RELATÓRIO
ANUAL
MIGA
2023
SOBRE A
MIGA
O nosso mandato é incentivar o investimento direto
estrangeiro com impacto nos países em desenvolvimento,
fornecendo garantias não comerciais (ou seja, seguros contra
riscos políticos, produtos de melhoria do crédito e garantias
de financiamento do comércio) aos investidores e mutuantes.
Ao comemorar 35 anos desde a sua fundação, no AF23 a MIGA No AF23, tal como aconteceu durante a pandemia da COVID‑19, a
emitiu um montante recorde de USD 6,4 mil milhões em novas MIGA demonstrou a sua agilidade na resposta a crises, utilizando
garantias para 40 projetos. Através destes projetos, a Agência vários produtos durante o ano para ajudar a população da
manteve‑se concentrada em encorajar os investidores privados Ucrânia, que enfrentava dificuldades na sequência da invasão
a ajudarem os governos anfitriões a gerir e mitigar os riscos russa.
políticos. Trabalhando com clientes e parceiros, a MIGA apoiou
um total de USD 8,6 mil milhões em financiamentos (de fontes Como uma instituição do Grupo Banco Mundial, a MIGA tem o
privadas e públicas). Quase todos os projetos da Agência compromisso de produzir um forte impacto no desenvolvimento
apoiaram, pelo menos, uma das suas três áreas prioritárias: 27% e no apoio a projetos que sejam económica, ambiental e
das emissões brutas destinaram‑se a países elegíveis para a AID socialmente sustentáveis. A MIGA ajuda os investidores a
(de baixo rendimento), 19% foram para países frágeis e afetados mitigarem os riscos de restrições à conversão e transferência
por conflitos e 28% do investimento total garantido dos projetos de moeda, quebra de contratos pelos governos, expropriações
contribuiu para o financiamento do clima. e guerras e distúrbios civis. Também oferece garantias de
financiamento do comércio, bem como reforço do crédito sobre
Como resultado, espera‑se que as nossas emissões para o AF23 obrigações de entidades soberanas, sub‑soberanas, empresas
ajudem a criar 8.774 postos de trabalho e permitam a concessão estatais e bancos regionais de desenvolvimento
de USD 2,6 mil milhões em empréstimos, incluindo os destinados
a pequenas e médias empresas e atividades relacionadas com o
clima. Além disso, os projetos da MIGA permitiram ligar 55 milhões
de pessoas a redes de telemóveis e 40 milhões à internet.
MIGA 3
GRUPO
BANCO
MUNDIAL
COMPROMISSOS GLOBAIS
DO GRUPO BANCO MUNDIAL
No ano fiscal de 2023, o Grupo Banco Mundial
forneceu níveis recordes de financiamento
a um ritmo sem precedentes, fez análises e
pesquisas aprofundadas e agiu em parceria
com governos, com o sector privado e
outras instituições para ajudar os países
em desenvolvimento a enfrentar os amplos
impactos da pandemia da COVID‑19 e promover
uma recuperação verde, resiliente e inclusiva.
RELATÓRIO ANUAL 2023 5
TOTAL em empréstimos, subsídios,
investimentos de capital e
DE USD 128,3 MIL MILHÕES
garantias para países parceiros
e empresas privadas*
USD 6,8 MIL MILHÕES USD 38,6 MIL MILHÕES USD 36,2 MIL MILHÕES
Médio Oriente e Norte de África África Subsaariana Europa e Ásia Central
USD 18,2 MIL MILHÕES USD 13 MIL MILHÕES USD 15,4 MIL MILHÕES
América Latina Ásia Oriental e Pacífico Sul da Ásia
e Caraíbas
* Este total inclui operações multirregionais e mundiais.
No ano fiscal de 2022 a Sociedade Financeira Internacional (IFC) mudou o seu mapeamento de países para regiões. Os totais regionais refletem os
compromissos da IFC que foram recalculados para corresponderem às classificações regionais do Banco Mundial, agregando compromissos de nível
nacional em cada região do Banco Mundial.
Grupo Banco Mundial 6
MENSAGEM
DO PRESIDENTE
Desafios profundamente interligados – pobreza,
pandemias, alterações climáticas, dívida, conflitos,
insegurança alimentar e fragilidade – estão a
corroer décadas de progresso de desenvolvimento
duramente conquistado; o mundo olha para nós
para encontrar soluções.
RELATÓRIO ANUAL 2023 7
Esta urgência motiva‑nos a escrever um novo manual que
Estamos a aprofundar
impulsionará o desenvolvimento com impacto e levará a uma
melhor qualidade de vida para as pessoas em todo o mundo. As
a nossa capacidade
pandemias e as alterações climáticas não respeitam os limites
estabelecidos nos mapas. Se não trabalharmos em conjunto
de conceder
para enfrentar estas crises, todos perdemos.
empréstimos, de
A nossa abordagem deve ser inclusiva para todos, incluindo mulheres,
jovens e outros muitas vezes deixados para trás. Deve ser resiliente
procurar formas de
a choques, incluindo catástrofes climáticas e de biodiversidade,
pandemias e fragilidades. E deve ser sustentável — através do
alavancar o capital
crescimento económico, do desenvolvimento humano, da gestão
das finanças públicas e da dívida, da segurança alimentar e do
mobilizável e de criar
acesso a ar, água e energia limpos e acessíveis.
novos mecanismos,
Para ajudar os países a atingir estes objetivos e satisfazer as suas
necessidades de desenvolvimento mais urgentes, oferecemos
como o capital
soluções inovadoras que podem ser implementadas em escala
para maximizar o seu impacto. Através do nosso conhecimento
híbrido, que poderão
e pesquisa, ajudamos os países a tomar decisões informadas
e que produzem impactos. No centro destes esforços estão as
desbloquear recursos
nossas parcerias e poder de convocação, que ampliam ainda
mais o nosso alcance à medida que trabalhamos para realizar
incalculáveis para
a nossa visão comum.
obter resultados.
Sob a égide do nosso Roteiro para a Evolução, estamos a trabalhar
para nos tornarmos um Banco melhor. Vamos tornar‑nos mais
eficientes e fazer mais em menos tempo — incentivando resultados
e não contributos. Manter o foco na quantidade de raparigas que
estão na escola, no número de empregos criados, nas toneladas
de emissões de dióxido de carbono evitadas, e na quantia de
dólares do sector privado investidos.
Estamos a aprofundar a nossa capacidade de conceder
empréstimos, de procurar formas de alavancar o capital
mobilizável, e de criar novos mecanismos, como o capital híbrido,
que poderão desbloquear recursos incalculáveis para obter
resultados. Queremos expandir e fazer evoluir os financiamentos
concessionais para ajudar mais países de baixo rendimento a
atingirem os seus objetivos de desenvolvimento e, ao mesmo
tempo, pensar de forma criativa sobre como incentivar a
cooperação transfronteiriça e enfrentar desafios comuns.
À medida que enfrentamos uma nova era de desenvolvimento,
continuamos comprometidos em criar um mundo sem pobreza
num planeta habitável.
Ajay Banga
Presidente do Grupo Banco Mundial
e Presidente do Conselho dos Administradores Executivos
Grupo Banco Mundial 8
Fotografia dos Administradores Sentados (da esquerda para a direita):
Executivos da MIGA Erivaldo Gomes, Brasil; Cecilia Nahon, Argentina;
Ayanda Dlodlo, África do Sul;
Dominique Favre, Suíça;
Junhong Chang, China — Co‑decano;
Koen Davidse, Países Baixos — Decano;
Khalid Bawazier, Arábia Saudita;
Adriana Kugler, Estados Unidos;
Matteo Bugamelli, Itália;
Ernesto Acevedo, México;
Takashi Miyahara, Japão;
Lene Lind, Noruega.
De pé (da esquerda para a direita):
Wempi Saputra, Indonésia;
Parameswaran Iyer, Índia;
Mansour Alshamali, Kuwait;
Michael Krake, Alemanha;
Katharine Rechico, Canadá;
Roman Marshavin, Federação Russa;
Velavan Gnanendran, Reino Unido;
Il‑Young Park, Coreia;
Nathalie Francken, Bélgica (Diretora da MIGA
e Diretora suplente do Banco/IFC);
Naveed Baloch, Paquistão;
Abdoul Salam Bello, Níger;
Arnaud Buisse, França.
Ausente: Floribert Ngaruko, Burundi
RELATÓRIO ANUAL 2023 9
MENSAGEM DO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
DA MIGA AF23
No ano passado, os Administradores Executivos do Grupo Banco
Mundial discutiram com a liderança do Grupo Banco Mundial
a persistência das crises globais e a necessidade urgente de
restaurar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável. Prevê‑se que mais de 574 milhões de pessoas vivam
em extrema pobreza em 2030, a maior parte delas em África. De
forma mais ampla, quase metade da população mundial — mais
de 3 mil milhões de pessoas — vive com menos de USD 6,85 por
dia. Os efeitos colaterais da pandemia da COVID‑19, a invasão da
Ucrânia pela Rússia e os eventos climáticos extremos estão entre
as principais questões em relação às quais os Administradores
Executivos lideraram as intervenções do Grupo Banco Mundial
para apoiar os países, incluindo um foco nas oportunidades
para as mulheres e jovens. De julho de 2022 a junho de 2023, o
apoio do Grupo Banco Mundial aos países em desenvolvimento
totalizou USD 122,9 mil milhões, incluindo USD 38,6 mil milhões do
BIRD, USD 34,2 mil milhões da AID, USD 43,7 mil milhões (incluindo
mobilização) da IFC e USD 6,4 mil milhões em garantias da MIGA.
Grupo Banco Mundial 10
Nos Encontros Anuais de outubro de 2022, os membros do Comité mecanismos escaláveis para mobilizar financiamentos, o Banco
de Desenvolvimento pediram ao Grupo Banco Mundial que revisse Mundial está no caminho certo para alinhar 100% das suas novas
a sua visão, missão, modelos operacionais e financeiros, para operações com as metas do Acordo de Paris a partir do dia 1 de
melhorar a capacidade de resposta da instituição aos desafios julho de 2023. Para a IFC e a MIGA, 85% das novas operações
globais. Em resposta, o Grupo Banco Mundial criou o Roteiro para serão alinhadas a partir do dia 1 de julho de 2023 e 100% a partir
a Evolução, com o objetivo de melhor abordar a dimensão dos de 1 de julho de 2025.
desafios que o mundo enfrenta hoje. O Roteiro fornece uma base
para que a administração do Grupo Banco Mundial e o Conselho Este ano, o mundo assistiu a catástrofes naturais devastadoras
de Administração discutam as prioridades para a evolução da que causaram perdas de vidas trágicas e uma destruição
instituição e comecem a implementar reformas coletivas. generalizada. Os sismos na Turquia estão entre os acontecimentos
mais recentes a que o Grupo Banco Mundial deu resposta.
Liderado pelo Conselho de Administradores Executivos em Os Administradores Executivos continuam a reconhecer as
parceria com a gestão, o Roteiro para a Evolução ganhou força dificuldades encontradas em situações frágeis e afetadas por
este ano. Nos Encontros da Primavera de 2023, os governadores conflitos em todo o mundo, incluindo os desafios e complexidades
do Comité de Desenvolvimento elogiaram o Grupo Banco da migração, conforme discutido no Relatório do Desenvolvimento
Mundial por identificar medidas para aumentar a capacidade Mundial deste ano. Os Administradores Executivos elogiam os
financeira em cerca de USD 50 mil milhões nos próximos 10 anos, esforços contínuos e coordenados do Banco Mundial, da IFC e
e discutiram prioridades para fortalecer ainda mais a instituição da MIGA para abordar rapidamente as situações de fragilidade
para a próxima fase do processo do Roteiro antes dos Encontros e de catástrofes, inclusive alavancando a Janela do Sector
Anuais de outubro de 2023 em Marraquexe. Privado da AID e os Componentes de Resposta a Emergências
de Contingência nas operações. O Conselho de Administração
O importante trabalho da Evolução ocorre no momento em que também aprovou recentemente a criação de um Mecanismo de
o Grupo Banco Mundial continua a responder com um ritmo, Crise da AID, que aumentará o apoio aos países mais pobres do
escala e impacto recordes, para ajudar os países a enfrentar mundo na resposta aos desafios urgentes de desenvolvimento,
crises agravadas e desafios de desenvolvimento cada vez mais particularmente os relacionados com a segurança alimentar e
complexos. Em abril de 2022, o Grupo Banco Mundial delineou o as alterações climáticas.
Quadro Global de Resposta a Crises, que se centrou na resposta à
insegurança alimentar, proteção das pessoas e preservação dos Além das muitas operações e compromissos com os países que
empregos, aumento da resiliência e fortalecimento das políticas, o Conselho de Administração discutiu e aprovou este ano, os
instituições e investimentos para uma melhor reconstrução. Administradores Executivos também visitaram operações em
Entre abril de 2022 e junho de 2023, o Grupo Banco Mundial vários países clientes. Em fevereiro e maio de 2023, os membros
forneceu financiamentos para crises sem precedentes, num do Conselho de Administração visitaram o Belize, a Guatemala,
total de USD 171,6 mil milhões, incluindo USD 53,1 mil milhões do o Panamá, a República do Congo e São Tomé e Príncipe. Durante
BIRD, USD 51,8 mil milhões da AID, USD 57,6 mil milhões da IFC e estas missões, os Administradores Executivos envolveram‑se com
USD 9,1 mil milhões em garantias da MIGA. as principais entidades governamentais, com o sector privado,
com a sociedade civil e as partes interessadas doadoras, e
Além do seu impacto na segurança alimentar, a invasão da reuniram‑se com a equipa do Grupo Banco Mundial e as pessoas
Ucrânia pela Rússia exacerbou as tendências no acesso à energia, que beneficiaram destas operações.
no comércio internacional e noutros sectores importantes.
Reconhecendo as potenciais consequências a longo prazo da À medida que a liderança e os Conselhos de Administração do
invasão, o Conselho de Administração aprovou várias operações Grupo Banco Mundial se preparam para os Encontros Anuais de
para ajudar a restaurar e melhorar o acesso a cuidados de saúde outubro de 2023 em Marraquexe, os Administradores Executivos
essenciais, fornecer proteção financeira para o povo ucraniano e a gestão estão a avançar no Roteiro para a Evolução. Os
e reparar a infraestrutura de energia da Ucrânia. Até esta data, Administradores Executivos manifestam a sua sincera gratidão
o Grupo Banco Mundial mobilizou mais de USD 37,5 mil milhões a David Malpass pela sua liderança forte e firme do Grupo
em financiamentos de emergência para a Ucrânia, incluindo Banco Mundial durante um período historicamente desafiador.
empréstimos do BIRD e da AID, empréstimos do BIRD garantidos O seu compromisso para com a missão, diversidade e inclusão,
por parceiros, contribuições de doadores, financiamento da IFC transparência e sustentabilidade da dívida, e resultados de
de curto e longo prazo e garantias da MIGA. desenvolvimento ao nível dos países fizeram com que a instituição
cumprisse compromissos recordes para o desenvolvimento. O
A ação climática continua a ser uma prioridade global e Conselho de Administração dá as boas‑vindas ao seu sucessor,
crucial. Os Administradores Executivos congratulam‑se com os Ajay Banga, como 14º Presidente do Grupo Banco Mundial. Por fim,
esforços que o Grupo Banco Mundial tem feito como o maior os Administradores Executivos estendem os seus agradecimentos
fornecedor multilateral de financiamento climático para países a toda a equipa pela sua dedicação incansável e trabalho árduo
em desenvolvimento, mobilizando mais financiamento público nestes tempos desafiantes. Graças a eles, o Grupo Banco Mundial
e privado. Os Administradores Executivos são encorajados pelo continua a fazer a diferença na vida de muitos que merecem ter
facto de, para além do trabalho que combina diagnósticos uma vida condigna.
dos países, aconselhamento sobre políticas, financiamento e
RELATÓRIO ANUAL 2023 11
Este ano, o mundo
assistiu a catástrofes
naturais devastadoras
que causaram perdas
de vidas trágicas
e uma destruição
generalizada.
12
RELATÓRIO ANUAL 2023 13
MENSAGEM
DE HIROSHI MATANO
VICE‑PRESIDENTE EXECUTIVO
Num ano em que múltiplas crises globais representaram uma ameaça
sem precedentes para o desenvolvimento económico, a MIGA enfrentou
o desafio com um montante recorde de novas garantias para promover
os investimentos transfronteiriços nos países em desenvolvimento. A
MIGA entregou um programa de USD 6,4 mil milhões em garantias, o
maior num único ano, desde que a Agência foi fundada há 35 anos.
Também comemorámos o nosso 1000º projeto.
Trabalhando com clientes e parceiros, alavancámos um total Em cada uma destas áreas prioritárias, a MIGA tem demonstrado
de USD 8,6 mil milhões em financiamentos de fontes privadas apoio a investimentos e empréstimos aos países que mais
e públicas através de garantias dadas a investidores privados necessitam.
transfronteiriços nos países em desenvolvimento. Das nossas
emissões brutas Os impactos imediatos e contínuos destas garantias são
significativos. Prevê‑se que as garantias da MIGA no AF23 ajudem
a criar 8.774 postos de trabalho e possibilitem a concessão de
USD 2,6 mil milhões em empréstimos, incluindo para pequenas
e médias empresas (PMEs), empresas detidas e lideradas por
27% mulheres e atividades relacionadas com o clima. Além disso, os
apoiaram projetos em países projetos da MIGA permitiram ligar 55 milhões de pessoas a redes
da Associação Internacional de de telemóveis e 40 milhões à internet.
Desenvolvimento (de baixo rendimento);
Além dos 40 projetos em 29 países por conta da MIGA, houve ainda
um que foi apoiado por dois fundos fiduciários administrados
19% pela MIGA.
foram para situações frágeis e afetadas
por conflitos (FCS); e A procura pela cobertura de garantia da MIGA — incluindo os
nossos produtos de seguros contra riscos políticos e os nossos
produtos de reforço do crédito (não honrado) — cresceu. Além
disso, emitimos a nossa primeira garantia de financiamento ao
28% comércio. O seguro de financiamento ao comércio tornou‑se ainda
do nosso investimento garantido contribuiu mais importante à medida que o comércio global desacelerou e
para a adaptação ou mitigação das muitas nações adotaram políticas protecionistas.
alterações climáticas. Um total de USD 1,5 mil
milhões foi para o financiamento climático, A posição e as ofertas únicas da MIGA permitem‑nos fazer a ponte
tendo sido de USD 1,1 mil milhões no AF22. entre os sectores público e privado. Embora as nossas soluções de
seguros difiram na forma como funcionam, todas desempenham
uma função comum que é vital para o desenvolvimento: incentivar
e capacitar os investidores privados, gerindo e mitigando os riscos.
Grupo Banco Mundial 14
A MIGA também estabeleceu um marco no seu apoio às mulheres.
A pobreza, o Com uma garantia de até USD 100 milhões ao Banco Santander,
na Argentina, que reservou fundos para empréstimos a empresas
desenvolvimento e as detidas e lideradas por mulheres, a MIGA atingiu USD 1,2 mil milhões
em compromissos totais de empréstimos para esse segmento
alterações climáticas carente da população. A exclusão de metade da população de um
país da plena atividade económica continua a ser um obstáculo
têm de ser abordados ao crescimento e a níveis de vida mais elevados em demasiados
países, e a MIGA continua a afetar fundos a projetos que apoiam
em conjunto. A MIGA as mulheres, um grupo há muito subfinanciado.
continua empenhada na Além disso, a MIGA continuou a promover a igualdade de
género através do seu oitavo Prémio Anual de Liderança para a
mitigação e adaptação Igualdade de Género, que foi atribuído a Claudia María González
Arteaga, Diretora Financeira do Bancóldex, pelos seus esforços
às alterações climáticas incansáveis para colmatar disparidades e criar oportunidades
para as mulheres de negócios na Colômbia. A MIGA assinou dois
e aos seus impactos. projetos com o Bancóldex para cobrir o risco de não cumprimento
de obrigações financeiras por uma empresa estatal.
A pobreza, o desenvolvimento e as alterações climáticas têm
de ser abordados em conjunto. A MIGA continua empenhada
na mitigação e adaptação às alterações climáticas e aos seus
Além disso, estamos a incentivar o sector privado de outra forma,
impactos. Apoiámos vários projetos climáticos importantes durante
utilizando o mercado de resseguros. Durante o AF23, cedemos
o ano fiscal, incluindo um que envolveu uma parceria com a Kube
USD 5 mil milhões de novos negócios aos nossos parceiros de
Energy, uma empresa norueguesa inovadora na área da energia
resseguros, em linha com a nossa estratégia de preservar o capital
solar, para desenvolver uma central solar híbrida de 2,8 megawatts
para apoiar o crescimento. No final do ano fiscal, 65% da nossa
na Somália. Além de fornecer uma capacidade de energia adicional
carteira estava ressegurada, contra 62% um ano antes, somando
significativa numa nação onde menos de metade dos residentes
uma exposição cedida recorde de mais de USD 18 mil milhões.
tem acesso a ela, o projeto da Kube demonstrou o potencial dos
investimentos do sector privado em contextos frágeis e afetados
Tal como durante a pandemia da COVID‑19, a MIGA agiu com
por conflitos através de modelos de negócio inovadores.
agilidade quando a crise surgiu no AF23. Durante o ano, a Comissão
adotou várias soluções para ajudar a população ucraniana em
A partir do dia 1 de julho de 2023, a MIGA compromete‑se a alinhar
dificuldades. Este esforço incluiu a união de forças com o Banco
85% dos seus novos projetos com os objetivos do Acordo de Paris,
Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento para cobrir o
e 100% desses projetos estarão alinhados a partir de 1 de julho de
risco de financiamento ao comércio, de forma a garantir que o fluxo
2025. A avaliação do alinhamento da MIGA com os Acordos de Paris
de medicamentos essenciais, alimentos, combustíveis e fertilizantes
considerará o caminho de cada país em direção a baixas emissões
continuasse a chegar à nação devastada pela guerra. A MIGA
de gases com efeito de estufa e o desenvolvimento resiliente ao
também emitiu garantias para bancos internacionais de apoio
clima, e determinará se uma atividade acelera, prejudica ou é
à liquidez e ao capital de exploração de pequenas empresas na
neutra quando se trata de alcançar o progresso em direção às
Ucrânia e estabeleceu o Fundo Fiduciário de Apoio à Reconstrução
metas do Acordo de Paris.
e Economia da Ucrânia (SURE) para permitir a emissão de garantias
adicionais. Lançado com uma contribuição âncora crítica de
E o alinhamento com os Acordos de Paris é apenas uma parte do
USD 23 milhões do Japão e com mais contribuições esperadas, o
nosso compromisso com os mais altos padrões de desempenho
Fundo Fiduciário SURE deverá crescer ainda mais.
ambiental e social. As políticas de sustentabilidade ambiental e
social da MIGA são derivadas da nossa vasta experiência em fazer
Outra crise durante o ano, foi um grande terramoto que causou
seguros de investimento em todo o mundo. São uma ferramenta
quase 60 mil mortes na Turquia e na Síria em fevereiro. Estamos
poderosa para identificar riscos, reduzir custos de desenvolvimento
orgulhosos por os hospitais apoiados pela MIGA, que foram
e melhorar a sustentabilidade dos projetos, beneficiando as
construídos para serem resistentes a estes desastres, terem
comunidades afetadas e preservando o meio ambiente.
resistido bem. Dois desses hospitais estavam perto do epicentro,
mas resistiram ao terramoto com poucos danos, mantendo‑se
Na Etiópia, um país atormentado por conflitos, a MIGA fez uma
totalmente operacionais para cuidar dos sobreviventes. Desde o
parceria com a IFC e deu garantias a 10 anos no valor de USD 1 mil
terramoto, a MIGA regressou à Turquia com uma garantia adicional
milhões para apoiar a implementação e operação de redes de
de USD 134 milhões para apoiar a conclusão de uma sexta unidade
telecomunicações 4G e 5G em todo o país. O projeto é uma parte
de saúde moderna. O investimento aumentará a resiliência a
fundamental do plano do governo etíope para realizar o seu potencial
futuros desastres na região.
digital e encaixa‑se bem com os nossos esforços contínuos para
promover a digitalização nas economias em desenvolvimento.
RELATÓRIO ANUAL 2023 15
Durante o ano passado, a MIGA apoiou o seu 1000º projeto desde o
seu início: uma garantia de não cumprimento de USD 550 milhões
cobrindo um empréstimo ao governo do Senegal para apoiar
investimentos em infraestruturas portuárias. A MIGA permite
assim que o governo do Senegal consiga realizar uma prioridade
estratégica fundamental, investindo no desenvolvimento de um
importante centro comercial na região.
Alcançar os nossos objetivos — quer estes se relacionem com
aspetos climáticos, de fragilidades e conflitos, crises, digitalização
ou igualdade de género — continuará a exigir a disponibilização
e mobilização do capital privado; ou seja, redirecionar o capital
para as nações que mais precisam.
Alcançar estes objetivos também exigirá um fortalecimento do
nosso foco na abordagem Um Grupo Banco Mundial, que exige
um envolvimento coordenado entre as instituições do Grupo
Banco Mundial.
E embora a maioria dos projetos da MIGA durante o ano tenha
ocorrido em países individuais, muitas vezes geraram bens públicos
globais, como a mitigação climática e resiliência a pandemias,
além de combater a fragilidade, que se não for controlada pode
transbordar para lá das fronteiras com muita facilidade.
Isto alinha os objetivos da MIGA com o Roteiro para a Evolução do
Banco Mundial, que é liderado pelo Conselho de Administração e
pelos acionistas e que procura enfrentar melhor os desafios globais,
como o clima e a fragilidade, mantendo‑se simultaneamente
focado na redução da pobreza e na prosperidade partilhada.
Não faltam desafios de desenvolvimento para a MIGA enfrentar,
mas a nossa equipa dedicada continua focada na nossa missão
Alcançar os nossos
de mobilizar investimentos privados e transfronteiriços que
podem dar um golpe significativo na pobreza global, ao mesmo
objetivos – quer estes
tempo que continuamos a espalhar prosperidade inclusiva num
planeta habitável.
se relacionem com
Estendo os meus sinceros agradecimentos aos nossos clientes
aspetos climáticos, de
e ao Conselho de Administração, que permanecem parceiros
firmes e continuam a ajudar‑nos a obter resultados em todas as
fragilidades e conflitos,
regiões do globo. crises, digitalização
ou igualdade de
género – continuará a
exigir a disponibilização
e mobilização do
capital privado; ou seja,
redirecionar o capital
Hiroshi Matano
Vice‑Presidente Executivo
para as nações que
Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos mais precisam.
Grupo Banco Mundial 16
RELATÓRIO
ANUAL
2023
As instituições
do Grupo Banco Mundial
O Grupo Banco Mundial é a maior fonte mundial de conhecimento
e financiamento para os países em desenvolvimento. É composto
por cinco instituições que partilham um compromisso comum
de reduzir a pobreza, aumentar a prosperidade partilhada e
promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável.
MIGA IFC
A Agência Multilateral A Sociedade Financeira
de Garantia dos Internacional
Investimentos disponibiliza
oferece seguros contra empréstimos, garantias,
riscos políticos e investimentos de
melhorias do crédito capital e serviços
a investidores e de consultadoria e
financiadores para desenvolvimento de
facilitar o investimento projetos e mobiliza
direto estrangeiro capital adicional
em economias de outras fontes
emergentes. para estimular os
investimentos do
sector privado
nos países em
desenvolvimento.
ICSID AID
O Centro Internacional A Associação
para a Resolução de Internacional para
Diferendos Relativos a o Desenvolvimento
Investimentos fornece financiamento
oferece facilidades em condições altamente
internacionais para a concessionais aos
conciliação, mediação BIRD governos dos países
e arbitragem de litígios mais pobres.
relacionados com O Banco Internacional
investimentos. para a Reconstrução
e Desenvolvimento
empresta a governos
de países de médio
rendimento e de baixo
rendimento dignos
de crédito.
RELATÓRIO ANUAL 2023 18
Financiamentos do Grupo Banco
Mundial para Países Parceiros
Compromissos, desembolsos e emissões brutas do
Grupo Banco Mundial por ano fiscal (USD, milhões)
Entidade 2019 2020 2021 2022 2023
GRUPO BANCO MUNDIAL
Compromissosa 68.105 83.574 98.830 104.370 128.341
Desembolsosb 49.395 54.367 60.596 67.041 91.391
BIRD
Compromissosc 23.191 27.976 30.523 33.072 38.572
Desembolsos 20.182 20.238 23.691 28.168 25.504
AID
Compromissosc, d 21.932 30.365 36.028 37.727 34.245
Desembolsos 17.549 21.179d 22.921d 21.214d 27.718
IFC
Compromissose 14.684 17.604 20.669 22.229 27.704
Desembolsos 9.074 10.518 11.438 13.198 18.689
MIGA
Emissões brutas 5.548 3.961 5.199 4.935 6.446
CONTA DE DESEMBOLSO EXECUTADA PELO DESTINATÁRIO
Compromissos 2.749 3.641 6.411 6.407 21.374
Desembolsos 2.590 2.433 2.546 4.461 19.480
a. Inclui os compromissos do BIRD, AID, IFC, da Conta de Desembolso d. Os compromissos e desembolsos excluem as atividades da Janela para o
Executada pelo Destinatário (REDA) e a emissão bruta da MIGA. Os Sector Privado (PSW) da AID‑IFC‑MIGA.
compromissos da REDA incluem todas as subvenções executadas pelos
destinatários. e. Inclui os compromissos de longo prazo por conta própria da IFC e
compromissos financeiros de curto prazo. Não inclui fundos mobilizados
b. Inclui os desembolsos pelo BIRD, AID, IFC, e REDA. de outros investidores.
c. Os montantes são líquidos de rescisões e cancelamentos relativos a
compromissos aprovados no mesmo ano fiscal.
DADOS DO GRUPO BANCO MUNDIAL PARA O ANO FISCAL 19
MIGA
ALCANCE GLOBAL
DA MIGA
E OS RESULTADOS DOS PAÍSES
RELATÓRIO ANUAL 2023 21
Resultados para Países Selecionados*
*Os números refletem os projetos assinados no período AF15‑23
TURQUIA UZEBEQUISTÃO MONGÓLIA
35.898 11.200 17.800
Empregos apoiados GWH/ANO Empregos
(permanentes e Aumento da geração apoiados
temporários) de energia (permanentes e
temporários)
ARGENTINA
USD 2,35
MIL MILHÕES
Total de empréstimos
apoiados
GANA REPÚBLICA ÁRABE ETIÓPIA
USD 207 MILHÕES DO EGITO USD 60,6 MILHÕES
Mercadorias adquiridas 1,8M TCO2E/ANO Impostos e encargos
localmente Emissões de GEE evitadas
Emissões brutas no AF23:
USD 6,4 MIL MILHÕES
USD 1,8 MIL USD 1,7 MIL USD 900 USD 1,9 MIL USD 193
MILHÕES MILHÕES MILHÕES MILHÕES MILHÕES
América Latina Europa Ásia Oriental África Médio Oriente
e Caraíbas e Ásia Central e Pacífico Subsaariana e Norte de África
IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO 22
Resultados
de desenvolvimento
esperados
de projetos da MIGA
assinados no AF23
RELATÓRIO ANUAL 2023 23
8.774 USD 54,5 MILHÕES USD 128,8 MILHÕES
Número total de Mercadorias Impostos e encargos
empregos apoiados adquiridas pagos por ano aos
(permanentes e localmente por ano governos anfitriões
temporários)
1.431 GWH 40 MILHÕES 115,8 MW
Aumento da Novos assinantes Energia potência —
geração de energia da internet capacidade
por ano instalada
826.464 TCO2E/ANO USD 2,6 MIL MILHÕES USD 8,6 MIL MILHÕES
Emissões de GEE Volume de empréstimos Financiamento
evitadas apoiados privado mobilizado
IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO 24
Resposta da MIGA à invasão
da Ucrânia pela Rússia
De acordo com o mais recente relatório Perspetivas
Económicas Globais do Banco Mundial, a economia
global deve desacelerar substancialmente
em 2023, para 2,1%, com a continuação das
restrições da política monetária para conter a
elevada inflação. Ainda enfrentando os efeitos
negativos persistentes da pandemia da COVID‑19,
o crescimento nas economias de mercados
emergentes e em desenvolvimento será muito lento,
com as expectativas apontando para uma média
de crescimento de apenas 3,4%, uma das meias
décadas mais fracas dos últimos 30 anos.
RELATÓRIO ANUAL 2023 25
Agravando o declínio acentuado do crescimento económico,
a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter um impacto global
na segurança alimentar, no acesso à energia, no comércio
No total, a MIGA emitiu
internacional e noutros sectores importantes. Reconhecendo USD 142 milhões em novas garantias
as potenciais consequências da invasão a longo prazo, a MIGA
implementou vários produtos durante o ano para responder
na Ucrânia desde o início da invasão
aos desafios da guerra em curso. À medida que os impactos da da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
invasão continuam a aumentar a fragilidade e os riscos políticos
em todo o mundo, o papel da MIGA para incentivar e ajudar a
facilitar o investimento torna‑se ainda mais crucial e a Agência
está empenhada em implementar e aperfeiçoar a sua resposta. Em junho, a Corporação Financeira de Desenvolvimento
Internacional dos Estados Unidos (a instituição financeira de
A Ucrânia está a passar por pressões orçamentais extremas, desenvolvimento do governo dos EUA) e a MIGA concordaram
interrupções no comércio, a deslocação de milhões de pessoas em estabelecer um grupo consultivo para colaborar e coordenar
e danos pesados às infraestruturas com efeitos macroeconómicos os seus respetivos trabalhos na Ucrânia a fim de aproveitar os
e sociais potencialmente duradouros. As estimativas para os seus conhecimentos coletivos com produtos de mitigação de
esforços de recuperação e reconstrução do país ultrapassam risco e experiência na Ucrânia. As duas agências reunir‑se‑ão
USD 411 mil milhões. Para combater a crise, a MIGA desenvolveu regularmente para trocar informações sobre os seus esforços,
respostas dinâmicas que apoiarão a economia ucraniana agora identificar potenciais oportunidades de colaboração em projetos
e nos futuros esforços de reconstrução: e coordenar esforços consistentes com os conhecimentos
especializados, produtos e recursos que cada instituição fornece.
A MIGA uniu os seus esforço aos do
Banco Europeu para a Reconstrução
e o Desenvolvimento (BERD) para
cobrir o risco de financiamento
ao comércio, de forma a garantir
que o fluxo contínuo de produtos
essenciais, como medicamentos e
alimentos, continuasse a chegar à
nação devastada pela guerra.
A MIGA emitiu garantias para bancos
internacionais para apoiar a liquidez
e o capital de exploração para
pequenas empresas na Ucrânia.
A MIGA criou o Fundo Fiduciário de
Apoio à Reconstrução e Economia
da Ucrânia (SURE) para permitir a
emissão de garantias adicionais.
Lançado com uma contribuição
âncora crítica de USD 23 milhões
do Japão, o Fundo Fiduciário SURE
deverá crescer ainda mais.
DESTAQUES 26
APOIO DA MIGA À UCRÂNIA, AF23
A MIGA e o BERD e a preservação da atividade económica. As garantias de
associam‑se para financiamento do comércio apoiarão o comércio com a Ucrânia
apoiar o comércio e garantirão que as importações urgentes de medicamentos,
na Ucrânia alimentos, combustível e fertilizantes irão continuar. O seguro sobre
as reservas permitirá aumentar os empréstimos das subsidiárias
No AF23, a MIGA e o BERD de bancos internacionais na Ucrânia, o que apoiará a liquidez
chegaram a um acordo histórico essencial na economia, especialmente para pequenas empresas
pelo qual a MIGA emitirá até que estão sob pressão devido à guerra.
USD 200 milhões em garantias
de financiamento do comércio
ao BERD para apoiar as transações comerciais realizadas através A MIGA apoia a
de bancos estatais em economias de mercados emergentes resiliência do sector
e em desenvolvimento. Um dos principais beneficiários do financeiro da Ucrânia
acordo será a Ucrânia, onde uma garantia inicial da MIGA para
o Programa de Financiamento do Comércio do BERD será utilizada A MIGA complementou uma
imediatamente para apoiar o financiamento do comércio garantia à ProCredit Holding AG &
num momento em que a guerra interrompeu severamente os Co. KgaA da Alemanha (Pro‑Credit)
fluxos comerciais e as cadeias de abastecimento, assim como emitida originalmente em 2020
reduziu significativamente a disponibilidade de financiamento para apoiar as atividades de
ao comércio pelos bancos comerciais estrangeiros. Na Ucrânia, financiamento do banco para as
as importações permitidas pela nova parceria MIGA‑BERD PMEs e o sector agrícola no país.
servirão as necessidades humanitárias e ajudarão a manter Os regulamentos locais exigem que a ProCredit Ucrânia mantenha
sectores como a agricultura a funcionar, ao mesmo tempo que um valor mínimo de reservas obrigatórias com o Banco Nacional
fornecem importações críticas necessárias para a produção. As da Ucrânia. São aplicadas ponderações de risco a estas reservas
importações de combustível e gás natural serão importantes obrigatórias quando consolidadas ao nível do grupo, resultando
para a geração de energia e o transporte, que não são apenas num consumo de capital para a ProCredit. A garantia de otimização
necessários para a população em geral, mas também essenciais do capital da MIGA reduz a zero a ponderação do risco aplicável
para as empresas, fábricas e quintas. às reservas obrigatórias, permitindo assim que a ProCredit utilize
o capital libertado para apoiar as suas operações na Ucrânia. O
aumento da garantia da MIGA de até 23,75 milhões de euros permitirá
A MIGA lança o Fundo que a ProCredit Ucrânia otimize o seu capital existente, continue a
Fiduciário SURE oferecer serviços bancários muito necessários durante a guerra
e potencialmente conceda novos empréstimos aos seus clientes
A M IGA lançou uma nova existentes. Este é o primeiro projeto que utiliza o Fundo Fiduciário SURE.
iniciativa para abordar os
esforços humanitários e apoiar
a ati v id a d e e conómica e
a reconstrução da Ucrânia
devastada pela guerra, com
uma contribuição inaugural
acordada pelo governo do Japão. A contribuição crítica feita
pelo Japão no valor de USD 23 milhões foi a primeira para o Fundo
Fiduciário de Apoio à Reconstrução e Economia da Ucrânia (SURE)
da MIGA. As contribuições permitirão que a MIGA forneça garantias
de financiamento ao comércio, seguros sobre as reservas
bancárias durante o conflito e seguros contra riscos políticos para
apoiar a reconstrução depois da guerra. Enfrentar uma crise desta
magnitude exige, para além de subvenções e empréstimos ao
governo da Ucrânia, a apresentação de soluções com um elevado
efeito de alavanca que permitam o investimento do sector privado
na resposta à crise, incluindo a reconstrução das infraestruturas
RELATÓRIO ANUAL 2023 27
DESTAQUES 28
PROJETOS
EM DESTAQUE
Um olhar mais atento aos
projetos da MIGA no AF23
RELATÓRIO ANUAL 2023 29
A MIGA assina Este ano fiscal marca a assinatura do 1000º projeto da MIGA, que
fornece garantias que permitem que o governo do Senegal aumente
o seu 1000º Projeto a sua participação no atual operador de terminais de contentores
no porto de Dakar e no futuro porto de Ndayane. Espera‑se que o
no Senegal mecanismo de empréstimo coberto pela MIGA diminua o valor
actual do serviço total da dívida das instalações que estão a ser
refinanciadas. Além disso, estima‑se que o reperfilamento do serviço
da dívida para um prazo mais longo diminua as obrigações do
serviço da dívida no curto prazo, proporcionando mais flexibilidade
nas atuais condições de financiamento globais desafiadoras.
Além disso, espera‑se que os dividendos adicionais derivados do
aumento da participação do governo na DP World Dakar levem a um
retorno positivo sobre o investimento para o governo com base no
desempenho histórico e nas perspetivas futuras da DP World Dakar.
Os portos desempenham um papel fundamental na economia
do Senegal e nos planos para o desenvolvimento futuro do país.
Com mais de 700 quilómetros de costa, a posição do Senegal no
ponto mais ocidental de África e do Sahel confere ao país uma
vantagem estratégica para se tornar um centro regional ligando
África ao resto do mundo. Localizado no cruzamento de várias
rotas marítimas importantes, o porto de Dakar oferece aos navios
tempos de navegação competitivos na África Ocidental. Este
projeto de apoio ao investimento do governo do Senegal no porto
de Dakar é o exemplo mais recente da MIGA em ação e demonstra
o compromisso da MIGA para com a sua missão de apoiar o
crescimento económico, reduzir a pobreza e melhorar a vida das
pessoas, mobilizando investimentos privados transfronteiriços nos
países em desenvolvimento.
30
DESTAQUES
Apoio ao investimento
em energias renováveis
na Somália
O sector da energia da Somália é um dos mais subdesenvolvidos de
África, com taxas de eletrificação estimadas em 35%. Grande parte
da infraestrutura elétrica pública da Somália foi destruída durante
o seu conflito interno, com o sector privado a intervir para criar
pequenos fornecedores de serviços de energia que estão agora
a gerar mais de 90% da eletricidade no país. Como resultado da
infraestrutura elétrica limitada no país, as Nações Unidas tiveram
de instalar os seus próprios geradores a gasóleo, e atualmente são
Melhorar as
um dos maiores geradores de eletricidade na Somália, com uma
capacidade instalada de aproximadamente 65 megawatts em
telecomunicações e comparação com a capacidade total de geração de eletricidade
instalada conectada à rede de 138 megawatts.
estabelecer ligações ente Com o apoio de uma garantia da MIGA, o projeto, desenvolvido
as pessoas na Etiópia pela Kube Energy em colaboração com o governo do Estado do
Sudoeste da Somália, e financiado e desenvolvido em parceria
com a Cross Boundary Energy, estabelecerá uma central elétrica
Juntas, a MIGA e a IFC concederam um investimento de capital, um solar híbrida em Baidoa. A central elétrica terá uma capacidade de
empréstimo e garantias para apoiar a construção e operação em aproximadamente 2,8 megawatts de módulos solares fotovoltaicos
curso da nova rede de telecomunicações da Safaricom Ethiopia. A e 4,8 megawatts‑hora de armazenamento em baterias integradas
cooperação entre a MIGA e a IFC está a ajudar a criar uma internet com geradores sincronizados. Como primeiro projeto da MIGA na
mais acessível, ligações móveis fiáveis e acesso à tecnologia Somália, as suas garantias ajudarão a central elétrica solar híbrida,
para pessoas e empresas no país. Ao aumentar o acesso aos o que permitirá reduções significativas de emissões de gases com
serviços digitais, o projeto tem o potencial de ajudar a criar até efeito de estufa (GEE), já que a energia solar produzida substituirá
2 milhões de empregos diretos e indiretos na Etiópia, contribuir para os geradores a gasóleo que são altamente poluentes. O projeto
o crescimento futuro sustentável do país e aumentar a inclusão levará a uma redução do consumo estimado de combustível de
financeira e social dos etíopes. aproximadamente 1 milhão de litros por ano, reduzindo assim as
emissões de GEE de aproximadamente 2.800 toneladas de CO2e
O apoio da MIGA fornecerá garantias a 10 anos no valor de USD 1 mil por ano. Além disso, o projeto ajudará as Nações Unidas a atingir
milhões para cobrir os investimentos de capital dos acionistas a sua meta ambiciosa de 80% de utilização de energia renovável
da Safaricom Ethiopia: Vodafone Group, Vodacom, Safaricom até 2030 em todas as suas missões de manutenção da paz. A MIGA
e British International Investment. Uma parte das garantias da tirou partido da capacidade do Fundo Fiduciário Catalisador para
MIGA, USD 76 milhões, virá do Mecanismo de Garantia da MIGA, as Energias Renováveis financiado por doadores ao conceder
parte da Janela do Sector Privado da AID, sob a forma de uma esta garantia.
cobertura de primeira perda. As garantias da MIGA no sector das
infraestruturas digitais estão a ajudar a ligar os desconectados e a
criar oportunidades, especialmente em África e em países frágeis
e afetados por conflitos. Com este projeto, a contribuição da MIGA
para o melhoramento da infraestrutura digital atingiu USD 1,87 mil
milhões na última década, principalmente em países frágeis e
afetados por conflitos.
RELATÓRIO ANUAL 2023 31
Aumentar a capacidade Aumentar a eficiência
de produção de energia energética em Santa Lúcia
renovável no México Dependente de produtos petrolíferos importados para alimentar a
sua economia, Santa Lúcia tem uma das tarifas de eletricidade mais
A concessionária de energia elétrica integrada verticalmente elevadas do mundo. O governo de Santa Lúcia está a trabalhar na
do México, Comisión Federal de Electricidad (CFE), desempenha transição para uma economia com menos emissões de carbono e
um papel central no sector da energia do país, fornecendo está a desenvolver iniciativas para promover a resiliência climática
eletricidade a 99% da população mexicana. Como único e a eficiência energética, tendo sido um dos primeiros países das
fornecedor de serviços de transmissão e distribuição de energia Caraíbas a modernizar toda a sua rede de iluminação pública.
no país, a CFE gera, transmite e distribui eletricidade, e garante
eletricidade acessível aos mais pobres. À medida que a procura Para apoiar esta iniciativa, a MIGA emitiu garantias que ajudarão
por eletricidade continua a aumentar, a CFE desenvolveu a apoiar a instalação, operação e manutenção de uma rede de
um programa de investimentos voltado para a expansão da iluminação pública modernizada. Este é o primeiro projeto da
capacidade de produção, bem como para manter e melhorar a MIGA no país e uma iniciativa importante que é coerente com a
sua infraestrutura atual do sector elétrico. política do governo para as alterações climáticas, demonstrando
o seu empenho em aumentar a eficiência energética para reduzir
As garantias da MIGA ajudarão a fazer a reabilitação e a pegada de carbono do país. Modernizando a sua rede de
modernização de componentes de geração de eletricidade iluminação pública, Santa Lúcia serve de modelo a outros países
dentro das centrais hidroelétricas existentes que estão a operar na região e está a dar um passo importante no sentido de cumprir
há muitos anos, mas que devido à sua idade e aos equipamentos os objetivos apresentados às Nações Unidas de uma redução
disponíveis no momento da sua entrada em serviço não estão a de 16% nas emissões de GEE até 2025 e de uma redução de 23%
funcionar de forma ideal. As receitas dos empréstimos cobertos até 2030. Além disso, a instalação de LEDs energeticamente mais
pela MIGA serão utilizadas para apoiar o reequipamento e as eficientes contribuirá para uma redução de 68,9% do consumo
grandes obras de modernização de sete centrais hidroelétricas de eletricidade dos candeeiros de iluminação pública. Estima‑se
existentes, pertencentes e exploradas pela CFE no México. Os que as poupanças de energia dos candeeiros de iluminação
melhoramentos incluirão, dependendo do local, a substituição pública com LED sejam de cerca de 6,8 gigawatts‑hora por
de turbinas, geradores, transformadores e sistemas auxiliares ano, correspondendo a poupanças monetárias de cerca de
que devem aumentar a capacidade de produção de energia USD 2,3 milhões por ano, o que permitirá ao governo concentrar‑se
hidroelétrica, bem como aumentar a vida útil dos ativos em noutras iniciativas de desenvolvimento.
várias décadas, melhorar a fiabilidade e reduzir os custos de
manutenção, com o efeito geral de reduzir os custos nivelados
da energia produzida pelas centrais.
Dada a grande dependência do México dos combustíveis fósseis
para a produção de energia, o projeto desempenha um papel
importante na execução da agenda da sustentabilidade do país.
Além disso, o projeto está alinhado com a Estrutura de Parceria
do País 2020–25 do Grupo Banco Mundial para o México para
a implementação de infraestruturas sustentáveis, apoiando
o Governo do México na concretização dos seus objetivos em
matéria de alterações climáticas. Também está alinhado com
a Estratégia e Perspetivas de Negócios para o AF21–23 da MIGA,
no âmbito da sua direção estratégica de demonstrar liderança
na questão global das alterações climáticas.
32
DESTAQUES
ANÁLISE
OPERACIONAL
E DOS NEGÓCIOS
RELATÓRIO ANUAL 2023 33
Exposição da carteira de garantias
No AF23, quando várias crises globais continuaram a ameaçar elegíveis para a AID, 19% foram para países frágeis e afetados
o desenvolvimento económico, a MIGA entregou um programa por conflitos e 28% do investimento total garantido dos projetos
de USD 6,4 mil milhões em novas garantias, o maior valor num contribuiu para o financiamento do clima. A exposição bruta da
ano desde a fundação da Agência. Este ano, quase todos os MIGA ascende a quase USD 28 mil milhões e a exposição líquida
projetos da MIGA apoiaram pelo menos uma das suas três áreas a USD 9,5 mil milhões.
prioritárias: 27% das emissões brutas tiveram como destino países
Exposição bruta da carteira
de garantias (USD mil milhões)
Exposição líquida da carteira
de garantias (USD mil milhões)
23,3 22,6 23,0 24,4 27,9
8,3 9,2 9,1 9,0 9,5
AF19 AF20 AF21 AF22 AF23
VISÃO GERAL DOS NEGÓCIOS 34
ÁREAS
PRIORITÁRIAS
RELATÓRIO ANUAL 2023 35
Áreas prioritárias estratégicas
Na sua estratégia para o AF21–23, a MIGA estabeleceu o objetivo 2. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
de aprofundar os seus compromissos em duas áreas críticas:
A MIGA está a alavancar a utilização das suas garantias para
1. AUMENTAR O ENVOLVIMENTO mobilizar financiamentos para projetos de apoio à mitigação
NOS PAÍSES DA AID E FCS ou adaptação climática. No AF23, a MIGA emitiu garantias para
apoiar a mitigação ou adaptação às alterações climáticas
para 31 projetos em 23 países. A componente de financiamento
AUMENTAR O SEU APOIO
2.
climático das novas garantias emitidas no AF23, no valor de
A PROJETOS QUE ABORDAM
USD 1,5 mil milhões, representou 28% do investimento total
AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
garantido dos projetos apoiados. Os projetos assinados no AF23
ajudarão a evitar um total de 826.464 toneladas métricas de
emissões de CO2 anualmente.
1. AID E FCS Entre os projetos climáticos notáveis deste ano, contam‑se um
projeto que promove o desenvolvimento de habitações ecológicas
no Peru, um projeto de financiamento de infraestruturas climáticas
O AF23 marca o fim da estratégia da MIGA para o AF21–23, no
que ajuda a promover uma recuperação económica verde na
âmbito da qual a Agência procurou fornecer um volume médio
Colômbia, bem como um projeto que apoia a eficiência energética
anual de novas garantias de USD 5,5 mil milhões a USD 6 mil
em Santa Lúcia. Os clientes da MIGA incorporaram medidas
milhões, procurando simultaneamente aprofundar o seu impacto
para tornar os projetos resilientes aos impactos das alterações
nos países elegíveis para a AID e em situações frágeis e afetados
climáticas nessas regiões.
por conflitos (FCS) e intensificar a emissão de garantias de apoio
ao financiamento da luta contra as alterações climáticas. Durante
Para aumentar as suas ações para o clima, o Grupo Banco Mundial
este ciclo estratégico, a MIGA teve um crescimento significativo
anunciou um novo Plano de Ação para as Alterações Climáticas
na emissão de garantias, atingindo um máximo histórico de
para orientar as suas intervenções de 2021 a 2025. O plano fornece
USD 6,4 mil milhões no AF23 com um volume médio anual de
um roteiro estratégico ousado para combater as alterações
novas garantias superior a USD 5,5 mil milhões, mantendo
climáticas e ajudar os países clientes a integrarem totalmente
simultaneamente um grande foco e tendo um impacto significativo
as suas metas climáticas e de desenvolvimento. Os produtos da
nas áreas estratégicas prioritárias.
MIGA ajudaram os investidores transfronteiriços a protegerem os
seus investimentos de longo prazo em atividades de mitigação e
O foco estratégico no AF24, considerado um ano de transição no
adaptação climática em diversos mercados e regiões. Como uma
âmbito do ciclo estratégico do AF24–26 da MIGA, será a concretização
das poucas instituições que oferece garantias de longo prazo, a
dos duplos objetivos e o apoio aos Objetivos de Desenvolvimento
MIGA será fundamental para ajudar os investidores a identificar e
Sustentável (ODS) através de (a) garantir o crescimento inclusivo,
enfrentar os desafios climáticos e a promover a adesão a ações
tanto por localização geográfica como por sector; e (b) responder
climáticas transformadoras.
aos desafios globais, como a sustentabilidade, a mitigação e a
adaptação às alterações climáticas, a luta contra as pandemias
O plano também estabelece o objetivo da MIGA de alinhar a sua
e a resolução do problema da fragilidade.
carteira futura com o Acordo de Paris: 85% das operações do sector
real aprovadas pelo Conselho de Administração estarão alinhadas
No AF23, a MIGA alavancou os seus mecanismos de financiamento
a partir de 1 de julho de 2023 e 100% a partir de 1 de julho de 2025.
híbridos para expandir ainda mais as operações em locais da
AID e FCS de maior risco. Na Ucrânia, a MIGA utilizou o Mecanismo
A MIGA está empenhada em promover projetos que sejam
para Economias Frágeis e Afetadas por Conflitos (CAFEF) e o Fundo
económica, ambiental e socialmente sustentáveis e que
Fiduciário SURE para ceder uma exposição de USD 29,3 milhões
prometam ter um forte impacto no desenvolvimento.
numa base de cobertura de primeira perda em dois projetos no
sector financeiro. A Agência utilizou a Janela para o Sector Privado
da AID (PSW) na transação histórica das telecomunicações na
Etiópia e cedeu USD 76 milhões à PSW. E na Somália, a MIGA pôde
utilizar uma combinação de coberturas de primeira perda da AID
PSW e do Fundo Fiduciário Catalisador para a Energia Renovável
(RECTF), totalizando USD 3,4 milhões para um projeto de energia
solar de mini‑redes.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 36
Inovação
A inovação permite que a MIGA faça mais com os seus
produtos, amplie o seu impacto no desenvolvimento e evolua
juntamente com um mercado de investimento dinâmico
em economias em desenvolvimento. Mantendo um dedo
no pulso desses mercados, a Agência tem cultivado novas
inovações que ajudarão a fornecer os melhores resultados
de desenvolvimento possíveis para os países e ajudar os seus
clientes a aumentarem o seu potencial de investimento.
Mecanismo para as Prioridades
Estratégicas da MIGA reconstrução na Ucrânia. O governo do Japão disponibilizou a
primeira contribuição para o fundo, afetando‑lhe USD 23 milhões.
O Mecanismo para as Prioridades Estratégicas da MIGA, estabelecido
Com as contribuições do Japão e de outros doadores, a MIGA pode
no AF22, é uma abordagem programática que integra e gere os
prestar garantias de financiamento ao comércio, seguros sobre
fundos fiduciários da MIGA num quadro e estrutura de governação
as reservas bancárias durante conflitos e seguros contra riscos
comuns. O seu objetivo mais amplo é agilizar as operações dos
políticos para apoiar a reconstrução depois da guerra. Enfrentar
fundos fiduciários e aumentar a eficiência administrativa. A
uma crise desta magnitude exige, para além de subvenções e
MIGA estabelece mecanismos especiais de garantia e fundos
empréstimos ao governo da Ucrânia, a apresentação de soluções
fiduciários para incentivar os investimentos e desenvolver
com um elevado efeito de alavanca que permitam o investimento
capacidades em domínios específicos. O Mecanismo para as
do sector privado na resposta à crise, incluindo a reconstrução
Prioridades Estratégicas fornece uma abordagem consistente para
das infraestruturas e a preservação da atividade económica. As
a formulação de uma estratégia, revisão, direção e monitorização
garantias de financiamento ao comércio apoiarão o comércio
de todos os fundos fiduciários que engloba. Dentro deste objetivo
com a Ucrânia e garantirão que as importações urgentes de
mais amplo do programa, cada fundo fiduciário opera de acordo
medicamentos, alimentos, combustível e fertilizantes irão continuar.
com os seus respetivos objetivos de desenvolvimento.
O seguro sobre as reservas permitirá aumentar os empréstimos
das subsidiárias de bancos internacionais na Ucrânia, o que
Este ano, a MIGA lançou um novo fundo fiduciário, o Fundo Fiduciário
apoiará a liquidez essencial na economia, especialmente para
de Apoio à Reconstrução e à Economia da Ucrânia, para fazer face
pequenas empresas que estão sob pressão devido à guerra.
aos esforços humanitários e apoiar a atividade económica e a
Também este ano, a MIGA, como administradora do Fundo
Fiduciário de Investimento da Cisjordânia e Gaza (WBGTF), fez
uma parceria com a Corporação Islâmica para os Seguros de
Investimento e Crédito à Exportação (ICIEC) para garantir até
USD 16,61 milhões em investimentos na Nakheel Palestine for
Agriculture Investment, um dos principais produtores de tâmaras
na Cisjordânia. Este é o primeiro projeto segurado do ICIEC nos
territórios da Palestina, um feito histórico que foi possível graças
ao seu acordo de partilha de riscos com a MIGA.
RELATÓRIO ANUAL 2023 37
A exploração de tâmaras da Nakheel Palestine é um empregador
essencial numa economia fortemente afetada pelo desemprego
e pela pobreza. Em 2021, a Nakheel Palestine empregava
74 trabalhadores permanentes e 741 temporários, dos quais
30% eram mulheres e 60% provinham de famílias com baixos
rendimentos. O projeto terá um impacto positivo nas mulheres
empregadas. Como parte da garantia, a Nakheel Palestine
comprometeu‑se a trabalhar com a IFC através do seu Projeto
Diversity4Palestine para enfrentar os desafios de atrair, reter e
promover as mulheres da Palestina no mercado de trabalho. Além
disso, o projeto está alinhado com o Acordo de Paris, proporcionando
tanto a mitigação como a adaptação às alterações climáticas
através da instalação de cerca de 1300 painéis solares que geram
20% das suas necessidades totais de energia elétrica.
Este ano, no seu primeiro projeto na Somália, a MIGA utilizou o
Fundo Fiduciário Catalisador para a Energia Renovável (RECTF)
para apoiar os investimentos em capital e dívida da Kube Energy
na Kube Energy Somalia LLC. Este projeto em Baidoa, na Somália,
estabelecerá uma central solar híbrida que aumentará o acesso
à energia, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa e
criará uma capacidade de produção de energia limpa na cidade
de Baidoa, um importante centro comercial regional com uma
crescente população de pessoas deslocadas devido a conflitos
e à seca. O RECTF, que foi estabelecido no AF22, está a provar ser Desagravamento regulamentar
um ativo valioso, permitindo que a MIGA amplie o seu alcance de
garantia e aumente a acessibilidade, especialmente em locais Durante este exercício fiscal, a MIGA continuou a utilizar o seu produto
de maior risco. de otimização do capital para proporcionar um desagravamento
regulamentar para os bancos. Este produto permitiu que os
O Mecanismo para as Economias Frágeis e Afetadas por Conflitos bancos mantivessem empréstimos durante tempos económicos
(CAFEF), um fundo fiduciário com vários doadores, apoia as desafiadores. Além disso, a MIGA fez progressos significativos na
atividades da MIGA nas economias de contextos frágeis e utilização do seu produto de otimização do capital para ampliar o
sujeitas a conflitos (FCS). Isso é feito fornecendo cobertura de financiamento de ações orientadas para o clima pelas instituições
primeira perda e/ou segunda perda (em conjunto, a "camada financeiras nossas clientes, e a MIGA planeia expandir ainda mais
de perda inicial"). Este ano, o CAFEF ajudou a apoiar o projeto de esta abordagem. A Agência também está a analisar se um produto
quinta de produção de tâmaras Nakheel Palestine mencionada semelhante pode ser adaptado às necessidades dos investidores
acima. Também apoiou o Raiffeisen Bank International AG (RBI) institucionais e das companhias de seguros.
na cobertura de investimentos de capital na sua filial Raiffeisen
Bank Joint Stock Company (RBUA) na Ucrânia, contra o risco de No AF23, a MIGA concedeu uma garantia de USD 200 milhões ao
expropriação de fundos no que respeita às reservas obrigatórias Banco Santander, S.A. para cobrir investimentos de capital na
em numerário detidas no banco central da Ucrânia. sua subsidiária Banco Santander Argentina, S.A., contra o risco de
expropriação de fundos no que respeita às reservas obrigatórias
Em 2022, a MIGA criou o Fundo para o Avanço da Sustentabilidade em numerário detidas no banco central do país anfitrião. A
(FASTF), que tem como objetivo aumentar os impactos dos garantia da MIGA ajudará a reduzir para zero a ponderação de
projetos da MIGA no desenvolvimento e mitigar os seus riscos, risco aplicável às reservas obrigatórias, o que permitirá que o
providenciando assistência técnica direta através da prestação Santander utilize o capital libertado para apoiar as suas operações
de serviços de terceiros e subvenções de assistência técnica. A na Argentina. O Santander Argentina utilizará essa capacidade
primeira subvenção do fundo fiduciário foi paga com êxito no de empréstimo reforçada para conceder créditos em todos os
AF23 à Burapha Agro‑Forestry Co., Ltd, na República Democrática segmentos da sua carteira, incluindo empresas, famílias e PME.
Popular do Laos. A subvenção de USD 149 mil ajudará a Burapha O banco poderá oferecer cerca de USD 100 milhões para apoiar a
a fazer diversos inquéritos e avaliações para reforçar as suas concessão de empréstimos a PME detidas por mulheres. A maior
capacidades na realização de operações de crédito de carbono; capacidade de empréstimo resultante da garantia dada pela
obter a acreditação das normas relativas ao clima, à comunidade MIGA apoiará sectores‑chave da economia da Argentina, como
e à biodiversidade; e apoiar os seus esforços para melhorar o a agroindústria, em especial os agroexportadores. A garantia da
seu desempenho ambiental e social, bem como para identificar MIGA também ajuda a facilitar o crescimento das operações do
e resolver as potenciais disparidades salariais entre os géneros Santander Argentina.
na sua força de trabalho.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 38
Finanças de vanguarda
O acesso ao crédito hipotecário no Peru é limitado, existindo um
défice de habitações estimado em 1,9 milhões de unidades. Isto
inclui casas que não satisfazem as necessidades básicas para
habitação em termos de deficiências de construção e casas
que estão sobrelotadas ou não têm acesso a eletricidade, água
e saneamento. Para agravar a situação, o acesso ao crédito
hipotecário é limitado pela falta de empregos formais e de
contas bancárias. Como parte do esforço contínuo da MIGA
para fornecer soluções financeiras inovadoras, a Agência emitiu
garantias para o JPMorgan Chase Bank, N.A. contra o risco de não
pagamento de dois empréstimos ao Fondo Mivivienda, S.A., uma
empresa pública detida pelo Governo do Peru, tanto em dólares
americanos como em soles peruanos (PEN). O empréstimo
denominado em dólares fornece até USD 150 milhões em capital.
O segundo empréstimo é um empréstimo indexado ao PEN até
ao equivalente a USD 150 milhões em PEN. O facto da MIGA utilizar
Aplicação para as novas tecnologias dólares americanos e PEN para as garantias permite compensar
o risco de efeitos adversos que podem ser causados por taxas
Com o objetivo de apoiar o cultivo automatizado em recintos de câmbio variáveis.
fechados, impulsionado pela tecnologia, a MIGA forneceu
garantias de USD 10 milhões que cobrem o investimento em Através desta abordagem inovadora para os empréstimos
empréstimos de acionistas da Agricultural Corporation, Inc. garantidos pela MIGA, o Fondo Mivivienda, S.A. poderá utilizar
Water Solution, Inc. ("IWS Korea") na In Water Solution Agro Limited pelo menos 50% do produto do empréstimo para continuar a
Liability Company, que é propriedade exclusiva da IWS Korea e financiar o programa “My Green House”, que financia a aquisição
foi constituída na República do Quirguistão em março de 2019 de propriedades certificadas como habitação ecológica
com o objetivo de desenvolver uma agroindústria inteligente. sustentável. Os restantes 50% serão utilizados para financiar
A quinta inteligente com 10 hectares é constituída por estufas habitações inclusivas para populações vulneráveis e com baixos
hidropónicas com sistemas automatizados que controlam de rendimentos.
forma abrangente o ambiente de cultivo de legumes e flores. A
Dohwa Engineering Co., Ltd., uma empresa de engenharia líder
da Coreia, foi o patrocinador principal, fazendo um investimento
de capital na IWS Korea que foi a principal fonte de fundos para
o projeto; os fundos foram depois investidos como empréstimos
de acionistas na IWS Agro para implementação. Com 63% da
sua população a viver em zonas rurais, a agricultura é a espinha
dorsal da economia da República do Quirguistão. No entanto, o
país sofre de uma frequente falta de abastecimento alimentar e
de preços extremamente voláteis dos alimentos devido às suas
práticas agrícolas subdesenvolvidas (por exemplo, o cultivo ao
ar livre), que são particularmente vulneráveis aos impactos das
alterações climáticas. A garantia prestada pela MIGA ajudará a
resolver estes problemas e a criar novos postos de trabalho para a
população local, centrando‑se simultaneamente no envolvimento
da comunidade, incluindo a transferência de competências e a
formação profissional. Este é o primeiro projeto da MIGA a dar
garantias para apoiar a indústria agrícola inteligente.
RELATÓRIO ANUAL 2023 39
Resseguros
Desde 1997, a MIGA tem utilizado com A Agência continua a utilizar o mercado de resseguros, cedendo
USD 5 mil milhões de novos negócios aos seus parceiros de
sucesso os resseguros como uma resseguros durante o AF23, em linha com a estratégia de preservar
ferramenta para utilizar o seu capital o seu capital para apoiar o crescimento. A 30 de junho de 2023,
64,6% da carteira bruta pendente foi ressegurada, valor que é
de uma forma eficiente e gerir o perfil superior aos 61,9% no final do AF22.
de risco da sua carteira. Os principais
benefícios do resseguro revertem para
os clientes da MIGA — primeiro, para os
investidores, que obtêm acesso a uma
maior capacidade de segurar projetos
elegíveis em países em desenvolvimento
e, em segundo lugar, para os países
clientes que beneficiam de um maior
investimento direto estrangeiro.
Carteira de Resseguros (USD mil milhões) e taxa (%)
20 65% 70%
64%
62%
58% 59%
18 60%
14,9 15,1
15
13,2 13,6 50%
40%
10
30%
20%
5
10%
0 0%
AF19 AF20 AF21 AF22 AF23
Resseguros pendentes Taxa de resseguro da carteira
ÁREAS PRIORITÁRIAS 40
Alavancagem das parcerias
da MIGA para ampliar o impacto
no desenvolvimento
A expansão da colaboração que incentiva a utilização
produtiva dos seguros contra riscos políticos (PRI) é
essencial para libertar capital privado, o que, por sua vez,
contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, impulsionando a prosperidade partilhada
e acabando com a pobreza extrema. Para tal, a MIGA
trabalha para melhorar a coordenação com instituições
financeiras internacionais, parceiros do sector e em todo
o Grupo Banco Mundial.
Parcerias com A MIGA trabalha com instituições financeiras internacionais (IFIs) e bancos multilaterais
Instituições Financeiras de desenvolvimento (BMDs) para alavancar o PRI e mobilizar capital privado para o
Internacionais desenvolvimento. Em 2018, o Grupo de Pessoas Eminentes do G20 para a Governação
Financeira Global recomendou que a MIGA utilizasse a sua posição como seguradora
de risco global no financiamento do desenvolvimento para trabalhar com outras IFIs.
Desde então, a Agência tem dado passos cruciais com outros BMDs e IFIs para ajudar a
concretizar estas recomendações.
Como parte do esforço da MIGA para promover mais investimentos diretos estrangeiros
nos países membros em desenvolvimento, a MIGA está a convocar as partes interessadas,
numa base regional, para conversas francas à mesa‑redonda, com o objetivo de melhorar
as condições para o investimento e aumentar os investimentos transfronteiriços. As
mesas‑redondas presenciais são coorganizadas com um país membro em várias regiões
de África, Ásia e Caraíbas. A segunda mesa‑redonda da série teve lugar em Dar es Salaam
em setembro de 2022, tendo como coanfitrião a Tanzânia, que foi representada pelo
Ministro Dr. Ashatu K. Kijaj, do Ministério do Investimento, Indústria e Comércio. Também
participaram na mesa‑redonda funcionários governamentais representando o Botsuana,
Malawi, Moçambique, Somália, Zâmbia, e Zimbabué. Executivos de alto nível de clientes
da MIGA ativos na região e empresas locais da Tanzânia apresentaram perspetivas do
sector privado. Os governos delinearam as oportunidades atuais enquanto os investidores
realçaram a importância de uma estrutura regulamentar robusta. A MIGA também facilitou
reuniões bilaterais entre governos e investidores.
RELATÓRIO ANUAL 2023 41
Parcerias Fazer parcerias com outras entidades em seguros e financiamento do desenvolvimento
com o sector é essencial para obter resultados no terreno. O EVP da MIGA atua como copresidente
da comissão diretora do Fórum de Desenvolvimento de Seguros (IDF), uma parceria
público‑privada que reúne seguradoras privadas e públicas para otimizar a utilização de
seguros para desenvolver uma maior resiliência. A Agência é também membro da União
de Berna de fornecedores globais de seguros de crédito à exportação e investimento. A
União de Berna facilita ativamente o comércio transfronteiriço apoiando a aceitação
internacional de princípios sólidos nos créditos à exportação e nos investimentos
estrangeiros.
Este ano, a MIGA e a Korea Trade Insurance Corporation (K‑SURE) celebraram um acordo
de cooperação para a promoção do investimento direto estrangeiro. A MIGA e a K‑SURE
trabalharão em conjunto para oferecer co‑seguros e resseguros a projetos, especialmente
na indústria verde, com destaque para as tecnologias renováveis e os minerais críticos.
Como parceiros, partilharão as investigações prévias (due diligence) relativamente a
projetos conjuntos, basear‑se‑ão no trabalho uma da outra para obter eficiências e
procurarão desenvolver disposições para trabalhar em funções normalizadas em projetos
para repetir modelos de parceria bem sucedidos. Além disso, a K‑SURE e a MIGA farão
consultas regulares sobre potenciais projetos conjuntos, indicarão mutuamente potenciais
investidores e planearão esforços conjuntos de marketing, seminários e formações.
Parcerias para A Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (DFC) — a
o conhecimento instituição financeira de desenvolvimento do governo dos EUA — e a MIGA concordaram em
estabelecer um grupo consultivo para colaborar e coordenar os seus respetivos trabalhos
na Ucrânia para alavancar a sua experiência coletiva com produtos de mitigação de
risco e experiência na Ucrânia. As duas agências reunir‑se‑ão regularmente para trocar
informações sobre os seus esforços, identificar potenciais oportunidades de colaboração
em projetos e coordenar esforços consistentes com os conhecimentos especializados,
produtos e recursos que cada instituição fornece.
A MIGA e o International Law Institute, um instituto de capacitação e assistência técnica,
assinaram um memorando de entendimento para dar formação às partes interessadas
de países em desenvolvimento em produtos PRI, estruturas ideais para parcerias
público‑privadas que exigem produtos da MIGA, e outras questões que surgem no
contexto do PRI, transações transfronteiriças, resolução de litígios e governação. Um
componente‑chave é o desenvolvimento e condução conjunta de um programa de
currículo e certificação legal, económica e de capacitação de políticas relacionadas com
o PRI. O esforço de colaboração aumentará a capacidade institucional dos funcionários
do governo, juristas profissionais, diretores do sector privado e membros de organizações
multilaterais e outras organizações internacionais de desenvolvimento.
As parcerias com organizações externas têm um papel essencial na ampliação do Plano
de Implementação da Estratégia para a igualdade de Género da MIGA (discutido nas
Iniciativas para a igualdade de Género) e na expansão da base de conhecimento sobre
questões relacionadas com o género.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 42
Sustentabilidade ambiental
e social na MIGA
A MIGA acredita que um componente importante
para obter resultados positivos em termos de
desenvolvimento é a sustentabilidade ambiental
e social (A&S) dos seus projetos, que espera
alcançar através da aplicação da sua Política de
Sustentabilidade Ambiental e Social e dos Princípios
do Equador, um conjunto abrangente de normas
de desempenho ambiental e social amplamente
aceites no sector financeiro.
Ações para assegurar a integração A MIGA ajuda os investidores a elevarem
da sustentabilidade ambiental e social o nível dos objetivos ambientais
na MIGA: e sociais de várias formas:
Pré‑seleção de todos os projetos quanto ao impacto Garantindo que os investimentos cumprem normas rigorosas
social e ambiental e internacionalmente reconhecidas
Recolha de indicadores de eficácia no desenvolvimento Trabalhando com os clientes para monitorizar e comunicar
junto dos clientes continuamente os impactos em termos ambientais e sociais
Aplicação do quadro a Ferramenta de Avaliação Permitindo que os clientes entrem em mercados que de
e Comparação de Desempenho do Impacto (IMPACT) outra forma não teriam podido alcançar, o que pode trazer
da MIGA para avaliar o impacto esperado de um projeto elevados retornos de desenvolvimento
de desenvolvimento
Garantir que os projetos cumprem as Normas
de Desempenho para a Sustentabilidade Ambiental
e Social da MIGA.
Verificação do impacto ambiental e social através de
avaliações ex‑post
Avaliação dos riscos climáticos
RELATÓRIO ANUAL 2023 43
Medição e avaliação do impacto
no desenvolvimento
A avaliação do impacto é Quadro da IMPACT
fundamental para entender o A Ferramenta de Avaliação e Comparação do Desempenho do
alcance e os resultados dos projetos Impacto (IMPACT) avalia os resultados específicos esperados
apoiados pela MIGA. Desde a do projeto, assim como os efeitos para além do projeto sobre o
investimento estrangeiro. O quadro complementa o sistema mais
conceção do projeto até à sua vasto de medição de resultados da Agência. A ferramenta IMPACT
conclusão e para além da conclusão tem os seguintes objetivos:
do projeto, a MIGA implementa • Realizar avaliações ex‑ante do impacto no desenvolvimento
diversos quadros e ferramentas de projetos individuais
• Permitir fazer análises comparativas
que monitorizam e avaliam o • Dar informações para a atribuição de prioridades aos
desempenho ambiental e social. projetos com base na avaliação do impacto esperado no
desenvolvimento
• Fazer o alinhamento com o quadro de Medição e Monitorização
do Impacto Antecipado (AIMM) da IFC e coordenar as
classificações do impacto no desenvolvimento dos projetos
conjuntos da IFC‑MIGA
• Adotar uma abordagem ágil para integrar eficazmente a
ferramenta IMPACT nos processos de garantia existentes da MIGA
Sistema de Indicadores da Eficácia
no Desenvolvimento
O Sistema de Indicadores da Eficácia no Desenvolvimento (DEIS)
ajuda a medir e rastrear o impacto no desenvolvimento de projetos
segurados pela MIGA. Através deste sistema, a MIGA mede um
conjunto comum de indicadores em todos os projetos: apoio
ao investimento, emprego direto, bens adquiridos localmente e
impostos e encargos pagos aos governos anfitriões, entre outros.
Também mede indicadores sectoriais específicos e estabelece um
processo para medir os resultados de desenvolvimento dos projetos
três anos contados a partir da assinatura do contrato.
Avaliação
Desde o AF12, todos os projetos foram avaliados pela MIGA e pelo
Grupo de Avaliação Independente (IEG) do Grupo Banco Mundial,
um órgão de avaliação independente. As avaliações avaliam a
obtenção dos resultados de desenvolvimento de projetos apoiados
pela MIGA através de relatórios de avaliação dos projetos (PERs).
A MIGA faz autoavaliações que são depois validadas pelo IEG.
As avaliações dos projetos são úteis não apenas para avaliar os
resultados, mas também para gerar lições para futuros projetos.
A MIGA utiliza ativamente as conclusões da avaliação em eventos
de aprendizagem da sua equipa.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 44
Integridade
A gestão dos riscos para a A equipa de integridade da MIGA faz investigações prévias (due
integridade e reputação é essencial diligence) como parte do desenvolvimento e subscrição de
negócios e monitoriza os projetos da sua carteira para identificar
para a função da MIGA como eventuais sinais de riscos para a integridade ou reputação. Para
parceira de desenvolvimento. A MIGA tal, a MIGA utiliza avaliações in loco, sondagens de mercado,
experiência com o cliente, conhecimentos locais do Banco Mundial
considera o risco para a integridade e da IFC e pesquisas de gabinete, inclusive a partir de bases de
e reputação nos seus clientes e dados próprias. No AF23, a MIGA continuou a partilhar boas práticas
de integridade através da colaboração com outros membros do
projetos, subscrevendo as diretrizes Grupo Banco Mundial e com parceiros de desenvolvimento, assim
anticorrupção do Grupo Banco como a participação em vários fóruns com foco na integridade.
Mundial, que identificam a fraude,
a corrupção, o conluio, a coerção
e a obstrução como grandes
impedimentos ao desenvolvimento
e como práticas sancionáveis.
Grupo de Trabalho da MIGA para
o Relatório das Divulgações Financeiras
Relacionadas com o Clima.
Com o fim do terceiro ano do Os esforços de ação climática da MIGA e os impactos das suas
Plano de Ação para as Alterações garantias nos objetivos globais de mitigação e adaptação às
alterações climáticas continuam a evoluir e a ser reforçados e,
Climáticas (CCAP) do Grupo Banco coletivamente, o Grupo Banco Mundial continua a ser o maior
Mundial (2021–2025), a MIGA continua financiador da ação climática entre os BMDs para os países
de baixo e médio rendimento. Uma mobilização em grande
a divulgar informações de acordo escala do financiamento do sector privado é fundamental
com as diretrizes recomendadas pelo para o desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima
nos países clientes da MIGA. A MIGA continua a incentivar a
Grupo de Trabalho sobre Divulgações mobilização do sector privado para ações climáticas críticas,
Financeiras Relacionadas com o Clima inclusive através da expansão do acesso à eletricidade de baixo
carbono; construção de infraestruturas resilientes às alterações
(TCFD) e está a publicar o terceiro climáticas; desenvolvimento de modos de transporte de baixo
relatório como parte do Relatório de carbono: promoção de uma agricultura inteligente em termos
climáticos; aumento dos investimentos em iniciativas ecológicas
Sustentabilidade da MIGA e a fornecer para melhorar a eficiência dos recursos; redução da pegada
um resumo para este Relatório Anual. operacional dos GEE das indústrias transformadoras; e do apoio às
instituições financeiras para que aumentem os seus empréstimos
de financiamento às ações climáticas.
RELATÓRIO ANUAL 2023 45
Além disso, a MIGA, como parte integrante do Grupo Banco Mundial, Estratégia
continua a desempenhar um papel importante na preparação dos
Relatórios sobre o Clima e o Desenvolvimento dos Países (CCDRs), O Plano de Ação para as Alterações Climáticas (CCAP) tem como
que integram as alterações climáticas com o desenvolvimento e objetivo integrar o clima no desenvolvimento e fazer avançar os
definem ações prioritárias para os países clientes do Grupo Banco objetivos de Desenvolvimento Verde, Resiliente e Inclusivo (GRID)
Mundial para apoiar uma transição de baixo carbono e resiliente ao do Grupo Banco Mundial, concentrando‑se nas pessoas, no capital
clima. A MIGA está a garantir que o seu apoio às ações climáticas natural e nos parceiros. O CCAP reflete a ambição do Grupo Banco
continua a estar alinhado com estratégias mais amplas para Mundial de apoiar os seus clientes do sector público e privado para
um Desenvolvimento Verde, Resiliente e Inclusivo (GRID) nos seus maximizar o impacto do financiamento climático, com o objetivo
países clientes. de obter melhoramentos mensuráveis na adaptação e resiliência
climáticas e nas reduções das emissões de GEE. Os objetivos do
À medida que o Grupo Banco Mundial está a passar por uma CCAP incluem (a) integrar o clima e o desenvolvimento; e (b) dar
"evolução" para poder enfrentar melhor os desafios globais ao prioridade às transições de sistemas cruciais, identificando as
desenvolvimento, incluindo as alterações climáticas, a MIGA está maiores oportunidades de mitigação das alterações climáticas e
a reforçar o seu compromisso para com as ameaças colocadas de adaptação às mesmas e impulsionando o financiamento das
pelo aquecimento global nos países de baixo e médio rendimento. atividades de combate às alterações climáticas e a mobilização
Uma componente importante desses esforços é o compromisso de capitais privados para obter o máximo de resultados. Abordar
da MIGA de alinhar 85% dos seus novos projetos com as metas do as alterações climáticas é uma área prioritária para a MIGA,
Acordo de Paris, a partir de 1 de julho de 2023 (AF24), e 100%, a partir juntamente com o apoio a países de baixos rendimentos e países
de 1 de julho de 2025 (AF26). O alinhamento com o Acordo de Paris que enfrentam fragilidades, conflitos e violência (FCV). A estratégia
exige financiamentos para que o desenvolvimento seja coerente climática da MIGA reflete a ambição dos compromissos assumidos
com as trajetórias de baixo carbono e resilientes ao clima, para no CCAP, na Estratégia e Perspetivas de Negócios da MIGA AF21–23
limitar o aquecimento global a bem menos de 2 graus Celsius e, e na Estratégia e Perspetivas de Negócios da MIGA AF24–26 para
de preferência, 1,5 graus Celsius, acima dos níveis pré‑industriais. aprofundar o seu impacto. Durante o AF23, a MIGA centrou‑se em
seis áreas estratégicas para as suas atividades direcionadas para
O relatório divulga os resultados da ação climática da MIGA o clima: energia limpa, infraestrutura resiliente ao clima, edifícios
após ter seguido as recomendações do grupo de trabalho e está verdes, transporte com baixas emissões de carbono, agricultura
organizado em torno de quatro elementos centrais: inteligente para o clima e sistemas financeiros mais verdes. O
apoio a estes sectores é fundamental para garantir que os países
Governação clientes da MIGA alinhem o seu desenvolvimento com trajetórias de
baixo carbono e resilientes ao clima. Para garantir que os objetivos
Todos os aspetos das atividades climáticas da MIGA e protocolos de desenvolvimento pretendidos sejam alcançados e que os
com elas relacionados são supervisionados pelo Vice‑Presidente ganhos sejam sustentados, a MIGA avalia os aspetos materias
Executivo (EVP) da MIGA, que reporta ao Presidente do Grupo Banco dos riscos físicos e de transição relacionados com o clima para
Mundial. O Conselho de Administração da MIGA é responsável por todos os sectores e tem como meta definir medidas adequadas
aprovar todas as operações e políticas da MIGA. O Vice‑Presidente e de atenuação dos riscos, sempre que necessário.
Diretor de Riscos, Jurídico e Administrativo e Parcerias, subordinado
ao EVP da MIGA, supervisiona, entre outros departamentos, o Gestão do risco
Departamento de Economia e Sustentabilidade, no qual está
incluída a Unidade de Análise Climática. A equipa de Análise Ao fazer a avaliação dos aspetos materiais dos riscos das
Climática é responsável pela contabilidade dos financiamentos alterações climáticas, a MIGA trabalha com os seus clientes para
para o clima; avaliação do alinhamento com os Acordos de Paris; avaliar as fontes de risco climático e os vetores de risco para
contabilidade das emissões de GEE; apoio ao desenvolvimento sectores sensíveis ao clima. A MIGA adota uma abordagem de
de estruturas internas e/ou externas relacionadas com o clima, baixo para cima, que é específica da localização, contexto e tempo
políticas e materiais de orientação sobre áreas temáticas e que se concentra em vulnerabilidades relacionadas com o clima
emergentes relacionadas com o clima; desenvolvimento de no passado, no presente e no futuro. As avaliações incluem perigos
novos produtos da MIGA para promover investimentos com agudos (por exemplo, fenómenos extremos como inundações,
baixas emissões de carbono e resilientes ao clima; análise e ondas de calor, incêndios e ciclones tropicais) e perigos crónicos
relatórios sobre as atividades da MIGA relacionadas com o clima; (por exemplo, subida do nível do mar, alteração dos padrões
monitorização da carteira de projetos da MIGA para garantir que de precipitação e de temperatura e escassez de água) que são
os compromissos para a ação climática assumidos no estágio avaliados ao longo de vários horizontes temporais e cenários de
de aprovação do projeto pelos clientes da MIGA estejam a ser aquecimento global futuros.
respeitados; contribuição para a análise climática e iniciativas
estratégicas do Grupo Banco Mundial; e participação em grupos de
trabalho conjuntos com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
(BMDs) sobre o financiamento climático e o alinhamento com os
Acordos de Paris.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 46
Métricas e alvos
No AF23, a MIGA emitiu garantias para apoiar investimentos em
dívida e capital no valor de cerca de USD 5,5 mil milhões, dos quais
USD 1,53 mil milhões para apoiar a mitigação ou adaptação às
alterações climáticas em 23 países e na Cisjordânia e Gaza, em
quatro regiões, representando 27,7% do investimento garantido
no AF231. A emissão de financiamento climático da MIGA apoia
projetos de baixo carbono e resilientes ao clima em todo o mundo,
com pouca concentração em qualquer região. No AF21–23, as
exposições através de intermediários financeiros (que apoiam
atividades em todos os sectores) foram a maior exposição
sectorial, com 41%, seguidas pelos edifícios verdes, com 25%, e
pelas energias renováveis, com 23%.
1. As emissões brutas totais da MIGA no AF23 foram de USD 6,4 mil milhões, dos
quais cerca de USD 5,5 mil milhões representaram empréstimos subjacentes
e investimentos de capital garantido. A diferença entre os dois montantes em
dólares representa os montantes garantidos relativos ao financiamento de
outros custos que não os investimentos subjacentes (por exemplo, pagamentos
de juros futuros, financiamento dos pagamentos de prémios). A partir do
AF22, o objetivo de financiamento climático da MIGA é calculado como uma
percentagem dos empréstimos subjacentes e investimentos de capital
garantidos em vez do total das emissões brutas de garantias.
RELATÓRIO ANUAL 2023 47
Iniciativas
relacionadas
com o género
A MIGA continua a cumprir o seu No âmbito do pilar empresarial, a MIGA centra‑se no desenvolvimento
de conhecimentos e competências do pessoal relacionadas com as
compromisso de promover a questões de género. Este ano, a Agência deu formação a cada uma
igualdade de género através do seu das suas equipas sectoriais2 sobre oportunidades para reduzir as
disparidades entre os géneros em projetos apoiados pela MIGA e a
primeiro Plano de Implementação abordagem Bandeira do Género3. Além disso, foi desenvolvida uma
da Estratégia para o Género AF21–23, ficha de acompanhamento sobre a violência baseada no género
(VBG) e um módulo de aprendizagem eletrónica sobre a gestão dos
o seu primeiro plano deste tipo. Este riscos da VBG. A MIGA continuou a trabalhar no aumento da paridade
plano de implementação identifica e igualdade de género como parte dos seus esforços de diversidade,
equidade e inclusão. Este ano, todos os membros da equipa foram
oportunidades para aumentar o novamente convidados a participar em discussões em pequenos
número de ações relacionadas grupos sobre a diversidade, a equidade e a inclusão, proporcionando
uma plataforma de discussão transparente e aberta. Além disso,
com o género alinhadas com três a MIGA desenvolveu o seu segundo Plano de Implementação da
pilares estratégicos: empresarial, Estratégia para o Género, para o AF24–26 com base nas lições e
sucessos do primeiro plano.
envolvimento dos clientes e
parcerias. No âmbito do pilar de envolvimento dos clientes, no AF23 a MIGA
atingiu um marco histórico com mais de USD 1,2 mil milhões em
compromissos de empréstimos a clientes a mulheres e empresas
detidas por mulheres e mobilizados através das nossas garantias.
Outros destaques do projeto Bandeira do Género incluem o seguinte:
2. Energia e Indústrias Extrativas (IEE); Finanças e Mercados de Capitais (FINCAP);
Equipa de Transações Globais (GTT); Infraestruturas; e Indústria Transformadora, • Em maio de 2023, a MIGA assinou o seu primeiro projeto
Agricultura e Serviços (MAS). Bandeira do Género no sector real com a Nakheel Palestine for
A Bandeira do Género identifica os projetos que tomam intencionalmente
3. Agriculture Investment, um dos principais produtores de tâmaras
medidas para reduzir as disparidades entre os géneros.
ÁREAS PRIORITÁRIAS 48
da Cisjordânia. Como parte da garantia, a Nakheel Palestine
Prémio de Liderança para o Género
comprometeu‑se a trabalhar com a IFC através do seu Projeto
Diversity4Palestine para enfrentar os desafios de atrair, reter e
promover mulheres no mercado de trabalho.
• Em abril de 2023, o Santander Argentina comprometeu‑se com o
seu segundo Plano de Ação para o Gênero com a MIGA, incluindo
uma meta substancial de empréstimos para empresas detidas
por mulheres.
• Em março de 2023, a MIGA acordou o seu primeiro Plano de Ação
para o Género com a ProCredit abrangendo as suas subsidiárias
na Albânia, Geórgia, Kosovo, Macedónia do Norte, Moldávia e
Sérvia. Posteriormente, em junho de 2023, a MIGA assinou o seu
segundo projeto para o género com a ProCredit para apoiar a sua
subsidiária na Ucrânia, demonstrando o compromisso do cliente
para com a igualdade de género, bem como a capacidade da
MIGA de continuar a expandir os compromissos existentes dos
O Prémio de Liderança para o Género da MIGA, agora no seu oitavo
clientes relacionados com o género. A ProCredit implementará
ano, reconhece gestores seniores com um histórico comprovado de
um novo programa de formação orientado para o género com
promoção da causa do avanço das mulheres e da igualdade de
pelo menos 25% da sua equipa na Ucrânia para desenvolver
género nos negócios, ao mesmo tempo que contribui para os objetivos
conhecimentos e capacidades sobre o género.
duplos do Grupo Banco Mundial de reduzir a pobreza e aumentar a
• Em dezembro de 2022, a MIGA garantiu um empréstimo ao
prosperidade partilhada.
banco estatal colombiano de desenvolvimento empresarial e
das exportações, o Bancóldex (Banco de Desarrollo Empresarial
O prémio deste ano foi atribuído a Claudia María González Arteaga, CFO
de Colombia). O projeto incorpora um Plano de Ação para
do Bancóldex (Banco de Desarrollo Empresarial de Colombia). A sua
o Género que inclui o desenvolvimento de novos produtos ou
dedicação à inovação impulsionou o acesso ao crédito para as MPMEs
serviços financeiros ou não financeiros para abordar os desafios
(micro, pequenas e médias empresas) na Colômbia. O seu trabalho
enfrentados pelas mulheres empreendedoras. A MIGA atribuiu à
está a ajudar a construir uma economia verde e a apoiar a igualdade
CFO do Bancóldex, Claudia María González Arteaga, o Prémio de
de género no país. A Sra. González tem mais de 15 anos de experiência
Liderança para o Género 2023 pelos seus esforços para abordar
no sector bancário na Colômbia e um histórico de liderança num
as disparidades de género e apoiar empresas detidas por
sector onde as mulheres ainda representam apenas 18% de todos os
mulheres na Colômbia. Esta é a primeira vez que uma organização
cargos de direção, de acordo com o Índice de Equilíbrio do Género de
beneficiária receberá assistência técnica relacionada com o
2022. Mesmo quando as mulheres ocupam cargos de liderança e em
género financiada pela MIGA.
comissões executivas, têm mais de duas vezes mais probabilidades
de exercer funções internas e administrativas do que os seus colegas
Além disso, a MIGA intensificou ainda mais os seus esforços para
do sexo masculino. Na sua função CFO, a Sra. González está numa
identificar, gerir e monitorizar os riscos de VBG, integrando‑os
posição forte para influenciar como o Bancóldex serve os seus clientes.
no processo geral de gestão dos riscos ambientais e sociais e
aumentando as suas capacidades pela contratação de um
especialista sénior em assuntos sociais para ser o ponto focal para
Mais oportunidades de emprego
a VBG na equipa para os assuntos ambientais e sociais.
para as mulheres no Paraguai
Sob o pilar das parcerias, a MIGA aprofunda a sua colaboração
No AF22, a MIGA emitiu garantias para apoiar a Agencia Financeira
com a IFC e o Banco Mundial, beneficiando da sua experiência e
de Desenvolvimento (AFD), um banco de desenvolvimento estatal
aproveitando as lições aprendidas e as melhores práticas. No
do Paraguai. A AFD concordou em implementar um Plano de
AF23, a MIGA e a IFC estabeleceram uma parceria para implantar
Ação para o Género para estabelecer as bases para aumentar o
a assistência técnica para o género em dois projetos apoiados
financiamento às MPMEs detidas por mulheres. Neste ano fiscal, a
pela MIGA. A Equipa Banking on Women da IFC está a implementar
Equipa Banking on Women Team da IFC, em parceria com a MIGA,
assistência técnica para uma agência de desenvolvimento no
deu assistência técnica à AFD para implementar o plano de ação.
Paraguai, e o Projeto Diversity4Palestine da IFC apoiará a Nakheel
A IFC realizou formações em inteligência para o género para todos
Palestine nos seus esforços para aumentar os postos de trabalho
os funcionários da AFD e bancos clientes selecionados da AFD,
para as mulheres.
realizou um diagnóstico do género para identificar os pontos fortes
da AFD e as áreas de oportunidade para desenvolver um programa
Além disso, e pela primeira vez, a MIGA está a codesenvolver a
sustentável para o género e facilitou workshops de cocriação para
Estratégia para o Género do Grupo Banco Mundial para 2024–30. A
ajudar a AFD a conceber uma proposta de elevado valor para o
inclusão da MIGA pela primeira vez proporciona à Agência uma maior
género e definir um produto minimamente viável.
visibilidade em relação às questões de gênero aos níveis institucional
e global, ao mesmo tempo que identifica caminhos críticos para o
envolvimento dos clientes para promover ainda mais a igualdade
de género.
RELATÓRIO ANUAL 2023 49
GOVERNAÇÃO
Conselho de Administração da MIGA
Um Conselho de Governadores e um Conselho de
Administração, representando 182 países membros, orientam
os programas e as atividades da MIGA. Cada país nomeia
um governador e um suplente. Os poderes corporativos da
MIGA estão atribuídos ao Conselho de Governadores, que
delega a maior parte dos seus poderes num Conselho de
25 Administradores. O poder de voto é ponderado de acordo
com a quota de capital que cada Administrador representa. O
Conselho de Administração da MIGA reside na sede do Grupo
Banco Mundial em Washington e reúne‑se regularmente para
rever e decidir sobre projetos de garantia de investimento e
supervisionar as políticas gerais de gestão
Para mais informações, visite o site do Conselho de Administração:
http://www.worldbank.org/en/about/leadership/governors
50
Supervisão e responsabilização
Consultor de Conformidade / Ombudsman Vice‑Presidência para a Integridade (VPI)
O Escritório do Consultor de Conformidade / Ombudsman (CAO) Uma unidade independente dentro do Grupo Banco Mundial,
é o mecanismo independente de responsabilização da MIGA e a Vice‑Presidência para a Integridade (VPI) investiga e aplica
da IFC. O CAO responde a queixas de pessoas afetadas pelas sansões relacionadas com alegações de fraude, corrupção,
atividades empresariais apoiadas pela MIGA e pela IFC, com conluio, coerção e obstrução em projetos financiados pelo Grupo
os objetivos de melhorar os resultados ambientais e sociais no Banco Mundial, bem como fraude e corrupção por funcionários e
terreno e de promover uma maior responsabilização pública de fornecedores do Grupo Banco Mundial. Além disso, através do seu
ambas as instituições. Gabinete de Conformidade de Integridade, a VPI envolve‑se com
Para mais informações, visite o site da CAO: as partes para cumprir as suas condições de isenção de sanções.
http://www.cao-ombudsman.org/ A VPI partilha os resultados das suas investigações com toda a
instituição para ajudar a mitigar o risco de fraudes e corrupção
em projetos, desempenhando um papel fundamental no apoio
Auditoria Interna do Grupo à responsabilização fiduciária do Grupo Banco Mundial pelos
recursos de desenvolvimento que gere.
A Auditoria Interna do Grupo (GIA) fornece garantias e Para mais informações, visite o site da VPI:
aconselhamento independentes, objetivos e baseados no risco http://www.worldbank.org/integrity
para proteger e aumentar o valor do Grupo Banco Mundial. A
GIA dá à gestão e ao Conselho de Administração uma garantia Para denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou outras
razoável de que os processos de gestão e controlo de riscos — bem práticas sancionáveis em projetos financiados pelo Grupo Banco
como a sua governação geral — são adequadamente concebidos Mundial, visite:
e funcionam eficazmente. A GIA reporta ao Presidente e está sob www.worldbank.org/fraudandcorruption
a supervisão do Comité de Auditoria.
Para mais informações, visite o site da GIA:
http://www.worldbank.org/internalaudit
Grupo de Avaliação Independente
O Grupo de Avaliação Independente (IEG) avalia as estratégias,
políticas e projetos da MIGA para melhorar os resultados
de desenvolvimento da agência. O IEG é independente da
administração da MIGA e comunica as suas conclusões ao
Conselho de Administração da MIGA e à Comissão de Eficácia
no Desenvolvimento do Conselho de Administração.
Para mais informações, visite o site do IEG:
http://ieg.worldbankgroup.org/
RELATÓRIO ANUAL 2023 51
Destaques financeiros da MIGA
Resultados financeiros
Por ano fiscal (USD, milhões) 2023 2022 2021 2020 2019
Receita bruta dos prémios 245,0 229,4 239,3 232,3 237,9
Receita líquida dos prémiosa 123,9 116,3 121,3 117,1 115,1
Despesas administrativasb 69,6 65,0 58,7 61,1 57,8
Receitas operacionaisc 54,3 51,2 62,6 56,0 57,3
Receita líquida 139,5 27,6 81,5 57,2 82,4
Rácio das despesas administrativas para a receita 56% 56% 48% 52% 50%
líquida dos prémios
a. As receitas líquidas dos prémios são iguais à receita bruta dos prémios e comissões de cedência menos os prémios cedidos às resseguradoras e
custos de corretagem.
b. As despesas administrativas incluem despesas com os planos de pensões e outros planos de benefícios pós‑aposentação.
c. A receita operacional é igual à receita líquida dos prémios menos as despesas administrativas, incluindo os custos das pensões.
Medidas do capital
Por ano fiscal (USD, milhões) 2023 2022 2021 2020 2019
Total economic capitaa 773 759 768 756 717
Capital próprio 1.706 1.539 1.474 1.335 1.320
Capital operacionalb 1.923 1.777 1.724 1.591 1.542
Capital económico total/capital operacional (%) 40% 43% 45% 48% 47%
Capital de riscoc 1.092 1.083 1.054 1.001 —
Capital de risco/capital operacional 56,8% 61,0% 61,1% 62,9% —
a. Montante do capital utilizado para apoiar a carteira de garantias, bem como a carteira de investimentos e o risco operacional.
b. Incluindo o capital realizado, lucros acumulados/outras perdas totais acumuladas e reservas da carteira de seguros, líquidas.
étrica de risco introduzida no AF20 e definida como a soma do total da CE e do capital de reserva de fundos próprios, sendo este último calculado
c. M
através de uma ferramenta de teste de esforço desenvolvida em torno de múltiplos cenários macroeconómicos e específicos por país.
— = não disponível.
GOVERNAÇÃO 52
Factos a destacar no AF23
Setembro de 2022 Março de 2023 Junho de 2023
mesa-redonda da MIGA Oitavo Prémio Anual de
para o diálogo sobre Liderança para o Género
o investimento direto da MIGA: Inovação através
estrangeiro na Tanzânia do empreendedorismo
feminino
A MIGA organizou a cerimónia
de entrega do seu oitavo Prémio
Anual de Liderança para o Género,
intitulado "Inovação através do
empreendedorismo feminino" no
dia 8 de março em homenagem
ao Dia Internacional da Mulher. O
prémio deste ano foi atribuído a A MIGA organizou um painel de
Claudia María González Arteaga, discussão de alto nível intitulado "O
CFO do Bancóldex (Banco de Papel das Instituições Financeiras
Desarrollo Empresarial de Colombia). no Alinhamento de Paris" como um
O segundo evento da série foi
Os oradores incluíram: Anshula evento afiliado na Cimeira para
realizado em Dar es Salaam em
Kant, Administradora Executiva um Novo Pacto de Financiamento
setembro de 2022, sendo a Tanzânia
e CFO, Grupo Banco Mundial; Global organizada pelo governo
o anfitrião. A mesa-redonda com
Hiroshi Matano, Vice‑Presidente francês. A discussão examinou
a duração de dois dias deu a
Executivo, MIGA; Ethiopis Tafara, as abordagens e os desafios das
funcionários do governo do Botsuana,
Vice‑Presidente e Diretor de Risco, instituições financeiras em relação ao
Malawi, Moçambique, Somália,
Jurídico e Administrativo e Parcerias, alinhamento dos seus financiamentos
Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue
MIGA; Junaid Kamal Ahmad, com o Acordo de Paris, as visões dos
uma oportunidade única de terem
Vice‑Presidente, Operações, MIGA; reguladores e o zero líquido, bem
discussões francas com executivos
Mohamed Gouled, Vice‑Presidente como se os requisitos dos reguladores
seniores da base de clientes da MIGA
Indústrias, IFC; Claudia María González correspondem à abordagem do
sobre a otimização das condições de
Arteaga, CFO, Bancóldex; Maya alinhamento da MIGA com os Acordos
investimento para atrair mais IDE para
Khonje‑Stewart, Cofundadora e de Paris. Os oradores incluíram:
a África Oriental. O diálogo centrou‑se
Administradora, Yellow Solar Power; e Veronica Scotti, Presidente da Public
no IDE na África Oriental, à medida que
Christine Souffrant Ntim, Fundadora e Sector Solutions, Swiss Re; Alberto
estes países continuam a lutar contra
CEO, Global Startup Ecosystem. Amo, Diretor Global de Estratégia
as múltiplas crises da pandemia da
https://live.worldbank.org/events/ de Mobilização da Dívida Privada e
COVID‑19, inflação, dívida e invasão da
miga-gender-leadership-award- Canais de Distribuição, Santander
Ucrânia pela Rússia.
innovation-female-entrepreneurship Corporate Investment Banking;
https://www.miga.org/video/miga-
Yasser Ibrahim, Gestor de Sector,
fdi-roundtable-dialogue-tanzania
Sustentabilidade Ambiental e Social
Abril de 2023 e Clima, MIGA; Sandrine Antonini,
Chefe de Estratégia para o Clima e
A MIGA assinalou o seu 35º aniversário Sustentabilidade do Crédit Agricole
com uma reunião de clientes e outras CIB; e Viet‑Linh Nguyen, Chefe de
partes interessadas durante os Estratégia e Finanças Sustentáveis,
Encontros da Primavera do FMI e do L'Autorité des marchés financiers,
Banco Mundial. O aniversário coincidiu França. O painel foi moderado por
com a emissão do 1000º projeto da Ethiopis Tafara, Vice‑Presidente e
MIGA, o Porto de Dakar, no Senegal. Diretor de Risco, Diretor Jurídico e
Entre os convidados especiais Administrativo e Parcerias da MIGA.
estavam o Presidente do Grupo Banco https://www.youtube.com/
Mundial, David Malpass, e o Ministro watch?v=Nc40nJwzyHY
das Finanças do Senegal, Mamadou
Moustapha Ba.
RELATÓRIO ANUAL 2023 53
Quem somos
Hiroshi Matano Junaid Kamal Ahmad Ethiopis Tafara
Vice‑Presidente Executivo Vice‑Presidente, Operações Vice‑Presidente e
Diretor de Risco, Jurídico
e Administrativo
e Parcerias
Muhamet Bamba Fall Deepti Jerath Aradhana
Diretor, Operações Diretora, Finanças Kumar‑Capoor
e Risco Diretora e Conselheira
Geral
RELATÓRIO ANUAL 2023 54
Informações de contacto
GESTÃO SÉNIOR REGIÕES CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO
Hiroshi Matano Layali Abdeen DE RELATÓRIOS
Vice‑Presidente Executivo Subscritor Sénior, e Chefe Regional Thomas Obuya
hmatano@worldbank.org de MENA Controlador
labdeen@worldbank.org tobuya@worldbank.org
Junaid Kamal Ahmad
Vice‑Presidente, Operações Rouzbeh Ashayeri
jahmad@worldbank.org Subscritor Sénior, Negócios RESSEGUROS
com Origem na América do Norte Frank Linden
Ethiopis Tafara rashayeri@worldbank.org Chefe, Resseguros
Vice‑Presidente e Diretor de Risco, flinden@worldbank.org
Jurídico e Administrativo Yann Burtin
e Parcerias Chefe, Europa Ocidental
etafara@worldbank.org yburtin@worldbank.org ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE
Yasser Ibrahim
Muhamet Bamba Fall Lin Cheng Gestor de Sector, Sustentabilidade 1
Diretor, Operações Representante, China yibrahim@worldbank.org
mfall3@worldbank.org e Subscritor
lcheng1@worldbank.org Moritz Nebe
Deepti Jerath Gestor de Sector,
Diretor, Finanças e Risco Olga Calabozo Garrido Unidade de Economia
djerath@worldbank.org Chefe, América Latina mnebe@worldbank.org
e Caraíbas
Aradhana Kumar‑Capoor ocalabozogarrido@worldbank.org Kate Wallace
Diretora e Administradora Geral Gestora de Sector, Sustentabilidade 2
akumarcapoor@worldbank.org Shuichi Hayashida KWallace@worldbank.org
Chefe, África Ocidental e Central
Hiroyuki Hatashima shayashida@worldbank.org Hiroyuki Hatashima
Diretor Interino, Economia Diretor de Avaliações
e Sustentabilidade Tim Histed hhatashima@worldbank.org
hhatashima@worldbank.org Chefe, África do Sudoeste
e Australásia
thisted@worldbank.org GESTÃO DA CARTEIRA
SECTORES Hoda Moustafa
Nabil Fawaz Jaeyoung Jin Diretora Global da Carteira
Chefe Global e Diretor de Sector, Chefe, Norte da Ásia hmoustafa@worldbank.org
Manufatura, Agronegócios (China, Mongólia, Coreia)
e Serviços jjin1@worldbank.org
nfawaz@worldbank.org PARCERIAS
Jae Hyung Kwon Laura Alonzo
Christopher Millward Chefe, Sul da Ásia Cochefia das Parcerias
Chefe Global e Diretor de Sector, jkwon@worldbank.org lalonzo@worldbank.org
Finanças e Mercados de Capitais
cmillward@worldbank.org Nkemjika Onwuamaegbu Chinwe Binitie
Chefe Regional, África Cochefia das Parcerias
Elena Palei nonwuamaegbu@worldbank.org cbinitie@worldbank.org
Chefe Global e Diretora de Sector,
Infraestrutura — Transportes, Água Olga Sclovscaia
e Saneamento, e Telecomunicações Chefe Regional, Europa de Leste INQUÉRITOS EMPRESARIAIS
epalei@worldbank.org e Ásia Central migainquiry@worldbank.org
osclovscaia@worldbank.org
Marcus Williams
Chefe Global e Diretor de Sector, Susumu Takahashi
Energia e Indústrias Extrativas Chefe, Japão
mwilliams5@worldbank.org stakahashi2@worldbank.org
RELATÓRIO ANUAL 2023 55
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