PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) Projeto: PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA CONECTANDO FLORESTAS, POVOS E ÁGUAS: CONSERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BAIXO XINGU BR Amazon Sustainable Landscapes Project: Xingu (P504126) Proposta Preliminar: agosto de 2024 APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia: Conectando Florestas, Povos e Águas: Conservação Socioambiental e Desenvolvimento Sustentável no Baixo Xingu (Brasil: ASL-Xingu), elaborado com base nas orientações e informações compartilhadas pela Equipe do Banco Mundial e por meio de dados primários e secundários referentes aos aspectos socioambientais dos municípios e comunidades rurais onde serão implantadas as iniciativas do Projeto. SUMÁRIO 1. DESCRIÇÃO DO PROJETO ............................................................................................................ 7 1.1. Contexto .................................................................................................................................... 7 1.2. OBJETIVOS ................................................................................................................................... 8 1.2.1. Objetivo geral .................................................................................................................... 8 1.2.2. Objetivos Específicos ......................................................................................................... 9 1.3. COMPONENTES DO PROJETO BRASIL: ASL XINGU..................................................................... 9 2. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ........................................................ 14 3. EIXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS ............................................................ 17 3.1. Conceito..................................................................................................................................... 17 3.2. Metodologia .............................................................................................................................. 18 3.3. Partes Interessadas Identificadas .............................................................................................20 4. EIXO 2 - TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES..........................23 4.1. Meios de Comunicação, Divulgação e Envolvimento das Partes Interessadas ......................23 4.2. Estratégia proposta para divulgação de informações .............................................................23 5. EIXO 3 - ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ................................ 27 5.1. Antecedentes ............................................................................................................................ 27 5.2. Atividades de Consulta e Envolvimento das Partes Interessadas Realizadas durante a Preparação do Projeto ......................................................................................................................28 5.3. Mapeamento Detalhado das Necessidades Especiais para o Envolvimento de Grupos Sociais Vulnerabilizados (Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais) das Áreas de Intervenção Pré- Selecionadas ......................................................................................................................................29 5.4. Consulta da Proposta Preliminar do PEPI.................................................................................30 5.5. Proposta Preliminar para o Envolvimento com as Partes Interessadas durante a Implementação do Projeto ............................................................................................................... 31 6. EIXO 4 – RESPOSTA E RESOLUÇÃO DE QUEIXAS ......................................................................36 6.1. Publicização ............................................................................................................................... 37 6.2. Descrição do Mecanismo de Queixas (MSQ) ........................................................................... 37 6.3. Processo de Gestão e Monitoramento ....................................................................................39 6.4. Prazo de Resposta .....................................................................................................................40 6.5. Recursos e Avaliação do Manifestante ....................................................................................42 6.6. Análise do Funcionamento do Mecanismo..............................................................................42 6.7. Procedimentos Especiais ..........................................................................................................42 7. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ..........................................43 7.1. Funções e responsabilidades de gestão ...................................................................................43 7.2. Recursos ....................................................................................................................................43 7.3. Governança e Transparência ....................................................................................................45 7.4. Monitoramento e Relatoria ......................................................................................................48 ANEXO I – LISTA PRELIMINAR DE PARTES INTERESSADAS RELACIONADAS AO PROJETO 54 SIGLAS AP Áreas Protegidas APP Área de Proteção Permanente ARPA Áreas Protegidas da Amazônia ASL Amazon Sustainable Landscapes Program ASL Brasil Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil CC Conselho Consultivo CNS Conselho Nacional dos Seringueiros FGV Fundação Getulio Vargas FUNAI Fundação Nacional do Índio FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FVPP Fundação Viver, Produzir e Preservar GEF Global Environment Facility GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit IBAMA Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDESAM Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia LPVN Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 – novo código florestal) MMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima OMEC Outras Medidas Eficientes de Conservação Baseadas em Áreas ONG Organização Não Governamental PO Plano Operativo PAE Projeto de Assentamento Extrativista PDA Projeto PRA Programa de Regularização Ambiental PRADA Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas PSAM Paisagens Sustentáveis da Amazônia RNP Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RL Reserva Legal SBio Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direito Animais SFB Serviço Florestal Brasileiro SIC Serviço de Informação ao Cidadão SICAR Sistema de Cadastro Ambiental Rural SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação SQCR Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade TI Terra Indígena TQ Território Quilombolas TNC The Nature Conservancy UC Unidade de Conservação UCP Unidade de Coordenação do Projeto UEP Unidade de Execução do Projeto UFPA Universidade Federal do Pará UO Unidade Operativa 1. DESCRIÇÃO DO PROJETO O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Conectando Florestas, Povos e Águas: Conservação Socioambiental e Desenvolvimento Sustentável no Baixo Xingu (Brasil ASL Xingu) tem como Objetivo de Desenvolvimento do Projeto (ODP) aprimorar a conservação e o manejo sustentável em áreas selecionadas da Amazônia Brasileira. Resultados Principais: • Áreas terrestres protegidas criadas ou sob gestão aprimorada (2 milhões de hectares) (Indicador Central do GEF e equivalente na pontuação do Banco Mundial); • Área de paisagens sob práticas aprimoradas (100.000 hectares) (Indicador Central do GEF e equivalente na pontuação do Banco Mundial); • Pessoas beneficiadas pela conservação, uso sustentável ou restauração da biodiversidade - desagregadas por sexo (a definir) (Indicador central do GEF); e • Emissões de Gases de Efeito Estufa Mitigadas (a definir, toneladas métricas de CO2e) (Indicador central do GEF e pontuação do Banco Mundial). 1.1. Contexto A área de atuação do projeto é no Baixo Xingu, no estado do Pará, os contornos precisos da sua geografia estão detalhados neste Documento de Projeto. Mediante olhar sobre esta região por diretorias de diferentes unidades do MMA (SBio, SNPCT, SBC e SECEx), conclui-se que ela é prioritária tanto pelo grau de pressão exercido sobre ela a partir de sua ocupação e uso territorial, incluindo UHE de Belo Monte e sua área de influência; assim como também pelas oportunidades positivas apresentadas por sua diversidade biológica (endemismo), sociocultural e os potenciais ativos econômicos por eles reservados e ainda subaproveitados. Reuniões Estruturadas com os executores primários indicados pelo MMA e os seminários realizados em Brasília, DF (dezembro de 2023) e Altamira, PA (maio de 2024), resultaram na identificação de 13 áreas protegidas listadas na Tabela 1, que totalizam 4,27 milhões de hectares e abrigam mais de 31 mil pessoas. Essas áreas incluem seis Unidades de Conservação (três federais e três 7 estaduais), uma Terra Indígena e um Território Quilombola, cinco Projetos de Assentamento, sendo três Agroextrativistas (PAE) e dois de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Tabela 1. Áreas Protegidas contempladas no projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, ASL: Xingu, a ser desenvolvido na região do Baixo Xingu, Pará, Brasil. Demografia Prioridade por Áreas selecionadas Nome Área (ha) (Nº de executor habitantes) (*) RESEX Verde Para Sempre 1.289.661,5 11.000 ICMBio RESEX Renascer 209.668,8 1.986 ICMBio FLONA de Caxiuanã 318.210,4 452 MMA 06 UCs REVIS Tabuleiro do Embaubal 4.038,4 0 IDEFLORBio Sem informação IDEFLORBio 22.983,2 RDS Vitória de Souzel disponível APA Triunfo do Xingu 1.679.956,8 6.620 SEMAS Subtotal 3.524.519,1 20.058 01 TI Juruna do Km 17 2.352 87 MMA Gurupa Mirim, Jocojo, Flexinha, MMA 01 TQ 83.437 2.064 Carrazedo 7.621 84 MMA Pae Chicantã Pae Ilha Grande do Laguna 177.091 3.773 +05 PAE e PDS Pae N S do Perpétuo Socorro 6.524 2.201 Pds Liberdade I 447.895 3.049 22.288 46 MMA Pds Horizonte Novo Subtotal 747.208 10,260 Total 4.271.727,1 31.362 Meta de beneficiários diretos: 10% dos habitantes 3.000 Fonte: autores. 1.2. OBJETIVOS 1.2.1. Objetivo geral O “Objetivo de Desenvolvimento do Projeto” (ODP ou PDO pela sua sigla em inglês) é aprimorar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais em áreas selecionadas na região do Baixo Rio Xingu, por meio de mecanismos de conservação e alternativas sustentáveis de produção que valorizem a conectividade entre paisagens, os serviços ecossistêmicos e ambientais. 8 1.2.2. Objetivos Específicos O projeto está estruturado a partir de objetivos específicos que seguem a estrutura do ASL subdividida em 4 componentes entre os dedicados à gestão de áreas protegidas, atividades econômicas sustentáveis, políticas viabilizadoras e gestão do conhecimento e da comunicação. São eles: ▪ Fortalecer a gestão das áreas protegidas na escala da paisagem, com modelos consolidados de conservação e uso dos recursos naturais previstos em suas categorias; ▪ Fomentar e apoiar o desenvolvimento de atividades econômicas com base na floresta e nas águas gerando renda e benefícios para as comunidades locais e fortalecendo a gestão de cada área e sua integração na paisagem; ▪ Propor planos de ação de políticas públicas de conservação e desenvolvimento local para o Baixo Xingu, com participação social ativa, para orientar a ação governamental no território, enquanto se fortalecem espaços de participação cidadã; e ▪ Fortalecer os instrumentos e os meios de gestão integrada da informação e do conhecimento na região do Baixo Xingu, a partir das potencialidades sociais e técnico-científicas locais, alavancando oportunidades de maior visibilidade e captação de recursos financeiros. 1.3. COMPONENTES DO PROJETO BRASIL: ASL XINGU O projeto segue a estrutura do Programa Regional do ASL com quatro componentes dedicados à gestão das áreas protegidas, desenvolvimento econômico sustentável, políticas viabilizadoras e gestão do conhecimento e da comunicação, apresentados a seguir. COMPONENTE 1: Conservação e gestão das áreas selecionadas fortalecida Este componente visa fortalecer a gestão das áreas selecionadas a partir de ações individualizadas e coletivas, na escala da paisagem. O projeto pretende apoiar os conselhos gestores, a gestão territorial, o manejo florestal comunitário e o monitoramento da biodiversidade de quelônios. As atividades incluem: 1.1 Apoio aos conselhos gestores, consultas públicas e a gestão integrada do território [liderança: MMA/DAP] 9 Esta atividade é voltada para fortalecer a gestão de cada área, mas a partir de ações conjuntas, que possam gerar impactos positivos regionais, visando a implementação dos planos de manejo e capacitação dos conselhos das áreas protegidas. Planeja apoiar também o levantamento e atualização de informações sobre as famílias residentes nas áreas protegidas e sua socioeconomia, com atenção para o Plano de Gestão Ambiental e Territorial do Território Quilombola. O projeto inclui a sistematização de lições das propostas e da operação dos Mosaicos da Calha Norte e da Terra Meio para inspirar o debate no Baixo Xingu sobre as perspectivas desse modelo de gestão, atendendo as áreas protegidas e os territórios coletivos do projeto. Nesta ação, busca-se também apoiar a economia de escala e atuação de redes entre os gestores e as lideranças dessas áreas. 1.2 Apoio ao manejo florestal comunitário de pequena escala [liderança: ICMBio] Esta atividade é focada nas RESEX Verde Para Sempre (VPS) e Renascer. A VPS vai receber todo o conjunto de ações previstas na atividade, devido a maturidade dos planos de manejo instituídos (12 ao todo, 4 aptos a serem executados). Nessa Resex, serão apoiadas duas safras de exploração em quatro planos aprovados, resgatando a certificação FSC de um deles e promovendo a certificação dos outros três. Enquanto isso, na Renascer, que ainda estrutura o seu primeiro plano, serão destinadas ações de fortalecimento institucional e capacitação com o objetivo de alavancar o seu projeto de manejo florestal comunitário. Finalmente, o projeto apoiará o desenvolvimento do manejo florestal ecológico e comunitário nascente na Floresta Nacional de Caxiuanã. 1.3 Monitoramento participativo de quelônios e de tabuleiros sob abordagem de paisagem [liderança: IDEFLOR-Bio] O monitoramento dos quelônios impactados por Belo Monte é previsto para a Resex Verde para Sempre e áreas contíguas (RDS Vitória de Souzel e Revis Tabuleiro do Embaubal), possibilitando uma abordagem de gestão integrada de biodiversidade sob na perspectiva da paisagem. As ações incluem acompanhar nos tabuleiros as desovas de quelônios, ninhos e manejo de filhotes pós eclosão. COMPONENTE 2: Sociobioeconomia incentivada e promovendo renda local Este componente visa a promoção de atividades econômicas florestais e das águas e viabilizadoras de renda e benefícios para as comunidades locais. O projeto apoiará a promoção de arranjos de implementação de escala para a restauração florestal; a sociobioeconomia, através da 10 estruturação do Bio Hub; apoio ao Plano de Ação em elaboração do GT do manejo florestal comunitário; e a gestão ambiental rural em áreas protegidas e assentamentos. Para isso, serão desenvolvidas as seguintes atividades: 2.1 Planejamento e Desenvolvimento de arranjo regional da cadeia de restauração da vegetação [liderança SFB e SEMAS] Essa atividade visa a promoção de editais de concessão para restauro e desenvolvimento de assessoria técnica especializada para o estabelecimento de parcerias entre empresas e comunidades locais para restauração na escala da paisagem. Vislumbra-se o apoio a experiência da concessão de áreas públicas estaduais não destinadas dento da APA Triunfo do Xingu e a preparação de territórios coletivos para atuação em parcerias empresariais, com justa repartição de benefícios. Para os municípios da área de ação do projeto prevê-se apoio ao desenvolvimento de Planos Municipais de Recuperação da Vegetação Nativa. O projeto antecipa também o apoio a rede de sementes do Baixo Xingu e a formação e disseminação dos modelos de arranjos de implementação e áreas prioritárias para formação de paisagens sustentáveis. 2.2 Arranjo estrutural do Bio-Hub para o Xingu [liderança: MMA/Sec Nacional de Bioeconomia] O Plano Nacional de Sociobioeconomia está em construção e deve ser submetido a consulta pública em 2024, coordenado Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, prevê a criação de 10 Bio-Hubs na Amazonia. O plano é uma forma de interiorização as ações do Estado, com a finalidade de promover assistência técnica gerencial e acesso ao crédito para empreendimentos da bioeconomia. Conceber e apoiar a estruturação do Bio-Hub que atenda a região do Baixo Xingu é o objetivo desta atividade, com reconhecimento do território, seleção e formação de agentes e suas redes e fomento a empreendimentos selecionados. 2.3 Apoio ao GT Nacional do Manejo Florestal Comunitário – focado no Baixo Xingu [liderança: SFB] O Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário (MFC) está em elaboração pelo Grupo de Trabalho participativo formalizado pelo governo federal. Dentre seus instrumentos, prevê-se o Plano Plurianual (PPA) do MFC e este projeto apoiará a formulação e a validação do Capítulo do Baixo Xingu. Antecipando prioridades já conhecidas, o projeto apoiará também uma agenda de agregação de valor dos produtos da economia da floresta, promovendo a validação da viabilidade técnica, 11 econômica e social do beneficiamento local da madeira e outros produtos, selecionando iniciativas icônicas para apoio. 2.4 Gestão Ambiental Rural em áreas protegidas, assentamentos e entorno [liderança: MMA/SNPCT] Esta atividade visa criar uma paisagem florestal socioprodutiva conectando a REVIS do Tabuleiro do Embaubal e a FLONA de Caxiuanã. Para isso, são planejadas ações em três áreas âncora do corredor cobertas pelo projeto (Território Quilombola, PAE da Ilha Grande e PDS Novo Horizonte) e no seu entorno. A atividade apoiará a retomada dos instrumentos do Programa Proambiente e a preparação do Programa GESTAR, e produzirá um plano e atuação da catalisação de processos de regularização, restauração ambiental e atividades produtivas. Atividades de fomento contarão com serviços de assistência técnica e gerencial, com base na formação de atores locais. COMPONENTE 3: Povos, águas e florestas reconectados nas políticas públicas Este componente é dedicado ao aprimoramento das políticas públicas que viabilizam a qualificação da governança territorial, da gestão e o bem viver nas áreas do projeto, a partir da conexão entre povos, águas e florestas (enabling conditions). Como elemento balizar, pretende-se o fortalecimento institucional das organizações comunitárias locais. Outras iniciativas incluem a execução das políticas públicas no território, a partir de planos de ação para a conservação e desenvolvimento socioambiental; e o apoio da participação cidadã nas políticas municipais. Para isso, as principais atividades previstas são: 3.1 Fortalecimento institucional das organizações e associações de base comunitárias [liderança: MMA/SNPCT] O projeto reconhece o protagonismo das organizações locais e base comunitárias vinculadas as áreas protegidas, a produção (florestal e rural) e a governança territorial no processo de formulação de políticas públicas e suas vias de implementação em campo. Assim, esta atividade visa alimentar editais de fomento e outras formas de canalizar recursos para a estruturação institucional e gerencial e técnica dessas organizações e assim como o apoio a serviços e equipamentos, com vistas a efetividade e longevidade de sua atuação, inspirando no Programa Proambiente. 3.2 Plano de Ação para a conservação e desenvolvimento socioambiental do Baixo Xingu [liderança: MMA/SBio] 12 Esta atividade visa apoiar processos técnicos e sociais que resultem no desenvolvimento de um plano de ação para a região do projeto que integre políticas de relevância para o projeto, como o Programa Conecta, de Conectividade de Paisagens; o reconhecimento de áreas conservadas mediante a regulamentação de OMECs – Outros Mecanismos Espaciais Eficazes de Conservação – pelo MMA; a Política Nacional de Áreas Protegidas (PNAP); PNMC; e aqueles voltados a ameaças como as da pecuária (Programa de Integridade da Pecuária do Governo do Pará e GT do Gado do ICMBio) e prevenção do fogo. 3.3 Apoio a atuação cidadã nas políticas públicas municipais [liderança: MMA/SBio] Esta atividade visa apoiar a atuação das organizações locais nos espaços da gestão municipal voltados a participação social, como em Conselhos. Para isso, o componente oferecerá treinamentos e assessoria, meios de realização de reuniões ampliadas e apoio a pequenos projetos que colaborem com a mobilização social e a transparência da gestão municipal. COMPONENTE 4: Educomunicação, gestão do conhecimento e da informação Este componente visa apoiar a gestão integrada de informação e conhecimento com base em princípios de educomunicação, através das potencialidades sociais e técnico-científicas presentes na região. O objetivo é fortalecer o diálogo, favorecendo o acesso à informação, o intercâmbio de experiências e articular parcerias. Focado na formação e mobilização de organizações locais e agentes socioambientais educomunicadores, com especial atenção para jovens e mulheres, busca influenciar nos processos decisórios e de divulgação territorial. Esse componente apoia iniciativas de educação formal e informal, comunicação local, integração com outros parceiros do ASL na escala regional e maximizar a experiência da COP 30 em Belém. Também prevê atividade específica para gestão da informação e integração do projeto relativo a Belo Monte, alimentando processos de atuação cidadã previstos no Componente 3. Para isso, serão desenvolvidas as seguintes atividades: 4.1 Gestão do conhecimento e da informação para a conservação [liderança: MMA/SBio] Essa atividade é destinada a Estação de Pesquisa Ferreira Pena, do Museu Paraense Emilio Goeldi, na Floresta Nacional de Caxiuanã, e as Universidades públicas locais como centros irradiadores de lições e veículos de sistematização das experiências de conservação de desenvolvimento sustentável local. Prevê-se o apoio a pesquisa voltadas à geração de informações e conhecimento 13 aplicados aos desafios da região e inovação nos temas apoiados pelo projeto, incluindo aspectos: sociais, culturais, ambientais, econômicos, políticos, de governança e gestão. 4.2 Desenho e implementação de núcleos e redes de educomunicação [liderança: MMA/SBio] Esta atividade visa promover e apoiar núcleos e redes de educomunicação, para produção de conteúdo local relacionados aos objetivos do projeto e às prioridades das comunidades das áreas protegidas. Produção de conteúdo para mídias diversas, eventos, equipamentos, trocas de experiências com grupos em atividades afins podem ser apoiados por esse componente, que valoriza talentos e profissionais das comunidades locais. A atividade visa também o estímulo ao engajamento de jovens nas temáticas de conservação presentes no projeto, como disseminadores de informações aplicadas as realidades locais. 4.3 Comunicação do Projeto e participação de parceiros e beneficiários em eventos [liderança: MMA/SBio] Esta atividade voltada para a comunicação pretende: o apoio à comunicação do projeto, que inclui a produção de conteúdo e a disseminação dos seus resultados e lições; apoio aos executores e parceiros em eventos, incluindo aqueles promovidos pelo ASL regional; e apoio a participação de representantes do território na COP 30, em Belém, promovendo a sua articulação com movimentos globais e a elaboração de roteiros de visita informativa ao Baixo Xingu, que buscam trazer visitantes à região. 2. PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 2.1 Contexto A elaboração do Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) do Projeto atende aos requerimentos da política do GEF sobre Stakeholder Engagement (GEF/C.53/05/Ver 01) e da Norma Ambiental e Social 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações (Norma 10) do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial. Tanto o Global Environment Facility (GEF), quanto o Banco Mundial reconhecem a importância de um processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais para melhorar a sustentabilidade ambiental e social dos 14 projetos, sua aceitação e sua concepção e implementação eficazes. A Norma 10 tem por objetivos: a) estabelecer uma estratégia sistemática de envolvimento das partes interessadas (e, em particular, das partes afetadas pelos projetos), de forma a criar e manter uma relação construtiva entre elas e os executores dos projetos; b) avaliar o nível de interesse e de apoio das partes interessadas em relação ao projeto e permitir que as suas opiniões sejam consideradas na concepção e no desempenho ambiental e social do projeto; c) promover e proporcionar meios para o envolvimento eficaz e inclusivo das partes afetadas pelos projetos durante todo seu ciclo de vida sobre questões que poderiam afetá- las; d) garantir que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais dos projetos sejam divulgadas às partes interessadas de modo oportuno, acessível, compreensível e adequado; e e) garantir que as comunidades afetadas pelos projetos tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar e obter respostas para questões e queixas que possam ter a respeito dos projetos. A Norma 10 requer que um Plano de Consulta das Partes Interessadas proporcional à natureza e dimensão dos projetos e seus possíveis riscos e impactos seja desenvolvido e implementado 2.2 Objetivo do PEPI 2.2.1 Objetivo geral Desenvolver e implementar um Plano de Engajamento das Partes Interessadas do Projeto que atenda aos requerimentos da política do GEF sobre Stakeholder Engagement e da Norma Ambiental e Social 10 do Banco Mundial, garantindo um processo transparente e inclusivo que fortaleça a sustentabilidade ambiental e social, promova a aceitação das partes interessadas e assegure sua participação ativa ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. 2.2.2 Objetivos específicos • Mecanismos para identificar e incluir as partes interessadas no projeto, garantindo que suas contribuições relevantes sejam consideradas; • Mecanismos de transparência e divulgação das informações do projeto de forma clara, acessível e oportuna a todas as partes interessadas; • Estimular o engajamento inclusivo e participativo, promover canais de comunicação e integrar no projeto feedback relevantes das partes interessadas; • Priorizar atenção a Questão de Gênero e Grupos Vulneráveis, promovendo equidade e inclusão em todas as etapas do projeto; e 15 • Implementar um mecanismo eficiente para responder e resolver queixas, garantindo a confiança das partes interessadas ao longo do projeto. 2.3 Eixos do PEPI O PEPI do Projeto será estruturado em quatro eixos fundamentais, cada um direcionado a garantir um envolvimento efetivo e inclusivo das partes interessadas, sendo: • Eixo 1 – Identificação das partes interessadas: Mapeamento contínuo e dinâmico das partes interessadas para garantir que todas as vozes relevantes sejam consideradas. • Eixo 2 – Transparência e divulgação de informações: Compartilhamento de informações relevantes de forma clara e acessível para manter todos os stakeholders bem- informados sobre o progresso e as atividades do projeto. • Eixo 3 – Envolvimento com as Partes Interessadas: Criação de canais acessíveis para promover a interlocução com as partes interessadas e a população em geral, assegurando uma participação ativa e colaborativa. Neste eixo são incorporadas dimensões relacionadas a: o Incorporação crítica de feedback: Consideração e integração das manifestações e sugestões das partes interessadas na execução das atividades do projeto, permitindo ajustes e melhorias contínuas. o Atenção a indivíduos e grupos vulneráveis: Foco especial em garantir que as necessidades e preocupações de indivíduos e grupos vulneráveis sejam abordadas e atendidas. o Questão de gênero: Inclusão de uma perspectiva de gênero em todas as atividades e decisões do projeto, promovendo a equidade entre homens e mulheres. • Eixo 4 – Resposta e resolução de queixas: Implementação de mecanismos eficientes para responder e resolver queixas de forma tempestiva, garantindo a satisfação e confiança das partes interessadas. Esses eixos estruturantes asseguram que o PEPI seja um instrumento eficaz para o envolvimento e a participação de todas as partes interessadas, promovendo um ambiente colaborativo e transparente ao longo de toda a execução do projeto. Cada um desses eixos é detalhado nos capítulos subsequentes. 16 3. EIXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS O processo de identificação das partes interessadas é uma etapa essencial para possibilitar seu efetivo envolvimento e deve ser executado de forma contínua ao longo do projeto. Este capítulo sintetiza os resultados dessa identificação, mostrando como o processo é continuamente implementado para garantir que todas as partes interessadas sejam devidamente reconhecidas e envolvidas em cada fase do projeto. 3.1. Conceito As partes interessadas do projeto são definidas como indivíduos, comunidades, grupos ou organizações que: • São ou podem ser impactados direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, pelo projeto – ‘partes afetadas’; e podem ter interesse no projeto, cujos interesses podem ser afetados pelo projeto e/ou têm o potencial de influenciar os desfechos do projeto de alguma forma – ‘outras partes interessadas’. As partes interessadas podem ser divididas nas seguintes categorias principais, entre pessoas e organizações que: i. Participam na implementação e coordenação do projeto (P); ii. Influenciam diretamente a implementação do projeto (ID); iii. Influenciam indiretamente a implementação do projeto (II); iv. Diretamente afetados pelos resultados do projeto (DA); v. Indiretamente afetados pelos resultados do projeto (IA). A identificação de partes interessadas é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes que contribuirão para o desenho e implementação do projeto. Este processo garante que todas as vozes relevantes sejam consideradas, permitindo a construção de soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades e expectativas das partes envolvidas. Na relação com o projeto, os representantes a serem indicados, na etapa de execução por meio das partes interessadas identificadas, desempenharão os seguintes papéis: 17 • Apoiar na comunicação bidirecional: Facilitar a troca de informações entre as partes interessadas e o projeto, garantindo que as vozes de todos sejam ouvidas e consideradas. • Facilitar a deliberação e tomada de decisão: Ajudar no processo de decisão, assegurando que as escolhas reflitam as necessidades e expectativas das partes interessadas. • Fornecer informações locais: Oferecer insights valiosos sobre as configurações locais, permitindo uma melhor adequação e implementação do projeto. • Atuar como elo de cooperação: Servir como ponte para a execução do projeto, promovendo a colaboração entre as partes interessadas e a equipe do projeto. A identificação de representantes legítimos é essencial para evitar problemas de falta de confiabilidade, adesão e adequação nos processos que eles mediam. Essa identificação garante que a comunicação seja eficaz e que as decisões tomadas sejam representativas e alinhadas com os interesses das partes envolvidas. 3.2. Metodologia A identificação das partes interessadas do Projeto aconteceu em quatro etapas: Durante o processo de elaboração do projeto ASL: Xingu, foram realizadas atividades em quatro instâncias de consulta: (i) workshop para identificação das partes interessadas; (ii) reuniões estruturadas com os stakeholders chave para o projeto; (iii) seminário de apresentação da proposta as partes interessadas; e (iv) reunião para desenho de governança. A primeira atividade foi a Oficina de Diálogos Participativos sobre o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia Brasil: ASL Xingu, realizada em Brasília - DF, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, e contou com a participação de representantes das instituições responsáveis pela coordenação, execução, financiamento, atores locais e parceiros estratégicos, cujo papel é fundamental na construção do desenho e implementação do projeto. A segunda etapa de consultas com os stakeholders chave do projeto ASL: Xingu foi realizada com o objetivo de refinar as atividades e ações de cada componente do projeto. Durante essas consultas, diversos atores, futuras Unidades Operativas, coexecutores e parceiros estratégicos, contribuíram com suas perspectivas e conhecimentos. Esse processo participativo foi essencial para garantir que as atividades do projeto sejam alinhadas com as necessidades e prioridades locais, promovendo uma abordagem mais inclusiva e eficaz. As contribuições recebidas permitiram ajustes 18 importantes nos planos de ação dos componentes, fortalecendo o compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região do Baixo Xingu. A terceira etapa de identificação das partes interessadas foi através do Seminário de Apresentação da Proposta da Fase 3 do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL, realizado em Altamira no Pará, nos dias 16 e 17 de maio de 2024, e teve como objetivos principais: a) Proporcionar o alinhamento geral sobre a proposta do Projeto ASL: Xingu; e b) Colher detalhamentos para a finalização da proposta, além de subsídios para o início do Projeto. A quarta etapa de consultas foi realizada em Altamira no Pará, no dia seguinte ao seminário e contou com a presença de representantes das unidades operativas que devem atuar no projeto ASL: Xingu. A reunião foi fundamental para definir o esboço da estrutura de governança e refinar outras ações do projeto. Essa estrutura visa garantir uma coordenação eficiente e transparente das atividades, além de promover a participação ativa de todos os envolvidos. As discussões também focaram na otimização das ações planejadas, assegurando que estejam em sintonia com as realidades e necessidades locais. Esse engajamento contínuo fortaleceu o compromisso coletivo com os objetivos do projeto, melhorando a articulação entre as diferentes partes e ampliando o impacto positivo das iniciativas no território do Xingu. Durante a execução do projeto, a identificação de partes interessadas será tratada como um processo contínuo e dinâmico. Isso é fundamental para garantir que todas as partes relevantes estejam engajadas e informadas ao longo do ciclo de vida do projeto. As equipes de execução e os parceiros desempenharão um papel crucial neste processo, contribuindo ativamente para a identificação e inclusão de novas partes interessadas. Além disso, o mecanismo de queixas e reclamações será uma ferramenta vital para captar feedbacks e identificar stakeholders que possam não ter sido considerados inicialmente. Sempre que uma nova parte interessada for identificada pela Unidade de Coordenação do Projeto, e ou Unidade Executora do Projeto, e ou Unidades Operativas, ela será imediatamente incluída no Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI) pela Fundação Getulio Vargas. Em seguida, serão desenhadas e implementadas atividades de envolvimento e comunicação específicas, cuidadosamente adaptadas às necessidades e realidades dessa nova parte interessada. Esse enfoque permite uma comunicação mais eficaz e um envolvimento mais significativo, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas, contribuindo assim para o sucesso e a sustentabilidade do projeto. 19 3.3. Partes Interessadas Identificadas A identificação e compreensão das partes interessadas são etapas cruciais para o sucesso de qualquer projeto. No contexto do Projeto Brasil: ASL Xingu, foram identificadas diversas partes interessadas em cada área de atuação, cada uma com diferentes interesses e tipos de influência sobre o projeto. O entendimento claro desses aspectos permite não apenas gerenciar as expectativas das partes envolvidas, mas também maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos do projeto. A Tabela 2 apresenta as Partes Interessadas no Projeto, sua respectiva atuação e efeito que o Projeto causará sobre elas. Estas são classificadas da seguinte maneira: P = Participam na implementação e coordenação do projeto; ID = Influenciam diretamente a implementação do projeto; II = Influenciam indiretamente a implementação do projeto; DA = Diretamente afetados pelos resultados do projeto; IA = Indiretamente afetados pelos resultados do projeto. 20 Tabela 2. Partes Interessadas do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Brasil: ASL Xingu. INTERESSE E TIPO DE EFEITO DO PROJETO NA PARTE PARTE INTERESSADA ATUAÇÃO NO PROJETO INFLUÊNCIA NO PROJETO INTERESSADA Elaboração, implementação, gestão e Equipe de coordenação monitoramento do projeto como um Contribuir com a implementação do projeto (Ministério todo. Cada uma das instituições tem um de uma estratégia de do Meio Ambiente, papel distinto, mas o objetivo geral é P conservação e uso sustentável Banco Mundial, Agência garantir a boa execução do projeto e o para Amazônia Executora - FGV) alcance das metas e resultados de impacto. Unidades Operativas do Projeto (Secretaria Planejamento das atividades que serão Estadual do Meio implementadas em seus territórios em Contribuir na implementação das Ambiente e dentro de suas atribuições. Responsáveis políticas, ações e programas com ID Sustentabilidade do por acompanhar a execução das subsídios para tomada de decisão Estado do Pará e atividades em campo e reportar o durante a execução do projeto IDEFLOR-Bio, ICMBio, andamento dos indicadores. SFB) Outros setores do Contribuir na implementação das Ministério do Meio Auxiliam na definição das linhas políticas e programas dos órgãos. Ambiente com estratégicas do projeto em alinhamento ID Subsídios para tomada de com as políticas do órgão. atividades relacionadas decisão. Auxiliam na definição das linhas Outros órgãos públicos Contribuir na implementação das estratégicas do projeto em alinhamento com atividades políticas e programas dos órgãos. com as políticas do órgão. Sobretudo ID relacionadas (FUNAI, Subsídios para tomada de para a questão indígena a articulação MAPA, etc.) decisão. com a FUNAI é fundamental. INTERESSE E TIPO DE EFEITO DO PROJETO NA PARTE PARTE INTERESSADA ATUAÇÃO NO PROJETO INFLUÊNCIA NO PROJETO* INTERESSADA Receber informações através de relatórios que subsidiem GEF Doador dos recursos do projeto. P decisões para futuros projetos que podem ser apoiados Gestores e Conselhos Seus territórios ou áreas de atuação Receber capacitações e apoio Gestores de Unidades de são beneficiários diretos de algumas II DA para a realização de atividades. Conservação. ações do projeto. ONGs, Centros de Pesquisa, Academia, Receber informações que Associações e Auxiliam em algumas ações do projeto subsidiem tomada de decisão. representações com aportes técnicos. São beneficiários II IA Receber apoio difuso para ações indígenas e outras partes indiretos em algumas ações do projeto. que possuem relação com interessadas que projeto. trabalham com temas similares na Região. Comunidades tradicionais, indígenas, São beneficiários diretos de algumas Receber capacitações e apoio por ribeirinhas, assentados e ações do projeto. São envolvidos em meio das ações do projeto que DA qquilombolas e que processos participativos na execução serão executadas em seus vivem nas áreas de das atividades. territórios. atuação do projeto. Sobre a identificação das partes interessadas, vale destacar que: • Durante a continuidade da preparação do projeto, esse mapeamento preliminar das partes interessadas será aprofundado através de um levantamento das entidades representativas dos diversos grupos sociais existentes nas áreas de intervenção pré-selecionadas na região do Baixo Xingu. • Durante a execução do projeto, a identificação de partes interessadas será tratada como um processo contínuo e dinâmico. Isso é fundamental para garantir que todas as partes relevantes estejam engajadas e informadas ao longo do ciclo de vida do projeto. As equipes de execução e os parceiros desempenharão um papel crucial neste processo, contribuindo ativamente para a identificação e inclusão de novas partes interessadas. Além disso, o mecanismo de queixas e reclamações será uma ferramenta vital para captar opiniões e identificar outras partes interessadas que possam não ter sido considerados inicialmente. • Sempre que uma nova parte interessada for identificada, ela será imediatamente incluída pela UEP-FGV no Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI). Em seguida, serão desenhadas e implementadas atividades de envolvimento e comunicação específicas, cuidadosamente adaptadas às necessidades e realidades dessa nova parte interessada. Esse enfoque permite uma comunicação mais eficaz e um envolvimento mais significativo, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas, contribuindo assim para o sucesso e a sustentabilidade do projeto. 4. EIXO 2 - TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES 4.1. Meios de Comunicação, Divulgação e Envolvimento das Partes Interessadas Os materiais de divulgação identificarão os canais de interação para as partes interessadas obterem mais informações, realizarem perguntas e manifestações (Tabela 3). Também apresentarão o Mecanismo de Queixas e seus canais de acesso. 4.2. Estratégia proposta para divulgação de informações As ações do projeto serão divulgadas no site da FGV dedicado ao Projeto https://asl- brasil.fgv.br/. Esse website foi criado como forma de atender a necessidade de disponibilizar ao público toda a informação sobre o projeto incluindo o seu andamento, eventos, editais, termos de referência, relatórios e documentos diversos, fotos específicas do projeto, entre outros. Adicionalmente, esse website exclusivo disponibiliza informação sobre os canais de ouvidoria e sobre o Mecanismo de Sugestões e Queixas (MSQ) - https://asl-brasil.fgv.br/contato . Através desse site exclusivo será possível alcançar o objetivo de conseguir que toda a informação do projeto Brasil: ASL Xingu esteja concentrada em um só lugar e que seja de fácil acesso pelo usuário. Servirá de repositório de todas as iniciativas relacionadas com ao projeto. As condutas aplicadas e adotadas pela Unidade de Execução do Projeto - FGV serão amplamente divulgadas por meio dessa ferramenta, que será introduzida em eventos e apresentação com beneficiários e parceiros. Funcionará também como um legado do projeto que perdurará no futuro. Informações sobre o projeto poderão também ser divulgadas no LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/fgv-europe/. Adicionalmente, semelhante ao que foi realizado no projeto “Brasil: Amazon Sustainable Landscape (Brasil ASL)”, o monitoramento e resposta a eventuais queixas, reclamações e sugestões, também ficará atendido através do site dedicado. Serão criados e-mails específicos para a fase 3 do projeto à imagem do que foi criado para a fase 2 - e-mail da ouvidoria asl-xingu.ouvidoria@fgv.br; e e- mail para comunicações em geral asl-xingu.comunicacao@fgv.br. Tabela 3. Meios de Comunicação, Canais e Estratégias de Divulgação e Envolvimento das Partes Interessadas do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Brasil: ASL Xingu. Meio de Canal Estratégias de Divulgação e Envolvimento de Partes Interessadas Comunicação Site https://asl-brasil.fgv.br/ ● Divulgação dos documentos, informações gerais sobre o projeto e notícias relevantes; ● Divulgação de consultas, reuniões e atividades de envolvimento das partes interessadas; ● Divulgação de cartilhas, cartazes, panfletos, folders, artes gráficas, fotos, vídeos, boletins, relatórios, etc; ● Divulgação dos mecanismos de queixas e dos canais de comunicação; e ● Divulgação dos resultados e do andamento do projeto. E-mail Ouvidoria ● Divulgação de informações; asl-xingu.ouvidoria@fgv.br ● Divulgação de documentos; ● Convocação para reuniões; Comunicações em Geral ● Envio de materiais; asl-xingu.comunicacao@fgv.br ● Canal de interações e de feedback; ● Campanhas de conscientização; ● Diálogo direto; ● Divulgação de cartilhas, cartazes, panfletos, folders, artes gráficas, fotos, vídeos, boletins, relatórios etc; ● Divulgação dos resultados e do andamento do projeto; e ● Divulgação dos mecanismos de queixas e dos canais de comunicação. Meio de Canal Estratégias de Divulgação e Envolvimento de Partes Interessadas Comunicação ● Divulgação de informações gerais sobre o projeto e notícias relevantes. ● Divulgação de consultas, reuniões e atividades de envolvimento das partes Meios de comunicação regionais, interessadas; Assessoria de locais e comunitários, impressos, ● Divulgação de atividades relacionadas ao projeto; Imprensa digitais, TV e rádio ● Divulgação dos resultados e do andamento do projeto; ● Campanhas de conscientização; e ● Divulgação dos mecanismos de queixas e dos canais de comunicação. ● Lançamentos de novos materiais e de novas atividades; ● Capacitações das partes interessadas em suas respectivas áreas e necessidades; Eventos, ● Consultas públicas; capacitações, ● Atividades para monitoramento e de avaliação do projeto; Virtuais e presenciais consultas e ● Eventos para campanhas de conscientização e de interação entre as partes reuniões interessadas; ● Fortalecimento da gestão democrática; ● Reuniões para gestão das atividades do projeto; e ● Reuniões consultivas e deliberativas. ● Realização de consultas; Formulário ● Recolhimento de feedbacks; https://ee.kobotoolbox.org/x/SZcqlR5f Eletrônico ● Recolhimento de informações para construção de indicadores; e MSQ (modelo ASL Fase 1 e 2) ● Canal de monitoramento e avaliação do projeto junto às partes interessadas. 5. EIXO 3 - ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Para assegurar o sucesso e a efetiva implementação deste projeto, é imperativo adotar uma estratégia de envolvimento das partes interessadas robusta e abrangente. Por meio de uma comunicação eficaz, utilizando diversos canais e estratégias adequadas, é possível estabelecer uma relação sólida e colaborativa com as partes interessadas, permitindo uma participação ativa e um apoio contínuo ao desenvolvimento e execução das atividades do Projeto Brasil ASL Xingu. 5.1. Antecedentes O princípio da consulta e envolvimento das partes interessadas foi elemento central da preparação e da implementação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) em seus momentos anteriores. Realizaram-se diversas ações visando a consulta, o envolvimento e a participação das partes interessadas, podendo-se destacar: • A disponibilização dos documentos do Projeto na página do MMA e de entidades parceiras.1 • A realização de consulta pública presencial realizada em Manaus (Amazonas), no dia 30 de maio de 2017, com o objetivo de delinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos, em que participaram 57 representantes de entidades governamentais, ONGs e povos tradicionais. • A realização de consulta pública presencial realizada em Rio Branco (Acre), no dia 1 de agosto de 2017, que enfatizou aspectos relacionados à participação dos Povos Indígenas no Programa e em que participaram 18 representantes de 6 etnias e 10 terras indígenas. • O estabelecimento e a realização de reuniões do Conselho Consultivo do Programa a partir de consulta à Aliança para Restauração da Amazônia, com a participação da sociedade civil. • A nível operacional, a participação das partes interessadas foi condição do estabelecimento dos acordos de pesca comunitários e o fortalecimento dos Conselhos Deliberativos e Consultivos das Unidades de Conservação. 1 Os documentos do Programa continuam disponíveis através da página oficial do Programa (https://asl-brasil.fgv.br/sobre- o-asl). 5.2. Atividades de Consulta e Envolvimento das Partes Interessadas Realizadas durante a Preparação do Projeto O Projeto Brasil ASL Xingu possui componentes relacionados a diversos temas referentes a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais nas áreas protegidas do Baixo Xingu, com conexões na paisagem e com os recursos naturais e o bem viver. Como parte da preparação do Projeto, a Unidade Executora, através de consultoria, tem realizado reuniões estruturadas (Tabela 4) com os diferentes setores do governo e da sociedade civil, bem como especialistas nessas temáticas. Tabela 4. Reuniões estruturadas Fonte: FGV Ademais e principalmente, foram realizados dois momentos de consulta com entidades governamentais, organizações da sociedade civil e representantes de potenciais beneficiários do Projeto Brasil ASL Xingu (Anexo I). Estes dois momentos tiveram por objetivos: a) divulgar e debater as diretrizes gerais do Projeto; b) identificar partes potencialmente interessadas no Projeto; c) delinear os principais procedimentos a serem seguidos na implementação do Projeto, buscando incentivar a sociedade e todas as partes interessadas, incluindo os povos e comunidades tradicionais e indígenas; e d) contribuir para a construção dos documentos do Projeto. O primeiro momento ocorreu na Oficina de Diálogos Participativos sobre o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Brasil ASL Xingu), realizada em Brasília - DF, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, e contou com a participação de representantes das instituições responsáveis pela coordenação, execução, financiamento e parcerias estratégicas na construção do desenho e implementação do projeto. O segundo momento ocorreu no Seminário de Apresentação da Proposta da Fase 3 do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL, que foi realizado em Altamira no Pará, nos dias 16 e 17 de maio de 2024, e teve como objetivos específicos: a) proporcionar o alinhamento geral sobre a proposta do Projeto Brasil ASL Xingu e b) receber contribuições das instituições e organizações parceiras a partir de suas experiências de atuação no território do Baixo Xingu, onde será implementado o projeto (https://asl-brasil.fgv.br/noticia/mma-e-fgv-realizam-evento-para-apresentacao-do-projeto- paisagens-sustentaveis-da-amazonia). Este evento contou com a participação de representantes de: • Entidades governamentais federais, estaduais e municipais; • Instituições universitárias regionais; • Organizações não-governamentais com atuação nas temáticas da conservação socioambiental e do desenvolvimento sustentável; • Grupos e comunidades locais, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais dos territórios selecionados, organizações de grupos extrativistas; cooperativas e associações de produtores da cadeia de produtos da sociobioeconomia. Entre os participantes desses eventos, constam membros do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro, do ICMBIO-NGI Terra do Meio, da Fundação Getúlio Vargas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará, do IDEFLOR-Bio, da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, da Universidade Federal do Pará, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, da TNC, da Fundação Solidaridad, FVPP, do Instituto Conexões Sustentáveis, do IPAM, da GIZ, da Malungu, da CNS, da Terra Indígena Juruna Km 17, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altamira e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Senador José Porfírio. 5.3. Mapeamento Detalhado das Necessidades Especiais para o Envolvimento de Grupos Sociais Vulnerabilizados (Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais) das Áreas de Intervenção Pré- Selecionadas Como parte da preparação do Projeto, uma avaliação focalizada das necessidades dos grupos sociais vulnerabilizados existentes nas áreas de intervenção pré-selecionadas no Baixo Xingu será realizada com os objetivos de: • Aprofundar o mapeamento das entidades/lideranças/interlocutores legitimamente representativas desses grupos sociais vulnerabilizados – incluindo perspectivas de gênero e de geração; • Identificar suas condições de acesso a informações e necessidades especiais para participação efetiva e acesso aos benefícios do Projeto e a seus canais de informação e de resposta e resolução de queixas (ver capítulo 6); • Aprimorar o desenho das estratégias de divulgação de informações sobre o projeto, comunicação e envolvimento definidas no presente documento. As constatações feitas através dessa avaliação serão incorporadas à versão preliminar do PCPI que será consultada publicamente (ver seção subsequente). 5.4. Consulta da Proposta Preliminar do PEPI Em consonância com os requerimentos da Norma Ambiental e Social 10 – Divulgação de Informações e Envolvimento de Partes Interessadas do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, uma versão preliminar do PEPI será divulgada publicamente e colocada para consulta durante a fase de preparação do Projeto. A consulta se dará através de envio do documento preliminar do PEPI às partes interessadas identificadas (incluindo as entidades representativas das comunidades localizadas nas áreas de intervenção pré-selecionadas) e a disponibilização do endereço eletrônico da PEU_FGV (asl- xingu.comunicacao@fgv.br) para a submissão de comentários, dúvidas e sugestões. A consulta estará focada no aprimoramento do mapeamento das partes interessadas (identificação de outros atores relevantes), das estratégias de comunicação e participação propostas e dos canais a serem disponibilizados para solicitação de informações e apresentação de questões e queixas sobre o Projeto. Os subsídios obtidos através dessa rodada de consulta pública serão analisados e incorporados – conforme sua relevância e validade – à versão final do PCPI. A versão final do PCPI será divulgada através da página eletrônica do Projeto e outros meios que sejam apontados como necessários. 5.5. Proposta Preliminar para o Envolvimento com as Partes Interessadas durante a Implementação do Projeto A Tabela 5 sintetiza a metodologia de envolvimento para as partes interessadas, destacando também as ações que têm por objetivo alcançar grupos vulneráveis e menos favorecidos. Vale ressaltar que este Plano será implementado em conjunto com o Plano de Ação de Gênero do projeto, com objetivo de assegurar um maior equilíbrio de gênero nas ações do projeto. Além disso, também está em alinhamento com o Marco de Políticas de Povos Indígenas e o Marco de Gestão Socioambiental, para promover a inserção e o respeito aos modos de vida das comunidades tradicionais e povos originários. Tabela 5. Metodologia de envolvimento das partes interessadas do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Brasil: ASL Xingu. PARTE INTERESSADA ENGAJAMENTO DURANTE A AÇÕES ESPECÍFICAS PARA GRUPOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VULNERÁVEIS Equipe de coordenação do projeto (Ministério Reuniões periódicas entre as partes; reuniões extraordinárias; NA do Meio reunião do Comitê Diretivo; reuniões do Comitê Operacional; Ambiente, Banco Mundial, Agência reuniões sobre missões de supervisão; planejamento e executoras) apresentação de resultados. Unidades Operativas do Projeto (Secretaria Reuniões entre a equipe de coordenação e as Unidades NA Estadual do Meio Ambiente e Operativas; reuniões extraordinárias; reuniões do Comitê Sustentabilidade do Estado do Pará e Operacional; reunião de grupos técnicos de trabalho; missões IDEFLOR-Bio, ICMBio, SFB) de supervisão; oficinas de planejamento dos planos operativos. Outros setores do Ministério do Meio Reuniões entre equipe de coordenação do projeto no MMA e NA Ambiente com atividades relacionadas demais setores; reunião do Comitê Operacional; e reunião de grupos técnicos de trabalho. Outros órgãos públicos com atividades Reuniões entre equipe de coordenação do projeto no MMA e NA relacionadas (MP, FUNAI, MAPA, etc.) demais órgãos públicos; participação em eventos do projeto. GEF Banco Mundial reporta informações relevantes quando NA solicitado, participação em eventos do ASL. Gestores e Conselhos Gestores de Unidades Disponibilização de informações sobre as UCs (reuniões, site, Fomentar a maior participação de mulheres de Conservação newsletter, folders, etc); participação ativa no planejamento e jovens nos espaços dos conselhos, bem de atividades do projeto nos territórios; reunião de grupos como a representatividade das técnicos de trabalho; participação em capacitações, comunidades tradicionais e povos seminários e eventos associados ao projeto. originários. Preparar as líderaças para uma participação qualificada. Facilitar seu acesso a meios virtuais e realizar capacitações necessárias para utilização desses meios quando as atividades forem realizadas à distância. ONGs, Centros de Pesquisa, Academia, Disponibilização de informações (site, newsletter, folders, Fomentar envolvimento de entidades que Associações e representações indígenas e etc.); reunião de grupos técnicos de trabalho; participação em desenvolvam trabalho com grupos menos outras partes interessadas capacitações, seminários e eventos associados ao projeto. favorecidos (comunidades tradicionais, povos originários, PARTE INTERESSADA ENGAJAMENTO DURANTE A AÇÕES ESPECÍFICAS PARA GRUPOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VULNERÁVEIS que trabalham com temas similares na Amazônia, mulheres, jovens, etc). Garantir que todos os especialmente na região do Baixo Xingu grupos relevantes na região sejam identificados e convidados a participar. Facilitar seu acesso a meios virtuais e realizar capacitações necessárias para utilização desses meios quando as atividades forem realizadas. Certificar a legitimidade da representação das lideranças comunitárias, seja através das organizações formais, consultas comunitárias ou indicação de gestores que atuam no território. Povos indígenas, quilombolas, comunidades Realizar reuniões nas comunidades com regularidade para Garantir que os direitos, modo de vida, tradicionais (com destaque aos ribeirinhos) e discutir o projeto e incorporar os interesses dos comunitários. cultura e conhecimentos tradicionais sejam assentados que vivem nas áreas de atuação do Nessas reuniões deve-se: respeitados. projeto - Garantir o convite efetivo por meio de comunicação Promover a consulta, participação ativa no disponível, seja rádio, whatsapp ou até mesmo a visita em planejamento e implementação do projeto. campo. Organizações parceiras de saúde e educação (SESAI, (Convenção 169 OIT) SEDUC) podem colaborar para o efetivo convite das comunidades e lideranças. Criação de espaços de diálogo, onde as - Garantir orçamento necessário para apoiar deslocamentos, comunidades possam expressar suas alimentação e/ou diárias de representantes vindos de opiniões. comunidades do meio rural que não tenham condições financeiras de acompanhar as reuniões comunitárias, Promover capacitações para que as conforme a necessidade individual. lideranças e comunitários possam participar - Garantir a formalização da opinião. As sugestões dos povos de reuniões e eventos de forma mais efetiva tradicionais devem estar consolidadas em documento escrito e informada. e assinado pelas comunidades e representantes para dar confiabilidade ao processo de escuta e engajamento. Assegurar benefícios diretos do projeto para Idealmente, os órgãos indígenas e/ou indigenistas (FUNAI) essas comunidades. (Diretrizes Banco devem colaborar para garantir que o documento reflita Mundial); devidamente às opiniões dos povos envolvidos no projeto. - Garantir uma Metodologia de Consulta Participativa: Utilizar Certificar a legitimidade da representação métodos participativos, como oficinas de mapeamento das lideranças comunitárias, seja através das comunitário e diagnóstico participativo, garantindo a tradução organizações formais, consultas e o envolvimento colaborativo das comunidades. Interessante comunitárias ou indicação de gestores que que o PEPI possa, com o decorrer do tempo, incorporar mais atuam no território organizações de base como parte interessada, principalmente, organizações locais de representação com atuação histórica nos territórios, sem esquecer às que representam os interesses de mulheres. Assentados e Proprietários rurais que vivem nas Disponibilização de informações (site, newsletter, folders, Promover o interesse coletivo para áreas de atuação do projeto etc); participação em atividades do projeto nos territórios; Integração de práticas de conservação nas envolvimento no planejamento das ações; participação em atividades rurais. capacitações como: - Workshops Técnicos: Oferecer workshops sobre práticas Certificar a legitimidade da representação sustentáveis de uso da terra. das lideranças comunitárias, seja através das - Visitas de Campo: Realizar visitas de campo para manter organizações formais, consultas informado os proprietários rurais. comunitárias ou indicação de gestores que - Acordos de Cooperação: Estabelecer acordos de cooperação atuam no território que beneficiem tanto a conservação quanto as atividades agrícolas. Empreendimentos voltados para produtos - Reuniões de Negócios: Realizar reuniões com Incentivar práticas de negócios sustentáveis sustentáveis, cadeias de valor “amigas da floresta”, empreendedores para discutir oportunidades de colaboração. no entorno das áreas alvos do projeto. e outras baseadas em produtos da - Incentivos Financeiros: Propor incentivos para Promover cadeias de valor que beneficiem a sociobiodiversidade da Amazônia empreendimentos que adotem práticas sustentáveis. conservação. Feiras e Exposições: Participar e promover feiras de produtos Fomentar parcerias entre o projeto e os sustentáveis para divulgar e apoiar esses empreendimentos. empreendimentos. Garantir que as partes interessadas na região do projeto conheçam e discutam com as UO essas possibilidades de parcerias. Prefeituras Municipais de Almeirim, Altamira, - Reuniões entre as unidades operativas e gestores das Fomentar a participação de gestores Gurupá, Melgaço, Portel, Porto de Moz, Prainha, prefeituras; participação em eventos do projeto. públicos nas ações que envolvam as São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Vitória - Reuniões Oficiais: Realizar reuniões regulares com as comunidades do seu município, aliando as do Xingu prefeituras para alinhamento e planejamento conjunto. ações com outras políticas locais que - Acordos Interinstitucionais: Firmar acordos e memorandos priorizam os mais vulneráveis. de entendimento com as prefeituras. Garantir apoio institucional e político ao - Participação em Conselhos: Envolver representantes das projeto. prefeituras nos conselhos e comitês do projeto. Integrar as iniciativas do projeto aos planos municipais. Promover a sustentabilidade das ações de conservação a longo prazo. 6. EIXO 4 – RESPOSTA E RESOLUÇÃO DE QUEIXAS A gestão adequada das queixas relacionadas ao projeto é um dos pilares de sustentação do presente Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Para a implementação de atividades de atendimento e gestão de reclamações, serão realizadas as atividades que se seguem. Esses mesmos mecanismos serão adotados durante o projeto Brasil: ASL Xingu. A identificação contínua de partes interessadas, a contribuição das equipes de execução e parceiros, e a utilização do mecanismo de queixas e reclamações continuarão a ser fundamentais. Esse enfoque garantirá a adaptação e a inclusão de novas partes interessadas conforme surgirem, mantendo a comunicação e o envolvimento eficazes e alinhados com as necessidades específicas de todos os stakeholders. O MSQ funciona como uma ouvidoria e é uma ferramenta rápida e segura, que existe para que nossos parceiros, colaboradores e atendidos pelo projeto se manifestem sobre ele. Será divulgado em todas as atividades do projeto como; eventos, seminários, oficinas, etc. Para acessar o MSQ durante a fase 3 serão colocadas à disposição do público as mesmas ferramentas que foram desenvolvidas para a fase 2, nomeadamente: Formulário: QRcode Formulário online: https://ee.kobotoolbox.org/x/SZcqlR5f E-mail: asl-xingu.comunicacao@fgv.br Email: asl-xingu.ouvidoria@fgv.br Existe ainda o e-mail da ouvidoria do MMA (ouvidoria.asl.br@mma.gov.br) que também estará disponível para o projeto Brasil: ASL Xingu. Todos estes canais estão também disponíveis através do website exclusivo do projeto - https://asl-brasil.fgv.br/. Nesse veículo, foi colocada a frase: “Sabia que existe um canal exclusivo para receber elogios, sugestões, críticas, denúncias, ou reclamações de qualquer pessoa que tenha tido contato com o projeto? Deixe a sua mensagem, caso queira compartilhar a sua opinião. Acesse o canal aqui”. No Anexo II é possível acessar um print da tela do website para ilustrar o item descrito em cima. Um outro exemplo de divulgação do canal MSQ foi a produção de um banner específico apresentado durante o seminário de Altamira de preparação da terceira fase do ASL Brasil, no dia 16 de maio 2024. Nesse banner foi colocado o seguinte texto: “Você sabia que o projeto ASL Brasil possui um Mecanismo de Sugestões e Queixas? O MSQ funciona como uma ouvidoria e é uma ferramenta rápida e segura, que existe para que nossos parceiros, colaboradores e atendidos pelo projeto se manifestem sobre ele.” No Anexo III, apresenta-se o banner em questão. 6.1. Publicização O mecanismo de queixas será divulgado no site da Fundação Getulio Vargas, em espaço próprio do Projeto (https://asl-brasil.fgv.br/), contendo as instruções e informações para que as partes interessadas possam acessá-lo. Também será divulgado nas mídias sociais da Fundação e em materiais/peças de divulgação. As informações públicas referentes às manifestações recebidas pelo mecanismo de queixas poderão ser encontradas no Site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 6.2. Descrição do Mecanismo de Queixas (MSQ) As queixas, reclamações, denúncias e solicitações de reparações de danos poderão ser realizadas, a qualquer tempo, pelos canais disponibilizados no Quadro 2. Quadro 2. Canais de Recebimento de Reclamações. Mecanismo de Recebimento Canal https://asl-brasil.fgv.br/ ● Site https://asl-brasil.fgv.br/contato asl-xingu.comunicacao@fgv.br ● E-mail asl-xingu.ouvidoria@fgv.br ouvidoria.asl.br@mma.gov.br Mecanismo de Recebimento Canal ● Código QR Os Procedimentos para o Registro e Resposta a Queixas e Sugestões representam o conjunto de ferramentas para o projeto Conectando Florestas, Povos e Águas: Conservação Socioambiental e Desenvolvimento Sustentável no Baixo Xingu (Brasil: ASL-Xingu) no âmbito da Unidade de Execução do Projeto (UEP), para registrar e responder queixas e sugestões ligadas aos Componentes do Projeto e sob responsabilidade da UEP-FGV. O objetivo é orientar o tratamento dessas manifestações e definir um procedimento base de classificação, encaminhamento e resposta ao solicitante, e em consonância com as Normas Ambientais Sociais definidas nos documentos específicos do tema. Para o monitoramento e resposta das eventuais queixas, reclamações e sugestões, a UEP-FGV contará com um fluxo de verificação e acompanhamento diário pelo Coordenador de Comunicação, das mensagens que entram no e-mail repositório de queixas e reclamações, analisadas da seguinte forma: i) Identificação dos e-mails em categorias: tema/assunto; por Unidade Operacional; por público reclamante; ii) Classificação dos e-mails por níveis de urgência de resposta para resposta (baixa, média, alta); iii) Identificação da área ou responsável do projeto a ser acionado para obter a resposta; iv) Encaminhamento da mensagem para a pessoa responsável; v) Monitoramento (follow-up) da resposta e, quando recebida, adequação e envio ao remetente. Os princípios do registro de queixas e sugestões são: i) Reconhecimento imediato da veracidade das manifestações; ii) Não discriminação dos solicitantes de registro devido à etnia, gênero, classe social, orientação sexual, deficiência, religiosidade ou posto hierárquico no projeto; iii) Imparcialidade e impessoalidade no tratamento das informações e dados recebidos; iv) Equidade e justiça; v) Acessibilidade aos canais e mecanismos de queixas e sugestões; vi) Garantia da privacidade dos solicitantes de registro e de seus dados pessoais; vii) Transparência no levantamento de manifestações e no tratamento aplicado; viii) Disposição para esclarecer dúvidas e praticar escuta ativa; e ix) Monitoramento e avaliação. 6.3. Processo de Gestão e Monitoramento As manifestações a serem recebidas pelo registro de queixas e sugestões contemplam os requisitos específicos: (i) Estarem relacionadas às atividades, práticas e execução do projeto, seja na área técnica, administrativa, comunicacional ou outras correlacionadas; (ii) Se não relacionadas diretamente, estarem ligadas aos impactos promovidos por essas atividades, práticas e funcionamento; (iii) Quando referente a algum parceiro envolvido na iniciativa, estar relacionada as práticas desse ator dentro das atividades do projeto; (iv) Estarem dentro dos limites da razoabilidade e da impessoalidade; e (v) Terem relevância para a melhoria e construção do projeto. Os colaboradores ligados à UEP são peças-chave na consolidação de parcerias com os diversos pontos focais do projeto. Eles também são orientados a receber e encaminhar qualquer manifestação para o devido registro institucional, além de orientar técnicos e pontos focais do projeto a como incentivar pessoas a realizarem as solicitações de registro e como proceder para enviar à UEP essas manifestações em eventuais atividades ou reuniões. O indivíduo que tem o interesse de solicitar um registro de queixas e sugestões deve escolher o meio de comunicação que ele se sente mais confortável em se manifestar. Além das opções já mencionadas, também são oficiais as ferramentas: • Formulário online, pode ser feito pelo link https://ee.kobotoolbox.org/x/SZcqlR5f . Essa alternativa preza pelo anonimato dos solicitantes de registro. • Formulário impresso que pode ser entregue a um ponto focal ou digitalizado e enviado para o e-mail institucional da ouvidoria do projeto por algum ponto focal; • E-mail da ouvidoria; • Números institucionais de WhatsApp dos pontos focais – recomenda-se que essa alternativa seja limitada ao uso dos pontos focais de parceiros do projeto. A UEP-FGV encoraja fortemente que os manifestantes direcionem suas manifestações a assuntos específicos e/ou áreas específicas como, por exemplo, a área técnica, de comunicação ou aquisições. • Os solicitantes de registro devem preencher as suas manifestações destacando a localidade ao qual se refere a manifestação e o contato para retorno com o nome – denúncias no anonimato, no entanto, também serão recebidas e submetidas ao encaminhamento. Outras informações requisitadas, como idade e gênero, também são importantes para que a UEP possa gerar levantamentos estatísticos e publicar os resultados nos relatórios de progresso. O prazo de resposta para cada solicitação é de, no máximo, dez dias úteis. 6.4. Prazo de Resposta As manifestações recebidas pelos canais oficiais de comunicação serão classificadas de acordo o seu conteúdo e relevância. Os elogios e sugestões terão retorno rápido por parte da UEP, uma vez que tais tipos de manifestação não exigem respostas dos setores responsáveis e são automaticamente avaliados como construtivos para o andamento do projeto. As dúvidas serão encaminhadas diretamente a área responsável, que contará com o prazo de 7 (sete) dias úteis para o seu devido esclarecimento pela área de comunicação. Já as denúncias e reclamações devem passar por uma classificação anterior com base em sua relevância. O primeiro passo da coordenação de comunicação da UEP, após receber a ocorrência ligada a denúncia ou reclamação, é avaliá-la como relevante caso ela cumpra um dos critérios abaixo: (i) Se estiver ligada a alguma violação Normas Ambientais Sociais do projeto; (ii) Se for um erro técnico ou administrativo que trouxe algum impacto negativo para a comunicação do projeto ou para o seu funcionamento; (iii) Se for algo que traga risco reputacional para o projeto; Qualquer ocorrência que não cumpra um desses três requisitos será classificada como “ não relevante”, e não prosseguirá com o processo (mas, deve receber uma resposta padrão – ver adiante). Já aquelas consideradas “relevantes” vão seguir as próximas etapas. A partir disso, a área de comunicação irá informar aos solicitantes de registros considerados relevantes o prazo de até sete dias úteis para retorno – a depender do contato de retorno informado pelo manifestante – e o número de protocolo do registro. Já as manifestantes cujas solicitações foram consideradas não relevantes receberão um texto padrão informando que a solicitação foi avaliada como não relevante o suficiente para dar continuidade ao processo, mas se mantendo à disposição para o diálogo ou novas solicitações. Serão consideradas como não relevantes as manifestações considerando: (i) Impacto: a queixa não apresenta um impacto significativo as ações ou a qualidade do projeto; (ii) Abrangência: a queixa é uma opinião ou incidente isolado; (iii) Relevância: a queixa não é relevante as ações do projeto, como políticas externas ou pontos que estão fora do escopo do projeto; (iv) Falta de Evidências: não apresenta evidências para suportar a argumentação; (v) Expectativas pessoais: expectativas irreais, além das atividades descritas no projeto; Todas as ocorrências serão registradas com mais detalhes a partir do preenchimento de um formulário cujo uso é limitado aos funcionários da UEP – o anexo se dá pelo link http://bit.ly/onlystaffASL. A partir disso, os dados desses formulários serão sistematizados com codificação adequada para a geração de boletins estatísticos. As ocorrências serão encaminhadas para o setor responsável com o prazo de resposta interna de 5 (cinco) dias úteis. O retorno para o solicitante de registro será realizado por meio do canal institucional e eletrônico da ouvidoria em um prazo de 7 (sete) dias úteis. As etapas de monitoramento e redação dessas fases também serão de responsabilidade da coordenação de comunicação do projeto. Caso o solicitante de registro tenha indicado um número de telefone, a coordenação de comunicação será responsável pela chamada de voz e pelos devidos esclarecimentos no prazo de 7 (sete) dias úteis. Caso a coordenação de comunicação não consiga localizar o solicitante de registro até esse prazo, isso será registrado e serão finalizadas as tentativas de retorno. 6.5. Recursos e Avaliação do Manifestante Manifestantes podem não ficar satisfeitos com a resposta inicial a suas denúncias/críticas/sugestões. Em casos como esse, ele será avisado, junto à resposta final, que conta com a opção de enviar recurso para revisão da resposta e que pode agregar mais informações à sua manifestação. Esse recurso será reenviado para as etapas verificação, investigação e ação. Após o encerramento do processo com a resposta final, a comunicação se encarrega de enviar o acesso ao formulário online de feedback (https://ee.kobotoolbox.org/x/X8oeE9EO) para avaliação do atendimento para casos de resposta e comunicação online. Os dados obtidos por meio dessa ferramenta serão utilizados para a análise de funcionamento do mecanismo. Em caso de contato via telefone, as perguntas serão realizadas após a comunicação da resposta final, informando o manifestante sobre o que é essa avaliação de feedback e sua importância para o projeto. É de responsabilidade da comunicação abrir novo formulário e preencher as respostas dadas pelo manifestante via telefone. 6.6. Análise do Funcionamento do Mecanismo A análise de funcionamento do mecanismo, realizada semestralmente, será resultado de uma avaliação geral dos aspectos de atendimento ao público para fins de publicizar o balanço de queixas e sugestões nos relatórios de progresso e nos demais documentos de transparência do projeto. Seriam esses os aspectos: o alcance na divulgação dos canais de queixas e sugestões, eficiência do processo a partir do feedback dos manifestantes, número de manifestações recebidas, natureza das manifestações por meio da análise dos boletins estatísticos, números de manifestações com processos interrompidos e não interrompidos e lições aprendidas. 6.7. Procedimentos Especiais O Mecanismo de Queixas incluirá também procedimentos especiais para registrar e responder a preocupações ou queixas relacionadas assédios (sexual, moral) e violência baseada em gênero (VGB) ou contra crianças e idosos (exploração, abuso, agressão, entre outros), sejam essas oriundas de trabalhadores e trabalhadoras do projeto ou de comunidades beneficiárias. As denúncias e demandas relacionadas à violência baseada no gênero (VBG) ou contra crianças e idosos serão encaminhadas aos serviços de proteção social e assistência nas localidades de ocorrência. Para possibilitar este processo de encaminhamento deste tipo de reclamações, a equipe responsável manterá uma lista atualizada desses serviços. Os responsáveis deverão garantir que a confidencialidade sobre os casos de denúncia contra violação de direitos seja estritamente protegida. Os editais de licitação e outras aquisições relativas ao Programa deverão incluir penalidades e recursos a serem adotados em casos de assédio, violência baseada em gênero, contra crianças e idosos, de acordo com a legislação nacional. 7. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 7.1. Funções e responsabilidades de gestão A gestão, coordenação e implementação deste Plano serão de responsabilidade da equipe de coordenação do projeto, com destaque para a Agência Executora - Fundação Getúlio Vargas que deverá atuar para a operacionalização do plano. Deverá ser indicada uma pessoa da equipe da agência executora responsável por acompanhar e monitorar a implementação das ações do plano e garantir sua efetividade. 7.2. Recursos A maior parte dos recursos para a implementação do plano deve vir do componente 4 do projeto (Capacitação, Cooperação e Coordenação), que cobre as despesas relacionadas ao funcionamento das estruturas de governança do projeto, como reuniões do Comitê de Operações e Planejamento (COP) e grupos de trabalho, reuniões de planejamento e avaliação com as Unidades Operacionais (UOs) e atividades ligadas as missões de supervisão. Entretanto, as ações específicas de engajamento das partes interessadas seguem a estrutura do ASL subdividida em 4 componentes entre os dedicados à gestão de áreas protegidas, atividades econômicas sustentáveis, políticas viabilizadoras e gestão do conhecimento e da comunicação. São eles: ▪ Gestão das áreas protegidas fortalecida na escala da paisagem, com modelos consolidados de conservação e uso dos recursos naturais previstos em suas categorias. ▪ Atividades econômicas com base na floresta gerando renda e benefícios para as comunidades locais e fortalecendo a gestão de cada área e sua integração na paisagem. ▪ Planos de ação de políticas públicas de conservação e desenvolvimento local para o Baixo Xingu são desenvolvidos de forma participativa e orientam a ação governamental no território, enquanto se fortalecem espaços de participação cidadã. ▪ Instrumentos e meios de gestão integrada de informação e do conhecimento, a partir das potencialidades sociais e técnico-científicas locais, alavancando oportunidades de maior visibilidade e captação de recursos financeiros. Funções e responsabilidades de gestão: A gestão, coordenação e implementação deste Plano serão de responsabilidade da equipe de coordenação do projeto, com destaque para a Agência Executora que deverá atuar para a operacionalização do plano. Deverá ser indicada uma pessoa jurídica ou física para os quais não podem participar ou candidatar-se a processos de aquisição e contratação, um fornecedor ou prestador de serviço com restrições. A inclusão de um fornecedor ou prestador de serviço na lista negativa será automática nos seguintes casos: (i) Se fornecedores e prestadores de serviços empreenderem práticas contrárias ao estabelecido no Código de Ética e Conduta da UEP-FGV2 (disponível para download no link na nota de rodapé)) nos processos que participou, seja através da combinação de propostas com outras empresas ou por tentativa de garantir vantagens no processo de compra ou contratação e/ou aliciamento de funcionários da UEP-FGV; (ii) Por não cumprimento de contratos ou pedidos de compra com a UEP-FGV, sem a devida justificativa; (iii) Recorrência de prestação de serviços que não atendam a qualidade esperada. Por fim, a execução dos Componentes será regida também pelas Diretrizes Antifraude e Corrupção do Banco Mundial4 (disponível para download no link na nota de rodapé), pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento e pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853. 2 https://portal.fgv.br/sites/portal.fgv.br/files/codigo_etica_conduta_fgv_vf_2017.pdf; https://portal.fgv.br/etica-e-conformidade 4 https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/guidelines-preventing-combating-fraud-corruption- program-for-results-financing 7.3. Governança e Transparência A governança transparente, com enfoque na participação de diversas entidades na construção participativa das ações do Projeto Brasil: ASL Xingu, assegura que as atividades sejam coordenadas e executadas de forma eficiente. Isso promove um desenvolvimento efetivo de ações construídas através de um processo participativo dentro da área alvo no Estado do Pará. A colaboração entre os diferentes atores é essencial para o sucesso do projeto, permitindo a implementação de soluções inovadoras e adaptadas às necessidades e desafios locais. O Projeto Brasil: ASL Xingu é uma iniciativa estratégica que visa promover o desenvolvimento sustentável no Pará, através de um modelo de governança robusto e inclusivo. O projeto está estruturado para garantir a efetiva coordenação e execução das ações, contando com a participação de diversos atores chave, que desempenham papéis complementares e essenciais. A estrutura de governança apresentada na Figura 1 é composta por um Comitê Diretivo, um Comitê Operacional do Projeto (COP), grupos técnicos de trabalho, uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), uma Unidade de Execução do Projeto (UEP), cinco Unidades Operativas, quatro componentes que norteiam as ações e objetivos do projeto e, por fim, atores locais que assumem o papel de co-executores, parceiros estratégicos e instituições parceiras. Figura 1. Estrutura de governança do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Brasil: ASL Xingu. Estrutura de Governança Comitê Diretivo O Comitê Diretivo, representado pelo Banco Mundial (BM), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é responsável pela orientação estratégica do projeto. Este comitê toma decisões cruciais para garantir que os objetivos de sustentabilidade sejam alcançados de forma eficiente e eficaz. Comitê Operacional do Projeto (COP) O COP, composto por 1 (hum) representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), 1 (hum) representante do Fundação Getúlio Vargas (FGV) e 1 (hum) de cada uma das cinco Unidades Operativas (UOs), é vital para a coordenação das atividades operacionais do projeto e a aprovação do Plano Operativo Anual que engloba as demandas elegíveis a serem executadas pelo projeto. Ele assegura que as ações planejadas sejam implementadas de acordo com os cronogramas estabelecidos e os recursos disponíveis. Grupos Técnicos de Trabalho Os grupos técnicos de trabalho incluem representantes do MMA, da FGV, das UOs, de co- executores, parceiros estratégicos e instituições apoiadoras. Esses grupos são essenciais para a realização de análises técnicas, consultas e fornecimento de suporte na ponta para interlocução local, necessária para a execução e sucesso do projeto. Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) A Unidade de Coordenação do Projeto, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direito dos Animais (SBio), desempenha um papel central na coordenação geral das ações. Ela garante a integração e a sinergia entre os diferentes atores e componentes do projeto. Unidade de Execução do Projeto (UEP) A Unidade de Execução do Projeto, papel esse exercido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por executar as ações definidas, assegurando a implementação prática e operacional das atividades planejadas de acordo com os objetivos, metas e indicadores do projeto. Unidades Operativas (UOs) As Unidades Operativas são cruciais para apoiar a execução das ações no estado do Pará. Elas facilitam a articulação local e garantem que as atividades do projeto estejam alinhadas com as necessidades e realidades regionais. Componentes do Projeto O Projeto Brasil: ASL Xingu é estruturado em quatro componentes principais, detalhados no item 4 deste documento. Cada um com um papel específico na orientação dos indicadores e metas do projeto: • COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO DA CONSERVAÇÃO: ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS FORTALECIDA; • COMPONENTE 2 – MELHORANDO A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL: SOCIOBIOECONOMIA INCENTIVADA E PROMOVENDO RENDA LOCAL; • COMPONENTE 3 – REFORÇANDO AS CONDIÇÕES: POVOS, ÁGUAS E FLORESTAS RECONECTADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS; e • COMPONENTE 4: PROMOVENDO CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO: GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA INFORMAÇÃO E EDUCOMUNICAÇÃO. Co-executores, Parceiros Estratégicos e Instituições Apoiadoras Os co-executores, parceiros estratégicos e instituições apoiadoras são fundamentais para a concretização do projeto no território. Eles trazem expertise e suporte essenciais para o sucesso das ações. A colaboração com essas entidades garante que o projeto tenha uma base sólida e um impacto duradouro na promoção do desenvolvimento do projeto no estado do Pará. 7.4. Monitoramento e Relatoria O monitoramento deste plano será realizado pela equipe de coordenação do projeto, com a Agência Executora – FGV desempenhando um papel central. As informações coletadas serão incluídas nos relatórios semestrais de progresso, juntamente com outras informações relacionadas às Normas Ambientais Sociais do projeto. Esses dados serão apresentados de forma organizada em uma tabela anexa aos relatórios, garantindo transparência e facilidade de análise. Durante sua execução, o projeto pretende monitorar a realização de ações que promovam o envolvimento das partes interessadas, como capacitações, oficinas, seminários e reuniões. Esse monitoramento será fundamental para avaliar a eficácia das estratégias de envolvimento e garantir a inclusão de todas as partes relevantes. Além disso, o projeto possui um indicador específico que reflete esse esforço: o número de pessoas locais que participam das atividades do projeto, desagregado por gênero (homens e mulheres). Esse indicador permitirá uma análise detalhada da participação e envolvimento das comunidades locais, promovendo uma abordagem mais inclusiva e equitativa. Além do indicador citado acima, o projeto será monitorado por meio dos seguintes indicadores: Project Development Objective: To enhance conservation and sustainable management in selected areas in the Brazilian Amazon. Indicator Name Baseline Year Year 2 Year 3 Year End Comment/Definition 1 4 Project Target PDO Indicators 1.Millions of hectares of 0 0 2.0 3.0 3.7 3.7 WB Scorecard terrestrial and aquatic areas under enhanced conservation / management (million hectares) 2. People benefiting from 0 250 1,500 2,500 3,000 3,000 GEF-8 core indicator 11 the conservation, (1,500 (1,500 sustainable use or men; restoration of biodiversity - men; 1.500 disaggregated by sex women) 1.500 (number) women) 3. Greenhouse Gas 0 0 0 XXX 895,992 895,992 World Bank scorecard and GEF core indicator Emissions Mitigated 6.6 (Note proposed indicator language corresponds to both the consolidated GEF and (metric tons of CO2e) WB scorecard language. Suggest we keep this rather than the GEF sub-indicator 6.6, even though we are reporting on that one: Carbon sequestered or emissions avoided in the sector of Agriculture, Forestry, and Other Land Use (indirect)) Intermediate Results Indicators Component 1: Strengthening Conservation and management of selected areas 1.1 Terrestrial protected 0 0 XXX XXX 3,524,514 3,524,514 GEF core indicator 1.2 areas under improved management effectiveness (hectares) Note: This indicator will be reported under PDO 1 for reporting to WB Scorecard 1.2 Leadership skill training 0 50 150 200 250 250 Customized indicator and supporting provided for local communities (number) 1.3 Selected areas 0 0 5 8 10 10 Customized indicator supported by the project with territorial/ management plans prepared or updated (number) 1.4 Seasonal river turtle 0 1 2 3 4 4 Customized indicator nesting monitoring campaigns implemented (number) Component 2: Socio-bioeconomy enhancing sustainable production 2.1 Plans for Restoration of 0 0 1 3 5 5 Activity under this activity includes promotion Native Vegetation prepared of concessions for public forest restoration; and/or under Preparation of Vegetation Recovery Plans for implementation municipalities and + APA; support for the seed network; and training / dissemination of (number) implementation models. 2.2 Socio-bioeconomy 0 0 2 8 10 10 enterprises benefiting from support from the Biohub (number) 2.3 Areas receiving support 0 0 3 5 6 6 for integrated rural environmental management (number) Component 3: People, water and forest: Reinforcing enabling environment 3.1 Community-based local 0 0 10 20 30 30 agents strengthened (number) 3.2 Action Plan for the No No No No Yes Yes Lower Xingu region elaborated (yes/no) 3.3 Area of landscapes 0 0 XXX XXX 214,000 214,000 GEF core indicator 4 (or 4.3?) under improved practices (excluding protected areas) To be reported against the KPI 1 WB (hectares) Scorecard: Terrestrial and Aquatic areas under enhanced conservation/management Note: we will be reporting against GEF core indicator 4.3 – could consider if using their narrower wording (and definition) makes sense for us: Area of landscapes under sustainable land management in production systems Points discussed: Project will support analysis and identification of priority areas; implement a communications campaign, screening, consultation and preparation of dossier for creation of OMECs. Calculation assumptions: It will target all 5 settlements (661,419 ha), assuming that only a proportion of these will choose to participate, target is calculated as at least 30% of the area 3.4 Municipal Environment 0 0 1 3 5 5 End Target agreed with Cae Councils or other bodies strengthened (number) Component 4: Edu-communication and integrated information and knowledge management 4.1 Edu-communication 0 0 7 9 12 12 centers and nucleus designed and operating (number) 4.2 People engaged in, edu- 0 100 200 400 690 690 communication, knowledge and information events supported by the project (number) 4.3 Trimestral 0 1 4 8 13 13 communication materials (number) Component 5: Project Management, Monitoring and Evaluation 5.1 Grievances raised about 0 the Project that have their resolution facilitated in an effective and prompt manner. 5.2. Proportion of 0 0 30 -- 70 70 Each 2 years beneficiaries from local communities who participate in decision- making processes regarding activities supported by the Project and consider that they embody their visions and needs ANEXO I – LISTA PRELIMINAR DE PARTES INTERESSADAS RELACIONADAS AO PROJETO Instituições de extrativistas, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, cooperativas e associações, organizações da sociedade civil; organizações governamentais. Nome da Instituição Estado Pessoa de Contato E-mail Associação dos Municípios do PA Jefferson Ferreira de Figueiredo jefferson43rio@yahoo.com Consórcio Belo Monte Associação dos Municípios do PA Rebeca Karoline dos Santos Mendes Oliveira rebecakmendes@hotmail.com Consórcio Belo Monte CNS PA Dione do Nascimento Torquato dionecns@gmail.com DCBIO/SBIO/MMA DF Matheus Marques Andreozzi matheus.andreozzi@mma.gov.br DGAR/SNPCT/MMA DF Daniel Peter Beniamino daniel.beniamino@mma.gov.br DPEB/SBC/MMA DF Lilian de Carvalho Lindoso lilian.lindoso@mma.gov.br Flona de Caxiuanã PA Sherlem Patrícia de Seixas Felizardo sherlem.felizardo@icmbio.gov.br Fundação Solidaridad SP Pedro Souza Santos pedro.santos@solidaridadnetwork.org FVPP PA João Batista Uchôa Pereira - GIZ PA Rogério Brito de Lima rogerio.lima@giz.de ICMBio DF Fiama Kelly Melo Nunes fiama.nunes.terceirizada@icmbio.gov.br ICMBio DF Amanda Kanbay amanda.kanbay@icmbio.gov.br ICMBIO-NGI Terra do Meio DF Gabriela Vieira Duarte gabriela.duarte@icmbio.gov.br IDEFLOR-Bio PA Dilson Nazareno Favacho Lopes lopezdilson2@gmail.com IDEFLOR-Bio PA Israel Alves de Oliveira - IDEFLOR-Bio PA Poliana Angela F Cardoso - IDEFLOR-Bio PA Sebastião Oliveira - Instituto Conexões Sustentáveis SP Renan Augusto Miranda Matias matias.renan@conexsus.org IPAM PA Maria Lucimar Souza lucimarsouza@ipam.org.br IPAM PA Thaynara Calvacante Veloso - Nome da Instituição Estado Pessoa de Contato E-mail Malungu PA Emerson dos Santos de Miranda mirandaemerson516@gmail.com MMA DF Rita de Cássia Guimarães Mesquita rita.mesquita@mma.gov.br MMA/UCP DF Carlos Eduardo Marinello cae.sbio@mma.gov.br MMA/UCP DF Fabiana Sousa fabianasousa.asl@outlook.com MMA/UCP DF Fabiana Mauro fabianamauro.sbio@gmail.com Pesquisador - Leandro M. Sousa leandro.m.sousa@gmail.com Pesquisador - Milton de Paula milton.depaula@ifpa.edu.br RNP - Rede Nacional de Ensino e DF Álvaro Augusto Malaguti alvaro.malaguti@rnp.br Pesquisa Secretaria Municipal de Meio PA Antonio Ubirajara Bogea Umbuzeiro Junior sematgab@gmail.com Ambiente de Altamira Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Senador José PA Carlos André de Souza Machado semat.senadorjp@gmail.com Porfírio SEMAS/PA PA Andrelina Maria Ribeiro Serrão lina.mribs@yahoo.com.br SEMAS/PA PA Beatriz P Pantoja de Oliveira beatrizppogeo@gmail.com SEMAS/PA PA Cinthia Fonseca Coelho da Costa cinthiacoelho00@gmail.com SEMMA Altamira PA Patrick de Sousa Teixeira patrickteixeira@outlook.com SEMMA Altamira PA Darli Silva Costa - Serviço Florestal Brasileiro - SFB PA César Augusto Tenório de Lima cesar.tenorio@florestal.gov.br TI Juruna km17 PA Fernando Machado de Souza - TI Juruna km17 PA Genilda de Matos Machado - TNC SP Irany Farias Rodrigues - TNC SP Ricardo Adriano dos Santos ricardo.santos@tnc.org UFPA PA Felipe B R Gomes - UFPA PA Ronaldo Santana - Anexo II – PRINT TELA BANNER CARROSSEL, DESTAQUE OUVIDORIA, WEBSITE DA FGV DEDICADO AO DO PROJETO ANEXO III – BANNER MSQ UTILIZADO NO EVENTO ALTAMIRA DE PREPARAÇÃO ASL 3, 16 DE MAIO 2024.