Mercado de trabalho, competências e inclusão produtiva Reformulando os programas do mercado de trabalho para facilitar a busca de empregos AGO 2018 1 PRINCIPAIS DESAFIOS | MERCADO DE TRABALHO, COMPETÊNCIAS E INCLUSÃO PRODUTIVA Sobreposição de vários programas passivos e poucas políticas de ativação Programas de benefício monetário aos Uma política de ativação poderia incluir benefícios monetários e desempregados descoordenados, que se serviços de qualificação e intermediação de mão de obra. sobrepõem, criando incentivos "perversos" Entretanto, no Brasil, atualmente não existem recursos alocados que aumentam a rotatividade e prolongam para implementação de uma política de ativação. os períodos de desemprego • Nos países da OECD, os benefícios monetários são acompanhados • A sobreposição do Seguro Desemprego, do de uma série de serviços de ativação para apoiar e incentivar a FGTS, e das Multas resulta em alta taxa de recolocação dos desempregados. reposição do salário anterior, quando • O obstáculo no Brasil não é a falta de legislação, mas sim, a falta de comparado com padrões internacionais. financiamento adequado e sustentável do Sistema Nacional de Ao mesmo tempo, o período da cobertura Emprego (SINE). é relativamente baixo quando comparado • A rede do SINE é altamente descentralizada dependendo do com outros países. financiamento dos entes subnacionais. O Ministério do Trabalho (MTE) têm poucas ferramentas e recursos para incentivar financeiramente uma ação efetiva de serviços de ativação dos entes subnacionais. 1 PRINCIPAIS DESAFIOS | MERCADO DE TRABALHO, COMPETÊNCIAS E INCLUSÃO PRODUTIVA Gastos em programas passivos de apoio financeiro são substantivos e bastante regressivos A parcela dominante dos gastos públicos está no apoio à renda para pessoas que perderam O gasto do orçamento federal do Brasil em programas de mercado de empregos formais (Brasil, top 10 programas de trabalho, 2015, porcentagem do PIB) trabalho foi de 1,1% do PIB em 2015, menor do que a média da OCDE, mas maior do que seus pares na América Latina. Seguro- 0.64% Desemprego FGTS 0.29% Quando incluímos programas financiados pelo empregador, o gasto (Complemento) total sobe para 2.8% do PIB, superior à média dos países da OCDE. Abono Salarial 0.157% PRONATEC 0.043% Os gastos com transferências de renda concentram-se em indivíduos que recentemente perderam seus empregos formais, e excluem PNATER 0.005% os jovens desempregados, os desempregados há muito tempo e os Fomento 0.003% recém-ingressos no mercado de trabalho. ATER 0.002% A alta taxa de reposição e a curta duração do Seguro Desemprego Seguro-Defeso 0.00… reduz a disponibilidade de recursos para os mais vulneráveis, com Economia Solidaria 0.001% maior probabilidade de necessitar de mais tempo para se recolocarem Mais Emprego 0.001% Os benefícios financeiros aos desempregados e a maioria dos serviços 0.0% 0.2% 0.4% 0.6% 0.8% de ativação não beneficiam a maioria dos 40% mais pobres, particularmente os extremamente pobres. Ativo Passivo 1 PRINCIPAIS DESAFIOS | MERCADO DE TRABALHO, COMPETÊNCIAS E INCLUSÃO PRODUTIVA A suplementação salarial tem eficácia limitada A suplementação salarial tem uma eficácia limitada como ferramenta de apoio Embora existam alguns programas à renda do trabalhador mais pobre e não contribui para que os trabalhadores de ativação no Brasil (SINE, Sistema vulneráveis encontrem emprego. S, Pronatec, etc), o apoio à busca de emprego e à intermediação de mão • Entre as medidas de ativação, os programas vigentes estão fortemente de obra representam apenas 4% do concentrados no Abono Salarial e no Salário Família. total gasto em programas do mercado de trabalho. • Nenhum desses programas funciona da maneira que os subsídios salariais deveriam funcionar: a. Não são direcionados aos trabalhadores vulneráveis: aos jovens desempregados, aos desempregados há muito tempo ou aos recém-ingressos no mercado de trabalho; e b. Não incentivam os empregadores a contratar trabalhadores com baixa qualificação e pouca experiência, que é fundamental em um contexto em que muitos trabalhadores têm níveis de produtividade abaixo do salário mínimo. 1 PRINCIPAIS DESAFIOS | MERCADO DE TRABALHO, COMPETÊNCIAS E INCLUSÃO PRODUTIVA O custo do emprego formal é alto Salário mínimo como parcela do salário mediano (2013) para os trabalhadores de baixa 90 80 70 qualificação e experiência 60 50 40 30 20 O salário mínimo é alto (70% do salário mediano) 10 0 quando comparado aos valores de referência JPN NLD POL KOR GBR IRL BEL HUN RUS CAN PRT BRA EST ESP LUX IND BRA 2014 BRA 2015 MEX USA CZE COL SVK AUS NZL FRA TUR GRC EU OECD ISR SVN CHL LVA CHN IDN internacionais - o salário mínimo nos países da OCDE corresponde a 45% a 50% do salário mediano. Taxa de desemprego e parcela da população empregada que ganha menos de um salário mínimo O salário mínimo elevado e crescente, juntamente 25 25 com as contribuições de seguridade social 20 20 estatutárias, como o Abono Salarial, elevam o custo 15 15 do emprego formal –muito acima do nível de 10 10 produtividade marginal de muitos trabalhadores, 5 5 particularmente dos mais jovens. 0 0 2012 2013 2014 2015 2016 Recentemente o número de pessoas que trabalham Desemprego 15-29 Desemprego 30-49 Desemprego 50-65 por menos de um salário mínimo tem aumentado. y