Agricultura Nutricionalmente Inteligente em Moçambique A Agricultura Nutricionalmente Inteligente (ANI) visa, simultaneamente, à melhoria da renda dos agricultores e do estado nutricional do país • A desnutrição crónica afeta 43% das por meio de intervenções agrícolas. As práticas e tecnologias de ANI crianças menores de cinco anos em Moçambique. contribuem para enfrentar problemas locais de nutrição e aumentar a produtividade e a renda agrícola e/ou do agronegócio (Figura 1). Trata-se • Em Moçambique, mais de 70% das dos elementos básicos de um sistema alimentar que busca promover a famílias pobres vivem em áreas rurais e dependem principalmente da agricultura saúde para as pessoas, para o planeta e para as economias. para obtenção de alimentos e geração de renda. O setor emprega 80% da força de Figura 1. A Agricultura Nutricionalmente Inteligente tem dois trabalho. objetivos • 54% das famílias em Moçambique não podem pagar por uma dieta que atenda às necessidades mínimas de nutrientes. Existe forte correlação entre a falta de acesso a uma dieta nutritiva e a prevalência de desnutrição crónica por província. • Ferro, vitamina A e zinco são comumente referidos como os principais Agricultura micronutrientes cuja deficiência deve ser Nutricionalmente suprida como parte dos esforços nacionais. Inteligente • Uma análise dos dados disponíveis permite a identificação das principais fontes de alimentos que contribuem para a produção e o consumo desses nutrientes essenciais em Moçambique. Uma ilustração da contribuição dos principais grupos de alimentos produzidos em Moçambique ao fornecer a ingestão Contribuir para uma Aumentar a produtividade e a renda ideal de nutrientes para contribuir para melhor nutrição agrícola e/ou do agronegócio uma dieta saudável (conforme definido pela Comissão EAT-Lancet) revela que os níveis de produção da maioria dos As ações adotadas no setor agrícola afetam a nutrição das populações — é grupos de alimentos ficam abaixo do onde as decisões são tomadas sobre o que e quanto produzir, bem como limiar recomendado. Em contrapartida, a quais técnicas podem ser adotadas para aumentar o conteúdo nutricional produção de grãos e vegetais amiláceos de um alimento. Não aproveitar o setor agrícola para contribuir com os excede os limites da saúde planetária. resultados nutricionais é uma oportunidade perdida. A agricultura e a • Existem diversas práticas de ANI produção de alimentos demonstraram ser fatores-chave nos resultados que foram identificadas para zonas nutricionais. Quando os países deixam de tomar providências em relação agroecológicas no norte, centro e sul de Moçambique e para os níveis primários de à nutrição, incorrem em custos econômicos e sociais surpreendentemente produção e pós-colheita e processamento, altos, e os efeitos negativos da má nutrição podem perdurar por muitas que representam uma oportunidade para a décadas e até mesmo por muitas gerações. Estima-se que o capital humano intensificação da produção agrícola local a — a soma total da saúde, nutrição, capacitação, conhecimento e experiência fim de preencher essas lacunas. de uma população — represente mais de dois terços da riqueza global total [1], e que entre 10% e 30% das diferenças no produto interno bruto Gov rnm nt of J p n O apoio financeiro para este trabalho foi proporcionado pelo Governo do Japão através do Japan Trust Fund for Scaling Up Nutrition. (PIB) per capita entre os países pode estar ligado a variações CONTEXTO NACIONAL no capital humano [2]. A desnutrição está intrinsecamente relacionada ao capital humano, visto que é responsável por FATOS DETERMINANTES PARA A DESNUTRIÇÃO 45% da mortalidade infantil, e sabe-se que a desnutrição A desnutrição crónica é um dos maiores desafios para crónica está associada à perda de produtividade e à renda o desenvolvimento de Moçambique. Essa condição afeta na idade adulta. Considerados todos esses componentes, 43% das crianças com idade inferior a cinco anos [6]. Em estima-se que o custo econômico global da desnutrição é 2015, havia 2,1 milhões (de 4,8 milhões) [7] de crianças com da ordem de US$ 3 trilhões [3]. A prevalência e os custos desnutrição crónica. Essa situação é especialmente crítica do sobrepeso e da obesidade também estão aumentando, em crianças de um a cinco anos, 47% das quais possuíam mesmo em países de baixa e média renda, nos quais vivem estatura baixa para a idade (com desnutrição crónica) e mais de 70% dos 2 bilhões de pessoas com sobrepeso ou 6,1% sofriam de marasmo (desnutrição aguda). Além disso, obesidade [4]. O impacto econômico total da obesidade mais da metade das mulheres (51%) em idade reprodutiva é estimado em US$ 2 trilhões por ano, ou 2,8% do PIB têm anemia. mundial [5]. Em Moçambique, as taxas de desnutrição aumentam As tecnologias e práticas de ANI se concentram na produção progressivamente do sul para o norte. A desnutrição crónica primária e/ou processamento e distribuição de alimentos é superior a 50% no norte, nas províncias de Nampula e agrícolas, isto é, nas áreas em que agricultores e empresas Cabo Delgado, enquanto é inferior a 30% nas províncias agrícolas tomam decisões sobre o que e como produzir. A de Maputo e Gaza. ANI apoia o projeto global da Agricultura Sensível à Nutrição em todo o sistema alimentar (Figura 2). Ao mesmo tempo, 7,8% das crianças menores de cinco anos têm sobrepeso. A prevalência de sobrepeso/obesidade Existem tecnologias e práticas de ANI disponíveis para em mulheres em idade reprodutiva (IMC>25kg/m²) é de agricultores e empresas do agronegócio em Moçambique, 16,4%. Essa situação é especialmente preocupante nas áreas mas sua adoção ainda é incipiente. Existe, portanto, uma urbanas, onde essa prevalência é de 27%, ao passo que oportunidade para que essas tecnologias e/ou práticas de nas áreas rurais é de 10,5%. A obesidade (IMC>30kg/m²) ANI sejam apoiadas pelas políticas e programas públicos afeta 4,2% das mulheres em idade reprodutiva (15-49 anos), para a agricultura, expandindo a adesão. sendo maior a incidência nas famílias urbanas, atingindo 8,9% destas, e menor nas rurais, com prevalência de 1,6% [8]. Esse perfil do país fornece uma visão geral das tecnologias e práticas de ANI no nível nacional, e identifica pontos de O estudo de 2016, Custo da Fome na África, revela que, em entrada para sua adoção a fim de se obterem melhores 2015, a desnutrição custou a Moçambique quase 11% de resultados para agricultores e agroempreendedores. seu Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a US$ 1,7 Figura 2. Agricultura sensível à nutrição e ANI ANI Foco m: Nutriç o A ricultur S nsív l P&D Insumos Produç o Proc ss m nto V r jo Consumidor s prim ri distribuiç o d lim ntos rícol s Polític públic s Fin nci m nto Infr strutur r ul m nt ç o 2 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente bilhão. A perda de produtividade potencial como resultado FATORES IMPORTANTES SOBRE A PRODUÇÃO DE da mortalidade relacionada à desnutrição, morbidade e ALIMENTOS desenvolvimento cognitivo reduzido é responsável por Moçambique possui cerca de 36 milhões de hectares de grande parte desse custo. Estima-se que apenas entre 2011 terras férteis e aráveis, mas atualmente apenas 16% das e 2015, 211.611 mortes de crianças estejam diretamente terras adequadas para agricultura são cultivadas [12]. Em associadas à desnutrição, o que representa 25,6% da Moçambique, mais de 70% das famílias pobres vivem em mortalidade infantil [9]. áreas rurais e dependem principalmente da agricultura Além disso, Moçambique é um país propenso a impactos para obtenção de alimentos e geração de renda. O setor climáticos que comprometem ainda mais a segurança emprega 80% da força de trabalho [13] e constitui a principal alimentar e nutricional em algumas áreas. Moçambique fonte de renda para mais de 70% da população. Em geral, ocupa o terceiro lugar entre os países africanos mais expostos a produtividade agrícola do país é baixa [14]. A falta de a vários riscos relacionados ao clima, sofrendo com ciclones, tecnologias adequadas, o uso de métodos agrícolas secas e inundações periódicas, e epidemias relacionadas tradicionais, variedades de sementes de baixo rendimento [10]. Por exemplo, devido ao ciclone Idai, que atingiu o e baixos níveis de mecanização prejudicam a produtividade país em março de 2019, centenas de comunidades rurais agrícola. sofreram com a escassez de alimentos e mergulharam em Moçambique exporta principalmente minérios (como grafite, uma crise nutricional [11]. Seis semanas depois, o ciclone ferro e titânio). Em 2018, esses recursos representaram quase Kenneth chegou ao norte de Moçambique. metade do total das exportações [15]. As exportações de O Mapa 1 apresenta os principais indicadores referentes produtos alimentícios foram avaliadas em US$ 208,5 milhões, à desnutrição. correspondendo a 4,2% do total das exportações (um aumento de 154,8% em relação ao ano anterior). Os produtos agrícolas representaram 4,1% do total das exportações (uma queda de 6,4%). Tabela 1. Principais produtos alimentares importados por Moçambique 1 000 000 785 649 804 238 800 000 644 039 632 502 Valor (em US$) 570 084 600 000 400 000 200 000 0 2014 2015 2016 2017 2018 Laticínios Óleos Carne vermelha Aves Frutas e vegetais Pescados Açúcares Grãos Fonte: UN Comtrade e INE Legenda Carne Vegetais Ovos Aves Laticínios Pescados Vegetais Frutas Leguminosas Grãos Frutos secos Óleos Insetos Outros vermelha amiláceos Moçambique | 3 Mapa 1. Principais indicadores de desnutrição TANZANIA NACIONAL Médi Rur l Urb n D snutriç o inf ntil crónic 42.9% 46% 35% D snutriç o inf ntil ud 6.1% 7% 3.9% An mi m mulh r s 54% 55% 52% NAMPULA Qu lid d d di t 13% 12.3% 13.3% (% d cri nç s qu r c b m CABO D snutriç o inf ntil crónic 55.3% di t mín. c it v l) 0 10 20 30 40 50 60 70 DELGADO D snutriç o inf ntil ud 6.5% Exc sso d p so/ NIASSA ob sid d m dultos An mi m mulh r s 51.5% Mulh r s: 23.8% Hom ns: 19% MALAWI Qu lid d d di t (% d cri nç s qu r c b m 11.1% di t mín. c it v l) 0 10 20 30 40 50 60 70 ZAMBIA NAMPULA Limi r d si nific nci d s úd públic p r um pr v lênci "muito lt " TETE MANICA D snutriç o inf ntil crónic 41.9% ZAMBÉZIA D snutriç o inf ntil ud 6.7% An mi m mulh r s Qu lid d d di t 42.6% 7.8% SOFALA (% d cri nç s qu r c b m di t mín. c it v l) 0 10 20 30 40 50 60 70 ZIMBABWE SOFALA D snutriç o inf ntil crónic 35.7% D snutriç o inf ntil ud 7.4% CANAL DE MANICA An mi m mulh r s Qu lid d d di t 58% 11.9% MOÇAMBIQUE (% d cri nç s qu r c b m di t mín. c it v l) 0 10 20 30 40 50 60 70 INHAMBANE MADAGASCAR GAZA LIMIAR DE SIGNIFICÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA PARA UMA PREVALÊNCIA "MUITO ALTA" D snutriç o inf ntil crónic 30% D snutriç o inf ntil ud 15% MAPUTO An mi m mulh r s 40% CIDADE Qu lid d d di t (% d cri nç s qu r c b m MAPUTO di t mín. c it v l) N/A PROVÍNCIA Exc sso d p so/ ÁFRICA DO SUL ob sid d m dultos 40% ESWATINI Moçambique é um importador líquido de alimentos. Somente Tailândia, com 12% [17]. Nos últimos anos, os cereais foram em 2018 o país teve um déficit comercial de alimentos e o produto mais importado, representando mais de 7% do produtos agrícolas de US$ 665 milhões, sendo que 15,5% do total das importações em 2018, seguido de óleo vegetal total de importações foram produtos alimentícios [16]. Em e animal, com 2%. comparação com o ano anterior, 2017, essas importações aumentaram 27%. Existe uma dependência significativa As atividades agrícolas e pecuárias estão concentradas nas das importações agrícolas e alimentícias de alguns países, províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Manica e Tete, especialmente da África do Sul. Em 2018, cerca de 30% das que contribuem com 75% da produção nacional. importações totais vieram da África do Sul, seguidas pela 4 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Tabela 2. Produção de alimentos por categoria e ano 20 000 000 14 413 099 14 077 806 14 036 932 Quantidade (em ton.) 15 000 000 13 311 969 10 000 000 5 000 000 0 2014 2015 2016 2017 Laticínios Leguminosas Pescados Aves Frutas e vegetais Ovos Açúcares Grãos Vegetais amiláceos Carne vermelha Fonte: INE (Statistical YearbooK 2017 – Mozambique), FAO Stat, FAO FishStat, Koema.com Nos últimos anos, o volume de produção de alimentos As leguminosas são um dos produtos alimentares mais tem se mantido relativamente estável (Tabela 2). Entre importantes de Moçambique e uma importante fonte de 2014 e 2018, houve um crescimento médio modesto (2%) proteína na dieta da população (seja na forma fresca ou na produção agrícola1. A produção de milho, cebola, seca). Entre elas contam-se o grão-de-bico, feijão mungu, o tomate, gado de corte, batata e batata doce tem crescido feijão-nhemba e feijão-bóer, que às vezes substituem o feijão. de maneira expressiva – mesmo que o país tenha registrado Tete e Beira são os principais produtores de leguminosas, uma queda significativa (ano a ano) na produção de arroz, em que 90% da produção vem de pequenos agricultores. mexoeira, mapira, feijão-nhemba e laranja. A produção de trigo, entretanto, tem permanecido estável. Entre 2014 e 2017, a produção de carne vermelha aumentou quase 30% (Tabela 3). A carne bovina, cuja produção está concentrada nas províncias de Maputo, Nampula e Manica, Tabela 3. Produção de carne vermelha [18] 25 000 20 079 20 274 20 000 Quantidade (em ton.) 15 647 16 220 15 000 10 000 5 000 0 2014 2015 2016 2017 Suína Pequenos ruminantes Bovina Fonte: Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural 1 Entre 2014 e 2018, o peixe constituiu 80% da carne branca produzida; a carne caprina, 61% da carne vermelha; o milho, 86% dos grãos; a mandioca, 90,4% dos vege- tais amiláceos; a banana, 35,9% das frutas e legumes; o tomate, 21,3% das frutas e legumes; e o feijão-nhemba, 26% das leguminosas. Fonte: FAOSTAT. Moçambique | 5 lidera essa tendência, seguida pela carne suína proveniente Mundial [23]. Comparados com o Relatório de Estudo de de Nampula, Inhambane e Zambézia. Base de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006, os resultados mostram uma melhora expressiva na proporção As aves são o tipo mais comum de produto animal criado de famílias com uma dieta adequada, passando de 50% pelas famílias, seguido por cabras e/ou ovelhas. Manica, em 2006 para 67% em 2013. Para mais informações sobre Maputo e Nampula lideram a produção de aves e ovos. o ambiente alimentar, ver Quadro 1. A indústria de laticínios ainda é um setor emergente, mas As Figuras 3 e 4 mostram a produção e o consumo de existem várias fazendas de pequenos produtores em torno alimentos por grupo alimentar em gramas por dia por adulto do Corredor da Beira e ao menos 8 (oito) empresas de equivalente em Moçambique. No nível nacional, os níveis de processamento de leite localizadas nas províncias de Manica, consumo de todos os principais grupos alimentares estão Sofala e Maputo produzem leite pasteurizado e iogurte. abaixo dos limites planetários de saúde recomendados pela Comissão EAT-Lancet, com exceção dos grãos e vegetais A contribuição dos principais grupos de alimentos para amiláceos (Figura 4). O mesmo se aplica à produção (Figura uma ingestão ideal de nutrientes em uma “dieta da saúde 3) da maioria dos grupos alimentares que não contribuem planetária”, conforme definido pela Comissão EAT-Lancet para a ingestão ideal de nutrientes em uma dieta saudável, [19], demonstra que os níveis de produção da maioria dos conforme definido pela Comissão EAT-Lancet. Ao contrário, grupos de alimentos ficam abaixo dos limites recomendados grãos e vegetais amiláceos excedem os limites planetários (Figura 2). Em contrapartida, a produção de grãos e de saúde, conforme definido pela Comissão EAT-Lancet.5 vegetais amiláceos excede os níveis das fronteiras da saúde planetária.2 Em Moçambique, a análise de políticas públicas/estratégias nacionais, entre outras referências bibliográficas6, revela que FATORES IMPORTANTES SOBRE O CONSUMO DE o ferro, a vitamina A e o zinco são comumente citados como ALIMENTOS os principais micronutrientes cujo déficit deve ser sanado No nível nacional, de acordo com o Relatório do Estudo como parte dos esforços nacionais (Quadro 2). O sobrepeso e de Base de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013, a obesidade representam um problema nutricional crescente elaborado pelo Secretariado Técnico de Segurança Alimentar em Moçambique e em muitos outros países, porém, as e Nutricional (SETSAN)3, 23% das famílias apresentam evidências relacionadas ao impacto de intervenções agrícolas insegurança alimentar moderada [20], isto é, impossibilidade específicas em relação ao sobrepeso e à obesidade ainda são de consumo regular de dieta saudável e equilibrada [21]; limitadas. Os problemas de desnutrição relacionados a uma e 2% sofrem de insegurança alimentar grave, ou seja, as dieta insuficiente e às deficiências de micronutrientes ainda pessoas sentem fome, mas não comem, ou não comem são mais predominantes e recebem atenção de políticas por um dia inteiro, devido à falta de dinheiro ou de outros e programas. Intervenções específicas que buscam tratar recursos [22]. diretamente questões de sobrepeso e obesidade, portanto, não foram analisadas, enquanto uma “lente da obesidade” Em geral, 10% das famílias têm uma dieta de baixa qualidade4, foi aplicada na seleção do menu de opções recomendado. 23% têm uma dieta de qualidade moderada e 67% das A análise dos dados disponíveis permite a identificação famílias têm uma dieta adequada, conforme definido pela das principais fontes de alimentos que contribuem para a Pontuação de Consumo Alimentar do Programa Alimentar produção e consumo de nutrientes essenciais à nutrição 2 A linha pontilhada representa o nível de produção de todo o país se tudo o que for produzido pelas famílias for consumido localmente (sem exportação ou importação). Isso dá uma ideia de quão distante está a produção de alguns produtos alimentares essenciais do elo de “autossuficiência”, representando o prato de comida saudável médio dessa população. Isso não significa que a autossuficiência esteja sendo promovida, mas é um indicativo de uma oportunidade para aumentar a produção de certos alimentos que mostram claramente um déficit em termos de deficiências nutricionais da população local. 3 O nível de insegurança alimentar é determinado pelo ISA (Índice de Segurança Alimentar), que se baseia na pontuação da família nos seguintes cinco subindicadores: Pontuação de Consumo Alimentar (FCS), classificação composta com base na diversidade da dieta alimentar, frequência alimentar e importância nutricional relativa de diferentes grupos alimentares; nível de severidade das estratégias de sobrevivência (Índice de Estratégias de Sobrevivência - CSI); e estoques de grãos e principais fontes de renda. O FSI e o FCS são calculados de acordo com a Abordagem Consolidada do PAM para o Registro de Indicadores de Segurança Alimentar (CARI). 4 O consumo de alimentos foi medido usando o FCS, que é uma pontuação calculada usando a frequência de consumo de diferentes grupos de alimentos por uma família durante os sete dias anteriores à pesquisa. As famílias são então classificadas como tendo um consumo de alimentos “insuficiente”, “limítrofe” ou “aceitável”, aplicando-se os pontos de corte recomendados pelo Programa Alimentar Mundial à Pontuação de Consumo Alimentar (FCS). 5 A linha pontilhada representa o nível de produção de todo o país se tudo o que for produzido pelas famílias for consumido localmente (sem exportação ou importação). Isso dá uma ideia de quão distante está a produção de alguns produtos alimentares essenciais do elo de “autossuficiência”, representando o prato de comida saudável médio dessa população. Isso não significa que a autossuficiência esteja sendo promovida, mas é um indicativo de uma oportunidade para aumentar a produção de certos alimentos que mostram claramente um déficit em termos de deficiências nutricionais da população local. 6 Entre esses documentos estão: Multisectoral Action Plan for the Reduction of Chronic Undernutrition 2011-2015 (2020); DHS 2011; Trend analysis: Key food security & nutrition indicators in Mozambique, WFP, Jan 2016; Korkalo L, Freese R, Alfthan G, Fidalgo L, Mutanen M. Poor micronutrient intake and status is a public health prob- lem among adolescent Mozambican girls. Nutr Res. 2015; 35:664-73. 6 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Production Production Consumption Consumption Figura 3. Principais grupos alimentares Figura 4. Principais grupos alimentares produzidos e que contribuem para uma consumidos e que contribuem para uma ingestão ideal de nutrientes ingestão ideal de nutrientes Limite Limite de saúde de saúde planetária planetária 100 00% 1% 100 00% 1% 1015% 1015% 144%144% 68% 68% 34% 34% 134%134% 107%107% 56% 56% 37% 37% 49% 49% 97% 97% Quadro 1. Ambiente alimentar: Dietas diversificadas e nutritivas não são economicamente acessíveis O ambiente alimentar em Moçambique carece de alimentos ricos em nutrientes, e mais da metade da população não tem acesso econômico a uma dieta nutritiva dos alimentos disponíveis. O relatório Fill the Nutrient Gap, encabeçado pelo PMA e finalizado em 2017, utilizou o software Cost of Diet (CoD)(*) para calcular o custo diário e mensal de diferentes dietas em todo o país. O estudo revelou que 54% das famílias em Moçambique não podem pagar por uma dieta nutritiva que atenda às necessidades mínimas de nutrientes. Também foi estimado que o custo diário de uma dieta nutritiva era mais de quatro vezes o custo de uma dieta exclusivamente energética. Para a maior parte do país, houve pouca variação no custo da dieta exclusivamente energética. A maioria das famílias moçambicanas tem acesso a uma dieta exclusivamente energética, e apenas 7% das famílias não podem arcar com esse tipo de custo. A baixa acessibilidade econômica a uma dieta exclusivamente energética foi mais alta em Zambézia (13%) e Gaza (13%). Uma dieta nutritiva era mais cara em Cabo Delgado, Niassa e Tete, provavelmente devido à menor disponibilidade de alimentos nutritivos. As famílias que não têm acesso econômico a uma dieta nutritiva parecem concentrar-se nas mesmas províncias em que a prevalência de desnutrição crónica é mais alta e, especificamente, na porção norte do país, nas províncias de Cabo Delgado e Nampula. Gaza e Manica apresentam discrepância: Gaza tem alta inacessibilidade econômica e baixa incidência de desnutrição crónica em relação à média nacional, enquanto Manica tem baixa inacessibilidade econômica e alta incidência de desnutrição crónica. Mesmo assim, como evidenciado em províncias como Manica, alimentos nutritivos e economicamente acessíveis são apenas parte da solução para problemas multissetoriais, como a desnutrição crónica. (*) O CoD é uma ferramenta de avaliação que utiliza um software para estimar a quantidade e a combinação de alimentos locais necessários para fornecer a uma família típica uma dieta que atenda às necessidades médias de energia e ingestão recomendada de proteínas, gordura e micronutrientes. Moçambique | 7 Quadro 2. Quais são as consequências da deficiência de ferro, zinco e vitamina A? A deficiência de ferro é uma causa comum da anemia, uma condição em que a capacidade do sangue de transportar oxigênio para os tecidos do corpo é reduzida, resultando em sintomas como fadiga, fraqueza, tontura e falta de ar, entre outros. Essas condições fisiológicas também afetam o estado geral de saúde, o desenvolvimento cognitivo em crianças e a produtividade na vida adulta. O ferro é encontrado em fontes vegetais e animais, mas a biodisponibilidade (isto é, as taxas de absorção pelo corpo) do ferro proveniente de fontes vegetais é muito menor do que o proveniente de fontes animais. A deficiência de zinco limita o crescimento infantil e diminui a resistência a infecções, pois este é um nutriente essencial para o crescimento e a diferenciação celulares, e o metabolismo. O zinco é mais comumente encontrado em alimentos de origem animal, enquanto algumas fontes vegetais, como os frutos secos, contêm zinco, mas com menor biodisponibilidade. A deficiência de vitamina A diminui a capacidade do organismo de combater infecções e, portanto, aumenta o risco de morte, principalmente entre crianças pequenas, por doenças comuns e evitáveis, como sarampo, diarreia e infecções respiratórias agudas. É também a principal causa de cegueira infantil e cegueira noturna materna. humana em Moçambique. No nível nacional, o consumo possa ser promovida, pode ser desejável diversificar as de alimentos que constituem as principais fontes de três fontes desses nutrientes essenciais o máximo possível e dos principais nutrientes — ferro, zinco e vitamina A — incluir fontes animais. O consumo atual de peixe, como não atinge os níveis recomendados internacionalmente. um produto economicamente mais acessível, é animador, Da mesma forma, a produção de fontes de alimentos para embora a produção de pescados ainda possa melhorar. os mesmos três nutrientes essenciais (vitamina A, ferro e Essas análises de lacunas representam oportunidades para a zinco) não atende aos requisitos humanos recomendados intensificação da produção e processamento agrícola local e internacionalmente (Figura 5). Os grãos constituem as o aumento de investimentos nutricionalmente inteligentes. principais fontes alimentares de zinco e ferro, seguidos por outras fontes vegetais, mas que não possuem tantas A Figura 5 mostra os níveis médios estimados de produção formas biodisponíveis de nutrientes quanto às de origem e consumo de nutrientes7, por dia, por equivalente feminino animal. O nível de consumo estimado de proteína por adulto adulto.8 Para cada gráfico, o nível estimado de produção ou do sexo feminino por dia parece estar próximo ao nível consumo de cada nutriente de interesse é comparado ao nível recomendado, embora essa dieta seja majoritariamente de ingestão recomendado correspondente9 para a categoria composta por grãos, principalmente por meio do consumo feminina adulta. Os cinco principais grupos de alimentos que de produtos à base de milho. Ainda que a produção de contribuem para a ingestão são exibidos como segmentos produtos vegetais específicos, como nozes e leguminosas coloridos dimensionados de acordo com sua contribuição. que contêm vários desses nutrientes simultaneamente, 7 Consumo médio de nutrientes biodisponíveis e após perdas. 8 Indicadores estatísticos especiais foram aplicados para calcular um equivalente feminino adulto, em vez de per capita (veja metodologias mais detalhadas nos materiais complementares), pois os requisitos fisiológicos de nutrientes e os padrões alimentares individuais são diferentes por idade/sexo, e as mulheres tendem a ser mais vulneráveis a deficiências de nutrientes. Um equivalente infantil não foi utilizado devido à falta de informações confiáveis sobre alocações intrafamiliares de alimentos no contexto moçambicano. 9 O ‘nível recomendado de ingestão’ para cada nutriente de interesse refere-se à “Ingestão Recomendada de Nutrientes (RNIs)”, que é um conjunto de valores de referência reconhecidos e utilizados internacionalmente, desenvolvido pelo Instituto de Medicina. 8 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Figura 5. Fontes de grupos alimentares para os nutrientes principais (produzidos e consumidos) em nível nacional CONSUMIDO PRODUZIDO Proteína Proteína Nível recomendado: 51 g Nível recomendado: 51 g 8% 65% 15% 49% 13% 6% 10% 4% 8% 3% 5% 14% Ferro Ferro Nível recomendado: 58,8 mg Nível recomendado: 58,8 mg 15% 32% 50% 25% 9% 25% 9% 8% 7% 4% 11% 6% Zinco Zinco Nível recomendado: 9,8 mg Nível recomendado: 9,8 mg 6% 67% 42% 21% 6% 18% 5% 9% 3% 4% 12% 5% Vitamina A Vitamina A Nível recomendado: 500REmcg Nível recomendado: 500REmcg 6% 42% 1% 58% 21% 14% 15% 12% 14% 8% 3% 5% urbana rural nacional Moçambique | 9 TECNOLOGIAS E PRÁTICAS DA específicos de alimentos são identificados como sendo AGRICULTURA NUTRICIONALMENTE produzidos localmente e se as tendências gerais de produção INTELIGENTE e produtividade foram positivas (em outras palavras, se o produto não estiver desaparecendo dos sistemas de As tecnologias e práticas de ANI oferecem oportunidades produção locais), o produto alimentar aparecerá no menu e contribuições para a consecução de um objetivo duplo: de opções para a ANI. Além disso, no nível de transformação/ auxiliar na melhoria da nutrição e, ao mesmo tempo, no processamento e manejo de alimentos após a colheita, são aumento da produtividade ou da renda agropecuária e/ realizadas visitas de campo aos agroempreendedores que ou da empresa agrícola — os motores do investimento no trabalham com esses grupos de alimentos a fim de avaliar agronegócio. Para esse perfil, são consideradas práticas de se eles se envolvem nas práticas e/ou tecnologias de ANI. ANI aquelas que contribuem ou têm o potencial de contribuir A pesquisa de campo pretende avaliar até que ponto a para esses dois objetivos e são baseadas em observações/ atividade aumenta a produtividade ou a receita e até que evidências do que os agricultores e as empresas agrícolas ponto os principais nutrientes são mantidos/preservados, são capazes de produzir. sem a adição de ingredientes não saudáveis (açúcares, gorduras trans etc.), ou pelo menos utilizá-los apenas em A Tabela 4 apresenta as práticas de ANI que foram quantidades aceitáveis. Os grupos alimentares identificados identificadas para sistemas de produção prioritários/zonas para cada província foram: grãos, leguminosas e pescados agroecológicas no norte, centro e sul de Moçambique, e por em Nampula; frutos secos, frutas, leguminosas e pescados grupos alimentares direcionados para os níveis de produção em Sofala; e óleos, frutos secos, leguminosas e frutas em primária e pós-colheita/processamento.10 A mesma análise Manica. O Quadro 4 apresenta mais informações sobre o apresentada nas Figuras 3 e 4 foi feita no nível provincial processamento de frutas nesta província. A identificação (resultados apresentados nos Materiais Complementares), de produtos/grupos alimentares a serem promovidos comparando os níveis de consumo e produção por grupo não implica um apelo à autossuficiência. Constitui, sim, a alimentar com os limiares de saúde planetários. Com base indicação como uma oportunidade economicamente viável nos resultados no nível provincial, os grupos de alimentos para o aumento da produção de determinados alimentos que não são consumidos nem produzidos de maneira ideal que mostram claramente um déficit em termos das principais foram selecionados para análise posterior. Os grupos de deficiências nutricionais da população local. Salvo indicação alimentos que são produzidos apenas em níveis ínfimos em contrário, a prática ou serviço é válido para todas as foram excluídos, pois podem não representar oportunidades províncias. Por fim, antes de ser integrado a um programa/ de negócios imediatamente exploráveis. Com base nos operação/ projeto, esse menu indicativo (e não exaustivo) grupos de alimentos selecionados para cada província, de opções precisa ser analisado quanto ao custo/benefício, foi formulada uma lista de itens alimentares a serem para garantir que o investimento produza retornos positivos. promovidos para produção primária. Depois que grupos Tabela 4. Práticas Agrícolas Nutricionalmente Inteligentes em Moçambique ANI Segmento Práticas e Contribuição para a nutrição Potencial de mercado Local da cadeia tecnologias de valor Produção de grãos Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de grande porte; de leguminosas (principalmente ferro) e contribuir para expectativa de crescimento do o aumento da ingestão de proteínas se mercado. consumido em maiores quantidades. Nampula Manica Sofala PRODUÇÃO Produção de frutos Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de grande porte; secos (amendoim e (principalmente ferro e zinco) e fornecer expectativa de crescimento do castanha de caju) uma fonte adicional de consumo de mercado. proteínas Produção de frutas Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de grande porte; (principalmente vitamina A) crescimento estável do mercado. 10 O Anexo III do Material Suplementar apresenta uma lista indicativa de estudos de caso de tecnologias e práticas para a agricultura nutricionalmente inteligente. 10 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente ANI Segmento Práticas e Contribuição para a nutrição Potencial de mercado Local da cadeia tecnologias de valor Pescados frescos Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de grande porte; PRODUÇÃO (principalmente ferro, zinco e vitamina demanda existente, expectativa de A) e fornecer uma fonte adicional de crescimento do mercado. consumo de proteínas Produção de Mistura Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à de Soja e Milho (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; (CSB) (milho e soja uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado moídos, secos e proteínas de grande porte; expectativa de cozidos) crescimento do mercado. Produção de CSB+ Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à (com amendoim (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; torrado) uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado proteínas de grande porte; expectativa de crescimento do mercado. Feijão bóer seco Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado proteínas de grande porte; expectativa de crescimento do mercado. Mapira seca Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à (secagem e (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; moagem) uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado proteínas de grande porte; expectativa de PÓS-COLHEITA/PROCESSAMENTO crescimento do mercado. Moagem e Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à peneiramento de (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; mexoeira uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado proteínas de grande porte; expectativa de crescimento do mercado. Corte, Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à descascamento (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; e classificação de uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado de castanha de caju proteínas grande porte; mercado em retração devido ao cenário competitivo Feijão seco (triagem Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à e secagem) (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado proteínas de grande porte; expectativa de crescimento do mercado. Produção de farinha Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à de polpa de baobá (principalmente ferro e zinco) viabilidade comercial do produto; (a polpa do baobá demanda existente; mercado de é triturada até nicho; expectativa de crescimento do formar um pó fino e mercado peneirada) Fruta seca (sem Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de pequeno porte; adição de açúcar) (principalmente vitamina A) expectativa de crescimento do (manga) mercado Produção de sucos Suprir as deficiências de micronutrientes Mercado de pequeno porte; de frutas (sem (principalmente vitamina A) expectativa de crescimento do adição de açúcar) mercado Moçambique | 11 ANI Segmento Práticas e Contribuição para a nutrição Potencial de mercado Local da cadeia tecnologias de valor Produção de leite de Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à soja e iogurtes de (principalmente ferro e zinco) e fornecer viabilidade comercial do produto; soja (sem adição de uma fonte adicional de consumo de demanda existente; sem alteração açúcar) proteínas de preço devido a técnicas de baixo custo; mercado de grande porte; expectativa de crescimento do mercado. Produção de chips Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à de banana (secagem (principalmente vitamina A) e fornecer viabilidade comercial do produto; ao sol, sem adição uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado de açúcar) proteínas de grande porte; expectativa de PÓS-COLHEITA/PROCESSAMENTO crescimento do mercado. Ervilhas secas Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à (principalmente vitamina A) e fornecer viabilidade comercial do produto; uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado de proteínas grande porte; crescimento estável do mercado. Amendoim seco Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à (secagem) (principalmente vitamina A) e fornecer viabilidade comercial do produto; uma fonte adicional de consumo de demanda existente; mercado de proteínas grande porte; crescimento estável do mercado. Corte e Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à armazenamento (principalmente ferro e secundariamente viabilidade comercial do produto; de pescados em zinco) e fornecer uma fonte adicional de demanda existente; mercado instalações de consumo de proteínas de grande porte; expectativa de cadeia de frio crescimento do mercado. Pescados, camarão Suprir as deficiências de micronutrientes Perspectivas positivas quanto à e lula separados, (principalmente ferro e secundariamente viabilidade comercial do produto; limpos, embalados zinco) e fornecer uma fonte adicional de demanda existente; mercado e armazenados consumo de proteínas de grande porte; expectativa de em instalações de crescimento do mercado. cadeia de frio As práticas de ANI encontradas em Moçambique abrangem ANI são compostas por homens. Na maioria dos exemplos alguns dos grupos alimentares mais importantes (frutas, as agroempresas são, quanto ao porte, micro, pequenas grãos, leguminosas e pescados), mas não são muito ou médias, e pertencentes a agroempreendedores. Em diversificadas. A prática mais comum é a secagem, seguida geral, sua produção é vendida para atacadistas, mas em da moagem. Alguns dos entrevistados da pesquisa de campo muitos casos também é vendida para consumidores diretos já implementavam medidas de controle da aflatoxina, ao e varejistas sediados principalmente nas cidades próximas passo que outros procuravam apoio para implementá-las e mercados locais. A maioria dos agroempreendedores (Quadro 3). A análise realizada demonstra que a maioria dos entrevistados sentia-se bastante otimista em relação ao proprietários de empresas agrícolas ativas nas atividades de futuro de seu setor e à viabilidade comercial de sua empresa. 12 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Quadro 3. Aflatoxina em Moçambique As aflatoxinas são toxinas naturais produzidas por determinados fungos. Em doses elevadas, as aflatoxinas podem causar doenças graves e até a morte em humanos e animais. As aflatoxinas se acumulam principalmente em plantações e grãos em regiões tropicais e contaminam uma grande variedade de culturas/produtos alimentares, como milho, mapira, mandioca, macadâmia, pimentão, semente de melão, gergelim, arroz, chips de madumbe, pimentão, entre outros. Além disso, alimentos contaminados com aflatoxina (por exemplo, farelo de milho) em rações de gado leiteiro podem fazer com que os produtos animais também sejam contaminados com aflatoxina. A evidência conclusiva dos impactos negativos da aflatoxina na saúde é bem estabelecida e conhecida há décadas, especificamente em relação ao câncer de fígado (carcinoma hepatocelular [CHC]). Alguns relatórios estimam que as aflatoxinas são responsáveis por 5% a 30% da incidência de câncer de fígado no mundo, com a maior ocorrência, de 40%, na África. Nos locais onde há maior índice de aflatoxinas em Moçambique, a incidência de câncer de fígado pode ser até 60 vezes maior do que a registrada nos Estados Unidos(1). Além disso, estudos têm mostrado os efeitos da contaminação por aflatoxina no aumento da gravidade de outras doenças oportunistas em indivíduos HIV positivos, principalmente a tuberculose. Também foi postulada a existência de uma sinergia entre HIV e AFB1 (Aflatoxina B1) no desenvolvimento da AIDS. As crianças podem ser afetadas pela aflatoxina consumida através do leite materno ou pelo consumo direto de alimentos na fase de desmame. A desnutrição crónica infantil e a baixa imunidade, resultando em mais doenças, também foram associadas à aflatoxina. Os impactos à nutrição e à saúde pela contaminação por aflatoxina dependem da contribuição da mercadoria suscetível no consumo de uma família ou país. As culturas de alimentos básicos (altamente suscetíveis à contaminação por aflatoxinas) constituem a base da dieta de milhões de pessoas pobres nos países em desenvolvimento. Em Moçambique, a contaminação do milho e do amendoim por aflatoxinas é generalizada. Boas práticas agronômicas e de pós-colheita devem ser seguidas para reduzir ou barrar a contaminação ou o acúmulo de aflatoxinas nas etapas de colheita e armazenamento. Além disso, em fevereiro de 2019, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique aprovou o registro de dois produtos Aflasafe, que após testes de campo comprovaram-se uma maneira inovadora e simples de controlar a aflatoxina no amendoim e no milho.(2)(3) (1) Partnership for Aflatoxin Control in Africa (PACA), 2020. https://www.aflatoxinpartnership.org/about/about-aflatoxin (2) Edgar Cambaza, Shigenobu Koseki e Shuso Kawamura. A Glance at Aflatoxin Research in Mozambique, 2018. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/ PMC6121502/ (3) O milho e o amendoim colhidos em campos tratados com “Aflasafe” atingiram os rigorosos níveis de segurança da União Europeia de 4 ppb de aflatoxinas máximas totais para alimentos destinados ao consumo humano, em comparação com apenas 49% em campos não tratados. International Institute of Tropical Agriculture (IITA), 2019. http://bulletin.iita.org/index.php/2019/03/02/aflasafe-registration-gets-approval-in-mozambique/ Quadro 4. O futuro do processamento de frutas e vegetais em Manica A província de Manica é uma das áreas agrícolas mais ricas de Moçambique e um dos maiores produtores de frutas e legumes do país. Além de alguns armazéns de embalagem, como a Companhia de Vanduzi e a Westfalia, que são ativas na embalagem de manga, abacate e lichia, voltadas principalmente para os mercados de exportação de alimentos frescos da África do Sul e Europa, muito pouco valor tem sido agregado na província. Desde 2018, as mangas de Moçambique têm sido restringidas à exportação devido à presença de Bactrocera invadens no país (um tipo de mosca da fruta)(1). O mercado interno seria capaz de absorver parte dessa produção, que de outro modo acabaria sendo descartada, se houvesse uma infraestrutura de processamento que seguisse práticas de segurança alimentar para transformar essas mangas rejeitadas em suco de manga, manga seca, manga enlatada, chutney de manga etc. Essa atividade já foi adotada por uma empresa local, a Frutas de Revue, que investiu em uma instalação de processamento para produzir e vender polpa de manga a granel (para fabricação de suco). A banana é outro produto que é desperdiçado todos os anos devido à capacidade de processamento limitada, que poderiam ser transformadas em bananas secas ao sol ou farinha de banana, que podem contribuir para a nutrição das comunidades locais, especialmente durante a estação de seca. Da mesma forma, no sul de Manica e em Muxungué (província de Sofala), são produzidas pelo menos 8.000 toneladas de abacaxi todos os anos, que acabam apodrecendo devido à falta de instalações de processamento. Eles também poderiam ser processados na forma de suco de abacaxi concentrado. A batata e a batata doce poderiam ser transformadas em farinha de batata e farinha de batata doce, e o excedente de tomate poderia se transformar em pasta de tomate ou tomate seco ao sol. (1) Standards and Trade Development Facility – Establishing Priorities for Sanitary and Phytosanitary Capacity-Building in Mozambique Using a Multi-Criteria Deci- sion-Making Framework (2012), https://www.standardsfacility.org/sites/default/files/Findings%20MCDA%20Mozambique%202012.pdf Moçambique | 13 Destaque 1. Leite e iogurte de soja (sem adição de açúcar) em Manica Nome do agronegócio: SÓ SOJA Só Soja é uma start-up singular e inovadora localizada na cidade de Chimoio (província de Manica). A empresa produz, simultaneamente, leite e iogurte a partir da soja sem adição de açúcar. A Só Soja é uma empresa verticalmente integrada, que produz soja própria e fabrica e distribui os produtos prontos para os consumidores finais por meio de uma combinação de canais para diferentes segmentos de mercado. Considerações importantes para apoio adicional: O leite de soja pode contribuir para o consumo dos principais nutrientes sob a consideração do menu de opções da ANI, fornecendo proteínas de alta qualidade e quantidades modestas de ferro e zinco, que podem ser aprimoradas quando fermentado para a produção de iogurte. O leite de soja e o iogurte também são bons veículos alimentares para fortificação com vitaminas e minerais, como as vitaminas A, D, B12, e ferro e cálcio. A Só Soja expressou o desejo de enriquecer seus produtos com essas vitaminas e minerais. O produto oferecerá um perfil nutricional saudável, incluindo ácidos graxos ômega-3 essenciais e flavonoides, com propriedades antioxidantes, anti-inflamatórias e cardioprotetoras. Um dos principais desafios da Só Soja é garantir a certificação do produto para a segurança alimentar. A empresa não obteve a certificação HACCP, principalmente devido à falta de financiamento para o aprimoramento das instalações e processos de fabricação atuais. Além disso, a conscientização dos consumidores acerca dos principais benefícios do leite e iogurte de soja, bem como sua disponibilidade a preços equivalentes aos produtos lácteos de vaca, ainda é insuficiente. Portanto, a empresa gostaria de investir mais em marketing e divulgação educacionais, tendo em vista o fato importante de que esses produtos não são voltados para bebês de 0 a 6 meses, que devem ser exclusivamente amamentados. A outra principal restrição citada pela empresa é o acesso a insumos, principalmente no que se refere a embalagens. Destaque 2. Processamento de pescados em Sofala Nome do agronegócio: Casa do Peixe A Casa do Peixe, Lda. é uma empresa integrada de processamento de pescados, localizada em Alto-da-Manga, uma área periurbana da cidade de Beiran (província de Sofala). A empresa atua na aquisição, processamento e distribuição de peixe fresco e congelado, produtos derivados do peixe e frutos do mar. A empresa compra diretamente dos pescadores e é responsável pelo transporte dos produtos. Os peixes são então cortados, porcionados e embalados em sacos de 1 kg, 2 kg ou 5 kg. Em seguida, o peixe processado é disponibilizado na loja principal e também distribuído para outros varejistas e restaurantes. A Casa do Peixe processa e distribui cerca de 60 toneladas de produtos derivados do peixe por mês. O peixe pode ser uma fonte potencialmente acessível de proteína animal e outros nutrientes essenciais como o ferro, e pode expandir o alcance de produtos derivados do peixe além dos mercados urbanos com instalações/tecnologia apropriadas, contribuindo, assim, para os objetivos da ANI. Considerações importantes para apoio adicional: A principal restrição enfrentada pela empresa é o acesso ao capital de giro para a compra de peixe, mas também o financiamento para o aprimoramento do lado operacional, a saber: • Design de marca e sistema de rotulagem, e sistema automatizado de embalagem • Certificação HACCP • Sistema de gestão de estoque e contabilidade • Veículo refrigerado para entrega, com capacidade de 2 toneladas 14 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SETSAN, subordinados ao MADER, e em coordenação/apoio APOIO ÀS SOLUÇÕES AGRÍCOLAS PARA A junto ao Ministério da Saúde (MISAU) [28]. O Instituto de NUTRIÇÃO Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) faz parte do Ministério da Agricultura. Entre as atividades principais estão Moçambique passou por quinze anos de conflitos armados o gerenciamento de desastres por meio do fornecimento internos que foram concluídos com acordos de paz assinados de conjuntos de dados de linha de base. em 1992. Ainda que o país tenha progredido desde o final do conflito, desafios significativos ao desenvolvimento ainda O SETSAN também foi responsável pelo monitoramento existem. Em 2019, Moçambique ocupou a 180ª posição e implementação da Estratégia de Segurança Alimentar entre 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano e Nutricional (ESAN II, 2007-2015). Além de combater a do PNUD [24]. Devido ao potencial do setor agrícola e à desnutrição e a insegurança alimentar, o ESAN II concentrou- situação nutricional crítica do país, a segurança alimentar se no fortalecimento de estruturas de governança e e a nutrição tornaram-se duas prioridades do governo em mecanismos de coordenação para a segurança alimentar termos de políticas públicas. e nutricional em todo o país [29]. Atualmente, a ESAN III está em fase de elaboração. Desde 1998, Moçambique vem criando uma estrutura mais abrangente de políticas públicas e investimentos, a fim de Em 2011, Moçambique juntou-se ao Scaling Up Nutrition reduzir a insegurança alimentar e a desnutrição crónica (SUN), um movimento global que une líderes nacionais, no país. Em 1998, o país aprovou a primeira Estratégia de a sociedade civil, organizações bilaterais e multilaterais, Segurança Alimentar. O objetivo era reduzir pela metade doadores, empresas e pesquisadores em um esforço o número de pessoas que passam fome até 2015. No seu coletivo com vistas à melhoria da nutrição. O SETSAN Plano Quinquenal — Plano Económico e Social (PES) (2015- também é o ponto focal nacional do movimento SUN. Desde 2019) — o Governo de Moçambique reconheceu a segurança 2015, a Aliança Global para Melhoria da Nutrição (GAIN), alimentar e nutricional como as principais prioridades, juntamente com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), enfatizando a importância da melhoria ao acesso a alimentos, começou a construir a Rede de Negócios SUN (SBN) [30]. das condições de vida e do desenvolvimento do capital A SBN Moçambique é uma rede de negócios em pleno humano [25]. funcionamento, com empresas que vão desde a embalagem de alimentos e a fortificação de farinha a associações de Desde 2010, o país tem implementado o Plano de Ação consumidores e produtores de sal. O Fundo Fiduciário de Multissetorial para Redução da Desnutrição Crónica Múltiplos Parceiros (MPTF) do Movimento SUN recentemente (PAMRDC, 2010-2020), coordenado com uma abordagem financiou a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana, multissetorial pelo Secretariado Técnico de Segurança que irá colaborar com setores governamentais relevantes Alimentar e Nutricional (SETSAN). O PAMRDC agora está para garantir que os recursos necessários sejam mobilizados descentralizado em todas as 11 províncias, mas a garantia e alocados para a implementação intersetorial do PAMRDC da participação de todos os setores no nível distrital tem e de outras intervenções nutricionais. A plataforma também se mostrado um desafio [26]. O Fórum de Parceiros da trabalhará para mobilizar e envolver organizações não Nutrição é outra iniciativa estabelecida a fim de garantir governamentais e partes interessadas relevantes nos que os parceiros de implementação na área da nutrição níveis nacional e provincial para incorporar intervenções compartilhem seus dados com entidades governamentais, relacionadas à nutrição em seus planos e projetos [31]. entre outras [27]. No setor agrícola, existem dois modelos principais em Desde 2010, o SETSAN é uma instituição nacional sob a termos de políticas públicas. O Plano Estratégico de supervisão do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA, 2011-2020) Rural (MADER)11, através do qual o Governo garante e apresenta a visão para o setor agrícola de Moçambique. coordena a promoção da segurança alimentar e nutricional. O PEDSA segue uma abordagem da cadeia de valor O SETSAN atua como um secretariado de coordenação para promover a transferência e adoção de tecnologias, multissetorial para facilitar e coordenar as contribuições o fornecimento de insumos agrícolas, atividades de dos vários setores para os planos do PAMRDC, nos níveis processamento e comercialização que agregam valor aos nacional e provincial, e para garantir sua implementação bem- produtos agrícolas, pecuários, florestais e da fauna selvagem sucedida. No nível provincial, as atividades de alimentação e a gestão sustentável de recursos naturais [32]. O Plano e nutrição são coordenadas pelas unidades provinciais do Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA, 2014- 11 Antes das eleições de outubro de 2015, este Ministério denominava-se Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA). Moçambique | 15 Quadro 5. Decreto sobre a Fortificação Obrigatória de Alimentos Diversos estudos mostraram ótimos resultados em termos de custo-benefício advindos da fortificação de alimentos. Em 16 de março de 2016, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o Decreto sobre a Fortificação Obrigatória de Alimentos. A aprovação deste Decreto foi uma grande conquista para o Programa Nacional de Fortificação Alimentar, um programa liderado pelo governo e focado na fortificação de alimentos básicos com micronutrientes essenciais(1). Os alimentos e micronutrientes abrangidos pelo Decreto são: • Farinha de trigo (para pão) — com ferro, ácido fólico, vitaminas do complexo B e zinco • Óleo vegetal — com vitamina A • Açúcar — com vitaminas A e D • Farinha de milho — com ferro, ácido fólico, vitaminas do complexo B e zinco • A iodação do sal foi incluída nesta lei, embora já fosse obrigatória Mesmo com um programa obrigatório em vigor, é difícil impor a fortificação entre pequenos produtores que incorrem em custos iniciais e contínuos que incluem a aquisição e instalação de dosificadora, obtenção de certificação, acesso a pré-mistura, nova capacitação dos funcionários para o uso da dosificadora, nova rotulagem, sendo que todas essas despesas precisam ser arcadas pelo empresário. Portanto, o decreto de 2016 diz respeito apenas à farinha de milho produzida por empresas de médio a grande porte, e exclui os proprietários de pequenas fábricas de trituração dispersas em áreas rurais, onde um maior acesso a produtos fortificados teria um enorme impacto na diminuição da vulnerabilidade nutricional entre a população moçambicana(2). Por outro lado, alguns estão tentando seguir o decreto. Por exemplo, a sra. Fátima, proprietária da Moageira Fátima, uma empresa de moagem de pequeno porte em Nampula, identificou a fortificação como uma oportunidade de “posicionamento do produto”. Embora tenha adquirido a dosificadora, ela não possui a capacitação necessária para operá-la ou obter uma certificação. Pequenas empresas de moagem como a da sra. Fátima dependem de um sólido plano de negócios para poder realizar investimentos em fortificação e suporte em termos de desenvolvimento comercial e capacitação para utilização da tecnologia. (1) Policy - Decree No. 9/2016 approving the Regulation for Food Fortification with Industrially Processed Micronutrients https://extranet.who.int/nutrition/gina/ en/node/23876 (2) República de Moçambique – Ministério da Indústria e Comércio and Programa Nacional De Fortificação dos Alimentos. 2019. The National Food Fortifica- tion Program in Mozambique (2011-2018): Achievements, Challenges and Opportunities. 2018) [33] tem como objetivo transformar o setor agrícola em sustentável e competitiva, garantindo a equidade social e um “setor próspero, competitivo, equitativo e sustentável”, de gênero”. Em 2013, Moçambique aderiu à Nova Aliança capaz de contribuir para a segurança alimentar e aumentar para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma parceria entre a renda das famílias rurais [34]. Em relação à fortificação de chefes de estado africanos, líderes empresariais e membros alimentos, existe um Decreto sobre a Fortificação Obrigatória do G8 para acelerar a implementação das estratégias do de Alimentos (Quadro 5). CAADP [35]. Em 2011, Moçambique foi signatário do Programa O sistema de segurança de alimentos em Moçambique Abrangente para o Desenvolvimento Agrícola Africano compreende várias agências que têm papéis e incumbências (CAADP), um programa liderado pela África que reúne estabelecidas. No entanto, na prática, o sistema é governos e diversas partes interessadas para reduzir a fome fragmentado e as agências precisam de capacidades e a pobreza e promover o crescimento econômico por meio técnicas mais robustas para cumprir suas funções. A principal do desenvolvimento agrícola. O CAADP é implementado autoridade competente é o Ministério da Saúde (MISAU), por meio do Plano Estratégico de Desenvolvimento do que determina o quadro regulamentar para alimentos e Sector Agrário, que se enquadra na Visão de Moçambique produtos alimentares a serem consumidos em nível nacional para 2025, com a missão de “contribuir para a segurança (Quadro 6). alimentar e a renda dos produtores agrícolas de maneira 16 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Quadro 6. Segurança do alimento — situação atual O quadro regulamentar de segurança alimentar em Moçambique envolve o trabalho de quatro (4) Ministérios e quatro (4) Instituições adicionais que estão contidas neles: 1. Ministério da Saúde (MISAU); 2. Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), incluindo a Direcção Nacional de Agricultura (DINA); 3. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), por meio do Instituto Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP); 4. Ministério da Indústria e Comércio (MIC), por meio do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e da Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE). Esses ministérios e órgãos estabeleceram papéis e responsabilidades, mas, na prática, carecem de coordenação, o que resulta em fragmentação e contestação da aplicação dos regulamentos de segurança do alimento. O MISAU estabelece o quadro regulatório para todos os alimentos e produtos alimentícios processados e destinados ao consumo no território nacional. Isso implica a supervisão de produtos produzidos internamente e importados, e o estabelecimento das exigências sanitárias e de qualidade. O Ministério também determina os requisitos de higiene para estabelecimentos que manipulam e vendem alimentos prontos para consumo (RTE) e emite as autorizações de funcionamento. Entre as questões regulatórias específicas relativas à segurança do alimento sob a responsabilidade do MISAU estão: Limites Máximos de Resíduos (MRL) para pesticidas, medicamentos veterinários, aditivos e contaminantes alimentares e seus métodos de análise e amostragem; normas de higiene alimentar; padrões de rotulagem de alimentos; e fortificação de alimentos. O MADER regula os aspectos de segurança do alimento relativos a produtos primários até a fase de processamento. O MADER, por meio da DINA, também é a autoridade competente relativa à autorização e registro de pesticidas. O Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, integrante do MIMAIP, supervisiona a inspeção e certificação de peixes e pescados (FFP). O Ministério expede e atualiza os regulamentos de inspeção e garantia de qualidade de peixes e pescados, e emite licenças sanitárias para os navios de pesca. O Instituto, por sua vez, emite licenças e certificados de saúde para os FFPs, realiza a vigilância, e realiza programas de pesquisa e extensão com base nas informações decorrentes da vigilância. O MIC supervisiona os produtos que serão exportados, que no caso de Moçambique incluem principalmente produtos agrícolas primários. O INNOQ é o principal órgão responsável por definir e implementar políticas públicas relativas à qualidade e coordenar toda a padronização em nível nacional. O INNOQ deve ser coordenado juntamente com as outras agências de segurança do alimento, especialmente o MISAU, para estabelecer os regulamentos técnicos de segurança do alimento e os procedimentos de avaliação da conformidade. Por fim, a INAE é a única entidade encarregada de fazer cumprir a estrutura regulatória de segurança do alimento e garantir a conformidade. O sistema de segurança do alimento em Moçambique enfrenta três grandes restrições: (i) falta de coordenação e comunicação entre as agências dentro da estrutura reguladora de segurança do alimento; (ii) capacitação técnica insuficiente nos níveis de vigilância e aplicação; e (iii) infraestrutura analítica ineficiente. A falta de comunicação se torna particularmente crítica no nível de monitoramento, vigilância e fiscalização, onde é agravada pela capacidade limitada da atividade de vigilância da INAE. A criação da INEA apresentou uma solução prática para o ônus excessivo decorrente de várias auditorias de diferentes reguladores, que então inspecionavam estabelecimentos de alimentos a partir de uma abordagem isolada, e teve êxito em resolver esse problema específico e promover uma abordagem integradora. No entanto, sua criação não foi combinada com a capacitação dos agentes para realizar auditorias de alto nível técnico e em função dos riscos. Moçambique | 17 A Tabela 5 elenca as principais ações o governo moçambicano, reconhecendo o papel das intervenções no setor agrícola e sua capacidade de mitigação da desnutrição e reivindicação por investimentos nesse sentido. Tabela 5. Principais ações Plano Nacional de Investimento do • Procura identificar e priorizar as principais intervenções para investimentos e políticas públicas Sector Agrário (PNISA) 2014-201812 essenciais para o crescimento da produtividade agrícola em Moçambique, a fim de alcançar os objetivos integrados de redução da pobreza, segurança alimentar nacional e amplo crescimento econômico. Plano Estratégico de • A visão do PEDSA é a de um setor agrícola próspero, competitivo, equitativo e sustentável, como Desenvolvimento do Sector Agrário resposta aos desafios relacionados à segurança alimentar e nutricional, bem como aos mercados agrícolas nos níveis nacional e global. (PEDSA) 2011-202013 • A fim de orientar a implementação do PEDSA, uma série de estratégias e planos foram desenvolvidos para definir prioridades subsetoriais. Plano de Ação Multissetorial para • Quadro nacional de políticas públicas que visa a acelerar a redução da desnutrição crónica em Redução da Desnutrição Crónica crianças menores de cinco anos. (PAMRDC) 2010-2020 • Coordenado pelo SETSAN. Estratégia de Segurança Alimentar e • Concentra-se na redução da insegurança alimentar e da desnutrição em nível nacional. Está Nutricional (ESAN II) 2007-201514 ancorada nos quatro pilares da segurança alimentar e nutricional (disponibilidade, acesso, estabilidade e utilização). • Implementado e monitorado pelo SETSAN. INTERVENÇÕES EM ANDAMENTO E PLANEJADAS PARA A AGRICULTURA E A NUTRIÇÃO O objetivo desta seção é apresentar de maneira sucinta (Tabela 6) quais práticas e tecnologias de ANI são compatíveis em quais locais e por quais atores, para que as sinergias, oportunidades e lacunas possam ser facilmente identificadas. As informações não são abrangentes e finais. Tabela 6. Principais programas Atividade Nome do Parceria de desenvolvimento Áreas visadas Breve descrição com relação à ANI de ANI programa Fortificação Programa de GAIN, UNICEF e WFP [36] Todo o país Auxiliar o Governo de Moçambique na consolidação de Fortificação de da política de fortificação de alimentos e melhorar alimentos Alimentos em as condições para a fortificação obrigatória de Grande Escala alimentos; fortificação de óleo e farinha de trigo. Estufas SMART iDE Global e Embaixada da Suécia Maputo, Tete, As estufas tropicais têm o potencial de modificar a [37] Manica e produtividade agrícola em Moçambique, defasada Sofala em relação a outros países da região e do mundo na produção por metro cultivado. Foco em uma ampla variedade de produtos (frutas e legumes). Fortificação ProSAVANA Ministério da Agricultura e Segurança Cabo Melhorar a subsistência dos habitantes do Corredor de Alimentar (MASA), Agência Delgado, de Nacala por meio de um desenvolvimento sementes Internacional de Cooperação do Nampula, agrícola e regional inclusivo e sustentável. Foco Japão (JICA) e Agência Brasileira de Zambézia, em diferentes produtos, como mapira, milho, coco, Cooperação (ABC) [38] Niassa e Tete girassol, soja e amendoim. 12 O governo está trabalhando em uma nova fase do plano, 2020-2024. 13 O governo está trabalhando em uma nova fase do plano, 2020-2030. 14 O governo está elaborando uma nova fase da estratégia. 18 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente Quadro 7. Segurança do alimento – recomendações O sistema nacional de controle alimentar de Moçambique se beneficiaria de uma coordenação mais estreita no quadro regulamentar de segurança do alimento, estabelecendo canais de comunicação, empregando melhor os recursos, fomentando a capacitação e promovendo mecanismos de controle de qualidade. Essas melhorias beneficiariam o INNOQ e a INAE, visto que esses órgãos precisam melhorar os mecanismos de coordenação e comunicação internos, entre si e com as outras agências reguladoras de segurança do alimento (MISAU, MADER, MIMAIP e MASER) quanto aos regulamentos técnicos de segurança e qualidade de alimentos e aos procedimentos de avaliação de conformidade. Tanto a INAE quanto o INNOQ precisam também de investimentos para implementação de tecnologia, observando que tal investimento deve ser combinado com a capacitação para permitir que os funcionários da INAE e do INNOQ façam uso adequado de novos equipamentos e infraestrutura. Para a INAE, isso provavelmente implicaria uma atualização dos regulamentos aplicáveis para estabelecer divisões de competência dentro do instituto, e investimentos para ajudar os fiscais a trabalhar segundo protocolos claros ao realizar auditorias. O INNOQ possui uma capacidade analítica insuficiente, seus laboratórios não são credenciados e o órgão necessita de atualizações nos métodos de análise e amostragem a fim de melhorar a segurança do alimento e a garantia da qualidade no nível nacional. Tais investimentos aumentariam a credibilidade e a confiança de Moçambique nos níveis regional e global. Existe uma necessidade premente de conscientização sobre a segurança do alimento nos níveis mais elevados da cadeia decisória, bem como entre os consumidores. A conscientização dos consumidores pode agir como um catalisador da demanda por alimentos seguros e de alta qualidade. Um bom exemplo para uma iniciativa desse tipo é o da Autoridade de Segurança e Padrões Alimentares da Índia (FSSAI)(1), que visa a educar os consumidores para que reconheçam e identifiquem as certificações relevantes na embalagem dos alimentos para garantir a si mesmos que o alimento consumido é seguro. (1) Ishwar, S., Dudeja, P., Shankar, P., Swain, S., & Mukherji, S. (2018). ‘Jago Grahak Jago’: a cross-sectional study to assess awareness about food adulteration in an urban slum. Medical Journal Armed Forces India, 74, 57-60. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.mjafi.2016.11.007 PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA da produtividade por meio do uso de práticas agrícolas NUTRICIONALMENTE INTELIGENTE EM modernas e métodos de controle de pragas. MOÇAMBIQUE A integração da ANI aos programas exigirá a priorização Moçambique tem o potencial para ser um grande produtor das soluções de ANI nos investimentos em pesquisa agrícola. A ANI pode ajudar o país a alcançar esse potencial, e desenvolvimento agrícola, como por exemplo a além de contribuir para que sua população obtenha melhores biofortificação; a integração dos princípios da ANI nos resultados nutricionais. programas de insumos agrícolas e na adoção de tecnologias; o treinamento junto aos serviços de consultoria e extensão O trabalho de campo empreendido fornece algumas agrícola em soluções de ANI, como tecnologia pós-colheita informações importantes sobre os recursos que seriam e manuseio de produtos, incluindo a prevenção e controle necessários. Os agroempreendedores da província de de aflatoxinas; e a adaptação de instrumentos financeiros Manica destacaram as oportunidades de investimento incorporados em operações de desenvolvimento para em instalações de processamento e equipamentos para micro, pequenas e médias empresas agroindustriais frutas e legumes, bem como em locais de armazenamento (MPMEs) (como subsídios equivalentes) para a inclusão adequado. Na província de Sofala, onde a produção de de tecnologias e práticas de ANI como, por exemplo, pescados é uma atividade empreendedora atualmente material para embalagens apropriado e acessível para frutas lucrativa e promissora, os moradores destacam o potencial e legumes processados ou para a produção de alimentos de melhorias à armazenagem e ao processamento por meio fortificados. As iniciativas para a melhoria do sistema de de investimentos na cadeia de frio. Atualmente, na província segurança de alimentos em Moçambique precisam começar de Nampula, tanto os grãos quanto as leguminosas têm pela conscientização, tanto nos níveis mais elevados, entre potencial para melhoria. Entre as opções estão a introdução formuladores de políticas públicas, quanto no nível do de milho biofortificado com vitamina A (VAM) e mandioca consumidor, em relação ao imperativo da segurança do (VAC), que são variedades resistentes à seca, e o aumento alimento. A primeira permitirá o estabelecimento de um Moçambique | 19 mecanismo de coordenação eficaz e o investimento na expansão da conscientização do consumidor a respeito capacidade produtiva e na modernização do sistema. A dos benefícios de uma dieta nutritiva. última fomentará a demanda por produtos alimentares mais seguros e atuará como um fator motivador para a melhoria da Iniciativas e oportunidades para divulgar esse perfil do segurança do alimento (Quadro 7). Um investimento público país entre representantes do agronegócio e instituições complementar a ser continuado é a estreita cooperação financeiras podem ser realizadas com o intuito de promover com o Ministério da Saúde e outras partes interessadas na a adoção da ANI pelas empresas agrícolas. A crise da Covid-19 A crise da Covid-19 tem causado enorme impacto aos meios de subsistência e comunidades do mundo todo. A pandemia representa uma séria ameaça à segurança alimentar e nutricional nos países em desenvolvimento. A maioria das famílias são compradores líquidos de alimentos, sendo que os mais pobres gastam a maior parte de sua renda em alimentação. A experiência de pandemias passadas e a crise dos preços dos alimentos de 2007/08 colocam a segurança alimentar e nutricional como uma das preocupações centrais. Dentre os poucos estudos já realizados, os de Bangladesh, Camboja e Mauritânia, de 2008, sugeriram um aumento da ordem de 50% nos níveis de desnutrição aguda em crianças pobres, sendo possível estabelecer relações com o aumento dos preços dos alimentos [39]. À época da publicação a estação chuvosa, que se estendeu de novembro de 2019 a abril de 2020, teve incidência satisfatória nas partes central e norte do país, o que deve gerar uma colheita abundante. A escassez de alimentos pode ser severa em regiões com baixa pluviosidade, especialmente em áreas propensas à seca, como por exemplo Mabalane, Chigubo e Chicualacuala, onde a falta de estradas adequadas e a possível escassez de água podem representar desafios adicionais. O corredor alimentar, que se estende pela fronteira com a África do Sul, permanece ativa, protegendo Maputo da escassez de alimentos. Em geral, as cidades maiores devem sofrer menos se os corredores continuarem em funcionamento. O aumento no preço dos alimentos, juntamente com a diminuição do poder de compra das famílias devida à suspensão de diversas atividades econômicas como resultado da pandemia reduzem o consumo de alimentos, em especial gêneros ricos em micronutrientes, de custo mais elevado, tais como vegetais, frutas, proteína de origem animal etc., o que compromete a qualidade das dietas e leva à desnutrição. A desnutrição, por sua vez, enfraquece o sistema imunológico, deixando a população mais suscetível a doenças como a Covid-19. Existem vários micronutrientes específicos contidos nos alimentos produzidos em Moçambique que são identificados como oportunidades para a Agricultura Nutricionalmente Inteligente (ANI) apresentados neste perfil do país e que ajudam no fortalecimento do sistema imunológico e na preservação da saúde da população, como a vitamina A, o zinco e o ferro, cuja deficiência tem sido o foco de problemas nutricionais em diversos países de renda baixa e média. A proteína, um dos principais macronutrientes, e representada nos grupos de alimentos selecionados para este perfil, desempenha um papel vital na formação e regeneração dos tecidos corporais, além de auxiliar no aproveitamento fisiológico de outros nutrientes importantes, como o ferro. Uma dieta com consumo ideal de proteína contribui para a preservação do sistema imunológico. A promoção de tecnologias e práticas de ANI, bem como um amplo suporte sensível à nutrição, são de grande importância na reação à Covid-19, capaz de contribuir para a melhora da resiliência entre as populações mais vulneráveis. 20 | Agricultura Nutricionalmente Inteligente REFERÊNCIAS 1 Lange, G. et al., 2018. “The Changing Wealth of Nations 2018: Building a Sustainable Future.” Vol. 9. 2 Kraay, A. 2018. Methodology for a World Bank Human Capital Index. 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Disponível em: https://dhsprogram.com/publications/publication-FR266-DHS-Final-Reports.cfm 9 WFP. 2018. “Cost of Hunger report (COHA)”. Relatório para Moçambique. 10 Global Facility for Disaster Reduction and Recover (GFDRR). 2017. Mozambique context. Disponível em: https://www.gfdrr.org/ en/mozambique 11 Hunger Notes. 2019. “Hunger stalks Mozambique after deadly cyclone destroys farmland”. Disponível em: https://www.worldhunger. org/?s=mozambique 12 IFAD. 2019. Perfil do país, Moçambique. Disponível em: https://www.ifad.org/en/web/operations/country/id/mozambique 13 USAID. 2019. “Mozambique Agriculture and Food Security”. Disponível em: https://www.usaid.gov/mozambique/agriculture-and- food-security 14 IFAD. 2019. Perfil do país, Moçambique. Disponível em: https://www.ifad.org/es/web/operations/country/id/mozambique 15 Instituto Nacional de Estatística (INE). 2018. “Estatísticas de Comercio Externo”. Disponível em: http://www.ine.gov.mz/estatisticas/ estatisticas-sectoriais/comercio-externo/estatisticas-de-comercio-externo_-2018_vf.pdf/view 16 USDA. 2020. Dados e análise. Disponível em: https://www.fas.usda.gov/regions/mozambique 17 World Bank, WITS. 2018. “Mozambique Food Imports by Country”. Disponível em: https://wits.worldbank.org/CountryProfile/en/ Country/MOZ/Year/2018/TradeFlow/Import/Partner/by-country/Product/Food 18 MADER. 2020. Produção animal. Disponível em: https://www.agricultura.gov.mz/pecuaria/producao-animal/ 19 EAT-Lancet Commission. 2019. “Summary report of the Commission Food in The Anthropocene: the EAT-Lancet Commission on Healthy Diets from Sustainable Food Systems”. Disponível em: https://eatforum.org/eat-lancet-commission/ 20 MADER. 2013. “Relatório do Estudo de Base de Segurança Alimentar e Nutricional”. 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