REPKBLICA DE MO(AMBIQUE MINISTERIO DAS OBRAS PfBLICAS, HABITACAO E RECURSOS HIDRICOS DIREC(LAO NACIONAL DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS The World Bank Group Att. Mr Jo6o Tinga Maputo Ref`:9 /MOPHRH/DNGRH/PNDRH1/2020 Maputo, December 30th of 2020 RE: MOZAMBIQUE: SUBMISSION OF THE AUDIT REPORTS FOR FISCAL YEAR 2019 Dear Sir, In compliance with the guidelines regarding to financing agreements, we hereby undertake the delivery of audit reports relating to the fiscal year 2019, for the projects under management of the National Directorate of Water Resources Management, as follow: A) National Water for the Development of Water Resources Project - P107350 for the Credits 5011 MZ and 5307MZ B) Climate Resilience: Project of Transforming of the Hydrological and Meteorological Services - P1 31049 for the Grant TF014031 C) Emergency Resilient Recovery Project for the Northern and Central Regions- (P156559) for the Credits 5732MZ and 5951 MZ Best Regards IONTO Rua da Imprensa no 162, 10 andar Tel: (+258) 21 309862; Fax: 21 305240; Email:pndrhl@dngrh.gov.mz s REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Ofício n.°3- fCCA/TA/361/2020 ASSUNTO: Envio do Relatório de Auditoria Em cumprimento do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro e Relator do Processo, datado de 28 de Dezembro de 2020, junto se envia o Relatório da Auditoria de Regularidade e a respectiva Carta de Recomendações do Projecto de Recuperação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN), referente ao exercício económico de 2019,. Queira aceitar as nossas cordiais saudações. Maputo, 29 de Dezembro de 2020 OCI. tador (eral Jeremias Francisco Zuande Exmo Senhor Luís Manuel de Almeida Almeida - Coordenador do Projecto de Recuperação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) C/C: Messias Macie - Director da Direccção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos Praça da independência, n.° 1117 - Maputo, 3.0 andar, Telefone (+258) 21-345001/2 Website: www.ta. gov.nz - Email: controloexternocca@ta.gov.nz REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE RECUPERAÇÃO DE EMERGENCIA E RESILIENCIA! PARA REGIÕES CENTRO E NORTE (RERRCN), DA DIRECÇÃO 'NACIONAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRCOS - MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS Exercício Económico de 2019 Maputo, Dezembro de 2020 .s TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO DE RECUPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RESILIÊNCIA PARA REGIÕES CENTRO E NORTE - (RERRCN), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Parecer sem Reserva Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto de Recuperação de Emergência e Resiliência Para Regiões Centro e Norte - (RERRCN), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019, as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras, representam a imagem verdadeira e apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto - (RERRCN), em 31 de Dezembro de 2019 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática contabilística. Responsabilidade da entidade É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e as informações constantes das Demonstrações Financeiras e, adicionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente Relatório são aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria, nomeadamente Processos de Despesas com Honorários dos Consultores (Colaboradores do Projecto), bem como os Contratos relativos a Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços e do Pessoal e que constituem o universo das operações seleccionadas, consequentemente os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimentos não são exaustivos. Maputo, 29 de Dezembro de 2020 0 Contador Geral Jeremias Francisco Zuande Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. EmaiL:ta@ta.gov.mz Page 3 ANEXOS s TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Demonstração de Fluxo de Caixa, a 31 de Dezembro de 2019 DESCRIÇÃO Notas USD MT SALDO INICIAL EM 2019 2.258.926,40 141 295 846,32 Conta Designada 005192601006 (CR 595 10MZ) 3.4 1.946.028,05 121 724 054,53 Conta Designada 005027601000 (CR 57320MZ) 312. 898,35 19 571 791,79 DESEMBOLSOS 6.432.983,54 402.383.120,43 Pagamentos Directos - (CR 59510MZ) 3.478.620,36 217.587.703,52 Pagamentos Directos - (CR 57320MZ) 3.5 1.553.596,54 97.177.463,58 Recebimentos na Conta Designada 005192601006 (CR 595 10MZ) 1.065.546,71 66.649.946,71 Recebimentos na Conta Designada 005027601000 (CR 57320MZ) 335.219,93 20.968.006,62 TOTAL DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS: 6.913.345,51 432.429.761,65 CREDITO 5951MZ 5.131.359,99 320.966.567,38 Pagamentos Directos 3.6 3.478.620,36 217.587.703,52 Pagamentos efectuados da Conta Designada 1.652.739,63 103.378.863,86 CREDITO 5732MZ 3.6 1.781.985,52 111.463.194,28 Pagamentos Directos 1.553.596,54 97.177.463,58 Pagamentos efectuados da Conta Designada 228.388,98 14.285.730,70 SALDO PARA GERÊNCIA SEGUINTE 1.778.564,43 111.249.205,10 Conta Designada 005192601006 (CR 59510MZ) 3.7 1.358.835,13 84.995.137,38 Conta Designada 005027601000 (CR 57320MZ) 419.729,30 26.254.067,72 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 62.55 - Câmbio médio anual de 2019 (Fonte: Banco de Moçambique) * Valore convertidos em Meticais ao Câmbio médio anual. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 4 u - -- s. . TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Principais Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 1. Enquadramento Legal Nos termos dos Acordos de Financiamento n.°s 59510-MZ no montante de XDR 28,700,000.00 (Vinte Milhões e Setecentos mil), que corresponde a USD 40,000,000.00 (Quarenta milhões de dólares americanos), celebrado no dia 26 e Outubro de 2015, e 57320-MZ no montante de XDR 28,700,000.00 (Vinte Milhões e Setecentos mil), que corresponde a USD 40,000,000.00 (Quarenta milhões de dólares americanos) celebrado no dia 26 e Outubro de 2015, ambos entre a República de Moçambique e a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (Banco Mundial). O projecto tem como objectivo restaurar a funcionalidade da infraestrutura crítica de forma resiliente nas províncias afectadas por desastres naturais e melhorar a capacidade do beneficiário para responder de forma atempada e eficaz a crise elegível ou emergências, e apoiar o desenvolvimento económico. O Projecto em causa compreende as seguintes partes: v" Parte A: Reabilitação de Infraestruturas Resilientes; Parte B: Assistência Técnica para Recuperação Resiliente e Redução de Vulnerabilidade; Parte C: Implementação, monitoramento e avaliação do Projecto; e Parte D: Resposta de Emergência a Contingências. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 5 s.« TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Com o intuito de facilitar as operações de emergência, e definição das actividades do projecto paras as áreas A, B e C foram feitas locações do financiamento 57320- MZ, para as seguintes instituições: o MOPHRH (Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos) através da DNGRH (Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos), para a reabilitação de Diques, sobre o Projecto de Desenvolvimento de Recursos Hídricos (PNDRH); o INIR (Instituto Nacional de Irrigação), para a irrigação, sob o Projecto de Desenvolvimento da Irrigação Sustentável-PROIRRI; o AIAS para o abastecimento de água, sob o Projecto Cidades e Mudanças Climáticas-CCCP; o MINEDH (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para escolas seguras, sob o Programa de Apoio ao Sector da Educação. Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente, através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao RERRCN o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória do TA, publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 6 s.. ...... TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) 2. Financiamento do Programa O Projecto conta com o financiamento do Crédito n.° 57320-MZ, no valor de USD 40.000.000,00, o qual foi repartido em USD20.000.000,00 para o IRM - Mecanismo de Resposta Imediata e USD9.300.000,00, alocados ao INIR, AIAS e MINED, mantendo-se para o MOPHRH o valor de USD 10.700.000,00. Em 2017, houve extensão do acordo de Crédito n.° 59510-MZ no montante equivalente a USD 20.000.000,00. E reposição do crédito do Mecanismo de Resposta Imediata financiamento n.° D3960 GRTD no valor de USD13.000.000,00, desta feita o projecto conta com um total de USD73.000.000,00. 3. Políticas Contabilísticas 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Ernail:ta@ta.gov=mz Page 7 .uw. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) 3.3 Moeda A moeda funcional do Projecto é o Dólar. As transacções são efectuadas em Dólar ao câmbio oficial em vigor na data da transacção. E os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim exercício. Os saldos Iniciais e Finais em meticais, foram valorizados a taxa de câmbio médio anual de 62,55 (Fonte - Banco de Moçambique). 3.4 Saldo da Gerência Anterior O saldo inicial à 01/01/2019 era constituído por USD 2.258.926,40 transitados do exercício findo à 31/12/2018 nas duas Contas Designadas redistribuido da seguinte maneira: Descrição Data Valor Conta Designada 005192601006 (CR 59510MZ) 1.946.028,05 Conta Designada 005027601000 (CR 57320MZ) 312.898,35 Saldo Total em (USD) 01/01/2019 2.258.926,40 Saldo Total em (MT) 141.295.846,32 3.5 Desembolso de Fundos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é feito nas Contas Designadas e nos Pagamentos Directos efectuados aos Credores/Beneficiários. Durante o exercício económico o Projecto (RERRCN) recebeu desembolsos referentes aos seguintes créditos: (CR 59510MZ e CR 57320MZ), conforme ilustra a tabela abaixo: Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 8 s • "em---" s--. s r ----- - -s. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Tabela - Valores Desembolsados pelo Banco Mundial durante o Exercício de 2019 Valores em USD Designação do Crédito Data N. O do Documento Valor 15/02/2019 BRef: DNGRH 04 1.391.889,67 20/06/2019 Bref: DNGRH 06 238.124,16 18/11/2019 Bkef: DNGRH 07 148.408,13 Crédito 59510OMZ 18/11/2019 BRef: DNGRH 08 1.422.789,90 02/12/2019 BRef: DNGRH 09 679.014,42 16/12/2019 BRef: DNGRH 10 663.940,79 Total do Crédito 59510MZ 4.544.670,07 08/01/2019 BRef: MOPHRH 34 291.514,19 06/02/2019 BRef: MOPHRH 35 251.281,04 15/03/2019 BRef: MOPHRH 36 74.840,66 27/06/2019 BRef: MOPHRH 37 187.099,60 26/08/2019 BRef: MOPHRH1 38 54.675,72 28/08/2019 BRef: MOPHRH 39 730.251,68 22/11/2019 BRef: MoPHRH 40 18.603,95 27/11/2019 BRef: MOPHRH 41 280.549,63 Total do Crédito 57320MZ 1.888.816,47 Total Geral em USD 6.433.486,54 Total em MT | *402.414.583,08 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 62,55 - Câmbio médio anual de 2019 (Banco de Moçambique) 3.6 Pagamentos Os pagamentos correspondem a saída de valores das Contas Designadas e Pagamentos Directos para os vários fornecedores e são registados no momento da realização das despesas ao câmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transação. No quadro abaixo apresentamos a demonstração dos pagamentos realizados. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 9 s - r. . - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Recuparação de Emergência e Resiliência para Regiões Centro e Norte (RERRCN) Rubricas Credito 59510MZ Credito 57320MZ Valor Total Salários e Remunerações 78.984,71 103.591,72 182.576,43 Ajudas de Custo Dentro do Pais 2.689,85 2.211,86 4.901,71 Combustíveis e Lubrificantes 1.371,10 3.891,05 5.262,15 Serviços 336.453,91 120.240,03 456.693,94 Construções 4.711.860,42 1.552.050,86 6.263.911,28 Total de Pagamentos em (USD) 5.131.359,99 1.781.985,52 6.913.345,51 Total de Pagamentos em (MT) 320.966.567,38 111.463.194,27 432.429.761,65 62,55 - Cambio médio anual de 2019 (Fonte: Banco de Moçambique) 3.7 Saldo Para Gerência Seguinte Os saldos apresentados na Conta Designada à 31 Dezembro de 2019 totalizam USD 1.778.564,43 descrito da seguinte forma: Descrição Data Valores em USD Valores Meticais Conta Designada 005192601006 1.358.835,13 84.995.137,38 (CR 595 1OMZ) Conta Designada 005027601000 31/12/2019 419.729,30 26.254.067,72 (CR 57320MZ) Saldo Total - 1.778.564,43 111.249.205,10 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 62,55 - Câmbio médio anual de 2019 (Fonte: Banco de Moçambique) Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 10 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias CARTA DE RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE RECUPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RESILIÊNCIA PARA REGIÕES CENTRO E NORTE (RERRCN) Exercício Económico 2019 Maputo, Dezembro de 2020 Tribunal Administrativo ÍNDICE Conteúdo Página INTRODUÇÃO.... ................................................................................................................................. . ... 1 RESPONSABILIDADE ......... . ............................................................................................ . .................... 3 ENQUADRAMENTO ............................. ............................ .. ..... . .... . ............. .... ............................ ......3 OBJECTIVOS ................................... . ....................................................................................................... 3 ÂMBITO.... .............................................. . .......................................... . ................................................... ...4 M ETODOLOGIA .......................................................... .. ................................... .... ............................. .. ... 5 FINANCIAM ENTO ........ .. ................ . ..................... ............................................................ . ........... 5 DEMONSTRATIVO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DO PROJECTO DE (01/01 A 31/12/19) .............. . ... 6 DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA, DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019 ..................................... . .... .... ....................... .... .......................................... . ...................... . ........ . ............ 6 A. DETALHE DAS CONSTATAÇõES E RECOMENDAÇõES .... .. ................... . ....... ........... 7 A. 1 SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ........ » ............................... . ....................... . ... . ..................... 7 A.2 DEMONSTRAÇõES FINANCEIRAS ............................... .... ........................ ............................... . ... 7 Praça da Independência, n.' 1117 - Maputo, 3.' andar, Telefone (+258) 21-345001/2 Website: w~ta.zov= - Email: controloextemoecana ta. Qov.m Maputo - Cidade Tribunal Administrativo INTRODUÇÃO Examinámos as Demonstrações Financeiras do "Projecto de Resiliência e Recuperação de Emergência das Regiões Centro e Norte", relativas ao período de 1 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2019 que acompanham a presente Carta de Recomendações, as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Nos termos dos Acordos de Financiamento n.°s 5951-MZ no montante de XDR 28,700,000.00 (Vinte Milhões e Setecentos mil), que corresponde a USD 40,000,000.00 (Quarenta milhões de dólares americanos), celebrado no dia 26 e Outubro de 2015, e 5732-MZ no montante de XDR 28,700,000.00 (Vinte Milhões e Setecentos mil), que corresponde a USD 40,000,000.00 (Quarenta milhões de dólares americanos), celebrado no dia 26 e Outubro de 2015, ambos entre a República de Moçambique e a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (Banco Mundial). O projecto tem como objectivo restaurar a funcionalidade da infraestrutura crítica de forma resiliente nas províncias afectadas por desastres naturais e melhorar a capacidade do beneficiário para responder de forma atempada e eficaz a crise elegível ou emergências, e apoiar o desenvolvimento económico. Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.' andar, Telefone (+258) 21-345001/2 Website: www.ta.gov.mz - Email: controloexternocca@ta.gov.mz Maputo - Cidade Tribunal Administrativo O Projecto em causa compreende as seguintes partes: V" Parte A: Reabilitação de Infraestruturas Resilientes; Parte B: Assistência Técnica para Recuperação Resiliente e Redução de Vulnerabilidade; Parte C: Implementação, monitoramento e avaliação do Projecto; e Parte D: Resposta de Emergência a Contingências. Com o intuito de facilitar as operações de emergência, e definição das actividades do projecto paras as áreas A, B e C foram feitas locações do financiamento 5732-MZ, para as seguintes instituições: • MOPHRH (Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos) através da DNGRH (Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos), para a reabilitação de Diques, sobre o Projecto de Desenvolvimento de Recursos Hídricos (PNDRH); • INIR (Instituto Nacional de Irrigação), para a irrigação, sob o Projecto de Desenvolvimento da Irrigação Sustentável-PROIRRI; • AIAS para o abastecimento de água, sob o Projecto Cidades e Mudanças Climáticas-CCCP; • MINEDH (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para escolas seguras, sob o Programa de Apoio ao Sector da Educação. Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.0 andar, Telefone (+258) 21-345001/2 2 Website: www.ta.gov.mz - Email: controloexternocca@ta.gov.mz Maputo - Cidade Tribunal Administrativo RESPONSABILIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Projecto e o resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. ENQUADRAMENTO No âmbito da fiscalização sucessiva da legalidade das Despesas Públicas, no exercício das competências atribuídas ao Tribunal Administrativo pelo disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique, bem como nas alíneas c) e d) do n.° 1 do artigo 15 da Lei n.° 14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela Lei n.° 8/2015, de 06 de Outubro de 2015, foi realizada uma auditoria referente ao exercício económico de 2019, ao "Projecto de Recuperação de Emergência e Resiliência para Regiões do Centro e Norte",, financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de implementação é a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. OBJECTIVOS Foi levada a cabo uma auditoria de regularidade, com o objectivo de verificar, principalmente: • O desempenho financeiro do Projecto; • Se existem, e são mantidos, procedimentos de controlo interno suficientes e aplicáveis; • Se as despesas são elegíveis; Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.0 andar, Telefone (+258) 21-345001/2 Website: www.ta.gov.mz - Email: controloexternocecata.gov.mz Maputo - Cidade Tribunal Administrativo o Se as Contas Designadas foram mantidas em consonância com as disposições do Acordo de Financiamento; o Se foram mantidos todos os comprovativos necessário relativos às actividades do Projecto; * Se os bens e serviços foram adquiridos em conformidade com o Acordo de Financiamento; o Se os activos adquiridos com os fundos do Projecto existem e são da propriedade da entidade; • A conformidade com os regulamentos, políticas, leis e outras directivas, aprovadas para o projecto. ÂMBITO A auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes dos Relatórios Financeiros e adicionalmente, a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação dos relatórios financeiros. Planeamos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se os referidos relatórios não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre estes. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações analisadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.' andar, Telefone (+258) 21-345001/2 4 Website: w-ww.ta.gov.mz - Email: controloexternocca@ata.gov.mz Maputo - Cidade Tribunal Administrativo METODOLOGIA Conduzimos a auditoria de acordo com as normas e procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA) que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Estas requerem que o planeamento e a realização dos testes de auditoria assegurem que todos os dados materialmente relevantes estejam adequadamente apresentados nas Demonstrações Financeiras e incluam ainda: " O exame, baseado em testes de evidência relevante em valores e revelações das Demonstrações Financeiras; e " A avaliação de estimativas significantes e julgamentos feitos pela gerência na preparação das Demonstrações Financeiras. FINANCIAMENTO O Projecto conta com o financiamento do Crédito n.° 57320-MZ, no valor de USD 40.000.000,00, o qual foi repartido em USD20.000.000,00 para o IRM - Mecanismo de Resposta Imediata e USD9.300.000,00, alocados ao INIR, AIAS e MINED, mantendo-se para o MOPHRH o valor de USD 10.700.000,00. Em 2017, houve extensão do acordo de Crédito n.° 59510-MZ no montante equivalente a USD 20.000.000,00. E reposição do crédito do Mecanismo de Resposta Imediata financiamento n.° D3960 GRTD no valor de USD13.000.000,00, desta feita o projecto conta com um total de USD73.000.000,00. Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.0 andar, Telefone (+258) 21-345001/2 5 Website: wAv.ta.gov.mz - Email: controloexternoeca@ãta.gov.mz Maputo - Cidade r- .-- ., Tribunal Administrativo Demonstrativo de Recebimentos e Pagamentos do Projecto de (01/01 a 31/12/19) Durante o exercício económico de 2019, o Banco Mundial desembolsou o valor total de USD4.544.167,07 para o credito n.° 5951MZ sendo USD1.065.546,71, para conta designada n.° 00.5192.601.00.6 (USD)/Banco de Moçambique e USD 3.478.620,36 em pagamentos efectuados directamente do centro de custos do Banco Mundial e para crédito n.° 5732 o valor total de USD1.888.816,47, sendo que USD335.219,93 para conta designada n.° 00.5027.601.000(USD)/Banco de Moçambique e USD1.553.596,54 pagamentos efectuados directamente do centro de custos do Banco Mundial. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA, DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DESCRIÇÃO USD MT SALDO INICIAL EM 2018 2.258.926,40 141 295 846,32 Conta Designada 005192601006 (CR 5951MZ) 1.946.028,05 121 724 054,53 Conta Designada 005027601000 (CR 5732MZ) 312. 898,35 19 571 791,79 DESEMBOLSOS 6.432.983,54 402.383.120,43 Pagamentos Directos - (CR 595 1MZ) 3.478.620,36 217.587.703,52 Pagamentos Directos - (CR 5732MZ) 1.553.596,54 97.177.463,58 Recebimentos na Conta Designada 005192601006 (CR 5951MZ) 1.065.546,71 66.649.946,71 Recebimentos na Conta Designada 005027601000 (CR 5732MZ) 335.219,93 20.968.006,62 TOTAL DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS: 6.913.345,51 432.429.761,65 CREDITO 5951MZ 5.131.359,99 320.966.567,38 Pagamentos Directos 3.478.620,36 217.587.703,52 Pagamentos efectuados da Conta Designada 1.652.739,63 103.378.863,86 CREDITO 5732MZ 1.781.985,52 111.463.194,28 Pagamentos Directo 1.553.596,54 97.177.463,58 Pagamentos efectuados da Conta Designada 228.388,98 14.285.730,70 SALDO PARA GERÊNCIA SEGUINTE 1.778.564,43 111.249.205,10 Conta Designada 005192601006 (CR 595 1MZ) 1.358.835,13 84.995.137,38 Conta Designada 005027601000 (CR 5732MZ) 419.729,30 26.254.067,72 Fonte: Fluxo de Caixa Consolidado 62,55 - Câmbio médio anual de 2019 (Fonte: Tabela de Câmbios Médios Anuais do Banco de Moçambique) Praça da Independência, n.° 1117 - Maputo, 3.0 andar, Telefone (+258) 21-345001/2 6 Website: www.ta. gov.mz - Email: controloexternocca@ta. gov.mz Maputo - Cidade s Tribunal Administrativo A. DETALHE DAS CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES A.1 SISTEMA DE CONTROLO INTERNO Durante a auditoria foram analisados os processos de despesas com honorários dos Consultores (Colaboradores do Projecto), bem como os Contratos Administrativos e do Pessoal, tendo sido constatado que a entidade tem acatado as recomendações tecidas pelo Tribunal Administrativo, facto comprovado pela execução das despesas de acordo com as leis vigentes no pais, assim como com o plasmado no Manual de Implementação do Projecto. A.2 Demonstrações Financeiras A.2.1 Constatação Não foram facultadas a equipa de auditoria as Demonstrações Financeiras elaboradas conforme os modelos emanados pelo Banco Mundial, nomeadamente, Demonstração dos Recebimentos e Pagamentos, Demonstração de Uso de Fundos por Componentes, Demonstração dos Pagamentos Directos, Demonstração da Conta Designada e Listagem do Inventário. Esta situação constitui deficiente prestação de informação nos termos da alínea e), do artigo 98, da Lei n.° 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 8/2015, de 06 de Outubro, susceptível de responsabilidade financeira sancionatória nos termos do artigo 105 da mesma Lei. Responsáveis Luís Manual de Almeida Almeida - Coordenador do Projecto António Diogo Tiago Nhampossa - Oficial de Finanças Praça da Independência, n.' 1117 - Maputo, 3.° andar, Telefone (+258) 21-345001/2 7 Website: wwv.ta.govmz - Email: controloexternocca@ata.gov.mz Maputo - Cidade 昭1→ 心名 Tribunal Administrativo Gravidade Erro significativo Risco Apresentação de Demonstrações Financeiras que não refletem a totalidade das operações transacionadas no ano. Recomendação do Auditor Que os gestores da entidade preparem as Demonstrações Financeiras, em conformidade com acordado entre o Banco Mundial e os Projectos. Resposta da entidade Em sede do contraditório os gestores da entidade responderam solidariamente, nos seguintes termos: "Os documentos foram enviados através da NINota n.'8051MO~HIDNGRH^DRH12020 de 04112120 e foram recebidos no Tribunal através do n. ' 14185 no dia 04112120 conforme solicitação dos Oficios n. '3235, 3236, 323 7 e 3238ICC41TA136-112020. Conclusão A entidade apresentou as Demonstrações Financeiras, em conformidade com acordado entre o Banco Mundial e os Projectos Benefíciários, embora tenham sido enviadas tardiamente. Maputo, 29 de Dezembro de 2020 Coi-Itádor Geral Jeremias Frwicisco Zuande Praça da Independência, n.' 1117 - Maputo, 3.' andar, Telefone (+258) 21-345001/2 Website: w^.ta.gov= - Email: controloexternoeca(2ata.gov.mz Maputo - Cidade 9