Preparado Por: Eduardo Saldanha Langa Av. Comandante Augusto Cardoso, N°453, 3° A Único Polana Cimento, Cidade de Maputo Revisão do Estudo de Impacto Ambiental Contactos: +258 84 748 4709 da Reabilitação e Expansão do Sistema Email: elanga88@gamail.com de Abastecimento de Água da Cidade de Versão Final Nacala, Nampula Maputo, Maio de 2020 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS SEGUNDO PROJECTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E APOIO INSTITUTIONAL (WASIS II) REVISÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DO PROJECTO DE REABILITAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CIDADE DE NACALA RELATÓRIO PRINCIPAL Preparado Por: Eduardo Saldanha Langa Av. Comandante Augusto Cardoso, N°453, 3° Andar Único Polana Cimento, Cidade de Maputo Contactos: +258 84 748 4709 Email: elanga88@gamail.com VERSÃO FINAL Maputo, Maio de 2020 INDICE LISTA DE ABREVIATURAS RESUMO NAO TÉCNICO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS E OBJECTIVO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ..................... 1 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE DO PROJECTO ........................................................................... 2 1.3 IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR AMBIENTAL RESPONSÁVEL PELO ESTUDO ACTUALIZADO....... 3 1.4 ENTIDADE LICENCIADORA E AUTORIDADE DE AIA ...................................................................... 3 1.5 ESTRUTURA GERAL E CONTEÚDO DO REIA.................................................................................. 3 2 ABORDAGEM E METODOLOGIA DO PROCESSO DE EIAS ............................................................ 5 2.1 ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO ............................................................................................. 5 2.2 METODOLOGIA E FASEAMENTO DA AIA ....................................................................................... 6 2.2.1 ESTA FASE, NA QUAL O PRESENTE RELATÓRIO SE INTEGRA, CONSISTE NA IDENTIFICAÇÃO E SELECÇÃO, DE ENTRE UMA SÉRIE DE POTENCIAIS PROBLEMAS E UM LARGO ESPECTRO DE IMPACTOS POSSÍVEIS, OS ASPECTOS AMBIENTAIS QUE PODERÃO ADVIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO PODENDO CONDICIONAR O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDIMENTO. ..................... 6 2.2.2 CATEGORIZAÇÃO DO PROJECTO .................................................................................................... 6 2.2.3 Fase de Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do EIA ..................................................................................................................... 7 2.2.4 Fase de Estudo do Impacto Ambiental ............................................................................... 7 2.2.3.1 Metodologia de Identificação dos Impactos ..................................................................... 8 2.3 CONSULTA PÚBLICA .................................................................................................................... 11 2.4 RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (REIA) E PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (PGAS) ........................................................................................................................... 11 3 DESCRIÇÃO DO PROJECTO ..................................................................................................... 12 3.1 ANTECEDENTES DO PROJECTO .................................................................................................... 12 3.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO....................................................................................................... 14 3.3 DEFINIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ACTIVIDADE PROPOSTA ........................................................... 16 3.4 O PROJECTO PROPOSTO ............................................................................................................... 18 3.1.1 Abertura de Estaleiros ....................................................................................................... 22 3.1.2 Consumo de Água e Energia.............................................................................................. 22 3.5 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS .......................................................................... 23 3.6 RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA ........................................................................................... 24 3.7 DURAÇÃO DO PROJECTO E ETAPAS DE EXECUÇÃO ..................................................................... 24 3.8 ALTERNATIVAS CONSIDERADAS ................................................................................................. 24 3.8.1 ALTERNATIVAS À ACTIVIDADE PROPOSTA ................................................................................. 25 3.8.2 ALTERNATIVAS RELATIVAS AO PROJECTO ................................................................................. 26 3.8.3 ALTERNATIVAS DE FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................... 26 3.9 TRATAMENTO DE ÁGUA .............................................................................................................. 32 3.1.3 Filtro de Membrana com Pré-Tratamento ........................................................................ 32 3.1.4 Filtração Lenta com Areia com Pré-Tratamento ............................................................... 32 3.1.5 Processo de Tratamento Convencional de Água .............................................................. 33 3.10 LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ........................................................... 34 3.11 CONDUTA ADUTORA ................................................................................................................... 35 i 3.12 ROTA DA CONDUTA ADUTORA.................................................................................................... 36 4 ENQUADRAMENTO LEGAL ..................................................................................................... 36 4.1 QUADRO LEGAL GERAL SOBRE O AMBIENTE ............................................................................. 37 4.2 QUADRO LEGAL NO CONTEXTO DAS ACTIVIDADES DO PROJECTO ............................................. 37 4.3 QUADRO LEGAL E PRINCIPAIS POLÍTICAS DE ÁGUAS RELEVANTES AO PROJECTO .................... 39 4.4 OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS ............................................................................... 40 4.5 QUADRO LEGAL MUNICIPAL RELEVANTE AO PROJECTO ............................................................ 42 4.6 QUADRO LEGAL E POLÍTICAS SOBRE REASSENTAMENTO .......................................................... 42 4.7 POLÍTICAS DE SALVAGUARDA DO BANCO MUNDIAL .................................................................. 44 4.7.1 Políticas de Salvaguarda Aplicaveis ao Projecto ............................................................... 45 4.7.1.1 Avaliação Ambiental (OP 4.01) ...................................................................................... 45 4.7.1.2 Habitats Naturais (OP 4.04) ............................................................................................ 46 4.7.1.3 Património Cultural (OP 4.11) ........................................................................................ 46 4.7.1.4 Reassentamento Involuntário OP/PB 4.12 ...................................................................... 47 4.7.2 Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança do Banco Mundial .................................... 48 4.8 DIRECTRIZES INTERNACIONAIS ................................................................................................... 48 4.9 INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS TEMPORÁRIAS ................................................................... 49 4.10 OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS .............................................................................................. 49 5 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA .......................................................... 51 5.1 MEIO BIOFISÍCO ........................................................................................................................... 51 5.1.1 Clima .................................................................................................................................. 51 5.1.2 Geologia E Solos ................................................................................................................ 52 5.1.3 Flora e Fauna ..................................................................................................................... 52 5.1.4 Hidrologia e Hidrogeologia................................................................................................ 53 5.1.5 Ambientes Sensíveis .......................................................................................................... 54 5.1.6 Áreas e Espécies Protegidas .............................................................................................. 54 5.2 DESCRIÇÃO DO MEIO SOCIO-ECONÓMICO .................................................................................. 55 5.2.1 A Cidade de Nacala............................................................................................................ 55 5.2.2 Divisão Administrativa....................................................................................................... 55 5.2.3 Liderança ........................................................................................................................... 57 5.2.4 Demografia ........................................................................................................................ 57 5.2.5 Padrão de Uso de Terra ..................................................................................................... 58 5.2.6 Actividades Económicas .................................................................................................... 59 5.2.7 Aspectos culturais ............................................................................................................. 60 5.2.8 LIDERANÇA ........................................................................................................................ 61 6 IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJECTO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ........ 61 6.1 FASE DE PRÉ-CONSTRUÇÃO ................................................................................................. 63 6.2 FASE DE CONSTRUÇÃO ......................................................................................................... 65 6.2.1 Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico ................................................................ 65 6.2.2 Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico ................................................... 79 6.2.3 Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional ............................................ 89 6.3 FASE DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO............................................................................................ 92 6.3.1 Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico ................................................................ 92 6.3.2 Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico ................................................... 95 6.3.3 Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional .......................................... 101 7 ELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA (RPPP) ....................................... 104 ii 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 106 9 BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 107 RELATÓRIO DA REUJIÃO DA CONSULTA PÚBLICA.................................................... XLVI ACTA DA REUNIÃO DA CONSULTA PÚBLICA ............................................................... XLVI LOCAIS E DATAS DE REUNIÃO DAS CONSULTA PÚBLICAS ...................................... XLVI 1 INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS DA CONSULTAS PÚBLICAS ..................................................... XLVII 2 APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E DOS RESULTADOS DO EIAS .............................................. XLVII 3 SÍNTESE DAS QUESTÕES LEVANTADAS E RESULTADOS DO PPP .......................................... XLVIII SÍNTESE DE QUESTÕES DISCUTIDAS ............................................................................. XLIX CIDADE: NACALA PORTO ................................................................................................ LXIV SÍNTESE DE QUESTÕES DISCUTIDAS ............................................................................. LXIV 4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .....................................................................................XXXV LISTA DE FIGURAS Figura 1: Etapas do Processo de AIA que foram seguidas para o presente Projecto .................... 6 Figura 2: Localização da área do projecto incluindo os limites administrativos e os bairros do Município de Nacala ................................................................................................................... 15 Figura 3: Vista da Barragem no Rio Muecula onde é captada a água para a Cidade de Nacala. 17 Figura 4: Alternativas de fontes de abastecimento de água foram consideradas ........................ 28 Figura 5: Construções informais instaladas em zonas de protecção devido á elevada densidade populacional ................................................................................................................................ 58 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Estrutura Do Relatório ............................................................................................................. 3 Tabela 2– Lista de áreas de avaliação de impactos................................................................................ 9 Tabela 3– Critério usado para avaliação dos impactos ....................................................................... 10 Tabela 4– Ordem de prioridade na aplicação de medidas de gestão ................................................. 12 Tabela 5-Sumário das acções previstas no Projecto para a componente DE REABILITAÇÃO e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água ............................................................................... 21 Tabela 6-Avaliação de fontes alternativas de abastecimento de água ............................................... 29 Tabela 7-Materiais de Tubagem1 ........................................................................................................... 36 Tabela 8: Relação das Politicas de Salvanguda aplicáveis ao Projecto ............................................ 45 LISTA DE ANEXOS Anexo I: Categorização da AIA pelo MICOA Actual MITADER iii Anexo II: TdR para o EIA submetidos ao MICOA Actual MITADER Anexo III: Carta de Aprovação do EPDA e dos TdR pelo MICOA/MITADER Anexo IV: Lista de mamíferos que ocorrem na área de Estudo Anexo V: Lista de Aves que Ocorrem na Área de Estudo Anexo VI: Acta da Reunião de Consulta Pública LISTA DE ABREVIATURAS AC Asbestos Cimento AIA Avaliação de Impacto Ambiental AIS Avaliação do Impacto Social BAD Banco Africano de Desenvolvimento BM Banco Mundial CO Monóxido de Carbono COV Compostos Orgânicos Voláteis DNAIA Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental DPCA Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural EAS Estudo Ambiental Simplificado EIA Estudo de Impacto Ambiental EPDA Estudo de Pré-viabilidade Ambiental de Definição de Âmbito ETA Estação de Tratamento de Água FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água GPS Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System) HIV Human Immunodeficiency Virus IDA Associação Internacional de Desenvolvimento IFC Conselho Financeiro Intenacional (Intenational Finance Council) INE Instituto Nacional de Estatísticas LA Licença Ambiental MCA Millenium Challenge Account MCC Millennium Challenge Corporation MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural NOx Oxidos de azoto NWDP National Water Development Project OBA Output-based Aid OCDE/DAC Organization for Economic Cooperation and Development/ Development Assistance Committee ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ONU Organização das Nações Unidas PAR Plano de Acção de Reassentamento PARPA Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta Pb Chumbo PESA Plano Estratégico de Água e Saneamento PGA Plano de Gestão Ambiental PGAS Plano de Gestão Ambiental Social iv PI&A’s Partes Interessadas e Afectadas PPP Processo de Participação Pública REIA Relatório de Estudo de Impacto Ambiental SIDA Sindroma de Imunodeficiência Adquirida SO2 Dióxido de Enxofre TdR Termos de Referência v RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (REIAS) RELATÓRIO NÃO TÉCNICO RESUMO NÃO TÉCNICO Introdução O presente documento constitui o resumo não técnico da versão actualizada do Relatório de Estudo de Impacto Ambiental (REIA) do projecto de Reabilitação e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água Para a Cidade de Nacala. O projecto visa melhorar a capacidade de fornecimento de água, e este documento foi elaborado no âmbito do Processo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do referido projecto. A actividade compreende cinco componentes, com um custo total de US $ 164 milhões, 4 dos quais serão implementados pelo FIPAG- Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água, enquanto a quinta componente será implementada pelo CRA-Conselho de Regulação do Abastecimento de Água. O projecto foi inicialmente proposto em 2009, no âmbito do financiamento do Millenium Challenge Account – Mozambique (MCA-Mozambique), a contraparte Moçambicana do Millenium Challenge Corporation (MCC), uma agência de desenvolvimento dos Estados Unidos de América. As actividades do projecto iniciaram, no entanto não foram concluídos durante o período da vigência MCA-Moçambique, tendo as várias infraestruturas do projecto interrompidas na fase das fundações. Do ponto de vista de sustentabilidade ambiental e social, o projecto foi classificado pela Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Nampula, no abrigo do Decreto 45/2004 de 29 de Setembro, que aprovara o Regulamento sobre o Processo de Avaliação Ambiental no contexto do então Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), o qual classificou o projecto como sendo da Categoria A, requerendo assim, a realização do Estudo de Impacto Ambiental Completo. É de referir que o MICOA foi em 2015 transformado em Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, e igualmente, o Decreto 45/2004 de 29 de Setembro foi igualmente revisto e revogado pelo Decreto nº 54/2015 de 31 de Dezembro), que regula a realização do processo de Avaliação do Impacto Ambiental. O requerido EIA tinha como propósito a identificacção e avaliação dos potenciais impactos no ambiente físico, biológico e socioeconómico resultante da implementação do projecto, e identificar medidas de mitigação, gestão e monitorização dos impactos apropriados para reduzir/eliminar potenciais efeitos negativos tendo em conta as características biofísicas e socioeconómicas da área de influência do projecto. Foi igualmente objectivo do Estudo de Impacto Ambiental realizado identificar medidas que permitam incrementar o efeito dos impactos positivos. Após a categorização seguiu-se a fase de Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA), tendo sido submetidos os Termos de Referência (TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental ao MICOA (actual MITADER) conforme previsto na legislação em vigor. É com base nestes Termos de Referência, aprovados pelo MICOA e tendo em consideração quer as recomendações do MICOA, quer a legislação, normas e i procedimentos nacionais e internacionais relacionados com o processo de avaliação de impactos ambientais e sua mitigação, que se elaborou o Relatório do EIA do proposto empreendimento, que culminou com a emissão da Licenca ambiental que deu ninicio ás actividades do projecto. O Consultor Ambiental Eduardo Saldanha Langa foi selecionado pelo FIPAG para conduzir a revisão do presente EIAS do projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala, de modo a adequar/responder o denominado “Segundo Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional (WASIS II)” – Financiamento Adicional. A versão inicial do EIAS, incluindo o PGAS do proejcto em causa tinha sido elaborada pela Burnside, em parceria com AustralCowi e Consultec no âmbito do financiamento do (MCC). O senhor Eduardo Langa é Consultor Ambiental com mais de 15 anos de experiencia comprovada na realização de avaliação do impacto ambiental, igualmente certificado pelo MITADER para desenvolver actividades de AIA no país. O Estudo Ambiental e Social original foi elaborado num contexto integrado de Estudos de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambientale Social (ESIA), Desenho e Supervisão do Melhoramento dos Sistemas de Abastecimento de Água, Saneamento e Drenagem da Cidade de Nacala, realizados pelo Consórcio de empresas BURNSIDE (empresa Canadiana), Consultec e Austral-Cowi (empresas Mocambicanas). Sendo assim, a presente actualização do relatório do ESIA tem como base o Projecto Final tal como elaborado no âmbito do financiamento do MCC, o qual o FIPAG tenciona implementa-lo. O Proponente do Projecto O projecto de Reabilitação e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água Para a Cidade de Nacala é proposto FIPAG. O Implementador do Projecto O MCA-Moçambique foi responsável pela gestão de recursos financeiros para os projectos acima descritos e o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) a entidade beneficiária dos investimentos e actualmente responsável pela implementação do projecto em causa. Localização do Projecto A Cidade de Nacala situa-se na Província nortenha de Nampula, e dista cerca de 200 Km da Cidade de Nampula, 500 Km em linha recta da Fronteira Norte do País com a Tanzânia, cerca de 1800km da fronteira Sul com a África do Sul, e cerca de 620 km da fronteira Oeste com Malawi (Figura 2). A cidade de Nacala constitui o ponto terminal do eixo de transporte constituído pela estrada EN12 que a liga com a capital da Província de Nampula e ainda das linhas-férreas ligando Nacala-Lichinga e Nacala-Entre-Lagos. A existência de Porto em Nacala, considerado ii como o terceiro mais importante do país depois de Maputo e Beira, e aliada as infra- estruturas ferroviárias, em conjunto constituem o Corredor Regional de transportes, conhecido por Corredor de Nacala, o que torna Nacala uma cidade com potencial para desenvolvimento económico. iii Figura 1: Localização da área do projecto incluindo os limites administrativos e os bairros do Município de Nacala iii O projecto traz intervenções na zona da barragem (fonte e tratamento da água), no corredor da conduta (transporte) e na própria cidade (construção de reservatórios, reabilitação e expansão da rede de distribuição. Descrição sumária do Projecto Proposto O projecto proposto tem como finalidade a reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água da Cidade de Nacala de forma a aumentar os actuais níveis de cobertura actual que se situam em cerca de 75% para passarem a atingir 100% da população projectada para 2029. O projecto inclui a construção de uma nova conduta adutora de 600 mm de diâmetro nominal numa extensão de 28 km para ligar a Barragem de Nacala à Cidade de Nacala Porto. Figura 2: Vista da Barragem no Rio Muecula onde é captada a água para a Cidade de Nacala Para o efeito, pretende-se desenvolver para a expansão da rede de abastecimento de água, as seguintes actividades: • Instalação de novas bombas de captação de água na nova estação de tratamento; • Construção uma nova estação de bombagem e transporte de água; • Instalação de um laboratório de testagem e análise de qualidade de água; • Substituição da principal conduta adutora; e iv • Reabilitação, melhoramento e ampliação do sistema de distribuição, incluindo a instalação de zonas de medição de caudal e controle de pressão e a criação de uma unidade de redução NRW devidamente equipada. As actividades do projecto incluem ainda: • Aumento da rede e a cobertura do serviço através de novas ligações domiciliárias para os residentes nas zonas peri-urbanas da área do projecto; • Redução de perdas de água e água não contabilizadas, através da reabilitação e substituição da rede de distribuição; • Melhoramento da gestão do abastecimento de água e a gestão das perdas de água, a fim de disponibilizar mais água aos residentes da cidade de Nacala, instalação de medidores de cdo hidrômetros distritais; • Fortalecimento do quadro institucional e regulatório das empresas regionais de abastecimento de água no país; e • Tornar o sistema de abastecimento de água sustentável melhorando as medidas de recuperação dos custos, proporcionando formação e apoio para melhorar a eficácia, a fim de criar envolvimento / interesse do sector privado no funcionamento deste sistema. No que concerne ao Segundo Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional – WASIS II, financiado pelo Banco Mundial, serão desenvolvidas ainda as seguintes actividades: • Equipamento eletromecânico de captação e 2 km de conduta adutora de água bruta (DN 750 mm), da captação à nova ETA; • Montagem de novas bombas de captação de água na estação de captação na zona da Barragem, para a nova ETA; • Conclusão das obras de construção da nova ETA não terminada no âmbito do projecto MCC; • Construção de uma Nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e de uma nova estação de bombagem de água tratada com capacidade maior, baseada na demanda para 2029; • Construir reservatórios adicionais de água tratada em lugares estratégicos na zona urbana; • Substituição da conduta adutora por uma nova com a capacidade adequada às necessidades projectadas de 2029 que ligará o ponto de extracção à rede de distribuição através dum nova ETA; • Reabilitação, melhoramento, ampliação da rede de distribuição, incluindo o estabelecimento de zonas de medição do caudal e a criação de uma unidade de redução NRW devidamente equipada; • Reabilitação e construção de um centro distribuidor constituído por um reservatório apoiado e torre de pressão; e v • Construção de uma barragem que pode servir também para o abastecimento da cidade de Monapo. A construção da barragem, do ponto de extracção e da conduta adutora, neste momento ainda não há informação sobre o local proposto e o traçado da conduta adutora. O Estudo de Impacto Ambiental e Social O EIAS incidiu sobre aspectos biofísicos e socioeconómicos, tendo-se baseado tanto em informação bibliográfica quanto em trabalho de campo. Foram identificados os principais impactos do projecto nas suas fases de pré-construção, construção e exploração (Capítulo 8 do Relatório Principal do EIAS) e formuladas as respectivas medidas de mitigação. As medidas de Gestão e Monitorização Ambiental foram integradas num PGAS, que constitui parte do Relatório de EIAS. O EIAS inclui também um Processo de Participação Pública (PPP) que se realiza com o objectivo principal de informar o público sobre o projecto, assim como auscultar a sua sensibilidade sobre as questões-chave relacionadas com o mesmo, para serem consideradas no EIAS. Neste contexto, foram realizadas reuniões de Consulta Pública, na Cidade de Nacala. O Processo do Envolvimento do Público (PPP) Com o intuito de atender à directriz sobre o Regulamento sobre o Processo de AIA, assim como o Diploma Ministerial no. 130/2006, de 9 de Julho sobre o Processo de Partcipação Pública (PPP), foram realizadas reuniões de auscultação das Partes Afectadas e/ou Interessadas (PI&As) nos dias 17 de Abril de 2019, na EPC da Barragem, Posto Administrativo do mesmo nome, no Distrito de Nacala-à-Velha e no dia 18 de Abril de 2019 no Thamole Lodge, na Cidade de Nacala. Especificamente, as reuniões tinham entre outros objectivos (i) informar ao Público sobre o projecto WASIS II e a necessidade de revisão do Estudo do Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Projecto de Abastecimento de Água para Cidade de Nacala, (ii) Divulgar o Relatório do EIAS – Versão Actualizada do estudo feito pela Burnside/ AustralCowi/Consultec) no âmbito do MCC; (iii) Recolher contribuições das partes interessadas, pessoas envolvidas e/ou afectadas sobre os potenciais impactos e medidas de mitigação, e (iv) Finalizar a revisão do AIAS/PGAS com base nos inputs adicionais recolhidos nas reuniões de auscultação de pessoas interessadas e afectadas pelo projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala. A audiência pública contou com a participação de 50 pessoas de várias instituições do governo, órgãos locais e sociedade em geral e as PI&As foram unânimes que o projecto é de importância vital para a Cidade de Nacala, considerando que vai contribuir na melhoria de abastecimento de água à cidade e na saúde pública, para além do contributo na criação de postos temporários de emprego. vi Contudo foram levantadas algumas questões pertinentes pelas PI&As nomeadamente, i) Como serão tratadas as benfeitorias afectadas; ii) Como o projecto irá lidar com riscos de aumento dos índices de criminalidade e prostituição que normalmente estão associados à qualquer empreendimeno de desenvolvimento do tipo proposto; iii) A criação de tarifa de água bonificada para as comunidades locais (zona da barragem) face à tarifa de água que os citadinos de Nacala conseguem pagar; iv) Quando efectivamente o projecto começa; v) Como será resolvido o assunto das compensações pendentes em torno do projecto descontinuado; vi) E como será feita a contratação de mão-de-obra de modo a assegurar algumas vagas para o pessoal local. Por fim os participantes deixaram suas opiniões e recomendações, sendo de destacar i) A necessidade da realização de reuniões públicas regulares com as PI&As desde o princípio até ao fim do projecto, independentemente do curso normal ou não do projecto; ii) O FIPAG, sendo o proponente do projecto, deverá fazer o acompanhamento directo da implementação das varias medidas socio-ambientais pois a experiência mostra que os empreiteiros têm o habito de passarem por cima de regras básicas e desrespeito da população local. Potenciais Impactos Ambientais do Projecto e Medidas de Mitigação e/ou de Potenciação À implementação deste projecto está associada a uma série de impactos potenciais de natureza biofísica, socioeconómica e sobre a saúde e segurança quer dos trabalhadores, quer das populações das áreas circunvizinhas. Alguns dos principais impactos identificados estão listados abaixo com as correspondentes medidas de incrementação/mitigação conforme o impacto: Expectativa de Solução a Curto Prazo os Problemas de Abastecimento de Água na Cidade de Nacala Dada a relevância que os problemas de abastecimento de água mostram na Cidade de Nacala, a presença de mais um projecto pode criar expectativas muito elevadas na população da cidade quanto à solução imediata de todos os problemas do sector de abastecimento de água. Contudo, sabe-se que as soluções serão graduais havendo iniciativas que serão tomadas a curto prazo e outras a longo prazo devido a limitações em relação às fontes de água. O processo de divulgação das fases e das metas de implementação do projecto deverá ser coordenado com as autoridades locais, os líderes locais e tradicionais sendo as escutas públicas a serem realizadas no âmbito do EIA um ponto de partida para o início desta vii sensibilização. Alterações na Morfologia do Terreno Este impacto poderá ocorrer como resultado de actividades de terraplanagem necessárias para a implantação das infra-estruturas do projecto que serão construídas, assim como da criação de locais de deposição de material. A utilização de câmaras de empréstimo de material é outra actividade que levará a alterações na morfologia do terreno o que se constitui num impacto negativo de ocorrência provável, mas de significância baixa dada a sua reversibilidade. Para mitigar este impacto dos solos retirados na abertura das trincheiras serão repostos imediatamente ao enterro da tubagem seguido de uma reabilitação da área de trabalho. Impactos no Habitat, Vegetação e Fauna Para a substituição da conduta de adutora será necessário abrir um corredor, livre de obstáculos, que permita a circulação da maquinaria de escavação. A abertura desse corredor implicará a remoção da vegetação que influirá também na redução do habitat das espécies de animais do ambiente terrestre. Apenas uma pequena quantidade de fauna residente na zona onde será removida a conduta antiga, ou associada à vegetação da área de influência directa, poderá ser afectada pelas actividades do projecto. Algumas espécies de aves dependentes da vegetação dos locais por onde será substituída a conduta, poderão ser afectadas. A abertura de estaleiros implicará também a remoção da cobertura vegetal, no entanto numa escala menor pois são áreas menores, e não necessitam de uma limpeza total da cobertura vegetal, podendo ser mantidas algumas espécies. As consequências directas desta forma de desmatamento são a alteração na drenagem natural, compactação do solo e erosão. Para mitigar este impacto a vegetação será removida apenas pontualmente limitando a remoção de vegetação para o mínimo necessário. Todo o pessoal envolvido nas actividades do projecto deve ser instruído a preservar os habitats naturais e sensíveis na área de influência do projecto para além de medidas com vista a garantir uma rápida reposição da vegetação assim como conservação da camada superior do solo (topsoil), plantio de árvores pelo empreiteiro em substituição das árvores de grande porte removidas. Nos estaleiros, a localização das infra-estruturas auxiliares ao empreendimento, deverá ser cuidadosamente escolhida, de modo a reduzir ao mínimo a perturbação de habitats e reabilitar todas as áreas degradadas dos estaleiros de modo a reconstituir a situação anterior. Criação de Postos de Trabalho e Melhoria das Condições de Vida da População O projecto criará postos de trabalho limitados, temporários e permanentes. A economia será estimulada directamente através da compra local/regional de bens e serviços, quer por parte das populações locais como por parte dos empreiteiros. Para incrementar este impacto propõe-se que seja dada a preferência a trabalhadores e fornecedores de bens e serviços locais e/ou nacionais. viii Reassentamento de parte da População Residente ao Longo da Rota das Condutas Algumas pessoas residentes ao longo da rota das condutas poderão ser afectadas havendo necessidade de serem reassentadas obrigando a identificação de terras residenciais e agrícolas de reposição. As perdas de culturas em campo e de árvores de frutos poderão conduzir a situações de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar para as famílias afectadas, particularmente num contexto em que estas constituem a principal base de subsistência e rendimento. Notar ainda que as terras de reposição poderão apresentar condições diferentes das terras perdidas, conduzindo assim a uma modificação no tipo de culturas e métodos empregues na actividade agrícola, o que poderá requerer um período longo de adaptação por parte das famílias afectadas. A alteração das distâncias para aceder aos principais recursos produtivos (machambas, rio, florestas, etc.) poderá também constituir uma perturbação para os sistemas de sobrevivência, bem como na actual estrutura de divisão do trabalho ao nível familiar. Para minimizar os efeitos de reassentamento que possam decorrer do projecto recomenda- se, sempre que possível, a alteração pontual na rota das condutas. A deslocação de pessoas e suas casas e bens deverão ser devidametne indeminizadas recorrendo um PAC (Plano de Acção e Compensação) a ser elaborado e aprovado antes do arranque das obras. Para o caso específico de compensação por perda de áreas de machambas e de árvores de fruta, a Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar (DPASA) de Nampula deve ser contactada em todos os casos de dúvidas relativas a procedimentos de compensação, incluindo a negociação com os usuários da terra. Mecanismos de indemnização devem ser implementados em todos os casos justificáveis, com base em critérios claros de elegibilidade. O envolvimento das autoridades locais irá contribuir para a minimização de casos de oportunismo. Interferência com as Actividades Económicas da População As actividades de construção poderão interferir com as actividades comercias das populações como bancas, barracas e pequenos estabelecimentos comerciais, bem como com a rotina diária da população durante a fase de construção. Estas actividades poderão ser temporariamente interrompidas devido à actividades de construção da conduta de água bem coo de actividades associadas, podendo ter implicações no rendimento das famílias. As medidas de mitigação propostas incluem a identificação das actividades que necessitarão de remoção para curta distância enquanto as obras decorrem e definir as necessárias compensações pela interrupção temporária de actividade. Perturbação do Trânsito de Pessoas e Veículos durante a fase de Construção e Mudança no Volume de Tráfego As obras de construção do projecto vão induzir aumento do tráfego de veículos pesados e equipamento ao nível local e escavações criando cortes das estradas situação que irá perturbar os padrões de acessos e circulação de pessoas e bens, implicando desvios do ix tráfego e congestionamentos do trânsito. O aumento do trânsito de veículos nas zonas de construção fora da cidade poderá aumentar o risco de acidentes de atropelamento para a população local (especialmente crianças) e seus animais, particularmente tendo em conta que o tráfego actual na zona é reduzido e a população local não está sensibilizada para este tipo de riscos. Anunciar nos órgãos de comunicação social sobre as restrições de trânsito sempre que eles forem acontecer e instalar uma boa sinalização das áreas de trabalho indicando as rotas alternativas, restrições de velocidade e desvios nas estradas enquanto decorrerem as obras são algumas medias para minimizar os constrangimentos do projecto em relação a perturbação do transito. Trabalho Infantil O projecto será desenvolvido numa área subdesenvolvida caracterizada por pobreza e falta de perspectiva de futuro, assim como educação de baixa qualidade, que são alguns dos fatores que poderão estimular a inserção de menores como mão-de-obra no projecto, expondo-as a situações de risco e vulnerabilidade em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas, entre outros. As medidas de mitigação correspondentes incluem criação de critérios claros sobre a contratação da mão-de-obra, ou seja, será interditação da contratação de menores de 18 anos e o Projecto deve ter um Codigo de Conduta sobre o influxo de trabalho infantil conforme especificado no PGA. Influxo de Mão-de-obra A implementação das actividades do Projecto está relacionada com a possibilidade de ocorrer um influxo de pessoas à procura de trabalho por causa das previstas oportunidades de emprego. Os trabalhadores migrantes deverão provavelmente vir principalmente de outras povoações, por onde o Projecto passa, mas também de outros distritos. O influxo de pessoas à procura de emprego tende a resultar em comportamentos muitas vezes reprovados pelas comunidades locais que acolhem os migrantes. Estes comportamentos anti-sociais percebidos podem incluir actividades criminosas, uso de álcool e drogas. Estes impactos podem levar a ressentimentos e fricção entre os residentes estabelecidos e as pessoas que chegam. As medidas de mitigação recomendadas incluem desenho de um Plano de Gestão de Acomodação e Estaleiros, para minimizar conflitos com a comunidade associados com a localização dos estaleiros e acomodação de pessoal; implementação de um Plano de Recrutamento Local, para garantir que a contratação seja conduzida de modo transparente e justo e para maximizar o emprego local, tanto quanto possível, e ainda desenvolvier um Plano de Comunicação, para interagir com as comunidades, informando-as da natureza e tempo de duração das actividades, e estabelecer canais de comunicação para lidar com quaisquer conflitos sociais que possam surgir e ainda acções sobre riscos comunitários associados ao influxo de trabalhadores. x Interferência com Usos e Aproveitamentos da Terra A substituição da conduta de menor dimensão actualmente existente poderá interferir com machambas e instalações precárias da população para além de actividades comerciais. Assim, está previsto que seja feito um levantamento de todas as instalações afectadas, sendo activados mecanismos de indemnização, em coordenação com as autoridades locais, sempre que se justifique. Em circunstâncias extremas um reassentamento da população poderá ser necessário obrigando a identificação de terras residenciais e agrícolas de reposição. Diferentes experiências no País e a nível internacional indicam que as acções de reassentamento também são susceptíveis de criar impactos de ordem socioeconómica, particularmente num contexto em que a terra não é só investida de um valor económico, mas também de identificação social e espiritual. Acidentes de Trabalho e Aumento do Risco de Contrair Doenças Os trabalhadores manusearão maquinaria pesada e estarão expostos a combustíveis e outros produtos químicos. Será implementado um programa de saúde e segurança ocupacional que fornecerá a cada trabalhador equipamento de protecção pessoal e lhe dará formação sobre as regras de segurança a cumprir para um trabalho seguro. Melhoria das condições de vida da população beneficiária devido ao acesso a serviços mais eficientes de fornecimento de água. O projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento da água à Cidade de Nacala criará condições para o melhoramento da vida das populações beneficiárias devido ao acesso a serviços mais eficientes de fornecimento de água. A disponibilidade de água de qualidade ajudará na redução da incidência de doenças de natureza hídrica aumentando o bem-estar da população local. A disponibilidade de água levará à redução do tempo de procura de água passando as populações locais a dispor de mais tempo para outras actividades produtivas de geração de rendimentos. O projecto irá deste modo criar sinergias com o sector de saúde, educação e desenvolvimento social. Este será um impacto positivo do projecto e a grande motivação para a sua implementação. Estes e outros impactos potenciais do projecto são analisados com detalhe no Capítulo 8 do Relatório Principal, onde são igualmente apresentadas as medidas de mitigação, para os impactos negativos, e as medidas de optimização, para os impactos positivos. O processo de gestão de todos os impactos identificados no EIAS, que se encontra detalhado no PGA da actividade irá requerer do FIPAG e o Empreito contratado para as obras, o desencadeamento de acções de formação adequada dos trabalhadores, incluindo a contratação de pessoal/serviços certificados em OHSAS 18001: 2007, bem como do pessoal qualificado de Ambiente e Segurança para que estes possam ser capazes de desempenhar as suas tarefas de forma eficaz, reduzindo os riscos de saúde e segurança xi ocupacional e ambiente,e socioeconómicos associados às mesmas; Consciencialização ambiental e social dos trabalhadores do projecto; e Gestão adequada de situações de risco e emergência. Impactos Cumulativos do Projecto O projecto poderá criar sinergias com outras instituições como o município, obras públicas e administração de estradas que possam resultar em obras de reabilitação/melhoramento de estradas criando um impacto positivo no património. Este impacto pode ser incrementado através de coordenação interinstitucional de modo a executarem em simultâneas as diferentes obras tomando em consideração que serão abertas trincheiras para colocação da tubagem de expansão da rede. O projecto irá também criar sinergias com o sector de saúde considerando à sua influência na redução da incidência de doenças de natureza hídrica que resulta da disponibilidade de água de qualidade aumentando o bem-estar da população local. As crianças que dedicam uma parte do seu dia na busca de água terão mais disponibilidade de tempo para se ocupar a actividaes esepcificias como, por exemplo, estudar no caso de existir disponibilidade de água, o mesmo acontecendo com a população produtiva que passará a dispor de mais tempo para outras actividades produtivas de geração de rendimentos aumentando o desenvolvimento social Principais Conclusões e Recomendações As constatações do EIAS do projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala permitem concluir que o projecto proposto não possui quaisquer elementos que possam determinar a sua suspensão podendo, assim, ser considerado viável do ponto de vista ambiental. A importância do projecto foi confirmada durante o processo de consultas públicas às PI&As que culminou com audiências públicas realizadas no dia 17 de Abril de 2019, na EPC da Barragem, Posto Administrativo do mesmo nome, no Distrito de Nacala-à-Velha e no dia 18 de Abril de 2019 no Thamole Lodge, na Cidade de Nacala, que contaram com a participação de 50 pessoas, que foram unânimes afirmando que o projecto é de importância vital para a Cidade de Nacala, considerando que vai contribuir na melhoria de abastecimento de água à cidade e na saúde pública, bem como irá criar postos temporários de emprego. Contudo, deixaram recomendações pertinentes destacado-se (i) a realização de reuniões públicas regulares com as PI&As desde o princípio até ao fim do projecto, independentemente do curso positivo das actividades; e (ii) O FIPAG, na qualidade de proponente, deverá fazer o acompanhamento directo da implementação das obras do projecto, bem como das medidas de mitigação e compensação realizadas pelo empreiteiro, poís, a experiencia mostra que os empreiteiros geralmente passam por cima das regras ambientais e da saúde e segurança ocupacional, para além do desrespeito pela população local. A maioria dos impactos identificados será de intensidade moderada a baixa, podendo ser xii controlados através da implementação das medidas de mitigação, gestão e monitoria ambiental formuladas neste Estudo. A responsabilidade de implementação das acções de mitigação, gestão e monitorização ambiental formuladas neste estudo recaem sobre o FIPAG, na qualidade de Proponente do Projecto e ao Empreiteiro contratado para a execução das obras. O FIPAG na qualidade de Proponente, tem a responsabilidade de exigir dos empreiteiros uma actuação responsável do ponto de vista ambiental. xiii EXECUTIVE SUMMARY Introduction This document constitutes the non-technical summary of the updated version of the Environmental Impact Study (REIA) Report of the Nacala City Water Supply Rehabilitation and Expansion project. The project aims to improve water supply capacity, and this document was prepared under the Environmental Impact Assessment Process (EIA) of the project. The activity comprises five components, with a total cost of US $ 164 million, 4 of which will be implemented by FIPAG - Water Supply Investment and Heritage Fund, while the fifth component will be implemented by CRA - Water Supply Regulation Board. The project was initially proposed in 2009, under the funding of the Millennium Challenge Account - Mozambique (MCA-Mozambique), the Mozambican counterpart of the Millennium Challenge Corporation (MCC), a United States development agency. Project activities started but were not completed during the MCA-Mozambique term and the various project infrastructures were disrupted at the foundations stage. From the point of view of environmental and social sustainability, the project was classified by the Provincial Directorate for the Coordination of Environmental Action of Nampula, under the Decree 45/2004 of 29 September, which approved the Regulation on the Environmental Assessment Process in the context. then Ministry of Environmental Action Coordination (MICOA), which classified the project as Category A, thus requiring the completion of the Complete Environmental Impact Study. It should be noted that MICOA was in 2015 transformed into Ministry of Land, Environment and Rural Development, and also, Decree 45/2004 of 29 September was also revised and revoked by Decree No. 54/2015 of 31 December), which regulates the conduct of the Environmental Impact Assessment process. The requested EIA was intended to identify and assess potential impacts on the physical, biological and socio-economic environment resulting from project implementation, and to identify appropriate mitigation, management and monitoring measures to reduce / eliminate potential negative effects taking into account the characteristics biophysical and socio-economic aspects of the project's area of influence. It was also the objective of the Environmental Impact Study carried out to identify measures to increase the effect of positive impacts. Following categorization, the Environmental Pre-Feasibility and Scoping Study (EPDA) phase was followed, and the Terms of Reference (ToR) for the Environmental Impact Study to MICOA (now MITADER) were submitted as provided for in the legislation in force. It is based on these ToR, approved by MICOA and taking into account both MICOA recommendations and national and international legislation, standards and procedures related to the environmental impact assessment process and its mitigation, that the i Preliminary Report was prepared. EIA of the proposed venture. Environmental Consultant Eduardo Saldanha Langa has been selected by FIPAG to conduct the revision of this EIAS of the project to improve and expand the water supply system to Nacala City, in order to adapt / respond to the so-called “Second Water Supply Project”. Institutional Support (WASIS II) ”- Additional Financing. The initial version of the EIAS, including the PGAS of the project in question, had been prepared by Burnside, in partnership with AustralCowi and Consultec under the MCC funding. Mr. Eduardo Langa is an Environmental Consultant with over 15 years of proven experience in conducting environmental impact assessment, also certified by MITADER to develop EIA activities in the country. The original Environmental and Social Impact Study was prepared within an integrated contexto of Feasibility Study, Environmental and Social Impact Assessment, Project Design and Supervision for the Improvement of Water Supply, Sanitation and Drainage Systems for the Nacala City, prepared by a Consortium of Companies, namely Burnside (a Canadian Engineering company), Consultec and Austral-Cowi (Mozambican companies). On these grounds, the presente ESIA Report update is based on the Final Project Design, as prepared under the MCC funding, which FIPAG now intends to implemente. The Project Proponent Nacala City Water Supply Rehabilitation and Expansion project is proposed by FIPAG. The Project Implementer MCA-Mozambique was responsible for managing financial resources for the projects described above and the Water Supply Investment and Heritage Fund (FIPAG) was the beneficiary of the investments and is currently responsible for the implementation of the project concerned. Project Location Nacala City is located in the northern province of Nampula, about 200 km from Nampula City, 500 km in a straight line from the country's northern border with Tanzania, about 1800 km from the southern border with South Africa, and about 620 km from the west border with Malawi (Figure 2). Nacala is the terminal point of the transport axis consisting of the EN12 road that connects it with the capital of Nampula Province, as well as the railway lines between Nacala- Lichinga and Nacala-Entre-Lagos. The existence of Porto, considered to be the third most important in the country after Maputo and Beira, and allied rail infrastructure together constitute the Regional Transport Corridor, known as the Nacala Corridor, which makes Nacala a city with potential for economic development. ii Figure 1: Location of project area including administrative boundaries and neighborhoods of Nacala Municipality iii The project brings interventions in the dam area (water source and treatment), in the conduit corridor (transportation) and in the city itself (reservoir construction, rehabilitation and expansion of the distribution network. Summary Description of the Proposed Project The proposed project aims to rehabilitate and expand Nacala City's water supply system to increase current coverage levels by around 75% to reach 100% of the projected population by 2029. The project includes the construction of a new 600 mm nominal diameter pipeline in a 28 km extension to connect the Nacala Dam to the City of Nacala Porto. Figure 2: View of the Muecula Dam where water is captured to Nacala City To this end, the following activities are intended for the expansion of the water supply network: • Installation of new water collection pumps in the new treatment plant; • Construction of a new pumping and water transport station; • Installation of a water quality testing and analysis laboratory; • Replacement of the main pipeline; and • Rehabilitation, upgrading and expansion of the distribution system, including the installation of flow measurement and pressure control zones and the creation of a properly equipped NRW reduction unit. Project activities also include: • Increased network and service coverage through new home connections for residents in peri-urban areas of the project area; • Reduction of unaccounted water and water losses through rehabilitation and replacement of the distribution network; • Improvement of water supply management and water loss management in order to make more water available to Nacala city residents by installing district water meters; • Strengthening the institutional and regulatory framework of regional water supply companies in the country; and • Make the water supply system sustainable by improving cost recovery measures, providing training and support to improve efficiency to create private sector involvement / interest in the operation of this system. With regard to the World Bank-funded Second Water Supply and Institutional Support Project - WASIS II, the following activities will be further developed: • Electromechanical capture equipment and 2 km of raw water transmission pipe (DN 750 mm), from the capture to the new ETA; • Assembly of new water catchment pumps at the catchment station in the Dam area, for the new ETA; • Completion of construction works for the new Water Treatment Station (WTS) not completed under the MCC project; • Construction of a New Water Treatment Station and a new treated water pumping station with greater capacity, based on demand for 2029; • Build additional reservoirs of treated water in strategic places in the urban area; • Replacement of the pipeline by a new one with the capacity adequate to the projected needs of 2029 that will connect the extraction point to the distribution network through a new WTS; • Rehabilitation, upgrading, expansion of the distribution network, including the establishment of flow measurement zones and the establishment of a properly equipped NRW reduction unit; • Rehabilitation and construction of a distribution center consisting of a supported reservoir and pressure tower. • Construction of a dam that can also be used to supply the Monapo village. The construction of the dam, the extraction point and the pipeline, at this moment there is still no information on the proposed location and the layout of the pipeline. The Environmental and Social Impact Study The EIAS focused on biophysical and socioeconomic aspects, based on both bibliographic information and field work. The main impacts of the project on its pre-construction, construction and operation phases (Chapter 8 of the EIAS Main Report) were identified and their mitigation measures formulated. Environmental Management and Monitoring v measures have been integrated into a PGAS, which is part of the EIAS Report. The EIAS also includes a Public Participation Process (PPP) which is carried out with the primary purpose of informing the public about the project, as well as listening to their key issues related to it, for consideration in the EIAS. In this context, public consultation meetings were held in Nacala City. The Public Involvement Process (PPP) In order to comply with the guideline on the EIA Process Regulation as well as Ministerial Diploma no. 130/2006, of 9 July on the Public Participation Process (PPP), were held meetings of the Affected and / or Stakeholders (PI & As) on 17 April 2019, at the EPC Barragem, Administrative Post Nacala-a-Velha District and on April 18, 2019 at the Thamole Lodge in Nacala City. Specifically, the meetings had among other objectives (i) to inform the public about the WASIS II project and the need for revision of the Environmental and Social Impact Study (EIAS) and the Environmental and Social Management Plan (PGAS) of the Water for Nacala City, (ii) Disseminate the EIAS Report - Updated Version of the study by Burnside / AustralCowi / Consultec) under the MCC; (iii) Collect input from stakeholders, stakeholders and / or affected persons on potential impacts and mitigation measures, and (iv) Finalize the review of AIAS / PGAS based on additional inputs collected from stakeholder and affected stakeholder meetings. the project for the rehabilitation and expansion of the water supply system to Nacala City. The public hearing was attended by 50 people from various government institutions, local bodies and society at large and the PI & As unanimously agreed that the project is of vital importance to Nacala City, considering that it will contribute to the improvement of water supply to the city. and public health, as well as contributing to the creation of temporary jobs. However, some pertinent questions were raised by the PI & As, namely: (i) how will the affected improvements be treated; ii) How will the project deal with risks of increased crime and prostitution rates that are usually associated with any development venture of the proposed type; iii) The creation of a subsidized water tariff for the local communities (dam area) in relation to the water tariff that Nacala city residents can afford; iv) When the project actually begins; v) How will the issue of pending compensation around the discontinued project be resolved; vi) And how labor will be hired to secure some vacancies for local staff. vi Finally, the participants left their opinions and recommendations. (i) The need for regular public meetings with M & As from the beginning to the end of the project, regardless of the normal course of the project or not; ii) FIPAG, being the project proponent, should directly monitor the implementation of the various socio-environmental measures as experience shows that contractors have a habit of overriding the basic rules and disrespect of the local population. Potential Environmental Impacts of the Project and Mitigation and / or Empowerment Measures The implementation of this project is associated with a number of potential biophysical, socioeconomic and health impacts on workers and the surrounding population. Some of the key impacts identified are listed below with the corresponding incremental / mitigation measures as per impact: Short-Term Solution Expectation for Water Supply Problems in Nacala City Given the relevance of water supply problems in Nacala City, the presence of one more project can create very high expectations among the city's population for the immediate solution of all water sector problems. However, it is known that solutions will be gradual and there are initiatives that will be taken in the short term and others in the long term due to limitations on water sources. The process of disseminating the project implementation phases and targets should be coordinated with local authorities, local and traditional leaders and public listening to be carried out within the EIA is a starting point for initiating this awareness raising. Changes in Terrain Morphology This impact could occur as a result of the earthmoving activities required for the deployment of the project infrastructures to be built, as well as the establishment of material disposal sites. The use of material lending chambers is another activity that will lead to changes in terrain morphology which is a negative impact of probable occurrence but of low significance given its reversibility. To mitigate this impact of the soil removed at the opening of the trenches will be immediately returned to the pipe burial followed by a rehabilitation of the work area. Impacts on Habitat, Vegetation and Fauna To replace the water pipe it will be necessary to open an unobstructed corridor to allow the excavation machinery to circulate. The opening of this corridor will imply the removal of vegetation that will also reduce the habitat of animal species from the terrestrial environment. Only a small amount of fauna residing in the area where the old pipeline will be removed, or associated with vegetation in the area of direct influence, may be affected vii by the project activities. Some bird species dependent on the vegetation in which the pipeline will be replaced may be affected. The opening of yards will also imply the removal of the vegetation cover, however on a smaller scale as they are smaller areas and do not require a complete cleaning of the vegetation cover, and some species may be maintained. The direct consequences of this form of deforestation are changes in natural drainage, soil compaction and erosion. To mitigate this impact vegetation will be removed only on time limiting vegetation removal to the minimum necessary. All staff involved in project activities should be instructed to preserve natural and sensitive habitats in the project's area of influence in addition to measures to ensure rapid vegetation replacement as well as conservation of topsoil, planting of trees by the contractor to replace the large trees removed. In the shipyards, the location of the ancillary infrastructure should be carefully chosen to minimize disturbance of habitats and rehabilitate all degraded areas of the yards to reconstitute the previous situation. Job Creation and Improvement of Population Living Conditions The project will create limited, temporary and permanent jobs. The economy will be stimulated directly through local / regional purchase of goods and services, both by local people and by contractors. To increase this impact, it is proposed to give preference to workers and suppliers of local and / or national goods and services. Resettlement of Affected Population along the Water Transmission Main Route A number of assets along the water transmission main may be affected leading to the need for compensation and resettlement. Losses of field crops and fruit trees may lead to situations of greater vulnerability and food insecurity for affected families, particularly in a context where they are the main basis for subsistence and income. Replacement of land need to ensure that the new land is of the same agri-ecological conditions to minimize disruptions on agricultural methods that farmers are familiarized with . Changing distances to access the main productive resources (machambas, river, forests, etc.) may also be a disruption to survival systems, as well as the existing structure of division of labor at the family level. To minimize the resettlement effects that may arise from the project, it is recommended, whenever possible, to change the design of the pipeline route to avoid of the assets through design. The displacement of people, their homes and assets that could not be avoided through design should be properly compensated using a RCAP (Resettlement and Compensation Action Plan) to be prepared and approved before the works start. For the specific case of compensation for loss of areas of machambas and fruit trees, the Provincial Directorate of Agriculture and Food Security (DPASA) of Nampula should be contacted in all cases of doubts regarding compensation procedures, including negotiation with land users. Compensation mechanisms must be implemented in all justifiable cases, based on clear eligibility criteria. The involvement of local authorities will help to better coordinate viii the resettlement activities and minimize conflicts. Interference with the Economic Activities of the Population Construction activities may interfere with the commercial activities of the population, such as stalls, tents and small commercial establishments, as well as with the daily routine of the population during the construction phase. These activities may be temporarily interrupted during the installation of the water transmission main and other related civil works, which may have implications for the families' income. The proposed mitigation measures include the identification of activities that will require removal for short distances while the works are in progress and defining the necessary compensation for the temporary interruption of income-earning activity. Disruption of Traffic of People and Vehicles and Traffic Volume during the Construction phase The construction works of the project will induce an increase in the traffic of heavy vehicles and equipment at the local level and excavations mainly for the installation of water transmission main, and other civil works at the water treatment plant and distribution centers. The increase in vehicle traffic in construction areas in the city of Nacala and its vicinities may increase the risk of hit-and-run accidents for the local population (especially children) and their animals. In order to minimize this impact, the project should advertise in the media, information about traffic restrictions whenever they happen and install a good signage of the work areas indicating alternative routes, speed restrictions and detours roads affected by the civil works related to the project. Child labor The project will be implemented in an underdeveloped area characterized by poverty and a lack of perspective for the future, as well as low quality education, which are some of the factors that may encourage the inclusion of minors as labor in the project, exposing them to risky situations and vulnerability in several aspects, including health, exposure to violence, sexual harassment, intense physical efforts, accidents with machines, among others. The corresponding mitigation measures include the creation of clear criteria on the hiring of labor, that is, the hiring of minors under the age of 18 will be prohibited and the Project must have a Code of Conduct on the influx of child labor, as specified in the ESMP. Influx of Labor The implementation of the Project's activities is related to the possibility of an influx of people looking for work because of the expected employment opportunities. Migrant workers are likely to come mainly from other villages covered by the project but also from other districts. The influx of jobseekers tends to result in behaviors that are often disapproved by local communities that welcome migrants. These perceived antisocial ix behaviors can include criminal activities, alcohol and drug use. These impacts can lead to resentment and friction between established residents and people who arrive. Recommended mitigation measures include design of a Accommodation and Workyard Management Plan, to minimize conflicts with the community associated with the location of the shipyards and accommodation of personnel; Implementation of a Local Recruitment Plan, to ensure that hiring is conducted in a transparent and fair manner and to maximize local employment as much as possible, and to develop a Communication Plan to interact with communities, informing them of the nature and duration of activities, and establish communication channels to deal with any social conflicts that may arise and actions on community risks associated with the influx of workers. Interference with Earth Uses and Profits Replacing the existing smaller pipeline may interfere with poor machambas and population facilities in addition to commercial activities. Accordingly, it is foreseen that a survey of all affected installations will be carried out and compensation mechanisms will be activated, in coordination with local authorities, where appropriate. In extreme circumstances a resettlement of the population may be necessary forcing the identification of replacement residential and agricultural land. Different experiences at home and internationally indicate that resettlement actions are also likely to create socio- economic impacts, particularly in a context where land is not only invested with economic value but also social and spiritual identification. Project Cumulative Impacts The project could create synergies with other institutions such as the municipality, public works and road administration that could result in road rehabilitation / upgrading creating a positive impact on heritage. This impact can be increased through interinstitutional coordination in order to simultaneously carry out the different works taking into account that trenches will be opened for placement of the network expansion piping. The project will also create synergies with the health sector considering its influence in reducing the incidence of water-borne diseases that result from the availability of quality water, increasing the well-being of the local population. Children who devote part of their day to water will have more time available to engage in specific activities, such as studying if water is available, as well as the productive population who will have access to water. More time for other productive income generating activities enhancing social development. Accidents at Work and Increased Risk of Disease Workers will handle heavy machinery and be exposed to fuels and other chemicals. An occupational health and safety program will be implemented that will provide each worker with personal protective equipment and train them on the safety rules to be met for safe work. x Improvement of the living conditions of the beneficiary population through access to more efficient water services. The Nacala City water supply system improvement and expansion project will create conditions for improving the lives of beneficiary populations through access to more efficient water services. The availability of quality water will help reduce the incidence of water-borne diseases by increasing the well-being of the local population. Water availability will lead to a reduction in water demand time, giving local people more time for other productive income generating activities. The project will thus create synergies with the health, education and social development sector. This will be a positive impact of the project and a great motivation for its implementation. These and other potential impacts of the project are discussed in detail in Chapter 8 of the Main Report, where mitigation measures for negative impacts and optimization measures for positive impacts are also presented. The process of managing all impacts identified in the EIAS, which is detailed in the Environmental Management Plan of the activity, will require from FIPAG and the contracted contract for the works, including also recruit OHSAS 18001:2007 certified OHS staff, as well as qualified E&S personnel the initiation of adequate training of workers, so that they can be able to perform their tasks effectively by reducing the associated health, safety, environmental and socio-economic risks; Environmental and social awareness of workers; Proper management of risk and emergency situations. Main Conclusions and Recommendations The EIAS findings of the Nacala City water supply system rehabilitation and expansion project show that the proposed project does not contain any elements that could lead to its suspension and could therefore be considered environmentally viable. The importance of the project was confirmed during the public consultation process at PI & As culminating in public hearings held on April 17, 2019, at EPC Barragem, Administrative Post of the same name, in Nacala-à-Velha District and on April 18, 2019 at the Thamole Lodge in Nacala City, attended by 50 people, who unanimously stated that the project is of vital importance to Nacala City, considering that it will contribute to the improvement of water supply. city and public health, and will create temporary jobs. However, the relevant recommendations were noteworthy: (i) regular public meetings with PI & As from the beginning to the end of the project, regardless of the positive course of activities; and (ii) FIPAG, as the bidder, should directly monitor the implementation of the project works, as well as mitigation and compensation measures undertaken by the contractor, as experience shows that contractors generally override the rules. occupational health and safety, in addition to disrespect for the local population. Most of the identified impacts will be of moderate to low intensity and can be controlled by implementing the mitigation, management and environmental monitoring measures xi formulated in this Study. The responsibility for implementing the mitigation, management and environmental monitoring actions formulated in this study rests with FIPAG, as Project Proponent and the Contractor contracted for the execution of the works. FIPAG as the Proponent is responsible for requiring contractors to act environmentally. xii RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (REIAS) RELATÓRIO PRINCIPAL 1 INTRODUÇÃO 1.1 Considerações Gerais e Objectivo da Avaliação de Impacto Ambiental O presente documento constitui-se na edição revista do Estudo de Impacto Ambiental e SOCIAL (REIAS) do projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água para a cidade de Nacala e foi conduzida no contexto da implementação do “Segundo Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional (WASIS II)”, que o FIPAG está a desenvolver. A versão inicial do EIAS, incluindo o PGAS do proejcto, foi elaborada pelo Consórcio Burnside, AustralCowi e Consultec no âmbito do financiamento do Millennium Challenge Account (MCC). O Estudo Ambiental e Social original foi elaborado num contexto integrado de Estudos de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambientale Social (ESIA), Desenho e Supervisão do Melhoramento dos Sistemas de Abastecimento de Água, Saneamento e Drenagem da Cidade de Nacala, realizados pelo Consórcio de empresas BURNSIDE (empresa Canadiana), Consultec e Austral-Cowi (empresas Mocambicanas). Sendo assim, a presente actualização do relatório do ESIA tem como base o Projecto Final tal como elaborado no âmbito do financiamento do MCC, o qual o FIPAG tenciona implementa-lo. O projecto visa melhorar e aumentar a capacidade de fornecimento de água e este documento foi elaborado no âmbito do Processo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do referido projecto. A actividade compreende cinco componentes, com um custo total de US $ 164 milhões, 4 dos quais serão implementados pelo FIPAG- Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água, enquanto o quinto será à cargo do CRA-Conselho de Regulação do Abastecimento de Água. Por Despacho de 9 de Fevereiro de 2010 com a Refa. n.º 73/GD/DPCAA/020/023.7 projecto foi classificado pela Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER) de Nampula como sendo de Categoria A (Anexo I), requerendo, à prior, a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo ao abrigo do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto (Decreto nº 54/2015 de 31 de Dezembro). A avaliação de impacto ambiental foi desenvolvida com o propósito de identificar e avaliar os potenciais impactos nos ambientes físico, biológico e socioeconómicos resultantes do projecto e identificar medidas de mitigação, gestão e monitorização dos impactos do projecto apropriadas para reduzir/eliminar potenciais efeitos negativos tendo em conta as características biofísicas e socioeconómicas da área de influência do projecto. É igualmente objectivo do processo de AIA identificar medidas que permitam incrementar o efeito dos impactos positivos. O EIAS sucede às fases de Instrução do Processo e de EPDA/TdR já apresentadas e foi elaborado nos termos definidos no Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n.º 54/2015 de 31 de Dezembro) e da Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 129/2006, de 19 de Julho). Tal como previsto no respectivo regulamento, o principal objectivo deste relatório é o de “analisar técnica e cientificamente as consequências da implantação de actividades de desenvolvimento sobre o ambiente”. É ao abrigo destes dispositivos 1 legais que se submete, então, o presente documento para efeitos de apreciação e eventual aprovação pela Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental (DNAIA). O REIA vai acompanhado pelo Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do proposto projecto, cuja aprovação resultará na emissão de uma Licença Ambiental (LA) pelo MITADER, que constitui o objectivo final do presente EIA. O EIA, assim como PGAS foram elaborados guiando-se pelos Termos de Referência (TdR) submetidos e aprovados pelo MITADER. O Anexo II apresenta os TdR para o EIA submetidos ao MITADER e o Anexo III contém a carta de aprovação do EPDA e dos TdR pelo MITADER. 1.2 Identificação do Proponente do Projecto O projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala foi inicialmente proposto pelo Millennium Challenge Account-Moçambique (MCA- Moçambique), uma instituição de direito público que havia sido criada pelo GoM para implementar o “Compacto”, um acordo de Cooperação financeira firmado entre o Governo de Moçambique e o Governo Norte-Americano, representado pelo Banco Mundial/Millennium Challenge Corporation (MCC) cujas áreas de intervenção são água e saneamento, reabilitação de estradas, terras e combate ao amarelecimento letal do coqueiro. Conforme mencionado acima, o projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala será desenvolvido pelo FIPAG. O FIPAG é uma agência governamental nacional criada com a missão de representar o Estado na gestão do património, assim como no Programa de Investimento Público dos Sistemas de Abastecimento de Água, na promoção do seu desenvolvimento e sustentabilidade económica e no acompanhamento da gestão delegada dos sistemas de abastecimento de água a operadores privados. A autoridade e responsabilidade da FIPAG incluem (i) investimento e gestão financeira para reabilitação e expansão do património de abastecimento de água; (ii) maximizar a eficiência e o retorno no património já existente; e (iii) gestão de contratos, monitoria e fazer cumprir as obrigações contratuais dos operadores privados. O FIPAG recebe fundos do governo nacional, governos e organismos internacionais, agências de financiamento com vista a reabilitar os serviços de abastecimento de água existentes ou criar novos (por ex. novos pontos de captação, furos, tubagem, estações de tratamento de água e reservatórios) reabilitar infra-estruturas (edifícios, sistemas eléctricos, fornecimento de energia e vias de acesso). No âmbito das suas competências, o FIPAG propõe-se a implementar o projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala com o objectivo de melhorar o acesso à água pelas populações desta Cidade. A actividade conta com o financiamento do Banco Mundial. O FIPAG tem os seus escritórios centrais em Maputo no seguinte endereço: Avenida Felipe Samuel Magaia, Nº 1291, Tel: +258 21308840 / 308815, Fax: +258 21 308881 Telemóvel: +258 82 3025430 / +258 82 3025910 2 Pessoa de Contacto – Pedro Paulino (Director Geral) 1.3 Identificação do Consultor Ambiental Responsável pelo Estudo Actualizado Conforme mencionado anteriormente, o processo de AIA do projecto foi levado à cabo pela empresa Burnside em parceria com a AustralCowi, Limitada e a Consultec, Limitada que foi selecionada pelo MCA-Moçambique através de um concurso público, como consultor para conduzir o estudo de viabilidade, avaliação do impacto ambiental e social, concepção e supervisão do projecto de melhoramento e expansão dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e drenagem às Cidades de Nacala, Mocuba e Gurùé e das Obras de Melhoramento dos Sistemas de Abastecimento de Água em Monapo e Montepuez. A presente versão actualizada do EIAS foi conduzida pelo Dr. Eduardo Saldanha Langa. O Dr. Eduardo Langa é Consultor Ambiental Individual certificado pelo MITADER nos termos do número 2 do Artigo 23 do Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro, para realizar estudos de impacto ambiental no país. O Dr. Eduardo Saldanha Langa é consultor ambiental com mais de 15 anos de experiencia comprovada na realização de avaliação do impacto ambiental no país. Os detalhes de endereço e contacto do consultor ambiental são fornecidos abaixo. Av. Comandante Augusto Cardoso, N°453, 3° Andar Único. Telefone: +258 84 748 4709 Correio electrónico: elanga88@gamail.com Polana Cimento, Cidade de Maputo 1.4 Entidade Licenciadora e Autoridade de AIA O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que antecede o licenciamento ambiental do presente projecto, será conduzido pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural – MITADER, através da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), enquanto Autoridade de AIA. O endereço físico da DINAB é: Avenida Acordos de Lusaka no. 2115 Tel.: +25821466245. Fax: +2582146514. C.P 2020 Cidade de Maputo Por se tratar de um projecto do sector de abastecimento de água, a sua execução enquanto empreendimento estará associada ao Ministério das Obras Públicas e Habitação. 1.5 Estrutura Geral e Conteúdo do REIA O presente relatório é constituído por onze capítulos, sendo o conteúdo de cada capítulo descrito na Tabela 1. Em anexo a este relatório são apresentados os TdR do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Processo de Participação Pública (PPP) proposto e a Equipa Proposta para a condução do EIAS e do PPP. Tabela 1- Estrutura Do Relatório SECÇÃO DESCRIÇÃO Capítulo 1. Apresenta a informação geral relativa ao projecto e define os 3 SECÇÃO DESCRIÇÃO Introdução objectivos deste relatório e apresenta os proponentes do projecto, o consultor e a entidade licenciadora. Apresenta o enquadramento metodológico do EPDA no Capítulo 2. processo de AIA, descreve as fases de elaboração do EPDA Abordagem e metodologia do incluindo a metodologia de identificação dos impactos, Processo de EIA aborda o processo de participação pública e apresenta a equipa responsável pelos estudos. Apresenta a descrição e o fundamento lógico do projecto Capítulo 3. proposto suas componentes de modo a assegurar a compreensão do projecto e a avaliação de impactos. Fornece Descrição do projecto e das uma discussão das alternativas em relação a actividade Alternativas Consideradas proposta e as alternativas a serem consideradas no desenvolvimento do projecto. Analisa os requisitos legislativos específicos aplicáveis para a AIA incluindo o enquadramento do projecto no regime de Avaliação de Impactos Ambientais vigente em Moçambique Capítulo 4. e outros requisitos legais relevantes para a actividade Enquadramento legal proposta Este capítulo apresentação também as principais directrizes dos proponentes e de organizações internacionais, relativas ao processo de AIA, participação pública e reassentamento. Capítulo 5. Descreve o meio biofísico da área de estudo e as possíveis interacções resultantes das actividades do projecto e esse Descrição da Situação meio receptor Ambiental de Referência Apresenta uma listagem e explanação dos potenciais Capítulo 6. impactos ambientais decorrentes da actividade proposta. Identificação dos Potenciais Classifica os impactos associados ao empreendimento nas Impactos do projecto e fases de construção e exploração, bem como os impactos Medidas de Mitigação cumulativos de acordo com a existência. Identifica as medidas de mitigação dos impactos Capítulo 7 Fornece informação relativa ao processo de envolvimento do público, incluindo a metodologia de organização e realização Relatóro sobre o Processo de de audiências públicas, bem como a lista dos participantes Partcipação Pública das mesmas. Capítulo 8. Fornece as conclusões retiradas do estudo de definição de Considerações finais âmbito. Capítulo 9. Lista as referências bibliográficas usadas no presente estudo Bibliografia 4 O PGAS anexo a este relatório descreve todos os procedimentos necessários para a gestão dos impactos ambientais. 2 ABORDAGEM E METODOLOGIA DO PROCESSO DE EIAS 2.1 Enquadramento Metodológico A metodologia geral preconizada para a elaboração dos estudos ambientais associados ao projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala, considera todos os requisitos que superintendem estudos de impacto ambiental, com os necessários ajustes decorrentes das alterações de âmbito dos trabalhos, quer no que respeita ao quadro legal moçambicano aplicável, nomeadamente o Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro e o Diploma Ministerial 129/2006, de 19 de Julho, como às orientações internacionais com particular referência para as directrizes do Banco Mundial, sobretudo no que diz respeito ao reassentamento da população e Processo de Participação Pública (assim como outras directrizes constantes nos Princípios do Equador, 2002). O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem por objectivo apoiar a tomada de decisão relativamente ao licenciamento ambiental de uma actividade, nele se inclui a definição do nível de avaliação ambiental requerido (Screening) e a definição do âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (Scoping), já efectuadas, e a fase de estudo de impacto ambiental e plano de gestão ambiental. A outra componente do Regulamento sobre o Processo da AIA, cuja importância é realçada na legislação aplicável, é o Processo de Participação Pública (PPP), cujas regras se encontram detalhadas nas Directrizes do Processo de Participação Pública, estipuladas no Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 9 de Junho. As etapas que foram seguidas no processo de AIA com vista ao Licenciamento Ambiental do projecto, em conformidade com o Regulamento do Processo de AIA, são apresentadas no diagrama da Figura 1. 5 INSTRUÇÃO DO PROCESSO Categorização (Categoria A) ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO + TERMOS DE REFERÊNCIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Relatório de EIA + Plano de Gestão Ambiental LICENÇA AMBIENTAL Figura 1: Etapas do Processo de AIA que foram seguidas para o presente Projecto 2.2 Metodologia e Faseamento da AIA 2.2.1 Esta fase, na qual o presente relatório se integra, consiste na identificação e selecção, de entre uma série de potenciais problemas e um largo espectro de impactos possíveis, os aspectos ambientais que poderão advir da implementação do projecto podendo condicionar o desenvolvimento do empreendimento. 2.2.2 Categorização do Projecto A categorização do projecto seguiu-se à Instrução do Processo de pré-avaliação ambiental. Esta categorização ocorreu em resposta ao previsto no Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto nº54/2015 de 31 de Dezembro1) que prevê a classificação em Categorias A+, A, B ou C em função do potencial de risco sócio-ambiental que os projectos de desenvolvimento podem provocar. O projecto foi classificado como de Categoria A por ter um potencial de causar impactos negativos na área de implementação, o que obrigou à realização de um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e dos Termos de Referência, seguido da realização de um Estudo de Impacto Ambiental, incluindo um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS). 6 2.2.3 Fase de Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do EIA As etapas definidas para a elaboração do EPDA e dos TdR são as seguintes: Etapa 1: Actividades Preparatórias As actividades preparatórias consistiram na revisão de fontes secundárias onde foi compilada e revista toda informação existente sobre a área do projecto e na mobilização da equipa técnica envolvida e os meios e equipamentos a afectar às várias tarefas a desenvolver. Foi feita uma visita de campo para a primeira avaliação das condições ambientais existentes, potenciais impactos ambientais e sociais e potenciais medidas de mitigação e identificação preliminar das partes interessadas e afectadas assim como a preparação de uma estratégia, para o Processo de Participação Pública (PPP). Etapa 2: Estudos Básicos Estudos de base: esta componente teve como objectivo a identificação das áreas e aspectos ambientais críticos que merecerão maior atenção nas fases posteriores assim como as que precisarão de estudos detalhados. Isto foi possível por intermédio da análise da região onde o projecto será implementado, as características do projecto em si, a definição de âmbito resultante de estudos anteriores e do processo de participação pública, de modo a estruturar os conteúdos para o EIA e desenhar os TdR para o EIA a serem aprovados pela autoridade reguladora. Não foram identificadas, durante a prossecução destas actividades, quaisquer questões fatais, ou seja, susceptíveis de inviabilizar o projecto proposto, pelo que se prosseguiu com as análises e estudos necessários tendo em vista a definição do âmbito do EIA e a elaboração dos TdR do estudo a serem aprovados pela entidade reguladora competente. Etapa 3: Elaboração do Relatório Preliminar do EPDA e TdR Preparação do relatório preliminar do EPDA e TdR, integrando as recomendações, sugestões e comentários de vários organismos intervenientes de modo a ter versões finais reflectindo os resultados de todos estudos e o processo dinâmico levado a cabo. 2.2.4 Fase de Estudo do Impacto Ambiental A seguir a fase de EPDA seguiu-se esta fase de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) conforme indicado no diagrama apresentado na Figura 1. O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n.º 54/2015 de 31 de Dezembro) recomenda a indicação dos estudos especializados a serem levados a cabo na fase de EIA. No presente projecto foram desenvolvidos os seguintes estudos: • Águas (Captação, Tratamento, Adução (transporte) e Conservação); • Ecologia 7 - Identificação e descrição do meio biológico e as possíveis interacções resultantes das actividades do projecto; - Espécies de plantas e animais que podem ser afectadas. • Condição Socioeconómica - Dados de população e suas projecções; - Infra-estruturas existentes; - Divisão Administrativa e Organizacional - Condições de vida da população; - Emprego/desemprego na região; - Padrões de Uso do Solo; • Delimitação do Âmbito do Reassentamento. O estudo de impacto ambiental compreendeu as seguintes actividades principais: • Visita à área do projecto; • Consultas a técnicos/gestores da empresa de Águas de Nacala a respeito do projecto; • Descrição biofísica e socioeconómica da área do projecto; • Identificação dos principais impactos potenciais, tendo em conta as características do projecto confrontadas com as características biofísicas e socioeconómicas da área de referência; • Qualificação dos impactos com base em critérios especialmente utilizados para o efeito a nível nacional e internacional (natureza, probabilidade, extensão, duração, intensidade e significância); • Formulação de medidas de mitigação dos impactos negativos e medidas potenciadoras dos impactos positivos identificados; • Formulação de medidas de gestão e monitoramento ambiental dos impactos do projecto, integradas num Plano de Gestão Ambiental; O Estudo envolveu igualmente consultas bibliográficas, incluindo documentação diversa relacionada com o projecto. 2.2.3.1 Metodologia de Identificação dos Impactos A essência da análise de impactos reside na elaboração e comparação de cenários ambientais: o quadro ambiental sem o empreendimento serviu como situação de referência, contra o qual foi confrontado o cenário que considera as tendências ambientais com a implantação do projecto, de forma a possibilitar a: • Identificação dos impactos: definição dos potenciais impactos associados às acções previstas no projecto; • Determinação das principais características e magnitude dos impactos: caracterização e determinação da importância de cada impacto em relação ao factor ambiental afectado, quando analisado isoladamente; • Identificar as medidas de mitigação incluindo alternativas; Tendo em atenção a optimização dos recursos necessários para a realização dos estudos, na identificação e análise global dos impactos foram adoptados métodos do tipo: 8 • Revisões literárias de estudos semelhantes; • Analogias com casos similares e experiência adquirida em estudos de natureza semelhante; • Consultas com representantes do FIPAG; • Reconhecimento de campo a áreas potencialmente afectadas; • Análise de listagens de controlo e verificação ("checklists") e de matrizes de interacção; • Consulta à equipa de engenheiros responsáveis pela concepção das componentes de engenharia do projecto; • Consulta contínua de outros estudos ambientais e socioeconómicos da área de implementação; • Observação directa; • Preocupações e expectativas das Partes Interessadas e Afectadas (PI&As). A análise preliminar dos impactos realizou-se com base nas características referidas e em outras informações, tais como a percepção das expectativas da população, as características dos locais e dos aspectos ambientais considerados críticos e/ou sensíveis e a capacidade de recuperação do meio, entre outras. Foram também avaliados impactos cumulativos ou impactos associados a projectos complementares, associados ou subsidiários, de modo a assegurar uma avaliação tão completa quanto possível dos impactos ambientais associados à implementação do presente empreendimento. Os impactos foram avaliados, para as áreas indicadas na Tabela 2, segundo os critérios internacionalmente aceites: carácter, extensão, duração, intensidade dos impactos, probabilidade de ocorrência e sua significância. • Carácter: descreve a natureza do impacto podendo ser positivo ou negativo; • Probabilidade: descreve a probabilidade de impacto realmente acontecer; • Extensão: este critério descreve a área afectado pelo projecto; • Duração: Este critério descreve o tempo de vida no qual o impacto far-se-á sentir; • Intensidade: avalia a magnitude do impacto na área do projecto. • Significância: este parâmetro é avaliado através da síntese de todos critérios mencionados acima. Tabela 2– Lista de áreas de avaliação de impactos GRANDES TEMAS ASPECTOS AMBIENTAIS AMBIENTAIS Clima e Qualidade do Ar Geologia e Geomorfologia Recursos Hídricos (quantidade e qualidade, Meio Físico hidrogeologia, usos da água) Ruído Paisagem Habitas, Flora e Vegetação Meio Biótico Fauna Terrestre Ecossistemas Aquáticos 9 GRANDES TEMAS ASPECTOS AMBIENTAIS AMBIENTAIS Divisão Administrativa e Organizacional Aspectos Demográficos Actividades Económicas Meio Socioeconómico Infra-estruturas e Serviços Padrões de Uso do Solo Património Cultural (Antropológico/Sagrado/Arqueológico) A Tabela 3 indica os critérios usados para qualificar os impactos. Tabela 3– Critério usado para avaliação dos impactos Positivo Mudanças que beneficiam o ambiente Carácter Negativo Mudanças ambientais adversas Local Área proposta para a construção Sub-regional Distritos vizinhos Regional Províncias vizinhas Extensão Nacional Moçambique Regional/Internacio Moçambique e países vizinhos nal Curto –prazo Dentro de um período de 6 meses Duração Médio – prazo Dentro de um período de 6 meses a 2 anos Longo – prazo Pelo tempo de vida do projecto Baixa Impacto de baixa severidade, efeitos menores Intensidade Média Severidade média, maiores efeitos Alta Impactos de grande severidade Improvável Improvável de ocorrer Provável Possibilidade distinta Ocorrência Altamente provável O mais provável Permanente Deazfinitivo Significância Baixa Não requer uma investigação mais aprofundada, sem mitigação ou gestão Significância Média Requer mitigação e gestão para reduzir os impactos a níveis aceitáveis (se for Significância negativo) Significância Alta Deve influenciar a decisão sobre o projecto se o impacto não pode ser mitigado ou gerido 10 2.3 Consulta Pública A outra componente do Processo da AIA, cuja importância é realçada na legislação aplicável, é o Processo de Participação Pública (PPP), cujas regras se encontram detalhadas nas Directrizes do Processo de Participação Pública, estipuladas no Diploma Ministerial n.º 130/2006. A participação pública durante a AIA é também um requisito do BM em todos os projectos por si financiados. A participação pública é fundamental nesta fase, uma vez que permite por um lado manter as PI&A’s informadas acerca dos diversos aspectos que caracterizam o desenvolvimento do projecto ao mesmo tempo que permite identificar as expectativas e preocupações dessas mesmas PI&A’s, as quais deverão igualmente ser tidas em consideração durante o EIA. As actividades levadas a cabo durante a fase de EIA do presente projecto e que permitirão a preparação da versão final do presente Relatório, incluirão: • Entrevistas com informantes chave do sistema de abastecimento de água; • Reuniões com Grupos Focais - Líderes comunitários e mulheres; • Reuniões Públicas Abertas. 2.4 Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA) e Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) Os resultados do exercício de avaliação e as consultas feitas, incluindo as consultas públicas auxiliou na elaboração do Relatório de Estudo do Impacto Ambiental (REIA), bem como o Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS). Um dos principais objectivos do EIA é assegurar que os potenciais efeitos ambientais dos projectos propostos sejam evitados ou reduzidos, na medida do possível ou viável. Isto pode ser conseguido por intermédio de um Plano de Gestão Ambiental. O objectivo da gestão e mitigação dos impactos ambientais é o de evitar a ocorrência dos impactos negativos ou o de manter os impactos dentro de níveis aceitáveis. As medidas de mitigação estão centradas sobre os agentes que podem provocar o impacto. O principal objectivo das medidas de mitigação é de evitar, minimizar ou até mesmo optimizar o efeito de qualquer intervenção no meio ambiente. O plano de gestão ambiental tem como objectivo gerir e mitigar os impactos ambientais através de: • Identificação de medidas de mitigação que devem ser implementadas, por exemplo, utilizando métodos de construção, operação e restauração ou processos que reduzem os efeitos ambientais • Localização do projecto de modo a não afectar locais ambientalmente sensíveis • Concepção cuidadosa de todo projecto para evitar ou minimizar os impactos ambientais • Introdução de medidas específicas na concepção do projecto, construção, desmantelamento e restauração, que vão reduzir ou compensar os efeitos adversos • Identificação de sistemas e procedimentos para esse efeito, incluindo as entidades responsáveis pela sua execução • Especificar os indicadores ambientais para monitorar a eficácia das medidas de mitigação. 11 Para a gestão ambiental ser eficaz, o foco principal deve ser colocado na gestão das actividades de forma a evitar ou minimizar a ocorrência de impactos. Medidas de gestão ambiental podem ser variadas e as medidas em si podem ter uma variedade de objectivos, no entanto, a primeira prioridade é sempre a de evitar impactos negativos, em seguida as medidas de gestão com outros objectivos devem ser consideradas. A Tabela 4 apresenta a ordem sequencial em que as várias medidas de gestão devem ser aplicadas. As várias medidas estão listadas em ordem decrescente de prioridade. Uma unidade de gestão ambiental vai ser necessária e, consequentemente sugerida no PGAS para assegurar que em todas as fases as várias questões relacionadas com a mitigação dos impactos sejam tratadas de forma adequada. Tabela 4– Ordem de prioridade na aplicação de medidas de gestão Evitar actividades que possam resultar em impactos negativos. Evitar Evitando recursos ou áreas consideradas sensíveis. Prevenção Prevenir a ocorrência de impactos ambientais negativos Evitar qualquer tipo de acções futuras que possam afectar negativamente um recurso ambiental. Normalmente realizado pela Preservação extensão da protecção legal aos recursos seleccionados para além das necessidades imediatas do projecto. Limitar ou reduzir o grau, extensão, magnitude e duração dos impactos adversos. Isto pode ser conseguido por Minimização redimensionamento, relocação ou redesenhando os elementos de um projecto Reparação ou melhoria dos recursos afectados, tais como os habitats naturais ou fontes de água, particularmente quando o Reabilitação desenvolvimento anterior resultou em significativa degradação dos recursos Restaurar os recursos afectados a um estado anterior (e, Restauração possivelmente, mais estável e produtivo), normalmente condição de “background/primitivo”. Criação, reforço ou protecção do mesmo tipo de recurso em outro Compensação local adequado e aceitável, para compensar os recursos perdidos. 3 DESCRIÇÃO DO PROJECTO 3.1 Antecedentes do Projecto Como consequência da longa guerra civil que terminou em 1992, Moçambique foi empobrecido e 12 em resultado, o período pós-guerra apresenta a maioria das suas infra-estruturas básicas na condição de insuficientes para satisfazer as diversas necessidades sociais e económicas, destruídas ou obsoletas. Para ajudar na redução da pobreza, o Governo de Moçambique desenvolveu e implementou os Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA)2 (GM, 2006) cujas bases foram o crescimento económico e investimentos em infra-estruturas. Como resultado, o país cresceu a um ritmo médio de 8% ao ano e possui muitos programas de investimento em curso. Estes incluem o sector de abastecimento de água e saneamento e especificamente o projecto financiado pelo Millennium Challenge Corporation (MCC) estabelecido pelo governo dos Estados Unidos da América. O Governo de Moçambique e o MCC assinaram um acordo para assistência financeira denominado “Compact” que estabelece o Millennium Challenge Account for Mozambique (MCA), como sendo a entidade competente para gerir e implementar o Compact. O principal objectivo da estratégia do Governo de Moçambique para a reabilitação e expansão dos sistemas urbanos de abastecimento de água, saneamento e drenagem é o de aumentar a acessibilidade, fiabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água, saneamento e drenagem. Isto é para ser alcançado pela utilização sustentável dos recursos existentes, melhorando e expandindo as infra-estruturas de tratamento de água, saneamento e drenagem e expandindo estes sistemas gerindo adequadamente os existentes, dentre outras medidas. O acesso à água potável e a um serviço adequado de saneamento e drenagem constituem um pré- requisito para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida das pessoas. A água é vital para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tais como a redução da pobreza, a educação, saúde e igualdade de género. A água joga um papel importante e insubstituível no bem-estar das populações. As medidas acima referidas devem ser complementadas pelas iniciativas do Governo de Moçambique e outras entidades de apoio ao desenvolvimento para expandir o tratamento de águas residuais e as redes de esgotos, aumentar o uso de sistemas sépticos nas áreas urbanas e latrinas nas áreas suburbanas, para além de expandir e melhorar os sistemas de drenagem de águas pluviais. Dentre os vários desafios enfrentados pelo sector de águas, constam: a) O reforço da actual capacidade na provisão dos serviços adequados; b) Promoção de projectos integrados de abastecimento de água e saneamento Neste âmbito, reformas institucionais do sector têm sido implementadas também para melhorar os serviços de abastecimento de água, saneamento e drenagem em todo o país. Para melhorar os serviços de abastecimento de água às populações urbana e rural de Moçambique, foi criada, em 1998, uma instituição pública com autonomia patrimonial e de gestão, FIPAG para, inicialmente, gerir o abastecimento de água nas cinco principais cidades de Moçambique incluindo a capital, Maputo. 2 De 2001 a 2005 vigorou a primeira versão da estratégia de redução da pobreza (PARPA I) e de 2006 até ao presente momento vigora o PARPA II. 13 Em 2009, o FIPAG assumiu também o controlo sobre o sistema de abastecimento de água da cidade de Nacala. Este projecto envolve um estudo de viabilidade (dentro do qual se enquadra o estudo de impacto ambiental e social), concepção do projecto e supervisão dos melhoramentos propostos nos sistemas de abastecimento de água destas cinco cidades. 3.2 Localização do Projecto A Cidade de Nacala situa-se na Província nortenha de Nampula, e dista cerca de 200 Km da Cidade de Nampula, 500 Km em linha recta da Fronteira Norte do País com a Tanzânia, cerca de 1800km da fronteira Sul com a África do Sul, e cerca de 620 km da fronteira Oeste com Malawi (Figura 2). Esta cidade constitui o ponto terminal do eixo de transporte constituído pela estrada EN12 que a liga com a capital da Província de Nampula e ainda das linhas-férreas entre Nacala-Lichinga e Nacala-Entre-Lagos. A existência de Porto, considerado como o terceiro mais importante do país depois de Maputo e Beira, e aliada as infra-estruturas ferroviárias, em conjunto constituem o Corredor Regional de transportes, conhecido por Corredor de Nacala, o que torna Nacala uma cidade com potencial para desenvolvimento económico. 14 Figura 2: Localização da área do projecto incluindo os limites administrativos e os bairros do Município de Nacala 15 O projecto traz intervenções na zona da barragem (fonte e tratamento da água), no corredor da conduta (transporte) e na própria cidade (construção de reservatórios, reabilitação e expansão da rede de distribuição. Estas três áreas constituem a zona de influência directa do projecto. Caso se incluir a construção duma barragem no Rio Monapo e duma conduta do local desta barragem para Nacala a zona da barragem e o corridor atravessado pela conduta farão também parte da área de influência directa. À área de influência directa acrescentam-se ainda as zonas onde se construirão vias de acesso temporárias e permanentes, por exemplo para a movimentação dos materiais e equipamento necessários para as obras de construção. O projecto provoca ainda mudanças no rio Muecula e, caso se construir uma segunda barragem, no Rio Monapo, como resultado duma maior extracção de água, e na baía, como resultado da implantação e operação dos sistemas de saneamento por esgotos e de drenagem. Estas áreas constituem a zona de influência indirecta do projecto proposto. 3.3 Definição e Justificação da Actividade Proposta A água usada para o abastecimento da Cidade de Nacala Porto é captada numa barragem localizada a 30 Km da cidade. A barragem foi erguida sob o rio Muecula e tem capacidade de armazenamento de 4.5 milhões de m3, em seu funcionamento pleno. A figura 3 mostra a Barragem no Rio Muecula onde é captada a água abastecida a Cidade de Nacala. 16 Figura 3: Vista da Barragem no Rio Muecula onde é captada a água para a Cidade de Nacala. A sua capacidade de armazenamento sofreu uma redução considerável como resultado a assoreamento e da falta de manutenção. A capacidade de captação do sistema é também reduzida pela fraca pluviosidade nos últimos anos devido às mudanças climáticas. Depois da captação, a água é tratada e aduzida a quatro reservatórios para distribuição (R1, R2, R3 e R4) com uma capacidade de 100m3 cada. Para além destes, existem mais dois reservatórios (R0 e R5) com capacidade de 100m3 cada. O referido sistema de captação e adução sofre constantes cortes e violação da conduta ao longo do seu percurso até à cidade, devido a falta de manutenção e ao mau estado de conservação. Como resposta à diminuição da capacidade de captação foram identificados 3 campos de furos onde foram abertos 10 furos de água nova nas zonas de MPaco e Mutuzi 2 e Mutuzi 2. O sistema de abastecimento de água tem uma cobertura estimada de 75% de uma população estimada em 206.444 habitantes. A rede de distribuição consiste em 2.524 ligações domiciliárias, 1.123 torneiras no quintal e 55 fontenários. Os principais problemas relacionados com este sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala resumem-se no seguinte: • A capacidade de bombeamento precisa de ser expandida através da instalacao inclusão de novas bombas; • A actual estação de tratamento de água não possui capacidade para responder à procura actual e a projectada para o futuro; • Mau estado de conservação das condutas de distribuição de água á cidade de Nacala; • A principal conduta de distribuição de água está localizada numa zona com bastantes problemas de erosão, e com o acesso bastante difícil; • O actual estado da barragem, deixa muito a desejar, na medida em que uma das comportas se encontra estragada, permitindo uma perda permanente de água; • Localização de condutas em zonas íngremes, habitacionais e susceptíveis à erosão; e • O sistema de distribuição precisa de ser expandido de modo a aumentar a cobertura de abastecimento de água e melhorar a qualidade dos serviços fornecidos à cidade. A descrição acima efectuada justifica a implementação deste projecto tendo em vista não só a melhoria da qualidade de vida dos citadinos de Nacala, mas também aderir ao preconizado na Política de Águas (PNA) (Lei 43/2007 de 30 de Outubro) e nos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM) para o abastecimento de água, saneamento e drenagem das quais Moçambique é signatário. Para além disso, foi observado que o desafio mais significante enfrentado no sistema de abastecimento de água é a limitação da capacidade das fontes de água. Estes problemas e limitações estão a tornar-se mais evidentes com o acentuado crescimento 17 populacional e as significativas expansões e melhoramentos efectuados na rede de distribuição de água e o consequente aumento no número de ligações mostrando o facto de que mais água é necessária a cidade. 3.4 O Projecto Proposto Actualmente a água bruta captada na barragem de Nacala passa por um processo de tratamento que consiste na introdução de sulfato de alumínio numa camara de mistura, e a agua passa pelos decantadores, onde acontece a floculação e decantação, posteriormente, a água passa pelos filtros metálicos selado, e por fim é introduzido o cloro para a desinfecção e posterior distribuição. As lamas produzidas são recolhidas para uma bacia especifica e preparada para o efeito e passam para um processo de secagem, e posteriormente são usadas para actividades agricolas pelas populações que praticam agricultura nas machambas circunvizinhas. O projecto proposto tem como finalidade a reabilitação e a expansão do sistema de abastecimento de água, à Cidade de Nacala de forma a aumentar os actuais níveis de cobertura que actualmente se situam em 75% de uma população estimada em 206.444 habitantes (INE, 2007). A meta é a de atingir uma cobertura de 88% em relação à população projectada para 2029. O projecto torna-se necessário pelo facto de os sistemas actuais de fornecimento de água, não responderem às necessidades actuais e futuras, não cobrindo todas as áreas residenciais que neste momento carecem de água. Um sistema de abastecimento pode ser descrito pelos componentes seguintes: • Abrangência: população é área geográfica coberta pela rede de abastecimento; • Fonte da água bruta: O corpo de água que fornece a água que é usada para abastecer o sistema e o local onde esta água é extraída; • Transporte: O transporte da água da fonte para a rede de distribuição; • Tratamento: O processo de limpeza das águas das impurezas bióticas (bactérias, amoebas, vírus, etc.), físicas (partículas em suspensão) e químicas (substâncias químicas dissolvidas nocivas à saúde) numa instalação própria chamada Estação de Tratamento de Água (ETA) e mediante um processo de tratamento específico. Existem várias técnicas para o tratamento de água onde se destacam: • Filtragem lenta com filtros de areia: um sistema simples em que a água passa por um filtro de areia e é purificada através de processos naturais; não requer o uso de químicos (salvo o adicionamento de cloro depois do próprio tratamento para evitar o risco de contaminação biológica durante o transporte e a distribuição); • Tratamento convencional onde a água passa por várias bacias onde se faz a floculação (acelerada mediante a adição de Al2 (SO4) 3, a sedimentação, e a própria filtragem através de meios como areia e carbono activado ou antracite. Adiciona-se o cloro para concluir o tratamento biológico e evitar o risco de contaminação durante o transporte depois do tratamento; 18 • Tratamento convencional sob pressão, onde o processo é semelhante, mas onde a filtragem é feita sob pressão, o que reduz o tamanho dos filtros em relação ao volume de água que pode ser tratada. Pode ainda ser necessário fazer-se tratamentos adicionais para eliminar cargas excessivas de cal, ferro ou magnésio; • Todos os processos produzem resíduos. No caso do tratamento por filtragem lenta é preciso remover com uma certa regularidade uma camada orgânica conhecida pelo nome schmutzdecke”, que se constitui em cima do filtro. No caso do processo convencional sem e com pressão com a lavagem dos filtros mediante uma inversão da corrente de água; - Armazenamento: A armazenagem de água para garantir que haja sempre água disponível, mesmo em momentos em que a demanda ultrapassa as capacidades de extracção, transporte e tratamento; - Distribuição: O fornecimento de água aos utentes mediante uma rede de tubagens e ligações, onde se destacam as ligações domésticas (ligações para o interior da casa com saídas específicas, por exemplo na cozinha, na casa de banho e no lavabo), as ligações ao quintal (a casa tem apenas uma torneira que se localiza normalmente fora do edifício no seu quintal), e fontenárias (uma torneira colectiva que serve um conjunto de agregados familiares); O sistema de pagamento pelo consumo de água relaciona-se à distribuição e é determinante para a sustentabilidade económica e social do sistema de abastecimento. Nestas componentes, o Projecto pretende desenvolver para a expansão da rede de abastecimento de água, as seguintes actividades: • Alcançar uma abrangência geográfica e populacional maior de modo a que em 2029 88% duma população estimado em 340.000 pessoas tenham acesso através de ligações domésticas, torneiras no quintal, ou fontenárias; • Substituir a antiga conduta adutora por uma nova adutora com a capacidade da conduta adutora adequada às necessidades projectadas de 2029 que ligará o ponto de extracção à rede de distribuição através dum novo Estação de Tratamento de Água; • Concluir as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) não terminada no âmbito do projecto MCC localizada a 2.5 km da albufeira onde a água será tratada mediante o método de tratamento convencional; • Construir uma nova estação de bombagem de água tratada com capacidade maior, baseada na demanda projectada para 2029; • Construir reservatórios adicionais de água tratada em lugares estratégicos na zona urbana; • Reabilitar, melhorar e ampliar o sistema de distribuição, incluindo o estabelecimento de contadores distritais; • Fortalecer a unidade de gestão para alcançar a redução de perdas de água e a cobrança das taxas de consumo; • Identificar uma fonte adicional no Rio Monapo para a construção duma barragem que pode servir também para o abastecimento da cidade de Monapo, a construção da barragem, do ponto de extracção e da conduta adutora; neste momento ainda não há informação sobre o local proposto e o traçado da conduta adutora. 19 A operação das várias instalações exige energia (neste caso: electricidade) para a operação das bombas e produtos químicos para o tratamento (normalmente cloro e sulfato de alumínio). As intervenções e as suas dimensões quantitativas encontram-se sumarizadas na Tabela 5. 20 Tabela 5-Sumário das acções previstas no Projecto para a componente DE REABILITAÇÃO e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água Área de Actividades até Situação actual Meta 2019 Meta 2029 intervenção 2019 80% duma Aumento das 8% de cerca de 88% duma população de fontes, Redução 87.000 com população de Abrangência 250.000 das perdas, cerca de 11.000 340.000 usando usando 25.600 Expansão da m3/dia 3 37.225 m3/dia /dia rede Levantar a barragem; Reforçar Barragem Pôr em barragem existente (com Barragem no operação todos existente 10.000 m3/dia) Rio Muecula, os furos Exploração Exploração 7.200 m3/dia; Construção completa dos completa dos Fonte Campo de furos duma represa, furos, furos (10.000 em Mtuzi e ponto de sucção Rio Monapo m3/dia), Mpaco, 3800 e conduta de com 10.000 Rio Monapo com m3/dia cerca de 70 km, m3/dia a 70 27.000 m3/dia a servindo km da cidade 70 km da cidade também Monapo Tubo com diâmetro de 75 Tubo com cm numa diâmetro de 75 distância de cm numa Tubo com 4,1 km e Tubo distância de 4,1 diâmetro de 30 com diâmetro Colocar nova km e Tubo com cm numa de 75 cm conduta, diâmetro de 75 distância de 4,1 numa reabilitar a cm numa km e Tubo com distância de existente Conduta distância de 23,4 diâmetro de 40 23,4 km; Escavar, colocar km; cm numa Manter a nova conduta, Manter a conduta distância de 23,4 conduta vias de acesso existente como km; existente (temporárias) reserva depois de AC como reserva ser reabilitada depois de ser 70 km conduta do reabilitada Rio Monapo 70 km conduta do Monapo 21 Área de Actividades até Situação actual Meta 2019 Meta 2029 intervenção 2019 4000 m3, 200 m3 Três novos elevado no Três novos Construir mais reservatórios sistema da reservatórios nas três nas áreas com barragem e 500 áreas com reservatórios Depósitos depósitos m3 e 200 m3 depósitos nas áreas com existentes com elevado no existentes com o depósitos o total de 5000 sistema de total de 5000 m3 existentes m3 Mpaco Modificação e Filtragem directa ampliação da Tratamento na ETA ao lado Convencional Convencional ETA e a sua da barragem operação 10.000 17.000 4.200 domésticas domésticas domésticas 4.200 quintal 10.500 quintal Substituição do Distribuição 17.750 quintal 100 fontenárias 130 AC, expansão 140 fontenárias AC e PVC fontenárias Apenas PVC Apenas PVC 3.1.1 Abertura de Estaleiros A proximidade entre a barragem e os assentamentos populacionais não obrigará a criação de acampamento para alojar toda mão-de-obra recrutada para as obras à excepção da que for seleccionada para guarnição. Esta será geralmente acomodada nos acampamentos. A localização dos mesmos será seleccionada pelo Empreiteiro, o qual deverá ter em conta aspectos como acesso para o acampamento, acesso a água e outros materiais, etc. Todo o material será armazenado nos acampamentos. 3.1.2 Consumo de Água e Energia Será necessária água para as obras, em quantidades não determinadas, sabendo-se apenas que os volumes serão relativamente baixos, pois destinam-se apenas aos trabalhos de dimensão relativamente reduzida, tais como a construção de fundações e betonagem das paredes da estação. Prevê-se que o Empreiteiro venha a fazer uso da água da barragem no caso da expansão da ETA e das fontes públicas de distribuição de água existentes no caso da construção de um novo reservatório de água e centro distribuidor. Para a operação de equipamento mecanizado, onde aplicável, recorrer-se-á ao uso de geradores a diesel. Enquanto as viaturas de construção usarão os combustíveis apropriados. As pás escavadoras que serão usadas para a abertura de trincheiras para a substituição de secções 22 da conduta de asbestos cimento serão abastecidas de diesel. As quantidades dependem do tipo e do estado do equipamento a ser usado pelo Empreiteiro seleccionado para levar a cabo a empreitada. O processo de selecção do empreiteiro será rigoroso no sentido de avaliar o tipo de equipamento que ele se propõe a usar nesta actividade. Máquinas em melhor estado de conservação ajudarão a baixar os níveis de emissões previstas neste tipo de actividades. Os lubrificantes a usar são os genéricos para motores a diesel. Estes combustíveis e lubrificantes provirão do mercado nacional que tem capacidade completa de abastecer. 3.5 Produção de Resíduos Sólidos e Líquidos Prevê-se que durante as obras de construção seja gerada uma quantidade limitada de resíduos sólidos, principalmente ligados a lixos domésticos produzidos pelos trabalhadores, tanto na frente de trabalho como nos acampamentos. Da actividade de construção poderão surgir alguns resíduos, nomeadamente entulho e restos de materiais. Quanto aos resíduos líquidos, a maior parte serão também gerados nos acampamentos – águas residuais provenientes das casas de banho. Pequenas quantidades de óleo usado e combustíveis poderão também ser gerados durante o decurso da actividade. O tratamento consiste em coagulação ou floculação. Neste processo, as partículas sólidas se aglomeram em flocos para que sejam removidas mais facilmente. Este processo consiste na formação e precipitação de hidróxido de alumínio (AI (OH)3) que é insolúvel em água e "carrega" as impurezas para o fundo do tanque. Primeiramente, eleva-se o pH da água pela adição ou de uma base directamente, ou de um sal básico conhecido como barrilha (carbonato de sódio). Pós o ajuste do pH, adiciona-se o sulfato de alumínio, policloreto de alumínio (PAC) ou ainda sais de ferro III. No caso de ser adicionado o sulfato de alumínio, nota-se que este irá se dissolver na água e depois precipitar na forma de hidróxido de alumínio. Os flocos formados vão sedimentando no fundo do tanque, "limpando" a água. A concentração final de alumínio residual é função de vários aspetos tais como a concentração presente na água bruta, a dosagem de coagulante, o pH da água, a temperatura, o carbono orgânico dissolvido e da eficiência de filtração. O processo de tratamento ao deixar progredir o alumínio para a fase de distribuição pode levar à precipitação deste na forma de compostos insolúveis. A deposição e acumulação deste pode causar problemas ao nível do aumento da turbidez da água. Os depósitos conseguem ainda interferir com o processo de desinfeção, levado a cargo pelo desinfetante residual, ao servir como proteção dos microrganismos ao químico desinfetante. O alumínio residual poderá ainda aumentar de concentração ao longo da rede de abastecimento se o sistema de distribuição possuir estruturas de transporte e armazenamento constituídos por cimento, fibrocimento ou argamassa. A presença de residual de alumínio na rede de distribuição , pode causar alguma turvação e eventual presença de microrganismos, poderá então conferir à 23 água de consumo problemas estéticos e de saúde. É possível a mitigação da passagem do alumínio residual para o sistema de distribuição, quando aplicadas estratégias de correção no processo de tratamento. A estratégia mais comum para a redução dos níveis de residuais de alumínio é o ajuste do pH para próximo do mínimo de solubilidade, próximo dos 6. Outras estratégias podem ser aplicadas como o uso de um coagulante alternativo como os sais de ferro, a redução da dose aplicada de alumínio com a combinação de polímeros e a remoção efetiva da fração particulada (Al (OH) 3 (s)) durante o processo de filtração. 3.6 Recrutamento de Mão-de-Obra A força de trabalho a ser envolvida nas actividades deste projecto será definida durante o estudo de viabilidade onde está prevista a estimativa de custos do projecto. Entretanto força de trabalho qualificada será necessária para a condução das actividades de construção cuja proveniência será na sua maioria moçambicana. Se as especificidades das actividades do projecto requererem a contratação de especialistas com experiência que não existam em Moçambique então mão-de-obra estrangeira será contratada. De entre várias especialidades espera-se que o projecto envolva técnicos das seguintes especialidades: Técnicos de obras civis, Técnicos de agrimensura, Técnicos de hidráulica, Topógrafos, Geotécnicos para além de pessoal de gestão do projecto. Força de trabalho local será contratada como trabalhadores eventuais para aquelas actividades que não requeiram qualificações específicas. 3.7 Duração do Projecto e Etapas de Execução Está previsto que o projecto de expansão da rede de distribuição de água à Cidade de Nacala seja levado a cabo em dois anos. O cronograma de execução das actividades será definido posteriormente e coberto pelo relatório de EIA. 3.8 Alternativas Consideradas Segundo a Alínea f) do artigo 11 do Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro que regula o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, devem ser descritas detalhamente e comparadas as alternativas durante o EIA. Na fase de EPDA foram analisados dois tipos de alternativas, nomeadamente (i) alternativas à actividade proposta equivalente a “Não Execução” do projecto, e (ii) alternativas relativas ao projecto, incluindo o tipo e localização de fontes adicionais de água para abastecer a cidade, a infra-estrutura da Adutora de água e o seu traçado, o tipo de estação de tratamento de água, localização da estação de tratamento de água, o sistema de distribuição de água e a expansão do sistema de transporte da água. As alternativas a seguir descritas e comparadas estão sujeitas a medidas de protecção ambiental que permitam assegurar a minimização da potencial interferência negativa do empreendimento na qualidade do ambiente biofísico e socioeconómico da sua área de 24 implementação. 3.8.1 Alternativas à Actividade Proposta Em projectos desta natureza, a localização proposta para a instalação das infra-estruturas de abastecimento de água é determinada após uma série de estudos hidrológicos/hidrogeológicos, topográficos combinados com a distribuição espacial da população. Deste modo, a localização do projecto está condicionada à probabilidade da existência de condições apropriadas em determinada localização. Por este motivo, a alternativa de localização a considerar para este projecto é a de “não execução”, onde nenhum tipo de actividade ocorre dentro da área da Cidade de Nacala. O presente projecto permitirá que o FIPAG desenvolva o melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala que tem a eles associados uma série de benefícios socioeconómicos e ambientais potenciais. A “não execução” deste projecto não se recomenda pois anularia todos estes benefícios potenciais que a seguir se descriminam: • Melhoria das condições socioeconómicas da população devido a expansão do serviço de abastecimento de água para novas áreas da cidade; • Fiabilidade do abastecimento de água a cidade de Nacala; • Criação de oportunidades de emprego temporário directo e indirecto para a população local na fase de construção, sobretudo trabalho não especializado e semi-especializado para além da Geração de oportunidades de pequenos negócios • Impactos cumulativos devido a sinergias com projectos de outras instituições (saúde, educação). O projecto poderá criar sinergias com outras instituições como o município, obras públicas e direcção de estradas que possam resultar em obras de reabilitação/melhoramento de estradas. O projecto irá criar também sinergias com o sector de saúde devido a sua influência na redução da incidência de doenças de natureza hídrica que resulta da disponibilidade de água de qualidade aumentando o bem-estar da população local. As crianças que dedicam uma parte do seu dia na busca de água terão mais disponibilidade de tempo para estudar no caso de existir disponibilidade de água, o mesmo acontecendo com a população produtiva que passará a dispor de mais tempo para outras actividades produtivas de geração de rendimentos aumentando o desenvolvimento social. Entretanto o projecto é susceptível de causar impactos ambientais negativos: • Aumento do potencial de erosão dos solos; • Potencial aumento de rotura de tubagens e formação de charcos de água; • Aumento de efluentes domésticos devido ao aumento da disponibilidade de água; • Aumento de doenças de natureza hídrica devido ao potencial aumento de charcos; • Potencial impacto na Baía de Nacala em resultado do aumento das descargas de efluentes causados pelo aumento da disponibilidade de água; • Potencial contaminação dos solos e águas subterrâneas pelo aumento por derrames acidentais de hidrocarbonetos e pela má gestão de resíduos sólidos e líquidos; • Potencial contaminação dos solos pelo aumento das lamas provenientes da estação de tratamento de água; 25 • Aumento dos níveis de ruídos e vibrações associados à fase de construção do projecto; • Emissão de fumos e gases resultantes de veículos e maquinaria afecta à obra; • Mudanças do uso de terra ou mudança da intensidade de uso de terra; • Potenciais impactos nos habitats e na vegetação e fauna; • Reassentamento de parte da população residente ao longo da rota das condutas; • Interferência com as actividades económicas da população; • Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e mudança no volume de tráfego; • Expectativas excessivas em relação a oportunidades de emprego; • Perda de culturas, árvores de frutos e terras produtivas (terras agrícolas e de pastagem); • Possível interferência com usos do solo prevalecentes na zona do projecto; • Potencial aumento da incidência de doenças transmissíveis e não transmissíveis, incluindo a propagação do HIV/SIDA; • Impactos sobre a Saúde e Segurança Ocupacional. Os impactos ambientais negativos que foram identificados são de fácil mitigação pelo que não foram identificadas questões fatais que impeçam a realização do projecto. Esta é uma razão para a rejeição da alternativa de “não execução” do projecto. 3.8.2 Alternativas Relativas ao Projecto Para além da alternativa de “não execução”, são consideradas alternativas relativas ao projecto. Estas incluem o tipo e localização de fontes adicionais de água para abastecer a cidade, a infra- estrutura da conduta adutora de água e o seu traçado, o tipo de estação de tratamento de água, localização da estação de tratamento de água, o sistema de distribuição de água e a expansão do sistema de transporte da água. As alternativas indicadas com sendo de curto prazo deverão ser desenvolvidas até 2013 no âmbito do “compacto” pelo que apenas elas são consideradas neste EIA. As alternativas a longo prazo são componentes do projecto que serão levadas a cabo posteriormente sendo nessa altura preparados os EIA correspondentes. 3.8.3 Alternativas de Fontes de Abastecimento de Água Diversas alternativas de fontes de abastecimento de água foram consideradas e são aqui resumidas. A alternativa avançada como a opção preferida é a continuação do uso da fonte na barragem existente, juntamente com a optimização do abastecimento a partir dos dois campos de furos e deve ser complementada por uma captação futura no rio Monapo (Figura 5). Dada a demanda máxima diária projectada de 55.316 m³/d, e permitindo que cerca de 10 mil m³/d da Barragem de Muecula e dos três campos de furos existentes, um remanescente de cerca de 35 mil m³/d terá de ser obtido a partir do rio Monapo. Especificamente, a demanda máxima diária projectada é assumida que possa se obtida da seguinte forma: • Barragem de Muecula 10,000 m³/d; • Os três campos de furos 10,000 m³/d; 26 • Outras fontes 35,316 m³/d; • Fornecimento máximo diário 55,316 m³/d. A avaliação das fontes alternativas de abastecimento de água é sumarizada na Tabela 5. 27 Figura 4: Alternativas de fontes de abastecimento de água foram consideradas 28 Tabela 6-Avaliação de fontes alternativas de abastecimento de água Fonte Capacidade Vantagens Desvantagens Observações Água Subterrânea – Existente Campo de Furos de M’Paco 3,230 m³/d • Alguma Infra-estrutura no • Reabilitar, reconstruir e • devidamente equipados, a Campo de Furos Mutuzi local testes de bombagem são capacidade combinada dos • Condições geológicas para necessários para confirmar seis furos pode ser da ordem 4,420 m³/d fonte de água subterrânea dados de rendimento seguro de 10.000 m³/dia. (Total de 7,650 • Rendimento definido • só pode fornecer 21% da • Considerada uma alternativa m³/d) • Água de boa qualidade demanda futura. Fontes viável para suprir 21% da adicionais são necessárias. demanda de água prevista para o futuro Água Superficial Barragem existente sobre o 10,000 m³/dia. – • Algumas infra-estruturas no • Novas instalações de • Considerada uma alternativa Rio Muecula local tratamento devem ser viável para suprir 21% da 98% de confiança • fonte existente na cidade (25 construídas para fornecer a demanda de água prevista km da cidade). capacidade necessária para o futuro • confiabilidade de 98% • Só pode fornecer 20% da • A barragem pode fornecer • água de boa qualidade demanda futura.Uma fonte até 50% da demanda futura adicional é necessária. se for elevada por 2 metros. Rio Sanhute 35,000 m³/d – • Água de boa qualidade • ~35 km da cidade • Fluxos disponíveis são <30% de • Rio sazonal, mas com fluxo • <30% de confiança sensivelmente mais Confiança suficiente para abastecer • Requer estrutura de elevados do que no Rio 57% da demanda prevista armazenamento de água Muécula para o futuro, se uma • Localizar o local para • Considerada uma alternativa estrutura de armazenamento construir a barragem pode viável para suprir 57% da for criada 29 Fonte Capacidade Vantagens Desvantagens Observações • 30 km da cidade ser difícil à medida que o rio demanda de água prevista aproxima-se da foz. para o futuro • Estrutura de represamento de água é necessário • Análise detalhada solicitada, se esta alternativa for seleccionada • Análise detalhada será necessária se esta alternativa for seleccionada Rio Muriaco 35,000 m³/d – • Perto da cidade • <20% de confiança • Esta alternativa não é <20% de • ~9 km da cidade considerada uma alternativa confiança • Não tem fluxo em mais de viável uma vez que ela não 60% do tempo do tempo tem capacidade de fornecer • Rio sasonal e não adequado os volumes requeridos para cobrir a demanda de • Não é proposta qualquer água da cidade investigação adicional • Possibilidade de ocorrência de Intrusão Salina Rio Niequei 35,000 m³/d – • Perto da cidade • <50% de confiança • Esta alternativa não é <50% de • ~11 km da cidade considerada uma alternativa confiança • Não tem fluxo em mais de viável uma vez que ela não 60% do tempo do tempo tem capacidade de fornecer • Rio sasonal e não adequado os volumes requeridos para cobrir a demanda de • Não é proposta qualquer água da cidade investigação adicional 30 Fonte Capacidade Vantagens Desvantagens Observações Possibilidade de ocorrência de intrusão Salina Rio Monapo na E-140 35,000 m³/d – • > 70% de confiança • 70 km da cidade • O rio Monapo é uma de • • Água de boa qualidade Maior distância da cidade alternativa viável para uma fonte >70% confiança • Fluxo suficiente para • Requer uma estrutura de confiável para a cidade de abastecer 57% da demanda armazenamento de água Nacala prevista para o futuro, se bruta • Estrutura de armazenamento uma estrutura de • O rio Monapo é proposto de represamento é necessário armazenamento for como fonte de água • Alto custo da conduta adutora construída superficial para Monapo, e • Análise detalhada será Nampula, e também em necessária, se esta alternativa for consideração para Nacala, o seleccionada que levanta a questão da • Avaliação Multi-uso da bacia é necessidade de uma necessária avaliação de multi-uso e • estudo da bacia do Monapo • Custo das condutas Adutoras Oceano Indico 55,316 m³/d – • Fornecer 100% da demanda • Alto capital inicial e custo • Esta alternativa não é o (dessalinização) total de operação escopo dos TdR para este 100% de confiança • Pode ser considerada como (dessalinização) projecto. Se fosse para ser uma alternativa para um • Elevado Consumo de considerada, deveria ser sistema regional de energia baseado em um horizonte abastecimento de água de de planeamento que modo a incluir as cidades de ultrapassa os 20 anos Nacala, Nampula e Monapo 31 3.9 Tratamento de Água A fim de atingir os objectivos para o tratamento, conforme documentado nos parágrafos anteriores, três opções são consideradas e avaliadas como se segue. 3.1.3 Filtro de Membrana com Pré-Tratamento A filtração por membranas é um processo de tratamento muito eficiente, mas sofisticado, que poderia ser considerado para este e virtualmente para qualquer tipo de fonte de água de superfície. O fundamental do processo é a passagem da água pré-condicionada através de uma membrana sintética que vai separar as partículas suspensas e patógenos do fluxo do rio e assim, atingir os objectivos que são a remoção de turbidez acima referida. O processo exigiria um nível adequado de pré-tratamento, dado que os níveis característicos de turbidez da água terão oscilações extremas especialmente durante a estação chuvosa que precisariam de ser humedecido antes da aplicação para este processo. O pré-tratamento consistiria no mínimo, de sedimentação numa área de cerca de 1,250 m². A estrutura da membrana de filtração terá uma área estimada de cerca de 3.250 m². As membranas precisam de regeneração periódica normalmente com uma solução concentrada de cloro e também a substituição após um número de anos em operação. A substituição é garantida normalmente a cada 5-10 anos, dependendo das características da água bruta e do nível de manutenção do operador. A desinfecção é conseguida através da aplicação de solução de hipoclorito, no final do processo de tratamento. A pré-cloração também pode ser necessária para controlar o crescimento de organismos orgânicos dentro do processo. A filtração por membranas, embora simples em conceito e em algumas situações pode reduzir significativamente ou eliminar por completo a aplicação extensiva de coagulantes químicos, que requerem um sistema múltiplo de suporte de equipamento electromecânico e de controlo. Dada a complexidade dos periféricos e sistemas de apoio que são necessários com essa tecnologia, a filtração por membranas com o pré-tratamento não é considerada uma tecnologia apropriada para Monapo e não será mais considerada. 3.1.4 Filtração Lenta com Areia com Pré-Tratamento Em vez da exigência de aplicação de coagulantes como auxiliares de filtração, que são uma componente integral do processo convencional de tratamento de água, a filtração lenta com areia depende do processo passivo de uma taxa de filtragem extremamente baixa que pode ser da ordem de 50 vezes menos que a taxa usada numa filtragem convencional rápida de areia. Dada a variação caracteristicamente alta na turbidez da água bruta dos rios, assim como o Monapo, o processo de filtração lenta de areia também garante pré-tratamento, tal como sedimentação. Por exemplo, seria necessário um fluxo de 45.000 m³/d à uma taxa baixa de calarificação de 1,5 m/h, e uma área de sedimentação de cerca de 1,250 m². A desinfecção é conseguida através da aplicação de solução de hipoclorito, no final do processo 32 de tratamento. Ao contrário de outros processos, a pré-cloração é normalmente evitada, uma vez que o processo lento de filtração de areia é dependente da formação de uma camada orgânica (termo técnico, schmutzdecke) na parte superior do filtro, que é um componente crítico de um processo funcional. A remoção periódica desta camada orgânica é a principal manutenção necessária para um filtro lento de areia porque não há nenhuma lavagem regular da areia. No Norte de Moçambique, a eficácia do processo de filtração lenta de areia é significativamente influenciada pelo crescimento de algas nos reservatórios, que é impulsionado pela combinação de temperatura quente da água, intensas e longas horas de luz solar e níveis suficientes de nutrientes na água bruta. Estas condições são observadas na planta de filtração lenta de areia existente e que está em operação em Quelimane. Para mitigar os problemas operacionais causados por algas é necessário garantir que os tanques sejam cobertos por uma sombra à base de uma estrutura com lona. As vantagens da filtração lenta em um local como Monapo são: • O fluxo a ser tratado é relativamente pequeno, portanto, a área de filtro que se justifica, mesmo em baixa taxa de filtração será administrável. Por exemplo, a capacidade de tratamento de 10.810 m³/d, a uma taxa de 0,2 m / h, exigirá uma área de 2.250 m 2. Isso é equivalente a 8 células de 30 x 10 m e que em comparação é aproximadamente 50% maior que a planta de tratamento de água existentes no campo de furos Licuari em Quelimane; • A principal vantagem do processo de filtração lenta de areia é que ele elimina a necessidade do uso de coagulantes químicos que não só reduz o custo das operações, mas também simplifica os requisitos técnicos de operação e manutenção, como lavagem regular que é necessária com o processo convencional de tratamento de água. 3.1.5 Processo de Tratamento Convencional de Água O processo de tratamento convencional de água é uma tecnologia bem estabelecida e comprovada que é adaptável a praticamente qualquer combinação de características da água bruta. É o processo que é comum em Moçambique, por exemplo, em Nampula, Beira, Maputo, etc. O elemento-chave para um melhor desempenho do sistema para além do projecto inicial e a construção são as operações efectivas e muitas vezes isso se torna o elo mais fraco. Uma estação de tratamento de água convencional é composta por uma série de processos singulares, como se segue: • Adição de coagulantes geralmente hidróxido de alumínio em combinação com a ajuda de um coadjuvante de coagulante comummente referido como um “polímero"; • Para a água com alta alcalinidade, como são as fontes normalmente encontradas no Norte de Moçambique, há também a necessidade da adição de carbonato de cálcio ou um composto similar; • Mistura rápida do coagulante ajuda a promover a reacção química que resulta na formação de flocos químicas; • Mistura lenta, floculação, para promover o crescimento das partículas de flocos químicos; 33 • Sedimentação (clareamento) para sedimentar as partículas de flocos químicos e para a qual são atraídas as partículas finas em suspensão que existem na água e que são medidos como turbidez; • Filtragem do efluente do decantador através de areia ou combinações de areia, antracite ou outros meios com mesma capacidade, para continuar a remover os flocos em suspensão; • Lavagem e limpeza regular dos filtros com água em combinação com ar comprimido; • Pode haver uma necessidade de ajustar o pH final da água; e em particular para a água que requer a adição de uma fonte de alcalinidade. Deve ser referenciado que o processo de tratamento convencional pode ser efectuado em tanques abertos no topo, como é o caso dos sistemas mencionados acima, ou num sistema pressurizado. Sistemas pressurizados combinam uma série de vasos de pressão para clareamento e filtros de pressão. Sistemas deste tipo foram já implementados em Moçambique em vários locais do país incluindo Nacala, antes de as operações actuais do FIPAG (Monapo, Mocuba, Gurué, Angoche, Cuamba, etc) e com resultados muito fracos. Com a excepção do sistema de Nacala, recentemente reabilitado pelo FIPAG, nenhum dos outros sistemas estão actualmente operacionais. Embora o sistema de filtração a pressão tenha a grande vantagem de ser relativamente de baixo no custo e fácil de implementar, no entanto, tende a apresentar um desempenho muito fraco, porque: • O tempo de reacção do processo é muito curto e a formação e remoção de flocos químicos tende a ser bastante ineficiente tanto nos clarificadores de contacto e nos filtros de pressão; • As taxas de filtragem tendem a ser altas para os filtros rápidos; • Os sistemas funcionam como uma "caixa negra" e totalmente inadequado para um operador inexperiente; • Estes sistemas são particularmente adequados para aplicações industriais com objectivos de tratamento específicos para o processo de abastecimento de água e onde há um alto grau de capacidade funcionamento e de manutenção. Os sistemas de tratamento à base de filtração a pressão não são considerados como um processo adequado para a implementação em Nacala, sendo assim, e para o caso do projecto em preparação recomenda-se a adpcao de um sistema de tratamento baseado no método convencional para o caso do sistema de Nacala 3.10 Localização da Estação de Tratamento de Água O local ideal para a proposta estação de tratamento de água superficial é regido pelas seguintes considerações: • Uma linha recta entre a origem e a cidade de modo a minimizar o comprimento das condutas de água bruta e de água tratada; • Fora da planície de inundação; • Minimizar o cumprimento da extensão do fornecimento de energia eléctrica; • Minimizar os impactos ambientais e socioeconómicos. A Estação de Tratamento de Água actual fica ao lado da barragem, ao lado da EN-8 e este parece 34 ser um local adequado para uma expansão das instalações de tratamento. Isto garante a coordenação com o aumento do nível de água na barragem após a conclusão das obras de reabilitação propostas. 3.11 Conduta Adutora Para a demanda diária máxima projectada de 55.316 m³/d, e com um fornecimento de 10.000 m³/d a provir de águas subterrâneas a diferença seria de 45.316 m³/d que deve ser fornecida a partir de fontes superficiais. Destes 45.316 m³/d, 10.000 m³/d serão fornecidos pelo actual sistema da Barragem de Muecula e a diferença de cerca de 35 mil m³/d serão fornecidos, a longo prazo, pela fonte de que será desenvolvido a partir do rio Monapo. Para determinar o tamanho da conduta Adutora da fonte de Monapo, utilizando um projecto para uma demanda máxima diária de 35.000 m³/d, e aplicando uma velocidade de fluxo nominal máxima da ordem de 1 m/s e usando a Equação de Hazen-Williams, com um coeficiente de atrito de 120, o diâmetro da conduta adutora deverá estar na faixa de 750 mm ND. Tamanho da Conduta Adutora Duas opções podem ser consideradas: • Menor diâmetro da conduta adutora - enquanto o custo inicial de construção será menor, as perdas por atrito serão maiores requerendo bombas maiores e mais energia aumentando assim os custos recorrentes; • Velocidades elevadas em linhas de menor diâmetro também aumentam o potencial para a ocorrência de picos de pressão transiente prejudiciais que contribuem para a probabilidade de reparações da frequentes da conduta; • Maior diâmetro da tubulação - enquanto os custos iniciais serão maiores, os tamanhos das bombas necessárias serão menores e os custos de energia será reduzido. O maior diâmetro, consequentemente, também permite velocidades mais baixas de fluxo que tem uma relação directa com a gravidade das condições de pressão transiente. Como se observa, em condições transientes são um factor de rotura da tubagem que pode contribuir para problemas de manutenção futura. Um diâmetro económico será estabelecido na fase de projecto detalhado, equilibrando os custos de capital e custos de energia e outras considerações. Material da Conduta Adutora A opção de material da tubulação será pré-seleccionada a partir de dois ou três tipos e a selecção final avaliada através de um processo de licitação, permitindo que os licitantes apresentem os preços das opções de material aceitável com um diâmetro especificado. Finalmente, o mercado oferece um valioso contributo no tipo de material do tubo que irá oferecer o melhor valor. Os materiais da tubagem alternativos considerados nesta análise são resumidos na Tabela 8. 35 Tabela 7-Materiais de Tubagem1 Betão Parâmetros Aço Ferro Dúctil PVC Polietileno Armado Capacidades Baixo Médio Médio Alto Alto Hidráulicas Sujeito a Degradação Alto Alto Alto Baixo Baixo Química Flexível Médio Médio Baixo Alto Alto Disponibilidade em Alto Alto Médio Baixo Baixo diâmetros grandes (900 (900 mm) mm) Força (pressão máxima) Baixo Alto Alto Alto Médio Custo unitário por 490 305 320 480 272 metro linear em USD 1 Assumindo 450 mm de DN 3.12 Rota da Conduta Adutora Em geral, serão propostas as rotas mais curtas, com condições técnicas favoráveis e aquelas que menos impacto terão sobre a utilização da terra existente. Sempre que possível as rotas das condutas seguirão as estradas existentes e utilitários estabelecidos. Se uma fonte de água de superfície viável ser desenvolvido usando o rio Monapo, a conduta adutora seguiria estrada EN-8. Sempre que outras fontes forem desenvolvidas, as condutas adutoras deverão seguir as estradas existentes. A conduta existente é de cimento-amianto e essa será mantida para evitar transtornos ambientais decorrentes de sua remoção. O amianto é um material nocivo à saúde e ainda não há formas desenvolvidas para sua reutilização ou reciclagem. A descontaminação é muito difícil de ser feita devido ao alto custo e apenas em alguns casos é realizada, geralmente em indústrias. A recomendação é de que o amianto seja descartado juntamente com resíduos perigosos em aterros especializados. Na hora de retirar as estruturas inacabadas de amianto ou a caixas de água será preciso tomar todo o cuidado e evitar a quebra do material e eventual contaminação pelas fibras do amianto. 4 ENQUADRAMENTO LEGAL Neste capítulo será apresentado o quadro legal em matéria de ambiente em que o projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água da Cidade de Nacala se insere, tendo como referência os instrumentos legais tanto de âmbito nacional como internacional. Boas práticas de gestão ambiental serão também consideradas sempre que necessário, embora possam não se constituir, necessariamente, num imperativo legal. De referir que os requisitos legais específicos relacionados com aspectos particulares serão detalhados nos locais apropriados. 36 4.1 Quadro Legal Geral Sobre o Ambiente De acordo com a Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro) todas as actividades públicas ou privadas com potencial para influir sobre as componentes ambientais, devem ser precedidas de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), com vista à obtenção de uma Licença Ambiental (LA) emitida pela autoridade responsável pelo licenciamento ambiental das diferentes actividades portanto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB). Esta Lei baseia-se especialmente no princípio de precaução que incide em evitar a ocorrência de impactos ambientais negativos significativos ou irreversíveis, independentemente da existência de certeza científica sobre a ocorrência de tais impactos sobre o meio ambiente. A Lei do Ambiente define o processo de avaliação de impacto ambiental como um instrumento de prevenção para a gestão ambiental de projectos e apoia o Governo de Moçambique na tomada de decisão quanto à atribuição da licença ambiental para o desenvolvimento de projectos. O licenciamento ambiental precede qualquer outra licença legal requerida. O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental está regulamentado pelo Decreto n.º54/2015 de 31 de Dezembro. Este processo de AIA é complementado pela Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial nº 129/2006, de 19 de Julho). Os Processos de Auditoria Ambiental e de Inspecção Ambiental estão regulamentados, respectivamente, pelos Decretos nº 32/2003, de 20 de Agosto e nº 11/2006, de 15 de Julho. O regulamento relativo ao Processo de Auditoria Ambiental (Decreto nº 32/2003, de 20 de Agosto) indica que qualquer actividade pública ou privada pode ser objecto de auditorias ambientais públicas (realizadas pelo MITADER), ou privadas (internas). A entidade alvo de auditoria deve facultar aos auditores o livre acesso aos locais a serem auditados, bem como toda a informação solicitada. Enquanto isso, o Regulamento relativo a Inspecções Ambientais (Decreto nº 11/2006, de 15 de Julho), regula os mecanismos legais de inspecção de actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente são passíveis de causar impactos negativos no ambiente. Este diploma tem como objectivo principal regular a actividade de supervisão, controlo e fiscalização do cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional. 4.2 Quadro Legal no Contexto das Actividades do Projecto A avaliação do impacto ambiental das actividades do projecto proposto pelo FIPAG foi realizada em conformidade com os requisitos forçados pela Lei do Ambiente (Lei nº 20/97 de 1 de Outubro). A actividade proposta é coberta pelo regulamento moçambicano sobre o processo de AIA (Decreto nº54/2015 de 31 de Dezembro), sem contudo descurar os outros regulamentos e normas nacionais em vigor no país, normas regionais e internacionais aplicáveis para estes casos. O Regulamento sobre o Processo de AIA é aplicável a “todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais” (Artigo 2), conforme preconizado na Lei do Ambiente (Lei nº. 20/97 de 20 de Outubro). O processo de AIA Regulamentado pelo Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro revogado pelo 37 Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro, estabelece três fases sucessivas de AIA nomeadamente (i) Instrução do Processo; (ii) Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito, e (iii) Estudo de Impacto Ambiental. O Decreto prevê ainda 4 categoriais de actividades, nomeadamente: • Categoria A+: projectos que devido a sua complexidade, localização, e/ou irreversibilidade e magnitude dos passíveis impactos merecem não só um elevado nível de vigilância social e ambiental, mas também o envolvimento de especialistas nos processos de AIA, necessitando de um EIAS, incluindo um PGAS. • Categoria A: são projectos que causam impactos significativos devido à actividades ou zonas sensíveis, necessitando de um EIA, incluindo também um PGAS. • Categoria B: trata-se de empreendimentos que provocam impactos negativos de curta duração, intensidade, extensão, magnitude e importância, necessitando, portanto, de um EAS-Estudo Ambiental Simplificado, incluindo um PGAS. • Categoria C: projectos que não necessitam de ser submetidos a um processo formal de Avaliação Ambiental, mas que estão sujeitos à observância das normas constantes de directivas específicas de boa gestão ambiental. Estes projectos estão isentos de um EIA ou EAS uma vez os impactos negativos serem negligenciáveis, insignificantes, mínimos ou mesmo não existentes. A decisão quanto à classificação de cada projecto é da responsabilidade do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER). As actividades propostas neste projecto incluem a substituição da velha conduta de asbestos cimento de forma a aumentar a capacidade de transporte de água da EB1 para EB2 dos actuais 20.000 m³/dia para 40.000 m³/dia (aumento de 20.000 m³/dia). Esta actividade envolve a escavação de trincheiras de 1 m de profundidade e envolverá pás escavadoras de modo a garantir o custo- efectividade das escavações. Secções do traçado da conduta de asbestos cimento encontram-se densamente e a sua substituição pode determinar a necessidade de reassentar populações, mas todo esforço será feito no sentido de minimizar ou evitar o reassentamento das populações. Este pode também ocorrer devido a construção de um novo reservatório de água e centro distribuidor com capacidade de 3.350 m³ de modo a aumentar a capacidade actual de armazenamento de 18.650 m³ para 22.000 m³. A actividade inclui entre outras actividades os seguintes critérios relevantes que contribuíram a para a sua categorização: • Áreas povoadas que impliquem necessidade de reassentamento; • Áreas ao longo de cursos de água usadas como fonte de abastecimento de água para consumo das comunidades; • Condutas de água de mais de 0.5m de diâmetro. A actividade de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água na Cidade de Nacala foi classificada de acordo com o anexo I do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto Nº 54/2015) como pertencente à Categoria A, necessitando da realização de um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA), seguido da realização de um Estudo de Impacto Ambiental, incluindo um Plano de Gestão Ambiental e 38 Social (PGAS). O regulamento acima citado e a Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 129/2006, de 19 de Julho) assim como o Diploma Ministerial nº 130/2006, de 9 de Julho, que define os princípios a seguir num processo de participação pública durante um Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, incluindo os princípios da acessibilidade, inclusão, representação, funcionalidade, negociação e responsabilidade, constituíram a base legal para a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A Lei de Ordenamento do Território instituído pelo Decreto-Lei no. 19/2007, de 18 de Julho) cria um quadro jurídico-legal do ordenamento do território e materializa, através dos instrumentos do Ordenamento Territorial, a Política de Ordenamento Territorial (POT). A Lei Lei no. 19/2007 define os mecanismos de elaboração, aprovação, implementação, monitoria e fiscalização dos planos de ordenamento territorial, assim como as responsabilidades associadas. Esta Lei aplica-se a todo o território nacional e, para efeitos do ordenamento do território, regula as relações entre os diversos níveis da Administração Pública, das relações desta com os demais sujeitos públicos e privados, representantes dos diferentes interesses económicos, sociais e culturais, incluindo as comunidades locais. O Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto no. 23/2008) estabelece medidas e procedimentos regulamentares que assegurem a ocupação e utilização racional e sustentável dos recursos naturais, a valorização dos diversos potenciais de cada região, das infra-estruturas, dos sistemas urbanos e a promoção da coesão nacional e segurança das populações. 4.3 Quadro Legal e Principais Políticas de Águas Relevantes ao Projecto O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é também exigido pela Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 Agosto) que no seu nº 2 do Artigo 7 refere que as obras hidráulicas não poderão ser aprovadas sem prévia análise dos seus efeitos e impactos sociais, económicos e ambientais sendo esta tarefa imputada aos donos das obras de grande envergadura. O Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Decreto 30/2003 de 1 de Julho) indica que na concepção da ampliação de sistemas de distribuição de água existentes deve ser tida em conta a necessidade de garantir um serviço adequado, traduzido pela continuidade do fornecimento, garantia de pressões adequadas nos dispositivos de utilização prediais, estabilidade da superfície piezométrica e minimização de zonas de baixa velocidade. Este mesmo decreto no seu artigo 9 obriga que na avaliação técnico- económica da obra para reabilitação de sistemas existentes devem ser considerados também os custos sociais resultantes do prejuízo causado aos utentes, aos peões, ao trânsito automóvel e ao comércio na área de implementação como consequência do projecto. O Decreto 30/2003 regula também a distância das condutas para os limites das propriedades que não deve ser inferior a 0,60 m e o seu afastamento de outras infra-estruturas implantadas paralelamente não devem ser, em geral, inferiores a 0,50 m, não podendo em caso algum ser inferior a 0,30 m para facilitar operações de manutenção de qualquer delas. A implantação das condutas deve ser feita num plano superior ao dos colectores de águas residuais e, sempre que 39 possível, a uma distância não inferior a 1,0 m, de forma a garantir protecção eficaz contra possível contaminação. Em relação a profundidade mínima de assentamento das condutas, esta deve ser de 1,00 m, ou de 0,60 m, medida entre a geratriz exterior superior da conduta e o nível do pavimento, consoante se trate de arruamentos ou de zonas pedonais. Enquanto isso, tendo em conta as necessidades de operacionalidade e de segurança do pessoal a largura das valas para condutas deve ter salvo condições especiais devidamente justificadas, 0,90 e 1,10 m de dimensão mínima para condutas de diâmetro até 0,50 m e superior a 0,50 m respectivamente. A Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (46/2007 de 21 de Agosto) preconizam o direito a água potável por parte das populações cabendo às pessoas singulares ou colectivas encarregadas de fornecer água para o consumo assegurar que as instalações utilizadas e a água fornecida respeitem os requisitos definidos pelo Diploma Ministerial que os definem, neste caso Diploma Ministerial nº 180/2004. O Diploma Ministerial nº 180/2004 (Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano) estabelece os parâmetros de qualidade de água destinada ao consumo humano e as modalidades para a realização do seu controlo, visando proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação que possa ocorrer nas diferentes etapas do sistema de abastecimento de água desde a captação até à disponibilização do consumidor. Este regulamento pretende tomar medidas para que a água disponibilizada às populações rurais como urbanas, tenha uma qualidade aceitável para o consumo humano o que irá contribuir para a redução das doenças associadas, e estabelece que o Ministério de Saúde através da Direcção Nacional de Saúde é a autoridade competente para garantir o controlo de qualidade de água destinada ao consumo humano. Esta tarefa ao nível provincial é exercida pelos Centros de Higiene Ambiental e Exames Médicos e Laboratórios Provinciais de Água. A intervenção da autoridade competente nas actividades do projecto proposto poderão se circunscrever entre outras no seguinte: • Verificar as condições higiénico-sanitárias e de garantia de qualidade do sistema de abastecimento de água; • Emitir parecer técnico para o licenciamento sanitário do sistema de abastecimento de água; • Emitir parecer sanitário sobre as obras e instalações de captação, tratamento, armazenamento, transporte e distribuição de água; • Inspeccionar os sistemas de controlo e garantia de qualidade do sistema de abastecimento de água. 4.4 Outros Dispositivos Legais Aplicáveis O Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto no. 18/2004, de 2 de Junho, emendado pelo Decreto no. 67/2010, de 31 de Dezembro) aplica-se para todas actividades que possam directa ou indirectamente influir as componentes ambientais. O Artigo 7 do regulamento apresenta os parâmetros para a manutenção da qualidade do ar para que este mantenha a sua qualidade de auto-depuração e não tenha impacto negativo significativo para a saúde pública e no equilíbrio ecológico. Subsequentemente o artigo 9 do Decreto forne igualmente os valores limite admissíveis para a emissão de poluentes atmosféricos por fontes 40 móveis ou veículos a motor. O Artigo 16 apresenta padrões a observar para as descargas de águas residuais domésticas no meio receptor, incluindo marinho, para que não haja alteração da qualidade das águas. Alerta a necessidade de ajustes a valores mais baixos em função da sensibilidade e do uso do meio receptor, particularmente quando este seja constituído por lagos, albufeiras ou baias com fraca renovação de águas ou seus afluentes. O Artigo 19, por sua vez, determina a observância de limites aceitáveis para depósito no solo de substâncias nocivas e o exercício de actividades que impliquem movimentação de solos sem as devidas medidas de sua conservação, que possam comprometer ou contribuir para a degradação do meio. Os níveis aceitáveis do ruído, para a salvaguarda da saúde e sossego público a serem estabelecidos de acordo com a fonte emissora do ruído estão estipulados pelo Artigo 20 do Regulamento. Por fim, o artigo 24 apresenta igualmente as condições e multas aplicáveis no caso de não cumprimento deste dispositivo legal no país. O Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos aprovado pelo Decreto nº13/2006, de 15 de Junho (revogado pelo Decreto no. 94/2014) estabelece princípios, assim como regras relativas a produção e deposição no solo e subsolo de resíduos sólidos, o lançamento para a água ou para atmosfera de qualquer substância tóxica e poluidora, assim como a prática de actividades poluidoras que acelerem a degradação do ambiente, com vista a prevenir ou minimizar os seus possíveis impactos negativos sobre a saúde e o ambiente, em conformidade com o artigo 33 da Lei do Ambiente e do artigo 204 da Constituição. O Regulamentado pelo Decreto n° 83/2014 de 31 de dezembro estabelece especificamente as regras para a produção e gestão dos resíduos perigosos em território nacional e é aplicável a todas pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas envolvidas na gestão de resíduos perigosos. O dispositivo estabelece, entre outros requisitos, o licenciamento ambiental prévio das instalações, assim como equipamentos destinados ao armazenamento, transporte, deposição, tratamento, aproveitamento, ou eliminação de resíduos perigosos; certificação dos operadores e transportadores de resíduos perigosos e obrigações dos produtores, transportadores e operadores de resíduos perigosos, bem como métodos de tratamento, eliminação e deposição de resíduos perigosos. A Lei sobre o Património Cultural aprovada pelo Decreto Lei n º 10/88 define o património cultural como conjunto de bens materiais e imateriais criados ou integrados pelo povo moçambicano ao longo da história, com relevância para a identidade moçambicana". Bens materiais incluem monumentos, grupos de edifícios com importância histórica, artística ou científica, lugares ou locais (como arqueológico, histórico, estético, etnológico ou antropológico de interesse) e bens imateriais ou simplesmente elementos naturais (formações físicas e biológicas, com particular interesse do ponto de vista estético ou científico). Assim sendo, durante a fase de construção e operação do projecto, os locais sagrados e os locais arqueológicos que porventura venham a ser descobertos deverão ser protegidos a luz desta lei. A Lei de Protecção de Trabalhadores com HIV-SIDA (Lei no. 5/2002, de 5 de Fevereiro) estabelece os princípios gerais com vista a garantir que todos os trabalhadores e candidatos a 41 emprego não sejam descriminados nos locais de trabalho ou quando se candidatam a emprego por serem suspeitos ou portadores do HIV/SIDA e aplica-se sem qualquer discriminação, a todos os trabalhadores e candidatos a emprego, na Administração Pública e outros sectores públicos ou privados, incluindo os trabalhadores domésticos. Segundo o artigo 10, a entidade empregadora é obrigada a manter a assistência médica devida ao trabalhador infectado com HIV/SIDA, mesmo quando impossibilitado de trabalhar, desde que esse princípio se enquadre na política de assistência médica psicossocial e medicamentosa adoptada para todos os trabalhadores e à luz do Sistema Nacional de Segurança Social vigente no país, recorrendo a assistência médica disponível no país. 4.5 Quadro Legal Municipal Relevante ao Projecto Administrativamente, a Cidade de Nacala é um município, tendo um governo local eleito. A Lei no 2/97 de 18 de Fevereiro que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais, indica que as autarquias locais são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado. Esta lei confere às autarquias locais atribuições que respeitem os interesses próprios comuns das populações no respeitante entre outras ao desenvolvimento económico e social local, meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida e abastecimento público. Apesar da descentralização preconizada pelos instrumentos legais a que corresponde o “Pacote Autárquico”, a administração do Estado mantém a sua representação e serviços na circunscrição territorial cuja área de jurisdição coincida total ou parcialmente com a da autarquia local. Estes serviços deverão articular com os órgãos autárquicos no exercício de competências que respeitem a atribuição que a Administração do Estado partilhe com a autarquia local. A implementação deste projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala requererá uma articulação entre o financiador (BM), o proponente FIPAG e as autoridades municipais de Nacala. 4.6 Quadro Legal e Políticas Sobre Reassentamento O MITADER endossa as recomendações sobre reassentamento e requer que a localização e dimensão das áreas de reassentamento sejam conduzidas de uma maneira participativa, de modo a permitir um crescimento demográfico natural, fornecimento e manutenção de serviços, bem como a geração de oportunidades locais económicas e sociais com o acesso a benefícios resultantes do programa de reassentamento. Segundo o regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante das Actividades Económicas, aprovado pelo Decreto no. 31/2012 de 8 de Agosto, no artigo 4 nas alineas a seguir, cinge os seguintes princípios: a) Princípio de coesão social, que diz que o reassentamento deve garantir a integração social e restaurar o nível de vida dos afectados, para um nível melhor; b) Princípios de igualdade social, que diz que no processo de reassentamento todos os afectados tem direito arestauração ou criação de condições iguais ou acima do padrão anterior de vidal; c) Princípio de benefício directo, que diz que, dar possibilidade aos afectados de se beneficiarem 42 directamente do empreendimento e dos seus impactos socio-economicos. d) Princípio de equidade social, que diz que, na fixação das populações nas novas zonas deve se ter em conta o acesso aos meios de subsistência, serviços sociais e recursos disponíveis; e) Princípio de não alteração do nível de renda, que permite que os ressentamentos tenham a possibilidade de restabelecer seu nível anterior de rendimento básico; f) Princípio de participação pública, que diz que, no processo de reassentamento deve-se garantir a auscultação das comunidades locais e outras partes interessadas e afaectadas pela actividade; g) Principio de responsabilização ambiental, que diz que, com a qual quem poluiou de qualquer forma degrade o ambiente, tem sempre a obrigação de reparar ou compensar os danos dai decorrentes; h) Princípio de responsabilidade social, que diz que, o investidor tem de criar infra-estruturas sociais, que promovam a aprendizagem, lazer, saúde, cultura e outros projectos de interesse comunitário. De acordo com as agências acima, o reassentamento involuntário representa um impacto significativo numa pessoa, família, grupo ou comunidade, que é/são forçosamente removidos devido a decisões tomadas por agentes externos ao grupo. As pessoas afectadas são as pessoas atingidas pela perda de infra-estrutura de habitação de variados tipos, fontes de emprego e/ou meios de subsistência. O reassentamento não se restringe apenas ao seu significado usual – ou seja “deslocação física”. Dependendo dos casos, uma acção de reassentamento pode incluir (i) a perda de terra ou de estruturas físicas sobre a terra, incluindo negócios; (ii) a deslocação física; e (iii) a reabilitação económica das pessoas deslocadas (PDs), no sentido de melhorarem (ou pelo menos de poderem repor) os níveis de rendimento ou de vida prevalecentes antes da acção causadora do reassentamento. A prática internacional, regional e nacional indica que, sempre que possível, o reassentamento deve ser evitado e/ou minimizado. Quando o reassentamento é inevitável, é necessário elaborar um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para garantir que as pessoas afectadas sejam compensadas e reassentadas de forma adequada e equitativa. De modo semelhante, as pessoas afectadas e as autoridades a que estas se subordinam devem receber informação clara e atempada sobre as possíveis alternativos de compensação para poderem escolher as alternativas que melhor se adequam às suas necessidades. O processo de reassentamento deve ser participativo. Para além disso, é quando as magnitudes dos impactos afectam mais de 200 pessoas, que se solicita um plano de reassentamento completo para tratar das medidas de mitigação necessárias para gerir efeitos potencialmente empobrecedores do reassentamento involuntário (Banco Mundial OP 4.12, § 25). Quando as pessoas a serem afectadas forem inferiores a 200 pessoas um plano de reassentamento simplificado torna-se aceitável (BM OP 4.12). Quando as políticas de salvaguarda dos doadores requeiram conformidade como pré-condição de acesso a empréstimos, estas devem também ser referidas. Adicionalmente, o BAD e a OCDE/DAC3 têm políticas e linhas de orientação que são grandemente abafadas pelas abordagens, directrizes e directivas operacionais do BM para avaliações ambientais e reassentamento involuntário. Em princípio, estas linhas de 3 DAC é o órgão de coordenação para organizações bilaterais de países da OCDE 43 orientação aplicam-se a todos os projectos financiados por agências membro, mais as da UE. Por conseguinte, a maioria dos procedimentos de reassentamento realizados até à data por iniciativas de desenvolvimento do sector privado/público, que requereram o reassentamento de famílias rurais, seguiu em geral a política operacional OP 4.12 (Dezembro de 2001) do BM sobre reassentamento involuntário. Outras cláusulas legais e provisões reguladoras que regem a AIAS e o PAR são: • A Lei de Terras 19/97 que fornece a base para definir os direitos à terra das pessoas afectadas, baseados no direito consuetudinário, e os procedimentos para aquisição do título de uso e aproveitamento pelas comunidades e indivíduos. • O Regulamento 66/98 da Lei de Terras, bem como as directrizes de compensação básica produzidas pelas Direcções Provinciais de Agricultura, abrangendo os custos mínimos de diversas árvores e colheitas, regulamenta a compensação de perdas incorridas pelo processo de realocação. As directrizes para avaliação dos valores das casas, produzidas pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação, baseiam-se no Diploma Ministerial 119/94, de 14 de Setembro. 4.7 Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial As políticas de Salvaguarda do Banco Mundial, são consideradas uma pedra angular pelo seu apoio à projectos sustentáveis de redução da pobreza. Em regra, as políticas do BM descrevem requisitos cujos projectos devem incluir, como a necessidade de avaliações de impacto ambiental e social, consulta as comunidades afectadas sobre os impactos que esses projectos teriam, bem como a necessidade de restaurar os meios de subsistência das pessoas afectadas (restabelecer as condições pré-existentes ou melhora-las). A eficácia e os impactos positivos globais dos projectos e programas apoiados pelo BM aumentaram substancialmente como resultado da atenção prestada a essas políticas. As políticas de salvaguarda, bem como a legislação Moçambicana, muitas vezes constituíram uma plataforma útil para a participação das partes interessadas na concepção do projecto e constituem um instrumento importante para a construção de propriedade entre as populações locais. As Principais Políticas Operacionais do BM e os Procedimentos Bancários associados são fundamentais para garantir que as consequências socio-ambientais potencialmente adversas sejam identificadas, minimizadas e atenuadas e recebam atenção durante os processos de preparação e aprovação do projecto do BM. Essas Políticas Operacionais ou Salvaguardas incluem: • OP 4.01 Avaliação Ambiental; • OP 4.04 Habitats naturais; • OP 4.09 Gestão de Pragas; • OP 4.11 Património Cultural; • OP 4.12 Reassentamento Involuntário; • OP 4.10 Povos Indígenas; • OP 4.36 Florestas; • OP 4.37 Segurança de Barragens; • OP 7.50 Projectos em Vias navegação internacional; • OP 7.60 Projectos em Áreas Disputadas. 44 O BM, através de sua Política de Divulgação BP 17.50, exige que todos os documentos de salvaguarda sejam divulgados nos respectivos países, bem como no Infoshop do BM, antes da avaliação de um projecto ou para Iniciativas de rastreamento rápido antes da assinatura de um Acordo de financiamento. 4.7.1 Políticas de Salvaguarda Aplicaveis ao Projecto O Projecto estudado irá se concentrar principalmente na reabilitação e a expansão do sistema de abastecimento de água, à Cidade de Nacala visando melhorar os serviços de fornecimento de água a população. Assim, o projecto em causa será realizado considerando as salvaguardas para evitar ou minimizar os efeitos ambientais e sociais negativos associados a reabilitação e a expansão do sistema de abastecimento de água, à Cidade de Nacala. A tabela 1 apresenta as Politicas de Salvaguarda aplicáveis ao projecto. Tabela 8: Relação das Politicas de Salvanguda aplicáveis ao Projecto Políticas de Salvaguarda Aplicáveis ao Projecto Sim Não Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) X Habitats Naturais (OP/BP 4.04) X Gestão de Pragas (OP 4.09) X Património Cultural (OP 4.11) X Florestas (OP/BP 4.36) X Segurança de Barragens (OP 4.37) X Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Reassentamento Involuntário (OP 4.12) X Projecto em vias de navegação internacional (OP/BP 4.50) X 4.7.1.1 Avaliação Ambiental (OP 4.01) O objectivo desta política é de assegurar que os projectos financiados pelo BM sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e social e que assegurem uma melhor tomada de decisão através da integração das considerações de impacto ambiental e social ao longo das diferentes fases de planeamento, construção e operação do projecto. Os principais objectivos da Avaliação Ambiental (EA) são de garantir a consideração dos aspectos ambientais (ar, água e terra), saúde humana e segurança, aspectos sociais (reassentamento involuntário, comunidades locais e património cultural), bem como a consideração de efeitos transfronteiriços e globais, como as mudanças climáticas. A Política OP 4.01 (Avaliação Ambiental) é aplicável sempre que um projecto proposto ou acções pode causar efeitos ambientais negativos para o meio ambiente. 45 O melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala é um projecto de Categoria “A” e deve, por isso, ser sujeito a análise ambiental. A PO assegura que sejam tomados em consideração níveis apropriados de avaliações ambientais e sociais como parte do desenho do projecto. Requer também que seja levado a cabo um processo de consulta pública, que tomará em linha de conta os pontos de vista dos grupos afectados pelo projecto e das ONGs locais. Requer ainda que sejam abrangidos os pontos de vista dos grupos económicos desfavorecidos e socialmente prejudicados, assegurando que sejam desenhados e implementados planos de acção específicos para mitigar e compensar os prováveis impactos negativos. 4.7.1.2 Habitats Naturais (OP 4.04) A conservação de habitats naturais e das suas funções ecológicas, assim como outras medidas que protegem e melhoram o meio ambiente, é essencial para o desenvolvimento sustentável de longo prazo. Áreas que constituem “Habitats Naturais Críticos” de acordo com as políticas do BM (tais como Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos de água, reservas legais, unidades de conservação e áreas inalteradas que mantêm uma integridade ambiental razoável) devem estar presentes dentro da área de influência do Projecto. Os procedimentos para implementação das actividades planeadas deverão assegurar que essas áreas sejam preservadas. Razão pela qual deverão ser previstas acções para a monitorização e protecção dos habitats naturais. "O BM não suporta projetos que, na sua opinião, envolvam a significativa conversão ou degradação de habitats naturais críticos, a menos que não haja alternativas viáveis para o projecto e sua localização e uma análise abrangente demonstre que os benefícios globais do projecto superam substancialmente os custos ambientais. Se a avaliação ambiental e social indicar que um projeto converteria ou degradaria significativamente os habitats naturais, o projecto deve incluir medidas de mitigação aceitáveis para o BM. Essas medidas devem incluir, conforme apropriado, medidas para minimizar a perda de habitat (por exemplo, retenção estratégica de habitat e restauração pós-desenvolvimento) e estabelecer e manter uma área protegida ecologicamente semelhante; 4.7.1.3 Património Cultural (OP 4.11) Esta política aborda recursos físicos/culturais (objectos, sites, estruturas, grupos de estruturas e características naturais e paisagens) que possuem formas arquitetônicas, paleontológicas, históricas, religiosas, estéticas ou outras de importância cultural. Podendo estar localizadas em ambientes urbanos ou rurais e podem estar acima ou abaixo do solo. Os procedimentos para abordar os impactos nos recursos físicos e culturais dos projetos propostos para o financiamento do Banco Mundial devem seguir o processo de avaliação ambiental (AA) OP 4.01 e Regulamento EIA - Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro). Os seguintes projectos estão sujeitos às disposições desta política: • Quaisquer projectos envolvendo escavações significativas, demolições, movimentos de terra, inundações ou outras mudanças ambientais; 46 • Quaisquer projectos localizados em, ou na proximidade de sites de recursos físicos / culturais reconhecidos pelo mutuário. Como parte integrante do processo de avaliação de impacto ambiental, o mutuário desenvolve um plano de gestão de recursos físicos/culturais que inclui medidas para evitar ou mitigar quaisquer impactos adversos sobre recursos físicos/culturais, provisões para gestão de descobertas, quaisquer medidas necessárias para fortalecer a capacidade institucional e um sistema de monitoria para rastrear o progresso dessas actividades. O financiamento do projecto é sustentado pela existência de danos mínimos para os bens culturais não replicáveis, com forte ênfase posta na sua implantação em locais identificados e desenhados de forma a prevenir danos maiores. É necessário considerar ajustamentos ao longo do alinhamento do projecto, de modo a assegurar que este não destrua quaisquer locais culturais. 4.7.1.4 Reassentamento Involuntário OP/PB 4.12 As indicações preliminares existentes são as de que o projecto deve não ter implicações na movimentação de pessoas e famílias dos locais em que vivem para outros locais. Porém dada a relativa ocupação desordenada dos espaços nos centros urbanos e interferência das pessoas e suas actividades sociais em áreas que deveriam ser reservadas para a implantação e desenvolvimento de infra-estruturas públicas um número de pessoas e de famílias poderá sofrer muitas formas de perturbação na sua vida normal incluindo pequenas perdas temporárias ou definitivas de componentes das suas infra-estruturas (casas, quintais, barracas, etc.) assim como outros activos (árvores, campos agrícolas, culturas, etc.). A OP 4.12 sobre o Reassentamento Involuntário, assegura que a população afectada por um projecto receba benefícios do mesmo, incluindo os relacionados com usufruto ou direito consuetudinário à terra ou outros recursos abrangidos pelo projecto. A OP 4.12 é abrangente e assegura que sejam compensados todos aqueles que forem directa ou indirectamente afectados pelo desenvolvimento dos projectos. O projecto está directamente relacionado com a reabilitação do sistema de abastecimento de água, numa área relativamente estável. Por esta razão, ao lidar com o impacto do reassentamento nos grupos sociais como mulheres e agregados familiares chefiados por mulheres, que são geralmente marginalizados dos processos de tomada de decisões, devem ser tomadas precauções especiais para assegurar que não sejam excluídos das oportunidades e decisões. Nas pessoas afectadas incluem-se aqueles cujos rendimentos provêm do sector informal e de actividades não agrícolas e ainda de recursos de propriedade comum. A ausência de direitos legais não limita o direito à compensação. Particular atenção deve ser dada às necessidades de grupos vulneráveis, especialmente os que vivem abaixo da linha de pobreza, os sem terra, os anciãos, mulheres e crianças. Deve também ser prestada atenção às RDSAS do BM, onde é dada ênfase aos exemplos em que as pessoas perdem o direito de aproveitar os recursos, mas não perdem a posse sobre eles. Estas perdas involuntárias de acesso aos recursos podem também caber dentro do contexto de reassentamento involuntário. Na linha dos princípios do Banco, insistindo na necessidade de harmonização do reassentamento através, sempre que possível, do reajustamento do desenho e implementação do projecto a fim de 47 reduzir a realocação, o proponente do projecto FIPAG pretende causar o mínimo de perturbações resultantes do processo de reassentamento. Preservará os direitos comunitários no processo de reassentamento e apoiará o esquema mais viável para o restabelecimento bem-sucedido dos meios de subsistência das pessoas afectadas. 4.7.2 Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança do Banco Mundial O projecto de reabilitação e a expansão do sistema de abastecimento de água, à Cidade de Nacala visando o melhoramento de fornecimento de água, deverá estar em conformidade com as Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança (ASS) do Banco Mundial, de Abril de 2007, que compreendem uma multiplicidade de diretrizes de referência técnica com exemplos específicos sobre Boas Práticas Industriais Internacionais (BPII), que devem ser seguidas no desenvolvimento e implementação de projetos financiados pelo Banco. Estas diretrizes cobrem uma série de áreas sendo que em relação a este projeto apresentam-se como tendo interesse as que se referem a (i) Ambiente (emissões atmosféricas e qualidade ambiental do ar; conservação de energia; águas residuais e qualidade ambiental da água; conservação da água; gestão de materiais perigosos; gestão de resíduos; ruído; e locais contaminados); (ii) Saúde e Segurança Ocupacionais (concepção e funcionamento geral do projeto; comunicação e formação; perigos físicos; perigos químicos; perigos biológicos; perigos radiológicos; equipamentos de proteção pessoal; ambientes de perigos especiais; e monitoria); (iii) Saúde e Segurança da Comunidade (segurança estrutural da infra-estrutura do projeto; segurança de vida e contra o fogo; segurança do tráfego; transporte de materiais perigosos; prevenção de doenças; e prontidão e resposta de emergência); Ruídos (seleção de equipamentos com níveis de potência sonora mais baixos; instalação de silenciadores para ventiladores, instalação de silenciadores adequados nos escapes dos motores e componentes de compressores; instalação de isolamento acústico para revestimento de equipamentos que irradiam ruído, etc. 4.8 Directrizes Internacionais Moçambique é signatário de directrizes internacionais que serão tomadas em consideração na avaliação de impacto ambiental. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM’s) são uma declaração assinada pelos Estados membro da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e que fixam objectivos de desenvolvimento específicos a serem alcançados até ao ano 2015 nas áreas de combate à pobreza, ao analfabetismo, à desigualdade entre os sexos, à mortalidade infantil, à mortalidade materna, à mortalidade epidemiológica (incluindo a que decorre do HIV/SIDA), à degradação ambiental e à desigualdade social entre os países ricos e os países pobres. O projecto de expansão e melhoramento do sistema de abastecimento de água da Cidade de Nacala tem como objectivo a melhoria dos serviços de abastecimento de água às populações urbanas e para além das metas definidas no Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) (GM, 2006) e no Plano Estratégico de Água e Saneamento (PESA), guia-se também pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (Objectivo 7), do qual Moçambique é signatário. As metas previstas, de acordo com os ODM e assumidas no contexto nacional para as áreas urbanas e suburbanas, são: 48 a) Atingir a cobertura de 70% em abastecimento de água em 2015 (serviço cobrindo cerca de 6 milhões de pessoas); b) A longo prazo, garantir acesso universal a um serviço seguro e fiável de abastecimento de água; c) Aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água através de programas adequados de gestão; d) Aumentar a cobertura para atingir uma cobertura universal a longo prazo; e) Garantir a adopção de práticas de higiene nas famílias, comunidades e escolas. O Objectivo número 7 de Desenvolvimento do Milénio refere-se à necessidade de garantir a sustentabilidade ambiental pois reconhece-se que os destinos das pessoas e do ambiente estão interligados. As ameaças ambientais como o consumo de água contaminada colocam sérios desafios à saúde pública tendo já sido reportados conflitos em torno dos recursos naturais que dividem algumas sociedades o que obriga a uma gestão equilibrada destes recursos. A necessidade de prevenir uma degradação ambiental irreversível obriga a uma avaliação de impacto ambiental dos projectos de desenvolvimento. O mesmo conceito está também por detrás dos Princípios de Equador estabelecidos em 2002 e que são um conjunto de exigências mínimas para a concessão de crédito, que asseguram que os projectos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável (CpS, 2009). Estes princípios têm por objectivo garantir a sustentabilidade, o equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de imcumprimento dos compromissos de pagamentos assumidos. 4.9 Instalação de Infraestruturas Temporárias A autorização para a construção de instalações temporárias como acampamentos, estaleiros, oficinas e escritórios necessários para a fase de construção é da responsabilidade dos Presidentes dos Concelhos Municipais e Administradores dos Distritos em função do tipo de unidade administrativa como preconizado na Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro) e respectivo regulamento (Decreto nº 66/98, de 8 de Dezembro) O pedido é feito na forma de requerimento que deve conter no mínimo a seguinte informação: • Área pretendida e a sua localização; • Para que fim se destina; • Por quanto tempo o requerente pretende explorar o espaço; e • Plano de uso do espaço. 4.10 Outras Considerações Legais Para além do quadro legal acima descrito, os seguintes instrumentos legislativos servirão de referência para o estudo de impacto ambiental: • Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto 18/2004 de 2 de Junho); • Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro); 49 • Lei do Trabalho (Lei 8/98 de 20 de Julho); • Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto); • Política de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro); • Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano (Diploma Ministerial nº 180/2004); • Regulamento sobre padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes (Decreto 18/2004 de 2 de Junho); • Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (Decreto n.º 13 /2006, de 15 de Junho). • Decreto 30/2003 de 1 de junho sobre Regulamento dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas pluviais. 50 5 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA A Cidade de Nacala situa-se numa Península do Oceano Índico, entre as coordenadas de latitude 14°27’ e 14°45’ S e Longitude: 40°36’ E, e na posição oriental em relação a Moçambique e da África Austral. A cidade é limitada a Norte e Oeste pela Baía de Nacala e Distrito de Nacala-a- Velha, a Sul pelo Distrito de Mossuril, e a Este pelo Oceano Índico. A cidade situa-se na Província nortenha de Nampula, e dista a cerca de 200Km da Cidade de Nampula, 500Km em linha recta da Fronteira Norte do Poaís com a Tanzânia, cerca de 1800km da fronteira Sul com a África do Sul, e cerca de 620km da fronteira Oeste com Malawi. A sua posição ao longo da faixa sobre a Costa Moçambicana, as suas condições naturais e a existência de um porto de águas profundas, determinam a importância e as funções deste centro urbano, cujo desenvolvimento está intimamente ligado a perspectiva regional. A Cidade de Nacala constitui o ponto terminal do eixo de transporte constituído pela estrada EN12 que a liga com a capital da Província de Nampula e ainda das linhas férreas de Nacala-Lichinga e Nacala-Entre-Lagos. A existência de Porto, considerado como o terceiro mais importante do país depois de Maputo e Beira, e aliada as infra-estruturas ferroviárias, em conjunto constituem o Corredor Regional de transportes, conhecido por Corredor de Nacala, o que torna Nacala uma cidade com potencial para desenvolvimento económico. 5.1 Meio Biofisíco 5.1.1 Clima A Cidade de Nacala está localizada numa região de clima tropical sub-húmido seco (classificação de Thornwaite, CA´w) que é um clima tropical com uma estação seca. A estação seca e fresca é de Maio a Novembro, e a estação húmida e quente é de Dezembro a Abril. As temperaturas médias anuais são de cerca de 25,9 oC, sendo o mês de Julho considerado o mês mais frio, com uma temperatura média de 23,5 oC e o mês mais quente, o mês de Dezembro, com temperatura média de 27,6oC. A humidade média anual é de 74, 8%, sendo Setembro o mês com a taxa de humidade mínima (68%) e Janeiro o que apresenta humidade máxima (81%). A Cidade de Nacala é influenciada por ventos de monção, com ventos do Nortes dominantes de Outubro a Fevereiro, e ventos do Sul de Março a Setembro. A Cidade está localizada na área de influência dos ciclones originados no Oceano Índico, mas não é frequentemente atingida por ventos ciclónicos, e sim por depressões tropicais com chuvas intensas. O último ciclone reportado, foi o Ciclone Nádia, em 1994. A precipitação média anual é de cerca de 800mm, sendo a maior parte da precipitação registada durante os 4 meses da estação chuvosa, de Dezembro a Março. O regime de precipitação é irregular durante a estação de chuvas com fortes concentrações em curtos períodos. 51 5.1.2 Geologia E Solos O Município de Nacala caracteriza-se por dois tipos de solos, nomeadamente: • Solo arenoso de fertilidade muito baixa e baixa retenção da água, situado junto á costa oceânica; • Solos muito pesados localizados em volta da Baía de Nacala. Ocorrem ainda no Município, outros quatro tipos de solos: • Solo franco e arenosos-alaranjados, amarelados e cinzentos, em toda a parte ocidental do município e em algumas áreas na sua parte intermédia; • Solos argilosos pardo-amarelados na região central, estendendo-se do Norte para o Sul, ao longo do rio Macutucha; • Solos arenosos-argilosos vermelhos á alaranjados, cinzentos, e das baixas e depressões, junto á costa oceânica; • Solos argilosos vermelhos á alaranjados e das baixas e depressões, na costa oceânica Quase todo o Município de Nacala é caracterizado por um relevo bastante acidentado, concretamente na parte central da cidade, que compreende os bairros Maiaia, Ribáué, Triângulo, com cotas que variam de 30 a 70m de altitude em relação ao nível médio das águas do mar, o que torna a zona susceptível a ocorrência de erosão, assim como deslizamento de solos, uma vez que estes são arenosos soltos e de pouca vegetação. Os Bairros Bloco I e Mocone são zonas de relevo regulares menos susceptíveis a erosão, mas a medida que caminhamos para o Bairro Ontupaia, Mathapué, Nacurrula e Mupete, verifica-se uma ligeira depressão. Na parte ocidental da cidade, o relevo muda rapidamente de altitude e em distâncias curtas, maior declive. Facto que torna a região muito susceptível a erosão e outros fenómenos naturais, associados a estas características e tipos de solo existentes. Ao longo da costa Oriental, no Bairro Chivato, existem bancos de areia, o que torna a zona não aconselhável a habitação densificada. Uma grande parte onde se pretende substituir a conduta, passa por uma zona habitada e de actividade agrícola e com alguns pequenos estabelecimentos comerciais, mas de difícil acesso devido a erosão. Prevê-se que com as actividades do projecto sejam negativamente afectados durante as fases de construção e implementação. Considera-se que estes impactos, caso aconteçam, sejam de baixa intensidade, na medida em que deverão ser pagas compensações acordadas com as partes afectadas. 5.1.3 Flora e Fauna Nacala tem uma faixa estreita de vegetação costeira no seu lado Oriental, ao longo da costa Oceânica de Relazapo. O resto é composto por áreas agrícolas activas ou em pousio (vegetação secundária). Ocorre também o mangal na Baía de Quissimajulo e numa pequena região na praia de Relanzapo. A vegetação pioneira, situada nas dunas, junto á costa é composta por espécies de Ipomea pés- 52 caprae, Cyperus maritimus, Launea sarmentosa, Sporobolus virginicus, Canavalia rósea, Scaevola plumieri, Cassytha filiformis, Dactylotenium aegyptiacium e Opuntia vulgaris. Da praia de Fernão Veloso até a praia de Mulala, há uma vegetação secundária aberta de floresta seca decídua, com árvores dispersas tais como Adansonia digitata, Cordyla africana, Ziziphus jujuba, Albizia fornesii, Dichrostachys sp e Ulvaria acuminata. Na parte Ocidental, ao redor da Baía de Nacala, há também uma vegetação secundária aberta com Adansonia digitata, Cassia afrofistula e Thylachium africanum. As ervas mais dominantes são Panicum maximum e Hyparheania birta. A vegetação costeira (floresta decídua seca), no lado Oriental, é formada por Adansonia digitata, Stercuila appediculata, Afzelia quanzensis, Acácia nigrescens, Acacia sieberiana, Sclerocarya caffra, Dalbergia melanoxylon, Albizia harveyi, Combretum ghasalense e Dombeya sp. O capim é dominado por Andropogon sp e Setaria sp. Existem também duas reservas florestais: • Reserva Florestal de Matibane: ocupa uma área de 19.900ha e a espécie florestal mais abundante é o Mecrusse • Reserva Florestal de Baixo Pinda: ocupa 19.600ha e as principais espécies são Mecrusse, pau-preto e casuarinas. Existem também mangais de pequena expressão. Perto dos centros de maior aglomeração populacional, os mangais sofrem já pressão de abate para construção e lenha, principalmente para o fabrico de cal. Ocorrem na costa do Município de Nacala 10 espécies de ervas marinhas, 142 espécies de algas marinhas, das quais 48 pertencem á divisão Chlorophyta (algas verdes), 64 Rhodophyta (algas vermelhas), 30 Phaeophyta (algas castanhas) e 9 géneros de macroalgas com importância económica. Na zona de Fernão Veloso existe a maior riqueza específica de ervas marinhas. Quanto a macroalgas, a praia de Relanzapo é a que tem maior biodiversidade. Os recursos marinhos de Nacala incluem variedades de peixes e a ocorrência de baleias, golfinhos, dugongos, tartarugas marinhas (Verdes, Falcão, Cabeçuda e Couro), corais, invertebrados marinhos, etc. Ocorrem também duas espécies de golfinhos, nomeadamente o golfinho narigudo (Turciops truncatus) e o corcunda (Sousa chinensis). As tartarugas são alvo de pesca e colheita de ovos dos seus ninhos, na praia de Relanzapo e Fernão Veloso. Os corais que suportam os recursos faunísticos mais abundantes e mais ricos são os de Naeli-Lile e Fernão Velosos. Ambos têm potencial para serem considerados habitats importantes para a biodiversidade. Estes recifes estão localizados muito perto da baía, e por isso estão sujeitos aos efeitos indirectos do desenvolvimento do porto de Nacala. A dragagem do Porto, canais de navegação e deposição de lixo, resulta na destruição. 5.1.4 Hidrologia e Hidrogeologia O Município de Nacala tem uma rede hidrológica pouco significante. O rio mais importante é o 53 Macutucha que desagua na Baia de Quissimajulo, o qual se junta ao rio N´repa, pouco antes de desaguar na Baía. O outro rio que desagua em Quissimajulo é o Ncopulo, que percorre de Norte para Sul. No extremo sudoeste, os rios Nacapala e Maucuni, fazem o limite entre o Município de Nacala-Porto e o Distrito de Nacala-à-Velha. Com a excepção da parte central, a água subterrânea do Município de Nacala é salubre, sendo apenas localmente favorável para furos, ou as vezes pouco favorável, por estes possuírem baixa produtividade e/ou alto risco de insucesso. Contudo, ao longo da faixa Ocidental do Município está confirmada a existência de nascentes mais pobres. Os recursos hídricos de Nacala são fracos. A barragem do Rio Muecula é insuficiente e precisa de um reforço, que poderia ser através dos Rios Sanhote e Rio Monapo. O abastecimento de água às zonas urbanas é insuficiente em quantidade e qualidade. As zonas altas, ou zonas de expansão, são mais carentes enquanto deveriam ser promovidas como uma alternativa á ocupação das encostas. A maior parte das populações das zonas rurais recorre a fontes de água dos campos de furos: • Campo de Furos de MPaco; • Campo de Furos de Mutuzi I e. • Campo de Furos de Mutuzi II O Rio Sanhute e o Rio Monapo têm estado a ser colocado como fonte alternativa de água para responder a actual demanda e a futura para a projecção de 2029. 5.1.5 Ambientes Sensíveis A zona costeira da área de influência de Nacala está marcada pela existência de valiosos recursos costeiros e marinhos, em particular recifes de corais e florestas de mangais. Na zona, existem praias de alto valor paisagístico. Algumas praias da região são zonas de desova de tartarugas. Há relatos de ocorrência de florestas de mangal e ervas marinhas no Arquipélago das Primeiras e Segundas na província de Nampula. Para a área de incidência do projecto em questão, não há conhecimento de nenhum ambiente sensível que mereça especial atenção, assim como não se prevê nenhum impacto sobre ambientes sensíveis na área de estudo. No entanto, caso se proceder à construção duma barragem no Rio Monapo a extração prevista deste rio estimado em 10.000 m3/dia junta-se a outras intervenções no mesmo rio, nomeadamente a expansão do sistema de abastecimento de água nas cidades de Nampula e Monapo, bem como actividades agrícolas e mineiras. É provável que este conjunto de actividades tem um impacto cumulativo importante afectando toda a bacia do rio bem como a zona da sua foz, onde ocorrem mangais e possivelmente outros ambientes sensíveis. 5.1.6 Áreas e Espécies Protegidas Não são conhecidas, na área do projecto, quaisquer espécies de fauna e/ou flora protegidas por lei e que mereçam alguma atenção especial no presente estudo. 54 5.2 Descrição do Meio Socio-Económico 5.2.1 A Cidade de Nacala A cidade de Nacala está localizada na província de Nampula, ao norte de Moçambique. Banhada pelo Oceano Índico, localiza-se a 180 Km a nordeste da cidade de Nampula, a capital provincial, e a 60 km a norte da Ilha de Moçambique, um importante destino turístico da região. A cidade de Nacala tem uma base aérea e uma base naval e algum desenvolvimento industrial, incluindo duas fábricas de cimento. Existe igualmente uma importante actividade agrícola local, registando-se uma considerável produção de sisal, copra, algodão e castanha de cajú. Apesar do potencial do porto de águas profundas de Nacala ter sido reconhecido há muitos anos atrás, só no final da década de sessenta a estrutura ferro-portuária se desenvolveu, tendo nessa altura sido concluídas as ligações ferroviárias com o interior. Nacala está hoje ligada por via-férrea a Lichinga, na Província do Niassa, e ao sistema ferroviário do Malawi. Esta última ligação, conhecida como Corredor de Nacala, foi criada com o objectivo de oferecer ao Malawi um acesso mais fiável e mais rápido ao mar, em alternativa às rotas existentes através do Zimbabwe e da África do Sul. A sabotagem da linha férrea e a ruptura económica no norte de Moçambique, causada pela guerra da independência no início dos anos setenta e, mais tarde, pela guerra civil durante a década de oitenta, reduziu drasticamente o transporte de mercadorias através do porto de Nacala durante estes períodos 5.2.2 Divisão Administrativa O Conselho Municipal é o órgão executivo colegial do Município da Cidade de Nacala, que é constituído por um Presidente e sete vereadores, distribuídos por áreas, que no exercício das suas actividades para o pelouro de cada um supervisionam os serviços respoectivos no Conselho Municipal, bem como coordenam e articulam as actividades cuja competência ou não é exclusiva do Conselho Municipal ou é do Estado. A cidade de Nacala tem cerca de 530km2, com dois Postos Administrativos e 22 Bairros: Posto Administrativo de Mutiva: a) Bairros Bloco 1; b) Chivato; c) Janga; d) Lile; e) Maiaia; f) Mathapué; g) Mocone; h) MPaco; i) Mutiva; j) Muzuane; 55 k) Naherenque; l) Nauaia; m) Ontupaia; n) Quissimajulo; o) Ribaué e; p) Triângulo. Posto Administrativo de Muanona: a) Bairros de Matola; b) Muanona; c) Mupete; d) Murrupelane; e) Nacurrula e; f) Mahelene Na área de jurisdição do Município de Nacala existem duas regedorias: O Regulado de Muxilipo, que abrange a Zona Sul da Cidade, e o Regulado de Suluhu, que abrange a zona Norte e costeira da Cidade. O Regulado de Muxilipo abrange algumas áreas limítrofes do Distrito de Nacala-a- Velha. 56 5.2.3 Liderança A liderança é garantida por secretários de diferentes escalões (1o, 2o e 3o escalões). Estes têm a função de mobilização da comunidade para as tarefas sociais e económicas e os líderes tradicionais, que se dividem em: • Régulos; • Chefes de Grupo de Povoações; • Chefes das Povoações; • Chingore; • Outras personalidades na comunidade respeitadas e legitimadas pelo seu papel social cultural, económico e religioso tratam principalmente dos aspectos tradicionais tais como cerimónias, ritos e conflitos sociais. 5.2.4 Demografia Segundo o Censo Populacional de 2017, o distrito de Nacala-Porto tem uma população de 225.034 habitantes, dentre 108.224 homens e os restantes 116.810 são do sexo feminino. Os principais distritos de imigração são Memba, Nacala-a-Velha, Mossuril, Eráti e Monapo. Fazendo uma análise da distribuição da população por sexo e idade, com base nos últimos censos populacionais (1997 e 2007), verifica-se que a distribuição não é equitativa entre os homens e mulheres (Conselho Municipal da Cidade de Nacala, 2006). O Município de Nacala é directamente influenciado pelo Corredor de Nacala que liga o principal Porto da zona Norte com outros países da região. A abertura de algumas pequenas indústrias, em particular em Nacala -Porto trouxe muitos trabalhadores homens para viver temporariamente nas comunidades á volta do corredor. A distribuição da população por bairros, não responde a critérios rígidos, pois são vários os factores que actuam para a fixação da população numa certa região, neste caso bairro. Para a Cidade de Nacala, os bairros mais povoados são os que se localizam próximo da zona portuária e industrial, concretamente Triângulo, Mocone, Ribaué e o bairro de Ontupaia, o que pressupõe que estas populações se possam ter fixado nestas áreas para estarem próximo dos empreendimentos que fornecem maior emprego, tais como o Porto, os Caminhos-de-ferro e as indústrias, como também a zona de expansão habitacional. Por outro lado, os bairros menos povoados são Chivato, Lile, e MPaco, por serem desprovidos de infra-estruturas e equipamentos sociais, e com características rurais. Os assentamentos informais são outro grande problema existente na Cidade de Nacala. Foram estabelecidas, pelo Conselho Municipal, zonas de protecção onde não é permitida a construção de casas e nem a instalação de machambas, devido a susceptibilidade da área para a erosão. No entanto, as populações não obedecem a estes sinais, perigando as suas próprias vidas (Figura 7). 57 Figura 5: Construções informais instaladas em zonas de protecção devido á elevada densidade populacional 5.2.5 Padrão de Uso de Terra Os assentamentos informais estão associados ao mau ordenamento territorial, fazem com que algumas infra-estruturas e outros empreendimentos (habitações, pequenos estabelecimentos comercias informais e machambas) sejam construídas ou estabelecidos em áreas por onde passam as condutas de abastecimento de água, tendo já sido relatados casos de rompimento sobre os quais a gestão do sistema teve que intervir. Prevê-se que as actividades do projecto tenham um impacto negativo sobre as pessoas que vivem nas áreas de incidência do projecto, na medida em que irão criar alguns transtornos na sua mobilidade e acesso às suas residências. No entanto, este impacto será de baixa significância e de curta duração (durante a fase de construção). Apesar do impacto negativo, as actividades do projecto terão um impacto positivo visível, através da melhoria na distribuição e qualidade da água para a população. A dinâmica de ocupação nas zonas urbanizadas corresponde à construção de habitação própria por pessoas com meios financeiros, construção de equipamentos sociais pelo Estado e lugares de culto por confissões religiosas, construção de armazéns e estabelecimentos comerciais. Uma parte das construções feitas não obedece aos usos previstos nos Planos aprovados (não se construiu em altura e localizaram-se armazéns e industrias em zonas previstas para habitação ou serviços). Adinâmica de ocupação nas zonas semi-urbanizadas existentes corresponde ao investimento particular no melhoramento da habitação, com fundos próprios e em auto-construção. Existe algum investimento público nestas zonas, mas ainda reduzido. A dinâmica de ocupação nas zonas de expansão está numa fase inicial induzida por uma intervenção do Governo, para criar alternativas de ocupação das zonas sujeitas à erosão. 58 5.2.6 Actividades Económicas A Cidade de Nacala tem como principais actividades económicas: agricultura, comércio, indústria, pecuária, pesca, turismo, serviços ferro-portuários. Ocupa um lugar fulcral no eixo económico que liga o Oceano através das cidades de Nampula e Cuamba ao hinterland do Malawi e Zámbia mediante uma linha férrea e uma estrada. Dispõe dum porto de águas profundas e um aeroporto militar a ser convertido num aeroporto internacional civil. A gestora do porto e da linha férrea, o Corredor de Desenvolvimento de Nacala, é um dos principais actores económicos na região. A agricultura de subsistência é a principal actividade das populações da parte rural do Município de Nacala e é desenvolvida em forma de sistemas de consociação de culturas, onde a cultura de mandioca é a predominante. Mas também destacam se as culturas do milho, amendoim e do feijão (nhemba, oloco e jugo) como produtos alimentares básicos, ao lado do arroz plantado nos terrenos alagadiços, mas com menor expressão (MAE, 2005). A actividade pecuária é de fraca expressão, estando actualmente em franca recuperação, mas de forma isolada. Em termos de efectivo de gado, pode-se destacar a existência de alguns privados e alguns criadores do sector familiar que fazem a criação de gado bovino, suíno, caprino, ovino e aves (MAE, 2005). A pesca com maior expressão é a artesanal, praticada na Baía de Nacala. Esta pesca desempenha um papel de relevo no abastecimento de proteína animal, na geração de empregos e na fixação das populações. Verifica-se uma grande complementaridade entre a actividade agrícola e a pesqueira (MAE, 2005). Em 2002, o levantamento realizado pelo IDPPE identificou 24 centros de pesca artesanal em Nacala-Porto, 358 unidades de pesca licenciadas. Usam-se os seguintes métodos e artes: draga, arrasto para a praia, armadilha como Gambôa, pesca submarina nos corais, pesca a linha. O Sector comercial tem tido um desenvolvimento progressivo na cidade de Nacala, devido ao resultado do seu crescimento interno, da sua localização, da base industrial e um pouco associado á actividade pesqueira. Para além do comércio formal com 83 estabelecimentos, existem cinco mercados Municipais localizados na Cidade da Baixa e outros na Cidade Alta com mais de 190 bancas fixas. Os mercados informais estão localizados em quase todos os bairros periféricos da cidade. Este sector tem-se revelado como um enorme potencial tributário, do ponto de vista financeiro, visto que as receitas dos mercados e lojas constituem, em média, um terço do total das receitas do Conselho Municipal de Nacala, nos últimos anos. O Bairro que goza de maior concentração de estabelecimentos comerciais é o Maiaia, pelo facto de ser a parte consolidada e a mais antiga da cidade, enquanto na parte baixa da cidade se verifica maior concentração de armazéns que se dedicam a venda a grosso de produtos diversos. A actividade industrial na cidade de Nacala tem maior expressão em relação a alguns distritos da província de Nampula. Existem duas grandes indústrias de produção de cimento, que buscam a 59 matéria-prima, o calcário dentro da área do município na zona de Quissimajulo. Para além das indústrias de produção de cimento, a indústria de processamento de cereais (moagens) tem um considerável impacto, em termos de absorção de mão-de-obra local. Existem também outros estabelecimentos industriais, como a de produção de sacos de ráfia, produção de chapas de zinco, e extracção de sal na baía de Quissimajulo. O conjunto de todos os estabelecimentos emprega mais de 1000 trabalhadores (Conselho Municipal da Cidade de Nacala, 2006). O artesanato é praticado de forma singular e isolada em que os praticantes produzem diversos produtos, mas em alguns casos os artistas estão organizados em associações. O artesanato é exercido informalmente e constitui alternativa para o auto-emprego, destacando-se a tecelagem, cestaria, olaria, ourivesaria entre outras actividades espalhadas por todo o município. Apesar de o Plano Director de Desenvolvimento Turístico de Moçambique (1998) caracterizar Nacala como estando numa área litoral de categoria D, pertencendo ao pólo de desenvolvimento principal, a actividade turística é ainda incipiente apesar do imenso potencial da costa do país, que se expressa na concentração de diversos recursos naturais e ambientais com elevado valor turístico em espaços relativamente próximos, o que constitui um importante factor atractivo. A costa de Nacala oferece condições favoráveis para o desenvolvimento do turismo, carecendo de um investimento na área, concretamente na zona da praia de Fernão Veloso, Relanzapo e Quissimajulo. Apesar dos constrangimentos, pode-se encontrar alguns estabelecimentos turísticos, concentrados na sua maioria no bairro Maiaia. As empresas de prestação de serviços em Nacala, são representados pela banca, seguros, empresas de segurança, e empresas de construção civil. Todos estes estabelecimentos concentram- se no centro da cidade e beneficiam também as populações dos distritos circunvizinhos, em particular Nacala-a-Velha e Memba. O sistema de estradas e caminhos-de-ferro é de importância regional para a região Norte do país (Províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula), assim como de importância internacional, visto que o corredor de Nacala se liga á República do Malawi. Nacala-Porto possui 914kms de linha férrea (que liga, por um lado, Nacala a Lichinga e por outro, liga Nacala a Cuamba e as áreas de Entre-Lagos). O maior Porto Natural de Moçambique está localizado neste Município e possui um aeroporto em óptimas condições. O Município de Nacala possui excelentes serviços como bancos e seguradoras fornecidas pelas sucursais de alguns dos principais bancos e empresas de seguros do país, assim como serviços públicos de comunicação e companhias de telecomunicações (MAE, 2002). 5.2.7 Aspectos culturais A população da cidade de Nacala obedece ao padrão de cultura e vida de quase toda a província de Nampula. Esta é composta por grandes famílias, linhagens e clãs. A base étnica das populações locais é na sua maioria do subgrupo étnico emacua (macuas 60 islamizados) da família Macua – Lómwé. Existe uma grande variedade de danças locais praticadas pela população. Dentre elas o Mapico, Tufo e Marimba são as mais conhecidas. Estas danças são praticadas como forma de reafirmar a identidade cultural e exteriorizar o estado de tristeza e de culto. Os habitantes da Cidade de Nacala têm uma tradição típica dos árabes principalmente na zona do litoral. As mulheres pintam o rosto com um creme branco (inclusive aparecendo em público com as caras brancas), isto é, tratam a pele do rosto com muciro (mussiro), uma máscara de beleza extraída de uma raíz que serve para alisar a pele. As mulheres dedicam-se à feitura de cestos, peneiras, esteiras e outros artigos de palha, assim como de objectos de escultura em pau-preto e olaria. Também furam o nariz para poder colocar o brinco, cobrem o corpo todo de capulana (insunque) deixando somente o rosto pintado a descoberto. Por seu lado, os homens se dedicam a trabalhos mais pesados como a pesca, os Caminhos-de-Ferro e o Porto. As religiões predominantes são a Islâmica (Muçulmana) e a Católica, praticadas pela maioria da população. As populações do distrito acreditam numa força sobrenatural que está ligada aos destinos (chuva, sorte, morte, luz e vida). A maioria da população é animista crendo nos antepassados a quem atribuem poderes eternos para ajudar os vivos a superar as crises e dificuldades e a conseguirem o bem-estar. 5.2.8 LIDERANÇA A liderança é garantida por secretários de diferentes escalões (1o, 2o e 3o escalões). Estes têm a função de mobilização da comunidade para as tarefas sociais e económicas e os líderes tradicionais, que se dividem em: • Régulos; • Chefes de Grupo de Povoações; • Chefes das Povoações; • Outras personalidades na comunidade respeitadas e legitimadas pelo seu papel social cultural, económico e religioso Tratam principalmente dos aspectos tradicionais tais como cerimónias, ritos e conflitos sociais. 6 IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJECTO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO O principal objectivo do exercício do EIAS, é o de identificar e avaliar os potenciais impactos que poderão surgir durante as actividades de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala, nas fases de construção/instalação e operação/manutenção. Este estudo inclui a análise de aspectos socioeconómicos, biofísicos e de saúde e segurança ocupacional. Os impactos significantes das fases de construção e operação foram identificados de acordo com critérios pré-definidos de carácter, extensão, duração, intensidade, ocorrência e significância. 61 As actividades relacionadas ao projecto com potencial de causar mudanças ambientais foram estudadas com detalhe usando técnicas apropriadas para sistematizar as análises e avaliações dos impactos. Desta forma, uma análise conjunta dos seguintes elementos foi levada a cabo: • Resultados da fase de EPDA para os aspectos críticos e áreas sensíveis de acordo com as características do projecto; • Situação ambiental de base especialmente das áreas sensíveis e aspectos ambientais críticos; • Informação do projecto, particularmente com referência às actividades com potencial de causar impactos importantes durante as fases de construção e exploração. São considerados impactos todas as modificações relevantes, em relação ao quadro de referência actual e perspectivas de evolução futuras, directa ou indirectamente associadas à implantação dos empreendimentos propostos. Adoptou-se para esta fase dos estudos e de acordo com a metodologia de definição do âmbito referida, uma perspectiva selectiva, que tem em vista a identificação dos impactos de acordo com o seu significado, e que, consequentemente, deverão constituir a base da avaliação da viabilidade ambiental do projecto. Os impactos potencialmente significativos, os quais estão naturalmente associados à natureza da intervenção e características das áreas a ser objecto de intervenções, prendem-se com os seguintes aspectos: • Gestão qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos; • Aspectos geológicos, geomorfológicos e paisagísticos; • Aspectos ecológicos; • Aspectos socioeconómicos e aspectos culturais; • Reassentamentos e uso da terra. Os impactos são na generalidade apresentados segundo três fases do projecto, nomeadamente, i) fase de pré-construção, ii) fase de construção e iii) fase de exploração. Os impactos positivos podem ser observados como consequência do projecto de melhoria e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala e estes incluem: • Expectativa de emprego; • A criação de empregos temporários; • Melhoramento das condições de vida das populações, devido à criação de emprego; • Provisão planeada do abastecimento de água para a área; • Adequação e fiabilidade do abastecimento de água; • Resposta positiva para o direito de ter água de boa qualidade, como indicado na Lei de Águas e Política de Águas; • Redução de escoamento e erosão, melhoria na saúde pública; • Colecta de água extraída; • Redução de assoreamento dos corpos receptores de águas; • Aumento dos níveis de água dos corpos de recepção; • Melhoria da saúde pública, e melhores condições para o desenvolvimento das actividades económicas; 62 • Melhorar a qualidade no tratamento de efluentes; • Compatibilidade com o desenvolvimento económico da região; • Impactos cumulativos devido a sinergias com projectos de outras instituições. Estes impactos positivos justificam a implementação do projecto pois os impactos negativos que foram identificados como consequência da implementação do projecto são na generalidade de magnitude baixa, circunscritos e temporários, relativos à perturbação induzida pelas obras, locais de apoio, estaleiros, acessos, remoção da vegetação e possibilidade de reassentamento de uma pequena quantidade de população que pode ser afectada pela materialização do projecto em apreço. 6.1 FASE DE PRÉ-CONSTRUÇÃO A fase de pré-construção pode ser associada a altas expectativas em relação aos resultados do projecto a curto prazo. Estes impactos devem ser geridos por uma boa comunicação sobre os objectivos e resultados esperados ao final do projecto. Eles podem ser resumidos no seguinte: 1 Potencial Impacto: Expectativa elevada de emprego por parte das populações locais Por se tratar de um projecto de grande dimensão, existem no seio da população local, expectativas exageradas quanto à criação de postos de trabalho. As questões relacionadas com emprego foram levantadas nas escutas públicas realizadas na fase de EPDA. De facto, e apesar de o projecto criar oportunidades de emprego na região, os postos de trabalho serão limitados pelo que se torna importante que os processos de contratação sejam claros e justos. Espera-se que a não criação de emprego suficiente possa criar descontentamento por parte dos locais, podendo ocorrer conflitos ou gerar-se má vontade em relação ao projecto. Classificação do Impacto Estatuto Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensao Local Duracao Curto Prazo Intensidade Media Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Para cada função deve ser divulgado o número exacto de postos de trabalho disponíveis, o período aplicável e as remunerações a atribuir para cada tipo de trabalho; • Os requisitos de contratação devem ser claros, devidamente divulgados antes do início do processo de recrutamento e cumpridos pelo empreiteiro designado. Para um melhor impacto junto das comunidades este processo deverá ser conduzido com o envolvimento dos líderes locais; • Devem ser indicadas as qualificações necessárias para tal função ou, nos casos em que tal não seja aplicável, deve ser claramente indicado não ser necessária qualificação especial; 63 • Caso se verifique existirem localmente expectativas de emprego que não possam ser satisfeitas pelo projecto, a disponibilidade limitada de vagas deve ser dada a conhecer aos interessados (por meio de um documento escrito assinado por uma pessoa competente, a ser mantido como comprovativo de tal condição); • Estes princípios e procedimentos de contratação deverão, tanto quanto possível, dar prioridade à contratação de mão-de-obra local. 2 Potencial Impacto: Expectativa de solução a curto prazo de todos os problemas de abastecimento de água na cidade Dada a relevância que os problemas de abastecimento de água mostram na Cidade de Nacala, a presença de mais um projecto pode criar expectativas muito elevadas na população da cidade quanto a solução imediata de todos os problemas do sector de abastecimento de água. Contudo, sabe-se que as soluções serão graduais havendo iniciativas que serão tomadas a curto prazo e outras a longo prazo devido a limitações em relação as fontes de água existentes e aos custos envolvidos com as alternativas identificadas para a solução definitiva dos problemas de abastecimento de água tendo em conta o horizonte de 2029. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensao Local Duracao Medio Prazo Intensidade Media Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Divulgação junto das comunidades locais do alcance das medidas que vão ser tomadas a curto prazo para evitar falsas expectativas e garantir a credibilidade do projecto junto das comunidades; • Coordenar com as autoridades locais, os líderes locais e tradicionais o processo de divulgação do faseamento e das metas de implementação do projecto; • Aproveitar as escutas públicas para o início desta sensibilização. 3 Potencial Impacto: Expectativa elevada de obter grandes compensações nos casos de reassentamento O facto de o projecto estar a ser levado a cabo por um projecto poderá criar expectativas de compensações muito elevadas por parte das populações que tenham as suas parcelas de terra afectadas ou com necessidade de serem reassentadas. Classificação do Impacto Caracter Negativo 64 Classificação do Impacto Probabilidade Altamente Provavel Extensao Local Duracao Curto Prazo Intensidade Media Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Para o caso específico de compensação por perda de áreas de machambas e de árvores de fruta, a Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar (DPASA) de Nampula deve ser contactada em todos os casos de dúvidas relativas a procedimentos de compensação, incluindo a negociação com os usuários da terra; • As situações identificadas no terreno são variáveis e devem ser analisadas caso a caso. Assim, mecanismos de indemnização devem ser implementados em todos os casos justificáveis, com base em critérios claros de elegibilidade. Acredita-se que o envolvimento das autoridades irá contribuir para a minimização de casos de oportunismo. 6.2 FASE DE CONSTRUÇÃO De acordo com os resultados do levantamento de campo diferentes tipos de características biológicas e físicas serão afectados com o melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala. De um modo geral podemos identificar os tipos de impactos que são previsíveis com a implementação do projecto: • Alterações na morfologia do terreno; • Destruição de vegetação e flora; • Contaminação e degradação das características dos solos; • Redução de habitats sensíveis; • Compactação do solo; • Alteração da qualidade de água; • Poluição da água subterrânea; • Interferência com Fauna; • Aumento do ruído e vibrações; • Qualidade do ar; • Actual uso de terra e o potencial e carácter da paisagem; • Habitats e Vegetação; • Fauna; • Impactos Socioeconómicos. Em seguida são descritos os potenciais impactos na fase de construção do projecto. 6.2.1 Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico 65 1 Potencial Impacto: Potencial de erosão dos solos As actividades de construção poderão resultar em aumento do risco de erosão dos solos devido às seguintes actividades: • Remoção da vegetação para abrir trincheiras para substituir as condutas de água; • Actividades de construção, incluindo o uso de maquinaria pesada; • Actividades de terraplanagem necessárias para a implantação de infra-estruturas a construir; • Preparação do terreno para a construção e instalação dos estaleiros e acampamentos; • Escavações de trincheiras para colocação da tubagem; • Acumulação de material. Em dias com elevada intensidade pluviométrica e escoamento das águas das chuvas pode ocorrer excessiva erosão devido à exposição de material solto que é susceptível a fácil erosão. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensao Local Duracao Curto Prazo Intensidade Media Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Decapagem: a camada de solo superficial, com pelo menos 20 centímetros de espessura, deve ser manuseada de forma a repô-la aquando do fecho das trincheiras abertas para enterrar as condutas de água. • Vegetação com propriedades de prevenir erosão deve ser replantada (ou deixada intacta) à volta das trincheiras. • Assim, plantas rasteiras e estrato herbáceo devem ser mantidos e em casos especiais devem ser replantadas. • Tomar medidas apropriadas para garantir que a erosão seja controlada através da estabilização das margens, uso de vegetação, bacias de sedimentação e outras medidas apropriadas que assegurem a dissipação de fluxo superficial concentrado; • Reposição da vegetação com arbustos de crescimento lento ou espécies madeireiras de pequeno porte e índice de crescimento lento pois poderão ajudar na retenção de água e consequente diminuição da erosão. • Restringir a circulação de veículos pesados em áreas propensas a erosão; 2 Potencial Impacto: Potencial de Inundação As actividades de construção resultam na acumulação de terras no local de construção o que pode levar à obstrução de linhas naturais de escoamento de águas pluviais podendo resultar em inundações. Estes impactos são negativos, mas podem ser facilmente mitigados. 66 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Media Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica; • Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. 3 Potencial Impacto: Degradação das características dos solos e Poluição do solo e água resultante da má gestão de resíduos sólidos e líquidos produzidos nas actividades de construção de infra-estruturas A edificação das infra-estruturas complementares ao projecto (armazéns, oficinas, parque de máquinas, acampamento para trabalhadores), deverá ser realizada de modo a minimizar os impactos sobre o meio envolvente. De facto, as actividades de construção, ao lidarem com materiais diversos que têm diferentes potenciais contaminantes, podem degradar as características dos solos, causar contaminação de solos e/ou águas superficiais ou subterrâneas. As actividades de construção propostas poderão resultar no aumento do risco de poluição do meio hídrico e dos solos uma vez que haverá efluentes produzidos nos estaleiros e na própria obra. Estes impactos negativos são susceptíveis de ocorrer durante a fase de construção e resultariam de: • Compactação dos solos por veículos pesados e por equipamento de construção – é um potencial impacto devido à passagem sucessiva de maquinaria, especialmente maquinaria pesada. A compactação traduz-se na diminuição do espaço para água e ar no solo, dificultando o desenvolvimento de raízes e afectando o crescimento das plantas; • Poluentes emitidos dos escapes de veículos, partículas de pneus e travões que poderão ser transportados dissolvidos ou em suspensão para a componente subterrânea do ciclo hidrológico; • Instalações sanitárias temporárias; • Efluentes domésticos provenientes dos acampamentos e estaleiros de construção; • Águas e óleos das lavagens de veículos e das oficinas de manutenção de motores, centrais de fabricação e depósitos de materiais, • Materiais residuais da obra. 67 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensão Local e sub Regional Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Os materiais de construção deverão ser descarregados num estaleiro temporário (apenas para a fase de construção) que deverá ser compactado e, se possível impermeabilizado, ficando os materiais de construção armazenados em paletes, longe do chão. • As operações de preparação de cimento deverão ser realizadas em zonas compactadas dotadas de barreiras de contenção em terra. No caso de ocorrer um derrame acidental de cimento, este deve ser imediatamente removido para reciclagem. • Todos os edifícios deverão ser construídos sobre uma plataforma de cimento, que será removida para reciclagem, aquando da fase de encerramento dos estaleiros. • Findo o trabalho de construção, o estaleiro deverá ser desactivado e a área deverá ser reabilitada. 4 Potencial Impacto: Alterações na morfologia do terreno Este impacto ocorrerá como resultado de actividades de terraplanagem necessárias para a implantação de infra-estruturas que serão construídas e da criação de locais de deposição de material. A utilização de câmaras de empréstimo de material é outra actividade que levará a alterações na morfologia do terreno o que se constitui um impacto negativo de ocorrência provável, mas de significância baixa dada a sua reversibilidade. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica; • Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. 68 5 Potencial Impacto: Potencial de erosão dos solos As actividades de construção em dias com elevada intensidade pluviométrica e escoamento das águas das chuvas podem levar a excessiva erosão devido à exposição de material solto e ser susceptível a fácil erosão. A acumulação de terras no local de construção do projecto pode também levar à obstrução de linhas naturais de escoamento de águas pluviais o que pode resultar em inundações. Estes impactos são negativos, mas podem ser facilmente mitigados. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica; • Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. 6 Potencial Impacto: Geração de resíduos de demolições das infra-estruturas incompletas da ETA inacabada As actividades de demolição das instalações da ETA inacabada vão gerar quantidades consideráveis resíduos designados “resíduos de demolição”, compostos por entulhos de obra (tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc), cuja sua gestão deficiente poderá impor riscos ao meio ambiente: Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: 69 • Limitar ou reduzir o grau, extensão, magnitude e duração dos impactos adversos. Isto pode ser conseguido por redimensionamento, relocação ou redesenhando os elementos de um projecto; • Os resíduos reciclveis e/ou reutilizáveis deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; • Os resíduos recicláveis com outros destinos diferentes dos anteriores deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; • O restante material não reciclavel poderá ser usado para acções de controlo de erosão nos arredores do local da nova ETA ou em outros locais de erosão crítica no Município de Nacala; e • Consciecialização do pessoal envolvido nas actividades de demolição sobre as boas práticas de gestão de resíduos. 7 Potencial Impacto: “Material “obsoleto” de construção acumulado em vários locais do projecto (tubagem, etc.) As obras inacabadas do projecto resultaram em material abandonado que, no geral, pode ser considerado como obsoleto, até que prove o contrário, a possibilidade de sua utilização nas obras projectadas do projecto. A acumulação desse material diverso poderá igualmente perigar o meio ambiente. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • A tubagem armazenada desde a realização de obras incompletas financiadas pelo MCC, poderá ser inspecionada para determinar o uso ou não. Caso os tubos estejam danificados ou considerados impróprios, serão necessárias medidas para a deposição adequada. • Uma das alternativas seria o uso na drenagem de águas pluviais e minimizar erosão em locais críticos do município de Nacala. 8 Potencial Impacto: Interferência com Usos e Aproveitamentos da Terra A substituição da conduta adutora actual por uma maior pode resultar em impactos sobre bens e propriedades privadas – culturas, árvores e infra-estruturas precárias das populações locais. 70 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Envolvimento das partes interessadas e directa ou indirectamente afectadas pelas actividades do Projecto. • Se o reassentamento for inevitável, o processo de reassentamento deve ser gerido de acordo com a Lei de Reassentamento nº 31/2012, de 8 de Agosto, e também deve estar em conformidade com a Política de Salvaguarda do Banco Mundial sobre Reassentamento Involuntário OP / BP 4.12 9 Potencial Impacto: Poluição do Ar e das águas como resultado de Poeira / produtos químicos tóxicos no ar resultantes da demolição de infra-estruturas da ETA e outras inacabadas Durante a demolição de infra-estrutura irao se usar maquinas pesadas (Bulldosers, escavadoras, etcs) que de alguma forma poderão emitir gases e poeiras para atmosfera e às águas, poluindo desta forma o meio ambiente. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Rega das superfícies para reduzir o pó e reduzir o uso de produtos químicos (tóxicos); • Preparação adequada de material de construção, como cimento; • Redução dos limites de velocidade e / ou acesso a estradas que levam às áreas do Projecto; 71 • Garantir a manutenção regular de veículos e equipamentos usados no local; • Evitar incêndios; 10 Potencial Impacto: Poluição sonora durante a demolição das infra-estruturas existentes Durante a demolição de infra-estrutura serão utilizados equipamentos pesados (bulldozers, escavadoras, etc.) que de alguma forma poderão emitir ruidos com incomodidade transformação em poluição sonora. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Uso do equipamento apropriado contra ruido pelos trabalhadores envolvidos nas actividades de demolição; e • Garantir a manutenção regular de veículos e equipamentos usados no local 11 Potencial Impacto: Potencial poluição dos solos e águas subterrâneas pelo derrames acidentais de hidrocarbonetos A maquinaria de construção civil incluindo máquinas de sondagem rotativa, pás escavadoras, veículos de transporte e equipamentos que serão usadas nas actividades de construção levarão a um uso de grandes quantidades de hidrocarbonetos. Além disso serão também usados na construção detergentes, cimento e será produzido lixo doméstico como sacos vazios de cimento, tambores metálicos e embalagens e sacos de plástico. Derrames acidentais dos produtos petroquímicos e de produtos perigosos nos acampamentos/estaleiros e depósitos de abastecimento de combustíveis podem resultar em contaminação de solos cuja lixiviação e infiltração contaminaria o lençol freático. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Médio Prazo 72 Classificação do Impacto Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • Materiais poluentes, como combustíveis, lubrificantes, detergentes, cimento e outros, devem ser manuseados com especial cuidado, de modo a evitar derrames. • O abastecimento de máquinas e viaturas deve ser feito em locais apropriados previamente identificados; • O armazenamento de combustível e a manutenção ou reabastecimento de veículos ou equipamento deverão ser efectuados a uma distância não inferior a 100 metros de qualquer curso de água, terras húmidas, onde exista potencial para que derrames de combustível contaminem os cursos de água ou a água subterrânea. • Os óleos lubrificantes usados devem ser recolhidos em tambores, selados e remetidos às empresas fornecedoras desses produtos para posterior reciclagem. • Evitar o derrame de óleo ou combustíveis no solo o máximo que for possível. • A manutenção das viaturas deverá ser feita em oficinas dentro do acampamento. Caso não seja possível remover a viatura para a oficina a manutenção só poderá acontecer num outro local com as devidas precauções como por exemplo cobrir o solo com material impermeável como por exemplo folhas de plástico. • Os locais de construção, armazéns e acampamentos temporários devem ser limpos para evitar queimadas indiscriminadas, enterro ou abandono de lixo. • Uma equipe deverá ser responsável por manter a área de trabalho limpa, recolhendo todo o lixo produzido pelos trabalhadores envolvidos no projecto, e depositando nos locais apropriados. • Devem ser usados aterros sanitários temporários para deposição de lixos; a camada de solo superficial deve ser manuseada de tal forma que possa retomar ao mesmo lugar donde foi removida, quando termine a utilização do aterro. • As embalagens feitas de materiais facilmente biodegradáveis (papel, cartão, madeira) devem ser depositadas em aterros ou incinerados. Embalagens e tambores que tenham sido usados com produtos tóxicos como combustíveis e lubrificantes, devem ser devolvidos às empresas distribuidoras desses produtos; os que não tenham sido utilizados com produtos tóxicos podem ser distribuídos às populações que os poderão usar como reservatórios de água. 12 Potencial Impacto: Aumento dos níveis de ruídos e vibrações associados à fase de construção do projecto Em função do número assim como das características dos equipamentos a utilizar espera-se que haja aumentos expressivos, tanto pontuais, como constantes, dos níveis de ruído e de vibrações. O ruído gerado enquadra-se no contexto da exposição ocupacional no microclima do local de trabalho e no contexto da poluição ambiental e perturbação do bem-estar dos trabalhadores e dos 73 transeuntes. Os ruídos estarão circunscritos ao local de construção sendo causados por: • Movimento de veículos de construção; • Ruído do funcionamento de equipamentos pesados (compressores, martelos pneumáticos ou brocas pneumáticas); • Vibrações resultantes da terraplenagem e compactação das camadas de base durante a fase de construção • Abertura de trincheiras para as condutas de água; • Actividade de construção da estação de tratamento de água; • Trabalhos de construção em dias de ventos fortes e condições climáticas que possam favorecer a propagação de ruído. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Concentrar todas as actividades durante o dia o que reduzirá as horas de incidência do impacto. • As viaturas e o equipamento da unidade de processamento deverão ser inspeccionados regularmente, para assegurar o seu funcionamento adequado e limitar a libertação de fumos/ruído; • Evitar trabalhos de construção em dias de ventos fortes e condições climáticas que possam favorecer a propagação de ruído de modo a controlar a incidência deste impacto. • O pessoal que estiver a trabalhar directamente com a maquinaria geradora dos ruídos, incluindo a sua estadia curta em zonas onde o ruído é exagerado será disponibilizado equipamentos auriculares de protecção de tipo inserção, conforme recomendado no PGA. • Instalação de silenciadores e mecanismos de controlo de ruído (isolantes) nos equipamentos e máquinas que emitam elevados níveis de ruído; • O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos e a velocidade máxima dentro das vias não pavimentadas deverá ser limitada a 20 km/h; • Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de protecção e monitoria das comunidades próximas estabelecendo um sistema de monitoria dos ruídos junto das comunidades para e, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto. 13 Potencial Impacto: Degradação da qualidade de ar devido a emissão de poeiras e material particulado 74 A degradação da qualidade do ar resultará das emissões de poeiras, com consequente aumento das concentrações de material particulado no ar, em resultado das várias actividades envolvidas na obra. Está previsto que este impacto ocorra na fase de construção onde se espera um aumento da circulação de veículos e transporte de materiais de construção, a realização de operações de desmatação para a colocação da tubagem. Este impacto é geralmente pouco expressivo sendo que depende da estação do ano e das condições meteorológicas. Nos períodos mais secos do ano e nos dias mais ventosos verificar-se-ão maiores emissões de material particulado, tanto pela normal intensificação dos trabalhos nestas épocas, como pela facilidade de suspensão das poeiras em épocas menos húmidas. Este impacto far-se-á sentir com maior intensidade nas zonas de actividades mais intensas de obra, i.e. nos locais de escavação para a colocação da tubagem, nos acessos onde se venha a verificar maior circulação de veículos e maquinaria. A quantidade e tipo de partículas emitidas no ar dependerão das características do solo, do volume e tipo de tráfego, da distância percorrida e da velocidade a que os veículos circulam. As actividades emissoras são, no entanto, temporárias, limitadas ao período de obra e assumem um carácter local, por se encontrarem restritas às áreas de intervenção. Assim, relativamente aos potenciais impactos negativos decorrentes da fase de construção estes impactos deverão reportar- se a emissões (sobretudo de poeiras) geradas nos locais de obras e seus principais acessos sendo potencialmente pouco significativos face à sua natureza temporária e localizada e sobretudo devido a não ocorrerem perto de zonas com presença actual de receptores sensíveis (apesar de poder vir a constituir-se também incómodos para os residentes nos estaleiros sociais). O ligeiro aumento esperado da concentração de material particulado no ar, embora tenha um efeito algo desconfortável e perturbador não assume riscos para a saúde dos indivíduos que contactem directamente com estas poeiras. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local a Sub Regional Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação • Todos trabalhadores na área de serviço deverão ter protectores de poeiras, com máscaras; • Limitar a remoção da vegetação ao mínimo necessário para reduzir as áreas expostas; • Restringir a duração da remoção das camadas do solo durante a abertura das trincheiras e proceder imediatamente à sua protecção com cobertura vegetal após a reposição, protegendo- as do vento até que a vegetação cresça; 75 • Limitar a velocidade de circulação de máquinas e veículos para 20 km/h dentro das vias não pavimentadas; • Instalar dispositivos de controle de velocidade em todas as viaturas envolvidas no projecto; • O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos, e a carga deverá ser coberta; • Deverá ser utilizado o método de aspersão de água no solo das estradas e vias não pavimentadas para fazer assentar as poeiras sempre que necessário (i.e. antes do início de actividades geradoras de níveis altos de poeiras; sob condições de ventos fortes). • Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de protecção e monitoria das comunidades próximas: − Deverão ser estabelecidas barreiras de som e vento na vizinhança das comunidades próximas ao local de projecto; − Deverá ser estabelecido um sistema de monitoria das poeiras junto das comunidades para, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto. 14 Potencial Impacto: Emissão de fumos e gases resultantes de veículos e maquinaria afecta à obra A operação de motores de combustão associados a veículos de transporte e equipamentos utilizados nas obras poderão resultar em impactos devido a emissões temporárias de poluentes atmosféricos provenientes da queima de combustíveis, tais como o monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV: aldeídos, hidrocarbonetos, cetonas, etc.), partículas e fumos negros e compostos de chumbo (Pb), resultantes da queima de combustíveis fósseis. Este impacto ocorrerá na fase de escavação de trincheiras de 1 m de profundidade e 8 km de comprimento para renovar ou substituir a velha conduta de asbestos cimento (AC) da barragem para Cidade e Nampula e na construção para expandir a estação de tratamento de água. Neste processo maquinaria apropriada de construção civil incluindo pás escavadoras, veículos de transporte e equipamentos serão usadas de forma a garantir a qualidade das obras. A presença destes poluentes na atmosfera será responsável por alterações localizadas na qualidade do ar, dependendo de um modo geral, das condições meteorológicas do local, a topografia da zona, a natureza e o período de duração das várias operações, assim como o tipo e características dos equipamentos utilizados. O impacto resultante das emissões de fumos e gases resultantes de veículos e maquinaria será de magnitude baixa e pouco significativo, dada a fraca presença de população na área do empreendimento e o tráfego de veículos, relativamente reduzido, conforme esperado para a fase de construção do empreendimento. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local a sub Regional 76 Classificação do Impacto Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada a Baixa Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação: • É inevitável a emissão desses gases, pois a natureza do processo assim o dita. O único gás cuja emissão pode ser regulada e controlada é o monóxido de carbono através da observância duma boa prática da queima do combustível. Um excesso do ar da queima bem determinado elimina o monóxido de carbono. • Entretanto, o dióxido de carbono, responsável pelo efeito da estufa, entra no ciclo energético entre plantas e animais, pela fotossíntese, nas plantas, e pela respiração, nos animais, para a produção de respectivamente, carbohidratos e energia. Este ciclo, por si só, é responsável pela redução dos níveis dióxido de carbono, repondo dessa forma o equilíbrio normal de sua composição atmosférica. • Será recomendado que o empreiteiro seleccionado possua equipamento em bom estado e da melhor qualidade de modo a reduzir os níveis de emissões de gases. 15 Potencial Impacto: Impactos no habitat e na vegetação e fauna Para a substituição da conduta adutora será necessário abrir um corredor, livre de obstáculos, que permita a circulação da maquinaria de escavação. A abertura desse corredor implicará a remoção da vegetação que influirá também na redução do habitat das espécies de animais do ambiente terrestre. Apenas uma pequena quantidade de fauna residente na zona onde será removida a conduta antiga, ou associada á vegetação da área de influência directa, poderá ser afectada pelas actividades do projecto. Algumas espécies de aves dependentes da vegetação dos locais por onde será substituída a conduta, poderão ser afectadas A abertura de estaleiros implicará também a remoção da cobertura vegetal, no entanto numa escala menor pois são áreas menores, e não necessitam de uma limpeza total da cobertura vegetal, podendo ser mantidas algumas espécies. As consequências directas desta forma de desmatamento são a alteração na drenagem natural, compactação do solo e erosão. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Definitiva Extensão Local 77 Classificação do Impacto Duração Curto Prazo Intensidade Baixa Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Limitar a remoção de vegetação ao mínimo necessário; • Sempre que possível deverão ser usadas vias de acesso pré-existentes; • Todo o pessoal envolvido nas actividades do projecto deve ser instruído a preservar os habitats naturais e sensíveis na área de influência do projecto; • A remoção da camada superior do solo (topsoil), de todas as zonas onde se vão implementar infra-estruturas deverá anteceder todos os trabalhos da fase de construção. Esta operação deverá ocorrer preferencialmente no tempo seco para reduzir a compactação do mesmo. • A preparação para a remoção da camada superior do solo deverá incluir a remoção de todas as árvores e arbustos da zona, seguida por uma gradagem ligeira que garante a incorporação de matéria vegetal e sementes na camada a remover. • Depois de removida, a camada superior do solo deve ser preservada de modo a ser usada para cobrir as áreas após a reposição dos solos de modo a facilitar a recuperação da vegetação. • Implementar medidas temporárias de controlo de erosão durante a construção para minimizar a perda de solo durante o período de remoção da vegetação (p. ex. mecanismos de retenção de sedimentos de modo a controlar as águas de escorrência tais como redes de protecção, estacas de madeira, etc); • Plantio de árvores pelo empreiteiro em substituição das árvores de grande porte removidas. Para a produção de sementes deve ser construído um viveiro para arbustos e árvores indígenas; • Nos estaleiros A localização das infra-estruturas auxiliares deverão ser cuidadosamente escolhida, de modo a reduzir ao mínimo a perturbação de habitats. • Após terminada a obra e removidas as infra-estruturas provisórias, as áreas degradadas deverão ser reabilitadas de modo a reconstituir a situação anterior. 16 Potencial Impacto: Perturbação da qualidade estética da paisagem, carácter paisagístico e locais cénicos e feições As actividades de construção civil resultam em alterações da paisagem que se reflectem pela interferência nas percepções humano-sensoriais. As alterações paisagísticas e das feições cénicas resultam da introdução de elementos estranhos ao ambiente tradicional como maquinaria pesada e materiais de construção, presença de canteiros de obras, abertura de acessos, diminuição da visibilidade nos locais em construção, como resultado do aumento de concentração de poeiras no ar, com a consequente deposição no espaço envolvente e modificação da morfologia do terreno devido à movimentação de terras para regularização dos terrenos para a implantação das obras, escavações e deslocamento de material que correspondem a elementos estranhos à fisionomia. Ainda que a paisagem em macro escala 78 apresente-se modificada, principalmente pela substituição do cerrado por áreas abertas (pastagens). As alterações fisionómicas decorrentes das estruturas mencionadas acima podem ser consideradas significativas do ponto de vista paisagístico local. O impacto na paisagem far-se-á sentir nos estaleiros e áreas de depósito bem como na área envolvente, e na área da estação de tratamento de água com particular incidência em potenciais receptores visuais. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provável Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Implantação de cortina vegetal em locais com estruturas que permanecerão activas durante a operação; • Recuperação das áreas utilizadas e abandonadas com o enriquecimento da cobertura vegetal nativa. 6.2.2 Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico Do ponto de vista socioeconómico, os potenciais impactos associados ao melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala, estarão essencialmente relacionados com a ocupação de terra (motivada pelo estabelecimento das infra-estruturas), a criação de postos de trabalho e as potenciais variações do nível das águas do rio a jusante da futura barragem. Isto irá desencadear uma série de impactos, agrupados do seguinte modo: • Impactos socioeconómicos; • Impactos sobre a Saúde e Segurança Ocupacional; • Impactos nos serviços e infra-estruturas; • Impactos no Património 1 Potencial Impacto: Criação de postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população As obras de construção irão requerer mão-de-obra qualificada e não-qualificada local e regional. Prevê-se que as actividades de construção durem até 2 anos criando oportunidades de empregos directos e indirectos. Estas oportunidades reverterão favoravelmente nos rendimentos das famílias beneficiadas, melhorando os seus padrões de vida. Este impacto é positivo. Entretanto na fase de 79 operação as necessidades de mão-de-obra serão bastante inferiores. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Defenitiva Extensão Regional Duração Longo Prazo Intensidade Média Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Alta Medidas incrementadoras do impacto • Estabelecer formalmente requisitos de contratação claros, a serem cumpridos pela empresa contratante; devem ser indicadas as qualificações necessárias ou, nos casos em que tal não seja aplicável, deve-se indicar claramente não serem necessárias qualificações; • Para cada função deve ser divulgado o número de postos de trabalho disponíveis e o período aplicável. • Na contratação de trabalhadores deve ser dada prioridade a residentes locais; • Tanto quanto possível, formação deverá ser dada a pessoas locais para a execução de tarefas semi-especializadas, de modo a reduzir o número de trabalhadores de fora para este fim. 2 Potencial Impacto: Influxo de trabalhadores (afluxo de mão-de-obra) A análise do potencial impacto está relacionada com a possibilidade, durante a implementação das actividades do Projecto, de poder ocorrer um influxo de pessoas à procura de trabalho por causa das previstas oportunidades de emprego. Conforme discutido no capítulo da Descrição de Projecto, com base em empreitadas similares anteriores prevê-se que a fase de construção do Projecto venha a mobilizar um pico máximo de trabalhadores, incluindo trabalhadores especializados e não- especializados. Os trabalhadores migrantes deverão provavelmente vir principalmente de outras povoações, por onde o Projecto passa, mas as actividades de construção podem também atrair trabalhadores de outros distritos. O trabalho de construção exige um conjunto de competências relativamente baixo, por conseguinte, apelativo para a maioria da população provincial. Dado a falta geral de emprego formal na região do Projecto, o influxo de pessoas à procura de emprego poderá ser relevante. O influxo de pessoas à procura de emprego tende a resultar em comportamentos muitas vezes reprovados pelas comunidades locais que acolhem os migrantes. Estes comportamentos anti- sociais percebidos podem incluir actividades criminosas, uso de álcool e drogas. Estes impactos podem levar a ressentimentos, assim como fricção entre os residentes estabelecidos e as pessoas que chegam. Este potencial aumento de conflitos na comunidade é um impacto negativo, avaliado como directo, de duração de curto prazo, de abrangência sub-regional e de intensidade moderada (visto a disrupção da dinâmica social poder levar a perturbações sociais relevantes), resultando 80 numa significância média. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Sub-regional Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Projectos que envolvem grandes obras, comportam, muitas vezes, o potencial para a ocorrência de conflitos sociais entre os trabalhadores que temporariamente se estabelecem em acampamentos no local e a comunidade residente. Tais comportamentos estão geralmente relacionados com comportamentos socialmente inaceitáveis segundo os padrões sociais locais, podendo ser observados, por exemplo, no envolvimento dos trabalhadores com mulheres locais. Este impacto deve ser considerado apesar de uma parte importante da mão-de-obra ser recrutada localmente. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Deverá ser desenvolvido um Plano de Gestão de Acomodação e Estaleiros, para minimizar conflitos com a comunidade associados com a localização dos estaleiros e acomodação de pessoal; • Deverá ser implementado um Plano de Recrutamento Local, para garantir que a contratação seja conduzida de modo transparente e justo e para maximizar o emprego local, tanto quanto possível; • Desenvolver um Plano de Comunicação, para interagir com as comunidades, informando-as da natureza e tempo de duração das actividades, e estabelecer canais de comunicação para lidar com quaisquer conflitos sociais que possam surgir; 81 • Desenvolver um Plano de Sensibilização Comunitária, incluindo acções sobre riscos comunitários associados ao influxo de trabalhadores; • Deverá ser implementado um Mecanismo de Resposta a Reclamações. As comunidades locais serão informadas do mecanismo e dos canais disponíveis para colocar uma reclamação. • Deverão ser implementadas acções de consciencialização dos trabalhadores sobre o assunto, realçando-se a importância de manter uma boa relação com as comunidades locais; • Deverá existir pelo menos uma pessoa encarregue de estabelecer a comunicação entre o pessoal do projecto e a comunidade, o que será particularmente importante em casos de reclamação. Tal elemento deverá estar bem familiarizado com o projecto em geral e ser capaz de solucionar ou encaminhar devidamente quaisquer queixas/reclamações; • Deverá ser estabelecido e implementado um conjunto de Normas (ou um Código de Conduta) para o local de trabalho. As Normas deverão incluir, entre outros aspectos, a entrada de pessoas estranhas ao serviço e a proibição da prostituição nos acampamentos. 3 Potencia Impacto- Trabalho infantil O projecto será desenvolvido numa área caracterizada por pobreza e falta de perspectiva de futuro, assim como educação de baixa qualidade, que são alguns dos fatores que podeiam estimular a inserção de menores como mão-de-obra no projecto, expondo-as a situações de risco e vulnerabilidade em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas, entre outros. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Sub-regional Duração Curto Prazo Intensidade Baixa Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • O Projecto deverá estabelecer critérios claros sobre a contratação da mão-de-obra, ou seja, será interditada a contratação de menores de 18 anos; e • O Projecto deve ter um Código de Conduta sobre o influxo de trabalho infantil conforme especificado no PGA. 4 Potencial Impacto: Reassentamento de parte da população residente ao longo da rota das condutas Algumas pessoas residentes ao longo da rota das condutas poderão ser afectadas havendo necessidade de serem reassentadas obrigando a identificação de terras residenciais e agrícolas de 82 reposição. Diferentes experiências no País e a nível internacional indicam que as acções de reassentamento também são susceptíveis de criar impactos de ordem socioeconómica, particularmente num contexto em que a terra não é só investida de um valor económico, mas também de identificação social e espiritual. As perdas de culturas em campo e de árvores de frutos poderão conduzir a situações de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar para as famílias afectadas, particularmente num contexto em que estas constituem a principal base de subsistência e rendimento. É importante ainda notar que as terras de reposição disponíveis poderão apresentar condições diferentes das terras perdidas, conduzindo assim a uma modificação no tipo de culturas e métodos empregues na actividade agrícola, o que poderá requerer um período longo de adaptação por parte das famílias afectadas. A alteração das distâncias para aceder aos principais recursos produtivos (machambas, rio, florestas, etc.) poderá também constituir uma perturbação para os sistemas de sobrevivência, bem como na actual estrutura de divisão do trabalho ao nível familiar. Este impacto é negativo sendo que todos esforços serão feitos para reduzir ao máximo a população a reassentar através de alterações pontuais na rota das condutas. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Regional Duração Defenitiva Intensidade Alta Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Moderada Medidas de Mitigação • Elaboração de um Plano de Reassentamento e Compensação. Tanto quanto possível, a transferência de pessoas, das suas casas e seus bens para outros locais não deve quebrar as suas estruturas de organização social. Deve-se ter presente que praticamente todas as famílias têm pequenas machambas perto das suas residências. • Na negociação com as famílias sobre as novas áreas de residência deve-se observar o seguinte: - Estabelecimento de compensações financeiras para a perda de habitação, de terra agrícola, de culturas e de árvores de fruto; - Disponibilidade de nova terra para agricultura; a sua área deve corresponder às necessidades dos membros da família; - Manutenção, e se possível, incremento, dos níveis de receita das famílias derivados da venda de produtos e trabalho; 83 - Existência ou proximidade de fontes de emprego; - Acesso a vias de comunicação e a transporte; - Possibilidade de as culturas em campo serem usadas até à colheita. • Monitorar em coordenação com as autoridades a área onde foram retiradas as pessoas de forma a certificar que nenhuma construção/residência foi restabelecida locais. • Delinear em colaboração com as autoridades locais, os procedimentos a adoptar nos casos em que se verificar o retorno de famílias reassentadas aos seus antigos locais de residência. • O processo de reassentamento deverá ser elaborado e conduzido em conformidade também da PO:4.12 5 Potencial Impacto: Impacto do ordenamento e uso do solo no projecto O tipo de ordenamento e uso de solo urbano na área do projecto terá consequências na quantidade de pessoas e infra-estruturas sociais a realojar. Uso desordenado do solo como nos assentamentos informais resultará em dificuldades de instalação da tubagem que compõe a rede secundária e terciária. Esta constituirá uma limitante para o projecto podendo afectá-lo negativamente. Classificação do Impacto Caracter Negativo Extensão Local Duração Temporaria Intensidade Média Probabilidade Altamente Provavel Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Moderada Medidas de mitigação • Fazer escavações manuais evitando assim maquinaria que precisa de mais espaço de circulação; • Potenciar o recurso a fontanários nos bairros bom baixo ordenamento do território evitando assim a colocação de uma rede terciária muito grande. 6 Potencial Impacto: Interferência com as actividades económicas da população As actividades de construção poderão interferir com as actividades comercias das populações como bancas, barracas e pequenos estabelecimentos comerciais, bem como com a rotina diária da população durante a fase de construção. Estas actividades poderão ser temporariamente interrompidas devido à reabilitação da estrada, podendo ter implicações no rendimento das famílias. 84 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensão Local Duração Temporaria Intensidade Média Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Fazer um levantamento, em colaboração com as autoridades locais e os líderes tradicionais, de todas as actividades de negócio com potencial de serem afectadas pelas actividades do projecto. • Identificar as actividades que serão afectadas definitivamente necessitando de reassentamento • Identificar as actividades que necessitarão de remoção para curta distância enquanto as obras decorrem e definir as necessárias compensações pela interrupção temporária de actividade. 7 Potencial Impacto: Compatibilidade de uso de terra dentro da área As actividades do projecto nomeadamente a abertura de trincheiras para a colocação das condutas de água e a construção da estação de tratamento de água, poderão interferir com o uso de terra prevalecentes na zona do projecto, concretamente agricultura levando a Perda de Culturas, Árvores de Frutos e Terras Produtivas (terras agrícolas e de pastagem). A ocupação de terras até então utilizadas para produção agrícola ou pastagem, interferirá com usos do solo e diminuirá a quantidade de terra arável disponível. Esta situação poderá potenciar situações de conflito pela terra e alterar os modos de vida de algumas das comunidades afectadas. Este impacto é negativo mas pode ser mitigado através de compensações pelas culturas perdidas e reassentamentos, sendo necessário para o efeito a identificação de terras agrícolas de reposição. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensão Local Duração Permanente Intensidade Média Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Baixa 85 Medidas de mitigação: • Deverá levar a cabo um estudo detalhado dos usos e ocupações de terra prevalecentes na área do projecto. • As comunidades cujos usos e aproveitamentos da terra possam ser afectados pelo projecto deverão ser identificadas e deverá ser realizado, em colaboração com as autoridades locais e com essas mesmas comunidades um plano de compensação, que inclua procedimentos de contratação claros; • Identificação e disponibilização de nova terra para agricultura com condições biofísicas (solos férteis) e geográficas semelhantes ou superiores às dos terrenos perdidos a favor do projecto como por exemplo, proximidade das habitações, acesso fácil, disponibilidade de água, e capazes de corresponder às necessidades das famílias afectadas; • Evitar que os acampamentos de trabalhadores e outras infra-estruturas do projecto sejam construídas em terra ocupada sendo aconselhável que eles se situem em local onde não possam causar perturbação ou pôr em perigo a segurança das comunidades circunvizinhas; • Solicitar consentimento das comunidades e/ou autoridades locais para a construção das infra- estruturas associadas ao projecto caso elas interfiram com as o uso de terra da comunidade; • Para o caso específico de compensação por perda de áreas de machambas e de árvores de fruta, a Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar (DPASA) de Nampula deve ser contactada em todos os casos de dúvidas relativas a procedimentos de compensação, incluindo a negociação com os usuários da terra; • Caso sejam afectadas áreas de pastagem, o proponente deverá, em coordenação com as autoridades e comunidades locais, identificar e disponibilizar terras de pastagem alternativas; • As situações identificadas no terreno são variáveis e devem ser analisadas caso a caso. Mecanismos de indemnização devem ser implementados em todos os casos justificáveis, com base em critérios claros de elegibilidade. Acredita-se que o envolvimento das autoridades irá contribuir para a minimização de casos de oportunismo. 8 Potencial Impacto: Mudanças do uso de terra ou mudança da intensidade de uso de terra A necessidade de preservar os traçados da conduta de abastecimento de água sem nenhuma actividade sobre ela levará a mudanças do uso actual em algumas áreas do traçado. É de notar que por motivos de segurança e protecção das condutas de água, o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Decreto 30/2003 de 1 de Julho) regula a distância das condutas para os limites das propriedades que não deve ser inferior a 0,60 m e o seu afastamento de outras infra-estruturas implantadas paralelamente não deve ser, em geral, inferior a 0,50 m, não podendo em caso algum ser inferior a 0,30 m para facilitar operações de manutenção de qualquer delas. Assim, não poderão existir quaisquer tipos de construções, especialmente residências, no interior desta área, significando que durante a fase de construção poderão ser removidas habitações o que obrigará inevitavelmente a reassentamento das populações ou compensações. 86 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Defenitiva Intensidade Alta Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Moderada Medidas de Mitigação: Elaboração de um Plano de Reassentamento e Compensação. Tanto quanto possível, a transferência de pessoas, das suas casas e seus bens para outros locais não deve quebrar as suas estruturas de organização social. Deve-se ter presente que praticamente todas as famílias têm pequenas machambas perto das suas residências. Na negociação com as famílias sobre as novas áreas de residência deve-se observar o seguinte: • Estabelecimento de compensações financeiras para a perda de habitação, de terra agrícola, de culturas e de árvores de fruto; • Disponibilidade de nova terra para agricultura; a sua área deve corresponder às necessidades dos membros da família; • Manutenção, e se possível, incremento, dos níveis de receita das famílias derivados da venda de produtos e trabalho; • Existência ou proximidade de fontes de emprego; • Acesso a vias de comunicação e a transporte; • Possibilidade de as culturas em campo serem usadas até à colheita. É ainda importante efectuar monitorias constantes na área da conduta de água, durante a construção e a fase de operação, de forma a certificar que nenhuma construção/residência foi restabelecida ao longo da área de protecção e segurança da conduta. Estas monitorias devem ser coordenadas com as autoridades locais. Ainda em colaboração com as autoridades locais, devem ser delineados os procedimentos a adoptar nos casos em que se verificar o retorno de famílias reassentadas aos seus antigos locais de residência. 9 Potencial Impacto: Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e mudança no volume de tráfego As obras de construção implicarão o aumento do tráfego de veículos pesados e equipamento ao nível local e escavações criando cortes das estradas. Isto perturbará os padrões de acessos e movimento implicando desvios do tráfego e dificuldade de acessos havendo possibilidade de criar congestionamentos do trânsito. O aumento do trânsito de veículos nas zonas de construção fora da cidade poderá aumentar o risco de acidentes de atropelamento para a população local 87 (especialmente crianças) e seus animais, particularmente tendo em conta que o tráfego actual na zona é reduzido e a população local não está sensibilizada para este tipo de riscos. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensão Local Duração Temporaria Intensidade Média Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Anunciar nos órgãos de comunicação social sobre as restrições de trânsito sempre que eles forem acontecer; • Instalar uma boa sinalização das áreas de trabalho indicando as rotas alternativas, restrições de velocidade e desvios nas estradas enquanto decorrerem as obras; • Contratar e treinar agentes sinaleiros para orientação dos motoristas e peões nas áreas de tráfego intenso; • Construir passagens seguras sobre as trincheiras que venham a ser abertas, de modo a minimizar os incómodos das obras para a população local; • Educar as populações locais sobre segurança rodoviária e sobre a presença de actividades de construção na área que levam a presença de um número de excessivo de veículos; • Observar limites de velocidade pelos veículos de construção, através da instalação em todos os veículos utilizados na obra de dispositivos de controle e regulação dos limites de velocidades propostos no PGA 10 Potencial Impacto: Necessidade de novas condutas O melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala prevêem a substituição da velha conduta por uma em ferro dúctil de maior capacidade de transporte de água (450 mm de diâmetro nominal). A substituição da conduta de água levará a impactos sobre a vegetação, fauna, actividades económicas e necessidade de reassentamento de populações. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Curto Prazo 88 Classificação do Impacto Intensidade Baixa Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação As medidas de mitigação deste impacto estão descritas nos impactos sobre impactos sobre a vegetação, fauna, actividades económicas e necessidade de reassentamento de populações. 11 Potencial Impacto: Impactos cumulativos do projecto O projecto poderá criar sinergias com outras instituições como o município, obras públicas e administração de estradas que possam resultar em obras de reabilitação/melhoramento de estradas criando um impacto positivo no património. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Regional Duração Permanente Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Alta Medidas incrementadoras do impacto • Coordenação interinstitucional de modo a executarem em simultâneo as diferentes obras tomando em consideração que serão abertas trincheiras para colocação da tubagem de expansão da rede. 6.2.3 Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional 1 Potencial Impacto: Potencial aumento da incidência de doenças transmissíveis e não transmissíveis, incluindo a propagação do HIV/SIDA As actividades de construção irão resultar num afluxo de mão-de-obra e de indivíduos em busca de oportunidades de emprego na área do projecto. Isto poderá atrair para a área do projecto elementos marginais que para aí se desloquem para empreender actividades ilícitas, tais como trabalhadoras de sexo oriundas de outras regiões e o aumento do número de trabalhadoras do sexo locais. 89 Os efeitos combinados da afluência de uma mão-de-obra masculina e exterior à região (portanto não acompanhada) e o possível afluxo de prostitutas à área deixam prever um aumento da promiscuidade e relações sexuais ocasionais e, em consequência, dos comportamentos de risco por parte dos trabalhadores. Tal poderá resultar num aumento do risco da proliferação das infecções de transmissão sexual (ITSs) e, em particular, no aumento de casos de HIV/SIDA. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Sub Regional Duração Medio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de Mitigação • Levar a cabo acções de sensibilização dos trabalhadores sobre formas de transmissão de ITSs e HIV/SIDA, incluindo comportamentos de risco; • Recrutar uma organização especializada para implementar actividades de consciencialização sobre ITSs e HIV/SIDA, a nível das comunidades. Atenção especial deverá ser dada às trabalhadoras do sexo, às mulheres locais em geral e às raparigas. • Fornecer gratuitamente preservativos na área do projecto; • Encorajar os trabalhadores a submeterem-se a testes de HIV; encorajar os trabalhadores a submeterem-se ao tratamento de ITSs na sua fase inicial, para minimizar o risco de infecção por HIV e criar condições para o efeito – tais condições incluem a atribuição de licença para que o trabalhador se possa deslocar à unidade sanitária e a criação de mecanismos internos para permitir que o trabalhador não se abstenha de procurar cuidados de saúde por falta de fundos; • Encaminhar os trabalhadores para tratamento e monitoria precoce de infecções secundárias/oportunistas como tosses, gripes e pneumonia em unidades sanitárias. 2 Potencial Impacto: Impactos sobre a Saúde e Segurança Ocupacional Durante a fase de construção, os trabalhadores estarão expostos a situações de risco durante o desenvolvimento das suas actividades. Existe a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho tais como quedas, exposição a barulho e poeiras que podem resultar em fatalidades ou contracção de doenças ocupacionais, dependendo do tipo de materiais usados na construção e da exposição a certos produtos químicos. Na construção da estação de tratamento de água, pela sua natureza, envolve o trabalho a altura considerável impondo um risco de queda que poderá culminar com ferimentos ou fatalidades, especialmente quando não existem medidas de protecção adequadas ou estas não são respeitadas. 90 Para além do risco de quedas, outros acidentes e fatalidades poderão ocorrer, como colisões e queimaduras, bem como acidentes com máquinas e viaturas em movimento. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Mitigação • Avaliar a aptidão física e psicológica dos trabalhadores que tenham que executar trabalhos a grandes alturas, por pessoal devidamente qualificado para o efeito; • Todos os trabalhadores envolvidos no processo de construção devem beneficiar de treino de indução em matéria de saúde e segurança ocupacional antes do início das obras; Consciencialização sobre saúde e segurança no trabalho é uma componente chave para o cumprimento da legislação Moçambicana sobre este aspecto e para prevenir acidentes a formação deve ser ministrada por pessoal devidamente qualificado para o efeito. Os trabalhadores devem ser treinados de modo a serem capazes de identificar os riscos associados à sua actividade e saberem como proceder em casos de emergência. • Redigir e divulgar, através de acções de formação em saúde e segurança ocupacionais, um manual com procedimentos de segurança para a fase de construção. Este manual deverá conter de forma não limitativa o seguinte: - Informação sobre os materiais a utilizar (seus riscos, especificações de segurança, modo de manuseamento, transporte e armazenagem – geralmente feita a partir de um resumo das fichas de dados de segurança dos materiais); - Os principais riscos associados aos vários processos de construção, apresentando regras de segurança de trabalho; - A sinalética a utilizar na obra, bem como os procedimentos a adoptar em caso de acidentes. • Assegurar que equipamento de primeiros socorros adequado esteja disponibilizado e que todos os trabalhadores estão devidamente capacitados para o utilizar; • Assegurar que existem trabalhadores formados e equipados para a resposta a acidentes; • Disponibilizar o equipamento de protecção pessoal (EPP) e impor o seu uso; • O equipamento de trabalho deverá ser devidamente inspeccionado e mantido, como forma de reduzir a possibilidade de queda; • Colocar sinalização em locais bem visíveis nos pontos onde o risco é maior (p.e. pontos elevados abertos, ou seja, sem barreira de protecção); 91 • Realizar de exercícios regulares referentes aos procedimentos de emergência (p.e. simulações de uma situação de incêndio, etc.); • Proibir fumar em áreas específicas, através de sinalização com avisos localizados em pontos visíveis; • Providenciar, em locais adequados, extintores de fogo e proceder à sua manutenção regular; e • Tornar obrigatório o uso de equipamento de protecção pessoal (uniformes, coletes fluorescentes, botas, luvas, tampões de protecção auricular, óculos protectores, etc.). 6.3 Fase de Operação/Manutenção 6.3.1 Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico 1 Potencial Impacto: Impacto do projecto sobre as actuais fontes alternativas de abastecimento de água A Cidade de Nacala Porto é presentemente abastecida em água potável captada numa barragem localizada a 30 Km da cidade, furo de MPaco e furo de Mtuzi. A barragem foi construída sob o rio Muecula e tem capacidade de armazenamento de 4.5 milhões de m3, em seu funcionamento pleno. A cobertura de abastecimento de água está na ordem dos 75% da população sendo que esta água é insuficiente para as necessidades actuais e a médio/longo prazo. O remanescente da população da cidade recorre a poços artesanais construídos nos seus quintais ou nas zonas baixas da cidade para obtenção de água para o seu consumo. O projecto proposto irá afectar positivamente todo o sistema pois os poços artesanais são geralmente susceptíveis de contaminação devido a sua profundidade. Estas fontes que actualmente são alternativas usadas pelas populações deixarão de ser usadas como fonte principal passando a servir para o suprimento de necessidades para outras finalidades como p.e. a lavagem de roupa. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Definitiva Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Média Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Alta Medidas incrementadoras do impacto • Realizar campanhas de sensibilização da população sobre da importância de usar água canalizada; • Sensibilizar a população sobre os riscos inerentes a uso de água dos poços e riachos que podem ser fonte de doenças de veiculação hídrica; 92 • Financiar ligações domiciliárias; • Aplicar taxas bonificadas para as populações desfavorecidas. 2 Potencial Impacto: Potencial contaminação dos solos e água pelo manuseamento inadequado cloro na estação de tratamento de água Com a construcao da estação de tratamento de água onde prevê-se fazer a desinfecção e filtragem lenta com areia quantidades consideráveis de desinfectante (cloro) será manuseada. O manuseamento inadequado destes produtos químicos pode levar a derrames que resultarão na contaminação dos solos e água. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada a Baixa Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Deve-se prevenir o derrame de produtos químicos, óleo ou combustíveis no solo ou na água; sendo impossível remover o equipamento/veículo para a oficina para a reparação ou reabastecimento, estas acções só podem ser executadas sob as devidas precauções (i.e. sob condições seguras de recolha e armazenamento de combustíveis derramados; • Materiais contaminados devem ser imediatamente recolhidos e tratados como lixo perigoso; • Produtos químicos, combustíveis e óleos deverão ser considerados “lixos perigosos” e tratados como tal; • Os trabalhadores devem ser consciencializados sobre a necessidade de manuseamento, armazenamento e disposição adequada de resíduos perigosos. 3 Potencial Impacto: Redução de escoamento e erosão como resultado da colecta de água extraída A construção de uma boa rede drenagem criará condições para a redução do escoamento superficial o que se reflectirá na redução dos níveis de erosão na cidade como resultado da colecta de água extraída. Estes impactos são positivos e constituem o objectivo principal deste melhoramento da rede drenagem. Classificação do Impacto Caracter Positivo 93 Classificação do Impacto Probabilidade Definitiva Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Média Significancia Alta 4 Potencial Impacto: Redução de assoreamento dos corpos receptores de águas A construção de uma boa rede drenagem permitirá um fluxo das águas pluviais sobre uma superfície preparada para o efeito reduzindo por isso, a erosão. Os baixos níveis de erosão vão se reflectir na redução do assoreamento dos corpos receptores das águas pluviais. Este impacto é positivo e constitui um dos objectivos principais deste projecto de melhoramento da rede drenagem. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Definitiva Extensão Local Duração Longo prazo Intensidade Média Significancia com mitigação Alta 5 Potencial Impacto: Poluição do corpo receptor de água no caso de o sistema de drenagem ficar contaminado com lixos sólidos e químicos Problemas de gestão de resíduos sólidos nos centros urbanos de Moçambique têm resultado em acumulação destes em vários locias incluindo em valas de drenagem. Estes lixos podem, em casos de chuvas, serem lixiviados podendo resultar na contaminação dos corpos receptores de água. Classificação do impacto Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo prazo Intensidade Moderada 94 Classificação do Impacto Significancia sem mitigação Moderada a Baixa Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Manutenção periódica das valas de drenagem para desimpidi-las de qualquer resíduo sólido; • Estabelecer um sistema adequado de gestão de resíduos sólidos na cidade que permita a recolha de todo lixo produzido. 6 Potencial Impacto: Produção de lodo como parte da manutenção regular e operação de lagoas ou bacias A construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais na cidade resultará na produção de lodo como parte da manutenção regular e operação de lagoas ou bacias de decantação. As lamas são um subproduto do processo de tratamento de águas residuais que podem estar contaminadas pelos reagentes químicos usados no processo de tratamento de água dependendo da tecnologia seleccionada para o tratamento de águas residuais. O manuseamento inadequado destas lamas pode levar a contaminação dos solos. Medidas de mitigação: A bacia de retenção/decantação, dado o seu potencial de contaminação do meio envolvente, deverá ser concebida de modo a evitar qualquer risco de contaminação quer das águas subterrâneas (por infiltração) quer das águas superficiais e solo (através de fugas, fendas, sobrecarga). Assim, o proponente deverá garantir que: • A bacia de retenção/decantação assenta sobre solo ou rocha com capacidade para suportar a carga máxima da bacia; • Os limites da bacia suportam as vibrações a que o terreno pode estar sujeito (circulação de maquinas pesadas), já que a fragilidade dos limites da bacia pode originar, em caso de trepidação forte, uma liquefacção do efluente da unidade de processamento com o solo usado para estabilizar as margens da bacia de retenção/decantação; • A largura dos limites da bacia também deve ser suficiente para suportar um aumento de nível rápido que pode acontecer na bacia de retenção/decantação como consequência de uma chuvada intensa ou uma má gestão do efluente da unidade de processamento. • O sistema de drenagem superficial a implementar deverá contornar a bacia de retenção/decantação, de modo a prevenir o aumento do volume de efluente contaminado. • Deverá ser instalado um sistema de monitoria das lamas retidas. • Por fim, a transferência das lamas de retenção/decantação para o aterro de material inerte deverá ser feita de modo a evitar qualquer contaminação de solo ou água. O transporte deverá ser efectuado por serviços especializados. 6.3.2 Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico 1 Potencial Impacto: Expectativa de solução a curto prazo de todos os problemas de 95 abastecimento de água na cidade Dada a relevância que os problemas de abastecimento de água mostram na Cidade de Nacala, a presença de mais um projecto pode criar expectativas muito elevadas na população da cidade quanto a solução imediata de todos os problemas do sector de abastecimento de água. Contudo, sabe-se que as soluções serão graduais havendo iniciativas que serão tomadas a curto prazo e outras a longo prazo devido a limitações em relação as fontes de água existentes e aos custos envolvidos com as alternativas identificadas para a solução definitiva dos problemas de abastecimento de água tendo em conta o horizonte de 2029. Classificação do Impacto Carácter Negativo Probabilidade Altamente Provavel Extensão Local Duração Medio Prazo Intensidade Média Significancia sem mitigação Alta Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Divulgação junto das comunidades locais do alcance das medidas que vão ser tomadas a curto prazo para evitar falsas expectativas e garantir a credibilidade do projecto junto das comunidades; • Coordenar com as autoridades locais, os líderes locais e tradicionais o processo de divulgação do faseamento e das metas de implementação do projecto; • Aproveitar as escutas públicas para o início desta sensibilização. 2 Potencial Impacto: Criação de Postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população As obras de construção irão requerer mão-de-obra qualificada e não-qualificada local e regional. Prevê-se que as actividades de construção durem até 2 anos criando oportunidades de empregos directos e indirectos. Estas oportunidades reverterão favoravelmente nos rendimentos das famílias beneficiadas, melhorando os seus padrões de vida. Este impacto é positivo. Entretanto na fase de operação as necessidades de mão-de-obra serão bastante inferiores. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Definitiva Extensão Regional 96 Classificação do Impacto Duração Longo Prazo Intensidade Média Significancia Alta Medidas incrementadoras do impacto • Estabelecer formalmente requisitos de contratação claros, a serem cumpridos pela empresa contratante; Devem ser indicadas as qualificações necessárias ou, nos casos em que tal não seja aplicável, deve-se indicar claramente não serem necessárias qualificações; • Para cada função deve ser divulgado o número de postos de trabalho disponíveis e o período aplicável. • Na contratação de trabalhadores deve ser dada prioridade a residentes locais; • Tanto quanto possível, formação deverá ser dada a pessoas locais para a execução de tarefas semi-especializadas, de modo a reduzir o número de trabalhadores de fora para este fim. 3 Potencial Impacto: Melhoria das condições de vida da população beneficiária devido ao acesso a serviços mais eficientes de fornecimento de água O projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento da água à Cidade de Nacala criará condições para o melhoramento da vida das populações beneficiárias devido ao acesso a serviços mais eficientes de fornecimento de água. A disponibilidade de água de qualidade ajudará na redução da incidência de doenças de natureza hídrica aumentando o bem-estar da população local. A disponibilidade de água levará a redução do tempo de procura de água passando as populações locais a dispor de mais tempo para outras actividades produtivas de geração de rendimentos. O projecto irá deste modo criar sinergias com o sector de saúde, educação e desenvolvimento social. Este será um impacto positivo do projecto e a grande motivação para a sua implementação. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Sub Regional Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia Alta 4 Potencial Impacto: Sentimento de exclusão por parte da população sem recursos para acesso a uma ligação de água A expansão do sistema de abastecimento de água resultará na procura destes serviços por parte da população. Entretanto, estudos de habilidade e vontade para pagar levados a cabo nesta cidade, 97 indicam que nem toda população da cidade está em condições de aderir aos serviços por dificuldades financeiras. Este grupo poderá sentir-se excluído do processo. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Financiar ligações domiciliárias; • Aplicar taxas bonificadas para as populações desfavorecidas. 5 Potencial Impacto: Compatibilidade com a escala de desenvolvimento económico da área O projecto no seu todo trará impactos positivos devido ao aumento da disponibilidade de água o que abrirá oportunidades para a abertura de outros projectos de desenvolvimento que têm no fornecimento regular de água a sua principal alavanca. Classificação do Impacto Carácter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Sub Regiuonal Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia com mitigação Alta 6 Potencial Impacto: Procura de energia e o seu efeito nos períodos de pico O aumento da capacidade do sistema de abastecimento de água irá implicar o aumento da procura de energia. Um sistema de abastecimento de energia que seja fiável terá de ser montado incluindo geradores de reserva de modo a evitar paragens tanto no tratamento como no bombeamento de água. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel 98 Classificação do Impacto Extensão Local Duração Curto Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Mitigação • Coordenar com a companhia provedora de serviços de fornecimento de energia eléctrica, a EDM, para prover uma linha que responda às necessidades da estação de tratamento de água de modo a reduzir quedas de fornecimento; • Instalar um sistema automático de geradores de permanência (de espera) que se activem sempre que existir cortes de energia na rede da EDM de forma a manter a estação de bombagem sempre em funcionamento. 7 Potencial Impacto: Resposta ao direito à água Um dos grandes impactos positivos deste projecto é a resposta que ele dará ao direito a água potável às populações como emanado na Lei de Água (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e na Política Nacional de Águas. Estes direitos estão também salvaguardados pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Objectivo 7), do qual Moçambique é signatário. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Sub-regional Duração Longo Prazo Intensidade Alta Significancia sem mitigação N/A Significancia com mitigação N/A 8 Potencial Impacto: Fornecimento planeado de abastecimento de água no local e fiabilidade do fornecimento de água O melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água permitirão aumentar a capacidade de resposta à demanda aumentando também a fiabilidade no funcionamento do sistema. A fiabilidade do sistema permitirá um planeamento adequado do abastecimento de água. Classificação do Impacto Caracter Positivo 99 Classificação do Impacto Probabilidade Altamente Provavel Extensão Sub-regional Duração Longo Prazo Intensidade Alta Significancia sem mitigação N/A Significancia com mitigação N/A 9 Potencial Impacto – Perda de postos de trabalho com o final das obras e aumento da vulnerabilidade social Grande parte da mão-de-obra recrutada para a construção será dispensada após a conclusão desta fase. A fase de exploração implicará a redução de postos de trabalho, na sua maioria direccionados para mão-de-obra especializada. É responsabilidade não só do FIPAG, mas também das comunidades e autoridades locais prever e preparar o fim da fase de construção. A diminuição drástica das oportunidades de emprego irá conduzir a impactos directos na subsistência das famílias beneficiadas pelas necessidades de mão-de-obra na fase de construção, sendo que a ausência dos rendimentos que daí advinham se traduza na redução dos padrões de vida. Em particular, é necessário considerar que muitas dessas famílias poderão alterar significativamente os seus sistemas de sobrevivência, ficando essencialmente dependentes no rendimento auferido pelos postos assalariados contribuindo desta forma para o aumento da sua vulnerabilidade social e económica. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Sub-regional Duração Medio Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação Para minimizar o impacto que o fim do projecto pode ter nas localidades e regiões circundantes, sugere-se que: • Indicação clara do cronograma de actividades e quantidade de mão-de-obra necessária para cada fase; • Priorizar a contratação de pessoal que antes esteve envolvido no projecto para as actividades 100 complementares. 10 Potencial Impacto: Impactos cumulativos do projecto O projecto irá criar sinergias com o sector de saúde devido a sua influência na redução da incidência de doenças de natureza hídrica que resulta da disponibilidade de água de qualidade aumentando o bem-estar da população local. As crianças que dedicam uma parte do seu dia na busca de água terão mais disponibilidade de tempo para estudar no caso de existir disponibilidade de água, o mesmo acontecendo com a população produtiva que passará a dispor de mais tempo para outras actividades produtivas de geração de rendimentos aumentando o desenvolvimento social. Classificação do Impacto Caracter Positivo Probabilidade Provavel Extensão Regional Duração Permanente Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Alta Medidas incrementadoras do impacto • Coordenação interinstitucional de modo a executarem em simultâneo as diferentes obras tomando em consideração que serão abertas trincheiras para colocação da tubagem de expansão da rede; • Intensificação, por parte das autoridades de saúde, de campanhas de sensibilização sobre higiene e saneamento do meio com a nova disponibilidade de água. 6.3.3 Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional 1 Potencial Impacto: Risco de contracção de doenças devido ao manuseamento de hidrocarbonetos e cloretos Este impacto poderá ocorrer no caso os trabalhadores que lidem directamente com combustíveis e outros produtos químicos, não utilizem equipamento de protecção pessoal adequado. Está previsto o fornecimento de equipamento de protecção aos trabalhadores do projecto. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local 101 Classificação do Impacto Duração Medio Prazo Intensidade Baixa Significancia sem mitigação Baixa Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação • Devem ser respeitadas a legislação moçambicana e internacional, bem como as especificações do fabricante relevantes para o armazenamento, uso e disposição de material perigoso. Padrões internacionais deverão servir de guião para a disposição de materiais e resíduos perigosos; • Deverá ser preparada uma declaração de métodos para a gestão de materiais perigosos que deve incluir, mas não se limitar ao seguinte: (i) Medidas para evitar incêndios; (ii) Medidas para prevenir ferimentos e fatalidades; (iii) Medidas para minimizar o risco de danos a propriedades, pessoas e animais; (iv) Medidas para a identificação, manuseamento, classificação, transporte e deposição de material perigoso e tóxico; (v) Medidas para prevenir a contaminação da água e do solo. • Não deverão ser instalados tanques fixos para o armazenamento de combustíveis nos acampamentos; • Os postos de abastecimento de hidrocarbonetos para carros e caminhões devem ter um concreto subterrâneo para evitar a poluição do solo e das águas subterrâneas; • O tanque de armazenamento de combustíveis deve ser protegido lateralmente por um muro de contenção betão, capaz de conter um volume pelo menos 1,5 vezes superior ao volume do tanque; este reservatório deve possuir um pavimento de betão. • Na área de armazenamento de combustível ou de outros materiais inflamáveis e em todas as áreas de risco de incêndio devem estar afixados sinais de proibição tais como “Não Foguear” e “Não Fumar”. Os trabalhadores devem ser instruídos sobre a obrigatoriedade incondicional de observância destas proibições; • A distância entre o tanque e a residência mais próxima deve ser superior a 100 metros, devido ao risco de explosões; a mesma distância deve ser respeitada no caso de corpos naturais de água, com forma de prevenir a sua contaminação; • Devem ser realizadas inspecções regulares para verificar se as regras estabelecidas estão sendo cumpridas. 2 Potencial Impacto: Degradação das condições de saúde dos trabalhadores em resultado da exposição a níveis elevados de ruído, poeiras e fumos A circulação de máquinas pesadas aumenta os níveis de ruído e poeiras nas áreas de trabalho e imediações. Caso as máquinas não sejam devidamente mantidas, algumas pessoas poderão inalar fumos de exaustão, tendo como consequência possível o desconforto ou problemas respiratórios. Os níveis de perturbação serão tanto maiores quanto menor for a distância em relação aos locais das obras. 102 Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Moderada Significancia sem mitigação Moderada Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação De forma a prevenir ou minimizar os efeitos da exposição do pessoal aos riscos de saúde e segurança ocupacionais serão tomadas as seguintes medidas de mitigação: • Os empreiteiro deverá preparar e implementar adequadamente um Plano de Saúde e Segurança Ocupacional em conformidade com padrões internacionais como OHSAS 18001: 2007, ou similar (atualmente todos são substituídos pela ISO 45001) e recrutamento de especialistas certificados em OHS. O engenheiro supervisor deve ser responsável pela qualidade do plano de SSO e sua implementação adequada e, para esse fim, deverá recrutar especialistas em SSO certificados pela OHSAS 18001: 2007. • Fornecer e implementar o uso correcto de equipamento de protecção pessoal entre os trabalhadores. Estes, por sua vez, deverão conhecer os riscos a que estão expostos e usar correctamente o equipamento de protecção. • Todos os trabalhadores envolvidos em actividades geradoras de níveis altos de poeiras ou fumos devem usar máscaras respiratórias sobre o nariz e a boca, para a filtração do ar na respiração, protegendo assim as vias respiratórias. Também deverão usar protecções oculares. • O impacto do ruído na saúde dos operadores de máquinas com elevadas emissões de ruído (estações de bombagens) e os que trabalham na sua proximidade poderá ser reduzido através de utilização de equipamentos adequados de protecção individual. Assim, o pessoal que estiver exposto a níveis exagerados de ruído, incluindo sua estadia longa em zonas onde o ruído é exagerado será disponibilizado equipamentos auriculares de protecção de tipo inserção, por forma a evitar lesões auditivas; • Estabelecimento do programa de exames médicos e acompanhamento regular, assim como anuais para todos os trabalhadores envolvidos no processo produtivo; • Além disso, sempre deve haver um médico especialista no local, bem como transporte para o hospital mais próximo (ambulância); e 3 Em caso de acidente grave ou fatalidade, o Banco Mundial deverá ser notificado dentro de 24 horas. Potencial Impacto – Potencial aumento do tráfico de crianças As actividades de construção irão resultar num afluxo de mão-de-obra e de indivíduos em busca 103 de oportunidades de emprego e de oportunidades de negócios na área do projecto. Isto poderá atrair para a área do projecto elementos marginais que para aí se desloquem para empreender actividades ilícitas incluindo oportunismo de rapto e tráfico de menores. Classificação do Impacto Caracter Negativo Probabilidade Provavel Extensão Local Duração Longo Prazo Intensidade Média Significancia sem mitigação Moderada a Baixa Significancia com mitigação Baixa Medidas de mitigação: • Aumentar a vigilância na área de implementação do projecto de forma a desencorajar qualquer actividade ilícita; • Desenvolver campanhas nas escolas direccionadas as crianças no sentido de elas evitarem solicitações de pessoas estranhas. 7 ELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA (RPPP) Um dos objectivos do PPP no projecto consiste em facilitar a disseminação das informações relacionadas com o projecto às PI&As e o público em geral, de modo a dar oportunidades para o levantamento de questões e pontos de preocupação relacionadas com o projecto e dessa forma permitir a identificação de alternativas e de recomendações pertinentes para o bom termo. É neste contexto que o consultor, em coordenação com FIPAG, levou acabo reuniões de Consulta Pública, de acordo com directrizes sobre o Processo de AIA estabelecido pelo Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro, assim como sobre o Processo de Consulta Pública instituito pelo Diploma Ministerial no. 130/2006, de 9 de Julho. O RPPP resulta de consultas havidas durante o processo da revisão do EIAS, que culminou com a realização de reuniões nos dias 17 de Abril de 2019, na EPC da Barragem, Posto Administrativo do mesmo nome, no Distrito de Nacala-à-Velha e no dia 18 de Abril de 2019 no Thamole Lodge, na Cidade de Nacala. Especificamente, as reuniões tinham entre outros objectivos os seguintes: (i) Informar ao Público sobre o WASIS II e a necessidade de revisão do Estudo do Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Projecto de Abastecimento de água para Cidade de Nacala; (ii) Divulgar o Relatório do EIAS – Versão Actualizada do estudo feito pela Burnside/ AustralCowi/Consultec) no âmbito do MCC; (iii) Recolher contribuições das partes interessadas, pessoas envolvidas e/ou afectadas sobre os 104 potenciais impactos e medidas de mitigação, e (iv) Finalizar a revisão do AIAS/PGAS com base nos inputs adicionais recolhidos nas reuniõezs de auscultação de pessoas interessadas e/ou afectadas pelo proposto empreendimento de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala. A audiência pública contou a participação de 50 pessoas de várias instituições do governo, órgãos locais e sociedade em geral. Estiveram presentes na reunião os representantes do Proponente, assim como a equipa do consultor do responsável pela revisão do EIAS e do PGAS. As principais constatações colhidas do PPP, assim como os procedimentos de organização de todo o processo de consultas pública foram compiladas e apresentada no Relatório de Consulta Pública apresentada em Anexo IV, incluindo a Acta da Reunião e a Lista dos Participantes. As PI&As foram unânimes que o projecto é de importância vital para a Cidade de Nacala, considerando que vai contribuir na melhoria de abastecimento de água à cidade, assim como na saúde pública, para além do contributo na criação de postos temporários de emprego. Contudo, foram apesentadas algumas questões pertinentes pelos presentes, nomeadamente: (i) Como serão tratadas as benfeitorias afectadas, tais como perda de porção de terras, infra- estruturas, árvores e culturas, etc; e se este valor de investimento de 164 milhões de dólares Norte Americanos inclui ou não o pagamento de eventuais compensações /reassentamento?, porque se não inclui a componente de reassentamento/compensação torna-se difícil mobilizar estes recursos internamente resultando muito tempo de espera entre a fase de levantamento e a fase de pagamentos das compensações e/ou reassentamento; (ii) Falta de informação quando ao projecto foi descontinuado, pois, simplesmente os promotores e o empreiteiro abandonaram-no, criando problemas sério para o governo local e as populações, sobretudo ao nível de pendentes das compensações de famílias que afectafas; (iii) Riscos de aumento dos índices de criminalidade e prostituição na zona decorrentes do projecto, pois qualquer desenvolvimento deste tipo está associado à esses problemas sociais; (iv) A comunidade na área do projecto, onde se localiza a barragem, devia beneficiar-se duma tarifa de água bonificada, uma vez esta população está desprovida de recursos económicos e financeiros para fazer face à tarifa de água que os citadinos de Nacala conseguem pagar; (v) Desrespeito de algumas regras por parte de alguns empreiteiros em relação à população local. A titulo de exemplo, no decurso do projecto descontinuado, o empreiteiro não tinha um bom relacionamento com os líderes locais, situação que os presentes pediram para se evitar no novo projecto; (vi) Problemas de comunicação por causa da língua, criando limitação para lidar com o empreiteiro, (vii) Desacordos/disputas resultantes de falta de compensações junstas às pessoas directmente afectadas pelo projecto. Por conta disso foi colocada a questão sobre o procedimento que 105 será dado para esses casos; questionou-se quando efectivamente o projecto começa; (viii) Ainda sobre o assunto das compensações, levantou-se a questão a volta do projecto descontinuado, onde as pessoas e bens afectadas não chegaram a ser compensadas, havendo situação de compensações pendentes, será que estas pessoas vão receber as suas compensações; (ix) Como será feita a contratação de mão-de-obra como de modo a assegurar algumas vagas para o pessoal local; Por fim os participantes deixaram suas opiniões e recomendações, sendo de destacar (i) nessidade da realização de reuniões públicas regulares com as PI&As desde o principio até ao fim do projecto independentemente se as coisas estejam a correr bem ou não; (ii) FIPAG, uma vez proponente do projecto, deverá fazer o acompanhamento directo da implementação destas medidas pois se depender apenas do empreiteiro, nada acontecerá, poís, é prática frequente os empreiteiros passarem por cima as regras e sem qualquer respeito pela população local. Estas e outras questões levantadas e passíveis de esclarecimentos imediatos foram discutidas e respondidas no momento e outras foram avaliadas e incorporadas na versão final do presente REIAS. 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na sequência das actividades levadas a cabo no âmbito do presente EIA, não foram identificadas quaisquer questões fatais, ou seja, aspectos que possam inviabilizar a implementação do projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala. As análises que se seguiram visaram a definição de medidas de mitigação dos impactos identificados e o Plano de Gestão Ambiental das actividades do projecto. Na sequência da previsão dos principais impactos ambientais que poderão decorrer das acções de projecto preconizadas, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, considera-se que os aspectos e impactos mais importantes estejam relacionados com os aspectos socioeconómicos. A importância do projecto foi igualmente confirmada durante o processo de consultas públicas às PI&As que culminou com audiências públicas cujo participante foram unânimes afirmando que o empreendimento é de importância vital para a Cidade de Nacala, considerando que vai contribuir na melhoria de abastecimento de água à cidade e na saúde pública, para além do contributo na criação de postos temporários de emprego. O projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala é ambientalmente viável e a implementação das medidas de mitigação identificadas no estudo irá minimizar as suas implicações socio-ambientais. Os impactos ambientais identificados são todos de significância moderada a baixa, reduzindo sensivelmente após a implementação das medidas de mitigação. Um aspecto positivo da implementação do projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala é a contribuição que ele terá no alcance dos objectivos 106 de desenvolvimento do milénio uma vez que com a sua implementação está previsto um aumento da taxa de cobertura dos actuais 29% para cerca de 88%. O impacto nas populações, especificamente a necessidade de deslocação das mesmas e das suas residências é também uma questão importante que terá de ser monitorado cuidadosamente aquando da fase de construção e produzido um plano de reassentamento e compensações. 9 BIBLIOGRAFIA ACIS (2007) “Legal Framework for Environmental Licensing in Mozambique” Ed. 1, Beira, Mozambique. Cidade de Nacala, Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e de Definição do Âmbito (EPDA)”, Maputo, Moçambique. Conselho de Ministros (2007) - Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, 33pp CpS (Compêndio para a Sustentabilidade) (2009). IFC - Princípios do Equador. 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Diploma Ministerial 129/2006, de 19 de Julho - Regulamento acima citado e a Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental. Diploma Ministerial nº 180/2004 - Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano. 107 Direcção Nacional de Águas (2007) - Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural - Documento Final, 83pp Dorst, J. & Dandelot, P. (1970). A Field Guide to the Larger Mammals of Africa. 287 p. London: Collins. FIPAG (2003) – “Guidance on Environmental Assessment and Management of the Project of the NWDP”, Maputo, Mozambique. FIPAG (2003a). Guidance on Environmental Assessment and Management of the National Water Development Project of FIPAG. 53 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG. FIPAG (2003b). Generic Framework Environmental Management Plan for Construction Works of FIPAG projects de Fevereiro de 2003. 85 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG. FIPAG (2003c). 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Washington, DC. 109 ANEXOS ANEXO I – CATEGORIZAÇÃO DA AIA PELO MICOA ACTUAL MITADER i ii iii ANEXO II – TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL SUBMETIDOS AO MICOA ACTUAL MITADER iv 1 INTRODUÇÃO O presente documento constitui-se na proposta dos Termos de Referência (TdR) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao projecto de Melhoria do sistema de abastecimento de água, saneamento e drenagem para a Cidade de Nacala, como parte do processo de Avaliação de Impacto Ambiental com a finalidade de obter a Licença Ambiental (LA). O objectivo deste documento é o de estabelecer um referencial para orientar a equipa multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA para a expansão do sistema de abastecimento de água e melhoria do sistema de saneamento e drenagem da Cidade de Nacala. Este instrumento fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise das componentes ambientais (natural e socioeconómica) existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, num instrumento orientador, o qual a equipa executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem contudo, excluir a sua capacidade de inovação e de criação. No Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) foram identificados os principais impactos potenciais do projecto, bem como as questões a serem investigadas com detalhe no EIA. Outros impactos não identificados no EPDA poderão ser identificados durante a fase do EIA. Em paralelo com a identificação e medição dos impactos o EIA irá também identificar medidas necessárias para prevenir, minimizar, mitigar ou compensar impactos adversos e ainda medidas que permitam conservar e melhorar o ambiente da área onde a actividade será desenvolvida. Neste último sentido o EIA incluirá também um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e de monitoria ambiental que descreverá detalhadamente as medidas de mitigação a serem implementadas, a planificação inerente e as responsabilidades de implementação. O PGAS incluirá acções de monitoramento e controlo aplicáveis tanto na fase de construção como na de operação do projecto. O documento cobrirá um conjunto de medidas a serem tomadas para permitir a implementação e funcionamento íntegro da actividade em termos ambientais, garantindo a segurança de pessoas e infra-estruturas, bem como interferência mínima na qualidade do ambiente biofísico e socioeconómico circundante. Para o caso do presente projecto, poderá haver a necessidade de reassentamento de um certo número de famílias. Aqui, reassentamento é entendido no seu sentido lato abrangendo a deslocação física e os impactos económicos que possam causar a perda de, ou perda de acesso a, qualquer bem a crescer ou permanentemente ligado à terra como por exemplo abrigos, edifícios e culturas e o impacto causado pela perda de, ou acesso a, um recurso económico base ou meios de subsistência das comunidades locais. Como tal, em paralelo com os esforços a ser empreendidos com vista a evitar e/ou minimizar a necessidade de acções de deslocar pessoas ou de privá-las de acesso aos seus bens essenciais será preparado um plano de acção de reassentamento respeitando tanto a legislação nacional como outras normas e directrizes internacionais para compensar as pessoas em relação às quais essas medidas poderão não ser aplicáveis. É importante mencionar que o proponente do projecto possui uma política que define os padrões e princípios de reassentamento. 2 OBJECTIVOS GERAIS DO EIA Os estudos ambientais propostos para o Estudo de Impacto Ambiental para a expansão do sistema de abastecimento de água e melhoria do sistema de saneamento e drenagem da Cidade de Nacala, visam dar cumprimento aos seguintes objectivos gerais: v • Cumprir as determinações legais em vigor, para a obtenção da Licença Ambiental, que implica necessariamente a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), atendendo a que se trata de um projecto classificado de Categoria A (segundo o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), aprovado pelo Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro) Revogado pelo decreto no. 54/2015 de 31 de Dezembro; • Caracterizar, segundo os vários aspectos ambientais, a área de implementação do projecto, de forma a definir a situação ambiental actual de referência; • Analisar e avaliar em termos ambientais as componentes do projecto, de forma a contribuir para a selecção das alternativas de projecto, mais favoráveis em termos técnicos, económicos e ambientais; • Determinar e avaliar as condicionantes ambientais e os impactos potencialmente significativos associados às fases de construção e exploração; • Identificar medidas de mitigação dos impactos que contribuam para um projecto melhor concebido, optimizando os seus benefícios; • Preparar um Plano de Gestão Ambiental a implementar antes, durante e após a construção. As medidas serão concebidas com detalhe executivo; • Realizar um Programa de Compensação e Reassentamento para a população a ser realojada, estabelecendo as devidas formas de atenuação de impactos decorrentes da sua deslocalização, no âmbito do actual quadro legal; • Prestar o apoio técnico necessário ao processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), assim como a preparação e implementação do processo de Consulta Pública integrado nos procedimentos de AIA. 3 O PROJECTO PROPOSTO O projecto proposto tem como finalidade a expansão e o melhoramento do abastecimento de água, saneamento e drenagem à Cidade de Nacala de forma a aumentar os actuais níveis de cobertura que actualmente se situam em 75% de uma população estimada em 206.444 habitantes (INE, 2007). A meta é a de atingir uma cobertura de 88% em relação à população projectada para 2029. O projecto torna-se necessário pelo facto de os sistemas actuais de fornecimento de água, de saneamento e de drenagem não responderem às necessidades actuais e futuras, não cobrindo todas as áreas residenciais que neste momento carecem de água e dos serviços de saneamento e drenagem. Isto justifica a implementação deste projecto tendo em vista não só a melhoria da qualidade de vida dos citadinos da área da Cidade de Nacala, mas também aderir ao preconizado na Política de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro) e nas metas de desenvolvimento do milénio para o abastecimento de água das quais Moçambique é signatário. Um sistema de abastecimento pode ser descrito pelos componentes seguintes: • Abrangência: população é área grográfica coberta pela rede de de abastecimento; • Fonte da água bruta: O corpo de água que fornece a água que é usada para abastecer o sistema e o local onde esta água é extraída; vi • Transporte: O transporte da água da fonte para a rede de distribuição; • Tratamento: O processo de limpeza das águas das impurezas bióticas (bactérias, amoebas, vírus, etc.), físicas (partículas em suspensão) e químicas (substâncias químicas dissolvidas nocivas à saúde) numa instalação própria chamada Estação de Tratamento de Água (ETA) e mediante um processo de tratamento específico. Existem várias técnicas para o tratamento de água onde se destacam • Filtragem lenta com filtros de areia: um sistema simples em que a água passa por um filtro de areia e é purificada através de processos naturais; não requer o uso de químicos (salvo o adicionamento de cloro depois do próprio tratamento para evitar o risco de contaminação biológica durante o transporte e a distribuição); no entanto, não pode ser usada para quantidades muito grandes; • O tratamento convencional onde a água passa por várias bacias onde se faz a floculação (acelerada mediante a adição de Al2(SO4)3), a sedimentação, e a própria filtragem através de meios como areia e carbono activado ou antracite. Adiciona-se o cloro para concluir o tratamento biológico e evitar o risco de contaminação durante o transporte depois do tratamento. • O tratamento convencional sob pressão, onde o processo é semelhante, mas onde a filtragem é feita sob pressão, o que reduz o tamanho dos filtros em relação ao volume de água que pode ser tratada. • Filtragem com membranos, precedido dum tratamento para remover sedimentos. É um processo eficaz, mas relativamente sofisticado, e requerer limpeza e substituição periódica dos membranos. Pode ainda ser necessário fazer-se tratamentos adicionais para eliminar cargas excessivas de cal, ferro ou magnésio. Nestas componentes, o Projecto pretende desenvolver para a expansão da rede de abastecimento de água, as seguintes actividades: • Alcançar uma abrangência geográfica e populacional maior de modo a que em 2029 88% duma população estimado em 340.000 pessoas tenham acesso através de ligações domésticas, torneiras no quintal, ou fontenárias. • Substituir a antiga conduta adutora por uma nova adutora com a capacidade da conduta adutora adequada às necessidades projectadas de 2029 que ligará o ponto de extracção à rede de distribuição através dum novo Estação de Tratamento de Água; • Reabilitar a Estação de Tratamento de Água (ETA) existente nas proximidades da albufeira onde a água será tratada mediante o método de tratamento convencional • Construir uma nova estação de bombagem de água tratada com capacidade maior, baseada na demanda projectada para 2029; • Construir reservatórios adicionais de água tratada em lugares estratégicos na zona urbana; vii • Reabilitar, melhorar e ampliar o sistema de distribuição incluindo o estabelecimento de contadores distritais; • Fortalecer a unidade de gestão para alcançar a redução de perdas de água e a cobrança das taxas de consumo. • Identificar uma fonte adicional no Rio Monapo para a construção duma barragem que pode servir também para o abastecimento da cidade de Monapo, a construção da barragem, do ponto de extracção e da conduta adutora; neste momento ainda não há informação sobre o local proposto e o traçado da conduta adutora. 4 ENTIDADE IMPLEMENTADORA DO PROJECTO O FIPAG - Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água será a entidade beneficiária dos investimentos a serem feitos e responsável pela implementação do projecto de abastecimento de água. O Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água é uma agência governamental criada com a missão de representar o Estado na gestão do património e no programa de investimento público dos sistemas de abastecimento de água, na promoção do seu desenvolvimento e sustentabilidade económica e no acompanhamento da gestão delegada dos sistemas de abastecimento de água a operadores privados. A autoridade e responsabilidade da FIPAG incluem: • Investimento e gestão financeira para reabilitação e expansão do património de abastecimento de água • Maximizar a eficiência e o retorno no património já existente; • Gestão de contratos, monitoria e fazer cumprir as obrigações contratuais dos operadores privados. O FIPAG recebe fundos do governo nacional, governos e organismos internacionais, agências de financiamento com vista a reabilitar os serviços de abastecimento de água existentes ou criar novos (por ex. novos pontos de captação, novos furos, tubagem, estações de tratamento de água e reservatórios) reabilitar infra-estruturas (por ex. edifícios, sistemas eléctricos, fornecimento de energia e vias de acesso). No âmbito das suas competências, o FIPAG propõe-se a implementar o projecto de melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala com o objectivo de melhorar o acesso à água pelas populações desta Cidade. O projecto conta com o financiamento do Banco Mundial através do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional (WASIS II). O FIPAG tem os seus escritórios centrais em Maputo no seguinte endereço: Avenida Felipe Samuel Magaia, Nº 1291, Tel: +258 21308840 / 308815, Fax: +258 21 308881 Telemóvel: +258 82 3025430 / +258 82 3025910 Pessoa de Contacto: Director Geral – Pedro Paulino 5 CONSULTOR E EQUIPA TÉCNICA viii O Estudo de Impacto Ambiental e Social foi inicialmente preparado por uma empresa de Consultoria, a Austral-Cowi, contratada pelo Millenium Challenge Account (MCA) num contexto de um programa de melhoramento e expansão dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e drenagem às Cidades de Nacala, Mocuba e Gurùé e das Obras de Melhoramento dos Sistemas de Abastecimento de Água em Monapo e Montepuez. Para a presente revisão do EIAS, o FIPAG contratou o Consultor Independente, Eduardo Langa que teve a responsabilidade de actualizar o estudo tendo em conta mudanças ocorridas na área do projecto desde que o EIAS inicial foi efectuado, bem como a actualizacao das Leis que regem o processo de avaliação de impacto ambiental e social de projectos em Mocambique. 6 ENQUADRAMENTO LEGAL De acordo com a Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro) todas as actividades públicas ou privadas com potencial para influir sobre as componentes ambientais, devem ser precedidas de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), com vista a obtenção de uma Licença Ambiental (LA) emitida pela autoridade responsável pelo licenciamento ambiental das diferentes actividades que é o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) actualmente MITADER, através da Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental (DNAIA). Esta Lei baseia-se especialmente no princípio da precaução que incide em evitar a ocorrência de impactos ambientais negativos significativos ou irreversíveis, independentemente da existência de certeza científica sobre a ocorrência de tais impactos ambientais sobre o meio ambiente. A Lei do Ambiente define o processo de avaliação de impacto ambiental como sendo um instrumento de prevenção para a gestão ambiental de projectos e que apoia o Governo de Moçambique na tomada de decisão quanto à atribuição da licença ambiental para o desenvolvimento de projectos. O licenciamento ambiental precede qualquer outra licença legal requerida. O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental é regulamentado pelo Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro, que recentemente viu algumas das suas cláusulas a ser revistas por intermédio do Decreto n.º 42/2008 de 4 de Novembro, revogado pelo decreto no 54/2015 de 31 de Dezembro. Os Processos de Auditoria Ambiental e de Inspecção Ambiental são regulamentados, respectivamente, pelos Decretos n.º 32/2003, de 20 de Agosto e n.º 11/2006, de 15 de Julho. O regulamento relativo ao Processo de Auditoria Ambiental (Decreto nº 32/2003, de 20 de Agosto) indica que qualquer actividade pública ou privada pode ser objecto de auditorias ambientais públicas (realizadas pelo MITADER), ou privadas (internas). A entidade alvo de auditoria deve facultar aos auditores o livre acesso aos locais a serem auditados, bem como toda a informação solicitada. Enquanto isso, o Regulamento relativo a Inspecções Ambientais (Decreto nº 11/2006, de 15 de Julho), regula os mecanismos legais de inspecção de actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente são passíveis de causar impactos negativos no ambiente. Este diploma tem como objectivo regular a actividade de supervisão, controlo e fiscalização do cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional. 7 ESTUDOS ESPECIALIZADOS A SEREM EFECTUADOS Esta fase envolverá a revisão e actualização do Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Gestao Ambiental e Social, com vista a assegurar a avaliação pormenorizada dos impactos ambientais ix associados ao projecto e a sua mitigação, garantindo a integração da componente ambiental nas decisões de projecto (opção pela alternativa ambientalmente mais sustentável), envolvendo uma vez mais a Participação Pública. A elaboração do EIA terá como base a recolha de dados primários, dados secundários, estudos de gabinete, visitas de campo incluindo vários instrumentos de pesquisa tais como entrevistas, questionários, recolhas de amostras, consultas e reuniões públicas dentre outras metodologias. Estudos especializados serão desenvolvidos nos domínios relevantes para o projecto, com objectivo de identificar os impactos da actividade tanto na fase de construção como na fase de operação sobre o ambiente natural e social receptor. Os resultados destes estudos serão incluídos no Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA). Neste contexto, com vista à persecução dos objectivos enunciados, os trabalhos e estudos ambientais a desenvolver seguirão a estrutura metodológica preconizada relativamente à mencionada primeira fase de Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA). O art.º 11 do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro) recomenda a indicação dos estudos especializados a serem levados a cabo na fase de EIA. Neste contexto, as principais componentes ambientais que merecerão estudos detalhados durante o EIA são as seguintes: • Águas – Serão destacadas as componentes de Captação, Tratamento, Adução (transporte) e Armazenamento; • Geologia e solos – Levantamento das condições geológicas e de solos que podem influenciar ou serem influenciadas pelo projecto; • Ecologia – Far-se-á a descrição do meio biológico terrestre e marinho e as possíveis interacções resultantes das actividades do projecto e a identificação das espécies de plantas e animais que podem ser afectadas. Os estudos de especialidade abordarão, com o devido detalhe, os habitats terrestres e aquáticos, os biotas que estes suportam (atendendo à especificidade de cada um dos principais grupos/classes. Os Consultores responsáveis pelos estudos bióticos irão rever criticamente a informação bibliográfica disponível sobre o meio biótico. • Gestão de resíduos sólidos – será feita uma análise sobre: − Descarte da tubagem de asbestos cimento que será substituída e implicações ambientais de manter a tubagem enterrada depois de desactivada. − Tratamento que será dado a lama produzida no tratamento de água que é rica em sulfato de alumínio. Legislação moçambicana e internacional sobre manuseamento, tratamento e deposição de lixos perigosos será usada. • Condição Socioeconómica − Dados de população e suas projecções; − Infra-estruturas existentes; − Divisão Administrativa e Organizacional − Condições de vida da população; − Capacidade de pagar; − Emprego/desemprego na região; x − Padrões de Uso do Solo com especial referência para questões de ordenamento – descrição do tipo de ordenamento e suas implicações no reassentamento; − Fontes alternativas de abastecimento de água (rede de água, poços, riachos) e o impacto que o projecto terá sobre essas fontes alternativas; − Locais arqueológicos e locais sagrados; • Delimitação do Âmbito do Reassentamento. Para além destes estudos acima listados, durante a fase de EIA serão analisadas questões transversais como: • Género – de forma a identificar: − Benefícios que as mulheres irão ter com o melhoramento e expansão do sistema de abastecimento de água; − As implicações da fase de construção nas relações de género e como estas influenciarão o projecto; − A relação que um sistema de abastecimento de água melhorado terá nos hábitos higiénicos da comunidade onde a mulher desempenha um papel relevante; − Possíveis mudanças no sistema social com a redução do tempo necessário para obtenção de água; • HIV/SIDA – definição do tipo de estratégia de controle da propagação de HIV no sector de trabalho; • Tráfico de crianças – o aumento de movimento nas áreas de trabalho poderá criar condições favoráveis para o tráfico de menores. O EIA procurará através do PGA definir estratégias que limitem a ocorrência destes fenómenos; • Impactos do projecto no cumprimento dos objectivos de desenvolvimento do milénio para o abastecimento de água urbana. 8 METODOLOGIA A elaboração do EIA terá como base a recolha de dados primários, dados secundários, estudos de gabinete, visitas de campo incluindo vários instrumentos de pesquisas como entrevistas, recolhas de amostras, consultas públicas dentre outras metodologias. Estudos especializados serão desenvolvidos nos vários domínios relevantes para o projecto, com o objectivo de identificar os impactos da actividade tanto na fase de construção como na fase de operação. Os resultados destes estudos serão incluídos no Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA). O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem por objectivo apoiar a tomada de decisão relativamente ao licenciamento ambiental de uma actividade, nele se incluindo a definição do nível de avaliação ambiental requerido (Screening), já efectuada, a definição do âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (Scoping) e a fase de estudos especializados. Outra componente do Processo de AIA, cuja importância é realçada na legislação aplicada, é o Processo de Participação Pública (PPP), cujas regras se encontram detalhadas nas Directrizes do Processo de Participação Pública, estipuladas no Diploma Ministerial n.º 130/2006. 9 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Esta actividade consistirá na elaboração de um diagnóstico ambiental, sobre os seus vários xi aspectos, fundamentado na análise e descrição, dirigida e interpretativa, da área a ser afectada pelo projecto para o ano horizonte considerado, sem a implementação do projecto. O objectivo principal desta etapa de caracterização e análise da situação de referência será estabelecer um quadro de referência das condições actuais do ambiente da região a ser afectada pelo projecto em apreço, antes da sua implementação. Para cada componente ambiental deverão ser desenvolvidos estudos de caracterização da situação de referência sem o empreendimento, com recurso a metodologias específicas, consoante a natureza dos aspectos ambientais em causa, a escala de análise e a área de estudo. Neste diagnóstico serão identificadas as zonas sensíveis e aspectos ambientalmente críticos, de forma a definir uma hierarquia de sensibilidade dos diversos locais. A caracterização será fundamentada no levantamento, análise e interpretação de informações obtidas através de pesquisa bibliográfica, de medições e levantamentos de campo e de contactos com interlocutores privilegiados, locais e regionais. A caracterização deverá ser dirigida, com maior acuidade, para aqueles aspectos para os quais espera-se impactos de maior significado, visando apoiar a posterior avaliação das alterações induzidas pelo empreendimento. 10 MÉTODOS DE ESTUDOS PARA CADA COMPONENTE DE ESTUDO Diferentes metodologias serão aplicadas para estudar as diferentes componentes ambientais do projecto, destacando-se: • Água (estudos de gabinete sobre os recursos hidrológicos, recolha e análise de amostras de água, de acordo com os padrões nacionais e internacionais); • Ecologia (estudos de gabinete, visita de campo para identificar e descrever o meio biológico e as possíveis interacções resultantes das actividades do projecto); • Geologia e solos (estudos de gabinete). No EIA deverão ser analisadas as formações geológicas, litológicas e respectivos graus de consolidação, com vista à identificação de eventuais zonas críticas com o objectivo de avaliar os impactos mais significativos que poderão ocorrer na fase de construção e/ou exploração do empreendimento, os quais serão correctamente identificados e cartografados, definindo-se os pontos críticos, gerais e localizados, para os quais se indicarão as medidas mitigadoras consideradas mais ajustadas a cada caso, bem como medidas de integração paisagística que minimizem os impactos visuais expectáveis, de acordo com as intervenções e o movimento de terras esperado (com particular atenção na escolha e exploração de pedreiras e de escombreiras); • Socioeconomia (estudos de gabinete, visitas de campo, entrevistas aos agregados familiares e outras entidades afectadas, resultados da consulta pública, análise com guias internacionais como IFC (Performance Standards, WB OP 4.12); • Arqueologia e locais sagrados (estudos de gabinete, vistas de campo e entrevistas aos agregados familiares). 11 METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS A essência da análise de impactos reside na elaboração e comparação de cenários ambientais: o xii quadro ambiental sem o empreendimento servirá como situação de referência, contra o qual será confrontado o cenário que considera as tendências ambientais com a implantação do projecto, de forma a possibilitar a: • Identificação dos impactos: definição dos potenciais impactos associados às acções geradoras consideradas; • Previsão dos impactos: determinação das principais características e magnitude dos impactos; • Determinação das principais características e magnitude dos impactos: caracterização e determinação da importância de cada impacto em relação ao factor ambiental afectado, quando analisado isoladamente. • Identificar as medidas de mitigação incluindo alternativas. Tendo em atenção a optimização dos recursos necessários para a realização dos estudos, na análise global dos impactos foram adoptados métodos do tipo: • Analogias com casos similares; • Análise de listagens de controlo ("checklists") e de matrizes de interacção; • Consulta a especialistas; • Preocupações e expectativas das Partes Interessadas e Afectadas. Os potenciais impactos ambientais a serem avaliados no EIA foram identificados também com base em: • Consultas com representantes do FIPAG • Reconhecimento de campo a áreas potencialmente afectadas; • Revisões literárias de estudos semelhantes; e • Experiência adquirida em estudos anteriores de natureza semelhante. A análise preliminar dos impactos realizou-se com base nas características referidas e em outras informações, tais como a percepção das expectativas da população, as características dos locais e dos aspectos ambientais considerados críticos e/ou sensíveis e a capacidade de recuperação do meio, entre outras. Foram também avaliados impactos cumulativos ou impactos associados a projectos complementares, associados ou subsidiários, de modo a assegurar uma avaliação tão completa quanto possível dos impactos ambientais associados à implementação do presente empreendimento. Os impactos serão avaliados, para as áreas indicadas na Tabela 1, segundo os critérios internacionalmente aceites: natureza, extensão, duração, reversibilidade e intensidade dos impactos, probabilidade de ocorrência, status do impacto e grau de confidência das previsões dos impactos identificados. Baseado na síntese da informação contida no procedimento acima descrito, os potenciais impactos serão avaliados em termos de critérios como significância, baixa média ou alta, com recurso a uma matriz. A análise dos impactos será apresentada concisamente em termos de localização, tempo esperado de ocorrência e importância quantitativa. Natureza do impacto: Uma avaliação do tipo de efeito que a operação teria no ambiente afectado ou no projecto, incluindo o que é que está para ser afectado e como (negativo/positivo); xiii Extensão do impacto: Uma descrição da extensão geográfica do impacto como local, nacional, regional ou além fronteiras (localizado/disperso); Tabela 1– Lista de áreas de avaliação de impactos GRANDES TEMAS ASPECTOS AMBIENTAIS AMBIENTAIS Clima e Qualidade do Ar Geologia e Geomorfologia Recursos Hídricos (quantidade e qualidade, Meio Físico hidrogeologia, usos da àgua) Ruído Paisagem Habitats, Flora e Vegetação Meio Biótico Fauna Terrestre Ecossistemas Aquáticos Divisão Administrativa e Organizacional Aspectos Demográficos Actividades Económicas Meio Socioeconómico Infra-estruturas e Serviços Padrões de Uso do Solo Património Cultural (Antropológico/Sagrado/Arqueológico) Magnitude (ou grau de afectação da componente ambiental): baixa, moderada, elevada. Duração do impacto: Uma avaliação da longevidade do impacto como curto, médio ou a longo prazos, ou permanente; Intensidade: Uma avaliação sobre se o impacto é destrutivo ou benigno, classificado como baixo, médio ou alto. Vai ser feito um esforço para quantificar a magnitude dos impactos e esboçar a lógica usada; Probabilidade de Ocorrência: Uma avaliação da probabilidade de o impacto ocorrer como improvável (pouca probabilidade), provável (clara possibilidade), muito provável (elevada probabilidade) ou definitiva (o impacto irá ocorrer independentemente de quaisquer medidas de prevenção); Grau de confiança: Uma declaração de confiança (baixa, media ou alta) nas previsões baseadas na informação existente e nível de conhecimento e perícia; Grau de significância: Com base numa síntese da informação contida no procedimento acima descrito, os potenciais impactos serão avaliados em termos dos seguintes critérios de significância: • Insignificante: os impactos não influenciam, seja de que maneira for, a actividade proposta e/ou o ambiente. • Pouco significante: os impactos terão pouca influência sobre a actividade proposta e/ou o ambiente. Esses impactos não requerem modificação da concepção do projecto ou mitigação alternativa. xiv • Significância moderada: os impactos terão uma influência moderada sobre a actividade proposta e/ou o ambiente. Os impactos podem ser melhorados por via de uma modificação na concepção do projecto ou pela implementação de medidas efectivas de mitigação. • Muito significante: os impactos terão grande influência sobre a actividade proposta e/ou o ambiente. Os impactos podem ter uma implicação “não prosseguimento” independentemente da implementação de quaisquer medidas de mitigação. 12 IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E MELHORAMENTO Neste tópico deverão ser apresentadas as medidas que venham a minimizar ou eliminar impactos adversos analisados, abrangendo as áreas de implantação e influência do projecto separadamente as fases de implantação e operação as quais sofrerão uma integração posterior no PGAS. Devem também ser incluídas as medidas para redução das frequências e das ocorrências de riscos. Os consultores farão recomendações sobre como minimizar os impactos negativos. Estas medidas deverão incluir os seguintes aspectos: • Objectivos da mitigação; • Medidas de mitigação ou acções de melhoramento; • Como implementar as medidas de mitigação e acções de melhoramento. As medidas de mitigação serão classificadas quanto a: • Sua natureza: preventiva ou correctiva inclusive os sistemas de controlo ambiental avaliando a sua eficácia em relação aos critérios de qualidade ambiental e padrões de deposição de efluentes, emissões e resíduos; • Fase do projecto em que deverão ser adoptadas: implantação, operação e para o caso de desactivação e acidentes; • Factor ambiental a que se aplicam: físico, biológico ou socioeconómico; • Prazo de permanência da sua aplicação: curto, médio ou longo; • Responsabilidade pela sua implantação: proponente, poder público, empreiteiro ou outros, para os quais serão especificados claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos; • Sua exequibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Deverão ser mencionados os impactos adversos que não poderão ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas à sua compensação. As medidas mais complexas, que envolvam uma metodologia particular de trabalho com a finalidade de obter-se a mitigação e/ou compensação de um ou mais impactos importantes, deverão ser consolidadas em programas específicos de “Mitigação de Impactos”. 13 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (PGAS) Tendo em consideração a avaliação de impactos efectuada no âmbito do EIA, serão tidos em conta os aspectos mais sensíveis que deverão ser acompanhados nas consequentes fases do projecto, designadamente antes da construção, durante a obra e quando da sua exploração, para os quais serão estabelecidos Programas de Monitorização para o período de vida do projecto, não se esgotando com o seu licenciamento, nem terminando com a realização do EIA. Desta forma, o Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) deverá estar bem estruturado com toda a sistematização dos procedimentos a estabelecer e todos os registos comprovativos e demais xv documentações relevantes, que assegurem a gestão ambiental da obra, a implementação das medidas preconizadas no EIA, assim como um conjunto de programas de monitorização, que visem avaliar de forma contínua a qualidade ambiental da área de influência do empreendimento. Na formulação do PGAS serão apresentados os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos e da eficiência das medidas mitigadoras nas diversas fases do projecto, entre outros, os seguintes aspectos: • Indicação e justificação dos parâmetros e indicadores seleccionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos factores ambientais considerados; • Apresentação e justificação da periodicidade de amostragem para cada parâmetro seleccionado; • Apresentação e justificação dos métodos a serem empregados no processamento das informações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento; • Cronograma de implantação e desenvolvimento das actividades de monitoramento; • Indicação e justificativa dos métodos de recolha e análise de amostras; • Indicação dos responsáveis. No desenvolvimento dos trabalhos deverão ser contemplados, principalmente, os seguintes programas: • Programa de monitoramento dos recursos hídricos (controlo do escoamento para permitir o uso múltiplo dos recursos hídricos, no local e a jusante do projeto; monitoramento da qualidade das águas; acompanhamento da ocorrência do processo de assoreamento e de eutroficação, etc.); • Programa de monitoramento da implantação da estação ecológica e faixas de protecção marginal ao reservatório; • Programa de acompanhamento do processo de reassentamento da população; • Programa de monitoramento da reestruturação, reorganização e implantação da infra-estrutura económica e social (rodovias, energia eléctrica, escolas, hospitais, etc.); A informação referenciada no PGAS servirá de base para o acompanhamento da efectividade do projecto pelo Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) que será feito através de auditorias ambientais, garantindo assim o cumprimento das directivas e recomendações traçadas no documento. Os objectivos gerais do PGAS deverão recomendar o seguinte: • Prevenção e Mitigação – fundamenta-se no princípio da prevenção, indicando acções e medidas de controlo e minimização dos impactos ambientais negativos mitigáveis, podendo ser evitados, reduzidos ou controlados. Enquadram-se nesse tipo os programas: − Gestão Ambiental de Obra, − Educação Ambiental; − Conservação do Património Histórico e Natural; − Plano de Contingências de Acidentes; xvi • Correctivos – englobam as actividades entendidas como necessárias para colmatar e corrigir impactos ambientais considerados reversíveis, através de acções de recuperação e recomposição das condições ambientais satisfatórias e aceitáveis. Neste tipo, enquadram-se: − Programa para Conservação da Flora e o Programa para Conservação da Fauna, (embora ambos os programas devam incluir também acções de monitorização das medidas correctivas implantadas); • Monitorização – visam a adopção de programas sistematizados de acompanhamento e registo ao longo do tempo, quer da evolução ambiental do meio como da ocorrência e intensidade dos impactos e do estado dos componentes ambientais afectados, atendendo às medidas minimizadoras entretanto implementadas. • Compensatórios – destinam-se aos impactos ambientais avaliados como negativos cuja ocorrência não pode ser evitada e nem mitigada. Em face da perda de recursos e valores ecológicos, sociais, materiais e urbanos, as medidas indicadas destinam-se a compensar os efeitos negativos decorrentes da implantação do empreendimento, procurando devolver à área afectada condições semelhantes ou até melhores que as originais. Nessa categoria está incluído o Programa de Compensação e Reassentamento, cuja elaboração deverá merecer destaque especial, mas também Programas de Desenvolvimento Social destinados às comunidades potencialmente afectadas; • Plano de Gestão – visa integrar e analisar conjuntamente os programas propostos, de forma a promover o acompanhamento contínuo dos resultados da implementação prática de todas as acções ambientais previstas, além de manter o órgão ambiental informado a respeito. Neste caso, inclui-se o Plano de Gestão Ambiental e Social– PGAS (que engloba todos os referidos programas). 14 PLANO DE REASSENTAMENTO Espera-se que a implementação do projecto de abastecimento de água, saneamento e drenagem para a Cidade de Nacala afecte principalmente habitações, pequenos estabelecimentos comerciais da população e outras infra-estruturas, campos de cultivo, culturas e árvores de frutas e outras árvores diversas. A preparação de um plano de acção para o reassentamento irá seguir políticas, directrizes e padrões do Banco Mundial e do Governo de Moçambique, especialmente a Política de Reassentamento através do Decreto 31/2012 de 8 de Agosto, referente ao Regulamento do Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. 15 O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA De acordo com o Regulamento sobre o processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto nº54/2015 de 31 de Dezembro) e a respectiva Directiva Geral para Participação Pública, no Processo de AIA (Diploma Ministerial nº130/2006), a consulta pública em projectos de Categoria A é obrigatória. Duas reuniões de consulta pública serão realizadas, uma durante a Fase de Definição de Âmbito e a outra durante a Fase de Avaliação de Impacto e formulação do Plano de Gestão Ambiental e Social. A consulta pública proporcionará aos intervenientes uma oportunidade para influenciar a AIA. xvii O principal objectivo da consulta pública é o de obter questões que se constituam em preocupação e sugestões para os benefícios acrescidos das partes interessadas e afectadas (PI&A’s), em tanto que organizações ou individuais, e dar uma oportunidade para as PI&A’s comentarem sobre os resultados da AIA. O processo serve como um fórum de recolha de preocupações, opiniões e comentários sobre qualquer assunto que se considere relevante para se incluir no Estudo de Impacto Ambiental, bem como para esclarecimento de eventuais aspectos sobre o projecto. Este processo permite também que durante o período em que estiver a decorrer a AIA, exista um canal de comunicação entre o público, os consultores e o cliente. Mais especificamente, os objectivos do processo de consulta pública são os de providenciar informação às PI&A’s sobre o projecto proposto e sobre o processo do AIA a fim de habilitá-las a: Durante a Fase de Definição de Âmbito Ambiental da AIA (a primeira fase) • Dar a conhecer às partes PI&A’s a metodologia a ser seguida no Estudo de Impacto Ambiental e dar oportunidade de levantar questões, preocupações e sugestões relativamente a benefícios e alternativas acrescidas; • Contribuir para o conhecimento local; • Apresentar o Relatório Preliminar do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência (TdR) às PI&A’s e recolher questões/comentários, para posterior incorporação na versão final do EPDA/TdR a ser considerados no Estudo de Impacto Ambiental. Durante a Fase de Avaliação do Impacto da AIA Nesta fase será apresentado o Relatório Preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (REIA) e respectivo Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do projecto às PI&A’s onde elas poderão: • Verificar se os estudos especializados do EIA tiveram em consideração os assuntos levantados na primeira fase; • Comentar sobre as constatações e recomendações dos estudos realizados. A reunião terá lugar na Cidade de Nacala onde todas as PI&As serão convidadas a participar na reunião de consulta pública através de anúncios publicados em órgãos de informação oficiais assim como de cartas especificamente dirigidas a certas entidades. O anúncio irá incluir o objectivo do projecto, a data, a hora e o local da reunião. Para o caso do presente projecto, o grupo alvo é o seguinte: • Governo aos Níveis Nacional e Provincial • Conselho Municipal da Cidade de Nacala • Administração dos Distritos de Nacala • Administração Nacional de Estradas • FIPAG • ARA-Norte • DNAAS • Grandes Consumidores de Água (Hospital Local, centro de formação de saúde, empreendimentos turísticos e Outros) • Telecomunicações de Moçambique • Electricidade de Moçambique xviii ANEXO III - CARTA DE APROVAÇÃO DO EPDA E DOS TERMOS DE REFERÊNCIA PELO MICOA/MITADER xix xx xxi xxii xxiii ANEXO IV - LISTA DE MAMÍFEROS QUE OCORREM NA ÁREA DE ESTUDO xxiv LISTA DE MAMÍFEROS QUE OCORREM NA ÁREA DE ESTUDO Nome científico Nome Comum (Em Inglês) Planície Terras baixas Montanha costeira do interior s Phacochoerus Wart hog (Javali africano) 1 1 aethiopicus Potamochoerus porcus Bush pig (Potamóquero vermelho) 1 1 1 Hippopotamus Hippopotamus (Hipopótamo) 1 amphibius Sylvicapra grimmia Common Duiker (Duiqueiro de 1 1 Grimm) Cephalophus natalensis Red Duiker (Duiker vermelho de 1 1 1 natal) Tragelaphus scriptus Bushbuck (Gazela pintada) 1 1 1 Tragelaphus strepsiceros Greater Kudu (Grande Kudu) 1 1 Tragelaphus oryx Eland (Elã) Hippotragus niger Sable Antelope (Palanca Negra 1 1 1 Africana/Pala-pala) Redunca arundinum Common Reedbuck (Cob Grande 1 1 dos Juncais) Alcelaphus buselaphus Hartebeestes (boi-cavalo) 1 1 Connochaetes taurinus Blue wildebeeste (Gnu comum) 1 1 1 Aepyceros melampus Impala 1 Hippotigris quagga Burchell´s Zebra (Zebra Comum) 1 1 1 Diceros bicornis Black Rhinoceros (Rinoceronte 1 1 negro) Heterohyrax brucei Yellow-spotted Rock Dassie 1 (Hirax-de-malha-amarela) Procavia capensis Cape Dassie (Damão do cabo) 1 1 Loxodonta africana African Elephant (Elefante 1 1 1 Africano) Orycteropus afer Aardvark (Urso formigueiro) 1 1 Manis (Smutsia) Temminck´s Ground Pangolin 1 temmincki (Pangolim) Paraxerus flavovittis Striped Bush squirrel (Esquilo 1 1 oriental listrado) Paraxerus palliatus Red Bush Squirrel (esquilo 1 1 vermelho) Heliosciurus Red-legged Sun Squirrel 1 1 rufobrachium Hystrix africae-australis South African Crested Porcupine 1 1 1 (Porco-espinho) Cricetomys gambianus Giant Gambiant Rat (Rato Gigante) 1 Thryonomys Cane Rat (Rato Grande das Canas) 1 swinderianus Thryonomys gregorianus Lesser Cane Rat (Rato Pequeno das 1 Canas) Lepus whytei Whyte´s hare (Lebre de White) 1 Canis adustus Side-striped Jackal (Chacal listrado) 1 Lycaon pictus Hanting Dog (Mabeco, Cão do 1 1 Mato) xxv Ictonyx striatus Stiped Polecat (Maritacaca, 1 1 Doninha-de-cheiro) Mellivora capensis Ratel (Texugo de mel) 1 1 1 Genetta angolensis Angola genet (Geneta de Angola) 1 1 1 Genetta tigrina Large-spotted Genet (Geneta de 1 1 1 malhas grandes) Civetis Civetta African Civet (Civeta africana) 1 1 1 Herpestes ichneumon Egyptian Mongoose (Manguço) 1 1 1 Galerella sanguinea Slender Mongoose (Manguço 1 1 vermelho) Atilax paludinosus Marsh Mongoose (Manguço dos 1 1 pântanos) Mungos Mungo Banded Mongoose 1 1 Ichneumia albicauda White-tailed Mongoose (Manguço 1 de cauda branca) Helogale párvula Southern Dwarf Mongoose 1 1 (Manguço anão) Crocuta crocuta Spotted Hyaena (Hiena malhada) 1 1 1 Panthera pardus Leopard (Leopardo) 1 1 1 Leptailurus serval Serval (Gato Serval) 1 1 Felis silvestris African Wild Cat (Gato Bravo 1 1 1 Africano) Galago crassicaudatus Greater Bushbaby (Jagra grande, 1 1 1 Jagra gigante) Galago senegalensis Lesser Galago (Jagra do Senegal, 1 1 Jagra pequena) Papio cynocephalus Baboon (Macaco cão amarelo, 1 1 1 Babuíno) Cercopithecus White-throated Guenon 1 1 albogularis Cercopithecus aethiops Green Monkeys (Macaco de cara 1 1 1 preta) Erinaceus albiventris Fur-toed Hedgehog Rhynchocyon cirnei Giant Elephant Shrew (Musaranho 1 1 elefante axadrezado) Petrodromus Four-toed Elephant (Musaranho 1 1 tetradactylus elefante de quatro dedos) xxvi ANEXO V – LISTA DE AVES QUE OCORREM NA ÁREA DE ESTUDO xxvii LISTA DE AVES QUE OCORREM NA ÁREA DE ESTUDO Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Bradornis pallidus Pale flycatcher (Papa-moscas pálido) 1 1 1 Comum Todo ano Batis molitor South African black flycatcher 1 Comum Todo ano Terpsiphone viridis Grey-headed Paradise flycatcher 1 1 1 Comum Sazonal Melaenornis pammelaina Puff-back flycatcher (Papa moscas preto 1 1 1 1 Comum Todo ano africano) Turdus lybonyanus Kurrichane thrush 1 1 1 Comum Todo ano Monticola angolensis Mottled Rock-Thrush (Melro das rochas 1 1 1 Comum Todo ano de Miombo) Oenanthe pileata livingstonii Capped Wheater (Chasco de barrette) 1 1 1 Comum Sazonal Cercomela familiaris Red-tailed Chat (Chasco familiar) 1 1 1 Comum Todo ano Thamnolaea cinnamomeiventris Mocking cliff-chat 1 1 1 1 Comum Todo ano Saxicola torquata caffra Stonechat (Cartaxo comum) 1 1 Muito Comum Todo ano Saxicola torquata axillaris Stonechat (Cartaxo comum) 1 1 Muito Comum Todo ano Euplectes macrourus Yellow-mantled widow-bird (Viúva de 1 1 1 Rara Todo ano dorso dourado/viúva de manto amarelo) Euplectes albonotatus White-winged widow-bird (Viúva de asa 1 Rara Todo ano branca) Euplectes ardens Red-collared widow-bird (Viúva de 1 1 1 Rara Sazonal colar vermelho) Lonchura cucullata Bronze Mannikin (Freirinha bronzeada) 1 1 1 1 Comum Todo ano Oriolus larvatus Black- headed Oriole (Papa figos de 1 1 1 1 Comum Todo ano cabeça preta) Oriolus auratus notatus African Golden Oriole (Papa figos 1 1 1 1 Comum Todo ano africano) Dicrurus adsimilis Drongo (Drongo de cauda forcada) 1 1 1 1 Muito comum Todo ano Dicrurus ludwigii Square-tailed Drongo (Drongo de cauda 1 1 1 1 Comum Todo ano quadrada) Nilaus afer nigritemporalis Northern Brubru (Brubru) 1 1 1 1 Comum Todo ano xxxv Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Dryoscopus cubla Black-Backed Puff Back (Picanço de 1 1 1 1 Muito comum Todo ano almofadinha) Tchagra senegala Black-headed Bush Shrike (Picanço 1 1 1 1 Muito comum Todo ano assobiador de coroa preta) Telophorus nigrifrons Black-fronted Bush Shrike (Picanço de 1 1 Comum Todo ano peito preto) Chlorophoneus sulfureopectus Sulphur-breasted bush-shrike Laniarius aethiopicus major Tropical Boubou (Picanço tropical) 1 1 1 1 Comum Todo ano Laniarius aethiopicus Tropical Boubou (Picanço tropical) 1 1 1 1 Comum Todo ano mossambicus Prionops plumata poliocephala Straight-crested Helmet shrike 1 1 1 1 Comum Todo ano (Atacador de poupa branca) Corvus albus Pied crow (Seminarista) 1 1 1 1 Comum Todo ano Corvus albicollis White-necked Raven (Corvo de nuca 1 1 Rara e marginal Todo ano branca) Lanius collaris humeralis Fiscal (Picanço fiscal) 1 1 Rara Todo ano Coracina pectoralis White-breasted cuckoo-shrike 1 1 1 Rara Todo ano (Lagarteiro cinzento e branco) Coracina caesia Grey cuckoo-shrike (Lagarteiro 1 1 Rara Todo ano Cinzento) Campephaga sulphurata Black cuckoo-shrike 1 1 1 1 Rara Todo ano Lamprotornis chloropterus Lesser blue-eared glossy starling 1 1 Comum Todo ano elisabeth Lamprotornis chalybaeus sycobius Greater Blue-eared glossy starling 1 1 Comum Sazonal Cinnyricinclus leucogaster Violet-backed starling (Estorninho de 1 1 Comum Todo ano verreauxi dorso violeta) Creatophora cinérea Wattled starling (Estorninho 1 1 1 Comum caranculado) Parus rufiventris masukuensis Cinnamon-breasted tit 1 Comum Sazonal xxxvi Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Parus griseiventris Northern grey tit (Chapim do miombo) 1 Rara Sazonal Riparia paludicola ducis African Sand Martin (Andorinha das 1 1 Rara Todo ano barreiras africanas) Riparia cincta Banded Martin (Andorinha de colar) 1 1 Comum Sazonal Ptynoprogne fuligula African Rock Martin 1 1 1 Comum Sazonal Hirundo smithii Wire-tailed swallow (Andorinha cauda 1 1 1 1 Comum Todo ano de arame) Hirundo senegalensis monteiri Mosque swallow (Andorinha das 1 1 Comum Todo ano mesquitas) Hirundo abyssinica Striped swallow (Andorinha estriada 1 1 1 1 Rara Todo ano pequena) Hirundo semirufa Rufous-chested swallow (Andorinha de 1 Muito comum Todo ano peito ruivo) Chlorocichla flaviventris Yelow-bellied greenbul (Tuta amarela) 1 1 1 1 Comum Todo ano Phyllastrephus terrestris Bristle-necked brownbul (Tuta da terra) 1 1 1 1 Comum Todo ano Andropadus virens zombensis Little greenbul (Tuta pequena) 1 1 Comum Todo ano Alseonax adustus subadustus Dusky Flycatcher 1 1 1 Muito comum Todo ano Alseonax cinereus Ashy flycatcher 1 1 1 1 Comum Todo ano Erythropygia leucophrys White-Browed Scrub-Robin 1 1 1 Comum Sazonal zambeziana Calamocichla gracilirostris Cape Reed Warbler (Rouxinol Pequeno 1 1 1 1 Comum Todo ano leptorhyncha dos Pântanos) Prinia subflava affinis Tawni-flanked prinia (Prinia de flancos 1 1 1 1 Comum Todo ano castanhos) Apalis flavida neglecta Yellow-chested Apalis (Apalis de peito 1 1 1 1 Comum Todo ano amarelo) Camaroptera brachyura Green-backed Camaroptera (Felosa de 1 1 Comum Todo ano dorso verde) Cisticola woosnami Trilling cisticola 1 1 1 xxxvii Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Cisticola cantans belli Singing cisticola (Fuinha cantora) 1 1 Comum Todo ano Cisticola erythrops nyasa Red-Faced cisticola (Fuinha de faces 1 1 Comum Sazonal vermelhas) Cisticola galactotes suahelica Winding cisticola (Fuinha de dorso 1 Comum Todo ano preto) Cisticola fulvicapilla muelleri Piping cisticola (Fuinha de cabeça ruiva) 1 1 1 1 Comum Todo ano Cossypha natalensis Red capped Robin-chat (Pisco do natal) 1 1 1 Muito comum Todo ano Cossypha caffra iolaema Robin-chat (Pisco do Cabo) 1 Rara Sazonal Cichladusa arquata Morning Warbler Cinnyris venustus falkeinsteini Variable sunbird (Beija-flor de barriga 1 1 1 Comum Todo ano amarela) Cinniyris cuprea Copper Sunbird (Beija flor cobreado) 1 1 Rara Todo ano Ploceus cucullatus Tecelão malhado (Black-headed village 1 1 1 Comum Todo ano weaver Anaplectes rubriceps Red-headed weaver (Tecelão de cabeça 1 1 Rara Todo ano vermelha) Quelea quelea lathamii Red-billed quelea (Quelea de bico 1 1 1 1 Comum Todo ano vermelho) Quelea erythrops Red-headed quelea (Quelea de cabeça 1 1 Rara Sazonal vermelha) Euplectes hordeácea Black-winged red bishop (Cardeal 1 1 1 1 Comum Sazonal tecelão de coroa vermelha) Euplectes capensis Yellow Bishop (Viúva de rabadilha 1 1 1 1 Comum Todo ano amarela) Pytilia afra Orange- winged pytilia (Aurora de dorso 1 Rara Todo ano amarelo) Lagonosticta jamesoni Jameson´s fire-finch 1 1 Rara e marginal Todo ano Coccopygia melanotis Yellow-bellied waxbill (Bico de lacre de 1 1 Rara Todo ano garganta preta) xxxviii Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Uraeginthus angolensis Cordon-Bleu (Peito celeste) 1 1 1 1 Comum Todo ano Estrilda cavendishi Waxbil 1 1 1 1 Muito Comum Sazonal Lonchura cucullata scutata Freirinha bronzeada (Bronze manikin) 1 1 1 1 Comum Todo ano Lonchura nigreceps Rufous-backed manikin (Freirinha de 1 1 1 Muito rara Todo ano dorso vermelho) Vidua macroura Pin-tailed whydah Viuvinha 1 1 1 1 Rara Todo ano Passer diffusus ugandae Grey-headed Sparrow (Pardal de cabeça 1 1 1 1 Comum Todo ano cinzenta) Petronia superciliaris Yellow-throated petronia (Pardal de 1 1 1 Comum Todo ano garganta amarela) Motacilla aguimp African pied wagtail (Alvéola preta e 1 1 1 1 Comum Todo ano branca) Motacilla clara mountain wagtail (Alvéola de cauda 1 1 1 1 Comum Todo ano comprida) Anthus richardi lacuum Richard´s pipit 1 1 Comum Sazonal Anthus lineiventris Striped pipit (Petinha estriada) 1 Residente Sazonal Macronyx croceus Yellow-throated long claw (Unha longa 1 1 1 Rara e marginal Todo ano amarela) Macronyx ameliae Rosy-breasted long claw Serinus sulphuratus Brimstone canary (Canário grande) 1 1 1 1 Comum Todo ano Serinus mennelli Black-eared seed eater (Chamarico de 1 1 1 Marginal Todo ano mascarilha) Emberiza paradisaea Paradise whydah 1 1 Comum Todo ano Emberiza flaviventris Golden-breasted bunting (Escrevedeira 1 1 1 1 Comum Todo ano de peito dourado ) Emberiza cabanisi Cabani´s Bunting (Escrevedeira de 1 Rara Todo ano cabanis) xxxix Nome científico Nome Comum (em Português) Planície Planície Terras Montanhas Estatuto Periodicidade costeira do altas interior Fringillaria tahapisi Cinnamon-breasted rock-bunting 1 1 1 1 Comum Sazonal 94 108 71 97 xl ANEXO VI – ACTA DA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA xlv RELATÓRIO DA REUJIÃO DA CONSULTA PÚBLICA ACTA DA REUNIÃO DA CONSULTA PÚBLICA Locais e Datas de Reunião das Consulta Públicas Local Data Posto Administrativo de Barragem (EPC da 17/04/2019 Barragem) Cidade de Nacala Velha (Thamole Lodge) 18/04/2019 xlvi 1 Introdução e Objectivos da Consultas Públicas O Fundo de Investimentos e Património para o Abastecimento de Água (FIPAG) contratou serviços de consultoria para a Revisão do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Projecto de Reabilitação e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Nacala. O EIAS e o PGAS iniciais haviam sido elaborados pelo Consórcio Burnside, AustralCowi e Consultec no âmbito do financiamento do Millennium Challenge Account (MCC). É neste contexto que o consultor, em coordenação com FIPAG, levou acabo reuniões de Consulta Pública, de acordo com o Regulamento sobre o Processo de AIA (Decreto 54/2015, de 31 de Dezembro), assim como o Diploma Ministerial no. 130/2006, de 9 de Julho sobre o Processo de Participação Pública (PPP), nos dias 17 de Abril de 2019, na EPC da Barragem, Posto Administrativo do mesmo nome, no Distrito de Nacala-à-Velha e no dia 18 de Abril de 2019 no Thamole Lodge, na Cidade de Nacala. Esta reunião tinha entre outros objectivos os seguintes: • Informar ao Público sobre o WASIS II e a necessidade de revisão do Estudo do Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Projecto de Abastecimento de água para Cidade de Nacala. • Divulgar o Relatório do EIAS – Versão Actualizada do estudo feito pela Burnside/ AustralCowi/Consultec) no âmbito do MCC. • Recolher contribuições das partes interessadas, pessoas envolvidas e/ou afectadas sobre os potenciais impactos e medidas de mitigação. • Finalizar a revisão do AIAS/PGAS com base nos inputs adicionais recolhidos nas reuniões de auscultação de pessoas interessadas e afectadas pelo projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água à Cidade de Nacala. Nas reuniões de consulta pública participaram 50 pessoas conforme a distribuição abaixo: Local Número de Participantes Posto Administrativo da Barragem, Distrito de 44 Nacala-a-Velha, EPC de Barragem Cidade de Nacala, Thamole Lodge 06 Total 50 2 Apresentação do Projecto e dos Resultados do EIAS Depois de saudar e desejar as boas vindas a todos os participantes, o consultor referiu a consulta pública é um procedimento legal e obrigatório em qualquer projecto de desenvolvimento susceptível de gerar impactos negativos sobre o ambiente biofísico e xlvii socioeconómico. O projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água, por envolver obras de construção e reabilitação poderá causar danos ao ambiente e às pessoas que vive na área de impacto directo do projecto caso medidas de mitigação dos impactos negativos não sejam previamente pensadas e implementadas. O EIAS e o PGAS são instrumentos que visam a identificação prévia dos potenciais impactos ambientais e sociais e elaboração das medidas com vista a sua eliminação, redução ou compensação/reassentamento das pessoas afectadas. O Consultor do projecto já fez o seu trabalho de identificação dos potenciais impactos e as respectivas medidas de mitigação e esta reunião de consulta pública visa principalmente informar os stakeholders sobre esses impactos e medidas propostas e obter as suas opiniões e preocupações de modo a melhorar estes instrumentos de gestão ambiental e social. Em seguida o consultor fez a apresentação tendo abordado os seguintes tópicos. Objectivos da reunião; Possível PAR e Objectivos; Visão geral do projecto; Quadro Legal; Localização do Projecto; Potenciais Impactos Positivos; Sistema Actual de Abastecimento de Água; Potenciais Impactos Ambientais Negativos; Actividades a desenvolver no âmbito da Principais Conclusões e Recomendações; Reabilitação e Expansão do Sistema; Resultados Esperados da Reunião de Âmbito e Objectivos do EIAS; Consulta Pública. 3 Síntese das Questões Levantadas e Resultados do PPP Depois da Apresentação, feita sem interrupção, todos os participantes foram dadas oportunidades para levantar questões, solicitar esclarecimento e expressar suas opiniões com enfoque aos impactos ambientais e sociais e medidas de mitigação. Na tabela abaixo são apresentadas as questões/contribuições feitas pelos participantes em cada local bem como as respostas/comentários feitos pelo Consultor. Distrito: Nacala-à-Velha Data: 17/04/19 Local: Escola Primária Completa da Barragem, Posto Administrativo da Barragem, Distrito de Nacala a Velha Participantes: Vide lista de presenças e fotografias xlviii Síntese de questões discutidas PI&A Comentário/Questão Resposta Elisa J. M. Começou por saudar o projecto de Abastecimento de O projecto tem potencial de afectar propriedades e activos das Leonel, Água à Nacala na medida em que vai melhorar o populações. Contudo neste momento, não temos detalhes sobre o Directora de acesso à agua e qualidade de vida das populações. alinhamento da conduta adutora. Não sabemos se será ao longo da SDAE conduta actual ou uma outra via. Depois de decisão do FIPAG sobre o Questionou como serão tratadas as benfeitorias que alinhamento da nova conduta, será necessário um levantamento venham a ser afectadas pelo projecto, nomeadamente, socioeconómico que irá determinar o nível e tipo de impactos sobre perda de porção de terra, infraestruturas, árvores e pessoas e bem como a elaboração do respectivo plano de acção para o culturas, etc.. Não percebi se o projecto terá o reassentamento (PAR). reassentamento ou trata-se apenas de questões ambientais. Sanade Panur Começou por saudar o projecto de abastecimento de Tomamos nota sobre este comentário. De facto o processo de consulta Chala - Chefe água à Cidade de Nacala, tendo depois comentado que não termina com a aprovação dos instrumentos de gestão ambiental. As do Posto este projecto não é novo. A primeira vez que o projecto consultas públicas devem continuar na fase de implementação do Administrativo foi lançado no âmbito do MCC tiveram reuniões projecto. de Muanona similares de auscultação pública. No entanto, quando o projecto foi descontinuado a população não foi informada sobre desativação do projecto, simplesmente os promotores e o empreiteiro abandonaram sem deixar rasto e deixaram pendentes atrás, criando problemas sério para o Governo local com as populações. Por fim solicitou que as reuniões públicas sejam realizadas do principio até ao fim do projecto mesmo que as coisas não venham a correr bem. xlix PI&A Comentário/Questão Resposta Hélder Saudou em primeiro lugar a realização da reunião de Alguns desses impactos, por exemplo a prostituição estão previstas no António, consulta pública em antecipação ao Projecto de plano de gestão ambiental e social. É por isso que recomendamos Director Reabilitação e Expansão do Sistema de Abastecimento medidas de mitigação como por exemplo as campanhas de Adjunto da de Água à Cidade de Nacala, tendo comentado que o sensibilização das populações com enfoque para a rapariga sobre EPC Barragem gesto é digno de maior apreço pois isto é sinal de comportamento sexual saudável e seguro para evitar infeções com vírus desenvolvimento. Conduto, referiu, quando o de HIV. Outras medidas incluem restringir o acesso ao acampamento desenvolvimento aumenta, trás consigo outros do empreiteiro. Porém sabemos que trabalhadores da obra vão à problemas. Por exemplo, referiu os índices de comunidade e é por isso que mais do que medidas de policiamento a criminalidade e prostituição poderão aumentar com o educação das comunidades sobre riscos de prostituição são advento do projecto. recomendados. Finalmente solicitou que a população do Posto Tomamos notas sobre os riscos de criminalidade e medidas adequadas Administrativo de Barragem, local onde se localiza a serão propostas no PGAS. principal fonte de água para o abastecimento da cidade de Nacala, devia beneficiar duma tarifa de água Quanto à tarifa bonificada para a população de baixa renda da bonificada, uma vez serem a população local está Barragem, foi esclarecido que normalmente o FIPAG tem uma tarifa desprovidos de meios económicos para fazer face à social para populações de baixa renda. Nalguns pontos até providencia tarifa de água que os citadinos de Nacala conseguem fontenários públicos cuja gestão é feita por privados ou comités de água pagar. A população local sobrevive na base da com cobranças simbólica em consideração a situação económica dos agricultura e a renda familiar é extremamente baixa. utentes. Todavia, caberá ao FIPAG responder em devida altura esta solicitação. l Graciano Saudou o projecto de abastecimento de água para Foi esclarecido que o FIPAG terá sim a última responsabilidade na Décinio, Nacala e tomou nota dos potenciais impactos e as implementação das medidas de mitigação previstas no PGAS. Técnico de respectivas medidas de mitigação. Recomendou que o Normalmente o proponente da obra para além da contratação do Campo da FIPAG, sendo o proponente do projecto, deverá fazer empreiteiro que é a empresa que vai executar a obra, contrata também Save the o acompanhamento directo da implementação destas um fiscal de obra. Para além das questões técnicas, o fiscal da obra Children - medidas pois se depender apenas do empreiteiro, nada assegura também que as obras estão a ser executadas em respeito e Nacala acontecerá. Temos visto empreiteiros a passar por preservação do meio ambiente e propriedades privadas. Para além cima de regras e sem qualquer respeito pela população destes serão criados comités locais de acompanhamento do projecto local. “Precisamos de água, mas também queremos que poderá chamar à razão qualquer desvio na implementação do que nos respeitem”, rematou. PGAS. Acrescentou que durante a apresentação, mencionou O cálculo das compensações é feita na base de legislação aprovada pelo que o projecto irá ressarcir toda a pessoa que tiver seus governo. O que muitas vezes cria problema é a falta de partilha com as bens afectados pelo projecto. Porém, vezes sem conta populações afectadas dos métodos de cálculos usados. No caso das tem havido disputas que resultam do facto de não culturas e árvores, por exemplo, as tabelas usadas são fornecidas pela haver acordo no valor da compensação. Como Direcção Provincial da Agricultura e Segurança Alimentar. O consultor proceder nestes casos? não tem como inventar outros cálculos. Todavia, em caso de disputa, Finalmente gostaria de saber quando efectivamente o está previsto um mecanismos de apresentação e resolução de queixas, projecto começa? com diferentes níveis desde ao nível local, posto administrativo, distrito/município até as instancias superiores incluindo fóruns legais (tribunais). Nós recomendamos sempre que as disputas sejam resolvidas localmente através dos comités criados para o efeito. Não temos dadas para o arranque do projecto. Estamos na fase de revisão do EIAS/PGAS e se seguira a fase de desenhos técnicos e depois a fase da obra. Sabe-se que o projecto tem uma duração de 6 anos e o sistema a ser construído está dimensionado para a demanda de li PI&A Comentário/Questão Resposta água em 2029. Emídio Começou por gradecer a retoma do projecto de O consultor questionou se o empreiteiro não tinha no local da obra Mariano, Abastecimento de água para depois comentar que no sanitários móveis ao que foi respondido que tinha mas que a sua gestão Líder projecto anterior havia muito fecalismo a céu aberto era péssima por isso que muitos trabalhadores preferiam ir fazer Comunitário protagonizado pelos trabalhadores da obra, necessidades no mato. do 1º Escalão produzindo na zona um mau cheiro. Vamos recomentar não só medidas atinentes à colocação de sanitários Quando os líderes procurasse saber sobre essa falta de públicos, como também esvaziamento regular e limpeza dos lavabos. higiene, estes diziam que nós fomos trazido aqui. O empreiteiro não tinha um bom relacionamento com Vamos recomendar a realização de reuniões regulares entre o os líderes locais. empreiteiro, fiscal, FIPAG, Governo local e os Comités Locais de Nós como falamos a língua local (Macua) tínhamos acompanhamento onde serão usadas as línguas Portuguesa e Macua limitação para lidar com o empreiteiro. com tradução simultânea. Não será possível que todos façam parte dos comités mas apenas um grupo restrito e através destes a informação do Solicitamos que estas coisas não volte a acontecer no projecto será difundida a todas as partes interessadas/afectadas. novo projecto. lii Ali Levantou para reforçar as palavras do chefe do Posto O Consultor questionou se na altura dos factos, para além da elaboração Nahemelana, de Administrativo de Muanona. De facto chegada do das listas das pessoas que perdem culturas e árvores, houve o cuidado Líder projecto a Nacala foi bastante acompanhada e as partes de se fazer o registo fotográfico das árvores e culturas esmagadas pelas Comunitário envolvida tinham um bom comportamento. Porém a máquinas ao que foi negativamente respondido. do 2º Escalão interrupção foi abrupta e sem nenhuma informação de Magene- para as partes interessadas e afectadas pelo projecto. O consultor esclareceu que é importante fazer registos fotográficos Sede Ficaram para trás muitos problemas. O projecto fez sempre que um bem é afectado seja dentro ou fora do corredor de levantamentos dos bens que seriam afectados num impacto. corredor de impacto para implantação da conduta bastante estreito e esses bens foram devidamente Quanto ao assunto das compensações pendentes, o consultor sugeriu compensadas. Quando o empreiteiro entra em acção, para que se deixasse as estruturas governamentais decidirem sobre o através das suas máquinas enormes invadiu áreas com tratamento a ser dado uma vez que o dossier foi a si submetido. culturas e machambas fora do corredor de impacto. A população rebelou-se mas não havia vontade de O novo projecto de abastecimento de água terá procedimentos bastante ninguém para resolver o problema. Foi então feito o claros para evitar a destruição dos bens da população sem as justas levantamento das pessoas e bens afectadas nestas compensações. Não se sabe ainda se o traçado será o mesmo ou outro, circunstancias que não chegaram a ser compensados e caberá ao FIPAG decidir depois dos estudos de viabilidade técnica. encaminhada ao Distrito de Nacal-a-Velha depois de passar do Posto Administrativos para um visto. Agora estou preocupado, pois quando fui convocado para esta reunião a população de Magene Sede tem espectativa de que vimos receber solução dos problemas criados pelo projecto passado. Assim que regressar e informar que ainda não há solução não sei o que será de mim pois as máquinas estão de voltam para arrasar as nossas culturas e árvores. liii PI&A Comentário/Questão Resposta Arlindo Colocou uma pergunta de insistência, questionando se Não temos resposta definitiva sobre as compensações pendentes. Paulo, Chefe o novo projecto não passar da mesma zona onde há Deixemos que as estruturas competentes fazer as suas avaliações e do Posto compensações pendentes, será que estas pessoas vão tomar as decisões necessárias. Administrativo receber as suas compensações. Eu sou novo como da Barragem Chefe do Posto mas acompanhei este problema e é real inclusive recebi o dossier do meu antecessor. liv PI&A Comentário/Questão Resposta Abdul Agradeceu pelo convite endereçado a OJM para O EIAS/PGAS recomenda a contratação de mão-de-obra local sempre Amade, da participar na reunião de consulta pública. Referiu que que houver vagas cujas qualificações exigidas existem localmente. OJM sentem que o nosso Governo já começa a reconhecer e Idem para as compras de bens e serviços deve-se priorizar as empresas valorizar organizações juvenis e como jovens se locais desde que reúnam os requisitos que se exigem nas especificações sentem bastante honrados. do concurso. O Que acontece é que nem sempre as qualificações exigidas para o preenchimento de vagas existem localmente. Por outro Disse em seguida que eles como jovens locais não são lado, o empreiteiro de prazos a cumprir por isso que muita das vezes nenhuns técnicos, operadores de máquinas e nem prefere trazer a mão-de-obra de fora do local do projecto pois conhece empreiteiros. Esses operadores serão recrutados em e tem referencias anteriores. Maputo e outros locais para virem trabalhar aqui. Não podemos os proibir porque nós não temos essas qualificações/competências. Sabemos é ir a machamba Recomendamos que as vagas sejam anunciadas localmente indicando e/ou fazer corte de lenha e produção de carvão vegetal. claramente as qualificações da vaga aberta. O que nos preocupa é que nem o trabalho para ser varredor ou sinalizador não somos dados. Quando aproximamo-nos a obra para pedir emprego mandam- nos para ir à Direcção de Trabalho na cidade de Nacala submeter currículo. Não seria mais fácil essas oportunidades serem oferecido aos jovens locais sem precisar de fazer longas distancias para nada? A outra coisa é que o projecto atrai muita gente e alguns de conduta duvidosa. Saem jovens de muito longe e chegam aqui somente para roubar. Como consequência, os jovens locais são vistos como criminosos quando efectivamente não são responsáveis pelos actos criminais. lv PI&A Comentário/Questão Resposta Mendonça Refere ter sido membro do comité local de supervisão Nota tomada sobre o comentário. Mussa, no projecto anterior do MCC. Levantou para confirmar Professor / que houve impactos do projecto sobre culturas e Sociedade árvores afectadas fora do corredor de impacto durante Civil as manobras dos equipamentos. Houve reclamações da população não atendidas que culminaram com greve e paralisação dos trabalhos. Referiu que dever ter sido esta a razão da desativação do estaleiro e retirada do empreiteiro sem nenhum aviso prévio à população afectada. lvi PI&A Comentário/Questão Resposta Graciano Voltou a usar da palavra para referir que o FIPAG deve Nota tomada e representantes do FIPAG deverão estar permanente em Décinio, ser o interlocutor permanente com as partes todas as fases de interação com as populações afectadas. Técnico de interessadas e afectadas pelo projecto. O facto é que Campo da numa fase o FIPAG (por exemplo nesta fase de Save the consultas está aqui) mas na fase de implementação Children - deixa o empreiteiro sozinho e isso cria ruido na Nacala comunicação, pois o que a população concordou com FIPAG o empreiteiro pode não estar a par porque não esteve durante as consultas. Sugeriu que nos casos em que o corredor é pequeno para fazer as escavações de modo a implantar a conduta adutora, porque não usar a mão-de-obra local ao invés de usar máquinas e arrasar as culturas das famílias pobres? Reiterou que “precisam de água mas querem ser respeitados como pessoas”. Orlando Usou da palavra para agradecer a presença e as Nipute, da contribuições feitas pelos participantes e assegurou Direcção que todas as contribuições e inquietações serão Técnica tomados em conta no processo de implementação do projecto de modo a reduzir ou eliminar os impactos negativos e aumentar os benefícios do projecto de abastecimento de água. lvii PI&A Comentário/Questão Resposta Eduardo Por sua vez agradeceu as ricas contribuições feitas Macuácua, pelos participantes e anotou que esta não era a última Consultor reunião de consulta pública pois projecto desta envergadura exissem que nas diferentes fases do projecto hajam consultas para não só partilhar os progressos alcançados, mas também para resolver problemas que surgem no processo. No fim convidou todos os participantes para um lanche servido no local da reunião. Fotografias da Reunião Pública na EPC da Barragem lviii lix lx lxi lxii lxiii Cidade: Nacala Porto Data: 18/04/2019 Local: Thamole Lodge, Nacala Porto Participantes: Vide a lista de presenças e fotografias Síntese de questões discutidas PI&A Comentário/Questão Resposta João Ferrão Depois de saudar a apresentação usou da palavra para Foi esclarecido que o valor estimado do projecto são 164 milhões de Manico, Chefe colocar as seguintes questões: dólares Norte Americanos. Este valor será desembolsado pelo Banco do Departamento - Qual é o valor estimado do projecto? Mundial e destina-se simplesmente para financiar os custos da obra. Comercial Regra geral, os reassentamentos e pagamento de compensações é feito - Associado a questão acima quis saber se este valor com fundos públicos. Não tem sido comum o financiador arcar com é apenas para a obra ou inclui os custos com o as despesas de reassentamento/pagamento de compensações. pagamentos de eventuais custos de compensações/reassentamento? Se este valor não A lei moçambicana e mesmo as salvaguardas do Banco Mundial inclui a componente de reassentamento torna-se recomendam que o pagamento das compensações e/ou difícil mobilizar estes recursos internamente reassentamento deve acontecer antes do arranque das obras. Isto resultando muito tempo de espera entre a fase de significa que o Governo/FIPAG deverão mobilizar fundos adicionais levantamento e a fase de pagamentos das para acorrer a eventuais situações de reassentamento/pagamento de compensações e/ou reassentamento. compensações. - Quanto à saúde pública referiu que tem que haver um trabalho de sensibilização dos líderes comunitários e das famílias (pais e encarregados de educação) para se sensibilizar a rapariga para evitar gravidezes precoces e contaminação com HIV por lxiv conta de concentração de homens atraídos pelo Concordo! Porém esses levantamentos só poderão ser feitos depois da projecto. definição do traçado. Esse traçado será determinado pelos estudos de viabilidade técnica. Face à resposta dada, o Sr. Ferrão rebateu que nesse caso os levantamentos socioeconómicos devem ser feitos com alguma urgência para se determinar o quanto antes o valor das compensações/reassentamento que será necessário o FIPAG mobilizar. Adelino Cobre, Acredita que o boa preparação e consideração das O traçado que o novo projecto de água usará para a implantação da Director no questões sobre o reassentamento/pagamento das conduta não pode ser divulgado para evitar acções oportunistas. Conselho compensações constitui uma preparação para um Pessoas de má fé plantam bananeiras e implantam campas para exigir Autárquico de bom arranque de qualquer projecto. compensações. Por isso o traçado só será conhecido na altura dos Nacala Acrescentou que o projecto tinha sido iniciado no levantamentos. tempo do MCC. Não usará o mesmo traçado? Caso não, então deve-se definir o novo traçado para se Tomamos nota sobre a necessidade de uma ambulância e serviços de poder determinar o tipo e nível dos impactos bem primeiros socorros no projecto para fazer face aos incidentes e como o orçamento para as acidentes que venha surgir. compensações/reassentamento. Questionou-se a área por onde passa a actual conduta do FIPAG é monitorado para evitar que pessoas desonestas voltem ocupar o corredor já limpo Sobre Higiene e Segurança no Trabalho (HST) referiu que entre a barragem e Nacala Porto existem lxv uma vegetação densa e nela não faltam répteis incluindo cobras venenosas. Sugeriu que o projeto Foi esclarecido que embora o projeto de abastecimento de água fale tivesse um meio de transporte preparado para de Nacala, este cobrirá também parte do Distrito de Nacala-à-Velha. primeiros socorros e evacuação em caso de acidente A colocação da ETA perto da fonte (há 2 km) é estratégico. É mesmo ou mordedura de cobras. para garantir o abastecimento do precioso líquido à população da Barragem mas também as necessidades domésticas e industriais por Referiu que entre a barragem e Nacala são cerca de onde passa a conduta. Por isso a conduta poderá ter pontos de 28 km de distancia. Esta zona, num futuro breve derivação para suprir necessidades futuras. estará interligada com novos assentamentos e indústrias que possam surgir por ali. Aliás, o Município tem esta área como a zona de expansão. Questionou que planos existem no âmbito deste projecto para incluir esta área nos planos futuros (curto e médio prazo) de abastecimento de água? Nélia Mabota, Respondendo à questão levantada pelo Sr. Cobre Nota tomada FIPAG- referiu que o FIPAG tem responsabilidades desde a Departamento de área da barragem até Locone e m todos os locais onde Planificação tem infraestruturas de água na cidade de Nacala. Há um técnico cuja actividade e monitorar os locais onde FIPAG fez investimentos e tem áreas reservadas para projectos futuros. Adelino Cobre, Fala-se da reabilitação da rede de distribuição na O consultor, em forma de resposta, questionou o modelo usado e tipo Director no cidade para substituir os tubos velhos e colocação de de contrato para essas obras de reposição. Consta que não foi a Conselho novos tubos e efetuar novas ligações. Um dos grandes empresa CHICO a fazer as obras, contratou um empreiteiro local, Autárquico de desafios é erosão. A implantação da conduta e da rede eventualmente sem nenhumas especificações e nem fiscalização. pode perpetuar os problemas de erosão na cidade. Por lxvi Nacala exemplo, referiu, houve na cidade de Nacala Há necessidade de repensar o modelo de gestão deste tipo de obra e recentemente um trabalho de reabilitação da rede de trazer mais responsabilização à empresa que mantém o contrato com distribuição à cargo do empreiteiro Chico contratado o FIPAG. Ademais o FIPAG precisará de algum apoio do Conselho pelo FIPAG. Nota-se que 90% dos passeios Autárquico, na sua qualidade de gestora destas infraestruturas, para a intervencionados para possibilitar a passagem dos definição de especificações e acompanhamento por perto das obras de tubos de água estão a ceder, incluindo locais onde se reposição. fez atravessamento de estradas. O mais preocupante é que estas infraestruturas voltam a ceder antes de um ano o que denota a baixa qualidade das obras de reposição. Félix Meleco, Usou da palavra para colocar as seguintes questões: Foi-lhe esclarecido que o projecto abrange Nacala e arredores, Corredor de 1) Este projecto abrange também Nacala-a-Velha incluindo parte do Distrito de Nacala-a-Velha (mormente a vila sede). Desenvolvimento ou é simplesmente a Cidade de Nacala? A contratação de mão-de-obra é responsabilidade do empreiteiro. do Norte/Técnico 2) A contratação de mão-de-obra como será feita de Contudo, no seu contrato, o FIPAG poderá indicar que algumas Ambiental modo a assegurar algumas vagas para o pessoal contratações devem ser feitas localmente. Quero acreditar que o local empreiteiro vai definir as necessidades locais de mão-de-obra e vai anunciar as vagas, indicando as qualificações que pretende. Pessoas interessadas irão apresentar as suas candidaturas e poderão assim ser recrutadas. Adelino Cobre, Questionou sobre a tubagem que foi adquirida há Foi esclarecido que o maior interessado em que o sistema dure mais Director no mais de 5 anos no âmbito do MCC e abandonado em tempo é o FIPAG, pois representa o seu futuro em termos alargamento Conselho Nacala-a-Velha. Referiu que no acto da realização da receita. Acredito que fará tudo por tudo para tomar a melhor Autárquico de dos testes para aferir se estes tubos podem ou não ser decisão. Nacala usados no novo projecto é importante para além do Segundo, a nova conduta usará tubos de 600 mm de diâmetro e me empreiteiro e o FIPAG, a existência dum perito parece que os tubos abandonados são de 400 mm. Contudo, a vossa externo/independente para evitar que se use aplique recomendação é válida dado que estes tubos poderiam ser utilizados lxvii tubos deteriorados e reduzam o tempo de vida do para fazer algumas derivações (ex. para Nacala-a-Velha). sistema. Nossa recomendação é que caso não sirvam para água podem ser usados para conduzir as águas pluviais e assim evitar a erosão. Fotografias da Reunião Pública em Nacala Porto lxviii lxix lxx 4 Conclusões e Recomendações Os participantes foram unânimes em indicar que o projecto é de importância vital para a Cidade de Nacala, considerando que vai contribuir na melhoria de abastecimento de água à cidade e na saúde pública, para além do contributo na criação de postos temporários de emprego. Contudo foram levantadas questões pertinentes pelas PI&As nomeadamente, como serão tratadas as benfeitorias afectadas; como o projecto irá lidar com riscos de aumento dos índices de criminalidade e prostituição que normalmente estão associados à qualquer empreendimeno de desenvolvimento do tipo proposto; a criação de tarifa de água bonificada para as comunidades locais (zona da barragem) face à tarifa de água que os citadinos de Nacala conseguem pagar; quando efectivamente o projecto começa; como será resolvido o assunto das compensações pendentes em torno do projecto descontinuado; e como será feita a contratação de mão- de-obra de modo a assegurar algumas vagas para o pessoal local. As recomendações saídas das consultas das PI&AS se podem destacar (i) a necessidade da realização de reuniões públicas regulares com as PI&As desde o principio até ao fim do projecto, independentemente do curso normal ou não do projecto; (ii) O FIPAG, sendo o proponente do projecto, deverá fazer o acompanhamento directo da implementação das varias medidas socio-ambientais pois a experiencia mostra que os empreiteiros têm o habito de passarem por cima regras básicas e desrespeito da população local. O projecto de abastecimento de água à cidade de Nacala é muito bem-vindo e os stakeholders acreditam que com este projecto, o sofrimento das populações e as necessidades de água para a indústria poderão ser minimizados. Há uma grande preocupação das populações em ver o projecto a trazer para além do precioso líquido, mais benefícios para as comunidades local do ponto de vista de acesso ao emprego e oportunidades de negócio, compensações justas, tarifa de água bonificada e fornecimento do precioso líquido para os arredores da cidade de Nacala e zonas de expansão. O projecto não deixa de levantar as feridas do projecto anterior que criou danos à propriedades privadas sem as devidas compensações. Consideram que este projecto devia reparar os dados do projecto anterior uma vez que o proponente continua o mesmo (FIPAG). Os stakeholders acham que a equipe de gestão do projecto anterior, incluindo o FIPAG, estiveram muito fechados, sem comunicação efectiva com as comunidades/autoridades locais, desrespeitando as regras locais. Mesmo na desativação não comunicaram as comunidades locais. Embora o projecto seja susceptível de gerar impactos sociais e ambientais negativos, xxxv os stakeholders consideram que os benefícios do projecto superam os custos, sendo necessário um trabalho exaustivo de identificação dos impactos, desenho, implementação e monitoramento das medidas de mitigação, com envolvimento de todas as partes afetadas e interessadas. xxxvi