DIAGNÓSTICO DA ECONOMIA DIGITAL Guiné-Bissau CRÉDITO FOTO: CHERIF TOURÉ Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital ÍNDICE AGRADECIMENTOS V SIGLAS* VI SUMÁRIO EXECUTIVO VIII INTRODUÇÃO 1 A Guiné-Bissau e a sua economia digital nascente 1 A Transformação Digital de África 9 A Iniciativa do Banco Mundial para a Economia Digital em África 12 1. INFRAESTRUTURA DIGITAL 14 1.1 Importância 14 1.2 Conclusões do diagnóstico: Estado atual das infraestruturas digitais 15 1.3 Recomendações sobre infraestruturas digitais 35 2. PLATAFORMAS PÚBLICAS DIGITAIS 36 2.1 Importância 36 37 2.2 Conclusões do diagnóstico: Estado atual das Plataformas Públicas Digitais 2.3 Recomendações da Plataforma Pública Digital 59 3. SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS 60 3.1 Importância 60 62 3.2 Conclusões do diagnóstico: Estado atual dos SFD I 3.3 Recomendações de Serviços Financeiros Digitais 76 4. NEGÓCIOS DIGITAIS 77 4.1 Importância 77 78 4.2 Conclusões do diagnóstico: Estado atual das empresas digitais 4.3 Recomendações de Negócios Digitais 89 5. COMPETÊNCIAS DIGITAIS 90 5.1 Importância das Competências Digitais 90 5.2 Conclusões de diagnóstico: Estado atual do Pilar das Competências Digitais 92 5.3 Recomendações de Competências Digitais 102 REFERÊNCIAS 103 ANEXOS 107 Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital LISTA DAS FIGURAS Figura 1: Mapas dos Estados Membros da Guiné-Bissau e da CEDEAO 1 Figura 2: Indicadores de Governação Mundial: Guiné-Bissau (2010-2020) 2 Figura 3: Taxas de Electrificação (2020): Guiné-Bissau vs. Pares Aspiracionais, Estruturais e da UEMOA 5 Figura 4: Cenários de abordagem de custos mínimos a nível nacional para a electrificação da 8 Guiné Bissau, para 2025 e 2030 Figura 5: Pontuação do eGDI: Guiné-Bissau e Pares Estruturais (2010-2020) 10 Figura 6: Comparação da largura de banda internacional na Guiné-Bissau e nos países pares, 2020 15 (em Gbps) Figura 7: Cabos submarinos que passam ao longo da costa da Guiné-Bissau 16 Figura 8: Projecto Amilcar Cabral Cabo Submarino 16 Figura 9: Mapa da rede de microondas MTN e Orange 17 Figura 10: Rede de transporte FO para o Senegal 17 Figura 11: Rede de micro-ondas da GuineTelecom/GuineTel 18 Figura 12: Espinha dorsal de fibra óptica OMVG 19 Figura 13: Mapa de Cobertura de Rede para MTN 22 II Figura 14: Mapa de Cobertura da Rede para ORANGE 22 Figura 15: Assinaturas de banda larga fixa por 100 Habitantes 24 Figura 16: Assinaturas de banda larga móvel por 100 Habitantes 24 Figura 17: Número de assinaturas de telemóvel por operador (em milhões) 24 Figura 18: Taxa de penetração da Internet - móvel (por 100 habitantes) 24 Figura 19: Preço médio da banda larga móvel de 1Gb de Internet na Guiné-Bissau e nos países 25 pares em % do PIB per capita Figura 20: Preço dos Terminais: Guiné-Bissau versus Vizinhos (em PIB per capita por mês) 26 Figura 21: Principais Políticas, Regulamentos e Legislação do sector das TIC na Guiné-Bissau 28 Figura 22: Evolução da pontuação regulamentar das TIC (2010-2020) 29 Figura 23: Regulamentação das TIC por Geração na Guiné-Bissau 29 Figura 24: Conclusões da fase 2 da IAR sobre Indicadores Reguladores Chave para a 30 Guiné-Bissau e pares Figura 25: Imposto total (milhões de dólares) e percentagem de rendimentos do 31 sector das TIC, 2016-2020 Figura 26: Impacto do IVA e dos impostos globais aumentam ou diminuem nas receitas globais 32 Figura 27: Índice eGDI Assinantes para a Guiné-Bissau (2012-2020) 37 Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital LISTA DAS FIGURAS Figura 28: Custo dos Cartões de Identificação Formal na 43 Guiné-Bissau vs. Pares Estruturais (US$) Figura 29: Taxas de inclusão financeira na União Económica e Monetária da África Ocidental 63 Figura 30: Crescimento das transacções de dinheiro móvel na Guiné-Bissau (em milhões) 66 Figura 31: Composição das transacções de moeda electrónica na Guiné-Bissau vs UEMOA (2020) 68 Figura 32: IDE e acesso à electricidade: Guiné-Bissau vs Pares Estruturais 79 Figura 33: Medidas de Intermediação Financeira e Profundidade vs Pares Estruturais 83 Figura 34: Número de novas empresas incorporadas através do CFE 85 Figura 35: Mulheres, Negócios, e a Pontuação do Índice de Direito: Guiné-Bissau vs. Pares 86 Estruturais e Aspiracionais (2022) Figura 36: Acesso à electricidade na escola 94 Figura 37: Comparação do nível de competência digital dos guineenses com 99 os seus pares de países comparáveis LISTA DOS QUADROS III Quadro 1: Indicadores Sócio-económicos para a Guiné-Bissau 3 Quadro 2: Pilares Fundacionais da Economia Digital 12 Quadro 3: Índice de concentração do mercado e classificação do mercado na Guiné-Bissau e pares 23 Quadro 4: Indicadores de Infra-estruturas Digitais Fundamentais: Guiné-Bissau e Pares Estruturais 23 Quadro 5: Pacotes disponíveis por volume e tempo dos operadores móveis 26 Quadro 6: Perspectivas globais de regulamentação das TIC para a Guiné-Bissau e os seus pares 30 Quadro 7: Principais Indicadores da Plataforma Pública Digital : Guiné-Bissau face aos seus pares 37 estruturais Quadro 8: Panorama do sector bancário na União Económica e Monetária da África Ocidental 65 Quadro 9: Competências Digitais – Níveis de proficiência baseados no domínio cognitivo, 90 complexidade e nível de autonomia necessários para a conclusão da tarefa Quadro 10: Taxas de alfabetização de adultos e jovens - Comparação regional 92 Quadro 11: Qualidade do Ensino Básico entre estudantes dos 7 aos 14 anos de idade 93 Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital LISTA DAS CAIXAS Caixa 1: Abordar as restrições energéticas na Guiné-Bissau: Ações recentes 7 Caixa 2: Lições do Crescimento IXP da África Subsaariana 20 Caixa 3: Estado atual e próximos passos da GuineTelecom/GuineTel 22 Caixa 4: Exemplos regionais de agências TIC: Quénia e Gana 40 Caixa 5: Recomendações para o reforço de uma Agência Nacional de TIC e da Governação Sectorial 41 Caixa 6: Identificação digital na Serra Leoa 44 Caixa 7: Digitalização dos Salários do Governo: O exemplo da República Centro-Africana 47 51 Caixa 8: eProcurement na Serra Leoa Caixa 9: Portais governamentais para a prestação de serviços aos cidadãos em Cabo Verde e Angola 53 Caixa 10: CivicTech no Brasil e Portugal: e-Participação 54 Caixa 11: Plataformas do Sector Público Apoiadas através do Projecto de Reforço do Sector Público I e II 55 Caixa 12: Plataformas de Interoperabilidade em Cabo Verde e Moçambique 56 Caixa 13: Centros de Dados Governamentais em Cabo Verde e Serra Leoa 57 60 Caixa 14: Dinheiro móvel vs. Banco móvel Caixa 15: Panorama do sector financeiro na Guiné-Bissau 62 IV Caixa 16: Medidas temporárias tomadas pelo BCEAO para promover a utilização de pagamentos 72 digitais durante a pandemia de Covid-19 Caixa 17: Innovalab, líder em empreendedorismo digital de start-up na Guiné-Bissau 80 Caixa 18: Finalistas e vencedores da Inciative Hack 4 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 82 Caixa 19: Programa de Capital ORIK para assistir as Start-ups 84 Caixa 20: Implementação da Lei de Empreendedorismo na OHADA 86 Caixa 21: Política Nacional de Talento Digital do Ruanda para 2016 95 Caixa 22: Apoio do Banco Mundial ao Sector da Educação da Guiné-Bissau 96 Caixa 23: Programa Nacional do Ruanda de Embaixadores Digitais 100 CRÉDITO FOTO: CHERIF TOURÉ Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital AGRADECIMENTOS Este Relatório foi preparado pela equipa do Grupo do composta por Ami Dalal (Oficial de Investimentos Banco Mundial liderada por Daniel Nogueira-Budny Sénior, CFI), Edoardo Totolo (Oficial das Operações, (Especialista Sénior em Desenvolvimento Digital, CFI), e Karamba Badio (Oficial de Investimentos Sénior, Chefe do Capítulo sobre as Plataformas Públicas CFI). Digitais) e incluiu os seguintes membros-chave: Younes Errati (Especialista em Desenvolvimento A orientação global valiosa foi fornecida por Nathan Digital, Chefe do Capítulo das Infraestruturas Digitais), M. Belete (Diretor Nacional), Anne-Lucie Lefebvre Olivia-Kelly Lonkeu (Jovem Profissional, Chefe do (Representante Residente), Michel Rogy (Gestor, Capítulo dos Serviços Financeiros Digitais); Antônio Desenvolvimento Digital), Consolate Rusagara Baptista (Especialista Sénior do Sector Privado, Chefe (Diretor de Prática, Finanças, Competitividade e do Capítulo para Negócios Digitais); e Emily Gardner Inovação), Luc Lecuit (Diretor de Operações), e Manuel (Especialista Sénior em Educação, Chefe de Capítulo Luengo, Especialista Sénior em Energia). Meskerem sobre Competências Digitais). A equipa principal Mulatu (Gestor, Educação) e Gael Raballand (Gestor, incluiu também Arthur Foch (Especialista Sénior Governação) forneceram orientações e contribuições em Desenvolvimento Digital, co-líder), Marisa Balas adicionais. (Consultora Sénior em TIC), João Okica (Consultor Sénior em TIC), Sharon Zacharia (Consultora em A equipa está grata às análises do relatório realizada Educação), Cláudio Machado (Consultor Sénior em pelos pares: Ekua Nuama Bentil (Especialista Sénior V ID4D), Elizabeth Dodds (Consultora de Edição), em Educação), Maimouna Gueye (Especialista Sénior Dautarin da Costa (Consultor em Educação), e Paulette do Sector Financeiro), Aneliya Muller (Especialista Zoua (Assistente de Programa). em Desenvolvimento Digital), Constantin Rusu (Especialista Sénior do Sector Público) e Zenaida Uriz A equipa agradece o apoio crucial de Michael Jelenic (Especialista Sénior do Sector Privado). Comentários (Especialista Sénior do Sector Público), Fatou Samba adicionais foram fornecidos por Jerome Bezzina (Especialista Sénior de Gestão Financeira), Dolelele (Especialista Sénior em Desenvolvimento Digital). Sylla (Especialista Sénior de Governação), Philippe Auffret (Especialista Sénior de Proteção Social), Chris Finalmente, a equipa gostaria de expressar a sua Trimble (Especialista Sénior de Energia), Sonia Sanchez gratidão a todas as organizações governamentais Moreno (Oficial das Operações), Patrick McCartney e não-governamentais e a todos os indivíduos que (Economista), Matteo Malacarne (Consultor de contribuiram com a sua visão e apoio na redação Energia), Yuri Handem (Consultor de Energia), Maria deste relatório. A equipa gostaria de agradecer Rua Lopez (Consultora de Proteção Social), Ramatulay especialmente às equipas do Ministério dos Barbosa (Assistente Executiva), e Walessa Gomes Transportes e Comunicações, Finanças, Comércio e (Assistente da Equipa). Indústria, Educação Nacional, e ao Gabinete do Vice- Primeiro Ministro e, em particular, os pontos focais A equipa trabalhou em estreita colaboração com técnicos do relatório: Iatanin Davyes, Nelson de Barros, colegas do CFI (Corporação financeira internacional), Edualdo da Costa, Carlos Delgado, Lassana Fati, Adilis liderada por Josiane Kwenda ( Gestora do País) e Pereira e Mamadu Saliu Djaló. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital SIGLAS* ACE Cabo submarino G2C Governo-a-cidadão da Costa Africana à Europa G2G Governo-a-governo ARN Autoridade Reguladora IFM Instituição de microfinanças Nacional das TIC ITMA Instituto Tecnológico para a ASS África Subsaariana Modernização Administrativa BCEAO Banco Central dos Estados IXP Ponto de Intercâmbio na Internet da África Ocidental KYC Conheça o seu cliente BDAP Base de Dados da Administração Pública MEN Ministério da Educação Nacional CCIAS Câmara de Comércio, Indústria, MICS Inquérito de Indicadores Agricultura e Serviços Múltiplos Cluster CEDEAO Comunidade Económica dos MdF Ministério das Finanças Estados da África Ocidental MPME Micro e pequenas e médias CEVATEGE Centro de Valorização empresas Tecnológica e Governação Eletrónica MTC Ministério dos Transportes CFE Centro de Formalização e Comunicações de Empresas NIF Número de identificação fiscal único VI CFI Corporação Financeira Internacional do contribuinte CVRS Registo civil e estatísticas vitais NFIS Estratégia nacional de inclusão financeira DE4A Economia Digital para África OADI Organização Africana da DRE Direção regional de educação Propriedade Intelectual EAGB Eletricidade e Águas da ODG Observatório da Democracia e Guiné-Bissau Governança EDGI Índice de Desenvolvimento do OHADA Organização para a Harmonização Governo Eletrónico do Direito Comercial Africano EFTP Ensino e formação técnica OMVG Organização de Desenvolvimento da profissional Bacia Hidrográfica do Rio Gâmbia EMIS Sistema de informação de ONG Organização não-governamental gestão de educação PALOP Países Africanos de Língua Oficial FAU Fundo de acesso universal Portuguesa GBM Grupo do Banco Mundial PIB Produto Interno Bruto GFP Gestão das finanças públicas PKI Infraestrutura de chave pública GNI Rendimento nacional bruto PNUD Programa das Nações Unidas para GdGB Governo da Guiné-Bissau o Desenvolvimento G2B De governo para empresa Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital PSI Fornecedor de serviços de Internet STAR-UEMOA Sistema de Transferência Automatizada e de Regulamento da PPP Parceria público-privada UEMOA (Système de Transfert P2P Pessoa a Pessoa Automatisé et de RCCM Registo do Comércio e do Règlement de l'UEMOA) Crédito Mobiliário TIC Tecnologias de informação e RH Recursos humanos comunicação RWI Iniciativa de vigilância regulamentar UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento SCGB Sociedade do Cabo da Guiné-Bissau UIT União Internacional das SICAF Sistema Integrado de Controlo Telecomunicações Administrativo e Financeiro UNESCO Organização das Nações Unidas SICA-UEMOA Sistema de Compensação para a Educação, Ciência e Cultura Interbancária Automatizado na UEMOA UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância SIDONIA Sistema Automatizado de Dados Aduaneiros USF Fundo do Serviço Universal SFD Serviços Financeiros Digitais USSD Dados de serviço suplementares não estruturados SIGADE Sistema de Gestão e Análise Financeira da Dívida UEMOA União Económica e Monetária VII da África Ocidental SIGAT Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária WARCIP Programa de Infraestruturas Regionais de Comunicações SIGE Sistema de Informação e da África Ocidental Gestão de Educação WDR Relatório de Desenvolvimento SIGEF Sistema Integrado de Gestão Fiscal Mundial SIGFIP Sistema Integrado de XOF Francos da África Ocidental Gestão das Finanças Públicas SIGRHAP Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública *Nota da tradutora: algumas siglas em inglês. CRÉDITO FOTO: CHERIF TOURÉ Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital SUMÁRIO EXECUTIVO Muitos países da África Subsaariana (ASS) empresas digitais e competências digitais) e depois - incluindo a Guiné-Bissau - não dispõem do propõem recomendações específicas, acionáveis e ambiente necessário para capturar uma fração prioritárias, para apoiar os países a desenvolverem maior da economia digital global ou beneficiar dos economias digitais vibrantes, seguras e inclusivas. seus ganhos, correndo assim um risco crescente Os relatórios sintéticos resultantes da avaliação de ficarem para trás. A rápida transformação digital dos países servem para destacar as principais está a remodelar a economia global, impulsionando a reformas políticas e investimentos necessários aos inclusão financeira, colmatando lacunas de informação países africanos para atingirem as suas ambições de entre compradores e vendedores, e mudando a forma transformação digital, enquanto atenuam os riscos como as economias de escala são alcançadas. Em de digitalização. Estes relatórios têm contribuído para muitas partes do continente, embora certamente estruturar o diálogo político entre as autoridades, o não em todas, o acesso e a acessibilidade da Internet GBM, e outros atores relevantes em torno de ações de banda larga continuam baixos; já agora, mesmo o catalisadoras para a implementação e realização dos acesso à eletricidade é baixo, impedindo os africanos de objetivos da economia digital; servindo também para poderem aceder à internet e estar online. A maioria dos informar diretamente os documentos estratégicos do serviços públicos permanece offline, e muitos africanos GBM sobre os países, bem como os compromissos a não têm identidade digital ou carteiras móveis para jusante. tirar partido de serviços financeiros digitais ou outros VIII serviços. As competências digitais e a alfabetização Neste contexto, o GBM realizou este diagnóstico da continuam a ser fracas. Adicionalmente, embora economia digital da Guiné-Bissau sob a liderança o investimento de capital de risco no continente do Ministério dos Transportes e Comunicações e do continue a crescer - 2021 testemunhou 681 rondas de Vice-Primeiro Ministro. Com base na investigação angariação de fundos em 640 startups, totalizando 5,2 documental, entrevistas virtuais e presenciais com bilhões de dólares em capitais próprios angariados, de uma vasta gama de intervenientes dos sectores acordo com a Associação Africana de Capital Privado público e privado, e uma missão de campo em abril e Capital de Risco - os constrangimentos estruturais de 2022 para discutir os resultados preliminares e as impedem as empresas de tirarem maior partido da recomendações propostas, este relatório analisa as economia digital. Das 716 empresas de tecnologia limitações em cada um dos cinco pilares fundamentais financeira (fintech) que operam atualmente na ASS, e apresenta recomendações acionáveis categorizadas apenas 5 porcento foram redimensionadas. e sequenciadas por nível de prioridade. Globalmente, o diagnóstico visa informar o diálogo nacional, bem Para enfrentar estes constrangimentos, o Grupo como os próximos passos, em torno da transformação do Banco Mundial (GBM) comprometeu-se, através digital da Guiné-Bissau, uma agenda política na qual da sua Iniciativa de Economia Digital para África o Governo da Guiné-Bissau (GdGB) tem manifestado (DE4A), a realizar diagnósticos da economia grande interesse. digital a nível nacional em todo o continente. Estas Avaliações da Economia Digital dos Países fazem um O fraco desenvolvimento socioeconómico da Guiné- balanço dos desafios e oportunidades em cinco pilares Bissau e a sua frágil natureza foram considerados ao fundamentais (infraestruturas digitais, plataformas analisar a sua economia digital e ao propor o caminho públicas digitais, serviços financeiros digitais, a seguir. A significativa fragmentação e instabilidade Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital política e institucional impede o desenvolvimento lugar entre 193 países no Índice de Desenvolvimento e implementação de reformas políticas muito do Governo Eletrónico de 2020, que incorpora necessárias no país, incluindo na economia digital características de acesso, tais como infraestruturas e emergente. Esta fragilidade dificulta o compromisso níveis educacionais. Os parágrafos seguintes detalham político de reforma, a tomada de decisões eficazes, os resultados por pilar, tendo em conta o ambiente bem como a coordenação política e institucional - do país. tudo isto são pré-requisitos para o estabelecimento de um ambiente político e regulamentar forte para a Lacunas significativas na infraestrutura digital economia digital, investimentos em infraestruturas do país estão a impedir o progresso nas outras muito necessários, e reformas políticas que possam quatro áreas fundacionais da economia digital da apoiar o desenvolvimento de plataformas públicas e Guiné-Bissau. A conectividade internacional limitada o florescimento das empresas digitais. Como tal, foi conduziu a preços elevados de acesso à Internet (e, aplicada uma lente de fragilidade à análise específica por sua vez, a uma baixa adoção), embora isto deva dos pilares, e as recomendações foram adaptadas para melhorar com a entrega da ligação do país ao cabo garantir a sua viabilidade e adequação à Guiné-Bissau. submarino da Costa Africana à Europa (ACE), esperada Do mesmo modo, o desenvolvimento limitado do país para novembro de 2022. O operador de linha fixa - o seu PIB per capita é de US$728, dois terços da estatal, GuineTelecom/GuineTel, está a necessitar de população vivem na pobreza, e os indicadores de saúde reestruturação. Em relação à milha média da cadeia e educação estão entre os mais baixos do mundo – de valor da banda larga, o país carece de um backbone IX requer o estabelecimento de expectativas realistas e o nacional de fibra ótica para chegar às principais cidades enfoque num conjunto limitado de questões centrais, e oferecer capacidades de backhaul para melhorar ou “vitórias rápidas”, que poderiam ser conseguidas a a qualidade e o alcance dos serviços da Internet (a curto prazo. penetração da Internet de banda larga é atualmente de 37%). Espera-se que em Novembro de 2022 esteja A análise dos cinco pilares da economia digital em funcionamento um Nó de Interconexão de Internet sublinha a importância de assegurar o ambiente (IXP). Relativamente à última milha, o acesso à Internet adequado para a transformação digital na Guiné- de banda larga e a sua acessibilidade, embora tenham Bissau. Na maioria dos indicadores da economia melhorado significativamente nos últimos três anos, digital, a Guiné-Bissau está atrasada em relação aos permanecem baixos, particularmente nas zonas rurais. seus pares estruturais (Burundi, República Centro- Um constrangimento crítico para o desenvolvimento Africana, Gâmbia e Serra Leoa, conforme o último da última milha são as baixas taxas de eletrificação Memorando Económico Nacional do Banco Mundial). do país e os elevados custos energéticos: a taxa de Por exemplo, 23% dos guineenses utilizam a Internet, eletrificação nacional é de 33% (56% nas zonas urbanas em comparação com uma média global de 63%, de e 15% nas rurais), de acordo com os números de 2020 acordo com as estatísticas da União Internacional de do Banco Mundial. O compromisso político desigual no Telecomunicações (UIT) de 2020 (as mais recentes seio do GdGB causou atrasos em reformas sectoriais para as quais existem dados disponíveis do país). Em chave como a privatização do operador estabelecido, termos de como o país está a utilizar as tecnologias e o regulador nacional das TIC é ainda demasiado fraco de informação para promover o acesso e a inclusão da para cumprir o seu mandato regulador. O Fundo de sua população, a Guiné-Bissau foi classificada em 186º Acesso Universal (FAU) - um instrumento importante Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital para incentivar o investimento privado e encorajar a ou melhoria do relacionamento entre as pessoas e o implantação de infraestruturas digitais em áreas mal governo, também não existe atualmente. servidas - está mal regulado e subutilizado. Os serviços financeiros digitais (SFD) aumentaram As plataformas públicas digitais da Guiné-Bissau significativamente durante os últimos dois anos estão numa fase incipiente, mas as iniciativas devido ao boom da indústria do dinheiro móvel. promissoras para o registo e pagamento automático Contudo, dados de 2021 indicam que cerca de 43% de impostos, bem como o registo de empresas, dos guineenses (particularmente as mulheres e os demonstram o potencial para o desenvolvimento habitantes rurais) continuam excluídos do sistema de serviços digitais. Falta ao país o quadro legal e financeiro formal, e o GdGB ainda não fez dos SFD regulamentar adequado e não existe uma estratégia uma prioridade política nacional, o acesso aos canais de transformação digital a nível governamental de Dados Suplementares Não Estruturados (USSD) que defina uma visão estratégica e um programa não está regulamentado, e os desafios significativos para orientar os esforços de transformação digital do mercado impedem um maior crescimento deste. em curso no país. O Instituto para a Modernização Globalmente, a procura e utilização de SFD básicos Administrativa (ITMA), formalmente criado em 2020, (de primeira geração) está a crescer na Guiné-Bissau. assumiu o mandato de liderar e coordenar a estratégia O sector bancário do país continua subdesenvolvido e os esforços digitais do GdGB; no entanto, faltam- em comparação com o resto da região da União lhe atualmente os recursos financeiros e humanos Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), para assumir plenamente este mandato. A falta de com serviços limitados oferecidos fora da capital X um sistema estruturado de identidade fundacional Bissau. A escassez de instalações bancárias no país do país impede o desenvolvimento de um esquema não satisfaz a procura local de serviços financeiros de identidade digital. As plataformas públicas digitais formais. Contudo, os seis bancos ativos na Guiné- existentes na Guiné-Bissau não são interoperáveis, Bissau reconhecem a transformação digital como e não existe uma visão ou política abrangente sobre uma prioridade fundamental e oferecem agora partilha de dados e gestão de dados e infraestruturas soluções bancárias móveis, o que, dada a distribuição de dados (os serviços e infraestruturas de dados não geográfica das populações vulneráveis do país, tem são partilhados e não existe um centro de dados o potencial de expandir o acesso financeiro aos não governamental). Quanto às funções centrais do bancarizados. O sector das microfinanças continua governo, a maioria é digitalizada (com exceção dos em péssimo estado, embora se espere que a criação, contratos públicos); contudo, o sistema integrado de ora pendente, de uma instituição de microfinanças informação de gestão financeira do país, SIGFIP, não foi de referência impulsione o crescimento do sector. adotado uniformemente pelos ministérios e a gestão Neste contexto, o sector monetário móvel do país da informação dos recursos humanos está dividida tem registado um crescimento significativo. Em entre dois sistemas não interoperáveis e alojados 2020, a taxa de atividade da moeda móvel cresceu em dois ministérios, Ministério da Função Pública e 77 porcento e o valor das transações de moeda móvel Ministério das Finanças. Poucas plataformas entre cresceu 235 porcento (a taxa de crescimento mais governo e cidadãos ou entre governo e empresas, elevada na região da UEMOA). As medidas temporárias apesar da plataforma KONTAKTU mostrar sinais tomadas pelo Banco Central dos Estados da África promissores de simplificar e digitalizar a declaração, o Ocidental (BCEAO) para flexibilizar os regulamentos de cálculo e o pagamento de impostos. A tecnologia cívica abertura de contas de dinheiro móvel face à pandemia (CivicTech), que permite o engajamento, participação da COVID-19 contribuíram particularmente para este Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital crescimento. Em geral, a utilização de serviços de registo e rastreio online para testes COVID-19 a nível pagamento digital está a aumentar gradualmente, e nacional). Concursos ad hoc de planos de negócios e a procura está a aumentar, mas o número e volume de outras iniciativas relacionadas com a inovação, com transações continua a ser pequeno de uma perspetiva o convite à apresentação de propostas, têm sido uma regional. Além disso, as autoridades regionais têm plataforma de lançamento útil para os empresários ainda de assegurar a plena interoperabilidade dos locais. Apesar da existência destas novas empresas sistemas de pagamento digital. Por último, a falta digitais, no entanto, muito poucos foram capazes de procura a par das restrições regulamentares está de fazer uma transição sustentável para o mercado a limitar o desenvolvimento da segunda geração de devido a um acesso muito difícil ao financiamento SFD, tais como empréstimos digitais ou produtos de e poucas vias para a contínua requalificação e seguros digitais, e as empresas fintech ainda lutam capacitação de desenvolvedores de soluções digitais. para emergir na Guiné-Bissau. O país também carece O estabelecimento de um balcão único, através do de uma estratégia nacional de inclusão financeira, estabelecimento do Centro de Formalização de bem como de uma estratégia de educação financeira, Empresas (CFE), simplificou o processo de registo e, subsequentemente, não possui programas de e formalização de empresas, embora a cobertura educação financeira, o que prejudica ainda mais o esteja limitada a Bissau e a utilização e apoio ao CFE crescimento da inclusão financeira. tenha reduzido significativamente. São necessárias atualizações críticas aos decretos legislativos e O panorama empresarial digital da Guiné-Bissau é regulamentares para permitir o empreendedorismo embrionário. O seu crescimento tem sido dificultado digital, incluindo reformas em torno da proteção do XI por um dos ambientes empresariais mais difíceis e consumidor, aplicação da propriedade intelectual, informais do mundo: mais de 90% da população ativa privacidade e proteção de dados , utilização e e empregada trabalha no sector informal. Devido a reutilização de dados, assinatura eletrónica, anos de instabilidade política e institucional crónica, regulamentos sobre comércio e compras eletrónicas, a Guiné-Bissau não tem sido capaz de catalisar acesso e partilha de informação, e cibersegurança. investimentos significativos do sector privado nacional ou internacional devido a constrangimentos chave O GdGB está empenhado em aumentar as associados a infraestruturas de telecomunicações competências digitais do país, contudo, não tem e acesso a serviços públicos (nomeadamente capacidade para investir nas formas necessárias eletricidade) deficientes, um ambiente regulador muito para tornar isto uma realidade. O Governo não fraco com aplicação desigual de leis e regulamentos, e possui uma política de competências digitais nem acesso limitado a financiamento e mercados. A falta de uma estratégia nacional. O Ministério da Educação uma agenda consolidada de reforma empresarial ou de Nacional luta com uma capacidade muito limitada e uma agência de apoio às micro e pequenas e médias uma baixa competência digital entre os funcionários empresas (MPME), para além da ausência de um do Ministério da Educação, o que complica a adoção diálogo estruturado público-privado, pesa também na de soluções digitais. Uma liderança incoerente identificação e dinâmica global da reforma. As poucas conduziu a disposições institucionais flutuantes no startups digitais existentes no país são apoiadas por sector da educação e, em última análise, ao seu fraco um ecossistema fino, composto por uma pequena desempenho. Globalmente, o sector sofre de recolha rede de incubadoras (sendo o Innovalab o mais e gestão ineficaz de dados administrativos, o que leva proeminente,e que recentemente ajudou o GbGB- a um planeamento e execução sectoriais ineficientes. GdGB a desenvolver e implementar uma plataforma de Além disso, a falta de infraestruturas necessárias para Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital apoiar o desenvolvimento de competências digitais de eletricidade fiável, a necessidade de maior acesso no sector da educação é um obstáculo significativo, à banda larga a preços acessíveis, lacunas no quadro uma vez que apenas 17% das escolas têm acesso legal e regulamentar do país, e liderança estratégica regular à eletricidade (e muito menos à Internet). Além limitada e coordenação intergovernamental sobre a disso, a aquisição de competências pelos estudantes transformação digital. Um desafio central em todas - incluindo competências digitais - é dificultada por estas questões, bem como nos pilares, é a extrema professores sem formação, greves generalizadas de instabilidade política e fragmentação do país. professores e recursos escolares limitados. Existe um fosso significativo entre os géneros em matéria No futuro, o GdGB terá de empreender esforços de competências digitais, com quase três vezes concertados de reforma nos cinco pilares, mais homens (37% em comparação com 13% para reconhecendo ao mesmo tempo as limitações as mulheres) a relatarem alguma vez ter utilizado a relacionadas com a fragilidade, a fim de apoiar o Internet. Um pequeno sector privado e instituições desenvolvimento de uma economia digital vibrante, de ensino terciário limitadas resultam numa oferta segura e inclusiva. O quadro abaixo apresenta inadequada de oportunidades de formação em recomendações prioritárias a curto prazo dos cinco literacia digital. As baixas competências fundacionais pilares, tendo em conta as muitas formas como resultantes impedem ainda mais o desenvolvimento a fragmentação e instabilidade políticas afetam de uma força de trabalho digitalmente capacitada; a formulação e implementação de políticas na também têm um impacto negativo nos outros Guiné-Bissau: falta de empenho claro e credível na quatro pilares fundacionais. No entanto, as próximas reforma; baixa eficácia institucional (incluindo fraca XII atualizações do currículo escolar podem ser uma coordenação institucional); capacidade inadequada janela de oportunidade para a incorporação de planos dos funcionários de alto nível e da função pública para o desenvolvimento sistemático de competências para elaborar e implementar políticas; má gestão digitais em todo o sistema escolar. e captura; e dependência dos doadores. O Anexo Quadro 4 apresenta em maior detalhe uma tabela de Através destes cinco pilares, destacam-se quatro recomendações priorizadas e sequenciadas para o questões transversais. Estas incluem a necessidade curto, médio e longo prazo. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital # RECOMENDAÇÃO RESPONSÁVEL Infraestrutura Digital Melhorar a conectividade internacional completando a entrega da ligação por cabo submarino ACE e a SGCB 1 espinha dorsal Suro-Antula e estabelecendo um ponto de troca da Internet (IXP). WARCIP PIU Privatizar o operador histórico GuineTelecom/GuineTel e determinar o que fazer com os seus ativos e 2 MTC infraestruturas existentes. Reforçar a transparência do sector através da publicação dos relatórios anuais de auditoria da FAU e do 3 estabelecimento de um observatório de telecomunicações que inclua dados-chave do sector e os publique ARN no website do regulador de telecomunicações. Plataformas Públicas Digitais Estabelecer uma liderança institucional e de coordenação por via da criação de uma célula nacional para liderar as medidas necessárias, incluindo o desenvolvimento de uma estratégia sectorial, a preparação 4 VPM para a realização de reformas jurídicas e políticas, e normas associadas à matéria das TIC comuns ao desenvolvimento e aplicação de normas comuns de TI. Desenvolver uma estratégia de transformação digital a nível nacional, com uma abordagem centrada 5 no governo e no cidadão, tendo em vista a harmonização das iniciativas existentes e das iniciativas de VPM oleodutos e gasodutos. Reforçar a supremacia e a utilização do SIGFIP, alargando o sistema a mais entidades orçamentistas, 6 emitindo uma circular exigindo a sua utilização para a preparação e execução do orçamento, e reforçando MdF o apoio informático e a gestão da mudança para assegurar uma utilização adequada. Serviços Financeiros Digitais Conceber e adotar uma estratégia de inclusão financeira que tenha em conta os SFD e inclua um enfoque 7 MdF específico nas mulheres, nas populações rurais e nas PME. XIII Melhorar as capacidades financeiras e a resiliência através da conceção de uma estratégia nacional de 8 educação financeira com um enfoque específico nas mulheres e na literacia digital (em conformidade com MdF os projetos do BCEAO relacionados com a educação financeira). Adotar um regulamento para assegurar o acesso justo e equitativo ao canal USSD (incluindo preços justos 9 MdF e qualidade de acesso aos canais USSD). Negócios Digitais Realizar um exercício de mapeamento para identificar sectores ou empresas start-up com elevado 10 MCI potencial para o salto digital na economia da Guiné-Bissau. Desenvolver um quadro funcional para o Diálogo Público-Privado que reunisse as principais partes 11 interessadas para permitir a resolução de problemas e uma visão geral das necessidades do sector privado MCI e das prioridades do ambiente empresarial numa base regular. Desenhar e implantar um programa piloto de capital inicial de curto prazo com apoio público em cooperação 12 com as partes interessadas do ecossistema existente, permitindo suporte rápido a start-ups promissoras e MCI negócios emergentes no espaço de TIC. Competências Digitais Realizar campanhas de sensibilização para a liderança do sector educativo e sindicatos de professores sobre a importância da tecnologia e das competências digitais para uma gestão mais suave do sector educativo 13 MEN e da prestação de serviços, bem como para a empregabilidade dos jovens e a participação na sociedade para os estudantes. Realizar uma avaliação das necessidades de competências digitais e desenvolver uma secção de desenvolvimento de competências digitais básicas do Plano do Sector da Educação, que se dedique 14 MEN ao desenvolvimento de competências em todos os níveis do ecossistema educativo e de competências da Guiné-Bissau. Conceber uma iniciativa de massa de competências digitais para mulheres e jovens que aproveite plataformas 15 móveis amigáveis, com enfoque nas mulheres, para colmatar o défice de competências encontrado na MEN avaliação das necessidades. INTRODUÇÃO CRÉDITO FOTO: CHERIF TOURÉ A GUINÉ-BISSAU E A SUA ECONOMIA DIGITAL NASCENTE 1. A Guiné-Bissau é um pequeno Estado da África pescas, florestas, e habitats naturais. A posição Ocidental, rico em recursos naturais inexplorados. Com geográfica da Guiné-Bissau é também vantajosa uma população de cerca de 1,9 milhões de habitantes, o em termos de transporte e comércio; é um dos 15 país é altamente diversificado e caracterizado por uma países da Comunidade Económica dos Estados da vasta gama de grupos étnicos, línguas e religiões. A África Ocidental (CEDEAO), um grupo regional com o Guiné-Bissau é constituída por uma parte continental, mandato de promover a integração económica (Figura um grande arquipélago, e várias ilhas costeiras. Tem 1). No entanto, apesar do seu enorme potencial de a maior proporção de riqueza natural per capita da desenvolvimento, a Guiné-Bissau continua a ser um África Ocidental, principalmente em terras agrícolas, dos países menos desenvolvidos do mundo. Figura 1: Mapas dos Estados Membros da Guiné-Bissau e da CEDEAO 1 Fonte: Banco Mundial. 2. A extrema fragilidade política e institucional A Guiné-Bissau foi classificada em 162º lugar entre entrava o desenvolvimento da Guiné-Bissau. O 1 180 países no Índice de Perceções de Corrupção Estado é altamente centralizado e tem uma presença da Transparência Internacional de 2021, com uma limitada fora da capital. Instituições estatais fracas, pontuação de 21 pontos em 100.2 Mais complicado gestão financeira pública (GFP) deficiente, e despesas é o facto de a Guiné-Bissau ser um dos países mais limitadas na prestação de serviços (uma grande propensos a golpes de Estado e politicamente parte das despesas públicas é absorvida pelo sector instáveis do mundo, com a última tentativa de golpe de de segurança, embora o país não seja afetado por Estado - a 17ª desde a independência de Portugal em ameaças externas significativas ou conflitos internos 19743 - ocorrida em Fevereiro de 2022. Esta fragilidade ativos) estão no centro da fragilidade do país (ver deriva de vários fatores, incluindo a fragmentação Figura 2). Este contexto enfraquece gravemente a das elites e a procura de rendimentos fáceis, uma responsabilização e permite que a corrupção floresça: economia capturada e pouco diversificada, vulnerável 1 A Guiné-Bissau é um dos países mais frágeis do mundo. De acordo com o Índice dos Estados Frágeis, contudo, a sua fragilidade foi reduzindo lentamente durante a última década: além de melhorias na sua pontuação agregada, aumentou a sua classificação, do 15º país mais frágil em 2013 para o 23º em 2021. 2 De acordo com a Fundação Mo Ibrahim, a Guiné-Bissau situa-se muito abaixo da média africana de qualidade de governação global (41,4/100 vs. 48,8/100) e tem a pior pontuação na África Ocidental - com uma pontuação particularmente má nos indicadores relacionados com a anticorrupção. O país também tem má classificação nos Indicadores Mundiais de Governação do Banco Mundial, com pontuações particularmente baixas nas áreas de eficácia governamental, qualidade regulamentar, Estado de direito e controlo da corrupção. 3 Além disso, houve quatro golpes de Estado bem-sucedidos e uma guerra civil curta, mas devastadora, de 1998 a 1999. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital a choques, interferência do sector da segurança na 2020). O custo económico da instabilidade política do política e na economia, administração fraca e desigual país entre 1998-2018 foi estimado pelo Banco Mundial da justiça, exclusão social, tráfico de drogas, e a falta em cerca de 1,1 mil milhões de dólares, quase o mesmo de governação dos recursos naturais (Grupo Banco que o produto interno bruto (PIB) do país em 2018: 1,2 Africano de Desenvolvimento e Grupo Banco Mundial, mil milhões de dólares (Banco Mundial, 2020a). Figura 2: Indicadores Mundiais de Governação: Guiné-Bissau (2010-2020) 2 Fonte: Indicadores Mundiais de Governação (base de dados). 3. A economia da Guiné-Bissau é predominantemente resultantes da guerra na Ucrânia), que baixaram os rural, agrícola, e altamente dependente de uma única rendimentos e os níveis de consumo e desencadearam cultura de rendimento. O crescimento económico uma crise aguda de segurança alimentar em 2021 (Banco tem sido baixo e volátil durante décadas, uma vez Mundial 2020a; Banco Mundial, 2021a). que os períodos de crescimento são frequentemente interrompidos por condições meteorológicas adversas, 4. O país é caracterizado por altas taxas de pobreza declínio dos preços internacionais do caju, e instabilidade e baixos índices de desenvolvimento humano. A política. A agricultura representa mais de 45 porcento do instabilidade política, um sector público incapaz de PIB e emprega cerca de 80 porcento da força de trabalho, cumprir as suas funções essenciais, e a fraca diversidade a maioria dos quais são pequenos agricultores de económica fazem da Guiné-Bissau um dos países mais subsistência. A economia depende da castanha de caju, pobres do mundo. Dois terços da população vive na que representa 85 porcento do valor das exportações pobreza (ou seja, com 1,90 dólares por dia), dos quais um do país. Desde 2020, o país tem enfrentado a queda terço vive em extrema pobreza (ou seja, com 1,25 dólares dos preços do caju (numa trajetória descendente desde ou menos por dia), sendo a pobreza significativamente 2018), aumento dos preços dos alimentos, contrações mais elevada nas zonas rurais. Estima-se que o impacto no comércio global, acesso restrito aos mercados, e da crise COVID-19 está a inverter os modestos ganhos perturbações económicas devido à COVID-19 (bem na redução da pobreza, levando a um aumento de 2,4 como perturbações do comércio e da cadeia de valor pontos percentuais na pobreza em 2020 e exacerbando acompanhadas por pressões inflacionistas crescentes a insegurança alimentar. A Guiné-Bissau permanece perto da base do Índice de Desenvolvimento Humano, a banhos. As interrupções na prestação de serviços classificando-se em 175º lugar entre 189 países em básicos devido à pandemia estão a deteriorar ainda 2020. Os resultados em matéria de educação e saúde mais os resultados do desenvolvimento humano, são fracos. As taxas de mortalidade materno-infantil levando a um aumento de 12% na mortalidade infantil estão entre as mais elevadas do mundo e mais de um e de 10% na mortalidade materna em 2020 (Quadro 1; terço da população não tem acesso a água potável e Banco Mundial, 2020a; Banco Mundial, 2021a). Quadro 1: Indicadores Socioeconómicos para a Guiné-Bissau INDICADOR VALOR FONTE DEMOGRAFIA População (milhões) 2.0 WB (2022) População urbana (% da população total) 44.20 WDI (2020) População jovem (% da população total, menos de 25 anos) 61.7 UNDESA (2020) Esperança de vida à nascença (anos) 58.32 WDI (2019) Taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nados-vivos) 51.40 WDI (2020) Taxa de alfabetização de adultos (% de pessoas com 15 anos ou mais) 45.58 WDI (2014) Taxa de alfabetização dos jovens 60.40 WDI (2014) (% de pessoas com idades compreendidas entre os 15-24 anos) Participação da força laboral (% da população total, idades 15-64 anos) 67.9 EHCVM (2018) Emprego na agricultura (% da força de trabalho total) >85 Paviot et al. (2019) ECONOMIA E PROSPERIDADE PARTILHADA PIB (atuais US$, milhares de milhões) 1.43 WDI (2020) 3 PIB per capita (atual US$) 793.9 WB (2022) Crescimento do PIB (% anual) 3.8 WB (2022) Rácio de efetivos de pobreza a $1,90 por dia (PPP 2011) (% da população) 66.2 PLR (2020) Rácio de efetivos de pobreza nos limiares nacionais de pobreza 47.7 EHCVM (2018) (% da população) Índice de Gini (estimativa do Banco Mundial) 50.7 WDI (2010) Acesso à eletricidade, nacional / rural (%) 31.04 / 12.90 WDI (2019) 5. A Guiné-Bissau sofre de fortes desigualdades de ligeiramente inferior a 50%, é superior a 60% para as género, embora dados relevantes sejam difíceis de mulheres (MICS, 2018). As mulheres também enfrentam obter. Para além de serem a maioria da população barreiras em termos de inclusão económica, acesso à guineense (com 50,6%), as mulheres são também os terra e a outros bens, e acesso a insumos agrícolas e principais agentes económicos nos sectores primário formação. A esperança de vida de uma mulher Bissau- e secundário, responsáveis por 55% da produção Guineense é quase três anos inferior à de um homem. O agrícola e por uma grande parte da economia não- país tem uma pontuação global de Mulheres, Negócios, formal (associada a atividades económicas ligadas ao e a Lei de 42,5 pontos, que é significativamente comércio). Não obstante, as mulheres são vulneráveis inferior à média regional (69,9 pontos) e global (75,2), em termos de acesso aos meios de produção, bens, uma vez que as mulheres Bissau-Guineenses gozam serviços, educação, saúde e formação. Na educação - de menos de metade dos direitos legais gozados os rapazes têm 1,5 vezes mais probabilidades do que as pelos seus homólogos masculinos, dificultando a sua raparigas de iniciar o ensino secundário geral e, embora participação na economia através da força de trabalho a taxa global de analfabetismo na Guiné-Bissau seja e do empreendedorismo. As mulheres são também Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital vítimas frequentes de violações dos direitos humanos: Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Women Hub casamento precoce e forçado, violência doméstica e das Nações Unidas ilustrou que apenas 27,9 porcento sexual, e assédio sexual no local de trabalho. Mais de dos indicadores necessários para monitorizar os ODS metade das raparigas e mulheres entre os 15-19 anos numa perspetiva de género estavam disponíveis, com de idade sofreram mutilações genitais femininas. No apenas 1 porcento dos indicadores com pontuação alta, entanto, apesar de críticos, existem poucos dados 8 porcento com pontuação média, e 19 porcento com desagregados por sexo para a Guiné-Bissau. A partir pontuação baixa; isto é inferior às médias da ASS, com de dezembro de 2020, o painel dos Objetivos de 7 porcento, 10 porcento, e 21 porcento, respetivamente. Contexto do Sector 6. A economia digital da Guiné-Bissau é incipiente e prestação de serviços. As deficiências na infraestrutura condicionada por estrangulamentos significativos. digital (e física) da Guiné-Bissau limitaram o volume de Uma economia digital refere-se à parte da produção tráfego da Internet, bem como o acesso e a acessibilidade económica derivada das tecnologias de informação de preços dos serviços da Internet; isto tem dificultado o e comunicação (TIC) e das tecnologias digitais acesso aos mercados e serviços (particularmente para as com um modelo empresarial baseado em bens ou mulheres), limitado as oportunidades de exportação para serviços digitais. Mais especificamente, incorpora as empresas, diminuído as oportunidades de emprego, toda a atividade económica dependente, ou diminuído a eficiência (incluindo através de uma maior 4 significativamente reforçada pela utilização de inputs produtividade laboral), e mantido os custos marginais e os digitais, incluindo tecnologias digitais, infraestruturas preços dos bens e serviços finais elevados (Minges, 2016). digitais, serviços digitais e dados. Refere-se a todos As TIC limitadas estão a contribuir para a baixa capacidade os produtores e consumidores, incluindo o governo, de processamento na economia do caju, complicando a que estão a utilizar estes inputs digitais nas suas mudança do país para segmentos da cadeia de valor mais atividades económicas. Restrições significativas nas 4 elevados. A falta de TIC prejudica não só o desempenho áreas das infraestruturas digitais e das plataformas do governo, mas especialmente os mais vulneráveis; públicas digitais asfixiaram um desenvolvimento mais por exemplo, os pequenos proprietários não podem amplo, levando à oferta limitada de serviços públicos obter dados diários sobre preços através de telemóveis e financeiros digitais, a um ambiente empresarial ou coordenar facilmente para reforçar o seu poder de digital ainda incipiente, e a uma redução da oferta e negociação e obter margens mais elevadas nas vendas procura de competências digitais. de culturas de rendimento. A relativa ausência de serviços financeiros digitais de baixo custo tem mantido uma baixa 7. A economia digital ainda nascente da Guiné-Bissau penetração de contas bancárias, uma vez que a Guiné- exacerba os seus constrangimentos vinculativos, Bissau tem apenas 1,8 agências bancárias comerciais por identificados no Diagnóstico Sistemático de Países do 100.000 adultos; as mulheres sofrem particularmente Grupo Banco Mundial (GBM) 2016 como a falta de inclusão quando são financeiramente excluídas. Finalmente, a e baixa produtividade rural, crescimento económico baixo gestão ineficaz das finanças públicas (GFP) - incluindo, e instável, fragilidade e fraca governação. Sistemas de particularmente, os sistemas de gestão de informação de informação fracos, gestão deficiente dos recursos humanos, back-office - contribui para esta fragilidade, perpetuando a e a falta de plataformas para aumentar a participação fraca governação através de despesas públicas regressivas, e o envolvimento dos cidadãos contribuem para a má continuação de práticas corruptas, e o compadrio. 4 A distinção da medida mais ampla da economia “tradicional” é que a economia digital não inclui produtos de empresas que são de natureza não digital e produzidos utilizando o mínimo de inputs digitais. OCDE (2020). Acesso à eletricidade 8. O acesso fiável à eletricidade é particularmente e famílias. Atualmente, existe uma capacidade baixo. Com 33 porcento, a Guiné-Bissau tem uma limitada para fornecer energia a preços acessíveis das mais baixas taxas de eletrificação na ASS - e, e de qualidade à maioria da população, uma vez fora de Bissau, esta taxa cai para 15 porcento (o valor que a rede elétrica permanece limitada à capital, é superior a 56 porcento para as áreas urbanas). O causando grandes disparidades no acesso à energia acesso da Guiné-Bissau à eletricidade é na realidade entre regiões. As cidades secundárias dependem de superior a três dos seus pares estruturais (Serra Leoa, geradores a diesel para o fornecimento de eletricidade Burundi e RCA), e dois dos seus países parceiros da (por algumas horas por dia), enquanto outras cidades UEMOA (Burkina Faso e Níger), mas muito inferior mais pequenas dependem crescentemente de mini- em comparação com a taxa média de 48,3 porcento redes de energia solar, e os agregados familiares na ASS e outros pares aspiracionais e da UEMOA rurais dependem de sistemas solares individuais (Figura 3). O país é caracterizado por graves carências (uma minoria de consumidores individuais ou do de eletricidade (particularmente fora de Bissau), sector privado afluentes depende de geradores resultando em atividades reduzidas para empresas dispendiosos de reserva). Figura 3: Taxas de Eletrificação (2020): Guiné-Bissau vs. Pares Aspiracionais, Estruturais e da UEMOA 100 99.8 5 69.7 70.4 62.3 46.6 50.6 54 41.4 48.4 33.3 19 26.2 19.3 15.5 11.7 Fonte: Banco Mundial (2020a). 9. O custo da eletricidade na Guiné-Bissau está energia) para revenda e/ou utilização em veículos entre os mais elevados da África Subsaariana. A privados (Banco Mundial, 2016a; Banco Mundial, falta de fornecimento de eletricidade de rede fiável, 2019a). Em fevereiro de 2021, o GdGB aprovou a associada a baixos retornos, torna os serviços não adoção do Plano de Racionalização,5 promovendo comercialmente viáveis por si só. Além disso, como uma mistura de importações de base hídrica e resultado da produção limitada (30 megawatts), recursos energéticos renováveis domésticos. Em muitos consumidores dependem de geradores a conformidade com este plano, o projeto energético gasolina ou diesel, embora estes possam custar até da Organização para o Desenvolvimento da Bacia quatro vezes a tarifa nacional de eletricidade (de Hidrográfica do Rio Gâmbia (OMVG), financiado pelo US$0,39kWh), de acordo com dados da USAID. Isto BM, centra-se na expansão da rede elétrica na capital leva a custos inflacionados da eletricidade, tornando e na ligação da Guiné-Bissau à energia hidroelétrica este serviço crítico fora de alcance para muitos. da Guiné-Conacri (Caixa 1). Embora se tenham obtido ganhos no aumento do acesso à eletricidade 10. Muitas das limitações que mantêm a produção (particularmente em Bissau), a expansão do acesso de eletricidade baixa e os preços elevados estão nas zonas rurais tem sido mais lenta (Banco Mundial atualmente a ser abordadas e os resultados devem 2021). O Banco Mundial está também a financiar começar a tornar-se aparentes. As razões para a falta 50 milhões de dólares de um projeto de ampliação de capacidade de produção de eletricidade no país e acesso à energia solar no valor de 113,15 milhões e a falta de fiabilidade do fornecimento de energia de dólares, cujo objetivo é aumentar o acesso à incluem instabilidade política, falta de planeamento, eletricidade e permitir a produção de energia solar, 6 assistência fragmentada dos doadores, elevados tendo as negociações sido concluídas em abril níveis de perdas técnicas e comerciais de energia de 2022. A Plataforma Global de Eletrificação do produzida, interferência política e má gestão da Banco Mundial pode ajudar o governo a planear a empresa pública (Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau, eletrificação ao menor custo, propondo diferentes EAGB), não pagamento de serviços (a EAGB tem uma cenários de abordagem de menor custo para a taxa de cobrança de 69 porcento e 33 porcento eletrificação da Guiné-Bissau, para 2025 e 2030 de perdas totais na rede), elevada dependência (Figura 4). Os cenários baseiam-se em hipóteses em relação a um único fornecedor de energia (i.e, de (i) meta de procura ascendente (Pobreza-PIB), Karpower), e a participação de funcionários públicos (ii) procura de usos sociais e produtivos, (iii) custo no roubo de gasolina e gasóleo (para produção de estimado na rede (US$0,078/kWh). 5 Através de um decreto ministerial datado de 23 de fevereiro de 2021 (Despacho nº 01/GMRNE/2021). Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital Caixa 1: Abordar os constrangimentos energéticos na Guiné-Bissau: Ações recentes Em 2015, o GdGB aprovou dois planos de ação e um plano de investimento (Plano de Acão Nacional para a Eficiência Energética, Plano de Acão Nacional para as Energias Renováveis, e Plano de Investimento para a Energia Sustentável). Estes planos foram alinhados com a agenda de Ação SEforALL para estabelecer objetivos e estratégias de política energética para 2030 como forma de aumentar o acesso à energia, tanto na rede como fora dela, explorar as energias renováveis, e melhorar a eficiência e fiabilidade energética. A estratégia do Governo está centrada em três objetivos principais: • Pelo menos 80 porcento de acesso à eletricidade (a partir de uma base de referência de 12 porcento em 2012), a maior parte da qual deverá ser produzida por fontes de energia renováveis (a partir de uma base de referência de cerca de 2 porcento em 2012) até 2030 (pelo menos 50 porcento de penetração das energias renováveis na rede nacional em 2030 e 80 porcento de penetração das energias renováveis na rede de sistemas fora da rede); • Pelo menos 75 porcento da população do país tem acesso a fontes seguras e modernas para cozinhar (a partir de uma linha de base de 7 porcento em 2012); e • Eficiência energética através da adoção e internalização de práticas racionais e eficientes de produção e consumo de energia. Desde fevereiro de 2019, a Guiné-Bissau experimentou a transição e completa transformação da sua 7 mistura de produção de energia de gasóleo para óleo combustível pesado, após a colocação em serviço de uma nave (usina flutuante) de 17-30 MW de potência. Este marco deverá diminuir o roubo de combustível, duplicar a capacidade elétrica instalada, e reduzir os custos de produção em mais de 34 porcento. Um consórcio liderado pela Eletricidade de Portugal assumiu as posições-chave de gestão da EAGB ao abrigo de um contrato de serviços iniciado em maio de 2019, que parece ter melhorado um pouco o desempenho operacional e financeiro da empresa. Em fevereiro de 2021, o GdGB adotou o Plano de Racionalização e Desenvolvimento, promovendo uma mistura de importações de base hídrica e recursos energéticos renováveis domésticos. O projeto OMVG Interconnection, financiado pelo BM, está centrado na expansão da rede elétrica na capital e na ligação da Guiné-Bissau à energia hidroelétrica da Guiné-Conacri. O projeto, no valor de 711 milhões de dólares, alarga a rede de transporte de energia da África Ocidental através do financiamento de linhas de transporte e subestações. A Plataforma Global de Eletrificação pode ajudar o governo a planear a eletrificação ao menor custo, propondo diferentes cenários de abordagem ao menor custo nacional para a eletrificação da Guiné- Bissau, para 2025 e 2030. Fontes: Governo da Guiné-Bissau, 2017a; Governo da Guiné-Bissau, 2017b. Figura 4: Cenários de abordagem de custos mínimos a nível nacional para a eletrificação da Guiné-Bissau, para 2025 e 2030 Cenário 2025 Cenário 2030 Até 2025, seria possível ligar 1,4 milhões de pessoas: 848.000 através Até 2030, seria possível ligar 2,5 milhões de pessoas: 1 milhão através da rede existente (azul), 417.000 através do PV Automático (amarelo), da rede existente (azul-escuro), 687.000 através da nova ligação à rede e 155.000 através de Mini Rede PV híbrido (vermelho), com um (azul-claro), 634.000 através da PV Automático (amarelo), 155.000 através investimento de 98 milhões de dólares americanos. da Mini Rede PV Híbrida (vermelho), e 1.000 através da Mini Rede Híbrida PV = fotovoltaica (verde), com um investimento total de 334 milhões de dólares americanos. PV = fotovoltaica 8 Fonte: Plataforma GEP em https://electrifynow.energydata.info. 11. A baixa disponibilidade e fiabilidade da eletricidade vida moderna, o acesso à eletricidade é um requisito na Guiné-Bissau tem um impacto negativo no acesso à essencial para o desenvolvimento de uma economia Internet de banda larga, tanto em termos de aumento digital. Por conseguinte, os governos precisam de do preço como de abrandamento da taxa de penetração. aumentar simultaneamente o acesso à eletricidade e Isto coloca um sério constrangimento à conectividade à banda larga, caso contrário, isso impediria a criação de escolas, hospitais, empresas, lares e instituições de soluções e gateways de pagamento digitais eficazes, governamentais, minando os esforços de transformação constrangeria os esforços governamentais para fornecer digital e, consequentemente, a economia digital. O serviços eficientes e eficazes, atrasaria a digitalização Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 exige que das empresas existentes e o desenvolvimento de se garanta o acesso universal a serviços energéticos startups digitais inovadoras, e abrandaria o processo modernos, fiáveis e a preços acessíveis. Para além de aquisição de aptidões e competências necessárias de ser uma parte essencial de todos os aspetos da para a economia digital. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DE ÁFRICA 12. Alavancar a economia digital pode ser a lidar com a pandemia. De acordo com os Business transformador para os países da África Subsaariana Pulse Surveys do Banco Mundial, logo após o choque (ASS). A rápida transformação digital está a remodelar da COVID-19, um terço das empresas aumentou a economia global, impulsionando a inclusão ou começou a utilizar a Internet, as redes sociais e financeira, colmatando lacunas de informação entre as plataformas digitais para fins comerciais (Banco compradores e vendedores, e mudando a forma Mundial, inédito). Do lado do sector público, no Malawi, como as economias de escala são alcançadas. A o Governo lançou o aplicativo do sistema de saúde economia da Internet em África está prestes a atingir Thandizo, que apoia os testes, seguimento, isolamento 180 mil milhões de dólares até 2025 (contra 115 mil e tratamento de doentes suspeitos de COVID-19, milhões em 2020), representando 5,2 porcento do bem como partilha informações de saúde pública em PIB do continente (Google e CFI, 2020). Há provas inglês e Chichewa. No Benim, o Governo lançou uma crescentes do impacto positivo do acesso à Internet plataforma de e-learning para cursos em linha em e às tecnologias móveis na ASS no crescimento universidades públicas, permitindo aos estudantes (Katz e Callorda, 2019), emprego (Hjort e Poulsen, continuar os seus estudos terciários sem pôr em perigo 2019), inovação (Georges, Mensah, e Traore, 2021), a sua saúde. No Ruanda, as taxas sobre transferências produtividade de empresas (Karim Abreha et al., 2021), móveis de dinheiro, conta bancária para transferências produtividade agrícola (Ordu, Cooley, e Goh, 2021), e, móveis de dinheiro, e sobre o pagamento de todas as criticamente, níveis de consumo das famílias (Bahia transações de pontos de venda sem contacto por 9 et al., 2020). Estes “dividendos digitais” podem incluir comerciantes foram removidas para ajudar a minimizar (i) uma maior inclusão graças a uma expansão da as interações face a face. No Gana, o Ministério da base de informação, (ii) uma maior eficiência graças Saúde estabeleceu uma parceria com a Zipline para a menores custos de informação, e (iii) uma maior pilotar a entrega de fornecimentos de emergência inovação na medida em que os bens de informação de saúde pública, incluindo kits de teste COVID-19, a ajudam a reduzir os custos de transação para zero áreas remotas. No entanto, na sua maioria, a Guiné- (Grupo Banco Mundial, 2016). Bissau tem sido limitada no aproveitamento das tecnologias digitais na sua resposta à pandemia, uma 13. A pandemia da COVID-19 acelerou a transformação vez que não possui os alicerces essenciais necessários digital em todo o mundo, uma vez que muitos países para alavancar a economia digital.6 O mais recente têm sido capazes de alavancar as tecnologias Memorando Económico Nacional do Banco Mundial digitais para assegurar a continuidade dos negócios para a Guiné-Bissau reconhece este facto: “Ao e da educação, evitar interrupções de serviço, contrário do que acontece em muitos países da ASS, e também lidar com o distanciamento social. a falta de tecnologias digitais básicas significa que a Políticas e intervenções a nível nacional facilitaram a Guiné-Bissau está a perder a capacidade de realizar conectividade digital e a implantação de plataformas aprendizagem à distância, o que teria ajudado a mitigar digitais para ajudar os cidadãos, governos e empresas a perda de aprendizagem causada pela pandemia”.7 6 Como parte da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOAO), a Guiné-Bissau baixou as taxas sobre os pagamentos digitais em conformidade com as medidas tomadas pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) em resposta à pandemia. 7 Banco Mundial (2020a) p 28. Exemplos incipientes da alavancagem do Governo de ferramentas digitais para responder à crise incluem a criação de um portal público para a COVID-19 (https://gbsive. hispmoz.org/), modelado após um idêntico para Moçambique, que oferece aos cidadãos a possibilidade de se registarem para um exame COVID-19 online e depois obterem os resultados. 14. Enquanto muitos países da ASS participam constrangimentos estruturais impedem as empresas na revolução digital, o continente como um todo de tirarem maior partido da economia digital. Das - e a Guiné-Bissau, em particular - ainda não está 716 empresas de tecnologia financeira (fintech) que preparado para capturar uma fração maior da operam atualmente na África Subsaariana (nenhuma economia digital global ou beneficiar dos seus das quais está sediada na Guiné-Bissau), apenas 5 ganhos. Detalhado abaixo, o acesso e a capacidade porcento foram redimensionadas. 9 Focando na de compra de Internet de banda larga continuam Guiné-Bissau, o país está atrasado em relação aos a ser baixo; aliás, mesmo o acesso à eletricidade é seus pares estruturais (Burundi, República Centro- baixo - apenas 48% da ASS tem acesso à eletricidade, Africana, Gâmbia, e Serra Leoa)10 na maioria das o que dificulta a transformação digital. A maioria frentes da economia digital. Apenas 23 porcento dos serviços públicos permanece offline, e muitos dos guineenses foram reportados como utilizando a africanos não têm identidade digital ou carteiras Internet em 2020, em comparação com uma média móveis para tirar partido dos serviços financeiros global de 63 porcento, de acordo com estatísticas digitais ou outros serviços. As competências digitais da UIT;11 em termos de como o país está a utilizar as e a literacia continuam a ser fracas. Finalmente, tecnologias da informação para promover o acesso embora o investimento de capital de risco no e a inclusão da sua população, a Guiné-Bissau foi continente continue a crescer - com 493,5 milhões classificada em 186º lugar dos 193 países no Índice de dólares recebidos no primeiro semestre de 2020 de Desenvolvimento do Governo Eletrónico (EGDI), (Google e CFI, 2020) e, de acordo com a Disrupt que incorpora características de acesso, tais como Africa, esperavam-se ainda mais para 2021 - os 8 infraestruturas e níveis educacionais (Figura 5).12 10 Figura 5: Pontuação eGDI: Guiné-Bissau e Pares Estruturais (2010-2020) 0,4 0.4 Burundi República Centro-Africana Guiné-Bissau Gâmbia Serra Leoa 0.3 0,3 0.2 0,2 0,1 0.1 0 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 Fonte: e-Government Development Index (ONU, 2020) 8 Disrupt Africa (2020). De acordo com os últimos dados da Disrupt Africa, 303 empresas africanas de tecnologia de ponta angariaram um total combinado de 1,1 mil milhões de dólares em 2021 até 11 de agosto, significativamente superior aos 700 milhões de dólares estimados para 2020. 9 Wheeler Institute for Business and Development na London Business School e no UK Foreign, Commonwealth and Development Office (2021). As empresas foram consideradas “escalonadas” com base em quatro critérios: número de utilizadores finais (sejam consumidores ou empresas), receitas, financiamento total, e empregados. 10 O último Memorando Económico Nacional da Guiné-Bissau (Banco Mundial 2020) identificou os pares estruturais com base nos seguintes critérios: (i) dimensão da população; (ii) PIB per capita; (iii) dependência na agricultura; (iv) esperança de vida; (v) rácio comércio/PIB; e (vi) receitas governamentais (percentagem do PIB). Para além destes critérios, os pares aspiracionais representam países que tinham um PIB per capita semelhante de +/- 30% do PIB per capita da Guiné-Bissau em 2000-2005, mas que cresceu 2 ppts mais rapidamente do que o país em 2005-2018; estes incluem o Laos, Ruanda e Tajiquistão. 11 O Índice de Desenvolvimento TIC monitoriza o progresso no sentido de uma sociedade global da informação, com desempenho classificado com base na infraestrutura, utilização e competências TIC. 12 O EGDI é uma medida composta de três dimensões importantes do governo eletrónico, nomeadamente: (i) prestação de serviços online, (ii) conectividade de telecomunicações, e (iii) capacidade humana.capacity. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital 15. A transformação digital poderia ajudar a alavancar mulheres, e 37 porcento dos homens têm acesso à os fatores de resiliência da Guiné-Bissau e apoiar um Internet, em oposição a 13 porcento das mulheres. maior acesso a serviços básicos de qualidade, maiores oportunidades económicas, e maior resiliência. Uma 17. É certo que, sem os complementos analógicos economia digital maior poderia levar a uma maior adequados (incluindo quadros políticos e inclusão financeira, ao desenvolvimento de novos regulamentares robustos, bem como estratégias de empregos, maior prestação de serviços, acesso a mitigação de riscos), abraçar a economia digital - novos mercados, menores custos de transação, especialmente num país frágil como a Guiné-Bissau maior produtividade, e uma força de trabalho mais - pode amplificar as vozes das elites, esvaziar o capaz de tirar partido de novas oportunidades. De mercado de trabalho, ou levar a mercados ainda mais facto, a UIT (2020) estima que um aumento de 10 concentrados. A Estratégia do GBM para a Fragilidade, porcento na penetração da Internet móvel em África Conflito e Violência 2020-2025 destaca o potencial deverá aumentar o PIB per capita em 2,5 porcento. que a transformação digital pode jogar na promoção De acordo com investigações recentes da Nigéria, o da transição para longe da fragilidade, mas adverte aumento da cobertura da banda larga móvel reduz que também pode alargar as lacunas económicas e a proporção de agregados familiares abaixo do conduzir à exclusão. De facto, a transformação digital limiar da pobreza, impulsionado por um aumento está a aumentar os riscos em torno da cibersegurança, da participação da força de trabalho e do emprego da privacidade dos dados e da concentração do - especialmente entre as mulheres - o que permitiu mercado. O fosso digital pode agravar a exclusão e 11 um maior consumo alimentar e não alimentar nas a desigualdade; se concebidas e implementadas zonas rurais (Bahia et al., 2020). corretamente, as TIC têm o potencial de apoiar a transição de um país para fora da fragilidade (Kelly e 16. A transformação digital poderia também ajudar Souter, 2014; Nações Unidas e Banco Mundial. 2018). a abordar o fosso de género no país. Embora não Dito isto, o potencial económico da transformação estejam disponíveis dados primários em torno do digital - incluindo a publicação e reutilização de fosso digital por género, as estimativas sugerem dados, desencadeando o empreendedorismo digital, e que a utilização da Internet pelas mulheres é muito permitindo uma força de trabalho digital - é demasiado mais baixa do que a dos homens. De acordo com grande para ser ignorado; em vez disso, é necessário o Relatório de abril do Global Statshot do Digital mitigar os riscos da atual desvantagem (Banco 2022, a proporção de indivíduos que possuem Africano de Desenvolvimento, 2017). Garantir que um telemóvel é de 60,7% para as mulheres e de o fosso digital da Guiné-Bissau não seja ainda mais 87,2% para os homens. A proporção de jovens e alargado, e que os dados conduzam a uma vida melhor, adultos com competências TIC, dependendo da exigirá regulamentos de apoio que permitam às competência, varia de 1,3 a 2,4 porcento para as empresas ligarem-se e competirem, desenvolvimento mulheres, e de 1,5 a 13,0 porcento para os homens de competências que ampliem capacidade ao invés (MICS, 2018). Da mesma forma, o inquérito de de a substituir, instituições capazes e responsáveis, indicadores múltiplos indica que 20 porcento e um novo contrato social de utilização de dados que dos homens têm acesso à informação dos meios promova o bem público (Grupo Banco Mundial, 2016; de comunicação, em oposição a 5 porcento das 2021). A INICIATIVA DO BANCO MUNDIAL PARA A ECONOMIA DIGITAL EM ÁFRICA 18. Este diagnóstico da economia digital da Guiné- crescente digitalização. Estes relatórios contribuíram Bissau faz parte da iniciativa de Economia Digital para para um diálogo estruturado entre autoridades, o África (DE4A) do GBM, decorrente do reconhecimento 13 GBM, parceiros de desenvolvimento, o sector privado, do GBM de que a economia digital pode ajudar a e atores não estatais em torno da concentração de acelerar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento esforços, catalisando ações, e permitindo progressos na Sustentável (ODS) e do duplo objetivo do Grupo do implementação e realização dos objetivos da economia Banco Mundial. Através da iniciativa DE4A, que apoia digital; também informaram diretamente o Banco a operacionalização da Estratégia de Transformação Mundial sobre diagnósticos sistemáticos dos países Digital para África da União Africana (2020-2030), o GBM e quadros de parcerias nacionais, bem como sobre os comprometeu-se a realizar diagnósticos da economia compromissos a jusante. digital a nível nacional em todo o continente, a fim de fazer um balanço dos desafios e oportunidades nos 19. Este diagnóstico baseia-se numa metodologia cinco pilares fundamentais da economia digital e, em amplamente testada, centrada em torno dos cinco seguida, propor recomendações específicas, acionáveis blocos fundamentais de uma economia digital vibrante, e prioritárias para apoiar os países no desenvolvimento inclusiva e segura. Estes pilares são brevemente de economias digitais vibrantes, seguras e inclusivas. descritos no Quadro 2, abaixo. Os capítulos 2-6 Os relatórios por países resultantes do diagnóstico detalham (i) a importância, (ii) os resultados do servem para destacar as principais reformas políticas diagnóstico, e (iii) as recomendações ao longo dos cinco e investimentos necessários aos países africanos para pilares fundacionais. Uma lista detalhada, sequenciada 12 atingirem as suas ambições de transformação digital, com as recomendações prioritárias encontra-se no ao mesmo tempo que atenuam os riscos associados à Quadro 4 do Anexo. Quadro 2: Pilares Fundacionais da Economia Digital PILAR DEFINIÇÃO Infraestrutura Fornece o caminho para que pessoas, empresas e governos se liguem em linha e se liguem Digital a serviços digitais locais e globais, ligando-os assim à economia digital global. Plataformas Oferecer produtos e serviços públicos através de canais digitais para todos os aspetos da vida, permitindo Públicas Digitais o acesso aos serviços públicos e apoiar uma maior eficiência das principais operações governamentais. Serviços Financeiros Permitir que indivíduos e empresas realizem transações - como pagar, poupar, pedir emprestado Digitais e investir - eletronicamente ou online, expandindo assim a inclusão financeira. Permitir a criação de um ecossistema económico digital e permitir às empresas Negócios Digitais tradicionais "offline" a adoção de novas tecnologias e modelos empresariais. Melhorar a adoção e utilização de produtos e serviços digitais, uma vez que as economias requerem uma Competências Digitais força de trabalho com conhecimento digital para construir economias digitais e mercados competitivos. 13 https://www.worldbank.org/en/programs/all-africa-digital-transformation Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital 20 Entre estes cinco pilares, destacam-se quatro investimentos do sector privado. questões transversais: a necessidade de eletricidade • Quadro legal e regulamentar necessário para a fiável, a necessidade de maior acesso à banda economia digital: muitas políticas e regulamentos larga a preços acessíveis, lacunas no quadro críticos na Guiné-Bissau ou estão em falta ou jurídico e regulamentar do país, e coordenação desatualizados. Particularmente preocupante é a intergovernamental limitada sobre a transformação falta de políticas e medidas de cibersegurança. O digital. A abordagem destas três questões, juntamente GdGB precisa de ser mais proactivo na melhoria da com os desafios da economia política do país, é segurança e resiliência das infraestruturas e serviços fundamental para o progresso ao longo dos cinco nacionais para proteger a soberania digital do seu pilares fundamentais. país, bem como os direitos pessoais, empresariais e • Eletricidade fiável: a baixa disponibilidade e estatais. fiabilidade da eletricidade na Guiné-Bissau tem • Liderança estratégica e coordenação intergover- um impacto negativo no acesso à banda larga - e, namental sobre a transformação digital: Liderança portanto, à economia digital - tanto em termos de política limitada e coordenação interministerial - exa- aumento do preço como de abrandamento da taxa cerbada por elevados níveis de fragmentação política de penetração. A eletricidade é um aspeto crítico e instabilidade (e questões de economia política co- para assegurar o ambiente favorável do país para a nexas), para não mencionar a divisão institucional da transformação digital. liderança do sector entre entidades governamentais • Acesso à banda larga: Questões de acesso - - complica as iniciativas digitais que requerem mais 13 incluindo a conectividade internacional, a falta de de uma agência e a utilização ou reutilização de dados uma espinha dorsal de fibra ótica, e a fraca capacidade governamentais. Esta coordenação limitada também do regulador nacional de telecomunicações – tem um impacto negativo na coordenação do lado desaceleram a transformação digital da Guiné-Bissau. doador, o que contribui para a duplicação de esforços A fragilidade do país encurtou os horizontes temporais, e para o desenvolvimento de sistemas e soluções em minou as reformas infraestruturais, e amorteceu os silos. 1. INFRAESTRUTURAS DIGITAIS CRÉDITO FOTO: CHERIF TOURÉ Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital IMPORTÂNCIA 21. Os principais indicadores que definem a infraestrutura 10 porcento na penetração da banda larga pode levar a digital são o acesso, a qualidade e o o poder de compra um crescimento do PIB de 2,5 porcento em África, ou de Internet de banda larga. A infraestrutura digital 5,2 porcento de acordo com o Google e CFI (2020). O está conceptualmente dividida em quatro partes que sector relativamente pequeno das TIC da Guiné-Bissau compõem a cadeia de valor da banda larga. A Primeira fornece uma contribuição modesta para o PIB do país Milha cobre a conectividade internacional: assegura que (2,4 porcento em 202014) em comparação com outros a Internet entre num país (ou seja, através de ligações sectores, tais como a agricultura e os serviços; contudo, terrestres submarinas internacionais ou transfronteiriças) o seu potencial subjacente é substancial. A modelização - o portal internacional - e outras infraestruturas da UIT para África demonstrou que o ganho potencial de necessárias (tais como estações de aterragem). A Meia um aumento de 10 porcento na penetração da banda Milha é a forma como a Internet passa por um país: a larga na Guiné-Bissau poderia levar a um PIB adicional espinha dorsal nacional, as redes interurbanas, os IXP, e de 189 milhões de dólares e mais 32,6 milhões de dólares o alojamento local de conteúdos. A Última Milha é onde em receitas fiscais, permitindo ao país alcançar um rácio a Internet chega ao utilizador final: componentes de rede de 17,3 porcento de impostos em relação ao PIB. (tais como redes de acesso local) e outras infraestruturas móveis e fixas de banda larga. Finalmente, a Milha Invisível 23. A garantia de acesso à Internet de banda larga consiste nos elementos escondidos vitais para assegurar a preços acessíveis e de boa qualidade aumentou a integridade de toda a cadeia de valor: espectro de rádio, substancialmente desde o início da pandemia da 14 bases de dados de redes, e leis e regulamentos para COVID-19. A confiança nos serviços digitais provou ser assegurar o dinamismo do mercado e uma concorrência o fator determinante para a continuidade da atividade aberta e justa. As conclusões deste capítulo estão social e económica face à crise da saúde pública e às estruturadas ao longo destes quatro segmentos. medidas de distanciamento social daí resultantes. A pandemia lançou mais luz sobre o impacto do fosso 22. A Internet de banda larga acessível, fiável e de preços digital na nossa qualidade de vida, na nossa capacidade comportáveis é a espinha dorsal de uma economia digital de ganhar a vida, e no nosso acesso a serviços públicos inclusiva e sustentável. As melhorias nas infraestruturas vitais. Dados recentes de McKinsey (2020) mostram que digitais podem impulsionar o surgimento de novas as economias saltaram cinco anos à frente na adoção oportunidades de emprego, conduzir a benefícios digital por parte dos consumidores e das empresas numa socioeconómicos substanciais, e promover a igualdade questão de semanas. Os bancos fizeram a transição para de género, particularmente em indústrias que equipas de vendas e serviços à distância, lançando o dependem fortemente das TIC, tais como serviços de alcance digital aos clientes, ajudando a impulsionar o informação, profissionais, científicos e técnicos, bem acesso ao financiamento - ou seja, à ligação digital. Em como serviços de gestão e administrativos. Estudos muitos países, as escolas apostaram na aprendizagem (Lehr et al., 2006; Kolko, 2010; Katz e Koutroumpis, online, uma vez que a resposta à pandemia convenceu 2012; Gilchrist, 2015) estabeleceram uma correlação os governos a alterar os regulamentos relevantes de clara e positiva entre a penetração da banda larga e modo a acompanharem a evolução das necessidades. o seu impacto no crescimento do PIB. Um aumento Dadas as mudanças sociais e económicas dos últimos da penetração da Internet de banda larga pode levar dois anos, a conectividade digital - incluindo, de forma a um aumento significativo do PIB, algo ainda mais crítica, acessível, fiável e de preço comportável à Internet significativo em África. Segundo a UIT, um aumento de de banda larga - é mais importante do que nunca. 14 Esta contribuição é calculada com base nos diferentes impostos aplicados ao sector das telecomunicações (IVA, lucros, alfândegas, etc.) CONCLUSÕES DO DIAGNÓSTICO: ESTADO ATUAL DAS INFRAESTRUTURAS DIGITAIS Conectividade internacional (primeira milha) 24. Apesar de ser um país costeiro, a Guiné-Bissau não ACE em Suro será ligada à entrada do projeto OMVG tinha até há pouco tempo uma ligação direta a um cabo em Antula através de uma espinha dorsal de fibra ótica submarino, dependendo em vez disso de ligações ter- de 33 km, atualmente em construção e que deverá restres dispendiosas e do serviço de satélite para ca- estar operacional em novembro de 2022. Esta ligação pacidade internacional. Como resultado, a largura de permitirá uma conectividade de fibra ótica redundante banda internacional na Guiné-Bissau está abaixo da através da interligação de Bissau com a rede OMVG, maioria dos seus pares (Figura 6). Em 2017, a Guiné- que incorpora capacidade de fibra ótica para telecomu- Bissau aderiu ao Projeto Regional de Comunicações da nicações e será eventualmente ligada às estações de África Ocidental (WARCIP) financiado pelo Banco, ao cabos submarinos na Gâmbia, Guiné e Senegal. Esta abrigo do qual o país está a estabelecer uma ligação interconexão estratégica irá colocar a Guiné-Bissau direta ao cabo de fibra ótica submarino ACE que ater- numa melhor posição a nível regional, permitindo um rou em Suro (a 23 km da capital Bissau) em fevereiro de melhor intercâmbio de capacidade excedentária e de 2018. O GdGB estabeleceu uma sociedade de propósito bens e serviços digitais com os países vizinhos. Quando específico (SPV)a Sociedade de Cabos da Guiné-Bissau concluída, espera-se que a infraestrutura chave combi- (SCGB), que é uma Parceria Público-Privada (PPP), da nada diminua significativamente o custo da conectiv- qual 51 porcento é propriedade do sector privado (os idade internacional, levando a poupanças anuais para 15 dois operadores de telecomunicações Orange e MTN) e os operadores móveis de aproximadamente 5 milhões 49 porcento do Estado. A SCGB é proprietária que ex- de dólares, de acordo com projeções do Banco Mundial plora e gere a estação terminal do sistema de cabo sub- (Banco Mundial, 2017), que serão depois transferidas marino ACE e fornecerá a capacidade de acesso assim aos consumidores sob a forma de preços mais baixos, que o cabo ACE estiver operacional em novembro de oferecendo ao mesmo tempo uma capacidade de 2022. Adicionalmente, a estação de aterragem do cabo transmissão de dados muito superior.15 Figura 6: Comparação da largura de banda internacional na Guiné-Bissau e nos países pares, 2020 (em Gbps) 67 46 21 8 1 CAR GUINÉ-BISSAU BURUNDI GÂMBIA SERRA LEOA Fonte: Telegeografia. Nota: Soma de toda a capacidade implementada pelos fornecedores da espinha dorsal da Internet, fornecedores de conteúdos, redes de investigação e educação, e empresas. 15 Projetos semelhantes do Banco registaram diminuições significativas no preço de retalho para o acesso e utilização da Internet na sequência de reduções do preço grossista; por exemplo, após a ligação ao cabo ACE, o preço médio de retalho da Internet na Gâmbia caiu de 5.000 USD em 2012 para 500 USD em 2014. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital 25. A dependência contínua às ligações terrestres dis- 1,5GB, apenas de dados, é uma percentagem maior do pendiosas para obter capacidade internacional, até rendimento nacional bruto (RNB) dos guineenses do agora, tem causado preços elevados para o acesso à que a dos seus pares estruturais. Estes preços elevados Internet e, por sua vez, uma utilização reprimida desta. têm uma utilização deprimida, com o país a registar Tanto a Orange como a MTN - os dois únicos fornece- significativamente menos requisitos de capacidade in- dores privados de telecomunicações ativos do país ternacional do que os seus pares. (mais pormenorizados abaixo) - dependem da ligação à Rede Sonatel/Orange no Senegal à qual a Orange se 26. A operacionalização do cabo submarino ACE (prevista liga através de uma ligação terrestre de fibra ótica entre para novembro de 2022) é um avanço importante que Bissau e Contuboel, e a MTN através de uma ligação ter- está previsto para melhorar a conectividade internacional restre entre Bissau e São Domingos (onde a Sonatel tem do país e permitir-lhe alcançar outros países que tenham as ligações futuras ao cabo submarino SAT-3 que aterra recebido apoio semelhante.17 O GdGB está também a em Dakar, bem como através de acesso via satélite, planear reforçar a conectividade internacional ao aderir a via Intelsat). Além disso, a Orange e a MTN também um segundo cabo submarino: está atualmente a avaliar têm ligações terrestres à Guiné-Conacri, onde ambos a oportunidade de aderir ao Projeto do Cabo Submarino podem aceder ao cabo submarino ACE. Esta aquisição Amílcar Cabral. Parte do Programa INTELCOM II de de conectividade internacional a custos grossistas el- Infraestruturas de Backbone de Banda Larga da CEDEAO, evados traduz-se em preços retalhistas elevados dos este projeto visa reforçar a conectividade internacional serviços de Internet de banda larga, tornando os preços da nação insular de Cabo Verde e dos seus vizinhos con- 16 da Guiné-Bissau entre os mais elevados da região. O tinentais mais próximos - Senegal, Guiné, Guiné-Bissau, preço grossista de 1 megabyte (MB) de largura de ban- Libéria, Serra Leoa, e Gâmbia - ligando-os ao cabo sub- da internacional na Guiné-Bissau é, em média, XOF160 marino Ella Link, que liga o Brasil à Europa (Figura 8). O (US$0,26) através da ligação do Senegal, XOF210 cabo, estimado em 2.000 km, irá de Cabo Verde à Libéria, (US$0,34) através da ligação Guiné-Conacri, e XOF1.500 com três unidades de ramificação para a Guiné-Bissau, (US$2,41) através da ligação satélite . Como se detalha 16 Guiné, e Serra Leoa, e duas ligações (stuns) para futura abaixo, o custo de um pacote de banda larga móvel de expansão para o Norte e Sul, respetivamente.18 Figura 7: Cabos submarinos que passam ao Figura 8: Projeto de Cabo Submarino Amílcar Cabral longo da costa da Guiné-Bissau Fonte: ITU: PIDA, Plano de Acão Prioritário Fonte: UIT (https://www.itu.int/itu-d/tnd-map-public/). para o período 2021-2030. 16 Comparado com um preço mensal de 43 dólares por 1Mb/s de largura de banda internacional na Mauritânia após a instalação de um cabo submarino e uma média de 50 a 60 dólares por mês para a mesma largura de banda em África. 17 Os atrasos na operacionalização desta ligação são o resultado de atrasos no desembolso da contribuição do Governo e dos operadores de telecomunicações para o orçamento do SCGB e atrasos na nomeação de representantes, que atrasaram por longos períodos as decisões críticas sobre a estação de aterragem. Os outros países que receberam apoio semelhante são indicados na figura 7. 18 O estudo de pré-viabilidade do projeto foi realizado pela Deloitte há dois anos, e o projeto prepara-se atualmente para lançar o estudo de viabilidade, que deverá estar concluído em Fevereiro de 2023. Rede backhaul (milha intermédia): 27. A infraestrutura limitada de meia milha da Guiné- fibra ótica é restrita a pequenas ligações implantadas Bissau consiste principalmente em mini-ligações independentemente pelos dois operadores de de micro-ondas, uma rede metropolitana de fibra telecomunicações, Orange e MTN, dentro de Bissau ótica embrionária dentro de Bissau, e uma ligação para ligar algumas torres de rádio e trocar tráfego com de transporte para a rede Sonatel no Senegal para a rede central. Esta rede de transporte metropolitana fornecer capacidade internacional. Baseada em grande muito limitada consiste em 16 locais de serviço parte na tecnologia móvel, a rede backhaul é apoiada 19 para a MTN e 15 para a Orange, o que lhes permite por torres de rádio com ligações de micro-ondas que comercializar banda larga fixa de alta velocidade, mas ligam os locais de rede de acesso disponíveis à rede apenas para alguns clientes específicos e um número central. A rede de mini-ligações de micro-ondas é limitado de instituições. Para fornecer capacidade composta por 357 antenas de micro-ondas cobrindo internacional, os operadores de telecomunicações mais de 2.500 km (Figura 9). Esta capacidade de estão ligados à rede Sonatel no Senegal através de backhaul não só é insuficiente para servir a procura, uma ligação de transporte terrestre por fibra ótica como também é dispendiosa para operar, muito que lhes permite aceder à capacidade internacional exigente em termos de energia, e apenas capaz de do cabo submarino no Senegal, embora a um custo uma largura de banda limitada. A rede de transporte de elevado: $0,26 por cada 1MB (Figura 10). Figura 9: Mapa da rede de micro-ondas MTN e Orange Figura 10: Rede de transporte FO para o Senegal 17 Fonte: ARN 28 O operador histórico do país, GuineTelecom/GuineTel, (Brá), Mansoa, Bambadinca, Bafata, Mafanco, e Gabú20. entrou em falência em 2014, mas ainda tem ativos As comunicações com o resto do país e com o vizinho implantados. A história e o estatuto do operador são Senegal através de feixes de rádio são efetuadas através detalhados abaixo (ver Caixa 3). Estes incluem uma rede de uma torre mestre de 110 metros em Brá que suporta de backhaul baseada na tecnologia de micro-ondas ligada diferentes antenas (Figura 11). O backhaul de cabos e numa modesta Hierarquia Digital Plesiócrona (PDH) no as infraestruturas de acesso do operador estabelecido norte, leste e sul do país, bem como uma Hierarquia Digital perderam-se principalmente devido a atos de roubo de Síncrona (SDH), mais capaz, que liga as cidades de Bissau cobre e vandalismo após o encerramento das empresas. 19 O termo backhaul refere-se à transmissão de dados de telecomunicações. Implica uma linha de alta capacidade: linha de alta velocidade capaz de transmitir largura de banda elevada a velocidades muito rápidas. 20 PDH has a lower implementation cost but is limited to a capacity of 1.544 Mbps but can reach a maximum of 566 Mbps through multiplexing. SDH cost more to implement but has a basic capacity of 97.928 Mbps and can reach up to 40 Gbps. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital Figura 11: Rede de micro-ondas da GuineTelecom/GuineTel Fonte: Luchs, 2019. 29. Há vários esforços em curso para melhorar a milha as cidades de Saltinho, Bambadinca, e Mansoa a Bissau 18 intermédia do país. O GdGB está atualmente a realizar (Antula). O projeto OMVG prevê a comercialização de estudos para uma espinha dorsal nacional de fibra ótica 60 fibras (das 72 disponíveis), proporcionando um para chegar às principais cidades do país e oferecer as elevado rendimento e uma alternativa melhor e mais capacidades de backhaul necessárias para melhorar a acessível para a capacidade de backhaul entre essas qualidade e o alcance dos serviços de Internet de banda cidades. A infraestrutura OMVG já foi implantada e larga. Isto é crucial, pois a falta de uma rede de backhaul o estudo de viabilidade sobre a comercialização da forte tem tido implicações significativas na capacidade capacidade excedentária está concluído. Finalmente, dos operadores de telecomunicações para fornecerem há também esforços regionais para apoiar a milha serviços de Internet de banda larga de alta qualidade intermédia através do programa ECOWAS INTELCOM e a preços acessíveis em todo o país. Em outubro de II acima mencionado. O programa inclui uma 2020, o Governo aprovou o projeto de relançamento componente dedicada ao desenvolvimento de uma da Guiné Telecom & Guinetel, transformando-a no espinha dorsal nacional de banda larga para a Guiné- Operador de Tecnologias de Informação e Comunicação Bissau e Libéria e está atualmente a preparar-se para do Estado para comunicações fixas, de internet, e conduzir uma avaliação independente da situação televisão; A Guiné Telecom ficará responsável pela dos projetos de espinha dorsal nacional em ambos os implementação do Backbone nacional. O backbone países. Este esforço está em linha com as tendências foi planeado para ser entregue no âmbito de uma regionais testemunhadas em diferentes países da PPP com o apoio do projeto WARCIP financiado pelo África Ocidental para reforçar a integração regional e WB, mas o plano acabou por ser abandonado devido permitir a livre passagem de dados, e de bens e serviços à falta de empenho político. Além disso, o projeto de digitais entre países, com o objetivo de apoiar o energia OMVG financiado pelo BM (Figura 12), inclui intercâmbio regional e promover o comércio eletrónico uma espinha dorsal de fibra ótica de 1.750 km que liga e o empreendedorismo digital a nível regional. Figura 12: espinha dorsal de fibra ótica OMVG Fonte: Estudo de viabilidade para a comercialização do excesso de capacidade do Cabo de Interconexão de Fibra Ótica de Rede de 225kV da OMVG. 30. Embora a Guiné-Bissau ainda não tenha um IXP Mundial e será propriedade de e gerido pelo SCGB e nacional, o GdGB concluiu o estudo de viabilidade e alojado na estação de aterragem do cabo submarino em breve iniciará a implementação de um IXP, que ACE. Consequentemente, o IXP beneficiará de uma boa 19 deverá estar operacional em novembro de 2022. Os conectividade nacional e internacional, bem como de IXP são uma parte importante da milha intermédia. uma manutenção eficiente e simplificada e terá uma Melhoram a qualidade da conectividade (uma vez que elevada resistência contra incidentes e interrupções o tráfego não tem de fazer desvios desnecessários), (Marpij, 2022). A implementação do IXP na Guiné- reduzem os custos (uma vez que o tráfego local já Bissau segue o exemplo bem-sucedido de outros não utiliza a capacidade internacional), criam valor países em África no âmbito de projetos financiados pelo (através da redução da latência das transmissões BM, como a Mauritânia e o Togo. Este marco constituirá entre fornecedores de acesso à Internet) e abrem um forte incentivo ao investimento privado, permitindo novas perspetivas de crescimento e desenvolvimento aos fornecedores de conteúdos estabelecerem-se no (considerando que os servidores dos fornecedores país e encorajando e melhorando a implantação de de serviços Internet (PSI) estão instalados em boas plataformas públicas digitais e serviços financeiros condições de conectividade; Caixa 2). O próximo IXP na digitais, permitindo um melhor comércio eletrónico e Guiné-Bissau será implantado com o apoio do Banco intercâmbio de dados a nível regional. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital Caixa 2: Lições do Crescimento IXP da África Subsaariana Em África, demasiado tráfego de Internet tem de viajar para o estrangeiro, uma forma ineficiente de lidar com o intercâmbio do tráfego local da Internet que resulta em custos mais elevados e velocidades mais lentas. Isto levou a várias iniciativas destinadas a estabelecer IXP nacionais e regionais, incluindo o projeto do Sistema Africano de Intercâmbio de Internet, iniciado pela Comissão da União Africana. Em 2010, a comunidade africana de pares e de interconexão estabeleceu um objetivo para 2020 de intercâmbio local de 80% do tráfego da Internet consumido em África, com apenas 20% encaminhado de fora do continente. Embora o objetivo 80/20 não tenha sido alcançado, a África do Sul, o Quénia e a Nigéria são exemplos de IXP bem geridos, confiados pelos intervenientes locais, e amplamente utilizados, que lidam com pelo menos 80% do tráfego localizado no primeiro país, seguidos de 70% nos dois últimos países (a partir de 2020). Além disso, o número de IXP fundados em África (47) triplicou desde o lançamento da meta em 2010; seis deles encontram-se na África do Sul (quatro na Tanzânia e três na Nigéria). O crescimento dos IXP africanos permitiu poupanças de custos para as 50 ou mais redes ligadas que agora trocam tráfego localmente em vez de utilizarem o dispendioso trânsito internacional. No Quénia, o KIXP cresceu de um pico de tráfego de 1 Gbps em 2012 para 19 Gbps em 2020, com poupanças de custos que quadruplicaram para 6 milhões de dólares por ano. Na Nigéria, IXPN cresceu de apenas 300 Mbps para um pico de tráfego de 125 Gbps em 2020, com a poupança de custos a aumentar quarenta 20 vezes, para 40 milhões de dólares por ano. Após o estabelecimento do IXP na Namíbia, a latência foi reduzida de 300ms para 2ms, poupando ao país 1,8 milhões de dólares num ano. No entanto, tem havido experiências menos bem-sucedidas para a implantação do IXP em África. A Gâmbia lançou o seu primeiro IXP em julho de 2014, localizado na Gamtel’s Serekunda Exchange e é assim referido como Serekunda IXP ou SIXP. No entanto, a SIXP tem sofrido de insuficiente capacidade internacional (1Gbps através da ACE) e de uma fragilidade técnica da equipa responsável pela sua manutenção, o que levou a repetidas falhas e a tempos de paragem elevados. Esta situação levou a que o SIXP fosse pouco utilizado, e os operadores de telecomunicações optassem por recorrer ao seu excesso de capacidade internacional para trocar tráfego noutro local em vez de o fazerem localmente através do SIXP disponível. Este é um exemplo concreto do impacto da eficiência do IXP na sua utilização e, por sua vez, na sua rentabilidade. Fonte: Kende 2020a; Kende 2020b; O Programa de Desenvolvimento de Infraestruturas em África (PIDA) projeto para o Sistema Africano de Intercâmbio da Internet (AXYS) 31. Contudo, para garantir a eficiência do IXP e assegurar o ao IXP. Finalmente, o SCGB terá de resolver quaisquer seu pleno impacto positivo na economia digital da Guiné- questões de governação e demonstrar um empenho Bissau, o GdGB terá de se comprometer com uma série consistente e sem entraves no funcionamento produtivo de melhorias e reformas críticas. Em primeiro lugar, terá e atempado da PPP e das infraestruturas que gere, de ser providenciada capacidade suficiente para permitir incluindo o IXP, a fim de tranquilizar os futuros operadores ao IXP acolher não só os atores atualmente disponíveis no interligados e apresentar uma oferta competitiva para mercado, mas também quaisquer perspetivas futuras, tais atrair o interesse dos investidores estrangeiros. Estas como fornecedores de conteúdos e novos participantes reformas assegurarão uma elevada adesão de todos os no mercado. O GdGB terá também de assegurar a atores do sector e evitarão à Guiné-Bissau um cenário de existência de uma regulação eficaz e forte do mercado, o implantação fracassada do IXP, como o testemunhado que inclui incentivos para a interligação de todos os atores na Gâmbia (ver caixa 2). Rede de acesso e estrutura de mercado (última milha): CONCORRÊNCIA E ESTRUTURA DE MERCADO 32. O mercado de telecomunicações da Guiné- MTN registaram um crescimento nos últimos anos, Bissau tem uma boa história de liberalização, com a Orange a superar a MTN em 2020 em parte mas tem hoje uma concorrência limitada, sem graças às atualizações tecnológicas que a Orange operadores ativos no segmento fixo e um segmento introduziu na sua rede, e que lhe permitiram fornecer móvel que está uniformemente dividido entre ofertas mais atrativas aos clientes (mais sobre isso 21 dois operadores privados. O mercado atual das nos parágrafos seguintes). O segmento de Provedores telecomunicações móveis na Guiné-Bissau é um de Serviços de Internet (ISP) na Guiné-Bissau, no duopólio de dois operadores privados ativos: entanto, não tem tido muito sucesso, com vários ISP21 Mobile Telecommunications Network (MTN, uma presentes, mas que permanecem não operacionais filial do grupo sul-africano MTN), e Orange (uma devido a custos elevados e rentabilidade limitada. filial da SONATEL do Senegal, ambas pertencentes A entrada dos ISP também não é facilitada pela à empresa-mãe francesa de telecomunicações, regulamentação, exigindo-lhes uma licença específica Orange Group). O terceiro operador móvel, GuineTel, para poderem operar na Guiné-Bissau, por oposição pertencente ao operador histórico estatal, foi o ao regime de autorizações gerais aplicado noutros primeiro a iniciar uma rede móvel em 2004; contudo, países da sub-região (como a Mauritânia). Finalmente, cessou as suas operações desde a falência da o segmento das linhas fixas na Guiné-Bissau é empresa-mãe GuineTelecom em 2014 (Caixa 3). A residual e não registou qualquer desenvolvimento Orange e a MTN competem pelo mercado móvel do desde que foi paralisado em 2014 na sequência país com igual quota de mercado e cobertura de rede da falência do operador histórico GuineTelecom/ semelhante (Figuras 13 e 14). Tanto a Orange como a GuineTel, que detinha o monopólio do segmento. 21 Cajutel bissau, Tagara telecomunicações, Intersat, Eguitel telecomunicações, e MSB/net sem fios. Guiné-Bissau Diagnóstico da Economia Digital Caixa 3: Estado atual e próximos passos da GuineTelecom/GuineTel O operador estatal de telefonia fixa GuineTelecom foi privatizado em 1989, com uma participação de 51 porcento detida pela Portugal Telecom e os restantes 49 porcento detidos pelo GdGB. O GdGB criou subsequentemente a GuineTel, uma subsidiária móvel, à qual foi atribuída uma licença global de comunicações móveis para operar no segmento móvel, lançando os seus serviços em 2004. No entanto, após a liberalização do mercado em 2003, e a entrada dos dois operadores privados, Orange e MTN, as duas empresas foram atormentadas pelo fraco desempenho e baixos lucros, o que levou à retirada da Portugal Telecom em 2010. Esta retirada causou graves dificuldades financeiras para as duas empresas e acabou por levar à sua falência em 2014. O mau desempenho do operador histórico pode ser explicado por dois fatores principais: (i) uma política falhada de liberalização do mercado que não concedeu à GuineTelecom e à GuineTel tempo suficiente para implementar as reestruturações e modernizações necessárias para poder competir num mercado liberalizado; e (ii) investimentos insuficientes dos acionistas, o que deixou as duas empresas expostas e incapazes de igualar multinacionais com capacidades de investimento superiores (Orange e MTN). Após seis anos de inatividade, o GdGB decidiu em 2020 alinear 80 porcento das ações da GuineTelecom ao sector privado para permitir ao operador estabelecido retomar as operações. O GdGB está contemplando a contratar a Corporação Financeira Internacional (CFI) como consultor para assessorar a Comissão Interministerial. Consequentemente, o Governo empreendeu ações para aumentar o valor do incumbente 22 em preparação para a esperada oferta internacional de venda parcial das suas ações, incluindo a concessão de licenças tanto à GuineTelecom como à GuineTel em setembro de 2021, permitindo-lhes efetivamente começar a operar imediatamente após a privatização. O Governo também financiou a interconexão da rede GuineTelecom/Guinetel com a espinha dorsal Suro-Antula implantada no âmbito do projeto WARCIP (em construção e que deverá estar operacional em setembro de 2022), concedendo ao incumbente acesso direto à capacidade internacional ACE e à espinha dorsal de fibra ótica OMVG. Figura 13: Mapa de Cobertura de Rede para MTN Figura 14: Mapa de Cobertura de Rede para ORANGE Fonte: 2021 GSM Association. Fonte: 2021 GSM Association. 33. Tendo em conta a situação atual do mercado ativos, bem como para os segmentos móvel e fixo das telecomunicações, o desempenho do mercado de banda larga, mostra até que ponto o mercado da e a competitividade são deficientes. Uma avaliação Guiné-Bissau está ainda subdesenvolvido e regista da concentração do mercado utilizando o Índice um desempenho inferior ao dos seus pares nos três Herfindahl-Hirschman (HHI) para os intervenientes 22 aspetos (Quadro 3). Quadro 3: Índice de concentração do mercado e classificação do mercado na Guiné-Bissau e pares Index Herfindahl- Serra Guiné- Gambia Burundi Ruanda Senegal Uganda Hirschman (HHI) Leoa Bissau MNO (GSMA, 2020) 2957 4044 4181 5048 5176 4094 4110 Banda Larga Movel 3612 4124 4404 5084 5448 4404 4029 (GSMA Intelligence, 2020) Banda Larga Fixo (Telegeography, 2020) n/a 4254 n/a 7073 1846 9742 n/a Fortemente Sub-desenvolvido (HH>8000) / Sub-desenvolvido (5000