wt ITo: IRYS4 Rep6blica de Moambique Ministerio da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Administrapho Nacional das Areas de Conservaqa-o Projecto Mozbio Maputo,26th of July 2016 To The World Bank Maputo Ref: MozBio Project Auditing Report for the year ended 2015 Dear Sirs, Please find attached the Auditing Report of the MozBio Project audited by the Administrative Court, for the year ended 3 1st December, 2016 Yours sincerely, '_tcA DE Mogqp Mozbio Project oordinator Av. Patrice Lumumba n. 570 - Maputo REPÛBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Oficio n.° /CCA/TA/361/2016 ASSUNTO: Auditoria de Regularidade ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade - MOZBIO Para conhecimento de V.Excia, junto se envia o Relatório da auditoria financeira e a respectiva Carta de Recomendação realizada em Fevereiro e Março de 2016, ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade - MOZBIO, referente ao exercício económico de 2015. Queira aceitar os protestos da minha mais elevada consideração. Maputo, 30 de Junho de 2016 Ç Çdntador Geral Jere\Ís Fraffçsco Zuande Exmo Senhor N- Coordenador do Projecto do Desenvolvinento das Áreas de Conservação da Biodiversidade - MOZBO MINISTÉRIO DATERRA, AMBIENTE E DENVOLVIMENTO RURAL PROJECT M1 Entrada Data... . .... , Ass.... .. Praça da Independência n.° 1117 - Maputo. Tel (258) 21345001/2. Ernail:ta@ta.gov.mz REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATORIO DE AUDITORIA DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DAS ÀREAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MOZBIO Exercício Económico 2015 Maputo, Junho de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIOl) RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DAS ÀREAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (MOZBIO), REFERENTE AO PERíODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Introdução Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Desenvolvimento das Àreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Responsabilidade da Entidade É da responsabilidade da Direcção, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Publico (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Praça da Independência n.9 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo de Moçambique que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contêm distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aqueles de que tomamos conhecimentos durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos cometários sobre os sistemas de controlo interno programas e procedimentos não são exaustivos. Base para Opinião o Pagamentos indevidos no valor de 27.633.463,20MT * Realização de despesas ilegíveis ao projecto no valor de 899.712,27MT. Praça da Independência n.a 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) Opinião Com Reservas Em nossa opinião, excepto ao parágrafo anterior as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos matérias da posição financeira do Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) em 31 de Dezembro de 2015 e dos resultados das operações e fluxo de caixa relativo ao ano findo nos termos das Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Publico, Base de Caixa. Ênfase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção para as situações seguintes: " Falta de documentos justificativos nos processos de despesas (recibos, facturas e confirmação de deslocação pelos beneficiários das ajudas de custo); " Pagamento de subsídio de combustível acima dos limites estabelecidos, Praça da independência n.° 1117, Maputo, 3£ andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) Adicionalmente Em nossa opinião, a conta designada 004839601009 e 004954601009 apresenta de forma verdadeira e apropriada os recebimentos e pagamentos efectuados durante o ano findo em 31 de Dezembro de 2015 e a liquidação e realimentação da conta designada é suportada pelos recebimentos e pagamentos efectuados durante o ano. Maputo, 30 de Junho de 2016 O Coif±dor GeraU Jeremias Fràhcisco Zuande Praça da Independência n.2 1117, Maputo, 39 andar, Telefona 21345001/21345002 A壯一 ＇’計 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Prol.ecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) DEMONSTRAÇõES FINANCEIRAS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS, REFERENTE A 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Descrição Notas USD MT SALDO INICIAL 2.4 15.600.317,27 Banco de Moçambique 004839601009 207.790,69 8.365.653,18 1, 1. Cut MT 0,00 1.1.1. Standard Bank 7.234.664,09 1.2 Cut USD F 0,00 0,00 2. Banco de Moçambique 004954601009 0.00 0,00 2.5 DESEMBOLSOS 164.242.224,64 Bordeaux de Credito/3000002203 367,20 14.783,47 Bordeaux de Credito/3000002738 DP 05/2015 -E- 8-6,49 33.677,09 3.786.750,75 DP 04/2015 3.224.741,61 DP 03/2015 14.859.000,00 DP 02/2015 13.310.840,00 DP 01/MOZB10/15 45.852,00 2.116.986,84 WA 12/Q8410/2014 4.150,87 167.114,03 WA 01/Q8410/2015 46.465,26 1,870.691,37 WA 02/Q8410/2015 101.282,65 4.077.639,49 WA IDA 0 1/2015 2.500.000,00 100.650.000,00 WA 0 1/2015 500.000,00 20.1X000,00 PAGAMENTOS: 2.6 102.002.074,02 1. Pagamentos do Projecto 64.703.754,82 1.1 Banco de T\4oçambique 004839601009 64.703.754,82 1.1.1 Cut MT 46.313.446,19 Praça da Independência n.2 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) 1.1.1.1 Pagamentos Directos da Cut MT 6.501.144,13 1.1.1.2 Tranf. Para Standard Bank 39.812.302,06 1.1.2 Cut USD 456.788,59 18.390.308,63 1.1.3 Reembolso a MITUR 100.000,00 4.026.000,00 1.1.4 Pagamentos Directo da Conta 004839601009 356.788,59 14.364.308,63 1.2. Banco de Moçambique 004954601009 0,00 0,00 1.2 Pagamentos do Banco Mundial 37.348.319,20 SALDO PARA GERÊNCIA SEGUINTE 2.7 77.840.467,89 1. Banco de Moçambique 004839601009 704.104,57 28.347.249,99 1.1 Cut MT 14.484.056,18 1.1.1. Standard Bank 6.827.161,72 1.2 Cut USD 200.000,00 8.052.000,00 2. Banco de Moçambique 004954601009 500.000,00 20.130.000,00 2 Praça da Independência n. 1117, Maputo, 39 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1 Legislação O MOZBIO é um Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação de Biodiversidade no território Moçambicano, através de: a) Melhoria do mecanismo de partilha de beneficios que retorna as receitas do turismo para as comunidades; b) Aumento da criação de postos de emprego e oportunidades de negocios a partir do turismo; c) Promoção de actividades de subistitência alternativas que reduzam as práticas destruitivas. D) Os sectores de turismo e horticultura. Nos termos da al.c), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao MOZBIO o previsto nas Leis n°.s 9/2002, de 12 de Fevereiro e 14/2014 de 14 de Agosto, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), no Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP, no Manual de Gestão Financeira e Contabilística do projecto e Manual de Procurment e nas Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência n.2 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) 2.Políticas Contabilísticas e Notas as Demonstrações Financeiras 2.1 Financiamento De acordo com o relatório financeiro emitido pelo Banco Mundial. Para o Projecto foi acordado o financiamento de XDR 26.400.000.00 o equivalente a USD 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares norte americanos) no periodo de 5 anos. Financiador Período de Financiamento Valor a Financiar IDA/BANCO De 2014 a 2019 USD 40.000.000,00 MUNDIAL 2.2 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 2.3 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. Praça da Independência n.2 1117, Maputo, 39 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) 2.4 Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 2.5 Saldos das Gerências Anterior Os saldos bancários reconciliados de acordo com os extractos á 01 de Janeiro de 2015 totalizam 15.600.317,27MT, (Quinze milhões seiscentos mil trezentos dezassete meticais e vinte sete centavos), subdivididos da seguinte forma: Descrição USD MT SALDO INICIAL EM 2015 15.600.317,27 Banco de Moçambique 004839601009 207.790,69 8.365.653,18 1.1. Cut MT 0,00 1.1.1. Standard Bank 7.234.664,09 1.2 Cut USD 0,00 0,00 2. Banco de Moçambique 004954601009 0,00 0,00 2.6 Desembolsos No ano de 2015 foi desembolsado o valor de 164.193.764,08 MT, dos quais 37.298.319,20MT foram Pagamentos Directos do Banco Mundial e 126.895.444,88MT em tranferencias para conta Forex do Banco de Moçambique conforme a discrição abaixo: Praça da independência n.e 1117, Maputo, 32endr Telefone 213450-1/2134500 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) Desembolsos USD MT Pagamentos Directos (DP) do Banco Mundial 37.298.319,20 DP 05/2015 3.786.750,75 DP 04/2015 3,224.741,61 DP 03/2015 14.859.000,00 DP 02/2015 13.310.840,00 DP 01/MOZBIO/15 45.852,00 2.116.986,84 Banco de Moçambique 004839601009 2.651.898,78 106.765.444,88 WA 12/Q8410/2014 4.150,87 167.114,03 WA 01/Q8410/2015 46.465,26 1.870.691,37 WA 02/Q8410/2015 101.282,65 4.077.639,49 WA IDA 01/2015 2.500.000,00 100.650.000,00 Banco de Moçambique 20.130.000,00 004954601009 WA 01/2015 500.000,00 20.130.000,00 Total dos Desembolsos 164.193.764,08 Praça da Independência n.9 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) 2.7 Pagamentos O MOZBIO, efectuou pagamentos com o fundo do Banco Mundial no valor Total de 37.298.319,20MT (Trinta e sete milhões vinte e sete mil trezentos trinta e três meticais oitenta e oito centavos), Conforme, descriminação abaixo: Total de Pagamentos Directos (DP) 37.298.319,20 DP 05/2015 3.786.750,75 DP 04/2015 3.224.741,61 DP 03/2015 14.859.000,00 DP 02/2015 13.310.840,00 DP 01/MOZBIO/15 45.852,00 2.116.986,84 Relativamente as transferências para conta Forex n° 004839601009 do Banco de Moçambique foram efectuados pagamentos no valor de 64.703.754,82MT, conforme a discricão abaixo: 1.1 Banco de Moçambique 004839601009 64.703.754,82 1.1.1 Cut MT 46.313.446,19 1.1.1.1 Pagamentos Directos 6.501.144,13 1.1.1.2 Tranf. Para Standard Bank 39.812.302,06 1.1.2 Cut USD 0,00 0,00 1.1.3 Reembolso a MITUR 100.000,00 4.026.000,00 1.1.4 Pagamentos Directo 356.788,59 14.364.308,63 Praça da Independência n.L 1117, Maputo, 3° andar, Telefone 21345001/21345002 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto de Desenvolvimento das Áreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO) 2.7 Saldos Para Gerência Seguinte Os saldos bancários reconciliados de acordo com os extractos á 31 de Dezembro de 2015 totalizam 77.840.467,89 MT, (Setenta e sete milhões oitocentos e quarenta mil quatrocentos sessenta e sete meticais oitenta e nove centavos), subdivididos da seguinte forma: Descrição USD MT SALDO PARA GERÊNCIA SEGUINTE 77.840.467,89 1. Banco de Moçambique 004839601009 704.104,57 28.347.249,99 1.1 Cut MT 14.484.056,18 1.1.1. Standard Bank 6.827.161,72 1.2 Cut USD 200.000,00 8.052.000,00 Praça da Independência n.2 1117, Maputo, 32 andar, Telefone 21345DD1/213450D21-