Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (PHCSP), REFERENTE AO EXERCíCIO 2021 Introdução Examinamos as demonstrações financeiras do Ministério da Saúde - Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários (PHSCP), relativas ao período de 1 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2021, que incluíram a análise da execução do Orçamento, com base numa amostra de 58% do universo das operações realizadas em todo o país, a demonstração da origem e aplicação de fundos deste programa e as respectivas notas referentes ao período. Responsabilidade É da responsabilidade do Ministério da Saúde, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do PHSCP e o resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A auditoria incluiu o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes dos Relatórios Financeiros do Programa. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 1 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre as demonstrações financeiras, isto é, se estas não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre estas. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações analisadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. OPINIÃO SEM RESERVAS Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos relevantes, a posição financeira do Ministério da Saúde - PHSCP, em 31 de Dezembro de 2021, o resultado das suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício em causa, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e com a legislação moçambicana. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 2 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 ENFASE Sem afectar a nossa opinião expressa no parágrafo anterior, chama-se atenção aos gestores do PHCSP para os seguintes aspectos: • Pagamento de honorários à consultores, recorrendo à contratos não visados pelo Tribunal Administrativo; " Despesas efectuadas sem que constem do Plano de Actividades; • Falta de cumprimento dos procedimentos de contratação previstos no Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.° 5/2016, de 08 de Março; " Execução de contratos acima do valor contratual. Maputo, Abril de 2023 O Contador Geral Jeremias.F Tiisco Zuande Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 3 ANEXOS Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 MAPA DE ORIGEM E APLICAÇÂO DE FUNDOS DO PHCSP DE 2021 ORIGEM Notas Em meticais (MZM) Em dólares (USD) Consolidado (MZM) Saldo inicial na Forex 3.4.1 27.040.553,62 1.865.798.199,78 Saldo inicial serviços centrais 3.5.1 e 3.5.2 376.738.811,22 8.616.265,53 971.261.132,79 Saldo inicial províncias 3.5.2 63.329.516,38 0,00 63.329.516,38 Total dos Saldos iniciais 440.068.327,60 35.656.819,15 2.900.388.848,95 Entrada de valores Desembolsos dos parceiros 3.4.1 20.757.432,78 1.432.262.861,82 Transferências da CUT USD para MZW 3.5.1 e 3.7 954.697.981,50 Guias de Recolhimentos regularizadas Nota de Lançamento Total de entradas 954.697.981,50 20.757.432,78 1.432.262.861,82 Total de valores disponíveis 1.394.766.309,10 56.414.251,93 4.332.651.710,77 APLICAÇÃO Despesas realizadas Transfe. CUT US) para CUT MZM 3.5.1 e 3.7 15.616.265,53 Despesas realizadas 3.6.1 1.133.989.091,58 0,00 1.133.989.091,58 Soma das despesas 1.133.989.091,58 15.616.265,53 1.133.989.091,58 Saldo final 260.777.217,52 40.797.986,40 3.198.662.619,19 Saldo nos fluxos da CUT Central 3.5.1 86.094.894,71 1.000.000,00 155.094.894,71 Saldo nos fluxos das CUT Provinciais 3.5.1 174.682.322,81 0,00 174.682.322,81 Saldo nas UGEs 0,00 0,00 Saldo na conta Forex 3.4.1 39.797.986,40 2.746.061.061,60 Diferenças de câmbio 3.8 122.824.340,07 Fonte: Fluxo Financeiro e Razão Contabilístico acumulado - Programa 134WB e 154WB-PHCSP - 2021 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 1 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Legislação O Decreto Presidencial n.° 11/95, de 29 de Dezembro define os objectivos, atribuições e competências do Ministério da Saúde - MISAU. De acordo com o artigo 2 do supracitado Decreto, o MISAU deverá proceder, de entre outros, os seguintes objectivos: " Promover e dinamizar a resolução dos problemas de saúde, concebendo e desenvolvendo programas de promoção e protecção de saúde, bem como de prevenção e combate a doenças; " Prestar cuidados de saúde à população através do sector público da saúde; • Promover, supervisionar e apoiar um sistema comunitário de prestação de cuidados de saúde; • Formular uma política farmacêutica e dirigir a sua execução de acordo com as orientações gerais traçadas pelo Governo. O PHCSP (Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários) resulta de uma parceria, criada no ano 2018 por iniciativa conjunta do Banco Mundial, Mecanismo Global de Financiamento (GFF) e Governos de Canadá e Países Baixos para canalizarem os seus financiamentos através do Fundo Fiduciario Multi-doadores, para apoiar o Caso de Investimento para Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal, Infantil, do Adolescente, e de Nutrição. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 2 Q Ah Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 O objectivo do Programa é melhorar a utilização e a qualidade dos serviços da saúde reprodutiva, materna, criança, adolescente e de nutrição, principalmente em aéreas carentes. O Programa consiste nas seguintes actividades: • Melhoria da cobertura, acesso e qualidade dos serviços de cuidados primários de saúde, incluindo o fornecimento de alto impacto e intervenções de demanda, com foco em áreas carentes; • Fortalecimento do sistema de saúde para uma melhor agilidade da gestão da sustentabilidade financeira, eficiência das despesas, e equidade e género e a prestação de serviços, justamente com melhor registo civil e sistemas de estatísticas vitais; e • Habilitação do MISAU para a gestão a implementação do Caso de Investimento, através de assistência técnica, capacitação, monitoria e avaliação, e a coordenação das actividades dos parceiros de saúde. 2. Financiamento O Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários (PHCSP) é financiado pelos parceiros de cooperação que abaixo se apresentam: " Banco Mundial; • Mecanismo Global de Financiamento (GFF); • Governos de Canadá;e " Países Baixos. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 3 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 O PHCSP recebeu dos parceiros o montante de USD97.998.653,38 no período de 2018 a 2021, conforme ilustra a tabela abaixo: Ano Desembolsos 2018 23.859.600,00 2019 0,00 2020 53.381.620,60 2021 20.757.432,78 Total 97.998.653,38 3. Políticas Contabilísticas 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento e são tratados como despesa no ano de aquisição. 3.3. Moeda A moeda funcional do Programa PHCSP é o DÓLAR (USD). As transações em moeda estrangeira são convertidas em Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 4 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.4. Desembolsos Os desembolsos são depositados em Dólares Americanos (USD) na respectiva conta Forex domiciliada no Banco de Moçambique e desta transitam para a CUT USD que, por sua vez, passam para a CUT em meticais. Para o ano em análise, os parceiros não efectuaram desembolsos para a conta Forex, tendo apenas funcionado com os saldos anteriores, como se demostra no mapa a baixo: 3.4.1. Mapa 1 - Movimentos registados na conta Forex Do período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021 Ordem Descrição Data Valor 1 Saldo de Abertura 01/0'i/2021 27.040.553,62 1.1 Tota' o II Recebimentos 11.1 Recebimentos dos parceiros 24/02/2021 710.333,00 11.2 Recebimentos dos parceiros 18/03/2021 7.400.000,00 11.3 Recebimentos dos parceiros 18/03/2021 2.342.787,00 11.4 Recebimentos dos parceiros 18/03/2021 1.750.000,00 11.5 Recebimentos dos parceiros 18/03/2021 400.000,00 11.6 Recebimentos dos parceiros 18/03/2021 4.270.806,23 11.7 Recebimentos dos parceiros 07/12/2021 400.000,00 11.7 Recebimentos dos parceiros 07/12/2021 3.483.506,55 II. Total dos Recebimentos 20.757.432,78 11.3 Total disponível 47.797.986,40 III Saídas Data Valor 111.1 Transferência para CUT-USD 11/06/2021 3.000.000,00 111.2 Transferência para CUT-USD 19/10/2021 5.000.000,00 III. Total 8.000.000,00 IV Saldo Data Valor IV1.. Saldo final de 2020 31/12/2020 39.797.986,40 Fonte: Extracto da conta Forex n. 005173601000 USD, do PHSP - 2021 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 5 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.5. Conta Única de Tesouro - CUT Segundo o circuito normal dos fluxos, as saídas da conta forex correspondem às entradas nas respectivas contas CUT, cujos valores são adicionados aos saldos existente nessas contas, os quais correspondem as existências a 3 1 de Dezembro de 2021, pelos registos contabilísticos, reconciliados com os relatórios financeiros gerados no e-SISTAFE na mesma data. De seguida apresenta-se os mapas que reflectem os movimentos dos fundos na Conta Única do Tesouro, retirados dos Fluxos Financeiros e Razão Contabilístico ambos do e-SISTAFE. 3.5.1. Mapa 2 - Demonstração dos Fluxos das contas CUT USD Do período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021 Valores em USD Valores em USD 134- PIICSP 154- PICSP Data Dcscrição Entradas Saídas Data Descriçáo Entradas Saídas 01/01/2021 Saldoinicial o 01/01/2021 Saldoinicial 8.616.265,53 Recebimentos da 8.000.000,00 Recebimentos da FOREXReeienodao0 Recebimentos da CUT- FOREX USD 154WB-PHCSP 15.616.265,53 Transf. para CUT- 1 rans t. para L =- USD 134WB- 0 8616265,53 MM 0.00 PHCSP Total de Saídas 15.616.265,53 Total de Saídas 8616265,53 Total Disponível 16.616.265,53 Total Disponível 8.616.265,53 - Saldo Final 1.000.000,00 Saldo Final 0,00 Razão Contabili1ico acumulada CUT- USD- Progmma 134 WB e 154WB - PICSP - 2021 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 6 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.5.2. Mapa 3 - Demonstração dos Fluxos das contas CUT MZM Do período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021 Saldo inicial Recebimento da Nota de Total das Despesas/safdas Saldo final CUT USD Lançamento disponibilidades 134 PHCS P - 954.697.981,50 378.722.932,11 1.333.420.913,61 1.247.326.018,90 86.094,894,71 CUTi Central 154 PHCSP 376.738.811,22 - 1.984.120,89 378.722.932,11 378.722.932,11 0,00 Total 376.738.811,22 954.697.981,50 380.707.053,00 1.712.143.845,72 1.626.048.951,01 86.094.894,71 Nos Sectores Saldos iniciais Recebimentos da Disponibilidades Despesas/Saidas Estorno para CUT Saldo final CUTi central ___________________ N iassa 10.896.773,34 67.385,318,79 78.282.092,13 57.827.945,42 20 154 i46,71 Cabo Delgado 6.746.717,18 60.030.309,07 66.777.026,25 49.893.544,95 - 16.883.481,30 Nampula 7.012.064,91 175.495.747,85 182.507.812,76 162.990.112,88 - 19,517.699,88 Zambézia 6.724.262,24 177.024.771,40 183.749.033,64 173.418.983,31 - 10.330.050,33 Tete 6.494.264,15 103.808.305,91 110.302.570,06 88.895.554,83 - 21.407.015,23 Manica 2.937.278,18 75.437.315,85 78.374.594,03 68.275.280,87 - 10.099.313,16 Sofala 5.933.002,77 74.149.230,09 80.082.232,86 58.717.098,04 - 21.365.134,82 Inhambane 3.958.013,61 66.951.299,05 70.909.312,66 51,351.057,54 - 19.558.255,12 Gaza 6.673.327,48 54.427.004,61 61.100.332,09 40.600.873,37 - 20.499.458,72 Maputo Provincia 3.969.691,63 52.735.612,06 56.705.303,69 47.215.366,50 - 9.489,937,19 M ap uto Cidade 1.984.120,89 38.437.342,14 40.421.463,03 33.359.511,79 1.984.120,89 5.077.830,35 M inistério da Saúde - 255.062.935,15 255.062.935,15 255.062,935,15 0,00 M inistério da Justiça 33.365.631,10 33.365.631,10 33.365.631,10 iêncis de aior de 913.956,53 913.956,53 913.956,53 Instituto Nacional de Saúde 12.101.239,30 12.101.239,30 12.101.239,30 0,00 Total 63.329.516,38 1.247.326.018,90 1.310.655.535,28 1.133.989.091,58 1.984.120,89 174.682.322,81 Saldo na CUT 86.094.894,71 Saldo nos sectores 174.682.322,81 Saldo das UGEs 0,00 Saldo Final 260.777.217,52 Fontte: Razão Contabilístico acunulatdo Programa 154 WB -PHCSP e-SISTAFE referente a 2021 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 7 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.6. Pagamentos Geralmente os pagamentos pelo PHCSP são feitos no e-SISTAFE, através das diferentes Unidades Gestoras Executoras (UGEs) do sector da saúde, espalhadas pelo território nacional, directamente para os vários fornecedores e/ou prestadores de serviços, obedecendo as regras de execução orçamental em vigor no país. 3.6.1 Mapa 4 - Demonstração dos pagamentos do período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021 Descrição das Provincias Despesas/Saídas Niassa 57.827.945,42 Cabo Delgado 49.893.544,95 Narmpula 162.990.112,88 Zambézia 173.418.983,31 Tete 88.895.554,83 Manica 68.275.280,87 Sofala 58.717.098,04 Inhambane 51.351.057,54 Gaza 40.600.873,37 Maputo Provincia 47.215.366,50 Maputo Cidade 33.359.511,79 Ministério da Saúde 255.062.935,15 Ministério da Justiça 33.365.631,10 Instituto Superior de Ciências de Saúde 913.956,53 Instituto Nacional de Saúde 12.101.239,30 Total 1.133.989.091,58 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 8 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.7. Mapa 5 - RELATÓRIO DE COMPRA E VENDA DE DIVISAS PHCSP - 2021 Câmbio de Planeamento: MZM/USD: 69 Data USD Câmbio Valor USD/MZM 13/04/2021 3.000.000,00 56,86 170.580.000,00 24/05/2021 2.500.000,00 59,3 148.250.000,00 15/06/2021 3.000.000,00 62,04 186.120.000,00 11/10/2021 3.000.000,00 63,2 189.600.000,00 18/10/2021 116.265,53 63,2 7.347.981,50 12/11/2021 2.000.000,00 63,2 126.400.000,00 16/12/2021 2.000.000,00 63,2 126.400.000,00 Total 15.616.265,53 954.697.981,50 Fonte: Relalório de compra e venda de divisas-e-SISTAFE Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 9 Tribunal Administrativo - Praça da Independência, 1117, Tel: (258) 21 345001/2 3.8. Mapa 6 - DEMONSTRAÇÃO DAS DIFERENÇAS CAMBIAIS PHCSP -2021 Cimbi o de Contravalor ao US D Câmbio cameo Contravalor real câmbio de Diferenças rea planeamento planeamento 3.000.000,00 56,86 69,00 170.580.000,00 207.000.000,00 36.420.000,00 2.500.000,00 59,3 69,00 148.250.000,00 172.500.000,00 24.250.000,00 3.000.000,00 62,04 69,00 186.120.000,00 207.000.000,00 20.880.000,00 3.000.000,00 63,2 69,00 189.600.000,00 207.000.000,00 17.400.000,00 116.265,53 63,2 69,00 7.347.981,50 8.022.321,57 674.340,07 2.000.000,00 63,2 69,00 126.400.000,00 138.000.000,00 11.600.000,00 2.000.000,00 63,2 69,00 126.400.000,00 138.000.000,00 11.600.000,00 15.616.265,53 1 1 954.697.981,50 1.077.522.321,57 122.824.340,07 Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2021 10