DOCUMENTO PADRÃO DE AQUISIÇÃO Solicitação de Propostas Bens (Processo de licitação com um único envelope) OUTUBRO DE 2017 ii Este documento está sujeito a direitos autorais. Este documento somente pode ser usado e reproduzido para fins não comerciais. Não é permitida sua exploração com fins comerciais, inclusive, entre outros, revenda, cobrança pelo acesso e redistribuição, nem em trabalhos derivados, tais como traduções não oficiais baseadas nele. iii Revisões Outubro de 2017 Esta revisão de outubro de 2017 incorpora novas disposições sobre propriedade beneficiária e Pagamento Direto. Janeiro de 2017 Esta revisão de janeiro de 2017 inclui um modelo de Notificação de Intenção de Adjudicação do contrato. Foram feitos alguns aprimoramentos editoriais também. Julho de 2016 Esta revisão de julho de 2016 incorpora uma série de mudanças que refletem o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF, de julho de 2016. Abril de 2015 Esta revisão de abril de 2015 amplia o parágrafo (j), da Seção IV, Carta- Proposta, em relação àelegibilidade dos Licitantes. Março de 2013 Esta revisão de março de 2013 incorpora uma série de mudanças que refletem a experiência do Banco no uso de versões anteriores deste documento (última atualização de maio de 2010), corrige incoerências nas cláusulas dos documentos e incorpora as mudanças conforme as Diretrizes para a Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos, emitidas em janeiro de 2011. Maio de 2010 Esta revisão de maio de 2010 visa, entre outras coisas, modificar as cláusulas sobre Elegibilidade e Fraude e Corrupção com o intuito de alinhar seu conteúdo com o da alteração de maio de 2010 nas Diretrizes para Aquisição e refletir as mudanças relacionadas a Fraude e Corrupção, conforme o Acordo de Aplicação Mútua de Decisões de Impedimento entre os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, do qual o Grupo Banco Mundial é signatário. Esta revisão é aplicável à Aquisição de Bens custeados no âmbito de projetos financiados por Empréstimos do BIRD ou Créditos da AID, cujo Acordo Legal faz referência às (a) Diretrizes para Aquisição financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006, ou (b) Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010. Maio de 2007 Esta revisão de maio de 2007 visa modificar as subcláusulas 3.1, 4.4 e 21.7 da Seção I – Instruções aos Licitantes; e as cláusulas 3 e 11 da Seção VII – Condições Gerais do Contrato, para alinhar seu conteúdo com o das retificações das Diretrizes para Aquisições, emitidas em outubro de 2006, a fim de refletir as alterações relacionadas a Fraude e Corrupção, conforme iv o Pacote de Reformas das Sanções do Banco Mundial, aprovado pela Diretoria Executiva em agosto de 2006. (Nota: as referências a cláusulas refletem a numeração na data da modificação em 2007) Setembro de 2006 (i) Cláusula de Restrição à Exportação adicionada às Condições Gerais do Contrato (CGC 37) Maio de 2005 (i) IAL 14.2: revisão para suprimir informações relacionadas a avaliação. (ii) IAL 26.1: inclusão de “procuração� (iii) IAL 27.2: revisão para declarar que a retirada de uma Proposta sem a devida documentação não será aceita. (iv) IAL 36.3 (a): escolha entre avaliação por itens ou como lotes e esclarecimentos correspondentes na FDE sobre como uma Proposta conforme, porém com um item ausente, será comparada quando a avaliação for feita para lotes. (v) CEC com referência à CGC 13.1 sobre documentos de embarque: (Nota: referências a cláusulas das IAL refletem a numeração na data da modificação em 2005) Maio de 2004 As características das Diretrizes de Aquisição de maio de 2004 foram incorporadas. v Prefácio Este Documento Padrão de Aquisição (DPA) de Bens foi elaborado pelo Banco Mundial. Este DPA é derivado do Documento Mestre de Licitação para a aquisição de Bens, elaborado pelos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e Instituições Financeiras Internacionais participantes. Este DPA foi atualizado de forma a refletir o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de IPF, de julho de 2016, que poderá sofrer alterações posteriormente. Este DPA é aplicável à aquisição de Bens custeados por projetos financiados por Empréstimos do BIRD ou Créditos da AID, cujo Acordo Legal faz referência ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF. vi Prefácio Este Documento Padrão de Aquisição (DPA) de Bens foi elaborado para uso em contratos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).1 Este DPA deverá ser usado para a aquisição de bens por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), 1 (um) processo com um único envelope em projetos custeados no todo ou em parte pelo Banco Mundial por meio do Financiamento de Projetos de Investimento. Para obter mais informações sobre aquisições no âmbito de projetos financiados pelo Banco Mundial ou em caso de dúvidas sobre o uso deste DPA, entre em contato com: Diretor de Aquisições Departamento de Padrões, Aquisições e Gestão Financeira Banco Mundial 1818 H Street, NW Washington D.C. 20433 U.S.A. http://www.worldbank.org 1 Geralmente, O BIRD e a AID são chamados de Banco Mundial. Haja vista que os requisitos de aquisição do BIRD e da AID são idênticos, “Banco Mundial� refere-se, neste DPA, tanto ao BIRD quanto à AID, e “empréstimo�refere-se a um empréstimo do BIRD ou um crédito da AID. vii Documento Padrão de Aquisição Resumo Aviso Específico de Aquisição Aviso Específico de Aquisição – Solicitação de Propostas (SDP) O modelo anexo é o Aviso Específico de Aquisição para Solicitação de Propostas, um Processo de licitação com um único envelope. Este é o formulário a ser usado pelo Mutuário. Solicitação de Propostas – Bens (Processo de licitação com um único envelope) PARTE 1 – PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) Esta Seção fornece aos Licitantes informações para ajudá-los a elaborar suas Propostas. É baseada em um Processo de licitação com um único envelope. Ela contém também informações sobre a apresentação, abertura e avaliação de Propostas e sobre a adjudicação de Contratos. A Seção I contém disposições que deverão ser usadas sem modificação. Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) Esta Seção contém disposições específicas que complementam a Seção I – Instruções aos Licitantes, para cada aquisição. Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação Esta Seção define os critérios para determinar a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e que tenha sido determinada como: (a) com alto grau de conformidade com os requisitos do Edital de Licitação; e (b) com o menor custo avaliado. Seção IV – Formulários de Licitação Esta Seção contém os formulários de envio da Proposta, Planilhas de Preços, Garantia da Proposta e Autorização do Fabricante, a serem preenchidos e enviados pelo Licitante como parte de sua Proposta. Seção V – Países Elegíveis Esta Seção contém informações acerca dos Países Elegíveis. viii Seção VI – Fraude e Corrupção Esta Seção contém as disposições sobre fraude e corrupção aplicáveis neste processo de Licitação. PARTE 2 – REQUISITOS DE FORNECIMENTO Seção VII – Lista de Requisitos Esta Seção contém a Lista de Bens e Serviços Correlatos, os Cronogramas de Entrega e Conclusão, as Especificações Técnicas e os Desenhos que descrevem os Bens e Serviços Correlatos a serem adquiridos. PARTE 3 – CONDIÇÕES DO CONTRATO E FORMUL�RIOS DO CONTRATO Seção VIII – Condições Gerais do Contrato (CGC) Esta Seção contém as cláusulas gerais a serem aplicadas em todos os contratos. Não serão feitas modificações no texto das cláusulas desta Seção. Seção IX – Condições Especiais do Contrato (CEC) Esta Seção reúne Dados do Contrato e Disposições Específicas que contêm cláusulas específicas para cada contrato. O conteúdo desta Seção modifica ou complementa, mas não substitui as Condições Gerais, e deverá ser elaborado pelo Comprador. Seção X – Formulários do Contrato Esta Seção contém a Carta de Aceite, o Instrumento do Contrato e outros formulários pertinentes. ix Aviso Específico de Aquisição Modelo Solicitação de Propostas Bens (Processo de licitação com um único envelope) País: _____________________________________________________ Nome do Projeto: ______________________________________________ Título do Contrato: ________________________________________________ Empréstimo Nº/Crédito Nº/ Doação Nº:__________________________________ Referência a SDP Nº: [conforme o Plano de Aquisição] ____________________ 1. O [inserir nome do Mutuário/Beneficiário/Destinatário] [recebeu/solicitou/pretende solicitar] financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos de [inserir nome do projeto ou da doação], e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato1 de [inserir título do contrato]2. [inserir se aplicável: “Para este contrato, o Mutuário deverá processar os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento, exceto os pagamentos a serem feitos por meio de carta de crédito, conforme previsto no contrato.�] 2. O/A [inserir nome da agência de implementação] convida os Licitantes elegíveis a apresentar Propostas lacradas para [inserir uma breve descrição dos Bens necessários, incluindo quantidades, local, prazo de entrega, margem de preferência, se aplicável, etc.] 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF� do Banco Mundial, de[inserir data da edição aplicável dos Regulamento de Aquisições, conforme acordo legal] (“Regulamento de 1 Substituir "contratos" por "múltiplos contratos" onde as Propostas são denominadas simultaneamente. Adicionar um novo parágrafo 3 e renumerar os parágrafos 3 a 8 da seguinte forma: “Os Licitantes poderão apresentar Propostas para um ou vários contratos, conforme definido em (com) mais detalhes no documento de solicitação de Propostas. Os Licitantes que desejarem oferecer descontos, caso recebam mais de um contrato, poderão fazê-lo, contanto que tais descontos estejam incluídos na Carta-Proposta.� 2 Inserir se aplicável: “Este contrato será financiado em conjunto com [inserir nome da agência co- financiadora]. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.� x Aquisições�) e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a [inserir nome da agência de implementação, inserir nome e e-mail do representante responsável] e examinar o Edital de Licitação durante o horário de expediente [inserir horário de expediente, se aplicável, isto é, das 09h00 às 17h00] no endereço abaixo [especificar endereço ao final desta SDP]. 3 5. O4 Edital de Licitação em [inserir nome do idioma] poderá ser comprado pelos Licitantes interessados mediante o envio de um pedido por escrito para o endereço abaixo e mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável5 de [inserir valor na moeda do Mutuário ou em uma moeda conversível]. O método de pagamento será [inserir método de pagamento].6 O documento será enviado por [inserir forma de entrega].7 6. As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo [informar endereço no final desta SDP]8 até [inserir data e hora]. O envio de Propostas por meios eletrônicos será [não será] permitido. As Propostas recebidas com atraso serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa que desejar comparecer no endereço abaixo [informar o endereço no final desta SPD] em [inserir data e hora] . 7. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma [inserir “Garantia da Proposta� ou “Declaração de Garantia da Proposta�, conforme o caso] no valor de [inserir valor e a moeda se for uma Garantia da Proposta] . 8. [Inserir este parágrafo, se aplicável, de acordo com o Plano de Aquisição: "Convém atentar para o Regulamento de Aquisições, que exige do Mutuário a divulgação de informações sobre a propriedade beneficiária do ofertante/proponente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, conforme o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária previsto no edital de licitação.�] 3 Uma breve descrição do(s) tipo(s) de Bens deve ser fornecida, incluindo quantidades, localização do Projeto, período de entrega/construção, aplicação de uma margem de preferência e outras informações necessárias para auxiliar os possíveis Licitantes na decisão de responder ou não à Solicitação de Propostas. O documento de Solicitação de Propostas poderá determinar que os Licitantes tenham experiência ou capacidades específicas; tais requisitos de qualificação também devem ser incluídos neste parágrafo. 4 A taxa cobrada deve ser nominal apenas para cobrir os custos de reprodução e postagem. Considera-se apropriada uma quantia entre US$ 50 e US$ 300 ou equivalente. 5 A taxa cobrada deve ser nominal apenas para cobrir os custos de reprodução e postagem. Considera-se apropriada uma quantia entre US$ 50 e US$ 300 ou equivalente. 6 Por exemplo, cheque administrativo, depósito direto no número de conta especificado, etc. 7 A forma de entrega geralmente é por via aérea para entregas no exterior e correio terrestre ou correio expresso para entregas locais. Por motivos de urgência ou segurança, os serviços de correio expresso poderão ser utilizados para a entrega no exterior. Mediante concordância do Banco Mundial, os documentos poderão ser distribuídos por e-mail, baixados de site(s) autorizado(s) ou pelo sistema de compras eletrônico 8 Substituir o endereço de envio da Proposta se for diferente do endereço para consulta e emissão do documento de solicitação de propostas. xi Não nota de rodapé acima, mudar "documento de solicitação de propostas" para "Edital de Licitação", pois no original está "bidding document" 9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): [inserir endereço(s) completo(s)] [Inserir nome do escritório] [Inserir nome e cargo do representante] [Inserir endereço postal e/ou rua, CEP, cidade e país] [Inserir número de telefone e códigos do país e de área] [Inserir número de fax e códigos do país e de área] [Inserir endereço de e-mail] [Inserir endereço do website] Solicitação de Propostas Bens (Processo de licitação com um único envelope) Aquisição de: [inserir identificação dos Bens] SDP Nº: [inserir número de referência que consta no Plano de Aquisição] Projeto:[inserir nome do projeto] Comprador: [inserir nome da agência do Comprador] País: [inserir país de emissão da SDP] Emitida em: [inserir data em que a SDP foi emitida para o mercado] 1 �ndice PART 1 – Bidding Procedures ............................................................................................... 3 Section I - Instructions to Bidders .............................................................................................5 Section II - Bid Data Sheet (BDS) ...........................................................................................39 Section III - Evaluation and Qualification Criteria ..................................................................49 Section IV - Bidding Forms .....................................................................................................57 Section V - Eligible Countries .................................................................................................77 Section VI - Fraud and Corruption ..........................................................................................79 PART 2 – Supply Requirements .......................................................................................... 83 Section VII - Schedule of Requirements .................................................................................85 PART 3 - Contract ................................................................................................................ 95 Section VIII - General Conditions of Contract ........................................................................96 Section IX - Special Conditions of Contract..........................................................................121 Section X - Contract Forms ...................................................................................................131 3 PARTE 1 – Procedimentos de Licitação Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 5 Seção I – Instruções aos Licitantes Sumário A. General ............................................................................................................................... 7 1. Scope of Bid ...................................................................................................................7 2. Source of Funds .............................................................................................................7 3. Fraud and Corruption .....................................................................................................8 4. Eligible Bidders .............................................................................................................8 5. Eligible Goods and Related Services ...........................................................................11 B. Contents of Request for Bids Document ........................................................................ 11 6. Sections of Bidding Document ....................................................................................11 7. Clarification of Bidding Document .............................................................................12 8. Amendment of Bidding Document ..............................................................................13 C. Preparation of Bids .......................................................................................................... 13 9. Cost of Bidding ............................................................................................................13 10. Language of Bid ...........................................................................................................13 11. Documents Comprising the Bid ...................................................................................13 12. Letter of Bid and Price Schedules ................................................................................15 13. Alternative Bids ...........................................................................................................15 14. Bid Prices and Discounts .............................................................................................15 15. Currencies of Bid and Payment ...................................................................................17 16. Documents Establishing the Eligibility and Conformity of the Goods and Related Services ........................................................................................................................18 17. Documents Establishing the Eligibility and Qualifications of the Bidder ...................18 18. Period of Validity of Bids ............................................................................................19 19. Bid Security .................................................................................................................20 20. Format and Signing of Bid ...........................................................................................22 D. Submission and Opening of Bids .................................................................................... 24 21. Sealing and Marking of Bids .......................................................................................24 22. Deadline for Submission of Bids .................................................................................24 23. Late Bids ......................................................................................................................25 24. Withdrawal, Substitution, and Modification of Bids ...................................................25 25. Bid Opening .................................................................................................................25 E. Evaluation and Comparison of Bids ............................................................................... 27 26. Confidentiality .............................................................................................................27 27. Clarification of Bids .....................................................................................................28 28. Deviations, Reservations, and Omissions ....................................................................28 29. Determination of Responsiveness ................................................................................28 Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 6 30. Nonconformities, Errors and Omissions ......................................................................29 31. Correction of Arithmetical Errors ................................................................................29 32. Conversion to Single Currency ....................................................................................30 33. Margin of Preference ..................................................................................................30 34. Evaluation of Bids........................................................................................................30 35. Comparison of Bids .....................................................................................................32 36. Abnormally Low Bids..................................................................................................32 37. Qualification of the Bidder ..........................................................................................32 38. Purchaser’s Right to Accept Any Bid, and to Reject Any or All Bids ........................33 39. Standstill Period ...........................................................................................................33 40. Notification of Intention to Award ..............................................................................33 F. Award of Contract ............................................................................................................ 34 41. Award Criteria .............................................................................................................34 42. Purchaser’s Right to Vary Quantities at Time of Award .............................................34 43. Notification of Award ..................................................................................................34 44. Debriefing by the Purchaser.........................................................................................35 45. Signing of Contract ......................................................................................................36 46. Performance Security ...................................................................................................37 47. Procurement Related Complaint ..................................................................................37 Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 7 Seção I. Instruções aos Licitantes A. Gerais 1. Escopo da 1.1 Em relação ao Aviso Específico de Licitação, a Solicitação de Proposta Propostas (SDP), especificada na Folha de Dados do Edital (FDE), o Comprador, conforme especificado na FDE, emite este Edital de Licitação para o fornecimento de Bens e, se aplicável, quaisquer Serviços Correlatos incidentais, conforme especificado na Seção VII, Lista de Requisitos. O nome, a identificação e o número de lotes (contratos) desta SDP serão especificados na FDE. 1.2 Ao longo deste Edital de Licitação: (a) o termo “por escrito� significa comunicado na forma escrita (p. ex., por correio, e-mail, fax, incluindo, se especificado na FDE, distribuído ou recebido por meio do sistema eletrônico de aquisição adotado pelo Comprador) com comprovante de recebimento; (b) se o contexto assim exigir, "singular" significa "plural" e vice-versa; e (c) “Dia" significa um dia do calendário civil, salvo especificação em contrário como "Dia Útil�. Entende- se por Dia Útil qualquer dia oficial de trabalho do Mutuário. Exclui os feriados oficiais do Mutuário. 2. Fonte de 2.1 O Mutuário ou Beneficiário (o “Mutuário�) especificado na financiamento FDE solicitou ou recebeu financiamento (os “Fundos�) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (“o Banco�) no montante especificado na FDE em favor do projeto designado no FDE. O Mutuário pretende usar uma parte dos fundos para efetuar os pagamentos elegíveis nos termos do contrato para o qual este Edital de Licitação foi emitido. 2.2 O pagamento pelo Banco será feito somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo [ou outro financiamento] proíbe saques da conta do Empréstimo para fins de qualquer pagamento a pessoas físicas ou jurídicas, ou para importação de bens, caso tal pagamento ou importação Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 8 seja proibido por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra parte, além do Mutuário, se beneficiará de quaisquer direitos do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou terá qualquer direito sobre os recursos do Empréstimo (ou outro financiamento). 3. Fraude e 3.1 O Banco determina o cumprimento das Diretrizes de Corrupção Combate à Corrupção do Banco e de suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, em conformidade com o Sistema de Sanções do Banco Mundial, conforme estabelecido na Seção VI. 3.2 Ainda de acordo com essa política, os Licitantes permitirão e providenciarão para que seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviço, fornecedores e seu pessoal permitam que o Banco Mundial inspecione todas as contas, registros e outros documentos relacionados a qualquer processo de seleção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação da Proposta e execução do contrato (no caso de adjudicação) e que esses documentos sejam auditados por auditores indicados pelo Banco Mundial. 4. Licitantes 4.1 O Licitante poderá ser uma entidade privada, empresa ou Elegíveis instituição estatal sujeita à IAL 4.6 ou qualquer combinação dessas entidades na forma de uma Joint Venture (JV) nos termos de um acordo existente ou com a intenção de celebrar tal acordo com o respaldo de uma Carta de Intenções. No caso de uma joint venture, todos os membros serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução de todo o Contrato, de acordo com os termos do Contrato. A JV designará um Representante, que terá autoridade para conduzir todos os negócios para e em nome de todo e qualquer membro da JV durante o processo de Licitação e, se a JV se sagrar vencedora, durante a execução do Contrato. Salvo especificação na FDE, não haverá limite do número de membros de uma JV. 4.2 O Licitante não deverá ter um conflito de interesse. Qualquer Licitante que tenha um conflito de interesse será desclassificado. O Licitante será considerado como tendo um conflito de interesse para os fins deste processo de Licitação se: (a) direta ou indiretamente, controlar, for controlado ou estiver sob controle comum com outro Licitante; ou Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 9 (b) receber ou tiver recebido qualquer subsídio direto ou indireto de outro Licitante; ou (c) tiver o mesmo representante legal que outro Licitante; ou (d) tiver uma relação com outro Licitante, diretamente ou por meio de terceiros comuns, que o coloque em posição de influenciar a Proposta de outro Licitante ou as decisões do Comprador em relação a este processo de Licitação; ou (e) ou se qualquer um de seus afiliados participar do processo como Consultor na elaboração do design ou das especificações técnicas das obras objeto desta Proposta; ou (f) ou se qualquer um de seus afiliados for contratado (ou indicado para ser contratado) pelo Comprador ou pelo Mutuário para a execução do Contrato; ou (g) estivesse fornecendo bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou diretamente relacionados a serviços de consultoria para a elaboração ou execução do projeto especificado na FDE IAL 2.1, que fornecesse ou fossem fornecidos por qualquer um de seus afiliados que, direta ou indiretamente, controla, é controlado ou está sob controle comum daquela empresa; ou (h) tiver uma relação comercial ou familiar próxima com uma equipe profissional do Mutuário (ou da agência de execução do projeto, ou de um beneficiário de uma parte do empréstimo), que: (i) estiverem, direta ou indiretamente, envolvidos na elaboração do Edital de Licitação ou especificações do Contrato e/ou no processo de avaliação da Proposta de tal Contrato; ou (ii) estivessem envolvidos na execução ou supervisão de tal Contrato, a menos que o conflito decorrente de tal relação tiver sido resolvido de maneira aceitável para o Banco durante todo o processo de licitação e execução do Contrato. 4.3 Uma empresa que seja uma Licitante (seja individualmente ou como membro de uma JV) não poderá participar de mais de uma Proposta, exceto no caso de Propostas alternativas permitidas. Isso inclui a participação como Subcontratada. Tal participação resultará na desclassificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. Uma empresa que não Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 10 seja Licitante ou membro de uma JV poderá participar como Subcontratada em mais de uma Proposta. 4.4 O Licitante poderá ter a nacionalidade de qualquer país, sujeito às restrições previstas na IAL 4.8. O Licitante deverá ser considerado como tendo a nacionalidade de um país se for constituído, incorporado ou registrado e operar em conformidade com as disposições legais daquele país, conforme demonstrado em seu estatuto social (ou documentos de constituição ou associação equivalentes) e seus documentos de registro, conforme o caso. Este critério será aplicado também à determinação da nacionalidade de subcontratados ou subconsultores propostos para qualquer parte do Contrato, incluindo Serviços Correlatos. 4.5 O Licitante que tenha sofrido sanções por parte do Banco, conforme as Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e consoante suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, conforme previsto no Sistema de Sanções do GBM e descrito na Seção VI, parágrafo 2.2 (d), ficará inelegível para o processo de pré-qualificação, processo inicial, apresentação de Proposta ou adjudicação de um contrato financiado pelo Banco ou beneficiar-se de um contrato financiado pelo Banco, em termos financeiros ou outros, durante o período de tempo determinado pelo Banco. A lista de pessoas jurídicas e físicas impedidas está disponível no endereço eletrônico especificado na FDE. 4.6 Os Licitantes que sejam empresas ou instituições estatais no País do Comprador somente poderão ser elegíveis para concorrer e vencer um ou mais Contratos se puderem comprovar, de maneira aceitável para o Banco, que (i) são legal e financeiramente autônomas, (ii) operam sob a lei comercial e (iii) não estão sob supervisão do Comprador. 4.7 O Licitante não estará sob suspensão da Licitação pelo Comprador como resultado de uma operação de Declaração de Garantia da Proposta, em sentido amplo. 4.8 Pessoas jurídicas e físicas poderão ser inelegíveis, se assim for indicado na Seção V e se (a) conforme a legislação ou os regulamentos oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com aquele país, desde que o Banco considere que tal exclusão não impede a concorrência efetiva para o fornecimento de bens ou a contratação de obras ou serviços necessários; ou b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada de Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 11 acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens ou contratação de obras ou serviços desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa física ou jurídica desse país. 4.9 O Licitante deverá fornecer ao Comprador os documentos comprobatórios de elegibilidade satisfatória conforme solicitação justificada do Comprador. 4.10 A empresa que sofrer sanção de impedimento de adjudicação de contrato por parte do Mutuário será elegível para participar desta aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, seja convencido de que o impedimento: (a) decorre de fraude ou corrupção; e (b) é consequência de um processo judicial ou administrativo que garantiu o direito de defesa à empresa. 5. Bens Elegíveis e 5.1 Todos os Bens e Serviços Correlatos a serem fornecidos no Serviços âmbito do Contrato e financiados pelo Banco poderão ter Correlatos sua origem em qualquer país, de acordo com a Seção V, Países Elegíveis. 5.2 Para os fins desta IAL, o termo “Bens� inclui commodities, matéria-prima, maquinário, equipamentos e instalações industriais; e “Serviços Correlatos� incluem serviços como seguro, instalação, treinamento e manutenção inicial. 5.3 O termo “Origem� significa o país de onde os bens foram extraídos, criados, cultivados, produzidos, fabricados ou processados; ou outros artigos reconhecidos comercialmente que, por meio de fabricação, processamento ou montagem, apresentam alto grau de divergência nas características básicas de seus componentes. B. Conteúdo do Documento de Solicitação de Propostas 6. Seções do Edital 6.1 O Edital de Licitação contém as Partes 1, 2 e 3, que incluem de Licitação todas as seções indicadas abaixo, que devem ser lidas em conjunto com quaisquer Aditivos emitidos de acordo com a IAL 8. PARTE 1 – Procedimento de Licitação • Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 12 • Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) • Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação • Seção IV – Formulários de Licitação • Seção V – Países Elegíveis • Seção VI – Fraude e Corrupção PARTE – 2 Requisitos de Fornecimento • Seção VII – Lista de Requisitos PARTE – 3 Contrato • Seção VIII – Condições Gerais do Contrato (CGC) • Seção IX – Condições Especiais do Contrato (CEC) • Seção X – Formulários do Contrato 6.2 O Aviso Específico de Licitação, a Solicitação de Propostas (SDP), emitidos pelo Comprador, não fazem parte deste Edital de Licitação. 6.3 O Comprador não será responsável pela integridade do documento, respostas aos pedidos de esclarecimento, da Ata da reunião pré-licitação (se houver) ou dos Aditivos ao Edital de Licitação, de acordo com a IAL 8, a menos que tais documentos tenham sido obtidos diretamente dele. Em caso de contradição, os documentos obtidos diretamente do Comprador prevalecerão. 6.4 O Licitante deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Edital de Licitação e incluir na sua Proposta todas as informações ou documentação exigidas pelo Edital de Licitação. 7. Esclarecimentos 7.1 O Licitante que precisar de esclarecimentos sobre o Edital sobre o Edital de de Licitação deverá entrar em contato com o Comprador, Licitação por escrito, no endereço do Comprador especificado na FDE. O Comprador responderá por escrito a qualquer solicitação de esclarecimentos, desde que tal solicitação seja recebida antes do prazo para a apresentação de Propostas e dentro do período especificado na FDE. O Comprador deverá encaminhar cópias de sua resposta a todos os Licitantes que receberam o Edital de Licitação de acordo com a IAL 6.3, incluindo uma descrição da consulta, mas sem identificar a fonte. Se assim for especificado na FDE, Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 13 o Comprador deverá também publicar prontamente sua resposta no website identificado na FDE. Se o esclarecimento acarretar mudanças nos elementos essenciais do Edital de Licitação, o Comprador deverá alterar esse Edital conforme o procedimento estabelecido na IAL 8 e IAL 22.2. 8. Alteração do 8.1 O Comprador poderá, a qualquer momento antes do prazo Edital de para apresentação de Propostas, alterar o Edital de Licitação Licitação por meio da emissão de aditivos. 8.2 Qualquer aditivo emitido deverá fazer parte do Edital de Licitação e deverá ser comunicado por escrito a todos os que obtiveram o Edital de Licitação do Comprador de acordo com a IAL 6.3. O Comprador também publicará imediatamente o aditivo em seu website de acordo com a IAL 7.1. 8.3 O Comprador poderá, a seu critério e no intuito de dar mais tempo aos possíveis Licitantes para levarem em consideração um aditivo na elaboração de suas Propostas, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 22.2. C. Elaboração de Propostas 9. Custo das 9.1 O Licitante arcará com todos os custos relacionados com a Propostas elaboração e apresentação da sua Proposta, e o Comprador não será responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de Licitação. 10. Idioma da 10.1 A Proposta, bem como todas as correspondências e os Proposta documentos trocados pelo Licitante e Comprador relacionados à Proposta, deverão ser redigidos no idioma especificado na FDE. Os documentos de apoio e bibliografia impressa que fazem parte do Contrato poderão estar em outro idioma, contanto que sejam acompanhados de uma tradução exata dos trechos relevantes no idioma especificado na FDE, caso em que, para fins de interpretação da Proposta, esta tradução prevalecerá. 11. Documentos 11.1 A Proposta incluirá os seguintes documentos: constitutivos da Proposta (a) Carta-Proposta elaborada de acordo com a IAL 12; (b) Planilhas de Preços: preenchidas de acordo com a IAL 12 e IAL 14; Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 14 (c) Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta, de acordo com a IAL 19.1; (d) Proposta Alternativa: se permitido, de acordo com a IAL 13; (e) Autorização: confirmação por escrito autorizando o signatário da Proposta a obrigar o Licitante, de acordo com a IAL 20.3; (f) Qualificações: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 17, demonstrando as qualificações do Licitante para executar o Contrato caso sua Proposta seja vencedora; (g) Elegibilidade do Licitante: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 17, demonstrando a elegibilidade do Licitante para participar da licitação; (h) Elegibilidade de Bens e Serviços Correlatos: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 16, demonstrando a elegibilidade dos Bens e Serviços Correlatos a serem fornecidos pelo Licitante; (i) Conformidade: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 16 e IAL 30, demonstrando que os Bens e Serviços Correlatos estão em conformidade com o Edital de Licitação; e (j) qualquer outro documento exigido na FDE. 11.2 Além dos requisitos da IAL 11.1, as Propostas apresentadas por uma JV deverão incluir uma cópia do Contrato de Joint Venture assinado por todos os membros. Outra possibilidade, uma carta de intenções de firmar um Contrato de Joint Venture caso vença a licitação deverá ser assinada por todos os membros e apresentada com a Proposta, juntamente com uma cópia do Contrato proposto. 11.3 O Licitante deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se houver, pagas ou a serem pagas aos representantes ou a qualquer outra parte interessada nesta Proposta. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 15 12. Carta-Proposta e 12.1. A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser Planilhas de elaboradas com base nos formulários disponíveis para este Preços fim na Seção IV, Formulários de Licitação. Os formulários deverão ser preenchidos sem quaisquer alterações no texto, e nenhum substituto deverá ser aceito, salvo disposição na IAL 20.3. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas. 13. Propostas 13.1. Salvo especificação em contrário na FDE, Propostas alternativas alternativas serão desconsideradas. 14. Preços e 14.1 Os preços e descontos apresentados pelo Licitante na Carta- descontos das Proposta e nas Planilhas de Preços deverão estar em Propostas conformidade com os requisitos abaixo especificados. 14.2 Todos os lotes (contratos) e itens deverão ser listados e precificados separadamente nas Planilhas de Preços. 14.3 O preço apresentado na Carta-Proposta, de acordo com a IAL 12.1, será o preço total da Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos. 14.4 O Licitante deverá citar quaisquer descontos e indicar a metodologia para sua aplicação na Carta-Proposta, de acordo com a IAL 12.1. 14.5 Os preços apresentados pelo Licitante serão fixados durante a execução do Contrato pelo Licitante e não estarão sujeitos a variação seja por que motivo for, salvo especificação em contrário na FDE. A Proposta apresentada com uma cotação por preço ajustável será tratada como desconforme e será rejeitada, de acordo com a IAL 29. No entanto, se, de acordo com a FDE, os preços apresentados pelo Licitante forem sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato, a Proposta apresentada com um preço fixo não será rejeitada, mas o ajuste de preço será tratado como zero. 14.6 Se especificado na IAL 1.1, serão aceitas Propostas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Salvo especificação em contrário na FDE, os preços cotados deverão corresponder a 100% dos itens especificados para cada lote e a 100% das quantidades especificadas para cada item do lote. Os Licitantes que desejarem oferecer descontos para a adjudicação de mais de um Contrato deverão especificar em sua Proposta as reduções de preço aplicáveis a cada pacote ou, alternativamente, a Contratos individuais dentro do pacote. Os descontos deverão ser apresentados de acordo com a Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 16 IAL 14.4, desde que as Propostas para todos os lotes (contratos) sejam abertas ao mesmo tempo. 14.7 Os termos EXW, CIP e outros termos semelhantes serão sujeitos às regras prescritas na edição atual dos Incoterms, publicada pela Câmara Internacional de Comércio, como especificado na FDE. 14.8 Os preços deverão ser cotados conforme especificado em cada Planilha de Preços incluída na Seção IV, Formulários de Licitação. A desagregação de componentes de preço será exigida apenas no intuito de facilitar a comparação das Propostas pelo Comprador. Isto não limitará, de modo algum, o direito do Comprador de contratar de acordo com qualquer um dos termos oferecidos. Ao cotar os preços, o Licitante terá liberdade para usar o transporte por meio de transportadoras registradas em qualquer País Elegível, de acordo com a Seção V, Países Elegíveis. Da mesma forma, o Licitante poderá contratar serviços de seguro de qualquer País Elegível, de acordo com a Seção V, Países Elegíveis. Os preços deverão ser especificados da seguinte forma: (a) Para Bens fabricados no País do Comprador: (i) o preço dos Bens cotados EXW (ex-works, de fábrica, de armazém, de exposição, ou pronta entrega, conforme o caso), incluindo todas as taxas alfandegárias e impostos incidentes sobre vendas e outros impostos já pagos ou a pagar sobre os componentes e matéria-prima utilizados na fabricação ou montagem dos Bens; (ii) qualquer imposto sobre vendas do País do Comprador e outros impostos que serão devidos sobre os Bens se o Contrato for adjudicado ao Licitante; e (iii) o preço do transporte terrestre, seguro e outros serviços locais necessários para transportar os Bens até o seu destino final (Local do Projeto) especificado na FDE. (b) Para Bens fabricados fora do País do Comprador, a serem importados: (i) o preço dos Bens, Transporte e Seguro pagos até o local de destino designado, no País do Comprador, conforme especificado na FDE; Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 17 (ii) o preço do transporte terrestre, seguro e outros serviços locais necessários para transportar os Bens do local de destino designado até o seu destino final (Local do Projeto) especificado na FDE; (c) Para Bens fabricados fora do País do Comprador, já importados: (i) o preço dos Bens, incluindo o valor de importação original dos Bens; mais qualquer aumento (ou desconto); mais qualquer outro custo local correlato, taxas alfandegárias e outros impostos de importação já pagos ou a serem pagos sobre os Bens já importados; (ii) as taxas alfandegárias e outros impostos de importação já pagos (que precisam ser acompanhados de documentos comprobatórios) ou a serem pagos sobre os Bens já importados; (iii) o preço dos Bens, que corresponde à diferença entre (i) e (ii) acima; (iv) qualquer imposto sobre vendas do País do Comprador e outros impostos que serão devidos sobre os Bens se o Contrato for adjudicado ao Licitante; e (v) o preço do transporte terrestre, seguro e outros serviços locais necessários para transportar os Bens do local de destino designado até o seu destino final (Local do Projeto) especificado na FDE. (d) para Serviços Correlatos, exceto transporte terrestre e outros serviços necessários para transportar os Bens até seu destino final, sempre que tais Serviços Correlatos forem especificados na Lista de Requisitos, o preço de cada item que compõe os Serviços Correlatos (incluindo quaisquer impostos aplicáveis). 15. Moedas da 15.1 A(s) moeda(s) da Proposta e a(s) moeda(s) dos pagamentos Proposta e do deverão ser as mesmas. O Licitante deverá cotar na moeda Pagamento do País do Comprador a parte do Preço da Proposta que corresponder aos gastos incorridos nessa moeda, salvo especificação em contrário na FDE. 15.2 O Licitante poderá expressar o Preço da Proposta em qualquer moeda. Se o Licitante desejar ser pago em uma Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 18 combinação de quantias em diferentes moedas, poderá cotar seu preço dessa forma, mas não deverá usar mais que três moedas estrangeiras além da moeda do País do Comprador. 16. Documentos 16.1 Para determinar a elegibilidade dos Bens e Serviços Correlatos determinantes da de acordo com a IAL 5, os Licitantes deverão preencher as elegibilidade e declarações do país de origem nos Formulários de Planilhas de conformidade dos Preços constantes da Seção IV, Formulários de Licitação. Bens e Serviços Correlatos 16.2 Para determinar a conformidade dos Bens e Serviços Correlatos com o Edital de Licitação, o Licitante deverá apresentar, como parte de sua Proposta, os documentos comprobatórios de que os Bens estão em conformidade com as especificações técnicas e os padrões especificados na Seção VII, Lista de Requisitos. 16.3 Os documentos comprobatórios poderão estar na forma de literatura, desenhos ou dados, e deverão conter uma descrição detalhada, item por item, das características técnicas e de desempenho essenciais dos Bens e Serviços Correlatos, demonstrando o alto grau de conformidade dos Bens e Serviços Correlatos com as especificações técnicas do Edital de licitação e, se aplicável, uma declaração de desvios e exceções às disposições da Seção VII, Lista de Requisitos. 16.4 O Licitante deverá fornecer também uma lista com detalhes completos, incluindo fontes disponíveis e preços atuais de peças sobressalentes, ferramentas especiais, etc., necessárias para o funcionamento adequado e contínuo dos Bens durante o período especificado na FDE após o início do uso dos Bens pelo Comprador. 16.5 Os padrões adotados para mão de obra, processo, material e equipamentos, bem como referências a nomes de marcas ou números de catálogo especificados pelo Comprador na Lista de Requisitos, deverão ser descritivos somente, e não restritivos. O Licitante poderá oferecer outros padrões de qualidade, nomes de marcas e/ou números de catálogo, desde que demonstre, a critério do Comprador, que as substituições garantem equivalência elevada ou que são superiores àquelas especificadas na Seção VII, Lista de Requisitos. 17. Documentos 17.1 Para determinar a elegibilidade do Licitante de acordo com a determinantes da IAL 4, os Licitantes deverão preencher a Carta-Proposta elegibilidade e constante da Seção IV, Formulários de Licitação. qualificações do Licitante Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 19 17.2 Os documentos comprobatórios das qualificações do Licitante para executar o Contrato, se sua Proposta for vencedora, deverão determinar, à satisfação do Comprador, que: (a) se for exigido na FDE, o Licitante que não fabrica ou produz os Bens que oferece deverá apresentar a Autorização do Fabricante, usando o formulário constante da Seção IV, Formulários de Licitação, para demonstrar que foi devidamente autorizado pelo fabricante ou produtor dos Bens a fornecer tais Bens no País do Comprador; (b) se for exigido na FDE, no caso de um Licitante que não atue no País do Comprador, o Licitante é ou será (se o Contrato for adjudicado) representado no país por um Representante devidamente equipado e capaz de cumprir as obrigações de manutenção, reparo e reposição de peças sobressalentes do Fornecedor, conforme as Condições do Contrato e/ou Especificações Técnicas; e (c) o Licitante atende a cada um dos critérios de qualificação especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 18. Período de 18.1. As Propostas deverão permanecer válidas pelo Período de Validade das Validade da Proposta especificado na FDE. O Período de Propostas Validade da Proposta começa a contar da data definida como prazo para a apresentação da Proposta (conforme determinado pelo Comprador de acordo com a IAL 22.1). Uma Proposta válida por um período mais curto será considerada desconforme e rejeitada pelo Comprador. 18.2. Em circunstâncias excepcionais, antes da expiração do Período de Validade das Propostas, o Comprador poderá solicitar aos Licitantes que prorroguem esse período. A solicitação e as respostas deverão ser feitas por escrito. Se for solicitada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAL 19, também deverá ser prorrogada pelo período correspondente. O Licitante poderá recusar a solicitação sem perder sua Garantia da Proposta. O Licitante que conceder a solicitação não terá a obrigação ou permissão para modificar sua Proposta, salvo conforme disposto na IAL 18.3. 18.3. Se a adjudicação for adiada por um período superior a 56 (cinquenta e seis) dias após a expiração do período inicial de validade da Proposta, o preço do Contrato será determinado da seguinte forma: Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 20 (a) no caso de contratos a preço fixo, o preço do Contrato será o Preço da Proposta ajustado pelo fator especificado na FDE; (b) no caso de contratos a preços ajustáveis, nenhum ajuste será feito; (c) em qualquer caso, a avaliação da Proposta será feita com base no Preço da Proposta, sem levar em consideração a correção aplicável nos casos indicados acima. 19. Garantia da 19.1. O Licitante deverá apresentar, como parte de sua Proposta, Proposta uma Declaração de Garantia da Proposta ou uma Garantia da Proposta, conforme especificado na FDE, na versão original e, no caso de uma Garantia da Proposta, no valor e na moeda especificados na FDE. 19.2. A Declaração de Garantia da Proposta deverá ser feita com base no formulário constante da Seção IV, Formulários de Licitação. 19.3. Se uma Garantia da Proposta for especificada conforme a IAL 19.1, será uma garantia de demanda em qualquer uma das seguintes formas, a critério do Licitante: (a) uma garantia incondicional emitida por um banco ou instituição financeira não bancária (como uma companhia de seguros, garantia ou fiança); (b) uma carta de crédito irrevogável; (c) um cheque administrativo ou certificado; ou (d) outra garantia especificada na FDE, de uma fonte respeitável e um País Elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição financeira não bancária localizada fora do País do Comprador, a instituição financeira não bancária emissora deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Comprador para aplicá-la, a menos que o Comprador tenha concordado por escrito, antes da apresentação da Proposta, que uma instituição financeira correspondente não será necessária. No caso de uma garantia bancária, a Garantia da Proposta deverá ser apresentada com base no Formulário de Garantia da Proposta disponível na Seção IV, Formulários de Licitação, ou em outro formato com alto grau de similaridade, aprovado pelo Comprador antes da apresentação da Proposta. A Garantia da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 21 Proposta será válida por um período de 28 (vinte e oito) dias além do período de validade original da Proposta, ou além de qualquer período de prorrogação, se solicitado de acordo com a IAL 18.2. 19.4. Se uma Garantia da Proposta for especificada conforme a cláusula IAL 19.1, qualquer Proposta não acompanhada de uma Garantia da Proposta com alto grau de conformidade será considerada desconforme e rejeitada pelo Comprador. 19.5. Se uma Garantia da Proposta for especificada conforme a IAL 19.1, a Garantia da Proposta dos Licitantes não vencedores será devolvida o mais rapidamente possível quando da assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e apresentação da Garantia de Execução de acordo com a IAL 46. 19.6. A Garantia da Proposta do Licitante vencedor deverá ser devolvida o mais rapidamente possível uma vez que o Licitante vencedor assine o Contrato e apresente a Garantia de Execução exigida. 19.7. A Garantia da Proposta poderá ser perdida ou a Declaração de Garantia da Proposta poderá ser executada: (a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado por ele na Carta- Proposta, ou qualquer prorrogação feita pelo Licitante; ou (b) se o Licitante vencedor deixar de: (i) assinar o Contrato de acordo com a IAL 45; ou (ii) apresentar uma Garantia de Execução de acordo com a IAL 46. 19.8. A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta de uma JV deverá estar no nome da JV que apresentar a Proposta. Se a JV não tiver sido constituída conforme a lei como uma JV legalmente executável na data da Proposta, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os futuros membros, conforme indicado na carta de intenção mencionada na IAL 4.1 e IAL 11.2. 19.9. Se a Garantia da Proposta não for exigida na FDE, de acordo com a IAL 19.1, e Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 22 (a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta; ou (b) se o Licitante vencedor deixar de: assinar o Contrato de acordo com a IAL 45; ou apresentar uma Garantia de Execução de acordo com a IAL 46; o Mutuário poderá, se previsto na FDE, declarar o Licitante inelegível para adjudicação do contrato pelo Comprador durante o período de tempo indicado na FDE. 20. Formato e 20.1 O Licitante deverá apresentar o original dos documentação assinatura da que compõe a Proposta, conforme descrito na IAL 11, e Proposta identificá-lo claramente com a indicação “ORIGINAL.� As Propostas Alternativas, se permitidas de acordo com a IAL 13, deverão estar claramente identificadas como “ALTERNATIVA.� Além disso, o Licitante deverá enviar cópias da Proposta, no número especificado na FDE, e identificá-las claramente como "CÓPIA.� Em caso de qualquer discrepância entre o original e as cópias, o original prevalecerá. 20.2 Os Licitantes deverão identificar como "CONFIDENCIAL" as informações em suas Propostas que sejam confidenciais para seus negócios. Isso poderá incluir informações protegidas, sigilos comerciais ou informações comerciais ou financeiras reservadas. 20.3 O original e todas as cópias da Proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével, e deverão ser assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante. Esta autorização deverá conter uma confirmação por escrito, conforme especificado na FDE, e será anexada à Proposta. O nome e cargo de cada pessoa que assina a autorização deverá ser digitado ou escrito em letras de forma abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta que contiverem notas ou forem objeto de alterações deverão ser assinadas ou rubricadas pela pessoa que assina a Proposta. 20.4 Se o Licitante for uma JV, a Proposta deverá ser assinada por um representante autorizado da JV em nome desta, e de forma a ser legalmente vinculante para todos os membros, conforme destacado na procuração assinada por seus representantes legalmente autorizados. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 23 20.5 Quaisquer entrelinhas, rasuras ou sobrescritos somente serão válidos se forem assinados ou rubricados pela pessoa que assina a Proposta. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 24 D. Apresentação e abertura de Propostas 21. Lacre e 21.1. O Licitante deverá entregar a Proposta em um único identificação das envelope lacrado (processo de Licitação com um único Propostas envelope). Dentro do envelope único, o Licitante deverá colocar os seguintes envelopes separados e lacrados: (a) em um envelope identificado como “ORIGINAL�, todos os documentos que compõem a Proposta, conforme descrito na IAL 11; e (b) em um envelope identificado como “CÓPIAS�, todas as cópias obrigatórias da Proposta; e, (c) se Propostas alternativas forem permitidas de acordo com a IAL 13 e, se for o caso: i. em um envelope identificado como “ORIGINAL- ALTERNATIVA�, a Proposta alternativa; e ii. em um envelope identificado como “CÓPIAS – PROPOSTA ALTERNATIVA�, todas as cópias obrigatórias da Proposta alternativa. 21.2. Os envelopes interno e externo deverão: (a) exibir o nome e endereço do Licitante; (b) ser endereçados ao Comprador de acordo com a IAL 22.1; (c) fazer referência específica a este processo de Licitação indicado na IAL 1.1; e (d) exibir um aviso de não abrir antes da hora e data de abertura das Propostas. 21.3 Se todos os envelopes não estiverem lacrados e identificados conforme necessário, o Comprador não assumirá responsabilidade pelo extravio ou abertura prematura da Proposta. 22. Prazo para envio 22.1. As Propostas deverão ser recebidas pelo Comprador no das Propostas endereço e, no mais tardar, na data e hora especificadas na FDE. Conforme especificado na FDE, os Licitantes poderão enviar suas Propostas por meios eletrônicos. Os Licitantes que enviarem as Propostas por meios eletrônicos deverão seguir os procedimentos eletrônicos de envio de Propostas,especificados na FDE. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 25 22.2. O Comprador poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, alterando o Edital de Licitação de acordo com a IAL 8, caso em que todos os direitos e obrigações do Comprador e dos Licitantes anteriormente sujeitos ao prazo antigo estarão sujeitos ao prazo prorrogado. 23. Propostas 23.1. O Comprador desconsiderará qualquer Proposta recebida atrasadas após o prazo para apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 22. Qualquer Proposta recebida pelo Comprador após o prazo para a apresentação de Propostas será declarada atrasada, rejeitada e devolvida fechada ao Licitante. 24. Retirada, 24.1. O Licitante poderá retirar, substituir ou modificar sua substituição e Proposta após ter sido enviada mediante envio de uma modificação de notificação por escrito, devidamente assinada por um Propostas representante autorizado, e deverá incluir uma cópia da autorização (a procuração), de acordo com a IAL 20.3 (à exceção de que os avisos de retirada não requerem cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deverá acompanhar o respectivo aviso por escrito. Todos os avisos deverão ser: (a) elaborados e enviados de acordo com a IAL 20 e IAL 21 (à exceção de que os avisos de retirada não requerem cópias) e, além disso, os respectivos envelopes deverão estar claramente identificados como “RETIRADA", "SUBSTITUIÇÃO" ou "MODIFICAÇÃO"; e (b) recebidos pelo Comprador antes do prazo estabelecido para a apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 22. 24.2. As Propostas cuja retirada for solicitada, de acordo com a IAL 24.1, serão devolvidas fechadas aos Licitantes. 24.3. Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída ou modificada no intervalo entre o prazo para a apresentação de Propostas e a expiração do Período de Validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou qualquer prorrogação desse período. 25. Abertura de 25.1. Com exceção dos casos previstos na IAL 23 e IAL 24.2, o Propostas Comprador deverá, na sessão de abertura das Propostas, abrir e ler em voz alta todas as Propostas recebidas até a data, hora e local especificados na FDE, na presença dos representantes designados pelos Licitantes e qualquer Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 26 pessoa que quiser participar da sessão de abertura. Quaisquer procedimentos eletrônicos, específicos e obrigatórios de abertura de Propostas, se o envio de Propostas por meios eletrônicos for permitido de acordo com a IAL 22.1, deverão ser feitos de acordo com o disposto na FDE. 25.2. Primeiramente, os envelopes identificados como “RETIRADA� deverão ser abertos e lidos em voz alta, e o envelope com a Proposta correspondente não deverá ser aberto, mas sim devolvido ao Licitante. Se o envelope de retirada não contiver uma cópia da “procuração�, confirmando a assinatura como pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante, a Proposta correspondente será aberta. Nenhuma retirada de Proposta será permitida, a menos que o aviso de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.3. Em seguida, os envelopes identificados como “SUBSTITUIÇÃO� serão abertos, lidos em voz alta e trocados com a Proposta correspondente que for substituída, e as Propostas substituídas não serão abertas, mas sim devolvidas aos Licitantes. Nenhuma substituição de Proposta será permitida, a menos que o aviso de substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.4. Em seguida, os envelopes identificados como “MODIFICAÇÃO� deverão ser abertos e lidos em voz alta com a Proposta correspondente. Nenhuma modificação de Proposta será permitida, a menos que o aviso de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.5. Em seguida, todos os envelopes restantes serão abertos um de cada vez, procedendo-se à leitura: do nome do Licitante e mencionando a modificação, se houver; o preço total da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos e Propostas alternativas; a existência ou falta de uma Garantia da Proposta, se necessário; e quaisquer outros detalhes que o Comprador julgar necessários. 25.6. Somente as Propostas, as Propostas alternativas e os descontos que forem abertos e lidos em voz alta na sessão Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 27 de abertura das Propostas continuarão a ser considerados na avaliação. A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser rubricadas pelos representantes do Comprador presentes na sessão de abertura das Propostas, de acordo com a forma especificada na FDE. 25.7. O Comprador não discutirá os méritos de nenhuma Proposta, nem rejeitará nenhuma Proposta (com exceção das Propostas atrasadas, conforme a IAL 23.1). 25.8. O Comprador deverá manter um registro de abertura das Propostas, que incluirá, no mínimo: (a) o nome do Licitante e a menção a uma retirada, substituição ou modificação; (b) o Preço da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos; (c) quaisquer Propostas alternativas; (d) a existência ou falta de uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta, se necessário. 25.9. Os representantes dos Licitantes que estiverem presentes deverão assinar o registro. A omissão da assinatura de um Licitante no registro não invalidará o conteúdo e efeito desse registro. A todos os Licitantes será distribuída uma cópia do registro. E. Avaliação e comparação das Propostas 26. Confidencialidade 26.1 As informações relativas à avaliação das Propostas e as recomendações de adjudicação do contrato somente serão divulgadas aos Licitantes ou a quaisquer outras pessoas não oficialmente envolvidas no processo de Licitação depois que as informações sobre a intenção de adjudicação do contrato forem enviadas a todos os Licitantes, de acordo com a IAL 40. 26.2 Qualquer tentativa por parte de um Licitante de influenciar o Comprador nas decisões de avaliação ou adjudicação do Contrato poderá resultar na rejeição de sua Proposta. 26.3 Não obstante a IAL 26.2, entre o momento da abertura da Proposta e o momento da adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante desejar entrar em contato com o Comprador a respeito de qualquer assunto relacionado ao processo de Licitação, deverá fazê-lo por escrito. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 28 27. Esclarecimentos 27.1 Para auxiliá-lo no exame, avaliação e comparação das sobre Propostas Propostas e qualificação dos Licitantes, o Comprador poderá, a seu critério, solicitar a qualquer Licitante esclarecimentos sobre sua Proposta. Qualquer esclarecimento enviado por um Licitante a respeito de sua Proposta, mas que não seja em resposta a uma solicitação do Comprador, será desconsiderado. A solicitação de esclarecimentos do Comprador e a resposta do Licitante deverão ser feitas por escrito. Nenhuma alteração, incluindo qualquer aumento ou diminuição voluntária nos preços ou no teor da Proposta, será solicitada, oferecida ou permitida, exceto para confirmar a correção de erros aritméticos identificados pelo Comprador na avaliação das Propostas, de acordo com a IAL 31. 27.2 Se um Licitante não prestar esclarecimentos sobre sua Proposta até a data e hora estabelecidas na solicitação de esclarecimentos do Comprador, sua Proposta poderá ser rejeitada. 28. Desvios, ressalvas 28.1 Durante a avaliação das Propostas, aplicam-se as seguintes e omissões definições: (a) “Desvio� refere-se ao afastamento dos requisitos previstos no Edital de Licitação; (b) “Ressalva� refere-se à definição de condições limitantes ou à retenção da aceitação completa dos requisitos especificados no Edital de Licitação; e (c) “Omissão� refere-se ao não envio, no todo ou em parte, de informações ou documentação exigida no Edital de Licitação. 29. Determinação de 29.1 A determinação pelo Comprador da conformidade de uma conformidade Proposta deverá ser feita com base no conteúdo da própria Proposta, conforme definido na IAL 11. 29.2 Será considerada conforme a Proposta que atender aos requisitos do Edital de Licitação sem desvios, ressalvas ou omissões graves. Será considerado como desvio, ressalva ou omissão grave aquele que: (a) se aceito, iria: (i) afetar de maneira considerável o escopo, a qualidade ou o desempenho dos Bens e Serviços Correlatos especificados no Contrato; ou Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 29 (ii) limitar de maneira considerável, em conflito com o Edital de Licitação, os direitos do Comprador ou as obrigações do Licitante nos termos do Contrato; ou (b) se retificada, afetaria injustamente a posição competitiva de outros Licitantes que apresentaram Propostas com alto grau de conformidade. 29.3 O Comprador deverá examinar os aspectos técnicos da Proposta apresentada, de acordo com a IAL 16 e IAL 17, em especial para confirmar que todos os requisitos da Seção VII, Lista de Requisitos, foram atendidos sem qualquer desvio, ressalva ou omissão grave. 29.4 Qualquer Proposta considerada desconforme será rejeitada pelo Comprador e não poderá ser reconsiderada posteriormente com a correção de graves desvios, ressalvas ou omissões. 30. Não- 30.1 Desde que a Proposta seja altamente conforme, o conformidades, Comprador poderá desconsiderar quaisquer não- erros e omissões conformidades da Proposta. 30.2 Contanto que a Proposta apresente alto grau de conformidade, o Comprador poderá solicitar ao Licitante que apresente as informações ou a documentação necessárias, dentro de um período de tempo razoável, para corrigir não-conformidades ou omissões de pouca importância na Proposta relacionadas aos requisitos de documentação. Tal omissão não estará relacionada a nenhum aspecto do Preço da Proposta. Se o Licitante não atender à solicitação, sua Proposta poderá ser rejeitada. 30.3 O Comprador deverá corrigir as não-conformidades irrelevantes quantificáveis relacionadas ao Preço da Proposta, desde que a Proposta seja altamente conforme. Nesse sentido, o Preço da Proposta deverá ser ajustado, para fins de mera comparação, a fim de refletir o preço de um item ou componente ausente ou não conforme de acordo com o previsto na FDE. 31. Correção de erros 31.1 Contanto que a Proposta seja conforme, o Comprador aritméticos deverá corrigir erros aritméticos com base no seguinte: (a) se houver uma discrepância entre o preço unitário e o total da rubrica obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o total da rubrica deverá ser corrigido, a menos que Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 30 exista, na opinião do Comprador, um extravio óbvio do ponto decimal no preço unitário, caso em que, como dito antes, o total da rubrica prevalecerá e o preço unitário deverá ser corrigido; (b) se houver um erro no total correspondente à adição ou subtração de subtotais, os subtotais prevalecerão e o total será corrigido; e (c) se houver uma discrepância entre os números por extenso e em algarismos, o valor por extenso prevalecerá, a menos que o montante expresso por extenso esteja relacionado a um erro aritmético, caso em que o valor em algarismos prevalecerá, de acordo com os itens (a) e (b) acima. 31.2 Os Licitantes serão solicitados a aceitar a correção de erros aritméticos. Os Licitantes que não aceitarem as correções, conforme a IAL 31.1, terão suas Propostas rejeitadas. 32. Conversão para 32.1 Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Moeda Única Proposta deverá(ão) ser convertida(s) em uma única moeda, conforme especificado na FDE. 33. Margem de 33.1 Salvo especificação em contrário na FDE, nenhuma preferência margem de preferência será aplicada. 34. Avaliação das 34.1 O Comprador deverá adotar os critérios e metodologias Propostas listados nestas IAL e na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar esses critérios e essas metodologias, o Comprador determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e cuja Proposta tenha sido avaliada como: (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menos custo avaliado. 34.2 Para avaliar uma Proposta, o Comprador deverá considerar o seguinte: (a) a avaliação será feita para itens ou lotes (contratos), conforme especificado na FDE; e o Preço da Proposta, conforme cotado de acordo com a IAL 14; Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 31 (b) ajuste de preço para correção de erros aritméticos, de acordo com a IAL 31.1; (c) ajuste de preço devido a descontos oferecidos, de acordo com a IAL 14.4; (d) converter a quantia resultante da aplicação dos itens (a) a (c) acima, se for necessário, para uma moeda única, de acordo com a IAL 32; (e) ajuste de preço devido a não-conformidades de pouca importância quantificáveis, de acordo com a IAL 30.3; e (f) os fatores adicionais de avaliação estão especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 34.3 O efeito estimado das disposições de reajuste de preço das Condições do Contrato, aplicado durante o período de execução do Contrato, não deverá ser levado em consideração na avaliação da Proposta. 34.4 Se o Edital de Licitação permitir aos Licitantes cotar preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor custo avaliado das combinações de lotes (contrato), incluindo quaisquer descontos oferecidos na Carta-Proposta, será especificada na Seção III, Avaliação e Critérios de Qualificação. 34.5 A avaliação de uma Proposta pelo Comprador excluirá e não levará em consideração: (a) impostos sobre vendas e outros impostos similares incidentes sobre os Bens se um contrato for adjudicado ao Licitante, quando os Bens forem fabricados no País do Comprador; (b) taxas alfandegárias e outros impostos de importação incidentes sobre os Bens importados, impostos sobre vendas e outros impostos similares incidentes sobre os Bens se o contrato for adjudicado ao Licitante, quando os Bens forem fabricados fora do País do Comprador, já terão sido importados ou serão importados; (c) qualquer disposição de ajuste de preço durante o período de execução do Contrato, se previsto na Proposta. 34.6 A avaliação de uma Proposta pelo Comprador deverá levar em consideração outros fatores, além do Preço da Proposta Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 32 cotado de acordo com a IAL 14. Esses fatores poderão estar relacionados às características, ao desempenho e aos termos e condições de compra dos Bens e Serviços Correlatos. O efeito dos fatores selecionados, se houver, será expresso em termos monetários para facilitar a comparação das Propostas, salvo especificação em contrário na FDE dentre os termos estabelecidos na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Os critérios e metodologias a serem adotados serão os especificados na IAL 34.2 (f). 35. Comparação das 35.1 O Comprador deverá comparar os custos avaliados de todas Propostas as Propostas com alto grau de conformidade estabelecidas de acordo com a IAL 34.2 para determinar o menor custo avaliado. A comparação será feita com base nos preços CIP (local de destino final) dos bens importadas e preços EXW, mais o custo do transporte terrestre e do seguro até o local de destino, para os Bens fabricados no país do Mutuário, juntamente com os preços de qualquer instalação, treinamento, comissionamento e outros serviços necessários. A avaliação de preços não levará em consideração as taxas alfandegárias e outros impostos incidentes sobre Bens importados cotados com preços CIP e impostos sobre vendas, bem como impostos similares sobre venda ou entrega de bens. 36. Propostas 36.1 Será considerada como Anormalmente Baixa qualquer Anormalmente Proposta cujo preço, em combinação com outros elementos Baixas que compõem a Proposta, parecer excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações do Comprador quanto à capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo Preço da Proposta oferecido. 36.2 Ao identificar uma possível Proposta Anormalmente Baixa, o Comprador deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Licitante, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objeto do contrato, escopo, cronograma de entrega, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação. 36.3 Após a avaliação das análises de preço, e se o Comprador determinar que o Licitante não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar o Contrato pelo Preço da Proposta apresentado, o Comprador deverá rejeitar a Proposta. 37. Qualificação do 37.1 O Comprador deverá avaliar, a seu critério, se o Licitante Licitante elegível selecionado por apresentar o menor custo avaliado Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 33 atende aos critérios de qualificação especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 37.2 A avaliação deverá ser feita com base no exame dos documentos comprobatórios das qualificações do Licitante por ele apresentadas, de acordo com a IAL 17. A avaliação não levará em consideração as qualificações de outras empresas, tais como subsidiárias, matrizes, afiliados, subcontratadas do Licitante (que não sejam subcontratadas especializadas se permitido no Edital de Licitação) ou qualquer outra empresa que não a do Licitante. 37.3 Uma avaliação positiva será um pré-requisito para a adjudicação do Contrato ao Licitante. Uma avaliação negativa resultará na desclassificação da Proposta, caso em que o Comprador deverá proceder ao próximo Licitante que oferecer a Proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para fazer uma avaliação similar das qualificações do Licitante para apresentar desempenho satisfatório. 38. Direito do 38.1 O Comprador reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar Comprador de qualquer Proposta, anular o processo de Licitação e rejeitar aceitar qualquer todas as Propostas a qualquer momento antes da adjudicação Proposta e do Contrato, sem com isso incorrer em nenhuma rejeitar uma ou responsabilidade para com os Licitantes. Em caso de todas as Proposta anulação, todas as Propostas apresentadas, em especial as garantias de Proposta oferecidas, deverão ser prontamente devolvidas aos Licitantes. 39. Prazo Suspensivo 39.1 O Contrato não será adjudicado antes da expiração do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de 10 (dez) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAL 44. O Prazo Suspensivo entrará em vigor no dia seguinte à data de envio da Intenção de Adjudicação do Contrato pelo Comprador a todos os Licitantes. Não será aplicado o Prazo Suspensivo quando apenas uma Proposta for apresentada ou quando o contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco. 40. Notificação da 40.1 O Comprador deverá enviar a todos os Licitantes a Intenção de Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato ao Adjudicação Licitante vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: (a) nome e endereço do Licitante que apresentou a Proposta vencedora; Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 34 (b) preço do Contrato referente à Proposta vencedora; (c) nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas, bem como seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta e avaliadas. (d) exposição do(s) motivo(s) por que a Proposta (do Licitante não vencedor destinatário da notificação) não foi vencedora, a menos que o preço informado, com base no parágrafo c) acima, já revele o motivo. (e) data de expiração do Prazo Suspensivo; (f) instruções para solicitar esclarecimentos e/ou apresentar reclamações durante o Prazo Suspensivo. F. Adjudicação do Contrato 41. Critérios de 41.1 Conforme a IAL 38, o Comprador adjudicará o Contrato ao Adjudicação Licitante que apresentar a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e que tenha sido determinada como: (a) com alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) com o menor custo avaliado. 42. Direito do 42.1 O Comprador, no momento de Adjudicação do Contrato, Comprador de reserva-se o direito de aumentar ou diminuir a quantidade mudar as de Bens e Serviços Correlatos originalmente especificados quantidades no na Seção VII, Lista de Requisitos, desde que não exceda as momento da porcentagens especificadas na FDE, e sem qualquer adjudicação alteração nos preços unitários, nos outros termos e condições da Proposta e no Edital de Licitação. 43. Notificação de 43.1 Antes da expiração do Período de Validade da Proposta e Adjudicação quando da expiração do Prazo Suspensivo, especificados ou prorrogados de acordo com a IAL 39.1, e mediante a resolução satisfatória de eventuais reclamações apresentadas durante o Prazo Suspensivo, o Comprador informará ao Licitante vencedor, por escrito, que sua proposta foi selecionada. A notificação de adjudicação (denominada "Carta de Aceite" no presente e nos Formulários do Contrato) especificará o valor devido pelo Comprador ao Fornecedor em contraprestação à execução do Contrato (denominado "Preço do Contrato" nas Condições e Formulários do Contrato). Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 35 43.2 Decorridos 10 (dez) Dias Úteis após data de envio da Carta de Aceite, o Comprador deverá publicar a Notificação de Adjudicação do Contrato, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: (a) nome e endereço do Comprador; (b) nome e número de referência do contrato adjudicado e método de seleção utilizado; (c) nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas e seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta na sessão de abertura das Propostas e conforme avaliadas; (d) nomes de todos os Licitantes cujas Propostas foram rejeitadas, seja por desconformidade, seja por inobservância dos critérios de qualificação, ou não foram avaliadas, com os respectivos motivos. (e) nome do Licitante vencedor, preço final total do contrato, duração do contrato e um resumo de seu escopo; e (f) Formulário de divulgação da propriedade beneficiária do Licitante, se especificado na FDE IAL 45.1. 43.3 A Notificação de Adjudicação do Contrato será publicada no site com acesso gratuito do Comprador, se disponível, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional do País do Comprador, ou no diário oficial. O Comprador também publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato no portal virtual UNDB. 43.4 A Carta de Aceite será um Contrato vinculante até que um Contrato formal seja elaborado e assinado. 44. Esclarecimentos 44.1 Ao receber do Comprador a Notificação de Intenção de pelo Comprador Adjudicação referida na IAL 40.1, o Licitante não vencedor terá o prazo de 3 (três) Dias Úteis para solicitar esclarecimentos ao Comprador, por escrito. O Comprador prestará esclarecimentos a todos os Licitantes não vencedores cuja solicitação seja recebida nesse prazo. 44.2 Ao receber uma solicitação de esclarecimentos dentro do prazo, o Comprador deverá prestar os esclarecimentos em até 5 (cinco) Dias Úteis, a menos que decida fazê-lo fora desse prazo por motivos justificados. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será prorrogado automaticamente em até 5 (cinco) Dias Úteis, uma vez prestados os esclarecimentos. Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 36 Havendo mais de uma solicitação de esclarecimentos em atraso, o Prazo Suspensivo não será encerrado antes do período de 5 (cinco) Dias Úteis a partir do último esclarecimento. O Comprador notificará imediatamente, pelo meio mais rápido possível, todos os Licitantes acerca da prorrogação do Prazo Suspensivo. 44.3 Se as solicitações de esclarecimentos forem recebidas pelo Comprador fora do prazo de 3 (três) Dias Úteis, o Comprador deverá prestar os esclarecimentos assim que possível, normalmente em menos de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. Solicitações de esclarecimentos recebidas fora desse prazo de 3 (três) Dias Úteis não ensejarão prorrogação do Prazo Suspensivo. 44.4 Os esclarecimentos solicitados pelos Licitantes não vencedores poderão ser prestados por escrito ou verbalmente. Os Licitantes arcarão com todos os custos incorridos para participar de reunião de esclarecimentos. 45. Assinatura do 45.1 O Comprador deverá enviar a Carta de Aceite ao Licitante Contrato vencedor, incluindo o Instrumento do Contrato e, se especificado na FDE, uma solicitação de envio do formulário de divulgação da propriedade beneficiária fornecendo informações adicionais sobre sua propriedade beneficiária. O Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, se solicitado, deverá ser enviado dentro de 8 (oito) Dias Úteis a contar do recebimento deste pedido. 45.2 O Licitante vencedor deverá devolver ao Comprador o Contrato assinado e datado no prazo de 28 (vinte e oito) dias após o seu recebimento. 45.3 Sem prejuízo do disposto na IAL 45.2 acima, quando a assinatura do Instrumento do Contrato não for possível por quaisquer restrições de exportação para o País do Comprador atribuíveis a este, ou ao uso dos produtos/bens, sistemas ou serviços a serem fornecidos, quando tais restrições decorrerem de regulamentos comerciais de um país que forneça esses produtos/bens, sistemas ou serviços, o Licitante não será obrigado por sua Proposta, desde que, no entanto, o Licitante possa demonstrar, a critério do Comprador e do Banco, que a assinatura do Instrumento do Contrato não foi impedida por qualquer falta de diligência por parte do Licitante no cumprimento de quaisquer formalidades, incluindo solicitação de permissões, Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) 37 autorizações e licenças necessárias para a exportação dos produtos/bens, sistemas ou serviços previstos no Contrato. 46. Garantia de 46.1 Decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do recebimento da Execução Carta de Aceite do Comprador, o Licitante vencedor deverá apresentar, se necessário, a Garantia de Execução de acordo com a CGC 18, usando para esse fim o formulário de Garantia de Execução disponível na Seção X, Formulários do Contrato, ou outro formulário aceitável pelo Comprador. Se a Garantia de Execução apresentada pelo Licitante vencedor tiver a forma de uma fiança, deverá ser emitida por uma agência de garantia ou seguro considerada pelo Licitante vencedor como aceitável para o Comprador. A instituição estrangeira que fornecer a Garantia de Execução deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Comprador, a menos que o Comprador tenha concordado por escrito que essa instituição não será necessária. 46.2 A não apresentação da Garantia de Execução mencionada acima ou não assinatura do Contrato pelo Licitante constituirá um fundamento suficiente para a anulação da adjudicação e a perda da Garantia da Proposta. Nesse caso, o Comprador poderá adjudicar o Contrato ao Licitante que apresentar a próxima Proposta Mais Vantajosa. 47. Reclamação 47.1 Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição relacionada ao deverá ser feita de acordo com os procedimentos previstos processo de na FDE. aquisição Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 39 Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) Os seguintes dados específicos dos bens a serem adquiridos deverão complementar, suplementar ou alterar as disposições das Instruções aos Licitantes (IAL). Em caso de conflito, as presentes disposições prevalecerão sobre as das IAL. [Se o sistema eletrônico de compras for utilizado, modificar as partes relevantes da FDE de forma condizente de modo a refletir o processo eletrônico de compras.] [A Folha de Dados do Edital deverá ser preenchida de acordo com as instruções disponíveis, conforme necessário, nas notas em itálico mencionadas nas IAL correspondentes.] IAL de A. Gerais referência IAL 1.1 O número de referência da Solicitação de Propostas (SDP) é: [inserir número de referência da solicitação de propostas] O Comprador é: [inserir nome do Comprador] O nome da SDP é: [inserir nome da SDP] O número e identificação de lotes (contratos) que compõem esta SDP é: [inserir número e identificação de lotes (contratos)] IAL 1.2 (a) [Apagar se não for aplicável] Sistema eletrônico de compras O Comprador usará o seguinte sistema eletrônico de compras para gerenciar este processo de licitação: [inserir nome do sistema eletrônico e o endereço ou link do URL] O sistema eletrônico de compras deverá ser usado para gerenciar os seguintes aspectos do processo de licitação: [listar os aspectos aqui e modificar as partes relevantes da FDE de forma condizente, como, por exemplo, emissão de Edital de Licitação, apresentação de Propostas, abertura de Propostas] IAL 2.1 O Mutuário é: [inserir nome do Mutuário e declaração de relação com o Comprador, se diferente do Mutuário. Esta inserção de dados deve corresponder às informações constantes da SDP] Montante do Acordo de Empréstimo ou Financiamento:[inserir montante equivalente em US$] ____________________________ O nome do Projeto é: [inserir nome do Projeto] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 40 IAL 4.1 O número máximo de membros de uma Joint Venture (JV) será de: [Inserir número]______ IAL 4.5 Uma lista de pessoas físicas e jurídicas impedidas está disponível no site externo do Banco: http://www.worldbank.org/debarr. B. Conteúdo do Edital de Licitação IAL 7.1 Somente para fins de Esclarecimento da Proposta, o endereço do Comprador é: [inserir as informações correspondentes conforme exigido abaixo. Esse endereço poderá ser o mesmo ou diferente do endereço indicado na IAL 22.1 para envio de Propostas] Aos cuidados de: [Inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Endereço: [Inserir rua e número] Andar/Número da sala: [Inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [Inserir nome da cidade] Código postal: [Inserir código postal (CEP), se aplicável] País: [inserir nome do país] Telefone: [Inserir número de telefone, incluindo códigos do país e de área] Número de fax: [Inserir número de fax, incluindo códigos do país e de área] Endereço de e-mail: [Inserir endereço de e-mail, se aplicável] As solicitações de esclarecimentos deverão ser recebidas pelo Comprador impreterivelmente até: [inserir número de dias]. Website: [Se for o caso, identificar o site de acesso gratuito onde as informações do processo de licitação são publicadas]_____________________ C. Elaboração de Propostas IAL 10.1 O idioma da Proposta é: [inserir “inglês� ou “espanhol� ou “francês�]. [Nota: Além do idioma acima, o Comprador poderá, mediante acordo com o Banco, emitir outras versões do Edital de Licitação, traduzidas para outro idioma, que deverá ser: (a) o idioma oficial do Comprador; ou (b) o idioma usado nas transações comerciais em todo o território do País do Comprador. Nesse caso, será acrescentado o seguinte texto:] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 41 “Além disso, o Edital de Licitação é traduzido para o idioma [inserir oficial ou nacional] [se houver mais de um idioma oficial ou usado em todo o território nacional, adicionar“ e no ____________ �[inserir o segundo idioma oficial ou usado em todo o território nacional]. Os Licitantes poderão apresentar suas Propostas em qualquer um dos idiomas indicados acima. Os Licitantes não deverão enviar Propostas em mais de um idioma.]� A troca de todas as correspondências deverá ser feita no idioma ____________. Os documentos de apoio e a bibliografia impressa serão traduzidos para o idioma _______________________. [especificar um idioma]. IAC 11.1 (j) A Proposta do Licitante deverá conter os seguintes documentos adicionais: [listar qualquer documento adicional não listado na IAL 11.1 e que deverá ser enviado juntamente com a Proposta] IAL 13.1 Propostas Alternativas [inserir “será� ou “não será�] ______________consideradas. [As Propostas alternativas, se consideradas, deverão seguir a metodologia definida na Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação. Ver mais detalhes na Seção III] IAL 14.5 Os preços cotados pelo Licitante serão [inserir “sujeitos a reajuste“ ou “fixos�] _____________ durante a execução do Contrato. IAL 14.6 Os preços indicados para cada lote (contrato) deverão corresponder, no mínimo, a [inserir número] por cento dos itens especificados para cada lote (contrato). Os preços cotados para cada item de um lote deverão corresponder, no mínimo, a [inserir número] por cento das quantidades especificadas para este item de lote. IAL 14.7 A edição dos Incoterms é de: [Inserir edição pertinente]. IAL 14.8 Local de destino: [inserir local de destino designado de acordo com o (b)(i) e (c)(v) Incoterm utilizado] IAL 14.8 Destino Final (Local do Projeto): [Inserir destino final/local do projeto, se (a)(iii), (b)(ii) diferente do local de destino designado] e (c)(v) Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 42 IAL 15.1 O Licitante [Inserir “será� ou “não será�] obrigado a cotar na moeda do País do Comprador a parte do Preço da Proposta que corresponde às despesas incorridas nessa moeda. IAL 16.4 Período de tempo em que os Bens deverão estar funcionando (para fins de peças sobressalentes): [inserir duração] IAL 17.2 (a) A autorização do Fabricante será: [inserir “obrigatória� ou “não obrigatória�] IAL 17.2 (b) Os serviços pós-venda serão: [inserir “obrigatória� ou “não obrigatória�] IAL 18.1 O Período de Validade da Proposta será de [inserir número de dias múltiplo de sete, a contar do prazo para envio de Propostas] dias. IAL 18.3 (a) O Preço da Proposta será ajustado pelo(s) seguinte(s) fator(es): ________ [A parcela em moeda local do preço do Contrato será ajustada por um fator que reflita a inflação local durante o período de prorrogação, e a parcela em moeda internacional do preço do Contrato será ajustada por um fator que reflita a inflação internacional (no país da moeda internacional) durante o período de prorrogação.] IAL 19.1 [Se a Garantia da Proposta for obrigatória, a Declaração de Garantia da Proposta será facultativa, e vice-versa.] A Garantia da Proposta [inserir “será� ou “não será�]obrigatória. A Declaração de Garantia da Proposta [Inserir “será� ou “não será�] obrigatória. Se a Garantia da Proposta for obrigatória, o valor e a moeda da Garantia da Proposta serão [Se a Garantia da Proposta for obrigatória, inserir valor e moeda da Garantia da Proposta. Caso contrário, inserir “Não aplicável�.][Em caso de lotes, inserir valor e moeda da Garantia da Proposta para cada lote] [Nota: A Garantia da Proposta será obrigatória para cada lote, de acordo com os valores indicados para cada lote. Os Licitantes poderão enviar uma Garantia da Proposta para todos os lotes (para o valor total combinado de todos os lotes), para os quais as Propostas foram apresentadas, porém se o valor da Garantia da Proposta for menor que o total exigido, o Comprador determinará para qual lote, ou quais lotes, o valor da Garantia da Proposta será aplicado.] IAL 19.3 (d) Outros tipos de garantias aceitáveis: Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 43 [inserir nomes de outras garantias aceitáveis. Inserir “Nenhuma� se a Garantia da Proposta não for obrigatória conforme disposto na IAL 19.1 ou se a Garantia da Proposta for obrigatória, mas nenhuma outra forma de garantias de Proposta, além das listadas na IAL 19.3 (a) até (c), for aceitável.] IAL 19.9 [Apagar se não for aplicável: A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida somente se uma Garantia da Proposta não for obrigatória nos termos da IAL 19.1 e o Comprador desejar declarar o Licitante inelegível para a adjudicação do Contrato por um período de tempo, caso o Licitante realize qualquer uma das ações mencionadas na IAL 19.9 (a) e (b). Caso contrário, omitir.] Se o Licitante realizar qualquer uma das ações previstas na IAL 19.9 (a) ou (b), o Mutuário declarará o Licitante inelegível para a adjudicação do Contrato pelo Comprador por um período de ______ [inserir número de anos] anos. IAL 20.1 Além da cópia original da Proposta, o número de cópias será de: [inserir número de cópias] IAL 20.3 A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante consistirá em: [inserir nome e descrição da documentação necessária para comprovar a autoridade do signatário em assinar a Proposta]. D. Apresentação e abertura de Propostas IAL 22.1 Apenas para fins de apresentação de Propostas, o endereço do Comprador é: [Esse endereço poderá ser o mesmo ou diferente do endereço indicado na IAL 7.1 para esclarecimentos] Aos cuidados de: [Inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Endereço: [Inserir rua e número] Andar/Número da sala: [Inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [inserir nome da cidade] CEP/Código Postal: [Inserir código postal (CEP), se aplicável] País: [inserir nome do país] [Nota: O prazo concedido para a elaboração e apresentação das Propostas será determinado de acordo com as circunstâncias particulares do projeto e a magnitude e complexidade da aquisição. O prazo concedido será de, no mínimo, 30 (trinta) Dias Úteis, salvo acordo em contrário com o Banco.] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 44 O prazo para o envio de Propostas é de: Data:[inserir dia, mês e ano, p. ex., 15 de junho de 2008] Hora: [Inserir hora, utilizando o sistema de 24 horas, por exemplo, diferenciando 10h30 de 22h30.] [Nota: A data e a hora devem corresponder às previstas no Aviso Específico de Licitações – Solicitação de Propostas, salvo alterações previstas na IAL 22.2.] Os Licitantes [inserir “poderão� ou “não poderão�] enviar suas Propostas por meios eletrônicos. [Nota: A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida apenas se os Licitantes puderem enviar suas Propostas por meios eletrônicos. Caso contrário, omitir.] Os procedimentos de envio de Propostas por meios eletrônicos serão: [inserir uma descrição dos procedimentos de envio de Propostas por meios eletrônicos] IAL 25.1 A abertura das Propostas será realizada em: Endereço: [Inserir rua e número] Andar/Número da sala: [Inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [inserir nome da cidade ou local] País: [inserir nome do país] Data:[inserir dia, mês e ano, p. ex., 15 de junho de 2008] Hora: [Inserir hora no sistema de 24 horas, p. ex., diferenciando 10h30 de 22h30] [A data e hora deverão corresponder às indicadas no prazo para apresentação de Propostas (IAL 22).] [Nota: A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida apenas se os Licitantes puderem enviar suas Propostas por meios eletrônicos. Caso contrário, omitir.] Os procedimentos de abertura de Propostas eletrônicas serão: [inserir uma descrição dos procedimentos de abertura de Propostas eletrônicas.] IAL 25.6 A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser rubricadas por _______ [inserir número] representantes do Comprador que conduzirem a sessão de abertura de Propostas. __________ [inserir procedimento: Exemplo: Cada Proposta deverá ser numerada e rubricada por todos os representantes, e qualquer modificação na unidade ou preço total será rubricada pelo Representante do Comprador, etc.] E. Avaliação e comparação das Propostas Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 45 IAL 30.3 O ajuste será feito com base no preço _____________ (Inserir “médio� ou “mais alto�) do item ou componente, conforme consta em outras Propostas com alto grau de conformidade. Se não for possível derivar o preço do item ou componente do preço de outras Propostas com alto grau de conformidade, o Comprador usará sua melhor estimativa. IAL 32.1 A moeda a ser usada para fins de avaliação e comparação de Propostas para converter em uma única moeda, conforme a taxa de câmbio de venda, todos os preços de Propostas expressos em várias moedas, será: [inserir nome da moeda] A fonte da taxa de câmbio será: [inserir nome da fonte das taxas de câmbio (p. ex., o Banco Central do País do Comprador).] A data considerada para a taxa de câmbio deverá ser: [inserir dia, mês e ano, p. ex., 15 de junho de 2008, não antes de 28 dias antes do prazo para a apresentação das Propostas, nem depois da data inicial para a expiração do Período de Validade da Proposta]. IAL 33.1 [Nota: A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida somente se o Plano de Aquisição autorizar a aplicação de uma margem de preferência e o Comprador pretender aplicá-la ao contrato em questão. Caso contrário, omitir] Uma margem de preferência doméstica [inserir "deverá" ou "não deverá"] ser aplicada. A margem de preferência, se for aplicada, deverá seguir a metodologia de aplicação definida na Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação. IAL 34.2 (a) A avaliação será feita para [selecionar itens ou lotes (contratos)] Nota: [Selecionar abaixo um dos dois exemplos de parágrafo, conforme o caso As Propostas serão avaliadas para cada item e o Contrato incluirá o(s) item(ns) adjudicados(s) ao Licitante vencedor.] ou [As Propostas serão avaliadas por lote. Se a Planilha de Preços mostrar uma lista de itens sem preço, presumir-se-á que seus preços serão incluídos nos preços de outros itens. Um item não listado na Planilha de Preços será considerado como não incluído na Proposta, e contanto que a Proposta apresente alto grau de conformidade, o preço médio ou mais alto (conforme especificado na FDE) do item cotado por Licitantes com alto grau de conformidade será adicionado ao Preço da Proposta e o custo total equivalente da Proposta assim determinado será usado para comparação de preços.] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 46 IAL 34.6 Os ajustes serão determinados com base nos seguintes critérios, dentre os estabelecidos na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação: [consultar a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação; Inserir detalhes complementares, se necessário] (a) Desvio do Cronograma de Entrega: [inserir Sim ou Não. Se sim, inserir fator de ajuste na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] (b) Desvio do cronograma de pagamentos: [inserir Sim ou Não. Se sim, inserir fator de ajuste na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] (c) Custo dos principais componentes de reposição, peças sobressalentes obrigatórias e manutenção: [inserir Sim ou Não. Se sim, inserir metodologia e critérios na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] (d) A disponibilidade no País do Comprador de peças sobressalentes e serviços pós-venda para os equipamentos previstos na Proposta. [Inserir Sim ou Não Se sim, inserir metodologia e critérios na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] (e) Custos do ciclo de vida: os custos durante a vida útil dos bens ou equipamentos [inserir Sim ou Não. Se sim, inserir metodologia e critérios na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] (f) o desempenho e produtividade do equipamento oferecido; [inserir Sim ou Não. Se sim, inserir a metodologia e os critérios] (g) [inserir qualquer outro critério específico na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação] F. Adjudicação do Contrato IAL 42 As quantidades poderão ser aumentadas pela porcentagem máxima de: [inserir porcentagem] As quantidades poderão ser diminuídas pela porcentagem máxima de: [inserir porcentagem] IAL 45. 1 O Licitante vencedor [deverá] ou [não deverá] enviar o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária. IAL 47.1 Os procedimentos de registro de uma reclamação relacionada a aquisições estão detalhados no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III).� Se um Licitante desejar registrar uma reclamação relacionada a aquisições, ele deverá fazê-lo por escrito (pelo meio mais rápido disponível, seja por e-mail ou fax), de acordo com esses procedimentos, para: Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 47 Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa que recebe as reclamações] Cargo/Função: [inserir cargo/função] Comprador: [inserir nome do Comprador] Endereço de e-mail: [Inserir endereço de e-mail] Número de fax: [inserir número de fax] apagar se não for usado Em resumo, uma reclamação relacionada a aquisições poderá se referir a qualquer um dos seguintes aspectos: 1. os termos dos Documentos de Licitação; e 2. a decisão do Comprador de adjudicar o contrato. Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação49 Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação Esta Seção contém os critérios que o Comprador deverá usar para avaliar uma Proposta e qualificar os Licitantes. Nenhum outro fator, método ou critério deverá ser usado além do especificado neste Edital de Licitação. [O Comprador deverá selecionar os critérios considerados apropriados para o processo de aquisição, inserir texto apropriado usando os modelos abaixo ou outra redação aceitável e apagar o texto em itálico] Sumário 1. Margin of Preference (ITB 33) ........................................................................................ 50 2. Evaluation (ITB 34) .......................................................................................................... 51 3. Qualification (ITB 37)....................................................................................................... 54 Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação50 1. Margem de Preferência (IAL 33) Uma margem de preferência, quando especificada na Folha de Dados do Edital, deverá ser concedida pelo Comprador nos Bens fabricados no País do Comprador para fins de comparação de Propostas, de acordo com os procedimentos descritos nos parágrafos subsequentes. As Propostas com alto grau de conformidade serão classificadas em um dos três grupos, da seguinte forma: (a) Grupo A: Propostas de Bens produzidos no País do Comprador, para as quais (i) mão de obra, matérias primas e componentes de dentro do País do Comprador representam mais de 30% (trinta por cento) do preço EXW; e (ii) as instalações de produção onde serão fabricados ou montados tenham sido utilizadas para a fabricação e montagem desses Bens, ao menos desde a data de envio da Proposta; (b) Grupo B: Todas as demais Propostas que oferecem Bens produzidos no País do Comprador; (c) Grupo C: Propostas que oferecem Bens produzidos no exterior já importados ou que serão importados. Para facilitar esta classificação pelo Comprador, o Licitante deverá preencher qualquer versão da Planilha de Preços disponível no Edital de Licitação, desde que, no entanto, o preenchimento de uma versão incorreta da Planilha de Preços pelo Licitante não resulte na rejeição de sua Proposta, mas somente na reclassificação da Proposta pelo Comprador em seu grupo de Propostas apropriado. O Comprador analisará, em primeiro lugar, as Propostas para confirmar a adequação e modificar, conforme necessário, a classificação do grupo de Propostas à qual os Licitantes atribuíram suas Propostas ao preencher seus Formulários da Proposta e suas Planilhas de Preços. Em seguida, as Propostas avaliadas de cada grupo serão comparadas para determinar o menor custo avaliado de cada grupo, que por sua vez serão comparadas entre si. Se dessa comparação resultar que a melhor Proposta pertence ao Grupo A ou ao Grupo B, o contrato será adjudicado a ela. Se da comparação acima resultar que a Proposta com o menor custo avaliado pertence ao Grupo C, todas as Propostas desse grupo serão submetidas a uma nova comparação com a Proposta com o menor custo avaliado do Grupo A, após o acréscimo ao preço dos Bens oferecidos em cada Proposta do Grupo C, unicamente para fins de comparação, de percentual igual a 15% (quinze por cento) do respectivo preço CIP da Proposta de Bens a serem importados e já importados. Ambos os preços deverão incluir descontos incondicionais e seus erros aritméticos deverão ser corrigidos. Se a Proposta do Grupo A for a melhor, será selecionada para adjudicação. Caso contrário, a Proposta com o menor custo avaliado do Grupo C será selecionada. Proposta Mais Vantajosa Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação51 O Comprador deverá usar os critérios e metodologias previstos nas Seções 2 e 3 abaixo para determinar a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e que tenha sido determinada como: (a) com alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) com o menor custo avaliado. 2. Avaliação (IAL 34) 2.1. Critérios de Avaliação (IAL 34.6) A avaliação pelo Comprador de uma Proposta poderá levar em consideração, além do Preço da Proposta cotado de acordo com a IAL 14.8, um ou mais dos seguintes fatores, conforme especificado na IAL 34.2 (f) e na FDE referente à IAL 34.6, usando os seguintes critérios e metodologias: (a) Cronograma de entrega. (Conforme os Incoterms especificados na FDE) Os Bens especificados na Lista de Bens deverão ser entregues dentro do prazo aceitável (após a data mais rápida e antes da data final, incluindo ambas as datas)previsto na Seção VII, Lista de Requisitos. Serão desconsideradas as entregas feitas antes da data mais rápida, e as Propostas que preveem entregas após a data final serão consideradas desconformes. Dentro deste período aceitável, um ajuste de [inserir fator de ajuste] será adicionado, somente para fins de avaliação, ao Preço da Proposta das Propostas que ofereçam entregas depois da “Data de Entrega Mais Rápida� prevista na Seção VII, Lista de Requisitos. (b) Desvio no cronograma de pagamentos. [inserir um dos seguintes] (i) Os Licitantes deverão declarar o preço de sua Proposta no cronograma de pagamentos descrito nas CEC. As Propostas serão avaliadas com base nesse preço-base. No entanto, os Licitantes poderão declarar um cronograma de pagamentos alternativo e indicar a redução no Preço da Proposta que desejarem oferecer para esse cronograma de pagamentos alternativo. O Comprador poderá considerar o cronograma de pagamentos alternativo e o preço reduzido da Proposta oferecido pelo Licitante selecionado, com base no preço-base para o cronograma de pagamentos descrito nas CEC. ou (i) As CEC estipulam o cronograma de pagamentos especificado pelo Comprador. Se uma Proposta desviar do cronograma e se tal desvio for considerado aceitável pelo Comprador, a Proposta será avaliada pelo cálculo dos juros decorrentes de quaisquer pagamentos anteriores efetuados nos termos descritos na Proposta, em comparação com os estipulados nas CEC, a uma taxa anual de [inserir taxa de ajuste]. Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação52 ((c) Custo dos principais componentes de reposição, peças sobressalentes obrigatórias e manutenção. [inserir um dos seguintes] (i) Os itens e quantidades dos principais conjuntos, componentes e peças sobressalentes selecionadas, provavelmente necessários durante o período de operação inicial previsto na FDE 16.4, estão relacionados na Lista de Bens. Para meros fins de avaliação, será adicionado ao Preço da Proposta um ajuste igual ao custo total desses itens, aos preços unitários cotados em cada Proposta. ou (i) O Comprador elaborará uma lista de itens de uso frequente e de alto valor de componentes e peças sobressalentes, juntamente com as quantidades estimadas de uso no período de operação inicial previsto na FDE 16.4. Para meros fins de avaliação, o custo total desses itens e quantidades será calculado com base nos preços unitários das peças sobressalentes apresentados pelo Licitante, adicionados ao Preço da Proposta. (d) Disponibilidade no País do Comprador de peças sobressalentes e serviços pós-venda para os equipamentos previstos na Proposta. Para meros fins de avaliação, um ajuste igual ao custo para o Comprador do estabelecimento das instalações de serviço mínimas e dos inventários de estoque de peças, se cotado separadamente, deverá ser adicionado ao Preço da Proposta. (e) Custos de ciclo de vida Para meros fins de avaliação, e se especificado na FDE 34.6, um ajuste que visa levar em consideração os custos de ciclo de vida adicionais para o período especificado abaixo, como os custos de operação e manutenção dos Bens, será adicionado ao Preço da Proposta. O ajuste será avaliado de acordo com a metodologia especificada abaixo e as seguintes informações: [Nota ao Comprador: Os custos de ciclo de vida deverão ser usados quando os custos de operação e/ou manutenção durante a vida útil especificada dos Bens forem considerados relevantes, em comparação com o custo inicial, e poderão variar entre as diferentes Propostas. Os custos de ciclo de vida deverão ser avaliados com base no valor presente líquido. Se os custos de ciclo de vida se aplicarem, especificaros fatores necessários para determiná-los para fins de avaliação. [Alterar o texto a seguir conforme necessário ou apagá-lo se os custos de ciclo de vida não forem aplicáveis] (i) número de anos para determinação dos custos de ciclo de vida [inserir número de anos]; Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação53 (ii) a taxa de desconto a ser aplicada para determinar o valor presente líquido dos custos futuros de operação e manutenção (custos recorrentes) será de [inserir a taxa de desconto]; (iii) Os custos anuais de operação e manutenção (custos recorrentes) serão determinados com base na seguinte metodologia: [inserir metodologia] ; (iv) e os Licitantes deverão apresentar as seguintes informações [inserir qualquer informação exigida dos Licitantes, incluindo preços]. (f) Desempenho e produtividade dos equipamentos: [inserir um dos seguintes] (i) Desempenho e produtividade dos equipamentos. Para fins de avaliação, um ajuste que represente o custo capitalizado de custos operacionais adicionais durante a vida útil dos Bens será adicionado ao Preço da Proposta, se especificado na FDE 34.6. O ajuste será avaliado com base na queda no desempenho coberto pela Garantia ou na eficiência indicada na Proposta abaixo da norma de 100, mediante uso da metodologia especificada abaixo. [inserir metodologia e critérios, se aplicável] ou (i) Para levar em consideração a produtividade dos Bens oferecidos na Proposta no processo de avaliação, um ajuste será adicionado ao Preço da Proposta, se previsto na FDE 34.6. O ajuste será avaliado com base no custo por unidade da produtividade real dos Bens oferecidos na Proposta em relação aos valores mínimos exigidos, utilizando a metodologia especificada abaixo. [inserir metodologia e critérios, se aplicável] (g) Critérios adicionais específicos [Outros critérios específicos a serem considerados na avaliação e no método de avaliação deverão ser detalhados na FDE 34.6 da Folha de Dados do Edital] [se os requisitos técnicos de aquisições sustentáveis específicas forem definidos na Seção VII- Especificação, informe que (i) esses requisitos serão avaliados como aprovados/reprovados (base de conformidade) ou, caso contrário (ii) além de avaliar esses requisitos como aprovados/reprovados (base de conformidade), se aplicável, especifique os ajustes monetários a serem aplicados aos Preços da Proposta para fins de comparação por conta de Propostas que excedam os requisitos técnicos de aquisições sustentáveis específicas.] 2.2. Múltiplos Contratos (IAL 34.4) Se, de acordo com a IAL 1.1, as Propostas forem solicitadas para lotes individuais ou para qualquer combinação de lotes, o contrato será adjudicado ao(s) Licitante(s) que oferecerem uma ou mais Propostas com alto grau de conformidade e com o menor custo avaliado ao Comprador para lotes combinados, depois de considerar todas as possíveis combinações de lotes, desde que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atenda(m) aos critérios de qualificação obrigatórios (esta Seção III, Subseção IAL 37, dos Requisitos de Qualificação) para um lote ou combinação de lotes, conforme o caso. Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação54 Ao determinar o(s) Licitante(s) que oferecer(em) o menor custo total avaliado ao Comprador para lotes combinados, o Comprador aplicará as seguintes etapas em sequência: (a) avaliar lotes individuais para determinar as Propostas com alto grau de conformidade e os custos avaliados correspondentes; (b) para cada lote, classificar as Propostas com alto grau de conformidade com base no menor custo avaliado para o lote; (c) aplicar aos custos avaliados listados em b) acima quaisquer descontos/reduções de preços aplicáveis oferecidos pelo(s) Licitante(s) para a adjudicação de múltiplos contratos com base nos descontos e na metodologia de aplicação adotada pelo respectivo Licitante; e (d) determinar a adjudicação do contrato com base na combinação de lotes que ofereçam o menor custo avaliado total ao Comprador. 2.3. Propostas Alternativas (IAL 13.1) Uma Proposta alternativa, se permitida de acordo com a IAL 13.1, será avaliada da seguinte maneira: [inserir um dos seguintes] “O Licitante poderá apenas apresentar uma Proposta alternativa juntamente com uma Proposta para o caso-base. O Comprador considerará apenas as Propostas alternativas oferecidas pelo Licitante cuja Proposta para o caso-base seja considerada como a Proposta Mais Vantajosa.� ou “O Licitante poderá enviar uma Proposta alternativa com ou sem uma Proposta para o caso - base. O Comprador deverá considerar as Propostas alternativas oferecidas, conforme especificado nas Especificações Técnicas, Seção VII, Lista de Requisitos. Todas as Propostas recebidas para o caso-base, bem como as Propostas alternativas que atendam aos requisitos especificados, serão avaliadas por seus próprios méritos, de acordo com os mesmos procedimentos, conforme especificado na IAL 34. � 3. Qualificação (IAL 37) 3.1 Critérios de Qualificação (IAL 37.1) Depois de determinar a Proposta com alto grau de conformidade e que ofereça o menor custo avaliado de acordo com a IAL 34 e depois de avaliar, se for o caso, qualquer Proposta Anormalmente Baixa (de acordo com a IAL 36), o Comprador deverá realizar a pós- qualificação do Licitante, de acordo com a IAL 37, com base apenas nos requisitos especificados. Requisitos não incluídos no texto abaixo não deverão ser adotados na avaliação das qualificações do Licitante. Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação55 (a) Se o Licitante for um fabricante: (i) Capacidade Financeira O Licitante deverá apresentar documentos comprobatórios de que atende às seguintes exigências financeiras: [listar o(s) requisito(s), incluindo o período] (ii) Experiência e Capacidade Técnica O Licitante deverá apresentar documentos comprobatórios de que atende ao(s) seguinte(s) requisito(s) de experiência: [listar o(s) requisito(s), incluindo experiência na efetiva aplicação de requisitos de aquisição sustentáveis, se previsto no Edital de Licitação] (iii) Documentos comprobatórios O Licitante deverá fornecer documentos comprobatórios de que os Bens que oferece atendem aos seguintes requisitos de uso: [listar o(s) requisito(s)] (b) Se o Licitante não for um fabricante: Se o Licitante não for um fabricante, mas estiver oferecendo os Bens em nome do Fabricante por meio do Formulário de Autorização do Fabricante (Seção IV, Formulários de Licitação), o Fabricante deverá demonstrar as qualificações acima (i), (ii), (iii) e o Licitante deverá demonstrar que completou com sucesso pelo menos [inserir número de contratos] contratos de Bens similares nos últimos[inserir número de anos] anos. Seção IV - Formulários de Licitação 57 Seção IV – Formulários de Licitação Tabela de Formulários Letter of Bid ........................................................................................................................................ 58 Bidder Information Form .................................................................................................................. 61 Bidder’s JV Members Information Form ........................................................................................ 63 Price Schedule: Goods Manufactured Outside the Purchaser’s Country, to be Imported ......... 66 Price Schedule: Goods Manufactured Outside the Purchaser’s Country, already imported ..... 67 Price Schedule: Goods Manufactured in the Purchaser’s Country ............................................... 68 Price and Completion Schedule - Related Services ......................................................................... 69 Form of Bid Security .......................................................................................................................... 70 Form of Bid Security (Bid Bond) ...................................................................................................... 72 Form of Bid-Securing Declaration .................................................................................................... 74 Manufacturer’s Authorization .......................................................................................................... 76 Seção IV - Formulários de Licitação 58 Carta-Proposta INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: APAGAR ESTE CAMPO AO TERMINAR O PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO O Licitante deverá elaborar esta Carta-Proposta em papel timbrado, mostrando claramente o nome completo e endereço comercial do Licitante. Nota: Todo o texto em itálico visa ajudar os Licitantes no preenchimento deste formulário. Data de envio desta Proposta: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta] SDP Nº: [Inserir número do processo de SDP] Solicitação de Proposta Nº: [Inserir identificação] Alternativa Nº: [Inserir número de identificação, se se tratar de Proposta alternativa] Para: [Inserir nome completo do Comprador] (a) Sem ressalvas: Analisamos o Edital de Licitação, incluindo Aditivos emitidos de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL 8), e não temos nenhuma ressalva a declarar; (b) Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos conflitos de interesse, conforme a IAL 4; (c) Declaração de Garantia da Proposta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Comprador, com base na execução de uma Declaração de Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta no País do Comprador de acordo com a IAL 4.7; (d) Conformidade: Oferecemos, em conformidade com o Edital de Licitação e de acordo com os cronogramas de entrega especificados na Lista de Requisitos, os seguintes Bens: [Inserir uma breve descrição dos Bens e Serviços Correlatos]; (e) Preço da Proposta: O preço total da nossa Proposta, excluindo os descontos oferecidos no item (f) abaixo, é de: Opção 1, no caso de um lote: O preço total é de: [Inserir preço total da Proposta em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; Ou Opção 2, no caso de vários lotes: (a) Preço total de cada lote [Inserir preço total de cada lote em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; e b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [Inserir preço total de todos os lotes em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; Seção IV - Formulários de Licitação 59 (f) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são: (i) Os descontos oferecidos são: [Especificar em detalhe cada desconto oferecido.] (ii) O método de cálculo exato para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é mostrado abaixo: [Especificar em detalhe o método que será utilizado para aplicar os descontos]; (g) Período de Validade da Proposta: Nossa Proposta será válida pelo período previsto na FDE 18.1 (conforme a versão atual, se aplicável), a partir da data prevista para o prazo de envio da Proposta, prevista na FDE 22.1 (conforme a versão atual, se aplicável). Nossa Proposta permanecerá vinculante e poderá ser aceita a qualquer momento antes da expiração desse período; (h) Garantia de Execução: Se a nossa Proposta for aceita, comprometemo-nos a contratar uma Garantia de Execução de acordo com o Edital de Licitação; (i) Uma única Proposta por Licitante: Não apresentamos nenhuma outra Proposta como Licitante pessoa física e não participamos de qual(is)quer outra(s) Proposta(s) como membro de Joint Venture ou como subcontratado, e atendemos aos requisitos da IAL 4.3, além das Propostas alternativas apresentadas de acordo com a IAL 13; (j) Suspensão e Impedimento: Nós, juntamente com quaisquer de nossos subcontratados, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços, em relação a qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a suspensão temporária ou impedimento imposto por um membro do Grupo Banco Mundial ou impedimento imposto pelo Grupo Banco Mundial em conformidade com o Acordo para Aplicação Mútua de Decisões sobre Impedimentos entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Ademais, não somos inelegíveis devido às leis ou regulamentos oficiais do País do Comprador ou devido a uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (k) Empresa ou instituição estatal: [Selecionar a opção apropriada e apagar a outra] [Não somos uma empresa ou instituição estatal] / [Somos uma empresa ou instituição estatal, mas atendemos aos requisitos da IAL 4.6]; (l) Comissões, gratificações, taxas: Pagamos, ou pagaremos, as seguintes comissões, gratificações ou taxas relativas ao processo de licitação ou à execução do Contrato: [Inserir nome completo de cada Beneficiário, seu endereço completo, razão pela qual cada comissão ou gratificação foi paga e a quantia e moeda de cada comissão ou gratificação] Nome do Beneficiário Endereço Razão Montante (Se nada foi pago ou deverá ser pago, indicar "nada�.) Seção IV - Formulários de Licitação 60 (m) Contrato vinculante: Entendemos que esta Proposta, juntamente com o seu aceite por escrito constante de sua Carta de Aceite, constituirá um contrato vinculante entre nós, até que um contrato formal seja elaborado e assinado; (n) Não obrigatoriedade de aceite pelo Comprador: Entendemos que você não é obrigado a aceitar a Proposta com o menor custo avaliado, a Proposta Mais Vantajosa ou qualquer outra Proposta que venha a receber; e (o) Fraude e Corrupção: Certificamos pelo presente que tomamos medidas para garantir que nenhuma pessoa que age por nós ou em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção. Nome do Licitante: *[Inserir nome completo do Licitante] Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante: **[Inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta] Cargo da pessoa que assina a Proposta: [Inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta] Assinatura da pessoa indicada acima: [Inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima] Data de assinatura [Inserir data de assinatura] dia [Inserir mês] [Inserir ano] *: No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante. **: A pessoa que assina a Proposta deverá ser procurador devidamente nomeado do Licitante. A procuração será anexada ao Cronograma de Propostas. Seção IV - Formulários de Licitação 61 Formulário de Informações do Licitante [O Licitante deverá preencher este formulário de acordo com as instruções indicadas abaixo. Não serão permitidas alterações em seu formato e nenhuma substituição será aceita.] Data: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta] SDP Nº.: [inserir número do processo de SDP] Alternativa Nº: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Página ________ de_ ______ páginas 1. Nome do Licitante [inserir razão social do Licitante] 2. Em caso de JV, a razão social de cada membro: [inserir razão social de cada membro da JV] 3. País de registro real ou pretendido pelo Licitante: [inserir país de registro real ou pretendido] 4. Ano de registro do Licitante: [Ano de registro do Licitante] 5. Endereço do Licitante no país de registro: [Inserir endereço do Licitante no país de registro] 6. Informações do Representante Autorizado do Licitante Nome: [inserir nome do Representante Autorizado] Endereço: [Inserir endereço do Representante Autorizado] Números de telefone/fax: [inserir números de telefone/fax do Representante Autorizado] Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do Representante Autorizado] 7. Em anexo estão cópias de documentos originais de [marcar a(s) caixas(s) dos documentos originais em anexo]  Estatuto Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de inscrição da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4.  Em caso de uma JV, carta de intenções de criar uma JV ou acordo de JV, de acordo com a IAL 4.1.  Em caso de uma empresa ou instituição estatal, de acordo com a IAL 4.6, documentos que estabelecem: • Autonomia jurídica e financeira • Operação sob legislação comercial • Estabelecer que o Licitante não está sob a supervisão do Comprador Seção IV - Formulários de Licitação 62 8. Um organograma, uma lista da Diretoria Executiva e a propriedade beneficiária estão incluídos. [Quando exigido pela FDE IAL 45.1, o Licitante vencedor deverá encaminhar informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.] Seção IV - Formulários de Licitação 63 Formulário de Informações dos Membros da JV do Licitante [O Licitante deverá preencher este formulário de acordo com as instruções indicadas abaixo. A tabela a seguir deverá ser preenchida para o Licitante e para cada membro de uma JV]. Data: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta] SDP Nº.: [inserir número do processo de Licitação] Nº alternativo.: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Página ________ de_ ______ páginas 1. Nome do Licitante: [inserir nome legal do Licitante] 2. Nome do Membro da JV do Licitante: [inserir nome legal do membro da JV] 3. País de registro do membro da JV do Licitante: [inserir país de registro do membro da JV] 4. Ano de registro do membro da JV do Licitante: [inserir ano de registro do membro da JV] 5. Endereço legal do membro da JV do Licitante no país de registro: [Inserir endereço legal do membro da JV no país de registro] 6. Informações do representante autorizado do membro da JV do Licitante Nome: [inserir nome do representante autorizado do membro da JV] Endereço: [Inserir endereço do representante autorizado do membro da JV] Números de telefone/fax: [inserir números de telefone/fax do representante autorizado do membro da JV] Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do representante autorizado do membro da JV] 7. Em anexo estão cópias de documentos originais de [marcar a(s) caixas(s) dos documentos originais em anexo]  Estatuto Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de inscrição da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4.  No caso de uma empresa ou instituição estatal, documentos que determinem a autonomia legal e financeira, operação de acordo com a lei comercial, e que eles não estão sob a supervisão do Comprador, de acordo com a IAL 4.6. 8. Um organograma, uma lista da Diretoria Executiva e a propriedade beneficiária estão incluídos. [Quando exigido pela FDE IAL 45.1, o Licitante vencedor deverá encaminhar informações Seção IV - Formulários de Licitação 64 adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.] Seção IV - Formulários de Licitação 65 Formulários de Planilhas de Preços [O Licitante deverá preencher estes formulários de Planilhas de Preços de acordo com as instruções indicadas. A lista de rubricas na coluna 1 das Planilhas de Preços deverá coincidir com a lista de Bens e Serviços Correlatos especificada pelo Comprador na Lista de Requisitos.] Seção IV - Formulários de Licitação 66 Planilha de Preços: Para Bens fabricados fora do País do Comprador a serem importados Data: _________________________ (Propostas do Grupo C, bens a serem SDP Nº: _____________________ importados) Alternativa Nº: ________________ Página nº ______ de ______ Moedas de acordo com a IAL 15. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Rubrica Descrição dos Bens País de Data de Quantidade e Preço unitário Preço CIP por Preço por rubrica para Preço total por rubrica N Origem Entrega unidade física CIP [inserir local de rubrica transporte terrestre e (Col. 7+8) conforme destino] (Col. 5x6) outros serviços necessários definido nos de acordo com a no País do Comprador Incoterms IAL 14.8 (b) (i). para transportar os Bens até o seu destino final especificado na FDE. [inserir [inserir nome do Bem] [inserir país [inserir [inserir número [inserir preço unitário [inserir preço CIP [inserir preço [inserir preço total da rubrica] número de origem do Data de de unidades a CIP por unidade] total por rubrica] correspondente por do item] Bem] Entrega serem fornecidas rubrica] cotada] e nome da unidade física] Preço Total Nome do Licitante [inserir nome completo do Licitante] Assinatura do Licitante [Assinatura da pessoa que assina a Proposta] Data [inserir data] Seção IV - Formulários de Licitação 67 Planilha de Preços: Para Bens fabricados fora do País do Comprador, já importados* Data: _________________________ (Propostas do Grupo C, Bens já importados) SDP Nº: _____________________ Nº alternativo: ________________ Página nº ______ de ______ Moedas de acordo com a IAL 15. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Rubrica Descrição dos Bens País de Data de Quantidade Preço unitário, Taxas Preço unitário Preço líquido por Preço por rubrica Impostos sobre Preço total por rubrica N Origem Entrega e unidade incluindo as alfandegárias e líquido de taxas item de taxas para transporte vendas e outros (Col. 9+10) conforme física taxas impostos de alfandegárias e alfandegárias e terrestre e outros impostos pagos definido nos alfandegárias e importação pagos impostos de impostos de serviços necessários ou a pagar por Incoterms os impostos de por unidade, de importação, de importação no País do item, se o importação acordo com a acordo com a pagos, de acordo Comprador para Contrato for pagos, de IAL 14.8(c)(ii), [a IAL 14.8 (c) com a transportar os bens adjudicado (de acordo com a ser comprovado (iii). IAL 14.8(c)(i). até o seu destino acordo com a IAL 14.8 (c) com documentos] (Col. 6 menos (Col. 58) final, conforme IAL 14.8(c)(iv) (i). Col.7) especificado na FDE de acordo com a IAL 14.8 (c)(v). [inserir [inserir nome dos [inserir [inserir [inserir [inserir preço [inserir impostos [inserir preço [inserir preço [inserir preço por [inserir impostos [inserir preço total número Bens] país de Data de número de unitário por e as taxas unitário líquido líquido por rubrica para sobre vendas e por rubrica] do item] origem do Entrega unidades a unidade] alfandegárias de taxas rubrica das transporte terrestre outros impostos Bem] cotada] serem pagos por alfandegárias e taxas e outros serviços devidos por item, fornecidas unidade] impostos de alfandegárias e necessários no País se o Contrato for e nome da importação] impostos de do Comprador] adjudicado] unidade importação] física] Preço Total da Proposta Nome do Licitante [inserir nome completo do Licitante] Assinatura do Licitante [Assinatura da pessoa que assina a Proposta] Data [inserir data] * [Para Bens já importados, o preço indicado deverá ser distinguível do valor de importação original desses Bens declarado à alfândega e deverá incluir qualquer desconto ou margem de lucro do agente ou representante local e todos os custos locais, com exceção dos impostos e taxas de importação que tenham sido e/oudeverão ser pagos pelo Comprador. Para fins de clareza, solicita-se aos Licitantes que indiquem o preço incluindo os impostos de importação e, além disso, forneçam os impostos de importação e o preço líquido dos impostos de importação, que é a diferença entre esses valores.] Seção IV - Formulários de Licitação 68 Planilha de Preços: Para Bens fabricados no País do Comprador Data: _________________________ País do Comprador (Propostas dos Grupos A e B) SDP Nº: _____________________ Nº alternativo: ________________ ______________________ Moedas de acordo com a IAL 15. Página nº ______ de ______ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Rubrica Descrição dos Bens Data de Quantida Preço unitário Inserir o preço Preço por rubrica para Custo da mão de Impostos sobre vendas e Preço total por N Entrega de e EXW EXW total por transporte terrestre e obra local, matérias- outros impostos a pagar por rubrica conforme unidade rubrica outros serviços necessários primas e rubrica, se o Contrato for (Col. 6+7) definido nos física (Col. 45) no País do Comprador componentes adjudicado (de acordo com a Incoterms para transportar os Bens originados do País do IAL 14.8(c)(iv)) até o seu destino final Comprador % de col. 5 [inserir [inserir nome do Bem] [inserir Data [inserir [inserir preço [inserir preço [inserir preço [inserir custo de mão [inserir impostos sobre [inserir preço número de Entrega número unitário EXW total por correspondente por de obra local, vendas e outros impostos a total por do item] cotada] de EXW] rubrica] rubrica] matéria-prima e pagar por rubrica, se o rubrica] unidades componentes Contrato for adjudicado] a serem originados do País fornecida do Comprador como s e nome % do preço EXW por da rubrica] unidade física] Preço Total Nome do Licitante [inserir nome completo do Licitante] Assinatura do Licitante [Assinatura da pessoa que assina a Proposta] Data [inserir data] Seção IV - Formulários de Licitação 69 Planilha de Preços e Cronograma de Conclusão – Serviços Correlatos Data: _________________________ Moedas de acordo com a IAL 15. SDP Nº: _____________________ Nº alternativo: ________________ Página nº ______ de ______ 1 2 3 4 5 6 7 Serviço Descrição dos Serviços (exclui o transporte terrestre e País de Origem Data de Entrega no Quantidade e unidade física Preço unitário Preço Total por Serviço N outros serviços necessários no País do Comprador para local do destino final (Col. 5 * 6 ou transportar os Bens até o seu destino final) estimativa) [inserir [inserir nome dos Serviços] [inserir país de [inserir data de entrega [inserir número de unidades a serem [inserir preço [inserir preço total por número origem dos no local de destino final fornecidas e nome da unidade física] unitário por item] rubrica] do Serviços] por Serviço] Serviço] Preço Total da Proposta Nome do Licitante [inserir nome completo do Licitante] Assinatura do Licitante [Assinatura da pessoa que assina a Proposta] Data [inserir data] Seção IV - Formulários de Licitação 70 Formulário de Garantia da Proposta (Garantia Bancária) [O banco preencherá este Formulário de Garantia Bancária de acordo com as instruções indicadas.] [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário: [o Comprador deverá inserir seu nome e endereço] SDP Nº.: [o Comprador deverá inserir número de referência para a Solicitação de Propostas] Nº alternativo: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Data: [inserir data de emissão] GARANTIA DE PROPOSTA Nº: [inserir número de referência da garantia] Avalista: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que ______ [inserir nome do Licitante, que em caso de uma Joint Venture será o nome da Joint Venture (seja legalmente constituída ou prospectiva), ou os nomes de todos os seus membros] ("o Proponente") apresentou ou apresentará ao Beneficiário sua Proposta ("a Proposta") para a execução de ________________ no âmbito da Solicitação de Propostas Nº __________ _ (“a SDP�). Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia de Proposta. A pedido do Proponente, nós, como Avalistas, comprometemo-nos desde já e irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quaisquer quantias cujo valor total não exceda ___________ (____________), mediante nosso recebimento da solicitação do Beneficiário nos termos do presente instrumento, acompanhada de uma declaração do Beneficiário, seja na própria solicitação ou em um documento separado assinado que acompanha ou identifica a solicitação, declarando que o Proponente: (a) retirou sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta previsto na Carta- Proposta do Proponente (“Período de Validade da Proposta�), ou qualquer prorrogação desse período pelo Proponente; ou Seção IV - Formulários de Licitação 71 (b) foi notificado sobre o aceite de sua Proposta pelo Beneficiário durante o Período de Validade da Proposta ou qualquer prorrogação deste período pelo Proponente, porém deixou de(i) assinaro contrato ou de (ii) apresentar a Garantia de Execução, de acordo com as Instruções aos Licitantes (“IAL�) do Edital de Licitação do Beneficiário. Esta garantia expirará: (a) se o Proponente for o Licitante vencedor, quando de nosso recebimento de cópias do Instrumento do Contrato assinado pelo Proponente e da garantia de execução dada ao Beneficiário em relação a tal Instrumento do Contrato; ou (b) se o Proponente não for o Licitante vencedor, quando (i) de nosso recebimento de uma cópia da notificação enviada pelo Beneficiário ao Proponente sobre os resultados do processo de Licitação; ou (ii) decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do término do Período de Validade da Proposta, o que ocorrer primeiro. Consequentemente, qualquer pedido de pagamento sob esta garantia deverá ser recebido por nós no escritório indicado acima até esta data. Esta garantia estará sujeita à Revisão das Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG) de 2010, Publicação nº 758 do ICC. _____________________________ [Assinatura(s)] Nota: Todos os textos em itálico servirão de ajuda na elaboração deste formulário e deverão ser apagados do produto final. Seção IV - Formulários de Licitação 72 Formulário de Garantia da Proposta (Seguro Garantia) [O Segurador preencherá este Formulário de Seguro Garantia de acordo com as instruções indicadas.] GARANTIA Nº ______________________ PELA PRESENTE GARANTIA, [nome do Licitante] como Outorgante (“o Outorgante�), e [nome, título legal e endereço do Segurador], autorizado a fazer negócios em [nome do País do Comprador], como Segurador (“o Segurador�), são responsabilizados e firmemente vinculados a [nome do Comprador] como Credor (“o Comprador�), no valor de [montante da Garantia] 10 [quantia por extenso] , para o pagamento efetivo do qual nós, os referidos Outorgante e Segurador, nos vinculamos e vinculamos nossos sucessores e mandatários, conjunta e solidariamente, firmemente pelo presente instrumento. CONSIDERANDO que Outorgante apresentou ou apresentará ao Comprador uma Proposta por escrito ao datada do dia ___ de ______ de 20__, para o fornecimento de [nome do contrato] (a “Proposta�). FICA, PORTANTO, RESOLVIDO QUE A CONDIÇÃO DESTA OBRIGAÇÃO é tal que, se o Outorgante: (a) a) retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta estabelecido na Carta-Proposta do Outorgante (“Período de Validade da Proposta�), ou qualquer prorrogação do período pelo Outorgante; ou (b) for notificado do aceite de sua Proposta pelo Comprador durante o Período de Validade da Proposta ou prorrogação desse período pelo Outorgante; (i) deixou de assinar o Instrumento do Contrato; ou (ii) não apresentou a Garantia de Execução, de acordo com as Instruções aos Licitantes (“IAL�) do Edital de Licitação do Comprador, então o Segurador se comprometerá a pagar imediatamente ao Comprador, até o montante acima, mediante o recebimento da primeira solicitação por escrito do Comprador, sem que tenha de comprovar sua solicitação, e desde que declare nela que a solicitação decorre da ocorrência de qualquer um dos eventos acima, especificando qual(is) evento(s) ocorreu(ram). O Segurador desde já concorda que sua obrigação permanecerá válida até (e inclusive) a data correspondente a 28 (vinte e oito) dias após a data de expiração do Período de Validade da Proposta, estabelecida na Carta-Proposta do Outorgante ou qualquer prorrogação desse período pelo Outorgante. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as Partes o presente com seus respectivos nomes neste dia de ______ de ____________ de 20__. 10 O valor da Garantia será expresso na moeda do País do Comprador ou em um valor equivalente em moeda livremente conversível. Seção IV - Formulários de Licitação 73 Outorgante: _______________________ Segurador: _____________________________ Timbre da empresa (se houver) _______________________________ ____________________________________ (Assinatura) (assinatura) (Nome e cargo impressos) (nome e cargo impressos) Seção IV - Formulários de Licitação 74 Formulário de Declaração de Garantia da Proposta [O Licitante deverá preencher este formulário de acordo com as instruções indicadas.] Data: [data (dia, mês e ano)] Proposta Nº: [número de processo de SDP] Nº alternativo.: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Para: [nome completo do Comprador] Nós, abaixo assinados, declaramos que: Entendemos que, de acordo com suas condições, as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia de Execução. Estamos cientes de que nossa elegibilidade para participar da licitação ou apresentar Propostas no âmbito de qualquer contrato com o Comprador será automaticamente suspensa pelo período de [número de meses ou anos] , a contar de [data], se descumprirmos nossas obrigações decorrentes das condições da Proposta, em especial por: (a) termos retirado a nossa Proposta durante seu período de validade previsto na Carta- Proposta; ou (b) termos recebido a notificação de aceite da nossa Proposta pelo Comprador durante o Período de Validade da Proposta, porém (i) não conseguimos ou recusamos assinar o Contrato; ou (ii) não conseguimos ou nos recusamos a apresentar a Garantia de Execução, se for obrigatória, de acordo com as IAL. Entendemos que esta Declaração de Garantia da Proposta irá expirar se não formos o Licitante vencedor (i) quando de nosso recebimento da sua notificação acerca do nome do Licitante vencedor; ou (ii) em 28 (vinte e oito) dias após a expiração de nossa Proposta, o que ocorrer primeiro. Nome do Licitante* Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante** _______ Cargo da pessoa que assina a Proposta ______________________ Assinatura da pessoa indicada acima ______________________ Data de assinatura ________________________________ dia de ___________________, _____ Seção IV - Formulários de Licitação 75 *: No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante **: A pessoa que assina a Proposta deverá anexar à Proposta a procuração outorgada pelo Licitante [Nota: No caso de uma Joint Venture, a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os membros da Joint Venture que apresentarem a Proposta.] Seção IV - Formulários de Licitação 76 Autorização do Fabricante [O Licitante exigirá do Fabricante o preenchimento deste formulário de acordo com as instruções indicadas. Esta carta de autorização deve estar em papel timbrado do Fabricante e deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a assinar documentos vinculantes para o Fabricante. O Licitante deverá incluí-la em sua Proposta, se assim estiver indicado na FDE.] Data: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta] SDP Nº.: [inserir número do processo de SDP] Nº alternativo.: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Para: [Inserir nome completo do Comprador] CONSIDERANDO QUE Nós, [inserir nome completo do Fabricante] , fabricantes oficiais de[inserir o tipo de bens fabricados],nas nossas fábricas localizadas em [Inserir endereço completo das fábricas do Fabricante], autorizamos desde já [inserir nome completo do Licitante] a apresentar uma Proposta com o objetivo de fornecer os seguintes Bens, fabricados por nós, [inserir nome e ou uma breve descrição dos Bens], e subsequentemente negociar e assinar o Contrato. Por meio deste instrumento, estendemos nossa total fiança e garantia, de acordo com a Cláusula 28 das Condições Gerais do Contrato, com relação aos Bens oferecidos pela empresa acima. Assinado: [inserir assinatura(s) do(s) representante(s) autorizado(s) do Fabricante] Nome: [inserir nome(s) do(s) completo(s) do(s) representante(s) autorizado(s) do Fabricante] Cargo: [inserir cargo] Datado de ____________ de __________________ de _______ [inserir data de assinatura] Seção V – Países Elegíveis 77 Seção V – Países Elegíveis Elegibilidade para a Prestação de Bens, Obras e Serviços Técnicos Aquisição financiada pelo Banco Convém informar aos Licitantes que, de acordo com a IAL 4.8 e IAL 5.1, as empresas, bens e serviços dos seguintes países encontram-se excluídos deste processo de Licitação: Nos termos da IAL 4.8 (a) e IAL 5.1: [inserir lista dos países sujeitos à restrição, após a aprovação pelo Banco, ou declarar “nenhum�]. Nos termos da IAL 4.8 (b) e IAL 5.1: [inserir lista dos países sujeitos à restrição, após a aprovação pelo Banco, ou declarar “nenhum�]. Seção VI – Fraude e Corrupção 79 Seção VI – Fraude e Corrupção (A Seção VI não deverá ser modificada) 1. Finalidade 1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e o presente Anexo aplicam-se aos processos de aquisição no âmbito das operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco. 2. Requisitos 2.1 O Banco tem como política exigir dos Mutuários (incluindo beneficiários de financiamento do Banco), Licitantes (proponentes/candidatos), consultores, prestadores e fornecedores, quaisquer subcontratados, consultores terceirizados, prestadores de serviços ou fornecedores, quaisquer representantes (declarados ou não)e qualquer um de seus funcionários, observar o mais alto padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e abster-se de fraude e corrupção. 2.2 Para tal: a. Para os fins desta disposição, o Banco dá aos termos abaixo as seguintes definições: i. “prática corrupta� significa oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, coisa de valor com a intenção de influenciar de forma indevida o modo de agir de terceiros; ii. “prática fraudulenta� refere-se a qualquer ação ou omissão, incluindo declarações inverídicas, que, de forma intencional ou irresponsável, induza ou busque induzir uma parte a erro com o objetivo de obter benefício financeiro ou de outra natureza ou de evitar uma obrigação; iii. “prática colusiva� refere-se a uma combinação entre duas ou mais partes para alcançar um objetivo escuso, incluindo influenciar indevidamente as ações de outra parte; iv. “Prática coercitiva� está prejudicando ou prejudicando, ou ameaçando prejudicar ou prejudicar, direta ou indiretamente, qualquer parte ou a propriedade da parte de influenciar indevidamente as ações de uma parte; v. “Prática obstrutiva� é: (a) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em investigações ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco referente a supostas práticas de corrupção, fraude, coerção ou conluio; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou Seção VI – Fraude e Corrupção 80 (b) atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e). b. O Banco rejeitará propostas de adjudicação se verificar que a empresa ou a pessoa física recomendada para adjudicação do contrato, qualquer um dos seus funcionários ou seus agentes, consultores terceirizados, fornecedores, prestadores de serviços e/ou os funcionários destes, teve envolvimento, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, de conluio, coerção ou obstrução quando concorreu ao contrato em questão; c. Além dos corretivos legais estabelecidos no Acordo Legal pertinente, poderá tomar outras medidas apropriadas, inclusive declarar o processo de seleção viciado, se o Banco determinar a qualquer momento que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo se envolveu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de licitação, seleção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha adotado medidas tempestivas e adequadas, satisfatórias ao Banco, para resolver essas práticas quando ocorrerem, inclusive por não informar ao Banco de imediato ao tomar conhecimento dessas práticas; d. O Banco poderá impor sanções a qualquer empresa ou pessoa física, conforme as Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e as políticas e procedimentos vigentes sobre aplicação de sanções estabelecidas no Sistema de Sanções do Grupo Banco Mundial, indefinidamente ou por um determinado período de tempo, incluindo declarando publicamente tal empresa ou pessoa física inelegível, impedindo-a de (i) receber a adjudicação de um contrato ou, de outra forma, beneficiar de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma;1 (ii) participar como2 subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços de uma empresa elegível que, de outro modo, receba um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber o produto de qualquer empréstimo feito pelo Banco ou, de outra forma, participar da elaboração ou execução de qualquer projeto financiado pelo Banco; e. O Banco determina que os documentos de solicitação de propostas e os contratos financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula por meio da qual os licitantes (proponentes/candidatos), consultores, prestadores e fornecedores, assim como seus prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e 1 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada e impedida de receber a adjudicação de um contrato deverá abranger, entre outros, (i) pedido de pré-qualificação, manifestação de interesse em uma consultoria e participação de licitação, seja diretamente ou como um subcontratado nomeado, consultor indicado, fabricante ou fornecedor nomeado, ou prestador de serviços nomeado, em relação a tal contrato, e (ii) apresentação de um aditivo ou modificação relevante em qualquer contrato existente. 2 Um subcontratado nomeado, consultor nomeado, fabricante ou fornecedor nomeado ou prestador de serviços nomeado (diferentes nomes são usados, conforme especificado no Edital de Licitação) é aquele que foi: (i) incluído pelo licitante em seu pedido de pré-qualificação ou licitação, pois traz experiência e know-how específicos e essenciais que permitem ao licitante atender aos requisitos de qualificação para uma determinada licitação; ou (ii) indicado pelo Mutuário. Seção VI – Fraude e Corrupção 81 fornecedores se obrigam a autorizá-lo a inspecionar3 todas as contas e registros, além de outros documentos referentes ao processo de aquisição, seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a cargo de profissionais por ele designados; 3 Neste contexto, as inspeções costumam ser de natureza investigativa (i.e., forense). Envolvem a realização de atividades exploratórias pelo Banco ou por pessoas por este indicadas para tratar questões específicas relacionadas às investigações/auditorias, tais como apuração da veracidade de alegações de fraude e corrupção, por meio dos mecanismos apropriados. Tais atividades incluem, entre outros: acessar e examinar os registros financeiros de uma empresa ou pessoa física, providenciando cópias do que for relevante; acessar e examinar quaisquer outros documentos, dados e informações (sejam em papel ou em formato eletrônico) considerados relevantes para a investigação/auditoria, providenciando cópias do que for relevante; entrevistar funcionários e outras pessoas relevantes; realizar inspeções físicas e visitas de campo; e providenciar a verificação de informações por terceiros. PARTE 2 – REQUISITOS DE FORNECIMENTO 83 PARTE 2 – Requisitos de fornecimento Seção VII – Lista de Requisitos85 Seção VII – Lista de Requisitos Sumário 1. List of Goods and Delivery Schedule .............................................................................. 87 2. List of Related Services and Completion Schedule ........................................................ 88 3. Technical Specifications ................................................................................................... 89 4. Drawings ............................................................................................................................ 92 5. Inspections and Tests ........................................................................................................ 93 Seção VII – Lista de Requisitos86 Notas para a elaboração da Lista de Requisitos A Lista de Requisitos deverá ser incluída no Edital de Licitação pelo Comprador e deverá abranger, no mínimo, uma descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e o cronograma de entrega. O objetivo da Lista de Requisitos é fornecer aos Licitantes informações suficientes para que possam elaborar suas Propostas de forma eficiente e precisa, principalmente a Planilha de Preços, cujo formulário está disponível na Seção IV. Além disso, a Lista de Requisitos, juntamente com a Planilha de Preços, deve servir de referência em caso de variação de quantidade no momento da adjudicação do Contrato de acordo com a IAL 42.1. A data ou o prazo de entrega deverá ser cuidadosamente especificado, levando em consideração (a) as implicações das condições de entrega estipuladas nas Instruções aos Licitantes de acordo com as regras dos Incoterms (isto é, os termos EXW ou CIP, FOB, FCA, em que a "entrega" ocorre quando os bens são entregues para as transportadoras) e (b) a data aqui prescrita a partir da qual passam a valer as obrigações do Comprador (isto é, aviso de adjudicação, assinatura do contrato, abertura ou confirmação da carta de crédito). Seção VII – Lista de Requisitos87 1. Lista de Bens e Cronograma de Entrega [O Comprador deverá preencher esta tabela, com exceção da coluna “Data de Entrega oferecida pelo Licitante�, a ser preenchida pelo Licitante] Rubric Descrição dos Bens Quantid Unidad Destino final Data de Entrega (conforme os Incoterms) a ade e física (Local do Data de Data de Entrega Data de entrega N Projeto), Entrega Mais Mais Recente oferecida pelo conforme Rápida Licitante [a ser especificado informada pelo na FDE. Licitante] [inseri [inserir descrição de Bens] [inserir [inserir [inserir local [inserir número [inserir número [inserir número de r quantida unidade de Entrega] de dias após a de dias após a dias após a data de númer de de física data de entrada data de entrada entrada em vigência o do itens a para a em vigência do em vigência do do Contrato] item] serem quantid Contrato] Contrato] fornecido ade] s] Seção VII – Lista de Requisitos88 2. Lista de Serviços Correlatos e Cronograma de Conclusão [Esta tabela deverá ser preenchida pelo Comprador. As Datas de Conclusão Obrigatória devem ser realistas e condizentes com as Datas Obrigatórias para Entrega dos Bens (conforme os Incoterms)] Local onde os Serviços Data(s) de serão realizados Conclusão Serviço Descrição do Serviço Quantidade1 Unidade Física Final dos Serviços [inserir [inserir descrição dos Serviços Correlatos] [inserir [inserir unidade [inserir nome do [inserir número quantidade de física dos itens] Local] Data(s) de do itens a serem Conclusão Serviço] fornecidos] Obrigatória] 1. Se aplicável Seção VII – Lista de Requisitos89 3. Especificações Técnicas O objetivo das Especificações Técnicas (ET) é definir as características técnicas dos Bens e Serviços Correlatos necessários ao Comprador. O Comprador definirá os detalhes das especificações técnicas, levando em consideração que: • As ET servirão de referência para que o Comprador possa verificar a conformidade técnica das Propostas e avaliar, em seguida, as Propostas. Portanto, ET bem definidas facilitarão a elaboração de Propostas conformes pelos Licitantes, bem como o exame, avaliação e comparação das Propostas pelo Comprador. • As ET exigirão que todos os produtos e materiais a serem incorporados aos Bens sejam novos, não utilizados e conformes aos modelos mais recentes ou atuais, e que incorporem todas as melhorias recentes no design e nos materiais, salvo disposição em contrário no Contrato. • As ET deverão considerar as melhores práticas. Aquisições similares bem-sucedidas no mesmo país ou setor contêm exemplos de especificações técnicas que poderão servir de base sólida para a redação das ET. • O Banco incentiva o uso de unidades métricas. • A padronização das Especificações Técnicas poderá ser vantajosa, A depender da complexidade dos bens e da repetitividade do tipo de aquisição. As Especificações Técnicas devem ser genéricas o suficiente para evitar restrições de mão de obra, materiais e equipamentos comumente usados na fabricação de tipos semelhantes de bens. • Os padrões para equipamentos, materiais e mão de obra especificados no Edital de Licitação não deverão ser restritivos. Os padrões reconhecidos internacionalmente devem ser especificados o máximo possível. Referências a nomes de marcas, números de catálogo ou outros detalhes que limitem quaisquer materiais ou itens a um fabricante específico deverão ser evitados ao máximo. Quando for inevitável, tal descrição de itens deverá ser sempre seguida da expressão “ou com alto grau de equivalência�. Quando outras normas específicas ou códigos de prática forem mencionados nas ET, seja pelo Mutuário ou por outros países elegíveis, as outras normas oficiais que assegurem, no mínimo, uma qualidade com alto grau de equivalência, deverão ser seguidas de uma declaração, de tal forma que as normas mencionadas nas ET também sejam aceitáveis. • Referências a nomes de marcas e números de catálogo deverão ser evitadas ao máximo; quando inevitáveis, tais referências deverão sempre ser seguidas da expressão “ou pelo menos equivalente�. • As Especificações Técnicas deverão descrever claramente os requisitos referentes, entre outros, aos seguintes itens: (a) Normas de materiais e mão de obra necessários para a produção e fabricação dos Bens. Seção VII – Lista de Requisitos90 (b) Quaisquer requisitos técnicos de aquisição sustentável deverão ser claramente especificados. Consulte o Regulamento de Aquisições do Banco e as notas de orientação para aquisições sustentáveis/kit de ferramentas para obter mais informações. Os requisitos a serem definidos deverão ser específicos o suficiente para não exigir avaliação com base em critérios classificados/sistema de pontos de mérito. Os requisitos de aquisições sustentáveis deverão ser especificados para permitir a avaliação de um determinado requisito como aprovado/reprovado. Para incentivar os Licitantes a inovar no atendimento de requisitos de aquisições sustentáveis, desde que os critérios de avaliação de Propostas especifiquem o mecanismo para ajustes monetários para fins de comparações de Propostas, eles poderão ser convidados a oferecer Bens que excedam os requisitos mínimos de aquisições sustentáveis especificados. (c) Testes detalhados necessários (tipo e número). (d) Outras atividades adicionais e/ou Serviços Correlatos necessários para efetuar a entrega/conclusão integral. (e) Atividades detalhadas a serem realizadas pelo Fornecedor com a participação do Comprador. (f) Lista de garantias de funcionamento detalhadas cobertas pela Garantia e especificação das indenizações apuradas a serem aplicadas quando tais garantias não forem cumpridas. [As especificações técnicas deverão mencionar todas as características e requisitos técnicos e de desempenho essenciais, incluindo os valores máximos ou mínimos cobertos pela Garantia ou aceitos, conforme o caso. O Comprador deverá anexar, sempre que necessário, um formulário de Licitação adicional extraordinário (como Anexo à Carta-Proposta), em que o Licitante deverá incluir informações detalhadas sobre tais características técnicas de desempenho em relação aos valores aceitáveis ou sob Garantia correspondentes.] [Quando o Comprador exigir do Licitante a inclusão na Proposta de uma parte ou totalidade das especificações técnicas, programas técnicos ou outras informações técnicas, deverá especificar em detalhes a natureza e o alcance das informações necessárias e a maneira como deverão ser apresentadas pelo Licitante na sua Proposta.] [Se for necessário apresentar um resumo sobre as especificações técnicas (ET), o Comprador deverá inserir informações na tabela abaixo. O Licitante deverá elaborar uma tabela similar para justificar o cumprimento dos requisitos] “Resumo das especificações técnicas. Os Bens e Serviços Correlatos deverão estar em conformidade com as seguintes Especificações e normas técnicas: Número do item Nome dos Bens ou dos Especificações e normas técnicas Serviços Correlatos [inserir número [Inserir nome] [inserir Especificações e normas técnicas] do item] Seção VII – Lista de Requisitos91 Especificações e normas técnicas detalhadas [inserir sempre que for necessário]. [inserir uma descrição detalhada das ET] Seção VII – Lista de Requisitos92 4. Desenhos Este Edital de Licitação contém[inserir "o(s) seguinte(s)" ou "nenhum"] desenho(s). [Se for necessário incluir documentos, inserir a seguinte Lista de Desenhos] Lista de Desenhos Desenho Nº Nome do Desenho Objetivo Seção VII – Lista de Requisitos93 5 Inspeções e testes Os seguintes testes e inspeções deverão ser realizados: [inserir lista de inspeções e testes] Parte 3 – Contrato 95 PARTE 3 – Contrato Seção VIII – Condições Gerais do Contrato 96 Seção VIII – Condições Gerais do Contrato Tabela de Cláusulas 1. Definitions ........................................................................................................................ 98 2. Contract Documents ....................................................................................................... 99 3. Fraud and Corruption .................................................................................................... 99 4. Interpretation .................................................................................................................. 99 5. Language........................................................................................................................ 100 6. Joint Venture, Consortium or Association ................................................................. 101 7. Eligibility........................................................................................................................ 101 8. Notices ............................................................................................................................ 101 9. Governing Law .............................................................................................................. 101 10. Settlement of Disputes .................................................................................................. 102 11. Inspections and Audit by the Bank ............................................................................. 102 12. Scope of Supply ............................................................................................................. 103 13. Delivery and Documents............................................................................................... 103 14. Supplier’s Responsibilities ........................................................................................... 103 15. Contract Price ............................................................................................................... 103 16. Terms of Payment ......................................................................................................... 103 17. Taxes and Duties ........................................................................................................... 104 18. Performance Security ................................................................................................... 104 19. Copyright ....................................................................................................................... 104 20. Confidential Information ............................................................................................. 105 21. Subcontracting .............................................................................................................. 106 Seção VIII – Condições Gerais do Contrato97 22. Specifications and Standards ....................................................................................... 106 23. Packing and Documents ............................................................................................... 106 24. Insurance ....................................................................................................................... 107 25. Transportation and Incidental Services...................................................................... 107 26. Inspections and Tests .................................................................................................... 107 27. Liquidated Damages ..................................................................................................... 109 28. Warranty ....................................................................................................................... 109 29. Patent Indemnity ........................................................................................................... 110 30. Limitation of Liability .................................................................................................. 111 31. Change in Laws and Regulations ................................................................................ 111 32. Force Majeure ............................................................................................................... 112 33. Change Orders and Contract Amendments ............................................................... 112 34. Extensions of Time ........................................................................................................ 114 35. Termination ................................................................................................................... 114 36. Assignment..................................................................................................................... 116 37. Export Restriction ......................................................................................................... 116 Seção VIII – Condições Gerais do Contrato98 Seção VIII – Condições Gerais do Contrato 1. Definições 1.1 Os seguintes termos e expressões terão os significados aqui atribuídos a eles: (a) “Banco� refere-se ao Banco Mundial e designa o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID). (b) “Contrato� refere-se ao Instrumento do Contrato celebrado entre o Comprador e o Fornecedor, juntamente com os Documentos Contratuais aos quais faça menção, a saber, todos os anexos, apêndices e demais documentos incorporados mediante referência. (c) “Documentos Contratuais� designa os documentos listados no Instrumento do Contrato, incluídas eventuais alterações. (d) “Preço do Contrato� é o preço a ser pago ao Fornecedor, conforme especificado no Instrumento do Contrato, sujeito aos acréscimos, ajustes ou deduções previstos no Contrato. (e) "Dia" refere-se ao dia corrido. (f) “Conclusão� designa a conclusão, pelo Fornecedor, dos Serviços Correlatos, de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. (g) A sigla “CGC� significa Condições Gerais do Contrato. (h) “Bens� designa todas as mercadorias, matéria-prima, maquinário, equipamento e/ou demais materiais que o Fornecedor se obriga a entregar ao Comprador, conforme estipulado no Contrato. (i) “País do Comprador� refere-se ao país especificado nas Condições Especiais do Contrato (CEC). (j) “Comprador� refere-se à pessoa jurídica que adquire Bens e Serviços Correlatos, conforme especificado nas CEC. (k) “Serviços Correlatos� refere-se aos serviços acessórios ao fornecimento das mercadorias, tais como contratação de seguro, instalação, treinamento, manutenção inicial e outras obrigações do Fornecedor consoante o Contrato. (l) A sigla “CEC� significa Condições Especiais do Contrato. Seção VIII – Condições Gerais do Contrato99 (m) “Subcontratado� é a denominação dada a toda pessoa física, pessoa jurídica da esfera privada ou pública, ou uma combinação destas, subcontratada pelo Fornecedor para fornecer qualquer parte dos Bens ou executar qualquer parte dos Serviços Correlatos. (n) “Fornecedor� designa a pessoa física, pessoa jurídica da esfera privada ou pública, ou uma combinação destas, cuja Proposta referente à execução do Contrato tenha sido aceita pelo Comprador e que assim seja designada no Instrumento do Contrato. (o) A expressão “Local do Projeto�, quando aplicável, refere- se ao local designado nas CEC. 2. Documentos 2.1 Conforme a ordem de precedência estipulada no Instrumento Contratuais do Contrato, todos os documentos que compõem o Contrato (e todas as partes) serão considerados correlativos, complementares e mutuamente explicativos. O Instrumento do Contrato deverá ser lido como um todo. 3. Fraude e 3.1 O Banco exigirá o cumprimento das Diretrizes de Combate à Corrupção Corrupção do Banco e de suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, em conformidade com o Sistema de Sanções do Banco Mundial, conforme estabelecido no Apêndice às CGC. 3.2 O Comprador exigirá que o Fornecedor divulgue quaisquer comissões ou taxas que possam ter sido pagas ou devam ser pagas aos representantes ou a qualquer outra parte com relação ao processo de Licitação ou execução do Contrato. As informações divulgadas deverão indicar, no mínimo, o nome e endereço do representante ou outra parte, o valor e a moeda, bem como a finalidade da comissão, gratificação ou taxa. 4. Interpretação 4.1 Singular significa o plural e vice-versa, conforme o contexto determinar. 4.2 Incoterms (a) Salvo disposição em contrário do Contrato, o significado de qualquer termo comercial e os direitos e obrigações das partes nele contidos serão os prescritos nos Incoterms previstos nas CEC. (b) Os termos EXW, CIP, FCA, CFR e outros termos similares, quando utilizados, serão sujeitos às regras prescritas na edição atual dos Incoterms especificados nas Seção VIII – Condições Gerais do Contrato100 CEC e publicados pela Câmara Internacional de Comércio em Paris, França. 4.3 Acordo Integral O Contrato constituirá o acordo integral entre o Comprador e o Fornecedor, e substituirá todas as comunicações, negociações e acordos (escritos ou verbais) entre as Partes anteriores à data do Contrato. 4.4 Alterações Qualquer alteração ou variação do Contrato somente será válida se for escrita, datada, se referir expressamente ao Contrato e assinada por um representante devidamente autorizado de cada uma das Partes. 4.5 Não renúncia (a) Conforme a CGC 4.5(b), nenhuma flexibilidade, tolerância, atraso ou indulgência de qualquer uma das Partes no cumprimento de qualquer um dos termos e condições do Contrato e nenhuma concessão de prazo por qualquer uma das Partes prejudicará, afetará ou restringirá os direitos dessa Parte ao abrigo do Contrato, e nenhuma renúncia por uma das Partes por qualquer infração ao Contrato constituirá uma renúncia de qualquer infração subsequente ou continuidade de infração ao Contrato. (b) Qualquer renúncia aos direitos, poderes ou recursos de uma Parte do Contrato deverá se dar por escrito, com data e assinatura de um representante autorizado da Parte que conceder tal renúncia, devendo especificar o direito e a magnitude da renúncia. 4.6 Independência das cláusulas Se qualquer disposição ou condição do Contrato for proibida ou tornar-se inválida ou inexequível, tal proibição, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade ou exequibilidade de quaisquer outras disposições e condições do Contrato. 5. Idioma 5.1 O Contrato, bem como todas as correspondências e documentos relacionados, trocados pelo Fornecedor e o Comprador, deverão ser redigidos no idioma previsto na CEC. Documentos de apoio e bibliografia impressa que fizerem parte do Contrato poderão estar em outro idioma, desde que sejam acompanhados de uma tradução exata dos trechos relevantes no idioma especificado, Seção VIII – Condições Gerais do Contrato101 caso em que, para fins de interpretação do Contrato, esta tradução prevalecerá. 5.2 O Fornecedor arcará com todos os custos de tradução para o idioma em vigor e todos os riscos da exatidão de tal tradução nos documentos fornecidos pelo Fornecedor. 6. Joint Venture, 6.1 Se o Fornecedor for uma joint venture, consórcio ou associação, consórcio ou todas as Partes serão conjunta e solidariamente responsáveis associação perante o Comprador pelo cumprimento das disposições do Contrato, e designarão uma Parte para atuar como Parte responsável com autoridade para vincular a joint venture, o consórcio ou a associação. A composição ou a constituição da joint venture, consórcio ou associação não deverá ser alterada sem o consentimento prévio do Comprador. 7. Elegibilidade 7.1 O Fornecedor e seus Subcontratados deverão ter a nacionalidade de um País Elegível. Um Fornecedor ou Subcontratado será considerado como nacional de um país se for cidadão ou constituído, incorporado ou registrado e operar em conformidade com as disposições das leis daquele país. 7.2 Todos os Bens e Serviços Correlatos a serem fornecidos ao abrigo do Contrato e financiados pelo Banco terão sua origem em Países Elegíveis. Para os fins desta Cláusula, origem significa o país onde os Bens foram criados, extraídos, cultivados, produzidos, fabricados ou processados; ou outros itens comercializados que, por meio de fabricação, processamento ou montagem, resultaram em Bens com alto grau de divergência nas características básicas de seus componentes. 8. Avisos 8.1 Qualquer aviso dado por uma Parte à outra nos termos do Contrato deverá ser feito por escrito para o endereço especificado nas CEC. O termo “por escrito� significa comunicado por escrito com comprovante de recebimento. 8.2 O aviso entrará em vigor na data de entrega ou data de vigência, conforme a data que for posterior. 9. Foro da 9.1 O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do legislação País do Comprador, salvo especificação em contrário nas CEC. 9.2 Durante todo o período de execução do Contrato, o Fornecedor deverá cumprir as proibições de importação de Bens e Serviços no País do Comprador quando: (a) em virtude de uma lei ou regulamentos oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com esse país; ou Seção VIII – Condições Gerais do Contrato102 9.2 (b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa física ou jurídica nesse país. 10. Solução de 10.1 O Comprador e o Fornecedor deverão empreender todos os controvérsias esforços para resolver amigavelmente, por meio de negociações informais diretas, qualquer divergência ou controvérsia que surja entre eles relacionadas ao Contrato. 10.2 Se, depois de 28 (vinte e oito) dias, as Partes não tiverem resolvido sua controvérsia ou divergência por tal consulta mútua, o Comprador ou o Fornecedor poderão notificar a outra Parte de sua intenção de iniciar a arbitragem, conforme estipulado a seguir em relação ao objeto da controvérsia. Nenhuma parte poderá iniciar a arbitragem com relação a este assunto sem notificar a outra Parte. Qualquer controvérsia ou divergência em relação à qual uma notificação de intenção de iniciar a arbitragem tenha sido enviada, de acordo com esta Cláusula, será finalmente resolvida por arbitragem. A arbitragem poderá ser iniciada antes ou depois da entrega dos Bens previstos no Contrato. Os procedimentos de arbitragem serão sujeitos às regras processuais especificadas nas CEC. 10.3 Não obstante qualquer referência feita à arbitragem aqui, (a) as Partes continuarão a cumprir suas respectivas obrigações nos termos do Contrato, salvo entendimento em contrário entre as Partes; e (b) o Comprador deverá pagar ao Fornecedor quaisquer quantias devidas ao Fornecedor. 11. Inspeções e 11.1 O Fornecedor manterá, e envidará todos os esforços possíveis auditoria pelo para fazer com que seus Subcontratados mantenham contas e Banco registros precisos e sistemáticos em relação aos Bens, na forma e nos detalhes que identifiquem claramente variações de carga de trabalho e custos relevantes. 11.2 Nos termos do parágrafo 2.2(e) do Apêndice às Condições Gerais, o Fornecedor permitirá e providenciará para que seus subcontratados e subconsultores autorizem o Banco e/ou pessoas nomeadas pelo Banco a inspecionar o Local e/ou as contas e registros relativos ao processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato, e tomar providências para que tais contas e registros auditados por auditores nomeados pelo Banco, se solicitado pelo Banco. O Fornecedor, seus Seção VIII – Condições Gerais do Contrato103 Subcontratados e subconsultores deverão atentar para a Subcláusula 3.1, que estabelece, entre outros, que os atos destinados a obstruir o exercício dos direitos de inspeção e auditoria do Banco constituem prática proibida sujeita a rescisão contratual (assim como determinação da inelegibilidade, de acordo com os procedimentos de sanções vigentes do Banco). 12. Escopo do 12.1 Os Bens e Serviços Correlatos a serem fornecidos serão fornecimento conformes aos previstos na Lista de Requisitos. 13. Entrega e 13.1 Nos termos da CGC 33.1, a Entrega dos Bens e a Conclusão dos documentos Serviços Correlatos deverão estar de acordo com o Cronograma de Entrega e Conclusão especificado na Lista de Requisitos. Os detalhes de remessa e outros documentos a serem fornecidos pelo Fornecedor serão especificados nas CEC. 14. Responsabilida 14.1 O Fornecedor fornecerá todos os Bens e Serviços Correlatos des do previstos no Escopo de Fornecimento, de acordo com a CGC 12, Fornecedor e o Cronograma de Entrega e Conclusão, de acordo com a CGC 13. 15. Preço do 15.1 Os preços cobrados pelo Fornecedor pelos Bens fornecidos e os Contrato Serviços Correlatos, realizados no âmbito do Contrato, não deverão divergir dos preços cobrados pelo Fornecedor em sua Proposta, salvo ajuste em contrário autorizado nas CEC. 16. Termos de 16.1 O Preço do Contrato, incluindo Pagamentos Adiantados, se pagamento aplicável, deverá ser pago conforme especificado nas CEC. 16.2 A solicitação de pagamento do Fornecedor deverá ser feita ao Comprador por escrito, acompanhada de faturas que descrevem, conforme o caso, os Bens entregues e Serviços Correlatos executados, e de documentos apresentados conforme a CGC 13, mediante o cumprimento de todas as outras obrigações estipuladas no Contrato. 16.3 Os pagamentos serão feitos prontamente pelo Comprador, porém em hipótese alguma poderão ultrapassar o prazo de 60 (sessenta) dias após a apresentação de uma fatura ou solicitação de pagamento pelo Fornecedor, e depois do seu aceite pelo Comprador. 16.4 Os pagamentos ao Fornecedor, nos termos deste Contrato, serão feitos na mesma moeda da Proposta. 16.5 Se o Comprador deixar de pagar ao Fornecedor qualquer pagamento até a sua data de vencimento ou dentro do prazo estabelecido nas CEC, o Comprador pagará ao Fornecedor juros Seção VIII – Condições Gerais do Contrato104 sobre o valor do pagamento atrasado de acordo com a taxa indicada nas CEC, pelo período de atraso, até que o pagamento for quitado integralmente, antes ou depois da decisão ou adjudicação da arbitragem. 17. Impostos e 17.1 Para Bens fabricados fora do País do Comprador, o Fornecedor taxas será inteiramente responsável por todos os impostos, selos de imposto, taxas de licença e outros tributos cobrados fora do País do Comprador. 17.2 Para Bens fabricados no País do Comprador, o Fornecedor será inteiramente responsável por todos os impostos, taxas, taxas de licença, etc., incorridos até a entrega dos Bens contratados ao Comprador. 17.3 O Comprador deverá empreender todos os esforços para permitir que o Fornecedor se beneficie de qualquer economia com tributos, na máxima medida possível, em caso de eventuais isenções, reduções, abatimentos ou privilégios fiscais disponíveis para o Fornecedor no País do Comprador. 18. Garantia de 18.1 Quando determinado pelas CEC, o Fornecedor deverá apresentar, Execução no prazo de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de notificação da adjudicação do Contrato, Garantia de Execução referente ao cumprimento das obrigações do Contrato, no valor especificado nas CEC. 18.2 Os recursos da Garantia de Execução deverão ser pagos ao Comprador como indenização por qualquer perda resultante de uma falha do Fornecedor em executar suas obrigações nos termos do Contrato. 18.3 Conforme especificado nas CEC, a Garantia de Execução, se necessário, será paga na(s) moeda(s) do Contrato, ou em uma moeda livremente conversível e aceitável pelo Comprador, e deverá estar em um dos formatos estipulados pelo Comprador nas CEC, ou em outro formato aceitável pelo Comprador. 18.4 A Garantia de Execução deverá ser quitada pelo Comprador e devolvida ao Fornecedor em até 28 (vinte e oito) dias após a data do Conclusão das obrigações de desempenho do Fornecedor, nos termos do Contrato, incluindo quaisquer obrigações de garantia, salvo especificação em contrário nas CEC. 19. Direitos 19.1 Ao Comprador será assegurado, nos termos deste Contrato, o autorais direito adquirido sobre todos os desenhos, documentos e outros materiais que contenham dados e informações fornecidos pelo Fornecedor, ou, se tais materiais forem fornecidos ao Comprador por qualquer terceiro, incluindo fornecedores de materiais, Seção VIII – Condições Gerais do Contrato105 diretamente ou por meio do Fornecedor, os direitos autorais de tais materiais permanecerão em posse do terceiro. 20. Informações 20.1 O Comprador e o Fornecedor deverão manter a confidencialidade confidenciais e não deverão divulgar a terceiros, sem o consentimento por escrito da outra Parte, quaisquer documentos, dados ou outras informações relacionados ao Contrato fornecidos, direta ou indiretamente, pela outra Parte, independentemente de essas informações terem sido fornecidas antes, durante ou após a conclusão ou rescisão do Contrato. Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor poderá fornecer ao Subcontratado documentos, dados e outras informações que receber do Comprador na medida necessária para que o Subcontratado execute seu trabalho de acordo com o Contrato, caso em que o Fornecedor deverá obter de tal Subcontratado garantia de confidencialidade semelhante à imposta ao Fornecedor nos termos da CGC 20. 20.2 O Comprador não deverá usar tais documentos, dados e outras informações recebidas do Fornecedor para quaisquer fins não relacionados ao Contrato. Da mesma forma, o Fornecedor não deverá usar tais documentos, dados e outras informações recebidas do Comprador para qualquer finalidade que não seja a execução do Contrato. 20.3 No entanto, a obrigação de uma Parte, nos termos das Subcláusulas CGC 20.1 e CGC 20.2 acima, não se aplicará às informações que: (a) o Comprador ou o Fornecedor precisar compartilhar com o Banco ou outras instituições que participam do financiamento do Contrato; (b) entrarem, neste momento ou posteriormente, no domínio público sem culpa da Parte; (c) estiverem, comprovadamente, em posse daquela Parte no momento da divulgação e não forem previamente obtidas, direta ou indiretamente, da outra Parte; ou (d) se tornaram disponíveis legalmente para essa Parte por meio de um terceiro que não tem a obrigação de confidencialidade. 20.4 As disposições da CGC 20 acima não modificarão, em hipótese alguma, qualquer compromisso de confidencialidade assumido por qualquer uma das Partes até a data do Contrato em relação ao Fornecimento no todo ou em parte. Seção VIII – Condições Gerais do Contrato106 20.5 As disposições da CGC 20 permanecerão vigentes após o encerramento ou a rescisão do Contrato por qualquer motivo. 21. Subcontrataçã 21.1 O Fornecedor deverá notificar o Comprador, por escrito, de todos o os subcontratos adjudicados no âmbito do Contrato, caso ainda não tenham sido especificados na Proposta. Tal notificação, na Proposta original ou posterior, não isentará o Fornecedor de quaisquer obrigações, deveres, responsabilidades ou encargos nos termos do Contrato. 21.2 Os subcontratos deverão cumprir as disposições das Cláusulas CGC 3 e CGC 7. 22. Normas e 22.1 Especificações Técnicas e Desenhos especificações (a) Os Bens e Serviços Correlatos fornecidos no âmbito deste Contrato deverão estar em conformidade com as especificações técnicas e normas mencionadas na Seção VI, Lista de Requisitos e, quando nenhuma norma aplicável for mencionada, a norma a ser aplicada será equivalente ou superior às normas oficiais cuja aplicação é apropriada para o país de origem dos Bens. (b) Ao Fornecedor é facultado eximir-se de responsabilidade por qualquer projeto, dado, desenho, especificação ou outro documento, ou qualquer alteração feita ou projetada por ou em nome do Comprador, por meio de uma notificação dessa isenção ao Comprador. (c) Sempre que o Contrato mencionar códigos e normas, de acordo com os quais ele será executado, a versão editada ou revisada de tais códigos e normas serão aquelas especificadas na Lista de Requisitos. Durante a execução do Contrato, quaisquer alterações em tais códigos e normas serão aplicadas somente após a aprovação pelo Comprador e serão tratadas de acordo com a CGC 33. 23. Embalagem e 23.1 O Fornecedor providenciará a embalagem dos Bens, conforme documentos necessário, para evitar danos ou deterioração durante o transporte até o seu destino final, conforme indicado no Contrato. Durante o transporte, a embalagem deverá ser suficiente para suportar, sem limitação, manuseio e exposição a temperaturas extremas, sal e precipitação e armazenamento aberto. O tamanho e peso da caixa de embalagem deverão levar em consideração, conforme o caso, a distância até o destino final dos Bens e falta de instalações de manuseio pesadas em todos os pontos de trânsito. 23.2 A embalagem, identificação e documentação, dentro e fora dos pacotes, deverão obedecer estritamente aos requisitos especiais Seção VIII – Condições Gerais do Contrato107 que serão expressamente previstos no Contrato, incluindo requisitos adicionais, se houver, especificados nas CEC e em quaisquer outras instruções determinadas pelo Comprador. 24. Seguro 24.1 Salvo especificação em contrário nas CEC, os Bens fornecidos de acordo com o Contrato deverão ser totalmente segurados – em moeda livremente conversível de um País Elegível – contra perdas ou danos inerentes à fabricação ou aquisição, transporte, armazenamento e entrega, de acordo com os Incoterms aplicáveis ou nos termos especificados nas CEC. 25. Transporte e 25.1 Salvo especificação em contrário nas CEC, a responsabilidade Serviços pela organização do transporte dos Bens deverá estar de acordo Incidentais com os Incoterms especificados. 25.2 O Fornecedor poderá ser obrigado a prestar qualquer um ou todos os seguintes serviços, incluindo serviços adicionais, se houver, especificados nas CEC: (a) execução ou supervisão de montagem no local e/ou operação dos Bens fornecidos; (b) ferramentas necessárias para a montagem e/ou manutenção dos Bens fornecidos; (c) um manual detalhado de operações e manutenção para cada unidade apropriada dos Bens fornecidos; (d) execução, supervisão ou manutenção e/ou reparo dos Bens fornecidos, por um período de tempo acordado pelas Partes, desde que este serviço não isente o Fornecedor de quaisquer obrigações de garantia sob este Contrato; e (e) treinamento da equipe do Comprador, na fábrica do Fornecedor e/ou no local, sobre montagem, partida, operação, manutenção e/ou reparo dos Bens fornecidos. 25.3 Os preços cobrados pelo Fornecedor por serviços incidentais, se não estiverem incluídos no Preço do Contrato para os Bens, deverão ser previamente acordados entre as Partes e não deverão exceder as tarifas vigentes cobradas de outras partes pelo Fornecedor por serviços semelhantes. 26. Inspeções e 26.1 O Fornecedor deverá, por sua própria conta e sem custos para o testes Comprador, realizar todos os testes e/ou inspeções dos Bens e Serviços Correlatos especificados nas CEC. 26.2 As inspeções e testes poderão ser feitos nas instalações do Fornecedor ou de seu Subcontratado, no ponto de entrega e/ou no Seção VIII – Condições Gerais do Contrato108 destino final dos Bens, ou em outro local no País do Comprador, conforme especificado nas CEC. Conforme a CGC 26.3, se feitas nas instalações do Fornecedor ou de seu Subcontratado, o acesso a todas as instalações e assistência disponíveis, incluindo acesso a desenhos e dados de produção, deverá ser assegurado aos inspetores sem custo para o Comprador. 26.3 O Comprador, ou seu representante designado, terá o direito de participar dos testes e/ou inspeções mencionados na CGC 26.2, desde que o Comprador arque com todos os custos e despesas decorrentes de tal atendimento, incluindo, entre outros, todas as despesas de viagem, embarque e hospedagem. 26.4 Sempre que o Fornecedor estiver pronto para realizar qualquer teste e inspeção, ele deverá dar ao Comprador um aviso prévio razoável e informar o local e a hora. O Fornecedor deverá obter de qualquer terceiro ou fabricante relevante qualquer permissão ou autorização necessária para permitir que o Comprador, ou seu representante designado, participe do teste e/ou da inspeção. 26.5 O Comprador poderá exigir que o Fornecedor realize qualquer teste e/ou inspeção não exigidas pelo Contrato, mas que considere necessários para verificar a conformidade das características e do desempenho dos Bens com os códigos e normas das especificações técnicas do Contrato, desde que os custos e despesas justas do Fornecedor, decorrentes da realização de tal teste e/ou inspeção, sejam acrescidos ao Preço do Contrato. Além disso, se tal teste e/ou inspeção obstruir o progresso da fabricação e/ou o desempenho de outras obrigações do Fornecedor, nos termos do Contrato, a devida concessão será feita em relação às Datas de Entrega e Datas de Conclusão e as demais obrigações afetadas. 26.6 O Fornecedor apresentará ao Comprador um relatório sobre os resultados de qualquer teste e/ou inspeção. 26.7 O Comprador poderá rejeitar quaisquer Bens, no todo ou em parte, que não tenham sido aprovados em qualquer teste e/ou inspeção ou não estejam em conformidade com as especificações. O Fornecedor deverá consertar ou substituir os Bens rejeitados, ou partes deles, ou proceder às alterações necessárias para atender às especificações sem custo para o Comprador, e deverá repetir o teste e/ou inspeção sem custo para o Comprador, mediante aviso conforme a CGC 26.4. 26.8 O Fornecedor concorda que nem a execução de um teste e/ou inspeção dos Bens no todo ou em parte, nem a presença do Comprador ou de seu representante, nem a emissão de qualquer Seção VIII – Condições Gerais do Contrato109 relatório conforme a CGC 26.6, o isentará de quaisquer garantias ou outras obrigações nos termos do Contrato. 27. Indenizações 27.1 Com exceção dos casos previstos na CGC 32, se o Fornecedor apuradas deixar de entregar qualquer um ou todos Bens até a(s) data(s) de entrega ou deixar de executar os Serviços Correlatos dentro do período especificado no Contrato, o Comprador poderá, sem prejuízo de todos os outros recursos previstos no Contrato, deduzir do Preço do Contrato, a título de indenizações apuradas, um valor equivalente à porcentagem especificada nas CEC do preço entregue dos Bens atrasados ou Serviços não executados para cada semana ou parte de atraso, até a entrega ou execução efetiva, levando em consideração o valor da dedução máxima da porcentagem especificada nas CEC. O Comprador poderá rescindir o Contrato, de acordo com a CGC 35, uma vez que o máximo seja atingido. 28. Garantia 28.1 O Fornecedor garantirá que todos os Bens serão novos, não utilizados e conformes aos modelos mais recentes ou atuais, e que eles incorporarão todas as melhorias recentes em design e materiais, salvo disposição em contrário no Contrato. 28.2 Nos termos da CGC 22.1(b), o Fornecedor garantirá ainda que os Bens estarão livres de defeitos decorrentes de qualquer ato ou omissão do Fornecedor ou decorrentes de projeto, materiais e mão de obra, e que serão de uso normal de acordo com as condições vigentes no país de destino final. 28.3 Salvo especificação em contrário nas CEC, a garantia permanecerá válida por 12 (doze) meses após os Bens, ou qualquer parte deles, conforme o caso, terem sido entregues e aceitos no destino final indicado nas CEC, ou por 18 (dezoito) meses após a data de embarque do porto ou local de embarque no país de origem, o que ocorrer primeiro. 28.4 Assim que os defeitos forem descobertos, O Comprador notificará imediatamente o Fornecedor para informar a natureza de tais defeitos e entregar todas as evidências disponíveis. O Comprador garantirá acesso completo ao Fornecedor para inspecionar tais defeitos. 28.5 Quando do recebimento da notificação, o Fornecedor deverá, dentro do prazo especificado nas CEC, consertar ou substituir rapidamente os Bens defeituosos ou suas partes, sem nenhum custo para o Comprador. 28.6 Se o Fornecedor for notificado e deixar de consertar o defeito dentro do período especificado nas CEC, o Comprador poderá Seção VIII – Condições Gerais do Contrato110 tomar, dentro de um prazo definido, as medidas corretivas que se fizerem necessárias, por conta e risco do Fornecedor e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que o Comprador possa ter contra o Fornecedor nos termos do Contrato. 29. Indenização de 29.1 O Fornecedor deverá, desde que a conduta do Comprador esteja patente em conformidade com a CGC 29.2, indenizar e isentar o Comprador e seus funcionários e diretores de e contra todas e quaisquer processos, ações ou procedimentos administrativos, reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas de qualquer natureza, incluindo honorários e despesas advocatícios, que o Comprador venha a sofrer como resultado de qualquer infração ou suposta infração de qualquer patente, modelo de utilidade, projeto registrado, marca registrada, direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual registrado ou existente na data do Contrato em razão de: (a) a instalação dos Bens pelo Fornecedor ou o uso dos Bens no país de destino final; e (b) a venda, em qualquer país, dos produtos decorrentes dos Bens. Essa indenização não cobrirá qualquer uso dos Bens, no todo ou em parte, que não seja para a finalidade indicada no Contrato ou razoavelmente inferida deste, nem qualquer infração resultante do uso dos Bens no todo ou em parte, ou quaisquer produtos assim produzidos em associação ou combinação com qualquer outro equipamento, instalação ou materiais não fornecidos pelo Fornecedor, conforme o Contrato. 29.2 Em caso de processo ou reclamação contra o Comprador, referentes aos assuntos de que trata a CGC 29.1, o Comprador deverá imediatamente notificar o Fornecedor, que por sua vez poderá, às suas próprias custas e em nome do Comprador, se apropriar do processo ou da reclamação e conduzir quaisquer negociações para solucioná-los. 29.3 Se o Fornecedor deixar de notificar o Comprador no prazo de 28 (vinte e oito) dias após o recebimento da notificação sobre o processo impetrado ou a reclamação registrada, o Comprador estará livre para realizar as ações ou reclamações em seu próprio nome. 29.4 O Comprador deverá, a pedido do Fornecedor, prestar toda a assistência disponível ao Fornecedor na condução de tal processo ou reclamação e será reembolsado pelo Fornecedor por todas as despesas justas incorridas. Seção VIII – Condições Gerais do Contrato111 29.5 O Comprador deverá indenizar e isentar o Fornecedor e seus funcionários, executivos e subcontratados de e contra todas e quaisquer processos, ações ou procedimentos administrativos, reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas de qualquer natureza, incluindo honorários e despesas advocatícios, que o Fornecedor venha a sofrer como resultado de qualquer infração ou suposta infração de qualquer patente, modelo de utilidade, projeto registrado, marca registrada, direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual registrado ou existente na data do Contrato, decorrentes ou em relação com qualquer projeto, dados, desenhos, especificações ou outros documentos ou materiais fornecidos ou projetados por ou em nome do Comprador. 30. Limitação de 30.1 Com exceção dos casos de negligência criminosa ou má conduta responsabilida intencional, de (a) o Fornecedor não será responsável perante o Comprador, seja em contrato, responsabilidade civil ou de outra forma, por qualquer perda ou dano indireto ou consequente, perda de uso, perda de produção ou lucros cessantes ou juros, desde que essa exclusão não se aplique a qualquer obrigação do Fornecedor de pagar uma indenização ao Comprador, e (b) a responsabilidade agregada do Fornecedor perante o Comprador, seja no âmbito do Contrato, em ato ilícito ou de outra forma, não excederá o Preço Total do Contrato, desde que essa limitação não se aplique ao custo de reparo ou substituição de equipamento defeituoso ou qualquer obrigação do fornecedor de indenizar o Comprador em relação à infração de patente. 31. Mudanças nas 31.1 Salvo especificação em contrário no Contrato, se, decorridos 28 leis e (vinte e oito) dias antes da data de apresentação da Proposta, regulamentos qualquer lei, regulamento, portaria, ordem ou estatuto que tem força de lei for decretada, promulgada, revogada ou alterada no local do País do Comprador onde a fábrica estiver localizada (incluindo qualquer mudança na interpretação ou aplicação pelas autoridades competentes) e que subsequentemente afetar a data de entrega e/ou o preço do Contrato, tal data de entrega e/ou preço do Contrato será aumentada ou diminuída de forma correspondente, na medida em que o Fornecedor tenha sido afetado no cumprimento de quaisquer de suas obrigações previstas no Contrato. Sem prejuízo do disposto acima, o referido custo adicional ou reduzido não será pago ou creditado Seção VIII – Condições Gerais do Contrato112 separadamente se já tiver sido contabilizado nas disposições de ajuste de preço, quando aplicável, de acordo com a CGC 15. 32. Força Maior 32.1 O Fornecedor não será responsável pela perda de sua Garantia de Execução, indenizações apuradas ou rescisão por descumprimento, se e na medida em que o atraso ou qualquer descumprimento de suas obrigações contratuais resultarem de um evento de Força Maior. 32.2 Para os fins desta cláusula, “Força Maior� significa um evento ou situação fora do controle do Fornecedor, não previsível, inevitável e cuja origem não seja devida à negligência ou descuido por parte do Fornecedor. Tais eventos poderão incluir, entre outros, atos do Comprador em sua capacidade soberana, guerras ou revoluções, incêndios, inundações, epidemias, restrições de quarentena e embargos de frete. 32.3 Em caso de ocorrência de um evento de Força Maior, o Fornecedor deverá notificar o Comprador imediatamente, por escrito, informando a situação e causa da Força Maior. Salvo instrução em contrário do Comprador por escrito, o Fornecedor continuará a cumprir suas obrigações decorrentes do Contrato, na medida do possível, e lançará mão de todos os meios alternativos cabíveis para executar as ações não impedidas pelo evento de força Maior. 33. Pedidos de 33.1 O Comprador poderá, a qualquer momento, solicitar ao mudança e Fornecedor, por meio de uma notificação conforme a CGC 8, que alterações ao faça alterações no escopo geral do Contrato ou em qualquer um Contrato dos seguintes itens: (a) desenhos, projetos ou especificações, em que os Bens a serem fornecidos nos termos do Contrato deverão ser fabricados especificamente para o Comprador; (b) o método de remessa ou embalagem; (c) o local de entrega; e (d) os Serviços Correlatos a serem prestados pelo Fornecedor. 33.2 Caso as referidas alterações resultem em aumento ou diminuição no custo ou tempo necessário para o cumprimento de quaisquer disposições contratuais pelo Fornecedor, um ajuste equitativo deverá ser feito no Preço do Contrato ou no Cronograma de Entrega/Conclusão, ou ambos, e o Contrato deverá ser devidamente alterado. Quaisquer reclamações contra o Fornecedor sobre ajustes, nos termos desta Cláusula, deverão ser registradas no prazo de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de Seção VIII – Condições Gerais do Contrato113 recebimento pelo Fornecedor do pedido de alteração do Comprador. 33.3 Os preços a serem cobrados pelo Fornecedor por quaisquer Serviços Correlatos que se fizerem necessários, mas que não forem incluídos no Contrato, deverão ser previamente acordados entre as Partes e não deverão exceder as tarifas vigentes cobradas de outras Partes pelo Fornecedor por serviços semelhantes. 33.4 Engenharia de valor: O Fornecedor poderá elaborar, às suas próprias custas, uma proposta de engenharia de valor a qualquer momento durante a execução do Contrato. A proposta de engenharia de valor deverá incluir, no mínimo, o seguinte; (a) a(s) alteração(ões) proposta(s) e uma descrição da diferença em relação aos requisitos do contrato existente; (b) uma análise de custo/benefício completa da(s) alteração(ões) proposta(s), incluindo uma descrição e estimativa dos custos (incluindo custos de ciclo de vida) a serem possivelmente incorridos pelo Comprador na execução da proposta de engenharia de valor; e (c) uma descrição de qualquer efeito resultante da mudança na execução/funcionalidade. O Comprador poderá aceitar a proposta de engenharia de valor se prever benefícios que: (a) aceleram o período de entrega; ou (b) reduzem o Preço do Contrato ou os custos de ciclo de vida para o Comprador; ou (c) melhoram a qualidade, eficiência ou sustentabilidade dos Bens; ou (d) rendem quaisquer outros benefícios para o Comprador, sem comprometer as funções necessárias das Instalações. Se a proposta de engenharia de valor for aprovada pelo Comprador e resultar em: Seção VIII – Condições Gerais do Contrato114 (a) uma redução do preço do Contrato; o valor a ser pago ao Fornecedor será a porcentagem especificada nas no CPC da redução do Preço do Contrato; ou (b) um aumento no preço do Contrato; mas resulta em uma redução nos custos do ciclo de vida devido a qualquer benefício descrito em (a) a (d) acima, o valor a ser pago ao Fornecedor será o aumento total no Preço do Contrato. 33.5 Sujeito ao disposto acima, nenhuma variação ou modificação dos termos do Contrato será feita, exceto por modificação escrita assinada pelas Partes. 34. Prorrogações 34.1 Se, a qualquer momento da vigência do Contrato, o Fornecedor do Contrato ou seus subcontratados porventura encontrarem condições que impeçam a pontual entrega dos Bens ou conclusão dos Serviços Correlatos, nos termos da CGC 13, deverá notificar imediatamente o Comprador por escrito sobre o atraso, sua provável duração e sua causa. Tão logo seja possível, após o recebimento da notificação do Fornecedor, o Comprador avaliará a situação e poderá, a seu critério, estender o prazo de execução do Contrato pelo Fornecedor, caso em que a prorrogação será ratificada pelas Partes por meio de alteração do Contrato. 34.2 Salvo motivo de Força Maior, conforme previsto na CGC 32, se o Fornecedor atrasar o cumprimento de suas obrigações de Entrega e Conclusão, a ele serão impostas as indenizações apuradas de que trata a CGC 26, a menos que uma prorrogação do prazo seja acordada entre ambas as Partes, de acordo com a CGC 34.1. 35. Rescisão 35.1 Rescisão por descumprimento de obrigações contratuais (a) O Comprador, sem prejuízo de qualquer outro recurso por descumprimento do Contrato, poderá, por meio de uma notificação de descumprimento enviada por escrito ao Fornecedor, rescindir o Contrato no todo ou em parte: (i) se o Fornecedor deixar de entregar algum ou a totalidade dos Bens dentro do período especificado no Contrato, ou dentro de eventuais prorrogações concedidas pelo Comprador de acordo com a CGC 34; (ii) se o Fornecedor deixar de cumprir qualquer outra obrigação prevista no Contrato; ou Seção VIII – Condições Gerais do Contrato115 (iii) se o Comprador julgar que o Fornecedor está envolvido em fraude e corrupção na concorrência ou na execução do Contrato, conforme o disposto no parágrafo 2.2 do Apêndice às CGC. (b) Se o Comprador rescindir o Contrato, no todo ou em parte, nos termos da CGC 35.1 (a), ele poderá obter, nos termos e da maneira que julgar apropriada, Bens ou Serviços Correlatos semelhantes àqueles não entregues ou não executados, e o Fornecedor será responsável perante o Comprador por quaisquer custos adicionais referentes a tais Bens ou Serviços Correlatos semelhantes. No entanto, o Fornecedor continuará a executar o Contrato na medida em que não tenha sido rescindido. 35.2 Rescisão por Insolvência. (a) O Comprador poderá, a qualquer momento, rescindir o Contrato mediante notificação ao Fornecedor, se este declarar falência ou se tornar insolvente. Nesse caso, a rescisão não acarretará uma indenização para o Fornecedor, desde que tal rescisão não prejudique ou afete qualquer direito de ação ou recurso que tenha acumulado ou venha a se acumular posteriormente ao Comprador. 35.3 Rescisão por Conveniência. (a) O Comprador poderá, mediante notificação enviada ao Fornecedor, rescindir o Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento por sua conveniência. Além de mencionar a conveniência do Comprador como motivo de rescisão, a notificação de rescisão deverá definir a parte rescindida na execução do Contrato pelo Fornecedor e a data de entrada em vigor da rescisão. (b) Os Bens que estiverem executados e prontas para embarque dentro de 28 (vinte e oito) dias após o recebimento do aviso de rescisão pelo Fornecedor serão aceitos pelo Comprador, nos termos e preços do Contrato. Para os Bens restantes, o Comprador poderá optar por: (i) exigir a execução e entrega dos todas as partes, nos termos das condições e preços do Contrato; e/ou (ii) cancelar o restante e pagar ao Fornecedor uma quantia acordada por Bens e Serviços Correlatos parcialmente executados e por materiais e peças previamente adquiridos pelo Fornecedor. Seção VIII – Condições Gerais do Contrato116 36. Cessão 36.1 Nem o Comprador nem o Fornecedor deverão ceder, no todo ou em parte, suas obrigações decorrentes deste Contrato, exceto com o consentimento prévio e por escrito da outra Parte. 37. Restrição de 37.1 Sem prejuízo de qualquer obrigação contratual de cumprimento exportação de todas as formalidades de exportação, quaisquer restrições de exportação que proíbem ao Comprador exportar para o seu o país ou usar produtos/bens, sistemas ou serviços a serem fornecidos, que resultam de regulamentos comerciais de um país que forneça esses produtos/bens, sistemas ou serviços e que impeçam o Fornecedor de cumprir suas obrigações nos termos do Contrato, deverão isentar o Fornecedor da obrigação de fornecer entregas ou serviços, desde que, porém, que ele possa demonstrar ao Comprador e ao Banco que tenha cumprido todas as formalidades em tempo, incluindo solicitação de permissões, autorizações e licenças necessárias para a exportação de produtos/bens, sistemas ou serviços, nos termos do Contrato. A rescisão do Contrato com base nisso será por conveniência do Comprador, de acordo com a Subcláusula 35.3. Seção VIII – Condições Gerais do Contrato117 APÊNDICE ÀS CONDIÇÕES GERAIS Fraude e Corrupção (O texto deste apêndice não deverá ser modificado) 1. Finalidade 1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e este anexo aplicam-se a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco. 2. Requisitos 2.1 O Banco determina que os Mutuários (inclusive os beneficiários de financiamento do Banco); licitantes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores; e quaisquer subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer representantes (declarados ou não); e quaisquer de seus funcionários observem o mais elevado padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e que se abstenham de práticas relativas a Fraudes e Corrupção. 2.2 Nesse sentido, o Banco: a. Define, para fins desta disposição, os termos abaixo da seguinte forma: i. A expressão “prática corrupta� refere-se à oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros; ii. Entende-se por “prática fraudulenta� qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir a erro uma parte para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação; iii. A expressão “prática colusiva� indica a combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte; iv. A “prática coercitiva� refere-se a prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, seja direta ou indiretamente, qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte; v. A definição de “prática obstrutiva� é: (a) deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou (b) atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e). Seção VIII – Condições Gerais do Contrato118 b. Rejeita a recomendação de adjudicação se ele determinar que a empresa ou o consultor recomendado para a adjudicação, ou quaisquer dos membros de seu quadro, representantes ou subconsultores, subcontratados, prestadores de serviço, fornecedores e/ou funcionários destes tiver se envolvido, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao concorrer para o contrato em questão; c. Pode, além dos corretivos legais estabelecidos no Acordo Legal pertinente, tomar outras medidas apropriadas, inclusive declarar o processo de seleção viciado, se ele determinar a qualquer momento que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo se envolveu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de licitação, seleção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha adotado medidas tempestivas e adequadas, satisfatórias ao Banco, para resolver essas práticas quando ocorrerem, inclusive por não informar ao Banco de imediato ao tomar conhecimento dessas práticas; d. Pode impor sanções a qualquer empresa ou pessoa física, conforme as Diretrizes do Banco de Combate à Corrupção e as políticas e procedimentos vigentes sobre aplicação de sanções estabelecidas no Sistema de Sanções do Grupo Banco Mundial, indefinidamente ou por um determinado período de tempo, incluindo declarando publicamente tal empresa ou pessoa física inelegível, impedindo-a de (i) receber a adjudicação de um contrato ou, de outra forma, beneficiar de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma;1 (ii) ser designada2 como subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo feito pelo Banco ou de outra forma participar da preparação ou execução de qualquer projeto financiado pelo Banco; e. Determina que os documentos de solicitação de propostas e os contratos financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula por meio da qual os licitantes (proponentes/candidatos), consultores, prestadores e fornecedores, assim como seus prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e fornecedores se obrigam a autorizá- lo a inspecionar3 todas as contas e registros, além de outros documentos referentes 1 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada para a adjudicação de um contrato deverá incluir, entre outros, (i) candidatar-se para pré-qualificação, manifestar interesse em relação a uma consultoria e ofertar, seja diretamente ou como subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado, ou prestador de serviços designado, em relação ao referido contrato, e (ii) formalizar aditivo ou alteração que introduza uma modificação considerável em qualquer contrato existente. 2 Um subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado ou prestador de serviços designado (a nomenclatura difere a depender do documento de licitação específico) é aquele que foi: (i) incluído pelo Licitante em seu pedido de pré-qualificação ou Proposta por incorporar experiência e know-how específicos e imprescindíveis que permitem ao Licitante atender aos requisitos que qualificam a Proposta em questão; ou (ii) designado pelo Mutuário. 3 Neste contexto, as inspeções geralmente têm caráter investigativo (isto é, forense). Envolvem o levantamento de informações factuais pelo Banco ou pessoas designadas por ele para tratar de assuntos específicos relacionados a investigações/auditorias, como a avaliação da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, por meio dos devidos mecanismos. Essa atividade inclui, entre outras: acesso e exame dos registros e informações financeiras de uma firma ou pessoa física, e reprodução de cópias desses registros e informações conforme a pertinência; acesso e exame de quaisquer outros documentos, Seção VIII – Condições Gerais do Contrato119 ao processo de aquisição, seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a cargo de profissionais por ele designados; dados e informações (seja em formato impresso ou eletrônico) considerados relevantes para a investigação/auditoria e reprodução de cópias desses registros e informações, quando pertinente; entrevista do pessoal e outros indivíduos relevantes; realização de inspeções físicas e visitas in loco; e obtenção da verificação de informações por terceiros. Seção IX – Condições Especiais do Contrato 121 Seção IX – Condições Especiais do Contrato As seguintes Condições Especiais do Contrato (CEC) complementam e/ou alteram as Condições Gerais do Contrato (CGC). Sempre que houver um conflito, as disposições aqui contidas prevalecerão sobre as das CGC. [O Comprador deverá selecionar/inserir o texto apropriado usando os exemplos abaixo ou outra redação aceitável, e apagar o texto em itálico] CGC 1.1 (i) O País do Comprador é: [inserir nome do País do Comprador] CGC 1.1 (j) O Comprador é: [inserir razão social completa do Comprador] CGC 1.1 (o) O(s) local(ais) do Projeto/Destino(s) final(ais) é/são: [inserir o(s) nome (s) e informações detalhadas sobre a(s) endereço(s) do(s) local(is)] CGC 4.2 (a) O significado dos termos comerciais será o prescrito nos Incoterms. Se o significado de qualquer termo comercial e os direitos e obrigações das Partes não forem conforme prescrito nos Incoterms, deverão seguir as prescrições de: [excepcional; outros termos de comércio aceitos internacionalmente] CGC 4.2 (b) A edição de versão do Incoterms será de [inserir data da edição atual] CGC 5.1 O idioma será: [inserir nome do idioma] CGC 8.1 Para avisos, o endereço do Comprador será o seguinte: Aos cuidados de: [ Inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Endereço: [Inserir rua e número] Andar/Número da sala: [Inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [inserir nome da cidade ou local] Código postal (CEP): [inserir o código postal (CEP), se aplicável] País: [inserir nome do país] Telefone: [inserir número do telefone, incluindo os códigos do país e de área] Número de fax: [inserir número do fax, incluindo os códigos do país e de área] Endereço de e-mail: [Inserir endereço de e-mail, se aplicável] Seção IX – Condições Especiais do Contrato 122 CGC 9.1 O foro da legislação será o de:[inserir nome do país ou Estado] CGC 10.2 De acordo com a CGC 10.2, as regras processuais do processo de arbitragem serão as seguintes: [O Edital de Licitação deve conter uma cláusula especial para contratos celebrados com um Fornecedor estrangeiro e uma cláusula especial para contratos celebrados com um Fornecedor que é nacional do País do Comprador. No momento da finalização do Contrato, a respectiva cláusula aplicável deverá ser mantida no Contrato. A seguinte nota explicativa deverá, portanto, ser inserida como cabeçalho da CGC 10.2 no Edital de Licitação. “A cláusula 10.2 (a) será mantida no caso de um Contrato celebrado com um Fornecedor estrangeiro e a cláusula 10.2 (b) será mantida no caso de um Contrato celebrado com um Fornecedor nacional do País do Comprador. �] (a) Contrato com Fornecedor estrangeiro: [Para contratos celebrados com fornecedores estrangeiros, a arbitragem comercial internacional poderá ter vantagens práticas sobre outros métodos de solução de controvérsias. O Banco Mundial não deverá ser nomeado como árbitro, nem solicitado a designar um árbitro. Entre as regras que regem os procedimentos de arbitragem, o Comprador poderá considerar as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) de 1976, as Regras de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), as Regras do Tribunal de Londres de Arbitragem Internacional ou o Regulamento do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo.] Se o Comprador optar pelas Regras de Arbitragem da UNCITRAL, o seguinte modelo de cláusula deverá ser inserido: CGC 10.2 (a) — Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou infração, rescisão ou invalidade deste, será resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL atualmente em vigor. Se o Comprador escolher as Regras do ICC, o seguinte modelo de cláusula deverá ser inserido: Seção IX – Condições Especiais do Contrato 123 GCC 10,2 (a) – Todas as controvérsias decorrentes do presente Contrato serão definitivamente resolvidas segundo as Regras de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros designados de acordo com as referidas Regras. Se o Comprador escolher as Regras do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo, o seguinte modelo de cláusula deverá ser inserido: GCC 10.2 (a) – Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou infração, rescisão ou invalidade deste, será resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo. Se o Comprador optar pelas Regras da Corte Arbitral Internacional de Londres, a seguinte cláusula deverá ser inserida: CGC 10.2 (a) – Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e finalmente resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres, as quais são incorporados por referência a esta cláusula. (b) Contratos com um Fornecedor da nacionalidade do País do Comprador: Em caso de controvérsia entre o Comprador e um Fornecedor que seja da nacionalidade do País do Comprador, a controvérsia será encaminhada para adjudicação ou arbitragem de acordo com as leis do País do Comprador. CGC 13.1 Os detalhes de envio e outros documentos a serem fornecidos pelo Fornecedor são [inserir os documentos obrigatórios, como um conhecimento de embarque marítimo negociável, uma fatura marítima não negociável, uma conta de transporte aéreo, uma nota de remessa ferroviária, uma guia de remessa rodoviária, um certificado de seguro, certificado de garantia do Fabricante ou do Fornecedor emitido por representantes nomeados, certificado de inspeção emitido pela agência de inspeção designada, detalhes de remessa da fábrica do fornecedor etc.] Os documentos acima serão recebidos pelo Comprador antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas adicionais. Seção IX – Condições Especiais do Contrato 124 CGC 15.1 Os preços cobrados pelos Bens fornecidos e os Serviços Correlatos executados [inserir “deverão� ou “não deverão�, conforme o caso] ser ajustáveis. Se os preços forem ajustáveis, o método a seguir deverá ser usado para calcular o ajuste de preço [ver modelo de fórmula de ajuste do preço no anexo a estas CEC] CGC 16.1 Modelo de disposição CGC 16.1 – O método e as condições de pagamento a serem efetuados ao Fornecedor, nos termos deste Contrato, serão os seguintes: Pagamento de Bens fornecidos do exterior: O pagamento da parcela em moeda internacional será feito em [inserir a da seguinte maneira: moeda do Preço do Contrato] (i) Pagamento adiantado: 10 (dez) por cento do Preço do Contrato deverão ser pagos dentro de 30 (trinta) dias da assinatura do Contrato e mediante a apresentação da solicitação e garantia bancária pelo valor equivalente válido até que os Bens sejam entregues na forma estabelecida no Edital de Licitação ou outra forma aceitável pelo Comprador. (ii) Remessa: 80 (oitenta) por cento do Preço do Contrato de Bens embarcados deverão ser pagos por meio de carta de crédito irrevogável e confirmada, aberta em favor do Fornecedor em um banco do seu país, mediante apresentação dos documentos especificados na cláusula 13 do CGG. (iii) Aceite: 10 (dez) por cento do Preço do Contrato de Bens recebidos deverão ser pagos dentro de 30 (trinta) dias do recebimento dos Bens mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada do certificado de aceite emitido pelo Comprador. O pagamento da parcela em moeda local será feito em [moeda] no prazo de 30 (trinta) dias após a apresentação de uma solicitação acompanhada de um certificado do Comprador declarando que os Bens foram entregues e que todos os outros Serviços contratados foram executados. Pagamento de Bens e Serviços fornecidos no País do Comprador: O pagamento de Bens e Serviços fornecidos no País do Comprador será feito em _____ [moeda], da seguinte forma: (i) Pagamento adiantado: 10 (dez) por cento do Preço do Contrato deverão ser pagos dentro de 30 (trinta) dias da assinatura do Contrato Seção IX – Condições Especiais do Contrato 125 e após a apresentação da solicitação e garantia bancária pelo valor equivalente válido até que os Bens sejam entregues na forma estabelecida no Edital de Licitação ou outra forma aceitável pelo Comprador. (ii) Entrega: 80 (oitenta) por cento do Preço do Contrato será pago no ato de recebimento dos Bens e mediante a apresentação dos documentos especificados na cláusula 13 do CGG. (iii) Aceite: Os 10 (dez) por cento restantes do Preço do Contrato serão pagos ao Fornecedor dentro de 30 (trinta) dias após a data do certificado de aceite da respectiva entrega, emitido pelo Comprador. CGC 16.5 O período de atraso de pagamento após o qual o Comprador pagará juros ao Fornecedor será de [inserir número] dias. A taxa de juros a ser aplicada será de [inserir número] % CGC 18.1 A Garantia da Proposta [inserir “será� ou “não será�]obrigatória] [Se a Garantia da Proposta for obrigatória, inserir “o montante da Garantia da Proposta: [inserir o montante] [O montante da Garantia da Proposta será geralmente expresso como uma porcentagem do Preço do Contrato. A porcentagem varia de acordo com o risco percebido pelo Comprador e o impacto de um desempenho insatisfatório pelo Fornecedor. Uma porcentagem de 10% será usada em circunstâncias normais] CGC 18.3 Se necessário, a Garantia de Execução deverá estar na forma de: [inserir “uma Garantia de Demanda� ou “uma Garantia de Execução�] Se necessário, a Garantia de Execução será expressa em [inserir “uma moeda livremente conversível aceitável pelo Comprador� ou “as moedas de pagamento do Contrato, de acordo com suas partes no Preço do Contrato�] CGC 18.4 A isenção da Garantia de Execução deverá ocorrer: [inserir data, se diferente da data indicada na subcláusula GCC 18.4] CGC 23.2 A embalagem, identificação e documentação dentro e fora das embalagens deverão ser: [inserir em detalhes o tipo de embalagem obrigatória, as identificações na embalagem e toda a documentação necessária] Seção IX – Condições Especiais do Contrato 126 CGC 24.1 A cobertura do seguro será conforme especificado nos Incoterms. Se não estiver de acordo com os Incoterms, o seguro será o seguinte: [inserir as disposições de seguro específicas acordadas, incluindo cobertura, moeda e montante] CGC 25.1 A responsabilidade pelo transporte dos Bens será conforme especificado nos Incoterms. Se não estiver de acordo com os Incoterms, o seguro será o seguinte: [inserir “O Fornecedor será obrigado, nos termos do Contrato, a transportar o Bens até o local especificado de destino final no País do Comprador, definido como o Local do Projeto, e o transporte até esse local de destino no País do Comprador, incluindo seguro e armazenamento, conforme especificado no Contrato, deverá ser providenciado pelo Fornecedor, e os custos relacionados deverão ser incluídos no Preço do Contrato�; ou quaisquer outros termos comerciais acordados (especificar as responsabilidades respectivas do Comprador e do Fornecedor)] CGC 25.2 Os serviços incidentais a serem prestados serão os seguintes: [Os serviços selecionados abrangidos pela cláusula 25.2 do GCC e/ou outras deverão ser especificados com os recursos desejados. O preço cotado no Preço da Proposta ou acordado com o Fornecedor selecionado será incluído no Preço do Contrato.] CGC 26.1 As inspeções e testes serão os seguintes: [inserir a natureza, a frequência e os procedimentos para a realização das inspeções e testes] CGC 26.2 As inspeções e testes deverão ser realizados em: [inserir o(s) nome(s) do(s) local(is)] CGC 27.1 A indenização por danos deverá ser a seguinte: [Inserir número] % por semana CGC 27.1 O montante máximo das indenizações apuradas será de: [inserir número] % CGC 28.3 O período de validade da garantia será de: [inserir número] dias Para fins da Garantia, o(s) local(is) do(s) destino(s) final(is) deverá(ão) ser: [inserir o(s) nome(s) do(s) local(is)] Modelo de disposição Seção IX – Condições Especiais do Contrato 127 CGC 28.3 – Na modificação parcial das disposições, o período de garantia será de _____ horas de operação ou _____ meses a partir da data de aceite dos Bens ou (_____) meses a partir da data de remessa, o que ocorrer primeiro. Ademais, o Fornecedor deverá cumprir as garantias de desempenho e/ou consumo especificadas no Contrato. Se, por razões imputáveis ao Fornecedor, essas garantias não forem cumpridas no todo ou em parte, o Fornecedor deverá, a seu critério,: (a) efetuar tais modificações e/ou acréscimos aos Bens no todo ou em parte, conforme necessário, para obter as garantias contratuais especificadas no Contrato, às suas próprias custas, e para realizar outros testes de desempenho, de acordo com a CGC 26.7, ou (b) para indenizações apuradas impostas ao Comprador pelo não cumprimento das garantias contratuais. A taxa dessas indenizações apuradas será de (______). [A taxa deverá ser mais alta que a taxa de ajuste usada na avaliação da Proposta, de acordo com a FDE 34.6 (f)] CGC 28.5, O prazo para reparo ou substituição será de: [inserir o(s) número(s)] dias. CGC 28.6 CGC 33.4 Se a proposta de engenharia de valor for aprovada pelo Comprador, o valor a ser pago ao Prestador de Serviços será de ___% (inserir a porcentagem apropriada. A porcentagem será normalmente de até 50%) da redução no Preço do Contrato. Seção IX – Condições Especiais do Contrato 128 Anexo: Fórmula de ajuste de preços Se, de acordo com a GCC 15.1, os preços forem ajustáveis, o seguinte método deverá ser usado para calcular o ajuste de preço: 15.1 Os preços a serem pagos ao Fornecedor, conforme estabelecido no Contrato, sofrerão ajustes durante a execução do Contrato para refletir as mudanças no custo de mão de obra e componentes de material, de acordo com a fórmula: P1 = P0 [a + bL1 + cM1] – P0 L0 M0 a+b+c = 1 Em que: P1 = montante do ajuste a pagar ao Fornecedor. P0 = Preço do Contrato (preço-base). a = elemento fixo que representa lucros e despesas fixas incluídos no Preço do Contrato e geralmente na faixa de 5 (cinco) a 15 (quinze) por cento. b = porcentagem estimada do componente de mão-de-obra no Preço do Contrato. c = porcentagem estimada de componente de materiais no Preço do Contrato. L0, L1 = * índices trabalhistas aplicáveis à indústria apropriada no país de origem na data-base e data de ajuste, respectivamente. M0 , M 1 = * índices de materiais para as principais matérias-primas na data-base e data de ajuste, respectivamente, no país de origem. O Licitante indicará na sua Proposta a fonte dos índices e da taxa de câmbio (se aplicável) e os índices da data base. Os coeficientes a, b e c especificados pelo Comprador serão os seguintes: a = [inserir valor do coeficiente] b = [inserir valor do coeficiente] c = [inserir valor do coeficiente] Data-base = 30 (trinta) dias antes do prazo para o envio das Propostas. Data de ajuste [inserir número de semanas] semanas antes da data de embarque (representando o ponto médio do período de fabricação). A fórmula de ajuste de preços acima será evocada por qualquer uma das partes, observadas as seguintes condições adicionais: (a) Nenhum ajuste de preço será permitido além das datas de entrega originais. Via de regra, nenhum ajuste de preço será permitido por períodos de atraso pelos quais o Seção IX – Condições Especiais do Contrato 129 Fornecedor for inteiramente responsável. No entanto, o Comprador terá direito a qualquer redução nos preços dos Bens e Serviços sujeitos a ajustes. (b) Se a moeda em que o Preço do Contrato P0 estiver expresso for diferente da moeda de origem dos índices de trabalho e material, um fator de correção será aplicado para evitar ajustes incorretos do Preço do Contrato. O fator de correção deverá ser o seguinte: Z0/Z1, em que Z0 = o número de unidades da moeda do país de origem dos índices que equivale a uma unidade da moeda do Preço do Contrato P0 na data-base e Z1 = o número de unidades da moeda do país de origem dos índices que é equivale a uma unidade da moeda do Preço do Contrato P0 na data de ajuste. (c) Nenhum ajuste de preço será devido relativamente à parte do Preço do Contrato paga ao Fornecedor como pagamento adiantado. Seção X – Formulários do contrato 131 Seção X – Formulários do Contrato Tabela de Formulários Notification of Intention to Award .................................................................................... 132 Beneficial Ownership Disclosure Form ............................................................................ 136 Letter of Acceptance ........................................................................................................... 138 Contract Agreement ..................................................................Error! Bookmark not defined. Performance Security ......................................................................................................... 141 Advance Payment Security ................................................................................................ 145 Seção X – Formulários do contrato 132 Notificação da Intenção de Adjudicação [Esta Notificação de Intenção de Adjudicação será enviada a todos os Licitantes que apresentaram uma Proposta.] [Enviar esta Notificação ao Representante Autorizado do Licitante indicado no Formulário de Informações do Licitante] Aos cuidados do Representante Autorizado do Licitante Nome: [inserir nome do Representante Autorizado] Endereço: [Inserir endereço do Representante Autorizado] Números de telefone/fax: [inserir números de telefone/fax do Representante Autorizado] Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do Representante Autorizado] [IMPORTANTE: Inserir data de envio desta Notificação aos Licitantes. A Notificação deverá ser enviada a todos os Licitantes simultaneamente. Ou seja, na mesma data e o mais próximo possível do mesmo horário.] DATA DE ENVIO: Esta notificação será enviada por: [e-mail/fax] em [data] (horário local) Notificação da Intenção de Adjudicação Comprador: [inserir nome do Comprador] Projeto: [inserir nome do projeto] Título do Contrato: [inserir nome do Comprador] País: [inserir país de emissão da SDP] Empréstimo Nº: /Crédito Nº /Doação Nº: [inserir número de referência do empréstimo/crédito/concessão] SDP Nº: [inserir número de referência da SPD do Plano de Aquisição] Você receberá essa Notificação de Intenção de Adjudicação (Notificação) para informá-lo sobre a decisão de adjudicação do contrato acima. O envio desta notificação dá início do Prazo Suspensivo. Durante o Prazo Suspensivo, você poderá: a) solicitar esclarecimentos em relação à avaliação da sua Proposta, e/ou b) registrar uma reclamação relacionada a aquisições no âmbito da decisão de adjudicar o contrato. 1. O Licitante vencedor Nome: [Inserir nome do Licitante vencedor] Endereço: [Inserir endereço do Licitante vencedor] Seção X – Formulários do Contrato 133 Preço do [Inserir Preço do Contrato da Proposta vencedora] Contrato: 2. Outros Licitantes [INSTRUÇÕES: Inserir os nomes de todos os Licitantes que enviaram uma Proposta. Se o Preço da Proposta for avaliado, incluir o preço avaliado e o Preço da Proposta conforme lidos em voz alta.] Preço da Proposta Nome do Licitante Preço da Proposta avaliado (se aplicável) [Inserir Preço da [Inserir nome] [Inserir preço avaliado] Proposta] [Inserir Preço da [Inserir nome] [Inserir preço avaliado] Proposta] [Inserir Preço da [Inserir nome] [Inserir preço avaliado] Proposta] [Inserir Preço da [Inserir nome] [Inserir preço avaliado] Proposta] [Inserir Preço da [Inserir nome] [Inserir preço avaliado] Proposta] 3. Motivo(s) para o insucesso de sua Proposta [INSTRUÇÕES: Indicar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) esta Proposta do Licitante não foi vencedora. NÃO incluir: (a) uma comparação ponto a ponto com outra Proposta do Licitante ou (b) informações identificadas como confidenciais pelo Licitante na sua Proposta.] 4. Como solicitar um esclarecimento PRAZO: O prazo para solicitação de esclarecimentos expirará à meia-noite do dia [Inserir data] (horário local). Você poderá solicitar esclarecimentos em relação aos resultados da avaliação da sua Proposta. Se você decidir solicitar esclarecimentos, sua solicitação por escrito deverá ser feita dentro de 3 (três) Dias Úteis após o recebimento desta Notificação de Intenção de Adjudicação. Informar o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, dados de contato; e endereçar a solicitação de esclarecimentos da seguinte forma: Aos cuidados de: [Inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Cargo/Função: [Inserir cargo/função] Agência: [inserir nome do Comprador] Endereço de e-mail: [Inserir endereço de e-mail] Seção X – Formulários do contrato 134 Número de fax: [Inserir número de fax] apagar se não for usado Se sua solicitação de esclarecimentos for recebida dentro do prazo de 3 (três) Dias Úteis, prestaremos os esclarecimentos dentro de 5 (cinco) Dias Úteis do recebimento de sua solicitação. Se não for possível responder sua solicitação dentro desse período, o Período Suspensivo será prorrogado de 5 (cinco) Dias Úteis, a contar da data da prestação dos esclarecimentos. Nesse caso, você receberá uma notificação confirmando a nova data de término do Período Suspensivo. A prestação de esclarecimentos poderá ser por escrito, telefone, videoconferência ou pessoalmente. Iremos informar você prontamente, por escrito, como serão prestados os esclarecimentos, e confirmaremos a data e hora. Você poderá enviar uma solicitação de esclarecimentos mesmo após a expiração do prazo para tanto. Nesse caso, você receberá a resposta assim que possível e, normalmente, no máximo em 15 (quinze) Dias Úteis, a contar da data de publicação do Aviso de Adjudicação do Contrato. 5. Como registrar uma reclamação Período: A reclamação relacionada ao Processo de Aquisição que visa contestar a decisão de adjudicação deverá ser apresentada até a meia-noite do dia [inserir data] (horário local). Informar o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, dados de contato; e envie a Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição para o endereço, da seguinte maneira: Aos cuidados de: [Inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Cargo/Função: [Inserir título/posição] Agência: [inserir nome do Comprador] Endereço de e-mail: [Inserir endereço de e-mail] Número de fax: [Inserir número de fax] apagar se não for usado Nesse ponto do processo de aquisição, você poderá enviar uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição para contestar a decisão de adjudicação do contrato. Você poderá registrar uma reclamação, mesmo que não tenha solicitado ou recebido um esclarecimento anteriormente. Sua reclamação deverá ser enviada dentro do Período Suspensivo, devendo ser recebida por nós antes do término deste período. Outras informações: Para obter mais informações, consulte a Regulamentação de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF (Regulamento de Aquisições) [https://policies.worldbank.org/sites/ppf3/PPFDocuments/Forms/DispPage.aspx?docid= 4005] (Anexo III). Recomenda-se a leitura destas disposições antes da elaboração e envio de sua reclamação. Ademais, As Diretrizes do Banco Mundial “Como fazer uma reclamação relacionada a aquisições� [http://www.worldbank.org/pt/projetos- Seção X – Formulários do Contrato 135 operações/produtos-e-serviços/brief/procurement-new-framework#estrutura]contêm uma explicação útil sobre o processo, bem como um modelo de carta de reclamação. Em resumo, há quatro requisitos essenciais: 1. Você deverá ser uma "parte interessada’. Nesse caso, isso significa ser um Licitante que enviou uma Proposta neste processo de Licitação, e que seja destinatário de uma Notificação de Intenção de Adjudicação. 2. A reclamação somente poderá contestar a decisão de adjudicação do contrato. 3. Você deverá enviar a reclamação dentro do período indicado acima. 4. Você deverá incluir, em sua reclamação, todas as informações exigidas no Regulamento de Aquisições (conforme descrito no Anexo III). 6. Prazo Suspensivo PRAZO: O Prazo Suspensivo termina à meia-noite do dia [inserir data] (horário local). O Prazo Suspensivo terá duração de 10 (dez) Dias Úteis após a data de envio desta Notificação de Intenção de Adjudicação. O Prazo Suspensivo poderá ser prorrogado, conforme especificado na Seção 4 acima. Se você tiver alguma dúvida sobre esta notificação, entre em contato conosco. Em nome do Comprador: Assinatura: ______________________________________________ Nome: ______________________________________________ Cargo/Função: ______________________________________________ Telefone: ______________________________________________ E-mail: ______________________________________________ Seção X – Formulários do contrato 136 Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: APAGAR ESTE CAMPO DEPOIS DE TERMINAR O PREENCHIMENTO DO FORMUL�RIO Este formulário de divulgação de propriedade beneficiária (“Formulário�) deverá ser preenchido pelo Licitante vencedor1. Em caso de uma joint venture, o Licitante deverá apresentar um formulário separado para cada membro. As informações sobre propriedade beneficiária a serem apresentadas neste formulário deverão estar atualizadas na data de sua apresentação. Para os fins deste formulário, será considerado Proprietário Beneficiário de um Licitante qualquer pessoa física que, em última análise, detenha ou controle o Licitante, atendendo a uma ou mais das seguintes condições: • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante SDP Nº: [inserir número do processo de SDP] Solicitação de Proposta Nº: [Inserir identificação] Para: [Inserir nome completo do Comprador] Em resposta ao seu pedido na Carta de Aceite, de [inserir data da carta de aceite] , solicitando informações adicionais sobre a propriedade beneficiária: [Selecionar uma opção, conforme aplicável, e apagar as opções não aplicáveis] (i) fornecemos aqui as seguintes informações de propriedade beneficiária. Detalhes da propriedade beneficiária Identidade do Detém, direta ou detém, direta ou tem, direta ou Proprietário indiretamente, 25% indiretamente, 25% indiretamente, o Beneficiário ou mais das ações ou mais dos direito de nomear a direitos de voto maioria do conselho (Sim/não) de administração ou (Sim/não) órgão de gestão equivalente do Licitante (Sim/não) [incluir completo nome  Seção X – Formulários do Contrato 137 (sobrenome, nome do meio, primeiro nome), nacionalidade, país de residência] OU (ii) Declaramos que não há nenhum Proprietário Beneficiário que atende a uma ou mais das seguintes condições: • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante OU (iii) Declaramos que não identificamos nenhum Proprietário Beneficiário que atende a uma ou mais das seguintes condições. [Se esta opção for selecionada, o Licitante deverá explicar por que não conseguiu identificar nenhum Proprietário Beneficiário] • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante]� Nome do Licitante: *[Inserir nome completo do Licitante]_________ Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante: **[Inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]___________ Cargo da pessoa que assina a Proposta: [Inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta]______ Assinatura da pessoa indicada acima: [Inserir a assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são mostrados acima]_____ Data de assinatura [Inserir data de assinatura] dia [Inserir mês] [Inserir ano]_____ * No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante. Se o Licitante for uma joint venture, cada referência ao “Licitante� no formulário de divulgação da Seção X – Formulários do contrato 138 propriedade beneficiária (incluindo esta introdução) deverá ser lida de tal modo a se referir ao membro da joint venture. ** A pessoa que assina a Proposta deverá ser procurador devidamente nomeado do Licitante. A procuração será anexada ao Cronograma de Propostas. Carta de aceite [Usar papel timbrado do Comprador] [data] Para: [nome e endereço do Fornecedor] Objeto: Notificação de Adjudicação do Contrato. . . . . . . . . .. Informamos que sua Proposta enviada no dia [inserir data] para execução do [inserir nome do contrato e número de identificação, conforme indicado nas CEC] pelo montante do Contrato Acordado de [inserir montante em algarismos e por extenso e nome da moeda], conforme corrigido e modificado de acordo com as Instruções aos Licitantes, é aceita por meio desta por nossa agência. Solicitamos que encaminhe (i) a Garantia de Execução dentro de 28 (vinte e oito) dias, de acordo com as Condições do Contrato, usando para isso um dos formulários de Garantia de Execução disponíveis. e (ii) as informações adicionais sobre propriedade beneficiária, IAL 45.1, dentro de 8 (oito) Dias Úteis, usando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária incluído na Seção X, Formulários de Contrato, do Edital de Licitação. Assinatura autorizada: Nome e Cargo do Signatário: Nome da Agência: Anexo: Instrumento do Contrato Seção X – Formulários do Contrato 139 Instrumento do Contrato [O Licitante deverá preencher este formulário de acordo com as instruções indicadas abaixo] O PRESENTE INSTRUMENTO, firmado em [inserir: número] dia de [inserir: mês] , [inserir: ano] . ENTRE (1) [inserir nome completo do Comprador] , uma [inserir descrição do tipo de pessoa jurídica, por exemplo, uma agência do Ministério de .... do Governo de {Inserir nome do País do Comprador} ou sociedade incorporada sob as leis de {inserir nome do País do comprador}] , cujo principal local de negócios é localizado em [inserir endereço do Comprador] (“o Comprador�), por um lado, e (2) [inserir nome do Fornecedor], uma sociedade incorporada sob as leis de [inserir: país do Fornecedor] e tendo seu principal local de negócios em [inserir: endereço do Fornecedor] (“o Fornecedor�), por outro lado: CONSIDERANDO que o Comprador solicitou Propostas para certos Bens e serviços auxiliares, isto é, [inserir uma breve descrição dos bens e serviços] e aceitou a Proposta do Fornecedor para o fornecimento desses Bens e Serviços O Comprador e o Fornecedor resolvem o seguinte: 1. Neste Instrumento, as palavras e expressões terão os mesmos significados que lhes são respectivamente atribuídos nos referidos documentos do Contrato. 2. Considerar-se-á que os documentos a seguir fazem parte do presente Instrumento, os quais deverão ser lidos e interpretados como tal. Este Instrumento prevalecerá sobre todos os outros documentos do contrato. (a) A Carta de Aceite (b) A Carta-Proposta (c) Aditivos Nº _____ (se houver) (d) Condições Especiais do Contrato (e) Condições Gerais do Contrato (f) a Especificação (incluindo a Lista de Requisitos e as Especificações Técnicas) (g) os cronogramas concluídos (incluindo as Planilhas de Preços) Seção X – Formulários do contrato 140 (h) qualquer outro documento previsto nas CGC como parte do Contrato 3. Em contraprestação aos pagamentos a serem feitos pelo Comprador ao Fornecedor, conforme especificado neste Contrato, o Fornecedor compromete-se, por meio deste, a fornecer ao Comprador os Bens e Serviços e a consertar os defeitos neles contidos, em conformidade, em todos os aspectos, com as disposições do Contrato. 4. O Comprador compromete-se, por meio deste, a pagar ao Fornecedor os valores devidos em contraprestação ao fornecimento dos Bens e Serviços e o reparo dos defeitos neles contidos, o Preço do Contrato ou qualquer outra quantia que possa vir a ser devida de acordo com as disposições do Contrato nas datas e na forma prescrita no Contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Instrumento conforme as leis [inserir nome do país do foro da legislação aplicada ao Contrato] no dia, mês e ano indicados acima. Para e em nome do Comprador Assinado: [inserir a assinatura] na capacidade de [inserir cargo ou outra designação apropriada] Na presença de [inserir a identificação da testemunha oficial] Para e em nome do Fornecedor Assinado: [inserir assinatura(s) do(s) representante(s) autorizado(s) do Fornecedor] na capacidade de [inserir cargo ou outra designação apropriada] Na presença de [inserir a identificação da testemunha oficial] Seção X – Formulários do Contrato 141 Garantia de Execução Opção 1: (Garantia Bancária) [O Banco, conforme solicitado pelo Licitante vencedor, deverá preencher este formulário de acordo com as instruções indicadas] [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário:[inserir nome e endereço do Comprador] Data:_ [inserir data de emissão] GARANTIA DE EXECUÇÃO Nº: [inserir número de referência da garantia] Fiador: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que _ [inserir nome do Fornecedor, que no caso de uma joint venture será o nome da JV] ("o Proponente") celebrou o Contrato Nº [inserir número de referência do contrato] , de [inserir data] com o Beneficiário, para o fornecimento de [inserir nome do contrato e uma breve descrição dos Bens e Serviços Correlatos] ("o Contrato"). Ademais, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, é necessário apresentar uma garantia de execução. A pedido da Proponente, nós, na qualidade de Avalistas, comprometemo-nos desde já e irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer soma ou quantias que não excedam o total de [inserir valor em algarismos] ( ) [inserir valor por extenso],1devendo tal quantia ser paga nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, mediante o recebimento da solicitação de pagamento em conformidade com a declaração do Beneficiário, seja na própria solicitação ou em um documento separado assinado que acompanhe ou identifique a solicitação, afirmando que o Proponente está em falta com suas obrigações contratuais, sem que o Beneficiário precise comprovar ou justificar sua solicitação ou a soma nela especificada. Esta garantia expirará, no mais tardar, até o dia .... de …… de 2…2e qualquer pedido de pagamento nele incluído deverá ser recebido por nós neste escritório indicado acima até essa data. 1 O Avalista deverá inserir um valor que represente a porcentagem do Valor Aceito do Contrato, especificado na Carta de Aceite, e expresso na(s) moeda(s) do Contrato ou em uma moeda livremente conversível aceitável pelo Beneficiário. 2 Inserir data vinte e oito dias após a data de conclusão prevista,conforme descrito na CGC 18.4. O Comprador deve observar que, no caso de uma prorrogação desta data para a conclusão do Contrato, o Seção X – Formulários do contrato 142 Esta garantia está sujeita à Revisão das Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG) de 2010, Publicação ICC Nº 758, exceto que a declaração do artigo 15(a) é excluída por meio do presente. _____________________ [Assinatura(s)] Nota: Todos os textos em itálico (inclusive as notas de rodapé) destinam-se a auxiliar na elaboração deste formulário, devendo ser apagados do produto final. Comprador precisará solicitar a prorrogação dessa garantia ao Avalista. Tal solicitação deverá ser feita por escrito antes da data de expiração estabelecida na garantia. Ao elaborar esta garantia, o Comprador poderá considerar o acréscimo do seguinte texto no final do penúltimo parágrafo do formulário: “O Avalista compromete-se a fazer uma prorrogação única desta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta ao pedido por escrito do Beneficiário para tal prorrogação, devendo tal solicitação ser apresentada ao Avalista antes da expiração da garantia.� Seção X – Formulários do Contrato 143 Opção 2: Garantia de Execução Por meio desta Garantia, [inserir nome do Outorgante], como Outorgante (“o Fornecedor�) e [inserir nome do Segurador], como Segurador ("o Segurador"), são responsabilizados e firmemente vinculados a [inserir nome do Comprador] como Credor (“o Fornecedor�), no valor de [inserir o montante em algarismos e por extenso] para o pagamento a ser efetivado nos tipos e nas proporções das moedas em que o Preço do Contrato é devido, o Fornecedor e o Segurador se vincularam e vincularam seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e mandatários, conjunta e solidariamente, firmemente pelo presente instrumento. CONSIDERANDO que o Fornecedor firmou um contrato por escrito com o Comprador, no dia de de 20__, para [inserir nome do contrato e uma breve descrição dos Bens e Serviços Correlatos] , de acordo com os documentos, planos, especificações e modificações, os quais, na medida aqui prevista, serão feitos por referência e serão referidos como o Contrato. FICA, PORTANTO, RESOLVIDO QUE a condição desta Obrigação é tal que, se o Fornecedor prontamente e fielmente executar o referido Contrato (incluindo quaisquer modificações), então esta obrigação será nula e sem efeito; caso contrário, permanecerá em pleno vigor e efeito. Sempre que o Fornecedor for declarado pelo Comprador como inadimplente, de acordo com o Contrato, tendo o Comprador cumprido suas obrigações contratuais, o Segurador poderá remediar prontamente o descumprimento ou deverá prontamente: (1) executar o Contrato de acordo com seus termos e condições; ou (2) obter uma ou mais Propostas de Licitantes qualificados a serem apresentadas ao Comprador para completar o Contrato de acordo com seus termos e condições, e mediante determinação pelo Comprador e Segurador do Licitante menos conforme, providenciar fundos suficientes para pagar o custo de conclusão menos o saldo do Preço do Contrato, no âmbito de um contrato entre tal Licitante e o Comprador, devendo tais fundos ser disponibilizados à medida que os trabalhos avançam (embora deva haver um descumprimento ou uma sucessão de descumprimentos de conclusões no(s) Contrato(s) previstas neste parágrafo). Porém, os fundos não excederão, incluindo outros custos e danos pelos quais o Segurador poderá ser responsabilizado pelo presente, a quantia estabelecida no primeiro parágrafo deste documento. O termo “Saldo do Preço do Contrato�, conforme usado neste parágrafo, significará o valor total a ser pago pelo Comprador ao Fornecedor nos termos do Contrato, menos o valor devidamente pago pelo Comprador ao Fornecedor; ou (3) pagar ao Comprador o montante exigido por ele para concluir o Contrato, de acordo com seus termos e condições até um total que não exceda o valor deste título de garantia. Seção X – Formulários do contrato 144 O Segurador não será responsável por uma soma maior que a penalidade especificada desta Garantia. Qualquer processo sob este título de garantia deverá ser instituído antes da expiração de um ano, a contar da data da emissão do Certificado de Posse. Nenhum direito de ação será acumulado sobre este título para/pelo uso de qualquer pessoa ou empresa que não seja o Comprador aqui designado ou seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários do Comprador. Em testemunho do que, o Fornecedor o assinou e apôs seu timbre, e o Segurador providenciou para que o presente instrumento recebesse seu timbre comercial devidamente atestado pela assinatura de seu representante legal, neste dia de de de 20 . ASSINADO EM em nome de Por na capacidade de Na presença de ASSINADO EM em nome de Por na capacidade de Na presença de Seção X – Formulários do Contrato 145 Garantia de Pagamento Adiantado Garantia de Demanda [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário:[inserir nome e endereço do Comprador] Data: [inserir data de emissão] GARANTIA DE PAGAMENTO ADIANTADO Nº: [inserir número de referência da garantia] Fiador: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que [inserir nome do Fornecedor, que no caso de uma joint venture será o nome da joint venture] ("o Proponente") celebrou o Contrato Nº [inserir número de referência do contrato], de [inserir data] com o Beneficiário, para a execução de [inserir nome do contrato e uma breve descrição dos Bens e Serviços Correlatos] ("o Contrato"). Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, um adiantamento no valor de[inserir o montante em algarismos] () [inserir o montante por extenso] deverá ser feito contra uma garantia de pagamento adiantado. A pedido da Proponente, nós, na qualidade de Avalistas, comprometemo-nos desde já e irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer soma ou quantias que não excedam o total de [inserir valor em algarismos] ( ) [inserir o montante por extenso] 1 mediante o recebimento, por nós, da demanda em conformidade do Beneficiário, acompanhada de uma declaração do Beneficiário, seja na própria demanda ou em um documento separado assinado, acompanhando ou identificando a demanda e declarando que o Proponente: (d) usou o pagamento adiantado para outros fins que não a entrega de Bens; ou (e) não reembolsou o adiantamento, de acordo com as condições do Contrato, especificando o montante que o Proponente deixou de reembolsar. 1 O Avalista deverá inserir um montante que represente o valor do pagamento adiantado e expresso na(s) moeda(s) do pagamento do adiantamento, conforme especificado no Contrato, ou em uma moeda livremente conversível e aceitável pelo Comprador. Seção X – Formulários do contrato 146 A demanda no âmbito desta garantia poderá ser feita a partir da apresentação ao Avalista de um certificado do banco do Beneficiário declarando que o pagamento adiantado acima foi creditado ao Proponente na sua conta número [inserir número da conta] em [inserir nome e endereço do banco do Proponente] . O montante máximo desta garantia será progressivamente reduzido pelo montante do adiantamento reembolsado pelo Proponente, conforme especificado nas cópias de declarações intermediárias ou comprovantes de pagamento que nos serão apresentados. Esta garantia expirará, no mais tardar, quando do nosso recebimento de uma cópia do comprovante de pagamento intermediário indicando que 90 (noventa) por cento do valor acordado do Contrato foi certificado para pagamento ou no dia [inserir dia] de [inserir mês] de 2 [inserir ano] , o que acontecer primeiro. Consequentemente, qualquer demanda de pagamento no âmbito desta garantia deverá ser recebida por nós neste escritório até essa data. Esta garantia está sujeita à Revisão das Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG) de 2010, Publicação ICC Nº 758, exceto que a declaração de apoio do artigo 15(a) é excluída por meio do presente. . ____________________ [Assinatura(s)] Nota: Todos os textos em itálico (inclusive as notas de rodapé) destinam-se a auxiliar na elaboração deste formulário, devendo ser apagados do produto final.