ESTRATÉGIA DE ESCUTA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Projeto Vertentes GEF Sustainable Multiple-use Landscape Consortia in Brazil Project Brasília, 13 de maio de 2021 Índice INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 3 [1] DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROJETO ............................................................................................. 3 [2] JUSTIFICATIVA PARA PREPARAÇÃO DA ESTRATÉGIA .............................................................. 6 [3] PRESENÇA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS PAISAGENS SELEIONADAS . 9 Povos e Comunidades Tradicionais ................................................................................................... 9 Povos e Comunidades Tradicionais Presentes nas Paisagens Selecionadas ............................. 10 [4] Caracterização Sucinta dos Povos e Comunidades Tradicionais Presentes nas Paisagens... 11 Povos Indígenas ................................................................................................................................. 11 Comunidades Quilombolas ............................................................................................................... 12 [5] ESTRATÉGIA DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO ......................................................................... 12 Objetivos ............................................................................................................................................. 12 Procedimentos.................................................................................................................................... 13 Divulgação das Atividades: ............................................................................................................... 14 Monitoramento e Avaliação ............................................................................................................... 15 INTRODUÇÃO Esta “Estratégia de Escuta de Povos e Comunidades Tradicionais” (doravante identificada por Estratégia) foi preparada para o Projeto Vertentes - GEF Sustainable Multiple-use Landscape Consortia in Brazil Project (doravante identificado por Projeto), com o objetivo de definir princípios, diretrizes e procedimentos para assegurar a consulta e a participação de povos e comunidades indígenas tradicionais cuja presença foi identificada pela Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais nas três paisagens selecionadas para a formação dos consórcios locais visando a Gestão Sustentável de Paisagens, como parte do Componente 1 do Projeto. Esta Estratégia foi elaborada em atendimento aos princípios do GEF Food Systems, Land Use and Restoration Impact Program (GEF-Folur), do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial – particularmente a “Norma Ambiental e Social 7 Povos Indígenas/Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas da África Subsaariana” – e da “Diretiva do Banco Mundial para Abordar os Riscos e Impactos sobre Indivíduos ou Grupos em situação de vulnerabilidade social”, que recomenda que atenção especial seja dada aos impactos positivos e negativos dos projetos financiados pelo Banco Mundial sobre esses grupos sociais como parte da Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (Norma Ambiental e Social 7-). [1] DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROJETO O Projeto Vertentes, uma iniciativa do Governo Brasileiro, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), com recursos derivados do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF), tendo como agência implementadora o Banco Mundial e agência executora o Serviço nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), apoiará o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas da soja e pecuária extensiva na região do Cerrado Brasileiro, através do fortalecimento de iniciativas, programas e projetos existentes (a exemplo do Plano ABC – Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, de capacitação e assistência técnica para práticas melhoradas de Gestão Sustentável da Paisagem Natural Produtiva (SLM) e da recuperação e conservação solos e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e/ou outras áreas ecologicamente relevantes para a conectividade da paisagem. Atuará através de uma abordagem em Sistemas de Produção de Alimentos, Uso e Restauração das Terras (FOLUR), Programa 7 do Fundo Mundial do Meio Ambiente – GEF 7. Adotará uma estratégia em gênero e buscará fortalecer políticas públicas e iniciativas locais e regionais relacionadas a este tema, em consonância com as políticas do Banco Mundial neste âmbito. Os planos e atividades apoiados pelo Projeto Vertentes, dependendo de seu tipo, escala e estratégia técnica, poderão apresentar diferentes níveis de riscos e impactos ambientais e sociais (positivos e negativos). À luz do princípio da proporcionalidade o sistema de gestão de riscos seguirá a legislação ambiental, social e trabalhista brasileira e as Normas Ambientais e Sociais (NAS) que integram o Quadro Ambiental e Social (ESF) do Banco Mundial. O Projeto Vertentes terá como foco nove Paisagens Produtivas que cobrem aproximadamente 47,2 milhões de hectares. As Paisagens Produtivas selecionadas são importantes para locais de produção de soja e pecuária de corte e estão localizadas nas principais bacias produtoras de água doce, caracterizando principalmente o Cerrado, mas também partes dos biomas Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica. Essas áreas são caracterizadas por espectro de clima árido e hotspots de transição ecológica, ecótonos e ocorrência de importantes espécies endêmicas, algumas já ameaçadas. Como nessas áreas de produção antropizadas há espaço mínimo para posterior supressão legal da vegetação, as intervenções propostas visam melhorar a produtividade e os níveis econômicos locais, ao mesmo tempo em que aumentam a consciência ambiental e contribuem para a manutenção da biodiversidade local. Dentro dessas amplas áreas de terra, o projeto pretende ser implantado em 500.000 hectares, levando em consideração áreas com: alta ocorrência de processos de degradação, importância das características ambientais locais, alta incidência de espécies endêmicas, presença de organizações de produtores rurais, empresas e lideranças com visão de uma agricultura e pecuária de corte sustentáveis, bem como com a capacidade do órgão implementador de realizar as intervenções propostas Na seleção das áreas de intervenção para o fortalecimento dos consórcios e adesão para a implementação das ações do projeto, a serem realizados através do Componente 1, o projeto tomará as seguintes medidas/cuidados: (i) evitará apoiar atividades nas cadeias de valor da soja e bovinos de corte localizadas dentro dos limites estabelecidos por lei no entorno de Terras Indígenas (Zonas de Amortecimento – ZA); (ii) evitará as áreas localizadas dentro das Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação; (iii) evitará áreas de litígio e conflitos de uso do solo, ou outros conflitos de qualquer origem entre diferentes grupos interessados; (iv) evitará as Comunidades Quilombolas legalmente estabelecidas através de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que não se constituem em público do projeto, a menos que estes estejam organizados em cooperativas tornando-se assim médios produtores, o mesmo acontecendo com agricultores familiares. Por meio desta coalizão multidisciplinar de atores (Consórcios Regionais) visará catalisar parcerias e investimentos e, coletivamente, possibilitar a criação de um ambiente de negócios integrado e transformador. O valor agregado do projeto é construir a sinergia dos atores, políticas e iniciativas já instaladas no formato de consórcios localmente atuantes para alcançar os objetivos propostos. Adotará uma estratégia em gênero e buscará fortalecer políticas públicas e iniciativas locais e regionais de alívio à pobreza rural, em consonância com as políticas do Banco Mundial neste âmbito. . É fundamental que estas pessoas, que possuem tão importante papel sobre a tomada de decisão em relação ao meio ambiente, estejam muito bem preparadas e sejam conhecedoras de quais os componentes que constituem a paisagem, quais são os limites de uso sustentável, quais são os componentes que necessitam de mais cuidados, quais são os solos mais frágeis, como ocorre o processo de degradação da paisagem seus recursos e, por outro, que medidas, que estratégias metodológicas, que tecnologias os moradores devem aplicar para que a vida seja eternizada por meio de uma relação positiva e sustentável com a natureza para garantir a produção de commodities e geração de renda sustentável. Vale destacar que o Projeto Vertentes atuará exclusivamente no interior das fazendas produtoras de commodities (soja e carne). Ele não atuará no interior ou na zona de amortecimento (definida em lei) de áreas protegidas (Unidades de Conservação, Sítios históricos e arqueológicos e Terras Indígenas) ou de territórios tradicionais de comunidades quilombolas e tradicionais). O projeto será desenvolvido por meio de quatro componentes distintos, porém complementares: O Componente 1 constitui-se em etapa fundamental para a identificação e/ou formação de Consórcios Locais, sendo que estes constituem-se em instâncias para discutir e validar as áreas prioritárias de ação identificadas pelo projeto, assim como reportar ao MAPA, MMA e SENAR as situações locais (exemplo: questões produtivas e ambientais, CAR, PRA, etc.). Para o fortalecimento dos Consórcios Regionais, que se dará através do apoio no engajamento e articulação dos atores locais e financiamento da capacitação em planejamento, governança e implementação de Gestão de Paisagens Sustentáveis, serão construídos os Planos de Ação para implementação do Projeto Vertentes , considerando as paisagens naturais produtivas selecionadas em cada um dos nove Núcleos de intervenção. Para este fim, as intervenções do componente irão: (i) identificar as partes interessadas locais e relevantes, (ii) realizar campanhas de comunicação para informar e envolver as partes interessadas sobre os objetivos, escopo e regras do projeto; (iii) capacitar e fortalecer as capacidades e governança de SLM das principais partes interessadas para participar ativamente nos consórcios, por meio de treinamento e prestação de assistência técnica; (iv) realizar estudos preliminares; (v) identificar necessidades potenciais de investimento dentro e fora da propriedade; (vi) identificar atores e oportunidades de mercado; e (vii) realizar avaliações ambientais e sociais. Os resultados esperados do componente são: fortalecer a governança local e a capacidade para SLM; catalisar sinergias para integração de políticas e incentivos de uso da terra; melhorar a propriedade e envolvimento das partes interessadas; e orientar, por meio da Gestão Sustentável da Paisagem (SLM-AP), as atividades dos Componentes 2 e 3. O componente 2 visa promover a adoção de práticas agrícolas e ambientais de conservação e restauração de baixa emissão de carbono por produtores rurais de pecuária e soja em áreas identificadas nos SLM- APs e envolver o setor privado para identificar incentivos de mercado disponíveis que reconheçam os esforços sustentáveis dos produtores. O componente financiará o fornecimento de: (i) treinamento (presencial e formatos virtuais, este último, dadas as restrições da pandemia COVID-19) para produtores rurais e técnicos de campo e (ii) assistência técnica em práticas e tecnologias agrícolas sustentáveis e na restauração e práticas de conservação de terras degradadas e de habitats naturais em 2.500 propriedades privadas. Espera-se que a adoção dessas práticas reduza a degradação do solo de terras antropizadas, aumente a produtividade agrícola e de pastagens, aumente os ganhos de conectividade ambiental e reduza as pressões para novas mudanças no uso da terra e desmatamento. Além disso, o componente fornecerá suporte técnico aos produtores rurais interessados em cumprir os padrões de rastreabilidade pertinentes aos programas de certificação e promoverá a participação dos produtores rurais nas discussões empresariais com o setor privado para o desenvolvimento de um modelo de negócio socioambiental favorável à sustentabilidade ambiental. Por fim, o projeto apoiará o estabelecimento de Unidades Demonstrativas em fazendas selecionadas, como base para a disseminação das lições práticas aprendidas na adoção de práticas agrícolas e ambientais sustentáveis para os interessados do projeto. O Componente 3 busca apoiar a recuperação de paisagens naturais produtivas selecionadas que apresentam processos de degradação ambiental, por meio do fortalecimento das conexões entre o uso sustentável e a produção agrícola utilizando o conceito de SLM. Usando dados e envolvimento dos interessados, construídos nos componentes 1 e 2, este componente selecionará áreas degradadas dentro das áreas-alvo para incorporar considerações sobre a biodiversidade no planejamento de uso da terra, identificação de espécies chaves, reflorestamento na propriedade, restauração e práticas de proteção de áreas severamente degradadas. O componente financiará: (i) restauração de solo degradado e pastagens; ii) restauração de eventos extremos de degradação em APPs e RPPNs; (iii) registro popular e simplificado e mapeamento de espécies locais relevantes da biodiversidade; (iv) estudos dos serviços ambientais da paisagem; e (v) estudo do estoque e fixação de carbono no solo e na biomassa. Espera-se que esses investimentos contribuam para o restabelecimento dos fluxos biológicos e hidrológicos; reconexão de habitats fragmentados; e restauração de múltiplos processos ecológicos. O Componente 4 apoiará o planejamento geral do projeto, gestão e monitoramento e avaliação (M&A), incluindo a geração de conhecimento e disseminação de lições aprendidas nacional e internacionalmente. Mais especificamente, o componente apoiará: (i) coordenação interinstitucional; (ii) avaliações de M&A; (iii) administração fiduciária; (iv) controles internos e auditorias; (v) implementação da gestão de riscos ambientais e sociais; (vi) engajamento do cidadão, estratégia de ações de gênero e mecanismos de reparação de reclamações; e (vii) estratégia de comunicação e divulgação; (viii) sistematização de lições aprendidas e (ix) disseminação de conhecimento SLM (Plataforma FOLUR). Desses componentes, apenas o Componente 1 tem intervenções que requerem a escuta de povos e comunidades tradicionais (incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, uma vez que as atividades previstas nos Componentes 2 e 3 estão direcionadas para ocorrerem no interior dos estabelecimentos rurais de médio e grande porte envolvidos nas cadeias produtivas da soja e da carne. A escuta a povos e comunidades tradicionais se dará como parte dos estudos de refinamento das informações sobre as paisagens selecionadas, com objetivo de promover a convivência harmônica das cadeias produtivas da soja e da carne com a biodiversidade e com o conjunto de atores e grupos sociais direta ou indiretamente interessados nos impactos ambientais, econômicos e sociais das atividades dessas cadeias produtivas. Desta forma, esta Estratégia tem por objetivo definir os procedimentos culturalmente adequados para escuta dos povos e comunidades tradicionais presentes nas três paisagens selecionadas, de forma que suas perspectivas e interesses sejam tomados em consideração pelos consórcios locais no planejamento, governança e implementação da Gestão Sustentável da Paisagem. [2] JUSTIFICATIVA PARA PREPARAÇÃO DA ESTRATÉGIA O programa GEF-Folur oferece uma oportunidade para garantir a produção eficiente e sustentável de alimentos e cadeias de suprimentos de commodities, protegendo o meio ambiente e promovendo a prosperidade. Possui três objetivos centrais que conciliam e respondem de forma integrada a fatores sociais, econômicos e ambientais da gestão do uso do solo: (i) Promover sistemas sustentáveis de produção de alimentos para atender à crescente demanda global, (ii) promover cadeias de abastecimento de commodities agrícolas livres de desmatamento para diminuir a perda de florestas tropicais e (iii) promover a restauração de paisagens degradadas para uma produção sustentável e para manter os serviços ecossistêmicos, que serão descritos em detalhes mais adiante. Assim sendo, o GEF-Folur almeja dar apoio ao planejamento do uso do solo a nível de paisagem, levando em consideração as demandas concorrentes para a produção de alimentos básicos e as principais commodities agrícolas e, ao mesmo tempo, aproveitando as oportunidades para proteger os ambientes naturais e restaurar as paisagens degradadas. Suas intervenções-chave – (a) a formulação e implementação de um planejamento sob o olhar das intervenções baseadas na gestão integrada produtiva e ambiental a nível de paisagens selecionadas, (b) a promoção da boa governança, (c) as inovações nos sistemas produtivos e a alavancagem de investimentos e (d) as coalizões de ação multisetoriais – estão inter-relacionadas e produzirão resultados que se apoiam mutuamente e são necessários para atingir o impacto esperado sobre os sistemas de uso do solo e produção de alimentos.1 Seguindo as diretrizes do GEF-Folur, a realização de diálogos entres várias partes interessadas é um dos elementos chave para a implementação do conjunto de intervenções propostas pelo Projeto Vertentes intervenções voltadas à formulação e implementação da gestão integrada produtiva e ambiental das paisagens selecionadas abrangente e condicionados ao envolvimento de governos locais, comunidades locais, partes interessadas, povos indígenas e mulheres. Assim sendo e como estabelecido no documento do Programa GEF-Folur, ele se baseia em uma rede de atores interessados que congrega ministérios governamentais e seus homólogos locais, sociedade civil e atores não governamentais, instituições de pesquisa, empresas do setor privado, instituições multilaterais e organizações parceiras e se define como uma oportunidade para inclusão e participação de partes interessadas relevantes durante as fases de concepção e de implementação, tanto em nível de programa quanto de projetos nacionais. Por conseguinte, seus componentes são projetados para promover a inclusão e o envolvimento das partes interessadas. Assim, a formulação e implementação das ações do projeto envolvendo a abordagem de gestão da paisagem e fortalecendo a organização e atuação de consórcios regionais, e um planejamento das intervenções conforme escopo do projeto sustenta-se em processos de planejamento participativo, incluindo mapeamento, o que permitirá que as partes interessadas forneçam informações sobre os locais das atividades, as principais iniciativas, políticas e gargalos que podem se integrar de forma sinérgica e convergente que podem ser a serem tratados e as inovações e incentivos necessários para acelerar e ampliar as condições de gestão sustentável da paisagem. As melhorias de governança devem ajudar a remover barreiras e aumentar os incentivos – incluindo fontes potenciais de financiamento ou renda (por exemplo, PES) – para que os produtores locais e usuários da floresta na paisagem rural tenham mais oportunidades. Durante a implementação, os demais componentes do programa devem atentar à prestação de serviços e à melhoria dos meios de subsistência dos usuários da paisagem, incluindo grupos vulneráveis e indígenas.2 Finalmente, vale frisar que os projetos nacionais devem: (i) adotar abordagens holísticas para demonstrar a integração entre todos os objetivos do Programa; (ii) focar na concepção e implementação de estratégias para melhorar a gestão da paisagem, os sistemas de produção de alimentos e as cadeias de valor de commodities; (iii) demonstrar alto potencial e/ou capacidade de gerar benefícios ambientais globais (como sistemas de produção de alimentos aprimorados, conservação e uso sustentável da biodiversidade, emissões de GEE evitadas e / ou fixação de carbono); (iv) demonstrar escala, adicionalidade e co-financiamento específico e verificável para aplicar o financiamento incremental do GEF como um impulso para seus investimentos em direção à sustentabilidade ambiental; (v) garantir o apoio dos principais atores do governo além do setor ambiental (finanças, desenvolvimento, energia, infraestrutura, água, mineração, etc.); (vi) garantir o envolvimento do setor privado; e, finalmente mas não de menor importância, (vii) obter o apoio das comunidades locais (incluindo povos indígenas) agindo ou vivendo nas paisagens.3 Já a Diretiva do Banco Mundial para Abordar os Riscos e Impactos sobre Indivíduos ou Grupos em situação de vulnerabilidade social define os mesmos como aqueles indivíduos ou grupos que, em virtude de, por exemplo, sua idade, sexo, etnia, religião, deficiência física, mental ou outra deficiência, condição social, cívica ou de saúde, orientação sexual, identidade de gênero, econômica, status indígena e/ou dependência de recursos naturais exclusivos podem ser mais propensos a serem adversamente afetados 1 GEF-7 Replenishment - Programming Directions (Prepared by the Secretariat) - Fourth Meeting for the Seventh Replenishment of the GEF Trust Fund, April 25, 2018, Stockholm, Sweden, pages 80-81. 2 Food Systems, Land Use and Restoration (FOLUR) Impact Program - Program Framework Document (PFD) – GEF-7. 3 Food Systems, Land Use and Restoration (FOLUR) Impact Program - Program Framework Document (PFD) – GEF-7. pelos impactos do projeto e/ou mais limitados do que outros em sua capacidade de tirar proveito dos benefícios de um projeto. Esses indivíduos ou grupos também têm maior probabilidade de serem excluídos ou incapazes de participar totalmente do processo de consulta geral e, como tal, podem exigir medidas específicas e/ou assistência para fazê-lo. Em consequência, a referida Diretiva requer que a Avaliação Ambiental e Social dos Projetos financiados pelo Banco identifique os grupos ou indivíduos afetados pelo projeto que podem estar em desvantagem ou vulneráveis e incluam uma avaliação dos riscos e impactos do projeto e a identificação de medidas de mitigação diferenciadas, no que se refere aos indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis que sejam identificados. Requer também que os Planos de Envolvimento das Partes Interessadas identifiquem os indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis e, quando aplicável, incluam medidas diferenciadas para permitir a participação efetiva de tais indivíduos ou grupos e os consultem sobre tais medidas. Enfim, a Norma Ambiental e Social 7 reconhece que os Povos Indígenas têm identidades e aspirações distintas daquelas dos demais grupos dominantes nas sociedades nacionais e, em geral, estão em situação de desvantagem devido aos modelos tradicionais de desenvolvimento. Em muitos casos, encontram-se entre os segmentos mais marginalizados e economicamente vulneráveis da população. O seu estatuto econômico, social e jurídico frequentemente limita a sua capacidade de defender os seus direitos e interesses concernentes a terras, territórios e recursos naturais e culturais, e pode restringir a sua capacidade de participar e beneficiar de projetos de desenvolvimento. Ela se aplica quando os Povos Indígenas/Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas da África Subsaariana estejam presentes, ou tenham ligação coletiva com uma área do projeto proposto, como determinado durante a avaliação ambiental e social e independentemente desses poderem ser afetados de modo positivo ou negativo pelo projeto ou da relevância desses impactos, bem como da presença ou ausência de vulnerabilidades econômicas, políticas ou sociais discerníveis. Finalmente, esta Norma Ambiental e Social prevê que, quando esses grupos não são os únicos beneficiados pelo projeto, as exigências de planejamento variam de acordo com as circunstâncias e o Mutuário conceberá e implementará o projeto de modo a proporcionar-lhes acesso equitativo aos benefícios do projeto a partir de um plano de ação ou um plano de desenvolvimento comunitário integrado. Quando o projeto envolver outros grupos da população e tiver um âmbito regional ou nacional, a elaboração de um quadro de planejamento será apropriada. A “Estratégia de Escuta de Povos e Comunidades Tradicionais” aqui proposta atende às circunstâncias do Projeto que não atuará no interior ou na zona legalmente definida de amortecimento de unidades de conservação, sítios históricos e arqueológicos ou terras indígenas, mas exclusivamente no interior das propriedades rurais produtoras de commodities (soja e carne). Todavia, os estudos de refinamento de informações sobre as informações sobre as paisagens selecionadas – que são uma pré-condição para a promoção da convivência harmônica das cadeias produtivas da soja e da carne com a biodiversidade - requerem a escuta do conjunto de atores e grupos sociais direta ou indiretamente interessados nos impactos ambientais, econômicos e sociais das atividades dessas cadeias produtivas e, para tal, devem adotar procedimentos culturalmente adequados. Tais estudos previstos no Componente 1 constituem atividade que se caracterizam por sua natureza de assistência técnica. É esperado que a escuta dos povos e comunidades tradicionais presentes nas paisagens selecionadas tenha impactos exclusivamente positivos, sendo necessário assegurar apenas que sejam consultados de uma forma culturalmente adequada e que suas perspectivas sejam consideradas nas demais atividades do projeto. [3] PRESENÇA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS PAISAGENS SELEIONADAS Povos e Comunidades Tradicionais A legislação brasileira define as comunidades tradicionais como: “...grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” (Decreto Presidencial 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, no seu art. 3º, § 1º). E define territórios tradicionais nos seguintes termos: “... os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações” (Decreto Presidencial 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, no seu art. 3º, § 2º). A literatura científica sobre o tema encorpou-se nas últimas décadas e destacou diversas características definidoras das comunidades tradicionais. Essas características incluem, entre outras: (i) a dependência e até simbiose entre o seu modo de vida e a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis; (ii) a produção e reprodução social do grupo baseados no conhecimento profundo dos ciclos naturais e em várias fontes sazonais de renda (que combinam atividade extrativa, a agricultura e a pecuária, a pesca e o artesanato), que é repassado, por via oral, de uma geração para outra; (iii) um profundo sentimento de pertença e consciência territorial e a consciência da dependência econômica e social do grupo em relação ao seu território tradicionalmente ocupado; (iv) a função crítica das atividades voltadas ao consumo na organização econômica do grupo, embora a produção de mercadorias e o acesso aos mercados possam ter-se desenvolvido; (v) o papel essencial do agregado familiar, das relações de parentesco e das relações comunitárias para a vida econômica, social e cultural e a confiança na família como uma unidade de produção e consumo; (vi) a associação de mitos e rituais com atividades de cultivo, criação, caça, de pesca e de coleta; (vii) a adoção de um sistema produtivo em que a divisão técnica e a divisão social do trabalho são reduzidas, mas a divisão do trabalho de acordo com os papéis de gênero é relevante, havendo uma estreita associação entre mulheres e tarefas domésticas e reprodutivas e predominando a noção do trabalho das mulheres na agricultura e outras atividades essencialmente como "ajuda", que subestima as contribuições das mulheres mesmo quando elas tomam parte ativa nos processos da produção e da conservação da agrobiodiversidade; e (viii) a existência de sistemas tradicionais para regular o acesso aos recursos terrestres e naturais com base, principalmente, em uma a organização do território em diferentes unidades espaciais para atividades econômicas diferentes, mas complementares e, consequentemente, uma paisagem marcada pela combinação de pequenos cultivos de base familiar, com grandes áreas de uso coletivo para coleta, caça e atividades pastorais.4 A economia dos povos e comunidades tradicionais está baseada em diferentes formas de manejo, de uso e de conhecimento do Cerrado, bem como de adaptação ao bioma. Através de seus sistemas tradicionais 4 Barreto Filho, H.T. “Populações Tradicionais: Introdução à Crítica da Ecologia Política”. In: Worshop Sociedades Caboclas Amazônicas: Modernidade e Invisibilidade. Parati, RJ, 2001 (mimeo) Diegues, A.C. and Arruda, R., Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001; Little, P., Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: Por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia. No. 322. Brasília: DAN/UNB, 2002. Available at: http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie322empdf.pdf e Brandão, C. R., A comunidade tradicional. In Cerrado, Gerais, Sertão: comunidades. tradicionais dos sertões roseanos. Montes Claros: 2010 (Relatório de Pesquisa). de gestão florestal e de recursos naturais e de suas crenças culturais, seus territórios simultaneamente protegem e promovem a biodiversidade das florestas, os serviços prestados pelos ecossistemas, a segurança física e cultural de seus habitantes. Essas populações enfrentam crescentes dificuldades para sua sobrevivência e reprodução social, cultural e econômica por conta da degradação de seus territórios e das constantes pressões no entorno. Pela exploração do extrativismo e da agricultura familiar, elas contribuem para a conservação dos ecossistemas por formarem paisagens produtivas que proporcionam a continuidade dos serviços ambientais prestados pelo bioma, tais como a manutenção da biodiversidade, da variabilidade genética, dos ciclos hidrológicos e dos estoques de carbono.5 Povos e Comunidades Tradicionais Presentes nas Paisagens Selecionadas A Avaliação de Impactos Ambientais e Sociais realizada para o Projeto identificou a presença de comunidades indígenas e quilombolas nas três macro-áreas do projeto – mas não necessariamente nas áreas mais restritas que serão selecionadas para a realização das intervenções em estabelecimentos rurais privados que são previstas pelos Componentes 2 e 3 do Projeto. Na região do Projeto Vertentes encontram-se diferentes áreas especiais que, pela legislação brasileira e pelas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial requerem um tratamento diferenciado e uma estratégia do projeto no sentido de evitar riscos de impactos negativos a estas áreas que são por natureza frágeis e que abrigam grupos sociais fragilizados; espécies de fauna e flora (biodiversidade) incluindo endemismos de grande importância; elementos socioculturais históricos, entre outros. Destaca-se, novamente, que o Projeto Vertentes não atuará nestas áreas especiais, obedecendo, inclusive, as Zonas de Amortecimento (ZA) definidas em lei. Estão presentes na região do projeto 8 Terras Indígenas; 15 Comunidades Quilombolas; 116 Unidades de Conservação (UC), incluindo as federais, estaduais e municipais e 765 Sítios Arqueológicos. Na Área 1, Segundo a FUNAI, estão presentes na área 1 seis Terras Indígenas distribuídas nos seguintes municípios: (i) Poxoréu (Jarudore); (ii) Poxoréu (Sangradouro/Volta Grande – Regularizada); (iii) Poxoréu (Sangradouro/Volta Grande – em estudo); (iv) Barra do Garça e Tesouro (São Marcos); (v) Barra do Garça (Merure); (vi) Pedra Preta (Tadarimana). De acordo com o INCRA, nesta área estão registradas três Comunidades Quilombolas, distribuídas nos seguintes municípios: (i) Mineiros (Cedro - Parte 1 e Cedro - Parte 2) e; (ii) Santa Rita do Araguaia (Buracão). Segundo o MMA, constam duas UCs federais, oito estaduais e duas municipais. De acordo com o IPHAM, estão catalogados 223 Sítios Arqueológicos. Na Área 2, de acordo com o INCRA, estão registradas sete Comunidades Quilombolas, distribuídas nos seguintes municípios: Monte Alegre de Goiás (Kalunga e Kalunga do Mimoso); Nova Roma (Família Magalhães); Posse (Baco Pari); Barro Alto (Tomas Cardoso); Santa Isabel (Porto Leucádio); Cidade Ocidental (Mesquita). Segundo o MMA, constam 18 UCs federais, 36 estaduais e 8 municipais. De acordo com o IPHAM, estão catalogados 320 Sítios Arqueológicos. Ainda na Área 2, citamos os TIs Aruanã I e II, da etnia Karajá do sul, e as TIs Carretão I e II, da etnia Tapuia. 5 Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), Marco de Gestão Socioambiental do Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - Programa de Investimentos Florestais (Brasil), 2014. Enfim, na Área 3, Segundo a FUNAI, estão presentes na área 3, duas Terras Indígenas localizadas nos municípios de São João das Missões e Itacarambi (Xkriabá I e Xakriabá II). De acordo com o INCRA, nesta área estão registradas cinco Comunidades Quilombolas, distribuídas nos seguintes municípios: Paracatu (Machadinho, Amaros e São Domingos); Patos de Minas (São Sebastião) e Varzelândia (Brejo de Crioulos). Segundo o MMA, constam 22 UCs federais, 16 estaduais e 4 municipais. De acordo com o IPHAM, estão catalogados 222 Sítios Arqueológicos. [4] Caracterização Sucinta dos Povos e Comunidades Tradicionais Presentes nas Paisagens Entre os povos e comunidades tradicionais presentes nas paisagens selecionadas, encontram-se os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as populações extrativistas (por exemplo, "quebradeiras de coco", "babaçueiros", “apanhadores de flores sempre vivas”, etc.) e as comunidades agrícolas e pastoris dependentes de ecossistemas específicos (por exemplo: "geraizeiros", “veredeiros”, "vazanteiros", "chapadeiros", “retireiros”, etc.). Povos Indígenas Os povos indígenas do Cerrado incluem 41 dos 238 grupos étnicos diferentes encontrados no Brasil. Eles incluem: os Apinayé, Atikum, Avá-Canoeiro, Bakairi, Bororo, Cinta Larga, Enauwenê-Nawê, Gavião Pukobiê, Guajá, Guajajara, Guarani-Kaiowá, Halotesu, Irantxe, Javaé, Kadiwéu, Kanela, Karajá, Kaxixó, Kinikináo, Kiriri, Krahô, Krahô-Kanela, Krenak, Maxakali, Myky, Nambiquara, Ofayê, Pankararu, Paresi, Tapirapé, Tapuia, Tenetehara, Terena, Timbira, Tuxá, Umutina, Wasusu, Xakriabá, Xavante e Xerente. Esses grupos indígenas são responsáveis por uma população de cerca de 140 mil pessoas (16 por cento da população indígena do país do país.6 As línguas mais comuns são das famílias Karajá, Aruak, Jê e Tupi-Guarani. A maioria desses grupos ainda mantêm suas características culturais e conseguem perpetuar sua organização religiosa, política e social do período pré-contato. Neste bioma, 95 % das terras indígenas já foram identificadas, demarcadas e / ou regularizadas. Quase 85 % dessas terras estão regularizadas. As terras indígenas representam 58 % do número total de áreas sob alguma forma de proteção no Cerrado e cobrem uma área total de cerca de 12,3 milhões de hectares ou 4,3 por cento da área do bioma. O tamanho dessas terras varia significativamente: 25 % delas correspondem a 77 % da área total e apenas seis terras indígenas (com mais de 500.000 hectares) detém 47,5 %. No bioma, a cobertura florestal na maioria das terras indígenas que são maiores e distantes das áreas urbanas alcança 80 porcento ou mais de sua área e elas apresentam melhores níveis de biodiversidade. Enquanto isso, as terras indígenas, que são de tamanho pequeno, menos distantes dos centros urbanos e apresentam altas densidades populacionais enfrentam maiores desafios à conservação biodiversidade.7 Nas terras indígenas localizadas nas três paisagens selecionadas, encontram-se quatro diferentes etnias: os Bororo, Xakriabá e os Xavante e os Tapuio.8 6 IBGE, O Brasil Indígena. Rio de Janeiro: IBGE 2012. 7 GEF (Global Environment Facility), Catalyzing the contribution of indigenous lands to the conservation of Brazil’s Forest Ecosystems. Project Document (PIMS 3600)–BRA/09/G32, 2009. 8 Essa caracterização está baseada em informações disponíveis no sítio eletrônico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI - https://www.gov.br/funai/pt-br) e, particularmente, nos verbetes sobre os Bororo, os Karajá do Norte, os Xakriabá e os Xavante da enciclopédia virtual Povos Indígenas no Brasil, disponível no sítio eletrônico https://pib.socioambiental.org/pt/P%C3%A1gina_principal. Comunidades Quilombolas O termo quilombo é uma categoria jurídica usada pelo Estado brasileiro a partir da Promulgação da Constituição Federal de 1988, visando assegurar a propriedade definitiva às comunidades negras rurais dotadas de uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, bem como ancestralidade negra relacionada com o período escravocrata. De acordo com o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Tal caracterização deve ser atestada mediante autodefinição da própria comunidade e uma comunidade quilombola precisa ter: (i) a presunção da ancestralidade negra e apresentar um histórico de resistência coletiva a opressão sofrida, desde o período escravagista até a atualidade; (ii) um vínculo histórico próprio, apresentando características sociológicas comuns, no parentesco, na organização social, nas atividades produtivas e reprodutivas, etc,; e (iii) relações territoriais específicas, na medida em que é o território e o vínculo específico que os membros da comunidade têm com o mesmo que se constitui no fato social total que, ao lado de todas estas outras características, conformam uma comunidade quilombola. 9 O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. São consideradas territórios quilombolas as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Sua caracterização legal abrange não só a assim chamada ocupação efetiva atual, mas também o universo das características culturais, ideológicas, valores e práticas dessas comunidades. Assim sendo, um território se constitui a partir de uma porção específica de terra acrescida da configuração sociológica, geográfica e histórica que os membros da comunidade construíram ao longo do tempo, em sua vivência sobre a mesma. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, há 2.275 comunidades quilombolas certificadas no Brasil (Portaria 36, de 21 de fevereiro de 2020). Nas três paisagens selecionadas para as intervenções do Projeto, encontram-se as seguintes comunidades quilombolas: [5] ESTRATÉGIA DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO A estratégia de escuta dos povos e comunidades tradicionais aplica-se exclusivamente às atividades do Componente 1 relacionadas à realização de estudos de refinamento das informações sobre as paisagens selecionadas. Objetivos A estratégia de escuta dos povos e comunidades que estão presentes nas paisagens selecionadas pelo projeto durante a realização dos estudos de refinamento de informações sobre as paisagens selecionadas tem por objetivos: 9 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Regularização de Território Quilombola – Perguntas & Respostas. INCRA/Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária/Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas – DFQ. (i) Assegurar que a escuta desses Povos e Comunidades Tradicionais seja feita de forma culturalmente adequada; (ii) Assegurar que os estudos de refinamento de informações sobre as paisagens selecionadas imprescindíveis à formação e atuação dos consórcios de atores vinculados das cadeias produtivas da soja e da carne considerem (a) as perspectivas desses povos e comunidades tradicionais sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais de suas atividades econômicas, bem como sobre os elementos necessários à promoção da gestão sustentável de paisagens necessidades; (iii) Assegurar que o Projeto não apoiem práticas produtivas que possam levar a impactos ambientais e sociais adversos para esses povos e comunidades tradicionais; e, (iv) Assegurar que o Projeto não beneficie propriedades rurais que estejam em sobreposição ou conflito com (i) terras indígenas ou reivindicações territoriais por povos indígenas, (ii) territórios quilombolas, (iii) territórios de outros povos e comunidades tradicionais ou (iv) unidades de conservação de uso sustentável. Procedimentos Os Termos de Referência para contratação dos estudos de refinamento das informações sobre as paisagens selecionadas serão previamente revistos e não-objetados pelo Banco Mundial, devendo conter os elementos previstos na presente estratégia. A realização dos referidos estudos deverá:  Incluir consulta condicionada ao evento de duvida à FUNAI, à Fundação Cultural Palmares, ao INCRA, Ministério Público e ao MMA sobre a presença de terras e reivindicações fundiárias de povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais na região estudada.  Seguir as diretrizes gerais sobre as consultas relevantes estabelecidas pela Norma Ambiental e Social 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações e, quando for o caso, das consultas significativas adaptadas aos Povos Indígenas, conforme estabelecidas na Norma Ambiental e Social 7 – Povos Indígenas/ Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas da África Subsaariana do Banco Mundial. Neste sentido, as oitivas devem incluir: o O planejamento e a divulgação de informações sobre a escuta de maneira culturalmente apropriada e inclusiva com relação a aspectos de gênero e gerações – com clara descrição dos objetivos da escuta; o O uso de idiomas locais relevantes e compreensíveis para os participantes durante as reuniões e na disseminação prévia de informações relevantes, garantindo-se a presença de tradutores sempre que necessário; o O estabelecimento prévio de acordos com os povos e comunidades tradicionais a serem ouvidos sobre procedimentos a serem adotados e interlocutores a serem convidados, incluindo o envolvimento de organismos, organizações e lideranças tradicionais representativas de cada povo e comunidade tradicional, outros membros da comunidade e representantes de outras partes interessadas; o A adequação das escutas ao calendário de atividades dos povos e comunidades tradicionais; o A boa-fé, a conduta respeitosa, a transparência e a concordância dos povos e comunidades tradicionais sobre os protocolos ou procedimentos a serem seguidos, assegurando-se que as reuniões para escuta não sejam objeto de manipulação externa, interferência, coerção, discriminação e intimidação; e o A documentação rigorosa das reuniões de escuta, descrevendo como foi realizada, seus participantes, as perspectivas e opiniões expressas e a divulgação desse relatório técnico para os participantes (para que possam, em prazo razoável, se manifestar sobre o mesmo). O relatório ratificado deverá ser tornado público na página da internet do Projeto.  Caso demandem a participação nos encontros que ocorram de forma virtual, devem disponibilizar um participante (de preferência integrante do grupo) com habilidade para manusear os equipamentos e acessar internet, para que os interessados participem da reunião e que utilizem todos os recursos possíveis, como chat, áudio, câmera e vídeo, por exemplo. o Considerando a atual conjuntura da pandemia de COVID-19, caso esse cenário permaneça, assegurar que as oitivas aconteçam, preferencialmente, em formato virtual. o Em caso de necessidade de reuniões presenciais, os participantes não deverão utilizar transportes coletivos para realização das oitivas, a não ser que isso já aconteça frequentemente para outro fim, podendo-se aproveitar uma dessas viagens. o Os encontros só poderão acontecer com autorização das entidades de saúde competentes, como o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável pela área, por exemplo. Deve-se garantir todos os cuidados de prevenção necessários e indicados pelo DSEI e outros órgãos responsáveis, tanto no encontro quanto no transporte ao local, além das recomendações já conhecidas, entre elas:  Os participantes devem ter acesso gratuito a todos os EPIs e itens de higienização e seu uso será obrigatório.  O distanciamento físico de no mínimo 2 metros entre os participantes deverá ser respeitado.  O local do encontro deverá ser higienizado adequadamente, além de ser ventilado e arejado sem a necessidade do uso de ar condicionado.  Se for oferecida alimentação durante as reuniões, devem ser seguidas todas as normas sanitárias tanto no preparo quanto para servir o alimento.  Copos, talheres, canetas, folhas de papel e qualquer outro item de uso pessoal devem ser entregues higienizados aos participantes e não devem ser compartilhados entre os indivíduos presentes. Divulgação das Atividades:  As atividades do componente 1 serão divulgadas na página do MMA (https://www.mma.gov.br/), sendo disponibilizado o link nos sites dos parceiros.  Os povos e comunidades tradicionais a serem ouvidos, caso demandem, poderão ser contatados por telefone, encontros virtuais, visitas, e-mails, mensagens de SMS e/ou WhatsApp.  No caso de as lideranças não possuírem boa compreensão do português, caso demandem, os materiais de divulgação devem ser traduzidos para o idioma nativo da etnia.  Os canais de atendimento das partes interessadas disponibilizados pelo Projeto – previstos no Plano de Envolvimento das Partes Interessadas – deverão ser amplamente divulgados. Os canais disponíveis são: o Fale Conosco SENAR - https://www.cnabrasil.org.br/fale-conosco/ o Email: vertentes@senar.org.br; cna@cna.org.br; senar@senar.org.br. o WhatsApp: (61) 9 9884-1499 o Carta: SGAN quadra 601, Módulo K – Ed. Antônio Ernesto de Salvo – Brasília – DF CEP: 70830-021 Monitoramento e Avaliação O processo de monitoramento e avaliação da implementação dessa estratégia terá por base os relatórios do processo de escuta junto a cada comunidade relevante. O relatório deverá conter informações sobre o número de reuniões realizadas, identificação dos participantes, registro de seus comentários sobre os temas tratados, registro fotográfico (ou print da tela) e sua ratificação pelas partes escutadas. Os relatórios ratificados serão divulgados na página do Projeto na Internet. As atividades realizadas serão reportadas ao Banco Mundial por meio dos relatórios semestrais sobre o andamento das atividades. Em períodos de realização de oitivas, a apresentação dos relatórios será de acordo com o envio dos relatórios à equipe de monitoramento e avaliação. A UGP supervisionará – por meio de seu time de gestão de riscos e impactos ambientais e sociais - a implementação desta estratégia de escuta dos povos e comunidades tradicionais presentes nas paisagens selecionadas.