BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS RELATÓRIO DE POLÍTICA Agradecimentos Este relatório de política foi elaborado no âmbito da assistência O relatório foi elaborado sob a orientação geral de Jean- técnica sobre ‘Emprego e Inclusão dos Jovens em Angola’, a Christophe Carret e Albert G. Zeufack (Directores Nacionais pedido do Ministério da Administração Pública, Trabalho e para Angola) e Paolo Belli (Gestor de Prática, Protecção Social Segurança Social (MAPTSS) através do seu Instituto Nacional de e Prática Global de Emprego, África Oriental). O relatório Emprego e Formação Profissional (INEFOP). beneficiou de orientações pormenorizadas sobre a revisão de pares por parte de Elizabeth Ruppert Bulmer, Rita Almeida, Redigido por Emma Monsalve Montiel, Wendy Cunningham, Matteo Morgandi, Sara Troiano, Ramya Sundaram, e muitos e Maria Ngarachu. O presente documento baseia-se num colegas do Banco Mundial, que forneceram pontos de vista, relatório técnico pormenorizado, escrito por uma equipa do sugestões, e aprimoramentos para o processo de relatório e o Banco Mundial liderada por Emma Monsalve (Especialista em documento final. Protecção Social) e pela Dra. Wendy Cunningham (Economista- Chefe). A equipa foi composta por Frederico Gil Sander, A equipa vem por este meio agradecer o Sr. Manuel Mbangui Zenaida Hernandez Uriz, Liliana D. Sousa, Miriam Muller, Rita (Director do Instituto Nacional de Emprego e Formação Damasceno, Ana Luiza Machado, Waneska Bonfim, Christiane Profissional sob tutela do Ministério da Administração Pública, Severo, Nelson Tisso Miezi Eduardo, Carlos Deosvaldo Fragoso Trabalho e Segurança Social) e a sua equipa, pela constante Vaz, Álvaro André, Mauricio Salazar Saenz, David Suarez, Maria orientação e apoio durante o processo e pela participação em Njambi Ngarachu, Adriana Conconi, Caroline Nogueira, Elena numerosas reuniões de consulta. Gaffurini, Nicolas Lippolis, Xavier Cirera, e Arthur Giesberts. O apoio administrativo foi prestado por Hajalalaina Consuella Rabearivony Andrianjakanava, Fernando Simão Baptista, e Amada de Jesus M. Lourenço Rodrigues. 1 Acrónimos ALMP/PMTA Programa de Mercado de Trabalho Activo (Active Labor Market Program) EDLP Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo EJA  Plano de Acção para a Intensificaçao da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (Action Plan for Literacy and Education of Youth and Adults) IBEP Inquérito sobre o Bem-Estar da População IDE Investimento Estangeiro Direto IDREA Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola INE Instituto Nacional de Estatística INEFOP Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional LIC/PBR País de Baixa Renda (Low-Income Country) LMIC/PRMB País de Renda Média-Baixa (Lower-Middle Income Country) LMIS/SIMT Sistema de Informação sobre os Mercados de Trabalho (Labor Market Information System) MAPTSS Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social NEET Fora da Educação, do Emprego ou Formação (Not in Education, Employment, or Training) PAPE Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade PDN Plano de Desenvolvimento Nacional PIB Produto Interno Bruto PME Pequenas e médias empresas REMPE Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos TVET Formação e Ensino Técnico-Profissional (Technical and Vocational Education and Training) BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 2 Sumário Executivo O mercado de trabalho de Angola está a crescer, embora ou com um local fixo e visível – emprega 650.000 a maioria dos novos empregos sejam de baixa qualidade trabalhadores, num total de 9,1 milhões de trabalhadores.4 e contribuam modestamente para o crescimento O sector privado de Angola é dominado por microempresas, económico e o bem-estar dos trabalhadores. com 79 por cento das empresas a empregar menos de cinco trabalhadores, representando 14 por cento dos trabalhadores Angola criou 3,5 milhões de empregos na última do sector privado no censo empresarial. Por outro lado, as década1. Apesar de um abrandamento económico desde grandes empresas com mais de 100 trabalhadores representam 2015, a economia angolana criou uma média anual de 350.000 apenas 1 por cento de todas as empresas fixas e visíveis, mas empregos entre 2009 e 2019. A participação na força de empregam 44 por cento dos trabalhadores do sector privado, trabalho2 é elevada a 76 por cento, em comparação com 66 dos de acordo com o censo empresarial. países comparáveis, e dois terços da população adulta tem um emprego. A estagnação da criação de empregos e a baixa produtividade em Angola estão a ser impulsionadas por Assim sendo, Angola não está a criar empregos de uma situação fiscal difícil, apreciação da taxa de câmbio qualidade suficiente que estimulem o crescimento real e inflação. Estes factores estão a limitar o investimento económico sustentado e aumentem o bem-estar dos seus directo estrangeiro em activos produtivos, a inibir a diversificação cidadãos. Mais de 72 por cento dos empregos criados durante económica e a dificultar o desenvolvimento do sector privado, 2009-2019 foram de microempresas familiares. A maioria dos levando à criação mais lenta de emprego, especialmente no novos empregos foram em profissões não-qualificadas nos sector formal. A elevada dependência em relação ao petróleo sectores da agricultura e comércio, que contribuem pouco e às caras importações de bens básicos contribuem para taxas para o crescimento económico ou para o bem-estar dos de inflação aceleradas que enfraquecem o poder de compra trabalhadores, devido produtividade e salários baixos, fracas dos rendimentos da mão-de-obra e levam a mais quedas na oportunidades de aprendizagem no trabalho e sem benefícios qualidade do emprego. Angola não conseguiu transformar a sociais ligados ao emprego. As mulheres são particularmente sua riqueza petrolífera em empregos de alta qualidade5 e, se as activas nestes sectores. Os “melhores” sectores – em termos previsões se mantiverem, o país ficará sem petróleo até 2030. de estabilidade no emprego e benefícios – desempenharam um papel modesto na criação de emprego. O lucrativo sector A mão-de-obra angolana é jovem e não qualificada, extractivo emprega apenas 0,8 por cento dos trabalhadores apesar de as taxas de educação estarem a aumentar. angolanos adultos. A população jovem (e em crescimento) não está a ser O crescimento económico de Angola é impulsionado suficientemente absorvida pela força de trabalho, o pela ‘mão-de-obra bruta’ em vez de pelos aumentos de que ameaça a estabilidade económica e social futura produtividade, ao contrário dos seus pares regionais.3 de Angola. Os jovens (15-34 anos) representam 83 por cento Durante o período 2009-2019, a expansão da população dos desempregados em Angola, com 62 por cento dos jovens adulta activa contribuiu positivamente para o PIB per capita de a gastar mais de um ano na procura de emprego. Os jovens Angola em 2,4 pontos percentuais, enquanto que um declínio têm níveis de educação mais elevados do que os adultos simultâneo da produtividade subtraiu 3,8 pontos percentuais – 57 por cento dos jovens têm algum ensino secundário do PIB per capita, anulando assim os ganhos obtidos com o em comparação com 32 por cento dos adultos – mas estão crescimento da mão-de-obra bruta. Contrariamente, a África concentrados em empregos de baixa qualidade. Os jovens do Sul e a Nigéria, ambos países exportadores de commodities, ganham, em média, menos do que os adultos e detêm uma registaram um crescimento positivo da produtividade, e percentagem mais elevada de empregos de baixa qualidade: um aumento do PIB per capita durante o mesmo período. 85 por cento dos jovens estão em empregos de baixa qualidade Confiar na mão-de-obra bruta para promover o crescimento em comparação com 76 por cento dos adultos. O actual económico não é uma estratégia sustentável e, em conjunto problema do desemprego juvenil pode tornar-se o problema com a queda da produtividade, dá origem a empregos de baixa de baixa produtividade laboral a longo prazo de Angola, bem qualidade para demasiadas pessoas. Mas as actuais tendências como uma fonte de pobreza persistente entre uma população demográficas ameaçam reforçar ainda mais este modelo. cada vez mais insatisfeita. O governo de Angola reconhece estes desafios e está a dar prioridade aos empregos para os As empresas criam empregos, mas lentamente. O jovens e à inclusão, sobretudo após a crise da COVID.6 sector privado mais consolidado – as empresas registadas 1 Isso corresponde ao saldo de empregos criados durante 2009-2019 (empregos criados – perda de empregos) 2 Indivíduos que trabalham ou estão desempregados durante a semana anterior ao inquérito 3 Os comparáveis são exportadores de mercadorias da África Subsaariana (ASS). A Nigéria tem um rendimento per capita inferior ao de Angola e o PIB per capita da África do Sul é  superior ao de Angola. 4  A discrepância entre o REMPE (2019) e a estimativa do IDREA (2018) do número de empregados do sector privado em Angola deve-se à cobertura limitada das microempresas no censo de empresas. 5 Embora Angola tenha um PIB per capita igual ao dos países de renda média-baixa (PRMB), o seu mercado de trabalho parece mais semelhante ao dos PBR do que o dos PRMB.  Estima-se que 79 por cento dos angolanos declaram ser trabalhadores independentes, em comparação com uma média de 63 por cento nos PRMB e 80 por cento nos PBR. 6 Tal como expresso na sua Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo (EDLP) 2025 e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) (2018-2022) 3 As disparidades de género persistem na educação, transição da escola para a vida activa. Utilizando a metodologia no emprego, nos salários e na qualidade do emprego, estatística para a análise de clusters (agrupamentos)7, podemos embora tenham vindo a diminuir entre a geração mais definir três grupos de vulnerabilidade, um dos quais inclui cinco jovem. Enquanto 60 por cento das mulheres jovens em 2019 • subgrupos: tinham pelo menos algum ensino secundário, 70 por cento Os jovens de “baixa vulnerabilidade” (4 por cento) são  dos jovens homens terminaram o ensino secundário. As definidos como os jovens que estão “no caminho certo”, mulheres jovens são empregues a uma taxa inferior (52 por o que significa que estão no percurso de transição da cento vs. 56 por cento) e têm menos tendência para estudar escola para a vida activa em fases adequadas à idade, a tempo inteiro do que os homens jovens (18 por cento vs. 21 nomeadamente os estudantes a tempo inteiro, e por cento). Os homens jovens ganham o dobro das mulheres • trabalhadores com empregos de boa qualidade. jovens. Os empregos de baixa qualidade são também mais Os jovens “vulneráveis” (76 por cento), que trabalham em  predominantes entre as mulheres (92 por cento vs. 78 por empregos de baixa qualidade ou estudam, mas com cento), impulsionados principalmente pelos níveis mais baixos distorções idade-classe acadêmica. Este grupo pode ser de educação feminina e pelo seu agrupamento em sectores subdividido em cinco subgrupos: estudantes pobres ou laborais e tipos de trabalho menos lucrativos. desempregados em zonas rurais (12 por cento); jovens pobres em zonas rurais que trabalham na agricultura Embora a COVID-19 tenha tido um forte impacto a curto (8 por cento); mulheres jovens em zonas urbanas que prazo no emprego, os trabalhadores jovens sofreram trabalham no comércio ou desempregadas (15 por menos perturbações do que os trabalhadores mais cento); homens jovens em zonas urbanas que trabalham velhos. Em resposta à pandemia da COVID-19 em 2020, em vários sectores económicos (22 por cento); e jovens as autoridades angolanas implementaram um conjunto de em zonas urbanas que estudam a tempo inteiro embora medidas de saúde pública incluindo restrições de movimentos, • com atraso em relação à sua idade (19 por cento). recolher obrigatório e encerramento de escolas. Estas medidas geraram uma contracção adicional da economia do país, Os jovens “altamente vulneráveis” (20 por cento) são na sua que já estava enfraquecida por quatro anos consecutivos maioria pobres, analfabetos, e mulheres casadas fora de recessão. Embora o desemprego tenha aumentado para da educação, do emprego ou da formação (NEET), que a maioria dos grupos etários no início da pandemia, não foi vivem em zonas rurais. observada nenhuma mudança para os grupos etários mais jovens. O impacto moderado da pandemia no emprego Para efeitos de políticas, podemos classificar cada um dos jovens deve-se provavelmente à já elevada participação dos grupos e subgrupos de vulnerabilidade de Angola dos jovens em empregos de subsistência e trabalho não de acordo com os seus constrangimentos ao nível do remunerado. Na verdade, estas actividades expandiram-se mercado de trabalho e sociais (Figura ES 1). O grupo de durante a pandemia. No entanto, a pandemia enfraqueceu as políticas “difícil de satisfazer”, equivalente a 55 por cento dos perspectivas de emprego para jovens instruídos e urbanos, o jovens, enfrenta elevadas barreiras sociais e ao mercado de grupo que já enfrentava as mais elevadas taxas de desemprego trabalho. Quatro grupos ou subgrupos de vulnerabilidade antes da pandemia. Em 2020, a COVID também teve impacto compõem este grupo de políticas: mulheres “NEET” (o grupo no acesso dos jovens angolanos à programas de formação, nos ‘altamente vulnerável’); rurais não activos; agricultores quais o número total de beneficiários dos centros de Formação vulneráveis; e mulheres urbanas vulneráveis (subgrupos do Profissional de Angola diminuiu significativamente para grupo ‘vulnerável’). O grupo de políticas de “acção intensiva” 31.978, contra 61.730 em 2019. Isto deveu-se principalmente à inclui jovens que enfrentam algumas barreiras sociais e oferta limitada, a critérios de elegibilidade restritos, a grandes elevadas barreiras ao mercado de trabalho, nomeadamente os custos correntes, e aos limites de mobilidade e impactos estudantes urbanos e trabalhadores urbanos do sexo masculino socioeconómicos (perda de rendimentos, empregos, aumento (ambos os subgrupos do grupo ‘vulnerável’). Finalmente, o da pobreza) causados pela COVID-19. grupo de políticas “pronto a ser lançado no mercado” são jovens que enfrentam baixas barreiras sociais e ao mercado de trabalho e que são definidos como “bem encaminhados” 1 Os jovens angolanos estão altamente vulneráveis (o grupo `pouco vulnerável’), embora mesmo eles venham a economicamente e enfrentam vários tipos de beneficiar de políticas que os ajudem a assegurar melhores constrangimentos com intensidade diferenciada, empregos. exigindo diversos conjuntos de intervenções. A maioria (96 por cento) dos jovens angolanos estão classificados como vulneráveis, sendo cerca de 20 por cento destes considerados altamente vulneráveis. A vulnerabilidade dos jovens pode ser avaliada relativamente ao mercado de trabalho pelo seu desvio do percurso normal de 7  tilizamos a Análise de Agrupamento Latente (Latent Cluster Analysis - LCA) para atribuir jovens individuais a cada grupo vulnerável com base numa gama de características U observáveis e desafios do mercado de trabalho semelhantes. Os grupos são definidos por tipo de barreiras, ao longo de dois eixos: empregabilidade (educação, experiência, competências) e barreiras sociais (género, pobreza, responsabilidades familiares, etc). BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 4 Figura ES 1: Jovens em Angola enfrentam barreiras significativos a nível social e do mercado de trabalho Perfis e barreiras dos jovens Elevadas 2. Acção Intensiva: 41% 1. Difícil de servir: 55% salários, JQI, participação na força de trabalho) Barreiras ao mercado de trabalho (educação, Agricultores Rurais Mulheres vulneráveis (8%) não activos “NEET” (20%)) Estudantes urbanos (19%) (12%) Mulheres urbanas Trabalhadores vulneráveis (15%) urbanos masculinos (22%) 3. Pronto para o mercado: 4% Bem encaminhados (4%) Baixas Elevadas Barreiras sociais (género, pobreza, ruralidade) Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial com base nos 7 grupos de perfil dos jovens. Nota: JQI refere-se ao “índice de qualidade do emprego”. Apesar de uma prioridade governamental para solucionar políticas e programas com o objectivo de promover a criação a questão do emprego juvenil, as suas políticas não são de emprego e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. geralmente concebidas para uma população jovem Enquadra as políticas de emprego no eixo 1 “Desenvolvimento grande e vulnerável. Humano e Sustentável” principalmente através da sua Política 3 sobre o “Desenvolvimento de Recursos Humanos”; e no eixo 2 Os programas de mercados de trabalho activo (PMTA) “Desenvolvimento Económico Diversificado e Inclusivo” através em Angola não são geralmente adecuados para ajudar da sua Política 13 sobre o “Emprego e Condições de Trabalho”. os jovens vulneráveis. Os 57 PMTA em Angola precisam ser melhor disenhados para alcançar jovens vulneráveis . Eles são Mais e melhores políticas para os jovens vulneráveis em de âmbito limitado, têm critérios de elegibilidade restritivos, Angola. são fragmentados e, em muitos casos, têm objectivos que se sobrepõem. Embora os jovens vulneráveis não sejam Para resolver o desafio do emprego juvenil, Angola explicitamente excluídos dos programas de apoio à criação de necessita de uma estratégia mais holística que seja uma empresas, são implicitamente excluídos devido a critérios de dosagem de políticas que desfaça os constrangimentos elegibilidade onerosos, tais como exigir que os jovens possuam estruturais à criação de emprego a longo prazo, ao mesmo conhecimento técnico-profissional comprovado (pelo menos) tempo que oferece políticas e programas a curto prazo das bases de gestão de pequenas empresas e possuam uma para melhorar as oportunidades dos jovens a curto prazo empresa. Do mesmo modo, os programas que apoiam a (Figura ES 2). As políticas para afectar as limitações estruturais a formação profissional e vocacional – que são dois dos maiores longo prazo ajudarão a economia angolana a criar e a conectar- programas de mercados de trabalho activo PMTA – são mais se aos mercados, aumentar o número e a produtividade dos acessíveis aos jovens relativamente qualificados através de empregos do sector privado e a reforçar as instituições do restrições de elegibilidade que exigem que os jovens tenham o mercado de trabalho. As políticas de impacto a curto prazo nível de ensino secundário. Apenas 24 por cento dos programas centram-se em intervenções que podem ser implementadas de PMTA visam explicitamente os jovens que são difíceis de no actual contexto económico e empresarial, ajudando os servir e mais vulneráveis, nomeadamente os que se encontram actuais e futuros trabalhadores em Angola a desenvolver as no canto superior direito da Figura ES1. capacidades e a aceder a melhores oportunidades de emprego e rendimentos, através de trabalho assalariado ou das suas O emprego dos jovens é prioridade máxima para o próprias empresas. O desafio é encontrar um equilíbrio entre governo angolano, tal como expresso na sua Estratégia as políticas que investem a longo prazo e as que satisfazem as de Desenvolvimento a Longo Prazo (EDLP) 2025 e necessidades dos angolanos a curto prazo. no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) (2018- 2022). A EDLP visa promover o acesso de todos os angolanos a empregos produtivos, qualificados, remuneratórios e socialmente úteis e assegurar o desenvolvimento sustentado dos recursos humanos nacionais. OPDN delineia várias 5 Figura ES 2: A Estratégia de Emprego que procura equilibrar a atenuação das limitações estruturais a longo prazo e o apoio ao envolvimento produtivo a curto prazo Políticas para atenuar as Políticas para o limitações estruturais a envolvimento longo prazo produtivo a curto prazo Manter políticas scais, Apoio ao aumento da monetárias e cambiais sólidas produtividade para trabalhadores independentes/microempresas Melhoria das aptidões relevantes Aumento da productividade para o trabalho e o crescimento das empresas de jovens vulneráveis Reforço das instituições Facilitar a transição dos jovens do mercado de trabalho para o emprego e aumentar a produtividade Fonte: Elaboração do Pessoal do Banco Mundial As políticas para atenuar as limitações estruturais a longo potencial de criação de emprego. Estas políticas prazo pretendem influenciar os factores estruturais beneficiarão indirectamente os jovens no grupo de subjacentes que conduzem à criação de emprego política ‘acção intensiva’ e, em particular, no ‘pronto para sustentável. Estas teriam de ser implementadas a curto prazo o mercado’, que poderá ser empregado em empresas mas, dado o tempo necessário para alterar a estrutura da novas ou em crescimento que beneficiem destas economia global e dos mercados, a melhoria do ambiente de mudanças de políticas. emprego será essencialmente verificada a longo prazo. 3. Reforço das instituições do mercado de trabalho 1. Manter políticas fiscais, monetárias e cambiais para aumentar o impacto das políticas do mercado sólidas. Isto inclui manter uma taxa de câmbio flexível de trabalho. Duas acções prioritárias são a realização para facilitar a criação de emprego em indústrias de uma monitoria e avaliação sistemática e rigorosa dos produtivas não orientadas para a exportação de petróleo, programas de mercados de trabalho activo PMTA para assegurar que as expectativas de inflação estejam informar a formulação de políticas bem fundamentadas bem ancoradas para evitar a redução dos salários e da e racionalizar os PMTA, ampliando os programas que qualidade dos empregos, e estabelecer políticas fiscais apoiam mais eficazmente os jovens vulneráveis, ao sólidas (incluindo uma gestão prudente das receitas mesmo tempo que se reduzem os que são repetitivos petrolíferas) para um investimento público contínuo em ou que podem ser prestados pelo sector privado. infra-estruturas e capital humano que forneçam a base Estas políticas têm o potencial de beneficiar todos os para a diversificação económica e a criação de bons jovens, particularmente os do grupo ‘acção intensiva’ e empregos. Estas políticas beneficiam todos os tipos `pronto para o mercado’ que estão mais próximos das de jovens, mas serão provavelmente mais benéficas instituições do mercado de trabalho. para aqueles do grupo de política caracterizado como ‘pronto para o mercado’, uma vez que são os que mais Políticas para o envolvimento a curto prazo dos jovens interagem com a economia de mercado formal. vulneráveis. Estas políticas destinam-se a apoiar o emprego na actual estrutura económica e de mercado. Embora criem 2. Aumento da produtividade e crescimento das menos bons empregos do que as políticas estruturais, os seus empresas através de melhorias contínuas do ambiente impactos serão sentidos a curto prazo. regulatório para promover a concorrência nos mercados, maior disponibilidade de financiamento para o sector Apoiar o aumento da produtividade dos trabalhadores 4.  privado (especialmente para as Pequenas e médias independentes através da reestruturação do apoio empresas, PME) e atrair investimentos e desenvolver aos jovens empreendedores, reunindo informações/ as cadeias de valor em sectores não-petrolíferos com competências, orientação (coaching) e finanças num único BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 6 programa; aumentando os programas de inclusão financeira 6. Facilitar a transição dos jovens para o emprego e a utilização de dinheiro móvel; e resolvendo as limitações e aumentar a sua produtividade através da específicas das mulheres empreendedoras. Estas intervenções ampliação do programa de estágio, melhorando a apoiarão todas as categorias de jovens vulneráveis, sendo o inclusão produtiva de jovens vulneráveis em áreas último conjunto de intervenções particularmente dirigido às rurais e urbanas (especialmente mulheres), e reforçar os mulheres do grupo de política mais vulnerável, o ‘difícil de serviços de intermediação para fornecer a informação servir’, que enfrenta múltiplos constrangimentos sociais. necessária visando enquadrar os jovens vulneráveis e os não vulneráveis nos empregos certos. Estas políticas têm 5. Melhorar as aptidões relevantes para o trabalho de o potencial de aumentar as oportunidades de emprego jovens vulneráveis através de um maior investimento para todos os jovens. no sistema de ensino (incluindo particularmente a educação de segunda chance) e continuar a melhorar Para impulsionar a reforma de política, o Governo, com a o acesso e a relevância da formação profissional e parceria do sector privado, poderia desenvolver uma nova vocacional dos jovens vulneráveis (particularmente Iniciativa Nacional para o Emprego que estabeleceria com formação profissional de curta duração e um roteiro para a reforma. Detalharia acções específicas e acelerada), especialmente os que enfrentam múltiplos reformas estruturais para assegurar que os jovens obtenham constrangimentos. Estas políticas têm o potencial de melhores empregos, e identificaria os actores responsáveis, melhorar as competências relevantes para o emprego, reformas legislativas e processuais, marcos, objectivos particularmente para as mulheres jovens ‘difíceis de mensuráveis, e prazos. O processo de desenvolvimento da servir’ e para os jovens que vivem em zonas rurais. Iniciativa poderia ser uma oportunidade de convocação para os muitos actores que desempenham um papel na criação e na melhoria da qualidade do emprego, embora poderá implicar uma supervisão a um nível governamental elevado para assegurar a colaboração entre os ministérios e com o sector privado. 7 Bons Empregos para a Juventude Angolana: Oportunidades, Desafios e Orientações de Políticas Nota de Política8 Angola tem muitos elementos para uma expansão de baixa qualidade. Os jovens inactivos não contribuem para económica e do mercado de trabalho. Angola é a terceira a riqueza nacional, nem se preparam para o fazer durante maior economia de África e o segundo maior produtor de os próximos 50 anos das suas vidas. O actual problema do petróleo. Tem uma população jovem e em crescimento, desemprego juvenil pode tornar-se o problema de baixa com maior nivel educacional do que as gerações anteriores, produtividade laboral a longo prazo de Angola, bem como sendo as mulheres as que vêem os maiores ganhos. Após o uma fonte de pobreza persistente entre uma população cada fim da guerra em 2002, as receitas do petróleo levaram a um vez mais insatisfeita. crescimento económico sustentado e a estrutura da economia começou a diversificar-se, medida pelas contribuições sectoriais Se as previsões se mantiverem, Angola ficará sem petróleo para o PIB, através do crescimento dos sectores dos serviços, de até 2030.14 Até lá, será mais difícil começar a desenvolver consumo (imobiliário, comércio retalhista, telecomunicações, mercados e a envolver a juventude. Se Angola quiser juntar- entre outros) e da construção. se aos seus homólogos de PRMB a médio prazo e ultrapassá-los a longo prazo, são essenciais acções agressivas a curto prazo Embora Angola tenha um PIB per capita semelhante para alavancar a actual riqueza petrolífera para a diversidade ao dos países de renda média-baixa (PRMB)9 , os seus da economia, preparar os angolanos para empregos de maior indicadores do mercado de trabalho, taxas de pobreza valor e diversidade, e libertar-se da dependência do petróleo. e indicadores de capital humano estão mais próximos desses países de baixa renda (PBR). Angola não conseguiu O governo de Angola reconhece estes desafios e está a transformar a sua riqueza petrolífera num nível de vida mais dar prioridade aos empregos para os jovens e à inclusão, elevado para o seu povo. Estima-se que 79 por cento dos sobretudo na sequência da crise da COVID. O Plano de angolanos declaram ser trabalhadores independentes, em Desenvolvimento Nacional (PDN) (2018-2022) delineia várias comparação com uma média de 63 por cento nos PRMB e 80 políticas e programas para promover a criação de emprego por cento nos PBR.10 Em 2018, 31,1 por cento dos angolanos e inserir os jovens no mercado de trabalho. Três ministérios poderiam ser caracterizados como “extremamente pobres”,11 e uma entidade presidencial são responsáveis pela formação em comparação com 11,3 por cento nos PRMB e 43,9 por cento profissional,15 enquanto os programas destinados à criação de nos PBR. Enquanto 52,9 por cento dos angolanos poderiam ser emprego são implementados pelo Ministério da Administração categorizados como pobres, a taxa média de pobreza dos PBR é Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Ministério de 70,9 por cento (dados de 2017) e é de 39,7 por cento para os da Economia e Planeamento (MEP), e ministérios sectoriais. PRMB.12 Isto sugere que Angola é menos bem-sucedida do que Uma das mais importantes iniciativas governamentais para os seus pares de PRMB em termos de alavancar a sua riqueza promover o emprego juvenil é o Plano de Acção de Promoção para atenuar a pobreza e distribuir a riqueza nacional por toda da Empregabilidade (PAPE) aprovado em 2019 e liderado pelo a economia. MAPTSS. A crescente população jovem não está a ser Esta nota destina-se a traçar uma agenda de política para suficientemente absorvida pela força de trabalho, o melhores empregos, especialmente para os jovens, com que limita a futura estabilidade económica e social de vista a informar o governo sobre os debates de políticas Angola.13 A taxa de desemprego juvenil é quase 50 por cento de Angola. Fornece um resumo dos principais resultados superior à média nacional (22 por cento vs. 15 por cento) e a analíticos, mensagens, e sugestões de políticas apresentados juventude representa 83 por cento do total de desempregados num relatório técnico pormenorizado. Adopta uma visão em Angola. Embora os jovens sejam mais instruídos do que geral do emprego, incluindo uma avaliação das tendências os adultos, têm menos oportunidades de emprego e estão macroeconómicas e demográficas, do papel do sector privado concentrados em sectores de baixa produtividade e empregos na geração de empregos, e dos desafios enfrentados pela força 8  s conteúdos deste relatório resumem as mensagens do relatório técnico pormenorizado disponível aqui: Good Jobs for Angolan Youth: Opportunity, Challenges, and Policy O Directions. Washington, D.C: World Bank Group. 9  O PIB per capita em 2020 era de $6.110 em Angola, comparado com uma média de $6.765 para os PRMB. Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial (WDI). PIB per capita, PPC (constante 2017 internacional $) 10 WDI. Trabalhador independente, total (% do emprego total) (estimativa modelada pela OIT) 11 Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. Rácio de pobreza per capita (head count ratio) a $2,15 por dia, PPC 2011. 12 Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. Rácio de pobreza per capita (head count ratio) a $3,65 por dia, PPC 2011. 13 A ONU define população jovem como indivíduos com idades compreendidas entre os 15-24 anos. A nossa definição alarga a faixa etária para considerar indivíduos entre os  15-34 anos como jovens com base na definição governamental disponível para a Política Nacional da Juventude Angolana no Decreto Presidencial 273/19 (Politica Nacional da Juventude). 14 Banco Mundial (2018): Angola Systematic Country Diagnostic: Creating Assets for the Poor. 15 A formação profissional é liderada pelo MAPTSS através do INEFOP, o ensino técnico é liderado pelo Ministério da Educação (MED), e o ensino superior está sob a tutela do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI). A Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTG), é uma entidade sob a supervisão do Presidente da República, supervisionando o sistema de Formação e Ensino Técnico-Profissional (TVET). BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 8 de trabalho, com particular ênfase na juventude. Com base sector empresarial desde a independência. nesta análise, recorre à política delineando os actuais programas oferecidos pelo governo nacional em Angola para enfrentar • As contas nacionais foram utilizadas para derivar os dados de valor acrescentado sectorial. os desafios no domínio de postos de trabalho e emprego e fornece as sugestões sobre as políticas que o governo de • O inventário dos programas de emprego, criados para fins desta investigação. Inclui dados de base sobre todos Angola poderia considerar adoptar, com particular ênfase na os 57 programas relacionados com empregos operados resposta às necessidades dos jovens. pelo governo nacional em 2021. A investigação utiliza várias fontes de dados primários para compreender o contexto angolano actual e como Estes dados são complementados por dados obtidos de outras este evoluiu nos últimos 10-20 anos: fontes (referenciadas) que permitem as comparações entre os • O IBEP (Inquérito sobre o Bem-Estar da População) fornece dados detalhados sobre o emprego. Foram recolhidos países para aferir o desempenho de Angola em relação aos seus pares. em 2008/09. • O IDREA (Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola) fornece dados detalhados sobre o A economia de Angola não produz empregos de qualidade suficiente para envolver uma população em crescimento. emprego. Foram recolhidos em 2018/19. •  O REMPE (Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos) é um recenseamento de empresas, que fornece Angola criou 3,5 milhões de empregos líquidos na última década (2009-2019). Apesar de um abrandamento económico desde 2015, a economia angolana criou uma informação detalhada sobre todas as empresas que ou média anual de 350.000 empregos. A participação na força têm uma localização visível e fixa ou estão registadas de trabalho é elevada a 76 por cento (Figura 1), em comparação nos cadastros administrativos do INE ou de outras com 66 por cento entre os países comparáveis, e dois terços instituições. Não inclui os trabalhadores independentes (65 por cento) da população adulta tem um emprego.16 Da informais; empresas nos sectores do petróleo, população adulta activa no mercado de trabalho, uma grande intermediação financeira, e seguros; ou produtores parte (85 por cento) está empregada (Figura 1). agrícolas individuais. Os dados foram recolhidos em 2002 e 2019, permitindo uma análise da evolução do Figura 1: A participação na força de trabalho em Angola é elevada Composição da força de trabalho em Angola em 2018/19 POPULAÇÃO TOTAL (29M) IDADE 0-14 IDADE 15-34 IDADE 35-64 IDADE 65+ (49%) 14.4M (31%) 8.9M (18%) 5.1M (3%) 0.76M IDADE ACTIVA (15-64) (48%) 14.1M POPULAÇÃO ACTIVA (76%) 10.7M NÃO-PARTICIPANTE (24%) 3.3M EMPREGADA DESEMPREGADA (85%) 9.1M (15%) 1.6M FUNCIONÁRIO EMPREGADO EMPREGADOR POR CONTA PRÓPRIA TRABALHADOR PÚBLICO PRIVADO (7%) 0.6M (52%) 4.7M FAMILIAR (11%) 1 M (20%) 1.8M (10%) 0.8M ACTIVIDADE ESTUDANTES INACTIVOS REFORMADOS DOMÉSTICA (51%) 1.6M (39%) 1.29M (5%) 0.17M (5%) 0.17M Fonte: Cálculos do pessoal do Banco Mundial baseados no IDREA (2018/19) 16 Os 9,1 milhões de angolanos empregados como uma fracção da população em idade activa (ou seja, 8,9 milhões na faixa etária de 15-34 e 5,1 milhões na faixa etária de 35-64).  Nota: as linhas não somam 100% devido a estimativas de arredondamento. 9 Apesar das elevadas taxas de participação e emprego, A maioria dos novos empregos não salariais eram ocupações uma grande parte dos angolanos trabalha em empregos não qualificadas nos sectores da agricultura e comércio de baixa produtividade com perspectivas limitadas de (Figura 2), que contribuíram muito pouco para o crescimento aumentar os rendimentos ou a qualidade do emprego. económico ou para o bem-estar dos trabalhadores devido à Mais de 72 por cento dos empregos criados durante 2009- baixa produtividade e salários e à ausência de benefícios sociais 2019 foram empregos não salariais (Figura 2), nomeadamente ligados ao emprego.18 As mulheres eram particularmente angolanos proactivos que iniciaram uma micro empresa para activas nestes sectores. Os sectores “melhores” – em termos de gerar rendimentos para o agregado familiar sob a forma de estabilidade no emprego e benefícios – desempenharam um trabalho independente (52 por cento na Figura 1), trabalho papel mais modesto na criação de emprego. Estes incluíam familiar não remunerado (10 por cento na Figura 1), ou o lucrativo sector extractivo, serviços financeiros, indústria empregadores de pequena escala (7 por cento na Figura 1).17 transformadora e emprego no sector público (Figura 2). Figura 2: A maioria dos novos empregos eram não salariais, nomeadamente por conta própria, empregadores ou trabalhadores familiares Número de novos empregos criados por sector económico e a situação salarial do emprego, 2009-2019 No. de novos empregos criados (milhares) 1 980 1 775 1 580 942 1 180 780 1 740 429 781 185 163 156 155 100 380 8 44 40 12 125 27 65 1 117 13 6 -20 3 e ica ca a os a el io os gu o es nç o éis un eir gu iliár a çã viç tiv ur /á ra p ot nc es m a/ tru tra at er alu ob gu ás /h r çõ /co na uf ss ns /g ltu Ex de im Se cio an tro Co co te u ae s iço ric ér M or iço tri Ou m g sp lic rv Elé rv A Co Se b an Se Pú Tr o çã ra ist Salariais Não salariais in m Ad Fonte: Cálculos do pessoal do Banco Mundial baseados em dados do IBEP (2008/9) e IDREA (2018/19) Ao mesmo tempo, o crescimento negativo da produtividade O crescimento económico em Angola é, assim, fez baixar a produção per capita, anulando dois terços do impulsionado pela ‘mão-de-obra bruta’ em vez de crescimento, atribuível à mudança demográfica e à modesta através de aumentos da produtividade, ao contrário dos transformação estrutural (Figura 3). A maior parte da perda seus pares regionais. A transformação estrutural limitada, o de produtividade durante a década é atribuível à elevada declínio da produtividade dentro do sector e uma população percentagem de empregos de baixo valor acrescentado criados em rápido crescimento resultam na criação de empregos de no sector dos serviços (por exemplo, o comércio informal). Em menor produtividade que não estimulam um crescimento contraste, a África do Sul e a Nigéria, ambos países exportadores económico significativo e o bem-estar dos seus cidadãos. de commodities como Angola, registaram um crescimento Durante o período de 2009-2019, a expansão da população positivo da produtividade, e um aumento do PIB per capita adulta activa (mão-de-obra bruta) resultou num aumento do durante o mesmo período.19 Confiar na mão-de-obra bruta para PIB per capita em Angola de 2,4 pontos percentuais (Figura 3). o crescimento económico não é uma estratégia sustentável e, em conjunto com a queda da produtividade, dá origem a empregos de baixa qualidade para um número demasiado elevado de angolanos. 17 Existe uma ligeira diferença na percentagem estimada dos empregos não salariais entre as Figuras 1 e 2 devido a diferentes conjuntos de dados e períodos de tempo. 18 Estima-se que 98% do emprego na agricultura é informal; 85% do emprego no comércio/sector da hotelaria e restauração é informal. 19  A Nigéria aumentou o seu crescimento anual per capita da produção em 0,9 pontos percentuais e a África do Sul em 0,2 pontos percentuais; Angola diminuiu 1,4 pontos percentuais. BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 10 Figura 3: O crescimento demográfico impulsionou a maior parte do crescimento económico em Angola na última década, enquanto que os atrasos de produtividade foram um impedimento. Contribuições para o crescimento do valor acrescentado per capita em 2009 – 2019, pontos percentuais (sectores não petrolíferos) Mudança demográ ca 2,4 Taxa de emprego -0,3 Mudança estrutural 0,3 Produtividade dentro do setor -1,6 -2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 Variação Anual do valor acrescentado per capita (pontos percentuais) Fonte: Cálculos do pessoal do Banco Mundial com base em dados do Instituto Nacional de Estatística e dos WDI (Indicadores de Desenvolvimento Mundial). do sector privado no censo empresarial (Figura 4).21 Por outro O sector privado estabelecido desempenha um pequeno lado, as empresas estabelecidas com mais de 100 trabalhadores papel na criação de emprego em Angola, com a maioria representam apenas 1 por cento de todas as empresas do das empresas cada vez mais em pequena escala.20 O censo, mas empregam 44 por cento dos empregados do sector sector privado estabelecido emprega menos de 650.000 privado no censo empresarial (Figura 4). O maior crescimento trabalhadores, aproximadamente 7 por cento da população entre os trabalhadores do sector privado no censo ocorreu nas empregada. O sector privado estabelecido de Angola é microempresas estabelecidas, que triplicaram o número de dominado por microempresas, que são responsáveis por uma trabalhadores de 2002 até 2019, enquanto que as empresas pequena parte do emprego no sector privado. Cerca de 79 por estabelecidas de grande porte absorveram cerca do dobro dos cento das empresas estabelecidas empregam menos de cinco trabalhadores em 2019 do que uma década antes. trabalhadores, representando 14 por cento dos empregados Figura 4: A maioria das empresas estabelecidas são micro e pequenas, enquanto a maioria dos trabalhadores são empregados por médias e grandes empresas estabelecidas Distribuição das empresas e do emprego, por dimensão da empresa 60% 50% 45% 40% 29% % 23% 20% 14% 16% 18% 4% 0% 1% 0% Sem empregados 1 to 4 5 to 19 20 to 99 100+ Tamanho da empresa (número de empregados) Parcela das empresas (%) Parcela do emprego (%) Fonte: REMPE (2019) 20 Referimo-nos às empresas da base de dados do REMPE como empresas «estabelecidas». Pretende-se que este seja um instrumento de carácter geral para o REMPE, que retira a sua amostra de “empresas com local fixo e visível (significando externamente identificáveis por algum sinal)”, e daquelas empresas, mesmo não visíveis, que estão incluídas nos registos administrativos do INE ou de outras instituições. Inclui empresas, independentemente de a sua situação legal estar regularizada ou não. O REMPE de 2019 não inclui empresas informais sem um estabelecimento fixo, tais como vendedores ambulantes e vendedores em mercados abertos. Exclui também os sectores dos petróleos, intermediação financeira e seguros. As empresas dos sectores da agricultura e pescas estão incluídas, mas não os produtores agrícolas individuais. 21 Entre as empresas que declaram ter emprego, 33 por cento têm zero trabalhadores remunerados. Isto pode reflectir os trabalhadores independentes ou por conta própria que não contam com membros da família empregados que não fazem parte da folha de pagamentos. 11 A maioria das empresas são jovens, com possibilidades Angola tem uma população jovem e em rápido limitadas de contratação e qualidade de emprego crescimento. A população angolana de 32 milhões (em 2020) potencialmente inferior para os trabalhadores. é uma das que mais cresce no mundo e deverá aumentar Aproximadamente 68 por cento das empresas estabelecidas para mais do dobro entre 2020 e 2050, atingindo 77 milhões em Angola têm menos de 5 anos, enquanto 21 por cento têm em 2050. A população em idade activa (15-64 anos) deverá menos de dois anos. Embora as empresas jovens dominem o triplicar no mesmo período. As elevadas taxas de fertilidade (6,2 mercado, elas lutam para crescer e tornar-se entidades criadoras crianças por mulher – a segunda mais elevada ao nível mundial) de emprego.22 Embora as empresas jovens representem 73 por e as melhorias na esperança de vida têm impulsionado estas cento das empresas não registadas (informais), as evidências tendências nas últimas décadas. De acordo com o status parecem sugerir que as empresas formais são criadoras de quo, o ‘dividendo demográfico’23 de Angola permanecerá emprego. indefinível mesmo no ano 2050, apesar de quase metade da sua população ser jovem (15 milhões com menos de 15 anos A impulsionar a estagnação da criação de emprego em de idade em 2020). Com os jovens (15-34 anos) a representar Angola e a baixa produtividade estão as decisões de 31 por cento da população total e mais de metade da força despesas tomadas pelo governo, a apreciação da taxa de trabalho (Figura 1), a grande população jovem de Angola de câmbio e a inflação. Devido ao colapso dos preços do continuará a ser um entrave ao crescimento e desenvolvimento petróleo em 2014, as receitas diminuíram, mas as despesas durante muitas décadas se não for suficientemente absorvida caíram menos rapidamente. A deterioração da situação fiscal em empregos produtivos. limitou o investimento directo estrangeiro e os investimentos em activos produtivos, incluindo a capacidade de Angola Entre os países comparáveis, Angola ocupa uma posição para diversificar a sua economia. Como resultado, as empresas elevada tanto em termos de participação na força de estrangeiras não entraram no mercado, as empresas locais trabalho juvenil como de desemprego. Utilizando como reduziram os seus investimentos, e a criação de novos ponto de referência a definição de juventude (15-24 anos) empregos de qualidade foi limitada. A apreciação da taxa das Nações Unidas, os indivíduos jovens participam menos e de câmbio – impulsionada pela excessiva dependência do têm taxas de desemprego mais elevadas do que os adultos petróleo, elevados preços do petróleo, e um regime de taxas de em todos os países da amostra. Angola tem a terceira maior câmbio fixo – enfraqueceu a competitividade dos sectores não taxa de participação da força de trabalho jovem (só superada petrolíferos e prejudicou ainda mais a diversificação económica pelo Brasil e Camarões) e taxa de desemprego (menor que a da e o desenvolvimento do sector privado. Como os sectores não África do Sul e Argélia) (Figura 5 e Figura 6). A posição de Angola petrolíferos se tornaram menos competitivos, o crescimento nos rankings reflecte a entrada simultânea de muitos jovens do sector privado abrandou, criando assim menos empregos, na força de trabalho, pressões para entrar prematuramente especialmente no sector formal. Não apenas foram criados no mercado de trabalho, e dificuldades em encontrar um menos empregos, mas também a diversificação econômica em emprego no desafiante mercado de trabalho angolano. De novas indústrias e tipos de empregos foi prejudicada, levando a facto, enquanto que 66 por cento dos jovens das zonas rurais uma baixa criação de empregos em empresas não competitivas com idades entre os 15-24 anos estão empregados, apenas (baixos salários).). Além disso, a dependência excessiva do 30 por cento dos jovens das zonas urbanas encontram-se petróleo e as importações caras de bens básicos contribuíram empregados. Partindo da definição de Angola para jovens (15- para a aceleração das taxas de inflação, o que afectou o poder 34 anos), a participação na força de trabalho é maior entre os de compra dos rendimentos da mão-de-obra e levou a mais pobres, definidos como aqueles classificados como estando no quedas na qualidade do emprego. primeiro quintil de rendimento, em comparação com os jovens dos agregados familiares menos pobres, nomeadamente os do quinto quintil de riqueza (74 vs 67 por cento), com o nível de Os jovens constituem uma parte significativa da emprego também mais elevado para o primeiro quintil (68 por população angolana e são altamente vulneráveis do cento) em comparação com os 50 por cento no quinto quintil. ponto de vista económico. 22 De acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, Angola lidera todas as economias GEM em termos de Nível de Actividade Total das Empresas na sua fase inicial  (TEA) a uma taxa de 49,6 por cento, sugerindo que as ambições em Angola dos que pretendem iniciar um negócio nem sempre se concretizam. 23 Cilliers, Jakkie. (2018). Getting to Africa’s Demographic Dividend. SSRN Electronic Journal. 10.2139/ssrn.3254117 BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 12 Figura 5: As taxas de participação da força de trabalho Figura 6: A taxa de desemprego juvenil em Angola é jovem em Angola são elevadas em comparação com os elevada em comparação com os países semelhantes países semelhantes Taxas de Desemprego, 2019 Taxas de Participação da Força de Trabalho, 2019 70 90 58 77 76 75 60 80 71 74 71 68 69 68 70 60 50 57 55 55 54 54 60 53 45 45 40 50 42 41 41 80 29 30 29 28 % % 40 30 29 60 21 20 30 26 25 20 15 40 12 12 11 10 14 12 11 20 8 9 9 10 20 4 3 4 4 63 10 0 00 Brasil Camarões Angola Zâmbia Colômbia Equador Timor Leste Gana Malásia Nigéria África do Sul Argélia África do Sul Argélia Angola Brasil Zâmbia Colômbia Nigéria Timor Leste Malásia Gana Camarões Participação na força de trabalho (15 a 24 anos) Participação na Força de Trabalho (15-64 anos) Taxa de desemprego (de 15 a 24 anos) Taxa de desemprego (15-64 anos) Fonte: Estatísticas da OIT. Nota: Ambos os gráficos são classificados por nível de participação da força de trabalho jovem e taxas de desemprego juvenil. Os jovens trabalham em empregos mais precários, pois estão Os jovens angolanos passam particularmente mal no três vezes mais propensos do que os adultos a trabalhar para mercado de trabalho, apesar de serem mais instruídos um membro da família, na sua maioria como mão-de-obra do que os adultos. Embora os níveis de instrução dos jovens não remunerada. Ganham salários inferiores aos dos adultos,24 ainda sejam baixos, eles estão a adquirir mais educação do que embora o seu rendimento do trabalho aumente gradualmente os seus homólogos adultos. Embora 57 por cento da população com o nível de escolaridade, com um grande prémio para os jovem tenha adquirido algum ensino secundário, apenas 32 que têm ensino superior. Em comparação com os adultos, os por cento dos adultos o fez. Contudo, a melhoria do nível de jovens têm taxas de emprego mais elevadas em empregos de educação ainda não se traduziu em melhores empregos para a baixa qualidade: apenas 9 por cento dos jovens trabalham nos população jovem. Os períodos de desemprego juvenil são mais empregos de maior qualidade em comparação com 15 por longos do que os dos adultos, com 62 por cento dos jovens à cento dos adultos (Figura 7). No geral, 85 por cento dos jovens procura de um emprego há mais de um ano. estão em empregos de baixa qualidade em comparação com 76 por cento dos adultos (Figura 7). 24 As lacunas nos níveis salariais e na qualidade do emprego entre adultos e jovens são atribuíveis às competências adquiridas no trabalho e não aos tipos de competências que  os mais instruídos oferecem. Embora a análise de regressão e decomposição ao longo do relatório técnico confirme os fortes retornos à educação, o prémio significativo sobre a experiência no mercado de trabalho domina. Os retornos à educação e o índice de qualidade do emprego são ambos robustamente mais elevados para os jovens que atingiram pelo menos algum nível de ensino secundário. 13 Figura 7: Os jovens enfrentam mais empregos de baixa Figura 8: As jovens mulheres enfrentam mais qualidade do que os adultos empregos de baixa qualidade do que os jovens Índice de Qualidade do Emprego, por grupo etário homens Índice de Qualidade do Emprego entre os jovens, por sexo 100% 9% 100% 5% 6% 15% 13% 3% 80% 8% 80% 9% % de empregos % de empregos 60% 60% 60% 62% 53% 59% 40% 40% 20% 20% 23% 21% 17% 29% 0 0 15-34 35-64 Homens Mulheres 0 0.25 0.5 0.75 1 0 0.25 0.5 0.75 1 Fonte: Cálculos do pessoal do Banco Mundial baseados no IDREA (2018/19) Notas: O ‘Índice de Qualidade do Emprego’ (JQI) utiliza 4 indicadores: nível de remuneração acima da linha de pobreza, contrato assinado, o trabalhador tem um único emprego, e a provisão de benefícios sociais através do emprego. O JQI toma um valor 1 se um emprego preencher todas as condições, um valor 0 se não preencher nenhuma das condições, e um valor intermédio, dependendo do número de condições que preencher. Os empregos de baixa qualidade são definidos como aqueles com um JQI inferior ou igual a 0,5. As disparidades de género persistem na educação, Os jovens “de baixa vulnerabilidade” são definidos como aqueles no emprego, nos salários e na qualidade do emprego, que se encontram no percurso de transição da escola para a embora tenham vindo a diminuir entre a geração mais vida activa em fases adequadas à idade; nomeadamente os jovem. As mulheres jovens atingem níveis de escolaridade estudantes a tempo inteiro e os trabalhadores com empregos inferiores aos dos homens jovens, embora o fosso se tenha de boa qualidade (Tabela 1, linha superior). Apenas 4 por cento reduzido ao longo do tempo. Enquanto 60 por cento das dos jovens angolanos está ‘no bom caminho’. No outro extremo mulheres jovens em 2019 tinham pelo menos algum ensino do espectro, 20 por cento dos jovens podem ser classificados secundário, 70 por cento dos homens jovens tinham concluído como “altamente vulneráveis” (Tabela 1, linha inferior). Estes o ensino secundário.25 As mulheres jovens estão empregadas a jovens são na sua maioria pobres, analfabetos e mulheres casadas uma taxa inferior (52 por cento vs. 56 por cento) e estão menos NEET (fora da educação, emprego ou formação) que vivem propensas a estudar a tempo inteiro em comparação com em zonas rurais. Os restantes 76 por cento são considerados os homens jovens (18 por cento vs. 21 por cento). Persistem “vulneráveis” por trabalharem em empregos de baixa qualidade importantes disparidades de género nos salários, com os ou por estudarem, mas com distorções de idade-classe literâria homens jovens a ganharem o dobro do que as mulheres jovens (Tabela 1, linha do meio). Os vulneráveis podem ainda ser ganham. Os empregos de baixa qualidade são também mais subdivididos em cinco (5) subgrupos: ‘estudantes urbanos’ (19 predominantes entre as mulheres (92 por cento vs. 78 por por cento) que compreendem os jovens das zonas urbanas que cento) (Figura 8). Quase 75 por cento da diferença na qualidade estudam a tempo inteiro, embora com atraso em relação à sua do emprego é explicada pelos níveis de escolaridade mais idade; ‘trabalhadores urbanos masculinos’ (22 por cento) que baixos das mulheres e pelo seu agrupamento em sectores de consistem em homens jovens das zonas urbanas que trabalham emprego e tipos de empregos menos lucrativos. em vários sectores económicos; ‘mulheres urbanas vulneráveis’ (15 por cento) que são mulheres jovens das zonas urbanas que A maioria (96 por cento) dos jovens angolanos estão trabalham no comércio ou estão desempregadas; ‘agricultores classificados como vulneráveis, sendo cerca de 20 por vulneráveis’ (8 por cento) que são jovens pobres nas zonas cento destes considerados altamente vulneráveis. A rurais que trabalham na agricultura; e, ‘rurais não activos’ (12 vulnerabilidade dos jovens pode ser avaliada relativamente ao por cento) que são estudantes pobres ou desempregados nas mercado de trabalho pelo seu desvio do percurso normal de zonas rurais. Por outras palavras, as três classificações amplas de transição da escola para a vida activa. vulnerabilidade económica podem ser ainda decompostas em 7 grupos de jovens de perfil diferente. 25  Existem também lacunas significativas na educação por localização e grupo de rendimentos. Os jovens nas zonas rurais têm muito menos probabilidades de obterem o ensino secundário, e o fosso entre homens e mulheres cresce com a desurbanização, enquanto os jovens das famílias mais pobres têm menos probabilidades de atingirem níveis de escolaridade mais elevados do que os jovens com melhores condições. BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 14 Tabela 1. Grupos de Vulnerabilidade e Grupos de Perfil da Juventude Angolana Grupo de Grupo de Perfil de Jovens Características do Grupo Vulnerabilidade Idade média de 25 anos, quota igual de homens e mulheres, na Baixa Vulnerabilidade sua maioria solteiros, a viver em zonas urbanas (na sua maioria (4%): Jovens que  em encaminhados (4%): 1. B em Luanda). Ensino secundário completo ou mais. Actualmente estão no percurso de estudantes e trabalhadores a a estudar, desempregados altamente qualificados, ou a trabalhar transição da escola para tempo inteiro com empregos em empregos de alta qualidade no sector público ou privado. a vida activa em fases de boa qualidade Salário médio mensal de cerca de 100.000 Kz. Um JQI médio de adequadas à idade 0,83.  studantes urbanos (19%): que 2. E vivem em zonas urbanas e são A idade média é de 18 anos, quota igual de homens e mulheres, estudantes a tempo inteiro, não casados, que vivem em zonas urbanas. Têm o ensino embora com atraso em relação secundário incompleto e estão a estudar a tempo inteiro. ao nível de escolaridade para a sua idade 3. Trabalhadores urbanos A idade média é de 25 anos, que vivem nas zonas urbanas. Vulneráveis (76%): masculinos (22%): homens Ensino secundário incompleto. Trabalham em vários sectores Jovens com distorções jovens em áreas urbanas que económicos de baixa produtividade. O salário médio mensal é ao nível da idade escolar trabalham em sectores de baixa de cerca de 39,605 Kz. O JQI médio é de 0,6. ou que trabalham produtividade em sectores de 4. Mulheres urbanas vulneráveis Idade média de 27 anos, que vivem nas zonas urbanas. Ensino baixa produtividade (15%): jovens mulheres em primário completo. Trabalham em actividades comerciais ou ou empregos mal áreas urbanas que trabalham no desempregadas. Salário médio mensal de cerca de 22,961 Kz. O remunerados comércio ou desempregadas JQI médio é de 0,43. Idade média de 26 anos, 30% mulheres, casadas e a viver em  gricultores vulneráveis (8%): 5. A zonas rurais. Ensino primário ou inferior. Essencialmente que jovens pobres nas zonas rurais trabalham em actividades agrícolas. O salário mensal médio é de que trabalham na agricultura 21,735 Kz. O JQI médio é de 0,42.  urais não activos (12%): jovens 6. R A idade média é de 19 anos, 40% mulheres, solteiras e a viver em pobres nas zonas rurais que são zonas rurais. Com ensino primário e 60 por cento frequentam a estudantes ou desempregados escola, enquanto outros estão desempregados. Altamente Vulneráveis A idade média é de 25 anos, 60 por cento são casados e (20%): Jovens que  ulheres NEET (20%): mulheres 7. M vivem em zonas rurais. Menos do que o ensino primário. Não não se encontram no pobres e analfabetas NEET nas frequentam a escola, não trabalham, com algumas dedicadas ao percurso de transição da zonas rurais. trabalho doméstico. escola para a vida activa Notas: A metodologia utilizada em Almeida e Packard (2018) foi adaptada para construir a matriz de vulnerabilidade da juventude angolana. Estas classificações são utilizadas na secção seguinte para identificar as restrições do mercado de trabalho que afectam diferentes tipos de jovens angolanos. O JQI é um índice de qualidade do emprego, que é um compósito de quatro variáveis que medem a qualidade do emprego. A juventude angolana enfrenta vários tipos de específicos das empresas, lacunas no empreendedorismo e no constrangimentos de intensidade diferenciada. auto-emprego, e produtividade do trabalho. Os factores do lado da oferta incluem: défices de competências, lacunas de Mesmo antes da pandemia da COVID, factores na informação, restrições de mobilidade, limitações de utilização do procura, oferta e intersecção do mercado de trabalho tempo, e costumes e normas sociais. Finalmente, um conjunto sustentaram os desafios que os jovens enfrentam no de limitações institucionais, incluindo a regulamentação laboral acesso ao mercado de trabalho (Figura 9).26 Os factores do e o sistema fiscal e de benefícios, moldam o contexto global em lado da procura incluem: factores macroeconómicos, restrições que as forças da oferta e da procura operam. 26  Embora a COVID-19 tenha tido um forte impacto a curto prazo no emprego, os trabalhadores jovens sofreram menos perturbações do que os trabalhadores mais velhos. O conjunto de medidas de saúde pública implementadas como resposta à pandemia da COVID-19 gerou uma contracção adicional da economia do país. Embora o desemprego tenha aumentado para a maioria dos grupos etários no início da pandemia, não foi observada qualquer mudança para o grupo etário mais jovem. O impacto moderado da pandemia no emprego dos jovens deve-se provavelmente à já elevada participação dos jovens em empregos de subsistência e não remunerados; actividades que se expandiram durante a pandemia. No entanto, a pandemia enfraqueceu as perspectivas de emprego para jovens instruídos e urbanos, o grupo que já enfrentava as mais elevadas taxas de desemprego antes da pandemia. O acesso dos jovens angolanos a programas de formação profissional foi também negativamente afectado devido às restrições de mobilidade, aos grandes custos extra-orçamentais, e aos impactos socioeconómicos (perda de rendimentos, empregos, aumento da pobreza) causados pela COVID. 15 Figura 9: Os jovens enfrentam múltiplas restrições na transição para o mercado de trabalho Restrições do mercado de trabalho para os jovens Oferta Procura Jovens Activos & Inactivos Informal & Formal lacunas de competências (técnicas, cognitivas factores macro (crescimento económico, e não cognitivas, experiência, digital) transformação estrutural) lacunas de informação (oportunidades de emprego, limitações específicas da empresa informação do empregador sobre os candidatos) Emprego e (baixa criação e expansão de empresas) restrições de mobilidade (desajuste espacial entre o produtividade laboral local de trabalho e a localização do trabalhador) espírito empreendedor/auto-emprego (acesso ao financiamento, capacidade) restrições de utilização do tempo produtividade laboral costumes, normas e aspirações sociais Restrições institucionais (distorção da regulamentação laboral, sistema fiscal e de benefícios) Nota: Adaptado de Solutions from Youth Employment, S4YE (2015) são também um impedimento ao empreendedorismo Os factores do lado da procura (Figura 9) que são mais e melhores condições para os trabalhadores por relevantes para Angola podem ser resumidos em 2 conta própria. Três grupos de vulnerabilidade - categorias que afectam sobretudo os jovens “pouco agricultores vulneráveis, mulheres urbanas vulneráveis, vulneráveis” (Tabela 2). e trabalhadores urbanos masculinos - que de forma excessiva são trabalhadores por conta própria, são mais Restrições macroeconómicas: O crescimento 1.  afectados por impedimentos para iniciar e gerir uma económico negativo, particularmente o causado micro-empresa. A diminuição da produtividade laboral por um abrandamento no sector petrolífero, limita indica que Angola caminha em direção a empregos de a criação de emprego com desafios particulares baixa qualidade, afectando na sua maioria estes mesmos para os novos operadores. A natureza e o ritmo da três grupos. transformação estrutural também não são propícios a um bom crescimento do emprego. Os jovens angolanos Os factores do lado da oferta (Figura 9) que são mais vulneráveis que vivem em áreas urbanas e os classificados relevantes para os jovens angolanos podem ser como “bem encaminhados” são particularmente resumidos em quatro categorias e são importantes para afectados por restrições macroeconómicas devido à sua todos os jovens, mas especialmente para os “altamente maior dependência da economia de mercado para o vulneráveis” (Tabela 2): emprego. Lacunas de competências: Os baixos níveis de 1.  Restrições específicas de empresas: O papel limitado 2.  educação27 e a desconexão entre o sistema de ensino e que as empresas angolanas desempenham na criação formação técnica e profissional (TVET) e o mercado de de emprego deve-se aos constrangimentos à criação trabalho implicam que muitos jovens não possuem as e expansão de empresas, resultado de um clima de competências básicas e técnicas necessárias para serem investimento difícil, incluindo elevados níveis de bem-sucedidos. A experiência de trabalho limitada e burocracia, infra-estruturas deficientes e competitividade as competências digitais também impedem os jovens limitada no mercado. Estes constrangimentos são mais de aceder a melhores empregos. Os jovens altamente relevantes para os jovens vulneráveis em áreas urbanas vulneráveis e os jovens vulneráveis em grupos que se onde operam grandes empresas. O acesso limitado encontram em desvantagem educativa - rurais não ao crédito e fontes alternativas de financiamento, activos e mulheres jovens - são mais limitados pelos especialmente para as populações mais jovens e rurais, baixos níveis de competências. e as baixas competências e capacidades das empresas, 27 A percentagem de angolanos com pelo menos algum ensino secundário aumentou quase 17 pontos percentuais entre 2008 e 2019, uma vez que a percentagem com menos do  que o ensino primário diminuiu; o ensino superior também duplicou ao longo da década. Apesar das melhorias, a educação e a base de competências continuam baixas. Muitos angolanos ainda não possuem as competências básicas necessárias para impulsionar os aumentos da produtividade no mercado de trabalho, enquanto as capacidades limitadas de competências impedem os empregadores de inovar e gerir eficientemente as empresas. A maioria (45 por cento) dos proprietários de empresas em Angola concluíram apenas o ensino secundário. No entanto, existe uma forte dependência de uma mão-de-obra expatriada qualificada, especialmente os executivos e pessoal técnico estrangeiro, em vez de formação e contratação local. Angola ocupa a 138ª posição (de 141 países) ao nível global, com dependência na sua gestão profissional. BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 16 2.  estrições de informação: As redes sociais limitadas R 1.  s regulamentos laborais em Angola combinam a O dificultam o acesso dos jovens às oportunidades. As flexibilidade com forte protecção dos trabalhadores. fracas ligações entre as instituições de ensino e as A Lei Geral do Trabalho de 2015 está ao nível da oportunidades de emprego agravam o problema. Este é legislação de outros países com maior crescimento um desafio particular para as mulheres jovens, que têm da produtividade, emprego formal, e criação de poucas redes de contactos fora do agregado familiar. empresas, não sendo, portanto, susceptível de impedir significativamente a criação de emprego na economia 3.  estrições de mobilidade: O desfasamento espacial R menos dinâmica e mais informal de Angola. A aplicação entre os locais de trabalho e os locais onde vivem limitada da lei provavelmente torna a legislação ainda os trabalhadores, combinado com as restrições de menos importante na tomada de decisões firmes sobre mobilidade e preocupações de segurança, limita a questões de recursos humanos.29 procura de emprego e as oportunidades de emprego, especialmente para as mulheres jovens vulneráveis e as 2. Os jovens ganham menos do que o salário mínimo jovens nas áreas rurais. na agricultura e no comércio/hotelaria que é onde a maioria destes trabalha. No entanto, a aplicação Restrições sociais: Espera-se que a maioria dos jovens 4.  do salário mínimo legal é difícil dada a utilização de angolanos pobres trabalhe desde muito cedo.28 As contratos verbais e o número limitado de inspectores de normas sociais que orientam os constrangimentos trabalho em Angola. Assim, a verdadeira extensão dos ao uso do tempo por parte das mulheres limitam a potenciais efeitos do salário mínimo nos resultados do participação na força de trabalho. A composição do trabalho continua a ser ambígua. agregado familiar, especialmente sendo o chefe de família, é o maior contribuinte para a entrada prematura Em resumo, a juventude em Angola enfrenta múltiplos no mercado de trabalho. As responsabilidades familiares constrangimentos, mas diferentes grupos de jovens (por exemplo, cuidados infantis) e a falta de serviços de enfrentam constrangimentos de diferentes tipos e cuidados infantis influenciam a participação e limitam intensidade. A Tabela 2 fornece um mapeamento detalhado os tipos de emprego que as mulheres jovens podem ter. dos constrangimentos enfrentados por cada grupo de perfil de jovens, bem como o quão prevalecentes esses Os factores institucionais (Figura 9) são importantes constrangimentos são para cada grupo. em Angola, mas dado o baixo nível de aplicação da regulamentação laboral e as elevadas taxas de informalidade, não representam uma barreira significativa para o emprego dos jovens. À medida em que os factores institucionais distorcem os mercados de trabalho, teriam o maior impacto sobre os jovens de baixa vulnerabilidade (“bem encaminhados”) que estão mais empenhados nos mercados de trabalhos formais. No entanto, é provável que os factores institucionais tenham efeitos colaterais sobre os jovens urbanos vulneráveis que interagem com a economia formal. Os dois factores institucionais que são mais relevantes incluem (Tabela 2): 28 Isto é consistente com a grande demografia juvenil de Angola e uma elevada taxa de dependência, de tal forma que os adultos em idade activa precisam de fazer dinheiro para  sustentar vários dependentes. Esta situação cria pressões sociais para que os jovens abandonem a escola e entrem prematuramente no mercado de trabalho. Devido ao baixo nível educacional, entrarão necessariamente em empregos de menor qualidade, colocando-se num percurso para uma vida de empregos de baixa produtividade. 29 Por exemplo, embora o processo de despedimento de trabalhadores e as indemnizações por despedimento possam afectar algumas decisões de contratação, o baixo cumprimento faz com que seja pouco provável que os efeitos sejam particularmente fortes. 17 Tabela 2: Diferentes grupos de jovens enfrentam constrangimentos de diferentes tipos e intensidade Mapeamento de restrições e Grupo de Vulnerabilidade GRUPOS DE PERFIL DA JUVENTUDE Mulheres urbanas urbanos do sexo Mulheres NEET encaminhados Trabalhadores trabalhadores Agricultores Vulneráveis vulneráveis Rurais não- Estudantes masculino urbanos RESTRIÇÕES Bem LADO DE PROCURA: Factores macroeconómicos X X X X X X X Restrições específicas de empresas - - - X X - X Empreendedorismo e auto-emprego X - X X X - X Empregos de baixa qualidade X - X X X - X LADO DE OFERTA: Lacunas de competências: ·   Competências básicas (educação) X X X X X X X ·   Competências técnicas X X X X X X X · Competências (não) cognitivas e digitais X X X X X X X ·   Experiência de trabalho X X X X X X X Utilização do tempo e restrições domésticas X X X X X X X Restrições de mobilidade X X X X X X X Normas, costumes e aspirações sociais X X X X X X X INFORMAÇÃO & INTERMEDIAÇÃO: Lacunas de informação no mercado de X X X X X X X trabalho INSTITUIÇÕES: Salários Mínimos, Governo e Reforma Fiscal X X X X X X X Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial. Notas: A cor indica até que ponto cada barreira afecta cada grupo: X Vermelho = restrições severas, X Amarelo = restrição moderada, X Verde = restrição menor. Um traço (-) indica que a restrição não é relevante para o grupo relacionado. Angola tem vários programas de emprego para ajudar principalmente através da sua Política 3 sobre “Desenvolvimento a transição dos jovens para o mercado de trabalho, mas de Recursos Humanos”; e no eixo 2 “Desenvolvimento geralmente não são dirigidos a jovens vulneráveis. Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo” através da sua Política 13 sobre o “Emprego e Condições de Trabalho”. O emprego dos jovens é uma prioridade máxima para o governo angolano, conforme consta da sua Estratégia de Quadro para avaliar as intervenções de emprego juvenil em Desenvolvimento a Longo Prazo (EDLP) 2025 e do Plano Angola de Desenvolvimento Nacional (PDN) (2018-2022). A EDLP visa promover o acesso de todos os angolanos a empregos Foi criado um inventário de programas públicos de emprego produtivos, qualificados, remuneradores e socialmente úteis para fins de avaliação de intervenções de emprego de e assegurar o desenvolvimento sustentado dos recursos jovens em Angola. Os dados administrativos fornecidos pelas humanos nacionais. O PDN delineia várias políticas e programas autoridades governamentais foram a fonte de informação com o objectivo de promover a criação de emprego e a inserção para o inventário. O exercício foi baseado num inventário de dos jovens no mercado de trabalho. Enquadra as políticas de programas de empreendedorismo e formação profissional emprego no eixo 1 “Desenvolvimento e Bem-estar Humano” realizados pelo Banco Mundial em 2020.30 O inventário de 30 World Bank (2022): “Enhancing Public Support to Youth Employment: Toward an ALMP System in South Africa.” The World Bank. https://documents1.worldbank.org/curated/  en/099715008182226438/pdf/P1721750cde2840190a52300f83fe001556.pdf BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 18 programas inclui apenas os programas públicos implementados as restrições do mercado de trabalho descritas na Figura 9. pelo governo angolano ao nível nacional e municipal; abrange As principais categorias de Programas Activos do Mercado de todos os programas do mercado de trabalho incluídos no PDN Trabalho (PAMT)31 que são relevantes para Angola são: 1) os 2018-2022. A base de dados foi construída utilizando uma programas de procura de trabalho destinados a estimular a planilha de Excel que capta a informação quantitativa sobre criação de emprego (incentivos à manutenção de emprego as despesas e beneficiários e informação qualitativa sobre as e os incentivos à criação de emprego); 2) os programas de características chave dos programas. Dados quantitativos - oferta de trabalho destinados a reforçar a empregabilidade tais como o orçamento e o número de beneficiários - foram dos jovens (incentivos à procura e manutenção de emprego captados para quase metade dos programas, mas abrangem os e incentivos à valorização do capital humano); 3) os programas maiores programas governamentais, portanto é representativa. de intermediação do mercado de trabalho destinados a Dada a falta de informação qualitativa detalhada sobre alguns reforçar o processo de procura de emprego; e 4) os programas programas, a informação sobre as características de concepção abrangentes que reconhecem que os jovens, especialmente os estava apenas disponível para um número limitado de mais vulneráveis, podem enfrentar múltiplos constrangimentos programas. e assim adoptar uma abordagem holística que tenta estimular tanto a procura como a oferta de emprego. Alguns programas Para efeitos da avaliação, os programas de Angola são beneficiam aqueles que já estão a trabalhar (internos) enquanto classificados em quatro tipos de programas activos do outros são destinados àqueles que não estão a trabalhar mercado de trabalho, de acordo com os seus principais (externos). objectivos (Figura 10). Os quatro tipos de programas activos do mercado de trabalho estão estreitamente alinhados com Figura 10: Esquema de opções PAMT para enfrentar as restrições do mercado de trabalho Procura de mão-de-obra Incentivos para manter o Emprego: Partilha de empregos e trabalho de curta duração; Subsídios salariais. (Internos) Incentivos à criação de emprego: Subsídios de Contratação; Apoio a criação de novas Empresas. (Externos) Programas Abrangentes Oferta o de mão-de-obra Incentivos para procurar e manter um emprego: Benefícios no emprego, subsídios, créditos Intermediação do mercado de scais (para Internos, Externos); trabalho trabalhos públicos; Activação e Assistência na Procura de programas sociais de obras Emprego (Externos) públicas intensivas em mão-deobra/ Serviços de Intermediação de Workfare (Externos). Empregadores (Externos e Incentivos ao Valorização-do Internos) Capital Humano: Formação no Aconselhamento e monitoria trabalho; formação em sala de (Externos) aula (Externos, Internos). Fonte: Adaptado de Brown & Koettl (2015). Nota: “Internos” refere-se aos que estão actualmente empregados; “Externos” refere-se aos desempregados, desempregados a longo prazo, desencorajados, trabalhadores informais, e inactivos. Os programas sociais de “Activação e de obras públicas intensivas em mão-de-obra” geralmente condicionam o recebimento de subsídios de desemprego ou outro tipo de apoio ao rendimento à participação neste tipo de programas (workfare). O seu objectivo é aumentar o influxo para o emprego através do reforço dos incentivos ao trabalho. 31 Os PAMT têm como objectivo manter os trabalhadores empregados, colocá-los no emprego, aumentar a sua produtividade e rendimentos, e melhorar o funcionamento dos  mercados de trabalho através de políticas activas para aumentar e melhorar a oferta de mão-de-obra, aumentar a procura de mão-de-obra, e aumentar a eficiência da adequação do mercado de trabalho (Brown e Koettl, 2015). 19 Para efeitos de recomendação de política, os sete NEET; os rurais não activos; os agricultores vulneráveis; e as grupos de perfil de jovens acima identificados estão mulheres urbanas vulneráveis. O grupo de política de “acção agrupados em três grupos de política, onde cada grupo intensiva” inclui jovens que enfrentam algumas barreiras de política enfrenta desafios sociais e de mercado de sociais, mas elevadas barreiras no mercado de trabalho, trabalho semelhantes e, como tal, poderia beneficiar nomeadamente os estudantes urbanos e os trabalhadores de abordagens de políticas semelhantes (Figura 11). Cada urbanos do sexo masculino. Finalmente, o grupo de política grupo de política precisa de um conjunto único de assistência “pronto para o mercado” são jovens que enfrentam baixas de política orientada. O grupo de política “difícil de servir”, barreiras sociais e do mercado de trabalho. Apenas os jovens de equivalente a 55 por cento dos jovens, enfrenta elevadas baixa vulnerabilidade, no bom caminho, estão nesta categoria, barreiras sociais e de mercado de trabalho. Quatro grupos de embora mesmo eles beneficiem de políticas que os ajudem a vulnerabilidade compõem este grupo de política: As mulheres garantir melhores empregos. Figura 11: Jovens em Angola enfrentam barreiras significativos ao nível social e do mercado de trabalho Grupos de perfil juvenil e barreiras Elevadas 2. Acção Intensiva: 41% 1. Difícil de servir: 55% salários, JQI, participação na força de trabalho) Barreiras ao mercado de trabalho (educação, Agricultores Rurais Mulheres vulneráveis (8%) não activos “NEET” (20%)) Estudantes urbanos (19%) (12%) Mulheres urbanas Trabalhadores vulneráveis (15%) urbanos masculinos (22%) 3. Pronto para o mercado: 4% Bem encaminhados (4%) Baixas Elevadas Barreiras sociais (género, pobreza, ruralidade) Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial. Nota: JQI indica “índice de qualidade do emprego”. Programas de emprego para jovens em Angola emprego dos jovens é uma prioridade máxima para o governo, demonstrada pela variedade de PAMT implementados. A O governo de Angola implementa cerca de 57 programas criação de emprego é o objectivo mais comum do programa, nacionais do mercado de trabalho, a um custo anual de com quase metade dos programas PAMT dedicados a apoiar a mais de 630 mil milhões de kwanzas, com a maioria dos criação de empresas ou a partilha de empregos. programas a apoiar o empreendedorismo (Figura 12).32 O Figura 12: A maioria dos programas de Angola apoiam a criação de novas empresas Número de programas por classificação de PAMT 25 Número de programas 13 10 1 1 3 2 1 Treinamento no do empregador monitoramento arranque de Aconselhament Treinamento em Assistência na trabalho curto créditos scais intermediação Benefícios no negóciost Apoio ao procura de Serviços de Partilha de trabalho e emprego sala de aula subsídios, trabalho, trabalho local de oe Procura Oferta Intermediação Abrangentes Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial com base no inventário de PAMT. 32 Mais de metade dos programas do inventário (que reportam informação orçamental) têm orçamentos anuais que excedem 1 bilião de kwanzas. BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 20 Poucos dos PAMT angolanos são orientados para o apoio abrangente de que os jovens necessitam para terem ajudar os jovens vulneráveis. 33 A actual carteira de PAMT sucesso no mercado de trabalho, embora a maioria dos jovens de Angola não está efectivamente alinhada para apoiar as angolanos esteja classificada como vulnerável e enfrente necessidades da grande população de jovens vulneráveis. Os múltiplos constrangimentos. Por exemplo, os programas de jovens mais vulneráveis e mais difíceis de servir representam empreendedorismo fornecem apoio financeiro sem formação 55 por cento de todos os jovens em Angola, mas apenas 24 complementar a jovens empreendedores promissores que por cento dos PAMT incidem sobre este grupo (Figura 13). muitas vezes não possuem as competências empresariais Em contraste, os jovens menos vulneráveis e prontos para o necessárias. Do mesmo modo, existe uma oferta limitada de mercado representam apenas 4 por cento de todos os jovens, formação em sala de aula com formação prática no local de mas beneficiam de 33 por cento do total da carteira de PAMT trabalho que produziria resultados promissores para jovens e (Figura 13). Além disso, a maioria dos programas não fornece mulheres vulneráveis. Figura 13: Os PAMT de Angola destinam-se sobretudo aos jovens menos vulneráveis Número de programas por perfis de grupos de jovens 35 33 30 Número de programas 25 22 21 20 15 10 9 5 6 5 4 0 Mulheres Rurais não Agricultores Mulheres Trabalhadores Estudantes Bem NEET activos vulneráveis urbanas urbanos urbanos encaminhados vulneráveis masculinos Difícil de Servir (55% dos jovens) Acção Intensiva (41% dos Pronto para o jovens) mercado (4% dos jovens) Abrangentes Intermediação Procura Oferta Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial com base no inventário do PAMT. comprovadas e possuam uma empresa. Da mesma forma, os Os PAMT de Angola são geralmente de escala limitada, têm programas que apoiam a formação profissional e vocacional - critérios de elegibilidade restritivos, são fragmentados que são dois dos maiores programas PAMT - são mais acessíveis e, em muitos casos, têm objectivos coincidentes.34 Apesar a jovens relativamente qualificados através de restrições de da elevada despesa em intervenções de emprego, a maioria elegibilidade que exigem que os jovens tenham educação dos programas (72 por cento) serve um pequeno número secundária. de beneficiários (menos de 5.000 anualmente), sendo que os programas muitas vezes não atingem os seus números-alvo Mais e melhores políticas para a juventude vulnerável de de beneficiários. Embora a maioria dos programas não pareça Angola. utilizar critérios explícitos de elegibilidade para a selecção, muitos excluem implicitamente os jovens vulneráveis através Angola terá de adoptar uma estratégia de emprego de critérios iniciais de elegibilidade. Por exemplo, embora os equilibrada para tanto aos constrangimentos estruturais jovens vulneráveis não sejam explicitamente excluídos dos a longo prazo à criação de melhores empregos como programas de apoio a novas empresas, são implicitamente às melhorias a curto prazo no envolvimento produtivo excluídos devido a critérios de elegibilidade onerosos, tais como dos jovens vulneráveis (Figura 14). Para resolver o desafio exigir que os jovens possuam capacidades técnico-profissionais do emprego dos jovens, Angola precisa de uma estratégia mais holística do que a que tem actualmente. As políticas 33  Notavelmente, os nossos dados incluem apenas o número de programas em cada categoria. Se houvesse dados disponíveis sobre o número de jovens atendidos em cada programa, poderíamos fornecer uma avaliação mais rigorosa da medida em que a carteira do PAMT serve os jovens com diferentes vulnerabilidades. No entanto, a nossa análise (embora limitada) ajuda-nos a racionalizar a mistura de programas de Angola e dá alguma indicação sobre se os programas/instrumentos existentes são apropriados para a sua juventude. 34 Uma análise de toda a carteira em termos de alocação de recursos, cobertura/escala e outros indicadores de eficácia seria ideal, mas não é viável devido a limitações de dados. 21 que afectem as restrições estruturais a longo prazo ajudarão trabalhadores actuais e futuros de Angola a criar capacidade e a economia angolana a criar e a ligar-se aos mercados a ligar-se a melhores oportunidades de emprego e de ganhos, internacionais, aumentar o número e a produtividade dos através do mprego assalariado ou das suas próprias empresas. empregos do sector privado e reforçar as instituições do As políticas adoptadas devem servir proactivamente os jovens mercado de trabalho. As políticas de impacto a curto prazo vulneráveis que estão largamente sub-servidos pelas políticas centram-se em intervenções que podem ser implementadas existentes. As políticas propostas, bem como os tipos de jovens no actual contexto económico e empresarial, ajudando os que cada uma irá servir, encontram-se resumidas na Tabela 3. Figura 14: Uma Estratégia de Emprego que procure equilibrar a atenuação das limitações estruturais a longo prazo e o apoio ao envolvimento produtivo a curto prazo Políticas para atenuar as Políticas para o limitações estruturais a envolvimento longo prazo produtivo a curto prazo Manter políticas scais, Apoio ao aumento da monetárias e cambiais sólidas produtividade para trabalhadores independentes/microempresas Melhoria das aptidões relevantes Aumento da productividade para o trabalho e o crescimento das empresas de jovens vulneráveis Reforço das instituições Facilitar a transição dos jovens do mercado de trabalho para o emprego e aumentar a produtividade Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 22 Tabela 3: Acções de políticas propostas adaptadas aos grupos de jovens Políticas Difícil de servir (55%) Acção intensiva (41%) Pronto para o mercado (4%) 1. Manter uma taxa de câmbio flexível, que apoia a criação de emprego nos sectores productivos de exportação não-petrolífera. 2. Assegurar que as expectativas de inflação são bem ancoradas, uma vez que uma inflação elevada Manter tende a diminuir os salários e a qualidade dos empregos. políticas fiscais, 3. Políticas fiscais sólidas (incluindo uma monetárias e gestão prudente das receitas petrolíferas) cambiais sólidas permitem a implementação constante de investimentos públicos em infra-estruturas e capital humano que fornecem a base para a diversificação económica e a criação de bons empregos. 1. Continuar a melhorar o ambiente regulatório e a promover a concorrência Aumentar a nos mercados. produtividade 2. Melhorar a disponibilidade de financiamento para o sector privado, e o crescimento especialmente PME. das empresas 3. Atrair investimento e desenvolver cadeias de valor em sectores não- petrolíferos com potencial de criação de emprego. Reforço das 1. Melhorar a monitoria e avaliação dos PAMTs. instituições do mercado de trabalho 2. Racionalizar os PAMTs para investir mais e aumentar os programas que funcionam. Apoio ao 1. Aumentar a inclusão financeira e a utilização de dinheiro aumento da móvel. produtividade 2. Reestruturar o apoio aos jovens empresários através do empacotamento de para informação, formação, coaching, e finanças num único programa. trabalhadores independentes/ 3. Abordar as restrições específicas das mulheres micro- microempresas empreendedoras. Melhorar 1. Aumentar o investimento no sistema de ensino (incluindo as aptidões a educação de segunda chance) para melhor servir jovens e relevantes adultos vulneráveis. para o trabalho de jovens 2. Melhorar o acesso e a relevância da formação profissional vulneráveis e vocacional dos jovens vulneráveis. 1. Facilitar a transição do mercado Facilitar a de trabalho através da expansão transição dos do programa de estágio. jovens para 2. Aumentar a inclusão produtiva de jovens vulneráveis em o emprego e zonas rurais e urbanas, especialmente mulheres. aumentar a sua 3. Reforçar os serviços de intermediação para fornecer a informação produtividade necessária para colocar os jovens vulneráveis e não vulneráveis nos empregos certos. Fonte: Elaboração do pessoal do Banco Mundial Notas: O termo “difíceis de servir” inclui as mulheres NEET (Mulheres analfabetas pobres), jovens pobres e vulneráveis em zonas rurais que estudam ou estão desempregados (rurais não activos) ou que trabalham na agricultura (agricultores vulneráveis) e mulheres vulneráveis em zonas urbanas que estão desempregadas ou que trabalham em actividades comerciais de baixa qualidade (mulheres urbanas vulneráveis). A “acção intensiva” inclui homens que trabalham em diferentes sectores económicos em áreas urbanas (Trabalhadores urbanos do sexo masculino) e estudantes a tempo inteiro com distorção em idade escolar (Estudantes urbanos). O ‘Pronto para o Mercado’ inclui os jovens de baixa vulnerabilidade com boa educação e os jovens com melhores rendimentos de Angola (no caminho certo). 23 O desafio político consiste em desenvolver uma carteira aumento da qualidade da gestão do investimento público equilibrada de políticas que invistam a longo prazo, para assegurar que os dólares de investimento se traduzam respondendo simultaneamente às necessidades a curto em capital de investimento real no terreno. Estas duas políticas prazo, como demonstra o gráfico de equilíbrio na Figura serão provavelmente mais benéficas para os jovens “prontos 14. As políticas de envolvimento produtivo a curto prazo para o mercado” que trabalham em sectores comerciáveis e podem começar agora, podem ser alcançadas com relativa indústria relacionada (Tabela 3). rapidez, e afectarão os empregos a curto prazo. Estes são, na sua maioria, os programas ou políticas que não estão sujeitos Assegurar o controlo da inflação é também importante a um amplo debate, alterações legislativas ou mudanças no para a estabilidade macroeconómica global que apoia a funcionamento da economia. As acções sobre as políticas criação de emprego.35 Uma inflação elevada corrói o poder de para atenuar os constrangimentos estruturais a longo prazo compra dos rendimentos do trabalho, o que leva a um declínio também devem começar agora, embora demorem mais na qualidade dos empregos, afectando os trabalhadores de tempo a ser desenvolvidos e, assim, tenham impacto nos todas as categorias de vulnerabilidade (Tabela 3). A política empregos num período de tempo mais distante. Estas são monetária, juntamente com as políticas do lado da oferta na alterações legislativas e políticas que se destinam a alterar o agricultura, irá assegurar a estabilidade dos preços que ajudam funcionamento da economia. Ambos os conjuntos de políticas as empresas a planear e criar mais empregos. Os instrumentos são necessários para mudar o quadro do emprego, e ambos normais da política monetária, nomeadamente as alterações devem começar imediatamente. das taxas de juro que ancoram as expectativas de inflação, podem ser insuficientes para lidar com os actuais desafios da Para impulsionar a reforma de política, o Governo, em inflação angolana, que têm sido impulsionados principalmente parceria com o sector privado, poderia desenvolver pelos rápidos aumentos dos preços dos alimentos. Novas uma nova Iniciativa Nacional para o Emprego que políticas para aumentar a oferta de alimentos poderiam estabeleceria um roteiro para a reforma. Detalharia acções também desempenhar um papel estabilizador. Por exemplo, as específicas e reformas estruturais para assegurar que os jovens políticas comerciais poderiam ser ajustadas para assegurar uma obtenham melhores empregos, incluindo o actor responsável, ampla disponibilidade de alimentos em Angola, juntamente reformas legislativas e processuais, marcos, metas mensuráveis com políticas para melhorar a produtividade no sector agrícola e cronogramas. O processo de desenvolvimento da Iniciativa para aumentar a disponibilidade interna de alimentos (e poderia ser uma oportunidade de convocação para os muitos ao mesmo tempo criar novos empregos na agricultura e actores que desempenham um papel na criação de emprego promover a diversificação económica). Exemplos concretos de e qualidade, enquanto que a supervisão poderia ter de ser a tais políticas incluem investimentos em investigação agrícola, um nível governamental elevado para assegurar a colaboração extensão e formação, e melhoria das infra-estruturas rurais entre os ministérios e com o sector privado. (conectividade, electricidade para processamento, e cadeias de frio), bem como o desenvolvimento de sistemas eficientes Políticas para Atenuar os Constrangimentos Estruturais a Longo de transporte e logística para apoiar a produção agrícola, tais Prazo como a construção e manutenção de redes rodoviárias e a melhoria das operações dos portos e aeroportos de Angola. Manutenção de políticas cambiais, monetárias e fiscais sólidas que criem o ambiente macroeconómico estável necessário para Uma política fiscal sólida, incluindo uma gestão prudente um crescimento robusto e a criação de emprego nos sectores das receitas petrolíferas, precisa de assegurar que os não petrolíferos recursos sejam direccionados para investimentos em capital físico e humano que forneçam a plataforma Políticas cambiais sólidas asseguram que a moeda básica para o desenvolvimento empresarial e a criação de não seja sobrevalorizada nem subvalorizada, dando emprego. Estas incluem: i) empenho contínuo no excedente os incentivos certos para a criação de empregos em fiscal necessário para reduzir os rácios da dívida; ii) aumento indústrias orientadas para a exportação para além contínuo da eficiência das despesas de modo a obter melhores dos recursos naturais. Embora Angola tenha feito grandes resultados com despesas mais restritas; iii) redução contínua progressos na reforma do seu regime cambial resultando numa do número de contratos de investimento público realizados depreciação significativa da moeda desde o início das reformas através de adjudicação directa para promover a transparência e em 2019, duas estratégias adicionais podem ser empreendidas: eficiência dos projectos de investimento público (especialmente i) acelerar o reembolso da dívida para reforçar ainda mais a infra-estruturas); e, iv) evitar a concessão de incentivos fiscais aos estabilidade macroeconómica, evitando que as receitas que sectores económicos “preferidos” (petróleo). Isto significaria, por entram na economia aumentem a taxa de câmbio real; e, ii) exemplo, privilegiar os investimentos em infra-estruturas fora fazer uso das receitas (adicionais) resultantes do aumento dos do petróleo e gás para sectores que criem um maior número preços do petróleo para realizar os investimentos necessários de bons empregos, incluindo o investimento em conectividade em capital físico e humano que aumentam a capacidade de energia fiável e limpa a zonas industriais (o que facilitará a produtiva da economia. Esta última estratégia exigiria o criação de empregos industriais urbanos), bem como infra- 35 É importante diferenciar os aumentos únicos da inflação, tais como os que podem ser causados pelo ajuste dos subsídios aos combustíveis, com a necessidade de assegurar que  as expectativas de inflação sejam bem ancoradas. BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 24 estruturas urbanas (transportes, saneamento, digital) para criar finanças, leasing, cessão financeira, financiamento da cadeia mais crescimento nos sectores de serviços com vista a absorver de valor, tecnologia financeira (fintech), e empréstimos não a população jovem e mais instruída (“pronta para o mercado”) colaterais estão subdesenvolvidos em Angola.38 As medidas (Tabela 3). adicionais para apoiar este objectivo incluiriam: i) concepção de mecanismos de partilha de risco para mitigar o risco Aumentar a produtividade e o crescimento da empresa para dos bancos emprestarem às pequenas empresas; ii) apoio reforçar o potencial de criação de emprego das empresas contínuo do lado da procura para ajudar as empresas a reforçar privadas a sua gestão financeira e outras capacidades; e, iii) apoio ao desenvolvimento do financiamento das primeiras fases (por exemplo, capital de arranque, investidores anjo, capital de risco, Continuar a melhorar o ambiente regulatório promoverá financiamento colaborativo) para criar empregos em novas a concorrência nos mercados, facilitando assim a entrada indústrias (por exemplo, sector tecnológico que pode empregar firme e o crescimento, bem como o apoio aos esforços jovens menos vulneráveis). Estas políticas beneficiariam mais de diversificação económica de Angola, aumentando os jovens “prontos para o mercado” que podem ter acesso simultaneamente a sua base de exportação. O governo ao financiamento e podem afectar indirectamente os jovens angolano fez importantes mudanças regulatórias e institucionais vulneráveis “de acção intensiva” que podem beneficiar dos nos últimos anos para atenuar vários constrangimentos novos empregos criados ou dos efeitos de alastramento como enfrentados pelas empresas, atrair investimento e reduzir os nova fonte de PME de microempresas geridas por jovens custos de conformidade regulatória.36 Uma nova ronda de vulneráveis. reformas pode fomentar ainda mais o investimento privado que é necessário para fazer crescer as empresas existentes e Atrair investimento e desenvolver cadeias de valor em lançar novas empresas. Estas incluem medidas para: i) diminuir sectores não petrolíferos com potencial de criação de os (actuais) elevados custos de comércio e logística e reduzir emprego abrirá novas oportunidades numa economia as barreiras não tarifárias (incluindo a redução dos requisitos diversificada. As políticas transversais de produtividade e de licenciamento, autorizações e inspecções);37 e ii) continuar crescimento de empresas podem ser complementadas com a implementar o quadro de concorrência, incluindo o reforço políticas específicas para atrair o investimento e desenvolver da capacidade da Autoridade da Concorrência, de modo que cadeias de valor em sectores não petrolíferos com potencial o comportamento anti concorrencial e os regulamentos de para criar novos empregos e potencialmente melhores distorção possam ser abordados. Um ambiente regulatório empregos para a “acção intensiva” e a juventude “pronta melhorado pode beneficiar indirectamente os jovens para o mercado” comparativamente ao sector extractivo vulneráveis (“acção intensiva”) e, especialmente, os menos de baixo emprego e (geralmente) de baixa qualidade de vulneráveis (“prontos para o mercado”) que podem ser emprego (Tabela 3). A diversificação para outros sectores pode empregados em empresas novas ou em crescimento que proporcionar mais e melhores oportunidades de emprego. beneficiem destas mudanças de políticas. Vários sectores têm potencial: produtos agrícolas, diamantes e pescas; minerais e derivados como o quartzo e a mica; e fabrico Melhorar a disponibilidade de financiamento para o ligeiro.39 As intervenções imediatas do programa incluem: i) sector privado, especialmente às PME e novas empresas, fornecer serviços de extensão e apoio favorável ao mercado permitiria às empresas orientadas para o crescimento para aceder a insumos de qualidade por pequenos produtores; arrancar, expandir a sua produção e introduzir novos ii) apoiar o acesso ao mercado através do fomento de ligações produtos e serviços, aumentando o seu potencial de entre pequenos produtores e compradores e da melhoria contratação de trabalhadores. Os esforços actuais que das infra-estruturas rurais; e iii) aumentar a disponibilidade de contribuem para este objectivo incluem reformas por forma financiamento para a agricultura. As políticas complementares a fortalecer as infra-estruturas do sector financeiro, incluindo incluem: iv) apoiar a disponibilidade de terras para infra- a melhoria da informação sobre o crédito, a modernização estruturas em zonas industriais bem geridas para desenvolver dos sistemas de pagamento e o incentivo à utilização de indústrias agro-industriais e de manufactura ligeira, bem como garantias mobiliárias e à reestruturação da dívida extrajudicial. v) atrair o IDE, através de esforços orientados de promoção do Vários novos programas governamentais encorajam o acesso investimento, e fornecer um quadro legal atractivo e estável, ao financiamento para PME e cooperativas, principalmente a fim de ajudar a aceder à tecnologia e aos mercados nestes na agricultura, incluindo os incentivos aos bancos para sectores. O desenvolvimento de um sector de serviços moderno ceder empréstimos através de garantias parciais de crédito, e é também importante para as perspectivas de crescimento e programas de formação para melhorar as práticas comerciais emprego de Angola, especialmente porque os serviços são das empresas e a capacidade de preparar projectos bancáveis. cada vez mais vistos como um caminho para o crescimento da Apesar de alguns regulamentos estarem em vigor, as micro produtividade nos países em desenvolvimento e estão a tornar- 36 Estas incluem a eliminação de restrições ao investimento estrangeiro, a modernização da política e administração fiscal, a simplificação do registo comercial, a automatização dos  procedimentos aduaneiros e a melhoria da execução dos contratos. Além disso, pela primeira vez, Angola desenvolveu um quadro de política de concorrência e estabeleceu uma agência antitrust, enquanto as privatizações e revisões dos regulamentos sectoriais (por exemplo, energia e água, telecomunicações) abrem espaço para a participação do sector privado e para uma melhor prestação de serviços no sentido de permitir os sectores económicos. 37 FMI (2022): 2021 Consulta ao Artigo IV. Relatório do FMI sobre os países nº 22/11. 38 Embaixada dos EUA em Angola (2019): QQSE - Mapeamento do Ecossistema Empresarial de Luanda. 39 Banco Mundial (2018): Memorando Económico do País de Angola: Para uma Diversificação Económica. 25 se parte integrante do desenvolvimento de outros sectores, a produtividade e os ganhos nas empresas menores. como a indústria transformadora.40 O aumento da inclusão financeira e a utilização de dinheiro Fortalecimento das instituições do mercado de trabalho para móvel irá melhorar as oportunidades para o elevado aumentar o impacto da política do mercado de trabalho número de trabalhadores independentes e aumentar a sua produtividade e rendimentos. Abordar a lacuna no acesso aos serviços financeiros em Angola,41 especialmente Uma abordagem de política integrada e um forte sistema entre as populações de baixos rendimentos, mulheres e rurais, de monitoria e avaliação podem informar a concepção será mais benéfico para os grupos de políticas “difíceis de servir” e impulsionar o impacto da política do mercado de e “de acção intensiva” (Tabela 3). Existe também potencial para trabalho. Duas estratégias podem mover Angola em direcção o desenvolvimento do dinheiro móvel - que é muito incipiente a este objectivo. Primeiro, as instituições angolanas responsáveis em Angola em comparação com os seus pares regionais.42 – pelos programas do mercado de trabalho devem desenvolver para melhorar a produtividade nas empresas mais pequenas. e institucionalizar sistemas de monitoria e avaliação para Angola poderia fazer uso das poupanças resultantes da aumentar a capacidade das instituições de gerar provas consolidação dos seus PAMT para expandir e equipar a rede de empíricas sólidas sobre a eficácia dos programas no sentido agentes, fomentar parcerias com o sector privado, implementar de ajudar os jovens a alcançar resultados de emprego (ou intervenções pontuais de literacia financeira e tecnológica, seja, qualidade dos empregos, rendimentos, ou estatuto de e fazer investimentos de ‘última milha’ que possam resolver emprego ao longo do tempo). O estabelecimento do sistema imediatamente a escassez de energia (por exemplo, geradores, envolve: definir um conjunto de medidas contra as quais as painéis solares e torres de baixo custo). Isto basear-se-ia nas agências de implementação apresentam relatórios, recolher medidas já tomadas pelo Banco Central para simplificar os sistematicamente os dados apropriados para acompanhar requisitos de abertura de contas, fomentar um ecossistema essas medidas, produzir relatórios de progresso regulares e interoperável de pagamentos digitais, e promover a inclusão criar uma unidade especial de fiscalização. Em segundo lugar, de comerciantes informais, facilitando-lhes a aquisição de racionalizar os PAMT e redireccionar recursos no sentido de terminais de ponto de venda (POS). aumentar os programas que efectivamente ajudam os jovens, especialmente os jovens vulneráveis, a lidar com as suas O apoio à reestruturação de jovens microempresários restrições do mercado de trabalho. Isto implicará a identificação vulneráveis através da disponibilização de informação, do(s) grupo(s) alvo a priorizar e do tipo de apoio que lhes formação, coaching e financiamento num único deve ser fornecido, bem como a consolidação e unificação programa ajudará a estabelecer empresas mais de programas que se sobrepõem (realizam objectivos sustentáveis. O fornecimento de um pacote de apoio aos semelhantes, grupos alvo semelhantes e com benefícios jovens microempresários em início de actividade aumentará as semelhantes). Um órgão governamental coordenador, alojado chances de iniciar e gerir com sucesso uma microempresa. As dentro da Presidência, poderia facilitar a colaboração entre intervenções que combinam os subsídios e o aconselhamento as diferentes instituições que implementam intervenções no empresarial têm demonstrado ser prometedoras para os mercado de trabalho e ser responsável por: i) desenvolver a microempresários, se orientadas para aqueles que mais podem estratégia global de PAMT do país; ii) monitoria e avaliação em beneficiar (Caixa 1 apresenta algumas provas internacionais). todo o sistema de PAMT; e iii) partilha de informação entre os O governo pode: i) traçar o caminho para a aquisição do departamentos governamentais de implementação (e outros). conjunto completo de apoio empresarial; ii) identificar (e Todas as categorias de jovens beneficiariam da redefinição da preencher) lacunas em termos de ofertas de programas ou pré- estratégia do mercado de trabalho de Angola, especialmente requisitos de programas que possam interromper o percurso os jovens vulneráveis que estão actualmente implicitamente de aprendizagem; e iii) ajudar os jovens a navegar no percurso excluídos dos programas (Tabela 3). de aprendizagem. Este pacote de apoio pode beneficiar os empreendedores “de acção intensiva” e “prontos para o mercado” Políticas para o envolvimento produtivo a curto prazo (Tabela 3). Uma vez que existe alguma heterogeneidade entre os trabalhadores independentes, incluindo diferentes níveis de Apoiar aumentos de produtividade para o auto-emprego a fim orientação empresarial e de desempenho empresarial, o apoio de envolver jovens vulneráveis teria de ser direccionado para as suas características. A melhoria das oportunidades para o elevado número de trabalhadores por conta própria vai para além das políticas de ambiente empresarial que fomentam as empresas (abordadas acima). Pelo contrário, as políticas de apoio aos vulneráveis para se tornarem autónomos concentram-se nos próprios microempresários, para aumentar 40 Nayyar, G., Hallward-Driemeier, M., Davies, E., (2021): At Your Service: The Promise of Services-Led Development. 41 World Bank. 2020. Enhancing Financial Capability and Inclusion in Angola. World Bank, Washington, DC. 42 Angola reporta 9,2 contas de dinheiro móvel por 1.000 adultos em comparação com uma média regional próxima de 650 contas deste tipo por 1.000 adultos (Banco Mundial, 2020). BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 26 Caixa 1. Evidências internacionais sobre programas de empreendedorismo para jovens ou populações vulneráveis As evidências internacionais mostram que os programas de empreendedorismo para jovens ou populações vulneráveis têm um impacto positivo (e grande) nos resultados do mercado de trabalho a longo prazo. Várias experiências mostram que os programas que oferecem um conjunto de serviços financeiros e não financeiros têm um impacto maior do que os programas de componente único: • O Programa Graduating the Ultra-Poor (tradução: Formando o Super Pobre) do Gana envolveu a transferência de um activo produtivo, formação, apoio ao consumo e acompanhamento por forma a estimular a transição sustentável para o auto- emprego. Os agregados familiares beneficiários do programa registaram um aumento de 91 por cento nos rendimentos não agrícolas, para além de um ganho de 50 por cento nos rendimentos do gado, relativamente a um grupo de comparação. • O Programa Oportunidades para a Juventude do Uganda (YOP) visava especificamente atenuar as restrições de capital para jovens pobres e vulneráveis através de subsídios para formação profissional não-agrícola e criação de empresas. Em relação ao grupo de controlo, o YOP aumentou o património empresarial em 57 por cento, as horas de trabalho em 17 por cento e os rendimentos em 38 por cento. • O Apoio à Geração de Rendimento das Mulheres do Uganda combinou formação em competências empresariais, subsídios em dinheiro e apoio de acompanhamento a mulheres jovens. Constatou-se que os participantes no programa tiveram maiores ganhos em resultados de emprego em comparação com os beneficiários de intervenções menos abrangentes. Abordar as limitações específicas das mulheres curto prazo e acelerada aos jovens, através de um a três meses microempresárias pode proporcionar oportunidades de de formação e prática intensiva, pode ser personalizado para emprego que sejam compatíveis com as limitações das melhor responder às necessidades do mercado de trabalho mulheres que não são do mercado. Para ajudar as mulheres local, de forma rápida. a enfrentar os constrangimentos relacionados com a gestão - definidos como a capacidade de estabelecer objectivos, O esforço do sistema educativo para apoiar as populações persegui-los e atingi-los - as intervenções bem-sucedidas vulneráveis pode ser expandido de duas formas. Em incluíram uma formação de iniciativa pessoal que cria uma primeiro lugar, o EJA (Plano de acção para a intensificação mentalidade de crescimento e constrói auto-confiança. Para da alfabetização e da educação de jovens e adultos) pode lidar com contextos motivados por normas sociais, tais como aumentar os esforços para combater o analfabetismo, reduzir o o facto de as mulheres terem um poder de decisão limitado atraso escolar entre a população jovem e adulta, e melhorar as sobre as finanças familiares, foram utilizados subsídios em qualificações profissionais e vocacionais, especialmente entre espécie para fornecer contributos empresariais às mulheres. as mulheres e raparigas das zonas rurais. Segundo, a adaptação Para ajudar as mulheres a envolverem-se em sectores industriais de programas de transferências monetárias e bolsas de estudo potencialmente mais lucrativos, os programas podem apoiar a para melhor alcançar os jovens vulneráveis pode incentivar a preparação e a entrada das mulheres em sectores dominados conclusão do ensino, especialmente os destinados a raparigas pelos homens através da exposição (por exemplo, estágios e mulheres jovens (“difíceis de servir” e grupos de políticas de de aprendizagem) e da modelação de papéis femininos. O “acção intensiva” na Tabela 3). combate a estes constrangimentos será mais benéfico para as mulheres que são mais susceptíveis de serem trabalhadoras O sector da formação pode adaptar as suas políticas por conta própria em empregos de baixa qualidade e em e práticas para responder às necessidades dos jovens actividades de retalho (ou seja, “difícil de servir” e de “acção vulneráveis através de três estratégias: Em primeiro lugar, intensiva” na Tabela 3). continuar a expandir o acesso físico aos centros de formação, melhorando as instalações existentes e expandindo as unidades Melhorar as aptidões profissionais relevantes dos jovens móveis de formação, especialmente em áreas remotas. Isto vulneráveis para os integrar com sucesso no mercado de pode ajudar os jovens que abandonaram o sector da educação trabalho a adquirir competências relacionadas com o trabalho. Segundo, a actualização dos currículos dos cursos de formação e o seu alinhamento com o mercado de trabalho irá melhorar as Os sistemas de educação e formação podem fazer mais oportunidades do mercado de trabalho para os candidatos a para ajudar os jovens vulneráveis a adquirir uma gama emprego. Terceiro, remover barreiras, especialmente para as de competências relevantes para o trabalho. A melhoria mulheres, através da expansão das áreas de formação, bolsas das competências básicas para os jovens mais vulneráveis de estudo e adaptação da concepção do programa para servir (proporcionando retornos a longo prazo), bem como das as mulheres vulneráveis (a Caixa 2 ilustra um desses exemplos). competências técnicas para os jovens vulneráveis e menos vulneráveis (proporcionando retornos a curto e médio prazo) melhoraria as competências relevantes para o emprego para os grupos de políticas “difíceis de servir” e “acção intensiva” (Tabela 3). O fornecimento de uma formação profissional de 27 Caixa 2: Principais características de concepção do programa Jóvenes (formação técnica em sala de aula e no local de trabalho) Os programas Jóvenes na América Latina e nas Caraíbas desenvolveram um modelo que se destina a jovens vulneráveis com um pacote conjunto de formação técnica em sala de aula em profissões pouco qualificadas, desenvolvimento de competências sócio emocionais entregue durante 3-6 meses, seguido de 1-3 meses de aprendizagem no sector privado. Várias avaliações de impacto constataram que a concepção do programa teve efeitos positivos na empregabilidade, formalidade e/ou rendimentos, particularmente entre as mulheres e os jovens mais vulneráveis. Algumas das principais características que tornaram o programa um sucesso incluem: • Os serviços são prestados por ONG especializadas em formação, que operam sob a égide de uma entidade do sector público responsável pela implementação do programa. • As ONG são seleccionadas através de um processo competitivo. Comumente, as ONG devem fornecer provas de, entre outros critérios: (i) experiência na oferta de cursos de formação a jovens vulneráveis; (ii) instalações e presença adequadas nas comunidades onde reside a população alvo; (iii) um currículo que forneça formação técnica com forte ênfase nas competências sócio emocionais e comportamentais (SEBS) que estejam incorporadas no currículo e na cultura do programa; e (iv) um memorando de entendimento com uma empresa do sector privado que ofereça experiência de estágio aos beneficiários. • Forte colaboração entre as ONG e empresas em termos de definição das técnicas e SEBS que serão ensinadas na fase de pré-estágio, envolvimento activo das ONG com os alunos durante o período de aprendizagem (incluindo a resolução de problemas de emprego), e gestão conjunta do processo de aprendizagem. • É concedido um subsídio para cobrir despesas básicas de transporte e alimentação (e despesas de cuidados infantis para jovens mães) aos jovens participantes para compensar o custo de oportunidade da participação no programa. Facilitar a transição dos jovens para o emprego e aumentar a intensiva e jovens prontos para o mercado e ajudá-los a sua produtividade fazer a transição da escola para o trabalho (Tabela 3). As provas internacionais mostram que os programas de formação no trabalho facilitam a entrada em empregos, particularmente Jovens de todos os níveis de vulnerabilidade precisam de para jovens que entram no mercado de trabalho (Caixa 3). ajuda para entrar no mercado de trabalho. Angola pode Contudo, em Angola, várias empresas estão relutantes em empreender três estratégias para dar oportunidades a quem aceitar estagiários devido ao custo de remuneração do pessoal procura emprego pela primeira vez e melhorar programas adicional (os estagiários) e aos custos de transacção associados abrangentes do mercado de trabalho, bem como serviços de de ter uma pessoa adicional (relativamente não qualificada) intermediação do mercado de trabalho. no estabelecimento comercial. Para ampliar o programa, o governo poderia considerar a introdução de incentivos fiscais Consolidar e ampliar o Programa de Estágio Profissional, adequados para empresas que aceitem estagiários, e empresas aumentando a parceria entre escolas e empregadores que contratem estagiários após a conclusão do estágio, através pode melhorar a experiência do estágio para a acção de legislação específica. Caixa 3: Evidências internacionais sobre programas de formação no local de trabalho para jovens ou populações vulneráveis As evidências internacionais mostram claros efeitos positivos da formação no local de trabalho sobre o emprego, rendimentos e qualidade do emprego: • Aumento dos rendimentos em 50 por cento no Gana para os indivíduos empregados que fizeram estágios, mas não tiveram educação formal, embora o retorno tenha diminuído à medida que os níveis de educação aumentavam. • Aumento da empregabilidade dos estagiários no Brasil num emprego formal não temporário, tanto a curto como a médio prazo. Os impactos aumentam com o tempo, com estimativas muito maiores (entre 10,4 a 17,7 por cento) a médio prazo. • Aumento do emprego em 15 por cento no Quénia entre os jovens masculinos vulneráveis que estavam fora da escola e/ou que não tinham emprego permanente. A natureza dupla do programa ofereceu um estágio e uma formação técnica em sala de aula. Foram também observados efeitos positivos nos rendimentos salariais entre as mulheres e os homens mais velhos. Aumentar a inclusão produtiva de jovens vulneráveis em potenciais trabalhadores são muito vulneráveis e enfrentam áreas rurais e urbanas, especialmente mulheres, através muitos constrangimentos, as intervenções de inclusão da expansão desta componente do Kwenda. Onde os económica agrupadas43 estão numa posição única para mercados são limitados, tais como nas zonas rurais, ou os abordar a pluralidade de restrições que as mulheres pobres 43 Os programas de inclusão económica são um pacote de intervenções coordenadas e multidimensionais que apoiam indivíduos, agregados familiares e comunidades para  que possam aumentar os seus rendimentos e constituir o seu património. Embora as medidas variem consideravelmente entre os países e contextos, um conjunto comum BONS EMPREGOS PARA A JUVENTUDE ANGOLANA: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E ORIENTAÇÕES DE POLÍTICAS. RELATÓRIO DE POLÍTICA 28 enfrentam e para as capacitar para além do domínio económico. Em segundo lugar, Angola pode criar um Sistema de Informação O programa de transferências monetárias do Kwenda já sobre os Mercados de Trabalho SIMT (LMIS) para recolher fornece tal apoio a um grupo minoritário de beneficiários. e fornecer informações relevantes para estudantes, pais, Pode fazer mais, adoptando as medidas sensíveis ao género professores, candidatos a emprego, institutos de formação, e para para encorajar a participação das mulheres: contratação o sector público, a fim de permitir que os trabalhadores estejam de mulheres como pessoal de primeira linha (ADECOS ou mais bem preparados para o emprego e que o sector público trabalhadores comunitários) para que possam desempenhar actualize constantemente os serviços para ajudar os candidatos um papel de orientação e envolver-se em assuntos sensíveis a emprego a conseguirem os mesmos. O sistema deve ser que frequentemente surgem na população beneficiária, tais construído com base em dados de alta qualidade recolhidos como violência baseada no género ou planeamento familiar; pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adquiridos através utilização exclusiva de transferências digitais para aumentar a de inquéritos regulares aos agregados familiares, mercado de perspectiva de as mulheres terem controlo sobre os recursos e trabalho e empresas, e complementados por grandes fontes mitigar o risco de terem fundos apropriados por outros membros de dados, obtidos de anúncios de emprego online e das redes da família; provisão de formação comunitária, sessões de sociais. O SIMT (LMIS) terá de utilizar os dados para produzir e comportamento e orientação perto dos lares dos beneficiários; divulgar a informação que seja concebida e orientada para as instalações de acolhimento de crianças ou compensação por necessidades dos diferentes utilizadores. O Observatório do cuidados infantis para atenuar potenciais conflitos com as Mercado de Trabalho para a Economia Informal, recentemente responsabilidades de cuidados infantis; e oferta de horários criado pelo Ministério da Economia e Planeamento (Decreto flexíveis de participação para acomodar as responsabilidades Executivo n. º 222/22) poderá ser responsável pela produção e domésticas e de cuidados. Estas medidas reduzirão muitas das divulgação da informação. barreiras que dificultam as actividades lucrativas das mulheres jovens extremamente pobres e vulneráveis em áreas rurais e urbanas (“difícil de servir” e “acção intensiva” na Tabela 3). Em resumo A principal conclusão do relatório é que Angola está Fortalecimento dos serviços de intermediação para num momento crítico e que é necessária uma estratégia fornecer a informação para colocar os jovens vulneráveis multissectorial para estimular a criação de emprego que ajude e não vulneráveis nos empregos certos (Tabela 3). a construir a economia e as perspectivas futuras para os jovens Primeiro, Angola pode aumentar a capacidade dos Centros angolanos, ao mesmo tempo que envolva mais profundamente de Emprego desenvolvendo um sistema integrado de ofertas a juventude e aumente a produtividade a curto prazo. As de emprego e adaptando os serviços para satisfazer as perspectivas de emprego são limitadas e embora os jovens necessidades dos jovens e mulheres vulneráveis. A prestação estejam mais bem preparados para o mercado de trabalho do atempada de informação sobre carreiras (incluindo antes que os adultos, ainda são altamente vulneráveis e enfrentam de deixar o sistema educativo), e serviços proactivos de múltiplos constrangimentos. Os PAMT existentes oferecem intermediação de empregos (por exemplo: a elaboração de poucos programas que são apropriados para os jovens mais CV, técnicas de entrevista de emprego) é uma intervenção vulneráveis. Embora os últimos ajustes macroeconómicos e eficaz e de baixo custo, particularmente para mulheres que a consolidação fiscal ajudem, é necessário muito mais para frequentemente se auto-seleccionam em sectores tradicionais alavancar as receitas do petróleo para longe do consumo e de baixa remuneração. O sistema integrado de ofertas de puro e em direcção ao investimento para desenvolver emprego recolheria e partilharia informações sobre as ofertas Angola como um país autónomo. São necessárias reformas de emprego. As parcerias com o sector privado para a gestão políticas mais agressivas no sector privado a fim de apoiar o dos Centros de Emprego permitiriam uma gestão mais eficiente crescimento do emprego produtivo tanto para as empresas dos mesmos. Os serviços públicos de emprego poderiam ser como para os empresários, para assegurar bons empregos que priorizados para grupos vulneráveis (embora não altamente sejam particularmente inclusivos para os jovens e mulheres vulneráveis) com serviços de intermediação privada centrados vulneráveis. Além disso, os investimentos em capital humano nos não vulneráveis. ajudarão os jovens a desenvolver as competências necessárias para melhores empregos, ao mesmo tempo que a melhoria dos mecanismos de adequação da mão-de-obra ajudará a transição dos jovens para o emprego. As experiências de outros países oferecem lições que os decisores políticos angolanos podem considerar ao implementarem o Plano de Desenvolvimento Nacional e construírem Angola para a década em que os angolanos, em vez do petróleo, impulsionam a economia e o seu próprio bem-estar. de intervenções multidimensionais pode incluir alguma forma de transferência de dinheiro ou em espécie, formação de competências ou coaching, acesso ao financiamento e, cada vez mais, ligações ao apoio ao mercado. (Parceria para a Inclusão Económica, Banco Mundial). 29