PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
Projeto: PAISAGENS SUSTENT�?VEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL
[Amazon Sustainable Landscapes Child Project – P158000 and Additional Financing –
P171257]
Brasília, 18 de novembro de 2020
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Sumário
SIGLAS.................................................................................................................................3
1. INTRODUÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJETO..............................................................................4
2. POL�?TICAS E REQUISITOS .......................................................................................................9
3. RESUMO DAS ATIVIDADES ANTERIORES DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS .....9
4. IDENTIFICAÇÃO E AN�?LISE DAS PARTES INTERESSADAS ...................................................... 12
5. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ...................................................... 15
6. PROCESSO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E PROCESSO DE CONSULTA
PÚBLICA.................................................................................................................................. 18
7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES ...................................................................................... 20
8. PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO E REGISTRO DE, E RESPOSTA A, QUEIXAS E
SUGESTÕES ............................................................................................................................. 20
9. MONITORAMENTO E RELATORIA ........................................................................................ 25
ANEXO I – LISTA PRELIMINAR DE PARTES INTERESSADAS RELACIONADAS AO PROJETO .......... 27
ANEXO II – DOCUMENTOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE UC ........................... 29
ANEXO III – ORIENTAÇÕES E MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19 ......... 33
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SIGLAS
AP �?reas Protegidas
APP �?rea de Proteção Permanente
ARPA �?reas Protegidas da Amazônia
ASL Amazon Sustainable Landscapes Program
ASL Brasil Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil
CAR Cadastro Ambiental Rural
CC Conselho Consultivo
CI-Brasil Conservação Internacional – Brasil
COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
DECO Departamento de Conservação de Ecossistemas
FGV Fundação Getulio Vargas
FOIRN Federação das Organizações indígenas do Rio Negro
FUNAI Fundação Nacional do �?ndio
FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
GEF Global Environment Facility
IBAMA Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDESAM Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
LPVN Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 – novo código florestal)
MMA Ministério do Meio Ambiente
NDC Contribuições Nacionalmente Determinadas
OMEC Outras Medidas Eficientes de Conservação Baseadas em �?reas
ONG Organização Não Governamental
PO Plano Operativo
PRA Programa de Regularização Ambiental
PRADA Planos de Recuperação de �?reas Degradadas e Alteradas
PROVEG Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
PSAM Paisagens Sustentáveis da Amazônia
RL Reserva Legal
SAS Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
SBio Secretaria de Biodiversidade
SFB Serviço Florestal Brasileiro
SIC Serviço de Informação ao Cidadão
SICAR Sistema de Cadastro Ambiental Rural
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SQCR Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade
UC Unidade de Conservação
UCP Unidade de Coordenação do Projeto
UO Unidade Operativa
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1. INTRODUÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJETO
Em dezembro de 2017, o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL Brasil – Fase 1, foi
aprovado como parte do Programa “Amazon Sustainable Landscapes�? (ASL), com a coordenação do
Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (FUNBIO) e a Conservação Internacional
- Brasil (CI-Brasil) como agências executoras. O Programa se desenvolve no âmbito do Global Environment
Facility (GEF) e consiste de quatro projetos nacionais (denominados “child projects�?) – Brasil (1), Colômbia
(1) e Peru (2) – e um quinto projeto desenhado para fomentar colaborações regionais na Amazônia. O
Objetivo Global da fase 1 do projeto ASL Brasil é expandir a área sob proteção legal e melhorar o manejo de
Unidades de Conservação, e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira.
Dada a complexidade de trazer as mudanças de paradigma e as mudanças comportamentais
relacionadas ao gerenciamento bem-sucedido de áreas protegidas e ao fomento da economia sustentável
baseada em florestas, uma abordagem de longo prazo é fundamental. Por isso está sendo preparada a
segunda fase do projeto, doravante chamada ASL Brasil – Fase 2, ao mesmo tempo em que se implementa a
primeira fase. A segunda fase do projeto terá um período de sobreposição com a fase 1 e prolongará a
implementação do projeto, após o encerramento da primeira fase, até 2026. O ASL Brasil – Fase 2 terá como
agência executora a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição que atua na cooperação em diversos projetos
de cooperação internacional, bilaterais e multilaterais.
A segunda fase, cuja nota conceitual já foi aprovada pelo GEF se justifica, ainda, em função de: (a) o ciclo
de implementação de algumas das políticas públicas apoiadas se estende além do período de implementação
de seis anos da fase I (Lei de Proteção da Vegetação Nativa – LPVN (Lei 12.651/2012 – novo código florestal);
Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDC, Lei para a Gestão Florestas Públicas e Política Nacional
de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg); (b) o apoio à consolidação de cadeias de valor pré-existentes
(não-madeireiras e pesqueiras) em conjunto com os estados também requer uma abordagem de longo prazo
e a expansão dessa abordagem para novas áreas geográficas; (c) a implementação de uma economia florestal
permanente requer a inclusão de algumas novas áreas de ação, especialmente pesquisa e desenvolvimento
de novos produtos para agregar valor às cadeias de valor sustentáveis preexistentes e identificar e fomentar
o surgimento de novos valores favoráveis à biodiversidade e (d) mobilizar recursos financeiros privados
(investimento de impacto) para apoiar abordagens integradas de gestão da paisagem com a adoção de
práticas agrícolas sustentáveis e conservação / recuperação das Reservas Legais (RL) e �?reas de Proteção
Permanente (APP).
As atividades do projeto em relação às áreas protegidas, também serão ampliadas no ASL Brasil - Fase
2, incluindo: 1) o apoio para unidades de conservação que não fazem parte do programa �?reas Protegidas
da Amazônia – ARPA. O objetivo desta alteração é apoiar unidades que até o momento contaram com menos
apoio para a consolidação da sua gestão; 2) fortalecimento de mecanismos de governança das áreas
protegidas em nível regional, por meio do fortalecimento da gestão de reservas da biosfera, mosaicos e sítios
Ramsar, que envolvem mais de uma unidade de conservação e seu entorno. Nessa Fase 2 serão concentrados
esforços na consolidação e gestão de unidades existentes e nos arranjos inovadores de gestão integrada de
paisagem, não apoiando atividades de criação de novas unidades de conservação.
Além da necessidade de assegurar a resiliência a longo prazo das unidades de conservação, há também
algumas novas áreas importantes a serem abordadas. Neste sentido, destaca-se o fortalecimento da
conectividade no nível da paisagem. Houve esforços significativos para estabelecer e proteger ecossistemas
importantes, no entanto, algumas dessas áreas protegidas ficam isoladas em uma paisagem fragmentada e
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degradada, enquanto outras estão ameaçadas pela proximidade com a fronteira de conversão da agricultura.
A conexão e gestão dessas áreas protegidas, juntamente com as regiões produtivas vizinhas, em uma
abordagem integrada e sustentável da paisagem, resolverá uma lacuna importante, auxiliando na viabilidade
ecológica de espécies e habitats na Amazônia.
Outra estratégia que será fortalecida nessa segunda fase do projeto será a promoção de ações para a
estruturação e promoção do uso sustentável da biodiversidade, entendendo que a consolidação e o
fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis possuem também um papel de grande relevância na
estratégia de conservação dos ecossistemas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região.
O Projeto ASL Brasil - Fase 2 congrega mais de duas décadas de trabalhos de fortalecimento das ações
de conservação da biodiversidade, redução das taxas de desmatamento e melhoria dos modos de vida das
comunidades amazônicas locais. Este projeto será o quarto a ser apoiado pelo GEF/Banco Mundial,
começando com o Programa �?reas Protegidas da Amazônia – ARPA I (P058503) de 1998, seguido por uma
segunda fase, ARPA II (P114810), em 2012, e em 2017 pelo ASL – Fase 1 (P158000).
O Objetivo Global do ASL Brasil Fase 2 continua o mesmo da fase 1, qual seja “Expansão da �?reas sob
Proteção Legal e Melhoria na Gestão de �?reas Protegidas, como também aumentar a área sob restauração
e manejo sustentável na Amazônia brasileira�? Dentro deste objetivo a fase 2 visa promover a gestão
integrada da paisagem e a conservação de ecossistemas terrestres e de água doce em áreas específicas, a
fim de melhorar o manejo e a conectividade de �?reas Protegidas na Região Amazônica.
Para cumprir com os seus objetivos, o projeto está estruturado em quatro componentes, que são os
mesmos para as duas fases. Abaixo um quadro comparativo das ações, que descreve as diferenças entre as
Fases 1 e 2:
Projeto Atual (Fase 1) Proposta de Financiamento Adicional (Fase 2)
Componente 1 – Sistema de �?reas Protegidas da Componente 1 – Sistema de �?reas Protegidas da
Amazônia Amazônia
Fortalecer a gestão e o financiamento sustentável das Consolidar e fortalecer áreas sob proteção fora do
áreas protegidas do Programa ARPA por meio de: Programa ARPA e identificar e fortalecer os mecanismos
(a) expansão da área protegida pelo Programa ARPA em de governança relacionados:
3 milhões de ha. (a) melhorar a gestão das áreas protegidas;
(b) fortalecimento da consolidação e melhoria da (b) ajudar a definir critérios e identificar Outras Medidas
eficácia da administração de 60 milhões de ha de UCs Eficientes de Conservação Baseadas em �?reas (OMECs);
novas e existentes apoiadas por ARPA; (c) identificar modelos de financiamento sustentável das
(c) fortalecer a coordenação, gestão, monitoramento e áreas protegidas e das OMECs;
comunicação do Programa ARPA; e (d) fortalecer a governança integrada e compartilhada
(d) desenvolvimento e implementação de estratégias das paisagens e a conectividade ecológica; e
para aumentar os recursos adicionais do Fundo de (e) promover a conservação de espécies ameaçadas ,
Transição ARPA. definidas nas Portarias MMA nº 443/2014 (Listas das
espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção), nº
444/2014 (Lista das espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção) e 445/2015 (Lista das espécies
de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de
extinção) e o controle de espécies exóticas invasoras
nas UCs;
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(f) As áreas de foco incluem mosaicos, reservas da
biosfera e sítios Ramsar.
Componente 2 – Gestão Integrada da Paisagem Componente 2 – Gestão Integrada da Paisagem
Propriedades rurais e áreas protegidas de uso Ampliar o escopo geográfico e expandir as intervenções
sustentável que adotam práticas sustentáveis de gestão existentes para:
integrada da terra por meio de: (a) promover a recuperação da vegetação nativa e sua
a) desenvolvimento de sistemas de produção biodiversidade, especialmente em áreas-chave para
sustentáveis; espécies ameaçadas, promovendo seu uso sustentável e
(b) consolidação de cadeias produtivas de valor; o controle de espécies exóticas invasoras;
(c) melhorar as cadeias de valor para a recuperação da (b) desenvolver sistemas de produção sustentáveis; e
vegetação nativa; e (c) fortalecer e diversificar cadeias de valor sustentáveis
(d) fortalecer a gestão integrada das UCs. ligadas à pesca madeireira/não madeireira, priorizando
a biodiversidade nativa;
(d) promover a conservação de espécies e ecossistemas
aquáticos.
As abordagens promoverão práticas que melhoram os
meios de subsistência e a conectividade e resiliência
ecológica no nível da paisagem.
Componente 3 - Políticas para a Proteção e Componente 3 – Políticas Públicas para promoção da
Recuperação da Vegetação Nativa gestão integrada da paisagem, conservação e
recuperação da vegetação nativa
Fortalecer a capacidade dos governos nacionais e
estaduais de desenvolver e implementar políticas Promover maior proteção e recuperação da vegetação
setoriais e mecanismos financeiros com vistas a reduzir nativa, expandindo os esforços em andamento e
o desmatamento e promover a recuperação florestal. As explorando novas áreas temáticas para aprimorar a
atividades se concentram em três áreas principais: conectividade no nível da paisagem e o gerenciamento
(a) fortalecer a implementação dos principais integrado:
instrumentos legais de recuperação florestal; (a) fortalecer a capacidade de desenvolver, implementar
(b) melhorar a capacidade de monitoramento de e monitorar políticas setoriais e mecanismos financeiros
restauração florestal; e para reduzir o desmatamento e promover a
(c) melhorar os incentivos financeiros para os recuperação florestal;
agricultores investirem em atividades de restauração. (b) melhorar o conhecimento e enfrentar as lacunas
políticas relacionadas com a economia florestal
sustentável (por exemplo, produtos / cadeias de valor
inovadores, modelos de financiamento combinados);
(c) promover um ambiente propício à coordenação com
outros países amazônicos em torno de preocupações
comuns; e
(d) fortalecer a implementação de políticas para
conservação de espécies ameaçadas e prevenção/
controle de espécies exóticas invasoras.
Componente 4 – Capacitação, Cooperação e Componente 4 – Capacitação, Cooperação e
Coordenação do projeto Coordenação do projeto
Melhorar a capacidade brasileira de implementação e Ampliar os esforços existentes para melhorar a
colaboração para aumentar o impacto do projeto, maior capacidade de implementação e colaboração das partes
conformidade com os compromissos internacionais e interessadas, cumprir ainda mais os compromissos
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promover a implementação eficaz e eficiente do projeto internacionais e promover a implementação eficaz e
por meio de: eficiente do projeto como parte do programa regional
expandido da ASL, incluindo agora 7 países participantes,
(a) apoiar a participação das partes interessadas através de:
brasileiras nos esforços de troca de conhecimento; a) aumentar da participação no intercâmbio regional de
(b) explorar oportunidades para fortalecer a gestão conhecimentos;
ambiental colaborativa com o Peru e a Colômbia; (b) aumentar a capacidade de implementação;
(c) desenvolvimento e implementação de programas de (c) continuar a sistematizar as lições aprendidas; e
treinamento, seminários e estágios internacionais (d) continuar a garantir uma implementação eficaz.
curtos;
(d) sistematizar as lições aprendidas; e
(e) implementar um sistema para garantir uma
implementação eficaz.
➢ Componente 1 – Sistema de �?reas Protegidas da Amazônia:
Melhorar a eficácia da gestão das unidades de conservação (UCs) existentes e não contempladas pelo
programa ARPA. Implementar práticas inovadoras de manejo, ferramentas aperfeiçoadas de planejamento,
abordagens de gestão participativa, monitoramento da biodiversidade in situ e financiamento sustentável
em UCs e seu entorno; e Fortalecimento da governança ambiental, integrada e compartilhada para paisagens
e conectividade ecológica, com foco em arranjos de gestão tais como mosaicos de AP, sítios do patrimônio
mundial, sítios Ramsar e reservas da biosfera.
As atividades apoiadas neste componente podem incluir, entre outros: a) revitalizar, criar e fortalecer
sistemas e ferramentas de planejamento e gestão do território; b) instalar e aprimorar estruturas de
governança do território; c) estabelecer, avaliar e implementar ações já previstas nos planos de ação dos
instrumentos de gestão integrada; d) elaborar planejamento nacional para sintonização das atividades locais
com orientações nacionais; e) realizar intercâmbios de conhecimento e capacitações, em especial na
temática de governança e processos de gestão; f) promover a integração e compatibilização de ações no
território, incluindo os distintos instrumentos de gestão e as áreas protegidas; g) elaborar planejamentos
estratégicos, planos de negócios, estratégias de captação de recursos e de criação de oportunidades para
sustentabilidade financeira no âmbito regional, podendo incluir iniciativas relacionadas a selos de origem; i)
elaborar e implementar planos de ecoturismo e de uso público regionais; j) elaborar diagnósticos e
publicações de boas práticas e lições aprendidas; k) incentivar a integração entre os conselhos gestores das
áreas protegidas, as instâncias de governança dos instrumentos de gestão integrada e outros colegiados
relacionados à conservação e uso sustentável da biodiversidade nos níveis locais e regionais; l) divulgar a
importância dos instrumentos de gestão integrada e da conservação da biodiversidade no nível regional; m)
identificar, mapear e valorar os serviços ecossistêmicos do território, especialmente dos sítios Ramsar
regionais do Rio Negro e do Rio Juruá e n) ) promover a conservação de espécies ameaçadas e o controle de
espécies exóticas invasoras nas UCs.
➢ Componente 2 – Gestão integrada da Paisagem:
Ampliar as atuais intervenções do projeto ASL Brasil para promover o manejo integrado da paisagem
por meio de estratégias complementares que: (a) fomentem a recuperação da vegetação nativa; (b)
desenvolvam sistemas de produção sustentáveis (sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta,
agroflorestas etc.); e (c) fortaleçam cadeias de valor sustentáveis (madeira, não madeireira e pesca).
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As atividades apoiadas neste componente podem incluir, entre outras: (a) estruturar uma estratégia
para aumentar a escala da recuperação na Amazônia; b) elaborar modelagens espaciais para priorizar áreas
e otimizar o custo-efetividade de ações de recuperação; c) estruturar viveiros, redes de sementes, áreas de
coletas de sementes em áreas que ainda não possuem essas estruturas; (d) identificação de novos produtos
e cadeias em potencial, inclusive de recursos de biodiversidade aquática, restringindo o uso de espécies
exóticas; (e) análise de todas as etapas e atores ao longo da cadeia de valor (do produtor, passando pelo
intermediário, até o mercado); (f) desenvolvimento de novos modelos de negócios que promovam uma
distribuição mais equitativa dos benefícios em nível local ou até considerem efeitos colaterais que geram
conservação de espécies ameaçadas que ocorrem na área; h) elaborar planos e implementar ações de
conservação de espécies ameaçadas e controle de espécies invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos
d) realizar capacitações temáticas com as partes interessadas.
➢ Componente 3 – Políticas Públicas para promoção da gestão integrada da paisagem, conservação e
recuperação da vegetação nativa:
Fortalecer a capacidade dos governos nacionais e estaduais para desenvolver e implementar políticas
setoriais e mecanismos financeiros com vistas a reduzir o desmatamento, promover novas cadeias de valor,
aumentar o capital de investimento de impacto privado e promover a recuperação florestal.
As atividades apoiadas neste componente podem incluir, entre outras: (a) apoiar a implementação do
módulo de análise dinamizado do Cadastro Ambiental Rural – CAR nos estados; b) realizar oficinas de
trabalho para definir estratégias de implantação dos Programas de Regularização Ambiental - PRA e para
garantir sua implementação em campo; c) promover capacitações e contratações para apoiar os estados na
implementação das ações de recuperação, como o Projetos de Recuperação de �?reas Degradadas - PRADAs;
d) consultorias para realizar as modelagens para estratégia de recuperação na Amazônia (priorização de
áreas de restauração, valor da conservação em áreas privadas, potencial de regeneração natural etc.); e)
realizar oficinas de trabalho para definir critérios e a melhor forma de adoção dessas bases de dados geradas;
f) workshops e estudos de sistematização das ações de monitoramento da recuperação já em andamento; g)
integração dessas bases de dados e protocolos ao SICAR ; h) aperfeiçoar e ampliar o acesso aos mecanismos
de incentivo financeiro existentes que podem ser utilizados para ações de restauração e/ou na promoção de
arranjos produtivos sustentáveis, como estudos e subsídios para pagamento por serviços ambientais e
promoção de novas cadeias de produtos florestais ;
➢ Componente 4 – Capacitação, Cooperação e Coordenação do projeto:
Melhorar a implementação e a capacidade de colaboração das partes interessadas brasileiras para
aumentar o impacto do projeto, o cumprimento dos compromissos internacionais e promover a
implementação eficaz e eficiente do projeto.
O Projeto, em sua fase 2, continuará a ser Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, em
parceria com as agências executoras. A Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA (SAS)
continuará exercendo a coordenação institucional necessária para implementar as atividades do projeto. O
Comitê Operacional do Projeto (COP), instituído como um órgão executivo e de tomada de decisão, presidido
pelo MMA e composto por representantes das principais agências implementadoras e executoras,
supervisionará a implementação desta segunda fase, com base nas lições da atual. O Arranjo de governança
está detalhado no Plano de Engajamento das Partes Interessadas.
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As atividades apoiadas neste componente podem incluir, entre outras: a) promover programas de
treinamento, seminários e estágios internacionais; b) participar da plataforma de intercâmbio de
conhecimentos e dos eventos do programa regional sobre paisagens sustentáveis da Amazônia, que envolve
projetos de 7 países da américa do sul (Brasil, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Venezuela e Guiana); c)
promover atividades de coordenação visando comunicação, planejamento gerenciamento, suporte técnico
e monitoramento da implementação; d) elaborar diretrizes e relatórios sobre as lições aprendidas
elaboradas e divulgadas; e) desenvolver estratégia de comunicação, incluindo a produção e disseminação de
materiais de divulgação; apoiar o funcionamento das instâncias de gestão do projeto, quais sejam o Comitê
Operacional, órgão de decisão do projeto e o Conselho Consultivo, responsável pela orientação técnica e
política.
A área geográfica de intervenção do projeto será a mesma da fase 1 para os componentes 2 e 3. No
componente 1 está área será expandida para incorporar a região da Reserva da Biosfera da Amazônia Central
e o Sítio Ramsar Regional do Rio Negro.
2. POL�?TICAS E REQUISITOS
Este Plano de Engajamento das Partes Interessadas busca atender a política do GEF sobre Stakeholder
Engagement (GEF/C.53/05/Rev.01) bem como seguir as boas práticas preconizadas pelas Normas
Ambientais e Sociais do Banco Mundial (Environmental and Social Standards - ESS10: Stakeholder
Engagement and Information Disclosure), embora esse projeto ainda seja regido pela estrutura anterior das
Políticas Operacionais de Salvaguardas do Banco Mundial. Tanto o GEF como o Banco Mundial (Agência
Implementadora do projeto ASL Brasil) reconhecem a importância do engajamento efetivo das partes
interessadas como uma maneira de "aumentar a transparência, responsabilidade, integridade, eficácia e
sustentabilidade" dos projetos. Além disso, entendem que este plano “promove a apropriação do país,
estabelecendo parcerias mais fortes, particularmente com a sociedade civil, os povos indígenas, as
comunidades e o setor privado, e aproveitando o conhecimento, a experiência e as capacidades dos
indivíduos e grupos afetados e interessados�?. Desse modo, o Plano de Engajamento das Partes Interessadas
visa envolver as partes interessadas em um processo inclusivo, durante todo o ciclo de vida do projeto.
3. RESUMO DAS ATIVIDADES ANTERIORES DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
Durante a fase 1 do projeto, no intuito de incentivar a sociedade e todas as partes interessadas, incluindo
os povos e comunidades tradicionais e indígenas, a contribuir para a elaboração da proposta de projeto e
sua implementação, foram realizadas diversas ações com o intuito de engajar as partes interessadas.
Já durante o processo de elaboração do projeto, foram realizadas três instâncias de consulta pública
sobre os documentos de salvaguardas e sobre as diretrizes gerais do projeto, que envolveram diversas partes
interessadas.
Uma consulta pública em formato virtual, com a disponibilização dos documentos e formulário na
página do MMA e de parceiros do projeto.
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Uma primeira consulta pública presencial, realizada em Manaus, Amazonas, no dia 30 de maio de 2017
no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com objetivo de delinear os principais
procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras
dos potenciais impactos negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos
positivos. A consulta contou com 57 participantes representando entidades dos governos federal e estaduais,
ONGs e representantes de povos tradicionais.
Uma segunda consulta pública presencial foi realizada em Rio Branco, Acre, no dia 01 de agosto de 2017
no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, com objetivo de delinear os principais procedimentos a serem
seguidos pelo projeto bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos
negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos. A ênfase nessa
consulta foi dada ao Marco de Políticas com Povos Indígenas, já que houve uma presença majoritária de
participantes indígenas no evento. A consulta contou com 32 participantes, sendo 18 indígenas, provenientes
de 6 etnias e 10 terras indígenas distintas.
A versão dos documentos modificados após as consultas (Marco de Gestão Socioambiental; Marco de
Políticas de Povos Indígenas; Matriz de Processos) e o registro desses encontros são documentos públicos e
estão disponíveis na página eletrônica do Programa ARPA (http://programaarpa.gov.br/documentos-fase-iii-
do-arpa/) e na página do projeto no site da CI-Brasil (https://www.conservation.org/brasil/iniciativas-
atuais/paisagens-sustentaveis-da-amazonia).
Durante a implementação do projeto, no nível da gestão do projeto, o envolvimento das partes
interessadas ocorreu em diversas frentes.
- Foram firmados Acordos de Cooperação entre as agências executoras do projeto (CI-Brasil e FUNBIO)
o MMA e todas as Unidades Operativas do Projeto (Todos os estados da Amazônia, ICMBio e SFB). Nesses
acordos de cooperação foram estabelecidas as responsabilidades das partes bem como o Plano de Trabalho
com as ações previstas.
- O Comitê Operacional do Projeto (COP), instituído como um órgão executivo e de tomada de decisão,
presidido pelo MMA realizou uma reunião. Este comitê é composto por representantes da agência
implementadora, das agências executoras, das Unidades Operativas e de diversos setores do MMA. Sua
função é supervisionar a implementação do projeto, aprovar os Planejamentos Operacionais e pensar
estratégias para melhorar a execução e o impacto do projeto.
- O Conselho Consultivo do Projeto (CC) teve a definição das entidades da sociedade civil que irão
acompanhar seus trabalhos. Após uma consulta à Aliança para a Restauração da Amazônia, que é uma
plataforma que envolve o setor público, privado, academia e terceiro setor, e a definição conjunta de critérios
para a escolha de entidades, foi definido que as cadeiras de instituição da sociedade civil seriam ocupadas
pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia (IDESAM). Até o momento não foi possível realizar reunião do conselho consultivo
do projeto, mas está prevista a realização de uma reunião para o ano de 2021.
- Além disso, foram realizadas três missões de supervisão do Banco Mundial. No arranjo do projeto, ficou
decidido que essas reuniões ocorreriam nos estados da Amazônia e que teriam a função de acompanhar a
execução do projeto bem como os avanços dos indicadores e os desafios encontrados durante a execução.
Essas missões contam com a participação de 2 representantes de cada uma das Unidades Operativas, bem
como os representantes da agência implementadora, das agências executoras e do MMA.
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- As reuniões de planejamento das atividades do projeto ocorreram de maneira participativa com a
realização de oficinas em todos os estados e na sede dos órgãos federais (ICMbio e IBAMA) e sempre contou
com a participação dos atores responsáveis pelas atividades a serem planejadas. Foram duas rodadas de
planejamento até o momento realizadas com seis parceiros o que totalizou o mínimo de 12 reuniões com
parceiros para tratar do planejamento das atividades a serem executadas.
Já durante a execução das atividades em nível operacional, o envolvimento das partes interessadas
também ocorreu por meio de processos participativos de condução das ações, como nos exemplos citados
abaixo.
- Os acordos de pesca comunitários têm como diretriz a representação dos interesses coletivos das
pessoas que pescam na área em que o acordo foi feito, como pescadores comerciais, de subsistência e
ribeirinhos. Além disso, sua elaboração deve ser mediante processos de tomada de decisões transparentes
e participativos. Atualmente estão em processo de elaboração, com o apoio dos recursos de doação da fase
1, cinco novos Acordos de Pesca no estado do Amazonas (Foz de Tapauá, Entorno da Floresta Estadual de
Canutama, Entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu Purus, Rio Tupana e RDS
Puranga Conquista), que irão beneficiar 34 comunidades, 698 famílias e 1.916 pescadores.
Para a construção destes Acordos é necessário seguir as recomendações da Instrução Normativa SDS-
03, de 02 de maio de 2011, que sugere: mobilização e sensibilização das partes interessadas, zoneamento
dos ambientes aquáticos, elaboração das regras de uso, formação do Comitê Condutor e
vigilância/monitoramento da área do Acordo de Pesca. Ou seja, a participação e engajamento das partes
interessadas é condição para a construção dos acordos de pesca.
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- As decisões sobre as ações a serem implementadas nos territórios da Unidades de Conservação devem
ser discutidas e definidas, via de regra, pelo conselho gestor da unidade. O projeto apoiou diretamente o
fortalecimento e criação de conselhos gestores das UCs como um espaço de participação e engajamento. No
componente 1 da fase 1 do projeto (Programa ARPA) no âmbito do Marco Referencial “Gestão Participativa�?,
foi dado apoio à formação, manutenção e renovação dos Conselhos Deliberativos (para Unidades de
Conservação de uso sustentável) e dos Conselhos Consultivos (para Unidades de Conservação de proteção
integral) em 79 UCs Grau I (nível mais básico de consolidação). Além disso, outras 38 UCs Grau II (nível mais
avançado de consolidação) recebem apoio para as rotinas e atividades dos conselhos, incluindo a capacitação
e aprimoramento de seus membros, totalizando, portanto, 117 UCs que recebem recursos do componente
1 da fase 1 (Programa Arpa) para os Conselhos gestores de UCs. Nos anos de 2018 e 2019 foram aportados
R$ 3.800.000,00 do programa ARPA para essas ações.
Um exemplo de composição e formalização de conselho gestor se encontra no anexo 2 deste
documento.
4. IDENTIFICAÇÃO E AN�?LISE DAS PARTES INTERESSADAS
O objetivo deste Plano é envolver as partes interessadas do projeto (governo federal e estadual, Banco
Mundial, GEF, agência executora, comunidade acadêmica, centros de pesquisa, ONGs, comunidades
tradicionais, povos originários, produtores rurais, órgãos ambientais, entre outros) para garantir que suas
opiniões sejam consideradas nos diferentes níveis de implementação do projeto.
A tabela 1 apresenta a lista de partes interessadas e sua relação com o projeto: o papel que desempenha,
seu interesse ou relação, e, a forma que o projeto impacta cada uma das partes.
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TABELA 1 – PARTES INTERESSADAS E SUA RELAÇÃO COM O PROJETO*
Interesse e tipo de
Parte Interessada Atuação no projeto Efeito do projeto na Parte Interessada
influência no projeto*
Elaboração, implementação, gestão e
Equipe de coordenação do monitoramento do projeto como um todo.
Contribuir com a implementação de uma
projeto (Ministério do Meio Cada uma das instituições tem um papel
P estratégia de conservação e uso sustentável para
Ambiente, Banco Mundial, distinto, mas o objetivo geral é garantir a
Amazônia
Agência executoras) boa execução do projeto e o alcance das
metas e resultados de impacto.
Planejamento das atividades que serão
Unidades Operativas do
implementadas em seus territórios em
Projeto (Secretarias Estaduais Contribuir na implementação das políticas e
dentro de suas atribuições. Responsáveis
de Meio Ambiente dos ID programas dos órgãos. Subsídios para tomada de
por acompanhar a execução das atividades
estados da Amazônia, decisão.
em campo e reportar o andamento dos
ICMBio, SFB, IBAMA)
indicadores.
Outros setores do Ministério Auxiliam na definição das linhas estratégicas Contribuir na implementação das políticas e
do Meio Ambiente com do projeto em alinhamento com as políticas ID programas dos órgãos. Subsídios para tomada de
atividades relacionadas do órgão. decisão.
Auxiliam na definição das linhas estratégicas
Outros órgãos públicos com do projeto em alinhamento com as políticas Contribuir na implementação das políticas e
atividades relacionadas do órgão. Sobretudo para a questão ID programas dos órgãos. Subsídios para tomada de
(FUNAI, MAPA, etc.) indígena a articulação com a FUNAI é decisão.
fundamental.
Receber informações que subsidiem decisões
GEF Doador dos recursos do projeto ID
para futuros projetos que podem ser apoiados
Gestores e Conselhos Auxiliam no planejamento de ações em seus
Gestores de Unidades de territórios ou áreas de atuação. São Receber capacitações e apoio para a realização
II DA
Conservação, Sítios RAMSAR beneficiários diretos de algumas ações do de atividades.
e Reserva da Biosfera. projeto.
13
Interesse e tipo de
Parte Interessada Atuação no projeto Efeito do projeto na Parte Interessada
influência no projeto*
ONGs, Centros de Pesquisa,
Academia, Associações e
Auxiliam em algumas ações do projeto com Receber informações que subsidiem tomada de
representações indígenas e
aportes técnicos. São beneficiários indiretos II IA decisão. Receber apoio difuso para ações que
outras partes interessadas
em algumas ações do projeto. possuem relação com projeto.
que trabalham com temas
similares na Amazônia
Comunidades tradicionais,
São beneficiários diretos de algumas ações Receber capacitações e apoio por meio das ações
indígenas, ribeirinhas que
do projeto. São envolvidos em processos DA do projeto que serão executadas em seus
vivem nas áreas de atuação
participativos na execução das atividades. territórios.
do projeto
Proprietários rurais que São beneficiários diretos de algumas ações Receber capacitações e apoio por meio das ações
vivem nas áreas de atuação do projeto. São envolvidos em processos DA do projeto que serão executadas em seus
do projeto participativos na execução das atividades. territórios.
São beneficiários indiretos do projeto.
Usufruir da melhoria na provisão dos serviços
População geral que vive e Usufruem da melhoria na provisão dos
IA ecossistêmicos do bioma e promoção do
trabalha no bioma Amazônia serviços ecossistêmicos do bioma e
desenvolvimento sustentável.
promoção do desenvolvimento sustentável.
Empreendimentos voltados
para produtos sustentáveis,
Auxiliam na potencialização de ações do
cadeias de valor “amigas da
projeto voltadas para as cadeias produtivas. Receber insumos para as cadeias produtivas em
floresta�?, e outras baseadas IA
São beneficiários indiretos em algumas condições que possam melhorar os negócios.
em produtos da
ações do projeto.
sociobiodiversidade da
Amazônia
* P= Participam na implementação e coordenação do projeto, ID= Influenciam diretamente a implementação do projeto; II = Influenciam indiretamente a implementação do projeto; DA=
Diretamente afetados pelos resultados do projeto; IA= Indiretamente afetados pelos resultados do projeto
* No anexo I é apresentada uma lista preliminar de partes interessadas relacionadas com o projeto, incluindo Instituições de extrativistas, indígenas e de povos tradicionais; cooperativas e
associações; organizações da sociedade civil e organizações governamentais. As instituições do anexo I estão inseridas nas categorias de partes interessadas listadas nesta tabela, tendo o mesmo
tipo de atuação, interesse e efeito das categorias às quais pertencem.
14
5. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
Em continuidade ao processo já iniciado na fase 1, durante fase 2 do projeto o engajamento das partes
interessadas vai ocorrer desde a fase de elaboração do projeto até sua implementação.
Serão realizadas novas consultas públicas, com objetivo de delinear os principais procedimentos a serem
seguidos na implementação do projeto, bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos
potenciais impactos negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos,
buscando incentivar a sociedade e todas as partes interessadas, incluindo os povos e comunidades
tradicionais e indígenas, a contribuir para a construção dos documentos de salvaguarda do projeto. Essas
consultas vão ocorrer em meio digital e presencial e deverão seguir as instruções contidas na Nota Técnica
“Public Consultations and Stakeholder Engagement in WB-supported operations when there are constraints
on conducting public meetings�?, do Banco Mundial, publicada em Março de 2020, além das orientações
nacionais, estaduais e municipais vigentes. O Anexo III apresenta protocolos e medidas a serem observados
Além disso, a estrutura de governança do projeto será mantida e com seus espaços de decisão e
planejamento. Dessa forma, o Comitê Operacional do Projeto será mantido com alguns ajustes de
representação resultantes da mudança da estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente advinda da
publicação do Decreto n° 9.672/2019. Essas mudanças também serão refletidas na composição do Conselho
Consultivo do Projeto.
A atual estrutura de governança do projeto é composta da seguinte maneira:
• A Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS) do MMA possui uma responsabilidade geral de
nível político para a realização da coordenação institucional necessária para implementar as atividades do
projeto, por meio da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), ancorada no seu Departamento de
Conservação de Ecossistemas (DECO). O DECO responde pela coordenação das atividades dos componentes
2,3 e 4 e o Departamento de �?reas Protegidas do SBio (DAP), da Secretária de �?reas Protegidas, pela
coordenação das atividades do componente 1.
• O Comitê Operacional de Projeto (COP), é a unidade administrativa e deliberativa que tem a
responsabilidade de assegurar o cumprimento dos objetivos do projeto, sendo presidido pela SBIO/MMA,
enquanto o Conselho Consultivo (CC) é a instância composta por representantes das partes governamentais
e não-governamentais interessadas e tem como objetivo recomendar estratégias e políticas, promovendo
vínculos com políticas e programas setoriais relevantes.
• Unidades Operativas (UO): ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e órgãos estaduais ambientais que
assessoram a elaboração e asseguram a execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e
Contratação do Projeto (PACs), seguindo as decisões do COP e as orientações da UCP.
As missões de supervisão continuarão a ocorrer semestralmente e terão o caráter de acompanhamento
da execução do projeto e de participação ativa dos parceiros no reporte da execução física e do avanço dos
indicadores do projeto.
Além disso, em continuação às diretrizes já seguidas durante a fase 1 do projeto, as atividades em campo
que envolvam comunidades tradicionais, produtores, extrativistas, etc. serão implementadas por meio de
processo participativo envolvendo os atores interessados nas fases de planejamento e implementação das
ações.
15
A tabela 2 sintetiza a metodologia de engajamento para as partes interessadas, destacando também as
ações que têm por objetivo alcançar grupos vulneráveis e menos favorecidos. Vale ressaltar que este Plano
será implementado em conjunto com o Plano de Ação de Gênero do projeto, com objetivo de assegurar um
maior equilíbrio de gênero nas ações do projeto. Além disso, também está em alinhamento com o Marco de
Políticas de Povos Indígenas e o Marco de Gestão Socioambiental, para promover a inserção e o respeito aos
modos de vida das comunidades tradicionais e povos originários.
TABELA 2 – METODOLOGIA DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
Parte Interessada Engajamento durante a Ações específicas para grupos
implementação do projeto vulneráveis
Equipe de coordenação do Reuniões periódicas bilaterais entre as NA
projeto (Ministério do Meio partes; reuniões extraordinárias;
Ambiente, Banco Mundial, reuniões do Comitê Operacional;
Agência executoras) missões de supervisão
Unidades Operativas do Reuniões bilaterais entre a equipe de NA
Projeto (Secretarias coordenação e as Unidades
Estaduais de Meio Ambiente Operativas; reuniões extraordinárias;
dos estados da Amazônia, reuniões do Comitê Operacional;
ICMBio, SFB, IBAMA) missões de supervisão; oficinas de
planejamento dos planos operativos.
Outros setores do Ministério Reuniões bilaterais entre equipe de NA
do Meio Ambiente com coordenação do projeto no MMA e
atividades relacionadas demais setores; reunião do Comitê
Operacional
Outros órgãos públicos com Reuniões bilaterais entre equipe de NA
atividades relacionadas coordenação do projeto no MMA e
(FUNAI, MAPA, etc.) demais órgãos; participação em
eventos do projeto.
GEF Reporte de informações relevantes NA
quando solicitado, participação em
eventos.
Gestores e Conselhos Fomentar a maior participação de
Disponibilização de informações (site,
Gestores de Unidades de mulheres e jovens nos espaços dos
newsletter, folders, etc.); participação
Conservação, Sítios RAMSAR em atividades do projeto nos conselhos bem como a
e Reserva da Biosfera. territórios; envolvimento no representatividade das
planejamento das ações; participação comunidades tradicionais e povos
em capacitações, seminários, eventos.originários. Facilitar seu acesso a
meios virtuais e realizar
capacitações necessárias para
utilização desses meios enquanto as
atividades forem realizadas à
distância e houver restrições para a
realização de atividades presenciais.
ONGs, Centros de Pesquisa, Disponibilização de informações (site, Fomentar envolvimento de
Academia, Associações e newsletter, folders, etc.); participação entidades que desenvolvam
representações indígenas e em capacitações, seminários, eventos. trabalho com grupos menos
outras partes interessadas favorecidos (comunidades
tradicionais, povos originários,
16
Parte Interessada Engajamento durante a Ações específicas para grupos
implementação do projeto vulneráveis
que trabalham com temas mulheres, jovens, etc.). Facilitar seu
similares na Amazônia acesso a meios virtuais e realizar
capacitações necessárias para
utilização desses meios enquanto as
atividades forem realizadas à
distância e houver restrições para a
realização de atividades presenciais.
Comunidades tradicionais, Disponibilização de informações (site, Fomentar a atuação das
indígenas, ribeirinhas que newsletter, folders, etc.); participação comunidades nas atividades de
vivem nas áreas de atuação em atividades do projeto nos planejamento e execução das ações
do projeto territórios; envolvimento no do projeto respeitando seu modo de
planejamento das ações; participação vida tradicional. Fomentar ações em
em capacitações, seminários, eventos. cadeias produtivas que envolvam o
trabalho de jovens e mulheres.
Facilitar o acesso das comunidades a
meios virtuais e realizar
capacitações necessárias para
utilização desses meios enquanto as
atividades forem realizadas à
distância e houver restrições para a
realização de atividades presenciais.
Proprietários rurais que Disponibilização de informações (site, Fomentar o envolvimento no
vivem nas áreas de atuação newsletter, folders, etc.); participação planejamento e execução das ações
do projeto em atividades do projeto nos do projeto nas áreas. Fomentar
territórios; envolvimento no ações que envolvam o trabalho de
planejamento das ações; participação jovens e mulheres. Facilitar o acesso
em capacitações, seminários, eventos. das comunidades a meios virtuais e
realizar capacitações necessárias
para utilização desses meios
enquanto as atividades forem
realizadas à distância e houver
restrições para a realização de
atividades presenciais.
População geral que vive e Disponibilização de informações (site, Disponibilização de informação em
trabalha no bioma Amazônia newsletter, folders, etc.) diferentes formatos para alcançar
diversos públicos distintos.
Empreendimentos voltados Disponibilização de informações (site, Fomentar ações que envolvam o
para produtos sustentáveis, newsletter, folders, etc.); participação trabalho de jovens e mulheres.
cadeias de valor “amigas da em atividades do projeto nos Fomentar ações que promovam
floresta�?, e outras baseadas territórios; participação em repartição de benefícios em cadeias
em produtos da capacitações, seminários, eventos. de produtos relacionados ao
sociobiodiversidade da patrimônio genético. Facilitar o
Amazônia acesso das comunidades a meios
virtuais e realizar capacitações
necessárias para utilização desses
meios enquanto as atividades forem
realizadas à distância e houver
restrições para a realização de
atividades presenciais.
17
6. PROCESSO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Durante o processo de elaboração da Fase 1 do projeto, foram realizadas três instâncias de consulta
pública sobre os documentos de salvaguardas e sobre as diretrizes gerais do projeto, que envolveram
diversas partes interessadas:
➢ Uma consulta pública em formato virtual, com a disponibilização dos documentos e formulário na
página do MMA e de parceiros do projeto.
➢ Uma primeira consulta pública presencial, realizada em Manaus, Amazonas, no dia 30 de maio de
2017 no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com objetivo de delinear os principais
procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras
dos potenciais impactos negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos
positivos. A consulta contou com 57 participantes representando entidades dos governos federal e estaduais,
ONGs e representantes de povos tradicionais.
➢ Uma segunda consulta pública presencial foi realizada em Rio Branco, Acre, no dia 01 de agosto de
2017 no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, com objetivo de delinear os principais procedimentos a
serem seguidos pelo projeto bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais
impactos negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos. A ênfase
nessa consulta foi dada ao Marco de Políticas com Povos Indígenas, já que houve uma presença majoritária
de participantes indígenas no evento. A consulta contou com 32 participantes, sendo 18 indígenas,
provenientes de 6 etnias e 10 terras indígenas distintas.
A versão dos documentos modificados após as consultas (Marco de Gestão Socioambiental, Marco de
Políticas de Povos Indígenas e Matriz de Processos) e o registro desses encontros são documentos públicos
e estão disponíveis na página eletrônica do Programa ARPA (http://programaarpa.gov.br/documentos-fase-
iii-do-arpa/) e na página do projeto no site da CI-Brasil (https://www.conservation.org/brasil/iniciativas-
atuais/paisagens-sustentaveis-da-amazonia).
Partindo dos resultados obtidos pelo diagnóstico socioambiental realizado no âmbito do ASL Brasil fase
1 e atualizados para essa fase 2, foi elaborada proposta revisada dos documentos: Marco de Gestão
Socioambiental; Marco de Políticas para Povos Indígenas; e Marco de Processos, além de um Plano de
Engajamento das Partes Interessadas (documento que descreve todas as etapas de envolvimento das partes
interessadas na implementação do projeto, incluindo os processos de consulta pública e que visa garantir
essa participação continuada dos diferentes atores engajados no processo). No intuito de incentivar a
sociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção dos documentos de salvaguardas, foi
realizado um processo de consulta pública, registrado no “Relatório do Processo de Consulta Pública sobre
os Documentos de Salvaguardas da Fase 2�?, em anexo. A seguir um resumo das etapas deste processo:
➢ Consulta pública em formato virtual, com a disponibilização dos documentos e formulário na página
do MMA e de parceiros do projeto, com a definição de prazo para envio de contribuições. Esta consulta
pública ficou aberta online por quatro semanas, entre as datas de 10 de março a 3 de abril de 2020.
➢ Consulta pública presencial, prevista para 18 de março de 2020, foi cancelada em virtude da
pandemia da COVID-19. Essa oficina contaria com a participação das instâncias de governança já existentes
das áreas nas quais o projeto terá ações. Dentre essas instâncias estavam o Conselho da Reserva da Biosfera
18
da Amazônia Central, que conta com a participação de entidades representativas de várias partes
interessadas do projeto (indígenas, órgãos ambientais, órgãos públicos, organizações não governamentais,
extrativistas, etc.) e o grupo de trabalho do Sítio Ramsar Regional do Rio Negro, que possui representação
significativa das partes interessadas do projeto.
a. As entidades representativas das comunidades indígenas que atuam na região (como por exemplo, FOIRN
– Federação das Organizações indígenas do Rio Negro; COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira, entre outras) foram consultadas previamente sobre essa abordagem de utilizar as instâncias
de governança já existentes para a realização das consultas públicas para verificar sua conformidade com a
abordagem.
b. Essas entidades representativas das comunidades indígenas receberam o documento com
antecedência para analisar e discutir antes das reuniões dos conselhos, bem como uma síntese para facilitar
o entendimento e a orientação para as contribuições nos documentos, de forma a garantir uma maior
representatividade dos povos indígenas.
c. O projeto direcionou recursos para custear a participação das entidades indígenas na etapa
presencial, de forma a garantir essa representação.
➢ Além disso, o documento e a síntese foram enviados por e-mail para gestores de unidades de
conservação na área de atuação do projeto, para que esses pudessem organizar consultas aos integrantes
do conselho consultivos da UCs de acordo com a dinâmica de cada unidade. Com o cancelamento da oficina
presencial decidiu-se pela realização de uma sessão virtual, na mesma data, que contou com a participação
de ao menos 41 pessoas das inscritas para a oficina e das organizações que coordenam e executam o projeto.
➢ Adicionalmente à disponibilização de informações sobre a realização da consulta à distância nos sítios
eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente e da CI-Brasil, foram enviados convites para as instituições
parceiras que já estão envolvidas com a fase 1 do projeto, incluindo instituições governamentais, da
sociedade civil e de representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, para que enviassem suas
contribuições.
➢ Sugestões sobre melhores mecanismos de comunicação, recebimento e resposta de sugestões e
queixas foram descritas no Plano de Engajamento da Partes Interessadas.
Os três marcos de salvaguardas do projeto (Marco de Gestão Socioambiental, Marco de Políticas com
Povos Indígenas e Marco de Processo) bem como o Plano de Engajamento das Partes Interessadas são
documentos públicos e ficaram disponíveis na página eletrônica do MMA e da agência executora do projeto,
durante o processo de consulta:
Documento Forma de publicação
Marco de Gestão Socioambiental Documento final na página eletrônica do MMA e da agência
executora do projeto.
Marco de Políticas com Povos Documento final na página eletrônica do MMA e da agência
Indígenas executora do projeto.
Matriz de Processo Documento final na página eletrônica do MMA e da agência
executora do projeto.
Plano de Engajamento das Partes Documento final na página eletrônica do MMA e da agência
Interessadas executora do projeto.
19
Os comentários recebidos foram coletados, analisados e incorporados aos documentos para publicação
final, em uma planilha que apresenta como o comentário ou demanda foi abordado pelo Projeto.
7. RECURSOS E RESPONSABILIDADES
As atividades deste plano requerem: a) que essas diretrizes estejam integradas ao planejamento das
ações da equipe de coordenação do projeto; b) recursos para a implementação dessas ações de engajamento
que podem vir dos 4 componentes do projeto, a depender da temática e da parte interessada envolvida; c)
recursos específicos para atividades de comunicação e disseminação de informações do projeto.
A maior parte dos recursos para a implementação do Plano deve vir do componente 4 do projeto
(Capacitação, Cooperação e Coordenação) pois é o componente que cobre as despesas para o funcionamento
das estruturas de governança do projeto (reuniões do COP e do CC; reuniões de planejamento e avaliação
com UOs; missões de supervisão do Banco Mundial; etc.). Entretanto, as ações específicas de engajamento
das partes interessadas no campo (como as reuniões para os acordos de pesca, o envolvimento dos
produtores rurais, os planejamentos participativos com as comunidades tradicionais, etc.) serão custeadas
sobretudo com recursos dos componentes 1 e 2, a depender do enfoque da atividade.
A gestão, coordenação e implementação deste Plano serão de responsabilidade da equipe de
coordenação do projeto, com destaque para a Agência Executora que deverá atuar para a operacionalização
do plano. Deverá ser indicada uma pessoa da equipe da agência executora responsável por acompanhar e
monitorar a implementação das ações do plano e garantir sua efetividade.
8. PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO E REGISTRO DE, E RESPOSTA A, QUEIXAS E
SUGESTÕES
O estabelecimento de procedimentos operacionais para o recebimento e registro de, e resposta a,
queixas e sugestões em torno da implementação do projeto constitui uma ferramenta importante para
aperfeiçoar a gestão de riscos do projeto, melhorar sua eficiência operacional e alcançar melhores
resultados. O recebimento e registro de, e resposta a, inquéritos, sugestões, preocupações e reclamações
dos atores sociais afetados pelo projeto, de forma eficiente, bem como a identificação e tratamento do não
cumprimento pelo executor do projeto das políticas de salvaguarda socioambientais, permite o
monitoramento de riscos reais e potenciais e garante o devido cumprimento do Marco de Gestão
Socioambiental do projeto.
Durante a fase 1 do projeto os canais para registro de, e resposta a, queixas e sugestões foram os canais
institucionais ligados às agencias executoras do projeto e ao MMA. As informações sobre o projeto ficaram
disponíveis nas páginas de internet de cada uma das instituições:
20
• FUNBIO:
o Página do projeto - https://www.funbio.org.br/programas_e_projetos/paisagens-sustentaveis-da-
amazonia/
o Página do ARPA (componente 1 do projeto) - http://arpa.mma.gov.br/
• CI – Brasil:
o Página do projeto - https://www.conservation.org/brasil/iniciativas-atuais/paisagens-sustentaveis-
da-amazonia
• MMA:
o Página do projeto - https://mma.gov.br/biodiversidade/projetos-sobre-a-biodiveridade/projeto-
gef-paisagens-sustent%C3%A1veis.html
Em todas as páginas se encontram informações de contato (endereço, telefone, e-mail) para qualquer
comunicação com essas entidades.
No caso do MMA, por ser um órgão público, também são disponibilizados outros dois caminhos para o
registro de queixas: a ouvidoria do órgão, e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-sic). A Ouvidoria é um
mecanismo que visa garantir a conformidade das ações do órgão com a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho
de 2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. Já o e-sic está regido pela Lei de
Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Qualquer queixa ou solicitação que venha a ser efetuada por
meio desses canais é direcionada internamente para o departamento responsável pelo atendimento da
demanda. Dessa forma, na ocorrência de alguma queixa ou solicitação de informação sobre o projeto GEF
Paisagens Sustentáveis da Amazônia, os departamentos de �?reas Protegidas (DAP) e de Conservação de
Ecossistemas (DECO) seriam notificados.
Durante o período de execução da fase 1 do projeto foram registradas poucas queixas ou
questionamentos específicos relacionados ao projeto nesses meios formais. Provavelmente isto se deve ao
estado inicial de implementação dos componentes 2, 3 e 4 do projeto. Na fase inicial do projeto alguns
questionamentos vieram por meios formais e foram respondidos pela equipe de coordenação do MMA.
Alguns exemplos foram: um requerimento de Informação nº 1.282/2016, apresentado pela senadora
Vanessa Grazziotin solicitando informações do projeto; um questionamento da mídia sobre a relação entre
o projeto ASL Brasil e a proposta de Corredor Andes-Amazônia-Atlântico. Esses são exemplos de solicitações
de informação que chegaram para a equipe de coordenação responder.
Além disso, foi possível identificar a existência de queixas e sugestões que surgiram ao longo do processo
de implementação das ações durante as reuniões e processos participativos de planejamento e execução.
Nesses casos, a maioria delas foi tratada diretamente com os gestores das unidades de conservação e/ou
com os pontos focais das Unidades Operativas (Secretarias de Meio Ambiente dos estados do Amazonas,
Acre, Pará e Rondônia, SFB e ICMBio) que atenderam as demandas com base nos documentos que regem o
projeto.
Uma lacuna identificada foi a falta de registro dessas queixas e respostas pela equipe de gestão do
projeto, uma vez que elas ocorreram, sobretudo, fora do sistema formal do registro de queixas identificados
anteriormente. Essa é uma lição aprendida que deve refletir no aprimoramento dos mecanismos de
monitoramento dessas queixas e respostas.
Incrementando a experiência positiva do Banco Mundial no uso da plataforma de criação de formulários
eletrônicos, KoBoToolbox, a FGV pretende dar continuidade à utilização dessa ferramenta a fim de facilitar o
21
fluxo do mecanismo de registro das interações do projeto. Dessa forma, podemos ter, em tempo real, um
acervo e respectiva interpretação de todas as interações.
Os principais diferenciais dessa ferramenta são: coleção de dados Online e Offline; acesso em telefones,
tablets ou qualquer navegador; sincronização de dados através conexão segura SSL (Secure Sockets Layer,
em inglês), garantindo que os dados não possam ser lidos por terceiros; proteções contra perda de dados
mesmo em entrevistas muito longas; e disponibilidade imediata de dados logo após serem coletados.
Adicionalmente, KoBoToolbox permite analisar e gerenciar dados; criar relatórios com gráficos e tabelas;
visualizar dados em mapas interativos; desagregar dados em relatórios e mapas (e.g. por gênero, região ou
nível educacional); exportar os dados a qualquer momento (e.g. Excel, CSV, KML, ZIP e SPSS); e acessar todos
os dados através da sua forte API (Application Programming Interface, em inglês).
Adicionalmente, trata-se de uma ferramenta gratuita, em constante desenvolvimento e, pela sua
característica de navegação fácil na ótica do usuário, o uso de uma plataforma como a KoBoToolbox irá
permitir trabalhar uma cultura de registro de interações junto dos executores do projeto e dos demais
interlocutores.
Na impossibilidade de uso do KoBoToolbox por motivo de descontinuidade da plataforma, a FGV se
compromete a buscar no mercado uma nova ferramenta que desempenhe as mesmas funções ou
semelhantes, sem que haja prejuízo na coleta e gestão de informações do projeto.
Sendo assim, o projeto irá criar um canal único, e de fácil acesso, que será definido em função das
ferramentas de tecnologia da informação disponíveis, com preferência para formulário disponibilizado em
site do projeto e recebido via e-mail e/ou outro mecanismo de comunicação, por exemplo via aplicativo
WhatsApp (amplamente utilizado no país). Esse canal, será composto, por uma página de internet,
telefone/número whatsapp, endereço de correio eletrônico formulário eletrônico na plataforma
KoBoToolbox para registro de interações e outros. Complementarmente, o projeto poderá criar perfis em
redes sociais, onde a interação com interessados no projeto poderá ser realizada e monitorada. Todos estes
meios de comunicação serão amplamente divulgados através da agência executora, do MMA e de outros
parceiros envolvidos.
O projeto definirá um profissional da agência executora como responsável por monitorar o recebimento
e registro de, e resposta a, queixas e sugestões em torno da implementação do projeto, a partir das
informações recebidas das unidades operativas. Este profissional será responsável por gerar informações
que serão inseridas nos relatórios periódicos (relatórios semestrais de progresso) com todas as interações
realizadas, tanto pelo formulário, quanto pelas redes sociais, gerando como referência o percentual de
queixas e sugestões recebidas e respondidas. O relatório será parte integrante da avaliação do cumprimento
das salvaguardas do Banco Mundial.
Como já mencionado, cientes da importância de coletar não só as interações formais como as informais,
ou seja, aquelas que não chegam através dos meios oficiais, não só o executor terá a responsabilidade de
reportar essas interações. O profissional responsável por monitorar o recebimento e registro dessas
informações, irá contatar ativamente os executores na busca dessas interações. Através de reuniões
periódicas, presenciais ou virtuais, esse profissional responsável, realizará um check-in periódico junto dos
executores para coletar essas interações. Pretende-se que seja um processo dinâmico e multidirecional,
incluído na operação do projeto. Também será da responsabilidade deste profissional a triagem de todos os
processos de contratação, ainda na fase de planejamento, afim de detectar o possível acionamento das
salvaguardas do projeto e, caso seja fundamental a contratação, elaborar e implementar as medidas para
mitigar seus efeitos negativos, já prevendo o orçamento necessário para este fim.
22
Se o registro dessas interações é importante, o seu retorno é igualmente relevante. Todas as demandas
serão mapeadas, categorizadas e respondidas, e em tempo hábil, serão reportadas nos relatórios periódicos
para o Banco Mundial, conforme mencionado anteriormente.
Os sistemas utilizados para registro de queixas e sugestões deverão priorizar a confidencialidade do
cidadão, tanto durante seu desenvolvimento (no caso de sistemas eletrônicos) ou durante uma eventual
troca de sistema/plataforma ao longo da implementação do projeto, para que não haja prejuízo à parte
interessada.
A criação de uma cultura de registro de interações caminha de mãos dadas com uma cultura de
transparência e participação da sociedade. Pretende-se estimular esse contato e suas interações utilizando
todos os veículos à disposição do projeto. Essa cultura será transversal a todo o projeto.
A FGV conta com uma experiência bastante positiva na criação e promoção desse tipo de interlocução
entre projetos e o público em geral. Um exemplo bastante construtivo que pode ser citado é a criação de
uma página de internet exclusivamente dedicada à iniciativa/evento “Transição Justa: Uma oportunidade
para Minas Gerais�?. Trata-se de uma iniciativa de cooperação bilateral Brasil - Alemanha para promover
trajetórias de desenvolvimento sustentável em territórios de mineração no cenário global da transição
energética, da inovação e da diversificação econômica. A iniciativa é desenvolvida pela FGV, o Consulado
Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério Federal das Relações Exteriores da Alemanha
(Auswärtiges Amt) e o Governo do Estado de Minas Gerais. O desenvolvimento dessa página de internet não
só permitiu que a informação fosse divulgada de forma consistente, como também promoveu um contato
constante com o público em geral, se apresentando como um veículo de comunicação privilegiado.
Adicionalmente, contribuiu para a construção de um legado e memória da iniciativa, e de todas as suas
atividades, desenvolvidas principalmente em um formato virtual, devido à pandemia da consulr-19.
A finalidade desses procedimentos é conscientizar o público sobre o projeto e seus objetivos, diminuir
riscos, fornecer e receber sugestões, práticas e feedback aos envolvidos no projeto, desestimular e/ou
detectar fraude e corrupção, e assegurar o devido cumprimento do Marco de Gestão Socioambiental. Essa
finalidade deve ser alcançada por meio: (1) da implementação de um sistema que assegure o registro de
queixas e sugestões e gere ações corretivas em resposta, com a devida responsabilização; (2) da
acessibilidade e resposta aos beneficiários; (3) da análise da efetividade dos processos organizacionais
internos e observância das salvaguardas socioambientais; e (4) do envolvimento dos atores sociais no
projeto.
A agência executora do projeto será responsável pela recepção e registro de, e resposta a, queixas e
sugestões. Todavia, existem outras instâncias, listadas a seguir, de encaminhamento de queixas e sugestões
para facilitar seu acolhimento. Essas distintas instâncias de recepção e encaminhamento do Sistema de
Queixas, Controle e Responsabilidade – SQCR, responderão às queixas no lapso de sete dias úteis,
confirmando assim sua recepção, e darão prosseguimento ao caso para sua resolução, segundo seu grau de
complexidade.
(i) Gestor da Unidade de Conservação: O gestor é a pessoa com contato mais direto com as comunidades
da UC e do seu entorno. Além de receber a informação e comunicá-la com o SQCR, ele (a) pode tomar
providências imediatas para amenizar ou melhorar a situação.
(ii) Conselhos Gestores: Os Conselhos Deliberativos e Consultivos das UCs representam uma instância
privilegiada dentro do marco do SNUC para tratar de questões e problemas relativos à operação quotidiana
23
da Unidade de Conservação. Os Conselhos são conformados com representantes das distintas comunidades
locais, que têm a função de apresentar e representar os interesses de seus respectivos grupos sociais.
Para tratar de questões não diretamente relacionadas ao escopo das Unidades de Conservação, serão
designados pontos focais nas outras entidades implementadoras do projeto como os Órgãos Estaduais do
Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro e o IBAMA. Nesses casos, a primeira instância de recebimento
de queixas serão os órgãos responsáveis em cada caso.
Caso o tratamento não resulte satisfatório em nenhuma dessas instâncias para o pleiteante, o assunto
pode ser levado a uma instância superior de apelação que corresponde ao Ministério do Meio Ambiente e
seus serviços de Ouvidoria para qualquer problema ambiental que suceda no país. Suas distintas formas de
contato estão listadas a seguir:
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B,
8º andar, sala 800
70068-900 - Brasília – DF
Telefone: 61 2028-2192
Fax: 61 2028-2145
Endereço eletrônico: https://mma.gov.br/ouvidoria.html
https://www.mma.gov.br/servi%C3%A7o-de-
informa%C3%A7%C3%A3o-ao-cidad%C3%A3o-
sic.html
Diretrizes do Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade:
• Os procedimentos operacionais de queixas, controle e responsabilidade seguem os princípios da
veracidade. Isso significa que queixas são tratadas com transparência, mas de forma confidencial quando
necessário, e analisadas com imparcialidade.
• Os procedimentos operacionais operam independentemente dos atores sociais envolvidos,
permitindo, assim, tratamento imparcial, objetivo e autônomo.
• Os procedimentos operacionais utilizam mecanismos claros e compreensíveis para todos os atores
sociais envolvidos, disponível a um custo zero, baseado em procedimentos fáceis de serem entendidos. Além
disso, os mecanismos devem ser acessíveis a todas as partes envolvidas com simplicidade e agilidade,
independente do lugar onde as pessoas residem, ou do nível educacional e financeiro.
• Todas as queixas, sugestões e respostas serão formalmente registradas pelas instituições receptoras e
um resumo das atividades do mecanismo de resposta deve constar nos respectivos relatórios de progresso
do projeto.
• A fim de garantir a devida resposta e eficiência às reclamações e sugestões para soluções construtivas
e decisivas, os procedimentos exigem treinamento e oportunidades de aprendizado contínuo, bem como
revisão sistemática e feedback sobre o desempenho do executor do projeto.
24
• Para garantir inclusão social e participação, os procedimentos devem ser acessíveis ao máximo de
pessoas afetadas pelo projeto. O objetivo disso é trazer reclamações, sugestões e comentários ao
conhecimento do executor do projeto.
• Os procedimentos operacionais contarão com o apoio de pessoal qualificado e com os recursos
financeiros necessários para sua implementação. O objetivo é garantir os meios e poderes para investigar
queixas e para lidar com casos que infrinjam as Políticas de Salvaguarda Socioambientais.
• Sugestões sobre melhores mecanismos de comunicação, recebimento e resposta de sugestões e
queixas, descritos no Plano de Engajamento da Partes, serão pontos abordados no processo de consultas às
partes interessadas.
9. MONITORAMENTO E RELATORIA
O monitoramento deste Plano será feito pela equipe de coordenação do projeto, com protagonismo da
Agência Executora. As informações levantadas serão reportadas nos relatórios semestrais de progresso junto
às demais informações relacionadas às políticas de salvaguardas do projeto, por meio de uma tabela a ser
anexada a estes relatórios.
O projeto pretende monitorar, durante sua execução, a realização de ações que promovam o
engajamento das partes interessadas (capacitações, oficinas, seminários, reuniões, etc.). Além disso, existe
um indicador do projeto que pode ser também representativo deste esforço (Número de pessoas locais que
participam de atividades do projeto, desagregadas por homens e mulheres).
Além do indicador citado acima, o projeto será monitorado por meio dos seguintes indicadores:
• Unidades de Conservação criadas com apoio do projeto (ha, milhões);
• Unidades de Conservação existentes apoiadas pelo projeto com (i) baixa, (ii) moderada e (iii) alta
eficácia de gerenciamento conforme critérios definidos (Ha, milhões);
• �?rea em restauração ou reflorestamento apoiada pelo projeto (desagregada por (i) regeneração
natural assistida e (ii) restauração ativa) de acordo com critérios definidos (Ha, milhares);
• �?rea florestal em planos de manejo sustentável (concessão florestal) - (Ha, milhões);
• Unidades de Conservação apoiadas pelo Fundo de Transição do programa �?reas Protegidas da
Amazônia - ARPA sob melhor gerenciamento (Número);
• Capitalização do fundo fiduciário de �?reas Protegidas (Fundo de Transição ARPA) (US $, milhões);
• �?rea protegidas existentes não suportadas pelo Fundo de Transição programa �?reas Protegidas da
Amazônia - ARPA sob gerenciamento aprimorado, suportadas pelo projeto. (Ha, milhões);
• �?rea das propriedades rurais que adotam práticas sustentáveis de gestão da terra apoiadas pelo
projeto (Ha, milhares);
• �?reas protegidas de uso sustentável sob práticas sustentáveis de gestão da terra apoiadas pelo projeto
(Ha, milhões);
• �?rea sob melhor gestão integrada da paisagem (excluindo áreas protegidas) - (Ha, milhões);
25
• �?rea sob práticas sustentáveis de gestão da terra (Ha, milhares);
• Propriedades rurais que adotam ferramentas de planejamento do uso do solo para a gestão
sustentável (Número, milhares);
• Mecanismos de incentivo para reduzir o desmatamento e aumentar a recuperação (Número).
26
ANEXO I – LISTA PRELIMINAR DE PARTES INTERESSADAS RELACIONADAS AO PROJETO
Instituições de extrativistas, indígenas e de povos tradicionais; cooperativas e associações; organizações da
sociedade civil; organizações governamentais.
NOME DA INSTITUIÇÃO ESTADO PESSOA DE E-MAIL
CONTATO
Associação dos Produtores e Amazonas Felipe André felipe.as-69@hotmail.com
Produtoras Rurais da Resex Gonçalves de Sousa
Arapixi (APREA)
Associação dos Moradores Amazonas Manoel de Oliveira contato do Gestor da UC: Vitor –
Agroextrativistas do Lago do Rêgo victorpaoleschi@gmail.com
Capanã Grande – AMALCG
Associação de Produtores/as Amazonas Francisco Falcão darciofalcao@gmail.com
Agroextrativistas da Flona de
Tefé e Entorno-APAFE
COOMFLONA Pará Arimar Feitosa arimarcouro@yahoo.com.br
APRAMAD Amazonas Andréia Mar Cabral andreiamarcabral@gmail.com
TAPAJOARA Pará Dinael Arapiun dinaelarapiuns@gmail.com
Organização dos Povos Indígenas Amazonas Francisco Umanary opiajbamadebocadoacre@gmail.com
Apurinã e Jamamadi de Boca do Pupykary
Acre – AM – OPIAJBAM
Federação das Organizações dos Amazonas Francisco Antônio professorfrancisco987@gmail.com
Caciques e Comunidades Guedes
Indígena Tribo Ticuna (FOCCIT)
Federação das Organizações Amazonas Marivelton marivelton@foirn.org.br
Indígenas do Rio Negro – FOIRN
Coordenação das Organizações Nacional Nara Baré naramartins@gmail.com,
Indígenas da Amazônia Brasileira mariowapichana@hotmail.com
- COIAB
Federação dos Povos Indígenas Pará Paulino Payakan secretaria@coiab.org.br
do Pará – FEPIPA
Instituto Socioambiental – ISA Nacional Adriana Ramos adriana@socioambiental.org
Associação da União dos Povos Amazonas Alcinéia Lima alcineialima36@gmail.com
Indígenas do Livramento dos Rios Pinheiro
Tarumã-Mirim e Tarumã-Açu
(UPILTTA) AM
Ação Ecolzógica Guaporé - Rondônia Paulo Henrique pbonavigo@gmail.com,
Ecoporé. Bonavigo ecopore@ecopore.org.br
PACTO DAS �?GUAS Rondônia Sávio Gomes saviogomes@pactodasaguas.org.br
Centro de Estudos e da Cultura e Rondônia Telva Barbosa Gomes telva@rioterra.org.br
do Meio Ambiente da Amazônia - Maltezo
Rioterra.
Associação de defesa Rondônia Ivaneide (Neidinha ivaneide@kaninde.org.br
etnoambiental KANINDÉ Suruí)
Federação do povo hunikuī do Acre NINAWA INU ni-nawa@hotmail.com
Acre - FEPHAC PEREIRA NUNES
HUNI KUI
Conselho Nacional das Amazonas Dione Torquato dione.torquato23@gmail.com
Populações Extrativistas - CNS
Fundação Amazonas Sustentável Amazonas Vírgilio Viana fas@fas-amazonas.org
- FAS
Fundação Vitória Amazônica - Amazonas Fabiano Lopez da fabiano@fva.org.br
FVA Silva
27
NOME DA INSTITUIÇÃO ESTADO PESSOA DE E-MAIL
CONTATO
Comissão Pró-�?ndio do Acre - CPI Acre Gleyson de Araújo gleyson@cpiacre.org.br
ACRE Teixeira
Federação das Organizações e Amazonas Valdimiro Farias da focimp@yahoo.com.br, focimp@gmail.com
Comunidades Indígenas do Silva Apurinã
Médio Purus - FOCIMP
Associação das comunidades Amazonas Jorge Penaforth Jorget.penaforth@gmail.com
indígenas Kaixana- Aica
Operação Amazônia Nativa- Amazonas Gustavo F. Viviane gustavo@amazonianativa.org.br
OPAN Silveira
Organização dos Kambeba do Amazonas Eronilde de Souza eroca_fermin@hotmail.com
Alto Solimões- OKAS Fermin
Coordenação Técnica da Acre Roger Recco roger.recco@ac.gov.br
SEMA/AC
Divisão de �?reas Naturais Acre Adriano Alex Santos adrianoalex@yahoo.com.br
Protegidas e Biodiversidade – e Rosário
DAPBIO / SEMA-AC
Escritório de Gestão do CAR e Acres André S. Pellicciotti andrepellicciotti@gmail.com
PRA - SEMA/AC
SEMA-AM / Ponto Focal do ASL Amazonas Maria Eliene Gomes elienecruz@hotmail.com
da Cruz
SEMA-AM / Ponto Focal do ASL Amazonas Francisco Itamar fgfranciscob@gmail.com
Gonalves Melgueiro
SEMA -PA / Ponto Focal do ASL Pará Cleyton Neder Matos cleiton40silva@gmail.com
da Silva
SEMA -PA / Ponto Focal do ASL Pará Luiz Ednelson edinelsoncard@yahoo.com.br
Cardoso
SEMA -PA / Ponto Focal do ASL Pará Maximira de Araújo maximiracs@yahoo.com.br
Costa
SEMA -PA / Ponto Focal do ASL Pará Dilson Nazareno lopezdilson2@gmail.com
Fachavo Costa
Serviço Florestal Brasileiro / Nacional Luísa Resende Rocha luisa.rocha@florestal.gov.br
Ponto Focal do ASL
ICMBIO / / Ponto Focal do ASL Nacional Tiago Eli de Lima tiago.passos@icmbio.gov.br
Passos
Serviço Florestal Brasileiro / Nacional José Humberto jose.chaves@florestal.gov.br
Ponto Focal do ASL
SEDAM-RO / Ponto Focal do ASL Rondônia Denison Trindade denison_5@hotmail.com
Silva
SEDAM-RO / Ponto Focal do ASL Rondônia Geovani Marx Rosa geovani.sedam@gmail.com
SEDAM-RO / Secretário Adjunto Rondônia Edgar Menezes setorflorestaplantada@gmail.com
SEDAM-RO / Coordenação de Rondônia Elenice Duran Silva lenice.duran@gmail.com
Monitoramento e Controle
SEDAM-RO / Assessoria Técnica Rondônia Karla Moraes karlaksmoraes@gmail.com
Instituto de Pesquisa Ambiental Amazônia comunicacao@ipam.org.br
da Amazônia – IPAM
Instituto de Conservação e Amazônia CONTATO@IDESAM.ORG.BR
Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia – IDESAM
Aliança Restauração Amazônia info@conservation.org
Fundação Nacional do �?ndio – Amazônia comunicacao@funai.gov.br
FUNAI
28
ANEXO II – DOCUMENTOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE UC
1. Portaria de reconhecimento e definição do Conselho Consultivo do Mosaico de Unidades de
Conservação do Baixo Rio Negro
PORTARIA Nº 483, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.985, de 18 de julho de 2000, e nos arts. 8º ao 11 e 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Mosaico do Baixo Rio Negro, abrangendo as seguintes unidades de conservação e
respectivas zonas de amortecimento, localizadas no Estado do Amazonas:
I - sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
a) Parque Nacional de Anavilhanas;
b) Parque Nacional do Jaú;
c) Reserva Extrativista do Rio Unini.
II - sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento e Sustentável do Estado do
Amazonas:
a) Parque Estadual do Rio Negro - Setor Sul;
b) Parque Estadual do Rio Negro - Setor Norte;
c) �?rea de Proteção Ambiental da Margem Direita do Rio Negro setor Puduari-Solimões;
d) �?rea de Proteção Ambiental da Margem Esquerda do Rio Negro setor Aturiá-Apuauzinho;
e) �?rea de Proteção Ambiental da Margem Esquerda do Rio Negro setor Tarumã-açu-Tarumã-mirim;
f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro;
g) Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Amanã;
III - sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Manaus - SEMMA:
a) Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé.
Art. 2 O Mosaico do Baixo Rio Negro contará com um Conselho Consultivo, que atuará como instância de
gestão integrada das unidades de conservação elencadas no art. 1º dessa Portaria.
Art. 3 O Conselho Consultivo terá a seguinte composição:
I - 1 (um) representante das Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral;
II - 1 (um) representante da Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável;
III - 2 (dois) representantes das Unidades de Conservação Estaduais;
IV - 1 (um) representante da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé;
V - 1 (um) representante de um dos Municípios onde estão localizadas as Unidades de Conservação;
VI - 1 (um) representante dos povos indígenas da região;
VII - 1 (um) representante do Conselho da Reserva da Biosfera da Amazônia Central;
VIII - 4 (quatro) representantes de organizações de base atuantes na região de influência do mosaico;
IX - 1 (um) representante de organização não-governamental ambientalista, atuante na região de influência
do mosaico;
X - 1 (um) representante do setor empresarial, atuante na região de influência do mosaico.
29
§1º O mandato de conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado
atividade de relevante interesse público.
§2º O Conselho poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não-governamentais e
pessoas de notório saber para contribuir na execução dos seus trabalhos.
Art. 4º O Conselho de Mosaico será presidido por um dos chefes das Unidades de Conservação elencadas no
art. 1º desta Portaria, escolhido pela maioria simples dos seus membros.
Art. 5º Ao Conselho Consultivo compete:
I - elaborar seu regimento interno, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua instituição;
II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:
a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente:
1. o uso na fronteira entre as unidades;
2. o acesso às unidades;
3. a fiscalização;
4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;
5. a pesquisa científica; e
6. a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de
empreendimentos com significativo impacto ambiental;
b) a relação com a população residente na área do mosaico;
III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades; e
IV - manifestar-se, quando provocado por órgão executor, por conselho de unidade de conservação ou por
outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, sobre assunto de interesse para a gestão do
mosaico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
30
2. Portaria de criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Anavilhanas
31
32
ANEXO III – ORIENTAÇÕES E MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19
1. CONTEXTO
Este documento orientativo foi desenhado para dar suporte à UCP/MMA, às agências executoras
(Conservação Internacional do Brasil – CI Brasil e Fundação Getulio Vargas - FGV), às Unidades Operativas,
aos beneficiários e parceiros sobre as medidas a serem adotadas para prevenção à propagação da COVID 19
no âmbito do Projeto GEF ASL Brasil, durante a pandemia e ao retorno das atividades pós-pandemia.
O documento deve ser usado por todos em seus locais de trabalho, adaptando-o às condições do ambiente
e, principalmente, nas atividades de campo que envolvam grupos de pessoas, sejam povos e populações
tradicionais, populações indígenas, técnicos das instituições encarregadas das ações em curso, prestadores
de serviços e técnicos da agência executora do projeto, durante reuniões comunitárias, atividades de
levantamento de campo para realização de estudos, coleta de dados e informações ou outras que tenham
envolvimento direto de pessoas.
As orientações levaram em conta os instrumentos legais publicados pelo governo federal, cujas diretrizes
têm inferência sobre o Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados parceiros do projeto, Acre, Amazonas, Pará,
Rondônia e das diretrizes da Conservação Internacional e, as orientações da Organização Mundial da Saúde.
O objetivo é descrever e divulgar as orientações observadas em relação à prevenção e controle do COVID-19
pela Unidade de Coordenação (UCP) do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), responsável
pela coordenação do projeto e resume as principais medidas e protocolos que estão sendo ou serão
implementadas pela UCP, pelas agências executoras (CI Brasil e FGV) e unidades operativas – UOs.
As orientações a seguir não esgotam a ementa de medidas e atitudes para prevenir o contágio e o
espalhamento da COVID -19, e nem tem a pretensão de substituir medidas já tomadas no ambiente dos
parceiros e que são consideradas fundamentais, mas descreve uma lista de medidas a serem consideradas
para prover ambiente seguro de trabalho e minimizar seus efeitos nas equipes do projeto e nas populações
beneficiárias.
2. INSTRUMENTOS ORIENTATIVOS
Os principais instrumentos legais que orientam os passos estão elencados no quadro 1.
ÂMBITO INTRUMENTO LEGAL DESCRÇÃO
MMA PORTARIA Nº 188/GM/MS, Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo
coronavírus (2019-nCoV).
MMA LEI Nº 13.979, DE 6 DE Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência
FEVEREIRO DE 2020 de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019.
33
ÂMBITO INTRUMENTO LEGAL DESCRÇÃO
MMA INSTRUÇÃO NORMATIVA Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de
SGP/ME Nº 19, DE 12 DE Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto
MARÇO DE 2020, alterada às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de
pelas instruções saúde pública de importância internacional decorrente do
NORMATIVAS Nº 20, DE 13 coronavírus (COVID-19).
DE MARÇO DE 2020, E Nº 21,
DE 16 DE MARÇO DE 2020
MMA PORTARIA MMA Nº 139, DE Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto
21 DE MARÇO DE 2020 para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades
vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19).
MMA PORTARIA MINISTÉRIO DA Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle
SAÚDE Nº 1.565, DE 18 DE e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da
JUNHO DE 2020 saúde física e mental da população brasileira, de forma a
contribuir com as ações para a retomada segura das atividades
e o convívio social seguro.
BANCO Nota Técnica: Consultas Esta Nota traz sugestões para as equipes de trabalho do
MUNDIAL Públicas e Engajamento Banco Mundial a fim de assessorar as contrapartes na
com as Partes Interessadas gestão de consultas públicas e engajamento com partes
em Operações Apoiadas interessadas em seus projetos. É importante que as
pelo Banco Mundial na formas alternativas de administrar as consultas e o
Presença de Restrições à engajamento com as partes interessadas discutidas com
Realização de Reuniões os clientes cumpram as leis e políticas locais aplicáveis,
Públicas especialmente aquelas relacionadas à mídia e à
comunicação.
BANCO NOTA PROVISÓRIA O objetivo desta nota provisória é informar as equipes
MUNDIAL ESF/SALVAGUARDAS: sobre formas de apoiar os Mutuários no que diz respeito
CONSIDERAÇÕES SOBRE A aos principais problemas associados à COVID-19, além
COVID-19 EM PROJETOS DE de consolidar as orientações feitas ao longo do último
CONSTRUÇÃO / OBRAS mês.
CIVIS1
ICMBIO PORTARIA Nº 227, DE 22 DE Suspende por tempo indeterminado a visitação pública nas
MARÇO DE 2020 unidades de conservação federais.
ICMBIO PORTARIA Nº 139, DE 21 DE Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto
MARÇO DE 2020 para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades
vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19).
34
ÂMBITO INTRUMENTO LEGAL DESCRÇÃO
ICMBIO OF�?CIO CIRCULAR SEI nº Traz recomendações acima, o Ministério reforça aos
8/2020-GABIN/ICMBio servidores/colaboradores os cuidados básicos de higiene no
trabalho para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir
infecções respiratórias agudas.
ICMBIO OF�?CIO CIRCULAR SEI nº Considerando a classificação da situação mundial do novo
14/2020-GABIN/ICMBio coronavírus (COVID-19) como pandemia, em complemento às
disposições constantes nas Instruções Normativas SGP/SEDGG
nº 19 e 20, de 12 e 13 de março de 2020, na Instrução
Normativa SGP/SEDGG nº 21, de 16 de março de 2020 e no
Ofício Circular nº 85/MMA, bem como observados os termos
da Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, este Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
resolve estabelecer as medidas preventivas que seguem, com
o objetivo de prevenir a ocorrência e a proliferação do contágio
da doença em suas Unidades Organizacionais e entre seus
servidores, colaboradores e estagiários.
ICMBIO OF�?CIO CIRCULAR SEI nº Estabelece medidas preventivas com o objetivo de prevenir a
14/2020-GABIN/ICMBio, de ocorrência e a proliferação do contágio da doença em suas
17/03/2020 Unidades Organizacionais e entre seus servidores,
colaboradores e estagiários.
AM DECRETO Nº 42061 DE Dispõe sobre a declaração de situação de emergência na saúde
16/03/2020 pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do
novo coronavírus (2019-nCoV), e institui o Comitê Intersetorial
de Enfrentamento e Combate ao COVID-19.
AM DECRETO Nº 42330 DE DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de
28/05/2020 saúde pública de importância internacional, decorrente do
novo coronavírus.
AM DECRETO Nº 42.306, DE 21 DE DISPÕE sobre a decretação de emergência ambiental na Região
MAIO DE 2020 Metropolitana de Manaus e nos municípios integrantes da
Região Sul do Estado do Amazonas.
AM DECRETO Nº 42.100, DE 23 DE DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo
MARÇO DE 2020 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000,
em razão da grave crise de saúde pública decorrente da
pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas
repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e
dá outras providências.
PA DECRETO Nº 609, DE 16 DE Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do
MARÇO DE 2020 Estado do Pará, a pandemia da corona vírus COVID-19.
35
ÂMBITO INTRUMENTO LEGAL DESCRÇÃO
PA DECRETO Nº 729, DE 5 DE Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais
MAIO DE 2020 (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua,
Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa
Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando
a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona
vírus COVID-19.
PA DECRETO Nº 777 DE Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado,
23/05/2020 visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-
19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual
n° 609, de 20 de março de 2020.
RO DECRETO Nº 24.979, DE 26 DE Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta
ABRIL DE 2020 quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o
território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919,
de 5 de abril de 2020.
AC DECRETO Nº 5.465, DE 16 DE Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no
MARÇO DE 2020 âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-
19, causada pelo coronavírus SARS-CoV 2.
AC DECRETO Nº 5.496, DE 20 DE Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência
MARÇO DE 2020. de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada
pelo
coronavírus SARS-CoV-2.
AC PORTARIA Nº 33, DE 17 DE Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê de
MARÇO DE 2020, DA Acompanhamento Especial do COVID-19, instituído pelo
SECRETARIA DE ESTADO DA Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, órgão colegiado
CASA CIVIL. auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID-
19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
AC DECRETO Nº 5.555, DE 24 DE Institui Grupo de Trabalho para monitoramento, estudos e
MARÇO DE 2020 sugestões sobre os impactos da COVID-19 na economia
estadual
AC DECRETO Nº 5.554, DE 24 DE Institui Grupo de Trabalho para monitoramento, estudos e
MARÇO DE 2020 sugestões sobre os impactos sociais da COVID-19 no âmbito do
Estado.
AC DECRETO Nº 5.630, DE 27 DE Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de
MARÇO DE 2020. procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para
cumprimento de obrigações tributárias e dá outras
providências.
36
ÂMBITO INTRUMENTO LEGAL DESCRÇÃO
AC DECRETO Nº 5.668, DE 2 DE Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de
ABRIL DE 2020 março de 2020, que estabelece novas medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
AC RESOLUÇÃO Nº 01, DE 19 DE Recomenda ao Governador do Estado o encaminhamento de
MARÇO DE 2020, DO COMITÊ pedido à Assembleia Legislativa para que seja reconhecido
DE ACOMPANHAMENTO estado de calamidade pública em decorrência da pandemia
ESPECIAL DO COVID-19. causada pelo COVID-19, no âmbito do Estado do Acre.
AC MENSAGEM Encaminha à Assembleia Legislativa do Estado do Acre o pedido
GOVERNAMENTAL Nº 1.649, de reconhecimento de estado de calamidade pública, com
DE 19 DE MARÇO DE 2020 duração até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da
pandemia da doença COVID-19.
AC DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei
DE 20 DE MARÇO DE 2020 Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da
solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da
Mensagem nº 1.649, de 19 de março de 2020.
AC PORTARIA SEMA Nº 65, DE 19 Dispõe sobre a necessidade de garantir a redução do risco de
DE MARÇO DE 2020 contágio da doença concomitantemente com a necessidade
de observância ao princípio da continuidade do serviço
público.
3. MEDIDAS PARA ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA
3.1. Unidade de Coordenação do Projeto - Ministério do Meio Ambiente
Para cumprir os instrumentos legais e minimizar os efeitos da pandemia na execução do projeto, a
CGECO/DECO/MMA e a UCP tomaram as seguintes medidas:
• Desde março de 2020, os membros da UCP estão em trabalho remoto em suas casas. Os
dirigentes retornaram ao trabalho presencial em novembro de 2020 porém estão adotando
todas as medidas preventivas e sanitárias previstas nas normativas federais relacionadas
com a pandemia.
• Não estão sendo realizadas, desde março, viagens domésticas ou internacionais relacionadas
ao projeto, bem como nenhum evento ou reunião presencial com a presença dos analistas
ambientais, equipes das agências implementadora e executora ou das unidades operativas.
• Utilização do programa “teams�? como ferramenta de planejamento e coordenação das
atividades, já que o mesmo permite: a elaboração de planos de trabalho, nos quais foram
elencadas tarefas semanais, com prazos e indicação de responsáveis; realização de reuniões
virtuais; disponibilização e edição simultânea de arquivos de texto e planilhas. Existe um
grupo para a gestão do ASL-BR no teams do MMA, envolvendo os membros da UCP e outro
37
no teams da CI Brasil (agência executora), envolvendo membros da UCP e desta agência para
a execução das atividades da fase 1 do projeto. Para o financiamento adicional, um arranjo
similar está sendo previsto com a FGV;
• Reuniões virtuais semanais da CGECO/DECO, nas quais são discutidas e encaminhadas as
tarefas de gestão do projeto;
• Reuniões virtuais quinzenais com a agência executora, sendo a primeira do mês relacionada
com o encaminhamento das questões operacionais, voltadas para a execução das atividades,
e a segunda relacionada às questões estratégicas, ou seja, voltada para o estabelecimento
de procedimentos que favoreçam o monitoramento e atingimento das metas do projeto.
Para estas reuniões são utilizadas uma planilha de acompanhamento das atividades e outra
com a situação das contratações;
• Seguindo orientação do Banco Mundial (agência implementadora), sob a coordenação da
UCP e da agência executora, na execução da fase 1 do projeto foram priorizadas as
contratações, aquisições e serviços a serem inseridos no Plano de Aquisições Prioritário,
estabelecido pelo Banco neste período de quarentena. Esta priorização tomou por base os
prazos estabelecidos nos Planejamento Operativos Anuais - POAs, selecionando-se aquelas
com previsão de data para contratação mais próxima, a relevância para o alcance das metas
e para as unidades operativas. Oficinas virtuais com as agências executoras e as Unidades
Operativas têm sido realizadas para planejar a inclusão das contratações no Plano de
Aquisições e discutir outros assuntos estratégicos. Além de coordenar este processo, a UCP
tem priorizado os processos de contratações estratégicas previstas no POA do MMA. Quase
todos os termos de referência destas contratações já foram enviados à agência executora e
grande parte dos trabalhos previsto nas mesmas podem ser realizados de forma virtual;
• No tocante às aquisições, foram agrupadas aquelas com a mesma especificação, para dar
agilidade e economicidade aos processos;
• A UCP tem orientado a agência executora e as unidades operativas, com sucesso, para que
se adiante tudo que se possa fazer de forma virtual, deixando-se as atividades de campo para
momentos mais propícios ou para situações prioritárias, observando-se as orientações do
MMA e das UOs. Reuniões virtuais, para tratar de assuntos específicos das UOs, têm sido
realizadas com frequência;
• Com relação à elaboração dos documentos do Financiamento Adicional do ASL, uma série de
reuniões têm sido realizadas, destacando a reunião virtual ocorrida em março para
orientações sobre a participação no processo de consulta pública, já encerrada, que contou
com cerca de quarenta instituições. Caso as medidas de isolamento social continuem até o
início do financiamento adicional (meados de 2021), as mesmas providências citadas acima
serão tomadas para as atividades a serem promovidas com recursos deste financiamento.
3.2. Unidades Executoras do Projeto - Conservation International (CI Brasil) e Fundação Getulio
Vargas
Conservation International (CI Brasil)
Em virtude da declaração da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde referente à
pandemia do novo coronavírus (COVID-19), das decisões que foram tomadas pelos diferentes governos
estaduais e municipais e à medida que surgem preocupações sobre a transmissão comunitária do vírus, a
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Conservação Internacional adotou medidas para garantir a saúde de seus colaboradores, familiares e
parceiros com os quais atua. Entre as medidas, estão o trabalho remoto para toda e equipe no Brasil, a
suspensão de viagens domésticas e internacionais, bem como a postergação de oficinas, reuniões e eventos
em geral que haviam sido planejados pela organização antes da pandemia.
A CI Brasil vem adotando a mesma orientação junto aos parceiros do projeto em respeito aos instrumentos
legais publicados tanto no âmbito federal, como nos estados e municípios, da Organização Mundial da Saúde
e do Ministério da Saúde do Brasil, com o objetivo de prevenir a infecção e como forma de evitar o
espalhamento do coronavírus.
Dentre as medidas, estão as de prevenção, como as higiênicas, as medidas de distanciamento social e as
medidas de sensibilização.
Medidas de Prevenção De Distanciamento Social De Sensibilização
•De proteção individual com •Distanciamento mínimo •Divulgação das ações de
uso de equipamentos como obrigatório e ou isolamento prevenção e proteção a
máscara e seu correto uso social em caso de suspeita de Covid -19
•De higienização pessoal, contágio •Informação aos parceiros
como: lavagem das mãos •Não aglomeração sobre as medidas a serem
com sabão, uso de álcool em •Equipes realizando adotadas com reforço
gel teletrabalho periódico
•Não compartilhamento de •Reuniões virtuais com
objetos pessoais parceiros
•Comportamento social sem
contato físico
•Uso da etiqueta social ao
tossir e ao espirrar
A CI Brasil levará em conta também para orientar seus trabalhadores, bem como os parceiros, as Orientações
para um Retorno Seguro e Saudável ao Trabalho durante a pandemia da COVID-19 publicado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT)1, que descreve que antes do retorno ao trabalho, cada local seja
avaliado e que medidas preventivas sejam implementadas e, que é necessária uma combinação de medidas
de controle técnico e organizacional para evitar o contágio das pessoas que retornarem ao ambiente de
trabalho. As medidas a serem aplicadas podem consistir na instalação de barreiras físicas, melhoria da
ventilação ou adoção de horários flexíveis de trabalho, além de práticas de limpeza e higiene e uso de
equipamento de proteção individual 2.
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Em face a pandemia do novo coronavírus e com o objetivo de preservar a saúde de seus funcionários e
demais colaboradores, a FGV segue portaria divulgada pelo Governo Federal do Brasil que estabelece
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OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19:
https://nacoesunidas.org/oit-publica-orientacoes-para-um-retorno-seguro-e-saudavel-ao-trabalho-durante-a-pandemia-da-
covid-19/
2 Practical Guidance: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---
safework/documents/instructionalmaterial/wcms_745541.pdf
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orientações para prevenção do novo coronavírus no ambiente de trabalho. A portaria traz as diversas
orientações que serão aplicadas às equipes de trabalho vinculadas ao ASL2, dentre as quais destacam-se:
Informação e conscientização: orientações sobre a doença e os cuidados para proteção individual e
coletiva, incluindo formas de contágio, sinais e sintomas e cuidados necessários para redução da
transmissão no ambiente de trabalho e na comunidade.
Distanciamento: a portaria estabelece distância mínima de 1 metro entre os colaboradores e
também visitantes, uso de máscara de proteção divisórias de acrílico, redução da ocupação de
elevadores e outros espaços coletivos. Também prioriza a realização do trabalho remoto.
Higiene: desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que
houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro. Disponibilização
de sanitizante para as mãos.
A FGV seguirá orientações dos governos municipais e estaduais que divulguem normativas em relação ao
estágio da pandemia e regulamentem por decretos a utilização de espaços em estabelecimentos públicos e
privados que possam afetar seu funcionamento e utilização de suas instalações por parte das equipes de
trabalho e demais funcionários.
A FGV, a exemplo da CI Brasil, seguirá as Orientações para um Retorno Seguro e Saudável ao Trabalho durante
a pandemia da COVID-19 publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)3. A FGV permanecerá
atenta a novas medidas de prevenção ou atualizações de normativas que porventura sejam publicadas ou
adotadas pelas unidades do projeto. Todas as medidas de prevenção serão adotadas em consonância com
as demais práticas adotadas entre as unidades de coordenação, execução e operativas conforme descritas
no presente documento.
3.3. PARA AS UNIDADES OPERATIVAS
As unidades operativas seguem as orientações dos instrumentos legais aos quais estão submetidas
cada uma das instituições parceiras, como o ICMBio, o SFB, as Agências Ambientais de Meio Ambiente
(Secretarias) do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
Os instrumentos legais estabeleceram as condições de trabalho e as atividades essenciais que podem ser
realizadas no período de pandemia causado pela COVID-19. As principais medidas que vêm sendo adotadas
pelas Unidades Operativas, são:
a. O tempo de trabalho está reduzido ou está sendo realizado em casa ou em sistema de rodízio de
seus técnicos nas suas instituições;
b. As atividades de campo estão suspensas, seja em unidades de conservação ou em outras áreas, como
para a realização de estudos com atividades de coleta de dados em campo, reuniões com
comunidades, audiências públicas, dentre outras. A restrição é para evitar contato com populações
vulneráveis, como indígenas, moradores de unidades de conservação e ribeirinhos;
3
OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19:
https://nacoesunidas.org/oit-publica-orientacoes-para-um-retorno-seguro-e-saudavel-ao-trabalho-durante-a-pandemia-da-
covid-19/
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c. As atividades estão restritas à elaboração de termos de referência e ajustes desses documentos,
elaboração de relatórios e reuniões técnicas virtuais até a normalidade das atividades de campo;
A CI Brasil como uma das unidades executoras do ASL Brasil Fase 1 tem orientado aos parceiros sobre quais
atividades devem seguir enquanto durar a pandemia de COVID-19 e para os casos em que as atividades sejam
consideradas imprescindíveis para a sua realização, adota-se:
a. Identificação da atividade e solicitação para a sua realização por parte da unidade operativa à CI
Brasil;
b. Envio junto à solicitação: a justificativa para a sua realização; os participantes da atividade; data e
local; as medidas que serão adotadas e os instrumentos legais que orientam a unidade operativa
para a realização da atividade; o compromisso da UO em seguir os protocolos legais definidos pelas
normativas que regem sua atuação;
c. A CI analisa a pertinência e solicita ao MMA o aval para a realização da atividade;
d. A CI Brasil e/ou MMA podem indeferir a realização de quaisquer atividades caso essas não cumpram
medidas mínimas de prevenção à COVID-19 junto a povos e populações tradicionais, indígenas,
ribeirinhos ou outro grupo vulnerável.
Para a execução do financiamento adicional do projeto, a FGV irá adotar as mesmas práticas.
4. MEDIDAS PARA ATUAÇÃO PÓS PANDEMIA
O retorno das atividades, tanto das laborais em escritórios quanto das atividades de campo, está
regido pelos instrumentos legais em cada unidade da federação e tem sido feito em etapas. As etapas de
abertura das atividades econômicas estão definidas de acordo com critérios mínimos de segurança conforme
o avanço ou recuo do número de infectados e, principalmente no número de leitos disponíveis nos hospitais
na rede pública e particular de saúde e publicados por cada ente da federação.
O MMA, a CI Brasil, a FGV e as unidades operativas reconhecem a necessidade e importância das medidas
preventivas e protetivas de seus servidores e colaboradores e não os colocará em risco por quaisquer
iniciativas em nome do projeto ou outra situação. Por isso, ensejará esforços com todos os responsáveis por
implementar atividades do projeto para que sejam seguidas as diretrizes dos órgãos e agências de saúde e
dos instrumentos legais e para cumprirem as recomendações.
Para as atividades propostas nos planejamentos de cada unidade operativa se observará:
a. A saúde e segurança de todos os parceiros e seus servidores e colaboradores, dos povos e populações
tradicionais e dos prestadores de serviço;
b. As etapas definidas pelos entes federativos para a reabertura das atividades econômicas;
c. A atividade e a necessidade de realização nos prazos do projeto e os riscos associados à sua
realização, como por exemplo as atividades que envolvam levantamento de dados e informações em
campo, reuniões comunitárias e que apresentem contato direto com povos e populações
tradicionais;
d. A priorização das atividades laborais em escritório como a elaboração de documentos técnicos como
termos de referência e especificações para diferentes aquisições, relatórios técnicos etc.;
e. A reprogramação de atividades para atender às condições de trabalho e desenvolvimento de
atividades considerando os riscos associados para sua realização;
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f. Os resultados imediatos a serem alcançados com impacto nos objetivos do projeto;
g. As excepcionalidades de cada unidade operativa.
Para os objetivos propostos e a programação das atividades no escopo do projeto, são prioridades as:
a. Atividades que fortaleçam as iniciativas produtivas de cada território e minimizem o impacto da
retração das atividades econômicas por causa da pandemia;
b. As atividades de fortalecimento institucional das agências executoras estaduais e federais;
c. As atividades que fortaleçam a gestão ambiental nos estados parceiros;
d. As atividades que incentivem as populações a retomarem suas atividades com foco em benefícios
ambientais, sociais e econômicos.
4.1. Comunicação para a implementação das Medidas para prevenção à Covid-19
Medidas de comunicação sanitária e procedimentos técnicos deverão ser tomados para orientar a realização
de atividades presenciais, caso elas sejam classificadas como prioritárias para a programação do projeto nas
Unidades Operativas. Além disso, essas medidas visam orientar a volta dessas atividades presenciais após o
período da pandemia, caso seja avaliada como necessária de ser implementada nesse formato presencial. As
medidas de prevenção considerarão:
a. Atividades no ambiente de trabalho em campo;
b. Atividades que envolvam grupo com mais de 10 pessoas;
c. Atividades que envolvam pessoas de diferentes ambientes de trabalho: servidores, colaboradores de
instituições governamentais e não governamentais e prestadores de serviço;
d. Atividades com povos e populações tracionais;
e. Atividades com proximidade ou contato pessoal.
Antes, durante e após o término das atividades deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
a. Antes da viagem ou da atividade: levantar as informações e riscos associados à sua realização, como
local (ambiente fechado ou aberto, ventilação); envolvidos; quantidade de participantes; tempo de
permanência do grupo em proximidade social; equipamentos de proteção individual e de
higienização; possíveis enfermos; grupos de risco e sanitização;
b. Definir um responsável para avaliar os locais de trabalho e levantar as informações;
c. Realizar um Diálogo de Segurança (DS) no local de realização da atividade: definir um responsável
para explanar sobre a atividade e orientar sobre os riscos e medidas de proteção à COVID - 19 a
serem tomadas durante a realização da atividade, responsabilidade de abortar ou não a atividade de
acordo com os riscos associados;
d. Relatar a atividade que tenha identificado qualquer situação de enfermidade por parte dos
participantes;
e. Comunicar à agência executora (CI Brasil e FGV) sobre os possíveis infectados pela COVID - 19;
f. Solicitar o cancelamento das atividades caso os riscos sejam considerados altos.
As medidas e condições para a realização das atividades presenciais serão reforçadas juntos aos parceiros
por meio de comunicação a ser veiculada nas páginas online ligadas ao projeto, da CI Brasil, da FGV e quando
possível nas Agências Ambientais Estaduais, por meio do boletim mensal do projeto, por e-mail e canais de
aplicativos de mensagem instantânea com conteúdo direcionado ao público do projeto. A comunicação será
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realizada pela coordenação do projeto em alinhamento com as assessorias de comunicação (Ascom) das
entidades parceiras. A CI e a FGV devem privilegiar o diálogo contínuo com os parceiros e monitorará o
recebimento das informações por parte de todos os atores envolvidos.
As medidas aqui recomendadas são orientativas e serão repassadas para assegurar que todos estejam
engajados para aderir às normas de convívio social, pois estas representam a diminuição dos riscos de
contágio e, consequentemente, das perdas humanas, sociais e econômicas causadas pela COVID - 19 e, que
quaisquer medidas adotadas para a realização de atividades que envolvam o Projeto ASL Brasil no âmbito
dos parceiros levem em conta estas e as recomendações das autoridades de saúde de cada unidade da
federação. Importante enfatizar que, segundo a Portaria Nº 1.565/2020 do Ministério da Saúde, a retomada
das atividades deve ocorrer de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica,
considerando as especificidades de cada setor e dos territórios, de forma a preservar a saúde e a vida das
pessoas. Para isso, é essencial a observação e a avaliação periódica, no âmbito loco-regional, do cenário
epidemiológico da COVID-19, da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, dos aspectos
socioeconômicos e culturais dos territórios e, principalmente, das orientações emitidas pelas autoridades
locais e órgãos de saúde.
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