rribunal Adrniristratýv Contadoria de Contas e Auditrias Relatório do Projccto de Assistência Técnica ós Mudanças CUmòticO - CCTAP RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, REFERENTE AO PERIODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Introdução Examinamos as demonstrações financeiras do Projecto de Assistência Técnica Ás Mudanças Clináticas-CCTAP, relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, que acompanham a presente Carta de Recomendações, as quais compreendem a demonstração de origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Responsabilidade da entidade É da responsabilidade da direcção do Projecto, a elaboração de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do Auditor A nossa Responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂmInto A nossa auditoria foi efectuada de acordo com as normas da INTOSAL Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos 1 Tr6ibemi Adminisrativo Contadoria de Contas , Auditorj3s Reíatóiio do Project de Asçstência Trécnco ás Mudarçs Cllmdticos - cTA P princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contêm distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona unia base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Opin`ão sem reserva Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Assistência Técnica Às Mudanças Climáticas, em 31 de Dezembro de 2015, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. Maputo, 29 de Junho de 2016 0 Contador Geral Jeremias Francisco Zuande 2 Tribunal Ad -ni nistrativo Contadoria de Contas e Auditorias Refatório do Projecto de Assktên cio Técnicc ás Mudanças Chmáticas - CCT AP DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO REFERENTE AO PERIODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Demonstração de Recebimentos e Pagamentos Valores Desembolsados Pelos Fundos do Banco Mundial para Execução do Projecto no Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015 2015 Disponibilidades (MI) Saldo Inicial da Conta Designada 9.401.567,71 Recebimentos 13.762.723,34 Total Disponiblizado 23.164.291,05 Pagamentos Ajudas de custo dentro do país 482,740,00 Ajudas de custo fora do país 1,519,665.20 Outras despesas com pessoal civil 12,066.50 Combustível e Lubrificante 599,976.00 Material para manutenção e reparação de bens móveis 42,861.40 Material de consumo para escritório 254,468.78 Géneros alimentícios 175,295.00 Material de limpeza e higiene 1,100.00 Material de consumo para informática 28,800.00 3 Tribunal Administiativú Contadoria de Ccntas e Auditorias Relotdrio do Projecto de Assistêncic TécnicO ás Mudançms Clídtíca CCTAP Comunicações em geral 372,970.22 Passagens dentro do país 435,880.00 Passagens fora do país 409,450.00 Manutenção e reparação de bens móveis 46,800.00 Manutenção e reparação de veículos 99,456.56 TransportL e Carga 33,305.05 Seguros 94,283.82 Consultoria e Assistência técnica residente 12,417,075.00 Serviços gráficos 93,401.10 Outros serviços 3,179,095.33 Equipamento informático 864,055.21 21,162,745.17 Saldo Final 2.001.545,88 PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1 Enquadramento Legal O CCTAP é um Projecto de Assistência Técnia Às Mudanças Climáticas, do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, executado pelo Fundo Nacional do Ambiente, que visa contribuir para a implementação das políticas aprovadas pelo Governo. 4 Tribunal Administrativo Contadç ria de Contas ú Auditorias Reltório do ProjeC«o de Assistêncio Técnca ds Mudanças CliMótiCas - CCTAP Nos termos da alínea d) n° 2 do artigo 230 da Constituição da Republica de Moçambique, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao PSDRM, o previsto nas Leis n's 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014 de 14 de Agosto, no Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N°-39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nac or.al de Contabilidade Publica (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado (MAF), aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. 1.2. Financiamento O CCTAP é financiado por Fundos do Banco Mundial. 2. Politicas Contabilísticas Os parágrafos seguintes descrevem as principais políticas contabilísticas aplicadas de forma consistente. 2.1 Preparação dos Relatorios Vinanceiros Os Relatórios foram preparados na Base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas independentemente do período a que se referem. 5 Tribunal AdmniistrativC Contadoria de J-ontas e AuditoraW Refutório do Projecto de Assistencia récnico ás Mudanças Climáticas - CCTAP 2.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas do Projecto na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através dc um cadastro do activo fixo. 2.3 Moeda de relato A moeda funcíonal do projecto é o Dólar. As transacções em moeda estrangeira são convertidas para o Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção. 2.4 Desembolsos do Ano Contravalor em Data LOAN Parceiro Valor em USD Mt 31.08.15 TF 1243-001 MZ IDA 207.558,46 7.930 808.76 20.04.15 TF 12431-001 MZ IDA 159.041,61 6,076.979,92 -uD-total o0.OVv UU, 1.4.V .100'00 6i Tribura Administrati uo Conta Joria de Contas e Auditorías Reictór1o do Projecto de Assísténci écnica ás Mudanças cimátcas - C( TAP Despesas Durante o exercício económ,ico de 2015, o Banco Mundial Desembolsou, no âmbito do CCTAP, o valor de USD 366.600,07 (rezentos e sessenta seis mil e seiscenlos dolares e sete sentávos), o equivalente a MZM 13.762.723,34 (treze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setessentos e vinte e três meticais e trinta e quatro centávos). CED Descrição Valores em Mt Valores em Usd 112101 Ajudas de custo dentro do país 482,740.00 12,633.87 112002 Ajudas de custo foi a do país 1,519,665.20 39,771.40 1 12199 Outras despesas cuo pessoal civil 12,066,50 315.79 121001 Combustível e Lubrificante 599,976.00 15,702.07 Material para ranutenção e reparação de 121003 bens móveis 42,861.40 1,121.73 121005 Material de onsume para escritório 254,468.78 6,659.74 121010 Géneros alimentícios 175,295.00 4,587.67 121011 Material de limpeza e higiene 1,100.00 28.79 121022 Material de onsurne para informática 28.800.00 753.73 122001 Comunicações em geral 372,970.22 9,761.06 122002 Passagens dentro do país 435,88f.00 11,407.48 122003 Passagens for a do país 409,450.00 10,715.78 122006 Manutenção e reparação de bens móveis 46,800.00 1,224.81 122007 Manutenção e reparação de veículos 99,456.56 2,602.89 122008 Transporte e Carga 33,305.05 871.63 122009 Seguros 94,283.82 2,467.52 122014 Consultoria e Assistência técnica residente 12,417,075.00 324,969.25 122024 Serviços gráficos 93,401.10 2,444.42 122099 Outros services 3,179,095.33 83,200.61 212019 Equipamento informático 864,055.21 22,613.33 Total de despesas 21,162,745.17 553,853.58 Para o excrcicio cm causa, foi usado o cfmbio médio aiual de 3821, in www,buncomu.mz/mercado,aspx 7 Tribunal Administrativo Contadoria de Contas e Auditorias Relutórío do Projecto de Assstência Técnica és Mudanças Oín àricas - CCTA P 2.5 Pagamentos Os pagamentos são registados no momento do desembolso dos fundos nas comas bancárias da UIP ou através de pagamentos efectuados aos fornecedores pela conta forex. 2.6 Bancos O saldo em bancos representa saldos bancários em 31 de Dezembro Pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data. Ördem Descrição Valores em USI) Valores em MIt I Saldo Final - Conta Forex - 0.00 0,00 n. 004798601008/BM ÀI Saldo Final da CUT USD 110.023,56 4.204.000,23 (ME) III Saldo Final da CUT MT 52.387,78 2.001.545,88 (ME) 8