73622 Avaliação de Perdas e Danos Inundações Bruscas em Pernambuco Junho de 2010 Avaliação de Perdas e Danos Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Relatório elaborado pelo Banco Mundial, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco. Agosto de 2012 Banco Mundial - Brasília, 2012 As opiniões, interpretações e conclusões apresentadas são dos autores e não devem ser atribuídas, de modo algum, ao Banco Mundial, às instituições afiliadas, ao seu Conselho Diretor, ou aos países por eles representados. O Banco Mundial não garante a precisão da informação incluída nesta publicação e não aceita responsabilidade alguma por qualquer conseqüência de seu uso. É permitida a reprodução total ou parcial do texto deste documento, desde que citada a fonte. Banco Mundial Avaliação de Perdas e Danos: Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010. Relatório elaborado pelo Banco Mundial com apoio do Governo do Estado de Pernambuco. Agosto de 2012. Coordenação Joaquin Toro Projeto Gráfico e Impressão Gráfica e Editora Executiva www.graficaexecutiva.com Fotos Erasmo Salomão Banco Mundial SCN Quadra 2 Lote A Ed. Corporate Financial Center, cj. 303/304 70712-900 - Brasília-DF Fone: (61) 3329-1000 www.bancomundial.org.br Agradecimentos Este relatório foi elaborado pela equipe de Gestão de Riscos de Desastres do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil em continuidade às atividades dos treinamentos na Metodologia DaLA (Damage and Loss Assessment), desenvolvida pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), oferecidos pelo Banco Mundial e pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Planejamento, das Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil e de outras instituições de governo. Joaquin Toro, Especialista Sênior em Gestão de Riscos de Desastres do Banco Mundial, coordenou a preparação desse documento, com a colaboração de Fernanda Senra de Moura, Analista de Pesquisa em Gestão de Riscos de Desastres do Banco Mundial. Ricardo Zapata-Marti, economista e ponto fical da Cepal em avaliação de desastres, foi instrutor nos treinamentos e revisor das estimativas elaboradas pela equipe do Banco Mundial. A contribuição de Osmar E. Velasco, Especialista Sênior em Gestão de Riscos de Desatres do Banco Mundial, também foi crucial para a conclusão deste trabalho. O Governo do Estado de Pernambuco ofereceu apoio fundamental através de suas Secretarias de Estado: Secretaria da Casa Militar, Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria das Cidades, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria da Educação, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria da Saúde e Secretaria dos Transportes. Agradecimentos especiais à Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras) de Pernambuco, ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco), ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), à CGU (Controladoria Geral da União) regional de Pernambuco, ao Sebrae de Pernambuco, à Universidade Federal de Pernambuco, à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento). �NDICE PREF�CIO AGRADECIMENTOS .............................................................................................................................. 5 �NDICE .................................................................................................................................................... 6 GLOSS�RIO ............................................................................................................................................ 9 SUM�RIO EXECUTIVO......................................................................................................................... 11 1. O DESASTRE ..................................................................................................................................... 13 1.1 Junho em Pernambuco: as Inundações Bruscas de 2010 .................................................. 15 1.2 População Afetada .................................................................................................................... 17 2. AVALIAÇÃO DE PERDAS E DANOS .............................................................................................. 23 2.1 Sumário de Perdas e Danos ...................................................................................................... 25 2.2 Setores Sociais: Habitação ........................................................................................................ 27 2.3 Setores Sociais: Saúde ................................................................................................................ 33 2.4 Setores Sociais: Educação ........................................................................................................ 39 2.5 Setores de Infraestrutura: Transportes ..................................................................................... 44 2.6 Setores de Infraestrutura: �gua e Saneamento ................................................................... 48 2.7 Setores Econômicos: Agropecuária ........................................................................................ 51 2.8 Setores Econômicos: Comércio ............................................................................................... 55 2.9 Setores Omitidos .......................................................................................................................... 58 LISTA DE TABELAS TABELA 1. Municípios Afetados .................................................................................................. 17 TABELA 2. População atingida, por município ....................................................................... 18 TABELA 3. Inundações bruscas de Pernambuco em 2010: sumário de perdas e danos (R$ 1.00) ..................................................................... 25 TABELA 4. Perdas e Danos no Setor Habitacional ( R$ 1.00) ................................................ 28 TABELA 5. Parcela dos domicílios atingidos nos demais municípios .................................. 31 TABELA 6. Saúde: perdas e danos calculados nos setores público e privado (R$ 1.00) ................................................................. 34 TABELA 7. Educação: perdas e danos calculados nos setores público e privado (R$ 1.00) ................................................................. 38 TABELA 8. Perdas e danos estimados no setor de transportes ............................................ 44 TABELA 9. Perdas e danos calculados no setor de transportes, por segmento .............. 44 TABELA 10. Obras emergenciais do DER-PE .............................................................................. 45 TABELA 11. Perdas e danos no setor de saneamento básico (R$ 1.00) ............................... 47 TABELA 12. Perdas e danos no setor agropecuário (R$ 1.00) ................................................ 51 TABELA 13. Toneladas de feijão e milho perdidas, por município ........................................ 53 TABELA 14. Estoque pecuário perdido, por município ............................................................ 54 TABELA 15. Perdas e danos no comércio (R$ 1.00) .................................................................. 56 TABELA 16. Resumo de perdas e danos nos setores omitidos (R$ 1.00) ............................... 59 TABELA 17. Avaliação de Perdas e Danos: Habitação .......................................................... 61 TABELA 18. Avaliação de Perdas e Danos: Saúde................................................................... 63 TABELA 19. Avaliação de Perdas e Danos: Educação ........................................................... 65 TABELA 20. Avaliação de Perdas e Danos: Saneamento ...................................................... 67 TABELA 21. Avaliação de Perdas e Danos: Transportes .......................................................... 69 TABELA 22. Avaliação de Perdas e Danos: Comércio e Serviços ........................................ 71 TABELA 23. Avaliação de Perdas e Danos: Setor Agrícola .................................................... 73 TABELA 24. Avaliação de Perdas e Danos: Setores Omitidos ................................................ 75 LISTA DE GR�FICOS GR�FICO A. Propriedade das perdas e danos ....................................................................... 12 GR�FICO B. Distribuição entre perdas e danos (R$ milhões e %) ....................................... 12 GR�FICO 1. Frequência mensal de inundação brusca – Pernambuco (1991-2010) ..... 15 GR�FICO 2. Média Pluviométrica em 2010 – Pernambuco (mm de chuva) ................... 15 GR�FICO 3. Distribuição da população afetada e desabrigada, por município ......... 19 GR�FICO 4. Municípios com mais de 40% da população afetada .................................. 20 GR�FICO 5. Municípios com mais de 15% da população desabrigada .......................... 20 GR�FICO 6. Danos Humanos em Pernambuco (1991-2010) ................................................ 21 GR�FICO 7. Danos Humanos em Pernambuco e os Eventos de 2010 .............................. 21 GR�FICO 8. Perdas e Danos, por setor (R$ milhões) .............................................................. 26 GR�FICO 9. Distribuição setorial do impacto ......................................................................... 26 GR�FICO 10. Impactos sobre o setor público e sobre o setor privado ............................... 26 GR�FICO 11. Habitação: Distribuição entre Perdas e Danos ............................................... 28 GR�FICO 12. Habitação: Distribuição dos Danos por Segmento ........................................ 28 GR�FICO 13. Domicílios Destruídos e Danificados ................................................................... 29 GR�FICO 14. Habitação: Distribuição das Perdas e Danos entre Municípios em ECP .... 29 GR�FICO 15. Distribuição das Perdas e Danos entre Municípios em SE ............................. 30 GR�FICO 16. Demanda por imóveis populares, por município ............................................ 30 GR�FICO 17. Municípios com mais de 15% dos domicílios atingidos .................................. 31 GR�FICO 18. Distribuição das perdas públicas (R$ e %) ........................................................ 32 GR�FICO 19. Perdas e danos: setores público e privado (R$ milhões) ............................... 33 GR�FICO 20. Perdas e danos no setor saúde: valores (R$ milhões) e distribuição ........... 35 GR�FICO 21. Unidades básicas de saúde destruídas e danificadas, por município ....... 35 GR�FICO 22. Unidades básicas de saúde destruídas como proporção do total municipal ................................................................. 36 GR�FICO 23. Unidades básicas de saúde danificadas como proporção do total municipal ................................................................. 36 GR�FICO 24. Unidades básicas de saúde afetadas como proporção do total municipal ................................................................. 37 GR�FICO 25. Perdas e danos dos setores público e privado (R$ milhões) ......................... 38 GR�FICO 26. Perdas e danos na educação: valores (R$ milhões) e distribuição ............ 39 GR�FICO 27. Número de escolas atingidas, por município .................................................. 39 GR�FICO 28. Escolas atingidas: áreas urbana e rural ............................................................. 40 GR�FICO 29. Escolas municipais atingidas: áreas urbana e rural ........................................ 40 GR�FICO 30. Escolas estaduais atingidas: áreas urbana e rural .......................................... 40 GR�FICO 31. % Alunos afetados no estado e nos municípios atingidos ............................. 41 GR�FICO 32. % alunos afetados diretamente, indiretamente e não afetados ................ 41 GR�FICO 33. Escolas estaduais e municipais atingidas: % das redes urbana e rural afetadas ................................................................. 42 GR�FICO 34. Obras do DER: trechos em obras/extensão total das rodovias (%) ............. 45 GR�FICO 35. Saneamento: distribuição do impacto por subsetores .................................. 49 GR�FICO 36. Perdas e danos, por subsetor (R$ milhões) ....................................................... 49 GR�FICO 37. Saneamento: distribuição entre perdas e danos ............................................ 50 GR�FICO 38. Saneamento básico: perdas e danos nos setores público e privado (R$ milhões)....................................................... 51 GR�FICO 39. Produção de cana-de-açúcar perdida, por município (em toneladas e % sobre a produção de 2009) .............................................. 52 GR�FICO 40. Distribuição do impacto sobre a produção de cereais, grãos e leguminosas (R$ milhões e %) ................................................................ 53 GR�FICO 41. Comércio e serviços: distribuição entre perdas e danos .............................. 56 GR�FICO 42. Distribuição e valores dos danos por tipo de equipamento/estoque (R$ milhões e %) ...................................................................................................... 57 GR�FICO 43. Perdas e danos: valores e como proporção do valor adicionado no setor comércio e serviços ............................................................................... 58 LISTA DE MAPAS MAPA 1. Municípios Atingidos, por situação ............................................................................ 19 MAPA 2. Distribuição espacial das perdas e danos ............................................................... 27 MAPA 3. Habitação: distribuição espacial das perdas e danos ......................................... 32 MAPA 4. Saúde: distribuição espacial das perdas e danos .................................................. 37 MAPA 5. Educação: distribuição espacial das perdas e danos .......................................... 43 MAPA 6. Transportes: distribuição espacial das perdas e danos ......................................... 46 MAPA 7. Saneamento: distribuição espacial das perdas e danos ...................................... 50 MAPA 8. Agricultura: distribuição espacial das perdas e danos ......................................... 55 MAPA 9. Comércio e serviços: distribuição espacial das perdas e danos ........................ 57 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1: Imagem realçada de Onda Leste em Pernambuco ............................................. 16 GLOSS�RIO AVADAN Relatório de Avaliação de Danos BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Cehab Companhia Estadual de Habitação e Obras Codecipe Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco Compesa Companhia Pernambucana de Saneamento DER Departamento de Estradas de Rodagem DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ECP Estado de Calamidade Pública GERES Gerência Regional de Saúde IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais LAMEPE Laboratório de Meteorologia de Pernambuco MCMV Programa Minha Casa, Minha Vida PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SE Situação de Emergência Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sindaçúcar Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Pernambuco UBS Unidade Básica de Saúde Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Sumário Executivo Em junho de 2010, Pernambuco enfrentou a pior temporada de chuvas dos últimos anos. Entre os dias 17 e 18 de junho, uma Onda de Leste atingiu o estado e, em 24 horas, choveu 70% do volume esperado para todo o mês. A forte chuva nas cabeceiras dos rios causou enxurradas violentas ao longo das margens dos rios Una e Jaboatão e a força das águas destruiu cidades inteiras como os municípios de Palmares e Barreiros. Sessenta e sete municípios foram afetados, dentre os quais 12 decretaram situação de calamidade pública e 30 entraram em situação de emergência. Apesar da magnitude do desastre, a rápida ação do estado minimizou os danos humanos e foram registradas 20 mortes como conseqüência do evento. As perdas e danos estimados, no entanto, foram significativos: R$ 3.4 bilhões, concentrados principalmente no setor social. Apenas no setor habitacional, com mais de 16 mil casas populares destruídas, as perdas e danos foram estimados em R$ 2 bilhões, o que representa 62% do custo total do desastre. As áreas de educação e saúde sofreram perdas e danos de R$ 286.5 milhões e R$ 145.5 milhões, respectivamente. No setor habitacional, além dos danos, as perdas também são elevadas em função das necessárias medidas de redução de vulnerabilidade, como a construção de barragens e mudança para local seguro. É importante destacar que embora a maior parte do impacto seja de propriedade privada, o estado assume uma parcela relevante dos custos de reconstrução das moradias populares e oferece auxílio-aluguel para as famílias atingidas. Com isso, em termos financeiros o impacto sobre o setor público tende a superar aquele sobre o setor privado. Nos demais setores, as perdas e danos foram significativamente menores. No setor de infraestrutura, chegaram a R$ 428 milhões, valor que reflete principalmente os danos causados às rodovias e estradas vicinais da região. No setor de saneamento, é estimado um impacto de R$ 36 milhões, e na área de infraestrutura de energia não foram obtidas informações detalhadas, mas dados preliminares sugerem um impacto de, no mínimo, R$ 12 milhões. No setor de telecomunicações não foi possível acessar informações relevantes a respeito do impacto das inundações sobre os equipamentos e linhas de comunicação das empresas privadas. Nos setores econômicos, as perdas e danos foram estimados em R$ 424 milhões (indústria, agricultura, comércio e serviços). Na agricultura, os danos chegaram a R$ 64 milhões. No comércio, os impactos diretos e indiretos somaram R$ 326 milhões e correspondem principalmente à micro e pequenas empresas dos municípios onde a destruição foi maior. 11 Avaliação de Perdas e Danos Esse padrão sugere uma concentração do impacto sobre a população de baixa renda e sobre o setor público. O setor habitacional concentra mais de 60% das perdas e danos e é composto principalmente pelo custo de reconstrução das moradias populares destruídas e das obras de redução de vulnerabilidade, o que revela a elevada exposição dos extratos sociais de renda mais baixa ao desastre e sugere que as implicações em termos de bem-estar são relevantes tanto pela importância da habitação para a qualidade de vida das famílias, como pelo prazo de reconstrução tradicionalmente prolongado, que pode chegar a anos. Além disso, embora os danos no setor habitacional sejam de propriedade privada, tanto o esforço de reconstrução como a gestão das moradias temporárias recaem principalmente sobre o estado (que oferece abrigos e paga auxílios financeiros aos desabrigados). Conseqüentemente, as chuvas de junho de 2010 se transformaram em pressão adicional sobre as contas públicas. As perdas, estimadas em R$ 1.4 bilhão, correspondem a 40% dos custos totais. O alto custo das obras de readequação e redução de vulnerabilidade, principalmente no setor habitacional, é o principal canal de impacto indireto identificado em Pernambuco. Parte significativa dessas perdas refere-se a medidas de redução de vulnerabilidade que também são responsabilidade do poder público, o que reforça o impacto fiscal do desastre em Pernambuco. 12 O Desastre Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 1. O Desastre 1.1 Junho em Pernambuco: as Inundações Bruscas de 2010 Entre os dias 17 e 19 de junho de 2010, 67 municípios da Mata Pernambucana, do Agreste de Pernambuco e da Região Metropolitana do Recife foram atingidos por fortes chuvas durante a que foi considerada a pior temporada chuvosa da década (Relatório Ação, Pernambuco, 2011). Como resultado do fenômeno Onda Leste (figura 1), caracterizado pela conjunção de ventos fortes do oceano em direção ao interior do estado, por uma grande concentração de nuvens nas cabeceiras dos rios e por um aquecimento acima do esperado da massa do Oceano Atlântico, em 24 horas choveu 180 milímetros na região, cerca de 70% do volume esperado para o mês de junho. As inundações brucas em junho de 2010 marcaram o estado de Pernambuco, mas não foram um evento isolado: nos últimos anos, os sistemas atmosféricos La Niña, Zona de Convergência Intertropical, Vórtices Ciclones de Altos Níveis e Distúrbios Ondulatórios de Leste (ou Ondas de Leste) têm causado eventos extremos de precipitação na região do Recife (GIRÃO et al., 2011). Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, em Pernambuco, as inundações bruscas e alagamentos causados por fortes chuvas geraram 345 registros oficiais de desastres entre 1991 e 2010, e as regiões Metropolitana e da Zona da Mata foram as mais atingidas por esse tipo de evento. Em um período de vinte anos, nota-se que as inundações bruscas foram mais frequentes nos meses de junho (118 registros), sendo que apenas em junho de 2010, quando em 11 dias de chuva a média pluviométrica foi de 219 mm, foram registrados 65 episódios. 15 Avaliação de Perdas e Danos Entre os 67 municípios afetados, 42 decretaram (tabela 1) estado de calamidade pública (ECP) ou situação de emergência (SE) depois que ondas em alta velocidade e com alto poder de destruição derrubaram casas, hospitais, prédios da administração pública, escolas, estabelecimentos comerciais, pontes, estradas e outros equipamentos. A região mais afetada fica às margens dos Rios Una e Jaboatão, na Zona da Mata (Sul) e no Agreste Pernambucano, sendo que em municípios como Barreiros e Palmares, todo o território municipal foi coberto pelas águas. Nas operações de resgate e salvamento foram mobilizadas 15 equipes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que operavam 11 ambulâncias, 09 helicópteros, 19 embarcações, 39 carros de resgate e muitas outras máquinas pesadas. Foram resgatadas mais de 1.100 pessoas em 1.230 trinta ações de resgate aéreo. Além disso, foram realizadas 980 ações de resgates marítimos à população isolada nas áreas alagadas. No dia 20 de junho de 2010, o Governo do Estado de Pernambuco instituiu o 16 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Gabinete de Gestão de Crise, grupo integrado por 15 secretarias e coordenado diretamente pelo Governador. Entre os dias 23 e 24 de junho, foram instalados os escritórios locais (22 unidades instaladas na área afetada) e a partir de então começou a ser estruturada a Operação Reconstrução do estado. 1.2 População Afetada De acordo com a contagem populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007, a área afetada possuia 5.152.154 habitantes, o que significa que mais de 60% da população do estado de Pernambuco (8.486.638) vivia nos municípios atingidos. De acordo com informações da Defesa Civil (Avadans – Relatórios de Avaliação de Danos), 740.001 pessoas foram diretamente afetadas pelo desastre, o que representa 15% da população da área atingida, ou cerca de 9% da população do estado. 17 Avaliação de Perdas e Danos Os municípios que decretaram situação de calamidade pública não concentram a população afetada e desabrigada em termos absolutos porque são municípios pequenos, quase todos com menos de 50 mil habitantes (exceto Vitória de Santo Antão, com 121.123 habitantes), ao passo que Jaboatão dos Guararapes tem mais de 600 mil habitantes e por isso está entre os municípios mais atingidos em termos absolutos. 18 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Todavia, em termos relativos, os municípios menores foram os mais gravemente atingidos, com toda a população diretamente afetada em casos como os de Palmares, Barreiros e Maraial, onde a destruição foi quase total. Além desses, outros nove municípios tiveram mais da metade da população diretamente afetada pelas inundações, números que evidenciam tanto a magnitude do evento, cujo poder destrutivo foi reforçado pelos transbordamentos dos rios e pela a saturação do solo (Atlas Brasileiro de Desasttres Naturais), como o estado caótico instituído nas regiões mais severamente atingidas. Cabe ressaltar que, dadas as proporções do desastre, o reduzido número de vítimas fatais foi resultado da ação do Governo do Estado, que mobilizou a população através de seus sistemas de alerta e realizou diversas operações de resgate, conseguindo, com isso, evitar outras perdas humanas1. 1 Segundo informações do Governo do Estado de Pernambuco, às 16h00 do dia 17 de junho de 2010 o LAMEPE (Laboratório de Meteorologia de Pernambuco) emitiu o alerta ao governo do Estado, que duas horas depois transmitiu o alerta às Defesas Civis Municipais e solicitou a desocupação das áreas de risco 19 Avaliação de Perdas e Danos Em Barreiros, que teve toda a população afetada, mais de 70% das pessoas foram obrigadas a deixar suas casas (desabrigados e desalojados). Em �gua Preta, 39% da população ficou desabrigada ou desalojada, padrão que se repete em outros municípios que sofreram com as enchentes. Esses números evidenciam o que será detalhado adiante: o setor habitacional foi o mais afetado pelo desastre, concentrando 61% das perdas e danos registrados. Ao longo dos últimos vinte anos, as inundações brucas foram os eventos extremos que mais desabrigaram, feriram e mataram a população pernambucana. Das 72 mil pessoas desabrigadas como consequência dos desastres registrados entre 1991 e 2010, cerca de 64 mil recorreram aos abrigos públicos depois de uma inundação brusca. Dos quase 22 mil feridos ao longos dos anos, apenas 257 se feriram durante outro tipo de evento. Por outro lado, as secas - o desastre mais frequente no estado - são fenômenos de amplo alcance e, com isso, a população afetada por inundações bruscas desde 1991 corresponde a cerca de 25% das pessoas afetadas por desastres em Pernambuco. 20 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Dentro desse contexto, o evento de junho de 2010 se destaca também em termos dos danos humanos que causou. Os desabrigados em 2010, por exemplo, representam 13% da população pernambucana desabrigada por desastres ao longo dos últimos 20 anos. O mês de junho, que costuma castigar Pernambuco com estiagens e secas e, ao mesmo tempo, com inundações bruscas e alagamentos2, em 2010 foi especialmente difícil para o pernambucanos que, dois anos depois, ainda trabalham na reconstrução da área afetada. 2 Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, de 1991 à 2010, o mês de junho foi o mais crítico tanto em termos de registros de secas e estiagens (189 registros de um total de 1089), como de inundações bruscas e alagamentos (118 de 345 registros). 21 Avaliação de Perdas e Danos Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 2. Avaliação de Perdas e Danos 2.1 Sumário de Perdas e Danos Em junho de 2010, Pernambuco enfrentou a pior temporada de chuvas dos últimos anos. Entre os dias 17 e 18 de junho, uma Onda de Leste atingiu o estado e, em 24 horas, choveu 70% do volume esperado para todo o mês. A força das águas destruiu cidades inteiras, como os municípios de Palmares e Barreiros, mas apesar da magnitude do desastre, a rápida ação do estado minimizou os danos humanos e foram registradas 20 mortes como conseqüência do evento. As perdas e danos, no entanto, foram significativas: R$ 3.4 bilhões, valor que corresponde a mais de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Os custos diretos foram estimados em aproximadamente R$ 2 bilhões (60%), enquanto os custos indiretos somaram cerca de R$ 1.4 bilhão (40%). 25 Avaliação de Perdas e Danos Os setores sociais foram os mais severamente afetados pelas chuvas, concentrando 75% do impacto total. Apenas no setor habitacional os custos totais superaram R$ 2 bilhões. Dos danos estimados nesse segmento, mais de 90% estão associados à população de baixa renda. Nos setores produtivos e de infraestrutura, as perdas e danos foram estimados em R$ 425 milhões e R$ 444 milhões, respectivamente. Setor público e setor privado foram afetados pelo desastre, mas o estado deve absorver uma parte significativa do impacto sobre a iniciativa privada. Embora cerca de 60% das perdas e danos estejam associadas aos ativos públicos, essa distribuição aparentemente equilibrada não leva em consideração, por exemplo, que o estado assume parte relevante do impacto no setor habitacional ao reconstruir as moradias populares. Isto é, financeiramente, o impacto das inundações bruscas de 2010 tende a ser mais intenso sobre o setor público do que sobre o setor privado. Entre os municípios afetados, Palmares e Barreiros, duas cidades que foram praticamente destruídas pelas inundações, sofreram quase 40% das perdas e danos municipalizados3. Em �gua Preta o impacto também foi relevante e os custos, estimados em R$ 175 milhões, correspondem a 9% do impacto total municipalizado. 3 Não foi possível municipalizar todos os custos estimados em função das características dos dados. Por exemplo, os custos de limpeza de vias urbanas foram estimados a partir dos valores contratados pelo estado, cuja cobertura era regional. 26 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Em Catende e Correntes os custos foram estimados em mais de R$ 90 milhões. Em Cortês, as perdas e danos são estimadas em R$ 56 milhões e representam 3% do total. Os demais 62 municípios afetados concentram, juntos, 41% do impacto, mas nenhum deles tem participação acima de 3%. Isto é, embora tenha atingido uma grande área, o desastre teve um impacto fortemente concentrado em três pequenos municípios com baixa capacidade de resposta. 2.2 Setores Sociais: Habitação As perdas e danos calculados no setor habitacional, acima de R$ 2 bilhões, concentraram mais de 60% dos prejuízos totais. Como a maior parte dos domicílios afetados pertenciam à população de baixa renda e as perdas associadas às medidas de redução de vulnerabilidade foram elevadas, no setor habitacional o impacto econômico foi altamente concentrado no segmento popular e no setor público, responsável tanto pelas ações de reconstrução dos domicílios para as famílias de baixa renda como por obras de redução de vulnerabilidade tais como contenção de encostas e construção de barragens. Do custo total, um pouco mais de R$ 1 bilhão corresponde às perdas, isto é, custos decorrentes de efeitos indiretos do desastre como, por exemplo, os de aquisição de terrenos, as perdas de receitas com aluguel e os custos das obras de adequação e redução de vulnerabilidade. Com isso, as perdas no setor habitacional somam mais de 50% do custo calculado total. Os danos, por sua vez, superaram R$ 900 milhões, sendo que a população de baixa renda sofreu a maior parte dos danos calculados, mais de 90%. Ao todo, será necessário reconstruir 16.962 unidades habitacionais populares nos 42 municípios que entraram em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Sem considerar os custos de aquisição e preparação de terrenos ou de expansão das redes de infraestrutura, o custo estimado de reposição dessas unidades habitacionais é de quase R$ 700 milhões. Além disso, mais de 9 mil domicílios populares foram danificados, o que causou um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 95 milhões às famílias atingidas. Esse número, entretanto, não considera os danos aos imóveis nos municípios afetados que não decretaram situação de emergência ou calamidade pública, já que essas prefeituras não precisaram preencher os Avadans. 27 Avaliação de Perdas e Danos Fora do segmento popular, de acordo com os dados dos Avadans, 576 casas foram destruídas e 1,416 foram danificadas. Cabe ressaltar que as informações dos Avadans são preliminares e que o número de casas não-populares destruídas e danificadas não foi atualizado, uma vez que a Operação Reconstrução tem como foco as famílias de baixa renda. 28 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Ademais, como as informações disponíveis não permitem qualificar os imóveis não- populares, a valoração dos danos e das perdas associados a sua destruição foi feita com base em estimativas conservadoras que podem subestimar o impacto do desastre no setor privado. Com base nas informações disponíveis, é possível municipalizar e georeferenciar parte das perdas e danos e avaliar a distribuição do impacto nos municípios atingidos. De fato, quase três quartos das perdas e danos municipalizados (total de R$ 918 milhões) foram registrados nos municípios que decretaram estado de calamidade pública (ECP), especialmente no município de Barreiros, que sofreu 38% das perdas e danos causados (R$ 245 milhões) nos municípios em ECP. Em �gua Preta e Palmares, os custos correspondem a 19% e 12%, respectivamente. Já nos municípios que decretaram situação de emergência (SE), o mais afetado foi o de Jurema, que com perdas e danos estomados em cerca de R$ 43 milhões, concentrou 17% do impacto nos municípios em SE. 29 Avaliação de Perdas e Danos Dentro desse contexto, a principal linha de ação no setor habitacional é a construção de domicílios para as famílias de baixa renda afetadas de acordo com a demanda identificada pelo Estado de Pernambuco. Em Barreiros, será necessário construir 3.786 casas para as famílias afetadas. Em �gua Preta e Palmares, 2.137 e 1.802, respectivamente. Já em Jurema, a demanda identificada pela Operação Reconstrução é de 1.004 imóveis. Em Barreiros, por exemplo, quase 40% dos domicílios foram destruídos, enquanto 44% foram danificados. Logo, mais de 80% dos domicílios do município foram atingidos pelas águas, situação parecida com a da cidade de Catende, onde 61% das casas foram danificadas ou destruídas durante as enchentes. Onze municípios tiveram mais de 15% dos domicílios atingidos, enquanto outros nove tiveram mais de 10% das casas destruídas. 30 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Além dos custos de reconstrução, consequentemente a região afetada sofre perdas indiretas, como, por exemplo, os custos de moradia temporária, e o setor público absorve grande parte dessas perdas ao oferecer abrigos e auxílio-aluguel para a população desabrigada e desalojada. 31 Avaliação de Perdas e Danos Até março de 2012, o estado distribuiu quase R$ 80 milhões em benefícios, além dos custos operacionais dos abrigos, estimados em aproximadamente R$ 37 milhões no período. A maior parte das perdas, entretanto, deverá ser associada às ações de redução de vulnerabilidade, com custo estimado em mais R$ 600 milhões. Esse número deve aumentar de modo significativo quando as estimativas de custo das obras de contenção de encostas puderem ser incluídas, já que até março de 2012 apenas os custos de elaboração de projetos (R$ 800 mil) estavam acessíveis. Portanto, as perdas e danos calculados no setor habitacional afetaram principalmente o setor público. É preciso ressaltar que os impactos no setor privado, como, por exemplo, os danos às moradias e mobiliário não-populares e perdas de receita por aluguel, estão subestimados em função da indisponibilidade de informações mais detalhadas a respeito do impacto do desastre sobre essas famílias. Mesmo assim, tendo em vista a magnitude das perdas e danos sofridos pelas famílias de baixa renda e o alto custo das obras de redução de vulnerabilidade, ainda que os dados referentes aos prejuízos no setor privado sejam atualizados, a distribuição do impacto entre os setores público e privado não deve mudar de forma significativa. 32 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Sendo assim, com base nos números acima descritos, é possível concluir que as inundações bruscas de 2010 em Pernambuco afetaram principalmente o setor habitacional (61% das perdas e danos), com impacto concentrado na população de baixa renda (91% dos danos calculados no setor), o que, somado ao alto custo das perdas de redução de vulnerabilidade (mais de R$ 600 milhões), impôs ao estado custos de aproximadamente R$ 1.7 bilhão. 2.3 Setores Sociais: Saúde As perdas e danos calculados no setor saúde somaram R$ 146 milhões, o que representa cerca de 5% do impacto total do desastre e 6% das perdas e danos identificados no setor social (habitação, saúde e educação). Quase metade desse valor se deve ao custo de reconstrução dos cinco hospitais destruídos na região, de modo que mais de 60% do impacto do desastre no setor foi direto. Mesmo assim, em função dos elevados custos das operações de resgate e atendimentos durante a emergência, as perdas calculadas passaram de R$ 54 milhões. Os danos chagaram a R$ 91.6 milhões, calculados pelo valor de reconstrução das unidades de atendimento destruídas e danificadas, dentre os quais se destacam os cinco hospitais destruídos em Palmares (Hospital Regional), Barreiros, �gua Preta, Cortês e Jaqueira (Hospitais de Pequeno Porte), com obras orçadas em R$ 71 milhões, além de equipamentos, mobiliário e utensílios, cujo valor é de aproximadamente R$ 8 milhões. Além disso, foram destruídas 18 Unidades Básicas de Saúde, enquanto outras 18 também foram danificadas pelas chuvas. O setor também foi afetado pela destruição do prédio da III Geres (uma das onze gerências regionais da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco), que ainda está funcionando em instalações provisórias enquanto o novo prédio, orçado em R$ 4.3 milhões, não é construído. 33 Avaliação de Perdas e Danos As perdas, por sua vez, se devem principalmente aos custos das ações emergenciais (excluindo abrigos, contabilizados no setor habitação) e campanhas de vacinação. De acordo com o Relatório Ação, foram distribuídas mais de 72 toneladas de medicamentos, 1.100 pessoas foram resgatadas por via aérea em 1.230 ações, além das 980 ações de resgate marítimo a população. Os custos operacionais dos Hospitais de Campanha do Ministério da Defesa estão estimados pelo custo mínino de atendimento médico com clínico geral, de modo que as perdas reais devem ultrapassar os R$ 60 mil estimados. Além disso, os custos das instalações provisórias utilizadas pela III Geres, o valor dos atendimentos médicos não realizados pelos hospitais de pequeno porte e UBSs (que ainda não foram reinaugurados), e os impactos do deslocamento da equipe do Hospital Regional de Palmares para hospitais particulares da região não foram calculados. Logo, as perdas indiretas associadas aos danos causados à infraestrutura do setor foram, de fato, maiores que as perdas calculadas. Geograficamente, os impactos se concentraram em quatro Regiões de Desenvolvimento: Metropolitana, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Agreste Meridional. Na rede hospitalar, a região da Mata Sul sofreu o maior impacto: a destruição de três Hospitais Municipais e de um Hospital Regional (Hospital Regional de Palmares), sobre um total de dezoito hospitais, representa uma perda de 22% na rede de atendimento. 34 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Tendo em vista que hospitais regionais muitas vezes atendem demandas de outros municípios e regiões, fica mais evidente o prejuízo à população atendida por estas unidades, principalmente considerando que o hospital regional foi reinaugurado mais de um ano depois do desastre, em dezembro de 2011 (somente a maternidade foi inaugurada antes disso, em meados de 2011), ao passo que as demais unidades tinham prazo de reinauguração em maio de 2012. Naturalmente, considerando a complexidade envolvida na construção de um hospital, o prazo de execução desse tipo de projeto é usualmente prolongado. Todavia, ainda que justificado do ponto de vista técnico, o custo em termos de bem-estar desse 35 Avaliação de Perdas e Danos período para o restabelecimento do atendimento é significativo e deve ser valorado levando-se em consideração os impactos sobre os hospitais que absorveram as equipes e as demandas do Hospital Regional. De fato, o Hospital Regional de Palmares é um exemplo de que os custos de um desastre transcendem os danos e de que os esforços empenhados para minimização do impacto sobre o bem-estar podem afetar significativamente a gestão do setor e comprometer seu desempenho meses ou anos depois do evento. Além disso, houve uma grande baixa de Unidades Básicas de Saúde (UBS): dezoito UBS foram destruídas e outras dezoito foram danificadas. Estes danos se concentraram em doze municípios distribuídos nas Regiões de Desenvolvimento mencionadas anteriormente. 36 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Embora em termos absolutos o impacto não pareça significativo, é importante ressaltar que em alguns dos municípios afetados a rede de atendimento foi significativamente atingida. Em Barra da Guabiraba, por exemplo, três das quatro Unidades Básicas de Saúde presentes no município foram destruídas. Em Barreiros, as cinco UBS danificadas representaram cerca de metade das onze unidades básicas de atendimento do município, enquanto em Palmeirina, além das duas UBS destruídas, uma foi danificada, comprometendo 3 das quatro UBS do município. Com isso, Barra de Guabiraba e Palmeirina ficaram com três quartos de sua rede de unidades básicas de saúde comprometidas após o desastre, enquanto em Barreiros o impacto foi em quase dois terços das UBS que atendiam a população, sendo que a reconstrução/ readequação de parte dessas unidades ainda depende da aquisição ou regularização de terrenos em áreas seguras. Em termos financeiros, o impacto foi altamente concentrado em Palmares, que perdeu o hospital Regional e, com 37 Avaliação de Perdas e Danos isso, responde por 39% dos danos calculados. Os demais municípios que tiveram seus hospitais de pequeno porte destruídos dividem entre si 55% dos danos, enquanto a última parcela de 6% foi distribuída entre as outras cidades afetadas. Entre os municípios que não tiveram hospitais destruídos, 19% das perdas e danos foram registradas em Barra de Guabiraba e 18% em Maraial. Vale ressaltar que parte das perdas e danos calculados não pode ser municipalizada, caso, por exemplo, das perdas com atendimento emergenciais e campanhas de vacinação custeados pelo estado, que agiu em diversos dos municípios afetados. As perdas e danos não municipalizados chegam a quase R$ 58 milhões (incluindo a reconstrução da III Geres). Dentro desse contexto de 38 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 elevado impacto sobre a rede hospitalar pública, alto custo das operações emergenciais e de vacinação, a maior parte das perdas e danos foi calculada sobre o setor público, afetado em, no mínimo, R$ 143.3 milhões, sendo que parte significativa desse valor se refere aos custos de reposição dos equipamentos públicos de saúde destruídos pelas chuvas. Mais uma vez, é evidente a exposição dos ativos públicos e, embora deva ser feita a ressalva de que muito do impacto sobre o setor privado não pôde ser valorado, ainda que informações mais detalhadas fossem disponibilizadas pelo setor de saúde privada, não há evidências de que a distribuição do impacto entre os setores público e privado mudaria significativamente. 2.4 Setores Sociais: Educação 39 Avaliação de Perdas e Danos As escolas do estado de Pernambuco sofreram um impacto de pelo menos R$ 286.5 milhões: entre as escolas públicas estaduais e municipais, cerca de 600 unidades foram danificadas em algum nível, sendo que 40 dessas escolas precisam ser reconstruídas em áreas seguras. Quarenta e dois dos municípios da região afetada tiveram pelo menos uma escola pública danificada pelas chuvas, e nos municípios que registraram algum tipo de dano nos seus equipamentos de educação, o número de alunos afetados representa mais da metade das crianças matriculadas em 2010. A maior parte do impacto foi sobre os equipamentos e alunos da rede pública: apenas 5 escolas particulares foram destruídas e 32 danificadas, de acordo com informações da Defesa Civil Nacional (prestada pelos municípios através dos Avadans). Com isso, praticamente todas as perdas e danos calculados incidiram sobre o setor público, que além de recuperar as instalações danificadas, precisou instalar abrigos para a população em equipamentos da rede pública de educação. Dado que além das obras de reforma e reconstrução, foram necessárias diversas intervenções para reforçar estruturas e instalações, as perdas no setor educação chegaram a R$ 98 milhões, o que corresponde a 34% do impacto econômico total no setor. Os danos, por sua vez, somaram R$ 188.6 milhões, sendo que a maior parte desse valor se refere aos custos de reforma e reconstrução das escolas danificadas e destruídas. Em termos de estabelecimentos de ensino atingidos, Gameleira e Jaboatão dos Guararapes foram os municípios mais afetados, com 40 escolas destruídas ou danificadas cada um. Vale mencionar que mais da metade das escolas atingidas eram estabelecimentos em áreas rurais, o que pode indicar uma maior dificuldade de realocação desses alunos para unidades alternativas. 40 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Entre as escolas municipais, por sua vez, quase dois terços dos estabelecimentos atingidos estavam em áreas rurais, ao passo que cerca de 90% das escolas estaduais atingidas eram situadas em áreas urbanas. Nota-se, portanto, o desafio imposto pelo desastre às administrações municipais: coordenar a recuperação dos danos em diversos e pequenos estabelecimentos de ensino, muitos deles em área rurais. De fato, a necessidade de coordenação foi identificada pelo estado, que apoiou os municípios através da Secretaria Estadual de Educação. As quase 600 escolas atingidas pelas enchentes evidenciam um impacto relevante na rede de ensino: 9% das escolas estaduais do estado de Pernambuco foram afetadas e 7% da rede municipal de ensino foi atingida. Entre as escolas estaduais em áreas urbanas, quase 11% foram afetadas. Na área rural 7% e 6% das escolas estaduais e municipais, respectivamente, foram atingidas. As unidades afetadas atendiam 284,492 alunos, o que significa que 13% dos estudantes do ensino básico de Pernambuco foram diretamente afetados pelo desastre. Tendo em vista que os estabelecimentos que não são diretamente afetados tendem a sofrer impactos indiretos ou sendo utilizados como abrigo ou recebendo os alunos das escolas interditadas, é razoável supor que os alunos das demais escolas dos municípios atingidos tenham sido expostos a algum desses efeitos indiretos. Nesse caso, quase 25% dos alunos matriculados no ensino básico em todo o estado de Pernambuco podem ter sido afetados pelo desastre. Para se ter uma idéia do impacto local no setor, dos 541 mil alunos matriculados nos municípios com escolas danificadas ou destruídas, mais da metade estavam matriculados nas escolas afetadas. 41 Avaliação de Perdas e Danos Além dos danos causados à rede de estabelecimentos de ensino, no setor cultural a destruição do Cine-Teatro Apolo de Palmares, reinaugurado dias antes do desastre, representou um prejuízo de quase R$ 2 milhões (custo da restauração do prédio que começou em 2007, seis anos depois da interdição do equipamento em 2001). Esse dano certamente tem perdas associadas que podem ser calculadas pela valoração das atividades que seriam realizadas não fossem as inundações de 2010. Todavia, essas perdas não foram contabilizadas nessa avaliação. Entre as perdas calculadas, a maior parte se deve aos custos das obras de redução de vulnerabilidade em algumas escolas da rede pública, estimados em R$ 75.6 milhões. Além disso, mais de R$ 11 milhões em perdas estão associados ao período necessário para a retomada das aulas nas unidades afetadas. As unidades de ensino que demoraram mais para serem reabilitadas voltaram a operar em outubro de 2010, embora a maior parte dos estabelecimentos tenha retomado as aulas antes disso. Parte dessas perdas podem ter sido recuperadas ao longo do segundo semestre através da reposição de aulas perdidas. Ao mesmo tempo, esses custos de reposição também não puderam ser computados. Logo, esse valor é uma estimativa do impacto do desastre em termos de aulas perdidas e pode ser refinado se informações adicionais puderem ser coletadas. Despesas com projetos e gestão, transportes de alunos durante a emergência e transporte e armazenagem de alimentos somaram quase R$ 10 milhões. Apesar de o custo calculado ser elevado, muitas perdas relevantes não puderam ser estimadas: custo de aquisição e preparação dos terrenos que serão destinados às escolas que precisam ser realocadas, danos causados às escolas que foram utilizadas como abrigos e os custos de mão-de-obra na Operação Reconstrução (a secretaria de estado, por exemplo, destacou por mais de um ano uma equipe para atuar nas obras emergenciais). Ou seja, tendo em vista a necessidade de preparar 40 terrenos para as novas escolas e levar infraestrutura e transporte escolar aos novos locais, é possível que as perdas, de fato, superem os danos. Em relação à distribuição do impacto entre os municípios, com parte das perdas e danos municipalizados foi possível identificar Barreiros e Palmares como as cidades mais severamente 42 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 afetadas, concentrando 20% das perdas e danos no setor, com prejuízos de cerca de R$ 26 milhões cada um. �gua Preta e Catende também sofreram perdas e danos elevados, estimados em aproximadamente R$ 20 milhões cada um, o que representa 15% dos prejuízos municipalizados. Embora não tenham decretado Estado de Calamidade Pública (ECP), em Jaboatão dos Guararapes, Gameleira, Bezerros, Moreno e Camaragibe os prejuízos orbitaram os R$ 10 milhões, assim como em Correntes e Cortês, esses, sim, com Decreto de ECP. Com base nos dados acima, fica evidente que no setor educação o impacto foi, basicamente, sobre as instituições e alunos da rede pública. De acordo com os Avadans, cinco unidades particulares de ensino foram destruídas e 32 foram danificadas, totalizando danos de cerca de R$ 2 milhões. Não foi possível coletar informações mais detalhadas sobre o impacto no setor privado, mas em consulta ao Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco foi verificado que, de fato, a rede particular de ensino sofreu impactos pontuais (apenas 4 unidades conveniadas ao Sindicato reportaram danos decorrentes das inundações bruscas de 2010). Enfim, as inundações bruscas de 2010 tiveram um impacto relevante sobre as escolas da rede pública de ensino estadual e municipal. Mais da metade dos alunos dos municípios atingidos (ou 13% dos alunos matriculados no estado) foram diretamente afetados (números que seriam ainda maiores sobre linhas de base que considerassem apenas matrículas em escolas públicas), e as perdas e danos sofridos pelo setor público somam cerca de R$ 285 milhões, mesmo sem os custos de realocação para locais seguros, que devem ser elevadas. A Operação Reconstrução ainda está em andamento e quase todas as escolas que precisam ser realocadas ainda não foram licitadas porque é necessário que os municípios disponibilizem terrenos, o que atrasa a reconstrução. Com isso, dois anos depois o setor educacional ainda opera sob efeitos do desastre de 2010, apesar dos esforços das instituições de governo em restabelecer a situação pré-desastre. 43 Avaliação de Perdas e Danos 2.5 Setores de Infraestrutura: Transportes Entre os setores de infraestrutura, o maior impacto foi identificado na área de transportes, com perdas e danos calculados em R$ 394 milhões. Rodovias, estradas vicinais, pontes e pavimentação urbana foram destruídas pelas chuvas em diversos municípios do estado. Do total, R$ 362 milhões são referentes aos danos à malha rodoviária, a rede de estradas vicinais e às pontes danificadas e destruídas durante o evento. Devido ao alto custo de recuperação, associado a uma alta vulnerabilidade a novos desastres, a estratégia de recuperação das estradas vicinais teve que ser revista, e essas obras deixaram de ser priorizadas. Chama atenção o custo de recuperação de pontes, estimado em mais de R$ 180 milhões. De acordo com os dados dos Avadans, 139 pontes, pontilhões e passagens molhadas foram destruídos, e outras 290 teriam sofrido algum dano. Cabe destacar que apenas as pontes sobre o Rio Una, em Palmares, custaram cerca de R$ 40 milhões, segundo informações do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Além disso, já foram licitadas outras obras de recuperação e reconstrução de pontes orçadas em mais de R$ 30 milhões, enquanto outras obras solicitadas ainda não foram atendidas. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) também foi responsável por obras de recuperação de pontes e rodovias. Dentro das ações emergenciais, o DER restaurou trechos de cinco rodovias do estado, conforme as tabelas e quadros abaixo. Foram feitas intervenções em mais de 66 quilômetros de rodovias, obras que somaram mais de R$ 43 milhões. Toda a extensão da PE-42 entrou em obras, enquanto nas demais rodovias apenas alguns trechos sofreram intervenções. Todavia, metade da PE-99 foi afetada e na PE-64 os trechos afetados representam 64% da extensão total da rodovia, o que evidencia a dimensão dos danos causados. Vale reforçar que além das obras gerenciadas pelo DER, o DNIT e a Secretaria de Estado da Casa Militar de Pernambuco (Camil) também atuaram na 44 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 recuperação da infraestrutura de transportes, de modo que esses trechos não são os únicos afetados pelo desastre. A BR-101, por exemplo, também teve trechos danificados e sua recuperação foi feita pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), assim como a reconstrução das pontes sobre o Rio Una. Além disso, outros trechos de rodovias estaduais também foram recuperados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Muitas das obras de recuperação das estradas vicinais destruídas e danificadas foram realizadas pela Camil, e outras solicitações no setor de transportes ainda não foram atendidas. Com base nas informações disponíveis sobre os projetos em andamento foram construídas estimativas dos custos de recuperação dos diversos tipos de equipamentos destruídos. Essas estimativas, por sua vez, foram associadas aos levantamentos preliminares dos Avadans para que o custo de reposição das infraestruturas destruídas/danificadas que ainda não possuem projeto ou estimativas de custos pudessem ser considerados. As perdas calculadas, por sua vez, chegaram a R$ 40,0 milhões, impulsionadas principalmente pelos custos de limpeza de vias urbanas de mais de R$ 28,0 milhões. Contudo, não foi possível estimar as perdas decorrentes do aumento de custo de transportes como, por exemplo, o impacto evidente que a destruição das duas pontes sobre o Rio Una teve sobre o fluxo de veículos pesados de carga que precisou ser desviado e passar por dentro do município de Palmares. Apenas nesse caso isolado, além das perdas impostas ao setor de transporte de cargas, segundo informações do DNIT, a cidade de Palmares também sofreu impactos indiretos ao ter que absorver um fluxo intenso de caminhões em trechos urbanos, o qual acabou por gerar um desgaste não planejado da infraestrutura viária visto que a mesma 45 Avaliação de Perdas e Danos não fora dimensionada para o volume de tráfego e carregamento do mesmo. Da mesma forma, a rodovia estadual PE-060 teve que ser restaurada depois que desvios de tráfego causaram um aumento do fluxo de veículos pesados em sua extensão, reduzindo sua vida útil. Estas informações sugerem que os impactos no sistema viário não reduziram significativamente o volume de tráfego em trânsito pela região, mas apenas incorreram em maiores custos logísticos em razão de congestionamentos e maiores distâncias de viagem devido aos desvios. Em contrapartida, os impactos locais pela não realização das atividades de transportes de carga nos municípios afetados foram estimados conforme apresentado a seguir. Observe que o município de Palmares concentrou o impacto calculado no setor de transportes. As duas pontes sobre o Rio Una e a recuperação da PE-126 entre Catende e Palmares, orçada em cerca de R$ 10 milhões, levam os danos no município a mais de R$ 50 milhões. Além disso, parte considerável das perdas com limpeza de vias urbanas (impossível municipalizar) também estaria associada ao município, que ficou entre os mais afetados da região. Complementarmente, o cálculo dos impactos indiretos (perdas) no setor de transporte foi realizado segundo uma análise da redução da atividade em razão da perda de produção nos setores da agricultura e pecuária. Utilizando-se do volume de produção perdido (reportado nos AVADANs), custo médio de frete4 e estimativa de distância de viagem até centros comerciais próximos, calculou-se as perdas segundo o apresentado na Tabela 11. A distância de viagem foi calculada como sendo a distância entre o município afetado e o centro comercial mais próximo. No caso particular do Pernambuco, foram identificadas a capital Recife e a cidade de Maceió no estado de Alagoas como centros comerciais. Como alguns dos municípios afetados se encontram na região sul do estado do Pernambuco, considerou-se a possibilidade de transferência da capacidade de transportes para as duas cidades segundo a distância de viagem. Entretanto, prioridade foi dada à cidade de Recife por ser a capital do estado afetado. 4 O valor do frete foi pesquisado e utilizado estimativas definidas por associados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). 46 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Assim, determinou-se a distância de transportes igual a distância entre o município afetado e Recife quando esta fosse até 25% superior a distância do município até Maceió. Caso contrário, a distância até a cidade de Maceió (deslocamento da capacidade de transportes para o estado vizinho) foi utilizada para o cálculo das perdas. Como apresentado na Tabela 11, grande parte das perdas se deu em razão dos danos sofridos na produção de cana-de-açúcar, aproximadamente, R$ 3,66 milhões. Em um segundo plano, tem-se as perdas associadas aos demais produtos do setor agrícola (R$ 3,61 milhões), enquanto as maiores perdas no setor de pecuária correspondem ao transporte não realizado de animais de grande porte (R$ 195 mil). Assim, as perdas na atividade de transportes devido a redução de demanda representam aproximadamente 25% das perdas totais, superando os de manutenção de veículos (R$ 49 mil) e dragagem de canal (R$ 2,4 milhões). De uma forma geral, as estimativas não representam as perdas totais, pois conforme mencionado anteriormente, o incremento do custo de transportes, seja ele por aumento de distância de viagem ou demanda de insumos, não foi estimado por falta de dados específicos, bem como o custo adicional para o transporte de passageiros (este último, por falta de informações sobre os números de viagens pré e pós-desastre). 47 Avaliação de Perdas e Danos Uma grande proporção de perdas e danos calculados é do setor público, o que não significa, entretanto, que o setor privado não foi impactado pelo desastre. De fato, danos relevantes (mas que não puderam ser calculados) são, por exemplo, os custos de reposição da frota particular destruída e danificada pelo desastre (veículos leves e caminhões, conforme documentado por imagens produzidas durante o evento) e consequentes perdas devido a não execução das atividades de transportes. Ademais, aumentos de custos de transporte em função da interdição de vias e/ou desvios, ou em função da deterioração das condições das vias também são perdas que afetam o setor privado, mas não foram estimadas. Por fim, o aumento do frete, tanto durante a emergência como durante a fase de reconstrução, também constitui uma perda associada ao desastre que não foi incluída nesse relatório. 2.6 Setores de Infraestrutura: �gua e Saneamento As inundações bruscas de 2010 danificaram as redes coletora de esgoto e de distribuição de água em vários municípios de Pernambuco, bem como estações de tratamento de água e esgoto na região afetada. As perdas e danos calculados no setor somaram R$ 36.1 milhões, divididos entre 38 dos municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública. 48 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Entre os subsetores (água e esgoto e coleta de resíduos sólidos), o maior impacto foi no setor de coleta e tratamento de esgotos, com custos de recuperação mais elevados do que os de recomposição da rede de distribuição de água. As perdas e danos calculados nos subsetores de coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos foram R$ 24 milhões, enquanto no subsetor de distribuição de água as perdas e danos chegaram a R$ 12 milhões. Do total, R$ 27.9 milhões correspondem aos custos diretos do desastre, enquanto R$ 8.1 são perdas indiretas também associadas às chuvas. As inundações destruíram principalmente as redes de distribuição de água e de coleta de esgoto, cuja recuperação tem custos estimados em cerca de R$ 20 milhões. Além disso, quase 2 milhões de metros cúbicos de água de reservatório e mananciais afetados pelas chuvas foram valorados em aproximadamente R$ 3 milhões. As perdas calculadas, por sua vez, devem-se aos prejuízos causados ao sistema de coleta de resíduos sólidos informados pelos municípios através dos Avadans. Essa informação tem, portanto, um caráter limitado já que esses formulários são preenchidos poucos dias após oevento, quando ainda não é possível acessar diversos locais. As perdas de receita das distribuidoras, por exemplo, não foram estimadas por falta de informações sobre o interrompimento no fornecimento, cujo período de duração variou muito dependendo do município em questão (44 ficaram sem água por causa das inundações). Além disso, a construção de novos conjuntos habitacionais irá demandar a expansão da rede de saneamento básico até os novos terrenos, e as perdas no setor de saneamento associadas a essas medidas de redução de vulnerabilidade podem ser significativas. Entre os municípios afetados, Palmares concentrou 24% do custo no setor. Em seguida, Jaboatão dos Guararapes e Barreiros sofreram perdas e danos de cerca de R$ 3 milhões cada, o que corresponde a 10% (cada) do impacto total no setor. 49 Avaliação de Perdas e Danos É preciso notar que enquanto Palmares e Barreiros são pequenos municípios que foram devastados pelo desastre, Jaboatão dos Guararapes declarou apenas situação de emergência. Todavia, como o município é mais desenvolvido e com uma população maior, as perdas informadas em função dos prejuízos causados ao sistema de coleta de resíduos sólidos foram muito elevadas. No entanto, embora as dimensões do município possam justificar esses valores, tendo em vista a questão da qualidade das informações dos Avadans, é possível questionar sua posição entre os mais afetados no setor. Em geral, os municípios afetados são atendidos pela Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), sociedade de economia mista na qual o Estado de Pernambuco possui 99.72% do capital. Além disso, alguns dos municípios atingidos são atendidos pelas prefeituras. Consequentemente, a maior parte do impacto calculado no setor de saneamento básico foi sobre ativos ou fluxos de propriedade pública. Aproximadamente R$ 28 milhões são perdas e danos calculados no setor público, embora, mais uma vez, impactos indiretos relevantes sobre o setor privado não tenham sido calculados em função da falta de informações. 50 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Por sua vez, no setor privado o impacto calculado foi de pouco mais de R$ 8 milhões. Assim como nos demais setores sociais e de infraestrutura, na área de saneamento básico a responsabilidade de reconstrução foi naturalmente atribuída ao estado. Ademais, o fato de o restabelecimento da situação de normalidade no setor de saneamento básico ser prioritário dentro da fase emergencial sugere que o impacto do desastre no setor pode ter um efeito imediato sobre as contas públicas em estados que concentram a provisão desses serviços básicos. 2.7 Setores Econômicos: Agropecuária As perdas e danos calculados no setor agrícola chegaram superaram R$ 63 milhões, valor que corresponde a aproximadamente 2% do Valor Adicional Bruto do setor agropecuário do estado de Pernambuco em 2009. De acordo com informações oficiais da Defesa Civil, nos municípios atingidos as culturas mais seriamente afetadas foram as de cana-de-açúcar, feijão e milho. Além da produção perdida, alguns municípios reportaram danos em edificações rurais. Como os Avadans são a única fonte oficial de informações, o impacto indireto do desastre no setor agrícola não pode ser calculado (apenas perdas relacionadas às dificuldades de escoamento da produção de leite foram reportadas). 51 Avaliação de Perdas e Danos Entre os subsetores, os danos causados às culturas de cereais, grãos e leguminosas somam quase metade do impacto total. Cerca de R$ 10 milhões correspondem às perdas de produção de cana-de-açúcar, o que não surpreende dado que o estado de Pernambuco (especialmente a região da Mata Pernambucana – inclusive a Zona da Mata Sul, que concentrou o evento) é um grande produtor. Nos municípios atingidos, 191 mil toneladas de cana-de-açúcar foram destruídas, número que representa quase 4% da produção de cana nesses municípios em 2009. Joaquim Nabuco foi a cidade mais afetada depois que as chuvas destruíram 70 mil toneladas de cana-de-açúcar no município, o equivalente a 37% da produção municipal de cana no ano de 2009. É preciso notar que, além da produção de cana-de-açúcar perdida, de acordo com informações do Sindaçúcar (Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Pernambuco), o excesso de chuvas diminuiu a produtividade da cada colhida, o que aumentou os custos no setor sucroalcooleiro. Todavia, durante a fase pós-desastre esse impacto indireto não foi valorado e, além disso, não foi possível coletar os dados necessários para que essas 52 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 perdas pudessem ser estimadas. Embora os Avadans não qualifiquem os danos causados às edificações rurais, é possível que esses números reflitam o impacto das enxurradas sobre as usinas da região, já que danos aos equipamentos dessas unidades industriais foram amplamente divulgados na ocasião do desastre. Além da produção de cana-de- açúcar, os produtores de milho e de feijão também sofreram danos significativos, de aproximadamente R$ 10 milhões, no total. Todavia, segundo informações do IBGE publicadas no Levantamento Sistemático da Safra Agrícola de junho de 2010, embora no mês de junho Pernambuco tenha reportado uma área a ser colhida (feijão) 91.3% menor que a do mesmo período de 2009 e uma produção esperada 88.9% menor em relação a junho do ano anterior, essa queda de produção de feijão foi decorrente da estiagem no estado, já que as chuvas excessivas não afetaram as lavouras porque elas estavam concentradas no Agreste, enquanto a região atingida pelas enchentes foi a zona da Mata. Mas, embora em nível estadual o maior impacto sobre a produção de feijão no período tinha sido decorrente da seca, na área afetada pelas chuvas as 4,718 toneladas destruídas 53 Avaliação de Perdas e Danos representam 12% da produção de feijão do ano anterior. Entre os produtores de milho que reportaram prejuízos, embora as perdas e danos tenham somado apenas pouco mais de R$ 2 milhões, as 5,405 toneladas do produto destruídas equivalem a quase 17% da produção de milho em 2009. O município de Correntes foi o que reportou os maiores danos à produção de feijão e milho e, além disso, as 18.000 cabeças de gado perdidas representam quase 9% do estoque pecuário do município em 2009. Além de Correntes, Maraial perdeu cerca de 5% do estoque de 2009 (550 cabeças de gado). Com isso, na pecuária os danos somaram R$ 9.2 milhões. Entre as cidades atingidas, Correntes foi o mais severamente afetado porque, apesar de não ter reportado perdas na produção de cana-de-açúcar, o impacto sobre as culturas de feijão e milho, associado aos danos no setor agropecuário, levaram os danos calculados no município a quase R$ 10 milhões. Joaquim Nabuco e São Vicente Ferrer sofreram perdas e danos de aproximadamente R$ 7 milhões cada, o primeiro em função do impacto sobre 54 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 as culturas de cana-de-açúcar e outros itens, e o segundo com danos às fruticulturas do município. As perdas e danos calculados são de propriedade privada. Todavia, é preciso ressaltar que, apesar disso, normalmente o estado atua no setor: oferecendo créditos subsidiados aos agricultores, negociando a prorrogação de pagamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou até mesmo indenizando os produtores. Além disso, muitas vezes é necessário reconstruir pontes e estradas vicinais para escoamento da produção, o que também é feito com recursos públicos (estimados no setor de infraestrutura de transportes). Isto é, embora os danos no setor agrícola sejam, por natureza, de propriedade privada, parte do impacto é transferido para o setor público através de diversos canais. 2.8 Setores Econômicos: Comércio As empresas do setor comércio também foram severamente afetadas pelas inundações bruscas de 2010, e as perdas e danos calculados chegaram a R$ 326 milhões, valor que representa mais de 40% do valor adicionado (de 2009, a valores de 2011) no setor comércio e serviços (privados) dos municípios que reportaram danos a instalações comerciais. Durante a fase pós-desastre, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de Pernambuco pesquisou 3,962 empresas na região afetada a fim de estimar os danos causados pelas enchentes no setor. Com base nessa pesquisa, no acompanhamento feito pela instituição nos meses que seguiram o desastre e nas informações dos Avadans foi possível estimar o impacto na área afetada por município, bem como as perdas de receitas das empresas que ficaram fechadas após o evento de 2010. Os danos são estimados em R$ 252 milhões, enquanto as perdas estimadas chegaram a R$ 74 milhões. As águas destruíram principalmente mercadorias (com valor estimado em R$ 140 milhões), embora máquinas e equipamentos, bem como as estruturas física das empresas, também tenham sido afetados significativamente (valor de reposição estimado em R$ 90 milhões). Além disso, os insumos destruídos têm valor de reposição estimado em R$ 24 milhões. 55 Avaliação de Perdas e Danos Vale mencionar que a destruição de mercadorias, associada à destruição dos estoques pessoais das famílias, muitas vezes causa aumentos expressivos nos preços de itens essenciais na região afetada, o que tem impactos relevantes em termos de bem- estar da população atingida e, por isso, justifica a atuação do estado para o restabelecimento dos mercados locais (como, por exemplo, a recuperação das vias de transporte, dos serviços de energia, etc.). Além dos danos diretos, de acordo com a pesquisa do Sebrae, 49% das empresas não conseguiram retomar suas atividades antes de agosto de 2010. Em dezembro de 2011, 18% continuavam fechadas por causa do desastre. Com base nessas informações, foi possível calcular as perdas mínimas das unidades fechadas. Sendo a maioria delas micro e pequenas empresas, a receita média mensal foi estimada em pouco mais de R$ 3,500. Com isso, as perdas estimadas até dezembro de 2011 somaram R$ 74 milhões. Vale notar, ainda, que como consequência dos impactos diretos e indiretos do desastre postos de trabalho são perdidos, especialmente em empresas de menor porte com difícil ou nenhum acesso a linhas de crédito e outros instrumentos (seguros) de gestão pós-desastre. A fim de minimizar esse e outros efeitos adversos, o acompanhamento das empresas do setor orientou as ações do governo em apoio aos empresários da região, como a linha de crédito especial do BNDES e o trabalho das equipes do Sebrae de Pernambuco na reconstrução. Entre os municípios atingidos, o impacto foi concentrado principalmente em Palmares e Barreiros, com perdas e danos de R$ 166 milhões e R$ 111 milhões, respectivamente. Em Palmares, esse valor representou 87% do Valor Adicionado pela iniciativa privada no Setor 56 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 Comércio e Serviços em 2009, ao passo que em Barreiros o impacto calculado representa 1.7 vezes o Valor Adicionado no setor em 2009. Mesmo nos municípios em que o impacto absoluto foi expressivamente menor, em relação ao valor adicionado do setor no município, as perdas e danos foram significativos. Pelas características do setor e pela metodologia da pesquisa, o impacto calculado foi sobre o setor privado. Todavia, é preciso ressaltar que a ação do estado é necessária a fim de que o setor tenha recursos para restabelecer suas atividades pré-desastre. Os subsídios que o estado oferece através de linhas de crédito especiais e o adiamento do vencimento de impostos e taxas são os exemplos clássicos de como o desastre afeta as contas públicas através de mais este canal. Além disso, ao longo do tempo os lucros cessantes podem afetar o setor público pela redução da arrecadação. Isto é, embora os estoques e fluxos afetados no setor comércio sejam, por natureza, privados, parte dos esforços de reconstrução e dos impactos de longo prazo recaem sobre o estado. 57 Avaliação de Perdas e Danos 2.9 Setores Omitidos Além dos setores analisados neste relatório, em função da falta de informações atualizadas, foram omitidos detalhes a respeito dos impactos nos setores de infraestrutura de energia e telecomunicações, no setor industrial, no setor de turismo e no setor ambiental. No setor de infraestrutura de energia, informações da Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) indicam que “589 postes, 8.500 medidores, 41 transformadores, 183 refletores e 132 quilômetros de cabo� (Relatório Ação, 2011, p.17) foram substituídos. Todavia, não é possível saber se outros danos à rede deixaram de ser computados ao, por exemplo, terem sido recuperados pelo município. A Celpe não informou detalhes da operação de recuperação, mas a Eletrobrás divulgou que a companhia já utilizou R$ 6.7 milhões do valor da Reserva Global de Reversão liberado (R$ 22,393,070). Informações preliminares sugerem que além desses R$ 6 milhões para recuperar a rede, outros R$ 6 milhões deverão ser necessários para expandir a rede de distribuição de energia até os novos conjuntos habitacionais. 58 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 No setor de telecomunicações, dados de imprensa e entrevistas com representantes de diversas secretarias de estados indicam que o evento causou danos aos equipamentos das companhias telefônicas, bem como interrupções no serviço. Essas perdas e danos, contudo, não foram computadas. Somente os dados dos Avadans estão disponíveis e R$ 800 mil em perdas e danos foram reportados pelos municípios. No setor industrial, as estimativas foram feitas com base nas informações dos Avadans (sobre edificações industriais danificadas). Todavia, não foi possível verificar esses dados já que nenhum levantamento junto às indústrias pernambucanas foi realizadoapós o desastre. As indústrias do setor sucroalcooleiro sofreram danos nos equipamentos das usinas e perdas por conta da queda na qualidade da cana-de-açúcar, mas esse impacto não foi estimado. Esses equipamentos danificados podem estar incluídos nos dados sobre os danos às edificações rurais ou industriais (ou não informados), mas não é possível identificá-los. Em relação ao impacto ambiental, as informações disponíveis nos avadans indicam danos valorados em R$ 66 milhões principalmente em funções das erosões e deslizamentos de solo registrados como resultado do evento. Finalmente, no setor turismo o impacto pode ter sido relevante já que as chuvas aconteceram durante o feriado de São João, período em que o estado recebe turistas em função das festividades locais. Alguns municípios reportaram nos Avadans a destruição das estruturas e equipamentos que já estavam preparados para as festas. Entretanto, um levantamento mais detalhado do impacto sobre as atividades turísticas não foi identificado, de modo que não há registros ou estimativas das perdas e danos causados pelas inundações brucas de 2010 no setor. 59 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO1. Habitação: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Tabelas do programa Minha Casa, Minha Vida. - Contagem Populacional de 2007 (IBGE). - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009. - Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução. - Informações da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras). B. Premissas - Custo de reconstrução de unidade habitacional popular destruída em R$ 41 mil, conforme tabela do Minha Casa, Minha Vida. - Custo de reconstrução de unidade habitacional popular é de, no mínimo, 150% do custo de construção de uma unidade habitacional popular. - Custo de recuperação de unidade habitacional (popular e não-popular) é 25% do custo de reconstrução. - Mobiliário completo de unidade habitacional estimado em R$ 3,500. Custo de reposição de mobiliário de domicílio destruído é estimado em 60% de um kit completo. Custo de reposição de mobiliário de domicílio destruído é estimado em 30% de um kit completo. - As perdas de receita por aluguel das unidades não–populares destruídas foram calculadas para um período de 12 meses. C. Omissões - Custos de demolição e remoção de escombros. - Custos de elaboração de laudos de vistoria de mais de 27 mil imóveis avaliados. - Custos de obras de contenção de encostas. 60 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 61 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO2. Saúde: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. - Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução. B. Premissas - Custo de reconstrução de unidade básica de saúde estimado em R$ 295 mil. - Custo de recuperaçã de unidade básica de saúde estimado em R$ 40 mil. - Custo de reposição de equipamentos em unidades de saúde públicas e privadas destruídas é estimado em R$ 20 mil. - Custo de reposição de equipamentos em unidades de saúde públicas e privadas danificadas é estimado em R$ 20 mil. C. Omissões - Custos de campanhas de controle de vetores. - Custos de instalação de Hospitais de Campanha. - Custos operacionais de Hospitais de Campanhas está subestimado pelas (i) estatísticas de atendimentos desatualizadas e (ii) pelo custo de atendimento que considera apenas o custo mínimo de consulta com clínico geral. - Custo de estabelecimento de energia através de fontes alternativas (geradores) para manutenção do atendimento durante a fase emergencial . - Custos de estabelecimento de unidades temporárias de atendimento e gestão na área da saúde. - Custos de demolição e remoção de escombros das unidades danificadas e destruídas. 62 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 63 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 3. Educação: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. - Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução. B. Premissas - Custo de construção de escola estimado em R$ 2 milhões. - Custo médio de recuperação de escola danificada é de R$ 157 mil, considerando obras de engenharia e reposição de equipamentos. - Custo médio de obras de readequação de instalações escolares é de R$ 420 mil. C. Omissões - Custo de instalação de estabelecimentos de ensino provisórios ou de realocação dos alunos das escolas destruídas/danificadas. - Custos de recuperação das escolas utilizadas como abrigo. - Custos de demolição/remoção de escombros das escolas danificadas e destruídas. - Valor dos terrenos e respectivos custos de preparação necessários para a construção das escolas que precisam ser realocadas. 64 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 65 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 4. �gua e Saneamento: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Informações da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras). - Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento). B. Premissas - Custo de recuperação de Estação de Tratamento de �gua (ETA) estimado em R$ 450 mil. - Custo de recuperação da rede de distribuição de água estimado em R$ 160 por metro cúbico. - Custo de recuperação da rede de de coleta de esgoto estimado em R$ 260 por metro cúbico. - Custo de diária de carro-pipa estimado em R$ 500 C. Omissões - Perdas de receitas das companhias de abastecimento de água e coleta de esgoto. - Custos de obras de expansão da rede de distribuição de água e coleta de esgotos para os novos conjuntos habitacionais. 66 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 67 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 5. Transportes: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Secretaria Estadual da Casa Militar de Pernambuco. - DER de Pernambuco. - DNIT. B. Premissas - As estradas destruídas informadas pelos municípios correspondem, majoritariamente, a estradas vicinias. - O custo (médio por quilômetro) de reconstrução de reconstrução de rodovia é de R$ 648 mil. - O custo médio de recontrução de ponte é R$ 734 mil. - O custo médio de recuperação de ponte danificada é de R$ 183 mil. - Custo médios calculados com base nos projetos licitados na Operação Reconstrução. C. Omissões - Aumento de custos de transportes decorrentes de atrasos, desvios ou interrupções de tráfego. - Custos de ações provisórias para o restabelecimento das condições de tráfego. - Lucros cessantes de transportadores decorrentes das interrupções de tráfego. - Aumento de custos de transportes decorrentes das demandas do setor não atendidas. 68 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 69 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 6. Comércio e Serviços: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Sebrae de Pernambuco. - BNDES. B. Premissas - Receita mínima mensal das empresas afetedas é estimada em R$ 3,796. - Valor de reposição de estrutura física destruída (por empresa) é estimado em R$ 25 mil. - Valor de reposição de equipamentos e máquinas é estimado em R$ 16 mil. - Valor de reposição de insumos é estimado em R$ 19,700. - Valor de reposição das mercadorias e estoques é de R$ 38 mil. C. Omissões - Aumentos de custos de insumos. - Aumentos de custos de aluguel. - Custos de demolição e remoção de escombros das unidades destruídas/danificadas. 70 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 71 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 7. Agricultura: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - IBGE. B. Premissas - Os preços dos produtos agrícolas informados pelos municípios foram confrontados com dados do IBGE e de outras organizações do setor. Nas culturas identificadas não foram encontradas discrepâncias relevantes. Nas culturas não identificadas pelos Avadans não foi possível verificar a valoração realizada pelos municípios. - Os valores dos danos às edificações rurais são aqueles informados nos Avadans. C. Omissões - Perdas na agroindústria decorrentes do aumento de custos, indisponibilidade e menor produtividade de produtos agrícolas. - Possíveis quedas de produtividade nas áreas afetadas pelo desastre. - Aumento de custo de insumos agrícolas. - Custos decorrentes de dificuldades no escoamento da produção. - Produção perdida por dificuldades de escoamento. 72 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 73 Avaliação de Perdas e Danos ANEXO 8. Setores Omitidos: Avaliação de Perdas e Danos A. Fontes de dados - Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. - Eletrobrás. - Entrevistas com agentes do setos setores. B. Premissas - Foram considerados as quantidades e valores reportados pelos municípios através dos Avadans. C. Omissões - Perdas de receitas das companhias detelecomunicações, energia elétrica e na indústria. - Danos aos equipamentos industrias. - Aumento de custos operacionais nos setores. - Custos de reparos provisórios para reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica e do serviços de telecomunicações. - Aumentos de custos de insumos e dificuldades na distribuição de produtos industriais. 74 Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 75 Secretaria Nacional de Ministério da Defesa Civil Integração Nacional