FOLHA DE DADOS DE SALVAGUARDAS INTEGRADAS ESTÁGIO DE CONCEITOS Nº do Relatório: AC5494 Data de preparação/atualização da ISDS: 2/8/2010 I. INFORMAÇÕES BÁSICAS A. Dados Básicos do Projeto País: Brasil Identidade do Projeto: P121495 Nome do projeto: Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado do Tocantins Chefe da Equipe de Projeto: Eric R. Lancelot Data estimada da conclusão da avaliação: Data estimada da diretoria: 26 de julho de 24 de março de 2011 2011 Unidade de gestão: LCSTR Instrumento de empréstimo: Empréstimo para investimento específico Setor: Estradas e rodovias (70%); administração subnacional do governo (15%);Setor de administração pública (10%); Setor da educação geral (5%) Tema: Infraestrutura e serviços rurais (40%); Governança municipal e criação de instituições (30%);Políticas e instituições ambientais (15%);Outra governança do setor público (10%);Educação para todos (5%) Montante do BIRD (USD milhões): 300,00 Montante da AID (USD milhões): 0,00 Montante do GEF (USD milhões): 0,00 Montante do PCF (USD milhões): 0,00 Outros montantes por fonte de financiamento: Mutuário 75,00 75,00 B. Objetivos do Projeto [da seção 2 do PCN] 1. O Objetivo de Desenvolvimento do Projeto proposto é contribuir para a maior eficiência do transporte rodoviário e melhor prestação de serviços públicos selecionados no Estado. O objetivo será alcançado ao se promover (i) uma maior acessibilidade das populações, territórios e regiões produtivas aos serviços, recursos e mercados sobre um componente que financiará a melhoria de estradas secundárias, corredores rodoviários e gestão de estradas, com o objetivo de favorecer a integração modal, e (ii) o fortalecimento institucional sob um componente de prestação de serviço público que modernizará a gestão administrativa, fortalecimento de atividades econômicas locais em territórios, tornar sustentável o uso de recursos naturais e a proteção de ecossistemas naturais, e melhorar a educação no Estado. Descrição do Projeto [da seção 3 do PCN] 2. O projeto seria financiado por empréstimos do Banco Mundial (US$ 300 milhões) completados pelos fundos de contrapartida (US$ 75 milhões). Ambos os componentes consolidarão os temas de desenvolvimento sustentável considerados na estratégia do Governo e PDO, ou seja, um componente de investimento destinado a promover uma maior eficiência do transporte rural e um amplo componente de suporte ao desenvolvimento institucional para incentivar uma melhor prestação de serviços públicos selecionados. 3. Aumentando a eficácia do transporte rural (US$ 305 milhões) a) A melhoria das condições de transporte nas redes municipais (US$ 70 milhões) com a continuação das atividades anteriores sob a operação P060573 nos municípios que ainda irão receber intervenção (Tocantins ocidental) com objetivo de criar pequenos sistemas de drenagem permitindo um movimento de tráfego o ano inteiro; b) Melhoria da segurança do tráfego nas estradas estaduais sem pavimento (US$ 25 milhões) com a eliminação de um conjunto de locais críticos, especialmente a substituição de pontes estreitas de madeira; c) Melhoria das condições de transporte na rede de estradas estaduais (US$ 45 milhões) com a pavimentação de trechos da estrada que terminarão e unirão a rede pavimentada; d) Restauração da rede pavimentada estadual (US$ 160 milhões) por meio da implementação de um conjunto de contratos com base no desempenho da recuperação e manutenção; e) Capacidade de gestão de transporte melhorada (US$ 5 milhões), notavelmente no planejamento multimodal, programas de trabalho multianuais, e monitoramento e avaliação da qualidade de execução. 4. Melhor prestação de serviços públicos em um conjunto de serviços públicos definidos (US$ 45 milhões) a. Modernização da Administração (US$ 10 milhões) por meio (i) da introdução de uma cultura de Gerenciamento por resultados, incluindo, entre eles, temas como planejamento e orçamento fortalecido e integrado e gestão adaptada de recursos humanos, e (ii) de uma descentralização dos serviços administrativos estaduais para as regiões e apoio à melhoria da gestão de administrações municipais; b. Apoio ao desenvolvimento da produção local (US$ 5 milhões), principalmente por meio do desenvolvimento de projetos-piloto que promovem a capacitação, a melhoria da infraestrutura de centros de produção e cadeias produtivas mais integradas; c. Melhor gestão ambiental (US$ 15 milhões), em articulação com outros componentes, por meio da (i) melhoria de práticas de licenciamento e monitorização, (ii) implementação de uma política de gestão do uso da terra voltado ao ecologicamente sustentável, (iii) implementação de uma política de conservação da biodiversidade, e (iv) implementação de uma política para otimizar a gestão de recursos hídricos; d. Melhoria da qualidade do sistema educacional (US$ 5 milhões) por meio da implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação, fortalecimento e apoio específico para populações frágeis; e. Melhoria da qualidade do atendimento aos usuários de serviços públicos e condições de trabalhos para funcionários públicos (US$ 10 milhões) por meio da recuperação ou criação de instalações públicas. 5. Além disso, cerca de 6.5% do valor do projeto (US$ 25 milhões) seriam inicialmente desalocados e distribuídos para componentes do projeto no curso do projeto dependendo do aumento das necessidades. D. Local do projeto (se conhecido) As atividades do projeto serão potencialmente situadas em todo o território estadual, com ênfase especial nos setores ocidentais que não se beneficiaram com o contínuo Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins (P060573). E. Capacidade institucional do mutuário para políticas de salvaguardas [de PCN] 6. O mutuário tem uma capacidade satisfatória para a implementação de políticas de salvaguardas. Dispõe de uma estrutura totalmente legal e demonstrou capacidade institucional adequada (incluindo alocação de pessoal e orçamento) para identificar, evitar e reduzir impactos sociais e ambientais de seus programas e projetos. É provável que o projeto proposto adote planos institucionais similares aos que foram designados para o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins (P060573) a serem acordados com o mutuário. Isso significa que a responsabilidade técnica para preparação, supervisão, monitoramento e avaliação de atividades e resultados do projeto – incluindo salvaguardas – devem permanecer com os órgãos de setor respectivo do mutuário (ou seja, Secretaria Ambiental, Secretaria da Educação, Departamento de Estradas de Rodagem, etc) sob a coordenação da Unidade de Implementação do Projeto. 7. Tocantins se beneficiou do apoio contínuo do Banco Mundial na área ambiental desde o início da década de 1990. O apoio inicial destinado a estabelecer e fortalecer a capacidade do Estado para gestão ambiental e de recursos naturais (sob o Projeto de Política de Recursos Naturais. O apoio nesta área continua sob o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável de Tocantins (P060573), que tem um componente ambiental específico (US$ 6 milhões) apoiando a gestão ambiental, o planejamento do uso da terra, a proteção de biodiversidade e a gestão de recursos hídricos que estão implementados atualmente de modo satisfatório. O apoio na proteção da biodiversidade será ampliado no subprojeto de Tocantins sob a Iniciativa do Cerrado Sustentável (P091827). 8. Com uma alocação proposta de US$ 15 milhões sob seu componente de Fortalecimento Institucional, o Projeto proposto continuará fortalecendo o setor ambiental no Tocantins. De acordo com o conjunto de atividades propostas (ver acima de C.4.c), a melhoria no monitoramento dos resultados da aplicação de salvaguardas será buscada por meio do fortalecimento da capacidade do governo estadual para monitorar a qualidade ambiental. F. Especialistas em salvaguardas ambientais e sociais Jason Jacques Paiement (LCSSO) Flavio Chaves (LCSTR) II. POLÍTICAS DE SALVAGUARDA QUE PODEM SER APLICADAS Políticas de Salvaguarda Acionadas Sim Não A ser definido Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) X Os impactos ambientais diretos resultantes da recuperação (nas atuais estradas estaduais pavimentadas) e obras de pavimentação (nas atuais estradas de terra) devem ser menores e mais relacionados à execução de obras civis. Para as melhorias das estradas municipais (o mesmo tipo de intervenções que ocorre sob o Projeto contínuo, consistindo na construção de pequenas pontes e galerias que permitem o cruzamento de cursos d'água) e melhorias na segurança do tráfego nas estradas estaduais não pavimentadas (consistindo na substituição de estruturas de madeiras geralmente estreitas por galerias e pontes), os impactos ambientais diretos também devem ser menores e relacionados à fase de construção. Para obras de pavimentação: avaliação ambiental específica e planos de gestão ambiental serão preparados pelo Mutuário, e revisados pelo Banco Mundial. Sua implementação será monitorada pela supervisão ambiental específica e visitas de campo da equipe do Banco Mundial. Para obras de pavimentação: avaliação ambiental específica e planos de gestão ambiental serão preparados pelo Mutuário, e revisados pelo Banco Mundial. Sua implementação será monitorada pela supervisão ambiental específica e visitas de campo da equipe do Banco Mundial. Uma Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (ESIA) será preparada durante a preparação do Projeto para avaliar os impactos potenciais e propor medidas de mitigação. O projeto pode ter impactos indiretos no uso da terra, ser mitigado por meio da implementação de políticas do uso da terra. O Banco Mundial tem apoiado a criação dessas políticas e instrumentos de políticas relacionados nos últimos 20 anos e continuará a fornecer esse tipo de apoio sob o componente de fortalecimento institucional (US$ 15 milhões). Os impactos sociais e ambientais potenciais dos subcomponentes “Apoio ao desenvolvimento da produção local” e “Melhoria da qualidade do atendimento aos usuários de serviços públicos e condições de trabalho para funcionários públicos" ainda devem ser determinados e serão avaliados na ESIA. De acordo com os impactos potenciais, serão estabelecidas medidas adequadas de mitigação e monitoramento com base nos EMPs específicos e para as atividades e subprojetos do componente. Serão contratadas firmas de consultoria especializadas para a elaboração da ESIA nos Termos de Referência a serem estabelecidos pelo Banco Mundial. A ESIA incluirá: (i) os critérios para a seleção de estradas e obras, detalhando mecanismos para eliminar subprojetos de alto risco de uma perspectiva ambiental e social; (ii) termos preliminares de referência para a avaliação ambiental e social desses investimentos; (iii) medidas de mitigação, medidas para capacitação institucional, e planos de monitoramento e avaliação conforme necessário. Habitats Naturais (OP/BP 4.04) x Embora as obras de melhoria das condições de transporte rodoviário possam afetar a vegetação ribeirinha nos cruzamentos de cursos d'água de forma muito secundária, o Projeto pode resultar em impactos indiretos e induzidos no Cerrado que são desconhecidos atualmente.. A salvaguarda foi acionada uma vez que os segmentos específicos das estradas e suas localizações não foram identificados. Os critérios de seleção de projetos examinariam a presença de habitats naturais e medidas apropriadas para mitigar qualquer possibilidade de impactos diretos ou indiretos. Políticas de Salvaguarda Acionadas Sim Não A ser definido Florestas (OP/BP 4.36)S X O projeto não envolverá diretamente a gestão de florestas ou atividades em áreas florestais. Contudo, de acordo com o componente de Fortalecimento Institucional, talvez resulte na introdução de mudanças nas políticas de uso da terra que podem afetar positivamente a gestão, proteção ou o uso de plantações e florestas naturais por meio da criação e de áreas protegidas e do estabelecimento de corredores ecológicos e pagamento pelos programas de serviços ambientais. Portanto, de acordo com o OP/BP 4.01, Avaliação Ambiental, a Avaliação de Impacto Ambiental e Social do Projeto (ESIA) avaliará o impacto potencial do Projeto sobre florestas e/ou os direitos e o bem-estar das comunidades locais e, se necessário, estabelecer as medidas apropriadas de atenuação. Os critérios de seleção de projetos examinariam os possíveis impactos sobre florestas e as medidas apropriadas para atenuar qualquer possibilidade de impactos diretos ou indiretos. Controle de pragas (OP 4.09) X O subcomponente ‘Apoio ao desenvolvimento da produção local’ pode apoiar atividades que possam acionar a política. A equipe do Banco Mundial trabalhará em estreita colaboração com o Mutuário para definir com clareza as ações necessárias a serem realizadas para: 1) promover o uso de métodos de controle biológico ou ambiental (IMP); 2) reduzir a dependência de pesticidas químicos sintéticos; 3) comprar somente substâncias que atendam aos critérios OP/BP 4.36 de seleção e uso de pesticidas no caso de uso produtos químicos sintéticos; e 4) adquirir qualquer pesticida de acordo com o Projeto que é fabricado, embalado, rotulado, manuseado, armazenado, descartado e aplicado de acordo com os padrões aceitáveis para o Banco Mundial. Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11) X Não são esperados impactos negativos sobre recursos culturais físicos durante a implementação do projeto uma vez que as obras civis do Projeto serão normalmente situadas nas servidões de passagens dos trechos das estradas. Contudo, podem ocorrer "descobertas casuais" durante as obras de pavimentação, e para lidar com essas descobertas o Brasil tem uma estrutura legislativa e normativa bem desenvolvida, que é supervisionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esses procedimentos serão descritos na ESIA mencionada acima e as disposições para o tratamento apropriado da questão pela empreiteira farão parte dos documentos de licitação e contratos da obra. Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Embora cerca de 7 a 11 mil povos indígenas vivam perto ou dentro dos sete territórios indígenas oficialmente reconhecidos no Estado, o Projeto não deve ter nenhum impacto sobre os povos indígenas. A ESIA avaliará se as atividades distintas realizadas de acordo com o Projeto realizado próximo de áreas onde vivem povos indígenas, independentemente da situação dessas áreas, têm algum tipo de impacto (positivo ou negativo) sobre eles. Se as conclusões das avaliações sugerirem que os povos indígenas estão presentes na área do projeto e que as atividades do projeto terão algum tipo de impacto sobre eles, uma Estrutura de Planejamento para Povos Indígenas (IPPF) será preparada e divulgada antes da avaliação. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X O projeto não deve exigir aquisições de terra ou reassentamento involuntário. Contudo, como o local exato e as especificações de design para os investimentos propostos – por exemplo, realinhamentos de estradas localizadas, eliminação de pontos propensos a acidentes, e ampliação de pontes — ainda não são conhecidos nesse momento, será preparada e divulgada antes da Políticas de Salvaguarda Acionadas Sim A ser Não definido avaliação uma Estrutura de Políticas de Reassentamento (RPF). A RPF esclarecerá princípios de reassentamento, planos organizacionais e critérios de design a serem aplicados em subprojetos que devem ser preparados durante a implementação do projeto. Além disso, a ESIA avaliará se as atividades do projeto relacionadas à conservação da biodiversidade, gestão do uso da terra, e gestão de recursos hídricos podem resultar em restrições de acesso aos recursos naturais nos parques ou áreas protegidas legalmente designados, com impactos adversos sobre as subsistências locais. Caso isso ocorra, também será preparada uma Estrutura de Processo. Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) X O Projeto não prevê investimentos para a construção de barragens. Contudo, sob o subcomponente de desenvolvimento local, é possível que projetos específicos dependam de barragens existentes (por exemplo, para irrigação ou uso industrial). Para garantir a conformidade com os requisitos do OP/BP 4.37, o Manual de Operação do Projeto incluirá mecanismos de seleção apropriados quando estiver prevista a dependência de barragens para esses projetos. Caso um projeto específico dependa de uma barragem existente, medidas apropriadas para verificar a segurança da barragem seriam tomadas de acordo com os requisitos OP/BP 4.37 e a política seria acionada. Projetos sobre Vias Navegáveis Internacionais (OP/BP X 7.50) N/A Projetos em áreas controversas (OP/BP 7.60) X N/A Categoria Ambiental: B - Avaliação Parcial III. PLANO DE PREPARAÇÃO DE SALVAGUARDAS A. Data marcada para a Revisão de Melhorias da Qualidade (QER), momento no qual a ISDS de estágio PAD seria preparada: 13 de outubro de 2010 B. Para projetos simples que não necessitarão de uma QER, a data marcada para preparar a ISDS de estágio PAD: N/A C. Prazo para lançamento e conclusão dos estudos relacionados a salvaguardas que podem ser necessárias. Os estudos específicos e sua oportunidade1 devem ser especificados na ISDS de estágio PAD. Termo de Referência Preliminar da ESIA: 15 de agosto de 2010 Contratando a consultoria da ESIA: 15 de setembro de 2010 1 Lembrete: A Política de Divulgação do Banco Mundial exige que os documentos relacionados às salvaguardas sejam divulgados antes da avaliação (i) no InfoShop e (ii) no país, em locais acessíveis ao público e de uma forma e em um idioma que sejam acessíveis às pessoas potencialmente afetadas. ESIA Preliminar – 15 de novembro de 2010 IV. APROVAÇÕES Assinado e enviado por: Chefe da Equipe de Projeto: Eric R. Lancelot Aprovado por: Coordenador de Salvaguardas Glenn S. Morgan (Francis Fragano Regional: Consultor Interino de Salvaguardas Regional) Comentários: Gerente Setorial: Aurelio Menendez (Gerente Setorial Interino Ralf Kaltheier) Comentários: