REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Exercício Económico de 2012 Maputo Junho de 2013 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA INTRODUÇÃO Examinámos as demonstrações financeiras do Programa Piloto para a Resiliência Climática (PPCR), relativas ao exercício económico de 2012 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. RESPONSABILIDADE É da responsabilidade da Direcção do Programa a elaboração de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Programa e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) – Base de Caixa. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂMBITO A nossa auditoria foi realizada de acordo com as normas da INTOSAI. Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e imformações constante das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. PARECER SEM RESERVAS Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Programa Piloto para a Resiliência Climática – PPCR, em 31 de Dezembro de 2012, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. Maputo, 26 de Junho de 2013 Jeremias Francisco Zuande Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA ANEXOS Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Conta Designada n.º 4682.601.00.5 (em USD) Ordem Descrição Valor (USD) Valor (MT) I Saldo de Abertura I.1 Saldo de Abertura (30/11/2011) 0,00 Total 0,00 II Recebimentos II.1 Banco Mundial 707.500,00 19.003.315,70 Total dos Recebimentos 707.500,00 19.003.315,70 III Pagamentos III.1 Bens 0,00 0,00 III.2 Serviços de Consultorias 109.227,46 3.060.169,26 III.3 Custos Operacionais 207.62 5.853,29 III.4 Formações & Workshops 38,707.82 1.130.302,32 III.5 Contingência 0,00 0,00 III.6 Transferência para Conta 4683.513.00.3 60.000,00 1.675.500,00 Total de Pagamentos 208,142.90 5.871.824,87 VI Saldo Final VI.1 Saldo Final no Extracto (31.12.2012) 499,357,10 Obs: Câmbios do dia do Banco de Moçambique à data da transacção. Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Conta 4683.513.00.3 (MZN) Ordem Descrição Valor (MT) Valor (USD) I Saldo de Abertura I.1 Saldo de Abertura (01/01/2012) 0,00 Total 0,00 II Recebimentos II.1 Transferência da Conta - USD 1.675.500,00 60.000,00 Total dos Recebimentos 1.675.500,00 60.000,00 III Pagamentos III.1 Bens 0,00 0,00 III.2 Serviços de Consultorias 650.222,00 23.526,00 III.3 Custos Operacionais 479.636,76 17.359,77 III.4 Formações & Workshops 330.610,00 11.952,56 Contingência 0,00 0,00 Total de Pagamentos 1.460.468,76 52.838,33 VI Saldo Final VI.1 Saldo Final no Extracto (31/12/2012) 227.131,24(x) (x) Foram efectuados reembolsos à conta 4683.513.00.3 no valor de 12.100,00MT, o que fez com que as entradas totalizassem 1.687.600,00MT. Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Legislação O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e o Banco Mundial na qualidade de hospedeiro dos fundos de investimento climático, assinaram aos 16 de Fevereiro de 2011, um Acordo de Financiamento (referência n.º TF098872) no valor de USD1,500,000.00 (Um milhão e quinhentos mil dólares americanos), destinados ao pagamento de despesas atinentes a aquisição de bens, contratação de serviços de consultoria (incluindo auditorias), formações, workshops e ainda custos operacionais. Nestes termos, aplica-se ao PPCR o previsto na Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, no Decreto n.º 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.º39, 3.º Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP e as Directrizes do Banco Mundial. Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA 2. Financiamento O PPCR é financiado pelos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, designadamente, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a Associação Financeira Internacional. 3. Políticas Contabilísticas 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.3. Desembolsos Segundo o Acordo de Financiamento n.º TF098872, o Banco Mundial deposita os Fundos na Conta Designada n.º 4682.601.00.5 do PPCR domiciliada no Banco de Moçambique. Data do N.º do Parceiro Valor (USD) Contravalor (MT) Desembolso Documento 08.12.2011 3200050621 Banco Mundial 707,500.00 19.003.315,70 Câmbio: 26.86 (USD/MZN) Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Entradas na Conta Metical Para a realização de algumas despesas foi aberta a Conta 4683.513.00.3 em meticais, também domiciliada no banco de Moçambique, cujas entradas são discriminadas na tabela abaixo. Esta conta é alimentada pela conta designada 4682.601.00.5. Data N.º do Valor (MT) Contravalor Documento (USD) 15.02.2012 3200006100 271.400,00 10.000,00 11.04.2012 3200013456 554.000,00 20.000,00 24.05.2012 3200019719 554.600,00 20.000,00 18.12.2012 3200052334 295.500,00 10.000,00 Total 1.67.500,00 60.000,00 Obs: Câmbios do dia do Banco de Moçambique à data da transacção. 3.4. Pagamentos Os pagamentos são registados no momento do desembolso dos fundos nas contas bancárias da UIP. Conta Designada 4682.601.00.5 Designação Valor (USD) Valor (MT) Bens 0,00 0,00 Serviços de Consultorias 109.227,46 3.060.169,26 Custos Operacionais 207.62 5.853,29 Formações & Workshops 38,707.82 1.130.302,32 Contingência 0,00 0,00 Transferência para Conta 4683.513.00.3 (em MZN) 60.000,00 1.675.500,00 Total 208,142.90 5.871.824,87 Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Conta 4683.513.00.3 (MZN) Designação Valor (MT) Valor (USD) Bens 0,00 0,00 Serviços de Consultorias 650.222,00 23.526,00 Custos Operacionais 479.636,76 17.359,77 Formações & Workshops 330.610,00 11.952,56 Contigência 0,00 0,00 Total de Pagamentos 1.460.468,76 52.838,33 3.5. Bancos O saldo em Bancos representa saldos bancários a 31 de Dezembro de 2012 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data. Descrição Conta Bancária Extracto Registos Diferença Bancário 4682.601.00.5 499,357,20 499,357,20 0,00 Saldo Final 31-12-2012 (USD) 4683.513.00.3 227.131,24 227.131,24 0,00 (MZN) Tribunal Administrativo, Av. Vladimir Lenine, n.º 1985, Telefone 21414667/5, Fax 21414705