CGU Corj'roladora Gerai da Uno RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS NQ do Acordo de Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima: BIRD n2 TF 19211. Nome do Projeto: Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - FIP/CAR Unidade Executora: Serviço Florestal Brasileiro - SFB Período Auditado: 01 de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023 Ao Senhor Diretor-Geral, Examinamos o Demonstrativo de Fontes e Usos por Categoria de Despesa e Componentes - IFR 1A e 1B e a Conciliação da Conta Designada - IFR 1C, referentes ao 4ç trimestre de 2022 e ao 15 trimestre de 2023, e respectivas Notas Informativas; os Pedidos de Desembolso (SOE) relativos aos Applications nç 25 a 29; e o cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro-gerencial do Acordo de Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima - BIRD nç TF 19211 correspondente ao Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - FIP/CAR, executado pelo Serviço Florestal Brasileiro - SFB, parcialmente financiado com recursos do Fundo Estratégico do Clima, por intermédio do Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. As demonstrações foram elaboradas pelo SFB, com base na Seção li-Monitoramento, Relatórios e Avaliação do Projeto, B - Gestão Financeira: Relatórios Financeiros: Auditorias, item 3 do Acordo de Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima TF 19211. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recursos recebidos e os pagamentos efetuados no Projeto para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023, de acordo com o critério contábil de caixa. A conta especial e a conta operativa foram adequadamente conciliadas e os saldos existentes ao final do Projeto foram devolvidos ao BIRD. Opinião sobre a adequabilidade dos Pedidos de Reembolso Consideramos que os Pedidos de Desembolso (SOE) acima referidos e as informações que os suportam, juntamente com os controles e procedimentos internos utilizados RENATO DESIS AQUES Auditor Federa de Finanças e on roles DIVREX/DG/SFC/CGU para elaborá-los, são razoavelmente confiáveis para sustentar os desembolsos incorridos pelo BIRD, cujos gastos apresentados foram considerados elegíveis para financiamento de acordo com os requisitos estabelecidos no Acordo de Empréstimo nç TF 19211 - FIP/CAR. Opinião sobre o cumprimento das Cláusulas Contratuais Em nossa opinião, o Serviço Florestal Brasileiro vem adequadamente cumprindo, no que se refere aos aspectos mais relevantes, as cláusulas e disposições de caráter contábil- financeiro-gerencial do Acordo de Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima - BIRD n2 TF 19211, bem como das principais leis e disposições nacionais aplicáveis. Considerando que o relatório final de Implementação do Projeto ainda se encontrava em elaboração para apresentação ao BIRD, consideramos que a cláusula se encontra em fase de cumprimento. Base para a opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), e os requerimentos específicos do BIRD. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria". Somos independentes em relação ao Projeto auditado, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Conduta Profissional do Servidor da CGU, e cumprimos com as demais responsabilidades definidas nesse Código. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião de auditoria. Responsabilidades da Administração e dos encarregados pela governança do Projeto pelas demonstrações financeiras A administração do Projeto é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as cláusulas do Acordo de Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima - BIRD n2 TF 19211, estabelecendo diretrizes para elaboração de relatórios financeiros, o que inclui determinar que o critério de caixa constitui uma base contábil aceitável nas circunstâncias, e pelos controles internos julgados como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Os encarregados pela governança são responsáveis por supervisionar o processo de elaboração e divulgação das informações financeiras do Projeto. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma RENATOD A UES Auditor Federa de Finançase Controles DIVREIFXýX3SFCICGU auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nessa demonstração. Como parte da auditoria de acordo com as normas de auditoria, nós exercemos julgamento profissional e mantemos o ceticismo profissional durante toda a auditoria. Nós também: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos e obtemos evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada para fornecer uma base para a opinião do auditor. O risco de não se detectar uma distorção relevante resultante de fraude é maior que aquele de não se detectar uma distorção relevante resultante de erro, uma vez que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou transgressão dos controles internos. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade. • Avaliamos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administração. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e eventos subjacentes de forma a alcançar a apresentação adequada. Nos comunicamos com os responsáveis pela governança sobre, entre outros assuntos, o escopo planejado, o cronograma e os achados significativos da auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas no controle interno que identificamos durante a auditoria. Parágrafo(s) de ênfase(s) e outros assuntos: sem modificar a nossa opinião, chamamos atenção para o(s) seguinte(s): Ênfase: - Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras: embora as notas informativas não descrevam a base de elaboração e apresentação dessas demonstrações financeiras de 2022 e 2023, verificamos que elas foram elaboradas pelo regime de caixa, para auxiliar a administração do Projeto a demonstrar o cumprimento das disposições Acordo de Empréstimo acima mencionado. Consequentemente, as demonstrações financeiras podem não servir para outras finalidades. RENATO DE SOUSA MARQUES Brasília, 30 de junho de 2023. Auditor Federa de FinançaseControles DIVREX/DG/SFC/CGU 3 � а Ё 8 8 8 8 8 S 8 8 8 S 8 8 8 а 8 8 8 а° й 8 S 8°° о л 8° 8 8 а 8 S 8� й s'р S S 8 R S 8�� 3 � Я� �а ��н р "O �оg�ы;й $о р ���т ��Г р о" �9 �^° � ^ � т s д о^ о ы 3'g °Wm °�а Бт �ж °а � � _ а � 8 8 8 8 8 S 8 8 8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 � а > g Е ою° ш� ёд � � � а � ¢ � " 8 8 8 8 8 S 8 8 8°л 8 8 8°е 8 8 8 е° 2 - а - - - - ° � � � � - - � Ё °о и� °о _ °о 8 °^ iii � w _ � ��°°ж° �°в° ё^вн� з;"s�ë � Ё �� � �в т �яs,� ���« ^ �� а �� � 8 а °У 8`&8'Лv8 � 8888 8й8_й v8,w о- __ о� о __ _^ M1 � о 8 ё т �й й а` °� � °'&°а 86�й ^ ° � � - 888Я88 88_8S 8Б8S 8$�� 8 � rc ° 8 ° � ° � ° � ° � � � а � т g� у� й й� т Ф Е � '° Е й � ° а � LL 8 й S S 8 S ё °° S�i 8°м F S�` �� р т ° S 8 i°. i� й S ё ^ н�i n _ й�i т Ф� _ _ ���в°т ��а��у Ф� �от= �оо" й о^ - � � з � т��<� ч ���� � �^ � -_ а � - о � и и°о�й °о�°ои `°о ,^,�тт " й �,ё�� _ � �: , ���� °��� _ �°а�&и4 °�°� 8;58^ � � т � о �й'Q ? 8 х ш'тд`��ё ���ггiйry n ry mry � а °и ëi 88н�< 88888 ^ "'8тндт� 88_8S 8^8S 8В�^ � �: а°��w °$°�°� �°�да$°� °�°�д т�ы'�у � �° ry о � � жn � Йо�рт Й � � � а� т т ° а т ° ' < s�ы ' т у' ш � 9 а � н Ф Ф° о т s т " � S т �° �� Ё �&s й аох`�"�88� = т.� go � Атыт`•' АытытА��� � а € о о � =�С а А �� 8 � .°у и ё = " g 8 8 8. v � 8 8. 8 6 �$гЕΡ. ыЕΡ. ыЕΡ. 6 ш т й=_� LL'а �д .�° � о° а" � rc ° ". .� о .� й 8 3 8 8° 8$ 8 cR 8 8 �Я Я у Ё о и �L^ Ь �,о" � ��� �� 3 с�� ы Е ° � й м g �� й м g� � н° 8 ш �$� &�О м 8 8 - о о и с а: z ы п" � п" п" � а 8 8 н ,� х$ О а 0fрΡа у 8 g Ё_ ,а '� iь й�оай° Ё_-- т�`от `о `ощ а �`о `от `оw а���д��w��дё а; о Ё о Ё � ш 2 �с с Е с о с � " 5 с с°�° •"• Ге п Га о �� Га �5 о� Ге 5 Га ё О Э- Эс -� N � ш U К U К F п LL й FC U К Н V U U U U U U U о U о н- U 1= Serviço Florestal Brasileiro Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - FIP CAR Conciliação da Conta Desi_qnada lFR 11C CONTA N.I: 00.394.460 BANCO: Banco do Brasil Trimestre: 01110/2022 a 3111212022 (Expresso em Dólares) US$ 1. Fundo Recebido 1. Saldo em 30/09/2022 (trimestre anterior) BIRD 40.604,87 58.224,24 Rendimentos 17.619,37 0,00 2. Rendimento financeiro até 30/09/2022 3. Desembolsos do Banco Mundial: Depósitos na Conta-BIRID 0,00 4. Fundos Disponíveis no trimestre ( 1 + 2+ 3 58.224,24 li. Menos: Internalizações para a Conta Operativa 33.272,47 Pagamentos por Bens e Serviços segundo 0,00 33.272,47 Comprova ntes-Bi RD Pagamentos por Bens e Serviços segundo Comprova ntes-Contra partida (feitos com 0,00 rendimentos da Conta Designada) J i lii. Saldo de Conta BIRD 40.604,87 Rendimentos 17.619,37 24.951,77 Saldo da Conta 24.951,77 Saldo da conta pelo extrato bancário e balancete 24.951,77 Diferença 0,00 MARCELA EBERIUS MENDONÇA Coordenadora-Geral de Apoio aos Entes Federados IFIR Preparado por VITO ENZO GENESI Coordenador MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - CAPR-SFB Esplanada dos Ministérios - Bairro Zona Cívico-Administrativa - DF, CEP 70043-900 Tel: E-mail: Nota Informativa ng 1/2023/CGAEF-SFB/DRA-SFB/SFB/MAP PROCESSO NQ 02000.002787/2014-83 INTERESSADO: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB 1. ASSUNTO 1.1. Esclarecimentos das variações entre o valor planejado e o realizado, no Décimo Segundo Relatório Financeiro Provisório Não Auditado (IFR - 42 Trimestre/2022), do Projeto FIP-CAR. 2. DESTINATÁRIO 2.1. Banco Mundial (BIRD) 3. ESCLARECIMENTOS 3.1. Trata o presente de esclarecimentos acerca de variações relevantes constantes do Relatório Financeiro Provisório não Auditado (IFR), referente ao 42 trimestre do exercício de 2022, do Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - Projeto FIP-CAR, registrado no SEI sob o n2 26346449. 3.2. Consta do relatório em tela a variação de R$ 22,1 mi entre o planejado e o realizado para a contrapartida acumulada do Projeto até o presente momento, sendo que o motivo desta variação foi esclarecido na Nota Informativa referente ao 12 trimestre de 2018. Como houve a redução da meta de contrapartida para US$ 4,46 milhões, formalizada por meio da Resolução COFIEX n2 25, de 22 de setembro de 2021, esta variação deixou de trazer impactos ao Projeto. 3.3. Por fim, cumpre reiterar que parte dos valores de usos de fundos do BIRD planejados para o ano e acumulados foram alterados em relação ao IFR referente ao 32 Trimestre/2022, uma vez que as previsões são atualizadas periodicamente, conforme andamento efetivo das atividades planejadas. Atenciosamente, VITO ENZO GENESI Coordenador MARCELA EBERIUS MENDONÇA Coordenadora-Geral de Apoio aos Estados Documento assinado eletronicamente por VITO ENZO GENESI, Coordenador (a), em 23/01/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62,§ 12, do Decreto n2 8.539 de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por MARCELA EBERIUS MENDONÇA, Coordenadora-Geral de Apoio aos Entes Federados, em 23/01/2023, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6°,§ 12, do Decreto n2 8.539, de 8 de outubro de 2015. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 26346571 e o código CRC 5F75ADB6. Referência: Processo n2 02000.002787/2014-83 SEI n2 20063279 � а Ё а° о о �n п а _ - � � � � - - - - � °' а ш и�� � г ш о о и> о �� о°, � Ш а s � _ ° � - - - - - - - °`� ? ° а rc 'L^ а й � �а°� а � о! - � h � rc о �� - °о S ; _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ы о о о о о л о о о о о о о о о о о о л Ё ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' � ' ' ' � 'R о Ф а о ? - - - - - - - - - - а - - - о ы а` ° й 9 а N J � � - - - - - - - о � - - - Ф 6 '� и ^Е а �Е с а „ - � v а , - и Э LL�ŭ °о5°о _о�Г���°а " й�� ,° а ` - - - - - - - - w � - °z А ' � � � � � � о � о � g о $ ,а . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ � � rc _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _т & _ _ _ _ _ _ _ _ _ ' � _ Ё Ф Q � _ ,Оо 4 Ф ¢ � b а_ W �_ � �' U �� � U � � � LL а о а Ф � ° ш �9 а '�а "й° о т S - 2 с LL �cai�n�,� а с �Е� rc ыЕ ° аы ё � д` <<<� "<<<т=жвит� � � `о й �� Т$' о i> ы ы п а 6 ��� S° 'S �� ё`о `о А Q`о ё`о 6 ё 5 ё и � Ф � а� F а'� Ф и � w 9 10 ° о о° а �с q�° О > й а �° Ё Ё Ё� а Ё Ё Ё� а Ё Ё Ё� ш .т й� - Е rc и � � g� а_° .. �� с� о ё $ �'Aи� с ы С о д�� � а й\`" а л � н о, w � а`, ��о`ы � а �� А 8 � О а° а у U° а v° ш а й О 9 � О � g а о т т т° о т т т° о`а `а `о а Ф '� а О а у гi ш д�' Л t� с с с З z с с 9 +� �� с g с ас о 39 �' :: :: :: 9 Е�' :: Р' :: 9�� W� 9 о � с� с'� v � _ �¢ ci а�'�'- LL п rc ii � й� �¢� �� �� й ci ci ci � й ci ci ci � i� ° Ф° i= � г°� rc � rc� � Serviço Florestal Brasileiro Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - FIP CAR Conciliação da Conta Desi_qnada lFR 11C CONTA N.I: 00.394.460 BANCO: Banco do Brasil Trimestre: 01110/2022 a 3111212022 (Expresso em Dólares) US$ 1. Fundo Recebido 1. Saldo em 31/12/2022 (trimestre anterior) BIRD 7.332,40 24.951,77 Rendimentos 17.619,37 0,00 2. Rendimento financeiro até 30/09/2022 3. Desembolsos do Banco Mundial: Depósitos na Conta-BIRID 0,00 4. Fundos Disponíveis no trimestre ( 1 + 2+ 3 24.951,77 li. Menos: Internalizações para a Conta Operativa 0,00 Pagamentos por Bens e Serviços segundo 0,00 0,00 Comprova ntes-Bi RD Pagamentos por Bens e Serviços segundo Comprova ntes-Contra partida (feitos com 0,00 rendimentos da Conta Designada) lii. Saldo de Conta BIRD 7.332,40 Rendimentos 17.619,37 24.951,77 Saldo da Conta 24.951,77 Saldo da conta pelo extrato bancário e balancete 24.951,77 Diferença 0,00 MARCELA EBERIUS MENDONÇA Coordenadora-Geral de Apoio aos Entes Federados IFIR Preparado por VITO ENZO GENESI Coordenador SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS COORDENAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS NOTA INFORMATIVA nç 74/2023-SFB Brasília/DF, 17 de abril de 2023 1. ASSUNTO 1.1. Esclarecimentos das variações entre o valor planejado e o realizado, no Décimo Terceiro Relatório Financeiro Provisório Não Auditado (IFR - 12 Trimestre/2023), do Projeto FIP-CAR. 2. DESTINATÁRIO 2.1. Banco Mundial (BIRD) 3. ESCLARECIMENTOS 3.1. Trata o presente de esclarecimentos acerca de variações relevantes constantes do Relatório Financeiro Provisório não Auditado (IFR), referente ao 12 trimestre do exercício de 2023, do Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - Projeto FIP-CAR, registrado no SEI sob o ng 1266363. 3.2. Consta do relatório em tela a variação de R$ 22,1 mi entre o planejado e o realizado para a contrapartida acumulada do Projeto até o presente momento, sendo que o motivo desta variação foi esclarecido na Nota Informativa referente ao 12 trimestre de 2018. Como houve a redução da meta de contrapartida para US$ 4,46 milhões, formalizada por meio da Resolução COFIEX n2 25, de 22 de setembro de 2021, esta variação deixou de trazer impactos ao Projeto. 3.3. Além disso, cumpre reiterar que parte dos valores de usos de fundos do BIRD planejados para o ano e acumulados foram alterados em relação ao IFR referente ao 32 Trimestre/2022, uma vez que as previsões são atualizadas periodicamente, conforme andamento efetivo das atividades planejadas. 3.4. Por fim, cabe destacar que o presente Relatório será o último a ser enviado ao Banco Mundial, uma vez que todos os bens e serviços contratados e efetivamente demandados, no âmbito do Acordo de Empréstimo que financiou o Projeto FIP-CAR, foram devidamente recebidos/aprovados até o dia 31/12/2022 (data de encerramento do Acordo de Empréstimo), e pagos. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) VITO ENZO GENESI Coordenador (assinado eletronicamente) MARCELA EBERIUS MENDONÇA Coordenadora-Geral de Apoio aos Estados Documento assinado eletronicamente por Vito Enzo Genesi, Coordenador(a), em 17/04/2023, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto n> 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Marcela Eberius Mendonça, Coordenador(a) - Geral, em 17/04/2023, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto n2 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1266329 e o código CRC 59B212F0. SISBB PREP211T CONTROLE DE PROJETOS E CONTAS ESPECIAIS EXTRATO DE EMPRESTIMO - 10.01.2023 EXP:PROXIMO -------------------------------------------------- 1608-X GECEX BRASILIA DF ----------------------------------------------- Pag.001 Empresa...: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL STN - MF Conta: 00.394.460 Moeda: 220 USD DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Emprestimo: TF19211 -TF19211 - CAR/FIP Credor: BIRD Periodo: 01.10.2022 A 10.01.2023 Data Lancamento Pr/Appl Cotacao Valor do Lancamento Saldo Histor/Seqcl Moeda Nacional Moeda da Conta Moeda da Conta 05.08.2022 Saldo Anterior 40.604,87 C 21.12.2022 PGNACL 00036 5,2025000 173.100,03 33.272,47 D 7.332,40 C *** FIM DO RELATORIO *** Impresso por: F9342684 - TIAGO BERTOLACI BRUNO , em 10.01.2023 , às 13:01:51 Notification (Information) of Original sent to SWIFT (ACK) Priority/Delivery : Normal Message Input Reference : 1505 230606BRASBRRJACTA2739448518 --------------------------- Message Header ------------------------- Swift Input : FIN 202 General Fin Inst Transfer Sender BRASBRRJCTA BANCO DO BRASIL S.A. 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