REPÚBLICA DE ANGOLA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E ENVOLVIDAS (PEPI) Fevereiro, 2022 1 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS LISTA DE ABREVIATURAS A&S Ambiental e Social AS Assédio Sexual AIA Avaliação de Impacte Ambiental AIAS Avaliação de Impacte Ambiental e Social AR Avaliação de Risco ARVBG Avaliação de Risco de Violência Baseada no Género AT Assistência Técnica BM Banco Mundial 
 BP Políticas do Banco CRA Constituição da República de Angola CRR Comissões de Resoluções de Reclamações DASS Directrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança DDC Desenvolvimento Direcionado a Comunidade DNA Direcção Nacional de Ã?guas EA Especialista de Aquisições EAS Exploração e Abuso Sexual EIA Estudo de Impacte Ambiental EPC Equipamento de Protecção Colectiva EPI Equipamento de Protecção Individual ETA Estação de Tratamento de Ã?guas FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura GEE Gases de Efeito de Estufa GF Gestor Financeiro GM Geneticamente Modificado
 GoA Governo de Angola GT Gestor Técnico 2 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS I&D Investigação e Desenvolvimento GBM Grupo Banco Mundial QPPI Quadro de Política para População Indígenas M&A Monitoria e Avaliação MASFAMU Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MAPTSS Ministério da Administração Publica, Transporte e Segurança Social MAT Ministério da Administração do Território MCTA Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente MINEA Ministério da Energia e Ã?guas MINOPOT Ministério das Obras Publicas e Ordenamento do Território MRR Mecanismo de Resolução de Reclamações MUTUÃ?RIO Beneficiário do Financiamento NAS Norma Ambiental e Social OCB Organizações Comunitárias de Base
 OIT Organização Internacional de Trabalho
 OLC Oficial de Ligação Comunitária OMA Organização da Mulher Angolana OMS Organização Mundial de Saúde
 ONGs Organizações Não-governamentais
 ONU Organização das Nações Unidas
 PAs Pessoas Afectadas
 PIAs Partes Interessadas e Afectadas PAR Plano de Acção de Reassentamento PCAS Plano de Compromisso Ambiental e Social PDN Plano de Desenvolvimento Nacional
 PEPI Plano de Engajamento das Partes Interessadas 3 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS PGA Plano de Gestão Ambiental PGMO Plano de Gestão de Mão-de-Obra PIB Produto interno Bruto
 PNA Plano de Nacional de Ã?gua PO Políticas Operacionais
 PRA Plano de Reassentamento Abreviado
 PRE Plano de Resposta a Emergências PSS Plano de Segurança e Saúde QGAS Quadro de Gestão de Políticas Ambientais e Sociais QPR Quadro de Política de Reassentamento RPC Relatório Preliminar dos Censo RAS Relatório de Avaliação Social (ou SAR Social Appraisal Report) SADC Comunidade de Desenvolvimento da Ã?frica Austral SSMA Saúde Segurança do Trabalho e Meio ambiente
 SST Saúde e Segurança no Trabalho TdR Termos de Referência UCP Unidade de Coordenação de Projecto VBG Violência Baseada no Género 4 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Ã?NDICE 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7 1.1. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ......................................................................................................................... 8 2. QUADRO LEGAL PARA ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ....................................17 2.1 QUADRO LEGAL NACIONAL .............................................................................................17 2.2 NORMAS DO BANCO MUNDIAL .......................................................................................20 2.3. RELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL E A NORMA 10 DO BANCO MUNDIAL ...............22 3. BREVE RESUMO DAS ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ..........................................................................................................................22 4. IDENTIFICAÇÃO E ANÃ?LISE DE PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ..................................28 4.1 DEFINIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO ..........................................................................................29 4.2 INDIVÃ?DUOS E GRUPOS MARGINALIZADOS / VULNERÃ?VEIS .............................................33 4.3 ANALISE DAS PESSOAS INTERESSADAS E AFECTADAS (PIAS).............................................35 4.4 NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJECTO..............................................42 5. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS .............................................47 5.1 PRINCÃ?PIOS E ABORDAGEM METODOLÓGICA ..................................................................47 5.2 PROPOSTA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA ......................49 5.3 PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA GRUPOS VULNERÃ?VEIS .................50 5.3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE GÉNERO NOS PROCESSOS DE CONSULTA ..............................50 5.3.1.1 PAPEL DA ESTRUTURA TRADICIONAL NA INTERACÇÃO COM AS PIAS ........................52 5.3.1.2 ESTRATÉGIA DE RELACIONAMENTO COM COMUNIDADES – DIÃ?LOGO SOCIAL .........53 5.4 ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA INCORPORAR A VISÃO DOS GRUPOS VULNERÃ?VEIS ..........67 5.5 APRENDIZAGEM E FEEDBACK/RETORNO .........................................................................68 5.6 FASES FUTURAS DO PROJECTO........................................................................................69 6. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR ACTIVIDADES DO PEPI ..................70 6.1 RECURSOS HUMANOS.....................................................................................................70 6.2 RECURSOS FINANCEIROS.................................................................................................72 7. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES ...............................................................73 7.1 PRINCÃ?PIOS E ABORDAGEM .............................................................................................74 7.2 PESSOAL-CHAVE QUE IMPLEMENTA E COORDENA O MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES ..........................................................................................................................77 7.3 DIVULGAÇÃO DO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES .................................77 7.4 PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E PRAZOS ................................................78 7.5 CANAIS A SEREM USADOS PELAS COMUNIDADES PREJUDICADAS ...................................82 7.6 REQUISITOS DOS MEMBROS DO COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES A NÃ?VEL COMUNITÃ?RIO (CRR) .................................................................................................................83 8. MONITORIA E RELATÓRIOS .................................................................................................83 8.1 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS EM ACTIVIDADES DE MONITORIA ..............87 8.2 RETORNO DA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ..........................88 9. REFERÊNCIAS......................................................................................................................90 ANEXOS .....................................................................................................................................92 5 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 1 Principais componentes e subcomponentes do projecto RECLIMA .............................................. 9 Tabela 2 Lista de Consultas Públicas realizadas na fase de preparação do projecto ................................. 24 Tabela 3 Partes Interessadas e Afectads pelo projecto por componentes do projecto ............................. 31 Tabela 4 Formas de Engajamento das PIAs ................................................................................................ 35 Tabela 5 Analise das Partes Interessads e Afectadas pelo projecto ........................................................... 36 Tabela 6 Resumo de necessidades das PIAs do projecto............................................................................ 43 Tabela 7 Estratégia para envolver os grupos vulneráveis ........................................................................... 51 Tabela 8 Estratégia de consulta ás PIAs por âmbito/instrumento da consulta .......................................... 54 Tabela 9 Estratégia para divulgação de Informações/consulta em cada fase do projecto ........................ 60 Tabela 10 Responsabilidades na Gestão do PEPI........................................................................................ 70 Tabela 11 Orçamento para a implementação do PEPI ............................................................................... 72 Tabela 12 Tipos e fluxos de reclamações por fase do projecto .................................................................. 76 Tabela 13 Indicadores de Monitoria ........................................................................................................... 85 6 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 1. INTRODUÇÃO Angola é um país rico em recursos e em rápida urbanização. Graças à sua riqueza petrolífera e mineral, é considerada a terceira maior economia da Ã?frica Subsaariana (SSA). A sua população de 29,7 milhões de habitantes (2017) cresce a uma taxa anual de 3,3 por cento. Após o fim da guerra em 2002, a população rural, incluindo muitos dos mais pobres, migrou para as cidades em busca de maiores oportunidades económicas. Como resultado, a população urbana representa agora cerca de 65% da população total, e ainda cresce a 4,5% por ano, uma das taxas de urbanização mais rápidas do continente. O país é muito jovem, com uma percentagem da população com menos de 15 anos de idade que atinge os 45 por cento. Devido a graves e persistentes secas e outras catástrofes naturais que o pais enfrenta, prevê-se um aumento do número de pessoas vulneráveis à insegurança alimentar de 2,3 para 7,4 milhões. O acesso aos recursos hídricos no sul de Angola é altamente vulnerável aos extremos climáticos; mais de 35 por cento do gado morreu. As causas estruturais destes impactes da seca são a má governação dos pontos de água rurais (falta de sistemas de monitorização, manutenção e reparação, instituições fracas) e a falta de preparação para a seca. A adaptação às alterações climáticas, com enfoque no Sul, e a segurança alimentar, estão, por conseguinte, a emergir como áreas prioritárias para o apoio de GBM no futuro. As infraestruturas de abastecimento de água e saneamento (A&S) foram delapidadas durante a guerra. Em 2001, apenas 27 por cento da população tinha acesso a água potável melhorada (42 por cento nas áreas urbanas). O progresso desde então tem sido lento e Angola não atingiu os seus Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para água e saneamento. Neste contexto, o Governo de Angola, através do Ministério da Economia e Planeamento, solicitou ao Banco Mundial (BM) o financiamento para o Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (RECLIMA), com vista a melhoria do abastecimento de água urbano e apresentação de serviços de saneamento, ao mesmo tempo que aborda os choques climáticos exacerbados pelas alterações climáticas em comunidades vulneráveis no sul. Nesta fase de preparação do projecto, os mutuários definiram um programa de actividades e intervenções para o projecto ou, ainda, uma série de subprojectos propostos, de modo a atender às principais demandas identificadas, mas ainda de forma geral, sem avançar no detalhe exacto das áreas específicas de intervenção. O envolvimento das PIAs é uma das actividades que deve ser levada a cabo durante todo o ciclo de vida do projecto, começando durante o processo de preparação, selecção, implementação e operação do projecto e dentro de um prazo que possibilite consultas relevantes às PIAs sobre a concepção do projecto. Desta forma, estabelece-se a necessidade de preparação de Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI) de forma inclusiva, para responder a Norma Ambiental e Social (NAS 10) do Banco Mundial e da legislação nacional sobre participação pública. O PEPI visa descrever o calendário e os métodos de envolvimento das partes interessadas durante todo o ciclo de vida do projecto, irá igualmente descrever todo o leque de informação a ser comunicada, bem como os respectivos prazos, às partes afectadas pelo projecto e outras partes interessadas, e também o tipo de informação que se quer receber das PIAs. 7 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O plano será adaptado para tomar em conta as principais características e interesses das PIAs, e os diferentes níveis de envolvimento e consulta que serão apropriados para diferentes PIAs, definirá como a comunicação com as PIAs será tratada em toda a preparação e implementação do projecto. O PEPI apresenta as medidas usadas para remover os obstáculos à participação, e como os pontos de vista dos diferentes grupos afetados serão considerados. Onde aplicável, o plano incluirá medidas diferenciadas para permitir a participação efetiva dos indivíduos identificados como desfavorecidos ou vulneráveis. Abordagens dedicadas e aumento da quantidade de recursos podem ser necessários para a comunicação com os diferentes grupos afectados, para que possam obter as informações necessárias sobre as questões que potencialmente os afectarão. 1.1. DESCRIÇÃO DO PROJECTO A gestão dos recursos hídricos pressupõe que se estabeleçam instrumentos de natureza institucional, regulamentar, económica, sendo, também, absolutamente essencial que se desenvolva um programa de investimentos que promova uma utilização eficiente da água para consumo humano e como factor de produção, se assegure a gestão das bacias hidrográficas e se preserve a sustentabilidade ambiental. Angola tem vindo a empreender um significativo esforço na reabilitação e construção de novas infraestruturas de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, por forma a permitir aÌ€s populações o acesso adequado e universal aÌ€ utilização da aÌ?gua potaÌ?vel e aos serviços de saneamento. O Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola tem como objectivo de Desenvolvimento (PDO) melhorar os serviços de Ã?gua, Saneamento e Higiene, bem como o desenvolvimento de recursos hídricos em áreas específicas e reforçar a capacidade institucional de resistência climática no sector da água, através das seguintes componentes. Durante a primeira fase de implementação (anos 1-2) terá como foco acções de baixo custo, e intervenções escaláveis para apoiar as actividades ligadas a componente 1a (Fortalecimento Institucional, Capacitação e Desenvolvimento de Abastecimento de Ã?gua e Saneamento). Na segunda fase (anos 2 a 5), o projecto apoiará a execução das actividades das restantes componentes (parte da C1, C2, C3 e C4) do projecto, nas províncias abrangidas pelo projecto (Benguela, Huila, Cunene, Namibe, Cuando Cubango e Cuanza Sul). Ao longo do ciclo de implementação do projecto (anos 1-5), o projecto apoiará as reformas institucionais e regulatória, política e planeamento estratégico, profissionalização de actores formais e informais; bem como o desenvolvimento socioeconômico, incluindo ações para combate a Violência Baseada no Género (VBG) nas áreas de intervenção. 8 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) Tabela 1 Principais componentes e subcomponentes do projecto RECLIMA COMPONENTES SUBCOMPONENTES FINANCIAMENTO ACTIVIDADES/ PROGRAMAS (USD) NA TBD Subcomponente 1ª - TBD Para garantir a operação e gestão sustentáveis das Fortalecimento infraestruturas de abastecimento de água e resiliência Componente 1: Reabilitação/ Institucional, climática para concessionárias de água, este componente Expansão dos Sistemas de Capacitação e terá como objectivo fortalecer a estrutura institucional para o Abastecimento de Ã?gua, Desenvolvimento de setor de água e saneamento e capacitar as agências de água Fortalecimento Institucional e Abastecimento de e saneamento do Mutuário em nível nacional e provincial, por Desenvolvimento de Ã?gua e Saneamento. meio: Capacidade. • Assistência Técnica (AT) às Empresas Provinciais de Ã?gua de Benguela, Cuando Cubango, Cuanza Sul, Luanda e Zaire e à empresa de água em Luanda (EPAL), para o fortalecimento institucional e capacitação para a sustentabilidade na operação e manutenção da água infraestruturas de abastecimento e saneamento. • Assistência Técnica (AT) às IRSEA, através do estabelecimento de um escritório regional no Sul de Angola, de acordo com o Plano de Ação desenvolvido e aprovado no âmbito do PDISA II, incluindo uma Avaliação do Beneficiário que inclui um estudo abrangente sobre a disposição e capacidade de pagar tarifas pelos usuários de água nas concessionárias no Sul. 9 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Assistência Técnica (AT) através da preparação de Planos Municipais de Ã?gua com o objectivo de aumentar a resiliência a nível local, através do fortalecimento da autossuficiência, monitoramento local de recursos, propriedade de resposta e capacidade de planejar, preparar e responder às secas. • Desenvolvimento de Planos Diretores de Saneamento usando a abordagem de Planejamento de Saneamento Inclusivo em toda a cidade, que apoiará as agências provinciais no planejamento das mudanças institucionais, políticas e regulatórias necessárias para cumprir seus mandatos para o saneamento. • Capacitação para o Centro de Treinamento de Ã?gua na Província de Huila, fornecendo apoio à EPAS para desenvolver o currículo sobre abastecimento de água e saneamento urbano e rural. Subcomponente 1b - TBD Este subcomponente é para apoiar as concessionárias de Reabilitação dos água e saneamento direcionadas, no desenvolvimento de serviços de infraestrutura prioritária para expandir a capacidade do abastecimento de água sistema, para aumentar a cobertura do serviço, qualidade e em áreas urbanas e para melhorar os sistemas de produção e distribuição nas periurbanas nas cidades provinciais. A subcomponente será implementada províncias visadas. para reabilitar e expandir as instalações de produção e distribuição de abastecimento de água por meio, inter-alia: • Execução de obras civis e eletromecânicas para melhorar a produção de água. 10 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Expansão e renovação de campos de poços e instalações de captação. • Melhoria das instalações de tratamento de água, incluindo unidades de teste de água. • Construção de tanques de armazenamento de água limpa. • Reabilitação de estações de bombeamento, telemetria / SCADA e acessórios associados. • Reabilitação e expansão da rede de abastecimento de água, incluindo novas condutas de água. Subcomponente 1c - TBD Este subcomponente irá financiar bens, obras e serviços Reforço dos serviços de para apoiar as áreas rurais visadas na região sul de Angola, água rural para para apoiar a administração provincial e municipal para, construir resiliência à inter-alia: seca no Sul de Angola. • Manter e reparar pontos de água rurais e pequenos sistemas, incluindo AT e um programa de manutenção e reparos em todas as províncias selecionadas. • Organizar e apoiar grupos de água e saneamento em comunidades rurais para garantir a sustentabilidade dos investimentos hídricos rurais e a funcionalidade continuada de pontos de água para uso polivalente. • Desenvolvimento e implementação geral dos Planos Municipais de Ã?gua, que incluirão um mapeamento participativo dos recursos e usos da água, definição das necessidades de gestão e investimentos, preparação 11 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS para a seca e planos / estratégias de mitigação que liguem o uso da água à meios de subsistência. • Direcionamento dos investimentos em recursos hídricos planejados no componente 2 (a), integrando o conhecimento técnico às necessidades dos beneficiários, em coordenação com a elaboração de planos municipais de água. • Estudo estratégico sobre investimentos em equipamentos de abastecimento de água rural. Componente 2: Fortalecimento Investimentos em TBD • Prestação de apoio à reabilitação e construção de novas da Gestão dos Recursos infraestrutura no nível infraestruturas, tais como: barragens de areia, chimpacas Hídricos Para a Resiliência da comunidade para e cisternas, pequenos reservatórios, abastecimento de Climática. aumentar o acesso água canalizada, furos e poços protegidos, medidas de confiável aos recursos conservação do solo e da água em bacias hidrográficas hídricos. selecionadas, pequenos esquemas de recarga de águas subterrâneas e outras infraestruturas. • Suporte para caracterização detalhada do local, projectos, construção de infraestrutura e equipamentos para acesso à água. As actividades serão coordenadas com os planos de água municipais em (1c) e incluirão o apoio à construção de soluções de saneamento rural. Apoio Institucional à TBD • Apoio ao estabelecimento operacional da sede do Gestão de Recursos GABHIC no Lubango (Huíla) e dos seus departamentos Hídricos em Menongue (Cuando Cubango) e Ondjiva (Cunene). 12 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Fortalecimento para a implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos e o cumprimento de seu mandato. • Assessoria direta e serviços de treinamento para melhorar a capacidade de monitorar / coletar / gerir informações relevantes sobre o clima, hidrologia, hidrogeologia e água para implementar instrumentos de gestão de recursos hídricos. • Criação de conselhos de bacias como instrumentos de participação das partes interessadas. • Desenvolvimento de planos de contingência e preparação para enchentes e secas e fortalecer os mecanismos de informação para ação para planejamento e gestão, em coordenação com as administrações provinciais e municipais. • Serviços de consultoria e treinamento para a operação de infraestrutura hidráulica, incluindo barragens e incluindo um foco especial nas melhores práticas de segurança de barragens, estendendo o apoio aos operadores nacionais, provinciais e municipais. • Preparação de estudos de águas subterrâneas para aquíferos estratégicos no Sul de Angola para o GABHIC (e para INRH fora das bacias do GABHIC) bem como estudos de águas superficiais. 13 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Monitoramento de águas subterrâneas e sistema de informação, e manutenção e atualizações ou reabilitação da rede hidrométrica. • Preparação de um cadastro de recursos e usuários, a consolidação de procedimentos e instrumentos para licenças de uso de água e a implementação do regime financeiro e econômico para uso de água bruta para GABHIC. • Análise estratégica para o planejamento de investimentos em armazenamento no Sul, incluindo o uso integrado de armazenamento em bacias hidrográficas, aquíferos e barragens. • Preparação do Plano da Bacia do Rio Cunene para o GABHIC e o Plano das Bacias Costeiras do Namibe para o INRH. • Concepção e implementação de um programa piloto para meios de subsistência resilientes ao clima, desenvolvimento económico e conservação na Bacia do Alto Okavango. Reconstrução de TBD • Reconstrução da Barragem de Sendi no Município de barragem, operações e Quipungo (Huíla), incluindo apoio a estudos e desenho, segurança implementação de salvaguardas ambientais e sociais, construção e elaboração de plano de instrumentação e vigilância, plano de operação e manutenção e preparação para emergências plano. 14 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Avaliação por um painel de especialistas. • Estudos de pré-viabilidade para novas barragens selecionadas. Componente 3: Gestão de NA 20.000.000.00 Este componente apoiará a FCMU existente, implementar, Projectos. inter-alia: • Actividades de monitoramento e avaliação do projecto (incluindo o aprimoramento do sistema de informação existente para monitorar os indicadores de resultados do projecto), aquisições e actividades de gestão financeira. • Padrões ambientais e sociais, incluindo povos indígenas. • Auditorias anuais para o Projecto e fornecedores. • Esforços de coordenação com instituições setoriais para iniciativas de mudança climática implementadas por meio dos componentes 1 e 2. • Medidas de engajamento dos cidadãos e mecanismos de resolução de reclamações para as actividades do Projecto como um todo. • Programa de jovens profissionais e técnicos para fortalecer a capacidade humana no sector da água em Angola. 15 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Componente 4: Componente NA NA Este componente fornecerá resposta imediata a de Resposta a Emergências de emergências elegíveis. Como tal, no caso de tal emergência Contingente (CERC). elegível, conforme definido no manual operacional de Resposta a Emergências de Contingência (CERC) preparado e adotado pelo GoA, este componente financiaria actividades e despesas de emergência por meio da realocação de fundos do Projecto. 16 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) 2. QUADRO LEGAL PARA ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Este PEPI tem em conta a legislação angolana relativa aos níveis e modelos de participação das partes interessadas e afectadas (PIAs) e relativa a outras componentes sociais como a igualdade e equidade de género, e pela Norma Ambiental e Social 10 do Banco Mundial relativa ao Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações. 2.1 QUADRO LEGAL NACIONAL Tal como muitos outros países em desenvolvimento e particularmente os africanos, depois da Conferencia do Rio, de 1992, sobre Desenvolvimento Sustentável, o país iniciou uma significativa reforma legal e institucional para integrar as noções de desenvolvimento sustentável nos seus modelos de planificação e actuação. A reforma tem estado a ocorrer e em implementação sob a forma de: (a) adesão e adopção de uma série de convenções e protocolos internacionais e regionais de protecção ambiental e de conservação; (b) a aprovação de um conjunto significativo de legislação com implicações directas e indirectas sobre a protecção do ambiente e dos habitantes do país; (c) criação de instituições públicas específicas ou fortalecimento das instituições existentes dedicadas à gestão ambiental e social. Um aspecto destacável imbuído nos sistemas e dispositivos da reforma assenta na valorização da participação e envolvimento do público nas acções de desenvolvimento e gestão de recursos e modos de vida das pessoas. A Constituição da República de Angolana, através dos nos 1 e 2 do artigo 23 (Princípio de Igualdade) estabelece que todos são iguais perante a Constituição e a lei e ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou
isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão.
 A mesma constituição (CRA 2010) no seu artigo 20 sobre responsabilidades fundamentais do Estado Angolano, assegura e incentiva a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais. Ainda no seu artigo 40 determina que todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. O Artigo 39 da CRA consagra o direito ao ambiente e declara o direito dos cidadãos a viver em ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender e preservar. O mesmo Artigo, igualmente exige ao Estado que adopte as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional, à manutenção do equilíbrio ecológico, à correcta localização das actividades económicas e à exploração e utilização racional de todos os recursos naturais, no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelos direitos das gerações futuras e da preservação das diferentes espécies. Igualmente exige a punição dos actos que ponham em perigo ou lesem a preservação do ambiente. 17 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS No Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril - Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental, o processo de consulta pública é uma actividade obrigatória para todos os projectos das Categorias A, B e C. No que tange às modalidades específicas de participação dos cidadãos na Administração Local do Estado, legalmente consagrados no ordenamento jurídico angolano no âmbito municipal pode-se apontar: o Conselho Municipal de Auscultação da Comunidade, o Conselho Municipal de Concertação Social, o Conselho Municipal de Vigilância Comunitária e a Comissão de Moradores. A Lei n. 7/16, de 1 de junho, veio a estabelecer a organização e o funcionamento das Comissões de Moradores. Esta lei definiu o regime jurídico das comissões, que são pessoas coletivas de direito público, resultantes da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação. São apartidária e sem fins lucrativos, e visa promover uma cultura de associativismo e promover o princípio da participação dos cidadãos na sua respectiva circunscrição territorial ou administrativa. As comissões de moradores representarão os moradores daquela circunscrição territorial, podendo exercer o direito de petição perante órgãos do governo, direito de resolver pela via da conciliação conflitos entre membros da comunidade, promover ações culturais, desportivas, recreativas, de preservação ambiental e qualidade dos espaços públicos, dentre outras. A Lei n. 15/16, de 12 de setembro, estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado. Esta lei substituiu os antigos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS), anteriormente criados pelo Decreto-Lei n. 02/2007, de 3 de janeiro, que foi posteriormente revogado pela Lei n. 17/10, de 29 de julho. Entretanto, após a mudança legislativa os antigos CACS (Conselhos Municipais de Ascultação e Concertação Social) foram extintos, e substituídos pelos: a) Conselhos Municipais de Auscultação da Comunidade; b) o Conselho Municipal de Concertação Social; e c) o Conselho Municipal de Vigilância Comunitária. No que diz respeito à promoção da Igualdade de Género, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2018-2022), estabelece acções especificas para a mulher com vista á promoção da igualdade de oportunidades e á valorização do papel da mesma no domínio familiar, social, político, económico e empresarial, bem como, na perspectiva de assegurar de forma sustentável o empoderamento da jovem mulher e da mulher na zona rural. No PDN 2018-2022 o foco para a igualdade de género e o empoderamento da mulher está centrado no Eixo i) desenvolvimento humano e bem-estar, cujos programas e projectos contemplam: o Programa de Promoção de Género e Empoderamento da Mulher, o Programa de Prevenção e de Apoio aÌ€ Vitima de Violência Doméstica, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza que incorporam acções de empoderamento da mulher em todos os municípios, o Programa de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, com maior incidência em famílias chefiadas por mulheres; o Programa de Municipalização da Acção Social; e o Programa das Transferências Sociais Monetárias. 18 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS No processo de revisão do PND 2018-2022, a sensibilidade para a trans- versalização da abordagem de género nos diferentes eixos aumentou como também a discussão com os actores chaves para uma integração da abordagem sensível ao género no processo de planificação Por sua vez, a Lei Contra a Violência Doméstica (Lei nº 25/11, de 14 de Julho), considera que a família e o núcleo fundamental da sociedade, exigindo protecção redobrada e especial, de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República de Angola. Reconhecendo que a violência doméstica e um flagelo social que contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias e, consequentemente da sociedade. No seu artigo primeiro, a lei estabelece o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, de protecção e de assistência as vítimas. Ainda, no âmbito das questões socias o Governo Angolano aprovou vários outros instrumentos legais que visam a promoção da Igualdade e Equidade de Género, de modo a responder de forma sustentável e multissectorial o combate a Violência Baseada no Género, nomeadamente: ; Decreto Presidencial nº 124/13 de 28 de Agosto, que regula a Lei Contra a Violência Doméstica; Decreto Presidencial nº 222/13, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, Lei no 38/20 de 11 de Novembro, que aprova o Código Penal Angolano e a Estratégia de advocacia e mobilização de Recursos para implementação e monitorização da política. Pode-se acrescentar a recentemente aprovada Lei Orgânica da Provedoria de Justiça e o Estatuto do Provedor de Justiça (Fevereiro de 2020). A temática da participação pública tem um carácter transversal que também atravessa tantos outros temas transversais como é o caso do ambiente em geral, as questões de género e da pobreza. Ainda que nem sempre alinhadas com o previsto nas NAS do BM os dispositivos acima listados entendem a consulta e a participação das PIAs, como essenciais ao desenvolvimento. No ano de 2020, foi aprovada a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril), assim como o Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial nº 95/20 de 14 de Fevereiro) (que forma parte da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos) De diferentes maneiras preveem acções de promoção e defesa dos Direitos Humanos, informação, educação, sensibilização, promoção de consentimentos e consensos, acompanhamento e monitorização das acções de desenvolvimento, intermediação incluindo recurso a tribunais em caso de diferendos entre os promotores das iniciativas de desenvolvimento e as pessoas afectadas, interessadas e/ou de outro modo envolvidas. Também preveem que as pessoas afectadas por iniciativas de desenvolvimento sejam compensadas por eventuais perdas que possam sofrer. Os requisitos estabelecidos neste conjunto de instrumentos legais deverão ser seguidos no processo de engajamento das PIAs, principalmente no que tange a realização das consultas públicas durante a elaboração de instrumentos específicos de gestão ambiental e social dos subprojectos. 19 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 2.2 NORMAS DO BANCO MUNDIAL A Norma Ambiental e Social (NAS 10) do Banco Mundial reconhece a importância de um processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais. Segundo esta norma, o envolvimento eficaz das partes interessadas pode melhorar a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, melhorar a aceitação e oferecer contribuições significativas para a concepção e implementação eficaz do projecto. A NAS10 aplica-se a todos os projectos apoiados pelo Banco Mundial pelo Financiamento de Projecto de Investimento (IPF). Segundo esta Norma os implementadores de projectos deverão consultar as partes interessadas, como parte fundamental do processo de avaliação ambiental e social e de implementação do projecto. Conforme estabelecido na NAS 10 o processo de engajamento de pessoas interessadas inclui: • Identificação partes interessadas e afectadas. • Avaliar o nível de suporte das partes interessadas pelo projecto • Planeamento sobre o envolvimento das partes interessadas, promovendo e fornecendo mecanismos para que as considerações das partes interessadas sejam consideradas no desenho do projecto e no desempenho ambiental e social do projecto. • Assegurar o efectivo e inclusivo engajamento das partes interessadas incluindo sempre as partes com necessidades especiais. • Divulgar a informação sobre os riscos e impactos ambientais e sociais e respectivas medidas de mitigação as partes interessadas e afectadas de forma antepada e acessível. • Consulta das partes interessadas. • Promover um mecanismo de diálogos e reclamações. • Divulgação de resultados. Segunda a NAS 10 a consulta relevante é um processo de duas vias que tem as seguintes características: • Começa no estágio inicial do processo de planeamento do projecto para receber opiniões iniciais sobre a proposta do projecto e informar a concepção do projecto. • Incentiva os comentários das partes interessadas, especialmente, como uma forma de prestar informações sobre a concepção do projecto e o envolvimento das partes interessadas na identificação e mitigação de riscos e impactos socioambientais. • Continua de forma ininterrupta à medida que surjam riscos e impactos. 20 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Baseia-se na divulgação e disseminação prévia de informações relevantes, transparentes, objetivas, significativas e de fácil acesso num prazo que possibilite consultas relevantes com as partes interessadas e em um formato culturalmente apropriado, em idioma(s) local relevante e compreensível para as partes interessadas. • Analisa e responde aos comentários. • Apoia o envolvimento ativo e inclusivo das partes afectadas pelo projecto. 21 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 2.3. RELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL E A NORMA 10 DO BANCO MUNDIAL Nos Termos da legislação angolana, o engajamento das partes interessas se verifica desde as fases iniciais da concepção do projecto, de diversas actividades de desenvolvimento. O Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril - Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental, o processo de consulta pública é uma actividade obrigatória para todos os projectos das Categorias A, B e C. Por outro lado, a NAS 10 estabelece que um Mutuário tem de engajar as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um projecto e da concepção e implementação do projecto. A natureza, o âmbito e a frequência do compromisso devem ser proporcionais à natureza e à escala do Projecto. As consultas com as PIAs têm de ser significativas e basear- se na identificação e análise das PIAs, nos planos sobre como engajar as PIAs, na divulgação de informação, nas consultas reais, bem como nas respostas às reclamações das PIAs, e nos relatórios às PIAs. A legislação angolana menciona a necessidade de participação, obrigatoriedade em alguns processos como mencionado acima, mas não de forma estruturada e especifica. onde por exemplo a identificação das PIAs e principalmente a atenção que deve ser dada aos grupos vulneráveis que se afigura fundamental. O Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental não exige o estabelecimento de um mecanismo de resolução de reclamações. Então, deve-se seguir o processo da legislação nacional para o processo de licenciamento ambiental, e para os casos da implementação do projecto deve-se seguir o plasmando na NAS10 de forma a colmatar as omissões existentes na legislação nacional. 3. BREVE RESUMO DAS ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) possui uma estrutura que permite de alguma forma engajar os principais parceiros de forma variada a todos os níveis, que compõem o espaço jurisdicional do país, através das suas representações nas províncias, as Empresas Provinciais de Ã?gua e Saneamento (EPAS). No projecto RECLIMA, o MINEA contou com suporte da Unidade de Coordenação de Projectos (FCMU) e representações do estado nas províncias (Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pesca, Gabinete Provincial de Infraestruturas, EPAS, Proteção Civil e GABHIC) cobertas pelo projecto. Nas acções preparatórias do RECLIMA, o MINEA realizou reuniões de divulgação e informação sobre o projecto, a nível das províncias, municípios e comunas cobertas pelo projecto. Foram realizadas reuniões direcionadas com instituições do governo local, e instituições de cariz social e comunitário (Missão Católica de Okamautone, ISPT, ECAs e Associação Boa Saúde), com intuito de comunicar as PIAs sobre o projecto, promovendo assim a sua participação informativa. O projecto ira capitalizar a estrutura organizativa do PDISA II, que alem da experiência com projectos financiados pelo BM, tem estabelecidas e asseguradas actividades de envolvimento das PIAs através das unidades orgânicas definidas para o efeito. Desta forma, os históricos 22 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS do PDISA II, no processo de engajamento das PIAs podem servir de aprendizado, oportunidades e exemplo para o RECLIMA. Contudo, é preciso considerar ameaças potenciais relacionadas com surgimento de movimentos e organizações contrários a implementação do projecto, principalmente das actividades que geraram manifestações e alto nível de expectativa, a quanto do desenvolvimento das actividade de melhoria do sistema de abastecimento de água, bem como possibilidade de reassentamentos. As reuniões de consulta tiveram lugar de 01 de Novembro de 2021 a 9 de Fevereiro de 2022, e foram realizadas nas províncias abrangidas pelo projecto (Huila, Cunene, Namibe, Cuando Cubango e Cuanza Sul) abrangendo um total de 735 pessoas incluindo autoridades locais e comunidades. Os temas discutidos foram: • Apresentação dos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR, PEPI e IPPF), sendo que o último devido a sua especificidade obedeceu uma atenção especial. • Componentes e respectivos objectivos do projecto. • Riscos e impactos do projecto. • Ponto de situação do sector de água e saneamento e necessidades das comunidades, em relação ao fornecimento de água e saneamento. • Estado das Infraestruturas de água e saneamento, bem como a necessidade de construção e reabilitação para fazer face às mudanças climáticas. • Expetativas e preocupações relativas a projecto. • Necessidade de inclusão dos PIAs, em todo o processo. Dada à situação da pandemia do novo corona vírus e em cumprimento do Decreto Presidencial, que dentre outras disposições obriga ao isolamento social e veda aglomerações de pessoas, as reuniões de consulta foram realizadas respeitando o número máximo de participantes, excepto para alguns locais em que o numero foi excedido e a equipa não teve outra alternativa, tendo privilegiado o distanciamento social de pelo menos 1, 5 metros entre os presentes. Mas para maior prevenir o COVID-19, todos os participantes foram obrigados a usar mascaras e a desinfecções de mãos com água e sabão e outros casos com álcool gel. Informações mais detalhadas sobre as consultas públicas realizadas podem ser encontradas nos escritórios da UCP em Luanda, e no site do MINEA (http://minea.gv.ao/index.php/projectos/category). 23 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 2 Lista de Consultas Públicas realizadas na fase de preparação do projecto ITEM ADMINISTRAÇÃO COMUNAS GRUPO ALVO DATA PARTICIPANTES LOCAL (PROVÃ?NCIA/ MUNICÃ?PIO) H M TOTAL 1 Município de • Administrador Municipal. 22/11/21 8 2 10 Humbe, Ombela Ombadja – Yo Mungo e • Directores e equipa técnica do a Província de município e comunas. Mucope 25/11/21 Cunene • ISPT 2 Município de • Missão Católica de Okonautone. 18/01/2022 35 20 55 Ombadja – Província de Xangongo • Gestores e técnicos da EPAS. Cunene • Comunidade local. 3 06/12/2021 4 0 4 Município de a Cuanhama – • Administrador Municipal. 07/12/2021 Província de Ondjiva Cunene • Directores e equipa técnica do 4 município e comunas. 18/01/2022 26 2 28 • Proteção Civil de Cunene. • Gestores e técnicos da EPAS. 5 Município de 29/11/21 5 2 7 • Comunidade local. Namacunde – a Chiede Província de Cunene 03/12/21 24 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 6 • Administrador Municipal. 32 7 39 • Directores e equipa técnica do 01/11/21 Município de Virei – município e comunas. Cainde a Província de Namibe • Gestores e técnicos da EPAS e HABHIC. 03/11/21 • Comunidade local de Capolopopo. 7 08/12/21 9 4 14 • Administrador Municipal. Município de a • Directores e equipa técnica do Moçâmedes – município e comunas. 09/12/21 Megamedes Província de 8 Namibe • Gestores e técnicos do EPAS. 19-01-2022 31 27 58 • Comunidade local. 5 • Administrador Municipal. 19-01-2022 17 8 25 Município de Bibala • Directores e equipa técnica do – Província de NA município e comunas. Namibe • Comunidade local. 6 Município de Chibia 16/11/2021 7 14 21 • Administrador Municipal. – Província de Huila • Directores e equipa técnica do NA 7 Município de município e comunas. 17/11/2021 6 2 8 Gambos – Província • Gestores e técnicos do EPAS. de Huila 25 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 8 Município de • Comunidade local de Gambos, 10/12/2021 6 1 7 Lubango – Província Lubango e Cacula. de Huila 9 Município de Cacula 21/01/2022 34 16 50 – Província de Huila 10 Kwanza Sul – Uke • Administrador Municipal. 14/12/21 15 24 39 Seles • Directores e equipa técnica do a NA município e comunas. 15/12/21 • Gestores e técnicos do EPAS. • Comunidade local. 12 Município de • Administrador Municipal. 03/12/2021 6 0 6 Menongue – • Directores e equipa técnica do Província de Cuando 07-02-2022 63 25 88 NA município e comunas. Cubango • Gestores e técnicos do EPAS. • Comunidade local. 13 Huíla, Cunene, Hupa (Cacula), 1.12.2021 163 113 276 Namibe e Cuando Mupenbati • Comunidades de povos minoritários San. a Cubango Quipungo, Jamba Cueio, Ntopa, 13.12.2021 • Comunidades pastoris semi nomadas. Mbundo 26 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Os encontros serviram para perceber das PIAs a pertinência do projecto nos locais propostos, as necessidades e dificuldades enfrentadas e as propostas e visões de opções para resolver as questões de água e saneamento, a adequabilidade dos mecanismos de engajamento das PIAs propostos no PEPI, incluindo o MRR. A escolha das províncias deve-se a necessidade de melhoria no abastecimento de água urbano, a prestação de serviços de saneamento, bem como a resiliência aos choques climáticos exacerbados pelas alterações climáticas em comunidades vulneráveis no sul. Algumas recomendações foram levantadas durante a reunião de consulta com as PIAs: • Manifestação da grande satisfação pelo facto dos municípios e comunas serem contemplados por este projecto, pois água segura constitui grande preocupação. • Enalteceram o facto de existir um Plano de Envolvimento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível às PIAs principalmente aos mais vulneráveis. • A necessidade de priorizar a comunidade local nas oportunidades de emprego que surgirem no projecto. • A necessidade de sensibilização do empreiteiro sobre questões de violência baseada no género (VBG) e abuso e exploração sexual (AES) porque estes projectos envolvem muitos jovens e trabalhadores não locais. • Disponibilização de canais alternativos para que mesmo apos as reuniões marcadas, as PIAs pudessem enviar as suas preocupações. • Reforço da legislação nacional relacionado com a inclusão social, aspectos culturais físicos, entre outros pelas instituições públicas. • Necessidade da existência de um MRR, cujo mecanismos de registo incluem o livro de reclamações nos escritórios dos agentes operadores, lideranças comunitárias, lideranças governamentais locais, ponto focal nos serviços de infraestrutura de água e saneamento. • Realização de reuniões semestrais para avaliar a satisfação das PIAs em relação ao projecto. • O projecto RECLIMA foi visto, em geral, como portador de benefícios para as províncias beneficiarias e seus habitantes, e como sendo um projecto oportuno para a melhoria dos serviços de abastecimento de água em áreas específicas. • Sobre potenciais impactes ambientais e sociais foram apresentadas questões relacionadas com o facto de alguns projectos, no âmbito das intervenções, principalmente nas construções de infraestruturas de água e saneamento, que podem provocar impactes nas infraestruturas residenciais. • A falta de emprego e a oportunidade de prestação de serviços locais no âmbito do projecto. 27 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Os intervenientes expressaram igualmente preocupação em relação ao facto das obras privilegiarem pessoas de fora dos bairros e não incluírem adultos e mulheres nos trabalhos. • Os intervenientes, principalmente ao nível comunitário, revelaram-se preocupados em relação as condições do reassentamento que será adotado, uma vez que nas áreas de intervenção o espaço é exíguo, mostraram-se preocupados com as medidas de compensação, salientando que as mesmas devem ser justas e acordadas. Relativamente às reuniões de consultas realizadas com os povos indígenas (comunidades de povos minoritários San, comunidades pastoris semi nómadas) as aspirações levantadas foram todas relacionadas com melhorar a saúde, particularmente entre as crianças, e melhorar o acesso à água para a comunidade em geral, e melhorar as oportunidades de subsistência. A grande preocupação levantada foi a sustentabilidade da manutenção dos investimentos em infraestrutura do projeto, e ainda o facto de poderem não beneficiar diretamente do projeto, sendo que continuam a sofrer pressões e barreiras por falta de água disponível, especialmente água potável para beber. Quanto às questões específicas levantadas por mulheres foram basicamente idênticas, e destacaram os benefícios diretos percebidos de distâncias e tempo reduzidos para buscar água, capacidade de melhorar as práticas de higiene, o facto da melhoria da água e do saneamento reduzirá a diarreia e outras doenças transmitidas pela água ou relacionadas, como a cólera, especialmente em crianças, e as crianças passariam mais tempo na escola com abastecimento adequado de água. Mais consultas serão feitas durante a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental e social, assim como ao longo do ciclo do projecto a fim de permitir que as opiniões das partes interessadas sejam continuamente tidas em consideração, incluindo os grupos vulneráveis. No entanto, ao realizar a consulta pública, uma série de vantagens para a implementação tranquila do projecto serão garantidas, as quais são brevemente discutidas a seguir. Outrossim, fornecer informações contínuas sobre o projecto e, ao mesmo tempo, pedir ao público sugestões construtivas acabará por deixar as comunidades locais prontas para se sentirem donas e apoiarem os aspectos benéficos do projecto. Para manter o equilíbrio social e a confiança da população local, todas as informações devem ser divulgadas ao público sobre os prováveis impactes positivos e negativos do projecto. 4. IDENTIFICAÇÃO E ANÃ?LISE DE PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS Esta seção identifica as principais partes interessadas que serão informadas e consultadas sobre as actividades do Projecto. As principais PIAs para o projecto, incluem aqueles indivíduos, comunidades, grupos e agências do sector público, sociedade civil que serão afectados ou têm interesse nas actividades do Projecto nas fases de implementação e operação. Este PEPI é preparado de acordo com os requisitos da NAS10. As actividades de interesse para o presente PEPI, incluem os estudos de viabilidade técnica, ambiental, social e económica das actividades propostas, o desenho dos projectos que terá uma componente de participação forte, implementação de diversos planos de gestão ambiental e e 28 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS social (PGAS) dos projectos propostos, os instrumentos ambientais e sociais específicos do local que requerem consulta pública como estudos de impacto ambiental e social (EIAS), o Plano de Acção de Reassentamento (PAR) e a elaboração e implementação do Plano de mitigação dos riscos de Violência Baseada no Género (VBG), sobretudo nas actividades de obras civis. 4.1 DEFINIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO A identificação das PIAs foi feita com base nas actividades propostas no Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (RECLIMA), e na localização destas actividades, onde estão inseridas as instituições, públicas e privadas, rotas de transportes públicos, áreas potencialmente afectadas pelos impactos cumulativos ou desenvolvimentos não-planeado, espaços públicos e privados onde serão implantadas actividades. A análise deve demostrar o nível de engajamento das partes interessadas, especificamente o grau de influência nos resultados do Projecto, o grau de Impacto, positivo e negativo, que o projecto terá sobre eles e a posição perante o projecto a favor ou oposição. Para efeitos de engajamento eficaz as PIAs foram divididas nas seguintes categorias principais: • Partes Afectadas - Pessoas, grupos e outras entidades dentro da Ã?rea de Influência do Projecto que são directamente influenciadas (efectiva ou potencialmente) pelo projecto e que foram identificadas como mais susceptíveis a mudanças associadas ao projecto, e que precisam de estar estreitamente engajadas na identificação dos impactos e do seu significado, bem como na tomada de decisões sobre as medidas de mitigação e de gestão. • Partes Interessadas - Indivíduos/grupos/entidades que podem não sofrer os impactos directos do projecto, mas que consideram ou percebem que os seus interesses são afectados pelo projecto e/ou que podem afectar o projecto e o processo da sua implementação de alguma forma. • Grupos Vulneráveis - Os grupos vulneráveis ou desfavorecidos são um segmento da população que apresenta algumas características específicas que a colocam em maior risco de cair na pobreza do que outros que vivem em áreas visadas por um projecto. Dentro deste grupos vulneráveis podem se incluir as mulheres, sobretudo mulheres pobres e que sejam chefes do agregado familiar, os povos indígenas ou culturalmente minoritários, pessoas com deficiência (visual, física, mental), pessoas portadoras de doenças crónica, (incluindo pessoas vivendo com VIH-SIDA), pessoas idosas. Portanto, é particularmente importante entender se os impactos do projecto podem recair desproporcionalmente sobre indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis, que muitas vezes não têm voz para expressar suas preocupações ou compreender os impactos de um projecto e para garantir que a conscientização e o envolvimento das partes interessadas com os desfavorecidos ou indivíduos ou grupos vulneráveis sejam adaptados para levar em consideração, tais grupos ou indivíduos, sensibilidades, preocupações e sensibilidades culturais específicas e para garantir uma compreensão completa das actividades e benefícios do projecto. O envolvimento com os grupos e indivíduos vulneráveis frequentemente requer a aplicação de medidas específicas e assistência visando a facilitação de sua participação na tomada 29 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS de decisão relacionada ao projecto, de modo que sua consciência e contribuição para o processo geral sejam proporcionais às das outras partes interessadas. Deste modo, constituem-se PIAs no Projecto, todas as pessoas e grupos de pessoas com interesse no projecto e/ou com capacidade para influenciar os resultados do projecto, instituições, organizações que são directa ou indirectamente afectadas pela intervenção que irá ocorrer no âmbito da implementação do Projecto. No presente projecto, a identifição das PIAs relevantes foi realizada com base nas componentes do Projecto tendo em conta todos os aspectos anteriormente referidos (Tabela 3). 30 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 3 Partes Interessadas e Afectads pelo projecto por componentes do projecto ITEM COMPONENTES E PARTES INTERESSADAS PARTES AFECTADAS GRUPOS VULNERÃ?VEIS SUBCOMPONENTES PELO PROJECTO PELO PROJECTO • Lideranças Comunitárias • Grupos de Mulheres e 1 Componente 1: • Ministério de Energia e Ã?guas Melhoria dos Serviços nas Zonas Rurais raparigas e Mulheres que (MINEA). Abrangidas. sejam responsáveis pelo de Ã?gua, Saneamento • Direcção Nacional de Ã?guas e Higiene (ASH) em • Habitantes de Vilas e agregado familiar. (DNA). Pequenas Cidades. • Pessoas desempregadas Ã?reas Urbanas e • Gabinete para Administração Rurais em Angola • Operadores, Empresas e e pessoas que vivem das Bacias Hidrográficas Negócios Formais do abaixo da linha de (GABHIC). Sector de Ã?gua. pobreza. • Instituto Nacional de • Operadores, Empresas e • /Grupos culturalmente Recursos Hídricos (INRH). Negócios Informais do minoritários como povos • Governos Provinciais Sector de Ã?gua. indígenas abrangidos. • Associações de • Pessoas com deficiência • Banco Mundial. Operadores e dos (visual, física, mental). • ONGs ligadas a água e Sistemas de • Pessoas que sofrem de saneamento (DW, PIN, LWF, Abastecimento de Ã?gua. doenças provocadas pelo WV, ADRA) • Trabalhadores do consumo de água • Empresas Provinciais de Projecto. imprópria. Ã?gua e Saneamento (EPAS). • Centro de Treinamento de • Pessoas portadoras de Ã?gua da Huíla doenças crónica. • Proprietários das áreas • Pessoas idosas. que serão afectadas pelo projecto mesmo que temporariamente. • Proprietários das áreas que poderiam deslocados pelo projecto. 31 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Administrações Municipais 2 Componente 2: • Ministério de Energia e Ã?guas NA Reforço da Gestão de e Comunais. (MINEA). • Lideranças Comunitárias Recursos Hídricos • Direcção Nacional de Ã?guas para a resiliência nas Zonas Rurais (DNA). Abrangidas. climática • Gabinete para Administração • Habitantes de Vilas e das Bacias Hidrográficas Pequenas Cidades. (GABHIC). • Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH). 3 Componente 3. Gestão • Direcção Nacional de Ã?guas NA NA de Projectos (<5%). (DNA). • FCMU • Banco Mundial. 32 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 4.2 INDIVÃ?DUOS E GRUPOS MARGINALIZADOS / VULNERÃ?VEIS É particularmente importante entender se os impactes do projecto podem recair desproporcionalmente sobre indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis, que muitas vezes não têm voz para expressar suas preocupações ou compreender os impactes de um projecto e para garantir que a consciencialização e o engajamento das partes interessadas desfavorecidas ou indivíduos/grupos vulneráveis devem ser adaptados para levar em consideração as necessidades de tais grupos ou indivíduos, suas preocupações e sensibilidades culturais, e para garantir uma compreensão completa das actividades e benefícios do projecto. A vulnerabilidade pode resultar da origem da pessoa, sexo, idade, condição de saúde, situação econômica e situação financeira, situação de desvantagem na comunidade (por exemplo, minorias ou grupos marginais) ou dependência de outros indivíduos e / ou do estado. O engajamento com grupos e indivíduos vulneráveis frequentemente requer a aplicação de medidas específicas e assistência visando a facilitação de sua participação na tomada de decisão relacionada ao projecto, de modo que sua consciência e contribuição para o processo geral sejam proporcionais às de outras partes interessadas. Neste projecto, os grupos vulneráveis ou desfavorecidos podem incluir, mas não se limitam aos seguintes: • Mulheres/ mulheres chefe de agregados familiares - As mulheres podem ser afectadas, por um lado, pela destruição das áreas agrícolas e infraestruturas relacionadas com abastecimento de água, uma vez estarem profundamente envolvidas na produção agrícola para subsistência. Por outro lado, como principal cuidadora do agregado familiar e em conjunção com sua função e/ou necessidades de saúde reprodutiva, as mulheres têm necessidades específicas na agricultura, gestão da água, bem como no acesso à saúde. Contudo, as mulheres são tradicionalmente excluídas dos processos de tomada de decisão devido às estruturas socioculturais e políticas patriarcais e patrilineares, participar nas consultas publicas, compreender informações especificas sobre o projecto (dificuldades de acesso aos locais de consulta, de língua, de literacia, de rotinas que podem dificultar a participação). Ainda no âmbito das mulheres, de referir que nas comunidades sem acesso à água, as mulheres e raparigas normalmente são as responsáveis por encartar a água, pelo que dedicam um tempo relevante em esta tarefa. São também possível alvo de exploração e abuso sexual ou assédio sexual, por parte de funcionários ou trabalhadores relacionados com o projecto. • Crianças - As crianças são frequentemente afectadas de forma prejudicial em situações expropriação de terra, recursos produtivos, formas informais de sustento. Famílias chefiadas por crianças enfrentam vulnerabilidades devido não só a falta de canais através dos quais possam ser ouvidas, exclusão, violência psicológica e as vezes física, ficando seus interesses aquém de serem assegurados. • Idosos e idosos chefes de agregados familiares - Os agregados familiares são constituídos de formas diferenciadas e muitos acomodam ou possuem pessoas idosas chefes de agregado familiar. Estes idosos geralmente são dependentes de membros do agregado familiar ou de sistemas de inter-ajuda ao nível familiar ou comunitário. Agregados chefiados por pessoas idosas constituem agregados vulneráveis por 33 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS diversos factores. Estes podem necessitar de assistência técnica associadas as vulnerabilidades durante a implementação do Projecto. Então, o projecto deve revenir acções estratégicas para acomodar este grupo, bem como garantir a disseminação de informação sobre os direitos a este grupo com vista ao direcionamento. • Pessoas com deficiência - A implementação do Projecto pode constituir constrangimento à participação de pessoas portadoras de deficiência. Pessoas com deficiência podem enfrentar dificuldades em participar de actividades ligadas ao Projecto nomeadamente em aceder fisicamente ao processo de sensibilização, de auscultação e consultas públicas e outros mecanismos para tomada de decisão. Estes podem necessitar de assistência técnica associadas as vulnerabilidades durante a implementação do Projecto. Então, o projecto deve revenir acções estratégicas para acomodar este grupo, bem como garantir a disseminação de informação sobre os direitos a este grupo com vista ao direcionamento. • Pessoas vivendo com doença crónica – são todos aqueles portadores de doenças de doenças, cujo as suas características são consideradas cronica (por exemplo doença mental, tumor maligno, HIV/SIDA e outros). Estas são particularmente vulneráveis a situações de mudanças estruturais onde as redes estabelecidas para sua sobrevivência são colocadas em risco, como por exemplo, a expropriação de terra e consequente reassentamento ou a interrupção de formas de subsistência e corte nas redes sociais pode levar ao risco de interrupções em seus tratamentos e consequente risco no acesso a medicação e cuidados de saúde. Estes factores podem dificultar o seu engajamento e consequente acomodação dos interesses deste grupo no Projecto. • Indivíduos ou Grupos Desfavorecidos/Vulneráveis - Podem incluir mulheres, idosos, pessoas com deficiências, crianças, pessoas analfabetas, bem como as comunidades locais tradicionalmente carentes e/ou famílias chefiadas por tais pessoas, incluindo os Khoisans no sul de Angola.1 Em geral, esses grupos sociais enfrentam obstáculos em termos de participação em reuniões de consulta pública; mesmo que participem delas, eles podem não entender os impactes dos projectos apresentados devido a barreiras linguísticas (ou sentirem-se inibidos devido ao seu estatuto na comunidade) e, portanto, nem sempre são capazes de expressarem livremente as suas preocupações e interesses sobre o projecto. 1 Para os povos indígenas ou tradicionais minoritários consultar o Plano de Povos Indígenas (IPP) com medidas especificas. 34 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 4.3 ANALISE DAS PESSOAS INTERESSADAS E AFECTADAS (PIAs) Após a identificação das PIAs foi realizada uma análise das mesmas para determinar o seu nível de influência e interesse no projecto, e ainda as suas necessidades, de forma a prever as formas de engajamento no projecto. Os níveis e formas de engajamento necessários são baseados em uma avaliação qualitativa e estão sujeitos a mudar à medida que o projecto avança. As formas de engajamento são apresentadas na Tabela 4 abaixo. Tabela 4 Formas de Engajamento das PIAs INFORMAR Fornecer informação objectiva para auxiliar na compreensão do processo de implementação do projecto, oportunidades de parcerias, fortalecer o relacionamento, actuando proactivamente no esclarecimento de dúvidas e garantindo a adequada exposição do projecto nos veículos de comunicação. CONSULTAR Obter feedback das partes interessadas sobre questões, alternativas, oportunidades e soluções, fortalecer o relacionamento por meio do diálogo permanente e valorizando o papel significativo da sociedade como parte interessada no Projecto. ENVOLVER Trabalhar directamente com partes interessadas para garantir que questões e oportunidades são entendidos e soluções consideradas. COLABORAR Estabelecer parcerias com partes interessadas a desenvolver alternativas para identificação de soluções adequadas para o projecto. Abaixo encontra-se a analise das partes interessadas e afectadas considerando os níveis e formas de engajamento. 35 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 5 Analise das Partes Interessadas e Afectadas pelo projecto GRUPOS DE CARACTERÃ?STICAS E NÃ?VEL DE FORMA DE ABORDAGEM PARTES INTERESSE DOS PIAs INFLUÊNCIA ENGAJAMENTO APROPRIADA DE INTERESSADAS E ENGAJAMENTO AFECTADAS Ministério de Energia Parte interessada responsável pelo Alto Co-financiamento e gestão Liderança da gestão do e Ã?gua sector da água e saneamento e pela projeto. coordenação do projecto. Monitoriza através de Alto interesse encontros de coordenação. Ministério da Parte interessada e responsável Médio Consultar na fase de Reuniões de consulta Agricultura e Pescas pela formulação de políticas e preparação e de pública, Encontros de estratégias de desenvolvimento implementação do projecto coordenação, cartas, email, nacional nas áreas da agricultura, (elaboração do projeto material de informação. pecuária, florestas, segurança executivo e planos de alimentar e alimentar. reassentamento). Médio interesse. A água é Envolver por exemplo nos necessária para a agricultura, e o processos de reassentamento projecto irá trazer mais valia para a que impactem o uso de agricultura. Para além disso, existe agrícolas durante a fase de interesse que o projecto não impacte implementação. as terras agrícolas negativamente. Ministério da Cultura, Parte interessadas responsável pela Médio Consultar na fase de Reuniões de consulta Turismo e Ambiente. coordenação de toda a política e preparação e de pública, Encontros de estratégia em matéria de cultura, implementação do projecto coordenação, cartas, email, turismo e ambiente para o (por exemplo nos processos material de informação. desenvolvimento sustentável. de licenciamento ambiental na fase de implementação Médio interesse. Pode apoiar na dos projectos de obras civis e aprovação das licenças ambientais em fase de implementação do 36 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS projecto, e questões de impacto em situações adversas que ambiental adverso. impactem o ambiente. Ministério da Parte interessadas responsável pela Baixo Consulta e envolvimento por Cartas, email, material de Administração formulação, proposição, exemplo nos processos de informação. Pública, Trabalho e coordenação, execução e fiscalização das condições de Segurança Social. fiscalização das políticas públicas e trabalho durante a programas setoriais nas áreas de implementação do projecto. administração pública, administração do trabalho e previdência social. Médio interesse: pode não ser a sua área de interesse directo, no entanto pode ter algum interesse em melhorar as condições de trabalho e segurança social dos trabalhadores do projecto. Ministério da Parte interessadas responsável pela Baixo Consulta durante a Email, carta e material de Administração formulação, coordenação, execução preparação do projecto. informação do projecto. Territorial e Reforma e avaliação da política do Executivo do Estado (MAT) em matéria de Administração Local do Estado, Administração Municipal, organização e gestão territorial, autoridades e comunidades tradicionais. Médio interesse: pode ter algum interesse, no entanto visto que os governos provinciais e as administrações municipais estão mais envolvidas, pode não estar envolvida diretamente com o projecto. 37 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Ministério da Inclusão Parte interessadas responsável pela Médio Consulta durante a Reuniões de consulta Social Família e formulação, coordenação, execução preparação do projecto. pública, encontros de Promoção da Mulher e avaliação da política do Executivo coordenação, Email, carta e Colaboração durante a (MASFAMU) em matéria de políticas de inclusão material de informação do implementação do projecto, social, família e questões de projecto. sobretudo na implementação igualdade de género. do Plano de Ação de Médio interesse: pode ter interesse mitigação do risco da VBG. na melhoria das condições de vida das famílias e das mulheres em particular através da melhoria do acesso á água, e iniciativas de prevenção da Violência Baseada no Género (VBG). Governos Provinciais Administradores da província onde o Alta Consultar na fase de Consultas públicas na fase e Administrações projecto está localizado. preparação, implementação e de preparação e de municipais abrangidas Beneficiários directos. avaliação do projecto. implementação do projecto, Parcerias para facilitar Encontros de coordenação. Alto interesse: água representa uma questões administrativas e Parcerias de colaboração na necessidade básica da população e técnicas a nível local, fase de implementação (por do desenvolvimento. Municípios emitindo autorizações e exemplo nos processos de necessitam de água e saneamento, licenças, e facilitar o processo reassentamento, emprego e melhores condições de de reassentamento e implementação da estrutura vida para a população. questões de impacto do MRR, e na monitoria ambiental e social. Monitoria social e ambiental). do projecto a nível local. Empresas Provinciais Gestores da água e saneamento Alta Consultar na fase de Consultas públicas na fase de Ã?gua e nas províncias onde o projecto está preparação, implementação e de preparação e de Saneamento (EPAS) localizado. Representações do avaliação do projecto. implementação do projecto, MINEA a nível provincial. Parcerias para facilitar Encontros de coordenação. Beneficiários directos. questões administrativas e Parcerias de colaboração na técnicas a nível local, fase de implementação (por emitindo autorizações e exemplo nos processos de 38 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Alto interesse: melhorias na licenças, e facilitar o processo reassentamento, produção, distribuição e de reassentamento e implementação da estrutura abastecimento de água representa questões de impacto do MRR, e na monitoria uma necessidade básica para a sua ambiental e social. Monitoria social e ambiental). actividade e sustentabilidade. do projecto a nível local. Municípios necessitam de água e saneamento, emprego e melhores condições de vida para a população. Gabinete para Gestores da água e saneamento a Alta Consultar na fase de Consultas públicas na fase Administração das nível nacional. Representações do preparação, implementação e de preparação e de Bacias Hidrográficas MINEA a nível de gestão dos avaliação do projecto. implementação do projecto, (GABHIC). recursos hídricos nacionais. Parcerias para facilitar Encontros de coordenação. Beneficiários directos. questões administrativas e Parcerias de colaboração na Instituto Nacional de técnicas a nível local, fase de implementação. Alto interesse: melhorias na Recursos Hídricos emitindo autorizações e produção, distribuição e (INRH). licenças, e facilitar o processo abastecimento de água representa de reassentamento e uma necessidade básica para a sua questões de impacto actividade e sustentabilidade dos ambiental e social. Monitoria recursos hídricos a nível nacional. do projecto a nível local. Organizações Não Organizações não governamentais Médio Consulta durante a Reuniões de consulta Governamentais com fines não lucrativos, preparação do projecto. pública, encontros de (com intervenção em interessadas pelo projecto e os coordenação, Email, carta e Colaboração durante a WASH - benefícios que trarão as material de informação do implementação do projecto, comunidades nas províncias projecto. Development com boas práticas e abrangidas. Workshop, LWF, conhecimento adquirido sobre ADRA,WV, PIN) Médio interesse: sendo a sua as comunidades e água e intervenção aumentar a saneamento disponibilidade de água nas comunidades e a sua interelação com as actividades básicas da população, pode melhorar as 39 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS condições de vida das famílias e das mulheres em particular através da melhoria do acesso á água. Comunidades locais Pessoas interessadas em diversas Médio Consultar durante a fase de Consultas públicas, grupos na área do projeto. oportunidades do projecto. preparação, implementação e de foco, encontros Beneficiários finais. avaliação do projecto. individuais, ações de formação de lideranças Alto interesse: água representa uma Colaborar para implementar o locais, informação e necessidade básica da população e MRR e ações de comunicação. Material de do desenvolvimento. População comunicação e mudança de informação elucidativo, rádio. necessita de emprego e melhoria comportamentos com as das condições de vida comunidades (líderes locais) Pessoas / famílias / Pessoas interessadas em diversas Baixo Consultar durante a fase de Consultas públicas, grupos grupos vulneráveis, oportunidades do projecto. preparação, implementação e de foco, encontros como famílias Beneficiários finais. avaliação do projecto através individuais, ações de chefiadas por de medidas e condições formação de lideranças Alto interesse: água representa uma mulheres. especificas. locais, informação e necessidade básica da população e comunicação. Material de do desenvolvimento. Procuram Colaborar para implementar o informação elucidativo, rádio. melhoria das condições de vida. MRR e ações de Podem enfrentar diferentes barreiras comunicação e mudança de identificar e consultar ONGs sociais , linguísticas e culturais o que comportamentos com as ou organizações significa que o engajamento deve ser comunidades (líderes locais) comunitárias que adaptado de uma maneira representam mulheres culturalmente apropriada que possa pobres, pessoas portadoras acomodar suas necessidades de deficiência e grupos especificas. Com muitos indivíduos minoritários para parcerias vivendo em áreas de difícil acesso, no trabalho com esses deve-se prestar atenção aos custos grupos. de transporte e outras necessidades Acomodar as suas para participação no projecto. necessidades especificas na gestão do projecto. 40 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Trabalhadores do Alto interesse: projecto representa Alto Projeto depende muito do Encontros de coordenação, Projecto oportunidade de emprego e trabalho eficaz e eficiente dos ações de sensibilização e melhoria das condições de vida seus colaboradores. Envolver formação. durante a implementação do projecto para capacitar. 41 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 4.4 NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJECTO Conforme referido acima, pelo grau de risco do projecto, as PIAS identificadas através da participação informada e auscultada sobre o projecto, deverão ser chamados a contribuir nas fases de preparação e implementação do projecto. As formas de engajamento foram acima descritas, as PIAs terão de ser engajadas de acordo com as especificidades de cada um em aceder e se envolver no processo. As pessoas afectadas e vulneráveis devem ser priorizadas levando em conta o tipo de participação das partes afectadas exigidas por lei e outros requisitos e quem extactamente será negativamente afectadas pelos potenciais impactos ambientais e sociais. Desta forma, dependendo das PIAs formas apropriadas para notificação, divulgação de informação e auscultação devem ser identificadas para que todas as partes afectadas e interessadas tenham acesso a informação sobre as várias formas de engajamento propostas incluindo os meios para a consulta apropriada. Os dados relacionados às necessidades das partes interessadas serão inseridos na tabela 6, abaixo. 42 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 6 Resumo de necessidades das PIAs do projecto GRUPO DE PARTES FORMAS DE NECESSIDADES MEIOS DE NOTIFICAÇÃO E NECESSIDADES INTERESSADAS ENGAJAMENTO EM TERMOS DE DIVULGAÇÃO DE ESPECÃ?FICAS IDIOMAS INFORMAÇÃO • Instituições do governo. • Notas direccionadas, fórum • Devido a situação de consulta as partes pandémica do COVID 19, • Administrações interessadas, envio de as necessidades especiais municipais. Informar, Idioma Oficial relatórios periódicos. serão as plataformas auscultar, (Português) virtuais. envolver e • Meios de comunicação social colaborar (Rádios, TV jornal), redes sociais (Facebook, Instagram, Twiter) e-mail, workshop de consultas, Linha Verde. • Encontros de coordenação. Reuniões de trabalho. • Protocolos de parceria. • Visitas das estruturas ao local do projecto. • Ações de formação e capacitação contínua. 43 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS GRUPO DE PARTES FORMAS DE NECESSIDADES MEIOS DE NOTIFICAÇÃO E NECESSIDADES INTERESSADAS ENGAJAMENTO EM TERMOS DE DIVULGAÇÃO DE ESPECÃ?FICAS IDIOMAS INFORMAÇÃO • Pessoas Afectadas pelo Informar, Idioma Oficial • Avisos em rádios • Para estes grupos as projecto. auscultar e (Português) e comunitárias, quadro de necessidades especiais envolver Língua local aviso da comunidade, serão os horários dos • Grupo de povos indígenas cartazes e folhetos. encontros que respeitem as ou tradicionais rotinas da comunidade e minoritários • Mobilização comunitária. com maior aderência, • Grupo Vulnerável • Reuniões Comunitárias, reuniões com os grupos de incluindo mulheres. peças de teatro informativos. forma específica (ex. grupos de mulheres, grupo • Estruturas comunitárias. • Apresentações de filmes de pessoas com publicação de resumos • Associações de base deficiência), local acessível simplificados, explicações comunitária e outras para realizar as reuniões, não técnicas de base ou associações. transporte para facilitar as acesso a especialistas deslocações em locais locais. mais afastados, tradução • Ações de formação comunitárias. 44 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS GRUPO DE PARTES FORMAS DE NECESSIDADES MEIOS DE NOTIFICAÇÃO E NECESSIDADES INTERESSADAS ENGAJAMENTO EM TERMOS DE DIVULGAÇÃO DE ESPECÃ?FICAS IDIOMAS INFORMAÇÃO para os idiomas locais2; reuniões pequenas e específicas para os grupos vulneráveis fiquem mais à vontade para fazer perguntas ou manifestar suas preocupações. • Tradução de materiais de informação em língua nativa e adequação ás especificidades culturais. 45 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS GRUPO DE PARTES FORMAS DE NECESSIDADES MEIOS DE NOTIFICAÇÃO E NECESSIDADES INTERESSADAS ENGAJAMENTO EM TERMOS DE DIVULGAÇÃO DE ESPECÃ?FICAS IDIOMAS INFORMAÇÃO • Sociedade Civil. Informar, Idioma Oficial • Meios de comunicação • Devido a situação auscultar e (Português) (Rádios, TV jornal) social, pandémica do COVID 19, • ONG e associações. envolver email, workshop de consulta. as necessidades especiais • Media. serão as plataformas • Releases, coletivas de virtuais. • Agentes económicos. imprensa, visita a área de implementação do projecto. 2 Várias línguas tradicionais podem ser encontradas nas áreas do projecto como o Ganguela em Cuando Cubango, ovambo no Cunene, Hima/Herero no Namibe entre muitos outros. 46 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.1 PRINCÃ?PIOS E ABORDAGEM METODOLÓGICA A fim de atender às abordagens de melhores práticas, o projecto aplicará os seguintes princípios para o engajamento das partes interessadas: • Abertura e abordagem do ciclo de vida: as consultas públicas para o(s) projecto(s) serão organizadas durante todo o ciclo de vida, realizadas de forma aberta, livre de manipulação externa, interferência, coerção ou intimidação. • Participação informada e feedback: as informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as partes interessadas em um formato apropriado, oportunidades são fornecidas para comunicar o feedback das partes interessadas, para analisar e abordar comentários e preocupações. • Inclusão e sensibilidade: a identificação das partes interessadas é realizada para apoiar melhores comunicações e construir relacionamentos eficazes. O processo de participação nos subprojectos é inclusivo. Todas as partes interessadas são incentivadas a se envolver no processo de consulta. Acesso igual à informação é fornecido a todas as partes interessadas. A sensibilidade às necessidades das partes interessadas é o princípio fundamental subjacente à seleção de métodos de engajamento. • Atenção especial deve ser dada aos grupos vulneráveis - em particular, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, idosos e pessoas com doenças crônicas. Ao planificar o engajamento deve se ter em conta: o diferentes níveis de educação e analfabetismo, falta de compreensão de um processo de consulta. o consultas com consciência de gênero e também consultas culturalmente apropriadas. É necessária atenção para garantir a representatividade de diferentes grupos socioeconômicos, classes, grupos étnicos e religiosas. O estado civil e a idade também podem ser factores importantes. Pode também ser considerada a possibilidade das funcionárias do sexo feminino realizarem consultas com mulheres, meninas e famílias chefiadas por mulheres. Também pode ser útil identificar e consultar ONGs ou organizações comunitárias que representam mulheres de grupos minoritários. • Compromisso: demonstrado quando a necessidade de entender, engajar e identificar as partes interessada é reconhecida e posta em prática no início do processo. • Integridade: ocorre quando o engajamento é conduzido de maneira que promova o respeito e confiança mútuos. • Respeito: criado quando os direitos, crenças culturais, valores e interesses das partes interessadas e das comunidades afectadas são reconhecidos. • Transparência: demonstrada quando as preocupações da comunidade são respondidas de maneira oportuna, aberta e eficaz. 47 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS • Confiança: alcançada por meio de um diálogo aberto e significativo que respeita e defende as crenças, valores e opiniões da comunidade. Para a interacção com cada um dos grupos das PIAs, deve se considerar a selecção de técnicas de engajamento apropriadas e clareza na apresentação do propósito de engajamento. Antes de qualquer evento de engajamento, as seguintes etapas devem ser seguidas: • Preparação de â€?perguntas e respostasâ€? padrão adaptadas para tipos de partes interessadas específicas com base na análise e questões comuns levantadas em engajamento anterior, se houver. • Acordar sobre os papéis das partes durante as actividades de engajamento. • Selecção de partes interessadas individuais/de grupo com as quais o engajamento ocorrerá com base na significância do impacto do subprojecto sobre o grupo/categoria de partes interessadas, ou o nível de influência de uma determinada parte interessada no subprojecto. • Selecção de métodos para engajamento e divulgação de informações (incluindo tópicos como formato, idioma e tempo). • Selecção de local e horário para atividades de engajamento, para PIAs, evitando horários de trabalho ocupados quando atividades especiais podem estar ocorrendo. • Acordar mecanismos para garantir a participação das partes interessadas nas atividades de engajamento. 48 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.2 PROPOSTA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA Dado o contexto atual resultante de medidas implementadas pelo Governo para fazer face à pandemia da COVID-19 e o cronograma em que o projecto está sendo preparado, há oportunidades limitadas disponíveis para envolver e consultar as partes interessadas durante a preparação do projecto. As restrições à realização das reuniões presenciais, restringirão os processos de engajamento das partes interessadas do projecto e exigirão a implementação de métodos inovadores de divulgação e consulta. Dada a ampla gama de PIAs neste projecto, uma estratégia robusta de comunicação e engajamento das partes interessadas envolverá técnicas diversificadas, incluindo as seguintes: • Encontros formais: apresentação de informações do projecto para as PIAS, com vista a captação de opiniões, bem como construção de uma relação aprofundada e impessoal com as PIAS. • Consultas públicas: apresentação de informações do Projecto para um grande grupo de PIAs (de acordo com o permissível), especialmente comunidades directamente afectadas, permitindo que o grupo possa fornecer pontos de vista sobre aspectos do Projecto que constituam preocupação. • PowerPoint e pósteres (elucidativos para engajamento dos participantes iletrados), responder aos comentários e perguntas de forma mais clara possível e registar as discussões e participações. • Reuniões individuais: com o intuito de buscar opiniões que permitam que as PIAs falem livremente sobre questões delicadas, como por exemplo representatividade das lideranças, violência baseada em gênero, compensações, entre outros aspectos. • Grupos focais de discussão: compartilha de informações sobre o ciclo de vida do projecto e respectivas implicações, bem como discussão sobre os impactos sobre a expropriação, posse e/ou propriedade terras e bens afectados e respectivas medidas de compensação. • Folheto sobre o projecto: constando breve informação específica sobre o Projecto com actualizações regulares, como por exemplo para divulgação e gestão do Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR). • Uso de correspondências electrónica e comunicação telefónica e distribuição de informação a funcionários públicos e do governo nacional, provincial e municipal pertinentes, de ONGs, organizações / agências pertinentes. Irá também ser usada para cartas formais para convite às PIAs para as reuniões e acompanhamento. • Outros, como telefone (através de SMS alerta com texto padronizado para o efeito), peças teatrais, cartazes, folhetos e spots de Rádio e TV. 49 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.3 PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA GRUPOS VULNERÃ?VEIS Dadas as especificidades destes grupos, as abordagens recomendadas para a divulgação de informações do projecto aos grupos vulneráveis são: • Reuniões individuais: para buscar opiniões que permitam as PIAs falar livremente sobre temas delicados, como representatividade de lideranças, violência baseada no gênero, visão sobre o projecto, impactos específicos a aquele grupo vulnerável, entre outros aspectos • Grupos focais: partilhar informação sobre o Projecto, sobre o ciclo de vida do projecto e suas implicações, partilhando informação sobre a duração das obras e aspectos relacionados, nomeação e articulação com pontos focais dos diferentes PIAs. Essa metodologia é adequada para engajar grupos vulneráveis, pois representa baixo risco de interferência de outros grupos de PIAs dominantes. • Consultas públicas: os representantes dos grupos vulneráveis têm capacidade de expressar as preocupações dos grupos que representam, mesmo em reuniões públicas, nestes casos o moderador deve encorajar a sua participação nestes processos. • O estabelecimento de canais de comunicação anônimos pode ajudar grupos vulneráveis a se expressarem livremente. • Sempre que grupos vulneráveis estiverem organizados em associações, recomenda-se que a divulgação de informações a esses grupos seja feita através da associação, sempre que possível. • Meios de comunicação social, tais como rádio e televisão, são importantes para a divulgação de informação do projecto, podendo fazendo chegar informação aos grupos vulneráveis com dificuldades de mobilidade por várias razões. 5.3.1 Considerações Sobre Género nos Processos de Consulta O projecto deverá continuar a prestar atenção na participação activa das mulheres nos processos de envolvimento e consulta, procurar formas de assegurar que as mulheres se sintam confortaÌ?veis para participar. Por exemplo a consulta “culturalmente apropriadaâ€? pode significar que as mulheres se sentem mais confortáveis conversando com outras mulheres. As equipes do projecto trabalhando na comunidade devem incluir membros do sexo feminino que possam conduzir discussões e entrevistas ou receber reclamações de mulheres quando necessário, assegurar a participação de mais mulheres na sala por exemplo escolhendo o horário, data e local convenientes para as mulheres, usar as OCB’s predominantemente formada por mulheres para incentivarem seus membros a participar. 50 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Devem ser realizadas reuniões separadas adoptando medidas para criar um local no qual as questões e as preocupações próprias das mulheres sejam levantadas, incluindo a realização de reuniões com grupos de interesse com mulheres, convocar reuniões separadas com mulheres separadas dos homens. Na Tabela 7 abaixo, e apresentada, uma abordagem preliminar da estratégia a usar para envolver os grupos vulneráveis. Tabela 7 Estratégia para envolver os grupos vulneráveis PIAs Vulneráveis e • Informação traduzida para a língua local. Interessadas dos Bairros • Disseminação da informação através da rádio Informais e Zona Periurbana comunitárias em língua local. Desprovidos de Infraestrutura Básica e Pouca Escolaridade • Mobilização comunitária. • Envolvimento das ONGs e grupos locais que trabalham com pessoas vulneráveis ao nível da comunidade para ajudar a disseminar a informação e organizar consultas. • Pecas teatrais e outras dinâmicas que permitem a discussão e reflexão. • Discussões em grupos focais com grupos vulneráveis distintos (grupos de pares). • Consultas interpessoais e ao domicílio. Mulheres, Jovens Mulheres, • RECLIMA deve organizar sessões de consulta Adolescentes (Meninas e separadas (por exemplo, reuniões e discussões Meninos), Idosos em grupos focais) e identificar mulheres como facilitadoras. • Discussões em grupos focais com menores e de género, onde mulheres e meninas e idosas estão à vontade para falar e em horários adequados para eles, apos os seus compromissos. • Disponibilização de diferentes formas de comunicação, incluindo associações ou organizações comunitárias de mulheres (caso existam), para se conseguir formar grupos femininos e sensibilizá-las a se expressarem. • O projecto usará várias medidas, incluindo sensibilização, empoderamento da comunidade e prestação de serviços de aconselhamento para abordar as questões de género e VBG entre as 51 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS mulheres (Exploração e Abuso Sexual decorrentes do projecto). • Consultas interpessoais e ao domicílio. • Uso da língua local. Pessoas com Deficiência O projecto usará diferentes formas de comunicação para chegar às partes interessadas e afectadas com deficiência. • As informações serão partilhadas através das organizações de apoio as pessoas com deficiência. • Envolvimento das ONGs locais que trabalham com pessoas vulneráveis ao nível da comunidade para ajudar a disseminar a informação e organizar consultas. • Consultas interpessoais e ao domicílio • Discussões em grupos focais se aplicável 5.3.1.1 Papel da Estrutura Tradicional na Interacção com as PIAs O papel das estruturas comunitárias da comunidade é fundamental para mobilização das PIAs e divulgação da informação nas comunidades, o RECLIMA deve usar diversos métodos de identificação de líderes e seguir sistemas e processos que promovam a responsabilização dos lideres identificados como representantes da comunidade. Essa consideração pode levar em conta o grau de autoridade e legitimidade que têm esses representantes, e verificar se esses indivíduos representam, de fato, os pontos de vista das comunidades afectadas pelo projecto, e se eles facilitam o processo de comunicação de forma adequada e assegurar que transmitem, de forma precisa e oportuna, as informações fornecidas pelo RECLIMA às comunidades e os comentários e preocupações de tais comunidades para os Mutuários. A estrutura comunitária será fundamental no mapeamento das PIAs, divulgação e envolvimento dos indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis a necessidade de preencher as lacunas nas mensagens em relação língua tradicional falada na comunidade entendida de forma mais abrangente pelas pessoas com os níveis de alfabetização mais baixo podem ser acauteladas pela estrutura local, traduzindo. 52 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.3.1.2 Estratégia de Relacionamento com Comunidades – Diálogo Social O objectivo é promover a participação dos Bairros abrangidos pelo projecto, favorecendo a discussão de questões de interesse colectivo, com vista a alcançar objectivos comuns e criar mecanismos para considerar diferenças de expectativas e interesses em relação ao projecto nas suas várias fases. Por meio de acções de diálogo social, o RECLIMA irá buscar prestar e receber informações. Desta forma, conhecer as preocupações, expectativas e demandas dos diferentes grupos e potencializar os impactos positivos e/ou minimizar impactos adversos, evitando conflitos com as comunidades; esclarecer temores e gerenciar expectativas. Toda informação obtida nas actividades de relacionamento com a comunidade, nas visitas a comunidade para encontros, estudos e diagnósticos devem ser considerada no planeamento e execução das acções e estratégias de comunicação. Abaixo pode-se encontrar a tabela 8 Estratégia de consulta às PIAs por âmbito/instrumento da consulta e a tabela 9 Estratégia para divulgação de Informações/consulta em cada fase do projecto 53 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 8 Estratégia de consulta ás PIAs por âmbito/instrumento da consulta PARTES NÚMERO DE PRAZO DE MATERIAL DE ÂMBITO DE MEIOS DE OBJECTIVO INTERESSADAS CONSULTAS/ NOTIFICAÇ CONSULTA RESP. CONSULTA CONVOCAÇÃO ALVO REUNIÕES ÃO PRÉVIA • Documento de • Carta Convite. • Instituições Informação de Governamenta • Jornais de Maior Base do QGAS. is. circulação do Divulgação de • Documento de Pais. informação sobre • Parceiros de A reunião Informação de potenciais impactos desenvolvimen deve ser • Email Consulta Base do QPR. Elaboração ambientais e sociais to, sociedade tornada Publica com • Mobilização do QGAS3 e ligados as actividades civil e sector pública 15 • Esta informação FCMU grupos comunitária. QPR de projecto. privado, ONGs dias antes da deve estar separados e associações. data da sua disponível para • Quadro de aviso realização consulta 15 dias nos Bairro. • PIAs. antes da • Rádio • Pessoas realização da comunitária. Vulneráveis. reunião, nos locais de reunião. 3QGAS– Quadro de Gestao Ambiental e Social QPR – Quadro de Politicas para o Reassentamento 54 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS PARTES NÚMERO DE PRAZO DE MATERIAL DE ÂMBITO DE MEIOS DE OBJECTIVO INTERESSADAS CONSULTAS/ NOTIFICAÇ CONSULTA RESP. CONSULTA CONVOCAÇÃO ALVO REUNIÕES ÃO PRÉVIA • Carta convite • Draft do Estudo de Pré-Viabilidade • Jornais de Maior Ambiental e circulação do Apresentação e Instituições Definição do Pais. discussão dos Governamentais conteúdos do Draft do Âmbito (EPDA) • Email. A reunião Avaliação do Estudo de Pré- deve ser • Termos de • Mobilização • Consultor Impacto Viabilidade Ambiental e tornada Referência (TdR) comunitária. Ambiental Ambiental e Duas Consultas Definição do Âmbito publica 15 do Estudo de e Social Social (TdR Publicas • Quadro de aviso (EPDA) e dos Termos dias antes da Impacto para o EIAS e do Bairro. • FCMU de Referência (TdR) do data da sua Ambiental e EPDA) • Parceiros de realização. Social (EIAS). Estudo de Impacto • Rádio Ambiental e Social desenvolvimen • Apresentação de comunitária. (EIAS). to, sociedade informação previa • Grupos Focais. civil e sector nas reuniões privado. comunitárias • Encontros individuais. 55 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS PARTES NÚMERO DE PRAZO DE MATERIAL DE ÂMBITO DE MEIOS DE OBJECTIVO INTERESSADAS CONSULTAS/ NOTIFICAÇ CONSULTA RESP. CONSULTA CONVOCAÇÃO ALVO REUNIÕES ÃO PRÉVIA • Partes • Informação deve afectadas estar disponível Projecto. para consulta 15 dias antes da • Pessoas realização da Vulneráveis. reunião, nos locais de reunião. • Website do MINEA e FCMU. • Instituições A reunião • Carta – Convite. EIAS (Estudo • Primeira consulta Duas Consultas • Draft do Estudo Empresa de Governamenta deve ser de Impacto de apresentação Publicas de Impacto • Jornais de Maior Consultoria is tornada Ambiental e do draft do Estudo Ambiental e circulação do Contratada para Social) • Parceiros de publica 15 Social (EIAS). o EIAS. de Impacto Pais. desenvolvimen dias antes da 56 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS PARTES NÚMERO DE PRAZO DE MATERIAL DE ÂMBITO DE MEIOS DE OBJECTIVO INTERESSADAS CONSULTAS/ NOTIFICAÇ CONSULTA RESP. CONSULTA CONVOCAÇÃO ALVO REUNIÕES ÃO PRÉVIA Ambiental e Social to, sociedade data da sua • Versão Final do (EIAS). civil e sector realização EIAS. • Mobilização FCMU privado. • Segunda consulta • Informação deve comunitária. apresentação da • Partes estar disponível versão do EIAS a interessadas e para consulta 15 • Quadro de aviso ser submetida no afectadas pelo dias antes da do Bairro. MCTA. projecto. realização da • Rádio reunião, nos comunitária. locais de reunião. • Grupos Focais. • Apresentação de informação prévia • Encontros nas reuniões individuais. comunitárias. Plano de • Terceira e quarta Instituições A reunião • Carta – Convite. • Empresa • Draft do PAR Acção do consultas voltadas Governamentais Duas Consultas deve ser de • Jornais de Maior Reassentame a recolha e Publicas tornada • Versão Final do Consultoria Parceiros de circulação do nto (PAR) observações, publica 15 PAR Contratada desenvolvimento Pais. sugestões ou dias antes da para 57 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS PARTES NÚMERO DE PRAZO DE MATERIAL DE ÂMBITO DE MEIOS DE OBJECTIVO INTERESSADAS CONSULTAS/ NOTIFICAÇ CONSULTA RESP. CONSULTA CONVOCAÇÃO ALVO REUNIÕES ÃO PRÉVIA recomendações sociedade civil e data da sua • Apresentação de elaboração em relação ao sector privado. realização informação prévia do PAR. PAR. nas reuniões Pessoas Afectadas. • Mobilização • FCMU comunitárias. • Informar os comunitária. Pessoas interessados • Informação deve Vulneráveis. • Quadro de aviso sobre objectivos, estar disponível pertinência e para consulta 15 do Bairro. impacto de Quatro dias antes da • Rádio Reassentamento. Consultas realização da comunitária. Publicas reunião, nos • Discussão de • Carta-Convite. locais de reunião. alternativas de reassentamento e • Grupos Focais. compensação. • Encontros • Firmar acordos individuais. com as pessoas afectadas. 58 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 59 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 9 Estratégia para divulgação de Informações/consulta em cada fase do projecto FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA • Reuniões organizadas e / ou discussões de grupos Mutuário, administração Divulgar e informar focais. local das províncias as partes Antes de início das cobertas pelo projecto, • Notificação pública (rádio, interessadas e actividades e sociedade civil, ONG, TV, jornal), afectadas acerca estudos de Instituições do governo, do projecto e • Redes sociais. viabilidade do estruturas comunitárias, desenho dos projecto. membros da comunidade • Email. programas sociais. local, público em geral. • WhatsApp, notais direccionadas. • Reuniões organizadas e / FCMU ou discussões de grupos focais. Mutuário, administração local das províncias • Página Web do Mutuário e cobertas pelo projecto, do Banco Mundial. Preparação do Divulgar QGAS e sociedade civil, ONG, • Jornal de maior circulação projecto. QPR e Fase preparatória Sector Privado, do Pais, rádio, TV, jornal. instrumentos do projecto. Instituições do governo, associados • Redes sociais. estruturas comunitárias, membros da comunidade • Email. local, público em geral. • Relatórios disponíveis nas administrações municipais e governos provinciais. 60 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA • Reuniões organizadas e / ou discussões de grupos focais. Mutuários, administração local das províncias • Página Web do Mutuário e cobertas pelo projecto, do Banco Mundial. Fase de projecto Divulgação do sociedade civil, ONG, • Jornal de maior circulação executivo/engenha EIAS, PAR e Sector Privado, do Pais, rádio, TV, jornal. ria, antes do início PGAS. Instituições do governo, das obras. estruturas comunitárias, • Redes sociais. membros da comunidade • Email, rádio comunitária, local, público em geral. relatórios disponíveis nas administrações municipais e governos provinciais.. Fase de • Reuniões organizadas e / Implementação ou discussões de grupos Mutuários, administração focais. local das províncias • Notificação pública (rádio, cobertas pelo projecto, Informar sobre TV, jornal, mobilização sociedade civil, ONG, início da comunitária). Sector Privado, Antes do início das implementação do Instituições do governo, • Redes sociais obras. projecto. estruturas comunitárias, • Email. membros da comunidade local, público em geral. • Peças de teatro. • Placard nasadministrações 61 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA municipais e governos provinciais. • Plataforma de Implementação de reclamações (reuniões comunitárias, SMS, email, Durante a Mecanismos de Partes interessadas e contacto directo). implementação das Resolução de afectadas no geral. actividades. Reclamações. • Folhetos informativos e Cartazes. • Linha Telefónica e correio eletrónico, SMS, contacto FCMU, Implementação de Trabalhadores directos e directo. Durante a empreiteiros, Mecanismos de contratos no âmbito do implementação das fiscais Resolução de • Folhetos informativos e RECLIMA. actividades. Reclamações. Cartazes. • Ações de formação. • Linha telefónica para Implementação de FCMU, Pessoas afectadas pela denúncia, SMS, contacto Durante a Mecanismos de empreiteiros, Violência Baseada no directo. implementação das Resolução de fiscais Género (VBG) – AES/AS • Folhetos informativos e actividades. Reclamações. Cartazes. 62 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA Mutuário, administração local das províncias cobertas pelo projecto, Monitoria sobre o • Reuniões de sociedade civil, ONG, Durante a FCMU. desenvolvimento apresentação de Sector Privado, implementação das da implementação resultados a nível central e Instituições do governo, actividades. do projecto local. estruturas comunitárias, membros da comunidade local, público em geral. • Peças teatrais. • Spots de rádio. Estruturas comunitárias, Saúde e Durante a membros da comunidade • Reuniões comunitárias. Empreiteiro e segurança implementação das local, empreiteiros, fiscais FCMU comunitária. • Folhetos informativos e actividades. e trabalhadores das obras. Cartazes. • Ações de formação. Durante a Estruturas comunitárias, avaliação de risco Uso de segurança membros da comunidade • Reuniões comunitárias e Empreiteiro e de uso da no projecto. local, empreiteiros, fiscais grupos focais. FCMU segurança no e trabalhadores das obras. projecto. 63 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA Membros da comunidade • Reuniões de Obra. Promover as local, empreiteiros, fiscais Durante a Empreiteiro, condições laborais e trabalhadores das obras. • Folhetos informativos. implementação das fiscal e e de segurança. Estrutura local, sector do actividades. FCMU. • Ações de formação. trabalho. PIAs, incluindo indivíduos tenham utilizado o património cultural como • Reuniões de parte da memória viva e apresentação de Proteção do outras PIAs, que podem resultados a nível central e Durante o desenho FCMU Patrimônio incluir autoridades local. e implementação Cultural. reguladoras nacionais ou das actividades. locais ou ONGs • Envio notas e pedidos de responsáveis pela pareceres. protecção do património cultural. Combate Membros da comunidade • Reuniões de Obra. aoTrabalho Infantil local, empreiteiros, fiscais • Folhetos informativos. Durante a Empreiteiro, e Violência e trabalhadores das obras, implementação das fiscal e Baseada de especial atenção aos • Reuniões comunitárias. actividades FCMU. Género. grupos vulneráveis. • Ações de formação. 64 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA • Reuniões de início de actividades. Relacionamento Fiscais e trabalhadores Inicio e durante a Empreiteiro, com a das obras, sector do • Folhetos informativos. implementação das fiscal e comunidade. trabalho, UT e PYJ. • Reuniões comunitárias. actividades FCMU. • Ações de formação. Membros da comunidade local, empreiteiros, fiscais • Informação e mobilização Inicio e durante a Empreiteiro, Restrição de da comunidade. e trabalhadores das obras, implementação das fiscal e Acessos. estrutura local, sector dos • Quadro de avisos. actividades FCMU. transportes. Membros da comunidade • Informação e mobilização local, empreiteiros, fiscais da comunidade. Empreiteiro, Contratação de Antes da fase de e trabalhadores das obras, fiscal e Mão-de-Obra. • Quadro de avisos construção sector do trabalho, FCMU. estrutura local. • Radio e locais Consultas para • Reuniões comunitárias Membros da comunidade avaliar os para reporte. local afectada e requisitos do FCMU. interessada pelo projecto, • Workshop para Anual PCAS (Plano de empreiteiros, fiscais e informação acerca do Compromisso trabalhadores das obras, ponto de situação da Ambiental e social) estrutura local, instituições implementação do PCAS. 65 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FASE DO PARTE INTERESSADA FORMAS DE PERÃ?ODO/FREQU OBJECTIVOS RESP. PROJECTO E AFECTADA ALVO COMUNICAÇÃO ÊNCIA do governo e sociedade • Resumos não técnicos. civil. FASE DE OPERAÇAO Conselho Municipal, • Reuniões comunitárias sociedade civil, ONG, • Produção de material Informação sobre Sector Privado, institucional do projecto FCMU. o fim da Instituições do governo, pronto para operação No início da implantação e estruturas comunitárias, (veicular na rádio, TV, operação. início da operação. membros da comunidade jornal, mobilização local. comunitária). Conselho Municipal, • Uniões comunitárias Elaboração do sociedade civil, ONG, • Produção de material Plano de Sector Privado, institucional do projecto FCMU No início da Comunicação para Instituições do governo, pronto para operação operação. apoio a operação estruturas comunitárias, (veicular na rádio, TV, dos subprojectos. membros da comunidade jornal, mobilização local. comunitária). 66 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.4 ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA INCORPORAR A VISÃO DOS GRUPOS VULNERÃ?VEIS Mecanismos apropriados serão criados para garantir que mulheres, idosos, e outros grupos vulneráveis participem dos processos consultivos e que suas opiniões e sugestões sejam tomadas em conta na concepção e implementação do Projecto. Para o efeito, além de consultas gerais à comunidade, reuniões específicas com grupos vulneráveis, em forma de grupos focais de discussão, deverão ser realizadas, pois as pessoas em seus grupos de pares tendem a ser mais abertas e francas nas reuniões de consulta exclusivamente limitadas a seus pares. Por exemplo no caso dos povos indígenas (como os Koisan/San) várias actividades são definidas no Plano de Povos Indígenas (PPI) para que a sua participação seja efectiva e a sua opinião seja levada em conta, por exemplo caso seja necessária a aquisição de terras que afetem os povos indígenas, o consentimento livre, prévio e informado será utilizado através de um processo de consulta de acordo com as diretrizes da Norma 7, ou a criação de grupos/comitês comunitários da água em que esses povos participam activamente, em articulação com os sobas, lideranças tradicionais, administrações municipais e comunais.4 É importante ter em conta, no âmbito da SARS- Covid 19, outros métodos de consulta, que não exijam a participação física nas reuniões, como redes sociais, radiodifusão, para garantir que se possa cumprir com os protocolos definidos contra a SARS Covid 19 e também para que os grupos que não podem estar fisicamente presentes nas reuniões possam participar. Uma avaliação social investigará mais necessidades específicas de grupos vulneráveis durante o processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social, e na preparação dos Planos de Gestão Ambiental e Social dos subprojectos, e o PEPI irá acomodar as mudanças necessárias conforme os resultados das avaliações vão sendo recebidas. Tendo em vista a promoção da igualdade e equidade de participação de gênero, deve-se envolver as mulheres em grupos específicos de forma contínua ao longo do ciclo de vida do projecto. Devem ser incentivadas discussões de mulheres expressando suas preocupações e contribuindo no processo de tomada de decisão em questões diversas tais como subsistência, receptores sensíveis, infraestruturas comunitárias, representatividade, etc., em diferentes fóruns de discussão sejam eles comunitários, locais, institucionais, governamentais, entre outros onde existe domínio masculino. A mulheres chefes de famílias, medidas adicionais deverão ser tidas em conta para permitir a sua maior participação, tais como: providenciar o meio de transporte para os locais das reuniões caso seja distante; marcar as reuniões em horários apropriados que facilitam a sua participação, assistência/cuidados dos menores que acompanham as mães caso haja necessidade, tradução nas línguas locais e garantir a representatividade deste grupo em reuniões. 4 Para informações mais detalhadas consultar o Plano de Povos Indígenas do projecto. 67 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.5 APRENDIZAGEM E FEEDBACK/RETORNO O feedback é essencial no processo de engajamento das partes interessadas. É responsabilidade da equipe dos especialistas do projecto garantir que os comentários e contribuições sejam respondidos adequadamente e com antecedência e manter uma linha de feedback aberta para as partes interessadas. Os membros da equipa técnica de implementação do Projecto nas suas diferentes subcomponentes irão reunir todos os comentários e contribuições provenientes de reuniões comunitárias, de grupos focais, comentários constantes no MRR e outros mecanismos definidos para auscultação e consulta. As informações recolhidas, por sua vez, serão submetidas à equipa dos especialistas A&S da FCMU para garantir que o Projecto tenha informações gerais sobre a percepção das PIAs e outros intervenientes do Projecto. Ao nível das UTs abrangidos pelo projecto será necessário que os técnicos sejam capacitados continuamente sobre os instrumentos ambientais e sociais e outra informação imprescindível para gestão das PIAs. Para o Projecto receber de forma consistente e sistemático o retorno das PIAs deverá: • Estabelecer de forma sistemática os mecanismos de informação e feedback das partes interessadas, inclusive por meio do monitoramento das redes sociais, percepções da comunidade, conhecimento, atitude e pesquisas de prática, e diálogos diretos e consultas. • Garantir que nas consultas publicas e atividades de informação, educação e comunicação dirigidas ás comunidades os idiomas locais sejam utilizados através de facilitadores que dominam as línguas locais ou através de tradutores contratados para o efeito, e como especificamente isso será gerenciado, especialmente porque é importante que a população local possa fazer perguntas e responder no idioma em que se sente mais à vontade para falar (mesmo que entender português).para garantir a participação e o entendimento das populações. • Operacionalização do MRR nas comunidades abrangidas e incorporação das lições aprendidas nos relatórios de monitoria e avaliação. • Garantir que as mudanças nas abordagens de engajamento das partes interessadas sejam baseadas em evidências e necessidades, e garantir que todo o engajamento seja culturalmente apropriado e empático. • Documentar as lições aprendidas para informar futuras actividades de preparação e resposta. • Interação regular com os formuladores de políticas e influenciadores por meio de reuniões presenciais ou virtuais regulares sobre do projecto. • Estabelecer para o público em geral, canais de mídia identificados e confiáveis, incluindo: mídia de transmissão (televisão e rádio), mídia impressa (jornais, revistas), sites de organizações confiáveis, mídia social (Facebook, Twitter, etc.), mensagens de texto para telefones celulares, apostilas e brochuras na comunidade, nos escritórios dos governos locais e das comunidades. 68 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.6 FASES FUTURAS DO PROJECTO O presente PEPI fornece as diretrizes gerais para a implementação de engajamentos das PIAs no âmbito do Projecto, e será atualizado novamente durante a fase de avaliação do projecto pelo Banco Mundial. Ainda que haja alteração ao longo do ciclo de vida do projecto em termos de acomodação de diferentes estratégias de abordagem, de comunicação e consulta por parte da FCMU e UTs e respectivos técnicos, os princípios orientadores definidos no presente PEPI irão permanecer em vigor. As equipes dos especialistas A&S da FCMU e UTs irão continuamente monitorar a capacidade de gestão da estratégia de engajamento das PIAs procedendo com recomendações e acções estratégicas apropriadas para sua capacitação através de treinamento de actualização e outras estratégias que se fizerem necessárias. Serão realizadas reuniões de consultas públicas e de engajamento das PIAs durante a preparação e divulgação do Projecto, bem como na realização de Estudos de Impacto Ambiental e Social, Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e Planos de Reassentamento, assim que os subprojectos estiverem claramente definidos. Esta fase será importante para enriquecer o PEPI de acordo com os resultados destas consultas. Assim, a implementação do PEPI também será monitorada por meio de relatórios mensais, trimestrais e semestrais gerados pela FCMU e UTs, que dentre outros irá incluir o ponto de situação do MRR em vigor no projecto e/ou subprojecto. Um relatório anual sobre o desempenho social do projecto, a implementação do PEPI, e os resultados gerais e tratamento do MRR será produzido e informação partilhada ao nível das PIAs. 69 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 6. RECURSOS E RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAR ACTIVIDADES DO PEPI 6.1 RECURSOS HUMANOS No presente PEPI, o RECLIMA será responsável pela implementação geral das actividades do projecto, baseando-se com a FCMU e articulando com as UTs do projecto, estes e serão responsáveis por documentar o processo, garantindo que seja eficaz e trabalhando com a gestão do projeto para integrar as entradas das partes interessadas no projeto e fornecer feedback sobre as questões levantadas de forma contínua e transparente. A UCP criada para o RECLIMA irá reforçar a capacidade técnica do FCMU neste sector. O pessoal da UCP, incluirá especialista ambiental e social, e em monitoria e avaliação, estes especialistas darão assistência na implementação do PEPI. O FCMU será responsável pela realização de actividades de engajamento das partes interessadas, enquanto trabalha em estreita colaboração com outras entidades governamentais, bem como com as unidades governamentais locais, os meios de comunicação social, etc. As actividades de engajamento das partes interessadas serão documentadas por meio de relatórios trimestrais que serão partilhados com o Banco Mundial. Tabela 10 Responsabilidades na Gestão do PEPI ITEM ENTIDADE RESPONSABILIDADE 1 Especialistas • Coordenar a implementação do plano de engajamento A&S da UCP das partes interessadas. • Assegurar que os grupos vulneráveis são engajadas e as suas opiniões e sugestões levadas em conta na tomada de decisão na execução dos subprojectos. • Garantir a coordenação dos especialistas ambientais e sociais de cada UTs ou de cada subprojecto para que efectivamente coordenem e implementem as actividades que exigem interacção intensiva com as PIAs (como por exemplo actividades consulta publica, atividades de carácter sensível relacionadas com o engajamento em questões como expropriação e aquisição de terras, compensações,abuso e exploração sexual na implementação de subprojectos, entre outras). • Coordenar a gestão do MRR. • Desenvolver e conduzir pesquisas de linha de base e pesquisas de feedback/avaliação de beneficiários para os subprojectos caso se faça necessário. • Coordenar a avaliação do PEPI integrando várias categorias de PIAs, e reformular abordagens e atividades se necessário. 2 Especialistas • Implementar o PEPI a nível local e da comunidade, A&S das UTs implementando as abordagens, metodologias e atividades propostas e outras consideradas aplicáveis, e 70 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ou de cada reportar à equipe dos especialistas ambientais e sociais subprojecto da UCP numa base mensal. • De forma continuada, identificar novas categorias de PIAs e manter a base de dados actualizada, assim como formas de engajamento especificas. • Garantir que os protocolos estabelecidos para o engajamento das PIAs sejam efectivamente compreendidos e aplicados em coordenação com consultores (em caso de ESIA, PAR). • Implementar o Mecanismo de Resolução de Reclamações do projecto a nível local, em coordenação com os consultores contratados, pontos focais institucionais e comunitários, e reportar mensalmente á FCMU. • Avaliar a implementação do PEPI a nível local em articulação com diversas categorias de PIAs. 3 Especialista Monitorar a implementação do PEPI. de Monitoria e Avaliação 4 Especialista • Apoiar na elaboração e implementação da estratégia de de comunicação do PEPI. comunicação • Produzir materiais de informação, educação e comunicação sobre o projecto e temas de implementação (MRR, AES, AS, reassentamento, gestão da água, etc). 71 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 6.2 RECURSOS FINANCEIROS O MINEA será responsável pela implementação das actividades de engajamento das partes interessadas, e fornecerá todos os recursos necessários para implementação do PEPI. O orçamento estimado para a implementação do Plano de Engajamento das Partes Interessadas é de USD 615 000.00. Tabela 11 Orçamento para a implementação do PEPI ITEM ACTIVIDADES CHAVE QTD ORÇAMENTO UNIT TOTAL (USD) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 1 Material de comunicação 50 Anúncios 100,000.00 (Cartazes, folhetos, spots de radio, Anúncios nos jornais/rádio/TV /Outdoors) 2 Reuniões de consulta publicas 30 Reuniões 75,000.00 (eventos, impressão, coffe break, água, materiais de desgaste, logística da equipa, etc.) 3 Reuniões Mensais de Monitoria 25 Reuniões 25 000.00 4 Contingências (5%) Montante fixo 10,000.00 SUBTOTAL 210,000.00 MECANISMO DE DIÃ?LOGOS E RECLAMAÇÕES Treinamento/Capacitação 20,000.00 Linha Verde 40,000.00 Plataforma de Gestão do MRR 50,000.00 SUBTOTAL 110,000.00 TOTAL 320,000.00 72 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 7. MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES O PDISA 2, dispõe de um Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) solido e robusto, e o projecto RECLIMA irá capitalizar e adaptar o recurso (MRR), com vista a um atendimento pleno das reclamações associadas ao projecto. Apesar de reconhecer os procedimentos de resolução de conflitos locais pelas comunidades e governos locais, este MRR é dedicado a solucionar as preocupações das partes interessadas e diretamente afectadas pelo projecto, e não pretende por isso ignorar processos de resolução de conflitos já existentes ao nível local, que podem ser uma mais-valia para a resolução de determinadas reclamações ou conflitos no âmbito deste mecanismo. As actividades e decisões do projecto, podem afetar as pessoas que vivem nas províncias, onde as infraestruturas de água e saneamento serão construídas e/ou reabilitadas. É responsabilidade da FCMU resolver estas questões com prioridade e transparência, através de um MRR sólido, divulgado e implementado ao nível local, com procedimentos acessíveis, em lugares de destaque, que possa ser utilizado pelas várias partes interessadas do projecto, e que possa fornecer resultados justos, eficazes e duradouros. O MRR está projetado para receber reclamações, preocupações e sugestões de pessoas que podem ser afectadas pelas actividades e decisões do projecto, inclusive por eventuais casos de VBG como casos de exploração e abuso sexual (EAS) e de assédio sexual (AS) que possam ser cometidos por funcionários e trabalhadores vinculados ao projecto. Embora este MRR seja orientado principalmente para reclamações dos trabalhadores da comunidade local, também receberá reclamações de trabalhadores das obras, contratados por Empreiteiros, Fiscalizações de obra, consultores de estudos e AT, bem como de outras partes interessadas, desde que as reclamações derivem da implementação das actividades do projecto, ou de casos de VBG e EAS/AS vinculados a funcionários e trabalhadores vinculados ao projecto. As reclamações dos trabalhadores terão um protocolo de atendimento diferenciado (tal e como especificado no PGMO). Para reclamações relacionadas a comunidades indígenas, a Comissão de Resolução de Reclamações (CRR) consultará pelo menos um representante da comunidade desses povos, ou de uma organização comunitária e uma ONG independente com experiência de trabalho em comunidades indígenas. Nesses casos, o idioma e a cultura apropriados devem ser observados pelos membros do CRR ao se comunicar com as comunidades. O CRR deve adotar medidas para garantir que as reclamações das comunidades indígenas não sejam prejudicadas por barreiras como a língua, o local ou discriminação. Isso pode incluir medidas como o CRR nomear uma pessoa de contato local, conhecida e confiável pelas comunidades em questão, para receber e resolver as reclamações. Este pode ser um membro da comunidade ou um membro da sociedade civil, mas não deve ser um membro da equipe de órgãos envolvidos na implementação do Projeto, incluindo o GoA. É importante que as medidas assegurem que as reclamações de represálias sejam evitadas, por exemplo, garantindo que a identidade das reclamações não seja compartilhada. Além disso as comunidades devem conhecer bem a forma como funciona o MRR e como podem facilmente ter acesso a ele, assim como outras formas de enviar as reclamações, assim como acessar ao Serviço de Reparação de Queixas (GRS) do Banco Mundial grievances@worldbank.org 73 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Os principais objectivos do estabelecimento deste MRR são: • assegurar uma melhor implementação dos requisitos ambientais, sociais, de saúde e segurança do projecto e dos seus respetivos subprojectos. • resolver reclamações que possam surgir nas áreas de implementação do projecto, e que sejam relativas às actividades do projecto, e receber sugestões para a melhoria do projecto. • construir uma relação de confiança entre os implementadores - chave (FCMU, EPAS, UTs, Empreiteiro, Fiscalização) e as partes interessadas e afectadas do projecto. • garantir a transparência e celeridade na resolução de qualquer conflito e/ou reclamação entre as partes interessadas e afectadas, através de um sistema de comunicação adequado, e a condução ética e centrada nos direitos e desejos de vítimas para os eventuais casos de VBG, EAS/AS. 7.1 PRINCÃ?PIOS E ABORDAGEM O MRR do projecto foi elaborado considerando o sistema existente de resolução de reclamações ao nível da comunidade e do Governo (incluindo os serviços existentes a nível provincial, as organizações e associações de mulheres e crianças que trabalham em parceria com o governo), com base nos resultados das consultas públicas realizadas durante a preparação do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) e Quadro de Política de Reassentamento (QPR). Apesar de reconhecer os procedimentos de resolução de conflitos locais e do Governo, este MRR é dedicado a solucionar as preocupações das partes interessadas e diretamente afectadas pelo projecto, e não pretende por isso ignorar processos de resolução de conflitos já existentes ao nível local, que podem ser uma mais- valia para a resolução de determinadas reclamações ou conflitos no âmbito deste mecanismo. O mecanismo de resolução do Governo tem sempre prioridade sobre qualquer outro sistema. O MRR está projetado dentro dos princípios gerais de legitimidade, acessibilidade, previsibilidade, justiça, compatibilidade de direitos, transparência, e aprendizagem contínua. • Legitimidade: o MRR irá inspirar a confiança das pessoas e grupos a que se destinam. • Acessibilidade: o MRR será conhecido por todos os grupos para os quais se destinam. A FCMU divulgará o MRR nas comunidades e os canais de reclamações existentes. • Previsibilidade: o MRR terá um procedimento claro e conhecido. • Justiça: o MRR garantirá que as pessoas tenham acesso razoável a fontes de informação para iniciar um processo de reclamação em igualdade de condições, independentemente do seu sexo, etnia, classe e posição social, religião, convicção política, ou qualquer outro aspeto pessoal, com total informação e respeito. • Compatibilidade de direitos: o MRR garantirá que os resultados estejam em conformidade com os direitos humanos reconhecidos a nível nacional e 74 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS internacionalmente e garantirá a proteção da privacidade pessoal e a confidencialidade do processo. • Transparência: o MRR garantirá que as pessoas diretamente afetadas sejam mantidas informadas sobre a evolução dos processos de reclamação. • Confidencialidade: o MRR dá ao reclamante a opção de escolher pelo anonimato, e assegura a confidencialidade dos envolvidos no processo. Os casos de VBG incluindo AES/AS terão um sistema de tratamento e registo independente para garantir a confidencialidade das vítimas e do agressor. • Uma fonte de aprendizagem contínua: a coordenação do MRR adotará medidas para melhorar o mecanismo com base na avaliação de casos e experiência. Sempre que possível, a FCMU consultará os diretamente afetados pelo projecto que usaram o mecanismo para avaliar a sua eficácia, e a equipa de implementação do MRR a nível local de forma a melhorar os procedimentos. Os principais canais que podem ser seguidos pelos membros da comunidade prejudicados que desejam registrar uma reclamação, reclamação, disputa ou outras reclamações são a reclamação verbal direta ao empreiteiro na obra, fiscalização da obra, ou a FCMU, o livro de reclamações, contacto de celular, E-mail e reuniões com as comunidades. O MRR irá interagir também os canais tradicionais de resolução de reclamações e conflitos nas comunidades, normalmente liderados pelas autoridades tradicionais e apoiados através de grupos ou pontos focais comunitários. Como é reconhecido que pode haver receio de retaliação, os reclamantes têm a opção de enviar as suas reclamações diretamente para a FCMU, através do email reclamacoes@pdisa.co.ao. As pessoas normalmente sentem-se mais confortáveis a apresentar as suas reclamações aos seus pares, por exemplo as mulheres geralmente são mais abertas para apresentar as suas reclamações a outras mulheres. Assim, haverá ao nível local mulheres designadas para serem Pontos Focais (PF) de recebimento de reclamações, que foram selecionadas através de um processo de consulta com as comunidades. A confidencialidade e a privacidade dos reclamantes devem ser respeitadas. Esta será uma prática comum para todos aqueles que lidam com reclamantes em todos os níveis de fluxo de reclamações previstos neste mecanismo. As reclamações relativas á Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) recebidas pelos Pontos Focais devem ser encaminhadas imediatamente á fiscalização, e esta por sua vez deverá encaminhar a reclamação imediatamente para o Gabinete Local de Acão Social, Família e Igualdade do Género (GASFIG) do Governo Provincial, visto não ter capacidade de resolução desse tipo de casos que envolvem confidencialidade, protocolos e respostas especificas, para além de recursos humanos formados para o efeito que apenas o GASFIG dispõe. Outros serviços de apoio existentes (Organização das Mulheres Angolanas, Rede Mulher Angola), que estão mais bem preparados e tem mais competências para lidarem com esta problemática, devem ser engajados no sentido de respostas apropriadas às vítimas/sobreviventes deste tipo de casos. Após esse encaminhamento, pela fiscalização, cabe à mesma acompanhar a resolução dessas reclamações. 75 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 12 Tipos e fluxos de reclamações por fase do projecto FASE CARATERISTICAS RECLAMAÇÕES PROVÃ?VEIS CONCEPÇÃO DO • Fraca presença ou • Falta de informações sobre PROJECTO presença temporária do o projecto. empreiteiro no terreno. (Menor fluxo de • Falta de informações sobre reclamações.) • Fase de levantamento de a consulta pública. informação e de Consulta • Não participaram na Publica. consulta pública. • Não concordam com opções de desenho/projecto executivo. IMPLEMENTAÇÃO DO • Presença do empreiteiro • Perda de bens ou de terras PROJECTO e fiscalização no terreno. decorrente do projecto (mesmo que (Grande fluxo de • Trabalhos iniciam o que reclamações) maioritariamente pode ter impacte sobre as temporária) e atrasos nos pessoas e as suas rotinas processos de e formas de vida e de compensação. rendimento. • Perda temporária de meios • Gestão dos impactes de vida (negócio, campos quotidianos das obras de cultivo por ex.). (trafico, barulho, poeira, pessoas, saúde, • Barulho. segurança, conforto). • Tráfego. • Comunicação regular • Bloqueio de acesso a com as comunidades. rua/estrada/caminho. • Falta de segurança (falta de sinalização, de vedação, de passadeira para peões etc.). • Resíduos no local das obras. • Comportamento dos trabalhadores, incluindo casos de VBG, EAS/AS. • Problemas de abastecimento de 76 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS água/energia derivados das obras. • Outros OPERAÇÃO/DESATIVAÇÃO • Presença intermitente do • Possibilidade de DO PROJECTO empreiteiro e da reclamações relacionadas (Fraco ou Grande fluxo de fiscalização no terreno. com aspetos que não reclamações dependendo do ficaram concluídos durante desempenho do empreiteiro as obras ou ficaram com e da fiscalização) defeitos. • Possibilidade de impactos sociais a longo prazo. 7.2 PESSOAL-CHAVE QUE IMPLEMENTA E COORDENA O MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES A Especialista Social da FCMU, o Engenheiro Residente e a sua Equipa Social em cada uma das cidades-alvo do projecto são designados como pessoal-chave para coordenar o Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR). Enquanto a Especialista Social da FCMU coordenará a implementação geral do MRR, o Engenheiro Residente e/ou a Especialista Social e a Assistente Social da fiscalização coordenará e supervisionará todo o processo de recebimento, registo e resolução de reclamações no local, articulando semanalmente com os pontos de recebimento de reclamações comunitários para receber as fichas de reclamações, solicitar e dar informações; introduz as reclamações na base de dados, e resolver as reclamações, articulando com os atores envolvidos, e realizando encaminhamentos para a Comissão Provincial de Resolução de Reclamações. O ER será responsável por informar mensalmente a FCMU sobre as reclamações recebidas e solucionadas através do relatório mensal de obra5. 7.3 DIVULGAÇÃO DO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES O Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) deve ser amplamente divulgado entre as partes interessadas e junto á população beneficiária. A falta de conhecimento sobre o mecanismo faz com que as pessoas não o usem e, eventualmente, perde a relevância e a validade do propósito para o qual foi criado. As pessoas devem ser informadas como podem fazer uma reclamação, através de que meios, que pontos focais estão disponíveis no seu bairro para o efeito, como será o processo de resolução de reclamações, ou seja, o que acontece após fazerem a reclamação e prazos de resposta. Tanto a equipa social do empreiteiro como a equipa social da fiscalização devem aproveitar as actividades de consulta pública, reunião inicial de obra e actividades sociais em cada bairro/localidade que irá receber as obras para divulgar o MRR. As partes interessadas institucionais (municípios, EPAS, 5 Vide em anexo 5, principais responsabilidades do pessoal-chave 77 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ONGs) devem ser mobilizadas para apoiar essa divulgação através de materiais de divulgação produzidos pelas equipas locais do projectos e pela FCMU/UCP. 7.4 PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E PRAZOS Etapa 1: As reclamações ou sugestões são recebidas em vários pontos: Empreiteiro (equipa social), Líderes locais (Sobas, Regedores, Coordenadores de bairro); pontos focais da comunidade designados para o efeito (uma mulher local, um homem local por exemplo); ponto focal na Administração Comunal; ponto focal na Administração Municipal; ponto focal na Empresa Provincial de Ã?gua e Saneamento (EPAS); equipa social da Fiscalização; UCP- WB/AFD através de email reclamacoes@pdisa.co.ao. Um formulário de reclamação (anexo 2) deve ser preenchido pelo ponto focal que recebe a reclamação junto ao reclamante. Etapa 2: O reclamante recebe um comprovativo de como entregou a reclamação. Se for pelo telefone o formulário de reclamação deve ser preenchido na integra pela pessoa que recebe a reclamação. Quem recebe a reclamação via telefone deve garantir que o reclamante lhe cede um contato, para posteriormente informá-lo da resolução do caso. O ponto de resolução inicial pode ser também a pessoa que recebe a reclamação. Assim, o Ponto Focal (PF) que recebeu a reclamação, deve colocar questões ao reclamante para obter mais informações ou ainda dar informações ao reclamante se necessário, em coordenação com a equipa social de fiscalização. Às vezes a reclamação pode ser resolvida através de uma simples informação ao reclamante, no entanto o ponto focal só deve dar as informações válidas que dispõe, e que lhe foram dadas pelas equipas sociais do empreiteiro e da fiscalização. Caso tenha dúvidas deve contactar a equipa social da fiscalização para o efeito. Todas as reclamações recebidas são encaminhadas ao Engenheiro Residente ou sua equipa social (o Coordenador de resolução de reclamações ao nível local) para verificação e atribuição de responsabilidades na resolução. O Engenheiro Residente ou sua equipa social confirma a receção da reclamação usando o meio de contacto apropriado indicado pelo reclamante (telefone, e-mail ou outro), declarando que vai analisar a reclamação recebida, e informando dos prazos da resolução. Esta confirmação deve ser feita pela fiscalização nos 5 dias úteis após a reclamação ter sido apresentada. Em casos de reclamações urgentes, o Ponto Focal deve contactar imediatamente a equipa social da Fiscalização (enviando uma mensagem, caso não consiga ligar). Reclamações relacionadas com Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) devem ter uma gestão segura e ética de forma a não violar a confidencialidade e por em causa o processo sempre deve se ter em conta o consentimento da vítima para o tratamento da reclamação. A ficha não deve manter na posse do Ponto Focal. A equipa social de Fiscalização deve recolher a ficha imediatamente e cumprir os procedimentos de sigilo e tratamento diferenciado da informação, não colocando no mesmo local onde ficam as restantes reclamações. Preferencialmente os formulários de registro deste tipo de casos devem ser armazenados em local seguro e fechado até ser encaminhado para o GASFIG e/ou Policia, de forma que as informações identificáveis sobre a vitima e o suposto autor do crime não sejam compartilhadas. Etapa 3: O ER ou a sua equipa social iniciará a resolução da reclamação analisando todas as informações do processo, interagindo com o ponto focal que recebeu a reclamação, e com o reclamante sempre que necessário. Caso seja necessária, o ER e a sua equipa social deve 78 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS convocar o empreiteiro, a administração municipal (se necessário) e outras partes envolvidas, para discussão do caso e atribuição de responsabilidades na resolução. Caso seja necessário a intervenção da FCMU, a equipa social coordenará com a área técnica específica a que se refere a reclamação: Ambiental, Social, Aquisições e Supervisão de Obras. A resolução de reclamações relativas à Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) ou Assédio Sexual (AS) devem ser encaminhadas para serviços competentes (ver imagem abaixo sobre a gestão destes casos). Independentemente da necessidade de intervenção da FCMU, o ER deve manter a FCMU informada sobre as reclamações recebidas, incluindo a sua fase de resolução. Para tal o ER deve registar as reclamações numa Base de Dados criada para o efeito, e que seja de fácil acesso a FCMU verificar o andamento da resolução das reclamações. https://www.reclamacoespdisa.co.ao/view/login.php. Cada reclamação registada na Base de Dados deve ter a sua ficha (física) correspondente assinada pelo Ponto Focal que recebeu a reclamação e pelo reclamante. O ER ou sua equipa social tem dez (10) dias úteis para responder ao reclamante, imediatamente após notificar a receção da reclamação recebida do PF (até 5 dias após a receção da queixa pelo PF), indicando o estágio de resolução: i) resolvido (com a solução proposta); ou ii) afirmando que ainda está em andamento para apuramento dos factos; iii) ou que a reclamação será transferida à atenção da Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR). No caso da reclamação ficar resolvida pela fiscalização, o reclamante é convocado pela fiscalização para tomar conhecimento da resolução e assinar um comprovativo de como recebeu a resolução, indicando se concorda ou não com a resolução e o seu nível de satisfação. A ficha de resolução assinada pelo reclamante de como concorda ou não com a solução encontrada deve ser colocada na Base de Dados. Caso a fiscalização não consiga resolver a reclamação por razões que ultrapassam a sua ação, por exemplo casos relacionados com a gestão de terras/propriedades e compensações realizadas pelo Governo local, ou ainda casos de VGB/AES/AS (cuja resolução devem envolver protocolos específicos), ele deve encaminhar a reclamação com todas as informações necessárias para a Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR). Etapa 4: A CPRR recebe a reclamação do ER ou da sua equipa social, e convoca os seus membros para uma reunião, e notifica o reclamante para uma reunião, se julgar necessário. Não é esperado que haja muitos casos que requeiram intervenção da CPRR. Mas cajo haja, a sua intervenção tentará encontrar uma solução aceitável para ambos os lados. A CPRR tem vinte (20) dias úteis a partir da data de receção do caso para dar resposta ao reclamante indicando o estágio de resolução: i) resolvido (com a solução proposta); ou ii) aconselhar o reclamante a apresentar a reclamação por meio do Sistema Judicial local ou outro mecanismo governamental apropriado. Etapa 5: A CPRR pode não ser capaz de chegar a um acordo com o reclamante sobre uma solução aceitável para ambos os lados. Nesses casos, o reclamante será aconselhado a apresentar queixa por meio do Sistema Judicial local ou outro mecanismo do Governo que o reclamante considerar apropriado. Este estágio é completamente independente do PDISA-2 ou respetivo subprojecto. No entanto, a FCMU, continuará a seguir o processo e fornecer todas as informações necessárias e que estejam na sua posse. 79 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 80 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS FLUXO DE RESPOSTA A CASOS DE EAS/AS Reclamação sobre EAS/AS recebida pelo Ponto Focal (PF) sem julgamentos ou questões adicionais á vitima, e mantendo o anonimato desta. PF Informa imediatamente a Fiscalização, e este recolhe de imediato a ficha de reclamação para manter a ética e o sigilo Fiscalização informa e encaminha o caso para o Gabinete local de Fiscalização informa Empreteiro ou Acão Social, Família e Igualdade do Género (GASFIG) do Governo Direção da empresa da Fiscalização para Provincial com CC do PDISA no prazo de 24 horas. Em casos graves analisar procedimentos internos e para de violação sexual notifica também a Policia Nacional. impor medidas sobre o trabalhador GASFIG articula a resolução do caso e o apoio á vitima Fiscalização deve analisar se existe violação do codigo com os serviços correspondentes (açao social, Policia, conduta e recomendar o empreiteiro ao afastamento etc.), informa a fiscalização e informa á vitima. do trabalhador com conhecimento do PDISA. GASFIG mantem o fluxo de comunicação com a vitima, e resolve o caso até á sua resolução Fiscalização informa GASFIC sobre medidas judicial (caso a vitima concorde) e comunica á impostas pela empresa sobre o trabalhador. fiscalização. Fiscalização regista numa Base de Dados apenas para casos de AES/SH todos os passos e procedimentos de seguimento e resolução do caso até á sua resolução final. Fiscalização segue a implementação das medidas de mitigação de AES/SH junto ao empreiteiro. 81 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Mais importante ainda, todas as reclamações recebidas precisam ser registradas e monitoradas. A equipe dos especialistas ambientais e sociais do FCMU estabelecerá relatórios regulares sobre os tipos de reclamações e como elas foram tratadas, que serão analisadas e compartilhadas com o líder da FCMU, especialistas sociais e o Banco Mundial por meio do relatório trimestral e relatado às partes interessadas como parte do processo de engajamento e nos relatórios semestrais. 7.5 CANAIS A SEREM USADOS PELAS COMUNIDADES PREJUDICADAS Os principais canais que podem ser seguidos pelos PIAs sobretudo partes afectadas que desejam registrar uma reclamação, disputa ou outras reclamações são os seguintes: • Reclamação verbal direta á supervisão/fiscal da obra, pontos focais de recebimento de reclamações nas comunidades e/ou a FCMU através de número e email para o efeito. • Livro de reclamações: que pode ser mantido em nível comunitário pelos sobas, comissão de moradores, secretários do comitê da comunidade. Este livro é acessível a todos os membros da comunidade na área de implementação de subprojectos. Este será um livro duplicado em que os membros da comunidade podem anotar suas reclamações. As informações a serem contidas na reclamação estão apresentadas no formulário apresentado no Anexo VIII. • Número de telefone celular: mecanismo de interação direta para a apresentação de uma reclamação. Este canal pode ser usado no idioma oficial (português) e local; • E-mail: é uma opção para reclamantes com conexão de e-mail. • Linha verde aberta para facilitar a comunicação entre o reclamante e o CRR do projecto. • Reuniões regulares com as comunidades. Esses canais devem ser discutidos primeiro com os representantes da comunidade de acordo com o PEPI e modificados conforme necessário. Eles devem ser explicados aos membros da comunidade nas reuniões gerais de consulta á comunidade no início do projecto, de acordo com o PEPI. Os subprojectos devem nomear um responsável pelas questões da comunidade - Oficial de Ligação da Comunidade (OLC) ou Assistente Social de campo (ASC), providenciando o sexo feminino. De salientar que, para o atendimento das vítimas de violência, EAS/AS, deve se garantir que o OLC e ASC seja de sexo feminino. que semanalmente verificará o livro de reclamações na comunidade e fará a ligação com os Pontos Focais de recebimento de reclamações a nível comunitário, e a todos os outros canais de comunicação. Ele entrará em contato com os líderes da comunidade com mais frequência e será responsável em relatar as reclamações á supervisão de obra e FCMU e fazer a ligação com os vários níveis de resolução de reclamações, assim como o seu registo na base de dados. 82 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 7.6 REQUISITOS DOS MEMBROS DO COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES A NÃ?VEL COMUNITÃ?RIO (CRR) Geralmente, toda a equipe do Projecto, a equipe de gestão das agências envolvidas no Projecto e os Fóruns de Reconstrução a nível provincial, municipal e comunitário assumem o tratamento de reclamações como uma responsabilidade. Os membros do CRR devem ser pessoas qualificadas, experientes e competente, capazes de conquistar o respeito e a confiança das comunidades afectadas. Também é importante manter um equilíbrio de gênero entre os membros do CRR. Os critérios para selecionar membros do CRR podem incluir o seguinte: • Conhecimento e experiência técnica, para entender o desenho e os requisitos do projecto. • Compreensão dos ambientes sociais (incluídas questões de VBG), econômicos e culturais e da dinâmica das comunidades. • Capacidade para absorver os problemas tratados e contribuir ativamente para os processos de tomada de decisão. • Reconhecimento social e respeito da comunidade. • Uma representação equitativa de género. O CRR a nível local deverá incluir o representante da administração local ou posto administrativo, membros do tribunal comunitário, líder da comunidade, membro de uma organização não-governamental reconhecida na área, e um ponto focal para a resolução de reclamações para o projecto, que geralmente deve ser um técnico social da supervisão de obras. O CRR tem o direito de solicitar à equipe técnica do projecto e funcionários de instituições públicas envolvidas no projecto para que participem das reuniões e forneçam informações necessárias para resolver os diferendos. As unidades de coordenação das FCMU do projecto garantirá que um "Registo de Reclamações" centralizado seja mantido. Os registros de reclamações devem conter: i) os detalhes de contato e informações do reclamante sobre a própria reclamação, ii) os resultados das investigações e respostas fornecidas, iii) as ações necessárias de acompanhamento e v) as comunicações internas feitas em resposta às reclamações e o resultado. 8. MONITORIA E RELATÓRIOS Os especialistas ambientais e sociais do FCMU central serão responsáveis por coordenar e monitorar a implementação do PEPI junto as partes interessadas e cuja informação será divulgada trimestralmente. Poderá ser contratada a monitoria externa do PEPI que será feita juntamente com o monitoria do Projecto numa base mínima anual. No Projecto a monitoria deve ser um processo contínuo deve estar alinhado com os objectivos PEPI. 83 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O objectivo geral do processo de monitoria é o de garantir que todas as actividades previstas para o engajamento das PIAS no projecto sejam cumpridas e verificadas a todos os níveis e fases do ciclo de implementação do projecto. Os objectivos específicos de monitoria incluem: • Garantir que são implementados e controlados os critérios de engajamento das PIAs definidos neste PEPI. • Fornecer orientação para o envolvimento das PIAs tendo em conta os padrões previstos nas NAS do BM e na legislação angolana aplicável. • Verificar a identificação e distinguir as categorias de PIAs afectadas e que podem influenciar o projecto. • Verificar a efectividade dos métodos e alcance dos meios usados para disseminação de informação do projecto e engajamento das PIAs. • Monitorar o envolvimento dos grupos vulneráveis na disseminação da informação do projecto e no processo de engajamentos. Monitorar a cumprimento de conformidade dos mecanismos de engajamento com padrões culturais e sociais das PIAs. O relatório de monitoria será baseado num conjunto de indicadores que devem ser relatados, de forma regular, especificamente definidos na tabela 12, que serão integrados ao sistema geral de monitoria definido para o Projecto. 84 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Tabela 13 Indicadores de Monitoria ACTIVIDADE INDICADOR GRAU DE Realização ACEITÃ?VEL BOM MUITO BOM Encontros de consulta pública, Número de encontros realizados/planificados. 30-50% do 51-70% do >70% divulgação e mobilização planificado planificado realizados. Encontros de avaliação de Número de encontros realizados/planificados 50-70% do 71-90% do 90%> actividades de engajamento planificado planificado realizados. Encontros de coordenação, de Número de encontros realizados/planificados 80-95% do 96-99% 100% consulta publica no âmbito da planificado elaboração do EIAS/EAS/PGAS dos subprojectos realizados. Encontros de coordenação, de Número de encontros realizados/planificados 80-95% do 96-99% 100% consulta publica no âmbito da planificado elaboração dos PARs dos subprojectos realizados. Atviidades de envolvimento dos Número de encontros realizados/planificados. 80-95% do 96-99% 100% grupos vulneráveis realizados. planificado Materiais de Número de materiais de 30-50% do 51-70% do >70% comunicação/informação comunicação/informação produzidos planificado planificado produzidos /planificados. 85 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Mecanismos de Reclamação. Número de reclamações apresentadas e 80-95% do 96-99% 100% resolvidas no nível 1. planificado Número de reclamações apresentadas e 80-95% do 96-99% 100% resolvidas no nível 1. planificado Número de reclamações apresentadas e 80-95% do 96-99% 100% resolvidas no nível 1. planificado Número de reclamações tratadas no tribunal. 10-20% do <10% 0% planificado Numero de reclamações EAS/AS apresentadas 10-20% do <10% 0% e resolvidas. planificado 86 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 8.1 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS EM ACTIVIDADES DE MONITORIA Relatórios trimestrais sobre a implementação do PEPI, incluindo do MRR, serão preparados e os principais indicadores monitorados pela equipe dos especialistas ambientais e sociais do FCMU central. As reuniões semestrais serão realizadas pela CFMU incluindo as unidades técnicas provinciais e distritais e os representantes das PIAs para discutir, e rever os principais indicadores de envolvimento das partes interessadas com base nas experiências tidas no terreno. As PIAs terão a oportunidade de indicar se estão satisfeitas ou não com o processo de engajamento no projecto e o que deve ser alterado no processo de implementação do PEPI para torná-lo mais eficaz. A avaliação do projecto (revisão externa e interna) incluirá aspectos do plano de engajamento das partes interessadas (os principais indicadores e actividades do PEPI) e recomendará melhorias. O monitoramento e a avaliação do processo de envolvimento e gestão das PIAs são bastante importantes para garantir que o projecto seja capaz de responder aos problemas que possam surgir de modo a permitir que alterações aos planos do projecto, cronogramas e as actividades no âmbito do engajamento das PIAs possam ser realizadas e ao mesmo tempo para torná-las mais eficazes. Um conjunto de compromissos e/ou actividades concorrem positivamente para o sucesso do engajamento, nomeadamente: • Abordagens devidamente definidas e transparentes em relação a todas as actividades no âmbito do PEPI para promover o engajamento efectivo das PIAs. • Ter em conta a inclusão efectiva dos diferentes grupos (mulheres, idosos, vulneráveis, marginalizados, entre outros) nas interações com PIAs. • Mobilização de recursos suficientes para realizar o engajamento de todos os intervenientes directos e indirectos no Projecto incluindo as identificadas no âmbito do QPR e o QGAS. • Retorno das PIAs em relação ao PEPI deve demonstrar confiança no Projecto. Em relação a monitoria externa, a FCMU irá contratar uma entidade externa para uma revisão operacional independente de monitorias e avaliações da implementação, verificação de todos os resultados do projecto, a aderência em todos os níveis de implementação aos procedimentos estabelecidos no Manual de Operações do Projecto e, que irá concomitantemente monitorar e avaliar a implementação do PEPI. Os termos para realização da monitoria e avaliação externa serão acordados com o Banco Mundial e relatórios de monitoramento serão compartilhados. 87 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 8.2 RETORNO DA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS O PEPI será periodicamente revisto e actualizado conforme necessário no curso da implementação do Projecto, a fim de garantir que as informações aqui apresentadas sejam consistentes e actualizadas, e que os métodos de divulgação de informação e engajamento identificados permaneçam apropriados e eficazes em relação ao contexto do projecto e fases específicas do desenvolvimento. Quaisquer mudanças importantes nas actividades relacionadas ao projecto e o respectivo cronograma serão devidamente refletidas no PEPI. A seguir estão os requisitos de retorno às PIAS para este PEPI: • Relatórios Trimestrais - A FCMU central irá preparar breves relatórios trimestrais sobre as actividades de engajamento das partes interessadas a serem submetidos ao Banco Mundial, e a ser divulgado ás partes interessadas, e isso incluirá: o Actividades das partes interessadas realizadas trimestralmente. o Actividades de divulgação pública (reuniões com as partes interessadas) realizadas no período e principais constatações e/ou assuntos debatidos. o Registo e resolução de reclamações referentes ao período e as soluções adoptadas para resolvê-las. o Novos grupos de partes interessadas identificados e enquadramento no PEPI. o Novos problemas ou desafios emergentes e como eles são / foram considerados pelo projecto. • Relatórios Anuais de Engajamento das Partes Interessadas. A FCMU compilara um relatório resumindo os resultados do PEPI anualmente. Este relatório fornecerá um resumo de todas as questões levantas nos processos de engajamento com as PIAs, ponto de situação de resolução de reclamações referentes ao período em relatório, conclusões relevantes das consultas públicas a nível da comunidade e outros. Esses relatórios devem ser submetidos ao Banco Mundial. • Reportar às Comunidades - Será responsabilidade das FCMU reportar às comunidades sobre questões relacionadas com: o Como seus pontos de vista são incorporados no projecto. o Principais conclusões do monitoramento anual do PEPI. o Compartilhar e publicar relatórios e disponibilizá-los nos websites MINEA e enviar o cópias dos relatórios às partes interessadas (nacional, provincial, comitê consultivo local, etc.). o Resumo dos resultados publicados em locais de acesso público. o Disseminar os resultados de monitoria nos canais de comunicação mais usados pelas comunidades, rádios comunitárias, lideranças locais, os média social pelo seu amplo alcance e dos técnicos afectos as subcomponentes do projecto e outros meios apropriados. Além disso, actividades específicas de engajamento das PIAs levadas a 88 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS cabo pelos diferentes técnicos afectos nas subcomponentes do Projecto deverá ser relatado à FCMU central. O MRR constituirá um mecanismo que irá permitir as PIAs, principalmente ao nível das comunidades, fornecer o retorno sobre os impactes do projecto e dos programas de mitigação definidos. O PGAS irá estabelecer medidas de mitigação dos riscos ambientais e sociais, com respectivo plano para monitoramento ambiental e social incluindo relatórios. 89 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 9. REFERÊNCIAS African Climate & Development Initiatives, University of Cape Town. (May, 2017). Climate Change and Impacts on Crop Suitability in the Planalto region of Angola. Amnesty International (2019) “O fim do paraíso do gado: como o desvio de terras para explorações pecuaÌ?rias minou a segurança alimentar nos gambos, Angolaâ€?, Peter Benenson House, 1 Easton Street, Londres WC1X 0DW, Reino Unido Araújo, I., Dentinho, T., Haddad, E., & Perobelli, F. (2014). Uneven Integration: The Case of Angola. Research Square Banco Nacional de Angola. Indicadores de Solidez Financeira do Sector Bancário. https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=142&idsc=779&idl=1 CESO Development Consultants (March, 2015). Estudo de Mercado sobre Províncias de Angola 2015 - Benguela, Cabinda, Huambo, Huíla, Luanda e Namibe. DAR (May 2019) “BITA System IV Water Supply Scheme – Resettlement Policy Frameworkâ€?, Angola. Diário da República (Julho 2017) Decreto n.° 58/07 “Regulamento Geral de Concessao de Terrenosâ€?, Luanda, Angola DiaÌ?rio da República (Abril 2020) Decreto Presidencial n.° 99/20 “Programa Nacional de Normalização Ambientalâ€?, Luanda, Angola. Diário da República (Abril 2020) Decreto Presidencial n.° 117/20 “Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambientalâ€?, Luanda, Angola. FAO/EU et all (2016) “Delimitação Participativa da Terra: Manual para a Delimitação Participat iva de Terras ComunitaÌ?rias em Angolaâ€?. Governo de Angola (Abril, 2018). Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Green Climate Fund (November, 2019). Integrated programme to build climate-resilience in the Province of Cunene in South West Angola. IDA/WB (2017) “Environmental and Social Framework, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433. Instituto Nacional de Estatística (September, 2014). Resultados Preliminares Do Recenseamento Geral Da População De Angola 2014. International Finance Corporation, The World Bank (2019). Creating Markets in Angola: Country Private Sector Diagnostic. Opportunities for Development Through the Private Sector. Joel Almeida Filho (2017) “Os Direitos FundiaÌ?rios e a Lei de Terras em Angolaâ€?. Jornal de Angola (Maio, 2020) “Decreto Presidencial sobre o COVID-19â€?, Luanda, Angola. https://www.imf.org/external/datamapper/NGDP_RPCH@WEO/OEMDC/ADVEC/WEOWORLD/ AGO 90 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS https://www.governo.gov.ao/Default.aspx https://furtherafrica.com/2020/03/31/angola-government-prepares-revised-budget-for-2020/ file:///C:/Users/Ana.Souto/Downloads/RELAT%C3%93RIO%20&%20CONTAS%202019%20(2). pdf http://datatopics.worldbank.org/financialinclusion/country/angola - The World Bank Financial Inclusion/Global Index https://data.worldbank.org/indicator?tab=all https://tradingeconomics.com/angola/gdp-growth-annual https://www.eia.gov/outlooks/steo/realprices/ https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-05-29/angola-renegotiating-debt-with-main- lenders-president-says https://www.reuters.com/article/health-coronavirus-angola-debt/update-1-angola-seeking-g20- debt-relief-debt-talks-with-oil-importers-advanced-idUSL8N2DF2OP https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=139&idsc=171&idi=16850&idl= 1 Ministério de Energia e AÌ?guas (Abril 2018) “Quadro de Politica de Reassentamento do Segundo Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de Ã?guas (Financiamento Adicional). The World Bank, (June, 2020). Angola Poverty Assessment: United Nations Development Programme (2019). Human Development Report 2019. Beyond income, beyond averages, beyond today: Inequalities in human development in the 21st century. UN Children's Fund (March, 2020). UNICEF Angola Humanitarian Situation Report December 2019. World Bank (March 2020) – Aide Memoire “Restructuring and Preparation of Additional Financing for the Angola Market-Oriented Smallholder Agriculture and Commercialization (P173071/154447)â€?. World Bank (July 2020) “Project Paper on Proposed Additional Loan to the Republic of Angola for Smallholder Agriculture Development and Commercialization Projectâ€? (QER Version), Agriculture and Food Global Practice, East and Southern Africa Region. 91 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ANEXOS 92 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ANEXO 1: MODELO DE FICHA DE REGISTO DE /RECLAMAÇÕES USADO NO ÂMBITO DO PROJECTO REPúBLICA DE ANGOLA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) FICHA DE REGISTO DE RECLAMAÇÕES Número de Referência: (por exemplo nome da cidade, bairro, iniciais nome Ponto Focal, n.º reclamação – Dundo/Bairro Aeroporto/SM, n.º 1) Data: _____ / _____________ / _______ Bairro e Zona: ______________________________________________________________ Identificação do Reclamante (pode optar pelo anonimato, mas deve deixar contato) Nome:____________________________, Data de Nascimento: ______/_____/_____. Sexo (M/F): _____________ Profissão/Ocupação: __________________________________________________ Morada (com referência da casa): ________________________________________ Telefone/Telemóvel: _______________________E-mail (se tiver): ______________ Categoria do reclamante: ( ) Pessoa afetada ( ) Intermediário da pessoa afetada. ( ) Instituição local outro (especifique) A pessoa afetada é funcionário/funcionária do empreiteiro ( ) /fiscalização (. ) 93 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 2. Descrição de Reclamação (data e local da ocorrência, ocorrência, partes envolvidas e danos causados) (Anexar qualquer documento relacionado, se houver). __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ____________ Informação sobre a Reclamação (a ser preenchido pela pessoa que recebe a reclamação, pode ser indicado mais do que 1 opção) # Tipo de Reclamação X # Tipo de Reclamação X 1 Perda de 13 Bloqueio de acesso a terra/lavra/propriedade/bens e rua/estrada/caminho derivado das formas de sustento. obras sem aviso prévio. 2 Abuso de Poder (Trabalhadores ou 14 Abuso e Exploração Sexual/Assédio parceiros solicitam recompensa ao Sexual (dos trabalhadores da obra). morador pelo trabalho feito/a fazer). 3 Dificuldade no processo de §5 Poeira/poluição do ar constante compensação por perda de derivado das obras terra/bens (tempo de espera longo, não satisfeito com a forma de compensação, etc.). 4 Falta de informação sobre o 16 Não pagamento de salários e regalias projecto ou sobre as obras. relativas ao direito laboral. 5 Danos à propriedade (casa, 17 Ruído ou Vibração derivado das vedação, horta, negócio, etc.). obras. 6 Morador que impede a 18 Trabalho infantil (menores de 16 conduta//obras passar junto a sua anos). casa (não concede autorização). 7 Dificuldade na reposição dos danos 19 Falta de segurança (falta de á propriedade ou na compensação sinalização, de vedação, de pelos danos (tempo de espera passadeira para peões etc.). longo, não satisfeito com a forma de reposição, etc.). 94 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 8 Mau comportamento dos 20 Mau trato laboral de trabalhador trabalhadores da obra (álcool, (abuso, violência psicológica ou física prostituição, desrespeito pela de colegas e/ou patrão). comunidade etc.). 9 Resíduos/Lixo no local das obras. 21 Odores/cheiro derivados das obras. 10 Falta de acompanhamento das 22 Problemas na ligação domiciliária equipas sociais no terreno. (obra não concluída ou com falhas técnicas). 11 Cortes de água/energia derivados 23 Vandalização das infraestruturas das obras. (condutas / roubo de contadores, roubo de água, etc.). 12 Casa não cadastrada (numa área 24 Obras não concluídas onde as outras casas foram (pavimento/asfalto não foi reposto, cadastradas). etc.). 25 Outra (especifique) Há quanto tempo esta situação acontece? Quem é a pessoa/organização responsável pela situação/ problema/dano: Assinatura do Reclamante:_______________________________________________________ Contato do Ponto Focal que recebeu a reclamação: ______________________________ 4. Nota de Receção (Não Preencher, reservado á fiscalização) Recebi a presente reclamação no dia _____/______/______, e contatei o reclamante no dia _____/_______/______, informando que recebi a reclamação, e que está sob analise e resolução, e que o prazo para informar sobre a resolução será até _____/_______/_____. Assinatura da equipa da fiscalização e data: _________________________/_____/_______/_____ 5. Resultado Final da Resolução da Reclamação (a ser preenchido equipa social da fiscalização quando o resultado final acordado com o reclamante é conhecido). __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 95 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ___________________ Data de Resolução da Reclamação: _____ / ________ / _______ Assinatura do reclamante aceitando a solução da reclamação _______________________________________________________________________ Assinatura da Equipa da Fiscalização _______________________________________________________________________ Nível de Satisfação do Reclamante com a resolução: ( ) Muito Satisfeito. ( ) Satisfeito (. ) Não Satisfeito ( indicar as razões) ______________________________________________________________________________________ ________________________________________________________ ANEXO 2: FORMULÃ?RIO DA CONFIRMAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES 96 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Parte 1 - Informações Gerais Data do formulário de resolução de reclamações submetido à Equipa do Projecto Nome completo do reclamante Ã?rea / comunidade Município/Comuna Gestor de projectos na área Parte 2 - Detalhes da reclamação Por favor, especifique a data em que o problema ou preocupação surgiu Por favor, forneça detalhes da reclamação / problema / preocupação que procura resolver (Por favor, anexe mais informações a este formulário, se necessário) Parte 3 - Tentativas informais de resolução (por completar pelo reclamante) Eu tentei resolver essa Detalhes de reclamação tentativas informais informalmente de resolução Eu não tentei resolver Razões para não essa reclamação tentar buscar uma informalmente solução informal (Por favor, anexe mais informações a este formulário, se necessário) Parte 4 - Solução solicitada (reclamante para completar) (Por favor, anexe mais informações a este formulário, se necessário) Parte 5 - Resultado da resolução de reclamações Etapa 1 - Conciliação Detalhes da resolução proposta Será que o reclamante concordou com a proposta de resolução? m Não Etapa 2 - Investigação Detalhes da resolução proposta 97 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS reclamante concordou com a proposta de resolução? m Não Etapa 3 - Revisão (pelas autoridades locais / distritais e outros delegados para fazê-lo) Detalhes da resolução proposta Será que o reclamante concordou com a proposta de resolução? m Não Etapa 4 - Determinação final pela entidade relevante (autoridades locais / municipais, Gestores do projecto e outros delegados a fazê-lo) Detalhes da resolução proposta reclamante concordou com a proposta de resolução? m Não (Por favor, anexe mais informações a este formulário, se necessário) Parte 6 – (por exemplo, ESAS ou outros gestores do projecto para concluir Conservado em arquivo confidencial por ANEXO 3: RELATÓRIO DAS CONSULTAS 98 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Província de Cunene REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Cunene Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada entre os dias 21/11/2021 a 04/12/2021 – Municípios de Ombadja e Namacunde. 2ª Sessão foi realizada no dia 06/12/2021 - Sala de Reuniões do EPAS de Ondjiva – Município de Cuanhama. 3ª Sessão foi realizada no dia 07/12/2021 – Sala de Reuniões da Proteção Civil do Município de Cuanhama. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 10 2ª Sessão: 07 3ª Sessão: 04 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS 99 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Entre os dias 22 de Novembro de 2021 a 07 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas a Província de Cunene, sob coordenação do ISPT (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: Entre os dias 22 de Novembro de 2021 a 25 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Ombadja, sob coordenação do ISPT. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Administrador do Município de Ombadja (Sr. Wilson Candeiro) e administradores das comunas. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração das comunas e Missão Católica de Okanautone, bem como através de visitas de campo para avaliação dos poços e chimpacas existentes. Como resultado das consultas, entre os dias 23 a 25 de Novembro de 2021, foram visitados e avaliados os sistemas de água (poços, chimpacas e WP) localizados nas comunas de Humbe, Xangongo, Ombala Yo Mungu e Mucope Entre os dias 29 de Novembro de 2021 a 03 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Namacunde, sob coordenação do ISPT. Na sequência de reuniões institucionais contou- se com a o suporte do Administrador Adjunto do Município de Namacunde (Sr. Judas Tadeu) e administradores das comunas. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração das comunas, bem como através de visitas de campo para avaliação dos poços e chimpacas existentes. Como resultado das consultas, entre os dias 01 a 02 de Dezembro de 2021, foram visitados e avaliados os sistemas de água (poços, chimpacas e WP) localizados na comuna de Chiedi. Entre os dias 06 de Dezembro de 2021 a 07 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Cuanhama, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Domingos Agostinho O consultor agradeceu e de seguida explicou a importância da consulta, bem como a O PCA solicitou que a equipa estende-se o número necessidade de abranger maior número de das instituições com vista a colher maior contributo pessoas e instituições a cada fase do projecto. na província. Enalteceram o facto de existir um Plano de Envolvimento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível as PIAs principalmente. Júnior Calei – ECA No âmbito do projecto existe uma FCMU, que estará munida de especialistas de cada área Quem irá monitorar a implementação do Plano que necessária para o projecto. A equipa será foi apresentado? responsável pela implementação e O Governo ou uma entidade externa? monitoramento das actividades do projecto. Acrescentar ainda, que a equipa ira trabalhar em parceria com as instituições com vista ao suporte técnico adequado. 100 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Contributos O projecto deve investir nas infraestruturas de agua, com vista a melhorar a actual situação do sector, atendimento as necessidades das comunidades que esta sendo afectada directamente pelas mudanças climáticas. Muitos dos projectos são implementados sem muitas das vezes saber na integra as necessidades e anseios das comunidades. Nessa ordem de ideias, propõem-se a implementação integral do PEPI, com vista a colecta plena dos contributos destes.. 101 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS António NA Actualmente a seca afectou e deslocou mais de 500 mil pessoas na província do Cunene. Nos últimos 10 meses a província abriu centros de acolhimento no município da cahama. Destes desde as primeiras chuvas já regressaram cerca de 4200 pessoas e mais de 500 pessoas regressaram no município da Namacunde. As populações do Cunene sofrem os dois fenómenos das alterações climáticas: seca e as inundações. Destes fenómenos adiciona-se os desafios da segurança alimentar e alguns adicionados no número de gado que a província possui, todos na posse das comunidades. A província, possui mais de 2 000 000 (2 milhões) de cabeças de gado bovino. Isso constitui um desafio na distribuição dos recursos hídricos e como consequência o aumento de pressão nas reservas existentes. A falta de gestão efectiva nas comunidades, resulta em comunidades beberem a mesma água com o gado. Adicionado a este facto a falta de capacidade alimentar para o gado no tempo seco, leva as comunidades no aumento do fenómeno da transumância a busca de alimentos para o gado. No que tange a questão social: a agricultura sofre por falta de distribuição equitativa de água e as famílias no tempo seco também deslocam a procura de melhores condições de sobrevivência. Isso acontece porque as culturas aqui praticadas é maioritariamente a massambala. Esta cultura precisa no mínimo cerca de 300 mm de chuvas e no máximo 600 mm de chuvas por ano. Para sobrevivência das populações a solução da segurança alimentar passa por inserir culturas de curto ciclo e de baixa demanda da água. A introdução da mandioca e outros tubérculos deve ser incentivado no Cunene para sustentabilidade da população. Deve o projecto trabalhar muito na educação da família sobre os mecanismos de adaptação sobretudo no uso da água e das medidas de agricultura colectiva. FIGURAS 102 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Figura 1: Reunião na Comuna de Humbe Figura 2: Reunião na Comuna de Macope Figura 3: Reunião na EPAS de Ondjiva Figura 4: Reunião na Comuna de Ombala Yo Mungu Figura 5: Proteção Civil do Município de Cuanhama. 103 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Província de Namibe REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Namibe Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 01/11/2021 nas comunidades e administração municipal de Virei – Província de Namibe 2ª Sessão foi realizada no dia 02/11/2021, no EPAS - Município de Virei – Província de Namibe. 3ª Sessão foi realizada nos dias 03/11/2021 a 05/11/2021, no GABIC - Município de Virei – Província de Namibe. 4ª Sessão foi realizada nos dias 08/12/2021 a 09/12/2021 – Município de Moçâmedes. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 20 2ª Sessão: 09 104 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 3ª Sessão: 10 4ª Sessão: 14 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Entre os dias 01 de Novembro de 2021 a 09 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas a Província de Namibe, sob coordenação do MINEA (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: Nos dias 02 a 03 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Virei, sob coordenação do MINEA. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Sr. Lenine dos Santos, Administrador Municipal do Virei, diretores e técnicos do município, bem como as comunidades de Cainde e Capolopopo. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração do município, bem como através de visitas de campo para auscultação das comunidades de Cainde e Copolopopo. Ainda assim, entre os dias 02 de Novembro de 2021 a 05 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas junto ao EPAS e GABHI do Município de Virei. Na sequência de reuniões foram visitadas e avaliadas as infraestruturas de abastecimento de água e saneamento. Entre os dias 08 de Dezembro de 2021 a 009 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Moçâmedes, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Osvaldo Fernandes - Moçâmedes O consultor agradeceu e de seguida explicou a importância da consulta, bem como a O projecto deve disponibilizar meios circulantes para necessidade de abranger maior número de ajudar nos alcances dos resultados. pessoas e instituições a cada fase do projecto. Arlindo Mendes No âmbito do projecto existe uma FCMU, que estará munida de especialistas de cada área O aproveitamento da água no meio rural e através necessária para o projecto. A equipa será das linhas existentes. No entanto, o surgimento do responsável pela implementação e projecto deve considerar novos mecanismos de monitoramento das actividades do projecto. acompanhamento. Acrescentar ainda, que a equipa ira trabalhar em parceria com as instituições com vista ao suporte técnico adequado. 105 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Comentários No âmbito das visitas aos povos das comunidades agrícolas foi solicitado o incremento da componente sustentabilidade no sector, com vista a prevenir a província e população sobre a questão das mudanças climáticas. Uma vez que os municípios da província tem carência de infraestruturas (barragens, furos, programas de monitoramento de pontos de agua), solicita-se uma grande atenção para a incorporação desta actividade para responder as necessidades da população. A formação deve considerar futuros técnicos que O projecto através das suas componentes dispõe poderão dar continuidade aos resultados do projecto de linha voltada a formação. Então, os acores do de água e resiliência. sector irão beneficiar de várias formações, de modo ao atendimento pleno das actividades. Foi percebido que as actividades tem potencial de Sim, o projecto comtempla na sua 3 criar impactos negativos na área de implementação. componentes a questão de M&A. Deste modo, Diante disso, o projecto dispõe de recursos para será criada uma UCP que em coordenação com monitoramento das actividades. as autoridades de agua nas províncias irão fazer o monitoramento das actividades. FIGURAS Figura 1: Reunião na Comunidade do Município de Figura 2: Reunião na Comunidade do município Virei de Virei 106 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Figura 3: Reunião e Visita Técnica no GABHIC e Figura 4: Reunião na Administração do EPAS do Município de Virei Município e EPAS de Moçâmedes Província de Huila REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Huila Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. 107 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Politica de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 16/11/2021, no Município de Quipungo – Província de Huila. 2ª Sessão foi realizada no dia 16/11/2021, no Município de Chibia – Província de Huila. 3ª Sessão foi realizada no dia 17/11/2021, no Município de Gambos – Província de Huila. 4ª Sessão foi realizada no dia 10/12/2021, no Município de Lubango – Província de Huila. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 30 2ª Sessão: 21 3ª Sessão: 08 4ª Sessão: 07 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS 108 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Entre os dias 16 de Novembro de 2021 e 10 de Dezembro de 2021 foram realizadas reunião publicas a Província de Huila, sob coordenação do MINEA (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: No dia 16 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Quipungo, sob coordenação do MINEA. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Sr. José dos Santos Vital, Administrador Municipal do Quipungo, (toda a sua equipe, administradores adjuntos, directores de energia e aguas, ambiente, etc.), bem como as comunidades de Quipungo. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração do município, bem como através de visitas de campo para auscultação das comunidades. Ainda na Província de Huila foi realizada uma reunião com comunidade no município de Chibia, onde tivemos a presença do administrador municipal e toda a sua equipe da administração. No município de Gambos também foi realizada uma extensa reunião com o administrador municipal e toda a sua equipa no edifício da administração. De seguida, realizou-se uma visita uma comunidade agrícola abastecida por alguns poços próximos, bem como alguns pequenos sistemas de água e água pontos. Entre os dias 10 de Dezembro de 2021 foi realizada consulta publica ao Município de Lubango, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS As partes interessadas ao nível expressaram O projecto exigirá que cada contratante envolva as preocupação sobre os impactes do projecto nos administrações locais durante todo o ciclo de vida arredores biofísicos (uso da terra, recursos do projecto. naturais, água, etc.). Apesar da EIAS ou PGAS estarem previstos para subprojectos, o projecto deve garantir que as administrações locais estejam envoltas na implementação da EIAS / PGAS, especialmente no monitoramento. O retorno positivo destes relativamente ao facto NA de terem sido consultados na fase de preparação, para as PIAS é algo positivo e diferenciador em relação aos outros projectos, e esperam que as consultas de facto aconteçam nas outras fases do projecto, inclusive na fase de desenho dos subprojectos. O que acontecerá com as pessoas que têm O projecto comtempla o QPR, bem como PARs estruturas ou património na área de cobertura do específicos para atendimento de questões projecto. semelhantes. Deste modo, se o projecto cruzar uma área com benfeitorias, será ativado o PAR para questões indemnização. 109 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS A comunidade apresentou os pedido de NA reconstrução desta pequena barragem foram muito fortes, pois a cidade depende dela para agricultura familiar, abastecimento de água, pesca, recarga de água subterrânea para encher os poços da comunidade. FIGURAS Figura 1: Reunião Comunitária com mulheres e Figura 2: Reunião Comunitária com mulheres e população do Município de Quipungo. população do Município de Quipungo. Figura 3: Visita Técnica da Barragem do Sandi Figura 4: Visita Técnica da Barragem do Sandi 110 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Figura 5: Visita a Barragem de Ganguelas no Figura 6: Reunião Comunitária no Município de Municípios de Chibia Chibia. Figura 7: Visita a ao Municípios de Gambos Figura 8: Visita a ao Municípios de Gambos 111 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Província de Cuando Cubango REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: CUANDO CUBANGO Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Politica de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 03/12/2021 – Sala de Reuniões do EPAS de Menogue – Província de Cuando Cubango. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 06 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS 112 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Entre os dias 02 de Dezembro de 2021 e 03 de Dezembro de 2021 foi realizada uma reunião publicas a Província de Cuando Cubango, sob coordenação do consultor Albino Lambo. Das consultas realizadas. A equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Rodrigues Menongue: NA Reconheceu a importância do projecto e argumentou que os municípios andam com problemas de água, uma vez que não dispõem de estrutura para armazenamento da água, nem represas de irrigação para sector Agrícola. Por outro lado, argumentou dizendo que devido ao registo das secas, tem registrado morte dos gados, visto que não dispõem de estrutura “bebedourosâ€? para os gados. Baptista - Menongue Foi esclarecido que o projecto através das suas componente ira capacitar os actores Os intervenientes expressaram igualmente preocupação como metodologia estratégia para a resiliência em relação ao facto nas obras privilegiarem pessoas de as mudanças climáticas, bem como alcance fora dos bairros e não incluírem adultos e mulheres nos dos resultados. trabalhos. A população / comunidade não esta preparada a adaptação nas questões de mudanças climática. No entanto, o projecto deve dispor de programa de treinamento e capacitação bem robusto. Na apresentação ficou claro que o projecto terá impactos O projecto dispõe de um PGMO e com base positivos (emprego e acesso a agua) nas comunidades e nele esta definido como será o processo de província abrangidas. Deste modo, existe um programa recrutamento. Com certeza, o projecto ira de recrutamento das populações? Onde devem ser priorizar a mão-de-obra local, assim como submetidos os documentos? dispõe de procedimento para proteção dos locais. FIGURAS 113 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Figura 1: Reunião com a equipa do EPAS do Menongue Província de Kwanza Sul REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Politica de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 14/12/2021 – Sala de Reuniões da EPAS. 2ª Sessão foi realizada no dia 14/12/2021 – Associação Agrícola Boa Sorte. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 14 2ª Sessão: 25 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS 114 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Entre os dias 14 de Dezembro de 2021 e 15 de Dezembro de 2021 foi realizada uma reunião publicas a Província de Cuanza Sul, sob coordenação do consultor Albino Lambo. Das consultas realizadas. A equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Enalteceram o facto de existir um Plano de NA Envolvimento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível as partes afectadas principalmente. Como o projecto irá mitigar as questões de gênero O projecto envolverá pessoas especializadas para e HIV / AIDS. conduzir a conscientização sobre EAS/AS, VBG e HIV / AIDs na área. As empresas serão contratadas como provedores de serviços de EAS/AS, VBG e HIV / AIDS. As partes interessadas expressaram preocupação Os empreiteiros serão obrigados a fornecer com o aumento da pressão sobre os serviços aos seus trabalhadores serviços separados, sociais na área devido ao surgimento do projecto como água e eletricidade. Os contratados como mercado, escolas, clínicas, água e luz. terão kits de primeiros socorros no local e conforme o orçamento permitir e, se aplicável, o contratado fornecerá suporte ao posto de saúde que trabalha na área do projecto. 115 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Paulina Ngolo NA No concernente ao Ambiente, foram levantados os seguintes: As principais questões ambientais podem ser primeiro a acumulação de gados por famílias (visto que) resistindo à venda do gado mesmo nas questões extremas que a província vive, contribui no aumento do metano, um gás de efeito estufa. A maioria das pessoas aqui cortam árvores para a produção de carvão no tempo seco, durante a época quente como meio de sobrevivência. Também as queimas são constantes, resultando na degradação do solo e no aumento das temperaturas. Impactes sociais: a transumância está aumentando conflitos entre as populações migrantes e locais. As lutas acontecem devido da posse das áreas para o pasto. Outras lutas acabam por ter consequências muito desastrosas (perda de animais ou vidas em alguns casos). O projecto para ter relevância e atingir os seus objectivos é importante trabalhar com entidades que há estão alinhados com os problemas básicos da província como os serviços de proteção civil, a Fresan e a PNUD e. UNICEF. Estes órgãos estão a trabalhar com os serviços de proteção civil para aliviar as questões vividas na província. Emília António NA Parece ser um plano ambicioso e se aplicado pode funcionar, mas deve.se ter a certeza de que tudo será implementado. FOTOGRAFIAS 116 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) LISTA DE PRESENÇA DAS PIAS 117 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 118 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS MODELO DE CARTAS SUBMETIDAS AS PIAS 119 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Anexo 5: As principais responsabilidades do pessoal-chave que coordena o MRR são as seguintes ITEM FIGURA RESPONSABILIDADES 1 Especialista Social Produzir toda a documentação de suporte sobre o MRR (manual, fichas de registo, modelo de relatório, formato de base de dados, produtos de divulgação, recursos para formação, etc.). Facilitar em estreita colaboração com a equipa social da fiscalização (coordenador do MRR ao nível local), com o Empreiteiro, com as EPAS, e com as Autoridades locais (provinciais, municipais e comunais e a nível dos bairros). Actuar como o Ponto Focal na FCMU, em questões de resolução de reclamações. Apoiar o Engenheiro Residente e a sua equipa social na montagem da estrutura do MRR a nível local, criando as Comissões Locais de Recebimento de Reclamações (CLRR), a Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR). Auxiliar na resolução das reclamações sempre que necessário, coordenando com as partes envolvidas (Reclamante, Engenheiro Residente, Equipa Social da Fiscalização, Líderes Locais, pontos focais da comunidade, pontos focais nas EPAS, pontos focais nas administrações municipais ou comunais, e FCMU - Especialista Ambiental, Especialista de Licitações, e Especialista em Supervisão de Obras). Manter atualizada a Base de Dados de monitoria de resolução de reclamações de todos os subprojectos do PDISA. Monitorar em coordenação com o Engenheiro Residente e a sua equipa social as actividades do Empreiteiro em relação ao processo de resolução de reclamações, assegurando que os relatórios mensais incluam uma secção sobre reclamações recebidas, resolvidas, em processo de resolução, etc. Compilar os relatórios trimestrais de progresso de implementação do MRR a ser enviado para o FCMU. Realizar anualmente uma avaliação sobre o MRR, de forma a melhorá-lo. 120 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 2 Equipa da Fiscalização Montar a estrutura do Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) a nível local. Capacitar os pontos focais locais de recebimento de reclamações. Credenciar os pontos focais de recebimento de reclamações em articulação com os parceiros locais (EPAS, Administrações Municipais e Comunais). Partilhar as fichas de recebimento de reclamação e outros materiais aos pontos focais e formá-los no preenchimento das fichas sempre que necessário, de forma a estarem aptos a receberem reclamações. Orientar os pontos focais no recebimento de reclamações incluindo comportamentos relativos á confidencialidade dos dados. Coordenar junto com o Empreiteiro a implementação de actividades de Informação, Educação e Comunicação (IEC) sobre o MRR em cada bairro/localidade. Coordenar todo o processo de resolução de reclamações ao nível local, em articulação com os pontos focais locais. Resolver todas as reclamações que podem ser resolvidas ao seu nível e responder ao reclamante dentro dos prazos indicados. Encaminhar ao Comité Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR) todas as reclamações que não podem ser resolvidas ao seu nível. Acompanhar todas as reclamações recebidas e o estágio de resolução, e registo da decisão final incluindo o nível de satisfação do reclamante. Manter a Base de Dados de registo e monitoria das reclamações atualizada. Manter os pontos focais de recebimento de reclamações informados semanalmente sobre o andamento dos trabalhos, e de outros aspetos considerados importantes, para que eles transmitam essa informação á comunidade. Manter a FCMU informada mensalmente sobre as reclamações recebidas, incluindo o estágio de resolução. 121 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Garantir que o Empreiteiro registe e resolva as reclamações dos seus trabalhadores e encaminhe ao Engenheiro Residente/equipa social da fiscalização os registos dessas reclamações, e das outras reclamações recebidas das partes interessadas e afetadas do projecto. 3 Pontos focais de recebimento de Autoridades tradicionais e líderes locais devem apoiar na identificação de moradores que reclamações (membros da CLRR, e podem ser pontos focais. podem ser pessoas da comunidade identificadas para o efeito) Receber as reclamações das pessoas da comunidade através do preenchimento do Formulário de Registo de Reclamação, e solicitar mais informações para apuramento dos factos. Analisar se a reclamação pode ser resolvida com informação sobre o projecto e dar a informação ao reclamante (em articulação com a equipa social da fiscalização caso seja necessário). Informar imediatamente á equipa social da fiscalização caso seja uma reclamação de tipologia grave (acidente derivado de falta de segurança nas obras, exploração e abuso sexual, assédio sexual, trabalho infantil). Compilar os registos de reclamações recebidas e semanalmente e entregar á equipa social da fiscalização. Participar nas reuniões convocadas pelo ER/equipa social da fiscalização para a resolução de reclamações (quando necessário). Participar em reuniões trimestrais de avaliação do MRR convocadas pelo ER /equipa social da fiscalização. Apoiar as ações de Informação, Educação e Comunicação (IEC) das comunidades sobre o MRR. Dar informações á população sobre o andamento do projecto sempre que necessário. Administração Municipal deve apoiar na identificação e credenciação dos pontos focais. 122 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Autoridades tradicionais e líderes locais devem apoiar na identificação de moradores que podem ser pontos focais. Empresa Provincial de Ã?gua e Saneamento e Administração Municipal devem formalizar os seus pontos focais através de ofício, indicando a sua disponibilidade para o efeito (dias e horário em que podem receber reclamações do projecto). 4 Empresa Provincial de Ã?gua e Receber as reclamações através dos seus Pontos Focais indigitados para o efeito. Saneamento (EPAS) e Dar informação de que dispõe ao reclamante (em articulação com a equipa social da Administrações Municipais fiscalização caso seja necessário). Informar imediatamente á equipa social da fiscalização caso seja uma reclamação de tipologia grave (acidente derivado de falta de segurança nas obras, exploração e abuso sexual, assédio sexual, trabalho infantil). Compilar os registos de reclamações e semanalmente e entregar á equipa social da fiscalização. Participar nas reuniões convocadas pelo ER/equipa social da fiscalização para a resolução de reclamações (quando necessário). Participar em reuniões trimestrais de avaliação do MRR convocadas pelo ER /equipa social da fiscalização. Apoiar com a IEC das comunidades sobre o MRR. Dar informações á população sobre o andamento do projecto sempre que necessário. Apoiar na identificação e credenciação dos pontos focais. Formalizar os seus pontos focais através de despacho para a FCMU, indicando a sua disponibilidade para o efeito (dias e horário em que podem receber reclamações do projecto). 5 Comissão Provincial de Resolução Governo Provincial deve formalizar a constituição da Comissão através de ofício. de Reclamações (CPRR) Receber os formulários de Registo de Reclamação da equipa social da fiscalização. 123 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA) PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Convocar os membros da Comissão para reunião, e o reclamante para fazer parte da reunião caso seja necessário. Analise conjunta da reclamação e decisão final sobre a mesma. Notificar o reclamante da decisão com conhecimento da equipa social da fiscalização. Participar em reuniões trimestrais de monitoria do MRR. 124 Ministério de Energia e Ã?guas (MINEA)