micro drenagem, construção e reabilitação de estradas secundarias e terciarias, vias pra pedestres e ciclistas, reabilitação de espaços públicos históricos, areas de lazer e iluminicao publica, construção de um novo aterro no distrito Municipal KaTembe, encerramento da lixeira de Hulene, desenho e implementação de planos de ordenamento do território que incluem regularização fundiaria e construção de infraestrututas associadas (viárias e reseincias pra reassentamento das familias que vivem em areas ambientalmente sensíveis), acções de inclusão socioeconómica das pessoas pobres que vive nos bairros mais vulneráveis dos assentamentos informais selecionados, apoiar à implementação do projecto e fortalecimento institucional do CMM e Resposta a Emergências e ao Covid 19. Este Plano de Engajamento das Partes Interessadas no âmbito do PTUM é elaborado em cumprimento das Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial (BM), especificamente a Norma 10 relativa ao Engajamento e Divulgação de Informação. Esta Norma reconhece a importância de um engajamento aberto e transparente entre o mutuário e as partes interessadas como elemento central de boa prática internacional. Portanto, um efectivo envolvimento no projecto das partes interessadas tem o potencial de a 1 O PDMM tinha como objectivo global de aumentar a cobertura e qualidade de acção dos serviços municipais aos cidadãos através do reforço da capacidade institucional e financeira. 2 O Projecto conta com um financiamento estimado em 100 000.000 USD (cento e cinquenta milhões de dólares americanos) sendo que se prevê a sua efetividade a partir de Março de 2021 (inicio da sua implementação e o seu fecho em Março de 2026. 3Com o objetivo de identificar e priorizar áreas a serem selecionadas para intervenção do projeto, foi realizado um estudo para determinar as zonas mais vulneráveis no que tange ao assentamento informal. O estudo teve em conta as seguintes variáveis adotadas como critérios de seleção: índice de pobreza, mudanças climáticas e necessidade de infraestruturas básicas. Foi selecionado um total de 20 Bairros críticos, tendo em conta o ranking estabelecido. 3 sustentabilidade ambiental e social dos projectos, aceitação do projecto, e contribuir significativamente para um melhor desenho e implementação do projecto. Nesta fase de preparação do projecto o Conselho Municipal de Maputo (CMM) definiu um programa de actividades e intervenções para o projecto ou, ainda, uma série de subprojetos propostos, de modo a atender às principais demandas identificadas, mas ainda de forma geral, sem avançar no detalhe exacto das áreas especificas de intervenção. O envolvimento das partes interessadas e afectadas é uma das actividades que deve ser levada a cabo durante todo o ciclo de vida do projeto, começando durante o processo de preparação, selecção, implementação e operação do projecto e dentro de um prazo que possibilite consultas relevantes às partes interessadas sobre a concepção do projeto. Desta forma, estabelece-se a necessidade de preparação de Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI) de forma inclusiva, para responder a Norma Ambiental e Social (NAS 10) do Banco Mundia e da legislação nacional sobre participação publica. O PEPI visa descrever o calendário e os métodos de envolvimento das partes interessadas durante todo o ciclo de vida do projeto, irá igualmente descrever todo o leque de informação a ser comunicada, bem como os respectivos prazos, às partes afetadas pelo projeto e outras partes interessadas, e também o tipo de informação que se quer receber das partes interessadas. O plano será adaptado para tomar em conta as principais características e interesses das partes interessadas, e os diferentes níveis de envolvimento e consulta que serão apropriados para diferentes partes interessadas, definirá como a comunicação com as partes interessadas será tratada em toda a preparação e implementação do projeto. O PEPI apresenta as medidas usadas para remover os obstáculos à participação, e como os pontos de vista dos diferentes grupos afetados serão considerados. Onde aplicável, o plano incluirá medidas diferenciadas para permitir a participação efetiva dos indivíduos identificados como desfavorecidos ou vulneráveis. Abordagens dedicadas e aumento da quantidade de recursos podem ser necessários para a comunicação com os diferentes grupos afetados, para que possam obter as informações necessárias sobre as questões que potencialmente os afetarão. O PEPI é um “documento vivo” e será actualizado de forma periódica sempre que for necessário e se justificar por ao se identificar novos PIAs e suas principais necessidades. Este PEPI está estruturado a volta de 8 secções principais. Para além desta introdução nesta secção I; a secção II é relativa à descrição do projecto e principais componentes e interevençõe; o quadro legal relevante para o engajamento das partes interessadas é apresentado na secção III; Um breve resumo sobre anteriores actividades de engajamento das partes interessadas é apresentado na secção IV; a secção V apresentada a identificação e análise das partes interessadas e afectadas pelo projecto; a secção VI é relativa ao programa de envolvimento das partes interessadas; o capítulo VII apresneta os recusos necessários para a implementação do PEPI bem como a descrição das responsabilidades no processo de implementação; e por fim, não menos importante, o capítulo VIII apresenta a descrição do Mecanismo de Diálogo e Reclamação do Projecto. Outros documentos relevantes para a implementação deste PEPI são apresentados em forma de anexos. 4 2.DESCRIÇÃO DO PROJECTO 2.1Objectivos de do Projecto O PTUM tem como Objectivo de Desenvolvimento (PDO) melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer a capacidade institucional de urbanização sustentável em Maputo. Os indicadores de desempenho do projecto ao nível do PDO incluem os seguintes: (i) Pessoas que se beneficiam da melhoria da infra-estrutura urbana em assentamentos informais selecionados em Maputo (numero desagregado em género); (ii) Melhoria da eliminação de resíduos sólidos com segurança no aterro sanitário de Maputo (toneladas métricas/ano); e (iii) aumento da receita municipal baseada na terra (percentagem/ano). O projecto será implementado em duas fases. Durante a primeira fase de implementação (anos 1-2) terá como foco accoes de baixo custo, e intervenções escaláveis para apoiar a resposta do CMM a pandemia da COVID- 19, paralelamente, apoiando a finalização dos estudos e projetos técnicos mais complexos para os maiores investimentos em infraestrutura. Durante a segunda fase (anos 2 a 5), o projeto apoiará a execução dessas infraestruturas urbanas prioritárias nos assentamentos informais selecionados, no centro da cidade e no Distrito Municipal de Katembe. Ao longo do ciclo de implementação do projeto (anos 1-5), o projeto apoiará as reformas da gestão urbana e os esforços de fortalecimento institucional, bem como o desenvolvimento socioeconômico, incluindo ações para combate a Violência Baseada no Género (VBG) nas áreas de intervenção. 2.2 Componentes do projecto e investimentos propostos O Projecto está estruturado em 5 (cinco) componentes nomeadamente: Componente 1: Melhoria dos assentamentos informais (US$ 45 milhões); Componente 2: Revitalização do Centro da Baixa de Maputo (US$ 21 milhões); Componente 3: Crescimento Urbano Sustentável (US$ 30 milhões); Componente 4: Implementacao do Projecto e apoio institucional (US$ 5 milhões) e Componente 5: Contingência para a resposta a Emergências (0USD). A descrição das Componentes encontra-se adiante. COMPONENTE 1: MELHORIA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS (US $ 45 MILHÕES) O Componente 1 visa apoiar o CMM na implementação do Programa de Melhoria integrada de Assentamentos Informais nos bairros mais vulneráveis da Cidade de Maputo. As intervenções incluirão a melhoria da infraestrutura urbana para reduzir a incidência de inundações recorrentes, aumentar o acesso à água potável e melhorar o saneamento e a acessibilidade e mobilidade nos bairros. O direcionamento geográfico da intervenção foi baseado numa análise espacial e mapeamento que classificou todos os bairros da cidade de Maputo de acordo com três critérios: (i) densidade da pobreza, (ii) acesso à infraestrutura urbana; e (iii) exposição a perigos climáticos (inundações). Com base neste mapeamento de vulnerabilidade, 20 bairros foram selecionados4formando uma área contígua de cerca de 15,6 km 2 ao redor da cidade formal ( cidade cimento ) onde vivem atualmente cerca de 264.054 pessoas ( Censo 2017 ) 5. O projeto também apoiará a reduzir o risco de transmissão de Covid-19 nas áreas de alto risco de Maputo e a mitigar o impacto econômico na população mais vulnerável. A identificação destas áreas adjacentes será baseado no mapa de risco do Covid-19 da Cidade de Maputo elaborado pelo Programa Especial de Desenvolvimento 4 Bairros selecionados: Aeroporto B, Xipamanine, Chamanculo D, Chamanculo B, Unidade 7, Maxaquene A, Minkadjuine, Urbanização, Munhuana, Aeroporto A, FPLM, Inhagóia B, Mafalala, Nsalene, Chamanculo A, Luís Cabral, Inhagóia A, Mavalane B, Mavalane A e Malanga. 5 Foram excluídos os bairros que receberão grandes investimentos de outros parceiros de desenvolvimento: Chamanculo C, Maxaquene B, Maxaquene C, Maxaquene D, Polana Caniço A e Polana Caniço B. 5 Nacional (Programa de Desenvolvimento Espacial ), em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde ( Instituto Nacional de Saúde)6 O projeto financiará a preparação de estudos técnicos , projetos de engenharia e instrumentos Ambientais e Sociais específicos. Para componente 1 foram selecionados 20 bairros, e seleção destes foi de acordo com a sua vulnerabilidade social e de infraestruturas7, apresentados abaixo. Figura 1 Mapa da Área de Intervenção dos Bairros Abrangidos na Componente 1 Subcomponente 1.1 Urbanismo Tático para a Resposta COVID-19 (US $ 8 milhões / Anos 1-2). Durante a primeira fase de implementação, o projeto irá focar-se na mobilização de soluções urbanas de pequena escala, de baixo custo e escaláveis para reduzir a transmissão do COVID 19 nas áreas de alto risco da Cidade de Maputo. Estas medidas serão combinadas com investimentos em infraestruturas urbanas simples que exigem mão-de-obra intensiva para ajudar a mitigar os impactos económicos da Covid-19 na Cidade de Maputo, tais como a reabilitação de espaços abertos, estradas locais e ruelas. As intervenções terão como alvas áreas que são frequentemente usadas para diferentes actividades informais (mercados informais, recreação infantil, campos de desportos, etc.). Contudo devido à sua informalidade e alta densidade, estas áreas foram mapeadas como potenciais zonas de alto risco ao COVID-19. Além disso, durante o tempo chuvoso, essas áreas inundam facilmente e retêm água, aumentando o risco de doenças transmitidas pela água, como diarreia, cólera e malária. Muitos desses locais também foram mapeados como áreas de alta incidência de Violência Baseada em Género (VBG), principalmente à noite, devido à falta de iluminação pública. O projeto também apoiará a coleta, reciclagem e compostagem de resíduos com base na comunidade para reduzir o risco de contaminação por COVID-19 e promover a geração de renda. Dessa forma, o projeto financiará: (i) instalação de 20 Unidades de Resposta Comunitária COVID-19, uma em cada bairro, seguindo orientação técnica do Instituto Nacional de Saúd ; (ii) Mobilização de 100 pequenos sistemas de água para lavagem das mãos; (iii) reabilitação de 20 áreas abertas, uma em cada 6 https://www.mozgis.gov.mz/portal/apps/webappviewer/index.html?id=d4283219503545b8bff2d4561b9b4434 7 Bairros selecionados: Aeroporto B, Xipamanine, Chamanculo D, Chamanculo B, Unidade 7, Maxaquene A, Minkadjuine, Urbanização, Munhuana, Aeroporto A, FPLM, Inhagóia B, Mafalala, Nsalene, Chamanculo A, Luís Cabral, Inhagóia A, Mavalane B, Mavalane A e Malanga. 6 bairro, espaços comunitários multifuncionais ; (iv) reabilitação de 20 Km de vias pedonais locais, incluindo iluminação pública; e, (v) instalação de 20 unidades de reciclagem de resíduos em cada bairro . O projeto também melhorará o distanciamento social e as condições sanitárias em serviços municipais de alto risco mais usados pelos municipes desfavorecidos, como mercados municipais e terminais de transporte público, onde unidades públicas de lavagem de mãos serão instaladas , sanitários públicos construídos ou reabilitados, e mobilizada sinalização de distanciamento social bem como faixas de mobilidade activas e criadas para oferecer alternativas às rotas de transporte congestionadas . O projeto também apoiará o treinamento de voluntários da comunidade e funcionários municipais para respostas ao Covid-19. Subcomponente 1.2 Melhoria da infraestrutura integrada em assentamentos informais (US $ 3 0 milhões / anos 2-5) Durante a segunda fase de implementação (anos 2-5), o projeto terá como foco a reabilitação e construção de infraestrutura urbana maior e mais complexa nos assentamentos informais selecionados, incluindo: Drenagem - O projeto vai melhorar a infraestrutura de macro e microdrenagem nessas áreas para reduzir a ocorrência de inundações. Com base na análise das sub-bacias e os sistemas de drenagem existentes (3 e 4), o projecto identificou a necessidade de financiar : (i) construção de 24 Km de macro canais de drenagem , interconexão de sistemas de drenagem existentes para encaminhamento de águas pluviais a partir do micro drenagem que irá também ser construído em cada seção do bairro; (ii) Construção de 75, 000 m 3 de lagoas de retenção para reduzir a descargano geral, e desse modo o custo da macro drenagem, e (iv) 90,000 m 3 de micro drenagem e infraestrutura verde (retenção, descargas) para permitir a drenagem da água da chuva a nível local . Estradas locais - O projeto irá melhorar a acessibilidade das áreas residenciais mais isoladas, conectando-se melhor à rede de estradas existente dentro e ao redor dos bairros selecionados. Tal permitirá que veículos e carrinhas (Chapas) tenham acesso a áreas densamente povoadas em todas as condições meteorológicas. Análise feita usando dados de classificação de estrada municipal, e mapeamento actualizado das ruas, identificou as áreas que têm a menor conectividade para os locais de emprego e serviços. Essas áreas também apresentam as taxas de pobreza mais altas nos assentamentos informais selecionados. Assim, o projeto financiará a pavimentação de 7,6 km de estradas locais com valas de drenagem laterais. Essas estradas locais incluirão sinalização para melhorar a segurança de veículos não motorizados e pedestres, e iluminação pública movida a energia solar para reduzir a violência urbana e o crime. Água e Saneamento. O projeto ajudará a melhorar a qualidade de vida dos habitantes de assentamentos informais selecionados que vivem nas condições sanitárias mais precárias e com acesso limitado à água. Para residências sem saneamento seguro, o projeto financiará a construção de 2.400 módulos sanitários compartilhados com ligação à água corrente, atendendo a um máximo de 25 pessoas cada. Para as famílias que não tenham qualquer tipo de abastecimento de água dentro de suas parcelas, o projeto financiará 5.500 ligações de água corrente nos seus quintais. O projeto também apoiará a melhoria e expansão da gestão do lodo fecal, incluindo a construção de 2 estações de transferência. O projeto também fortalecerá as organizações comunitárias que fornecem serviços de remoção e tratamento. Reassentamento In Situ. Enquanto as intervenções do projeto em áreas informais tentarão sempre evitar ou minimizar o reassentamento, quando necessário, o projeto financiará reassentamento in situ e restabelecimento das actividades econômicas, excepto para aquisição de terras.Tal incluirá o 7 financiamento da construção de infraestruturas residenciais ou comerciais para as pessoas afetadas pelo projeto, proporcionando-lhes acesso a água, saneamento e eletricidade, no mesmo bairro ou a não mais de 5 km de sua localização original , e apoio socioeconômico após o reassentamento . Subcomponente 1. 3 Programa de Inclusão Socioeconômica (US $ 2 milhões / Anos 1-5) Além dos investimentos em infraestrutura física, o projeto financiará assistência técnica para apoiar o CMM a promover a inclusão socioeconômica e a prevenção da VBG em assentamento informais selecionados. O projecto financiará o envolvimento de ONGs para facilitar a preparação dos planos inclusão Socioeconômico e integração da perspetiva de género e Prevenção do GBV e em cada Bairro. Dos planos, o projeto financiará a implementação das principais prioridades para promover maior igualdade de gênero, reduzir a violência de gênero (VBG) e apoiar a criação de empregos entre os jovens 8 Componente 1.4 Condições Baseadas no Desempenho da regularização de terras (US $ 5 milhões) O projeto irá fornecer incentivos na forma de PBC para incrementara regularização fundiária, a fim de melhorar a segurança da posse da terra para as famílias sem títulos de uso de terra (DUAT) nos assentamentos informais selecionados. Este PBC será desembolsado de acordo com o número de títulos de direitos de uso da terra (DUATs) emitidos para mulheres chefes de família ou em conjunto com seus parceiros. Este PBC cobrirá as despesas do CMM com levantamentos sobre terras, actualização do cadastro municipal de terras, preparação de planos espaciais detalhados (PPs), conscientização pública e informações sobre reivindicações provisórias, apoio jurídico e resolução de conflitos e outros custos para obter DUATs. Este PBC também pode cobrir despesas compartilhadas com a melhoria da infraestrutura urbana nos assentamentos informais selecionados sob este componente. Componente 2: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE MAPUTO (US $ 2 1 MILHÃO) Componente 2 visa apoiar o CMM a revitalizar o centro da cidade através da melhoria do sistema de águas pluviais no centro da cidade para reduzir a inundação na área baixa da cidade. As grandes inundações têm causado não só danos materiais significativos em edifícios, veículos e infraestrutura urbana, mas também contribuem para o encerramento de empresas e a saída de muitos habitantes do centro da cidade, levando ao declínio económico e à perda da sua função habitacional tradicional. O projeto também apoiará a implementação de acções de inclusão socioeconômica voltadas para a população mais marginalizada, que vive em ruas e prédios abandonados e tem sua subsistência baseada em actividades informais no centro da cidade. O projeto apoiará a preparação de estudos técnicos, engenharia de projeto, e instrumentos Ambientais e Sociais. 8 O projeto irá adaptar a metodologia utilizada na “Cidade Segura, Livre de Violência Contra Mulheres e Raparigas” (Maputo Cidade ilotos de Segura Livre de Violencia contra Mulheres e Raparigas) realizados em 2016 pela CMM com apoio da ONU Mulheres, da Universidade Eduardo Mondlane / Centro de Coordenação de Assuntos do Genero e da Cooperação Espanhola. 8 Figura 2: Componente 2 – Mapa da Área da Operação Urbana da Baixa, com a indicação das principais intervenções a serem financiadas Subcomponente 2. 1 Reabilitação de Drenagem no Centro da Cidade (US $ 16 milhões / Anos 2-5). O projeto apoiará a reabilitação e expansão do sistema de drenagem 1 do centro da cidade. No seguimento do Plano Director Metropolitano de Drenagem e Saneamento de Maputo, o projecto financiará a construção de: (i) 4 Km de novos colectores de água da chuva ligando o sistema de drenagem nas áreas altas da baixa da cidade às descargas no mar ; (ii) uma bacia de retenção para armazenar temporariamente água da chuva que será depois libertadaa uma taxa controlada; ( iii ) 4 comportas de refluxo para evitar que a água do mar inunde as descargas de drenagem durante os períodos de marés altas ; e (v) 4 novas câmaras de descarga. O projeto também financiará a reabilitação de 5 Km da rede combinada de drenagem-saneamento para melhorar sua operação. O projeto financiará assistência técnica para apoiar o CMM na realização de reformas regulatórias e mudanças institucionais necessárias para melhorar a gestão geral e a sustentabilidade financeira dos serviços municipais de águas pluviais. A iniciativa incluiu o estabelecimento de uma tarifa de drenagem e uma estrutura institucional dedicada responsável pela gestão municipal das águas pluviais. O projeto também ajudará o CMM a criar mecanismos regulatórios e financeiros para incentivar o desenvolvimento e construção de áreas de armazenamento e retenção de águas pluviais dentro do local antes de descarregar para a rede de drenagem. Subcomponente 2. 2 Promoção da inclusão socioeconômica no centro da cidade (US $ 1 milhão) O projeto apoiará o município a implementar um programa de inclusão socioeconômica no centro da cidade voltado para as pessoas mais vulneráveis. O projeto financiará uma pesquisa socioeconômica e o engajamento de ONGs para melhor compreender os desafios enfrentados pelos grupos mais vulneráveis no centro da cidade, incluindo os sem-abrigo, trabalhadoras do sexo e trabalhadores informais. O projecto vai também financiar o desenvolvimento de um Sistema Municipal de Cadastro Social, que será orientado e para registrar a população vulnerável, e para monitorar o impacto dos programas municipais de inclusão socioeconômicos. 9 Subcomponente 2.3 Condições com base no desempenho da reforma do imposto de propriedade (US $ 4 milhões) O projeto fornecerá incentivos na forma de PBC para empreender reformas regulatórias e mudanças institucionais necessárias para melhorar a capacidade de receita do imposto sobre a propriedade (IPRA). Este PBC será desembolsado de acordo com a aprovação e operacionalização do novo sistema de imposto sobre a propriedade, incluindo: (i) Operacionalização de um sistema electronico de pagamento do imposto de propriedade; (ii) adoção de um sistema eletrônico de recolhimento do imposto sobre a propriedade, que também inclua na conta do IPRA a nova tarifa de drenagem e a destinação dos recursos arrecadados. Este PBC cobrirá as despesas do CMM com a implementação do novo sistema de imposto sobre a propriedade, incluindo avaliações de impostos sobre a propriedade, actualização do cadastro fiscal municipal, conscientização pública e campanhas de comunicação sobre o novo sistema de imposto sobre a propriedade, apoio jurídico e resolução de conflitos, custos relacionados com a modernização da propriedade cobrança de impostos e actualização do sistema de endereçamento físico. Este PBC também pode cobrir despesas compartilhadas com a reabilitação da drenagem no centro da cidade sob este componente. COMPONENTE 3: CRESCIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (US $ 30 MILHÕES) A Componente 3 apoiará o CMM na promoção de um desenvolvimento urbano mais sustentável da Cidade de Maputo. Em primeiro lugar, o projeto apoiará a implementação de esquemas de desenvolvimento urbano direcionados no Distrito Municipal Katembe onde o maior crescimento urbano está projetado para ocorrer. O projeto também apoiará o município na melhoria da gestão de resíduos sólidos de uma forma mais ambiental e socialmente sustentável. O projeto também financiará a preparação de estudos técnicos, projetos de engenharia e instrumentos de Ambientais e Sociais. Figura 3: Componente 2 – Mapa da Área da Operação Urbana da Baixa, com a indicação das principais intervenções a serem financiadas Subcomponente 3. 1 Desenvolvimento Orientado de Terras Urbanas no Distrito Municipal de KaTembe (US $ 6 milhões / Anos 1-2). O projeto apoiará o CMM na implementação da demarcação de terras e da infraestrutura urbana principal para melhor orientar o desenvolvimento urbano em KaTembe. Tendo por base em uma análise 10 espacial realizada durante a preparação do projeto, foram identificados os possíveis cenários de crescimento urbano em KaTembe, incluindo áreas mais adequadas para o desenvolvimento urbano, e áreas onde a urbanização deve ser controlada ou evitada, tais como direitos de passagem para futuras infraestruturas, zonas ecologicamente sensíveis e áreas sujeitas a inundações. Com base nesta análise espacial, o projeto financiará intervenções para controlar o desenvolvimento urbano informal nas áreas não adequadas para o desenvolvimento urbano e intervenções para apoiar o desenvolvimento urbano nas áreas mais adequadas para o crescimento urbano. inclui : (i) preparação ou revisão de instrumentos de planeamento urbano , como PGU, PPUs e PPs ; (ii) demarcação de direitos de passagem 31 Km de vias, 50 Km2 de área protegida e equipamentos públicos ; (iii) construção de estradas secundárias e terciárias com redes troncais de drenagem, água e saneamento e sistemas principais para induzir a urbanização em unidades de execução prioritárias ( Unidades de Execução ), (iv) indicação de locais e serviços para famílias de baixa renda, incluindo demarcação de 1.500 lotes, construção de estruturas habitacionais para beneficiar 100 famílias que vivem actualmente em áreas de alto risco de inundação em KaTembe ; (v) apoio à implementação de um programa de inclusão socioeconômica voltado para a população mais vulnerável de KaTembe, principalmente as famílias que serão removidas nas áreas de risco . O projeto também financiará assistência técnica para apoiar o CMM na implementação de mecanismos de ajuste de terra para apoiar a alinhar a estrutura fundiária existente com as orientações do Plano Geral Urbano KaTembe e para alavancar o financiamento fundiário para implementar infraestrutura urbana 9. O projeto também financiará assistência técnica para apoiar o CMM na realização de reformas regulatórias e mudanças institucionais necessárias para melhorar a eficiência e transparência do sistema municipal de administração de terras. Esta actividade incluirá a disponibilização pública de informações importantes do cadastro de imóveis municipais pela Internet, a implementação de um sistema online para solicitar, analisar e emitir DUATs, licenças de construção e ocupação. Subcomponente 3.2 Melhoria da infraestrutura de resíduos sólidos (US $ 2 0 milhões / anos 1-5). O projeto apoiará o CMM na gestão de resíduos de maneira ambiental e socialmente sustentável, por meio da construção de seu primeiro aterro sanitário e encerramento da lixeira de Hulene. Durante o primeiro ano de implementação, o projeto financiará a preparação de estudos de viabilidade, avaliações de impacto ambiental e social, projetos de engenharia detalhados e instrumentos de salvaguarda para o novo aterro e para o encerramento da lixeira de Hulene, incluindo opções de participação do setor privado Durante a segunda fase (anos 2 e 3), o projeto financiará a construção do novo aterro. Com base em estudos e planos recentes, o novo aterro receberá um influxo médio diário de 1.600 toneladas de resíduos ao longo de 15 anos, mas esse volume poderá ser reduzido se as práticas de reciclagem, compostagem e redução aumentarem. Tal exigirá uma capacidade total de 12 milhões de m3 (a 0,85t / m3) e um maciço de aproximadamente 50 metros de altura, o que é viável para a actual área reservada no Município de KaTembe . A construção do aterro também incluirá drenagem, retenção de água e tratamento de chorume, além de equipamentos para reciclagem e compostagem. O projeto financiará a reabilitação de 9km de estrada de acesso. O projeto também ajudará o CMM a reservar uma área adicional para futura expansão do aterro. 9 com o apoio do Programa de Resiliência de Cidades, o projeto está prestando assistência técnica ao CMM para analisar o potencial de captura de valor de terras no Município de KaTembe e no centro da cidade. 11 O projeto vai apoiar o CMM a continuar os esforços para reduzir os riscos ambientais e para desmantelar a lixeira de Hulene. Esta acção incluirá (i) estabilização das restantes encostas instáveis ; (ii) melhoria dos sistemas de drenagem e retenção de águas pluviais e drenagem de chorume; (iii) a construção de um prédio para a Administração da operação; (iv) vedação periférica; (v) a instalação de iluminação e obras auxiliares; (vii) construção de galpão de triagem e unidade de compostagem; (viii) equipamentos para poda e coleta de chorume ; e (xix) uma unidade de beneficiamento de resíduos orgânicos e podas por compostagem, possibilitando a produção de composto orgânico. O projeto também financiará a preparação e implementação de um Plano de Inclusão Socioeconômica para os catadores e pessoas marginalizadas que trabalham e vivem dentro e ao redor do aterro, incluindo o apoio à formalização de catadores, melhoria nas condições de trabalho, treinamento em questões de saúde, reciclagem e compostagem de resíduos e programas de reciclagem para apoiar a transição para outras atividades económicas. Sub-Componente 3.3. Condições Baseadas em Desempenho - Gestão de Resíduos Sólidos (GRS) (US $ 4 mil leões ) O projeto fornecerá incentivos na forma de PBC para fortalecer aspectos-chave do sistema SWM a fim de melhorar a sustentabilidade financeira, ambiental e social. Este PBC será desembolsado de acordo com: (i) melhoria na recuperação geral dos custos dos serviços municipais de GRS; (ii) aumento do volume de resíduos reciclados ou reutilizados; e (iii) número de catadores informais que terão sido formalizados, treinados e sua subsistência restaurada. Este PBC irá cobrir as despesas do CMM com a implementação de actividades para fortalecer os serviços globais de GRS na Cidade de Maputo, incluindo assistência técnica para avaliar opções para melhorar a recuperação de custos da GRS assistência técnica e jurídica para apoiar negociações e resolução de conflitos nos contratos com empresas privadas. prestadores de serviços; assistência técnica para desenvolver e implementar opções do setor privado para a gestão e operação do novo aterro e da lixeira encerrada , apoio para adoção de novas tecnologias de captação de gás metano , modernização de equipamentos de monitoramento de GRS , conscientização pública e campanhas de comunicação sobre economia circular, atualização do Plano Diretor Municipal de GRS. Este PBC também pode cobrir despesas compartilhadas com a construção do novo aterro sanitário e a desativação do Aterro Hulene. COMPONENTE 4: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO E APOIO INSTITUCIONAL (US $ 4 MILHÕES) Unidade de Gestão do projeto. O projeto apoiará o CMM na gestão da implementação do projeto de acordo com as políticas do Banco Mundial. Esta acção inclui financiamento dos custos operacionais no estabelecimento de uma Unidade de Gestão do Projeto composto por um coordenador de projecto, a monitorização e avaliação de especialistas, um especialista Desenvolvimento Social, um especialista Ambiental, especialista em gestão financeira, um especialista em aquisições, e um técnico de contabilidade. O projeto também financiará outros custos operacionais, incluindo auditorias financeiras, verificação independente de PBCs, aquisição de TIC e mobiliário de escritório, reabilitação de espaço de escritório, bens de escritório e veículos necessários para a implementação do projeto. Fortalecimento Institucional. O projeto financiará atividades de assistência técnica e capacitação para melhorar a capacidade do CMM em boa governança, incluindo modernização administrativa, gestão de recursos humanos, participação dos cidadãos e responsabilidade social e descentralização das funções administrativas para os distritos municipais. 12 COMPONENTE 5: RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIA (US $ 0,00 milhões). O Componente de Resposta a Emergências de Contingência facilitará o acesso a financiamento rápido por meio da realocação de fundos de projeto não comprometidos no caso de uma crise ou emergência elegível. Detalhes específicos sobre este componente (incluindo critérios de ativação, despesas elegíveis, arranjos de implementação específicos e pessoal) farão parte do Manual de Resposta a Emergências de Contingência. 13 3. QUADRO LEGAL PARA ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Este PEPI tem em conta a legislação Moçambicana relativa aos níveis e modelos de participação das partes interessadas e afectadas por projectos, e pela Norma Ambiental e Social 10 do Banco Mundial relativa ao Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações do Banco Mundial. 3.1. Quadro Legal de Moçambique A Participação das pessoas na vida pública é algo já previsto na Constituição da Republica (CR) no seu artigo 48, especificamente este artigo refere que todos os cidadãos têm direito a liberdade de expressão, a liberdade de impressa, bem como direito a informação, a CR refere ainda no artigo 267 que a descentralização tem como objectivo organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade, promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia, no quadro da unidade do Estado Moçambicano, A descentralização apoia-se na iniciativa e na capacidade das populações e actua em estreita colaboração com as organizações de participação dos cidadãos, demonstrando assim a relevância da participação na operacionalização da descentralização, no artigo 255 o CR menciona o Provedor de Justiça como um órgão que tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública e no artigo 79 o direito que todos cidadãos tem de apresentar petições, queixas e reclamações perante autoridade competente para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa do interesse geral. O Decreto 51/2004, de 1 de Dezembro que aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços Técnicos e Administrativos dos Municípios) os municípios são encorajados desenvolver formas de articulação e participação das autoridades comunitárias, sector privado e outras formas de organização da sociedade civil e são “obrigados a criar condições para que os munícipes sejam permanentemente informados sobre as grandes decisões municipais em planos de expansão, arrecadação e aplicação de recursos financeiros e realização de programas de trabalho. O Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho directiva geral para o processo de Avaliação do Impacto Ambiental - harmoniza os procedimentos e dotar os vários intervenientes de linhas mestras que deverão orientar o processo de Participação Pública no processo de Avaliaça do Impacto Ambiental (AIA), facto que será necessários uma vez que as atividades de infraestruturação do PTUM passarão pelo licenciamento. Este processo deverá iniciar na fase de concepção da actividade e abrange todas as fases do processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). Para que a participação pública seja mais abrangente, transparente e útil são identificados conjuntos de procedimentos seguintes:  Identificação dos sectores, grupos ou indivíduos que podem estar interessados ou afectados por uma acção de desenvolvimento;  Disseminação da informação a respeito da acção de desenvolvimento que se pretende levar a cabo. Suas vantagens e desvantagens quer de índole social, económica e ambiental;  Diálogo, onde são colocadas as dúvidas, preocupações e feitos os devidos esclarecimentos e actos de negociações, tipos e formas de compensações;  Assimilação, onde são tomados em consideração os pontos de vista e preocupações do público;  Retroalimentação, que consiste numa declaração de resultados da participação pública e sobre as acções e propostas de soluções tomadas e o modo como o público influenciou a decisão. O Diploma Ministerial nr. 158/2011 eestabelece as normas e procedimentos para a realização de consultas comunitárias para efeitos de obtenção do DUAT. Diploma Ministerial n.º 158/2011 de 15 de Junho, estabelece duas fases para a consulta à comunidade local no processo de aquisição do DUAT. A primeira consiste numa reunião pública destinada a prestar informação à comunidade local sobre o pedido de 14 aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra. A segunda, realiza-se até 30 dias após a primeira reunião, e destina-se a ter o pronunciamento da comunidade local. A legislação de terras não estabelece nenhum prazo para convocação desta reunião. Contudo, usando a mesma norma do licenciamento ambiental recomenda-se que a convocatória seja feita com antecedência de pelo menos 15 dias da data da reunião de auscultação, demonstrando-se desta forma que esta prevista o envolvimento das PIAs no processo de aquisição de DUATs facto que ocorrera no âmbito do PTUM. O Regulamento do Reassentamento 31/2012 de Agosto, Participação Pública prevê o envolvimento das PIAs, o quadro nacional estabelece um regulamento de reassentamento prevê a participação pública, a mesma deve ser garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação dos planos de reassentamento. O Artigo 13 do Regulamento trata da “Participação Pública” e sublinha que o reassentamento deve ser um processo participativo em todas as suas fases e que as principais reuniões públicas devem ser divulgadas formalmente. A participação pública é garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação dos planos de reassentamento. A participação pública abrange a consulta e a audiência públicas e compreende:  Pedidos de esclarecimento;  Formulação de sugestões e recomendações;  Intervenções em reuniões públicas. A consulta pública é realizada, recorrendo-se a reuniões públicas, segundo a natureza dos assuntos, para análise das dimensões locais das estratégias de desenvolvimento territorial, de coordenação a nível nacional, para compatibilização das estratégias e avaliação da sua adequação à evolução da realidade. As audiências públicas são realizadas com periodicidade definida segundo a natureza de cada processo, devidamente publicitadas através dos principais meios de comunicação social, dirigidas as partes interessadas e afectadas, mediante outros meios de comunicação que se mostrem adequados, para que estas possam exprimir a sua opinião, em relação a quaisquer propostas que tenham sido ou venham a ser tomadas. O Artigo 14 destaca a importância do “Direito à Informação” por parte das pessoas afectadas e de outros intervenientes relevantes. Em relação à participação pública e à divulgação em geral. As partes interessadas e afectadas têm direito à informação, sobre os conteúdos dos estudos referentes ao processo de reassentamento. o Artigo 23 indica claramente que o processo de elaboração, implementação do plano de reassentamento abrange a realização, de pelo menos, quatro consultas públicas, publicitadas nos principais meios de comunicação social existentes e nos locais de intervenção. A divulgação deste processo, pelos meios que se mostrem adequados para garantir a participação pública, com vista a recolher observações, sugestões ou recomendações em relação à proposta do plano de reassentamento, constitui garantia do direito à informação por parte dos cidadãos, em particular das pessoas afectadas ou interessadas. 3.2. Norma Ambiental e Social 10 do Banco Mundial A Norma Ambiental e Social (NAS 10) do Banco Mundial reconhece a importância de um processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais. Segundo esta norma, o envolvimento eficaz das partes interessadas pode melhorar a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, melhorar a aceitação e oferecer contribuições significativas para a concepção e implementação eficaz do projecto. A NAS10 aplica-se a todos os projectos apoiados pelo Banco Mundial pelo Financiamento de Projecto de Investimento (IPF). Segundo esta Norma os implementadores de projectos deverão consultar as partes interessadas, como parte fundamental do processo de avaliação ambiental e social e de implementação do projecto. 15 Conforme estabelecido na NAS 10 o processo de engajamento de pessoas interessadas inclui:  Identificação partes interessadas e afectadas  Avaliar o nivel de suporte das partes interessadas pelo projecto  Planeamento sobre o envolvimento das partes interessadas, promovendo e fornecendo mecanismos para que as considerações das partes interessadas sejam consideradas no desenho do projecto e no desempenho ambiental e social do projecto.  Assegurar o efectivo e inclusivo engajamento das partes interessadas incluindo sempre as partes com necessidades especiais;  Divulgar a informação sobre os riscos e impactos ambientais e sociais e respectivas medidas de mitigação as partes interessadas e afectadas de forma antepada e acessível.  Consulta das partes interessadas;  Promover um mecanismo de diálogos e reclamações  Divulgação de resultados. Segunda a NAS 10 a consulta relevante é um processo de duas vias que tem as seguintes características:  começa no estágio inicial do processo de planeamento do projecto para receber opiniões iniciais sobre a proposta do projeto e informar a concepção do projeto;  incentiva os comentários das partes interessadas, especialmente, como uma forma de prestar informações sobre a concepção do projeto e o envolvimento das partes interessadas na identificação e mitigação de riscos e impactos socioambientais;  continua de forma ininterrupta à medida que surjam riscos e impactos;  baseia-se na divulgação e disseminação prévia de informações relevantes, transparentes, objetivas, significativas e de fácil acesso num prazo que possibilite consultas relevantes com as partes interessadas e em um formato culturalmente apropriado, em idioma(s) local relevante e compreensível para as partes interessadas;  analisa e responde aos comentários;  apoia o envolvimento ativo e inclusivo das partes afetadas pelo projeto; 3.3. Relação entre a legislação nacional e as Norma do Banco Mundial Nos Termos da legislação de Moçambique, o engajamento das partes interessas se verifica na planificação e implementação de diversas actividades de desenvolvimento, Decreto 51/2004, de 1 de Dezembro prevê a criação de conselhos consultivos e à reorganização das autoridades comunitárias, entretanto não se teve em conta responsabilidades claras sobre a participação comunitária e esta actividade se traduz cada vez mais em reuniões de consultas lideradas pelos presidentes dos municípios, a obrigatoriedade do engajamento das partes interessadas é exigido ou obrigatório durante a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), o processo de consulta pública é uma actividade obrigatória para todos os projectos sujeitos ao processo de Avaliação de Impacto, aquisição de Duat e Reassentamento Involuntário, a NAS 10 estabelece que um Mutuário tem de engajar as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um projecto e da concepção e implementação do projecto. A natureza, o âmbito e a frequência do compromisso devem ser proporcionais à natureza e à escala do Projecto. As consultas com as partes interessadas têm de ser significativas e basear-se na identificação e análise das partes interessadas, nos planos sobre como engajar as partes interessadas, na divulgação de informação, nas consultas reais, bem como nas respostas às queixas das partes interessadas, e nos relatórios às partes interessadas, a legislcacao moçambicana menciona a necessidade de participação, obrigatoriedade em alguns processo como mencionado acima mas não de forma estruturada onde por exemplo a identificação das PIAs e principalmente a atenção que deve ser dada aos grupos vulneráveis é fundamental. 16 4. BREVE RESUMO DAS ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O CMM possui uma estrutura actual que permite de alguma forma engajar os principais parceiros de forma variada desde o nível municipal aos bairros que compõem o espaço jurisdicional do Município, através das Vereações da Juventude e Cidadania, Vereação de Boa Governação, vereação de saúde e accao social, Gabinete do Provedor do Munícipe e o Gabinete de comunicação. Aa vereações mencionadas tem um papel relevante na participação e envolvimento do Munícipe, na promoção da cidadania activa, na monitoria da participação do Munícipe das actividades, na articulação com a comunicação social para divulgação e informação aos citadinos, no engajamento das pessoas vulneráveis assim como para resolução de queixas e reclamações assegurando desta forma a governação autárquica participativa e tiveram um papel preponderante na organização da venda informal na zona Baixa da cidade. O histórico do CMM no engajamento das PIAs, dentre as várias formas envolvimento dos cidadãos na governação que o Município de Maputo possui, inclui as presidências abertas e o estabelecimento da planificação e Orçamento Participativo. Nas acções preparatórias do PTUM o CMM realizou reuniões de divulgação e informação sobre o projecto nos distritos municipais de oram realizadas de na KaTembe, visitas de campo nos Distritos Municipais de KaMaxakeni e Nhamankulu, reuniões temáticas com instituições parceiras internas e externas, com o intuito de comunicar as partes interessadas internas e externas acerca do projecto, promovendo assim a participação informativa Dando seguimento ao processo de consultas na fase de preparação do projecto o CMM preparou e realizou consultas publicas de 4 a 15 de junho de 2020, para envolvimento de partes interessadas e afectadas com o intuito de recolher subsídios em relação aos instrumentos em preparação, estas consultas tiveram como objectivos, os seguintes: i) divulgar, para as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) pelo projecto, as versões preliminares dos Planos de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI), o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) e o Quadro da Política de Reassentamento (QPR) que estão em preparação. ii) apresentar os potenciais subprojectos, os impactos ambientais e sociais previstos e as medidas para evitar, minimizar, mitigar e compensar esses impactos e iii) colher contribuições das PIAS acerca dos subprojectos propostos, os potenciais impactos levantados e as medidas de mitigação propostas. O CMM tem assim estabelecidas e asseguradas actividades de envolvimento das partes interessadas através das unidades orgânicas definidas para o efeito. Desta forma os pontos fortes do CMM para implementação do PEPI é o histórico do CMM no envolvimento dos munícipes na tomada de decisão materializada através das varias unidades orgânicas mencionadas acima, os pontos fracos que o CMM que se verificam são a Imagem beliscada pelas recentes manifestações dos vendedores informais nas artérias da cidade que reclamam a restauração dos meios de vida e a falta de comunicação, auscultação e direito a consulta para tomada de decisão, outro facto é o de alguns projectos da cidade terem afectados alguns residentes e não terem sido devidamente mitigados10, assim sendo os aspectos positivos e negativos das actividades mencionadas podem servir de aprendizado, oportunidades e exemplo para o PTUM e é preciso considerar ameaças patentes relacionadas com surgimento de movimentos e organizações contrários a implementação do projecto principalmente das actividades que já geraram manifestações e o alto nível de expectativa quanto ao desenvolvimento de actividade de melhorias urbana e possibilidade de reassentamentos 5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS A identificação das PIAs foi feita com base nas actividades proposta no Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e na localização destas actividades, onde estão inseridas as instituições, públicas e privadas, rotas de transportes públicos, áreas potencialmente afectadas pelos impactos cumulativos ou 10 Estas questoes foram levantadas nas consultas pubilicas ao QPR e QGAS. 17 desenvolvimentos não-planeado, espaços públicos e privados onde serão implantadas actividades. A análise deve demostrar o nível de engajamento das partes interessadas, especificamente o grau de influência nos resultados do Projecto, o grau de Impacto, positivo e negativo, que o projecto terá sobre eles e a posição perante o projecto a favor ou oposição. Para efeitos de engajamento eficaz as PIAs foram divididas nas seguintes categorias principais:  Partes Afectadas - Pessoas, grupos e outras entidades dentro da Área de Influência do Projecto que são directamente influenciadas (efectiva ou potencialmente) pelo projecto e que foram identificadas como mais susceptíveis a mudanças associadas ao projecto, e que precisam de estar estreitamente engajadas na identificação dos impactos e do seu significado, bem como na tomada de decisões sobre as medidas de mitigação e de gestão;  Partes Interessadas - Indivíduos/grupos/entidades que podem não sofrer os impactos directos do projecto, mas que consideram ou percebem que os seus interesses são afectados pelo projecto e/ou que podem afectar o projecto e o processo da sua implementação de alguma forma;  Grupos Vulneráveis - Pessoas que podem ser desproporcionadamente afectadas ou ainda mais desfavorecidas pelo(s) projecto(s) em comparação com quaisquer outros grupos devido ao seu estatuto vulnerável, 3 e que podem exigir esforços especiais de engajamento para assegurar a sua representação equitativa na consulta e no processo de tomada de decisão associado ao projecto  A identificação das PIAs é dinâmica, uma vez que a agenda de temas de interesse de cada segmento se altera permanente. Por isso, a matriz de stakeholders será periodicamente actualizada. Tabela 1: Matriz das Pessoas Afectadas e Interessadas Descrição da Componente do projecto Indivíduos ou grupos Partes Afectadas Partes interessadas desfavorecidos ou vulneráveis Componente 1: Melhoria de Assentamentos Informais Munícipes residentes ou não nas Ministérios que tutelam areas áreas de intervenção relevantes para implementação do Vendedores formais e informais PTUM como Terra e Ambiente, das áreas de intervenção Género, Criança e Acção Social; Proprietário de residências, Obras Públicas, Habitação e PIAs vulneráveis e dos Bairros Proprietários de barracas, Recursos Hídricos; justiça e informais e nomeadamente quiosques e seus trabalhadores segurança, cultura e Turismo, pessoas com pouca afectados pelas obras de agricultura e Desenvolvimento escolaridade e baixa renda reabilitação rural, Finanças, secretaria da Mulheres, jovens mulheres, Proprietários de terras e arvores juventude e emprego e adolescentes (meninas e que poderão ser afectadas pelas transportes e comunicação, meninos), idosos obras, arrendatários de empresas publicas, como a ANE, Pessoas com deficiência residências e estabelecimentos FIPAG, EDM, Águas da região de comerciais afectados Maputo, FUNAE, Universidades Proprietários de residências (UEM, ISCTEM, ISPU), CTA, PME, recentemente intalados no bairro EMTPM, CFM, Agência oriundos de outros pontos do Pais Metropolitana de Transportes, MPDC. Câmara do Comércio e APIEX 18 Descrição da Componente do projecto Indivíduos ou grupos Partes Afectadas Partes interessadas desfavorecidos ou vulneráveis Componente 2: Munícipes residentes e não Sociedade Civil e Organizações Revitalização da Baixa da residentes da zona baixa não-governamentais (ONgs), PIAs vulneráveis da zona baixa Cidade de Maputo Organizações Comunitárias de da cidade e nomeadamente Trabalhadores da baixa da cidade Base (OCB) (AMODECA, pessoas com pouca Empresas Privadas e Publicas que KHANDLELO, AVSI, HORIZONTE escolaridade e baixa renda que actuam na zona baixa da cidade AZUL, LIVANINGO, FORUM são vendedores informais e Bancos comerciais e MULHER, WaterAid Mozambique, ambulantes, manobristas e Microcréditos CCS, AMOR, WLSA entre outros) polidores de viaturas, meninos Estabelecimentos comerciais entre outras. de rua, vendedores de Mulheres trabalhadoras de sexo Órgãos de comunicação social refeições Polidores de viaturas e Distritos Municipais do Conselho Carregadores de mercadoria manobristas Municipal de Maputo mulheres trabalhadoras de vendedores ambulantes e Agentes económicos e seus sexo informais, vendedores de clientes Pessoas com deficiência refeições População no geral Carregadores de mercadoria Trabalhadores do projecto Componente 3: Residentes ou não da zona da Desenvolvimento Urbano KaTembe Sustentável da Katembe beneficiários nos bairros seleccionados Proprietários de Terras Agrícolas e arvores Proprietários de residenciais, quiosques e barracas PIAs vulneráveis e dos da zona Vendedores formais e informais e da KaTembe e nomeadamente ambulantes pessoas com pouca Agentes económicos (empresas escolaridade e baixa renda de restauração) Mulheres, jovens mulheres, Residentes nas áreas de risco adolescentes (meninas e Catadores de lixo das lixeiras de meninos), idosos proprietários Hulene e KaTembe de terras agrícolas Proprietários de residências Pessoas com deficiência dentro da lixeira de Hulene Residentes das áreas próximas ao aterro de Hulene Residentes na área próxima ao aterro sanitários da KaTembe Proprietários de residências que se encontram dentro da área do aterro sanitário da KaTembe 5.1. Analise das Passoas Afectadas e Interessadas Identificadas Após a identificação das PIAs deve ser feita avaliação dos mesmos e determinar o seu nível de influencia e interesse no projecto. E avaliar como, quando e quais informações devem ser concebidos para engajar estas PIAs. As partes PIAs identificadas pelo PTUM foram alocadas em 3 níveis de análise, para diferenciar entre alto, médio e baixo nível de potencial impacto, nível de interesse e influencia, conforme Figura 6 abaixo: 19 Figura 2: Níveis de Engajamento Os níveis e formas de engajamento necessários são baseados em uma avaliação qualitativa e estão sujeitos a mudar à medida que o projecto avança. As formas de engajamento são apresentadas na Tabela abaixo. Tabela 2: Formas de Engajamento Informar Fornecer informação objectiva para auxiliar na compreensão do processo de implementação do projecto, oportunidades de parcerias, fortalecer o relacionamento, actuando proactivamente no esclarecimento de dúvidas e garantindo a adequada exposição do projecto nos veículos de comunicação Consultar Obter partes interessadas feedback sobre questões, alternativas, oportunidades e soluções, fortalecer o relacionamento por meio do diálogo permanente e valorizando o significativo papel da sociedade como parte interessada deste no Projecto Envolver Trabalhar directamente com partes interessadas para garantir questões e oportunidades são entendidos e soluções consideradas. Colaborar Estabelecer parcerias com partes interessadas a desenvolver alternativas para identificação de soluções adequadas para o projecto O resumo da analise feita as partes interessadas e afectadas considerando os níveis e formas de engajamento, encontram descritas no anexo 1. 5.2. Necessidades das Partes interessadas do projeto As PIAS identificadas através da participação informada e auscultada sobre o projecto, deverão ser chamados a contribuir nas fases de preparação e implementação do projecto foram acima descritas, e terão que ser engajadas de acordo com a especificidades de cada um em aceder e se envolver no processo. As pessoas afectadas devem ser priorizadas levando em conta o tipo de participação das partes afectadas exigidas por lei e outros requisitos e quem extactamente será negativamente afectadas pelos potenciais impactos ambientais e sociais. 20 5.3. Resumo das necessidades das partes interessadas do projeto Tabela 3: Resumo das necessidades das partes interessadas do projecto Grupo de Objectivo de Necessidad Meios de Notificação Necessidades Específicas partes engajamento es em preferidos interessadas termos de Area do idiomas Projecto Instituições Workshops participativos, Devido a situação do governo calendário sazonal, notas pandémica do Covid 19, as Informar, Idioma direccionadas, reuniões necessidades especiais Assentam Estruturas auscultar, Oficial colaborativas, envio de serão as plataformas entos municipais envolver e (Português) relatórios. virtuais Informais, colaborar Meios de comunicação (Rádios, Estruturas Zona TV jornal) social, email, comunitárias Baixa da workshop de consultas, Associações cidade e telefones de base KaTembe Reuniões de trabalho, reuniões comunitária comunitárias. visitas da estruturas ao local do projecto, capacitações Pessoas Informar, Idioma Para estes grupos as Afectadas auscultar e Oficial Reuniões Comunitárias, pecas necessidades especiais pelo projecto envolver (Português) de teatro, rádios comunitárias, serão os horários dos Grupo e Língua quadro de aviso da encontros com maior Vulnerável local comunidade. Mobilização aderência, reuniões com os incluindo comunitária. grupos de forma especifica mulheres (ex grupos de mulheres), Outras local acessível para realizar pessoas as reuniões. Vulneráveis Sector Informar, workshops participativos, Privado auscultar, calendário sazonal, notas envolver e direccionadas, reuniões colaborar colaborativas, envio de relatórios. Meios de comunicação (Rádios, TV jornal) social, email, workshop de consultas, telefones Sociedade Informar e Meios de comunicação (Rádios, Civil Envolver TV jornal) social, email, ONG Informar e workshop de consultas, Devido a situação Envolver Idioma telefones pandémica do Covid 19, as Media Informar Oficial Releases, coletivas de necessidades especiais (Português) imprensa, visita a area de serão as plataformas implementacao do projecto virtuais Meios de comunicação (Rádios, Agentes Informar e TV jornal) social, Workshop de económicos Envolver consulta , telefone e reunioes comunitarias 21 6. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 6.1. Finalidade e calendário do programa de envolvimento das partes interessadas O engajamento das partes interessadas será iniciado na preparação do projecto, na definição das áreas de intervenção e das principais actividades, para pessoas que serão afectadas negativamente, as que serão afectadas positivamente, futuros parceiros e partes que podem influenciar o projecto negativamente e positivamente. As acções presentes neste PEPI serão levadas a cabo desde a fase de preparação, implementação até ao final do projecto. Deve ser compromisso de toda a equipe técnica e da Coordenação do projeto e empresas contradas pelo projecto. O envolvimento das partes interessadas inicia logo no inicio da preparação do projecto e continuara ate ao termino do mesmo. Importante referir que no projecto em apresso, durante a fase de consultas vários assuntos serão revistos e comentados. Uma síntese de cada encontro será elaborada e partilhada por todos os envolvidos para comentários e validação. Estabelecer se-a um prazo de 21 dias para que todos os comentários validados e presentes nas actas sejam incorporados nos relatórios do projecto e compartilhado a todas as partes interessadas e afectadas. Os relatórios do projecto estarão disponíveis na página Web do CMM. 6.2. Estratégia para consulta e auscultação das partes interessadas A estratégia de consulta as partes interessadas é fundamental para garantir o envolvimento de todos bem como o seguimento das intervenções. Para as quatro componentes e nas áreas de intervenção serão adoptadas medidas semelhantes em todos os locais com alguma variância durante o decurso do projecto. Será também usada a estratégia já adoptada pelo Município de Maputo em outros projectos como por exemplo orçamento participativo já descrito anteriormente, associada as estratégias usadas na requalificação do bairro Jorge Dimitrov e reassentamento de Possulane, como foi referido anteriormente a estratégia terá em conta para priorizar as consultas e as partes afectadas e interessadas pelo projecto, o tipo de participação exigida por lei e outros requisitos e a necessidade do próprio projecto de informar, consultar, envolver e colaborar com as partes interessadas e afectadas. 6.2.1. Ferramentas e Técnicas de Engajamento O projecto deve adoptar diversas estratégias de engajamento com fim ultimo de envolver a todos como abaixo se descrimina. Mensagens chave Pelo facto de estarem envolvidos diferentes grupos sociais no projecto, O CMM (área de comunicação) ir definir que mensagens chave serão necessárias para o sucesso do projecto, estas mensagens chave serão definidas à medida que cada componente é preparado com mais detalhe durante a implementação. Incluir aspecto perguntas e respostas Formato da informação e método de divulgação O projecto combinará diferentes métodos de disseminação de informações. Ele usará métodos de comunicação escritos e visuais, bem como meios de comunicação como anúncios de rádio, televisão e outros. 22 Comunicação Escrita e Visual  Quadros de aviso - Quadros de avisos podem funcionar nos bairros selecionados do continente e envolvem a disseminação de informação por meio de corredores comunitários, escolas locais e entradas de locais de trabalho. Este é um bom método para disseminar informações relacionadas ao tempo e duração das actividades, próximas reuniões, relatórios de progresso e outras informações.  Emails – Ele será usado várias vezes, já, surge actualmente como um meio de comunicação oficial para as ONG’s e outros actores institucionais. Vasta gama de informação do projecto poderá ser partilhada por esta via.  Jornais - O projecto poderá usar os jornais de maior circulação para divulgação dos anúncios, nomeadamente o Jornal noticias, savana, o pais e jornal domingo. Neste meio, a necessidade de a informação ser bem redigida para suscitar duvidas uma vez que o Jornal permite apenas comunicação unidirecional.  Site do projecto - Ferramenta estratégica dirigida as pessoas interessadas. As informações contidas são actualizadas permanentemente.  Visitas institucionais – processo de relacionamento com as partes interessadas e formadores de opinião para que conheçam as actividades que estão sendo realizadas  Materiais institucionais - Processo estruturado que tem como principal objectivo posicionar o projecto e suas actividades, podem ser folhetos, brindes, vídeos institucionais, publicações etc.  Comunicação social/imprensa. A fim de divulgar as informações, o projecto usará os seguintes veículos de disseminação da informação, TVM, STV, MIRAMAR, TV Sucesso, Rádio Moçambique e jornal noticias, etc. Útil para alertar o público sobre reuniões comunitárias programadas. comunicação com comunidade Para este processo de comunicação, pode-se recorrer a seguintes meios: Reuniões com elementos da comunidade, contactos interpessoais, contactos com as lideranças tradicionais, com o Governo e organizações da sociedade civil, associações e ONG’s. Dependendo da fase do projecto, estas reuniões podem ser provocadas pelo projecto para informar sobre as actividades a ser implementadas ou então reactivas – para dar certos esclarecimentos sobre assuntos que preocupem a comunidade e outros stakeholders das áreas onde se implementa o projecto. Outros  Telefone – SMS alerta com texto padronizado para o efeito.  Peças teatrais  Cartazes  Folhetos  Spots de Radio e TV 6.3. Estrategia Para Incorporar a Visão dos Grupos Vulneráveis A vereação da Saúde e Acção Social (VSAS) no seu mandato referente a accao social, tem implementado actvidades de mapeamento de vulnerabilidade e prestado apoios através dos programas sociais para combate a vulnerabilidade. Para o Projecto, com apoio da VSAS, umas das prioridades é identificar os grupos de pessoas ou comunidades vulneráveis que podem ser afectadas pelos subprojectos e assegurar 23 o engajamento destes e de todas as partes sobre as questões ambientais e sociais que as podem afectar com a implementação do Projecto. Grupos vulneráveis têm maior probabilidade de serem negativamente afetados pelos impactos do projeto e/ou são mais limitados do que outros na sua capacidade de aproveitar os benefícios do projeto. Tal grupo também tem mais probabilidade de ser excluído/incapaz de participar plenamente no processo principal de consulta e, como consequência, pode requerer medidas específicas e/ou assistência para tanto. Ao longo do projecto, grupos vulneráveis serão identificadas, para que suas limitações sejam mapeadas e sejam tomadas medidas apropriadas, para além das propostas na secção anterior, para garantir que elas terão oportunidades iguais para expor as suas preocupações e opiniões sobre o Projecto. Serão observadas as considerações relativas à idade, incluindo idosos e menores, bem como as circunstâncias em que possam estar separados da sua família, da comunidade ou de outros indivíduos dos quais dependam. De forma preliminar para o PTUM Pessoas ou grupos vulneráveis podem incluir adolescentes com meios de vida precários, trabalhando como poluidores, vendedores informais, manobristas, carregadores, mulheres chefes de família, mulheres idosas e jovens, idosos pessoas com deficiência, pessoas que vivem em assentamentos informais zonas periurbanas desprovidas de infraestrutura básica e com baixa escolaridade entre outros. De modo a minimizar situações desconfortáveis para estes grupos, as reuniões de auscultação serão realizadas nas comunidades onde residem ou próximas as suas residências, igualmente o CMM através da área de Accao social, irá promover o envolvimento das mulheres e das meninas, de maneira adequada e significativa. Estrategicamente caso seja necessário serão realizadas reuniões específicas e encontros individuais com estes grupos de modo a permitir que sejam envolvidos e sem estigma nas suas contribuições. A documentação estará acessível para as partes interessadas com deficiências sensoriais envolvendo um intérprete de linguagem gestual em uma reunião de consulta, conforme necessario. Nos casos em que os níveis de alfabetização são baixos, formatos adicionais, como esboços de localização, modelos físicos e apresentações de filmes, podem ser úteis para comunicar informações relevantes. O CMM ajudará o público a entender documentos técnicos, por exemplo, por meio da publicação de resumos simplificados, explicações básicas não técnicas ou acesso a especialistas locais. O CMM deve fazer esforços especiais para informar, envolver e entender grupos desfavorecidos ou vulneráveis com relação aos impactos do projeto sobre eles, os meios de obter acesso a compensação e benefícios, quando apropriado, e como e quando apresentar queixas. O projecto fortalecerá um mecanismo de reclamações existente no CMM e incentivará a que sejam apresentadas queixas/reclamações pelos grupos vulneráveis, e irá comprometer-se a responder aos reclamantes. As pessoas vulneráveis serão informadas com antecedência sobre o Mecanismo existente, para que possam ter acesso sempre que necessário. 6.3.1. Considerações sobre gênero nos processos de consulta Ao nível do CMM, através da VSAS estão em curso diferentes acções visando a protecção e promoção dos grupos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade, com destaque para os programas de protecção social, tais como como o Subsídio Social Básico, o Apoio Social, sendo que a promoção da igualdade e equidade de género nas diversas esferas, a promoção e defesa de uma participação equilibrada de mulheres e homens, raparigas e rapazes em todos os níveis, sectores e órgãos de tomada de decisão ao nível do Município, são objectivos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Municipal 24 (PDM) do quinquénio, no âmbito do projecto serao continuadas as accoes praticas, previstas no plano, para fortalecer a participação da mulher nas consultas publicas, como foi demonstrado na consulta publica ao QPR e QGAS em que grupos focais apenas com mulheres foram realizados. O projecto deverá continuar a prestar atenção na participação activa das mulheres nos processos de envolvimento e consulta, procurar formas de assegurar que as mulheres se sintam confortáveis para participar. Por exemplo a consulta “culturalmente apropriada” pode significar que as mulheres se sentem mais confortáveis conversando com outras mulheres. As equipes do projecto trabalhando na comunidade devem incluir membros do sexo feminino que possam conduzir discussões e entrevistas ou receber queixas de mulheres quando necessário, assegurar a participação de mais mulheres na sala por exemplo escolhendo o horário, data e local convenientes para as mulheres, usar as OCB’s predominantemente formada por mulheres para incentivarem seus membros a participar. Devem ser realizadas reuniões separadas adoptando medidas para criar um local no qual as questões e as preocupações próprias das mulheres sejam levantadas, incluindo a realização de reuniões com grupos de interesse com mulheres, convocar reuniões separadas com mulheres separadas dos homens. Na Tabela pode encontrar-se uma abordagem preliminar da estratégia a usar para envolver os grupos vulneráveis. Tabela 4: Estratégia para envolver os grupos vulneráveis PIAs vulneráveis e interessadas  Informação traduzida para a língua local dos Bairros informais e zona  Disseminação da informação através da rádio comunitárias em língua local, periurbana desprovidos de  Envolvimento a nível comunitário. infraestrutura básica e pouca  Envolvimento das ONGs locais que trabalham com pessoas vulneráveis ao escolaridade nível da comunidade para ajudar a disseminar a informação e organizar consultas.  Pecas teatrais  Discussões em grupos focais com grupos vulneráveis distintos  Consultas interpessoais e ao domicilio Mulheres, jovens mulheres,  o PTUM deve organizar sessões de consulta separadas (por exemplo, reuniões adolescentes (meninas e e discussões em grupos focais) e identificar mulheres como facilitadoras meninos), idosos  Discussões em grupos focais com menores e de género, onde mulheres e meninas e idosas estão à vontade para falar e em horários adequados para eles, apos os seus compromissos  Disponibilização de diferentes formas de comunicação, incluindo associações ou organizações comunitárias de mulheres (caso existam), para se conseguir formar grupos femininos e sensibiliza-las a se expressarem  O projecto usará várias medidas, incluindo sensibilização, empoderamento da comunidade e prestação de serviços de aconselhamento para abordar as questões de género e VBG entre as mulheres  Consultas interpessoais e ao domicilio  Uso da língua local Pessoas com deficiência O projecto usará diferentes formas de comunicação para chegar às partes interessadas e afectadas com deficiência.  As informações serão partilhadas através das organizações de apoio as pessoas com deficiência.  Envolvimento das ONGs locais que trabalham com pessoas vulneráveis ao nível da comunidade para ajudar a disseminar a informação e organizar consultas.  Consultas interpessoais e ao domicilio  Discussões em grupos focais se aplicável 25 Papel da Estrutura tradicional na Interação com as PIAs O papel das estruturas comunitárias da comunidade é fundamental para mobilização das PIAs nas comunidades, o PTUM deve usar diversos métodos de identificação de líderes e seguir sistemas e processos que promovam a responsabilização daqueles identificados como representantes da comunidade. Essa consideração pode levar em conta o grau de autoridade e legitimidade que têm esses representantes, e verificar se esses indivíduos representam, de fato, os pontos de vista das comunidades afetadas pelo projeto, e se eles facilitam o processo de comunicação de forma adequada e assegurar que transmitem, de forma precisa e oportuna, as informações fornecidas pelo PTUM às comunidades e os comentários e preocupações de tais comunidades para o Mutuário. A estrutura comunitária será fundamental no mapeamento das PIAs e envolvimento dos indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis a necessidade de preencher as lacunas nas mensagens em relação língua tradicional falada na comunidade entendida de forma mais abrangente pelas pessoas com os níveis de alfabetização mais baixo podem ser acauteladas pela estrutura local, traduzindo 6.3.3. Estratégia de Relacionamento com Comunidades – Diálogo Social O objectivo é promover a participação dos Bairros abrangidos pelo projecto, favorecendo a discussão de questões de interesse colectivo, com vistas à alcançar objectivos comuns e criar mecanismos para considerar diferenças de expectativas e interesses em relação ao projecto nas suas várias fases. Por meio de acções de diálogo social, busca prestar e receber informações, e desta forma, conhecer as preocupações, expectativas e demandas dos diferentes grupos; potencializar os impactos positivos e/ou minimizar impactos adversos, evitando conflitos com as comunidades; esclarecer temores e gerenciar expectativas.Toda informação obtida nas actividades de relacionamento com a comunidade devem ser considerada no planejamento e execução das acções e estratégias de comunicação. 6.3.4. Orientações para Abordagem de Equipe de Campo O trabalho de orientação das equipes de campo consiste no alinhamento das equipes envolvidas no projecto com relação à estratégia e posicionamento do PTUM, realizando treinamento específico. Cabe a área social orientar a equipe quanto à forma de abordagem em campo junto aos aos beneficiários do projecto, as pessoas afectadas, às comunidades e partes interessadas estratégicas, priorizando a relação de respeito. Os treinamentos devem ser realizados todas as vezes que houver um serviço que interfira na comunidade (actividades de sondagem, levantamento de engenharia, obras que impactem a vida diária das comunidades, etc.). Todos os funcionários contratados para o serviço precisam passar pelo treinamento, pois directa ou indirectamente terão contacto com a comunidade e neste sentido faz-se necessário o alinhamento das informações. A Area social, sempre que possível, nas reuniões de kick-off e apresentar para a empresa contratada as orientações de comunicação. Orientações importantes:  Os contactos com moradores e proprietários, a serem pesquisados e/ou visitados, devem ser realizados respeitando as áreas e cultura de cada localidade. É vital agir com respeito, atenção, solidariedade e empatia com os moradores. Fazer os contactos de forma mais amigável possível, no caso de resistência, não insistir; 26  Deixar aberto o canal de comunicação – divulgar os meios de comunicação com o PTUM (ex. número de telefone com o nome da pessoa a contactar no Projecto) e em caso de manifestação da comunidade alinhar à comunicação para o registro e tratamento necessário no MDR;  Deixar claro que outra equipe de campo também poderá abordar os moradores e/ou proprietários. Também é necessário afirmar que os trabalhos em curso são demorados e que irão compôr um projecto maior. Ou seja, ele não é um fim em si, mas faz parte de um conjunto de acções. Pode acontecer do morador e/ou proprietário ter que fornecer a mesma informação para outra equipe, mas que todo o cuidado está sendo tomado nesse sentido para evitar trabalho a dobrar. . 27 Tabela 5: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 1 – Assentamentos Informais Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo Responsável consultas/reuniões Notificação prévia convocação Consulta Instituições Governamentais Documento de - Carta - Convite (incluindo o MITA12) Informação de Base Parceiros de de Base do QGAS - Jornais de Maior Divulgação de desenvolvimento, circulação do Pais informação sociedade civil e sector Documento de sobre privado Informação de Base potenciais A reunião deve Elaboraçã Partes afectadas de Base do QPR Conselho impactos ser tornada o do - Mobilização Municipal de ambientais e 1 Consulta Publica pública 15 dias QGAS11 e Esta informação deve Comunitária Maputo sociais ligados antes da data da QPR estar disponível para - Quadro de aviso (VSAS) as actividades sua realização consulta 15 dias antes do Bairro de projecto. da realização da Pessoas Vulneráveis reunião, nos locais de - Rádio reunião, CMM e comunitária website do projecto/CMM - Carta-Convite Avaliação Apresentação Instituições Draft do Estudo de Empresa de do e discussão Governamentais A reunião deve Pré-Viabilidade - Carta - Convite Consultoria Impacto dos (incluindo o MITADER13) ser tornada Ambiental e Definição Contratada Ambienta conteúdos parceiros de 1 Consulta Publica publica 15 dias do Âmbito (EPDA) - Jornais de Maior para o AIA l (TdR do Draft do desenvolvimento,socied antes da data da Termos de Referência circulação do Pais para o EIA Estudo de ade civil e sector privado sua realização (TdR) do Estudo de e EPDA) Pré- Partes afectadas Impacto Ambiental Mobilização CMM (PIU e 11QGAS – Quadro de Gestao Ambiental e Social QPR – Quadro de Politicas para o Reassentamento 12 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 13 MITADER – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 28 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo Responsável consultas/reuniões Notificação prévia convocação Consulta Viabilidade (EIA). Comunitária VSAS) Ambiental e Apresentação de - Quadro de aviso Definição do informação previa nas do Bairro Âmbito reuniões comunitárias - Radio (EPDA) e dos comunitária Termos de Informação deve - Grupos Focais Referência estar disponível para Encontros (TdR) do Pessoas Vulneráveis consulta 15 dias antes individuais Estudo de da realização da Impacto reunião, nos locais de Ambiental reunião, CMM e (EIA). website do projecto/CMM Instituições draft do Estudo de Primeira Governamentais Impacto Ambiental Consulta - (incluindo o MTA14) (EIA) - Carta - Convite Apresentação - Jornais de Maior do draft do parceiros de Versão Final do EIA circulação do Pais Empresa de EIA Estudo de desenvolvimento, Informação deve Consultoria (Estudo Impacto A reunião deve sociedade civil e sector estar disponível para Contratada de Ambiental 2 Consultas Publica ser tornada privado consulta 15 dias antes para o AIA Impacto (EIA) (mínimo) publica 15 dias Partes interessadas e da realização da Mobilização Ambiental Segunda antes da data da afectadas reunião, nos locais de Comunitária CMM (PIU e ) Consulta sua realização reunião, CMM e - Quadro de aviso VSAS) Apresentação website do do Bairro da versão do projecto/CMM - Radio EIA a ser Apresentação de comunitária submetida no informação previa nas -Grupos Focais MITADER reuniões comunitárias Encontros individuais 14 MITADER – Incluir sempre o MITADER nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 29 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo Responsável consultas/reuniões Notificação prévia convocação Consulta 4 Consultas Instituições Governamentais - Carta - Convite Recolher (incluindo o MITA 15) observações, 2 Consultas Publicas - Jornais de Maior sugestões ou parceiros de draft do Estudo de circulação do Pais recomendaçõ desenvolvimento,socied Impacto Ambiental es em relação ade civil e sector privado (EIA) ao PAR. Pessoas Afectadas Versão Final do EIA Informar os Pessoas Vulneráveis Apresentação de interessados informação previa nas Empresa de sobre Plano de A reunião deve reuniões comunitárias Consultoria objectivos, Acção do ser tornada Informação deve Mobilização Contratada pertinência e Reassenta publica 15 dias estar disponível para Comunitária para impacto de mento antes da data da consulta 15 dias antes - Quadro de aviso elaboração do Reassentame (PAR) sua realização da realização da do Bairro PAR nto. 4 Consultas reunião, nos locais de - Radio Discussão de (mínimo) reunião, CMM e comunitária CMM (PIU e alternativas website do - Carta-Convite VSAS) de projecto/CMM Grupos Focais reassentamen Encontros to e individuais compensação Firmar acordos com as pessoas afectadas 15 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 30 Tabela 6: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 2 – Zona Baixa da Cidade Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões Instituições Governamentais Documento de - Carta - Convite (incluindo o MITA17) Informação de Base Parceiros de de Base do QGAS - Jornais de Maior Divulgação de desenvolvimento, circulação do Pais informação sobre sociedade civil e sector Documento de potenciais privado A reunião deve Informação de Base Elaboraçã impactos Partes afectadas ser tornada de Base do QPR Conselho o do ambientais e 1 Consulta pública 15 dias Municipal de QGAS16 e sociais ligados as Publica antes da data Esta informação deve - Mobilização Maputo (VDL QPR actividades de da sua estar disponível para Comunitária e DM e VJC) projecto. realização consulta 15 dias antes - Grupos Focais da realização da - Rádio Pessoas Vulneráveis reunião, nos locais de comunitária reunião, CMM e - encontros website do individuais projecto/CMM Apresentação e Instituições Draft do Estudo de Empresa de Avaliação Governamentais discussão dos A reunião deve Pré-Viabilidade - Carta - Convite Consultoria do (incluindo o MITADER18) conteúdos ser tornada Ambiental e Definição Contratada Impacto do Draft do Estudo parceiros de 1 Consulta publica 15 dias do Âmbito (EPDA) para o AIA Ambienta - Jornais de Maior de Pré-Viabilidade desenvolvimento, Publica antes da data Termos de Referência l (TdR circulação do Pais Ambiental e sociedade civil e sector da sua (TdR) do Estudo de para o EIA Definição do privado realização Impacto Ambiental CMM (PIU e e EPDA) Âmbito (EPDA) e Partes afectadas (EIA) - Mobilização VDL e VJC) 16QGAS – Quadro de Gestao Ambiental e Social QPR – Quadro de Politicas para o Reassentamento 17 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 18 MITADER – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 31 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões dos Termos de Informação deve Comunitária Referência (TdR) estar disponível para - Radio do Estudo de consulta 15 dias antes comunitária Impacto Ambiental da realização da - grupos focais (EIA). Pessoas Vulneráveis reunião, nos locais de - encontros reunião, CMM e individuais website do projecto/CMM Instituições Governamentais - Carta - Convite (incluindo o MTA19) draft do Estudo de Impacto Ambiental - Jornais de Maior Primeira Consulta parceiros de (EIA) circulação do Pais - Apresentação do desenvolvimento, Empresa de EIA draft do Estudo de sociedade civil e sector A reunião deve Versão Final do EIA Consultoria (Estudo Impacto Ambiental privado 2 Consultas ser tornada Contratada de (EIA) Partes interessadas e Publica publica 15 dias Informação deve para o AIA Impacto Segunda Consulta afectadas (mínimo) antes da data estar disponível para Mobilização Ambiental Apresentação da Partes interessadas e da sua consulta 15 dias antes Comunitária CMM (PIU e ) versão do EIA a ser afectadas de realização da realização da - Quadro de aviso VDL e VJC) submetida no KaMaxaquene reunião, nos locais de do Bairro MITADER Partes interessadas e reunião, CMM e afectadas de Baixa da website do - Radio Cidade projecto/CMM comunitária Partes interessadas e afectadas de Katembe 19 MITADER – Incluir sempre o MITADER nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 32 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões 4 Consultas Instituições Governamentais Recolher draft do Estudo de - Carta - Convite (incluindo o MITA 20) observações, 2 Consultas Impacto Ambiental sugestões ou parceiros de Publicas (EIA) - Jornais de Maior recomendações desenvolvimento, circulação do Pais em relação ao PAR. sociedade civil e sector Versão Final do EIA Empresa de Informar os privado A reunião deve Plano de Consultoria interessados sobre Partes interessadas e ser tornada Informação deve Acção do Contratada objectivos, afectadas de Lhamanculo publica 15 dias estar disponível para Reassenta para pertinência e Partes interessadas e antes da data consulta 15 dias antes Mobilização mento elaboração do impacto de afectadas de da sua da realização da Comunitária (PAR) PAR Reassentamento. KaMaxaquene realização reunião, nos locais de - Radio Discussão de Partes interessadas e 4 Consultas reunião, CMM e comunitária CMM (PIU e alternativas de afectadas de Baixa da (mínimo) website do - grupos focais VDL) reassentamento e Cidade projecto/CMM - encontros compensação individuais Firmar acordos Partes interessadas e com as pessoas afectadas de Katembe afectadas 20 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 33 Tabela 7: Estratégia proposta para as Consultas Publicas Na Componente 3 – KaTembe Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões Instituições Governamentais Documento de - Carta - Convite (incluindo o MITA22) Informação de Base Parceiros de de Base do QGAS - Jornais de Maior Divulgação de desenvolvimento, circulação do Pais informação sobre sociedade civil e sector Documento de potenciais privado A reunião deve Informação de Base Elaboraçã impactos Partes afectadas ser tornada de Base do QPR - Mobilização Conselho o do ambientais e 1 Consulta pública 15 dias Comunitária Municipal de QGAS21 e sociais ligados as Publica antes da data Esta informação deve - Quadro de aviso Maputo (VOTAU) QPR actividades de da sua estar disponível para projecto. realização consulta 15 dias antes do Bairro da realização da Pessoas Vulneráveis reunião, nos locais de - Rádio reunião, CMM e comunitária website do projecto/CMM - encontros individuasi Apresentação e Instituições Draft do Estudo de Empresa de Avaliação Governamentais discussão dos A reunião deve Pré-Viabilidade - Carta - Convite Consultoria do (incluindo o MITADER23) conteúdos ser tornada Ambiental e Definição Contratada para o Impacto do Draft do Estudo parceiros de 1 Consulta publica 15 dias do Âmbito (EPDA) AIA Ambienta - Jornais de Maior de Pré-Viabilidade desenvolvimento, Publica antes da data Termos de Referência l (TdR circulação do Pais Ambiental e sociedade civil e sector da sua (TdR) do Estudo de para o EIA Definição do privado realização Impacto Ambiental CMM (PIU e e EPDA) Âmbito (EPDA) e Partes afectadas (EIA) Mobilização VOTAU) 21 QGAS – Quadro de Gestao Ambiental e Social QPR – Quadro de Politicas para o Reassentamento 22 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 23 MITADER – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 34 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões dos Termos de Informação deve Comunitária Referência (TdR) estar disponível para - Quadro de aviso do Estudo de consulta 15 dias antes do Bairro Impacto Ambiental da realização da - Radio (EIA). Pessoas Vulneráveis reunião, nos locais de comunitária reunião, CMM e - Carta-Convite website do projecto/CMM Instituições Governamentais - Carta - Convite (incluindo o MTA24) draft do Estudo de Impacto Ambiental - Jornais de Maior Primeira Consulta parceiros de (EIA) circulação do Pais - Apresentação do desenvolvimento, Empresa de EIA draft do Estudo de sociedade civil e sector A reunião deve Versão Final do EIA Consultoria (Estudo Impacto Ambiental privado 2 Consultas ser tornada Contratada para o de (EIA) Partes interessadas e Publica publica 15 dias Informação deve AIA Impacto Segunda Consulta afectadas (mínimo) antes da data estar disponível para Mobilização Ambiental Apresentação da Partes interessadas e da sua consulta 15 dias antes Comunitária CMM (PIU e ) versão do EIA a ser afectadas de realização da realização da - Quadro de aviso VOTAU) submetida no KaMaxaquene reunião, nos locais de do Bairro MITADER Partes interessadas e reunião, CMM e afectadas de Baixa da website do - Radio Cidade projecto/CMM comunitária Partes interessadas e - Carta-Convite afectadas de Katembe 24 MITADER – Incluir sempre o MITADER nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 35 Âmbito Número de Prazo de Material de consulta Meios de de Objectivo Partes interessadas Alvo consultas/reu Responsável Notificação prévia convocação Consulta niões 4 Consultas Instituições Governamentais Recolher draft do Estudo de - Carta - Convite (incluindo o MITA 25) observações, 2 Consultas Impacto Ambiental sugestões ou parceiros de Publicas (EIA) - Jornais de Maior recomendações desenvolvimento, circulação do Pais em relação ao PAR. sociedade civil e sector Versão Final do EIA Informar os privado A reunião deve Plano de Empresa de interessados sobre Partes interessadas e ser tornada Informação deve Acção do Consultoria objectivos, afectadas de Lhamanculo publica 15 dias estar disponível para Reassenta Mobilização Contratada para pertinência e Partes interessadas e antes da data consulta 15 dias antes mento Comunitária elaboração do PAR impacto de afectadas de da sua da realização da (PAR) - Quadro de aviso Reassentamento. KaMaxaquene realização reunião, nos locais de do Bairro CMM (PIU e Discussão de Partes interessadas e 4 Consultas reunião, CMM e VOTAU) alternativas de afectadas de Baixa da (mínimo) website do - Radio reassentamento e Cidade projecto/CMM comunitária compensação Firmar acordos Partes interessadas e - Carta-Convite com as pessoas afectadas de Katembe afectadas 25 MTA – Incluir sempre o MTA nas consultas publicas por ser órgão de tutela do AIA 36 Tabela 8: Estratégia Proposta para a Divulgação de Informações Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Preparação do projecto Conselho Municipal, Apresentar o Projecto sociedade civil, objectivos, fundamentos, Reuniões / consultas públicas Divulgar e informar as ONG, Sector Antes de inicio componentes, benefícios e organizadas e / ou discussões partes interessadas e Privado, das actividades Conselho Municipal beneficiários, arranjos de de grupos focais. afectadas acerca do Instituições do e estudos de (PIU, as diversas implementação Notificação pública (rádio, TV, projecto e Desenho dos governo, estruturas viabilidade do vereações) Cronograma indicativo de jornal) programas Sociais comunitária, projecto implementação e período, membros da contactos do projecto comunidade local, público em geral Conselho Municipal, sociedade civil, ONG, Sector Privado, Página Web do Município e do Fase Conselho Municipal Instituições do Divulgar o resultado QGAS Banco Mundial Divulgar QGAS e QPR preparatória do (PIU vereações para governo, estruturas e QPR Jornal de maior circulação do projecto componentes 1 e 2) comunitária, Pais membros da comunidade local, publico em geral, Banco Mundial Fase de Implementação 37 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Conselho Municipal, sociedade civil, ONG, Sector Municipal (PIU Página Web do Município e do Privado, vereações para Divulgar os resultados do Banco Mundial Antes do inicio Divulgação do PAR e PGA Instituições do componentes 1 2 e PAR e PGA Jornal de maior circulação do das obras governo, estruturas 3) Pais comunitária, Estrutura local membros da comunidade local, público em geral Municipal (PIU vereações para componentes 1 e 2) Municipal (PIU Workshops para Estrutura local, vereações para Salvaguardas Ambientais parceiros na componentes 1 , 2 e e Sociais, informação implementação do 3) sobre o projecto projecto, Estrutura local empreiteiros e fiscais 38 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Conselho Municipal, Informar sobre os locais Reuniões / consultas públicas sociedade civil, propostos para organizadas e / ou discussões Municipal (PIU ONG, Sector Informar sobre inicio da intervenções e tipologia de grupos focais. vereações para Privado, implementação do das intervenções (covid, Notificação pública (rádio, TV, Antes do inicio componentes 1, 2 e Instituições do projecto infraestruturas, jornal, mobilização das obras 3) governo, estruturas regularização fundiária, comunitária) Estrutura local comunitária, planos de inclusão social) membros da comunidade local Municipal (PIU Plataforma de queixas (linhas Partes interessadas Receber, analisar, Durante a vereações para Implementação de verdes, reuniões comunitárias, e afectadas no resolver, e informar acerca implementação componentes (1, 2 e Mecanismos de Queixas formulários, sms, email, geral da resposta das actividades 3) contacto directo) Estrutura local Trabalhadores Receber, analisar, Durante a Implementação de directos e contratos Linha Telefónica e email, sms, resolver, e informar acerca implementação PIU Mecanismos de Queixas no âmbito do contacto directo da resposta das actividades PTUM Pessoas afectadas Receber, analisar, Implementação de pela Violência Linha telefónica para denuncia, Todo ciclo do resolver, e informar acerca PIU Mecanismos de Queixas Baseada no Género SMS, contacto directo projecto da resposta (VBG) 39 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Conselho Municipal, sociedade civil, Monitoria sobre o ONG, Sector Municipal (PIU Informar sobre o Durante a desenvolvimento da Privado, Reuniões de apresentação de vereações para andamento/progresso do implementação implementação do Instituições do resultados a nível central e local componentes 1 e 2) projecto das actividades projecto governo, estruturas Estrutura local comunitária, membros da comunidade local, Estruturas Informar sobre áreas de comunitária, risco de medidas de membros da segurança rodoviária Peças teatrais Durante a Saúde e segurança comunidade local, tomadas Spots de rádio Empreiteiro, fiscal, implementação comunitária empreiteiros, Reuniões comunitárias PIU, estrutura local das actividades fiscais e Divulgar o plano de trabalhadores das emergência se for obras necessário elaborar Durante a Estruturas avaliação de comunitária, consulta e o envolvimento risco de uso da membros da dos munícipes para segurança no Uso de pessoal de comunidade local, avaliar os riscos que Reuniões comunitárias e grupos projecto Empreiteiro, fiscal, segurança no projecto empreiteiros, podem estar envolvidos na focais PIU, estrutura local fiscais e contratação de pessoal de Durante a trabalhadores das segurança implementação obras das actividades 40 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Membros da comunidade local, empreiteiros, Diálogos periódicos sobre Durante a Condições laborais e de fiscais e Reuniões de Obra Empreiteiro, fiscal, os aspectos de saúde e implementação segurança trabalhadores das Folhetos informativos PIU, estrutura local segurança a acautelar das actividades obras. Estrutura local, sector do trabalho Consultar as PIAs, incluindo indivíduos Informar sobre as tenham utilizado o actividades do projecto e patrimônio cultural solicitar pareceres sobre como parte da as actividades a serem memória viva e Reuniões de apresentação de realiazadas na área ou Durante o Municipal (PIU outras PIAs, que resultados a nível central e local Proteção do Patrimônio adjecente considerada desenho e vereações para podem incluir Cultural património cultural implementação componentes 1 e 2) autoridades Envio notas e pedidos de das actividades Estrutura local reguladoras pareceres Consultar a comunidade nacionais ou locais local e entidades sobre os pu ONGs achados/artefactos que responsáveis pela podem ser encontraros proteção do patrimônio cultural Membros da comunidade local, Sensibilização para que empreiteiros, não se verifique trabalho Reuniões de Obra Combate aoTrabalho Durante a fiscais e infantil e divulgação do Folhetos informativos Empreiteiro, fiscal, Infantil e Violência implementação trabalhadores das plano de prevenção da Reuniões comunitárias PIU, estrutura local Baseada de Género das actividades obras, especial Violência Baseada em atenção aos grupos Género vulneráveis 41 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia Fiscais e Reuniões de inicio de Inicio e durante Indução sobre Relacionamento com a trabalhadores das actividades a Empreiteiro e fiscal. relacionamento com a comunidade obras, sector do Folhetos informativos implementação PIU, estrutura local comunidade trabalho, PIU Reuniões comunitárias das actividades Membros da comunidade local, empreiteiros, Informação e mobilização da Durante a fiscais e Informação sobre Empreiteiro, fiscal, Restrição de Acessos comunidade implementação trabalhadores das restrição de acessos/vias PIU e estrutura local Quadro de avisos das actividades obras, estrutura local, sector dos transportes Membros da comunidade local, empreiteiros, Informação sobre o Informação e mobilização da Durante a Contratação de Mão de fiscais e Empreiteiro, fiscal, processo de contratação comunidade implementação Obra trabalhadores das PIU e estrutura local de mão de obra Quadro de avisos das actividades obras, sector do trabalho, estrutura local Membros da comunidade local afectada e Reunioes Comunitarias para Consultas para avaliar interessada pelo informação relativa a reporte projecto, medidas de mitigação se se os requisitos do empreiteiros, foram cumpridos, se Workshop para informação PCAS (Plano de anual CMM fiscais e surgiram questões acerca do ponto de situação da Compromisso trabalhadores das adicionais e como implementação do PCAS Ambiental e social) obras, estrutura elas são abordadas. local, instituições resumos não técnicos do governo e sociedade civil 42 Parte interessada Período/frequê Objectivos Mensagens / Agenda Formas de comunicação Responsável alvo ncia FASE DE OPERAÇAO Conselho Municipal, Reuniões comunitárias sociedade civil, Produção de material Municipal (PIU ONG, Sector Informar sobre os locais Informação sobre o fim institucional do projecto pronto vereações para Privado, propostos para da implantação e inicio para operação (veicular na No inicio da componentes 1, 2 e Instituições do intervenções e tipologia da operação rádio, TV, jornal, mobilização operação 3) governo, estruturas das intervenções comunitária) Estrutura local comunitária, membros da comunidade local Conselho Municipal, sinalização, informação uniões comunitárias sociedade civil, sobre a gestão e utilização Produção de material Elaboração do Plano de ONG, Sector adequada das institucional do projecto pronto Comunicação para apoio Privado, infraestruturas, No inicio da para operação (veicular na PIU a operação dos Instituições do desencorajar o vandalismo operação rádio, TV, jornal, mobilização subprojectos governo, estruturas e roubos, uso dos acessos comunitária) comunitária, para viaturas e pedonais, membros da etc comunidade local 43 7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 7.1. Recursos O CMM será responsável pela implementação das actividades de engajamento das partes interessadas. E fornecerá todos os recursos necessários para implementação do PEPI. O orçamento estimado para a implementação do Plano de Engajamento das Partes Interessadas é de 516 mil dólares. A Tabela apresenta o orçamento para a implementação do Plano de Engajamento das Partes Interessadas. Tabela 9: Orçamento para implementação do PEPI No. Actividades chave Qtde. Unit Orçamento total (USD) PEPI 1 Material de comunicação 60 Anúncios 200,000.00 (Cartazes, folheto, spots de radio, Anúncios nos jornais/rádio/TV /Outdoors) 2 Reuniões de consulta Publicas 60 Reuniões 100,000.00 (eventos, impressão, agua, refrescos, etc.) 3 Reuniões Mensais de Monitoria 36 Reunioes 36 000 4 Transporte Montante fixo 50,000.00 5 Contingências Montante fixo 30,000.00 Mecanismo de Diálogos e Reclamações 6 Plataforma MDR On Line Montante Fixo 60,000.00 7 Treinamento/Capacitação 20,000.00 8 Linha Verde26 50,000.00 Total 516,000.00 Para comentários ou perguntas das partes interessadas serão contactadas todas as pessoas descriminadas abaixo (composição da equipa de salvaguardas ambientais e sociais, assessor de M&A e assessor de comunicação). 7.2 Funções e Responsabilidades No CMM as actividades de sensibilização do Munícipe e difusão de informação acerca das actividades do município são lideradas pelas VJC e Gabinete de comunicação, a VJC no mandato, conforme descrito no PDM o seu enfoque é sobre a promoção da participação dos jovens nas ações de tomada de decisão, a VSAS nas ações que desenvolve inclui a promoção do envolvimento mulheres e pessoas vulneráveis na vida publica, assegurando-lhes o direito a cidadania activa, o gabinete do provedor assegura a interação do munícipe com o CMM na resposta as diversa manifestações. 26 O CMM possui linha verde, contudo para entender as exigências do projeto serão reforçadas no âmbito do MDR. 44 No presente PEPI o CMM será responsável pela implementação geral das actividades do projecto, baseando-se no Gabinete do Provedor do Munícipe e articulando com as vereações implementadoras do projecto, vereações da Juventude e Cidadania, Gabinete de comunicação e Vereação de Saude e Acção social estes e serão responsáveis por documentar o processo, garantindo que seja eficaz e trabalhando com a gestão do projeto para integrar as entradas das partes interessadas no projeto e fornecer feedback sobre as questões levantadas de forma contínua e transparente. A UCP criada para o PTUM irá reforçar a capacidade técnica do CMM neste sector. O pessoal da PIU incluirá especialista ambiental e social, e em monitoria e avaliação, estes técnicos darão assistência na implementação do PEPI. O CMM será responsável pela realização de actividades de engajamento das partes interessadas, enquanto trabalha em estreita colaboração com outras entidades governamentais, bem como com as unidades governamentais locais, os meios de comunicação social, etc. As actividades de engajamento das partes interessadas serão documentadas por meio de relatórios trimestrais que serão partilhados com o Banco Mundial. Tabela 10: Entidades responsáveis pela gestão do PEPI Entidades Responsáveis Responsabilidade 1 Provedor do Munícipe - Coordenar a implementação do plano de engajamento das partes interessadas 2 PIU (Salvaguardas sociais) Apoiar na operacionalização do Mecanismo de dialogo e reclamações do projecto e do PEPI PIU (Salvaguardas ambientais) 3 PIU (Especialista de Monitoria e Monitorar a implementação do PEPI Avaliação) 4 PIU (Especialista de comunicação) Apoiar na implementação da estratégia de comunicação do PEPI 5 Vereações do CMM Pontos focais nos distritos indicados para apoiar a implementadoras do Projecto (VSAS, implementação do PEPI a nível das componentes de VOTAU, VDL e RHBG) implementação do projecto 6 Distritos Municipais Pontos focais nos distritos indicados para apoiar a implementação do PEPI a nível local 7 Direção de Comunicação Social Apoiar na veiculação de informação, articulação com media, na produção de diversos materiais acerca do projecto para disponibilização do público 8 Vereação de Juventude e Cidadania Apoiar nas ações de sensibilização informação e educação cívica, em particular da juventude em ações relacionadas com o Projecto 45 8. MECANISMO DE DIÁLOGOS E RECLAMAÇÕES (MDR) 8.1 Generalidades O Conselho Municipal possui um mecanismo para que os munícipes possam realizar reclamações, sugestões, elogios ou simplesmente tirar dúvidas, sobre as acções implementadas pelo CMM, este mecanismo é gerido pelo Gabinete do Provedor do Munícipe (GPM). O MDR do CMM abrange os sistemas seguintes:  Preenchimento de formulário de Queixa, Denúncia ou Reclamação, onde o munícipe expõe as suas preocupações, ou envio de uma exposição à Provedora do Munícipe;  Auscultação em audiência pela Provedora do Munícipe e equipa;  Denúncias anónimas e reclamações, apresentadas nas caixas de sugestões e reclamações existentes nos vários bairros dos distritos municipais;  Exposição dirigida ao Presidente do Conselho Municipal onde a munícipe expõe as preocupações e o Presidente envia para o Gabinete do Provedor do Munícipe para que emita o parecer sobre o assunto após ouvir o munícipe;  Visitas aos bairros dos distritos municipais que partilham as reclamações dos munícipes com a Provedoria do Munícipe.  Denúncias, queixas, reclamações e sugestões apresentadas na Linha Verde (800945945 das operadoras Tmcel e Vodacom) do Munícipe instalada no Gabinete do Provedor do Munícipe.  As etapas de resolução destas manifestações passam por enviar para os pontos focais do CMM definidos nas unidades orgânicas pelo Gabinete do provedor, para elaboração da resposta relacionada com a sua unidade. Estes mecanismos estão disponíveis e podem ser acedidos nesta fase de preparação do projecto. Os sistemas indicados precisam ser fortalecidos para que o MDR funcione eficazmente, o MDR irá considerar e fortalecer o mecanismo existente no Município para as PIAs no geral, incorporando e tratando queixas e reclamações no âmbito das actividades do projecto e será no geral, e de forma especifica para os trabalhadores dos projectos implementados pelo CMM (directos, contratados e terceirizados) e para atender e responder as questões de VBG, as ações de previstas no âmbito do fortalecimento do MDR do CMM são apresentadas a seguir:  Divulgação para as PIAS e integração do MDR dos distritos municipais ao MDR central, as manifestações dirigidas aos Distritos Municipais (cartas, audiências, reuniões comunitárias) serão ser capturadas e reportadas no relatório geral do Provedor do Munícipe, será indicado um ponto focal do CMM nas direções do DMs para o efeito.  Ampliação das portas de entradas de manifestações, fora as audiências, linha verde, formulários, será incluído mensagens de texto por SMS, emails, links acedidos através do site do Município, formulários preenchidos junto as estruturas dos Bairros e plantões sociais previamente marcados para entender as manifestações das comunidades, de modo a assegurar a fácil acessibilidade ao MDR.  Definição de níveis de resolução, desde o Bairro ao Presidente do Município e no sector judicial se for aplicável.  Definição e divulgação do tempo de espera de resposta e meios para apresentar recursos para questões não respondidas adequadamente  Estabelecimento de um MDR especifico, integrado ao MDR geral, para resposta a VBG e para os trabalhadores directos e contratados pelo CMM. 46  Incremento de técnicos no Gabinete do Munícipe assim como indicação e eficaz atuação dos pontos focais do MDR nas unidades orgânicas, no concernente ao atendimento e resposta das manifestações de forma abrangente em todos os canais disponibilizados, assim como para utilização eficaz das portas de entrada para as manifestações.  Plataforma On-Line de registo e gestão das sugestões e queixas do CMM, permitindo que qualquer interveniente (CMM, BM, publico em geral) tenha acesso em tempo real sobre o estagio da gestão do MDR.  A plataforma on-line irá permitir sistematizar todas as manifestações vindas dos Distritos Municipais (DM), beneficiários dos projectos, intervenientes nos subprojectos, sistematizando as informações das comunidades favorecendo uma actuação proactiva, estratégica e integrada entre o projecto e os stakeholders.  Pontos focais a nível local, dos distritos municipais, e a nível municipal que de forma atempada irão receber e responder as manifestações das PIAs.  Capacitação dos PFs e uma estratégia de comunicação para divulgação do MDR e assegurar que as PIAs tenham conhecimento da existência do mesmo e de que forma devem acede-lo.  As reclamações poderão ser apresentadas oralmente ou por escrito em qualquer língua (oficial ou em não oficial) pelas pessoas afectadas, as lingas oficias podem ser: Changana, Ronga e português. Gabinete do Provedor do Munícipe PF (Nível GDEI(Municipal) Municipal) PIU Componente 1 Salvaguardas + (Nível Distrital) Nível Local Componente 2 VBG PF institucional do MDR Figura 5: Estrutura Componente 3 O CMM deve Distritos ser capaz de disponibilizar todos os meios previstos para a apresentação das queixas e reclamações. Independentemente do meio no qual as pessoas interessadas irão fazer as manifestações Municipais é da responsabilidade dos oficias de salvaguardas (OS) e dos PF, abrirem o processo de manifestações (obrigatoriamente deve-se preencher o formulário e entregar o canhoto ao reclamante), seguindo todos os passos recomendados. As manifestações podem ser feitas de diferentes formas e através de vários canais que serão disponibilizados, nomeadamente: 47 i. Formulário de Reclamação: será disponibilizado formulário em pontos específicos para preenchimento em caso de manifestações. Serão considerados locais específicos como sendo: Conselho Municipal de Maputo, Sedes dos distritos Municipais abrangidos, secretarias dos Bairros e outros locais seleccionados pela comunidade. O PF do MDR, os oficiais comunitários, o pessoal das ONGs que irão trabalhar com o PTUM e os técnicos dos governos locais poderão assistir a pessoas com dificuldades para escrever, ou sem acesso ao telefone, a preencher os formulários e apresentar as reclamações, e deverão entregar ao reclamante o canhoto correspondente. O PF deverá assumir um papel proactivo para facilitar que os grupos mais vulneráveis das comunidades apresentem suas reclamações. Para os casos de GBV será disponibilizado a ficha única em anexo, estabelecida para atendimento integrado em GBV. ii. Correio eletrónico: será disponibilizado um correio eletrónico onde as pessoas interessadas possam enviar as suas reclamações e queixas no geral e especifico para o VBG. iii. Telefone gratuito: será disponibilizada uma linha de telefonia móvel gratuita, onde os interessados possam fazer as suas reclamações e queixas, através de chamadas telefónicas ou mensagens, será disponibilizada uma linha verde exclusiva para denúncias sobre VBG. iv. Encontros comunitários: serão realizados encontros comunitários entre a comunidade e pontos focais (PF) de salvaguardas nos bairros. Nos encontros onde não participe o PF, deverá se nomear um secretário para que registe as sugestões e reclamações nos formulários e entregue o canhoto ao reclamante; v. Audiências nos Distritos Municipais: os membros das comunidades poderão continuar a usar as audiências marcadas nos distritos municipais para exporem preocupações e manifestações acerca do projecto, os pontos focais do MDR a nível do distrito farão o devido registo e tratamento do processo na plataforma MDR. vi. Mensagem de texto – As linhas verdes poderão receber mensagens de texto das PIAs e darão o devido encaminhamento. vii. Requerimentos – As PIAs poderão continuar a usar os requerimentos dirigidos ao Gabinete da Provedora do Munícipe ou ao PR do CMM, as manifestações direcionadas ao projectos, serão encaminhadas a UIP para tratamento, viii. Plantão Social - os Pontos focais do MDR a nível municipal poderão 1 vez por mês fazer plantação social nos bairros abrangidos e receberem as manifestações das PIAs, estas podem ser prontamente respondidas ou encaminhadas para tratamento com data de retorno devidamente informado. ix. Caixa de Reclamações - será colocada caixas de reclamações nas obras para os trabalhadores do projecto, as mesmas serao apenas abertas uma vez por semana pelo PF (oficial SAS). x. As reclamações podem ser apresentadas oralmente ou por escrito em qualquer língua (oficial ou em não oficial) pelas pessoas afectadas, as lingas oficias podem ser: Changana, Ronga e português. O reclamante deve identificar-se sempre que necessário, assim como pode fazer em anonimato. Em caso das reclamações deve-se descrever claramente o objecto da reclamação e a resolução pretendida, se possível deve apresentar informações específicas e pertinentes sobre a reclamação, de modo a facilitar os passos a serem seguidos pela estratégia do MDR. 48 Etapas de Gestão de Reclamações O MDR estabelece passos, métodos e canais de acesso para investigações das sugestões e reclamações (SR) de modo a satisfazer as demandas das partes envolvidas ou oferecer as explicações respectivas quando as mesmas não forem validas. O MDR apresenta 6 passos nomeadamente: 1. Recolha, Registo e categorização, 2. Confirmação, 3. Verificação, investigação e resolução, 4. Resultados da investigação e 5. Monitoria e avaliação. Os principais passos do MDR estão descritas abaixo. Passo1: Recepção, Registo e Categorização das Reclamações Quando é recebida uma manifestação verbal ou por escrito através de uma das formas descritas no capitulo anterior, as acções incluirão:  O receptor da manifestação preenche um Formulário em consulta com o autor da manifestação (ou o seu representante) tão detalhadamente quanto possível, regista na plataforma virtual, sob o cuidado do Ponto focal das Reclamações (PF do MDR na PIU)  O ponto focal das manifestações procede à triagem preliminar da denúncia para determinar se:  É uma denúncia comunitária (não um pedido, problema, preocupação geral ou um assunto que deve ser abordado no âmbito dos procedimentos relativos às relações laborais e GBV);  A queixa está relacionada com o Projecto/actividades dos contratados ou se precisa ser encaminhada à outra parte ou outra instituição;  O ponto focal das reclamações faz a confirmação da procedência ou não da manifestação e nomeia e encaminha para área responsável pela resolução. Os responsáveis em fazer o registo das manifestações são os PF. As manifestações dos subprojectos implementado pelo CMM deve ser recebida e encaminhada a UIP (Ponto Focal do MDR) do projecto para a categorização, verificação e acompanhamento na resolução. Para aquelas Manifestações que não se relacionem com os subprojectos que estão a ser implementados pelo CMM, os encaminharão as mesmas ao órgão competente ou informarão ao reclamante para que o faça. A reclamação fica registada no sistema do CMM como não procedente, e derivada a outra entidade (quando aplicável). O reclamante será informado sobre a não procedência da sugestão ou reclamação ao MDR e as etapas subsequentes. As manifestações do projecto são classificados em:  Procedente: são as sugestões ou reclamações que têm a ver com os subprojectos a serem implementados pelo PTUM.  Não procedente: são as sugestões ou reclamações que não têm a ver com os projectos a serem implementados pelo CMM. A decisão sobre a procedência ou não, deve ser tomada pelo PF (UIP) do MDR e comunicada ao reclamante. As sugestões e queixas procedentes devem ser subcategorizadas em: 1. Meio ambiente: manifestações relativas ao impacto das actividades dos projectos sobre o meio ambiente. Alguns exemplos são os seguintes: perda de espécies especificas em função de limpeza de áreas, deslocamento de usuários para outras áreas sensíveis, desmatamento, erosão, contaminação de corpos de água, impactos de ruído, tráfego ou presença de lixo ou escombros, etc. 49 2. Social: manifestações relativas ao impacto das actividades dos projectos na vida e meios de subsistência das comunidades. Alguns exemplos são os seguintes: aumento da prevalência de doenças incluindo HIV, presença de acampamentos e trabalhadores de outras áreas, tratamento discriminatório, falta de protecção a grupos mais vulneráveis, aspectos relacionados ao uso de mão-de-obra local, etc. 3. Violência Baseada no Género (VBG) – denúncias sobre assedio sexual, exploração e abuso sexual no local de implementação dos subprojectos e outros tipos de GBV que podem ocorrer nos distritos municipais que serão atendidos pelo CMM no âmbito da implementação de planos de inclusão social, género e VBG. 4. Trabalhadores do Projecto - O acesso a um mecanismo de queixa será fornecido a todos os funcionários diretos ou contratados, para lidar com preocupações no local de trabalho. Esses funcionários serão informados sobre o MDR no momento da contratação e as medidas postas em prática para protegê-los contra qualquer represália pelo uso desse mecanismo. O MDR estará acessível a todos os trabalhadores diretos e contratados, levando em consideração suas diferentes características, por exemplo, trabalhadores do sexo feminino, trabalhadores com deficiências, trabalhadores de fora da comunidade. Quando apropriado, pode-se considerar a possibilidade de apresentar questões anonimamente e/ou para uma pessoa que não seja um supervisor imediato. 5. Desempenho dos Projectos: SR relativas ao desempenho dos projectos e do seu pessoal. Por exemplo: incumprimento de obrigações, falta de presença do pessoal no terreno, atrasos na entrega de fundos e materiais, condições de trabalho, entre outras. Após o preenchimento do formulário, independentemente do canal usado para a apresentação das SR, os PF (Distritais e municipais) registarão a informação de todas as reclamações, segundo sua classificação, no sistema do MDR que esta alojado no SIS (Sistema de Informação de Salvaguardas) da plataforma MDR do CMM. Os Pontos focais a nível local, irão preencher os formulários e encaminha-los as PF a nível distrital ou municipal. 50 Passo 2: Confirmação Apôs a abertura do processo da manifestação será feita a confirmação da mesma ao reclamante, bem como será explicado sobre o período necessário para a respectiva resolução. Se for necessário será marcado a data do encontro para possível resolução e se existir consensos, implementar o acordo. O período de resposta para a resolução das reclamações varia de acordo com a complexidade da reclamação. O tempo de espera ou resposta está estipulado entre 5 a 15 dias, de acordo com a descrição abaixo:  No caso de sugestões ou reclamações não procedentes: o PF informará ao requerente num prazo máximo de 5 dias úteis a partir da recepção da reclamação, sobre as razões da não procedência, e caso seja pertinente derivará ou sugerirá outros canais de resolução. O PF anotará o caso no registo como encerrado.  No caso de sugestões, consultas ou pedido de esclarecimento: O PF respondera num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data da recepção da mesma. Os conteúdos abordados são: agradecimento, esclarecimento, algumas consultas e questões poderão ser encaminhadas pelouros responsáveis pelas componentes e DM para que sejam respondidas, serão definidas acções de seguimento e prazos.  No caso de reclamações relacionadas com o projecto: O PF responderá num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data da recepção da mesma. As possíveis soluções são: 1. O PF a nível local ou distrital que recebe a reclamação poderá responder a mesma, uma vez não conseguindo ou satisfazer ao reclamante a mesma poderá ser escalonada para os PFs a nível municipal 2. Dependendo da reclamação, a mesma pode não ser respondida pelo PF a nível municipal que recebeu a reclamação, assim deverá ser encaminhada aos PF da área correspondente (DM ou municipal) e o tratamento da reclamação será dada para que a resposta seja dada ao reclamante no prazo de 10 dias. 3. O PF irá convocar uma reunião com as partes envolvidas num prazo máximo de 5 dias úteis desde a notificação para procurar solução amigável ou definir um processo de revisão a outro nível e comunica-lo ao reclamante no mesmo prazo. Indicando os próximos passos e datas propostas. As comunicações com o requerente se realizarão por SMS, carta ou pessoalmente. No caso de contactos pessoais o PF anotará o registo indicando o conteúdo e resultado da comunicação. Os responsáveis da recepção das reclamações a nível da comunidade é o PF local que deve recolher as manifestações de todos os canais em sua área de actuação e interagir com o PF a nível do DM e Municipal para informarem em relação ao ponto de situação de cada local. Passo 3: Verificação, investigação e resolução O PF junto com o reclamante e as outras partes envolvidas (comunidades afectadas pelo projecto, coordenação do projecto, entre outros) realizarão una investigação para verificar a veracidade (de acordo com as evidencias registadas em relação a sugestão ou reclamação) da reclamação e procurar uma solução amigável. No caso de o reclamante não ficar satisfeito, o PF informará ao reclamante sobre os diferentes níveis de resolução das reclamações, e os prazos de atendimento para cada caso. Os prazos de atendimento 51 dependerão do tipo e alcance da reclamação, mas não excederão 15 dias úteis, salvo trate-se de um caso complexo, ou o reclamante demande proceder ao próximo nível de resolução, nesses casos se acordara um prazo alternativo entre as partes intervenientes. O prazo para cada etapa do processo deve ser de 15 dias úteis, salvo acordo contrario por escrito. Quando os casos não puderem ser resolvidos a nível do CMM, o reclamante também será informado (novamente) sobre vias alternativas de reclamação (judicial e o GRS\IP do Banco Mundial). O PF registará a ocorrência e sua solução ou derivação no sistema. As reclamações deverão (na medida do possível) ser resolvidas de maneira amigável e a nível local de acordo com os regulamentos e critérios dos manuais de implementação dos projectos e dos instrumentos e politicas de salvaguardas. Se para a resolução do caso for necessário considerar compensações adicionais significativas, medidas correctivas complexas ou a imposição de sanções, estas devem estar em linha com as regras operativas do projecto, o quadro legal nacional, e as politicas do BM (particularmente as salvaguardas sociais ambientais). Passo 4: Resultados da Investigação (Implementação das acções acordadas) Uma vez concluído cada processo, o PF (oficiais de salvaguardas da PIU) tomarão as acções necessárias para implementar os acordos alcançados dentro de 15 dias úteis. No caso de acordos que requeiram modificações permanentes ao subprojecto, ou medidas que requerem mais tempo ou varias actividades, o acordo incluirá um plano de acção com o respectivo calendário. O acordo deverá também indicar o orçamento necessário para sua implementação e os atores responsáveis por cada actividade. Os prazos de registo e atendimento são passiveis de actualização em função da conjuntura. Sempre que actualizados a informação será devidamente partilhada com as partes nos diferentes canais (rádios locais, website, plataformas de desenvolvimento integrado das paisagens etc.). Passo 5: Monitoria e Avaliação A monitoria do MDR será realizada pelas salvaguardas da PIU do PTUM e se refere ao processo de seguimento das reclamações e sua resolução que serve para: 1) Monitorar o número e tipo de reclamações para tomar acções proactivas para evitar reclamações futuras 2) Monitorar a efectividade do MDR em termos de:  Sua utilização (numero, tipo, origem de casos, tendências)  Sua eficiência (respostas e conclusões dentro dos prazos)  Sua efectividade (nível de satisfação dos usuários e da comunidade em geral) Todos os subprojectos com a necessidade do uso do MDR no PTUM vão utilizar o sistema do MDR alojado no SIS (Sistema de Informação de Salvaguardas) da plataforma do MRV do CMM para realizar a monitoria das reclamações. Os sistemas de M&E dos subprojectos devem incluir indicadores para medir a eficiência da monitoria e resolução das reclamações e incorporá-la no quadro de resultados dos Projectos. Os indicadores que se vão a utilizar são os seguintes:  Número de reclamações registada (descriminados por área geográfica e categoria);  Percentagem de reclamações respondidas dentro dos prazos;  Percentagem de reclamações resolvidas em cada nível/etapa; 52  Nível de satisfação dos usuários (Descriminado em comunidade, e outros usuários) com o MDR (inquérito de percepções) A avaliação consiste em analisar as informações disponíveis sobre as reclamações para tomar decisões estratégicas e operacionais na implementação dos projectos e decisões políticas para evitar acções que ocasionem reclamações similares no futuro. Os resultados chave do sistema e da monitoria (numero de reclamações recebidas, percentagem de reclamações resolvidas, resumo genérico, e sem informação pessoal, dos temas tratados e como foram abordados) serão difundidos entre as comunidades e a plataforma on-line para aumentar a transparência, credibilidade e confiança. Serão utilizados diversos meios para sua difusão do MDR: folhetos, brochuras, rádios comunitárias e reuniões com as comunidades. Os indicadores que serão usados para monitorar a eficácia do Mecanismo de Diálogos Reclamações (MDR), deverão responder ao seguinte:  O número de queixas e comentários recebidos  A conformidade com as normas operacionais  o teor das questões levantadas nas reclamacoes e sugestoes e comentários  As tendências das reclamacoes e sugestoes ao longo do tempo  Os motivos das reclamacoes e sugestoes  A justificativa de tomar medidas corretivas  Qual foi a reparação efetivamente oferecida  Recomendações ou estratégias para evitar ou limitar recorrências no futur  O local de origem das reclamacoes e sugestoes. Etapas de Gestão de Sugestões e Elogios A gestão de sugestões irá seguir as acções descritas na tabela abaixo. Fase Acção Pessoa / Entidade Apresentação Apresentação da sugestão utilizando um dos canais de comunicação disponíveis Registo Recepção da sugestão PFs do MDR Categorização Registo da sugestão ou questão na plataforma MDR PF do MDR PIU Confirmação Categorização do âmbito da sugestão e questão Confirmação da categorização e encaminhar para área do projecto correspondente Resposta Depois da devida consideração da sugestão e questao , preparar e enviar PF do MDR PIU o resultado da sugestão dada ao projecto ou questão feita ao projecto e entregá-la ou envia-la à pessoa afectada Fecho Após o envio da resposta, o assunto deverá ser considerado fechado. A PF do MDR PIU PIU será responsável por acções adicionais se tal for necessário. 53 Etapas de Gestão de Casos de GBV A gestão de Gestão de casos de VBG irá seguir as acções descritas na tabela abaixo. Fase Acção Pessoa / Entidade Apresentação Apresentação da denúncia Vitima ou testemunha/familiar Registo Independentemente Recepção da Denuncia, registo e encaminhamento PF do MDR a nivel local ao ponto focal do GBV no município Confirmação e Confirmação e encaminhamento para o atendimento integrado a nível PF GBV encaminhamento da Bairro, nos Centros de Atendimento Integrado (CAI), Gabinete do atendimento a mulher e criança e os serviços de urgência nas unidades sanitárias para assistência medica. Atendimento Independentemente da porta de entrada onde foi encaminhada a PRM, MISAU, IPAJ, INAS integrado denuncia, o atendimento passa por: e Acão social do CMM (a - Primeiro contacta-se a policia e se necessário a esquadra mais nível dos distritos próxima deve garantir o acompanhamento para assistência medica Municipais) - Policia e a Medicina Legal investigam o caso e asseguram que a vitima seja acolhida nos centros de atendimento integrado ou na casa de algum familiar. - A Justiça (IPAJ) - Acão social (INAS e Acão Social do Município) Acompanhamento Assistente social deverá acompanhar cada caso tanto no CAI como no Accao Social Municipio durante apos a ambiente familiar PF GBV investigação Etapa para Tratamento de Reclamações dos Trabalhadores A gestão de Gestão de casos dos trabalhadores irá seguir as acções descritas na tabela abaixo. Fase Acção Pessoa / Entidade Apresentação Apresentação da reclamação utilizando um dos canais de comunicação disponíveis para o efeito (Caixa denúncia e linha verde) Registo Recepção da reclamação ou denúncia PFs do RHBG e supervisor da actividade e Fiscais das obras Categorização Registo da reclamação e denuncia na plataforma MDR - PF do MDR PIU Confirmação Confirmação da categorização e encaminhar para área do projecto - supervisor da actividade correspondente e Fiscais das obras PFs do RHBG Investigação Reclamações feitas por trabalhadores contratados para actividades PF do MDR para implementadas, o supervisor ou fiscal da actividade nos Distrito Municipal questões trabalhistas ( poderá propor accoes correctivas na medida em que a resposta estiver ao Supervisores, fiscais, seu alcance. RHBG) Se a reclamação for mais complexa ou se os factos forem menos claros, e necessitarem do apoio do CMM poderão articular a resolução com o RHBG do CMM. Dependendo das circunstâncias, pode implicar as seguintes acções:  Verificar as partes da reclamação;  Entrevistar o reclamante, qualquer testemunha ou outro informador-chave para definir o âmbito da denúncia;  Inspecionar o local de trabalho onde o evento ocorreu  documentar o dano ao trabalhador;  Estabelecer as partes que foram responsáveis; 54  Determinar as causas e as medidas para evitar que se repita no futuro;  Preparar um relatório resumido sobre os resultados; e  Partilhar os resultados com o(s) reclamante(s) e obter os seus pontos de vista sobre uma possível resolução. A investigação pode implicar o envolvimento de especialistas na area de trabalho Fecho Após o envio da resposta, o assunto deverá ser considerado fechado. A PIU será responsável por accoes adicionais se tal for necessário.Q Níveis de resolução privilegiado no MDR O MDR dos projectos privilegia 3 níveis (figura 2, abaixo) de resolução das queixas e reclamações, nomeadamente:  Nível 1 local: através de um mediador nomeado por acordo entre as partes envolvidas, e podendo ser resolvido através dos tribunais comunitários (entre as pessoas da comunidade); PFs dos Distritos Municipais e ONGs que não estão ligadas ao Projecto (entre representante da ONG e as pessoas envolvidas das comunidades). Nesta etapa, o PF acompanha o desempenho do mediador da queixa, e o processo investigação, onde deve-se alcançar consenso num prazo de 15 dias úteis, salvo acordo das partes sobre outro prazo. Se houver acordo satisfatório entre ambas partes, encerra-se o caso e faz-se as acções de seguimento com os respectivos prazos. Se o acordo não for satisfatório deve-se passar para o nível 2.  Nível 2: CMM (através da PIU dos Projectos e Gabinete do Provedor do Munícipe):Neste nível, é submetida a reclamação a PIU do projecto e a equipe de salvaguardas será responsável em analisar toda a informação que dispõe na plataforma para emitir o respectivo parecer sobre a situação. Em principio a equipe de salvaguarda deve fazer uma visita ao local de ocorrência para ouvir e propor uma solução para o caso especifico. A PIU terá um prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data na qual passou-se para o nível 2 para emitir suas conclusões. Se houver acordo satisfatório entre as ambas as partes, encerra-se o caso e faz-se as acções de seguimento com os respectivos prazos. Se o acordo não for satisfatório deve-se passar para o nível 3.  Nível 3: Independente (mediadores) sendo uma instituição (ONGs, universidades, instituição da sociedade civil, entre outras) ou um técnico qualificado na resolução de conflitos e designado por acordo entre a PIU e o reclamante. Neste nível, a equipe de salvaguardas será responsável em elaborar um relatório resumo sobre o que aconteceu para enviar ao mediador independente. O mediador deve analisar a informação do resolutório e propor uma solução. Em caso de necessidades, pode-se chamar as partes envolvidas para um encontro em torno do assunto ou solicitar documentação ou investigação adicional. O mediador independente terá um máximo de 20 dias úteis a partir da passagem do caso para o Nível 3 para pronunciar-se. No final a equipe de salvaguardas elabora um relatório explicando se a solução foi ou não aceite pelo reclamante. Se houver acordo satisfatório entre as ambas as partes, encerra-se o caso e faz-se as acções de seguimento com os respectivos prazos. Se o acordo não for satisfatório a PIU emite um relatório final e informa ao reclamante sobre as alternativas disponíveis, inclusive as vias alternativas de apresentação da queixa descritas em relação as questões judicias abaixo.  Sistema Judicial: No caso em que nos três níveis não for encontrando o respectivo consenso, pode-se recorrer a sistema judicial, porem este recurso não faz parte do MDR, mas é uma opção que os reclamantes devem conhecer desde o inicio do processo. Do ponto de vista da PIU, esta opção só será usada no ultimo recurso, devendo se evitar o máximo possível, pelos atrasos na resolução dos problemas em causa. Entretanto, os reclamantes devem ser informados de que podem recorrer a esta via em qualquer momento de acordo a seus direitos legais. Se os 55 interesses das comunidades são anulados ou invalidados por outras acções do governo, existem provisões legais para apelar a um nível mais alto (directores nacionais, ministros ou procurador). Figura 2. Níveis de resolução de reclamações a traves do MDR NB: Na figura 2, R significa reclamante, MC membro da comunidade, PF Ponto focal. As PAPs podem igualmente enviar as suas queixas relativamente a um projeto financiado pelo Banco Mundial ao serviço corporativo de resolução de queixas (SRQ) do Banco Mundial. O SRQ garante que as queixas recebidas sejam prontamente analisadas a fim de resolver as preocupações relacionadas com os projetos. Depois de apresentar as suas preocupações diretamente ao Banco Mundial e conceder ao Banco uma oportunidade razoável de resposta, as partes afetadas por projetos podem enviar as suas queixas ao Painel de Inspeção independente do Banco Mundial e solicitar uma inspeção a fim de determinar se ocorreram prejuízos em consequência do não cumprimento pelo Banco Mundial das suas políticas e procedimentos. O GRS aceita queixas em inglês ou na língua oficial do país do reclamante. As queixas podem ser enviadas por: E-mail: grievances@worldbank.org, Fax: +1-202-614-7313, Carta: Banco Mundial - Grievance Redress Service (GRS), MSN MC 10-1018 - 1818 H St NW Washington, DC 20433, USA. 56 9. MONITORIA E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS 9.1 Participação das partes interessadas nas actividades de Monitoria A participação das partes interessadas nas actividades de monitoria do projecto é um indicador importante de engajamento das partes. No processo de reassentamento este monitoramento externo deverá ser feita pela comissão de reassentamento preconizado pela lei, no processo de avaliação de impacto ambiental e social o papel do MTA será fundamental para monitorar a implementação dos planos de gestão ambiental e social implementados. Para outras actividades a monitorização pode ser feita pela comunidade ou ONGs e outras instituições do estado relevantes para verificação dos benefícios ou impacto, acompanhar o desempenho ambiental e social; monitorar a conformidade das empresas contratadas, verificar a conformidade e progresso quanto aos compromissos do projeto e cumprimentos de requisitos de construção, proteção do património cultural, examinar o envolvimento das partes interessadas e o tratamento das queixas, visitar o local para examinar documentos e reunir- se com trabalhadores, a direção e as partes interessadas; identificar ações corretivas e preventivas conforme necessário e apoiar o CMM a incorporá-las a um PCAS modificado ou a um instrumento de gestão pertinente, de forma aceitável para o Banco Mundial, Prestar informações para que o mutuário as divulgue às partes interessadas, mostrando o desempenho do projeto ou a implementação dos compromissos. Aliado a este facto serão realizadas reuniões mensais entre as partes interessadas podendo ser ajustadas a periodicidade em função do andamento do projecto. Nestes encontros as partes interessadas poderão fazer a avaliação do progresso do projecto e fazer as devidas recomendações por área de atuação. 9.2 Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas Com a elaboração do plano de envolvimento das partes interessadas, estão garantidas as condições para que as partes interessadas e afectadas manifestem os seus anseios, opiniões e preocupações relacionadas ao projecto. Usando os canais pré-definidos para a notificação das partes interessadas, serão dadas informações ou reporte aos interessados, mostrando como as contribuições e preocupações foram abordadas, bem como as que não foram incluídas e os motivos da não inclusão. Quando não satisfeitos poderão usar o fluxo já definido para as reclamações sobre o projecto ou o decurso do mesmo. 57 11. ANEXOS 58 59 Anexo 1 - Análise de engajamento baseada no tipo de partes interessadas e no nível de engajamento Estratégia de engajamanto Observação Posicionamento em Entidade Influência nos Impacto do Colaborar relação ao projecto Consultar Informar Envolver resultados do projecto Projecto para Entidade COMPONENTES 1, 2 e 3 – Instituições Publicas Ministério do Género, Criança e Baixo Alto Apoio Manter um canal aberto para Acção Social comunicação, mantendo-o a par dos X X X X progressos do Projecto Ministério das Obras Públicas e Alto Alto Apoio Manter um canal aberto para Habitação e Recursos Hídricos comunicação e realizar encontros de X X X X coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério de Educação e Baixo Alto Apoio Manter um canal aberto para Desenvolvimento Humano, comunicação e realizar encontros de X X X X coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério da Cultura e Turismo Baixo Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação e realizar encontros de X X X X coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério da Agricultura e Médio Médio Apoio Manter um canal aberto para Desenvolvimento Rural comunicação e realizar encontros de X X X X coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério do Interior Alto Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação e realizar encontros de X X X X coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério da Terra e Ambiente Alto Alto Apoio Manter um canal aberto para X X X X comunicação e realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério dos Transportes e Alto Alto Apoio X X X X Manter um canal aberto para 60 Comunicações comunicação e realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector Ministério da Ciência e Tecnologia Baixo Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação e informação X X X Secretaria de Juventude e Emprego Baixo Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação e informação X X X EDM Alto Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto FUNAE Baixo Baixo Apoio Manter um canal aberto para comunicação e informação X X FIPAG Alto Alto Apoio Manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto Águas da região de Maputo Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto Universidades (UEM, ISCTEM, ISPU) Baixo Baixo Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação. X X CTA Médio Médio Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação. X X PME Médio Médio Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação. X X EMTPM Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. 61 Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto CFM Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto Agência Metropolitana de Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para Transportes e comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto MPDC Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto Camára do Comércio Médio Médio Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação. X X APIEX Médio Médio Apoio Deve-se manter um canal aberto para comunicação. X X Associação dos transportadores de Alto Alto Apoio Deve-se manter um canal aberto para Maputo comunicação, mantendo-o a par das X X X X actividades do projecto. Realizar encontros de coordenação das actividades de interferência com o sector e informação sobre projecto FNDS- Fundo Nacional de Médio Médio Apoio Deve-se manter um canal aberto para Desenvolvimento Sustentável X X comunicação. Colaborar em questõs de implementação de projectos de desenvolvimento Formadores de opinião – Sociedade Alto Baixo Neutro X Deve-se manter um canal aberto para Civil comunicação Manter diálogo constante, deixá-lo a par sobre o andamento do projecto. Organizações não-governamentais Alto Baixo Neutro X X Deve-se manter um canal aberto para 62 (ONG’s) comunicação. Colaborar em questões de implementação de projectos de desenvolvimento Órgãos de Comunicação Social Alto Baixo Neutro X Monitorar e manter canal aberto de comunicação e informação COMPONENTE 1 – ASSENTAMENTOS INFORMAIS Equipa de Implementação do Alto Alto Apoio X X Manter informados e treinados sobre Projecto engajamento das Pessoas interessadas e efectadas pelo projecto na comunidade. Dar conhecimento das actividades do Projecto para garantir o fluxo de informação e acompanhamento das fases do projecto. Distritos Municipais Alto Alto Apoio X X X X Mantê-los informados sobre todas as actividades do Projeto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Estuturas comunitárias do Bairro Alto Alto Apoio X X X X Mantê-los informados sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Secretários de Bairros da KaTembe alto alto Apoio X X X X Articulador da comunidade, mantê-lo informado sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do estudo e do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Associações de base comunitárias Alto alto Apoio X X Manter o diálogo constante, deixá-los informados sobre o andamento do projecto e aproximá-lo das tomadas de decisões. 63 Munícipes residentes nas áreas de Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. intervenção Informa-los sobre o andamento do projecto Beneficiários nos bairros Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. seleccionado Informa-los sobre o andamento do projecto Vendedores formais Alto Alto neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente Grupos sociais vulneráveis Alto Alto Neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente Pessoas afectadas directamente pelo Alto Alto Neutro X X X X Envolve-los activamente, manter um projecto canal aberto para comunicação e mantê- lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca das acções que lhes afecta directa e indirectamente COMPONENTE 2 – BAIXA DA CIDADE Equipa de Implementação do Alto Alto Apoio X X Manter informados e treinados sobre Projecto engajamento das Pessoas interessadas e efectadas pelo projecto na comunidade. Dar conhecimento das actividades do Projecto para garantir o fluxo de informação e acompanhamento das fases do projecto. Distritos Municipais Alto Alto Apoio X X X X Mantê-los informados sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. 64 Estuturas comunitárias do Bairro Alto Alto Apoio X X X X Articulador da comunidade, mantê-lo informado sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do estudo e do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Associações de base comunitárias Alto alto Apoio X X Manter o diálogo constante, deixá-los informados sobre o andamento do projecto e aproximá-lo das tomadas de decisões. Munícipes residente nas áreas de Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. intervenção Informa-los sobre o andamento do projecto Beneficiários nos bairros Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. seleccionado Informa-los sobre o andamento do projecto Vendedores formais Alto Alto neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente polidores de viaturas e Carregadores Alto Alto neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para de mercadoria comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente vendedores ambulantes e informais, Alto Alto neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para vendedores de refeições. comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente Casas de Pasto e nocturnas Alto Alto Neutro X X X X Envolve-los activamente, manter um canal aberto para comunicação e mantê- lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca das acções que lhes afecta directa e indirectamente Munícipes não residentes no Bairro Baixo Baixo Neutro X Assegurar que são devidamente informados sobre o projecto Turistas Baixo Baixo Neutro X Assegurar que são devidamente 65 informados sobre o projecto Beneficiários nos bairros Alto Alto neutro X X X Deve-se manter um canal aberto para seleccionado comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca do projecto que lhes afecta directa e indirectamente Trabalhadoras de sexo Alto Alto Neutro X X X Envolve-los activamente, manter um canal aberto para comunicação e mantê- lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca das acções que lhes afecta directa e indirectamente Instituiçoes Privadas Baixo Baixo Neutro X Assegurar que são devidamente informados sobre o projecto e das actvidades em curso que podem lhes afectar Comercio local Baixo Medio Neutro X Assegurar que são devidamente informados sobre o projecto e das actividades em curso que pode lhe afectar COMPONENTE 3 – KATEMBE Equipa de Implementação do Alto Alto Apoio X X X X Manter informados e treinados sobre Projecto engajamento das Pessoas interessadas e efectadas pelo projecto na comunidade. Dar conhecimento das actividades do Projecto para garantir o fluxo de informação e acompanhamento das fases do projecto. Distritos Municipais Alto Alto Apoio X X X X Mantê-los informados sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação aos progressos do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Estuturas comunitárias do Bairro Alto Alto Apoio X X X X Articulador da comunidade, mantê-lo informado sobre todas as actividades do Projecto, mantendo um diálogo constante e dando devolutivas em relação 66 aos progressos do estudo e do Projecto. Aproximá-lo das tomadas de decisões. Associações de base comunitárias Alto alto Apoio X X Manter o diálogo constante, deixá-los informados sobre o andamento do projecto e aproximá-lo das tomadas de decisões. Munícipes residente nas áreas de Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. intervenção Informa-los sobre o andamento do projecto Beneficiários nos bairros Alto Alto Apoio X X X Consultar e envolve-los activamente. seleccionado Informa-los sobre o andamento do projecto Proprietarios de Terras Alto Alto neutro X X X X Envolver activamente. Manter um canal aberto para comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca das acções que lhes afecta directa e indirectamente Grupos sociais vulneráveis Alto Alto Apoio X X X X Envolver activamente. manter um canal aberto para comunicação e mantê-lo informado e auscultado sobre as tomadas de decisões acerca das accoes que lhes afecta directa e indirectamente Agentes Economicos Baixo Médio Apoio X X Manter o diálogo constante, deixá-los informados sobre o andamento do projecto e aproximá-lo das tomadas de decisões. 67 Anexo 2- Relatório das consultas públicas MUNICÍPIO DE MAPUTO CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO RESUMO DO RELATÓRIO DE CONSULTA PUBLICA DO PROJECTO TRANFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO 1. INTRODUÇÃO O Conselho Municipal de Maputo está a preparar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) em apoio à implementação das principais prioridades do Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM-2019-2023), visando combater a pobreza e promover um crescimento inclusivo. O objectivo do projecto é melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer a capacidade institucional para um desenvolvimento urbano sustentável da Cidade de Maputo, a ser implementado por um período de 5 anos (Novembro de 2020 a Novembro 2025), com financiamento do Banco Mundial (BM) estimado em 150 milhões de dólares americanos. Para garantir a sustentabilidade ambiental e social, de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do BM e a legislação ambiental vigente em Moçambique, urge a necessidade de elaborar o Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI), o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) e o Quadro da Política de Reassentamento (QPR), instrumentos que visam apoiar a gestão dos riscos e potenciais impactos ambientais e sociais associados as actividades do projecto. 2. OBJETIVOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS  Divulgar, para as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) pelo projecto, as versões preliminares dos Planos de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI), o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) e o Quadro da Política de Reassentamento (QPR) que estão em preparação. 68  Apresentar os potenciais subprojectos, os impactos ambientais e sociais previstos e as medidas para evitar, minimizar, mitigar e compensar esses impactos.  Colher contribuições das PIAS acerca dos subprojectos propostos, os potenciais impactos levantados e as medidas de mitigação propostas.  Cumprir com a legislação nacional e NAS 10 do BM referente ao envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações. 3. PREPARAÇÃO DAS CONSULTAS PÚBLICAS O CMM organizou uma série de reuniões de preparação, onde dentre as várias actividades se definiu as partes interessadas a se engajar na área de implementação do PTUM. Tendo sido definidos como grupo alvo para as consultas os seguintes:  Pessoas Interessadas i. Instituições publicas; ii. Sector privado, incluindo ONGs; iii. Estrutura Local e comunitária dos DM; Publico em geral com interesse no projecto  Pessoas Potencialmente Afectadas iv. Grupos mistos (Jovens e Adultos) dos bairros abrangidos; v. Representantes pequenos comerciantes e associações base comunitária dos DM; vi. Grupo de Mulheres dos DM abrangidos e publico em geral No âmbito da preparação foram igualmente elaborados os Resumo Não Técnicos, o anúncio, cartas convite, agenda, apresentações, matriz de questões e respostas, foram distribuídos os materiais para consulta as PIAS pelo email criado para o efeito, foram disponibilizados os quadros preliminares para consulta no Website da Associação dos Municípios, divulgado o anúncio da consulta no facebook. A consulta pública foi antecedida pela formação (realizada no dia 28 de Maio de 2020) de técnicos do Município integrados no processo da realização das consultas públicas. A formação teve como objectivo de capacitar a equipa técnica nas seguintes matérias: i. Conhecimento sobre os instrumentos em elaboração (QGAS, QPR e PEPI), ii. Processo da consulta publica, incluindo os objectivos e iii. Definição da metodologia para a realização das consultas. Em relação a divulgação da informação, o CMM, através do jornal de maior circulação do Pais, anunciou a consulta pública nos dias 20 e 22 de Maio, 15 dias antes da consulta conforme preconizado pela lei, e a informação para consulta ficou disponível igualmente 15 dias antes da realização da mesma. Os Quadros nas suas versões preliminares para consulta ficarão disponíveis no Website da associação dos Municípios27, os Resumos Naos Técnicos (RNT) foram enviados as instituições públicas e por email as ONGs, empresas publicas e privadas, assim como a quem por email ou ligação telefónica solicitasse. Os instrumentos foram igualmente apresentados no Conselho Técnico do CMM, aos seus membros e informação da consulta foi partilhada com os vereadores do CMM. 4. REUNIÕES DE CONSULTA PÚBLICA 27 www.anam.org.mz 69 As reuniões de consulta tiveram lugar de 4 a 15 de Junho 2020, dada à situação pandêmica do novo coronavírus e em cumprimento do Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março, que dentre outras disposições obriga ao isolamento social e veta aglomerações de pessoas, as reuniões de consulta foram realizadas respeitando o número máximo de 20 participantes, excepto para alguns locais em que o numero foi excedido e a equipa não teve outra alternativa, tende se privilegiado do distanciamento social de pelo menos 1, 5 metros entre os presentes. Para além da apresentação dos quadros, as reuniões iniciaram com informação do CMM sobre o Covid 19 assim como sobre as medidas de prevenção e por fim realizou-se a distribuição das mascaras de proteção aos presentes, (embora todos os participantes faziam-se presente com as respctivas mascara) e desinfeção das mãos. No total participaram nas diferentes reuniões um total de 473 pessoas das quais (48.00% de Mulheres e 52.00% de Homens) de acordo com a tabela resumo abaixo. Participantes Local da Reunião Grupo Alvo Local da Reunião Datas Horas H M Total Instalações do Sector Privado e ONGs Webex (Instalações do CMM) 04/06/2020 9 as 15 13 7 20 CMM Instalações do Instituições do Governo Sala de Reunião do CMM 05/06/2020 10 as 11:30 10 9 19 CMM Estrutura Local e Escola Secundaria Zedequias 08/06/2020 9 as 11 17 4 21 comunitária Manganhela Grupo misto (Jovens e Secretaria do Bairro Inhagoia 08/06/2020 9 as 11 15 4 19 Homens Adultos) Distrito Municipal KaMubukwana Comerciantes e associações de base Escola Primaria Luís Cabral 08/06/2020 13 as 15 17 2 19 comunitária Grupo de Mulheres Escola Primaria Unidade 2 08/06/2020 13 as 15 0 12 12 Estrutura Local e Instalações do Distrito Municipal 09/06/2020 9 as 11 comunitária KaMavota 21 4 25 Grupo misto (Jovens e Instalações do Distrito Municipal 09/06/2020 9 as 11 Distrito Municipal Adultos) KaMavota KaMavota Comerciantes e Instalações do Distrito Municipal 09/06/2020 13 as 15 20 6 26 associações KaMavota Instalações do Distrito Municipal Grupo de Mulheres 09/06/2020 13 as 15 0 13 13 KaMavota Estrutura Local e Instituto Industrial de Maputo 10/06/2020 9 as 11 18 6 24 comunitária Distrito Municipal Grupo misto (Jovens e Centro Aberto de Kurhula 10/06/2020 9 as 11 18 6 24 KaMaxakeni Adultos) Secretaria do Bairro Municipal Grupo de Mulheres 15/06/2020 9 as 11 0 19 19 MaxaKeni B Estrutura Local e Instalações do Distrito Municipal 10/06/2020 13 as 15 12 5 17 comunitária de Nhlamankulu Distrito Municipal de Nhlamankulu Grupo misto (Jovens e Instalações da Direcção Distrital 10/06/2020 13 as 15 21 9 30 Adultos) da Juventude e Desporto 70 Participantes Local da Reunião Grupo Alvo Local da Reunião Datas Horas H M Total Comerciantes e Instalações do Centro 10/06/2020 13 as 15 10 4 14 associações Comunitário de Lhamaculu C Instalações da Secretaria do Grupo de Mulheres 10/06/2020 13 as 15 0 21 21 Bairro Municipal Unidade 7 Estrutura Local e Escola Primaria 3 de Fevereiro 12/06/2020 9 as 11 11 10 21 comunitária Grupo misto (Jovens e Escola Primaria 3 de Fevereiro 12/06/2020 9 as 11 11 3 14 Adultos) Distrito Municipal KaMpfumu Comerciantes e Escola Primaria 3 de Fevereiro 12/06/2020 9 as 11 4 3 7 associações Grupo de Mulheres Escola Primaria 3 de Fevereiro 12/06/2020 9 as 11 0 19 19 Estrutura Local e Instalações dos Serviços 11/06/2020 13 as 15 17 8 25 comunitária Distritais de Educação Grupo misto (Jovens e Instalações da Secretaria do 11/06/2020 13 as 15 19 8 27 Distrito Municipal Adultos) Bairro Chamissava KaTembe Comerciantes e Instalações da Secretaria do 11/06/2020 13 as 15 3 32 35 associações Bairro Municipal Chali Instalações da Secretaria do Grupo de Mulheres 11/06/2020 13 as 15 0 24 24 Bairro Municipal Guacheni Principais questões apresentadas nas reuniões foram sobre os seguintes temas: I. Consultas aos Residentes nos Distritos Municipais - O retorno positivo das PIAs relativamente ao facto de terem sido consultados na fase de preparação, para as PIAS é algo positivo e diferenciador em relação aos outros projectos, e esperam que as consultas de facto aconteçam nas outras fases do projecto, inclusive na fase de desenho dos subprojectos. Enalteceram o facto de existir um Plano de Engajamento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, Idosos e outras) e um mecanismo de Queixas acessível as partes afectadas principalmente. II. Desenho do Projecto - Houve contribuições acerca das questões arquitetónicas referentes a acessibilidade das pessoas com deficiência na construção das infraestruturas e outras questões relacionadas com a tipologia dos subprojectos e localização dos mesmos, fazendo-se referencia que existem bairros com infra-estuturas e equipamentos sociais extremamente degradados que precisam de intervenção urgente, dai que esperam que o projecto seja efectivamente implantado. Salientou-se a necessidade de se consultar as PIAS na definição dos subprojectos para que estes sejam o espelho da necessidade dos residentes nos bairros. 71 III. Benefícios Directos do Projecto - o PTUM foi visto, em geral, como portador de benefícios para os distritos municipais e seus habitantes e como sendo um projecto oportuno para o desenvolvimento do Município de Maputo. os membros dos bairros manifestaram interesse em saber se teriam benefícios do projecto de fornecimento de bens e serviços principalmente, foi por diversas vezes apresentada a necessidade de incluir no fornecimento de bens o grupo de mulheres. IV. Potenciais impactos ambientais e sociais - Sobre esta questão foram apresentadas questões relacionadas com o facto de alguns projectos, no âmbito das intervenções, principalmente nas drenagens e estradas terem provocado impactos nas infraestruturas residenciais e alagamento das ruas e com impacto directo nas residências entre outras questões detalhadas nas actas abaixo. As preocupações e sugestões apresentadas visaram sobretudo optmimizar tanto o desenho como o tratamento das várias questões incluindo evitar, minimizar e gerir potenciais impactos negativos. V. Emprego: a falta de emprego foi uma questão levantada nos distritos municipais onde as reuniões foram realizadas. Os intervenientes expressaram igualmente preocupação em relação ao facto nas obras privilegiarem pessoas de fora dos bairros e não incluírem adultos e mulheres nos trabalhos. VI. Reassentamento: os intervenientes, principalmente ao nível comunitário, revelaram-se preocupados em relação as condições do reassentamento que será adoptado, uma vez que nas áreas de intervenção o espaço é exíguo, mostraram-se preocupados com as medidas de compensação, salientando que as mesmas devem ser justas e acordadas. reforçaram a necessidade da criação de equipa técnica de reassentamento e a necessidade de se procederem as compensações antes do inicio das obras. VII. Questões do género: foi questionado como seria tratada a questão do género no respeitante ao emprego, considerando que a construção e melhoramento de infraestruturas normalmente envolvem mão-de-obra masculina. Resumo de Questões e contribuições das Consultas Publicas Nr. Preocupação/contribuição apresentada Observações/recomendações 1 Sobre o mecanismo de Queixas, surgiram muitas duvidas como por Desenvolver ainda nesta fase do projecto exemplo: quem irá preparar o mecanismo de queixas? Ponde serão o mecanismo de queixas especifico do tratadas as preocupações colocadas? PTUM e divulga-lo no seio das PIAs Os participantes igualmente mostraram-se satisfeitos pelo facto de se ter apresentando que haverá um mecanismo de queixas 2 Saudaram a preparação do PEPI e pelo facto de as PIAs terem sido Seguir estritamente as disposições do PEPI envolvidas na fase de preparação dos instrumentos do projecto. na condução de processos participativos e O facto do PTUM ser um projecto de grande natureza e trazer grandes inclusivos efectivos, dentro dos impactos socias seja pelo reassentamento e impacto nas benfeitorias. municípios abrangidos Tem assistido os conflitos que surgem entre o dono de projecto, empreiteiras e comunidades impactadas pelo processo de desenvolvimento e implementação do projecto O PEPI deve garantir que as PAPs são incluídas como parte activa no processo de implementação do projecto e se apropriarem do mesmo. É preciso olhar para o resultado social, os benefícios do projecto 72 Nr. Preocupação/contribuição apresentada Observações/recomendações 3 Necessidade de se garantir uma equipa muito forte para garantir a O CMM poderia contratar mesmo na fase efetivação do PEPI, tendo-se referenciado que devem ser integrados de preparação do PTUM o especialista de especialistas de comunicação social no projecto para implementação comunicação para assegurar a eficaz eficaz do PEPI. implementação do PEPI em todas as fases do projecto 4 O envolvimento dos jovens e mulheres no que respeita a O grupo de jovens será integrado como empregabilidade nas actividades do projecto foi bastante abordado. parte das PIAs identificadas Os jovens também reclamaram espaco para se envolverem mais nos processos de desenho e implementação dos subprojectos Foi a igualmente referenciado a não inclusão dos idosos nos processos de consulta e benefícios do projecto 5 Os grupos de mulheres sentiram-se honradas por fazerem parte do Continuar a fortalecer a inclusão da processo de auscultação, algumas referiram que foi a primeira mulher e outros grupos vulneráveis nos experiencia, e elas gostariam que continuassem a participar em todas as processos do PTUM consultas previstas e que as suas sugestões sejam realmente consideradas. 73 Anuncio no Jornal 74 Agenda geral Conselho Municipal de Maputo Gabinete do Presidente Assunto: Agenda para a realização de consulta dos instrumentos de salvaguardas Data: ____ de Junho de 2020 Local: Sala de reuniões ____________________________________ Proposta de Agenda Período Actividade Responsável 5 minutos Chegada e Registo dos Participantes Todos 5 minutos Apresentação dos Participantes Secretariado Secretariado 5 minutos Intervenção e Aprovação da Agenda 5 minutos Apresentação dos objetivos da consulta Secretariado 5 minutos Apresentação do Projecto Secretariado 15 minutos Apresentação do QGAS Secretariado 25 minutos Apresentação do QPR e PEPI Secretariado 45 minutos Secção de perguntas e respostas Todos 5 minutos Diversos Secretariado 5 minutos Considerações Finais e Encerramento Secretariado ..........//........... 75 Listas de Presenças de Algumas das Reuniões de Consulta Publica 76 Imagens fotográficas do Distrito Municipal KamubuKwana Grupo Misto Grupo de Mulheres 77 Imagens Fotográficas Do Dm Nlhamankulu Grupo Misto Grupo de Mulheres 78