FOLHA DE DADOS INTEGRADA SOBRE SALVAGUARDAS ETAPA CONCEPTUAL Relatório Nº ISDSC4323 Data da preparação ou 06-Ago-2013 atualização: I. INFORMAÇÃO B�SICA A. Dados do projeto País: Brasil Nº do Projeto: P143184 Nome do projeto: Promoção da agricultura de baixo carbono no Cerrado (P143184) Chefe da equipe: David Tuchschneider Data de consideração pela 20-Fev-2013 Diretoria: Unidade gerencial: LCSAR Setores: Setor geral de agricultura, pesca e silvicultura (40%), extensão e pesquisa agrícola (32%), silvicultura (20%), administração pública – agricultura, pesca e silvicultura (8%) Temas: Mudança climática (50%), outras questões ambientais e gestão de recursos naturais (30%), serviços e infraestrutura rural (10%), políticas e instituições rurais (10%) Este projeto foi processado segundo a OP 8.50 (Recuperação de Emergência) Não ou OP 8.00 (Resposta Rápida a Crises e Emergências)? Financiamento (em US$ milhões) Financiamento Total do Custo Total do Projeto: 10.62 0.00 Banco: Cofinanciamento Total: Déficit de Financiamento: 0.00 Fonte de Financiamento Valor Mutuário 0,00 Doação do Strategic Climate Fund 10,62 Total 10,62 Categoria ambiental B – avaliação parcial Projeto repetido? Não Projeto transferido? Não B. Objetivos do Projeto O objetivo de desenvolvimento do Projeto proposto é melhorar a adoção de tecnologias agrícolas de baixo carbono no Cerrado, no âmbito do Plano ABC, mediante fortalecimento da capacidade de assistência técnica rural, agentes financeiros e agricultores. C. Descrição do Projeto A doação de US$ 10,62 milhões proposta faz parte do Plano de Investimento do Brasil (BIP) e ajudará o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a promover as seis tecnologias agrícolas apoiadas pelo Plano ABC, com foco no bioma do Cerrado, mediante fortalecimento da capacidade: (i) recuperação de pastagens degradadas; (ii) integração lavoura-pecuária-floresta; (iii) sistema de plantio direto; (iv) fixação biológica de nitrogênio; (v) florestas plantadas; (vi) tratamento de dejetos animais. �reas prioritárias. Considerando a ausência de cofinanciamento, o projeto terá que ser muito seletivo na escolha dos estados e da população-alvo. O projeto será executado nos estados e municípios em que os agricultores e empresas agrícolas estiverem mais aptos para a adoção das tecnologias climaticamente inteligentes (áreas conhecidas pela inovação e adoção precoce de tecnologias). Durante a preparação do projeto serão elaborados vários critérios para medir a “prontidão para adoção�. Os critérios incluirão a presença de organizações de agricultores, empresas e líderes com visão de uma agricultura e pecuária mais sustentável, bem como a capacidade da agência implementadora de executar programas de fortalecimento da capacidade. Os critérios de seleção não se concentrarão necessariamente no grau de provável impacto na mudança climática ou objetivos sociais. O principal objetivo da priorização de áreas é ter uma adoção bem-sucedida com a esperança de que os exemplos estimulem os produtores e empresas em outras áreas geográficas a adotar as novas tecnologias. Produtores participantes. Já que os pequenos agricultores não podem assumir o risco da adoção de novas práticas, o projeto inicialmente se concentrará nos inovadores e adotantes iniciais (produtores médios e grandes), que o projeto acompanhará na adoção das novas tecnologias. Os pequenos produtores adotarão essas tecnologias quando elas se mostrarem eficientes em função do custo e rentáveis. O projeto tem três componentes: a. Componente 1: Divulgação do Plano ABC e fortalecimento da capacidade dos produtores (US$ 7 milhões) – o projeto financiará campanhas de publicidade, cursos de informação e capacitação, eventos técnicos e participação em feiras rurais para produtores interessados (em particular inovadores e adotantes iniciais), associações de agricultores, empresários, intermediários financeiros e fornecedores de serviços técnicos agrícolas. Essas atividades proporcionarão informações sobre o Plano ABC, seu modus operandi, requisitos e procedimentos (inclusive os relacionados ao cadastro ambiental rural), recomendações para obter crédito e acessar as novas tecnologias. O componente também vai preparar modelos de negócio e ajudar os produtores na elaboração de planos de negócio e pedidos de crédito incorporando tecnologias climaticamente inteligentes. Nesse componente o projeto pode cofinanciar o estabelecimento de pequenos campos de demonstração nas terras dos inovadores em áreas prioritárias e fornecer assistência técnica aos produtores ou organizações para a adoção das tecnologias. O acompanhamento da implementação da adoção vai proporcionar feedback e gerar lições sobre os custos (e possíveis dificuldades) da adoção das tecnologias para os produtores, bem como os benefícios no curto prazo. b. Componente 2: Apoio a fornecedores de serviços e insumos (US$ 2,62 milhões) – o projeto vai financiar a capacitação de profissionais, técnicos e outros praticantes envolvidos com produção agrícola nas tecnologias climaticamente inteligentes admissíveis no Plano ABC, e nos aspectos operacionais do plano. A agência implementadora, com a assistência da EMBRAPA, vai desenvolver uma série de cursos para cerca de 2.000 técnicos e instrutores sobre tecnologias do ABC. Esses técnicos, empregados por diversas agências, vão proporcionar serviços de extensão a produtores interessados nas tecnologias do ABC e serão treinados na apresentação dos pedidos de crédito. Também será proporcionada capacitação em regularização ambiental de propriedades rurais, inclusive os benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este componente também apoiará o estabelecimento de módulos técnicos para treinamento de profissionais, técnicos e produtores. c. Componente 3: Implementação e gestão do Projeto (US$1 milhão). O projeto vai apoiar atividades relacionadas à gestão e implementação do Projeto. O MAPA será a principal entidade responsável pela supervisão dos aspectos técnicos e financeiros do projeto, bem como pelo monitoramento dos indicadores. O Diretor do Projeto será responsável pela implementação geral. O MAPA delegou a capacitação técnica para implementação do projeto ao SENAR. Parte da estratégia do MAPA é beneficiar-se da capacidade operacional do SENAR, tecnologia e experiência pedagógica para fortalecer a capacidade dos técnicos de extensão rural, agricultores e agentes financeiros sobre tecnologias agrícolas de baixo carbono. O SENAR também será responsável pelas aquisições e gestão financeira do projeto. Plano de Investimento do Brasil (BIP) O BIP visa a promover o uso sustentável do solo e melhorar a gestão das terras produtivas do Cerrado. O BIP focaliza duas áreas temáticas: gestão e uso de áreas já antropizadas; geração e gestão de informação sobre as florestas. A área de informação sobre as florestas inclui dois projetos: (1) Desenvolvimento de sistemas para prevenir incêndios florestais e monitorar a cobertura vegetal no Cerrado (P143185), apoiado pelo Banco Mundial; (2) Informação florestal para apoiar os setores público e privado na gestão de iniciativas focadas na conservação e valorização dos recursos florestais, apoiado pelo BID. No tema de gestão de áreas antropizadas, o Banco está apoiando dois projetos: Regularização ambiental de terras rurais (com base no CAR) (P143334) e Promoção da agricultura de baixo carbono no Cerrado (P143184). D. Localização do Projeto e principais características físicas relevantes para a análise de salvaguardas (se for o caso) O bioma do Cerrado, localizado na região central do Brasil, ao sul da Região Amazônica, cobre quase um quarto do país (ou 2,04 milhões km2). Inclui um mosaico de ecossistemas com 23 tipos de vegetação que consiste principalmente de savanas tropicais, pastagens e florestas. O Cerrado tem sido o cenário de uma inédita expansão da produção agrícola no Brasil, principalmente mediante a criação de gado em pastagens naturais e cultivadas desde os anos 1940 e mediante a produção comercial mecanizada de soja, milho e algodão, e desde os anos 1970. O Cerrado é um bioma estratégico por motivos econômicos e ambientais, bem como para a segurança alimentar. Cobre uma área grande com enorme estoque de carbono, recursos hídricos e substancial biodiversidade. A região Centro-Oeste tem a maior parcela de área ocupada por propriedades rurais (32% do total) no Brasil e a maior área média de todas as propriedades do país (397,2 ha). Também há um grande número de pequenas e médias propriedades que usam técnicas de produção mais antigas e não têm necessariamente acesso a crédito. O Cerrado agora tem a oportunidade de desenvolver novos paradigmas combinando agricultura moderna e sustentável com a conservação de recursos naturais e a promoção do bem-estar humano. E. Capacidade institucional do mutuário para políticas de salvaguarda O governo brasileiro tem adotado leis ambientais, refletindo uma cultura política de forte proteção ambiental. O governo brasileiro também mostrou procedimentos adequados e capacidade de identificar e mitigar impactos de operações financiadas pelo Banco. Contudo, o Banco nunca trabalhou com o SENAR e este não está familiarizado com as diretrizes e procedimentos do Banco. O mutuário já contratou consultores para preparar um quadro de gestão ambiental e social para o Projeto, proporcionando orientação geral durante a implementação, e avaliar a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do mutuário para implementar o projeto de acordo com os princípios e diretrizes das políticas de salvaguarda ambiental e social do Banco. A preparação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP envolveu ampla consulta das partes interessadas, inclusive MAPA, EMBRAPA, produtores, empresários, empresas agrícolas e organizações de agricultores. Os arranjos para envolver a sociedade nos processos de preparação e consulta foram coordenados pelo MMA, com a participação do MAPA, MCTI, MF, FUNAI e SFB, e apoio do FUNBIO, mediante uma doação para preparação do plano de investimento. Um processo de consulta online seria realizado pelo mutuário durante a preparação dos documentos de salvaguarda do Projeto focalizando as principais partes interessadas dessa operação. F. Especialistas em salvaguardas ambientais e sociais Alberto Coelho Gomes Costa ( LCSSO ) Agnes Velloso ( LCSEN ) II. POL�TICAS DE SALVAGUARDA APLIC�VEIS Política de salvaguarda Acionada? Explicação (opcional) Avaliação ambiental OP/BP 4.01 Sim O Projeto consiste essencialmente de um projeto de transferência de tecnologia agrícola; assim, propõe-se a Categoria B. O Projeto deve ter um impacto positivo sobre o meio ambiente, já que procura promover a redução do impacto de atividades agrícolas sobre o meio ambiente, principalmente mediante atividades de fortalecimento da capacidade e extensão rural. Apesar desses impactos positivos, o Projeto proposto vai atuar em algumas áreas sensíveis de biodiversidade e florestas secas e promover usos das terras agrícolas e práticas comerciais que podem ter impactos ambientais. Com base nas avaliações preliminares realizadas e projetos anteriores, prevê-se que os impactos adversos sejam pequenos, já que todas as ações do Projeto visam a promover e consolidar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis para reduzir as emissões de carbono. O MAPA está preparando um quadro de gestão ambiental e Social (ESMF), incluindo avaliação social e ambiental, para proporcionar orientação sobre questões que podem surgir durante a implementação do Projeto. Os impactos sociais e ambientais adversos devem ser pequenos, pois serão evitados ou minimizados mediante medidas apropriadas de prevenção e mitigação. O ESMF incluirá referência a todas as atividades apoiadas pelo projeto, especialmente as relacionadas com gestão de dejetos animais e florestas plantadas. Esse relatório também deve conter uma descrição detalhada dos possíveis impactos ambientais das atividades do Projeto e metodologias de produção, particularmente no tocante a hábitats naturais, recursos florestais e controle de pragas, e identificar medidas preventivas ou corretivas. O ESMF vai abordar os impactos distributivos do projeto e questões de gênero. Incluirá uma análise do impacto econômico e social das atividades do projeto sobre grupos vulneráveis, comunidades tradicionais e população pobre das áreas rurais. O ESMF será submetido ao Banco na etapa de avaliação. O relatório do ESMF será divulgado nos sites do MAPA e SENAR e consultado com as partes interessadas. Hábitats naturais OP/BP 4.04 Sim As atividades do Projeto proposto devem ter impactos positivos sobre os hábitats naturais, como sua conservação e recuperação em propriedades privadas. Assim, a OP 4.04 é acionada e, portanto, todas as atividades de planejamento devem seguir as políticas do Banco Mundial, identificando atividades de monitoramento e gestão no ESMF para prevenir ou mitigar possíveis impactos negativos. Florestas OP/BP 4.36 Sim Esta política é acionada, já que os locais específicos do projeto não foram identificados e alguns lugares podem apresentar questões relacionadas à gestão de recursos florestais, especialmente em atividades relacionadas às florestas plantadas e sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta. Este Projeto contribuirá para a conservação do bioma do Cerrado. Prevê-se que terá um impacto positivo promovendo a restauração e preservação e reservas legais e áreas de preservação permanente em propriedades privadas, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. O ESMF a ser preparado deve considerar os requisitos da OB/BP 4.36 sempre que houver atividades de restauração e plantio, e incluir critérios de triagem para assegurar que as atividades do projeto identifiquem possíveis impactos adversos nos recursos florestais ou riscos sociais associados a mudanças na gestão florestal, especialmente no tocante a pequenos proprietários ou outros grupos vulneráveis. Controle de pragas OP 4.09 Sim Embora as tecnologias agrícolas a serem promovidas pelo Projeto se concentrem na recuperação de áreas degradadas e pastagens, implementação de sistemas de agricultura e pecuária orgânica, integração lavoura-pecuária-floresta, implementação, manutenção e gestão de florestas plantadas e disposição apropriada de resíduos, entre outras práticas mais ambientalmente sustentáveis que as práticas convencionais, podem envolver o uso de agrotóxicos. Além disso, o projeto capacitará agentes de extensão rural que darão apoio aos produtores na aplicação das tecnologias agrícolas. Assim, esta política é acionada e o ESMF deve incluir orientação sobre os requisitos da OP/BP 4.09 para intervenções locais e alavancagem desses requisitos mediante os agentes de extensão capacitados pelo projeto e incluir procedimentos de triagem para identificar riscos, bem como medidas para promover a o uso cuidadoso de agrotóxicos em todas as situações do projeto. Recursos Culturais Físicos OP/BP 4.11 Não Não se prevê que a implementação do Projeto tenha impactos negativos nos recursos arqueológicos ou culturais físicos; as atividades serão executadas em terras privadas já convertidas para uso agrícola. Esta política não foi acionada. Povos Indígenas OP/BP 4.10 Não O projeto não vai interferir em povos indígenas, pois suas atividades se concentrarão em propriedades privadas. O Projeto deve resultar na redução de emissões e melhoria do sequestro de carbono, além de reduzir as pressões de desmatamento nas florestas restantes. Assim, na medida em que as atividades atingirem áreas em torno de terras indígenas, os povos indígenas podem obter benefícios relacionados à redução da pressão para converter novas áreas florestais nativas, proteção de nascentes e zonas ripárias, melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo, redução da poluição da água e do solo e melhor conservação dos recursos naturais em que se baseia sua subsistência. O ESMF incluirá medidas para assegurar que (a) não ocorra nenhum impacto sobre as populações indígenas durante a implementação das atividades e (b) não seja realizada nenhuma atividade em terras cuja propriedade é disputada por povos indígenas. O Mecanismo de Doações para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – atualmente em preparação no âmbito do Programa de Investimento Florestal – pode abordar questões similares e abrir oportunidades similares para os povos indígenas. Reassentamento Involuntário OP/BP Não As atividades apoiadas pelo projeto não 4.12 exigem a aquisição de terras nem a criação de áreas protegidas. Portanto, não se preveem deslocamentos involuntários de populações ou impactos negativos sobre os meios de subsistência devido à aquisição de terras em consequência do projeto e a política OP 4.12 não é acionada. Segurança das represas OP/BP 4.37 Não Esta política não é acionada, pois o projeto não financiará represas nem utilizará represas existentes. Projetos em hidrovias internacionais Não Esta política não é acionada, pois o projeto não OP/BP 7.50 afetará nenhuma hidrovia internacional conforme definida na política. Projetos em áreas em disputa OP/BP Não Esta política não é acionada, pois o projeto não 7.60 atuará em nenhuma área em disputa, conforme definida na política. III. PLANO DE PREPARAÇÃO DE SALVAGUARDAS Data preliminar para preparação do ISDS etapa PAD: A. 16-Set-2013 Cronograma para início e conclusão dos estudos de salvaguarda necessários. Os estudos B. específicos e seu cronograma devem ser especificados no ISDS etapa PAD. Todos os estudos necessários serão iniciados antes do fim de junho de 2013 e devem estar concluídos até o fim de agosto de 2013. IV. APROVAÇÕES Chefe da equipe: Nome: David Tuchschneider Aprovado por: Coordenador Regional de Nome: Data: Salvaguardas: Gerente Setorial: Nome: Data: 1 Aviso: A Política de Divulgação do Banco exige que os documentos sobre salvaguardas sejam divulgados antes da avaliação (i) na InfoShop e (ii) no país, em locais publicamente acessíveis e numa linguagem acessível às pessoas que podem ser afetadas.