REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO IIP Secção - IP Subseção Contadoria de Contas e Auditorias Ofício n. 002/CCA/TA/361/2022 Junto se envia aos Gestores do Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás (MAGTAP) - Agência de Implementação MIREME, o Relatório Final e a respectiva Carta de Recomendação da Auditoria realizada ao projecto, relativa ao exercício económico de 2021. Maputo, 28 de Junho de 2022 O Coilador Geral Jerem as anc isco Zuarde Exma. Senhor António Eugénio Manda - Coodenador do Projecto MAGTAP Praça da Independência n," 1117, TeL21345001/2 MapIto Emails: ta@tycab.co .mz, Website: www.ta.gov.mz REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBIUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA AO MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA (MIREME) PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EXTRAÇÃO MINEIRA E PR ODUÇÃO DE GÁS (MA GTAP) Maputo, Junho de 2022 . . . . . . . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - ---- - - - - - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE ASSISTENCIA TECNICA À EXTRAÇÃO MINEIRA E PRODUÇÃO DE GAS (MAGTAP), PARA O ANO DE 2021. OPNIÃO SEM RESERVA, MAS COM ÊNFASE Examinamos as demonstrações financeiras do Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás (MAGTAP) -, adiante designado por MAGTAP', relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos materiais a posição financeira do Projecto MAGTAP, e os resultados das operações e fluxos de caixa relativos ao ano findo a 31 de Dezembro de 2021, nos termos das Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, a Base de Caixa. Ênfase: Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamámos atenção para as seguintes situações: • Pagamentos de ajudas de custo, sem observância dos critérios pré - estabelicidos na Lei. Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP * Realização de despesas sem evidência de submissão dos contratos ao Tribunal Administrativo, para efeitos de fiscalização; e • Pagamentos efectuados acima do valor do Contrato. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MA GTAP Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeirasi Maputo, 28 de Junho de 2022 O Contador Gerl Jeremi s F isco Zuande Page 4 TRIBUNAL ADMINISTR-ATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP ANEXOS Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatrio da Aiditoria ao Projecto MAGTAP A. DEMONSTRAÄO DE FLUXO DE FUNDOS DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Designg5o Notas Valor em Meticais Sao Ex licativas Valores (USD) Valores (MT) Sa na 3.4 3.646.879,96 238.228.870,37 Standard a(USD) - 084984461006 IDA 986,16 62.263,42 Banco de Mocanbzquc (MZM)-4862513003 (IDA - 5199(» 4.62 469,57 B3a1nco de M0 am -,c (-SD) --4863601001 ( -51990) - ---- B¯0 1c¯DAo¯i 9e 1.2 1 7,879,19 71. 354.058,61 -BIanco de Mo,anbiq1 ne(UO-527611002 -(DADJ239) 22651-,21664730 B3anco de Moçamb226513004 (,A-D239)3 Banco de Moanbiq (USI) -4910601007 (D) 8647,0 anO De Oarnbi IZM)99105 5 2 5 346.859,48 -aia -IDA U å92.83,77 91775 aixa F FID USD -- o )4t20-,-0 25. 2!2,60 3.5 4.590.612,88 ¯7,9.284 (Receldme3t0¯5¯45,00 -a Trnfrnias do Banco ylutu 3.350 Tranferéc - - 54500 92.427.060,89 Banco de Moanbiq (MZN) - 4862513003 (IDA -51990)489.207,98 a dMM 5 6 4.2.434.791,00 133.937.852,91 ransferencias do DIFID 6Transferenia DFID TF 16 Pagamentos Diretos 2400678 80902871,68 P D2 - - -N --- -- i 9 - -6028 7'44,90ol 482,97- PD - ------ 36 00 1388,71 IID-IDA - Outras Transferêncä - -liquidas - c -.363.2 75,92 Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP (Pagamentos) - Despesas ~ - - Stnd ia --7.686 1-72,60 49308774434077 Catc eoabqe M 21 082 330 (IDA)3Õ2.875 Categmoa 2-- Ouitros -Pagamentos e Saí-das - - -- - - 2.939,51 M59.668,29 53 5,43 19870 21404,08398 ,2 SaIdo -Fina1a 31/12/2021 -- - . 3.4,9582082 3.7 383 49e52822*08-2 andard Bake(USD) - 08498146006 IDA -1 ( -Býn. -e M ,ýa,,b ue(,,- ) :-8-25100342.,1 l70- 3.20.84,54 Baco de Moçambi que (USD) - 4863019003 (DID) - - - - - 79.58 64691.166,63 Caixa2206 3 8 S7O2.523,24 Banuco de M0111IU ç (/,- b q5 2-6 300 -3 29 - - -3 - --- 37ý 0 aýnco deMoçamb1-que (US-D) - 4910601007 (DFID) 1 - - - - - 78 77458,647,01 bM- - 492---- - - --_ _ __0 3.089,90 205.960,23 85,17 9775 -Caixa - OF1420,00 25.212,60 Total (Despesas + Saldo final) 8.237.4984 512.922.078, Fonte Extractos Bancários, Reconclia çõesBancárias e Balancetes Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MA GTAP POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1 Legislação O Acordo de Subvenção e Financiamento n."5199 - MZ, assinado entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), cuja implementação é da responsabilidade do Banco de Moçambique (BM), o qual visa financiar o fortalecimento da capacidade de sistemas de governação de instituições chaves para gerirem os sectores de mineração e hidrocarbonetos em Moçambique Nos termos da alinea d) do n.° 2 do artigo 229 da Constituição da República de Moçambique de 2004, conjugado com o Acordo de Financiamento n.'5199 - MZ, aplica-se ao Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás , adiante designado por " MAGTAP o previsto nas Leis e Regulamentos que regulam a gestão de Recursos Públicos em Moçambique. 2 Financiamento O Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), assinaram um Acordo com o n." 5199 - MZ para o financiamento do Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás, adiante designado por " MAGTAP, no valor de 87.424.036,90 Milhões de Dólares com duração prevista de 7 (sete) anos, entre Abril de 2013 a Maio de 2020. Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP Financiador Período de alor do Valor ACUmulado Financiamento Financiamento Executado de 2013 (USD) até 2021 (USD) Banco Mundial (WB) 7 anos 87.424.036,90 55.199.856,55 O Projecto MAGTAP, é constituído por cinco componentes, que são implementados pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, sendo: 1. Componente 1 - Capacitação na Govemança da Extracção Mineira e Reformas (Custo Total - USD 18.85 milhões); 2. Componente 2 - Capacitação na Área do Gás Natural e Reformas na Governança (Custo Total - USDI 1.05 milhões); 3. Componente 3 - Capacitação e Reformas Transversais nos Sectores de Minas/Gás (Custo Total - USD14.45 milhões); 4. Componente 4 - Reformas Transectoriais (Custo Total - USD 2.7 milhões); 5. Componente 5 - Coordenação do Projecto (Custo Total - USD 4.9 milhões). WB - Banco Mundial Page 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGT4P 3. Politicas Contabilísticas e Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros As Demonstrações Financeiras foram preparadas na Base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas quando Pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. 3.3 Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.4. Saldo Inicial O projecto teve como saldo inicial a 01 de Janeiro de 2021, o montante de 3.646.879,96 USD, correspondente a 238.228.870,37Mt apresentado, conforme a tabela abaixo. Page 10 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório do Auditori, ao Projecto MAGTAP Desi------Valor em Meticais Valores (US) Valores (T) Standard Bank (USD)- 1084984461006 IDA 986, Ba3co de Moç- -003 4(IDA2-1990) 61.54,594.612.469,57 Bancode Moçambique(US -4863601001 (IDA - 51990) 1,217.879,19 71.354.058,61 Banco de Mocambique (USD) - 5227601002 (IDA-D239) 2.296 3122 6 Banco de Moçambique (MZM Banco de Moçambiquc (USD) - 49 10601007 (DFID) 178,77 458.647,0! Banco de Moçambique (MZM) -49095 9003 (DF'ID) - Caix --,5 346.859,48 3 9xa .3 I¯A -USO Cai¯ ¯ÏÖA M - -- -- ---92.183,77 Caixa - ID - MZ- - - - 97 ,5 aixa 15 -lj U - 42-5,212,60 | Saldo Inie1 a 01/01/2021 -6-7- 3.64687996 238.228.870,37 Font. E tatos B nC Rs --~R-e- --- os, econciliaçõesBancarias e Balancetes 3.5 Desembolsos De acordo com o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), os Fundos alocados ao projecto são transferidos para uma conta domiciliada no Banco de Moçambique. Durante o exercício económico de 2021 foi desembolsado o valor de 4.590.612,88 USD, correspondente a 274.693.208,49MT, conforme a tabela abaixo: Page 11 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto MAGTAP Valor em Meticais alores (USI) Valores (MT) 3.350.545,00 192.427.060,89 BaríoóeMoçmbiue~zN) 48251003(ID - 5990 91.75,0058.489.207 98 Ba_ deMçmiu MN 52530 IAD30 4471033.937.852 91 Transferênicias do DIFID O- --- Pagaento Dirctos1.240.067 88 80.902.871,68 S660 288 07 ¯¯¯901.482 97 579 779,8 001.388 7 b0mentos - -)---0 Fatnte. Extractos Bancarios, ReconciliaçõesBancária Baancts 3.6. Pagamentos Os pagamentos foram efectuados através de transferências bancárias das contas designadas, domiciliadas no Banco de Moçambique, no valor de 7.896.212,11USD correspondente a 506.940.322,35Mt, conforme ilustra a Tabela: - - -- 62533Valor em etcais Drsesgnado -D-------- o -r_ Valores (MT) categoria 1 ~~7.686.172,60 4 3.87447 categoria 2210 039,5 1302887,58 utrodPagamentos e Saida- - Dý DA2.939,54 15.68297 PD~~~3 43 ID9.847,0066028,0 Pagamento - --- - E - _ 789 20 2 1 6 1 Fote: Extractos Bancários ReconciliaÇçôesBancárias e Balancetes Page 12 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório daAuditoria, ao Projecto A11,1GTAP 3.7. Saldo de Encerramento O projecto teve como saldo de encerramento a 31 de Dezembro de 2021, o montante de 338.340,49USD, correspondente a 5.822.088,22Mt apresentado, conforme a tabela abaixo. Valor em Meticais FDesi hg-lç Valores (USD) 1 Valores (MT) Stadar 10Si ý8 980 986,6 162.263,42 Banco de Moçambque (MZM) - 4862-513003 (IDA) 4241,'0 3.202.8744 Banco de l\oçambiq7ÚSo - 486360101 (IDA) 7956864 691.166,63 Banco de çambqe )- 27601002 (IDA-D23 ~ 206 3 18,83 Banc deMoçrnb Z ----- -7 12.523,24 Banco de--Moçamib'que (MZýM) - '5265131)04 (lDÃA-D3ý-- 5.45.,32 -353.723,Õ5 Batico de Moçam bique (US D) - 49 1060ý17(D FI D) 1 78,77 48670 Banco de Moçambique (MZM) -4909519003 (DFI3090 205.960,23 Calxa - DA 205.60 2 iN, 1~85,17 9775 C420,00 25.212,60 Sldo Fn l a 822.088,22 Fonte: Extractos Bancários, 3 e Balanceies Page 13